PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO...

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO Nº 60, DE 27 DE MARÇO DE 20171

Implanta o Plano de Logística Sustentável no âmbitodo Poder Judiciário do Estado do Piauí, fixacondições e metas específicas, nos 1º e 2º graus, e dáoutras providências.

O PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOPIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 170, VI, da Constituiçãoda República Federativa do Brasil, que trata da defesa do meio ambiente,inclusive com tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dosprodutos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; bem como, oart. 225 que estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamenteequilibrado;

CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Lei nº 8.666, de 21de junho de 1993, que cuida das normas para licitações e contratos daAdministração Pública e Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, queregulamenta o artigo 3º da referida Lei, estabelecendo critérios, práticas ediretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nascontratações realizadas pela Administração Pública Federal;

CONSIDERANDO a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de2009, que instituiu a Política Nacional de Mudança de Clima.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.305, de 2 de agostode 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e Decreto no7.404, de 23 de dezembro de 2010, que regulamenta a supracitada Lei;

CONSIDERANDO as diretrizes contidas na Lei nº 11.419, de19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processojudicial;

CONSIDERANDO a Resolução nº 201, de 3 de março de 2015do Conselho Nacional de Justiça que dispõe sobre a criação e competências das

1 Resolução disponibilizada no DJe nº 8.177, de 29.03.2017, publicada em 30.03.2017, p. 04.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11419.htm


http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7404.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7404.htm



http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm#art170

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm#art170

unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciárioe implantação dos seus respectivos Planos de Logística Sustentável (PLS-PJ);

CONSIDERANDO as Recomendações nos 11, de 22 de maio de2007 e 27, de 16 de dezembro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, quetratam da inclusão de práticas socioambientais nas atividades rotineiras dostribunais;

CONSIDERANDO a Portaria nº 2.039/2016, da Presidênciadeste Tribunal de Justiça, que constituiu o Núcleo de Gestão Socioambiental e aComissão Gestora do Plano de Logística Socioambiental para o estabelecimentode competências e implantação do Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ);

CONSIDERANDO o reconhecimento do Poder Judiciário daimportância de se estabelecer padrões sustentáveis para a prestação jurisdicional,pautados no uso racional dos recursos disponíveis, na eficiência do gasto públicoe na qualidade de vida no ambiente de trabalho.

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir o Plano de Logística Sustentável do PoderJudiciário do Estado do Piauí (PLS-PJPI), conforme Anexo I.

Art. 2º O Plano de Logística Sustentável compreende umconjunto de ações integrados por diversos órgão do Poder Judiciário visandoalcance de metas pré-fixadas com base nos indicadores previstos no Anexo I daResolução n.º 201, de 03 de março de 2015 do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 3º Compete à Comissão Gestora do Plano de LogísticaSustentável (PLS), promover, em conjunto com o Núcleo Socioambiental, oacompanhamento das metas e indicadores, além da manutenção do PLSatualizado, atendendo às necessidades deste Tribunal.

§1º As áreas administrativas deste Tribunal destacas no plano deação do Plano de Logística Sustentável (PLS) deverão prestar as informaçõesnecessárias, sob sua responsabilidade, nos prazos estabelecidos pela ComissãoGestora, com cópia ao Núcleo Socioambiental.

§2º Compete a Comissão Gestora do Plano de LogísticaSustentável (PLS), auxiliada pelo Núcleo Socioambiental, compilar, monitorar eavaliar os indicadores de desempenho.

Art. 4º A Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável éresponsável pela elaboração anual do relatório de desempenho do PLS-PJPI quedeverá conter:

I – consolidação dos resultados alcançados;II – a evolução do desempenho dos indicadores estratégicos do

Poder Judiciário com foco socioambiental e econômico;III – identificação das ações a serem desenvolvidas ou

modificadas para o ano subsequente.Parágrafo único O relatório de desempenho do PLS-PJPI deverá

ser publicado do Diário de Justiça e no sítio deste Tribunal de Justiça.

Art. 5º. O Plano de Logística Sustentável poderá ser revisado, acritério da Administração, sempre que necessário.

Art. 6º. Compete a Secretaria de Planejamento e GestãoEstratégica, com auxílio da Comissão Gestora do Plano de LogísticaSustentável, encaminhar, em forma eletrônica, o relatório de desempenho doPLS-PJPI, até 20 de dezembro de cada ano, ao Conselho Nacional de Justiça.

Art. 7º. A proposta orçamentária do Poder Judiciário do Estadodo Piauí deverá ser alinhada ao Plano de Logística Sustentável, de forma agarantir os recursos necessários à sua execução.

Art. 8º. Eventuais omissões desta Resolução serão resolvidaspela Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável.

Art. 9º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO PIAUÍ, em TERESINA (PI), aos 27 dias do mês de março de2017.

Desembargador ERIVAN LOPESPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

1ª EDIÇÃO

COMISSÃO GESTORA DO PLS – TJPI

NÚCLEO SOCIOAMBIENTAL TJPI

PLANO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL

PLS – TJPI

1ª EDIÇÃO

SEGRAJUS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

PRESIDENTE

Des. Erivan Lopes

VICE – PRESIDENTE

Des. José James Gomes Pereira

CORREGEDOR

Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

ELABORAÇÃO E REVISÃO

Comissão Gestora do PLS – TJPI (Portaria TJPI n. 2.039/2016)

FORMATAÇÃO, IMPRESSÃO E ENCADERNAÇÃO

SEGRAJUS - Departamento de Serviços Gráficos


PRESIDENTE

Des. Erivan Lopes

VICE – PRESIDENTE


CORREGEDOR


TRIBUNAL PLENO

Des. Brandão de Carvalho

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

Des. Edvaldo Pereira de Moura

Desa. Eulália Maria Pinheiro

Des. José Ribamar Oliveira

Des. Fernando Carvalho Mendes

Des. Haroldo Oliveira Rehem

Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

Des. Sebastião Ribeiro Martins


Des. Erivan José da Silva Lopes

Des. Pedro de Alcântara Macêdo

Des. José Francisco do Nascimento

Des. Hilo de Almeida Sousa


Des. Oton Mário José Lustosa Torres

Des. Fernando Lopes e Silva Neto

COMISSÃO GESTORA DO PLS – TJPI

Portaria TJPI n. 2.039, de 01 de agosto de 2016, publicada no Diário da Justiça n. 8033 em 03 de agosto de 2016.

COMPOSIÇÃO

Manoel de Sousa Dourado

Juiz Auxiliar da Presidência

Melissa de Vasconcelos Lima Pessoa

Juíza Auxiliar da Corregedoria

Janayna Lustosa Lima

Servidor da Secretaria Geral

Ariane Ferreira Lopes

Servidor da Secretária de Planejamento

Lara Reis Neiva Eulálio

Servidor do Núcleo de Gestão Ambiental

Antônia Nakeida Mousinho da Silva

Servidor da área de compras ou aquisição

Caio Medeiros de Noronha Albuquerque

Servidor do Departamento de Engenharia;

Gleydson Vilanova Viana Coelho

Servidor da Corregedoria

APOIO

Núcleo Socioambiental TJPI – NUSA

Departamento de Serviços Gráficos - SEGRAJUS

“A base de toda a sustentabilidade é o desenvolvimento humano que deve

contemplar um melhor relacionamento do homem com os semelhantes e a Natureza.” Nagib

Anderáos Neto

Sumário

APRESENTAÇÃO ....................................................................................... 8

PARTE 01 – CONSIDERAÇÕES INICIAIS ............................................................. 13

1.1.Introdução .................................................................................... 13

1.2.Justificativa .................................................................................. 15

1.3.Objetivos ..................................................................................... 16

1.3.1. Objetivo Geral ..................................................................... 16

1.3.2. Objetivos Específicos............................................................. 16

1.4.Responsabilidades .......................................................................... 16

1.5.Metodologia de Implementação .......................................................... 19

1.6.Metodologia de Avaliação do Plano e Monitoramento dos Dados .................. 21

PARTE 02 - PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE, RACIONALIZAÇÃO E CONSUMO CONSCIENTE

DE MATERIAIS E SERVIÇOS ...................................................................... 24

2.1 Uso Eficiente de Insumos e Materiais .................................................... 24

2.2 Energia Elétrica .............................................................................. 27

2.3 Água e Esgoto................................................................................. 29

2.4 Gestão de Resíduos .......................................................................... 31

2.5 Qualidade de Vida no Ambiente de Trabalho .......................................... 33

a) Departamento de Saúde: .................................................................. 34

b) Escola Judiciária do Piauí (EJUD): ........................................................ 34

2.6 Sensibilização e Capacitação Contínua .................................................. 36

2.7 Contratações Sustentáveis ................................................................. 39

2.8 Deslocamento de Pessoal, Bens e Materiais ............................................ 41

PARTE 03 - RELATÓRIO CONSOLIDADO DO INVENTÁRIO DE BENS E MATERIAIS DO TJPI .... 45

PARTE 04 - AÇÕES DE DIVULGAÇÃO, SENSIBILIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO ...................... 63

PARTE 05 - CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................... 67

REFERÊNCIAS ......................................................................................... 71

ANEXOS ................................................................................................ 72

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PLANO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL

8

APRESENTAÇÃO

A crise ambiental surgiu em meio à globalização, aos processos de

desenvolvimento e crescimento econômico e populacional. Com o capitalismo

crescente e o progresso da sociedade moderna, principalmente a partir da

década de 60, a crise ambiental entra em destaque e vem questionar se as

vertentes do progresso econômico e da preservação e conservação da

natureza não deveriam caminhar juntas, em busca de um crescimento

equilibrado aliado ao desenvolvimento sustentável.

Esse termo, desenvolvimento sustentável surgiu com a publicação do

documento Relatório Brundtland (1988) que afirmava: o desenvolvimento

sustentável é aquele que encontra as necessidades atuais sem comprometer a

habilidade das futuras gerações de atender suas próprias necessidades.

A cada dia que passa, o mundo vem se preocupando cada vez mais com

a degradação do Meio Ambiente e suas consequências. Por isso, e em

consonância ao disposto na Resolução nº 201/2015 do Conselho Nacional de

Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) vem, por

intermédio do presente Plano de Logística Sustentável (PLS-TJPI), implantar a

sua Política de Sustentabilidade, de forma a racionalizar os métodos de

trabalho e buscando ações mais sustentáveis, inserindo essa cultura no

ambiente de trabalho, entre seus servidores e magistrados, de modo a

propagá-la para toda a sociedade.

Sustentabilidade Ambiental vem do reconhecimento da função de

suporte da natureza, condição e potencial do processo de produção (LEFF,

2004). De acordo com Daly (2002), o desenvolvimento ambientalmente

sustentável poderia então ser definido como desenvolvimento que não destrói

essas funções de suporte da vida.

Logo, a elaboração e implementação do PLS-TJPI, embora tardia, é um

mecanismo de gestão socioambiental imprescindível ao planejamento

contemporâneo desse Tribunal, que possibilitará ações sustentáveis alinhadas

ao planejamento estratégico do órgão, tendo como consequência a economia

de recursos públicos.


9

O PLS-TJPI não visa apenas economia financeira que, por óbvio, não

deixa de ser relevante. Principalmente, há o objetivo de alcançar a aplicação

de padrões, técnicas e ações sustentáveis dentro da sua estrutura que levaria,

por exemplo, o Judiciário Piauiense e sua Administração a realizarem suas

atividades com níveis adequados de eficiência e agredindo o mínimo possível

ao Meio Ambiente.

De acordo com o Plano de Logística Sustentável do Ministério do Meio

Ambiente e do Serviço Florestal Brasileiro (PLS-MMA) (2013), em todo o

mundo, as estruturas administrativas governamentais são responsáveis por

uma grande parcela da movimentação da economia e dos recursos naturais de

seus países. Assim sendo, o atual impacto das atividades realizadas pelo

Governo na sociedade e no Meio Ambiente exige a implementação de um

sistema de gestão e logística mais sustentável.

Ainda conforme o PLS-MMA (2013), sustentabilidade envolve decisões

quanto ao futuro do planeta; responsabilidade, tanto das organizações

empresariais e sociedade civil, como também do Governo; envolve Justiça

Social, equilíbrio econômico e respeito ao Meio Ambiente. A sustentabilidade

da Gestão Pública exige mudanças de atitudes e o grande desafio consiste em

transpor o discurso para a prática, concretizando-o em ações.

O PLS-TJPI está dividido em cinco partes. A primeira parte, traz as

considerações iniciais, o alinhamento estratégico, a justificativa, o objetivo,

as responsabilidades, a metodologia de implementação, a avaliação do plano

e monitoramento dos dados (artigo 14, III da Resolução CNJ nº 201/2015); a

segunda parte trata das práticas de sustentabilidade, racionalização e

consumo consciente de materiais e serviços (artigo 14, II da Resolução CNJ nº

201/2015); a terceira parte refere-se ao relatório consolidado do inventário

de bens e materiais do TJPI, com a identificação dos itens nos quais foram

inseridos critérios de sustentabilidade quando de sua aquisição (artigo 14, I da

Resolução CNJ nº 201/2015); a quarta parte versa sobre as ações de

divulgação, sensibilização e capacitação (artigo 14, IV da Resolução CNJ n°

201/2015); e, por fim, a quinta parte traz considerações finais.


10

As práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente

de materiais e serviços do PLS-TJPI, serão estabelecidas na segunda parte

deste trabalho e possuem como temas os estabelecidos no artigo 16 da

Resolução CNJ nº 201/2015, que são os seguintes:

I – uso eficiente de insumos e materiais;

II – energia elétrica;

III – água e esgoto;

IV – gestão de resíduos;

V – qualidade de vida no ambiente de trabalho;

VI – sensibilização e capacitação contínua do corpo funcional, força de

trabalho auxiliar;

VII – contratações sustentáveis, compreendendo obras, equipamentos,

combustível, serviços de vigilância, de limpeza, de telefonia, de

processamento de dados, de apoio administrativo e de manutenção predial;

VIII – deslocamento de pessoal, bens e materiais considerando todos os

meios de transporte, com foco na redução de gastos e de emissões de

substâncias poluentes.

Portanto, o presente PLS-TJPI foi elaborado por um Grupo de Trabalho

composto pelos membros da Comissão Gestora do PLS-TJPI e do Núcleo

Socioambiental (NUSA), com apoio da Presidência, Corregedoria Geral da

Justiça, Secretaria – Geral, Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica,

Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, Departamento de

Serviços Gráficos, Departamento de Engenharia, Central de Licitações e

Contratos, Gestão de Contratos, Departamento de Almoxarifado e Patrimônio,

Departamentos de Transportes da Presidência e da Corregedoria, Setor de

Protocolo da Presidência, Setor de Controle de Processos da Corregedoria,

Departamento de Saúde e Escola Judiciária do Piauí.

Ficou estabelecido o período de vigência do PLS-TJPI para o quadriênio

2017-2021, mas seus resultados serão avaliados semestralmente, conforme

artigo 22 da Resolução CNJ nº 201/2015 e os respectivos indicadores, metas e


11

ações serão revisados anualmente e poderão ser reeditados, inclusive,para

inclusão de novos temas.

Portanto, para o sucesso do PLS-TJPI é necessário o envolvimento e

sensibilização de todos os servidores e magistrados deste Tribunal, bem como,

da população usuária dos seus serviços. Isto é, a efetiva colaboração de todos

que compõem direta ou indiretamente o Poder Judiciário Piauiense é

imprescindível para a concretização deste Plano.


12

PARTE 01

Considerações Iniciais


13

PARTE 01 – CONSIDERAÇÕES INICIAIS

1.1. Introdução

O Plano de Logística Sustentável (PLS) consiste na elaboração de um

planejamento para que as atividades dos órgãos se tornem sustentáveis, ou

seja, para que essas produzam o menor impacto possível ao Meio Ambiente,

ao tempo que a Administração possa gerir melhor os recursos públicos

disponíveis.

O PLS se desenhou com o surgimento da Agenda Ambiental da

Administração Pública, mais conhecida pela sigla A3P, em 1999. A A3P é um

projeto do Ministério do Meio Ambiente que visa nortear os três Poderes na

adoção de práticas sustentáveis de modo a estabelecer uma nova cultura nos

órgãos e entidades públicas.

