PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO …...3.3.2 – Despesas por Fonte de Recursos...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

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PRESIDÊNCIA Desembargador CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA

VICE-PRESIDÊNCIA Desembargador GILBERTO DE PAULA PINEIRO

CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO JUNIOR

COORDENAÇÃO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA

DIRETOR-GERAL

ELABORAÇÃO ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO

AGOSTO/2018


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Pilares da Gestão Estratégica da Justiça do Amapá

Missão:

Garantir cidadania plena por meio de um sistema de Justiça integrado, ágil, efetivo e acessível.

Visão:

Ser reconhecido como um Poder Judiciário forte, transparente, eficiente e efetivamente justo.

Atributos de Valor para a Sociedade:

• Acessibilidade

• Agilidade

• Desjudicialização

• Desburocratização

• Efetividade

• Integração

• Sinergia com a opinião pública

• Valorização de talentos


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SUMÁRIO

1. APRESENTAÇÃO ............................................................................................................................. 5

2. PROJETOS ESTRATÉGICOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAPÁ (Alinhados à Resolução nº 198/2014 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ) ....................................................... 7

3. PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA - 2018 ............................................................................................ 8

3.1 - Quadro de Detalhamento de Despesas Sintético ......................................................................... 8

3.2 - Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD ........................................................................... 9

3.2.1 - Quadro de Detalhamento de Despesas - FMRJ................................................................... 11

3.2.2 - Quadro de Detalhamento de Despesas – FAJIJ .................................................................. 12

3.3 - Demonstrativo da Proposta Orçamentária ................................................................................ 13

3.3.1 - Despesas por Categoria Econômica .................................................................................... 13

3.3.2 – Despesas por Fonte de Recursos ........................................................................................ 14

3.3.3 – Receitas Próprias: Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Justiça (FMRJ), Fundo de

Apoio aos Juizados da Infância e Juventude do Estado do Amapá (FAJIJ) e Fundo de

Estruturação do Registro Civil (FERC).......................................................................................... 15

4. AÇÕES MAIS RELEVANTES ........................................................................................................ 16

5. DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS ENTRE OS GRAUS DE JURISDIÇÃO (RESOLUÇÃO 195 CNJ, ART. 4º) ....................................................................................................................................... 18

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................................ 21


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1. APRESENTAÇÃO

Excelentíssimos Senhores Desembargadores,

Submeto à apreciação de Vossas Excelências a Proposta Orçamentária do

Tribunal de Justiça do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2018, para que,

aprovada no âmbito do Plenário desta Egrégia Corte, seja encaminhada ao Poder Executivo

para consolidação em cumprimento ao disposto no § 2º do Art. 125 da Constituição Estadual.

É importante informar que a referida Proposta foi elaborada atendendo ao

que determina o disposto no Art.99 da Constituição Federal, no Art.180 da Constituição

Estadual, ao Plano Plurianual 2016/2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2018, ao

Planejamento Estratégico do Poder Judiciário Estadual 2015/2020, a Lei nº 4.320/64, Lei

Complementar nº 101/ 2000, e demais dispositivos legais.

Informo ainda, que a Peça Orçamentária está devidamente alinhada às

diretrizes do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, especialmente ao disposto na Resolução nº

194/2014, que dispõem sobre Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de

Jurisdição, na Resolução nº 195/2014, que dispõe sobre a Distribuição do Orçamento nos

Órgãos do Poder Judiciário de Primeiro e Segundo Graus, e na Resolução nº 219/2016, que

dispõe sobre Equalização da Força de Trabalho.

Não obstante o limite orçamentário imposto pela Lei de Diretrizes

Orçamentárias – LDO/2018, a referida Peça Orçamentária pretende dinamizar inúmeras ações

administrativas e jurisdicionais, bem como manter as já existentes, principalmente aquelas de

caráter continuado, que carecem da alocação de recursos financeiros, com vistas à melhoria da

prestação jurisdicional, a racionalização e otimização dos processos de trabalho.


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Assim, para dar continuidade a missão institucional do Poder Judiciário do

Estado do Amapá, é necessário aprimorar dentre outras ações: a Política de Priorização do 1º

Grau de Jurisdição; Demandar Investimentos em Tecnologia da Informação e Comunicação;

Fomentar a Capacitação de Magistrados e Servidores; Manutenção e Melhoria do Espaço

Físico; Atenção a Saúde de Magistrados e Servidores; e Responsabilidade Socioambiental.

