PODER EXECUTIVO SUMÁRIO - Queimados · 2020. 3. 18. · Criado pela Lei N.º 986 de 07 de abril de...

Criado pela Lei N.º 986 de 07 de abril de 2010 - Editado pelo Gabinete do Prefeito

Rua Hernani, nº 372 – 2º andar –Vila do Tinguá – Queimados/RJ - CEP: 26383-190 – Tel.: (021) 3770-3874

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PODER EXECUTIVO CARLOS DE FRANÇA VILELA

PREFEITO MUNICIPAL

CARLOS MACHADO DE OLIVEIRA VICE-PREFEITO

GILDA FÁTIMA DE OLIVEIRA SILVA BALTAR

SECRETÁRIA CHEFE DE GABINETE

SECRETARIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E ESTRATÉGICOS

ROGÉRIO DE LIMA MONTEIRO SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS E GESTÃO DE CONVÊNIOS

CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

AIR DE ABREU CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

ERALDO NILTON DE CARVALHO

SECRETARIA MUN. DE GOVERNO

MARCOS VALÉRIO ALVES ROSA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

ANDRÉ PEREIRA BAHIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

FÁBIO CRISTIANO DA SILVA SECRETARIA MUN. DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

LUIS CLAUDIO SERENO DE OLIVEIRA

SECRETARIA MUN. DE DES. ECONÔMICO

OSIRIS MELO DE OLIVEIRA SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

LENINE RODRIGUES LEMOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MARCELO DE JESUS TEIXEIRA LESSA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO

ABÍLIO CARDOSO FARIA

SECRETARIA MUN. DE DESENV. RURAL E AGRICULTURA

JORGE SANTOS DO NASCIMENTO (Respondendo) SECRETARIA MUN. DE URBANISMO

GABRIELA LYCURGO CHERNICHARO

SECRETARIA MUN. DO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS

JOÃO PEDRO LEMOS SECRETARIA MUN. DE OBRAS

ROMILDA GONÇALVES MACHADO SECRETARIA MUN. DE HABITAÇÃO

ROGÉRIO LOPES BRANDI

SECRETARIA MUN. DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

ELTON TEIXEIRA ROSA DA SILVA SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CARLOS ROBERTO DE MORAES

SECRETARIA MUN. DE DIREITOS HUMANOS E PROMOÇÃO DA CIDADANIA

CARLOS ALBINO PIRES DE ANDRADE

SECRETARIA MUNICIPAL DA TERCEIRA IDADE

VAGNER LUIZ DOS SANTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

ENEAS TEIXEIRA COSTA (Respondendo)

SECRETARIA MUN. DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA

ALLAN TAVARES PERFEITO SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTE E TRÂNSITO

JULIO CESAR ALMEIDA COIMBRA

SECRETARIA MUN. DE ESPORTE E LAZER

RAFAEL ROSEMBERG COELHO DA SILVA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA

MARCELO DA SILVA FERNANDES

PREVIQUEIMADOS

CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL

SUMÁRIO

ATOS DO PODER EXECUTIVO

Atos do Prefeito ............................................................................................ 2 Despachos do Prefeito ................................................................................. 2 Atos do Procurador Geral do Município ........................................................ 3 Atos do Secretário Municipal de Administraçao ........................................... 4 Atos do Conselho Municipal de Saúde ......................................................... 10 Atos do Conselho Municipal de Assistência Social ...................................... 11 Atos do Conselho Municipal de Habitação ................................................... 12

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

Atos do Presidente ....................................................................................... 12

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DOS VEREADORES

NILTON MOREIRA CAVALCANTE

PRESIDENTE

ANTONIO CHRISPE DE OLIVEIRA

ADRIANO MORIE

ALCINEI DUARTE DE OLIVEIRA

ANTONIO ALMEIDA SILVA

ELERSON LEANDRO ALVES

FÁTIMA CRISTINA DIAS SANCHES

GETÚLIO DE MOURA

JACKSON PINTO DA SILVA

JOSÉ CARLOS LEAL NOGUEIRA

JULIO CESAR REZENDE DE ALMEIDA

MARTCHELLO DE ALMEIDA PARREIRAS FULI

MAURÍCIO BAPTISTA FERREIRA

MILTON CAMPOS ANTONIO

PAULO CESAR PIRES DE ANDRADE

UBIRAJARA GOMES DA CRUZ

WILSON ESPIRIDIÃO PIMENTA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO

D.O.Q. Criado Pela Lei nº. 986 de 07 de abril de 2010

Nº. 764 – Terça - feira, 03 de Março de 2020 - Ano 04 - Página 2

Atos do Prefeito O Prefeito Municipal de Queimados, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

PORTARIA Nº. 307/20. EXONERAR, a pedido, o servidor JULIETE LIMA DE FREITAS DOS SANTOS, matrícula nº. 11759/01, Professor II, a contar de 10/05/2019 (processo nº. 2244/2019/05). PORTARIA Nº 308/20. Para fins de regularização funcional LOTAR o servidor MARLON RICARDO ROCHA DE LIMA DOS REIS, matrícula 13154/02, Assessor Administrativo, Símbolo CC4 - SEMAD - na Procuradoria Geral do Município – PGM, a contar de 19/02/2020. PORTARIA Nº 309/20. CESSAR os efeitos da PORTARIA Nº 939/19, publicada no DOQ. 679/19 de 21 de outubro de 2019, que LOTOU a servidora MARIA DEOTERIA ALVES OLIVEIRA, Assessor Técnico de Infraestrutura, Símbolo ATI – SEGOV, na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, sem prejuízo das suas atribuições e sem ônus para o Município, a contar de 03/03/2020. PORTARIA Nº 310/20. EXONERAR a servidora MARIA DEOTERIA ALVES OLIVEIRA, matrícula 13793/01, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Infraestrutura, Símbolo ATI, da Secretaria Municipal de Governo – SEGOV, a contar de 03/03/2020. PORTARIA Nº 311/20. EXONERAR a servidora JOANA MARIA DE SOUZA, matrícula 11526/01, do cargo em comissão de Coordenador da Divisão de Enfermagem, Símbolo CC4, da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, a contar de 03/03/2020. PORTARIA Nº. 312/20. NOMEAR RAFAEL DOUGLAS ROQUE DE CASTRO, no cargo de Secretário de Assuntos Institucionais e Estratégicos, Símbolo SM, no Gabinete do Prefeito – GAP, a contar de 03/03/2020. PORTARIA Nº. 313/20. NOMEAR CÁTIA DE ALMEIDA SILVA, no cargo em comissão de Subsecretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Símbolo SS, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDE, a contar de 03/03/2020. PORTARIA Nº. 314/20. NOMEAR ROBERTO DIAS CAMILLO, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Infraestrutura, Símbolo ATI, na Secretaria Municipal de Governo – SEGOV, a contar de 04/03/2020. PORTARIA N.º 315/20. DESIGNAR a servidora TATIANA GALVÃO LUCAS matricula nº 8503/03, símbolo SS, SEMCONSESP, para responder junto a Comissão de Pregão e Licitação - CPLMSO, durante o período de férias do servidor ANTONIO FIRMINO DA COSTA, matrícula 8368/23, compreendido entre 02/03/2020 à 31/03/2020, sem prejuízo das suas atribuições e sem ônus para o Município de Queimados. PORTARIA N.º 316/20. DESIGNAR o servidor FABIO DE MELO matricula nº 8276/74, Diretor do Departamento Central de Controle de Viaturas Oficiais, símbolo CC2, SEMAD, para prestar Apoio Técnico junto as Assessorias da Subsecretaria de Administração SEMUS, sem prejuízo das suas atribuições e sem ônus para o Município de Queimados a contar de 03/03/2020. *ERRATA - PUBLICADA NO DOQ. 762/20 de 28 de fevereiro de 2020. Onde se lê: PORTARIA Nº 272/20. NOMEAR ROSEMERE DA SILVA PINTO, no cargo em comissão de Coordenador de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência, Símbolo CC5, na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, a contar de 28/02/2020. Leia-se: PORTARIA Nº 272/20. NOMEAR ROSEMERE DA SILVA PINTO, no cargo em comissão de Assessor de Centro de Saúde, Símbolo CC5, na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, a contar de 28/02/2020. * Republicado por haver incorreções no cargo.

