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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAPÁ COMARCA DE LARANJAL DO JARI – 2010
PROVA OBJETIVA PARA O CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO
CADERNO DE QUESTÕES
LÍNGUA PORTUGUESA QUESTÃO 01
Existem ditongos nas três palavras da alternativa. A) chapéu, herói, glória B) Uruguai, baixo, lagoa C) Iguais, limpar, glória D) lêndea, glória, Paraguai
QUESTÃO 02
Assinale a alternativa em que ocorre tritongo em todas as palavras. A) quais, Uruguai, saguão B) mínguam, tênue, Mauá C) saguão, glória, cãibra D) pólen, cresça, Uruguai
QUESTÃO 03
O vocábulo área é acentuado: A) porque é dissílabo B) porque é trissílabo C) para não confundir-se, na pronuncia, com areia D) porque termina em encontro vocálico pronunciado com ditongo crescente
QUESTÃO 04
Assinale a alternativa correta. A) 11 hs. e 17 m. (onze horas e dezessete minutos) B) 3 k e 600 gs. (três quilos e seiscentos gramas) C) 4km e 300 m (quatro quilômetros e trezentos metros) D) 2ª Ed.s., sd.(segunda edição, sem data)
QUESTÃO 05
Assinale a alternativa que apresenta a correta separação silábica. A) in-te-res-se / a-tual-men-te B) saú-de / so-cie-da-de C) me-di-ci-na –is / sa-ú-de D) sus-ci-tar / me-di-ci-nais
QUESTÃO 06
Assinalar a alternativa em que o uso do acento indicador de crase seja obrigatório.
A) Não gosto de passear a pé. B) Nunca fui a bailes de formatura. C) Na 2ª-feira ele deve começar a estagiar. D) Procedeu-se a apuração dos votos das eleições municipais.
QUESTÃO 07
Assinale a opção em que todas as palavras são formadas por derivação parassintética:
A) empobrecido, amanhecer, despedaçar B) planalto, mandachuva, biografia C) antiácido, rodovia, vidente D) litografar, hidrogênio, acromatismo
QUESTÃO 08
Preencha as lacunas da frase abaixo corretamente. “Bosque imenso _______beleza ainda me lembro.”
A) de cuja B) do qual C) cuja D) de cuja a
QUESTÃO 09 Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. “Ricardo anseia _____visitá-la porque _____estima muito e deseja que ela ____perdoe _____erros.
A) por - lhe - lhe - aos B) para - a - lhe - aos C) por - a - lhe - os D) em - lhe - o - os
QUESTÃO 10
No período “É bom que estudem plenamente o programa do concurso”, há uma oração:
A) adjetiva restritiva B) coordenada sindética C) adjetiva explicativa D) substantiva subjetiva
QUESTÃO 11
Em “Tenho neurose de perfeição”, temos: A) verbo intransitivo B) verbo transitivo direto C) verbo transitivo indireto D) verbo transitivo direto e indireto
QUESTÃO 12
“Jamais me esquecerei de ti”. No termo destacado temos: A) objeto indireto B) complemento nominal C) agente da passiva D) complemento verbal
QUESTÃO 13
“Na orelha do livro você encontra informações importantes sobre o autor”. A expressão sublinhada lembra uma figura:
A) metáfora B) catacrese C) anacoluto D) metonímia
QUESTÃO 14
Assinale a alternativa que preenche corretamente a frase. “Na reunião de Copenhague foi dito que não devemos atribuir ____ciência ___ responsabilidade pelas páginas trágicas que a humanidade venha ___escrever”.
A) à , à, à B) a , à, às
C) à , a, a D) a, a , às
QUESTÃO 15
“Na Corte não se fala outra coisa, ela é a preferida do Rei”. Na frase temos a seguinte figura de linguagem:
A) metonímia B) sinestesia C) metáfora D) eufemismo
QUESTÃO 16
Assinale a alternativa sem erro de grafia. A) concessão, excesão, excelente B) seção, esceder, expectativa C) espertacular, extraordinário, enxame D) sessão, esfoliação, expectativa
QUESTÃO 17 - ANULADA
Os períodos abaixo apresentam diferenças de pontuação. Assinale a alternativa que corresponde ao período de pontuação correta:
A) Você, minha amiga, se não me engano, estás atrasada. B) Você minha amiga, se não me engano, estás atrasada. C) Você, minha amiga, se não me engano estás atrasada. D) Você minha amiga, se não me engano, estás atrasada.
