PODER EXECUTIVO -...

PODER EXECUTIVOLEI Nº13.750, de 11 de abril de 2006.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃCEARENSE À SENHORA WANDAPALHANO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que aAssembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º É concedido o Título de Cidadã Cearense à SenhoraWanda Palhano, brasileira, natural de Jataizinho, Estado do Paraná, deacordo com a Lei nº12.510 de 6 de dezembro de 1995.

Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 deabril de 2006.

Lúcio Gonçalo de AlcântaraGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

*** *** ***LEI Nº13.751, de 11 de abril de 2006.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDA-DÃO CEARENSE A JOSÉ WILSONMEIRELES DA TRINDADE.


Art.1º É concedido o Título de Cidadão Cearense ao MédicoJosé Wilson Meireles da Trindade, brasileiro, natural do município dePinheiro, Estado do Maranhão, de acordo com a Lei nº12.510, de 6 dedezembro de 1995.




CONCEDE O TÍTULO DE CIDA-DÃO CEARENSE AO SENHORSAMUEL DE AGUIAR MUNGUBA.


Art.1º É concedido o Título de Cidadão Cearense ao SenhorSamuel de Aguiar Munguba, brasileiro, natural de Manaus, Estado doAmazonas, de acordo com a Lei nº12.510 de 6 de dezembro de 1995.




DENOMINA A CIDADE DE SÃOBENEDITO COMO “A CIDADEDAS FLORES”.


Art.1º Fica denominada a Cidade de São Benedito como “ACidade das Flores” do Estado do Ceará.



*** *** ***

LEI Nº13.754, de 11 de abril de 2006.CONCEDE O TÍTULO DE CIDA-DÃO CEARENSE AO DOUTORESMERINO OLIVEIRA ARRUDACOELHO JÚNIOR (DEPUTADOGONY ARRUDA).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que aAssembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º É concedido o Título de Cidadão Cearense ao DoutorEsmerino Oliveira Arruda Coelho Júnior (Deputado Gony Arruda),brasileiro, natural do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, de acordocom a Lei nº12.510 de 6 de Dezembro de 1995.



*** *** ***DECRETO Nº28.200, de 12 de abril de 2006.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLI-CA, PARA FINS DE DESAPRO-PRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUEINDICA E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art.88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado,combinado com o Decreto-lei nº3.365, de 21 de junho de 1941,com as alterações contidas na Lei nº2.786, de 21 de maio de 1956,e na Lei nº6.602, de 7 de dezembro de 1978, e, CONSIDERANDOa necessidade de dar prosseguimento à Política de Recursos Hídricospraticada no Governo atual, no atendimento das demandas hídricasexistentes no Estado do Ceará; CONSIDERANDO a significativaimportância da construção do Açude Público Potiretama para oabastecimento das populações que habitam o referido espaçogeopolítico, bem como para o desenvolvimento sustentável daregião;

DECRETA:Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública, para fins de

desapropriação, uma área de terra situada no município de Potiretama,com acessões e benfeitorias que nela se encontrarem, contornadas pelasCoordenadas U.T.M. 9.365.000/9.375.000 N e 590.000/600.000 E.

Parágrafo Único - A área de terra discriminada neste artigo émostrada no croqui constante do anexo único deste decreto.

Art.2º - A área discriminada no artigo anterior destina-se àconstrução da Barragem Potiretama, na Bacia do Médio Jaguaribe, nomunicípio de Potiretama, no Estado do Ceará.

Art.3º - Ficam excluídas da desapropriação prevista neste Decretoas áreas de domínio público federal.

Art.4º - Fica a Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado doCeará autorizada a proceder, amigável ou judicialmente, mediante préviaavaliação, segundo parâmetros estabelecidos pela Secretaria, àdesapropriação de que trata este Decreto, devendo as despesas correremà conta do ORÇAMENTO DO ESTADO DO CEARÁ.

Art.6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 12 de abril de 2006.


Edinardo Ximenes RodriguesSECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS

2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO IX Nº 073 FORTALEZA, 18 DE ABRIL DE 2006

GovernadorLÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARAVice – GovernadorFRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIORChefe do Gabinete do GovernadorAFONSO CELSO MACHADO NETOSecretário do GovernoJÚLIO CÉSAR LIMA BATISTAProcurador Geral do EstadoWAGNER BARREIRA FILHOChefe da Casa MilitarCEL. QOPM ZENÓBIO MENDONÇA GUEDES ALCOFORADOSecretária Extraordinária de Inclusão e Mobilização SocialMARIA CELESTE MAGALHÃES CORDEIROSecretário da Ação Social (Em Exercício)CARLOS COLONNA FILHOSecretário da Administração (Em Exercício)MARCUS AUGUSTO VASCONCELOS COELHOSecretário da Agricultura e Pecuária (Em Exercício)JOSÉ FLÁVIO BARRETO DE MELOSecretário da Ciência, Tecnologia e Educação SuperiorHÉLIO GUEDES DE CAMPOS BARROSSecretária da ControladoriaMÔNICA CLARK NUNES CAVALCANTESecretária da CulturaCLÁUDIA SOUSA LEITÃOSecretário do Desenvolvimento EconômicoFRANCISCO RÉGIS CAVALCANTE DIAS

Secretário do Desenvolvimento Local e RegionalALEX ARAÚJOSecretário da Educação BásicaLUÍS EDUARDO DE MENEZES LIMASecretário do Esporte e JuventudeLÚCIO DE CASTRO BOMFIM JÚNIORSecretário da FazendaJOSÉ MARIA MARTINS MENDESSecretário da Infra-EstruturaLUIZ EDUARDO BARBOSA DE MORAESSecretário da Justiça e CidadaniaJOSÉ EVÂNIO GUEDESSecretária da Ouvidoria-Geral e do Meio Ambiente (Em Exercício)MÁRCIA MORAIS XIMENES MENDESSecretário do Planejamento e CoordenaçãoANTÔNIO SÉRGIO MONTENEGRO CAVALCANTESecretário dos Recursos HídricosEDINARDO XIMENES RODRIGUESSecretário da SaúdeJURANDI FRUTUOSO SILVASecretário da Segurança Pública e Defesa SocialTHÉO ESPÍNDOLA BASTOSecretário do Trabalho e EmpreendedorismoROBERTO EDUARDO MATOSOSecretário do TurismoALLAN PIRES DE AGUIARDefensor Público GeralLUCIANO SIMÕES HORTÊNCIO DE MEDEIROS

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DOARTIGO 1º DO DECRETO Nº28.200, DE 12 DE ABRIL DE 2006

*** *** ***DECRETO Nº28.201 , de 12 de abril de 2006.

DECLARA DE UTILIDADEPÚBLICA, PARA FINS DEDESAPROPRIAÇÃO, A ÁREADE TERRA QUE INDICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso dasatribuições que lhe confere o art.88, incisos IV e VI, da Constituiçãodo Estado, combinado com o Decreto-lei nº3.365, de 21 de junhode 1941, com as alterações contidas na Lei nº2.786, de 21 demaio de 1956, e na Lei nº6.602, de 7 de dezembro de 1978, e

CONSIDERANDO a necessidade de dar prosseguimento à Políticade Recursos Hídricos praticada no Governo atual, no atendimentodas demandas hídr icas existentes no Estado do Ceará;CONSIDERANDO a s igni f icat iva importância do SistemaIntegrado de Abastecimento de Água, para o desenvolvimentosustentável do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a construçãoda Estação Elevatória de Patos da Adutora Batente/Patos, nomunicípio de Morada Nova, imprescindível à implantação doSistema de Adução de Água, que propiciará melhoria na qualidadede vida das populações dos distritos de Patos, Serraria, LagoaFunda, Terra Nova e demais local idades circunviz inhas, nomunicípio de Morada Nova;

DECRETA:Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública, para fins de

desapropriação, uma área de terra com 500m2 (quinhentos metrosquadrados), situada no município de Morada Nova, com as acessões ebenfeitorias que nela se encontrarem, conforme se segue:

Partindo do ponto P1, ponto inicial, com coordenadas U. T.M. 9475900 N e 565600 E, deste com azimute de 102º51’30" e 20,00metros chega-se ao ponto 2, deste com azimute de 14º00’10" e 25,00metros chega-se ao ponto 3, deste com azimute de 293º54’00" e 20,00metros chega-se ao ponto 4, deste com azimute de 203º55’50" e 25,00metros chega-se ao ponto 1, fechando o perímetro.

Parágrafo Único - A área de terra discriminada neste artigo émostrada no croqui constante do anexo único deste Decreto.

Art.2º - A área definida pelos pontos discriminados no artigoanterior possuída por particulares, destina-se à construção da EstaçãoElevatória, que abastecerá as populações dos distritos de Patos, Serraria,Lagoa Funda, Terra Nova e demais localidades circunvizinhas, nomunicípio de Morada Nova.

Art.3º - Fica a Secretaria dos Recursos Hídricos do Cearáautorizada a proceder, amigável ou judicialmente, mediante préviaavaliação, segundo parâmetros estabelecidos pela Secretaria, adesapropriação de que trata este Decreto, devendo as despesas correremà conta do ORÇAMENTO DO ESTADO DO CEARÁ.




3DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO IX Nº 073 FORTALEZA, 18 DE ABRIL DE 2006


MEMORIAL DESCRITIVOProprietário: OSVALDO RIBEIRO DE LIMA. Responsável: . Área:0,05 ha. Perímetro (m): 90,00

DESCRIÇÃO DO PERÍMETROPartindo do Ponto C-01, com coordenadas UTM 9.475.900 Norte e565.600 Este. deste com Azimute 102º 31' 30" e distância: 20,000 mchega-se ao ponto C-02 deste com Azimute 14º 0' 10" e distância:25,000 m chega-se ao ponto C-03 deste com Azimute 293º 54' 0" edistância: 20,000 m chega-se ao ponto C-04 deste com Azimute 203º55' 50" e distância: 25,000 m chega-se ao ponto C-01



O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art.88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado,combinado com o Decreto-lei nº3.365, de 21 de junho de 1941, com asalterações contidas na Lei nº2.786, de 21 de maio de 1956, e na Leinº6.602, de 7 de dezembro de 1978, e CONSIDERANDO a necessidadede dar prosseguimento à Política de Recursos Hídricos praticada noGoverno atual, no atendimento das demandas hídricas existentes noEstado do Ceará; CONSIDERANDO a significativa importância doSistema Integrado de Abastecimento de Água, para o desenvolvimentosustentável do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a construção doReservatório Elevado da Adutora Batente/Patos, no município deMorada Nova, imprescindível à implantação do Sistema de Adução deÁgua, que propiciará melhoria na qualidade de vida das populações dosdistritos de Patos, Serraria, Lagoa Funda, Terra Nova e demais localidadescircunvizinhas, no município de Morada Nova; DECRETA:

Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública, para fins dedesapropriação, uma área de terra com 160m2 (cento e sessenta metrosquadrados), situada no município de Morada Nova, com as acessões ebenfeitorias que nela se encontrarem, conforme se segue:

Partindo do ponto P1, ponto inicial, com coordenadas U.T.M.9474800 N e 565.800 E, deste com azimute de 91º51’20" e 12,50metros chega-se ao ponto 2, deste com azimute de 12º05’50" e 12,50metros chega-se ao ponto 3, deste com azimute de 280º51’20" e 12,50

metros chega-se ao ponto 4, deste com azimute de 183º58’30" e 12,50metros chega-se ao ponto 1, fechando o perímetro.


Art.2º - A área definida pelos pontos discriminados no artigoanterior, possuída por particulares, destina-se à construção doReservatório Elevado, que abastecerá as populações dos distritos dePatos, Serraria, Lagoa Funda, Terra Nova e demais localidadescircunvizinhas, no município de Morada Nova.






MEMORIAL DESCRITIVOProprietário: MANOEL ATEVALDO ROMÃO Responsável: Área:0,016 ha Perímetro (m): 50,00

DESCRIÇÃO DO PERÍMETROPartindo do Ponto C-01 ,com coordenadas UTM 9.474.800 Norte e565.800 Este. deste com Azimute 91º 51' 20" e distância: 12,500 mchega-se ao ponto C-02 deste com Azimute 12º 5' 50" e distância:12,500 m chega-se ao ponto C-03 deste com Azimute 280º 51' 20" edistância: 12,500 m chega-se ao ponto C-04 deste com Azimute 183º58' 30" e distância: 12,500 m chega-se ao ponto C-01



O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art.88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado,combinado com o Decreto-lei nº3.365, de 21 de junho de 1941, com as


alterações contidas na Lei nº2.786, de 21 de maio de 1956, e na Leinº6.602, de 7 de dezembro de 1978, e CONSIDERANDO a necessidadede dar prosseguimento à Política de Recursos Hídricos praticada noGoverno atual, no atendimento das demandas hídricas existentes noEstado do Ceará; CONSIDERANDO a significativa importância doSistema Integrado de Abastecimento de Água, para o desenvolvimentosustentável do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a construção daEstação de Tratamento de Água da Adutora Batente/Patos, no municípiode Morada Nova, imprescindível à implantação do Sistema de Aduçãode Água, que propiciará melhoria na qualidade de vida das populaçõesdos distritos de Patos, Serraria, Lagoa Funda, Terra Nova e demaislocalidades circunvizinhas, no município de Morada Nova; DECRETA:

Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública, para fins dedesapropriação, uma área de terra com 130m2 (cento e trinta metrosquadrados), situada no município de Morada Nova, com as acessões ebenfeitorias que nela se encontrarem, conforme se segue:

Partindo do ponto P1, ponto inicial, com coordenadas U.T.M.9484.100.724 N e 557.100.223 E, deste com azimute de 353º54’40" e38,23 metros chega-se ao ponto 2, deste com azimute de 271º53’00" e36,13 metros chega-se ao ponto 3, deste com azimute de 187º58’00" e32,00 metros chega-se ao ponto 4, deste com azimute de 107º24’30" e36,65 metros chega-se ao ponto 1, fechando o perímetro.


Art.2º - A área definida pêlos pontos discriminados no artigoanterior, possuída por particulares, destina-se à construção da Estaçãode Tratamento de Água, que abastecerá as populações dos distritos dePatos, Serraria, Lagoa Funda, Terra Nova e demais localidadescircunvizinhas, no município de Morada Nova.






MEMORIAL DESCRITIVOProprietário: ANTÔNIA VIEIRA LEITE DA CRUZ Responsável: Área:0,13 ha Perímetro(m): 143,01

DESCRIÇÃO DO PERÍMETROPartindo do Ponto C-01, com coordenadas UTM 9.484.100.724Norte e 557.100.223 Este. deste com Azimute 353º 54' 40" edistância: 38,230 m chega-se ao ponto C-02 deste com Azimute271º 53' 0" e distância: 36,130 m chega-se ao ponto C-03 deste comAzimute 187º 58' 0" e distância: 32,000 m chega-se ao ponto C-04deste com Azimute 107º 24' 30" e distância: 36,650 m chega-se aoponto C-01

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR O CORONEL PM ZENÓBIOMENDONÇA GUEDES ALCOFORADO , Chefe da Casa Militar doGoverno, a viajar às cidades de São Luiz-MA, no dia 17 e Manaus-AM,nos dias 18 e 19 de abril de 2006, a fim resolver assuntos de interesse daCasa Militar do Governo do Estado do Ceará junto às Casas Militares dosEstados do Maranhão e Amazonas, concedendo-lhe o direito a percepçãode 02 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$279,74 (duzentos esetenta e nove reais e setenta e quatro centavos), sendo 01 (uma) diáriarelativa a permanência no Estado do Maranhão, acrescidos de 40%(quarenta por cento), e 01 (uma) diária e meia, referente sua estadia noEstado de Amazonas, acrecidos de 60% (sessenta por cento) no valortotal de R$1.063,00 (hum mil e sessenta e três reais), mais 01 (uma)ajuda de custo no valor de R$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta eum centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-CE/SÃOLUIZ-MA/MANAUS-AM/FORTALEZA-CE, no valor de R$1.955,24(hum mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos),perfazendo um total de R$3.112,65 (três mil, cento e doze reais esessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º,§3º do artigo 3º; artigos 6º, 9º, 15 e seu §1º; classe I, do anexo I, combinadocom o disposto do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, eAnexo Único do Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Militar doGoverno do Estado do Ceará. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza-Ce, 12 de abril de 2006.


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR LUÍS EDUARDO DE MENEZESLIMA , Secretário da Educação Básica, a viajar a Brasilia - DF, noperíodo de 08 e 09 de Março do corrente ano, a fim participar deReunião no Ministério da Educação/MEC e de Audiência Pública doFUNDEB no Senado Federal, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia,no valor unitário de R$279,74 (Duzentos e setenta e nove reais esetenta e quatro centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), novalor total de R$671,37 (Seiscentos e setenta e um reais e trinta e setecentavos),mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$94,41 (Noventae quatro reais e quarenta e um centavos), e passagem aérea, para otrecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$1.345,49(Hum mil trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta e nove centavos),perfazendo um total de R$2.111,27 (Dois mil cento e onze reais e vintee sete centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea B do §1º, §3º do artigo3º; artigos 6º, 9º, 15 e seu §1º; classe I, do anexo I, combinado com odisposto do anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do ProjetoPNUD/SEDUC/BRA04/001. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 07 de março de 2006.


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o Processo nº06082515-4 do SPU, RESOLVEEXCLUIR JOSÉ GILVANE MOREIRA COSTA -Titular eFRANCISCO DE ASSIS BARBOSA - Suplente, representantes doMinistério Público Estadual; NILSON DE MOURA FÉ - Titular eJOSÉ MALBIO OLIVEIRA ROLIM - Suplente, representantes doConselho Regional de Medicina; ANTONIO CARLOS BEZERRAARAGÃO - Titular e LUCIANA MEDEIROS LOPES - Suplente,representantes da Secretaria do Esporte e Juventude; LUIS TEIXEIRANETO - Suplente, representante do Vila Serena do Ato datado de28.11.2003, DOE 03.12.2003 que nomeou os Representantes paracomporem o Conselho Estadual Antidrogas e INCLUIR FRANCISCO


DE ASSIS BARBOSA - Titular e AMISTERDAN DE LIMA XIMENES - Suplente, representantes do Ministério Público Estadual; JOSÉ AJAXNOGUEIRA QUEIROZ - Titular e ROBERTO WAGNER BEZERRA ARAÚJO - Suplente, representantes do Conselho Regional de Medicina;LUCIANA MEDEIROS LOPES - Titular e ANTONIO CARLOS BEZERRA ARAGÃO - Suplente, representantes da Secretaria do Esporte eJuventude; Francisca Euzébio Teixeira - Suplente, representante do Vila Serena PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31de março de 2006.


*** *** ***GOVERNADORIA

SECRETARIA DO GOVERNO

PORTARIA Nº051/2006 - O COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DA SECRETARIA DO GOVERNO,CONFORME PORTARIA Nº155/2004, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Únicodesta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de executar atividades em eventos oficiais do Governo do Estado, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único doDecreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Governo. SECRETARIADO GOVERNO, em Fortaleza, 10 de abril de 2006.

Carlos Ernesto Vieira CavalcanteCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº051/2006 DE 10 DE ABRIL DE 2006

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL

Cid Martins Bastos Orientador de Célula III 17 a 18.04.2006 São João do Jaguaribe e Tabuleiro do Norte 1 1/2 61,54 92,31José Arnaud Silvério Assessor Técnico III 17 a 18.04.2006 São João do Jaguaribe e Tabuleiro do Norte 1 1/2 61,54 92,31Edvaldo Domingos de Araújo Filho Articulador III 13 a 14.04.2006 Guaramiranga 1 1/2 61,54 92,31Antônio Carlos Vieira de Sousa Assessor de Comunicação III 13 a 14.04.2006 Guaramiranga e São Gonçalo do Amarante 1 1/2 61,54 92,31

TOTAL 369,24

*** *** ***PORTARIA Nº052/2006 - O SECRETÁRIO DO GOVERNO, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorFRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES, ocupante do cargo emcomissão de Coordenador da Coordenadoria de Imprensa, matrículanº151946-1-8, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasilia, no períodode 12 a 13 de abril do ano em curso, com o objetivo de assessorar oExmo. Senhor Governador do Estado do Ceará, concedendo-lhe 1 ½(uma diárias e meia), no valor unitário de R$279,74 (duzentos e setentae nove reais e setenta e quatro centavos), acrescidos de 60% (sessentapor cento), no valor total de R$671,38 (seiscentos e setenta e um reaise trinta e oito centavos), mais 02 (duas) diárias de ajuda de custo novalor total de R$188,82 (cento e oitenta e oito reais e oitenta e doiscentavos), perfazendo um total de R$860,20 (oitocentos e sessentareais e vinte centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, §1º, doartigo 3º, artigos 6º, 9º, 10, 15 e seu §1º; classe III, do anexo único doDecreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, combinado com o dispostono anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária da verba própria daSecretaria do Governo. SECRETARIA DO GOVERNO, em Fortaleza,10 de abril de 2006.

Julio Cesar Lima BatistaSECRETÁRIO DO GOVERNO

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da Secretaria do Governo;CONTRATADA: STOPNEUS COMERCIAL LTDA ; OBJETO: Acontratação de empresa especializada em a prestação de serviçosde manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peçase acessórios, além da parte mecânica, elétrica, lanternagem/funilaria epintura em geral, ar-condicionado, balanceamento de rodas, alinhamentode direção, lavagem, polimento, aspiração, borracharia, guincho,destinados aos veículos da frota da SECRETARIA DO GOVERNO DOESTADO DO CEARÁ – SEGOV; PRAZO: fornecimento dos serviçosserá de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura, podendo serprorrogado, a critério da CONTRATANTE; VALOR: O custo globalestimado para os serviços contratados é de R$50.000,00 (cinqüentamil reais),O custo global estimado para aquisição de peças é deR$90.000,00 (noventa mil reais),VERBA ORÇAMENTÁRIA:30103- 04122400. 21132.22. 33903700 (Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica);FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal Nº10.520, de17.07.2002, regulamentada no Estado do Ceará pelos Decretos Nº26.818,de 08/11/2002, Nº26.972, de 25/03/2003 e Nº27.233, de 30/10/2003,

Nº28.089 de 10 de Janeiro de 2006, nos Decretos Nº3.555, de 08/08/2000,publicado no Diário Oficial da União de 09 de agosto de 2.000, Nº3.693, de20/12/2000, Nº3.722, 09/01/2001, Nº3.874, de 06/04/2001, Nº5.450, de31/05/2005 e, subsidiariamente, pela Lei Nº8.666/93 e nas suas alteraçõesposteriores, e PREGÃO PRESENCIAL nº005/06/SEGOV/CPL, eCONTRATO SEGOV Nº2006/019-2; DATA DA ASSINATURA:04.04.2006; ASSINANTES: Dr. Júlio César Lima Batista, Secretário doGoverno, e Sr. Waldner Meneses de Amorim,representante da Contratada.

*** *** ***

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE NOMEAR , nos termos do parágrafo único do art.17,combinado com o art.39 e §§2º e 3º do art.40 da Lei nº9.826, de 14 demaio de 1974, a Drª MARIA GORETTI BRITO DE MORAES ,ocupante do cargo de Procurador do Estado 1ª Categoria, matrículanº105500.1.7, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento deprovimento em comissão de Procurador Chefe da Consultoria Geral,símbolo DNS-3, integrante da estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Estado, para SUBSTITUIR a titular, em virtude de férias, noperíodo de 13 a 28 de março de 2006. PALÁCIO IRACEMA DOGOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de abril de2006.


Marcus Augusto Vasconcelos CoelhoSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO

Wagner Barreira FilhoPROCURADOR-GERAL DO ESTADO

*** *** ***

VICE-GOVERNADORIA

GABINETE DO VICE-GOVERNADOR

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 002/2006

CONTRATANTE: Estado do Ceará, através do Gabinete do Vice-Governador. CONTRATADA: MARIA NUNES LEAL SOBREIRA -ME . OBJETO: Prestação dos serviços de buffet e refeições para oGabinete do Vice-Governador. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei


Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e posteriores alterações. FORO:Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data deassinatura do contrato, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivosperíodos nos termos da legislação vigente. VALOR GLOBAL:R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) pagos em conformidade com ofornecimento no mês civil e os serviços de buffet efetivamenteexecutados. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 339039 - outros serviçosde terceiros pessoa jurídica. DATA DA ASSINATURA: 23 de fevereirode 2006. SIGNATÁRIOS: Alberto Mota Junior - Contratante e MariaNunes Leal Sobreira - Contratada.

Alberto Mota JuniorCOORDENADOR DO GABINETE

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SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº112/2004I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL - SAS; III - ENDEREÇO: RUASORIANO ALBUQUERQUE, 230; IV - CONTRATADA: NCBTROPICAL FRUTOS LTDA ; V - ENDEREÇO: AV OLIVEIRA PAIVA,1840; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº8.666/93; VII- FORO:FORTALEZA; VIII - OBJETO: PRORROGA A VIGÊNCIA DOCONTRATO ORIGINAL; IX - DA VIGÊNCIA: 14/02/2006 ATÉ14/02/2006; X - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADASAS DEMAIS CLÁUSULAS; XI - DATA: 31/12/2005; XII - SIGNA-TÁRIOS: CARLOS COLONNA FILHO E NOBERTO CORDEIROBOTELHO JÚNIOR.

Maria Conceição da Silva BrittoARTICULADORA

*** *** ***EXTRATO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº1 15/2005

I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II – OBJETO: ALTERAO VALOR DO CONVÊNIO ORIGINAL , ACRESCENDO-SE AOMESMO R$10.835,99; III – DA RATIFICAÇÃO:PERMANECEMINALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS; IV – DATA E ASSINAN-TES: 21/03/2006, CARLOS COLONNA FILHO E FRANCISCA MARIAGOMES MAGALHÃES.


*** *** ***EXTRATO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº187/2005

I – ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO; II – OBJETO:PRORROGA A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO ORIGINAL ATÉ30/04/2006, BEM COMO ALTERA SEU VALOR, ACRESCENDO-SEAO MESMO R$274.050,00; III – DA RATIFICAÇÃO:PERMANECEMINALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS; IV – DATA E ASSINAN-TES: 27/03/2006, CARLOS COLONNA FILHO E ELIAS LEITEFERNANDES JÚNIOR.


*** *** ***EXTRATO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº17.287/2005

I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II – OBJETO: ALTERAO VALOR DO CONVÊNIO ORIGINAL , ACRESCENDO-SE AOMESMO R$103.503,73; III – DA RATIFICAÇÃO:PERMANECEMINALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS; IV – DATA E ASSINAN-TES: 22/03/2006, CARLOS COLONNA FILHO E SEBASTIÃO DASILVA VERAS.



Nº DO DOCUMENTO 21.439/2006CONTRATANTE: SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL - SASCONTRATADA: EMPRESA ROBÉRIO PINTO FREIRE ME .OBJETO: FORNECIMENTO DE GARRAFÕES DE ÁGUAMINERAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº8.666/93 FORO:FORTALEZA. VIGÊNCIA: 17/02/2006 ATÉ 31/12/2006. VALORGLOBAL: R$79.668,00 pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

FONTES 00/10/87. DATA DA ASSINATURA: 17/02/2006SIGNATÁRIOS: CARLOS COLONNA FILHO e ROBÉRIO PINTOFREIRE



Nº DO DOCUMENTO 21.496/2006CONTRATANTE: SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL - SASCONTRATADA: NUTRINE - NUTRIMENTOS NORDESTE LTDA.OBJETO: FORNECIMENTO DE HOTIFRUTIGRANJEIROS.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº8.666/93 FORO: FORTALEZA.VIGÊNCIA: 13/03/2006 ATÉ 31/12/2006. VALOR GLOBAL:R$290.145,69 pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTES00/10/87. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2006 SIGNATÁRIOS:CARLOS COLONNA FILHO e LUIZ ANTÔNIO GURGEL BARRETO



Nº DO DOCUMENTO 21.496/2006CONTRATANTE: SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL - SASCONTRATADA: NCB TROPICAL FRUTOS LTDA . OBJETO:FORNECIMENTO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS DESTINADOSÀS UNIDADES DESTA SECRETARIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:LEI Nº8.666/93 FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: 13/03/2006 ATÉ31/12/2006. VALOR GLOBAL: R$207.234,72 pagos em DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FONTES 00/10/87. DATA DA ASSINATURA:13/03/2006 SIGNATÁRIOS: CARLOS COLONNA FILHO eNORBERTO CORDEIRO BOTELHO JÚNIOR



Nº DO DOCUMENTO 22.021/2006CONTRATANTE: SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL - SASCONTRATADA: EMPRESA SANTA BRANCA EMPREENDIMENTOSFARMACÊUTICOS LTDA. OBJETO: FORNECIMENTO DEMEDICAMENTOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº8.666/93FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: 03/03/2006 ATÉ 31/12/2006.VALOR GLOBAL: R$344.053,98 pagos em DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: FONTES 10/00/01/87. DATA DA ASSINATURA: 03/03/2006SIGNATÁRIOS: CARLOS COLONNA FILHO e MAURÍCIOCAVALCANTE FILIZOLA


*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº25.165/2006

CONVENENTES: SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL - SAS eASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE RIBEIRINHO.OBJETO: REPASSE DE RECURSOS DESTINADOS ACONTINUIDADE DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO A 54 CRIANÇASE ADOLESCENTES CARENTES DO BAIRRO BOM JARDIMFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº8.666/93 FORO: FORTALEZAVIGÊNCIA: 23/03/2006 ATÉ 31/12/2006 VALOR: R$47.976,57.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE 10 DATA DA ASSINATURA:23/03/2006 SIGNATÁRIOS: RAIMUNDO GOMES DE MATOS ENEREIDE SANTOS SOUSA


*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº25.821/2006

CONVENENTES: SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL - SAS e CENTRODE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - CDI. OBJETO: REPASSEDE RECURSOS DESTINADOS A CONTINUIDADE DAS AÇÕESDO PROJETO “ARTE DE VIVER E APRENDER”, ATENDENDOCRIANÇAS DE 07 A 17 ANOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEINº8.666/93 FORO: FORTALEZA VIGÊNCIA: 27/03/2006 ATÉ31/12/2006 VALOR: R$75.603,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:FONTE 10 DATA DA ASSINATURA: 27/03/2006 SIGNATÁRIOS:CARLOS COLONNA FILHO E EURIDES LOPES DE LIMA


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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº25.846/2006CONVENENTES: SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL - SAS eASSOCIAÇÃO DE JOVENS DE ANTÔNIO BEZERRA. OBJETO:CONVÊNIO DE SUBVENÇÃO PARA O REPASSE DE RECURSOSDESTINADOS A CONTINUIDADE DAS AÇÕES DE NATUREZAPRIMORDIAL AO FUNCIONAMENTO DE UNIDADES DEATENDIMENTO A POPULAÇÃO PELO ESTADO FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: LEI Nº8.666/93 FORO: FORTALEZA VIGÊNCIA:27/03/2006 ATÉ 31/12/2006 VALOR: R$7.722,18. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FONTE 10 DATA DA ASSINATURA: 27/03/2006SIGNATÁRIOS: CARLOS COLONNA FILHO E SILVIA RAQUEL DEARAUJO RODRIGUES


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SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃOCOMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ “em liquidação” - CNPJNº07.121.536/0001-04 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO -ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convidados osACIONISTAS a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, às 15:30hdo dia 02 do maio de 2006, na sede social, situada na Avenida SantosDumont, 1425. Aldeota, Fortaleza-CE, a fim de deliberarem sobre aseguinte ordem do dia: a) tomar contas do Liquidante, examinar, discutire votar as demonstrações contábeis e o relatório do Liquidante referentesao exercício encerrado em 31/12/2005; b) referendar atos de gestão doLiquidante: c) outros assuntos de interesse social. Fortaleza, 12 de abrilde 2006. Liquidante — FRANCISCO JOSÉ CABRAL DA COSTA.

Francisco José Cabral da CostaLIQUIDANTE

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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁPORTARIA Nº83/2006 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ-IPEC, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº.03495162-8 do Sistema de Protocolo Único, RESOLVE CONCEDER nos termosdo art.40, §1º, inciso II, §§3º e 8º da Constituição Federal, com novaredação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembrode 2003, combinado com art.2º da Lei Estadual nº13.578, de 21 dejaneiro de 2005, e art.157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de1974, alterado pela Lei nº13.578/2005, ao servidor SEBASTIÃOSPINOSA DE OLIVEIRA , CPF nº190.873.573-20, que exerce a funçãode Oficial de Manutenção, referência 18, carga horária de 40 horassemanais, matrícula nº472200100128813, lotado no Instituto dePrevidência do Estado do Ceará – IPEC, APOSENTADORIACOMPULSÓRIA, a partir de 25 de março de 2004, com proventosproporcionais no tempo de contribuição de 80%, calculados conformeart.156 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, tendo comobase de cálculo as verbas incidentes da contribuição previdenciária, noperíodo de Junho/1994 a Fevereiro/2004 cujo valor é de R$402,58(Quatrocentos e dois reais e cinqüenta e oito centavos). INSTITUTODE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ-IPEC, em Fortaleza,aos 03 de abril de 2006.

José de Sá Cavalcante JúniorSUPERINTENDENTE


*** *** ***PORTARIA Nº89/2006 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº05077672-0 doSistema de Protocolo Único, RESOLVE CONCEDER, nos termos doart.40, §1º, inciso II, §§3º e 8º da Constituição Federal, com redaçãodada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de2003, combinado com art.2º da Lei Estadual nº13.578, de 21 de janeirode 2005, e art.157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974,alterado pela Lei nº13.578/2005, à servidora MARIA DA COSTAFREIRE , CPF 5369258368, que exerce a função de AGENTE DEADMINISTRAÇÃO, carga horária de 30 horas semanais, matrículanº472200100151815, lotada no Instituto de Previdência do Estado doCeará - IPEC, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, a partir de 05 deabril de 2005, com proventos proporcionais ao tempo de contribuiçãode 92,30%, calculados conforme art.156 da Lei Estadual nº9.826, de 14de maio de 1974 com redação dada pela Lei nº13.578/2005, tendo

como base de cálculo as verbas incidentes da contribuição previdenciária,no período de julho/1994 a março/2005 cujo valor é de R$471,27(Quatrocentos e setenta e um reais e vinte sete centavos). INSTITUTODE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ-IPEC, em Fortaleza, 03de abril de 2006.

José de Sá Cavalcante JúniorSUPERINTENDENTE


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SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº20/2002I - ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato Nº20/2002 que entresi fazem de um lado a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Ruraldo Ceará - EMATERCE, e do outro lado a FORTCOOPER - Cooperativade Serviços LTDA.; II - CONTRATANTE: Empresa de AssistênciaTécnica e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE; III - ENDEREÇO:Av. Bezerra de Menezes, 1.900 São Gerardo - CEP 60.325.000; IV -CONTRATADA: FORTCOOPER - COOPERATIVA DE SERVIÇOSLTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Santa Tereza, 7 Bairro Lagoinha - Euzébio;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 atualiazada atravésdas Leis Nº8.883/94, 9.648/98 e 9.854/99.; VII- FORO: Fortaleza-Ce;VIII - OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência de 21 de marçoa 21 de setembro de 2006, conforme previsto na Clásula Terceira doContrato Primitivo.; IX - DA VIGÊNCIA: De 6 meses de 21 de marçoa 21 de setembro/2006.;X - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas einalteradas as cláusulas, parágrafos, ítens e condições do ContratoPrimitivo e do V TERMO ADITIVO, não alteradas por esteinstrumento.; XI - DATA: 10 de abril de 2006; XII - SIGNATÁRIOS:Raimundo José Couto dos Reis Filho - Presidente da EMATERCE eMaria Luciene Silva - Presidente da FORTCOOPER..

Luiz Airesvaldo LealASSESSOR JURÍDICO

José Flávio Barreto de MeloSECRETÁRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA EM EXERCÍCIO

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2004

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DENº014/2004, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE ASSISTÊNCIATÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE EADVOCAIA MACIEL S/C; II - CONTRATANTE: EMPRESA DEASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ -EMATERCE; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1.900 - SãoGerardo Fortaleza - Ce; IV - CONTRATADA: ADVOCACIA MACIELS/C; V - ENDEREÇO: SHIS, QL 12 CONJUNTO 7 CASA 17, LAGOSUL - CEP 71.630-275 - BRASILIA - DF; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: LEIS FEDERAIS 8.666/93, 8.883/94 e 9.648/98; VII- FORO:FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: CONSTITUI O OBJETO DOPRESENTE TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DO PRAZODE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº014/2004; IX - DA VIGÊNCIA: 12Meses de 19.04.2006 a 19.04.2007; X - DA RATIFICAÇÃO: Ficammantidas e inalteradas as cláusulas, paragráfos, itens e condições doContrato Primitivo, não alterados por este instrumento; XI - DATA:10 de abril de 2006; XII - SIGNATÁRIOS: RAIMUNDO JOSÉ COUTODOS REIS FILHO - Presidente da EMATERCE e JOSÉ ALBERTOCOUTO MACIEL - Titular ADVOCACIA MACIEL S/C.

Luiz Airesvaldo LealASSESSOR JURIDICO


*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº014/2006

LOCADORA: MARIA DA CONCEIÇÃO TOMAZ ARCANJO .LOCATÁRIA: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃORURAL DO CEARÁ - EMATERCE. OBJETO: A locação de umimóvel com todos os seus pavimentos, sito na Rua Dr. José Mendes,199 - Centro, na cidade de Santana do Acaraú. FORMA DEPAGAMENTO: R$416,00 (quatrocentos e dezesseis reais), mensalmente,no período de 06.03.2006 a 05.03.2008. DESTINAÇÃO: Instalar oCentro de Atendimento aos clientes da EMATERCE no municipio de


Santana do Acaraú. DATA DA ASSINATURA: 06 de março de 2006.ASSINANTES: Pp. José Stênio Martins do Amaral - Locatário e Mariada Conceição Tomaz Arcanjo - Locadora.



*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº007/2006

CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EEXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, situada na Av. Bezerrade Menezes, 1900 – São Gerardo – Fortaleza - Ceará e A ASSOCIAÇÃODOS PEQUENOS AGRICULTORES DE IPUZINHO NOVO-APAIN , com sede no municipio de Ipueiras - CE. OBJETO: CooperaçãoTécnica com o escopo de incrementar o uso da Tecnologia de Captação“IN SITU”, fins agrícolas, fazendo uso de tratores e insumos agrícolasde propriedade da ASSOCIAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEIS:8.666 de 21.06.1993, 12.077 de 01.03.1993 e Instrução NormativaNº01 de 12.01.2000 FORO: Fortaleza – Ce VIGÊNCIA: 13.02 a13.05.2006 VALOR: R$12.800,00 (doze mil e oitocentos reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FECOP - FUNDO ESTADUAL DECOMBE A POBREZA DATA DA ASSINATURA: 13 de fevereiro de2006 SIGNATÁRIOS: Pp. JOSÉ AILTON PEREIRA - GERENTE DOCEAC e JOÃO ALVES GOMES - Representantevlegal da Associação




CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EEXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, situada na Av. Bezerrade Menezes, 1900 – São Gerardo – Fortaleza - Ceará e A ASSOCIAÇÃODOS PEQUENOS AGRICULTORES DE IPUZINHO NOVO-APAIN , com sede no municipio de Ipueiras - CE. OBJETO: CooperaçãoTécnica com o escopo de incrementar o uso da Tecnologia de Captação“IN SITU”, fins agrícolas, fazendo uso de tratores e insumos agrícolasde propriedade da ASSOCIAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEIS:8.666 de 21.06.1993, 12.077 de 01.03.1993 e Instrução NormativaNº01 de 12.01.2000 FORO: Fortaleza – Ce VIGÊNCIA: 13.02 a13.05.2006 VALOR: R$12.800,00 (doze mil e oitocentos reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FECOP - FUNDO ESTADUAL DECOMBE A POBREZA DATA DA ASSINATURA: 13 de fevereiro de2006 SIGNATÁRIOS: Pp. JOSÉ AILTON PEREIRA - GERENTE DOCEAC e JOÃO ALVES GOMES - Representantevlegal da Associação




CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EEXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, situada na Av. Bezerrade Menezes, 1900 – São Gerardo – Fortaleza - Ceará e A ASSOCIAÇÃODOS PEQUENOS PRODUTORES DE BOA ESPERANÇA, comsede na cidade de Nova Russas - Ce. OBJETO: Cooperação Técnicacom o escopo de incrementar o uso da Tecnologia de Captação “INSITU”, fins agrícolas, fazendo uso de tratores e insumos agrícolas depropriedade da ASSOCIAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEIS:8.666 de 21.06.1993, 12.077 de 01.03.1993 e Instrução NormativaNº01 de 12.01.2000LEIS: 8.666 de 21.06.1993, 12.077 de 01.03.1993e Instrução Normativa Nº01 de 12.01.2000 FORO: Fortaleza – CeVIGÊNCIA: 03.03 a 03.06.2006 VALOR: R$2.600,00 (dois mil eseiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FECOP - FUNDOESTADUAL DE COMBE A POBREZA DATA DA ASSINATURA: 03de março de 2006 SIGNATÁRIOS: Pp. JOSÉ AILTON PEREIRA -Gerente do CEAC e ANTONIO FERNANDO DE MESQUITARODRIGUES - Representante legal da Associação



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EXTRATO DE CONVÊNIO NºCV-013/2006CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EEXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, situada na Av. Bezerrade Menezes, 1900 – São Gerardo – Fortaleza - Ceará e a ASSOCIAÇÃOCOMUNITÁTIA PROJETO MORRO AGUDO , com sede na cidadede Nova Russas - CE. OBJETO: Tem como escopo de incrementar ouso da tecnologia de captação da água de Chuva “IN SITU”, parafins agrícolas, fazendo uso de tratores, implementos e isumos agrícolas.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEIS: 8.666 de 21.06.1993, 12.077 de01.03.1993 e Instrução Normativa Nº01 de 12.01.2000 FORO: Fortaleza –Ce VIGÊNCIA: 03.04 a 03.07.2006 VALOR: R$1.400,00 (hum mil equatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FECOP - FUNDOESTADUAL DE COMBE A POBREZA DATA DA ASSINATURA: 03DE MARÇO DE 2006 SIGNATÁRIOS: pP.JOSÉ AILTON PEREIRA -Gerente do CEAC e OLAVO RODRIGUES DE SOUSA - RepresentanteLegal da Associação




CONVENENTES: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural doCeará -EMATERCE situado à Av. Bezerra de Menezes 1900 - SãoGerardo. e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CAMPOS comsede na localidade de Campos, município de Nova Russas-Ce.. OBJETO:Tem por objeto o presente Convênio de Cooperação Técnica, com oescopo de incrementar o uso da tecnologia de Captação da Água deChuva “In Situ”, fisn agrícola nas localidades de Canindezinho e Campos.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com a disposições contidas em Leisnº8666 de 21/06/93, 12077 01/03/93 e Instrução Normativa nº01/2000 de 12/01/2000. FORO: Fortaleza-Ce VIGÊNCIA: 03 de março a03 de junho de 2006. VALOR: R$7.000,00 (Sete mil reais).. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Fundo de Combate a Pobreza – FECOP DATA DAASSINATURA: 03 de março de 2006 SIGNATÁRIOS: José Audísio daSilva - CEAC de Rendenção e Silvia Maria Pereira da Silva representantelegal da Associação.




