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Poder JudiciárioJustiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

ATA DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA1ª. VARA DO TRABALHO DE SALVADOR - BA

Correição Ordinária realizada no período de 30 de janeiro a 01 defevereiro de 2018.

Aos 30 dias do mês de janeiro de dois mil e dezoito, às 09h00min, foi instalada a

Correição Ordinária na 1ª. VARA DO TRABALHO DE SALVADOR, neste Estado, da

qual foram notificadas a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/BA e a Associação

Baiana dos Advogados Trabalhistas – ABAT, através do Edital nº 008/2017, divulgado no

Diário de Justiça Eletrônico Ano 10, n.º 2.427, no dia 05 de dezembro de 2017. A

equipe da Exmª. Corregedora Regional, Desembargadora do Trabalho DALILA

NASCIMENTO ANDRADE, esteve composta dos seguintes servidores: André

Fagundes Freitas, Chefe de Núcleo de Correições / Técnico Judiciário; Carlos Lúcio

Gomes da Silva, Assistente Administrativo / Técnico Judiciário da Área de Segurança;

Homero Rui Teixeira Ramos, Assistente Administrativo / Analista Judiciário; Laís

Lima Dias, Assistente Administrativo / Técnico Judiciário; Lílian Campos de Brito,

Diretora de Secretaria da Corregedoria Regional / Técnico Judiciário; Maysa Oliveira

Lago dos Reis, Assistente de Gabinete / Técnico Judiciário e Uli Mara Bacelar B. De

A. Lagoeiro, Chefe de Núcleo / Técnico Judiciário.

Presentes o Exmº. Juiz Titular Dr. Adriano Bezerra Costa, a Exmª. Juíza Substituta

Designada Dra. Claudia Uzeda Doval, o Diretor de Secretaria, Amauri da Costa Bastos,

e demais Servidores da Vara, à exceção de Aline Melo de Cerqueira Lima em virtude de

férias, de Iraneida Santos Costa em virtude de férias, de Mariana Soares de Brito emFirmado por assinatura digital em 01/02/2018 19:12 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, conforme MP 2.200-2/2001,

que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira. Assinado por ANDRE FAGUNDES FREITAS. Confira a autenticidade

deste documento em http://www.trt5.jus.br/default.asp?pagina=autenticidadeDoc Identificador de autenticação:

10118020101971535353.

Firmado por assinatura digital em 01/02/2018 18:16 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, conforme MP 2.200-2/2001,

que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira. Assinado por DALILA NASCIMENTO ANDRADE. Confira a autenticidade


10118020101971519251.




virtude de férias.

Com base na consulta dos dados cadastrais do Sistema de Recursos Humanos deste

TRT, dos dados estatísticos do Sistema e-Gestão e do Sistema de Apoio à Decisão, bem

como dados fornecidos pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa, Secretaria de

Gestão Estratégica, nos esclarecimentos prestados pela Vara do Trabalho e

constatações decorrentes da inspeção processual e vistoria de papéis, a Exmª.

Corregedora Regional registrou algumas observações e recomendações nesta Ata.

Destaca-se que não serão registrados os dados relativos ao ano de 2018, porque a

remessa dos dados mensais da 1ª instância ao Tribunal Superior do Trabalho – TST, só

estará disponível para visualização a partir do dia 06 (seis) do mês posterior, no caso,

fevereiro de 2018.

Observe-se que os dados estatísticos apresentados são os consolidados pelo Sistema e-

Gestão e pelo Sistema de Apoio à Decisão. Quanto aos outros dados desta Ata, a coleta

feita nos respectivos sistemas foi realizada em 26/01/2018, e abrangeu o período de 01

de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017.

I – ESTRUTURA FUNCIONAL DA UNIDADE




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1. JUÍZES

O Exmº. Juiz Dr. Adriano Bezerra Costa exerce a titularidade da Vara desde 11/09/2015

e, de acordo com as informações cadastrais constantes no Sistema de Recursos

Humanos deste TRT, reside na cidade de SALVADOR, sede da jurisdição.

A Exmª. Juíza Substituta Dra. Claudia Uzeda Doval foi designada para atuar na Unidade

em 08/10/2007.

No ano de 2017, de acordo com o Relatório de Convocações de Juízes, não houve

convocações. De 01/01/2018 a 26/01/2018 não houve convocações.

1.1 AFASTAMENTOS/LICENÇAS (EXCETO FÉRIAS)

No ano de 2017, não houve registro de afastamentos ou licenças dos Magistrados no

Sistema de Recursos Humanos do Tribunal.

E no corrente ano até 26/01/2018, não houve registro de afastamentos ou licenças dos

Magistrados no Sistema de Recursos Humanos do Tribunal.

2. SERVIDORES

2.1 LOTAÇÃO

Verificou-se, com base na consulta dos dados cadastrais do Sistema de Recursos




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Humanos, que a Unidade correicionada tem a lotação de 13 (treze) servidores.

NOME CARGO FUNÇÃOCOMISSIONADA

DATA

1ºEXERCÍCIO

NO TRTLOTAÇÃO

Aline Melo de CerqueiraLima

Analista Judiciário / Judiciária

Secretário deAudiência

03/11/2004 19/09/2005

Amauri da Costa BastosTécnico Judiciário / Administrativa / Por-taria

Diretor de Secretaria 19/10/1998 21/09/2015

Ana Cristina Araujo Santos Neves

Técnico Judiciário / Administrativa

Assistente 02/06/2005 24/08/2009

Antonio Jorge Viana Marques Junior

Cedido Por Outro Orgão

Calculista 01/11/2007 21/09/2015

Caio Dimitri Lisboa de Freitas

Cedido Por Outro Orgão

Assistente de Juiz 20/02/2009 21/09/2015

Fulvio Allan Barreto Silva


Secretário deAudiência

13/04/2012 03/11/2015

Iraneida Santos Costa Técnico Judiciário / Administrativa

AssistenteAdministrativo 2

22/06/1993 09/01/2012

Livia de Souza Mota Zumaeta


- 07/08/2009 25/08/2010

Lueli Santos Figueiredo Técnico Judiciário / Administrativa

- 25/08/2015 17/12/2015




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NOME CARGOFUNÇÃO

COMISSIONADA

DATA

1ºEXERCÍCIO

NO TRTLOTAÇÃO

Mariana Soares de Brito Técnico Judiciário / Administrativa

Assistente de Diretorde Secretaria

08/05/2009 08/05/2009

Paloma Cruz Freire de Carvalho Cedro


Assistente de Juiz 20/10/2011 14/12/2017

Rafael Fontana Barreto Santos


- 30/11/2006 13/10/2015

Wagner de Carvalho Silva


Calculista 03/10/2005 12/11/2013

(Fonte: TRT – Sistema de Recursos Humanos)

Observa-se que o quadro de lotação atual da Unidade se encontra acima dos limites

estabelecidos pela Resolução 63 do CSJT, com suas alterações posteriores.

2.2 ALTERAÇÕES NO QUADRO DE SERVIDORES DA UNIDADE

Com relação ao quadro funcional, entre 01/01/2017 e o início dos trabalhos

correcionais, a Unidade teve alteração de 1 (um) servidor.




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SERVIDOR INÍCIO NALOTAÇÃO

SAÍDA DALOTAÇÃO

Paloma Cruz Freire de Carvalho Cedro 14/12/2017 -

(Fonte: TRT – Sistema de Recursos Humanos)

2.3 AFASTAMENTOS/LICENÇAS (EXCETO FÉRIAS)

No ano de 2017, não houve registro de afastamentos ou licenças dos Servidores no

Sistema de Recursos Humanos do Tribunal.

E no corrente ano até 26/01/2018, os afastamentos/licenças dos servidores totalizaram

3 (três) dias, todos referentes a Licença Para Tratamento de Saúde.