CARLOS DE FRANÇA VILELA Prefeito

Despachos do Prefeito

Processo: 4091/2016/06. Requerente: Ronildo Ferreira de Oliveira. Com base no parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração, às fls.36/38, da Procuradoria Geral do Município, às fls.41/42, e da manifestação da CGM, às fls.44, DEFIRO o pedido da revisão do valor da incorporação à sua remuneração, correspondente a 08/10 (oito décimos) do valor histórico relativo à retribuição exercida por maior tempo, conforme nova planilha de fl.34. Processo nº. 0576/2020/05. AUTORIZO, na forma da Lei, a cessão com permuta da servidora JUCILENE NASCIMENTO DE FRANÇA, Professor II, matrícula n.º 10921/01, com a servidora GABRIELA SILVEIRA MACHADO, Professor II, matrícula n.º 289702, pelo período de 2 anos, a contar de janeiro de 2020, de acordo com (art. 9º, I do Decreto 2064/16), para desempenhar suas atividades institucionais junto ao Município de Japeri.




Processo nº. 0587/2020/05. AUTORIZO, na forma da Lei, a cessão com permuta da servidora ROSALICE MENDES, Professor II, matrícula n.º 12363/01, com a servidora SABRINA MOURA KIFFER, Professor II, matrícula n.º 10/047223, pelo período de 2 anos, a contar de janeiro de 2020, de acordo com (art. 9º, I do Decreto 2064/16), para desempenhar suas atividades institucionais junto ao Município de Belford Roxo.

CARLOS DE FRANÇA VILELA Prefeito

Atos do Procurador Geral do Município

EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E SIMILARES – FEVEREIRO 2020

Instrumento nº 016/20: Contrato, celebrado em 04/02/2020. Arquivado às fls. 103 a 111, no livro nº 01/20. Partes: MUNICÍPIO DE QUEIMADOS e SIGATTI COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA. Dispensa de Licitação, art. 24, II, da Lei nº 8.666/93 c/c com a Lei Municipal nº 1464/18. Objeto: Aquisição de raticidas para atender as necessidades do setor de Monitoramento e Controle de Zoonoses - SEMUS. Prazo: 30 dias corridos. Valor: R$ 4.895,20. Dotação orçamentária: 1302.10.305.025.2367. Fonte: 212 – F.N.S – BLOCO CUSTEIO. Elemento de despesa 3.3.90.30.00.00. Empenho nº 040/2020, no valor de R$ 4.895,20. Processo administrativo nº 13.1124.18. Instrumento nº 017/20: Termo de Ajuste de Contas e Reconhecimento de Dívida, celebrado em 04/02/2020. Arquivado às fls. 112 a 114, no livro nº 01/20. Partes: MUNICÍPIO DE QUEIMADOS e FORT BELMONT BAZAR E CONSTRUÇÃO LTDA-ME. N/A. Objeto: Termo de Ajuste e Reconhecimento de Dívida tem como objeto a quitação do valor total referente ao aluguel do imóvel situado à Rua Hernani, nº 372 – Vila do Tinguá – Queimados - RJ, destinado, exclusivamente, instalações do Gabinete do Prefeito e seus órgãos de assistência direta e imediata, no período de 08 de abril de 2019 a 09 de julho de 2019, sem cobertura contratual. Valor: R$ 33.373,32. Dotação orçamentária: 0301.04.122.001.2251. Fonte: 80 – IMPOSTOS E TRANSF.IMP. Elemento de despesa 3.3.90.39.00.00. Empenho nº 138/2020, no valor de R$ 33.373,32. Processo administrativo nº 3622.2019.03. Instrumento nº 018/20: Contrato, celebrado em 04/02/2020. Arquivado às fls. 115 a 124, no livro nº 01/20. Partes: MUNICÍPIO DE QUEIMADOS e JDAVOGLIO COMERCIAL LTDA. PP 26.19. Objeto: Aquisição de Mobiliário Escolar, composto de “Conjunto Aluno CJA-05 e Conjunto Professor CJP-01”, para atender as necessidades das Unidades Escolares do Município de Queimados, conforme especificações e quantidades indicadas no termo de referência anexo ao edital do Pregão Presencial nº. 26/2019. Prazo: 30 DIAS. Valor: R$ 513.072,00. Dotação orçamentária: 0501.12.122.017.1378. Fonte: 18 - FNDE. Elemento de despesa 4.4.90.52.00.00. Empenho nº 122/2020, no valor de R$ 513.072,00. Processo administrativo nº 3578.2019.05. Instrumento nº 019/20: Contrato de Locação, celebrado em 04/02/2020. Arquivado às fls. 125 a 130, no livro nº 01/20. Partes: MUNICÍPIO DE QUEIMADOS e ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA/IZAURA ROSA COSTA DE OLIVEIRA. Dispensa de Licitação, art. 24, X, da Lei nº 8.666/93. Objeto: Aluguel do imóvel situado à Rua Ministro Odilon Braga, nº 26, Centro, Queimados/RJ, destina-se, exclusivamente, a instalação das dependências do Centro Especializado de Atendimento à Mulher – CEAM. Prazo: 30 MESES. Valor: R$ 0,00. Dotação orçamentária: 0301.04.122.001.2251. Fonte: 80 – IMPOSTOS E TRANSF. IMP. Elemento de despesa 3.3.90.36.00.00. Empenho nº 139/2020, no valor de R$ 33.591,98. Processo administrativo nº 4105.2019.22. Instrumento nº 020/20: Contrato, celebrado em 07/02/2020. Arquivado às fls. 131 a 143, no livro nº 01/20. Partes: MUNICÍPIO DE QUEIMADOS e TEC MED INSTALAÇÕES E MONTAGENS EIRELI. TP 01.19. Objeto: Contratação de empresa para execução de serviço de instalação de gases medicinais e infraestrutura da central de ar comprimido medicinal do Hospital Municipal e Maternidade, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, compreendendo a execução de diversos serviços, de construção civil em geral para acabamento, com fornecimento de todo o material necessário para a execução dos serviços, equipamentos, mão de obra especializada e supervisão técnica, conforme projeto básico e anexos presentes no edital da Tomada de Preços nº. 01/2019, inclusive termo de referência. Prazo: 06 MESES. Valor: R$ 319.851,65. Dotação orçamentária: 1302.10.302.026.2341. Fonte: 212 – F.N.S. – BLOCO CUSTEIO. Elemento de despesa 3.3.90.39.00.00. Empenho nº 081/2019, no valor de R$ 319.851,65. Processo administrativo nº 13.1247.18. Instrumento nº 021/20: Contrato, celebrado em 11/02/2020. Arquivado às fls. 144 a 153, no livro nº 01/20. Partes: MUNICÍPIO DE QUEIMADOS e BENEFIX SISTEMAS E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA. PP 10.19. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos, implantação e operacionalização de sistema de informática na gestão do ISSQN, com licença de uso de Software, através da disponibilização da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, Declaração Mensal de Serviços Eletrônica, Declaração Eletrônica de Serviços Financeiros com fornecimento de Data Center, conforme especificações contidas no edital e seus anexos, inclusive o Termo de Referência. Prazo: 12 MESES. Valor: R$ 402.000,00. Dotação orçamentária: 0201.04.123.001.2093. Fonte: 80 – IMPOSTOS E TRANSF. IMP. Elemento de despesa 3.3.90.39.00.00. Empenho nº 125/2020, no valor de R$ 295.019,81. Processo administrativo nº 23128.2018.32.