A A3P pode ser considerada como o marco indutor na adoção da gestão

socioambiental no âmbito da Administração Pública brasileira. É um programa

de caráter voluntário, sem natureza impositiva e regulatória. O que se busca é

uma ação exemplar do gestor público a partir da compreensão do que é a

responsabilidade socioambiental.1

A Cartilha “Como Implantar a A3P” (3ª edição) traz um conceito

importante sobre responsabilidade socioambiental estabelecido pela ISO

16000:

“responsabilidade socioambiental é a responsabilidade que uma organização tem pelos impactos de suas decisões e atividades na sociedade e no meio ambiente, por meio de um comportamento ético e transparente que contribua para o desenvolvimento sustentável, inclusive a saúde e bem-estar da sociedade; leve em consideração as expectativas das partes interessadas; esteja em conformidade com a legislação aplicável e seja consistente com as normas internacionais de comportamento; esteja integrada em toda a organização e seja praticada em suas relações”

Outro marco importante para o Poder Judiciário é a Resolução CNJ nº.

201/2015 (vide Anexo I), que estabelece a criação das Unidades ou Núcleos

1 Cartilha Intermediária – Como Implantar a A3P – 3 edição, p.6.


14

Socioambientais e a implantação do Plano de Logística Sustentável (PLS) nos

órgãos e conselhos do Poder Judiciário.

De acordo com o artigo 10 da Resolução CNJ nº 201/2015, o PLS–PJ é

instrumento vinculado ao planejamento estratégico do Poder Judiciário, com

objetivos e responsabilidades definidas, ações, metas, prazos de execução,

mecanismo de monitoramento e avaliação de resultados, que permite

estabelecer e acompanhar práticas de sustentabilidade, racionalização e

qualidade que objetivem uma melhor eficiência do gasto público e da gestão

dos processos de trabalho, considerado a visão sistêmica do órgão.

E o Núcleo Socioambiental é uma unidade permanente do órgão e

deverá ser subordinado à alta Administração, pois sua função é planejar,

implementar e monitorar as metas anuais e avaliar os indicadores de

desempenho para o cumprimento da Resolução CNJ nº 201/2015.

No TJPI o atual Núcleo Socioambiental (NUSA), subordinado

diretamente à Presidência, foi instituído pela Resolução TJPI n. 19, de 30 de

julho de 2015, publicado no Diário da Justiça n. 7.799, em 04 de agosto de

2015 (vide Anexo II).

O NUSA tem como atribuições, além das estabelecidas nos artigos 4º a

8º da Resolução CNJ nº 201/2015, as seguintes, conforme artigo 3º da

Resolução TJPI nº 19/2015:

I – elaborar, anualmente, o Programa de Gestão Socioambiental do Tribunal; II – promover a conscientização de servidores, magistrados, partes e advogados sobre as questões socioambientais e de qualidade de vida no ambiente de trabalho; III – divulgar boas práticas adotadas por outros órgãos públicos ou privados, relacionadas às questões socioambientais; IV – fomentar a cultura de antidesperdício e a utilização consciente dos materiais e recursos naturais; V – estimular, de forma gradativa, a substituição dos insumos e dos materiais utilizados em serviço por produtos que acarretem o menor dano possível ao meio ambiente; VI – desenvolver estudos para viabilizar a implantação das ações do Programa de Gestão Socioambiental do Tribunal; VII – fornecer orientações, quando necessário, para o adequado cumprimento do Programa de Gestão Socioambiental do Tribunal, e


15

VIII – estabelecer convênios e parcerias com outros órgãos públicos ou privados para a promoção de ações conjuntas.

Ainda na Resolução TJPI n. 19/2015 foi instituído a Comissão Gestora

do PLS que tem como atribuições, conforme o artigo 6º, §1º da Resolução TJPI

n. 19/2015:

I – Elaborar, monitorar, avaliar e revisar o Plano de Logística Socioambiental do Poder Judiciário do Estado do Piauí (PLS-PJPI), nos termos do art. 12, §2º, da Resolução n. 201/2015, do CNJ; II – Acompanhar como gestora e dar suporte ao Núcleo de Gestão Socioambiental deste Tribunal, no planejamento das ações e na proposição dos projetos socioambientais

As atuais composições do NUSA e da Comissão Gestora do PLS-TJPI

foram estabelecidas pela Portaria TJPI n. 2.039, de 01 de agosto de 2016,

publicada no Diário da Justiça n. 8033 em 03 de agosto de 2016 (vide Anexo

III).

1.2. Justificativa

Diante da escassez dos recursos naturais, da constante degradação do

Meio Ambiente, da real necessidade de um Meio Ambiente mais

ecologicamente equilibrado, da legislação existente que visa um

desenvolvimento nacional sustentável nas contratações e ações realizadas

pelo setor público, da necessidade de racionalização do uso dos recursos

orçamentários e maior eficiência do gasto público, tem-se que a implantação

do presente PLS-TJPI vem, ainda que tardiamente, instituir a política de

sustentabilidade nas ações desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça do

Estado do Piauí, bem como aprimorar as práticas já existentes, incluindo-as

nas atividades rotineiras, de modo a alterar a cultura de trabalho e do

pessoal, buscando minimizar os impactos de suas ações ao Meio Ambiente.

Portanto, a não implantação deste PLS-TJPI impactará negativamente

para o Poder Judiciário do Estado, ante a mobilização existente nos setores

público e privado e na sociedade em geral em busca da preservação e

manutenção de um Meio Ambiente equilibrado, de modo assim garanti-lo para

a presente e às futuras gerações.


16

1.3. Objetivos

1.3.1. Objetivo Geral

O PLS-TJPI visa melhorar o manejo dos recursos naturais na execução

de suas ações, diminuir o impacto ambiental, gerir melhor os recursos

públicos e inserir a cultura sustentável no ambiente de trabalho, em

conformidade ao estabelecido na Resolução CNJ nº 201/2015 e na Resolução

TJPI nº 19/2015.

1.3.2. Objetivos Específicos

Verificar e aperfeiçoar as ações sustentáveis já existentes no TJPI;

Aperfeiçoar a qualidade do gasto público;

Utilizar de forma sustentável os recursos naturais e bens públicos;

Reduzir o impacto negativo das atividades do órgão no meio

ambiente com a adequada gestão dos resíduos gerados;

Promover contratações sustentáveis;

Gerir de forma sustentável os documentos, em conjunto com a

unidade responsável;

Sensibilizar e capacitar o corpo funcional, a força de trabalho

auxiliar e de outras partes interessadas;

Melhorar a qualidade de vida no ambiente de trabalho.

1.4. Responsabilidades

A Comissão Gestora do PLS-TJPI, instituída pela Resolução TJPI n.

19/2015, é a responsável pela elaboração, monitoramento, avaliação e

revisão do Plano de Logística Sustentável do Tribunal de Justiça do Estado

do Piauí, conforme artigo 12, §2º, da Resolução n. 201/2015, do CNJ.

A Resolução TJPI n. 19/2015 em seu artigo 5º estabelece a composição

da Comissão Gestora:

“Art. 5º - Será constituída a Comissão Gestora do PLS-PJ, composta pelos membros abaixo relacionados, que serão designados por Portaria expedida pela Presidência do Tribunal de Justiça, no prazo de 30 dias a partir da constituição do presente Núcleo de Gestão Socioambiental:


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I – 01 Juiz Auxiliar da Presidência; II – 01 Juiz Auxiliar da Corregedoria; III – 01 Servidor da Secretaria Geral; IV – 01 Servidor da Secretaria de Planejamento; V – 01 Servidor do Núcleo de Gestão Socioambiental; VI – 01 Servidor da área de compras ou aquisição deste TJPI; VII – 01 Servidor do Departamento de Engenharia; VIII – 01 Servidor da Corregedoria.”

A atual composição foi designada pela Portaria TJPI nº 2.039/2016,

sendo: Manoel de Sousa Dourado (Juiz Auxiliar da Presidência), Melissa de

Vasconcelos Lima Pessoa (Juíza Auxiliar da Corregedoria), Janayna Lustosa

Lima (Servidor da Secretaria Geral), Ariane Ferreira Lopes (Servidor da

Secretária de Planejamento), Lara Reis Neiva Eulálio (Servidor do Núcleo de

Gestão Ambiental), Antônia Nakeida Mousinho da Silva (Servidor da área de

compras ou aquisição), Caio Medeiros de Noronha Albuquerque (Servidor do

Departamento de Engenharia); Gleydson Vilanova Viana Coelho (Servidor da

Corregedoria).

A Comissão Gestora do PLS-TJPI ainda tem como atribuição, como já

informado no item 1.1., o acompanhamento e o suporte ao Núcleo de Gestão

Socioambiental deste Tribunal, no planejamento das ações e na proposição

dos projetos socioambientais, que possui a seguinte composição, designada

pela Portaria TJPI nº 2.039/2016, sendo: Tarsis Daylan Sepúlveda Coelho

Brito, Haroldo Felipe da Costa, Ademir Dourado Sampaio, João Batista da Silva

Júnior, Lara Reis Neiva Eulálio e Ariane Ferreira Lopes.

Por meio do Memorando n. 841/2017 da Secretaria Geral designou-se

mais um membro para a composição do Núcleo Socioambiental, qual seja:

Juliana Martins Vilanova.

Portanto, para a elaboração do PLS-TJPI formou-se um Grupo de

Trabalho que é composto pelas pessoas que compõem a Comissão Gestora do

PLS-TJPI e Núcleo Socioambiental.

Além disto, para a elaboração, monitoramento, avaliação e revisão do

Plano de Logística Sustentável é necessário a obtenção de dados das unidades

impactadas pela Gestão Socioambiental e os valores reais de alguns


18

indicadores. Nesse sentido, para uma aferição adequada, a medição e

apuração dos dados serão de responsabilidade das secretarias, coordenações

ou unidades responsáveis pela sua gerência, sendo a Comissão Gestora do PLS

– TJPI incumbida apenas pela inserção desses dados neste PLS-PI, bem como

nos seus relatórios de desempenho e revisões.


19

1.5. Metodologia de Implementação

O presente PLS-TJPI constitui-se em pesquisa bibliográfica,

quantitativa, qualitativa e pesquisa de mercado. Para uma melhor elaboração

do PLS-TJPI os procedimentos metodológicos foram divididos em etapas.

A primeira etapa consiste em um levantamento bibliográfico para a

formação de uma base teórica acerca do tema. Esse levantamento será

subdividido em consultas a livros, manuais/cartilhas, banco de boas práticas

do CNJ, normas em vigor, destacando a Resolução CNJ n. 201/2015 e atos

e/ou normativos de outros Tribunais.

Essa primeira parte será responsável pela fundamentação teórica

acerca da importância da sustentabilidade nas ações do Plano de Logística

Sustentável, do Núcleo Socioambiental, dentre outras diretrizes. Ainda nessa

parte será formada uma fundamentação teórica desses assuntos no âmbito do

TJPI.

A segunda etapa será a pesquisa quantitativa onde a Comissão Gestora

do PLS-TJPI recolherá dados reais em números do TJPI apurados/aferidos

pelas secretarias, coordenações ou unidades responsáveis pela sua gerência.

Considerando-se como legenda os mesmos padrões adotados no sistema do

CNJ e que estão apresentados no Anexo IV do presente documento.

A terceira etapa consiste no cruzamento das referências decorrentes

da fundamentação teórica com as informações resultantes da avaliação

qualitativa dos dados fornecidos pelos setores do TJPI. Nessa etapa

acontecerá a pesquisa qualitativa, onde a Comissão Gestora avaliará a

qualidade dos dados numéricos encontrados. Ou seja, nesse momento, é

possível a avaliar as qualidades das atuais ações/atividades do TJPI perante o

desperdício dos recursos, consumo consciente, o uso e desgaste dos recursos

naturais, a sustentabilidade, o investimento e gerência do dinheiro público.

Para uma melhor compreensão e desenvolvimento do tema e dos dados

coletados serão utilizados gráficos e tabelas.


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Por último, a quarta etapa, constará da pesquisa de mercado ou outros

instrumentos de pesquisa de bens/produtos e serviços voltados à

sustentabilidade e uso consciente de insumos. Esta pesquisa possibilitará que

a Comissão Gestora do PLS-TJPI conheça ações, produtos, programas e

convênios existentes no Brasil e no Estado do Piauí, facultando ao TJPI

adquirir, ingressar e/ou formar parcerias ou fomentar a sensibilização,

capacitação e gerência dos seus recursos disponíveis.

Após essas etapas será possível analisar quais ações/atividades dentro

do TJPI permanecerão, serão excluídas, melhoradas e/ou instituídas. E em

seguida serão traçadas metas e meios para alcançá-las.

A metodologia apara atingir o exposto acima é o Plano de Ação que, de

acordo com o artigo 18 da Resolução CNJ n° 201/2015, deve possuir os

seguintes tópicos:

I – objetivo do plano de ação;

II – detalhamento de implementação das ações;

III - unidades e áreas envolvidas na implementação de cada ação e

respectivos responsáveis;

IV – metas a serem alcançadas para cada ação;

V – cronograma de implementação das ações;

VI - previsão de recursos financeiros, humanos, instrumentais, entre

outros, necessários para a implementação das ações.

Após a aprovação do texto deste PLS pelo Pleno do TJPI deverão ser

criados os Planos de Ação para cada tema aprovado, bem como serão

traçadas as metas referentes a cada indicador, para vigência até 2021.

Destaca-se que, tanto o Plano de Ação quanto o Caderno de Metas

deverão ser, igualmente, aprovados pelo Pleno do TJPI.


21

Para finalizar a fase de implantação do PLS neste Tribunal e, após sua

aprovação e estabelecimento dos seus planos de ação, deverá haver a

divulgação e sensibilização sobre o PLS-TJPI para os magistrados, servidores,

terceirizados e público em geral, por intermédio de um plano de

comunicação socioambiental adequado, através de campanha institucional e

de instrumentos, tais como: publicações na página virtual do TJPI, palestras,

cursos através da EJUD ou outras Instituições parceiras, e-mails institucionais

e vídeos explicativos, podcast’s e visitas às unidades que compõem este

Tribunal.

A divulgação e sensibilização do PLS-TJPI serão realizadas pelo Núcleo

Socioambiental do TJPI (NUSA), com apoio da EJUD, Setores de Comunicação

e Imprensa, tanto da Presidência quanto da Corregedoria, bem como, da

SEGRAJUS, dentre outras unidades e Instituições parceiras.

1.6. Metodologia de Avaliação do Plano e Monitoramento dos Dados

Após a aprovação do PLS, o monitoramento dos dados será de

responsabilidade da Comissão Gestora que, semestralmente, coordenará o

Núcleo Socioambiental nos trabalhos de recolhimento junto às unidades do

TJPI responsáveis pela aferição e os analisará, em sequência, nas reuniões

ordinária e/ou extraordinária.

Após verificação das informações, deverá ocorrer a publicação no sítio

do TJPI, visando apresentar a sociedade as metas alcançadas e os resultados

medidos pelos indicadores.

Há, também, indicadores mínimos instituídos pela Resolução CNJ nº

201/2015 em seu Anexo I para fins de avaliação do desempenho ambiental e

econômico do PLS.

A avaliação deste Plano se dará anualmente, através do Relatório de

Desempenho do PLS-TJPI, a ser elaborado pela Comissão Gestora e publicado

no sítio do TJPI.


22

O Relatório de Desempenho do PLS-TJPI conterá:

I. Consolidação dos resultados alcançados;

II. A evolução do desempenho dos indicadores estratégicos do Poder

Judiciário com foco socioambiental e econômico, de acordo com

o previsto no Anexo I da Resolução CNJ n. 201/2015;

III. Identificação das ações a serem desenvolvidas ou modificadas

para o ano subsequente.

O Relatório de Desempenho do PLS-TJPI deverá ser enviado, na forma

eletrônica, até o dia 20 de dezembro de cada ano, ao Conselho Nacional de

Justiça, conforme o estabelecido no artigo 23, §1º da Resolução nº 201/2015,

do CNJ.

PARTE 02

Práticas de Sustentabilidade, Racionalização e Consumo Consciente de Materiais e

Serviços


24

PARTE 02 - PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE, RACIONALIZAÇÃO

E CONSUMO CONSCIENTE DE MATERIAIS E SERVIÇOS

A Resolução CNJ nº 201/2015, em seu artigo 16, traz os temas mínimos

a serem abordados pelos PLS do Poder Judiciário em suas práticas de

sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e

serviços.

Portanto, no presente PLS-TJPI, por ser o primeiro, optou-se por

trabalhar os temas mínimos estabelecidos pelo CNJ. Mas após a sua

implantação, monitoramento e primeira avaliação neste Tribunal TJPI se

pretenderá expandir o presente trabalho.

Logo, este PLS-TJPI irá trabalhar com os seguintes temas: uso eficiente

de insumos e materiais, energia elétrica, água e esgoto, gestão de

resíduos, qualidade de vida no ambiente de trabalho, sensibilização e

capacitação contínua do corpo funcional e outros, contratações

sustentáveis e deslocamento de pessoal, bens e materiais.