CONVENENTES: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural doCeará - EMATERCE, com sede à Av. Bezerra de Menezes 1900 - SãoGerardo. e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE RIACHO DOMEIO E REGIÃO JOÃO BATISTA DE LIMA com sede na Comunidadede Riacho do Meio no município de Independência-Ce.. OBJETO: Temcomo objeto o presente, o Convênio de Cooperação com o escopo deincrementar o uso da tecnologia de Captação da Água de Chuva“In Situ” , fins agrícola, na localidade Riacho do Meio, Grota Grande,Mulungu, Várzea do Carro, Várzea Grande, Araújo município deIndependência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em conformidade comas disposições contidas nas Leis nº8666 de 21/06/93, 12077 de 01/03/93e Instrução Normativa nº01/2000 de 12/01/2000. FORO: Fortaleza-CeVIGÊNCIA: 09 de março a 09 de junho de 2006 (Três meses) VALOR:R$3.000,00 (Três mil reais).. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fundaçãode Combate a Pobreza – FECOP DATA DA ASSINATURA: 09 demarço de 2006 SIGNATÁRIOS: João José Vieira Neto (Joãozinho) CEACde Independência e Francisco Geraldo Cavalcante, representante legalda Associação.




CONVENENTES: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural doCeará - com sede à Av. Bezerra de Menezes 1900 - São Gerardo. eASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE RIACHO DO MEIO EREGIÃO JOÃO JOÃO BATISTA LIMA , com sede na Comunidadede Riacho do Meio município de Independência.. OBJETO: Tem porobjeto o presente, o Convênio de Cooperação Técnica, com o escopode incrementar o uso da tecnologia de Plantio Direto nas localidades deLOGRADOURO, REALIZA, CARNAUBA, PEDRA REDONDA,


TECELÃO, GROTA GRANDE, SANTA FÉ, ETC... FUNDAMENTA-ÇÃO LEGAL: Leis nº8666 de 21/06/93, 12077 de 01/03/93 e InstruçãoNormativa nº01/2000 de 12/01/2000. FORO: Fortaleza-Ce VIGÊNCIA:Três meses de 09 de março a 09 de junho de 2006. VALOR: R$28.000,00(Vinte e oito mil reais).. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fundo doCombate à Pobreza - FECOP. DATA DA ASSINATURA: 09 de marçode 2006 SIGNATÁRIOS: João José Vieira Neto (Joãozinho) -CEAC deIndependência e Francisco Geraldo Cavalcante, representante legal daAssociação.




CONVENENTES: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural doCeará - EMATERCE, com sede à Av. Bezerra de Menezes 1900 - SãoGerardo. e ASSOCIAÇÃO COM SEDE NA COMUNIDADE DETECELÃO , município de Independência-Ce. OBJETO: Tem por objetoo presente, o Convênio de Cooperação Técnica, com o escopo deincrementar o uso de tecnologia de Captação da Água de Chuva “InSitu”, fins agrícola na localidade Tecelão, Várzea da Cacimba, Jardim,Mundo Novo, Poço da Onça e Irapuá, município de Independência-Ce.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis nº86666 de 21/06/93, 12077 de01/03/93 e Instrução Normativa nº01/2000 de 12/01/2000. FORO:Fortaleza-Ce VIGÊNCIA: Três meses de 07 de março a 07 de junho de2006. VALOR: R$3.000,00 (Três mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: Fundo Estadual de Combate a Pobreza - FECOP. DATA DAASSINATURA: 07 de março de 2006 SIGNATÁRIOS: João José VieiraNeto (Joãozinho) CEAC de Independência e Antônio Moreira Mendes -Representante Legal da Associação.




CONVENENTES: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural doCeará - EMATERCE, com sede à Av. Bezerra de Menezes 1900 - SãoGerardo e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTOMUNDO NOVO no município de Independência-Ce.. OBJETO: Tempor objeto o presente, o Convênio de Cooperação Técnica, com oescopo de incrementar o uso da tecnologia de Captação da Água deChuva “In Situ”, fins agrícola, na localidade, Mundo Novo, Poço daOnça, Santa Maria e Santa Cruz municipio de Indenpendência-Ce.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis nº86666 de 21 de junho/93, 12077de 01 de março/93 e Instrução Normativa nº01/2000 de 12 de janeiro de2000. FORO: Fortaleza-Ce VIGÊNCIA: Três meses: de 09 de março a09 de junho de 2006. VALOR: R$3.000,00 (Três mil reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Fundo Estadual de Combate a Pobreza – FECOPDATA DA ASSINATURA: 09 de março de 2006 SIGNATÁRIOS: JoãoJosé Vieira Neto (Joãozinho) CEAC de Independência-Ce e AntonioJosé Jorge Ribeiro - Representante Legal da Associação.




CONVENENTES: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural doCeará - EMATERCE com sede à Av. Bezerra de Menezes 1900 - SãoGerardo e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORESDE URUGUAI , com sede na Comunidade de Uruguai, município deIndependência-Ce.. OBJETO: Tem por objeto o presente, o Convêniode Cooperação Técnica, com o escopo de incrementar o uso datecnologia de Captação da Água de Chuva “In Situ”, fins agrícola, nalocalidade de Uruguai, são Luis e Bico Fino, no município deIndependência-Ce. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis nº8666 de 21de junho/93, 12077 de 01 de março/93 e Instrução Normativa nº01/2000de 12 de janeiro/2000. FORO: Fortaleza-Ce VIGÊNCIA: Três meses: de09 de março a 09 de junho/2006. VALOR: R$1.500,00 (Hum mil equinhentos reais).. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fundo Estadual deCombate a Pobreza - FECOP. DATA DA ASSINATURA: 09 de março

de 2006 SIGNATÁRIOS: João José Vieira Neto (Joãozinho) CEAC deIndependência e Ivonilson Gonçalves Pereira - Representante Legal daAssociação.




CONVENENTES: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural doCeará - EMATERCE com sede à Av. Bezerra de Menezes 1900 - SãoGerardo e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PROJETO MORROAGUDO, com sede no Assentamento Morro Agudo, município de NovaRussas-Ce.. OBJETO: Tem por objeto o presente, o Convênio deCooperação Técnica, com o escopo de incrementar o uso da tecnologiade Captação da Água de Chuva “In Siti”, fins agrícola, nas localidades deLagoa das Pedras e Encanto Bom Jardim, no município de Tamboril-Ce.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis: Nº8666 de 21/06/93, 12077 de 01de março/93 e Instrução Normativa nº01/2000 de 12 de janeiro de2000. FORO: Fortaleza-Ce VIGÊNCIA: Três meses: De 13 de março a13 de junho de 2006. VALOR: R$1.500,00 (Hum mil e quinhentosreais).. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fundo Estadual de Combate aPobreza – FECOP DATA DA ASSINATURA: 13 de março de 2006SIGNATÁRIOS: José Ailton Pereira - CEAC de Nova Russas e OlavioRodrigues de Sousa - Representante Legal da Associação.




CONVENENTES: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural doCeará - EMATERCE, com sede à Av. Bezerra de Menezes 1900 - SãoGerardo e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORESDO SÍTIO TRINTA E SETE , com sede Trinta e Sete, no município deOcara-Ce.. OBJETO: Tem por objeto o presente Convênio deCooperação Técnica, com o escopo de incrementar o uso da tecnologiade Plantio Direto nas localidades de Curupira, sereno Sede e Arisco dosMarianos, no município de Ocara-Ce. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Leis: Nºs 8666 de 21 de junho/93 - 12077 de 01 de março/93 e InstruçãoNormativa nº01/2000 de 12 de janeiro/2000. FORO: Fortaleza-CeVIGÊNCIA: Três meses: de 10 de março a 10 de junho/2006. VALOR:R$49.280,00 (Quarenta e nove mil, duzentos e oitenta reais)..DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fundo Estadual de Combate a Pobreza –FECOP DATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2006 SIGNATÁRIOS:Luiz Érico Pontes e Silva - CEAC de Aracoiaba-Ce e Lediane de SouzaSales - Representante Legal da Associação.




CONVENENTES: Empressa de Assistência Técnica e Extensão Ruraldo Ceará - EMATERCE situado à Av. Bezerra de Menezes 1900 SãoGerardo - Fortaleza-Ceará e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOSASSENTADOS DE CAJUEIRO/REDENÇÃO com sede em Cajueiro/Redenção no município de Crateús. OBJETO: Tem por objeto o presenteConvênio de Cooperação Técnica, com o escopo de incrementar ouso da tecnologia de Captação da Água de Chuva “In Situ”, fins agrícolana localidade de Cajueiro/Redenção município de Crateús-Ce.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Nº8666 de 21/04/93, 12077 de01/03/93 e Instrução Normativa nº01/200 de 12/01/2000. FORO:Fortaleza-Ce VIGÊNCIA: 04 de abril a 04 de julho de 2006. VALOR:R$600,00 (Seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fundode Combate a Pobreza – FECOP DATA DA ASSINATURA: 04 de abrilde 2006 SIGNATÁRIOS: José Audisio da Silva- CEAC de Redenção eAntonio Lucilane Silva representante legal da Associação.



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SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIAE EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº044/2006 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA,TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, no uso desuas atribuições e com fundamento no art.31 §§1º, 2º e 3º, da Leinº11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE DELEGARCOMPETÊNCIA , de 03 de abril de 2006 até ulterior deliberação, aoservidor JOAQUIM MADEIRA REIS JÚNIOR , ocupante do cargo deSecretário Adjunto desta Secretaria, para participar dos seguintes atos: I -assinar contratos, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres deinteresse da SECITECE; II - assinar cheques e processos relativos adespesa de custeio; III - aprovar planos de viagens e concessão de diáriase ajuda de custo previstas nas programações trimestrais; IV - assinarNotas de Empenho; V - encaminhar atos e processos de remoção àSecretaria de Administração; VI - movimentar todas as contas correntesdeste Gabinete no Banco do Estado do Ceará - BEC e outros; VII -movimentar recursos oriundos de convênios, contratos e outrosinstrumentos congêneres assinados pelo Titular desta Pasta; VIII - assinarportarias de diárias; IX - assinar balanços e balancetes da SECITECE; X- encaminhar atos e processos oriundos das vinculadas à SEAD e SEGOV,sem prejuízo da competência originaria do Titular desta SECRETARIADA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, previstana Legislação vigente. SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIAE EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 03 de abril de 2006.

Hélio Guedes de Campos BarrosSECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA

E EDUCAÇÃO SUPERIORRegistre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº046/2006 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA,TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorANTÔNIO SALVADOR DA ROCHA , ocupante do cargo deCoordenador de Ciência e Tecnologia, matrícula nº151742-1-8, destaSecretaria, a viajar à cidade de Natal - RN, no período de 06 à 08 deAbril de 2006, a fim de participar da reunião de trabalho para discutir asações do Programa de Modernização das Indústrias do Petróleo e Gás,concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$211,48(duzentos e onze reais e quarenta e oito centavos) acrescidos de 40%(quarenta por cento) do valor da diária, no valor total de R$528,70(quinhentos e vinte e oito reais e setenta centavos), mais 01 (uma) ajudade custo no valor total de R$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta eum centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Natal/Fortaleza,no valor de R$685,14 (seiscentos e oitenta e cinco reais e quatorzecentavos), perfazendo um total de R$1.308,25 (hum mil, trezentos eoito reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b§1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe III do anexo único doDecreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, combinado com o dispostono anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃOSUPERIOR, em Fortaleza, 10 de abril de 2006.



*** *** ***FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA

E RECURSOS HÍDRICOS

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº05393833-0,RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR FRANCISCO DE ASSIS DESOUZA FILHO, ocupante do cargo de Presidente daFUNCEME,matrícula nº5922001000534.1.4, lotado na FundaçãoCearense de Meteorologia e Recursos Hídricos-FUNCEME, a viajar àcidade Temple/Arizona/Estados Unidos, no período de 18.02.2006 a23.02.2006, a fim de Participar do WORKSHOP sobre SistemaDesenvolvimento Sustentável e os Recurso Hídricos,concedendo-lhe05 diárias e meia, no valor unitário de R$606,58 (seiscentos e seis reaise cinquenta e oito centavos),totalizando R$3.336,19 (três mil trezentose trinta e seis reais e dezenove centavos),mais 01 ajuda de custo no valorde R$303,29 (trezentos e três reais e vinte e nove centavos), perfazendoum total de R$3.639,48 (três mil seiscentos e trinta e nove reais e

quarenta e oito centavos),de acordo com o art.1º alínea B do §1,§2e §3 do art.3º,arts.6º,9º,15º e seu §2º, grupo H e classe II do anexoII, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEMEnº31200004.19.571.197.10953.22.33901400.00.0.. PALÁCIO IRACEMADO ESTADO DO CEARÁ, em, 17 de fevereiro de 2006.




E EDUCAÇÃO SUPERIOR

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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº1854/2005 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suasatribuições legais e estatutárias, com fundamento no art.72, inciso V, alineaa do Decreto nº26.690, de 08.08.2002, D.O.E.de 09.08.2002 que alterou oDecreto nº25.966, de 24.07.2000, D.O.E. de 26.07.2000, disciplinadospela Resolução nº316/2001 do Conselho Universitário - CONSU e emconformidade com o Processo nº05173718-3 do SPU, RESOLVEASCENDER FUNCIONALMENTE através da PROGRESSÃO, oProfessor ACACIO LIMA DE FREITAS , matrícula nº00011.1-2, lotadona Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos - FAFIDAM, da classe deAdjunto, nível X para o nível XI da mesma classe, com vigência a partir de04.05.2005. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ -FUNECE, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2005.

Jáder Onofre de MoraisPRESIDENTE

Antônio de Pádua AraujoSECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIAE EDUCAÇÃO SUPERIOR EM EXERCÍCIO

*** *** ***PORTARIA Nº1856/2005 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suasatribuições legais e estatutárias, com fundamento no art.72, inciso III, alinea ado Decreto nº26.690, de 08.08.2002, D.O.E.de 09.08.2002 que alterou oDecreto nº25.966, de 24.07.2000, D.O.E. de 26.07.2000, disciplinados pelaResolução nº316/2001 do Conselho Universitário - CONSU e em conformidadecom o Processo nº04128606-5 do SPU, RESOLVE ASCENDERFUNCIONALMENTE através da PROGRESSÃO, o Professor JOÃOLUZEILTON DE OLIVEIRA , matrícula nº06232.1-0, lotado na Faculdade deEducação, Ciências e Letras do Sertão Central - FECLESC, da classe de Assistente,nível VII para o nível VIII da mesma classe, com vigência a partir de 11.05.2004.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, emFortaleza, 12 de dezembro de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº1890/2005 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suasatribuições legais e estatutárias, com fundamento no art.72, inciso V,alínea a, do Decreto nº26.690, de 08.08.2002, D.O.E.de 09.08.2002que alterou o Decreto nº25.966, de 24.07.2000, D.O.E. de 26.07.2000,disciplinados pela Resolução nº316/2001 do Conselho Universitário -CONSU e em conformidade com o Processo nº05158212-0 do SPU,RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através da PROGRES-SÃO, o Professor MIGUEL PETRARCA OLIVEIRA DE SA , matrículanº04971.1-8, lotado na Faculdade de Filosofia, Dom Aureliano Matos -FAFIDAM, da classe de Adjunto, nível X para o nível XI da mesmaclasse, com vigência a partir de 04.05.2005. FUNDAÇÃO UNIVER-SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 21 dedezembro de 2005.


João de Aquino LimaverdeSECRETÁRIO EXECUTIVO DA CIÊNCIA,TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

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PORTARIA Nº1891/2005 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suasatribuições legais e estatutárias, com fundamento no art.72, inciso V, alíneaa, do Decreto nº26.690, de 08.08.2002, D.O.E.de 09.08.2002 que alterouo Decreto nº25.966, de 24.07.2000, D.O.E. de 26.07.2000, disciplinadospela Resolução nº316/2001 do Conselho Universitário - CONSU e emconformidade com o Processo nº04128974-9 do SPU, RESOLVEASCENDER FUNCIONALMENTE através da PROGRESSÃO, aProfessora KADMA MARQUES RODRIGUES , matrícula nº06437.1-8,lotada na Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos -FAFIDAM, daclasse de Adjunto nível X para o nível XI da mesma classe, com vigência apartir de 13.04.2004. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DOCEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº1894/2005 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suasatribuições legais e estatutárias, com fundamento no art.72, inciso III,alínea a, do Decreto nº26.690, de 08.08.2002, D.O.E.de 09.08.2002 quealterou o Decreto nº25.966, de 24.07.2000, D.O.E. de 26.07.2000,disciplinados pela Resolução nº316/2001 do Conselho Universitário - CONSUe em conformidade com o Processo nº05041596-4 do SPU, RESOLVEASCENDER FUNCIONALMENTE através da PROGRESSÃO, aProfessora EDITE COLARES OLIVEIRA MARQUES , matrículanº06593.1-2, lotada no Centro de Educaçaõ -CED, da classe de Assistente,nível VI para o nível VII da mesma classe, com vigência a partir de15.02.2005. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ -FUNECE, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº1895/2005 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suasatribuições legais e estatutárias, com fundamento no art.72, inciso I,alínea a, do Decreto nº26.690, de 08.08.2002, D.O.E.de 09.08.2002que alterou o Decreto nº25.966, de 24.07.2000, D.O.E. de 26.07.2000,disciplinados pela Resolução nº316/2001 do Conselho Universitário -CONSU e em conformidade com o Processo nº05174084-2 do SPU,RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através daPROGRESSÃO, a Professora MARIA DO SOCORRO PINHEIRO ,matrícula nº006618.1-3, lotada na Faculdade de Educaçao, Ciencias eLetras de Iguatu/FECLI, da classe de Auxiliar, nível II para o nível III damesma classe, com vigência a partir de 15.05.2005. FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza,21 de dezembro de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº15/2006 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suasatribuições legais e estatutárias, com fundamento no art.72, inciso III,alinea a do Decreto nº26.690, de 08.08.2002, D.O.E.de 09.08.2002 quealterou o Decreto nº25.966, de 24.07.2000, D.O.E. de 26.07.2000,disciplinados pela Resolução nº316/2001 do Conselho Universitário - CONSUe em conformidade com o Processo nº03431860-7 do SPU, RESOLVEASCENDER FUNCIONALMENTE através da PROGRESSÃO, oProfessor JOÃO RAMERES REGIS, matrícula nº06305.1-9, lotado naFaculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos - FAFIDAM, da classe deAssistente, nível VII para o nível VIII da mesma classe, com vigência apartir de 03.04.2002. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DOCEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2006.


Antônio de Pádua AraujoSECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA


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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA Nº309/2005-GR - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DAFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, nouso de suas atribuições legais, de acordo com o Art.1º do Decreto nº22.449,de 18/03/1993, considerando o Art.11, Inciso I da Resolução nº06/96-CONSUNI e tendo em vista o que consta o Processo nº05328840-8-SPUda Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA, RESOLVEASCENDER FUNCIONALMENTE, através da PROGRESSÃO, aProfessora MARIA JOSÉ ARAUJO DE SOUZA , matrícula 430855.1.4,lotada no Departamento de Matemática, do cargo de Professor, classeAssistente, nível V para o cargo de Professor, classe Assistente, nível VI,do Grupo Ocupacional Magistério Superior, com vigência a partir de 26 deagosto de 2005. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI -URCA, em Crato (CE), aos 21 de outubro de 2005.

José Nilton de FigueirêdoPRESIDENTE EM EXERCÍCIO



*** *** ***PORTARIA Nº315/2005-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suasatribuições legais, de acordo com o Art.1º do Decreto Nº22.449, de18.03.93 e considerando o Art.14, Inciso I da Resolução Nº06/96-CONSUNI, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através daPROGRESSÃO, o professor EVANDRO CARLOS FERREIRA DOSSANTOS, matrícula 430460.1.2, lotado no Departamento de MatemáticaPura e Aplicada, da classe de Professor Adjunto, nível MAS - IX, para aclasse de Professor Adjunto, nível MAS - X, com vigência a partir de 27de novembro de 2004. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DOCARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 01 de novembro de 2005.

André Luiz Herzog CardosoPRESIDENTE



*** *** ***PORTARIA Nº008/2006-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suasatribuições legais, de acordo com o Art.1º do Decreto nº22.449, de18/03/1993, considerando o Art.9º, Inciso III da Resolução nº06/96-CONSUNI e tendo em vista o que consta o Processo nº04472476-4-SPU daFundação Universidade Regional do Cariri - URCA, RESOLVE ASCENDERFUNCIONALMENTE através da PROMOÇÃO , a professora PAULACRISTIANE DE LYRA SANTOS , matrícula 430701.1.8, lotada noDepartamento de História, da classe de Professor Auxiliar, nível MAS-II,para a classe de Professor Assistente, nível MAS-V, com vigência a partir depublicação desta Portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONALDO CARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 16 de janeiro de 2006.




*** *** ***PORTARIA Nº021/2006-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuiçõeslegais, de acordo com o Art.1º do Decreto nº22.449, de 18/03/1993,considerando o Art.9º, Inciso II da Resolução nº06/96-CONSUNI e tendo emvista o que consta no Processo nº05460907-0-SPU da Fundação UniversidadeRegional do Cariri - URCA, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE,através da PROMOÇÃO , o Professor BERILO BARROSO MENDESJÚNIOR , matrícula 430719.1.2, lotado no Departamento de EducaçãoFísica, da classe de Auxiliar, nível II, para a classe de Assistente, nível V, doGrupo Ocupacional Magistério Superior - MAS, com vigência a partir dapublicação desta Portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DOCARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 26 de janeiro de 2006.




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PORTARIA Nº022/2006-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suasatribuições legais, de acordo com o Art.1º do Decreto nº22.449, de 18/03/1993, considerando o Art.12, Inciso VII da Resolução nº06/96-CONSUNI e tendo em vista o que consta no Processo nº04472794-1-SPU da Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA, RESOLVEASCENDER FUNCIONALMENTE, através da PROMOÇÃO , oProfessor FREDERICO ROMEL MAIA TAVARES , matrícula430507.1.0, lotado no Departamento de Engenharia de Produção, daclasse de Assistente, nível VI, para a classe de Adjunto, nível XII, doGrupo Ocupacional Magistério Superior - MAS, com vigência a partir dapublicação desta Portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONALDO CARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 26 de janeiro de 2006.




*** *** ***PORTARIA Nº049/2006-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuiçõeslegais, de acordo com o Art.1º do Decreto nº22.449, de 18/03/1993 econsiderando o Art.8º, Inciso I da Resolução nº06/96-CONSUNI, RESOLVEASCENDER FUNCIONALMENTE através da PROGRESSÃO, oprofessor FRANCISCO ELIZAUDO DE BRITO JÚNIOR , matrícula430789.1.7, lotado no Departamento de Enfermagem desta Fundação, docargo de Professor classe Auxiliar, nível I, para desta participar da reunião demobilização da edição 2006 do Salão do Turismo e da apresentação e orientaçãosobre o Encontro de Qualificação e Negócios Turísticos, com vigência apartir de 20 de agosto de 2005. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONALDO CARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 21 de fevereiro de 2006.




*** *** ***PORTARIA Nº051/2006-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuiçõeslegais, de acordo com o Art.1º do Decreto nº22.449, de 18/03/1993 econsiderando o Art.8º, Inciso I da Resolução nº06/96-CONSUNI, RESOLVEASCENDER FUNCIONALMENTE através da PROGRESSÃO, aprofessora MARIA DE FÁTIMA ESMERALDO RAMOS DEFIGUEIREDO , matrícula 430794.1.7, lotada no Departamento deEnfermagem desta Fundação, do cargo de Professor classe Auxiliar, nível I,para desta participar da reunião de mobilização da edição 2006 do Salão doTurismo e da apresentação e orientação sobre o Encontro de Qualificação eNegócios Turísticos, com vigência a partir de 20 de agosto de 2005.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 21 de fevereiro de 2006.




*** *** ***PORTARIA Nº055/2006-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuiçõeslegais, de acordo com o Art.1º do Decreto nº22.449, de 18/03/1993 econsiderando o Art.8º, Inciso I da Resolução nº06/96-CONSUNI, RESOLVEASCENDER FUNCIONALMENTE através da PROGRESSÃO, aprofessora MARIA NIZETE TAVARES ALVES , matrícula 430796.1.1, lotadano Departamento de Enfermagem desta Fundação, do cargo de Professorclasse Auxiliar, nível I, para desta participar da reunião de mobilização daedição 2006 do Salão do Turismo e da apresentação e orientação sobre oEncontro de Qualificação e Negócios Turísticos, com vigência a partir de 20de agosto de 2005. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DOCARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 21 de fevereiro de 2006.




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PORTARIA Nº681/2005 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em exercício,no uso de suas atribuições legais e fundamentado nos termos do Decreto27.828/2005 de 04 de julho de 2005, publicado no Diário Oficial doEstado de 07 dejulho de 2005 arts.100 e 101, RESOLVE ASCENDERFUNCIONALMENTE através da Promoção, a professora REJANEMARIA GOMES DA SILVA , matrícula 000274-1-3, lotada naCoordenação do Curso de Pedagogia, da classe de Professor Auxliar, nívelIV, para a classe Assistente, nível V, com vigência a partir de publicaçãodesta portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DOACARAÚ - UVA, em Sobral - CE, 29 de dezembro de 2005.

Gregório Maranguape da CunhaPRESIDENTE EM EXERCÍCIO



*** *** ***PORTARIA Nº685/2005 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em exercício,no uso de suas atribuições legais e fundamentado nos termos do Decreto27.828/2005 de 04 de julho de 2005, publicado no Diário Oficial doEstado de 07 de julho de 2005 arts.100 e 101, RESOLVE ASCENDERFUNCIONALMENTE através da PROGRESSÃO, a professoraFRANCISCA LIDUÍNA RIBEIRO PONTE , matrícula 000060-1-7,lotada na Coordenação do Curso de Enfermagem, da classe de ProfessorAdjunto, nível XI, para a classe Adjunto, nível XII, com vigência a partirde 09.12.2003. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DOACARAÚ - UVA, em Sobral - CE, 29 de dezembro de 2005.




*** *** ***PORTARIA Nº686/2005 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em exercício,no uso de suas atribuições legais e fundamentado nos termos do Decreto27.828/2005 de 04 de julho de 2005, publicado no Diário Oficial doEstado de 07 de julho de 2005 arts.100 e 101, RESOLVE ASCENDERFUNCIONALMENTE através da PROMOÇÃO , a professoraPAULINA MARIA MENDES PARENTE , matrícula 000288-1-9, lotadana Coordenação do Curso de Pedagogia, da classe de Professor Auxiliar,nível IV, para a classe Assistente, nível V, com vigência a partir depublicação desta portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUALVALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral - CE, 29 de dezembro de 2005.




*** *** ***PORTARIA Nº688/2005 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em exercício,no uso de suas atribuições legais e fundamentado nos termos do Decreto27.828/2005 de 04 de julho de 2005, publicado no Diário Oficial doEstado de 07 dejulho de 2005 arts.100 e 101, RESOLVE ASCENDERFUNCIONALMENTE através da Progressão, o professor FERNANDOWALBER SANTIAGO FERNANDES , matrícula 000307-1-6, lotadona Coordenação do Curso de Administração, da classe de ProfessorAssistente, nível V, para a classe Assistente, nível VI, com vigência apartir de 23.01.2005. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALEDO ACARAÚ - UVA, em Sobral - CE, 29 de dezembro de 2005.




*** *** ***

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ


SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA Nº073/2006 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DACULTURA, no uso de suas atribuições legais e competência que lhe foioutorgada pela Secretária, através da Portaria nº27/2003, de 17 de marçode 2003, e publicada no D.O. de 04 de abril de 2003, RESOLVEAUTORIZAR o servidor ROBLEDO VALENTE DUARTE , ocupantedo cargo de SUPERVISOR DE NÚCLEO, símbolo DAS-1, matrículanº1632631-3, desta SECRETARIA, a viajar a cidade de ICÓ/CE, noperíodo de 04 a 05/04/2006, a fim de VISITAR O PRÉDIO DA FUTURABIBLIOTECA REGIONAL, concedendo-lhe 01 diária e meia, no valorunitário de R$51,75 (cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos),totalizando R$77,63 (setenta e sete reais e sessenta e três centavos), deacordo com o artigo 1º; alínea “b”, do §1º do art.3º; art.15, classe III doanexo I, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da SECULT.SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 03 de abril de 2006.

Lúcia de Carvalho CidrãoSECRETÁRIA ADJUNTA DA CULTURA


*** *** ***PORTARIA Nº074/2006 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DACULTURA, no uso de suas atribuições legais e competência que lhe foioutorgada pela Secretária, através da Portaria nº27/2003, de 17 de marçode 2003, e publicada no D.O. de 04 de abril de 2003, e tendo em vista oque consta no processo nº06109078-6, da Secretaria da Cultura,RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de FRANCISCOCRISPIM DE OLIVEIRA , matrícula nº0893781-8, Auxiliar de ServiçosGerais, ocorrido em 21 de Março de 2006, conforme Certidão de Óbitoexpedida pelo Cartório NORÕES MILFONT, em 22 de Março de2006,com fundamento no art.172 da Lei nº12.124/93, combinado como art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e IIdo art.4º do Decreto nº20.768 de 11 de junho de 1990. SECRETARIADA CULTURA, em Fortaleza, 04 de abril de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº075/2006 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DACULTURA, no uso de suas atribuições legais e competência que lhe foioutorgada pela Secretária, através da Portaria nº27/2003, de 17 de marçode 2003, e publicada no D.O. de 04 de abril de 2003, RESOLVEAUTORIZAR o servidor GLAUBER SANTOS PAIVA FILHO ,ocupante do cargo de Presidente, símbolo DNS-1 matrícula nº1588381-5, da Fundação de Teleducação do Ceará - FUNTELC, a viajar a cidadede São Paulo/SP, no período de 05 a 08/04/2006, a fim de participar daOficina Cultura em Rede da Secretaria do Audiovisual, conforme conviteanexo, de acordo com o artigo 110, regulamentado pelo Decretonº25.851 de 12 de abril de 2000. SECRETARIA DA CULTURA, emFortaleza, 04 de abril de 2006.



*** *** ***EDITAL

VIII FESTEJO CEARÁ JUNINO 2006A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, torna público, para o conhecimento dosinteressados, o presente Edital que regulamenta o processo de inscriçãoe seleção do Edital VIII Festejo Ceará Junino/2006.

1. DA FINALIDADE1.1. O Edital VIII Festejo Ceará Junino/2006 tem por objetivo

identificar e difundir as tradições regionais cearenses voltadaspara os festejos juninos.

1.2. O Edital VIII Festejo Ceará Junino/2006 apoiará as Festas Juninascom programação cultural em favor da revitalização das tradiçõesjuninas (quermesse, festival de comidas típicas, apresentaçõesartísticas, tradições populares, etc).

1.3. Os projetos deverão incluir na sua programação um ConcursoRegional de Quadrilhas Juninas na categoria adulta, conformeregulamento do Concurso (Anexo I).

1.4. A realização do Concurso Regional de Quadrilhas Juninas éobrigatória e de responsabilidade dos proponentes vencedoresdeste Edital.

2. DA INSCRIÇÃO2.1. Poderão inscrever-se no presente Edital, Prefeituras e Instituições

Culturais, Associações e Entidades de natureza cultural, cujosproponentes sejam de personalidade jurídica, pública ou privada,com sede no Estado e sem fins econômicos;

2.2. Os proponentes interessados em concorrer ao Edital VIII FestejoCeará Junino/2006 deverão se inscrever até 08 de maio de 2006;

2.3. A proposta inscrita deverá conter:I. Formulário do FEC (Requerimento para Análise de Projetos

Culturais) – Anexo II - devidamente preenchido e assinado nostermos do Anexo do decreto Nº23.882/95;

II. Projeto do Evento com todas as informações que julgar necessárias;III. Declaração de Compromisso – Anexo III - para a entrega da

documentação necessária, de acordo com o item 3.5 deste Edital.2.4. O Formulário do FEC e a Declaração de Compromisso estão

disponíveis no site da Secretaria da Cultura: www.secult.ce.gov.br.2.5. Somente serão aceitas inscrições contendo o Projeto, o Formulário

do FEC e a Declaração de Compromisso apresentados em 01(uma) via em envelope lacrado, entregue no horário de 08:00h às12:00h e 13:00h às 17:00h no Setor de Protocolo da Secretariada Cultura do Estado do Ceará - SECULT, ou encaminhado porSEDEX, postado até o dia 08 de maio de 2006.

2.6. No envelope deverão constar, no espaço do remetente e dodestinatário, respectivamente, as seguintes informações:

Remetente: Título do ProjetoNome do ProponenteEndereço do ProponenteMacro Região/Município

Destinatário: Edital VIII Festejo Ceará Junino/2006Secretaria da Cultura/Setor de ProtocoloA/C Coordenadoria de Ação CulturalAv. Barão de Studart, 505, Meireles.CEP: 60.120-000 – Fortaleza – Ceará

3. DA SELEÇÃO3.1. A seleção se dará em duas fases eliminatórias:

a. 1ª Fase - Análise de Projetosb. 2ª Fase - Análise Documental

3.2. A primeira fase constitui a análise de projetos, quando seráverificada a conformidade com as exigências deste edital e aqualidade das propostas apresentadas, conforme os seguintescritérios:a. Originalidade da Programação (inclusão de elementos

diferenciados que fortaleçam e revitalizem a cultura juninanas diversas regiões do Ceará);

b. Razoabilidade dos Custos (orçamento equilibrado com ainfraestrutura e programação proposta);

c. Abrangência do Projeto (perfil do público alvo, alcance socialdo evento, integração regional, inclusão de artistas locais,etc).

3.3. A Análise de Projeto será feita por uma Comissão Julgadora,formada por (três) técnicos da Secult e (dois) convidados de notóriosaber, designados pela Secretária da Cultura do Estado.

3.4. A relação dos projetos selecionados na 1ª fase será divulgada atéo dia 17 de maio de 2006 em duas categorias:3.4.1.Categoria Classificados para a 2ª fase;3.4.2. Categoria Classificáveis para a 2ª fase (em ordem de

prioridade).3.5. A 2ª fase constitui a Análise Documental que será feita pela

Comissão de Licitação da Secult.Parágrafo Único - Os proponentes que foram selecionados na 1ª fase naCategoria Classificados deverão entregar na Secretaria da Cultura (Setorde Protocolo) até 24 de maio os seguintes documentos:

3.5.1.Prefeituras:a) Certidão do Tribunal de Contas do Município, conforme Lei

nº12.907 de 01/06/1999 (Obs: O TCM tem prazo de 15(quinze) dias para a emissão da certidão);

b) Ato de nomeação do Prefeito;c) Cópia de seu CPF e R.G;d) Cópia do CNPJ;e) Cópia das Certidões Negativas do FGTS e INSS;f) Cópia das Certidões Negativas de Débitos para com as

Fazendas Públicas Federal (Da Dívida Ativa da União, emitidapela Procuradoria da Fazenda Nacional e de Tributos eContribuições Federais, emitida pela Secretaria da ReceitaFederal), Estadual e Municipal;

g) Declaração expressa do proponente, sob as penas do art.299CP de que não está em situação de mora ou de inadimplênciaperante qualquer órgão ou entidade pública.


3.5.2.Entidades Culturais:a) Cópia do CNPJ;b) Cópia do Estatuto Social;c) Cópia da Ata de Nomeação da atual Diretoria;d) Cópia do CPF e RG do Representante Legal;e) Cópia das Certidões Negativas do FGTS e INSS;f) Cópia das Certidões Negativas de Débitos para com as

Fazendas Públicas Federal (Da Dívida Ativa da União, emitidapela Procuradoria da Fazenda Nacional e de Tributos eContribuições Federais, emitida pela Secretaria da ReceitaFederal), Estadual e Municipal;

g) Declaração expressa do proponente, sob as penas do art.299CP de que não está em situação de mora ou de inadimplênciaperante qualquer órgão ou entidade pública.

3.6. Os proponentes dos projetos selecionados na 1ª fase na CategoriaClassificados que não apresentarem todos os documentos exigidosaté o dia 24 de maio conforme estabelecido no item 3.5. desteEdital serão automaticamente desclassificados.

3.7. A relação dos projetos da Categoria Classificados (1ª fase)selecionados na Análise Documental (2ª fase) será divulgada até odia 29 de maio de 2006.

3.8. Caso haja desclassificação de projetos da Categoria Classificadosconforme o item 3.6, os proponentes dos projetos selecionadosna categoria Classificáveis serão chamados a apresentar adocumentação exigida no item 3.5 (2ª Fase) até o dia 01 de junhode 2006.

3.9. Serão invalidados os projetos, cujos proponentes estejaminadimplentes com a Fazenda Pública Estadual (nos termos da Leinº12.411, de 02 de janeiro de 1995), Secretaria Municipal deFinanças, Tributos Federais, INSS, FGTS, e Dívida Ativa da União,bem como estejam inclusos nos cadastros do SIAP e/ou CADINEna data de assinatura do convênio.

3.10. Os convênios entre a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará eos proponentes vencedores deverão ser assinados até o dia 05 dejunho de 2006.

Parágrafo Único – Os proponentes que não firmarem convênio até adata 05 de junho serão automaticamente desclassificados.3.11. Poderão ser selecionados até 18 (dezoito) projetos, 04 (quatro)

na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e 14 (catorze) nointerior.

3.12. As macro-regiões são:a. Região Metropolitana de Fortaleza - 04 projetosb. Sobral/Ibiapaba – 02 projetosc. Maciço do Baturité - 02 projetosd. Litoral Leste/Jaguaribe - 02 projetose. Litoral Oeste - 02 projetosf. Sertão Central - 02 projetosg. Inhamuns - 02 projetosh. Centro Sul/Cariri - 02 projetos

3.13. Dos 04 (quatro) projetos que poderão ser selecionados na RegiãoMetropolitana de Fortaleza, 02 (dois) projetos serão do municípiode Fortaleza e os outros dois dos outros municípios que compõema RMF.