QUESTÃO 18
Na frase “Ele tem um quê especial como gestor”, o processo de formação da palavra destacada chama-se:
A) composição B) justaposição C)aglutinação D) derivação imprópria
QUESTÃO 19
“Maria Rira trancou-se no seu mundo dos sonhos”. Na frase, o se é um pronome reflexivo. Assinale a alternativa que descreve sua função sintática.
A) sujeito B) objeto direto C) objeto indireto D) objeto direto e indireto
QUESTÃO 20
Assinale a alternativa correta. A) Apesar de ter sido fraglado, o réu foi descriminado. B) Apezar de ter sido flagrado, o réu foi discriminado. C) Apesar de ter sido flagrado, o réu foi descriminado. D) Apesar de ter sido flagrado, o réu foi discriminado.
CONHECIMENTOS GERAIS
QUESTÃO 21 Assinale a alternativa cujo conteúdo, preenchendo o espaço em branco, completa corretamente a seguinte afirmativa. - Com o propósito de dotar o então Território Federal do Amapá de uma capital com melhores condições infra-estruturais, ............................ o Governo providenciou a transferência da capital amapaense do Município de Amapá para o de Macapá. (A) ... em 1942 ... (B) ... em 1944 ... (C) ... em 1945 ... (D) ... em 1947 ...
QUESTÃO 22
Assinale a alternativa que identifica os nomes dos rios que, segundo o mapa oficial da divisão territorial do Brasil, separam o Norte e o Oeste do território amapaense da Guiana Francesa e do Estado do Pará, respectivamente:
(A) Rio Oiapoque e Rio Vila Nova. (B) Rio Oiapoque e Rio Maracá. (C) Rio Cassiporé e Rio Matapi. (D) Rio Oiapoque e Rio Jari.
QUESTÃO 23
Assinale, nas alternativas a seguir, a que abriga os nomes de três cidades interioranas importantes na economia de Mato Grosso do Sul. Assinale-a:
(A) Ponta Porã, Rondonópolis e Sinop. (B) Dourados, Três Lagoas e Corumbá. (C) Aquidauana, Cárceres e Tangará da Serra. (D) Ladário, Barra do Garça e Alta Floresta.
QUESTÃO 24
Assinale, nas alternativas a seguir, aquela cuja data constante da coluna da direita não corresponde ao evento relativo ao movimento abolicionista da escravatura identificado na coluna da esquerda:
(A) Assinatura da Lei Áurea pela Princesa Isabel - 13 de maio de 1888.
(B) Aprovação da Lei do Ventre Livre pelo Parlamento - 28 de setembro de 1871.
(C) Edição da Lei dos Sexagenários - 02 de dezembro de 1880. (D) Instalação do denominado “Ministério da Abolição” - 18 de Março de 1888.
QUESTÃO 25
Assinale, nas alternativas a seguir, a afirmativa correta:
(A) O Movimento de Canudos, que teve como Líder Antônio Conselheiro, surgiu no Ceará, mas ganhou expressão nacional ao se instalar em Goiás, isso, nos idos de 1897.
(B) A Balaiada foi uma Rebelião ocorrida no Maranhão, que se estendeu em partes do Piauí e do Ceará, durante a Regência, entre 1838 e 1841.
(C) A Coluna Prestes foi um movimento político-militar, de origem tenentista, liderado por Carlos Prestes, que combatia, entre 1925 a 1927, o governo de Epitácio Pessoa. (D) Para suceder à Junta Militar, o Alto Comando das Forças
Armadas escolheu os nomes do General Emílio Garrastazu Médici, para Presidente, e do então Ministro da Marinha, Almirante Goubery do Couto e Silva, que foram eleitos por eleição indireta em 25 de outubro de 1969.
QUESTÃO 26
Na geografia econômica, inclusive no que tange ao Brasil, é muito comum a expressão POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATIVA. Pois bem, assinale, nas alternativas a seguir, a que abriga o conceito genérico da destacada expressão:
(A) Total de pessoas que dispõem de uma ocupação, como trabalhador no sentido formal.
(B) Mede o número de pessoas em idade ativa que participam do mercado de trabalho.
(C) Engloba todas as pessoas entre quinze e sessenta e cinco anos de idade.
(D) Representa a oferta de trabalho e, por isso, compreende os trabalhadores ocupados e os desempregados.
QUESTÃO 27
Assinale a alternativa que completa corretamente a seguinte afirmativa: - A vegetação que cobro o solo do Estado do Amapá compõe-se, basicamente (mais de 80%), de ... :
(A) ... florestas e restingas. (B) ... florestas e caatingas. (C) ... florestas e cerrados. (D) ... florestas e pinheirais.