Por fim, informo que a presente Proposta prevê recursos que totalizam o

montante de R$ 312.368.766 (trezentos e doze milhões, trezentos e sessenta e oito mil,

setecentos e sessenta e seis reais), dos quais R$ 304.071.594 (trezentos e quatro milhões,

setenta e um mil, quinhentos e noventa e quatro reais), provenientes das cotas duodécimais do

Poder Executivo nos termos do definido no Art. 11, Inc. II da Lei de Diretrizes Orçamentárias

– LDO/2018, sendo que os demais recursos serão provenientes de Receitas Próprias

consignadas no Fundo de Manutenção e Reaparelhamento de Justiça – R$ 6.924.454 e Fundo

de Apoio aos Juizados da Infância e Juventude do Estado do Amapá – FAJIJ – R$ 1.372.718.

Desembargador CARLOS TORK

Presidente


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2. PROJETOS ESTRATÉGICOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAPÁ ( Alinhados à Resolução nº 198/2014 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ)1

• VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO � Melhor + � Valorização das pessoas � Teletrabalho

• MODERNIZAÇÃO � Virtualização � Modernização da TI

• SIMPLIFICAÇÃO � Simplificação � Tucujuris 2.0

• CAPTAÇÃO DE GESTÃO DE RECURSOS � Justiça sem fronteira � Arrecadar melhor � Agenda estratégica � Plano de obras

• TRANSPARÊNCIA � Gestão em foco � Ouvir o cidadão

• RELACIONAMENTO � Atendimento nota dez

• INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA � Sistema de Justiça

• CIDADANIA � Conciliação � Justiça na comunidade

1 Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá – 2015 – 2020.


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3. PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA - 2018

3.1 - Quadro de Detalhamento de Despesas Sintético

Recursos do Tesouro

PROGRAMA VALOR

0206100592382 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ESPAÇO FÍSICO 270.000

0206100522328 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA - TJAP 299.657.524

0206100522327 - ESCOLA JUDICIAL DO AMAPÁ - EJAP 800.000

0206100522330 - COMUNICAÇÃO SOCIAL 601.710

0206100522334 - PRIORIZAÇÃO DO 1º GRAU 150.000

0206100562383 - RENOVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE TI 2.592.360

TOTAL - ORÇAMENTO FISCAL 304.071.594

Recursos Próprios PROGRAMA VALOR

0206100572338 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA JUSTIÇA - FMRJ

6.924.454

0206100582332 - FUNDO DE APOIO AOS JUIZADOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - FAJIJ

1.372.718

TOTAL - ORÇAMENTO PRÓPRIO 8.297.172

TOTAL GERAL 312.368.766


9

3.2 - Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD

Tribunal de Justiça do Estado do Amapá Assessoria de Planejamento e Organização QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD

Aprovo: Aprovo:

Presidente do TJAP Ano: 2018

2017 - Administrativo

PROGRAMA DESCRIÇÃO ELEMENTO DE DESPESA

FONTE VALOR

0206100522327 - ESCOLA JUDICIAL DO AMAPÁ - EJAP DIÁRIAS 339014 107 142.104 ENC PATRONAL TERCEIROS 339047 107 59.980 INDEN. CUSTEIO 339093 107 10.000 MATERIAL DE CONSUMO 339030 107 42.233 PASSAGENS 339033 107 65.000 PREMIAÇÃO 339031 107 20.000 SERVIÇOS PF 339036 107 272.634 SERVIÇOS PJ 339039 107 188.049 TOTAL 800.000 0206100522328 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA - TJAP APOSENTADORIA 319001 101 6.701.325 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 339046 107 20.050.406 AUXÍLIO TRANSPORTE 339049 107 3.588.846 DEA - PESSOAL 319092 101 32.097.851 DESP VAR PESSOAL 319016 101 6.305.038 ENC PATRONAL PESSOAL 319013 101 1.924.529 ENC PATRONAL TERCEIROS 339047 107 25.000 INDEN. CUSTEIO 339093 107 6.476.784 INDEN. PESSOAL 319094 101 2.298.744 LOC. MÃO-DE-OBRA 339037 107 5.607.135 MATERIAL DE CONSUMO 339030 107 315.523 MATERIAL PERMANENTE 449052 107 451.950 OUTROS BENEF. ASSISTENCIAIS 319008 101 20.264 PASSAGENS 339033 107 229.678 PATRONAL AMPREV 319113 101 15.823.468 PENSÃO 319003 101 1.327.319 RESSARC PESSOAL CED 319096 101 448.393 SERVIÇOS PF 339036 107 170.993 SERVIÇOS PJ 339039 127 773.387 SERVIÇOS PJ 339039 107 12.878.086 VENCIMENTOS 319011 107 6.451.169 VENCIMENTOS 319011 101 175.691.636 TOTAL 299.657.524