As práticas aqui apresentadas estão conforme às listadas no Anexo II da

Resolução CNJ nº 201/2015, considerando a implantação do programa PJe e a

informatização dos processos e procedimentos administrativos. Essas práticas

serão de caráter obrigatório no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí após a

aprovação e publicação deste PLS.

Também serão apresentados os indicadores para a avaliação do

desempenho ambiental e econômico de cada tema, de acordo com o Anexo I

da Resolução CNJ nº 201/2015.

2.1 Uso Eficiente de Insumos e Materiais

Neste subitem serão trabalhadas as práticas de sustentabilidade,

racionalização e consumo consciente de insumos e materiais.


25


racionalização e consumo consciente sobre o uso eficiente de insumos e

materiais.

Para facilitar a implantação e monitoramento dessas práticas, essas

foram divididas em quatro grupos: papel e suprimentos de impressão,

sistemas informatizados, copos descartáveis e águas engarrafadas e material

de consumo.

Ademais, nesse subitem, é muito interessante pensar em ferramentas

de um plano de comunicação socioambiental adequado para o fomento do

uso eficiente de insumos e materiais, através de campanha institucional e

instrumentos, tais como: publicações na página virtual do TJPI, palestras,



Tribunal.

Além disto, não obstante a Política Institucional sobre sustentabilidade

ainda não ter sido instituída oficialmente, é possível aduzir que já existam

condutas setoriais e individuais destinadas a redução do consumo e gasto

com copos para café e água, embalagens descartáveis e retornáveis para

água mineral.

Nesse sentido, impede destacar que alguns servidores e magistrados já

fazem o uso de canecas e copos não descartáveis, possivelmente, estimulados

e sensibilizados pela Educação Ambiental e cidadania, além do bom senso de

orientação individual e/ou setorial.

É importante destacar que o uso de sistemas informatizados o PJe

(Processo Judicial Eletrônico) e o SEI (Sistema Eletrônico de Informações) são

capazes de incentivar a redução do consumo e valor gasto com papel e

refletir uma redução quantidade de impressões e respectivos equipamentos

e insumos.

Nesse sentido, desde já, considera-se que uma expansão na

implantação de sistemas informatizados para o maior número possível de

unidades do TJPI se constituirá em um fator de economia no consumo e

valores gastos com papel e impressão.


26

No intuito de efetivar as práticas socioambientais neste Tribunal,

estabeleceu-se a(s)unidade(s) responsável(eis) pela execução, embora de

caráter geral e com prazo certo.

Em determinada periodicidade prevista nas tabelas apresentadas,

refere-se ao tempo em que a unidade responsável pela execução da prática

tem para implantá-la, aperfeiçoá-la e demonstrar a sua efetivação, através de

relatório a serem enviados a Comissão Gestora para monitoramento.

No Anexo V, para este tema apresenta-se a Tabela 01 contendo as

práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente sobre o

uso eficiente de insumos e materiais.

A unidade do TJPI responsável pela execução deverá, semestralmente,

encaminhar à Comissão Gestora do PLS um relatório contendo dados

numéricos, gráficos e/ou imagens acerca do andamento da prática sob sua

responsabilidade.

Para a avaliação dos resultados alcançados com a implantação das

práticas então estabelecidas serão utilizados os indicadores da Tabela 02

deste tema.

Com a aplicação desses indicadores foi possível traçar um quadro

histórico (2014 a 2016) do uso eficiente de insumos e materiais dentro do

TJPI, de acordo com a Tabela 03 deste tema.

O estabelecimento de metas para os próximos quatro anos (2017 a

2021), será apresentado a posteriori, em formato de Caderno de Metas,

consoante já descrito no tópico 1.5 referente à Metodologia.

A partir de consulta ao Departamento de Patrimônio e Almoxarifado e

Secretaria de Tecnologia da Informação (STIC), este Grupo de Trabalho teve

a oportunidade de constatar que a aferição do consumo e gasto do uso

eficiente de insumos e material está em fase de aprimoramento.

Por tal motivo, observou-se a existência de três metodologias de

aferição distintas fornecidas pelas unidades responsáveis: 1-Proveniente da

resposta do Departamento ao ofício para requisição de dados subscrito pelo

Presidente e Corregedor-Geral da Justiça (Processo SEI nº 17.0.000006147-6);


27

2-Oriunda do sistema de gerenciamento de material de expediente utilizado

pelo Departamento de Material e Patrimônio e 3- coleta de informações do

Departamento a partir do Portal da Estratégia2.

Desta forma, o Grupo de Trabalho deliberou no sentido da adoção

das seguintes bases de dados: 1 – Não serão utilizados os dados de 2014 em

virtude da indisponibilidade dos mesmos pelo setor responsável. 2 - Para o ano

de 2015 será utilizado apenas o valor anual de acordo com o relatório do

Departamento de Almoxarifado e Patrimônio, tendo sido dispensado os valores

mensais em razão da indisponibilidade e 3 - Para o ano de 2016 serão

utilizados os dados mensais e anual, coletados de informações do

Departamento a partir do Portal da Estratégia.

2.2 Energia Elétrica


racionalização e consumo consciente de energia elétrica.

Inicialmente, verifica-se que no novo Fórum Central da Comarca de

Teresina e nos novos fóruns e JECC`s (Juizado Especial Cível e Criminal)

existem sensores de presença para acendimento de luzes. Esta iniciativa,

per si, é capaz de incentivar a redução do consumo e valor gasto com energia

elétrica.

Inclusive, desde já, considera-se que uma ampliação desta medida para

o maior número possível de unidades do TJPI constituirá um fator de

economia com energia elétrica.


de um plano de comunicação socioambiental adequado para o fomento

consumo consciente de energia elétrica, através de campanha institucional e



2 O Portal da Estratégia é um portal de conteúdo e notícias voltado para gestão do TJPI. Saiba

mais em: < http://www.tjpi.jus.br/portaldaestrategia>

http://www.tjpi.jus.br/portaldaestrategia


28


Tribunal.



condutas setoriais e individuais destinado à redução do consumo e gasto com

energia elétrica.


fazem a devida checagem do desligamento de luzes e equipamentos

eletrônicos na saída da unidade, possivelmente, estimulados e sensibilizados

pela Educação Ambiental e cidadania, além do bom senso de orientação

individual e/ou setorial.


estabeleceu-se a(s) unidade(s) responsável(eis) pela execução, embora de







práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente sobre

energia elétrica




responsabilidade.



deste tema.


histórico (2014 a 2016) do uso de energia elétrica dentro do TJPI, de acordo

com a Tabela 03 deste tema.


29


2021) será apresentado a posteriori, em formato de Caderno de Metas,


A partir de consulta a Gestão de Contratos, SECOF/Fermojupi e

Departamento de Engenharia, este Grupo de Trabalho teve a oportunidade

de constatar que a aferição do consumo e do gasto com energia elétrica está

em fase de aprimoramento.

Por tal motivo, observou-se duas metodologias distintas: 1-Proveniente

da resposta da Gestão de Contratos; 2-Proveniente da resposta da

SECOF/Fermojupi (Secretaria de Economia e Finanças).


das seguintes bases de dados: 1-para valores de custo serão utilizados os

dados anuais informados pela SECOF e não foram usados dados mensais em

razão da indisponibilidade dos mesmos e 2-para valores de consumo serão

utilizados os dados anuais informados pela Gestão de Contratos e não foram

usados dados mensais em virtude da indisponibilidade parcial dos mesmos.

2.3 Água e Esgoto


racionalização e consumo consciente de água e esgoto.

Inicialmente, verifica-se que no novo Fórum Central da Comarca de

Teresina e nos novos fóruns e JECCs existem sensores automáticos nas pias

dos banheiros. Esta iniciativa, per si, é capaz de incentivar a redução do

consumo e valor gasto com água e esgoto.

Inclusive, desde já, considera-se que uma ampliação desta medida para

o maior número possível de unidades do TJPI constituirá um fator de

economia com água e esgoto.

O Departamento de Engenharia ao realizar a manutenção das unidades

judiciais está substituindo paulatinamente as torneiras tradicionais por

aquelas que contêm sensores.


30


de um plano de comunicação socioambiental adequado para o fomento do

uso eficiente de água e esgoto, através de campanha institucional e




Tribunal.



condutas setoriais e individuais destinadas à redução do consumo e gasto

com água e esgoto.


evitam o desperdício de água, possivelmente, estimulados e sensibilizados

pela Educação Ambiental e cidadania, além do bom senso de orientação

individual e/ou setorial. Nesse aspecto, demanda-se especial atenção dos

Departamentos de Transportes da Presidência e Corregedoria sobre a questão

da lavagem de veículos, manutenção dos jardins pela equipe de terceirização

deste serviço, dentre outros.









práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente sobre água

e esgoto.




responsabilidade.


31



deste tema.


histórico (2014 a 2016) do uso de água e esgoto dentro do TJPI, de acordo

com a Tabela 03 deste tema.




A partir de consulta ao Departamento de Engenharia, Gestão de

Contratos, Departamentos de Transportes da Presidência e da Corregedoria

e EJUD, este Grupo de Trabalho teve a oportunidade de constatar que a

aferição das ações sobre o consumo e gasto com água e esgoto está em fase

de aprimoramento.


das seguintes bases de dados: 1 - Para os anos de 2014 e 2015: relatórios do

Departamento de Almoxarifado e Patrimônio e 2 - Para o ano de 2016: coleta

de informações do Departamento a partir do Portal da Estratégia.

2.4 Gestão de Resíduos

Sobre gestão de resíduos e impressão no âmbito do TJPI o que se

percebe é que, em nível institucional, não existe planejamento de ações ou

programas que se destinem a redução do consumo, reutilização ou

reciclagem, dentre outras que visem o incentivo ao desenvolvimento

sustentável e consumo consciente.

Destarte, o PLS-TJPI se destinará a preencher esta lacuna, fornecendo

subsídios e metas propositivas para fomento da reflexão e mudança de

padrões de compra, consumo e gestão ambiental, bem como, metodologia de

avaliação do plano e de monitoramento dos dados e ações de divulgação,

sensibilização e capacitação sobre proteção ao meio ambiente.


32

Não obstante a ausência de iniciativas institucionais nesse sentido

observa-se que, setorialmente, ocorrem algumas ações isoladas, a exemplo

do novel programa desenvolvido pelo CEJUSC em Teresina-PI, através do

NUPEMEC denominado: “Auriana Cabral Sousa: desenvolvendo cidadania” que

tem como escopo a coleta seletiva de papel para destinação adequada através

de doação para a Associação de Cegos do Piauí (ACEP).

Ainda considerando-se o cenário setorial e individualmente é possível

deduzir que outras iniciativas relacionadas ao consumo consciente e

sustentável estejam acontecendo em meio ao corpo funcional do TJ PI, por

exemplo: caronas para deslocamentos de mais de um servidor no mesmo

carro, aquisição de canecas e copos para substituição dos descartáveis,

redução de consumo e de gasto com papel, reutilização do papel como

rascunho, impressões tipo frente – e - verso, apagar as luzes ao sair e

conferência do desligamento de equipamentos eletrônicos e de informática.

Contudo, repete-se, ainda não existem programas ou projetos institucionais

que objetivem a comunicação de modo claro para incentivo dessas e muitas

outras iniciativas simples a serem adotadas por todos que atuam o TJPI,

objetivando-se que o PLS-TJ PI surja como um instrumento para promoção da

sustentabilidade TJPI.

Entende-se que iniciativas como as mencionadas acima, dentre outras,

devem ser estimuladas institucionalmente, notadamente, através de

desenvolvimento da cidadania por intermédio do NUPEMEC/CEJUSC ou,

ainda, por meio de um plano de comunicação institucional adequado e que

contemple a difusão de conhecimentos e idéias sustentáveis e sobre consumo

consciente.



gestão de resíduos.




responsabilidade.


33



deste tema.


histórico (2014 a 2016) da gestão de resíduos dentro do TJPI, de acordo com

a Tabela 03 deste tema.




A partir de consulta ao Departamento de Saúde, Departamento de

Engenharia, Departamento de Patrimônio/Almoxarifado e Secretaria de

Tecnologia da Informação, este Grupo de Trabalho teve a oportunidade de

constatar que a aferição dos dados sobre gestão de resíduos está em fase de

aprimoramento.

Por tal motivo, observaram-se dificuldades no preenchimento das

tabelas, bem como, ausência de monitoramento na evolução dos indicadores.

Desta forma, o Grupo de Trabalho deliberou no sentido de que somente

foi possível valorar apenas uma única variável, referente à destinação de

resíduos de obras e reformas, sob a responsabilidade do Departamento de

Engenharia.

Sobre as demais variáveis, o Grupo de Trabalho não as preencheu,

portanto deixando em branco em razão de que, muito embora a variável

exista no Tribunal, ela não é devidamente aferida pela unidade responsável.

2.5 Qualidade de Vida no Ambiente de Trabalho

Neste subitem serão trabalhadas as práticas de qualidade de vida no

ambiente de trabalho.


34

a) Departamento de Saúde:

A partir de uma consulta ao Departamento de Saúde, este Grupo de

Trabalho teve a oportunidade de confirmar a existência de 01 (um) iniciativa

voltada para o aprimoramento da qualidade de vida no ambiente de trabalho.

Trata-se do “Projeto Vida Saudável”, com ações voltadas para controle de

Hipertensão, Stress, Preparação para aposentadorias e etc.

Nesse sentido, dentre as ações desenvolvidas pelo referido programa

durante o ano de 2016, destacam-se as seguintes atividades: estímulo da

prática de exercícios físicos através de palestra com educador físico, prática

de técnicas de dança, relaxamento e mindfulness com especialistas nestas

áreas, abordagem geral sobre ergonomia, prática de cuidados com a audição,

abordagem profilática em odontologia, cuidados com a administração de

medicamentos, reeducação alimentar, noções sobre diabetes e dislipidemia,

dentre outros.

Também foi informado para este Grupo de Trabalho que o “Programa

Vida Saudável” dispõe de 40 (quarenta) vagas, tendo sido todas preenchidas

ao longo do ano de 2016, ocorreram 05 (cinco) ações nas quais houve 100%

(cem por cento) de participação relativa dos presentes.

b) Escola Judiciária do Piauí (EJUD):

A partir de uma consulta a Escola Judiciária do Piauí (EJUD), este

Grupo de Trabalho teve a oportunidade de constatar que não foram

realizados cursos sobre o tema qualidade de vida no ambiente de trabalho.


de um plano de comunicação socioambiental adequado para o fomento da

qualidade de vida no ambiente de trabalho, através de campanha institucional

e instrumentos, tais como: publicações na página virtual do TJPI, palestras,



Tribunal.


35









práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente sobre a

qualidade de vida no ambiente de trabalho.




responsabilidade.



deste tema.


histórico (2014 a 2016) da qualidade de vida no ambiente de trabalho

dentro do TJPI, de acordo com a Tabela 03 deste tema.



consoante já descrito no tópico 1.5 referente à Metodologia

A partir de consulta ao Departamento de Saúde e Escola Judiciária do

Piauí (EJUD), este Grupo de Trabalho teve a oportunidade de constatar que a

aferição dos programas, projetos e ações relativos a qualidade de vida no

ambiente de trabalho está em fase de aprimoramento.

Por tal motivo, observaram-se dificuldades no preenchimento das

tabelas, bem como, ausência de monitoramento na evolução dos indicadores.


36

Desta forma, o Grupo de Trabalho deliberou no sentido de que somente

foi possível valorar apenas três variáveis, em um único ano do quadro

histórico proposto (2016) a saber:1-Participações da Força de Trabalho em

Ações de Qualidade de Vida; 2-Quantidade de Ações de Qualidade de Vida e 3-

Participação relativa em ações de qualidade de vida, todas essas sob a

responsabilidade do Departamento de Saúde.

Sobre os demais anos do quadro histórico destas três variáveis, o

Grupo de Trabalho não as preencheu, portanto deixando em branco em razão

de que, muito embora a variável exista no Tribunal, ela não é devidamente

aferida pela unidade responsável.

E, sobre as demais variáveis, o Grupo de Trabalho entendeu que

devem ser zeradas em virtude de que, até a presente data, não chegaram ao

conhecimento deste Tribunal ações institucionais, ou seja, desenvolvidas

pelo próprio TJPI, para o fomento das práticas instituídas pelas demais

variáveis.

Não obstante a ausência de iniciativas institucionais nesse sentido

observa-se que, setorialmente, ocorrem algumas ações isoladas, a exemplo

do novel programa desenvolvido pelo CEJUSC em Teresina-PI, através do

NUPEMEC denominado: “Auriana Cabral Sousa: desenvolvendo cidadania” que

tem como escopo a inclusão dos deficientes visuais por intermédio da coleta

seletiva de papel para destinação adequada através de doação para a

Associação de Cegos do Piauí (ACEP).