QUESTÃO 28
Assinale, nas opções a seguir, a que indica a afirmativa correta:
(A) Estações ecológicas são áreas públicas, reservadas para a preservação integral da diversidade biológica e para o desenvolvimento de pesquisas científicas.
(B) Planaltos são grandes áreas elevadas, com altitudes variáveis, formadas com a deposição de material de origem marinha, lacustre ou fluvial, em áreas planas.
(C) Geograficamente , planícies são áreas planas e rebaixadas que resultam dos desvios de rios.
(D) Os recursos hídricos do Brasil, correspondem a mais de vinte por cento da água doce de todo o Planeta Terra.
QUESTÃO 29 Assinale a opção em que se encontram os nomes de três cidades interioranas do Estado do Maranhão:
(A) Cristalina, Ipirá e Ipanema. (B) Barra do Corda, Alcântara e Açailândia; (C) Santa Helena, Coxim e Campo Maior. (D) Poções, Uruaçu e Jequié.
QUESTÃO 30 Quem foi o primeiro Bispo do Brasil, que por sinal fora devorado pelos índios Kaetés? Assinale, pois, a opção que abriga seu nome: (A) D. Antônio Tomás de Andrada. (B) D. Manoel da Nóbrega. (C) D. Antônio Vieira. (D) D. Pero Fernandes Sardinha.
CONSTITUCIONAL
QUESTÃO 31
Assinale a alternativa que completa erroneamente, segundo expressa disposição da Constituição Federal, a seguinte proposição. - A lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a pena de ............ : (A) ... perda de bens; (B) ... trabalho forçado; (C) ... prestação social alternativa; (D) ... suspensão ou interdição de direitos.
QUESTÃO 32
Nas opções a seguir, assinale a que abriga uma afirmativa falsa: (A) Ao servidor público civil é permitida a livre sindicalização e é
garantido o direito de greve, este exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
(B) Os princípio da publicidade e da eficiência deverão ser observados, obrigatoriamente, pela Administração Pública.
(C) A Constituição Federal garante os julgamentos dos prefeitos por crimes comuns pelos Tribunais de Justiça dos respectivos Estados.
(D) É assegurada, independentemente da existência de lei reguladora, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva
QUESTÃO 33 Assinale a alternativa correta. – Os Municípios são regidos por leis orgânicas que, além de outros pressupostos enumerados na Constituição Federal, devem observar também os requisitos constantes de uma das alternativas a seguir:
(A) ... votada em dois turnos, com interstício mínimo de cinco dias e aprovada por dois terços dos membros das Câmaras Municipais;
(B) ... votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias e aprovada por dois terços dos membros das Câmaras Municipais;
(C) ... votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias e aprovada pela maioria absoluta dos membros das Câmaras Municipais;
(D)... votada em dois turnos, com interstício mínimo de cinco dias e aprovada pela maioria absoluta dos membros das Câmaras Municipais.
QUESTÃO 34
Leia com atenção a proposição abaixo. - Após, assinale nas letras seguintes a alternativa correta: À luz da Constituição Federal, pode-se afirmar que: I – a garantia da inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade tem como destinatários apenas os brasileiros.
II – a casa é o asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar, em hipótese alguma, sem o consentimento do morador.
III – não haverá pena de trabalho forçado, salvo no caso de guerra externa.
IV – será concedida extradição de estrangeiro exclusivamente quando fundada em crime político.
(A) Apenas a alternativa II é correta. (B) Apenas as alternativas II e III são corretas.
(C) Apenas as alternativas I e IV são corretas. (D) Nenhuma das alternativas é correta.
QUESTÃO 35 Leia com atenção as afirmativas abaixo. - Após, assinale nas letras seguintes a alternativa correta: I – Aos portadores de deficiência física é assegurado o direito de se
inscreverem em concurso público para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência, sendo-lhes ainda reservadas por disposição expressa da Constituição Federal, obrigatoriamente, vinte por cento das vagas oferecidas.
II – No regime atualmente em vigor, a efetivação de um servidor público aprovado em concurso dá-se após três anos de exercício em estágio probatório e desde que aprovado em avaliação de desempenho levada a termo por comissão constituída especialmente para esse fim.
III – O servidor público investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
(A) Apenas as afirmativas I e II são corretas. (B) Apenas as afirmativas I e III são corretas.
(C) Apenas as afirmativas II e III são corretas. (D) Todas as alternativas são corretas.
QUESTÃO 36 Assinale, nas alternativas a seguir, a afirmativa correta: (A) Consoante prevê expressamente a Constituição, a prática
de racismo constitui crime prescritível, mas inafiançável e sujeito a pena de reclusão.
