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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES EDITAL DE LEILÃO e INTIMAÇÃO HIDIRLENE DUSZEIKO, Leiloeira Pública Oficial, nomeada como auxiliar do Juízo pelo MM. Juiz(a) Federal Titular da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória, Seção Judiciária do Espírito Santo, Dr. JOSÉ EDUARDO DO NASCIMENTO, FAZ SABER, a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele verem conhecimento, que a 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES levará à venda em arrematação pública, nas modalidades presencial e eletrônica , nas datas, local e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos das ações a seguir relacionadas: 01 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0000907-09.2014.4.02.5006 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL EXECUTADOS: INOVA MOVEIS SOB MEDIDA LTDA - ME (CNPJ/CPF: 14.759.135/0001-40) ADVOGADOS: Não informado. CDA: 72414003815-06 BEM(NS): 02 (duas) Máquinas esquadrejadeiras, marca Omil, cinco cavalos, 2,80 metros, eixo inclinável, avaliado em R$ 12.000,00 cada. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), em 06 de junho de 2016. ÔNUS: Nada consta. VALOR DA DÍVIDA: R$ 22.837,06 (vinte e dois mil, oitocentos e trinta e sete reais e seis centavos), em 22 de setembro de 2014. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Curió, 27, Lagoa de Carapebus, Serra/ES. 02 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0001463-26.2014.4.02.5001 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL EXECUTADOS: SPA SOCIEDADE PRODUTORA DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ/CPF: 00.247.747/0001-49) ADVOGADOS: Não informado. CDA: 72 2 13 001464-38, 72 2 13 001465-19, 72 3 13 000080-24, 72 6 13 004130-95, 72 6 13 004131-76, 72 7 13 001824-06 BEM(NS): 07 (sete) Tanques de armazenamento de massa de chocolate para 25 toneladas, marca Rabemac, em estado de uso (necessitando reforma para funcionar), em péssimo estado de conservação, avaliado em R$ 430.000,00 cada. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 3.010.000,00 (três milhões e dez mil reais), em 14 de janeiro de 2016. ÔNUS: Nada consta. VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.560.054,40 (três milhões, quinhentos e sessenta mil, cinquenta e quatro

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SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES

EDITAL DE LEILÃO e INTIMAÇÃO

HIDIRLENE DUSZEIKO, Leiloeira Pública Oficial, nomeada como auxiliar do Juízo pelo MM. Juiz(a)Federal Titular da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória, Seção Judiciária do Espírito Santo,Dr. JOSÉ EDUARDO DO NASCIMENTO, FAZ SABER, a todos quantos virem o presente EDITAL, oudele tiverem conhecimento, que a 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES levará à vendaem arrematação pública, nas modalidades presencial e eletrônica, nas datas, local e sob ascondições adiante descritas, os bens penhorados nos autos das ações a seguir relacionadas:

01 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0000907-09.2014.4.02.5006

EXEQUENTE: UNIAO FEDERALEXECUTADOS: INOVA MOVEIS SOB MEDIDA LTDA - ME (CNPJ/CPF: 14.759.135/0001-40)ADVOGADOS: Não informado.CDA: 72414003815-06 BEM(NS): 02 (duas) Máquinas esquadrejadeiras, marca Omil, cinco cavalos, 2,80 metros, eixoinclinável, avaliado em R$ 12.000,00 cada.(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), em 06 de junho de 2016.ÔNUS: Nada consta.VALOR DA DÍVIDA: R$ 22.837,06 (vinte e dois mil, oitocentos e trinta e sete reais e seis centavos),em 22 de setembro de 2014. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Curió, 27, Lagoa de Carapebus, Serra/ES.

02 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0001463-26.2014.4.02.5001

EXEQUENTE: UNIAO FEDERALEXECUTADOS: SPA SOCIEDADE PRODUTORA DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ/CPF: 00.247.747/0001-49)ADVOGADOS: Não informado.CDA: 72 2 13 001464-38, 72 2 13 001465-19, 72 3 13 000080-24, 72 6 13 004130-95, 72 6 13004131-76, 72 7 13 001824-06BEM(NS): 07 (sete) Tanques de armazenamento de massa de chocolate para 25 toneladas, marcaRabemac, em estado de uso (necessitando reforma para funcionar), em péssimo estado deconservação, avaliado em R$ 430.000,00 cada.(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 3.010.000,00 (três milhões e dez mil reais), em 14 de janeiro de 2016.ÔNUS: Nada consta.VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.560.054,40 (três milhões, quinhentos e sessenta mil, cinquenta e quatro

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reais e quarenta centavos), em 11 de julho de 2016. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Angelino Pinto do Espirito Santo, Galpões 1 a 5, Morro daLagoa, Vila Velha/ES.

03 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0001597-20.1995.4.02.5001

EXEQUENTE: UNIAO FEDERALEXECUTADOS: TRAPOLAX INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACOES LTDA (CNPJ/CPF:27.397.546/0001-84); PAULO GABRIEL RECEPUTE SILVEIRA (CNPJ/CPF: 343.264.727-15); MARINETECOSTALONGA SILVEIRA (CNPJ/CPF: 698.467.907-97).ADVOGADOS: Não informado.CDA: 319741630BEM(NS): Uma casa de residência com 48,00m² (quarenta e oito metros quadrados) de áreaconstruída, com duas salas, dois quartos, uma cozinha, e um banheiro, edificada em terrenopróprio, com área de 125,00m² (cento e vinte e cinco metros quadrados), restante da maior porçãode um lote de terreno, sob o nº. 07, da quadra 18, situada em Santa Inês, confrontando-se pelafrente com a Rua Mahatma Gandi e Pedro Gonçalves Correa, de um lado com parte do lote nº. 05,do outro lado com terreno de Benedito Neves ou quem de direito e fundos com o lote nº. 08.Imóvel matriculado sob o nº. 30.517 no Cartório de Registro de Imóveis do 1ª Ofício de VilaVelha/ES.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), em 10 de novembro de 2015.ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº. 9.630, em favor do Unibanco – União de Bancos BrasileirosS/A, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Vila Velha/ES; Penhora nos autos nº.95.0001597-8, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 3ª Vara daSeção Judiciária/ES; Penhora nos autos nº. 024.960.197.820, em favor do Estado do Espirito Santo,em trâmite na Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais de Vitória/ES.Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.VALOR DA DÍVIDA: R$ 21.941,86 (vinte e um mil, novecentos e quarenta e um reais e oitenta e seiscentavos), em 12 de setembro de 2016. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.

04 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0002530-41.2005.4.02.5001

EXEQUENTE: UNIAO FEDERALEXECUTADOS: PRO BABY NEONATAL LTDA (CNPJ/CPF: 27.397.546/0001-84)ADVOGADOS: Walmir Antônio Barroso – OAB/ES 492A; Sandra Consuelo Gonçalves – OAB/ES7855; Marcelle Vasconcelos Jorio – OAB/ES 11882; Herbert Schneider Rodrigues – OAB/ES 10572.CDA: 72205000562-13BEM(NS): 01 (uma) Incubadora eletrônica digital Fanem 186 TS, série CC1975, em ótimo estado de

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conservação.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 11.000,00 (onze mil reais), em 26 de março de 2015.ÔNUS: Nada consta.VALOR DA DÍVIDA: R$ 117.849,94 (cento e dezessete mil, oitocentos e quarenta e nove reais enoventa e quatro centavos), em dezembro de 2011. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Alcides Monteiro, 50, Fradinhos, Vitória/ES.