II – SITUAÇÃO PROCESSUAL – PRODUTIVIDADE DA VARA

Conforme dados extraídos do Sistema e-Gestão, durante o ano de 2017, a Vara

inspecionada recebeu 1.500 (um mil e quinhentos) processos, com a seguinte

discriminação: 1.377 (um mil trezentos e setenta e sete) ações; 7 (sete) processos de

execução originária e 116 (cento e dezesseis) cartas.

No corrente ano, segundo informações do Sistema de Apoio à Decisão, até o início dos




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trabalhos correicionais a Vara inspecionada recebeu 18 (dezoito) processos.

De acordo com dados extraídos no Sistema de Apoio à Decisão, até 26/01/2018,

encontravam-se em andamento na Unidade 3652 (três mil seiscentos e

cinquenta e dois) processos com as seguintes situações processuais: 2202 (dois mil

duzentos e dois) na fase de conhecimento, 198 (cento e noventa e oito) na fase de

liquidação e 1252 (um mil duzentos e cinquenta e dois) na fase de execução.

1. PRODUTIVIDADE VARA

PROCESSOS EM CONHECIMENTO (Recebidos* x Solucionados)PERÍODO 2016 2017

Recebidos 1.414 1.377Solucionados 1.359 1.586Percentual 96,11% 115,18%

*casos novos e processos com sentenças anuladas(Fonte: Sistema e-Gestão)

PROCESSOS EM EXECUÇÃO (Execução Iniciada x Execução Baixada)*PERÍODO 2016 2017

Iniciadas 684 496Encerradas 805 863Percentual 117,69% 173,99%*excetuando-se os suspensos e arquivados provisoriamente(Fonte: Sistema e-Gestão)




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SENTENÇAS LÍQUIDAS DA UNIDADE

PERÍODO 2016 2017

Sentenças 415 522Líquidas 127 54Percentual 30,60% 10,34%

(Fonte: Sistema e-Gestão)

2. PRAZOS MÉDIOS PARA JULGAMENTO (em dias)

DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO ATÉ 2016 2017

Prolação daSentença na fase

Rito Sumaríssimo 156,25 164,33

deConhecimento

Exceto RitoSumaríssimo

290,85 319,90

Encerramento da Rito Sumaríssimo 796,45 1.143,80

Liquidação Exceto RitoSumaríssimo 1.426,40 1.244,88

Rito Sumaríssimo 2.970,11 2.639,91

Extinção daExecução

Demais Ritos(Entes Privados)

2.875,99 2.674,80

Demais Ritos(Entes Públicos)

3.489,29 3.289,27





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3. PAUTAS DE AUDIÊNCIAS

Conforme constou no Relatório do Diretor de Secretaria, em média, são designadas

entre 14 e 16 (dezesseis) audiências por dia, sendo 08 (oito) inaugurais, 01

(uma) de rito sumaríssimo, 06 (seis) de instrução para o juiz titular, 04 (quatro) de

instrução para o juiz auxiliar e 01 (uma) para tentativa de conciliação – processo na

fase de execução. As sessões ocorrem de segunda a quinta-feira e esporadicamente,

pelo Juiz Titular, às sextas-feiras, com início às 08h50, observado o intervalo de 5

minutos entre as audiências inaugurais e de instrução.

3.1 PRAZOS MÉDIOS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS*

DO AJUIZAMENTO DA AÇÃOATÉ 2016 2017

Realização da1ª

RitoSumaríssimo 98,39 96,01

Audiência Exceto RitoSumaríssimo

110,57 109,79

Encerramentoda

RitoSumaríssimo

146,85 139,49

Instrução Exceto RitoSumaríssimo

274,46 245,79

*Os prazos médios consideram o número de dias decorridos entre as datas dos eventos – iniciale final – independente dos períodos de suspensão do expediente, cadastrados nos sistemasSAMP e PJ-e, inclusive do recesso forense.(fonte: Sistema e-Gestão).




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Verifica-se que os prazos não obedecem ao previsto no art. 74, § 2º, do Provimento CR

nº 04/2012.

Foi informado que até o dia anterior ao início dos trabalhos correcionais as audiências

inaugurais dos processos submetidos ao rito sumaríssimo estavam sendo

designadas para 09/05/2018 e as submetidas ao rito ordinário para

19/04/2018. Os adiamentos dos processos submetidos ao rito ordinário estavam

sendo designados para 17/04/2018, quando efetuados pelo Juiz Titular e para

05/09/2018, quando realizados pela Juíza Auxiliar.

A Exma. Corregedora Regional recomendou que a Juíza Auxiliar encontre

solução razoável no sentido de reduzir os interstícios dos adiamentos das audiências,

conforme artigo 74, §§ 2º e 3º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional –

Provimento CR nº 04/2012, buscando, contudo, um equilíbrio, sem causar prejuízo à

saúde dos magistrados e servidores. A título exemplificativo, podem ser mencionados

os seguintes processos em que foram verificados adiamentos com interstícios

demasiadamente longos, os quais receberam Visto em Correição com

Recomendação: 0000914-08.2017.5.05.0001, 0001495-57.2016.5.05.0001, 0000105-

18.2017.5.05.0001, 0000839-66.2017.5.05.0001, 0000395-33.2017.5.05.0001,

0000460-42.2015.5.05.0001 e 0001128-33.2017.5.05.0001.




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4. PROCESSOS PENDENTES DE DESPACHO/ CUMPRIMENTO

DETERMINAÇÕES:

Segundo informações constantes do Relatório do Diretor, até 31/01/2018 existiam:

a) Não havia processos pendentes de despacho;

b) 244 (duzentos e quarenta e quatro) processos com atos/despachos

pendentes de cumprimento (mais antigo com data de 10/01/2018);

c) 21 (vinte e um) processos pendentes de elaboração de cálculos, sendo que

01 (um) estavam há mais de 30 dias com os calculistas do Juízo, descontado o

período do recesso, o qual foi devolvido no decorrer da Correição;

d) 33 (trinta e três) processos com os Assistentes de Juízes para análise.

e) 04 (quatro) processos pendentes de expedição de certidão de crédito.

III – ASSIDUIDADE DOS MAGISTRADOS DA UNIDADE -

PRODUTIVIDADE – PRAZOS MÉDIOS PARA JULGAMENTO

1. ASSIDUIDADE DOS MAGISTRADOS DA UNIDADE

Conforme relatório do Diretor de Secretaria, o Juiz Titular comparece à Unidade às




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segundas e terças-feiras e a Juíza Substituta Designada o faz de segunda a sexta-feira.

2.PRODUTIVIDADE

JUIZ TITULAR: ADRIANO BEZERRA COSTA

PRODUTIVIDADE 2016 2017

COM EXAME DO MÉRITO

Conciliações 205 205

Procedentes, Procedentes em Parte ou Improcedentes

357 549

Extintos com resolução de mérito 4 5

Outras decisões com resolução de mérito 0 0

SEM EXAME DO MÉRITO

Extintos sem resolução de mérito 39 74

Arquivamento 109 111

Desistência 45 54

Outras decisões sem resolução de mérito 92 51

TOTAL 851 1.049

Destaque: Processos com Sentença Líquida Proferida

48 3


JUÍZA SUBSTITUTA DESIGNADA: CLAUDIA UZEDA DOVALFirmado por assinatura digital em 01/02/2018 19:12 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, conforme MP 2.200-2/2001,



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10118020101971519251.

