Poder Judiciário de Pernambuco Diário da Justiça...

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Diário da Justiça Eletrônico Poder Judiciário de Pernambuco Ano V Edição nº 54/2013 Recife - PE, quinta-feira, 21 de março de 2013 Disponibilização: 20/03/2013 Publicação: 21/03/2013 Presidente: Des. Jovaldo Nunes Gomes Vice-Presidente: Des. Fernando Eduardo de Miranda Ferreira Corregedor Geral da Justiça: Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves Composição do TJPE Jones Figueirêdo Alves José Fernandes de Lemos Bartolomeu Bueno de Freitas Morais Eduardo Augusto Paurá Peres Leopoldo de Arruda Raposo Silvio de Arruda Beltrão Alderita Ramos de Oliveira Marco Antônio Cabral Maggi Roberto Ferreira Lins Adalberto de Oliveira Melo Antônio Fernando Araújo Martins Luiz Carlos de Barros Figueiredo Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes Alberto Nogueira Virgínio Ricardo de Oliveira Paes Barreto Fernando Cerqueira Norberto dos Santos Gustavo Augusto Rodrigues de Lima Antônio de Melo e Lima Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello Antenor Cardoso Soares Júnior José Carlos Patriota Malta Alexandre Guedes Alcoforado Assunção Eurico de Barros Correia Filho Mauro Alencar de Barros Fausto de Castro Campos Francisco Manoel Tenório dos Santos Cláudio Jean Nogueira Virgínio Nivaldo Mulatinho de Medeiros Correia Filho Antônio Carlos Alves da Silva Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto José Ivo de Paula Guimarães Josué Antônio Fonseca de Sena Agenor Ferreira de Lima Filho Itabira de Brito Filho Alfredo Sérgio Magalhães Jambo Roberto da Silva Maia Jorge Américo Pereira de Lira Erik de Sousa Dantas Simões Stênio José de Sousa Neiva Coêlho Palácio da Justiça - Praça da República, s/n Santo Antônio - Recife - PE CEP: 50010-040 Telefones: (81) 3419.3311 Site: www.tjpe.jus.br Dúvidas / Sugestões: [email protected] Telefones: (81) 3419.3487 Coordenação e Gerenciamento: Ângela Carolina Porto Ribeiro Carlos Gonçalves da Silva Diretoria de Documentação Judiciária: André Fabiano Oliveira Santos Maria José Alves Gerência de Jurisprudência e Publicações: Rogério Martins dos Santos Chefia da Unidade de Diário de Justiça Eletrônico: Cláudia Simone Barros de Queiroz Produção e Editoração: Ana Paula Santos da Silva Vasconcelos Rômulo Bernardo da Silva Diário da Justiça Eletrônico - Poder Judiciário de Pernambuco. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado através do endereço eletrônico http://www.tjpe.jus.br

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  • Dirio da Justia EletrnicoPoder Judicirio de Pernambuco

    Ano V Edio n 54/2013 Recife - PE, quinta-feira, 21 de maro de 2013

    Disponibilizao: 20/03/2013 Publicao: 21/03/2013

    Presidente:Des. Jovaldo Nunes Gomes Vice-Presidente:Des. Fernando Eduardo de Miranda Ferreira Corregedor Geral da Justia:Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves

    Composio do TJPE

    Jones Figueirdo AlvesJos Fernandes de LemosBartolomeu Bueno de Freitas MoraisEduardo Augusto Paur PeresLeopoldo de Arruda RaposoSilvio de Arruda BeltroAlderita Ramos de OliveiraMarco Antnio Cabral MaggiRoberto Ferreira LinsAdalberto de Oliveira MeloAntnio Fernando Arajo MartinsLuiz Carlos de Barros FigueiredoCndido Jos da Fonte Saraiva de MoraesAlberto Nogueira VirgnioRicardo de Oliveira Paes BarretoFernando Cerqueira Norberto dos SantosGustavo Augusto Rodrigues de LimaAntnio de Melo e LimaFrancisco Jos dos Anjos Bandeira de Mello

    Antenor Cardoso Soares JniorJos Carlos Patriota MaltaAlexandre Guedes Alcoforado AssunoEurico de Barros Correia FilhoMauro Alencar de BarrosFausto de Castro CamposFrancisco Manoel Tenrio dos SantosCludio Jean Nogueira VirgnioNivaldo Mulatinho de Medeiros Correia FilhoAntnio Carlos Alves da SilvaFrancisco Eduardo Gonalves Sertrio CantoJos Ivo de Paula GuimaresJosu Antnio Fonseca de SenaAgenor Ferreira de Lima FilhoItabira de Brito FilhoAlfredo Srgio Magalhes JamboRoberto da Silva MaiaJorge Amrico Pereira de LiraErik de Sousa Dantas SimesStnio Jos de Sousa Neiva Colho

    Palcio da Justia - Praa da Repblica, s/nSanto Antnio - Recife - PE

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    Coordenao e Gerenciamento:ngela Carolina Porto Ribeiro

    Carlos Gonalves da Silva

    Diretoria de Documentao Judiciria:Andr Fabiano Oliveira Santos

    Maria Jos Alves

    Gerncia de Jurisprudncia e Publicaes:Rogrio Martins dos Santos

    Chefia da Unidade de Dirio de Justia Eletrnico:

    Cludia Simone Barros de Queiroz

    Produo e Editorao:Ana Paula Santos da Silva Vasconcelos

    Rmulo Bernardo da Silva

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    Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado atravs do endereo eletrnico http://www.tjpe.jus.br

  • SUMRIO

    PRESIDNCIA ....................................................................................................................................................................................... 6VICE-PRESIDNCIA ........................................................................................................................................................................... 74CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIA ...........................................................................................................................................121

    Corregedoria Auxiliar para os Servios Extrajudiciais ................................................................................................................... 121DIRETORIA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIA ........................................................................................................................... 125CORTE ESPECIAL ............................................................................................................................................................................ 129CONSELHO DA MAGISTRATURA ....................................................................................................................................................134OUVIDORIA JUDICIRIA .................................................................................................................................................................. 135SECRETARIA JUDICIRIA ................................................................................................................................................................138SECRETARIA DE ADMINISTRAO ................................................................................................................................................141

    Comisso Permanente de Licitao/OSE ..................................................................................................................................... 141SECRETARIA DE GESTO DE PESSOAS ...................................................................................................................................... 142GABINETE DESEMBARGADOR JONES FIGUEIRDO ALVES ...................................................................................................... 145DIRETORIA DE DOCUMENTAO JUDICIRIA ............................................................................................................................. 154DIRETORIA CVEL .............................................................................................................................................................................211

    Grupo de Cmaras de Direito Pblico ........................................................................................................................................... 2451 Cmara Cvel .............................................................................................................................................................................2463 Cmara Cvel .............................................................................................................................................................................3014 Cmara Cvel .............................................................................................................................................................................3155 Cmara Cvel .............................................................................................................................................................................3366 Cmara Cvel .............................................................................................................................................................................3551 Cmara de Direito Pblico .........................................................................................................................................................4162 Cmara de Direito Pblico .........................................................................................................................................................4603 Cmara de Direito Pblico .........................................................................................................................................................476

    DIRETORIA CRIMINAL ......................................................................................................................................................................5361 Cmara Criminal ........................................................................................................................................................................5364 Cmara Criminal ........................................................................................................................................................................543

    COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS ............................................................................................................................552Colgio Recursal Cvel - Capital ....................................................................................................................................................552

    CAPITAL .............................................................................................................................................................................................583Distrito Estadual do Arquiplago de Fernando de Noronha .......................................................................................................... 583Capital - 2 Vara Cvel ....................................................................................................................................................................587Capital - 4 Vara Cvel ....................................................................................................................................................................592Capital - 5 Vara Cvel ....................................................................................................................................................................602Capital - 6 Vara Cvel ....................................................................................................................................................................605Capital - 7 Vara Cvel ....................................................................................................................................................................637Capital - 8 Vara Cvel ....................................................................................................................................................................644Capital - 10 Vara Cvel ..................................................................................................................................................................648Capital - 13 Vara Cvel ..................................................................................................................................................................653Capital - 14 Vara Cvel ..................................................................................................................................................................654Capital - 15 Vara Cvel ..................................................................................................................................................................655Capital - 16 Vara Cvel ..................................................................................................................................................................658Capital - 17 Vara Cvel ..................................................................................................................................................................670Capital - 18 Vara Cvel ..................................................................................................................................................................671Capital - 21 Vara Cvel ..................................................................................................................................................................676Capital - 23 Vara Cvel ..................................................................................................................................................................685Capital - 24 Vara Cvel ..................................................................................................................................................................697Capital - 25 Vara Cvel ..................................................................................................................................................................706Capital - 26 Vara Cvel ..................................................................................................................................................................710Capital - 27 Vara Cvel ..................................................................................................................................................................725Capital - 29 Vara Cvel ..................................................................................................................................................................729Capital - 30 Vara Cvel ..................................................................................................................................................................733Capital - 31 Vara Cvel ..................................................................................................................................................................738Capital - 32 Vara Cvel ..................................................................................................................................................................739Capital - 33 Vara Cvel ..................................................................................................................................................................753Capital - 34 Vara Cvel ..................................................................................................................................................................760Capital - 1 Vara Criminal ...............................................................................................................................................................764Capital - 2 Vara Criminal ...............................................................................................................................................................767Capital - 7 Vara Criminal ...............................................................................................................................................................769Capital - 9 Vara Criminal ...............................................................................................................................................................785Capital - 11 Vara Criminal .............................................................................................................................................................796Capital - 12 Vara Criminal .............................................................................................................................................................797Capital - 1 Vara da Fazenda Pblica ............................................................................................................................................ 799Capital - 5 Vara da Fazenda Pblica ............................................................................................................................................ 806Capital - 6 Vara da Fazenda Pblica ............................................................................................................................................ 808Capital - 7 Vara da Fazenda Pblica ............................................................................................................................................ 814Capital - 1 Vara dos Executivos Fiscais Estaduais .......................................................................................................................822Capital - 1 Vara dos Executivos Fiscais Municipais ..................................................................................................................... 825Capital - 1 Vara da Infncia e da Juventude .................................................................................................................................829Capital - 2 Vara da Infncia e da Juventude .................................................................................................................................835Capital - 1 Vara de Sucesses e Registros Pblicos ................................................................................................................... 836Capital - 2 Vara de Sucesses e Registros Pblicos ................................................................................................................... 838Capital - 5 Vara de Sucesses e Registros Pblicos ................................................................................................................... 840Capital - 1 Vara de Famlia e Registro Civil ..................................................................................................................................847Capital - 3 Vara de Famlia e Registro Civil ..................................................................................................................................853

