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PODER EXECUTIVO

GOVERNADORIA

CASA CIVIL

PORTARIA Nº093-A/2007 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARa viagem da servidora DANIELLA NAVARRO DE LIMA , ocupante do cargo em comissão de Coordenador da Coordenadoria de Publicidade,símbolo DNS-2, matrícula nº547100-1-1, à cidade de Salvador-BA, no período de 18 a 20 de agosto do corrente exercício, a fim de tratar de assuntodo interesse do Estado do Ceará, concedendo-lhe passagem áerea para o trecho Fortaleza/Salvador/Fortaleza, no valor de R$1.374,24 (hum mil,trezentos e setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), nos termos do §3º, do artigo 3º, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 16 de agosto de 2007.

Arialdo de Mello PinhoSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

*** *** ***PORTARIA Nº104/2007 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1ºda Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº28.305, de 30 de junho de 2006, com nova redação dada ao inciso II,do art.1º e 2º, pelo Decreto nº28.839, de 21 de agosto de 2007, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados noAnexo Único desta Portaria, durante o mês de SETEMBRO/2007. CASA CIVIL, em Fortaleza, 13 de setembro de 2007.

Arialdo de Mello PinhoSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº104/2007 Nº13 DE SETEMBRO DE 2007

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA

JANY GEYRE MONTE FEIJÃO ARTICULADOR 547094-1-2ANTONIO GADELHA DA CUNHA MOTORISTA 098518-1-XLAERCIO VIANA DOS SANTOS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 037488-1-7FATIMA DE ASSIS CANDIDO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 003235-2-7FRANCISCO SOUZA FERREIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 037427-2-5MARIA NILCE LEITÃO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 088736-2-3MARIA ROSA RODRIGUES DE ALENCAR AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 088719-2-2ERISNEIDE ALVES TAVARES OPERADOR DE RECURSOS AUDIOVISUAIS 095072-2-1REJANE ESPINDOLA ARRAIS RIBEIRO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 000160-2-0RAQUELINE OLIVEIRA LIMA AR TICULADOR 169875-1-4ABELARDO BONFIM DE ARAUJO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 036539-2-7CLARA RACHEL FEITOSA PETROLA ARTICULADOR 169603-1-4ENI LISBOA DO NASCIMENTO ASSESSOR TÉCNICO 169867-1-2RAFAEL VIRGINIO BARBOSA ARTICULADOR 547095-1-XJOSÉ RIVALDO BELISARIO NOGUEIRA ASSESSOR TÉCNICO 169606-1-6FRANCISCA MOREIRA DE ARRUDA E SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 037456-1-9ARISTIDES DE MESQUITA ALENCAR OPERADOR DE RECURSOS AUDIOVISUAIS 095077-2-8MANOEL DE SOUSA ABREU AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 004977-2-XCARLOS FERNANDES DE SOUSA MOTORISTA 037403-2-3JOSÉ AIRTON LEAL OFICIAL DE MANUTENÇÃO 037496-2-2MARIA ZEUZA DE OLIVEIRA ORIENTADOR DE CELULA 169873-1-XJUCIPIO RODRIGUES ASSESSOR TÉCNICO 169871-1-5NEWTON FARIAS DE ALBUQUERQUE ARTICULADOR 169870-1-8ANA HELENA NOGUEIRA BESSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 103150-1-8JOÃO MORAES ALVES GARÇON 037501-2-4MILENE DE OLIVEIRA GARCIA ARTICULADOR 547092-1-8ANTONIO COELHO MOTORISTA 000153-2-6ANTONIO JOSÉ DE SOUSA MOTORISTA 098508-1-3FRANCISCO JUAREZ DE SOUSA MOTORISTA 092179-1-6JOSÉ GOMES SANTIAGO MOTORISTA 036542-2-2JOSÉ MAURICIO DA SILVA MOTORISTA 092181-1-4BENEDITO JOSÉ MESQUITA TELES GARÇON 037398-2-1FRANCISCO LUZADO DA COSTA MOTORISTA 099112-1-9JOSÉ MORAIS ALVES GARÇON 037502-2-1FRANCISCO ALVES PEREIRA JUNIOR MOTORISTA 099111-1-1CARLOS ANTONIO DE BARROS MIRANDA MOTORISTA 097282-1-XRAIMUNDO NONATO DOS SANTOS LIMA MOTORISTA 088772-2-XLAUDI ALVES DOS ANJOS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 088905-2-8NETEROBERTO MESQUITA DA SILVEIRA MOTORISTA 095056-2-8ANTONIO TELISVALDO BEZERRA MARIANO OFICIAL DE MANUTENÇÃO 037374-2-XFRANCISCO DE ASSIS NOGUEIRA QUEIROZ COZINHEIRO 037435-2-7SONIA MARIA MAIA E COSTA GUIMARÃES ASSESSOR TÉCNICO 547093-1-2SHIRLAYNE BRAGA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 019423-1-XMARCOS ANTONIO BARBOSA LEITE ASSESOR TÉCNICO 169610-1-9

2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO X Nº186 FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2007

GovernadorCID FERREIRA GOMESVice - GovernadorFRANCISCO JOSÉ PINHEIROGabinete do GovernadorIVO FERREIRA GOMESCasa CivilARIALDO DE MELLO PINHOCasa MilitarTEN. CEL. FRANCISCO JOSÉ BEZERRA RODRIGUESProcuradoria Geral do EstadoFERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRAConselho Estadual de EducaçãoEDGAR LINHARES LIMAConselho Estadual de Desenvolvimento EconômicoIVAN RODRIGUES BEZERRAConselho de Políticas e Gestão do Meio AmbienteANDRÉ BARRETO ESMERALDOSecretaria das CidadesJOAQUIM CARTAXO FILHOSecretaria da Ciência, Tecnologia e Educação SuperiorRENÉ TEIXEIRA BARREIRASecretaria da Controladoria e Ouvidoria GeralALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETOSecretaria da CulturaFRANCISCO AUTO FILHO

Secretaria do Desenvolvimento AgrárioCAMILO SOBREIRA DE SANTANASecretaria da EducaçãoMARIA IZOLDA CELA ARRUDA COELHOSecretaria do EsporteFERRUCIO PETRI FEITOSASecretaria da FazendaCARLOS MAURO BENEVIDES FILHOSecretaria da Infra-EstruturaFRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELESecretaria da Justiça e CidadaniaMARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRASecretaria do Planejamento e GestãoSILVANA MARIA PARENTE NEIVA SANTOSSecretaria dos Recursos HídricosCÉSAR AUGUSTO PINHEIROSecretaria da SaúdeJOÃO ANANIAS VASCONCELOS NETOSecretaria da Segurança Pública e Defesa SocialROBERTO DAS CHAGAS MONTEIROSecretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Em Exercício)FÁTIMA CATUNDA ROCHA MOREIRA DE ANDRADESecretaria do TurismoBISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIADefensoria Pública GeralLUCIANO SIMÕES HORTÊNCIO DE MEDEIROS

VIRGINIA MATILDE DE ALENCAR RIBEIRO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 000158-2-2BENEDITO ANTONIO TELES GARÇON 167516-1-8JOSÉ MARIA ROCHA MOTORISTA 083120-1-XJOSÉ RIBAMAR CARVALHO NASCIMENTO MOTORISTA 099113-1-6JOSÉ FILGUEIRAS DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 037488-2-0PAULO ALVES CABRAL MOTORISTA 088765-2-5MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CALIXTO DATILÓGRAFO 054475-1-8BEATRIZ DO NASCIMENTO FREIRE ASSESSOR TÉCNICO 547096-1-7

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NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2004/001-2I - ESPÉCIE: NONO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE:CASA CIVIL; III - ENDEREÇO: AV. DR. JOSÉ MARTINS RODRIGUES,Nº150 - EDSON QUEIROZ; IV - CONTRATADA: ULTRALIMPOSERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA EMPRESARIALLTDA ; V - ENDEREÇO: SETOR DE ARMAZENAGEM E ABASTECI-MENTO NORTE - SAAN, QUADRA 01, Nº25, BRASÍLIA/DF; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.65, I, a da LEI Nº8.666/93; VII-FORO: FORTALEZA; VIII - OBJETO: ALTERAÇÃO CONTRATUALPARA ACRÉSCIMO DE 1 (UM) MOTORISTA EXECUTIVO PELOPERÍODO DE 1º DE OUTUBRO DE 2007 A 14 DE JANEIRO DE2008; IX - DA VIGÊNCIA: SEM ALTERAÇÃO; X - DA RATIFICA-ÇÃO: FICAM RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS ECONDIÇÕES DO CONTRATO; XI - DATA: 21 DE SETEMBRO DE2007; XII - SIGNATÁRIOS: ARIALDO DE MELLO PINHO,SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL E FRANCISCOALDIR CARNEIRO FROTA JÚNIOR, GERENTE DA CONTRATADA.

Milene de Oliveira GarciaASSESSORA JURÍDICA

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PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº2007004

ORIGINÁRIO DO(A) FUNCAPPREGÃO ELETRÔNICO 2007004 – Fundação Cearense de Apoio aoDesenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNCAP. OBJETO: Aaquisição de aparelhos de Ar Condicionado. MOTIVO: Em decorrênciada não publicação no Sistema do Banco do Brasil, fica ADIADO para odia 18.OUT.2007 o Pregão Eletrônico supracitado. RECEBIMENTODAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço: www.licitacoes-e.com.br,até 18.OUT.2007 às 10:30 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃODO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site:

www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DOCEARÁ – COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 1ºde outubro de 2007.

Edmar Mendes da SilvaPREGOEIRO

*** *** ***AVISO DE ADIAMENTO

TOMADA DE PREÇOS Nº001/2007 - SSPDSA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO comunica aos interessados,que em virtude de ADENDO, fica ADIADA a Tomada de PreçosNº001/2007 - SSPDS, cujo o objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO TÉCNICAE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃODE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ANÁLISE,DESENVOLVIMENTO, TESTE, MIGRAÇÃO, TREINAMENTO EIMPLANTAÇÃO PARA O NOVO SISTEMA DE INFORMAÇÕESPOLICIAIS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ.,com data para o recebimento de Documentos e Propostas marcada para o dia26 de outubro de 2007, às 15 horas, terá como nova data o dia 08 denovembro de 2007, às 15 horas. Fica mantido o local da entrega dosDocumentos e Propostas para a Rua Adualdo Batista, 1.550, Cambeba (prédioda SOHIDRA – 1º andar), Cep.: 60.830-080 – Fortaleza-Ce. O ADENDOpoderá ser adquirido no site www.seplag.ce.gov.br ou no endereço acima.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS,em Fortaleza, 01 de outubro de 2007.

Expedito Pita JuniorPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

*** *** ***AVISO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº005/2007 - CAGECEA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, em cumprimento ao §1ºdo artigo 109 da Lei 8.666/93,que após análise dos recursos interpostospelas empresas PROSERV CONSTRUÇÕES LTDA. e GM5 –INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA., comunica aos licitantes e demaisinteressados na Tomada de Preços Nº005/2007 – CAGECE, cujo objeto

3DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO X Nº186 FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2007

é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DASUB-ADUTORA NO TRECHO DA AV. ENGº SANTANA JUNIORCOM RUA PEREIRA MIRANDA EM FORTALEZA-CE, COMFORNECIMENTO DE MATERIAIS, o resultado final da fase dehabilitação: EMPRESAS INABILITADAS - INCO ENGENHARIALTDA., VECOL - VETOR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.,CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA., TEBAS – CONSTRUÇÕES& COMÉRCIO LTDA. EMPRESAS HABILITADAS - PROSERVCONSTRUÇÕES LTDA., GUIMARÃES CONSTRUÇÕES E MONTAGENSLTDA., PWE ENGENHARIA LTDA., ENGEPLAN ENGENHARIA LTDA.,METALVIAS CONSTRUÇÕES LTDA., CONSTRUTORA GRANITOLTDA., CONSTRUTORA KONNEN LTDA., O&M CONSTRUÇÕESLTDA., ENATEC ENGENHARIA LTDA., SIMMER CONSTRUÇÕESLTDA., GM5 – INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA., PB – CONSTRUÇÕESLTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, emFortaleza, 01 de outubro de 2007.

Expedito Pita JuniorPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº007/2007ORIGINÁRIO DA SEPLAG

OBJETO – AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO,CONSTRUÇÃO, JARDINAGEM E IMPRESSOS , CONFORMEESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO EDITAL ESEUS ANEXOS. PROCESSAMENTO E JULGAMENTO – Comissãode Licitação designada pelo Decreto Estadual Nº28.786 de 09 de julhode 2007. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.licitacoes-e.com.br, até 16/10/2007 às 10:00 horas (horário de Brasília).OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no sitewww.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - COMISSÃODE LICITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 01 de outubro de 2007.

Robinson de Borba e VelosoPREGOEIRO


PREGÃO ELETRÔNICO Nº2007010ORIGINÁRIO DA SEMACE

OBJETO: A presente licitação tem como objeto a contratação deempresa com sede própria para eventos e coffee break, visandosuprir as necessidades das gerências e coordenações da SEMACE noseventos do calendário ambiental anual, nos cursos de formação demultiplicadores de educação ambiental e reuniões do COEMA.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.licitacoes-e.com.br, até o dia 19/10/2007 às 09h:30min (horáriode Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acimaou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DOESTADO - COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 1ºde outubro de 2007.

Marcos Alexandrino Alves GondimPREGOEIRO


PREGÃO ELETRÔNICO Nº2007016ORIGINÁRIO DA SDA

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS, CONFORME EDITAL E SEUSANEXOS RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.licitacoes-e.com.br, até o dia 18/10/2007, às 10:00h. (horário deBrasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ouno site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO -COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 1º de outubrode 2007.

Antônio Anésio de Aguiar MouraPREGOEIRO


PREGÃO ELETRÔNICO Nº2007232ORIGINÁRIO DA SESA

OBJETO: Aquisição de Gás, Liquefeito de Petróleo, em cilindro de 45Kg, embalagem com marca do fabrincante, conforme especificações equantitativos contidas no anexo 02, parte integrante deste Edital, destinadoao consumo de 12 (doze) meses para Hospital de Messejana - HM/SESA.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.licitacoes-e.com.br, até o dia 19/10/2007 às 09h:30min (horário deBrasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou nosite www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - COMISSÃODE LICITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 1º de outubro de 2007.

Antônio Maria Saraiva CorreiaPREGOEIRO

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AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO DE ELETRÔNICO Nº034/2007

ORIGINÁRIO DA SESAA SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédiodo pregoeiro e sua equipe de apoio, designados pelo Decreto Estadualnº28.644, de 08/02/2007 e suas alterações posteriores, prorrogado peloDecreto nº28.712 de 27/04/2007, comunica nos termos do inciso XVdo Art.33 do Decreto Estadual nº28.089 de 10/01/2006, e da Lei Federalnº8.666 de 21/06//1993 e as respectivas alterações posteriores, o resultadodo Pregão Eletrônico nº034/2007, que tem como objeto à aquisição deGêneros Alimentícios, com vista atender as necessidades do HospitalSão José-HSJ/SESA, tendo com vencedoras as seguintes EMPRESAS:F P FAÇANHA, os itens 01, 06, 13, 15, 24, 26, 27, 28, 30, 31, 35, 36,39, 40, 41, 43, 44, 45, 47, 49, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 60 e 61 no valorde R$71.140,80; SPI SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICALTDA-ME, os itens 02, 08, 09, 16, 17, 20, 22, 23, 32, 33, 34, 37, 38,42 e 62 no valor de R$26.863,24; R.L. DE SOUZA, os itens 03 e 25com o valor de R$3.122,48; OMEGA DISTRIBUIDORA DEPRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, os itens 04, 07, 11, 12, 14, 21,48, 50, 51, 59 e 63 no valor de R$22.329,09; JOAO W TEIXEIRA-ME, os itens 05 e 29 no valor de R$5.117,76; ODEBRECHTCOMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CAFE LTDA, o item 10 no valor deR$4.865,00; HELOISA MAGALHAES DA CUNHA-ME, os itens 18 e19 no valor de R$1.552,00; O. SILVÉRIO DE LIMA- INSTRUMENTOSMÉDICO CIRÚRGICOS-ME, o item 46 no valor de R$15.480,00. Oitem 58 foi declarado fracassado. PROCURADORIA GERAL DOESTADO - COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 01 de outubro de 2007.

José Edson BezerraPREGOEIRO

*** *** ***AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO DE ELETRÔNICO Nº040/2007

ORIGINÁRIO DA SESAA SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, porintermédio do pregoeiro e sua equipe de apoio, designados peloDecreto Estadual nº28.644, de 08/02/2007 e suas alteraçõesposteriores, prorrogado pelo Decreto nº28.712 de 27/04/2007,comunica nos termos do inciso XV do Art.33 do Decreto Estadualnº28.089 de 10/01/2006, e da Lei Federal nº8.666 de 21/06//1993e as respectivas alterações posteriores, o resultado do PregãoEletrônico nº040/2007, que tem como objeto a aquisição de materialmédico-hospitalar para o HIAS/SESA, tendo com vencedoras asEMPRESAS: DE PAULI COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES,IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, o lote 02 como valor deR$2.600,00; HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICALTDA, o lote 03 com o valor de 26.100,00; J L MATERIALCIRURGICO LTDA, o lote 04 com o valor de R$1.567,80; KEAGECOMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, os lotes 05 e 10, comos valores de R$26.054,00 e R$2.237,00; PADRÃODISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOSHOSPITALARES PE. CALLOU LTDA, o lote 06, com o valor deR$3.072,00; M C GONÇALVES SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-ME, olote 07, com o valor de R$980,00; PRO VIDA COMÉRCIO DEPRODUTOS MEDÉDICOS LTDA-ME, o lote 08, com o valor deR$19.080,00; LIFEMED INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS EART.MÉDICO-HOSPITALARES LTDA, o lote 09, com o valor deR$15.220,00; MEDICALTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME, o lote 12, com o valor de R$19.080,00; ENFERMEDCOMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATATERIAL MEDICO-HOSPITALAR E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, o lote13, com o valor de R$48.000,00; SURGERY COMÉRCIO EREPRESENTAÇÃO LTDA, o lote 14, com o valor de R$5.587,78;PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MEDICO EFARMACÊUTICO LTDA, o lote 16, com o valor de R$6.572,96;NEKTAR COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA-EPP, o lote 17, com o valor de R$5.520,00; F C VASCONCELOSCOELHO ME, o lote 18, com o valor de R$3.924,00. O lote 01 foicancelado e os lotes 11, e 15 foram fracassados. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO - COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de outubro de 2007.


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AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO DE ELETRÔNICO Nº041/2007

ORIGINÁRIO DA SESAA SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédiodo pregoeiro e sua equipe de apoio, designados pelo Decreto Estadualnº28.644, de 08/02/2007 e suas alterações posteriores, prorrogado peloDecreto nº28.712 de 27/04/2007, comunica nos termos do inciso XVdo Art.33 do Decreto Estadual nº28.089 de 10/01/2006, e da Lei Federalnº8.666 de 21/06//1993 e as respectivas alterações posteriores, o resultadodo Pregão Eletrônico nº041/2007, que tem como objeto à aquisição dematerial de laboratório, com vista atender as necessidades do Institutode Prevenção do Câncer do Ceará-IPCC/SESA, tendo com vencedorasas seguintes EMPRESAS: KIMICALBINO COMERCIAL LTDA, ositens 01, 10, 11, 13, 19, 20, 23 e 25 no valor de R$4.083,19; ALPAXCOMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA, os itens02, 05 e 18 no valor de R$3.462,20; BIONOVA PRODUTOS DELABORATORIOS LTDA, os itens 03 e 04 no valor de R$158,22;ERVIEGAS INSTRUMENTAL CIRURGICO LTDA, os itens 06, 07 e16 no valor R$8.233,00; ISOFAR INDUSTRIA E COMERCIO DEPRODUTOS QUIMICOS LTDA, os itens 08, 09, 17, 21, 22 e 24, novalor de R$530,45; PRO-ANALISE NORDESTE QUIMICA LTDA, oitem 12 no valor de R$1.185,00; GLOBAL TRADE TECHNOLOGY -COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTA, os itens 14 e 15 no valor deR$4.491,00; PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - COMISSÃODE LICITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de outubrode 2007.


*** *** ***COMUNICADO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº2007002O CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO –CEDE, por intermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, comunica oresultado do Pregão Eletrônico Nº002/2007, cujo objeto é Contrataçãode Empresa para executar serviços de Manutenção preventiva eassistência técnica corretiva com fornecimento de peças dereposição, acessórios e mão-de-obra para os veículos do CEDE,com VG=10.530,00 e valor global do contrato de R$25.000,00 (vinte ecinco mil reais), adjudicado em 26/09/2007 às 11:07:26horas ehomologado em 27/09/2007 às 22:37:47horas. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de outubro de 2007.

Antonio Anésio de Aguiar MouraPREGOEIRO


PREGÃO ELETRÔNICO Nº2007005A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE,por intermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, comunica oresultado do Pregão Eletrônico Nº005/2007, cujo objeto é Aquisiçãode Pneus para veículos, no valor de R$16.302,70 (dezesseis mil, trezentose dois reais e setenta centavos), adjudicado em 26/09/2007 às11:14:50horas e homologado em 27/09/2007 às 22:40:08horas.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de outubrode 2007.

Antonio Anésio de Aguiar MouraPREGOEIRO


PREGÃO ELETRÔNICO Nº007/2007A CASA CIVIL, por intermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoiocomunica o resultado do Pregão Eletrônico Nº007/2007, cujo objetoé a contratação de empresa especializada na prestação de serviços deadministração e gerenciamento de cartões de alimentação e refeição,foi Deserta. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,01 de outubro de 2007.

Francisco Wagner de Sousa VerasPREGOEIRO

*** *** ***AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO DE ELETRÔNICO Nº043/2007

ORIGINÁRIO DA SESAA SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédiodo pregoeiro e sua equipe de apoio, designados pelo Decreto Estadualnº28.644, de 08/02/2007 e suas alterações posteriores, prorrogado peloDecreto nº28.712 de 27/04/2007, comunica nos termos do inciso XV

do Art.33 do Decreto Estadual nº28.089 de 10/01/2006, e da Lei Federalnº8.666 de 21/06//1993 e as respectivas alterações posteriores, o resultadodo Pregão Eletrônico nº043/2007, que tem como objeto a locação de 01(um) sistema de vácuo medicinal com vista a atender o Hospital InfantilAlbert Sabin-HIAS/SESA, tendo com vencedora do item 01 a empresaWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A ,com o valor de R$52.999,92. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO -COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,26 de setembro de 2007.



PREGÃO ELETRÔNICO Nº2007002A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ -CAGECE, porintermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio comunica o resultado doPregão Eletrônico Nº002/2007, cujo objeto é a contratação de empresa paraprestação de serviços referentes à confecção de materiais gráficos, tendocomo vencedora do lote 1, a empresa EXPRESSÃO GRÁFICA EEDITORA LTDA , no valor de R$31.239,60 (trinta e hum mil, duzentos etrinta e nove reais e sessenta centavos), adjudicado em 19/09/2007 às 11:44:07horas e homologado em 19/09/2007 às 21:48:58 horas, PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de setembro de 2007.

Carlos Renato Silva de MeloPREGOEIRO


PREGÃO ELETRÔNICO Nº012/2007A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC, por intermédio do Pregoeiro esua Equipe de Apoio comunica o resultado do Pregão Eletrônico Nº012/2007,cujo objeto é a aquisição de Serviços de editoração, impressão, dos instrumentaise dos relatórios da avaliação censitária do ensino Médio e confecção decamisas e bolsas, tendo como vencedora do Lote 01 a empresa IMAGEMGRÁFICA EDITORA SERVIÇOS LTDA , com o valor de R$167.950,00(cento e sessenta e sete mil, novecentos e cinqüenta reis), adjudicado em09/08/2007 às 17:51 horas, do Lote 02 considerado FRACASSADO e doLote 03 a empresa CARLOS ERNANE BOMM EPP , com o valor deR$2.874,72 (dois mil, oitocentos e setenta e quatro reais e setenta e doiscentavos), adjudicado em 10/08/2007 às 16:36 horas. Todos os lotes foramhomologados em 28/09/2007 às 07:05 horas, PROCURADORIA GERALDO ESTADO, em Fortaleza, 1º de outubro de 2007.

Marcos Alexandrino Alves GondimPREGOEIRO


PREGÃO ELETRÔNICO Nº013/2007O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE,por intermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio designados peloDecreto Estadual Nº28.881, publicado no DOE do dia 14/09/2007,comunica, nos termos do Inciso XII, do Art.30, do Decreto FederalNº5.450, de 31/05/2005 e da Lei Federal Nº8.666 de 21/06/1993 e suasalterações, o resultado do Pregão Eletrônico Nº013/2007, adjudicadoem 27/09/07 às 10:18 horas e homologado em 27/09/07 às 22:36 horas,cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviço depoda e cortes de ávores existentes no pátio interno do DETRAN/SEDE,tendo como vencedora a empresa D.L COMÉRCIO & SERVIÇOSDE INSTALAÇÕES LTDA , importando no valor de R$17.000,00(dezessete mil reais). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 28 de setembro de 2007.

Robinson se Borba e VelosoPREGOEIRO


PREGÃO ELETRÔNICO Nº014/2007A SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, por intermédio doPregoeiro e sua Equipe de Apoio comunica o resultado do Pregão EletrônicoNº014/2007, cujo objeto é a aquisição de hipoclorito de sódio e de resistênciapara o evaporador da câmara frigorífica, tendo como vencedora do lote1 a empresa UNIVERSAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , novalor de R$8.960,00 (oito mil novecentos e sessenta reais), adjudicadoem 20/09/2007 às 10:37 horas e homologado em 25/09/2007 às 22:23horas; e o lote 2 foi fracassado. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 27 de setembro de 2007.


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RESULTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº027/2007

ORIGINÁRIO DO CBMCEO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ -CBMCE, por intermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, designadospelo Decreto Estadual nº28.644, de 08.02.2007 e alterações posteriores,comunica nos termos do Inciso XV do Art.33 do Decreto Estadualnº28.089 de 10/01/2006, e da Lei Federal nº8.666 de 21/06/1993 e asrespectivas alterações posteriores, o resultado do Pregão Eletrôniconº027/2007, cujo objeto é aquisição de gêneros alimentícios para a 3ªSeção de Bombeiros do 4º Grupamento de Bombeiros – ARACATI,tendo como vencedoras pelo critério de MENOR PREÇO, asEMPRESAS: para o lote 1 – R. L DE SOUZA, com o valor de R$5.932,50(cinco mil novecentos e trinta e dois reais e cinqüenta centavos),adjudicado em 21/09/07 às 11:45; para o lote 2 – ÔMEGADISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, com o valor deR$2.769,00 (dois mil setecentos e sessenta e nove reais), adjudicado em27/09/07 às 14:53; o lote 03 foi FRACASSADO e para o lote 4 –NUTRINE NUTRIMENTOS NORDESTE S/A, com o valor deR$1.200,00 (mil e duzentos reais), adjudicado em 21/09/07 às 11:53,perfazendo um valor total de R$9.984,50 (nove mil novecentos eoitenta e quatro reais e cinqüenta centavos. A licitação foi homologadaem 28/09/07 às 21:13. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO -PGE, 01 de outubro de 2007.


*** *** ***RESULTADO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº028/2007ORIGINÁRIO DO CBMCE

O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ -CBMCE, por intermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, designadospelo Decreto Estadual nº28.644, de 08.02.2007 e alterações posteriores,comunica nos termos do Inciso XV do Art.33 do Decreto Estadualnº28.089 de 10/01/2006, e da Lei Federal nº8.666 de 21/06/1993 e asrespectivas alterações posteriores, o resultado do Pregão Eletrôniconº028/2007, cujo objeto é aquisição de gêneros alimentícios para a 3ªSeção de Bombeiros do 2º Grupamento de Bombeiros – Crateús, tendocomo vencedoras pelo critério de MENOR PREÇO, as EMPRESAS:para os lote 1 e 2 – R. L. DE SOUZA, com os valores de R$6.811,25(seis mil oitocentos e onze reais e vinte cinco centavos) e R$4.960,40(quatro mil novecentos e sessenta reais e quarenta centavos), adjudicadosem 20/09/07 às 09:33 e 20/09/07 às 09:35, respectivamente; o lote 3foi FRACASSADO e o lote 04 foi DESERTO. Perfazendo um valor totalde R$11.771,65 (onze mil setecentos e setenta e um reais e sessenta ecinco centavos). A licitação foi homologada em 28/09/07 às 21:13.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, 01 de outubro de 2007.




O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ -CBMCE, por intermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, designadospelo Decreto Estadual nº28.644, de 08.02.2007 e alterações posteriores,comunica nos termos do Inciso XV do Art.33 do Decreto Estadual nº28.089de 10/01/2006, e da Lei Federal nº8.666 de 21/06/1993 e as respectivasalterações posteriores, o resultado do Pregão Eletrônico nº030/2007,cujo objeto é aquisição de gêneros alimentícios para a 1ª Seção de Bombeirosdo 5º Grupamento de Bombeiros – Juazeiro do Norte, tendo comovencedoras pelo critério de MENOR PREÇO, as EMPRESAS: o lote 1foi FRACASSADO; para o lote 2 – ÔMEGA DISTRIBUIDORA DEPRODUTOS ALIMENTÍCIOS, com o valor de R$4.749,80 (quatro milsetecentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos), adjudicado em20/09/07 às 11:55; o lote 03 foi FRACASSADO e o lote 4 foi DESERTO.A licitação foi homologada em 28/09/07 às 21:13. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO - PGE, 01 de outubro de 2007.




O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ -CBMCE, por intermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, designadospelo Decreto Estadual nº28.644, de 08.02.2007 e alterações posteriores,comunica nos termos do Inciso XV do Art.33 do Decreto Estadualnº28.089 de 10/01/2006, e da Lei Federal nº8.666 de 21/06/1993 e asrespectivas alterações posteriores, o resultado do Pregão Eletrôniconº032/2007, cujo objeto é aquisição de gêneros alimentícios para a 2ª Seçãode Bombeiros do 4º Grupamento de Bombeiros – Limoeiro do Norte, tendocomo vencedoras pelo critério de MENOR PREÇO, as EMPRESAS:para os lote 1 – R. L. DE SOUZA, com o valore de R$4.518,00 (quatro milquinhentos e dezoito reais), adjudicado em 20/09/07 às 13:55; para o lote2 – ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS,

com o valor de R$3.999,95 (três mil novecentos e noventa e nove reaise noventa e cinco centavos), adjudicado em 20/09/07 às 14:01; o lote 3foi FRACASSADO e para o lote 04 – NUTRINE NUTRIMENTOSNOREDESTE LTDA, com o valor de R$1.299,80 (mil duzentos enoventa e nove reais e oitenta centavos). Perfazendo um valor total deR$9.817,75 (nove mil oitocentos e dezessete reais e setenta e cincocentavos). A licitação foi homologada em 28/09/07 às 21:13.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, 01 de outubro de2007.




O CORPO DE BAMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ -CBMCE, por intermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, designadospelo Decreto Estadual nº28.644, de 08.02.2007 e alterações posteriores,comunica nos termos do Inciso XV do Art.33 do Decreto Estadualnº28.089 de 10/01/2006, e da Lei Federal nº8.666 de 21/06/1993 e asrespectivas alterações posteriores, o resultado do Pregão Eletrôniconº038/2007, cujo objeto é a aquisição de gás liquefeito de petróleo(GLP) para os quartéis do Corpo de Bombeiros da Capital e RegiãoMetropolitana, tendo como vencedora pelo critério de MENORPREÇO, a empresa DUNAS GÁS COMERCIAL LTDA , com valorR$4.470,00 (quatro mil quatrocentos e setenta reais). PROCURADORIAGERAL DO ESTADO - PGE, 01 de outubro de 2007.

Antônio Maria S. CorreiaPREGOEIRO


PREGÃO DE ELETRÔNICO Nº042/2007ORIGINÁRIO DA SESA

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédiodo pregoeiro e sua equipe de apoio, designados pelo Decreto Estadualnº28.644, de 08/02/2007 e suas alterações posteriores, prorrogado peloDecreto nº28.712 de 27/04/2007, comunica nos termos do inciso XVdo Art.33 do Decreto Estadual nº28.089 de 10/01/2006, e da Lei Federalnº8.666 de 21/06//1993 e as respectivas alterações posteriores, o resultadodo Pregão Eletrônico nº042/2007, que tem como objeto a aquisição dematerial médico-hospitalar para o HSJ/SESA, tendo com vencedorasas EMPRESAS: QUEBEC COMERCIAL LTDA-ME, o lote 01 novalor de R$12.996,00; NEKTAR COMÉRCIO DE PRODUTOSHOSPITALARES LTDA-EPP, o lote 02 no valor de R$874,90;CREMER S/A, os lotes 04 e 16, nos valores de R$4.491,00 e 813,80;PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MEDICOS EFARMACÊUTICOS LTDA, os lotes 05 e 08, nos valores de R$528,82e 495,90; DINAMICA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARESLTDA-ME, os lotes 06, 11 e 17, nos valores de R$153,07, R$90,80 eR$631,35; DROGAFONTE LTDA, o lote 07, no valor de R$2.171,40;CBS MED. CIENTIFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, olote 09, no valor de R$352,68; IMAGING COMÉRCIO MATERIALHOSPITALAR LTDA, o lote 12, no valor de R$405,00; FORTALMED-EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, o lote 14, no valor deR$236,48; TECNOLIFE EQUIPAMENTOS MEDÉDICOS LTDA, olote 18 no valor de R$4.169,00; e SELLENE COMÉRCIO EREPRESENTAÇÃO LTDA, o lote 19 no valor de R$52.084,00. Oslotes 3, 10 e 15 foram cancelados e lote o Lote 13 foi fracassado.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - COMISSÃO DE LICITAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de outubro de 2007.



PREGÃO DE ELETRÔNICO Nº044/2007ORIGINÁRIO DA SESA

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédiodo pregoeiro e sua equipe de apoio, designados pelo Decreto Estadualnº28.644, de 08/02/2007 e suas alterações posteriores, prorrogado peloDecreto nº28.712 de 27/04/2007, comunica nos termos do inciso XV doArt.33 do Decreto Estadual nº28.089 de 10/01/2006, e da Lei Federalnº8.666 de 21/06//1993 e as respectivas alterações posteriores, o resultadodo Pregão Eletrônico nº044/2007, que tem como objeto à aquisição debolsa coleta para ostoma, kit de bolsa e placa para ostoma, lençoimpermeabilizador de pele, barreira protetora, pasta peri-ostoma e protetorcutâneo, com vista atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza-HGF/SESA, tendo com vencedoras as seguintes EMPRESAS:COLOPLAST DO BRASIL LTDA, os lotes 01, 02 e 03 no 15 valor deR$293.600,00; PRONTOSERV COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕESLTDA, os lotes 04, 05, 06 e 07 no valor de R$255.939,00; e KEAGECOMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, o lote 08 no valor R$9.942,50.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - COMISSÃO DE LICITAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2007.


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RESULTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N° 089/2007

ORIGINÁRIO DA SESAA SECRETARIA DA SAÚDE - SESA, por intermédio do Pregoeiro e suaEquipe de Apoio, designados pelo Decreto Estadual nº28.881, de 17.09.2007,comunica nos termos do Inciso XV do Art. 33 do Decreto Estadual nº28.089de 10/01/2006, e da Lei Federal nº8.666 de 21/06/1993 e as respectivasalterações posteriores, o resultado do Pregão Eletrônico n°089/2007, cujoobjeto a aquisição de Material Médico-Hospitalar para o Hospital de MessejanaHM/SESA, que teve como vencedora as EMPRESAS: MEDSTORYCOMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA os itens 22, 23, 24e 78 com o valor de R$ 30.529,86; MACNOR REPRESENTACOES ECOMERCIO LTDA os itens 08, 09, 48 e 73 com o valor de R$ 23.042,48;MEDICALTEX INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME o item 79 com ovalor de R$ 1.503,36; REI LABOR COMÉRCIO DE PRODUTOS PARALABORATÓRIOS LTDA o item 53 com o valor de R$ 3.289,00; NEKTARCOMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP os itens 19 e50 com o valor de R$ 7.171,40; PRONTOSERV COMÉRCIOREPRESENTAÇÕES GERAIS LTDA o item 81 com o valor de R$ 1.750,00;MEDCLEAN COMERCIAL LTDA o item 27 com o valor de R$ 21.579,12;DE PAULI COMERCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO EEXPORTAÇÃO LTDA o item 63 com o valor de R$ 768,00; ENFERMEDCOMERCIAL E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAIS MEDICOHOSPITALAR E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA os itens 57, 58 e59 com o valor de R$ 18.840,00; REGIFARMA COMERCIO EDISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA os itens 07, 26, 37, 38, 39,61, 67 e 72 com o valor de R$ 3.316,99; EDWARDS LIFESCIENCESCOMERCIO E INDUTRIA DE PRODUTOS MEDICO CIRÚRGICOS LTDAos itens 28 e 65 com o valor de R$ 37.545,60; ATUAL MEDICALDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA o item 62com o valor de R$ 9.432,36; PREMIER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOSMEDICOS E ODONTOLOGICOS o item 25 com o valor de R$ 11.449,20;DINAMICA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ositens 68, 69, 70 e 71 com o valor de R$ 410,78; PROHOSPITAL COMERCIOREPRESENTACOES HOLANDA LTDA os itens 06, 20 e 60 com o valorde R$ 18.604,00; PROEL – COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARESLTDA o item 74 com o valor de R$ 8.646,00; MEDICAL MERCANTILDE APARELHAGEM MEDICA LTDA os itens 11, 14, 15, 16, 32, 33, 34,35, 36, 40, 47, 52, 55 e 56 com o valor de R$ 52.151,52; PLASTMEDLTDA os itens 17 e 80 com o valor de R$ 1.032,00; AURI GOMES DEHOLANDA ME o item 49 com o valor de R$ 3.630,00; CEI COMERCIOEXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA oitem 76 com o valor de R$ 1.200,00; DIXTAL BIOMEDICA INDUSTRIAE COMERCIO LTDA o item 51 com o valor de R$ 3.800,00; PROTECEQUIPAMENTOS MEDICOS HOPSITALARES LTDA ME os itens 10,12, 29, 30, 42, 43, 44, 45, 46, 54 e 64 com valor de R$ 15.429,12; KEAGECOMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA o item 31 com o valor de R$27.557,00; QUEBEC COMERCIAL LTDA EPP o item 66 com o valor deR$ 17.496,00; STERICONTROL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA oitem 18 com o valor de R$ 2.579,40; DIMACI MATERIAL CIRURGICOLTDA os itens 03, 04, 05, 13, 21, 75 e 77 com o valor de R$ 28.047,84. Ositens 01 e 02 foram desertos. O item 41 foi fracassado. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO - COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO ESTADO, emFortaleza, 01 de outubro de 2007.



PREGÃO ELETRÔNICO Nº125/2007ORIGINÁRIO DA SESA

A SECRETARIA DA SAÚDE - SESA, por intermédio do Pregoeiro esua Equipe de Apoio, designados pelo Decreto Estadual nº28.644, de08.02.2007 e alterações posteriores, comunica nos termos do IncisoXV do Art. 33 do Decreto Estadual nº28.089 de 10/01/2006, e da LeiFederal nº8.666 de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores,o resultado do Pregão Eletrônico n°125/2007, cujo objeto é a aquisiçãode medicamentos para o Hospital de Messejana-HM, que teve comovencedora as EMPRESAS: CELLOFARM LTDA os itens 08 e 09 como valor de R$ 23.194,80; MAJELA HOSPITALAR LTDA os itens 11,17 e 20 com o valor de R$ 335.304,24; COMERCIAL VALFARMALTDA-ME os itens 07 e 28 com o valor de R$ 4.816,32; DIPROFARMA-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA o item10 com o valor de R$ 4.080,00; REGIFARMA COMERCIO EDISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS os itens 01, e 06 com o valorde R$ 28.690,80; FARMACE - INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA CEARENSE LTDA os itens 12, 13 e 19 com o valorde R$ 96.036,19; DROGAFONTE LTDA ME o item 05 com o valor deR$ 15.408,00; OPEM REPRESENTAÇÃO IMPORTADORAEXPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA os itens 03 e 22 com ovalor de R$ 114.282,00; CIRUFARMA COMERCIAL LTDA o item 14com o valor de R$ 122.388,00; CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOSFARMACEUTICOS LTDA o item 29 com o valor de R$ 14.040,00;INDUSTRIA FARMACEUTICA RIOQUIMICA LTDA os itens 21, 24,25, 26 e 27 com o valor de R$ 32.516,64; BLAUSIEGEL INDUSTRIA

E COMERCIO LTDA o item 02 com o valor de R$ 137.796,00;COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA os itens 04, 15,16, 18 e 23 com o valor de R$ 8.058,96. PROCURADORIA GERALDO ESTADO - COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO ESTADO, emFortaleza, 31 de agosto de 2007.




A SECRETARIA DA SAÚDE - SESA, por intermédio do Pregoeiro e suaEquipe de Apoio, designados pelo Decreto Estadual nº28.881, de17.09.2007, comunica nos termos do Inciso XV do Art.33 do DecretoEstadual nº28.089 de 10/01/2006, e da Lei Federal nº8.666 de 21/06/1993e as respectivas alterações posteriores, o resultado do Pregão Eletrôniconº139/2007, cujo objeto a aquisição de meio de conservação de Córneaspara o banco de olhos do Hospital Geral de Fortaleza-HGF/SESA, que tevecomo vencedora a empresa: HOSPFAR IND. E COM. PROD.HOSPITALARES LTDA o lote 01 com o valor de R$84.480,00.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - COMISSÃO DE LICITAÇÃODO ESTADO, em Fortaleza, 26 de setembro de 2007.




A SECRETARIA DA SAÚDE - SESA, por intermédio do Pregoeiro e suaEquipe de Apoio, designados pelo Decreto Estadual nº28.881, de 17.09.2007,comunica nos termos do Inciso XV do Art.33 do Decreto Estadual nº28.089de 10/01/2006, e da Lei Federal nº8.666 de 21/06/1993 e as respectivasalterações posteriores, o resultado do Pregão Eletrônico nº149/2007, cujoobjeto a aquisição de de medicamentos, com vista atender as necessidades doHospital de Messejana-HM/SESA, que teve como vencedora as EMPRESAS:CELLOFARM LTDA o item 02 com o valor de R$39.960,00; MAJELAHOSPITALAR LTDA os itens 13 e 14 com o valor de R$6.644,00; FHAMEDDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA o item 18 com o valor deR$5.919,60; SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA o item24 com o valor de R$11.238,00; REGIFARMA COMERCIO EDISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA os itens 01, 07 e 11 com ovalor de R$1.360,92; ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA o item 16 como valor de R$156.168,00; EXPRESSA DISTRIBUIDORA DEMEDICAMENTOS LTDA o item 29 com o valor de R$101.250,00;FARMACE – INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA CEARENSELTDA os itens 04, 08 e 20 com o valor de R$74.628,00; NOVAFARMAINDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA o item 30 com o valor deR$24.570,00; JORGE BATISTA & CIA LTDA o item 25 com o valor deR$738,00; DROGAFONTE LTDA ME o item 26 com o valor de R$1.740,00;EXOMED REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS os itens 12 e 28com o valor de R$3.420,00; HYPOFARMA INSTITUTO DEHYPODERMIA E FARMACIA LTDA o item 09 com o valor de R$1.500,00;INSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA o item02 com o valor de R$36.000,00; OPEM REPRESENTAÇÃOIMPORTADORA EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA o item23 com o valor de R$108.000,00; CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOSFARMACEUTICOS LTDA os itens 03, 06, 10, 15, 17 e 27 com o valor deR$98.671,20; INDUSTRIA FARMACEUTICA RIOQUIMICA LTDA ositens 05 e 21 com o valor de R$25.391,04; UNIAO QUIMICAFARMACEUTICA NACIONAL S A o item 19 com o valor de R$11.844,00.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - COMISSÃO DE LICITAÇÃODO ESTADO, em Fortaleza, 01 de outubro de 2007.




A SECRETARIA DA SAÚDE - SESA, por intermédio do Pregoeiro e suaEquipe de Apoio, designados pelo Decreto Estadual nº28.881, de17.09.2007, comunica nos termos do Inciso XV do Art.33 do DecretoEstadual nº28.089 de 10/01/2006, e da Lei Federal nº8.666 de 21/06/1993e as respectivas alterações posteriores, o resultado do Pregão Eletrôniconº173/2007, cujo objeto é contratação dos serviços de confecção deimpressos para o Hospital Infantil Albert Sabin-HIAS, que teve comovencedora a empresa: VENUS GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP oitem 01 com o valor de R$36.689,00. PROCURADORIA GERAL DOESTADO - COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO ESTADO, em Fortaleza, 26de setembro de 2007.


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AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOSDELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/ARCE/2005I - ESPÉCIE: Décimo Segundo Termo Aditivo;II - CONTRATANTE:Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará -CE; III - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont 1789, 14º andar, Aldeota,Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: SKYSERV LOCAÇÃO DEMÃO DE OBRA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Oscar Pedrosa Horta2340, Caucaia - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.65, inc. I,“a”, e no art.65, II, “d”, da Lei 8.666/93, na Cláusula Quinta do Contratoe Processo PADM/GAF/0139/2007; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII -OBJETO: 1.1. Fica alterada a planilha analítica do contrato,passando esta a ser a do Anexo I deste Termo Aditivo, sem alteração dovalor global contratual, conforme Anexo II do presente Termo Aditivo,tendo em vista: a) a majoração dos salários das categorias profissionaisde Processamento de Dados e Informática e de Limpeza e Conservação,conforme Convenções Coletivas de Trabalho 2007, além das alterações

no fornecimento de vale-alimentação para as referidas categorias; b) aalteração dos quantitativos das categorias Teleatendente, a partir deabril de 2007, e de Secretária Executiva e de Assistente Técnico a partirde setembro de 2007. 1.2. Fica a CONTRATANTE conseqüentementeobrigada a ressarssir à CONTRATADA o montante de R$29.505,14(vinte e nove mil, quinhentos e cinco reais e quatorze centavos), quantiacorrespondente às diferenças entre os valores devidos e os efetivamentepagos relativamente aos meses de janeiro a agosto de 2007, alcançadospelos efeitos das convenções coletivas de que trata o item 1.1 acima, consoanteAnexo II deste Termo Aditivo; IX - DA VIGÊNCIA: 31/12/2007; X - DARATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas econdições anteriormente avençadas e não conflitantes com o presenteTermo Aditivo.; XI - DATA: 31/08/2007; XII - SIGNATÁRIOS: MarfisaMaria de Aguiar Ferreira Ximenes (Presidente do Conselho Diretor daARCE) e Virlene Maria Guanabara Araújo Vasconcelos (RepresentanteLegal da Contratada).

Gislene Rocha de LimaPROCURADORA AUTÁRQUICA

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CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃOPORTARIA Nº085/2007 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participaremda 3ºAudiência Nacional sobre Educação de Jovens e Adultos - MEC/CNE, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem de acordo com o artigo1º; alínea “b” do §1º e §3º do art.3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do ConselhoEstadual de Educação. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 24 de agosto de 2007.

Edgar Linhares LimaPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº085/2007 DE 24 DE AGOSTO DE 2007

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA DE PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL CUSTO

MARTA CORDEIRO CONSELHEIRO VI 29/08/2007 a Fortaleza/Natal/ 2 1/2 332,20 132,88 465,08 94,41 429,24 988,73FERNANDES VIEIRA DE EDUCAÇÃO 31/08/2007 FortalezaREGINA MARIA CONSELHEIRO VI 29/08/2007 a Fortaleza/Natal/ 2 1/2 332,20 132,88 465,08 94,41 429,24 988,73HOLANDA AMORIM DE EDUCAÇÃO 31/08/2007 FortalezaJOSÉ REINALDO CONSELHEIRO VI 29/08/2007 a Fortaleza/Natal/ 2 1/2 332,20 132,88 465,08 94,41 429,24 988,73TEIXEIRA DE EDUCAÇÃO 31/08/2007 Fortaleza

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº0419/2007

DISPÕE SOBRE ENTREGA DORELATÓRIO ESCOLAR DO ANODE 2007.

O CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ (CEE), no uso de suasatribuições contidas na Lei Estadual Nº11.014 de 09 de abril de 1985,art.7º, inciso II, tendo em vista a necessidade de adotar, emergencialmente,a providência abaixo contida. RESOLVE:

Art.1º – A entrega do relatório escolar referente ao ano de 2006/2007,de que trata o artigo 1º da Resolução nº375/2003, a ser entregue na SEDUC, ficaráprorrogada para 30 de setembro do ano em curso.

Art.2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.SALA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUALDE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 22 de agosto de 2007.

Edgar Linhares LimaPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Jorgelito Cals de OliveiraVICE-PRESIDENTE

Marta Cordeiro Fernandes VieiraRELATORA E PRESIDENTE DA CEB

José Carlos Parente de OliveiraPRESIDENTE DA CESPAntônio Colaço Martins

Angélica MonteiroFrancisco de Assis Mendes Goes

Guaraciara Barros LealJosé Marcelo Farias LimaJosé Nelson Arruda FilhoJosé Reinaldo Teixeira

Lindalva Pereira CarmoMaria Palmira Soares de Mesquita

Meirecele Calíope LeitinhoNohemy Rezende Ibanez

Regina Maria Holanda AmorimRoberto Sérgio Farias De Sousa

Viliberto Cavalcante Porto

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RESOLUÇÃO Nº0421/2007PRORROGA A VALIDADE DOCREDENCIAMENTO E RECRE-DENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃODE ENSINO DE EDUCAÇÃOBÁSICA E/OU DE EDUCAÇÃOPROFISSIONAL TÉCNICA DENÍVEL MÉDIO, DA APROVAÇÃO,DA AUTORIZAÇÃO, DO RECO-NHECIMENTO E DA RENOVAÇÃODO RECONHECIMENTO DECURSOS, CUJOS PRAZOSTENHAM EXPIRADO A PARTIR DE31.12.2003.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (CEE), no uso de suasatribuições contidas na Lei Estadual Nº11.014, de 09 de abril de 1985,art.7º, inciso II, tendo em vista a necessidade de instituir Sistema deInformatização e Simplificação dos Processos (SISP), adota asprovidências abaixo especificadas, RESOLVE:

Art.1º O credenciamento e o recredenciamento deinst i tuições de ensino de educação básica e/ou de educaçãoprofissional técnica de nível médio, bem como a aprovação, aautorização, o reconhecimento e a renovação do reconhecimentode cursos, cujos prazos tenham expirado a partir de 31.12.2003 ouvenham a expirar ainda no corrente ano, ficam prorrogados até30.04.2008.

Parágrafo único. Não ficam amparadas por esta Resolução asinstituições cujos pedidos de que trata o caput deste artigo foramindeferidos.

Art.2º O Conselho Estadual de Educação editará normasreferentes aos pedidos de credenciamento e recredenciamento deinstituição de ensino, de autorização, de reconhecimento e de aprovaçãode cursos, no seu Sistema de Informatização e Simplificação de Processos(SISP).


Art.3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.SALA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUALDE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 12 de setembro de 2007.

Edgar Linhares LimaRELATOR E PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE

EDUCAÇÃOJorgelito Cals de Oliveira

VICE-PRESIDENTEMarta Cordeiro Fernandes Vieira

PRESIDENTE DA CEBJosé Carlos Parente de Oliveira –

PRESIDENTE DA CESPAntonio Colaço Martins

Angélica MonteiroFrancisco de Assis Mendes Goes

Guaraciara Barros LealJosé Marcelo Farias LimaJosé Nelson Arruda Filho

José Reinaldo TeixeiraLindalva Pereira Carmo

Maria Palmira Soares de MesquitaMeirecele Calíope Leitinho

Nohemy Rezende IbanezRegina Maria Holanda AmorimRoberto Sérgio Farias de Sousa

Viliberto Cavalcante Porto

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CONSELHO ESTADUAL DEDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº033/2007 - O PRESIDENTE DO CONSELHOESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso desuas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALEXANDREADOLFO ALVES NETO, ocupante do cargo de SECRETÁRIOEXECUTIVO, matrícula 000011.1-2, deste CONSELHO, a viajaràs cidades de PORTO ALEGRE E SÃO PAULO, no período de 10 a14 de setembro de 2007, com o objetivo de prospecção de novosinvestimentos no Estado, concedendo-lhe 04 diárias e meia, no valorunitário de R$151,06 (cento e cinquenta e um reais e seis centavos,acrescidos de 50% no valor total de R$1.019,66 (hum mil mil edezenove reais e sessenta e seis centavos) e passagem aérea para otrecho FORTALEZA/PORTO ALEGRE/SÃO PAULO/FORTALEZA,no valor de R$2.271,78 (dois mil duzentos e setenta e um reais e

CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº124/2007 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidadede realizarem Inspeções Técnicas, Oficinas de Educação Ambiental, Blitz nas Áreas de Proteção Ambiental, ministrarem Cursos, participarem deCampanha Educativa do Projeto Praia Limpa, atenderem denúncias do Ministério Público, coleta de efluente e outros, concedendo-lhes diárias, deacordo com o artigo 1º; alínea “a” e “b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DOMEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 02 de julho de 2007.

Herbert de Vasconcelos RochaSUPERINTENDENTE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº124/2007, DE 02 DE JULHO DE 2007

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS

QUANT. VALOR TOTAL

Edilene Silva de Queiroz Ass. Administração V 01.07.2007 Paracuru 1/2 48,95 24,47

José Eimard M. da Cruz Motorista V 01.07.2007 Paracuru 1/2 48,95 24,47

José Wiliams H. de Souza Tec. S. Ambiental IV 02.07.2007 Crateús 1/2 51,75 25,87

Lúcio Nobre do Nascimento Ass. Administração V 02.07.2007 Traíri/Camocim 1.5 48,95 73,42

José Edmilson de Freitas Motorista V 02.07.2007 Traíri/Camocim 1.5 48,95 73,42

Ma. Joeni Bezerra Dantas Geógrafo IV 02 a 04.07.2007 Beberibe 2.5 51,75 129,37

Rosa de Lisieux U. de C. Ferreira DAS-1 III 02 a 04.07.2007 Beberibe 2.5 61,54 153,84

Edilene Silva de Queiroz Ass. Administração V 02 a 07.07.2007 Viçosa do Ceará 5.5 48,95 269,20

Ma. Evaneida Peixoto Sociólogo IV 02 a 07.07.2007 Viçosa do Ceará 5.5 51,75 284,62

setenta e oito centavos) perfazendo um total de R$3.291,44 (trêsmil duzentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos), deacordo com o artigo 1º, alínea b §3º do artigo 3º, artigos 6º, 9º, 15º eseus §1º classe III, do anexo I, combinado com o disposto do anexoIII, alterado pelo Decreto 28.162 de 23 de fevereiro de 2006 econforme Decreto nº26.478 de 21.12.2001, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária do CONSELHO ESTADUAL DEDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. CONSELHO ESTADUAL DEDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em Fortaleza, 05 de setembrode 2007.

Ivan Rodrigues BezerraPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

*** *** ***PORTARIA Nº034/2007 - O PRESIDENTE DO CONSELHOESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso desuas ATRIBUIÇÕES, resolve autorizar o servidor ALEXANDREADOLFO ALVES NETO , ocupante do cargo de SECRETÁRIOEXECUTIVO, matrícula 000011.1-2, deste CONSELHO a viajar àcidade de BRASÍLIA, no período de 18 a 19 de setembro de 2007,com o objetivo de participar da 6ª Oficina do RENAI - Rede Nacionalde Informações sobre o Investimento, no Ministério doDesenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior, concedendo-lhe 01diária e meia, no valor unitário de R$151,06 (cento e cinquenta e umreais e seis centavos), acrescidos de 60% no valor total de R$362,54(trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos) epassagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$797,24 (setecentos e noventa e setereais e vinte e quatro centavos), perfazendo um total de R$1.159,78(hum mil cento e cinquenta e nove reais e setenta e oito centavos),de acordo com o artigo 1º, alínea b §3º do artigo 3º, artigos 6º, 9º, 15ºe seus §1º classe III do anexo I, combinado com o disposto do anexoIII, alterado pelo Decreto 28.162 de 23 de fevereiro de 2006 econforme Decreto nº26.478 de 21.12.2001, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária do CONSELHO ESTADUAL DEDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. CONSELHO ESTADUAL DEDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em Fortaleza, 17 de setembrode 2007.

Ivan Rodrigues BezerraPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

*** *** ***


Carlos Alberto F. Diniz Aux. Serviços V 02 a 07.07.2007 Viçosa do Ceará 5.5 48,95 269,20

Fco. José G. de Almeida Ag. Administração V 02 a 16.07.2007 Crato 14.5 48,95 709,78

Luiz Soares Simão Motorista V 03 a 06.07.2007 Sobral/Sta. Quitéria 3.5 48,95 171,32

Carmen Lúcia L. Mendonça Ag. Administração V 03 a 06.07.2007 Ipu/Guaraciaba do Norte 3.548,95 171,32

José Wiliams H. de Souza Tec. S. Ambiental IV 03 a 06.07.2007 Catarina/Missão Velha 3.5 51,75 181,12

Rosemeire Felício Nogueira Tec. S. Ambiental IV 03 a 06.07.2007 Catarina/Missão Velha 3.5 51,75 181,12

Fca. Sônia Sousa DAS-1 III 03 a 06.07.2007 Pacoti/Mulungu 3.5 61,54 215,39

Adail dos Santos Garcêz Ag. Administração V 04 a 05.07.2007 Icapuí/Morada Nova 1.5 48,95 73,42

Ivan Botão de Aquino DAS-1 III 04 a 06.07.2007 Quixadá 2.5 61,54 153,85

Luís Alves da Silva Motorista V 04 a 06.07.2007 Quixadá 2.5 48,95 122,37

Eliel Paranhos de Almeida DNS-3 III 05.07.2007 Paracuru 1/2 61,54 30,77

João Bosco C. de Moura Arquiteto IV 05.07.2007 Paracuru 1/2 51,75 25,87

Telma Rodrigues Sampaio Ag. Administração V 05 a 06.07.2007 Traíri 1.5 48,95 73,42

José Araújo Lacerda Ag. Administração V 06.07.2007 Russas/Aracati 1/2 48,95 24,47

Ma. da Glória G. Alves Químico Industrial IV 06.07.2007 Icapuí 1/2 51,75 25,87

Ma. Araújo Lins Albuquerque Ag. Administração V 07 a 08.07.2007 Cascavel 1.5 48,95 73,42

Voneide Ma. Ramalho Cabó Tec. A. Educacionais IV 07 a 08.07.2007 Cascavel 1.5 61,75 77,62

Adail dos Santos Garcêz Ag. Administração V 07 a 08.07.2007 Cascavel 1.5 48,95 73,42

José Araújo Lacerda Ass. Administração V 07 a 08.07.2007 Cascavel 1.5 48,95 73,42

Fco. Rogério F. Nojosa DAS-2 V 07 a 08.07.2007 Cascavel 1.5 51,75 77,62

Anto. Rdo. Rodrigues Sampaio Aux. Serviços V 07 a 08.07.2007 Beberibe 1.5 48,95 73,42

Ma. Vanda Costa Lopes Ag. Administração V 07 a 08.07.2007 Beberibe 1.5 48,95 73,42

Darlene Albuquerque Loureiro Ass. Administração V 07 a 08.07.2007 Beberibe 1.5 48,95 73,42

José Eimard M. da Cruz Motorista V 07 a 08.07.2007 Beberibe 1.5 48,95 73,42

José Edmilson de Freitas Motorista V 09 a 10.07.2007 Beberibe 1.5 48,95 73,42

Ma. de Fátima Ximenes de Menezes Eng. Civil IV 09 a 11.07.2007 São Benedito/Itarema 2.5 51,75 129,37

Edilene Silva de Queiroz Ass. Administração V 09 a 13.07.2007 Granja 4.5 48,95 220,26

José Eimard M. da Cruz Motorista V 09 a 13.07.2007 Granja 4.5 48,95 220,26

Fco. de Oliveira da Silva Ag. Administração V 09 a 13.07.2007 Caridade/Paramoti 4.5 48,95 220,26

Lúcio Nobre do Nascimento Ass. Administração V 09 a 13.07.2007 Caridade/Paramoti 4.5 48,95 220,26

Luiz Soares Simão Motorista V 09 a 13.07.2007 Caridade/Paramoti 4.5 48,95 220,26

Ma. Evaneida Peixoto Sociólogo IV 09 a 13.07.2007 Quixadá 4.5 51,75 232,87

Voneide Ma. Ramalho Cabó Tec. A. Educacionais IV 09 a 13.07.2007 Quixadá 4.5 51,75 232,87

Telma Rodrigues Sampaio Ag. Administração V 10 a 11.07.2007 Croatá 1.5 48,95 73,42

José Mozart de A. Araújo Junior DAS-1 III 10 a 13.07.2007 Amontada 3.5 61,54 215,39

Adail dos Santos Garcêz Ag. Administração V 10 a 13.07.2007 Novo Oriente/Aracati 3.5 48,95 171,32

José Magalhães Cabó Motorista V 10 a 13.07.2007 Novo Oriente/Aracati 3.5 48,95 171,32

Carmen Lúcia L. Mendonça Ag. Administração V 11 a 13.07.2007 Acopiara/Senador Pompeu 2.5 48,95 122,37

Anto. Sérgio Oliveira Lobo Ag. Administração V 11 a 13.07.2007 Russas/Mombaça 2.5 48,95 122,37

Luís Alves da Silva Motorista V 11 a 13.07.2007 Russas/Mombaça 2.5 48,95 122,37

Telma Rodrigues Sampaio Ag. Administração V 12 a 13.07.2007 Ipu 1.5 48,95 73,42

José Edmilson de Freitas Motorista V 12 a 13.07.2007 Ipueiras/Sta. Quitéria 1.5 48,95 73,42

José Wiliams H. de Souza Tec. S. Ambiental IV 16.07.2007 Crateús 1/2 51,75 25,87

Magda Kokay Farias DNS-3 III 16.07.2007 Crateús 1/2 61,54 30,77

*** *** ***PORTARIA Nº126/2007 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidadede realizar Inspeções Técnicas, participar de Audiência Pública, acompanhar serviço de limpeza do Rio Poti, participar da Campanha Educativa doProjeto Praia Limpa, Blitz de Combate à Fumaça Negra e Blitz Ambiental de Combate à Poluição Sonora, monitoramento dos Postos de Serviços,participação na Conferência do Meio Ambiente e Expocrato e outros, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea “a” e “b” do §1ºdo art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 09 de julho de2007.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº126/2007, DE 09 DE JULHO DE 2007

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL

Rdo. Costa Nogueira Eng. Agrônomo IV 04.07.2007 Icapuí 1/2 51,75 25,87Rdo. Costa Nogueira Eng. Agrônomo IV 05.07.2007 Canindé 1/2 51,75 25,87Rosa de Lisieux U. de C. Ferreira DAS-1 III 06.07.2007 Beberibe 1/2 61,54 30,77Rdo. Costa Nogueira Eng. Agrônomo IV 09.07.2007 Canindé 1/2 51,75 25,87Luís Alves da Silva Motorista V 09.07.2007 Canindé 1/2 48,95 24,47Fco. Mário F. da Silva Ag. Administração V 09 a 13.07.2007 Crateús 4.5 48,95 220,26Carlos Alberto F. Diniz Aux. Serviços V 10 a 11.07.2007 Paracuru 1.5 48,95 73,42Rdo. Costa Nogueira Eng. Agrônomo IV 11.07.2007 Canindé 1/2 51,75 25,87José Edmilson de Freitas Motorista V 11.07.2007 Canindé 1/2 48,95 24,47João Josa de Melo Neto DAS-1 III 11 a 13.07.2007 Crato/Assaré/Cedro 2.5 61,54 153,85Jaguanhara S. Pontes Junior Ag. Administração V 12.07.2007 Itapipoca 1/2 48,95 24,47Arilo dos Santos Veras Junior DNS-2 III 12.07.2007 Aracati 1/2 61,54 30,77Ma. da Glória G. Alves Químico Industrial IV 12 a 13.07.2007 Sobral 1.5 51,75 77,62Magda Kokay Farias DNS-3 III 12 a 13.07.2007 Sobral 1.5 61,54 92,31Darlene Albuquerque Loureiro Ass. Administração V 14 a 15.07.2007 Aracati 1.5 48,95 73,42Luiz Soares Simão Motorista V 14 a 15.07.2007 Aracati 1.5 48,95 73,42Edilene Silva de Queiroz Ass. Administração V 14 a 15.07.2007 Aracati 1.5 48,95 73,42Anto. Rdo. Rodrigues Araújo Aux. Serviços V 14 a 15.07.2007 Aracati 1.5 48,95 73,42José Castelo B. Crisóstomo DNS-2 III 14 a 15.07.2007 Paracuru 1.5 61,54 92,31


QUANT. VALOR TOTAL


José Eimard M. da Cruz Motorista V 14 a 15.07.2007 Paracuru 1.5 48,95 73,42Ma. Araújo Lins Albuquerque Ag. Administração V 14 a 15.07.2007 Paracuru 1.5 48,95 73,42José Edmilson de Freitas Motorista V 14 a 15.07.2007 Paracuru 1.5 48,95 73,42Fco. Rogério F. Nojosa DAS-2 IV 14 a 15.07.2007 Crato 1.5 51,75 77,62Arilo dos Santos Veras Junior DNS-2 III 16 a 17.07.2007 Crateús 1.5 61,54 92,31José Magalhães Cabó Motorista V 16 a 18.07.2007 Pacoti/Guaramiranga 2.5 48,95 122,37Fco. de Oliveira da Silva Ag. Administração V 16 a 20.07.2007 Crato/Barbalha 4.5 48,95 220,26Ma. Marlene da Silva Ass. Administração V 16 a 20.07.2007 Crato/Barbalha 4.5 48,95 220,26Lúcio Nobre do Nascimento Ass. Administração V 16 a 20.07.2007 Crato/Barbalha 4.5 48,95 220,26Carlos Alberto F. Diniz Aux. Serviços V 16 a 20.07.2007 Crato/Barbalha 4.5 48,95 220,26Fco. Mário F. da Silva Ag. Administração V 16 a 20.07.2007 Itapipoca/Miraíma 4.5 48,95 220,26Silner Dantas de Araújo Ag. Administração V 16 a 20.07.2007 Itapipoca/Miraíma 4.5 48,95 220,26João Josa de Melo Neto DAS-2 III 17 a 18.07.2007 Crato/Milagres 1.5 61,54 92,31Ma. Joeni Bezerra dantas Geógrafo IV 17 a 18.07.2007 Aratuba/Pacoti 1.5 51,75 77,62Rosa de Lisieux U. de C. Ferreira DAS-1 III 17 a 18.07.2007 Aratuba/Pacoti 1.5 61,54 92,31Luís Alves da Silva Motorista V 17 a 18.07.2007 Aratuba/Pacoti 1.5 48,95 73,42Ma. Evaneida Peixoto Sociólogo IV 17 a 19.07.2007 Traíri 2.5 51,75 129,37Voneide Ma. Ramalho Cabó Tec. A. Educacionais IV 17 a 19.07.2007 Traíri 2.5 51,75 129,37José Eimard M. da Cruz Motorista V 17 a 19.07.2007 Traíri 2.5 48,95 122,37José Wiliams H. de Souza Tec. S. Ambiental IV 17 a 20.07.2007 Crateús 3.5 51,75 181,12Luiz Soares Simão Motorista V 17 a 20.07.2007 Uruoca/Forquilha 3.5 48,95 171,32Edilene Silva de Queiroz Ag. Administração V 18 a 24.07.2007 Crato 6.5 48,95 318,14José Meneses Junior DNS-2 III 19.07.2007 Guaramiranga/Pacoti 1/2 61,54 30,77Fca. Sônia Sousa DAS-1 III 19 a 20.07.2007 Aratuba/Palmácia 1.5 61,54 92,31José Magalhães Cabó Motorista V 19 a 20.07.2007 Aratuba/Palmácia 1.5 48,95 73,42Carmen Lúcia L. Mendonça Ag. Administração V 19 a 21.07.2007 Aurora/Potengi 2.5 48,95 122,37Luís Alves da Silva Motorista V 19 a 21.07.2007 Aurora/Potengi 2.5 48,95 122,37José Araújo Lacerda Ass. Administração V 20.07.2007 Redenção 1/2 48,95 24,47José Castelo B. Crisóstomo DNS-2 III 20.07.2007 Redenção 1/2 61,54 30,77Anto. Sérgio Oliveira Lobo Ag. Administração V 20.07.2007 Redenção 1/2 48,95 24,47Anto. Ferreira Figueiredo Eng. Civil IV 20.07.2007 Cascavel 1/2 51,75 25,87Virgínia Adélia R. Carvalho DNS-2 III 20.07.2007 Pacoti 1/2 61,54 30,77Anto. Ferreira Figueiredo Eng. Civil IV 23.07.2007 Quixadá/Itatira 1/2 51,75 25,87José Araújo Lacerda Ass. Administração V 23.07.2007 Madalena 1/2 48,95 24,47Rosa de Lisieux U. de C. Ferreira DAS-1 III 23 a 24.07.2007 Beberibe/Fortim 1.5 61,54 92,31Lúcio Nobre do Nascimento Ass. Administração V 23 a 25.07.2007 Sobral/Ibiapina 2.5 48,95 122,37José Edmilson de Freitas Motorista V 23 a 25.07.2007 Sobral/Ibiapina 2.5 48,95 122,37Rdo. Tadeu Neris Eng. Agrônomo IV 23 a 26.07.2007 Itapajé/Amontada 3.5 51,75 181,12Fco. Mário F. da Silva Ag. Administração V 23 a 27.07.2007 Crateús 4.5 48,95 220,26João Josa de Melo Neto DAS-1 III 23 a 27.07.2007 Crato/Campos Sales/Ipaumirim 4.5 61,54 276,93Jaguanhara S. Pontes Junior Ag. Administração IV 23 a 27.07.2007 Chaval/Iguatu 4.548,95 220,26Adail dos Santos Garcêz Ag. Administração V 24.07.2007 Pindoretama 1/2 48,95 24,47Fca. Sônia Sousa DAS-1 III 24 a 25.07.2007 Guaramiranga 1.5 61,54 92,31José Eimard M. da Cruz Motorista V 24 a 25.07.2007 Guaramiranga 1.5 48,95 73,42Carmen Lúcia L. Mendonça Ag. Administração V 24 a 25.07.2007 Beberibe/Iracema 1.5 48,95 73,42José Magalhães Cabó Motorista V 24 a 25.07.2007 Beberibe/Iracema 1.5 48,95 73,42João Bosco C. de Moura Arquiteto IV 24 a 25.07.2007 Traíri/Beberibe 1.5 51,75 77,62Carlos Alberto F. Diniz Motorista V 24 a 25.07.2007 Itapipoca 1.5 48,95 73,42Rdo. Costa Nogueira Eng. Agrônomo IV 24 a 27.07.2007 Morada Nova/Mauriti 3.5 51,75 181,12Luís Alves da Silva Motorista V 24 a 27.07.2007 Morada Nova/Mauriti 3.5 48,95 171,32Fco. de Assis Paiva Ag. Administração V 25 a 26.07.2007 Baturité/Pacoti 1.5 48,95 73,42Rosa de Lisieux U. de C. Ferreira DAS-1 III 26.07.2007 Beberibe 1/2 61,54 30,77Fco. Alexandre R. Pinto Químico Industrial V 26.07.2007 Crateús 1/2 51,75 25,87Ma. Evaneida Peixoto Sociólogo IV 26.07.2007 Pacoti 1/2 51,75 25,87Voneide Ma. Ramalho Cabó Tec. A. Educacionais IV 26.07.2007 Pacoti 1/2 51,75 25,87Edilene Silva de Queiroz Ass. Administração V 26.07.2007 Pacoti 1/2 48,95 24,47Anto. Ferreira Figueiredo Eng. Civil IV 26.07.2007 Beberibe 1/2 51,75 25,87Adail dos Santos Garcêz Ag. Administração V 26.07.2007 Russas 1/2 48,95 24,47José Araújo Lacerda Ass. Administração V 26.07.2007 Forquilha 1/2 48,95 24,47Telma Rodrigues Sampaio Ag. Administração V 26 a 27.07.2007 Ipu 1.5 48,95 73,42Ma. da Glória G. Alves Químico Idustrial IV 26 a 27.07.2007 Russas/Banabuiú 1.5 51,75 77,62José Wiliams H. de Sousa Tec. S. Ambiental IV 26 a 27.07.2007 Aratuba/Redenção 1.5 51,75 77,62José Edmilson de Freitas Motorista V 26 a 27.07.2007 Aratuba/Redenção 1.5 48,95 73,42José Magalhães Cabó Motorista V 26 a 27.07.2007 Alto Santo/Itaiçaba 1.5 48,95 73,42Anto. Sérgio Oliveira Lobo Ag. Administração V 26 a 27.07.2007 Nova Russas/Tauá 1.5 48,95 73,42Carlos Alberto F. Diniz Aux. Serviços V 26 a 27.07.2007 Nova Russas/Tauá 1.5 48,95 73,42Ma. Evaneida Peixoto Sociólogo IV 27 a 28.07.2007 Traíri 1.5 51,75 77,62Voneide Ma. Ramalho Cabó Tec. A. Educacionais IV 27 a 28.07.2007 Traíri 1.5 51,75 77,62José Eimard M. da Cruz Motorista V 27 a 28.07.2007 Traíri 1.5 48,95 73,42José Castelo B. Crisóstomo DNS-2 IV 28 a 29.07.2007 Cascavel 1.5 61,54 92,31Fco. Rogério F. Nojosa DAS-2 IV 28 a 29.07.2007 Cascavel 1.5 51,75 77,62Ma. Marlene da Silva Ass. Administração V 28 a 29.07.2007 Aracati 1.5 48,95 73,42Darlene Albuquerque Loureiro Ass. Administração V 28 a 29.07.2007 Aracati 1.5 48,95 73,42Ma. Araújo Lins Albuquerque Ag. Administração V 28 a 29.07.2007 Cascavel 1.5 48,95 73,42Anto. Rdo. Rodrigues Araújo Aux. Serviços V 28 a 29.07.2007 Cascavel 1.5 48,95 73,42Ma. Anacirema L. Chaves Ass. Administração V 28 a 29.07.2007 Aracati 1.5 48,95 73,42José Edmilson de Freitas Motorista V 28 a 29.07.2007 Aracati 1.5 48,95 73,42José Magalhães Cabó Motorista V 30.07 a 01.08.2007Itapipoca/Meruoca 2.5 48,95 122,37Adail dos Santos Garcês Ag. Administração V 30.07 a 01.08.2007 Morada Nova/Itapiúna 2.548,95 122,37Luiz Soares Simão Motorista V 30.07 a 01.08.2007 Morada Nova/Itapiúna 2.5 48,95 122,37Fco. Mário F. da Silva Ag. Administração V 30.07 a 03.08.2007Paraipaba/Acaraú 4.5 48,95 220,26Silner Dantas de Araújo Ag. Administração V 30.07 a 03.08.2007Paraipaba/Acaraú 4.5 48,95 220,26José Edmilson de Freitas Motorista V 30.07 a 03.08.2007Paraipaba/Acaraú 4.5 48,95 220,26José Mozart.de A. Araújo Junior DAS-1 III 30.07 a 03.08.2007 Cruz/Jijoca de Jericoacoara 4.5 61,54 276,93Fco. de Oliveira da Silva Ag. Administração V 30.07 a 04.08.2007 Crato/Missão Velha 5.5 48,95 269,20Lúcio Nobre do Nascimento Ass. Administração V 30.07 a 04.08.2007 Crato/Missão Velha 5.5 48,95269,20Lúcia Saraiva Aquino Ass. Administração V 30.07 a 04.08.2007 Crato/Missão Velha 5.5 48,95269,20Carlos Alberto F. Diniz Aux. Serviços V 30.07 a 04.08.2007 Crato/Missão Velha 5.5 48,95269,20José Eimard M. da Cruz Motorista V 31.07.2007 Sta. Quitéria 1/2 48,95 24,47Luís Alves da Silva Motorista V 31.07 a 01.08.2007 Camocim 1.5 48,95 73,42

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PORTARIA Nº139/2007 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEN-DÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ELIEL P ARANHOS DEALMEIDA , ocupante do cargo DNS-3, matrícula nº438-1-8, destaSuperintendência, a viajar à cidade de Brasília-DF,, a fim de Participardo lº Seminário Sobre Licenciamento Ambiental, concedendo-lhe 2.5(duas e meia) diárias, no valor unitário de R$151,06 (Cento e cinquentae um reais e seis centavos), acrescidos de 60% (Sessenta por cento), novalor total de R$604,24 (Seiscentos e vinte e quatro reais e vinte equatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$94,41(Noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), totalizando R$698,65(Seiscentos e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos), deacordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; arts.6º, 15 e seu §1º;classe III do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de2006, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIAESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 06 de agosto de2007.