2.6 Sensibilização e Capacitação Contínua

Neste subitem serão trabalhadas as práticas de sensibilização e

capacitação contínuas.

A partir de uma consulta a Escola Judiciária do Piauí (EJUD), este

Grupo de Trabalho teve a oportunidade de confirmar a existência de 01 (uma)

iniciativa voltada para o aprimoramento da sensibilização e capacitação.

Trata-se do Encontro Judiciário Piauiense Sustentável, Tema: “Corte


37

Orçamentário e Sustentabilidade: crise ou oportunidade? – Os Benefícios do

Plano de Logística Sustentável”.

Foram apresentadas palestras e oficinas de análise, nos dias 08 e 09 de

agosto de 2016, no Auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí,

conforme programação de palestras e oficinas que abordaram os seguintes

assuntos: 1-Responsabilidade Socioambiental para eficiência no Poder

Judiciário (Resolução CNJ 201/2015); 2-Panorama da Gestão Socioambiental

no Poder Judiciário; 3-Plano de Logística Sustentável – desafios e

possibilidades; 4-O Fazer Sustentável no Poder Judiciário – impactos

econômicos; 5- Oficina para análise e elaboração de um Plano de Logística

Sustentável e 6-Oficina para análise e elaboração de um Plano de Logística

Sustentável.

Também foi informado para este Grupo de Trabalho que participaram

do Encontro Judiciário Piauiense Sustentável 259 (duzentos e cinquenta e

nove) servidores, 35 (trinta e cinco) magistrados e 6 (seis) servidores de

outros tribunais.


de um plano de comunicação socioambiental adequado para o fomento

sensibilização e capacitação contínuas, através de campanha institucional e




Tribunal.








Nesse sentido, para facilitar a implantação das práticas, dividiu-se

estas em eixos temáticos de ações, da seguinte maneira: 1-Papel e


38

suprimentos de impressão, 2-sistemas informatizados, 3-copos descartáveis e

águas engarrafadas, 4-energia elétrica, 5-água e esgoto, 6-gestão de resíduos,

7-desfazimento de documentos, materiais e bens móveis, 8-qualidade de vida

no ambiente de trabalho e 9-contratações sustentáveis.



sensibilização e capacitação contínuas.




responsabilidade.



deste tema.


histórico (2014 a 2016) sobre sensibilização e capacitação contínuas dentro

do TJPI, de acordo com a Tabela 03 deste tema.




A partir de consulta a EJUD, este Grupo de Trabalho teve a

oportunidade de constatar a existência de apenas uma ação de sensibilização

e capacitação na matéria socioambiental.

Por tal motivo, observou-se a necessidade de incentivo e fomento de

atuação da EJUD, por si ou através de parcerias com outras unidades (NUSA)

ou instituições, no sentido de priorizar campanhas de sensibilização e

capacitação na matéria socioambiental.


39

2.7 Contratações Sustentáveis


racionalização e consumo consciente através de contratações sustentáveis.

Sobre este tema, inicialmente, cumpre ressalvar que o TJPI ainda não

dispõe de relatório consolidado do inventário de bens e materiais de modo

sistematizado, com a identificação dos itens nos quais foram inseridos

critérios de sustentabilidade quando de sua aquisição (artigo 14, I da

Resolução CNJ nº 201/2015).

Não obstante o fato relacionado acima, na terceira parte do presente

trabalho serão discriminadas as contratações nas quais foi utilizado como

critério a sustentabilidade.








Nesse sentido, para facilitar a implantação das práticas, dividiu-se

estas em eixos temáticos de ações, da seguinte maneira: 1-telefonia; 2-

reformas; 3-limpeza; e 4-vigilância.



contratações sustentáveis.




responsabilidade.


40



deste tema.


histórico (2014 a 2016) das contratações sustentáveis dentro do TJPI, de

acordo com a Tabela 03 deste tema.




A partir de consulta a Secretaria de Tecnologia da Informação,

Departamento de Engenharia e Assessoria Militar, este Grupo de Trabalho

teve a oportunidade de constatar que a aferição do consumo e gasto das

contratações sustentáveis está em fase de aprimoramento.

Destaca-se que, sobre telefonia fixa, somente foi possível a aferição

sobre os dados ao ano de 2016 de forma mensal e anual. Portanto, sobre

esse tema, destaca-se que, para os anos de 2014 e 2015, foi deixado em

brando devido a indisponibilidade de dados.

Destaca-se que, sobre telefonia móvel, somente foi possível a aferição

sobre os dados ao ano de 2016 de forma mensal e anual e, para o ano de

2015, somente anual. Portanto, sobre esse tema, destaca-se que, para o ano

de 2014 foi deixado em brando devido a indisponibilidade de dados.

Observaram-se dificuldades de preenchimento da tabela no que se

refere nas variáveis a gastos com telefonia, vez que os valores levantados

não separam o que é gasto com telefonia fixa e móvel, bem como, não se

precisou uma separação deste valor sobre o que foi pago a título de serviços

de internet.

Por tal motivo, observaram-se duas metodologias distintas: 1-

Proveniente da resposta da STIC; e 2-Proveniente dos dados fornecidos pelo

setor ao Portal da Estratégia.


41


das seguintes bases de dados já apresentada pelo setor ao Portal da

Estratégia e de desconsiderar nos anos de 2014, 2015 e 2016 os valores

encontrados para o gasto com telefonia fixa e móvel, em razão de que se

encontram totalizados com o gasto de internet.

Nesse aspecto, é importante destacar que merece atenção nas

próximas contratações a separação dos valores gastos com telefonia fixa,

móvel e internet, para a finalidade de autoconhecimento do desempenho

econômico e sustentável do TJPI, bem como, para que seja possível

planejamento de metas futuras.

2.8 Deslocamento de Pessoal, Bens e Materiais

Neste subitem serão trabalhadas as práticas de deslocamento de

pessoal, bens e materiais.










deslocamento de pessoal, bens e materiais.




responsabilidade.


42



deste tema.


histórico (2014 a 2016) do uso deslocamento de pessoal, bens e materiais

dentro do TJPI, de acordo com a Tabela 03 deste tema.




A partir de consulta aos Departamentos de Transportes da

Presidência e Corregedoria, este Grupo de Trabalho teve a oportunidade de

constatar que a aferição do consumo e gasto no deslocamento de pessoal,

bens e materiais é muito bem realizada no Departamento de Transportes da

Presidência, inclusive, tendo sido esta a unidade que prestou as informações

mais claras e precisas e no período de tempo mais breve dentre todas as

consultadas pelo Grupo de Trabalho, o que nos demonstrou que este setor se

encontra com habilidade de autoconhecimento de seus dados e dispõe de

transparência ao prestar as informações demandadas.

Ao passo que, no Departamento de Transportes da Corregedoria,

obteve-se um nível adequado de informações, de modo suficiente para o

preenchimento dos indicadores e variáveis, o que demonstrou que o setor

ainda está em fase de aprimoramento na habilidade de controlar seus dados e

responder às informações demandadas.

Por tal motivo, observou-se duas metodologias distintas devido ao fato

de que o TJPI dispõe de dois setores de transportes.


das seguintes bases de dados: Em se tratando do primeiro PLS-TJPI, este

Grupo de Trabalho optou por apresentar os dados para ambos os setores de

transportes de forma separada, por se tratarem de unidades pertencentes a

Gestões, orçamento e planejamento diferenciados.


43

Cumpre esclarecer que, nas revisões do PLS-TJPI, serão procedidos

estudos para que sejam totalizados os dados a título de desempenho

econômico e socioambiental sobre o eixo temático dos deslocamentos de

pessoal, bens e materiais.

.


44

PARTE 03

Relatório Consolidado do Inventário de Bens e Materiais

do TJPI


45

PARTE 03 - RELATÓRIO CONSOLIDADO DO INVENTÁRIO DE BENS E

MATERIAIS DO TJPI

É cada vez mais presente a preocupação da administração pública com

a realização de aquisições sustentáveis, que já são uma realidade no Brasil.

Não há mais dúvidas quanto à possibilidade/ viabilidade jurídica de realização

de licitações sustentáveis. O que se discute, atualmente, é como realizá-las.

Nesse cenário, podemos listar, entre outros, três desafios básicos para sua

concretização: a sensibilização dos gestores públicos, um arcabouço jurídico

mais proativo e a instrumentalização do mercado privado para que produtos e

serviços sustentáveis sejam oferecidos com qualidade e tempestividade.

Para a sensibilização dos gestores públicos faz-se necessário um

arcabouço jurídico mais proativo, que clarifique as políticas públicas de

sustentabilidade frente às contratações públicas e que dê segurança jurídica

na tomada de decisões, os gestores públicos terão um grande incentivo para

elaborar termos de referência, projetos básicos e editais com quesitos

sustentáveis, tanto socioeconômicos quanto ambientais. A especificação dos

objetos dessas contratações poderá assegurar critérios de qualidade que se

coadunem com esses princípios. O preço, então, passará a ser mais um

critério e não o viés totalmente dominante, como ocorre, hoje, em boa parte

das licitações.

Por fim, considerando o poder de compra da Administração Pública e a

mensagem clara do Poder Público de que os critérios de sustentabilidade

serão fatores essenciais nas suas aquisições, o fornecedor privado brasileiro

poderá se preparar para melhor atender tais demandas, incentivando, até

mesmo, a inovação de nosso parque industrial. É essencial que tais setores,

público e privado, conversem com muita transparência sobre o assunto,

ponderando, também, os custos envolvidos no ciclo de vida do que vai ser

contratado (uso, operação, manutenção, reuso, métodos de produção,

logística, distribuição, descarte, etc).

Nesse cenário, no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, o assunto

sustentabilidade passou a fazer parte de suas preocupações administrativas, e


46

há algum tempo tem apresentado algumas iniciativas para realizar suas

contratações, para aquisições de bens e serviços por meio de licitações

sustentáveis, com a adoção de práticas sustentáveis em sua gestão e em suas

contratações, das melhores práticas de governança de aquisições

sustentáveis, além das ações que têm como foco o uso ecologicamente

correto, com a conscientização do corpo funcional para práticas de uso

racional dos insumos do dia a dia.

A Lei nº 8.666/93 teve seu conteúdo alterado pela Lei 12.349/2010,

cuja origem foi a Medida Provisória 495/2010. Dentre as principais alterações,

cabe destacar a nova redação do caput do artigo 3º que incluiu como

finalidade da licitação o desenvolvimento nacional sustentável, alçando-o ao

mesmo nível da observância do princípio da isonomia e da seleção da proposta

mais vantajosa para a administração.

Com esse objetivo, a licitação passou a ter mais um desafio: além de

optar pela proposta mais vantajosa e respeitar a isonomia entre os licitantes,

deve ainda promover o desenvolvimento nacional sustentável, pois limitar-se

a escolher o vencedor da licitação, exclusivamente, pelo fato de seu produto

ser o mais barato do ponto de vista financeiro é administrar de forma

retrógrada e ineficiente.

Desse modo a inserção de critérios sustentáveis nas licitações se

coaduna perfeitamente como forma para selecionar a proposta mais vantajosa

uma vez que é obrigação de todo e qualquer agente público agir com

eficiência e nos limites da lei. E as leis impõem que os recursos sejam bem

geridos

Das contratações sustentáveis, podemos citar, entre outras, a

utilização de critérios de sustentabilidade em algumas licitações realizadas

por este Tribunal, tais como: para mobiliários, equipamentos de

informática, ar condicionado, e obras (construções e reformas).

a) MÓVEIS/MOBILIÁRIO - exercícios 2012 a 2016 - (adquiridos com a

exigência de Certificação Internacional de uso de madeira de reflorestamento

- FSC ou CERFLOR, e CERTIFICADO FLORESTAL DE CADEIA DE CUSTÓDIA para

comprovação da procedência da madeira, além da EXIGÊNCIA dos Certificados


47

de Conformidade com as normas da ABNT) - licitados por este Tribunal (CPL-1

e CPL-2):

MOBILIÁRIO

(Adquiridos com a exigência de Certificação Internacional de uso de

madeira de reflorestamento - FSC ou CERFLOR, e CERTIFICADO FLORESTAL DE

CADEIA DE CUSTÓDIA para comprovação da procedência da madeira, além da

EXIGÊNCIA dos Certificados de Conformidade com as normas da ABNT).

PE Nº 030/2012 – Registro de Preços de Mobiliário (Mesas, Estações de

Trabalho e Gaveteiros)

CONTRATO ADMINISTRATIVO 027/2013

I – 425 Unidades de Mesa Retangular na Cor Branca (1,20x0,60/0,75m);

II – 107 Unidades de Mesa Retangular na Cor Branca (1,40x0,60/0,75m);

III – 45 Unidades de Mesa Retangular na Cor Branca (1,80x0,80/0,75m);

IV – 44 Unidades de Conexão Circular ou Tipo Gota (1,20x0,80/0,75m);

V – 41 Unidades de Estação Linear de Trabalho para 02 Lugares, com

Divisor Frontal (1,40x 1,40/0,75m);

VI – 73 Unidades de Estação Linear de Trabalho para 04 Lugares, com

Divisor Frontal e Lateral (1,40x2,80/0,75m);

VII – 24 Unidades de Módulo Complementar para Estação Linear de

Trabalho (0,70x1,40/0,75m);

VIII – 31 Unidades de Mesas de Reunião Retangular (3,20x1,20/0,75m);

IV– 03 Unidades de Mesa de Reunião Oval (2,00x100/0,75m);

X – 463 Unidades de Gaveteiro Volante Com 03 Gavetas

(0,40x0,50/0,61m);

XI – 148 Unidades de Gaveteiro Pedestal com 04 Gavetas

(040x0,60/0,75m), marca/fabricante: tecno2000 – fabricação nacional.



48

I – 258 Unidades de Armário Baixo Fechado;

II – 198 Unidades de Armário Alto Semiaberto;

III – 130 Unidades de Armário Suspenso Articulado. Marca: Caderode.


I – 159 Unidades de Armário Alto Tipo ½ Colméia e ½ Fechado;

II – 270 Unidades de Armário Alto Tipo Colméia.


I – 15 Unidades de Condicionador de Ar, Split Piso-Teto, capacidade

36.000 BTU’S, Fabricante: ELGIN, com selo ‘A’ do INMETRO.


I – 20 Unidades de Condicionador de Ar, Split Hi-Wall, capacidade

18.000 BTU’S, Fabricante: KOMECO, com selo ‘A’ do INMETRO.



24.000 BTU’S, Fabricante: ELGIN, com selo ‘B’ do INMETRO.


I –15 Unidades de Condicionador de Ar, Split Piso-Teto, capacidade



I – 20 Unidades de Climatizador de Ar, capacidade 12.000 BTU’S,

Fabricante: ALGIN, possuindo filtros antibactéria, baixo nível de ruído,


49

tubulação para saída de ar quente e adaptadora para janela pelos quais é

feita a exaustão do produto, conforme especificações e exigências do Termo

de Referência e seus anexos.



30.000 BTU’S, Fabricante: MIDEA, com selo ‘B’ do INMETRO.

PE Nº 001/2013 - REGISTRO DE PREÇOS - OBJETO MOBILIÁRIO.

a) Contrato Administrativo 079/2013

I – 06 Unidades de Armário Alto Semiaberto;

II –08 Unidades de Armário Suspenso Articulado. Conforme

especificações contidas no Termo de Referência. MARCA: Caderode.

b) Contrato Administrativo 080/2013

I – 10 Unidades de Mesa retangular na cor branca (1,20x0,60/0,75m);

II – 05 Unidades de Mesa retangular na cor branca (1,40x0,60/0,75m);

III – 04 Unidades de Estação linear de trabalho para 02 lugares, com

divisor frontal e lateral (1,40x1,40/0,75m);

IV – 04 Unidades de Estação Linear de trabalho para 04 lugares com

divisor frontal e lateral (1,40x2,80/0,75m);

V – 03 Unidades de Módulo complementar para estação linear de

trabalho (0,70x1,40/0,75m);

VI – 01 Unidade de Mesa de reunião redonda (1,20/0,75m);

VII – 27 Unidades de Gaveteiro volante com 03 gavetas

0,40/0,50/0,61m);

VIII – 01 Unidade de Gaveteiro Pedestal com 04 gavetas

0,40/0,60/0,75m). Conforme especificações contidas no Termo de

Referência. MARCA: Tecno2000.


