Poder Judiciário - PJMTsistemadje.tjmt.jus.br/publicacoes/8549-2011.pdf · Varas Especializadas da...

Poder Judicirio

TRIBUNAL PLENO

Sesses: 2 e 4 - Quintas-feiras do ms

Matria Judiciria - Plenrio 01

Sesses: 3 - Quinta-feira do ms

Matria Administrativa - Plenrio 01

Des. Rubens de Oliveira Santos Filho - Presidente

Des. Jos Ferreira Leite

Des. Jos Jurandir de Lima

Des. Jos Tadeu Cury

Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos

Des. Orlando de Almeida Perri

Des. Manoel ornellas de almeida

Des. Paulo da Cunha

Des. Jos Silvrio Gomes

Des. Juvenal Pereira da Silva

Des. Sebastio de Moraes Filho

Des. Juracy Persiani

Des. Mrcio Vidal

Des. Rui Ramos Ribeiro

Des. Guiomar Teodoro Borges

Desa. Maria Helena Gargaglione Pvoas

Des. Carlos Alberto Alves da Rocha

Des. Gerson Ferreira Paes

Des. Luiz Ferreira da Silva

Desa. Clarice Claudino da Silva

Des. Teomar de Oliveira Correia

Des. Alberto Ferreira de Souza

CONSELHO DA MAGISTRATURA

Sesses: 4 - Sexta-feira do ms -

Salo Oval da Presidncia

Des. Rubens de Oliveira Santos Filho - Presidente


Des. Mrcio Vidal

PRIMEIRA TURMA DE CMARAS CVEIS

REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO

Sesses: 1 - Quinta-feira do ms - Plenrio 01

Des. Orlando de Almeida Perri - Presidente


Desa. Maria Helena Gargaglione Pvoas


SEGUNDA TURMA DE CMARAS CVEIS

REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO


Des. Jos Ferreira Leite - Presidente

Des. Sebastio de Moraes Filho



TURMA DE CMARAS CVEIS

REUNIDAS DE DIREITO PBLICO E COLETIVO

Sesses: 1 Quintas-feiras do ms - Plenrio 04

Des. Jos Tadeu Cury - Presidente

Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos


TURMA DE CMARAS CRIMINAIS REUNIDAS


Des. Jos Jurandir de Lima - Presidente

Des. Manoel Ornellas de Almeida

Des. Paulo da Cunha


Des. Gerson Ferreira Paes

Des. Luis Ferreira da Silva



PRIMEIRA CMARA CVEL

Sesses: Teras-feiras - Plenrio 01

Des. Orlando de Almeida Perri - Presidente


SEGUNDA CMARA CVEL

Sesses: Quartas-feiras - Plenrio 02

Desa. Maria Helena Gargaglione Pvoas - Presidente


TERCEIRA CMARA CVEL


Des. Jos Tadeu Cury - Presidente

QUARTA CMARA CVEL


Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos - Presidente


QUINTA CMARA CVEL


Des. Sebastio de Moraes Filho - Presidente


SEXTA CMARA CVEL


Des. Jos Ferreira Leite - Presidente


PRIMEIRA CMARA CRIMINAL


Des. Manoel Ornellas de Almeida - Presidente

Des. Paulo da Cunha


SEGUNDA CMARA CRIMINAL


Des. Gerson Ferreira Paes - Presidente



TERCEIRA CMARA CRIMINAL

Sesses: Quartas-feiras - Plenrio- 04

Des. Jos Jurandir de Lima - Presidente

Des. Luiz Ferreira da Silva

JUZES DE 2 GRAU DE JURISDIO

Dra. Graciema Ribeiro de Caravellas

Dra. Marilsen Andrade Adrio

Dr. Marcelo Souza de Barros

Dr. Antnio Horcio da Silva Neto

Tribunal de Justia do Estado de Mato Grosso - Ano XXXII - Cuiab/MT

DISPONIBILIZADO na Quinta-Feira, 14 de Abril de 2011 - Edio n 8549

Centro Poltico Administrativo - CPA CEP 78050-970 Caixa Postal -1071 Cuiab - Mato Grosso

e-mail: [email protected] site: www.tjmt.jus.br

TRIBUNAL DE JUSTIA

Des. Rubens de Oliveira Santos Filho

Presidente


Vice-Presidente

Des. Mrcio Vidal

Corregedor-Geral

A COMPOSIO DAS CMARAS EST DE ACORDO COM A PROPOSIO N. 14/2010 - TP,

DISPONIBILIZADA NO DIRIO DA JUSTIA ELETRNICO, EDIO 8403 DE 27/08/2010

ndiceTRIBUNAL DE JUSTIA 5Tribunal Pleno 5

Coordenadoria Judiciria 5Primeira Cmara Cvel 5Segunda Cmara Cvel 9Terceira Cmara Cvel 19Quinta Cmara Cvel 29Sexta Cmara Cvel 35Primeira Turma de Cmaras Cveis Reunidasde Direito Privado 37Segunda Turma de Cmaras Cveis Reunidasde Direito Privado 37Turma de Cmaras Cveis Reunidas de DireitoPblico e Coletivo 38Primeira Cmara Criminal 39Segunda Cmara Criminal 40Terceira Cmara Criminal 41Turma de Cmaras Criminais Reunidas 42Departamento Administrativo 43

Superviso dos Juizados Especiais 432 Turma Recursal 43

COMARCAS 43Entrncia Especial 43Comarca de Cuiab 43Varas Cveis 447 Vara Cvel 4420 Vara Cvel 4421 Vara Cvel 451 Vara Especializada em Direito Bancrio 662 Vara Especializada em Direito Bancrio 693 Vara Especializada em Direito Bancrio 98

Varas Especializadas da Fazenda Pblica 1113 Vara Especializada da Fazenda Pblica 1114 Vara Especializada da Fazenda Pblica 136Vara Especializada de Falncia, Concordata eCarta Precatria 144

Varas Criminais 1463 Vara Criminal 1468 Vara Criminal 1469 Vara Criminal 14812 Vara Criminal 157

Varas Especializadas de ViolnciaDomstica e Familiar Contra a Mulher 1631 Vara Esp. de Violncia Domstica e FamiliarContra a Mulher 1632 Vara Esp. de Violncia Domstica e FamiliarContra a Mulher 164

Varas Especializadas da Infncia eJuventude 164Juizados Especiais Cveis 165Segundo Juizado Especial Cvel de Cuiab 165Quinto Juizado Especial Cvel de Cuiab 165

Comarca de Rondonpolis 166Diretoria do Frum 166Varas Cveis 1683 Vara Cvel 168

Varas Especializadas de Famlia eSucesses 1811 Vara Especializada da Famlia e Sucesses 1812 Vara Especializada da Famlia e Sucesses 186

Varas Especializadas da Fazenda Pblica 1921 Vara Especializada da Fazenda Pblica 1922 Vara Especializada da Fazenda Pblica 194

Comarca de Vrzea Grande 199Varas Cveis 1991 Vara Cvel 1993 Vara Cvel 216

Varas Especializadas da Fazenda Pblica 2231 Vara Especializada da Fazenda Pblica 223

Varas Criminais 2292 Vara Criminal 2293 Vara Criminal 2296 Vara Criminal 230Varas Especiais da Infncia e Juventude 231

Terceira Entrncia 231Comarca de Alta Floresta 2311 Vara 2316 Vara 235

Comarca de Barra do Garas 2371 Vara Cvel 2374 Vara Cvel 2402 Vara Criminal 244

Comarca de Cceres 2452 Vara Cvel 2454 Vara Cvel 2505 Vara Cvel 2513 Vara Criminal 256

Comarca de Diamantino 2571 Vara Cvel 2572 Vara Cvel 2594 Vara Cvel 261Juizado Especial Cvel 266

Comarca de Primavera do Leste 2683 Vara Cvel 268

Comarca de Sinop 2722 Vara Cvel 2724 Vara Cvel 2765 Vara Cvel 2786 Vara Cvel 281

7 Vara Juizado Especial 282

Comarca de Sorriso 2843 Vara 2846 Vara 285

Comarca de Tangar da Serra 2873 Vara Cvel 2875 Vara Cvel 288Vara nica Criminal 292

Segunda Entrncia 292Comarca de Alto Araguaia 2921 Vara 292Juizado Especial Cvel e Criminal 292

Comarca de Barra do Bugres 293Diretoria do Frum 2931 Vara 2933 Vara 295

Comarca de Campo Novo do Parecis 2962 Vara 296

Comarca de Campo Verde 3041 Vara 3043 Vara 308

Comarca de Canarana 3221 Vara 3222 Vara 322

Comarca de Colder 3251 Vara 3252 Vara 326

Comarca de Comodoro 3261 Vara 326

Comarca de Jaciara 3291 Vara 3292 Vara 3313 Vara 333

Comarca de Juara 3372 Vara 337

Comarca de Juna 3391 Vara 339Juizado Especial Cvel e Criminal 340

Comarca de Lucas do Rio Verde 3432 Vara 3434 Vara 343

Comarca de Mirassol D'Oeste 3441 Vara 344

2 Vara 347

Comarca de Nova Xavantina 3481 Vara 349

Comarca de Pontes e Lacerda 350Diretoria do Frum 3501 Vara 3513 Vara 360

Comarca de Poxoro 3611 Vara 361

Comarca de Vila Rica 3621 Vara 362

Primeira Entrncia 362Comarca de Alto Taquari 362Diretoria do Frum 362

Comarca de Apiacs 363Vara nica 363

Comarca de Arenpolis 364Vara nica 364

Comarca de Chapada dos Guimares 3681 Vara 368

Comarca de Colniza 372Diretoria do Frum 372

Comarca de Itaba 372Vara nica 372Juizado Especial Cvel e Criminal 375

Comarca de Itiquira 375Vara nica 375

Comarca de Jauru 378Vara nica 378Juizado Especial Cvel e Criminal 379

Comarca de Nova Monte Verde 379Vara nica 379

Comarca de Nova Ubirat 380Vara nica 380

Comarca de Novo So Joaquim 382Vara nica 382

Comarca de Paranaita 384Vara nica 384

Comarca de Porto Alegre do Norte 387Vara nica 387

Comarca de Porto dos Gachos 388Vara nica 388

Comarca de Querncia 388Juizado Especial Cvel e Criminal 388

Comarca de Rio Branco 388Vara nica 388

Comarca de Rosrio Oeste 389Vara nica 389

Comarca de Santo Antnio do Leverger 389Vara nica 389

Comarca de Tabapor 391Vara nica 391

Comarca de Vera 401Vara nica 401

FORO EXTRAJUDICIAL 401Comarca de Campo Verde 401Municpio de Campo Verde 401Cartrio do 2 Ofcio 401

Comarca de Nova Mutum 402Municpio de Nova Mutum 402Cartrio de Paz e Notas 402

Comarca de Sinop 402Municpio de Sinop 402Cartrio do 2 Ofcio 402

Comarca de Sorriso 402Municpio de Sorriso 402Cartrio do 2 Ofcio 402

Comarca de Terra Nova do Norte 403Municpio de Terra Nova do Norte 403Cartrio do 2 Ofcio 403

TRIBUNAL DE JUSTIA

Tribunal Pleno

Acrdo

DEPARTAMENTO DO TRIBUNAL PLENO

PUBLICAO DE ACRDOS

FEITO ADMINISTRATIVO:

1) ID 212.115

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N 1/2009, ID 212.115

RELATORA: DESA. MARIA HELENA G. PVOAS

INDICADA: D. J. S. B.