Instrumento nº 022/20: Contrato, celebrado em 12/02/2020. Arquivado às fls. 154 a 163, no livro nº 01/20. Partes: MUNICÍPIO DE QUEIMADOS e EDEGRAV – EDITORA E GRÁFICA A VOZ DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES LTDA. PP 04.18. Objeto: Confecção de material gráfico, conforme especificações indicadas no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão Presencial nº. 04/2018 e Ata de Registro de Preços nº 04/2018, bem como, a planilha de utilização apresentada às fls. 27/29, nos autos do processo administrativo nº 13.1094.19, que passa a ser documento integrante desta 2ª Utilização. Prazo: 07 DIAS. Valor: R$ 443.042,70. Dotação orçamentária: 1302.10.301.026.2334; 1302.10.302.026.2341. Fonte: 212 – F.N.S – BLOCO CUSTEIO. Elemento de despesa 3.3.90.39.00.00. Empenho nº 351/2020; 352/2020, no valor de R$ 443.042,70. Processo administrativo nº 13.1094.19.

CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA Procurador Geral do Município

Atos do Secretário Municipal de Administração

ATO N.º 011 /2020 – 1 .ª CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO 2019

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o Decreto n.º 2401/19 que autorizou a realização do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos e formação de cadastro de reserva, sob o regime estatutário, para os quadros de pessoal de nível médio e nível superior na Secretaria Municipal de Educação; o Decreto n.º2.467/2020, publicado no Diário Oficial de Queimados N.º 738 em 21/01/2020, que homologou o resultado final do Concurso Público; a relação de candidatos classificados no Concurso Público para provimento dos cargos efetivos e formação de cadastro de reserva, sob o regime estatutário, para os quadros de pessoal de nível médio e nível superior da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Queimados, publicada no DOQ N.º 760/2020, Processo n.º 3262/2019/05; RESOLVE convocar os candidatos, segundo a ordem de classificação para entrega da documentação exigida no edital, juntamente com os exames médicos publicados nos sites conforme a seguir: Local: Secretaria Municipal de Administração – SEMAD - Rua Hortência, n.º 254, Centro, Queimados, RJ. Dias: 09/03/2020 A 07/04/2020 Horário: das 10h às 16h

CARGO Classificação NOME Inscrição cpf

SECRETÁRIO ESCOLAR 1 JEFERSON LIMA DA COSTA 00015379 11914075781

ORIENTADOR EDUCACIONAL 1 MARTA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS 00012505 90097238791

ORIENTADOR PEDAGÓGICO 1 MONIQUE DA SILVA MALLET 00012682 10906153700

PROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA 1 RODRIGO ROCHA LIMA 00019039 07961877703

PROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA 2 MARCIO MAURO MOREIRA DA SILVA 00009091 11039506739

PROFESSOR I - GEOGRAFIA 1 JOSE GUILHERME LEANDRO 00005071 15298681735

PROFESSOR I - GEOGRAFIA 2 SERGIO HENRIQUE DE SOUZA GUERRA 00014543 07101990746

PROFESSOR I - ARTES CÊNICAS 1 NELSON BRUNO DELFINO DA CONCEICAO 00000390 11106585755

PROFESSOR I - ARTES VISUAIS 1 ARTHUR BATISTA CORDEIRO 00015308 10733667740

PROFESSOR I - CIÊNCIAS 1 CAROLINE MARTINS BRANDAO 00003239 14882037769

PROFESSOR I - DANÇA 1 LAIS CASTRO DOS SANTOS 00014565 14730446771

PROFESSOR I - HISTÓRIA 1 ARTHUR GIBSON PEREIRA PINTO 00015034 01017085560

PROFESSOR I - INGLÊS 1 DANIELE SILVA GRIMAUTH 00015578 07713707760

PROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA 1 RAFAEL BERNARDO DA SILVA 00004359 08231008713

