Poder Judiciário Seção Judiciária do Paraná 13ª Vara ... · crimes. Carlos Alberto Pereira da...

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PoderJudicirioJUSTIAFEDERAL

SeoJudiciriadoParan13VaraFederaldeCuritiba

Av.AnitaGaribaldi,888,2andarBairro:AhuCEP:80540400Fone:(41)32101681www.jfpr.jus.brEmail:[email protected]

AOPENALN508340118.2014.4.04.7000/PR

AUTOR:MINISTRIOPBLICOFEDERAL

AUTOR:PETRLEOBRASILEIROS/APETROBRSRU:WALDOMIRODEOLIVEIRAADVOGADO:JEFFREYCHIQUINIDACOSTA

RU:SERGIOCUNHAMENDESADVOGADO:MARCELOLEONARDO

RU:ROGERIOCUNHADEOLIVEIRAADVOGADO:MARIACAROLINADEMELOAMORIMADVOGADO:TALITADEVASCONCELOSMONTEIROADVOGADO:LIGIACIRENOTEOBALDOADVOGADO:EDUARDOLEMOSLINSDEALBUQUERQUEADVOGADO:CARIELBEZERRAPATRIOTARU:RICARDORIBEIROPESSOAADVOGADO:DANIELLAUFERADVOGADO:CARLAVANESSATIOZZIHUYBIDEDOMENICOCAPARICAAPARICIOADVOGADO:ANALUCIAPENONGONCALVESLADEIRAADVOGADO:RENATOTAIADVOGADO:RENATOMARQUESMARTINSADVOGADO:LUISAMORAESABREUFERREIRAADVOGADO:CLAUDIAMARIASONSINIBERNASCONIADVOGADO:ANTONIOAUGUSTOLOPESFIGUEIREDOBASTO

RU:PAULOROBERTOCOSTAADVOGADO:JOAOMESTIERIADVOGADO:JOAODEBALDAQUEDANTONCOELHOMESTIERIADVOGADO:FERNANDAPEREIRADASILVAMACHADOADVOGADO:RODOLFODEBALDAQUEDANTONCOELHOMESTIERIADVOGADO:EDUARDOLUIZDEBALDAQUEDANTONCOELHOPORTELLAADVOGADO:CSSIOQUIRINONORBERTO

RU:MARIOLUCIODEOLIVEIRAADVOGADO:LEANDROALTRIOFALAVIGNAADVOGADO:MAURICIOTASSINARIFARAGONEADVOGADO:EVERSONPINHEIROBUENOADVOGADO:ANDREROSENGARTENCURCIADVOGADO:LUISCARLOSDIASTORRESRU:JOAOPROCOPIOJUNQUEIRAPACHECODEALMEIDAPRADOADVOGADO:EDUARDOSANZDEOLIVEIRAESILVAADVOGADO:LUIZHENRIQUEMERLINADVOGADO:THIAGOTIBINKANEUWERTADVOGADO:DAMINVILUTISADVOGADO:RICARDOFERNANDESBERENGUER

RU:ENIVALDOQUADRADOADVOGADO:FERNANDAFERREIRADAROCHALOURESADVOGADO:HELENAREGINALOBODACOSTA

ADVOGADO:NICOLETRAUCZYNSKI

RU:CARLOSALBERTOPEREIRADACOSTAADVOGADO:CARLOSALBERTOPEREIRADACOSTAADVOGADO:ERICADEOLIVEIRAHARTMANN(DPU)RU:ANGELOALVESMENDESADVOGADO:JULIANODEOLIVEIRABRASILEIROADVOGADO:MAURICIODEOLIVEIRACAMPOSJUNIORADVOGADO:GUILHERMERIBEIROGRIMALDIADVOGADO:DIOGOJABURPIMENTA

RU:ALBERTOELISIOVILACAGOMESADVOGADO:CAROLINADEQUEIROZFRANCOOLIVEIRAADVOGADO:PAULALEMOSDECARVALHOADVOGADO:MARIAFRANCISCADOSSANTOSACCIOLYADVOGADO:MARCELOLEONARDO

RU:SANDRARAPHAELGUIMARAESADVOGADO:MAURICIOBAPTISTALINSADVOGADO:MARCELOMARAMBAIACAMPOSADVOGADO:SEBASTIANBORGESDEALBUQUERQUEMELLORU:JOSEHUMBERTOCRUVINELRESENDEADVOGADO:LEONARDOAUGUSTOMARINHOMARQUESADVOGADO:THIAGOMARTINSDEALMEIDA

RU:JOAODETEIVEEARGOLLOADVOGADO:SEBASTIANBORGESDEALBUQUERQUEMELLOADVOGADO:MAURICIOBAPTISTALINSADVOGADO:MARCELOMARAMBAIACAMPOSADVOGADO:RENATOTAI

RU:ANTONIOCARLOSBRASILFIORAVANTEPIERUCCINIADVOGADO:NILTONSERGIOVIZZOTTORU:ALBERTOYOUSSEFADVOGADO:RODOLFOHEROLDMARTINSADVOGADO:ANTONIOAUGUSTOLOPESFIGUEIREDOBASTOADVOGADO:LUISGUSTAVORODRIGUESFLORESADVOGADO:ADRIANOSRGIONUNESBRETASADVOGADO:ANDRELUISPONTAROLLI

SENTENA

13.VARAFEDERALCRIMINALDECURITIBA

PROCESSOn.508340118.2014.404.7000

AOPENAL

Autor:MinistrioPblicoFederal

Rus:

1) Alberto Youssef, brasileiro, casado, comerciante, nascido em06/10/1967, portador da CIRG 3.506.4702/SSPPR, inscrito no CPF sob o n532.050.65972,atualmentepresonacarceragemdaPolciaFederalemCuritiba/PR

2)Paulo Roberto Costa, brasileiro, casado, engenheiro, nascido em01/01/1954,inscritonoCPFsobon302.612.87915,comendereoconhecidonosautos

3) Waldomiro Oliveira, brasileiro, casado, aposentado, nascido em15/11/1960, filho de Pedro Argese e Odeth Fernandes de Carvalho, portador daCIRG 12247411/SP, inscrito no CPF sob o n 033.756.91858, com endereoconhecidonosautos.

4)SergioCunhaMendes,casado,empresrio,nascidoem15/11/1960,filhodeSnzioValleMendeseMariaBeatrizdaCunhaMendes,portadordaCIRG0926221440/RJ,inscritonoCPFsobon311.654.35691,comendereoconhecidonosautos

5) Rogrio Cunha de Oliveira, separado, engenheiro, nascido em04/10/1958, filho de Paulo Pinto de Oliveira e Olga Maria Cunha deOliveira, portador daCIRG 1174254/PE, inscrito noCPF sob o n 214.981.1340,comendereoconhecidonosautos.

6)ngeloAlvesMendes,casado,empresrio,nascidoem31/07/1958,filhodeAlbertoLaborneAlvesMendesedeEdwirgesAlvesMendes,portadordaCIRG 524840/MG, inscrito no CPF sob o n 257.398.24672, com endereoconhecidonosautos

7) Alberto Elsio Vilaa Gomes, casado, engenheiro, nascido em01/09/1954,filhodeAugustoGomesJnioreOlgaVilaaGomes,portadordaCIRG356177/MG,inscritonoCPFsobon245.827.19600,comendereoconhecidonosautos

8)JosHumbertoCruvinelResende, emunio estvel, engenheiro,nascido em 01/10/1946, filho de Randolfo de Melo Resende e Nzia CruvinelResende,portadordaCIRG11685534/MG,inscritonoCPFsobon112.676.07653,comendereoconhecidonosautos

9)Carlos Alberto Pereira da Costa, divorciado, advogado, nascidoem 11/12/1969, filho de Arare Pereira da Costa e de Oraide Faustino daSilva,portadordaCIRG207592561/SP, inscritonoCPFsobon613.408.80644,comendereoconhecidonosautos

10) Joo Procpio Junqueira Pacheco de Almeida Prado, casado,administrador,nascidoem09/05/1946,filhodeLucianodeAlmeidaPradoNettoedeYetteJunqueiradeAlmeidaPrado,portadordaCIRG3444168/SP,inscritonoCPFsobon284.566.53853,comendereoconhecidonosautos

11)EnivaldoQuadrado,casado,empresrio,nascidoem15/12/1965,filho de Oswaldo Quadrado e de Hermnia Dinisi Quadrado, portador da CIRG141148846,inscritonoCPFsobon021.761.68879,comendereoconhecidonosautos

12) Antnio Carlos Fioravante Brasil Pieruccini, separado,advogado, nascido em 21/07/1948, filho de Dinarte Pieruccini e Maria IdalinaFioravante Pieruccini, portador da CIRG 5869390/PR, inscrito no CPF sob o n028.718.74972,comendereoconhecidonosautos

13)Mario Lcio de Oliveira, divorciado, engenheiro, nascido em18/06/1965, filho deLauro deOliveira eDulcimar deOliveira, portador daCIRG893185/AM,inscritonoCPFsobon505.495.37600,comendereoconhecidonosautos.

I.RELATRIO

1.TratasededennciaformuladapeloMPFpelaprticadecrimesdecorrupo(art.317e333doCdigoPenal),delavagemdedinheiro(art.1,caput,inciso V, da Lei n. 9.613/1998), de crimes de pertinncia a grupo criminosoorganizado(art.2daLein12.850/2013)edeusodedocumentofalso(arts.299e304doCP)contraosacusadosacimanominados.

2.Adennciatemporbaseosinquritos504955714.2013.404.7000e505374431.2014.404.7000eprocessosconexos,especialmenteprocessosdebuscae apreenso e outras medidas cautelares 507347513.2014.404.7000, 500144662.2014.404.7000, 501490194.2014.404.7000, 504028037.2014.404.7000,502655226.2014.404.7000 e 149149.2014.404.7000, processos de interceptao502638713.2013.404.7000 e 504959793.2013.404.7000 e processos de quebra desigilo bancrio e fiscal 502777548.2013.404.7000, 502358253.2014.404.7000,500799236.2014.404.7000, alm de aes penais conexas, como a 504722977.2014.404.7000 e a 502621282.2014.404.7000,, entre outros. Todos essesprocessos,emdecorrnciadasvirtudesdosistemadeprocessoeletrnicodaQuartaRegio Federal, esto disponveis e acessveis s partes deste feito e estiveram disposioparaconsultadasDefesasdesdepelomenosooferecimentodadenncia,sendo a eles ainda feita ampla referncia no curso da ao penal. Todos osdocumentosnelesconstantesinstruem,portanto,osautosdapresenteaopenal.

3. Segundo a denncia (evento 1), a empreiteira Mendes JniorTrading Engenharia., juntamente com outras grandes empreiteiras brasileiras,teriamformadoumcartel,atravsdoqual,porajusteprvio,teriamsistematicamentefrustrado as licitaesdaPetrleoBrasileiroS/A Petrobras para a contrataodegrandesobrasapartirdoanode2006,entreelasnaRNEST,COMPERJeREPAR.

4. As empreiteiras, reunidas em algo que denominavam de "Clube",ajustavampreviamenteentresiqualdelas iriasagrarsevencedoradas licitaesdaPetrobrs, manipulando os preos apresentados no certame, com o que tinhamcondies de, sem concorrncia real, serem contratadas pelomaior preo possveladmitidopelaPetrobrs.

5. Para permitir o funcionamento do cartel, as empreiteirascorromperam diversos empregados do alto escalo da Petrobras, entre eles o exDiretorPauloRobertoCosta,pagandopercentualsobreocontrato.

6. Relata a denncia que a Mendes Jnior teria logrado sairsevencedora, em consrcio com outras empreiteiras, em obras contratadas pelaPetrobrs referentes Refinaria de Paulnea/SP REPLAN, Refinaria PresidenteGetlio Vargas/PR REPAR, ao Complexo Petroqumico do Rio de Janeiro COMPERJ, RefinariaGabriel Passos/MG REGAP, ao TerminalAquavirio deBarradoRiacho,emAracruz/EXeaosTerminaisAquaviriosde IlhaCompridaeIlhaRedonda,naBaadeGuanabara,noRiodeJaneiro/RJ.

7. Em decorrncia do esquema criminoso, os dirigentes da MendesJnior teriam destinado pelo menos cerca de 1% sobre o valor dos contratos eaditivos DiretoriadeAbastecimentodaPetrobrs, destesvalores sendodestinadoparteexclusivamenteaPauloRobertoCosta.

8. No abrange a denncia crimes de corrupo consistentes nopagamento de vantagem indevidas a outras Diretorias da Petrobrs ou a outrosagentespblicos.

9.Osvaloresprovenientesdoscrimesdecartel,frustraolicitaoecorrupoteriamsido,emparte,lavadosatravsdedepsitosemcontasdeempresascontroladas por Alberto Youssef e da simulao de contratos de prestao deservios.

10. Segundo a denncia (fls. 8089), aMendes Jnior e o ConsrcioCMMS, , simularam contratos de prestao de servios com empresas controladasporAlbertoYoussef,EmpreiteiraRigidezeGFDInvestimentos,repassandoaeleosrecursoscriminososobtidoscomosantecedentescrimesdecarteleajustefraudulentode licitao. Waldomiro de Oliveira, controlador das empresas MO Consultoria,EmpreiteiraRigidezeRCISoftware,teriaauxiliadoAlbertoYoussefnaprticadoscrimes.CarlosAlbertoPereiradaCosta,representantelegaldaGFDInvestimentos,eEnivaldoQuadrado,empregadodaGFD,tambmteriamauxiliadoAlbertoYoussefnaprticadoscrimes.OsvaloreslavadoseramulteriormentedestinadosDiretoriadeAbastecimento,comandadaporPauloRobertoCosta.