  • Edio n 54/2013 Recife - PE, quinta-feira, 21 de maro de 2013

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    Capital - 4 Vara de Famlia e Registro Civil ..................................................................................................................................................... 861Capital - 5 Vara de Famlia e Registro Civil ..................................................................................................................................................... 869Capital - 6 Vara de Famlia e Registro Civil ..................................................................................................................................................... 877Capital - 7 Vara de Famlia e Registro Civil ..................................................................................................................................................... 884Capital - 9 Vara de Famlia e Registro Civil ..................................................................................................................................................... 885Capital - 10 Vara de Famlia e Registro Civil ................................................................................................................................................... 892Capital - 11 Vara de Famlia e Registro Civil ................................................................................................................................................... 898Capital - 12 Vara de Famlia e Registro Civil ................................................................................................................................................... 905Capital - 1 Vara do Tribunal do Jri ................................................................................................................................................................. 914Capital - 3 Vara do Tribunal do Jri ................................................................................................................................................................. 925Capital - 4 Vara do Tribunal do Jri ................................................................................................................................................................. 929Capital - 1 Vara dos Crimes Contra Criana e Adolescente ............................................................................................................................930Capital - 1 Vara de Violncia Domstica e Familiar contra a Mulher ...............................................................................................................931Capital - 1 Vara de Entorpecentes ...................................................................................................................................................................937Capital - 2 Vara de Entorpecentes ...................................................................................................................................................................938Capital - 3 Vara de Entorpecentes ...................................................................................................................................................................939Capital - Vara de Acidentes do Trabalho .......................................................................................................................................................... 940Capital - Vara de Execuo de Penas Alternativas .......................................................................................................................................... 949Capital - Vara da Justia Militar .........................................................................................................................................................................950

    INTERIOR ............................................................................................................................................................................................................. 959Abreu e Lima - 1 Vara ......................................................................................................................................................................................959Abreu e Lima - 2 Vara ......................................................................................................................................................................................960Afrnio - Vara nica .......................................................................................................................................................................................... 961gua Preta - 1 Vara ......................................................................................................................................................................................... 962gua Preta - 2 Vara ......................................................................................................................................................................................... 973guas Belas - Vara nica ................................................................................................................................................................................. 974Alagoinha - Vara nica ..................................................................................................................................................................................... 976Araripina - 1 Vara .............................................................................................................................................................................................978Arcoverde - 1 Vara ...........................................................................................................................................................................................979Arcoverde - 2 Vara ...........................................................................................................................................................................................980Arcoverde - Vara Criminal ................................................................................................................................................................................. 987Arcoverde - Vara Regional da Infncia e Juventude .........................................................................................................................................989Belo Jardim - 1 Vara ........................................................................................................................................................................................ 990Betnia - Vara nica ......................................................................................................................................................................................... 993Bezerros - 2 Vara .............................................................................................................................................................................................994Bodoc - Vara nica ....................................................................................................................................................................................... 1000Bom Jardim - Vara nica ................................................................................................................................................................................ 1001Bonito - Vara nica ......................................................................................................................................................................................... 1008Brejo - Vara nica ......................................................................................................................................................................................... 1013Buenos Aires - Vara nica .............................................................................................................................................................................. 1014Buque - Vara nica ........................................................................................................................................................................................ 1016Cabo de Santo Agostinho - 1 Vara Cvel ....................................................................................................................................................... 1028Cabo de Santo Agostinho - 2 Vara Cvel ....................................................................................................................................................... 1033Cabo de Santo Agostinho - 3 Vara Cvel ....................................................................................................................................................... 1045Cabo de Santo Agostinho - 5 Vara Cvel ....................................................................................................................................................... 1049Cabo de Santo Agostinho - Vara da Fazenda Pblica ....................................................................................................................................1051Cabrob - Vara nica ......................................................................................................................................................................................1057Caets - Vara nica ........................................................................................................................................................................................ 1059Calado - Vara nica ...................................................................................................................................................................................... 1066Camaragibe - 1 Vara Cvel ............................................................................................................................................................................ 1070Camaragibe - 2 Vara Cvel ............................................................................................................................................................................ 1086Camaragibe - 3 Vara Cvel ............................................................................................................................................................................ 1091Camaragibe - 1 Vara Criminal ....................................................................................................................................................................... 1092Canhotinho - Vara nica ................................................................................................................................................................................. 1095Carnaba - Vara nica .....................................................................................................................................................................................1096Carpina - 1 Vara .............................................................................................................................................................................................1098Carpina - 2 Vara .............................................................................................................................................................................................1100Carpina - 3 Vara .............................................................................................................................................................................................1103Caruaru - Vara da Fazenda Pblica, Acidente do Trabalho, Falncia e Concordata ..................................................................................... 1104Caruaru - Vara Privativa do Tribunal do Jri ................................................................................................................................................... 1110Caruaru - 1 Vara Cvel ................................................................................................................................................................................... 1112Caruaru - 3 Vara Cvel ................................................................................................................................................................................... 1123Caruaru - 4 Vara Cvel ................................................................................................................................................................................... 1126Caruaru - 5 Vara Cvel ................................................................................................................................................................................... 1135Caruaru - 1 Vara Criminal .............................................................................................................................................................................. 1137Caruaru - 2 Vara Criminal .............................................................................................................................................................................. 1140Caruaru - 3 Vara Criminal .............................................................................................................................................................................. 1141Caruaru - 4 Vara Criminal .............................................................................................................................................................................. 1142Ch Grande - Vara nica ................................................................................................................................................................................1143Condado - Vara nica .....................................................................................................................................................................................1146Correntes - Vara nica ....................................................................................................................................................................................1147Cupira - Vara nica .........................................................................................................................................................................................1148Escada - Vara nica ....................................................................................................................................................................................... 1149Escada - Vara Criminal ................................................................................................................................................................................... 1151Flores - Vara nica ......................................................................................................................................................................................... 1153Gameleira - Vara nica ...................................................................................................................................................................................1163Garanhuns -1 Vara Cvel ............................................................................................................................................................................... 1165

