PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE … · DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Trata-se...
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA COMARCA DA CAPITAL - RJ. Fórum: Av. Erasmo Braga nº 115 - Centro – Rio de Janeiro – RJ.
E-mail: [email protected]
JUÍZO DE DIREITO DA 40ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - RJ
EDITAL DE 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos
autos da Ação de Cobrança proposta pelo ITAÚ UNIBANCO S.A em face de
PROJEMAR S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA (Processo: 0403426-
25.2015.8.19.0001), na forma abaixo:
A DRA. SIMONE GASTESI CHEVRAND, Juiz de Direito em exercício da titularidade na
Quadragésima Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente Edital
virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, Especialmente ao AUTOR:
ITAÚ UNIBANCO S/A (CNPJ:60.701.190/0001-04) e aos Executados:
PROJEMAR S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA – (CNPJ:
34.010.728/0001-16), TOMAZO GARCIA NETO – (CPF: 431.215.947-53),
MARCIO ALVES – (CPF: 431.215.947-53) e MARCO AURELIO DE ANDRADE
BARROS (CPF: 035.308.587-30) que no dia 02/08/2018 às 15:00 horas, no
Átrio do Fórum da Comarca da Capital, sito à Avenida Erasmo Braga nº 115 – Térreo –
Hall dos Elevadores – Centro – Rio de Janeiro - RJ. pela Leiloeira Pública CRISTINA
FAÇANHA, matriculada na JUCERJA sob o nº 175, com endereço na Rua República do
Líbano nº16, Gr. 502 - Centro/RJ. Telefone: (21) 3357-6484, E-mail:
[email protected], site: www.facanhaleiloes.com.br na Modalidade:
LEILÃO PRESENCIAL, obedecendo aos artigos 879 a 903 do Novo Código de Processo
Civil, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia
09/08/2018, no mesmo horário e local, a quem mais der a partir de 60% da
avaliação, o imóvel descrito e avaliado ás fls. 126/141 como segue: LAUDO DE
AVALIAÇÃO: Caracterização do Imóvel: AVENIDA ALMIRANTE BARROSO Nº 63 –
6º andar/salas: (601/602/603/604/605/606/607/608/609/610/611/612/613/614/615/
616/617) – (as 17 salas compõe o 6º andar inteiro), pertencente ao “Condomínio
Cidade do Rio de Janeiro”, esquina com a Rua México – Centro do Rio de Janeiro.
(CARACTERÍSTICAS DO LOCAL: Como principal referência pode mencionar: a)
Avenida Rio Branco – 50m distância – b) Estação do Metrô – Largo da Carioca – 150m
– c) Praça XV – Estação das Barcas 300m, d) Avenida Presidente Vargas 700m, e)
Aeroporto Santos Dumont – 1km. OS LOGRADOUROS DE SITUAÇÃO: A Avenida
Almirante Barroso, constitui-se em uma das principais vias da área central, em ambos
os sentidos e tráfego intenso em duas pistas separadas por canteiro central e
aproximadamente 30m de largura entre os alinhamentos. A via com traçado retilíneo e
perfil plano apresenta pavimentação em asfalto, guias, sarjetas, calçadas e drenagem
de águas pluviais e interliga as Avenidas Chile e Presidente Antônio Carlos. A rua
México, constitui-se em uma importante via secundária da área central, em sentido
único e tráfego intenso em uma pista e aproximadamente 12 m de largura entre os
alinhamentos. A via com traçado retilíneo e perfil plano apresenta pavimentação em
asfalto, guias, sarjetas, calçadas e drenagem de água pluviais e interligam as Avenidas
Presidente Wilson e Nilo Peçanha. A CIRCUNVIZINHANÇA: O imóvel esta inserido em
uma região de uso predominantemente comercial e de prestação de serviço com alta
densidade, em trecho com muito movimento, próximo a Avenida Rio Branco, principal
eixo viário do Centro, de uma das principais estações de metrô do Centro – Largo da
Carioca e do Terminal garagem Menezes Cortes, o edifício garagem de grande porte e
um terminal de linhas rodoviárias intermunicipais. Além do uso comercial é bastante
notável o uso institucional e cultural, com diversos edifício público, centro culturais,
museus e prédios comerciais de médio e alto padrão, incluindo sedes de importantes
empresas e instituições públicas, com destaque para os edifícios sede da Caixa, BNDES
e Petrobrás entre outros. A INFRAESTRUTURA URBANA: A região inserida em Zona
Urbana Central e consolidada possui todos os melhoramentos urbanos da Cidade, tais
como: energia elétrica (luz e força), telefone, gás encanado, iluminação pública,
entrega postal, redes e água de esgoto e cabeamento de telecomunicações. Em termos
de transporte urbano, podemos afirmar que o local onde o imóvel esta situado é
amplamente servido por linha de ônibus que circulam na região e que fazem a ligação
com o Centro e outros pontos da Cidade, além do metrô/barcas/Praça XV, e trens
urbanos através da estação Central do Brasil, um pouco mais distante. DESCRIÇÃO
DO IMÓVEL: Trata-se de 17 unidades comerciais interligadas e unificadas formando
um só conjunto e ocupando a totalidade do 6º pavimento do Condomínio “ Cidade do
Rio de Janeiro”, discriminadas como salas nº 601 a 617, com as seguintes
características. O EDIFÍCIO: Sobre um terreno plano e ao nível, ocupando a esquina
da Avenida Almirante Barroso e rua México, com aproximadamente 1422m2, encontra-
se implantada a edificação destinada a um condomínio comercial denominado “Cidade
do Rio de Janeiro”, que apresenta idade aparente de 25 anos (idade real de 44 anos) e
estado de conservação regular conforme critério Ross – Heidecke. O prédio compõe-se
de 31 pavimentos, sendo: térreo com portaria, recepção, hall de elevadores e lojas de
frente de rua e acesso para o Ed. Garagem anexo, 30 pavimentos – tipo com 17 salas
comerciais por andar, além do subsolo com dependências de serviços gerais e
cobertura. Encontra-se executado em estrutura de concreto armado, fechamento
laterais em alvenaria de tijolos embolsadas e pintadas, apresentando fachadas em
pintura e esquadrias em alumínio e vidro liso. A portaria encontra-se com os seguintes
acabamentos: piso em granito, paredes em painéis com laminados e vidros e teto com
rebaixo em gesso. INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTO: a)circulação vertical: é
executada por 8 (oito) elevadores Thyssen com capacidade para 17 passageiros cada e
2(duas) escadas enclausuradas b) Segurança e Incêndio: rede de hidrante extintores,
circuito interno de tv, luzes e alarme de emergência.c) Climatização: Ar condicionado,
individual em aparelhos de janela ou tipo splitt. O OBJETO EM ESTUDO: O imóvel
posiciona-se no 6º andar e compõe-se da unificação física das salas 601 a 617, com
planta em L se reconfigurando em recepção, circulação, 2 grandes salões e pequenas
salas formadas por divisórias removíveis, sala de reunião, 10 banheiros, e uma copa.
Devido a unificação das salas, a composição original esta completamente
descaracterizada e o imóvel se beneficia de utilização da circulação de uso comum
original. As salas encontram-se em regular estado e em pleno uso (na época da
avaliação). Com pisos com trechos em granito (circulações) carpete (área de trabalho)
e cerâmica (banheiros e copa), paredes em massa e pintura e azulejos e tetos
rebaixados em gesso. QUADRADOS DE ÁREA: área total incluindo a circulação de uso
comum = 780m2. ESTUDO DE VALOR: 1) Metodologia adotada: no presente caso,
observada as características gerais do local e do objeto do estudo, e constatado a
existência de massa satisfatória de referências mercadológicas similares, adotou-se,
conforme as prescrições básicas das normas técnicas NB- 14.653/2011, emitida pela
ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), adotamos o método (comparativa
direto de dado de mercado) para definição de valor de mercado para compra e venda.