(B) Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens senão por força de sentença transitada em julgado.
(C) A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.
(D) Para segurança dos policiais, que chegam hoje a usar capuz, dispõe a Constituição que o preso, salvo se for vítima de violência policial, não tem direito absoluto à identificação dos responsáveis por sua prisão.
QUESTÃO 37 Assinale, nas alternativas a seguir, a afirmativa falsa:
(A) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, pela lei, a proteção aos locais de cultos e a suas liturgias.
(B) À luz da Constituição, não haverá juízo ou tribunal de exceção. (C) A Constituição Cidadã consagra em seu texto o princípio da reserva legal.
(D) Segundo a Constituição Federal, é livre a manifestação do pensamento, assegurado ainda o anonimato.
QUESTÃO 38 Assinale, nas alternativas a seguir, a afirmativa correta:
(A) Lei federal ordinária disporá sobre as condições para integração de regiões subdesenvolvidas e sobre a composição dos organismos regionais que executarão, em observância a portaria do Administrador nomeado pelo Presidente da República, os planos regionais integrantes dos planos nacionais de erradicação do subdesenvolvimento econômico e social.
(B) Os incentivos regionais para as regiões em desenvolvimento compreenderão, além de outros, na forma da lei: juros favorecidos para financiamento de atividades prioritárias.
(C) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com a remuneração integral do cargo extinto, até seu aproveitamento em outro cargo.
(D) Em qualquer caso que exija o afastamento do servidor para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será computado, sem qualquer exclusão, para todos os efeitos. QUESTÃO 39 Assinale a alternativa correta. – À luz da Constituição Federal, tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo:
(A) o Sindicato de Servidores Públicos, desde que regularmente constituído. (B) o Partido Político com maioria absoluta na Câmara de Vereadores;
(C) o Partido Político com representação em Assembléia Legislativa; (D) a Entidade de Classe legalmente constituída e em regular funcionamento há mais de um ano.
QUESTÃO 40
Assinale, nas alternativas a seguir, a que identifica quem tem legitimidade para propor ação popular, em face de ato ilegal e lesivo ao erário público e ao patrimônio artístico:
(A) O Ministério Público Federal ou Estadual; (B) As pessoas jurídicas de direito público internos (União, Estado, Distrito Federal e Município); (C) O cidadão, entendendo-se como tal a pessoa natural alistada de
forma regular como eleitora; (D) As associações de classes regularmente instituídas e que tenham
mais de um ano de existência.
PROCESSUAL CIVIL QUESTÃO 41 Assinale a alternativa correta:
(A) A Carta Precatória é o instrumento pelo qual um tribunal estadual determina a um Juiz do mesmo Estado a prática de determinado ato processual.
(B) No cível, como regra geral, a citação deverá ser feita pelo Correio.
(C) Comparecendo o réu, no processo civil, apenas para argüir a nulidade da citação, e sendo esta decretada, o ato citatório deverá ser renovado por Oficial de Justiça.
(D) No caso de citação por edital, as publicações na imprensa oficial e duas vezes em jornal de grande circulação, de acordo com o CPC, dispensam a afixação do edital na sede do Juízo.
QUESTÃO 42 Assinale a alternativa correta:
(A) As intimações, salvo disposição em contrário, são efetuadas de ofício. (B) Será cancelada a distribuição da ação cível que, passados
vinte dias, as custas não tenham sido pagas. (C) Na ação de alimentos, o valor da causa deve ser igual ao valor de uma semestralidade dos alimentos pedidos pelo autor. (D) A qualquer tempo, fundamentadamente, o réu poderá
impugnar o valor da causa. QUESTÃO 43 Assinale a alternativa correta: (A) No cível, todos os atos processuais, sem exceção, são públicos.
(B) Em todos os atos e termos do processo civil é obrigatório o uso do vernáculo, não se admitindo, em hipótese alguma, a juntada de documento redigido em língua estrangeira.
(C) Tal qual as sentenças cíveis, os acórdãos também devem conter relatório, fundamentação e dispositivo. (D) Os atos processuais civis, em regra, realizar-se-ão em dias
úteis, das seis às dezoito horas. QUESTÃO 44 Assinale a alternativa correta:
(A) No cível, as partes podem, de comum acordo, reduzir ou ampliar os prazos peremptórios.
(B) No cível, não havendo disposição legal nem fixação pelo Juiz, será de quinze dias o prazo para a parte praticar ato processual.
(C) Salvo disposição em contrário, no cível, computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.
(D) A Fazenda Pública Estadual goza de prazo em dobro para contestar e em quádruplo para recorrer.