05 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0002890-92.2013.4.02.5001

EXEQUENTE: UNIAO FEDERALEXECUTADOS: MARILENE GIURISATTO (CNPJ/CPF: 27.540.913/0001-57); MARILENE GIURISATTO(CNPJ/CPF: 493.762.507-10)ADVOGADOS: Não informado.CDA: 39.531.321-0, 39.531.320-1BEM(NS): 01) 02 (dois) arquivos de escritório, com quatro gavetas cada um, em aço, avaliado,individualmente no valor de R$ 100,00(cem reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais); 02) 04(quatro) bancos de madeira de aproximadamente três metros de comprimento, avaliadoindividualmente no valor de R$ 50,00(cinquenta reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais); 03)01 (um) ar condicionado split, KOS 24FC -G-2, marca Komeco, avaliado no valor de R$ 2.100,00(dois mil e cem reais); 04) 01 (um) armário de formica bege, com duas portas, avaliado no valor deR$ 150,00 (cento e cinquenta reais); 05) 01 (uma) balança, modelo 3.1, Filizola, avaliada no valorde R$ 180,00 (cento e oitenta reais); 06) 01 (um) balanço de parque com dois lugares, em ferro,avaliado no valor de R$ 550,00 (quinhentos reais); 07) 01 (um) balanço de parque, tipo vai e vem,de quatro lugares, em ferro, avaliado no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais); 08)01 (um) bebedouro industrial, avaliado no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais); 09) 01(um) bebedouro simples, IBBL, avaliado no valor de R$ 300,00 (trezentos reais); 10) 146 (cento equarenta e seis) cadeiras de braço de estudante, avaliadas individualmente no valor de R$ 50,00(cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais); 11) 44 ( quarentae quatro) carteiras escolares infantis, com mesas e cadeiras, cada conjunto avaliado no valor de R$70,00 (setenta reais), totalizando o valor de 3.080,00 (três mil e oitenta reais); 12) 196 (cento enoventa e seis) carteiras escolares, com mesas e cadeira, cada conjunto avaliado no valor de R$70,00 (setenta reais), totalizando o valor de R$ 13.720,00 (treze mil, setecentos e vinte reais); 13)01 (uma) casinha de parque com balaço, escorregador e cavalinho, valiada no valor de R$ 800,00(oitocentos reais); 14) 08 (oito) computadores completos (monitor, CPU, teclado e mouse), 05(cinco) deles com as seguintes configurações : Intel Celeron CPU 2.13GHz, 122.352 RAM, 80 GB HDe três deles com as seguintes configurações: Intel Celeron CPU 2.13GHz, 97,776 KB RAM, 80 GBHD, avaliados individualmente no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando em R$3.200,00 (três mil e duzentos reais); 15) 08 (oito) computadores completos (monitor, CPU, tecladoe mouse), com as seguintes configurações a) AMD Duron Processor, 114.164 KB RAM, 31.4 GB HD;

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b) Intel Celeron CPU 1.70 GHz 97.7776 KB de RAM, 38.1 GB HD; c) AMD Duron Processor, 114.164KB RAM, 18.6 GB HD; d) AMD Duron Processor, 245.300 RAM, 19.0 GB HD; c) AMD DuronProcessor, 114.228 RAM, 4 GB HD; f) AMD Duron, 245.300 RAM, 31.4 GB HD; g) Intel Celeron CPU2.13 GHz, 96 MB RAM, 37 GB HD; h) AMD Duron Processor, 114.164 RAM, 10 GB HD, avaliadosindividualmente no valor de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), totalizando R$ 2.960,00 (doismil, novecentos e sessenta reais); 16) 01 (um) computador completo (monitor, CPU, teclado emouse), com a seguinte configuração Intel Celeron, CPU 2.13 GHz, 480MB de RAM, 80GB HD,avaliado no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais); 17) 01 (uma) copiadora SharpZ830, avaliada no valor R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais); 18) 01 (uma) copiadora Sharp5015, avaliada no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais); 19) 01 (um) Aparelho de arcondicionado, 7500 BTU, classe A, Cônsul, avaliado em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais); 20) 01(um) brinquedo de parque, tipo escorregador, em ferro, avaliado no valor de R$ 400,00(quatrocentos reais); 21) 01 (uma) estufa elétrica para salgado, avaliada no valor de R$ 150,00(cento e cinquenta reais); 22) 18 (dezoito) Bancos altos de madeira, tipo banqueta, avaliadosindividualmente em R$ 25,00 (vinte e cinco reais), totalizando R$ 450,00 (quatrocentos ecinquenta reais); 23) 01 (um) freezer horizontal, Metalfrio, avaliado no valor de R$ 470,00(quatrocentos e setenta reais); 24) 27 (vinte e sete) Estantes de aço, com seis prateleiras, avaliadoindividualmente em R$ 50,00 (cinquenta reais), totalizando R$ 1.350,00 (um mil, trezentos ecinquenta reais); 25) 09 (nove) conjuntos de mesa e cadeira do professor, em ferro, avaliadasindividualmente no valor de R$ 80,00 (oitenta), totalizando R$ 720,00 (setecentos e vinte reais);26) 04 (quatro) microscópios Taimi TM 15A, avaliados individualmente no valor de R$ 400,00(quatrocentos reais), totalizando R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais); 27) 01 (uma)multifuncional HP Photosmart C3180, All in One (impressora, scanner, copiadora), PhotosmartExpress, avaliada no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais); 28) 01 (um) retroprojetor, 2015,TES, avaliado no valor de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais); 29) 01 (um) som portatil, com CDplayer, radio AM e FM, Lenoxx Sound, avaliado no valor de R$ 100,00 (cem reais); 30) 02 (duas)traves de futebol, avaliada individualmente no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais),totalizando R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais); 31) 24 (vinte e quatro) ventiladores de teto,avaliado individualmente no valo de R$ 50,00 (cinquenta reais), totalizando R$ 1.200,00 (mil eduzentos reais); 32) 37 (trinta e sete) ventiladores de parede, tipo tufão, avaliados individualmenteno valor de R$ 90,00 (noventa reais), totalizando R$ 3.330,00 (três mil trezentos e trinta reais).(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 50.480,00 (cinquenta mil, quatrocentos e oitenta reais), em 06 deagosto de 2014.ÔNUS: Nada consta.VALOR DA DÍVIDA: R$ 281.582,46 (duzentos e oitenta e um mil, quinhentos e oitenta e dois reais equarenta e seis centavos), em 16 de março de 2017. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Estrada Velha (atual Avenida Emidio Ferreira Sacramento),100, Aribiri, Vila Velha/ES.

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06 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0003705-65.2008.4.02.5001

EXEQUENTE: UNIAO FEDERALEXECUTADOS: COMIPA MECANICA INDUSTRIAL LTDA ME (CNPJ/CPF: 39.812.730/0001-22)ADVOGADOS: Não informado.CDA: 72 6 06 007811-05, 72 7 06 001446-25BEM(NS): 01) 01 (um) torno mecânico Nardini Sagaz, com 1,5 m (um metro e meio) de barramentoe 300 mm (trezentos milímetros) de altura, elétrico 220/440v, em funcionamento e bom estado deconservação, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais); 02) 01 (um) torno mecânico Devall MVI,com 3 m (três metros) de barramento e 650 mm (seiscentos e cinqüenta milímetros) de altura,elétrico 220/440v, em funcionamento e bom estado de conservação, avaliado em R$ 30.000,00(trinta mil reais); 03) 02 (dois) tornos mecânicos Imor Oficina 650, com 2,00 metros (dois metros)de barramento e 650 mm (seiscentos e cinquenta milímetros) de altura, em funcionamento e bomestado de conservação, avaliados em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) cada, totalizando R$ 40.000,00(quarenta mil reais); 04) 01 (uma) Fresadora ferramenteira Natal, com 800 mm (oitocentosmilímetros) de mesa, elétrica 220/440v, em funcionamento e bom estado de conservação, avaliadaem R$ 30.000,00 (trinta mil reais); 05) 02 (duas) Fresadoras ferramenteiras KFF 30, com 500 mm(quinhentos milímetros) de mesa, em funcionamento e bom estado de conservação, avaliadas emR$ 20.000,00 (vinte mil reais) cada.(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), 02 de dezembro de 2015.ÔNUS: Nada consta.VALOR DA DÍVIDA: R$ 167.694,68 (cento e sessenta e sete mil, seiscentos e noventa e quatro reaise sessenta e oito centavos), em 09 de setembro de 2016. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Ângelo Borgo, nº 12, Santa Inês, Vila Velha/ES.

07 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0003720-39.2005.4.02.5001

EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVMEXECUTADOS: EMPROL S/A EMBALAGENS (CNPJ/CPF: 33.000.985/0001-04); FIBRASA SAEMBALAGENS (CNPJ/CPF: 27.059.849/0001-97).ADVOGADOS: Não informado.CDA: 100, 1, 2, 3BEM(NS): 01 (um) Molde termoformagem para tampa marca ILLIG – 8 cavidades 125 comempilhador, equipamento fabricado sob encomenda e projeto da Fibrasa S/A para fabricar tampasplásticas de 125mm de diâmetro, em perfeito estado de conservação e funcionamento.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), em 30 de março de 2016.ÔNUS: Nada consta.VALOR DA DÍVIDA: R$ 89.116,36 (oitenta e nove mil, cento e dezesseis reais e trinta e seis

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centavos), em julho de 2010. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Paulo Miguel Bohomeletz, 13, Bairro Civit I, Serra/ES.

08– AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0005633-41.2014.4.02.5001

EXEQUENTE: UNIAO FEDERALEXECUTADOS: VALE VERDE COMERCIO E INDUSTRIA DE SUCOS DE FRUTAS LTDA (CNPJ/CPF:27.397.546/0001-84)ADVOGADOS: Não informado.CDA: 72 2 14 002389-03, 72 6 14 006727-00, 72 6 14 006728-90, 72 7 14 000897-34BEM(NS): 01 (um) Tanque inoxidável com capacidade para 5.000 litros, fabricação própria, parahomogenização e pesagem dos insumos, utilizado na fabricação de suco de frutas, atividadeprincipal da empresa, em bom estado de conservação.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em 11 de maio de 2016.ÔNUS: Nada consta.VALOR DA DÍVIDA: R$ 31.319,61 (trinta e um mil, trezentos e dezenove reais e sessenta e umcentavos), em 26 de maio de 2014. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Carlos Alberto Nascimento, 08, Universal, Viana/ES.

09 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0006058-64.1997.4.02.5001

EXEQUENTE: UNIAO FEDERALEXECUTADOS: IMM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (CNPJ/CPF: 99.999.999/0001-91);IVONE CEOTTO BRANDAO (CNPJ/CPF: 889.709.577-15); MARCIO CEOTTO BRANDAO (CNPJ/CPF:845.196.497-49).ADVOGADOS: Rodrigo Mello de Almeida – OAB/ES 6796.CDA: 314063439BEM(NS): Domínio útil sobre o lote de terreno de nº. 52, integrante do loteamento denominadoMorro das Barreiras, centro de Guarapari/ES, confrontando-se pela frente com a Rua “B”, e mede12,00 metros, pelo lado direito confronta-se com o lote nº. 51 e mede 30,00 metros; pelo ladoesquerdo confronta-se com o lote nº. 53 e mede 35,00 metros, e, finalmente, pelos fundosconfronta-se com partes dos lotes de nº. 54, 86, e 87 e mede em dois seguimentos 14,50 metros,perfazendo área total de 372,00m² (trezentos e setenta e dois metros quadrados). Imóvelmatriculado sob o nº. 44.133 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guarapari/ES.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), em 19 de abril de 2016.ÔNUS: Penhora nos autos nº. 021030377267, em favor do instituto Nacional do Seguro Social –INSS, em trâmite na Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registro Públicos e Meio

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Ambiente da Comarca de Guarapari/ES; Penhora nos autos nº. 96.0009518-3, em favor do institutoNacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;Penhora nos autos nº. 97.0006058-6, em favor do instituto Nacional do Seguro Social – INSS, emtrâmite na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarapari/ES; Indisponibilidade nos autos nº.0002466-80.1995.4.02.5001, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES.Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.VALOR DA DÍVIDA: R$ 44.177,19 (quarenta e quatro mil, cento e setenta e sete reais e dezenovecentavos), em 01 de agosto de 2016. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.

10 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0007086-47.2009.4.02.5001

EXEQUENTE: UNIAO FEDERALEXECUTADOS: CLINICA DE DIAGNOSTICOS OCUPACIONAL LTDA ME (CNPJ/CPF:05.676.175/0001-37)ADVOGADOS: Não informado.CDA: 72 2 08 001481-56, 72 6 08 011881-85, 72 6 08 011882-66, 72 7 08 00071516BEM(NS): 01) Um eletroencefalógrafo digital, marca MEDITRON, modelo MED EEG 420, em bomestado de conservação, que avalio em R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais); 02) Umeletroencefalógrafo digital, marca MF, modelo BRAINS WAVE II, em bom estado de conservação,que avalio em R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais); 03) Um eletroencefalógrafo analógico,marca MEDITRON, modelo EEG 324, em bom estado de conservação, que avalio em R$ 5.600,00(cinco mil e seiscentos reais); 04) Uma balança médica digital para adulto, com régua eantropômetro, da marca WELMY, com capacidade para 200kg, em bom estado de conservação,que avalio em R$ 800,00 (oitocentos reais); 05) Um otoscópio, marca Welch Allyn, modelo POCKETJUNIOR 22840 WA, em bom estado de conservação, que avalio em R$ 250,00 (duzentos ecinquenta reais); 06) Dois audiômetros digitais, marca Vibrasom, modelo AVS 500, em bom estadode conservação, que avalio em R$ 5.000,00 (cinco mil reais cada um), sendo R$ 10.000,00 (dez milreais) no total; 07) Um espirômetro digital, marca Cardina Health, modelo Spiro USB, em bomestado de conservação, que avalio em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); 08) Umvisiômetro, marca Raizamed, modelo RZ2000 plus, em bom estado de conservação, que avalio emR$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais); 09) Uma seringa de calibração, marca Gerar, comcapacidade para 3 litros, em bom estado de conservação, que avalio em R$ 960,00 (novecentos esessenta reais); 10) Um aparelho de ar condicionado, para janela, marca Gree, capacidade de10.000 BTU`s, em bom estado de conservação, que avalio em R$ 600,00 (seiscentos reais); 11)Quatro aparelhos de ar condicionado, para janela, marca Gree, digitais, capacidade de 7.000 BTU`s,em bom estado de conservação, que avalio em R$ 400,00 (quatrocentos reais) cada um,totalizando R$1.600,00; 12) Três aparelhos de ar condicionado, para janela, marca Gree,capacidade de 7.000 BTU`s, em bom estado de conservação, que avalio em R$ 350,00 (trezentos e

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cinquenta reais) cada um, totalizando R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais); 13) Dois aparelhos de arcondicionado, para janela, digitais, marca Gree, capacidade de 10.000 BTU`s, em bom estado deconservação, que avalio em R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) cada um, totalizando R$1.300,00 (mil e trezentos reais); 14) Dois aparelhos de ar condicionado split, marca Hitachi,capacidade de 60.000 BTU`s, em bom estado de conservação, que avalio em R$ 4.000,00 (quatromil reais); 15) Quatro longarinas (conjunto de cadeiras), de cinco lugares, com assentos em plásticona cor verde, base em metal na cor preta, avaliadas em R$ 400,00 (quatrocentos reais cada uma),totalizando R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais); 16) Duas longarinas (conjunto de cadeiras), dequatro lugares, com assentos estofados na cor verde, base em metal na cor preta, avaliadas em R$300,00 (trezentos reais cada uma), totalizando R$ 600,00 (seiscentos reais); 17) Dez estantes emaço, pintadas na cor branca, abertas (sem portas ou laterais), em bom estado de conservação, queavalio em R$ 80,00 (oitenta reais) cada, totalizando R$ 800,00 (oitocentos reais); 18) Duas cadeirasgiratórias, estofadas, modelo secretária, em bom estado de conservação, que avalio em R$ 80,00(oitenta reais) cada, totalizando R$ 160,00 (cento e sessenta reais); 19) Dez cadeiras estofadas nacor verde, em bom estado de conservação, que avalio em R$ 70,00 (setenta reais) cada,totalizando R$ 700,00 (setecentos reais); 20) Projetor de vídeo, marca Sony, modelo VPL ES4 2200Lumens, em bom estado de conservação, que avalio em R$ 900,00 (novecentos reais); 21) Duaspoltronas reclináveis, estofadas em verde, em bom estado de conservação, que avalio em R$400,00 (quatrocentos reais) cada, totalizando R$ 800,00 (oitocentos reais); 22) Dois notebooks,marca Acer, modelo Aspire, 15 polegadas, processador Intel Core 2 Duo, 2 GB de memória RAM,HD de 320 GB – não estão funcionando, avaliados, portanto, em R$ 100,00 cada, totalizando R$200,00 (duzentos reais); 23) Quatro nobreaks, marca SMS, modelo MANAGER Net 3+, em bomestado de conservação, avaliados em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) cada, totalizando R$1.000,00 (mil reais); 24) Kit de Central PABX Digital, marca Intelbras, modelo 95, em bom estado deconservação, avaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais).(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 63.620,00 (sessenta e três mil, seiscentos e vinte reais), em 18 dedezembro de 2014.ÔNUS: Nada consta.VALOR DA DÍVIDA: R$ 89.645,78 (oitenta e nove mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e setenta eoito centavos), em 10 de agosto de 2011. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Goiânia, 163, José de Anchieta, Serra/ES.