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SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DAS CIDADES

CONTRATO SANEAR II Nº036/CIDADES/2007PROCESSO Nº07172943-7

PROMITENTE(s) VENDEDOR(a)(s): NATÁLIA SILVA DE CASTRO,brasileira, solteira, estudante, portadora da Cédula de Identidadenº2004010396423 SSP/CE. PROMITENTE(s) COMPRADOR(a)(s):MARIA VALDENISIA RODRIGUES GOMES , brasileira, solteira,do lar, portadora da Cédula de Identidade nº990230000286 SSP/CE.RESPONSÁVEL PELA RE-LOCAÇÃO DAS FAMÍLIAS: O Estado doCeará, através da SECRETARIA DAS CIDADES, neste ato representadapelo seu Secretário, JOAQUIM CARTAXO FILHO, portador daidentidade nº4486-CREA-CE. DO FUNDAMENTO LEGAL: normas ediretrizes do Banco Interamericano de Desenvolvimento, emconformidade com o Contrato de Empréstimo nº1502/OC-BR, referentesao Programa BR-0324 – SANEAR II - Plano de Compensação de Perdase Relocalização de População – PCR e art.42, §5º da Lei 8.666/93. DOOBJETO E DA FINALIDADE: O presente Contrato de compra e vendatem por objeto a aquisição pela PROMITENTE COMPRADORA deum imóvel de posse/propriedade da PROMITENTE VENDEDORA,situado na Cidade de Fortaleza, na Rua Neide Maria Lima Frota Cavalcante,nº98, Bairro Quintino Cunha,, com a finalidade de compensação pelaperda de seu imóvel situado na Rua Dom Aloísio, nº259 – Favela doSossego – Fortaleza/CE, atingido pelo Programa SANEAR II. DO VALORDE AQUISIÇÃO: R$15.350,00, (quinze mil, trezentos e cinquenta reais)DA ORIGEM DOS RECURSOS FINANCEIROS: Contrato deEmpréstimo de nº1502/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado doCeará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. DO FORO:Comarca de Fortaleza-CE. DATA DA ASSINATURA: 03 de setembrode 2007. SIGNATÁRIOS: NATÁLIA SILVA DE CASTRO,Promitente(s) Vendedora(a)(s); MARIA VALDENISIA RODRIGUESGOMES, Promitente(s) Comprador(a)(s); JOAQUIM CARTAXOFILHO, Secretário das Cidades. SECRETARIA DAS CIDADES, emFortaleza, 03 de setembro de 2007.

George de Castro JúniorASSESSOR JURÍDICO

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COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁEXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº218/2005

I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº218/2005-PROJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto doCeará – Cagece; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:CONSTRUTORA GRANITO LTDA ; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.57, §1º, inciso II, combinado comart.58, inciso I, da Lei nº8.666/93 - Processo nº0081.000188/2007-83-CAGECE; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: readequação daplanilha original do contrato em referência, sem alteração do seuvalor global e prorrogação do prazo contratual, por mais 30 (trinta)dias; IX - DA VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias; X - DA RATIFICAÇÃO:Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XI - DATA:

04/07/2007; XII - SIGNATÁRIOS: Henrique Vieira Costa Lima, DiretorPresidente da Cagece; Eliane Novaes Eleutério, Diretora de GestãoEmpresarial da Cagece e José Newton Lopes Ribeiro, Representante daContratada.

Henrique Vieira Costa LimaDIRETOR PRESIDENTE

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº231/2005

I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº231/2005-PROJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará –Cagece; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONTASP -CONSULTORIA, SISTEMAS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA; V -ENDEREÇO: Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.65, inciso,alínea “b” e seu §1º, da Lei nº8.666/93 - Processo nº0012.000008/2007-04-CAGECE; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: redução dos serviçose, conseqüentemente, do valor global do contrato no montante de R$39.520,00(trinta e nove mil e quinhentos e vinte reais), correspondendo,aproximadamente, a -17%, o valor global fica reduzido com o presente Termode R$234.600,00 (duzentos e trinta e quatro mil e seiscentos reais), paraR$195.080,00 (cento e noventa e cinco mil e oitenta reais); IX - DA VIGÊNCIA:;X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas econdições; XI - DATA: 18/07/2007; XII - SIGNATÁRIOS: Henrique VieiraCosta Lima, Diretor Presidente da Cagece; Eliane Novaes Eleutério, Diretorade Gestão Empresarial da Cagece e Themis Gama da Costa, Representante daContratada.


*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 95/2007CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CageceCONTRATADA: CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA .OBJETO: prestação de serviços de reserva, emissão e entrega debilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional,e demais serviços correlatos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata deRegistro de Preços nº01/2007, conforme o resultado do PregãoEletrônico nº001/2007, realizado de acordo com as normas da Leinº10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº28.089, de 10/01/2006,pelo Decreto Federal nº5.450/2005, e, subsidiariamente, pela Lei Federalnº8.666/93 - Processo nº0167.000338/2007-45-Cagece FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2007. VALORGLOBAL: R$101.500,00 (cento e um mil e quinhentos reais) pagos emserviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Recursos Próprios da Cagece. DATA DA ASSINATURA: 26/07/2007SIGNATÁRIOS: Henrique Vieira Costa Lima, Diretor Presidente daCagece; Eliane Novaes Eleutério, Diretora de Gestão Empresarial daCagece e Regis Teixeira Abreu, Representante da Contratada.



Nº DO DOCUMENTO 96/2007CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CageceCONTRATADA: FORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA . OBJETO:execução dos serviços de fiscalização e controle de obras naCapital e Interior do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24,inciso IV, da Lei nº8.666/93 - Processo nº0078.000112/2007-80-CageceFORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. VALORGLOBAL: R$1.155.115,55 (hum milhão, cento e cinqüenta e cincomil, cento e quinze reais e cinqüenta e cinco centavos) pagos em serviçosefetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: RecursosPróprios da Cagece. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2007SIGNATÁRIOS: Henrique Vieira Costa Lima, Diretor Presidente daCagece; Eliane Novaes Eleutério, Diretora de Gestão Empresarial daCagece e Marilia Lopes Camelo, Representante da Contratada.



Nº DO DOCUMENTO 98/2007CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CageceCONTRATADA: CONSTRUTORA MACHADO DE OLIVEIRALTDA . OBJETO: serviços de caixas em alvenaria na rede dedistribuição dos Núcleos de Beberibe, Itaitinga, Maranguape e Mulungu.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.24, inciso I, da Lei nº8.666/93 e suasalterações, combinado com o Decreto nº27.456 de 27.05.2004 publicadodo D.O.E. de 31.05.2004 - Processo nº0125.000109/2007-35-CAGECEFORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias. VALOR GLOBAL:R$8.749,82 (oito mil, setecentos e quarenta e nove reais e oitenta edois centavos) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da CAGECE. DATA DAASSINATURA: 09/08/2007 SIGNATÁRIOS: Henrique Vieira Costa Lima,Diretor Presidente da Cagece; Eliane Novaes Eleutério, Diretora deGestão Empresarial da Cagece e Francisco Carlos Machado de Oliveira,Representante da Contratada.


*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº23/2007

CONVENENTES: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece eCOMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO -COMPESA. OBJETO: exercício da recíproca cooperação entreCAGECE e a COMPESA, visando, através da conjugação dos esforços,o desenvolvimento tecnológico, operacional e institucional das duasConvenentes acima mencionadas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.116e seguintes da Lei nº8.666/93 - Processo nº8007.005037/2007-99-Cagece.FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 2 (dois) anos. VALOR: —. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: —. DATA DA ASSINATURA: 02/08/2007. SIGNA-TÁRIOS: Henrique Vieira Costa Lima, Diretor Presidente da Cagece;Eliane Novaes Eleutério, Diretora de Gestão Empresarial da Cagece; JoãoBosco de Almeida, Diretor Presidente da Compesa e Roberto CavalcantiTavares, Diretora de Gestão Corporativa da Compesa.


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SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIAE EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº097/2007 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA,TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorANTÔNIO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA , ocupante do cargode Secretário Adjunto, matrícula nº169298-1-6, desta Secretaria, a viajaràs cidades de Sobral e Tauá - CE, no período de 08 a 09 de agosto de 2007a fim de participar em Sobral do Fórum de Cosmologia e EncontroRegional de Ciência e Tecnologia, da região dos Inhamuns, promovidopela Prefeitura Municipal de Tauá, concedendo-lhe 01 (uma) diária emeia, no valor unitário de R$69,94 (sessenta e nove reais e noventa equatro centavos), totalizando R$104,91 (cento e quatro reais e noventae um centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º;art.15, classe II do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereirode 2006 e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.SECRETARIA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR,em Fortaleza, 20 de agosto de 2007.

René Teixeira BarreiraSECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA

E EDUCAÇÃO SUPERIORRegistre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº110/2007 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA,TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorANTÔNIO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA , ocupante do cargode Secretário Adjunto, matrícula nº169298-1-6, desta Secretaria, a viajaràs cidades de Brasília - DF e Recife - PE, no período de 29 a 31 de agostode 2007, a fim de participar em Brasília de audiência com o Ministro daCiência e Tecnologia, para apresentar o Projeto da Rede Nacional deQuímica Verde - RNQV e demais projetos de interesse desta Secretaria,em Recife participar do Fórum Nacional de Secretários Estaduais paraAssuntos de CT&I, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valorunitário de R$188,82 (cento e oitenta e oito reais e oitenta e doiscentavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento), para Brasília e 50%(cinquenta por cento), para Recife, no valor total de R$726,96 (setecentose vinte e seis reais e noventa e seis centavos), mais 2 (duas) ajudas decusto no valor total de R$188,82 (cento e oitenta e oito reais e oitentae dois centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Recife/Fortaleza, no valor de R$1.827,97 (um mil, oitocentos e vinte e

sete reais e noventa e sete centavos), perfazendo um total de R$2.743,75(dois mil, setecentos e quarenta e treis reais e setenta e cinco centavos),de acordo com o artigo 1º; alínea b §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 eseu §1º; classe II do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, combinado com o disposto no anexo único do Decreto nº28.162,de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA CIÊNCIA,TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 05 desetembro de 2007.



*** *** ***PORTARIA Nº111/2007 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA,TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorANTÔNIO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA , ocupante do cargode Secretário Adjunto, matrícula nº169298-1-6, desta Secretaria, a viajarà cidade de Brasília - DF, no período de 12 a 13 de setembro de 2007, afim de participar de reuniões nos Ministérios de Ciência e Tecnologia,Comunicação e Cultura para tratar de projetos de interesse destaSecretaria, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário deR$188,82 (cento e oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos)acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$453,17(quatrocentos e cinquenta e trêis reais e dezessete centavos), mais 1(uma) ajuda de custo no valor total de R$94,41 (noventa e quatro reaise quarenta e um centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$796,65 (setecentos e noventa e seisreais e sessenta e cinco centavos), perfazendo um total de R$1.344,23(um mil, trezentos e quarenta e quatro reais e vinte e trêis centavos), deacordo com o artigo 1º; alínea b §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu§1º; classe II do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, combinado com o disposto no anexo único do Decreto nº28.162,de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA CIÊNCIA,TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 06 desetembro de 2007.



*** *** ***PORTARIA Nº113/2007 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA,TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorRICARDO SÉRGIO CRAVEIRO ALBUQUERQUE , ocupante docargo de Orientador de Célula, Simbolo-DNS-3, matrícula nº125934-1-4,desta Secretaria, a viajar às cidades de Itapipoca - Ce, nos dias 12 e 13de setembro de 2007, a fim de participar da I Conferência Regional deCiência, Tecnologia, Inovação Superior e Profissional, concedendo-lhe1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$61,54 (sessenta e um reaise cinquenta e quatro centavos), totalizando R$92,54 (noventa e doisreais e cinquenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea bdo §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo único do Decreto nº28.162de 23 de fevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaSecretaria. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃOSUPERIOR, em Fortaleza, 13 de setembro de 2007.



*** *** ***PORTARIA Nº114/2007 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA,TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidoraMARIA DO SOCORRO FERREIRA OSTERNE , ocupante do cargode Coordenadora de C&T, Símbolo-DNS-2, matrícula nº169327-1-X,desta Secretaria, a viajar às cidades de Itapipoca - Ce, nos dias 12 e 13de setembro de 2007, a fim de participar da I Conferência Regional deCiência, Tecnologia, Inovação, Educação Superior e Profissional,concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$61,54(sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), totalizando R$92,54(noventa e dois reais e cinquenta e quatro centavos), de acordo com o


artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo único doDecreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA CIÊNCIA,TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 13 desetembro de 2007.



*** *** ***PORTARIA Nº115 2007 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA,TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorRICARDO SÉRGIO CRAVEIRO ALBUQUERQUE , ocupante docargo de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, martícula nº125934-1-4,desta Secretaria, a viajar à cidade de São Paulo-SP, a fim de representaresta Secretaria no Treinamento para chamada pública de seleção deprojetos para expansão e modernização das redes de Educação Profissional

e Tecnológica Estaduais e Distrital, a se realizar no CEFET/SP,concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$226,59(duzentos e vinte e seis reais e cinquenta e nove centavos), acrescidos de50% (cinquenta por cento), no valor total de R$566,48 (quinhentos esessenta seis reais e quarenta e oito centavos), mais 1 (uma) ajuda decusto no valor de R$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta e umcentavos), totalizando R$660,89 (seiscentos e sessenta reais e oitenta enove centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º;arts.6º, 15 e seu §1º; classe III do anexo único do Decreto nº28.162 de23 de fevereiro de 2006, combinado com o disposto no anexo III doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, deduzido o valor deR$240,51 (duzentos e quarenta reais e cinquenta e um centavos), pagopela SETEC/MEC, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA CIÊNCIA,TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 17 de setembrode 2007.


E EDUCAÇÃO SUPERIOR

*** *** ***PORTARIA Nº116/2007 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem emobjeto de serviço, com a finalidade de participarem da I Conferência Regional de Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Superior eProfissional, concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 17 de setembrode 2007.

René Teixeira BarreiraSECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº116/2007, DE 17 DE SETEMBRO DE 2007


QUANT. VALOR TOTAL

Sophia Regina Egypto Coordenador de C&T - DNS-2 III 18 a 19/09/2007 Sobral-Ce. 1,5 61,54 92,31

Mirian Pinheiro Pessoa de Andrade Assessor Técnico - DAS-1 III 18 a 19/09/2007 Sobral-Ce. 1,5 61,54 92,31

Francisco Carvalho de Arruda Coelho Coordenador de C&T - DNS-2 III 18 a 19/09/2007 Sobral-Ce. 1,5 61,54 92,31

Ana Paula Ribeiro Rodrigues Orientador de Célula - DNS-3 III 18 a 19/09/2007 Sobral-Ce. 1,5 61,54 92,31

Maria do Socorro Ferreira Osterne Coordenador de C&T - DNS-2 III 18 a 19/09/2007 Sobral-Ce. 1,5 61,54 92,31

Maria Hortência Proença Sucupira Orientador de Célula - DNS-3 III 18 a 19/09/2007 Sobral-Ce. 1,5 61,54 92,31

TOTAL 553,86

*** *** ***EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº02/2005

I – ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo; II – OBJETO: A alteração daCLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA E PRAZO DE EXECUÇÃOdo Convênio original, celebrado entre as partes, em 08 de agosto de2005 e alterada pelo Segundo Termo Aditivo, visando a prorrogaçãodo prazo para até o dia 31 de dezembro de 2007; III – DA RATIFICA-ÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Convênio original, nãoalteradas por este instrumento; IV – DATA E ASSINANTES: Fortaleza,15 de junho de 2007. René Teixeira Barreira, pela SECITECE; LuisCarlos Uchoa Saunders, pela UFC e Francisco Antônio Guimarães,pela FCPC.

Marilene da Páscoa BarrosCOORDENADORA-ASJUR

*** *** ***

SECRETARIA DA CONTROLADORIAE OUVIDORIA GERAL

PORTARIA Nº64/2007 - O SECRETÁRIO DA CONTROLADORIAE OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor PAULO ROBERTO DE CARVALHONUNES, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº1617361-4,desta Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral, a viajar à cidade deRio de Janeiro - RJ, no período de 23 a 26 de setembro de 2007, a fim departicipar do XXXI Encontro da Anpad, concedendo-lhe três diárias emeia, no valor unitário de R$151,06 (cento e cinquenta e um reais e seiscentavos) acrescidos de 50% (por cento), no valor total de R$793,06

(setecentos e noventa e três reais e seis centavos), mais uma ajuda decusto no valor total de R$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta e umcentavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza - Rio de Janeiro -Fortaleza, no valor de R$945,97 (novecentos e quarenta e cinco reais enoventa e sete centavos), perfazendo um total de R$1.833,44 (Hummil oitocentos e trinta e três reais e quarenta e quatro centavos), deacordo com o artigo 1º; alínea “b” §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 eseu §1º; classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, combinado com o disposto no anexo único do Decreto nº28.162,de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral.SECRETARIA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, emFortaleza, 14 de setembro de 2007.

Aloisio Barbosa de Carvalho NetoSECRETÁRIO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL


*** *** ***SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA Nº175/2007 - O SECRETARIO DA CULTURA, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorPEDRO DOMINGUES MONTEIRO JUNIOR , ocupante do cargode Coordenador, matrícula nº1697301-7, desta Secretaria, a viajarà cidade de Belo Horizonte, no período de 27 à 28/08/2007, a fimde Representar o Secretario da Cultura na cerimônia de lançamentoda TEIA 2007, concedendo-lhe 1 diária e meia, no valor unitário


de R$151,06 (cento e cinquenta e um reais e seis centavos) acrescidosde 50% (cinqüenta por cento), no valor total de R$339,88 (trezentose trinta e nove reais e oitenta e oito centavos), mais 1 (uma) ajudade custo no valor total de R$94,41 (noventa e quatro reais e quarentae um centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA -BELO HORIZONTE - FORTALEZA, no valor de R$888,11(oitocentos e oitenta e e oito reais e onze centavos), perfazendoum total de R$1.322,40 (hum mil trezentos e vinte e dois reais equarenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” §1º, §3ºdo artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe III do anexo I doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, combinado com odisposto no anexo único do Decreto nº28.162, de 23 de fevereirode 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriada Secretaria. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 16 deagosto de 2007.

Francisco Auto FilhoSECRETÁRIO DA CULTURA


*** *** ***PORTARIA Nº183/2007 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIADE FÁTIMA FAÇANHA FARIAS , que exerce a função de Sociólogo,matrícula nº1055871-9, desta Secretaria, a viajar à cidade de Limoeirodo Norte/CE, no período de 27/08 a 02/09/2007, a fim de participardo III Encontro dos Mestres do Mundo, concedendo-lhe 06 diárias emeia, no valor unitário de R$51,75 (cinquenta e um reais e setenta ecinco centavos), totalizando R$336,37 (trezentos e trinta e seis reaise trinta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1ºdo art.3º; art.15, classe IV do anexo único do Decreto nº28.162 de 23de fevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaSecretaria. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 27 de agostode 2007.



*** *** ***PORTARIA Nº187/2007 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorDEJOCES BAPTISTA JUNIOR , que exerce a função de Auxiliarde Administração, matrícula nº0895391-0, desta Secretaria, aviajar à cidade de Limoeiro do Norte/CE, no período de 27/08 a02/09/2007, a fim de participar do III Encontro dos Mestres doMundo, concedendo-lhe 06 diárias e meia, no valor unitário deR$48,95 (quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos),total izando R$318,17 ( trezentos e dezoito reais e dezessetecentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º;art.15, classe V do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 defevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriadesta Secretaria. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 27de agosto de 2007.



*** *** ***PORTARIA Nº191/2007 - A SECRETARIA DA CULTURA, EMEXERCICIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARa servidora MARIA APARECIDA DE LAVOR , que exerce a função deDatilógrafo, matrícula nº0898051-9, desta Secretaria, a viajar àscidades de Mombaça, Solonópole e Piquet Carneiro/Ce, no período de20 à 28/08/07, a fim de Implantar Bibliotecas Públicas, concedendo-lhe8 (oito) diárias e meia, no valor unitário de R$48,95 (quarenta e oitoreais e noventa e cinco centavos), totalizando R$416,07 (quatrocentose dezesseis reais e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b”do §1º do art.3º; art.15, classe V do anexo único do Decreto nº28.162 de23 de fevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de

2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaSecretaria. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 17 de agostode 2007.



*** *** ***PORTARIA Nº203/2007 - O SECRETARIO DA CULTURA, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorFRANCISCO ALVES PEREIRA JÚNIOR , que exerce a função deMotorista, matrícula nº0991111-1, lotado na Secretaria da Casa Civil,ora a disposição desta Secretaria, a viajar às cidades de Missão Velha,Iguatu e Crateús/Ce, no período de 23 à 27/09/2007 a fim deacompanhar o Coordenador da Coordenadoria da Ação Cultural que iráparticipar do “Governo em Minha Cidade”, concedendo-lhe 4 (quatro)diárias e meia, no valor unitário de R$48,95 (quarenta e oito reais enoventa e cinco centavos), totalizando R$220,27 (duzentos e vintereais e vinte e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do§1º do art.3º; art.15, classe V do anexo único do Decreto nº28.162 de23 de fevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daSecretaria. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 12 desetembro de 2007.


*** *** ***

FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA Nº089/07 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DETELEDUCAÇÃO DO CEARÁ- FUNTELC, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PEDRO IDELANO DEALENCAR FELÍCIO , ocupante do cargo de Coordenador Executivo,lotado na Coordenadoria Executiva a viajar a cidade de Brasília - DF, noperíodo de 17 a 19/09/07, para verificar procedimentos no processo deregularização da outorga do canal digital da Tv Ceará, junto ao escritórioda Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativa e Culturais -ABEPEC e ao Ministério das Comunicações e tratar na TV Senado deassuntos relativos ao Contrato de Compartilhamento, concedendo-lhe2 diárias e meia no valor unitário de R$151,06 (cento e cinquenta e umreais e seis centavos),acrescidos de R$226,59 (duzentos e vinte e seisreais e cinquenta e nove centavos) correspondente a 60% (sessenta porcento),no valor total de R$604,24 (seiscentos e quatro reais e vinte equatro centavos),mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$94,41(noventa e quatro reais e quarenta e um centavos),perfazendo um totalde R$698,65 (seiscentos e noventa e oito reais e sessenta e cincocentavos), de acordo com o art.1º,alínea b, parágrafo 1º do art.3º,combinado com os arts.4º,6º15 e seu parágrafo 1º; classe II do Anexo I,combinado com o disposto no Anexo III do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, e anexo único do Decreto nº28.162, de 23 de fevereirode 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriadesta Fundação. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ -FUNTELC, em Fortaleza, 11 de setembro de 2007.

Augusto César Pontes BenevidesPRESIDENTE

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SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA Nº781/2007 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOL-VIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no AnexoÚnico desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade derealizar trabalho de Defesa Agropecuária nas Barreiras Zoofitossanitárias,concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º;art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, e as alterações doAnexo Único deste Decreto, contidas no Decreto nº28.162, de 23 defevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriado PA nº20041 e PF nº210904.2007. SECRETARIA DO DESENVOLVI-MENTO AGRÁRIO, em Fortaleza-CE, 11 de setembro de 2007.

Antonio Rodrigues de AmorimSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO





QUANT VALOR TOTAL

João Francisco dos Santos Teixeira Engenheiro Agrônomo IV 14/9 a 22/9/2007 Juazeiro do Norte-Ipaumirim-Juazeiro 17 R$51,75R$879,75

28/9 a 06/10/2007 do Norte

Antônio Batista Lima Filho Engenheiro Agrônomo IV 21/9 a 29/9/2007 Juazeiro do Norte-Ipaumirim-Juazeiro 17 R$51,75R$879,75

05/10 a 13/10/2007 do Norte

Ana Lúcia Brito Ferreira Classificadora V 21/9 a 29/9/2007 Juazeiro do Norte-Ipaumirim- Juazeiro 17 R$48,95 R$832,15

05/10 a 13/10/2007 do Norte

Antônio Sátiro Fiúza Engenheiro Agrônomo IV 21/9 a 29/9/2007 Russas-S.J.Jaguaribe-Russas; Russas- 17 R$51,75 R$879,75

05/10 a 13/10/2007 Morada Nova-Russas

Delma Lucia Malveira de Moura Auxiliar de Administração V 14/9 a 22/9/2007 L. do Norte-Morada Nova- L.do Norte 17 R$48,95 R$832,15

28/9 a 06/10/2007

Francisco Henrique da Costa Engenheiro Agrônomo IV 21/9 a 29/9/2007 L.do Norte-Morada Nova-L.do Norte; 17 R$51,75 R$879,75

05/10 a 13/10/2007 L.do Norte-S.J.Jaguaribe-L.do Norte

Veimar Beserra de Andrade Auxiliar Administrativo V 14/9 a 22/9/2007 L.do Norte- S.J.Jaguaribe-L.do Norte; 17 R$48,95R$832,15

28/9 a 06/10/2007 L.do Norte-Aracati-L. do Norte

Antônio Raimundo Oliveira Lima Técnico em Agropecuária V 14/9 a 22/9/2007 Iguatu- Ipaumirim-Iguatu 17 R$48,95 R$832,15

28/9 a 06/10/2007

João Hosanan Lemos Terceiro Engenheiro Agrônomo IV 14/9 a 22/9/2007 Fortaleza-Russas-Jaguaribe-Icó-Fortaleza 8,5 R$51,75R$439,88

Marcos Antônio Viana Técnico em Agropecuária V 14/9 a 22/9/2007 Quixadá-Morada Nova-Quixadá; 17 R$48,95 R$832,15

28/9 a 06/10/2007 Quixadá-Russas-Jaguaribe-Icó-Quixadá

Agripino Bispo da Silva Neto Técnico em Agropecuária V 21/9 a 29/9/2007 Iguatu-S.J.Jaguaribe - Iguatu 17 R$48,95 R$832,15

05/10 a 13/10/2007 Fortaleza-Chorozinho - Fortaleza; 17 R$51,75 R$879,75

Humberto de Araújo Barreto Engenheiro Agrônomo IV 14/9 a 22/9/2007

28/9 a 06/10/2007 Fortaleza-Aracati-Fortaleza

Sérgio Aires de Brito Técnico em Agropecuária V 21/9 a 29/9/2007 Juazeiro do Norte-Chorozinho- Juazeiro 17 R$48,95 R$832,15

05/10 a 13/10/2007 do Norte

Maria Risalva Pinheiro Távora Engenheira Agrônoma IV 21/9 a 29/9/2007 Fortaleza-Tianguá-Fortaleza 17 R$51,75 R$879,75

05/10 a 13/10/2007

Humberto Ferreira Osório Engenheiro Agrônomo IV 21/9 a 29/9/2007 Fortaleza- Aracati-Fortaleza 17 R$51,75 R$879,75

05/10 a 13/10/2007

Antônio Milton Vieira Técnico em Agropecuária V 14/9 a 22/9/2007 Iguatu-S.J.Jaguaribe-Iguatu 17 R$48,95 R$832,15

28/9 a 06/10/2007

Denise Maria Eduardo de Lima Agente Administrativo V 21/9 a 29/9/2007 L.do Norte- Morada Nova-L. do Norte 17 R$48,95 R$832,15

05/10 a 13/10/2007

Raimundo Moraes do Nascimento Técnico em Agropecuária V 21/9 a 29/9/2007 Iguatu-Aracati-Iguatu 17 R$48,95 R$832,15

05/10 a 13/10/2007

Raimundo Nonato Costa Medeiros Classificador V 14/9 a 22/9/2007 Sobral-Tianguá-Sobral 17 R$48,95 R$832,15

28/9 a 06/10/2007

Antônio Rodrigues de Freitas Técnico em Agropecuária V 28/9 a 06/10/2007 Iguatu-Morada Nova-Iguatu 8,5 R$48,95 R$416,08

Pedro Paulo Araújo dos Santos Engenheiro Agrônomo IV 14/9 a 22/9/2007 Fortaleza-Tianguá-Fortaleza 17 R$51,75 R$879,75

28/9 a 06/10/2007

Antônio Carlos Feitosa Engenheiro Agrônomo IV 21/9 a 29/9/2007 Fortaleza-Tianguá-Fortaleza 17 R$51,75 R$879,75

05/10 a 13/10/2007

Francisco das Chagas Barros Fontenele Engenheiro Agrônomo IV 21/9 a 29/9/2007 Fortaleza-Chorozinho-Fortaleza 17 R$51,75 R$879,75

05/10 a 13/10/2007

Luiza Maria da Silva Melo Auxiliar Administrativo V 14/9 a 22/9/2007 Fortaleza-Russas-Jagua-ribe-Icó-Fortaleza; 17 R$48,95R$832,15

28/9 a 06/10/2007 Fortaleza-Chorozinho-Fortaleza

Francisco Hamilton Lima Rocha Técnico em Agropecuária V 14/9 a 22/9/2007 L.do Norte-Aracati-L.do Norte; 17 R$48,95R$832,15

28/9 a 06/10/2007 L.do Norte-S.J.Jaguaribe-L.do Norte

Francisco Nilton Freire Engenheiro Agrônomo IV 21/9 a 29/9/2007 Fortaleza-Aracati (MF) - Fortaleza 17 R$51,75R$879,75

05/10 a 13/10/2007

Francisco Jussier Pessoa Sousa Engenheiro Agrônomo IV 14/9 a 22/9/2007 Fortaleza-Aracati-For-taleza; 17 R$51,75 R$879,75

28/9 a 06/10/2007 Fortaleza-Aracati (MF) - Fortaleza

José Cleids Maia Engenheiro Agrônomo IV 14/9 a 22/9/2007 Fortaleza-Aracati (MF) - Fortaleza; 17 R$51,75R$879,75

28/9 a 06/10/2007 Fortaleza-Russas-Jaguaribe-Icó-Fortaleza

*** *** ***PORTARIA Nº782/2007 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ DELORGES BARREIRA GOMES , ocupante do cargo de Orientadorde Célula, matrícula nº093629-1-6, desta Pasta, a viajar às cidades de Aracati, Chorozinho, Morada Nova e São João do Jaguaribe,no período de 17 a 21/09/2007, a fim de supervisionar as Barreiras Zoofitossanitárias, concedendo-lhe (4,5) quatro diárias e meia,no valor unitário de R$61,54 (sessenta e um reais e cinqüenta e quatro centavos), totalizando R$276,93 (duzentos e setenta e seisreais e noventa e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo único do Decretonº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do PA nº20041 e PF nº210904.2007. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza-CE, 11 desetembro de 2007.



*** *** ***


PORTARIA Nº783/2007 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de supervisionar as atividades das Barreiras Zoofitossanitárias, concedendo-lhes quatro diárias e meia (4,5) , de acordo com o artigo 1º;alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do PA nº20041 e PF nº210904.2007. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO, em Fortaleza-CE, 11 de setembro de 2007.




NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT VALOR TOTAL

IRLANDA TIAGO LIMA ENGº AGRÔNOMO IV 17 a 21/09/2007 FORTALEZA-CRATO-PENAFORTE-JATI- (4,5) R$51,75 R$232,88FORTALEZA

BERNARDO MONTEIRO DE MOTORISTA V 17 a 21/09/2007 FORTALEZA-CRATO-PENAFORTE-JATI- (4,5) R$48,95 R$220,28QUEIROZ FORTALEZA

*** *** ***PORTARIA Nº789/2007 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de Participarem de reunião sobre o sub-projeto e agricultura familiar com irrigação nos aluviões, concedendo-lhes meia diária, de acordocom o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 defevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Coordenadoria de Planejamento e Gestão. SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 17 de setembro de 2007.




NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT VALOR TOTAL

EMANUEL ITAMAR LEMOS Coordenador de III 21/09/2007 Fortaleza/Jaguaribara/Fortaleza 0,5 61,54 30,77MARQUES Desenvolvimento da

Agricultura FamiliarJOSÉ WANDERLEY AUGUSTO Orientador da Célula de Áreas III 21/09/2007 Fortaleza/Jaguaribara/Fortaleza 0,5 61,54 30,77GUIMARÃES Irrigadas, Perímetros

Públicos e Vazantes

*** *** ***PORTARIA Nº794/2007 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIOCÉSAR DE SÁ NETO, que exerce a função de Engenheiro Agrônomo,matrícula nº1640-1-1, desta Secretaria, a viajar às cidades de Milagres,no período de 12 a 14/09/2007 a fim de realizar visita técnica aosassentamentos Junco e Ebenezer, no referido município, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$51,75 (cinquenta eum reais e setenta e cinco centavos), totalizando R$129,37 (cento evinte e nove reais e trinta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º;alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe IV do anexo único do Decretonº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Coordenadoria de Planejamento e Gestão PA 25029PF 2108032007. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,em Fortaleza, aos 11 de setembro de 2007.



*** *** ***PORTARIA Nº799/2007 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃOHOSANAN LEMOS TERCEIRO , Engenheiro Agrônomo, matrículanº93620-1-0, desta Pasta, a viajar em objeto de serviço, à cidade deChorozinho, no período de 28/09 a 06/10/2007, com a finalidade derealizar trabalho de Defesa Agropecuária junto à BarreiraZoofitossanitária de Chorozinho, devendo a despesa correr sem ônuspara o Tesouro estadual. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO, em Fortaleza-CE, 12 de setembro de 2007.


*** *** ***

PORTARIA Nº0800/2007 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor OSVALDOSEGUNDO DA COSTA FILHO , ocupante do cargo de Supervisor deNúcleo, matrícula nº407893-1-6, desta Secretaria, a viajar à cidade deJaguaribara, no período de 13 à 15/09/2007 a fim de dar continuidade aostrabalhos de assistência técnica ao projeto de piscicultura CURUPATI-PEIXE, no município supra citado, concedendo-lhe 02 (duas) diárias emeia, no valor unitário de R$61,54 (sessenta e um reais e cinquenta equatro centavos), totalizando R$153,85 (cento e cinquenta e três reais eoitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º doart.3º; art.15, classe III do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 defevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do PA 20008e PF 2100302007. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,em Fortaleza, 13 de setembro de 2007.



*** *** ***PORTARIA Nº804/2007 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto deserviço, com a finalidade de Participar de reunião com os escritórioslocais da EMATERCE, sobre assistência técnica no âmbito do complexoCastanhão, concedendo-lhes meia diária, de acordo com o artigo 1º;alínea a do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembrode 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daCoordenadoria de Planejamento e Gestão, PA 25029. SECRETARIADO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 12 de setembrode 2007.






QUANT VALOR TOTAL

JOSÉ BARTOLOMEU CAVALCANTE Coordenador do III 21/09/2007 Fortaleza/Jaguaribara/Fortaleza 1/2 61,54 30,77

Desenvolvimento Territorial

e Combate à Pobreza Rural

NIZOMAR FALCÃO BEZERRA Orientador de célula III 21/09/2007 Fortaleza/Jaguaribara/Fortaleza 1/2 61,54 30,77

*** *** ***PORTARIA Nº805/2007 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor JOSIAS FARIAS NETO , ocupante do cargo deCoordenador, matrícula nº407.897-1-5, desta Secretaria, a viajar àcidade de Barreira, no dia 19/09/2007 a fim de visitar o SubprojetoProdutivo da Associação Comunitária de Barreira - Fábrica deBeneficiamento de Castanha do PA - Rural, concedendo-lhe uma diária,no valor unitário de R$61,54 (sessenta e um reais e cinquenta e quatrocentavos), totalizando R$30,77 (trinta reais e setenta e sete centavos),de acordo com o artigo 1º; alínea “a” do §1º do art.3º; art.15, classe IIIdo anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 eDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária do Projeto São José II.SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza,aos 13 de setembro de 2007.



*** *** ***PORTARIA Nº806/2007 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorFÁBIO SALES DE OLIVEIRA , ocupante do cargo motorista,matrícula nº101820.1.0, desta SDA, a viajar à cidade de Mossoró/RN, no período de 17/09 a 19/09/2007, a fim de apanhar 20 estantes(arcas das letras) para serem distribuídas nos municípios de MissãoVelha/CE, Crateús/CE e Iguatú/CE, concedendo-lhe 2 diárias e meia,no valor unitário de R$113,29 (cento e treze reais e vinte e novecentavos), acrescidos de 30%, no valor total de R$368,18 (trezentose sessenta e oito reais e dezoito centavos), mais 1 ajuda de custo novalor de R$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta e um centavos),total izando R$462,59 (quatrocentos e sessenta e dois reais ecinquenta e nove centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do§1º do art.3º; arts.6º, 15 e seu §1º; classe V do anexo único doDecreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, combinado com odisposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daCoordenadoria de Planejamento e Gestão. SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 14 de setembrode 2007.



*** *** ***PORTARIA Nº807/2007 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorFÁBIO SALES DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de motorista,matrícula nº101820.1.0, desta SDA, a viajar às cidades de Barbalha,Iguatú, Missão Velha e Crateús, no período de 20/09 a 23/09/2007 afim de transportar 150 canos e 150 sacos de betonita para o CEACde Barbalha e distribuir 20 estantes (arcas das letras) nos municípiosde Missão Velha, Crateús e Iguatú, concedendo-lhe 3 diárias e meia,no valor unitário de R$48,95 (quarenta e oito reais e noventa ecinco centavos), totalizando R$171,32 (cento e setenta e um reais etrinta e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º doart.3º; art.15, classe V do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 defevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,

devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daCoordenadoria de Planejamento e Gestão. SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 14 de setembro de2007.



*** *** ***PORTARIA Nº811/2007 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorFRANCISCO DAS CHAGAS DE VASCONCELOS ARAÚJO ,ocupante do cargo Assessor Técnico, matrícula nº407894-1-3, destasecretaria, a viajar à cidade de São Paulo-SP., no período de 19 a22/09/2007, a fim de participar do 11º Congresso Nacional deOuvidores, concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia, no valor unitáriode R$151,06 (cento e cinquenta e um reais e seis centavos),acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$793,07(setecentos e noventa e três reais e sete centavos), mais 01 (uma)ajuda de custo no valor de R$94,41 (noventa e quatro reais e quarentae um centavos), totalizando R$887,48 (oitocentos e oitenta e setereais e quarenta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º; alíneab do §1º do art.3º; arts.6º, 15 e seu §1º; classe III do anexo único doDecreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, combinado com odisposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daCoordenadoria de Planejamento e Gestão. SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 14 de setembrode 2007.



*** *** ***PORTARIA Nº812/2007 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorFRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA , ocupante do cargo deAuxiliar Técnico, matrícula nº118.801-1-8, desta secretaria, a viajar àcidade de Crateús-CE., no dia 14/09/2007 a fim de conduzí-lo,concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$51,75(cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos), totalizando R$25,88(vinte e cinco reais e oitenta e oito centavos), de acordo com o artigo1º; alínea a do §1º do art.3º; art.15, classe IV do anexo único do Decretonº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Coordenadoria de Planejamento e Gestão.SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza,13 de setembro de 2007.



*** *** ***PORTARIA Nº815/2007 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto deserviço, com a finalidade de participar da Oficina de conclusão do processo


de elaboração do Plano de Ação da Mesorregião da Chapada do Araripe para os Estados de Ceará, Pernambuco e Piauí, concedendo-lhe diáriase ajuda de custo de acordo com o artigo 1º; alínea “ b “ do §1º do art.3º; arts.6º, 15 e seu §1º; combinado com o disposto no anexo III, do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Coordenadoria de Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 14 de setembrode 2007.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº815/2007 DE 14 DE SETEMBRO DE 2007

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA TOTAL

QUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL DE CUSTO

Maria de Fátima Damasceno Orientadora de Célula III 17 a 19/09/2007Fortaleza/ 02 (duas) 151,06 40% 528,71 01 (uma) 623,12

Moura Fé Picos-PI/ diárias e

Fortaleza meia

Francisco Augusto de Sousa Supervisor de Núcleo III 17 a 19/09/2007Fortaleza/ 02 (duas) 151,06 40% 528,71 01 (uma) 623,12

Júnior Picos-PI./ diárias e

Fortaleza meia

*** *** ***PORTARIA Nº817/2007 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCOAURÉLIO CESAR DE VASCONCELOS , que exerce a função deEngenheiro Agrônomo, matrícula nº0893-1-1, desta Secretaria, a viajarà cidade de Itapiúna, no período de 18 a 30/09/2007 a fim de realizaracompanhamento e avaliação da execução dos Projetos PRONAF - Anos assentamentos do Estado lozalizados no referido município,concedendo-lhe 12 diárias e meia, no valor unitário de R$51,75(cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos), totalizando R$646,87(seiscentos e quarenta e seis reais e oitenta e sete centavos), de acordocom o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe IV do anexoúnico do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária do Programa Nacional de Fortalecimento daAgricultura Familiar PA 20683 PF 2100012007 Fonte 82.SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza,aos 17 de setembro de 2007.



*** *** ***PORTARIA Nº818/2007 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorFRANCISCO PITOMBEIRA NETO , ocupante do cargo de Motorista,matrícula nº082931-1-2, deste órgão, a viajar às cidades de Canindé,Quixadá, Madalena e Tauá, no período de 17 a 23/09/07 a fim de conduzirtécnico, concedendo-lhe 06 (seis) diárias e meia, no valor unitário deR$48,95 (quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos), totalizandoR$318,17 (trezentos e dezoito reais e dezesete centavos), de acordocom o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe V do anexo únicodo Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Coordeandoria de Planejamento e Gestão - COPLAG.SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza,17 de setembro de 2007.



*** *** ***PORTARIA Nº820/2007 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorFRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA , ocupante do cargo deAuxiliar Técnico, matrícula nº118.801-1-8, desta secretaria, a viajar àcidade de Ipú-CE., no dia 17/09/2007 a fim de conduzí-lo, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$51,75 (cinquenta e um reais

e setenta e cinco centavos), totalizando R$25,88 (vinte e cinco reais eoitenta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea a do §1º doart.3º; art.15, classe IV do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 defevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daCoordenadoria de Planejamento e Gestão. SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 13 de setembro de2007.



*** *** ***PORTARIA Nº822/2007 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorFRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA , ocupante do cargo deAuxiliar Técnico, matrícula nº118.801-1-8, desta secretaria, a viajar àcidade de Novo Oriente-CE., no dia 18/09/2007 a fim de conduzí-lo,concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$51,75(cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos), totalizando R$25,88(vinte e cinco reais e oitenta e oito centavos), de acordo com o artigo1º; alínea a do §1º do art.3º; art.15, classe IV do anexo único do Decretonº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Coordenadoria de Planejamento e Gestão.SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza,13 de setembro de 2007.



*** *** ***EXTRATO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº004/2007

I – ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº.004/2007QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DO DESENVOL-VIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA DE ASSISTÊNCIATÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE ; II –OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogaçãodo prazo do CONVÊNIO Nº004/2007, por mais 04 (quatro) meses, apartir de 01/09/2007; III – DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas econdições do CONVÊNIO Nº004/2007, ora aditado, não modificadas,ficam ratificadas e em pleno vigor; IV – DATA E ASSINANTES:Fortaleza, 01 de setembro de 2007. CAMILO SOBREIRA DESANTANA-Secretário de Desenvolvimento Agrário e JOSÉ MARIAPIMENTA LIMA-Presidente da Empresa de Assistência Técnica eExtensão Rural do Ceará.

Jerônimo Correia de OlivieraCOORDENADOR DA ASJUR

*** *** ***


EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

PORTARIA PRESI Nº299/2007 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ -EMATERCE, de acordo com o Art.20, Inciso IX, dos seus Estatutos e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem da Reunião com Técnicos deAgroecologia e Formação de Agentes de ATER, concedendo-lhes diárias e ajudas de custo na forma dos artigos 1º; alínea “b” do §1º, dos artigos 3º,6º, 9º e 15º, §10, todos do Decreto Estadual nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, Anexo Único do Decreto n 28.162, de 23 de fevereiro de 2006,devendo as despesas correrem à conta da dotação orçamentária da EMATERCE. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURALDO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2007.

José Maria Pimenta LimaPRESIDENTE


NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO CIDADE DIÁRIAS AJUDA TOTALQTD. VALOR ACRÉSC. % TOTAL DE CUSTO

JOSÉ SÉRGIO SILVA LIMA Técnico de Desenvolvimento IV 20 a 24.8.2007Recife 1,5 132,88 50% 298,98 94,41 393,39Local

ANTÔNIO GOMES VIEIRA Técnico de Desenvolvimento IV 20 a 24.8.2007Recife 1,5 132,88 50% 298,98 94,41 393,39JÚNIOR Local


I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº008/2006; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICAE EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, 1.900 - SÃO GERARDO FORTALEZA -CE; IV - CONTRATADA: SETEMAQ - COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA .; V - ENDEREÇO: AV. TREZE DE MAIO, 53 - BAIRRO DEFÁTIMA - FORTALEZA - CEARÁ; VI - FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: LEI 8.666/93 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES; VII- FORO:FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO DE Nº008/2006 ; IX - DA VIGÊNCIA: 02.07 A31.12.2007; X - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DOCONTRATO PRIMITIVO, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XI - DATA: 21 DE JUNHO DE 2007; XII - SIGNATÁRIOS: JOSÉMARIA PIMENTA LIMA - Presidente da EMATERCE e JOSÉ CLÁUDIO COELHO RIBEIRO - Representante legal da Empresa.

Flávio Remo Lima Verde LeiteASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COGEP Nº101/2007 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR as SERVIDORASrelacionadas no anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar da Capacitação do Programa do SEED/MEC “Formação pela Escola”, no período de 11 a 14/09/2007, concedendo-lhe ajuda de custo de acordo com o artigo 1º; alínea C do §1º do art.3º;arts.6º, 15º e seu §1º do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, combinado com o Decreto 26.478 de 21 de dezembro de 2001, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA DA EDUCAÇAO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 10 de setembro de 2007.

Maria Izolda Cela Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA COGEP Nº95/2007 DE 10 DE SETEMBRO DE 2007

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO AJUDA DE CUSTOQUANT. TOTAL

ZENA CLEIDE LOBO GALVÃO ARAÚJO PROFESSOR IV 11 A 14/09/2007 FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA 01 (uma) 94,41ESPECIALISTA

ZAÍRA MARIA ARAÚJO SIQUEIRA ORIENTADOR IV 11 A 14/09/2007 FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA 01 (uma) 94,41EDUCACIONAL/ASSISTENTE TÉCNICO

PALMINA ALDA FERREIRA SOUSA PROFESSOR IV 11 A 14/09/2007 FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA 01 (uma) 94,41ESPECIALISTA

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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº081/2007CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68, com sede nesta Capitalna Av. Bezerra de Menezes, 1820 e o INSTITUTO BIODINÂMICO, IBD - CERTIFICAÇÕES , inscrito no CNPJ sob o nº03.696.830/0001-93, comendereço na Rua Prudente de Moraes, 530, Centro – CEP:18602-060, Botucatu, São Paulo. OBJETO: O presente CONVÊNIO de cooperaçãofinanceira tem por objetivo colaborar para a realização do evento de promoção, incentivo e divulgação da produção orgânica certificada parapequenos, médios e grandes produtores, bem como indústrias alimentícias e afins. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Reger-se-á por toda legislaçãoaplicável, especialmente pela Lei nº8.666/93 e suas alterações, bem como pela Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/SEPLAN/SECON nº01/2005 enas informações contidas no Processo Administrativo nº07214613-3. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: 90(noventa dias) dias, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado através de TERMO ADITIVO, de acordo com os dispositivoslegais pertinentes. VALOR: R$3.000,00 (três mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação funcional-programática e econômica dadespesa de nº21100018.20.601.712.20042.22.33903900.00.0.00 e PF nº210035.2007. DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2007.SIGNATÁRIOS: CAMILO SOBREIRA DE SANTANA-SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO e ÁLVARO LUIZ CUNHA GARCIA-COORDENADOR GERAL DO EVENTO.

Jerônimo Correia de OlivieraCOORDENADOR DA ASJUR

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PORTARIA Nº2591/2007 - COGEP. - O SECRETARIO DAEDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, etendo em vista o que consta no processo nº073622656/SPU, RESOLVEAUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO por 02 (duas) horasdiárias à servidora, ANGELA MARIA CARDOSO MARQUES , queexerce a função de Professor Especializado, integrante do GrupoOcupacional do Magistério, referência 22, matrícula nº095400-1-6,lotada EEFM MARIA GONÇALVES, no município de FORTALEZA,MÃE DE EXCEPCIONAL, podendo a redução do horário efetuar-sepor retardamento do início do expediente, de acordo com o artigo 111,parágrafo único da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado como artigo 1º da Lei nº11.160, de 20 de dezembro de 1985, a partir dapublicação desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,14 de setembro de 2007.

Maurício Holanda MaiaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº035/2007/PROC. Nº06483417-4

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADA EDUCAÇÃO, neste ato representada pela Excelentíssima Sra.MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO, Secretária daEducação e o MUNICIPIO DE CAMOCIM , através da PREFEITURAMUNICIPAL, neste ato representada pelo Sr. Prefeito FRANCISCOMACIEL OLIVEIRA, com a interveniência da ASSOCIAÇÃO DOSMUNICÍPIOS E PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ - APRECE,neste ato representado pelo Presidente, Dr. JOÃO DILMAR DA SILVA,resolvem firmar o presente Convênio. OBJETO: O presente Convênio,fortalecendo o regime de colaboração entre o Estado e as Prefeituras,tem por objetivo viabilizar transporte aos alunos da Rede Oficial deEnsino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos, EducaçãoProfissional e Educação Especial, a fim de possibilitar o acesso à EscolaPública, tendo por base o Plano de Trabalho (Anexo I), parte integrantedeste Convênio independentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: de acordo com a Lei nº12.452, de 06/06/1995, DOE 27/06/95e em conformidade com a Lei nº8.666/93, modificada pela Lei nº9.648/98e a Instrução Normativa conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01 de 27de janeiro de 2005, DOE 31/01/05, mediante as condições e Cláusulasseguintes FORO: Fortaleza – CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dopresente convênio será a partir de 30 de janeiro de 2007 até 31 dedezembro de 2007 VALOR: R$346.456,14 (Trezentos e quarenta e seismil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais e quatorze centavos), a serrepassado em 04 (quatro) parcelas, de conformidade com o ConvênioOriginal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor estipulado nestaCláusula Segunda correrá à conta da dotação orçamentária:2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 5 4 4 . 2 1 5 8 5 . 0 2 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 5 4 4 . 2 1 5 8 5 . 0 2 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 8 2 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 5 4 4 . 2 1 5 8 6 . 0 2 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 7 . 022100022.12.362.544.21586.02.33903900.82.0 DATA DA ASSINA-TURA: 30 de janeiro de 2007 SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDA CELADE ARRUDA COELHO - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, FRANCISCOMACIEL OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL, JOÃO DILMAR DASILVA - PRESIDENTE DA APRECE. TESTEMUNHAS: 1- CristinaRodrigues Cavalcante Bacelar, 2- Simone Almeida da Silva. Fortaleza 13de setembro de 2007

José Danilo Correia Mota FilhoCOORDENADOR JURÍDICO


CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADA EDUCAÇÃO, neste ato representada pela Excelentíssima Sra.MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO, Secretária daEducação e o MUNICIPIO DE COREAÚ , através da PREFEITURAMUNICIPAL, neste ato representada pelo Sr. Prefeito FRANCISCOCRISTINO MOREIRA, com a interveniência da ASSOCIAÇÃO DOSMUNICÍPIOS E PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ - APRECE,neste ato representado pelo Presidente, Dr. JOÃO DILMAR DA SILVA,resolvem firmar o presente Convênio. OBJETO: O presente Convênio,fortalecendo o regime de colaboração entre o Estado e as Prefeituras,tem por objetivo viabilizar transporte aos alunos da Rede Oficial deEnsino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos, EducaçãoProfissional e Educação Especial, a fim de possibilitar o acesso à EscolaPública, tendo por base o Plano de Trabalho (Anexo I), parte integrantedeste Convênio independentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: de acordo com a Lei nº12.452, de 06/06/1995, DOE 27/06/95e em conformidade com a Lei nº8.666/93, modificada pela Lei nº9.648/98e a Instrução Normativa conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01 de 27

de janeiro de 2005, DOE 31/01/05, mediante as condições eCláusulas seguintes FORO: Fortaleza – CE VIGÊNCIA: O prazo devigência do presente convênio será a partir de 30 de janeiro de2007 até 31 de dezembro de 2007 VALOR: R$159.070,93 (centoe cinqüenta e nove mil, setenta reais e noventa e três centavos),a ser repassado em 04 (quatro) parcelas, de conformidade com oConvênio Or ig inal . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valorestipulado nesta Cláusula Segunda correrá à conta da dotaçãoorçamentár ia : 22100022.12.362.544.21585.03.33903900.00.02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 5 4 4 . 2 1 5 8 5 . 0 3 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 8 2 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 5 4 4 . 2 1 5 8 6 . 0 3 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 7 . 022100022.12.362.544.21586.03.33903900.82.0 DATA DA ASSINA-TURA: 30 de janeiro de 2007 SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDA CELADE ARRUDA COELHO - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, FRANCISCOCRISTINO MOREIRA - PREFEITO MUNICIPAL, JOÃO DILMAR DASILVA - PRESIDENTE DA APRECE. TESTEMUNHAS: 1- CristinaRodrigues Cavalcante Bacelar, 2- Simone Almeida da Silva. Fortaleza 13de setembro de 2007



CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADA EDUCAÇÃO, neste ato representada pela Excelentíssima Sra.MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO, Secretária daEducação e o MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO , através daPREFEITURA MUNICIPAL, neste ato representada pelo Sr. PrefeitoHAROLDO CELSO CRUZ MACIEL, com a interveniência daASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E PREFEITOS DO ESTADO DOCEARÁ - APRECE, neste ato representado pelo Presidente, Dr. JOÃODILMAR DA SILVA, resolvem firmar o presente Convênio. OBJETO:O presente Convênio, fortalecendo o regime de colaboração entre oEstado e as Prefeituras, tem por objetivo viabilizar transporte aosalunos da Rede Oficial de Ensino Fundamental, Médio, Educação deJovens e Adultos, Educação Profissional e Educação Especial, a fim depossibilitar o acesso à Escola Pública, tendo por base o Plano de Trabalho(Anexo I), parte integrante deste Convênio independentemente detranscrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: de acordo com a Leinº12.452, de 06/06/1995, DOE 27/06/95 e em conformidade com a Leinº8.666/93, modificada pela Lei nº9.648/98 e a Instrução Normativaconjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01 de 27 de janeiro de 2005,DOE 31/01/05, mediante as condições e Cláusulas seguintes FORO:Fortaleza – CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presenteconvênio será a partir de 30 de janeiro de 2007 até 31 de dezembrode 2007 VALOR: R$326.143,97 (Trezentos e vinte e seis mil,cento e quarenta e três reais e noventa e sete centavos), a serrepassado em 04 (quatro) parcelas, de conformidade com o ConvênioOriginal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor estipulado nestaCláusula Segunda correrá à conta da dotação orçamentária:2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 5 4 4 . 2 1 5 8 5 . 0 3 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 5 4 4 . 2 1 5 8 5 . 0 3 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 8 2 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 5 4 4 . 2 1 5 8 6 . 0 3 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 7 . 022100022.12.362.544.21586.03.33903900.82.0 DATA DA ASSINA-TURA: 30 de janeiro de 2007 SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDA CELADE ARRUDA COELHO - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, HAROLDOCELSO CRUZ MACIEL - PREFEITO MUNICIPAL, JOÃO DILMARDA SILVA - PRESIDENTE DA APRECE. TESTEMUNHAS: 1- CristinaRodrigues Cavalcante Bacelar, 2- Simone Almeida da Silva. Fortaleza18 de setembro de 2007


*** *** ***SECRETARIA DA FAZENDA

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº065160274/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos doart.40, §1º, inciso I, §§3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com a redaçãodada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de 2003,combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, arts.89, 152caput, 153, 154 e 157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 dejaneiro de 2005, à servidora ANA MARIA E SILVA RAEDER , CPF12238945334, que exerce a função de AUDITOR FISCAL DARECEITA ESTADUAL, Classe IV, referência B, carga horária de 40horas semanais, matrícula nº06429815, lotada na Secretaria da Fazenda,APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS


INTEGRAIS, a partir de 25/11/2006, conforme laudo médico nº2006/030022da Perícia Médica do IPEC, tendo como base de cálculo as verbasincidentes da contribuição previdenciária, no período de julho/1994 aoutubro/2006, cujo valor é de R$7.655,62 (sete mil, seiscentos e cinqüentae cinco reais e sessenta e dois centavos). GABINETE DO SECRETÁRIODA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembrode 2007.

João Marcos MaiaSECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA

*** *** ***O SECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº06034306-0/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos doart.40, §1º, inciso I, §§3º,8º e 17 da Constituição Federal, com redaçãodada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, arts.89,152 caput, 153, 154 e 157, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21de janeiro de 2005, à servidora GLÁUCIA LUCIA DE SOUSA PAIVA ,CPF 27526178104, ocupante do cargo de AUDITOR ADJUNTO DOTESOURO ESTADUAL, classe E, referência E2, carga horária de 40horas semanais, matrícula nº102895-1-3, lotada na Secretaria da Fazenda,APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS,a partir de 25/02/2006, conforme laudo médico nº2006/006007 daPerícia Médica do IPEC,tendo como base de cálculo as verbas incidentesda contribuição previdenciária, no período de 07/1994 a 01/2006, cujovalor é de R$5.946,65. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2007.


*** *** ***PORTARIA Nº364/2007 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foioutorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº54/2007, de03 de janeiro de 2007, publicada no D.O.E., de 05 de fevereiro de 2007,autoriza o servidor FRANCISCO SEBASTIÃO DE SOUZA, ocupantedo cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual - IV.E, matrícula009734.1.6, lotado na Coordenadoria de Administração Tributária -CATRI, desta Secretaria, a viajar à cidade do RIO DE JANEIRO/DF,assessorando o Secretário da Fazenda, no período de 24 a 27 de agostodo corrente ano, a fim de participar de reunião juntamente com a PGE,para discutir a Operacionalização da Lei nº13.616, que institui oPROINEX, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitáriode R$279,74 (duzentos e setenta e nove reais e setenta e quatro centavos)acrescidos de 50%, no valor de R$489,55 (quatrocentos e oitenta enove reais e cinquenta e cinco centavos), no valor total de R$1.468,64(um mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta e quatra centavos),mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$94,41 (noventa equatro reais e quarenta e um centavos), e passagem aérea para o trechoFORTALEZA/RIO DE JANEIRO/FORTALEZA, no valor de R$1.060,88(um mil, sessenta reais e oitenta e oito centavos), e quantidade deR$100,00 (cem reais) de 02 (duas) taxa de transação, totalizando ovalor de R$1.160,88 (um mil, cento e sessenta reais e oitenta e oitocentavos), perfazendo um total de 2.723,93 (dois mil, setecentos evinte e três reais e noventa e três centavos), de acordo com o Art.1º,alínea B do §1º do art.3º, classe I combinado com o anexo I, alteradopelo Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e conforme Decretonº26.478, de 21.12.2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA,em Fortaleza, 23 de julho de 2007.



*** *** ***PORTARIA Nº436/2007 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foioutorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº54/2007, de03 de janeiro de 2007, publicada no D.O.E., de 05 de fevereiro de 2007,autoriza o servidor FRANCISCO SEBASTIÃO DE SOUZA, ocupantedo cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual - IV.E, matrícula009734.1.6, lotado na Coordenadoria de Administração Tributária -CATRI, desta Secretaria, a viajar às cidades SÃO PAULO/SP/BRASÍLIA/DF, no período de 14 a 17 de agosto do corrente ano, a fim de participarde reuniões sobre Guerra Fiscal, no dia 14/8/07, em São Paulo e ReformaTributária, no período de 15 a 17/08/07, em Brasília, assessorando o

Secretário da Fazenda, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, novalor unitário de R$279,74 (duzentos e setenta e nove reais e setenta equatro centavos) acrescidos de 50%, no valor de R$139,87 (cento etrinta e nove reais e oitenta e sete centavos), São Paulo e 60%, no valorde R$419,61 (quatrocentos e dezenove reais e sessenta e um centavos),Brasília, no valor total de R$1.727,39 (um mil, setecentos e vinte e setereais e trinta e nove centavos), mais 02 (duas) ajudas de custo no valortotal de R$188,82 (cento e oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos),e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$997,23 (novecentos e noventa e setereais e vinte e três centavos), e quantidade de R$100,00 (cem reais) de02 (duas) taxa de transação, totalizando o valor de R$1.097,23 (um mil,noventa e sete reais e vinte e três centavos), perfazendo um total de2.824,62 (dois mil, oitocentos e vinte e quatro reais e sessenta e doiscentavos), de acordo com o Art.1º, alínea B do §1º do art.3º, classe Icombinado com o anexo I, alterado pelo Decreto nº28.162 de 23 defevereiro de 2006 e conforme Decreto nº26.478, de 21.12.2001, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda.SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 13 de agosto de 2007.



*** *** ***PORTARIA Nº442/2007 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foioutorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº816/2007,de 28 de agosto de 2007, autoriza o servidor FRANCISCO SEBASTIÃODE SOUZA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual -IV.E, matrícula 009734.1.6, lotado na Coordenadoria de AdministraçãoTributária - CATRI, desta Secretaria, a viajar às cidades de RECIFE/PE/BRASÍLIA/DF, nos dias 03 e 04 de setembro do corrente ano, a fim departicipar das reuniões dos Secretários de Fazenda dos Estados e doDistrito Federal e 109ª reunião Extraordinária do CONFAZ, assessorandoo Secretário da Fazenda, concedendo-lhe 1,5 diária e meia, no valorunitário de R$279,74 (duzentos e setenta e nove reais e setenta e quatrocentavos) acrescidos de 60%, no valor de R$251,77 (duzentos e cinquentae um reais e setenta e sete centavos), no valor total de R$671,38(seiscentos e setenta e um reais e trinta e oito centavos), mais 02 (duas)ajudas de custo no valor total de R$188,82 (cento e oitenta e oito reaise oitenta e dois centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/RECIFE/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$1.443,16 (um mil,quatrocentos e quarenta e três reais e dezesseis centavos), e quantidadede R$50,00 (cinquenta reais) de 01 (uma) taxa de transação, totalizandoo valor de R$1.493,16 (um mil, quatrocentos e noventa e três reais edezesseis centavos), perfazendo um total de 2.353,36 (dois mil, trezentose cinquenta e três reais e trinta e seis centavos), de acordo com o Art.1º,alínea B do §1º do art.3º, classe I combinado com o anexo I, alteradopelo Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e conforme Decretonº26.478, de 21.12.2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA,em Fortaleza, 03 de setembro de 2007.