4. DO CONCURSO DE QUADRILHAS JUNINAS4.1. O proponente vencedor ficará responsável pela produção e

divulgação de todo o evento, que inclui prioritariamente aorganização do Concurso de Quadrilhas Juninas, inserindo gruposde, no mínimo, 05 (cinco) municípios pertencentes a sua macro-região (Anexo IV), de acordo com o regulamento em anexo.

4.2. As inscrições para o Concurso de Quadrilhas Juninas serãorealizadas pelo proponente selecionado em cada macro-regiãoonde está inserido.

4.3. Só poderão participar dos concursos de cada macro-região osgrupos de quadrilha sediados na macro-região do proponenteselecionado;4.3.1. O município sede do proponente vencedor só poderá

inscrever até 02 (dois) grupos de quadrilha no Concurso,exceto o município de Fortaleza;

4.3.2. Os grupos de quadrilha sediados no município de Fortalezasomente poderão participar dos concursos realizados nestemunicípio;

4.3.3. Os grupos de quadrilha sediados na RMF, com exceção dossediados no município de Fortaleza, não poderão participardos concursos realizados em Fortaleza.

4.3.4. Os grupos de quadrilha somente poderão participar de umconcurso em sua macro-região.

4.4. Os Concursos de Quadrilha deverão respeitar o Regulamento doConcurso de Quadrilha 2006 (Anexo I).

4.4.1.O Regulamento está disponível no site da SECULT:www.secult.ce.gov.br.

Parágrafo Único. Não será permitida a premiação diferente daestabelecida no item 5.2. deste Edital.

5. DOS RECURSOS FINANCEIROS5.1. O valor total do presente Edital é de R$234.000,00 (duzentos e

trinta e quatro mil reais) oriundos do Fundo Estadual de Cultura -FEC, nas seguintes dotações orçamentárias números:

Região 01: 27200004.13.392.110.10799.01.33903900.70.0.00Região 02: 27200004.13.392.110.10799.02.33903900.70.0.00Região 03: 27200004.13.392.110.10799.03.33903900.70.0.00Região 04: 27200004.13.392.110.10799.04.33903900.70.0.00Região 05: 27200004.13.392.110.10799.05.33903900.70.0.00Região 06: 27200004.13.392.110.10799.06.33903900.70.0.00Região 07: 27200004.13.392.110.10799.07.33903900.70.0.00Região 08: 27200004.13.392.110.10799.08.33903900.70.0.005.2. Os projetos aprovados neste edital serão apoiados com o valor de

R$13.000,00 (treze mil reais), oriundos do Fundo Estadual deCultura - FEC, dos quais o proponente selecionado destinaráR$5.000,00 (cinco mil reais) para a premiação das quadrilhasvencedoras no Concurso de Quadrilhas com os seguintes valoresdefinidos:a. 1º Lugar: R$2.500,00 (dois e quinhentos reais)b. 2º Lugar: R$1.500,00 (mil e quinhentos reais)c. 3º Lugar: R$1.000,00 (mil reais)5.2.1.O proponente deverá apresentar um projeto com

orçamento mínimo de R$16.250,00 (dezesseis mil,duzentos e cinqüenta reais), sendo R$13.000,00 (trezemil reais) repassados pela SECULT com recursosfinanceiros do Fundo Estadual de Cultura – FEC eR$3.250,00 (três mil, duzentos e cinqüenta reais)oferecidos como contrapartida do proponente.

5.2.2.O proponente poderá apresentar projeto com orçamentoacima do mínimo previsto no item anterior, apresentandoos parceiros responsáveis por estes recursos suplementaresao financiado por este Edital.

5.3. As Quadrilhas classificadas em 1º lugar nos Concursos de QuadrilhasRegionais realizados nas festas apoiadas pelo presente editalparticiparão do III Campeonato Estadual Festejo Ceará Junino,conforme regulamento a ser divulgado no dia 05 de junho.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS6.1. Os recursos divulgados no presente Edital são expressos em valores

brutos, estando sujeitos à tributação, devendo deles ser deduzidos,por ocasião do pagamento, todos os impostos e tributos previstosna Legislação vigente e pertinente à matéria.

6.2. Em todo material promocional veiculado na divulgação doseventos selecionados neste Edital deverá constar a marca doFestejo Ceará Junino, e os créditos com nome da Secretaria daCultura, símbolo oficial do Governo Estado do Ceará, além doseguinte texto: ESTE PROJETO É APOIADO PELA LEI DEINCENTIVO À CULTURA – Nº12.464, DE 29 DE JUNHO DE1995;

6.3. Os projetos selecionados deverão prestar contas a Secult até 60dias, após o encerramento do convênio, em conformidade com ainstrução normativa 001/2005 SECON/SEFAZ/SEPLAN.

6.4. Os proponentes de projetos selecionados deverão enviar até 60(sessenta) dias após a realização do evento, um portifólio com omaterial de divulgação produzido (cartazes, folderes, panfletos,matérias em jornais), duas fotos (no mínimo) e um relatóriodescrevendo a realização do evento com os números de atrações,grupos e municípios participantes, número de público presente eoutras informações que julgar necessárias. O descumprimento dessasolicitação inviabilizará a inscrição do proponente em novoseditais.

6.5. Os documentos e projetos dos proponentes não selecionadosficarão, por um prazo máximo de 30 (trinta) dias contados apartir da data de publicação do resultado final da seleção, àdisposição dos concorrentes que, às suas expensas, poderãorecolhê-los na Coordenadoria de Ação Cultural da SECULT.Após o referido prazo, a Secult não se responsabilizará pelaguarda dos mesmos.

6.6. Maiores informações sobre o Edital VIII Festejo Ceará Junino poderãoser obtidas pelo site: www.secult.ce.gov.br ou pelo telefone: (85)3101-1169/3101-1171 ou através do e-mail: [email protected].

Fortaleza, 13 de abril de 2006.Cláudia Sousa Leitão

SECRETÁRIA DA CULTURA


Anexo I – Regulamento do Concurso de Quadrilhas Festejo Ceará JuninoAnexo II – Formulário do FECAnexo III – Declaração de CompromissoAnexo IV - Lista de Municípios por Macro-região

R E G U L A M E N T OA SECRETARIA DA CULTURA, em parceria com as prefeituras einstituições selecionadas no Edital VIII Festejo Ceará Junino, realiza oConcurso de Quadrilhas adultas e estabelece o seguinte regulamento paraos inscritos.

CAPÍTULO 1 - DA PARTICIPAÇÃOArt.1º. Poderão se inscrever quaisquer grupos de quadrilha sediados

na macro-região do proponente ganhador do Edital Vlll FestejoCeará Junino.

Art.2º. Nenhum proponente vencedor do Edital VIII Festejo CearáJunino poderá criar e/ou aplicar regras de participação,inscrição ou premiação que firam o estabelecido nesteregulamento.

Art.3º. Caberá ao grupo de quadrilha participante trazer o materialtécnico necessário para sua exibição (trajes, adereços,instrumentos musicais, etc).

CAPÍTULO 2 - DA INSCRIÇÃOArt.4º. Poderão se inscrever no Concurso os grupos de quadrilha

pertencentes aos municípios cearenses de cada macro-região.Art.5º. As inscrições dos grupos de quadrilha serão realizadas pelos

proponentes vencedores do VIII Edital Festejo Ceará Juninode cada macro-região e do Município de Fortaleza, conformelista publica no Diário Oficial do Estado e disponibilizada nosite da SECULT: www.secult.ce.gov.br.

Art.6º. O proponente vencedor não poderá impedir a inscrição dosgrupos de quadrilha pertencentes à sua macro-região, salvoquando o grupo não obedecer às normas do Edital e desteregulamento.

Art.7º. Os grupos de quadrilha poderão se inscrever nos Concursosdos projetos selecionados no VIII Edital Festejo Ceará Juninoconforme as normas abaixo:§1º. Os grupos de quadrilha só poderão se inscrever na

macro-região onde seu município sede está inserido.§2º. Os grupos de quadrilha do município de Fortaleza só

poderão se inscrever neste município.§3º. Os grupos de quadrilha da Região Metropolitana de

Fortaleza, com exceção do município de Fortaleza,não poderão se inscrever nos concursos do municípiode Fortaleza.

Art.8º. As inscrições serão realizadas nos municípios que sediarão oConcurso de Quadrilhas, em suas secretarias que detenham apasta da cultura ou em outro local definido pelo proponentevencedor.

Art.9º. O proponente deverá informar o local e o período de inscriçãopara Secult com a antecedência mínima de 03 (três) dias úteisdo seu início, de forma a possibilitar a veiculação destasinformações pelo site da SECULT.

Art.10º. O proponente deverá divulgar o local e o período de inscriçãopelos meios de comunicação circulantes na macro-região emque está inserido.

CAPÍTULO 3 - DA REALIZAÇÃO DO CONCURSO DEQUADRILHASArt.11º. O Concurso deverá ser realizado dentro do período de 01 a 29

de junho de 2006.Art.12º. O Concurso deverá ter grupos de quadrilha inscritos de, no

mínimo, 04 (quatro) municípios da sua macro-região,respeitando a norma estabelecida no Art.6º deste regulamento.

Art.13º. O Concurso deverá ter, no mínimo, 08 (oito) grupos dequadrilha inscritos.

Art.14º. O Promotor do Concurso deverá estabelecer e informar o dia,o horário e a ordem de apresentação de cada quadrilha inscrita.

Art.15º. Nos casos em que ocorra retardamento nos horários deapresentação das quadrilhas por culpa do Promotor doConcurso, seja por qual razão for, fica assegurado às quadrilhaso seu direito de apresentação, seguindo a ordem previamenteestabelecida conforme Art.13 deste regulamento.

Art.16º. Os grupos de quadrilha devem estar concentrados no local doConcurso pelo menos 10 (dez) minutos antes do horárioprevisto para sua apresentação.

Art.17º. No caso de atraso de qualquer grupo de quadrilha, a suaapresentação ficará a critério da Comissão Julgadora e do

Promotor do Concurso, cabendo-lhes o direito de reservarpara o grupo retardatário um horário para a sua apresentação,ficando ciente que o grupo perderá 05 (cinco) pontos dosomatório geral de pontuação. A não aceitação do novohorário pelo grupo acarretará sua desclassificação automática.

Art.18º. Para que o grupo de quadrilha possa se apresentar deverácontar com no mínimo 16 pares.

Art.19º. Cada grupo de quadrilha terá 35 (trinta e cinco) minutos parafazer sua apresentação, incluindo neste tempo a encenaçãodo casamento.§1º. Fica estabelecido 01 (um) minuto de tolerância para o

grupo que exceder ao tempo determinado nesteregulamento.

§2º. Após o minuto de tolerância o grupo perderá 01 (um)ponto do total de suas notas no quesito quadrilha, porcada minuto inteiro ultrapassado.

§3º. O tempo de duração da apresentação deverá ser marcadoexclusivamente pelo presidente da comissão Julgadora,que deverá sempre ao final de cada apresentaçãoanunciar o tempo do grupo.

Art.20º. A escolha do tipo de acompanhamento musical será deresponsabilidade de cada grupo de quadrilha, podendo ser:conjunto musical, fita K7 ou CD.

Art.21º. Cada proponente vencedor do Edital deverá oferecer umainfra-estrutura para apresentação dos grupos de quadrilha com,no mínimo:a. Uma mesa de som com no mínimo 08 canais;b. 02 (dois) amplificadores;c. 01 (uma) câmara de eco;d. 01 (um) equalizador;e. 04 (quatro) microfones;f. 01 (um) aparelho para reprodução de fitas k7 e CD;g. Espaço plano (quadra, praça, pátio ou tablados com

boa visibilidade e iluminação);h. Equipe de apoio para receptivo dos participantes;i. Água mineral para todos os participantes.j. Estrutura para comissão julgadora em tablado alto para

facilitar a visãoArt.22º. Caberá ao Promotor do Concurso a responsabilidade de

observar e fazer cumprir os horários de início e término doConcurso.

Art.23º. O proponente vencedor do Edital apresentará à SECULT arelação dos grupos ganhadores até o dia 30 de junho. Narelação deverá constar o nome do grupo de quadrilha, o nomedo responsável pelo grupo com contatos telefônicos, e-maile endereço e número total de participantes.

CAPÍTULO 3 - DA COMISSÃO JULGADORAArt.24º. Cada Concurso terá uma Comissão Julgadora composta de 04

(quatro) membros, pessoas maiores de 18 anos, ereconhecidamente de formação cultural na área de folclore equadrilha junina, sendo 01 (um) presidente da comissãojulgadora e 03 (três) julgadores. A escolha desta comissão ficaa cargo do proponente vencedor do Edital VIII Festejo cearáJunino.

Art.25º. Os custos de hospedagem, alimentação e transporte dacomissão julgadora ficará a cargo do proponente da regiãoonde será realizado o Concurso da etapa regional.

Art.26º. É totalmente vedada a participação na Comissão Julgadora deparentes até o terceiro grau de componentes e diretores dequadrilha ou apoiadores das quadrilhas participantes desteConcurso.

Art.27º. A comissão julgadora é soberana em sua decisão e somente elapoderá opinar e decidir sobre as notas, classificação e resultadodo Concurso.

CAPÍTULO 4 – DOS QUESITOS EM JULGAMENTOArt.28º. Serão julgados, separadamente os seguintes quesitos e

subquesitos.1. QUADRILHA: Coreografia - evolução - harmonia -

animação – originalidade – figurino.2. CASAMENTO: Interpretação - texto - marcação –

tradicionalidade – figurino.3. MARCADOR: Desenvoltura - liderança – animação –

figurino.4. RAINHA: Simpatia - desenvoltura - Animação –

figurino.5. NOIVA: Desenvoltura - Interpretação - Animação –

Simpatia –figurino.


6. NOIVO: Desenvoltura - Interpretação - Animação –Simpatia –figurino.

Parágrafo Único - No quesito Coreografia cada quadrilha terá queapresentar obrigatoriamente pelo menos 08 (oito) passos tradicionais.Art.29º. Os jurados atribuirão para cada quesito julgado, notas em uma

escala de 05 (cinco) a 10 (dez), podendo atribuir notas fracionadasem meio ponto conforme esse modelo: 5,0 - 5,5 - 6,5.

Art.30º. Na falta de alguma nota em qualquer quesito na planilha de votação,deverá ser aplicada ao quesito a nota máxima - 10 (dez).

Art.31º. As planilhas de votação serão fornecidas pela Secult e deverãoser preenchidas por completo e não poderão conter rasurasou emendas.

CAPITULO 5 - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATEArt.32º. Quando da divulgação do resultado do Concurso, ocorrendo

empate, entre um ou mais grupos, o desempate se daráobedecendo aos critérios na ordem abaixo:1º. No quesito Quadrilha - Coreografia - animação – figurino.2º. No quesito Casamento - Interpretação - texto -

marcação – tradicionalidade – figurino.3º. No quesito Marcador – Desenvoltura - liderança –

animação – figurino4º. No quesito Rainha/Princesa - Simpatia - desenvoltura -

Animação –figurino.5º. No quesito Noiva – Desenvoltura - Interpretação -

Animação – Simpatia –figurino.6º. No quesito Noivo - Desenvoltura - Interpretação -

Animação – Simpatia –figurino.Art.33º. Depois de esgotados todos os critérios do Art.32 para o

desempate entre duas ou mais quadrilhas, o critério dedesempate será nesta ordem:1º. A maior soma das planilhas de votação no quesito Casamento.2º. A maior soma das planilhas de votação no quesito Marcador.3º. A maior soma das planilhas de votação no quesito Rainha/

Princesa.4º. A maior soma das planilhas de votação no quesito Noiva.

5º. A maior soma das planilhas de votação no quesito Noivo.Parágrafo Único – Esgotadas todas as possibilidades de desempate emesmo assim os grupos permanecendo empatados, será realizado umsorteio entre os grupos empatados para a definição da ordem de resultadofinal do Concurso.Art.34º. O proponente vencedor (Promotor do Concurso) se

encarregará de comunicar a relação das quadrilhas inscritas àSECULT (Coordenadoria de Ação Cultural) até 48 horas antesdo início do Concurso.

CAPÍTULO 6 - DO PRÊMIOArt.35º. As 03 (três) Quadrilhas que atingirem as maiores somas de

pontos serão declaradas vencedoras e receberão um prêmioindividual conforme sua classificação:a. 1º Lugar: R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e

troféu;b. 2º Lugar: R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) e troféu;c. 3º Lugar: R$1.000,00 (mil reais) e troféu;d. Os quesitos individuais (casamento, noiva, noivo,

marcador e rainha) serão premiados com medalhas.Art.36º. O local para a entrega da premiação das quadrilhas deverá ser

no próprio evento, exceto quando o grupo não tiver nenhumrepresentante autorizado presente. Neste caso o Promotordo Concurso entrará em contato com a quadrilha premiada eacertará a forma de entrega do prêmio.

Art.37º. As Quadrilhas classificadas em 1º lugar nos Concursos deQuadrilhas Regionais realizados nas festas apoiadas pelopresente edital participarão do III Campeonato EstadualFestejo Ceará Junino, conforme regulamento a ser divulgadono dia 05 de junho.

CAPÍTULO 7 - DAS DISPOSIÇÕES GERAISArt.38º. Os casos omissos serão resolvidos pelo proponente vencedor

do Edital (Promotor do Concurso) em comum acordo com aComissão Julgadora, orientada pela Coordenadoria de AçãoCultural da Secretaria da Cultura.


D E C L A R A Ç Ã O

Eu........................................................................................., portador(a)da carteira de identidade RG nº.......................... expedida pela SSP/....,em....../....../.....; CPF nº.............................; residente e domiciliado(a)na ......................................................................................... nº........complemento -........................................, na cidade de...........................,Estado Ceará, CEP............................, telefone (8....) ........................,e-mail........................................; declaro, para os devidos fins, que souo(a) dirigente da ..............................................................,CNPJ..........................................; com sede socialna........................................................................., nº......., na cidadede....................................., Estado Ceará, CEP..............................,telefone () ...............................; Fax ( ) ............................; e-mail:..........................................; exercendo o cargode................................................, com mandato de............ anosconforme disposto no artigo.........do........................ Social, vencendoem........................; podendo portanto representá-la; e que caso a entidadeseja selecionada no EDITAL VIII FESTEJO CEARÁ JUNINO/2006,encaminharei os documentos e certidões abaixo relacionados, no prazomáximo até 24 de maio de 2006, à Secretaria da Cultura (Setor Protocolo),e que a falta na entrega dos documentos e certidões implicará na renúnciaao apoio; e que a não assinatura do Convênio no prazo até 05 de junhode 2006 implicará na desclassificação do Projeto, conforme estabelecidono Edital.

Fortaleza, de de 2006.______________________________________

Prefeituras: Entidades Culturais:§ Certidão do Tribunal de Contas do Município, § Cópia do Estatuto Social;

conforme Lei nº12.907,de 01/06/1999; § Cópia do CNPJ;§ Cópia da Ata de nomeação do Prefeito; § Cópia da Ata de Nomeação da atual§ Cópia de seu CPF e R.G; Diretoria§ Cópia do CNPJ; § Cópia do CPF e RG do Representante§ Cópia das Certidões Negativas do FGTS e Legal;

INSS; § Cópia das Certidões Negativas do FGTS e§ Cópia das Certidões Negativas de Débitos INSS;

para com as Fazendas Públicas Federal (Da§ Cópia das Certidões Negativas de DébitosDívida Ativa da União e de Tributos e para com as Fazendas Públicas Federal (DaContribuições Federais), Estadual e Municipal; Dívida Ativa da União e de Tributos e

§ Declaração expressa do proponente, sob Contribuições Federais), Estadual eas penas do art.299 CP de que não está em Municipal;situação mora ou de inadimplência perante § Declaração expressa do proponente, sobqualquer órgão ou entidade pública as penas do art.299 CP de que não está em

situação mora ou de inadimplência perantequalquer órgão ou entidade pública

Macro-regiões do Estado do CearáREGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA (RMF) – Fortaleza,Aquiraz, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga,Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Pacatuba, S. G. do Amarante.LITORAL OESTE – Amontada, Apuiarés, Itapajé, Itapipoca, Miraíma,Paracuru, Paraipaba, Pentecoste, S. L. do Curu, Tejuçuoca, Trairi, Tururu,Umirim, Uruburetama, Acaraú, Bela Cruz, Cruz, Itarema, J. deJericoacoara, Marco, Morrinhos, Barroquinha, Camocim, Chaval, Granja,Martinópole, Uruoca.SOBRAL/IBIAPABA – Carnaubal, Croatá, G. do Norte, Ibiapina, Ipu,São Benedito, Tianguá, Ubajara, Viçosa do Ceará, Alcântaras, CariréCoreaú, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groaíras, Hidrolândia, Irauçuba,Massapé, Meruoca, Moraújo, Mucambo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba,S. do Acaraú, Senador Sá, Sobral, Varjota.SERTÃO CENTRAL- Canindé, Caridade, General Sampaio, Itatira,Paramoti, Santa Quitéria, Banabuiú, Boa Viagem, Choro, Ibaretama,Ibicuitinga, Madalena, Quixadá, Quixeramobim, D.Irapuan Pinheiro, Milha,Mombaça, Pedra Branca, Piquet Carneiro, Senador Pompeu, Solonopole.BATURITÉ – Acarape, Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Baturité, Capistrano,Guaramiranga, Itapiúna, Mulungu, Ocara, Pacoti, Palmácia, Redenção.L. LESTE/JAGUARIBE – Aracati, Beberibe, Cascavel, Fortim, Icapuí,Itaiçaba, Pindoretama, Alto Santo, Jaguaruana, Limoeiro do Norte,Morada Nova, Palhano, Quixeré, Russas, S. João do Jaguaribe, Tabuleirodo Norte, Ererê, Iracema, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Pereiro,Potiretama.SERTÃO INHAMUNS – Ararendá, Catunda, Crateús, Independência,Ipaporanga, Ipueiras, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Novo Oriente,Poranga, Tamboril, Aiuaba, Arneiróz, Parambu, Quiterianópolis, Tauá.CARIRI/CENTRO SUL – Acopiara, Cariús, Catarina, Iguatu, Jucás, Orós,Quixelô, Baixio, Cedro, Icó, Ipaumirim, Lavras da Mangabeira,Umari,Várzea Alegre, Altaneira, Antomina do Norte, Araripe, Assaré,Campos Sales, Crato, Nova Olinda, Potengi, Saboeiro, Salitre, Santanado Cariri, Tarrafas, Barbalha, Caririaçu, Farias Brito, Granjeiro, Jardim,Juazeiro do Norte, Abaiara, Aurora, Barro, Brejo Santo, Jati, Mauriti,Milagres, Missão Velha, Penaforte, Porteiras.

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SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº54/2006 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor TADEUSALES MONTEIRO , ocupante do cargo de ASSESSOR TÉCNICO,SÍMBOLO DAS-1, matrícula nº124837-1-6, desta SECRETARIA, aviajar às cidades de Canindé, no dia 11 de abril de 2006 a fim deacompanhar o Sr. Gilmar Haag, da empresa COFRAG-produtos paracalçados, que pretende instalar uma filial de sua empresa no Ceará evisitar os galpões disponíveis para negociação, concedendo-lhe meiadiária, no valor unitário de R$61,54 (sessenta e um reais e cinquenta equatro centavos), totalizando R$30,77 (trinta reais e setenta e setecentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea a do §1º do art.3º; art.15,classe III do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária do GABINETE DO SECRETÁRIO.SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em Fortaleza,07 de abril de 2006.

Alexandre Adolfo Alves NetoSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICORegistre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº55/2006 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIOHARILDES OLIVEIRA MARTINS , ocupante do cargo de ASSESSORTÉCNICO, SÍMBOLO DAS-1, matrícula nº135523-1-2, destaSECRETARIA, a viajar às cidades de Nova Jaguaribara, Limoeiro doNorte e Tabuleiro do Norte, nos dias 11 e 12 de abril de 2006 a fim deviajar juntamente com o Coordenador de Desenvolvimento SetorialEduardo Neves, para verificar a possibilidade da implantação de umaunidade produtiva de paralelepípedo, concedendo-lhe 01 diária e meia, novalor unitário de R$61,54 (sessenta e um reais e cinquenta e quatrocentavos), totalizando R$92,31 (noventa e dois reais e trinta e umcentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15,classe III do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária do GABINETE DO SECRETÁRIO.SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em Fortaleza,07 de abril de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº56/2006 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDUARDOHENRIQUE CUNHA NEVES , ocupante do cargo de COORDENADORDA COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL,SIMBOLO DNS-2, matrícula nº138803-1-X, desta SECRETARIA, aviajar às cidades de Granja, Nova Jaguaribara, Limoeiro do Norte,Morada Nova e Tabuleiro do Norte, no período de 09 a 12 de abril de2006 a fim de participar da solenidade de assinatura do decreto dedesapropriação da área do Parque Estadual das Carnaúbas e verificar apossibilidade de uma unidade produtiva de paralelepípedo, concedendo-lhe03 diárias e meia, no valor unitário de R$61,54 (sessenta e um reais ecinquenta e quatro centavos), totalizando R$215,39 (duzentos e quinzereais e trinta e nove centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º doart.3º; art.15, classe III do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 defevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária do GABINETE DOSECRETÁRIO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,em Fortaleza, 07 de abril de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº58/2006 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO


BATISTA MARQUES DOS SANTOS, ocupante do cargo de ASSESSORTÉCNICO, SÍMBOLO DAS-1, matrícula nº124859-1-3, destaSECRETARIA, a viajar à cidade de Nova Russas, no dia 12 de abril de2006 a fim de inspecionar instalações de Empresa com Protocolo deIntenções para estabelecer-se no Km 7 de CE-187, Distrito deCanindezinho, no Município de Nova Russas, concedendo-lhe meia diária,no valor unitário de R$61,54 (sessenta e um reais e cinquenta e quatrocentavos), totalizando R$30,77 (trinta reais e setenta e sete centavos),de acordo com o artigo 1º; alínea a do §1º do art.3º; art.15, classe III doanexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária do GABINETE DO SECRETÁRIO.SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, emFortaleza, 07 de abril de 2006.



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SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCALE REGIONAL

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº02/2006 PROCESSO Nº06089328-1A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIADO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL - SDLR, comunicaaos interessados, que se realizará no dia 03 de maio de 2006, às 14:00horas (final do recebimento das propostas e abertura da sessão pública)e às 15:00 horas (início da sessão de disputa de preços) dará início a

licitação modalidade, Pregão Eletrônico nº02/2006, tipo menor preço,que tem por objeto a contratação de uma empresa especializadano fornecimento de um cofre de mídia, para prover a SDLR delocal seguro para guarda de informações armazenadas em mídia backup.Para maiores informações, os interessados deverão dirigir-se à SDLR,telefone (85) 3101.4449 no horário de 08:00 às 12 e das 13:00 às 17horas; e para aquisição do edital deverão acessar o site www.sdlr.ce.gov.bre enviar fax para o nº. (085) 3101.4450,constando os dados abaixorelacionados:NOME DA EMPRESA, (RAZÃO SOCIAL), CNPJ, CÓPIADO CRC/ENDEREÇO/FONE/FAX, NOME PESSOA DE CONTATO.SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL-SDLR, em Fortaleza-Ce, 13 de abril de 2006.

Antônio MidauarPRESIDENTE DA CPL

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SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA

PORTARIA Nº04/2006 - SEAF. - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃOBÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhesão conferidas pelo inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado,resolve de conformidade com o art.23 da Lei nº12.066 de 13 de janeirode 1993, alterado pelo art.3º da Lei nº12.416 de 17 de março de 1995 eart.2º da Lei nº12.503 de 31 de outubro de 1995, ascender funcionalmenteatravés da Progressão Vertical os SERVIDORES constantes do anexoúnico, parte integrante desta portaria, a partir da data da publicação noDiário Oficial do Estado. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 01 de fevereiro de 2006.

Luís Eduardo de Menezes LimaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº04 DE 01 FEVEREIRO DE 2006

ASCENSÃO DO MAGISTÉRIOPERÍODO: 14/01/2006 A 01/02/2006

Enquadramento: 7 Lei: Lei 12503/95. Art.2 - Art.23 Tipo de Ascensão: Progressão Vertical

Categoria: ProfessoresOrdem Matrícula Cargo/Referência Anterior Cargo/Referência Atual ProcessoCrede

1 22100111913717 Conceicao de Maria Gois de Oliveira K043 Professor Pleno I 13 K058 Professor Pleno II 17 054355869 6Aguiar

2 22100106187617 Gilda Brandao Ferreira K292 Professor Ensino 13 K293 Professor Ensino 17 052215806 6Técnico Pleno I Técnico Pleno II

3 22100101656910 Maria Aparecida Freire de Alencar K043 Professor Pleno I 13 K058 Professor Pleno II 17054210089 184 22100103870510 Antonia Rodrigues Ferreira K043 Professor Pleno I 13 K058 Professor Pleno II 17 052979946 195 22100105851610 Antonio Carneiro Portela K043 Professor Pleno I 13 K058 Professor Pleno II 17 042133696 216 22100105862817 Antonio Carneiro Portela K043 Professor Pleno I 13 K058 Professor Pleno II 17 042133696 21

7 22100105983010 Osmarina Mateus Brandao K043 Professor Pleno I 13 K058 Professor Pleno II 17 054206820 21

*** *** ***PORTARIA Nº05/2006 - SEAF. - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe sãoconferidas pelo inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, resolve de conformidade com o art.24 da Lei nº12.066 de 13 de janeiro de 1993alterado pelo art.5º da Lei nº12.416 de 17 março de 1995 e art.2º da Lei nº12.503 de 31 de outubro de 1995, ascender funcionalmente através daPromoção os SERVIDORES constantes do anexo único, parte integrante desta portaria, a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 01 de fevereiro de 2006.


ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº05 DE 01 DE FEVEREIRO 2006


Enquadramento: 8 Lei: Lei 12503/95. Art.2 - Art.24 Tipo de Ascensão: Promoção


1 22100105261619 Adelaide Goncalves Miranda K058 Professor Pleno II 17 K044 Professor Especializado 21054337267 12 22100112198515 Jose Ossian Ricarte K292 Professor Ensino 13 K291 Professor Ensino Técnico Especializado 21 053993098 1

Técnico Pleno I3 22100107892411 Maria Lucia dos Santos Lima K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 21054226287 24 22100108890315 Antonia Sandra da Silva K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 21054240980 65 22100113825416 Christiane Alves Maia K292 Professor Ensino 13 K291 Professor Ensino Técnico Especializado 21 054241391 6

Técnico Pleno I6 2210011231311X Mac Grayson Bastos Ximenes K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 21054241154 67 22100103438619 Maria Gloria Costa Cavalcante K058 Professor Pleno II 17 K044 Professor Especializado 21054241472 68 22100109052410 Maria Osvanira Alves K058 Professor Pleno II 17 K044 Professor Especializado 21054241464 69 22100103438511 Maria do Carmo Ponte K058 Professor Pleno II 17 K044 Professor Especializado 21054241260 610 22100103374017 Terezinha de Jesus Moraes Brandao K041 Professor Iniciante I 05 K058 Professor Pleno II 17 054350050 611 22100106653111 Maria Elenira Diogenes K041 Professor Iniciante I 05 K058 Professor Pleno II 17 044159986 1112 22100106890512 Maria Elenira Diogenes K041 Professor Iniciante I 05 K058 Professor Pleno II 17 044159986 1113 22100102209217 Antonia Telnilia Pinheiro da Silva K041 Professor Iniciante I 05 K058 Professor Pleno II 17 052496279 12


14 22100103681319 Areuda Maria Lopes K041 Professor Iniciante I 02 K058 Professor Pleno II 17 052496678 1215 22100109095616 Francisca Lindoia da Silva K041 Professor Iniciante I 05 K058 Professor Pleno II 17 052496333 1216 22100108998515 Helena Ferreira de Queiroz K041 Professor Iniciante I 05 K058 Professor Pleno II 17052496139 1217 22100108998612 Helena Ferreira de Queiroz K041 Professor Iniciante I 05 K058 Professor Pleno II 17052496139 1218 22100103379817 Irleide Monte de Oliveira K041 Professor Iniciante I 05 K043 Professor Pleno I 13 052496694 1219 22100109018816 Maria Elca Andrade de Sousa K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 21052496570 1220 2210010136801X Maria Eunice Bernardo Pereira K058 Professor Pleno II 17 K044 Professor Especializado 21052496554 1221 22100103306917 Maria Gelsa Castro de Sousa K041 Professor Iniciante I 05 K043 Professor Pleno I 13 052518124 1222 2210010687701X Maria Luisa Batista de Sousa K041 Professor Iniciante I 05 K043 Professor Pleno I 13 054355397 1223 22100100820512 Maria de Fátima Pereira Nahum K041 Professor Iniciante I 02 K043 Professor Pleno I 13 052496627 12

de Almeida24 22100107138717 Raimunda Araujo de Melo K041 Professor Iniciante I 05 K058 Professor Pleno II 17 052496864 1225 22100109015116 Raimunda Araujo de Melo K041 Professor Iniciante I 05 K058 Professor Pleno II 17 052496864 1226 22100106405010 Regina Elba Pinheiro de Souza K041 Professor Iniciante I 05 K058 Professor Pleno II 17 052496112 1227 22100103972615 Antonia Alves de Alencar K058 Professor Pleno II 17 K044 Professor Especializado 21054210119 1828 22100115264217 Celia Maria Ferreira Moreira K058 Professor Pleno II 17 K044 Professor Especializado 21054209684 1829 22100103850714 Maria Erbenia Oliveira Aguiar K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 21054209420 1830 22100107977816 Maria Vicencinha Duarte K058Professor Pleno II 17 K044 Professor Especializado 21054210135 1831 22100107635214 Celia Maria da Costa Campos K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 21052985580 1932 22100113782318 Expedita Denize Alves Ferreira Porto K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 21052985628 1933 22100106258719 Francisca Eliana Grangeiro Pimentel K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 21052979920 1934 22100113782911 Ildete Miranda Soeiro da Silva K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 21052985377 1935 22100103864618 Maria Rodrigues K041 Professor Iniciante I 02 K058 Professor Pleno II 17 052985571 1936 22100109081712 Maria de Lourdes Fernandes Costa K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 21052981207 1937 22100118010119 Antonia Magalhaes de Lima K058 Professor Pleno II 17 K044 Professor Especializado 21053202457 2138 22100112069316 Francisca Elsa Silva Franklin K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 21051720817 2139 22100111402119 Ivanisa Dias de Sales K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 21054360234 2140 2210011378731X Marco Aurelio Goncalves da Silva K292 Professor Ensino 13 K291 Professor Ensino Técnico Especializado 21 051718367 21

Técnico Pleno I41 22100103512215 Maria Auxiliadora de Almeida Sousa K058 Professor Pleno II 17 K044 Professor Especializado 21054226236 2142 22100107750013 Maria Iesse dos Santos K044 Professor Especializado 21 K045 Professor Mestre I 25054226279 2143 22100109095810 Marta Batista do Nascimento de Abreu K058 Professor Pleno II 17 K044 Professor Especializado 21051724707 2144 22100111562418 Rosalia Barros K041 Professor Iniciante I 01 K043 Professor Pleno I 13 051720485 2145 22100113683212 Selma da Silva Lauriano dos Santos K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 21051721023 2146 22100113819211 Silvia Vieira Soares K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 21051720140 2147 22100111565417 Tania Maria de Menezes K041 Professor Iniciante I 01 K058 Professor Pleno II 17 054286492 2148 22100103254410 Vicente de Paulo Martins Viana K058 Professor Pleno II 17 K044 Professor Especializado 21054204801 21

*** *** ***PORTARIA Nº06/2006 - SEAF. O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe sãoconferidas pelo inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, resolve de conformidade com o art.24 da Lei nº12.066 de 13 de janeiro de 1993alterado pelo art.5º da Lei nº12.416 de 17 março de 1995 e art.2º da Lei nº12.503 de 31 de outubro de 1995, ascender funcionalmente através daPromoção os SERVIDORES constantes do anexo único, parte integrante desta portaria, a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 02 de fevereiro de 2006.


ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº06 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006




1 22100111407315 Valdir Rodrigues Ramos Junior K044 Professor Especializado 21 K045 Professor Mestre I 25042817188 1

*** *** ***PORTARIA Nº10/2006 - SEAF. O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe sãoconferidas pelo inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, resolve de conformidade com o art.24 da Lei nº12.066 de 13 de janeiro de 1993alterado pelo art.5º da Lei nº12.416 de 17 março de 1995 e art.2º da Lei nº12.503 de 31 de outubro de 1995, ascender funcionalmente através daPromoção os SERVIDORES constantes do anexo único, parte integrante desta portaria, a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza 24 de fevereiro de 2006.






1 22100112050615 Francisca Floscoeli Costa de Alencar K044 Professor Especializado 21 K045 Professor Mestre I 25042060680 12 22100100619914 Maria Zilfa Carneiro Hurbano K044 Professor Especializado 21 K045 Professor Mestre I 25031115217 23 22100107786913 Maria Edna Jovino Araujo K044 Professor Especializado 21 K045 Professor Mestre I 25023886544 34 22100103369617 Diva Marinho de Oliveira Xavier K044 Professor Especializado 21 K045 Professor Mestre I 25031292798 45 22100104776119 Eulalia Amaro Bezerra K044 Professor Especializado 21 K045 Professor Mestre I 25023720131 56 2210011222771X Fabiana Madeira Gomes de Matos K044 Professor Especializado 21 K045 Professor Mestre I 25023313170 57 22100103659410 Maria Madalena de Holanda Soares K044 Professor Especializado 21 K045 Professor Mestre I 25031133932 58 22100103824810 Gerarda Alves Franco K291 Professor Ensino Técnico 21 K297 Professor Ensino Técnico Mestre I 25032654014 7

Especializado9 22100109094415 Gerarda Alves Franco K291 Professor Ensino Técnico 21 K297 Professor Ensino Técnico Mestre I 25032654014 7

Especializado10 22100106503918 Ana Carlota Pedrosa Farias K291 Professor Ensino Técnico 21 K297 Professor Ensino Técnico Mestre I 25 031702511 13

Especializado11 22100112070012 Antonia Vitoriano de Sousa K044 Professor Especializado 21 K045 Professor Mestre I 25034080732 13



12 22100109415319 Ana Claudia Marques Bastos K044 Professor Especializado 21 K045 Professor Mestre I 25030231787 2113 22100112051719 Angela Marcia Ferreira Martins K044 Professor Especializado 21 K045 Professor Mestre I 25031264344 2114 22100108721912 Antonio Goncalves de Lima Filho K044 Professor Especializado 21 K045 Professor Mestre I 25042044502 2115 22100109640711 Antonio Goncalves de Lima Filho K044 Professor Especializado 21 K045 Professor Mestre I 25042044502 2116 22100106117015 Elda Maria Parente Sucupira K044 Professor Especializado 21 K045 Professor Mestre I 25020932081 2117 22100108879613 Francisca Nilca Vieira K044 Professor Especializado 21 K045 Professor Mestre I 25040726185 2118 22100106698514 Hermano Medeiros Cesar K044 Professor Especializado 21 K045 Professor Mestre I 25032244690 2119 22100111215718 Jacira Medeiros de Camelo K044 Professor Especializado 21 K045 Professor Mestre I 25031743714 2120 22100112208219 Jose Marques Aurelio de Souza K044 Professor Especializado 21 K045 Professor Mestre I 25031510914 2121 22100106755917 Maria da Conceicao Guilherme Martins K044 Professor Especializado 21 K045 Professor Mestre I 25020985495 2122 22100107464312 Raimunda Cid Timbo K044 Professor Especializado 21 K045 Professor Mestre I 25040704104 2123 22100107464320 Raimunda Cid Timbo K044 Professor Especializado 21 K045 Professor Mestre I 25040704104 2124 22100111354513 Rosa Malena Rodrigues de Lima K044 Professor Especializado 21 K045 Professor Mestre I 25030823323 2125 22100109442316 Gewada Weyne Linhares K044 Professor Especializado 21 K045Professor Mestre I 25 031745571 2226 22100106693512 Ana Maria Garcia Ferreira K058Professor Pleno II 17 K045 Professor Mestre I 25 042042097 9827 2210010777091X Telma Regina Pessoa Holanda K044 Professor Especializado 21 K045 Professor Mestre I 25040803066




ASCENÇÃO DE MAGISTÉRIOPERÍODO: 02/06/2004 A 08/06/2004


Categoria: EspecialistasOrdem Matrícula Cargo/Referência Anterior Cargo/Referência Atual ProcessoCrede

1 2210010729431X Maria Dias Cavalcante Vieira K242 Professor Coordenador de 17 K070 Professor Coordenador de 25 034489460 21Ensino Pleno II Ensino Mestre I

2 22100107929218 Ana Maria Garcia Ferreira K242 Professor Coordenador de 17 K070 Professor Coordenador de 25042042097 98Ensino Pleno II Ensino Mestre I




ASCENÇÃO DO MAGISTÉRIOPERÍODO: 13/12/2005 A 13/12/2005


Categoria: EspecialistasOrdem Matrícula Cargo/Referência Anterior Cargo/Referência Atual ProcessoCrede

1 22100106299326 Maria da Conceição Parente Jardim K050 Orientador Educacional de 21 K090Orientador Educacional 25 043781187 18Ensino Especializado Mestre I

2 22100107930712 Elisabeth Gomes Pereira K048 Professor Coordenador de 21 K070 Professor Coordenador de 25 050971166 99Ensino Especializado Ensino Mestre I

*** *** ***PORTARIA Nº13/2006 - SEAF. O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe sãoconferidas pelo inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, resolve de conformidade com o art.24 da Lei nº12.066 de 13 de janeiro de 1993alterado pelo art.5º da Lei nº12.416 de 17 março de 1995 e art.2 º da Lei nº12.503 de 31 de outubro de 1995, ascender funcionalmente através daPromoção os SERVIDORES constantes do anexo único, parte integrante desta portaria, a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza 24 de fevereiro de 2006.



ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº13 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006




1 22100111927513 Antonia Francy Freire Pereira da Cunha K044 Professor Especializado 21 K045 Professor Mestre I 25044218168 18


2 22100118140411 Catarina Maria Portela Damasceno K044 Professor Especializado 21 K045 Professor Mestre I 25044251440 18

3 22100118140411 Glaucea Maria Ferreira Leite K044 Professor Especializado 21 K045 Professor Mestre I 25044221975 18

4 22100106943713 Maria de Fatima Rodrigues Souza K044 Professor Especializado 21 K045 Professor Mestre I 25044221398 18

5 22100111932118 Maria de Fatima Rodrigues Souza K044 Professor Especializado 21 K045 Professor Mestre I 25044221398 18

6 22100111423418 Pedro Joao de Oliveira K291 Professor Ensino Técnico 21 K297 Professor Ensino Técnico Mestre I 25 044221916 18

Especializado

7 22100112320418 Ana Aurelia Tavares da Cruz K291 Professor Ensino Técnico 21 K297 Professor Ensino Técnico Mestre I 25 043942830 19

Especializado

8 22100112196415 Antonia Liduina Rodrigues Patricio K044 Professor Especializado 21 K045 Professor Mestre I 25043942466 19

9 22100112194412 Josefa Tavares de Luna K044 Professor Especializado 21 K045 Professor Mestre I 25043942458 19

10 22100112215711 Paulo Sergio Silvino do Nascimento K043 Professor Pleno I 13 K045 Professor Mestre I 25 043942946 19

11 22100112128819 Antonia Anelizia de Castro Maia Chaves K291 Professor Ensino Técnico 21 K297 Professor Ensino Técnico Mestre I 25 054257891 21

Especializado

12 22100112154216 Elione Maria Nogueira Diogenes K044 Professor Especializado 21 K045 Professor Mestre I 25053165241 21

13 22100111412416 Maria Armenia Holanda Siebra K044 Professor Especializado 21 K045 Professor Mestre I 25032466587 21

14 22100111401813 Ana Cristina de Oliveira Rodrigues K044 Professor Especializado 21 K045 Professor Mestre I 25051554674 98

15 22100112124716 Elisabeth Gomes Pereira K044 Professor Especializado 21 K045 Professor Mestre I 25050971166 99

16 2210010430151X Maria Luzia Alves Jesuino K044 Professor Especializado 21 K045 Professor Mestre I 25053146875 99

*** *** ***


PORTARIA Nº14/2006 - SEAF. O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe sãoconferidas pelo inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, resolve de conformidade com o art.24 da Lei nº12.066 de 13 de janeiro de 1993alterado pelo art.5º da Lei nº12.416 de 17 março de 1995 e art.2º da Lei nº12.503 de 31 de outubro de 1995, ascender funcionalmente através daPromoção os SERVIDORES constantes do anexo único, parte integrante desta portaria, a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 02 de março de 2006.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº14 DE 02 DE MARÇO DE 2006



Categoria: Professores

Ordem Matrícula Cargo/Referência Anterior Cargo/Referência Atual ProcessoCrede

1 22100105813417 Maria Joyce Maia Costa Carneiro K044 Professor Especializado 21 K045 Professor Mestre I 25054310334 99

*** *** ***

SECRETARIA DA FAZENDA

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº56, de 07 de janeiro de 2004, art.168,§4º, inciso II, da Constituição Estadual alterado pela EmendaConstitucional nº56/2004, e nos termos dos arts.5º, Parágrafo Único,inciso II, e 6º, inciso II e 8º, da Lei Complementar nº21, de 29 de junhode 2000, alterados pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de2003, art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000,Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista oque consta do Processo nº05444722-4 do Sistema de Protocolo Único,resolve conceder a ANDRÉ MACEDO DE ALENCAR, MARIAMELISSA MACEDO DE ALENCAR e MARDESON MACEDO DEALENCAR , filhos menores de Raimundo Ferreira Alencar, ex-militarda Polícia Militar do Ceará, onde ocupava a graduação de Cabo PMreformado com o soldo 3º SGT PM, matrícula nº020.103-1-3, falecidoem 13/01/2006, uma pensão provisória, no percentual de 80% dovalor da remuneração correspondente a R$859,40 (oitocentos e cinqüentae nove reais e quarenta centavos), com vigência a partir da data doóbito, a ser rateada na forma e valores abaixo especificados:André Macedo de Alencar(filho menor nascido em 12/09/1988)................... R$ 286,47Maria Melissa Macedo de Alencar(filha menor nascida em 06/12/1999)................... R$ 286,47Mardeson Macedo de Alencar(filho menor nascido em 11/01/1997)................... R$ 286,47GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 17 de abril de 2006.

José Maria Martins MendesSECRETÁRIO DA FAZENDA

*** *** ***

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE NOMEAR , nos termos do parágrafo único do art.17,combinado com o art.39 e §§2º e 3º do art.40 da Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, a servidora CÉLIA MARIA DE OLIVEIRA ELÓI , AuditorAdjunto do Tesouro Estadual E5, matrícula nº032885-1-X, para exercer ocargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão deOrientador da Célula de Execução da Administração Tributária - Juazeiro doNorte, símbolo DNS-3, integrante da estrutura organizacional da Secretariada Fazenda, para SUBSTITUIR o titular em virtude de estar participando doCurso de Análise Contábil, no período de 27 a 31.03.2006. PALÁCIOIRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de abril de 2006.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE NOMEAR , nos termos do parágrafo único do art.17,combinado com o art.39 e §§2º e 3º do art.40 da Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, a servidora MARIA SOCORRO GONÇALVES DE MACÊDO ,Auditor Adjunto do Tesouro Estadual E5, matrícula nº106100-1-X, paraexercer o cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão deAdministrador do Posto Fiscal José Alves Feitosa, símbolo DAS-3, integranteda estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda, para SUBSTITUIR otitular em virtude de férias, no período de 30.03.2006 a 18.04.2006. PALÁCIOIRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de abril de 2006.




*** *** ***


O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE NOMEAR , nos termos do parágrafoúnico do art.17, combinado com o art.39 e §§2º e 3º do art.40 da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora MARIA DO ESPÍRITOSANTO SILVA AGUIAR , Auditor Adjunto do Tesouro Estadual E2,matrícula nº103653-1-7, para exercer o cargo de Direção eAssessoramento de provimento em comissão de Administrador doPosto Fiscal de Queimadas, símbolo DAS-3, integrante da estruturaorganizacional da Secretaria da Fazenda, para SUBSTITUIR o titularem virtude de licença para tratamento de saúde, no período de31.01.2006 a 01.03.2006 e de 02.03.2006 a 31.03.2006. PALÁCIOIRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de abril de2006.




*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº002/2006

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.22da Ins. Norm. 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes dacircunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em água Fria, nãoatenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução,conforme Editais nº01,02,04,05,07 e 08/2006 (publicado no D.O.E. de13/02/06; 22/02/06; 03/03/06; 14/03/06 e 31/03/06.). RESOLVE: 1.Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. oscontribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declararinidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissãoseja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, emsendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito demercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamentode crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO,em Água Fria, 10 de abril de 2006.

José Valnir de OliveiraORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº002/2006,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)

EDITAL(AIS) Nº(S)01, 02, 04, 05, 07 E 08/2006

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.015503-5COMERCIAL MARISCOS LTDA02 06.183178-6MODA BELA VESTUARIO LTDA03 06.308680-8RENATA CAVALCANTI ALCOFORADO

MACHADO04 06.664638-3JOÃO ELIAS ALVES DE CARVALHO EPP05 06.679854-0 J L M L COMERCIO E INDUSTRIA LTDA06 06.691222-9STUDIO VOX COMERCIO DE EQUIP

ELETRON. LTDA07 06.698076-3TSR CONTRUÇÕES LTDA08 06.980609-8NORDESTE TELEC. LTDA EPP09 06.986255-9COSDAM COMERCIO DE MATERIAL DE

LIMPEZA LTDA EPP10 06.990606-8 S L COMERCIO E REPRESENTAÇÕES

LTDA.11 06.696067-3BRAS INDUSTRIA DE PRODUTOS

QUIMICOS LTDA12 06.312331-2HYDROTHERM COMERCIO E SERVIÇOS

LTDA13 06.692289-5DISTRIBUIDORA DE REFEIÇÕES

COLETIVAS LTDA14 06.693449-4KEWRY MARTINS DE LIMA15 06.266316-0BOCA DE FORNO ALIMENTOS LTDA EPP16 06.667279-1SOL CHAGAS FEIJO PIZZARIA LTDA17 06.687122-0 PORTAL DA GULA LTDA18 06.693178-9JOSELIA MARIA DA SILVEIRA ME

*** *** ***

ATO DECLARATÓRIO Nº03/2006O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DO PASSARE, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o dispostono art.21, da Instrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO queos contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DOPASSARÉ, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleode Execução, conforme Editais nº11, 12 e 15/2006 (publicado no D.O.E.de 10/03/2006 e 31/03/2006). RESOLVE: 1. Baixar de ofício doCadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltososrelacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos osdocumentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posteriorà data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assimconsiderado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadoriasnem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de créditofiscal porventura neles destacado.

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.690302-5 M A PINHEIRO - EPP02 06.303240-6 M S COMERCIO DE PRODUTOS

ALIMENTICIOS LTDA03 06.875290-3 M S COMERCIO DE PRODUTOS

ALIMENTICIOS LTDA04 06.286885-3INDUSTRIA E COMERCIO VITAL LTDA

Publique-se. Cumpra-se SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de abril de 2006.

Eugênio Paccelli AlvesORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº007/2006

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art.21 da Inst. Normativa033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESArelacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, acontar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, atravésde seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazendaem Itapipoca, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO, emItapipoca, 06 de abril de 2006.

Rogério Araujo BandeiraORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº007/2006 DE 06 DE ABRIL DE 2006


001 06.692880-0LUCIANE ARAUJO COSTA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art.21, daInstrução Normativa N.033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazode 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em Água Fria, com a finalidade de regularizar a suasituação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofíciosuas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se emconseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 07 de abril de 2006.




01 06.693690-0DANIEL OLIVEIRA DAMASCENO EPP02 06.700790-2 P K COMERCIO DE ELETRONICOS DO

BRASIL LTDA03 06.896204-5 COMERCIAL DE ALIMENTOS LIMA

SOUSA LTDA

*** *** ***


EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº015/2006O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art.21, daInstrução Normativa N.033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em Água Fria, com a finalidade de regularizar a suasituação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofíciosua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se emconseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 07 de abril de 2006.




01 06.692841-9JOSÉ RICARDO RIBEIRO VALIANTEMICROEMPRESA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art.21, daInstrução Normativa N.033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único desteEdital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ouresponsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Água Fria,com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, emnão o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no CadastroGeral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidadesprevistas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA,em Fortaleza, 07 de abril de 2006.




01 06.695314-6ANA CLAUDIA BARROSO VIEIRA






01 06.177603-3ERCILDA DA SILVA ATANAZIOMICROEMPRESA

02 06.278843-4ANTONIO WILSON DE SOUSAMICROEMPRESA

*** *** ***

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº018/2006O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art.21, daInstrução Normativa N.033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital,no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Água Fria, com a finalidadede regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 07 de abrilde 2006.




01 06.882574-9HAMADAN COMERCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA






01 06.664345-7SOL SOLUÇÕES E TECNOLOGIA EMINFORMATICA LTDA

02 06.672251-9 J W VIDAL RIBEIRO03 06.683612-3DMR DISTRIBUIDORA DE PERFUMES

LTDA04 06.684625-0PODIUM- COMERCIO DE ARTIGOS

ESPORTIVOS LTDA EPP05 06.696170-0 PANAMERIKA MOVEIS E DECORAÇÕES

LTDA06 06.904465-1 SORVETERIA E BOMBONIERE ALGAS

DIST DE ALIM LTDA ME07 06.925899-6ASSOCIAÇÃO ARTISTICO CULTURAL

GRÃO DE TRIGO EPP08 06.955226-6 L E REPSOLD MORORO


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art.21, daInstrução Normativa N.033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em Água Fria, com a finalidade de regularizar a suasituação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofíciosua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se emconseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 07 de abril de 2006.





01 06.694374-4MARGARETE CORREA DO NASCIMENTO


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista O ART.21 DA IN 033/93,FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionadano Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar dadata da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seudirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda emPARANGABA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EMPARANGABA, em Fortaleza, 06 de abril de 2006.

Valber Cruz GurgelORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



01 06.320270-0 MC COMERCIO DE CONFECCÕES LTDA.


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista O ART.21 DA IN 033/93,FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS

relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias,a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer,através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretariada Fazenda em PARANGABA, com a finalidade de regularizar a suasituação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas deofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULADE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 06 de abril de 2006.

Valber Cruz GurgelORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



01 06.693212-2EDILMA LOBO DE ASSIS ME02 06.699134-0 BARTOLOMEU AMANDO FERRAZ

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº002/2006

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS E DILIGÊNCIAS -CEPED, nos termos do artigo 26, inciso III, da Lei 12.732/97, faz saberque o CONTRIBUINTE , Responsável ou Fiador nominado no anexoúnico fica INTIMADO para, no prazo legal de 5 (cinco) dias, apresentardocumentos fiscais e contábeis necessários à realização do trabalhopericial requerido pela autoridade julgadora. Os documentos devem serapresentados ao Contecioso Administrativo Tributário do Estado doCeará - CONAT, sito ‘a Av. Pessoa Anta, 274 - Centro - Fortaleza - Ce.A contagem do prazo acima indicado será iniciada 5 dias após a publicaçãooficial do presente Edital. CEPED/CONAT, em Fortaleza - Ce, 12 deabril de 2006.

Francisca Helena Paixão de SouzaORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS E DILIGÊNCIAS

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº002/2006-CONAT

NOME CADASTRO AUTO DE PROCESSOCGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO

CLEILDO FERREIRA LOPES EPP 06.664.130-6 2004.04171 1/001879/2004

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº003/2006

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS E DILIGÊNCIAS - CEPED, nos termos do artigo 26, inciso III, da Lei 12.732/97, faz saber queo CONTRIBUINTE , Responsável ou Fiador nominado no anexo único fica INTIMADO para, no prazo legal de 5 (cinco) dias, apresentardocumentos fiscais e contábeis necessários à realização do trabalho pericial requerido pela autoridade julgadora. Os documentos devem serapresentados ao Contecioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito ‘a Av. Pessoa Anta, 274 - Centro - Fortaleza - Ce. Acontagem do prazo acima indicado será iniciada 5 dias após a publicação oficial do presente Edital. CEPED/CONAT, em Fortaleza - Ce, 12 de abrilde 2006.

Francisca Helena Paixão de SouzaORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS E DILIGÊNCIAS

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº003/2006-CONAT

NOME CADASTRO AUTO DE PROCESSOCGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO

COMERCIO DE CALÇADOS MACEDO 06.831.496-5 2003.15806-1 1/001347/2004

*** *** ***

SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº020/DERT/SEINFRA/2006

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA comunica aos interessados que no dia 04 de maio de2006, às 15 horas, na sede da Comissão de Licitação no CentroAdministrativo Governador Virgílio Távora, Av. Variante C- S/N-Cambeba realizar-se-á a supracitada Tomada de Preços, destinada aREFORMA E AMPLIAÇÃO DO MUSEU DE PALEONTOLOGIADA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI- URCA , EMSANTANA DO CARIRI-CE. Para maiores informações e aquisição de

cópias do EDITAL, os interessados deverão dirigir-se ao DERT, até oúltimo dia útil anterior a data da sessão no horário de 08 às 12 e das 13às 17 horas ou pelo site www.ceara.gov.br. No caso de obtenção do editalpela internet, a empresa interessada deverá comunicar-se com a Comissãode Licitação e informar através do Fax: 3101.57.33, os seguintes dados:Nº do Edital, Nome da Empresa, Endereço, CNPJ, Fone e Fax. Fortaleza,12 de abril de 2006.

Franklin Viana MoreiraPRESIDENTE

*** *** ***


DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES

PORTARIA Nº493/2006 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº05331567-7 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6ºda Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,combinado com o art.2º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05de julho de 2005, ao servidor JOSAFÁ DE OLIVEIRA , CPF9312706349, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOSGERAIS, referência 12, carga horária de 40 horas semanais, matrículanº642200100679615, lotado no Departamento de Edificações, Rodoviase Transportes, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO, a partir de 15/12/2005, com proventos integraismensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento - Lei 13627/2005 - DOE de 22.07.2005...............363,41Gratificação de Tempo de Serviço - 25% ......................................90,85Gratificação de Risco de Vida e Saúde - 40% ...............................145,36Vantagem Pessoal de PCC ..................................................................0,19Total.................................................................................................599,81DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPOR-TES, em Fortaleza - Ce, 21 de março de 2006.

Paulo de Tarso C. AsforSUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO

Luiz Eduardo Barbosa de MoraesSECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA


*** *** ***RESOLUÇÃO Nº167/2006 -CDDO CONSELHO DELIBERATIVO DO DERT, em sessão realizada aos 11dias do mês de Abril de 2006, à unanimidade de seus membros presentes:CONSIDERANDO que compete ao DERT, como Órgão ExecutivoRodoviário Estadual de Trânsito do Estado do Ceará, entre outrasatribuições, em conformidade com disposto da Lei nº9.503, de 23 desetembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, aregulamentação, operação e fiscalização de trânsito de veículos nasrodovias estaduais sob sua jurisdição; RESOLVE: I – Proibir o tráfego decaminhões e carroças nas CE 025, CE 040, e CE 085 no período daSemana Santa, nos dias e horários abaixo relacionados: DIA HORÁRIO13/04/2006 14:00 às 18:00 horas 14/04/2006 08:00 às 18:00 horas 15/04/2006 08:00 às 18:00 horas 16/04/2006 06:00 às 20:00 horas II –Permitir o tráfego de ônibus de fretamento, desde que munidos de licençade autorização do DERT, constando o itinerário especifico. À Secretáriado Conselho Deliberativo do DERT, para providenciar a respectivapublicação e posterior remessa a COTET para providências. CONSELHODELIBERATIVO DO DERT, em 11/04/2006 Presidente do ConselhoDeliberativo Engº Paulo César Nunes de Pinho, Engº Paulo de TarsoCavalcante Asfor, Lúcia Maria Cruz Sousa, Marcondes Herbster Ferraz,Lauro Chaves Filho, Nelson de Frotas Simas de Oliveira, FranciscoEdson Pinheiro Pessoa e Régis Rafael Tavares da Silva. DERT - DEPAR-TAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, emFortaleza, 12 de abril de 2006.

Paulo de Tarso Cavalcante AsforSUPERINTENDENTE ADJUNTO

*** *** ***COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL 045/2006

ORIGINÁRIO DA CAGECEA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, porintermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio designados pela Portaria153/2005/DPR de 30/06/2005, torna público aos interessados, que farárealizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, REGISTRODE PREÇO, tipo MENOR PREÇO POR LOTE, visando ao eventualfornecimento de CONCRETO ASFÁLTICO. A presente licitação econseqüente contratação serão regidas pela Lei Federal nº10.520 de 17de julho de 2003, Decreto Estadual Nº28.089 de 10 de janeiro de 2006e Decreto Estadual nº27.377 de 26 de fevereiro de 2004, Lei Federal8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no que não conflitarcom as disposições do diploma federal na conformidade da publicaçãodo Diário Oficial do Estado de 13.08.93 - Seção I 103 (152) daProcuradoria Geral do Estado, e Regulamento do Registro de Preços da

CAGECE publicado no D.O.E. – Série 2, ano VI Nº091 de 16 de maio de2003, e, pelas disposições fixadas neste Edital e seus Anexos. AsPropostas Comerciais (ENVELOPE Nº01) e os Documentos deHabilitação (ENVELOPE 02), serão recebidos na sala de reuniões daComissão Permanente de Licitações da CAGECE - COPEL, localizadana rua Dr. Lauro Vieira Chaves, 1030 – Vila União, Fortaleza - Ceará,CEP.: 60.420-280, no dia 03 de maio de 2006, às 09:00 horas.COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 deabril de 2006.

Antônio Reynaldo Telles do CarmoPREGOEIRO

*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO 059/2006ORIGINÁRIO DA CAGECE

A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ –CAGECE, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio designadospela Portaria nº153/2005/DPR de 30/06/2005 torna público aosinteressados, que no dia e hora abaixo indicados, fará realizar licitaçãona modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO PORLOTE, para AQUISIÇÃO DE APLICADOR E CÁPSULA PARASUPRESSÃO DE ÁGUA (CHIBAGUA). A presente licitação econseqüente contratação serão regidas pela Lei Federal nº10.520 de 17de julho de 2002, Decreto Estadual Nº28.089 de 10 de janeiro de 2006,Lei Federal nº8.666 de 21 de junho de 1993 e Lei nº8.078, de 11 desetembro de 2000 e demais disposições fixadas neste Edital eAnexo.DATA INÍCIO DE ACOLHIMENTO PROPOSTAS – 17/04/2006às 08:00 h. DATA LIMITE DE ACOLHIMENTO PROPOSTAS –28/04/2006 às 15:00 h. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS –28/04/2006 às 15:00 h. DATA DO PREGÃO – 03/05/2006 às 14:00 h.REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo seráobservado o horário de Brasília/DF. COMPANHIA DE ÁGUA EESGOTO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de abril de 2006.

Antônio Reynaldo Telles do CarmoPREGOEIRO

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SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DOS RECURSOSHÍDRICOS, torna público para o conhecimento dos interessados, nostermos da Lei Federal Nº8.666 de 21/06/93, que a sessão de disputado PREGÃO ELETRÔNICO Nº006/SRH/2006, fica adiada para o dia04/05/2006 às 10:00h, na Av. General Afonso Albuquerque Lima s/n,Ed. SEDUC, Bl.C, 2º ANDAR, CAMBEBA, cujo o objeto é: contrataçãode empresa cujos empregados serão regidos pelo Regime deCONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS – CLT para prestaçãode serviços especializado em informática e com lotação na Sede daSecretaria dos Recursos Hídricos e da sua vinculada SOHIDRA. Maioresinformações e copia completa do Edital, poderão ser obtidas na Comissãode Licitação, no endereço acima citado, de segunda a sexta-feira, nohorário de 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 18:00 horas. SECRETARIADOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 13 de abril de 2006.

Maria Lúcia de Oliveira SetúbalPREGOEIRA


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SECRETARIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº1327/2005 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDERPROGRESSÃO HORIZONTAL de 20% (vinte por cento), a partir de27 de abril de 1998, por quinquênio de efetivo exercício à servidoraANTONIA LACERDA BRAGA , ocupante do cargo de Atendente deEnfermagem, Grupo Ocupacional ATS, referência 15, matrículanº014185-1-3, lotada nesta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, nostermos do Art.43 e seus parágrafos,Art.45,da Lei nº9.826 de 14 de maiode 1974, de acordo com a nova redação dada pelo art.1º da Lei nº10312,de 26 de setembro de 1979. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2005.

Jurandi Frutuoso SilvaSECRETÁRIO DA SAÚDE


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PORTARIA Nº1861/2005 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDERPROGRESSÃO HORIZONTAL de 15% (quinze por cento), a partir de05 de novembro de 1996, por quinquênio de efetivo exercício à servidoraFRANSILVIA SOBREIRA PINTO , ocupante do cargo de Auxiliar deAdministração, Grupo Ocupacional ADO, referência 17, matrículanº381155-10, lotada neste Orgão, nos termos do Art.43 e seus parágrafos,da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de outubro de 2005.



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PORTARIA Nº2069/2005 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDERPROGRESSÃO HORIZONTAL, por quinquênio de efetivo exercício,aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotadosneste Orgão, nos termos do Art.43 e seus parágrafos, art.45, de acordocom a nova redação dada pelo art.1º da Lei nº10.312, de 26 de setembrode 1979, art.105 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, de acordo coma nova redação dada pelo art.12, da Lei nº11.745, de 30 de outubro de1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ emFortaleza, 07 de dezembro de 2005.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2069/2005, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005

ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.

Nº NOME DO SERVIDOR FUNÇÃO MATRÍCULA PERCENTUAL % VIGÊNCIAORDEM

01 ALDIRA ALVES MOREIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 011652-16 20% 04/06/199502 RITA LOPES PAULA SILVA ATENDENTE DE ENFERMAGEM 008673-14 20% 01/05/1997

*** *** ***PORTARIA Nº038/2006 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER PROGRESSÃOHORIZONTAL de 35% (trinta e cinco por cento), a partir de 06 de fevereiro de 1999, por quinquênio de efetivo exercício à servidora MARIA ALADYACOSTA, ocupante do cargo de Médico, Grupo Ocupacional SES, referência 18, matrícula nº080803-13, lotada neste Orgão, nos termos do Art.43 e seusparágrafos, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº059/2006 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDERPROGRESSÃO HORIZONTAL, por quinquênio de efetivo exercício, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotadosneste Orgão, nos termos do Art.43 e seus parágrafos, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁem Fortaleza, 20 de janeiro de 2006.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº059/2006, DE 20 DE JANEIRO DE 2006

ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.

Nº NOME DO SERVIDOR FUNÇÃO MATRÍCULA PERCENTUAL % VIGÊNCIAORDEM

01 ANTONIO MARCELO FREIRE LIMA AUXILIAR SANITÁRIO 084291-11 20% 24/01/199902 ANTONIO MARCHET CALLOU CIRURGIÃO DENTISTA 048369-1X 40% 26/10/199503 ANTONIO LOPES RIBEIRO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 400993-1X 20% 04/05/199904 ANTONIO GOMES DE FREITAS AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 084307-13 20% 13/07/199905 ANTONIO GEORGE M. CAVALCANTE MÉDICO 011267-17 15% 27/08/199806 ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 082991-10 20% 26/11/199507 ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 082754-16 25% 07/05/199908 ANTONIO EVARISTO COSTA TÉCNICO EM RADIOLOGIA 008886-13 15% 10/08/199809 ANTONIO ESTEVÃO DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 094820-16 15% 26/05/199710 ANTONIO DE SOUZA AGUIAR CIRURGIÃO DENTISTA 001351-19 15% 23/03/199911 CARLOS RANUNFO BATISTA VIEIRA TÉCNICO EM RADIOLOGIA 401396-13 20% 01/05/1999

*** *** ***PORTARIA Nº060/2006 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDERPROGRESSÃO HORIZONTAL de 20% (vinte e cinco por cento), apartir de 13 de abril de 1998, por quinquênio de efetivo exercício àservidora RAIMUNDA MONTEIRO GONÇALVES , ocupante do cargode Auxiliar de Serviços Gerais, Grupo Ocupacional ADO, referência 10,matrícula nº400592-10, lotada neste Orgão, nos termos do Art.43 e seusparágrafos, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2006.



*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº070/2006A PREGOEIRA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ, comunica aos interessados que no dia 03 de MAIO DE 2006, ás09:00 (horário de Brasília), através do site www.comprasnet.gov.br,

realizar-se-á o supracitado pregão, destinado a contratação dos serviçospara realização de eventos. Para maiores informações e aquisição doEdital e Alterações, os interessados deverão dirigir-se à Comissão deLicitação da SESA, localizada na Av. Almirante Barroso, 600 – Praia deIracema – Fortaleza – Ceará, no horário de 07:30 às 12:00 e de 13:30 às17:00 horas, mediante o recolhimento de R$5,00 (cinco reais), atravésde DAE (Documento de Arrecadação Estadual), código da receita 7269,ou gratuitamente, pelos sites www.sead.ce.gov.br ouwww.comprasnet.gov.br. No caso de obtenção do edital pela internet, aempresa interessada deverá comunicar-se com a Comissão de Licitaçãoe informar através do Fax: (0xx85) 3101-51-72, os seguintes dados: NºDO Edital, Nome da Empresa, Endereço, CNPJ, e-mail, Fone e Fax.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,12 de abril de 2006.

Ana Lúcia Carneiro BezerraPREGOEIRA

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AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº075/2006

A PREGOEIRA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ, comunica aos interessados que dia 03 de MAIO de 2006, às15:00 horas, realizar-se-á no endereço abaixo supracitado Pregão,destinado a aquisição de gêneros alimentícios, material eutensílio de limpeza, hortifrutigranjeiro, carnes, peixes,frangos, etc., para o Hospital de Dermatologia Sanitária de AntônioJusta. Para maiores informações e aquisição do Edital, os interessadosdeverão dirigir-se à Comissão Permanente de Licitação da SESA,localizada na Av. Almirante Barroso, 600 - Praia de Iracema - Fortaleza -Ceará, no horário de 07:30 às 12:00 e de 13:30 às 17:00 horas, medianteo recolhimento de R$5,00 (cinco reais), através de DAE (Documentode Arrecadação Estadual), código da receita 7269, ou gratuitamente,pelos sites www.sead.ce.gov.br. No caso de obtenção do edital pelainternet, a empresa interessada deverá comunicar-se com a Comissão deLicitação e informar através do Fax: (0xx85) 3101.5172, os seguintesdados: Nº DO Edital, Nome da Empresa, Endereço, CNPJ, e-mail, Fonee Fax. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 12 de abril de 2006.

Ana Lúcia Carneiro BezerraPREGOEIRA


I - ESPÉCIE: Doc. nº43/2006 - 2º Termo Aditivo ao Contratonº891/2005; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av: Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: Empresa DIAGNOCELCOMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ; V - ENDEREÇO:xxxxxxxxxx; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93;VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivotem por objeto acrescentar 12,5% (doze vírgula cinco por cento)aos lotes: 16 do Contrato nº891/2005, bem como prorrogá-lo pormais 30 (trinta) dias, a partir do dia 30 de janeiro de 2006, paraatendimento das necessidades do HEMOCE, conforme planilha anexa.Parágrafo Único - Fica acrescida a quantia de R$86.275,20 (Oitenta eseis mil, duzentos e setenta e cinco reais e vinte centavos) ao valorglobal do Contrato nº891/2005, passando o mesmo de R$795.775,20(setecentos e noventa e cinco mil, setecentos e setenta e cinco reais evinte centavos) para o valor total de R$882.050,40 (oitocentos e oitentae dois mil, cinqüenta reais e quarenta centavos); IX - DA VIGÊNCIA: 30(trinta) dias a partir de 30/01/06; X - DA RATIFICAÇÃO: As demaiscláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alteraçõese em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no DiárioOficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 28/01/06; XII - SIGNATÁRIOS:Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Eudes José Bastos.

Sandra Maria Lopes PinheiroCHEFE DA ASSESSORIA JURIDICA


I - ESPÉCIE: Doc. nº196/2006 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1467/2005; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa CIRURGICAFERNANDES LTDA ; V - ENDEREÇO: XXXXXXXXXX; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem porobjeto prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir de 28/03/2006, oContrato nº1467/2005, para suprir as necessidades do Hospital deMessejana, considerando a existência de saldo contratual; IX - DAVIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 28/03/2006; X - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser públicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA:08/03/2006; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr.Alexandre Marcos Rodrigues Ximenes.

Sandra Maria Lopes PinheiroCHEFE DA ASSESSORIA JURIDICA


I - ESPÉCIE: Doc. nº195/2006 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1488/2005; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa DINAMICACOMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES ; V - ENDEREÇO:

XXXXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93;VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivotem por objeto prorrogar por mais 06 (seis) meses a partir de 28/03/2006,o Contrato nº1488/2005, para suprir as necessidades do Hospital deMessejana, considerando a esixtência de saldo contratual; IX - DAVIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 28/03/2006; X - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser públicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA:08/03/2006; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. JoséAilton Araújo Pinheiro.

Sandra Maria Lopes PinheiroCHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº009/2006

I - ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II –EMPRESAS FORNECEDORAS: CIAMED - DISTRIBUIDORA DEMEDICAMENTOS LTDA; HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA;BH FARMA COMÉRCIO LTDA; VINHEDO DISTRIBUIDORA DEMEDICAMENTOS LTDA; LASA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A; LABORATÓRIO NEO QUÍMICA COM E IND; CELLOFARMLTDA; J. ALMEIDA COMERCIAL LTDA; FARMALAB INDÚSTRIAQUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA; REGIFARMA COMÉRCIO EDISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA; JORGE BATISTA &CIA LTDA; CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOSLTDA; LABORATÓRIO GENOMA IND. COMÉR. EXPOR. EIMPORTAÇÃO LTDA; III - OBJETO: Aquisição de medicamentoscom vista a atender as necessidades do NUASF/SESA; EMPRESAS/MEDICAMENTOS: CIAMED - DISTRIBUIDORA DEMEDICAMENTOS LTDA: Áciso Acetilsalicílico (100mg) – pelo menorlance de R$0,0083, a quantidade de 20.000.000 comprimidos; Carbonatode Cálcio (500mg) – pelo valor negociado de R$0,086 a quantidade de20.000.000 comprimidos; HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA;Áciso Fólico (5 mg) – pelo menor lance de R$0,0164, a quantidade de5.000.000 comprimidos; BH FARMA COMÉRCIO LTDA; ÁcisoValpróico (500mg) – pelo menor lance de R$0,399, a quantidade de1.000.000 comprimidos; VINHEDO DISTRIBUIDORA DEMEDICAMENTOS LTDA; Albedazol (400mg) – pelo menor lance deR$0,132, a quantidade de 1.000.000 comprimidos; LASA INDÚSTRIAFARMACÊUTICA S/A; Albedazol (40 mg/ml) – pelo menor lance deR$0,4995, a quantidade de 1.000.000 frascos (10,00 ml);LABORATÓRIO NEO QUÍMICA COM E IND; Amitriptilina Cloridrato(25mg) – pelo menor lance de R$0,02, a quantidade de 5.000.000comprimidos; CELLOFARM LTDA; Amoxicilina (500mg) – pelo menorlance de R$0,0639, a quantidade de 7.000.000 comprimidos; J.ALMEIDA COMERCIAL LTDA; Beclometasona Dipropionato(250mcg/dose) – pelo valor negociado de R$24,00, a quantidade de3.000 doses (200,00); FARMALAB INDÚSTRIA QUÍMICA EFARMACÊUTICA LTDA; Beclometasona Dipropionato (50mcg/dose) –pelo valor negociado de R$15,500, a quantidade de 1.000 doses (200,00);REGIFARMA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOSLTDA; Benzilpenicilina (1.200.00UI) – pelo valor a ser contratado deR$1,056, a quantidade de 300.000 frasco-ampolas; JORGE BATISTA& CIA LTDA; Benzilpenicilina (100.00UI+300.000UI) – pelo menorlance de R$0,72, a quantidade de 200.000 frasco-ampolas; CRISTÁLIAPRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA; Carbamazepina(200mg) – pelo valor negociado de R$0,055, a quantidade de 6.000.000comprimidos; LABORATÓRIO GENOMA IND. COMÉR. EXPOR. EIMPORTAÇÃO LTDA; Captopril (25mg) – pelo menor lance deR$0,0129, a quantidade de 50.000.000 comprimidos; IV -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decretos Estaduais nº26.972, de 25/03/03;27.624, de 22/11/04 e Lei Federeal nº10.520, de 18/07/02; V -MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº183/2005, Processo: 05325685-9;VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses a partir da data depublicação no Diário Oficial do Estado do Ceará; VII - DATA DAASSINATURA: 27/03/2006; VIII - ORGÃO GERENCIADOR DAATA DE REGISTRO: Coordenadoria da Rede de Unidades da Secretariada Saúde-CORUS



Nº DO DOCUMENTO 244/2006CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa BRAZMED COMÉRCIO E SERVIÇOSLTDA-ME . OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação


dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de 01 (um)equipamento mamógrafo marca VMI e 01 (uma) processadora marcaSIGEX, pertencente ao INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCERDO CEARÁ - IPCC, por parte da CONTRATANTE à CONTRATADA,conforme as especificações constantes na Dispensa de Licitação nº05/2006,anexo I e Proposta da CONTRATADA, que são partes integrantes desteinstrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12(doze) meses a partir de 22/02/06. VALOR GLOBAL: R$14.760,00(QUATORZE MIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS) pagos em 12(doze) Parcela DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2006 –016108000 – PF 2409892004 – FONTE 91 – DOTAÇÃO 339039.DATA DA ASSINATURA: 22/02/06 SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Sr. Suzyney Bezerra Aguiar



Nº DO DOCUMENTO 331/2006CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:Empresa ART MÉDICA COM. E REP. DE PRODUTOSHOSPITALARES LTDA . OBJETO: O presente contrato tem por objetoa aquisição de fios cirúrgico, ligas clipe e esponja hemostática,para o Hospital de Messejana, conforme especificações constantes noPregão Presencial nº167/2005, anexo I e Proposta, que fazem parte desteinstrumento independente de transcrição. Parágrafo Único - ACONTRATADA fornecerá os lotes: 01 (um), 02 (dois), 03 (três) e 04(quatro). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 10/03/2006. VALORGLOBAL: R$286.198,36 (DUZENTOS E OITENTA E SEIS MIL,CENTO E NOVENTA E OITO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS)pagos em 06 (SEIS) Parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2006 - 09284-24200214.10.302.535.11268.01.33903000.91.2. DATADA ASSINATURA: 10/03/2006 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi FrutuosoSilva e Sr. João Marcos Rodrigues Seabra



CONVENENTES: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e oDEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAIS ETRANSPORTES - DERT. OBJETO: Este Convênio tem por objeto AREFORMA DA COBERTURA DO INSTITUTO DE PEREVENÇÃODO CÂNCER DO CEARÁ - IPCC, de conformidade com o PLANODE TRABALHO e seus ANEXOS, elaborados para esse fim, os quaispassam a fazer parte integrante do presente CONVÊNIO, independentede transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses a partir de 21/10/2006VALOR: R$: 95.627,22 (NOVENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS EVINTE E SETE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2005 - Fonte – 91 DATA DA ASSINA-TURA: 21/10/2006 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr.Paulo César Nunes de Pinho



CONVENENTES: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a FUNDAÇÃOANTÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO . OBJETO: O presente convêniotem por objeto o Estado do Ceará, através da SECRETARIA,disponibilizar recursos para viabilizar a operacionalização do HospitalInez Andreazza, melhorando as condições de atendimento aos usuários doSUS no município de Aurora-CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 10 (dez) meses a partir de01/03/2006 VALOR: R$: 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2006/Tesouro do Estado -00 - alocado no orçamento do FUNDES DATA DA ASSINATURA:01/03/2006 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Srª. FranciscaRisalva dos Santos Macedo


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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº164/2006CONVENENTES: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e oDEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAIS E TRANS-PORTES - DERT. OBJETO: Este Convênio tem por objeto a CONSTRU-ÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS -CEO na cidade de CRATO-CE, de conformidade com o PLANO DETRABALHO e seus ANEXOS, elaborados para esse fim, os quais passam a fazerparte intregrante do presente CONVÊNIO, independente de transcriçãoFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CEVIGÊNCIA: 04 (quatro) meses a partir de 14/11/2005 VALOR: R$: 791.736,43(SETECENTOS E NOVENTA E UM MIL, SETECENTOS E TRINTA ESEIS REAIS E QUARENTA E TRÊS REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:8347.24200024.10.302.535.10031.08.44905100 00.0 DATA DA ASSINA-TURA: 14/11/2006 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. PauloCésar Nunes