ADV.(S): DR. MILTON VIZINI CORRA JUNIOR Defensor Dativo

Deciso: " UNANIMIDADE APLICARAM A PENA DE APOSENTADORIA,

NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA...".

Departamento do Tribunal Pleno em Cuiab, 13 de abril de 2011.

Bel. Maria Conceio Barbosa Corra

Diretora do Departamento do Tribunal Pleno


ADMINISTRATIVO

PUBLICAO DE CONCLUSO DE JULGAMENTO

1 PEDIDO DE PROVIDNCIAS N 2/2011 ID 227.481

Coordenadoria de Magistrados

Proponente: COORDENADORIA DE MAGISTRADOS

Relator: Des. Rubens de Oliveira Santos Filho

Deciso:"POR UNANIMIDADE REFERENDARAM AS ESCALAS DE

PLANTO APRESENTADAS."

***********

2 RESOLUO N 002/2011/TP

Presidncia


Deciso:"POR UNANIMIDADE REFERENDARAM A RESOLUO N

002/2011/TP."

***********

3 P O R T A R I A S 1 8 1 / 2 0 1 1 / C . M A G . , 3 3 2 / 2 0 1 1 / C . M A G . ,

333/2011/C.MAG., 340/2011/C.MAG.

Coordenadoria de Magistrados


Deciso: "POR UNANIMIDADE REFERENDARAM AS PORTARIAS DE

DESIGNAO DOS JUZES AUXILIARES DA PRESIDNCIA,

VICE-PRESIDNCIA E CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIA"

***********

Departamento do Tribunal Pleno em Cuiab, aos 13 dias do ms de abril de

2011.

Bel. MARIA CONCEIO BARBOSA CORRA



PUBLICAO DE ACRDOS

(A) FEITO CIVEL

1) Protocolo: 116967/2010

Argio de Inconstitucionalidade 116967/2010 - Classe: CNJ-216

COMARCA CAPITAL. Protocolo Nmero/Ano: 116967 / 2010. Julgamento:

24/2/2011. REQUERENTE(S): BANCO DA AMAZNIA S. A.

Adv(s): Dra. ELISANGELA HASSE E OUTRO(S)

REQUERIDO(S): UNIO EDUCACIONAL CNDIDO RONDON - UNIRONDON

E OUTRO(s)

Adv(s): Dr. JOS ARLINDO DO CARMO E OUTRO(S)

Relator: Exmo. Sr. DES. JOS TADEU CURY REDATOR DESIGNADO

Deciso: "NOS TERMOS DO VOTO DO 7 VOGAL, POR MAIORIA,

REJEITARAM A ARGUIO DE INCONSTITUCIONALIDADE. MANIFESTOU

SUSPEIO O EXMO. SR. DES. JOS FERREIRA LEITE."

EMENTA: INCIDENTE DE ARGUIO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO

RECURSO DE APELAO CVEL N 129635/2009 - ALEGAO DE VCIO

FORMAL E MATERIAL DA LEI N 10.931/2001 - CDULA DE CRDITO

BANCRIO - SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - RELAO ENTRE

PARTICULARES - DESNECESSIDADE DE LEI COMPLEMENTAR -

INEXISTNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE. No inconstitucional a Lei

n 10.931/2001 que instituiu a cdula de crdito bancrio, ao fundamento

de que a matria nela versada exigiria Lei Complementar. A exigncia

inserta no art. 192 da Constituio Federal atinente regulamentao do

Sistema Financeiro Nacional no abarca a disciplina das relaes

contratuais - documentao do dbito, modo de cobrana dos juros e

forma de circulao da cdula, dentre outras - estabelecida entre

particulares e instituies financeiras.

(B) FEITO CRIMINAL

1) Protocolo: 64510/2001

Ao Penal 64510/2007 - Classe: CNJ-283 COMARCA CAPITAL. Protocolo

Nmero/Ano: 64510 / 2007. Julgamento: 10/2/2011.

AUTOR(A): MINISTRIO PBLICO

REU(S): ADERZIO RAMIRES DE MESQUITA - PROCURADOR DO ESTADO

Adv(s): Dr. PAULO CSAR ZAMAR TAQUES

Relator: Exmo. Sr. DES. GUIOMAR TEODORO BORGES REDATOR

DESIGNADO

Deciso: "POR UNANIMIDADE DECIDIRAM NO HAVER NECESSIDADE DE

QUORUM QUALIFICADO PARA JULGAMENTO DE AO PENAL, SALVO

SE RELATIVAS A MAGISTRADOS. TAMBM UNANIMIDADE JULGARAM

IMPROCEDENTE A AO ABSOLVENDO O RU POR FALTA DE PROVAS."

EMENTA: AO PENAL PBLICA ORIGINRIA - DENNCIA CONTRA

PROCURADOR DO ESTADO - DELITO CAPITULADO NO ARTIGO 129, 9

(LESO CORPORAL - VIOLNCIA DOMSTICA) C/C ART. 61, INCISO II,

ALNEA "H", AMBOS DO CDIGO PENAL - FALTA DE ELEMENTOS

(PROVA TESTEMUNHAL OU DOCUMENTAL) PARA SUSTENTAR A

IMPUTAO - IMPROCEDNCIA DA AO PENAL. No demonstrada

suficientemente a relao de causa e efeito em relao ao resultado

naturalstico decorrente da conduta cuja prtica imputada, impe-se a

absolvio do acusado.

Departamento do Tribunal Pleno em Cuiab, 12 de abril de 2011.

Bel. Maria Conceio Barbosa Corra


Coordenadoria Judiciria

Primeira Cmara Cvel

Pauta de Julgamento

JULGAMENTOS designados para a sesso ordinria da PRIMEIRA

CAMARA CIVEL, s 14:00h, no PLENRIO 01, da prxima tera-feira

(Art. 2 do Ato Regimental n 03/2009/TP e art. 9 da Emenda Regimental

n 008/2009/TP do Tribunal de Justia), ou em sesso subsequente

tera-feira seguinte, se no decorrido o prazo previsto no art. 552,

pargrafo 1. do CPC.

Agravo de Instrumento 4795/2011 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE

COLDER.

Protocolo Nmero/Ano: 4795 / 2011

RELATOR: DES. GUIOMAR TEODORO BORGES

AGRAVANTE(S): SISTEMA DE EDUCAO INTEGRADO-CENTRO DE

ESTUDOS UNIVERSITRIOS DE COLDER

ADVOGADO(S): Dr(a). THIAGO REBELLATO ZORZETO

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): SUSY MARY MOCHI

Agravo de Instrumento 15552/2011 - Classe: CNJ-202 COMARCA

CAPITAL.



AGRAVANTE(S): VALDO BRESSAN E OUTRO(s)

ADVOGADO(S): Dr. SANDRO LANZARINI

Dr. CSAR ROBERTO BONI

AGRAVADO(S): DEUTSCHE BANK S. A. - BANCO ALEMO

ADVOGADO(S): Dr. WALDEMAR DECCACHE

Disponibilizado - Dirio da Justia Eletrnico - MT - Ed. n 854914/4/2011 Pgina 5 de 404

Dr. PAULO INCIO HELENE LESSA

Dr(a). OUTRO(S)


VRZEA GRANDE.



AGRAVANTE(S): AUGUSTA DIAS SILVESTRIM

ADVOGADO(S): Dr. MANOEL CSAR DIAS AMORIM

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): ORLANDO CAMPOS BALERONI

ADVOGADO(S): Dr(a). EM CAUSA PRPRIA


CAPITAL.



AGRAVANTE(S): REGINALDO CAZZETA E OUTRO(s)

ADVOGADO(S): Dr. CELITO LILIANO BERNARDI

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): DEUTSCHE BANK S. A. - BANCO ALEMO

ADVOGADO(S): Dr. WALDEMAR DECCACHE

Dr. OSWALDO PEREIRA CARDOSO FILHO

Dr. PAULO INCIO HELENE LESSA

Dr(a). OUTRO(S)


CAMPO VERDE.



AGRAVANTE(S): DU PONT DO BRASIL S. A.

ADVOGADO(S): Dr. PAULO ROGRIO DE OLIVEIRA

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): ALBERTO DA ROCHA

ADVOGADO(S): Dr. VAGNER SOARES SULAS

Dr(a). OUTRO(S)


RONDONPOLIS.



AGRAVANTE(S): BUETTNER S.A. INDUSTRIA E COMERCIO

ADVOGADO(S): Dr. ARO DOS SANTOS

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): CARLOS ALBERTO POLATO

ADVOGADO(S): Dr. JEANCARLO RIBEIRO

Dr(a). OUTRO(S)

Apelao 112635/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL.


RELATOR: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI

APELANTE(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A.

ADVOGADO(S): Dr. OSMAR DA SILVA MONTEIRO JNIOR

Dr(a). OUTRO(S)

APELANTE(S): ANTONIO JOS LIMA PINHEIRO

ADVOGADO(S): Dra. MICHELLE FASCINI XAVIER

Dra. GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): ANTONIO JOS LIMA PINHEIRO


Dra. GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A.

ADVOGADO(S): Dr. OSMAR DA SILVA MONTEIRO JNIOR

Dr(a). OUTRO(S)




APELANTE(S): FRANCISCA DE AZEVEDO FERREIRA

ADVOGADO(S): Dr. MURILLO ESPNOLA DE OLIVEIRA LIMA

Dr. AMARO CSAR CASTILHO

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): JANESSA RONDON SEMPIO




APELANTE(S): RENATO ALVES DA SILVA

ADVOGADO(S): Dr. ALEXANDER FERREIRA DE SANTANA

Dr. WILSON MOLINA PORTO

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS




APELANTE(S): SEGURADORA LDER DOS CONSRCIOS DO SEGURO

DPVAT S. A.