11 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0008118-14.2014.4.02.5001

EXEQUENTE: UNIAO FEDERALEXECUTADOS: BRITAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP (CNPJ/CPF: 01.439.591/0001-60)ADVOGADOS: Não informado.CDA: 72 7 13 000168-24BEM(NS): 1.500m³ (mil e quinhentos metros cúbicos) de material “Usinagem de brita graduada”.

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(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 79.455,00 (setenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais),em 11 de agosto de 2016.ÔNUS: Nada consta.VALOR DA DÍVIDA: R$ 81.668,61 (oitenta e um mil, seiscentos e sessenta e oito reais e sessenta eum centavos), em 25 de novembro de 2016. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Padre José de Anchieta, s/nº., Portal de Guarapari,Guarapari/ES.

12 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0009208-62.2011.4.02.5001

EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAISRENOVÁVEIS - IBAMAEXECUTADOS: POSTO JERUSALÉM (CNPJ/CPF: 01.826.326/0001-35)ADVOGADOS: Não informado.CDA: 1883459BEM(NS): 1200 (mil e duzentos) Litros de gasolina comum, avaliado em R$ 3,37 o litro.(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 4.044,00 (quatro mil e quarenta e quatro reais), em 20 de junho de2016.ÔNUS: Nada consta.VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.997,39 (dois mil, novecentos e noventa e sete reais e trinta e novecentavos), em 17 de agosto de 2011. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Jerusalém, 05 Vila Palestina, Cariacica/ES.

13 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0010172-21.2012.4.02.5001

EXEQUENTE: UNIAO FEDERALEXECUTADOS: MELLER EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ/CPF:27.397.546/0001-84)ADVOGADOS: Célio de Carvalho Cavalcanti Neto – OAB/ES 9100; José Geraldo Nascimento Junior –OAB/ES 8679; Renato Antunes – OAB/ES 8766; Vitor Barbosa de Oliveira – OAB/ES 12196.CDA: 36.897.479-0, 36.556.764-7, 36.557.457-0BEM(NS): 01 (uma) Unidade de extração de manteiga de cacau com capacidade de 500kg por hora,marca Meller (fabricação da própria executada), modelo UEMC-500, usada, ano de fabricação2001, em funcionamento e, em péssimo estado de conservação e sem funcionamento há doisanos.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais), em 19 de agosto de 2014.ÔNUS: Nada consta.VALOR DA DÍVIDA: R$ 370.068,86 (trezentos e setenta mil, sessenta e oito reais e oitenta e seiscentavos), em 05 de janeiro de 2017.

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LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Angelino Pinto Espirito Santo, s/nº., Morro da Lagoa, VilaVelha/ES.

14 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0011064-27.2012.4.02.5001

EXEQUENTE: UNIAO FEDERALEXECUTADOS: DOUGLAS SEIDEL MÓVEIS LTDA - ME (CNPJ/CPF: 28.134.930/0001-57)ADVOGADOS: Não informado.CDA: 60.048.310-0BEM(NS): 01) 01 (uma) Máquina de costura Singer Reta, 91, avaliada em R$ 1.000,00 (um milreais); 02) 01 (uma) Máquina de costura Singer Reta 21, avaliada em R$ 1.000,00 (um mil reais);03) 01 (uma) Máquina de costura Yamata GC15-1, avaliada em R$ 700,00 (setecentos reais); 04) 01(uma) Máquina overlock semi industrial, avaliada em R$ 300,00 (trezentos reais).(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 3.000,00 (três mil reais), em 03 de agosto de 2016.ÔNUS: Nada consta.VALOR DA DÍVIDA: R$ 206.424,90 (duzentos e seis mil, quatrocentos e vinte e quatro reais enoventa centavos), em 05 de dezembro de 2016. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua C, 64, André Carloni, Serra/ES.

15 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0014321-94.2011.4.02.5001

EXEQUENTE: UNIAO FEDERALEXECUTADOS: D´ÂNGELO ENGENHARIA LTDA (CNPJ/CPF: 27.397.546/0001-84)ADVOGADOS: Zilmar José da Silva Junior – OAB/ES 9597.CDA: 39.309.278-0, 39.309.277-1BEM(NS): Uma sala de nº. 301 do edifício comercial denominado Centro Empresarial Enseada,situado na Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, 495, esquina com a Rua V5-A, Enseada do Suá,Vitória/ES, possuindo um hall e um sanitário, e a respectiva fração ideal de 0,008346 do lote nº·04, da quadra D, com área total de 1.782,50m² (um mil,setecentos e oitenta e dois metros ecinquenta centímetros quadrados). Obs.: O piso da sala é revestido de madeira laminada, que oteto respectivo possui rebaixamento em gesso e que há armários embutido. A sala penhorada,qual seja, a de nº. 301, foi unida fisicamente as salas 302 e 303, nas quais funciona a empresaexecutada. Imóvel matriculado sob o nº. 37.775 no Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona daComarca de Vitória/ES.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 90.000,00 (noventa mil reais), em 30 de junho de 2015.ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº. 0014321-94.2011.4.02.5001, em favor da União Federal, emtrâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES. Outros eventuais constantes naMatrícula Imobiliária.VALOR DA DÍVIDA: R$ 6.251,09 (seis mil, duzentos e cinquenta e um reais e nove centavos), em 05

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de setembro de 2016. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.

16 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0000898-47.2014.4.02.5006

EXEQUENTE: UNIAO FEDERALEXECUTADOS: SONIA MARIA DA SILVA COSTA (CNPJ/CPF: 526.898.677-53)ADVOGADOS: Não informado.CDA: 72112003968-85, 72114002974-22BEM(NS): 01 (um) Veículo marca Toyota, modelo Corola XLI 16 VVT, cor cinza, ano de fabricação demodelo 2008/2009, placas MSH-0762, Renavam 980746450, com alguns arranhões na lataria, masem bom estado de conservação e funcionamento.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), em 02 de abril de 2016.ÔNUS: Consta Impedimento Judicial nos autos nº· 00008984720144025006, em trâmite na 4ª VaraFederal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 4.054,17 (quatromil, cinquenta e quatro reais e dezessete centavos), em 21 de março de 2017. Outros eventuaisconstantes no Detran/ES.VALOR DA DÍVIDA: R$ 64.489,00 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e nove reais), em25 de novembro de 2016. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Jurandir Ferreira, 10, Barra do Jucu, Vila Velha/ES.

17 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0002689-96.1996.4.02.5001

EXEQUENTE: FAZENDA NACIONALEXECUTADOS: DOUGLAS SEIDEL MOVEIS (CNPJ/CPF: 28.134.930/0001-57); DOUGLAS SEIDEL DEFREITAS (CNPJ/CPF:014.734.927-34).ADVOGADOS: Não informado.CDA: 7279500011350BEM(NS): 01 (um) Veículo marca GM, modelo Kadett SLE, cor prata, ano de fabricação e modelo1989/1989, placas MSO-1920, Renavam 277873690, sem o vidro traseiro e os dois dianteiroslaterais, estando com o vidro da frente trincado e quebrado, estando sem o banco do motorista,sem funcionamento.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), em 16 de julho de 2015.ÔNUS: Consta Débitos no Detran/ES no valor de R$ 240,17 (duzentos e quarenta reais e dezessetecentavos), em 21 de março de 2017. Outros eventuais contantes no Detran/ES.VALOR DA DÍVIDA: R$ 18.095,10 (dezoito mil, noventa e cinco reais e dez centavos), em 01 desetembro de 2016. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Homero Nascimento, 35, Carapina Grande, Serra/ES.

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18 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0004482-74.2013.4.02.5001

EXEQUENTE: UNIAO FEDERALEXECUTADOS: JOSE ROGERIO RODRIGUES (CNPJ/CPF: 003.467.907-35)ADVOGADOS: Não informado.CDA: 72 1 12 004162-31BEM(NS): 01 (uma) Motocicleta, marca Honda, modelo CBX 250 Twister, cor preta, ano defabricação e modelo 2004/2004, placa MQA-5572, Renavam 835591948.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em 29 de maio de 2015.ÔNUS: Consta Impedimento Judicial nos autos nº· 00044827420134025001, em trâmite na 4ª VaraFederal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 875,29 (oitocentos esetenta e cinco reais e vinte e nove centavos), em 21 de março de 2017. Outros eventuaisconstantes no Detran/ES.VALOR DA DÍVIDA: R$ 25.514,62 (vinte e cinco mil, quinhentos e quatorze reais e sessenta e doiscentavos), em 07 de julho de 2016.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Antônio Gil Veloso, 622, Ed. Maria Helena, Praia da Costa, Vila Velha/ES.