QUESTÃO 45 Assinale a alternativa correta:
(A) No cível, iniciada a contagem de um prazo previsto em lei, a superveniência de recesso forenses não suspende seu curso.
(B) No cível, havendo litisconsorte passivos defendidos por advogados diferentes, o prazo para contestação é comum, mas para recorrer é em dobro.
(C) Indeferida a petição inicial, em havendo apelação do autor, o juiz não pode se retratar daquela decisão.
(D) O Juiz, além de mandar riscar as cotas marginais lançadas nos autos, ainda deve impor multa de meio salário mínimo a quem as escreveu.
QUESTÃO 46 Assinale a alternativa correta:
(A) A desistência da ação, segundo a lei processual, obsta o prosseguimento da reconvenção, eis que perde seu objeto.
(B) À luz da lei processual civil, o valor da causa não se insere entre os requisitos obrigatórios de uma petição inicial.
(C) Há previsão no CPC no sentido de que, para se insurgir contra decisões interlocutórias proferidas em audiência, o
agravo deverá ser retido nos autos, devendo o advogado interpor imediatamente.
(D) Interposto agravo de instrumento, o processo principal fica suspenso até o recebimento ou não pelo Relator.
QUESTÃO 47 Assinale a alternativa correta:
(A) No procedimento sumário, o rol de testemunhas deverá, por força de norma expressa do CPC, acompanhar a petição inicial.
(B) Ao condenar a Fazenda Pública Municipal, seja qual for o valor da condenação, cumpre ao juiz sempre remeter os autos ao segundo grau, de ofício, para o reexame obrigatório.
(C) A citação determinada por juiz incompetente não interrompe a prescrição.
(D) Em matéria patrimonial o juiz não pode pronunciar de ofício a prescrição.
QUESTÃO 48 Assinale a alternativa correta:
(A) O Autor, por ostentar poder de disposição, pode desistir da ação validamente a qualquer tempo e independentemente do consentimento do réu, que a esse pedido não pode se opor.
(B) Feita a citação por Oficial de Justiça, o prazo para reposta é contado da data em que o mandado devidamente cumprido for juntado aos autos.
(C) Denomina-se prazo próprio o estabelecido pela lei e impróprio o fixado pelo juiz.
(D) Mesmo quando o autor houver formulado pedido certo, ainda assim o juiz pode proferir sentença ilíquida.
QUESTÃO 49 Assinale a alternativa correta:
(A) Coisa julgada material é o fenômeno processual que torna a sentença de mérito imutável e indiscutível, não mais sujeita a recurso ordinário, especial ou extraordinário, ficando as partes impedidas de reagitar a matéria julgada no mesmo ou em outro processo.
(B) Os embargos de declaração, tal qual se dá com os recursos em geral, também estão sujeitos a preparo.
(C) O recurso extraordinário e o especial são recebidos, normalmente, no duplo efeito: suspensivo e devolutivo. (D) Conforme o atual ordenamento processual, no cumprimento de
sentença líquida é indispensável, sob pena de nulidade, a citação do réu, então executado.
QUESTÃO 50
Assinale a alternativa correta: (A) Também no processo sumário, o réu pode reconvir ao autor. (B) Relatório de uma sentença é a parte em que o julgador
fundamenta sua decisão, inclusive fazendo uma avaliação das provas que as partes produziram.
(C) Pode ocorrer o julgamento antecipado da lide somente quando a sentença não houver de enfrentar o mérito da causa.
(D) Não cabe recurso contra o pronunciamento do juiz que determina ao autor ou ao credor a emenda e a correta instrução da petição inicial.
QUESTÃO 51
Leia com atenção o texto abaixo. Após, assinale, nas letras seguintes, a alternativa correta: Em relação ao pedido, dispõe o Código de Processo Civil: I – Deve ser certo e determinado, não admitindo, em nenhuma hipótese, a formulação de pedido genérico. II – Pode haver cumulação de pedidos, se formulados contra o mesmo réu, ainda que não haja conexão. III – Não pode ser modificado o pedido após a citação , mesmo com o consentimento do réu. IV – Antes da citação, o autor pode aditá-lo, correndo à sua conta a custas e despesas acrescidas em razão desse proceder. (A) Estão corretas apenas as afirmativas I e III. (B) Estão corretas apenas as afirmativas II e IV. (C) Está correta apenas a afirmativa III. (D) Estão corretas todas as afirmativas.
QUESTÃO 52
Assinale, nas alternativas a seguir, a que completa corretamente a seguinte afirmativa: - Estabelece o Código de Processo Civil que ...........................................................:
(A) ... o juiz não pode, de ofício, determinar o comparecimento das partes a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa.