Lúcia de Fátima Calou de AraújoSECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA


*** *** ***PORTARIA Nº443/2007 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foioutorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº816/2007,de 28 de agosto de 2007, autoriza a servidora MARIA SOCORROMAZZA BATISTA , ocupante do cargo de Auditor Fiscal da ReceitaEstadual - IV.E, matrícula 036140.1.8, lotada na Coordenadoria deAdministração Tributária - CATRI, desta Secretaria, a viajar à cidadede RECIFE/PE, no período de 04 a 07 de setembro do corrente ano, afim de fiscalizar empresas fornecedoras de bebidas quentes com opropósito de coletar provas para ações fiscais em andamento na Setorialde Bebidas da Secretaria da fazenda, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias emeia, no valor unitário de R$132,88 (cento e trinta e dois reais eoitenta e oito centavos) acrescidos de 50%, no valor de R$232,54(duzentos e trinta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), no valortotal de R$697,62 (seiscentos e noventa e sete reais e sessenta e doiscentavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$94,41(noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), e passagem aéreapara o trecho FORTALEZA/RECIFE/FORTALEZA, no valor deR$403,20 (quatrocentos e três reais e vinte centavos), e quantidade deR$50,00 (cinquenta reais) de 01 (uma) taxa de transação, totalizando ovalor de R$453,20 (quatrocentos e cinquenta e três reais e vinte


centavos), perfazendo um total de 1.245,23 (um mil, duzentos e quarentae cinco reais e vinte e três centavos), de acordo com o Art.1º, alínea Bdo §1º do art.3º, classe IV combinado com o anexo I, alterado peloDecreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e conforme Decretonº26.478, de 21.12.2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA,em Fortaleza, 03 de setembro de 2007.



*** *** ***PORTARIA Nº444/2007 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foioutorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº816/2007,de 28 de agosto de 2007, autoriza a servidora CÉLIA MARIA SOARESDE SOUSA, que exerce a função de Articulador de Programa - DNS-3,matrícula 107499.1.3, lotada no Gabinete do Secretário, desta Secretaria,a viajar à cidade de PORTO ALEGRE/RS, no período de 11 a 14 desetembro do corrente ano, a fim de participar do Fórum Brasil de Equipes,concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$151,06(cento e cinquenta e um reais e seis centavos) acrescidos de 50%, novalor de R$264,36 (duzentos e sessenta e quatro reais e trinta e seiscentavos), no valor total de R$793,07 (setecentos e noventa e trêsreais e sete centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total deR$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), e passagemaérea para o trecho FORTALEZA/PORTO ALEGRE/FORTALEZA, novalor de R$1.463,14 (um mil, quatrocentos e sessenta e três reais equatorze centavos), e quantidade de R$100,00 (cem reais) de 02 (duas)taxa de transação, totalizando o valor de R$1.563,14 (um mil, quinhentose sessenta e três reais e quatorze centavos), perfazendo um total de2.450,62 (dois mil, quatrocentos e cinquenta reais e sessenta e doiscentavos), de acordo com o Art.1º, alínea B do §1º do art.3º, classe IIIcombinado com o anexo I, alterado pelo Decreto nº28.162 de 23 defevereiro de 2006 e conforme Decreto nº26.478, de 21.12.2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretariada Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 10 de setembrode 2007.



*** *** ***PORTARIA Nº449/2007 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foioutorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº816/2007,de 28 de agosto de 2007, autoriza o servidor FRANCISCO SEBASTIÃODE SOUZA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual -IV.E, matrícula 009734.1.6, lotado na Coordenadoria de AdministraçãoTributária - CATRI, desta Secretaria, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 11 a 13 de setembro do corrente ano, a fim departicipar da 130ª reunião Extraordinária da Comissão TécnicaPermanente do ICMS - COTEPE/ICMS, concedendo-lhe 2,5 (duas)diárias e meia, no valor unitário de R$132,88 (cento e trinta e dois reaise oitenta e oito centavos) acrescidos de 60%, no valor de R$199,32(cento e noventa e nove reais e trinta e dois centavos), no valor total deR$531,52 (quinhentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos),mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$94,41 (noventa equatro reais e quarenta e um centavos), e passagem aérea para o trechoFORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$746,64(setecentos e quarenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), equantidade de R$50,00 (cinquenta reais) de 01 (uma) taxa de transação,totalizando o valor de R$796,64 (setecentos e noventa e seis reais esessenta e quatro centavos), perfazendo um total de 1.422,57 (um mil,quatrocentos e vinte e dois reais e cinquenta e sete centavos), de acordocom o Art.1º, alínea B do §1º do art.3º, classe IV combinado com oanexo I, alterado pelo Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 econforme Decreto nº26.478, de 21.12.2001, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIADA FAZENDA, em Fortaleza, 10 de setembro de 2007.



*** *** ***PORTARIA Nº450/2007 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foioutorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº816/2007,

de 28 de agosto de 2007, autoriza a servidora MARIA DO SOCORRORODRIGUES DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de Auditor Adjuntoda Receita Estadual - III.E, matrícula 100605.1.6, lotada na Coordenadoriade Administração Tributária - CATRI, desta Secretaria, a viajar à cidadede BRASÍLIA/DF, no período de 11 a 14 de setembro do corrente ano,a fim de participar de reunião do Grupo de Trabalho 48 - SPED FISCAL,junto a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS,concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$113,29(cento e treze reais e vinte e nove centavos) acrescidos de 60%, novalor de R$237,90 (duzentos e trinta e sete reais e noventa centavos),no valor total de R$634,42 (seiscentos e trinta e quatro reais e quarentae dois centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$94,41(noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), e passagem aéreapara o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor deR$746,64 (setecentos e quarenta e seis reais e sessenta e quatro centavos),e quantidade de R$50,00 (cinquenta reais) de 01 (uma) taxa de transação,totalizando o valor de R$796,64 (setecentos e noventa e seis reais esessenta e quatro centavos), perfazendo um total de 1.525,47 (um mil,quinhentos e vinte e cinco reais e quarenta e sete centavos), de acordocom o Art.1º, alínea B do §1º do art.3º, classe V combinado com o anexoI, alterado pelo Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e conformeDecreto nº26.478, de 21.12.2001, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DAFAZENDA, em Fortaleza, 10 de setembro de 2007.



*** *** ***PORTARIA Nº451/2007 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foioutorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº816/2007,de 28 de agosto de 2007, autoriza a servidora ANTONIA TORQUATODE OLIVEIRA MOURÃO , que exerce a função de Coordenador deAdministração Fazendária - DNS-2, matrícula 038021.1.6, lotada naCoordenadoria de Administração Tributária - CATRI, desta Secretaria,a viajar à cidade de SÃO PAULO/SP, no período de 19 a 22 de setembrodo corrente ano, a fim de participar do Simpósio Sobre Grandes QuestõesAtuais do Direito Tributário, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia,no valor unitário de R$151,06 (cento e cinquenta e um reais e seiscentavos) acrescidos de 50%, no valor de R$264,36 (duzentos e sessentae quatro reais e trinta e seis centavos), no valor total de R$793,07(setecentos e noventa e três reais e sete centavos), mais 01 (uma) ajudade custo no valor total de R$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta eum centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/SÃOPAULO/FORTALEZA, no valor de R$935,16 (novecentos e trinta ecinco reais e dezesseis centavos), e quantidade de R$50,00 (cinquentareais) de 01 (uma) taxa de transação, totalizando o valor de R$985,16(novecentos e oitenta e cinco reais e dezesseis centavos), perfazendoum total de 1.872,64 (um mil, oitocentos e setenta e dois reais e sessentae quatro centavos), de acordo com o Art.1º, alínea B do §1º do art.3º,classe III combinado com o anexo I, alterado pelo Decreto nº28.162 de23 de fevereiro de 2006 e conforme Decreto nº26.478, de 21.12.2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretariada Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 12 de setembrode 2007.



*** *** ***PORTARIA Nº452/2007 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foioutorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº816/2007,de 28 de agosto de 2007, autoriza o servidor FABIANO MOREIRARAMOS, ocupante do cargo de Auditor Adjunto da Receita Estadual -III.E, matrícula 100608.1.8, lotado na Coordenadoria de AdministraçãoTributária - CATRI, desta Secretaria, a viajar à cidade de NATAL/RN,no período de 19 a 21 de setembro do corrente ano, a fim de participarde reunião da Nota Fiscal Eletrônica, concedendo-lhe 2,5 (duas) diáriase meia, no valor unitário de R$113,29 (cento e treze reais e vinte enove centavos) acrescidos de 40%, no valor de R$113,29 (cento e trezereais e vinte e nove centavos), no valor total de R$396,52 (trezentos enoventa e seis reais e cinquenta e dois centavos), mais 01 (uma) ajuda decusto no valor total de R$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta e umcentavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/NATAL/FORTALEZA, no valor de R$403,20 (quatrocentos e três reais e vintecentavos), e quantidade de R$50,00 (cinquenta reais) de 01 (uma) taxa


de transação, totalizando o valor de R$453,20 (quatrocentos e cinquentae três reais e vinte centavos), perfazendo um total de 944,13 (novecentose quarenta e quatro reais e treze centavos), de acordo com o Art.1º,alínea B do §1º do art.3º, classe V combinado com o anexo I, alteradopelo Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e conforme Decretonº26.478, de 21.12.2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA,em Fortaleza, 12 de setembro de 2007.



*** *** ***PORTARIA Nº453/2007 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃOFAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competênciaque lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portarianº293/2007, de 09 de março de 2007, publicada na D.O., de 03 de abrilde 2007, autoriza o servidor REGINALDO FREITAS CAJADO ,ocupante do cargo de Auditor Adjunto da Receita Estadual - III.B,matrícula 101404.1.2, lotado na Coordenadoria de AdministraçãoTributária - CATRI, a viajar ao município de Canindé, Nova Russas eCrateús -CE, no período de 03 a 07 de setembro do corrente ano, a fimde realizar ação fiscal no trânsito de mercadorias, concedendo-lhe 4,5(quatro diárias e meia), no valor unitário de R$48,95 (quarenta e oitoreais e noventa e cinco centavos), totalizando R$220,28 (duzentos evinte reais e vinte e oito centavos) de acordo com o Art.1º, alínea B do§1º do art.3º, classe V combinado com o anexo I, alterado pelo Decretonº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e conforme Decreto nº26.478, de21.12.2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriada Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA EDE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de 2007.

José Joaquim Neto CisneCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA


*** *** ***PORTARIA Nº454/2007 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃOFAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competênciaque lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portarianº293/2007, de 09 de março de 2007, publicada na D.O., de 03 de abril de2007, autoriza o servidor RICARDO FREDERICO ALBUQUERQUEDE ANDRADE, ocupante do cargo de Auditor Adjunto da Receita Estadual -III.E, matrícula 106085.1.1, lotado na Coordenadoria de AdministraçãoTributária - CATRI, a viajar aos municípios de Chaval, Ipú, Tauá,Crateus, Quixadá e Limoeiro do Norte - CE, no período de 03 a 09 desetembro do corrente ano, a fim de realizar ação fiscal no trânsito demercadorias, concedendo-lhe 6,5 (seis diárias e meia), no valor unitáriode R$48,95 (quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos),totalizando R$318,18 (trezentos e dezoito reais e dezoito centavos) deacordo com o Art.1º, alínea B do §1º do art.3º, classe V combinado como anexo I, alterado pelo Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 econforme Decreto nº26.478, de 21.12.2001, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda.COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DASECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,03 de setembro de 2007.



*** *** ***PORTARIA Nº455/2007 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃOFAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competênciaque lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portarianº293/2007, de 09 de março de 2007, publicada na D.O., de 03 de abrilde 2007, autoriza o servidor ESLEY JEAN DE SOUSA NUNES,ocupante do cargo de Auditor Adjunto da Receita Estadual - III. A,matrícula 100606.1.3, lotado na Coordenadoria de AdministraçãoTributária - CATRI, a viajar aos municípios de Russas, Morada Nova eSenador Pompeu - CE, no período de 03 a 06 de setembro do correnteano, a fim de realizar ação fiscal no trânsito de mercadorias, concedendo-lhe 3,5 (três diárias e meia), no valor unitário de R$48,95 (quarenta eoito reais e noventa e cinco centavos), totalizando R$171,33 (cento esetenta e um reais e trinta e três centavos) de acordo com o Art.1º,alínea B do §1º do art.3º, classe V combinado com o anexo I, alteradopelo Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e conforme Decretonº26.478, de 21.12.2001, devendo a despesa correr à conta da dotação

orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIAADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de2007.



*** *** ***PORTARIA Nº456/2007 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃOFAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competênciaque lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portarianº293/2007, de 09 de março de 2007, publicada na D.O., de 03 de abrilde 2007, autoriza o servidor PAULO SÉRGIO BARROS, ocupantedo cargo de Auditor Adjunto da Receita Estadual - II.E, matrícula032741.1.X, lotado na Coordenadoria de Adminitração Tributária -CATRI, a viajar ao município de Penaforte - CE, no período de 03 a 08de setembro do corrente ano, a fim de participar do plantão, junto aoPosto Fiscal de Penaforte, concedendo-lhe 5,5 (cinco diárias e meia),no valor unitário de R$48,95 (quarenta e oito reais e noventa e cincocentavos), totalizando R$269,23 (duzentos e sessenta e nove reais evinte e três centavos) de acordo com o Art.1º, alínea B do §1º do art.3º,classe V combinado com o anexo I, alterado pelo Decreto nº28.162 de23 de fevereiro de 2006 e conforme Decreto nº26.478, de 21.12.2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretariada Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DETECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de 2007.



*** *** ***PORTARIA Nº457/2007 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃOFAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competênciaque lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portarianº293/2007, de 09 de março de 2007, publicada na D.O., de 03 de abrilde 2007, autoriza o servidor PAULO HENRIQUE SALES NUNES,ocupante do cargo de Auditor Adjunto da Receita Estadual - III.B,matrícula 103102.1.0, lotado na Coordenadoria de AdministraçãoTributária - CATRI, a viajar aos municípios de Acaraú, Sobral, Ipú eCrateús - CE, no período de 06 a 10 de setembro do corrente ano, a fimde realizar ação fiscal no trânsito de mercadorias, concedendo-lhe 4,5(quatro diárias e meia), no valor unitário de R$48,95 (quarenta e oitoreais e noventa e cinco centavos), totalizando R$220,28 (duzentos evinte reais e vinte e oito centavos) de acordo com o Art.1º, alínea B do§1º do art.3º, classe V combinado com o anexo I, alterado pelo Decretonº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e conforme Decreto nº26.478, de21.12.2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriada Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA EDE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2007.



*** *** ***PORTARIA Nº458/2007 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃOFAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competênciaque lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portarianº293/2007, de 09 de março de 2007, publicada na D.O., de 03 de abrilde 2007, autoriza o servidor JOCILÉ CLEMENTINO DA SILVA , queexerce a função de Supervisor de Núcleo - DAS.1, matrícula 106025.1.3,lotado na Coordenadoria de Administração Tributária - CATRI, a viajaraos municípios de Tianguá, Parambu e Campos Sales - CE, no período de10 a 14 de setembro do corrente ano, a fim de realizar visita técnica,junto aos Posto Fiscais de Queimadas, Pirapora, Parambu e CamposSales, concedendo-lhe 4,5 (quatro diárias e meia), no valor unitário deR$61,54 (sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), totalizandoR$276,93 (duzentos e setenta e seis reais e noventa e três centavos)) deacordo com o Art.1º, alínea B do §1º do art.3º, classe III combinado como anexo I, alterado pelo Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 econforme Decreto nº26.478, de 21.12.2001, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda.COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DASECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,06 de setembro de 2007.



*** *** ***


PORTARIA Nº459/2007 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃOFAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competênciaque lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portarianº293/2007, de 09 de março de 2007, publicada na D.O., de 03 de abrilde 2007, autoriza o servidor VICENTE PAULO OLIVEIRA ALVES ,que exerce a função de Coordenador de Administração Fazendária -DNS-2, matrícula 103943.1.7, lotado no Gabinete do Secretário, a viajaraos municípios de Penaforte e Juazeiro do Norte - CE, no período de 12a 14 de setembro do corrente ano, a fim de realizar tabalho de rotina daCorregedoria, concedendo-lhe 2,5 (duas diárias e meia), no valor unitáriode R$61,54 (sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos),totalizando R$153,85 (cento e cinquenta e três reais e oitenta e cincocentavos) de acordo com o Art.1º, alínea B do §1º do art.3º, classe IIIcombinado com o anexo I, alterado pelo Decreto nº28.162 de 23 defevereiro de 2006 e conforme Decreto nº26.478, de 21.12.2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretariada Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DETECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro de 2007.



*** *** ***PORTARIA Nº460/2007 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃOFAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competênciaque lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portarianº293/2007, de 09 de março de 2007, publicada na D.O., de 03 de abrilde 2007, autoriza o servidor SÉRGIO RICARDO ALVES SISNANDO ,ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual - IV.D, matrícula104054.1.6, lotado na Coordenadoria de Administração Tributária -CATRI, a viajar ao município de Barbalha - CE, no período de 17 a 20de setembro do corrente ano, a fim de realizar auditoria fiscal, junto aocontribuinte Itapui Barbalhense Industria de Cimento S/A - CGF -06.218.336-2, concedendo-lhe 3,5 (três diárias e meia), no valor unitáriode R$51,75 (cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos), totalizandoR$181,13 (cento e oitenta e um reais e treze centavos) de acordo como Art.1º, alínea B do §1º do art.3º, classe IV combinado com o anexo I,alterado pelo Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e conformeDecreto nº26.478, de 21.12.2001, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIAADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de setembro de2007.



*** *** ***PORTARIA Nº0742/2007 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,resolve dispensar, a partir de 24/09/2007, ASTROGILDO JOSÉ DEARAÚJO PEREIRA , exercente da função de Auditor Adjunto da ReceitaEstadual, Classe III, Referência E, matrícula nº009719-1-X, dasatividades do Posto Fiscal de Penaforte, excuindo-o do Anexo Único daPortaria nº0362/2007, publicada no D.O.E de 30/05/2007, tendo emvista seu afastamento para aposentadoria por tempo de contribuição,conforme processo nº07216841-2 do Sistema de Protocolo Único-SPU. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 17 de setembro de 2007.


*** *** ***PORTARIA Nº792/2007 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo como disposto no artigo 132 inciso VI da Lei 9.826 de 14/05/1974 e Art.40do Decreto nº28.809, de 03/08/2007, RESOLVE CONCEDER aGratificação pela Execução do Trabalho em Condições Especiais, comRisco de Vida ou Saúde, aos SERVIDORES lotados nas unidadesadministrativas constantes no Anexo Único desta Portaria, a partir de7 de agosto de 2007. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, aos05 de setembro de 2007.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº792/2007,DE 05.09.2007

NºDE LOTAÇÃOORDEM

1 NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTOELETRÔNICO

2 CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO DEMERCADORIAS

3 NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO DEMERCADORIA NA DIVISA

4 NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO DEMERCADORIA NA REGIÃO METROPOLITANA

5 NÚCLEO DE PROCESSAMENTO DE NOTAS FISCAIS6 POSTO FISCAL CAIS DO PORTO - FORTALEZA7 POSTO FISCAL DOS CORREIOS8 POSTO FISCAL AEROPORTO9 POSTO FISCAL GABRIEL LOPES JARDIM10 POSTO FISCAL DO PECÉM11 POSTO FISCAL GENERAL EDSON RAMALHO12 POSTO FISCAL CHAVAL13 POSTO FISCAL DE PIRAPORA14 POSTO FISCAL DE QUEIMADAS15 POSTO FISCAL DE MATA FRESCA16 POSTO FISCAL DE PENAFORTE17 POSTO FISCAL DE JATI18 POSTO FISCAL CAMPOS SALES19 POSTO FISCAL CORONEL EDILSON MOREIRA DA ROCHA20 POSTO FISCAL JOSE ALVES FEITOSA21 POSTO FISCAL ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO22 POSTO FISCAL DE PEREIRO23 POSTO FISCAL LUIZ XIMENES24 CÉLULA DE PESQUISA E ANÁLISE FISCAL

*** *** ***PORTARIA Nº0811/2007 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE comfundamento no artigo 110, item I, alínea b, da Lei nº9.826, de 14 demaio de 1974, AUTORIZAR o afastamento do servidor JURACYBRAGA SOARES JÚNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual, ClasseIV, Referência B, matrícula nº104291-1-0, lotado na Secretaria daFazenda, para viajar a Brasília-DF, nos dias 22 e 23 de agosto 2007,para participar do trabalho junto aos Deputados Federais, com finalidadede solicitar o trâmite da PEC 089/2007 que fixa o teto único nacional,sem ônus para o Estado. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2007.


*** *** ***PORTARIA Nº0818/2007 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE comfundamento no artigo 110, item I, alínea b, da Lei nº9.826, de 14 demaio de 1974, AUTORIZAR o afastamento do servidor MÁRIO JOSÉDOS SANTOS FONTENELLE, Auditor Fiscal da Receita Estadual,Classe III, Referência E, matrícula nº105779-1-8, lotado na Secretariada Fazenda, para viajar a Aracaju-SE, no período de 12.09.2007 a14.09.2007, para participar da Assembléia Geral Extraordinária doConselho Deliberativo da - FEBRAFITE, sem ônus para o Estado.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,12 de setembro de 2007.


*** *** ***PORTARIA Nº0822/2007 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE comfundamento no artigo 110, item I, alínea b, da Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, AUTORIZAR o afastamento do servidor ÁLVARO DECASTRO FREIRE , Auditor Fiscal da Receita Estadual, Classe IV,Referência D, matrícula nº064231-1-6, lotado na Secretaria da Fazenda,para viajar a Brasília-DF, nos dias 30 e 31 de agosto 2007, para participar dotrabalho junto aos Deputados Federais, pela aprovação do PL 6112/2005(porte de armas de fogo) na Comissao de Segurança Pública e Combate aoCrime Organizado e o trâmite da PEC 089/2007, que fixa o teto úniconacional, sem ônus para o Estado. SECRETARIA DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2007.


*** *** ***


ATO DECLARATÓRIO Nº02/2007O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM TIANGUÁ, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.21, daInstrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte dacircunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOEM TIANGUÁ, não atendeu a convocação feita pelo Diretor do Núcleo deExecução, conforme Edital nº01/2007 (publicado no D.O.E. de 02 DEABRIL DE 2007). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geralda Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa;e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que,em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito demercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento decrédito fiscal porventura neles destacado.

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM

001 06.189180-0JOAO V DE MEDEIROS MICROEMPRESA

Publique-se. Cumpra-se SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Tianguá, 19 de setembro de 2007.

Antº Manuel da Silva NetoORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº03/2007

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM TIANGUÁ, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.21, daInstrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintesda circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM TIANGUÁ, nãoatenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº1003/2007 (publicado no D.O.E. de 03 DE MAIO DE2007). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda- C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.


001 06.003211-1 PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA002 06.272486-0FRANCISCO VIEIRA ARMARINHO - EPP003 06.319565-8ISRATEC ACARAU IRRIGAÇÃO LTDA004 06.696533-0DARLEY ANTONIO MARTINS BARROS

MICROEMPRESA005 06.891113-0FRANCISCO DOS SANTOS SILVA BEBIDAS006 06.963555-2FRANCISCO FABIO RODRIGUES - EPP

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Tiangua, 19 de setembro de 2007.



A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CRATEÚS, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.daInstrução Normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintesda circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CRATEÚS, nãoatendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Editais nºs011 e 012/2007 (publicado no D.O.E. de 04 e 05 desetembro de 2007). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geralda Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagemanexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação desteAto, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validadepara acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário odireito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.


01 06.088787-7 ANTONIO GONCALVES VIEIRA -MICROEMPRESA

02 06.210002-5ANTONIO SOUSA FILHO DEPOSITO ME

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Crateus, 20 de setembro de 2007.

Vanuza Ma. Rodrigues dos SantosORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM TIANGUA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.21, daInstrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintesda circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM TIANGUA, nãoatenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº1005/2007 (publicado no D.O.E. de 03 DE MAIO DE2007). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda- C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.


001 06.677040-8FRANCISCO P. CAMPOS FILHO - ME002 06.809627-5COMERCIAL DE DROGARIA SANTA

MARIA LTDA




O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM TIANGUA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.21 daInstrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintesda circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM TIANGUÁ, nãoatenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº1006/2007 (publicado no D.O.E. de 03 DE MAIO DE2007). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.


001 06.193921-8 T. DE ALCANTARA FREITASMICROEMPRESA

002 06.317900-8MARIA GLEVANIA DA SILVAMICROEMPRESA

003 06.689531-6MANOEL FELIZARDO TIMBO PARENTEMICROEMPRESA




O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais, Considerandoa solicitação contida na C.I. Nº300/2007, enviado pela Comissão deDAE’s Pendentes, RESOLVE: 1. Declarar inidôneos, para quaisquer efeito,os Documentos de Arrecadação Estadual - DAE’s, cancelados conformenumeração abaixo: 2003.20.0179046-00 2003.20.0179044-48 2. Os DAE’sreferidos no item anterior não terão validade para: 2.1. Comprovar quitaçãode recolhimento de RECEITAS ou penalidade pecuniária; 2.2. Acobertar



mercadoria em circulação ou porventura estocada; 2.3. Ser utilizado paraefeito de crédito fiscal. 3. Publique-se e cumpra-se. COORDENADORIA DEADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI, aos 21 de setembro de 2007.

José Carlos CavalcanteCOORDENADOR DA CATRI


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO o disposto no processo nº07387917-7, expedido pelaCEXAT EM PARANGABA. RESOLVE: 1. Declarar inidôneos os SelosFiscais de Autenticidade, série AC de números 329080281, EXTRAVIADOSpela credenciada GRAFICA E EDITORA RONDA LTDA, CGFNº06.011258-1, referentes a AIDF nº. 2. Esclarecer que, sendo declaradosinidôneos, os selos fiscais EXTRAVIADOS não se prestam paracomprovação das operações e prestações acobertadas por notas fiscais comeles apostos. Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, em Parangaba, 25 de setembro de 2007.

Valber Cruz GurgelORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


*** *** ***ATO DECLARATÓRIO DE FORMULÁRIO DE NOTA FISCAL

AVULSA Nº02/2007A ADMINISTRADORA DO POSTO FISCAL EM QUEIMADAS, no usodas suas atribuições legais, resolve: 1. Declarar inidôneo o formuláriode nota fiscal avulsa tipo “extraviado” conforme numeração abaixo:

Nº NFA/FORMULÁRIO Nº NFA/FORMULÁRIO

20305000.2002.100851/594862

2. Esclarece que sendo declarado inidôneo o referido documento nãoserá válido para acobertar o trânsito de mercadorias, não validará qualquertransação comercial, sendo nulo qualquer crédito registrado através domesmo. PF Queimadas, 21 de setembro 2007

Maria do Espirito Santo Silva AguiarADMINISTRADORA DO POSTO FISCAL

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº26/2007

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 dainstrução normativa de nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único desteEdital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ouresponsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Iguatu, com afinalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não ofazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral daFazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstasna legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTARIA, em Iguatu, 24 de agosto de 2007.

Antonio Eugenio de Morais LimaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº26/2007 DE 24 DE AGOSTO DE 2007

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.194596-0 Z & C COMERCIO DE ARTIGOS DEVESTUARIO LTDA

02 06.218431-8MOACIR LUIZ GONZAGA03 06.683361-2 M A G DE ALMEIDA04 06.817863-8EXPEDITO JORGE DA SILVA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 dainstrução normativa de nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital,no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Iguatu, com a finalidade deregularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas nalegislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTARIA, em Iguatu, 28 de agosto de 2007.

Antonio Eugenio de Morais LimaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº27/2007 DE 28 DE AGOSTO DE 2007


01 06.190746-4ROMULO C DE MELO PERFUMARIA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista Art.21 da Inst. 033/93, FAZ SABER que, pelopresente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único desteEdital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, aoórgão local da Secretaria da Fazenda em Quixadá, com a finalidade deregularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terbaixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Quixadá, 19 de setembro de 2007.

Murilo Viana Araújo FilhoORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº029/2007 DE 19 DE SETEMBRO DE 2007


01 06-195390-3Renata Costa Barbosa Me


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista Art.21 Int. 033/93, FAZ SABER que,pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Únicodeste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Quixadá, com a finalidade deregularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terbaixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Quixadá, 19 de setembro de 2007.




01 06-293932-7 R Pereira Lopes Microempresa


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Quixadá, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista Art.21 da Inst. 033/93, FAZSABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadasno Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da datada sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seudirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda emQuixadá, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sobpena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO, emQuixadá, 19 de setembro de 2007.




01 06-042149-5Julio Oliveira dos Santos – Microempresa02 06-083495-1 Vilauba Maria Vitor de Almeida – EPP03 06-312176-0Stephan Gomes de Carvalho – EPP04 06-698028-3Rita de Cassia Guedes Lima Me05 06-816318-5José Ferreira da Silva_microempresa06 06-866138-0 Valter Oliveira Pinheiro07 06-928861-5Zelia Maria da Silva08 06-952973-6Francisca Pereira de Almeida Microempresa09 06-953177-3Francisco Cledson Viana10 06-970809-6José Marques do Nascimento Barros

*** *** ***


EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº044/2007O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista Art.21 da Inst. Normativa033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionadano Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data dasua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ouresponsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Itapipoca, com afinalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não ofazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Itapipoca, 17 de setembro de 2007.

José Nogueira CarlosORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



001 06.185212-0 J G S SANTOS ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.21 da IN 033/93,FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESASrelacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, acontar da data da sua publicação, CONVOCADA S a comparecer,através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretariada Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situaçãocadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suasinscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se emconseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 18 de setembro de 2007.




01 06.194013-5 PATRICIA VIEIRA DOS REIS02 06.206377-4 RB COMERCIO E SERVICOS DE

CORRETAGEM DE CONSORCIOS LTDA03 06.313668-6 J BEL COMERCIAL LTDA

MICROEMPRESA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.21 da IN 033/93, FAZSABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no AnexoÚnico deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, aoórgão local da Secretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidade deregularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixadade ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se emconseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 24 de setembro de 2007.




01 06.193907-2RESTAURANTE BLITZ LTDA

*** *** ***

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº118/2007O ORIENTADOR DA CÉLULA EM PARANGABA, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o art.21 da IN 033/93, FAZ SABERque, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas noAnexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data dasua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seusdirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda emParangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sobpena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EMPARANGABA, em Fortaleza, 25 de setembro de 2007.




01 06.019174-0ASSUNCAO E NUNES LTDAMICROEMPRESA

02 06.033469-0 F FREIRES DA ROCHA FILHO –MICROEMPRESA

03 06.192217-0 M N F DA SILVA ME04 06.195341-5 PAULO SERGIO TREVISANI05 06.692345-0ABRAHAO LINCOLN GIRAO DE SOUSA06 06.972865-8JFRANCIMAR PEREIRA VENANCIO

MICROEMPRESA07 06.983232-3JOSE EDINARDO XAVIER LEITE

MICROEMPRESA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.21 da IN 033/93,FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESASrelacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, acontar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, atravésde seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazendaem Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscriçõesno Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência,às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EMPARANGABA, em Fortaleza, 26 de setembro de 2007.




01 06.206789-3 M. M. REINALDO ME MICROEMPRESA02 06.314731-9JONAS LUIS BRAGA FARIAS – EPP

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº028/2007

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORESECONÓMICOS-CEGESE, no uso de suas atribuições legais e considerando oque dispõe o art.815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTErelacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO para, através deseu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL -CEGESE, cumprir a respectiva obrigação tributária dentro do prazo de 05(cinco) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitaràs penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CEGESE,em Fortaleza, 12 de setembro de 2007.

Antonio Eliezer PinheiroORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES

ECONOMICOS

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº028/2007 DE 12 DE SETEMBRO DE 2007

TERMO DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIRINTIMAÇÃO

2007.19601 06.315.873-6 MINERADORA DE ÁGUA LÍMPIDA LTDA APRESENTAR TODA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA ACOMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO TERMO DE ACORDONº537/2006

*** *** ***


EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº102/2007O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e considerando o art.26, III da IN 033/93,FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável,usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, recolher dentro do prazo de 05 (cinco) dias,o respectivo ICMS devido, com os acréscimos legais, sob pena de inscrição do Crédito Tributário na Dívida Ativa do Estado. CÉLULA DE GESTÃOFISCAL EM PARANGABA, em Fortaleza, 04 de setembro de 2007.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº102/2007, DE 04 DE SETEMBRO DE 2007

Nº DE C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL/ICMS DEVIDO (R$) MÊS DE REFERÊNCIAORDEM

01 06.680087-0 ANA DE OLIVEIRA DA SILVA/ICMS ANTECIPADO R$113,93 MARCO/2007


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.26, III da IN 033/93,FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, juntoà CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação ouafixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DEEXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 04 de setembro de 2007.




Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃOORDEM

01 06.191116-0 ROCHA COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP 2007.10422-502 06.191116-0 ROCHA COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP 2007.10420-1


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que fica CIENTE ocontribuinte VITORIA COM VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA , CGF 06.943492-1, que foi emitida A INFORMAÇÃOCOMPLEMENTAR referente ao AUTO DE INFRAÇÃO Nº2007.09325-6, pela Fisca Maria Sônia Gomes do Nascimento, mat 1039161x.CELULA DE EXECUÇAO EM PARANGABA, em Fortaleza, 04 de setembro de 2007.

Valber Cruz GurgelORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica INTIMADO ocontribuinte MJ ALUMINUIOS EIND E COMERCIO LTDA , CGF:06.907320-1, no prazo de 05 (cinco) dias após a publicação no D.O.E., aentregar a esta CEXAT, as DIEFS DOS MESES DE ABRIL A JUNHO/2007. O não atendimento a presente INTIMAÇÃO, acarretara sançõesprevistas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 06 de agosto de 2007.

Valber Cruz GurgelORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e considerando o art.26, III da IN 033/93,FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável,usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, recolherem dentro do prazo de 05 (cinco)dias, o respectivo ICMS devido, com os acréscimos legais, sob pena de inscrição do Crédito Tributário na Dívida Ativa do Estado. CÉLULA DEEXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 10 de setembro de 2007.




Nº DE C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL/ICMS DEVIDO (R$) MÊS DE REFERÊNCIAORDEM

01 06.189668-3 MAURICIO DE L DUTRA ELETRO/ICMS ANTECIPADO ABRIL/2007 e JUNHO/200702 06.177267-4 MAX OTICA LTDA EPP/ICMS ANTECIPADO JANEIRO/2006 e MARCO/2006


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.26, III da IN 033/93,FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seus dirigentes ouresponsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir de 05 (cinco) dias apósa publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente CréditoTributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 12 de setembro de 2007.






01 06.907962-5 MARIA NUBIA ARAUJO FORTALEZA -MICROEMPRESA 2007.08150-202 06.188068-0 EMANUEL WESCLEY SOUZA DOS SANTOS ME 2007.08406-103 06.695801-6 FRANCISCO VALDEMIR ALVES 2007.09098-104 06.695801-6 FRANCISCO VALDEMIR ALVES 2007.09099-305 06.968362-0 MARIA EMILIA PEREIRA LIMA MICROEMPRESA 2007.08400-906 06.968362-0 MARIA EMILIA PEREIRA LIMA MICROEMPRESA 2007.08401-1


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.26, III da IN 033/93,FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seus dirigentes ouresponsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir de 05 (cinco) dias apósa publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente CréditoTributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 24 de setembro de 2007.





01 06.194104-2 PR COMERCIO DE PRODUTOS TEXTIL E GRAFICOS LTDA EPP 2007.11901-202 06.264665-6 COMERCIAL MARAPONGA DE ALIMENTOS LTDA EPP 2007.11900-003 06.206427-4 COMERCIAL DE CEREAIS L N LTDA ME 2007.11899-104 06.197760-8 ALEXANDRO DE MORAIS BEZERRA MOVEIS EPP 2007.11898-905 06.197965-1 FOCO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA 2007.11902-4


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER qur fica INTIMADO , oCONTRIBUINTE RICARDO BARBOSA DE SOUSA EPP, CGF06.196554-5, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação noD.O.E., A APRESENTAR DIEFS DOS MESES DE MAIO, JUNHO,JULHO E AGOSTO DE 2007. CELULA DE EXECUÇAO EMPARANGABA, em Fortaleza, 24 de setembro de 2007.

Valber Cruz GurgelORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº023/2007

LOCADOR: MARIA DE FÁTIMA JORGE PONTES . LOCATÁRIO:SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ. OBJETO:Locação de Imóvel para o funcionamento do Alojamento do Posto FiscalAntônio Gonçalves de Oliveira, no Municipio de Ipaumirim. MODALIDADEDE LICITAÇÃO: Dispensa de licitação nº05/2007 de 30/03/2007.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso X da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações.FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 01/04/2007 a 30/03/2008. VALOR:R$2.136,00 (dois mil, cento e trinta e seis reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 191.0001.04.122.400.21128.22.33903600.00/01 e191.00001.04.122.495.22.33903900.00/01. DATA DA ASSINATURA:30/03/2007 EXECUÇÃO/GESTÃO: Antonio Gilson Macedo - Administradordo P.F. Ipaumirim SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia - Secretário Adjunto eMaria de Fátima Jorge pontes - Proprietária

Francisco Xavier de VasconcelosCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

*** *** ***EXTRATO DO NONO ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2004

I - ESPÉCIE: EXTRATO DO NONO ADITIVO AO CONTRATONº009/2004 Para a prestação de serviços na área de manutenção em veículos;II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ; III - CONTRATADA: SERVNAC TERCEIRIZAÇÃO LTDA ;IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: alinea “d” Inciso II da Lei Federalnº8.666/93 e suas alterações; V- FORO: Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO:Alterar a Claúsula Terceira (DOS PREÇOS E VALOR DOCONTRATO) do Contrato ora aditado; VII - DETALHAMENTO: DOSPREÇOS E VALOR DO CONTRATO: Fica alterado o valor do contrato,passando as parcelas para: A quantia de R$18.265,94 (dezoito mil,duzentos e sessenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), a partirde 01/01/2007, referente a implementação da Convenção Coletiva deTrabalho da Categoria de Asseio e Conservação 2007, com 14 (quatorze)Unidades de Serviços. Passando para R$3.678,99 (três mil, seiscentos esetenta e oito reais e noventa e nove centavos), a partir de 01/06/2007,referente a implementação da Convençaõ Coletiva de Trabalho da Categoriade Asseio e Conservação 2007, com 03 (três) Unidades de Serviços.; VIII -VIGÊNCIA: 01/01/2007; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradastodas as Cláusulas e condições do Contrato ora aditado, não expressamentemodificadas através do Aditivo; X - DATA: 14/09/2007; XI - SIGNATÁ-

RIOS: João Marcos Maia - SECRETÁRIO ADJUNTO e Vicente AraujoJúnior - SÓCIO. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 14 de setembro de 2007.

Francisco Xavier de VasconcelosCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

*** *** ***INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº13/2007

ALTERA O ANEXO II DA INSTRU-ÇÃO NORMATIVA Nº02, DE 2 DEFEVEREIRO DE 2007, QUE RELA-CIONA OS CONTRIBUINTESBENEFICIÁRIOS DA ISENÇÃO NAAQUISIÇÃO DE ÓLEO DIESEL ASER CONSUMIDO POR EMBAR-CAÇÕES PESQUEIRAS, NA FOR-MA DO DECRETO Nº27.140, DE 21DE JULHO DE 2003.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, e Considerando que o Convênio ICMS nº58, de 31 demaio de 1996, e o Decreto nº27.140, de 21 de julho de 2003, que prevêema isenção do ICMS na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcaçõespesqueiras, condicionam o benefício ao registro da embarcação no órgãocontrolador; Considerando que o Anexo I da Portaria nº357, de 27 dedezembro de 2006, da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca daPresidência da República (SEAP/PR), que estabelece a cota anual de óleodiesel atribuída aos Pescadores Profissionais habilitados à subvençãoeconômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras, foialterado pela Portaria SEAP/PR nº28, de 27 de março de 2007, ficandorelacionado no referido Anexo os beneficiários para o período de 1º demarço a 31 de dezembro de 2007; Considerando que novas inclusões foramfeitas, pelas Portarias-SEAP/PR nos76 e 82, ambas de 31 de maio de 2007,no rol de beneficiários à subvenção econômica, relativamente ao períodode 1º de maio a 31 de dezembro de 2007, DETERMINA:

Art.1º O Anexo II da Instrução Normativa nº02, de 2 de fevereirode 2007, que contém a relação dos contribuintes beneficiários da isençãodo ICMS sobre o óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras,na forma do Decreto nº27.140, de 21 de julho de 2003, passa a vigorarcom as inclusões constantes dos Anexos I e II a esta Instrução Normativa,nos termos das autorizações contidas nas Portarias da Secretaria Especialde Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/PR) nº28, de27 de março de 2007, e nºs 76 e 82, ambas de 31 de maio de 2007.

Art.2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicaçãoe produzirá efeitos até 31 de dezembro de 2007, com observância ao seguinte:

I – relativamente ao Anexo I, retroagirá a 1º de março de 2007;II – relativamente ao Anexo II, retroagirá a 1º de maio de 2007.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos de setembro de 2007.

Carlos Mauro Benevides FilhoSECRETÁRIO DA FAZENDA


ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº13/2007, COMPLEMENTAR AO ANEXO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº2, DE 2 DEFEVEREIRO DE 2007

Relação dos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras à isenção na aquisição de óleo diesel, consumido por embarcaçõespesqueiras, de acordo com o Decreto nº27.140, de 21 de julho de 2003.Período: 1º de março a 31 de dezembro de 2007.

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Ceará

NOME DAS EMPRESAS Nº DO CNPJ OU CPF Nome Nº de Inscrição da Previsão Previsão de DISTRIBUIDORASCategoria: Pescador Profissional, Amador de Pesca Nome do Barco e Nº doEmbarcação Consumo Diesel Valor R$De Pesca ou Industria Título da Capitânia dos no R.G.P no Período de

Portos S.E.A.P Março a Dezembro (litros)

PESQUEIRA MAGUARY LTDA BANDOLIM 021-026786-5 RN - 01445 315.562 73.589,00 SATÉLITE DISTRIBUIDORACNPJ: 04.134.566/0002-48 DE PETRÓLEO S.A PETROBRÁSCATEGORIA: ARMADOR DE PESCA DISTRIBUIDORA S/A

COMPANHIA BRASILEIRA DEPETRÓLEO IPIRANGA

ALBACORA RN – 01446 315.562 73.589,00021-026785-2

TOTAL 631.124 147.178,00

ANEXO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº13/2007, COMPLEMENTAR AO ANEXO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº2, DE 2 DEFEVEREIRO DE 2007

Relação dos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras à isenção na aquisição de óleo diesel, consumido por embarcaçõespesqueiras, de acordo com o Decreto nº27.140, de 21 de julho de 2003.Período: 1º de maio a 31 de dezembro de 2007.

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Ceará

NOME DAS EMPRESAS Nº DO CNPJ OU CPF Nome Nº de Inscrição da Previsão Previsão de Valor(R$)Categoria: Pescador Profissional, Amador de Pesca Nome do Barco e Nº do Embarcação Consumo Dieselou Industria Título da Capitânia dos no R.G.P no Período de

Portos S.E.A.P Maio a Dezembro (litros)

CÍCERO JOÃO DA COSTA SÃO FRANCISCO I CE-02219 53.460 R$12.547,00020.443.313-49 162.001778-4ARMADOR DE PESCAFRANZIANA MATOS RAMOS GONÇALVES JABI CE-03555 30.888 R$7.249,00545.018.303-87 161.003067-2PESCADOR ARTESANALJOSÉ AIRTON DA SILVA MIRANDA NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES CE-03433 46.332 R$10.874,00800.111.527-53 161.005788-1PESCADOR ARTESANALVICENTE DE PAULA DOS SANTOS NATAN I CE-00011 48.708 R$11.431,00974.782.453-15 163.004221-8ARMADOR DE PESCAEDILSON TUMAZ DOS SANTOS LIBERDADE III AUT. PROVISÓRIA 23.760 R$5.576,00382.476.663-91 181.004091-4PESCADOR ARTESANALEDMILSON NUNES DA COSTA BOA VIAGEM II CE-003563 35.640 R$8.364,00235.958.093-00 162.000921-8PESCADOR ARTESANALFRANCISCO ABEL DE AQUINO FILHO TIANA CE-01964 30.888 R$7.249,00377.979.643-00 162.001666-4PESCADOR ARTESANALFRANCISCO ANGELINO SOBRINHO RODRIGUES II CE-02895 65.340 R$15.335,00163.024.513-53 162.000810-6ARMADOR DE PESCAFRANCISCO DOS SANTOS LOPES PAES DAS AGUAS CE-03147 30.294 R$7.110,00377.979.213-34 162.000966-8PESCADOR ARTESANALFRANCISCO EUFRAZIO PEREIRA NETO ABRAHÃO CE-02119 32.076 R$7.528,00776.461.343-68 182.000902-5PESCADOR ARTESANALFRANCSICO FERREIRA DOS SANTOS TELMA II CE-02869 38.016 R$8.922,00060.178.783-87 161.003310-8PESCADOR ARTESANALFRANCISCO SIMPLÍCIO DA SILVA NETO ESTRELA DO AMANHÃ CE-03408 17.820 R$4.182,00665.518.974-87 161.006213-2PESCADOR ARTESANALIVANILDO TOMAZ DE AQUINO MARIA ISABEL CE-03530 32.076 R$7.528,00455.014.083-68 163.000694-4PESCADOR ARTESANALJOÃO MARTINS DA SILVA RULK EM ANDAMENTO 45.144 R$10.595,00697.428.473-04 162.001199-9PESCADOR ARTESANALJOSÉ LUIS GOMES DA COSTA MAR DEL PLATA CE-01902 32.076 R$7.528,00533.671.383-04 162.001207-3PESCADOR ARTESANALJOSÉ VALDO SILVESTRE DOS SANTOS EDNALDO AUT. PROVISÓRIA 6534 R$1.533,00377.981.543-53 201.006478-0PESCADOR ARTESANALMANUEL MARQUES DOS SANTOS CARLOS AUGUSTO AUT. PROVISÓRIA 28.512 R$6.691,00491.004.243-15 FILHO IPESCADOR ARTESANAL 162.001198-1MAURÍCIO GOMES DA COSTA VALDICK CE-02790 33.264 R$7.807,00370.922.193-53 181.005296-3PESCADOR ARTESANALMAURO GOMES DA COSTA ISAIAS CE-01712 32.076 R$7.528,00141.898.363-20 162.000377-5PESCADOR ARTESANALRENATO ALVES DE LIMA RENATO AUT. PROVISÓRIA 15.444 R$3.624,00795.554.893-00 161.006492-5PESCADOR ARTESANALALDENIZO LIMA NASCIMENTO S. FRANCISCO I CE-02043 23.166 R$5.437,00321.430.363-53 161.006010-5PESCADOR ARTESANALARIMATHEIA DA ROCHA SILVA ARI I AUT. PROVISÓRIA 65.340 R$15.335,00015.604.343-25 141.010041-3ARMADOR DE PESCAFRANCISCO PEREIRA DA SILVA RIO TEJO CE-03549 28.512 R$6.691,00113.957.703-44 161.005482-2PESCADOR ARTESANAL


JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

ATOS DECISÓRIOSDespachos do dia 10 de setembro de 2007 DOCUMENTOSDEFERIDOS: SOCIEDADE ANÔNIMA ABERTA: ATA DE REUNIAODO CONSELHO DE ADMINI STRACAO: 07/066357-2 M Dias BrancoS A Indústria E Comércio De Alimentos, CARTA DE R ENUNCIA:07/066538-9 Banco Do Nordeste Do Brasil S A, SOCIEDADEANÔNIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA:07/037680-8 Industrias Eletricas Elite S A Inelsa, AT A DEASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 07/067165-6 EolicaParacuru Geração E Comercia lização De Energia S A, 07/067166-4 SiifCinco Geração E Comercialização De Energia S A, 07/067167-2 EolicaFormosa Geração E Comercialização De Energia S A, 07/067168- 0Eolica Icaraizinho Geração E Comercialização De Energia S A, OUTROSDOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO:07/067473-6 Sadia S A, ATA DE REUNIAO DE DIRETORI A:07/067324-1 Empreendimentos Pague Menos S A, ATA DE REUNIAODO CONSELHO DE ADMINI STRACAO: 07/066718-7 Inapi IndustriaNacional De Acessorios Para Irrigação S A, PROC URACAO: 07/067219-9Gerdau Comercial De Aços S A, SOCIEDADE EMPRESÁRIALIMITADA: CON STITUICAO/CONTRATO: 07/055218-5 GerardoAlencar Transportes Ltda, 07/058541-5 Jp Eng enharia E InstalaçõesLtda, 07/061254-4 Jdl Comercio De Generos Alimenticios Ltda,0 7/061546-2 Pizzaria Ana E Luiza Ltda, 07/061604-3 DatastatisConsultoria Em Estatist ica & Pesquisa Ltda, 07/062491-7 DrogariaTadeu Ribeiro Ltda, 07/064178-1 Leal E Lea ndro Comercio De MotosLtda, 07/064757-7 Posto Santo Antonio Combustiveis E Transpor tesLtda, 07/065116-7 Martins E Magalhaes Comercio De Vestuário Ltda,07/065517-0 Fa tor Rh Pre Vestibulares Ltda, 07/065706-8 Magno EMaia Eventos Ltda, 07/066154-5 W M Serviços Automotivos E PeçasLtda, 07/066415-3 C 2 B Cosmeticos Ltda, 07/066533-8 Ac qua SpaServiços De Estetica Ltda, 07/067254-7 J T Industria E Comercio DeConfecçõe s Ltda, 07/067344-6 Peguelimp Comercio De Produtos DeLimpeza Ltda, 07/067399-3 Sous a Girao & Barreira Lins Ltda,07/067515-5 Tks Comercio De Alimentos E Material De In formaticaLtda, 07/067567-8 V B Duarte Comércio De Confecções Ltda,07/067642-9 Casa Bonita Comercio E Industria Textil Ltda, 07/067670-4Optica Ebenezer Ltda, 07/067994 -0 M J Deon Representação ComercialLtda, 07/068008-6 Eucharis Comercio De Confecçõe s De Artigos DoVestuario Ltda, 07/068009-4 Cyber Net Serviços De Lan House E Lanchonete Ltda, 07/068039-6 Ana Melo Ambientações E RepresentaçõesLtda, 07/068136-8 Made Moselle Salao De Beleza Ltda, ALTERACAO:07/056719-0 A C Lima & Cia Ltda, 07/061062- 2 Vieira E Silva LtdaMe, 07/061183-1 Paddock Servicos Ltda Me, 07/062229-9 Sorveter iaSoft Ltda, 07/062230-2 Sorveteria Nevaska Ltda, 07/062486-0 RuanTurismo Ltda Me, 07/062664-2 Lm Construções E Serviços Ltda,07/062755-0 Hariel Corretora De Seguros De Vida Ltda, 07/063665-6Antigua Comercio De Confecções Ltda, 07/064319-9 Instituto DeAtividades Educacionais Ltda, 07/064398-9 Franco Comercio ERepresentacoes Ltda, 07/064751-8 Santex Construções Ltda Me,07/064769-0 Centroauto Comercio E Serviços A utomotivos Ltda,07/064893-0 J M Negocios Imobiliarios Ltda, 07/064957-0 Livraria EPapelaria Polylivros Ltda, 07/065001-2 Movenil Factoring Ltda,07/065094-2 J V Servi cos Tecnicos Ltda, 07/065577-4 CarciniculturaGaviao Ltda Me, 07/065580-4 Silvcar Se rviços E Alugueis De VeículosLtda, 07/065846-3 F & E Construções Ltda, 07/066485-4 Ga GuilhermeAlbuquerque Negocios Imobiliarios Ltda, 07/066640-7 Ebano Import EExpo rt Comércio De Madeira Ltda Me, 07/066659-8 Sh Curso De

Informatica Ltda, 07/066669- 5 Franquia Agencia De Viagens E TurismoLtda Me, 07/066671-7 Balção Comunicações Edi toria E MarketingLtda, 07/066715-2 M R Transporte De Cargas E Comércio Ltda,07/066 768-3 Arcel Consultoria E Assessoria Em Projetos IndustriaisLtda Me, 07/066775-6 Br Srviços & Locação De Veiculos Ltda,07/066789-6 Asconta Contabilidade Assessoria E P rocessamento LtdaMe, 07/066796-9 Aluminor Industria E Comercio Ltda, 07/067150-8Delivery Cearense Comercio De Alimentos Ltda Me, 07/067204-0Armarinho Varilucas Ltd a Me, 07/067220-2 Nunes & Nunes ComercioE Servicos Em Equipamento De Telecomunicaco es E Informatica Ltda,07/067321-7 Chef Mania Comércio De Marcas Ltda Me, 07/067325- 0Comercial Tabajara De Armarinhos Ltda Me, 07/067468-0 CfgEmpreendimentos Ltda, 07/067470-1 A S J Transportes Ltda Me,07/067499-0 Nj Lanches Ltda Me, 07/067551-1 Don a Fifi Industria EComercio De Peças E Acessorios Do Vestuario Ltda Me, 07/067557-0Brother S Comercio De Confeccoes Ltda Me, 07/067558-9 AntaresInvestimentos E Incorp oração De Imóveis Ltda, 07/067583-0 ProventurPromocoes Vendas Turismo Ltda, 07/0676 08-9 Tsn Terramar Serviços ENavegação Ltda, 07/067628-3 Grafica Encaixe Ltda, 07/06 7631-3 QuixeloAgropecuaria Ltda Me, 07/067664-0 Sic Comercio De Acessorios ParaVei culos E Serviços Ltda Epp, 07/067999-1 Vizul Industria E ComercioDe Confecções Ltda Me, 07/068012-4 Lt Comercio De MotocicletasLtda, 07/068017-5 Paquetá Calçados Ltda, 07/068026-4 J W MeloRepresentações Ltda, 07/068053-1 Construsol Construções E Serv içosLtda Epp, 07/068092-2 Insttale Transportes Ltda, 07/068189-9 GlebaEmpreendimen tos Urbanos E Rurais Ltda, 07/068196-1 Comercial DeMiudezas São Domingos Ltda Me, 0 7/068380-8 Otica Luz Ltda Me,EXTINCAO/DISTRATO: 07/065038-1 Pro Systems Informatica Ltda,07/066804-3 Manancial Plasticos E Embalagens Ltda Me, 07/067577-5La Mendes In dustria E Comercio De Confeccoes Ltda Me, 07/067647-0Micro Digital Comercio E Servi cos De Informatica Ltda Epp,07/067695-0 Borges Serviços De Instalações De Construç ão Ltda Epp,07/068192-9 Vip Parafusos E Ferragens Ltda Me, OUTROSDOCUMENTOS DE INT ERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO:07/067549-0 Bompreço Supermercados Do Nordeste Ltda, 07/067666-6Rodoviario Cassiano Importação E Exportação Ltda, 07/067667-4Rodoviari o Cassiano Importação E Exportação Ltda, 07/067668-2Rodoviario Cassiano Importação E Exportação Ltda, 07/067669-0Rodoviario Cassiano Importação E Exportação Ltda, 07/068120-1 SgPropag Comunicacao E Marketing Ltda, EMANCIPACAO: 07/056731-0Gerardo Al encar Transportes Ltda, PROCURACAO: 07/068240-2 CasaPeixoto Comercial Ltda Me, EMPR ESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO:07/053865-4 Rosania Maria Nobre Da Silveira, 07/06163 6-1 MarileideBezerra Peixoto, 07/061661-2 Raquel Regia De L R Cardoso, 07/062507-7Ninahua De Holanda Palhano, 07/062877-7 F G De Almeida Mercearia,07/062978-1 Isaias S De Moraes Junior, 07/063606-0 M J Da SilvaCosta, 07/065648-7 V Mendes Filho, 07/0 66113-8 Jeovane R DosSantos, 07/066136-7 Vania Maria Rodrigues Correia, 07/066142-1 CarlosEduardo Teixeira Maciel, 07/066184-7 Antonia Costa Martins,07/066186-3 A L S Almeida Mariscos, 07/066191-0 S H Freire Lima,07/066222-3 F M Pereira Eletronica, 0 7/066353-0 Andre Sousa Bezerra,07/066852-3 V G C Batista, 07/066889-2 Carlos Alb erto MoreiraSeabra, 07/066941-4 Vanildo Antero Da Silva, 07/067202-4 RaimundaFranc isca De Araujo, 07/067341-1 Evania De Abreu Rodrigues,07/068085-0 Jose Carneiro De Andrade Filho Construções, 07/068086-8 JH S Rocha Estofados, 07/068106-6 Maria Suli ane Gomes Ferreira,07/068108-2 Adão Mario Da Silva Gomes, 07/068114-7 G S MoraesDe Lira, 07/068116-3 M Leiliane Da Costa Silva, 07/068118-0 R MariaDa Costa Viagens, 0 7/068140-6 Zaqueu Alves Martins, 07/068154-6Paulo Sergio Do Nascimento Bastos, 07/0 68160-0 E F Soares,

NOME DAS EMPRESAS Nº DO CNPJ OU CPF Nome Nº de Inscrição da Previsão Previsão de Valor(R$)Categoria: Pescador Profissional, Amador de Pesca Nome do Barco e Nº do Embarcação Consumo Dieselou Industria Título da Capitânia dos no R.G.P no Período de

Portos S.E.A.P Maio a Dezembro (litros)

JOSÉ GLAYSON NOGUEIRA BATISTA JERICO CE-02884 28.512 R$6.691,00388.216.993-15 162.001284-7PESCADOR ARTESANALALUIZIO APOLONIO SILVA BIG BABY NAIA CE-02117 32.076 R$7.528,00154.557.693.91 161.006011-3PESCADOR ARTESANALJOÃO CLÁUDIO MATIAS RODRIGUES JOSÉ CLÁUDIO CE-03381 57.024 R$13.383,00011.884.778-38 161.006053-9ARMADOR DE PESCARAIMUNDO BALBINO FILHO AMIGOS DE DEUS CE-03659 78.408 R$18.402,00189.945.043-20 161.006559-0ARMADOR DE PESCA

TOTAL 991.386 R$232.668,00

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07/068177-5 F Flavio De Sousa Borges Veiculos, 07/068215-1 Messi asGomes De Oliveira, 07/068217-8 Marcos De Souza Costa, 07/068229-1Maria Claudia C ordeiro Locações, 07/068241-0 Efigenia Maria MBrito, 07/068250-0 Antonio Claudio De Castro Sousa, 07/068259-3Tomaz Caula Lessa, 07/068262-3 M De Fatima Medeiros Ramalh o,07/068264-0 J G Beserra Rocha, 07/068301-8 F C Andrade Gonçalves,07/068309-3 Van uzia Almeida Sousa, 07/068382-4 Jose Jonatas AlvesSilva, 07/068389-1 Jonas Martins Pereira, ALTERACAO: 07/055201-0Evilasio De Freitas Cordeiro Me, 07/061536-5 Maria D e Fatima CoelhoQuintela - Me, 07/062986-2 M A Soares Me, 07/064799-2 FranciscoOsim o Rocha Carvalho Me, 07/064994-4 Rosangela Maria Martins DeOliveira Me, 07/066160-0 Manoela Fernandes De Paula Me, 07/066161-8Marleide Marques Da Silva Me, 07/066174-0 Marcia Cristina MedeirosSabino Me, 07/066180-4 Anderson Silva De Sales Me, 07/06619 6-0Aranilda Galvao De Sousa Me, 07/066201-0 Augusto Gledson P XimenesMe, 07/066204 -5 A M S Da Silva Optica Me, 07/066240-1 DucileneMontenegro Freire Me, 07/066243-6 M A Patrício Vasconcelos Me,07/066244-4 Marcos Antonio De Oliveira Ferreira Me, 07/066256-8Ana Amelia De Alencar Macedo Me, 07/066265-7 M Luizete InacioSoares Me, 07/066393-9 M Nazare De Lima Me, 07/066847-7 J E LVasconcelos Me, 07/066893-0 Antonio Batista Bezerra Me, 07/067264-4M A Sousa Rodrigues, 07/067297-0 Leopoldo Kaswiner M e, 07/067298-9Jose Perboayre Pereira Me, 07/067556-2 João Sousa Gomes ProduçõesE E ventos Me, 07/067665-8 R R Das Chagas Pequeno Me, 07/068083-3José Carlos Alberto Pi nheiro Me, 07/068084-1 Joao Marcelo BleasbyMe, 07/068110-4 Lucinete Barboza Silva M e, 07/068153-8 FranciscoAleonis Facunde Dos Santos Me, 07/068162-7 Maria Rose Barbo sa DeMenezes Me, 07/068167-8 Antonia Alreni Rodrigues Me, 07/068168-6Luiz Alves Da Silva Cereais Me, 07/068170-8 Davide Cugurra Me,07/068173-2 Amilton Ferreira De Mir anda, 07/068198-8 Josefa AuryDe Lavor Me, 07/068200-3 L M Almeida Mercadinho Me, 07/068207-0Gerlania Maria Bezerra Campos Me, 07/068223-2 Enilson Ferreira DaSilva Me, 07/068245-3 Amilton Ferreira De Miranda, 07/068247-0 IM Da Silva Panificadora Me, 07/068249-6 Helenita Barbosa De SousaMe, 07/068261-5 Jedyael Gomes De Sousa Me, 07/068271-2 AnibalViana Freire Me, 07/068304-2 Shirleyjane Teixeira Rios Sousa Me,07/068387-5 Eduardo Feitosa Lima Me, 07/068391-3 Josefa AnacelmaBento Nunes Me, EXTIN CAO/DISTRATO: 07/047328-5 FranciscoDanilo Ferreira Parente Me, 07/058366-8 Viltonfr andio VitorinoFerreira Me, 07/061539-0 Maria Goncalves Pinto De Sousa Me,07/065882 -0 T Alves De Oliveira Me, 07/066241-0 Antonio LourencoDe Sousa Me, 07/066254-1 Chr istiane Gurgel Do Amaral Chaves Me,07/066940-6 Terezinha Lisieux Soares Da Silva M e, 07/067131-1 JoseValter Alves De Araujo Me, 07/067132-0 Joza Evangelista De Santa naMe, 07/067292-0 Luis Tarciano Furtado De Figueiredo Me, 07/067660-7Luis Carlos V asconcelos Me, 07/068138-4 Heitor De Souza, 07/068147-3 ADa Costa Maciel Me, 07/068 213-5 Raquel Dantas De Sousa Me,07/068221-6 Neidejane Vasques Monteiro Martins Me, 07/068226-7 JR Dos Santos Padaria Me, 07/068303-4 F C Oliveira Araujo Me,07/068388 -3 Maria Ionia Pereira Me, PROCURACAO: 07/060953-5Jose Airton Ferreira Da Silva Me, ***** DOCUMENTOS EMEXIGÊNCIA: 07/042809-3, 07/047330-7, 07/047331-5, 07/049943-8,07/052129-8, 07/055203-7, 07/058314-5, 07/058543-1, 07/059167-9,07/060496-7, 07/060 780-0, 07/060834-2, 07/061108-4, 07/061112-2,07/061218-8, 07/061276-5, 07/062328-7, 07/062455-0, 07/062989-7,07/064440-3, 07/064927-8, 07/065137-0, 07/065520-0, 07/06 5858-7,07/065918-4, 07/066130-8, 07/066140-5, 07/066177-4, 07/066181-2,07/066194-4, 07/066205-3, 07/066207-0, 07/066213-4, 07/066215-0,07/066228-2, 07/066231-2, 07/0 66233-9, 07/066242-8, 07/066245-2,07/066246-0, 07/066257-6, 07/066258-4, 07/066262- 2, 07/066263-0,07/066269-0, 07/066270-3, 07/066273-8, 07/066274-6, 07/066276-2,07/066277-0, 07/066516-8, 07/066555-9, 07/066636-9, 07/066645-8,07/066663-6, 07/066723 -3, 07/066758-6, 07/066860-4, 07/066879-5,07/066901-5, 07/066903-1, 07/066912-0, 07/066920-1, 07/066944-9,07/066946-5, 07/067232-6, 07/067293-8, 07/067423-0, 07/06763 6-4,07/067645-3, 07/068046-9, 07/068068-0, 07/068101-5, 07/068104-0,07/068135-0, 0 7/068139-2, 07/068142-2, 07/068148-1, 07/068152-0,07/068165-1, 07/068179-1, 07/0681 83-0, 07/068190-2, 07/068195-3,07/068204-6, 07/068209-7, 07/068211-9, 07/068224-0, 07/068230-5,07/068233-0, 07/068236-4, 07/068237-2, 07/068246-1, 07/068257-7,07/068 266-6, 07/068280-1, 07/068297-6, 07/068305-0, 07/068308-5,07/068378-6. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 11 de setembro de 2007.