50

c) Contrato Administrativo 081/2013

I – 09 Unidades de Armário tipo ½ Colméia e ½ Fechado;

II – 40 Unidades de Armário Alto tipo Colméia. Conforme

especificações contidas no Termo de Referência.

d) Contrato Administrativo 139/2013

I – 91 Unidades de Mesa Retangular Branca (1,20x0,60x0,75);

II – 16 Unidades de Mesa Retangular Branca (1,40x0,60x0,75);

III – 06 Unidades de Mesa Retangular Branca (1,80x0,80x0,75);

IV – 06 Unidades de Conexão Circular tipo Gota;

V – 10 Unidades de Estação Linear Trabalho 04 lugares;

VI – 01 Unidade de Estação Linear Trabalho 02 lugares;

VII – 02 Unidades de Mesa Reunião Retangular;

VIII – 06 Unidades de Módulo Complementar Para Estação;

IX –02 Unidades de Mesa Reunião Oval;

X – 64 Unidades de Gaveteiro Volante com 03 gavetas;

XI – 57 Unidades de Gaveteiro Pedestal com 04 gavetas. Conforme

especificações contidas no Termo de Referência. MARCA: Tecno2000.

e) Contrato Administrativo 142/2013

I – 33 Unidades de Armário tipo Alto ½, Colméia ½ e ½ Fechado;

II – 89 Unidades de Armário tipo meio alto e meio colméia(…).

Conforme especificações contidas no Termo de Referência. MARCA: Sular.

f) Contrato Administrativo 144/2013

I – 56 Unidades de Cadeira Fixa com Prancheta. Conforme

especificações contidas no Termo de Referência. MARCA: Flexform.

PE Nº 003/2013 – AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE (CONSUMO)

E PERMANENTE.


51


I – 07 Unidades de Cama para Solteiro, Dupla. Conforme

especificações contidas no Termo de Referência.

PE Nº 005/2014 – Aquisição e Instalação de Móveis Planejados.


I - 02 Bancadas em MDF (3,34m x 0,60m), com prateleiras, saia e

divisória lateral;

II – 01 Bancada em MDF (2,4m x 0,60m), com prateleiras e saia;

III – 01 Estante em MDF (2,0m x 1,75m);

IV- 01 Armário Baixo em MDF (3,36m x 0,90m);

V - 01 Bancada em MDF (1,50m x 1,80m), no formato em “L”, com

saia e gaveteiro;


I – 01 Armário em MDF (3,50 x 0,35 x 1,60m), com portas e

prateleiras;

II – 02 bancadas em “L”, em MDF (1,35m X 2,40m);

III – 01 Armário em MDF (3,68 x 0,45 x 1,93m), com portas e

prateleiras;

IV – 01 Bancada em MDF (4,05 x 0,60 x 0,72m), incluindo saia,

prateleira e divisória lateral;

V – 01 Armário Baixo em MDF (2,65 x 0,45 x 0,72m);

VI – 01 Prateleira com 2,65m de comprimento;

VII – 01 Prateleira com 1,98m de comprimento.


I – 01 Armário Suspenso em MDF (2,45 x 0,39 x 0,43m);

II – 01 bancadas em “L”, em MDF (1,87m X 2,25m), com dois

gaveteiros;


52

III – 01 Armário Suspenso em MDF (5,38 x 0,40 x 0,60m);

IV – 01 Bancada em MDF (4,74 x 0,60 x 0,75m);

V – 01 Armário em MDF (2,60 x 0,60 x 2,23m), com portas e

prateleiras;

VI – 01 Armário em MDF (1,15 x 0,75 x 2,23m) com prateleiras;

VII – 01 Mesa com saia em MDF (1,80 x 1,0 x 0,75m).

PE Nº 004/2016 Registro de Preços - Objeto Mobiliário (Armários e

Estantes).



II – 05 Unidades de Armário Alto tipo Colméia, produzidos de acordo

com as normas da ABNT. MARCA: DL Móveis.



II – 11 Unidades de Armário Alto Semiaberto, produzidos de acordo

com as normas da ABNT. MARCA: Movenord.



II – 30 Unidades de Armário Alto Semiaberto, produzidos de acordo

com as normas da ABNT. MARCA: Movenord.


I – 42 Unidades de Armário Alto Tipo Colméia, produzidos de acordo


e) Contrato Administrativo 133/2016





53

f) Contrato Administrativo 134/2016

I – 02 Unidades de Armário Baixo Fechado, produzidos de acordo com

as normas da ABNT. MARCA: Movenord.

g) Contrato Administrativo 151/2016




h) Contrato Administrativo 155/2016


II – 24 Unidades de Armário Alto Semiaberto;

III – 04 Unidades de Armário Suspenso Articulado, produzidos de

acordo com as normas da ABNT. MARCA: Movenord.

i) Contrato Administrativo 164/2016 –

I –32 Unidades de Armário Alto Tipo ½ Colméia e ½ Fechado,

produzidos de acordo com as normas da ABNT. MARCA: DL Móveis.

PE Nº 013/2016 Registro de Preços - Objeto Mobiliário (Mesas).


I – 26 Unidades de Mesa Retangular na cor branca – 1,20 x 0,60 x

0,75m;

II –17 Unidades de Mesa Retangular na cor branca – 1,40 x 0,60 x

0,75m;

III – 04 Unidades de Mesa Retangular na cor branca – 1,80 x 0,80 x

0,75m;

IV – 03 Unidades de Conexão Circular Tipo Gota – D 1,20 x 0,80 x

0,75m;

V – 02 Unidades de Estação Linear de Trabalho para 04 lugares, com

divisor frontal e lateral;


54

VI – 05 Unidades de Mesa de Reunião Retangular;

VII – 05 Unidades de Mesa de Reunião Oval;

VIII – 08 Unidades de Gaveteiro Volante com 03 Gavetas;

IX – 03 Unidades de Gaveteiro Pedestal com 04 gavetas, conforme

especificações e exigências do Termo de Referência e seus anexos. MARCA:

Tecno2000.


I – 14 Unidades de Mesa Retangular na cor branca – 1,20 x 0,60 x

0,75m;

II – 14 Unidades de Gaveteiro Volante com 03 Gavetas, conforme

especificações e exigências do Termo de Referência e seus anexos. MARCA:

Tecno2000.


I – 51 Unidades de Mesa Retangular Branca (1,20x0,60x0,75);

II – 27 Unidades de Mesa Retangular Branca (1,40x0,60x0,75);

III – 01 Unidade de Mesa Retangular Branca (1,80x0,80x0,75);

IV – 01 Unidade de Conexão Circular tipo Gota – D 1, (20 x 0,80 x

0,75m);

V – 21 Unidades de Estação Linear Trabalho 02 lugares, com divisor

frontal;

VI – 01 Unidade de Estação Linear Trabalho 04 lugares, com divisor

frontal e lateral;

VII – 06 Unidades de Módulo Complementar para Estação Linear de

Trabalho – (0,70 x 1,40 x 0,75m);

VIII – 03 Unidades de Mesa de Reunião Retangular;

IX –03 Unidades de Mesa Reunião Oval;

X – 07 Unidades de Mesa de Reunião Redonda - D 1,20 x 0,75m;

XI – 63 Unidades de Gaveteiro Volante com 03 Gavetas;


55

XII – 09 Unidades de Gaveteiro Volante com 04 Gavetas. Conforme

especificações contidas no Termo de Referência. MARCA: Tecno2000.


I – 40 Unidades de Mesa Lanchonete (0,77 x 0,70 x 0,70m). MARCA:

Alucast.

b) MATERIAL E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA - TIC exercícios

2014 a 2016 (Conforme Resolução CNJ nº 182/2013 – A elaboração do Projeto

Básico ou Termo de Referência, que contém entre outras coisas, as

informações acerca do impacto ambiental decorrente da contratação, a

forma de descartes de equipamentos) – licitados (CPL-1 e CPL-2):

PE Nº 14/2016 - AQUISIÇÃO DE TI – CPL 01

CONTRATO ADMINISTRATIVO 123/2016 – 500 UNIDADES Computador

PC, TIPO 01, marca Dell, Modelo: Opliplex 7040 SFF, em conformidade com as

especificações técnicas e condições constantes no Termo de Referência.

Vinculado à Ordem de Fornecimento N. 36/2016.

CONTRATO ADMINISTRATIVO 124/2016 – 500 UNIDADES MONITOR

PADRÃO PARA PC, MARCA: LG, MODELO: 22MP55PQ, em conformidade com as


CONTRATO ADMINISTRATIVO 125/2016 – 500 UNIDADES NOBREAK 1,

Marca: VLP; Modelo: VNA 700, em conformidade com as especificações

técnicas e condições constantes no Termo de Referência. Vinculado à Ordem

de Fornecimento N. 38/2016.

CONTRATO ADMINISTRATIVO 126/2016 - 3.000 UNIDADES DE TOKEN

PADRÃO A3. em conformidade com as especificações técnicas e condições

constantes no Termo de Referência. Vinculado à Ordem de Fornecimento N.

35/2016.


56

CONTRATO ADMINISTRATIVO 137/2016 – 200 Baterias para Nobreak

Tipo 1, Marca: ACT/ Modelo: POWER, em conformidade com as especificações

técnicas e condições constantes no Termo de Referência.

CONTRATO ADMINISTRATIVO 146/2016 - 300 Baterias para Nobreak

Tipo 1, Marca: ACT/ Modelo: POWER, em conformidade com as especificações


PE Nº 28/2015 - REGISTRO DE PREÇOS - AQUISIÇÃO DE BENS E

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – CPL 01

CONTRATO ADMINISTRATIVO - 148/2015 -

1 – 30 UNIDADES - VMWARE VSPHERE WITH OPERATIONS MANAGEMENT

ENTERPRISE PLUS 6.0, em conformidade com as especificações técnicas e

condições constantes no Termo de Referência.

2 – 30 UNIDADES – SUPORTE E SUBSCRIÇÃO (PRODUCTION) PARA 60

MESES DO VMWARE VSPHERE 6 ENTERPRISE PLUS OU SUPERIOR, em

conformidade com as especificações técnicas e condições constantes no

Termo de Referência.

3 – 6 UNIDADES – TREINAMENTO VMWARE VSPHERE: INSTALL,

CONFIGURE, MANAGE (40H), POR VAGA, em conformidade com as


4 – 1 UNIDADE – VMWARE VCENTER SERVER STANDARD 6.0 OU SUPERIOR,

em conformidade com as especificações técnicas e condições constantes no


5 – 1 UNIDADE – SUPORTE E SUBSCRIÇÃO (PRODUCTION) PARA 60 MESES

DO VMWARE VCENTER SERVER STANDARD 6.0 OU SUPERIOR, em conformidade

com as especificações técnicas e condições constantes no Termo de

Referência.

6 – 1 UNIDADE – INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA

SOLUÇÃO VMWARE, em conformidade com as especificações técnicas e



57

CONTRATO ADMINISTRATIVO - 152/2015

1 – 1 UNIDADE – TAPE LIBRARY (COM 06 DRIVES LTO-6), MARCA: IBM

SYSTEM, MODELO: TS3310, em conformidade com as especificações técnicas e


2 – 120 UNIDADES – CARTUCHOS DE DADOS LTO-6, MARCA: IBM SYSTEM,

MODELO LTO-6, em conformidade com as especificações técnicas e condições

constantes no Termo de Referência.

3 – 20 UNIDADES – SOFTWARE DA SOLUÇÃO DE BACKUP COM

LICENCIAMENTO POR VOLUME (TB), MARCA: IBM, MODELO: TSM UNIFIED

RECOVERY ENTRY, em conformidade com as especificações técnicas e


4 – 1 UNIDADE – SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO FÍSICA, CONFIGURAÇÃO E

IMPLEMENTAÇÃO DA SOLUÇÃO ADQUIRIDA, INCLUINDO TREINAMENTO “HANDS-

ON”, em conformidade com as especificações técnicas e condições constantes

no Termo de Referência.

5 – 6 UNIDADES – TREINAMENTO OFICIAL DO FABRICANTE NA SOLUÇÃO

DE BACKUP POR VAGA, em conformidade com as especificações técnicas e



01 UNIDADE - ENCLOSURE – CHASSI COMPLETO, MARCA: DELL,

MODELO: POWEREDGE M1000E, em conformidade com as especificações


04 UNIDADES - SWITCH CONVERGENTE (FC E ETHERNET) PARA

BLADE, MARCA: DELL, MODELO: 01 FORCE10 MXL E 01 NETWORKING

S4810, em conformidade com as especificações técnicas e condições



58

16 UNIDADES - SERVIDORES BLADE (2 PROC, NO MÍNIMO 10C,

512GB DDR4), MARCA: DELL, MODELO: POWEREDGE M630, em



01 UNIDADE - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO FÍSICA, CONFIGURAÇÃO

E IMPLEMENTAÇÃO DA SOLUÇÃO ADQUIRIDA, INCLUINDO TREINAMENTO

“HANDS-ON”, MARCA: PRINT SOLUÇÃO,MODELO: SERVIÇO PRINT

SOLUÇÃO, em conformidade com as especificações técnicas e condições



1 – 1 UNIDADE – STORAGE HIGH END, MARCA: HITACHI, MODELO: HUS

VM, em conformidade com as especificações técnicas e condições constantes


2 – 04 UNIDADES – SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO FÍSICA, CONFIGURAÇÃO E

IMPLEMENTAÇÃO DA SOLUÇÃO ADQUIRIDA, INCLUINDO TREINAMENTO “HANDS-

ON”, em conformidade com as especificações técnicas e condições constantes


3 – 06 UNIDADES – TREINAMENTO OFICIAL NA SOLUÇÃO DE

ARMAZENAMENTO ADQUIRIDA (STORAGE HIGH END) POR VAGA, em




1 – 24 UNIDADES – GARANTIA STORAGE, CONTENDO O SEGUINTE ITEM:

GARANTIA PARA STORAGE HITACHI – MAS 2500, POR MÊS, em conformidade


Referência.



59

1 – 02 UNIDADES – NOBREAK UPS MODULAR PARA SALA COFRE,

POTENCIAL INICIAL NA FAIXA POTÊNCIA INICIAL NA FAIXA 30 KVA EXPANSÍVEL A

PELO MENOS 50% COM FATOR DE POTÊNCIA MÍNIMO DE 0,99, em conformidade


Referência.

PE Nº 26/2016 - AQUISIÇÃO DE IMPRESSORA

a) Contrato Administrativo145/2016

I – 01 Unidade - PLOTTER GRANDE FORMATO HP CQ893A#B1K

DESIGNJET T5lfEPRIN^ER DE 91 CM(36 POL) ATE AO, conforme especificação

constante na Proposta da contratada.

II – 01 Unidade – Impressora EPSON EcoTank LI300 A3Cl1CD81302,

conforme especificação consoante na Proposta da contratada.

CONDICIONADORES DE AR

EXIGÊNCIA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA INMETRO – SELO PROCEL CLASSE

“A” OU A SEGUNDA MELHOR CLASSIFICAÇÃO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA.

PE Nº 010/2013 Registrar Preços – Material Permanente.


I – 30 Unidades de Condicionador de Ar, Split, capacidade 18.000 BTU’S,

Fabricante: CONSUL;

II – 0 Unidades de Condicionador de Ar, Split, capacidade 24.000 BTU’S,

Fabricante: GREEN;

III – 30 Unidades de Condicionador de Ar, Split, capacidade 30.000

BTU’S, Fabricante: ELGIN

IV – 10 Unidades de Condicionador de Ar, Tipo Janeleiro, capacidade

18.000 BTU’S, Fabricante: CONSUL;


60

V – 10 Unidades de Condicionador de Ar, Tipo Janeleiro, capacidade

24.000 BTU’S, Fabricante: CONSUL, categoria ‘A’, conforme especificações do

TR do Edital.


I – 10 Unidades Condicionador de Ar, Tipo Janeleiro, capacidade 30.000

BTU’S, Fabricante: SPRINGER, categoria ‘A’, conforme especificações do TR

do Edital.

DISPENSA DE LICITAÇÃO


I –02 Unidades Condicionador de Ar, Split Piso-Teto, capacidade 30.000

BTU’S, Fabricante: ELGIN, classe C.

PE Nº 019/2015 Aquisição de Aparelhos de Ar Condicionado e

Climatizadores Portáteis.



18.000 BTU’S, Fabricante: KOMECO, com selo ‘A’ do INMETRO.


I – 20 Unidades de Condicionador de Ar, Split Piso-Teto, capacidade



I – 30 Unidades de Climatizador de Ar, capacidade 12.000 BTU’S,

Fabricante: KOMECO, possuindo filtros antibactéria, baixo nível de ruído,

tubulação para saída de ar quente e adaptadora para janela pelos quais é

feita a exaustão do produto, conforme especificações e exigências do Termo

de Referência e seus anexos.