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PRODUTIVIDADE 2016 2017

COM EXAME DO MÉRITO

Conciliações 169 200

Procedentes, Procedentes em Parte ou Improcedentes 220 225

Extintos com resolução de mérito 1 4

Outras decisões com resolução de mérito 0 0

SEM EXAME DO MÉRITO

Extintos sem resolução de mérito 1 4

Arquivamento 67 65

Desistência 10 11

Outras decisões sem resolução de mérito 1 1

TOTAL 469 510

Destaque: Processos com Sentença Líquida Proferida 77 51


2.1 PROCESSOS CONCLUSOS PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA:

Conforme relação fornecida pelo Diretor de Secretaria:

a) O Exmº. Juiz Titular Dr. Adriano Bezerra Costa possuía 157 (cento e

cinquenta e sete) processos conclusos para julgamento, sendo 123 (cento e vinte eFirmado por assinatura digital em 01/02/2018 19:12 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, conforme MP 2.200-2/2001,



10118020101971535353.




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três) na fase cognitiva, 29 (vinte e nove) de execução e 05 (cinco) na fase de

Liquidação para julgar. Do total informado, 64 (sessenta e quatro) estão fora do

prazo.

b) A Exmª. Juíza Substituta Designada Dra. Claudia Uzeda Doval possuía 81 (oitenta

e um) processos conclusos para julgamento, sendo 44 (quarenta e quatro) na fase de

cognição, 03 (três) na de Liquidação e 34 (trinta e quatro) na fase de execução. Do

total informado, 21 (vinte e um) estão fora do prazo.

3. PRAZO MÉDIO PARA JULGAMENTO

JUIZ TITULAR: ADRIANO BEZERRA COSTA

PRAZOS MÉDIOS A PARTIR DA CONCLUSÃO PARA PROLAÇÃO DA SENTENÇA

2016 2017

Rito Sumaríssimo

Nº de Processos 13 41

Prazo Médio 69,46 56,95

Exceto Rito Sumaríssimo



Julgamento de Embargos de Declaração




10118020101971535353.




10118020101971519251.

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Prazo Médio 47 57,38

Julgamento de Embargos à Execução



Julgamento de Embargos de Terceiros


Prazo Médio 0 71,20(Fonte: Sistema e-Gestão)

JUÍZA SUBSTITUTA DESIGNADA: CLAUDIA UZEDA DOVAL

PRAZOS MÉDIOS A PARTIR DA CONCLUSÃO PARA PROLAÇÃO DA SENTENÇA

2016 2017

Rito Sumaríssimo



Exceto Rito Sumaríssimo



Julgamento de Embargos de Firmado por assinatura digital em 01/02/2018 19:12 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, conforme MP 2.200-2/2001,



10118020101971535353.




10118020101971519251.

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Declaração



Julgamento de Embargos à Execução



Julgamento de Embargos de Terceiros


Prazo Médio 160 175(Fonte: Sistema e-Gestão)

IV – ASPECTOS DE INSPEÇÃO OBRIGATÓRIA CONFORME CORREGEDORIA

GERAL JUSTIÇA DO TRABALHO

Nos termos do art. 26 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da

Justiça do Trabalho – CPCGJT, registram-se as seguintes informações prestadas pelo

Diretor:




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a) há pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos ordinários e

agravos de petição interpostos;

b) há o exaurimento das iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução,

mediante a utilização do BACEN JUD, INFOJUD, RENAJUD e da aplicação subsidiária dos

artigos 772 a 777 do CPC. Destacou o diretor que não utiliza o convênio SIMBA.

c) há o registro fidedigno, no sistema informatizado, de todos os atos processuais

relevantes praticados;

d) em caso de valor incontroverso, o Juiz ordena, de ofício ou a requerimento do

interessado, a imediata liberação do depósito recursal em favor do credor, após a

liquidação de sentença em que se apure crédito de valor inequivocamente superior;

e) o Juiz ordena a citação do sócio em caso de desconsideração da personalidade

jurídica da empresa executada, para que indique bens da sociedade ou, não os

havendo, garanta a execução, sob pena de penhora, com o fim de habilitá-lo à via dos

embargos à execução.

Destaque-se que os aspectos relacionados à assiduidade dos magistrados, pauta de

audiências e principais prazos já foram anteriormente registrados nesta ata.

V – OUVIDORIA




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Segundo informações da Coordenadoria da Ouvidoria, não existem relatos envolvendo

processos da Unidade.

VI – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

O Diretor de Secretaria encaminhou informações específicas da Vara, que se encontram

no ANEXO I. Dentre elas, destaca-se:

a) o arquivamento provisório dos autos não é precedido de certidão da Secretaria ou

despacho do Juízo atestando que não há depósito judicial ou recursal e que foram

esgotados e infrutíferos os meios de coerção do devedor, mas o Diretor atesta

efetuar tal verificação;

b) em caso de Execução Provisória, há utilização do sistema BACEN JUD mesmo

quando o executado indica bens à penhora;

c) é assegurada a pausa laboral de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados (não

deduzidos da jornada de trabalho) para servidores e Magistrados que executam

atividades repetitivas (Portaria TRT5 1904/2008) apenas quando solicitado;




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10118020101971519251.

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d) os Juízes Titular e Substituta Designada não realizam audiência una;

e) apenas o Diretor da Secretaria está apto a acessar o Sistema e-Gestão;

f) a Vara não encaminha, mensalmente, ao Setor de Movimentação de Precatórios,

quando for o caso, o relatório individualizado de cada um dos precatórios e requisições

de pequeno valor pagos no mês imediatamente anterior, cujo executado tenha sido a

Administração Direta ou Indireta da União Federal;

g) a Vara utiliza os sistemas/convênios AUD, BACEN JUD, INFOJUD, RENAJUD, JUCEB,

SERASAJUD, SERPRO, CCS, porém não utiliza SIMBA.

Destaca-se que o Diretor de Secretaria informou, ainda, os seguintes procedimentos da

Secretaria da Vara em relação aos processos eletrônicos:

a) a Secretaria da Vara faz uso do Lançador de Movimentos para registrar as tarefas

que não geram movimentação automática, porém não certifica nos autos, sob a

justificativa de que fica registrado na aba “movimentações”;

b) os secretários de audiências não fazem a redesignação das audiências iniciais no

momento da audiência, antes de enviar a ata para o Pje, mas apenas após a assinatura

da ata pelo magistrado.




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10118020101971519251.

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VII – METAS DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL DO TRT5

1. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ANTIGOS (CELERIDADE PROCESSUAL):

a) Meta do Indicador nº 2.4 do Planejamento Estratégico Institucional - PEI de 2009 -

julgar 98% dos processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e

tribunais superiores) em 2006: Cumprida, sem processos pendentes de julgamento no

'processômetro'.

b) Meta do Indicador nº 2.4 do Planejamento Estratégico Institucional - PEI de 2010 -



'processômetro'.

c) Meta do Indicador nº 2.4 do Planejamento Estratégico Institucional - PEI de 2011 -



'processômetro'.

d) Meta do Indicador nº 2.4 do Planejamento Estratégico Institucional - PEI de 2012 -






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10118020101971519251.

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'processômetro'.

e) Meta do Indicador nº 2.4 do Planejamento Estratégico Institucional - PEI de 2013 -



'processômetro'.

f) Meta do Indicador nº 2.4 do Planejamento Estratégico Institucional - PEI de 2014 -



'processômetro'.

g) Meta do Indicador nº 2.4 do Planejamento Estratégico Institucional - PEI de 2015 -


tribunais superiores) em 2012 e 2013: A Vara julgou todos os processos de 2012 e

julgou todos os processos de 2013, restando cumprida a meta.

h) Meta do Indicador nº 2.4 do Planejamento Estratégico Institucional - PEI de 2016 -


tribunais superiores) em 2014: A Vara julgou 99,83% dos processos distribuídos em

2014, constando 2 (dois) processo(s) pendente(s) no 'processômetro', restando

cumprida a meta.

i) Meta do Indicador nº 2.4 do Planejamento Estratégico Institucional - PEI de 2017 -




10118020101971535353.




10118020101971519251.