*** *** ***EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE ATO DE DISPENSA DE

LICITAÇÃO Nº013/2006OBJETO: Aquisição de: item 01 - 12.000 testes de terceira geraçãopara deteccção de anticorpos das classes IgM, IgA e IgG contra ovírus HIV 1 e 2; item 02 - 12.000 testes para deteccção deanticorpos Anti-HTLV-I e anti-HTLV-II, pelo método (ELISA)tipo indireto; item 03 - testes para deteccção de anticorpos contrao vírus da Hepatite C (Anti-HCV), pelo método (ELISA) tipoindireto; item 04 - 13.500 testes para reação de V.D.R.L, parasorologia da sífilis pelo método de floculação; item 05 - 11.900testes para detecção fotocolorimetrica dos níveis séricos e/ouplasmático da atividade da Alanina Aminotransferase (ALT),para o HEMOCE; CONTRATADAS: DIAGNOCEL - COM. REPRES.LTDA; DISTRILAB COMERCIAL LTDA; INTERLAB DIST. DEPRODUTOS CIENTÍFICOS S/A; VALOR GLOBAL: R$185.351,50(CENTO E OITENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E CINQUENTAE UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS); RECURSOS: Orçamento2006 - Fonte 00 e 91; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.24 IV da Leinº8.666/93, processo administrativo nº05447117-6; DECLARAÇÃO:Dr. Alexandre Roberto das Neves Moreira; RATIFICAÇÃO: Dr. JurandiFrutuoso Silva; DATA: 05/04/06


*** *** ***EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE ATO DE INEXIGÊNCIA DE

LICITAÇÃO Nº060/2005OBJETO: Contratação de serviços consultoria visando a implantaçãode Sistema de Custos em Unidades Ambulatoriais e Hospitalares doSUS-CE; CONTRATADO: DR. RICARDO RÉGIS SAUDERS DUARTE;VALOR GLOBAL: R$84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS);RECURSOS: Fonte: Fundes-00; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.25 II daLei nº8.666/93, processo administrativo nº05189370-3; DECLARAÇÃO:Dr. Alexandre Roberto das Neves Moreira; RATIFICAÇÃO: Dr. JurandiFrutuoso Silva; DATA: 22/12/05



LICITAÇÃO Nº061/2005OBJETO: Contratação de serviços especializados de médicopsiquiátricos junto ao Hospital de Saúde Mental de Messejana;CONTRATADO: COOPEC - COOPERATIVA DOS PSIQUIATRASDO ESTADO DO CEARÁ; VALOR GLOBAL: R$440.445,60 (QUATRO-CENTOS E QUARENTA MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCOREAIS E SESSENTA CENTAVOS); RECURSOS: Fonte: 00; FUNDA-MENTAÇÃO LEGAL: Art.25 I da Lei nº8.666/93, processo administrativonº03163388-9; DECLARAÇÃO: Dr. Alexandre Roberto das Neves Moreira;RATIFICAÇÃO: Dr. Jurandi Frutuoso Silva; DATA: 31/03/06



LICITAÇÃO Nº010/2006OBJETO: Contratação de serviços especializados de médicoanestesiologista junto ao Hospital de Messejana; CONTRATADO:COOPANEST-CE - COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTE-SIOLOGISTAS DO CEARÁ ; VALOR GLOBAL: R$525.837,36


(QUINHENTOS E VINTE E CINCO MIL, OITOCENTOS E TRINTA ESETE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS); RECURSOS: Orçamento2006 - Fonte: 00; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.25 I da Lei nº8.666/93,processo administrativo nº05286100-7; DECLARAÇÃO: Dr. AlexandreRoberto das Neves Moreira; RATIFICAÇÃO: Dr. Jurandi Frutuoso Silva; DATA:05/04/06



LICITAÇÃO Nº011/2006OBJETO: Contratação de serviços especializados de médicoanestesiologista junto ao Hospital Geral de Fortaleza-HGF;CONTRATADO: COOPANEST-CE COOPERATIVA DOS MÉDICOSANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ ; VALOR GLOBAL: R$879.986,33(OITOCENTOS E SETENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E OITENTAE SEIS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS); RECURSOS: Orçamento2006 - Fonte: 00; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.25 I da Leinº8.666/93, processo administrativo nº05469973-8; DECLARAÇÃO:Dr. Alexandre Roberto das Neves Moreira; RATIFICAÇÃO: Dr. JurandiFrutuoso Silva; DATA: 31/03/06



LICITAÇÃO Nº012/2006OBJETO: Aquisição do produto farmacêutico Mesilato de Imatinib,na quantidade de 03 caixas na apresentação 100g/comprimido, com 60cprs. cada, para o NUASF; CONTRATADO: EMPRESA NOVARTISBIOCIÊNCIAS S.A ; VALOR GLOBAL: R$6.750,00 (SEIS MIL,SETECENTOS E CINQUENTA REAIS); RECURSOS: Orçamento 2006 -Fonte: 91; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.25 I da Lei nº8.666/93,processo administrativo nº06035690-1; DECLARAÇÃO: Dr. AlexandreRoberto das Neves Moreira; RATIFICAÇÃO: Dr. Jurandi Frutuoso Silva;DATA: 05/04/06



LICITAÇÃO Nº013/2006OBJETO: Contratação de serviços de manutenção técnicapreventiva e corretiva do sistema de Litotripsia extracorpórea DoliS- Br-182, com inclusão de um kit composto de membrana EMSE-220(K10122505) e Bellow Coupling (K1009718) e um Spark Gap(K1012205), pertencentes ao HGF/SESA; CONTRATADA:SYNCROFILM DISTRIBUIDORA LTDA ; VALOR GLOBAL:R$153.559,90 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOSE CINQUENTA E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS);RECURSOS: Orçamento 2006 - FUNDES-00; FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art.25 I da Lei nº8.666/93, processo administrativonº05469441-8; DECLARAÇÃO: Dr. Alexandre Roberto das NevesMoreira; RATIFICAÇÃO: Dr. Jurandi Frutuoso Silva; DATA: 10/04/06


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ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE NOMEAR , nos termos do parágrafo único do artigo17, combinado com o artigo 39 e §§2º e 3º do artigo 40 da Lei nº9.826,de 14 de maio de 1974, o servidor GILSON HOLANDA ALMEIDA ,ocupante do cargo de Gestor de Projeto Estruturante, Símbolo DAS.1,matrícula nº139010.1.8, para exercer o cargo de Direção eAssessoramento em comissão, de Superintendente da Escola de SaúdePública do Ceará, Símbolo DNS.1, integrante da estrutura organizacionalda Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para SUBSTITUIR o titular,em virtude de viagem para participar do Forum Saúde e Democracia:Uma Visão de Futuro para o Brasil, no período de 13 à 15/03/2006, naCidade do Rio de Janeiro. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ,em Fortaleza, 09 de março de 2006.




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SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL

DIVULGAÇÃO DE RESULTADOPREGÃO PRESENCIAL Nº22680.000/2006

Objeto da licitação: contratação de pessoa jurídica especializada visandoa execução dos Cursos e Seminários referentes aos Programas deCapacitação Técnico Profissional Integrado dos Agentes de SegurançaPública. Decorridas todas as fases do processo supra-referenciado, oPregoeiro da SSPDS divulga o seu resultado final, a seguir descrito.Empresa vencedora: PROCONSULT S/S LTDA. - item único, comvalor unitário de R$342.000,00 e valor total de 342.000,00. A empresavencedora apresentou a documentação de habilitação, estandodevidamente habilitada. Não houve intenção de recurso no presenteprocesso licitatório. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 11 de abril de 2006.

José Amílcar Batista FilhoPREGOEIRO

*** *** ***DIVULGAÇÃO DE RESULTADO

PREGÃO PRESENCIAL Nº23183.000/2006Objeto da licitação: Contratação de empresa especializada paraterceirização de mão-de-obra nas áreas de limpeza, conservação,informática, radiologia, dentre outros, para atender as necessidades daSecretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, Institutos eCentro Vinculados. Decorridas todas as fases do processo supra-referenciado, o Pregoeiro da SSPDS divulga o seu resultado final, a seguirdescrito. EMPRESAS vencedoras: Fortal Empreendimentos Ltda. -Lote: 01 - Valor mensal de R$23.625,95, Integral Cooperativa deProfissionais Liberais Ltda. - Lote: 02 - Valor mensal de R$75.323,31 eSLS Terceirização de Serviços Ltda. Lote: 03 Valor mensal de R$23.983,11.As empresas vencedoras apresentaram as documentações de habilitação,estando devidamente habilitadas. Não houve intenção de recurso nopresente processo licitatório. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICAE DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de abril de 2006.

José Amílcar Batista FilhoPREGOEIRO


I - ESPÉCIE: Celebração do Termo de Aditivo nº01/2006, ao contratonº18/2003; II - CONTRATANTE: Secretaria da Segurança Pública eDefesa Social; III - ENDEREÇO: Palácio da Abolição, Av. Barão deStudartnº505, Aldeota, em Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:SETEMAQ COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ; V - ENDE-REÇO: Rua Lauro Maia, nº1370, Bairro de Fátima, Fortaleza - Ceará; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Termo de Aditivo ao contrato temseu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objetocontratado, descrito abaixo, regido pela Lei Federal nº8.666/93 elegislação pertinente, pelos termos da proposta e pelas cláusulas a seguirexpressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades daspartes; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: Constitui-se objetodo Termo de Aditivo o acréscimo no valor para locação de 02 (duas)máquinas copiadoras, sendo uma para a sede da SSPDS (Av. Barão deStudart, 505 - Palácio da Abolição) e outra para a Corregedoria Geraldos Órgãos de Segurança Pública (Av. Pessoa Anta, 69 – Praia deIracema), com as características contidas no anexo I do Edital de Carta -Convite Nº10.2003.5.0026; IX - DA VIGÊNCIA: De conformidadecom o último termo de prorrogação; X - DA RATIFICAÇÃO:Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato nº18/2003; XI -DATA: 03 de abril de 2006; XII - SIGNATÁRIOS: Raymundo FerreiraLima Filho - Diretor Administrativo-Financeiro e o Sr. Lino Bernardode Oliveira - Diretor.

José Amílcar Batista FilhoPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO


Nº DO DOCUMENTO 016/2006CONTRATANTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa SocialCONTRATADA: OSWALDO SÉRGIO FERNANDES RODRIGUES -ME . OBJETO: prestação de serviço de locação de veículo destinadoà utilização do mesmo no desempenho das atividades regularesdesenvolvidas pelas Assessorias e Coordenadorias da Secretaria daSegurança Pública e Defesa Social, para atendimento das demanda daSSPDS, durante o período contratual de 12 (doze) meses.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O contrato de nº93647/2006, tem seurespectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objetocontratado, constante do Pregão Eletrônico nº23666.000/2006, regidopela lei federal 10.520/02 e legislação pertinente bem como pelascondições da licitação referida, pelos termos da proposta e pelas cláusulasdefinidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes FORO:Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 12(doze) meses, a contar de sua assinatura,, podendo ser prorrogado nasmesmas condições, na forma do inciso II, do art.57 da Lei Nº. 8.666/93com redação dada pela Lei Nº8.883/94. VALOR GLOBAL: R$18.480,00(dezoito mil quatrocentos e oitenta reais) pagos em conformidade como pagamento que será efetuado após a formalização e apresentação daseguinte documentação: Nota fiscal de serviço, fatura discriminativa emduas vias) correspondentes, devidamente atestadas pelo responsável dosetor solicitante a sua execução. Os pagamentos serão efetuadosmensalmente pelo Departamento Administrativo e Financeiro daCONTRATANTE, em até 10 (dez) dias a contar da apresentação dasfaturas mensais de serviço, a serem entregues na Divisão Financeira atéo 5º dia útil do mês subseqüente a prestação dos serviços DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presentecontratação correrão por conta dos recursos próprios daCONTRATANTE. Fonte de recurso - 00 - Recurso Originário do TesouroEstadual (Ordinário). PF nº101901-2004 Elemento de despesa – 33.90.39 –Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica) . DATA DA ASSINATURA:04 de abril de 2006 SIGNATÁRIOS: Raymundo Ferreira Lima Filho -Diretor Administrativo Financeiro da SSPDS e o Sr. Oswaldo SérgioFernandes Rodrigues - Diretor



Nº DO DOCUMENTO 018/2006CONTRATANTE: Secretaria de Segurança Pública e Defesa SocialCONTRATADA: SUPORTE COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS EALIMENTOS LTDA. OBJETO: Fornecimento mensal de papelofício tamanho A-4 em resmas de 500 fls, pelo período de 12(doze) meses, destinado ao Instituto de Identificação do Ceará, unidadeda Secretaria da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, paraatendimento da demanda do Instituto de Identificação do Ceará, duranteo período contratual de 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O contrato de nº93651/2006, tem seu respectivo fundamento legal efinalidade na consecução do objeto contratado constante do PregãoEletrônico nº20756.000/2006, regido pela lei federal 10.520/02 elegislação pertinente bem como pelas condições da licitação referida,pelos termos da proposta e pelas cláusulas definidoras dos direitos,obrigações e responsabilidades das partes FORO: Fortaleza - CE.VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses,a contar de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$13.188,00 (treze milcento e oitenta e oito reais) pagos em conformidade com o pagamentoserá efetuado após a formalização e apresentação da seguintedocumentação: Nota fiscal de mercadoria, fatura discriminativa (emduas vias) correspondentes, devidamente atestadas pelo responsável dosetor solicitante a sua execução. 3.2. Os pagamentos de cada parcelamensal serão efetuados mensalmente pelo departamento administrativoe financeiro da contratante, até o 5º (quinto) dia útil a contar dorecebimento da fatura de material/serviço, que deverá ser entregue nadivisão financeira quando da entrega do lote mensal empenhadoDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execuçãoda presente contratação correrão por conta dos recursos próprios daCONTRATANTE. Fonte de recurso - 00 – Recursos do Tesouro Estadual(Ordinário). PF nº101901-2004 Elemento de despesa – 33.90.30 –Material de Consumo. DATA DA ASSINATURA: 04 de abril de 2006SIGNATÁRIOS: Raymundo Ferreira Lima Filho - Diretor AdministrativoFinanceiro da SSPDS e o Sr. Raimundo Ivan R. Menezes - Procurador



CONVENENTES: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social eSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ .OBJETO: Cooperação técnica entre os CONVENENTES, visandoa aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais e demaisserviços correlatos, nos termos dos Contratos firmados entre a SEADe as empresas BBTUR Viagens e Turismo Ltda - Contratonº07/2005/SEAD e Casablanca Turimo e Viagens Ltda - Contratonº008/2005/SEAD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento

no Art.116, da Lei nº8.666/93 e alterações posteriores, mediamte ascláusulas e condições do Convênio FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA:Com início a partir de 17/05/2005 à 31/12/2005 VALOR: R$163.000,00(cento e sessenta e três mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:06.181.204.21625.22.339033 e 06.181.400.20681.22.339033 DATADA ASSINATURA: 17 de maio de 2005 SIGNATÁRIOS: Carlos MauroBenevides Filho - Secretário da Administração e Francisco Wilson Vieirado Nascimento - Secretário da Segurança Pública e Defesa Social

Raymundo Ferreira Lima FilhoDIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO


CONVENENTES: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DOESTADO e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social. OBJETO: Acooperção técnica entre os CONVENENTES visando o abastecimentoe fornecimento de combutíveis em rede de serviços especializadoscredenciados, para os veículos pertencentes à CONVENIADA, e autilização dos demais serviços previstos no contrato originárioFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no Art.116 da Leinº8.666/93, mediante as cláusulas e condições do Convênio FORO:Fortaleza – CE VIGÊNCIA: Com ínício em 18/10/2005 à 31/12/2005VALOR: 1.517.568,29 (hum milhão, quinhentos e dezessete mil,quinhentos e sessenta e oito reais e vinte e nove centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 1019012004 DATA DA ASSINATURA: 18 deoutubro de 2005 SIGNATÁRIOS: Carlos Mauro Benevides Filho -Secretário da Administração e Gen Div Thé Espindola Basto - Secretariada Segurança Pública e Defesa Social

Raymundo Ferreira Lima FilhoDIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO

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SECRETARIA DO TURISMO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALLAN PIRESDE AGUIAR , ocupante do cargo de SECRETÁRIO DO TURISMO,matrícula nº138.822.1-5, lotado na Secretaria do Turismo a viajar àcidade Madri, Espanha, no período de 22 a 28 de janeiro de 2006, afim de participar da FITUR – Feira Internacional de Turismo, aparticipação da SETUR no mencionado evento será promover odestino turistico Ceará junto ao público especializado e consumidorfinal, esse mercado assumiu importância significativa pelasoportunidades de negócios e a consolidação dos vôos regulares ligandoMadri/Fortaleza. Por essa razão a SETUR intensificará uma açãopromocional voltada para incentivar a venda do destino turísticoCeará, reforçado por essas novas freqüências semanais, concedendo-lhe 06 (seis) diárias e meia, no valor unitário de R$771,21, (setecentose setenta e um reais e vinte e um centavos) totalizando R$5.012,87,(cinco mil e doze reais e oitenta e sete centavos), mais ajuda de custono valor de R$329,52, (trezentos e vinte e nove reais e cinquenta edois centavos), perfazendo um total R$5.342,39, (cinco mil etrezentos e quarenta e dois reais e trinta e nove centavos) de acordocom o art.1º; alínea b do §1º, §2º e §3º do art.3º; arts.6º, 9º, 15 e seu§2º; grupo H e classe I do Anexo II, do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DOCEARÁ. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 11 de janeiro de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº002/2006 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA LÚCIAALMEIDA DE MENEZES , ocupante do cargo de Assessor Técnico,símbolo DAS - 1, matrícula nº112.680.1-3, desta Secretaria doTurismo, a viajar à cidade de Catarina - CE, no período de 06 a 07de janeiro de 2006 a fim de participar da cerimônia de outorga doDiploma de Honra ao Mérito e recebimento do Troféu FranciscoEspaminondas Gomes, em reconhecimento aos relevantes serviços


prestados a região dos Inhamuns e assistir a 1ª travessia a nado livredos Inhamuns, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valorunitário de R$44,00 (quarenta e quatro reais), totalizando R$66,00(sessenta e seis reais), de acordo com o artigo 1º; alínea B do §1º doart.3º; art.15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DOCEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 05 de janeiro de 2006.

Allan Pires de AguiarSECRETÁRIO DO TURISMO


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PORTARIA Nº003/2006 - O SECRETARIA DO TURISMO DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único destaPortaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarde reunião com a Prefeitura de Paraípaba; Apresentação do programa deação para o desenvolvimento do turismo - Prodetur II e visita técnicaao local da urbanização da praia de Flexeiras, concedendo-lhes 1/2 (meia)diária, de acordo com o artigo 1º; do §1º do art.3º; art.15 do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADODO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 10 de janeiro de 2006.




NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT VALOR TOTAL

Roberto Luiz Lima Rodrigues Articulador III 11 de janeiro de 2006 Paraípaba e Trairi - CE 1/2 (meia) 44,00 22,00Inácio José Crisóstomo Prata Assessor Técnico III 11 de janeiro de 2006 Paraípaba e Trairi - CE 1/2 (meia) 44,00 22,00Conceição Malveira Diógenes Assessor Técnico III 11 de janeiro de 2006 Paraípaba e Trairi - CE 1/2 (meia) 44,00 22,00

Total 01 e 1/2 132,00 66,00

*** *** ***PORTARIA Nº004/2006 - O SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar visita técnica comobjetivo de avaliar o potencial turístico e cultural dos municípios, nos aspectos: turismo rural, comidas típicas, manifestações populares, religiosas,culturais e aproveitando o açude castro para fins turísticos, concedendo-lhes 01 (uma) diária e meia, de acordo com o artigo 1º; do §1º do art.3º;art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da . SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2006.





Francisco das Chagas Moreira Teixeira Asssitente Técnico IV 12 a 13 de janeiro Itapiuna e Barreiras - CE 01 e 1/2 37,00 55,50de 2006

Maria de Lourdes da Rocha Assessor Técnico III 12 a 13 de janeiro Itapiuna e Barreiras - CE 01 e 1/2 44,00 66,00de 2006

Total 03 (três) 81,00 121,50

*** *** ***PORTARIA Nº005/2006 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso II doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor CARLOS AUGUSTO DA COSTA MONTEIRO , ocupantedo cargo de Supervisor de Núcleo, simbolo DAS 1 matrícula nº126.512.1-X,lotado nesta Secretaria do Turismo, a importância de R$4.000,00((quatro mil reais)), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenhonº. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº006/2006 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso daatribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Leinº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nostermos do inciso II do art.123, da citada Lei, a entrega medianteSUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ALLAN PIRES DEAGUIAR , ocupante do cargo de Secretário do Turismo matrículanº138.822.1-5, lotado nesta Secretaria do Turismo, a importância deR$3.000,00 (três mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota deEmpenho nº. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização

não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seurecebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias apósconcluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO TURISMO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2006.

José Airton Cabral JúniorSECRETÁRIO ADJUNTO DO TURISMO


*** *** ***PORTARIA Nº007/2006 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorFRANCISCO JOSÉ LEITE DE BARROS, ocupante do cargo deAssessor Técnico, símbolo DAS - 1, matrícula nº112.681.1-0, destaSecretaria do Turismo, a viajar à cidade de Quixeramobim - CE, no dia12 de janeiro de 2006 a fim de participar da reunião com ConselhoEstadual de Proteção ao Patrimônio Histórico - COEPA parahomologação do tombamento da casa de Antônio Conselheiro, com apresença do Ministro da Cultura, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, novalor unitário de R$44,00 (quarenta e quatro reais), totalizando R$22,00(vinte e dois reais), de acordo com o artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º;art.15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daSECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIADO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de janeirode 2006.



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PORTARIA Nº008/2006 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso II doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,à servidora LILIA MARIA FROTA DA SILVEIRA , ocupante do cargode Supervisor de Núcleo, símbolo DAS - 1 matrícula nº111.258.1-6,lotada nesta Secretaria do Turismo, a importância de R$3.000,00 (trêsmil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº010/2006 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso II doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,à servidora MARIA ZÉLIA LINS SOARES , ocupante do cargo deAssessor Técnico, símbolo DAS - 1 matrícula nº112.678.1-5, lotadanesta Secretaria do Turismo, a importância de R$2.500,00 (dois mil equinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenhonº. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº011/2006 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ADIL

FERNANDES DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de Auxiliar de ServiçosGerais, símbolo DAS - 6, matrícula nº112.688.1-1, desta Secretaria doTurismo, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 13 a 17 defevereiro de 2006, a fim de manter contato com agentes de viagens,suprindo-os com informações e material de divulgação mais atualizadosobre novos produtos e destinos, para venderem cada vez melhor oproduto Ceará, concedendo-lhe 04 (quatro) diárias e meia, no valorunitário de R$81,00 (oitenta e um reais) acrescidos de 50% (cinquentapor cento), no valor total de R$546,75 (quinhentos e quarenta e seisreais e setenta e cinco centavos), mais ajuda de custo no valor total deR$67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos), e passagem aérea,para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$1.249,96(hum mil duzentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos),perfazendo um total de R$1.864,21 (hum mil oitocentos e sessenta equatro reais e vinte e um centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea B§1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe V do anexo I,combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DOCEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 25 de janeiro de 2006.

José Airton Cabral JúniorSECRETÁRIO DO TURISMO EM EXERCÍCIO


*** *** ***PORTARIA Nº012/2006 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no AnexoÚnico desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidadede manter contato com agentes de viagens, suprindo-os com informaçõese material de divulgação mais atualizado sobre novos produtos e destinos,para venderem cada vez mais e melhor o produto Ceará, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea de acordo com o artigo 1º;alínea “” do §1º e §3º do art.3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º, combinado como disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daSecretaria do Turismo do Estado do Ceará. SECRETARIA DO TURISMODO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2006.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº012/2006, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2006

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR ACRES. (%) TOTAL DE CUSTO

MARIA ZÉLIA LINS Assessor Técnico III 14 a 17 de São Paulo - SP 03 e 1/2 108,00 50% 567,00 67,50 1.249,96 1.884,46SOARES fevereiro de

2006FRANCISCA NEFERTITH Auxiliar Técnico IV 14 a 17 de São Paulo - SP 03 e 1/2 95,00 50% 498,75 67,50 1.250,87 1.817,12DEMARTEAU ANDRADE fevereiro deWEYNE 2006

Total 07 (sete) 203,00 100% 1.065,75 135,00 2.500,83 3.701,58

*** *** ***PORTARIA Nº014/2006 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidadede participar de reunião com o presidente do Ibama nacional, para tratar da liberação da licença da estação de tratamento do esgoto da vila deJericoacoara e visita ao parque nacional com o chefe do Ibama local e os prefeitos de Camocim, Cruz e Jijoca de Jericoacoara, Secretário da SDLRe representante da SEINFRA e CAGECE, concedendo-lhes 1/2 (meia) diária, de acordo com o artigo 1º; do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ.SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2006.





Roberto Luiz Lima Rodrigues Articulador III 20 de janeiro de 2006 Jijoca de Jericoacoara - CE 1/2 (meia) 44,00 22,00Inácio José Crisóstomo Prata Assessor Técnico III 20 de janeiro de 2006 Jericoacoara - CE 1/2 (meia) 44,00 22,00

Total 01 (uma) 88,00 44,00

*** *** ***PORTARIA Nº015/2006 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso da atribuiçãoque lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso IIdo art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora ANTONILENA MARIA TIMBÓ DUARTE , ocupante do


cargo de Auxiliar Técnico, símbolo DAS - 3 matrícula nº135.425.1-1,lotada nesta Secretaria do Turismo, a importância de R$200,00 (duzentosreais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº016/2006 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LAURA MARYMARQUES FERNANDES, ocupante do cargo de Auxiliar Técnico,símbolo DAS - 3, matrícula nº116.156.1-9, desta Secretaria do Turismo,a viajar às cidades de Natal - RN, João Pessoa - PB, Maceió - AL,Aracajú - SE, Salvador - BA e Recife - PE, no período de 05 a 17 defevereiro de 2006, a fim de participar do Road Show e vitrinagem paraincrementar o fluxo turístico emissivo de acordo com as metas decrescimento estabelecidas pela SETUR, concedendo-lhe 12 (doze) diáriase meia, no valor unitário de R$95,00 (noventa e cinco reais) acrescidosde 40% (quarenta por cento) nas cidades de Natal - RN, João Pessoa -PB, Maceió - AL e Aracajú - SE e 50% (cinquenta por cento) nas cidadesde Salvador - BA e Recife - PE, no valor total de R$1.733,75 ((hum milsetecentos e trinta e três reais e setenta e cinco centavos)), mais 06(seis) ajudas de custo no valor total de R$405,00 (quatrocentos e cincoreais), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Salvador/Recife/Fortaleza, no valor de R$518,43 (quinhentos e dezoito reais e quarentae três centavos), perfazendo um total de R$2.657,18 (dois mil seiscentose cinquenta e sete reais e dezoito centavos), de acordo com o artigo 1º;alínea B §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe IV do anexoI, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DOCEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 25 de janeiro de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº019/2006 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor GLAYCO CORREIA SALES ,ocupante do cargo de Assessor de Comunicação, símbolo DAS - 1,matrícula nº138.818.1-2, desta Secretaria do Turismo, a viajar às cidadesde Canoa Quebrada e Cumbuco - CE, no período de 21 a 22 de janeiro de2006 a fim de acompanhar o famtour com jornalistas espanhóis,convidados pela Air Madrid, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, novalor unitário de R$44,00 (quarenta e quatro reais), totalizando R$66,00(sessenta e seis reais), de acordo com o artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º;art.15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daSECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIADO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de janeiro de2006.



*** *** ***PORTARIA Nº020/2006 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso II doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,à servidora MARIA ZÉLIA LINS SOARES , ocupante do cargo deAssessor Técnico, símbolo DAS - 1 matrícula nº112.678.1-5, lotadanesta Secretaria do Turismo, a importância de R$5.000,00 (cinco milreais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2006.



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PORTARIA Nº021/2006 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ÂNGELAMARIA PINHEIRO DE MENEZES , ocupante do cargo de AuxiliarTécnico, símbolo DAS - 3, matrícula nº112.683.1-5, desta Secretaria doTurismo, a viajar à cidade de Russas - CE, no período de 27 a 29 dejaneiro de 2006 a fim de realizar ação promocional na cidade de Russas -CE, junto com as Secretarias de Governo no evento “Governo do Estadocom Você”, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valor unitáriode R$37,00 (trinta e sete reais), totalizando R$92,50 (noventa e doisreais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea B do §1ºdo art.3º; art.15, classe IV do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DOCEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 26 de janeiro de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº022/2006 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GLAYCOCORREIA SALES , ocupante do cargo de Assessor de Comunicação,símbolo DAS - 1, matrícula nº138.818.1-2, desta Secretaria do Turismo,a viajar às cidades de Mundaú e Canoa Quebrada - CE, no período de 26a 27 de janeiro de 2006 a fim de acompanhar a produtora da Tv Recordde São Paulo na produção de pautas jornalísticas, concedendo-lhe 01(uma) diária e meia, no valor unitário de R$44,00 (quarenta e quatroreais), totalizando R$66,00 (sessenta e seis reais), de acordo com oartigo 1º; alínea B do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo I doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMODO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº023/2006 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ AIRTON CABRALJÚNIOR , ocupante do cargo de Secretário Adjunto, matrículanº138.820.1-0, desta Secretaria do Turismo, a viajar à cidade de Gramado -RG, no período de 03 a 04 de fevereiro de 2006, a fim de participar daConvenção Anual dos Gerentes CVC no Brasil, visando estreitarrelacionamento e promover o estado para incrementar o fluxo turísticoemissivo de acordo com as metas de crescimento estabelecidas pelaSecretaria do Turismo, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valorunitário de R$135,00 (cento e trinta e cinco reais) acrescidos de 30%(trinta por cento), no valor total de R$263,25 (duzentos e sessenta etrês reais e vinte e cinco centavos), mais ajuda de custo no valor total deR$67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos), e passagem aérea,para o trecho Fortaleza/Porto Alegre/Fortaleza, no valor de R$1.930,48(hum mil novecentos e trinta reais e quarenta e oito centavos),perfazendo um total de R$2.261,23 (dois mil duzentos e sessenta e umreais e vinte e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea B §1º, §3ºdo artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe II do anexo I, combinadocom o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daSECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIADO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereirode 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº024/2006 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ AIRTON CABRALJÚNIOR , ocupante do cargo de Secretário Adjunto, matrículanº138.820.1-0, desta Secretaria do Turismo, a viajar às cidades deSalvador - BA, São Paulo - SP e Rio de Janeiro - RJ, no período de 10 a24 de fevereiro de 2006, a fim de participar do encerramento do RoadShow e vitrinagem no nordeste, em Salvador; participar do 12º Workshop


CVC, com objetivo de promover e divulgar o destino Ceará, em SãoPaulo; reuniões com gestores da Brazilian Incoming Travel Organization -BITO e agências associadas, para promover o estado aumentando ofluxo turístico, no Rio de Janeiro, concedendo-lhe 14 (quatorze) diáriase meia, no valor unitário de R$135,00 (cento e trinta e cinco reais)acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$2.936,25(dois mil novecentos e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos), mais03 (três) ajudas de custo no valor total de R$202,50 (duzentos e doisreais e cinquenta centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Salvador/São Paulo/Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor de R$2.208,40(dois mil duzentos e oito reais e quarenta centavos), perfazendo umtotal de R$5.347,15 (cinco mil trezentos e quarenta e sete reais e quinzecentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b §1º, §3º do artigo 3º;arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe II do anexo I, combinado com o dispostono anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMODO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº025/2006 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALEXANDREBORGES CABRAL, ocupante do cargo de Coordenador, símbolo DNS - 2,matrícula nº151.912.1-X, desta Secretaria do Turismo, a viajar àscidades de Icapuí - CE, no dia 01 de fevereiro de 2006 a fim departicipar do evento II Encontro Euro - Brasileiro de Autarquias deVocação Turística, onde na ocasião apresentará sobre o tema: “Projetosde Investimentos para o Ceará”, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, novalor unitário de R$44,00 (quarenta e quatro reais), totalizando R$22,00(vinte e dois reais), de acordo com o artigo 1º; alínea A do §1º doart.3º; art.15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DOCEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 31 de janeiro de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº026/2006 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor ADIL FERNANDES DEOLIVEIRA , ocupante do cargo Auxiliar de Serviços Gerais, símboloDAS - 6, matrícula nº112.688.1-1, desta Secretaria do Turismo, a viajarà cidade de São Luís - MA, no período de 13 a 15 de janeiro de 2006, afim de participar do evento “Encontro Comercial com os agentes deViagem de São Luís - MA”, em parceria com a Operadora CVC, sendo oencontro organizado pela Operadora Intramundi, concedendo-lhe 02(duas) diárias e meia, no valor unitário de R$81,00 (oitenta e um reais),acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$283,50(duzentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos), mais ajuda decusto no valor de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos),totalizando R$351,00 (trezentos e cinquenta e um reais), de acordo

com o artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º; arts.6º, 15 e seu §1º; classe Vdo anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DOCEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 12 de janeiro de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº028/2006 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor FERNANDO ANTÔNIOPEREIRA DE ALBUQUERQUE , ocupante do cargo de Coordenador,símbolo DNS - 2, matrícula nº151.780.1-9, desta Secretaria do Turismo,a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 13 a 15 de fevereirode 2006, a fim de participar da reunião de mobilização da edição 2006do Salão do Turismo e da apresentação e orientação sobre o Encontrode Qualificação e Negócios Turísticos, concedendo-lhe 02 (duas) diáriase meia, no valor unitário de R$108,00 (cento e oito reais) acrescidosde 60% (sessenta por cento), no valor total de R$432,00 (quatrocentose trinta e dois reais), mais ajuda de custo no valor total de R$67,50(sessenta e sete reais e cinquenta centavos), e passagem aérea, para otrecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$1.272,73 (hum milduzentos e setenta e dois reais e setenta e três centavos), perfazendoum total de R$1.772,23 (hum mil setecentos e setenta e dois reais evinte e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea B §1º, §3º doartigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe III do anexo I, combinado como disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daSECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ.SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,06 de fevereiro de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº032/2006 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso II doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,à servidora ANTONILENA MARIA TIMBÓ DUARTE , ocupante docargo de Auxiliar Técnico, símbolo DAS - 3 matrícula nº135.425.1-1,lotada nesta Secretaria do Turismo, a importância de R$250,00 (duzentose cinquenta reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenhonº. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº033/2006 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade departicipar de reunião sobre o projeto de sinalização turística envolvendo parceria do poder público e privado, concedendo-lhes 1/2 (meia) diária, deacordo com o artigo 1º; do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,09 de fevereiro de 2006.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº033/2006 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2006


Fernando Antônio Pereira de Albuquerque Coordenador III 10 de fevereiro Guaramiranga - CE 1/2 44,00 22,00de 2006

Fernanda Ester Teixeira Lima Supervisor de Núcleo III 10 de fevereiro Guaramiranga - CE 1/2 44,00 22,00de 2006

Fernanda Helena Costa e Silva Assistente Técnico IV 10 de fevereiro Guaramiranga - CE 1/2 37,00 18,50de 2006

Total 01 e 1/2 125,00 62,50


PORTARIA Nº038/2006 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR a servidora BÁRBARA HOLANDABEZERRA , ocupante do cargo de Assistente Técnico, símbolo DAS - 2,matrícula nº166.010-1.2, desta Secretaria do Turismo, a viajar à cidadede Canoa Quebrada - CE, no período de 11 a 12 de fevereiro de 2006 afim de acompanhar a produtora da Tv Record de São Paulo na produçãode pautas jornalísticas, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valorunitário de R$37,00 (trinta e sete reais), totalizando R$55,50 (cinquentae cinco reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea Bdo §1º do art.3º; art.15, classe IV do anexo I do Decreto nº26.478, de 21de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DOCEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 08 de fevereiro de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº039/2006 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR a servidora BÁRBARA HOLANDABEZERRA , ocupante do cargo de Assistente Técnico, símbolo DAS - 2,matrícula nº166.010-1.2, desta Secretaria do Turismo, a viajar à cidadede Mundaú - CE, no dia 06 de fevereiro de 2006 a fim de acompanhar aprodutora da TV Record de São Paulo na produção de pautas jornalísticas,concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$37,00 (trintae sete reais), totalizando R$18,50 (dezoito reais e cinquenta centavos),de acordo com o artigo 1º; alínea A do §1º do art.3º; art.15, classe IV doanexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMODO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº040/2006 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor PEDRO JOSÉ ALVESCAPIBARIBE , ocupante do cargo de Coordenador, símbolo DNS - 2,matrícula nº112.669.1-6, desta Secretaria do Turismo, a viajar às cidadesde Brasília - DF e São Paulo - SP, no período de 14 a 17 de fevereiro de2006, a fim de manter contato com agentes de viagens, suprindo-os cominformações e material de divulgação mais atualizados sobre novos produtose destinos, para venderem cada vez mais e melhor o produto Ceará,concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$108,00(cento e oito reais) acrescidos de 60% (sessenta por cento) na cidade deBrasília e 50% (cinquenta por cento) na cidade de São Paulo, no valortotal de R$572,40 (quinhentos e setenta e dois reais e quarenta centavos),mais 02 (duas) ajudas de custo no valor total de R$135,00 (cento e trintae cinco reais), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/SãoPaulo/Fortaleza, no valor de R$1.332,44 (hum mil trezentos e trinta edois reais e quarenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$2.039,84(dois mil e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos), de acordo como artigo 1º; alínea B §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe IIIdo anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ.SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,06 de fevereiro de 2006.



*** *** ***

PORTARIA Nº041/2006 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANTONILENAMARIA TIMBÓ DUARTE , ocupante do cargo de Auxiliar Técnico,símbolo DAS - 3, matrícula nº135.425.1-1, desta Secretaria do Turismo,a viajar às cidades de Natal - RN, João Pessoa - PB, Maceió - AL,Aracajú - SE, Salvador - BA e Recife - PE, no período de 05 a 17 defevereiro de 2006, a fim de participar do Road Show e vitrinagem paraincrementar o fluxo turístico emissivo de acordo com as metas decrescimento estabeleciadas pela SETUR, concedendo-lhe 12 (doze)diárias e meia, no valor unitário de R$95,00 (noventa e cinco reais)acrescidos de 40% (quarenta por cento) nas cidades de Natal - RN, JoãoPessoa - PB, Maceió - AL e Aracajú - SE e 50% (cinquenta por cento)nas cidades de Salvador - BA e Recife - PE, no valor total de R$1.733,75(hum mil setecentos e trinta e três reais e setenta e cinco centavos),mais 06 (seis) ajudas de custo no valor total de R$405,00 (quatrocentose cinco reais), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Salvador/Recife/Fortaleza, no valor de R$518,43 (quinhentos e dezoito reais equarenta e três centavos), perfazendo um total de R$2.657,18 (dois milseiscentos e cinquenta e sete reais e dezoito centavos), de acordo com oartigo 1º; alínea B §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe IVdo anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DOCEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 25 de janeiro de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº042/2006 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso II doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor ROBERTO LUÍZ LIMA RODRIGUES , ocupante do cargode Articulador matrícula nº115.518.1-5, lotado nesta Secretaria doTurismo, a importância de R$1.000,00 (hum mil reais), à conta daDotação classificada na Nota de Empenho nº. A aplicação dos recursosa que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta ecinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa sercomprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,09 de fevereiro de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº043/2006 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no AnexoÚnico desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidadede realizar uma ação promocional, junto com as Secretarias de Governo,no evento “Governo do Estado com Você”, concedendo-lhes 02 (duas)diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; do §1º do art.3º; art.15 doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMODO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2006.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº043/2006 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2006.