61







62

PARTE 04

Ações de Divulgação,

Sensibilização e Capacitação


63

PARTE 04 - AÇÕES DE DIVULGAÇÃO, SENSIBILIZAÇÃO E

CAPACITAÇÃO

Com a implantação deste PLS no TJPI as ações de divulgação das

práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de

materiais e serviços devem se tornar cada vez mais presente no âmbito das

unidades do Judiciário Piauiense.

O NUSA, Núcleo Socioambiental do TJPI, será responsável pela

divulgação das ações voltadas à sustentabilidade no TJPI. As ações devem

estimular, conforme artigo 6º da Resolução CNJ n. 201/2015:

I - o aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público;

II - o uso sustentável de recursos naturais e bens públicos;

III - a redução do impacto negativo das atividades do órgão no meio ambiente com a adequada gestão dos resíduos gerados;

IV - a promoção das contratações sustentáveis;

V - a gestão sustentável de documentos, em conjunto com a unidade responsável;

VI - a sensibilização e capacitação do corpo funcional, força de trabalho auxiliar e de outras partes interessadas; e

VII - a qualidade de vida no ambiente de trabalho, em conjunto com a unidade responsável.

O NUSA deverá trabalhar em interatividade com todas as unidades

deste Poder Judiciário, principalmente com as unidades responsáveis pelos

termos de referências, projetos básicos e licitações.

No trabalho com as unidades que levam as contratações as ações do

NUSA devem compreender as seguintes etapas, conforme artigo6º, §4 da

Resolução CNJ nº 201/2015:


64

I – estudo e levantamento das alternativas à aquisição de produtos e serviços solicitados, considerando:

a) verificação da real necessidade de aquisição do produto e/ou serviço;

b) existência no mercado de alternativas sustentáveis considerando o ciclo de vida do produto;

c) a legislação vigente e as normas técnicas, elaboradas pela ABNT, para aferição e garantia da aplicação dos requisitos mínimos de qualidade, utilidade, resistência e segurança dos materiais utilizados;

d) conformidade dos produtos, insumos e serviços com os regulamentos técnicos pertinentes em vigor expedidos pelo Inmetro de forma a assegurar aspectos relativos à saúde, à segurança, ao meio ambiente, ou à proteção do consumidor e da concorrência justa;

e) normas da Anvisa quanto à especificação e classificação, quando for o caso;

f) as Resoluções do CONAMA, no que couber;

g) descarte adequado do produto ao fim de sua vida útil, em observância à Política Nacional de Resíduos Sólidos;

II – especificação ou alteração de especificação já existente do material ou serviço solicitado, observando os critérios e práticas de sustentabilidade, em conjunto com a unidade solicitante;

III – lançamento ou atualização das especificações no sistema de compras e administração de material da instituição;

IV - dentre os critérios de consumo consciente, o pedido de material e/ou planejamento anual de aquisições deverão ser baseados na real necessidade de consumo até que a unidade possa atingir o ponto de equilíbrio.





A sensibilização e capacitação deverão ser contínuas e se darão através

de um plano de comunicação institucional adequado e instrumentos, tais

como: publicações na página virtual do TJPI, palestras, cursos através da

EJUD ou outras Instituições parceiras, e-mails institucionais e vídeos


65

explicativos, podcast’s e visitas às unidades que compõem este Tribunal,

sempre estimulando o consumo consciente e a responsabilização

socioambiental de cada um, levando a uma responsabilidade socioambiental

desta Instituição.

O marco inicial da divulgação, sensibilização e capacitação das práticas

de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e

serviços se deu com o evento “Encontro Judiciário Piauiense Sustentável”, de

acordo com a descrição contida no item referente a este tema.

O Encontro Judiciário Piauiense Sustentável foi idealizado pelo TJPI em

parceria com o CNJ e com a EJUD PI, com o objetivo de despertar o senso de

responsabilidade socioambiental e da importância do Plano de Logística

Sustentável.

O evento contou com quatro palestras voltadas ao tema da

sustentabilidade e responsabilidade socioambiental e com oficina para análise

e elaboração de um Plano de Logística Sustentável, conforme imagem do

folder do encontro no Anexo VI.

PARTE 05

Considerações Finais


67

PARTE 05 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente documento visa instrumentalizar a implantação da Política

Socioambiental no âmbito do TJPI, instituída pela Resolução TJPI n. 19/2015.

Trata-se do Plano de Logística Sustentável (PLS-TJPI) documento escrito e

entregue ao Plenário do TJPI como requisito para cumprimento da Res CNJ n.

201/2015.

Para o desenvolvimento do presente documento consolidou-se um

Grupo de Trabalho composto pelos integrantes da Comissão Gestora do PLS-

TJPI e do Núcleo Socioambiental (NUSA), ambos instituídos pela Portaria TJ PI

nº 2039/2016 e Memorando nº 841/2017.

Desde já, restou evidenciada para este Grupo de Trabalho a carência

de uma força de trabalho especializada na matéria socioambiental e de

sustentabilidade. Portanto, restou claro que o atendimento a instituição

eficaz da Política Socioambiental no âmbito do TJPI perpassa pela

necessidade de lotação de servidores com exclusividade no NUSA, bem como,

de dotar tal unidade de meios e mecanismos para o seu adequado e pleno

funcionamento.

Sendo assim, logo nas primeiras reuniões do Grupo de Trabalho

constatou-se os seguintes eixos temáticos para a instituição do presente PLS-

TJPI, erigidos conforme o artigo 16 da Res. CNJ n. 201/2015, a saber: 1 – uso

eficiente de insumos e materiais; 2 – energia elétrica; 3 – água e esgoto; 4 –

gestão de resíduos; 5 – qualidade de vida no ambiente de trabalho; 6 –

sensibilização e capacitação contínua (do corpo funcional, força de trabalho

auxiliar); 7 – contratações sustentáveis (compreendendo obras, equipamentos,

combustível, serviços de vigilância, de limpeza, de telefonia, de

processamento de dados, de apoio administrativo e de manutenção predial); e

8 – deslocamento de pessoal, bens e materiais (considerando Departamento

de Transportes da Presidência e o Departamento de Transportes da

Corregedoria).

Logo em seguida, verificou-se a necessidade de uma consulta formal

para as unidades impactadas pela Gestão Socioambiental no âmbito do TJPI,


68

em busca do fornecimento de dados estatísticos e do histórico do consumo e

dos valores gastos, conforme os eixos temáticos já aduzidos acima.

Nesse contexto, criou-se um processo no Sistema Eletrônico de

Informações (SEI) nº 17.0.000006147-6, no qual enviou-se ofício de requisição

de informações sobre o desempenho econômico e socioambiental das

unidades impactadas pela Gestão Socioambiental, cujo anexo encaminhou

tabelas esboçadas pelo Grupo de Trabalho, a serem preenchidas pelas

unidades responsáveis pelas informações.

As referidas tabelas constituem os Anexos V e VI do presente PLS-TJPI e

subdividem-se, da seguinte maneira: 1 – práticas de sustentabilidade,

racionalização e consumo consciente; 2 – indicadores e 3 – histórico e metas.

Em seguida, sucessivas reuniões se perfizeram necessárias para a

análise e crítica dos dados levantados. Assim, deliberou-se acerca da fixação

da base de dados utilizada no bojo do presente PLS-TJPI como substrato para

a tomada de decisões e fixação de metas.

Durante o desenvolvimento do PLS-TJPI a dificuldade vivenciada pelo

Grupo de Trabalho pode ser atribuída a carência do autoconhecimento das

informações prestadas pelas próprias unidades impactadas pela Gestão

Socioambiental, nas quais verificou-se um evidente processo de

aprimoramento do controle das informações.

Nesse contexto, cumpre relevar o desempenho do Setor de Transportes

da Presidência, impactado pelo eixo temático 08 (Deslocamento de pessoal,

bens e materiais), tendo sido esta a unidade que prontamente respondeu a

requisição das informações, demonstrando um ótimo nível de

autoconhecimento na propriedade de seus dados e alta capacidade de prestá-

los com zelo e transparência quando demandado.

Na solicitação de dados em matéria socioambiental, como dito, restou

evidenciado o interesse das unidades em aprimorar seus próprios controles,

promovendo-se uma mudança de cultura que poderá ser sentida nos próximos

anos e conduzirá a dados cada vez mais consistentes a serem utilizados nas

revisões do presente PLS-TJPI.

Portanto, o presente PLS-TJPI cumpre também relevante papel, que

vai além do viés socioambiental: ser propulsor da transparência no


69

gerenciamento de dados e do cumprimento no âmbito do TJPI à Lei de

Acesso a Informações (Lei federal nº.12.257/2011) e Res. CNJ n. 215/2015.

Nesse sentido, destaca-se a necessidade de um aprimoramento na solicitação

de dados das unidades responsáveis, a exemplo do que já foi realizado através

da Res TJPI nº 58/2017, de 23/02/2017, publicada no DJ 8158 e Portaria TJPI

nº 245/2017, de 16/02/2017, publicada no DJ 8152.

Ainda na esteira dos benefícios referentes à implantação do presente

PLS-TJPI que se espraiam para além do nítido caráter socioambiental: serve

de mecanismo de economia de recursos públicos e promove um

aprimoramento na efetivação do gasto público, prestigia a economicidade e

o gasto racional e adequado de insumos e produtos no âmbito da prestação

jurisdicional.

Para o alcance da eficácia máxima dos propósitos do presente

documento, cumpre sobrelevar a importância da divulgação e sensibilização

sobre o PLS-TJPI para os magistrados, servidores, terceirizados e público em

geral, por intermédio de um plano de comunicação socioambiental

adequado, através de campanha institucional e de instrumentos, tais como:

publicações na página virtual do TJPI, palestras, cursos através da EJUD ou

outras Instituições parceiras, e-mails institucionais e vídeos explicativos,

podcast’s e visitas às unidades que compõem este Tribunal.





Por fim, rememora-se e destaca-se um esforço em prol do

enaltecimento da Política Socioambiental no âmbito do TJPI, no sentido de

que esta vá além do mero cumprimento de uma exigência do CNJ.

Em verdade, se traduz no presente documento o ideal de que o

Judiciário Piauiense possa fazer mais nos seus serviços com menos recursos

públicos, visar a proteção ao Meio Ambiente ao mesmo tempo em que

aprimora os seus serviços prestados a Sociedade e, assim, também servir de


70

veículo de transparência e acesso a informação na comunicação da

sustentabilidade.


71

REFERÊNCIAS

COMISSÃO MUNDIAL SOBRE O MEIO AMBIENTE. Relatório Brundtland - Nosso

Futuro Comum. 2ª edição, Editora da Fundação Getúlio Vargas. Rio de

Janeiro, 1991. Disponível em: <

http://www.scribd.com/doc/12906958/Relatorio-Brundtland-Nosso-Futuro-

Comum-Em-Portugues> Acesso em: 16 mar. 2017.

DALY, Herman E. Políticas para o desenvolvimento sustentável. In:

CAVALCANTI, Clóvis (Org.). Meio Ambiente, desenvolvimento sustentável e

políticas públicas. 4.ed. São Paulo: Cortez: Recife: Fundação Joaquim

Nabuco, 2002. p. 179-192.

LEFF,Enrique. Saber ambiental: sustentabilidade, racionalidade,

complexidade, poder. 3.ed. Petrópolis: Vozes, 2004.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução n. 201, de 03 de março de

2015.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente e do Serviço Florestal Brasileiro. Plano

de Logística Sustentável – PLS–MMA, maio de 2013.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente e do Serviço Florestal Brasileiro. Cartilha

de Como Implantara a A3P. 3ª edição.

PIAUÍ. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Portaria n. 2039, 01 de agosto

de 2016.

PIAUÍ. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Portal da Estratégia. Disponível

em: http://www.tjpi.jus.br/portaldaestrategia. Acesso em: 20/03/2017.

http://www.tjpi.jus.br/portaldaestrategia


72

ANEXOS

ANEXO I

Texto compilado a partir da decisão do

Plenário tomada nos autos do

Procedimento de Competência de

Comissão - 0004206-

28.2016.2.00.0000, que alterou o

Anexo I, publicada no DJe nº 164, de

15 de setembro de 2016, págs. 8 a 13.

RESOLUÇÃO 201, DE 3 DE MARÇO DE 2015

Dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ).

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

(CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 170, VI, da Constituição da

República Federativa do Brasil, que trata da defesa do meio ambiente, inclusive

mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e

serviços e de seus processos de elaboração e prestação; bem como artigo 225

que estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente

equilibrado;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 3º da Lei 8.666, de 21 de

junho de 1993, que cuida das normas para licitações e contratos da

Administração Pública e Decreto 7.746, de 5 de junho de 2012, que regulamenta

o artigo 3º da citada Lei, estabelecendo critérios, práticas e diretrizes para a

promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas

pela Administração Pública Federal;

CONSIDERANDO a Lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que

instituiu a Política Nacional de Mudança de Clima, com diretrizes ao estímulo e

apoio à manutenção e promoções de padrões sustentáveis de produção e

consumo e como um de seus instrumentos à adoção de critérios de preferência

nas licitações e concorrências públicas para as propostas que propiciem maior

economia de energia, água e outros recursos naturais e a redução da emissão

de gases de efeito estufa e de resíduos; e o disposto na Lei 12.305, de 2 de

agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e Decreto

7.407, que regulamenta a supracitada Lei;

CONSIDERANDO as diretrizes contidas na Lei 11.419, de 19 de

dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial e a

Resolução CNJ 185/2013, a qual institui o Processo Judicial Eletrônico (PJe),

que destaca a necessidade de estabelecimento de diretrizes e critérios para a

racionalização dos recursos orçamentários, pautados na eficiência do gasto

público e melhoria contínua da gestão de processos de trabalho;

CONSIDERANDO a Resolução CNJ 114/2010, que dispõe sobre o

planejamento, a execução e o monitoramento de obras, bem como os

parâmetros e orientações para precificação, elaboração de editais, composição

de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI), critérios mínimos para habilitação

técnica e cláusulas essenciais nos novos contratos de reforma e construção de

imóveis no Poder Judiciário; e a Resolução CNJ 198/2014, que dispõe sobre o

Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário,

classificando como atributo de valor judiciário a Responsabilidade

Socioambiental;

CONSIDERANDO as Recomendações CNJ 11/2007 e 27/2009,

que tratam da inclusão de práticas de socioambientais nas atividades rotineiras

dos tribunais e a necessidade de atualizá-la no PJe;

CONSIDERANDO os modelos de boas práticas de gestão

sustentável do Poder Executivo, constantes das Instruções Normativas CNJ

1/2010; 10/2012, que estabelecem regras para elaboração dos Planos de

Gestão de Logística Sustentável de que trata o art. 16 do Decreto 7.746, de 5 de

junho de 2012; e 2, de 4 de junho de 2014, o qual dispõe sobre a economia de

energia nas edificações públicas;

CONSIDERANDO as recomendações do Tribunal de Contas da

União, dispostas no Acórdão 1752, de 5 de julho de 2011, que trata das medidas

de eficiência e sustentabilidade por meio do uso racional de energia, água e

papel adotadas pela Administração Pública;

CONSIDERANDO a efetiva influência do Poder Público na

atividade econômica nacional, especialmente por meio das contratações

necessárias para o bom desenvolvimento de suas atividades e efetiva prestação

de serviços ao público em geral e a importância de ações planejadas e

continuadas ligadas à mobilização e sensibilização para questões

socioambientais no âmbito do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a decisão plenária tomada no julgamento do Ato

Normativo 0005176-96.2014.2.0000 na 203ª Sessão Ordinária, realizada em 3

de março de 2015;

RESOLVE:

CAPÍTULO I DA CRIAÇÃO DAS UNIDADES OU NÚCLEOS SOCIOAMBIENTAIS NO

PODER JUDICIÁRIO E SUAS COMPETÊNCIAS

Art. 1º Os órgãos do Poder Judiciário relacionados nos incisos I-A

a VII do art. 92 da Constituição Federal de 1988 bem como nos demais

conselhos, devem criar unidades ou núcleos socioambientais, estabelecer suas

competências e implantar o respectivo Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ).

Art. 2º Os órgãos e conselhos do Poder Judiciário deverão adotar

modelos de gestão organizacional e de processos estruturados na promoção da

sustentabilidade ambiental, econômica e social.