ADVOGADO(S): Dr(a). MARCOS VINCIUS LUCCA BOLIGON

Dr. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

Dr(a). OUTRO(S)

APELANTE(S): DELFINA FLORIANO DA COSTA



Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): SEGURADORA LDER DOS CONSRCIOS DO SEGURO

DPVAT S. A.

ADVOGADO(S): Dr(a). MARCOS VINCIUS LUCCA BOLIGON


Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): DELFINA FLORIANO DA COSTA



Dr(a). OUTRO(S)




APELANTE(S): JORGE APARECIDO FRANCO

ADVOGADO(S): Dra. MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): HOSPITAL DE MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA - HOSPITAL

SANTA ROSA

ADVOGADO(S): Dr(a). ANA PAULA DE CASTRO SANDY

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): CARLOS BOTELHO

ADVOGADO(S): Dra. TELMA MARIA RIBEIRO PREZA

Apelao 10732/2011 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE VRZEA

GRANDE.



APELANTE(S): LESTE TRANSPORTE COLETIVO LTDA

ADVOGADO(S): Dr. DEUSLRIO FERREIRA

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): GENESY APARECIDA DE FREITAS

ADVOGADO(S): Dr. SONOIR MIGUEL DE OLIVEIRA

Dr(a). OUTRO(S)

PRIMEIRA SECRETARIA CVEL em Cuiab, aos 12 dias do ms de Abril

de 2011.

Acrdo


PARANATINGA. Protocolo Nmero/Ano: 13884 / 2011. Julgamento:

5/4/2011. AGRAVANTE(S) - JORGE ZORZETTO (Advs: Dr(a). WELTON

ESTEVES, Dr(a). OUTRO(S)), AGRAVADO(S) - GERACINA FRANCISCA

DE MORAES (Advs: Dra. SILVANA GREGRIO LIMA). Relator(a): Exmo(a).

Sr(a). DES. GUIOMAR TEODORO BORGES

Deciso: Vistos, relatados e discutidos os autos em epgrafe, a eminente

Turma Julgadora proferiu a seguinte deciso: UNANIMIDADE, NO

CONHECERAM DO RECURSO

EMENTA: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUO DE

TTULO EXTRAJUDICIAL - NOMEAO DO EXECUTADO COMO

DEPOSITRIO - ALTERAO DA REGRA - ART. 666, 1, CPC -

REFORMA PELA LEI N. 11.382/06 - DEPSITO EM NOME DO

EXEQUENTE-DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 526 DO CPC -

PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL - INFORMAES

PRESTADAS - CERTIDO COMPROVATRIA - ARGUIO PELA


AGRAVADA - ACOLHIDA - RECURSO NO CONHECIDO. A falta de

juntada aos autos principais, pelo agravante, de cpia da petio de

agravo e do comprovante de sua interposio, assim como da relao de

documentos que instruram o recurso, arguido pelo agravado e

comprovado por meio de certido acostada no processo, enseja o no

conhecimento do agravo.


CAPITAL. Protocolo Nmero/Ano: 125793 / 2010. Julgamento: 5/4/2011.

AGRAVANTE(S) - ASSOCIAO ALPHAVILLE CUIAB (Advs: Dr.

JOAQUIM FBIO MIELLI CAMARGO, Dr(a). OUTRO(S)), AGRAVADO(S) -

VIVEIROS CENTRO OESTE LTDA (Advs: Dr. IGOR XAVIER ARMNIO

PEREIRA, Dr(a). OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DR. ALBERTO

PAMPADO NETO


Turma Julgadora proferiu a seguinte deciso: UNANIMIDADE,

DESPROVERAM O RECURSO

EMENTA: EXCEO DE PR-EXECUTIVIDADE - ALEGAO DE

INCERTEZA E INEXIGIBILIDADE DO CONTRATO QUE SE CONSTITUE NO

TTULO EXECUTIVO - OBJEO DE FATO MODIFICATIVO - PROVA

DOCUMENTAL INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAO DE FATO

MODIFICATIVO - EXCEO REJEITADA - RECURSO DE AGRAVO DE

INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. O processo de execuo

ser sempre lastreado em ttulo executivo, de modo que, a parte devedora,

para desnaturar essa qualidade do ttulo executivo (contrato), deve

demonstrar estar ele maculado pela iliquidez, incerteza ou inexigibilidade;

sendo dela o nus dessa prova, ainda que se trate de relao de

consumo, j que a parte credora provou seu direito, consubstanciado no

ttulo executivo; tratando-se, pois, de fato modificativo que compete

parte devedora.


SORRISO. Protocolo Nmero/Ano: 125953 / 2010. Julgamento: 15/3/2011.

AGRAVANTE(S) - BANCO CNH CAPITAL S. A. (Advs: Dr. JORGE LUIZ

MIRAGLIA JAUDY, Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER), AGRAVADO(S) -

ALTEVIR JOS MARTELLI E OUTRO(s) (Advs: Dr. CRISTIAN BARICHELLO,

Dr(a). OUTRO(S)). Redator(a) Designado(a) : Exmo(a). Sr(a). DR.

ALBERTO PAMPADO NETO


Turma Julgadora proferiu a seguinte deciso: POR MAIORIA DE VOTOS,

PROVERAM O RECURSO, VENCIDO O RELATOR

EMENTA: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCESSO DOS

BENEFCIOS DA GRATUIDADE JUDICIRIA - IMPUGNAO -

ARGUMENTAO DE QUE O BENEFCIO DEVE SER DEFERIDO MEDIANTE

A SIMPLES DECLARAO DE IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM CUSTAS

PROCESSUAIS - PRESUNO JURIS TANTUM - POSSIBILIDADE DE

CONTRARIEDADE MEDIANTE FUNDADAS RAZES - NECESSIDADE DE

COMPROVAO DA HIPOSSUFICINCIA - INTELIGNCIA DO INCISO LXXIV

DO ART. 5 DA CONSTITUIO FEDERAL - RECURSO A QUE SE D

PROVIMENTO. A declarao de hipossuficincia, para fins de obteno da

assistncia judiciria gratuita, possui presuno juris tantum, podendo ser

elidida pelo magistrado. Precedentes do STJ. O Estado prestar

assistncia jurdica integral e gratuita aos que comprovarem insuficincia

de recursos (Art. 5, inciso LXXIV, da Constituio Federal)


CAPITAL. Protocolo Nmero/Ano: 126993 / 2010. Julgamento: 5/4/2011.

AGRAVANTE(S) - BANCO VOLKSWAGEN S. A. (Advs: Dr. MANOEL

ARCHANJO DAMA FILHO, Dr(a). OUTRO(S)), AGRAVADO(S) -

JONATHAN DA SILVA TELES. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. ORLANDO

DE ALMEIDA PERRI


Turma Julgadora proferiu a seguinte deciso: UNANIMIDADE, DERAM

PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO

RELATOR

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSO -

ALIENAO FIDUCIRIA - PROIBIO DE REMOO DO BEM DA

COMARCA - DECISO QUE CONFLITA COM A IDIA DE CONSOLIDAO

DA PROPRIEDADE DIANTE DA INADIMPLNCIA - POSSIBILIDADE DO

DEVEDOR PURGAR A MORA - VENCIMENTO DAS PRESTAES

CONTRATUAIS - FUNO SOCIAL DOS CONTRATOS - RECURSO

PROVIDO EM PARTE. A proibio de que a busca e apreenso do bem

fiduciado signifique a remoo dele para outra localidade, no se

compatibiliza com a essncia da norma, que a consolidao da posse

nas mos do credor, como corolrio da excusso da garantia contratada.

No h proibio expressa no Decreto-Lei n 911/69 que impea a

purgao da mora, com a quitao das parcelas vencidas acrescidas dos

encargos devidos, mormente quando realizada antes mesmo do

cumprimento da liminar de busca e apreenso, situao em que descabe a

aplicao do artigo 3 do mencionado diploma legal, incidindo a regra do

artigo 401, inciso I, do Cdigo Civil.

PRIMEIRA SECRETARIA CVEL em Cuiab, aos 13 dias do ms de Abril de

2011.

BEL. ROSEMEIRE SANTINI PINCERATO

Diretora do Departamento da Primeira Secretaria Cvel

Intimaes do Relator

Protocolo: 33935/2011

Embargos de Declarao Classe: 1689-CNJ (Opostos nos autos

do (a) Agravo de Instrumento 125795/2010 - Classe: CNJ-202)

- COMARCA CAPITAL

Relator: DR. ALBERTO PAMPADO NETO

EMBARGANTE: ASSOCIAO ALPHAVILLE CUIAB

Advogado(s): Dr. JOAQUIM FBIO MIELLI CAMARGO

Dr(a). OUTRO(S)

EMBARGADO: VIVEIROS CENTRO OESTE LTDA

Advogado(s): Dr. IGOR XAVIER ARMNIO PEREIRA

Dr(a). OUTRO(S)

INTIMAO AO(S) EMBARGADO(S), para se manifestar(em) sobre os

Embargos de Declarao N: 33935/2011.

Cuiab, 13 de abril de 2011.

BEL. ROSEMEIRE SANTINI PINCERATO Diretora do Departamento da

Primeira Secretaria Cvel.

Deciso / Intimao do Relator


Agravo de Instrumento 32964/2011 Classe: 202-CNJ

- COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE

Relator: DES. GUIOMAR TEODORO BORGES

AGRAVANTE(S): BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s): Dr(a). ENIVA GLORIA DA SILVA MARTINS

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): VICENTE APARECIDO FRANCISCO COSTA

Advogado(s): Dr. LUIZ GUSTAVO GIARETTA

Dr(a). OUTRO(S)

DECISO DO RELATOR FLS. 67/69 TJ: "... Por essas razes, defere-se

parcialmente a tutela recursal, apenas para suspender a cominao de

multa diria em caso de atraso na restituio do bem apreendido...".

INTIMAO AO(s) AGRAVADO(s) para apresentar contraminuta termos

do art. 527, V, do CPC.



- COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE


AGRAVANTE(S): BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s): Dr(a). ENIVA GLORIA DA SILVA MARTINS

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): COSTA SEMENTES E MQUINAS LTDA

Advogado(s): Dr. LUIZ GUSTAVO GIARETTA

Dr(a). OUTRO(S)

DECISO DO RELATOR FLS. 68/70 TJ: "... Por essas razes, defere-se

parcialmente a tutela recursal, apenas para suspender a cominao de

multa diria em caso de atraso na restituio do bem apreendido...".