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    Garanhuns - 2 Vara Cvel .............................................................................................................................................................................. 1166Garanhuns - 3 Vara Cvel .............................................................................................................................................................................. 1168Garanhuns - 1 Vara de Famlia e Registro Civil ............................................................................................................................................ 1172Garanhuns - 2 Vara de Famlia e Registro Civil ............................................................................................................................................ 1175Glria do Goit - Vara nica ........................................................................................................................................................................... 1177Goiana - 1 Vara ..............................................................................................................................................................................................1179Gravat - 2 Vara ............................................................................................................................................................................................ 1188Ibirajuba - Vara nica ......................................................................................................................................................................................1190Ipojuca - 2 Vara Cvel .................................................................................................................................................................................... 1193Ipojuca - Vara Criminal ....................................................................................................................................................................................1198Ipojuca - Vara da Fazenda .............................................................................................................................................................................. 1200Itaba - Vara nica .......................................................................................................................................................................................... 1203Itamarac - Vara nica ................................................................................................................................................................................... 1206Itapetim - Vara nica .......................................................................................................................................................................................1209Jaboato dos Guararapes - Central de Mandados .........................................................................................................................................1232Jaboato dos Guararapes - 2 Vara Cvel ...................................................................................................................................................... 1233Jaboato dos Guararapes - 5 Vara Cvel ...................................................................................................................................................... 1237Jaboato dos Guararapes - 6 Vara Cvel ...................................................................................................................................................... 1241Jaboato dos Guararapes - 2 Vara Criminal ................................................................................................................................................. 1245Jaboato dos Guararapes - Vara Privativa do Tribunal do Jri ...................................................................................................................... 1252Jaboato dos Guararapes - II Vara Privativa do Tribunal do Jri ................................................................................................................... 1254Jaboato dos Guararapes - Vara de Sucesses e Registros Pblicos .......................................................................................................... 1257Jaboato dos Guararapes - 2 Vara da Fazenda Pblica ...............................................................................................................................1260Jaboato dos Guararapes - 3 Vara da Fazenda Pblica ...............................................................................................................................1266Jaboato dos Guararapes - 2 Vara de Famlia e Registro Civil .................................................................................................................... 1273Jaboato dos Guararapes - 3 Vara de Famlia e Registro Civil .................................................................................................................... 1274Jaboato dos Guararapes - 4 Vara de Famlia e Registro Civil .................................................................................................................... 1275Joaquim Nabuco - Vara nica ........................................................................................................................................................................ 1276Jupi - Vara nica .............................................................................................................................................................................................1277Lagoa do Ouro - Vara nica ........................................................................................................................................................................... 1278Limoeiro - 2 Vara ........................................................................................................................................................................................... 1279Maraial - Vara nica ........................................................................................................................................................................................1281Mirandiba - Vara nica ....................................................................................................................................................................................1284Moreno - Vara nica ....................................................................................................................................................................................... 1285Nazar da Mata - Vara nica ..........................................................................................................................................................................1286Olinda - 1 Vara Cvel ......................................................................................................................................................................................1288Olinda - 3 Vara Cvel ......................................................................................................................................................................................1300Olinda - 4 Vara Cvel ......................................................................................................................................................................................1303Olinda - 5 Vara Cvel ......................................................................................................................................................................................1309Olinda - 1 Vara Criminal .................................................................................................................................................................................1334Olinda - 2 Vara da Fazenda Pblica .............................................................................................................................................................. 1336Olinda - 2 Vara de Famlia e Registro Civil ....................................................................................................................................................1337Olinda - 3 Vara de Famlia e Registro Civil ....................................................................................................................................................1341Ouricuri - 1 Vara .............................................................................................................................................................................................1346Palmares - 1 Vara Cvel .................................................................................................................................................................................1355Palmares - 2 Vara Cvel .................................................................................................................................................................................1357Palmares - Vara Criminal ................................................................................................................................................................................ 1358Palmeirina - Vara nica .................................................................................................................................................................................. 1360Panelas - Vara nica ...................................................................................................................................................................................... 1362Paudalho - 1 Vara .......................................................................................................................................................................................... 1363Paudalho - 2 Vara .......................................................................................................................................................................................... 1366Paulista - 2 Vara Cvel ................................................................................................................................................................................... 1368Paulista - 3 Vara Cvel ................................................................................................................................................................................... 1384Paulista - 2 Vara Criminal .............................................................................................................................................................................. 1406Paulista - 1 Vara de Famlia e Registro Civil ................................................................................................................................................. 1408Paulista - 2 Vara de Famlia e Registro Civil ................................................................................................................................................. 1409Paulista - Vara da Infncia e Juventude ..........................................................................................................................................................1411Pesqueira - 1 Vara ......................................................................................................................................................................................... 1412Pesqueira - 2 Vara ......................................................................................................................................................................................... 1417Pesqueira - Vara Criminal ............................................................................................................................................................................... 1428Petrolndia - Vara nica ................................................................................................................................................................................. 1430Petrolina - 4 Vara Cvel ..................................................................................................................................................................................1431Petrolina - 5 Vara Cvel ..................................................................................................................................................................................1432Petrolina - 1 Vara Criminal .............................................................................................................................................................................1434Petrolina - 2 Vara Criminal .............................................................................................................................................................................1436Petrolina - Vara do Tribunal do Juri .................................................................................................................................................................1439Petrolina - Vara Privativa Feitos Fazenda Pblica ..........................................................................................................................................1441Petrolina - I Juizado Especial Cvel ................................................................................................................................................................ 1444Poo - Vara nica ......................................................................................................................................................................................... 1457Quipap - Vara nica ......................................................................................................................................................................................1468Riacho das Almas - Vara nica ...................................................................................................................................................................... 1469Ribeiro - Vara nica ...................................................................................................................................................................................... 1470Rio Formoso - Vara nica ...............................................................................................................................................................................1471Sair - Vara nica ........................................................................................................................................................................................... 1476Salgueiro - 1 Vara .......................................................................................................................................................................................... 1478Salgueiro - 2 Vara .......................................................................................................................................................................................... 1480Santa Cruz do Capibaribe - 1 Vara ................................................................................................................................................................1483

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    Santa Cruz do Capibaribe - 2 Vara ................................................................................................................................................................1489Santa Cruz do Capibaribe - Vara Criminal ......................................................................................................................................................1494Santa Maria da Boa Vista - Vara nica ...........................................................................................................................................................1495Santa Maria do Cambuc - Vara nica ...........................................................................................................................................................1497So Joo - Vara nica .................................................................................................................................................................................... 1498So Jos do Belmonte - Vara nica ............................................................................................................................................................... 1504So Loureno da Mata - 1 Vara Cvel ............................................................................................................................................................1505So Loureno da Mata - 2 Vara Cvel ............................................................................................................................................................1508Serra Talhada - 1 Vara Cvel ..........................................................................................................................................................................1511Serra Talhada - Vara Criminal ......................................................................................................................................................................... 1516Serrita - Vara nica .........................................................................................................................................................................................1517Sertnia - 1 Vara ............................................................................................................................................................................................1518Sertnia - 2 Vara ............................................................................................................................................................................................1525Tacaimb - Vara nica .................................................................................................................................................................................... 1526Tacaratu - Vara nica ......................................................................................................................................................................................1527Tamandar - Vara nica ................................................................................................................................................................................. 1557Taquaritinga do Norte - Vara nica .................................................................................................................................................................1580Timbaba - 2 Vara ......................................................................................................................................................................................... 1583Toritama - Vara nica ......................................................................................................................................................................................1586Trindade - Vara nica ..................................................................................................................................................................................... 1587Vitria de Santo Anto - 1 Vara Cvel ............................................................................................................................................................ 1588Vitria de Santo Anto - 3 Vara Cvel ............................................................................................................................................................ 1597Vitria de Santo Anto - 1 Vara Criminal ....................................................................................................................................................... 1603Vitria de Santo Anto - 2 Vara Criminal ....................................................................................................................................................... 1604

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    PRESIDNCIAGabinete da Presidncia

    Ref. Ofcio n 85/2013 - JECvel (R.P. n 29249/2013) Solicitao da Juza de Direito do 2 Juizado Cvel e das Relaes de Consumo de Olindapara lotao de servidora recm-nomeada, em carter extraordinrio.

    DESPACHO

    Considerando que a servidora ora requisitada s foi nomeada em funo da exonerao de servidor em outra unidade, qual seja, a 1 Vara deFamlia da mesma Comarca, a qual ficou, portanto, com o desfalque do servidor exonerado.

    Considerando que no Plo 2 Regio Metropolitana I ainda existem Unidades Judicirias que esto com o quantitativo de servidores abaixo doque foi estabelecido como o mnimo necessrio, atravs da Instruo Normativa dessa Presidncia n 06/12, publicada no DJe do dia 12/09/2,no h como atender, no momento, presente solicitao.

    D-se cincia magistrada requerente.

    Aps, arquive-se.

    Recife, 20 de maro de 2013.

    Des. Jovaldo Nunes Gomes

    Presidente

    Minuta de Resoluo n /2013

    EMENTA: ALTERA A RESOLUO N 285 DO TRIBUNAL DE JUSTIA DE PERNAMBUCO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.

    O TRIBUNAL DE JUSTICA DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuies legais,

    Considerando que a razovel durao do processo foi erigida a direito fundamental pela Emenda Constitucional n 45/2004;

    Considerando que, entre as metas firmadas pelo Conselho Nacional de Justia, no 3 Encontro Nacional do Judicirio, est previsto ocompromisso de lavrar e publicar todos os acrdos em at 10 (dez) dias aps a sesso de julgamento;

    Considerando que a espera pela elaborao das notas taquigrficas tem comprometido a observncia desse prazo, desnecessariamente;

    Considerando , por fim, que, segundo a jurisprudncia consolidada no Superior Tribunal de Justia, a publicao do acrdo supre a falta de notastaquigrficas, devendo estas ser juntadas aos autos, apenas, quando alegada divergncia entre o teor das discusses e a ementa do julgamento;

    RESOLVE:

    Art. 1 Fica acrescido o pargrafo nico ao artigo 3 da Resoluo n 285/2010 do Tribunal de Justia de Pernambuco, com a seguinte redao:

    Pargrafo nico . Caber ao Presidente do rgo fracionrio, aps a proclamao do resultado, decidir sobre a remessa dos autos Diretoriade Documentao Judiciria Gerncia de Taquigrafia , salvo nas seguintes situaes, em que a remessa se faz necessria:

    I Quando, havendo julgamento no unnime, o voto vencedor, condutor da divergncia, no houver sido levado por escrito;

    II Quando, pela parte, for alegada divergncia entre o contedo dos debates e o teor da ementa do acrdo.

    Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao.

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    Art. 3 Revogam-se as disposies em contrrio.

    Recife, de de 2012.

    Desembargador JOVALDO NUNES GOMES

    Presidente do TJPE

    O Exmo. Desembargador Jovaldo Nunes Gomes, Presidente do Tribunal de Justia, exarou em 18.03.2013, o seguinte despacho:

    Requerimento SILVIA RAFAELA TENRIO NOGUEIRA TEIXEIRA Ref. Desistncia de Posse para o cargo de Tcnico Judicirio/TPJ (Polo01/Recife) - Ciente. Convoque-se o prximo.