Lenira Cardoso de Alencar SeraineSECRETÁRIA GERAL

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ATOS DECISÓRIOSDespachos do dia 11 de setembro de 2007 DOCUMENTOSDEFERIDOS: SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA:CONSTITUICAO/CONTRATO: 07/06625 2-5 S R P Restaurante EPizzaria Ltda, 07/066266-5 North Fitness Condicionamento Fis icoLtda, 07/066278-9 Timborep Timbo Representaçoes Hoteleiras ETuristicas Ltda, 07/066628-8 C M Industria E Comercio De ConfecçõesLtda, 07/067145-1 Barata & Barata C omercio De Informatica Ltda,07/067186-9 J P Serviços De Manutenção Ltda, 07/067188- 5 L GComercio E Representações De Alimentos Ltda, 07/067245-8 FortalComercio De Co nfecções Ltda, 07/068112-0 M R Da Costa AcademiaDe Ginastica Ltda, 07/068255-0 F A Centro De Serviços AutomotivosLtda, 07/068275-5 D´ Paulo Cabeleireiros Ltda, 07/068 299-2 EspiEmpresa Prestadora De Serviços Ao Idoso Ltda, 07/068705-6 BrRepresentaçõ es Ltda, ALTERACAO: 07/059598-4 Ceki Pousada &Restaurante Ltda, 07/064230-3 Serfrio s Serviço Armazenagem DeFrios Ltda Me, 07/065078-0 Salvat Vigilancia E Segurança Ar mada EDesarmada Ltda, 07/065604-5 C L Agrotecnica Industrial Ltda,07/065606-1 Idea l Moveis Ltda Me, 07/065636-3 Vanila Modas LtdaMe, 07/066397-1 Industria E Comercio De Calcados Mille Ltda Me,07/066437-4 Tavares & Pestana Investimentos E Participaçõ es Ltda,07/066477-3 J M C Avicultura Suinocultura E Comercio Ltda Me,07/066581-8 R eboucas Pecas E Servicos Ltda Me, 07/066642-3 H+Importação E Exportação Ltda, 07/06 6713-6 Imobiliária CordioliLtda, 07/067423-0 J R Importacao E Exportacao Ltda Me, 0 7/067563-5Transbet Transporte De Betumes Ltda, 07/067576-7 KeyworthPartnership Con strução E Incorporação Ltda, 07/068023-0 CidadeNova Distribuidora De Alimentos Ltda Me, 07/068080-9 A C GirãoComercio De Descartaveis E Representações Ltda, 07/068156- 2 DomPastel Self Service Ltda Me, 07/068163-5 Frutbiss Industria E ComercioDe Sorv etes Ltda, 07/068171-6 Amana Comercio De Móveis E EletroLtda, 07/068175-9 A V R Com ércio De Confecções Ltda Me,07/068185-6 Sitec Textil Industria E Comercio Ltda, 07/068186-4Protege Car Servicos Auto Socorro 24 Horas Ltda, 07/068187-2 PescajuConstr uções E Serviços Ltda, 07/068199-6 Sda Consultoria De ComercioExterior Ltda, 07/068 205-4 Rafhaela Nobre Comercio De Calçados EConfecções Ltda, 07/068233-0 Polar Frios Armazenagens Ltda Me,07/068311-5 Gelar Refrigeração Comercial Ltda, 07/068704-8 Aut oPosto Varzea Alegre Ltda, EXTINCAO/DISTRATO: 07/063913-2Industria De Doce Lar Ltd a Me, 07/066591-5 Adm Prestação DeServiços Ltda Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DAEMPRESA/EMPRESARIO: 07/068145-7 Pague Bem Cobranças EServiços Ltda, 07/068316- 6 Conserloc Construção Serviço E LocaçãoLtda, 07/068716-1 J L Freitas E Cia Ltda, 0 7/068717-0 J L Freitas ECia Ltda, 07/068718-8 J L Freitas E Cia Ltda, 07/068719-6 J L FreitasE Cia Ltda, 07/068720-0 J L Freitas E Cia Ltda, 07/068722-6 J LFreitas E Cia Ltda, 07/068723-4 J L Freitas E Cia Ltda, 07/068724-2 JL Freitas E Cia Ltda, 07/068725-0 J L Freitas E Cia Ltda, 07/068737-4Tmr Participacoes E Engenharia Ltda, 0 7/068738-2 Tmr ParticipacoesE Engenharia Ltda, 07/068739-0 Tmr Participacoes E Enge nhariaLtda, 07/068751-0 Ectel Empresa De Construção Terraplanagem EEletrificações Ltda, EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQUA-DRAMENTO: 07/068267-4 Chaua Comercio E Servicos Ltda Me,EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 07/055224-0 J MouraDa Silva, 07/057321- 2 Francisca Maria Alves Rocha, 07/060653-6Maria Nilsamar Pinheiro Oliveira, 07/0606 55-2 Odelglaucia AmaralQueiroz De Oliveira, 07/060657-9 Magna Maria Oliveira Carnei ro,07/060847-4 L Cleurismar Magalhaes Almeida, 07/060849-0 IvanilciaDe Almeida Dan tas, 07/062495-0 Maria Do Rozario Pinheiro CalouCouto, 07/062992-7 Flavio Glayson C ordeiro, 07/063269-3 FranciscaMarlucia Santiago De Carvalho, 07/063273-1 M G L De S ousa Silva,07/063275-8 Antonio Romario Ricardo Sousa, 07/063279-0 LouanaFarias Ar agao, 07/065463-8 Antonio De Padua Silveira Filho,07/065929-0 J O De Freitas Artes, 07/066102-2 M A N R LimaContabilidade, 07/066152-9 Maria De Fatima Barbosa Santos,07/066224-0 Camila Rocha Praciano, 07/066226-6 Francisco EdvanAlves Eufrasio, 07/0 66230-4 Francisco Tiago Pereira Da Silva,07/066234-7 Bruno De Sousa Ciriaco, 07/066 248-7 M Da ConceiçaoRodrigues Lima, 07/066250-9 F Do Nascimento Lima Confecçoes,07/066260-6 Belchior Lucena Da Silva, 07/066263-0 IvanderleiConstantino Leocadio, 07/066281-9 A P De Queiroz Moveis,07/066284-3 J L Fernandes De Assis, 07/066290-8 Dani elle ArteiroDa Silva Alencar, 07/066897-3 Maria Auxiliadora Ferreira Dos Santos,07/066935-0 Luzineide Fernandes De Pinho, 07/067094-3 M P FFontenele, 07/067684-4 Fra ncisco Gleydson Barreto Da Silva,07/068190-2 M Solange De Souza Lima, 07/068204-6 J acqueline Garcia


De Oliveira, 07/068328-0 Parentinha Gomes Dos Santos Lima,07/06833 1-0 Maurea Nobrega Botelho, 07/068349-2 FranciscoWelliton Severo Rocha, 07/068355-7 A V A Batista Confecções,07/068362-0 Carlos Magno Furtado Moreira, 07/068393-0 I A Moreira,07/068399-9 Roberto B Marques, 07/068699-8 F Roberto Gomes DeOliveira, 07/068702-1 N Pereira Cunha, 07/068753-6 Maria VeranizaCordeiro Lima, 07/068761-7 Deny Vasconcelos De Araujo, 07/068763-3Jose Marquelan Carvalho, 07/068776-5 Dayse Prisci la Medeiros DaSilva, 07/068791-9 Ana Cristina Sales Dos Santos, 07/068858-3 Oliveira Ferreira Da Silva, 07/069258-0 M F P De Souza, ALTERACAO:07/053884-0 Zacarias Rib eiro Da Silva Me, 07/057324-7 F Das ChagasFrota Variedades Me, 07/062090-3 Antonio Augusto R De Almeida,07/062928-5 Ieda Sousa Lima Mercadinho Me, 07/062991-9 Maria Lucia Mesquita Teixeira Me, 07/062995-1 A G Dos Santos Filho Me,07/063281-2 Antonio Gilberto Carreiro De Melo Me, 07/065055-1 CR L Dos Santos Gelateria Me, 07/065885-4 Virclenilda MendonçaAlencar Me, 07/066193-6 Francineide Basilio Barbosa, 07/066283- 5Claudio Evanias Rocha Me, 07/066660-1 Sonia Maria Rocha Lima Me,07/066954-6 Franc isca Neide Pereira Biziu De Albuquerque Me,07/066961-9 F F P Santana Madeiras Me, 0 7/067083-8 T De N N DeVasconcelos Me, 07/067343-8 Francisco Inacio Frota Araújo,07/067542-2 Tania Regina Matos Brandao Me, 07/068318-2 FeniciaLopes Da Silva Me, 07/0 68333-6 Marcia Maria Satiro Teles Me,07/068348-4 Maria Gorete Cruz Construcoes Me, 07/068381-6Neilton Ferreira Dos Santos Me, 07/068395-6 C I Morais CaldasMe, 07/068 402-2 J W F Da Mota Me, 07/068403-0 Vicente Juliao DaCosta Me, 07/068697-1 Marcio F erreira De Oliveira Me, 07/068714-5Francisco Valdeci De Souza Me, 07/068730-7 Juana Gutirrez GutirrezMe, 07/068748-0 Angela Maria Nobre De Sousa, 07/068755-2 AntonioM arcos Tavares Vieira Me, 07/068766-8 Jessica Cavalcante Da NobregaMe, 07/068767-6 E milia Dias Rodrigues Me, 07/068773-0 AmadeuLima De Freitas Junior Me, 07/068778-1 F rancisca Edina Carlos FerreiraMe, 07/068783-8 Licomedio Chaves De Sales Neto Me, 07/068786-2Maria Isa Martins Abreu, 07/069257-2 A Fernandes Lima Me,07/069267-0 Fran cisca Laura Soares F Cardoso Me, EXTINCAO/DISTRATO: 07/057614-9 Erlita Fontenele Mag alhaes Me, 07/060845-8Jose Auri De Lima Mercearia Me, 07/062922-6 Francisco Das Cha gasSousa Secos E Molhados Me, 07/062999-4 C R Vasconcelos Me,07/066104-9 Maria De Lourdes Silva Portela Me, 07/066271-1 F FelixDe Oliveira Mercearia Me, 07/066399-8 Jose Alcimar AlmeidaMagalhães Me, 07/066962-7 Sandra Lima Me, 07/067134-6 Wilame Reis Mapurunga Me, 07/067526-0 Herbety Silva Bezerra Cereais Me, 07/067686-0 Jose Wagn er Da Silva Aguiar Me, 07/068135-0 GeraldoAlves Estevao Me, 07/068322-0 Maria Erone ide Gonçalves Costa Me,07/068357-3 M V Leite Silva Confecções Me, 07/068360-3 Rober toBarbosa Hortifrutigranjeiros Me, 07/068727-7 Raimundo Martins RibeiroMe, 07/0687 31-5 M Liduana De Araujo Dos Santos Me, 07/068740-4Francisco Maia Paiva Me, 07/0687 68-4 Evandro Stancov Me,07/068779-0 Joao Holanda Campelo Lima Me, 07/069262-9 ElisaBatista De Lima Me, 07/069263-7 Leomar Gomes Loiola Me, *****DOCUMENTOS EM EXIGÊNCI A: 07/051068-7, 07/053425-0,07/057316-6, 07/060287-5, 07/060659-5, 07/060823-7, 07/060824-5,07/060843-1, 07/060844-0, 07/060846-6, 07/060851-2, 07/061521-7,07/061943 -3, 07/061947-6, 07/062006-7, 07/062108-0, 07/062956-0,07/062996-0, 07/063718-0, 07/064023-8, 07/064118-8, 07/064186-2,07/064239-7, 07/064308-3, 07/064788-7, 07/06483 1-0, 07/065083-7,07/065579-0, 07/065654-1, 07/065870-6, 07/065932-0, 07/066197-9,0 7/066280-0, 07/066286-0, 07/066288-6, 07/066292-4, 07/066405-6,07/066464-1, 07/0666 92-0, 07/066695-4, 07/066806-0, 07/066902-3,07/066953-8, 07/066957-0, 07/066970-8, 07/067089-7, 07/067485-0,07/067494-9, 07/067559-7, 07/067600-3, 07/067626-7, 07/067 996-7,07/068021-3, 07/068041-8, 07/068047-7, 07/068051-5, 07/068056-6,07/068065-5, 07/068066-3, 07/068070-1, 07/068073-6, 07/068075-2,07/068081-7, 07/068082-5, 07/06 8088-4, 07/068089-2, 07/068091-4,07/068102-3, 07/068103-1, 07/068105-8, 07/068126-0, 07/068129-5,07/068130-9, 07/068131-7, 07/068149-0, 07/068150-3, 07/068169-4,07/0 68174-0, 07/068176-7, 07/068188-0, 07/068197-0, 07/068208-9,07/068214-3, 07/068219- 4, 07/068220-8, 07/068222-4, 07/068232-1,07/068239-9, 07/068243-7, 07/068248-8, 07/068254-2, 07/068268-2,07/068277-1, 07/068278-0, 07/068282-8, 07/068283-6, 07/068284 -4,07/068286-0, 07/068288-7, 07/068307-7, 07/068326-3, 07/068334-4,07/068339-5, 07/068346-8, 07/068363-8, 07/068367-0, 07/068369-7,07/068374-3, 07/068379-4, 07/06839 2-1, 07/068397-2, 07/068398-0,07/068405-7, 07/068742-0, 07/068745-5, 07/068770-6, 0 7/068862-1,

07/068872-9, ****** DOCUMENTOS INDEFERIDOS: 07/068172-4.JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 desetembro de 2007.


*** *** ***ATOS DECISÓRIOS

Despachos do dia 12 de setembro de 2007 DOCUMENTOSDEFERIDOS : SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA DEASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA E EXTRAORDINARIA:07/063878-0 Telles Participações E Negocios S A, SOCIEDADEEMPRESÁRI A LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO:07/052589-7 Monte Construções Ltda, 07/054901-0 F S Arrais ProjetosAgropecuários Ltda, 07/060448-7 Empresa De Assessoria Cultural E Eventos In Cult Ltda, 07/061311-7 Materiais De Construçoes O PauloLtda, 07/062329-5 Cariri Distribuidora De Alimentos Ltda, 07/062836-0Leo & Cleverlande Lanchonete Ltd a, 07/065137-0 J P Comercio DeProdutos De Limpeza Ltda, 07/065629-0 Franco & Franco SoluçõesEm Contabilidade Ltda, 07/065678-9 Rg & Nt Construções E FerragensLtda, 07/066158-8 B & M Industria E Comercio De Fardamentos Ltda,07/066274-6 Otica Santa Te resinha Ltda, 07/066288-6 Auto SomServiços De Som Ltda, 07/066806-0 C H Construções E Serviços Ltda,07/066866-3 Lx Comercio De Produtos Alimenticios Ltda, 07/067256-3Nailil Confecções Ltda, 07/067354-3 Centro De Negocios Da ConstruçãoLtda, 07/067362 -4 Editora As Musas Ltda, 07/067402-7 Atl AgenteAutonomo De Investimentos Ltda, 07/067533-3 Resto Self ServiceComercio De Alimentos Ltda, 07/068337-9 R M Serviços De InstalaçoesEletricas Ltda, 07/068733-1 Samf Industria & Comercio De ConfecçõesLtda, 07/068774-9 Kaduri Construção Ltda, 07/068864-8 Junot ServiçosEmpresariais Ltda, 07/068883-4 Cleuton Comercio De Material EletricoE Hidraulico Ltda, 07/069545-8 Lo Restaurante Ltda, ALTERACAO:07/054865-0 Victor Representacoes Comerciais Ltda, 07/0 58637-3Hope Do Nordeste Ltda, 07/059685-9 Eldorado Representacoes EComercio Ltda, 07/060192-5 G C Vest Nobre Confecção Ltda Me,07/061118-1 Construtora Coelho Alencar Ltda, 07/063245-6 RadierEngenharia, Projetos E Construções Ltda Me, 07/063549-8 Edu c ComTecnologias Em Educação Ltda, 07/064048-3 Modulaço Ltda,07/064422-5 Camurça C omercio De Artigos De Armarinho Ltda,07/064776-3 Bar E Restaurante Van Rooijen Ltda, 07/064923-5 CenaveCeara Cargas E Representacoes Ltda, 07/065017-9 Duart‘S Comerci alDe Gas Ltda, 07/065488-3 Cristal Moda Indústria E Comercio DeConfecções Ltda Me, 07/065700-9 Cg Comércio Varejista De Novos EUsados Ltda Me, 07/065714-9 Spi Servic os E Produtos De InformaticaLtda, 07/065849-8 Yeshua Corretora De Seguros Ltda, 07/066358-0Pinguim Industria E Comercio De Gelo Ltda, 07/066439-0 Doce RealIndustria E Comercio Ltda Me, 07/066473-0 Creche Escola AprendendoA Crescer Ltda Me, 07/06662 7-0 Fac Comercial De Colchões Ltda Me,07/066755-1 Nabroc Serviços De Escritório Ltd a, 07/066784-5 ComferComercio De Ferragens Ltda Me, 07/066854-0 Araujo & Pereira Lt da,07/066958-9 Teixeira & Tavares Ltda Me, 07/067267-9 MarmotasProduções Ltda Me, 07/067446-9 Morobranco.C@M Serviços EmInformática Ltda, 07/067489-2 Flores Comercia l Holanda Ltda,07/067573-2 Spirith Representacao Comercio E Importacao Ltda,07/067 590-2 Cleuton & Regis Transporte Ltda, 07/067616-0 PerimetralMotos Ltda Me, 07/0676 23-2 Melo Engenharia Projetos E ConstruçõesLtda Epp, 07/067627-5 Madeireira Urbano Ltda Me, 07/067659-3Enfoque Hospitalar Comercio De Produtos Medicos E HospitalaresLtda Me, 07/067690-9 Frigorífico Boi Do Povo Comercial E DerivadosDe Carnes Ltda Ep p, 07/068027-2 Industria De Oleos Vegetais RicardoAlmeida Ltda, 07/068103-1 Centro De Formação De Condutores DeVeiculos Automotores Categoria Ab Ltda Me, 07/068149-0 MaxAnticorrosao Pinturas E Servicos Ltda, 07/068150-3 ConstrutoraCentaury Ltda, 07/068197-0 Mapri Massimo Investimentos EParticipações Ltda, 07/068286-0 Servmed Dist ribuidora DeMedicamentos E Materiais Hospitalares Ltda Me, 07/068324-7 ErsServiços De Informatica Ltda Me, 07/068365-4 Play Master ProduçõesMusicais Ltda Me, 07/06837 5-1 Clinica De Beleza Auber Barros LtdaMe, 07/068404-9 Jodiesel Comercio E Serviços De Autos Ltda,07/068711-0 Beit Corretora De Seguros Ltda, 07/068732-3 LenziComerci al De Canos E Conexões Ltda Me, 07/068750-1 SupermercadoManá Ltda, 07/068752-8 Magn a Colares Construções Ltda Me,07/068789-7 Fluxo & Flow Exportação E Comercio Ltda, 07/068790-0Tecnoplast Industria E Comercio De Materiais Plasticos Ltda,07/068804-4 Comercial De Alimentos Águia Ltda, 07/069544-0 AutoPosto Varzea Alegre Ltda, 07/069 610-1 Metalurgica Sena Ltda,


07/069611-0 Grupo Conquista Transportes Zoom Ltda, 07/0 69612-8Beto S Despachos E Emplacamentos Ltda, 07/069621-7 T A ComercioDe Carnes Lt da Me, EXTINCAO/DISTRATO: 07/053987-1 InhamunsVeiculos Ltda, 07/064327-0 Rota Rent A Car Locações De AutomoveisLtda Me, 07/067223-7 A M I Comercio De Informatica E Se rvicosLtda Me, 07/067463-9 Bofort Industria E Comercio De Botoes FortalezaLtda, 07/068728-5 Map Comercio E Distribuição De Alimentos Ltda,OUTROS DOCUMENTOS DE INTERE SSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 07/058170-3 Lojas Insinuante Ltda, 07/068330-1Future L og Serviços Logisticos Ltda, 07/068354-9 Araguaia EngenhariaLtda, 07/068775-7 Dufry Do Brasil Duty Free Shop Ltda, 07/069476-1Xseed Software E Consultoria Ltda, 07/069 557-1 Excell Eventos EEmpreendimentos Ltda, EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 07/0 57325-5 F Gomes Da Silva Carvalho, 07/060821-0Sandra Helena De Araujo, 07/060858-0 J E De Sousa Lima, 07/060860-1J Fernandes Botao, 07/060862-8 Orlando Maciel Dias, 0 7/062989-7Anderson S De Brito, 07/063006-2 J F De Oliveira Armazem,07/064528-0 Raf aela Diogo Bandeira Locações, 07/066170-7 MariaMarta Souza Do Nascimento, 07/066207 -0 Francisco Roberto Gois DaCosta, 07/066963-5 Eliade Ferreira Almeida, 07/066965-1 FranciscoRoberto Do Nascimento, 07/067424-8 Maria Das Neves Oliveira DaSilva, 07/0 67528-7 Nubiana Pinto Cordeiro, 07/067597-0 GeruzaMagalhaes Rocha, 07/067604-6 Fran cisca Irismar Da Silva, 07/067650-0Oswaldo Darlan De Lima Aguiar, 07/067857-0 Joaqu im T Lima,07/067859-6 Maria Cristiane Custodio De Oliveira, 07/068142-2Adriano Sil va De Sousa, 07/068165-1 Agustinho Alexandria De Freitas,07/068183-0 Fabiana Maria Costa Carneiro, 07/068297-6 Glicia MariaAlves Vieira, 07/068407-3 Maria Socorro Pau lino Bastos, 07/068414-6Erlon M C Da Costa, 07/068781-1 F R Moreira De Sousa, 07/06 8784-6João G De Menezes, 07/068806-0 Joaquim Trajano De Lima NetoMercadinho, 07/06 8820-6 J J Ribeiro Dos Santos, 07/068851-6 LailaDa Silva Barros, 07/068860-5 Maria Aleluia De Sousa, 07/068866-4Silvia Barbosa Caldas, 07/068868-0 M Z R Da Silva De O liveira,07/068873-7 A M Ferreira Lima, 07/068875-3 Lira Silva Aluguel,07/068879-6 Flordeliz Alvarenga Da Silva, 07/069341-2 José E B DeAlmeida Veiculos, 07/069342-0 J F Da Silva Araujo Alimenticios,07/069446-0 P M Ferreira Freire, 07/069484-2 Mary Alba DoNascimento Ribeiro, 07/069513-0 Eduardo Leandro De Castro Silva,07/069531-8 Marcos Marlos Vieira De Oliveira, 07/069532-6 GilvanRibeiro De Souza, 07/069541-5 A na Maria Alves De Brito, 07/069546-6Alessandra P Monteiro, 07/069566-0 Maria Do Roz ario BezerraOliveira, 07/069592-0 Michele De Fatima Lima Rabelo, 07/069604-7Franci sco Rilmar De Souza Filho, 07/069654-3 J R De Araujo,ALTERACAO: 07/055217-7 Francis ca Evanir De Almeida Costa Me,07/056712-3 Valdeci Matoso Barbosa, 07/061638-8 Vanda RodriguesBrito Me, 07/062962-5 Antonia Cristina Teixeira Me, 07/066126-0 JA R De A lmeida Me, 07/066188-0 Ana Leylia Silveira Pontes Me,07/066269-0 Regina Freire Sera fim Me, 07/066925-2 Maria NalvaDos Santos Me, 07/066973-2 João Calixto De Araujo Ju nior Me,07/066975-9 Paulo Cezar Primo Beltrao, 07/066976-7 Iolanda DaSilva Alencar Me, 07/066981-3 R Nonato De Moura Me, 07/066982-1 JL Freire Armarinho Epp, 07/06698 3-0 J L Freire Armarinho Epp,07/066985-6 Antonia Penha Da Silva Louro Me, 07/067197 -4 MaesiaLeitão De Barcelos, 07/067293-8 Jose Valter Alves De Lima Me,07/067336-5 Maria Lucimar Rodrigues De Farias Me, 07/067559-7 R CN Da Silva Me, 07/067596-1 Ale xandre Ferreira Da Silva Me,07/067691-7 A R Figueredo Bomboniere Me, 07/068049-3 Pa ulo CesarF De Oliveira Epp, 07/068308-5 J O Souza Publicidade Me, 07/068406-5Chirl iane Leandro Gomes Me, 07/068409-0 Ascindino FigueredoEvangelista Me, 07/068411-1 F rancisco Das Chagas Lima MadereiraMe, 07/068744-7 Ercilio Tomaz Bezerra Me, 07/0687 56-0 CesarioCarneiro De Souza Me, 07/068808-7 Roberto Barboza Goncalves Me,07/0688 10-9 F Wilber Carlos De Oliveira Me, 07/068812-5 ExpeditoBraz Filho, 07/068833-8 Gi lberto Maciel Da Silva Me, 07/068835-4Aquiles Dos Santos Melo Me, 07/068837-0 Alexa ndro Pires SenhorinhoMe, 07/068838-9 Murilo Bezerra Filho Me, 07/068841-9 Janaina Herculano Da Silva Me, 07/068850-8 Lilian Lima De Oliveira E SilveiraMe, 07/068881-8 Tatiana Santos Gomes Me, 07/068882-6 Maria FatimaMartins Cavalcante Me, 07/068887-7 Talitha Sousa Teixeira,07/069340-4 C N Dourado Engenharia, 07/069346-3 Osvaldo Fern andesDe Sales Me, 07/069448-6 Maria Marina Rios Fonteles Me, 07/069464-8Marlene Ag uiar Carvalho Me, 07/069488-5 Raimundo Rodrigues DeSena Me, 07/069495-8 A Assiz De Oliveira Segurança, 07/069507-5Francisco Da Silva Junior Me, 07/069540-7 Pedro Robe rto GuimaraesPinheiro, 07/069543-1 J Q Felix Pereira Me, 07/069554-7 Luiz ClaudioP ereira De Almeida Me, 07/069558-0 Maria Zenilda Marques DaNobrega Me, 07/069570-9 F rancisca Stermizia Rabelo Me, 07/069579-2Jucelino De Sousa, 07/069584-9 F Miguel De Sousa Me, 07/069587-3Fares Sabóia Mires Me, 07/069589-0 Felipe Manoel Andrade Lima Me,

07/069600-4 Osiel Paiva Holanda Me, 07/069601-2 J Pinto De SouzaMe, 07/069633-0 Maria Marcia Bezerra Me, 07/069640-3 R A DeLima Me, 07/069675-6 Veronica De Negreir os Caetano, 07/069692-6 EdnaPatricia Ribeiro Da Silva Me, EXTINCAO/DISTRATO: 07/061 700-7Francisco Andre Marcos Me, 07/062785-1 Williamson Aragao RibeiroMe, 07/062956 -0 J A Pinto De Vasconcelos Me, 07/063001-1 BrunoBancheri Me, 07/063004-6 F Alberto C Araujo Me, 07/064857-3 MariaEliane Bento Ferreira Cavalcante Me, 07/065069-1 M Do Socorro DaSilva Confecçoes Me, 07/065119-1 Walkiria Malone Crispim De LimaMe, 07/0 66388-2 Francisco Cleyton Dos Santos Me, 07/067376-4 AInacio De Sousa Me, 07/068815 -0 Lara Pinheiro Bezerra Epp,07/068893-1 Raquel Viana Da Silva Me, 07/069270-0 Jáis on FeitosaDe Mesquita Me, 07/069457-5 Marcos Antonio De A Lopes Bar Me,07/069462-1 Hiarlene Goncalves Silva Me, 07/069463-0 Paulo JaimeSousa Louro Cruz Cazeiro Me, 07/069467-2 Francisco Lucildo AnjosDos Santos, 07/069468-0 Francisco Vieira De Mendon ca Me,07/069469-9 Jose Pereira Facanha Me, 07/069559-8 Maria De LourdesDe Sousa Pe reira Me, 07/069569-5 Antonia Euricelia Coutinho Me,07/069603-9 Jose Luiz Barbosa M e, 07/069606-3 Isabela CristinaMalaquias Do Nascimento Me, 07/069616-0 Carlos Magno Cunha KusterMe, 07/069620-9 Raldyson Siqueira Beckman Me, 07/069622-5 KatiaDe Lima Silva, 07/069639-0 Antonio Brito Dourado Turismo Me,OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 07/069638-1 Cláudia Dos Santos Campos Me,EMPRESA DE PEQUEN O PORTE: ENQUADRAMENTO: 07/069529-6J W M De Oliveira Me, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊN CIA:07/007068-7, 07/047332-3, 07/047333-1, 07/048259-4, 07/052675-3,07/052965-5, 0 7/054977-0, 07/055441-2, 07/056428-0, 07/056891-0,07/056892-8, 07/056893-6, 07/0568 94-4, 07/056895-2, 07/056953-3,07/058006-5, 07/058304-8, 07/058562-8, 07/058677-2, 07/060853-9,07/060854-7, 07/060855-5, 07/060856-3, 07/060864-4, 07/060865-2,07/062 117-9, 07/062985-4, 07/062987-0, 07/063296-0, 07/064058-0,07/064233-8, 07/064406-3, 07/064784-4, 07/065123-0, 07/065187-6,07/065204-0, 07/065644-4, 07/066162-6, 07/06 6369-6, 07/066566-4,07/066572-9, 07/066612-1, 07/066663-6, 07/066772-1, 07/066773-0,07/066933-3, 07/066952-0, 07/066959-7, 07/066969-4, 07/066971-6,07/066974-0, 07/0 66977-5, 07/066984-8, 07/067095-1, 07/067211-3,07/067231-8, 07/067233-4, 07/067240- 7, 07/067283-0, 07/067322-5,07/067421-3, 07/067546-5, 07/067606-2, 07/067609-7, 07/067626-7,07/067681-0, 07/067683-6, 07/068022-1, 07/068101-5, 07/068125-2,07/068139 -2, 07/068272-0, 07/068305-0, 07/068314-0, 07/068315-8,07/068317-4, 07/068319-0, 07/068321-2, 07/068325-5, 07/068340-9,07/068341-7, 07/068342-5, 07/068344-1, 07/06834 5-0, 07/068351-4,07/068358-1, 07/068372-7, 07/068374-3, 07/068413-8, 07/068698-0,0 7/068715-3, 07/068726-9, 07/068729-3, 07/068735-8, 07/068736-6,07/068741-2, 07/0687 43-9, 07/068746-3, 07/068749-8, 07/068757-9,07/068759-5, 07/068777-3, 07/068787-0, 07/068794-3, 07/068796-0,07/068801-0, 07/068803-6, 07/068824-9, 07/068829-0, 07/068 831-1,07/068836-2, 07/068843-5, 07/068848-6, 07/068854-0, 07/068870-2,07/068877-0, 07/068885-0, 07/068890-7, 07/068898-2, 07/068900-8,07/068902-4, 07/068906-7, 07/06 8908-3, 07/068917-2, 07/069443-5,07/069444-3, 07/069451-6, 07/069452-4, 07/069454-0, 07/069456-7,07/069472-9, 07/069478-8, 07/069480-0, 07/069482-6, 07/069493-1,07/0 69494-0, 07/069499-0, 07/069504-0, 07/069515-6, 07/069523-7,07/069573-3, 07/069576- 8, 07/069577-6, 07/069581-4, 07/069586-5,07/069590-3, 07/069595-4, 07/069599-7, 07/069605-5, 07/069607-1,07/069644-6, 07/069649-7, 07/069653-5, 07/069684-5, ****** DOCUMENTOS INDEFERIDOS: 07/063251-0, 07/063253-7. JUNTACOMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembrode 2007.



Despachos do dia 13 de setembro de 2007 DOCUMENTOSDEFERIDOS: SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA DEASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 07/043180-9 Thermus ArCondicionado E Refrigeracao S A, 07/062721-5 Industria Brasil eira DeArtefatos Plasticos S A Ibap, ATA DE ASSEMBLEIA GERALEXTRAORDINARIA: 07/058 830-9 Lrj Administração E ParticipaçõesS A, 07/058880-5 Dispa Industria De Rações S A, 07/064320-2 DunasEmpreendimentos S A, 07/068125-2 Strata Construções E Concessionárias Integradas S A, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA EEXTRAORDINARIA: 07/069724 -8 Brunai Participações S A,OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 07/068059-0 Sag Do Brasil S A, ATA DE REUNIAODE DIRETORIA: 07/065643-6 Oboe Credito Financiamento E


Investimentos S A, 07/068797-8 Eit Empresa Industrial Tecnica S A, ATA DE REUNIAO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO:07/069553-9 Mb Empreendimentos Hoteleiro s E Turismos S A,SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 07/066132-4 Adriana Clinica De Beleza Da Mulher Ltda,07/066228-2 Ad Comercio De Raçoes E Produt os Veterinarios Ltda,07/066286-0 Matriz Ativa Soluçoes Multimidia & Marketing Ltda,07/066967-8 Pousada Rio Salgado Ltda, 07/067449-3 TavaresConstruções Ltda, 07/0674 94-9 Major Trade Importaçao E ExportaçãoLtda, 07/068054-0 Vesper Comercio E Serviço s Ltda, 07/068877-0Oliveira & Moura Industria E Comercio De Confecçoes Ltda, 07/069486-9 Ac Refrigeraçao E Serviços Ltda, 07/069614-4 Ml RepresentaçãoDe Produtos Vete rinarios Ltda, 07/069629-2 Lexa Industria E ComercioDe Confecçoes Ltda, 07/069721-3 Central Eolica Taiba Aguia Ltda,07/069722-1 Central Eolica Taiba Andorinha Ltda, AL TERACAO:07/063623-0 Pegasus Locação De Veiculos Ltda Epp, 07/064343-1Agencia De Vi agens E Turismo Rd Ltda, 07/064992-8 Sagauto NordesteAutomoveis Ltda, 07/065658-4 A rmazem Geral Crato Ltda, 07/067320-9Jirêh Comércio De Material De Construção Ltda M e, 07/067981-9Quintas De Arembepe Incorporadora De Imóveis Ltda, 07/068073-6Olho D Agua Industria E Comercio De Confeccoes Ltda Me, 07/068101-5Faro Forth Comercio De Artigos Veterinarios Ltda Me, 07/068129-5Newbyte Comercio E Serviços Ltda Epp, 07/0 68214-3 Gomes Arruda& Cia Ltda Epp, 07/068284-4 Graco Graciano Representacoes Ltda,07/068709-9 Herlânio Distribuidora De Alimentos Ltda Me, 07/068799-4Fortaleza Serv iços De Manutenção Telefonicas Ltda Me, 07/068819-2Liko Nordeste Industria E Comerc io De Produtos Quimicos Ltda,07/068830-3 Construtora Oceano Ltda, 07/068832-0 Polyf acilIndustria De Produtos De Limpeza Ltda Me, 07/068834-6 Buffet ERestaurante Reca nto Das Palmeiras Ltda Me, 07/068847-8 Eco SistemaPaisagismo Ltda, 07/069449-4 Mb B razil Administração E ParticipaçõesLtda, 07/069452-4 Master Comércio De Veículos Lt da, 07/069480-0B N C Distribuidora De Gas E Agua Ltda, 07/069492-3 Lothus IndústriaComércio E Serviços De Estofados E Cadeiras Ltda Me, 07/069509-1Salvador E Victoria Participações Societárias Ltda, 07/069561-0 EcoServiços De Polpa Ltda, 07/069580-6 Kroneval Comercio E ManutençãoDe Valvulas E Equipamentos Industriais Ltda, 07/06958 5-7 Posto AdsonComercio De Derivados De Petroleo Ltda, 07/069623-3 Oliveira &Faria s Comercio De Medicamentos Ltda Me, 07/069636-5 ConstrutoraSantorini Ltda, 07/06965 0-0 Guaruja Industria E Comercio De ProdutosDe Limeza Ltda, 07/069667-5 Apoio Facto ring Consultoria FinanceiraE Cobrança Ltda, 07/069668-3 Transportadora Vasconcelos Ltda,07/069877-5 Metalurgica Padre Cicero Ltda, EXTINCAO/DISTRATO:07/066475-7 Ilha De Criacao Propaganda Ltda, 07/067439-6 EditoraE Livraria Perimetral Ltda, 07/06881 7-6 Dominio Comercio E ServiçosDe Informatica Ltda Epp, 07/069831-7 Ytacaranha Park Ltda Epp,07/069836-8 Estancia Comercio E Serviços Ltda Me, OUTROSDOCUMENTOS DE INT ERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO:07/068021-3 Casulo Consultoria Projetos E Construçõe s Ltda,07/068224-0 Atitude Treinamento E Consultoria Inteligentes Ltda,07/068822-2 Interprint Ltda, 07/069474-5 Reefercon Engenharia DeContainers Ltda, 07/069567-9 Ie pa Industrial E Comercial De PlasticosLtda, 07/069648-9 Sodexho Do Brasil Comercial Ltda, 07/069720-5Dumetal Ferragens E Galvanização Ltda, 07/069731-0 Mercantil DeAu to Peças Rio Jordão E Rei Da Carburação E Injeção Eletronica LtdaMe, 07/069762-0 Di ogenes Comercial De Bebidas Ltda, 07/069764-7Diogenes Comercial De Bebidas Ltda, 07/069765-5 Diogenes ComercialDe Bebidas Ltda, 07/069766-3 Diogenes Comercial De Bebi das Ltda,07/069784-1 Braselco Brasil Energias Solar E Eolica Ltda, 07/069845-7Prat ica Eventos Ltda Epp, 07/069858-9 Radio Taxi Capital FortalezaLtda Me, 07/069892-9 Homeni Corretora De Seguros Ltda, 07/069966-6M S R Construções Consultoria E Projet os Ltda, 07/069972-0 Abreu &Costa Construções Ltda, PROCURACAO: 07/069450-8 Mb Braz ilAdministração E Participações Ltda, EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 07/062948- 0 Claudio Roberto Dias Tomaz, 07/062996-0M A S Alves, 07/065218-0 Maria Bessa De So uza, 07/065220-1 MLucilene O Da Silva Pereira, 07/065227-9 Francisco Kerginaldo DaSilva, 07/066130-8 Glauber Queiroz De Oliveira, 07/066177-4 V M DoCarmo, 07/066592- 3 Ana Patricia Menezes Trajano, 07/066879-5 MNilda Da Silva, 07/066946-5 C Cartaxo Alves, 07/066999-6 GizeliaBarros De Sousa Mercearia, 07/067001-3 Raimundo Sergio Da SilvaMorais Peças, 07/067006-4 F R Diniz De Sousa, 07/067485-0 AntoniaPeres Soares, 07/068179-1 E P Do Nascimento Armazem, 07/068346-8Maria Jucilene Pinheiro Paiva, 07/068363-8 Paulo Cesar Da Silva Sousa,07/068397-2 Paulo Eduardo Gonçalves E Sa, 07/068417-0 AntonioVirgilio Holanda De Lima, 07/068421-9 Miguel Marcelo De Brito Neto,07/068423-5 Laisse Alves Justo, 07/068888-5 A Claudio RicardoGonçalves, 07/068891 -5 Shirley Maria De Sousa Vasconcelos,07/068894-0 Maria Jose Inacio Da Silva, 07/06 8896-6 Francisca Dilma

Dos Santos Gomes, 07/068904-0 Gleyson Batista Silva, 07/06891 0-5M N Dias De Oliveira Pereira, 07/068915-6 Andeson Clayton FerreiraVaz, 07/06891 9-9 Isabel Cristina Silva De Oliveira, 07/068921-0 MariaDe Fatima Da Silva Alves, 0 7/069271-8 Antonio Carlos Farias Rosa,07/069353-6 F W Da Silva Sá, 07/069493-1 Fabi o Peixoto JácomeHolanda, 07/069644-6 Mara Jeane Herminio Costa, 07/069670-5 LuizaS ilva Temoteo, 07/069734-5 Aparecida Maria Porfirio Cosmeticos,07/069748-5 K L De Ol iveira Cosmeticos, 07/069778-7 AntonioMoises De Araujo, 07/069801-5 Maria Francineu ma A Costa,07/069859-7 L M M Da Costa E Silva, 07/069864-3 Isabel De LaraRodrigues Vieira, 07/069870-8 E C De Aquino Araujo, 07/069878-3Rivaldo Maciel Teixeira, 07/06 9894-5 Juliana Filgueiras Lima,07/069908-9 S C Pereira Produções Fotograficas, 07/0 69921-6 PatriciaVieira Pereira, 07/069927-5 Roney Estefani Bodolay Transportes,07/069931-3 Priscila Pinheiro Bezerra, 07/069952-6 Laina KarolinaSilva Clucas, 07/0699 57-7 M Carneiro Franklin Materiais DeConstruçao, 07/069976-3 Ana Maria A De Almeida, ALTERACAO:07/047327-7 Marcos Antonio Medeiros Sabino Me, 07/047335-8Zacarias Per eira Da Silva Me, 07/047337-4 Solange Alves NogueiraMe, 07/061569-1 Maria De Fatima Coelho Quintela - Me, 07/063015-1F Neto Nereu Me, 07/063019-4 Jose Rocha Da Silva M e, 07/064440-3Niziani De Souza Gomes Me, 07/065224-4 Antonio Valdeci Da SilvaBebid as Me, 07/065225-2 F W Cabral Guerreiro Me, 07/065226-0 K CCarvalho Pinheiro Me, 07/066830-2 Tarcisio Goncalves De OliveiraMe, 07/066860-4 Raimundo Farias Gregorio Me, 07/067345-4 JoseAlaudson Diniz Me, 07/067575-9 Jose Wellington Nunes MarcelinoMe, 07/068152-0 Ricardo Cesar Coelho Barroso Me, 07/068326-3Maria Mirtes Da Silva Dua rte Me, 07/068420-0 Maria Solange DeSouza Leal Me, 07/068907-5 Paulo Harvonio Queir oz Peixoto Me,07/068912-1 Regina De Oliveira Bastos Me, 07/068918-0 AlexandreMarqu es Furtado Me, 07/068925-3 Jorge Luis Cavalcante DeVasconcelos Epp, 07/068930-0 Jul iana Paiva De Araujo Vestuario Me,07/068937-7 Jose Hilgenor De Oliveira Me, 07/0689 38-5 Paulo RenatoCavalcante Lima Me, 07/069274-2 Inacio Azevedo Rocha Me,07/069351 -0 M. L. Rodrigues Da Conceição Me, 07/069478-8 MariaDe Lima Rodrigues Me, 07/0696 05-5 Joilsa Pedrosa De Sousa Me,07/069607-1 Regina Celia Cassiano Barbosa Me, 07/06 9661-6 JoseArlindo Silva Do Nascimento Me, 07/069684-5 J W M De OliveiraEpp, 07/06 9697-7 Manuel Airton Falcão Graça Me, 07/069716-7Roberto Cesar Rizzo Me, 07/069798- 1 M F Gomes Metalurgica Me,07/069800-7 D F Lima Me, 07/069818-0 M B De Moura Lima Material De Construção Me, 07/069833-3 Rosa Eneida Candido Me,07/069843-0 Marcius V F De Andrade Me, 07/069853-8 FranciscoEdglei Sousa Me, 07/069854-6 Zenilda Meireles Bruno Me, 07/069866-0Umbilina Gonçalves Neta Me, 07/069873-2 J Antônio De Morais Pi resEventos Me, 07/069880-5 Jose De Anchieta Facundo Campos,07/069896-1 Leonardo Ra belo Pinheiro - Me, 07/069904-6 AntoniaSalete Silva De Melo Me, 07/069912-7 J Aluis io Nobre MercadinhoMe, 07/069920-8 Maria Do Livramento Galdino Da Rocha Me,07/0699 68-2 Rosana Rocha De Oliveira Me, EXTINCAO/DISTRATO:07/063011-9 R Nonato Gomes Me, 07/063014-3 Maria De Salete GFerreira Me, 07/064406-3 Francisco Evanildo Barbosa De Almeida,07/064617-1 Jose Edvaldo De Lima Transportes Me, 07/065222-8Lailson Araujo Lima Me, 07/065931-1 Diego Pastor Guedes Me,07/066125-1 J M De Araujo Confeccoes Me, 07/066998-8 FranciscoHumberto Salviano De Alencar Me, 07/067008-0 C Ribeiro De Sa Me,07/067649-6 Joaquim Nergino De Sousa Me, 07/067988-6 M Das GFilizola Salmito Me, 07/068266-6 Maramaldo Campelo Me, 07/069272-6Raimundo Camilo De Melo Me, 07/06927 6-9 A Cristiane F De OliveiraMe, 07/069277-7 M Veronica B Lima Me, 07/069280-7 Luzi a RodriguesDe Carvalho Me, 07/069345-5 J M A De Carvalho Comercial DeAlimentos Me, 07/069708-6 Terezinha Duarte Rocha Me, 07/069733-7Vilanir Eloi Da Silva Me, 07/069 741-8 Romana Ximenes Aragao DantasMe, 07/069756-6 J C De Oliveira Bar Me, 07/069789 -2 Gustavo DPineda - Tatuagens Me, 07/069797-3 F. De Paulo Freitas Me, 07/069830-9Maryjulya Carneiro De Queiroz Me, 07/069899-6 Alessandra Dos SantosAnchieta Me, 07/069906-2 Antonio Osterne Carneiro Medeiros Me,OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EM PRESA/EMPRE-SARIO: 07/069732-9 Cicera Thayza Nunes Gomes Me, EMANCI-PACAO: 07/069749 -3 K L De Oliveira Cosmeticos, ***** DOCU-MENTOS EM EXIGÊNCIA: 07/043147-7, 07/04733 6-6, 07/056045-5,07/057307-7, 07/059729-4, 07/060615-3, 07/060783-4, 07/060825-3,0 7/060867-9, 07/061108-4, 07/061112-2, 07/062988-9, 07/063005-4,07/063009-7, 07/0630 10-0, 07/063012-7, 07/063013-5, 07/063017-8,07/063718-0, 07/064058-0, 07/064365-2, 07/064748-8, 07/065229-5,07/065462-0, 07/066262-2, 07/066277-0, 07/066411-0, 07/066 464-1,07/066580-0, 07/066664-4, 07/066684-9, 07/066695-4, 07/066793-4,07/066883-3, 07/066948-1, 07/066957-0, 07/066979-1, 07/066986-4,07/066988-0, 07/066989-9, 07/06 6990-2, 07/066991-0, 07/066992-9,


07/066993-7, 07/066994-5, 07/066995-3, 07/066996-1, 07/066997-0,07/067003-0, 07/067005-6, 07/067009-9, 07/067016-1, 07/067275-0,07/0 67289-0, 07/067465-5, 07/067503-1, 07/067513-9, 07/067861-8,07/067862-6, 07/068060- 4, 07/068219-4, 07/068280-1, 07/068809-5,07/068813-3, 07/068814-1, 07/068816-8, 07/068818-4, 07/068823-0,07/068825-7, 07/068826-5, 07/068827-3, 07/068839-7, 07/068913 -0,07/068923-7, 07/068926-1, 07/068927-0, 07/068929-6, 07/068931-8,07/068932-6, 07/068935-0, 07/068941-5, 07/068947-4, 07/068948-2,07/068953-9, 07/069460-5, 07/06946 1-3, 07/069465-6, 07/069466-4,07/069473-7, 07/069501-6, 07/069502-4, 07/069517-2, 0 7/069521-0,07/069530-0, 07/069539-3, 07/069560-1, 07/069568-7, 07/069571-7,07/0695 81-4, 07/069582-2, 07/069593-8, 07/069594-6, 07/069597-0,07/069602-0, 07/069615-2, 07/069617-9, 07/069618-7, 07/069619-5,07/069628-4, 07/069634-9, 07/069651-9, 07/069 659-4, 07/069662-4,07/069665-9, 07/069672-1, 07/069695-0, 07/069715-9, 07/069740-0,07/069752-3, 07/069771-0, 07/069774-4, 07/069779-5, 07/069828-7,07/069842-2, 07/06 9848-1, 07/069852-0, 07/069856-2, 07/069857-0,07/069862-7, 07/069867-8, 07/069868-6, 07/069869-4, 07/069874-0,07/069886-4, 07/069905-4, 07/069907-0, 07/069911-9, 07/0 69917-8,07/069923-2, 07/069955-0, 07/069967-4. JUNTA COMERCIAL DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de setembro de 2007.



Despachos do dia 14 de setembro de 2007 DOCUMENTOSDEFERIDOS: SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA DEASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINA RIA: 07/066645-8 HotelFlamingo S A, ATA DE REUNIAO DO CONSELHO DE ADMINIS-TRACAO: 07/070388-4 J Macedo S A, SOCIEDADE EMPRESÁRIALIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 07/047 330-7 M & PLtda, 07/049704-4 Tbo Comercio Varejista De Produtos AlimenticiosE Arti gos De Armarinho Ltda, 07/061451-2 Real Net Serviços EmTelecomunicaçoes Ltda, 07/06 1521-7 Larik Industria E Comercio DeConfecçoes Ltda, 07/062343-0 Jza Comercio, Serv iços E ConstruçõesLtda, 07/064404-7 R 3 Empreendimento Imobiliário Ltda, 07/064831- 0Imts Soluções Em Tecnologia Ltda, 07/066121-9 R & E Preparaçao DeDocumentos E Ser viços Ltda, 07/066197-9 Senior Comercio De ModaMasculina E Acessorios Ltda, 07/0664 05-6 Imperjet Serviços ERepresentação Comercial Ltda, 07/067169-9 Centro De Formaça o DeCondutores Exito Ltda, 07/067174-5 Universo Distribuidora DeDescartaveis Ltda, 07/067211-3 Raiz Industria E Comercio DeConfecções Ltda, 07/067464-7 Rocha Distrib uidora De ProdutosAlimenticios Ltda, 07/067641-0 Fortex Serviços De Instalação E Manutenção Em Informatica Ltda, 07/068104-0 South State InvestimentosImobiliarios Ltd a, 07/068715-3 Restaurante Cummings Ltda,07/068836-2 1001 Comercio De Presentes Ltd a, 07/068908-3 NortecTransportes E Logistica Ltda, 07/068945-8 Rieda Industria E Co mercioDe Confecçoes Ltda, 07/068977-6 Alan Comercio De Veiculos Ltda,07/069466-4 L L Representações Ltda, 07/069652-7 Coconut Bar ELanchonete Ltda, 07/069659-4 F & S Serviços E Consultoria Em GestaoEmpresarial Ltda, 07/069810-4 Frigorifico America L tda, 07/069848-1New World Comercio De Camisas E Oculos Ltda, 07/069913-5 VesteMani a Comercio De Confecções Ltda, ALTERACAO: 07/058667-5 M& L Serviços De Limpeza De I moveis Ltda, 07/059695-6 CeuInformatica Comercio Varejista De Artigos E Suprimentos ParaInformatica Ltda Me, 07/060836-9 Comercial Mauricio DeMedicamentos Ltda Epp, 0 7/061711-2 Comercial De Ferramenta LucenaLtda Me, 07/062011-3 A C S Comercio De Mot ores Construções EServiços De Locação De Veículos Ltda, 07/062269-8 Sales E Grangei roLtda Me, 07/062566-2 Lt Diversoes Universal Ltda Me, 07/064885-9Grafica E Editor a Folha Do Ceara Ltda Me, 07/064959-6 ConstrutoraHabil Ltda, 07/065722-0 M Iseuda C onfecções Industria E ComercioLtda Me, 07/066569-9 Fenix Imoveis E Servicos Ltda, 0 7/066576-1Tecnocer Revestimentos Cerâmicos Ltda, 07/067156-7 Espaco CorpoLtda Me, 07/067240-7 Construterra Empreendimentos ImobiliariosLtda Me, 07/067283-0 Ubb Const ruçoes & Planejamentos Ltda Me,07/067572-4 Rimatec Industrial Ltda Epp, 07/067578-3 Ge FrioComercio E Serviços De Máquinas E Aparelhos Eletrodomésticos LtdaMe, 07/067 653-4 Ceara Norte Blinadagens, Serviços, Manutenção DeBlindagens E Locação De Veicu los Ltda, 07/068272-0 A P ImobiliáriaLtda, 07/068314-0 Fortaleza Empreendimentos On Line Ltda Me,07/068735-8 Cg Representações Ltda, 07/068796-0 OrganizacaoComercial Davi Ltda, 07/068809-5 Nossa Otica Ltda, 07/069451-6Litoral Brasil Edicoes E Public acoes Turisticas Ltda, 07/069510-5Oualidia Participações Societarias Ltda, 07/06953 0-0 ConstrutoraFeliciano Costa Ltda, 07/069657-8 Triskel Assessoria Imobiliaria Ltda, 07/069677-2 Veras Franco Ltda, 07/069680-2 Interglobal Negócios

Imobiliários Ltda, 07/069685-3 Marcelo Santos & Lucio MarinhoServicos Eletricos Ltda, 07/069693-4 P H M Agro IndustrialRepresentacao Importacao E Exportacao Ltda, 07/069694-2 Rs Brasil Invest Locação E Administração De Imoveis Ltda, 07/069785-0Construtora Contínua L tda, 07/069822-8 Klin Logística Ltda,07/069824-4 Inter Sales Empreendimentos Farmac êuticos Ltda Me,07/069832-5 Norte Estivas E Representacoes Ltda, 07/069837-6 PetriComercial Ltda, 07/069868-6 Comercial Nordeste De Construções LtdaMe, 07/069869-4 M irian Tele Servicos E Comercio Ltda Me,07/069897-0 Tudo De Bom Indústria E Comércio De Confecções Ltda,07/069916-0 Calçados Shuz Ltda Epp, 07/069941-0 P R M ComércioS erviços Em Veiculos Automotores Ltda Me, 07/069975-5 TransbetTransporte De Betumes Ltda, 07/070353-1 D Metal Comercio DeConfeccoes Ltda Me, 07/070377-9 Italia Comerci al De Veiculos LtdaMe, 07/070397-3 Comercial Sm Aviamentos Ltda, EXTINCAO/DISTRATO: 07/050004-5 Aelio Bandeira De Almeida RepresentacoesLtda, 07/052390-8 Metalurgica T iangua Industria E Comercio Ltda,07/064506-0 Severino & Chaves Comercio De Petroleo Ltda Me,07/067296-2 Agyl Entrega De Mercadorias E Representações Ltda Me,07/069751 -5 Construtora Souza Marques Ltda, 07/069851-1 RenesCar Serviços E Comércio De Peça s Para Veículos Ltda Me, OUTROSDOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO:07/047338-2 Orion Laser Ltda, 07/056710-7 Comercial Oliveira DeCombustiveis Ltda, 07/0 56711-5 Posto Sao Jose De Quixere Ltda,07/066970-8 Pontal Construcoes Ltda, 07/0669 87-2 Adobe AssessoriaDe Serviços Cadastrais Ltda, 07/070328-0 Newserv Serviços De L impezaE Terceirização De Mão De Obra Ltda, 07/070337-0 Nacional PescaAgroindustria Ltda Me, 07/070364-7 Empresa Rural Cachoeira GrandeLtda, 07/070365-5 Empresa Rural Cachoeira Grande Ltda, 07/070366-3Empresa Rural Cachoeira Grande Ltda, 07/070367-1 Empresa RuralCachoeira Grande Ltda, 07/070431-7 Centro De Formação EAperfeiçoament o Brigada De Incêndio Ltda Me, 07/070465-1 RodolivreTransporte Rodoviário Ltda, 07/070466-0 Rodolivre TransporteRodoviário Ltda, 07/070467-8 Rodolivre Transporte Rodo viário Ltda,07/070492-9 Bernache Gestão De Negócios Ltda, EMANCIPACAO:07/070343-4 R T Aguiar & Cia Ltda, PROCURACAO: 07/070359-0Olivier Michelly Lavanderia Ltda, 07/070362-0 Felipe´S & GrootInternet Café Ltda, EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO:07/047339-0 Diego Fernandes Santiago, 07/059847-9 J Henrique SilvaJunior, 07/060865-2 Carmeci Sales Peixoto, 07/060867-9 F ErinaldaAsterio De Araujo, 07/063034-8 Antonio Freire Araujo, 07/065229-5E S Das Chagas Sousa, 07/065231-7 Antonio Amorim SalgadoMetalurgica, 07/066128-6 M Socorro Lima Lanchonete, 07/066140-5J L Gomes, 07/066162 -6 Vania L Maia Comercio Equipamentos DeInformatica, 07/066205-3 J A R Teixeira, 07/066213-4 Hebert De SouzaNeto, 07/066215-0 Maria De Fatima Sales Florencio, 07/0669 69-4 DJ G Lima, 07/067626-7 R Do Nascimento Lima, 07/067866-9 CarlosSegundo De Mou ra, 07/068043-4 Maria Da Conceição Da Silva Junior,07/068211-9 Lucia De Sousa Franc o, 07/068425-1 Francisca GonçalvesAlves Dos Santos, 07/068939-3 Marcia Maria Da Sil va Alves,07/068941-5 Miguel Angelo Lima Araujo, 07/068950-4 Vera MatiasDe Moura, 0 7/068956-3 R M S Barros Melo Mercearia, 07/068959-8J A Soares De Freitas Raçao, 07/068961-0 F A De Paulo Churrascaria,07/068963-6 J T Rodrigues Confecçoes, 07/068965- 2 KilviaHerculano Dos Santos, 07/068980-6 Antonio Augusto CardosoMarques, 07/06934 9-8 F A Sobrinho Motores, 07/069363-3 L DeSousa Alves Moveis, 07/069494-0 A L Cardo so Do Carmo, 07/069695-0Daniel Bruno Arrais De Souza, 07/069991-7 Antonia Marta Bri to DeLima Silva, 07/069996-8 P. C. Lordelo, 07/070000-1 Jose Fabio DePaula Xavier, 07/070002-8 Sonia Maria Araujo Cavalcante, 07/070330-2Mario Cesar De Sousa Pereira, 07/070340-0 M Da Silva SarafimMaquinas, 07/070356-6 Maria Martins Rosa, 07/070400 -7 SebastiaoRodrigues Dos Santos Neto, 07/070402-3 Maria Gildevania Alves,07/07041 0-4 J M Cordeiro Bomboniere, 07/070415-5 Josenias AlvesNogueira Neto, 07/070417-1 F rancisco Almir Batista Da Silva,07/070422-8 A K S Ferreira, 07/070438-4 Cesarina Ma rques Damasceno,07/070442-2 Antonio Wellington Ferreira Pinto, 07/070462-7 MichelleCunha Nobre, 07/070472-4 Francisco Heldemir De Castro, 07/070482-1Maria De Fatima A C De Sousa, 07/070498-8 Darci Martins Da Silveira,07/070501-1 Cilda Carmem Cavalcan te Da Silva, 07/070886-0 CrisonPereira De Morais, ALTERACAO: 07/056723-9 Jose Rubin aldo DeOliveira Souza Me, 07/057323-9 Orlando Lima Fernandes Me,07/058931-3 J T Re is Confeccoes Me, 07/061602-7 S R Santiago LinsMe, 07/061621-3 Mirley Nadila Piment el Rocha Me, 07/066210-0 GSousa De Oliveira Me, 07/066212-6 Paulo Luis Soares Me, 0 7/066245-2Maria Jeane Pereira Lima Me, 07/066276-2 Fabiano Marques RibeiroMe, 07/0 66277-0 Antonia Vera Da Costa Queiroz Me, 07/066663-6 MM Silva Cabeleireiros, 07/06 6874-4 Mario Henrique Rocha Me,07/067034-0 Jose Nicodemos Diniz Me, 07/067286-5 Mar cos Antonio


Mota Cavalcante Me, 07/067427-2 Fabio Silva Dantas, 07/068139-2Francisc o Marcos Teixeira Da Silva Me, 07/068367-0 J Fernandes DaSilva Restaurante Me, 07/0 68427-8 F A De Lima Mercearia Me,07/068428-6 Antonio Luiz Vieira Me, 07/068429-4 F F Vieira Da SilvaMe, 07/068433-2 A M M Silva Me, 07/068434-0 Mara Cristina OliveiraDe Queiroz Me, 07/068759-5 Jose Glaydson Silva De Morais Me,07/068952-0 Fabiana De Oliveira Me, 07/068955-5 Neci De OliveiraBastos Me, 07/068958-0 Francisco Geraldo B raga Junior Me,07/068967-9 Francisca Jane Eire Calixto De Almeida Morais, 07/068970 -9 AR Gomes Francilino Me, 07/068971-7 R Da Silva Paiva Me, 07/068976-8Severino Al ves De Oliveira Me, 07/068979-2 Maria Zilmar SampaioMe, 07/069281-5 Jose Adauto E S ilva Me, 07/069282-3 FranciscoGildo Ribeiro Borges Me, 07/069284-0 Francisco Rufino BezerraMercearia Me, 07/069357-9 Marcia Barbosa De Neiva Sousa Me,07/069359-5 Edva ldo Lima Silva Me, 07/069360-9 Francisco VicenteFerreira Me, 07/069581-4 Antonio Ca rlos De Holanda Me, 07/069653-5Maesio Candido Vieira, 07/069774-4 Francisco Sobreir a Lima FilhoMe, 07/069995-0 Marta Maria Mendes Emidio De Lima Me, 07/070351-5Rosea ny Araujo Bezerra Me, 07/070354-0 Catia B Monteiro - Me,07/070378-7 Ana Maria Bezer ra Martins Me, 07/070381-7 Jose VirgilioTeixeira Sales Me, 07/070382-5 Lucas Lamare Silva, 07/070384-1Antonio Domingos Da Silva Do Nascimento Me, 07/070391-4 JoseNils on Lima Me, 07/070430-9 Joab Gomes Alves Me, 07/070479-1Maria Das Gracas De Castro Moreira, 07/070538-0 A A De S LinharesPerfumaria Me, EXTINCAO/DISTRATO: 07/041739-3 FranciscoRodrigues Da Costa Junior Me, 07/055216-9 Raimunda Neuma LimaMartins Me, 07/063012-7 Andrea Kelly S D Passos Me, 07/063020-8Antonio De Oliveira Chaves Me, 0 7/063021-6 Antonio MartinsFernandes Me, 07/063022-4 Maria Fatima J Costa Me, 07/065 083-7Jose Carlos Ferreira Da Silva Me, 07/066242-8 F Elidio De Sousa Me,07/066709- 8 I A De Sousa Lanchonete Me, 07/066957-0 KatiwseLopes Almeida Me, 07/067645-3 J C Silva Moveis Me, 07/067864-2Adelaide Ferreira Da Rocha Me, 07/068379-4 J B Pinheir o ConstruçõesMe, 07/068398-0 Marciana V. Da Silva Me, 07/068435-9 ClaudioBarbosa Da Silva Me, 07/068745-5 A S Lima Me, 07/069874-0 OrlanildaDe Sousa Girao Me, 07/06 9955-0 Marcelo Henrique De Souza Me,07/069986-0 Francisco Virginio Dos Santos Me, 0 7/070324-8 RaimundoCrispim Da Silva Me, 07/070347-7 Antonio Inacio De Vasconcelos Me, 07/070349-3 Maria Anunciacao Vasconcelos Me, 07/070447-3 MariaSirliane Ramos Xim enes Me, 07/070487-2 F A Das Neves LacnhoneteMe, 07/070519-4 Maria Pinheiro Da Cost a Me, OUTROS DOCU-MENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 07/069989-5Francisco S M Dos Santos Me, 07/070325-6 Manuel Airton FalcãoGraça Me, EMPRESA DE PEQUENO POR TE: ENQUADRAMENTO:07/070500-3 Valdenia Ferreira Lima Me, COOPERATIVA: ATA DEASSEMB LEIA GERAL ORDINARIA: 07/062565-4 CoopeavCooperativa Dos Profissionais Da Aviação D o Estado Do Ceara Ltda,***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 07/047319-6, 07/055135-9,07/058354-4, 07/060835-0, 07/060837-7, 07/060838-5, 07/060839-3,07/060846-6, 07/061013 -4, 07/062108-0, 07/063002-0, 07/063025-9,07/063026-7, 07/063036-4, 07/063718-0, 07/064186-2, 07/064571-0,07/064785-2, 07/065204-0, 07/065579-0, 07/065654-1, 07/06628 0-0,07/066371-8, 07/066431-5, 07/066457-9, 07/066464-1, 07/066608-3,07/066778-0, 0 7/066903-1, 07/067003-0, 07/067011-0, 07/067014-5,07/067015-3, 07/067018-8, 07/0670 19-6, 07/067022-6, 07/067024-2,07/067028-5, 07/067035-8, 07/067037-4, 07/067038-2, 07/067040-4,07/067041-2, 07/067042-0, 07/067045-5, 07/067142-7, 07/067289-0,07/067 322-5, 07/067346-2, 07/067383-7, 07/067408-6, 07/067654-2,07/067868-5, 07/067996-7, 07/068010-8, 07/068022-1, 07/068051-5,07/068105-8, 07/068126-0, 07/068280-1, 07/06 8283-6, 07/068339-5,07/068340-9, 07/068341-7, 07/068378-6, 07/068726-9, 07/068729-3,07/068823-0, 07/068843-5, 07/068848-6, 07/068852-4, 07/068853-2,07/068900-8, 07/0 68902-4, 07/068943-1, 07/068968-7, 07/068972-5,07/068974-1, 07/068987-3, 07/068989- 0, 07/068991-1, 07/068994-6,07/069275-0, 07/069347-1, 07/069348-0, 07/069479-6, 07/069572-5,07/069624-1, 07/069658-6, 07/069674-8, 07/069678-0, 07/069679-9,07/069682 -9, 07/069683-7, 07/069686-1, 07/069689-6, 07/069690-0,07/069701-9, 07/069704-3, 07/069705-1, 07/069710-8, 07/069712-4,07/069713-2, 07/069714-0, 07/069717-5, 07/06972 5-6, 07/069726-4,07/069728-0, 07/069729-9, 07/069730-2, 07/069755-8, 07/069757-4,0 7/069759-0, 07/069767-1, 07/069768-0, 07/069773-6, 07/069788-4,07/069803-1, 07/0698 04-0, 07/069805-8, 07/069806-6, 07/069807-4,07/069816-3, 07/069819-8, 07/069820-1, 07/069823-6, 07/069839-2,07/069844-9, 07/069846-5, 07/069847-3, 07/069850-3, 07/069 855-4,07/069876-7, 07/069882-1, 07/069885-6, 07/069887-2, 07/069888-0,07/069889-9, 07/069890-2, 07/069898-8, 07/069900-3, 07/069903-8,07/069909-7, 07/069910-0, 07/06 9915-1, 07/069925-9, 07/069926-7,07/069929-1, 07/069930-5, 07/069939-9, 07/069943-7, 07/069945-3,07/069946-1, 07/069949-6, 07/069950-0, 07/069951-8, 07/069953-4,07/0 69956-9, 07/069960-7, 07/069965-8, 07/069973-9, 07/069987-9,07/069993-3, 07/069994- 1, 07/069999-2, 07/070336-1, 07/070339-6,07/070344-2, 07/070345-0, 07/070348-5, 07/070355-8, 07/070358-2,

SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

O SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº99233576-0 do SPU,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, item III, letra “a”, daConstituição Estadual combinado com os arts.152 inciso III, 43 §1º,153, 155 e 157 §2º da Lei nº9.826/74, Lei nº12.386/94 e Lei nº13.908de 18 de julho de 2007, à servidora ANA MARIA LIMA XAVIER , queexerce a função de Auxiliar de Serviços Gerais, Grupo OcupacionalADO, referência 10, matrícula nº0391201-9, lotada na Secretaria daInfra-Estrutura, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, por tempo deserviço, com proventos mensais de:Vencimento................................................................ R$ 361,79Complemento de Remuneração............................... R$ 88,21Progressão Horizontal 30%..................................... R$ 108,54Total............................................................................ R$ 558,54SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA, em Fortaleza, 25 de setembrode 2007.

Francisco Adail de Carvalho FonteneleSECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

*** *** ***PORTARIA Nº102/2007 - O SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorRENATO WALTER ROLIM RIBEIRO , ocupante do cargo deCoordenador, matrícula nº4260151-9, desta SEINFRA, a viajar à cidadede Brasília-DF, nos dias 19 e 20 de julho de 2007, a fim de tratar sobreProjetos de Infra-Estrutura para o “Nordeste LEADERSHIP Fórum”,concedendo-lhe (1,5) uma diária e meia, no valor unitário de R$151,06(cento e cinqüenta e um reais e seis centavos) acrescidos de 60% (sessentapor cento), no valor total de R$362,54 (trezentos e sessenta e dois reaise cinqüenta e quatro centavos), mais uma ajuda de custo no valor totalde R$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), e passagemaérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$907,32(novecentos e sete reais e trinta e dois centavos), perfazendo um totalde R$1.364,27 (hum mil, trezentos e sessenta e quatro reais e vinte esete centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” §1º, §3º do artigo3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de21 de dezembro de 2001, combinado com o disposto no anexo único doDecreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAINFRA-ESTRUTURA, em Fortaleza, de de 2007.


Registre-se e publique-se.Republicada por incorreção.

*** *** ***PORTARIA Nº116/2007 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DAINFRA - ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR JOSÉ MARIA BRAGA COSTA , ocupante do cargo deSuperintendente do DERT, matrícula nº015513-1-0, desta Autarquia, aviajar às cidades de Granja, Viçosa do Ceará, Jigoca e Camocim, noperíodo de 26/07/2007 à 28/07/2007, a fim de Visitar Obras doPRODETUR, concedendo-lhe 2,5 diárias e meia, no valor unitário deR$69,94 (Sessenta e nove reais e noventa e quatro centavos), totalizandoR$174,85 (Cento e setenta e quatro reais oitenta e cinco centavos), deacordo com o artigo 1º; alínea a do §1º do art.3º, art.15, classe II doanexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, anexo únicodo Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária do Departamento de Edificações,Rodovias e Transportes. SECRETARIA DA INFRA - ESTRUTURA,em Fortaleza, 21 de agosto de 2007.



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07/070369-8, 07/070370-1, 07/070380-9, 07/070383-3, 07/070387 -6,07/070389-2, 07/070392-2, 07/070396-5, 07/070403-1, 07/070404-0,07/070407-4, 07/070419-8, 07/070432-5, 07/070436-8, 07/070441-4,07/070445-7, 07/070464-3, 07/07046 8-6, 07/070477-5, 07/070493-7,07/070524-0, 07/070534-8. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 17 de setembro de 2007.


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ATA Nº028/2007 - CONSELHO DELIBERATIVO DO DERTAta da Sessão do Conselho Deliberativo do DERT, em 09 de agosto de2007. Local: Gabinete do Superintendente Presidente: Engº José MariaBraga Costa; Conselheiros: Engº Paulo de Tarso Cavalcante Asfor; EngºJosé André Pierre Pessoa; Engº Raimundo Josino Pontes; Auditor LuísFernando Simões da Silva, Superintendente Adjunto Engº Francisco CésarPierre Barreto Lima e a Procuradora Jurídica Advogada Maria LucimarPaula Nunes. O Engº Regis Rafael Tavares da Silva se encontra de fériasno período de 01 à 30 de agosto de 2007, sendo substituído pelo EngºRicardo Araújo Cavalcante PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO :RESOLUÇÃO Nº167/2007 CD. Processo nº07188570-6; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 09 dias do mês de agostode 2007, à maioria de seus membros presentes, considerando o dispostonos autos do processo acima citado. RESOLVE: Autorizar a elaboraçãodo Termo de Aditamento de Valor ao Contrato nº079/2006, firmadocom a Construtora R. Furlani Engenharia Ltda., para execução das obrasde restauração e melhoramentos da Rodovia CE-371 (Acopiara) – Iguatu(início da Av. Perimetral), no sentido de aditar ao Contrato original ovalor de R$674.183,72 (seiscentos e setenta e quatro mil, cento eoitenta e três reais e setenta e dois centavos), correspondente aopercentual de 6,08% (seis vírgula zero oito por cento) do valor inicialdo Contrato. RESOLUÇÃO Nº168/2007 CD. Processo nº07143837-8;O Conselho Deliberativo do DERT, em sessão realizada aos 09 dias domês de agosto de 2007, à maioria de seus membros presentes,considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DERT, “Adreferendum” deste órgão colegiado, constante dos autos do processoacima citado. RESOLVE: Referendar a autorização para elaboração doTermo de Aditamento de Prazo ao Contrato nº075/2003, firmado coma Empresa Fornecedora Máquinas e Equipamentos Ltda., para os serviçosde manutenção corretiva e preventiva e fornecimento de peças originaispara a frota das linhas de fabricação: J.I CASE do Brasil & Cia., SVEDALADYNAPAC e PROMÁQUINAS INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA.,pertencentes ao DERT.O Aditivo tem por objeto prorrogar a vigênciado referido Contrato até 31.12.2007, com a consequente renovação dovalor contratual correspondente ao período prorrogado. RESOLUÇÃONº169/2007 CD. Processo nº07187235-3; O Conselho Deliberativo doDERT, em sessão realizada aos 09 dias do mês de agosto de 2007, àmaioria de seus membros presentes, considerando a autoridade do Sr.Superintendente do DERT, “Ad referendum” deste órgão colegiado,constante dos autos do processo acima citado. RESOLVE: Referendar aautorização para elaboração do Termo de Aditamento de serviços aoContrato nº091/2006, firmado com a Construtora VNC ConstruçõesLtda., para Construção do Núcleo de Educação Profissional da Escola deSaúde Pública do Estado do Ceará, em Fortaleza-Ceará. O Aditivo tempor objeto o acréscimo de serviços no valor de R$31.507,33 (trinta eum mil, quinhentos e sete reais e trinta e três centavos), correspondenteao percentual de 4,92% (quatro vírgula noventa e dois por cento) dovalor inicial do Contrato. RESOLUÇÃO Nº170/2007 CD. Processosnºs: 06226677-2 e 07189944-8; O Conselho Deliberativo do DERT,em sessão realizada aos 09 dias do mês de agosto de 2007, à maioria deseus membros presentes, considerando a autoridade do Sr.Superintendente do DERT, “Ad referendum” deste órgão colegiado,constante dos autos do processo acima citado. RESOLVE: Referendara Homologação da Licitação na modalidade de Concorrência Públicanº080/2006-DERT/CCC, para execução das Obras de Restauração eMelhoramento na Rodovia CE-176, no Trecho: Assaré – Aratama,com extensão de 22,39km e Adjudicar a Empresa CORAL – ConstrutoraRodovalho Alencar Ltda., no valor global de R$3.759.523,90 (trêsmilhões, setecentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e vinte e trêsreais e noventa centavos). O Sr. Superintendente do DERT, encerrou ostrabalhos dos quais para constar eu, Rosalha Chaves Vasconcelos deLima, Secretária do Conselho Deliberativo do DERT, lavrei a presenteata, em 09.08.2007. DERT - DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES,RODOVIAS E TRANSPORTES, em Fortaleza, 12 de setembro de 2007.