(B) ... o perito somente poderá ser substituído quando carecer de conhecimento técnico ou científico.
(C) ... a prova testemunhal não pode ser indeferida pelo juiz, em respeito ao princípio da ampla defesa, mesmo em relação a fatos já provados por documento ou confissão da parte contrária.
(D) ... a confissão judicial faz prova contra o confitente, não prejudicando, todavia, os litisconsortes.
QUESTÃO 53 Assinale a alternativa que completa o texto a seguir de forma correta: - Quando o magistrado de primeiro grau indefere uma petição inicial, profere uma sentença terminativa. Assim, quando o Relator, no segundo grau, indefere liminarmente o recurso em observância ao art. 557, do Código de Processo Civil, ele profere ..........................................: (A) uma decisão terminativa.
(B) um despacho ordinatório terminativo. (C) um acórdão de cunho terminativo. (D) nenhuma das alternativas anteriores. QUESTÃO 54 Assinale a alternativa correta:
(A) O Juiz responde pelos prejuízos que causar à parte quando proceder com displicência.
(B) O Juiz dirigirá o processo conforme as disposições do CPC, competindo-lhe velar pela rápida solução do litígio.
(C) O Juiz decidirá sempre por equidade, independentemente de previsão legal.
(D) Caberá ao juiz, exclusivamente a requerimento das partes, deferir as provas necessárias à instrução do processo.
QUESTÃO 55 Assinale a alternativa correta:
(A) Segundo dispõe o CPC, o juiz dará Curador Especial exclusivamente ao réu preso.
(B) Não poderá o réu contestar, se não for parte legítima para figurar no pólo passivo, ainda que seja apenas para alegar sua ilegitimidade.
(C) Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais.
(D) Nas ações possessórias, a citação do cônjuge do réu é sempre obrigatória.
QUESTÃO 56 Assinale a alternativa correta:
(A) Os Estados e o Distrito Federal, segundo o CPC, são representados em Juízo por seus respectivos Governadores.
(B) A herança jacente é representada em Juízo, na forma da lei, pelo seu administrador.
(C) A falta de autorização marital para a mulher ingressar em juízo nos casos previstos na lei, após a vigência do estatuto da mulher casada, ainda que não suprida pelo juiz, não mais invalida o processo.
(D) O interesse do autor, para ingressar em Juízo, pode limitar-se à declaração da existência ou da inexistência de uma relação jurídica.
QUESTÃO 57 Assinale a alternativa falsa:
(A) Reputa-se litigante de má-fé quem deduzir defesa contra fato incontroverso.
(B) Se um litigante ficar vencido em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e honorários.
(C) Se o processo for extinto por reconhecimento do pedido ou por desistência, as despesas e honorários serão pagos pela parte que reconheceu ou pela que desistiu.
(D) O Juiz, ao decidir qualquer incidente processual, condenará o vencido ao pagamento dos honorários advocatícios.
QUESTÃO 58 Assinale a alternativa falsa:
(A) Se o assistido ficar vencido, o assistente será condenado nas custas em proporção à atividade que houver exercido no processo.
(B) Quem receber custas indevidas ou excessivas é obrigado a restituí-las, incorrendo em multa equivalente ao dobro de seu valor.
(C) As despesas dos atos manifestamente protelatórios, impertinentes ou supérfluos, independentemente de ter havido impugnação da parte contrária, serão suportados pela parte que os tiver promovido ou praticado.
(D) As despesas dos atos que, forem adiados ou tiverem de repetir-se, ficarão a cargo da parte, do serventuário, do órgão do Ministério Público ou do Juiz que, sem justo motivo, houver dado causa ao adiamento ou à repetição.
QUESTÃO 59
Assinale a alternativa falsa:
(A) Há litisconsórcio facultativo ativo quando duas ou mais pessoas ajuízam ação escoradas em direitos ou obrigações derivados do mesmo fundamento de fato ou de direito.
(B) Há litisconsórcio passivo necessário quando a defesa de dois ou mais réus em um mesmo processo fundar-se em comunhão de obrigações relativamente à lide.
(C) Segundo o CPC, salvo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos e, por isso, os atos e omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros.
(D) Segundo o CPC, cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo e todos devem ser intimados dos respectivos atos.
QUESTÃO 60
Assinale a alternativa falsa:
(A) À luz do CPC, a parte que ofereceu exceção de incompetência, também pode suscitar conflito de competência no mesmo processo.
(B) É competente o foro do domicílio do devedor para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos.