Embargos de Declarao Classe: 1689-CNJ (Opostos nos autos do

(a) Agravo de Instrumento 22417/2011 - Classe: CNJ-202)

- COMARCA DE RONDONPOLIS

Relator: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI

EMBARGANTE: BANCO CNH CAPITAL S. A.

Advogado(s): Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER

Dr(a). OUTRO(S)

EMBARGADO: CARLOS ERNESTO AUGUSTIN

Advogado(s): Dr(a). VITOR MARTINELLI DE MENDONA

Dr. JOS GUILHERME JNIOR

Dr. ROGRIO RODRIGUES GUILHERME

Dr(a). OUTRO(S)

DECISO DO RELATOR FLS. 206/209 TJ: "... Pelo exposto, DOU

PROVIMENTO PARCIAL aos presentes embargos para aclarar a deciso

de fls. 170/171-TJ e determinar a permanncia dos valores bloqueados na

execuo n 576/2010 na conta nica do Poder Judicirio at o julgamento

de mrito do agravo de instrumento n 22.417/2011...".



- COMARCA DE VRZEA GRANDE


AGRAVANTE(S): ROSIMEIRE PANG MARTIM LEITE

Advogado(s): Dr. MARCELO MOREIRA LEITE NOGUEIRA

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): BANCO BRADESCO S. A.

DECISO DO RELATOR FLS. 52/53 TJ: "... INDEFIRO O EFEITO ATIVO

PLEITEADO, devendo a agravante aguardar o julgamento definitivo do

recurso...".



- COMARCA DE GUIRATINGA


AGRAVANTE(S): GIOVANE BUENO FRICK E OUTRO(s)

Advogado(s): Dr(a). ODAIR A. BUSQUIA

AGRAVADO(S): AMAZON ENERGY GERADORA DE ENERGIA

LTDA

Advogado(s): Dr. RICARDO BATISTA DAMSIO

Dr(a). OUTRO(S)

DECISO DO RELATOR FLS. 331/332 TJ: "... indefiro os efeitos

suspensivos e ativo pleiteados, devendo o agravante aguardar o

julgamento definitivo do recurso...".





- COMARCA DE JUARA


AGRAVANTE(S): W. S.

Advogado(s): Dr. VINCIUS CASTRO CINTRA

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): P. C. B. N.

Advogado(s): Dr. FBIO DE S PEREIRA

DECISO DO RELATOR FLS. 123/124 TJ: "... indefiro o efeito ativo

pleiteado, devendo a agravante aguardar o julgamento definitivo do

recurso...".





- COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE


AGRAVANTE(S): VALDINEIA MARIA MONTEIRO -ME

Advogado(s): Dr. WAGNER AUGUSTO BUSS

AGRAVADO(S): BANCO FINASA BMC S. A.

DECISO DO RELATOR FLS. 94/95 TJ: "... Assim, em razo da

ausncia de prova inequvoca que convena da verossimilhana da

alegao, exigida pelo artigo 273 c/c 527, III do Cdigo de Processo Civil

para a antecipao da tutela recursal, INDEFIRO O EFEITO ATIVO

PLEITEADO, devendo a agravante aguardar o julgamento definitivo do

recurso...".



- COMARCA CAPITAL


AGRAVANTE(S): ASSOCIAO ALPHAVILLE CUIAB

Advogado(s): Dr. JOAQUIM FBIO MIELLI CAMARGO

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): HENRIQUE CORRA DA SILVA SANTOS

Advogado(s): Dr(a). JOO DOS SANTOS MENDONA

Dr(a). OUTRO(S)

DECISO DO RELATOR FLS. 224/226 TJ: "... Posto isso, nega-se a

liminar postulada...".





- COMARCA DE COMODORO


AGRAVANTE(S): BV FINANCEIRA S. A. - CRDITO,

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): Dr. CARLOS EDUARDO DE LARA MOSQUEIRO

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): JEVERSON VALMINI

Advogado(s): Dr. GASTO BATISTA TAMBARA

DECISO DO RELATOR FLS. 98/102 TJ: "... Em face do exposto, com

fulcro nos artigos 527, inciso I, e 557, caput, do Cdigo de Processo Civil e

no artigo 51, inciso VII, do Regimento Interno deste Tribunal de Justia,

nego seguimento a este de agravo de instrumento...".



- COMARCA CAPITAL


AGRAVANTE(S): BENEDISMO DA CUNHA GONCALVES

Advogado(s): Dr(a). LEANDRO CERQUEIRA MORAIS

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): AYMOR CRDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO S. A.

Advogado(s): Dr. ANTNIO SAMUEL DA SILVEIRA

Dr(a). OUTRO(S)

DECISO DO RELATOR FLS. 63/66 TJ: "... Em face do exposto, com

fulcro no artigo 527, inciso I, do Cdigo de Processo Civil e no artigo 51,

inciso VII, do Regimento Interno do Tribunal de Justia de Mato Grosso,

nego seguimento a este recurso de agravo de instrumento...".



- COMARCA DE SINOP


AGRAVANTE(S): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A.

Advogado(s): Dra. CATERINE DE HOLANDA BARROSO

Dra. IONE MARIA BARRETO LEO

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): VANDERLEI CARLOS DE LIMA

Advogado(s): Dr(a). CHARLY HOEGER


INTIMAO de ambas as PARTES para que em 10(dez) dias se

manifestem acerca do documento de fls. 1189/1196 - TJ acostado pelo

Parquet estadual.




Deciso / Intimao do Vice-Presidente


RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Agravo de

Instrumento 76865/2010 - Classe: CNJ-202)

RECORRENTE(S): VALE GRANDE INDSTRIA E COMRCIO

DE ALIMENTOS S. A. E OUTRA(s)

Advogado(s): Dr(a). JOEL LUIS THOMAZ BASTOS

Dr. THOMAS BENES FELSBERG

Dr. ROBERTO ZAMPIERI

Dr(a). OUTRO(S)

RECORRIDO(S): BANCO DO BRASIL S. A.

Advogado(s): Dr. JOO BATISTA FERREIRA

Dr. WILLIAM JOS DE ARAJO

Dr(a). OUTRO(S)

DECISO DO VICE-PRESIDENTE FLS. 308/312 - TJ: "... Posto isso, dou

seguimento ao Recurso pela suposta contrariedade ao art. 49, caput, 5,

da Lei n 11.101/05 e pela divergncia jurisprudencial...".




RECORRENTE(S): VALE GRANDE INDSTRIA E COMRCIO

DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO(s)

Advogado(s): Dr. THIAGO BRAGA JUNQUEIRA

Dr. ROBERTO ZAMPIERI

Dr(a). OUTRO(S)

RECORRIDO(S): BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): Dr. JOO BATISTA FERREIRA

Dr. WILLIAM JOS DE ARAJO

Dr(a). OUTRO(S)

DECISO DO VICE-PRESIDENTE FLS. 416/420 - TJ: "... Posto isso, dou

seguimento ao Recurso pela suposta contrariedade ao art. 49, caput, 5,

da Lei n 11.101/05...".




RECORRENTE(S): A. P. B.

Advogado(s): Dr. SAMUEL DE CAMPOS WIDAL FILHO

RECORRENTE(S): H. J. B. F.

DECISO DO VICE-PRESIDENTE FLS. 170/172 - TJ: "... Posto isso, nego

seguimento ao Recurso...".


RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelao

83615/2010 - Classe: CNJ-198)

RECORRENTE(S): ALVARO LUIZ PEDROSO MARQUES DE

OLIVEIRA E OUTRA(s)

Advogado(s): Dr. LUIZ ANTNIO POSSAS DE CARVALHO

Dra. LUCIANA BORGES MOURA

Dr(a). OUTRO(S)

RECORRIDO(S): FEDERAO DOS TRABALHADORES NA

AGRICULTURA - FETAGRI/MT

Advogado(s): Dr(a). LISSANDRO DA SILVA TORRES

Dr(a). OUTRO(S)

DECISO DO VICE-PRESIDENTE FLS.431/436- TJ: "... Posto isto, nego

seguimento ao Recurso...".


RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelao

90946/2010 - Classe: CNJ-198)

RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S. A.

Advogado(s): Dra. INDIRA MUTRAN

Dr. LOUREMBERGUE ALVES JNIOR

Dr. USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO

Dr. MRIO CARDI FILHO

Dr(a). OUTRO(S)

RECORRIDO(S): MARLENE ANTNIA DA SILVA

Advogado(s): Dr. MICAEL GALHANO FEIJ

Dr(a). OUTRO(S)

INTIMAO ao(s) RECORRIDO(S) para oferecer(em) contrarrazes nos

termos do artigo 542, do CPC.




Segunda Cmara Cvel

Pauta de Julgamento

Julgamento designado para a sesso Ordinria da Segunda Cmara

Cvel, s 08:30h da prxima quarta-feira (art. 3, II, "a" do Ato Regimental

n 02/2005 do Tribunal de Justia), ou em sesso subsequente

quarta-feira seguinte, se no decorrido o prazo previsto no artigo 552

1 do CPC.


DE VRZEA GRANDE.


RELATOR: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PVOAS

AGRAVANTE(S): INDSTRIA E COMRCIO DE ESPUMAS E COLCHES

CUIAB LTDA

ADVOGADO(S): Dr. GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): BRASIL TELECOM S. A.


CAPITAL.



AGRAVANTE(S): VALDENICE DE OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO(S): Dr. ANTNIO LUIZ BERTONI JNIOR

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): BANCO FINASA S. A.


RONDONPOLIS.


RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO

AGRAVANTE(S): TRANSBALBINOTT TRANSPORTES LTDA E OUTRO(s)

ADVOGADO(S): Dra. EDILMA AVELINO DOS SANTOS ROSSONI

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): BANCO DO BRASIL S. A.

ADVOGADO(S): Dr(a). GUSTAVO AMATO PISSINI

Dr. ANDR BINOTTO

Dr(a). SANDRO PISSINI ESPNDOLA

Dr(a). OUTRO(S)


GUARANT DO NORTE.



AGRAVANTE(S): JAIR JOSE DEMSKI E OUTRA(s)

ADVOGADO(S): Dr(a). GIOVANI RODRIGUES COLADELLO

Dr(a). RALFF HOFFMANN

AGRAVADO(S): OSCAR DA ROZA E SUA ESPOSA

ADVOGADO(S): Dr. IVAN CARLOS SANTORE


RONDONPOLIS.




AGRAVANTE(S): LUIZ CARLOS FANELLI

ADVOGADO(S): Dr(a). JOIFER ALEX CARAFFINI

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): ANIVALDO CORREIA DE MELO

ADVOGADO(S): Dr(a). ARNALDO FRANCO DE ARAJO


RONDONPOLIS.


RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA

AGRAVANTE(S): AGRO AMAZNIA PRODUTOS AGROPECURIOS LTDA

ADVOGADO(S): Dr. DCIO JOS TESSARO

AGRAVADO(S): GERARDUS JOHANNES SERVATIUS MARIA MICHELS E

OUTRA(s)

ADVOGADO(S): Dr(a). DOVAIR MANZATO


LUCAS DO RIO VERDE.



AGRAVANTE(S): BANCO JOHN DEERE S. A.

ADVOGADO(S): Dr. JORGE LUIS ZANON

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): SANTO FLECK GOMES

ADVOGADO(S): Dr. RONALDO CESRIO DA SILVA

Dr(a). OUTRO(S)


PARANATINGA.



AGRAVANTE(S): ANTONIO JOSE CRUZ CARVALHO E OUTRO(s)

ADVOGADO(S): Dr. ELARMIN MIRANDA

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): LUCAS ALVES DA SILVA

ADVOGADO(S): Dr. FABRCIO TORBAY GORAYEB

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): VALDEMAR JOS DE SOUZA

ADVOGADO(S): Dr(a). SHALIMAR BENCICE - DEF. PBLICA

AGRAVADO(S): PAULO MARCOS MARCON E OUTRO(s)

ADVOGADO(S): Dr. HOMERO AMILCAR NEDEL


CAPITAL.



AGRAVANTE(S): BANCO DO BRASIL S. A.

ADVOGADO(S): Dr. MARCELO AUGUSTO BORGES

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): RENATA CRISTALDO DA SILVA

ADVOGADO(S): Dr(a). BRUNO VIDAL MONTENEGRO

Dr(a). OUTRO(S)


DE SAPEZAL.



AGRAVANTE(S): BV FINANCEIRA S. A. - CRDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO

ADVOGADO(S): Dr. CARLOS EDUARDO LARA MOSQUEIRO

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): ANDREZA ALBINA DOS SANTOS

ADVOGADO(S): Dr(a). ELIAS CRISTIANO ZAMAIO

Dr(a). OUTRO(S)


DE NOBRES.



AGRAVANTE(S): ALVANI FERREIRA BORGES

ADVOGADO(S): Dr. MOACIR RIBEIRO

AGRAVADO(S): FAISSAL JORGE CALIL E S/MULHER JULIETA MARIZETE

PINTO CALIL

ADVOGADO(S): Dr. ANTNIO LUIZ FERREIRA DA SILVA

Dr(a). OUTRO(S)


DE VRZEA GRANDE.



AGRAVANTE(S): TERRA NETWORKS BRASIL S. A.

ADVOGADO(S): Dr. DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): MAYDOLI SOUZA RUI LOPES

ADVOGADO(S): Dra. CAMILA COUTINHO RIBEIRO


DE SINOP.



AGRAVANTE(S): ITA SEGUROS S. A.

ADVOGADO(S): Dr. MARCOS VINCIUS LUCCA BOLIGON

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): MARINETE LEITE PEDROSO DE OLIVEIRA

ADVOGADO(S): Dr. WESLEY MANFRIN BORGES

Dr(a). OUTRO(S)


DE RONDONPOLIS.



AGRAVANTE(S): BANCO RODOBENS S. A.

ADVOGADO(S): Dr. DILMAR DE ARRUDA CAMPOS

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): R W COMRCIO DE DERIVADOS DE PETRLEO LTDA -

EM RECUPERAO JUDICIAL

ADVOGADO(S): Dra. SILVIA BEATRIZ LOURENO

Dr(a). OUTRO(S)


DE SO JOS DO RIO CLARO.



AGRAVANTE(S): DESTILARIA DE LCOOL LIBRA LTDA - EM

RECUPERAO JUDICIAL

ADVOGADO(S): Dr. EUCLIDES RIBEIRO S. JNIOR

Dr. EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS

AGRAVADO(S): MERCEDES BENZ LEASING - ARRENDAMENTO

MERCANTIL S.A.

ADVOGADO(S): Dr. MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO

Dr(a). OUTRO(S)


CAPITAL.



AGRAVANTE(S): BUSSIK CUNHA COMRCIO E SERVIOS -ME

ADVOGADO(S): Dr. HUMBERTO MARQUES DA SILVA

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): SIRIRI EVENTOS E PARTICIPAES LTDA

ADVOGADO(S): Dr. FERNANDO HENRIQUE FERREIRA NOGUEIRA


DE SINOP.



AGRAVANTE(S): HDI SEGUROS S. A.

ADVOGADO(S): Dr(a). REINALDO MIRICO ARONIS

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): VERIDIANA CRISTINA SOARES DE MELO

ADVOGADO(S): Dr. ELPDIO MORETTI ESTEVAM

Dr(a). OUTRO(S)


CAPITAL.



AGRAVANTE(S): HOSPITAL E MATERNIDADE SO MATEUS LTDA

ADVOGADO(S): Dr. FERNANDO OLIVEIRA MACHADO

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): NDIA SANTANA PRADO DE MIRANDA


ADVOGADO(S): Dr(a). CASSIA ADRIANA SILVA FORTALEZA


DE RONDONPOLIS.



AGRAVANTE(S): CONFIANA AUTO POSTO LTDA

ADVOGADO(S): Dr. ALFREDO DE OLIVEIRA WOYDA

AGRAVADO(S): BS FACTORING COMERCIAL LTDA.

ADVOGADO(S): Dr(a). ELTON LUIS CARVALHO PAIXO


DE PRIMAVERA DO LESTE.



AGRAVANTE(S): ISRAEL PEREIRA DE LIMA

ADVOGADO(S): Dr. WAGNER AUGUSTO BUSS

AGRAVADO(S): BANCO FINASA S. A.


CAPITAL.



AGRAVANTE(S): BANCO VOLKSWAGEN S. A.

ADVOGADO(S): Dr(a). FABIANA SEVERINO DA SILVA

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): EDUARDO SILVA MARIANO


DOM AQUINO.



AGRAVANTE(S): PAULO SRGIO DE PAULA RIBEIRO

ADVOGADO(S): Dr. DEMRCIO LUIZ GUENO

AGRAVADO(S): BANCO DO BRASIL S. A.

ADVOGADO(S): Dr(a). GUSTAVO AMATO PISSINI


CAPITAL.



AGRAVANTE(S): PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS



Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): JOSU FERREIRA FONSECA

ADVOGADO(S): Dr. WILSON MOLINA PORTO

Dr(a). OUTRO(S)


CAPITAL.



AGRAVANTE(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS


Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): OSVALDO DIAS SOUZA


Dr(a). OUTRO(S)


PRIMAVERA DO LESTE.



AGRAVANTE(S): CARLOS ROBERTO BOLDRINI E OUTRA(s)

ADVOGADO(S): Dr. IRACILDO PEREIRA DE CARVALHO

AGRAVADO(S): ANTNIO AUGUSTO COELHO

ADVOGADO(S): Dr. JOS RAVANELLO


VRZEA GRANDE.



AGRAVANTE(S): MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S. A.


Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): H. M. S., REPRESENTADO POR SUA ME ALESSANDRA

MAZINI

ADVOGADO(S): Dr(a). ANTONIO MARIANO DOS SANTOS

Dr(a). OUTRO(S)


SINOP.



AGRAVANTE(S): CLEMENTINA CONTE RODRIGUES

ADVOGADO(S): Dr. RICARDO LUIZ HUCK

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): MEG MADEIRAS LTDA - ME

ADVOGADO(S): Dr(a). BRUNO ROBALINHO ESTEVAM


RONDONPOLIS.



AGRAVANTE(S): SIDNEI DE OLIVEIRA MARIANO E OUTRO(s)

ADVOGADO(S): Dr. ARISVANDER DE CARVALHO

AGRAVADO(S): ADM DO BRASIL LTDA

ADVOGADO(S): Dr. EDIR BRAGA JNIOR

Dr(a). OUTRO(S)


JUNA.



AGRAVANTE(S): CITAVEL DISTRIBUIDORA DE VECULOS LTDA.

ADVOGADO(S): Dra. SOFIA ALEXANDRA MASCARENHAS

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): JOSIAS DE CARVALHO

ADVOGADO(S): Dra. NIRLEI DE FTIMA FRANCO FOGLIATTO


CAPITAL.



AGRAVANTE(S): EDLENE MARIA DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO(S): Dr. HEITOR CORRA DA ROCHA

AGRAVADO(S): JOS JOAQUIM BADAN E OUTRO(s)

ADVOGADO(S): Dr. RODRIGO ANTONIO BADAN HERRERA

Dr(a). OUTRO(S)


CAPITAL.



AGRAVANTE(S): DAMIANY JOALHERIA LTDA

ADVOGADO(S): Dr. FBIO ARTHUR DA ROCHA CAPILE

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): CONDOMNIO CIVIL DO PANTANAL SHOPPING

ADVOGADO(S): Dr. USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO

Dr(a). OUTRO(S)


CAPITAL.



AGRAVANTE(S): PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS


Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): VANDERLAN BOTTON LOPES


Dr(a). OUTRO(S)


VRZEA GRANDE.



AGRAVANTE(S): METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDNCIA

PRIVADA S. A.

ADVOGADO(S): Dr(a). RODRIGO POUSO MIRANDA

Dr. ANSELMO CURSINO JORGE

Dr(a). OUTRO(S)


AGRAVADO(S): ANTNIO MANOEL DA GUIA

ADVOGADO(S): Dra. ANDRA MARIA ZATTAR

Dr(a). OUTRO(S)


PRIMAVERA DO LESTE.



AGRAVANTE(S): MAURO EIITI MUROFUSE

ADVOGADO(S): Dr. HUENDEL ROLIM WENDER

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): VILMAR MARTIGNAGO

ADVOGADO(S): Dr(a). EDMAR DE JESUS RODRIGUES

Dr(a). OUTRO(S)


SORRISO.



AGRAVANTE(S): BANCO VOLKSWAGEN S. A.

ADVOGADO(S): Dr(a). FABIANA SEVERINO DA SILVA

Dr. MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): ANTONIO ACIO LEMES DOURADO




APELANTE(S): CLEITON TUBINO SILVA

ADVOGADO(S): Dr(a). EDER FAUSTINO BARBOSA

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): BIMETAL INDSTRIA E COMRCIO METALRGICO LTDA.

ADVOGADO(S): Dr. GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA

Dr(a). OUTRO(S)




APELANTE(S): MASSA FALIDA DE OLVEPAR S. A. - INDSTRIA E

COMRCIO

ADVOGADO(S): Dr. DCIO JOS TESSARO

APELANTE(S): OLVEPAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO - MASSA FALIDA

ADVOGADO(S): Dr. FBIO SCHNEIDER

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): LUCILIO LOCATELLI

ADVOGADO(S): Dr. SAULO PERALTO


GRANDE.