Francisco César Pierre Barreto LimaSUPERINTENDENTE ADJUNTO

*** *** ***ATA Nº029/2007 - CONSELHO DELIBERATIVO DO DERT

Ata da Sessão do Conselho Deliberativo do DERT, em 14 de agosto de2007. Local: Gabinete do Superintendente Presidente: Engº José MariaBraga Costa; Conselheiros: Engº Paulo de Tarso Cavalcante Asfor; EngºJosé André Pierre Pessoa; Engº Raimundo Josino Pontes; Auditor LuísFernando Simões da Silva, Superintendente Adjunto Engº Francisco CésarPierre Barreto Lima e a Procuradora Jurídica Advogada Maria LucimarPaula Nunes. O Engº Regis Rafael Tavares da Silva se encontra de fériasno período de 01 à 30 de agosto de 2007, sendo substituído pelo EngºRicardo Araújo Cavalcante. PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO :RESOLUÇÃO Nº171/2007 CD. Processo nº07140717-0; O Conselho

Deliberativo do DERT, em sessão realizada aos 14 dias do mês de agostode 2007, à maioria de seus membros presentes, considerando a autoridadedo Sr. Superintendente do DERT, “Ad referendum” deste órgão colegiado,constante dos autos do processo acima citado. RESOLVE: Referendar aautorização para elaboração do Termo de Aditamento de Prazo aoContrato nº046/2006, firmado com a Empresa COMBASE – EngenhariaComércio e Serviços Ltda., cujo objeto é a Construção de uma EscolaModelo com 14 (quatorze), salas de aula no município de Itapipoca/Ceará, no sentido de prorrogar a vigência do referido Contrato por mais120 (cento e vinte) dias corridos. RESOLUÇÃO Nº172/2007 CD.Processo nº07143573-5; O Conselho Deliberativo do DERT, em sessãorealizada aos 14 dias do mês de agosto de 2007, à maioria de seusmembros presentes, considerando a autoridade do Sr. Superintendentedo DERT, “Ad referendum” deste órgão colegiado, constante dos autosdo processo acima citado. RESOLVE: Referendar a autorização paraelaboração do Termo de Aditamento ao Convênio nº022/2006, celebradoentre a Secretaria da Justiça e Cidadania e o DERT, para a recuperação daCoberta da Penitenciária Industrial Regional de Sobral, (PIRS). O presenteaditivo tem por objeto aditar o valor de R$1.000,00 (hum mil reais),bem como prorrogar por mais 4 (quatro) meses a vigência do referidoConvênio. RESOLUÇÃO Nº173/2007 CD. Processo nº07187582-4; OConselho Deliberativo do DERT, em sessão realizada aos 14 dias do mêsde agosto de 2007, à maioria de seus membros presentes, considerandoa autoridade do Sr. Superintendente do DERT, “Ad referendum” desteórgão colegiado, constante dos autos do processo acima citado.RESOLVE: Referendar a autorização para elaboração do Termo deAditamento de Prazo ao Contrato nº132/2006, firmado com aConstruções e Locações ANSA Ltda, para a reforma da 7ª SB – 1º GB doCorpo de Bombeiros Militar, no Icaraí em Caucaia-Ce, no sentido deprorrogar a vigência do Contrato por mais 60 (sessenta) dias.RESOLUÇÃO Nº174/2007 CD. Processo nº07188458-0; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 14 dias do mês de agostode 2007, à maioria de seus membros presentes, considerando a autoridadedo Sr. Superintendente do DERT, “Ad referendum” deste órgão colegiado,constante dos autos do processo acima citado. RESOLVE: Referendar aautorização para elaboração do Termo de Aditamento de Prazo aoContrato nº143/2006, firmado com a Empresa L.S. CONSTRUÇÕES ECOMÉRCIO LTDA, cujo objeto é a construção do Anexo do CentroVocacional Tecnológico – CVT, em Aracati, no sentido de prorrogar avigência do referido Contrato por mais 90 (noventa) dias corridos.RESOLUÇÃO Nº175/2007 CD. Processo nº07017280-3; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 14 dias do mês de agostode 2007, à maioria de seus membros presentes, considerando a autoridadedo Sr. Superintendente do DERT, “Ad referendum” deste órgão colegiado,constante dos autos do processo acima citado. RESOLVE: Referendar aautorização para elaboração do Termo de Aditamento de Prazo aoContrato nº076/2006, firmado com a Fundação José Pelúcio Ferreira,para a prestação dos serviços especializados compreendendo as ações deplanejamento, coordenação e execução do Concurso Público para opreenchimento de 130 (cento e trinta) vagas do cargo de agente detrânsito e 70 (setenta) de fiscal de Transportes do DERT.O Aditivo tempor objeto prorrogar o referido Contrato por mais 270 (duzentos esetenta) dias corridos. RESOLUÇÃO Nº176/2007 CD. Processonº07144093-3; O Conselho Deliberativo do DERT, em sessão realizadaaos 14 dias do mês de agosto de 2007, à maioria de seus membrospresentes, considerando o disposto nos autos do processo acima citado.RESOLVE: Autorizar a elaboração do Termo de Rescisão Bilateral doContrato nº078/2006, firmado com a Empresa COMBASE EngenhariaComércio e Serviços Ltda., para contratação do Serviço Contra Incêndio –SEINC, no Aeroporto de Juazeiro do Norte, compreendendo as obras deconstrução do prédio, cerca de arame com estacas e muretas e ampliaçãodo pátio do aeroporto e acessos. RESOLUÇÃO Nº177/2007 CD. Processonº07189177-3; O Conselho Deliberativo do DERT, em sessão realizadaaos 14 dias do mês de agosto de 2007, à maioria de seus membrospresentes, considerando o disposto nos autos do processo acima citado.RESOLVE: Autorizar a elaboração do Termo de Aditamento de Prazoao Contrato nº097/2003, firmado com a Empresa ASFALTOSNORDESTE LTDA., cujo objeto é a aquisição de produtos derivados dopetróleo – Lote 03, de acordo com as quantidades previstas no anexo Ada Concorrência Pública nº130/2002 – DERT/CCC, e os preços conformea proposta da Empresa ora contratada. O Aditivo tem por objetoprorrogar a vigência do referido Contrato até 31/12/2007, com aconseqüente alteração de valor. RESOLUÇÃO Nº178/2007 CD. Processonº07189823-9; O Conselho Deliberativo do DERT, em sessão realizadaaos 14 dias do mês de agosto de 2007, à maioria de seus membrospresentes, considerando o disposto nos autos do processo acima citado.RESOLVE: Autorizar a elaboração do Termo de Aditamento de Valor aoContrato nº137/2006, firmado com a Construtora SAMARIA Ltda.,cujo objeto é o fornecimento de massa asfáltica, areia asfalto usinada a


quente (AAUQ), com transporte para a entrega na Malha RodoviáriaEstadual, no sentido de aditar o Contrato original o valor deR$998.750,00 (novecentos e noventa e oito mil, setecentos e cinqüentareais), correspondente ao percentual de 12,50% (doze vírgula cinqüentapor cento) do valor inicial do contrato. O Sr. Superintendente do DERT,encerrou os trabalhos dos quais para constar eu, Rosalha ChavesVasconcelos de Lima, Secretária do Conselho Deliberativo do DERT,lavrei a presente ata, em 14.08.2007. DERT - DEPARTAMENTO DEEDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, em Fortaleza, 12 desetembro de 2007.


*** *** ***ATA Nº030/2007 - CONSELHO DELIBERATIVO DO DERT

Ata da Sessão do Conselho Deliberativo do DERT, em 21 de agosto de2007. Local: Gabinete do Superintendente Presidente: Engº José MariaBraga Costa; Conselheiros: Engº Paulo de Tarso Cavalcante Asfor; EngºJosé André Pierre Pessoa; Engº Raimundo Josino Pontes; Auditor LuísFernando Simões da Silva, Superintendente Adjunto Engº Francisco CésarPierre Barreto Lima e a Procuradora Jurídica Advogada Maria LucimarPaula Nunes. O Engº Regis Rafael Tavares da Silva se encontra de fériasno período de 01 à 30 de agosto de 2007, sendo substituído pelo EngºRicardo Araújo Cavalcante. PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO :RESOLUÇÃO Nº179/2007 CD. Processo nº07187234-5; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 21 dias do mês de agostode 2007, à maioria de seus membros presentes, considerando o dispostonos autos do processo acima citado. RESOLVE: Autorizar a elaboraçãodo Termo de Aditamento de Prazo ao Contrato nº133/2005, firmadocom a Empresa SIGNUS Construções e Assessoria Técnica Ltda., paraos serviços de construção do DETRAN de Itapipoca, na Sede do Municípiode Itapipoca-CE, no sentido de prorrogar o referido Contrato por mais90 (noventa) dias corridos. RESOLUÇÃO Nº180/2007 CD. Processonº07275941-0; O Conselho Deliberativo do DERT, em sessão realizadaaos 21 dias do mês de agosto de 2007, à maioria de seus membrospresentes, considerando o disposto nos autos do processo acima citado.RESOLVE: Autorizar a elaboração do Termo de Re-Ratificação aoContrato nº045/2006, firmado com a Empresa MGA Construção eIncorporação Ltda, para a Construção de uma Escola Rural de 04 (quatro)Salas de Aula no Município de Ipaporanga-CE. O aditivo tem objeto re-ratificar para fins de, onde se lê: na Cláusula Primeira do referido Aditivo:“............... ficando seu término previsto para 22.06.2007.” Leia-se:“............... ficando seu término previsto para 30 de julho de 2007.”RESOLUÇÃO Nº181/2007 CD. Processo nº07189132-3; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 21 dias do mês de agostode 2007, à maioria de seus membros presentes, considerando o dispostonos autos do processo acima citado. RESOLVE: Autorizar a elaboraçãodo Termo de Aditamento (REPLANILHAMENTO) ao Contratonº136/2006, firmado com a Empresa L & A Construções Ltda., paraConstrução de uma Delegacia de Polícia Civil “TIPO I”, no Bairro daLagoa Redonda, em Fortaleza-Ce. O aditivo tem por objeto o acréscimoe supressão de serviços, com repercussão financeira no valor global deR$18.995,78 (dezoito mil, novecentos e noventa e cinco reais e setentae oito centavos), correspondente a 6,52% (seis vírgula cinqüenta e doispor cento) do valor inicial do Contrato. RESOLUÇÃO Nº182/2007CD. Processo nº07215427-6; O Conselho Deliberativo do DERT, emsessão realizada aos 21 dias do mês de agosto de 2007, à maioria de seusmembros presentes, considerando o disposto nos autos do processoacima citado. RESOLVE: Autorizar a elaboração do Termo de Cessão de

Uso que entre si celebram o Departamento de Edificações, Rodovias eTransportes – DERT, como Cedente e como Cessionária, a Secretariada Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, que tem por objeto aCessão de Uso pelo DERT à Cessionária o imóvel situado na Av. ChermontAlves de Oliveira nº110 – Bairro Cidade Nova, na Cidade de Tauá –Ceará, destinado a instalação do Pelotão da Polícia Militar do Ceará,bem como a Cessão dos seguintes bens: Bomba Centrífuga – Tombamento:M-9349, no valor de R$100,00 (cem reais); e Bomba de Combustível(Diesel) com 1 (um) Tanque com capacidade para 15.000 litros –Tombamento: M- 9351 – R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).RESOLUÇÃO Nº183/2007 CD. Processo nº07144247-2; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 21 dias do mês de agostode 2007, à maioria de seus membros presentes, considerando o dispostonos autos do processo acima citado. RESOLVE: Autorizar a celebraçãodo Convênio entre o Departamento de Edificações, Rodovias eTransportes – DERT e o Município de Pacatuba, cujo objeto é afiscalização eletrônica nas Rodovias Estaduais CE- 060 e CE- 350,localizadas no âmbito dos limites do município, em conformidade como que dispõe o Art.25 da Lei nº9.503/97, que instituiu o Código deTrânsito Brasileiro – CTB. RESOLUÇÃO Nº184/2007 CD. Processonº0183/2007-CEGÁS; O Conselho Deliberativo do DERT, em sessãorealizada aos 21 dias do mês de agosto de 2007, à maioria de seusmembros presentes, considerando o disposto nos autos do processoacima citado. RESOLVE: Autorizar a celebração do Convênio entre oDepartamento de Edificações, Rodovias e Transportes – DERT e aCompanhia de Gás do Ceará – CEGÁS, destinado a elaboração dos projetoscomplementares para Construção do Depósito de Dutos e Oficinas daCEGÁS-Ceará. Os recursos destinados para a execução do objeto desteConvênio importam em R$15.000,00 (quinze mil reais), com a seguintedotação orçamentária: 08200005.06.400.25175. RESOLUÇÃO Nº185/2007CD. Processo nº06170898-4; O Conselho Deliberativo do DERT, emsessão realizada aos 21 dias do mês de agosto de 2007, à maioria de seusmembros presentes, considerando o disposto nos autos do processoacima citado. RESOLVE: Homologar a Licitação na Modalidade deConcorrência Pública Nacional nº073/2006 – DERT/CCC, cujo objeto éa Construção da Nova Sede da Capitania dos Portos do Ceará – CPCE(LOTE I), e Construção do Prédio de Apoio da Escola de AprendizesMarinheiros do Ceará – EAMACE (LOTE II), em Fortaleza-Ceará eAdjudicar a Empresa DUPLO M Engenharia Ltda., com os respectivosvalores: R$1.287.373,87 (Hum milhão, duzentos e oitenta e sete mil,trezentos e setenta e três reais e oitenta e sete centavos) e R$829.600,83(Oitocentos e vinte e nove mil, seiscentos reais e oitenta e três centavos).RESOLUÇÃO Nº186/2007 CD. Processo nº07191405-6; O ConselhoDeliberativo do DERT, em sessão realizada aos 21 dias do mês de agostode 2007, à maioria de seus membros presentes, considerando o dispostonos autos do processo acima citado. RESOLVE: Autorizar a elaboraçãodo Termo de Aditamento de Prazo ao Contrato nº0142/2006, firmadocom a Empresa Domínio Informática Ltda., para a contratação deserviços de locação de mão-de-obra especializada na área de tecnologiada informação, no sentido de prorrogar a vigência do referido contratoaté 31.12.2007. O Sr. Superintendente do DERT, encerrou os trabalhosdos quais para constar eu, Rosalha Chaves Vasconcelos de Lima,Secretária do Conselho Deliberativo do DERT, lavrei a presente ata, em21.08.2007. DERT - DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES,RODOVIAS E TRANSPORTES, em Fortaleza, 12 de setembro de 2007.


*** *** ***

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITOPORTARIA Nº435/2007 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuiçõese conforme a lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantes da Portaria nº425/2007, a qualdesigna-os para comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE na cidade de Boa Viagem, GRATIFICAÇÃO PORSERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 18/08/2007a 20/08/2007, de acordo com o relatório de freqüência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 17 de agosto de 2007.

Francisco Quintino Vieira NetoSUPERINTENDENTE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº435/2007 DE 17 DE AGOSTO DE 2007

NOME FUNÇÃO NA COMISSÃO VL UNIT. TURNOS TOTAL

Ana Lusia Vieira Monteiro Membro 16,00 8 128,00Antonia Rodrigues Coutinho Lima Membro 16,00 8 128,00Antonio Erivaldo de Oliveira Membro 19,20 6 115,20


Antonio Everardo de Freitas Coordenador 24,00 6 144,00Bermary Alves Costa de Araujo Membro 16,00 8 128,00Celia Maria Fernandes de Oliveira Membro 16,00 8 128,00David Gomes Mendonca Membro 19,20 6 115,20Eliezer Vercosa Pereira Membro 19,20 6 115,20Emanuel Deodato de Queiroz Membro 19,20 6 115,20Expedito Bezerra de Souza Membro 19,20 6 115,20Francisca Neuda França de Sousa Membro 19,20 6 115,20Francisco Cardoso Amora Tindou Membro 19,20 6 115,20Francisco Carlos Canuto de Sousa Membro 19,20 6 115,20Francisco Lima da Silva Membro 19,20 8 153,60Francisco Pereira da Silva Membro 19,20 6 115,20Gerardo Vandy de Vasconcelos Coordenador 24,00 6 144,00Jezuina Ana Alves Membro 16,00 8 128,00Joao Freitas Filho Membro 19,20 6 115,20Jose Airton Coelho Membro 19,20 6 115,20Jose Ferreira Nogueira Membro 19,20 6 115,20Jose Orlando Pinto Lima Membro 19,20 6 115,20Jose Wandemberg Chaves Maia Membro 19,20 6 115,20Luiz Carlos de Sousa Membro 19,20 6 115,20Luiza de Marillac Bezerra Natalense Coordenador 20,00 8 160,00Maria Edna Araujo dos Santos Presidente 30,00 8 240,00Maria Ivone Costa de Aquino Membro 19,20 6 115,20Maria Luiza de Freitas Leite Membro 16,00 8 128,00Maria Madalena Mendes de Aquino Membro 16,00 8 128,00Maria das Gracas Pires de Oliveira Coordenador 20,00 8 160,00Maria das Neves Carvalho Alves Membro 19,20 8 153,60Marideuza Moura Freitas Membro 19,20 6 115,20Nelson Fernandes de Freitas Membro 19,20 6 115,20Otavio Carlos Mota de Queiroz Membro 19,20 6 115,20Paulo Sergio Gadelha Moreira Membro 19,20 6 115,20Stanislau Lallemond Silva Membro 19,20 6 115,20Terezinha Diniz Rocha Membro 16,00 8 128,00Vera Lucia Pereira da Rocha Fernandes Membro 16,00 8 128,00

TOTAL 4726,40

*** *** ***PORTARIA Nº448/2007 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais;RESOLVE INCLUIR a servidora ALICE MARIA DE BARROS VIRINO DE LIMA , na Portaria Nº443/2007, datada de 22 de agosto de2007, a qual designa servidores para Comporem a comissão de operação radar), para cidade de Sobral, concedendo-lhes 4,5 (quatro diárias e meia)no valor total de R$220,28 (duzentos e vinte reais e vinte e oito centavos), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaAutarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 22 desetembro de 2007.



*** *** ***PORTARIA Nº479/2007 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais;RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade deComporem comissão de exames de habilitação volante na cidade de Brejo Santo, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alíneab do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, Alterado pelo decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 10 de setembro de 2007.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº479/2007 DATADA DE 10 DE SETEMBRO DE 2007

NOME CARGO CLASSE PERÍODO QUANT. UNIT. TOTAL ROTEIRO

DIÁRIAS

Celia Neiva Gomes Martins AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V 14/09/2007 à 18/09/2007 4,5 48,95 220,28 BREJO SANTO/CE

Antonio Almir Ferreira Parente MOTORISTA. V 14/09/2007 à 18/09/2007 4,5 48,95 220,28 BREJO SANTO/CE

Francisca Ismenia Lima AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V 14/09/2007 à 18/09/2007 4,5 48,95 220,28 BREJO SANTO/CE

Elizabeth Silva Lopes CHEFE DE POSTO DE TRANSITO IV 14/09/2007 à 18/09/2007 4,5 51,75 232,88 BREJO SANTO/CE

Jose Estanailton de Alencar Martins TECNICO DE PERICIA V 14/09/2007 à 18/09/2007 4,5 48,95 220,28 BREJO SANTO/CE

Maria Julia Cavalcante de Oliveira AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V 14/09/2007 à 18/09/2007 4,5 48,95 220,28 BREJO SANTO/CE

Maria Alberiza Alves AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V 14/09/2007 à 18/09/2007 4,5 48,95 220,28 BREJO SANTO/CE

Francisco de Almada MOTOCICLISTA V 14/09/2007 à 18/09/2007 4,5 48,95 220,28 BREJO SANTO/CE

Antonio Monteiro Barbosa MOTORISTA. V 14/09/2007 à 18/09/2007 4,5 48,95 220,28 BREJO SANTO/CE

Antonio de Loiola Cunha MOTOCICLISTA V 14/09/2007 à 18/09/2007 4,5 48,95 220,28 BREJO SANTO/CE

Luis Clovis dos Santos Nepomuceno AUXILIAR DE TRANSITO V 14/09/2007 à 18/09/2007 4,5 48,95 220,28 BREJO SANTO/CE

Francisco das Chagas da Silva AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V 14/09/2007 à 18/09/2007 4,5 48,95 220,28 BREJO SANTO/CE

NOME FUNÇÃO NA COMISSÃO VL UNIT. TURNOS TOTAL


Francisco Isac Beserra AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V 14/09/2007 à 18/09/2007 4,5 48,95 220,28 BREJO SANTO/CE

Maria Edna Araujo dos Santos AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V 14/09/2007 à 18/09/2007 4,5 48,95 220,28 BREJO SANTO/CE

Maria das Gracas Elizeu ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO V 14/09/2007 à 18/09/2007 4,5 48,95 220,28 BREJO SANTO/CE

Maria Jose Ferreira de Oliveira AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V 14/09/2007 à 18/09/2007 4,5 48,95 220,28 BREJO SANTO/CE

Zenildo Lima Saraiva ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO V 14/09/2007 à 18/09/2007 4,5 48,95 220,28 BREJO SANTO/CE

Rita Augusta Monteiro de Moura AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V 14/09/2007 à 18/09/2007 4,5 48,95 220,28 BREJO SANTO/CE

Francisca Neuda França de Sousa AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V 14/09/2007 à 18/09/2007 4,5 48,95 220,28 BREJO SANTO/CE

Eliezer Vercosa Pereira VIGIA V 14/09/2007 à 18/09/2007 4,5 48,95 220,28 BREJO SANTO/CE

Jeosimo Coelho de Alencar AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V 14/09/2007 à 18/09/2007 4,5 48,95 220,28 BREJO SANTO/CE

Marideuza Moura Freitas AUXILIAR TECNICO IV 14/09/2007 à 18/09/2007 4,5 51,75 232,88 BREJO SANTO/CE

Maria Leda da Mata Oliveira AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V 14/09/2007 à 18/09/2007 4,5 48,95 220,28 BREJO SANTO/CE

Maria Neuta de Lima Fernandes AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V 14/09/2007 à 18/09/2007 4,5 48,95 220,28 BREJO SANTO/CE

Raimunda Cleide Sousa Correia AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V 14/09/2007 à 18/09/2007 4,5 48,95 220,28 BREJO SANTO/CE

Francisco Edson de Sousa FISCAL TRANSITO V 14/09/2007 à 18/09/2007 4,5 48,95 220,28 BREJO SANTO/CE

Paulo Sergio Gadelha Moreira AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V 14/09/2007 à 18/09/2007 4,5 48,95 220,28 BREJO SANTO/CE

Luis Flamarion Soares Maciel FISCAL TRANSITO V 14/09/2007 à 18/09/2007 4,5 48,95 220,28 BREJO SANTO/CE

Julio Cesar Gadelha ENGENHEIRO ELETRICISTA IV 14/09/2007 à 18/09/2007 4,5 51,75 232,88 BREJO SANTO/CE

Adonias Pinheiro Queiroz DESENHISTA V 14/09/2007 à 18/09/2007 4,5 48,95 220,28 BREJO SANTO/CE

Expedito Bezerra de Souza AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V 14/09/2007 à 18/09/2007 4,5 48,95 220,28 BREJO SANTO/CE

Jose Gerardo do Nascimento Vidal FISCAL TRANSITO V 14/09/2007 à 18/09/2007 4,5 48,95 220,28 BREJO SANTO/CE

Francisco Carlos Canuto de Sousa AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V 14/09/2007 à 18/09/2007 4,5 48,95 220,28 BREJO SANTO/CE

Maria das Dores Fernandes Aguiar AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V 14/09/2007 à 18/09/2007 4,5 48,95 220,28 BREJO SANTO/CE

Maria Socorro Santos AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V 14/09/2007 à 18/09/2007 4,5 48,95 220,28 BREJO SANTO/CE

Antonio Ildefonso de Morais VISTORIADOR V 14/09/2007 à 18/09/2007 4,5 48,95 220,28 BREJO SANTO/CE

Jose Itamar dos Santos MOTORISTA. V 14/09/2007 à 18/09/2007 4,5 48,95 220,28 BREJO SANTO/CE

*** *** ***PORTARIA Nº481/2007 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais;RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade decomporem Comissão de Exames de Habilitação Volante na cidade de Tamboril, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alíneab do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, Alterado pelo decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 10 de setembro de 2007.




NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE ROTEIRO PERÍODO QUANT. UNIT. TOTAL

DIÁRIAS

Terezinha de Luna AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V TAMBORIL/CE 14/09/2007 à 17/09/2007 3,5 48,95 171,33

Antonio Quirino Neto MOTORISTA. V TAMBORIL/CE 14/09/2007 à 17/09/2007 3,5 48,95 171,33

Veronica Moreira da Rocha CHEFE DE POSTO DE TRÂNSITO IV TAMBORIL/CE 14/09/2007 à 17/09/2007 3,5 51,75 181,13

Djacira Gomes Mendonca Marques AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V TAMBORIL/CE 14/09/2007 à 17/09/2007 3,5 48,95 171,33

Genaura Mascarenhas Rocha AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V TAMBORIL/CE 14/09/2007 à 17/09/2007 3,5 48,95 171,33

Alice Maria de Barros Virino de Lima AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V TAMBORIL/CE 14/09/2007 à 17/09/2007 3,5 48,95 171,33

Maria Lucia Fialho Rocha AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V TAMBORIL/CE 14/09/2007 à 17/09/2007 3,5 48,95 171,33

*** *** ***

NOME CARGO CLASSE PERÍODO QUANT. UNIT. TOTAL ROTEIRO

DIÁRIAS

SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIAPORTARIA Nº187-E/2007 - A COORDENADORA ADMINISTRAIVA FINANCEIRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de escoltarem detentos,concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único doDecreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇAE CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de julho de 2007.

Rosa Maria ChavesCOORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº187-E/2007, DE 17 DE JULHO DE 2007


QUANT. VALOR TOTAL

GLAUBER FERREIRA CHAGAS Agente Penitenciário V 02.08.2007 Barreiras 1/2 (meia) diária R$48,95 R$24,47

JOSAPAHT DE MOURA FREIRE Agente Penitenciário e IV 28.08.2007 São Gonçalo do Amarante 1/2 (meia) diária R$51,75 R$25,87

Auxiliar Técnico, DAS-3

JOSÉ AROLDO VIANA Agente Penitenciário e IV 25.07.2007 Redenção 1/2 (meia) diária R$51,75 R$25,87

Auxiliar Técnico, DAS-3

*** *** ***


PORTARIA Nº203-A/2007 - A COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de conduzirem pacientes e ogrupo de escolta, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 eanexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIADA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2007.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº203-A/2007, DE 14 DE AGOSTO DE 2007


ANTONIO BENEVINUTO GUERRA Motorista V 22 e 23.08.2007 Jaguaruana e Quixadá 01 (uma) e R$48,95 R$73,421/2 (meia)

ANTONIO BENEVINUTO GUERRA Motorista V 28.08.2007 São Gonçalo do Amarante 1/2 (meia) diária R$48,95 R$24,47ANTONIO BENEVINUTO GUERRA Motorista V 29 e 30.08.2007 Santana do Acaraú e Crateús 01 (uma) e R$48,95 R$73,42

1/2 (meia) diáriaANTONIO BENEVINUTO GUERRA Motorista V 04.09.2007 Canindé 1/2 (meia) diária R$48,95 R$24,47

*** *** ***PORTARIA Nº203-B/2007 - A COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARa servidora MARIA HERMENEGILDA SILVA , ocupante do cargo de Assessor Técnico DAS-1, matrícula nº300.097-2-X, deste órgão, a viajarà cidade de Brasília, no período de 17 a 20 de agosto do ano em curso, a fim de participar da II Conferência Nacional de Políticas para Mulheres,concedendo-lhe 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$151,06 (cento e cinquenta e um reais e seis centavos) acrescidos de 60%(sessenta por cento), no valor total de R$845,51 (oitocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo novalor total de R$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valorde R$777,24 (setecentos e setenta e sete reais e vinte e quatro centavos), perfazendo um total de R$1.717,16 (hum mil setecentos e dezessete reaise dezesseis centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe III do anexo I do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001, combinado com o disposto no anexo único do Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 14 de agosto de 2007.



*** *** ***PORTARIA Nº204-A/2007 - A COORDENADORA ADMINISTRAIVA FINANCEIRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de do I Encontro deProfissionais da Saúde desta Pasta, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaPasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2007.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº204-A/2007, DE 28 DE AGOSTO DE 2007


JOSÉ CARNEIRO NETO Orientador de Célula DNS-3 III 30 e 31.08.2007 Juazeiro do Norte/Fortaleza 01 (uma) e R$61,54 R$92,311/2 (meia)

SÉRGIO LUIZ CORREIA DOS Orientador de Célula DNS-3 III 31.08.2007 Sobral/Fortaleza 1/2 (meia) R$61,54 R$30,77SANTOS diária

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SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº556/2007 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTOE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE,FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO GOMES , matrículanº169299.1.3, a viajar às cidades de São Paulo e Recife-Pe., no períodode 10 a 13 de setembro de 2007, a fim de participar, respectivamente,do evento Cidades Digitais 2007 e da reunião na Companhia HidroelétricaVale do São Francisco - CHESF, a respeito do uso, pelo Governo, da redede fibra óptica, concedendo-lhe 03 (três) diarias e meia, no valor unitáriode R$188,82 (cento e oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos),acrescido de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$991,30(novecentos e noventa e um reais e trinta centavos), mais 02 (duas)ajudas de custo, no valor total de 188,82 (cento e oitenta e oito reais eoitenta e dois centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/RECIFE/FORTALEZA, no valor de R$1.447,86 (hummil, quatrocentos e quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos),perfazendo um total de R$2.627,98 (dois mil, seiscentos e vinte e setereais e noventa e oito centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b §1º,§3º do artigo 3º; arts, 6º, 9º, 15 e seu §1º; classe II do anexo I do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, combinado com o disposto noanexo único do Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária da Empresa de

Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE. EMPRESA DETECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza,24 de setembro de 2007.

Silvana Maria Parente Neiva SantosSECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO


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INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIAECONÔMICA DO CEARÁEXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 05/2007CONTRATANTE: INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIAECONÔMICA DO CEARÁ - IPECE. CONTRATADA: INTERACTIVETURISMO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PASSAGENS LTDA .OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EVENTUAIS DE,PEDREIRO, ELETRICISTA, BOMBEIRO HIDRÁULICO,MARCENEIRO, PINTOR, TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕESE OUTROS SERVIÇOS GERAIS, DE ACORDO COM A NECESSIDADEDO IPECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DECRETO ESTADUALNº28.397, DE 21/09/2006, SUBSIDIARIAMENTE AOS DISPOSITIVOSDA LEI Nº8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES FORO:FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: A PARTIR DA DATA DA ASSINATURADO CONTRATO, E TÉRMINO EM 31.12.2007. VALOR: R$15,00


(QUINZE REAIS/HORA) OU R$12,50 (DOZE REAIS E CINQUENTACENTAVOS/HORA), QUANDO O TEMPO DE EXECUÇÃO DOSSERVIÇOS, ULTRAPASSAR À 8 HORAS/DIA. DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA:46200003.04.122.400.21225.22.33903900.00.0.00 DATA DAASSINATURA: 21 DE AGOSTO DE 2007 SIGNATÁRIOS: MARCOSCOSTA HOLANDA-DIRETOR GERAL e RINOMARSON SILVACOSTA - REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA. INSTI-TUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ,em Fortaleza, 21 de agosto de 2007.

Marcos Costa HolandaDIRETOR GERAL

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SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2006/SRH/2006I - ESPÉCIE: nº04; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS - SRH; III - ENDEREÇO: Centro AdministrativoGovernador Virgílio Távora, na Av. General Afonso Albuquerque Lima,S/N, Edifício SEDUC - Bloco “C”, 1º e 2º Andar-Cambeba, em Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CSN – CENTRO DE SERVIÇOS DONORDESTE LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Nogueira Acioli, 423, Centro,Fortaleza - Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: elementos constantesdo Processo nº07228332-7 SPU; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII -OBJETO: prorrogação do prazo de prestação dos serviçosespecializados de informática, nas mesmas condições previstas nocontrato, por mais 03 (três) meses, sem reajuste no valor da parcelamensal, correspondente a R$59.715,19 (cinquenta e nove mil, setecentose quinze reais e dezenove centavos); IX - DA VIGÊNCIA: prorrogadoaté 21 de dezembro de 2007; X - DA RATIFICAÇÃO: Continuaminalteradas as demais Cláusulas do Contrato original que ora se ratificam;XI - DATA: 12 de setembro de 2007; XII - SIGNATÁRIOS: CESARAUGUSTO PINHEIRO e TARCISIO BEZERRA MARTINS.

Régis Gonçalves PinheiroCOORDENADOR DA ASJUR


Nº DO DOCUMENTO 30/PROGERIRH/SRH/CE/2007CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS-SRHCONTRATADA: JOSÉ CÉSAR VIEIRA PINHEIRO . OBJETO:CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARALEVANTAMENTO DOS CUSTOS DE OPERAÇÃO EMANUTENÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS HÍDRICAS, E CRIAÇÃODE FUNDO DE RESERVA PARA PERÍODOS CRÍTICOS.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.42,§5º DA LEI Nº8.666/93 FORO:FORTALEZA, CE. VIGÊNCIA: 09 (NOVE) MESES. VALOR GLOBAL:R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) pagos em DE ACORDOCOM O ESTABELICIDO NO ITEM 11, DO TERMO DE REFÊNCIA,A SABER: -15% (QUINZE) POR CENTO, MEDIANTE APROVAÇÃODO PLANO DE TRABALHO E METODOLOGIA; -30% (TRINTA)POR CENTO, MEDIANTE ENTREGA E APROVAÇÃO DORELATÓRIO PARCIAL I; 40% (QUARENTA) POR CENTO,MEDIANTE ENTREGA DO RELATÓRIO PARCIAL II; 15%(QUINZE) POR CENTO, MEDIANTE E APROVAÇÃO DORELATÓRIO TÉCNICO FINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:ACORDO DE EMPRÉSTIMO 4531-BR - CLASSIFICAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: 29100004.18.544.710.11462.22.44903500.00.1.00 E29100004.18.544.710.11462.22.44903500.48.2.00. DATA DAASSINATURA: 20 DE AGOSTO DE 2007 SIGNATÁRIOS: CESARAUGUSTO PINHEIRO e JOSÉ CÉSAR VIEIRA PINHEIRO.


*** *** ***EXTRATO DE PORTARIA Nº491/2007

LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE POÇOSLICENÇA Nº140. PROCESSO Nº07172427-3. CONCEDENTE:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. INTERESSADO: ROSAVIRGÍNIA MONTEIRO . CPF/CNPJ: 427.020.623-34. NATUREZADA OBRA: construção de obra hídrica para explotação de águasubterrânea através de poço tubular raso. BACIA HIDROGRÁFICA:Litoral. SUB-BACIA: COORDENADAS: 9.666.313N 407.333E.PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 15,50 m. DIÂMETRO(PREVISTO): 6". TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVCgeomecânico. USO: irrrigação. PRAZO DE VALIDADE: 01 ano(Contados a partir da data de publicação deste extrato). MUNICÍPIO:Itarema. DISTRITO: LOCALIDADE: Camundongo - Fazenda Retiro.SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 03 de setembro de 2007


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EXTRATO DE PORTARIA Nº505/2007LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE POÇOS

LICENÇA Nº141. PROCESSO Nº06442857-5. CONCEDENTE:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. INTERESSADO: JOÃOPEREIRA HONORATO . CPF/CNPJ: 195.235.643-15. NATUREZADA OBRA: construção de obra hídrica para explotação de águasubterrânea através de poço tubular profundo. BACIA HIDROGRÁFICA:Salgado. SUB-BACIA: COORDENADAS: 9.193.304N 461.902E.PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 100,00 m. DIÂMETRO(PREVISTO): 6". TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVCgeomecânico. USO: abastecimento humano. PRAZO DE VALIDADE:01 ano (Contados a partir da data de publicação deste extrato).MUNICÍPIO: Barbalha. DISTRITO: Sede. LOCALIDADE: Sítio BarroVermelho. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de setembro de 2007.



LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE POÇOSLICENÇA Nº143. PROCESSO Nº07232135-0. CONCEDENTE:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. INTERESSADO: RIGESADO NORDESTE S/A. CPF/CNPJ: 00.310.707/0001-02. NATUREZADA OBRA: regularização de obra para explotação de água subterrâneaatravés de poço piezômetro 04 tubular raso. BACIA HIDROGRÁFICA:Metropolitana. SUB-BACIA: COORDENADAS: 9.542.240N 557.715E.PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 10,60 m. DIÂMETRO(PREVISTO): 4". TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVCgeomecânico. USO: monitoramento ambiental. PRAZO DE VALIDADE:01 ano (Contados a partir da data de publicação deste extrato).MUNICÍPIO: Pacajus. DISTRITO: LOCALIDADE: Distrito Industrial.SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 12 de setembro de 2007.



LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE POÇOSLICENÇA Nº144. PROCESSO Nº07232136-9. CONCEDENTE:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. INTERESSADO: RIGESADO NORDESTE S/A. CPF/CNPJ: 00.310.707/0001-02. NATUREZADA OBRA: regularização de obra para explotação de água subterrâneaatravés de poço piezômetro 03 tubular raso. BACIA HIDROGRÁFICA:Metropolitana. SUB-BACIA: COORDENADAS: 9.542.366N 557.692E.PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 12,10 m. DIÂMETRO(PREVISTO): 4". TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVCgeomecânico. USO: monitoramento ambiental. PRAZO DE VALIDADE:01 ano (Contados a partir da data de publicação deste extrato).MUNICÍPIO: Pacajús. DISTRITO: LOCALIDADE: Distrito Industrial.SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 12 de setembro de 2007.






LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE POÇOSLICENÇA Nº146. PROCESSO Nº07232138-5. CONCEDENTE:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. INTERESSADO: RIGESADO NORDESTE S/A. CPF/CNPJ: 00.310.707/0001-02. NATUREZADA OBRA: regularização de obra para explotação de água subterrâneaatravés de poço piezômetro 02 tubular raso. BACIA HIDROGRÁFICA:Metropolitana. SUB-BACIA: COORDENADAS: 9.542.408N 557.539E.


PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 14,00 m. DIÂMETRO(PREVISTO): 4". TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVCgeomecânico. USO: monitoramento ambiental. PRAZO DE VALIDADE:01 ano (Contados a partir da data de publicação deste extrato).MUNICÍPIO: Pacajús. DISTRITO: LOCALIDADE: Distrito Industrial.SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 12 de setembro de 2007.






LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE TRAVESSIADE CURSO D’ÁGUA

LICENÇA Nº149. PROCESSO Nº07232234-9. CONCEDENTE:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. INTERESSADO:PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE . CPF/CNPJ:07.982.010/0001-19. NATUREZA DA OBRA: Construção daPassagem Molhada São Raimundo. BACIA HIDROGRÁFICA:Parnaíba. SUB-BACIA: COORDENADAS: UTM NORTE 9.370.459NUTM LESTE 306.048E. RIO BARRADO: Riacho afluente do Rio Poty.ALTURA MÁXIMA DA OBRA: 2,89 m. LARGURA DA CRISTA DOVERTEDOURO (PISTA DE ROLAMENTO): 4,00 m. EXTENSÃODA PISTA DE ROLAMENTO: 83,00 m. PRAZO DE VALIDADE: 02anos (Contados a partir da data de publicação deste extrato).MUNICÍPIO: Novo Oriente. DISTRITO: LOCALIDADE: SãoRaimundo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de setembro de 2007.



LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO/REFORMA DEBARRAMENTOS

LICENÇA Nº150. PROCESSO Nº07232203-9. CONCEDENTE:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. INTERESSADO:PREFEITURA MUNICPAL DE QUITERIANÓPOLIS . CPF/CNPJ:07.551.179/0001-14. NATUREZA DA OBRA: construção do açudepúblico do Espinheiro. BACIA HIDROGRÁFICA: Parnaíba. SUB-BACIA: COORDENADAS: UTM NORTE 9.337.291N UTM LESTE304.443E. ALTURA MÁXIMA DO MACIÇO: 9,00m. EXTENSÃOPELO COROAMENTO: 104,72m. VOLUME HIDRÁULICOARMAZENÁVEL: 153.802,02m³. PRAZO DE VALIDADE: 02 anos(Contados a partir da data de publicação deste extrato). MUNICÍPIO:Quiterianópolis. DISTRITO: LOCALIDADE: Croá. SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos18 de setembro de 2007.


*** *** ***PORTARIA Nº188/2007 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERIN-TENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no uso daatribuição que lhe confere o art.210, inciso II, e art.213, da Lei nº9.826,RESOLVE: I- Determinar a Instauração de Inquérito AdministrativoDisciplinar , pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativoconstituída pela Portaria nº139/2007, publicada no D.O.E. de 27.07.2007,retificada através da corrigenda publicada no D.O.E. de 28.08.2007,coma finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor JOSÉANISIO SILVA MAGALHÃES , Matrícula nº790118-1-9, conformeProcesso nº07177185-9 e Sindicância Administrativa Nº001/2007, quepassa a fazer parte do processo que ora se instaura. II - Determinar que

a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, em cumprimentodo Art.214 da Lei 9.826/74, CITE o indiciado da instauração de inquéritoadministrativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS -SOHIDRA, em Fortaleza, 20 de setembro de 2007.

Leão Humberto Montezuma Santiago FilhoSUPERINTENDENTE DA SOHIDRA

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SECRETARIA DA SAÚDE

O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº062476351/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º,inciso I, §§3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com a redação dada pelaEmenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom a Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, arts.89, 152 caput, 153, 154e 157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005,ao servidor ANTONIO SOBREIRA DA SILVA , CPF 01402528353,que exerce a função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, nível/referência26, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº241100140036210,lotado(a) no(a) SECRETARIA DA SAÚDE, APOSENTADORIA PORINVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 22/05/2006,conforme laudo médico nº2006/013697 da Perícia Médica do IPEC,tendo como base de cálculo as verbas incidentes da contribuiçãoprevidenciária, no período de julho/1994 a abril/2006, cujo valor é deR$588,98 (quinhentos e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos).SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,25 de setembro de 2007.

João Ananias Vasconcelos NetoSECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº93004033-3do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, Inciso I, §4º daConstituição Estadual, Lei nº9.826, de 14.05.74, Arts.43, §1º, 152,Inciso I, 153 (Alterado pela Lei nº12.780, de 30.12.97), 156, §1º,Inciso IV, 157, Lei nº11.712, de 24.07.90, Lei nº12.386, de 09.12.94,Art.1º, §1º da Lei nº13.485, de 28.05.2004, Lei nº13.512, de 16.07.2004,à servidora ANTONIA GONÇALVES BANDEIRA , que exerce a funçãode Auxiliar de Serviços Gerais, Grupo Ocupacional Atividades de ApoioAdministrativo e Operacional-ADO, referência 05, matrícula nº085405-1-9,lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, comproventos mensais de:Vencimento -80%...................................................... R$ 140,53Progressão horizontal de 20%................................. R$ 35,13Complementação Remuneração Mínima-80%...... R$ 107,46Total............................................................................ R$ 283,12SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 22de abril de 2005.

Jurandi Frutuoso SilvaSECRETÁRIO DA SAÚDE

Resolução Nº2106/2007 do Tribunal de Contas do Ceará. Republicadoconforme Instrução Normativa nº02 de dezembro de 2001.

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COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOSDO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº135/2007 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIADE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ -COGERH, no uso de suas atribuições que lhe confere o art.18 do inciso I doEstatuto Social, RESOLVE NOMEAR de acordo com o Art.1º, alínea “h”do art.2º e alínea “a” inciso I do art.3º, do Decreto nº28.619 de 07 defevereiro de 2007, publicado no D.O.E. da mesma data, FRANCISCO DEALMEIDA CHAVES , Engenheiro Agrônomo, matrícula nº1032571-4,lotada na SRH, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento,de Provimento em Comissão, de Gerente de Limoeiro, integrante da EstruturaOrganizacional da COGERH, a partir de 01 de setembro de 2007.COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADODO CEARÁ-COGERH, em Fortaleza/CE., 04 de setembro de 2007.

Francisco José Coelho TeixeiraDIRETOR PRESIDENTE

Científique-se e publique-se.

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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº93004803-2/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, inciso II, da ConstituiçãoEstadual de 1989, combinado com a Lei nº9.826, de 14.05.1.974, arts.43, §1º,152, inciso II, 153 (Alterado pela Lei nº12.780, de 30.12.1997) 157, Leinº11.965, de 17.06.1992, anexo IX a que se refere o art.5º da Lei nº12.473, de21.07.1995, Lei nº11.171, de 10.04.1986, ao ex-servidor JOSÉ DOURIVALNUNES CAVALCANTE , que exerceu o cargo de Médico, matrículanº080715.1.9, Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde-SES, classeIV, referência 22, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIACOMPULSÓRIA, post mortem. com os proventos mensais de:A partir de 01.03.1994 - Lei nº12.287/1994A partir de 31.01.1995 - (Data da Compulsória)Vencimento................................................................ R$ 673,24Vantagem Pessoal - Secretário da Saúde do ............. R$1.327,18Estado do CearáProgressão Horizontal de 40%................................ R$ 800,16TOTAL ....................................................................... R$ 2.800,58A partir de 01.07.2002 - Lei nº13.250/2002A partir de 29.11.2002 (Data do Óbito)Vencimento................................................................ R$ 1.260,65Vantagem Pessoal - Secretário da Saúde do ............. R$3.619,49Estado do CearáProgressão Horizontal de 40%................................ R$ 1.952,05TOTAL ....................................................................... R$ 6.832,19SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,25 de setembro de 2007.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº93004803-2 eda Lei nº12.780/1997, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o ato datadode 20.08.2007, publicado no Diário Oficial de 30.08.2007, que concedeuao ex-servidor JOSÉ DOURIVAL NUNES CAVALCANTE , matrículanº080715.1.9, -aposentadoria post-mortem com os proventos mensaisde R$8.185,81 (oito mil, cento e oitenta e cinco reais e oitenta e umcentavos). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 25 de setembro de 2007.


*** *** ***EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, através da Assessoria Jurídica da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Bloco “C”,Praia de Iracema, notifica a empresa F.A MOREIRA LOCAÇÃO DESERVIÇOS LTDA , CNPJ nº06.136.554/0001-05, estabelecida na Rua ArrudaCâmara, 413-Vila Peri - Fortaleza - CE, concedendo o prazo de 05 (dias) dias,a contar da data de publicação desta, apresentar defesa, tendo em vista oapontada no processo nº06462755-1 do HGF. O citado processo encontra-seà disposição da notificada no endereço supra, onde obterá cópia do mesmo.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA


I - ESPÉCIE: Doc. nº309/2007 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº811/2006;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA REY GLASS COMERCIALLTDA ; V - ENDEREÇO: XXXXXXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar por mais 90 (noventa)dias o Contrato Nº811/2006, cujo objeto é a aquisição de material delaboratório (diversos), a partir do dia 25 de março de 2007, para suprir asnecessidades do HEMOCE/SESA, considerando a existência de saldocontratual; IX - DA VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a partir de 25/03/2007;X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato oraaditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA:23/03/2007; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto eSr. Ademar José Alves.


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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 354/2007

CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:EMPRESA KIMICALBINO COMERCIAL LTDA . OBJETO: O presentecontrato tem por objeto a aquisição de insumos de laboratório ,utilizados na rotina da Rede de Hemocentros – HEMOCE/SESA,conforme especificado no Edital do Pregão Eletrônico nº026/2007,anexo I e proposta que passam a fazer parte deste instrumento,independente de transcrição. Parágrafo Único - A CONTRATADAfornecerá os itens: 02 (dois), 03 (três), 05 (cinco), 06 (seis), 09 (nove),15 (quinze), 16 (dezesseis), 26 (vinte e seis), 27 (vinte e sete), 28(vinte e oito) e 43 (quarenta e três). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis)meses a partir de 27/06/2007. VALOR GLOBAL: R$820,55(OITOCENTOS E VINTE REAIS E CINQUENTA E CINCOCENTAVOS) pagos em 06 (seis) Parcelas DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: Orçamento/2007 – 242 00 424.10.302.535.11273.01.33903000.91.2.0242 00 424.10.302.535.11273.01.33903000.70.0.0 242 00424.10.302.535.11273.01.33903000.00.0.0. DATA DA ASSINATURA:27/06/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. CarlosAndré S.A Pereira



Nº DO DOCUMENTO 447/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: FARMACE - INDUSTRIA QUIMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA . OBJETO: O presente contratotem por objeto a aquisição de 24.000 (vinte e quatro mil) frascosde água destilada 500ml, para o Centro de Hematologia e Hemoterapiado Ceará - HEMOCE/SESA, na condição de carona na Ata de Registrode Preços nº19.15/2006 - HGF, resultante do Pregão Eletrôniconº026/2006, do Hospital Geral de Fortaleza/10a. Região Militar/Ministério da Defesa. PARÁGRAFO ÚNICO - Aplicam-se à presentecontratação as condições e regras estabelecidas na Ata de Registro dePreços nº19.15/2006 - HGF, resultante do Pregão Eletrônico nº026/2006-HGF/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 31/07/2007.VALOR GLOBAL: R$22.320,00 (vinte e dois mil, trezentos e vintereais) pagos em 12 (doze) Parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Orçamento/2007- 24200424.10.302.535.11273.01.33903000.00.0.002 4 2 0 0 4 2 4 . 1 0 . 3 0 2 . 5 3 5 . 1 1 2 7 3 . 0 1 . 3 3 9 0 3 0 0 0 . 7 0 . 0 . 0 024200424.10.302.535.11273.01.33903000.91.2.00. DATA DA ASSINA-TURA: 31/07/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto eSr. Raimundo Nonato Freire



Nº DO DOCUMENTO 448/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: EMPRESA SBS SISTEMA E ADMINISITRAÇÃOSS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a prestação deSERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DOS NOVOS SERVIDORES EMIGRAÇÃO DO PROGRESS, com a empresa SBS SISTEMA EADMINISTRAÇÃO SS LTDA para atualizar o sistema de banco dedados junto ao HEMOCE, conforme proposta e planilha, anexas, quefazem parte do contrato independente de transcrição.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses a partir de 21/08/2007.VALOR GLOBAL: R$5.320,00 (CINCO MIL, TREZENTOS EVINTE REAIS) pagos em 04 (quatro) Parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003 - Fonte: 83 - Fundes.Classificação: 2420042410.302.297.40100.01.33.90.39-83 ND 004.DATA DA ASSINATURA: 21/08/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João AnaniasVasconcelos Neto e Sr. Dario Garcia Adomaitis



Nº DO DOCUMENTO 472/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa BRASMÉDICA COMÉRCIOIMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA . OBJETO: O presente


contrato tem por objeto a aquisição de testes descartaveis paradosagem de hemoglobina, com vista atender as necessidades doHEMOCE/SESA, conforme especificado no Edital do Pregão Eletrôniconº061/2007, anexo I e proposta que passam a fazer parte desteinstrumento, independente de transcrição. Parágrafo Único - ACONTRATADA fornecerá os lotes: 01 (um) e 02 (dois). FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 24/08/2007. VALORGLOBAL: R$438.970,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E OITOMIL, NOVECENTOS E SETENTA REAIS) pagos em 12 (doze)parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007 – 24200 424.10.302.535.11273.01.33903000.91.2.00 - 242 00424.10.302.535.11273.01.33903000.70.0.00 - 242 00424.10.302.535.11273.01.33903000.00.0.00.. DATA DA ASSINATURA:24/08/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e o Sr.Tiago Dutra Pereira



Nº DO DOCUMENTO 526/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: EMPRESA DIRETA DISTRIBUIDORA LTDA .OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de materialpara manutenção (elétrico, hidráulico e sanitário), para o HospitalInfantil Albert Sabin – HIAS/SESA, conforme especificações constantesno Pregão Eletrônico nº116/2007, anexo I e Proposta, que fazem partedeste instrumento independente de transcrição. Parágrafo Único - ACONTRATADA fornecerá o lote: 04 (quatro). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06(seis) meses a partir de 27/08/2007. VALOR GLOBAL: R$21.579,71(VINTE E UM MIL, QUINHENTOS E SETENTA E NOVE REAIS ESETENTA E UM CENTAVOS) pagos em 06 (seis) Parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007 – 7444 – 24200204.10.302.535.20146.91.2.00 – FAE – 91. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2007SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. Carlos Leandro doAmaral



Nº DO DOCUMENTO 527/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: EMPRESA FRANCISCO MARCÍLIO MUNIZ DEFARIAS - ME . OBJETO: O presente contrato tem por objeto aaquisição de material para manutenção (elétrico, hidráulico esanitário), para o Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS/SESA, conformeespecificações constantes no Pregão Eletrônico nº116/2007, anexo I eProposta, que fazem, parte deste instrumento independente detranscrição. Parágrafo Único - A CONTRATADA fornecerá o lote: 01(um). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 22/08/2007.VALOR GLOBAL: R$10.323,24 (DEZ MIL, TREZENTOS E VINTEE TRÊS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) pagos em 12 (doze)Parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007 - 7444 -24200204.10.302.535.20146.91.2.00 - FAE - 91. DATA DA ASSINATURA:22/08/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. FranciscoMarcílio Muniz de Farias



Nº DO DOCUMENTO 528/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: EMPRESA MASTERCOL COMERCIO ECONSTRUÇÃO LTDA . OBJETO: O presente contrato tem por objetoa aquisição de material para manutenção (elétrico, hidráulico esanitário), para o Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS/SESA, conformeespecificações constantes no Pregão Eletrônico nº116/2007, anexo I eProposta, que fazem parte deste instrumento independente detranscrição. Parágrafo Único - A CONTRATADA fornecerá o lote: 02(um). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 27/08/2007.VALOR GLOBAL: R$11.508,10 (ONZE MIL, QUINHETOS E OITOREAIS E DEZ CENTAVOS) pagos em 06 (seis) Parcelas DOTAÇÃO

ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007 – 7444 – 24200204.10.302.535.20146.91.2.00 – FAE – 91. DATA DA ASSINATURA:27/08/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr.Dilmar Bastos



Nº DO DOCUMENTO 529/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: EMPRESA SOEDRAL SOCIEDADE ELÉTRICAHIDRÁULICA LTDA . OBJETO: O presente contrato tem por objetoa aquisição de material para manutenção (elétrico, hidráulico esanitário), para o Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS/SESA, conformeespecificações constantes no Pregão Eletrônico nº116/2007, anexo I eProposta, que fazem parte deste instrumento independente detranscrição. Parágrafo Único - A CONTRATADA fornecerá o lote: 03(três). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 03/09/2007.VALOR GLOBAL: R$2.833,80 (DOIS MIL, OITOCENTOS E TRINTAE TRÊS REAIS E OITENTA CENTAVOS) pagos em 06 (seis) ParcelasDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007 – 7444 –24200204.10. 302.535.20146.91.2.00 – FAE – 91. DATA DA ASSINA-TURA: 03/09/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Netoe Sr. Cícero Bezerra Santos



Nº DO DOCUMENTO 533/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:EMPRESA POLIMAX COMÉRCIO DE PRODUTOS PARALIMPEZA LTDA . OBJETO: O presente contrato tem por objeto aaquisição de escova de limpeza geral, para o Hospital Geral de Fortaleza-HGF/SESA, conforme especificações constantes no Pregão Eletrôniconº093/2007, anexo I e Proposta, que fazem parte deste instrumentoindependente de transcrição. Parágrafo Único - A CONTRATADA forneceráos itens: 04 (quatro) e 05 (cinco). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses apartir de 27/08/2007. VALOR GLOBAL: R$304,80 (TREZENTOS EQUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS) pagos em 06 (seis) ParcelasDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007 – 07273 -24200184.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00 - P.F. 2409012007.DATA DA ASSINATURA: 27/08/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João AnaniasVasconcelos Neto e Sr. Francisco Gualter Calado Barros



Nº DO DOCUMENTO 534/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: EMPRESA MACNOR REPRESENTAÇÕES ECOMÉRCIO LTDA . OBJETO: O presente contrato tem por objeto aaquisição de 270 (duzentos e setenta) quilos de produtos cloradopara desinfecção de vegetais e frutas com teor de cloro ativo de1,5 a 3% especificar percentual de cloro ativo, diluição,apresentação e embalagem, para o Hospital Geral de Fortaleza-HGF/SESA, conforme especificações constantes no Pregão Eletrôniconº093/2007, anexo I e Proposta, que fazem parte deste instrumentoindependente de transcrição. Parágrafo Único - A CONTRATADAfornecerá o item: 09 (nove). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partirde 29/08/2007. VALOR GLOBAL: R$1.860,30 (HUM MIL,OITOCENTOS E SESSENTA REAIS E TRINTA CENTAVOS) pagosem 06 (seis) Parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007 –07273 - 24200184.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00 - P.F.2409012007. DATA DA ASSINATURA: 29/08/2007 SIGNATÁRIOS:Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. Ronaldo Silva Bezerra


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CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:EMPRESA F.P FAÇANHA . OBJETO: O presente contrato tem por objetoa aquisição de avental, fósforo, embalagem isopor e pano limpeza,para o Hospital Geral de Fortaleza-HGF/SESA, conforme especificaçõesconstantes no Pregão Eletrônico nº093/2007, anexo I e Proposta, quefazem parte deste instrumento independente de transcrição. ParágrafoÚnico - A CONTRATADA fornecerá os itens: 01 (um), 02 (dois), 03(três) e 06 (seis). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 28/08/2007.VALOR GLOBAL: R$26.069,20 (VINTE E SEIS MIL, SESSENTA ENOVE REAIS E VINTE CENTAVOS) pagos em 06 (seis) ParcelasDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007 – 07273 -24200184.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00 - P.F. 2409012007.DATA DA ASSINATURA: 28/08/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João AnaniasVasconcelos Neto e Sr. Fabrício Mattos Façanha



Nº DO DOCUMENTO 536/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:EMPRESA MACI FARM-CE COMERCIO DE MATERIALHOSPITALAR LTDA . OBJETO: O presente contrato tem por objeto aaquisição de 50 (cinqüenta) litros de sabonete liquido para anti-sepssia das mãos, específico para uso em cozinhas, tendo comoprincipio ativo triclosan, na concentração entre 0,4 e 2,0%. semperfume, sem corante, ph em torno de 08, para ser utilizadosem diluição (puro), para o Hospital Geral de Fortaleza-HGF/SESA,conforme especificações constantes no Pregão Eletrônico nº093/2007,anexo I e Proposta, que fazem parte deste instrumento independente detranscrição. Parágrafo Único - A CONTRATADA fornecerá o item: 11(onze). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 28/08/2007.VALOR GLOBAL: R$299,50 (DUZENTOS E NOVENTA E NOVEREAIS E CINQÜENTA CENTAVOS) pagos em 06 (seis) ParcelasDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007 – 07273 -24200184.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00 - P.F.2409012007. DATA DA ASSINATURA: 28/08/2007 SIGNATÁRIOS:Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. Francisco Maciel Filho



Nº DO DOCUMENTO 537/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:EMPRESA TECNOQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA .OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de 220(duzentos e vinte) litros de sabonete líquido para anti-sepssiadas mãos, específico para uso em cozinhas, tendo como principioativo triclosan, na concentração entre 0,4 e 2,0%. sem perfume,sem corante, ph em torno de 08, para ser utilizado sem diluição(puro), para o Hospital Geral de Fortaleza-HGF/SESA, conformeespecificações constantes no Pregão Eletrônico nº093/2007, anexo I eProposta, que fazem parte deste instrumento independente detranscrição. Parágrafo Único - A CONTRATADA fornecerá o item: 10(dez). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 27/08/2007.VALOR GLOBAL: R$1.493,61 (HUM MIL, QUATROCENTOS ENOVENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) pagosem 06 (seis) Parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007 –07273 - 24200184.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00 - P.F.2409012007. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2007 SIGNATÁRIOS:Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. Felipe Furtado Sátiro



Nº DO DOCUMENTO 538/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:EMPRESA ISOQUÍMICA INDUSTRIAL LTDA . OBJETO: O presentecontrato tem por objeto a aquisição de detergente, para o HospitalGeral de Fortaleza-HGF/SESA, conforme especificações constantes noPregão Eletrônico nº093/2007, anexo I e Proposta, que fazem parte

deste instrumento independente de transcrição. Parágrafo Único - ACONTRATADA fornecerá os itens: 12 (doze) e 13 (treze). FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE.VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 27/08/2007. VALORGLOBAL: R$1.230,95 (HUM MIL, DUZENTOS E TRINTA REAISE NOVENTA E CINCO CENTAVOS) pagos em 06 (seis) ParcelasDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007 – 07273 -24200184.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00 - P.F. 2409012007.DATA DA ASSINATURA: 27/08/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João AnaniasVasconcelos Neto e Sr. Aldo Quintino Ferreira



Nº DO DOCUMENTO 539/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: EMPRESA BLAUSIEGEL INDUSTRIA ECOMERCIO LTDA . OBJETO: O presente contrato tem por objeto aaquisição de 800 frasco 50ml de OCTALBIN ou Blaubimax -albumina humana 20%, uso injetável, com equipo, para o Hospitalde Messejana/SESA, na condição de carona na Ata de Realização doPregão Eletrônico nº004/2007 - SRP, do Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia – Ministério da Saúde -MS - RJ. PARÁGRAFO ÚNICO -Aplicam-se à presente contratação as condições e regras estabelecidasna Ata de Realização do Pregão Eletrônico nº004/2007, (Sistema deRegistro de Preço -SRP) do Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia – Ministério da Saúde -MS - RJ. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:06 (seis) meses a partir de 27/08/2007. VALOR GLOBAL:R$101.600,00 (CENTO E UM MIL E SEISCENTOS REAIS) pagosem 06 (seis) Parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007- 07329.24200214.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00-Fonte 91. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2007 SIGNATÁRIOS:Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. Alfredo L. Borges AmaralMaluf



Nº DO DOCUMENTO 544/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:EMPRESA DE PAULI COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMP. EEXPORTAÇÃO LTDA . OBJETO: O presente contrato tem por objetoa aquisição de avental de plástico protetor, para o Centro deHematologia e Hemoterapia do Ceará/SESA, conforme especificado noEdital do Pregão Eletrônico nº067/2007, anexo I e proposta que passama fazer parte deste instrumento, independente de transcrição. ParágrafoÚnico - A CONTRATADA fornecerá o lote: 04 (quatro).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 24/08/2007. VALORGLOBAL: R$2.679,00 (dois mil, seiscentos e setenta e nove reais)pagos em 06 (seis) Parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Orçamento/2007 – 24200424.10.302.535.11273.01.33903000.91.22 4 2 0 0 4 2 4 . 1 0 . 3 0 2 . 5 3 5 . 1 1 2 7 3 . 0 1 . 3 3 9 0 3 0 0 0 . 7 0 . 024200424.10.302.535.11273.01.33903000.00.0. DATA DA ASSINA-TURA: 24/08/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Netoe Sr. Aristeu Holanda Silva



Nº DO DOCUMENTO 545/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: EMPRESA MEDICALTEX INDÚSTRIA ECOMÉRCIO LTDA . OBJETO: O presente contrato tem por objeto aaquisição de máscara, pro-pés, protetor, avental e capa descartável,para o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará/SESA, conformeespecificado no Edital do Pregão Eletrônico nº067/2007, anexo I eproposta que passam a fazer parte deste instrumento, independente detranscrição. Parágrafo Único - A CONTRATADA fornecerá os lotes:01 (um), 03 (três) e 05 (cinco). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses apartir de 27/08/2007. VALOR GLOBAL: R$9.386,20 (nove mil,trezentos e oitenta e seis reais e vinte centavos) pagos em 06 (seis)Parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007 –


2 4 2 0 0 4 2 4 . 1 0 . 3 0 2 . 5 3 5 . 1 1 2 7 3 . 0 1 . 3 3 9 0 3 0 0 0 . 9 1 . 22 4 2 0 0 4 2 4 . 1 0 . 3 0 2 . 5 3 5 . 1 1 2 7 3 . 0 1 . 3 3 9 0 3 0 0 0 . 7 0 . 024200424.10.302.535.11273.01.33903000.00.0. DATA DA ASSINA-TURA: 27/08/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Netoe Sr. Paulo Régis Monte Silva Carneiro



Nº DO DOCUMENTO 568/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa SELLENE COM. REP. LTDA . OBJETO: Opresente contrato tem por objeto a aquisição de 72 (setenta e dois)rolos de ESPARADRAPO- impermeável (10 cm x 4,5m) corbranca, confeccionado tecido apropriado de fios de algodão, massaadesiva com boa aderência, isento de substâncias alérgenas,enrolado em carretel com capa protetora, embalagem com dadosde identificação, procedência, data de fabricação, prazo devalidade e registro em órgão competente, para o Centro de Serviçode Verificação de Óbito Dr. Rocha Furtado - SVO/SESA, conformeespecificações constantes no Edital de Pregão Eletrônico nº094/2007,anexo I e Proposta, que fazem parte deste instrumento independente detranscrição. Parágrafo Único – A CONTRATADA fornecerá o item: 03(três). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 08 (oito) meses a partir de 05/09/2007.VALOR GLOBAL: R$259,20 (DUZENTOS E CINQÜENTA E NOVEREAIS E VINTE CENTAVOS) pagos em 08 (oito) parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007 – 24.200.704-10.305-339030.DATA DA ASSINATURA: 05/09/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João AnaniasVasconcelos Neto e Sr. José Evenilde Benevides Martins



Nº DO DOCUMENTO 569/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:Empresa REGIFARMA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DEMEDICAMENTOS LTDA . OBJETO: O presente contrato tem por objetoa aquisição de material de consumo hospitalar, para o Centro deServiço de Verificação de Óbito Dr. Rocha Furtado - SVO/SESA, conformeespecificações constantes no Edital de Pregão Eletrônico nº094/2007,anexo I e Proposta, que fazem parte deste instrumento independente detranscrição. Parágrafo Único – A CONTRATADA fornecerá os itens:01 (um), 04 (quatro) e 07 (sete). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 08 (oito) meses apartir de 05/09/2007. VALOR GLOBAL: R$3.755,92 (TRÊS MIL,SETECENTOS E CINQÜENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E DOISCENTAVOS) pagos em 06 (oito) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: Orçamento/2007 – 24.200.704-10.305-339030. DATA DA ASSI-NATURA: 05/09/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Netoe o Sr. Francisco Reginaldo Alencar Costa



Nº DO DOCUMENTO 570/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:Empresa MEDICALTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA . OBJETO:O presente contrato tem por objeto a aquisição de 4.000 (quatro mil)unidades de Toucas descartáveis – com elástico, gramatura 40,tamanho único, para o Centro de Serviço de Verificação de Óbito Dr.Rocha Furtado - SVO/SESA, conforme especificações constantes no Editalde Pregão Eletrônico nº094/2007, anexo I e Proposta, que fazem partedeste instrumento independente de transcrição. Parágrafo Único – ACONTRATADA fornecerá o item: 02 (dois). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 08 (oito) meses apartir de 05/09/2007. VALOR GLOBAL: R$344,00 (TREZENTOS EQUARENTA E QUATRO REAIS) pagos em 08 (oito) parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007 – 24.200.704-10.305-339030. DATADA ASSINATURA: 11/09/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João AnaniasVasconcelos Neto e o Sr. Paulo Régis Monte Silva Carneiro


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CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:Empresa DROGAFONTE LTDA . OBJETO: O presente contrato tem porobjeto a aquisição de 5.000 (cinco mil) pares de Luvas deprocedimentos - confeccionada em látex natural com tratamentohipoalergênico (apresentar baixa concentração de sais e proteinasdo látex abaixo de 100mcg/g pelo método Lowry comprovado porteste executado por entidade competente ou documentointernacional correspondente com tradução juramentada).Textura uniforme, formato anatômico com alta sensibilidade detátil, boa elasticidade, resistência a tração, punho com bainha oufrisos ou outros dispositivos de sustenção. Tamanho médioAmbidestra. Levemente talcadas, acondicionadas em caixascontendo 50 pares, com indicação do fabricante, tamanho da luva,lote de fabricação e procedência. Não estéril. Ter registro naANVISA , para o Centro de Serviço de Verificação de Óbito Dr. RochaFurtado - SVO/SESA, conforme especificações constantes no Edital dePregão Eletrônico nº094/2007, anexo I e Proposta, que fazem partedeste instrumento independente de transcrição. Parágrafo Único – ACONTRATADA fornecerá o item: 05 (cinco). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 08(oito) meses a partir de 06/09/2007. VALOR GLOBAL: R$700,00(SETECENTOS REAIS) pagos em 08 (oito) parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007 – 24.200.704-10.305-339030.DATA DA ASSINATURA: 06/09/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João AnaniasVasconcelos Neto e o Sr. Eduardo Sabino Pinho da Fonte



Nº DO DOCUMENTO 575/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:EMPRESA MAJELA HOSPITALAR LTDA . OBJETO: O presentecontrato tem por objeto a aquisição de Fita para glicemia, parapacientes Diabéticos tipo I e gestantes diabéticas para o Centro Integradode Diabetes e Hipertensão-CIDH/SESA, conforme especificaçõesconstantes no Edital de Pregão Eletrônico nº099/2007, anexo I e Proposta,que fazem parte deste instrumento independente de transcrição. ParágrafoÚnico – A CONTRATADA fornecerá o lote: 01 (um). FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 31/08/2007. VALOR GLOBAL:R$190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS) pagos em 12 (doze)Parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007 –7672.24200324.10.302.535.20146.01.339030.00.91. DATA DA ASSINA-TURA: 31/08/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto eSrª. Adriana Gadelha Félix Maia



Nº DO DOCUMENTO 576/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:Empresa INJEX – INDUSTRIA CIRÚRGICA LTDA . OBJETO: Opresente contrato tem por objeto a aquisição de Seringas descartáveis,para pacientes Diabéticos tipo I e gestantes diabéticas para o CentroIntegrado de Diabetes e Hipertensão-CIDH/SESA, conforme especificaçõesconstantes no Edital de Pregão Eletrônico nº099/2007, anexo I e Proposta,que fazem parte deste instrumento independente de transcrição. ParágrafoÚnico – A CONTRATADA fornecerá o lote: 02 (dois). FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 13/09/2007. VALOR GLOBAL:R$7.600,00 (SETE MIL E SEISCENTOS REAIS) pagos em 12 (doze)parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007 –7672.24200324.10.302.535.20146.01.339030.00.91. DATA DA ASSINA-TURA: 13/09/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e oSr. Francisco Ociran Ferreira Soares



Nº DO DOCUMENTO 578/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:EMPRESA GUERBET PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA .OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de 3.000


(três mil) frasco/ampola do contraste radiológico não iônico,300mg/ml com 50ml, para o Hospital Geral de Fortaleza/SESA, nacondição de carona na Ata de Registro de Preços nº016/2007, resultantedo Pregão Eletrônico nº016/2007, para o COMHUPES (ComplexoHospitalar Universitário Prof. Edgard Santos-UFBA), parte integrantedeste instrumento, independente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO -Aplicam-se à presente contratação as condições e regras estabelecidasna Ata de Registro de Preços nº016/2007, resultante do Pregão Eletrôniconº016/2007. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 24/08/2007. VALORGLOBAL: R$113.940,00 (CENTO E TREZE MIL, NOVECENTOS EQUARENTA REAIS) pagos em 06 (seis) Parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007- Fundes – SIH/SIH/SUS. DATADA ASSINATURA: 24/08/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João AnaniasVasconcelos Neto e Srª. Margarete Augusta Ribeiro Gama



Nº DO DOCUMENTO 580/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:EMPRESA CELLOFARM LTDA . OBJETO: O presente contrato tem porobjeto a aquisição de medicamentos, para o Hospital de Messejana/SESA,conforme especificado no Edital de Pregão Eletrônico nº125/2007 eproposta que passam a fazer parte deste instrumento, independente detranscrição. Parágrafo Único – A CONTRATADA fornecerá os itens:08 (oito) e 09 (nove). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partirde 30/08/2007. VALOR GLOBAL: R$23.194,80 (vinte e três mil,cento e noventa e quatro reais e oitenta centavos) pagos em 12 (doze)Parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007 - 07329.24200214.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00. DATA DA ASSINA-TURA: 30/08/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto eSr. Denizard de Souza Custódio



Nº DO DOCUMENTO 582/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:EMPRESA CRISTÁLIA PRODUTOS QUIMÍCOS FARMACÊUTI-COS LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisiçãode 720 (setecentos e vinte) ampolas de Vecurônio (brometo)4mg, para o Hospital de Messejana/SESA, conforme especificado noEdital de Pregão Eletrônico nº125/2007 e proposta que passam a fazerparte deste instrumento, independente de transcrição. Parágrafo Único –A CONTRATADA fornecerá o item: 29 (vinte e nove). FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 30/08/2007. VALOR GLOBAL:R$14.040,00 (quatorze mil e quarenta reais) pagos em 12 (doze)Parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007- 07329.24200214.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00. DATA DA ASSINA-TURA: 30/08/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto eSr. Ricardo Lira Pimentel



Nº DO DOCUMENTO 583/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:EMPRESA DROGAFONTE LTDA . OBJETO: O presente contrato tempor objeto a aquisição de 3.600 (três mil e seiscentos) frascos/ampolas de Amoxicilina/Clavulonato 1g, para o Hospital de Messejana/SESA, conforme especificado no Edital de Pregão Eletrônico nº125/2007e proposta que passam a fazer parte deste instrumento, independente detranscrição. Parágrafo Único – A CONTRATADA fornecerá o item: 05(cinco). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 30/08/2007. VALORGLOBAL: R$15.408,00 (quinze mil, quatrocentos e oito reais) pagos em12 (doze) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007-07329. 24200214.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00. DATA DAASSINATURA: 30/08/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias VasconcelosNeto e Sr. Eduardo Sabino Pinho da Fonte


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CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:EMPRESA BLAUSIEGEL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA .OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de 1.200 (ummil e duzentos) frascos/ampolas de Albumina humana 20%50ml, para o Hospital de Messejana/SESA, conforme especificado noEdital de Pregão Eletrônico nº125/2007 e proposta que passam a fazerparte deste instrumento, independente de transcrição. Parágrafo Único –A CONTRATADA fornecerá o item: 02 (dois). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12(doze) meses a partir de 30/08/2007. VALOR GLOBAL: R$137.796,00(cento e trinta e sete mil, setecentos e sessenta reais) pagos em 12(doze) Parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007 -07329. 24200214.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00. DATADA ASSINATURA: 30/08/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João AnaniasVasconcelos Neto e Sr. Marcelo Rodolfo Hahn



Nº DO DOCUMENTO 585/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:EMPRESA COMERCIAL VALFARMA LTDA . OBJETO: O presentecontrato tem por objeto a aquisição de medicamentos, para o Hospitalde Messejana/SESA, conforme especificado no Edital de Pregão Eletrôniconº125/2007 e proposta que passam a fazer parte deste instrumento,independente de transcrição. Parágrafo Único – A CONTRATADAfornecerá os itens: 07 (sete) e 28 (vinte e oito). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12(doze) meses a partir de 30/08/2007. VALOR GLOBAL: R$4.816,32(quatro mil, oitocentos e dezesseis reais e trinta e dois centavos) pagosem 12 (doze) Parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007 - 07329. 24200214.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00.DATA DA ASSINATURA: 30/08/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João AnaniasVasconcelos Neto e Sr. Theberge Lira Pimentel



Nº DO DOCUMENTO 586/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:EMPRESA OPEM REPRESENTAÇÃO IMPORTADORAEXPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA . OBJETO: O presentecontrato tem por objeto a aquisição de medicamentos, para o Hospitalde Messejana/SESA, conforme especificado no Edital de Pregão Eletrôniconº125/2007 e proposta que passam a fazer parte deste instrumento,independente de transcrição. Parágrafo Único – A CONTRATADAfornecerá os itens: 03 (três) e 22 (vinte e dois). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12(doze) meses a partir de 30/08/2007. VALOR GLOBAL: R$114.282,00(cento e quatorze mil, duzentos e oitenta e dois reais) pagos em 12 (doze)Parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007 - 07329.24200214.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00. DATA DA ASSI-NATURA: 30/08/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias VasconcelosNeto e Sr. Raimundo Florêncio de Araújo Júnior



Nº DO DOCUMENTO 587/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:EMPRESA REGIFARMA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DEMEDICAMENTOS LTDA . OBJETO: O presente contrato tem por objetoa aquisição de medicamentos, para o Hospital de Messejana/SESA,conforme especificado no Edital de Pregão Eletrônico nº125/2007 eproposta que passam a fazer parte deste instrumento, independente detranscrição. Parágrafo Único – A CONTRATADA fornecerá os itens:01 (um) e 06 (seis). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partirde 30/08/2007. VALOR GLOBAL: R$28.690,80 (vinte e oito mil,seiscentos e noventa reais e oitenta centavos) pagos em 06 (seis)Parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007- 07329.