11.Ainda a denncia reportase apresentao de documentos falsospela Mendes Jnior, na data de 13/10/2014, na data de 13/10/2014, em inquritoinstaurado perante a Justia Federal. Em sntese, intimada a empresa noinqurito para esclarecer as suas relaes com empresas controladas por AlbertoYoussef, ela apresentou contratos e notas fiscais fraudulentas, o que, segundo adennciaconfigurariacrimedeusodedocumentofalsonoinquritopolicial.

12. A Sergio Cunha Mendes, Diretor VicePresidente Executivo daMendes Jnior, a Rogrio Cunha de Oliveira, Diretor de leo e Gs da MendesJnior,aAlbertoElsioVilaaGomes,antecessordeRogrionocargodeDiretordeleoeGsdaMendesJnior,angeloAlvesMendes,DiretorVicePresidentedaMendes Jnior e a Jos Humberto Cruvinel Resende so imputados os crimes de

corrupoativadePauloRobertoCostaede lavagemdedinheiro.ASergioCunhaMendeseaRogrioCunhadeOliveiraaindaimputadoocrimedeusodedocumentofalso.

13. A Paulo Roberto Costa e a Alberto Youssef so imputados oscrimesdecorrupopassivaedelavagemdedinheiro.

14.ACarlosAlbertoPereiradaCostaeaEnivaldoQuadradooscrimesdelavagemdedinheiroenvolvendoosrecebimentosatravsdaGFDInvestimentos.

15. A Waldomiro de Oliveira, o crime de lavagem de dinheiroenvolvendoapenasorepassededinheiroatravsdaEmpreiteiraRigidezetendopororigemosrecursosdaMendesJnior.

16.ImputaaindaaosdirigentesdaMendesJniorocrimedeassociaocriminosaoudepertinnciaaorganizaocriminosa,deixandodefazloemrelaoaos demais, uma vez que eles j respondem por essa imputao em aes penaisconexas.

17.Essaasntesedaprimeirapartedadenncia.

18.Nasegundapartedadenncia,queseinicianafl.92,reportaseoMPF aquisio de diversos bens, com recurso provenientes dos crimes contra aPetrobras ou outros crimes praticados por Alberto Youssef, em nome da empresaGFDInvestimentos.Doroldebens:

"(i)aempresaWebHotisEmpreendimentosHoteleirosLtda,

(ii)PartedoHotelemAparecidaSP,

(iii)PartedohotelemSalvadorBA

(iv)HotelemPortoSeguroBA,

(v) 6 unidades autnomas do empreendimento do Hotel Blue Tree Premium emLondrina,

(vi)30%dasaesdaempresaHotisJahuS.A

(vii) de quatro terrenos urbanos localizados no Rio de JaneiroRJ, (viii)dosconjuntos111,112,113e114doEdifcioIbirapueraemSoPauloSP."

"propriedadeeorigemdoEdifcioLilaIVsituadoemCuritibaPR(ix)."

"propriedade do apartamento111A doEdifcioWalk VilaNova localizado em SoPauloSP(x)."

(...)

"apropriedadededezveculosautomotivos(xii)."

19.EssescrimesespecficossoimputadosaAlbertoYoussefeaseussubordinadosnaGFDInvestimentosCarlosAlbertoPereiradaCosta,JooProcpioJunqueiraPachecodeAlmeidaPrado,EnivaldoQuadradoeMarioLciodeOliveira,comasdiscriminaesaliconstantes.

20.Nas fls. 110114,humadescrio sintticadadivisode tarefasentre os referidos acusados na GFD Investimentos e as imputaes especficasdirigidasacadaumdeles.

21.Poressesfatos,responderiamporcrimesdelavagemdedinheiro.

22. A denncia, originariamente, tambm tinha por objeto crime delavagem de dinheiro consistente na realizao de investimentos, com recursoscriminosos, pela GFD Investimentos, em conjunto com a UTC DesenvolvimentoImobilirio,paraaquisioeconstruodeprdioemterrenonoMunicpiodeLaurodeFreitasBA.ForamacusadosporestefatoAlbertoYoussef,CarlosAlbertoCosta,EnivaldoQuadradoeJooProcpio,almdoscoacusadosoriginrios,dirigentesdaUTC,RicardoRibeiroPessoa,JoodeTeiveeArgolloeSandraRaphaelGuimares.EmvirtudedesuperveninciadeacordodecolaboraopremiadadeRicardoRibeiroPessoa, mas com a manuteno, antes do final da ao penal, de sigilo sobre osdepoimentos,decidipordesmembrarestaparada imputaonos termosdadecisode 17/06/2015, evento 939, desmembramento. A nova ao penal tomou o n502860895.2015.404.7000eestemtrmite.

23. Nessa segunda parte da denncia, no h imputaes contra osdirigentesdaMendesJnior.

24.Essaasntesedasegundapartedadenncia.

25..Adennciafoirecebidaem16/12/2014(evento6).

26.Os acusados foramcitados e apresentaram,quase todos, respostaspreliminares por defensores constitudos (Alberto Youssef, evento 193 PauloRoberto Costa, evento 225 Waldomiro de Oliveira, evento 207 Joo ProcpioJunqueiraPachecodeAlmeidaPrado,evento128EnivaldoQuadrado,evento211SergioCunhaMendes,evento163RogrioCunhadeOliveira,evento200ngeloAlvesMendes,evento203AlbertoElsioVilaaGomes,evento195JosHumbertoCruvinelResende,evento196AntnioCarlosFioravanteBrasilPieruccini, evento190 Mario Lcio de Oliveira, evento 208). Carlos Alberto Pereira da Costa foirepresentado pela Defensoria Pblica da Unio, que apresentou resposta (evento295).

27. As respostas preliminares foram examinadas pelas decises de10/02/2015(evento272),10/02/2015(evento297)ede23/02/2015(evento349).

28.Foramouvidasastestemunhasdeacusao(eventos310,313,390,393)ededefesa(eventos545,546,564,588,589,605,608,645,647,648,653,658,663,665,670,673,681,682,685,691,692,695,710,715,716,722,759,762,763,782, 786, 802, 848).Os acusados foram interrogados (eventos 799, 805, 844, 849,850,890e907).

29. Os requerimentos das partes na fase do art. 402 do CPP foramapreciadosnostermosdadecisode15/05/2015(evento852).

30.OMPF,emalegaesfinais(evento928),argumentou:a)quenoh ilicitude a ser reconhecida em relao interceptao telemtica doBlackberryMessenger b) que as decises que autorizaramas interceptaes esto longamentefundamentadasc)quenohouveinversonoprocedimentod)queinvivelreunirtodos os acusados em um nico processo e) que a denncia no inepta e) querestouprovadaa autoria ematerialidadedoscrimesdecorrupo, lavagem,usodedocumento falso e pertinncia organizao criminosa.Pleiteou a condenaodosacusados,pelasimputaesnarradasnadenncia.RessalvoupedidodeabsolviodeJosHumbertoCruvinelpeloscrimesdecorrupo,pedidodeabsolviodosdemaispor um dos crimes de corrupo referente ao aditivo de 07/04/2009 do contrato0802.0045377.08.02.Pleiteouaindaafixaodeindenizaoecomopenaacessriaa interdio do exerccio de cargo ou funo na Administrao Pblica ou dasempresasprevistasnoart.9daLein9.613/1998.

31.A Petrobrs, que ingressou no feito como assistente de acusao,apresentou alegaes finais, ratificando as razes do Ministrio Pblico Federal(evento929).

32. A Defesa de Waldomiro de Oliveira, em alegaes finais,argumenta(evento941):a)queadennciaineptaporfaltadeindividualizaodascondutasb)queoacusadonoagiucomdolopoisdesconheciaqueosvaloresqueforam depositados nas contas da MO Consultoria, Empreiteira Rigidez e RCISoftware eram ilcitos ou que tinham por destinatrios agentes pblicos c) que oacusado apenas emprestou suas contas e empresas a Alberto Youssef d) que oprprioAlbertoYoussef declarou queWaldomiro no tinha esse conhecimento e)queoacusadopessoadeidadeequenuncaseenvolveuematividadecriminosaf)que Antnio Almeida Silva, contador, era quem emitia as notas solicitadas porAlbertoYoussefg)queWaldomiroeraummeroofficeboydeAlbertoYoussefeh)queWaldomirodeveserabsolvidooudevelheserconcedidaapenamnima.

33.ADefesadeJosHumbertoCruvinelResende,emalegaesfinais,argumenta (eventos 945 e 981): a) que o acusado, representando o ConsrcioCMMS,assinouumnicocontratofraudulentocomaGFDInvestimentosb)queoacusadonoagiucomdoloc)queoacusadonoparticipoudosfatosdelitivosc)que nenhum dos criminosos colaboradores conheceu JosCruvinel d) que no hprovaparacondenao.

34. A Defesa de Mario Lcio de Oliveira, em alegaes finais,argumenta (evento 947): a) que o acusado no participou, em nome da GFDInvestimentos,daaquisiodos imveisouveculosdiscriminadosnadennciab)que o MPF se reporta a documentos que no foram juntados na ao penal,caracterizandocerceamentodedefesac)quehouvecerceamentodedefesapoisostermosdecolaboraopremiadadeAlbertoYoussef foramdisponibilizadosdepoisda citao d) que oMPF faz aluso amensagens telemticas interceptadas semoesclarecimento da origem da interceptao e) que Mrio Lcio tem um longohistricoprofissionalf)queMrioLcioeraDiretorExecutivodaredeBlueTreeefoi convidado por Alberto Youssef para administrar os hotis pela empresa WebAdministradora de Hotis g) que a Web no era proprietria dos hotis que

administravah)queMarioLcionotinhaconhecimentodasatividadescriminosasde Alberto Youssef i) que Mario Lucio no foi empregado ou scio da GFDInvestimentos j) que Mario Lucio tambm administrou a Marsans, empresa deturismo,adquiridaporAlbertoYoussefk)quenohatosconcretos imputadosaoacusado Mrio Lcio e l) que as atividades do acusado Mario Lcio deadministraodaWebHotisedaMarsanseramlcitas.

35. A Defesa de Sergio CunhaMendes, em alegaes finais (evento949), argumenta: a) que o Juzo suspeito ou impedido b) que o Juzo incompetentec)queadennciaineptaporfaltadeindividualizaodascondutasd) que houve cerceamento de defesa pelo indeferimento de percia parasuperfaturamentodasobrase)queaprovadecorrentedosacordosdecolaboraoilcita por ausncia de voluntariedade f) que os papis juntados por AugustoMendonanadaprovampoisindicamqueaMendesJniorteriaganhoobrasquedefato no obteve g) que no restam configurados crimes de cartel ou de ajustefraudulentodelicitaes,h)queaLein.8.666/1993noseaplicaPetrobrsquetemprocedimentoprpriodelicitaoi)quenohouvesobrepreonasobrasj)queno foram includas novas empresas no REBID das licitaes em decorrncia doprazo das obras k) que a Mendes Jnior no participou de cartel ou fraude slicitaesl)quecartelpressupecontroledemercado,oquenoocorreu,poiseledominado pela Petrobrs e no pelas empreiteiras m) que entre 2011 a 2014 aMendes Jnior participou de 20 licitaes na Petrobrs, logrando xito em umapenas n) que no restou caracterizado o crime de pertinncia organizaocriminosao)queosfatosdelitivosocorreramantesdaLein1.2850/2013p)queaMendesJniornoempreiteira"queridinha"doGovernoFederal(perodosLulaeDilma)q)queoacusadoSergioCunhaMendesefetuoupagamentosaPauloRobertoCosta, por intermdio de Alberto Youssef, porque a empreiteira foi vtima deextorsor)queospagamentosforamfeitosemdecorrnciadetrsaditivosdedoiscontratos,nasobrasdaREPLANenoTerminaldaBarradoRiachos)quenohprova de outros pagamentos t) que os dirigentes das Mendes Jnior no tmconhecimento do pagamento de propina feita por outras empresas, ainda que emConsrcios integrados pela Mendes Jnior u) que no h prova de ato de ofciopraticado por Paulo Roberto Costa v) que havia um esquema de achaque naPetrobras x) que h confuso entre corrupo e lavagem de dinheiro y) que nohouveofalsoporfaltadepotencialidade lesiva w)queoacusadoDiretorVicePresidenteExecutivodaMendesJniorz)quenocabeafixaodovalormnimode indenizaonasentenaedeveser indeferidoopedidodeconfiscodebensdetitularidadedoacusado.