APELANTE(S): LUIS CARLOS JESUS SILVA

ADVOGADO(S): Dr. CARLOS FREDERICK S. I. DE ALMEIDA

Dr. FBIO MOREIRA PEREIRA

APELADO(S): BANCO ITA S. A.

ADVOGADO(S): Dr(a). ROZANA APARECIDA DOS SANTOS

Dr(a). OUTRO(S)

Apelao 36840/2009 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE JACIARA.



APELANTE(S): JORGE HILDEBRANDT

ADVOGADO(S): Dr. GERALDO ROBERTO PESCE

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): COMERCIAL AGROPECURIA SANTA ROSA LTDA

ADVOGADO(S): Dr. ARI BORBA DE OLIVEIRA




APELANTE(S): MRIO PATRIOTA FIORI


Dr(a). OUTRO(S)






APELANTE(S): ESPLIO DE IGNCIO MAMMANA NETO, REPRESENTADO

PELO INVENTARIANTE MARCELO ALIPERTI MAMMANA E OUTRO(s)

ADVOGADO(S): Dr. NERCINO LZARO RODRIGUES

Dr(a). OUTRO(S)



APELADO(S): BAYER CROPSCIENCE LTDA

ADVOGADO(S): Dr(a). WILLIANS OLIVEIRA DOS REIS

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): MULTIAGRO COMRCIO E REPRESENTAES LTDA.

ADVOGADO(S): Dr. PAULO SRGIO CIRILO




APELANTE(S): MARCOS ALIPERTI MAMMANA

ADVOGADO(S): Dr. NERCINO LZARO RODRIGUES

Dr. GERALDO ROBERTO PESCE

APELADO(S): POENTE AGRICULTURA E COMRCIO LTDA





APELANTE(S): JOS MARCIO SILVA RATTO E OUTRO(s)


APELADO(S): POENTE AGRICULTURA E COMRCIO LTDA





APELANTE(S): MIRIAN RIBEIRO FIORI




Apelao 36932/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE TANGAR DA

SERRA.



APELANTE(S): EPAMINONDAS ANTONIO DA SILVA

ADVOGADO(S): Dr. JOACIR JOLANDO NEVES

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): BANCO DO BRASIL S. A.

ADVOGADO(S): Dr. FRANCISMAR SANCHES LOPES

Dr(a). OUTRO(S)

Apelao 37974/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE JUARA.


RELATOR: DR. MARCELO SOUZA DE BARROS

APELANTE(S): BRADESCO VIDA E PREVIDNCIA S. A.

ADVOGADO(S): Dr. GLAUCO DE GOS GUITTI

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): ANTNIO GOMES FERREIRA

ADVOGADO(S): Dr(a). SILVIANA MILENE DOS SANTOS

Dr(a). OUTRO(S)

Apelao 60224/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE BARRA DO

GARAS.



APELANTE(S): EXPRESSO SATELITE NORTE LTDA

ADVOGADO(S): Dr(a). ALESSANDRO INCIO MORAIS

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): MOACIR DE RESENDE FILHO

ADVOGADO(S): Dr(a). DOMINGOS PAES DOS SANTOS

DENUNCIADO(A) LIDE: SUL AMRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S.

A.

ADVOGADO(S): Dr. DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA

Dr(a). OUTRO(S)


Apelao 61389/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE MATUP.



APELANTE(S): BRASIL TELECOM S. A.

ADVOGADO(S): Dr. LOUREMBERGUE ALVES JNIOR

Dr. ALEXANDRE MIRANDA LIMA

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): JOS PARAILIO MEZIDIO

ADVOGADO(S): Dr. BENHUR ANTONIO MAZZONETTO


SERRA.



APELANTE(S): BANCO DO BRASIL S. A.

ADVOGADO(S): Dr. ANTNIO CARLOS DE BARCELOS

APELADO(S): VALDECIR ZUCONELLI E OUTRO(s)

ADVOGADO(S): Dra. MIRIAN CRISTINA RAHMAN MUHL

Dr(a). OUTRO(S)

Apelao 61826/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE GUA BOA.



APELANTE(S): ANTONIO CARLOS MUNDIM & CIA. LTDA.

ADVOGADO(S): Dr. RAUL DARCI DOLZAN

Dr(a). OUTRO(S)

APELANTE(S): MAURCIO DE SIQUEIRA


Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): CLOVIS KREWER E OUTRA(s)

ADVOGADO(S): Dr. RAFAEL MARTINS FELICIO

Apelao 67544/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE PONTES E

LACERDA.



APELANTE(S): UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO -

UNEMAT

ADVOGADO(S): Dra. JAQUELINE DA SILVA ALBINO

APELANTE(S): CARMEM ZIRR

ADVOGADO(S): Dr. FABIANE BATTISTETTI BERLANGA

APELADO(S): CARMEM ZIRR

ADVOGADO(S): Dr. FABIANE BATTISTETTI BERLANGA

APELADO(S): UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT

ADVOGADO(S): Dra. JAQUELINE DA SILVA ALBINO

Apelao 88498/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE LUCAS DO

RIO VERDE.



APELANTE(S): MARCOS IVAN PERAZZA

ADVOGADO(S): Dr. GILDO CAPELETO

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): COOPERATIVA AGROPECURIA LUCAS DO RIO VERDE

LTDA. - COOPERLUCAS

ADVOGADO(S): Dr. ADELAR COMIRAN




APELANTE(S): WILMAR MARQUES CORREIA E OUTRO(s)

ADVOGADO(S): Dr. JORGE BOTEGA

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): BANCO CNH CAPITAL S. A.

ADVOGADO(S): Dr. MARCELO MUCCI LOUREIRO DE MELO

Dr(a). OUTRO(S)


GRANDE.




ADVOGADO(S): Dr. MILTON MARTINS MELLO

Dr(a). OUTRO(S)

APELANTE(S): NCIA COMRCIO DE GNEROS ALIMENTCIOS LTDA E

OUTRO(s)

ADVOGADO(S): Dr. LUDOVICO ANTNIO MERIGHI

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): NCIA COMRCIO DE GNEROS ALIMENTCIOS LTDA E

OUTRO(s)

ADVOGADO(S): Dr. LUDOVICO ANTNIO MERIGHI

Dr(a). OUTRO(S)


ADVOGADO(S): Dr. MILTON MARTINS MELLO

Dr(a). OUTRO(S)


SERRA.



APELANTE(S): FORTALEZA COM. CEREAIS E DEFENSIVOS AGRICOLAS

LTDA

ADVOGADO(S): Dr. OPSON LUISANDRO PULGA BAIOTO

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MLTIPLO

ADVOGADO(S): Dr. JOAQUIM FBIO MIELLI CAMARGO

Dr(a). OUTRO(S)

Apelao 90608/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE SO JOS DO

RIO CLARO.



APELANTE(S): EDNA DA SILVA FRANCISCHINI

ADVOGADO(S): Dr. LUIZ ZANZARINI NETTO

Dr(a). OUTRO(S)


ADVOGADO(S): Dr. FRANCISCARLOS ALCNTARA

Dr(a). OUTRO(S)


GRANDE.




ADVOGADO(S): Dr. DALTON ADORNO TORNAVOI

Dr(a). OUTRO(S)

APELANTE(S): ANTENOR DANHONI JUNIOR E OUTRA(s)

ADVOGADO(S): Dr. JOAQUIM FELIPE SPADONI


ADVOGADO(S): Dr. DALTON ADORNO TORNAVOI

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): ANTENOR DANHONI JUNIOR E OUTRA(s)

ADVOGADO(S): Dr. JOAQUIM FELIPE SPADONI

Apelao 92625/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE VERA.



APELANTE(S): TELEMAT CELULAR S. A.

ADVOGADO(S): Dra. MIRIAM GONALVES BARBOSA

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): BOEING BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA

ADVOGADO(S): Dr. SILVANO FRANCISCO DE OLIVEIRA

Apelao 93697/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE COMODORO.



APELANTE(S): JOS FRANCISCO FRANCO E SUA ESPOSA

ADVOGADO(S): Dr(a). CLEMERSON LUIZ MARTINS

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA

ADVOGADO(S): Dr(a). RAFAEL VASCONCELOS




APELANTE(S): CRISTIANE GONALVES DE CAMPOS

ADVOGADO(S): Dr. BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA

Dr(a). OUTRO(S)


ADVOGADO(S): Dr. NELSON PASCHOALOTTO


Dr(a). OUTRO(S)


ADVOGADO(S): Dr. NELSON PASCHOALOTTO

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): CRISTIANE GONALVES DE CAMPOS

ADVOGADO(S): Dr. BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA

Dr(a). OUTRO(S)

Apelao 94457/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE RIBEIRO

CASCALHEIRA.



APELANTE(S): BANCO FINASA BMC S. A.

ADVOGADO(S): Dr(a). FREDERICO ALVIM BITES DE CASTRO

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): ELENILTON FERREIRA DA SILVA

Apelao 94984/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE SINOP.



APELANTE(S): ELIVALDO JOSE DE OLIVEIRA

ADVOGADO(S): Dr. MARCOS APARECIDO DE AGUIAR

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): GRFICA E EDITORA NOVA CAPITAL LTDA E OUTRO(s)

ADVOGADO(S): Dr. FLVIO AMRICO VIEIRA

Dr(a). OUTRO(S)




APELANTE(S): JEFFERSON DA SILVA SUQUERE

ADVOGADO(S): Dr. MARCOS APARECIDO DE AGUIAR

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): GRUPO CAPITAL DE COMUNICAO E OUTRO(s)

ADVOGADO(S): Dr. LEDOCIR ANHOLETO

Dr(a). OUTRO(S)

Apelao 95767/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE CCERES.



APELANTE(S): BANCO DIBENS S. A.

ADVOGADO(S): Dr. RICARDO GAZZI

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): VIVALDO DIAS CORREA

Apelao 96578/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE PRIMAVERA

DO LESTE.



APELANTE(S): DEVANIR REICHE E OUTRO(s)

ADVOGADO(S): Dr. CLAUDIR MIGUEL BERTICELLI

APELADO(S): AGRCOLA SPERAFICO LTDA

ADVOGADO(S): Dra. SARA DE LOURDES S. ORIONE E BORGES

Dr(a). OUTRO(S)




APELANTE(S): LEVINO HELLER

ADVOGADO(S): Dr. EDSON PLENS

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): OSMAR LOPES

ADVOGADO(S): Dr. GILBERTO JUTHS RISSATO

Apelao 97871/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE PRIMAVERA

DO LESTE.