24200214.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00. DATA DA ASSINA-TURA: 30/08/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto eSr. Francisco Reginaldo Alencar Costa



Nº DO DOCUMENTO 588/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: EMPRESA FARMACE - INDUSTRIA QUIMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA . OBJETO: O presente contratotem por objeto a aquisição de medicamentos, para o Hospital deMessejana/SESA, conforme especificado no Edital de Pregão Eletrôniconº125/2007 e proposta que passam a fazer parte deste instrumento,independente de transcrição. Parágrafo Único – A CONTRATADAfornecerá os itens: 12 (doze), 13 (treze) e 19 (dezenove).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 30/08/2007. VALORGLOBAL: R$96.036,19 (NOVENTA E SEIS MIL, TRINTA E SEISREAIS E DEZENOVE CENTAVOS) pagos em 12 (doze) ParcelasDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007- 07329.24200214.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00. DATA DA ASSINA-TURA: 30/08/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto eSr. Raimundo Nonato Freire



Nº DO DOCUMENTO 589/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: EMPRESA MAJELA HOSPITALAR LTDA .OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição demedicamentos, para o Hospital de Messejana/SESA, conformeespecificado no Edital de Pregão Eletrônico nº125/2007 e proposta quepassam a fazer parte deste instrumento, independente de transcrição.Parágrafo Único – A CONTRATADA fornecerá os itens: 11 (onze), 17(dezessete) e 20 (vinte). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) meses a partirde 30/08/2007. VALOR GLOBAL: R$335.304,24 (trezentos e trinta ecinco mil, trezentos e quatro reais e vinte e quatro centavos) pagos em12 (doze) Parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007 -07329. 24200214.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00. DATADA ASSINATURA: 30/08/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João AnaniasVasconcelos Neto e Srª. Adriana Gadelha Félix Maia



Nº DO DOCUMENTO 590/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:EMPRESA COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA .OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição demedicamentos, para o Hospital de Messejana/SESA, conforme especificadono Edital de Pregão Eletrônico nº125/2007 e proposta que passam a fazerparte deste instrumento, independente de transcrição. Parágrafo Único –A CONTRATADA fornecerá os itens: 04 (quatro), 15 (quinze), 16(dezesseis), 18 (dezoito) e 23 (vinte e três). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) mesesa partir de 30/08/2007. VALOR GLOBAL: R$8.058,96 (oito mil,cinqüenta e oito reais e noventa e seis centavos) pagos em 12 (doze)Parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007- 07329.24200214.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00. DATA DA ASSINA-TURA: 30/08/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto eSr. Lucas Pereira França Moreira



Nº DO DOCUMENTO 591/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: EMPRESA INDÚSTRIA FARMACÊUTICARIOQUÍMICA LTDA . OBJETO: O presente contrato tem por objetoa aquisição de medicamentos, para o Hospital de Messejana/SESA,

conforme especificado no Edital de Pregão Eletrônico nº125/2007 eproposta que passam a fazer parte deste instrumento, independente detranscrição. Parágrafo Único – A CONTRATADA fornecerá os itens:21 (vinte e um), 24 (vinte e quatro), 25 (vinte e cinco), 26 (vinte e seis)e 27 (vinte e sete). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partirde 30/08/2007. VALOR GLOBAL: R$32.516,64 (trinta e dois mil,quinhentos e dezesseis reais e sessenta e quatro centavos) pagos em 06(seis) Parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007 -07329. 24200214.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00. DATA DAASSINATURA: 30/08/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias VasconcelosNeto e Sr. Henry Marcelo Leite



Nº DO DOCUMENTO 599/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUIMÍCOSFARMACÊUTICOS LTDA . OBJETO: O presente contrato tem porobjeto a aquisição de 2.800 (duzentos e oitenta) frascos/ampolasde Omeprazol 40ml, para o Hospital de Messejana/SESA, na condiçãode carona na Ata de Registro de Preços nº298/2006, resultante do PregãoEletrônico nº298/2006, do Hospital Universitário de Brasília-UNB.PARÁGRAFO ÚNICO - Aplicam-se à presente contratação as condiçõese regras estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº298/2006, resultantedo Pregão Eletrônico nº298/2006-UNB. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 03 (três) mesesa partir de 05/09/2007. VALOR GLOBAL: R$7.000,00 (SETE MILREAIS) pagos em 03 (três) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Orçamento/2007- Projeto Analítico: 2409022007 – Fonte: 91 (SIH/SAI/SUS). DATA DA ASSINATURA: 05/09/2007 SIGNATÁRIOS: Dr.João Ananias Vasconcelos Neto e o Sr. Ricardo Lira Pimental



Nº DO DOCUMENTO 682/2007CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa EMBRAMED INDÚSTRIA E COMÉRCIOLTDA . OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição dematerial técnico, diversos, para ser utilizado na rotina da na rede deHEMOCENTROS da SESA, conforme especificado no Edital do PregãoEletrônico nº064/2007, anexo I e proposta que passam a fazer partedeste instrumento, independente de transcrição. Parágrafo Único - ACONTRATADA fornecerá os itens: 14 (Quatorze), 17 (dezessete), 18(dezoito) 34 (trinta e quatro) e 35 (trinta e cinco). FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE.VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 13/09/2007. VALOR GLOBAL:R$56.315,00 (cinquenta e seis mil, trezentos e quinze reais) pagos em06 (seis) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2007 –2 4 2 0 0 4 2 4 . 1 0 . 3 0 2 . 5 3 5 . 1 1 2 7 3 . 0 1 . 3 3 9 0 3 0 0 0 . 9 1 . 2 . 0 02 4 2 0 0 4 2 4 . 1 0 . 3 0 2 . 5 3 5 . 1 1 2 7 3 . 0 1 . 3 3 9 0 3 0 0 0 . 7 0 . 0 024200424.10.302.535.11273.01.33903000.00.00. DATA DA ASSINA-TURA: 13/09/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Netoe o Sr. Alexandre Baroso



CONVENENTES: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e oMUNICÍPIO DE JATI . OBJETO: O presente Convênio tem por objetoreduzir a incidência do HIV/Aids, através do fortalecimentoinstitucional da Secretaria Municipal de Saúde de Jati, para atuar noenfrentamento da epidemia de HIV/Aids no Ceará, através de ações daCONVENENTE no projeto “DST/AIDS: ADOLESCENTECONSCIENTE, PERIGO AUSENTE” em conformidade com o planode trabalho parte integrante deste convênio FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: apartir de 21/08/2007 até 30/08/2008 VALOR: R$12.000,00 (DOZEMIL REAIS) e em contrapartida a R$2.400,00 (DOIS MIL EQUATROCENTOS REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE91 – Incentivo Fundo a Fundo das Ações – DST/AIDS. UnidadeOrçamentária: 24200.764.10.305.559 - Região 22 - Ação11322 – PF:


2400782007 – Elemento 339039 ND 0050 DATA DA ASSINATURA:21/08/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr.Arlindo Rocha Neto



CONVENENTES: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIODE JIJOCA DE JERICOACOARA - CE . OBJETO: O presente Convêniotem por objeto reduzir a incidência do HIV/Aids, através do fortalecimentoinstitucional da Secretaria Municipal de Saúde de Jijoca de Jericoacoara, paraatuar no enfrentamento da epidemia de HIV/Aids no Ceará, através de açõesda CONVENENTE no projeto “DSTs: PREVENIR EDUCANDO”, emconformidade com o plano de trabalho parte integrante deste convênioFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: a partir de 03/09/2007 até 30/09/2008 VALOR: R$12.000,00(DOZE MIL REAIS) e em contrapartida R$2.400,00 (DOIS MIL EQUATROCENTOS REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte deRecursos: FONTE 91 – Incentivo Fundo a Fundo das Ações – DST/AIDS.Unidade Orçamentária: 24200.764.10.305.559 - Região 22 - Ação11322 –PF: 2400782007 – Elemento 339039 ND 0050 DATA DA ASSINATURA:03/09/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. SérgioHerrero Gimenez



CONVENENTES: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e oMUNICÍPIO DE ERERÊ . OBJETO: O presente Convênio tem porobjeto estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes,o desenvolvimento de ações e serviços de saúde no âmbito doSistema Único de Saúde, de forma complementar, compreendendo aatuação coordenada dos Convenentes para a realização de procedimentoshospitalares e ambulatoriais, através do(a) HOSPITAL MUNICIPALem ERERÊ, definidos no Plano de Trabalho, devidamente aprovadopelo Conselho Municipal de Saúde. PARÁGRAFO ÚNICO - O HospitalMunicipal integrará o sistema de referência e contra-referênciaestabelecido pelo MUNICIPIO que compreende o Programa de Saúde daFamília, a Rede Básica e as entidades de maior complexidade localizadasno município de ERERÊ, conforme estabelecido no Plano Municipal deSaúde FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO:Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 16/08/07 VALOR:R$40.587,00 (QUARENTA MIL, QUINHENTOS E OITENTA E SETEREAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2007/– Fonte 00 –alocado no orçamento do FUNDES. Unidade Orçamentária: 24200444 -Programa: 535 – Garantia de Assistência Ambulatorial e Hospitalar de MACaos Usuários do SUS. Ação: 10242 – Auxílio financeiro a Hospitais de PequenoPorte. Função: 10 - Sub-Função: 301 - Região: 5 - Projeto Finalístico:2400012007 - Elemento de Despesa: 339039/0000 – Outros Serviços deTerceiros/P.Jurídica - Item de Despesa: 339039/0050 – Convênios, Acordose Ajustes DATA DA ASSINATURA: 16/08/2007 SIGNATÁRIOS: Dr. JoãoAnanias Vasconcelos Neto e Sr. José Romilton Cavalcante


*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº04/2007

CEDENTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. CESSIONÁRIO:MUNICÍPIO DE TIANGUÁ . OBJETO: O presente Termo de Cessãode Uso tem por objeto, a CEDENTE ceder a CESSIONÁRIA, o imóvelde propriedade do Governo do Estado, situado no Município de Tianguá,onde funciona o Hospital Municipal de Tiaguá, conforme especificaçõesconstantes da escritura e registro, partes integrantes deste, independentede transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93.VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos a partir de 12/09/2007. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 12/09/2007. SIGNATÁRIOS: Dr. JoãoAnanias Vasconcelos Neto e Sr. Luiz Menezes de Lima.


*** *** ***CORRIGENDA

No Diário Oficial nº143, de 30/07/2007, que publicou o EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº014/2007. Onde se lê: “MAJELAHOSPITALAR LTDA; Somatropina (dosagem 4 ui) – pelo valor de

R$22.0000 a quantidade de 247.880 frasco-ampola.” e “LABORATÓRIOQUÍMICO E FARMACÊUTICO BERGAMO LTDA; Filgrastima (300mcg) –pelo valor de R$46.0000 e a quantidade de 6.000 frasco-ampola.” Leia-se:“MAJELA HOSPITALAR LTDA: Somatropina (dosagem 4 ui) – pelovalor de R$10,99, a quantidade de 247.880 frasco-ampolas.” e“LABORATÓRIO QUÍMICO E FARMACÊUTICO BERGAMO LTDA;Filgrastima (300mcg) – pelo valor de R$24,60, e a quantidade de 6.000frasco-ampolas.” respectivamente. Fortaleza-CE, 24 de setembro de 2007.


*** *** ***CORRIGENDA

No Diário Oficial nº164, de 29/08/2007, que publicou o EXTRATO DECONVÊNIO Nº078/2007 - RSP - REDE DE SOLIDARIEDADE POSITIVA.Onde se lê: “RSP - REDE DE SOLIDARIEDADE POSITIVA - NÚCLEOFORTALEZA” e “OBJETO: O presente Convênio tem por objeto reduzira incidência do HIV/Aids, através do fortalecimento institucional.dasorganizações não-governamentais, redes e outras organizações da sociedadecivil, para atuarem no enfrentamento da epidemia de HIV/Aids no Ceará,através de ações da CONVENENTE no projeto “Espelhos de Vida +” emconformidade com o plano de trabalho parte integrante deste convênio.”Leia-se: “RSP - REDE DE SOLIDARIEDADE POSITIVA - NÚCLEOSOBRAL” e “OBJETO: O presente Convênio tem por objeto reduzir aincidência do HIV/Aids, através do fortalecimento institucional dasorganizações não-governamentais, redes e outras organizações da sociedadecivil, para atuarem no enfrentamento da epidemia de HIV/Aids no Ceará,através de ações da CONVENENTE no projeto “Arte Terapia: Por umaMelhor Qualidade de Vida” em conformidade com o plano de trabalho parteintegrante deste convênio.”, respectivamente. Fortaleza-CE, 11 de setembrode 2007.


*** *** ***PORTARIA Nº015/2007 - O DIRETOR DO HOSPITAL DE MESSEJANADR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembrode 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidorANTONIO DE SOUSA BEZERRA , ocupante do cargo deFISIOTERAPEUTA Grupo Ocupacional referência matrícula nº101522-1-6,lotado nesta Unidade, a importância de R$7.000,00 (sete mil reais), à contada Dotação classificada na Nota de Empenho nº23895,Fonte de Recursos:Orçamento 2007-Fonte 91 (FAE/SIH/SUS) - Atividades: 24.200.214-PA:11268-ADR:01- Elemento de Despesas: 339039.06.. A aplicação dosrecursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarentae cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. HOSPITAL DEMESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza,20 de setembro de 2007.

Antero Gomes NetoDIRETOR DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS

ALBERTO STUDART GOMESRegistre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº57/2007 - A DIRETORA DO CENTRO DEHEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ - HEMOCE, no usodas atribuições que lhe confere a Portaria nº1.442/96 de 23/10/96,publicada no D.O.E. em 30/10/96 do Secretário da Saúde do Estado doCeará, e tendo em vista o que consta no processo Nº07261085-9 SPURESOLVE, autorizar com fundamento no item I, do art.123 da Lei9.809, de 18/12/73, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOSA MARIA DAS DORES PINHEIRO LIMA , servidora desta Unidade,matrícula Nº084476-1-X folha 0058, a importância R$500,00(Quinhentos Reais), a referida despesa está classificada na conta dedotação constante do Empenho Nº24177 Fonte de Recursos:ORÇAMENTO/2007 – Fonte 91 – Atividade 11273, elemento dedespesas 339039/0006. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo ser a despesa comprovada até 15 (quinze)dias após concluído o prazo de aplicação. CENTRO DE HEMATOLOGIAE HEMOTERAPIA DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2007.

Luciana Maria de Barros CarlosDIRETORA GERAL DO HEMOCE

*** *** ***


PORTARIA Nº58/2007 - A DIRETORA DO CENTRO DEHEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ - HEMOCE, no usodas atribuições que lhe confere a Portaria nº1.442/96 de 23/10/96,publicada no D.O.E. em 30/10/96 do Secretário da Saúde do Estado doCeará, e tendo em vista o que consta no processo Nº07261105-7 SPURESOLVE, autorizar com fundamento no item II, do art.123 da Lei9.809, de 18/12/73, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOSA MARIA ELISIANA RATS ALMEIDA , servidora desta Unidade,matrícula Nº030134-1-3, folha 2002 a importância R$400,00(Quatrocentos reais), a referida despesa está classificada na conta dedotação constante do Empenho Nº23979 Fonte de Recursos:ORÇAMENTO/2007 – Fonte 91 – Atividade 11273, elemento dedespesas 339039/0006. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo ser a despesa comprovada até 15 (quinze)dias após concluído o prazo de aplicação. CENTRO DE HEMATOLOGIAE HEMOTERAPIA DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de2007.


*** *** ***PORTARIA Nº59/2007 - A DIRETORA DO CENTRO DEHEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ - HEMOCE, no usodas atribuições que lhe confere a Portaria nº1.442/96 de 23/10/96,publicada no D.O.E. em 30/10/96 do Secretário da Saúde do Estado doCeará, e tendo em vista o que consta no processo Nº072611120 SPURESOLVE, autorizar com fundamento no item I, do art.123 da Lei9.809, de 18/12/73, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOSA JOSÉ RAIMUNDO FERREIRA DE ALMEIDA , servidor destaUnidade, matrícula Nº07611-1-7, folha 058, a importância R$1.200,00(Hum mil e duzentos reais), a referida despesa está classificada na contade dotação constante do Empenho Nº24920 Fonte de Recursos:ORÇAMENTO/2007 – Fonte 91 – Atividade 11273, elemento dedespesas 339039/0006. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo ser a despesa comprovada até 15 (quinze)dias após concluído o prazo de aplicação. CENTRO DE HEMATOLOGIAE HEMOTERAPIA DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de2007.


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SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL

PORTARIA 991/2007-GS - O SECRETARIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lheconfere o art.4º, II, da Lei nº.13.441, de 29 de janeiro de 2004, quealtera a Lei nº12.124, de 6 de junho de 1993, e CONSIDERANDO fatosconstantes na Sindicância Administrativa, instaurada através da Portarianº065/2005 - 2º Gabinete - CGOSPDS - datada de 08/12/2005, protocolizadasob nº052098923, onde relata que o Policial Civil CARLOS ROBERTODE ARAÚJO FARIAS - Inspetor de Polícia Civil, MF: 106204-1-4, FOIPRESO E AUTUADO EM FLAGRANTE DELITO NA Delegacia deDefraudações e Falsificações, por infração ao Art.304, do CPB (uso dedocumentos falso), fato ocorrido em 23/05/2005; CONSIDERANDOrelatório Final, fls.68/69, onde a Autoridade Sindicante relata que apósuma analise da documentação acostada aos autos, verifica-se que aconduta do sindicado, no que concerne à apuração administrativa encontracorrespondência na previsão contida na Lei nº12.124/93, em seu Art.103letra “c”, inciso XII (cometer crime tipificado em lei quando praticadoem detrimento de dever inerente ao cargo ou função, ou quando o crimefor considerado de natureza grave, a critério da autoridadecompetente.).A sanção disciplinar para tal conduta é a pena de demissão,conforme o Art.104,III do Estatuto da Polícia Civil de Carreira. Emconseqüência, determina o referido Estatuto, em seu Art.119, aobrigatoriedade da instauração de Processo Administrativo Disciplinar;CONSIDERANDO despacho de fls. 77, aprovado pelo exarado peloilustre Corregedor-Geral dos Órgãos da Segurança Pública e Defesa Social,Dr. José Armando da Costa, que após verificar o tramite regular doprocesso acolhe na integra o Relatório Final da Autoridade SindicanteCONSIDERANDO o poder-dever da Administração Pública em apuraras infrações disciplinares imputadas a seus servidores, assegurando-lheso contraditório e a ampla defesa, com meios e recursos a ela inerentes,principalmente quando há indícios de autoria e materialidade, como nocaso em espécie; CONSIDERANDO o parágrafo único do Art.1º da Lei

nº13.441, de 29 de janeiro de 2004; RESOLVE com supedâneo no Art.4º,inciso II, da Lei nº13.441/2004, DETERMINAR INSTAURAÇÃO DEPPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD), pelaProcuradoria de Processo Administrativo Disciplinar - PROPAD/PGE,em desfavor do Servidor - CARLOS ROBERTO DE ARAÚJOFARIAS - Inspetor de Polícia Civil, MF: 106204-1-4, visando apurarresponsabilidade administrativo-disciplinar, objeto da Sindicânciaprotocolizada sob nº052098923, por cometimento, em tese, detransgressão disciplinar de terceiro grau, prevista no Art.103 letra “c”,inciso XII (cometer crime tipificado em lei quando praticado emdetrimento de dever inerente ao cargo ou função, ou quando o crime forconsiderado de natureza grave, a critério da autoridade competente.),sejam anexados a esta, os autos originais e, empós publicação em D.O.E.enviados ao DRH/PC para fins de anotações em ficha funcional doservidor em comento e posterior envio à Corregedoria desta Pasta, que,procedendo a registro de praxe, encaminhará à Procuradoria Geral doEstado, para fins legais, em conformidade com o Artigo 33, da LeiComplementar nº58, de 31 de março de 2006. REPÚLBICAR PORINCORREÇÃO. GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 13 de setembro de 2007.

Roberto das Chagas MonteiroSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** ***PORTARIA Nº1387/2007-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições, RESOLVEcom fundamento no artigo 68, parágrafo único, inciso III, da Lei nº13.729,de 11.01.06, em reconhecimento pelo zeloso trabalho de levantamentose de investigações que realizaram no Departamento de Busca daCoordenação de Inteligência desta Secretaria, o qual culminou com aprisão de quinze pessoas e a apreensão de farto material relacionadocom atividades do crime organizado no Ceará, no curso da operaçãopolicial denominada “Pedra Lascada”, deflagada em conjunto pela PolíciaFederal e pelos órgãos vinculados à SSPDS, resolve elogiar os seguintesPOLICIAIS MILITARES:

• Maj PM Antônio Elízio de Lima Azevedo, MF. 002.618-1-5;• Ten QOPM Antônio Eduardo Cavalcante Barros, MF. 113.333-1-1;• Ten QOPM César David Silveira da Costa, MF. 125.205-1-4;• Ten QOPM Fábio Lessandro Sena Lima, MF. 126.448-1-6;• Sub Ten PM Daniel Araújo Prado, MF. 040.758-1-1;• Sub Ten PM Carlos Kleber Alves de Oliveira, MF. 098.989-1-3;• Sub Ten PM José Abelardo Martins Bezerra, MF. 091.542-1-3;• Sub Ten PM Amauri Fontenele Oliveira, MF. 096.658-1-1;• Sgt PM Antônio Wiles Pereira da Silva, MF. 125.347-1-X;• Cb PM Anderson de Araújo Santana, MF. 035.103-1-X;• Cb PM Altamir do Nascimento Bezerra, MF. 100.623-1-4;• Cb PM Richard da Silva Martins, MF. 102.359-1-x;• Cb PM Allan Kardec Macedo Pires, MF. 106.922-1-0;• Sd PM Edinardo Oliveira da Cruz, MF. 103.843-1-1;• Sd PM Lêilson Rodrigues Gomes, MF. 107.178-1-7;• Sd PM Celivan Lopes, MF. 110.182-1-1;• Sd PM Antônio de Padua Lopes Aguiar, MF. 112.544-1-1;• Sd PM Josué Cavalcante de Brito, MF. 125.403-1-0;• Sd PM José dos Santos Girão de Oliveira Neto, MF. 127.394-1-9;• Sd PM Sérgio Venâncio de Oliveira, MF. 134.426-1-4;• Sd PM Francisco Reginaldo Lima Aguiar, MF. 136.185-1-8.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 19 de setembro de 2007.


Registre-se, publique-se e cumpra-se.

*** *** ***PORTARIA Nº1388/2007 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e CONSIDERANDO a necessidade de identificaçãodos funcionários nos ambientes de trabalho da Secretaria de SegurançaPública e Defesa Social e CONSIDERANDO o que dispõe sobre crachá oManual de Identidade Visual do Governo do Estado do Ceará, de 2007.RESOLVE: Art.1º. Fica criado no âmbito da Secretaria de SegurançaPública e Defesa Social do Estado do Ceará o crachá de identificaçãofuncional constante do Anexo Único desta Portaria. Art.2º. O crachá,que tem o objetivo de identificar os servidores de âmbito geral daSecretaria de Segurança Pública e Defesa Social, é de uso obrigatório edeverá ser portado de modo visível, à altura do peito, para acesso,permanência e circulação no local de trabalho. Art.3º. O uso do crachá


de identificação funcional é pessoal e intransferível. Art.4º. O servidordeverá solicitar, junto a Célula de Administração de Pessoas (CEAP) daCoordenadoria de Desenvolvimento, Capacitação e Gestão de Pessoas(CODECAP), a emissão da segunda via do crachá de identificaçãofuncional nos casos de extravio, dano ou alteração de dados. §1º. Nahipótese deste artigo, poderá ser emitido um crachá provisório, enquantose providencia a confecção e a entrega da via definitiva. §2º. O custo daconfecção dos crachás referidos no parágrafo anterior será cobrado doservidor responsável pelo extravio ou dano. GABINETE DOSECRETARIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de setembro de 2007.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART.1º DA PORTARIANº1388/2007 DE 20 DE SETEMBRO DE 2007.

FRENTE VERSO


Nº DO DOCUMENTO 122/2007CONTRATANTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social;CONTRATADA: CRISTIANE DUTRA DA SILVA ME ; OBJETO:Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios

e produtos hortifrutigranjeiros visando o abastecimento do refeitórioda Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social; FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: O presente contrato tem seu respectivo fundamento legal efinalidade na consecução do objeto contratado, descrito abaixo, constantedo Pregão Eletrônico nº022/2007, regido pela lei federal 8.666/93 elegislação pertinente bem como pelas condições da licitação referida,pelos termos da proposta e pelas cláusulas definidoras dos direitos,obrigações e responsabilidades das partes; FORO: Fortaleza-CE;VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato nº133259/2007 será de03 (três) meses a contar de sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$4.024,94(quatro mil e vinte e quatro reais e noventa e quatro centavos), pagosmensalmente pela Coordenadoria de Administração e Finanças daContratante, até o 5º (quinto) dia útil a contar do recebimento dafatura de material/serviço, que deverá ser entregue na Célula deExecução Financeira até o 5º dia úti l do mês subseqüente aofornecimento do material. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Asdespesas decorrentes da execução da presente contratação correrãopor conta dos recursos oriundos do Tesouro Estadual. Fonte de Recurso –10100001.06.181.204.21625.01.339030.00. DATA DA ASSINATURA:17 de setembro de 2007. SIGNATÁRIOS: Bel. José Nival Freire da Silva –Secretário Adjunto/Ordenador de Despesa da SSPDS e a Sra. Cristiane Dutrada Silva – Representante Legal.

José Nival Freire da SilvaSECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA

E DEFESA SOCIAL/ORDENADOR DE DESPESA

*** *** ***

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA Nº2182/2007-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTEDA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajaremem objeto de serviço, com a finalidade de executar atividades de PolíciaJudiciária naquela Unidade Policial, concedendo-lhes diárias, de acordo com oartigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PolíciaCivil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 27 deagosto de 2007.

Luiz Carlos de Araújo DantasDELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2182/2007-GSPC, DE 27 DE AGOSTO DE 2007

NOME CARGO/ CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASFUNÇÃO QUANT. VALOR TOTAL

José Maurílio de Oliveira Delegado IV 22 a 31/08/07 Parambu/Ce 9 diárias e meia 51,75 491,62Manuel Jocélio Souza Teixeira Matos Escrivão V 22 a 31/08/07 Parambu/Ce 9 diárias e meia 48,95 465,02Rubens Duarte Fernandes Inspetor V 22 a 31/08/07 Parambu/Ce 9 diárias e meia 48,95 465,02Antonio Francenilson Lopes de Sousa Inspertor V 22 a 31/08/07 Parambu/Ce 9 diárias e meia 48,95 465,02

T O T A L - - - - - - 1.886,68

*** *** ***PORTARIA Nº2183/2007-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO anecessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede para viagens àserviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações que demandam o deslocamento de policiaispara realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente,pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o processo nº07262375-6 comsolicitação das diárias chegou autorizado para pagamento em 02/08/07, RESOLVE CONCEDER diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único destaPortaria, que viajaram para fora do Estado, em objeto de serviço, para Fora do Estado, com a finalidade de auxiliar os policiais da Delegacia de Roubos e Furtos deMossoró/RN, na transferência do Preso Robério César Alves Aguiar, de acordo com o artigo 1º, alínea “b” do §1º do art.3º; arts.6 º, 15 e seu §1º; combinado como disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza 28 de agosto de 2007.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2183/2007-GSPC, DATADA DE 28 DE AGOSTO DE 2007

NOME CARGO/FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQTD. ACRÉSCIMO % VALOR TOTAL

Manuel Jorge Nunes de Pinho Inspetor V 27 e 28/07/07 Mossoró/RN 1 diária e meia 30% 113,29 220,90José Gomes Figueiredo Neto Inspetor V 27 e 28/07/07 Mossoró/RN 1 diária e meia 30% 113,29 220,90Rudson de Oliveira Rocha Inspetor V 27 e 28/07/07 Mossoró/RN 1 diária e meia 30% 113,29 220,90

TOTAL - - - - - - - 662,70

*** *** ***


PORTARIA Nº2244/2007-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis,quando se deslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial,notadamente nas situações que demandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta desituações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade adespesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o processo nº07093741-9, com solicitação das diáriaschegou autorizado para pagamento em 24/05/07, RESOLVE CONCEDER diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único destaPortaria, que viajaram, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar Termos de Declarações de Maria do Socorro Constantino Fernandes,Mirela Constantino Fernandes, Crevanir Constantino Fernandes, José Triunfo da Silva e de Elias Reinaldo da Silva, de acordo com o artigo1º, alínea “a” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereirode 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, emFortaleza, 31 de agosto de 2007.




NOME CARGO/ NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASFUNÇÃO QTD. VALOR TOTAL

Cladiston Sousa Braga Delegado IV 18/04/07 Fortim Meia diária 51,75 25,87Raimundo Nonato Lourenço Escrivão V 18/04/07 Fortim Meia diária 48,95 24,47Ademar Rodrigues da Silva Inspetor V 18/04/07 Fortim Meia diária 48,95 24,47

T O T A L - - - - - - 74,81

*** *** ***PORTARIA Nº2245/2007-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quandose deslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nassituações que demandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis;CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por seremjulgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o processo nº07074968-0, com solicitação das diárias chegou autorizado para pagamento em 24/05/07, RESOLVE CONCEDER diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram, em objeto de serviço, com afinalidade de realizar Termos de Depoimentos de Aguinaldo Monteiro de Oliveira e José Walquer Alves, bem como confeccionar Inquérito Policialde nº003/07 em desfavor de Damião Bezerra, por infringir o artigo 155, §IV, inciso I, c/c 14, inciso II do CPB, de acordo com o artigo 1º, alínea “a”do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 31 de agosto de2007.





Cladiston Sousa Braga Delegado IV 26/02/07 Icapuí Meia diária 51,75 25,87Liduina Maria de Oliveira Silva Escrivão V 26/02/07 Icapuí Meia diária 48,95 24,47Carlos Lima Silva Inspetor V 26/02/07 Icapuí Meia diária 48,95 24,47

T O T A L - - - - - - 74,81

*** *** ***PORTARIA Nº2246/2007-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quandose deslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nassituações que demandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis;CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por seremjulgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o processo nº07262479-5, com solicitação das diárias chegou autorizado para pagamento em 08/08/07,RESOLVE CONCEDER diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram para fora do Estado, em objeto deserviço, com a finalidade de realizar a escolta do preso Marcos Antônio Oliveira de Natal/RN para esta Capital, em razão de ter sido preso porcumprimento ao Mandado de prisão em desfavor do mesmo, expedido pela 2ª Vara Criminal e 2ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza, de acordocom o artigo 1º, alínea “b” do §1º do art.3º; arts.6 º, 15 e seu §1º; combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembrode 2001, anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil.SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza 31 de agosto de 2007.




NOME CARGO/FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQTD. ACRÉSCIMO % VALOR TOTAL

Francisca Neide Bezerra de Macedo Inspetor V 18 e 19/07/07 Natal/RN 1 diária e meia 40% 113,29 237,90João Sérgio Moura Inspetor V 18 e 19/07/07 Natal/RN 1 diária e meia 40% 113,29 237,90Marcelo Fontenele de Oliveira Inspetor V 18 e 19/07/07 Natal/RN 1 diária e meia 40% 113,29 237,90

TOTAL - - - - - - - 713,70

*** *** ***


PORTARIA Nº2247/2007-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede paraviagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações que demandam odeslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controlefinanceiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDOque o processo nº07224192-6, com solicitação das diárias chegou autorizado para pagamento em 03/08/07, RESOLVE CONCEDER diárias aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram para fora do Estado, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar aescolta dos presos Francisco Alves de Moura e Damião Alves de Moura para a referida cidade, por determinação de um mandado de Prisão Preventiva,oriundo do Poder Judiciário do Estado de Paraíba, de acordo com o artigo 1º, alínea “b” do §1º do art.3º; arts.6 º, 15 e seu §1º; combinado com o dispostono anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza 31 de agosto de 2007.





Valdenir Moreira de Castro Inspetor V 03 e 04/07/07 Sousa/PB 1 diária e meia 113,29 169,93Alex Sandro de Freitas Carvalho Inspetor V 03 e 04/07/07 Sousa/PB 1 diária e meia 113,29 169,93Elias Ferreira de Sousa Filho Inspetor V 03 e 04/07/07 Sousa/PB 1 diária e meia 113,29 169,93

TOTAL 509,79

*** *** ***PORTARIA Nº2250/2007-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO anecessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede para viagensà serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações que demandam o deslocamento depoliciais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido,atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o processonº07262458-2, com solicitação das diárias chegou autorizado para pagamento em 09/08/07, RESOLVE CONCEDER diárias aos SERVIDORES relacionadosno Anexo Único desta Portaria, que viajaram, em objeto de serviço, com a finalidade de dar cumprimento a Mandado de Prisão da Comarca de Reriutaba-Ce,contra José Edilson de Sousa, vulgo “Edilsão”, Mariano Farias Sampaio, vulgo “Marianinho”, Hélio Rodrigues de Mesquita, vulgo “Hélio Serrador”, bem comorealizar Auto de Prisão em Flagrante Delito em desfavor de Edvar Pereira de Mesquita, de acordo com o artigo 1º, alínea “b” do §1º do art.3º; art.15 do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriada Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 31 de agosto de 2007.





Carlos Alberto Augusto Pereira Inspetor V 14 a 23/06/07 Santa Quitéria/Ce 9 diárias e meia 48,95 465,02Francisco Cristiano Lima Colares Inspetor V 14 a 23/06/07 Santa Quitéria/Ce 9 diárias e meia 48,95 465,02Gildo Cardoso Viana Filho Inspetor V 14 a 23/06/07 Santa Quitéria/Ce 9 diárias e meia 48,95 465,02José Diógenes dos Santos Inspetor V 14 a 23/06/07 Santa Quitéria/Ce 9 diárias e meia 48,95 465,02

T O T A L - - - - - - 1.860,08

*** *** ***PORTARIA Nº2251/2007-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede paraviagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações que demandam odeslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controlefinanceiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDOque o processo nº07262457-4, com solicitação das diárias chegou autorizado para pagamento em 09/08/07, RESOLVE CONCEDER diárias aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram, em objeto de serviço, com a finalidade de dar cumprimento a Mandado dePrisão em desfavor de Cirineu Ferreira Rodrigues, Cícero Dias, Francisco das Chagas dos Reis Santos, Adriano Ribeiro de Sousa, Francisco Dulceni Gomesde Almeida. Francisco do Vale Lopes, Francisco Mendes Machado, José Rodrigues da Silva e Francisco Lôbo Filho e ainda Prisão Temporária de “ChicoPatú” e Ivonildo, “conhecido por filho do Sr. Agostinho”, e fazer cumprir Mandado de Prisão Francisco Haroldo Jorge Maciel,, de acordo com o artigo 1º,alínea “b” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 31 de agosto de 2007.





Carlos Alberto Augusto Pereira Inspetor V 18 a 27/07/07 Canindé/Monsenhor Tabosa/ 9 diárias e meia 48,95 465,02Tamboril e Boa Viagem

Francisco Cristiano Lima Colares Inspetor V 18 a 27/07/07 Canindé/Monsenhor Tabosa/ 9 diárias e meia 48,95 465,02Tamboril e Boa Viagem

Gildo Cardoso Viana Filho Inspetor V 18 a 27/07/07 Canindé/Monsenhor Tabosa/ 9 diárias e meia 48,95 465,02Tamboril e Boa Viagem

T O T A L - - - - - - 1.395,06

*** *** ***


CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADODO CEARÁ

PORTARIA GAB. CMD. Nº444/2007 - O COMANDANTE GERALDO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar MANOELHELDER DE MIRANDA , ocupante do posto de Major QOBM, matrículanº106528-1-2, desta Corporação, a viajar à cidade de Santos/SP, noperíodo de 18 a 22 de setembro de 2007, a fim de participar do 11ºCongresso Brasileiro de Ouvidores/Ombudsman, concedendo-lhe 4(quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$132,88 (cento e trinta edois reais e oitenta e oito centavos), acrescidos de 30% (trinta porcento), no valor total de R$777,35 (setecentos e setenta e sete reais etrinta e cinco centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$94,41(noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), totalizando R$871,76(oitocentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos), sendo odeslocamento feito por via aérea sem ônus para a Corporação de acordocom o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; arts.6º, 15 e seu §1º; classeIV do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006,combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará. QUARTEL DOCOMANDO GERAL, em Fortaleza, 03 de setembro de 2007.

João Vasconcelos Sousa - Cel QOBMCOMANDANTE GERAL DO CBMCE


*** *** ***PORTARIA Nº446/2007/GAB.CMD. - O COMANDANTE GERAL DOCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar FRANCISCO DESOUSA OLIVEIRA JÚNIOR , ocupante do posto de Major BM, matrículanº116090-1-5 desta Corporação, a viajar à cidade de Rio de Janeiro/RJ, noperíodo de 09 a 11 de setembro de 2007, a fim de participar da 7ª FeiraInternacional de Tecnologia, Serviços e Produtos para Segurança Pública ea Conferência Executiva de Segurança Pública para América do Sul da IACP(Associação Internacional de Chefes de Polícia), assessorando o ComandanteGeral do Corpo de Bombeiros Miliatar do Ceará, concedendo-lhe 02 (duas)diárias e meia, no valor unitário de R$188,82 (cento e oitenta e oito reaise oitenta e dois centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por centos), novalor total de R$708,07 (setecentos e oito reais e sete centavos), mais umaajuda de custo no valor total de R$94,41 (noventa e quatro reais e quarentae um centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza - Rio de Janeiro -Fortaleza, no valor de R$943,91 (novecentos e quarenta e três reais enoventa e um centavos), perfazendo um total de R$1.746,39 (um mil,setecentos e quarenta e seis reais e trinta e nove centavos) de acordo como artigo 1º; alínea “b” do §1º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 10, 15 e seu §1º; classeII do anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, combinadocom o anexo único do Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006,devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária do Corpo deBombeiros Militar do Ceará. GABINETE DO COMANDO GERAL, emFortaleza, 05 de setembro de 2007.



*** *** ***PORTARIA Nº454/2007/GAB.CMD. - O COMANDANTE GERALDO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 28 de setembro de2007, da Portaria nº036/06/GAB.CMD., datada de 10 de fevereiro de2006 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 22 de fevereiro de 2006,que designou para a função de Gestor de Compras o servidor ANTÔNIOALVES DE ARAÚJO FILHO , ocupante do posto de Capitão QOABM,Classe V, matrícula nº027623-1-5, lotado nesta Corporação. GABINETEDO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 06 de setembro de 2007.



*** *** ***PORTARIA Nº455/2007 - O COMANDANTE GERAL DO CORPODE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais RESOLVE DESIGNAR , nos termos do inciso II do art.4ºcombinado com o art.8º do Decreto nº28.086, de 10 de janeiro de 2006,D.O.E. de 12 de janeiro de 2006, o militar PAULO GEORGE GIRÃODA SILVA , matrícula nº116095-1-1, ocupante do Posto de Major QOBM

a partir de 1º de outubro de 2007 para a função de Gestor de Compras.GABINETE DO COMANDO GERAL em Fortaleza, 06 de setembro de2007.



*** *** ***PORTARIA GAB.CMD. Nº456/2007 - O COMANDANTE GERAL DOCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar RICARDORODRIGUES CATANHO DE SENA, ocupante do posto de TenenteCoronel BM, matrícula nº103503-1-X, desta Corporação, a viajar à cidadede Rio de Janeiro/RJ, no período de 9 a 13 de setembro de 2007, a fim departicipar da Reunião do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais dasPolícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, concedendo-lhe 04 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$132,88 (cento e trintae dois reais e oitenta e oito centavos) acrescidos de 50% (cinquenta porcento), no valor total de R$991,35 (novecentos e noventa e um reais etrinta e cinco centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$94,41(noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), e passagem aérea, parao trecho Fortaleza - Rio de Janeiro - Fortaleza, no valor de R$1.176,41 (ummil, cento e setenta e seis reais e quarenta e um centavos), perfazendo umtotal de R$2.262,17 (dois mil, duzentos e sessenta e dois reais e dezessete),de acordo com o artigo 1º; alínea “b” §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 eseu §1º; classe IV do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, combinado com o disposto no anexo único do Decreto nº28.162, de23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará. GABINETE DOCOMANDO GERAL, em Fortaleza, 05 de novembro de 2007.



*** *** ***PORTARIA GAB.CMD. Nº459/2007 - O COMANDANTE GERAL DOCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar JOSÉ NILDSONDE OLIVEIRA , ocupante do posto de Tenente Coronel QOBM/DAS-1,matrícula nº099468-1-0, desta Corporação, a viajar à cidade de Salvador/BA, no período de 18 a 22 de setembro de 2007, a fim de participar doEncontro Nacional dos Coordenadores Estaduais de Defesa Civil,concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$151,06(cento e cinquenta e um reais e seis centavos) acrescidos de 50% (cinquentapor cento), no valor total de R$1.019,65 (um mil e dezenove reais esessenta e cinco centavos), mais uma ajuda de custo no valor total deR$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), e passagemaérea, para o trecho Fortaleza - Salvador - Fortaleza, no valor de R$815,31(Oitocentos e quinze reais e trinta e um centavos), perfazendo um total deR$1.929,37 (Hum mil, novecentos e vinte e nove reais e trinta e setecentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º,9º, 15 e seu §1º; classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, combinado com o disposto no anexo único do Decretonº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará. GABINETEDO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 14 de setembro de 2007.

João Vasconcelos Sousa Cel QOBMCOMANDANTE GERAL DO CBMCE


*** *** ***SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL

PORTARIA Nº327/2007 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto deserviço, com a finalidade de desenvolver atividades inerentes a estaSecretaria, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alíneas ae b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretariado Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHOE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 1º de agosto de 2007.

Fátima Catunda Rocha Moreira de AndradeSECRETÁRIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

EM EXERCÍCIORegistre-se e publique-se.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº327/2007, DE 1º DE AGOSTO DE 2007


QUANT. VALOR TOTAL

ANA BERNADETE SARMENTO Assistente Social IV 02.08.2007 Lavras da Mangabeira 1/2 51,75 25,88

SILVA

RAIMUNDO NONATO GORDIANO Motorista V 27 a 28.08.2007 e Sobral e Cascavel 4 48,95 195,80

BATISTA VIEIRA 29 a 31.08.2007

FRANCISCO CELSO LOPES DA Motorista V 28 a 31.08.2007 Camocim 3.1/2 48,95 171,32

SILVA

MARIA MADALENA VASCONCELOS Economista Doméstico IV 29 a 30.08.2007 Crateús e Varjota 1.1/2 51,75 77,62

DE LUCENA

MESSIAS SERAFIM DA SILVA Instrutor Educacional V 30.08.2007 Aracati 1/2 48,95 24,48

ANTÔNIO DE PÁDUA MARTINS Motorista V 28.08.2007 e Beberibe e Aracati 2 48,95 97,90

MESQUITA 30 a 31.08.2007

FRANCISCO DE ASSIS LOPES Motorista V 27 a 31.08.2007 Barroquinha, Chaval e Uruoca 4.1/2 48,95 220,28

JOSÉ ALMIR DOS SANTOS Motorista V 31.08.2007 General Sampaio 1/2 48,95 24,48

JOSÉ LOPES DA SILVA Auxiliar de Serviços Gerais V 06 a 10.08.2007 Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha, Iguatu e 4.1/2 48,95 220,28

Sobral

ARI CÉLIO REGES MENDES Orientador de Célula - DNS-3 III 23.08.2007 Quixadá 1/2 61,54 30,77

TOTAL 1.088,81

*** *** ***PORTARIA Nº329/2007 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de desenvolveratividades inerentes a esta Secretaria, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alíneas a e b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria doTrabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 3 de setembro de 2007.

Fátima Catunda Rocha Moreira de AndradeSECRETÁRIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM EXERCÍCIO




QUANT. VALOR TOTAL

MESSIAS SERAFIM DA SILVA Instrutor Educacional V 03.09.2007 e Ocara e Acopiara 1 48,95 48,95

11.09.2007

MÁRCIO DE ALENCAR ARARIPE Engenheiro Civil IV 05 a 06.09.2007 Jaguaribe 1.1/2 51,75 77,62

PINHEIRO

RAIMUNDO NONATO ROCHA Instrutor Educacional V 06.09.2007 e Capistrano e Ipueiras 1 48,95 48,95

FREITAS 13.09.2007

MARIA DE FÁTIMA FIGUEIREDO Assistente Social IV 12 a 17.09.2007 Juazeiro do Norte 5.1/2 51,75 284,62

BARBOSA

CÉLIA MARIA DE SOUSA MELO Orientador de Célula - III 12 a 13.09.2007 e Tejuçuoca e Juazeiro do Norte 7 61,54 430,78

DNS-3 17 a 22.09.2007

ANTÔNIO HAROLDO RIBEIRO Assistente de Administração V 03.09.2007, 05.09.2007 Quixadá, Mombaça e Limoeiro do Norte 1.1/2 48,95 73,43

MACHADO e 06.09.2007

MARIA HEURENICE MOURA DE Economista IV 03 a 06.09.2007 e Croatá, Guaraciaba do Norte, Amontada, Cruz e 8 51,75 414,00

SOUSA 17 a 21.09.2007 Bela Cruz

IVANISA MORAES FREITAS Agente Social V 17 a 21.09.2007 e Ararendá, Tejuçuoca, Ipueiras, Independência, 9 48,95 440,55

24 a 28.09.2007 Tauá e Boa Viagem

MARIA CRISTINA CARDOSO Assistente Social IV 17 a 22.09.2007 Missão Velha 5.1/2 51,75 284,62

BEZERRA

RITA DE CÁSSIA SIDNEY MARQUES Supervisor de Núcleo - III 17 a 22.09.2007 Missão Velha 5.1/2 61,54 338,47

BESSA DAS -1

FRANCISCO JOSÉ PORTO Assistente de Administração V 17 a 21.09.2007 e Santana do Acaraú, Massapê, Cariré, Caridade, 9 48,95 440,55

FERNANDES 24 a 28.09.2007 Fortim, Itaiçaba e Aracati

JOAQUIM FLÁVIO LEITE SAMPAIO Agente de Administração V 17 a 21.09.2007 e Crato, Juazeiro do Norte, Altaneira, Nova Olinda 9 48,95 440,55

24 a 28.09.2007 e Santana do Cariri

CHRISTIANE WILHEMEMINA Administrador IV 17.09.2007 Aracati 1/2 51,75 25,88

MARMELSTEIN

FRANCISCO EVANILDE PINHEIRO Auxiliar de Serviços Gerais V 13.09.2007 Canindé 1/2 48,95 24,48

MARISTELA MENESCAL LIMA Sociólogo IV 24 a 26.09.2007 Cruz 2.1/2 51,75 129,38

ELTON OLIVEIRA DE MENEZES Motorista V 10 a 14.09.2007 Tauá, Crateús e Canindé 4.1/2 48,95 220,28

FRANCISCO DE ASSIS LOPES Motorista V 03 a 04.09.2007 a Quixadá, Acaraú e Camocim 7 48,95 342,65

10 a 15.09.2007

ANTÔNIO DE PÁDUA MARTINS Motorista V 03 a 04.09.2007 e Ocara, Aratuba e Baturité 7 48,95 342,65

MESQUITA 10 a 15.09.2007

JOSÉ PEREIRA DE SOUSA Motorista V 04 a 05.09.2007, 06 a Canindé, Capistrano, Acopiara, Jucás e Cariús 8.1/2 48,95 416,07

07.09.2007 e 10 a

15.09.2007

KERGINALDO BERNARDINO MOTA Motorista V 03 a 06.09.2007 e Coreaú, Moraújo, Barroquinha, Chaval e Granja 8 48,95 391,60

10 a 14.09.2007

ANTÔNIO MARCOS BEZERRA Motorista V 04 a 06.09.2007 e Palhano, Limoeiro do Norte, Russas, Brejo 15 48,95 734,25

10 a 22.09.2007 Santo, Jati, Penaforte, Santana do Cariri,

Porteiras e Nova Olinda

JOSÉ ALVES FERNANDES Motorista V 10 a 15.09.2007 Aurora, Caririaçu e Jardim 5.1/2 48,95 269,22

ALBERTO CARVALHO COSTA Motorista V 05.09.2007 e 09 a Jaguaribe e Granja 2 48,95 97,90

10.09.2007

HÉLDER FRANCISCO PEREIRA DE Motorista V 06 a 07.09.2007 e Limoeiro do Norte, Potiretama, Iracema e Ereré 6 48,95 293,70

SOUSA 10 a 14.09.2007

JOSÉ MARIA RODRIGUES Motorista V 10 a 14.09.2007 Sobral, Camocim, Tianguá e Ubajara 4.1/2 48,95 220,28


PORTARIA Nº347/2007 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ARI CÉLIO REGESMENDES, ocupante do cargo de ORIENTADOR DE CÉLULA - DNS-3,matrícula nº126249-1-3, desta Secretaria do Trabalho e DesenvolvimentoSocial, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 10 a 13.09.2007,a fim de participar de Reunião sobre o Treinamento do Módulo do SIGAE-IMO e Reunião Técnica com a Coordenação Nacional do SINE, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$151,06 (Cento e Cinquenta eUm Reais e Seis Centavos) acrescidos de 60% (Sessenta por Cento), novalor total de R$845,93 (Oitocentos e Quarenta e Cinco Reais e Noventae Três Centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$94,41(Noventa e Quatro Reais e Quarenta e Um Centavos), e passagem aérea,para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$951,56(Novecentos e Cinquenta e Um Reais e Cinquenta e Seis Centavos),perfazendo um total de R$1.891,90 (Hum Mil Oitocentos e Noventa e UmReais e Noventa Centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º, §3ºdo artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe III do anexo I do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, combinado com o disposto no anexoúnico do Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho eDesenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 6 de setembro de 2007.

Fátima Catunda Rocha Moreira de AndradeSECRETÁRIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

EM EXERCÍCIORegistre-se e publique-se.


Nº DO DOCUMENTO 29/2007 IG Nº060087CONTRATANTE: Secretária do trabalho e Desenvolvimento Social-STDS,inscrita no CNPJ sob o Nº08.675.169/001-53,com sede na rua SorianoAlbuquerque,Nº230- Joaquim Távora -Fortaleza/CE CONTRATADA:MICROSOL TECNOLOGIA S/A , inscrita no CNPJ nº07.108.509/001-00,com sede na AV. Eusébio de Queiroz, 6274. Centro -Eusébio-CE. OBJETO:Este contrato tem por objetivo a aquisição dos bens discriminados naORDEM de COMPRA ou SERVIÇO Nº00658/2007, em estrita conformidadecom as disposições do Edital do Pregão Eletrônico nº013/2006, dos seusanexos e da Proposta, que passam a fazer a parte deste instrumento,independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: na Ata deRegistro Preços nº001/2006, lavrada de acordo com o resultado da licitaçãosob a forma de Pregão Eletrônico nº013/2006, de 21/06/2006, conformeProcesso nº06189260-2, tudo de acordo com a Lei Federal nº10.520, de17.07.2002, regulamentada no âmbito do Estado do Ceará pelos DecretosEstatuais nº28.087 e nº28.089, de 10.01.2006, e, subsidiariamente, pelaLei Federal nº8.666/93 FORO: Forteleza-Ce. VIGÊNCIA: Este Contratotem prazo de vigência a partir da data da sua assinatura até o términio perídode garantia dos equipamentos.. VALOR GLOBAL: R$9.995,06 (Nove mil,novecentos e noventa e cinco reais e seis centavos) pagos em DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros necessários ao pagamentos docontrato serão originários da fonte de recursos 82 FONTE DOMINISTERIO- á conta de dotação orçamentária da CONTRATANTE,com a seguinte classificação funcional programátiva:47100001.11.126.88.11386.01.44905200.82.2 e PF 4780032007. DATADA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 31 de Agosto de 2007 SIGNATÁRIOS:Fatíma Catunda Rocha Moreira de Andrade- (Secretária do Trabalho eDesenvolvimento Social em Exercício) e Miguel Ângelo Pinheiro-Representante Legal.

Francisco Ely da CostaASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº211/2007 - IG Nº058313CONVENENTES: Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social –STDS, inscrita sob o CNPJ Nº08.675.169/0001-53, com a participaçãodo Sistema Nacional de Emprego - SINE, com sede na Rua SorianoAlbuquerque, Nº230-Joaquim Távora-Fortaleza/CE e ASSOCIAÇÃODO AMIGOS DA ARTE DE GUARAMIRANGA-AGUA , inscrita noCNPJ sob o Nº63.366967/0001-01, com sede na Rua Joaquim AlvesNogueira, s/n Centro/Guaramiranga-CE. OBJETO: Execução doprojeto, “Cidade da Arte” que tem por fim o conjunto de cursos quetrabalham a educação para o desenvolvimento humano, a garantia dosdireitos de crianças e jovens e para o protagonismo juvenil, tudo emconformidade com o Plano de Trabalho aprovado, constante do processoNº07212292-7, parte integrante do presente instrumento independentede transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se, no quecouber, nas disposições contidas na Lei Nº8.666/93, alterada econsolidada, na Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLANNº01/2005 e no mais que consta do processo SPU/SEAD Nº07212292-7 e na Resolução Nº112/2006/FECA. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA:Terá sua vigência iniciada a contar da data de sua assinatura, até 31 deagosto de 2008. VALOR: R$94.412,00 (noventa e quatromil,quatrocentos e doze reais), ficando a A CONCEDENTE transferir ovalor de R$33.812,00 (trinta e três mil,oitocentos e doze reais) e aCONVENIADA, a título de contrapartida, alocará o valor total deR$60.600,00 (sessenta mil e seiscentos reais), em acordo com o Planode Trabalho aprovado, parte integrante deste instrumento independentede transcrição.. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação FuncionalProgramática: Unidade Orçamentária 47200002; Função 08; Sub-função243; Programa 694; PA 20022; Região 22; Elemento de Despesa 335041;Fonte 70. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 02 de Julho de2007. SIGNATÁRIOS: Catunda Rocha Moreira de Andrade (Secretáriaem Exercício) e Luciano Gomes Bezerra (Presidente da AGUA).

Francisco Ely da CostaASSESSORIA JURÍDICA

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DEFENSORIA PÚBLICA GERAL

PORTARIA Nº231/2007 - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constantedo processo nºSPU 06540409-2. CONSIDERANDO as designaçõesconstantes das portarias nºs100/2003 – DPGE e 197/2004 – DPGEpara a 4ª VARA DE FAMÍLIA E 3ª VARA DE FAMÍLIA;CONSIDERANDO ainda o teor do Parecer favorável da ProcuradoriaGeral do Estado, proferido nos autos dos processos nºs02250126-6 e01010434-8, que trata do pagamento da gratificação, semelhante aopresente caso; RESOLVE, nos termos do art.66, inciso V, da LeiComplementar nº06/97, CONCEDER A REGINA MARA SÁPALÁCIO CÂMARA , Defensor Público de 2ª Entrância, matrículanº301.004-1-7., lotada na Defensoria Pública, com atuação na 4ª Varade Família com respondência pela 5ª Vara de Família, gratificaçãocorrespondente a 1/3 (um terço) do vencimento do cargo de DefensorPúblico de Entrância Especial, tendo em vista a portaria nº06/97,referente ao período de 14 de maio de 2003 a 11 de fevereiro de 2007,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da DefensoriaPública-Geral do Estado. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DOESTADO, em Fortaleza, aos 18 de julho de 2007.

Luciano Simões Hortêncio de MedeirosDEFENSOR PÚBLICO GERAL

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FRANCISCO ETEVALDO DE SOUSA Motorista V 03 a 06.09.2007 e Granja, Senador Pompeu, Varjota, Viçosa do 9 48,95 440,55

VASCONCELOS 10 a 15.09.2007 Ceará, Ubajara e Tianguá

SÉRGIO PAULO GUEDES DE Motorista V 03 a 06.09.2007 e Santana do Acaraú, Ipu, Pacujá, Groaíras e Cariré 9 48,95 440,55

MACÊDO 10 a 15.09.2007

ATARCISO EVANGELISTA DA Motorista V 02 a 07.09.2007 e Missão Velha, Milagres, Campos Sales e Salitre 11 48,95 538,45

SILVA 09 a 14.09.2007

JOSÉ ALMIR DOS SANTOS Motorista V 03 a 05.09.2007 e Ibaretama, Senador Pompeu, Mombaça e Piquet 8 48,95 391,60

10 a 15.09.2007 Carneiro

JOSÉ HAROLDO MAIA Motorista V 06.09.2007 e 10 a Guaramiranga, Nova Russas, Tamboril e 6 48,95 293,70

15.09.2007 Monsenhor Tabosa

FRANCISCO CELSO LOPES DA SILVA Motorista V 05 a 06.09.2007 Mombaça 1.1/2 48,95 73,43

TOTAL 9.009,71

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº399/2007O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), eCONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução Nº483, de 18 demarço de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º, 2º, 4º e 5º do AtoNormativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); enos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E.de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidêncianº277/2007; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para, a partir de 1ºde junho de 2007, compor o Grupo de Trabalho para dar Suporte àsAtividades da Ouvidoria Parlamentar, criado pelo Ato da Presidêncianº277/2007, os NOMES, com as respectivas funções, constantes doAnexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercíciodessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no

art.5º do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato temcaráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercíciodas atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos noinciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada parafins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquernatureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, agratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitosfinanceiros a partir de 1º de junho de 2007. Publique-se. PAÇO DAASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 21 diasdo mês de agosto de 2007.

Deputado Domingos FilhoPRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIANº399/2007

Cargo Nome

ASSESSOR TÉCNICO DANIEL DO NASCIMENTO PEQUENO

ASSESSOR TÉCNICO FABIANA CALIXTO GOMES DINIZ

ASSESSOR TÉCNICO FERNANDA MARIA DA SILVA

ASSESSOR TÉCNICO FRANCISCA DAS CHAGAS ANDRADE

ARAÚJOASSESSOR TÉCNICO FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES

MARQUES

ASSESSOR TÉCNICO JOSEFA LAVOR DE ARAÚJO

ASSESSOR TÉCNICO MARIA DE FÁTIMA SOBREIRA

ASSESSOR TÉCNICO MARIA ELIANISE IRENE VIEIRA

ASSESSOR TÉCNICO MARIA IRENE BEZERRA DEOLIVEIRA

ASSESSOR TÉCNICO MARIA NISA BARBOSA PIRES

ASSESSOR TÉCNICO MARIANA SIQUEIRA PIMENTA

ASSESSOR TÉCNICO MAURÍCIO SANTOS DE MESQUITA

ASSESSOR TÉCNICO REGINA CLAUDIA TABOSA

FERREIRA GOMESASSESSOR TÉCNICO TEREZA CRISTINA RAMALHO MAIA

MEMBRO EXECUTIVO ALEXANDRE JÚLIO GONDIM DE

SOUSA

MEMBRO EXECUTIVO ANTONIO ASSUÉRIO VIEIRA

MEMBRO EXECUTIVO ARNALDO DE AZEVEDO LEMOS

JÚNIORMEMBRO EXECUTIVO JOSÉ VERÍSSIMO DE PAIVA

MEMBRO EXECUTIVO MARCIA DE CASTRO DIAS

MEMBRO EXECUTIVO MARIA ARIANE PEREIRA

MENDONÇA

MEMBRO EXECUTIVO MARIA LIDUINA MENDES PEREIRA

MEMBRO EXECUTIVO SAUL CARDOSO ONOFRE DE ALENCARMEMBRO EXECUTIVO VARLIANE DE ABREU BARRETO

MEMBRO EXECUTIVO ZACARIAS FERREIRA BRAGA

SECRETÁRIO MARDÔNIO ANTÔNIO VIEIRA DA

SILVA

SECRETÁRIO MARIA DAS GRAÇAS CORDEIRO DE

LIMASECRETÁRIO ROCHELLE FONTENELE GURGEL DO

AMARAL

APOIO ADMINISTRATIVO ANA LÍDIA CAVALCANTE TELES

APOIO ADMINISTRATIVO JOSÉ MARIA CAMILO

APOIO ADMINISTRATIVO KLEBER BEZERRA ALCANTARA

APOIO ADMINISTRATIVO MARA KAROLINE MIRANDA DELIMA

APOIO ADMINISTRATIVO ODILON ARRAES FILHO

*** *** ***ATO DA PRESIDÊNCIA Nº400/2007

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), eCONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução Nº483, de 18 demarço de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º, 2º, 4º e 5º do AtoNormativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); enos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E.de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidêncianº280/2007; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para, a partir de 1º dejunho de 2007, compor o Subgrupo de Trabalho para Verificar eAnalisar Juridicamente Questões Encaminhadas pela Comunidade, criado

PORTARIA Nº290/2007 - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constantedo processo nºSPU 07222100-3, CONSIDERANDO as designaçõesconstantes das Portarias nºs 100/2002 – DPGE e 160/2003 – DPGE,para a 14ª Vara de Família e 4ª Vara de Família; CONSIDERANDO tera interessada durante todo o período mencionado nas referidas Portarias,funcionado em todos os processos sem interrupção, perante a 14ª Varade Família com respondência na 15ª Vara de Família e 4ª Vara de Família,com respondência na 5ª Vara de Família; CONSIDERANDO ainda oteor do Parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado, proferidonos autos dos processos nºs 02250126-6 e 01010434-8, que trata dopagamento da gratificação, semelhante ao presente caso; RESOLVE,nos termos do art.66, inciso V, da Lei Complementar nº06/97,CONCEDER A MARIA LETÍCIA CAVALCANTE DE MACÊDO ,Defensor Público de Entrância Especial, matrícula nº106.594-1-8, lotadona Defensoria Pública, com atuação na 4ª Vara de Família, gratificaçãocorrespondente a 1/3 (um terço) do vencimento do cargo de DefensorPúblico de Entrância Especial, tendo em vista as Portarias nºs100/2002e 160/2003, pela atuação na 14ª Vara de Família com respondência na15ª Vara de Família e 4ª Vara de Família, com respondência na 5ª Varade Família, referente aos períodos de 25 de setembro de 2002 a 20 demarço de 2007, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriada Defensoria.Pública-Geral do Estado. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 04 de setembro de 2007.


*** *** ***PORTARIA Nº292/2007 - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constantedo processo nºSPU 07221890-8, CONSIDERANDO as designaçõesconstantes das Portarias nºs100/2003 - DPGE, 192/2003 -DPGE,199/2003 - DPGE, 205/2003-DPGE, 051/2004-DPGE e 039/2006-DPGE respectivamente para a COMARCA DE AQUIRAZ; 1ªUNIDADE DOS JUIZADOS CIVEIS E CRIMINAIS DA CAPITAL;CADEIA PÚBLICA DE AQUIRAZ; PROJETO MULTIDICIPLINARNA DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER; NUCLEO DOCONSUMIDOR DA DPGE; CENTRO DE REFERÊNCIA DAMULHER; CONSIDERANDO ainda o teor do Parecer favorável daProcuradoria Geral do Estado, proferido nos autos dos processosnºs02250126-6 e 01010434-8, que trata do pagamento da gratificação,semelhante ao presente caso; RESOLVE, nos termos do art.66, inciso V,da Lei Complementar nº06/97, CONCEDER A ANA CRISTINATEIXEIRA BARRETO , Defensor Público de 2ª Entrância, matrículanº301.013-1-6, lotada na Defensoria Pública, com atuacão no NúcleoAvançado da Defensoria Pública na Delegacia da Mulher, gratificaçãocorrespondente a 1/3 (um terço) do vencimento do cargo de DefensorPúblico de Entrância Especial, tendo em vista as portarias 100/2003,192/2003, 199/2003, 205/2003, 051/2004 e 039/2006, referente aosperíodos de 14 de maio de 2003 a 27 de julho de 2003, e 28 de julho de 2003a 01 de agosto de 2003, e 04 de agosto de 2003 a 28 de fevereiro de 2006respectivamente, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriada Defensoria Pública-Geral do Estado. DEFENSORIA PÚBLICA-GERALDO ESTADO, em Fortaleza, aos 04 de setembro de 2007.