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tribunais superiores) em 2015: A Vara julgou 99,20% dos processos distribuídos em

2015, constando 10 (dez) processo(s) pendente(s) no 'processômetro', restando

cumprida a meta.

A Exmª. Corregedora Regional parabenizou a Unidade pelas Metas já cumpridas,

recomendando que fosse priorizado o julgamento das ações ainda pendentes

de julgamento.

2. DAS METAS DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO TRT5

2.1. Relativas a 2017 (metas aprovadas no TRT5 em 19/12/2014):

a) Meta do Indicador 2.2 – Reduzir o prazo médio de duração da fase de

conhecimento do processo na 1ª instância, no ano de 2017, em 4% em relação ao ano

base 2016 (quando tal prazo foi de 289,80 dias) - No ano em questão, com a versão

atual do extrator de dados estatísticos do PJE, observa-se que a Vara obteve um prazo

médio de 306,24 dias, apresentando um aumento de 5,67%, não atingindo a

meta. (Fonte: Sistema de Apoio à Decisão)

b) Meta do Indicador 2.3 (Meta 1 CNJ) – Julgar o equivalente a 90% da

quantidade de processos de conhecimento distribuídos no ano corrente. Em

2017, com a versão atual do extrator de dados estatísticos do PJE, a Vara atingiu o




10118020101971535353.




10118020101971519251.

23




percentual de 121,51%. Meta cumprida. (Fonte: Sistema de Apoio à Decisão)

c) Meta do Indicador 3.1 (Meta 3 CNJ) – Aumentar em 2 pontos percentuais o

índice de conciliação na fase de conhecimento, no ano de 2017, em relação ao biênio

2013/2014 (quando tal índice foi de 39,53%) - Em 2017, com a versão atual do extrator

de dados estatísticos do PJE, a Vara reduziu seu índice para 31,37%, não

atingindo a meta. (Fonte: Sistema de Apoio à Decisão)

d) Meta do Indicador 3.2 – Aumentar em 6% o índice de conciliação na fase de

execução, no ano em curso, em relação ao ano de 2013 (quando tal índice foi de

16,51%) - Em 2017, com a versão atual do extrator de dados estatísticos do PJE, a Vara

reduziu seu índice para 9,68%, não atingindo a meta. (Fonte: Sistema de Apoio

à Decisão)

e) Meta do Indicador 4.1 (Meta 5 CNJ) – Baixar 90% da quantidade de

execuções iniciadas no ano corrente – Em 2017, com a versão atual do extrator de

dados estatísticos do PJE, a Vara baixou o percentual de 179,38%. Meta cumprida.

(fonte: Sistema de Apoio à Decisão)

f) Meta do Indicador 2.5 (Meta 6 CNJ) – Identificar e julgar, até 31/12/2017, as

ações coletivas distribuídas até 31/12/2014. Neste momento, segundo informações

da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa, não há processos nessa condição

pendentes de julgamento.




10118020101971535353.




10118020101971519251.

24




VIII – INSPEÇÃO PROCESSUAL E VISTORIA DE PAPÉIS

Foi examinado, por amostragem, um total de 161 (cento e sessenta e um) processos,

sendo 31 (trinta e um) de 2017 e 130 (cento e trinta) de outros anos.

Em relação aos processos eletrônicos vistoriados, observou -se que:

a) No período de 01/01/2017 até o início dos trabalhos correicionais, por 10 vezes foi

utilizada a ferramenta “Chamar à ordem” (nó de desvio), sendo que em todas

elas o número da Ordem de Serviço foi informado na justificativa;

b) O Agrupador “Processos com Petições Avulsas” não indicava a existência de

petições pendentes de análise;

c) O Agrupador “Processos com Habilitações nos Autos não Lidas” indicava a

existência de 01 (uma) petição, datada de 30/01/2018;

d) O Agrupador “Processos com petições não apreciadas” indicava a existência de

02 (duas) petições, datadas de 30/01/2018;




10118020101971535353.




10118020101971519251.

25




e) O Agrupador “Mandados Devolvidos pelo Oficial de Justiça” indicava a

existência de 01 (um) expediente;

f) Havia 02 (dois) processos na tarefa Triagem Inicial;

g) Havia 04 (quatro) processos nas tarefas do Fluxo de Controle de Perícia;

h) Havia 19 (dezenove) processos na tarefa Prazos Vencidos;

i) Havia 129 (cento e vinte e nove) processos na tarefa Minutar Sentença;

j) Havia 24 (vinte e quatro) processos na tarefa Minutar Sentença – Exec;

k) Havia 571 (quinhentos e setenta e um) processos na tarefa Aguardando

Audiência.

l) no caso de plúrimas, o Juízo faz referência ao nome da parte e não a sua situação

(1ª ou 2ª reclamada/reclamante);

m) a Secretaria autua corretamente a parte quando se trata de espólio, massa falida ou

União Federal;

n) as certidões de triagem são corretamente preenchidas;

o) os modelos oficiais são utilizados quando da prática de atos processuais;

p) a solicitação de honorários provisionais do perito nem sempre é incluída na tabela

da Secretaria de Orçamento e Finanças – SOF, sendo tal fato certificado nos autos;




10118020101971535353.




10118020101971519251.

26




q) quando a SOF libera o pagamento dos honorários provisionais do perito, nem

sempre isto é certificado nos autos.

Em relação ao s papéis, expedientes e petições pendentes de juntada foi

informado pelo Diretor de Secretaria que até o dia anterior à Correição:

a) não existiam Avisos de Recebimento para colacionar aos autos;

b) não havia notificações devolvidas para certificar nos autos;

c) havia 04 (quatro) petições pendentes de juntada, todas relativas a processos que

se encontravam fora da Secretaria, sendo a mais antiga datada de 30/12/2017.

Na Vistoria de papéis foi analisada a listagem referente aos processos em carga,

observando-se que a Vara em regra obedece aos prazos e procedimentos

relacionados à cobrança de autos, com a adoção de medidas eficazes para este fim.

Verificou-se, ainda, a inexistência de ordens de bloqueio de crédito junto ao

BacenJud sem a consequente determinação de transferência e/ou

desbloqueio.




10118020101971535353.




10118020101971519251.

27




Da análise dos processos relacionados, no Sistema de Apoio à Decisão (BI), quanto a

processos em curso na unidade sem andamento há mais de 90 (noventa) dias,

observou-se que:

a) em 12/12/2014 foi denegado seguimento ao Recurso de Revista no processo de n.

0001367-47.2010.5.05.0001 RTOrd, sem manifestação das partes. Em que pese isso, os

autos ainda não foram baixados para a 1ª Instância. A Corregedoria, em contato com a

Secretaria da Coordenação de 2ª Instância, foi informada que a baixa dos autos ainda

não foi realizada, em razão de uma pendência de tramitação no e-Gestão, tendo sido

ressaltado que aguardam uma solução da Secretaria de Gerenciamento de Dados, já

ciente deste problema.

b) os autos do processo de n. 0000036-93.2011.5.05.0001 RTOrd foram retirados em

carga na 2ª Instância em 2012, tendo sido expedido mandado de busca e apreensão,

em 2015, sem êxito, não havendo registros, no sistema, de outras medidas adotadas

para que a devolução fosse realizada. Em contato com a Secretaria da Coordenação de

2ª Instância, a Corregedoria foi informada de que serão adotadas as medidas

necessárias para que seja iniciado o processo de restauração dos autos.

c) nos autos do processo de n. 0001086-91.2010.5.05.0001, foi expedida certidão de

crédito e houve arquivamento dos autos em 2016. Apesar disso, o processo continua

constando na relação daqueles pendentes de andamento há mais 90 (noventa) dias –

fase de execução. O Diretor de Secretaria informou que abriu uma Ordem de Serviço –




10118020101971535353.