PROFESSOR I - MATEMÁTICA 1 CARLA DE AZEVEDO PAES NUNES 00003059 15511527700

PROFESSOR II - ANOS INICIAIS /PCD 1 VALMIR JHONATTA ALMEIDA BARBOSA 00015637 11825226709

PROFESSOR II - ANOS INICIAIS /PCD 2 GABRIELA ALVES FERREIRA 00008606 13455473741

PROFESSOR II - ANOS INICIAIS /PCD 3 LUANA PEREIRA 00000670 13289219720




CARGO Classificação NOME Inscrição cpf

PROFESSOR II - ANOS INICIAIS 1 MARIA MARCIA BUSS DE SOUSA 00012082 00499317769

PROFESSOR II - ANOS INICIAIS 2 PRISCILA DE SOUSA CARDOSO 00017205 09748858782

PROFESSOR II - ANOS INICIAIS 3 SONIA CRISTINA ALVES DOS REIS 00008836 07870894788

PROFESSOR II - ANOS INICIAIS 4 PRISCILLA SOUSA CAMPOS 00016172 14097544721

PROFESSOR II - ANOS INICIAIS 5 FERNANDA NUNES DOS SANTOS BARBOSA 00003938 11980986789

PROFESSOR II - ANOS INICIAIS 6 PLISCILA FARIAS GUIMARAES DA SILVA 00003198 14128459712

PROFESSOR II - ANOS INICIAIS 7 MOISES MACHADO NASCIMENTO GLORIA 00008431 14778791703

PROFESSOR II - ANOS INICIAIS 8 RANAY NOBREGA TEIXEIRA DE LIMA 00000142 14615765711

PROFESSOR II - ANOS INICIAIS 9 SUZANA NEVES SODRE 00008542 12898262773

PROFESSOR II - ANOS INICIAIS 10 ADRIANA CRISTINA DE ASSIS BIANCHI 00002077 08635074769

PROFESSOR II - ANOS INICIAIS 11 RAPHAELA EUGENIO GOMES 00015745 11696340799

PROFESSOR II - ANOS INICIAIS 12 NATHALIA GOMES TAVARES 00012572 12440873780

PROFESSOR II - ANOS INICIAIS 13 PRISCILA SIQUEIRA DA SILVA 00000712 15445533743

PROFESSOR II - ANOS INICIAIS 14 BRUNO SERGIO SCARPA MONTEIRO GUEDES 00007910 11304323781

PROFESSOR II - ANOS INICIAIS 15 ALINE ALMEIDA DA SILVA 00005756 08066526750

PROFESSOR II - ANOS INICIAIS 16 DANIELE FRANCISCA CORDEIRO 00005744 09054807750

PROFESSOR II - ANOS INICIAIS 17 ELISANGELA SOARES DA SILVA 00010710 08745371776

PROFESSOR II - ANOS INICIAIS 18 TATIANE PEREIRA DA CUNHA 00002600 11677331771

PROFESSOR II - ANOS INICIAIS 19 TATIANA CORDEIRO ERMINDOLFO ARAUJO 00008284 09383284765

PROFESSOR II - ANOS INICIAIS 20 DANIELE DA SILVA SOUZA VIANA DE OLIVEIRA 00006009 12169334726

PROFESSOR II - ANOS INICIAIS 21 FLAVIA DAS GRACAS CARVALHO DIAS 00000810 15076419740

PROFESSOR II - ANOS INICIAIS 22 MARCIA CRISTINA LOUREIRO DA COSTA 00012550 07758946720

PROFESSOR II - ANOS INICIAIS 23 ELAINE CLARICE BRONSTEIN DA SILVA DE AZEVEDO 00000686 09977347794

PROFESSOR II - ANOS INICIAIS 24 ELISANGELA PIRES DOS SANTOS BATISTA CAMPOS 00014373 08413331730

PROFESSOR II - ANOS INICIAIS 25 ISABELA DA SILVA NASCIMENTO RABELO 00004862 14410411764

PROFESSOR II - ANOS INICIAIS 26 LUCAS DUTRA PEREIRA 00011599 10968085792

PROFESSOR II - ANOS INICIAIS 27 LARISSA GUEDES MELLO 00011717 16229513790

PROFESSOR II - ANOS INICIAIS 28 BEATRIZ DE ANDRADE MENDES 00009363 11138256773

PROFESSOR II - ANOS INICIAIS 29 ROSA CAEIRO LEITE MINGUTA 00014145 03246029792

PROFESSOR II - ANOS INICIAIS 30 ISABELLA DE MELLO LEITE 00004839 12205340727

PROFESSOR II - ANOS INICIAIS 31 SARAH DIVA DA SILVA OLIVEIRA 00015283 12922128709

PROFESSOR II - ANOS INICIAIS 32 PALOMA COSTA DA SILVA LIBERATO 00008406 12928539727

PROFESSOR II - ANOS INICIAIS 33 KARINE DA SILVA LIMA 00009299 16146737720

PROFESSOR II - ANOS INICIAIS 34 DEBORAH SILVA DE SOUZA 00011512 13324541786

PROFESSOR II - ANOS INICIAIS 35 CAROLINA MENDONCA SILVA DE LIMA 00001742 17385855733

PROFESSOR II - ANOS INICIAIS 36 MAYARA GOMES DOS SANTOS 00012869 14331345785

PROFESSOR II - ANOS INICIAIS 37 JESSICA ANDRADE COSTA 00001763 14944206780

PROFESSOR II - ANOS INICIAIS 38 MARIANA RODRIGUES DE JESUS 00013569 15970535702

PROFESSOR II - ANOS INICIAIS 39 ANA CAROLINE FERRAZ BORRETI 00002114 15807987721

PROFESSOR II - ANOS INICIAIS 40 DANIELA FEIJO 00005446 12581192771

PROFESSOR II - ANOS INICIAIS 41 MARCELA SOUZA DA COSTA 00011332 15662520755

PROFESSOR II - ANOS INICIAIS 42 ANDREA ROSA ONOFRE 00012917 01351130757

PROFESSOR II - ANOS INICIAIS 43 PATRICIA ARAUJO COSTA DE OLIVEIRA 00003365 04130639765

PROFESSOR II - ANOS INICIAIS 44 DIEGO UBIRATAN BEZERRA DA LUZ 00009238 13046858701

PROFESSOR II - ANOS INICIAIS 45 CAMILA DOS SANTOS 00014791 11935531727

PROFESSOR II - ANOS INICIAIS 46 MARIA JOSE DA SILVA 00015848 07538889477

ANDRÉ PEREIRA BAHIA Secretário Municipal de Administração

* Publicado no DOQ 763 de 02/03/2020 e republicado por erro material.




O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Insalubridade/Periculosidade O Secretário Municipal de Administração, no gozo de suas atribuições legais, com base na Lei 593/02 em seu Art. 5º Inciso I, no Parecer do Laudo Técnico de Condições do Ambiente de Trabalho e na conclusão do Relatório Individual sobre Insalubridade/Periculosidade, enquanto permanecer no local de exercício. PORTARIA Nº95/SEMAD/2020. Deferir a partir da data de publicação a concessão do Adicional de Insalubridade de 10% (dez por cento), Processo: 0019/2020/06. PORTARIA Nº96/SEMAD/2020. Deferir a partir da data de publicação a concessão do Adicional de Insalubridade de 10% (dez por cento), Processo: 0187/2020/06. PORTARIA Nº97/SEMAD/2020. Deferir a partir da data de publicação a concessão do Adicional de Insalubridade de 10% (dez por cento), Processo: 0276/2020/06. PORTARIA Nº98/SEMAD/2020. Deferir a partir da data de publicação a concessão do Adicional de Insalubridade de 10% (dez por cento), Processo: 0419/2020/05. PORTARIA Nº99/SEMAD/2020. Deferir a partir da data de publicação a concessão do Adicional de Insalubridade de 10% (dez por cento), Processo: 0509/2020/05. PORTARIA Nº100/SEMAD/2020. Deferir a partir da data de publicação a concessão do Adicional de Insalubridade de 10% (dez por cento), Processo: 0530/2020/05. PORTARIA Nº101/SEMAD/2020. Deferir a partir da data de publicação a concessão do Adicional de Insalubridade de 10% (dez por cento), Processo: 0531/2020/05. PORTARIA Nº102/SEMAD/2020. Deferir a partir da data de publicação a concessão do Adicional de Insalubridade de 10% (dez por cento), Processo:0569/2020/05. PORTARIA Nº103/SEMAD/2020. Deferir a partir da data de publicação a concessão do Adicional de Insalubridade de 10% (dez por cento), Processo: 0579/2020/05. PORTARIA Nº104/SEMAD/2019. Deferir a partir da data de publicação a concessão do Adicional de Insalubridade de 10% (dez por cento), Processo: 05/0163/03.


___________________________________________________ Conceder licença para tratamento de saúde ao servidor em conformidade com o art. 94 § 6º, Lei 1060 de 22 de dezembro de 2011 e com base no resultado da Perícia Médica: PORTARIA N°148/SEMAD/2020. Trata-se o presente de solicitação para concessão de licença tratamento de saúde formulada pela servidora ROSIMERE GOMES BARBOZA. Técnico de Enfermagem 40hrs, matrícula: 12326/01,33 (trinta e três) dias a contar de 02/01/2020 à 03/02/2020, após este período a requerente deverá retornar ao trabalho. Processo: 0012/2020/06 PORTARIA N°149/SEMAD/2020. Trata-se o presente de solicitação para concessão de licença tratamento de saúde formulada pelo servidor GUSTAVO TOURINO MARINS, SEMUS. Médico Cardiologista, matrícula:5400/31, 60 (sessenta) dias a contar de 08/12/2019 à 03/01/2020, após este período a requerente deverá retornar ao trabalho. Processo:5559/2019/06. PORTARIA N°150/SEMAD/2020. Trata-se o presente de solicitação para concessão de licença tratamento de saúde formulada pelo servidor VÊRONICA AMARAL LUNA DA SILVA, SEMUS.Psicopedagoga, matrícula:12682/01,60 (sessenta) dias a contar de 17/01/2019 à 14/02/2020, após este período a requerente deverá retornar ao trabalho. Processo:5653/2019/06 PORTARIA N°151/SEMAD/2020. Trata-se o presente de solicitação para concessão de licença tratamento de saúde formulada pelo servidor MARIA DE FÁTIMA BARRETO DO NASCIMENTO BATISTA, SEMUS. Agente Comunitário de Saúde, matrícula:13811/01,07(sete) dias a contar de 28/01/2020/ à 03/02/2020, após este período a requerente deverá retornar ao trabalho. Processo:0346/2020/06. PORTARIA N°152/SEMAD/2020. Trata-se o presente de solicitação para concessão de licença tratamento de saúde formulada pelo servidor CRISTIANE DO ESPIRITO SANTO BRAGA, SEMED.Cuidador de Aluno PNE, matrícula:12852/01,03(três) anos a contar de 01/02/2020/ à 31/01/2023, após este período a requerente deverá dirigir-se a perícia médica para agendamento da reavaliação por junta médica. Processo:0071/2018/05. PORTARIA N°153/SEMAD/2020. Trata-se o presente de solicitação para concessão de licença tratamento de saúde formulada pelo servidor DAYANA SILVA DE MATTOS BARRETO, SEMED.Professor II, matrícula:7744/51,01(um) ano a contar de 02/12/2020/ à 01/12/2020, após este período a requerente deverá dirigir-se a perícia médica para agendamento da reavaliação por junta médica. Processo:8153/2015/05.