Art. 3º Para os fins desta Resolução, consideram-se:

I – visão sistêmica: identificação, entendimento e gerenciamento de

processos interrelacionados como um sistema que contribui para a eficiência da

organização no sentido de atingir os seus objetivos;

II – logística sustentável: processo de coordenação do fluxo de

materiais, de serviços e de informações, do fornecimento ao desfazimento, que

considerando o ambientalmente correto, o socialmente justo e o

desenvolvimento econômico equilibrado;

III – critérios de sustentabilidade: métodos utilizados para avaliação

e comparação de bens, materiais ou serviços em função do seu impacto

ambiental, social e econômico;

IV - práticas de sustentabilidade: ações que tenham como objetivo

a construção de um novo modelo de cultura institucional visando à inserção de

critérios de sustentabilidade nas atividades do Poder Judiciário;

V – práticas de racionalização: ações que tenham como objetivo a

melhoria da qualidade do gasto público e o aperfeiçoamento contínuo na gestão

dos processos de trabalho;

VI – coleta seletiva: coleta de resíduos sólidos previamente

separados conforme sua constituição ou composição com destinação

ambientalmente adequada;

VII – coleta seletiva solidária: coleta dos resíduos recicláveis

descartados, separados na fonte geradora, para destinação às associações e

cooperativas de catadores de materiais recicláveis;

VIII – resíduos recicláveis descartados: materiais passíveis de

retorno ao seu ciclo produtivo, rejeitados pelos órgãos do Poder Judiciário;

IX – material de consumo: todo material que, em razão de sua

utilização, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização

limitada a dois anos;

X - gestão documental: conjunto de procedimentos e operações

técnicas para produção, tramitação, uso e avaliação de documentos, com vistas

à sua guarda permanente ou eliminação, mediante o uso razoável de critérios de

responsabilidade ambiental;

XI – inventário físico financeiro: relação de materiais que compõem

o estoque onde figuram a quantidade física e financeira, a descrição, e o valor

do bem;

XII – compra compartilhada: contratação para um grupo de

participantes previamente estabelecidos, na qual a responsabilidade de

condução do processo licitatório e gerenciamento da ata de registro de preços

serão de um órgão ou entidade da Administração Pública Federal com o objetivo

de gerar benefícios econômicos e socioambientais;

XIII – ponto de equilíbrio: quantidade ideal de recursos materiais

necessários para execução das atividades desempenhadas por uma unidade de

trabalho, sem prejuízo de sua eficiência;

XIV – corpo funcional: magistrados, servidores e estagiários; e

XV – força de trabalho auxiliar: funcionários terceirizados.

Art. 4º As unidades ou núcleos socioambientais deverão ter caráter

permanente para o planejamento, implementação, monitoramento de metas

anuais e avaliação de indicadores de desempenho para o cumprimento desta

Resolução, devendo ser criadas no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, a

partir da publicação da presente.

Art. 5º As unidades ou núcleos socioambientais deverão estimular

a reflexão e a mudança dos padrões de compra, consumo e gestão documental

dos órgãos do Poder Judiciário, bem como do corpo funcional e força de trabalho

auxiliar de cada instituição.

Art. 6º As unidades ou núcleos socioambientais deverão fomentar

ações que estimulem:

I - o aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público;

II - o uso sustentável de recursos naturais e bens públicos;

III - a redução do impacto negativo das atividades do órgão no meio

ambiente com a adequada gestão dos resíduos gerados;

IV - a promoção das contratações sustentáveis;

V - a gestão sustentável de documentos, em conjunto com a

unidade responsável;

VI - a sensibilização e capacitação do corpo funcional, força de

trabalho auxiliar e de outras partes interessadas; e

VII - a qualidade de vida no ambiente de trabalho, em conjunto com

a unidade responsável.

§ 1º A adequada gestão dos resíduos gerados deverá promover a

coleta seletiva, com estímulo a sua redução, ao reuso e à reciclagem de

materiais, e à inclusão socioeconômica dos catadores de resíduos, em

consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e as limitações de

cada município.

§ 2º O uso sustentável de recursos naturais e bens públicos deverá

ter como objetivos o combate ao desperdício e o consumo consciente de

materiais, com destaque para a gestão sustentável de documentos como a

implementação de processo judicial eletrônico e a informatização dos processos

e procedimentos administrativos.

§ 3º A promoção das contratações sustentáveis deverá observar a

integração dos aspectos ambientais, econômicos e sociais do desenvolvimento

sustentável.

§ 4º As unidades ou núcleos socioambientais, em interatividade

com as áreas envolvidas direta ou indiretamente com as contratações, deverão

fomentar a inclusão de práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo

consciente, que compreende as seguintes etapas:

I – estudo e levantamento das alternativas à aquisição de produtos

e serviços solicitados, considerando:

a) verificação da real necessidade de aquisição do produto e/ou

serviço;

b) existência no mercado de alternativas sustentáveis

considerando o ciclo de vida do produto;

c) a legislação vigente e as normas técnicas, elaboradas pela

ABNT, para aferição e garantia da aplicação dos requisitos mínimos de

qualidade, utilidade, resistência e segurança dos materiais utilizados;

d) conformidade dos produtos, insumos e serviços com os

regulamentos técnicos pertinentes em vigor expedidos pelo Inmetro de forma a

assegurar aspectos relativos à saúde, à segurança, ao meio ambiente, ou à

proteção do consumidor e da concorrência justa;

e) normas da Anvisa quanto à especificação e classificação,

quando for o caso;

f) as Resoluções do CONAMA, no que couber;

g) descarte adequado do produto ao fim de sua vida útil, em

observância à Política Nacional de Resíduos Sólidos;

II – especificação ou alteração de especificação já existente do

material ou serviço solicitado, observando os critérios e práticas de

sustentabilidade, em conjunto com a unidade solicitante;

III – lançamento ou atualização das especificações no sistema de

compras e administração de material da instituição;

IV - dentre os critérios de consumo consciente, o pedido de material

e/ou planejamento anual de aquisições deverão ser baseados na real

necessidade de consumo até que a unidade possa atingir o ponto de equilíbrio.

§ 5º. O histórico de consumo da unidade deverá ser considerado

para monitoramento de dados e poderá ser um dos critérios utilizados no

levantamento da real necessidade de consumo.

§ 6º A sensibilização e capacitação do corpo funcional, força de

trabalho auxiliar e, quando for o caso, de outras partes interessadas deverão

estimular de forma contínua o consumo consciente e a responsabilidade

socioambiental no âmbito da instituição.

§ 7º A qualidade de vida no ambiente de trabalho deve

compreender a valorização, satisfação e inclusão do capital humano das

instituições, em ações que estimulem o seu desenvolvimento pessoal e

profissional, assim como a melhoria das condições das instalações físicas.

Art. 7º As unidades ou núcleos socioambientais deverão,

preferencialmente, ser subordinados à alta administração dos órgãos tendo em

vista as suas atribuições estratégicas e as mudanças de paradigma que suas

ações compreendem.

Art. 8º Os órgãos e conselhos do Poder Judiciário deverão

implementar o Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário (PLS-PJ), de

acordo com o Capítulo II desta Resolução.

Art. 9º O CNJ deverá publicar anualmente, por intermédio do

Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), o Balanço Socioambiental do

Poder Judiciário, fomentado por informações consolidadas nos relatórios de

acompanhamento do PLS-PJ de todos os órgãos e conselhos do Poder

Judiciário.

CAPÍTULO II DO PLANO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL DO PODER JUDICIÁRIO (PLS-PJ)

Art. 10. O PLS-PJ é instrumento vinculado ao planejamento

estratégico do Poder Judiciário, com objetivos e responsabilidades definidas,

ações, metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação

de resultados, que permite estabelecer e acompanhar práticas de

sustentabilidade, racionalização e qualidade que objetivem uma melhor

eficiência do gasto público e da gestão dos processos de trabalho, considerando

a visão sistêmica do órgão.

Art. 11. Ficam instituídos os indicadores mínimos para avaliação do

desempenho ambiental e econômico do Plano de Logística Sustentável do Poder

Judiciário (PLS-PJ), conforme Anexo I, que devem ser aplicados nos órgãos e

conselhos do Poder Judiciário.

Art. 12. Os órgãos e conselhos do Poder Judiciário deverão

constituir comissão gestora do PLS-PJ composta por no mínimo 5 (cinco)

servidores, que serão designados pela alta administração no prazo de 30 dias a

partir da constituição das unidades ou núcleos socioambientais.

§ 1º A comissão gestora do PLS-PJ será composta,

obrigatoriamente, por um servidor da unidade ou núcleo socioambiental, da

unidade de planejamento estratégico e da área de compras ou aquisições do

órgão ou conselho do Poder Judiciário.

§ 2º A comissão gestora do PLS-PJ terá a atribuição de elaborar,

monitorar, avaliar e revisar o PLS-PJ do seu órgão.

Art. 13. O PLS-PJ será aprovado pela alta administração do órgão.

§ 1º O PLS-PJ poderá ser subdividido, a critério de cada órgão, em

razão da complexidade de sua estrutura.

§ 2º Os PLS-PJ dos órgãos seccionais da Justiça Federal deverão

estar em conformidade com o PLS-PJ do órgão a que é subordinado.

Art. 14. O PLS-PJ deverá conter, no mínimo:

I – relatório consolidado do inventário de bens e materiais do órgão,

com a identificação dos itens nos quais foram inseridos critérios de

sustentabilidade quando de sua aquisição;

II – práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo

consciente de materiais e serviços;

III – responsabilidades, metodologia de implementação, avaliação

do plano e monitoramento dos dados;

IV – ações de divulgação, sensibilização e capacitação.

Art. 15. A elaboração e atualização do inventário de bens e

materiais, adquiridos pelo órgão no período de um ano, deverão ser feitas em

conformidade com a normatização interna de cada órgão do Poder Judiciário

conforme definição no art. 3º, XII.

Art. 16. As práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo

consciente de materiais e serviços deverão abranger, no mínimo, os seguintes

temas:

I – uso eficiente de insumos e materiais considerando, inclusive, a

implantação do PJe e a informatização dos processos e procedimentos

administrativos;

II – energia elétrica;

III – água e esgoto;

IV – gestão de resíduos;

V – qualidade de vida no ambiente de trabalho;

VI – sensibilização e capacitação contínua do corpo funcional, força

de trabalho auxiliar e, quando for o caso, de outras partes interessadas;

VII – contratações sustentáveis, compreendendo, pelo menos,

obras, equipamentos, combustível, serviços de vigilância, de limpeza, de

telefonia, de processamento de dados, de apoio administrativo e de manutenção

predial, conforme artigo 15;

VIII – deslocamento de pessoal, bens e materiais considerando

todos os meios de transporte, com foco na redução de gastos e de emissões de

substâncias poluentes.

Parágrafo único: As práticas de sustentabilidade, racionalização e

consumo consciente de materiais e serviços constantes no Anexo II desta

Resolução poderão ser utilizadas como referência na elaboração dos planos de

ação dos PLS-PJ dos conselhos e órgãos do Poder Judiciário.

Art. 17. As contratações efetuadas pelo órgão ou conselho deverão

observar:

I – critérios de sustentabilidade na aquisição de bens, tais como:

a) rastreabilidade e origem dos insumos de madeira como itens de

papelaria e mobiliário, a partir de fontes de manejo sustentável;

b) eficiência energética e nível de emissão de poluentes de

máquinas e aparelhos consumidores de energia, veículos e prédios públicos;

c) eficácia e segurança dos produtos usados na limpeza e

conservação de ambientes;

d) gêneros alimentícios.

II - práticas de sustentabilidade na execução dos serviços;

III – critérios e práticas de sustentabilidade no projeto e execução

de obras e serviços de engenharia, em consonância com a Resolução CNJ

114/2010;

IV – emprego da logística reversa na destinação final de

suprimentos de impressão, pilhas e baterias, pneus, lâmpadas, óleos

lubrificantes, seus resíduos e embalagens, bem como produtos eletroeletrônicos

e seus componentes, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos,

observadas as limitações de cada município.

Art. 18. O PLS-PJ deverá ser formalizado em processo

administrativo e, para cada tema citado no art. 16, deverão ser criados planos de

ação com os seguintes tópicos:

I – objetivo do plano de ação;

II – detalhamento de implementação das ações;

III - unidades e áreas envolvidas na implementação de cada ação

e respectivos responsáveis;

IV – metas a serem alcançadas para cada ação;

V – cronograma de implementação das ações;

VI - previsão de recursos financeiros, humanos, instrumentais,

entre outros, necessários para a implementação das ações.

§ 1º Para os temas listados no art. 16, os resultados alcançados

serão avaliados semestralmente e/ou anualmente pela comissão gestora do

PLS-PJ, utilizando os indicadores constantes no Anexo I e banco de boas

práticas.

§ 2º Caso o órgão ou conselho inclua outros temas no PLS-PJ,

deverão ser definidos os respectivos indicadores, contendo: nome, fórmula de

cálculo, fonte de dados, metodologia e periodicidade de apuração.

Art. 19. As iniciativas de capacitação afetas ao tema

sustentabilidade deverão ser incluídas no plano de treinamento de cada órgão

do Poder Judiciário.

Parágrafo único. As atividades de ambientação de novos

servidores e colaboradores deverão difundir as ações sustentáveis praticadas,

de modo a consolidar os novos padrões de consumo consciente do órgão.

Art. 20. As seguintes iniciativas da Administração Pública Federal

poderão ser observadas na elaboração dos PLS-PJ:

I – Programa de Eficiência do Gasto Público (PEG), desenvolvido

no âmbito da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento,

Orçamento e Gestão (SOF/MP);

II – Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica

(Procel), coordenado pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento

Energético do Ministério de Minas e Energia (SPE/MME);

III – Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P),

coordenada pela Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental

do Ministério do Meio Ambiente (SAIC/MMA);

IV – Coleta Seletiva Solidária, desenvolvida no âmbito da

Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à

Fome (SE/MDS);

V – Projeto Esplanada Sustentável (PES), coordenado pelo

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da SOF/MP, em

articulação com o Ministério do Meio Ambiente, Ministério de Minas e Energia e

Ministério do Desenvolvimento Social;

VI – Contratações Públicas Sustentáveis (CPS), coordenada pelo

órgão central do Sistema de Serviços Gerais (SISG), na forma da Instrução

Normativa 1, de 19 de janeiro de 2010, da Secretaria da Logística e Tecnologia

da Informação (SLTI/MP).

§ 1º Os planos de ação, ou instrumentos similares, das iniciativas

elencadas neste artigo, poderão ser incorporados aos PLS-PJ dos órgãos e

conselhos do Poder Judiciário.

§ 2º Os guias de contratações sustentáveis poderão ser utilizados

com o objetivo de orientar a inclusão de critérios e práticas de sustentabilidade

a serem observados na aquisição de bens e na contratação de obras e serviços.

§ 3º O banco de boas práticas estará disponível no sítio do CNJ,

no qual serão elencadas as iniciativas e ações que resultaram em impacto

positivo quanto aos aspectos ambientais, econômicos e sociais na gestão dos

órgãos e conselhos do Poder Judiciário.

CAPÍTULO III

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 21. O PLS-PJ deverá ser elaborado e publicado no sítio dos

respectivos órgãos e conselhos do Poder Judiciário no prazo de cento e oitenta

dias, contados a partir da publicação desta resolução.

Art. 22. Os resultados obtidos a partir da implantação das ações

definidas no PLS-PJ deverão ser publicados ao final de cada semestre do ano

no sítio dos respectivos conselhos e órgãos do Poder Judiciário, apresentando

as metas alcançadas e os resultados medidos pelos indicadores.

Art. 23. Ao final de cada ano deverá ser elaborado por cada órgão

e conselho do Poder Judiciário relatório de desempenho do PLS-PJ, contendo:

I – consolidação dos resultados alcançados;

II – a evolução do desempenho dos indicadores estratégicos do

Poder Judiciário com foco socioambiental e econômico, de acordo com o previsto

no Anexo I;

III – identificação das ações a serem desenvolvidas ou modificadas

para o ano subsequente.

§ 1º Os relatórios deverão ser publicados no sítio dos respectivos

órgãos e conselhos do Poder Judiciário e encaminhados, em forma eletrônica,

ao CNJ até o dia 20 de dezembro do ano corrente pela autoridade competente

do órgão ou conselho.

§ 2º O DPJ disponibilizará aos órgãos e conselhos do Poder

Judiciário acesso ao sistema informatizado para compilação das informações

quanto ao PLS-PJ com o objetivo de padronizar o envio e recebimento de dados

e facilitar a análise dos indicadores que avaliarão o índice de sustentabilidade

das instituições.

Art. 24. O PLS-PJ irá subsidiar, anualmente, o Balanço

Socioambiental do Poder Judiciário, a ser publicado pelo CNJ por intermédio do

DPJ, no prazo de 180 dias a contar do recebimento do relatório de desempenho

dos órgãos.