APELANTE(S): EMAL EMPRESA DE MINERAO ARIPUAN LTDA

ADVOGADO(S): Dr(a). Willian Cardoso de Andrade

Dr. JONADABE DOS REIS SANTIAGO

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): IMPRIO MINERAES LTDA.

ADVOGADO(S): Dr. LUCIANO SALLES CHIAPPA

Dr(a). OUTRO(S)


SERRA.



APELANTE(S): BONZANINI & BONZANINI LTDA.

ADVOGADO(S): Dr(a). LISIANE DE FTIMA ZORZO

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): SIMARELLI DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRLEO

LTDA

ADVOGADO(S): Dr. RODRIGO SEMPIO FARIA

Apelao 98052/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE

RONDONPOLIS.



APELANTE(S): S. M. A.


APELANTE(S): K. R. V. F.

ADVOGADO(S): Dr. DENISVALDO SILVA JARDIM

APELADO(S): K. R. V. F.

ADVOGADO(S): Dr. DENISVALDO SILVA JARDIM

APELADO(S): S. M. A.



SERRA.



APELANTE(S): BANCO DAYCOVAL S. A.

ADVOGADO(S): Dr(a). WILTON ROVERI

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): ELIAS BERTO

ADVOGADO(S): Dr. FELIPE BEDIN BIASOTTO

Dr(a). OUTRO(S)

Apelao 98770/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE SO JOS

DOS QUATRO MARCOS.



APELANTE(S): EDNIA ALBERTINI PERES

ADVOGADO(S): Dr. ANATOLY HODNIUK JNIOR

APELADO(S): BRADESCO VIDA E PREVIDNCIA S. A.

ADVOGADO(S): Dr. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

Dra. RENATA ALMEIDA DE SOUZA JERONIMO

Dr(a). OUTRO(S)




APELANTE(S): BRADESCO SEGUROS S. A.

ADVOGADO(S): Dra. DIANARU DA SILVA PAIXO

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): ENI GOMES MONTALVAO

ADVOGADO(S): Dr. BRENO DEL BARCO NEVES

Dr(a). OUTRO(S)




APELANTE(S): BANCO VOLKSWAGEN S. A.

ADVOGADO(S): Dr. THIAGO ROSSETO SANCHES

Dr. MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO

Dr. ANDERSON BETTANIN DE BARROS

Dra. GRASIELA ELISIANE GANZER

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): LEONEL PEREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO(S): Dr. RICARDO ZANCANARO

Dr(a). OUTRO(S)

Apelao 101338/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE PORTO

ALEGRE DO NORTE.



APELANTE(S): GERALDO CARDOSO FARIAS

ADVOGADO(S): Dr(a). MIRIAN APARECIDA DE SOUZA FERREIRA


APELADO(S): ANTNIO CARLOS XAVIER

ADVOGADO(S): Dr(a). AMAURI MARTINS FONTES

Dr(a). OUTRO(S)


GRANDE.



APELANTE(S): SANTLIA DO PRADO PRIS

ADVOGADO(S): Dr. MARCELO RODRIGUES LEIRIO - DEFENSOR

PBLICO

APELADO(S): FRANCISCA DA SILVA DO ESPIRITO SANTO

ADVOGADO(S): Dr. MOACIR ALMEIDA FREITAS

Dr(a). OUTRO(S)

Apelao 102720/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE NOVA

XAVANTINA.



APELANTE(S): DISTRIBUIDORA DE PEAS ARAGUAIA LTDA


APELADO(S): AUTO PEAS ARAGUAIA LTDA

ADVOGADO(S): Dra. KATRICE PEREIRA DA SILVA


RONDONPOLIS.



APELANTE(S): B.V. FINANCEIRA S. A.

ADVOGADO(S): Dra. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

Dra. SILMARA RUIZ MATSURA

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): LUZENIL DE LARA


RONDONPOLIS.



APELANTE(S): VIVO S. A.

ADVOGADO(S): Dra. MIRIAM GONALVES BARBOSA

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): PEDRO PAULO ROCHA DE SOUSA

ADVOGADO(S): Dra. DANIELA CABETTE DE ANDRADE

Dr(a). OUTRO(S)




APELANTE(S): ANTNIO APARECIDO CINTRA

ADVOGADO(S): Dra. ANA PAULA CABRAL BARBOSA ANDRADE

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): ANTNIO REZENDE DE OLIVEIRA E OUTRO(s)

ADVOGADO(S): Dr. TARCSIO CARDOSO TONH

Dr(a). OUTRO(S)





ADVOGADO(S): Dra. KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

Dr. FERNANDO AUGUSTO V. DE FIGUEIREDO

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): JOS FRANCISCO DOTTO E OUTRA(s)

ADVOGADO(S): Dr. SIDNEI GUEDES FERREIRA

Dr. MARAL YUKIO NAKATA

Apelao 105828/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE SO JOS

DO RIO CLARO.




ADVOGADO(S): Dr. JOS MARIA MARIANO

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): MARIO GERALDO E OUTRO(s)

ADVOGADO(S): Dr. ANTONIO ELSON SABAINI

Dr(a). OUTRO(S)

Apelao 106297/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE JUSCIMEIRA.



APELANTE(S): FIBRA LEASING S. A.- ARRENDAMENTO MERCANTIL

ADVOGADO(S): Dr. ERIC GARMES DE OLIVEIRA

Dr. NELSON PASCHOALOTTO

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): HERMINIO CARDOSO JUNIOR

ADVOGADO(S): Dr. MOACIR JOSE MORANDINI

Apelao 106703/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE ITABA.



APELANTE(S): ROBERTO SEVERINO DA SILVA

ADVOGADO(S): Dr. JOS ROBERTO ALVIM

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): VALDOMIRO AFONSO

ADVOGADO(S): Dr. ROGRIO LAVEZZO

Dr(a). OUTRO(S)




APELANTE(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS

ADVOGADO(S): Dr. FERNANDO CSAR ZANDONADI

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): ENDERSON RODRIGUES MEIRA


Dr(a). OUTRO(S)

Apelao 106883/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE PARANATA.



APELANTE(S): AGROMQUINAS LUMA LTDA

ADVOGADO(S): Dr. WILMAR DAVID LUCAS


ADVOGADO(S): Dr. GABRIEL DE ALMEIDA NAVARRO

Dr(a). OUTRO(S)

Apelao 107584/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE TANGAR

DA SERRA.



APELANTE(S): CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S. A - CEMAT


Dr. SRGIO HENRIQUE K. KOBAYASHI

APELANTE(S): ANTONIA BUENO DOS SANTOS

ADVOGADO(S): Dr. FRANCO ARIEL BIZARELLO DOS SANTOS

APELADO(S): ANTONIA BUENO DOS SANTOS

ADVOGADO(S): Dr. FRANCO ARIEL BIZARELLO DOS SANTOS

APELADO(S): CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S. A - CEMAT


Dr. SRGIO HENRIQUE K. KOBAYASHI

Apelao 107596/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE TANGAR

DA SERRA.



APELANTE(S): BANCO VOLKSWAGEN S.A.

ADVOGADO(S): Dr. MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO

Dr. ANDERSON BETTANIN DE BARROS

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): ALYSSON RAFAEL LOPES MOTA

ADVOGADO(S): Dr. LUIZ CLUDIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO

Dr(a). OUTRO(S)




APELANTE(S): A. H. F. Z.

ADVOGADO(S): Dr. ADRIANO HERNANDES FRANCO ZILIANI

APELADO(S): J. A. S.

Apelao 6153/2011 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE COLDER.




APELANTE(S): UNIMED NORTE DO MATO GROSSO - COOPERATIVA DE

TRABALHO MDICO

ADVOGADO(S): Dr. JOS OSVALDO LEITE PEREIRA

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): ODETE BERNARDO GUERREIRO

ADVOGADO(S): Dr(a). TATHIANE LEMOS IBANEZ BARBOSA

Apelao 17190/2011 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE CHAPADA

DOS GUIMARES.



APELANTE(S): MARIA INS COLONHEZZI E JNIA FERREIRA SOARES DE

ALMEIRA, REP. POR BENEDITO FERNANDES DE MELLO

ADVOGADO(S): Dr. AGRINALDO JORGE RODRIGUES

APELADO(S): FRIGORFICO MORADA DO SOL LTDA

ADVOGADO(S): Dra. ANA MARIA DE ARAJO

SEGUNDA SECRETARIA CVEL em Cuiab, aos 13 dias do ms de Abril

de 2011.

Acrdo


RONDONPOLIS. Protocolo Nmero/Ano: 2492 / 2011. Julgamento:

6/4/2011. AGRAVANTE(S) - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE

SEGUROS (Advs: Dr. OSMAR DA SILVA MONTEIRO JNIOR, Dr(a).

OUTRO(S)), AGRAVADO(S) - ALYNE RODRIGUES DIAS (Advs: Dr. JOO

ACSSIO MUNIZ JNIOR, Dr(a). OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a).

DRA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO


Turma Julgadora proferiu a seguinte deciso: POR UNANIMIDADE DERAM

PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO

EMENTA: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AO SUMRIA

DE COBRANA DE SEGURO OBRIGATRIO - DEFERIMENTO DE PERCIA A

PEDIDO DA AGRAVANTE PARA AFERIO DO GRAU DE INVALIDEZ -

PROPOSTA DE HONORRIOS NO VALOR DE R$2.000,00 - INTIMAO DO

RU/SOLICITANTE PARA O DEPSITO DA VERBA - IRRESIGNAO

RECURSAL - PLEITEADA REDUO DO IMPORTE - ACOLHIMENTO -

EXORBITNCIA - REDUO PARA QUANTUM RAZOVEL E

PROPORCIONAL AOS SERVIOS TCNICOS A SEREM EFETIVADOS -

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - VERBA HONORRIA REDUZIDA.

Em percia destinada a determinar o grau de invalidez de vtima de acidente

de trnsito visando ao recebimento do seguro obrigatrio (DPVAT), a

verba honorria do perito (mdico) nomeado pelo Juzo h que atender a

um parmetro de razoabilidade tal que, alm de suficiente para

recompens-lo por seus bons prstimos, seja incapaz de sugerir

menosprezo pelo seu labor. Supervalorizado o trabalho do expert com a

fixao de verba exorbitante, a reduo para R$750,00 medida que se

impe. Precedentes da Corte.


TAPURAH. Protocolo Nmero/Ano: 4223 / 2010. Julgamento: 6/4/2011.