(C) Na ação em que o incapaz for réu, o foro competente é o do domicílio de seu representante legal.
(D) O foro competente para as ações fundadas em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis é o do domicílio do demandado.
PROCESSUAL PENAL QUESTÃO 61
Marque a alternativa correta em relação à ação penal. (A) Nos crimes de ação pública, o juiz, a requerimento da parte
que comprovar a sua pobreza, nomeará advogado para promover a ação penal;
(B) Se o ofendido for menor de 18 (dezoito) anos, e não tiver representante legal, ou colidirem os interesses deste com o daquele, o direito de queixa poderá ser exercido por curador especial, nomeado, de oficio ou a requerimento do Ministério Público, pelo juiz competente para o processo penal;
(C) As fundações, associações ou sociedades legalmente constituídas não poderão exercer a ação penal;
(D) Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá do direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de 6 (seis) meses da data da consumação do crime.
QUESTÃO 62
Quanto à competência, pode-se afirmar: (A) Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada
em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela distribuição;
(B) A competência será, de regra, determinada pela prevenção; (C) Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência
regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu; (D) A competência será determinada pela continência quando a
prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
QUESTÃO 63
No conflito de jurisdição, é correta a assertiva: (A) As questões atinentes à competência resolver-se-ão não só pela
exceção própria, como também pelo conflito positivo ou negativo de jurisdição;
(B) O conflito só poderá ser suscitado pelos órgãos do Ministério Público;
(C) Quando positivo o conflito, os juízes e tribunais poderão suscitá-lo nos próprios autos do processo;
(D) As informações no conflito serão prestadas no prazo de 10 (dez) dias.
QUESTÃO 64
Marque a alternativa correta. (A) Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o
exame de corpo de delito, mas a confissão do acusado poderá supri-lo;
(B) A autópsia será feita pelo menos 3 (três) horas após o óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo;
(C) O silêncio do acusado não importará em confissão, mas poderá ser interpretado em prejuízo da defesa;
(D) O depoimento será prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito.
QUESTÃO 65
Assinale a resposta completamente correta, no que pertine à prisão. (A) A prisão não poderá efetuar-se senão em virtude de pronúncia
ou nos casos determinados em lei, e mediante ordem escrita da autoridade competente;
(B) A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, menos domingos e feriados, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio;
(C) Qualquer do povo e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito;
(D) A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.
QUESTÃO 66
Relativamente aos atos de comunicação processual é correto dizer: (A) Verificando-se que o réu se oculta para não ser citado, a
citação far-se-á, por edital, com prazo de 15 (quinze) dias; (B) A precatória será devolvida ao juiz deprecante, com traslado,
depois de lançado o “cumpra-se” e de feita a citação por mandado do juiz deprecado;
(C) A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço;
(D) Se o réu estiver preso, será citado por edital. NAS QUESTÕES SEGUINTES MARQUE APENAS A OPÇÃO CORRETA: QUESTÃO 67
O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça: (A) Estar provada a existência do fato; (B) Estar provado que o réu não concorreu para a infração penal; (C) Existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal; (D) Constituir o fato infração penal.
QUESTÃO 68
O juiz, ao proferir sentença condenatória: (A) Aplicará medida de segurança, se cabível; (B) Ordenará a cessação das medidas cautelares e provisoriamente
aplicadas; (C) Mencionará as circunstâncias agravantes ou atenuantes
definidas no Código Penal, e cuja existência reconhecer; (D) Mandará, se for o caso, pôr o réu em liberdade.
QUESTÃO 69
A intimação da sentença será feita: (A) Ao réu e ao defensor constituído, ambos pessoalmente, se
aquele estiver preso; (B) Mediante edital, se o réu estiver solto;
(C) Mediante edital, se o réu, não tendo constituído defensor, não for encontrado, e assim o certificar o oficial de justiça;
(D) Ao réu e ao defensor constituído, ambos pessoalmente, quando aquele se livrar solto, ou, sendo afiançável a infração, tiver prestado fiança.
QUESTÃO 70
O procedimento será: (A) Comum ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção
máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade;
(B) Comum sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade;
(C) Especial, para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei;
(D) Comum sumário, quando tiver por objeto crime cuja pena cominada seja de detenção.
QUESTÃO 71
O juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: (A) Que a denúncia ou queixa é manifestamente inepta; (B) Que falta pressuposto processual ou condição para o exercício
da ação penal; (C) Que falta justa causa para o exercício da ação penal; (D) Que o fato narrado evidentemente não constitui crime.