2) Método Comparativo Direito de Dados de Mercado: O processo consiste na apuração
do valor de um imóvel através da análise do comportamento do mercado imobiliário
relativos ao segmento enfocado e prevê a comparação direta com outros imóveis
similares, recentemente transacionados ou em oferta, cuja as características, preços e
condições gerais sejam conhecidas no mercado sendo ponderados tecnicamente os
dados e atributos (intrínsecos e extrínsecos) das referências de mercados que
exerçam influência na formação dos preços. As amostragens de mercado foram
analisadas sob a ótica da estatística descritiva, cujo o processo consiste na aplicação de
fatores de ponderação apropriados aos atributos identificados como principais na
formação dos preços de mercado e de testes estatísticos capazes de minimizar e a
subjetividade e a margem de erro no resultado final. Diante dos elementos amostrais
pesquisados e das características do imóvel avaliando, foram identificados como
principais fatores de influência dos preços os seguintes: a) Fator de Oferta (FO) b) Fator
de área (FA) c) Fator de Localização (FL), d) Fatores de Qualidade – Padrão Construtivo
e conservação. E) Fatores de utilização ou posicionamento, f) Resultado
Homogeneizado (RH). CÁLCULOS DE VALOR DE MERCADO: a) Pesquisa de Mercado
– Conjuntos Comerciais no Centro. VALOR DE MERCADO: - 6º ANDAR – 780M2 X
7.695,88/m2. VM= 6.000.000,00 (em números redondos). VALOR DA AVALIAÇÃO:
De acordo com as premissas básicas do presente estudo, lastreados no
elementos obtidos, nos trabalhos de pesquisas realizados, e nas análises e
cálculos elaborados, entendemos que os valores de mercado e de liquidação
forçada, em números redondos, do imóvel localizado no endereço na
informado, sendo o valor de mercado para comprova e venda de R$
6.000.000,00 (seis milhões de reais). Os imóveis estão devidamente registados no
7º Ofício do Registro Geral de Imóveis. (ÔNUS REAIS): SALA – 601: matrícula (1250-
2D): AV.10: EXISTÊNCIA DE AÇÃO: (: 0403426-25.2015.8.19.0001) partes: ITAÚ
UNIBANCO S.A e EXECUTADOS – PROJEMAR S/A ESTUDOS E PROJETOS DE
ENGENHARIA CNPJ (oriunda da presente ação). Valor atribuído a causa R$:
3.447.909,92. (Três milhões quatrocentos e quarenta e sete mil e novecentos e nove reais e
noventa e dois centavos). R.11- PENHORA: (0012532-42.2016.8.19.0001) oriunda da 5ª Vara Cível
da Comarca da Capital – Exequente: ITAÚ UNIBANCO S.A e EXECUTADOS – PROJEMAR
S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA – Valor da Causa: 1.305.236,62 (um
milhão, trezentos e cinco mil, duzentos e trinta e seis reais e sessenta e dois centavos). R.12 -
PENHORA (0144446-68.2016.4.02.5101) oriunda da 12ª Vara Federal de Execução
fiscal em que são partes: Exequente Fazenda Nacional, CNPJ/MF: 00.394.460/0216-53
e Executados – Projemar S/A Estudos e Projetos de Engenharia. para garantia de divida
de R$ 25.055.710,92 (vinte e cinco milhões, cinquenta e cinco mil, setecentos e dez
reais e noventa e dois centavos). R.13 – PENHORA (0105387-73.2016.4.02.5101),
oriunda da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro em que são partes:
exequente Fazenda Nacional CNPJ/MF: 00.394.460/0216-53 e executados – Projemar
S/A Estudos e Projetos de Engenharia CNPJ/MF: 34010.728/0001-16 para garantia de
divida de R$ 69.794,08 (sessenta e nove mil, setecentos e noventa e quatro reais e oito
centavos). R.14 – PENHORA – (0011291-91.2015.5.01.0042) oriunda da 42ª Vara do
Trabalho em que são partes: Reclamante Victor De Oliveira Tavora Pescadinha E
Reclamada – Projemar S/A Estudos E Projetos De Engenharia. A Garantia De Divida
R$ 92.407,35 (Noventa e dois mil, Quatrocentos e sete reais e quarenta e cinco
Centavos) R.15 – PENHORA – (0013880-31.2016.4.02.5101) oriunda da 10ª Vara
Federal De Execução Fiscal em que são Partes: Fazenda Nacional e – Projemar S/A
Estudos E Projetos De Engenharia para garantia de divida R$ 1.201.510,52 (um milhão,
duzentos e um mil, quinhentos e dez reais e cinquenta e dois centavos). R.16 –
PENHORA: 0082414-27.2016.4.02.5101, oriunda da 10ª Vara Federal de Execução
Fiscal em que são partes: Fazenda Nacional e – Projemar S/A Estudos E Projetos De
Engenharia para garantia da divida de R$ 4.217.648,24 (quatro milhões, duzentos e
dezessete mil, seiscentos e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos.).
PRENOTAÇÃO: (0010626-18.2015.01.0061) oriunda da 61ª Vara do Trabalho. DOS
DÉBITOS: (IPTU: inscrição 0995237-5) Constam débitos no valor de R$ 4.551,49
(quatro mil quinhentos e cinquenta e um reais e quarenta e nove centavos). TAXA DE
INCÊNDIO (CBMERJ: 435980-8) R$ 215,97 (duzentos e quinze reais e noventa e
sete centavos). SALA 602: matrícula (1251-2-C) AV.10 - EXISTÊNCIA DE AÇÃO:
(0403426-25.2015.8.19.0001) oriunda da presente ação. R.11- PENHORA (0012532-
42.2016.8.19.0001) oriunda da 5ª Vara Cível. em que são Partes:Itaú Unibanco S.A E
Executados – Projemar S/A Estudos E Projetos De Engenharia e outros, para garantia
de divida de R$ 1.305.236,62 (um milhão, trezentos e cinco mil, duzentos e trinta e
seis reais e sessenta e dois centavos.) R.12 - PENHORA (0144446-
68.2016.4.02.5101) oriunda da 12ª Vara Federal De Execução Fiscal em que são partes
FAZENDA NACIONAL E – PROJEMAR S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA PARA
GARANTIA DE DIVIDA de R$ 25.055.710,92 (vinte e cinco milhões, cinquenta e cinco
mil, setecentos e dez reais e noventa e dois centavos).R.13 – PENHORA (0105387-
73.2016.4.02.5101) oriunda da 8ª Vara Federal de Execuções Fiscais, Exequente
Fazenda Nacional E Projemar S/A Estudos E Projetos de Engenharia par a garantia de
divida de R$ 69.794,08 (sessenta e nove mil, setecentos e noventa e quatro reais e oito
centavos) R.14 – PENHORA (0013880-31.2016.4.02.5101) oriunda da 10ª Vara
Federal de Execuções Fiscais, em que são partes Fazenda Nacional, Réu – Projemar
S/A Estudos E Projetos De Engenharia Para garantia de divida de R$ 1.201.510,52 (um
milhão, duzentos e um mil, quinhentos e dez reais e cinquenta e dois centavos). R.15 –
PENHORA ( 0100319.15.2016.5.01.0049) oriunda da 49ª Vara do Trabalho, em que
são partes Reclamante Rubens Freire e Projemar S/A Estudos E Projetos De
Engenharia E Outros para a garantia da Divida R$ 239.260,71 (duzentos e trinta e
nove mil, duzentos e sessenta reais e setenta e um centavos). R.16 – PENHORA:
(0082414-27.2016.4.02.5101) oriunda da 10ª Vara Federal de Execução Fiscal, em que
são partes: Fazenda Nacional e Projemar S/A Estudos e Projetos de Engenharia, para a
garantia da dívida de R$ 4.217.648,24 (quatro milhões, duzentos e dezessete mil,
seiscentos e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos.) R.17 – PENHORA
(0010626-18.2015.5.01.0061) em que são partes: Ministério Publico do Trabalho e
Réu: Projemar S/A Estudos e Projetos de Engenharia, para garantia de divida R$
22.596.024,96 (vinte e dois milhões, quinhentos e noventa e seis mil, vinte e quatro
reais e noventa e seis centavos). DOS DÉBITOS: (IPTU: inscrição 0995238-3)