19 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0004639-13.2014.4.02.5001

EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAISRENOVÁVEIS - IBAMAEXECUTADOS: ADEMILSON PEZENTE (CNPJ/CPF: 364.451.857-20)ADVOGADOS: Não informado.CDA: 49153BEM(NS): 01 (um) Veículo marca Citroen, modelo C3 EXCL 1.4 flex, cor preta, ano de fabricação emodelo 2007/2008, placas MRG-5115, Renavam 00922092605.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), em 17 de dezembro de 2015.ÔNUS: Consta impedimento Renajud nos autos nº. 024980009393, em trâmite na Vara deExecuções Fiscais de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 01002006620075170003, emtrâmite na 3ª Vara de Vitória/ES; Impedimento Judicial nos autos nº. 00046391320144025001, emtrâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$4.440,26 (quatro mil, quatrocentos e quarenta reais e vinte e seis centavos), em 21 de março de2017. Outros eventuais constantes no Detran/ES.VALOR DA DÍVIDA: R$ 6.995,42 (seis mil, novecentos e noventa e cinco reais e quarenta e doiscentavos), em 24 de maio de 2016. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Lauro Cunha Freire, 140, Monte Belo, Vitória/ES.

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20 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0006138-91.1998.4.02.5001

EXEQUENTE: UNIAO FEDERALEXECUTADOS: COMERCIAL PAMACOM LTDA (CNPJ/CPF: 31.790.652/0001-09); JUARES ANTONIOPAGOTO (CNPJ/CPF: 379.872.597-72).ADVOGADOS: Não informadoCDA: 72697139980BEM(NS): 01 (um) Reboque, cor azul, ano de fabricação e modelo 2001/2001, placas MTK-0611,Renavam 751561703, sem carroceria, com muitas ferrugens por toda sua extensão, em péssimoestado de conservação.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.000,00 (um mil reais), em 23 de junho de 2016.ÔNUS: Consta Impedimento Judicial nos autos nº. 1006015941, 9900076974, em trâmite na 4ªVara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Impedimento Judicial nos autos nº. 9900035860,9900076974, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;Débitos no Detran/ESno valor de R$ 172,07 (cento e setenta e dois reais e sete centavos), em 21 de março de 2017.Outros eventuais constantes no Detran/ES.VALOR DA DÍVIDA: R$ 23.527,53 (vinte e três mil, quinhentos e vinte e sete reais e cinquenta e trêscentavos), em 22 de outubro de 2014. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Jurandir Ferreira, 10, Barra do Jucu, Vila Velha/ES.

21 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0006874-60.2008.4.02.5001

EXEQUENTE: UNIAO FEDERALEXECUTADOS: DISTRIBUIDORA DE CEREAIS F. R. LTDA (CNPJ/CPF: 31.774.177/0001-79); JORGE LUIZCASOTTI (CNPJ/CPF: 379.777.337-49); CARLOS TADEU CASOTTI TOZETTI (CNPJ/CPF:860.488.567-68).ADVOGADOS: Hilton Miranda Rocha Sobrinho – OAB/ES 6848; Dayani Nadir P. Lorenzon – OAB/ES15039.CDA: 60.351.971-7BEM(NS): 01 (um) Veículo marca VW, modelo Fox 1.6 G II, cor prata, ano de fabricação e modelo2013/2014, placas OYG-2766, Renavam 999350978, em bom estado de conservação efuncionamento.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), em 06 de outubro de 2015.ÔNUS: Consta Impedimento Renajud nos autos nº. 200850010068746, em trâmite na 4ª VaraFederal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Impedimento Judicial nos autos nº.00068746020084025001, trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Débitos noDetran/ES no valor de R$ 795,20 (setecentos e noventa e cinco reais e vinte centavos), em 21 demarço de 2017. Outros eventuais constantes no Detran/ES.VALOR DA DÍVIDA: R$ 162.233,76 (cento e sessenta e dois mil, duzentos e trinta e três reais e

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setenta e seis centavos), em 08 de agosto de 2016. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Jurandir Ferreira, 10, Barra do Jucu, Vila Velha/ES.

22– EMBARGOS À EXECUÇÃO nº. 0006991-85.2007.4.02.5001

EXEQUENTE/EMBARGADA: UNIAO FEDERALEXECUTADOS/EMBARGANTE: PEDRO UBIRAJARA DE ALMEIDA SILVA (CNPJ/CPF: 660.686.738-04)ADVOGADOS: Lourival Costa Neto – OAB/ES 7240.CDA: Não informado.BEM(NS): 01 (um) Veículo marca Fiat, modelo Tempra IE, cor vermelha, ano de fabricação emodelo 1994/1995, placas MRN-3788, Renavam 278790860, em péssimo estado de conservação,prestável apenas como sucata.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.000,00 (dois mil reais), em 22 de janeiro de 2016.ÔNUS: Consta Impedimentos Administrativo nos autos nº. 2003676142, em trâmite na 3ª Vara doTrabalho de Vitória/ES; Impedimento Judicial nos autos nº. 2000038417, em trâmite na 3ª VaraFederal de Vitória/ES; Impedimento Judicial nos autos nº. 2004039087, em trâmite na 2ª Vara doTrabalho de Vitória/ES; Impedimento Judicial nos autos nº. 1707033749, em trâmite na 7ª Vara doTrabalho de Vitória/ES; Impedimento Judicial nos autos nº. 1707039582, em trâmite na 1ª Vara doTrabalho de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 1540.1998.002.17.003, em trâmite na2ª Vara de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 01174005720055170003, em trâmite na3ª Vara de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 200750010069916, em trâmite na 4ªVara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 1.365,93 (ummil, trezentos e sessenta e cinco reais e noventa e três centavos), em 21 de março de 2017. Outroseventuais constantes no Detran/ES.VALOR DA DÍVIDA: R$ 23.860,96 (vinte e três mil, oitocentos e sessenta reais e noventa e seiscentavos), em 21 de julho de 2016. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Cecília Oliveira de Paula, 167, Santa Rosa, Guarapari/ES.

23 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0014252-62.2011.4.02.5001

EXEQUENTE: UNIAO FEDERALEXECUTADOS: IMPAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA (CNPJ/CPF: 02.147.223/0001-01)ADVOGADOS: Luiz José Finamore Simoni – OAB/ES 1507; Bruno Reis Finamore Simoni – OAB/ES5850; Luiz Felipe Zouain Finamore Simoni – OAB/ES 9068.CDA: 36.774.003-6, 36.774.002-8BEM(NS): 01) 01 (um) Roupeiro Jatobá, 6 portas, Malbec, avaliado no valor de R$ 2.726,88; 02) 01(um) Roupeiro Multiuso Margarida, 2 portas, turin, avaliado em R$ 328,30; 03) 01 (um) RoupeiroMultiuso Margarida, 2 portas, na cor branco, avaliado no valor de R$ 328,30; 04) 01 (um) RoupeiroJatobá, 6 portas, na cor branco, avaliado no valor de 2.726,88; 05) 01 (um) Roupeiro Opera, 3