    Jovaldo Nunes Gomes

    Desembargador Presidente

    O Exmo. Desembargador Jovaldo Nunes Gomes, Presidente do Tribunal de Justia, exarou em 19.03.2013 o seguinte despacho:

    Considerando o DECURSO DE PRAZO para a posse dos candidatos abaixo, DECLARO VAGOS os cargos relacionados:

    Nome Cargo PoloADRIANO CARLOS DA SILVA Tcnico Judicirio/TPJ 04/Mata Sul I

    ANTONIO ROBERTO LOBATO PEREIRA Tcnico Judicirio/TPJ 05/Mata Sul II

    ISADORA MARIA HENRIQUE DIOGENES Analista Judicirio/APJ 07/Agreste SetentrionalTIAGO TORRES CARDEAL Tcnico Judicirio/TPJ 11/Serto do Moxot e Itaparica

    Jovaldo Nunes Gomes

    Desembargador Presidente

    PODER JUDICIRIO

    TRIBUNAL DE JUSTIA DE PERNAMBUCO

    ATOS DO DIA 20 DE MARO DE 2013

    O EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOVALDO NUNES GOMES, NO USO DE SUAS ATRIBUIES, RESOLVE:

    N 1627 /13-SGP declarar VAGO o cargo abaixo relacionado, em virtude de posse em outro cargo pblico no acumulvel neste Poder,retroagindo os efeitos deste ato ao dia 18 .03.2013:

    NOME CARGO POLO MAT.Larissa de Almeida Moura Albuquerque Tec. Judicirio/TPJ 01/Recife 184912-3

    N 1628 /13-SGP nomear CELIO FERNANDO SANTANA DA SILVA (classificao 245), para o cargo, efetivo, de Tcnico Judicirio, RefernciaTPJ (Polo de Classificao 01/Recife), em virtude da desistncia de posse de Silvia Rafaela Tenrio Nogueira Teixeira.

    N 1629/13-SGP nomear SILVIO SERGIO GOMES ALVES JUNIOR (classificao 246), para o cargo, efetivo, de Tcnico Judicirio, RefernciaTPJ (Polo de Classificao 01/Recife), em virtude da declarao de cargo vago de Larissa de Almeida Moura Albuquerque.

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    N 1630 /13-SGP nomear NATALIA FABIANA FERREIRA GOMES CUNHA (classificao 32), para o cargo, efetivo, de Tcnico Judicirio,Referncia TPJ (Polo de Classificao 04/Mata Sul I), em virtude do decurso de prazo para posse de Adriano Carlos da Silva.

    N 1631/13-SGP nomear DAYSE EMILIA SALES E SILVA LUNDGREN (classificao 41), para o cargo, efetivo, de Tcnico Judicirio, RefernciaTPJ (Polo de Classificao 05/Mata Sul II), em virtude do decurso de prazo para posse de Antnio Roberto Lobato Pereira.

    N 1632/13-SGP nomear IGOR LISBOA FELIX DANTAS (classificao 28), para o cargo, efetivo, de Analista Judicirio, Referncia APJ (Polode Classificao 07/Agreste Setentrional), em virtude do decurso de prazo para posse de Isadora Maria Henrique Digenes.

    N 1633 /13-SGP nomear DANILLA MYRELE DO NASCIMENTO LINS (classificao 31), para o cargo, efetivo, de Tcnico Judicirio, RefernciaTPJ (Polo de Classificao 11/Serto do Moxot e Itaparica), em virtude do decurso de prazo para posse de Tiago Torres Cardeal.

    JOVALDO NUNES GOMES

    DESEMBARGADOR PRESIDENTE

    O EXCELENTSSIMO JUIZ ANDR OLIVEIRA DA SILVA GUIMARES, ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDNCIA, NO USO DOS PODERESCONFERIDOS POR DELEGAO DA PRESIDNCIA, EXAROU OS SEGUINTES DESPACHOS:

    0218265-0 Precatrio Alimentar

    Protocolo : 2010.00031317

    Comarca : Recife

    Vara : 5 Vara da Fazenda Pblica

    Ao Originria : 0015372-26.2009.8.17

    Autor : Josineide Conceio de Barros Silva

    Autor : Rogrio Vicente da Silva

    Autor : Helena Virgnia de Barros Silva

    Autor : Edlane do Carmo Silva

    Autor : Edlaine do Carmo Silva de Oliveira

    Advog : Carlos Jos da Costa Campello - PE013428

    Advog : Maasiel Mgidon Gonzaga da Silva - PE012392

    Advog : Silvino Vieira de Vasconcelos Filho - PE011543

    Advog : Francisco Ferreira Guimares Filho - PE012503

    Ru : Estado de Pernambuco

    Procdor : Francisco Tadeu Barbosa de Alencar

    Procdor : Lenidas Siqueira Filho

    Procdor : Ins Almeida Martins Canavello

    Procdor : Roberto Pimentel Teixeira

    rgo Julgador : Presidncia

    Relator : Des. Presidente

    DESPACHO

    Oficie-se ao Juzo de Origem para esclarecer a cota elaborada pelo Setor de Clculos s fls. 242/242v., que dever seguir em anexo ao ofcio.

    Enquanto no for esclarecido pelo Juzo de Origem o conflito entre os clculos elaborados nos autos da ao originria e a quantia que foisolicitada atravs do requisitrio de fls.02/04, ficam suspensos o cumprimento do despacho de fls. 239 e a expedio de qualquer alvar nospresentes autos.

    Cumpra-se. Intime-se.

    Recife, 19 de maro de 2013.

    Andr Oliveira da Silva Guimares

    Juiz Assessor Especial da Presidncia

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    O Excelentssimo Juiz ANDR OLIVEIRA DA SILVA GUIMARES, Assessor Especial da Presidncia, no uso dos poderes conferidospor delegao da Presidncia, exarou os seguintes despachos:

    0233879-0 Requisio de Pequeno Valor

    Protocolo : 2011.00002393

    Comarca : Recife

    Vara : 4 Vara da Fazenda Pblica

    Ao Originria : 0028089-56.1998.8.17

    Autor : Graziela Oliveira de Santana

    Advog : Dbora Travassos da Silva e Castro - PE016337

    Ru : IPSEP (Atual IRH)

    Procdor : Tereza Cristina Lacerda Vidal

    Procdor : Rui Veloso Bessa

    Procdor : Lus Antnio Gouveia Ferreira

    Procdor : Ins Almeida Martins Canavello

    rgo Julgador : Presidncia

    Relator : Des. Presidente

    DESPACHO

    Considerando a disponibilidade de crdito informada s fls. 101/104, expea-se o respectivo alvar intimando-se a parte credora para o devidolevantamento.

    Aps o adimplemento do crdito, proceda-se ao arquivamento e baixa dos presentes autos.

    Publique-se.

    Recife, 14 de maro de 2013.

    Juiz Andr Oliveira da Silva Guimares

    Assessor Especial da Presidncia

    Coordenador do Ncleo de Precatrios em Exerccio

    EDITAL N 009/2013

    PROGRAMA DE APERFEIOAMENTO DE MAGISTRADOS

    Torna pblica a relao dos Juzes que foram considerados aptos no Curso de Aperfeioamento Direito Sade Legislao eAtuao Judicial - VITALICIANDOS.

    O Exmo. Sr. Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, Diretor da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco DesembargadorCludio Amrico de Miranda Esmape , no uso de suas atribuies , TORNA PBLICO , para conhecimento dos cursistas interessados,que os Juzes vitaliciandos abaixo foram considerados aptos, nos termos do item 1.11 do Edital n 097/2012, publicado no DJE de 27.11.2012,no Curso Direito Sade Legislao e Atuao Judicial , realizado nos dias 30 de novembro e 01 de dezembro de 2012, no HotelTransamrica Prestige Beach Class International, comarca de Recife-PE :

    Relao dos Juzes cursistas que foram considerados aptos:

    1. ADELSON FREITAS DE ANDRADE JUNIOR

    2. CLENYA PEREIRA DE MEDEIROS RENOVATO

    3. DANIELLE CHRISTINE SILVA MELO BURICHEL

    4. DEMETRIUS LIBERATO SILVEIRA AGUIAR

    5. EDUARDO JOS LOUREIRO BURICHEL

    6. ELAINE CRISTINE DE CARVALHO MIRANDA

    7. ELIAS SOARES DA SILVA

    8. FLVIA FABIANE NASCIMENTO FIGUEIRA

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    9. FRANCISCO TOJAL DANTAS MATOS

    10. GUSTAVO VALENA GENU

    11. HUGO BEZERRA DE OLIVEIRA

    12. JOS FAUSTINO MACEDO DE SOUZA FERREIRA

    13. MARIA DO ROSRIO ARRUDA DE OLIVEIRA

    14. MICHELLE OLIVEIRA CHAGAS

    15. MIGUEL MAIRA RUGGIERI BALAZS

    16. MIRNA DOS ANJOS TENRIO DE MELO GUSMO

    17. MOACIR RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

    18. PEDRO FERNANDES ALONSO ALVES PEREIRA

    19. POLIREDA MADALY BEZERRA DE MEDEIROS

    20. PRISCILA VASCONCELOS AREAL CABRAL FARIAS

    21. RAFAEL MEDEIROS ANTUNES FERREIRA

    22. RAFAEL SOUZA CARDOZO

    23. RAQUEL BAROFALDI BUENO

    24. RENATO VASCONCELOS MAIA

    25. RODRIGO RAMOS MELGAO

    26. ROMMEL SILVA PATRIOTA

    27. RMULO MACEDO BASTOS

    28. SIMONY DE FTIMA DE OLIVEIRA EMERENCIANO

    29. THIAGO FERNANDES CINTRA

    Recife, 20 de maro de 2013.

    Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

    Diretor da Esmape

    O EXCELENTSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOVALDO NUNES GOMES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADODE PERNAMBUCO, EXAROU EM DATA DE 19.03.2013, O SEGUINTE DESPACHO:

    Requerente: DR. JOS CARLOS VASCONCELOS FILHO

    Assunto: Licena por motivo de doena em pessoa da famlia

    DESPACHO

    DEFIRO a licena para acompanhar pessoa doente na famlia (genitora), levando em considerao que o magistrado solicitoulicena de 03 (trs) dias, o que encontra respaldo legal no art. 9 da Portaria n 37, de 10/07/2009, que assim dispe:

    Os afastamentos do magistrado para tratamento de sade prpria, por at trinta dias, ou de pessoa da famlia, por at trs dias no ms,podero ser abonados pelo Presidente do Tribunal e os respectivos atestados mdicos, com o CID (Cdigo Internacional de Doenas) e perodonecessrio de afastamento, emitido por mdico particular, de convnio ou de outro rgo pblico, devero ser arquivados na pasta funcional domagistrado, no havendo necessidade de remessa Junta Mdica Oficial.

    Anote-se e arquive-se.

    Recife, 19 de maro de 2013.

    Des. JOVALDO NUNES GOMES

    Presidente

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    O EXCELENTSSIMO JUIZ ANDR OLIVEIRA DA SILVA GUIMARES, ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDNCIA, NO USO DOS PODERESCONFERIDOS POR DELEGAO DA PRESIDNCIA, EXAROU OS SEGUINTES DESPACHOS:

    0155832-9/02 Precatrio Alimentar

    Protocolo : 2011.00029624

    Comarca : Recife

    Ao Originria : 1558329-

    Autor : Associao dos Delegados de Polcia de Pernambuco

    Autor : Associao de Polcia Cientfica de Pernambuco

    Autor : Associao Pernambucana de Medicina e Odontologia Legal

    Advog : Srgio Higino Dias dos Santos Filho - PE003234

    Advog : Srgio Higino Dias dos Santos Neto - PE014863

    Advog : Wagner Teixeira dos Santos - PE015555

    Advog : e Outro(s) - conforme Regimento Interno TJPE art.66, III

    Ru : Estado de Pernambuco

    Procdor : Flvio Ges de Medeiros

    Procdor : Henrique Luiz de Lucena Moura

    Procdor : Roberto Pimentel Teixeira

    Procdor : Rui Veloso Bessa

    Procdor : Ins Almeida Martins Canavello

    Procdor : Lus Antnio Gouveia Ferreira

    rgo Julgador : Presidncia

    Relator : Des. Presidente

    DESPACHO

    Com relao aos seguintes credores:

    N NOME CPF DT. NASC.

    1ABEL DAVID 029.806.654-87 02.06.19312ADALBERTO FREIRE DO NASCIMENTO 030.470.914-04 02.11.19433ADERBAL MENDONA JNIOR 003.187.104-63 06.06.19434ALBA NEIDE COUTINHO DE SENA 073.331.704-97 07.05.19505ALCIDES PRAZERES 085.824.675-91 27.01.19516ALEXANDRE GOMES DE MENEZES JNIOR 040.816.174-49 12.09.19467ALEXANDRE TAVARES DE MELO 055.341.604-97 14.10.19518ALMIR ANTNIO CESRIO MOTA 075.623.494-87 27.08.19469ANETE COUTINHO DE SENA MARQUES 215.496.564-49 15.08.1947

    10ANTINIA JOSELY MARTINS 286.075.114-91 10.03.195011ANTNIO AMRICO DA ROCHA 069.040.414-04 16.03.195112ANTNIO ARAJO FEITOSA 127.844.434-34 13.11.195013ANTNIO DE CARVALHO SOARES 050.710.034-49 16.05.194014ANTNIO JOS DA SILVA 012.946.524-00 20.08.193615ANTNIO NICEAS DO NASCIMENTO 148.841.864-00 22.06.195116ANTNIO NOVAES GOMINHO 004.097.664-53 13.11.193817ANTNIO ONIAS PRIMO DE CARVALHO 004.668.324-00 01.07.194018ANTNIO SOARES DA COSTA 042.824.934-57 05.10.193919ANTNIO VIEIRA FILHO 066.629.434-87 05.10.194120ARIAILDO BEZERRA LINS 022.607.944-91 31.12.194721ARISTTELES EDUARDO DE AZEVEDO PINTO 047.353.074-00 30.05.195022AUGUSTO CARLOS DINIZ COSTA 019.428.674-68 21.01.194823BELQUIMAR MEDEIROS DE CARVALHO SAMPAIO 529.835.524-20 02.04.1945

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    24CARLOS AFONSO DE GODOY NEIVA NOVAES 100.767.944-15 25.03.195025CARLOS AFONSO FERREIRA 018.702.894-04 18.02.193626CARLOS ANTNIO FERREIRA PINTO 089.368.034-68 19.04.194927CARLOS CORREIA DE ALBUQUERQUE 010.203.074-04 14.06.194028CARLOS DE SIQUEIRA VERAS 047.563.044-00 10.04.194129CARLOS FERNANDES SALES GOMES 052.414.304-82 08.11.194930CARLOS GILBERTO FREIRE DE OLIVEIRA 068.834.944-72 03.04.195131CASIMIRO ULISSES DE OLIVEIRA E SILVA 031.289.704-91 24.05.194732CSAR KREYCI URACH 132.509.810-87 13.11.195033CIRO XAVIER DE LIMA 084.470.714-72 21.03.193734CLAUDEMIR DA FONSECA GOMES 010.191.804-63 02.07.194235CLEIDE COSTA LIRA 122.457.124-04 27.09.194736COLOMBO WALTER SIEBER 038.915.934-49 12.10.194837DRIO DE HOLANDA CAVALCANTI 102.256.174-04 04.09.195038DINAHYR NOVAES 167.453.294-68 22.03.194439DJALMA JOS GONALVES RAPOSO 047.886.994-00 10.11.195140DORGIVAL DO CARMO ACCIOLY 103.286.104-53 17.12.195141EDINALDO JORGE CAVALCANTI DE CARVALHO 073.351.564-91 29.03.194842EDMILSO PAES DA SILVA 062.501.814-15 06.08.194243EDSON DOMINGUES NOGUEIRA 030.150.504-78 01.05.194444EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA 079.876.924-68 19.01.195245EDUARDO PORTO DE BARROS 052.871.204-78 09.11.195146EDUARDO XAVIER FERREIRA 102.933.374-20 13.10.195147EDVALDO MOTA DA CRUZ 042.587.974-72 30.11.193748EMANUEL VICTOR DO NASCIMENTO 093.696.354-91 25.12.194649ENOELINO MAGALHES LYRA 034.448.484-04 25.05.194450EUDES LUCENA PEREIRA 076.721.014-04 23.11.194951EVANISE LEAL DE ANDRADE VERAS 235.409.314-49 24.12.194452FERNANDO ANTNIO DE LIMA COSTA 101.449.784-15 17.08.195153FERNANDO DE ASSIS GIBSON CUNHA 032.693.884-20 19.01.193254FERNANDO MORAIS 019.672.074-53 27.07.193955FLORENILDO MONTE DA CUNHA 069.941.994-87 29.02.194456FRANCISCO DE ASSIS CAMPELO 179.782.624-72 29.03.195257FRANCISCO DE ASSIS LEAL JARDIM 080.184.804-00 12.06.194858FRANCISCO MANOEL ALVES 030.198.454-91 02.04.192659GABRIEL GUERRA DE MORAIS 018.042.434-34 02.10.194760GAUWESTONY DA SILVA BRASILEIRO FILHO 080.398.014-00 07.10.194661GENEZIL AGUIAR COELHO DE MOURA 467.764.607-44 05.01.194962GENIVAL FRANCISCO BISPO 029.966.424-49 29.12.194763GENIVALDO NASCIMENTO DE MELO 053.449.994-53 24.07.195264GENTIL BARBOSA DA VEIGA 012.873.114-15 15.09.192965GILBERTO AMARO CAVALCANTI DE QUEIROZ RG 380.453 25.10.193366GILENO HUGO GOMES DE SIQUEIRA 084.023.294-20 15.03.195267GILSON RAMOS CORDEIRO 007.075.894-87 24.09.194168GIOVANI GOMES DA SILVA 019.111.204-68 15.02.194369HELENA MARIA CARVALHO DO NASCIMENTO 021.928.294.34 09.03.193370HELENO RODRIGUES DE LIMA 019.755.104-10 18.12.194571HERALDO VITORINO DE FARIAS 019.162.974-04 11.01.193972INCIO DE LOIOLA SILVA 068.803.554-04 16.09.194773INCIO VICENTE DA SILVA 114.357.984-49 20.10.195174IRACILDA MENDES DA SILVA 042.818.374-34 16.03.194275IRAPUNAN JOS ASSIS 020.817.174-68 26.12.194776IRENE MARIA JUST DE ANDRADE 345.938.374-72 02.02.194477IVANILDO SANTANA 075.056.715-53 15.06.194878IZAEL ODERICO PESTANA 018.432.304-53 16.03.194679JAIME CORREIA DE SOUZA 036.082.714-49 22.08.194780JAIR CRUZ DA SILVA 084.276.234-53 08.02.194781JEANETE PINHEIRO MUNIZ 128.504.974-87 23.01.194882JOO DE ANDRADE ARRAES 015.599.824-20 23.01.194583JOO PAULO DOS SANTOS 122.347.964-15 24.02.195184JOO VEIGA FILHO 052.554.734-72 05.12.194285JOAQUIM DONATO FILHO 070.739.924-68 07.07.1947