Consta débitos no valor de R$ 4.684,94 (quatro mil seiscentos e oitenta e quatro reais e
noventa e quatro). TAXA DE INCÊNDIO (CBMERJ:2730335-3): R$ 215,97
(duzentos e quinze e noventa e sete centavos). SALA 603: matrícula (1252-2-D)
AV.12 - EXISTÊNCIA DE AÇÃO: (0403426-25.2015.8.19.0001) oriunda da presente
ação. R.13- PENHORA (0012532-42.2016.8.19.0001) oriunda da 5ª Vara Cível. em
que são Partes:Itaú Unibanco S.A E Executados – Projemar S/A Estudos E Projetos De
Engenharia e outros, para garantia de divida de R$ 1.305.236,62 (um milhão, trezentos
e cinco mil, duzentos e trinta e seis reais e sessenta e dois centavos.) R.14 -
PENHORA (0144446-68.2016.4.02.5101) oriunda da 12ª Vara Federal De Execução
Fiscal em que são partes FAZENDA NACIONAL E – PROJEMAR S/A ESTUDOS E
PROJETOS DE ENGENHARIA PARA GARANTIA DE DIVIDA de R$ 25.055.710,92 (vinte e
cinco milhões, cinquenta e cinco mil, setecentos e dez reais e noventa e dois
centavos).R.15 – PENHORA (0105387-73.2016.4.02.5101) oriunda da 8ª Vara Federal
de Execuções Fiscais, Exequente Fazenda Nacional E Projemar S/A Estudos E Projetos
de Engenharia par a garantia de divida de R$ 69.794,08 (sessenta e nove mil,
setecentos e noventa e quatro reais e oito centavos) R.16 – PENHORA (0013880-
31.2016.4.02.5101) oriunda da 10ª Vara Federal de Execuções Fiscais, em que são
partes Fazenda Nacional, Réu – Projemar S/A Estudos E Projetos De Engenharia Para
garantia de divida de R$ 1.201.510,52 (um milhão, duzentos e um mil, quinhentos e
dez reais e cinquenta e dois centavos). R.17 – PENHORA (
0100319.15.2016.5.01.0049) oriunda da 49ª Vara do Trabalho, em que são partes
Reclamante Rubens Freire e Projemar S/A Estudos E Projetos De Engenharia E Outros
para a garantia da Divida R$ 239.260,71 (duzentos e trinta e nove mil, duzentos e
sessenta reais e setenta e um centavos). R.18 – PENHORA: (0082414-
27.2016.4.02.5101) oriunda da 10ª Vara Federal de Execução Fiscal, em que são
partes: Fazenda Nacional e Projemar S/A Estudos e Projetos de Engenharia, para a
garantia da dívida de R$ 4.217.648,24 (quatro milhões, duzentos e dezessete mil,
seiscentos e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos.) R.19 – PENHORA –
(0010626-18.2015.5.01.0061) oriunda da 61ª Vara do Trabalho em que são partes:
Ministério Publico do Trabalho e Réu: Projemar S/A Estudos e Projetos de Engenharia,
para garantia de divida R$ 22.596.024,96 (vinte e dois milhões, quinhentos e noventa e
seis mil, vinte e quatro reais e noventa e seis centavos). DOS DÉBITOS: (IPTU:
inscrição: 0995239-1) Constam débitos no valor de R$ 7.952,03 (sete mil
novecentos e cinquenta e dois reais e três centavos) . TAXA DE INCÊNDIO:
(CBMERJ: 435981-6) R$ 215,97 (duzentos e quinze reais e noventa e sete centavos)
SALA: 604: matrícula (1253-2-C) AV.10 - EXISTÊNCIA DE AÇÃO: (0403426-
25.2015.8.19.0001) oriunda da presente ação. R.11- PENHORA (0012532-
42.2016.8.19.0001) oriunda da 5ª Vara Cível. em que são Partes:Itaú Unibanco S.A E
Executados – Projemar S/A Estudos E Projetos De Engenharia e outros, para garantia
de divida de R$ 1.305.236,62 (um milhão, trezentos e cinco mil, duzentos e trinta e
seis reais e sessenta e dois centavos.) R.12 - PENHORA (0144446-
68.2016.4.02.5101) oriunda da 12ª Vara Federal De Execução Fiscal em que são partes
FAZENDA NACIONAL E – PROJEMAR S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA PARA
GARANTIA DE DIVIDA de R$ 25.055.710,92 (vinte e cinco milhões, cinquenta e cinco
mil, setecentos e dez reais e noventa e dois centavos).R.13 – PENHORA (0105387-
73.2016.4.02.5101) oriunda da 8ª Vara Federal de Execuções Fiscais, Exequente
Fazenda Nacional E Projemar S/A Estudos E Projetos de Engenharia par a garantia de
divida de R$ 69.794,08 (sessenta e nove mil, setecentos e noventa e quatro reais e oito
centavos) R.14 – PENHORA (0013880-31.2016.4.02.5101) oriunda da 10ª Vara
Federal de Execuções Fiscais, em que são partes Fazenda Nacional, Réu – Projemar
S/A Estudos E Projetos De Engenharia Para garantia de divida de R$ 1.201.510,52 (um
milhão, duzentos e um mil, quinhentos e dez reais e cinquenta e dois centavos). R.15 –
PENHORA ( 0100319.15.2016.5.01.0049) oriunda da 49ª Vara do Trabalho, em que
são partes Reclamante Rubens Freire e Projemar S/A Estudos E Projetos De
Engenharia E Outros para a garantia da Divida R$ 239.260,71 (duzentos e trinta e
nove mil, duzentos e sessenta reais e setenta e um centavos). R.16 – PENHORA:
(0082414-27.2016.4.02.5101) oriunda da 10ª Vara Federal de Execução Fiscal, em que
são partes: Fazenda Nacional e Projemar S/A Estudos e Projetos de Engenharia, para a
garantia da dívida de R$ 4.217.648,24 (quatro milhões, duzentos e dezessete mil,
seiscentos e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos.) R.17 – PENHORA –
(0010626-18.2015.5.01.0061) oriunda da 61ª Vara do Trabalho em que são partes:
Ministério Publico do Trabalho e Réu: Projemar S/A Estudos e Projetos de Engenharia,
para garantia de divida R$ 22.596.024,96 (vinte e dois milhões, quinhentos e noventa e
seis mil, vinte e quatro reais e noventa e seis centavos) DOS DÉBITOS (IPTU
inscrição: 0995240-9) Constam débitos no valor de R$ 7.164,74 (sete mil cento e
sessenta e quatro reais e setenta e quatro centavos) . TAXA DE INCÊNDIO( CBMERJ:
435982-4): R$ 215,97 (duzentos e quinze reais e noventa e sete centavos). SALA:
605: matricula (1254-2-D) AV.10 - EXISTÊNCIA DE AÇÃO: (0403426-
25.2015.8.19.0001) oriunda da presente ação. R.11- PENHORA (0012532-
42.2016.8.19.0001) oriunda da 5ª Vara Cível. em que são Partes:Itaú Unibanco S.A E
Executados – Projemar S/A Estudos E Projetos De Engenharia e outros, para garantia
de divida de R$ 1.305.236,62 (um milhão, trezentos e cinco mil, duzentos e trinta e
seis reais e sessenta e dois centavos.) R.12 - PENHORA (0144446-
68.2016.4.02.5101) oriunda da 12ª Vara Federal De Execução Fiscal em que são partes
FAZENDA NACIONAL E – PROJEMAR S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA PARA
GARANTIA DE DIVIDA de R$ 25.055.710,92 (vinte e cinco milhões, cinquenta e cinco
mil, setecentos e dez reais e noventa e dois centavos).R.13 – PENHORA (0105387-
73.2016.4.02.5101) oriunda da 8ª Vara Federal de Execuções Fiscais, Exequente
Fazenda Nacional E Projemar S/A Estudos E Projetos de Engenharia par a garantia de
divida de R$ 69.794,08 (sessenta e nove mil, setecentos e noventa e quatro reais e oito
centavos) R.14 – PENHORA (0013880-31.2016.4.02.5101) oriunda da 10ª Vara
Federal de Execuções Fiscais, em que são partes Fazenda Nacional, Réu – Projemar
S/A Estudos E Projetos De Engenharia Para garantia de divida de R$ 1.201.510,52 (um
milhão, duzentos e um mil, quinhentos e dez reais e cinquenta e dois centavos). R.15 –
R.15 – PENHORA: (0082414-27.2016.4.02.5101) oriunda da 10ª Vara Federal de
Execução Fiscal, em que são partes: Fazenda Nacional e Projemar S/A Estudos e
Projetos de Engenharia, para a garantia da dívida de R$ 4.217.648,24 (quatro milhões,
duzentos e dezessete mil, seiscentos e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos.)