10

0206100522330 - COMUNICAÇÃO SOCIAL 0206100522330 SERVIÇOS PJ 339039 107 601.710 TOTAL 601.710 0206100522334 - PRIORIZAÇÃO DO 1º GRAU SERVIÇOS PF 339036 107 50.000 SERVIÇOS PJ 339039 107 100.000 TOTAL 150.000 0206100562383 - RENOVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE TI MATERIAL DE CONSUMO 339030 107 50.000 MATERIAL PERMANENTE 449052 107 725.000 SERVIÇOS PJ 339039 107 1.817.360 TOTAL 2.592.360 0206100592382 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ESPAÇO FISICO MATERIAL PERMANENTE 449052 107 10.000 OBRAS E REFORMAS 449051 107 250.000 SERVIÇOS PJ 339039 107 10.000 TOTAL 270.000

TOTAL 304.071.594


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3.2.1 - Quadro de Detalhamento de Despesas - FMRJ


Aprovo: Aprovo:

Presidente do TJAP Ano: 2018 - FMRJ



FONTE VALOR

0206100572338 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA JUSTIÇA DIÁRIAS 339014 225 357.896 MATERIAL DE CONSUMO 339030 225 2.232.438 MATERIAL PERMANENTE 449052 225 1.419.440 SERVIÇOS PJ 339039 271 160.005 SERVIÇOS PJ 339039 225 2.754.675

TOTAL 6.924.454


12

3.2.2 - Quadro de Detalhamento de Despesas – FAJIJ


Aprovo: Aprovo:

Presidente do TJAP Ano: 2018 - FAJIJ



FONTE VALOR

0206100582332 - FUNDO DE APOIO AOS JUIZADOS DA INFANCIA E JUVENTUDE DIÁRIAS 339014 225 46.776 MATERIAL DE CONSUMO 339030 225 76.496 MATERIAL PERMANENTE 449052 225 403.856 PASSAGENS 339033 225 46.776 SERVIÇOS PF 339036 225 53.494 SERVIÇOS PJ 339039 271 366.630 SERVIÇOS PJ 339039 225 378.690

TOTAL 1.372.718

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

3.3 - Demonstrativo da Proposta Orçamentária

3.3.1 - Despesas por Categoria Econômica

Pessoal e

Encargos

249.089.736

80%


Demonstrativo da Proposta Orçamentária

Despesas por Categoria Econômica

Pessoal e

Encargos

249.089.736

Custeio

60.018.784

19%Investimento

3.260.246

1%

13

Custeio

60.018.784

19%


3.3.2 – Despesas por Fonte de Recursos

Repasse GEA

304.071.594

97,4%


Despesas por Fonte de Recursos

FMRJ

6.924.454

2,2%

FAJIJ

1.372.718

0,4%

14


3.3.3 – Receitas Próprias: Fundo de Manutenção e Rea

Justiça (FMRJ), Fundo de Apoio aos Juizados da Infância e Juventude do

Estado do Amapá (FAJIJ)

(FERC)

FMRJ

6.924.454

83%


Receitas Próprias: Fundo de Manutenção e Rea

Fundo de Apoio aos Juizados da Infância e Juventude do

Estado do Amapá (FAJIJ) e Fundo de Estruturação do Registro Civil

15

Receitas Próprias: Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da

Fundo de Apoio aos Juizados da Infância e Juventude do

e Fundo de Estruturação do Registro Civil

FAJIJ

1.372.718

17%


16

4. AÇÕES MAIS RELEVANTES

NOVAS RECEITAS:

• Fortalecimento da Arrecadação do FMRJ com Emolumentos ExtrasJudiciais estimado

em R$ 1.000.000; perfazendo o valor total estimado do Fundo em R$ 6.924.454.

DESPESAS DE REAJUSTES:

• A Data-Base dos Servidores (1%) – R$ 1.396.732;

• Auxílio Alimentação - Servidores (4,5%) – R$ 566.817;

• Indenização por Locomoção dos Oficiais de Justiça (4,5%) – R$ 117.169;

• Contratos Administrativos Reajustados de Acordo com a Variação Prevista do INPC

(4,5%).