36. A Defesa de Alberto Elsio Vilaa Gomes, em alegaes finais(evento 969), argumenta: a) que o Juzo suspeito ou impedido b) que o Juzo incompetentec)queadennciaineptaporfaltadeindividualizaodascondutasd) que houve cerceamento de defesa pelo indeferimento de percia parasuperfaturamentodasobrase)queaprovadecorrentedosacordosdecolaboraoilcita por ausncia de voluntariedade f) que os papis juntados por AugustoMendonanadaprovampoisindicamqueaMendesJniorteriaganhoobrasquedefato no obteve g) que no restam configurados crimes de cartel ou de ajustefraudulentodelicitaes,h)queaLein.8.666/1993noseaplicaPetrobrsquetemprocedimentoprpriodelicitaoi)quenohouvesobrepreonasobrasj)queno foram includas novas empresas no REBID das licitaes em decorrncia doprazo das obras k) que a Mendes Jnior no participou de cartel ou fraude s

licitaesl)quecartelpressupecontroledemercado,oquenoocorreu,poiseledominado pela Petrobrs e no pelas empreiteiras m) que entre 2011 a 2014 aMendes Jnior participou de 20 licitaes na Petrobrs, logrando xito em umapenas n) que no restou caracterizado o crime de pertinncia organizaocriminosao)queosfatosdelitivosocorreramantesdaLein1.2850/2013p)queaMendesJniornoempreiteira"queridinha"doGovernoFederal(perodosLulaeDilma) q) que os acusados Sergio Cunha Mendes e Rogrio Cunha de Oliveiraefetuaram pagamentos a PauloRobertoCosta, por intermdio deAlbertoYoussef,porqueaempreiteira foivtimadeextorso r)queospagamentos foramfeitosemdecorrnciadetrsaditivosdedoiscontratos,nasobrasdaREPLANenoTerminaldaBarradoRiachos)quenohprovadeoutrospagamentosenohprovadequeAlbertoVilaadelesteriaparticipado,tendoinclusivedeixadoaempresaantesdesuarealizao t) que os dirigentes das Mendes Jnior no tm conhecimento dopagamentodepropinafeitaporoutrasempresas,aindaqueemConsrciosintegradospelaMendesJnioru)quenohprovadeatodeofciopraticadoporPauloRobertoCostav)quehaviaumesquemadeachaquenaPetrobrasx)quehconfusoentrecorrupoe lavagemdedinheiroy) queoacusado foiDiretordareadeleoeGsdaMendesJnioredelasedesligouem30/03/2011z)quenocabeafixaodo valor mnimo de indenizao na sentena e deve ser indeferido o pedido deconfiscodebensdetitularidadedoacusado.

37. A Defesa de Rogrio Cunha de Oliveira, em alegaes finais(evento 970), argumenta: a) que o Juzo incompetente b) que houve inversoprocedimentalc)queadennciaineptaporfaltadeindividualizaodascondutasd) que houve cerceamento de defesa por falta de acesso aos termos de acordo decolaborao e ao contedo dos depoimentos dos colaboradores e) que no foramdisponibilizadososudiosevdeosdosdepoimentosdeAlbertoYoussefedePauloRobertoCostaf)quefoiutilizadodepoimentodeAlbertoYousseftomadonoevento1.101daaopenal502621282.2014.404.7000antesdahomologaodoacordodecolaboraog)queadennciaineptaeoinvivelodesmembramentodaacusaodeassociaocriminosah)queadennciaineptapornoidentificaroatodeofcioda corrupo e por no incluir Renato Duque na denncia i) que Rogrio CunhaassumiuaDiretoriadeleoeGsdaMendesJnioremabrilde2011eantesnoparticipavadadireodaempresaj)queoacusadoreuniusecomAlbertoYoussefeparticipoudopagamentodaspropinasaPauloRobertoCostaseguindodeterminaodeSergioCunhaPendesedeMuriloMendesk)queaMendesJniorfoivtimadeextorsoporpartedePauloRobertoCostaepor intermdiodeAlbertoYoussef l)queospagamentosforamfeitosemdecorrnciadetrsaditivosdedoiscontratos,nasobrasdaREPLANenoTerminaldaBarradoRiachom)quenohprovadeoutrospagamentosn)queoacusadonoparticipoudecarteloudeajustefraudulentodaslicitaes o) que no h prova suficiente do cartel e o depoimento de AugustoMendona inseguro p) que era a Petrobrs quemdominava omercado e no asempreiteiras q) que o cartel e o ajuste fraudulento de licitaes no podem serantecedenteslavagempoisnogeramproveitoeconmicor)quenohprovadecrimedepertinnciaorganizaocriminosas)queos fatosnarradosnadennciasoanterioresLein.12.850/2013t)quehconfusoentreocrimedecorrupoede lavagem e u) que Rogrio Cunha no foi responsvel pela apresentao dedocumentosfalsosnoinqurito.

38. A Defesa de ngelo AlvesMendes, em alegaes finais (evento

38. A Defesa de ngelo AlvesMendes, em alegaes finais (evento975), argumenta: a) que o Juzo suspeito ou impedido b) que o Juzo incompetentec)queadennciaineptaporfaltadeindividualizaodascondutasd)quehouvecerceamentodedefesapoisnoseteveacessoatodososelementosdeprova e) que houve cerceamento de defesa pelo indeferimento de percia parasuperfaturamentodasobras f)quenohouvesobrepreonoscontratosg)quenopodese falar em cartel quando a Petrobrs monopoliza o mercado h) que houveextorso e no corrupo i) que Lei n 12.850/2015 no pode ser aplicadaretroativamente j) que o acusado assinou os contratos com a GFD como VicePresidente Corporativo da Mendes Jnior, por exigncia formal, mas no tinhaconhecimentodafraude.

39.ADefesadeEnivaldoQuadrado,emalegaesfinais(evento976),argumenta:a)queoJuzosuspeitoouimpedidob)queoJuzoincompetentec)que a denncia inepta por falta de individualizao das condutas d) que houvecerceamentodedefesapoisnoseteveacessoatodososelementosdeprovae)quehouve inverso de procedimento f) que houve violao dos princpios daobrigatoriedade e da indivisibilidade g) que a ao penal no poderia ter sidodesmembradaemrelaoaoutrosenvolvidosh)queasinterceptaestelefnicasetelemticasforaminvlidasi)queinvlidaainterceptaodoBlackberryj)queasbusca e apreenses foram genricas k) que as colaboraes foram obtidas porcoao l)queoacusado trabalhoucomAlbertoYoussefnaGFDInvestimentosapartirde2010m)quenotinhaconhecimentodasatividadescriminosasdeAlbertoYoussefn)queoacusado,apartirde2012,teveproblemascomalcoolismo,poucotrabalhando na empresa o) que o acusado foi contratado para operar na bolsa edepois passou a atuar no caixa da empresa p) que as notas fiscais da GFD eramemitidas no escritrio de contabilidade q) que o acusado no participou dasaquisiesimobiliriasdaGFDr)queoacusadovendeuoveculoPorscheaAlbertoYoussefquenotransferiuatitularidades)queocrimedelavagemnocomportadolo eventual t) que o acusado colaborou no inqurito prestando informaesrelevantes u) que o crime de cartel e ajuste fraudulento de licitaes no geramrecursos ilcitosv)queLein12.850/2015nopodeseraplicada retroativamentequehconfusoentreocrimedelavagemeodecorrupo

40.ADefesadeCarlosAlbertoPereiradaCosta,emalegaes finaisapresentadaspelaDefensoriaPblicadaUnio,argumenta(evento982):a)quenoh prova de que os investimentos realizados pela GFD Investimentos foramrealizadoscomrecursoscriminososb)quenohprovadequeCarlosAlbertoagiucomdoloc)queaparticipaodeCarlosAlbertofoidemenorimportnciad)quenohprovadaexistnciadeorganizaocriminosaee)queoacusadocolaboroucoma Justia, esclarecendo fatos relevantes (evento1.005,doc.1,p.1,do inqurito504955714.2013.404.7000). Em petio de punho prprio, ainda requereu aconcessodeperdojudicial(evento994).

41.ADefesadePauloRobertoCosta,emalegaesfinais(evento980),realizahistricodacarreiraprofissionaldoacusadoeocontextodesuanomeao.Argumenta ainda: a) queo acusado celebrou acordode colaborao comoMPFerevelou os seu crimes b) que o acusado sucumbiu s vontades e exignciaspartidriasquelheforamimpostasc)queoacusadoarrependeusedeseuscrimesd)

que o acusado revelou fatos e provas relevantes para a Justia criminal e) que,considerando o nvel de colaborao, o acusado faz jus ao perdo judicial ou aplicaodapenamnimaprevistanoacordo.

42.ADefesade JooProcpioJunqueiraPachecodeAlmeidaPrado,emalegaesfinais(evento987),argumenta:a)queojuizsuspeitououimpedidob) que o Juzo incompetente c) que a interceptao telemtica do Blackberry ilegaletodaainvestigaoderivadadelad)quehouvecerceamentodedefesapeloindeferimento da oitiva do Delegado Srgio de Arruda Costa Macedo e datestemunha "Andrew" acerca do procedimento de interceptao doBlackberry e)queadennciaineptaf)queoacusadorealizava,naGFDInvestimentos,contatocom clientes g) que o acusado desconhecia as atividades criminosas de AlbertoYoussefh)queoacusadonocuidavadapartefinanceiradaGFD,nemparticipoudasaquisiesimobiliriasdaempresai)queocrimedelavagemnoadmiteodoloeventual j) que o acusado investiu, juntamente com a GFD Investimentos, naaquisiodeunidadesdoHotel Jahuk)quenohprovadaparticipaode JooProcpio nas demais aquisies imobilirias e l) que o acusado colaborou para arepatriao dos valores titularizados por AlbertoYoussef e que erammantidos noexterior,conformeprocesso502359518.2015.404.7000.

43. A Defesa de Antnio Carlos Fioravante Brasil Pieruccini, emalegaesfinais(evento989),argumenta:a)queasinterceptaestelefnicasforamnulaspoisforamprorrogadasexcessivamenteb)quehperodosinterceptadosnocobertospelaautorizao judicialc)quehouve inversodeetapasprocedimentaisd) que o acusadoAntnioCarlos desconhecia as atividades criminosas deAlbertoYoussefd)queoacusadonoagiucomdoloe)quehouvecontratoentreaGFDeaFAFERparaarealizaodoinvestimentoimobilirioeosvaloresforamtransferidospela via bancria e, portanto, no houve ocultao ou dissimulao e f) que oveculoVolvoXC60foialienadoparaAlbertoYoussefquenofezatransfernciadoregistro.

44. A Defesa de Alberto Youssef, em alegaes finais, argumenta(eventos 991): a) que o acusado celebrou acordo de colaborao com o MPF erevelou os seu crimes b) que o acusado revelou fatos e provas relevantes para aJustia criminal c) que o acusado era umdos operadores de lavagemno esquemacriminoso,masnoeraochefeouprincipalresponsveld)queoesquemacriminososervia ao financiamento poltico e a um projeto de poder e) que o acusado nopraticouocrimedecorrupoativaf)quenopodeserpunidopelacorrupoepelalavagemsobpenadebis in idemeg)que,considerandoonveldecolaborao,oacusadofazjusaoperdojudicialouaplicaodapenamnimaprevistanoacordo.Empetionoevento995,aindapleiteouasuspensode todasasaespenaisemdecorrnciadostermosdoacordodecolaborao.

45. Aps os autos terem vindo conclusos para sentena, baixei emdiligncia,nostermodadecisode13/10/2015(evento998),parajuntadadecpiasdostermosdeacordodecolaboradoresqueaindanohaviasidojuntada.ConcedisDefesaprazoparacomplementaremsuasalegaesfinais.AmaioriadasDefesanosemanifestououratificouasalegaesapresentadas.Osrequerimentosapresentadospelas Defesas de Rogrio Cunha e Joo Procpio, desbordando o propsito dareabertura de prazo, foram indeferidos nos termos do despacho de 03/11/2015(evento1.029).

46.Aindanafasedeinvestigao,foidecretada,apedidodaautoridadepolicial e doMinistrio Pblico Federal, a priso preventiva dos acusadosAlbertoYoussefePauloRobertoCosta(evento22doprocesso500144662.2014.404.7000eevento 58doprocesso501490194.2014.404.7000).Apriso cautelar deAlberto ePaulo foi implementada em 17/03/2014. Por fora de liminar concedida naReclamao 17.623, Paulo colocado em liberdade no dia 19/05/2014. Com adevoluo do feito, foi restabelecida a priso cautelar em 11/06/2014 (504028037.2014.404.7000).Em01/10/2014,apsahomologaodoacordodecolaboraopremiadadePauloRobertoCostapeloSupremoTribunalFederalfoiconcedidoaeleo benefcio da priso domiciliar. Alberto Youssef ainda remanesce preso nacarceragemdaPolciaFederal.

47.Aindanafasedeinvestigao,foidecretada,apedidodaautoridadepolicial e do Ministrio Pblico Federal, a priso preventiva do acusado SergioCunhaMendes(eventos10e173doprocesso507347513.2014.404.7000).Aprisocautelardelefoiimplementadaem14/11/2014.Em28/04/2015,oSupremoTribunalFederal, por decisonoHC127.186, converteu a prisopreventivadele emprisodomiciliar,impondotambmmedidascautelaresalternativas.

48.Aindanafasedeinvestigao,foidecretada,apedidodaautoridadepolicial e do Ministrio Pblico Federal, a priso preventiva do acusado CarlosAlberto Pereira da Costa (evento 22 do processo 500144662.2014.404.7000). Apriso cautelar foi implementada em 17/03/2014. Concedi, no processo conexo502655226.2014.404.7000 (evento 76), liberdade provisria a Carlos AlbertoPereira da Costa, mediante condies, sendo ele colocado em liberdade em15/09/2014.