R.16 – PENHORA – (0010626-18.2015.5.01.0061) oriunda da 61ª Vara do Trabalho
em que são partes: Ministério Publico do Trabalho e Réu: Projemar S/A Estudos e
Projetos de Engenharia, para garantia de divida R$ 22.596.024,96 (vinte e dois
milhões, quinhentos e noventa e seis mil, vinte e quatro reais e noventa e seis
centavos) DOS DÉBITOS: (IPTU: inscrição: 0995241-7) Constam débitos de IPTU
no valor de R$ 7.164,74 (sete mil cento e sessenta quatro reais e setenta e quatro
centavos). TAXA DE INCÊNDIO (CBMERJ: 435983-2): R$ 215,97 (duzentos e
quinze reais e noventa e sete centavos). SALA 606: matrícula (1255-2C): AV.10 -
EXISTÊNCIA DE AÇÃO: (0403426-25.2015.8.19.0001) oriunda da presente ação.
R.11- PENHORA (0012532-42.2016.8.19.0001) oriunda da 5ª Vara Cível. em que são
Partes:Itaú Unibanco S.A E Executados – Projemar S/A Estudos E Projetos De
Engenharia e outros, para garantia de divida de R$ 1.305.236,62 (um milhão, trezentos
e cinco mil, duzentos e trinta e seis reais e sessenta e dois centavos.) R.12 -
PENHORA (0144446-68.2016.4.02.5101) oriunda da 12ª Vara Federal De Execução
Fiscal em que são partes FAZENDA NACIONAL E – PROJEMAR S/A ESTUDOS E
PROJETOS DE ENGENHARIA PARA GARANTIA DE DIVIDA de R$ 25.055.710,92 (vinte e
cinco milhões, cinquenta e cinco mil, setecentos e dez reais e noventa e dois
centavos).R.13 – PENHORA (0105387-73.2016.4.02.5101) oriunda da 8ª Vara Federal
de Execuções Fiscais, Exequente Fazenda Nacional E Projemar S/A Estudos E Projetos
de Engenharia par a garantia de divida de R$ 69.794,08 (sessenta e nove mil,
setecentos e noventa e quatro reais e oito centavos) R.14 – PENHORA (0013880-
31.2016.4.02.5101) oriunda da 10ª Vara Federal de Execuções Fiscais, em que são
partes Fazenda Nacional, Réu – Projemar S/A Estudos E Projetos De Engenharia Para
garantia de divida de R$ 1.201.510,52 (um milhão, duzentos e um mil, quinhentos e
dez reais e cinquenta e dois centavos). R.15 – PENHORA: (0082414-
27.2016.4.02.5101) oriunda da 10ª Vara Federal de Execução Fiscal, em que são
partes: Fazenda Nacional e Projemar S/A Estudos e Projetos de Engenharia, para a
garantia da dívida de R$ 4.217.648,24 (quatro milhões, duzentos e dezessete mil,
seiscentos e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos.) R.16 – PENHORA –
(0010626-18.2015.5.01.0061) oriunda da 61ª Vara do Trabalho em que são partes:
Ministério Publico do Trabalho e Réu: Projemar S/A Estudos e Projetos de Engenharia,
para garantia de divida R$ 22.596.024,96 (vinte e dois milhões, quinhentos e noventa e
seis mil, vinte e quatro reais e noventa e seis centavos) DOS DÉBITOS: (IPTU
inscrição 0995242-5) Constam débitos de IPTU no valor de R$ 7.164,74 (sete mil
cento e sessenta quatro reais e setenta e quatro centavos). TAXA DE INCÊNDIO
(CMBERJ: 435984-0): R$ 215,97 (duzentos e quinze reais e noventa e sete
centavos). SALA 607 matrícula (1256-2-D): AV.10 - EXISTÊNCIA DE AÇÃO:
(0403426-25.2015.8.19.0001) oriunda da presente ação. R.11- PENHORA (0012532-
42.2016.8.19.0001) oriunda da 5ª Vara Cível. em que são Partes:Itaú Unibanco S.A E
Executados – Projemar S/A Estudos E Projetos De Engenharia e outros, para garantia
de divida de R$ 1.305.236,62 (um milhão, trezentos e cinco mil, duzentos e trinta e
seis reais e sessenta e dois centavos.) R.12 - PENHORA (0144446-
68.2016.4.02.5101) oriunda da 12ª Vara Federal De Execução Fiscal em que são partes
FAZENDA NACIONAL E – PROJEMAR S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA PARA
GARANTIA DE DIVIDA de R$ 25.055.710,92 (vinte e cinco milhões, cinquenta e cinco
mil, setecentos e dez reais e noventa e dois centavos).R.13 – PENHORA (0105387-
73.2016.4.02.5101) oriunda da 8ª Vara Federal de Execuções Fiscais, Exequente
Fazenda Nacional E Projemar S/A Estudos E Projetos de Engenharia par a garantia de
divida de R$ 69.794,08 (sessenta e nove mil, setecentos e noventa e quatro reais e oito
centavos) R.14 – PENHORA (0013880-31.2016.4.02.5101) oriunda da 10ª Vara
Federal de Execuções Fiscais, em que são partes Fazenda Nacional, Réu – Projemar
S/A Estudos E Projetos De Engenharia Para garantia de divida de R$ 1.201.510,52 (um
milhão, duzentos e um mil, quinhentos e dez reais e cinquenta e dois centavos). R.15 –
PENHORA: (0082414-27.2016.4.02.5101) oriunda da 10ª Vara Federal de Execução
Fiscal, em que são partes: Fazenda Nacional e Projemar S/A Estudos e Projetos de
Engenharia, para a garantia da dívida de R$ 4.217.648,24 (quatro milhões, duzentos e
dezessete mil, seiscentos e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos.) R.16 –
PENHORA – (0010626-18.2015.5.01.0061) oriunda da 61ª Vara do Trabalho em que
são partes: Ministério Publico do Trabalho e Réu: Projemar S/A Estudos e Projetos de
Engenharia, para garantia de divida R$ 22.596.024,96 (vinte e dois milhões, quinhentos
e noventa e seis mil, vinte e quatro reais e noventa e seis centavos). DOS DÉBITOS:
(IPTU inscrição: 0995243-3) Constam débitos de IPTU no valor de R$ 7.164,74
(sete mil cento e sessenta quatro reais e setenta e quatro centavos). TAXA DE
INCÊNDIO (CBMERJ: 2125414-9): R$ 215,97 (duzentos e quinze reais e noventa e
sete centavos). SALA 608 matrícula (1257-2C): AV.10 - EXISTÊNCIA DE AÇÃO:
(0403426-25.2015.8.19.0001) oriunda da presente ação. R.11- PENHORA (0012532-
42.2016.8.19.0001) oriunda da 5ª Vara Cível. em que são Partes:Itaú Unibanco S.A E
Executados – Projemar S/A Estudos E Projetos De Engenharia e outros, para garantia
de divida de R$ 1.305.236,62 (um milhão, trezentos e cinco mil, duzentos e trinta e
seis reais e sessenta e dois centavos.) R.12 - PENHORA (0144446-
68.2016.4.02.5101) oriunda da 12ª Vara Federal De Execução Fiscal em que são partes
FAZENDA NACIONAL E – PROJEMAR S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA PARA
GARANTIA DE DIVIDA de R$ 25.055.710,92 (vinte e cinco milhões, cinquenta e cinco
mil, setecentos e dez reais e noventa e dois centavos).R.13 – PENHORA (0105387-
73.2016.4.02.5101) oriunda da 8ª Vara Federal de Execuções Fiscais, Exequente