QUESTÃO 72
No procedimento comum ordinário será observado o seguinte: (A) Na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no
prazo máximo de 30 (trinta) dias, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, bem como os esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado;
(B) Na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, proceder-se-á ao interrogatório do acusado, à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas;
(C) Durante a audiência de instrução e julgamento, não havendo requerimento de diligências, ou sendo indeferido, serão oferecidas alegações finais orais por 30 (trinta) minutos, respectivamente, pela acusação de pela defesa, prorrogáveis por mais 10 (dez), proferindo o juiz, a seguir, sentença;
(D) Concluída a instrução, o juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação de memoriais. Nesse caso, terá o prazo de 10 (dez) dias para proferir a sentença.
QUESTÃO 73
No procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri: (A) O juiz, ao receber a denúncia ou a queixa, ordenará a citação
do acusado para responder a acusação, por escrito, no prazo de 15 dias;
(B) A acusação deverá arrolar testemunhas, até o máximo de 8 (oito), na denúncia ou queixa;
(C) Não apresentada a resposta no prazo legal, o juiz nomeará defensor para oferecê-la em até 5 (cinco) dias, concedendo-lhe vista dos autos;
(D) Havendo mais de 1 (um) acusado, o tempo previsto para a acusação e a defesa não sofrerá alteração.
QUESTÃO 74
O desaforamento: (A) Só terá cabimento se a ordem pública o reclamar ou houver
dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança do acusado;
(B) Só terá cabimento em razão de comprovado excesso de serviço;
(C) Será admitido na pendência de recurso contra a decisão de pronúncia;
(D) Terá seu pedido distribuído imediatamente e terá preferência de julgamento na Câmara ou Turma competente.
QUESTÃO 75
Na função de jurado: (A) O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 21(vinte e
um) anos de notória idoneidade; (B) Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou
deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução;
(C) Não estão isentos do serviço do júri os militares em serviço ativo;
(D) A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa não importará no dever de prestar serviço alternativo.
QUESTÃO 76
Nos processos da competência do tribunal do júri: (A) Encerrados os debates, o juiz proferirá a sua decisão, ou o fará
em 10 (dez) dias, ordenando que os autos para isso lhe sejam conclusos;
(B) O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da inexistência de indícios suficientes de autoria ou de participação;
(C) Não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, absolverá sumariamente o réu;
(D) Contra sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá recurso em sentido estrito.
QUESTÃO 77
Nos processos especiais: (A) Relativos a crimes de responsabilidade de funcionários
públicos, antes de receber a denúncia o juiz oferecerá às partes oportunidade de se reconciliarem;
(B) Relacionados aos crimes de calúnia e injúria, os querelados serão notificados para responder por escrito, dentro do prazo de 15 (quinze) dias;
(C) Relativos aos crimes contra a propriedade imaterial, no caso da haverem deixado vestígios, a queixa ou a denúncia não será recebida se não for instruída com o exame pericial dos objetos que constituam o corpo de delito;
(D) Relacionados aos crimes de falência, não será admitida a queixa com fundamento em apreensão e em perícia, se decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, após a homologação do laudo.
QUESTÃO 78
As nulidades: (A) Ocorridas posteriormente à pronúncia, deverão ser arguidas
nas razões de recurso ou logo depois de anunciado o julgamento do recurso e apregoadas as partes;
(B) Verificadas após a decisão da primeira instância, deverão ser arguidas logo depois de anunciado o julgamento e apregoadas as partes;
(C) Absolutas considerar-se-ão sanadas se não forem arguidas, em tempo oportuno, de acordo com o disposto no artigo anterior;
(D) Relativas considerar-se-ão sanadas se, praticado de outra forma, o ato tiver atingido o seu fim.
QUESTÃO 79
O recurso: (A) Será prejudicado quando, por erro, falta ou omissão dos funcionários, não tiver seguimento ou não for apresentado dentro do prazo;
(B) Poderá ser interposto pelo Ministério Público, ou pelo querelante, ou pelo réu, seu procurador ou seu defensor;
(C) Será admitido, mesmo que a parte não tenha interesse na reforma ou modificação da decisão;
(D) Só poderá ser interposto por petição. QUESTÃO 80
A apelação: (A) Será interposta no prazo de 5 (cinco)dias da sentença que não
receber a denúncia ou a queixa; (B) Será interposta no prazo de 8 (oito) dias da sentença que não
receber a denúncia ou a queixa; (C) Será interposta no prazo de 5 (cinco ) dias da decisão que
concluir pela incompetência do juízo; (D) Será interposta no prazo de 5 (cinco) dias das sentenças
definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular.
BOA SORTE