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portas de corre BR gloss/nude..FL, avaliado no valor de R$ 3.294,98; 06) 02 (duas) Mesas conect1.00 Noce canaleto FL, avaliado individualmente no valor de R$ 504,25 (quinhentos e quatro reaise vinte cinco centavos), totalizando R$ 1.008,50 (um mil e oito reais e cinquenta centavos); 07) 01(um) Roupeiro Strauss, 3 portas, na cor branco/nature FL, avaliado no valor de R$ 2.820,67; 08) 01(um) Roupeiro Ravel Rovere Avalon/Nude, avaliado no valor de R$ 2.917,88 (dois mil, novecentos edezessete reais e oitenta e oito centavos centavos); 09) 01 (um) Roupeiro Opera, na cor brancogloss, avaliado no valor de R$ 4.374,43 (quatro mil, trezentos e setenta e quatro reais e quarenta etrês centavos); 10) 01 (um) Roupeiro Guarapari, 2 portas, com espelho, branco/preto, avaliado novalor de R$ 1.265,36 (um mil, duzentos e sessenta e cinco reais e trinta e seis centavos); 11) 01(um) Roupeiro Luna Plus sem espelho, capuccino, avaliado no valor de R$ 1.338,08 (um mil,trezentos e trinta e oito reais e oito centavos); 12) 01 (um) Roupeiro Elite, 4 portas, capuccino,avaliado no valor de R$ 974,47 (novecentos e setenta e quatro reais e quarenta e sete centavoscentavos); 13) 01 (um) Roupeiro Bali, 6 portas, capuccino, avaliado no valor de R$ 1.672,60 (ummil, seiscentos e setenta e dois reais e sessenta centavos); 14) 01 (um) Roupeiro Bahamas, 3 portasde correr com espelho, capuccino, avaliado no valor de R$ 2.207,83 (dois mil, duzentos e setereais e oitenta e três centavos); 15) 01 (um) Roupeiro Bahamas, 3 portas de correr com espelho, nacor branca, avaliado no valo de R$ 2.207,83 (dois mil, duzentos e sete reais e oitenta e trêscentavos); 16) 01 (um) Roupeiro Elite, 6 portas, capuccino, avaliado no valo de R$ 1.319,49 (ummil, trezentos e dezenove reais e quarenta e nove centavos); 17) 01 (uma) Mesa Veneza 2.0, na corOff white, avaliada no valor de R$ 2.806,44 (dois mil, oitocentos e seis reais e quarenta e quatrocentavos); 18) 01 (um) Roupeiro Ipiranga Plus, 4 portas, capuccino, avaliado no valo de R$ 1.379,45(um mil, trezentos e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos); 19) 01 (um) RoupeiroGuarapari, 2 portas, com espelho, capuccino/branco/capuccino, avaliado no valo de R$ 1.265,36(um mil, duzentos e sessenta e cinco reais e trinta e seis centavos); 20) 01 (um) Roupeiro Luna Plus,sem espelho, na cor branco, avaliado no valor de R$ 1.338,08 (um mil, trezentos e trinta e oitoreais e oito centavos); 21) 01 (uma) Mesa Turquesa, 1.20 X 0,80, na cor branca, avaliada no valorde R$ 1.496,77 (um mil, quatrocentos e seis reais e setenta e sete centavos); 22) 01 (uma) MesaTurquesa 1 X 1, na cor branca, avaliado no valor de R$ 1.459,34 (um mil, quatrocentos e cinquentae nove reais e trinta e quatro centavos); 23) 01 (uma) Mesa Uni, 1 X 1, imbuia FL PC, avaliada novalor de R$ 941,55 (novecentos e quarenta e um reais e cinquenta e cinco centavos); 24) 01 (uma)Mesa Uni, 1.35 X 1.35, imbuia, FL PC, avaliada no valor de R$ 1.255,39 (um mil, duzentos ecinquenta e cinco reais e trinta e nove centavos); 25) 01 (uma) Mesa Carrano 328 Cromado vidropreto, avaliada no valor de R$ 1.373,54 (um mil, trezentos e setenta e tres reais e cinquenta equatro centavos); 26) 01 (uma) Mesa Monaliza 160 X 90, castanho, avaliada no valor de R$1.587,00 (um mil, quinhentos e oitenta e sete reais); 27) 01 (uma) Mesa Elastica Sonata, castanho,avaliada no valor de R$ 1.236,86 (um mil, duzentos e trinta e seis reais e oitenta e seis centavos);28) 01 (uma) Mesa Ibiza 200 X 100, branca FL, avaliada no valor de R$ 2.534,60 (dois mil,quinhentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos); 29) 01 (um) Sofá, 2 lugares, MH- 3174 TCC1712, avaliado no valor de R$ 1.248,38 (um mil, duzentos e quarenta e oito reais e trinta e oito

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centavos); 30) 01 (um) Sofá, 3 lugares MH-3174 TC C1712, avaliado no valor de R$ 1.558,85 (ummil, quinhentos e cinquenta e oito reais e oitenta e cinco centavos); 31) 01 (uma) Mesa Fixa Linea1.25 X 0.80, imbuia vidro chocolate FL, avaliada no valor de R$ 1.524,97 (um mil, quinhentos evinte e quatro reais e noventa e sete centavos); 32) 01 (um) Sofá, 2 lugares, Cannes TC Suedeprata..02FL, avaliado no valor de R$ 1.076,74 (um mil e setenta e seis reais e setenta e quatrocentavos); 33) 01 (uma) Mesa Fixa Linea 1.25 X 0.80, imbuia vidro preto FL, avaliada no valor de R$1.524,97 (um mil, quinhentos e vinte quatro e noventa e sete centavos); 34) 01 (um) Sofá, 2lugares, MH-4081 C/BR ALM TC B1880, avaliado no valor de R$ 1.709,32 (um mil, setecentos enove reais e trinta e dois centavos); 35) 01 (um) Sofá, 3 lugares, MH-4081 C/BR ALM TC B1881,avaliado no valor de R$ 2.062,12 (dois mil e sessenta e dois reais e doze centavos); 36) 01 (uma)Mesa MH-2573, com espelho, 150X150X12, Carval, avaliada no valor de R$ 2.548,35 (dois mil,quinhentos e quarenta e oito reais e trinta e cinco centavos); 37) 01 (uma) Mesa Ibiza Alta M52BBANO, avaliada no valor de R$ 939,55 (novecentos e trinta e nove reais e cinquenta e cincocentavos); 38) 01 (uma) Mesa Elástica Linea M2009, imbuia VD PRET, avaliada no valor de R$1.498,08 (um mil, quatrocentos e noventa e oito reais e oito centavos); 39) 01 (uma) MesaElegance M220 RT 2.00 imbuia/VD preto, avaliada no valor de R$ 2.790,00 (dois mil, setecentos enoventa reais); 40) 01 (uma) Mesa Lia M141, branco FL, avaliada no valor de R$ 3.052,69 (três mile cinquenta e dois reais e sessenta e nove centavos); 41) 01 (uma) Mesa Class M202 QD 1.40,imbuia/VD preto, avaliada no valor de R$ 3.333,51 (três mil, trezentos e trinta e três reais ecinquenta e um centavos); 42) 01 (uma) Mesa Prisma M120, of white VD white FL, avaliada novalor de R$ 2.617,10 (dois mil, seiscentos e dezessete reais e dez centavos); 43) 01 (uma) MesaDobtavel menor, MD40 BP branco, avaliada no valor de R$ 766,20 (setecentos e sessenta e seisreais e vinte centavos); 44) 02 (dois) Sofás de 2 lugares MH-4032 PU C1718 FL, avaliadaindividualmente no valor de R$ 1.509,83 (um mil, quinhentos e nove reais e oitenta e trêscentavos), totalizando R$ 3.019,66 (três mil e dezenove reais e sessenta e seis centavos); 45) 02(dois) Sofás de 3 lugares, MH-4032 PU C1718 FL, avaliados individualmente no valor de R$1.774,55 (um mil, setecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), totalizando R$3.549,10 (três mil, quinhentos e quarenta e nove reais e dez centavos); 46) 01 (um) Sofá de 2lugares, Cannes CR TC 5044, avaliado no valor de R$ 1.076,74 (um mil e setenta e seis reais esetenta e quatro centavos); 47) 01 (um) Sofá de 3 lugares, Cannes CR TC 5044, avaliado no valor deR$ 1.311,43 (um mil, trezentos e onze reais e quarenta e três centavos); 48) 01 (um) Sofá de 2lugares , Fiori c/ 01 BR N9 TC 53/J marro...FL, avaliado no valor de R$ 1.254,00 (um mil, duzentos ecinquenta e quatro reais); 49) 01 (um) Sofá de 3 lugares, Texas 2.20, Factor chocolate, avaliado novalor de R$ 1.959,67 (um mil, novecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e sete centavos); 50)01 (um) Sofá de 3 lugares, Texas 2.20 TCS 445 FL, avaliado no valor de R$ 1.959,67 (um mil,novecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e sete reais); 51) 01 (um) Sofá de 3 lugares, Cairo,Suede QUEI TCA , chocolate, avaliado no valor de R$ 2.102,24 (dois mil, cento e dois reais e vintequatro centavos); 52) 01 (um) Sofá de 2 lugares, Cairo, Suede QUEI TCA, chocolate, avaliado novalor de R$ 1.719,26 (um mil, setecentos e dezenove reais e vinte seis centavos); 53) 01 (um)