Fazenda Nacional E Projemar S/A Estudos E Projetos de Engenharia par a garantia de
divida de R$ 69.794,08 (sessenta e nove mil, setecentos e noventa e quatro reais e oito
centavos) R.14 – PENHORA (0013880-31.2016.4.02.5101) oriunda da 10ª Vara
Federal de Execuções Fiscais, em que são partes Fazenda Nacional, Réu – Projemar
S/A Estudos E Projetos De Engenharia Para garantia de divida de R$ 1.201.510,52 (um
milhão, duzentos e um mil, quinhentos e dez reais e cinquenta e dois centavos). R.15 –
PENHORA: (0082414-27.2016.4.02.5101) oriunda da 10ª Vara Federal de Execução
Fiscal, em que são partes: Fazenda Nacional e Projemar S/A Estudos e Projetos de
Engenharia, para a garantia da dívida de R$ 4.217.648,24 (quatro milhões, duzentos e
dezessete mil, seiscentos e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos.) R.16 –
PENHORA – (0010626-18.2015.5.01.0061) oriunda da 61ª Vara do Trabalho em que
são partes: Ministério Publico do Trabalho e Réu: Projemar S/A Estudos e Projetos de
Engenharia, para garantia de divida R$ 22.596.024,96 (vinte e dois milhões, quinhentos
e noventa e seis mil, vinte e quatro reais e noventa e seis centavos). DOS DÉBITOS:
(IPTU inscrição: 0995244-1) Constam débitos de IPTU no valor de R$ 7.164,74
(sete mil cento e sessenta quatro reais e setenta e quatro centavos). TAXA DE
INCÊNDIO (CBMERJ: 2321837-3): R$ 215,97 (duzentos e quinze reais e noventa e
sete centavos). SALA 609 matrícula (1258-2-D) AV.10 - EXISTÊNCIA DE AÇÃO:
(0403426-25.2015.8.19.0001) oriunda da presente ação. R.11- PENHORA (0012532-
42.2016.8.19.0001) oriunda da 5ª Vara Cível. em que são Partes:Itaú Unibanco S.A E
Executados – Projemar S/A Estudos E Projetos De Engenharia e outros, para garantia
de divida de R$ 1.305.236,62 (um milhão, trezentos e cinco mil, duzentos e trinta e
seis reais e sessenta e dois centavos.) R.12 - PENHORA (0144446-
68.2016.4.02.5101) oriunda da 12ª Vara Federal De Execução Fiscal em que são partes
FAZENDA NACIONAL E – PROJEMAR S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA PARA
GARANTIA DE DIVIDA de R$ 25.055.710,92 (vinte e cinco milhões, cinquenta e cinco
mil, setecentos e dez reais e noventa e dois centavos).R.13 – PENHORA (0105387-
73.2016.4.02.5101) oriunda da 8ª Vara Federal de Execuções Fiscais, Exequente
Fazenda Nacional E Projemar S/A Estudos E Projetos de Engenharia par a garantia de
divida de R$ 69.794,08 (sessenta e nove mil, setecentos e noventa e quatro reais e oito
centavos) R.14 – PENHORA (0013880-31.2016.4.02.5101) oriunda da 10ª Vara
Federal de Execuções Fiscais, em que são partes Fazenda Nacional, Réu – Projemar
S/A Estudos E Projetos De Engenharia Para garantia de divida de R$ 1.201.510,52 (um
milhão, duzentos e um mil, quinhentos e dez reais e cinquenta e dois centavos). R.15 –
PENHORA: (0082414-27.2016.4.02.5101) oriunda da 10ª Vara Federal de Execução
Fiscal, em que são partes: Fazenda Nacional e Projemar S/A Estudos e Projetos de
Engenharia, para a garantia da dívida de R$ 4.217.648,24 (quatro milhões, duzentos e
dezessete mil, seiscentos e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos.) R.16 –
PENHORA – (0010626-18.2015.5.01.0061) oriunda da 61ª Vara do Trabalho em que
são partes: Ministério Publico do Trabalho e Réu: Projemar S/A Estudos e Projetos de
Engenharia, para garantia de divida R$ 22.596.024,96 (vinte e dois milhões, quinhentos
e noventa e seis mil, vinte e quatro reais e noventa e seis centavos). DOS DÉBITOS:
(IPTU inscrição: 0995245-8) Constam débitos de IPTU no valor de R$ 25.527,93
(vinte e cinco mil quinhentos e cinte e sete reais e noventa e três centavos). TAXA DE
INCÊNDIO (CBMERJ: 435985-7): R$ 647,63 (seiscentos e quarenta e sete reais e
sessenta e três centavos). SALA 610: matrícula (1259-2C) AV.11 - EXISTÊNCIA DE
AÇÃO: (0403426-25.2015.8.19.0001) oriunda da presente ação. R.12- PENHORA
(0012532-42.2016.8.19.0001) oriunda da 5ª Vara Cível. em que são Partes: Itaú
Unibanco S.A E Executados – Projemar S/A Estudos E Projetos De Engenharia e outros,
para garantia de divida de R$ 1.305.236,62 (um milhão, trezentos e cinco mil, duzentos
e trinta e seis reais e sessenta e dois centavos.) R.13 - PENHORA (0144446-
68.2016.4.02.5101) oriunda da 12ª Vara Federal De Execução Fiscal em que são partes
FAZENDA NACIONAL E – PROJEMAR S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA PARA
GARANTIA DE DIVIDA de R$ 25.055.710,92 (vinte e cinco milhões, cinquenta e cinco
mil, setecentos e dez reais e noventa e dois centavos).R.14– PENHORA (0105387-
73.2016.4.02.5101) oriunda da 8ª Vara Federal de Execuções Fiscais, Exequente
Fazenda Nacional E Projemar S/A Estudos E Projetos de Engenharia par a garantia de
divida de R$ 69.794,08 (sessenta e nove mil, setecentos e noventa e quatro reais e oito
centavos) R.15 – PENHORA (0013880-31.2016.4.02.5101) oriunda da 10ª Vara
Federal de Execuções Fiscais, em que são partes Fazenda Nacional, Réu – Projemar
S/A Estudos E Projetos De Engenharia Para garantia de divida de R$ 1.201.510,52 (um
milhão, duzentos e um mil, quinhentos e dez reais e cinquenta e dois centavos). R.16 –
PENHORA: (0082414-27.2016.4.02.5101) oriunda da 10ª Vara Federal de Execução
Fiscal, em que são partes: Fazenda Nacional e Projemar S/A Estudos e Projetos de
Engenharia, para a garantia da dívida de R$ 4.217.648,24 (quatro milhões, duzentos e
dezessete mil, seiscentos e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos.) R.17 –
PENHORA – (0010626-18.2015.5.01.0061) oriunda da 61ª Vara do Trabalho em que
são partes: Ministério Publico do Trabalho e Réu: Projemar S/A Estudos e Projetos de
Engenharia, para garantia de divida R$ 22.596.024,96 (vinte e dois milhões, quinhentos
e noventa e seis mil, vinte e quatro reais e noventa e seis centavos). DOS DÉBITOS:
(IPTU inscrição: 0995246-6) Constam débitos de IPTU no valor de R$ 4.521,65
(quatro mil quinhentos e vinte e um reais e sessenta e cinco centavos). TAXA DE
INCÊNDIO (CBMERJ: 435986-5): R$ 215,97 (duzentos e quinze reais e noventa e