10118020101971519251.

28




61430 - em 30/11/2017, tendo sido informado de que o problema havia sido resolvido.

Contudo, o processo voltou a constar na relação do BI. A Corregedoria comunicou tal

fato para a Secretaria de Gestão Estratégica que se comprometeu a analisar o caso,

para os ajustes de tramitações necessários.

IX – CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DA UNIDADE

No relatório do Diretor, não foram registradas queixas em relação às instalações e

equipamentos da Unidade.

Quanto à existência de solicitações pendentes junto à Secretaria de Administração –

S.A. e à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações, o Diretor apresentou

resposta negativa.

X – VALORES ARRECADADOS




10118020101971535353.




10118020101971519251.

29




NATUREZA ARRECADAÇÃO EM 2017

Custas Processuais R$ 594.584,73

Emolumentos R$ 33,39

Contribuição Previdenciária R$ 2.045.381,80

Imposto de Renda R$ 635.952,82

TOTAL R$ 3.275.952,74

Valores Pagos Decorrentes de Multas Aplicadas por Órgãos de Fiscalização das Relações de Trabalho

R$ 0,00

Custas Processuais Dispensadas R$ 613.913,51


XI – BOAS PRÁTICAS

O Diretor da Vara apresentou as seguintes boas práticas: Otimização do material de

consumo; prioridade nos processos de pagamento; controle dos processos aptos ao

arquivamento e pendentes de solução; busca patrimonial por meio de fontes

pagadoras; Cnib; Administradoras de Cartões de Crédito; suspensão CNH e Passaporte;




10118020101971535353.




10118020101971519251.

30




gerenciamento diário dos agrupadores; Atas com força de alvará para saques de FGTS

e Seguro-Desemprego e cláusula presumida de quitação; Alertas sobre autorização da

parte ou advogado receber valores.

Durante os trabalhos correicionais, constataram-se os seguintes procedimentos

importantes para uma boa prestação jurisdicional: Uso organizado do GIGS para

controle de prazos diversos; boa condução dos feitos, por meio de uma

sequência lógica de atos processuais; despachos bem fundamentados, com

diversos itens para cumprimento. Além destes pontos, observou-se ainda que

a Unidade promove a notificação prévia do demandado para liquidação do

julgado e depósito do valor que entender devido, o que, segundo o Diretor,

tem trazido bons resultados, com considerável número de processos quitados

sem necessidade de execução.

XII – DESPACHOS ESPECIAIS E VISTOS EM CORREIÇÃO COM REGISTRO EM

ATA

Após as vistorias relatadas, não foram exarados despachos especiais, com “Visto em

Correição”, com específica menção de registro de ata.




10118020101971535353.




10118020101971519251.

31




XIII – RECOMENDAÇÕES

1. A unidade envide esforços no sentido de corrigir as práticas de atos e procedimentos

viciados ou equivocados e, na eventualidade de óbices intransponíveis a isso, comunicar

o fato com as suas circunstâncias à Corregedoria em tempo razoável.

2. A Secretaria promova os necessários ajustes de tramitação, a fim de regularizar os

dados referentes à quantidade de processos em andamento na Unidade e respectivas

fases, registrados nessa ata, e constantes no Sistema de Apoio à Decisão, ora utilizado

pela Secretaria de Gestão Estratégica.

3. A Vara certifique nos autos do Pje a comunicação à SOF das requisições de

honorários periciais e das respectivas liberações. (0000587-63.2017.5.05.0001;

0001317-11.2016.5.05.0001)

4. Cuide a Secretaria para que as ordens de bloqueio obtenham desdobramento,

notadamente no que se refere ao imediato desbloqueio de valores cuja constrição já

não seja justificável. (0053700-20.2003.5.05.0001)

5. Seja observada a condução do processo eletrônico para que seu trâmite se dê na aba




10118020101971535353.




10118020101971519251.

32




relativa à fase processual correta (0000793-14.2016.5.05.0001, 0000319-

09.2017.5.05.0001, 0000897-77.2017.5.05.0001).

XIV – AUDIÊNCIAS/RECLAMAÇÕES

Não houve comparecimento de partes, advogados ou interessados.

Foi realizada reunião com o diretor Amauri da Costa Bastos e a diretora adjunta Mariana

Soares de Brito. Eles informaram que: a) o ambiente de trabalho é bom e que a equipe

é integrada; b) o relacionamento com os advogados é satisfatório, principalmente após

a secretaria ter passado a cumprir os prazos; c) o quadro de lotação é de 13 servidores

mais 02 estagiários de nível médio; d) a jornada é de 07h; e) a Vara não utiliza o e-

despacho, mas trabalha com o e-cumprimento; f) apenas dois servidores utilizam o

GIGS; g) o SIMBA não é utilizado na Vara, mas o diretor se comprometeu a treinar os

servidores para utilizar o sistema; h) existe boa distribuição dos serviços na unidade; i)

os móveis são ergonômicos; e j) a SETIC e o NUSOP atendem de forma satisfatória

quando são demandados, mas o NUSOP não tem sido, atualmente, muito diligente,

principalmente quando existe mudança de versão do sistema. A servidora Mariana

criticou, ainda, o fato de o NUSOP haver parado de divulgar os informativos.

Os demais servidores não demonstraram interesse em se reunir com a diretora e a




10118020101971535353.




10118020101971519251.

33




Corregedora.

Em seguida, a Exmª. Corregedora se reuniu com os Juízes Titular e Substituta

designada, o Exmº. Dr. Adriano Bezerra Costa e a Exmª. Dra. Cláudia Uzeda Doval,

respectivamente. Acolhendo sugestão da Exmª. Desembargadora Corregedora, o Juiz

Titular se comprometeu a voltar a exarar sentenças líquidas. A Desembargadora

Corregedora sugeriu, ainda, que a Juíza Substituta Designada realizasse audiências em

pelo menos uma sexta-feira no mês, visando com isso diminuir o prazo entre as

audiências inaugural e de instrução. Neste passo, a Exmª. Dra. Cláudia Uzeda

manifestou preocupação com a possibilidade de compartilhar juízes. Sugeriu, também,

que os processos adiados por motivo de licença médica retornassem para o mesmo

juiz, sem a necessidade de solicitar auxílio. Por fim, o Exmº. Dr. Adriano Bezerra

apresentou algumas sugestões que, a seu sentir, devem ser implementadas antes do

compartilhamento, a saber: a) só liberar o magistrado para licença capacitação quando

não prejudicar a prestação jurisdicional; b) compartilhar os Juízes auxiliares da

Presidência e da Corregedoria para que auxiliem os magistrados de primeira instância;

c) agilizar a remoção de juiz para assumir a vaga do Juiz Antônio Sérgio Neime; e d)

envidar esforços no sentido de resolver a situação do Juiz Antônio Jorge da Cruz Lima.

Sugeriu, ainda, que se faça consulta à AGU quanto aos procedimentos administrativos e

eventualmente judiciais a serem adotados em casos pontuais relacionados à concessão

de licenças médicas a magistrados, bem como seja alterada a norma que trata do

horário de plantão, utilizando, como parâmetro, a norma do CNJ que trata do tema.




10118020101971535353.




10118020101971519251.

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XV – CONSIDERAÇÕES GERAIS

A implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJE-JT) na 1ª.

Vara do Trabalho de Salvador ocorreu em 05 de agosto de 2013.

Impende registrar que a implementação do CLE (Cadastro de Liquidação e

Execução) na unidade se deu no período de 28/08/2017 até 15/09/2017, com a

suspensão dos prazos em curso (ATO TRT5 0269). De seu lado, o e-SAMP foi

implementado na unidade desde 19/05/2014.