49.Aindanafasedeinvestigao,foidecretada,apedidodaautoridadepolicial e do Ministrio Pblico Federal, a priso preventiva do acusado JooProcpio Junqueira Pacheco de Almeida Prado (evento 78 do processo 503149149.2014.404.7000). A priso foi precedida por temporria que havia sidoimplementadaem01/07/2014.Concedi,nomesmoprocesso(evento166),liberdadeprovisria a Joo Procpio Junqueira Pacheco de Almeida Prado, mediantecondies,sendoelecolocadoemliberdadeem20/02/2015.

50. Os acusados Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef celebraramacordo de colaborao premiada com a Procuradoria Geral da Repblica que foihomologado pelo Supremo Tribunal Federal. Cpias dos acordos e depoimentosprestadosforamdisponibilizadosspartes(eventos774,775,925e926doinqurito504955714.2013.404.7000,comcpiadadecisodoevento774noevento116daao penal). Posteriormente, o MPF juntou cpia do acordo de Alberto Youssefdiretamente nesta ao penal no evento 861, out88. Cpia do acordo de PauloRobertoCostafoidisponibilizadonoevento998,arquivostermo1edec2.

51. No decorrer do processo, foram interpostas as excees deincompetncia de n.os 500341226.2015.4.04.7000, 500398564.2015.4.04.7000,500405059.2015.4.04.7000, 500387043.2015.4.04.7000, 500242757.2015.4.04.7000 e 500403408.2015.4.04.7000 e que foram rejeitadas, constandocpiadadecisonoevento538.

52. Foram tambm interpostas excees de suspeio que no foramacolhidas(evento403,478,479e604).

53.No transcorrer do feito, foram impetrados diversos habeas corpussobreasmaisdiversasquestesprocessuaisequeforamdenegadospelasinstnciasrecursais.

54.Osautosvieramconclusosparasentena.

II.FUNDAMENTAO

II.1

55.PartedasDefesasafirmouqueestejulgadorseriasuspeitoouestariaimpedido.

56. Ocorre que todas essas mesmas questes foram previamenteveiculadasemexceesdesuspeioeimpedimentoequeforamrejeitadas(evento403,478,479e604).

57.Remetoaocontedodaquelasdecises,desnecessrioaquireiterartodososargumentos.

58. Nenhuma das excees foi igualmente acolhida pelo EgrgioTribunal Regional Federal da 4 Regio. Rigorosamente, foram julgadasimprocedentesporunanimidade.

59.Transcrevoaementadeumdosjulgados:

"PROCESSOPENAL.ARTs. 252 e 254DOCPP.EXCEO, IMPEDIMENTOESUSPEIO. ATUAODOMAGISTRADO. DECISES. FUNDAMENTAO.INEXISTNCIA DE EXCESSO. INEXISTNCIA DE ANTECIPAO OUINTERESSE NA CAUSA. publicao de artigos jurdicos. finalidade acadmica.AUTODECLARAO EM INQURITO ANTERIOR. INEXISTNCIA DEPERTINNCIAFTICA.

1.Ashiptesesdeimpedimentoesuspeiodescritasnosarts.252e254doCdigodeProcessoPenalconstituemumrolexaustivo.PrecedentesdoTribunaledoSTF.Hipteseemqueojuzodeadmissibilidadedaexceoseconfundemcomomrito.

2. O impedimento inserto no inciso I do art. 252 do Cdigo de Processo Penalrefereseatuaodomagistradonomesmoprocessoemmomentoanterioretemcomoelementofundamentalaatuaoformalemrazodefunoouatribuio.

3 No gera impedimento do magistrado a externalizao das razes de decidir arespeito de diligncias, prises e recebimento da denncia, comuns atividadejurisdicional e exigidas pelo dever de fundamentar estampado na ConstituioFederal.

3. A determinao de diligncias na fase investigativa, como quebras de sigilotelemticos e prises cautelares, no implica antecipao de mrito, mas meroimpulsoprocessualrelacionadoaopoderinstrutrio.

4.O crime de uso de documento falso busca proteger juridicamente a f pblica,no sendo sujeito passivo do crime o magistrado que conduz a causa. Aapresentao de documento inquinado de falso ao Ministrio Pblico Federal, oexceptosabiaserideologicamentefalso,nogeraoimpedimentodojulgador.

5 No induz a impedimento a autodeclarao de suspeio do magistrado emprocesso anterior, respondido por um dos rus, mas que no guarda qualquerpertinnciacomosfatosorainvestigadosemnovoprocedimento.Sobretudoquandoasuspeioanteriordecorredediscordnciadojuzocomaatuaodaautoridadepolicial,nodoru.Aremessadosautosparaojuzosubstitutonogeraprevenodeste.

6 Inexistindo pertinncia ftica entre as causas de suspeio autodeclarada emprocedimento penal pretrito e os fatos ora investigados, no se h de falar emausnciadeimparcialidadedomagistrado.

7. Eventual manifestao genrica domagistrado em textos jurdicos de naturezaacadmica a respeito de crimes de corrupo, no conduz sua suspeio parajulgarosprocessosrelacionados'OperaoLavaJato'.

8.Exceode suspeio improvida." (Exceode suspeio criminal n 500341141.2015.404.7000Rel.Des.Fed.JooPedroGebran8TurmadoTRF4un.j.29/04/2005)

60.Emrealidade,nohumfatoobjetivoquejustifiqueaalegaodasDefesasdequeoprocessoteriasidoconduzidocomparcialidade,nosendopossvelidentificlanoregularexercciodajurisdio,aindaqueeventuaisdecisespossamser contrrias ao interessedaspartes.No fundo, apenasuma tentativadeparte dasDefesasdedesviar,demodoinapropriado,ofocodasprovascontraosacusadosparauma imaginria perseguio deles por parte da autoridade policial, do MinistrioPblicoedesteJuzo.

II.2

61.QuestionaramasDefesasacompetnciaterritorialdesteJuzo.

62.Entretanto, asmesmasquestes foramveiculadas emexceesdeincompetncia (excees de incompetncia de n.os 500341226.2015.4.04.7000,500398564.2015.4.04.7000, 500405059.2015.4.04.7000, 500387043.2015.4.04.7000,500242757.2015.4.04.7000e500403408.2015.4.04.7000)equeforamrejeitadas,constandocpiadadecisonoevento538.

63.Remetoaocontedodaquelasdecises,desnecessrioaquireiterartodososargumentos.Transcrevoapenasaparteconclusiva:

"81. Ento, podese se sintetizar que, no conjunto de crimes que compem aOperaoLavajato,algunsjobjetodeaespenais,outroseminvestigao:

a)acompetnciadaJustiaFederalpoishdiversoscrimesfederais,atraindoosdecompetnciadaJustiaEstadual

b) a competncia da Justia Federal de Curitiba pois h diversos crimesconsumadosnombitoterritorialdeCuritibaedelavagemnombitoterritorialdaSeoJudiciriadoParan

c) a competncia da 13 Vara Federal de Curitiba pela conexo e continnciabvia entre todos os crimes e porque este Juzo tornouse prevento em vista daorigemdainvestigao,lavagemconsumadaemLondrina/PR,enostermosdoart.71doCPP

d) a competncia da 13 Vara Federal de Curitiba para os crimes apurados naassim denominada Operao Lavajato j foi reconhecida no s pela instnciarecursal como pelo Superior Tribunal de Justia e, incidentemente, pelo SupremoTribunalFederal.

82.Nohqualquerviolaodoprincpiodojuiznatural,seasregrasdedefinioeprorrogaoda competnciadeterminameste Juzo comoo competenteparaasaes penais, tendo os diversos fatos criminosos surgido em um desdobramentonaturaldasinvestigaes."

64. No desdobramento posterior das investigaes a competncia daJustiaFederalficouaindamaisevidente,jqueoesquemacriminosodaPetrobrsserviu tambmparapagamentodepropinas aDiretores daPetrobrs emcontas noexterior, como se imputa, por exemplo, na ao penal conexa 501233104.2015.4.04.7000, caracterizando corrupo e lavagem transnacional. A referidaaopenaltemporobjetocorrupodeagentesdaDiretoriadeServiosdaPetrobrse lavagemdecorrente,comacusadoscomunsaestefeito, inclusiveosdirigentesdaempreiteiraMendesJnior.EmboraaPetrobrssejasociedadedeeconomiamista,acorrupoea lavagem,comdepsitosnoexterior,decarter transnacional,ousejainiciouse no Brasil e consumouse no exterior, atrai a competncia da JustiaFederal. O Brasil assumiu o compromisso de prevenir ou reprimir os crimes decorrupo e de lavagem transnacional, conforme Conveno das Naes UnidascontraaCorrupode2003equefoipromulgadanoBrasilpeloDecreto5.687/2006.Havendoprevisoemtratadoesendoocrimedelavagemtransnacional,incideoart.109,V,daConstituioFederal,queestabeleceoforofederalcomocompetente.

65.Tambmficouaindamaisevidenteemvistadoscrimesconexosdepagamentodevantagemindevidadevaloresdecorrentesdoesquemacriminosoaexparlamentares federais, como os exDeputados Federais Pedro da Silva Correa deOliveiraAndradeNetoeJooLuizCorreiaArgolodosSantos(processos501445557.2015.4.04.7000e501447463.2015.4.04.7000)

66. Supervenientemente, ficou aindamais evidente a preveno desteJuzo,comaprolaodasentenanaaopenal504722977.2014.404.7000(evento856),naqualconstatadoqueareferidaoperaodelavagemdinheiroconsumadaemLondrina e que deu origem Operao Lavajato teve tambm como fonte deosrecursosdesviadosdecontratosdaPetrobrs(itens169172daquelasentena).

67. Isso sem olvidar que, apesar da insistncia daa Defesaa de quenenhumatoocorreuemCuritiba,partedosrecursoscriminososlavadoseutilizadosparapagamentodepropinaveiodecontratoseobrasdoConsrcioInterpar,doquala

MendesJniorfaziaparte,comaPetrobrsnaRefinariaPresidenteGetlioVargasREPAR,regiometropolitanadeCuritiba.Tambmhrefernciaaatosdelavagemespecficos, com aquisies e investimentos imobilirios efetuados com recursoscriminososemCuritibaeLondrina/PR.

68. Tendose presente o quadro geral, ou seja, todos as aes penaispropostas na Operao Lavajato, o esquema criminoso envolvia a reunio deempreiteiras em cartel, ajuste fraudulento de licitaes da Petrobrs, corrupo deagentes da Petrobrs, inclusive com pagamento de propinas em contas secretas noexterior,eaindacorrupodeparlamentaresfederais.

69.Acompetncia inequvocadaJustiaFederal,pelaexistnciadecrimesfederais,edesteJuzopelaocorrnciadecrimesdelavagemnoParanepelaprevenodesteJuzo.

70.Elasnoabrangeoscrimespraticadosporautoridadescomforoprivilegiado, que remanescem no Supremo Tribunal Federal, que desmembrou osprocessos,remetendoosdestitudosdeforoaesteJuzo.

71.Ofatoqueadispersodasaespenais,comopretendepartedasDefesas, para vrios rgos espalhados do Judicirio no territrio nacional (foramsugeridos, nas diversas aes penais conexas, destinos como So Paulo, Rio deJaneiro, Recife e Braslia), no serve causa da Justia, tendo por propsitopulverizaroconjuntoprobatrioedificultarojulgamento.

72.AmanutenodasaespenaisemtrmiteperanteumnicoJuzono fruto de arbitrariedade judicial, nem do desejo do julgador de estenderindevidamente a sua competncia.H um conjunto de fatos conexos e ummesmoconjuntoprobatrioquedemandaapreciaoporumnicoJuzo,nocasoprevento.

73.EnfimacompetnciadaJustiaFederaldeCuritiba/PR.

II.3.

74.AlegapartedasDefesasqueadennciaseriaineptaouquefaltariajustacausa.

75. As questes j foram superadas na deciso de recebimento dadenncia de 16/12/2014 (evento 6) e pelas decises de decises de 10/02/2015(evento272),10/02/2015(evento297)ede23/02/2015(evento349).

76.Apesardeextensa,adenncia,alis,bastantesimplesediscriminaasrazesdeimputaoemrelaodecadaumdosdenunciados.

77.Ocerneconsistena transfernciadevaloresvultosospelaMendesJnior,atravsdeseusdirigentes,paracontascontroladasporAlbertoYoussefequeconsistiriam em vantagem indevida direcionada a Paulo Roberto Costa, emcontraprestaoaofavorecimentodasempreiteirasemcontratoscomaPetrobras.Osvalores,produtoaindadecrimesdeformaodecarteledefraudelicitao,teriam

sido lavados por este estratagema. Os acusados teriam praticado os crimes emassociao criminosa, caracterizada pelo MPF como organizao criminosa. Emoutra parte da denncia, recursos criminosos obtidos por Alberto Youssef noesquema criminoso foram, atravs da empresaGFD Investimentos, utilizados parainvestimentos imobilirios. Os fatos, evidentemente, esto melhor detalhados nadenncia,conformesnteseconstantenadecisoderecebimento.

78. No h falar em falta de justa causa. A presena desta foicumpridamente analisada e reconhecida na deciso citada. No cabe maioraprofundamentosobpenade ingressarnomrito,oquevivelapenasquandodojulgamentoapsainstruo.

79. Outra questo diz respeito presena de provas suficientes paracondenao,mas isso prpriodo julgamento e nodiz respeito aos requisitos dadenncia.