DESPESAS NOVAS:

• Implantação da Resolução nº 219/2016 – CNJ - R$ 1.300.000;

• Indenizações Trabalhistas – Servidores – R$ 152.503;

• Aquisição de Acervo para Biblioteca Institucional – R$ 50.000;

• Demanda do Comitê de Segurança, inclusive uma viatura, um carro descaracterizado e

um veículo blindado – R$ 687.109;

• Aquisição de Grupo Gerador para o Fórum Cível e Família da Comarca de Macapá –

R$ 600.000;

• Aquisição de 130 (cento e trinta) Microcomputadores e 30 (trinta) Notebooks – R$

455.000;

• Aquisição de 130 (cento e trinta) NOBREAKs 1.2Kva ARP – R$ 80.000;


17

• Terceirização do service desk 1º e 2º nível (serviço) – Res. 211/2015 – CNJ – R$

621.352;

• Adaptações e melhorias da sala Data Center Backup – R$ 300.000;

• Aquisição de Biblioteca de FITA – Res. 211/2015 – CNJ – R$ 90.000;

• Escola Judicial do Amapá – R$ 800.000;

• Demanda do Comitê de Gestão de Pessoas – R$ 211.706;

• Terceirização da Comunicação Social – R$ 251.710;

• Renovação de Parte da Frota de Veículos do TJAP – R$ 56.166;


18

5. DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS ENTRE OS GRAUS DE JURISDIÇÃO (RESOLUÇÃO 195 CNJ, ART. 4º)

1º Grau 2º Grau1º e 2º Graus

(1)Total

Código Descrição Programa Código Descrição A B C D=A+B+C

3101

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

AMAPÁ

02 06102061005223

28GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO

MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA -

TJAP

OUTROS BENEFÍCIOS

ASSISTENCIAIS1 101

RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS DA

UNIÃO1 14.185 2.026 4.053 20.264

3101


AMAPÁ

02 06102061005223



TJAP

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1 101RECURSOS DE

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

1 11.076.428 1.582.347 3.164.694 15.823.468

3101


AMAPÁ

02 06102061005223



TJAPPENSÕES 1 101


UNIÃO1 929.123 132.732 265.464 1.327.319

3101


AMAPÁ

02 06102061005223



TJAP

RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE

PESSOAL REQUISITADO

1 101RECURSOS DE


1 313.875 44.839 89.679 448.393

3101


AMAPÁ

02 06102061005223



TJAP

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

PESSOAL CIVIL 1 101


UNIÃO1 122.984.145 17.569.164 35.138.327 175.691.636

3101


AMAPÁ

02 06102061005223



TJAP

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

PESSOAL CIVIL 1 107

RECURSOS PRÓPRIOS - RP

1 4.515.818 645.117 1.290.234 6.451.169

3101


AMAPÁ

02 06102061005223



TJAP

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

1 101RECURSOS DE


1 22.468.496 3.209.785 6.419.570 32.097.851

3101


AMAPÁ

02 06102061005223



TJAP

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1 101RECURSOS DE


1 1.347.170 192.453 384.906 1.924.529

3101


AMAPÁ

02 06102061005223



TJAP

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1 107RECURSOS

PRÓPRIOS - RP1 4.533.749 647.678 1.295.357 6.476.784

3101


AMAPÁ

02 06102061005223



TJAP

AUXILIO-TRANSPORTE

1 107RECURSOS

PRÓPRIOS - RP3 2.512.192 358.885 717.769 3.588.846

3101


AMAPÁ

02 06102061005223



TJAP

APOSENTADORIAS E REFORMAS

1 101RECURSOS DE


1 4.690.928 670.133 1.340.265 6.701.325

3101


AMAPÁ

02 06102061005223



TJAP

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -

PESSOAL CIVIL1 101


UNIÃO1 4.413.527 630.504 1.261.008 6.305.038

3101


AMAPÁ

02 06102061005223



TJAP

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

1 107RECURSOS DE


1 17.500 2.500 5.000 25.000

3101


AMAPÁ

02 06102061005223



TJAP

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

1 107RECURSOS

PRÓPRIOS - RP3 14.035.284 2.005.041 4.010.081 20.050.406

3101TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

02 06102061005223



TJAP

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1 101RECURSOS DE


1 1.609.121 229.874 459.749 2.298.744

195.461.540 27.923.077 55.846.154 279.230.772

GND

Ação e Subtítulo

Dotações para despesas obrigatórias (2)

Total das dotações para despesas obrigatórias

Unidade OrçamentáriaFunção e

Subfunção(Código)