sete centavos). SALA 611 matricula (1260-2-D) AV.11 - EXISTÊNCIA DE AÇÃO:
(0403426-25.2015.8.19.0001) oriunda da presente ação. R.12- PENHORA (0012532-
42.2016.8.19.0001) oriunda da 5ª Vara Cível. em que são Partes: Itaú Unibanco S.A E
Executados – Projemar S/A Estudos E Projetos De Engenharia e outros, para garantia
de divida de R$ 1.305.236,62 (um milhão, trezentos e cinco mil, duzentos e trinta e
seis reais e sessenta e dois centavos.) R.13 - PENHORA (0144446-
68.2016.4.02.5101) oriunda da 12ª Vara Federal De Execução Fiscal em que são partes
FAZENDA NACIONAL E – PROJEMAR S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA PARA
GARANTIA DE DIVIDA de R$ 25.055.710,92 (vinte e cinco milhões, cinquenta e cinco
mil, setecentos e dez reais e noventa e dois centavos).R.14– PENHORA (0105387-
73.2016.4.02.5101) oriunda da 8ª Vara Federal de Execuções Fiscais, Exequente
Fazenda Nacional E Projemar S/A Estudos E Projetos de Engenharia par a garantia de
divida de R$ 69.794,08 (sessenta e nove mil, setecentos e noventa e quatro reais e oito
centavos) R.15 – PENHORA (0013880-31.2016.4.02.5101) oriunda da 10ª Vara
Federal de Execuções Fiscais, em que são partes Fazenda Nacional, Réu – Projemar
S/A Estudos E Projetos De Engenharia Para garantia de divida de R$ 1.201.510,52 (um
milhão, duzentos e um mil, quinhentos e dez reais e cinquenta e dois centavos). R.16 –
PENHORA: (0082414-27.2016.4.02.5101) oriunda da 10ª Vara Federal de Execução
Fiscal, em que são partes: Fazenda Nacional e Projemar S/A Estudos e Projetos de
Engenharia, para a garantia da dívida de R$ 4.217.648,24 (quatro milhões, duzentos e
dezessete mil, seiscentos e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos.) R.17 –
PENHORA – (0010626-18.2015.5.01.0061) oriunda da 61ª Vara do Trabalho em que
são partes: Ministério Publico do Trabalho e Réu: Projemar S/A Estudos e Projetos de
Engenharia, para garantia de divida R$ 22.596.024,96 (vinte e dois milhões, quinhentos
e noventa e seis mil, vinte e quatro reais e noventa e seis centavos). DOS DÉBITOS:
(IPTU inscrição: 0995247-4) Constam débitos de IPTU no valor de R$ 4.521,65
(quatro mil quinhentos e vinte e um reais e sessenta e cinco centavos). TAXA DE
INCÊNDIO (CBMERJ: 435987-3): R$ 215,97 (duzentos e quinze reais e noventa e
sete centavos). SALA 612 matrícula (1261-2C) AV.11 - EXISTÊNCIA DE AÇÃO:
(0403426-25.2015.8.19.0001) oriunda da presente ação. R.12- PENHORA (0012532-
42.2016.8.19.0001) oriunda da 5ª Vara Cível. em que são Partes: Itaú Unibanco S.A E
Executados – Projemar S/A Estudos E Projetos De Engenharia e outros, para garantia
de divida de R$ 1.305.236,62 (um milhão, trezentos e cinco mil, duzentos e trinta e
seis reais e sessenta e dois centavos.) R.13 - PENHORA (0144446-
68.2016.4.02.5101) oriunda da 12ª Vara Federal De Execução Fiscal em que são partes
FAZENDA NACIONAL E – PROJEMAR S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA PARA
GARANTIA DE DIVIDA de R$ 25.055.710,92 (vinte e cinco milhões, cinquenta e cinco
mil, setecentos e dez reais e noventa e dois centavos).R.14– PENHORA (0105387-
73.2016.4.02.5101) oriunda da 8ª Vara Federal de Execuções Fiscais, Exequente
Fazenda Nacional E Projemar S/A Estudos E Projetos de Engenharia par a garantia de
divida de R$ 69.794,08 (sessenta e nove mil, setecentos e noventa e quatro reais e oito
centavos) R.15 – PENHORA (0013880-31.2016.4.02.5101) oriunda da 10ª Vara
Federal de Execuções Fiscais, em que são partes Fazenda Nacional, Réu – Projemar
S/A Estudos E Projetos De Engenharia Para garantia de divida de R$ 1.201.510,52 (um
milhão, duzentos e um mil, quinhentos e dez reais e cinquenta e dois centavos). R.16 –
PENHORA: (0082414-27.2016.4.02.5101) oriunda da 10ª Vara Federal de Execução
Fiscal, em que são partes: Fazenda Nacional e Projemar S/A Estudos e Projetos de
Engenharia, para a garantia da dívida de R$ 4.217.648,24 (quatro milhões, duzentos e
dezessete mil, seiscentos e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos.) R.17 –
PENHORA – (0010626-18.2015.5.01.0061) oriunda da 61ª Vara do Trabalho em que
são partes: Ministério Publico do Trabalho e Réu: Projemar S/A Estudos e Projetos de
Engenharia, para garantia de divida R$ 22.596.024,96 (vinte e dois milhões, quinhentos
e noventa e seis mil, vinte e quatro reais e noventa e seis centavos). DOS DÉBITOS:
(IPTU inscrição: 0995248-2) Constam débitos de IPTU no valor de R$ 4.551,49
(cinco mil quinhentos e cinquenta e um reais e quarenta e nove centavos). TAXA DE
INCÊNDIO (CBMERJ: 435988-1) R$ 215,97 (duzentos e quinze reais e noventa e
sete centavos).SALA 613: matrícula (1262-2-D) AV.13 - EXISTÊNCIA DE AÇÃO:
(0403426-25.2015.8.19.0001) oriunda da presente ação. R.14- PENHORA (0012532-
42.2016.8.19.0001) oriunda da 5ª Vara Cível. em que são Partes: Itaú Unibanco S.A E
Executados – Projemar S/A Estudos E Projetos De Engenharia e outros, para garantia
de divida de R$ 1.305.236,62 (um milhão, trezentos e cinco mil, duzentos e trinta e
seis reais e sessenta e dois centavos.) R.15 - PENHORA (0144446-
68.2016.4.02.5101) oriunda da 12ª Vara Federal De Execução Fiscal em que são partes
FAZENDA NACIONAL E – PROJEMAR S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA PARA
GARANTIA DE DIVIDA de R$ 25.055.710,92 (vinte e cinco milhões, cinquenta e cinco
mil, setecentos e dez reais e noventa e dois centavos).R.16– PENHORA (0105387-
73.2016.4.02.5101) oriunda da 8ª Vara Federal de Execuções Fiscais, Exequente
Fazenda Nacional E Projemar S/A Estudos E Projetos de Engenharia par a garantia de
divida de R$ 69.794,08 (sessenta e nove mil, setecentos e noventa e quatro reais e oito
centavos) R.17 – PENHORA (0013880-31.2016.4.02.5101) oriunda da 10ª Vara
Federal de Execuções Fiscais, em que são partes Fazenda Nacional, Réu – Projemar
S/A Estudos E Projetos De Engenharia Para garantia de divida de R$ 1.201.510,52 (um
milhão, duzentos e um mil, quinhentos e dez reais e cinquenta e dois centavos). R.18 –
PENHORA: (0082414-27.2016.4.02.5101) oriunda da 10ª Vara Federal de Execução