XVI – DETERMINAÇÕES PARA MAGISTRADOS E SERVIDORES

Algumas situações detectadas na Unidade reclamam correção, fazendo-se necessário,

também, o estabelecimento de prazos às respectivas finalidades de cumprimento.

Assim, resolveu a Exmª Corregedora Regional:




10118020101971535353.




10118020101971519251.

35




1. Conceder ao Exmº. Juiz Titular, Dr. Adriano Bezerra Costa o prazo de 60

(sessenta) dias para devolução dos processos conclusos para decisão fora do prazo,

conforme relação constante do ANEXO I, contados a partir da publicação desta Ata.

2. Conceder à Exmª. Juíza Substituta Designada, Dra. Claudia Uzeda Doval o

prazo de 30 (trinta) dias para devolução dos processos conclusos para decisão fora

do prazo, conforme relação constante do ANEXO I.

Os prazos ora fixados serão contados em dias corridos e a Corregedoria

deverá ser informada quando do cumprimento das determinações acima.

XVII – DETERMINAÇÕES PARA A SECRETARIA DA CORREGEDORIA

Encaminhe-se ofício à Presidência deste Tribunal, informando que cópia desta Ata

estará disponibilizada no Portal do TRT5 para análise do quanto nela registrado,

especialmente em face do quanto observado à página 22 em relação aos

processos 0001367-47.2010.5.05.0001 RTOrd, 0000036-93.2011.5.05.0001

RTOrd e 0001086-91.2010.5.05.0001.

Tendo em vista o monitoramento de processos conclusos com os Juízes, realizado pela




10118020101971535353.




10118020101971519251.

36




Secretaria da Corregedoria Regional, determina-se que os atrasos para prolação de

sentença aqui constatados sejam comunicados à Seção de Controle de Produtividade de

Magistrados desta Corregedoria, para verificação e cobrança dos processos relacionados

nesta ata.

XVIII – ENCERRAMENTO

Ao término dos trabalhos correcionais, foi realizada uma reunião com a participação do

Exmº. Juiz Titular Dr. Adriano Bezerra Costa e do Diretor de Secretaria, Amauri da Costa

Bastos. Estiveram presentes, também, os Servidores da Vara, bem como a equipe da

Corregedoria. A Exmª Corregedora Regional deu início à reunião agradecendo aos

Magistrados e servidores da Vara e manifestando-se no sentido de que a escolha da 1ª

Vara para iniciar as correições deu-se pela simbologia e pela trajetória de excelência da

Vara, apesar do grande estoque e tempo de existência, além da dificuldade dos

processos. Elogiou a unidade e deu os parabéns, não porque não houve despachos

especiais, mas pelo esforço que se identifica na prática dos atos, o que demonstra a

qualidade da equipe e do trabalho executado. Ressaltou apenas os aspectos positivos

da Vara, porquanto as recomendações exaradas foram pouquíssimas e com o exclusivo




10118020101971535353.




10118020101971519251.

37




intuito de apontar para que haja ainda mais melhoria dos serviços prestados. Salientou

a excelência dos despachos, muito bem fundamentados e precisos; a celeridade no

cumprimento dos despachos e das metas, cumpridas com louvor; ressaltou a utilização

efetiva dos mecanismos postos a disposição na busca pelo crédito e resolução dos

processos. A unidade efetivamente objetiva e visa o fim do processo, quando da prática

dos seus atos. O fato de ser uma Vara que possui uma execução tão pesada e

volumosa ressalta ainda mais a sua excelência. Parabenizou o Diretor e a Diretora

Adjunta pela condução dos trabalhos, assim como a condução do Pje, principalmente a

sua organização. Registrou a presença do Exmo Juiz Firmo Neto, a convite do Juiz

Presidente da Vara, Dr. Adriano Bezerra. Agradeceu aos servidores integrantes da

Corregedoria pelo trabalho executado, na pessoa do Chefe do Núcleo, André Fagundes.

Dada a palavra ao Dr. Adriano Bezerra, ressaltou a alegria em receber esta equipe

correcional e que ficou muito preocupado, porque sabe da competência e rigor desta

equipe. Destacou o compromisso dos servidores da Vara, que respeitam a instituição ao

extremo e trabalham com dedicação, lisura e gentileza. Ressaltou a condução fraterna

do Diretor, salientando que este é um líder e não um chefe, pois comanda pelo seu

exemplo e não pelas suas ordens e ressaltou que é graças ao trabalho dos servidores

que o resultado foi alcançado. Agradeceu com sinceridade e requereu que continuem

nessa luta diária apesar dos entraves causados, muitas vezes pelo próprio Regional.

Manifestou-se no sentido de que 1a Vara não pode ter o mesmo tratamento da outras

unidades, pois há que ser lembrado que os desiguais devem ser tratados de forma




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10118020101971519251.

38




desigual e a 1ª Vara, bem como as demais Varas antigas da capital, com as

necessidades próprias desta condição. Garantiu que sempre envidará esforços na busca

da melhoria da prestação jurisdicional. Correrá sempre atrás da perfeição e espera que

não a alcance, para poder efetivamente se aperfeiçoar. O Diretor manifestou no sentido

que sempre procurou trabalhou da melhor forma e de que deve prestar satisfação aos

contribuintes. Entende que a agregação é a chave do resultado, pois todos querem

trabalhar e trabalhar bem. Ressaltou que possui metas próprias e internas e que todos

buscam sempre alcançar. Disse que jamais seria líder sem o apoio dos colegas de

trabalho, que sempre tem um sorriso no rosto e cujos percalços não os abatem.

Agradeceu a forma educada como foram tratados pela equipe correicional e

manifestou-se no sentido de que toda correição provoca receio e agradeceu a forma

excelente da abertura dos trabalhos correicionais. Dr. Adriano retomou a palavra para

agradecer a equipe correcional o que o fez individualmente e na pessoa da Assessora

Chefe Lilian Campos de Brito, há dezessete anos com a Exma. Desembargadora Dalila,

o que demonstra a excelência com a qual esta escolheu a equipe e reiterou que a 1ª

Vara está de portas abertas e finalizou homenageando a todos, reiterando a sua

amizade com Dr. Firmo Leal, destacando a pessoa cortês que este é, sempre disposto a

ajudar. Por fim, Dra. Dalila encerrou os trabalhos, salientando que a ata será

encaminhada à Presidência, a fim de que seja dado conhecimento aos pleitos

formulados. Nada mais havendo a ser registrado, Sua Excelência determinou o

encerramento dos trabalhos correcionais no dia 1º de fevereiro de 2018, agradecendo a




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10118020101971519251.

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presença e a colaboração de todos. E, para constar, eu, André Fagundes Freitas,

Assistente de Gabinete, lavrei a presente Ata, que vai assinada por mim e pela Exma.

Desembargadora do Trabalho, Corregedora Regional da Justiça do Trabalho da Quinta

Região. Entregue, neste momento, cópia da Ata para ciência aos Magistrados e a todos

os servidores e para cumprimento das determinações e recomendações aqui contidas. A

presente Ata será publicada no DEJT e inserida na página oficial desta Corregedoria na

Internet.

DALILA NASCIMENTO ANDRADE

Desembargadora do Trabalho Corregedora Regional

ANDRÉ FAGUNDES FREITAS

Chefe do Núcleo de Correição




10118020101971535353.




10118020101971519251.

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ANEXO I

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DO DIRETOR DE SECRETARIA CONFORME

RELATÓRIO PARA CORREIÇÃO ORDINÁRIA

A Vara possui Portaria de Atos Ordinatórios?

Em caso positivo, especificar o número:

SIM

001/2016

O arquivo provisório conta com inspeção periódica?

Data em que foi realizada a última inspeção:

SIM

31/07/2017

O arquivamento provisório dos autos é precedido decertidão do Diretor de Secretaria ou despacho do Juízoatestando que não há depósito judicial ou recursal e queforam esgotados e infrutíferos os meios de coerção dodevedor?