80.Entonoreconheovciosdevalidadenadenncia.

II.4

81. Parte das Defesas questionou a separao das imputaesdecorrentesdoesquemacriminosodaPetrobrsemdiversasaespenais.

82.Jabordeiaquestonadecisoderecebimentodadenncia.

83.Reputo razovela iniciativadoMPFdepromoverooferecimentoseparadodedennciassobreosfatosdelitivos.

84.Apesardaexistnciadeumcontextogeraldefatos,aformulaodeuma nica denncia, com dezenas de fatos delitivos e acusados, dificultaria atramitaoe julgamento,violandoodireitodasociedadeedosacusadosrazovelduraodoprocesso.

85.Tambmnomerececensuraanoinclusonadennciadoscrimesde formao de cartel e de frustrao licitao. Tais crimes so descritos nadennciaapenascomoantecedenteslavageme,porforadoprincpiodaautonomiadalavagem,bastamparaprocessamentodaacusaoporlavagemindciosdoscrimesantecedentes(art.2,1,daLein9.613/1998).Provavelmente,entendeuoMPFqueadennciaporessescrimesespecficosdemandaaprofundamentodasinvestigaesparadelimitartodasascircunstnciasdeles.

86. Apesar da separao da persecuo, oportuna para evitar oagigantamentodaaopenalcomdezenasdecrimeseacusados,remanesceoJuzocomocompetenteparatodos,nostermosdosarts.80e82doCPP.

87. Tambm no h qualquer invalidade no desmembramentoprocessual determinado por este Juzo pela deciso de 17/06/2015 (evento 939).Atravsdaqueladecisodetermineiodesmembramentoparaformaodenovaaopenalemrelaoapartedosfatosnarradosnadenncia,queagoracompemaao

penaldesmembrada502860895.2015.404.7000.Amedidafoitomadaparagarantirodireito dos acusados presos cautelarmente no presente feito durao razovel doprocesso, e encontra autorizao legal expressa no art. 80 do Cdigo de ProcessoPenal. No faria sentido, por outro lado, aguardar o trmite da ao penaldesmembrada,comopretendepartedasDefesas,paraojulgamentodesta.

88.Odesmembramentodaaopenal,porsuavez,no temqualquerrelaocomoprincpiodaobrigatoriedadeoudaindivisibilidadedaaopenal,noassistindo razo no ponto parte das Defesas, pois ainda que, em separado, osresponsveispeloscrimesestosendoacusados.Aindaqueassimnofosse,paraaao penal pblica, o remdio contra eventual violao ao princpio daobrigatoriedade ou da indivisibilidade a persecuo penal dos excludos, poraditamentoouaoprpria,enoainvalidadedapersecuocontraosjincludos.

89.Entoosprocedimentosadotados,deprocessamentoseparadoededesmembramento,noferemalei,aocontrrioencontrarespaldoexpressonela.

II.5

90. Como verse na fundamentao, as provas relevantes para ojulgamentodestefeitoconsistem:

a)depoimentosdetestemunhaseacusados,partedelestendocelebradoacordos de colaborao premiada com o Ministrio Pblico Federal e que foramhomologadosporesteJuzooupeloSupremoTribunalFedera

b)documentosbancrioscolhidosemquebrasjudiciaisdesigilofiscalebancrio

c) documentos consistentes em contratos, aditivos, processos delicitao,todosdisponibilizadospelaPetrobrs

d) documentos consistentes em contratos, notas fiscais, comprovantesde pagamentos relativos propina repassada pela empreiteira Mendes Jnior aAlbertoYoussefePauloRobertoCosta,inclusivecomconfissoacercadaexistnciadofatoporpartededoisdirigentesdaprpriaMendesJnior,aindaquecomolibidequeteriamvtimasdeextorso

e) documentos consistente em contratos de constituio de empresas,contratos de compra e venda,matrculas de imveis, comprovantes de pagamentosrelativamenteaosinvestimentosimobiliriosefetuadoscomrecursoscriminosose

f) cpias de mensagens eletrnicas entre os acusados e entre estes eterceiros.

91.Aprovadocumentalmencionadaem"d"e"e"foicolhidaembuscae apreenso nas empresas de Alberto Youssef, na Arbor Contbil, e na sede daempreiteira Mendes Jnior, pelas decises judiciais de 24/02/2014 no processo

500144662.2014.404.7000, de 12/06/2014 no processo 503149149.2014.404.7000(evento13)ede10/11/2014noprocesso507347513.2014.404.7000(evento10).

92.Aprovadocumentalmencionadaem"d",provavelmenteaprincipaldofeito,foitambmapresentadapelaprpriaMendesJunior,porpetiodatadade29/10/2014,noinquritopolicial505374431.2014.404.7000,apsserintimadapeloJuzoediantederequisiopolicial(evento29doreferidoinqurito).

93. Mesmo a prova mencionada em "f", cpias de mensagenseletrnicas entre os acusados e entre estes e terceiros, foram apreendidas emcomputadoresencontradosnasbuscaseapreenses,nosquaisestavamarmazenadas.Ouseja,noforamcolhidasnainterceptaotelemtica.

94. Essa introduo quanto origem das provas relevantes para estefeito importante pois parte dasDefesas, nas alegaes finais, insiste em alegar anulidade das interceptaes telemticas e telefnicas realizadas na fase deinvestigao.

95. Ocorre que tratase de puro diversionismo, pois, apesar darelevncia daquelas provas para outros feitos, no h nenhum dilogo telefnicointerceptado ou qualquer mensagem eletrnica interceptada (e no apreendida emcomputador) que seja relevante ou pertinente para o julgamento deste feito. Estasentena,comoverseadianta,nocitanenhum.

96.Tambmnohfalarqueasprovascitadasnoitem90soderivadasdasinterceptaes.

97. Se o acusado resolve confessar seus crimes e de outrem, com ousem colaborao, isso uma deciso pessoal que no pode ser relacionada dequalquermaneirainterceptaotelefnicaoutelemtica.

98. O depoimento prestado em Juzo pelas testemunhas no podeigualmente ser relacionado de qualquer forma s interceptaes telefnicas etelemticas.

99. As decises judiciais de quebras de sigilo bancrio e fiscal e debuscas e apreenses tiveram, por sua vez, como se depreende da prpria leitura,mltiplosfundamentos,nosendopossvel,dequalquermodo,afirmarquetiverampor base exclusiva as interceptaes telefnicas e telemticas. Leiase,exemplificadamente, a deciso de 10/11/2014 no processo 507347513.2014.404.7000(evento10).

100. As provas documentais disponibilizadas pela Petrobrs e pelaprpria Mendes Jnior no podem ser consideradas derivadas da interceptaotelemticaoutelefnica.

101.Faoessasconsideraesnoporqueainterceptaotelefnicaoutelemtica padea de qualquer nulidade, mas apenas para demonstrar que essaquestoposta por parte dasDefesas no temqualquer relevncia para os presentesautos.

102. Em outras palavras, ainda que reconhecida eventual nulidade dainterceptao, nenhum efeito teria nestes autos, cujo quadro probatrio independente.

103. De passagem, esclareo que houve autorizao de interceptaotelefnica e telemtica, no que tem relevncia para a presente ao penal, nosprocessos 502638713.2013.404.7000 (Carlos Habib Chater) e 504959793.2013.404.7000(AlbertoYoussef).

104.Aprimeirainterceptaofoiautorizadapordecisode11/07/2013e sucessivamente prorrogada at 17/03/2014, sempre por decises cumpridamentefundamentadas e fulcradas principalmente na constatao da prtica de crimespermanentes,continuadosereiteradosduranteainterceptao(v.g.eventos9,22,39,53,71,102,125,138,154,175,190e214doprocesso502638713.2013.404.7000eeventos3,10,22,36,47,56e78doprocesso504959793.2013.404.7000).

105.AocontrriodoalegadoporpartedasDefesas,asdecises,iniciaisou prorrogaes, sempre foram cumpridamente fundamentadas, apontando a causaprovveleanecessidadedamedidadeinvestigao.

106. Basta llas (todas acima identificadas) para verificar que foramcumpridamentefundamentadas,comrefernciaaosfatos,provas,direitoaplicvel,e,quanto s prorrogaes, os fatos e provas descobertos nos perodos anteriores deinterceptao.

107. No h, por outro lado, que se exigir, como aparentemente sepretende, que nessas decises houvesse exame exaustivo dos fatos e provas, maisprpriodeumasentenadoquedeumadecisointerlocutria.OcotidianodeumaVaracriminalnopermitequejuizfaadecadadecisointerlocutriaumasentena.

108. O prprio resultado das interceptaes, revelando, em cogniosumria,umagamaampladeatividadescriminais,quejresultaramemmaisdeumadezenadeaespenais,jsuficienteparaafastaraalegaodasDefesasdequesepromoveu"bisbilhotice"ou"prospeco"oudequeasmedidasinvestigatriasforamexcessivas.

109.Issoverdadeiromesmoqueainterceptaonosejaexatamenterelevanteparaopresentefeito,nodevendoserolvidadoqueestanoanicaaopenalnombitodaassimdenominadaOperaoLavajato.

110.certoque,apesardoinciorestrito,buscandoelucidaraatividadecriminosa de Carlos Habib Chater, houve ampliao do foco da investigao emdecorrncia do resultados alcanados, primeiramente a relao dele com AlbertoYoussefeoutrossupostosdoleiros,depoisarelaodeAlbertoYoussefcomPauloRobertoCostaeoutros,tudoemdesdobramentonaturaldasinvestigaes.

111. Tratandose de atividade criminal que se estendeu no tempo,mostrouse igualmente necessria a prorrogao das interceptaes, sob pena depermitirse a continuidade delitiva sem qualquer controle ou possibilidade deinterrupo pela polcia, como admite a jurisprudncia dos Tribunais Superiores

(v.g.:Decisode recebimentodadennciano Inqurito2.424/RJ PlenodoSTFRel.Min.CezarPeluso j.26/11/2008,DJEde26/03/2010eHC99.619/RJRel.paraoacrdoMinistraRosaWeber1Turma,pormaioria,j.14/02/2012).

112. Quanto alegao de parte das Defesas de que teriam dilogosinterceptados fora do perodo de autorizao judicial, confundese data da decisojudicialcomdatada implementaodamedida.Ademais,noapontadoumsequerdilogorelevanteparaestefeitoparaserexcludodoconjuntoprobatrio.

113.Mais surpreendente ainda a insistncia de parte dasDefesas emquestionaravalidadeda interceptao telemticaatravsdoBlackberryMessenger,argumentando que deveria ter sido expedido pedido de cooperao jurdicainternacional j que a empresa responsvel, a RIM Canad, estaria sediada noCanad.

114. J demonstrei cumpridamente a validade da interceptao doBlackberry Messenger no item 10 da deciso de 10/02/2015 (evento 272),argumentando,porexemplo,queoscrimesinvestigadosocorreramnoBrasil,queosinvestigadosresidiamnoBrasil,queosaparelhosdecomunicaoencontravamsenoBrasile,portanto,acomunicaoaquicirculava,queaempresatinhacorrespondenteno Brasil que se encarrega de providenciar a execuo da ordem, e que ajurisprudnciadoTribunalRegionalFederalda4RegioedoSuperiorTribunaldeJustia,emcasosanlogosenvolvendoaGoogle,afirmaramajurisdiobrasileiraeadesnecessidadedepedidodecooperaointernacional(v.g.MandadodeSeguranan503005455.2013.404.0000/PR Rel.Des.Federal JooPedroGebranNeto 8Turma do TRF4 un. j. 26/02/2014 eQuesto deOrdem no Inqurito 784/DF,CorteEspecial,RelatoraMinistraLauritaVazpormaioriaj.17/04/2013).

115.Remetoaosargumentosmaisamplosaliexpendidos,nosendoocasodereiterlos.

116.CausasurpresaaesteJuzoainsistnciadepartedasDefesasnesteargumento, de que teria havido violao de tratado internacional de cooperaobilateral entre Brasil e Canad, quando os prprios pases membros, que teriamlegitimidadeparareclamar,noapresentaramqualquerprotesto.

116. De todo modo, no presente caso, a questo tambm purodiversionismo, pois no h uma nica mensagem telemtica interceptada doBlackberryMessengerdealgumarelevnciaparaopresentefeito.

117. Ento no reconheo invalidade na interceptao telefnica outelemticadoBlackberryMessengere,aindaquefosseparareconhecla,noteriaqualquer resultadoprticono feito,pela inexistnciadeprovadecorrente,diretaouindiretamente,aserexcluda.

II.6

118.Aoreceberadenncia(decisonoevento6),designei,desdelogo,audinciaparaoitivade testemunhasdeacusao,a fimdeagilizaro feito,mesmoantesdaapresentaodasrespostaspreliminares.Amedidavisouacelerarainstruoabemdosacusadospresos,quetmdireitoaumjulgamentoemprazorazovel,nosevislumbrandoqualquerprejuzonamedida.

119.Aindaassim,asrespostaspreliminaresforamapreciadasantesdarealizao da primeira audincia (decises de 10/02/2015, evento 272, 10/02/2015,evento 297). Em deciso de 23/02/2015 (evento 349), complementei a luz deesclarecimentossupervenientesdasDefesasasdecisesanteriores,masaapreciaoinicialdasrespostaspreliminaresfoiantesdaprimeiraaudincia.