*** *** ***


pelo Ato da Presidência nº280/2007, os NOMES, com as respectivasfunções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida,pelo respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada, agratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 demarço de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação previstano Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somentedurante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nosafastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 daLei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ouacumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras dequalquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada,a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitosfinanceiros a partir de 1º de junho de 2007. Publique-se. PAÇO DAASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 21 diasdo mês de agosto de 2007.

Deputado Domingos FilhoPRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIANº400/2007

Cargo Nome

ASSESSOR TÉCNICO ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVAASSESSOR TÉCNICO ANTÔNIO BARBOSA ANDRADE

JUNIORASSESSOR TÉCNICO CARLOS CÉSAR SPINDOLA ROCHAASSESSOR TÉCNICO CARLOS FREDERICO CITÓ CESAR

REGOASSESSOR TÉCNICO GLAUCE HELENA BEZERRA DE

HOLANDAASSESSOR TÉCNICO MARCELO DE ANDRADE BEZERRAASSESSOR TÉCNICO RAQUEL DA CUNHA ARAGÃO REGOASSESSOR TÉCNICO ROTERDAN NOGUEIRA CASTELO

BRANCOASSESSOR TÉCNICO VALDECI DE OLIVEIRA PESSOA

*** *** ***PORTARIA Nº320/07 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuiçõeslegais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 demaio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES),deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre noMunicípio ou Estado para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):

NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CLASSIFICAÇÃO/ MUNICÍPIO(S)/ PERÍODO DO MEIO DE OBJETIVO DO VALOR VALOR

FUNÇÃO ESTADO(S) DESLOCAMENTO TRANSPORTE DESLOCAMENTO UNITÁRIO TOTAL

Francisco Edson Teixeira Júnior 003.763 Servidor/Repórter Guaramiranga-CE 01/10/2007 Carro Oficial Registrar Audiência R$ 55,00 R$55,00

500.581.263-68 Fotográfico Pública para discutir os

empreendimentos

imobiliários e construções

irregulares na área de proteção

ambiental.

DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 26 dias do mês de setembro de 2007.Sávia Maria Queiroz de Magalhães

DIRETORA GERAL




Sebastiana Fontenele dos Santos 001.470 Consultor Técnico Limoeiro do Norte - 04/10 à 05/10/07 Carro Oficial Participar da Audiência R$55,00 R$110,00

247.281.363-53 Legislativo CE Pública: Alfabetização.

na Idade Certa

Carla Maria Cavalcante Sampaio 000.413 Consultor Técnico Limoeiro do Norte - 04/10 à 05/10/07 Carro Oficial Participar da Audiência R$55,00 R$110,00

245.107.503-15 Legislativo CE Pública: Alfabetização.

na Idade Certa

Diana Maria Medeiros Nóbrega 000.496 Consultor Técnico Limoeiro do Norte - 04/10 à 05/10/07 Carro Oficial Participar da Audiência R$55,00 R$110,00

260.558.723-15 Legislativo CE Pública: Alfabetização

na Idade Certa.

Virema Maria Alves Silva 001.582 Agente Limoeiro do Norte - 04/10 à 05/10/07 Carro Oficial Participar da Audiência R$55,00 R$110,00

261.367.323-00 Administrativo CE Pública: Alfabetização

na Idade Certa.


DIRETORA GERAL


NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CLASSIFICAÇÃO/ MUNICÍPIO(S)/ PERÍODO DO MEIO DE OBJETIVO DO VALOR VALORFUNÇÃO ESTADO(S) DESLOCAMENTO TRANSPORTE DESLOCAMENTO UNITÁRIO TOTAL

Sebastiana Fontenele dos Santos 001.470 Consultor Técnico Acaraú – CE 10/10 a 11/10/07 Carro Oficial Participar da Audiência R$55,00 R$110,00247.281.363-53 Legislativo Pública: Regime de.

ColaboraçãoCarla Maria Cavalcante Sampaio 000.413 Consultor Técnico Acaraú - CE 10/10 a 11/10/07 Carro Oficial Participar da Audiência R$55,00 R$110,00245.107.503-15 Legislativo Pública: Regime de.

Colaboração


Carlos Henrique Sampaio Farias 000.025 Assistente de Acaraú - CE 10/10 a 11/10/07 Carro Oficial Participar da Audiência R$55,00R$110,00135.469.103-20 Administração Pública: Regime de.

ColaboraçãoMarcos César Leandro Costa 001.267 Auxiliar Acaraú - CE 10/10 a 11/10/07 Carro Oficial Participar da Audiência R$55,00R$110,00433.609.553-15 Administrativo Pública: Regime de.

Colaboração


DIRETORA GERAL



Irlana de Alencar Gurgel 000.080 Servidora/ Itapipoca – CE 28/09/07 Carro oficial Registrar “ Audiência R$55,00 R$55,00235.043.403-63 Taquígrafo Pública” solicitação do

Deputado Edísio Pacheco.Amazonina Gomes Chaves Filha 000.279 Servidora/ Itapipoca – CE 28/09/07 Carro oficial Registrar “ Audiência R$55,00 R$55,00212.099.793-49 Taquígrafo Pública” solicitação do

Deputado Edísio Paheco.


DIRETORA GERAL



Silvia Helena Goes Moura 016.207 Coordenadora de Itapipoca-CE 28/09/07 Carro Oficial Elaboração de projetos R$86,00 R$86,00295.551.673-20 Comunicação Social e criação de novos municípios.

Nível DNS-1Maria de Fátima Alves de Abreu 002.672 Diretora do Núcleo de Itapipoca- CE 28/09/07 Carro Oficial Elaboração de projetos R$86,00 R$86,00102.018.403-59 Rádio/Jornalismo e criação de novos municípios.

Nível DNS-1


DIRETORA GERAL




Karoline Pinho Martins 015.784 Repórter Itapipoca- CE 28/09/07 Carro Oficial Viajar a serviço da R$86,00 R$86,00

651.603.703-20 Nível DNS- 2 TV Assembléia.

Genecy Arruda Aderaldo 015.778 Cinegrafista Itapipoca- CE 28/09/07 Carro Oficial Viajar a serviço da R$86,00 R$86,00

112.870.393-91 Nível DNS- 3 TV Assembléia.

José Wellington Barros de Lima 015.766 Cinegrafista Itapipoca- CE 28/09/07 Carro Oficial Viajar a serviço da TV R$86,00 R$86,00

258.563.673-91 Nível DNS- 3 Assembléia.


DIRETORA GERAL





Elizabeth Morais Nogueira 000.536 Servidora/Taquígrafo Baturité- CE 04/10/07 Carro Oficial Registrar “ Audiência Pública R$55,00 R$55,00383.772.393-00 Comissão Meio Ambiente e

Desenvolvimento do Semi-Árido.Ana Karine de Mendonça 011.207 Servidora/Taquígrafo Baturité- CE 04/10/07 Carro Oficial Registrar “ Audiência Pública R$55,00 R$55,00018.017.883-08 Comissão Meio Ambiente e

Desenvolvimento do Semi-Árido.


DIRETORA GERAL



Lílian Cordeiro Costa Pontes 000.118 Servidora/Taquígrafo Limoeiro do Norte-04/10/07 Carro Oficial Registrar “ Audiência Pública R$55,00 R$55,00224.037.013-00 CE Comissão Educação,

Cultura e Desporto”.Cecília Nogueira Molina 000.536 Servidora/Taquígrafo Limoeiro do Norte-04/10/07 Carro Oficial Registrar “ Audiência Pública R$55,00 R$55,00107.617.723-91 CE Comissão Educação,

Cultura e Desporto”.


DIRETORA GERAL



Edgler Sobreira Ribeiro Filho 000.509 Motorista Tauá – CE 01 e 02/10/2007 Veículo Oficial Viajar a serviço da Casa R$55,00R$110,00243.442.493-72


DIRETORA GERAL

*** *** ***AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO

35/2007A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVADO ESTADO DO CEARÁ comunica aos interessados que realizará alicitação, na Modalidade Pregão Eletrônico, no dia 15 de outubro de 2007,nos horários assim definidos: Recebimento das Propostas até 15/10/2007,Abertura das Propostas às 09:00h e Início da Sessão de Disputa dePreços às 09:15h. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguirespecificado: Aquisição de suprimento de informática, para atenderas necessidades desta Casa Legislativa, em conformidade com as demaisexigências contidas no Termo de Referência e no Edital. O referidoEdital encontra-se à disposição dos interessados, exclusivamente, nossites: www.al.ce.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de outubrode 2007.

Francisco Lindolfo Cordeiro JuniorPREGOEIRO

*** *** ***TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

ACÓRDÃO Nº0152/2007PROCESSO Nº01667/2007-9Considerando que versam os presentes autos acerca de Tomada de ContasEspecial instaurada no âmbito da Secretaria da Infra-Estrutura - SEINFRA,para apuração do dano causado ao Erário pelo ex-Prefeito de Solonópole,Sr. Francisco Odorino Pinheiro Filho, CPF nº570.706.878-34, em razãodos recursos repassados à Prefeitura Municipal, por força do Convênio

nº001/SEFAZ/2004, destinado à aplicação pelo Município em projetosde parceria com o Estado no setor de Infra-Estrutura;Considerando que o órgão instrutivo aludiu que todos os documentosnecessários foram juntados ao presente feito, estando, portanto, “... apresente Tomada de Contas Especial em condição de ser analisada eapreciada por este Tribunal.”;Considerando que na apuração dos fatos, o órgão instrutivo anotou que“Em 11/06/2004 o Município recebeu a 1ª e 2ª parcelas no valor deR$21.447,00 realizado pela SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURADO ESTADO DO CEARÁ –SEINFRA. Em 01/12/2004 a Prestação decontas da 1ª e 2ª parcelas foi aprovada pela SEINFRA. Em 22/12/2004o Município recebeu a 3ª e 4ª parcelas no valor de R$21.447,00. Até apresente data o Município não deu entrada na Prestação de contas juntoa SEINFRA, sendo colocado no cadastro de inadimplentes do Estado”;Considerando que observou ainda o órgão instrutivo que “... no relatóriofoi mencionado, equivocadamente, o Município de Independência, masos fatos comprovam se referir ao Município de Solonópole. Assim,pode-se extrair que o responsável pelo dano foi o ex-Prefeito Sr.Francisco Odorino Pinheiro Filho, CPF nº570.706.878-34, com endereçoà Avenida Santos Dumont, 2828, sala 1504, Aldeota, Fortaleza –CE. Eainda a quantificação do dano corresponde a R$21.447,00 (vinte e ummil, quatrocentos e quarenta e sete reais);”Considerando que ao analisar a documentação adunada ao presente feito,a 3ª Inspetoria de Controle Externo entendeu que a “... autoria e amaterialidade do fato estão comprovadas, visto que ficou evidenciado orepasse para o dito Município da importância em questão, através daNota de Pagamento nº02301, de 22/12/2004, extraída do SistemaIntegrado de Contabilidade – SIC, acostada aos autos às fls. 31/32, eainda a prestação de contas sob a responsabilidade do ex-Prefeito Sr.


Francisco Odorino Pinheiro Filho, referente a tal repasse não foiprestada.”;Considerando que a 3ª Inspetoria de Controle Externo, observou aindaque “... o Controle Interno emitiu o Certificado de Auditoria nº005/2007-COAUD/SECON/CE, às fls.57, concluindo pela irregularidade das contasde que trata o presente processo, face a omissão no dever de prestar ascontas do Convênio nº001/SEFAZ/2004, no montante de R$21.447,00(vinte e um mil, quatrocentos e quarenta e sete reais), tendo porresponsável o mencionado ex-Prefeito de Solonópole.”;Considerando finalmente a conclusão do órgão instrutivo no sentidode que “... a prestação de contas das 3ª e 4ª parcelas do convênionº001/SEFAZ/2004, recebidas pelo Município de Solonópole, não foramapresentadas à SEINFRA, sendo consideradas irregulares pelo Órgão deControle Interno, face a omissão no dever de prestar contas e apuradoum dano no montante de R$21.447,00 (vinte e um mil, quatrocentos equarenta e sete reais), tendo por responsável o ex-Prefeito do aludidoMunicípio.”, sugerindo que “... Sr. Francisco Odorino Pinheiro Filhoseja citado para, no prazo assinado, apresentar defesa ou recolher aquantia devida, nos termos do inciso II, do Art.12 da Lei 12.509, de06/12/1995.”;Considerando o quanto se contém na instrução processual, notadamenteo Certificado nº020/2007 da 3ª Inspetoria de Controle Externo;Considerando ainda, o quanto se contém na legislação inerente à matéria;Considerando finalmente, os fundamentos do voto da Relatora desteprocesso.ACORDA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, porunanimidade de votos, determinar o encaminhamento dos autos àSecretaria Geral desta Corte de Contas, a fim de que sejam adotadas asseguintes providências:

a) a citação pessoal do então Prefeito de Solonópoles, Sr.Odorino Pinheiro Filho, a fim de que, no prazo de 15 dias, apresente osesclarecimentos que se impõe ou se desejar, recolha a quantia devida;

b) a fixação do prazo de 15 (quinze) dias comum, ao atualSecretário de Infraestrutura, para que remeta a esta Corte de Contas oaviso de recebimento de que cogita a Certidão de fls. 25 dos autos, bemcomo o então Secretário da Pasta, Luiz Eduardo Barbosa de Moraes, afim de que apresente os esclarecimentos que entender necessários, nostermos do Acórdão.

Transcreva-se e Cumpra-se.SALA DAS SESSÕES, em 07 de agosto de 2007.Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Júnior

PRESIDENTEConselheira Soraia Thomaz Dias Victor

RELATORA

*** *** ***ATA Nº029 - SESSÃO ORDINÁRIA DE TERÇA-FEIRA, 18 DESETEMBRO DE 2007PRESIDENTE - CONSELHEIRO JOSÉ VALDOMIRO TÁVORADE CASTRO JÚNIORSECRETÁRIO-GERAL - DR. CESAR WAGNER MARQUESBARRETO

Às quinze horas do dia dezoito de setembro do ano de dois mil e sete, noAuditório do edifício sede do Tribunal de Contas do Estado do Ceará,presentes os Exmos. Srs. Conselheiros José Valdomiro Távora de CastroJúnior - Presidente, Francisco Suetônio Bastos Mota, Luís AlexandreAlbuquerque Figueiredo de Paula Pessoa, Teodorico José de MenezesNeto, Soraia Thomaz Dias Victor e Pedro Augusto Timbó Camelo, bemcomo a Exma. Sra. Dra. Maria Gleuca Pinheiro Viana Martins, Procuradorade Justiça, Representante do Ministério Público junto a este Tribunal,foi aberta a sessão. Lida a ata da sessão anterior, foi ela aprovada semcontestação.

EXPEDIENTE- O Presidente Valdomiro Távora propôs voto de congratulações aojornalista Paulo Tadeu por sua posse na Presidência da AssociaçãoCearense de Imprensa – ACI, para o triênio 2007/2010. O ConselheiroAlexandre Figueiredo associou-se à proposição como subscritor, havendoo Tribunal aprovado a mesma por unanimidade, determinando a expediçãoda devida comunicação ao ilustre jornalista.- Pedindo a palavra, o Conselheiro Teodorico Menezes propôs voto depesar pelo falecimento do radialista Paulo César Carioca, ocorridorecentemente nesta Capital, o qual prestou relevantes serviços ao rádioesportivo cearense. O Tribunal aprovou a proposição por unanimidade,determinando a expedição da devida comunicação aos familiares doilustre extinto.

DISTRIBUIÇÃOA distribuição dos processos foi feita em sessão, obedecido ao critériode sorteio eletrônico, cabendo: Ao Exmo. Sr. Conselheiro SuetônioMota, 4 (quatro) processos de números: 01708/2001-0, 02112/2001-4,03347/2007-1 e 03372/2007-0. Ao Exmo. Sr. Conselheiro AlexandreFigueiredo, 4 (quatro) processos de números: 01908/1996-9, 03349/2007-5,03370/2007-7 e 03379/2007-3. Ao Exmo. Sr. Conselheiro TeodoricoMenezes, 4 (quatro) processos de números: 00463/2000-5, 03406/2007-2,03408/2007-6 e 03420/2007-7. À Exma. Sra. Conselheira Soraia Victor,5 (cinco) processos de números: 00423/2001-0, 01290/2002-8, 03348/2007-3,03373/2007-2 e 03409/2007-8. Ao Exmo. Sr. Conselheiro Pedro Timbó, 5(cinco) processos de números: 01113/2003-4, 04593/2003-4, 03371/2007-9,03380/2007-0 e 03407/2007-4.

DEVOLUÇÕESO Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota, devolveu à Secretaria, emdiligência, de acordo com os despachos, 2 (dois) processos de números:03347/2007-1 e 03372/2007-0. O Exmo. Sr. Conselheiro AlexandreFigueiredo, devolveu à Secretaria, em diligência, de acordo com osdespachos, 3 (três) processos de números: 03349/2007-5, 03370/2007-7e 03379/2007-3. O Exmo. Sr. Conselheiro Teodorico Menezes, devolveuà Secretaria, em diligência, de acordo com os despachos, 4 (quatro)processos de números: 03115/2004-3, 03406/2007-2, 03408/2007-6 e03420/2007-7. A Exma. Sra. Conselheira Soraia Victor, devolveu àSecretaria, em diligência, de acordo com os despachos, 19 (dezenove)processos de números: 02372/2005-3, 05101/2005-9, 05350/2005-8,06269/2005-8, 06411/2005-7, 06544/2005-4, 01037/2006-2,01052/2006-9, 01229/2006-0, 01720/2006-2, 01747/2006-0,03003/2006-6, 03567/2006-8, 03716/2006-0, 04779/2006-6,02192/2007-4, 03348/2007-3, 03373/2007-2 e 03409/2007-8. OExmo. Sr. Conselheiro Pedro Timbó, devolveu à Secretaria, emdiligência, de acordo com os despachos, 3 (três) processos de números:03371/2007-9, 03380/2007-0 e 03407/2007-4.

JULGAMENTOS- Processo Nº03430/1996-3. Relator: Conselheiro Pedro Timbó. Atodo Secretário da Segurança Pública e Defesa Social concedendoaposentadoria a José Afro Lourenço Fernandes, Perito Criminal de 2ªClasse. O Tribunal, por maioria de votos, apreciou a legalidade do ato,autorizando o registro, nos termos da Resolução. Vencida a ConselheiraSoraia Victor, com declaração de voto.- Processo Nº03399/2006-2. Relator: Conselheiro Suetônio Mota.Prestação de Contas Anual da Procuradoria Geral da Justiça, alusiva aoexercício de 2005. O Tribunal, por unanimidade de votos, julgouregular, com ressalva, a Prestação de Contas Anual, com baixa nasrespectivas responsabilidades, dando-lhes ciência, com posteriorarquivamento dos autos. Determinou, ainda, a adoção, por parte doProcurador Geral da Justiça, das medidas sugeridas na parte final doCertificado nº0118/2007, da 9ª Inspetoria de Controle Externo, item“c”, nos termos do Acórdão.- Processo Nº03158/2007-9. Relator: Conselheiro AlexandreFigueiredo. Expediente formulado pela Delegada de Polícia Federal,Dra. Ângela Maria de Barros Menezes Agostinho, solicitandoinformações sobre as Prestações de Contas do Município de Tamboril,referente ao exercício de 1998 a 2000. Declarou-se impedido oConselheiro Pedro Timbó. O Tribunal, por unanimidade de votos,determinou a remessa de cópia integral dos presentes autos ao Tribunalde Contas dos Municípios, para as providências de sua alçada, dando-seciência da presente decisão, inclusive com cópia do inteiro teor doprocesso à solicitante, com o posterior arquivamento dos autos, nostermos da Resolução.- Processo Nº06764/2005-7. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a ManoelBamam Teixeira e outros. O Tribunal, por unanimidade de votos, aprecioua legalidade do ato, autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº02768/2002-7. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a Antônio AlmirAraújo Filho e outros. O Tribunal, por maioria de votos, apreciou alegalidade do ato, com ressalva, autorizando o registro, nos termos daResolução. Vencidos os Conselheiros Suetônio Mota e Soraia Victor -Relatora. Relator designado Conselheiro Pedro Timbó.- Processo Nº01076/2004-9. Relator: Conselheiro Suetônio Mota.Prestação de Contas Anual da Empresa de Tecnologia da Informação doCeará - ETICE, alusiva ao exercício de 2003. O Tribunal, por unanimidadede votos, julgou regular a Prestação de Contas Anual, determinando abaixa nas respectivas responsabilidades, dando-lhes ciência, com posteriorarquivamento dos autos, nos termos do Acórdão.- Processo Nº02983/2006-6. Relator: Conselheiro Alexandre Figueiredo.Recurso interposto por Maria Lúcia Castro Feitosa, através de sua


advogada, contra decisão desta Corte que julgou ilegal o ato concessivode sua aposentadoria. O Tribunal, por unanimidade de votos, recebeu orecurso e quanto ao mérito, reformou a decisão recorrida, determinandoa remessa do feito à SEDUC, para adoção das providências sugeridas,nos termos da Resolução.- Processo Nº01561/2006-8. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Secretário da Fazenda revendo pensão de Mônica Alves Lima eoutro. O Tribunal, por maioria de votos, apreciou a legalidade do ato,com ressalvas, autorizando o registro, nos termos da Resolução. Vencidos,os Conselheiros Suetônio Mota e Soraia Victor, esta apresentandodeclaração de voto.- Processo Nº00903/2007-1. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a Maria Liduina daSilva Façanha e outra. O Tribunal, por maioria de votos, apreciou alegalidade do ato, autorizando o registro, nos termos da Resolução.Vencida a Conselheira Soraia Victor - Relatora. Relator designadoConselheiro Pedro Timbó.- Processo Nº00845/2007-2. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a Alberto Rodriguesde Sousa e outro. O Tribunal, por maioria de votos, apreciou a legalidadedo ato, autorizando o registro, nos termos da Resolução. Vencida aConselheira Soraia Victor - Relatora. Relator designado ConselheiroSuetônio Mota.- Processo Nº04972/2006-0. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a Sandra MariaCavalcante Chaves e outros. O Tribunal, por maioria de votos, aprecioua legalidade do ato, autorizando o registro, nos termos da Resolução.Vencida a Conselheira Soraia Victor - Relatora. Relator designadoConselheiro Alexandre Figueiredo.- Processo Nº04484/2000-0. Relator: Conselheiro Suetônio Mota. Atodo Secretário da Saúde concedendo aposentadoria a Sebastião Barros deAlmeida, Médico Ref. 20. O Tribunal, por maioria de votos, apreciou alegalidade do ato, com ressalva, autorizando o registro, nos termos daResolução. Vencidos os Conselheiros Suetônio Mota - Relator e SoraiaVictor, esta, com declaração de voto. Relator designado ConselheiroTeodorico Menezes.- Processo Nº05170/1996-2. Relator: Conselheiro Suetônio Mota. Atodo Superintendente do Instituto de Previdência do Estado do Cearáconcedendo aposentadoria a Eline Silva Nunes, Técnico em HigieneDental Ref. 35. O Tribunal, por maioria de votos, apreciou a legalidadedo ato, com ressalva, autorizando o registro, nos termos da Resolução.Vencidos os Conselheiros Suetônio Mota - Relator e Soraia Victor, esta,com declaração de voto. Relator designado Conselheiro AlexandreFigueiredo.- Processo Nº04058/2004-0. Relator: Conselheiro Alexandre Figueiredo.Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a MariaSocorro de Araújo, Professor Técnico Especializado Ref. 21. OConselheiro Alexandre Figueiredo votou pelo registro do ato. Pediuvista dos autos a Conselheira Soraia Victor. Em razão do pedido de vistadeixaram de votar os Conselheiros Pedro Timbó, Suetônio Mota eTeodorico Menezes.- Processo Nº01312/1994-6. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria EuniceBastos Oliveira da Silva, Professor Pleno Ref. 13. O Tribunal, porunanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro,nos termos da Resolução.- Processo Nº01736/2006-6. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a NatividadeTeixeira Bezerra, Professor Técnico Pleno Ref. 13. O Tribunal, porunanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro,nos termos da Resolução.- Processo Nº01733/2006-0. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a FranciscaZuleica de Souza Lisboa, Agente de Administração ADO-26. O Tribunal,por unanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando oregistro, nos termos da Resolução.- Processo Nº03042/2006-5. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a LucineideCastelo Branco Ferreira, Professor Especializado Ref. 21. O Tribunal,por unanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando oregistro, nos termos da Resolução.- Processo Nº01801/2006-2. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a FranciscaMirian do Nascimento Nogueira, Professor Ref. 02. O Tribunal, porunanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro,nos termos da Resolução.- Processo Nº03049/2006-8. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a BeatrizBarbosa de Sousa, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-10. O Tribunal, por

unanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro,nos termos da Resolução.- Processo Nº02431/2003-1. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a MeirenildesMaria Tavares Acioli, Professor Especializado Ref. 21. O Tribunal, porunanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro,nos termos da Resolução.- Processo Nº00908/2006-4. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Secretário da Segurança Pública e Defesa Social concedendoaposentadoria a Joaquim Anastácio, Inspetor de Polícia Civil de 2ªClasse. O Tribunal, por unanimidade de votos, apreciou a legalidade doato, autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº05048/2005-9. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria dasGraças de Arruda Coelho Magalhães, Professor Especializado Ref. 21. OTribunal, por unanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato,autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº01207/2006-1. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a RaimundaMesquita Martins Jucá, Professor Técnico Especializado Ref. 21. OTribunal, por unanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato,autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº02805/2006-4. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Secretário da Saúde concedendo aposentadoria a José Raimundode Araújo, Técnico em Radiologia Ref. 26. O Tribunal, por unanimidadede votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro, nos termosda Resolução.- Processo Nº03645/2006-2. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a Maria AparecidaCândido de Sousa e outros. O Tribunal, por maioria de votos, apreciou alegalidade do ato, autorizando o registro, nos termos da Resolução.Vencida a Conselheira Soraia Victor - Relatora. Relator designadoConselheiro Pedro Timbó.- Processo Nº02009/2007-9. Relator: Conselheiro Suetônio Mota.Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas dos Municípios,referente ao primeiro quadrimestre de 2007. Declarou-se suspeito oConselheiro Alexandre Figueiredo. O Conselheiro Suetônio Mota votoupelo arquivamento dos autos. Pediu vista dos autos a Conselheira SoraiaVictor. Em razão do pedido de vista deixaram de votar os ConselheirosPedro Timbó e Teodorico Menezes.- Processo Nº02393/2005-0. Relator: Conselheiro Suetônio Mota. Atodo Secretário da Fazenda revendo a pensão mensal de Claire SantanaFreeman. O Conselheiro Alexandre Figueiredo devolveu o referidoprocesso do qual pedira vista em Sessão de 11.09.2007, acompanhandoo voto do Relator pelo registro do ato. Pediu vista dos autos a ConselheiraSoraia Victor. Em razão do pedido deixaram de votar os ConselheirosPedro Timbó e Teodorico Menezes.- Processo Nº06700/2001-8. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Odicília Sousa da Silvapara o cargo de Professor Pleno Ref. 13, da Secretaria da Educação. OTribunal, por unanimidade de votos, apreciou a legalidade da nomeação,autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº05396/2005-0. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Maria Idelzuite Aguiar deSousa para o cargo de Professor Pleno Ref. 13, da Secretaria da Educação.O Tribunal, por unanimidade de votos, apreciou a legalidade da nomeação,autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº06317/2001-9. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Porfírio Rodrigues deSousa Júnior para o cargo de Professor Técnico Pleno Ref. 13, daSecretaria da Educação. O Tribunal, por unanimidade de votos, aprecioua legalidade da nomeação, autorizando o registro, nos termos daResolução.- Processo Nº02932/2001-9. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Chefe do Poder Executivo nomeando Francisco Marcondes de Mourapara o cargo de Professor Técnico Pleno Ref. 13, da Secretaria daEducação. A Conselheira Soraia Victor votou pelo registro do ato. Pediuvista dos autos o Conselheiro Alexandre Figueiredo. Em razão do pedidode vista deixaram de votar os Conselheiros Suetônio Mota, TeodoricoMenezes e Pedro Timbó.- Processo Nº02617/2002-8. Relator: Conselheiro Suetônio Mota.Prestação de Contas Anual do Fundo Estadual de Recursos Hídricos -FUNORH, alusiva ao exercício de 2001. O Tribunal, por unanimidadede votos, julgou regular a Prestação de Contas Anual, determinando abaixa na respectiva responsabilidade, dando-lhe ciência, com posteriorarquivamento dos autos, nos termos do Acórdão.- Processo Nº00232/2006-6. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Expediente formulado pelo Presidente da Associação dos Municípios ePrefeitos do Estado do Ceará - APRECE, solicitando informações acerca


das providências tomadas pela SEDUC quanto à instauração da Tomadade Contas Especial na Prefeitura de Tamboril, alusiva ao exercício de2004. Declarou-se impedido o Conselheiro o Pedro Timbó. O Tribunal,por unanimidade de votos, determinou o arquivamento dos presentesautos, nos termos da Resolução.- Processo Nº01108/2007-6. Relatora: Conselheira Soraia Victor.Representação da 7ª Inspetoria de Controle Externo, da Secretaria Geraldeste Tribunal, com repercussão na área da Secretaria da Educação,acerca de possíveis irregularidades ocorridas no edital do PregãoEletrônico nº53/2006, que originou contrato celebrado com a EmpresaController Auditoria e Assessoria. A Conselheira Soraia Victor votou nosentido de que a SEDUC se abstenha de realizar contratação de serviçostécnicos especializados, mediante a modalidade pregão, em casossemelhantes ao objeto do presente feito, limitando-se a SEDUC, quantoa situação vigente, ao prazo inicialmente estabelecido de 06 (seis) meses,sem prorrogações, tal como foi previsto na cláusula segunda da minutado contrato celebrado, com o devido acompanhamento pela 7ª Inspetoriade Controle Externo. Pediu vista dos autos o Conselheiro AlexandreFigueiredo. Em razão do pedido de vista deixaram de votar os ConselheirosPedro Timbó, Suetônio Mota e Teodorico Menezes.- Processo Nº02470/2007-6. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Representação da 9ª Inspetoria de Controle Externo, da Secretaria Geraldeste Tribunal, com repercussão na área do Tribunal de Justiça do Estado doCeará - TJ, acerca de possíveis irregularidades ocorridas no pagamento dediárias a servidores. O Conselheiro Teodorico Menezes votou peloarquivamento dos autos, dando-se ciência ao Presidente do TJ. Pediu vista dosautos a Conselheira Soraia Victor. Em razão do pedido de vista deixaram devotar os Conselheiros Suetônio Mota, Alexandre Figueiredo e Pedro Timbó.- Processo Nº03226/2004-1. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Secretário da Segurança Pública e Defesa Social concedendoreforma a Luiz Ironézio Gomes, Soldado. O Tribunal, por unanimidadede votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro, nos termosda Resolução.- Processo Nº05750/2005-2. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Representação da 8ª Inspetoria de Controle Externo da Secretaria Geraldeste Tribunal, com repercussão na área da Fundação Núcleo deTecnologia Industrial - NUTEC, acerca de possíveis irregularidadesocorridas no controle contábil e patrimonial de veículos. O Tribunal,por unanimidade de votos, determinou o arquivamento dos presentesautos, nos termos da Resolução.- Processo Nº03190/2007-5. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Expediente formulado pela Delegada da Polícia Federal, Dra. ÂngelaMaria de Barros Menezes Agostinho, solicitando informações acerca daaplicação de recursos do FUNDEF, na Prefeitura de Palmácia/CE. OTribunal, por unanimidade de votos, determinou a remessa de cópiaintegral dos presentes autos ao TCM, para as providências de sua alçada,dando-se ciência da presente decisão à solicitante, com o posteriorarquivamento dos autos, nos termos da Resolução.- Processo Nº03123/2007-1. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensala Rita Silva de Vasconcelos. O Tribunal, por maioria de votos, aprecioua legalidade do ato, autorizando o registro, nos termos da Resolução.Vencida a Conselheira Soraia Victor.- Processo Nº02052/2001-1. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Ary Fontenele Batistapara o cargo de Professor Pleno Ref. 13, da Secretaria da Educação. OConselheiro Teodorico Menezes votou pelo registro do ato. Pediu vistados autos o Conselheiro Alexandre Figueiredo. Em razão do pedido devista deixaram de votar os Conselheiros Suetônio Mota, Soraia Victor ePedro Timbó.

ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES:Não houve devolução de processos com resoluções ou acórdãos lavrados,o que será feito posteriormente pelos respectivos Conselheiros Relatores.Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Conselheiro Presidente, Dr. JoséValdomiro Távora de Castro Júnior, informou ao Plenário que já circuloua edição do Diário Oficial do Estado de 14.09.2007, trazendo os atos denomeação dos Auditores Substitutos de Conselheiros desta Corte de Contas,aprovados no concurso público recentemente realizado, registrandoinclusive a presença de um deles, o Sr. Itacir Todero, nesta sessão. Emseguida, o Sr. Presidente encerrou a sessão às dezessete horas e quarenta ecinco minutos, do que, para constar, lavrei a presente ata, que subscrevo.

Cesar Wagner Marques BarretoSECRETÁRIO-GERAL

LIDA E APROVADASESSÃO DE 25/09/2007

Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro JúniorPRESIDENTE

*** *** ***

AVISOPREGÃO ELETRÔNICO Nº007/2007-TCE

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio doseu Pregoeiro, em cumprimento ao que dispõe o inciso XII, art.30 doDecreto Federal nº5.450/2005, comunica o resultado do Pregãonº007/2007-TCE, destinado à contratação de empresa especializada naprestação de serviço, sob demanda, de buffet e decoração para realizaçãode coquetéis, almoços, jantares, brunchs, coffee break’s, a serem servidospor ocasião de solenidades, treinamentos, inaugurações, comemoraçõese eventos em geral de interesse deste Tribunal:

CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR DAPROPOSTA R$

1º ANIRA SERVIÇOS DE ALIMENTOS LTDA - ME 24.456,57

Fortaleza, 28 de setembro de 2007.Aline Saldanha de Lima F. Sena

AUTORIDADE COMPETENTE

*** *** ***EXTRATO DO CONTRATO Nº21/2007

Contratante: Tribunal de Contas do Estado do Ceará-TCE/CE, CGCNº09.499.757/0001-46, situado na Rua Sena Madureira, nº1047, Centro,Fortaleza/CE. Contratada: CONSTRUTORA G E F LTDA , CGCNº63.362.347/0001-02, si tuada na Av. Juscel ino Kubitschek,nº4949, Bairro Castelão, Fortaleza/CE. Objeto: Execução dosserviços constantes do Lote I do Edital de ConcorrênciaPública nº001/2007 – CEL, necessários à construção, em regime deempreitada por preço global, do Prédio Administrativo Anexo ao edifíciosede do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Modalidade da Licitação:Concorrência Pública nº001/2007-CEL. Fundamentação Legal: Leinº8.666/93 e alterações posteriores, nº8883/94 e 9648/98. Foro:Fortaleza/CE. Vigência: 120 (cento e vinte) dias corridos, contados apartir da data fixada na Ordem de Serviços, 17/09/2007. Valor Global:R$1.269.325,04 (hum milhão, duzentos e sessenta e nove mil, trezentose vinte e cinco reais e quatro centavos). Dotação Orçamentária:02100001.01.032.597.10399.01.44905100.00.0.15 Data da Assinatura:17 de setembro de 2007. Signatários: Conselheiro José Valdomiro Távorade Castro Júnior - Presidente do TCE/CE, e Alexandre Carlos de AbreuCamilo – representante da Construtora G e F LTDA.

*** *** ***EXTRATO DO CONTRATO Nº22/2007

Contratante: Tribunal de Contas do Estado do Ceará-TCE/CE, CGCNº09.499.757/0001-46, situado na Rua Sena Madureira, nº1047, BairroCentro, Fortaleza/CE. Contratada: NOVA ENGENHARIA LTDA , CGCNº41.573.981/0001-43, situada na Rua Coronel Linhares, nº1750,loja 04, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE. Objeto: Execução dosserviços constantes do Lote I I do Edital de ConcorrênciaPública nº001/2007 – CEL, necessários à construção, em regime deempreitada por preço global, do Prédio Administrativo Anexo ao edifíciosede do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Modalidade da Licitação:Concorrência Pública nº001/2007 – CEL. Fundamentação Legal: Leinº8.666/93 e alterações posteriores, nº8.883/94 e 9.648/98. Foro:Fortaleza/CE. Vigência: 90 (noventa) dias corridos, contados a partir dadata fixada na Ordem de Serviços. Valor Global: R$100.488,70 (cemmil, quatrocentos e oitenta e oito reais e setenta centavos). DotaçãoOrçamentária: 02100001.01.032.597.10399.01.44905100.00.0.15Data da Assinatura: 17 de setembro de 2007. Signatários: ConselheiroJosé Valdomiro Távora de Castro Júnior - Presidente do TCE/CE, eHyrnaldo Moreira Sampaio – representante da Nova Engenharia LTDA.

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº1183/2007PROCESSO Nº01473/2007-7VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que consta do presente processo Ato Revisor dePensão de fls. 47, datado de 23/03/2007, do Exmo. Sr. Secretário daFazenda, revendo o valor da pensão inicial concedida à Sra. TerezinhaVasconcelos de Oliveira, viúva do ex-servidor do Departamento deEdificações, Rodovias e Transportes – DERT, Juarez Távora Tavares deOliveira, em virtude de acordo celebrado entre aquele Departamento e oSindicato dos Servidores do DERT;CONSIDERANDO que inicialmente a pensão foi concedida à viúva doex-servidor, no valor de R$1.090,64 (hum mil, noventa reais e sessentae quatro centavos), por Ato datado de 15.09.2004, julgado legal poreste Tribunal, mediante Resolução nº2643/2004;CONSIDERANDO que, em virtude de acordo celebrado entre o


Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes e o Sindicato dosservidores do DERT, para implantação, em favor dos servidores epensionistas, de 80% (oitenta por cento) do vencimento base, sob arubrica “Acordo Judicial”, a partir de Janeiro de 2006, o Secretário daFazenda emitiu Ato Revisor de Pensão em tela, incluindo nos cálculosda pensão a parcela acima mencionada;CONSIDERANDO que, após a inclusão da parcela “Acordo Judicial doDERT”, o valor da pensão em comento foi reajustado para R$1.789,55(hum mil, setecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos)a partir de 01/01/2006;CONSIDERANDO que o Ato Revisor de Pensão em comento guardaconformidade com a legislação vigente;CONSIDERANDO o que se contém na instrução processual;RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por maioria devotos, vencida a Conselheira Soraia Victor, apresentando declaração devoto, autorizar o registro do Ato Revisor de Pensão de fls.47, datado de23/03/2007.

Transcreva-se e Cumpra-se.SALA DAS SESSÕES, em 29 de maio de 2007.

Conselheiro Francisco Suetônio Bastos MotaCONSELHEIRO DECANO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

Conselheiro Teodorico MenezesRELATOR

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº1567/2007PROCESSO Nº00607/2007-8Considerando que trata o presente processo acerca do Ato do Presidentedo Tribunal de Contas do Estado – TCE, datado de 30 de abril de 2007e publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de maio de 2007,concedendo Aposentadoria Voluntária a FRANCISCA CEARÁ IRINEU,Técnico de Controle Externo, referência 01, matrícula nº086-6, comjornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais;Considerando que o ato aposentatório encontra-se fundamentado noart.6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº41, de 19 dedezembro de 2003, combinado com o art.2º da Emenda Constitucionalnº47, de 05 de julho de 2005, e as Leis nºs 13.783/2006 e 13.793/2006;Considerando que, conforme a Lei nº13.793, de 26 de junho de 2006, aaposentanda faz jus aos proventos mensais de R$2.203,70 (dois mil, duzentose três reais e setenta centavos), referente ao vencimento-base acrescido dasseguintes parcelas remuneratórias: Parcela de Absorção (R$775,58),Vantagem Nominal Identificada (R$176,88) e Gratificação de Desempenhoda Carreira de Controle Externo – GDCE – Parte Fixa (R$326,92);Considerando que a servidora completou 55 anos de idade em 24 de junhode 1993 e conta com 46 anos e 173 dias de serviço público estadual, noperíodo de 12 de agosto de 1963 a 30 de janeiro de 2007, acrescido dotempo inerente a férias de 1984 e Licença Especial referente aos períodosde 12/08/1963 a 12/08/1983, e de 26/03/1985 a 26/03/1995 não usufruídase contadas em dobro;Considerando ainda que o órgão técnico instrutivo deste processo observouque:

“01) Ressalte-se que a servidora implementou osrequisitos para inativar-se desde 16.12.98 nostermos do art.40, III, “a” da Constituição Federalde 1988, tendo permanecido em atividade e feitoopção por aposentar-se consoante o art.6º, incisosI, II, III e IV da Emenda Constitucional nº41/03,combinado com o art.2º da Emenda Constitucionalnº47/05, de acordo com a peça de fls. 89.02) Consoante o documento de fls. 100, a servidora,após divorciar-se, voltou a utilizar o nome desolteira, ou seja, FRANCISCA CEARÁ IRINEU.03) De acordo com a Lei nº13.783, de 26 de junhode 2006 o cargo de Inspetor de Contas, anteriormenteocupado pela interessada, passou a denominar-seTécnico de Controle Externo, ficando a mesmaenquadrada na Referência 01.”

Considerando que os cargos e funções então integrantes do Quadro IVdesta Corte de Contas, com a edição da Lei Estadual nº13.783 de 26 dejunho de 2006, que aprovou o Plano de Cargos e Carreiras passaram ater uma nova nomenclatura, sem contudo, terem sido alteradas asrespectivas atribuições, o nível de escolaridade e o padrão remuneratório;Considerando ainda que não se trata, de criação de nova carreira ou denovos cargos, de molde a incidir especificamente a exigência alusiva aodecurso de tempo de que cuida o inciso IV do art.6º da EmendaConstitucional nº41, de 19 de dezembro de 2003, vale dizer, 10 (dez)anos de carreira e 05 (cinco) anos de efetivo exercício no cargo em quese der a aposentadoria;Considerando que o cargo de Inspetor de Contas em que se encontrava

investida a aposentanda passou a denominar-se de Técnico de ControleExterno, com as mesmas atribuições até então desempenhadas (AnexoIV a que se refere o art.20 da Lei Estadual nº13.783, de 26 de junho de2006), mesmo grau de escolaridade (Anexo I – Ensino Médio Completo)e com o mesmo padrão remuneratório, conforme a metodologiaconstante do Capítulo VII (arts.20, 21, 22, 23 e 24) do referido diplomalegal, não se tratando, assim, de novo cargo;Considerando que a intenção do constituinte ao inovar o ordenamentojurídico com as exigências contidas no art.6º da Emenda Constitucionalnº41, de 19 de dezembro de 2003, foi a de desestimular a aposentadoriade servidores recém ingressados em carreira distinta da que se encontrava,em razão, principalmente, da melhor condição remuneratória, comrepercussão nos respectivos proventos, fato que contribuía para cadavez mais onerar os cofres da Previdência;Considerando ainda, o quanto se contém na legislação inerente à matéria;Considerando os documentos acostados na instrução processual e o teorda Informação nº2.716/2007 da lavra da 1ª Inspetoria de ControleExterno desta Corte de Contas;Considerando finalmente, os fundamentos do voto da Relatora.RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, por unanimidadede votos, autorizar o registro do Ato de Aposentadoria de FRANCISCACEARÁ IRINEU, no cargo de Técnico de Controle Externo, referência01, matrícula nº086-6, lotada na Secretaria Geral do Tribunal de Contasdo Estado do Ceará.

Transcreva-se e Cumpra-se.SALA DAS SESSÕES, em 07 de agosto de 2007.

Conselheiro Teodorico José de Menezes NetoVICE PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

Conselheira Soraia Thomaz Dias VictorRELATORA

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº2.012/2007PROCESSO: 03733/2001-8DATA: 14/08/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Governadordo Estado do Ceará, nomeando Marcia Maria Alves de Castro, aprovadaem 2º lugar, para exercer o cargo de Professor Pleno I, Referência 13,com lotação na Secretaria da Educação Básica e exercício no CREDE 09(Beberibe);CONSIDERANDO que os documentos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe;CONSIDERANDO que as diligências suscitadas foram integralmentecumpridas;CONSIDERANDO que a 1ª ICE entendeu que a nomeação sub examinenguarda conformidade com a legislação vigente;RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidadede votos, autorizar o registro da nomeação de Marcia Maria Alves deCastro, aprovada em 2º lugar, para exercer o cargo de Professor PlenoI, Referência 13, com lotação na Secretaria da Educação Básica e exercíciono CREDE 09 (Beberibe).


Conselheiro Teodorico MenezesVICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

Conselheiro Alexandre FigueiredoRELATOR

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº2.013/2007PROCESSO: 04009/2001-0DATA: 14/08/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Governadordo Estado do Ceará, nomeando Maria da Conceição Pontes, aprovadaem 2º lugar, para exercer o cargo de Professor Pleno I, Referência 13,com lotação na Secretaria da Educação Básica e exercício no CREDE 06(Frecheirinha);CONSIDERANDO que os documentos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe;CONSIDERANDO que as diligências suscitadas foram integralmentecumpridas;CONSIDERANDO que a 1ª ICE entendeu que a nomeação sub examinenguarda conformidade com a legislação vigente;RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidadede votos, autorizar o registro da nomeação de Maria da ConceiçãoPontes, aprovada em 2º lugar, para exercer o cargo de Professor Pleno


I, Referência 13, com lotação na Secretaria da Educação Básica e exercíciono CREDE 06 (Frecheirinha) .




*** *** ***RESOLUÇÃO Nº2.014/2007PROCESSO: 04232/2006-4DATA: 14/08/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Governadordo Estado do Ceará, nomeando Francisca Meiryanne da Costa Dantas,aprovada em 27º lugar, para exercer o cargo de Professor Pleno I,Referência 13, com lotação na Secretaria da Educação Básica e exercíciono CREDE 21 (Fortaleza);CONSIDERANDO que os documentos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe;CONSIDERANDO que a 1ª ICE entendeu que a nomeação sub examinenguarda conformidade com a legislação vigente;RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidadede votos, autorizar o registro da nomeação de Francisca Meiryanne daCosta Dantas, aprovada em 27º lugar, para exercer o cargo de ProfessorPleno I, Referência 13, com lotação na Secretaria da Educação Básica eexercício no CREDE 21 (Fortaleza).




*** *** ***RESOLUÇÃO Nº2.016/2007PROCESSO: 02505/2001-1DATA: 14/08/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Governadordo Estado do Ceará, nomeando Maria de Fátima de Lima, aprovada em4º lugar, para exercer o cargo de Professor Pleno I, Referência 13, comlotação na Secretaria da Educação Básica e exercício no CREDE 17(Várzea Alegre);CONSIDERANDO que os documentos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe;CONSIDERANDO que as diligências suscitadas foram integralmente cumpridas;CONSIDERANDO que a 1ª ICE entendeu que a nomeação sub examinenguarda conformidade com a legislação vigente;RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidadede votos, autorizar o registro da nomeação de Maria de Fátima de Lima,aprovada em 4º lugar, para exercer o cargo de Professor Pleno I,Referência 13, com lotação na Secretaria da Educação Básica e exercíciono CREDE 17 (Várzea Alegre).



PRESIDENTEConselheiro Alexandre Figueiredo

RELATOR

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº2.017/2007PROCESSO: 04427/2006-8DATA: 14/08/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Governadordo Estado do Ceará, nomeando Rachel Oliveira Alves, aprovada em 61ºlugar, para exercer o cargo de Professor Pleno I, Referência 13, comlotação na Secretaria da Educação Básica e exercício no CREDE 22(Fortaleza);CONSIDERANDO que os documentos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe;CONSIDERANDO que a 1ª ICE entendeu que a nomeação sub examinenguarda conformidade com a legislação vigente;RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidadede votos, autorizar o registro da nomeação de Rachel Oliveira Alves,

aprovada em 61º lugar, para exercer o cargo de Professor Pleno I,Referência 13, com lotação na Secretaria da Educação Básica e exercíciono CREDE 22 (Fortaleza).




RELATOR

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº2.018/2007PROCESSO: 04439/2006-4DATA: 14/08/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Governadordo Estado do Ceará, nomeando Maria de Fátima Furtado Nogueira,aprovada em 25º lugar, para exercer o cargo de Professor Pleno I,Referência 13, com lotação na Secretaria da Educação Básica e exercíciono CREDE 21 (Fortaleza);CONSIDERANDO que os documentos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe;CONSIDERANDO que a 1ª ICE entendeu que a nomeação sub examinenguarda conformidade com a legislação vigente;RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidadede votos, autorizar o registro da nomeação de Maria de Fátima FurtadoNogueira, aprovada em 25º lugar, para exercer o cargo de ProfessorPleno I, Referência 13, com lotação na Secretaria da Educação Básica eexercício no CREDE 21 (Fortaleza).




RELATOR

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº2.019/2007PROCESSO: 02763/2001-1DATA: 14/08/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Governadordo Estado do Ceará, nomeando Lúcia Maria Carvalho da Silveira Maia,aprovada em 10º lugar, para exercer o cargo de Professor Pleno I,Referência 13, com lotação na Secretaria da Educação Básica e exercíciono CREDE 10 (Russas);CONSIDERANDO que os documentos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe;CONSIDERANDO que as diligências suscitadas foram integralmentecumpridas;CONSIDERANDO que a 1ª ICE entendeu que a nomeação sub examinenguarda conformidade com a legislação vigente;RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidadede votos, autorizar o registro da nomeação de Lúcia Maria Carvalho daSilveira Maia, aprovada em 10º lugar, para exercer o cargo de ProfessorPleno I, Referência 13, com lotação na Secretaria da Educação Básica eexercício no CREDE 10 (Russas).




RELATOR

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº2.020/2007PROCESSO: 04376/2006-6DATA: 14/08/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Governador doEstado do Ceará, nomeando Marcelo Rocha Barbosa, aprovado em 43º lugar,para exercer o cargo de Professor Pleno I, Referência 13, com lotação naSecretaria da Educação Básica e exercício no CREDE 23 (Fortaleza);CONSIDERANDO que os documentos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe;


CONSIDERANDO que a 1ª ICE entendeu que a nomeação sub examinenguarda conformidade com a legislação vigente;RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidadede votos, autorizar o registro da nomeação de Marcelo Rocha Barbosa,aprovado em 43º lugar, para exercer o cargo de Professor Pleno I,Referência 13, com lotação na Secretaria da Educação Básica e exercíciono CREDE 23 (Fortaleza).

Transcreva-se e Cumpra-se.SALA DAS SESSÕES, em 14 de agosto de 2007



RELATOR

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº2.021/2007PROCESSO: 04395/2006-0DATA: 14/08/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Governadordo Estado do Ceará, nomeando Iris Martins de Souza, aprovada em 9ºlugar, para exercer o cargo de Professor Pleno I, Referência 13, comlotação na Secretaria da Educação Básica e exercício no CREDE 13(Crateús);CONSIDERANDO que os documentos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe;CONSIDERANDO que a 1ª ICE entendeu que a nomeação sub examinenguarda conformidade com a legislação vigente;RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidadede votos, autorizar o registro da nomeação de Iris Martins de Souza,aprovada em 9º lugar, para exercer o cargo de Professor Pleno I,Referência 13, com lotação na Secretaria da Educação Básica e exercíciono CREDE 13 (Crateús).




RELATOR

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº2.022/2007PROCESSO: 04400/2006-0DATA: 14/08/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Governador doEstado do Ceará, nomeando Sandy Peixoto da Costa, aprovado em 72º lugar,para exercer o cargo de Professor Pleno I, Referência 13, com lotação naSecretaria da Educação Básica e exercício no CREDE 21 (Fortaleza);CONSIDERANDO que os documentos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe;CONSIDERANDO que a 1ª ICE entendeu que a nomeação sub examinenguarda conformidade com a legislação vigente;RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidadede votos, autorizar o registro da nomeação de Sandy Peixoto da Costa,aprovado em 72º lugar, para exercer o cargo de Professor Pleno I,Referência 13, com lotação na Secretaria da Educação Básica e exercíciono CREDE 21 (Fortaleza).




RELATOR

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº2.023/2007PROCESSO: 05909/2001-7DATA: 14/08/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Governadordo Estado do Ceará, nomeando Cristiane Nogueira Araújo, aprovada em33º lugar, para exercer o cargo de Professor Pleno I, Referência 13, comlotação na Secretaria da Educação Básica e exercício no CREDE 06(Sobral);

CONSIDERANDO que os documentos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe;CONSIDERANDO que as diligências suscitadas foram integralmentecumpridas;CONSIDERANDO que a 1ª ICE entendeu que a nomeação sub examinenguarda conformidade com a legislação vigente;RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidadede votos, autorizar o registro da nomeação de Cristiane Nogueira Araújo,aprovada em 33º lugar, para exercer o cargo de Professor Pleno I,Referência 13, com lotação na Secretaria da Educação Básica e exercíciono CREDE 06 (Sobral).




RELATOR

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº2.024/2007PROCESSO: 06285/2001-0DATA: 14/08/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Governadordo Estado do Ceará, nomeando Roza Maria Alves de Holanda, aprovadaem 69º lugar, para exercer o cargo de Professor Pleno I, Referência 13,com lotação na Secretaria da Educação Básica e exercício no CREDE 01(Maracanaú);CONSIDERANDO que os documentos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe;CONSIDERANDO que as diligências suscitadas foram integralmentecumpridas;CONSIDERANDO que a 1ª ICE entendeu que a nomeação sub examinenguarda conformidade com a legislação vigente;RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidadede votos, autorizar o registro da nomeação de Roza Maria Alves deHolanda, aprovada em 69º lugar, para exercer o cargo de ProfessorPleno I, Referência 13, com lotação na Secretaria da Educação Básica eexercício no CREDE 01 (Maracanaú).




RELATOR

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº2.025/2007PROCESSO: 06350/2001-7DATA: 14/08/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Governadordo Estado do Ceará, nomeando Maria Silvania Teles Rocha, aprovadaem 5º lugar, para exercer o cargo de Professor Pleno I, Referência 13,com lotação na Secretaria da Educação Básica e exercício no CREDE 01(Aquiraz);CONSIDERANDO que os documentos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe;CONSIDERANDO que as diligências suscitadas foram integralmentecumpridas;CONSIDERANDO que a 1ª ICE entendeu que a nomeação sub examinenguarda conformidade com a legislação vigente;RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidadede votos, autorizar o registro da nomeação de Maria Silvania TelesRocha, aprovada em 5º lugar, para exercer o cargo de Professor Pleno I,Referência 13, com lotação na Secretaria da Educação Básica e exercíciono CREDE 01 (Aquiraz).




RELATOR

*** *** ***


RESOLUÇÃO Nº2.026/2007PROCESSO: 03788/2001-0DATA: 14/08/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Governador doEstado do Ceará, nomeando Edna Maria Bacelar Silva, aprovada em 3º lugar,para exercer o cargo de Professor Pleno I, Referência 13, com lotação naSecretaria da Educação Básica e exercício no CREDE 09 (Horizonte);CONSIDERANDO que os documentos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe;CONSIDERANDO que as diligências suscitadas foram integralmente cumpridas;CONSIDERANDO que a 1ª ICE entendeu que a nomeação sub examinenguarda conformidade com a legislação vigente;RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidadede votos, autorizar o registro da nomeação de Edna Maria Bacelar Silva,aprovada em 3º lugar, para exercer o cargo de Professor Pleno I,Referência 13, com lotação na Secretaria da Educação Básica e exercíciono CREDE 09 (Horizonte).




RELATOR

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº2.027/2007PROCESSO: 06621/2001-1DATA: 14/08/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Governador doEstado do Ceará, nomeando Raimundo Nonato de Souza, aprovado em 6ºlugar, para exercer o cargo de Professor Pleno I, Referência 13, comlotação na Secretaria da Educação Básica e exercício no CREDE 01 (Caucaia);CONSIDERANDO que os documentos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe;CONSIDERANDO que as diligências suscitadas foram integralmente cumpridas;CONSIDERANDO que a 1ª ICE entendeu que a nomeação sub examinenguarda conformidade com a legislação vigente;RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidadede votos, autorizar o registro da nomeação de Raimundo Nonato deSouza, aprovado em 6º lugar, para exercer o cargo de Professor Pleno I,Referência 13, com lotação na Secretaria da Educação Básica e exercíciono CREDE 01 (Caucaia).




RELATOR

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº2.028/2007PROCESSO: 06680/2001-6DATA: 14/08/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Governador doEstado do Ceará, nomeando Mário de Souza Miranda, aprovado em 8º lugar,para exercer o cargo de Professor Técnico Pleno I, Referência 13, comlotação na Secretaria da Educação Básica e exercício no CREDE 01 (Caucaia);CONSIDERANDO que os documentos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe;CONSIDERANDO que as diligências suscitadas foram integralmente cumpridas;CONSIDERANDO que a 1ª ICE entendeu que a nomeação sub examinenguarda conformidade com a legislação vigente;RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidadede votos, autorizar o registro da nomeação de Mário de Souza Miranda,aprovado em 8º lugar, para exercer o cargo de Professor Técnico PlenoI, Referência 13, com lotação na Secretaria da Educação Básica e exercíciono CREDE 01 (Caucaia).




RELATOR

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RESOLUÇÃO Nº2.029/2007PROCESSO: 03255/2002-5DATA: 14/08/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Governadordo Estado do Ceará, nomeando Eliane da Silva Ferreira, aprovada em68º lugar, para exercer o cargo de Professor Pleno I, Referência 13, comlotação na Secretaria da Educação Básica e exercício no CREDE 21(Fortaleza);CONSIDERANDO que os documentos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe;CONSIDERANDO que as diligências suscitadas foram integralmentecumpridas;CONSIDERANDO que a 1ª ICE entendeu que a nomeação sub examinenguarda conformidade com a legislação vigente;RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidadede votos, autorizar o registro da nomeação de Eliane da Silva Ferreira,aprovada em 68º lugar, para exercer o cargo de Professor Pleno I,Referência 13, com lotação na Secretaria da Educação Básica e exercíciono CREDE 21 (Fortaleza).




RELATOR

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº2.030/2007PROCESSO: 03374/2002-2DATA: 14/08/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Governador doEstado do Ceará, nomeando Maria das Dores Pinheiro Alves, aprovada em62º lugar, para exercer o cargo de Professor Pleno I, Referência 13, comlotação na Secretaria da Educação Básica e exercício no CREDE 21 (Fortaleza);CONSIDERANDO que os documentos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe;CONSIDERANDO que as diligências suscitadas foram integralmentecumpridas;CONSIDERANDO que a 1ª ICE entendeu que a nomeação sub examinenguarda conformidade com a legislação vigente;RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidadede votos, autorizar o registro da nomeação de Maria das Dores PinheiroAlves, aprovada em 62º lugar, para exercer o cargo de Professor PlenoI, Referência 13, com lotação na Secretaria da Educação Básica e exercíciono CREDE 21 (Fortaleza).




RELATOR

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº2.031/2007PROCESSO: 06071/2001-3DATA: 14/08/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Governador doEstado do Ceará, nomeando Francisca Silvana Leitão Santos, aprovada em 43ºlugar, para exercer o cargo de Professor Pleno I, Referência 13, com lotação naSecretaria da Educação Básica e exercício no CREDE 01 (Maracanaú);CONSIDERANDO que os documentos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe;CONSIDERANDO que as diligências suscitadas foram integralmentecumpridas;CONSIDERANDO que a 1ª ICE entendeu que a nomeação sub examinenguarda conformidade com a legislação vigente;RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidadede votos, autorizar o registro da nomeação de Francisca Silvana LeitãoSantos, aprovada em 43º lugar, para exercer o cargo de Professor PlenoI, Referência 13, com lotação na Secretaria da Educação Básica e exercíciono CREDE 01 (Maracanaú).




RELATOR

*** *** ***


RESOLUÇÃO Nº2.032/2007PROCESSO: 06221/2001-7DATA: 14/08/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Governadordo Estado do Ceará, nomeando Antônio Fernando Ferreira Gomes Neto,aprovado em 21º lugar, para exercer o cargo de Professor TécnicoPleno I, Referência 13, com lotação na Secretaria da Educação Básica eexercício no CREDE 06 (Sobral);CONSIDERANDO que os documentos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe;CONSIDERANDO que as diligências suscitadas foram integralmentecumpridas;CONSIDERANDO que a 1ª ICE entendeu que a nomeação sub examinenguarda conformidade com a legislação vigente;RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidadede votos, autorizar o registro da nomeação de Antônio Fernando FerreiraGomes Neto, aprovado em 21º lugar, para exercer o cargo de ProfessorTécnico Pleno I, Referência 13, com lotação na Secretaria da EducaçãoBásica e exercício no CREDE 06 (Sobral).




RELATOR

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº2.033/2007PROCESSO: 02481/2001-2DATA: 14/08/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Governadordo Estado do Ceará, nomeando Francisca Neide de Mendonça Beserra,aprovada em 11º lugar, para exercer o cargo de Professor Pleno I,Referência 13, com lotação na Secretaria da Educação Básica e exercíciono CREDE 17 (Lavras da Mangabeira);CONSIDERANDO que os documentos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe;CONSIDERANDO que as diligências suscitadas foram integralmentecumpridas;CONSIDERANDO que a 1ª ICE entendeu que a nomeação sub examinenguarda conformidade com a legislação vigente;RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidadede votos, autorizar o registro da nomeação de Francisca Neide deMendonça Beserra, aprovada em 11º lugar, para exercer o cargo deProfessor Pleno I, Referência 13, com lotação na Secretaria da EducaçãoBásica e exercício no CREDE 17 (Lavras da Mangabeira).




RELATOR

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº2.068/2007PROCESSO: 04203/2006-8DATA: 14/08/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Secretárioda Educação Básica, nomeando Edvaldo Oliveira de Sousa, aprovado em8º lugar, para exercer o cargo de Professor Classe Pleno I, Referência13, com lotação na Secretaria da Educação Básica – SEDUC;CONSIDERANDO que os documentos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe;CONSIDERANDO que a 1ª Inspetoria de Controle Externo entendeuque o Ato sub examinen guarda conformidade com a legislação vigente;RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidadede votos, autorizar o registro da nomeação de Edvaldo Oliveira deSousa, aprovado em 8º lugar, para exercer o cargo de Professor ClassePleno I, Referência 13, com lotação na Secretaria da Educação Básica –SEDUC.


Conselheiro Teodorico José de Menezes NetoPRESIDENTE


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RESOLUÇÃO Nº2.069/2007PROCESSO: 04200/2006-2DATA: 14/08/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Secretárioda Educação Básica, nomeando José Maria Tavares de Castro Júnior,aprovado em 34º lugar, para exercer o cargo de Professor Classe PlenoI, Referência 13, com lotação na Secretaria da Educação Básica – SEDUC;CONSIDERANDO que os documentos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe;CONSIDERANDO que a 1ª Inspetoria de Controle Externo entendeuque o Ato sub examinen guarda conformidade com a legislação vigente;RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidade devotos, autorizar o registro da nomeação de José Maria Tavares de CastroJúnior, aprovado em 34º lugar, para exercer o cargo de Professor Classe PlenoI, Referência 13, com lotação na Secretaria da Educação Básica – SEDUC.




*** *** ***RESOLUÇÃO Nº2.070/2007PROCESSO: 04413/2006-8DATA: 14/08/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Secretárioda Educação Básica, nomeando Marcos Fábio Modesto de Alencar,aprovado em 27º lugar, para exercer o cargo de Professor Classe PlenoI, Referência 13, com lotação na Secretaria da Educação Básica – SEDUC;CONSIDERANDO que os documentos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe;CONSIDERANDO que a 1ª Inspetoria de Controle Externo entendeuque o Ato sub examinen guarda conformidade com a legislação vigente;RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidade devotos, autorizar o registro da nomeação de Marcos Fábio Modesto de Alencar,aprovado em 27º lugar, para exercer o cargo de Professor Classe Pleno I,Referência 13, com lotação na Secretaria da Educação Básica – SEDUC.




*** *** ***RESOLUÇÃO Nº2.071/2007PROCESSO: 04354/2006-7DATA: 14/08/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Secretárioda Educação Básica, nomeando Diana Carla Soares Mendes, aprovadaem 75º lugar, para exercer o cargo de Professor Classe Pleno I, Referência13, com lotação na Secretaria da Educação Básica – SEDUC;CONSIDERANDO que os documentos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe;CONSIDERANDO que a 1ª Inspetoria de Controle Externo entendeuque o Ato sub examinen guarda conformidade com a legislação vigente;RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidadede votos, autorizar o registro da nomeação de Diana Carla Soares Mendes,aprovada em 75º lugar, para exercer o cargo de Professor Classe PlenoI, Referência 13, com lotação na Secretaria da Educação Básica – SEDUC.




*** *** ***RESOLUÇÃO Nº2.072/2007PROCESSO: 04394/2006-8DATA: 14/08/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Secretárioda Educação Básica, nomeando Maria Cristina Monteiro Ferreira,


aprovada em 69º lugar, para exercer o cargo de Professor Classe PlenoI, Referência 13, com lotação na Secretaria da Educação Básica – SEDUC;CONSIDERANDO que os documentos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe;CONSIDERANDO que a 1ª Inspetoria de Controle Externo entendeuque o Ato sub examinen guarda conformidade com a legislação vigente;RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidadede votos, autorizar o registro da nomeação de Maria Cristina MonteiroFerreira, aprovada em 69º lugar, para exercer o cargo de ProfessorClasse Pleno I, Referência 13, com lotação na Secretaria da EducaçãoBásica – SEDUC.




*** *** ***RESOLUÇÃO Nº2.073/2007PROCESSO: 04408/2006-4DATA: 14/08/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Secretárioda Educação Básica, nomeando Veronice Gomes dos Santos, aprovadoem 66º lugar, para exercer o cargo de Professor Classe Pleno I, Referência13, com lotação na Secretaria da Educação Básica – SEDUC;CONSIDERANDO que os documentos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe;CONSIDERANDO que a 1ª Inspetoria de Controle Externo entendeuque o Ato sub examinen guarda conformidade com a legislação vigente;RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidadede votos, autorizar o registro da nomeação de Veronice Gomes dosSantos, aprovado em 66º lugar, para exercer o cargo de Professor ClassePleno I, Referência 13, com lotação na Secretaria da Educação Básica –SEDUC.




*** *** ***RESOLUÇÃO 2074/2007PROCESSO: 00068/1990-0DATA: 28/08/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Secretárioda Segurança Pública e Defesa Social, de fls. 64, datado de 07.10.05, DOde 17.10.05, concedendo APOSENTADORIA, voluntária, proporcionalao tempo de serviço, a Maria de Nazaré Alves da Silva, no exercício dafunção de Auxiliar de Serviços Gerais, Referência ADO-07, Matrículanº023.211-1-4, desempenhada naquela Secretaria, com um tempo deserviço de 25 anos, 08 meses e 24 dias, e proventos mensais no valor deR$372,14 (trezentos e setenta e dois reais e catorze centavos),proporcionais a 90%;CONSIDERANDO que o presente feito foi inicialmente distribuído aoExmo. Sr. Conselheiro Edson Pinheiro, no dia 05.02.1990. Tendo emvista que o Conselheiro acima indicado encontra-se aposentado pelacompulsória. O processo acima referido foi redistribuído para esteGabinete no dia 21.08.2007;CONSIDERANDO que a 1ª Inspetoria de Controle Externo, através daInformação Nº4121/2007, de fls. 69/70, analisou os elementosconstituidores dos presentes autos, e fez as seguintes observações:“Em cumprimento à Resolução nº697/91, o feito retornou á origem,onde foi elaborado o quadro discriminativo de fls. 49, atualizado, e coma exclusão do lapso de 01.01.59 a 31.12.73, à míngua de vínculoempregatício, bem como com o tempo contado a partir de 05.03.74.Às fls. 64, foi expedido um novo ato aposentatório, com a servidoraposicionada na referência ADO-07, em virtude de progressão pordesempenho, com efeitos financeiros a partir de 01.04.97, conformePortaria nº014, de 27.04.99 (D.O. de 01.07.99).”;CONSIDERANDO que Cumprida a diligência suscitada, a referidaInspetoria, ao final, concluiu: “Ante o exposto, somos pelo registro doato de fls. 64, datado de 07.10.05.”;CONSIDERANDO o previsto na legislação vigente e na remansosajurisprudência desta Corte de Contas;

CONSIDERANDO que, os elementos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe,RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidadede votos, apreciar a legalidade autorizando o registro do Ato do Secretárioda Segurança Pública e Defesa Social, de fls. 64, datado de 07.10.05, DOde 17.10.05, concedendo APOSENTADORIA, voluntária, proporcionalao tempo de serviço, a Maria de Nazaré Alves da Silva, no exercício dafunção de Auxiliar de Serviços Gerais, Referência ADO-07, Matrículanº023.211-1-4, desempenhada naquela Secretaria, com um tempo deserviço de 25 anos, 08 meses e 24 dias, e proventos mensais no valor deR$372,14 (trezentos e setenta e dois reais e catorze centavos),proporcionais a 90%.