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Roupeiro Dakar Rovere, avaliado no valor de R$ 1.986,13 (um mil, novecentos e oitenta e seis reaise treze centavos); 54) 01 (um) Roupeiro Angra, branco/uva/lilas FL, avaliado no valor de1.262,61(um mil, duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e um centavos); 55) 01 Roupeiro Dakar, 6portas, branco, avaliado no valor de R$ 1.856,20 (um mil, oitocentos e cinquenta e seis reais evinte centavos); 56) 01 (um) Roupeiro Myriad premium, 6 portas, Rovere FL, avaliado no valor deR$ 1.398,09 (um mil, trezentos e noventa e oito reais e nove centavos); 57) 01 (uma) Mesa KRV410 180 X 90, LACA Off White, avaliado no valor de R$ 2.356,54 (dois mil, trezentos e cinquenta eseis reais e cinquenta e quatro centavos); 58) 01 (um) Sofá 3 lugares, C/2MEC ECONOBUK BEGE FL,avaliado no valor de R$ 3.088,16 (três mil e oitenta e oito centavos e dezesseis centavos); 59) 01(um) Sofá 3 lugares, 130 Courissimo, Bege top FL, avaliado no valor de R$ 1.641,85 (um mil,seiscentos quarenta e um, reais e oitenta e cinco centavos); 60) 01 (um) Sofá 3 lugares, 250 KRCOSS, chocolate, avaliado no valor de R$ 1.207,67 (um mil, duzentos e sete reais e sessenta e setecentavos); 61) 01 (um) Sofá 2 lugares, 250 KR CROSS, chocolate, avaliado no valor de R$ 805,12(oitocentos e cinco reais e doze centavos); 62) 01 (um) Sofá 2 lugares, Courissimo bege top, FL,avaliado no valor de R$ 1.094,56 (um mil e noventa e quatro reais e cinquenta e quatro centavos);63) 01 (um) Sofá 2 lugares, 610 TC Suede ubatuba, avaliado no valor de R$ 693,25 (seissentos enoventa e três reais e vinte e cinco centavos); 64) 01 (um) Sofá 3 lugares, TC Suede ubatuba,avaliado no valor de R$ 1.039,94 (um mil e trinta e nove reais e noventa e quatro centavos); 65) 01(um) Sofá 2 lugares, 250 KR CROSS, café, avaliado no valor de R$ 805,12 (oitocentos e cinco reais edoze centavos), 66) 01 (um) Sofá 3 lugares, 250KR CROSS, café, avaliado no valor de R$ 1.207,67(um mil, duzentos e sete reais e sessenta e sete centavos); 67) 01 (um) Sofá 2 lugares, TC Suede,chocolate, avaliado no valor de R$ 872,22 (oitocentos e setenta e dois reais e vinte dois centavos);68) 01 (um) Sofá 3 lugares, 350 TC Suede, chocolate, avaliado no valor de R$ 1.308,31 (um mil,trezentos e oito reais e trinta e um centavos); 69) 01 (um) Sofá 2 lugares, 040 TC Animale, bege,avaliado no valor de R$ 1.073,49 (um mil e setenta e três reais e quarenta e nove centavos); 70) 01(um) Sofá 3 lugares,040 TC Animale, bege, avaliado no valor de R$ 1.610,23 (um mil, seiscentos edez reais e vinte e três centavos), 71) 01 (um) Sofá 2 lugares, 040 PU, café, avaliado no valor de R$1.073,49 (um mil e setenta e três reais e quarenta e nove centavos); 72) 01 (um) Sofá 3 lugares,040 PU, café, avaliado no valor de R$ 1.610,23 (um mil, seiscentos e dez reais e vinte e trêscentavos); 73) 01 (um) Sofá 2 lugares, 264 TC CACAU Suede FL, avaliado no valor de R$ 939,77(novecentos e trinta e nove reais e setenta e sete centavos); 74) 01 (um) Sofá 3 lugares, 264 TCCACAU Suede FL, avaliado no valor de R$ 1.409,66 (um mil, quatrocentos e nove reais e sessentaseis centavos); 75) 01 (um) Sofá 3 lugares, 310 TC Veludo, marrom, avaliado no valo de R$ 1.069,31(um mil e sessenta e nove reais e trinta e um centavos); 76) 01 (um) Sofá 3 lugares, TC Veludo,marrom, avaliado no valor de R$ 1.306,93 (um mil, trezentos e seis reais e noventa e trêscentavos); 77) 01 (um) Sofá 2 lugares, MP 722 TC 6, Veludo 05, avaliada no valor de R$ 927,46(novecentos e vinte sete reais e quarenta seis centavos); 78) 01 (um) Sofá 3 lugares, MP 722 TC 6,Veludo 05, avaliado no valor de R$ 1.133,55 (um mil, cento e trinta e três reais e cinquenta e cincocentavos); 79) 01 (um) Sofá 3 lugares, LG NORD, Couro, TPI, perola, avaliado no valor de R$

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3.301,77 (três mil, trezentos e um reais e setenta e sete centavos); 80) 01 (um) Sofá 2 lugares,ALIAS Couro TPI, avelã, avaliado no valor de R$ 2.489,94 (dois mil, quatrocentos e oitenta e novereais e novecentos e quatro centavos); 81) 01 (um) Sofá 3 lugares, ALIAS Couro TPI, avelã, avaliadono valor de R$ 3.301,68 (três mil, trezentos e um reais e sessenta e oito reais); 82) 01 (um) Sofá 2lugares, DOMINI 1.60 Couro TPI FREE, avaliado no valor de R$ 2.178,34 (dois mil, cento e setenta eoito reais e trinta e quatro centavos); 83) 01 (um) Sofá 3 lugares, DOMINI 2.10 BAU Couro TPI FREE,avaliada no valor de R$ 3.256,58 (três mil, duzentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e oitocentavos); 84) 01 (um) Sofá 2 lugares, ALIAS Couro TPI FRE, avaliada no valor de R$ 2.489,94 (doismil, quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa e quatro centavos); 85) 01 (um) Sofá 3 lugares,ALIAS Couro TPI FREE, avaliado no valor de R$ 3.301,68 (três mil, trezentos e um reais e sessentaoito centavos); 86) Roupeiro DA VINC, com espelho, 2 portas, branco/preto, avaliado no valor deR$ 2.547,05 (dois mil, quinhentos e sete reais e cinco centavos); 87) Roupeiro DA VINC, comespelho, 2 portas, Carv Touch/B NOC/CT FL, avaliado no valor de R$ 2.547,05 (dois mil,quinhentos e sete reais e cinco centavos); 88) Roupeiro SALVATORE, 6 portas, Carvalho Touch FL,avaliado no valor de R$ 2.541,56 (dois mil, quinhentos e quarenta e um e cinquenta e seiscentavos); 89) Roupeiro CIRANDA, 3 portas com espelho, branco, avaliado no valor de R$ 1.388,78(um mil, trezentos e oitenta e oito e setenta e oito centavos); 90) 01 (uma) Mesa SAMARA NEW1.20, imbuaia Touch FL, avaliada no valor de R$ 660,09 (seiscentos e sessenta reais e novecentavos); 91) 01 (um) Roupeiro ALONZO, 6 portas sem espelho, CAVALHO Touch, avaliado no valorde R$ 1.592,84 (um mil, quinhentos e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos); 92) 01(um) Roupeiro TORONTO, sem espelho Carv Touch/Carv Touch, avaliado no valor de R$ 2.406,12(dois mil, quatrocentos e seis reais e doze centavos); 93) 01 (um) Roupeiros ZURIQUE, 6 portas semespelhos, Cavalho Touch, avaliada no valor de R$ 2.358,57 (dois mil, trezentos e cinquenta e oitoreais e cinquenta e sete centavos); 94) 01 (um) Roupeiro CIRANDA, 3 portas com espelho, CarvTouch/Imb Touch, R$ 1.388,78 (um mil, trezentos e oitenta e oito reais e setenta e oito centavos).(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 168.917,79 (cento e sessenta e oito mil, novecentos e dezessete reais esetenta e nove centavos), em 11 de maio de 2015.ÔNUS: Nada consta.VALOR DA DÍVIDA: R$ 226.094,55 (duzentos e vinte e seis mil, noventa e quatro reais e cinquenta ecinco centavos), em 16 de novembro de 2016. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Fernando Ferrari, 2254, Goiabeiras, Vitória/ES.