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    86JOS ADEHILTON DE BARROS SANTOS 164.628.230-20 17.03.195087JOS AGLAILSON QUERALVARES 001.170.644-91 02.06.193788JOS ALONSO DOS SANTOS 013.771.164-68 09.11.192889JOS ALVES BATINGA 005.493.984-49 12.05.194190JOS ANTNIO DA SILVA 032.075.874-53 06.05.194091JOS BELM DE OLIVEIRA 066.411.214-53 19.03.194592JOS CARLOS ALVES PEREIRA 128.681.404-91 17.01.195193JOS CARLOS BRAGA 023.671.064-87 13.05.194894JOS CARLOS CAVALCANTI PIRES 101.930.144-91 05.02.195095JOS CARLOS DE OLIVEIRA 042.955.954-20 02.10.194296JOS CCERO VIEIRA 042.631.034-91 13.05.194397JOS CLEODON DE BARROS CALADO 097.925.895-20 21.05.195198JOS CUSTDIO DA SILVA 055.634.374-34 30.07.194599JOS DA SILVEIRA TVORA 012.958.704-44 27.01.1936

    100JOS DE SOUZA NETO 002.198.274-00 16.06.1932101JOS DO AMARAL VASCONCELOS 055.009.744-91 24.04.1942102JOS DO PRADO 029.318.004-06 23.05.1947103JOS EDSON BARBOSA 004.589.294-68 22.04.1946104JOS HLIO BARROS PEREIRA DA SILVA 102.172.664-87 15.08.1950105JOS IZOLINO NETO 077.962.934-53 21.01.1952106JOS LUSMAR SILVA LCIO 000.544.884-00 27.12.1938107JOS MELO DO NASCIMENTO 029.923.534-34 19.05.1941108JOS PETRNIO DE GOES 042.713.864-72 04.01.1944109JOS PORTO MELO 018.644.674-87 20.04.1944110JOS RODRIGUES DE PAIVA 032.084.274-68 30.10.1945111JOS TORRES GUIMARES FILHO 034.254.283-49 29.05.1950112JOS URBANO CORREIA DO AMARAL 012.821.154-72 25.05.1944113JOS WILSON DE MELO 092.623.264-91 21.11.1945114JOSEDITE FERREIRA DE LIMA 104.783.104-04 28.08.1947115JOSIVALDO MOREIRA DE MELO 046.833.154-91 19.11.1944116JUDITE MARIA DOS SANTOS CORTIZO 104.436.304-53 11.05.1951117JURANDIR FERREIRA DA SILVA 082.554.154-91 30.07.1951118LINSIO JOS DE MAGALHES DUARTE 022.889.744-00 19.03.1944119LUIZ AUGUSTO DA SILVA 018.748.374-49 26.04.1948120LUIZ ROBERTO FERREIRA BRUTO DA COSTA 104.398.204-30 27.02.1950121MANOEL ALVES DOS SANTOS 080.835.764-68 06.09.1949122MANOEL PEREIRA DA COSTA 089.543.804-68 22.07.1945123MARCOS ANTNIO DOS SANTOS COLHO 061.885.834-20 14.11.1947124MARCOS ANTNIO TORRES DE SANTANA 014.746.934-15 23.05.1944125MARIA DA PENHA PROCPIO 472.421.164-49 27.06.1941126MARIA DO CARMO SOUZA 028.756.754-00 22.06.1939127MARIA JOS RODRIGUES FONSECA 043.334.544-68 02.01.1944128MARILUCE FERREIRA COLHO 053.656.194-04 08.02.1947129MRIO DE SOUZA LEO 007.043.184-15 31.01.1928130MRIO PEREIRA LIMA 019.582.324-91 22.02.1934131MARIVALDO MANOEL DA SILVA 071.824.064-20 09.09.1945132MARTA MARIA DAMASCENO LEAL HICKSON 054.214.464-68 29.05.1943133MARTILIANO MATIAS DE SANTANA 028.697.644-72 17.10.1939134MICHAEL MOLNAR 004.324.904-34 02.05.1945135MIGUEL FLORNCIO DO NASCIMENTO 105.614.634-68 08.03.1948136MOISS ROMOLO ANGELIM LIMA 004.182.504-72 06.07.1943137NADIR RIBEIRO GADELHA 068.937.684-91 28.02.1935138NAIR BUARQUE DE GUSMO 010.221.644-49 17.09.1931139NOELY SALES DE SOUZA 043.319.904-00 14.08.1942140OLGA MARIA DE ALMEIDA CMARA 461.455.914-04 03.10.1951141OTONI NERY CONCERVA 040.770.954-72 15.05.1943142PAULO ALBERES LUCENA DE MELO 053.386.974-91 01.02.1950143PAULO CAMELO FERREIRA DA SILVA 019.117.834-91 02.03.1932144PAULO DE TARSO ALVES PIMENTEL 015.774.924-04 29.09.1936145PAULO FERNANDO BARBOSA 078.176.654-00 18.01.1946146PAULO FERNANDO NOGUEIRA 125.868.704-68 14.10.1949

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    147PAULO JOS PEREIRA DE MORAES 148.661.964-91 19.02.1950148PAULO JOS VIEIRA GEMIR 018.991.474-20 22.08.1940149PAULO ROBERTO VIANA LAPENDA 104.116.154-91 05.03.1950150PAULO VERONEZ DE LORENA E S 036.762.774-49 28.11.1941151PERRUCI JOS NASCIMENTO 076.471.904-15 06.05.1946152PETRUCIO EMDIO DA SILVA 080.673.844-87 03.03.1948153QUIRINA ROGRIO DA SILVA 069.315.104-87 04.06.1948154RAIMUNDA SALMA BANDEIRA MELLO 084.487.444-20 02.06.1947155RAIMUNDO JOS DA SILVA 030.608.534-87 16.05.1937156RAIMUNDO JOS DO NASCIMENTO 104.119.254-15 23.09.1947157RAIMUNDO PEDRO DA SILVA 104.693.544-53 20.01.1949158REGINALDO GREGRIO DA SILVA 084.028.764-04 13.10.1950159REINALDO LIMA DE BARROS E SILVA 030.296.974-87 17.01.1946160RICARDO JOS VARJAL DE MELO 021.634.034-91 06.05.1945161RICARDO PEREIRA ALVES DA SILVA 093.650.704-44 28.05.1951162RIVADVIA OLIMPIO DA ROCHA 004.135.854-68 16.06.1930163RIVALDO RIBEIRO CAVALCANTI 053.813.124-15 26.02.1945164ROBERTO SANTANA DA SILVA 093.648.204-44 27.03.1944165ROMILDO ALVES MONTEIRO 018.640.254-68 21.08.1934166RUI CARNEIRO DE ALBUQUERQUE 002.580.674-20 21.06.1943167SRGIO CANTINHO SALSA 123.859.804-87 05.12.1951168SEVERINO CEZRIO VIEIRA DA SILVA 062.234.004-20 03.01.1951169SEVERINO FARIAS DE MELO 143.226.334.04 08.07.1948170SEVERINO FRANCISCO MONTEIRO 080.279.004-68 11.11.1946171SEVERINO GUEDES DA SILVA 052.056.464-20 10.04.1949172SEVERINO IVO DA SILVA 053.643.884-68 05.02.1942173SILVIA MARIA ALVES COSTA 066.990.304-34 21.05.1950174SNIA MARIA MOUSINHO FERREIRA 126.119.644-91 05.12.1949175SYLVIO ROBERTO HOULY LELLIS 021.789.074-15 04.01.1945176TANCRDO ANTNIO LOYO BORBA 047.451.324-68 11.04.1951177TEODOMIRO LUCAS DAS MERCS 095.790.604-87 19.04.1949178TEREZA DE JESUS TENRIO PEDROSA 043.428.604-49 08.04.1946179VALDEMAR GONALVES DA LUZ 018.327.514-49 17.09.1931180VALDEVINO ARTUR PRAXEDES FEITOZA 030.584.174-20 27.04.1947181VALDIR MACDO DA SILVA 052.850.204-25 20.10.1951182VANDREGELSON TEOTONIO MENDES DA SILVA 042.876.734-68 08.05.1942183VERA LCIA FREIRE 449.859.837-72 29.01.1949184VERNICA MARIA MONTEIRO 080.895.074-68 03.11.1950185WALTER MEDEIROS DE ALBUQUERQUE 004.217.234-91 24.02.1936186WILSON ALVES DE OLIVEIRA 018.987.524-00 03.12.1944187WILSON LUIZ DE MENEZES CORREIA 128.720.754-53 12.07.1945188WILSON NOGUEIRA DA SILVA 052.526.284-91 04.02.1947189WILSON WANDERLEY QUEIROZ FILHO 055.418.404-49 26.06.1946190YOLANDA NUNES MACHADO GOMES 302.252.644-04 03.11.1937191ADONIAS MARTINS DE LIMA 173.187.504-53 21.06.1951192ALBERIS BEZERRA DE OLIVEIRA 028.819.004-10 25.05.1943193ALBERTO FLIX DOS SANTOS 101.528.144-34 12.01.1952194ALEXANDRE FERNANDES LIMA 045.676.684-72 18.02.1950195ANTNIO EDMIR LINS RIBEIRO 054.294.634-34 14.11.1946196ANTNIO GOMES DOS SANTOS NETO 050.804.524-04 26.11.1949197ANTNIO JOS DA ROCHA NOGUEIRA DA SILVA 018.567.314-72 10.09.1942198ANTNIO PAULO CAMPELO COSTA 080.351.644-49 03.09.1950199ARLINDO ANDRADE DE FREITAS 029.300.304-10 17.02.1935200ARNALDO JOS DE OLIVEIRA 063.385.184-15 07.03.1943201ARTHUR PONTES FILHO 032.047.314-72 23.07.1940202ARTUR JORGE DA SILVA LIRA 022.929.204-68 21.10.1946203ATANASIA DA COSTA E SILVA PRADO 215.458.044-00 21.09.1951204CARLOS ALBERTO GONALVES DE FREITAS 000.011.714-53 14.04.1935205CLEIDENALDO JOS DOS SANTOS 267.133.224-68 15.11.1950206CLVIS CZAR DE MENDONZA 030.368.804-10 31.08.1943207DAMIO ALVES DE S 053.144.104-00 23.02.1948