120. Deste procedimento, tomado em benefcio dos acusados presos,nosedepreendequalquerprejuzoparaelesouparaosdemaisacusados.

121. Ento, ainda que houvesse nulidade, no haveria prejuzo quejustificasseoreconhecimento,considerandooprincpiomaiorqueregeamatria(art.563doCPP).

II.7

122.ReclamapartedasDefesas a invalidadedasbuscas e apreensesporqueestariamdestitudasdejustacausaouseriamgenricas.

123.Paraestefeito,foramordenadasbuscaseapreensesnasempresasde Alberto Youssef, na Arbor Contbil, e na sede da empreiteira Mendes Jnior,pelas decises judiciais de 24/02/2014 no processo 500144662.2014.404.7000(evento22),de12/06/2014noprocesso503149149.2014.404.7000(evento13)ede10/11/2014noprocesso507347513.2014.404.7000(evento10).

124. Todas as decises esto longamente, quase que exaustivamentefundamentas,bastandollas.

125. Ento a afirmao de falta de justa causa para as buscas inconsistentecomafundamentao.

126. Certamente, nessa fase, no necessrio prova cabal de crimes,pois,seassimfosse,sequerseriamnecessriasasbuscas,medidasdeinvestigao.

127. Por outro lado, o Juzo delimitou suficientemente o objeto dasbuscaseapreenses,comadeterminaopossvel.Ilustrativamente,destacoapartedispositivadabuscanoescritriodelavagemdeAlbertoYoussef:

"(...)

Pleiteou a autoridade policial autorizao para busca e apreenso de provas nosendereos dos investigados e de suas entidades ou empresas, tendo o MPF semanifestadofavoravelmentemedida.

O quadro probatrio acima apontado mais do que suficiente para caracterizarcausa provvel a justificar a realizao de busca e apreenso nos endereosapontados. Assim, expeamse, observando o artigo 243 do CPP, mandados debusca e apreenso, a serem cumpridos durante o dia nos endereos dosinvestigados e entidades e empresas envolvidas, especificamente aquelesrelacionadosnapetiodaautoridadepolicialnoevento12,quecontmatualizaodosendereosmencionadosnarepresentao,eaindaaquelesconstantesnafl.135darepresentaocomplementar(evento15,pet34).

Observo que os endereos so ou dos investigados no presente feito, ou dasempresas por eles controladas ou endereos de pessoas interpostas utilizadas noquadrosocialdasempresas.

Os mandados tero por objeto a coleta de provas relativa prtica pelosinvestigadosdecrimesdelavagemdedinheiro,financeirosedefalsidade,almdoscrimesantecedenteslavagemdedinheiro,especificamente:

registros e livros contbeis, formais ou informais, recibos, agendas, ordens depagamentoedocumentosrelacionamentosamanutenoemovimentaodecontasnoBrasilenoexterior,emnomeprpriooudeterceiros

HDs, laptops, pen drives, arquivos eletrnicos de qualquer espcie, agendasmanuscritas ou eletrnicas, dos investigados ou de suas empresas, quando houversuspeitaquecontenhammaterialprobatriorelevante,comooacimaespecificado

valoresemespcieemmoedaestrangeiraouemreaisdevalorigualousuperiora R$ 30.000,00 ou USD 30.000,00 e desde que no seja apresentada provadocumentalcabaldesuaorigemlcitae

veculos,embarcaeseaeronavesdeelevadovalor,desdequeacimadecemmilreais,porsuspeitadequesetratedeprodutodoscrimes

especificamenteosveculosmencionadosnafundamentaoeque,pelosindcios,se encontram em nome de pessoas interpostas: a) Porsche Cayenne, 2006, corverde, placas FLA8333, registrado em nome da empresa Conseq TreinamentoEmpresarialb)VolvoXC60,2102,branco,placaBBB6244,registradoemnomedePieruccini & Martins Advogados Associados c) Mercedes CLS 600, 2007, placaBCT 0050, registrado em nome de Irmos Takigami Ltda. ed) VWPassat Turbo,placaCRF3954,registradoemnomedeKarinaCavalcantedaSilva.

EsclareoquantoaoGMCorsaHatchquedeixode realizar amedidaporno setratar de veculo de valor expressivo e que quanto aoToyotaHylux, placasEHS9090,porsepossvelqueoinvestigadoestejaapenassustentandoumparente,JoanaDarcFernandesYoussef.

Expease ainda mandado de busca e apreenso do veculo Land Rover Evoque,placasFZQ1954,registradoemnomedePauloRobertoCosta,paraosendereosda Rua Ivaldo de Azambuja, 30, Condomnio RioMar IX, Barra da Tijuca, RJ, eAvenidaJooCabraldeMelloNeto,610,sala913,Ed.PennsulaOffice,BarradaTijuca,RiodeJaneiro/RJ.

Em relao ao mandado de busca e apreenso para a empresa Autostar LandRover consignese objeto mais limitado, exclusivamente para apreender osdocumentos referentes venda, inclusive meios de pagamento, do veculo LandRover Evoque a Alberto Youssef em 2013, com nota fiscal faturada para PauloRobertoCosta,CPF302.612.87915.

Consignesenosmandados,emseu incio,onomedos investigadosoudaempresaou entidade e os respectivos endereos, cf. especificao feita pela autoridadepolicialnarepresentao.

Nodesempenhodestaatividade,poderoasautoridadesacessardadosarmazenadosem eventuais computadores que forem encontrados, com a impresso do que forencontradoe,sefornecessrio,aapreenso,nostermosacima,dedispositivosdebancos de dados, disquetes, CDs,DVDs ou discos rgidos. Autorizo desde logo oacesso pelas autoridades policiais do contedo dos computadores no local dasbuscas e de arquivos eletrnicos apreendidos, mesmo relativo a comunicaeseventualmenteregistradas.Consigneseestaautorizaoespecficanomandado.

Asdilignciasdeveroserefetuadassimultaneamenteesenecessriocomoauxliode autoridades policiais de outros Estados, peritos ou ainda de outros agentespblicos,incluindoagentesdaReceitaFederal.

Considerando a dimenso das diligncias, deve a autoridade policial responsveladotar postura parcimoniosa na sua execuo, evitando a colheita de materialdesnecessrio ou que as autoridades pblicas no tenham condies,posteriormente,deanalisaremtemporazovel.

Dever ser encaminhado a este Juzo, no prazo mais breve possvel, relato eresultado das diligncias." (deciso de 24/02/2014 no processo 500144662.2014.404.7000,evento22)

128.Evidentemente,emcrimescomplexoseenvolvendo,comonocasodo escritrio de lavagem de Alberto Youssef, verdadeiras empresas delituosas, asbuscasdevemseramplas,comoqueoseuobjeto,emboradeterminado, tambmamplo.Entretanto,noconstaaesteJuzoquehouveapreensesindevidasoumesmoqueestesautosestejaminstrudoscomprovasquenodeveriamtersidoapreendidas.Alis,apesardoquestionamentoporpartedasDefesasdasbuscas,nohindicaodeumelementoprobatriosequerquetenhasidoapreendidoindevidamente.

II.8

129. Reclama parte das Defesas cerceamento de defesa por vriascausas.

130. A maioria dessas questo foi analisada no curso do processo,especialmente nas decises de exame das respostas preliminares (decises de10/02/2015,evento272,10/02/2015,evento297,ede23/02/2015,evento349)enadecisoqueapreciouosrequerimentosdedilignciascomplementaresdoart.402doCPPem15/05/2015(evento852).

131. A ampla defesa, direito fundamental, no significa um direitoamploeirrestritoproduodequalquerprova,mesmoasimpossveis,ascustosaseas protelatrias. Cabe ao julgador, como dispe expressamente o art. 400, 1, doCPP,umcontrolesobreapertinncia,relevnciaenecessidadedaprova.Conquantoo controle deva ser exercido com cautela, no se justificam a produo de provasmanifestamentedesnecessriasouimpertinentesoucomintuitoprotelatrio.Acercada vitalidade constitucional de tal regra legal, transcrevo o seguinte precedente denossaSupremaCorte:

"HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTODE PROVA. SUBSTITUIODO ATOCOATOR. SMULA 691. 1. No h um direito absoluto produo de prova,facultandooart.400,1.,doCdigodeProcessoPenalaijuizoindeferimentodeprovas impertinentes, irrelevanteseprotelatrias.Cabveis,na fasededilignciascomplementares,requerimentosdeprovacujanecessidadetenhasurgidoapenasnodecorrerdainstruo.Emcasoscomplexos,hqueconfiarnoprudentearbtriodomagistrado,maisprximodosfatos,quantoavaliaodapertinnciaerelevnciadasprovasrequeridaspelaspartes,semprejuzodaavaliaocrticapelaCortedeApelaono julgamentodeeventualrecursocontraasentena.2.NoseconhecedehabeascorpusimpetradocontraindeferimentodeliminarporRelatoremhabeascorpus requerido a Tribunal Superior. Smula 691. bice supervel apenas emhiptesedeteratologia.3.SobrevindodecisodocolegiadonoTribunalSuperior,hnovo ato coator que desafia enfrentamento por ao prpria." (HC 100.988/RJ Relatoraparaoacrdo:Min.RosaWeber1Turmapormaioriaj.15.5.2012)

132.Assim,asprovasrequeridas,aindaquecomcautela,podempassarpelocrivoderelevncia,necessidadeepertinnciaporpartedoJuzo.

133. Todos os requerimentos probatrios das partes foramcriteriosamente analisados e somente foram indeferidos quando a prova eramanifestamente irrelevanteoudesnecessria.Remetoaos fundamentosdasprpriasdecises.Retomoalgunstpicos.

134. Reclama a Defesa de Mrio Lcio que teve dificuldade emlocalizarpartedasprovasmencionadasnadennciaporfaltadeindicaoprecisadesualocalizaopeloMinistrioPblicoFederalnesteenosprocessos.

135. Pelas virtudes do processo eletrnico, as partes cadastradas napresente ao penal tm acesso a todos os processos conexos e provas neleconstantes.

136.Atarefapodesereventualmentedifcilpelarelativacomplexidadedaaopenalevolumedeprovas,masnoentantonosetratadealgoquerequeiraesforoextraordinrio.

137.OMPFjuntouprpriadennciacpiadasprovasmaisrelevantes(evento1)edepoisaindanoevento861.

138. As provas relevantes do feito, citadas no item 90, retro, estodisponveis nos autos, na prpria ao penal, juntadas por cpia, ou nos processoseletrnicos conexos, como inquritos, procedimentos de interceptao, de busca eapreensoedequebradesigilofiscalebancrio.

139.Nestasentena,reportomeexplicitamenteexatalocalizaodasprovasqueconsiderei,semmaiordificuldadedelocalizao.

140. Ento, a eventual dificuldade da parte em localizar os processosconexosouasprovasnestes autosnoautoriza reconhecimentodecerceamentodedefesa.

141.ReclamapartedasDefesascerceamentodedefesaporqueoJuzonoteriadeferidoperciaparaverificarseasobrasforamsuperfaturadas.Transcrevooquedecidinafasedoart.402doCPP(evento852):

"Renovam as Defesas de Ricardo Pessoa, ngelo Mendes, Alberto Elsio VilaaGomeseSergioCunhaMendesopedidoderealizaopercia.

Em que pese o requerido, remeto ao j fundamentado na deciso de 23/02/2015(evento 2349, item 6) quanto manifesta desnecessidade dessa prova, j que ocrimedelavagemtemporantecedentescrimesdefraudeemlicitaoecartel.

Emsntese,pelocartele fraude licitao,asempreiteiraspreviamentedefiniamentre si a vencedora da licitao, que tinha, ento, condies de, nos certames,apresentarpropostacompreoprximoaomximoaceitvelpelaPetrobrs(20%acimadaestimativadecusto).

Os valores obtidos com esses crimes foram submetidos a procedimentos delavagemeutilizadosparapagamentodepropinaaosdirigentes.

Essaatesedaacusao,cabendoaojulgamentoasconcluses.

De todo modo, para julgamento da imputao, irrelevante ter havido ou nosuperfaturamento nas obras, j que no h crime cuja configurao demande aresoluodestaquesto.

Ademais,a realizaodeperciaeconmicaemobrasbilionrias,para identificarsuperfaturamento, refoge capacidade da Polcia Federal. Para tanto, seriaprovavelmente necessrio contratar empresa especializada, com trabalho paramesesouanos.

Como notrio, a prpria Petrobrs, com recursos muito superiores PolciaFederal, optou, em seu balano recentemente publicado, por estimar asupervalorizaodosativosnocorrespondenteaopagoempropinaaosseusentodirigentes,segundoparmetrosdeclaradospeloacusadoscolaboradores.

Quanto afirmao da Defesa de Ricardo Pessoa de que a autoridade policial,recentemente, requereu a realizao dessa prova no inqurito conexo 504955714.2013.404.7000, isso nada muda, pois previsvel que a percia provavelmenteno ser bem sucedida quanto ao tpico e, por outro lado, ainda assim,remanesceriacomodesnecessriaaojulgamentodopresentefeito,considerandoostermosdaimputao.

Portanto,aprovapretendidapelasDefesas,almdemanifestamentedesnecessriaparaojulgamentodopresentecaso,aparentementeinexequvel,motivopeloqualreiterooindeferimento."

142. Agrego as consideraes feitas por este Juzo nesta prpriasentena quanto irrelevncia da existncia ou no de superfaturamento para ojulgamento(itens345352,adiante).