Programa, Ação e

Subtítulo(Código)

Descrição

Esfera

Fonte

Classificação Orçamentária Dotação distribuída


19

3101


AMAPÁ

02 06102061005223


ESCOLA JUDICIAL DO AMAPÁ - EJAP

DIÁRIAS - CIVIL 1 107RECURSOS

PRÓPRIOS - RP3 99.473 14.210 28.421 142.104

3101


AMAPÁ

02 06102061005223



MATERIAL DE CONSUMO

1 107RECURSOS

PRÓPRIOS - RP3 29.563 4.223 8.447 42.233

3101


AMAPÁ

02 06102061005223



PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS,CIENTÍFICAS, DES

1 107RECURSOS

PRÓPRIOS - RP3 14.000 2.000 4.000 20.000

3101


AMAPÁ

02 06102061005223



INDEMIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1 107RECURSOS

PRÓPRIOS - RP3 7.000 1.000 2.000 10.000

3101


AMAPÁ

02 06102061005223




1 107RECURSOS

PRÓPRIOS - RP3 41.986 5.998 11.996 59.980

3101


AMAPÁ

02 06102061005223




1 107RECURSOS

PRÓPRIOS - RP3 45.500 6.500 13.000 65.000

3101


AMAPÁ

02 06102061005223



OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF

1 107RECURSOS

PRÓPRIOS - RP3 190.844 27.263 54.527 272.634

3101


AMAPÁ

02 06102061005223

27ESCOLA JUDICIAL DO

AMAPÁ - EJAPESCOLA JUDICIAL DO AMAPÁ - EJAP

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

1 107RECURSOS

PRÓPRIOS - RP3 131.634 18.805 37.610 188.049

3101


AMAPÁ

02 06102061005223



TJAP

OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS-PF

1 127

APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RECURSOS NÃO

VINCULADOS

3 541.371 77.339 154.677 773.387

3101


AMAPÁ

02 06102061005223



TJAP

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1 107RECURSOS

PRÓPRIOS - RP4 316.365 45.195 90.390 451.950

3101


AMAPÁ

02 06102061005223



TJAP

MATERIAL DE CONSUMO

1 107RECURSOS DE


3 220.866 31.552 63.105 315.523

3101


AMAPÁ

02 06102061005223



TJAP

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

1 107RECURSOS

PRÓPRIOS - RP3 3.924.995 560.714 1.121.427 5.607.135

3101


AMAPÁ

02 06102061005223



TJAP

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1 107RECURSOS

PRÓPRIOS - RP3 160.775 22.968 45.936 229.678


AMAPÁ

02 06102061005223



TJAP

OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PF

1 107RECURSOS

PRÓPRIOS - RP3 119.695 17.099 34.199 170.993

3101


AMAPÁ

02 06102061005223



TJAP

OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ

1 107RECURSOS

PRÓPRIOS - RP3 9.014.660 1.287.809 2.575.617 12.878.086

3101


AMAPÁ

02 06102061005223


COMUNICAÇÃO SOCIAL


1 107RECURSOS

PRÓPRIOS - RP3 421.197 60.171 120.342 601.710

3101


AMAPÁ

02 06102061005223


PRIORIZAÇÃO DO 1º GRAU


1 107RECURSOS

PRÓPRIOS - RP3 50.000 - - 50.000

3101


AMAPÁ

02 06102061005223


PRIORIZAÇÃO DO 1º GRAU


1 107RECURSOS

PRÓPRIOS - RP3 100.000 - - 100.000

3101


AMAPÁ

02 06102061005623

83

MODERNIZAÇÃO E GOVERNANÇA EMTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO

RENOVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE TI


1 107RECURSOS

PRÓPRIOS - RP4 507.500 72.500 145.000 725.000

3101


AMAPÁ

02 06102061005623

83



MATERIAL DE CONSUMO

1 107RECURSOS

PRÓPRIOS - RP4 35.000 5.000 10.000 50.000

Dotações para despesas discricionárias


20

3101


AMAPÁ

02 06102061005623

83




1 107RECURSOS

PRÓPRIOS - RP3 1.272.152 181.736 363.472 1.817.360

3101


AMAPÁ

02 06102061005923

82ESTRUTURA FÍSICA DO

PODER JUDICIÁRIO

AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO

ESPAÇO FÍSICO


1 107RECURSOS

PRÓPRIOS - RP4 7.000 1.000 2.000 10.000

3101


AMAPÁ

02 06102061005923


PODER JUDICIÁRIO


ESPAÇO FÍSICO

OBRAS E INSTALAÇÕES

1 107RECURSOS

PRÓPRIOS - RP4 250.000 - - 250.000

3101


AMAPÁ

02 06102061005923


PODER JUDICIÁRIO


ESPAÇO FÍSICO


1 107RECURSOS

PRÓPRIOS - RP3 7.000 1.000 2.000 10.000

3301

FUNDO DE MANUTENÇÃO E

REAPARELHAMENTO DA JUSTIÇA

02 06102061005823

32

MANUTENÇÃO DA ORDEM JURÍDICA E DA

PAZ SOCIAL



MATERIAL DE CONSUMO

1 225

RECURSOS DE FUNDOS

DESTINADOS AOTRIBUNAL DE

JUSTIÇA E MINISTÉRIO

PÚBLICO

3 1.562.707 223.244 446.488 2.232.438

3301



02 06102061005823

32


PAZ SOCIAL




1 225

RECURSOS DE FUNDOS



PÚBLICO

4 993.608 141.944 283.888 1.419.440

3301



02 06102061005823

32


PAZ SOCIAL




1 225

RECURSOS DE FUNDOS



PÚBLICO

3 1.928.273 275.468 550.935 2.754.675

3301



02 06102061005823

32


PAZ SOCIAL




1 271


VINCULADOS

3 112.004 16.001 32.001 160.005

3302

FUNDO DE APOIO AOS JUIZADOS DA

INFÂNCIAE JUVENTUDE

02 06102061005823

32


PAZ SOCIAL



DIÁRIAS - CIVIL 1 225

RECURSOS DE FUNDOS



PÚBLICO

3 250.527 35.790 71.579 357.896

3302



02 06102061005723

38PROTEÇÃO SOCIAL

BÁSICA


INFANCIAE JUVENTUDE

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1 225

RECURSOS DE FUNDOS



PÚBLICO

3 46.776 - - 46.776

3302



02 06102061005723

38PROTEÇÃO SOCIAL

BÁSICA


INFANCIAE JUVENTUDE

MATERIAL DE CONSUMO

1 225

RECURSOS DE FUNDOS



PÚBLICO

3 76.496 - - 76.496

3302



02 06102061005723

38PROTEÇÃO SOCIAL

BÁSICA


INFANCIAE JUVENTUDE


1 225

RECURSOS DE FUNDOS



PÚBLICO

4 403.856 - - 403.856

3302



02 06102061005723

38PROTEÇÃO SOCIAL

BÁSICA


INFANCIAE JUVENTUDE


1 225

RECURSOS DE FUNDOS



PÚBLICO

3 53.494 - - 53.494

3302



02 06102061005723

38PROTEÇÃO SOCIAL

BÁSICA


INFANCIAE JUVENTUDE


1 225

RECURSOS DE FUNDOS



PÚBLICO

3 46.776 - - 46.776

3302



02 06102061005723

38PROTEÇÃO SOCIAL

BÁSICA


INFANCIAE JUVENTUDE


1 225

RECURSOS DE FUNDOS



PÚBLICO

3 378.690 - - 378.690

3302



02 06102061005723

38PROTEÇÃO SOCIAL

BÁSICA


INFANCIAE JUVENTUDE


1 271


VINCULADOS

3 366.630 - - 366.630

23.728.411 3.136.528 6.273.055 33.137.994

219.189.952 31.059.605 62.119.210 312.368.766 Total

Total da dotações para despesas discricionárias


21

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A Proposta Orçamentária do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá prevê a

aplicação de recursos provenientes das cotas duodecimais consignadas ao Orçamento do

TJAP, nos termos do disposto no Art. 178 da Constituição Estadual, além de recursos

oriundos das receitas próprias (Fundos), em consonância com despesas fixadas resguardando

o necessário equilíbrio fiscal para o exercício financeiro de 2018.

Considerando, os limites orçamentários consignados ao Poder Judiciário do

Estado do Amapá, consoante o disposto no Art. 11, Inc. II, da Lei de Diretrizes Orçamentárias

– LDO/2018, se faz necessário extrema cautela nas ações que importem a geração de novas

despesas e assunção de obrigações.

Diante do exposto, apresenta-se a Proposta Orçamentária do TJAP para 2018,

no valor de R$ 312.368.766 para apreciação do Egrégio Tribunal Pleno.

Macapá-AP, 18 de agosto de 2018.

Desembargador CARLOS TORK

Presidente

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