PORTARIA N°154/SEMAD/2020. Trata-se o presente de solicitação para concessão de licença tratamento de saúde formulada pelo servidor MARCOS EDUARDO COELHO, SEMUS. Agente Comunitário de Saúde 4º Região, matrícula12820/01,14(quatorze) dias a contar de 13/12/2020/ à 26/12/2020, após este período a requerente deverá retornar ao trabalho. Processo:5558/2019/06. PORTARIA N°155/SEMAD/2020. Trata-se o presente de solicitação para concessão de licença tratamento de saúde formulada pelo servidor CLAUDIA CRISTINA DA SILVA BARBOSA, SEMED. Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula: 6224/31,02 (dois) anos à contar de 19/12/2019/ à 17/12/2021, Tendo em vista o resultado da junta médica e com base na conclusão dos médicos peritos concede a servidora redução de carga horária por um período de (02) anos a contar de 19/12/2019 a 17/12/2021. Após esse período a requerente deverá dirigir-se a divisão de perícia médica para agendamento de reavaliação por junta médica este período a requerente deverá retornar ao trabalho. Processo:5563/2019/05. PORTARIA N°156/SEMAD/2020. Trata-se o presente de solicitação para concessão de licença tratamento de saúde formulada pela servidora LETICIA GONÇALVES GAMA SILVA, SEMUS. Agente Comunitário de Saúde 4º Região, matrícula:12820/01,14(quatorze) dias a contar de 13/12/2020/ à 26/12/2020, após este período a requerente deverá retornar ao trabalho. Processo:5558/2019/06. PORTARIA N°157/SEMAD/2020. Trata-se o presente de solicitação para concessão de licença tratamento de saúde formulada pela servidora TATIANA TOMAS CISNE, SEMED. Professor II, matrícula:11052/01,20(vinte) dias a contar de 06/12/2019/ à 25/12/2019, após este período a requerente deverá retornar ao trabalho. Processo5555/2019/05. PORTARIA N°158/SEMAD/2020. Trata-se o presente de solicitação para concessão de licença tratamento de saúde formulada pela servidora LUCIENE MARIA DE MEDEIROS SILVA, SEMED. Professor II, matrícula:11335/01,15(quinze) dias a contar de 05/12/2019/ à 19/12/2019, após este período a requerente deverá retornar ao trabalho. Processo:5423/2019/05 PORTARIA N°159/SEMAD/2020. Trata-se o presente de solicitação para concessão de licença tratamento de saúde formulada pela servidora FABIOLA DA SILVA ARAUJO DE MELO, SEMUS. Agente Administrativo, matrícula:12495/01,30(trinta) dias à contar de 07/01/2020/ à 05/02/2020, após este período a requerente deverá retornar ao trabalho. Processo:0080/2020/03. PORTARIA N°160/SEMAD/2020. Trata-se o presente de solicitação para concessão de licença tratamento de saúde formulada pela servidora TAIS DE BRAGANÇA BATISTA DE OLIVEIRA, SEMUS. Auxiliar de Consultório Dentário, matrícula:3169/0,116 (cento e dezesseis) dias a contar de 20/09/2019/ à 13/01/2020, após este período a requerente deverá retornar ao trabalho. Processo:4289/2019/06. PORTARIA N°161/SEMAD/2020. Trata-se o presente de solicitação para concessão de licença tratamento de saúde formulada pela servidora ELIZABETH DOS SANTOS, SEMED. Professor II, matrícula: 11688/01.240(duzento e quarenta) dias a contar de 07/05/2019 à 01/01/2020, após este período a requerente deverá retornar ao trabalho. Processo:1983/2019/05. PORTARIA N°162/SEMAD/2020. Trata-se o presente de solicitação para concessão de licença tratamento de saúde formulada pela servidora ROSIMERE GOMES BARBOZA, SEMUS. Técnico de Enfermagem, matrícula: 12326/01 05(cinco) dias a contar de 19/12/2019 à 23/12/2019, após este período a requerente deverá retornar ao trabalho. Processo:5650/2019/06. PORTARIA N°163/SEMAD/2020. Trata-se o presente de solicitação para concessão de licença tratamento de saúde formulada pela servidora TANIA DE OLIVEIRA CARVALHO, SEMED. Professor 1º a 4º série, matrícula:7998/71. 19(dezenove) dias a contar de 02/12/2019 à 20/12/2019, após este período a requerente deverá retornar ao trabalho. Processo:5654/2019/05. PORTARIA N°164/SEMAD/2020. Trata-se o presente de solicitação para concessão de licença tratamento de saúde formulada pela servidora KELLEN FURTADO BORJE BADARÓ, SEMED. Auxiliar de creche, matrícula 12614/01. 11(onze) dias a contar de 17/12/2019 à 27/12/2019, após este período a requerente deverá retornar ao trabalho. Processo:5596/2019/06. PORTARIA N°165/SEMAD/2020. Trata-se o presente de solicitação para concessão de licença tratamento de saúde formulada pelo servidor MAURICIO LEANDRO FREITAS DA SILVA, SEMUS. Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula:2880/01.250(duzentos e cinquenta) dias a contar de 07/05/2019 à 11/01/2020, após este período a requerente deverá retornar ao trabalho. Processo:2076/2019/06. PORTARIA N°166/SEMAD/2020. Trata-se o presente de solicitação para concessão de licença tratamento de saúde formulada pelo servidor JOSÉ ALMIR DA SILVA LIONEZA, SEMAD. Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula:4291/91.100(cem) dias a contar de 29/09/2019 à 06/01/2020, após este período a requerente deverá retornar ao trabalho. Processo:1983/2019/05. PORTARIA N°167/SEMAD/2020. Trata-se o presente de solicitação para concessão de licença tratamento de saúde formulada pela servidora ROSEMERI FREITAS FERNANDES, SEMUS. Auxiliar de Cozinha, matrícula: 6191/31.02(anos) dias a contar de 11//01/2019 à 09/01/2022, após este período a requerente deverá dirigir-se a divisão de perícia médica para agendamento da reavaliação por junta médica. Processo: 4951/2019/06. PORTARIA N°168/SEMAD/2020. Trata-se o presente de solicitação para concessão de licença tratamento de saúde formulada pela servidora SOLANGE MARIA DOS SANTOS, SEMUS. Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula:3437/11.01(um) ano a contar de 19/12/2019 à 17/12/2020, após este período a requerente deverá dirigir-se a divisão de perícia médica para agendamento da reavaliação por junta médica. Processo: 9233/2013/02. PORTARIA N°169/SEMAD/2020. Trata-se o presente de solicitação para concessão de licença tratamento de saúde formulada pela servidora ELISA POMPEU DIAS, SEMUS.médica radiologista, matrícula: 5581/61 60(sessenta) dias a contar de 11/09/2019 à 09/11/2019, após este período a requerente deverá retornar ao trabalho. Processo:2147/2018/06.