Fiscal, em que são partes: Fazenda Nacional e Projemar S/A Estudos e Projetos de
Engenharia, para a garantia da dívida de R$ 4.217.648,24 (quatro milhões, duzentos e
dezessete mil, seiscentos e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos.) R.19 –
PENHORA – (0010626-18.2015.5.01.0061) oriunda da 61ª Vara do Trabalho em que
são partes: Ministério Publico do Trabalho e Réu: Projemar S/A Estudos e Projetos de
Engenharia, para garantia de divida R$ 22.596.024,96 (vinte e dois milhões, quinhentos
e noventa e seis mil, vinte e quatro reais e noventa e seis centavos). DOS DÉBITOS:
(IPTU inscrição: 0995249-0) Constam débitos de IPTU no valor de R$ 4.551,65
(cinco mil quinhentos e cinquenta e um reais e sessenta e cinco centavos). TAXA DE
INCÊNDIO (CBMERJ: 435989-9): R$ 215,97 (duzentos e quinze reais e noventa e
sete centavos). SALA 614: matricula (1261-2-C) AV.11 - EXISTÊNCIA DE AÇÃO:
(0403426-25.2015.8.19.0001) oriunda da presente ação. R.12- PENHORA (0012532-
42.2016.8.19.0001) oriunda da 5ª Vara Cível. em que são Partes: Itaú Unibanco S.A E
Executados – Projemar S/A Estudos E Projetos De Engenharia e outros, para garantia
de divida de R$ 1.305.236,62 (um milhão, trezentos e cinco mil, duzentos e trinta e
seis reais e sessenta e dois centavos.) R.13 - PENHORA (0144446-
68.2016.4.02.5101) oriunda da 12ª Vara Federal De Execução Fiscal em que são partes
FAZENDA NACIONAL E – PROJEMAR S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA PARA
GARANTIA DE DIVIDA de R$ 25.055.710,92 (vinte e cinco milhões, cinquenta e cinco
mil, setecentos e dez reais e noventa e dois centavos).R.14– PENHORA (0105387-
73.2016.4.02.5101) oriunda da 8ª Vara Federal de Execuções Fiscais, Exequente
Fazenda Nacional E Projemar S/A Estudos E Projetos de Engenharia par a garantia de
divida de R$ 69.794,08 (sessenta e nove mil, setecentos e noventa e quatro reais e oito
centavos) R.15 – PENHORA (0013880-31.2016.4.02.5101) oriunda da 10ª Vara
Federal de Execuções Fiscais, em que são partes Fazenda Nacional, Réu – Projemar
S/A Estudos E Projetos De Engenharia Para garantia de divida de R$ 1.201.510,52 (um
milhão, duzentos e um mil, quinhentos e dez reais e cinquenta e dois centavos). R.16 –
PENHORA: (0082414-27.2016.4.02.5101) oriunda da 10ª Vara Federal de Execução
Fiscal, em que são partes: Fazenda Nacional e Projemar S/A Estudos e Projetos de
Engenharia, para a garantia da dívida de R$ 4.217.648,24 (quatro milhões, duzentos e
dezessete mil, seiscentos e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos.) R.17 –
PENHORA – (0010626-18.2015.5.01.0061) oriunda da 61ª Vara do Trabalho em que
são partes: Ministério Publico do Trabalho e Réu: Projemar S/A Estudos e Projetos de
Engenharia, para garantia de divida R$ 22.596.024,96 (vinte e dois milhões, quinhentos
e noventa e seis mil, vinte e quatro reais e noventa e seis centavos). DOS DÉBITOS:
(IPTU inscrição: 0995250-8) Constam débitos de IPTU no valor de R$ 4.551,49
(cinco mil quinhentos e cinquenta e um reais e quarenta e nove centavos). TAXA DE
INCÊNDIO(CBMERJ: 435990-7): R$ 215,97 (duzentos e quinze reais e noventa e
sete centavos). SALA 615: matricula (1264-2-D) AV.11 - EXISTÊNCIA DE AÇÃO:
(0403426-25.2015.8.19.0001) oriunda da presente ação. R.12- PENHORA (0012532-
42.2016.8.19.0001) oriunda da 5ª Vara Cível. em que são Partes: Itaú Unibanco S.A E
Executados – Projemar S/A Estudos E Projetos De Engenharia e outros, para garantia
de divida de R$ 1.305.236,62 (um milhão, trezentos e cinco mil, duzentos e trinta e
seis reais e sessenta e dois centavos.) R.13 - PENHORA (0144446-
68.2016.4.02.5101) oriunda da 12ª Vara Federal De Execução Fiscal em que são partes
FAZENDA NACIONAL E – PROJEMAR S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA PARA
GARANTIA DE DIVIDA de R$ 25.055.710,92 (vinte e cinco milhões, cinquenta e cinco
mil, setecentos e dez reais e noventa e dois centavos).R.14– PENHORA (0105387-
73.2016.4.02.5101) oriunda da 8ª Vara Federal de Execuções Fiscais, Exequente
Fazenda Nacional E Projemar S/A Estudos E Projetos de Engenharia par a garantia de
divida de R$ 69.794,08 (sessenta e nove mil, setecentos e noventa e quatro reais e oito
centavos) R.15 – PENHORA (0013880-31.2016.4.02.5101) oriunda da 10ª Vara
Federal de Execuções Fiscais, em que são partes Fazenda Nacional, Réu – Projemar
S/A Estudos E Projetos De Engenharia Para garantia de divida de R$ 1.201.510,52 (um
milhão, duzentos e um mil, quinhentos e dez reais e cinquenta e dois centavos). R.16 –
PENHORA: (0082414-27.2016.4.02.5101) oriunda da 10ª Vara Federal de Execução
Fiscal, em que são partes: Fazenda Nacional e Projemar S/A Estudos e Projetos de
Engenharia, para a garantia da dívida de R$ 4.217.648,24 (quatro milhões, duzentos e
dezessete mil, seiscentos e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos.) R.17 –
PENHORA – (0010626-18.2015.5.01.0061) oriunda da 61ª Vara do Trabalho em que
são partes: Ministério Publico do Trabalho e Réu: Projemar S/A Estudos e Projetos de
Engenharia, para garantia de divida R$ 22.596.024,96 (vinte e dois milhões, quinhentos
e noventa e seis mil, vinte e quatro reais e noventa e seis centavos). DOS DÉBITOS:
(IPTU inscrição: 0995251-6) Constam débitos de IPTU no valor de R$ 4.521,65
(quatro mil quinhentos e vinte e um reais e sessenta e cinco centavos). TAXA DE
INCÊNDIO(CBMERJ: 435991-5): R$ 215,97 (duzentos e quinze reais e noventa e
sete centavos). SALA 616: matricula (1265-2C) AV.11 - EXISTÊNCIA DE AÇÃO:
(0403426-25.2015.8.19.0001) oriunda da presente ação. R.12- PENHORA (0012532-
42.2016.8.19.0001) oriunda da 5ª Vara Cível. em que são Partes: Itaú Unibanco S.A E
Executados – Projemar S/A Estudos E Projetos De Engenharia e outros, para garantia
de divida de R$ 1.305.236,62 (um milhão, trezentos e cinco mil, duzentos e trinta e
seis reais e sessenta e dois centavos.) R.13 - PENHORA (0144446-
68.2016.4.02.5101) oriunda da 12ª Vara Federal De Execução Fiscal em que são partes
FAZENDA NACIONAL E – PROJEMAR S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA PARA