PRESIDENTEConselheiro Pedro Augusto Timbó Camelo

RELATOR

*** *** ***RESOLUÇÃO 2077/2007PROCESSO: 00154/2000-3DATA: 28/08/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Secretárioda Educação Básica, de fls. 67, datado de 19.06.07, DO de 26.06.07,concedendo APOSENTADORIA, ao tempo de serviço, a Alípio MatiasSobrinho, no exercício da função de Auxiliar de Serviços Gerais,Referência ADO-08, Matrícula nº140.485-1-0, desempenhada naquelaSecretaria, com um tempo de serviço 35 anos, 06 meses e 29 dias, eproventos mensais no valor de R$495,22 (quatrocentos e noventa ecinco reais e vinte e dois centavos);CONSIDERANDO que a 1ª Inspetoria de Controle Externo, através daInformação Nº4123/2007, de fls. 73, analisou os elementos constituidoresdos presentes autos, e fez a seguinte observação: “Em cumprimento aodespacho de fls. 65, os autos retornaram à origem, onde foi expedido umnovo ato aposentatório, agora, com os proventos devidamentecalculados.”;CONSIDERANDO que cumprida a diligência suscitada, a referidaInspetoria, ao final, concluiu: “Ante o exposto, considerando que aaposentadoria em causa encontra-se corretamente deferida, somos peloregistro do ato de fls. 67, datado de 19.06.07.”;CONSIDERANDO que o presente feito foi recebido neste Gabinete nodia 21.08.2007;CONSIDERANDO o previsto na legislação vigente e na remansosajurisprudência desta Corte de Contas;CONSIDERANDO que, os elementos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe,RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidadede votos, apreciar a legalidade autorizando o registro do Ato do Secretárioda Educação Básica, de fls. 67, datado de 19.06.07, DO de 26.06.07,concedendo APOSENTADORIA, ao tempo de serviço, a Alípio MatiasSobrinho, no exercício da função de Auxiliar de Serviços Gerais,Referência ADO-08, Matrícula nº140.485-1-0, desempenhada naquelaSecretaria, com um tempo de serviço 35 anos, 06 meses e 29 dias, eproventos mensais no valor de R$495,22 (quatrocentos e noventa ecinco reais e vinte e dois centavos).



RELATOR

*** *** ***RESOLUÇÃO 2078/2007PROCESSO: 02180/2007-8DATA: 28/08/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Secretárioda Educação Básica, de fls. da Educação Básica, de fls. 42, datado de03.10.06, DO de 11.10.06, concedendo APOSENTADORIA,proporcional ao tempo de contribuição, a Maria Lireda Sabóia da Silva,no exercício da função de Professor Pleno II, Referência 17, Matrículanº021.888-1-3, desempenhada naquela Secretaria, com um tempo decontribuição de 20 anos, 09 meses e 18 dias, e proventos mensais novalor de R$586,68 (quinhentos e oitenta e seis reais e sessenta e oitocentavos), proporcionais a 80%;


CONSIDERANDO que a 1ª Inspetoria de Controle Externo, através daInformação Nº4235/2007, de fls. 56/57, analisou os elementos constituidoresdos presentes autos, e fez as seguintes observações: “Consoante a cópia dacertidão de casamento de fls. 11, a interessada, após contrair matrimônio,passou a assinar-se Maria Lireda Saboia da Silva.Vale Ressaltar que já tramitou neste Tribunal um outro processo deaposentadoria da servidora sob o nº07855/1994-8, referente à matrículanº061537-1-2, tendo sido julgado legal através da Resolução nº3145/2003 de10.12.2003, com a liquidação do seu tempo abrangendo os períodos de 02.01.65a 12.12.65, de 14.02.66 a 21.12.68, de 17.03.69 a 26.04.69, 11.02.74 a05.10.75 (Privados – Certidão INSS), e de 06.10.75 a 27.01.98 (PúblicoEstadual – SEDUC), acrescido de Licença Especial de 25.07.90/95.”;CONSIDERANDO que cumprida a diligência suscitada, a referidaInspetoria, ao final, concluiu: “Ante o exposto, considerando que aaposentadoria em causa encontra-se corretamente deferida, somos peloregistro do ato de fls. 42, datado de 03.10.06 – D.O. de 11.10.06.”CONSIDERANDO que o presente feito foi recebido neste Gabinete nodia 21.08.2007;CONSIDERANDO o previsto na legislação vigente e na remansosajurisprudência desta Corte de Contas;CONSIDERANDO que, os elementos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe,RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidadede votos, apreciar a legalidade autorizando o registro do Ato do Secretárioda Educação Básica, de fls. 42, datado de 03.10.06, DO de 11.10.06,concedendo APOSENTADORIA, proporcional ao tempo de contribuição,a Maria Lireda Sabóia da Silva, no exercício da função de ProfessorPleno II, Referência 17, Matrícula nº021.888-1-3, desempenhada naquelaSecretaria, com um tempo de contribuição de 20 anos, 09 meses e 18dias, e proventos mensais no valor de R$586,68 (quinhentos e oitentae seis reais e sessenta e oito centavos), proporcionais a 80%.



RELATOR

*** *** ***RESOLUÇÃO 2079/2007PROCESSO: 02220/2007-5DATA: 28/08/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Secretárioda Educação Básica, de fls. 26, datado de 26.10.06, DO de 16.11.06,concedendo APOSENTADORIA, proporcional ao tempo de contribuição,a Edmilson Teixeira Sousa, no exercício da função de Auxiliar de ServiçosGerais, Referência 08, Matrícula nº034.175-1-4, desempenhada naquelaSecretaria, com um tempo de serviço 20 anos, 07 meses e 01 dia, eproventos mensais no valor de R$366,75 (trezentos e sessenta e seisreais e setenta e cinco centavos), proporcionais a 80%;CONSIDERANDO que a 1ª Inspetoria de Controle Externo, através daInformação Nº4129/2007, de fls. 50/51, analisou os elementosconstituidores dos presentes autos, e fez a seguinte observação:“Consoante a Portaria nº021/06, IN D.O. de 09.06.06, o interessado,através de progressão por antiguidade, passou para a Referência ADO –08, com efeitos financeiros a partir de 01.04.02 (V. Fls. 35/36);CONSIDERANDO que cumprida a diligência suscitada, a referidaInspetoria, ao final, concluiu: “Ante o exposto, considerando que aaposentadoria em causa encontra-se corretamente deferida, somos peloregistro do ato de fls. 26, datado de 26.10.06 – D.O. de 16.11.06.”;CONSIDERANDO que o presente feito foi recebido neste Gabinete nodia 21.08.2007;CONSIDERANDO o previsto na legislação vigente e na remansosajurisprudência desta Corte de Contas;CONSIDERANDO que, os elementos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe,RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidadede votos, apreciar a legalidade autorizando o registro do Ato do Secretárioda Educação Básica, de fls. 26, datado de 26.10.06, DO de 16.11.06,concedendo APOSENTADORIA, proporcional ao tempo de contribuição,a Edmilson Teixeira Sousa, no exercício da função de Auxiliar de ServiçosGerais, Referência 08, Matrícula nº034.175-1-4, desempenhada naquelaSecretaria, com um tempo de serviço 20 anos, 07 meses e 01 dia, eproventos mensais no valor de R$366,75 (trezentos e sessenta e seisreais e setenta e cinco centavos), proporcionais a 80%.



RELATOR

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RESOLUÇÃO 2080/2007PROCESSO: 02278/2007-3DATA: 28/08/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Secretárioda Educação Básica, de fls. 57, datado de 02.03.07, DO de 26.03.07,concedendo APOSENTADORIA, proporcional ao tempo de contribuição,a Valdivia Maria de Lima, no exercício da função de Auxiliar de ServiçosGerais, Referência 09, Matrícula nº069.911-1-4, desempenhada naquelaSecretaria, com um tempo de serviço 24 anos, 10 meses e 09 dias, eproventos mensais no valor de R$380,34 (trezentos e oitenta reais etrinta e quatro centavos), proporcionais a 80%;CONSIDERANDO que a 1ª Inspetoria de Controle Externo, através daInformação Nº4145/2007, de fls. 71/72, analisou os elementosconstituidores dos presentes autos, e fez as seguintes observações:“Consoante a Portaria nº151/05, IN D.O. de 12.12.05, a interessada,através de progressão por desempenho, passou para a Referência ADO –09, com efeitos financeiros a partir de 01.04.01 (V. Fls. 55/56).Consoante a cópia da certidão de casamento de fls. 29, a interessada,após contrair matrimônio, passou a assinar-se Valdivia Maria de Lima.”;CONSIDERANDO que cumprida a diligência suscitada, a referidaInspetoria, ao final, concluiu: “Ante o exposto, considerando que aaposentadoria em causa encontra-se corretamente deferida, somos peloregistro do ato de fls. 57, datado de 02.03.07 – D.O. de 26.03.07.”;CONSIDERANDO que o presente feito foi recebido neste Gabinete nodia 21.08.2007; CONSIDERANDO o previsto na legislação vigente e na remansosajurisprudência desta Corte de Contas;CONSIDERANDO que, os elementos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe,RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidadede votos, apreciar a legalidade autorizando o registro do Ato do Secretárioda Educação Básica, de fls. 57, datado de 02.03.07, DO de 26.03.07,concedendo APOSENTADORIA, proporcional ao tempo de contribuição,a Valdivia Maria de Lima, no exercício da função de Auxiliar de ServiçosGerais, Referência 09, Matrícula nº069.911-1-4, desempenhada naquelaSecretaria, com um tempo de serviço 24 anos, 10 meses e 09 dias, eproventos mensais no valor de R$380,34 (trezentos e oitenta reais etrinta e quatro centavos), proporcionais a 80%.



RELATOR

*** *** ***RESOLUÇÃO 2081/2007PROCESSO: 02297/2007-7DATA: 28/08/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Secretárioda Educação Básica, de fls. 39, datado de 06.12.06, DO de 14.12.06,concedendo APOSENTADORIA, proporcional à idade, a Iraide Augustada Silva, no exercício da função de Auxiliar de Serviços Gerais, Referência07, Matrícula nº045.678-1-1, desempenhada naquela Secretaria, comum tempo de serviço 17 anos, 03 meses e 28 dias, e proventos mensaisno valor de R$350,00 (trezentos e cinqüenta reais), proporcionais a70%;CONSIDERANDO que a 1ª Inspetoria de Controle Externo, através daInformação Nº4240/2007, de fls. 53/54, analisou os elementosconstituidores dos presentes autos, e fez a seguinte observação:“Consoante a Portaria nº152/05, IN D.O. de 12.12.05, a interessada,através de progressão por antiguidade, passou para a Referência ADO –07, com efeitos financeiros a partir de 01.04.01 (V. Fls. 31/32).”;CONSIDERANDO que cumprida a diligência suscitada, a referidaInspetoria, ao final, concluiu: “Ante o exposto, considerando que aaposentadoria em causa encontra-se corretamente deferida, somos peloregistro do ato de fls. 39, datado de 06.12.06 – D.O. de 14.12.06.”;CONSIDERANDO que o presente feito foi recebido neste Gabinete nodia 21.08.2007;CONSIDERANDO o previsto na legislação vigente e na remansosajurisprudência desta Corte de Contas;CONSIDERANDO que, os elementos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe,RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidadede votos, apreciar a legalidade autorizando o registro do Ato do Secretárioda Educação Básica, de fls. 39, datado de 06.12.06, DO de 14.12.06,concedendo APOSENTADORIA, proporcional à idade, a Iraide Augusta


da Silva, no exercício da função de Auxiliar de Serviços Gerais, Referência07, Matrícula nº045.678-1-1, desempenhada naquela Secretaria, comum tempo de serviço 17 anos, 03 meses e 28 dias, e proventos mensaisno valor de R$350,00 (trezentos e cinqüenta reais), proporcionais a70%.



RELATOR

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº2147/2007PROCESSO: 04182/2006-4DATA: 14/08/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Governador,nomeando Fernando Augusto Ferreira Gomes, aprovado em 37º lugar,para exercer o cargo de Professor Classe Pleno I, Referência 13, comlotação na Secretaria da Educação Básica – SEDUC;CONSIDERANDO que os documentos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe;CONSIDERANDO que a 1ª ICE entendeu que a nomeação sub examinenguarda conformidade com a legislação vigente;RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidadede votos, autorizar o registro da nomeação de Fernando Augusto FerreiraGomes, aprovado em 37º lugar, para exercer o cargo de Professor ClassePleno I, Referência 13, com lotação na Secretaria da Educação Básica –SEDUC.




*** *** ***RESOLUÇÃO Nº2148/2007PROCESSO: 05869/2001-0DATA: 14/08/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Governadordo Estado do Ceará, nomeando Antonio Valdízio de Almeida, aprovadoem 15º lugar, para exercer o cargo de Professor Pleno I, Referência 13,com lotação na Secretaria da Educação Básica;CONSIDERANDO que os documentos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe;CONSIDERANDO que as diligências suscitadas foram integralmentecumpridas;CONSIDERANDO que a 1ª ICE entendeu que a nomeação sub examinenguarda conformidade com a legislação vigente;RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidadede votos, autorizar o registro da nomeação de Antonio Valdízio deAlmeida, aprovado em 15º lugar, para exercer o cargo de ProfessorPleno I, Referência 13, com lotação na Secretaria da Educação Básica.




*** *** ***RESOLUÇÃO Nº2149/2007PROCESSO: 06498/2001-6DATA: 14/08/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Governadordo Estado do Ceará, nomeando Vera Lúcia Madeira Barros, aprovada em4º lugar, para exercer o cargo de Professor Pleno I, Referência 13, comlotação na Secretaria da Educação Básica;CONSIDERANDO que os documentos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe;CONSIDERANDO que as diligências suscitadas foram integralmentecumpridas;CONSIDERANDO que a 1ª ICE entendeu que a nomeação sub examinenguarda conformidade com a legislação vigente;

RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidadede votos, autorizar o registro da nomeação de Vera Lúcia Madeira Barros,aprovada em 4º lugar, para exercer o cargo de Professor Pleno I,Referência 13, com lotação na Secretaria da Educação Básica.




*** *** ***RESOLUÇÃO Nº2150/2007PROCESSO: 06604/2001-1DATA: 14/08/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Governadordo Estado do Ceará, nomeando Paulo Roberto Fernandes Lado Ces,aprovado em 2º lugar, para exercer o cargo de Professor Pleno I,Referência 13, com lotação na Secretaria da Educação Básica;CONSIDERANDO que os documentos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe;CONSIDERANDO que as diligências suscitadas foram integralmentecumpridas;CONSIDERANDO que a 1ª ICE entendeu que a nomeação sub examinenguarda conformidade com a legislação vigente;RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidadede votos, autorizar o registro da nomeação de Paulo Roberto FernandesLado Ces, aprovado em 2º lugar, para exercer o cargo de ProfessorPleno I, Referência 13, com lotação na Secretaria da Educação Básica.




*** *** ***RESOLUÇÃO Nº2151/2007PROCESSO: 05810/2001-0DATA: 14/08/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Governadordo Estado do Ceará, nomeando Maria Menezes Gonçalves, aprovada em4º lugar, para exercer o cargo de Professor Pleno I, Referência 13, comlotação na Secretaria da Educação Básica;CONSIDERANDO que os documentos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe;CONSIDERANDO que as diligências suscitadas foram integralmentecumpridas;CONSIDERANDO que a 1ª ICE entendeu que a nomeação sub examinenguarda conformidade com a legislação vigente;RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidadede votos, autorizar o registro da nomeação de Maria Menezes Gonçalves,aprovada em 4º lugar, para exercer o cargo de Professor Pleno I,Referência 13, com lotação na Secretaria da Educação Básica.




*** *** ***RESOLUÇÃO Nº2152/2007PROCESSO: 05699/2001-0DATA: 14/08/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Governadordo Estado do Ceará, nomeando Silvana Santana Pereira, aprovada em16º lugar, para exercer o cargo de Professor Pleno I, Referência 13, comlotação na Secretaria da Educação Básica;CONSIDERANDO que os documentos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe;CONSIDERANDO que as diligências suscitadas foram integralmentecumpridas;CONSIDERANDO que a 1ª ICE entendeu que a nomeação sub examinenguarda conformidade com a legislação vigente;


RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidadede votos, autorizar o registro da nomeação de Silvana Santana Pereira,aprovada em 16º lugar, para exercer o cargo de Professor Pleno I,Referência 13, com lotação na Secretaria da Educação Básica.




*** *** ***RESOLUÇÃO Nº2153/2007PROCESSO: 05538/2001-9DATA: 14/08/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Governadordo Estado do Ceará, nomeando Raimundo Aquino de Meneses, aprovadoem 5º lugar, para exercer o cargo de Professor Pleno I, Referência 13,com lotação na Secretaria da Educação Básica;CONSIDERANDO que os documentos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe;CONSIDERANDO que as diligências suscitadas foram integralmentecumpridas;CONSIDERANDO que a 1ª ICE entendeu que a nomeação sub examinenguarda conformidade com a legislação vigente;RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidadede votos, autorizar o registro da nomeação de Raimundo Aquino deMeneses, aprovado em 5º lugar, para exercer o cargo de Professor PlenoI, Referência 13, com lotação na Secretaria da Educação Básica.




*** *** ***RESOLUÇÃO Nº2154/2007PROCESSO: 02592/1996-2DATA: 14/08/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Governadordo Estado do Ceará, nomeando João Eudes Sales de Araújo, aprovadoem 87º lugar, para exercer o cargo de Agente de Polícia Nível GSP 10,com lotação na Secretaria de Segurança Pública;CONSIDERANDO que os documentos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe;CONSIDERANDO que as diligências suscitadas foram integralmentecumpridas;CONSIDERANDO que a 1ª ICE entendeu que a nomeação sub examinenguarda conformidade com a legislação vigente;RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidadede votos, autorizar o registro da nomeação de João Eudes Sales deAraújo, aprovado em 87º lugar, para exercer o cargo de Agente dePolícia Nível GSP 10, com lotação na Secretaria de Segurança Pública.




*** *** ***RESOLUÇÃO Nº2155/2007PROCESSO: 02639/1996-2DATA: 14/08/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Governadordo Estado do Ceará, nomeando Nivia Maria Gomes do Vale, aprovadaem 172º lugar, para exercer o cargo de Agente de Polícia – Nível GSP10, com lotação na Secretaria de Segurança Pública;CONSIDERANDO que os documentos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe;CONSIDERANDO que as diligências suscitadas foram integralmentecumpridas;CONSIDERANDO que a 1ª ICE entendeu que a nomeação sub examinenguarda conformidade com a legislação vigente;

RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidade devotos, autorizar o registro da nomeação de Nivia Maria Gomes do Vale,aprovada em 172º lugar, para exercer o cargo de Agente de Polícia – NívelGSP 10, com lotação na Secretaria de Segurança Pública.




*** *** ***RESOLUÇÃO Nº2156/2007PROCESSO: 04308/2002-5DATA: 14/08/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Governadordo Estado do Ceará, nomeando Valentim Martins Quaresma Neto,aprovado em 2º lugar, para exercer o cargo de Professor Pleno I,Referência 13, com lotação na Secretaria da Educação Básica;CONSIDERANDO que os documentos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe;CONSIDERANDO que as diligências suscitadas foram integralmentecumpridas;CONSIDERANDO que a 1ª ICE entendeu que a nomeação sub examinenguarda conformidade com a legislação vigente;RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidadede votos, autorizar o registro da nomeação de Valentim Martins QuaresmaNeto, aprovado em 2º lugar, para exercer o cargo de Professor Pleno I,Referência 13, com lotação na Secretaria da Educação Básica.




*** *** ***RESOLUÇÃO Nº2.192/2007PROCESSO: 5.582/1997-0DATA: 30/08/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre a Representaçãoformulada pela 4ª Inspetoria de Controle Externo, com repercussão naFundação Instituto de Planejamento do Ceará – IPLANCE, versandosobre irregularidades no Contrato celebrado entre aquela Fundação e aEmpresa Nacional Empreendimentos e Serviços Auxiliares Ltda.,objetivando a prestação de serviços especializados;CONSIDERANDO que, a rigor, a 4ª Inspetoria de Controle Externo,através do Certificado nº063/97 (inicial), observou que o referido Contratoobjetivava a contratação dos empregados da mencionada empresa paradesenvolver, nas dependências do IPLANCE, atividades de naturezapermanente, inerentes às atividades dos ocupantes dos cargos/funçõesintegrantes do quadro pessoal daquele Instituto, tais como Operador,Programador e Analistas de Sistemas;CONSIDERANDO que todos esses cargos/funções constam do Decretonº23.365/94, que aprovou o Plano de Cargos e Carreiras da FundaçãoInstituto de Planejamento do Ceará;CONSIDERANDO que esta Corte de Contas, em sua Resolução nº2.383/97,datada de 01.10.1997, lavrada pelo então Conselheiro Epitácio Lucena,Relator à época, determinou o encaminhamento do Feito ao IPLANCE,em autos suplementares, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, fossemprestados os necessários esclarecimentos sobre a espécie;CONSIDERANDO que, embora os esclarecimentos reclamados tenhamsido apresentados, a Inspetoria competente os considerou insatisfatóriospara elucidação dos fatos;CONSIDERANDO que este Tribunal, através da Resolução nº0405/99,determinou o encaminhamento do processo em epígrafe à FundaçãoInstituto de Planejamento do Ceará, em autos suplementares, a fim deque, no prazo de 10 (dez) dias, fosse emitido novo pronunciamentoacerca da matéria;CONSIDERANDO que, não obstante tenham sido prestados osesclarecimentos suscitados, a 4ª ICE não considerou os argumentosexpendidos suficientes para dirimir os questionamentos levantados;CONSIDERANDO que esta Corte de Contas, por meio da Resoluçãonº3.104/99, determinou que o Titular do IPLANCE adotasse asnecessárias providências no sentido de que fosse adequado o ato à lei;CONSIDERANDO que, devidamente notificado, o Dr. Alex Araújo,


então Presidente daquela Fundação, interpôs Recurso contra a decisãodeste Tribunal;CONSIDERANDO que, após o pronunciamento da 4ª Inspetoria deControle Interno e da oitiva da Representante do Ministério Públicojunto a esta Corte de Contas, ambos sugerindo o recebimento do Recurso,posto que tempestivo e interposto por autoridade competente, mas,quanto ao mérito, que lhe fosse negado provimento, uma vez que aprorrogação do aludido Contrato configurava flagrante desrespeito àConstituição Federal de 1988, este Tribunal, através da Resoluçãonº1.720/2000, de 17.05.2000, determinou o encaminhamento dospresentes autos à Fundação Instituto de Planejamento do Ceará, emautos suplementares, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, fossecumprido o decisório anterior;CONSIDERANDO que, em face do decisium retrocitado, o Diretor-Presidente daquela Fundação à época, Dr. Alex Araújo, encaminhou aesta egrégia Corte de Contas os esclarecimentos que julgou seremnecessários;CONSIDERANDO que, agora, sem qualquer ato processual no decorrerdos últimos 07 (sete) anos, a 4ª ICE, em seu Certificado nº049/2007,voltou a analisar os elementos constituidores dos presentes autos,oportunidade em que observou o seguinte:01) Nos últimos esclarecimentos apresentados é reafirmado que:• Os serviços desempenhados por Analistas de Sistemas e

Programadores não correspondem as atividades essenciais daquelaFundação, pois no quadro de Cargos e Carreiras do IPLANCE nãohá previsão de tais cargos;

• Em relação a função de Operadores de Computador, não está maishavendo terceirização desta atividade;

• Mesmo havendo sido cumpridas todas as determinações desta Corte,a Lei Complementar nº101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal),em seu art.18, §1º, acabaria por legalizar o tipo de ocorrênciaapontada no Certificado inicial, uma vez que admite expressamentea terceirização de atividade em substituição a servidor e empregadopúblico;

02) Considerando que a determinação da Resolução nº3.104/99 era parao IPLANCE adequar o ato à Lei, ou seja, não permitir a terceirizaçãodas atividades de Operador de Computador, Programador e Analistade Sistema, bem como considerando que, consoante se verifica dosesclarecimentos prestados, já não existe mais o fato gerador destaRepresentação, ressaltando, ainda, que está em andamento oprocesso de liquidação da aludida Fundação, consideram-sesatisfatórios os esclarecimentos sobre a espécie;

CONSIDERANDO que, ao final, a Inspetoria competente sugeriu oarquivamento dos presentes autos;CONSIDERANDO que, encontrando-se no exercício da Presidência oConselheiro Valdomiro Távora e tendo em vista o disposto no art.86,combinado com o §1º do art.84 do Regimento Interno desta Corte deContas, o processo em epígrafe foi redistribuído na sessão do dia21.08.2007, tendo este Conselheiro sido sorteado como Relator dospresentes autos;CONSIDERANDO o quanto se contém na instrução processual,notadamente no Certificado retrocitadoCONSIDERANDO o quanto se contém na legislação vigente;RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidadede votos, determinar o arquivamento dos presentes autos, dando-seciência ao interessado.




RELATOR

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº2.193/2007PROCESSO: 3.016/2007-0DATA: 28/08/2007VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre a Representaçãoformulada pela 7ª Inspetoria de Controle Externo, com repercussão naCompanhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH, versando sobrea instauração do Pregão Eletrônico nº010/PGE/2007, objetivando acontratação de serviço técnico especializado no desenvolvimento eimplantação de um Portal WEB para Intranet e Internet, utilizandouma ferramenta de Gerência de Conteúdo;CONSIDERANDO o quanto se contém no Certificado nº061/2007,constituidor das fls. 01/09, expedido pela 7ª ICE, cujo teor passa a fazerparte integrante deste decisium;

CONSIDERANDO que os presentes autos foram distribuídos em data de21.08.2007 para este Conselheiro, que, na qualidade de Relator, combase do constante no bojo dos autos e, ainda, com supedâneo no art.16do Regimento Interno deste Tribunal, lavrou o seguinte DespachoSingular:“Considerando o quanto se contém no Certificado nº061/2007, expedidopela 7ª Inspetoria de Controle Externo, este Relator, com base noart.16 do Regimento Interno desta Corte de Contas, concede a MedidaCautelar requestada, determinando, por conseguinte, a incontinentisuspensão do Pregão Eletrônico nº10/PGE/2007, instaurado pelaCOGERH, objetivando a contratação de serviço técnico especializadono desenvolvimento e implantação de um Portal WEB para Intranet eInternet, utilizando uma ferramenta de Gerência de Conteúdo.Ademais, com supedâneo no art.48, inciso II, da Lei nº12.509/95 (LeiOrgânica do Tribunal de Contas do Ceará) e no art.15 do RegimentoInterno desta Corte de Contas, notifiquem-se as autoridades mencionadasna parte conclusiva do Certificado retrocitado para que, no prazo de 10(dez) dias, apresentem os necessários esclarecimentos acerca dosquestionamentos suscitados no aludido Certificado ou adotem as medidassaneadoras que o caso requer”;CONSIDERANDO o quanto se contém na instrução processual;CONSIDERANDO o quanto se contém na legislação vigente,notadamente no §1º do art.16 do Regimento Interno desta Corte deContas;RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, preliminarmente,por unanimidade de votos, conhecer a presente Representação, e, quantoao mérito, por igual votação, homologar a suspensão cautelar do PregãoEletrônico nº10/PGE/2007, instaurado pela COGERH, concedidaanteriormente pelo Relator, bem como determinar a devolução doprocesso em epígrafe à sua Secretaria Geral, a fim de que se aguarde ocumprimento das diligências suscitadas (esclarecimentos das autoridadesindicadas na parte conclusiva do Certificado da Inspetoria competenteou adoção das medidas saneadoras que o caso requer).

Transcreva-se e Cumpra-se.SALA DAS SESSÕES, em 28 de agosto de 2007Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Júnior


RELATOR

*** *** ***TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lheconfere o artigo 68, item III, da Lei nº12.160, de 04.08.93 (Lei Orgânicado Tribunal de Contas dos Municípios), RESOLVE exonerar, nos termosdo artigo 63, Item I, da Lei nº9.826/74, MARIA GORETTE DEARAÚJO VIANA E SILVA , matrícula nº116797-1-4, do cargo emcomissão de Chefe de Inspetoria de Controle Externo (55), símboloDAS-2, a partir de 30 de setembro de 2007. TRIBUNAL DE CONTASDOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 desetembro de 2007.

Conselheiro Ernesto Saboia de Figueiredo JúniorPRESIDENTE

*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lheconfere o artigo 68, item III, da Lei nº12.160, de 04.08.93 (LeiOrgânica do Tribunal de Contas dos Municípios), RESOLVE exonerar,nos termos do artigo 63, Item I, da Lei nº9.826/74, MARCONDESDE FREITAS UCHOA JUNIOR , matrícula nº190304-1-5, do cargoem comissão de Auxiliar Técnico de Plenário (95), símbolo DAS-2, apartir de 30 de setembro de 2007. TRIBUNAL DE CONTAS DOSMUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de setembrode 2007.


*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lheconfere o artigo 68, item III, da Lei nº12.160, de 04.08.93 (Lei Orgânicado Tribunal de Contas dos Municípios), RESOLVE nomear, nos termosdo artigo 17, item III da Lei nº9.826/74, BRUNO CAMINHASCARANO, matrícula nº190312-1-7, para exercer o cargo em comissão


de Auxiliar Técnico de Plenário (95), símbolo DAS-2, com lotação naSecretaria, a partir de 01 de outubro de 2007. TRIBUNAL DE CONTASDOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 desetembro de 2007.


*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lheconfere o artigo 68, item III da Lei nº12.160, de 04.08.93, e tendo emvista o que consta do Processo nº2007.TCM.RAP.15838/07, RESOLVEde conformidade com o Laudo Médico nº2007/019812, expedido pelaCélula de Perícia Médica do Instituto de Saúde dos Servidores do Estadodo Ceará - ISSEC, conceder ao servidor RAIMUNDO IVAN DEMENEZES , matrícula nº099.762-1-3, Agente de Administração, comlotação na Coordenadoria de Fiscalização, 30 (trinta) dias de prorrogaçãode licença para tratamento de saúde, na forma dos artigos 80-I e 88 daLei nº.9.826/74, a partir de 02 de setembro de 2007. TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,25 de setembro de 2007.


*** *** ***PORTARIA Nº333/2007 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta no art.12 e seu parágrafoúnico, da Lei nº11.601, de 06.09.1989, com a nova redação dada pelaLei nº13.363, de 16.09.2003 e nos termos do §3º., do art.6º. do Decretonº23.673, de 03.05.1995, RESOLVE conceder Vale Transporte aosSERVIDORES abaixo relacionados, referente ao mês de outubro/2007.

NOME DO SERVIDOR QUANT. TIPO/VALE

1. Adriana Bizerril Forte Rodrigues 88 A2. Alexsandro Gondim Barroso 88 A3. Aloisio Gonçalves Júnior 88 A4. Ana Beatriz Maia 88 A5. Ana Cláudia de Carvalho Pinto 88 A6. Ana Cristina Araújo de Paula Pessoa 88 A7. Ana Cristina Rodrigues Viana 88 A8. Ana Karla Martins da Silva 88 A9. Ana Paula de Almeida Ricarte 88 A10. André Gustavo Batista Medeiros 88 A11 Ângela Maria Carneiro Lobo 88 A12. Antônio Cláudio de Castro Rodrigues 88 A13. Antônio Leal Sobrinho 88 A14.Antonio Francisco da Silva dos Anjos 44 A

44 J15. Antonia Izabel Vieira 88 A16. Antonio Ferreira da Silva 88 A17. Ângela Ramalho Amora de Oliveira 88 A18. Antonio Sales da Silva 44 A

44 F19. Aurélia Estela Carvalho Simplicio 88 A20. Argentino Jacinto da Costa Júnior 88 A21. Astrid de Sampaio Pinheiro Amorim 88 A22. Beatriz Maria Guerra Barbosa 88 A23. Camilo Sérgio Gonçalves Maciel 88 A24. Carla Cristina Andrade Miyamoto 88 A25. César Rômulo Marinho Coelho 88 A26. Célia Costa de Lucena 88 A27. Ciro Ferreira de Menezes 88 A28. Clístenes Martins Araújo 44 A

44 E29. Clóvis Freitas de Almeida Júnior 88 A30. Cristiana Pinho Sobreira 88 A31. Edivanir Alves Brito Gondim 88 A32. Edílson Lira da Mata 88 A33. Edna Maria da Costa 44 A

44 F34. Eunice Bezerra de Almeida 88 A35. Elismário dos Santos Cardoso 88 A36. Elzivânia Mota de Moura 88 A37. Expedito Rodrigues de Oliveira 44 A

44 E38. Fábio Batista da Silva 88 A39. Francisca da Silva Pereira 88 A40. Francisca Lourdes de Carvalho 88 A41. Francisca Glaucineis Silva Souza 88 A42. Francisco Edílson Mendes 44 A

44 H43. Francisco de Assis Dantas Rodrigues 44 A

44 F44. Francisco Elisbão Pereira Neto 88 A45. Francisco Wilson Ferreira da Silva 88 A46. Francisco Benedito Dourado Vasconcelos 88 A47. Fernando Antonio Guimarães Costa 88 A48. François Portela Aragão 88 A49. Giovana Marques Aleixo 88 A50. Gerardo Araújo Filho 88 A51. Glaucy Maia Pinheiro 88 A

52. Glícia Natércia Santana 88 A53. Helio Peixoto de Sousa 88 A54. Heloísa Maria Chagas Rabelo 88 A55. Herica de Paula Bastos 88 A56. Hermógenes Alves Filho 44 A

44 H57. Idalina Colares Távora 88 A58. Isabel Cristina Pontes Braga 88 A59. Isabel Nogueira de Lima 88 A60. Ivete Leitão Dias 88 A61. João Batista Nascimento Neto 88 A62. José Ademir da Silva dos Santos 88 A63. José Alan de Sousa 88 A64. João Batista dos Santos Silva 88 A65. José Geraldo Araújo Correia 88 A66. José Blanquett Vidal Filho 88 A67. José Mendonça Pequeno 88 A68. José Fábio Morais da Silva 88 A69. José Aldemy Ribeiro da Silva Júnior 88 A70. Julia Maria Barreto Girão 88 A71. Liana Benevides de Castro Bezerra 88 A72. Luciana Carla Cavalcante de Azevedo 88 A73. Luciane Fontenele Sales Martins 88 A74. Lucinda Helena França da Silva 88 A75. Lúcia Xavier de Sousa 88 A76. Luiz Carlos Duarte e Silva 88 A77. Luiz Ferrer Lima 88 A78. Luciano da Silva Mota 88 A79. Márcia Maria Gonçalves Maciel 88 A80. Maria Augusta dos Santos Rocha 88 A81. Maria Conceição de Sousa 44 A82. Maria Dairte Severino Lima 88 A83. Maria do Socorro de Lima Cavalcanti 88 A84. Maria Evanir Sales 88 A85. Marcos Antonio da Silva 88 A86. Marcus Aurélio Silva Vasconcelos 88 A87. Mardoqueu Bastos Vasconcelos 88 A88. Maria Cleide Falcão Vitor 88 A89. Maria Conceição Nascimento de Andrade 88 A90. Maria Betania Brilhante Cunha 88 A91. Maria do Socorro Fernandes 44 A

44 F92. Maria da Salete Costa 88 A93. Maria Irismar Correia Pereira 88 A94. Maria do Livramento Matos Bezerra 88 A95. Maria Monsuete de Araújo 88 A96. Maria Pia Pereiraq Barros 88 A97. Maria Solange da Silva Sousa 44 A

44 E98. Mariana Leite Amaral Falcão 88 A99. Marilene Magalhães Cavalcante 88 A100. Marta Maria Mourão Murinelly 88 A101. Nara Lúcia Silveira de Pinho 88 A102. Neilen Ferreira Rocha 88 A103. Nelson Rocha do Nascimento 88 A104. Nestor Marques de Carvalho Junior 88 A105. Nils de Sousa Cabral 88 A106. Nixon Paulo Campelo 88 A107. Norma Lúcia Barbosa Alves 88 A108. Paula Érica Aragão Pereira 88 A109. Paulo Rodrigues da Silva 88 A110. Paulo Roberto Feitosa Gonçalves 88 A111. Raimunda Jurandir Leite Monteiro 88 A112. Raimunda Mesquita de Albuquerque 88 A113. Raimundo Ivan de Menezes 88 A114. Raimundo Lima de Oliveira 88 A115. Regis Cordeiro Teixeira 88 A116. Reijane Pinto Nunes Félix 88 A117. Ricardo Alencar de Oliveira 88 A118. Rinaldo de Albuquerque Silva 88 A119. Roberto Wagner Fernandes Rufino 88 A120. Rosa Maria de Oliveira Cruz 88 A121. Rosana Selma Gonçalves Viana 88 A122. Ruth de Mesquita Sombra 88 A123. Seleucia Maria Cavalcante Andrade 88 A124. Silneide Dantas de Araújo 88 A125. Sonia Maria Lisboa Campelo 88 A126. Teresa Neumann Leal Petrola 88 A127. Tereza Cristina de Melo 88 A128. Wanda Maria Cavalcante Silva 44 A

44 J129. Wania Silveira Gurgel do Amaral 88 A

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 24 de setembro de 2007.


*** *** ***PORTARIA Nº334/2007 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, que lhe confere o art.68, III e IV, da Lei Estadualnº12.160/1993 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios),de acordo com a Resolução nº03/2001 de 31 de maio de 2001, DOE de07 de junho de 2001, alterada pela Resolução nº02/2003, de 22 de maio de2003, DOE de 28 de maio de 2003, e alterada pela Resolução nº05/2007de 02 de agosto de 2007, publicada no DOE de 06 de agosto de 2007, e

NOME DO SERVIDOR QUANT. TIPO/VALE


tendo em vista o que consta do processo nº2007.TCM.RAP.23724/2007, RESOLVE designar os SERVIDORES abaixo discriminados pararealizarem viagem de inspeções, concedendo-lhes diárias para fazer face às despesas com alimentação e estada, tendo em vista que a atribuiçãofuncional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem a necessidade de deslocamento dos servidores, devendoas despesas correrem à conta da dotação própria do orçamento vigente do Tribunal de Contas dos Municípios.

Nome Cargo Período de Afastamento Municípios Nº Diárias Valor R$ Total R$

Izabel Iracy Guanabara de Aguiar e Chefe de Inspetoria de Controle 01 de outubro de 2007 a 05 de outubro de 2007 Abaiara e Jati 05 125,00 625,00

Duarte Externo (38)

Francisca Lourdes de Carvalho Técnico de Controle Externo 01 de outubro de 2007 a 05 de outubro de 2007 Abaiara e Jati 05 100,00 500,00

Maria do Livramento Matos Bezerra Agente de Administração 01 de outubro de 2007 a 05 de outubro de 2007 Abaiara e Jati 05 90,00 450,00

Ricardo Salmito Rodrigues Engenheiro Civil 01 de outubro de 2007 a 05 de outubro de 2007 Abaiara e Jati 05 100,00 500,00

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2007.Conselheiro Ernesto Sabóia de Figueiredo Júnior

PRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº335/2007 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, que lhe confere o art.68, III e IV, da Lei Estadual nº12.160/1993 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios), de acordocom a Resolução nº03/2001 de 31 de maio de 2001, DOE de 07 de junho de 2001, alterada pela Resolução nº02/2003, de 22 de maio de 2003, DOEde 28 de maio de 2003, e alterada pela Resolução nº05/2007 de 02 de agosto de 2007, publicada no DOE de 06 de agosto de 2007, e tendo em vistao que consta do processo nº2007.TCM.RAP.23724/2007, RESOLVE designar os SERVIDORES abaixo discriminados para realizarem viagem deinspeções, concedendo-lhes diárias para fazer face às despesas com alimentação e estada, tendo em vista que a atribuição funcional não pode sedesenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem a necessidade de deslocamento dos servidores, devendo as despesas correrem àconta da dotação própria do orçamento vigente do Tribunal de Contas dos Municípios.

Nome Cargo Período de Afastamento Municípios Nº Diárias Valor R$ Total R$

Maria do Socorro de Lima Cavalcanti Chefe de Inspetoria de Controle 01 de outubro de 2007 a 05 de outubro de 2007 Ibiapina e Reriutaba 05 125,00 625,00

Externo (42)

Maria Monsuete de Araújo Agente de Administração 01 de outubro de 2007 a 05 de outubro de 2007 Ibiapina e Reriutaba 05 90,00 450,00

Maria Pia Pereira Barros Técnico de Controle Externo 01 de outubro de 2007 a 05 de outubro de 2007 Ibiapina e Reriutaba 05 100,00 500,00

Nestor Marques de Carvalho Júnior Engenheiro Civil 01 de outubro de 2007 a 05 de outubro de 2007 Ibiapina e Reriutaba 05 100,00 500,00

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2007.Conselheiro Ernesto Sabóia de Figueiredo Júnior

PRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº336/2007 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, que lhe conferem especialmente o art.68, III e IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios (Lei Estadual nº12.160/93), assim comoseu Regimento Interno (Resolução nº08, de 01de outubro de 1998), art.33, VI, art.34, I, II, Resolução nº02/2003, de 22 de maio de 2003, DOE de28 de maio de 2003, alterada pela Resolução nº05/2007, datada em 02 de agosto de 2007, publicada em 06 de agosto de 2007, tendo em vista o queconsta do Processo nº2007.TCM.RAP.23817/07, CONSIDERANDO a importância de realizar viagem a fim de tratar de assuntos deste Tribunal,junto ao Tribunal de Contas da União, no período de 25 de setembro de 2007 a 26 de setembro de 2007, na cidade de Brasília - DF; RESOLVE,AUTORIZAR o afastamento do Conselheiro JOSÉ MARCELO FEITOSA , para viajar à cidade de Brasília- DF, CONCEDER ao aludidoConselheiro 02 e ½ (duas e meia) diárias no valor unitário de R$600,00 (seiscentos reais), perfazendo um total de R$1.500,00 (hum mil e quinhentosreais), para suprir as despesas de locomoção urbana e estada na cidade de Brasília, bem como passagem aérea no trecho Fortaleza – Brasília –Fortaleza. Cientifique-se o Conselheiro de que as diárias e despesas com locomoção pagas a maior, ou concedidas por afastamento que não se tenharealizado, deverão ser restituídas, de uma só vez e integralmente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados, no primeiro caso, a partir do diaseguinte ao retorno, e, no segundo, do dia da ciência da não realização do afastamento. As despesas decorrentes da presente Portaria correrão à contado orçamento vigente do Tribunal de Contas dos Municípios. Comunique-se ao Conselheiro. Publique-se no Diário Oficial do Estado. TRIBUNALDE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2007.


*** *** ***PORTARIA Nº337/2007 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições, que lhe confere o art.68, incisos III e IV, da Lei Estadual 12.160/1993 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios), assim comoseu Regime Interno (Resolução nº08, de 01 de outubro de 1998), art.33, inciso VI, art.34, incisos I, II e de acordo com a Resolução nº03/2001 de31 de maio de 2001, DOE de 07 de junho de 2001, alterada pela Resolução nº02/2003, de 22 de maio de 2003, DOE de 28 de maio de 2003, alteradapela Resolução nº05/2007, de 02 de agosto de 2007, publicada no DOE de 06 de agosto de 2007, e tendo em vista o que consta do Processonº2007.TCM.RAP.23824/07, CONSIDERANDO a importância de realizar viagem aos seguintes municípios: Acopiara, Catarina, Mombaça, PiquetCarneiro, Pedra Branca, Iguatu, Quixelô, Saboeiro, Jucás, Cariús, Pentecoste, Apuiarés, General Sampaio e Tejuçuoca, a fim de prestar apoiologístico ao Curso de Capacitação de Gestores Públicos e Cidadãos, RESOLVE, conceder diárias ao SERVIDOR abaixo discriminado, para fazerface às despesas com alimentação e estada, tendo em vista que a atribuição não pode se desenvolver através de outro meio de comunicaçãodisponível, sendo necessário o deslocamento às referidas cidades devendo a despesa correr à conta da dotação própria do orçamento vigente doTribunal de Contas dos Municípios.

Nome Cargo Período de afastamento Nº Diárias Valor R$ Total R$

Erick Benevides de Vasconcelos Oficial de Gabinete da Presidência (79), DAS-2 01, 02, 03 e 05 de outubro de 2007 04125,00 500,00

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2007.Conselheiro Ernesto Saboia de Figueiredo Júnior

PRESIDENTE

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PORTARIA Nº340/2007 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições, que lhe confere o art.68, incisos III e IV, da Lei Estadual nº12.160/1993 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios),RESOLVE excluir, da Portaria nº288/2007, datada em 24 de agosto de 2007, publicada no DOE em 10 de setembro de 2007, o SERVIDORabaixo discriminado:

NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CARGO/FUNÇÃO VALOR DO INCENTIVOAO AUMENTO DE

PRODUTIVIDADE (R$)

Ronaldo Fontenelle Carvalho Lima 138794-1-9 Chefe de Inspetoria de Controle Externo (61), DAS-2 510,00

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de setembro de 2007.Conselheiro Ernesto Saboia de Figueiredo Júnior

PRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº342/2007 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, considerando os convênios celebrados com aUniversidade Federal do Ceará - UFC e a Faculdade Christus, e tendo emvista o que consta do Processo nº2007.TCM.RAP.23947/07, ESOLVEconceder Bolsa de Estágio no valor de R$350,00 (trezentos e cinqüentareais), aos ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS abaixo relacionados,para lotação na Coordenadoria de Fiscalização - COFIS:

NOME CURSO SEMESTRE INSTITUIÇÃO DE ENSINO

Danielle Sousa Maia Ciências Contábeis 5º Universidade Federal do CearáEdmilton Alves Martins Direito 6º Faculdade Christus

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 28 de setembro de 2007.


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OUTROS

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE SENADORPOMPEU - AVISO DE LICIT AÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº001/2007 - FME. A Prefeitura Municipal de Senador Pompeu - Ce,através da Secretária da Educação, por meio de sua Comissão de Licitação,torna público que se encontra à disposição dos interessados, o Edital deTomada de Preços Nº 001/2007 - FME. Objeto: Contratação deEmpresa para Executar os Serviços de Ampliação e Reforma das UnidadesEscolares: E.E.F. Aristides Batista da Silva, E.E. F. Raquel C. Linhares,E.E.F. Severino Alves Bezerra e E.E.F. Antônio Batista de Lima noMunicípio de Senador Pompeu. Edital Disponível: na Sala da Comissãode Licitação, situada no Paço Municipal na Rua Francisco FrançaCambraia, S/N - Centro - Senador Pompeu - CE das 7:30h às 13:00h.Data da Visita ao Local da Obra: 15 de Outubro de 2007 das 10:00hàs 12:00h. Entrega e Abertura dos Envelopes: 18 de Outubro de2007, às 09h30m. Endereço do Certame: Sala de Reuniões da Co-missão de Licitação, situada no Paço Municipal na Rua Francisco FrançaCambraia, S/N - Centro - Senador Pompeu - CE. Maiores Informações:Sala da Comissão de Licitações nos dias de expediente, das 7:30h às13:00, ou pelo telefone (88) 9924 9821. Senador Pompeu - Ce., 01de Outubro de 2007. Aila Maria Jorge Holanda - Presidente daComissão de Licitação.

*** *** ***GUAIUBA AGROPECUÁRIA S/A CNPJ 07.574.718/0001-30. EmpresaBeneficiária de Recursos Oriundos de Incentivos Fiscais. Edital de Convo-cação - Assembléia Geral Extraordinária e Ordinária - Ficam convida-dos os senhores acionistas, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordiná-ria e Ordinária a serem realizadas cumulativamente às 10:00 (dez) horas dodia 29.10.2007, na sede da companhia sita na Rua Sinval Leitão, s/n, ZonaRural, Guaiuba/CE, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: EmAGE: a) Extinção do regime de capital autorizado e do Conselho de Admi-nistração; b) Alteração do Estatuto Social nas matérias referentes ao regimede capital autorizado; c) Consolidação do Estatuto Social; d) Outros assun-tos de interesse social. EM AGO: a) Tomar as contas dos administradores,examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas aos exer-cícios encerrados em 31.12.06; b) Deliberar sobre a destinação dos resultadosdos exercícios; c) Outros assuntos de interesse social. Fortaleza(Ce), 24 deSetembro de 2007. Eurico de Sousa Monteiro - Presidente.

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EDITAL DE LOTEAMENTOCARLOS FACUNDO FILHO , OFICIAL REGISTRADOR DO REGIS-TRO DE IMÓVEIS DO 2º OFICIO DA COMARCA DE EUSÉBIO - CEA-RÁ, NA FORMA DA LEI ETC. Faz publico, para ciência dos interessados,em cumprimento ao que disposto nos artigos 18 e 19 da lei n 6.766/79, quepor parte dos representantes legais da empresa FG EMPREENDIMENTOIMOBILIÁRIO LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 08.701.737/0001-43, com sede no Município de Eusébio, Estado doCeará, na Rodovia CE-040, 1343, sala 1, Km 5, CEP: 61.760-000, foi DE-POSITADO neste oficio Imobiliário, O Memorial Descritivo, planta e de-mais documentos relativos ao imóvel e ao loteador, objeto da matricula nº3854, Livro nº 02, tudo do Registro imobiliário da Comarca de Eusébio,Estado do Ceará, que terá a denominação de “Jardins Ibiza” , dividido daseguinte forma: 1) Loteamento constituído de 14(quatorze) QUADRAS,subdividido em 357 (trezentos cinqüenta e sete) LOTES, e ainda 2 (dois)lotes comerciais, 3 (três) lotes de portaria, e demais áreas a seguir descritas:1. ÁREA TOTAL DO TERRENO com 385.782,52m² (trezentos oitenta cincomil setecentos e oitenta e dois metros quadrados e cinqüenta e dois centíme-tros); 2. ÁREA URBANIZÁVEL com 329.251,10m²(trezentos vinte novemil duzentos e cinqüenta e um metros quadrados e dez centímetros); 3. ÁREADOS LOTES RESIDENCIAIS com 149.642,24m² (cento quarenta nove milseiscentos e quarenta e dois metros quadrados e vinte quatro centímetros);4. ÁREA DOS LOTES COMERCIAIS com 70.317,15m² (setenta mil tre-zentos e dezessete metros quadrados e quinze centímetros); 5. ÁREA DOSLOTES DE PORTARIA com 2.003,43m² (dois mil e três metros quadradose quarenta e três centímetros); 6.ÁREA DE PRESERVAÇÃO PER-MANENTE com 56.531,42m² (cinqüenta seis mil quinhentos e trinta e ummetros quadrados e quarenta e dois centímetros); 7. ÁREAS VERDES com53.908,02m² (Cinqüenta e três mil novecentos e oito metros quadrados edois centímetros); 8. FAIXAS VERDES com 4.567,51m² (quatro mil qui-nhentos e sessenta e sete metros quadrados e cinqüenta e um centímetros);9. ÁREA DE ESPORTE E LAZER com 4.817,77m² (quatro mil oitocentose dezessete metros quadrados e setenta e sete centímetros); 10.ÁREAINSTITUCIONAL com 38.578,25m² (trinta e oito mil quinhentos e setentae oito metros quadrados e vinte e cinco centímetros); 11. ÁREA DO SISTE-MA VIÁRIO com 72.270,69m² (setenta dois mil duzentos e setenta metrosquadrados e sessenta e nove centímetros). As medidas e áreas constam daplanta e memorial aludido, estando o imóvel livre e desembaraçado de ônusaté a presente data. As impugnações de quem se julgar prejudicado quantoao domínio do referido terreno, deverão ser apresentados dentro de 15 (quin-ze) dias a contar da data da terceira e ultima publicação do presente edital, apublicação em um dos jornais locais, se houver, ou não havendo em jornalda região. Findo o prazo deste e não havendo impugnação será feito o regis-tro, estando os documentos á disposição dos interessados neste cartório,durante as horas regulamentares. O loteamento em referencia foi aprovadopela prefeitura Municipal de Eusébio, Ceará, cujo processo nº 156/2006,Acompanhando da licença de instalação de Loteamento da SEMACE, Li-cença nº 287/2007, Processo: 2007-007565/TEC/LI dado e passado nestaCidade de Eusébio, Estado do Ceará, aos 27 (vinte e sete) de setembro de2007.

CARLOS FACUNDO FILHO - OFICIAL REGISTRADORPLANTA DE SITUAÇÃO


ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE CEDRO - SECRETARIA MUNICIP AL DE ADMINISTRAÇÃO - NÚCLEO DECONTROLE E DESENVOLVIMENT O DE PESSOAL - CONCURSO PÚBLICO -PROVIMENT O EFETIV O NO QUADRO DE PESSOAL- ATO DE NOMEAÇÃO - O PREFEITO MUNICIP AL DE CEDRO, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pelo exercício doCargo, em consonância com o disposto da Constituição Federal, Artigo 37, pelo que lhe confere o Artigo 105, da Lei Orgânica do Município -LOM, e Leis complementares, tendo em vista a aprovação e classificação mediante Resultado do Concurso Público destinado ao provimentoefetivo no Quadro de Pessoal e ampliação de vagas em cargos já existentes da Administração Municipal, da Prefeitura Municipal de Cedro, Estadodo Ceará, em conformidade com as Leis Nºs 174, 178, 187/05 e 219/2007, Edital Nº 003/2007, de 03 de Março de 2007 e Editais 008, 009 e 010/2007, respectivamente 03 de Agosto de 2007, 17 de Agosto de 2007 e 29 de Agosto de 2007, RESOLVE NOMEAR, nos termos da Lei 090/2000de 11/12/2000 - Regime Jurídico do Município, as pessoas abaixo relacionadas, para exercerem em caráter efetivo, os seus respectivos cargos, deacordo com o Plano de Cargos, Carreiras do Município, Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério e legislação complementares, em virtudede terem sido aprovados no Concurso Público acima citado, a que se submeteram. (Relação por Número, Nome do Candidato, Classificaçãoe Cargo) - 01 Isabella Juacema de Araújo Manzolillo 0001 - Bibliotecário; 02 Francisco Claênio de Almeida 0001 - Agente Administrativo;03 Paulo Afonso de Lima e Silva Junior 0002 - Agente Administrativo; 04 José Araújo Lima 0003 - Agente Administrativo; 05 MônicaTatiany da Silva Victor 0001 - Aux. de Enfermagem; 06 Márcia Maria Batista Gomes 0002 - Aux. de Enfermagem; 07 Erbene Lúcio Bezerra0003 - Aux. de Enfermagem; 08 Manoel Ozanan de Oliveira 0001 - Farmacêutico; 09 Sandra Cristina Matias de Souza 0002 - Farmacêutico;10 Acelismar Araújo do Carmo 0001- Fisioterapeuta; 11 Francisco José Barros Ferreira 0001 - Magarefe; 12 Cícero Roberto Barros Ferreira0002 - Magarefe; 13 Raimundo Gonçalves de Oliveira 0003 - Magarefe; 14 Francisco Riso de Souza Viana 0004 - Magarefe; 15 AntônioBatista de Lima Filho 0001 - Prof. Ed. Física I (20 h); 16 Maria de Fátima Araújo de Aquino 0002 - Prof. Ed. Física I (20 h); 17 Iara MariaMonteiro Braga 0003 - Prof. Ed. Básica I (20 h); 18 Aglaeuza Silva de Lima 0004 - Prof. Ed. Básica I (20 h); 19 Francisco Ivanilton Barbosa0005 - Prof. Ed. Básica I (20 h); 20 Maria Nogueira de Lima 0006 - Prof. Ed. Básica I (20 h); 21 Roselaina Clementino Teixeira 0007 - Prof.Ed. Básica I (20 h); 22 Hozileide V. Angelim de Oliveira 0009 - Prof. Ed. Básica I (20 h); 23 Joaquim Lopes Filho 0010 - Prof. Ed. BásicaI (20 h); 24 Francisca Pereira da Cruz 0011 - Prof. Ed. Básica I (20 h); 25 Maria Silva Miranda 0012 - Prof. Ed. Básica I (20 h); 26 RosineryBarbosa de Oliveira 0013 - Prof. Ed. Básica I (20 h); 27 Jacob Alves Teixeira 0014 - Prof. Ed. Básica I (20 h); 28 Maria Camilo Lima 0015- Prof. Ed. Básica I (20 h); 29 Elizabeth Pinheiro de Mendonça 0016 - Prof. Ed. Básica I (20 h); 30 Dalva Maria Moura 0017 - Prof. Ed.Básica I (20 h); 31 Sandra Pacifico de Souza 0018 - Prof. Ed. Básica I (20 h); 32 Silvana Maria Coelho Leite 0019 - Prof. Ed. Básica I (20h); 33 Mariluce Barros Ferreira de Souza 0020 - Prof. Ed. Básica I (20 h); 34 Maria Francilda Pereira Lima 0021 - Prof. Ed. Básica I (20 h);35 Janny Monnizy Clementino Teixeira 0022 - Prof. Ed. Básica I (20 h); 36 Josefa Ednamar de Oliveira 0023 - Prof. Ed. Básica I (20 h); 37Francisca Jeane Crispim de Moraes 0024 - Prof. Ed. Básica I (20 h); 38 Maria Solange da Costa Oliveira 0025 - Prof. Ed. Básica I (20 h); 39Maria Simonisia de Lima Castro 0026 - Prof. Ed. Básica I (20 h); 40 Marta Maria Siqueira Nazareth 0027 - Prof. Ed. Básica I (20 h); 41 Mariado Socorro Nunes 0028 - Prof. Ed. Básica I (20 h); 42 Francisca Eldenia Silva de Araújo 0029 - Prof. Ed. Básica I (20 h); 43 AlexandrinaBezerra da Silva 0030 - Prof. Ed. Básica I (20 h); 44 Francelma Borges de Souza 0031 - Prof. Ed. Básica I (20 h); 45 Socorro Maria Viana R.Bezerra 0032 - Prof. Ed. Básica I (20 h); 46 Maria do Bonfim dos Anjos 0033 - Prof. Ed. Básica I (20 h); 47 Maria do Socorro Silva 0034- Prof. Ed. Básica I (20 h); 48 Robervania de Oliveira Barrros 0035 - Prof. Ed. Básica I (20 h); 49 Silvandra de Souza Bezerra 0036 - Prof.Ed. Básica I (20 h); 50 Maria Edilma da Silva Gonçalves 0037 - Prof. Ed. Básica I (20 h); 51 Maria Jocirene da Costa Ribeiro 0038 - Prof. Ed.Básica I (20 h); 52 Antonia Vanderlina M. Machado 0039 - Prof. Ed. Básica I (20 h); 53 Maria Socorro Souza Silva 0040 - Prof. Ed. BásicaI (20 h); 54 Maria Duarte de Araújo Silva 0041 - Prof. Ed. Básica I (20 h); 55 Eduardo Freitas Vieira 0001 - Médico; 56 Ana Paula Oliveirada Silva 0002 - Médico; 57 Plácido Gonçalves Viana Filho 0004 - Médico; 58 João Batista Moreno Neto 0005 - Médico; 59 Rubens Bezerra deAlbuquerque Jr. 0006 - Médico; 60 Francelso Viana de Araújo 0008 - Médico; 61 Rejane Antonia Farias 0001 - Mer endeira; 62 EtelvinaMoreira de Alcântara 0002 - Merendeira; 63 Elieuda de Souza Martins 0003 - Merendeira; 64 Maria de Fátima Paulino Ribeiro 0004 -Merendeira; 65 Raimundo Bezerra Moreira 0001 - Motorista ; 66 Joaquim Ferreira Neto 0002 - Motorista ; 67 Francisco Antonio BenignoMendes 0003 - Motorista ; 68 Francisco Alberto Fernandes de S. Júnior 0004 - Motorista ; 69 Josevan Carneiro de Oliveira 0005 - Motorista ;70 Handerson Nunes de Carvalho 0001 - Odontólogo; 71 Yule Dias Galvão 0002 - Odontólogo; 72 Fernanda Izabele Gomes de Souza 0005 -Odontólogo; 73 Pedro Esaú Macedo Machado 0006 - Odontólogo; 74 Francisco de Assis Bezerra Gonçalves 0007 - Odontólogo; 75 PaulianeFonseca Vieira 0008 - Odontólogo; 76 Francisco Marcelo de S. Martins 0001 - Operador de Computador; 77 Lucineide Lima de Souza 0001- Zelador; 78 Francisco Nelson da Silva 0002 - Zelador; 79 Antônio José de Souza 0003 - Zelador; 80 Rda. Maria da C. S. do Nascimento 0004- Zelador; 81 Pedro Gonçalves da Silva Neto 0005 - Zelador; 82 Raimunda Irineuda Ferreira 0006 - Zelador; 83 Cícera Sandra Moreira Veriato0007 - Zelador. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Cedro – Ce, em 03 de Setembro de 2007.Rodrigo Xavier de Araújo - Prefeito Municipal de Cedro.

*** *** ***EIT - Empresa Industrial Técnica S/A

EIT - EMPRESA INDUSTRIAL TÉCNICA S/A torna público queREQUEREU ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recur-sos Naturais Renováveis - IBAMA, a Licença de Operação para asJazidas R e S, localizadas no Sítio Olho D’água - Brejo Santo - Ce,Jazida U, localizada no Sítio Porcinhos, Abaiara - CE, Jazida V e X,localizadas no Sítio Grutas, Abaiara - Ce, Jazida Z, localizada no SítioGangorras, Abaiara - Ce, e Jazidas T e 12, localizadas no Sítio Quei-madas, Abaiara - Ce, necessário a exploração de jazidas de emprésti-mo, conforme protocolo do IBAMA de No 10.901, de 23/08/2007,para as obras de Infra-estrutura da Ferrovia Transnordestina, Lote03, Trecho Missão Velha/CE - Salgueiro/PE.

*** *** ***AGROPECUÁRIA JEREISSATI S/A - CNPJ(MF) N° 07.955.332/0001-90. EDITAL DE CONV OCAÇÃO. AGROPECUÁRIAJEREISSATI S.A., convoca os senhores acionistas da sociedade acomparecerem à Assembléia Geral Ordinária, que se realizará no próximodia 15 de outubro de 2007, às 16:00 (dezesseis) horas, em sua sede, a fimde deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I- Exame, discussão evotação do relatório da Diretoria, Balanço patrimonial e demaisdemonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em31.12.2006; II- Destinação dos lucros do exercício; III- Eleição daDiretoria; IV- Fixação dos honorário da Diretoria; V- Outros assuntosdo interesse da Sociedade. Fortaleza, 27 de setembro de 2007. Ilia FreitasAlencar - Diretor Presidente.

*** *** ***EDU Empresa de Desenvolvimento Urbano S.A. - CNPJ 04.868.101/0001-30-Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária-Edital de Convocação-Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia GeralOrdinária e Extraordinária, que se realizará no dia 10 de Outubro de 2007, ás09:00 horas, na sede social, na Av. Dom Luiz,300,Sala 1106, nesta Capital,para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Eleição da Diretoria efixação dos honorários dos administradores; b)Outros assuntos de interesse dasociedade. Fortaleza, 28 de setembro de 2007- Diretor-Presidente.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE GROAÍRAS.A Comissão de Licitação, comunica aos interessados que no próximodia 18 de Outubro de 2007, às 09:00 horas, estará abrindo Licitação naModalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 0110.01/2007, Tipo MenorPreço, cujo Objeto é Contratação de Empresa Especializada na Prestaçãode Serviços de Coleta de Lixo e Entulho nas Vias Públicas da Sede e noDistrito de Itamaracá no Município de Groaíras - CE. O Edital completoestará à disposição nos dias úteis após esta publicação no horário de08:00 às 14:00h no endereço da Prefeitura à Praça Pe. Mororó, 10.Groaíras - CE, 01 de Outubro de 2007. Manoel Justino de PaivaNeto - Presidente da CPL.

*** *** ***Pelo presente aviso e em cumprimento à Lei n° 8.666/93 e suas alte-rações, a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal deSão Benedito comunica aos interessados que realizará no dia 16/10/2007, às 09h00m, na Rua Paulo Marques, Nº 378, Centro, São Benedito,Ceará, a Tomada de Preços nº 006/2007-SESA para a aquisição de veículonovo zero quilômetro (ambulância) destinado à Secretaria de Saúde doMunicípio. Edital e demais informações poderão ser adquiridos no en-dereço supramencionado, de Segunda a Sexta-feira, de 07h30m às13h30m. São Benedito/Ce, 28 de Setembro de 2007. Djane GonçalvesAlcântara - Presidente da Comissão Permanente de Licitação daPrefeitura Municipal de São Benedito.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE TAUÁ -AVISO DE LICIT AÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 0110.01/2007.A Comissão de Licitação comunica aos interessados que no próximo dia17 de Outubro de 2007 às 10:00h, estará abrindo Licitação na ModalidadeTomada de Preços Nº 0110.01/2007, Tipo Menor Preço, cujo Objeto éa Construção de Um Ginásio Poliesportivo Coberto. O Edital completopoderá ser adquirido nos dias úteis após esta publicação no horário de08:00 às 13:00h, na Sede da Prefeitura no Centro Administrativo JoséFernandes Castelo, S/N - Centro. Tauá - Ce, 28 de Setembro de 2007.Edney Feitosa Alencar - Presidente da CPL.


ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE CEDRO -SECRETARIA MUNICIP AL DE ADMINISTRAÇÃO - NÚCLEODE CONTROLE E DESENVOLVIMENT O DE PESSOAL - PRO-CESSOS SELETIVOS - PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRODE PESSOAL - ATO DE NOMEAÇÃO. O PREFEITO MUNICIP ALDE CEDRO, e a Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuiçõeslegais, em pleno exercício dos Cargos, em consonância com o dispostoda Constituição Federal, Artigo 37, pelo que lhe confere o Artigo 105,da Lei Orgânica do Município – LOM, e Leis complementares, tendoem vista a aprovação e classificação mediante Resultado dos ProcessosSeletivos destinado ao enquadramento no Quadro efetivo de Pessoal daPrefeitura Municipal de Cedro, Estado do Ceará, em conformidade como Art. 105 da Lei Orgânica do Município; a Emenda Constitucional 51,de 14 de fevereiro de 2006; a Emenda à Lei Orgânica do Município deCedro – Ceará, Nº 0012007, de 29 de Março de 2007; a Lei MunicipalNº 223/2007, de 30 de Abril de 2007; as Leis Municipais Nºs. 213/2006,de 07 de Julho de 2006, e 227/2007, de 09 de Julho de 2007; os ProcessosSeletivos realizados conforme Editais Nºs 001/2003, de 22 de Janeiro de2003, 002/2004, de 06 de Janeiro de 2004, e, 001/2006, de 09 de Junhode 2006; o pereceres da Comissão de Validação de Processos SeletivosPúblicos, instituída mediante Portaria Nº 484/2007, de 14 de Junho de2007; a necessidade da lotação e nomeação dos convocados, em virtudesdas carências existentes no quadro de Pessoal do Município; RESOLVENOMEAR, nos termos da Lei 090/2000 de 11/12/2000 – Regime Jurídicodo Município, as pessoas abaixo relacionadas, para exercerem em caráterefetivo, os seus respectivos cargos, de acordo com o Plano de Cargos,Carreiras do Município, e legislação complementares, em virtude deterem sido aprovados nos Processos Seletivos Públicos acima citado, aque se submeteram. (Relação por Número, Nome do Candidato eCargo) - 01 Alan Neydson Diniz Nazareth - Agente de Combate àsEndemias; 02 Denis Lima do Vale - Agente de Combate às Endemias;03 Francisco Daniel Braga - Agente de Combate às Endemias; 04Francisco Gilberto Monteiro Braga - Agente de Combate às En-demias; 05 Horacio Medeiros dos Santos Neto - Agente de Com-bate às Endemias; 06 Jamil Ferreira dos Santos Júnior - Agente deCombate às Endemias; 07 Jarbas de Lima Gonçalves - Agente deCombate às Endemias; 08 Késsio Paulo Veríssimos dos Anjos - Agentede Com-bate às Endemias; 09 Carmelita Fonsêca da Silva - AgenteComu-nitário de Saúde; 10 Cláudia Neves de Melo - Agente Comu-nitário de Saúde; 11 José Alves Ferreira - Agente Comunitário deSaúde; 12 Ivanilda Rodrigues Alves da Silva - Agente Comunitáriode Saúde; 13 Maria Josilene da Silva - Agente Comunitário deSaúde; 14 Maria Lucineide de Oliveira - Agente Comunitário deSaúde. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Paço da PrefeituraMunicipal de Cedro - Ceará, em 18 de Setembro de 2007. JoãoAllan dos Santos - Prefeito Municipal em Exercício, Franciscadas Chagas de Alcântara Viana - Secretária Municipal de Saúde.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE GROAÍRAS- EXTRATO DE PUBLICAÇÃO. A Comissão de Licitação, localizadana Praça Pe. Mororó, 10 - Groaíras - CE, comunica aos interessados queno próximo dia 03 de Outubro de 2007, às 11:00 horas, estará abrindoos Envelopes Proposta de Preços referente TOMADA DE PREÇOSNº 1008.01/2007, cujo Objeto é Aquisição de Gênero Alimentíciosdestinados a Merenda Escolar dos Alunos da Rede Pública do Municípiode Groaíras - CE. Groaíras - CE, 01 de Outubro de 2007. ManoelJustino de Paiva Neto - Presidente da CPL.

*** *** ***PREFEITURA MUNICIP AL DE TIANGUÁ - SECRET ARIA DEEDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO - AVISO DE ADIAMENT ODE PREGÃO PRESENCIAL. A Prefeitura Municipal de Tianguácomunica aos interessados o ADIAMENTO do recebimento das propostasde preços e documentação de habilitação para o Pregão Presencial nº09/2007 - SEDUC - Aquisição de móveis e equipamentos de cozinha,som e imagem - para o dia 11 de outubro de 2007 às 10:00 horas, nomesmo local. Tianguá, 27 de Setembro de 2007. JOSÉ ROBERTOFERREIRA DE SOUZA - PREGOEIRO.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE EUSÉBIO -AVISO DE LICIT AÇÃO - EDIT AL DE CONCORRÊNCIA Nº 2007.09.11.0001 - RETIFICAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Eusébio, porsua Comissão de Licitação, torna público a Retificação da publicaçãorealizada em 12.09.2007, cujo Objeto é a Pavimentação Asfáltica. Ondese lê Tomada de Preços Nº 2007.09.11.0001, Leia-se ConcorrênciaPública Nº 2007.09.11.0001. À Comissão.

*** *** ***JR PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA-CNPJ 02264765/0001-64-Edital de Convocação - Reunião de Sócios - Ficam convocados os sóciosdesta Sociedade, a se reunirem no dia 08 de Outubro de 2.007, às 10:00h, na sede social sita na Av. Abolição, 5151, Sala 04, nesta Capital, a fimde deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Mudança do Prazo de duraçãoda Sociedade. Fortaleza 28/09/07. José Mário Gomes de Carvalho.

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DESTINADO A

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