143. Reclama parte das Defesas cerceamento pois foram juntadosdocumentosnocursodoprocesso,emespecialoacordodecolaboraopremiadadeAlbertoYoussef,equeaspartesnotiveramacessodesdeoincioaosdepoimentosprestados na colaborao de Paulo Roberto Costa e de Alberto Youssef. Tambmreclamamquenotiveramacessoaosudiosevdeosdosdepoimentosprestadosporeles e por outros criminosos colaboradores durante o acordo de colaborao, masapenasaosdepoimentostranscritos.

144. Ora, inicialmente, documentos podem ser juntados em qualquerfasedoprocesso,comoprevoart.231doCPP,normaquevaleparaaAcusaoepara a Defesa. Alis, neste feito, tanto a Acusao como a Defesa apresentaramdocumentos em diversas fases do processo, inclusive algumas Defesas at emalegaesfinais.

145.Nohfalaremcerceamentodedefesase,comosemprefoifeito,foiconcedidaoportunidadeparaocontraditrioapsaapresentaododocumento.

146, Por outro lado, os documentos essenciais Acusao foramjuntados jnadennciaou j instruamo inquritooriginrioeprocessosconexos.Refiromeemespecialaquelesidentificadosnoitem90,retro.

147.Aindaaesserespeito,osacusadosPauloRobertoCostaeAlbertoYoussefcelebraramacordodecolaboraocomaProcuradoriaGeraldaRepblicaequeforamhomologadospeloSupremoTribunalFederal.

148. Quando da propositura da denncia, este Juzo ainda no haviarecebidocpiadosdepoimentosprestadosnacolaborao.

149.Aindaassimadenncia foi instrudacomodepoimentoporelesprestadosemaopenalconexa,den502621282.2014.404.7000,tendoadennciasebaseadonele(evento1,out151).

150.No h, neste fato, nenhuma violao ao contraditrio, uma vezqueapeaapenasinstruiuadenncia,tendoelessidointerrogados,posteriormente,nombitodestaprpriaaopenal(evento849e907).

151. To logo recebidos do Supremo Tribunal Federal os termos deacordo e as decises de homologao foram disponibilizadas s partes, conformedespacho de 18/01/2015 (evento 774) e documentos constantes no evento 775 doinqurito originrio 504955714.2013.404.7000. Da mesma forma, conformedespacho de 12/02/2015 (evento 924) e documentos constantes 925 e 926 doprocessoconexo507347513.2014.4.04.7000,foramigualmentedisponibilizadososdepoimentosescritosdeAlbertoYoussefePauloRobertoCostaprestadosnoacordode colaborao e que diziam respeito a este feito, to logo recebidos do SupremoTribunalFederal.

152. Isso ocorreu, neste feito em 12/02/2015, muito antes da oitivadelescomoacusadosnestaaopenal(interrogatriosem28/04/2015e29/04/2015,eventos799e805,comdegravaonoseventos849e907),quandoasDefesasdoscoacusados tiveram oportunidade de submetlos s inquiries que reputaramnecessrias.

153. No h falar em cerceamento de defesa porque as Defesas notiveramacessoaosudiosevdeosdosdepoimentosprestadosporAlbertoYoussefePauloRobertoCosta no acordo de colaborao na fase de investigao preliminar.Essaprovano est disponvel ao Juzo,masnoSupremoTribunalFederal.Entoeste Juzo no teria como disponibilizar a prova. De todo modo, tendo as partesacessoaosdepoimentosporescritoedepoistendoambossidoouvidosemJuzosobcontraditrio,detodoirrelevanteoacessoaosudiosevdeos.

154,De igual forma,osdepoimentosprestadonafasede investigaopreliminar nos acordos de colaborao de Augusto Ribeiro de Mendona e JulioGerin de Almeida Camargo, ouvidos nesta ao penal como testemunhas, foramdisponibilizados s partes ainda antes do oferecimento da denncia, conformedecisode03/12/2014noprocesso507347513.2014.404.7000(evento523)ecpiasnoevento529daquelesmesmosautos.Osudiosevdeosdessesdepoimentosforamdisponibilizadosspartespeladecisode26/06/2015(evento951).Nohfalaremcerceamento de defesa porque no tiveram acesso a esse material, udio evdeo,anteriormente.Nohdiferenasubstancialourelevanteentreostermosporescritoeosregistrosemudiosevdeos.Todoessematerialapenasinformativodadenncia e Augusto Mendona e Jlio Gerin foram ouvidos em Juzo comotestemunhas,sobcontraditrio,oportunidadenaqualaspartespuderamfazertodasasperguntasquereputaramnecessrias(evento310,comdegravaonoevento393).

155. Reclama a Defesa de Joo Procpio cerceamento peloindeferimento de provas relacionadas interceptao telemtica de mensagenstrocadasporaparelhosBlackberry.

156.Nadamais revelador do abusodedireito dedefesadoque essesespecficosrequerimentosprobatriosdaDefesadeJooProcpio.

157. No h, como visto no tpico II.5, sequer uma mensagemtelemticadeBlackberryrelevanteparaojulgamentodapresenteaopenal,querdeJoo Procpio, quer dos demais acusados. Alis, rigorosamente, Joo Procpiosequer foi interceptado, dele no havendo mensagem telemtica do Blackberryinterceptadarelevanteoudequalquerespcie.

158.Aindaassim,apedidodaDefesadeJooProcpio,foramouvidasemJuzodiversas testemunhas,agentespoliciaiseagentesdaBlackberrynoBrasil(Rodrigo Prado Pereira, Mrcio Adriano Anselmo e Joo Stricker), em longos ecansativosdepoimentos,paraesclarecer,porrequerimentodaDefesa,oprocedimentoadotado.

159.Noobstante,pretendiaaDefesadeJooProcpioaindaouvirtrstestemunhasnoCanadsobreainterceptaodoBlackberry,umadelasoMinistrodaJustiadoCanadeoutroapenasqualificadopelaDefesacomo"Andrewdetal".

160.Essaprova,pornoser imprescindvelnos termosdoart.222Ado CPP e, realisticamente, no ter qualquer pertinncia ou relevncia para ojulgamento,constituindomeroexpedienteprotelatrio, tambmfoi indeferida (item24dadecisode10/02/2015,evento272,item8dadecisode27/01/2015,evento335,eitem8dadecisode15/05/2015,evento852).

161. Tambm pretendeu ouvir a respeito da interceptao telemtica,como testemunhas referidas ou substitutas, o Ministro da Justia brasileiro JosEduardoCardozoeoDelegadodePolciaFederalSergioArrudaCostaMacedoqueteriaparticipadodaimplementaodosmecanismosdeinterceptaodoBlackberrynoBrasil.Destafeitaindeferiaprova,conformedecisode14/04/2015(evento706),porserapenasmanifestamenteirrelevanteeimpertinente.

162.Nohfalaremcerceamentodedefesapeloindeferimentodequeprovas que, em qualquer perspectiva, no tem qualquer relevncia ou pertinncia,antescaracterizando,nocasodaDefesadeJooProcpio,abusodedireitodedefesacompropsitospuramenteprotelatrios.

163. Em realidade, houve na ao penal ampla instruo, foiresguardadolargamenteodireitoaocontraditrioeodireitodeproduodeprovaspelaspartes,nohavendoqualquercausarealparasealegarcerceamentodedefesa.

II.9

164. Os acordos de colaborao premiada celebrados entre aProcuradoria Geral da Repblica e os acusados Paulo Roberto Costa e AlbertoYoussef, estes assistidos por seus defensores, foram homologados pelo eminenteMinistro Teori Zavascki do Egrgio Supremo Tribunal Federal (item 50, retro), eforamosdepoimentosnosujeitosasigilodisponibilizadossparteslogodepoisdeteremsido recebidosporeste Juzo (item50, retro, eventos926e925doprocessoconexo507347513.2014.4.04.7000).

165. Outros acordos de colaborao, como entre Augusto Ribeiro deMendona, JulioGerin deAlmeidaCamargo, estes assistidos por seus defensores,foram celebrados com oMinistrio Publico Federal e homologados por este Juzo(evento998).

166.Todos eles foramouvidos em Juzo como testemunhas ou comoacusados colaboradores, como compromissodedizer averdade, garantindose aosdefensoresdoscoacusadosocontraditriopleno,sendolhesinformadodaexistnciadosacordos.

167.Nenhumdelesfoicoagidoilegalmenteacolaborar,porevidente.Acolaboraosemprevoluntriaaindaquenoespontnea.

168.NuncahouvequalquercoaoilegalcontraquemquerquesejadapartedesteJuzo,doMinistrioPblicooudaPolciaFederalnaassimdenominadaOperao Lavajato. As prises cautelares foram requeridas e decretadas porquepresentesosseuspressupostosefundamentos,boaprovadoscrimeseprincipalmenteriscosdereiteraodelitivadadosos indciosdeatividadecriminalgravereiterada,habitual e profissional. Jamais se prendeu qualquer pessoa buscando confisso ecolaborao.

169.Asprisespreventivasdecretadasnopresentecasoenosconexosdevem ser compreendidas em seu contexto. Embora excepcionais, as prisescautelares foram impostas em um quadro de criminalidade complexa, habitual eprofissional, servindo para interromper a prtica sistemtica de crimes contra aAdministraoPblica,almdepreservarainvestigaoeainstruodaaopenal.

170.A ilustrara faltadecorrelaoentreprisoecolaborao,vriosdoscolaboradorescelebraramoacordoquandoestavamemliberdade,como,nocaso,JlioCamargoouAugustoMendona.

171.E,mais recentemente, h o exemplo deRicardoRibeiro Pessoa,coacusadooriginrio,quecelebrouacordodecolaboraocomoProcuradorGeraldaRepblica e foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal, somente aps aconversodaprisopreventivaemprisodomiliciar.

1722. Argumentos recorrentes por parte das Defesas, neste e nasconexas, de que teria havido coao, alm de inconsistentes com a realidade doocorrido, ofensivo ao Supremo Tribunal Federal que homologou os acordos decolaborao mais relevantes, certificandose previamente da validade evoluntariedade.

173. A nica ameaa contra os colaboradores foi o devido processolegalearegularaplicaodaleipenal.Nosetrata,porevidente,decoaoilegal.

174.AgreguesequenofazsentidoqueaDefesadecoacusadoaleguequeacolaboraofoiinvoluntriaquandooprpriocolaboradoresuaDefesanegamessevcio.

175. De todo modo, a palavra do criminoso colaborador deve sercorroborada por outras provas e no h qualquer bice para que os delatadosquestionemacredibilidadedodepoimentodocolaboradoreacorroboraodelaporoutrasprovas.

176. Em qualquer hiptese, no podem ser confundidas questes devalidadecomquestesdevaloraodaprova.

177. Argumentar, por exemplo, que o colaborador um criminosoprofissional ou que descumpriu acordo anterior um questionamento dacredibilidade do depoimento do colaborador, no tendo qualquer relao com avalidadedoacordooudaprova.

178.Questesrelativascredibilidadedodepoimentoresolvemsepelavalorao da prova, com anlise da qualidade dos depoimentos, considerando, porexemplo, densidade, consistncia interna e externa, e, principalmente, com aexistnciaounodeprovadecorroborao.

179.Aindaqueocolaboradorsejaumcriminosoprofissionalemesmoque tenha descumprido acordo anterior, como o caso de Alberto Youssef, se asdeclaraes que prestou soarem verazes e encontrarem corroborao em provasindependentes,evidentequeremanesceovalorprobatriodoconjunto.

180.Comoverseadiante,apresenteaopenalsustentaseemprovaindependente,resultanteprincipalmentedasquebrasdesigilobancrioefiscaledasbuscaseapreenses.Rigorosamente,foioconjuntoprobatriorobustoquedeucausas colaboraes e no estas que propiciaram o restante das provas. H, portanto,robusta prova de corroborao que preexistia, no mais das vezes, prpriacontribuiodoscolaboradores.

181. No desconhece este julgador as polmicas em volta dacolaboraopremiada.

182. Entretanto, mesmo vista com reservas, no se pode descartar ovalorprobatriodacolaboraopremiada.instrumentodeinvestigaoedeprovavlido e eficaz, especialmente para crimes complexos, como crimes de colarinhobranco ou praticados por grupos criminosos, devendo apenas serem observadasregrasparaasuautilizao,comoaexignciadeprovadecorroborao.

183.Semo recurso colaboraopremiada,vrioscrimescomplexospermaneceriam sem elucidao e prova possvel. A respeito de todas as crticascontra o instituto da colaborao premiada, tomase a liberdade de transcrever osseguintescomentriosdoJuizdaCorteFederaldeApelaesdoNonoCircuitodosEstadosUnidos,StephenS.Trott:

"Apesardissoeadespeitodetodososproblemasqueacompanhamautilizaodecriminososcomotestemunhas,ofatoqueimportaquepoliciaisepromotoresnopodem agir sem eles, periodicamente. Usualmente, eles dizem a pura verdade eocasionalmenteelesdevemserusadosnaCorte.Se fosseadotadaumapolticadenunca lidar com criminosos como testemunhas de acusao, muitos processosimportantesespecialmentenareadecrimeorganizadooudeconspiraonuncapoderiam ser levados s Cortes. Nas palavras do Juiz Learned Hand em UnitedStatesv.Dennis,183F.2d201(2dCir.1950)affd,341U.S.494(1951):'AsCortestm apoiado o uso de informantes desde tempos imemoriais em casos deconspiraoouemcasosnosquaisocrimeconsisteemprepararparaoutrocrime,usualmentenecessrioconfiarnelesouemcmplicesporqueoscriminosos iroquase certamente agir s escondidas.'Como estabelecido pela SupremaCorte: 'Asociedadenopodedarseaoluxodejogarforaaprovaproduzidapelosdecados,ciumentos edissidentesdaquelesquevivemdaviolaoda lei' (OnLeev.UnitedStates,343U.S.747,7561952).