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    208EDMUNDO FRANA LIMA JNIOR 068.907.334-87 24.09.1950209EMDIO MANOEL DE S 135.205.714.04 30.06.1948210ESTEVO DE SOUZA LEAL 037.311.114-20 22.12.1949211FAUSTO ANTNIO DOS SANTOS SILVA 076.624.674-49 28.09.1951212FERNANDO FARIAS BRAGA 019.231.374-68 13.06.1941213GERUSA MARIA HIRSCH 099.133.944-49 06.08.1943214GILBERTO FERNANDES SILVA 128.544.504-00 10.11.1951215GIVALDO FRANA DE SOUZA 075.107.724-00 12.03.1952216HERONITA RODRIGUES DE LIMA 032.043.594-68 21.03.1937217ISAAC GOMES DOS SANTOS 030.220.134-34 02.04.1946218IVANILDO RODRIGUES DE LIMA 030.405.694-49 01.10.1943219JAILDES MONTEIRO 053.653.504-30 17.09.1940220JAIRO CAVALCANTI DE LEMOS 047.882.064-04 19.08.1945221JANE LCIA DE CASTRO FRAGOSO OLIVEIRA 103.519.654-91 22.06.1951222JEFFERSON MELO STABEN 055.004.514-72 24.10.1943223JOO CARLOS BELO DA FONTE 104.046.434-34 29.11.1950224JOO DAMSIO SILVA 068.828.624-00 19.06.1942225JOO EMMANUEL PIMENTEL CAMPELO 029.525.054-20 22.03.1940226JOO FERNANDES DA SILVA 103.681.244-87 06.05.1951227JOO PEREIRA MATTOSO NETO 128.490.224-20 28.02.1952228JORGE CORREIA DE MELO 167.473.214-72 26.06.1951229JOS BARROS DA SILVA 085.213.794-04 18.10.1951230JOS HILDO DE SOUSA 061.928.584-20 30.12.1951231JOS LUIS PEREZ RODRIGUEZ 000.996.274-34 22.04.1940232JOS NEMZIO DE SENA 101.383.664-20 15.07.1951233JOS SILTON GOMES 059.366.083-87 08.05.1950234JOS ZITO ALBINO PIMENTEL 036.820.804-49 20.08.1946235JLIO VESOSO LOPES 030.316.244-91 03.08.1937236LEOZILDO MARQUES DA SILVA 013.926.894-49 28.04.1945237LCIO JOS RODRIGUES 005.409.434-87 04.03.1939238LUIZ GONALVES DA SILVA 081.427.424-20 10.05.1948239LUIZ GONZAGA MUNIZ ARRAES 081.534.264-00 22.06.1942240LUIZ PINTO RIBEIRO FILHO 070.196.374-34 24.10.1950241MANOEL CAETANO EUSTACHIO DA SILVA 003.987.054-53 05.05.1937242MANOEL MAURCIO LEMOS DE S CRUZ 104.076.184-49 13.07.1950243MARIA IARA DE OLIVEIRA CAVALCANTI 295.313.814-53 10.12.1942244MARIA TEREZA MOREIRA DE PAIVA 278.597.204-00 24.06.1944245MARTA MARIA DE BRITO 101.010.634-15 31.03.1949246MAURO PAULO DA SILVA 143.261.244-15 16.10.1951247MOZAR BARROS MAYER 004.047.134-91 30.08.1932248MURILO FRANCISCO DA SILVA 069.091.754-68 28.07.1946249PAULO DA COSTA CARVALHO JUNIOR 018.426.254-20 16.01.1944250PAULO DA CRUZ GOUVEIA MARQUES DE ALMEIDA 078.188.404-78 30.01.1948251PEDRO DE FRANA GOMES 031.146.514-53 12.03.1941252RAUL CEZARIO FERREIRA LOPES 028.844.534-15 10.06.1943253RICARDO CAVALCANTI DOMINGUES DA SILVA 143.687.734-20 05.09.1952254RICARDO JOO OLIVEIRA DE ARAJO 127.437.394-87 22.02.1952255RIVALDO PEREIRA SANTIAGO 102.931.674-00 08.03.1943256ROBERTO SANTOS EIRAS 013.528.144-04 16.11.1933257ROUSTAING REGADAS DE CARVALHO 063.799.074-91 01.11.1945258SEBASTIO JOS SEABRA 038.921.824-34 20.02.1946259SEVERINO CAVALCANTI DE VASCONCELOS 005.401.104-34 29.12.1929260SEVERINO JOS DE ARRUDA 084.248.884-72 28.11.1951261SWAMI FARIAS DE ARARIPE 013.833.294-00 02.06.1941262VALDEMIR PEREIRA CAVALCANTI 018.497.004-00 19.08.1945263VILMA MEIRELES FERNANDES LIMA 387.904.404-04 12.04.1949264WALDIZA MOREIRA DOS SANTOS 880.804.804-78 12.10.1945265WELLINGTON DE MELO CAH 009.820.164-68 15.11.1940266WILLIAM AMARAL DA SILVA 101.906.784-53 08.11.1949267XISTO ZENO VALONES 005.469.174-53 09.04.1935268YARA FERNANDES DA SILVA 076.501.244-87 18.02.1946

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    269ANBAL ALVES DE MOURA FILHO 075.193.384-87 11.11.1952270ANTNIO FREIRE MARINHO FALCO 070.470.294-00 08.01.1953271ANTNIO LUCAS DAS MERCS 076.619.674-72 14.06.1951272CREMILDA SEVERINA BISPO DA SILVA 079.494.804-91 12.09.1952273ELIANE CALDAS LIRA 213.232.594-49 18.02.1953274HELDO SOARES DE SOUZA 103.948.264-34 13.08.1952275JAIDETE LIMA FERREIRA 157.393.254-04 26.01.1953276JOS CORREA DE ARAJO 103.657.374-53 10.12.1952277JOSINALDO CORREIA DE ALMEIDA 094.143.474-53 19.01.1952278JURACI OLIVEIRA COSTA 062.250.985-34 12.06.1952279MARIA HELENA COUTO FAZIO 882.059.914-72 21.02.1953280NATANAEL JOAQUIM DA SILVA 004.563.144-15 04.08.1946281ORLANDO LUIZ PEREIRA 137.783.314-34 28.11.1952282PAULO MOIZS DE FREITAS AZEVEDO 051.311.384-34 15.12.1952283RAMIRO FREIRE DA SILVA 010.251.474-72 08.04.1927284RIVADAVIA GONALVES PEREIRA 892.747.414-72 09.04.1952285ROBERTO JOS DA ROCHA 053.531.904-59 15.05.1952286ROBERVAL ALVES BRITO 032.567.234-20 01.02.1944287SILVIO BARBOSA DE MELO 143.238.694-87 17.12.1949288TEOSBIO SALES DE SOUZA 047.194.334-72 20.01.1948289TITO JOS PEREIRA DE OLIVEIRA 036.392.234-20 12.01.1946290WALFREDO UCHA CAVALCANTI 014.350.864-49 19.04.1929291ALVANIL FERREIRA MENDES DE MEDEIROS 001.022.884-53 22.10.1936292ANTNIO CARMELO FONSECA 063.753.754-87 16.07.1942293EDILTON JOS DE SOUZA 127.326.564-53 12.04.1949294ERNANDE FRANCISCO DA SILVA 047.099.264-68 24.11.1950295FERNANDO TARCSIO MIRANDA CORDEIRO 000.365.604-72 23.07.1938296GERALDO DANTAS ALVES 124.015.284-15 06.12.1952297JOO BOSCO ROLIM ARARUNA 075.602.654-72 09.02.1940298JOO DIONSIO DA SILVA 009.980.954-00 22.01.1941299JOS BARBOSA DA SILVA 161.171.907-00 04.02.1934300JOS CARLOS TORRES RABELO 001.840.394-87 15.05.1945301MAGNO NUNES COSTA 030.016.794-68 19.12.1939302MANOEL CLUDIO CORRA DE OLIVEIRA ANDRADE 000.357.694-91 24.12.1925303MIGUEL ALVES FEITOSA 097.613.144-72 03.12.1945304PAULO ROBERTO DE MEDEIROS ACCIOLY 034.431.674-20 01.04.1944

    cuidam-se de crditos preferenciais por idade superior a 60 anos (fls. 4.293/4.718 vols. 22 e 23; e fls. 5.973 a 5.998 vol. 27), nos termos doart. 14, pargrafo nico, da Resoluo n 115/2010 do CNJ.