PORTARIA N°170/SEMAD/2020. Trata-se o presente de solicitação para concessão de licença tratamento de saúde formulada pela servidora VANESSA RANGEL BENTO, SEMED.Professor II, matrícula:4593/01. 90(noventa) dias a contar de 11/07/2019 à 08/10/2019, após este período a requerente deverá retornar ao trabalho. Processo:1179/2019/05. PORTARIA N°171/SEMAD/2020. Trata-se o presente de solicitação para concessão de licença tratamento de saúde formulada pela servidora SABRINA MOREIRA DINIZ DOS SANTOS, SEMED.Professor II, matrícula:7573/61. 90(noventa) dias a contar de 28/07/2019 à 25/10/2019, após este período a requerente deverá retornar ao trabalho. Processo:1674/2019/05. PORTARIA N°172/SEMAD/2020. Trata-se o presente de solicitação para concessão de licença tratamento de saúde formulada pela servidora TAMIRES MOREIRA DA ROCHA, SEMED. Professor II, matrícula:11243/01. 90(noventa) dias a contar de 18/06/2019 à 16/08/2019, após este período a requerente deverá retornar ao trabalho. Processo:0627/2019/05. PORTARIA N°173/SEMAD/2020. Trata-se o presente de solicitação para concessão de licença tratamento de saúde formulada pela servidora DAMARIS DA SILVA CARVALHO, SEMED. Professor II, matrícula:12760/01. 90(noventa) dias a contar de 18/06/2019 à 15/08/2019, após este período a requerente deverá retornar ao trabalho. Processo:0746/2019/05. PORTARIA N°174/SEMAD/2020. Trata-se o presente de solicitação para concessão de licença tratamento de saúde formulada pela servidora CLAUDIA ELAINE MOUTINHO BAPTISTA, Controlador Operacional, CGM, matrícula:8940/02. 08(oito) dias a contar de 31/01/2020 à 07/02/2020, após este período a requerente deverá retornar ao trabalho. Processo:0406/2020/17. PORTARIA N°175/SEMAD/2020. Trata-se o presente de solicitação para concessão de licença tratamento de saúde formulada pela servidora ALICE SOUZA FIRMO PEREIRA, SEMED. Professor I, matrícula: 12391/01. Servidora não apresenta limitação em sua capacidade laborativa, devendo assim retornar ao desempenho das atribuições de seu cargo. Processo:3962/2019/05. PORTARIA N°176/SEMAD/2020. Trata-se o presente de solicitação para concessão de licença tratamento de saúde formulada pela servidora SHEILA SILVA DE LIMA COSTA, Supervisor Escolar. SEMED, matrícula:5765/71. 45(quarenta e cinco) dias a contar de 10/01/2020 à 23/02/2020, após este período a requerente deverá retornar ao trabalho. Processo:0242/2020/05. PORTARIA N°177/SEMAD/2020. Trata-se o presente de solicitação para concessão de licença tratamento de saúde formulada pela servidora JOYCE DOS SANTOS CRUZ, Divisão de Atendimento às Emergências, SEMUS, matrícula: 13076/01. 15(quinze) dias a contar de 04/02/2020 à 18/02/2020, após este período a requerente deverá retornar ao trabalho. Processo:0414/2020/06. PORTARIA N°178/SEMAD/2020. Trata-se o presente de solicitação para concessão de licença tratamento de saúde formulada pela servidora TAMIRES MOREIRA DA ROCHA, SEMED. Professor II, matrícula:11243/01. 120(cento e vinte) dias a contar de 03/02/2020 à 01/1062020, após este período a requerente deverá retornar ao trabalho. Processo:0372/2020/05. PORTARIA N°179/SEMAD/2020. Trata-se o presente de solicitação para concessão de licença tratamento de saúde formulada pela servidora DANIEL ANTONIO DA SILVA, Agente administrativo, PGM. Matrícula: 5910/21. 15(quinze) dias a contar de 27/01/2020 à 10/02/2020, após este período a requerente deverá retornar ao trabalho. Processo: 0299/2020/08. PORTARIA N°180/SEMAD/2020. Trata-se o presente de solicitação para concessão de licença tratamento de saúde formulada pelo servidor MICHEL DE OLIVEIRA CHAGAS, monitor de alunos, SEMED. Matrícula: 12706/01. 30(trinta) dias a contar de 02/02/2020 à 03/03/2020, após este período a requerente deverá retornar ao trabalho. Processo:0388/2020/05. PORTARIA N°181/SEMAD/2020. Trata-se o presente de solicitação para concessão de licença tratamento de saúde formulada pelo servidor TAFFAREL DA SILVA MENDES, Professor I Matemática, SEMED. Matrícula: 11739/01. 30(trinta) dias a contar de 07/02/2020 à 07/03/2020, após este período a requerente deverá retornar ao trabalho. Processo: 0467/2020/05. PORTARIA N°182/SEMAD/2020. Trata-se o presente de solicitação para concessão de licença tratamento de saúde formulada pela servidora TANIA DE OLIVEIRA CARVALHO Professor 1º a 4º série, SEMED. Matrícula: 7998/71. 15(quinze) dias a contar de 03/02/2020 à 17/02/2020, após este período a requerente deverá retornar ao trabalho. Processo: 0421/2020/05. PORTARIA N°183/SEMAD/2020. Trata-se o presente de solicitação para concessão de licença tratamento de saúde formulada pela servidora ROSANGELA DOS SANTOS MELLO Professor II, SEMED. Matrícula: 11277/01. 06(seis) meses, a contar de 03/02/2020 à 02/07/2020, após este período a requerente dirigir-se a divisão de perícia médica para agendamento da reavaliação por junta médica. Processo: 1295/2019/05 PORTARIA N°184/SEMAD/2020. Trata-se o presente de solicitação para concessão de licença tratamento de saúde formulada pela servidora NEY CARVALHO E SILVA, Professor II, SEMED. Matrícula: 3622/61. 151(cento e cinquenta e um) dias, dias a contar de 02/02/2020 à 01/07/2020, após este período a requerente dirigir-se a divisão de perícia médica para agendamento da reavaliação por junta médica. Processo:0412/2012/05 PORTARIA N°185/SEMAD/2020. Trata-se o presente de solicitação para concessão de licença tratamento de saúde formulada pela servidora RUTE DA SILVA PEREIRA OPLIMPO Professo II, SEMED. Matrícula: 11328/01. 480(quatrocentos e oitenta) dias a contar de 12/02/2019 à 05/06/2020, após este período a requerente deverá retornar ao trabalho. Processo: 0571/2019/05 PORTARIA N°186/SEMAD/2020. Trata-se o presente de solicitação para concessão de licença tratamento de saúde formulada pela servidora MARISTELA RODRIGUES LEMOS HERMSDORFF, Supervisora Escolar, CGM. Matrícula: 8940/021. 30(trinta) dias a contar de 22/01/2019 à 20/02/2020, após este período a requerente deverá retornar ao trabalho. Processo: 0363/2020/05.