AGRAVANTE(S) - AGROPECUARIA PENTGONO S/A (Advs: Dr(a).

EUCLIDES BALERONI, Dr. ORLANDO CAMPOS BALERONI),

AGRAVADO(S) - AZIZ BUCATER E OUTRA(s) (Advs: Dr(a). ERONE

AMARAL CHAVES, Dr. FERNANDO PASINI, Dr(a). OUTRO(S)),

AGRAVADO(S) - MARIO JORGE BUCATER E OUTRA(s) (Advs: Dr.

MARCELO DA SILVA LIMA), AGRAVADO(S) - SILVINO LUIZ BORTOLY E

OUTRA(s) (Advs: Dr(a). ERONE AMARAL CHAVES, Dr(a). OUTRO(S)),

AGRAVADO(S) - LEO MATERIAIS PARA CONSTRUO LTDA (Advs: Dr.

CRISTIANO ALCIDES BASSO, Dr(a). OUTRO(S)), AGRAVADO(S) - HIDEO

OKA E OUTRA(s), AGRAVADO(S) - DARCI DIAS AZAMBUJA E

OUTRA(s), AGRAVADO(S) - YOSHIKAZU OKA E OUTRO(s) (Advs: Dr.

TARCSIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA), AGRAVADO(S) - ONIVALDO

BONFA DORNELAS E OUTRA(s) (Advs: Dr(a). ERONE AMARAL CHAVES,

Dr(a). OUTRO(S)), AGRAVADO(S) - ENIO PEDRO PICCINI (Advs: Dra.

LIANA MARA COCCO MUNARETTO, Dr(a). OUTRO(S)), AGRAVADO(S) -

VALMOR FAVRETTO E OUTRA(s) (Advs: Dr(a). ERONE AMARAL

CHAVES, Dr. JADIR JOS COPETTI NOVACZYK, Dr(a). OUTRO(S)),

AGRAVADO(S) - NEIDIR CARLOS NEITZKE E OUTRA(s) (Advs: Dr(a).

ERONE AMARAL CHAVES, Dr(a). OUTRO(S)), AGRAVADO(S) - MITSUO

OKA E OUTRA(s), AGRAVADO(S) - JOS FERNANDES (Advs: Dr.

FERNANDO PASINI). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DRA. MARILSEN

ANDRADE ADDARIO


Turma Julgadora proferiu a seguinte deciso: UNANIMIDADE E EM

CONSONNCIA COM O PARECER MINISTERIAL, DERAM PROVIMENTO AO

RECURSO

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - NULIDADE DE ATO JURDICO -

LEGITIMIDADE AD CAUSAM - QUALQUER INTERESSADO - ARTIGO 146

DO CDIGO CIVIL DE 1916 - IMVEL ADQUIRIDO ATRAVS DE

ASSEMBLIA GERAL - INCORPORAO AO CAPITAL SOCIAL -

ARQUIVAMENTO NA JUCEMAT - RECURSO PROVIDO. Se o ato jurdico

nulo por ser ilcito, pode ser alegado por qualquer interessado ou pelo

Ministrio Pblico quando lhe couber intervir, e deve ser pronunciado pelo

Juiz quando conhecer do ato ou de seus efeitos (artigo 146 e pargrafo

nico) (RT vol. 484/186; no mesmo sentido: 411/122, 446/91, 459/196,

484/186, 519/230, 538/67). Ainda que a agravante como adquirente do

imvel objeto do litgio, atravs de incorporao de capital social, no

tenha os poderes intrnsecos do domnio, tem esta legitimidade ativa para o

exerccio do direito de ao em que se pretende a declarao de nulidade

dos atos jurdicos inquinados e no cancelamento dos respectivos registros

imobilirios, para que possa levar a registro a aquisio do bem e

regularizar o negcio jurdico, se eventualmente for a vencedora da

demanda.-


SORRISO. Protocolo Nmero/Ano: 6905 / 2011. Julgamento: 6/4/2011.

AGRAVANTE(S) - BANCO CNH CAPITAL S. A. E OUTRO(s) (Advs: Dr.

JOAQUIM FELIPE SPADONI, Dr. JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY, Dr(a).

OUTRO(S)), AGRAVADO(S) - ARI PAULO GELLER (Advs: Dr. DANIEL

RADINS). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DESA. CLARICE CLAUDINO DA

SILVA


Turma Julgadora proferiu a seguinte deciso: POR UNANIMIDADE

ACOLHERAM A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E, NO MRITO,

DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL -

EXCLUSO DO NOME DO DEVEDOR E DOS AVALISTAS DOS RGOS

RESTRITIVOS - LIMINAR CONCEDIDA PELO JUZO A QUO - ILEGITIMIDADE

ATIVA DO REQUERENTE/AGRAVADO PARA PLEITEAR EM SEU NOME

DIREITO DOS AVALISTAS - PRELIMINAR ACOLHIDA - DBITO PENDENTE -

CONTRATOS REPACTUADOS - PARCELAS INADIMPLIDAS - DISCUSSO

JUDICIAL QUE NO ELIDE A POSSIBILIDADE DA NEGATIVAO -

NOTIFICAO PRVIA QUE NO COMPETE AO CREDOR - DEVER DO

RGO MANTENEDOR DO CADASTRO - VEROSSIMILHANA DAS

ALEGAES NO DEMONSTRADA - DEPSITO NO EFETUADO -

INSTITUIO BANCRIA QUE EST NO REGULAR EXERCCIO DO SEU

DIREITO - DECISUM CASSADO - RECURSO PROVIDO. 1) Segundo o art.

6, do Cdigo de Processo Civil, ningum poder pleitear em nome prprio

direito alheio, salvo quando autorizado por lei. Dessa forma, o Agravado

no tem legitimidade ad causam para, em seu nome, deduzir o pedido de

excluso dos avalistas dos rgos restritivos de crdito. 2) Nos termos da

jurisprudncia consolidada pelo STJ, para evitar sua incluso nos

cadastros restritivos de crdito, o devedor deve provar que: a) pende

ao proposta contestando, integral ou parcialmente, a existncia do

dbito; b) a negativa do dbito em cobrana se funda em bom direito; c)

depositou o valor correspondente parte reconhecida do dbito ou tenha

prestado cauo idnea. In casu, a parte agravada no satisfez os

mencionados requisitos, o que d ensejo manuteno de seu nome e

dos avalistas nos rgos de proteo ao crdito 3) No obrigao do

credor informar previamente o consumidor sobre sua inscrio nos

registros de proteo ao crdito, sendo esta responsabilidade do rgo

responsvel pela manuteno do cadastro. Ao credor cabe apenas

informar quele sobre a existncia da dvida.


TANGAR DA SERRA. Protocolo Nmero/Ano: 11687 / 2011. Julgamento:

6/4/2011. AGRAVANTE(S) - BANCO SANTANDER BRASIL S. A.

(SUCESSOR POR INCORPORAO DO BANCO ABN AMRO REAL S. A.)

(Advs: Dr. MARCO ANDR HONDA FLRES, Dr(a). OUTRO(S)),

AGRAVADO(S) - ED WILSON STIFFLER (Advs: Dr(a). EM CAUSA

PRPRIA). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DRA. MARILSEN ANDRADE

ADDARIO


Turma Julgadora proferiu a seguinte deciso: UNANIMIDADE

DESPROVERAM O RECURSO

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AO DE OBRIGAO DE

FAZER C/C INDENIZAO POR DANOS MORAIS - PRESTAES DE


CARTO DE CRDITO - TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A

VEDAO/EXCLUSO DA INSCRIO DO NOME DE CORRENTISTA EM

CADASTRO DE INADIMPLENTES MEDIANTE CONSIGNAO DO VALOR

ORIGINAL DO DBITO - VEROSSIMILHANA DAS ALEGAES DA INICIAL

- DVIDA AVOLUMADA PELO DBITO NO AUTORIZADO DA PRESTAO

NA CONTA CORRENTE DO CLIENTE, DESPROVIDA POCA DE FUNDOS -

BOLETOS NO MAIS ENVIADOS RESIDNCIA DO CLIENTE COMO DE

COSTUME - MULTA COMINADA - PLEITEADA REDUO - REJEIO -

QUANTUM RAZOVEL - RECURSO DESPROVIDO - DECISUM MANTIDO. A

consignao do valor original do dbito de carto de crdito autoriza a

antecipao dos efeitos da tutela para o fim de vedar ou excluir a

inscrio do nome do correntista de cadastros de inadimplentes, face

verossimilhana das alegaes de que o valor do dbito apurado decorre

do desconto da dvida diretamente na conta corrente do cliente -

desprovida, poca, de fundos suficientes - quando, alm de

incontroversa a falta de autorizao para o dbito em conta, demonstrado

no instrumento que o pagamento de tais valores se dava regularmente

atravs de boletos bancrios que passaram a no mais ser enviados para

a residncia do correntista. No h se falar em reduo do valor das

astreintes quando o montante estipulado pelo magistrado atende razovel

e proporcionalmente a natureza da obrigao imposta.


SAPEZAL. Protocolo Nmero/Ano: 16331 / 2011. Julgamento: 6/4/2011.

AGRAVANTE(S) - BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S. A. (Advs: Dr.

MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO, Dr(a). OUTRO(S)), AGRAVADO(S) -

MAURO FERNANDO SCHAEDLER (Advs: Dr. PEDRO GILMAR VAN DER

SAND, Dr(a). OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DRA. MARILSEN

ANDRADE ADDARIO


Turma Julgadora proferiu a seguinte deciso: UNANIMIDADE NEGARAM

PROVIMENTO AO RECURSO

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AO DE CONSIGNAO -

ABERTURA DE CRDITO FIXO COM GARANTIA REAL - FINAME -

FINANCIAMENTO DE MAQUINRIO AGRCOLA - RETOMADA DO BEM

PELO CREDOR FIDUCIRIO - DEFERIDA A BAIXA DA INSCRIO DO NOME

DO AUTOR CADASTROS DE INADIMPLENTES E SUSPENSO DA

COBRANA MEDIANTE O DEPSITO DO VALOR CORRIGIDO DO DBITO

NEGATIVADO - ALEGADO DBITO SUPERIOR - IRRELEVNCIA -

SUFICINCIA DA CONSIGNAO DO VALOR ATUALIZADO - NO

DEMONSTRAO PELO AGRAVANTE, DA ORIGEM E DO

DEMONSTRATIVO DA EVOLUO DO DBITO COBRADO - RECURSO

DESPROVIDO - DECISUM MANTIDO. Ainda que a dvida com a instituio

credora seja muito maior que a anotada junto SERASA, certo que,

consignado em juzo o

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