Ângela Maria Pinheiro de Menezes Auxiliar Técnico IV 10 a 12 de fevereiro Limoeiro - CE 02 e 1/2 37,00 92,50de 2006

Plínio César Rabelo Câmara Assessor Técnico III 10 a 12 de fevereiro Limoeiro - CE 02 e 1/2 44,00 110,00de 2006

TOTAL 05 (cinco) 81,00 202,50

*** *** ***PORTARIA Nº044/2006 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor INÁCIO JOSÉ CRISÓSTOMO PRATA , ocupante do cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS - 1,matrícula nº112.691.1-7, desta Secretaria do Turismo, a viajar às cidades de Cruz, Jijoca de Jericoacoara, Camocim e Granja - CE, no período de


08 a 11 de fevereiro de 2006 a fim de visitar a região do projeto costanorte de turismo integrado, com técnico do Ministério do Turismo,para planejamento da avaliação estratégica ambiental do Prodetur II eplano de desenvolvimento integrado do turismo sustentável, concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$44,00 (quarenta equatro reais), totalizando R$154,00 (cento e cinquenta e quatro reais),de acordo com o artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º; art.15, classe III doanexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMODO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº045/2006 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso II doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor FERNANDO JOSÉ NOGUEIRA HOLANDA , ocupantedo cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS - 1 matrícula nº112.676.1-0,lotado nesta Secretaria do Turismo, a importância de R$9.750,00 (novemil setecentos e cinquenta reais), à conta da Dotação classificada naNota de Empenho nº. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO TURISMO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº046/2006 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso II do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidorFERNANDO JOSÉ NOGUEIRA HOLANDA , ocupante do cargo deAssessor Técnico, símbolo DAS - 1 matrícula nº112.676.1-0, lotadonesta Secretaria do Turismo, a importância de R$6.212,50 (seis milduzentos e doze reais e cinquenta centavos), à conta da Dotação classificadana Nota de Empenho nº. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO TURISMO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº047/2006 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROBERTO LUIZ LIMARODRIGUES, ocupante do cargo de Articulador, símbolo DNS - 3,matrícula nº115.518.1-5, desta Secretaria do Turismo, a viajar à cidadede São Paulo - SP, no período de 19 a 24 de fevereiro de 2006, a fim departicipar do curso de Programa de Gestão Avançada - APG, concedendo-lhe 05 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$108,00 (cento eoito reais) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total deR$486,00 (quatrocentos e oitenta e seis reais), mais ajuda de custo novalor total de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos), epassagem aérea, para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valorde R$1.957,38 (hum mil novecentos e cinquenta e sete reais e trinta eoito centavos), perfazendo um total de R$2.510,88 (dois mil quinhentose dez reais e oitenta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º; alíneaB §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe C do anexo I,combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DOCEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 16 de fevereiro de 2006.



*** *** ***

PORTARIA Nº048/2006 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso II doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,à servidora ÂNGELA PINHEIRO DE MENEZES , ocupante do cargode Auxiliar Técnico, símbolo DAS - 3 matrícula nº112.683.1-5, lotadanesta Secretaria do Turismo, a importância de R$400,00 (quatrocentosreais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2006.



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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

ATO NORMATIVO Nº240A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no art.19, XVIII, b, daResolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), eCONSIDERANDO a necessidade de regulamentar as atribuições do Cargoem comissão de Diretor da Consultoria Técnico-Judicial criado pela Leinº13.744, de 29 de março de 2006; RESOLVE:Art.1º. O artigo 2º do Ato Normativo 200, de 26 de dezembro de 1996,passa a ter a seguinte redação:

“Art.2º A Procuradoria da Assembléia Legislativa tem a seguinteestrutura organizacional com suas respectivas competências:

I – Procurador;II – Coordenador das Consultorias Técnicas;III – Consultoria Técnico-Jurídica;IV – Consultoria Técnico-Administrativa;V – Consultoria Técnico-Judicial.

Art.2º. Os incisos VI e XIII, do artigo 3º, do Ato Normativo 200, de 26de dezembro de 1996, passam a ter a seguinte redação:

“ Art.3º....(...)VI - delegar competências ao Coordenador dasConsultorias Técnicas, Diretor da ConsultoriaTécnico-Administrativa, Diretor da ConsultoriaTécnico-Judicial, Diretor da Consultoria TécnicoJurídica e Consultores Técnico-Jurídicos lotados naProcuradoria.(...)XIII – reunir, quando julgar conveniente, sob a suapresidência, o Coordenador das Consultorias Técnicase os Diretores das Consultorias Técnico-Administrativa, Técnico-Judicial e Técnico-Jurídica,para exame e debate de matérias consideradas de altarelevância.”

Art.3º. O inciso II, do artigo 4º, do Ato Normativo 200, de 26 dedezembro de 1996, passa a ter a seguinte redação:

“ Art.4º....(...)II – coordenar as atividades das Consultorias Técnicasda Procuradoria, sob a supervisão do Procurador.

Art.4º. Fica acrescido ao Ato Normativo nº200, de 26 de dezembro de1996, o Artigo 6-A com a seguinte a redação:

“ Art.6-A. Ao Diretor da Consultoria Técnico-Judicialcompete:I – assessorar o Procurador nos processos judiciaisque envolvam os interesses da Assembléia Legislativado Estado do Ceará em todas as instâncias.II – exercer outras atividades correlatas ao cargomediante delegação do Procurador.

Art.5º. O inciso XI, do artigo 9º, do Ato Normativo 200, de 26 dedezembro de 2006, passa a ter a seguinte redação:

“ Art.9º....(...)XI – acatar, no plano administrativo, as decisões doProcurador, do Coordenador das ConsultoriasTécnicas, do Diretor da Consultoria Técnica a queesteja vinculado no âmbito das atribuições dosmesmos.


Art.6º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 04 de abril de 2006.

Dep. Marcos CalsPRESIDENTE

Dep. Idemar Citó1º VICE-PRESIDENTEDep. Domingos Filho

2º VICE-PRESIDENTEDep. Gony Arruda1º SECRETÁRIO

Dep. José Albuquerque2º SECRETÁRIO

Dep. Fernando Hugo3º SECRETÁRIO

Dep. Gilberto Rodrigues4º SECRETÁRIO

*** *** ***PROCESSO Nº03393/2006

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº10/2006AVISO

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVADO ESTADO DO CEARÁ comunica aos interessados que realizará alicitação, na Modalidade Pregão Eletrônico, no dia 03 de maio de 2006,nos horários assim especificados: Recebimento das Propostas até03/05/2006, Abertura das Propostas às 10:00h e Início da Sessão deDisputa de Preços às 10:15h. O Pregão Eletrônico refere-se ao objetoabaixo especificado: Fornecimento de peças de reposição demicrocomputadores e impressoras para a Coordenadoria deInformática deste Poder, de conformidade com as demais exigênciascontidas no Termo de Referência e neste Edital. O Edital encontra-se àdisposição dos interessados, exclusivamente, nos sites: www.al.ce.gov.bre www.licitacoes-e.com.br Fortaleza, 17 de abril de 2006.

O PREGOEIRO

*** *** ***PROCESSO Nº03274/2006

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº11/2006AVISO

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVADO ESTADO DO Ceará comunica aos interessados que realizará alicitação, na Modalidade Pregão Eletrônico, no dia 04 de maio de 2006,nos horários assim especificados: Recebimento das Propostas até04/05/2006, Abertura das Propostas às 10:00h e Início da Sessão deDisputa de Preços às 10:15h. O Pregão Eletrônico refere-se ao objetoabaixo especificado: Fornecimento de pneus para os automóveis dafrota de veículos deste Poder, de conformidade com as demais exigênciascontidas no Termo de Referência e neste Edital. O Edital encontra-se àdisposição dos interessados, exclusivamente, nos sites: www.al.ce.gov.br ewww.licitacoes-e.com.br Fortaleza, 17 de abril de 2006.

O PREGOEIRO

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OUTROS

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA- DECRETO Nº 008 DE 12 DE ABRIL DE 2006. Declara de UtilidadePública para fins de desapropriação, o imóvel que indica. O PREFEITOMUNICIPAL DE ITAITINGA, no uso de suas atribuições que lhe confereo Art. 80, Inciso VIII da Lei Orgânica do Município c/c o Art 2º e AlíneaI do Art. 5º do Decreto-Lei Nº 3.365 de 21 de Junho de 1941, e,CONSIDERANDO, a Prescrição Normativa descrita na Alínea “m”Art. 5º do Decreto-Lei Nº 3.365 de 21 de Junho de 1941, que considerade Utilidade Pública a Construção de Edifícios Públicos; DECRETA:Art. 1º - Fica Declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação,um terreno pertencente ao Sr. Francisco Adalberto Roberto Bastos,terreno este localizado no Bairro Riachão, na Rua José Cavalcante S/N,distando 130,00m da BR - 116, Km 29, perfazendo uma área de 500,00m2, com os seguintes limites e confrontações: AO SUL (FRENTE),por onde mede 20,00m, com a Rua José Cavalcante; AO NORTE(Fundos), por onde mede 20,00m, limitando-se com terras do Espóliode Pedro Ferreira Ângelo; AO OESTE (Lado Direito), por onde mede25,00m, limitando-se com terras do Sr. Mauro Vicente da Silva; AOLESTE (Lado Esquerdo), por onde mede 25,00m, limitando-se comterras do Sr. Sebastião Galdêncio. Art. 2º - O terreno acima referido tempor finalidade a Construção de um Posto de Saúde. Art. 3º - Fica aProcuradoria Geral do Município autorizada a promover, por via amigávelou judicial, mediante prévia avaliação, todos os atos necessários àefetivação da desapropriação prevista neste Decreto. Art. 4º - Os recursosfinanceiros para execução da presente desapropriação serão provenientesde recursos próprios do Município. Art. 5º - Este Decreto entra emvigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.PAÇO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE ITAITINGA - CE, em 12de Abril de 2006. Abdias Patrício Oliveira - Prefeito Municipal.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRODO NORTE - TERMO DE DECLARAÇÃO. A Prefeitura Municipalde Tabuleiro do Norte/CE DECLARA para os fins legais que deixaramde comparecer ao Setor de Pessoal desta Prefeitura Municipal, com ofim de tomar posse nos cargos pleiteados - Capítulo IX, 9.1 do Edital001/2005 de 30 de Novembro de 2005, em conformidade com Edital deConvocação Nº 001/2006, publicado no Diário Oficial na data de 30 deMarço de 2006, pág 39, e no Jornal Diário do Nordeste no dia 30, pág.12, os candidatos que seguem: (Classificação por Nome, Cargo eColocação) HUDSON SILVA OLIVEIRA - ENGENHEIRO CIVIL - 1ºAprovado; MANOEL DO NASCIMENTO ROCHA - MEDICO PSF - 1ºAprovado; DANIEL SILVA ANDRADE - MEDICO PSF - 7º Aprovado;FLÁVIA SORAYA MAIA BANDEIRA - ODONTÓLOGO PSF - 5ºAprovado; GETÚLIO CESAR DE FREITAS MAIA - AUXILIAR DECONTABILIDADE - 1º Aprovado; DIOGO FERNANDO DOS SANTOSCOSTA - VIGIA - 9º Colocado; FRANCISCA CHRISTIANE BENÍCIOTAVARES - AUX. DE SERVIÇOS GERAIS - 5º Aprovado; DILMARDUDA DA SILVA - AUX. DE SERVIÇOS GERAIS - 9º Aprovado; RITADE CASSIA SALES OLIVEIRA - AUX. DE SERVIÇOS GERAIS - 8ºClassificável e convocada. Paço da Prefeitura Municipal de Tabu-leiro do Norte (CE), aos 13 de Abril de 2006. Raimundo Dinardoda Silva Maia - Prefeito Municipal.

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NORDESTE REFRIGERANTES S/A-CNPJ/MF N° 02.694.830/0001-91 - NIRE N° 23.300.020.383. EDITAL DE CONVOCAÇÃO.ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA.Ficam convocados os Senhores Acionistas desta sociedade a se reuniremem Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada cumula-tivamente no próximo dia 24 de abril de 2006, às 14:00 horas, na sededa sociedade, situada na Av. Dr. Mendel Steinbruch, s/n, Km 06, sala 4,Distrito Industrial de Pajuçara, Maracanaú, Estado do Ceará, a fim dedeliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I- EM REGIME DE ASSEM-BLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1. Tomar as contas dos administradores,examinar, discutir e votar as demonstrações contábeis e/ou financeirasdo exercício social encerrado 31 de dezembro de 2005; 2. Deliberarsobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de divi-dendos; II- EM REGIME DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDI-NÁRIA: 1. Manifestação da Companhia sobre as demonstrações contá-beis e/ou financeiras do exercício social encerrado 31 de dezembro de2005 das subsidiárias. 2. Manifestação da Companhia sobre a destinaçãodo lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos das subsidiárias;3. Alteração do Estatuto Social para adequação dos cargos diretivos daNordeste Refrigerantes S.A; 4. Outros assuntos de interesse da Sociedade.Permanece à disposição dos acionistas, na sede da companhia, toda adocumentação pertinente às matérias que serão deliberadas na presenteAssembléia Geral Ordinária e Extraordinária. Fortaleza, 12 de abril de2006. Brian John Smith - Presidente do Conselho de Administração.”

*** *** ***CONSELHO COMUNITÁRIO CULTURAL E ESPORTIVO DO

BAIRRO DO CONJUNTO CEARÁEndereço: Rua 1141 s/n 4ª Etapa - Conjunto Ceará

CEP: 60.533-450 ((085) 3294.0100C.G.C: 02.339.270/0001-57

PORTARIA Nº 001/2006O PRESIDENTE DO CONSELHO COMUNITÁRIO CULTURALE ESPORTIVO DO BAIRRO DO CONJUNTO CEARÁ , no uso dacompetência que lhe foi outorgada pelo ESTATUTO DA ENTIDADE ,RESOLVE:Constituir Comissão Provisória de Licitações, para proceder com a obrade construção de muro da Vila Olímpica do Conjunto Ceará, situada emFortaleza-Ceará, no período compreendido de abril a julho de 2006,disignando FRANCISCO LUCIANO SECUNDO(PRESIDENTE),MARIA PAULA DE PAIVA SALES E NATHALIA KELLY COSTAMILHOME(MEMBROS) E WLAUDIA ALENCAR RAMOS(SECRETÁRIA).CONSELHO COMUNITÁRIO CULTURAL ESPORTIVO DOBAIRRO DO CONJUNTO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de abril de2006.

Francisco Kleber Bezerra SilvaPRESIDENTE

*** *** ***INDÚSTRIA NAVAL DO CEARÁ S/A- CNPJ: 07.326.937/0001-09-CGF: 06.102.473-2-Aviso aos Acionistas-Comunicamos aos Acio-nistas que se encontram à disposição, na sede social:Avenida PresidenteKennedy, nº 100,Fortaleza-Ceará, os documentos a que se refere o Art.133da Lei 6.404/76,de 15/12/1976, referentes ao exercício de 2005. Fort.,23/03/2006. Antônio Gil Fernandes Bezerra-Diretor Presidente.


SIQUEIRA GURGEL S/A - COMÉRCIO E INDÚSTRIACNPJ 07.204.381/0001-70

RELATÓRIO DA DIRETORIASrs. Acionistas,Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, submetemos aapreciação de V. Sas. as Demonstrações Contábeis da Empresa, acompa-nhados das Notas Explicativas e do Parecer dos Auditores Independen-tes, relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005.Agradecemos o apoio e a confiança dos acionistas, dos clientes, dosfornecedores, agentes financeiros e de forma especial aos nossos cola-boradores, pelo espírito de dedicação e empenho demonstrado durante oano de 2005. Caucaia-Ce, 03 de Abril de 2006.

A DIRETORIA.

BALANCO PATRIMONIAL FINDO EM31 DE DEZEMBRO DE 2005 E 2004

(Em mil reais)Controladora Consolidado

ATIVO 2.005 2.004 2.005 2.004Circulante 3.184 4.015 3.505 4.522Caixas e Bancos 34 136 47 158Clientes 643 484 643 484Impostos a Recuperar 1.159 2.722 1.210 2.772Adiantamentos a Fornecedores 241 207 252 218Outros Créditos 437 7 467 202Estoques 670 457 886 686Despesas do Exercício Seguinte - 2 - 2Realizável a Longo Prazo 2.139 2.045 1.188 1.105Contas a Receber 1.442 1.352 472 393Outros Créditos 697 693 716 712Permanente 22.488 22.785 27.646 27.738Investimentos 20.438 20.730 206 206Imobilizado 2.050 2.055 24.935 25.027Diferido - - 2.505 2.505Total do Ativo 27.811 28.845 32.339 33.365

Controladora ConsolidadoPASSIVO 2.005 2.004 2.005 2.004Circulante 2.898 4.343 3.068 4.438Fornecedores 447 659 450 678Obrigações Fiscais e Sociais 717 238 881 311Adiantamentos de Clientes 1.468 1.050 1.468 1.050Outras Contas a Pagar 266 2.396 269 2.399Exigível a Longo Prazo 15.226 13.165 15.800 13.752Emprést. e Financiamentos 7.215 7.215 7.408 7.419Outros Débitos 8.011 5.950 8.392 6.333Resultados de Exercícios Futuros 603 1.175 604 1.175Receitas Diferidas 603 1.175 604 1.175Participações Acionárias - - 3.783 3.838Partic. Acionistas Minoritários - - 3.7833.838Patrimônio Líquido 9.084 10.162 9.084 10.162Capital Social 34.549 34.549 34.549 34.549Reseervas de Capital 257 257 257 257Lucros(Prej)Acumulados (25.722)(24.644)(25.722)(24.644)Total do Passivo 27.811 28.845 32.339 33.365

As notas explicativas são parte integrantedas demonstrações contábeis

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DOS EXERCICIOSFINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2005 E 2004

(Em mil reais)

Controladora Consolidado2.005 2.004 2.005 2.004

Receitas Operacionais Brutas 11.660 4.450 11.679 4.462(-) Impostos Inc. s/Vendas 914 958 916 960Receitas Operacionais Líquidas 10.746 3.492 10.763 3.502(-) Custos Produtos Vendidos 9.781 3.243 9.794 3.251Lucro Bruto 965 249 969 251Despesas Operacionais 930 238 1.282 1.139Despesas Agropecuárias - - - 16Despesas com Vendas 172 114 171 113Despesas Administrativas 1.037 695 1.355 1.014Despesas Financeiras 458 434 5291.035(-) Receitas Financeiras (16) (447) (16) (481)(-) Outras Receitas Operacionais (721) (558) (757) (558)Resultado Operacional 35 11 (313) (888)Receitas (Desp) Não Operacionais (282) (750) (280) (890)Resultado Antes Part..Acion. Minoritários (247) (739) (593) (1.778)Participação Outros Acionistas - - 55 164Resultado Antes do CSL e IR (247) (739) (538) (1.614)Provisão p/Contribuição Social s/Lucro (8) (5) (8) (5)Provisão p/Imposto de Renda (6) (2) (6) (2)Resultado Líquido do Exercício (261) (746) (552) (1.621)Lucro (Prej.) por mil Ações (2,04) (5,83) - -


DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DERECURSOS DOS EXERCICIOS FINDOS EM

31 DE DEZEMBRO DE 2005 E 2004 (Em mil reais)Controladora Consolidado2.005 2.004 2.005 2.004

Origens dos Recursos 2.220 3.520 652 2.124Das Operações 160 139 (45) 86Prejuízo Liquido do Exercicio (261) (746) (552) (1.621)(+) Depreciações do Exercicio 129 129 129 129(+) Resultado da Equiv. Patrimonial 292 750 292 750(+) Baixas do Imobilizado - 6 86 828De Terceiros 2.060 3.381 697 2.038Aumento (Red.) Exigivel a L.Prazo 2.060 3.381 697 2.038Aplicações dos Recursos 1.606 3.151 299 1.898Participação de Outros Acionistas - - 55 164Aumento de Investimentos -2.913 - 2.913Aquisições do Imobilizado 124 17 124 17Aumento Realizável a Longo a Prazo 94 129(1.268) (1.288)Resultado de Exercícios Futuros 571 92 571 92Ajustes de Exercícios Anteriores 817 - 817 -Aumento(Red.)Capit.Circulante 614 369 353 226Ativo Circulante (831) (470) (1.017) (654)>Inicial 4.015 4.485 4.522 5.176>Final 3.184 4.015 3.505 4.522Passivo Circulante (1.445) (839) (1.370) (880)>Inicial 4.343 5.182 4.438 5.318>Final 2.898 4.343 3.068 4.438Capital Circulante Líquido 614 369 353 226


DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIOLIQUIDO DOS EXERCICIOS FINDOS EM

31 DE DEZEMBRO DE 2005 E 2004 (Em mil reais)Capital Reservas deLucros (Prej)

Discriminação Social Corr.Monet. Acumulados TotaisSaldo em 31/12/2003 34.549 257 (23.898) 10.908Prejuizo Liq.do Exercicio - - (746) (746)Saldo em 31/12/2004 34.549 257 (24.644) 10.162Ajustes de Exercs.Anteriores - -(817) (817)Prejuizo Liq.do Exercicio - - (261) (261)Saldo em 31/12/2005 34.549 257(25.722) 9.084As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis

NOTAS EXPLICATIVAS AS DEMONSTRAÇÕESFINANCEIRAS DOS EXERCICIOS FINDOS EM

31 DE DEZEMBRO DE 2005 E 2004 (Em mil reais)1) A sociedade tem por objetivo social, a industrialização ecomercialização, para o mercado interno e externo de óleos vegetais,sabão, glicerina, sabonete, amêndoas de castanhas de caju, bem como,subprodutos e resíduos comercializáveis. 2) As demonstrações financei-ras foram elaboradas segundo as práticas contábeis emanadas da Lei No.6.404/76, que a partir da Lei No. 9.249/95, não refletem o reconheci-mento dos efeitos inflacionários, sendo que os componentes patrimoniaisda controlada, foram avaliados pelos mesmos critérios utilizados nacontroladora. 3) Estão incluídas na consolidação das demonstraçõescontábeis de 2005 da controladora, as demonstrações contábeis da con-trolada Caucaia Agropecuária e Industrial S/A-Caisa, com participaçãode 84,25%. 4) Os procedimentsos adotados na consolidação das de-monstrações contábeis em 2005, foram: eliminação da participação dacontroladora na controlada e dos saldos de contas entre as entidades,destaque das participações dos acionistas minoritários do patrimônioliquido e do lucro do exercício. Não houve no período transações econô-micas realizadas entre a controladora e controlada. 5) O resultado estáapurado pelo regime de competência contábil, incluindo os efeitos de-correntes da legislação pertinentes à apuração do resultado, sendo que aempresa apresentou prejuízos contábeis nos exercícios de 2005 e 2004,em R$ 261 e R$ 746, respectivamente. O resultado do exercício conso-lidado em 2005 foi um prejuízo de R$ 552, após deduzida a parte corres-pondente aos acionistas minoritários e provisões do Imposto de Rendae Contribuição Social s/ o Lucro Liquido. 6) Os estoques estão apresen-tados pelo custo médio das compras ou produção.

Controladora ConsolidadoEstoques 2.005 2.004 2.005 2.004Produtos Acabados 314 155 314 155Produtos em Elaboração 49 21 49 21Sub-Produtos - 16 - 16Matéria Prima 61 98 61 98Material de Embalagem 65 50 65 50Almoxarifado 181 117 187 123Bovinos, Equinos e Muares - - 210 223Totais 670 457 886 6867) Os ativos circulantes e realizáveis a longo prazo, estão registradospelo custo de realização incluindo, quando aplicável, os rendimentos eas variações monetárias. A rubrica contas a receber e outros créditos,referem-se a valores a receber junto ao Banco do Brasil e títulos dadívida pública, respectivamente, referentes a 2005. 8) O percentual departicipação dos investimentos avaliados pela equivalência patrimonialna coligada Caucaia Agropecuária e Industrial S/A é de 84,25%.


CONTINUAÇÃO DO BALANÇO PATRIMONIAL DASIQUEIRA GURGEL S/A - COMÉRCIO E INDÚSTRIA

Controladora ConsolidadoInvestimentos 2.005 2.004 2.005 2.004Avaliados p/Equiv. Patrimonial Caucaia Agrop. e Ind. S/A 20.232 20.524 - -Particip. em outras empresas 206 206 206 206 Totais 20.438 20.730 206 2069) O ativo imobilizado está demonstrado ao custo de aquisição corrigidomonetariamente até 31 de dezembro de 1995, sendo a depreciação dosbens calculada pelo método linear, à taxas que levam em consideração avida útil dos bens.

Controladora ConsolidadoImobilizado 2.005 2.004 2.005 2.004Terrenos 340 340 4.688 4.752Edificios e Construções 220 2208.876 8.876Máquinas, Equip. e Instalações 6.176 6.082 7.505 7.413Veiculos 168 190 196 240Móveis e Utensilios 223 209 235 221Formas para Sabão 36 36 36 36Culturas Permanentes e Pastagens - -11.952 11.952Outras Imobilizações 111 101 126 116Subtotais 7.274 7.178 33.614 33.606Depreciações Acumuladas (5.224) (5.123) (8.679)(8.579)Totais 2.050 2.055 24.935 25.02710) Os passivos circulantes e exigíveis a longo prazo, estão demonstra-dos por valores conhecidos e calculáveis, acrescidos, quando aplicável,dos encargos e variações monetárias. 11) A empresa detém débitosjunto ao BNDES de R$ 3.709 e BANCESA de R$ 3506, totalizando umvalor de R$ 7.215, que encontram-se em questionamento judicial. Suacontrolada Caucaia Agropecuária e Industrial S/A-Caisa, deve ao Bancodo Brasil S/A, o valor de R$ 193. 12) A empresa e sua controlada, noexercício de 2000, ingressaram no Programa de Recuperação Fiscal -REFIS FEDERAL, estando com uma dívida de R$ 5.853 e sua controla-da de R$ 382. 13) O Capital Social integralizado pertence a acionistasdomiciliados no País, sendo formado de 127.959.324 ações, sendo

121.969.693 ações ordinárias e 5.989.631 ações preferenciais, comvalor nominal de R$ 0,27, cada uma. 14) Não obtendo resultado positi-vo no exercício de 2005, a empresa não oferece dividendos a seusacionistas, conforme estabelece o Estatuto Social.

Caucaia-CE, 31 de dezembro de 2005.

Miguel Ângelo M. Albuquerque - Diretor PresidenteMarcos Antônio S. de Oliveira - Diretor Industrial

José Mário Viana BarbosaContador CRC-CE 4.760 - CPF 045.480.513-68.

PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTESIlmos. Srs. Diretores e acionistas de Siqueira Gurgel S/A-Comércioe Indústria. 1 - Examinamos as demonstrações Financeiras do BalançoPatrimonial da Siqueira Gurgel S/A-Comércio e Indústria,levantados em 31 de dezembro de 2004 e 31 de dezembro de 2005,elaboradas sob a responsabilidade de sua administração. Nossaresponsabilidade é de expressar uma opinião sobre essas demonstraçõesfinanceiras. 2 - Nossos exames foram conduzidos de acordo com asnormas usuais de auditorias e compreenderam: (a) o planejamento dostrabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume de transaçõese o sistema contábil e de controles internos da empresa; (b) a constatação,em base de teste, das evidências e dos registros que suportam os valorese as informações divulgadas; (c) a avaliação das práticas e estimativascontábeis mais representativas adotadas pela administração da empresa,bem como da apresentação das demonstrações financeiras tomadas emconjunto. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras referidas noparágrafo Nº 1 representam adequadamente, em todos os aspectosrelevantes, a posição patrimonial e financeira da Siqueira Gurgel S/A-Comércio e Indústria, em 31 de dezembro de 2004 e 31 de dezembrode 2005, as Demonstrações das Origens e Aplicações de seus RecursosReferentes no exercício findo naquela data, estão de acordo com osprincípios fundamentais de Contabilidade aplicados à legislação societária.Fortaleza(CE), 22 de Fevereiro de 2006. Adcon - Auditoria Contábilde Empresas S/C - CRC-CE Nº 146 - CGC Nº 05.722.327/0001-90. Resp. Técnico - Raimundo Andrade Morais - Contador CRC-CE 2609 - CPF 016.042.363-53.

*** *** ***QUEIROZ COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S/A

CNPJ Nº 07.205.768/0001-40ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃOPelo presente, ficam os Senhores Acionistas da QUEIROZ COMÉRCIOE PARTICIPAÇÕES S/A, convidados a se reunirem em AssembléiaGeral Ordinária e Extraordinária na sede social à Praça da Imprensa,bairro da Aldeota, nesta Capital, às 9:00 (nove) horas do dia 28 deabril do corrente ano, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem doDia:NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIAa) Aprovação das Demonstrações Financeiras do Exercício Social en-cerrado em 31.12.2005, com relatório da Administração;b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício;c) Eleição dos Administradores e fixação dos seus honorários.NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIAa) Deliberar sobre a incorporação de reservas e lucros;b) O que mais ocorrer.

Fortaleza, 10 de abril de 2006.Yolanda Vidal QueirozDiretora Presidente

*** *** ***CONSELHO COMUNITÁRIO CULTURAL E ESPORTIVO

DO BAIRRO DO GENIBAÚEndereço: Rua 30 de maio s/n - Genibaú - Fortaleza – Ceará

CEP: 60530-000 fone/fax: 3294-0109C.G.C: 02.990.932/0001-54

PORTARIA Nº 001/2006O PRESIDENTE DO CONSELHO COMUNITÁRIO CULTURALE ESPORTIVO DO BAIRRO DO GENIBAÚ , no uso da competênciaque lhe foi outorgada pelo ESTATUTO DA ENTIDADE ,RESOLVE:Constituir Comissão Provisória de Licitações, para proceder com a obrade construção do muro da Vila Olímpica do Genibaú, situada em Fortaleza-Ceará, no período compreendido de abril a junho de 2006, designandoMARCELO DE ARAÚJO CAETANO (PRESIDENTE), ANTONIALEONICE FERREIRA DE ANDRADE E MADIANAMOREIRA(MEMBROS) E LUCIVÂNIA GOMES LOPES(SECRETÁRIA) .CONSELHO COMUNITÁRIO CULTURAL ESPORTIVO DOBAIRRO DO GENIBAÚ , em Fortaleza, aos 10 de abril de 2006.

Francisca Zulene Lima de CastroPresidente

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRODO NORTE. Pelo presente aviso e em cumprimento à Lei N° 8.666/93e suas alterações e ao Edital da Tomada de Preços Nº 1503.01/2006-SEMEB, a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipalde Limoeiro do Norte vem divulgar o Julgamento da Fase de Habilitação.Licitantes Habilitadas: ORGANIZAÇÃO CEARENSE DE DISTRI-BUIÇÃO LTDA; MESCOL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOSLTDA; DISTRIMIL - F E SANTOS DIAS; NUTRINE NUTRIMENTOSNOR-DESTE LTDA; WILTON CORREIA LIMA NETO - EPP; MARIADE FÁTIMA SANTIAGO; LUIZ OCLÉCIO ALVES DE ABREU - ME;SANCHO‘S COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTICOS LTDA; FRAN-CISCO PAULO DE LIMA - ME; F. P. FAÇANHA; LUNA SERVIÇOSCOMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; VI LUDOVICO - ME;Licitantes Inabilitadas: CARNEIRRIL COMERCIAL LTDA, não atendeuaos itens: 4.2.4.1 e 4.2.5.1; GAMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOSLTDA, não atendeu ao item 4.2.2.3 “C”; e TOR4 COMÉRCIO DEALIMENTOS LTDA, não atendeu aos itens 4.2.4.2 e 4.2.5.1. Fran-queadas vistas aos interessados e iniciado o prazo recursal à partir da re-ferida publicação (art. 109, § 5º, Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alteraçõesposteriores). José Maria Nunes Guerreiro - Presidente da ComissãoPermanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte.

*** *** ***CASCAJU AGROINDUSTRIAL S/A

CNPJ Nº 07.092.232/0001-66ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃOPelo presente, ficam os Senhores Acionistas da CASCAJUAGROINDUSTRIAL S/A, convidados a se reunirem em AssembléiaGeral Ordinária e Extraordinária na sede social à Praça da Impren-sa, bairro da Aldeota, nesta Capital, às 15:00 (quinze) horas do dia28 de abril do corrente ano, a fim de deliberarem sobre a seguinteOrdem do Dia:NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIAa) Aprovação das Demonstrações Financeiras do Exercício Social en-cerrado em 31.12.2005, com relatório da Administração;b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício;c) Eleição dos Administradores e fixação dos seus honorários.NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIAa) Deliberar sobre a incorporação de reservas e lucros;b) O que mais ocorrer.


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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRA-ÇÕES CONTÁBEIS EM 31/12/2005Nota 1-Contexto Operacional-A companhiaencontra-se em fase de implantação e tem comoatividade preponderante a mineração, o benefi-ciamento e a comercialização de minérios metá-licos e não metálicos.Nota 2-Apresentaçãodas Demonstrações Contábeis-As demons-trações contábeis foram elaboradas com obser-vância às práticas contábeis adotadas no Bra-sil.Nota 3-Procedimentos Contábeis- Dentreos principais procedimentos adotados para apreparação das demonstrações contábeis, ressal-tamos:a)Estoques-Estão demonstrados ao customédio de aquisição, os quais não superam ospreços de mercado.b)Imobilizado-Está demons-trado ao custo de aquisição, ajustado por depre-ciação acumulada,calculada pelo método linear,a taxas estabelecidas em função do tempo devida útil,fixado por espécie de bens,até a dataonde ocorrerão operações normais,como segue:

Taxa anual R$ mil R$ milde depreciação2005 2004

Terrenos 191 191Imóveis - Edificações 4% 5.577 5.577Máquinas, aparelhos e equipamentos 10%12.189 12.189Móveis e utensílios 10% 4 4Instalações de escritório 10% 986 986Adiant.p/inversões fixas 2.223 2.223(-)Deprecs.acumuladas (1.034) (335)Total 20.136 20.835c) Diferido - Está demonstrado pelos valores decusto, como segue: R$ mil R$ mil

2005 2004Desps.de organiz.e administr.1.169 1.169Gastos financeiros 13.174 13.174Despesas preliminares 116 116(-)Amortização acumulada (2.892) -Total 11.567 14.459Nota 4 - Obrigações a Longo Prazo - Estão

demonstradas conforme descrição a seguir: a)Instituições financeiras - Os empréstimos efinanciamentos foram contratados em moedanacional e estão sujeitos a juros que variam entre4 e 4,5% a.a. acima da variação da TJLP. Asgarantias oferecidas compreendem: alienaçãofiduciária e avais dos administradores.Considerando que os empréstimos destinaram-sea financiar parte do parque fabril, cujo projetonão acompanhou o cronograma pré-estabelecidoem face da extinção da SUDENE, a administraçãoda companhia pretende implementar negociaçõesjunto aos organismos credores visando rever osprazos, condições de pagamento e encargos. Poreste motivo não foram provisionados os encargosfinanceiros correspondentes. b) Debêntures -Refere-se a emissão de debêntures nominativasescriturais em favor do FINOR, conversíveis emações e/ou inconversíveis. Nota 5-CapitalSocial-O capital subscrito e integralizado novalor de R$ 8.652 mil,o qual pertenceinteiramente a acionistas domiciliados noPaís,está composto de 345.565 ações sem valornominal conforme demonstrado a seguir:

Subscr.eEspécie/Classe de AçõesAutorizadointegraliz.Açs.Ordins.Nominativas30.000.000 8.652Ações Prefers.Classe “A”10.000.000 -Total 40.000.000 8.652Luiz Weliton de Carvalho- Dir.Superintendente,Eliezer Fernandes Costa -Contador CRC-Ce008592/O-0-CPF 203.372.723-87

PARECER DO CONSELHO DEADMINISTRAÇÃO

Examinamos o Balanço Patrimonial e demaisDemonstrações Financeiras do período encerradoem 31.12.05, da Calcário do Brasil S/A, e apósanálise dos documentos, livros e registros, somosde opinião que as peças analisadas refletem,fidedignamente, a posição Patrimonial e Finan-ceira da empresa, no período examinado. Fortale-za, 07 de abril de 2006. Paulo Sanford Vieira Lima-Conselheiro, Paulo Fernando Albano Ferreira -Conselheiro,Gerardo Sabóia Leitão-Conselheiro.

PARECER DOS AUDITORESINDEPENDENTES

05/04/2006. I lmos. Srs. Diretores,conselheiros e acionistas de Calcário doBrasil S/A. Fortaleza-Ce.1)Examinamos osbalanços patrimoniais de Calcário do BrasilS/A, levantados em 31/12/2005 e 2004, asrespectivas demonstrações do resultado, dasmutações do patrimônio líquido e das origense aplicações de recursos, correspondentes aoexercícios findos naquelas datas, elaboradassob a responsabilidade de sua administração.Nossa responsabilidade é a de expressar umaopinião sobre essas demonstraçõescontábeis.2)Nossos exames foram conduzidosde acordo com as normas de auditoriaaplicáveis no Brasil e compreenderam:(a)oplanejamento dos trabalhos, considerando arelevância dos saldos, o volume de transaçõese o sistema contábil e de controles internosda entidade; (b) a constatação, com base emtestes, das evidências e dos registros quesuportam os valores e as informaçõescontábeis divulgadas; e (c) a avaliação daspráticas contábeis mais representativasadotadas pela administração da entidade, bemcomo da apresentação das demonstraçõescontábeis tomadas em conjunto. 3) Em nossaopinião, exceto quanto aos efeitos quepossam advir do mencionado na notaexplicativa nº 4, as demonstrações contábeisreferidas no parágrafo“1”,representamadequadamente, em todos os aspectosrelevantes, a posição patrimonial e financeirade Calcário do Brasil S/A, em 31 /12/2005e 2004, o resultado de suas operações, asmutações de seu patrimônio líquido e asorigens e aplicações de seus recursos,referentes ao exercício findo naquela data,de acordo com as práticas contábeis adotadasno Brasil. Veeck & Cia - Auditores - CRC-CEnº 273 - CNPJ 63.376.180/0001-20, PedroVeeck Neto - Contador CRC-PE nº 010307/O-T-1-CE - CPF 165.035.890-34.

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO(Pela Legislação Societária) - (EM R$ MIL)

Eventos/Contas Capital social Prejuízos acumulados TotalSaldos em 31/12/2003 8.652 - 8.652Prejuizo líquido do exercício - (704) (704)Saldos em 31/12/2004 8.652 (704) 7.948Prejuizo líquido do exercício - (5.287) (5.287)Saldos em 31/12/2005 8.652 (5.991) 2.661

(As notas explicativas integram o conjunto das demonstrações contábeis)

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOSDOS EXERCS(Pela Legislação Societária)

R$ mil R$ milPeríodo de Períod.de

01/01/05 01/01/04a31/12/05a31/12/04

Receita Operacional Bruta 616 191 Venda de produtos 616 125 Venda de serviços - 66Deduções de Vendas (153) (42) Impostos e contribuições (153) (42)Rec.Operacional Líquida 463 149Custos dos Prods.Vendidos(151) (58)Lucro Operacional Bruto 312 91Receitas(Desps)Operacs.(4.936) (479) Despesas gerais e administrs.(3.096) (21) Despesas com vendas (5) (3) Despesas financeiras (1.841) (447) Despesas tributárias 6 (8)Resultado Operacional (4.624) (388)Despesas Não Operacs. (663) (316) Capacidade ociosa (663) (316)Prejuízo Líq.do Exercício(5.287) (704)

BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DE-ZEMBRO DE (Pela Legislação societária)ATIVO R$ mil R$ mil

2005 2004Circulante 1.475 1.309 Disponibilidades 223 8 Caixa e bancos 223 8 Direitos Realizáveis 1.252 1.301 Duplicatas a receber 199 100 (-) Duplicatas descontadas (125) (25) Adiantamento a fornecedores - 4 Impostos a recuperar 1.123 1.206 Estoques 55 16 Almoxarifado 55 16Permanente 31.703 35.294 Imobilizado 20.136 20.835 Diferido 11.567 14.459Total do Ativo 33.178 36.603PASSIVOCirculante 617 455 Fornecedores 36 35 Instituições Financeiras 9 - Obrigações sociais e tributárias 519 407 Debentures 13 13 Outras obrigações 40 -Exigível a Longo Prazo 29.900 28.200 Instituições financeiras 13.341 11.641 Empréstimo pessoas ligadas 211 211 Debêntures 16.348 16.348Patrimônio Líquido 2.661 7.948 Capital social 8.652 8.652 Prejuízos acumulados (5.991) (704)Total do Passivo e Patrimônio Líquido 33.178 36.603

(As notas explicativas integram o conjuntodas demonstrações contábeis)

DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS EAPLICAÇÕES DE RECURSOS

(Pela Legislação Societária)R$ mil R$ mil

Período de Períod.de01/01/05 01/01/04

a31/12/05a31/12/04Origens de Recursos 1.700 4.845 De acionistas e terceiros 1.700 4.845 Encargos s/financiamentos 1.700 3.529 Empréstimo pessoas ligadas - 94 Baixa de Imobilizado - 1.222Aplicações de Recursos 1.696 3.931 Das operações 1.696 370 Prejuízo do exercício 5.287 704 Ajustes para valores que não afetam o Cap.Circ.líquido: . Depreciação e amortização(3.591) (334) Com acionistas e terceiros - 3.561 Aplicações no imobilizado - 2 Aplicações no diferido - 3.559Variação do Capital Circulante Líquido 4 914Ativo Circulante 166 1.309 No início do exercício 1.309 - No final do exercício 1.475 1.309Passivo Circulante 162 395 No início do exercício 455 60 No final do exercício 617 455

(As notas explicativas integram o conjuntodas demonstrações contábeis)

CALCÁRIO DO BRASIL S/A - CNPJ (MF) 23.549.272/0001-40EMPRESA BENEFICIÁRIA DE INCENTIVOS FISCAIS: FINOR E FINAME/BNDES

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO - Senhores Acionistas: Apresentamos a V.Sas, emconformidade com as disposições legais e para suas devidas apreciações, o Balanço Patrimonial,Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração das Origens e Aplicações deRecursos, as correspondentes Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis e os Pareceres doConselho de Administração e dos Auditores Independentes, tudo referente ao Exercício encerradoem 31.12.05. Fortaleza, 07 de abril de 2006. Paulo Sanford Vieira Lima-Diretor Presidente-CPF426.595.153-87, Luiz Weliton de Carvalho- Diretor Superintendente-CPF 129.610.434-68,Eliezer Fernandes Costa - Contador - CRC-CE 8592/O-0.