É VERIFICADO MAS NÃOCERTIFICADO

A Secretaria encaminha os autos findos ao Arquivo Geral jávistoriados e aptos à eliminação?

SIM

Em caso de Execução Provisória, há utilização do sistemaBACEN JUD quando o executado indica bens à penhora? SIM

A Secretaria da Vara procede à cobrança das custas deexecução (Art. 789-A da CLT)? SIM




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10118020101971519251.

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Há realização prévia de BACEN JUD antes da inclusão dodevedor no BNDT?

SIM

Há inclusão no BNDT de devedor com dívida em fase deexecução provisória? NÃO

O devedor subsidiário é incluído no BNDT se ainda nãotiver sido citado e a execução estiver sendo processadaexclusivamente contra o devedor principal?

NÃO

Há expedição de certidão de crédito nas execuçõesparalisadas, em conformidade com o Provimento GP/CR02/2011 alterado pelo Provimento GP/CR 05/2013? Emcaso negativo, explicar o motivo.

SIM

A Vara disponibiliza os cálculos no sistema informatizado,salvando os arquivos no diretório específico, a fim de queos servidores possam ter acesso, inclusive para remessa derecursos para a 2ª instância?

SIM

É assegurada a pausa laboral de 10 minutos a cada 50minutos trabalhados (não deduzidos da jornada detrabalho) para servidores e Magistrados que executamatividades repetitivas (Portaria TRT5 1904/2008)?

SÓ QUANDOSOLICITADO 0ELO

SERVIDOR

A Secretaria da Vara, caso não trabalhe com e-SAMP,consulta diariamente o conteúdo da pasta Q:\SAMP\BAIXA_TST, imprime e junta aos autos baixados osarquivos ali gravados ou, na hipótese de arquivospendentes de diligência (arquivos com a qualificadora “L”no final), encaminha imediatamente os autos à Secretaria

-




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10118020101971519251.

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de Coordenação Judiciária de Segunda Instância?

O Juiz Titular utiliza realiza audiência una? NÃO

O Juiz Substituto Designado realiza audiência una? NÃO

Na hipótese de a petição inicial ser omissa ou de asinformações não constarem do processo, o Juízo, aoqualificar as partes (pessoa física/jurídica) em audiência,exige a indicação correta dos números do CPF ou CNPJ(art.1º, §5º, do Provimento CR 04/2012)?

SIM

A Vara realiza a conferência mensal dos dados estatísticosdo e-Gestão? SIM

Quantos servidores existem na Secretaria aptos a acessar oSistema e-Gestão? 01 (UM) O DIRETOR

Quando qualquer das partes tem crédito remanescente areceber e não comparece à Secretaria, é realizada umapesquisa no BACEN a respeito da existência de conta emseu nome para posterior depósito do valor em sua contacorrente, agilizando, assim, o arquivamento definitivo doprocesso?

SIM

O Juízo prioriza o julgamento das ações que envolvamacidente de trabalho, e oficia a Procuradoria Geral Federal,nos casos de reconhecimento de culpa do empregador,encaminhando cópia da sentença, para o [email protected] ?

SIM




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10118020101971519251.

43




A Vara encaminha mensalmente ao Setor de Movimentaçãode Precatórios, quando for o caso, o relatórioindividualizado de cada um dos precatórios e requisições depequeno valor pagos no mês imediatamente anterior, cujoexecutado tenha sido a Administração Direta ou Indireta daUnião Federal, em conformidade com o Ato TRT5 nº0610/2012?

NÃO

Há casos em que, injustificadamente, o Juízo não emitiuordem eletrônica de transferência de valores bloqueados oude desbloqueio em tempo razoável?

NÃO

Quais os sistemas/convênios que a Vara utiliza?

AUD S

BACEN JUD S

INFOJUD S

RENAJUD S

E-DESPACHO N

JUCEB S

SERASAJUD S

CCS S

SIMBA N

SERPRO S




10118020101971535353.




10118020101971519251.

44







10118020101971535353.




10118020101971519251.

45




INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DO DIRETOR DE SECRETARIA RELATIVAS

AO PJE

A Unidade utiliza a ferramenta GIGs (gestor interno de gabinetes e secretarias) para gestão processual? SIM

A Secretaria da Vara certifica, nos autos, a realização de todos os atos processuais? SIM

A Secretaria da Vara procede à remessa dos autos para a tarefa adequada à contagem de prazo e controle de produtividade de magistrado fidedignamente?

SIM

A Secretaria da Vara faz uso do Lançador de Movimentos para registrar as tarefas que não geram movimentação automática, certificando nos autos?

SIM

Não certifica pois

fica registrado na

aba

“movimentações”

A Unidade lança os movimentos/tramitações alusivos aos resultados das cartas precatórias (cumprida/ não cumprida)?

SIM

A Unidade realiza o lançamento do movimento de baixa do incidente em caso de duplicidade de peticionamento?

SIM

Os modelos oficiais disponibilizados pelo sistema são utilizados quando da prática dos atos processuais, conforme artigo 17 do Provimento Conjunto GP/GCR TRT5 Nº 0005, de 16/05/14?

SIM

A UNIÃO é cadastrada como órgão público de acordo com a Procuradoria que a represente, nos termos do artigo 15, incisos

SIM




10118020101971535353.




10118020101971519251.

46




I, II e III, do Provimento Conjunto GP/GCR TRT5 Nº 0005, de 16/05/14?

O Ministério Público do Trabalho está sendo cadastradocorretamente nos processos (ente público com procuradoria)? SIM

A Secretaria retifica a autuação corretamente quando aparte se trata de espólio ou massa falida? SIM

Toda notificação para advogados está sendo feita via Diário Judicial Eletrônico? SIM

Toda notificação para entes públicos que possuam procuradoriasvinculadas está sendo feita via sistema?

SIM

A Secretaria da Vara exporta os dados do PJe-JT para o sistema AUD e salva o arquivo em PDF, nos termos do art. 30 do Provimento Conjunto GP/GCR TRT5 Nº 0005, de 16/05/14?

SIM

Os secretários de audiências, nas atas de acordo, arquivamento,desistência e exceção de incompetência acolhida para varas dotrabalho do TRT5, verificam se as informações exportadas doAUD para o PJe estão corretas?

SIM

Os secretários de audiências fazem a redesignação dasaudiências iniciais no momento da audiência, antes de enviar aata para o PJe?

NÃO, SÓ DEPOIS

QUE O

MAGISTRADO

ASSINA A ATA

Para a marcação de perícias, a Secretaria da Vara reserva ohorário desejado tanto no módulo específico do SAMP quanto noPJe, a fim de que seja disparado e-mail automático para oexpert (art. 34 do Provimento Conjunto GP/GCR TRT5 Nº 0005,de 16/05/2014)?

SIM




10118020101971535353.




10118020101971519251.

47




Os laudos periciais estão sendo aprovados/rejeitados na tarefa“Análise das perícias”? SIM

A Secretaria da Vara ao certificar o decurso dos prazos acessa o portal do PJ-e – link de indisponibilidade de prazos? SIM

Tendo em vista que o Sistema PJe-JT classifica as plúrimas departes na ordem em que foram cadastradas, modificando estaordem em caso de alteração de cadastro, a fim de evitarreferências equivocadas, os usuários, quando da elaboração depetições, decisões ou outros atos, referem-se a cada parte doacordo com os seus respectivos nomes (art. 10 do ProvimentoConjunto GP/GCR TRT5 Nº 0005, de 16/05/2014)?