GARANTIA DE DIVIDA de R$ 25.055.710,92 (vinte e cinco milhões, cinquenta e cinco
mil, setecentos e dez reais e noventa e dois centavos).R.14– PENHORA (0105387-
73.2016.4.02.5101) oriunda da 8ª Vara Federal de Execuções Fiscais, Exequente
Fazenda Nacional E Projemar S/A Estudos E Projetos de Engenharia par a garantia de
divida de R$ 69.794,08 (sessenta e nove mil, setecentos e noventa e quatro reais e oito
centavos) R.15 – PENHORA (0013880-31.2016.4.02.5101) oriunda da 10ª Vara
Federal de Execuções Fiscais, em que são partes Fazenda Nacional, Réu – Projemar
S/A Estudos E Projetos De Engenharia Para garantia de divida de R$ 1.201.510,52 (um
milhão, duzentos e um mil, quinhentos e dez reais e cinquenta e dois centavos). R.16 –
PENHORA: (0082414-27.2016.4.02.5101) oriunda da 10ª Vara Federal de Execução
Fiscal, em que são partes: Fazenda Nacional e Projemar S/A Estudos e Projetos de
Engenharia, para a garantia da dívida de R$ 4.217.648,24 (quatro milhões, duzentos e
dezessete mil, seiscentos e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos.) R.17 –
PENHORA – (0010626-18.2015.5.01.0061) oriunda da 61ª Vara do Trabalho em que
são partes: Ministério Publico do Trabalho e Réu: Projemar S/A Estudos e Projetos de
Engenharia, para garantia de divida R$ 22.596.024,96 (vinte e dois milhões, quinhentos
e noventa e seis mil, vinte e quatro reais e noventa e seis centavos). DOS DÉBITOS:
(IPTU inscrição: 0995252-4) Constam débitos de IPTU no valor de R$ 4.551,49
(quatro mil quinhentos e cinquenta e um e quarenta e nove centavos). TAXA DE
INCÊNDIO (CBMERJ: 435992-3: R$ 215,97 (duzentos e quinze reais e noventa e
sete centavos). SALA 617: matricula (1266-2-D) AV.10 - EXISTÊNCIA DE AÇÃO:
(0403426-25.2015.8.19.0001) oriunda da presente ação. R.11- PENHORA (0012532-
42.2016.8.19.0001) oriunda da 5ª Vara Cível. em que são Partes:Itaú Unibanco S.A E
Executados – Projemar S/A Estudos E Projetos De Engenharia e outros, para garantia
de divida de R$ 1.305.236,62 (um milhão, trezentos e cinco mil, duzentos e trinta e
seis reais e sessenta e dois centavos.) R.12 - PENHORA (0144446-
68.2016.4.02.5101) oriunda da 12ª Vara Federal De Execução Fiscal em que são partes
FAZENDA NACIONAL E – PROJEMAR S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA PARA
GARANTIA DE DIVIDA de R$ 25.055.710,92 (vinte e cinco milhões, cinquenta e cinco
mil, setecentos e dez reais e noventa e dois centavos).R.13 – PENHORA (0105387-
73.2016.4.02.5101) oriunda da 8ª Vara Federal de Execuções Fiscais, Exequente
Fazenda Nacional E Projemar S/A Estudos E Projetos de Engenharia par a garantia de
divida de R$ 69.794,08 (sessenta e nove mil, setecentos e noventa e quatro reais e oito
centavos) R.14 – PENHORA (0013880-31.2016.4.02.5101) oriunda da 10ª Vara
Federal de Execuções Fiscais, em que são partes Fazenda Nacional, Réu – Projemar
S/A Estudos E Projetos De Engenharia Para garantia de divida de R$ 1.201.510,52 (um
milhão, duzentos e um mil, quinhentos e dez reais e cinquenta e dois centavos). R.15 –
PENHORA: (0082414-27.2016.4.02.5101) oriunda da 10ª Vara Federal de Execução
Fiscal, em que são partes: Fazenda Nacional e Projemar S/A Estudos e Projetos de
Engenharia, para a garantia da dívida de R$ 4.217.648,24 (quatro milhões, duzentos e
dezessete mil, seiscentos e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos.) R.16 –
PENHORA – (0010626-18.2015.5.01.0061) oriunda da 61ª Vara do Trabalho em que
são partes: Ministério Publico do Trabalho e Réu: Projemar S/A Estudos e Projetos de
Engenharia, para garantia de divida R$ 22.596.024,96 (vinte e dois milhões, quinhentos
e noventa e seis mil, vinte e quatro reais e noventa e seis centavos). DOS DÉBITOS:
(IPTU inscrição: 0995253-2) Constam débitos de IPTU no valor de R$ 10.275,12
(dez mil duzentos e setenta e cinco reais e doze centavos). TAXA DE INCÊNDIO
(CBMERJ: 2125415) R$ 323,81 (trezentos e vinte e três reais e oitenta e um
centavos). OBS: AS 17 SALAS, POSSUEM DÉBITOS DE CONDOMÍNIO
PERFAZENDO O MONTANTE TOTAL DE R$ 694.971,74 (seiscentos e noventa e
quatro mil novecentos e setenta e um reais e setenta e quatro centavos),
atualizados até a presente data. Os créditos que recaem sobre o imóvel, inclusive
de natureza Propter Rem serão sub-rogados sobre o preço da alienação, sendo
observada a ordem de preferência legal nos termos do art. 130 do CTN, “caput” e
parágrafo único, do Código Tributário Nacional, consoante o art. 908 § 1º do Código de
Processo Civil. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria
Geral da Justiça, e os débitos atualizados de Condomínio, IPTU e Taxas serão lidos pela
Srª. Leiloeira no ato do pregão. E para que chegue ao conhecimento dos
interessados, foi expedido o presente Edital, que será publicado através do site
de leilões: www.facanhaleiloes.com.br, afixado no local de costume, suprindo
assim as exigências contidas nos Artigos. 887, § 2º e 3º do CPC. Ficam os
Executados e os demais interessados INTIMADOS DOS LEILÕES, por
intermédio do presente Edital e de seus Representantes Legais constituídos,
suprindo assim as exigências contidas no artigo 889, I e VII do NCPC. Salvo
pronunciamento judicial em sentido diverso, arrematação, adjudicação, ou remição,
deverá ser à vista de imediato pelo arrematante, por depósito judicial (Art. 892, NCPC),
Os interessados em adquirir o bem penhorado em prestações poderão apresentar
proposta de aquisição do bem, por escrito na forma do Art. 895 do NCPC sempre antes
do início de cada leilão. Em ambos os casos (Pagamento à Vista ou Parcelado), a
comissão da Leiloeira será no percentual de 5%, sobre o valor da arrematação, a ser
pago no ato pelo arrematante, faço constar que o lance à vista terá preferência sobre o
parcelado na forma da Lei. Dado e passado, Rio de Janeiro, aos 25 (vinte e cinco) dias
do mês de junho de dois mil e dezoito. Para que produza seus efeitos legais, o presente
Edital encontra-se devidamente assinado pela Sra. Leiloeira Pública Cristina Façanha