QUEIROZ COMÉRCIO EPARTICIPAÇÕES S/A

C.N.P.J. - 07.205.768/0001-40

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO

Senhores Acionistas,

Atendendo às disposições legais e estatutárias, temos a satisfação de apresentar-lhes as demonstraçõescontábeis referentes ao exercício social findo em 31 de Dezembro de 2005, publicadas para comparabilidade,com os valores inerentes ao exercício anterior. Consoante sua elaboração nos referimos nas notasexplicativas, obedecendo a preceitos emanados da legislação, ora em vigor, no País. Nesta oportunidade,aproveitamos para agradecer aos nossos acionistas, pelo apoio ao empreendimento, e aos nossoscolaboradores, pela dedicação e zelo, sempre presentes.

A administração

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2005

BALANÇO PATRIMONIAL (Expresso em Reais)

A T I V O

31.12.05 31.12.04

CIRCULANTE 161.921.807 140.697.230 Caixa e bancos 1.855.929 129.549 Valores mobiliários 159.852.249 140.488.642 Clientes 305.006 278.401 Provisão p/risco de créditos (226.567) (220.694) Outras contas a receber 135.190 21.332REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 61.282.751 58.813.693 Empresas ligadas 53.681.853 51.873.001 Incentivos fiscais 7.045.136 6.408.642 Depósitos p/ recursos 555.762 532.050PERMANENTE 850.307.814 792.890.763 Investimentos 843.894.413 786.430.870 Ações de empresas ligadas 843.461.287 785.990.297 Ações de outras empresas 433.126 440.573 Imobilizado 6.413.401 6.459.893TOTAL 1.073.512.372 992.401.686

PASSIVO

31.12.05 31.12.04

CIRCULANTE 2.702.255 3.741.794 Fornecedores 16.321 8.260 Obrigações soc. e trabalhistas 177.420 174.694 Obrigações tributárias 1.515.765 13.123 Provisão p/ imposto de renda 553.687 3.157.348 Dividendos a pagar 58.638 58.638 Outras contas a pagar 380.424 329.731EXIGÍVEL A LONGO PRAZO 17.071 17.071 Contratos de mútuos 17.071 17.071PATRIMÔNIO LÍQUIDO 1.070.793.046 988.642.821 Capital social 524.301.973 524.301.973 Reserva de capital 1.781.013 1.144.520 Reserva de lucros 544.710.060 463.196.328TOTAL 1.073.512.372 992.401.686

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS (Expresso em Reais)

31.12.05 31.12.04RECEITAS DA ATIVIDADE OPERACIONAL 92.448.897 108.628.866 Resultado em participações societárias 57.564.224 68.181.630 Resultado positivo de equivalência patrimonial 57.463.543 68.116.552 Dividendos de inv. avaliados p/custo de aquisição 100.681 65.078 Resultado financeiro 17.524.646 23.112.287 Receitas financeiras 27.590.852 23.272.735 ( - ) Despesas financeiras (10.066.206) (160.448) Outras receitas operacionais 17.360.027 17.334.949 Aluguéis 17.360.027 17.334.949 Deduções de vendas (1.605.802) (1.537.227) ( - ) Impostos incidentes s/vendas (1.605.802) (1.537.227)

RECEITAS (DESPESAS) OPERACIONAIS (2.514.054) (3.872.224) Honorários da diretoria (292.148) (274.989) Gerais e administrativas (2.272.017) (3.737.478) Depreciações e amortizações (46.491) (75.309) Receitas diversas 96.602 215.552

LUCRO OPERACIONAL 88.329.041 103.219.415

RESULTADO NÃO OPERACIONAL 1.138.050 1.291.234 Alienação de bens do imobilizado 1.138.050 1.291.234

RES. ANTES DO IMPOSTO DE RENDA 89.467.091 104.510.649Provisão p/ imposto de renda (7.953.360) (9.048.917) ( - ) Reversão dos juros sobre capital próprio (9.997.963)

RESULTADO DO EXERCÍCIO 71.515.768 95.461.732


QUEIROZ COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S/AC.N.P.J. - 07.205.768/0001-40

DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS (Expresso em Reais)

31.12.05 31.12.04ORIGENS DOS RECURSOS 24.733.173 28.697.121Resultado do exercício 71.515.768 95.461.732Despesas (Receitas) que não afetam o C C L:. Depreciações 46.491 75.309. Baixa do imobilizado 132.112. Resultado posit. em part. soc.(equiv.patrim.) (57.463.543) (68.116.552)Juros sobre capital próprio 9.997.963Constituição de reservas 636.494 1.144.520APLICAÇÕES DE RECURSOS 2.469.058 51.849.419Aumento do realizável a longo prazo 2.469.058 51.849.419Acréscimo / decréscimo do CCL 22.264.115 (23.152.298)

DEMONSTRAÇÃO DO ACRÉSCIMO/ DECRÉSCIMO DO CCL

ATIVO CIRCULANTE 21.224.577 (30.993.333)==================== ========== ========== No final do exercício 161.921.807 140.697.230 No início do exercício 140.697.230 171.690.563

PASSIVO CIRCULANTE (1.039.539) (7.841.035)====================== ========== ========== No final do exercício 2.702.255 3.741.794 No início do exercício 3.741.794 11.582.829Acréscimo / decréscimo do CCL 22.264.115 (23.152.298)

MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (Expresso em Reais)

Res.Capital Reservas Lucros/PrejuízosHistórico Capital Social Inc. Fiscais de Lucros Acumulados TotalSALDO EM 31.12.03 521.606.687 2.685.782 367.744.100 892.036.570Resultado do exercício 95.461.732 95.461.732Aumento de capital:Com reserva 2.695.286 (2.685.782) (9.504)Constituição de reservas 1.144.520 95.461.732 (95.461.732) 1.144.520SALDO EM 31.12.04 524.301.973 1.144.520 463.196.328 988.642.821Resultado do exercício 71.515.768 71.515.768Juros sobre capital próprio 9.997.963 9.997.963Constituição de reservas 636.494 81.513.731 (81.513.731) 636.494SALDO EM 31.12.05 524.301.973 1.781.014 544.710.059 1.070.793.046

NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

1. CONTEXTO OPERACIONALA Queiroz Comércio e Participações S/A, companhia de capital

fechado, de controle nacional, que tem como objetivo principal aparticipação no capital de outras sociedades, como acionista. Atua,ainda, complementarmente, nas atividades de locação e administraçãode bens móveis e imóveis.

2. DIRETRIZES CONTÁBEISa) Demonstrações Contábeis

As Demonstrações Contábeis foram elaboradas com observânciaaos Princípios Fundamentais de Contabilidade, e apresentadas emconformidade com a legislação societária em vigor, observados ospreceitos fiscais aplicáveis.

b) Aplicações FinanceirasAs aplicações em valores mobiliários foram efetuadas, sempre,

com observância das melhores taxas oferecidas pelo mercado financeiro.c) Circulante

Os itens realizáveis e exigíveis até o término do exercício socialsubseqüente, foram registrados no Ativo Circulante e Passivo Circulanterespectivamente.d) Investimentos Permanentes

Os investimentos relevantes e influentes em sociedades coligadas econtroladas são avaliados pelo método da equivalência patrimonial,conforme demonstrado em quadro específico e anexo.

Anexo letra d DEMONSTRAÇÃO DA AVALIAÇÃO PELO MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL (Expressos em Reais)

NACIONAL GÁS BUTANO 75,000% 373.894.284 280.420.713 61.073.839 190.932.006 252.005.844 28.414.869 28.414.869DISTRIBUIDORA LTDA.PARAGÁS 60,000% 128.967.789 77.380.674 15.263.285 59.048.837 74.312.122 3.068.552 3.068.552DISTRIBUIDORA LTDA.ESMALTEC S/A 99,999% 185.406.746 185.404.892 80.382.679 94.718.494 175.101.173 10.303.719 10.303.719INDAIÁ BRASIL 95,898% 88.954.483 85.305.570 16.773.900 66.045.279 82.819.178 2.486.392 2.486.392ÁGUAS MINERAIS LTDA.MINALBA ALIMENTOS 99,866% 26.175.843 26.140.768 17.760.351 5.309.406 23.069.757 3.071.011 3.071.011E BEBIDAS LTDAEDITORA 99,816% 26.212.366 26.164.135 2.842.724 20.685.822 23.528.547 2.635.588 2.635.588VERDES MARES LTDA.CASCAJU 99,008% 97.799.768 96.829.594 48.671.253 46.439.403 95.110.656 1.718.938 1.718.938AGROINDUSTRIAL S.A.ESPERANÇA AGROPEC. 96,869% 41.827.489 40.517.870 28.484.764 10.468.180 38.952.944 1.564.926 1.564.926E INDÚSTRIA LTDA.MIDOL MINERAÇÃO 99,130% 25.511.575 25.289.624 2.924.599 18.165.477 21.090.076 4.199.548 4.199.548DOLOMITA LTDA.T O T A L \\\\\\\\\\\\\\\ 994.750.343 843.453.840 274.177.394 511.812.904 785.990.297 57.463.543 57.463.543

Percent.de

Particip.n o

Capital

Valor doPatrimônioLíquido daInvestidora

Valor daEquivalênciaPatrimonial

daInvestidora

Valor doInvestimentoCorrigido

InvestimentoEquivalênciaAnterior

Corrigida

TotalEmpresas Ligadas Saldo

Ajustes

Ganho Perda


ESMALTEC S/A CNPJ Nº 02.948.030/0001-50

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIAEDITAL DE CONVOCAÇÃO

Pelo presente, ficam os Senhores Acionistas da ESMALTEC S/A, con-vidados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraor-dinária , na sede social à Praça da Imprensa, bairro da Aldeota, nestaCapital, às 17:00 (dezessete) horas do dia 28 de abril do correnteano, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIAa) Aprovação das Demonstrações Financeiras do Exercício Social en-cerrado em 31.12.2005, com relatório da Administração;b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício;c) Eleição dos Administradores e fixação dos seus honorários.NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIAa) Deliberar sobre a incorporação de reservas e lucros;b) O que mais ocorrer.


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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA- AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2006.04.11.01 - SEINFRA. A Prefeitura Municipal de Itaiçaba torna público aos in-teressados que abrirá Certame Licitatório na Modalidade Tomada dePreço. Tipo Menor Preço com o seguinte Objeto: Execução das Obrasde Construção de 50 (cinqüenta) Unidades Habitacionais, Padrão Popular,na Sede do Município de Itaiçaba - Ce. Local de Realização do Certame:Sede da Comissão de Licitação/Prefeitura Municipal Rua Cel. João Correa,Nº 298, Itaiçaba - telefone: (88) 3410.1112. O Certame terá início nadata e horário abaixo indicados com o recebimento dos envelopescontendo a documentação e proposta das empresas: 08 de Maio de 2006às 10 (dez) horas. Os interessados terão acesso ao Edital, em toda suaamplitude, nas dependências da Comissão Permanente de Licitação daPrefeitura Municipal, no endereço acima indicado, no horário de07h30min às 13h30min, nos dias de segunda a sexta-feira. Informaçõestambém poderão ser obtidas através do(s) telefone(s): (88) 3410.1112.Itaiçaba - Ce., 17 de Abril de 2006. Ronni Kleiton Barbosa Moreira- Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***

e) ImobilizadoOs elementos integrantes do Ativo Imobilizado são avaliados pelo custo de aquisição ou construção, computando-se as depreciações

correspondentes, cujas taxas levam em conta o tempo estimado de vida útil dos bens. Os recursos aplicados neste grupo são a seguir demonstrados:

DEMONSTRATIVO DOS BENS INTEGRANTES DO ATIVO IMOBILIZADO (Expresso em Reais)

Em 31.12.05 Em 31.12.04Itens CUSTO DEPR./AMORT. VALOR VALOR

CORRIGIDO ACUMULADA LÍQUIDO LÍQUÍDOTerrenos 6.388.784 6.388.784 6.388.784Edificações 7.712.766 7.699.453 13.313 22.110Benfeitorias 554.136 554.136Máq. e equipamentos 761.305 761.305Tanques e instalações 197.461 197.461 102Veículos 1.759.372 1.748.068 11.304 48.897Marcas e patentes 2.381 2.381TOTAL: 17.376.205 10.962.804 6.413.401 6.459.893

f) Resultado do ExercícioO resultado foi apurado segundo o regime de competência, em conformidade com o que dispõem as legislações societária e fiscal.

g) Efeitos InflacionáriosO Ativo Permanente e o Patrimônio Líquido não foram corrigidos monetariamente em obediência à legislação fiscal atualmente em vigor.

Sendo ajustadas outras contas sujeitas à indexação consoante a índices aplicáveis em cada caso e o resultado lançado em conta de resultadofinanceiro.

h) Juros Sobre Capital PróprioOs juros sobre capital próprio foram calculados de acordo com o que dispõe a Lei n.º 9.249/95 de 26.12.95. Em atendimento a legislação

tributária, a totalidade dos juros pagos de R$ 9.997.963 (nove milhões, novecentos e noventa e sete mil, novecentos e sessenta e três reais) foramcontabilizados no grupo de contas de despesas financeiras. Para fins das demonstrações contábeis o efeito desses juros foi revertido do resultado doexercício.

i) Dividendos ObrigatóriosNão houve distribuição de dividendos obrigatórios estatutários no ano de 2005, em virtude da remuneração do capital próprio ter sido superior

ao valor calculado dos dividendos a serem distribuídos de acordo com o parágrafo 7º do artigo 9º da Lei n.º 9.249/95.

3. EMPRESAS LIGADASAs transações envolvendo empresas ligadas são realizadas a preços e condições normais de mercado, com observância da legislação fiscal

tributária vigente.

4. CAPITAL SOCIALO Capital Social em 31-12-2005, é de R$ 524.301.973,00 (quinhentos e vinte e quatro milhões, trezentos e um mil, novecentos e setenta e

três reais), dividido em 1.967.362 (um milhão, novecentas e sessenta e sete mil, trezentas e sessenta e duas) ações, com valor nominal de R$266,50(duzentos e sessenta e seis reais e cinqüenta centavos) cada uma, composto como a seguir indicado:

ESPÉCIES QUANTIDADE VALOR (R$)Ordinárias 1.500.936 399.999.444Preferenciais 466.426 124.302.529TOTAL 1.967.362 524.301.973

Yolanda Vidal Queiroz Renata de Castro RodriguesDiretora Presidente Contadora CRC-Ce

nº 15138/O-4

QUEIROZ COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S/AC.N.P.J. - 07.205.768/0001-40

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CASCAJU AGROINDUSTRIAL S/AC.N.P.J. - 07.092.232/0001-66



Atendendo às disposições legais, temos a satisfação de apresentar-lhes as demonstrações financeirasreferentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2005, publicadas para comparabilidade,com os valores inerentes ao exercício anterior. Consoante sua elaboração nos referimos nas notasexplicativas, obedecendo a preceitos emanados da legislação, ora em vigor, no País. Nestaoportunidade, aproveitamos para agradecer aos nossos acionistas, pelo apoio ao empreendimento,e aos nossos colaboradores, pela dedicação e zelo, sempre presentes.

A administração



A T I V O

31.12.05 31.12.04ATIVO CIRCULANTE 77.558.018 74.919.080Caixa e bancos 334.869 510.760Valores mobiliários 51.896.131 42.113.692Impostos a recuperar 1.630.991 546.380Outros créditos 1.206.022 812.095Clientes 6.904.868 7.229.413(-)Provisão para créditos de liquidação duvidosa (319.030) (242.472)Estoques 15.904.167 23.949.212ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 18.656.505 21.356.103Depósitos judiciais 794.686 550.549Incentivos fiscais 1.816.307 1.683.615Empresas ligadas 16.032.689 19.025.204Contas correntes de impostos 12.823 96.734ATIVO PERMANENTE 10.311.555 10.969.321Investimentos 41.031 41.031Imobilizado líquido 10.270.524 10.928.290TOTAL DO ATIVO 106.526.078 107.244.504

PASSIVO

31.12.05 31.12.04PASSIVO CIRCULANTE 8.559.036 10.765.207Fornecedores 572.511 791.834Financiamentos a curto prazo 6.657.373 8.332.273Obrigações sociais e trabalhistas 1.097.092 1.225.811Obrigações tributárias 72.352 13.588Outras contas a pagar 159.663 94.452Imposto de Renda 307.212Dividendos a pagar 45 37EXIGÍVEL A LONGO PRAZO 167.274 415.690Financiamentos a longo prazo 167.274 415.690PATRIMÔNIO LÍQUIDO 97.799.768 96.063.607Capital social 53.048.893 52.704.419Reserva de capital 270.546 475.810Reserva de lucros 44.480.329 42.883.378TOTAL DO PASSIVO 106.526.078 107.244.504


31.12.05 31.12.04RECEITA BRUTA DE VENDAS 57.625.667 65.696.649(-)Impostos incidentes s/vendas (4.138.083) (4.419.109)

RECEITA LÍQUIDA DE VENDAS 53.487.584 61.277.540Custos das vendas (47.718.823) (48.526.837)

LUCRO BRUTO 5.768.761 12.750.703

RECEITAS (DESPESAS) OPERACIONAIS (3.325.253) (3.463.386)Vendas (3.359.512) (2.969.292)Gerais e administrativas (4.691.336) (4.525.979)Financeiras (2.663.992) (2.947.112)(-)Receitas financeiras 7.575.726 6.721.816Depreciações e amortizações (1.089.626) (1.027.373)(-) Computadas no custos 674.784 607.036Outras receitas operacionais 228.703 677.518

LUCRO OPERACIONAL 2.443.508 9.287.317

RECEITAS (DESPESAS) NÃO OPERACIONAIS 237 (8.738)Resultado baixa de imobilizado 237 (8.738)

RESULTADO ANTES DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL 2.443.745 9.278.579Contribuição social (237.960) (847.490)

RESULTADO ANTES DO IMPOSTO DE RENDA 2.205.785 8.431.089Imposto de renda (605.272) (2.270.039)

RESULTADO DO EXERCÍCIO 1.600.513 6.161.051


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C.N.P.J. - 07.092.232/0001-66


31.12.05 31.12.04ORIGENS DOS RECURSOS 5.820.707 13.845.372Resultado do exercício 1.600.513 6.161.051Desp. (receitas) que não afetam cap. circulante 1.092.023 1.040.037

======== =========• Depreciação e amortizações 1.089.626 1.027.373• Baixa de imobilizado 2.397 12.664Ajustes de exercícios anteriores 135.656 20.932Redução do realizável a longo prazo 6.147.543Reserva de incentivo fiscal FINOR 475.810Redução do crédito em coligadas 2.992.515APLICAÇÕES DE RECURSOS 975.597 901.966Aquisição de imobilizado 434.256 773.912Aumento do realizável a longo prazo 292.918Redução do exigível a longo prazo 248.415 128.054Dividendos 8ACRÉSCIMO DO CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO 4.845.110 12.943.406

DEMONSTRAÇÃO DO ACRÉSCIMO DO CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO

ATIVO CIRCULANTE 2.638.939 13.731.884================== ========= ========No final do exercício 77.558.018 74.919.079No início do exercício 74.919.079 61.187.196

PASSIVO CIRCULANTE (2.206.171) 788.478==================== ========= ==========No final do exercício 8.559.036 10.765.207No início do exercício 10.765.207 9.976.729ACRÉSCIMO DO CCL 4.845.110 12.943.406

MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Res.Capital Reservas Lucros/PrejuízosHistórico Capital Social Inc. Fiscais de Lucros Acumulados TotalSaldo em 31.12.03 R$ 51.401.007 1.298.982 36.705.825 89.405.814Capitalização de reservas 1.303.412 (1.298.982) (4.430)Constituição de reservas 6.161.051 (6.161.051)Resultado do exercício 6.161.051 6.161.051Ajuste de exercícios anteriores 20.932 20.932Incentivos fiscais 475.810 475.810Saldo em 31.12.04 R$ 52.704.419 475.810 42.883.378 96.063.607Capitalização de reservas 344.474 (340.513) (3.961)Constituição de reservas 1.600.505 (1.600.505)Constituição de dividendos (8) (8)Resultado do exercício 1.600.513 1.600.513Ajuste de exercícios anteriores 135.249 407 135.656Saldo em 31.12.05 R$ 53.048.893 270.546 44.480.329 97.799.768

NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

NOTA-01 - CONTEXTO OPERACIONALA Sociedade tem por objetivo: a) produção de caju em todas as suas fases; b) industrialização da castanha de caju e sua comercialização para osmercados nacional e internacional; c) cria , recria e engorda de bovinos de corte e de leite, suínos, caprinos, ovinos e eqüinos; d) pastagens e culturasligadas à alimentação humana e animal; e) participação no capital de outras empresas, que sejam ou não do mesmo setor econômico, podendo aindadedicar-se a outros ramos da agroindústria.

NOTA-02 - DIRETRIZES CONTÁBEISA) DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASAs demonstrações financeiras foram elaboradas com observância aos princípios fundamentais de contabilidade, e apresentadas em conformidadecom a legislação societária em vigor, observados os preceitos fiscais aplicáveis.

B) EFEITOS INFLACIONÁRIOSO Ativo Permanente e o Patrimônio Líquido não foram corrigidos monetariamente em obediência a legislação fiscal atualmente em vigor. Sendoajustadas outras contas sujeitas à indexação, consoante a índices aplicáveis em cada caso e o resultado lançado em conta de resultado financeiro.

C) CIRCULANTEOs itens do ativo e do passivo, realizáveis ou exigíveis até o término do exercício seguinte, são demonstrados no Circulante.

D) VALORES MOBILIÁRIOSAs aplicações em Valores Mobiliários foram efetuadas, sempre, com a observância das melhores taxas oferecidas pelo mercado financeiro.

E) ESTOQUESAvaliados ao custo médio de compras ou de produção não excedendo ao valor de mercado, demonstrados como a seguir:

31.12.05 31.12.04Matéria-prima (castanha in natura) 7.092.241 13.220.149Produtos acabados (amêndoas) 5.401.426 6.800.052Produtos acabados (LCC) 62.389 133.231Produtos em fabricação 669.867 1.267.464Rebanho para venda 157.686 179.551Produtos agrícolas 1.017.500 998.866Outros produtos 1.503.058 1.349.899

======== =========Total 15.904.167 23.949.212


ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA- AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº06/03/02/TP. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal deItapipoca torna público que no dia 10 de Maio de 2006, às 09:00 horas,na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Av. Monsenhor Tabosa,Nº 3027, Julho, Ginásio Coberto, Itapipoca - Ce., receberá propostaspara: Aquisição de Material Hospitalar destinado a Secretaria de Saúdedeste Município. MODALIDADE: Tomada de Preços. O Edital poderáser examinado perante a Comissão de Licitação no endereço já citado,e sua cópia poderá ser cedida mediante o pagamento de uma taxa decusto no valor de R$ 10,00 (dez reais) a partir da publicação deste Aviso,no horário das 08:00 às 12:00 horas. Itapipoca, 18 de Abril de 2006.José Rubens Pires Feitoza - Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS -EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL - CONCORRÊNCIA Nº003/2006 - SEFIN. A Comissão Permanente de Licitação torna públicoque se encontra à disposição dos interessados, na Prefeitura Municipalde Russas, situada na Rua Pe. Raul Vieira Nº 613 - Centro, o Edital deConcorrência Nº 003/2006, cujo Objeto é a Prestação de Serviços Espe-cializados na Recuperação das Receitas do Imposto sobre Serviços dequalquer Natureza (ISS) incidentes sobre as Operações realizadas porInstituições Financeiras no Território Municipal relativas às Operaçõesde Arrendamento Mercantil (leasing). Tipo de Licitação Técnica ePreço, com data marcada para o dia 22 de Maio de 2006, às 09:00 horas.Paço da Prefeitura Municipal de Russas, 18 de abril de 2006. AComissão.

*** *** ***ERRATA - PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE/CE –Napublicação do Edital de Leilão do dia 03 de Abril de 2006 D.O.E. nº 063,onde se LÊ Leiloeiro da Prefeitura Municipal de Beberibe; LEIA-SEGEORGIA FELISMINO APOLINÁRIO Leiloeira Pública Oficial.Beberibe/CE, 13 de abril de 2006.

*** *** ***

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA- AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº06/03/03/TP. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal deItapipoca torna público que no dia 10 de Maio de 2006, às 15:00 horas,na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Av. Monsenhor Tabosa,Nº 3027, Julho, Ginásio Coberto, Itapipoca - Ce., receberá propostaspara: Aquisição de Material Odontológico destinado a Secretaria deSaúde deste Município. MODALIDADE: Tomada de Preços. O Editalpoderá ser examinado perante a Comissão de Licitação no endereço jácitado, e sua cópia poderá ser cedida mediante o pagamento de uma taxade custo no valor de R$ 10,00 (dez reais) a partir da publicação desteAviso, no horário das 08:00 às 12:00 horas. Itapipoca, 18 de Abril de2006. José Rubens Pires Feitoza - Presidente da Comissão deLicitação.

*** *** ***CALCÁRIO DO BRASIL S/A - 27ª Assembléia Geral Ordinária- Edital de Convocação - Convidamos os senhores acionistas daCalcário do Brasil S/A - CALBRÁS, C.N.P.J. (MF) nº 23.549.272/0001-40, a comparecer à 27ª Assembléia Geral Ordinária, que serealizará no dia 28 de abril de 2006, às 11 (onze) horas, em sua sedesocial, localizada à Av . Santos Dumont nº 2088, sala 02, térreo,entrada pela Rua Silva Paulet, Aldeota, Fortaleza-CE, a fim dedeliberar sobre a seguinte matéria: Aprovação do Balanço Patrimonial,Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras, tudo relativoao exercício social encerrado em 31/12/05. Informamos que se encontramà disposição dos acionistas, em nossa sede social, os documentos a que serefere o Art. 133 da Lei 6404/76. Fortaleza, 10 de abril de 2006. PauloSanford Vieira Lima - Presidente do Conselho de Administração.

*** *** ***Cia. Têxtil do Nordeste - CTN - CNPJ n.º 06.879.308/0001-35 – avisoaos acionistas – Encontram-se a disposição na sede social à Av. Leste 3,n.º 289, Maracanaú - CE, os documentos referentes ao art. 133 da Lei6.404/76, de 15/12/76, relativo ao exercício de 2005. A Diretoria.

*** *** ***

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C.N.P.J. - 07.092.232/0001-66

F) INVESTIMENTOS PERMANENTESAvaliados ao custo de aquisição.

G) IMOBILIZADOOs elementos integrantes do Ativo Imobilizado são avaliados pelo custo de aquisição ou de construção, computando-se as depreciações correspondentes,cujas taxas levam em conta o tempo estimado de vida útil dos bens. Os recursos aplicados neste grupo são a seguir demonstrados:

CUSTO DEPRECIAÇÃO 31.12.05 31.12.04CORRIGIDO ACUMULADA LIQUIDO LIQUIDO

R$ R$ R$ R$Terrenos 1.067.289 1.067.289 1.067.289Edificações 7.210.693 5.077.774 2.132.919 2.403.520Instalações 6.231.519 5.640.927 590.592 545.756Móveis e utensílios 276.817 162.059 114.758 119.084Máquinas e equipamentos 5.978.508 5.085.576 892.932 1.262.269Veículos 1.289.337 790.796 498.541 665.324Gado e semoventes 49.741 48.768 973 3.896Culturas e pastos 4.997.112 35.659 4.961.453 4.850.085Marcas e patentes 8.298 8.298 8.298Outros 2.769 2.769 2.769

========= ========= ========= =========Total 27.112.083 16.841.559 10.270.524 10.928.290

NOTA 03 - EMPRESAS LIGADASAs transações envolvendo empresas ligadas são efetuadas a preços e condições normais de mercado, com observância da legislação fiscal tributáriavigente.

NOTA 04 - CAPITAL SOCIALO Capital Social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 53.048.892,82 (Cinquenta e três milhões, quarenta e oito mil, oitocentos e noventae dois reais e oitenta e dois centavos), dividido em 931.009 (novecentas e trinta e um mil e nove) ações, no valor nominal de R$ 56,98 (Cinquentae seis reais e noventa e oito centavos), assim composto:

ESPÉCIES CLASSE RECURSO QUANTIDADE

Ordinárias Controladores 899.715Preferenciais A Art. 34/18 7.118Preferenciais B Art. 14 309Preferenciais C FINOR 6.302Preferenciais D FINOR 17.565

=======931.009

Yolanda Vidal Queiroz Hithabiward Waneska Vieira LimaDiretora Presidente Contadora CRC 015959/0-8 Ce

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Atendendo às disposições legais e estatutárias, temos a satisfação de apresentar-lhes as DemonstraçõesContábeis referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2005, publicadas, paracomparabilidade, com os valores inerentes ao exercício anterior. Consoante sua elaboração, nos referimosnas notas explicativas, obedecendo a preceitos emanados da legislação ora em vigor, no País. Nestaoportunidade, aproveitamos para agradecer aos nossos acionistas, pelo apoio ao empreendimento, e aosnossos colaboradores, pela dedicação e zelo, sempre presentes.

A administração



A T I V O

31.12.05 31.12.04ATIVO CIRCULANTE 215.952.702 193.558.293Caixa e bancos 5.930.143 7.060.155Valores mobiliários 84.594.918 78.608.016Clientes 85.926.646 57.783.466Provisão p/risco de crédito (1.303.765) (1.127.463)Adiantamento a fornecedores 769.332 1.462.201Impostos a recuperar 1.110.602 1.672.949Estoques 36.084.864 45.438.322Almoxarifado 1.787.353 1.834.801Outras contas a receber 1.052.609 825.846ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 4.030.695 4.436.241Incentivos fiscais 1.160.728 1.103.587Depósitos p/recursos 733.549 944.413Contas correntes de impostos 2.136.418 2.388.241ATIVO PERMANENTE 100.856.169 110.833.477Investimentos 2.460.148 2.460.148Imobilizado 98.396.021 108.373.329TOTAL DO ATIVO 320.839.566 308.828.011

PASSIVO

31.12.05 31.12.04PASSIVO CIRCULANTE 37.312.634 29.787.112Fornecedores 14.885.733 9.352.405Obrigações sociais e trabalhistas 3.635.852 3.293.229Obrigações tributárias 3.248.409 1.754.452Financiamentos 14.143.457 14.016.684Outras contas a pagar 1.399.183 1.370.342EXIGÍVEL A LONGO PRAZO 98.120.186 103.937.975Empresas ligadas 81.324.015 78.406.919Financiamentos 16.783.522 25.518.408Contratos de mútuos 12.649 12.649PATRIMÔNIO LÍQUIDO 185.406.746 175.102.924Capital social 177.669.162 177.760.156Reservas de capital 267.298 63.478Reservas de lucros 7.470.286 273.186Lucros (prejuízos) acumulados (2.993.896)TOTAL DO PASSIVO 320.839.566 308.828.011


31.12.05 31.12.04RECEITA BRUTA DE VENDAS 320.548.591 213.827.449Venda de produtos, mercadorias e serviços 320.548.591 213.827.449DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA (67.952.637) (31.839.110)Devoluções e descontos/cancelamentos s/vendas (4.422.877) (1.822.354)Impostos incidentes s/vendas (63.529.760) (30.016.756)RECEITA LÍQUIDA DE VENDAS 252.595.954 181.988.338Custos das vendas (208.768.317) (151.919.765)LUCRO BRUTO 43.827.637 30.068.573RECEITAS (DESPESAS) OPERACIONAIS (30.565.374) (25.927.459)Despesas com vendas (32.501.600) (22.079.919)Despesas administrativas (10.269.622) (12.455.181)Despesas financeiras (5.194.307) (6.035.024)Receitas financeiras 18.079.979 14.912.570Depreciações e amortizações (11.222.763) (11.215.793)Depreciações computadas nos custos 9.572.119 10.258.338Outras receitas 970.820 687.550LUCRO (PREJUÍZO) OPERACIONAL 13.262.263 4.141.114RESULTADO NÃO OPERACIONAL 89.451 (88.268)Resultado da alienação de bens do imobilizado (11.000) (8.644)Resultado da baixa de bens e dir. ativo permanente 100.451 (79.624)RESULT. ANTES DA CONT. SOCIAL 13.351714 4.052.846Contribuição social (857.974) (300.701)RESULTADO ANTES DO IMP. RENDA 12.493.740 3.752.145Imposto de renda (2.302.744) (799.799)RESULTADO DO EXERCÍCIO 10.190.996 2.952.346

ESMALTEC S/AC.N.P.J. - 02.948.030/0001-50



31.12.05 31.12.04ORIGENS DOS RECURSOS 21.943.600 71.630.147· Resultado do exercício 10.190.996 2.952.346· Valores que não afetam o capital circulante líquido· Depreciações e amortizações 11.222.763 11.215.793· Baixa de imobilizado 11.469 871.686· Aumento do exigível a longo prazo 22.193.268· Diminuição do realizável a longo prazo 405.546· Aumento de capital 34.242.621· Ajustes de exercícios anteriores 90.954· Incentivos fiscais 112.826 63.478APLICAÇÕES DE RECURSOS 7.074.713 11.025.935· Aquisição de imobilizado 1.256.924 6.957.787· Aquisição de investimentos 2.460.148· Diminuição do exigível a longo prazo 5.817.789· Diminuição do realizável a longo prazo 1.607.999ACRÉSCIMO DO CAPITALCIRCULANTE LÍQUIDO 14.868.887 60.604.212

DEMONSTRAÇÃO DO ACRÉSCIMO DO CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO

ATIV O CIRCULANTE 22.394.409 69.997.966No final do exercício 215.952.702 193.558.293No início do exercício 193.558.293 123.560.327PASSIVO CIRCULANTE 7.525.522 9.393.754No final do exercício 37.312.634 29.787.112No início do exercício 29.787.112 20.393.358ACRÉSCIMO DO CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO 14.868.887 60.604.212

MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Res.Capital Reservas Lucros/Prejuízos Histórico Capital Social Inc. Fiscais de Lucros Acumulados TotalSALDO EM 31.12.03 143.408.800 106.748 127.556 (5.889.579) 137.753.525Aumento de capital 34.242.621 34.242.621Aumento de capital com reservas 108.735 (106.748) (1.987)Constituição de reservas 63.478 147.617 (147.617) 63.478Ajuste de exercícios anteriores 90.954 90.954Resultado do exercício 2.952.346 2.952.346SALDO EM 31.12.04 177.760.156 63.478 273.186 (2.993.896) 175.102.924Constituição/reversão de reservas (90.994) 203.820 7.197.100 (7.197.100) 112.826Resultado do exercício 10.190.996 10.190.996SALDO EM 31.12.05 177.669.162 267.298 7.470.286 185.406.746

NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

1. CONTEXTO OPERACIONALA Sociedade tem por objeto a fabricação e comercialização de fogões para uso de gás liqüefeito de petróleo; utensílios domésticos e industriais

da indústria de estamparia e esmaltação de ferro; máquinas para uso industrial; recipientes metálicos para derivados de petróleo; vasos de pressãopara gases comprimidos; fornos, equipamentos de refrigeração, máquinas de lavar roupa, máquinas de lavar louça, depuradores de ar, fornos demicroondas, aparelhos de ar condicionado, bem como respectivas peças e acessórios; fabricação de recipientes plásticos, inclusive paraacondicionamento d’água; prestação de serviços de estamparia, esmaltação, caldeiraria e assistência técnica, manutenção e requalificação de todosos produtos, podendo exportar toda a linha de produção; montagens e instalações industriais e prediais para consumo de gás liqüefeito de petróleoe quaisquer ramos da indústria metalúrgica; a assistência técnica dos produtos de sua fabricação e venda das respectivas peças e acessórios, podendo,ainda, efetuar exportação de produtos outros, inclusive a exportação de amêndoas de castanha de caju.

2.DIRETRIZES CONTÁBEISA) Demonstrações Contábeis

As demonstrações contábeis foram elaboradas com observância aos princípios fundamentais de contabilidade e apresentadas em conformidadecom a legislação societária em vigor, observados os preceitos fiscais aplicáveis.

B) Aplicações FinanceirasAs aplicações em valores mobiliários foram efetuadas, sempre, com a observância das melhores taxas oferecidas pelo mercado financeiro.

C) CirculanteOs itens realizáveis e exigíveis até o término do exercício social subsequente, foram registrados no Ativo Circulante e Passivo Circulante

respectivamente.

D) EstoquesAvaliados ao custo médio de compras ou de produção não excedendo ao valor de mercado, demonstrados a seguir:

31.12.05 31.12.04(R$) (R$)

Produtos acabados 6.454.854 11.008.820Peças de fabricação própria 1.853.614 2.360.390Matéria-prima 11.004.100 10.798.041Material de embalagem 658.709 660.512Mercadoria de revenda 11.865 1.011Estoque em transito 356.019 604.734Estoque intermediário 1.728.524 3.607.121Estoque de materiais secundários 14.017.179 16.397.693

========= =========Total 36.084.864 45.438.322

ESMALTEC S/AC.N.P.J. - 02.948.030/0001-50


E) ImobilizadoOs elementos integrantes do Ativo Imobilizado são avaliados pelo custo de aquisição ou construção, computando-se as depreciações

correspondentes, cujas taxas levam em conta o tempo estimado de vida útil dos bens. Os recursos aplicados neste grupo são a seguir demonstrados:

CUSTO DEPRECIAÇÃO 31.12.05 31.12.04CORRIGIDO ACUMULADA LÍQUIDO LÍQUIDO

R$ R$ R$ R$Edificações urbanas 45.100.417 9.432.062 35.668.355 37.472.372Terrenos urbanos 2.570.533 2.570.533 2.570.533Instalações 10.061.113 3.114.130 6.946.983 7.944.403Tanques e instalações 16.645 11.266 5.379 6.289Ferramentas 12.019.793 3.771.071 8.248.722 8.747.144Máq. e equipamentos 64.885.398 21.136.217 43.749.181 50.387.099Móveis e utensílios 765.532 273.291 492.241 544.379Veículos 328.036 205.121 122.915 166.615Softwares 522.362 522.362 511.995Adiantamento p/inversões fixas 69.350 69.350 22.500

========= ========= ========= =========Total 136.339.179 37.943.158 98.396.021 108.373.329

F) Resultado do ExercícioO resultado foi apurado segundo o regime de competência, em conformidade com o que dispõe as legislações societária e fiscal.

G) Efeitos InflacionáriosO Ativo Permanente e o Patrimônio Líquido não foram corrigidos monetariamente em obediência à legislação fiscal atualmente em vigor.

Sendo ajustadas outras contas sujeitas à indexação, consoante a índices aplicáveis em cada caso, e o resultado lançado em conta de resultadofinanceiro.

3. EMPRESAS LIGADASAs transações envolvendo empresas ligadas são realizadas a preços e condições normais de mercado, com observância da legislação fiscal

tributária vigente.4.CAPITAL SOCIAL

O Capital Social autorizado da sociedade é de R$ 180.012.170,00 (cento e oitenta milhões, doze mil, cento e setenta reais), dividido em726.500 (setecentas e vinte e seis mil e quinhentas) ações, sendo 717.044 (setecentas e dezessete mil e quarenta e quatro) ações ordinárias e 9.456(nove mil, quatrocentas e cinqüenta e seis) ações preferenciais, todas nominativas, do valor nominal de R$ 247,78 (duzentos e quarenta e sete reaise setenta e oito centavos) cada uma.

O capital social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 177.669.162,32 (cento e setenta e sete milhões, seiscentos e sessenta e nove mil,cento e sessenta e dois reais e trinta e dois centavos), dividido em 717.044 (setecentas e dezessete mil e quarenta e quatro) ações ordináriasnominativas, do valor nominal de R$ 247,78 (duzentos e quarenta e sete reais e setenta e oito centavos), cada uma. Compete ao conselho deadministração deliberar sobre futuros aumentos de capital até o limite do capital autorizado, ouvido o conselho fiscal, se em funcionamento.