PORTARIA N°187/SEMAD/2020. Trata-se o presente de solicitação para concessão de licença tratamento de saúde formulada pela servidora DULCINEIA CARLINO FERREIRA, Professor II, SEMED. Matrícula: 11047/01. 30 (trinta) dias a contar de 06/02/2020 à 06/03/2020, após este período a requerente deverá retornar ao trabalho. Processo: 0454/2020/05. PORTARIA N°188/SEMAD/2020. Trata-se o presente de solicitação para concessão de licença tratamento de saúde formulada pela servidora ADRIANA GONÇALVES DA SILVA, Coordenadoria de Rotina Administrativas, SEMTI. Matrícula: 10616/02. 15 (quinze) dias a contar de 10/02/2020 à 24/02/2020, após este período a requerente deverá retornar ao trabalho. Processo: 0512/2020/26. PORTARIA N°189/SEMAD/2020. Trata-se o presente de solicitação para concessão de licença tratamento de saúde formulada pela servidora SANDRA REGINA CRUZ SILVA, Professor 1º a 4º série, SEMED. Matrícula:7613/91. 10 (dez) dias a contar de 05/02/2020 à 14/02/2020, após este período a requerente deverá retornar ao trabalho. Processo: 0434/2020/05. PORTARIA N°190/SEMAD/2020. Trata-se o presente de solicitação para concessão de licença tratamento de saúde formulada pelo servidor DOUGLAS MEDEIROS LOPES DA SILVA, Guarda Municipal de Queimados, SEMUSOP. Matrícula: 13650/01.15(quinze) dias a contar de 25/10/2019 à 08/11/2019, após este período a requerente deverá retornar ao trabalho. Processo: 4818/2019/29. PORTARIA N°191/SEMAD/2020. Trata-se o presente de solicitação para concessão de licença tratamento de saúde formulada pelo servidor DOUGLAS MEDEIROS LOPES DA SILVA, Guarda Municipal de Queimados, SEMUSOP. Matrícula: 13650/01.08 (oito) dias a contar de 04/11/2019 à 16/11/2019, após este período a requerente deverá retornar ao trabalho. Processo: 4992/2019/29. PORTARIA N°192/SEMAD/2020. Trata-se o presente de solicitação para concessão de licença tratamento de saúde formulada pelo servidor LUCAS AURÉLIO DIAS DE SOUZA, Guarda Municipal de Queimados, SEMUSOP. Matrícula: 13494/01. 74 (setenta e quatro) dias a contar de 05/09/2019 à 17/11/2019, após este período a requerente deverá retornar ao trabalho. Processo: 4082/2019/29. Licença Maternidade Conceder licença maternidade às servidoras em conformidade com o art. 94 § 6º, Lei 1060 de 22 de dezembro de 2011 e com base no resultado da Perícia Médica: PORTARIA N°193/SEMAD/2020. Trata-se o presente de solicitação para concessão de licença para aleitamento materno formulada pela servidora RENATA DE ARAUJO SCORALICK. SEMED, Professor II, matrícula: 11268/01, 90 (noventa) dias a contar de 05/11/2019 a 02/12/2020, após este período a requerente deverá retornar ao trabalho. Processo: 3138/2019/05. PORTARIA N°194/SEMAD/2020. Trata-se o presente de solicitação para concessão de licença para aleitamento materno formulada pela servidora SORAYA MARCELINO SOBRINHO DE SOUZA. SEMED, Professor II, matrícula: 11717/01, 120 (cento e vinte) dias a contar de 04/02/2020 a 02/06/2020, após este período a requerente deverá retornar ao trabalho. Processo: 0557/2020/05. Conceder licença para tratamento de saúde ao servidor em conformidade com o art. 94 § 6º, Lei 1060 de 22 de dezembro de 2011 e com base no resultado da Perícia Médica: PORTARIA N°195/SEMAD/2020. Trata-se o presente de solicitação para concessão de licença tratamento de saúde formulada pela servidora CLAUDIA ELAINE MOUTINHO BAPTISTA, Coordenador de monitoramento e controle operacional, matrícula: 8940/02. 07(sete) dias a contar de 08/02/2020 à 14/02/2020, após este período a requerente deverá retornar ao trabalho. Processo: 0544/2020/17. PORTARIA N°196/SEMAD/2020. Trata-se o presente de solicitação para concessão de licença tratamento de saúde formulada pelo servidor FABIO PEREIRA DOS SANTOS CARARINI PINHEIRO, Auxiliar de serviços gerais, matrícula:6633/81 GAP. 18 (dezoito) dias a contar de 14/02/2020 à 13/02/2020, após este período a requerente deverá retornar ao trabalho. Processo: 0330/2020/01. PORTARIA N°197/SEMAD/2020. Trata-se o presente de solicitação para concessão de licença tratamento de saúde formulada pela servidora GILDA DOS SANTOS MELLO, Auxiliar de serviços gerais, matrícula:4183/11 SEMUS. 75 (setenta e cinco) dias a contar de 04/01/2020 à 18/03/2020, após este período a requerente deverá retornar ao trabalho. Processo: 0079/2020/06. PORTARIA N°198/SEMAD/2020. Trata-se o presente de solicitação para concessão de licença tratamento de saúde formulada pela servidora JANE CLAUDIA DA SILVA CHAVES, Assistente social, matrícula: 12250/01 SEMAS. 120 (cento e vinte) dias a contar de 16/11/2019 à 14/03/2020, após este período a requerente deverá retornar ao trabalho. Processo: 5218/2020/09. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA Conceder redução de 50% de carga horária a servidora com filho portador de necessidades especiais em conformidade com o art. 1º da Lei 734 de 13 de setembro de 2005 e com base no resultado da perícia médica. PORTARIA N. º199/SEMAD/2020. PATRICIA BATISTA DE QUEIROZ, Professor II, SEMED, matricula:1573/31. Tendo em vista o resultado da junta médica e com base na conclusão dos médicos peritos concede a servidora redução de carga horária por um período de 02 (dois) anos a contar de 12/11/2020 a 10/11/2022. Após esse período a requerente deverá drigirir-se a divisão de perícia médica para agendamento da reavaliação por junta médica. Processo: 0599/2014/05. Licença por doença em pessoa da família Conceder licença inicial por motivo de doença em pessoa da família ao servidor em conformidade com o art. 75 II, Lei 1060 de 22 de dezembro de 2011 e com base no resultado da perícia médica: PORTARIA N.°200/SEMAD/2020. ELIANE CAMARA VIANA, SEMUS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula:7216/81, Grau de parentesco: Mãe 30 (trinta) dias a contar de 19/06/2019 a 18/07/2019. Após este período a requerente deverá retornar ao trabalho. Processo: 2892/2019/05.




PORTARIA N. º 201/SEMAD/2020. “RATIFICO os termos do artigo 2º da Portaria nº 876/SEMAD/2019 de 30/08/2019”. O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a portaria Nº 838/16 do Prefeito Municipal.

RESOLVE: Art. 1º - RATIFICO os termos do artigo 2º da Portaria nº 876/SEMAD/2019 de 30/08/2019, publicado no DOQ 643/19, que constitui a Comissão para Acompanhamento, Fiscalização e Validação de Execução dos contratos firmados no âmbito da Secretaria Municipal de Administração-SEMAD, na forma abaixo. Art. 2º - A Comissão é composta pelos seguintes servidores: I – JEFFERSON VIEIRA DE OLIVEIRA, Coordenador de Gestão de Contratos, matrícula nº 13714/01; II – CLAUDIO GERALDO DOS SANTOS, Assessor Técnico, matrícula nº 8209/02; III – ALMIR LEANDRO CARDOSO FONTES, Agente Administrativo, matrícula nº 12234/01; IV – BRUNA DOMINGUEZ RODRIGUES DA SILVA FELIPETTO, Agente Administrativo, matrícula nº 12499/01 (SUPLENTE); V – DEISE LUCIA GALDINA DO NASCIMENTO SOUZA, Chefe da Divisão de Protocolo Geral, matrícula nº 13448/01 (SUPLENTE). Parágrafo Único – A Comissão será presidida pelo primeiro membro designado, podendo ser substituído nos casos de impedimento e vacância por membro da Comissão. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação. Portaria nº 202/SEMAD/2019 – Com base no parecer da Assessoria Jurídica/SEMAD, INDEFIRO o pedido inicial para a Licença para Tratar de Interesses Particulares, da servidora LILIANE DA SILVA TEOTONIO, Cuidador de Aluno PNE, matrícula 13755/01 - SEMED, na forma do § 5º do art. 20 da Lei 1060/2011, em razão da servidora encontrar-se em período de estágio probatório. – (Processo 0373/2020/05).


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Processo nº. 0507/2020/03. Com base na Ata 03/2016 produzida durante a fase de julgamento do Pregão Presencial nº 041/2015, e no parecer da Assessoria Jurídica da SEMAD fls 118/121 e na Decisão do Gestor, conforme decreto nº 2.404/19 de 23 de agosto de 2019. HOMOLOGO o procedimento referente à Prorrogação da 5ª Utilização da Ata de Registro de Preços nº 03/2016 da Secretaria Municipal de Administração -SEMAD, cujo objeto é contratação de empresa para locação de veículos automotores, biocombustível (gasolina/etanol), com manutenção e seguro, excluídos fornecimento de combustível e motorista, para uso administrativo e operacional, atendendo assim as necessidades dos órgãos Municipais através da Secretaria Municipal de Administração –SEMAD. ADJUDICO o objeto consignado à empresa TRANSPORTES VIA LIGHT EIRELI EPP, CNPJ Nº 16.866.330/0001-02, no valor de R$ 114.534,00 (cento e quatorze mil, quinhentos e trinta e quatro reais).