24 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0015644-37.2011.4.02.5001

EXEQUENTE: UNIAO FEDERALEXECUTADOS: QDNAS S/A (CNPJ/CPF: 32.496.689/0001-83); FRANCISCO JOSE VIEIRA (CNPJ/CPF:251.063.927-72); KATIA AMORIM DA COSTA (CNPJ/CPF: 516.828.507-49).ADVOGADOS: Não informado.CDA: 36.958.222-5, 36.958.223-3

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BEM(NS): 01 (um) Veículo marca VW, modelo Crossfox, cor amarelo, ano de fabricação e modelo2007/2007, placas MRB-8348, Renavam 913680427, em bom estado de conservação e emfuncionamento.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em 10 de março de 2015.ÔNUS: Consta Impedimento Judicial nos autos nº. 00156443720114025001, em trâmite na 4ª VaraFederal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Impedimento Judicial nos autos nº.00079224420144025001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;Impedimento Renajud nos autos nº. 01971009219955010063, em trâmite na 63ª Vara do Trabalhodo Rio de Janeiro/RJ; Impedimento Renajud nos autos nº. 229466120114013800, em trâmite na25ª Vara de Minas Gerais; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 653,12 (seiscentos e cinquenta etrês reais e doze centavos), em 21 de março de 2017. Outros eventuais constantes no Detran/ES.VALOR DA DÍVIDA: R$ 378.635,36 (trezentos e setenta e oito mil, seiscentos e trinta e cinco reais etrinta e seis centavos), em dezembro de 2011. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Jurandir Ferreira, 10, Barra do Jucu, Vila Velha/ES.

FORMAS DE PAGAMENTO:

A arrematação far-se-á com depósito à vista ou conforme prevê o art. 895 do CPC/2015. Em casode imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado, conforme art. 895 do CPC, sendo que oarrematante deverá pagar 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restanteparcelado em até 30 (trinta) meses se tratando de imóveis e em até 10 (dez) meses se tratando deveículos, sendo as prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 (um milreais) cada. O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de jurosequivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC, garantido porrestrição sobre o próprio bem (hipoteca ou impedimento de transferência via RENAJUD). OBS: Adisputa para lances a prazo será encerrada bastando um lance à vista igual ou superior ao últimolance ofertado, de modo que a disputa permanecerá aberta apenas entre os lances à vista.O depósito será realizado em conta judicial a ser aberta na agência 0829 da CEF.

PARCELAMENTO: Em processos em que a Fazenda Nacional for parte, será admitido oparcelamento em caso de bens imóveis, limitando-se ao valor da dívida objeto da execução, excetoem caso de execuções fiscais que tem como a cobrança de débitos devidos ao FGTS, em relação àsquais não se admite o parcelamento; o parcelamento observará a quantidade máxima de 60(sessenta) prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 cada uma. Serávedada a concessão de parcelamento da arrematação havendo concurso de penhora com credorprivilegiado. O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de jurosequivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, acumulada

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mensalmente, calculados a partir do deferimento até o mês anterior ao do pagamento, e de 1%(um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. Oparcelamento implica constituição de hipoteca em favor do credor, o que deverá constar da cartade arrematação. No caso de parcelamento, o licitante deverá apresentar carteira de identidade,CPF, comprovante de residência, referências bancárias e idoneidade financeira. Caso não sejaapresentada documentação solicitada, o parcelamento não será autorizado.

MODALIDADE PRESENCIAL E ELETRÔNICA: Quem pretender arrematar ditos bens deverácomparecer no local, no dia e na hora mencionados, ou ofertar lances pela Internet, através do sitewww.hdleiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados, efetuarem cadastramento prévio, noprazo máximo de 24h antes do leilão presencial, confirmarem os lances e recolherem a quantiarespectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio,ficando ciente de que os arrematantes deverão depositar a disposição do Juízo o valor total daarrematação, via depósito judicial no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta.

ÔNUS DO ARREMATANTE: (1) Custas de arrematação no importe de 0,5%, respeitando o limitemínimo de 10 UFIR’s (R$ 10,64) e máximo de 1.800 UFIR’s (R$ 1.915,588), conforme Lei nº.9.289/96; e (2) comissão da leiloeira de 6%, calculada sobre o valor da arrematação; (3) cabe aoarrematante custear o transporte do bem arrematado, bem como providenciar o pagamento dedespesas relativas ao registro da transferência da propriedade; (4) em caso de arrematação dedomínio útil/direito de ocupação de terreno de marinha, fica a cargo do arrematante o pagamentodo laudêmio, para fins de transferência do domínio útil/direitos de ocupação; (5) em caso dearrematação de imóvel, o adquirente de unidade responde por eventuais débitos do alienante emrelação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, nos termos do art. 1.345 do CódigoCivil.

LOCAL, DATAS E HORÁRIO: Auditório da Justiça Federal, localizado na Avenida MarechalMascarenhas de Moraes, nº. 1.877, Térreo, Bairro Monte Belo, Vitória/ES. 1º e 2º Leilão: dia16/05/2017, a partir das 13:00h por saldo não inferior ao da avaliação e às 14:00h; arrematandoquem maior lance oferecer, exceto preço vil (inferior a 50% da avaliação). Haverá transmissãosimultânea ao leilão presencial para captação de lances através do site www.hdleiloes.com.br.

ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS:

01) Ficam intimados pelo presente Edital o(s) executado(s) e respectivo(s) cônjuge(s), se casado(s)for(em), bem como o(s) advogado(s), o(s) depositário(s) e, ainda, os demais credores einteressados indicados no art. 889 do CPC, que não sejam de qualquer modo parte no processo, e

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que não tenham sido intimados por outro meio idôneo, acerca do processo de execução, do leilãodesignado e/ou da (re)avaliação realizada, a saber: o coproprietário (inciso II); os titulares dedireitos reais sobre o imóvel penhorado (inciso III); os proprietários de imóveis, quando a penhorarecair sobre direitos reais a ele relativos (inciso IV); os credores pignoratícios, hipotecários,anticréticos, fiduciários ou com penhora anteriormente averbada (inciso V); o promitentecomprador (inciso VI); o promitente vendedor (inciso VII); a União, o Estado e do Município, nocaso de alienação de bem tombado (inciso VIII).

02) Havendo adimplemento ou pedido de parcelamento da dívida após a intimação, deverá oexecutado pagar comissão à leiloeira no percentual de 2,5% (dois e meio por cento), calculadasobre o valor devido ao erário ou sobre o valor da avaliação judicial, o que for menor, limitada a R$5.000,00

03) O executado não poderá impedir a leiloeira e/ou representante legal de vistoriar e fotografaro(s) bem(ns) constrito(s) e, se for a hipótese, removê-lo(s), ficando desde já advertido de que aobstrução ou impedimento constitui crime (art. 330 do Código Penal). Em se tratando de bem járemovido para o depósito, a parte devedora deverá ressarcir a leiloeira das custas de remoção earmazenamento.

04) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo àJustiça Federal e/ou à leiloeira quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos oumesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportesdaqueles arrematados. Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estadode conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvidaou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão;

05) Os débitos decorrentes de multas, IPVA e outros que eventualmente gravem o(s) bem(ns) ecujo fato gerador seja anterior à expedição da carta de arrematação serão sub-rogados no valorofertado na arrematação;

06) O auto de arrematação será confeccionado pelo Juízo;

07) Para os bens imóveis, a expedição da carta de arrematação ficará condicionada à comprovaçãodo pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI;

08) Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de préviacomunicação;

09) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente. Dar-se-ápreferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do CPC).

10) Se houver mais de um pretendente, proceder-se-á entre eles à licitação, e, no caso deigualdade de oferta, terá preferência o cônjuge, o companheiro, o descendente ou o ascendentedo executado, nessa ordem (art. 892, §2º, CPC);

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11) No caso de leilão de bem tombado, a União, os Estados e os Municípios terão, nessa ordem, odireito de preferência na arrematação, em igualdade de oferta (art. 892, §3º,CPC);

12) Na hipótese de pagamento da arrematação na forma do art. 895 do CPC, fica o arrematanteadvertido de que, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa dedez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas (§4º), bem como, deque o inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, emface do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nosautos da execução em que se deu a arrematação (§5º).

DADO E PASSADO na Secretaria da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária doEspírito Santo, em Vitória/ES, aos 24 dias do mês de abril de 2017. Eu, HIDIRLENE DUSZEIKO,LEILOEIRA PÚBLICA OFICIAL NOMEADA, assino e faço publicar.

HIDIRLENE DUSZEIKOLEILOEIRA PÚBLICA OFICIAL

JUCEES nº. 052