Yolanda Vidal Queiroz Luís Eliardo Mendes OliveiraDiretora Presidente Contador CRC 013798/O-6 Ce

ESMALTEC S/AC.N.P.J. - 02.948.030/0001-50

*** *** ***Cumprindo a Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, pelo presenteaviso, a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal deMorrinhos comunica aos interessados que realizará no dia 05/05/2006,às 08h, na Rua José Ibiapina Rocha S/N, Centro, Morrinhos, Estado doCeará, a Tomada de Preços nº 001/2006 - SS para a aquisição de medi-camentos, material hospitalar, material de consumo, material de limpezae gêneros alimentícios não perecíveis destinados à Rede de Saúde Públicadeste Município. Edital e demais informações poderão ser adquiridas naRua Joaquim Coriolano Rocha S/N, Centro, Morrinhos, Estado do Ceará,de Segunda a Sexta-feira, de 08h às 12h. Morrinhos/Ce, 13 de abril de2.006. Francisco Reginaldo Silva Souza - Presidente da ComissãoPermanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Morrinhos.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ -AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 1804.01/2006. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que nopróximo dia 04 de Maio de 2006, às 10:00h, estará abrindo Licitação naModalidade Tomada de Preços Nº 1804.01/2006, Tipo Menor Preço,cujo Objeto é a Construção de Uma Unidade com Oito Salas de Aula naSede do Município de Acaraú. O Edital completo poderá ser adquiridonos dias úteis após esta publicação no horário de 08:00 às 13:00h, naSede da Prefeitura à Rua General Humberto Moura, 675 - B - Centro.Acaraú -Ce., 18 de Abril de 2006. Octávio Ferreira Gomes Filho- Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ -RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO REFERENTE ACONCORRÊNCIA Nº 0703.01/2006 - CONCESSÃO PARA EXPLO-RAÇÃO DO HOTEL MUNICIPAL DE ACARAÚ. EMPRESAS HABI-LITADAS: INTER HOTEIS TREINAMENTOS E SERVIÇOS e GRANPARTNER ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA. EMPRESA INA-BILITADA: ELITE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. Informa-ções junto à Comissão de Licitação. Fica a partir destra data aberto oprazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações. Acaraú - Ce, 17 de Abril de 2006. OCTÁVIOFERREIRA GOMES FILHO - Presidente da CPL.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pindoretama. A PrefeituraMunicipal de Pindoretama - Ce, através da Comissão Permanente deLicitação, comunica aos interessados que no dia 03 de Maio de 2006 às11:00 horas, abrirá Licitação na Modalidade Tomada de Preços Nº2006.04.18.01, cujo Objeto é a Construção de 29 (vinte e nove) CasasPopulares para o Controle do Agravo da Doença de Chagas no Municípiode Pindoretama - Ce. O Edital completo bem como seus Anexos poderãoser adquiridos na Prefeitura, situada à Rua Juvenal Gondim, Nº 221 -Centro, no horário de 08:00 às 12:00h ou pelo telefone (85) 3375.1021.Pindoretama - Ce, 18 de Abril de 2006. José Demostenes Holanda Filho- Presidente da CPL.

*** *** ***Cumprindo a Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, pelo presenteaviso, a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal deMorrinhos comunica aos interessados que realizará no dia 05/05/2006,às 10h, na Rua José Ibiapina Rocha S/N, Centro, Morrinhos, Estado doCeará, a Tomada de Preços nº 002/2006 - SEDUC para a aquisição degêneros alimentícios não perecíveis destinados à Secretaria de Educaçãodeste Município. Edital e demais informações poderão ser adquiridas naRua Joaquim Coriolano Rocha S/N, Centro, Morrinhos, Estado do Ceará,de Segunda a Sexta-feira, de 08h às 12h. Morrinhos/Ce, 13 de abril de2.006. Francisco Reginaldo Silva Souza - Presidente da ComissãoPermanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Morrinhos.

*** *** ***ALIANÇA DE OURO S.A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA CNPJ07.573.009/0001-30 Juazeiro do Norte-CE. Assembléia Geral Ordiná-ria - Convocação. São convocados os Srs. Acionistas a se reunirem emAssembléia Geral Ordinária, que será realizada no dia 28.04.2006, às09:00 horas, na sede social, à Rua São Pedro nº 379, nesta cidade, a fimde deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas dosadministradores, discussão e votação das demonstrações financeiras re-lativas ao exercício social encerrado em 31.12.2005; b) Destinação doLucro Líquido do exercício findo e distribuição de dividendos e remune-ração dos membros da diretoria;c)O que mais ocorrer.Juazeiro do Norte-CE, 11.04.2006. José Roberto Barreto Celestino-Diretor Presidente.


As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRA-ÇÕES FINANCEIRAS DOS EXERCÍCIOSFINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2005

E 2004 (Em milhares de reais)(1) São objetivos da sociedade a exploração agrí-cola e pecuária, dedicando-se a cultura do cajuei-ro e o plantio de frutas tropicais, a comercializaçãode seus produtos e os adquiridos de terceiros para osmercados interno e externo, o loteamento e fi-nanciamento de glebas rurais e urbanas, a loca-ção de imóveis rurais e urbanos. (2) As demons-trações financeiras foram elaboradas segundo aspráticas contábeis emanadas da Lei No. 6.404/76,que a partir da Lei No. 9.249/95, não requeremo reconhecimento dos efeitos inflacionários. (3) Oresultado está apurado pelo regime de competên-cia contábil, incluindo os efeitos decorrentes dalegislação, sendo que a empresa apresentou preju-ízos contábeis nos exercícios de 2005 e 2004, emR$ 43 e R$ 1.800, respectivamente. (4) Os esto-ques estão apresentados pelo custo médio das com-pras ou produção.Estoques 2.005 2.004Bovinos 345 337Equinos e Muares 1 3Ovinos e Caprinos 16 35Loteamentos 207 215Sub-Produtos e Aves 1 1Almoxarifado 75 96Material de Embalagem 6 6Totais 651 693(5) Os ativos circulantes e realizáveis a longo pra-zo, estão registrados pelo custo de realização, in-


Ilmos. Srs. Diretores e acionistas da FazendasErnani Viana S/A-Fevisa. Caucaia - Ceará.Examinamos os balanços patrimoniais da EmpresaFazendas Ernani Viana S/A-Fevisa, levantadosem 31 de dezembro de 2005 e de 2004, e asrespectivas demonstrações de resultado, dasmutações do patrimônio líquido e das origens eaplicações de recursos correspondentes aosexercícios findos naquelas datas, elaborados soba responsabilidade de sua administração. Nossaresponsabilidade é de expressar uma opinião sobreessas demonstrações contábeis. Nossos examesforam conduzidos de acordo com as normas deauditoria e compreenderam: (a) o planejamento dostrabalhos, considerando a relevância dos saldos, ovolume de transações e o sistema contábil e decontroles internos da entidade; (b) a constatação,com base em testes, das evidências e dos registrosque suportam os valores e as informações contábeisdivulgados;e (c) a avaliação das práticas eestimativas contábeis mais representativasadotadas pela administração da entidade, bemcomo da apresentação das demonstraçõescontábeis tomadas em conjunto. Em nossa opinião,as demonstrações contábeis acima referidasrepresentam adequadamente, em todos os aspectosrelevantes, a posição patrimonial e financeira daEmpresa Fazendas Ernani Viana S/A-Fevisa,levantados em 31 de dezembro de 2005 e de 2004,e o resultado de suas operações, as mutações dopatrimônio líquido e as origens e aplicações de seusrecursos referentes aos exercícios findos naquelasdatas, de acordo com os Princípios Fundamentaisde Contabilidade.

Fortaleza,24 de Fevereiro de 2006.AUDITEC-Auditoria,Técnicas Contábeis eConsultoria S/C Ltda - CRC-Ce (PJ) nº0440

CNPJ:01.212.986/0001-26Robercivaldo Portela de Sousa

Contador CRC-Ce 9188CPF:218.983.593-34.

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LIQUIDO DOS EXERCÍCIOSFINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2005 E 2004 (Em milhares de reais)

Capital Lucros (Prej)Discriminação Social Acumulados TotaisSaldo em 31/12/2003 54.893 (7.228) 47.665Prejuizo Liquido do Exercicio - (1.800) (1.800)Saldo em 31/12/2004 54.893 (9.028) 45.865Prejuizo Liquido do Exercicio - (43) (43)Saldo em 31/12/2005 54.893 (9.071) 45.822


FAZENDAS ERNANI VIANA S/A - FEVISACNPJ 07.186.919/0001-60

RELATÓRIO DA DIRETORIASrs. Acionistas, Em cumprimento às disposiçõeslegais e estatutárias, submetemos a apreciação deV. Sas. as Demonstrações Contábeis da Empre-sa, acompanhados das Notas Explicativas e doParecer dos Auditores Independentes, relativo aoexercício social encerrado em 31 de dezembro de2005. Agradecemos o apoio e a confiança dos aci-onistas, dos clientes, dos fornecedores, agentes fi-nanceiros e de forma especial aos nossos colabo-radores, pelo espírito de dedicação e empenho de-monstrado durante o ano de 2005. Caucaia-Ce,05 de Abril de 2006. A DIRETORIA.

BALANÇO PATRIMONIAL FINDO EM31 DE DEZEMBRO DE 2005 E 2004

(Em milhares de reais)ATIVO 2.005 2.004Circulante 3.147 5.436 Caixas e Bancos 34 5 Clientes 2.201 1.912 Impostos a Recuperar 220 185 Outros Créditos 412.638 Estoques 651 693 Despesas Exerc. Seguinte - 3Realizável a Longo Prazo 6.292 2.446 Clientes 4.115 2.361 Outros Créditos 2.177 85Permanente 41.045 42.938 Imobilizado 41.045 42.938Total do Ativo 50.484 50.820PASSIVO 2.005 2.004Circulante 1.205 2.990 Emprést. e Financiamentos 75 600 Fornecedores 316 422 Obrigacoes Fiscais e Sociais 111 263 Outras Contas a Pagar 7031.705Exigível a Longo Prazo 472 - Outros Débitos 472 -Resultado Exercícios Futuros 2.985 1.965 Receitas a Realizar 6.223 4.228 (-) Custos a Realizar 3.238 2.263Patrimônio Líquido 45.822 45.865 Capital Social 54.893 54.893 Lucros(Prej)Acumulados (9.071) (9.028)Total do Passivo 50.484 50.820

As notas explicativas são parte integrante dasdemonstrações contábeis

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADODOS EXERCÍCIOS FINDOS EM

31 DE DEZEMBRO DE 2005 E 2004(Em milhares de reais)

2.005 2.004Receitas Operacionais Brutas 1.734 1.661(-) Impostos Inc. s/Vendas 151 96Receitas Operacionais Líquidas 1.583 1.565(-) Custos Produtos Vendidos 83 161Lucro Bruto 1.500 1.404Despesas Operacionais 1.921 3.495Despesas Agropecuárias 561 696Despesas com Vendas 64 56Despesas Administrativas 2.630 2.910Despesas Financeiras 475 653(-) Receitas Financeiras (490) (617)(-) Outras Receitas Operacionais (1.319) (326)Resultado da Equiv. Patrimonial - 123Resultado Operacional (421)(2.091)Receitas (Desp) Não Operacionais 378 291Resultado Líquido do Exercício (43) (1.800)Lucro (Prej.) por Mil Ações (2,90)(121,33)

DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS EAPLICAÇÕES DE RECURSOS DOS

EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEM-BRO DE 2005 E 2004 (Em milhares de reais)

2.005 2.004Origens dos Recursos 3.443 768Das Operações 1.952 3.368Prejuizo Liquido do Exercicio (43) (1.800) (+) Depreciações do Exercicio 1.625 1.702 (+) Resultado da Equiv. Patrimonial - 123 (+) Baixas de Investimentos -2.915 (+) Baixas do Imobilizado 370 428De Terceiros 1.491(2.600)Aumento (Redução)Exig.a L.Prazo 472(1.649)Resultado de Exercícios Futuros 1.019 (951)Aplicações dos Recursos 3.947 (184)Aquisições do Imobilizado 101 136Aumento (Red.)Realiz.a L.Prazo 3.846 (320)Aumento (Red.) Cap.Circulante (504) 952Ativo Circulante (2.289) 2.286> Inicial 5.436 3.150> Final 3.147 5.436Passivo Circulante (1.785) 1.334> Inicial 2.990 1.656> Final 1.205 2.990Capital Circulante Líquido (504) 952

cluindo, quando aplicável, os rendimentos e asvariações monetárias. Os clientes a longo prazo,referem-se a vendas imobiliárias. (6) O ativo imo-bilizado, está demonstrado ao custo de aquisiçãocorrigido monetariamente até 31 de dezembro de1995, sendo a depreciação dos bens, calculada pelométodo linear, ã taxas que levam em consideração avida útil dos bens.Imobilizado 2.005 2.004Terrenos 16.791 16.791Edificios e Construções 28.649 28.649Máquinas, Equip. e Instalações 4.651 5.132Veiculos 118 276Móveis e Utensilios 212 205Culturas Permanentes e Pastagens 270 270Rebanho de Reprodução 75 75Marcas e Patentes 4 4Outras Imobilizações 283 282Subtotais 51.053 51.684Depreciações Acumuladas (10.008) (8.746)Totais 41.045 42.938(7) Os passivos circulantes e exigíveis a longo pra-zo, estão demonstrados por valores conhecidos ecalculáveis, acréscidos, quando aplicável, os encar-gos e variações monetárias. (8) O resultado de exer-cícios futuros, se refere a vendas à realizar doloteamento no valor de R$ 2.985, em 2005 e R$1.965, em 2004. (9) O capital social integralizado,o qual pertence a acionistas domiciliados no País éformado de 14.836.047 ações, sendo: 5.990.287ações ordinárias e 8.845.760 ações preferenciais,com valor nominal de R$ 3,70, cada uma. (10)Não obtendo resultado positivo no exercício de2005, a empresa não oferece dividendos a seusacionistas, conforme estabele o Estatuto Social.

ERNANI DE QUEIROZ VIANADiretor Presidente

NAPOLEÃO VIANA NETODiretor Gerente

MARIA LUIZA BRAGA VIANADiretora Rural

KALIANDRA GUSMÃO DA COSTAContadora CRC-CE 16.060

CPF 676.865.403-91

*** *** ***RETIFICAÇÃO . No EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais daAdministração Direta e Indireta da Câmara de Vereadores, das Fundações Autárquicas e/ou da Administração Direta da Prefeitura Municipal deViçosa do Ceará - Ce, onde se lê: 4. Fundação à FETAMCE (Federação dos Trabalhadores nos Serviços Público Municipal do Estado do Ceará), Leia-se: 4. Filiação à FETAMCE (Federação dos Trabalhadores nos Serviços Público Municipal do Estado do Ceará). Viçosa do Ceará, 17 de Abril de2006. Comissão Pró-Fundação.


variações monetárias. 6) O ativo permanente estádemonstrado ao custo corrigido monetariamenteaté 31 de dezembro de 1995, sendo que a depreci-ação e a amortização não foram contabilizadasneste exercício.Imobilizado 2.005 2.004Terrenos 4.349 4.412Edificios e Construções 8.656 8.656Máquinas, Equip. e Instalações 1.329 1.330Veiculos 28 50Móveis e Utensilios 12 12Culturas Permanentes e Pastagens11.952 11.952Comunicações 15 15Subtotais 26.341 26.427Depreciações Acumuladas (3.456) (3.456)Totais 22.885 22.971Diferido 2.005 2.004Gastos de Org. e Administração 2.959 2.959Gastos Financeiros 2.434 2.434Estudos, Proj. e Detalhamentos 65 65Subtotais 5.458 5.458Amortizações Acumuladas (2.953) (2.953)Totais 2.505 2.5057) Os passivos circulantes e exigíveis a longo pra-zo, são demonstrados, por valores conhecidos ecalculáveis, acrescidos, quando aplicável, os en-cargos e variações monetárias. 8) A empresa de-tém empréstimo no Banco do Brasil S/A, no valorde R$ 193. 9) A empresa no exercício de 2000,ingressou no Programa de Recuperação Fiscal -REFIS FEDERAL, estando com uma dívida de R$382. 10) O Capital Social integralizado, o qual per-tence a cionistas domiciliados no País, é formadode 14.328.992 ações, sendo: 9.501.298 ações or-dinárias e 4.827.694 ações preferenciais, comvalor nominal de R$ 2,28, cada uma. 11) Nãoobtendo resultado positivo no exercício de 2005, aempresa não oferece dividendos a seus acionistas,conforme estabelece o Estatuto Social.

Caucaia-CE, 31 de dezembro de 2005José Leite da SilvaDiretor Presidente

Josevaldo Alves do NascimentoDiretor Gerente

Kaliandra Gusmão da CostaContadora CRC-CE 16.060

CPF 676.865.403-91

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DOSEXERCICIOS FINDOS EM

31/12/2005 E 2004(Em mil reais)

2.005 2.004Receitas Operacionais Brutas 19 12(-) Impostos Inc. s/Vendas 2 1Receitas Operacionais Líquidas 17 11(-) Custos Produtos Vendidos 13 8Lucro Bruto 4 3Despesas Operacionais 353 902Despesas Agropecuárias - 16Despesas Administrativas 318 319Despesas Financeiras 71 600(-) Receitas Financeiras (36) (33)Resultado Operacional (349) (899)Receitas (Desp) Não Operacionais 2(139)Resultado Líquido do Exercício (347) (1.038)Lucro (Prej.) por mil Ações (24,22) (72,44)

CAUCAIA AGROPECUÁRIA EINDUSTRIAL S/A - CAISACNPJ 06.644.843/0001-07

RELATORIO DA DIRETORIASrs. Acionistas,Em cumprimento às disposições legais eestatutárias, submetemos a apreciação de V. Sas.as Demonstrações Contábeis da Empresa, acom-panhados das Notas Explicativas e do Parecer dosAuditores Independentes, relativo ao exercício so-cial encerrado em 31 de dezembro de 2005. Agra-decemos o apoio e a confiança dos acionistas, dosclientes, dos fornecedores, agentes financeiros ede forma especial aos nossos colaboradores, peloespírito de dedicação e empenho demonstradodurante o ano de 2005.

Caucaia-Ce, 03 de Abril de 2006.A DIRETORIA.

BALANÇO PATRIMONIAL FINDO EM31/12/2005 E 2004 (Em mil reais)

2.005 2.004ATIVOCirculante 321 507Caixas e Bancos 13 22Impostos a Recuperar 50 50Outros Créditos 41 205Estoques 217 230Realizável a Longo Prazo 491 412Empresas Interligadas 472 393Outros Créditos 19 19Permanente 25.390 25.476Imobilizado 22.885 22.971Diferido 2.505 2.505Total do Ativo 26.202 26.395

2.005 2.004PASSIVOCirculante 170 95Fornecedores 3 19Obrigacoes Fiscais e Sociais 164 73Outras Contas a Pagar 3 3Exigível a Longo Prazo 2.017 1.938Empréstimos e Financiamentos 193 204Empresas Interligadas 1.4421.352Outros Creditos 382 382Patrimônio Líquido 24.015 24.362Capital Social 32.670 32.670Reservas de Capital 45 45Reservas de Reavaliação 504 414Lucros(Prej)Acumulados (9.204) (8.767)Total do Passivo 26.202 26.395

As notas explicativas são parte integrante dasdemonstrações contábeis

DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS EAPLICAÇÕES DE RECURSOS DOS

EXERCICIOS FINDOS EM31/12/2005 E 2004 (Em mil reais)

2.005 2.004Origens dos Recursos 165 831Das OperaçõesBaixas do Imobilizado 86 822De TerceirosAumento do Exigivel a Longo Prazo 79 9Aplicações dos Recursos 426 974Prejuizo Liquido do Exercicio 3471.038Aumento do Realiz. a L.Prazo 79 (64)Aumento (Red.) Cap. Circulante (261) (143)Ativo Circulante (186) (184)>Inicial 507 691>Final 321 507Passivo Circulante 75 (41)>Inicial 95 136>Final 170 95Capital Circulante Líquido (261) (143)

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeisDEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LIQUIDO DOS EXERCICIOS

FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2005 E 2004 (Em mil reais)Capital Reservas de Reservas deLucros (Prej)

Discriminação Social Corr.Monet. Reavaliação Acumulados TotaisSaldo em 31/12/2003 32.670 45 614 (7.929) 25.400Realização de Reservas (200) 200Prejuizo Liquido Exercicio - - - (1.038) (1.038)Saldo em 31/12/2004 32.670 45 414 (8.767) 24.362Reversão de Reservas - - 190 (190) -Realização de Reservas - - (100) 100 -Prejuizo Liquido Exercicio - - - (347) (347)Saldo em 31/12/2005 32.670 45 504 (9.204) 24.015


NOTAS EXPLICATIVAS ASDEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DOS

EXERCICIOS FINDOS EM31/12/2005 E 2004 (Em mil reais)

1) São objetivos da sociedade a exploração agrí-cola e pecuária, dedicando-se a cultura do caju-eiro, plantas forrageiras e o plantio de frutas tro-picais, a industrialização e comercialização deseus produtos, bem como, a compra e venda dematérias primas e produtos acabados abrangidosnas linhas de produção da sociedade, para osmercados interno e externo. 2) As demonstraçõesfinanceiras foram elaboradas segundo as práti-cas contábeis emanadas da Lei No. 6.404/76, que apartir da Lei No. 9.249/95, não requerem oreconhecimento dos efeitos inflacionários. 3) Oresultado está apuração pelo regime de compe-tência contábil, incluindo os efeitos decorrentes dalegislação pertinentes ã apuração do resulta-do, sendo que a empresa apresentou prejuizoscontábeis nos exercícios de 2005 e 2004, em R$347 e R$ 1.038, respectivamente. 4) Os estoquesestão apresentados pelo custo médio das comprasou produçãoEstoques 2.005 2.004Ovinos e Caprinos 210 223Almoxarifado 7 7Totais 217 2305) Os ativos circulantes e realizáveis a longo pra-zo, estão registrados pelo custo de realização, in-cluindo, quando aplicável, os rendimentos e as


Ilmos. Srs. Diretores e Acionistas deCAUCAIA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIALS/A - CAISA.1. Examinamos as Demonstrações Financeiras doBalanço Patrimonial de CAUCAIAAGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL S/A -CAISA, levantados em 31 de dezembro de 2004 e31 de dezembro de 2005 elaboradas sob a respon-sabilidade de sua administração. Nossa responsa-bilidade é de expressar uma opinião sobre essasdemonstrações financeiras.2. Nossos exames foram conduzidos de acordo comas normas usuais de auditoria e compreenderam:(a) o planejamento dos trabalhos, considerando arelevância dos saldos, o volume das transações e osistema contábil e dos controles internos da em-presa; (b) a constatação em base de teste, das evi-dências e dos registros que suportam os valores e asinformações divulgadas; (c) a avaliação das práti-cas e das estimativas contábeis mais representati-vas adotadas pela administração da empresa, bemcomo da apresentação das demonstrações finan-ceiras tomadas em conjunto.3. Em nossa opinião, as demonstrações financeirasreferidas no parágrafo Nº 1 representam adequada-mente, em todos os aspectos relevantes, a posiçãopatrimonial e financeira da CAUCAIAAGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL S/A -CAISA , em 31 de dezembro de 2004 e 31 dedezembro de 2005, as Demonstrações das Origense Aplicações de seus Recursos referentes ao exercí-cio findo naquela data, estão de acordo com osprincípios fundamentais de Contabilidade aplica-dos à legislação societária.

Fortaleza(Ce), 22 de Fevereiro de 2006.Adcon - Auditoria Contábil de Empresas S/C

CRC(CE) Nº 146CGC Nº 05.722.327/0001-90

Resp.Técnico - Raimundo Andrade de MoraisContador CRC-CE 2609CPF 016.042.363-53

*** *** ***


Emprésts.e Financ.2.220.497,351.978.361,31 Créds.de Coligs/Tercs. 0,00 0,00 Banco do Nordeste1.108.119,06 995.184,71 Kartaly S/A 983.176,60 983.176,60 Instituições Financs. 129.201,69 0,00 Imps.e Contribuiçs. 221.593,04 293.891,04 Parcelamento-ICMS 113.469,31 156.817,39 Parcelamento-INSS 108.123,73 137.073,65Patrimônio Líquido 295.413,50 193.394,78 Cap.Soc.e Reservas110.000,00 110.000,00 Cap.Soc.Integralizado110.000,00 110.000,00 Reservas 200.091,74 181.701,55 C.M.do Cap.Social Real. 0,86 0,86 Res.de Incs.Fiscais 200.090,88 181.700,69 Lucros/Prejs.Acums.(14.678,24) (98.306,77) Resultados Acums. (14.678,24) (98.306,77)Total do Passivo 3.714.888,023.660.402,67

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADODO EXERCÍCIO

1/1/2005 1/1/2004a31/12/2005a31/12/2004

Rec.Bruta de Vds. 6.046.030,996.128.702,01 Produtos Acabados 6.046.030,99 6.128.702,01(-)Imps, Devoluções e Abatimentos 1.388.606,13 1.385.922,63(=)Receita Líquida 4.657.424,864.742.779,38(-)Cst.dos Prods.Vends.3.061.042,03 2.583.456,12(=)Lcr(Prej)Bruto 1.596.382,832.159.323,26Desps(Recs)Opers.1.474.044,481.662.079,28 Administrativas 439.189,57 478.042,34 Despesas Comerciais748.094,75 927.057,43 Despesas Tributárias 51.301,42 90.205,44 Result.Financ.Líquido 0,00 0,00 Despesas Financeiras247.259,14 185.026,17 Receitas Financeiras (24.387,14) (27.734,37) Outras Desps.Operacs.13.175,05 11.390,58 Outras Recs.Operacs. (588,31) (1.908,31)(=)Result.Operac. 122.338,35 497.243,98(+)Result.Antes dos Efeitos Inflacionários 0,00 0,00 Correção Monet.Líquida 0,00 0,00 Variação Monet.Líquida 0,00 0,00(=)Resultado Após os Efeitos Inflacions. 122.338,35 497.243,98Otrs.Desps.Não Opers.26.363,61 27.850,56 Multas e Penalidades 4.238,36 27.850,56 Perda de Capital 22.125,25 0,00Otrs(Recs)Não Opers.(22.388,16) 0,00 Ganho de Capital 0,00 0,00 Rev.de provs.operacs.(22.388,16) 0,00Resultado Antes do IRPJ e CSLL 118.362,90 469.393,42 Provisão P/IRPJ 3.318,79 25.616,93 Provisão P/CSLL 13.025,39 58.549,91 Res.de Incents.Fiscais 18.390,19 113.021,71Res.Líq.do Exercício 83.628,53 272.204,87

DEMONSTRAÇÃO DE ORIGENS EAPLICAÇÕES DE RECEURSOS (R$ MIL)

Origens de Recursos 2005 2004 Lucro do Exercício 118 469 Depreciações e Amortizações 39 37 Juros, Comissões e Multas 113 93 Baixa de Bens do Ativo Permanente - - Aumento do Exigível a Longo Prazo 57 - Redução do Realiz.a Longo Prazo 22 51 Aumento de Cap.Social em espécie - Outras despesas(receitas) que não afetaram o CCL (99)Total dos Recursos 250 650Aplicações de Recursos Prejuízo do Exercício - - Aumento de Realiz.a Longo Prazo - Aquisição de Ativo Permanente 6 30 Redução de Exig.a L.Prazo - 73Total das Aplicações 6 103Capital Circulante Líquido 245 547Variação do Cap.Circ.Líq.(CCL) 245 547Capital Circulante no início 2.121 1.574Capital Circulante no Final 2.366 2.121

DEMONSTRAÇÃO DE LUCROS OUPREJUÍZOS ACUMULADOS (R$ MIL)

2005 2004 2003Saldo no início do Exercício (98) (371) (131)Ajustes de Exercícios Anteriores - - (9)Redução de Capital Social Realizado - - -Constituição de Reservas Inc.Fiscais (18) (113) -Provisão IRPJ e CSLL (16) (84) -Resultado do Exercício 118 469(231)Saldo no final do Exercício (15) (98)(371)

NOTAS EXPLICATIVAS ÀSDEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

DE 31 DE DEZEMBRO DE 2.005A) Contexto Operacional-A Companhia tem comoatividade principal a indústria e o comércio deconfecções femininas em geral, podendo aindapraticar outros atos de comércio afins ou correlatosao objeto social. A companhia no ano de 2005apresentou resultado operacional positivorepresentado pelo incremento aumentativo dasvendas pelo interior do nordeste brasileiro elançamento de um mix de produtos regionalizadosdando prioridade aos produtos voltados ao públicoadulto.B)Apresentação das DemonstraçõesContábeis-As Demonstrações Contábeis foramelaboradas de acordo com a Lei das SociedadesAnônimas e Normas de Legislação Tributáriapertinente.C)Procedimentos Contábeis-Dentre osprincipais procedimentos adotados para apreparação das Demonstrações Contábeis,destacamos:1)Estoques-Os Estoques de produtosacabados, matérias primas e materiais de embalagemforam avaliados pelos custos médios de produçãoe/ou aquisição, inferiores aos preços demercado.2)Investimentos-Estão demonstrados aocusto de aquisição, corrigidos até 31 de dezembrode 1995. 3) Imobilizado-Está em 31 de Dezembrode 1995 ajustados por depreciação acumulada,calculada pelo método linear, a taxas estabelecidasem função do tempo de vida útil do bem, comosegue:Imóveis=4% ao ano;Veículos e Equipamentosde Informática=20% ao ano; Móveis e Utensílios,demais equipamentos e instalações industriais= 10%ao ano, demonstrados ao custo de aquisição,acrescidos de correção monetária até 31 dedezembro de 1995. D) Capital Social - Em 31 deDezembro de 2.005, o capital social é de R$110.000,00(cento e dez mil reais), pertencentes emsua totalidade, a acionistas domiciliados no país eestá representado por 54.751.740(cinqüenta equatro milhões, setecentos e cinqüenta e um mil esetecentos e quarenta)Ações Ordinárias Nomina-tivas sem valor nominal. Antônia Marta de PaulaJoca-Diretora Presidente, Paulo Marcelo Ferreirada Rocha-Contador CRC/CE-12.934/0-5.

SANNY CONFECÇÕES FEMININAS S.AC.N.P.J.(MF) - 07.291.784/0001-01

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃOSenhores Acionistas, submetemos a apreciação devossa senhorias, o Balanço Patrimonial e demaisDemonstrações Contábeis referentes ao exercíciosocial encerrados em 31 de Dezembro de 2.005.Na oportunidade colocamo-nos a disposição devossa senhorias, para eventuais esclarecimentoscomplementares. Fortaleza, 22 de março de 2006.A ADMINISTRAÇÃO

BALANÇO PATRIMONIALENCERRADO EM

ATIVO 1/1/2005 1/1/2004a31/12/2005a31/12/2004

Ativo Circulante 3.343.140,473.231.783,35 Disponível 83.703,22 21.762,32 Caixa 2.806,17 1.853,87 Bancos C/Movimento 41.758,51 19.908,45 Aplics.Financeiras 39.138,54 0,00 Créditos 2.241.273,852.267.059,85 Titulos a Receber 1.875.291,77 2.057.454,88 Adiantamentos a Fornecedores119.039,59 0,00 Valores a Recuperar 112.058,51 75.835,35 Outros Créditos 134.883,98 133.769,62 Estoques 1.009.470,33 940.665,32 Desps.de Ex.Seguinte 8.693,07 2.295,86Ativo Realiz.a L.Prazo 0,00 23.925,25 Créds.a Tercs/Coligadas 0,00 23.925,25 Créditos Eletrobrás 0,00 23.925,25Ativo Permanente 371.747,55 404.694,07 Investimentos 162.863,35 162.363,35 Parts.em Outras Socs.162.863,35 162.363,35Ativo Imobilizado Bens Imóveis 562.708,53 562.708,53 Terrenos 143.145,59 143.145,59 Prédios e Edificações419.562,94 419.562,94 Bens Móveis 2.023.778,982.017.882,00 Máqs,Apars.e Eqs. 1.617.206,59 1.615.991,59 Móveis e Utensílios 135.381,56 135.381,56 Veículos 37.256,42 37.256,42 Instalações Elétricas 25.541,96 25.541,96 Instalações Telefônicas26.535,49 26.535,49 Instalações C/Incêndio 1.727,03 1.727,03 Instals.Ar Condicionado17.677,90 17.677,90 Instalações Hidráulicas 7.721,74 7.721,74 Instals.Refeit./Cozinha29.282,74 29.282,74 Instalações Diversas 12.062,82 12.062,82 Sistemas de FM-SOM 5.625,89 5.625,89 Equips.de Proc.Dados107.758,84 103.076,86 Outras Imobilizações 0,00 0,00 Ativo Diferido 45.405,69 45.405,69 (-)Depr./Amort.Acs. (2.423.009,00) (2.383.665,50)Total do Ativo 3.714.888,023.660.402,67PASSIVO 1/1/2005 1/1/2004

a31/12/2005a31/12/2004Passivo Circulante 977.384,131.194.755,54 Fornecs.Nacionais 514.712,32 578.095,27 Forncs.Transportadoras1.367,93 1.765,20 Adiantams.de Clientes 0,00 0,00 Obrigações com Pessoal 0,00 0,00 Obrigs.Socs.e Previds. 46.435,99 37.191,28 Obrigações Fiscais 95.154,31 143.036,09 Prov.P/IRPJ e CSLL 70.613,53 90.940,66 Prov.P/13º.Sal e Férias17.467,06 49.656,51 Instituiçs.Financeiras 188.655,35 268.735,77 Outros Débitos 42.977,64 25.334,76Passivo Exig.a L.P. 2.442.090,392.272.252,35

*** *** ***CONSELHO COMUNITÁRIO CULTURAL E ESPORTIVO DO

BAIRRO CASTELÃOCNPJ: 03.079.320/0001.77

PORTARIA Nª 001/2006O PRESIDENTE DO CONSELHO COMUNITÁRIO CULTURALE ESPORTIVO DO BAIRRO CASTELÃO , no uso da competênciaque lhe foi outorgada pelo ESTATUTO DA ENTIDADE, RESOLVE:Constituir Comissão Provisória de Licitações para proceder ao julgamentoda licitação da obra de construção do muro da Vila Olímpica do Castelãono período compreendido de Abril a Julho do corrente ano, designadoJOSÈ PEREIRA GAMA (PRESIDENTE), ANTONIO ALEXANDREPEREIRA DA SILVA, IVANNIA MARIA SILVA DE ANDRADE(MEMBROS) E ADRIANA CLÁUDIA TEIXEIRA (SECRETÁRIA).CONSELHO COMUNITÁRIO CULTURAL E ESPORTIVO DOBAIRRO CASTELÃO em Fortaleza, aos 10 de abril de 2006.

Lide Marcos Gonzaga da SilvaPRESIDENTE

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CARBOMIL S.A. MINERAÇÃO E INDUSTRIA - CompanhiaAberta - CNPJ (MF) - 07.253.321/0001-47 - EDITAL DE CONVO-CAÇÃO - AGO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam ossenhores Acionistas da CARBOMIL S/A MINERAÇÃO E INDÚSTRIA,convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 28 de abril de 2006, às 10:00hs (dez horas), na sede da Compa-nhia, situada na Rua Frederico Borges, 455, Meireles, Fortaleza, Estadodo Ceará, para votação da seguinte ordem do dia: 01. tomar as contasdos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações finan-ceiras, relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de2005; 02. deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e adistribuição de dividendos do exercício social encerrado em 31 de de-zembro de 2005; 03. eleger os Membros do Conselho de Administração.04. outros assuntos de interesse da Sociedade. Fortaleza-Ce, 12 de Abrilde 2006. MARIA DE LOURDES DA SILVEIRA QUINDERÉ - PRESI-DENTE DO CONSELHO.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU -AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2006 - SEINFRA. A Comissão Permanente de Licitação da PrefeituraMunicipal de Iguatu, torna público que no dia 19 de Maio de 2006, às15:00 horas, fará Licitação na Modalidade de Concorrência Pública Nº004/2006 - SEINFRA/PMI, para Contratação de Empresa para Execuçãode Obras Complementares da Av. Guilherme de Oliveira/ Rua 27 deNovembro e Drenagem do Canal da COHAB, de responsabilidade daSecretaria de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano. Maioresinformações e aquisição do Edital, os interessados deverão dirigir-se àPrefeitura Municipal de Iguatu, na Av. Rui Barbosa, S/N - São Sebastião- Iguatu - Ce., no horário de 7:30 às 13:30h ou pelo Telefone (0xx88)3581.6860. Iguatu - Ce., 17 de Abril de 2006. Joacilo de OliveiraBernardo - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA -AVISO DE LICITAÇÃO - MODALIDADE TOMADA DE PREÇOSNº 01/2006 - OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS.A Comissão Permanente de Licitação torna público que na data de 04 deMaio do Ano Vigente, às 08:30 horas, na sala da Comissão de Licitação,situada a Rua Moisés Aarão S/N, Centro, Ibiapina/Ce, realizar-se-á SessãoPública para recebimento dos Envelopes de HABILITAÇÃO e PRO-POSTA DE PREÇOS, para realização da Licitação cujo Objeto é aCONTRAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DELIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA. O Edital poderáser adquirido junto a Comissão de Licitação, no endereço supra citado,nos horários de 8:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30h. Ibiapina/CE, 17 deAbril de 2006. Mariana Correia Lourinho - Presidente da Co-missão Permanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA- AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº06/03/01/TP. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal deItapipoca torna público que no dia 09 de Maio de 2006, às 15:00 horas,na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Av. Monsenhor Tabosa,Nº 3027, Julho, Ginásio Coberto, Itapipoca - Ce., receberá propostaspara: Aquisição de Medicamento e Material Laboratorial destinado aSecretaria de Saúde deste Município. MODALIDADE: Tomada de Preços.O Edital poderá ser examinado perante a Comissão de Licitação noendereço já citado, e sua cópia poderá ser cedida mediante o pagamentode uma taxa de custo no valor de R$ 10,00 (dez reais) a partir dapublicação deste Aviso, no horário das 08:00 às 12:00 horas. Itapipoca,18 de Abril de 2006. José Rubens Pires Feitoza - Presidente daComissão de Licitação.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE- EXTRATO DE ANULAÇÃO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 2006.12.26.01 - SECRETARIA DE SAÚDE. Declaro Anulado o ProcessoLicitatório Nº 2006.12.26.01 na Modalidade Tomada de Preços, juntoà Secretaria de Saúde, cujo Objeto é a Aquisição de Equipamentos Hospita-lares e Materiais Permanentes destinados ao Hospital Municipal, combase no caput do Art. 49 e § 1º da Lei 8.666/93. Glauce Maria Go-mes Diógenes - Secretária de Saúde. Jaguaribe (CE), 17 de Abrilde 2006.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA- AVISO DE CANCELAMENTO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº06/03/01/PP. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal deItapipoca torna público que por motivo de conveniência e oportunidadeCancelou a Licitação do Tipo Pregão Presencial Nº 06/03/01/PP queseria realizado no dia 19 de Abril de 2006 para Aquisição de MaterialOdontológico, Material Médico Hospitalar e Medicamentos, destinadosa Secretaria de Saúde do Município. Itapipoca, 17 de Abril de 2006.José Rubens Pires Feitoza - Presidente da Comissão de Licitação.

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DESTINADO A

DAKOTA NORDESTE S/A. - SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO - CNPJ Nº 00.465.813/0001-57 - NIRE Nº 23300019989 -RUSSAS – CE. CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Convidamos os senhores acionistas para sereuniram em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 28 de Abril de 2006, às 09 horas, na sede social da empresa à AvenidaCoronel Antônio Cordeiro nº 1.001, Bairro Tabuleiro do Catavento, em Russas-CE., para tratarem da seguinte ORDEM DO DIA: Na AssembléiaGeral Ordinária: a) – Tomar as contas da diretoria, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerradoem 31 de dezembro de 2005; b) – Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos estatutários; c) – Eleger osmembros da diretoria; e, d) – Fixar os honorários globais e mensais da diretoria. Na Assembléia Geral Extraordinária: a) – Aumentar o Capital Socialsubscrito e integralizado, mediante o aproveitamento de reservas, com a conseqüente alteração da redação do artigo 5º (quinto) do Estatuto Social;e, b) – Outros assuntos que forem julgados do interesse social. Russas-CE., 11 de Abril de 2006. ROMEU LEHNEN - Diretor Presidente.

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PODER EXECUTIVO -...

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