Nosso sistema de justia requer que uma pessoa que vai testemunhar na Cortetenha conhecimento do caso. um fato singelo que, freqentemente, as nicaspessoas que se qualificam como testemunhas para crimes srios so os prprioscriminosos. Clulas de terroristas e de cls so difceis de penetrar. Lderes daMfiausamsubordinadospara fazer seu trabalho sujo.Elespermanecememseusluxuosos quartos e enviam seus soldados para matar, mutilar, extorquir, venderdrogasecorromperagentespblicos.Paradarumfimnisso,parapegaroschefesearruinarsuasorganizaes,necessriofazercomqueossubordinadosviremsecontra os do topo. Sem isso, o grande peixe permanece livre e s o que vocconsegue so bagrinhos.H bagrinhos criminosos com certeza,mas uma de suasfunes assistir os grandes tubares para evitar processos. Delatores,informantes, coconspiradores e cmplices so, ento, armas indispensveis nabatalha do promotor em proteger a comunidade contra criminosos. Para cadafracassocomoaquelesacimamencionados,hmarcasde trunfos sensacionaisemcasosnosquaisapiorescriafoichamadaadeporpelaAcusao.Osprocessosdofamoso Estrangulador de Hillside, a Vov da Mfia, o grupo de espionagem deWalkerWhitworth,oltimoprocessocontraJohnGotti,oprimeirocasodebombado World Trade Center, e o caso da bomba do Prdio Federal da cidade deOklahoma, so alguns poucos dos milhares de exemplos de casos nos quais essetipo de testemunha foi efetivamente utilizada e com surpreendente sucesso."(TROTT, Stephen S. O uso de um criminoso como testemunha: um problemaespecial.RevistadosTribunais.SoPaulo,ano96, vo.866,dezembrode2007,p.413414.)

184.Emoutraspalavras,crimesnosocometidosnocue,emmuitoscasos, as nicas pessoas que podem servir como testemunhas so igualmentecriminosos.

185. Quem, em geral, vem criticando a colaborao premiada ,aparentemente,favorvelregradosilncio,aomertdasorganizaescriminosas,isso sim reprovvel. Piercamilo Davigo, um dos membros da equipe milanesa dafamosaOperaoManiPulite,disse,commuitapropriedade:"Acorrupoenvolvequempagaequemrecebe.Seelessecalarem,novamosdescobrirjamais"(SIMON,Pedrocoord.Operao:MosLimpas:Audinciapblicacommagistradositalianos.Braslia:SenadoFederal,1998,p.27).

186. certo que a colaborao premiada no se faz sem regras ecautelas,sendoumadasprincipaisadequeapalavradocriminosocolaboradordeveser sempre confirmada por provas independentes e, ademais, caso descoberto quefaltoucomaverdade,perdeosbenefciosdoacordo,respondendointegralmentepelasano penal cabvel, e pode incorrer em novo crime, a modalidade especial dedenunciaocaluniosaprevistanoart.19daLein.12.850/2013.

187.Nocasopresente,agregueseque,comocondiodosacordos,oMPFexigiuopagamentopeloscriminososcolaboradoresdevaloresmilionrios,nacasadedezenasdemilhesdereais.

188. Ainda muitas das declaraes prestadas por acusadoscolaboradoresprecisamserprofundamentechecadas,afimdeverificarseencontramounoprovadecorroborao.

189.Masissodizrespeitoespecificamenteacasoseminvestigao,jque,quantopresenteaopenal,asprovasdecorroboraosoabundantes.

II.10

190. Tramitam por este Juzo diversos inquritos, aes penais eprocessosincidentesrelacionadosassimdenominadaOperaoLavajato.

191.Ainvestigao,comorigemnos inquritos2009.70000032500e2006.70000186628,iniciousecomaapuraodecrimedelavagemconsumadoemLondrina/PR,sujeito,portanto,jurisdiodestaVara,tendoofatooriginadoaaopenal504722977.2014.404.7000recentementejulgada(evento856).

192. Em grande sntese, na evoluo das apuraes, foram colhidasprovasdeumgrandeesquemacriminosodecartel, fraude,corrupoe lavagemdedinheiro no mbito da empresa Petrleo Brasileiro S/A Petrobras cujo acionistamajoritrioecontroladoraUnioFederal.

193. Grandes empreiteiras do Brasil, entre elas a Mendes JuniorTrading e Engenharia S/A, formaram um cartel, atravs do qual teriamsistematicamente frustrado as licitaesdaPetrobraspara a contrataodegrandesobras.

194. Em sntese, as empresas, em reunies prvias s licitaes,definiram, por ajuste, a empresa vencedora dos certames relativos aos maiorescontratos.sdemaiscabiadarcoberturavencedorapreviamentedefinida,deixando

de apresentar proposta na licitao ou apresentando deliberadamente proposta comvalorsuperioraqueladaempresadefinidacomovencedora.

195. O ajuste propiciava que a empresa definida como vencedoraapresentassepropostadepreosemconcorrnciareal.

196. Esclarease que a Petrobrs tem como padro admitir acontrataoporpreonomximo20%superiorasuaestimativaenomnimo15%inferior a ela. Acima de 20% o preo considerado excessivo, abaixo de 15% apropostaconsideradainexequvel.Essesparmetrosdecontrataoforamdescritoscumpridamente em Juzo por vrias testemunhas, constanto ainda em documentosoficiaisdaPetrobrs,almdenoseremcontroversos.

197.Oajusteprvioentreasempreiteiraspropiciavaaapresentaodeproposta,semconcorrnciareal,depreoprximoaolimiteaceitvelpelaPetrobrs,frustrandoopropsitodalicitaode,atravsdeconcorrncia,obteromenorpreo.

198. Alm disso, as empresas componentes do cartel,pagariam sistematicamente propinas a dirigentes da empresa estatal calculadas empercentual,deumatrsporcentoemmdia,sobreosgrandescontratoobtidoseseusaditivos.

199.Aprtica, de to comume sistematizada, foi descritapor algunsdosenvolvidoscomoconstituindoa"regradojogo",como,porexemplo,oacusadocolaboradorJlioGerindeAlmeidaCamargoqueteriatrabalhadocomooperadordopagamentodepropinasemcertasobras,inclusivenadaRefinariaPresidenteGetlioVargas REPAR,queobjetodestaaopenal,mas,nocaso,paraaDiretoriadeServiosedeEngenharia(evento390):

"Defesa deAlbertoYoussef: Namesma linha doAlbertoYoussef, vou lhe fazeruma pergunta, o senhor afirmou vrias vezes aqui, j, e o Alberto tambm colaborador, isso no segredo para ningum, que havia na regra do jogo daCompanhia de se pagar. Eu lhe pergunto, quem que determinava essa regra dojogo de se pagar? De onde vinha essa ordem, quem criava essa regra, quemestipulouessaregradepagar?

JulioCamargo:Ento, eu diria essa regrado jogo, isso foi at um termoque euusei,nosentidodeexemplificar,naverdadeelanofoicriadaaregradojogoquediziaisso.Mas,naverdade,ascondiestantodareadeabastecimento,comodeengenharia,elasforamunificadas,ento,ficouumacondiode1%queseriapagonareadeengenhariae1%onareadeabastecimento.Edalientocriouseoqueeuchameiregradojogo.

DefesadeAlbertoYoussef:Sim,mas,vejabem,algumcriouessacondio.Foidentrodaempresaouforadaempresa?

JlioCamargo:No,foidentrodaempresa.

Defesa de Alberto Youssef: Quer dizer, essa condio veio de dentro daPetrobras.

Jlio Camargo:Da empresa. No caso do Abastecimento, na verdade, como oJaneneliderouocontatocomtodasasempresas,noscomigo,entoele,eudiriaparavocque,talveznocasodoAbastecimento,tenhasidocriadoforadaempresa

edepoispassado issoaodoutorPauloRoberto.NocasododoutorDuqueno, foiconversadodiretamentecomele,depoiscomeleeoBarusco,nofinal,maisvezescomoBarusco,entonohouvenenhuminterlocutor,vamosdizerassim,dentrodareadeengenharia.

DefesadeAlbertoYoussef:Dentrodoqueosenhorestrespondendo,seosenhorpudermeexplicar,nacondiodecolaborador,porquenenhum,osenhor,osenhorAugusto,assuasempresas,nodenunciaramqueessefatovinhadedentro,dosdoisdiretores?Ouseja,basicamente,porqueno sepediuoafastamentodosdiretoresDuque e Paulo Roberto Costa? Ou se no foi feito porque no eram eles osverdadeirosresponsveisporesseesquemadecorrupo?

JlioCamargo:Ah,doutor, issodano foipedidoporque,naverdade,omercadoem geral estava contente, o mercado estava satisfeito com aquilo que estavaacontecendo.

DefesadeAlbertoYoussef:Satisfeito.

Jlio Camargo:Um monte de obras acontecendo, todos eles acontecendo numdesenvolvimentorpido,acelerado,ento,osenhorvaidenunciarparaqu?"

200.ReceberiampropinasdirigentesdaDiretoriadeAbastecimento,daDiretoria de Engenharia ou Servios e da Diretoria Internacional, especialmentePauloRobertoCosta,RenatodeSouzaDuqueeNestorCuatCerver.

201.Surgiram,porm,elementosprobatriosdequeocasotranscende corrupo e lavagemdecorrente de agentesdaPetrobrs, servindoo esquemacriminoso para tambm corromper agentes polticos e financiar, com recursosprovenientesdocrime,partidospolticos.

202. Aos agentes polticos cabia dar sustentao nomeao e permanncia nos cargos da Petrobrs dos referidosDiretores. Para tanto, recebiamremuneraoperidica.

203. Entre as empreiteiras, os Diretores da Petrobrs e os agentespolticos, atuavam terceiros encarregados do repasse das vantagens indevidas e dalavagemdedinheiro,oschamadosoperadores.

204.Emdecorrnciadessescrimesdecartel, corrupoe lavagem, jforamprocessadosdirigentesdaPetrobrsedealgumasdasempreiteirasenvolvidas,por exemplonapresenteaopenal enasaespenais508325829.2014.404.7000(Camargo Correa e UTC), 508335189.2014.404.7000 (Engevix), 508336051.2014.404.7000 (Galvo Engenharia), 508337605.2014.404.7000 (OAS),503652823.2015.4.04.7000 (Odebrecht) e 503651876.2015.4.04.7000 (AndradeGutierrez).

205. Relativamente aos agentes polticos, as investigaes tramitamperanteoEgrgioSupremoTribunalFederalquedesmembrouasprovasresultantesda colaborao premiada deAlbertoYoussef e Paulo Roberto Costa, remetendo aesteJuzoomaterialprobatriorelativoaoscrimespraticadosporpessoasdestitudasde foro privilegiado (Peties 5.210 e 5.245 do Supremo Tribunal Federal, comcpiasnoevento775doinqurito504955714.2013.404.7000).

206.Apresenteaopenalabrangesomenteumafraodessesfatos.

207. Segundo a denncia, em grande sntese, a empreiteira MendesJniorparticipariadocartel,teriaganho,medianteajustedocartel,obrascontratadaspelaPetrobrseteriapagopropinadecercade1%sobreovalordoscontratosedosaditivos Diretoria deAbastecimento da Petrobrs comandada por Paulo RobertoCosta.

208. Reportase denncia a contratos ganhos pela Mendes Jnior,isoladamenteouemconsrciocomoutrasempresas,naRefinariaPresidenteGetlioVargas/PR REPAR, na Refinaria de Paulnea/SP REPLAN, no ComplexoPetroqumico do Rio de Janeiro COMPERJ, no Refinaria Gabriel Passos/MG REGAP, no Terminal Aquavirio de Barra do Riacho, em Aracruz/ES e nosTerminaisAquaviriosdeIlhaCompridaeIlhaRedonda,naBaadeGuanabara,noRiodeJaneiro/RJ.

209. A denncia no abrange o pagamento de propinas por essasmesmasobrasDiretoriadeEngenhariaeServioscomandadaporRenatodeSouzaDuque.

210.Paraefetuaropagamento,osdirigentesdaMendesJnior teriamutilizado os recursos provenientes dos prprios contratos, submetendoo a prviascondutas de ocultao e dissimulao executadas por Alberto Youssef, antes dopagamento.

211. Examinase, inicialmente, a obra ganha pelas empresasMendesJuniorTradingeEngenhariaS/A,SetalOleoeGasS/A(SOG),eaMPEMontagense Projetos Especiais S/A na Refinaria Presidente Presidente Getlio Vargas REPAR,emAraucriaPR.

212.As referidas empresas formaram, com cotas iguais, o ConsrcioInterparquelogrouservitoriosoemlicitaorealizadapelaPetrobrsparaexecuodasunidadesoffsitespertencentes sCarteirasdeGasolina edeCoqueeHDTdaRefinariaPresidenteGetlioVargasREPARemAraucria.