    Por outro lado, compulsando os autos verifica-se que o ente devedor requer a compensao de crditos tributrios com o valor a ser pago nesteprecatrio em relao aos credores a seguir indicados:

    N CREDOR FLS. VOL.1MARTA MARIA DE BRITO fls. 4.791/4.794 vol. 242ANTNIO EDMIR LINS RIBEIRO fls. 4.811/4.814 vol. 243ESTEVO DE SOUZA LEAL fls. 4.816/4.819 vol. 244CARLOS GILBERTO FREIRE DE OLIVEIRA fls. 4.837/4.842 vol. 245ANTNIO VIEIRA FILHO fls. 4.859/4.862 vol. 246DJALMA JOS GONALVES RAPOSO fls. 4.904/4.907 vol. 247EDSON DOMINGUES NOGUEIRA fls. 4.925/4.928 vol. 248JAIR CRUZ DA SILVA fls. 4.962/4.965 vol. 249GENTIL BARBOSA DA VEIGA fls. 4.971/4.973 vol. 24

    10JOS ALONSO DOS SANTOS fls. 5.005/5.008 vol. 2511JOS CARLOS CAVALCANTI PIRES fls. 5.010/5.013 vol. 2512PERRUCI JOS NASCIMENTO fls. 5.026/5.030 vol. 2513CESAR KREYCI URACH fls. 5.079/5.086 vol. 2514ARIAILDO BEZERRA LINS fls. 5.097/5.104 vol. 2515JOS CARLOS DE OLIVEIRA fls. 5.121/5.144 vol. 2516WALDIZIA MOREIRA DOS SANTOS fls. 5.259/5.264 vol. 2617JOS WILSON DE MELO fls. 5.272/5.275 vol. 26

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    18LINSIO JOS DE MAGALHES DUARTE fls. 5.277/5.280 vol. 2619LUIZ AUGUSTO DA SILVA fls. 5.282/5.285 vol. 2620MANOEL PEREIRA DA COSTA fls. 5.292/5.295 vol. 2621EDUARDO PORTO DE BARROS fls. 5.331/5.358 vol. 2622ROBERTO SANTANA DA SILVA fls. 5.403/5.407 vol. 2623PAULO ROBERTO VIANA LAPENDA fls. 5.450/5.454 vol. 2724JOS ZITO ALBINO PIMENTEL fls. 5.474/5.483 vol. 2725SEVRINO FARIAS DE MELO fls. 5.491/5.498 vol. 2726ALMIR ANTNIO CESARIO MOTA fls. 5.566/5.577 vol. 2727VANDREGELSON TENRIO MENDES DA SILVA fls. 5.590/5.593 vol. 2728RICARDO JOS VARJAL DE MELO fls. 5.628/5.631 vol. 2729HELDO SOARES DE SOUZA fls. 5.167/5.175 vol. 2530RIVADAVIA GONALVES PEREIRA fls. 4.796/4.799 vol. 2431SILVIO BARBOSA DE MELO fls. 4.781/4.784 vol. 2432EDILTON JOS DE SOUZA fls. 4.915/4.918 vol. 2433ERNANDE FRANCISCO DA SILVA fls. 4.993/4.996 vol. 2434JOO DIONSIO DA SILVA fls. 5.198/5.203 vol. 2635PAULO ROBERTO DE MEDEIROS ACCIOLY fls. 4.894/4.897 vol. 24

    Defiro o pedido de compensao com relao aos crditos dos beneficirios acima elencados, uma vez que atravs da petio de fls. 5.674 osautores manifestam concordncia com o referido pedido de compensao.

    Assim, remetam-se os autos ao Setor de Clculos, com urgncia, para atualizar o crdito, observando-se o limite constitucional pertinente,correspondente ao triplo do valor mximo do RPV (art. 11 da Resoluo 115/2010 do CNJ), alm da ordem cronolgica dentre as preferncias,os recolhimentos de imposto de renda e de contribuio previdenciria, bem como das compensaes tributrias devidas, se for o caso.

    Em seguida, expeam-se os alvars, respeitando-se o recolhimento dos encargos legais, caso incidam.

    Intimem-se.

    Recife, 14 de maro de 2013.

    Andr Oliveira da Silva Guimares

    Juiz Assessor Especial da Presidncia

    TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

    CONCURSO PBLICO DE PROVA E TTULOS PARA A OUTORGA DEDELEGAES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO D EPERNAMBUCO

    EDITAL N 08/2013

    DIVULGAO DO RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE SELEO

    O PRESIDENTE DA COMISSO DO CONCURSO PBLICO de Provas e Ttulos para Outorga de Delegaes de Notas e de Registro do Estadode Pernambuco, DESEMBARGADOR FAUSTO CASTRO CAMPOS, TORNA PBLICA a lista de candidatos habilitados na Prova de Seleo doreferido certame, conforme Anexos I e II deste Edital e INFORMA:

    I que em face da anlise dos recursos interpostos contra questes e gabaritos preliminares, pela Banca Examinadora e pela Comisso doConcurso, houve anulao de questo e consequente atribuio de ponto a todos os candidatos presentes prova, para o Critrio de Ingresso- Provimento.

    Questo 65 tipo 1

    Questo 65 tipo 2

    Questo 66 tipo 3

    Questo 66 tipo 4

    Questo 65 tipo 5

    II que as respostas aos recursos interpostos estaro disponveis na pgina do concurso, no site da Fundao Carlos Chagas, durante o perodode 7 (sete) dias, a contar da publicao deste Edital.

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    III que ser concedida vista da Folha de Respostas da Prova de Seleo, de acordo com o estabelecido no item 2.1 do Captulo XI do Editalde Abertura de Inscries, no site da Fundao Carlos Chagas ( www.concursosfcc.com.br ), a partir da publicao deste Edital. Para o acesso Folha de Respostas, o candidato dever seguir as instrues disponveis no link de vista de prova constante da pgina do concurso no siteda Fundao Carlos Chagas.

    IV que os recursos contra o Resultado Preliminar da Prova de Seleo devero ser interpostos nos dias 22/03 e 25/03/2013, conforme dispostono item 6 e respectivos subitens, do Captulo XI do Edital de Abertura de Inscries.

    Recife/PE, 21 de maro de 2013.

    Fausto de Castro Campos

    Presidente da Comisso

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    ANEXO I

    CANDIDATOS HABILITADOS EM ORDEM ALFABTICA

    (RESULTADO APS PROVA OBJETIVA DE SELEO)

    CRITRIO DE INGRESSO: PROVIMENTO

    INSCRIO NOME DOCUMENTO PONTOS000102i ACACIA LIMA FIGUEIRA 0000000011642098 4.50000104b ADALMARIO DIAS FERREIRA 00000000MG935702 5.10000106f ADAUCTO DE MELLO DIDIER 00003125389SSPPE 5.10000108j ADELGICIO DE BARROS CORREIA SOBRINHO 0000000005144245 6.30000110h ADEMAR HARRISON MARQUES M NOBREGA 0000000002079561 4.40000112a ADENILTON FEITOSA VALADARES 0000000005808210 7.00000115g ADILSON ALVES RIBEIRO DUARTE 0000000003308985 5.80000117k ADILSON FERRAZ DOS SANTOS 0000000004114227 7.60000119d ADRIANA BRUNER GOMES 0000000066863190 7.60000122d ADRIANA DUPAS GARCIA DE SOUZA MOTTA 0000000019333906 5.60000123f ADRIANA MARIA MENDONCA LIMA E SILVA 0000000005253492 5.00000124h ADRIANA VIEIRA ALEXANDRE PAES 0000000005669416 5.90000127c ADRIANO APPOLINARIO GONCALVES 0000000273487814 6.90000130c ADRIANO JOAQUIM DA SILVA 0001931974DGPCGO 7.80000131e ADRIANO PEREIRA DA SILVA 0000004070496759 6.20000132g ADRIANO RIBEIRO FURTADO 0000000377535035 4.90000133i ADRIENE LUCIANA QUEIROZ MELO 0000000003440134 5.30000136d AFRANIO CESAR DA COSTA LUZ 0000092002185212 6.80000137f AGENOR FERREIRA LIMA JUNIOR 0000000002380188 5.10000138h AGNALDO SIMOES MOREIRA FILHO 0000000858302675 5.40000139j AILMA CHALEGRE DE LIRA 0000000005051116 5.40000140f AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA 0000000001042216 6.00000141h AIRES DA ROCHA FERNANDES 00000588846SSPPE 4.50000142j ALAN BOLZAN WITCZAK 0000000134165383 8.20000143a ALAN CLEITON BARBOSA DE ARAUJO 0000000005270840 5.40000144c ALAN JECE BALTAZAR 0000005037636312 6.30000147i ALAN LANZARIN 0000000000809032 8.50000148k ALAN RODRIGUES 0000000348241641 7.20000149b ALAOR BECHLIN 0000001017886605 5.00000153d ALBERTINO PIERRE DA COSTA 0000000001351874 5.50000156j ALBERTO LUIZ GOMES DE MEDEIROS 0000000001273452 4.40000161c ALBERTO SOARES PAES 0000000003011260 4.40000002e ALBRICO BZERRA DE MELO 0000000001006593 4.40000166b ALCIR CESAR MARTINI 0000000069379440 6.10000003g ALDA LUCIA SOARES PAES DE SOUZA 0000000002877659 5.70000167d ALDEMIR VASCONCELOS DE SOUZA JUNIOR 0000000001257719 8.00000169h ALDO ALEXANDRE TRINDADE SANTOS 0000000000016572 4.80000172h ALESSANDRA GADELHA RIBEIRO DE BARROS 0000000002894237 5.10000174a ALES