SIM

Os "nós de desvio" da Vara foram realizados após abertura dechamado e autorização do NUSOP? SIM

PROCESSOS CONCLUSOS COM O EXMº. JUIZ TITULAR DR. ADRIANO

BEZERRA COSTA, COM O PRAZO VENCIDO:

NÚMERO DO PROCESSO DATA DA CONCLUSÃO

0000156-63.2016.5.05.0001 RTOrd 03.10.2017

0000886-74.2016.5.05.0001 RTOrd 03.10.2017

0000858-09.2016.5.05.0001 RTOrd 03.10.2017

0000138-08.2017.5.05.0001 RTOrd 03.10.2017

0000476-79.2017.5.05.0001 RTOrd 04.10.2017

RTOrd 0010571-13.2013.5.05.0001 04.10.2017




10118020101971535353.




10118020101971519251.

48




0000230-20.2016.5.05.0001 RTOrd 05.10.2017

0000190-04.2017.5.05.0001 RTOrd 05.10.2017

0000632-67.2017.5.05.0001 RTOrd 05.10.2017

0001011-42.2016.5.05.0001 RTOrd 09.10.2017

0000417-91.2017.5.05.0001 RTOrd 09.10.2017

0001539-76.2016.5.05.0001 RTOrd 09.10.2017

0000903-13.2016.5.05.0001 RTOrd 11.10.2017

0000164-06.2017.5.05.0001 RTOrd 11.10.2017

0000232-53.2017.5.05.0001 RTOrd 11.10.2017

0000550-36.2017.5.05.0001 RTOrd 11.10.2017

0000590-18.2017.5.05.0001 RTOrd 11.10.2017

0000947-95.2017.5.05.0001 RTOrd 11.10.2017

0001412-75.2015.5.05.0001 RTOrd 16.10.2017

0000412-06.2016.5.05.0001 RTOrd 16.10.2017

0000168-43.2017.5.05.0001 RTOrd 16.10.2017

0000865-98.2016.5.05.0001 RTOrd 17.10.2017

0001346-61.2016.5.05.0001 RTOrd 17.10.2017

0001355-23.2016.5.05.0001 RTOrd 17.10.2017

0000614-46.2017.5.05.0001 RTOrd 17.10.2017

0001375-14.2016.5.05.0001 RTOrd 17.10.2017

0000058-44.2017.5.05.0001 RTOrd 19.10.2017

0000177-05.2017.5.05.0001 RTOrd 19.10.2017Firmado por assinatura digital em 01/02/2018 19:12 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, conforme MP 2.200-2/2001,



10118020101971535353.




10118020101971519251.

49




0000180-57.2017.5.05.0001 RTOrd 19.10.2017

0000186-64.2017.5.05.0001 RTOrd 19.10.2017

0000189-19.2017.5.05.0001 RTOrd 19.10.2017

0001276-44.2016.5.05.0001 RTOrd 24.10.2017

0001299-87.2016.5.05.0001 RTOrd 24.10.2017

0000064-51.2017.5.05.0001 RTOrd 24.10.2017

0000215-17.2017.5.05.0001 RTOrd 24.10.2017

0001275-93.2015.5.05.0001 ACP 24.10.2017

0000211-77.2017.5.05.0001 RTOrd 25.10.2017

0000621-38.2017.5.05.0001 RTOrd 25.10.2017

0000932-63.2016.5.05.0001 RTOrd 30.10.2017

0000241-15.2017.5.05.0001 RTOrd 30.10.2017

0000412-40.2015.5.05.0001 RTOrd 31.10.2017

0000929-11.2016.5.05.0001 RTOrd 01.11.2017

0001300-72.2016.5.05.0001 RTOrd 07.11.2017

0001341-39.2016.5.05.0001 RTOrd 07.11.2017

0001358-75.2016.5.05.0001 RTSum 07.11.2017

0000256-81.2017.5.05.0001 RTOrd 07.11.2017

0000260-21.2017.5.05.0001 RTOrd 07.11.2017

0000888-10.2017.5.05.0001 RTOrd 07.11.2017

0001347-46.2016.5.05.0001 RTOrd 07.11.2017

0000093-04.2017.5.05.0001 RTOrd 08.11.2017Firmado por assinatura digital em 01/02/2018 19:12 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, conforme MP 2.200-2/2001,



10118020101971535353.




10118020101971519251.

50




0000264-58.2017.5.05.0001 ConPag 09.11.2017

0000309-62.2017.5.05.0001 RTOrd 09.11.2017

0000902-28.2016.5.05.0001 RTOrd 13.11.2017

0000715-83.2017.5.05.0001 RTOrd 13.11.2017

0000717-53.2017.5.05.0001 RTOrd 13.11.2017

0000902-91.2017.5.05.0001 RTOrd 13.11.2017

0000552-06.2017.5.05.0001 RTOrd 20.11.2017

0001352-68.2016.5.05.0001 RTOrd 20.11.2017

0000117-32.2017.5.05.0001 RTOrd 23.11.2017

0000491-48.2017.5.05.0001 RTOrd 23.11.2017

0000555-58.2017.5.05.0001 RTOrd 23.11.2017

0001233-10.2016.5.05.0001 RTOrd 24.11.2017

0001482-58.2016.5.05.0001 RTOrd 24.11.2017

0000865-64.2017.5.05.0001 RTOrd 27.11.2017

PROCESSOS CONCLUSOS COM A EXMª. JUÍZA SUBSTITUTA DESIGNADA DRA.

CLAUDIA UZEDA DOVAL, COM O PRAZO VENCIDO:

NÚMERO DO PROCESSO DATA DA CONCLUSÃO

RTOrd 0001418-48.2016.5.05.0001 19.10.2017

RTOrd 0001431-47.2016.5.05.0001 19.10.2017




10118020101971535353.




10118020101971519251.

51




RTOrd 0000628-64.2016.5.05.0001 19.10.2017

RTOrd 0001426-59.2015.5.05.0001 24.10.2017

RTOrd 0001433-17.2016.5.05.0001 25.10.2017

RTOrd 0001447-98.2016.5.05.0001 26.10.2017

RTOrd 0001540-61.2016.5.05.0001 31.10.2017

RTOrd 0001428-92.2016.5.05.0001 09.11.2017

RTOrd 0001466-07.2016.5.05.0001 09.11.2017

RTOrd 0001469-59.2016.5.05.0001 09.11.2017

RTOrd 0000670-16.2016.5.05.0001 10.11.2017

RTOrd 0010503-63.2013.5.05.0001 20.11.2017

ET 0000872-56.2017.5.05.0001 20.11.2017

0050200-82.1999.5.05.0001 RT 21.11.2017

RTOrd 0010504-48.2013.5.05.0001 22.11.2017

RTOrd 0001456-60.2016.5.05.0001 22.11.2017

RTOrd 0000038-53.2017.5.05.0001 23.11.2017

RTOrd 0000295-78.2017.5.05.0001 23.11.2017

RTOrd 0000237-75.2017.5.05.0001 23.11.2017

RTOrd 0001480-88.2016.5.05.0001 23.11.2017

RTOrd 0000479-39.2014.5.05.0001 27.11.2017




10118020101971535353.




10118020101971519251.


Regional do Trabalho da 5ª RegiãoCORREGEDORIA REGIONAL

Certifico que a Ata da 1ª Vara do Trabalho de Salvador foi divulgadano Diário da Justiça Eletrônico do Ano 10, n.º 2.458, no dia 02 defevereiro de 2018.

Salvador, 5 de fevereiro de 2018.

Uli Mara Bacelar LagoeiroCorregedoria RegionalNúcleo de Correições

Firmado por assinatura digital em 05/02/2018 09:11 pelo sistema AssineJus da Justiça

do Trabalho, conforme MP 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira. Assinado por ULI

MARA BACELAR BARRETTO DE ARAUJO LAGOEIRO. Confira a autenticidade deste documento em

http://www.trt5.jus.br/default.asp?pagina=autenticidadeDoc Identificador de autenticação: 10118020501972388448.

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