Atos do Conselho Municipal de Saúde EDITAL Nº 001/2020 – COMSAQ Convoca Plenária de Eleição das Organizações Representativas de Trabalhadores (as) do Conselho Municipal de Saúde. 1. DA DATA, HORÁRIO E LOCAL 1.1 A Eleição se realizará em: Data: 18/03/2020 Horário: 15:00 Local: Auditório do Conselho Municipal de Saúde de Queimados Endereço: Av. Vereador Marinho Hemetério de Oliveira, nº1170 - Centro - Queimados 2. DOS OBJETIVOS 2.2 - A Eleição tem por objetivo de eleger: a) 01instituição representante dos trabalhadores da área de saúde, sendo: 01 conselheiro titular e 01 conselheiro suplente, para o mandato 2019/2022, de acordo com o previsto na Lei Municipal, bem como outras instituições para futuras vacâncias. 3. DAS INSCRIÇÕES 3.1 - Poderão se inscrever instituições do segmento de Trabalhadores da área de saúde: associações, confederações, conselhos de profissões regulamentados, federações e sindicatos, obedecendo às instâncias federativas; 4. DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS 4.1 - Os documentos aqui relacionados são obrigatórios e deverão ser entregues até as 13:00 horas do dia 17 de Março do ano de 2020, na sede do Conselho Municipal de Saúde endereçado à Mesa Diretora. a) Ofício endereçado à Mesa Diretora da Plenária indicando o nome do representante Titular e Suplente; b) Cópia de documento de identificação dos candidatos, com foto; c) Ata da Eleição e posse da atual diretoria, com apresentação do Estatuto; d) Observação dos Art.8º ao 14 da Lei nº 1.331/16, de 09 de novembro de 2016 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Queimados – CMS e dá outras providências”.




5. DA MESA DIRETORA 5.1 – A Mesa Diretora deverá constituir-se na Plenária com 1(um) Presidente e 1 (um) Secretario, para validação do processo Eleitoral. 6. DOS ELEITORES 6.1 – São eleitores aptos a participarem da Plenária de Eleição, os representantes dos Trabalhadores(as), conforme estabelecida na Lei nº 1.331/16, de 09 de novembro de 2016 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Queimados – CMS e dá outras providências”. 6.2 – Terão direito a votar e ser votado: I – Trabalhadores (as), que esteja presente na Plenária de Eleição e devidamente credenciado para a eleição; 7. DA HOMOLOGAÇÃO DAS CANDIDATURAS 7.1 - Após a entrega da documentação de inscrição, a Mesa Diretora avaliará o cumprimento dos requisitos e documentos previstos no presente edital. 7.2 - Após o encerramento das inscrições a Mesa Diretora homologará das candidaturas, de acordo com os requisitos do presente edital e da Lei Municipal. 7.4 - O Poder Executivo publicitará edital de homologação, que será divulgado nas redes sociais da Prefeitura de Queimados. 7.5 - Do resultado das homologações caberá recurso junto à Mesa Diretora. 7.6 - O resultado do recurso será resolvido na Plenária. 7.7 - As candidaturas homologadas participarão do processo eleitoral. 8. DA REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO DA PLENÁRIA. 8.1 – Cabe a Mesa Diretora, dar ciência dos termos deste Edital de Convocação da Plenária de Eleição 8.2 – A mesa diretora deverá registrar em ata todos os procedimentos da Plenária de Eleição 8.3 - A Plenária de Eleição terá início com a apresentação sobre o papel do Conselho Municipal de Saúde de Queimados e dos Conselheiros. Em seguida, serão expostos os procedimentos de escolha dos representantes que irão compor o Conselho Municipal de Saúde para o mandato 2019/2022. 8.4 - Cada candidato terá 3 (três) minutos para se apresentar e expor os motivos pelos quais pretende fazer parte do Conselho Municipal de Saúde. 8.5 – A ordem da apresentação se dará por meio de inscrição a mesa; 8.5.1 – Os candidatos podem abrir mão deste tempo se assim lhes convier. 8.5.2 – Quando tiver apenas número de candidatos aptos, em conformidades as vagas no Conselho Municipal de Saúde, será eleito por simples aclamação. 9. DA PROCLAMAÇÃO DOS ELEITOS 9.1 – O resultado final da Plenária de Eleição será divulgado no Diário Oficial do Município de Queimados no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas. 10. Da Posse 10.1 - A posse dos novos membros do Conselho Municipal de Saúde dar-se-á pelo Prefeito Municipal, após designação dos mesmos em D.O.Q, ou por quem o mesmo designar, após a divulgação dos nomes dos representantes eleitos. 10.2 – Após a designação e posse, os membros do Conselho Municipal de Saúde no exercício da Titularidade elegem a Mesa Diretora do Conselho. 10.3 – Os representantes que não se fizerem presentes na posse e não apresentarem justificativa por escrito endereçado ao Conselho Municipal de Saúde perderá o direito a participar do referido Conselho, mandato 2019/2022. 11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 11.1 – A função de membro de Conselho é considerada de interesse público relevante e não remunerado.

Josué Silva da Costa Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Atos do Conselho Municipal de Assistência Social

Convocação e Pontos de Pauta - REUNIÃO ORDINÁRIA DO COLEGIADO CMAS.

O Presidente Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Queimados no uso de suas atribuições conforme na Legislação em vigor e Regimento Interno torna pública a todos os conselheiros governamentais e não governamentais os pontos de pauta para a Reunião Ordinária, no dia de 06 de março 2020, às 09:00h na sede dos Conselhos, sito à Rua Eugênio Castanheira,176, Centro, Queimados. A saber: - Leitura e votação: Atas nº 321 – Reunião Ordinária 07/02/2020 e nº322 – Reunião Extraordinária 21/02/2020. - Ofícios - Informes.

Luiz Augusto da Silva Macedo Presidente do CMAS




Atos do Conselho Municipal de Habitação

Convocação e Pontos de Pauta – REUNIÃO ORDINÁRIA A Presidente do Conselho Municipal de Habitação do Município de Queimados no uso de suas atribuições conforme na Legislação em vigor e Regimento Interno torna pública a todos os conselheiros governamentais e não governamentais os pontos de pauta para a Reunião Ordinária no dia 05 de março de 2020, às 10:00h na sede da Secretaria Municipal de Habitação, sito à Rua Eloi Teixeira nº50, Centro - Queimados. A saber: - Composição da Mesa Diretora e Comissões; - Proposta de alteração da Lei e do Regimento Interno; - Calendário Anual de Reuniões; - Ofícios Informes.

ROMILDA GONÇALVES MACHADO Presidente do Conselho

Atos do Poder Legislativo ATO nº 003/2020. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIMADOS - RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais; PUBLIQUE-SE de acordo com o artigo 125 Parágrafo primeiro do REGIMENTO INTERNO, a ORDEM DO DIA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE MARÇO DE 2020: REQUERIMENTO: 010/2020 VEREADOR: MILTON CAMPOS ASSUNTO: “CONCESSÃO DE MEDALHA PROFESSOR DARCY RIBEIRO AOS ILMOS SRS. ARIVALDO APARECIDO PRATTIS E EUNICE AZEVEDO PRATTIS”. REQUERIMENTO: 023/2020 VEREADOR: JACKSON PINTO ASSUNTO: “CONCESSÃO DE MOÇÕES DE APLAUSOS AO ILMO SR° 1° SARGENTO BM QO-2/99 LINDOMAR DIAS ADRIANO, RG .25.617”. REQUERIMENTO: 024/2020 VEREADOR: JACKSON PINTO ASSUNTO: “CONCESSÃO DE MOÇÕES DE APLAUSOS AO ILMO SR° SUBTENENTE BM QO-2/94 JOSIAS MATIAS DE SOUZA, RG. 18.204

PODER EXECUTIVO SUMÁRIO - Queimados · 2020. 3. 18. · Criado pela Lei N.º 986 de 07 de abril de...

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