Art. 25. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Ricardo Lewandowski

Este texto não substitui a publicação oficial

ANEXO I DA RESOLUÇÃO 201, DE 3 DE MARÇO DE 2015

Indicadores mínimos para avaliação do desempenho ambiental e

econômico do PLS-PJ

(Texto alterado pela decisão do Plenário tomada nos autos do Procedimento de

Competência de Comissão - 0004206-28.2016.2.00.0000, publicada no DJe nº

164, de 15 de setembro de 2016)

INDICADOR DEFINIÇÃO UNIDADE DE

MEDIDA PERIODICIDADE

1. PAPEL

Consumo de papel não-reciclado próprio

Quantidade consumida de resmas de papel não-reciclado adquiridas pelo órgão

Resmas Mensal

Consumo de papel reciclado próprio

Quantidade consumida de resmas de papel reciclado adquiridas pelo órgão

Resmas Mensal

Consumo de papel próprio Quantidade total consumida de resmas de papel adquiridas pelo órgão

Resmas Mensal

Consumo de papel não-reciclado contratado

Quantidade consumida de resmas de papel não-reciclado fornecidas por contratos de terceirização

Resmas Mensal

Consumo de papel reciclado contratado

Quantidade consumida de resmas de papel não-reciclado fornecidas por contratos de terceirização

Resmas Mensal

Consumo de papel contratado

Quantidade total consumida de resmas de papel fornecidas por contratos de terceirização

Resmas Mensal

Consumo de papel total Quantidade total consumida de resmas de papel adquiridas pelo órgão ou fornecidas por contratos de terceirização

Resmas Mensal

Gasto com papel não-reciclado próprio

Despesa com aquisição de resmas de papel não-reciclado adquiridas pelo órgão

Reais Mensal

Gasto com papel reciclado próprio

Despesa com aquisição de resmas de papel reciclado adquiridas pelo órgão

Reais Mensal

Gasto com papel próprio Despesa total com aquisição de resmas de papel adquiridas pelo órgão

Reais Mensal

2. COPOS DESCARTÁVEIS

Consumo de copos descartáveis para água

Quantidade consumida de copos descartáveis usualmente utilizados para consumo de água

Centos Anual

Consumo de copos descartáveis para café

Quantidade consumida de copos descartáveis usualmente utilizados para consumo de café

Centos Anual

Consumo de copos descartáveis total

Quantidade total consumida de copos descartáveis usualmente utilizados para consumo de água e café

Centos Anual

Gasto com copos descartáveis para água

Despesa com aquisição de copos descartáveis usualmente destinados para consumo de água

Reais Anual

Gasto com copos descartáveis para café

Despesa com aquisição de copos descartáveis usualmente destinados para consumo de café

Reais Anual

Gasto com copos descartáveis total

Despesa total com aquisição de copos descartáveis usualmente destinados para consumo de água e café

Reais Anual

3. ÁGUA ENVASADA EM EMBALAGEM PLÁSTICA

Consumo de embalagens descartáveis para água mineral

Quantidade consumida de embalagens plásticas descartáveis para água mineral envasada, com ou sem gás

Unidades Anual

Consumo de embalagens retornáveis para água mineral

Quantidade consumida de embalagens plásticas retornáveis para água mineral envasada

Unidades Anual

Gasto com água mineral em embalagens descartáveis

Despesa com aquisição de água mineral envasada em embalagens plásticas descartáveis

Reais Anual

Gasto com água mineral em embalagens retornáveis

Despesa com aquisição de água mineral envasada em embalagens plásticas retornáveis

Reais Anual

4. IMPRESSÃO

Quantidade de impressões Quantidade total de impressões realizadas Impressões Anual

Quantidade de equipamentos de impressão

Quantidade de equipamentos de impressão instalados, próprios ou alocados

Equipamentos Anual

Performance dos equipamentos instalados

Quantidade de impressões em relação ao total de equipamentos instalados

Impressões / Equipamento

Anual

Gasto com aquisições de suprimentos

Despesa com aquisição de suprimentos de impressão

Reais Anual

Gasto com aquisição de impressoras

Despesa com aquisição de equipamentos de impressão

Reais Anual

Gasto com contratos de terceirização de impressão

Despesa com o pagamento de serviços de terceirização (outsourcing) de impressão e reprografia

Reais Anual

5. TELEFONIA

Gasto com telefonia fixa Despesa com serviços de telefonia fixa (inclusive tecnologia VoIP)

Reais Mensal

Total de linhas de telefonia fixa

Quantidade de linhas de telefonia fixa que atendem o Órgão, seus anexos e unidades vinculadas.

Linhas telefônicas

Mensal

Gasto relativo com telefonia fixa

Despesa realizada com serviços de telefonia fixa (inclusive tecnologia VoIP), em relação ao total de linhas

Reais por Linha Telefônica

Mensal

Gasto com telefonia móvel Despesa com serviços de telefonia móvel (voz, dados e assinatura)

Reais Mensal

Total de linhas de telefonia móvel

Quantidade de linhas de telefonia móvel que atendem o Órgão, seus anexos e unidades vinculadas.

Linhas Telefônicas

Mensal

Gasto relativo com telefonia móvel

Despesa com serviços de telefonia móvel (voz, dados e assinatura), em relação ao total de linhas móveis


Mensal

6. ENERGIA ELÉTRICA

Consumo de energia elétrica

Consumo total de energia elétrica fornecida pela concessionária

kWh Mensal

Consumo relativo de energia elétrica

Consumo total de energia elétrica fornecida pela concessionária, em relação à área total do órgão

kWh / m² Anual

Gasto com energia elétrica Valor da fatura de energia elétrica, em valores brutos

Reais Mensal

Gasto relativo com energia elétrica

Valor da fatura de energia elétrica, em valores brutos, em relação à área total do órgão

Reais / m² Anual

7. ÁGUA E ESGOTO

Consumo de água Consumo total de água fornecida pela concessionária

m³ Mensal

Consumo relativo de água Consumo total de água fornecida pela concessionária, em relação à área total do órgão

m³ de água / m² de área

Anual

Gasto com água Valor da fatura de água e esgoto, em valores brutos

Reais Mensal

Gasto relativo com água Valor da fatura de água e esgoto, em valores brutos, em relação à área total do órgão

Reais / m² Anual

8. GESTÃO DE RESÍDUOS

Destinação de papel Quantidade de papel, papelão e derivados destinados à reciclagem

kg Mensal

Destinação de plásticos Quantidade de plásticos destinados à reciclagem

kg Mensal

Destinação de metais Quantidade de metais destinados à reciclagem

kg Mensal

Destinação de vidros Quantidade de vidros destinados à reciclagem

kg Mensal

Total de materiais destinados à reciclagem

Quantidade total de resíduos recicláveis destinados à reciclagem

kg Mensal

Destinação de resíduos de saúde

Quantidade total de resíduos de serviços de saúde encaminhados para descontaminação e tratamento

kg Mensal

Destinação de resíduos de informática

Quantidade de resíduos de informática destinados à reciclagem, reaproveitamento ou outra destinação correta

kg Anual

Destinação de suprimentos de impressão

Quantidade de suprimentos de impressão destinados a empresas de logística reversa

Unidades Anual

Destinação de pilhas e baterias

Quantidade de pilhas e baterias enviadas para descontaminação e destinação correta

kg Anual

Destinação de lâmpadas Quantidade de lâmpadas enviadas para descontaminação e destinação correta

Unidades Anual

Destinação de resíduos de obras e reformas

Quantidade de resíduos de obra enviados para o aterro de resíduos da construção civil

m³ Anual

9. REFORMAS

Gastos com Reforma no Período Base

Despesas realizadas com reformas e mudanças de layout durante o período-base.

Reais Anual

Gastos com Reforma no Período de Referência

Despesas realizadas com reformas e mudanças de layout durante o período de referência.

Reais Anual

Variação dos gastos com reformas

Variação dos gastos com reformas e mudanças de layout em relação ao ano anterior

% Anual

10. LIMPEZA

Gastos com Contratos de Limpeza no Período-Base

Despesa realizada com os contratos e/ou termos aditivos dos serviços de limpeza durante o período-base.

Reais Anual

Área Contratada Área especificada nos instrumentos de contrato de manutenção e limpeza.

m2 Anual

Gasto relativo com Contratos de limpeza

Despesa total com o contrato de limpeza em relação à área contratada

Reais / m² Anual

Gastos com Contratos de Limpeza no Período de Referência

Despesa realizada com os contratos e/ou termos aditivos dos serviços de limpeza durante o período de referência.

Reais Anual

Variação dos gastos com contratos de limpeza

Variação dos gastos com contratos de limpeza em relação ao ano anterior

% Anual

Gasto com material de limpeza

Despesa total com a aquisição de materiais de limpeza

Reais Anual

11. VIGILÂNCIA

Gastos com Contratos de Vigilância Armada no Período-Base

Despesa realizada com os contratos e/ou termos aditivos dos serviços vigilância armada durante o período-base.

Reais Anual

Quantidade de Postos de Vigilância Armada no Período-Base

Quantidade total de postos de vigilância armada ao final do período-base.

Postos Armados Anual

Gasto relativo com Contratos de Vigilância armada

Despesa total com o contrato de vigilância em relação a cada posto de vigilância armada

Reais / posto armado

Anual

Gastos com Contratos de Vigilância Desarmada no Período-Base

Despesa realizada com os contratos e/ou termos aditivos dos serviços vigilância desarmada durante o período-base.

Reais Anual

Quantidade de Postos de Vigilância Desarmada no Período-Base

Quantidade total de postos de vigilância desarmada ao final do período-base.

Postos Desarmados

Anual

Gasto relativo com vigilância desarmada

Despesa total com o contrato de vigilância em relação a cada posto de vigilância desarmada

Reais / posto

desarmado Anual

Gasto Total com Contratos de Vigilância no Período de Referência

Totalização da despesa realizada com os contratos e/ou termos aditivos dos serviços de vigilância, armada e desarmada, durante o período de referência.

Reais Anual

Variação dos gastos com contratos de vigilância

Variação dos gastos com contratos de vigilância em relação ao ano anterior

% Anual

12. VEÍCULOS

Quilometragem Quilometragem percorrida pelos veículos km Mensal

Quantidade de Veículos a Gasolina

Total de veículos movidos exclusivamente a gasolina ao final do ano.

Veículos Anual

Quantidade de Veículos a Etanol

Total de veículos movidos exclusivamente a etanol ao final do ano.

Veículos Anual

Quantidade de Veículos Flex

Total de veículos Flex, movidos a gasolina ou etanol, ao final do ano.

Veículos Anual

Quantidade de Veículos a Diesel

Total de veículos movidos exclusivamente a diesel ao final do ano.

Veículos Anual

Quantidade de Veículos a Gás Natural

Total de veículos movidos exclusivamente a Gás Natural Veicular (GNV) ao final do ano.

Veículos Anual

Quantidade de Veículos Híbridos

Total de veículos híbridos, ou seja, elétrico e combustíveis, ao final do ano.

Veículos Anual

Quantidade de Veículos Elétricos

Total de veículos elétricos ao final do ano. Veículos Anual

Quantidade de Veículos Quantidade de veículos ao final do ano Veículos Anual

Usuários por veículo de serviço

Quantidade de usuários por veículos de serviço

Usuários / Veículo

Anual

Usuários por veículo de magistrado

Quantidade de usuários por veículos de magistrado


Anual

Gastos com Manutenção de Veículos

Despesa realizada com pagamento de serviços de manutenção dos veículos do órgão, seus anexos e unidades vinculadas.

Reais Anual

Gasto relativo com manutenção dos veículos

Despesa total com manutenção de veículos em relação à quantidade total de veículos

Reais / Veículo

Anual

Gastos com Contratos de Motoristas

Despesa total com contratos de motoristas nos órgãos, seus anexos e unidades vinculadas.

Reais Anual

Gasto relativo com contrato de motoristas

Despesa total com contratos de motoristas em relação à quantidade total de veículos

Reais / Veículo

Anual

13. COMBUSTÍVEL

Consumo de gasolina Quantidade consumida de litros de gasolina litros Mensal

Consumo de etanol Quantidade consumida de litros de etanol litros Mensal

Consumo de diesel Quantidade consumida de litros de diesel litros Mensal

Consumo de gás natural Quantidade consumida de metros cúbicos de GNV

m³ Mensal

Consumo relativo de álcool e gasolina

Quantidade de litros de álcool e gasolina consumidos por cada veículo

litros / veículo

Mensal

Consumo relativo de diesel Quantidade de litros de diesel consumidos por cada veículo

litros / veículo

Mensal

Consumo relativo de gás natural

Quantidade de metros cúbicos de GNV consumidos por cada veículo

litros / veículo

Mensal

14. QUALIDADE DE VIDA

Participações da Força de Trabalho em Ações de Qualidade de Vida

Total de participações de servidores, magistrados e força de trabalho auxiliar em eventos de ações de qualidade de vida no trabalho.

Participantes Anual

Quantidade de Ações de Qualidade de Vida

Quantidade de ações de qualidade de vida no trabalho organizadas e realizadas pelo próprio órgão ou em parceria.

Ações Anual

Participação relativa em ações de qualidade de vida

Percentual de participações em ações de qualidade de vida no trabalho.

% por ação Anual

Participações em Ações Solidárias

Total de participações de servidores, magistrados e força de trabalho auxiliar em eventos de ações solidárias.

Participantes Anual

Quantidade de Ações Solidárias

Quantidade de ações solidárias organizadas e realizadas pelo próprio órgão ou em parceria.

Ações Anual

Participação relativa em ações solidárias

Percentual de participações em ações solidárias.

% por ação Anual

Ações de inclusão Quantidade de ações de inclusão realizadas.

Ações Anual

15. CAPACITAÇÃO SOCIOAMBIENTAL

Ações de capacitação e sensibilização

Quantidade de ações de capacitação e sensibilização realizadas

Ações Anual

Participação em Ações de sensibilização e capacitação

Total de participações de servidores, magistrados e força de trabalho auxiliar em eventos de ações de Capacitação e Sensibilização Socioambiental

Participantes Anual

Participação relativa em capacitação e sensibilização socioambiental

Percentual de participações em ações de capacitação e sensibilização

% por ação Anual

ANEXO II DA RESOLUÇÃO 201, DE 3 DE MARÇO DE 2015

Sugestões de práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo

consciente quanto à aquisição de materiais e à contratação de serviços

Papel e suprimentos de impressão

1. Dar preferência ao uso de mensagens eletrônicas (e-mail)

na comunicação evitando o uso do papel.

2. Evitar a impressão de documentos.

3. Fazer a revisão dos documentos antes de imprimi-los.

4. Sempre que possível, imprimir em fonte econômica (eco

fonte) e frente e verso.

5. Configurar ou substituir os equipamentos de impressão e

cópia para modo frente e verso automático.

6. Somente disponibilizar um cartucho/tonner novo ao receber

o velho completamente vazio.

7. Reaproveitar as folhas impressas de um lado para nova

impressão ou confecção de blocos de rascunho.

8. Dar preferência ao uso do papel reciclado ou não clorado;

9. Realizar campanhas de sensibilização e consumo

consciente quanto ao uso do papel, e

10. Monitorar os dados de consumo e informá-los ao corpo

funcional.

Sistemas informatizados

1. Promover o desenvolvimento de sistemas informatizados de

documentos em substituição aos documentos impressos.

2. Interagir de forma eficiente com os sistemas eletrônicos de

processos administrativos e/ou judiciais com o objetivo de evitar a impressão.

3. Digitalizar os documentos impressos.

4. Promover o uso de ferramentas virtuais na gestão

administrativa para melhor controle, gerenciamento e atendimento de

demandas.

Copos Descartáveis e águas engarrafadas

1. Substituir o uso de copos descartáveis por dispositivos

retornáveis duráveis ou biodegradáveis.

2. Dar preferência para aquisição de copos produzidos com

materiais que minimizem os impactos ambientais de seu descarte;

3. Incentivar o uso do copo retornável com campanhas de

sensibilização e consumo consciente.


funcional.

5. Substituir o consumo de água engarrafada em copinhos

plásticos de 200 ml e garrafas plásticas por garrafões de 20 litros, sistemas de

filtragem ou bebedouros tendo em vista as questões econômico-financeiras e

impactos ambientais negativos gerados pelos resíduos plásticos.

6. Os equipamentos como garrafões de 20 litros, bebedouros

e sistemas de filtragem devem ser higienizados periodicamente de acordo com

os normativos legais ou instruções do fabricante.

Material de limpeza

1. Usar preferencialmente produtos biodegradáveis de

limpeza.

2. Incluir nos contratos de limpeza a capacitação e

sensibilização periódica das equipes de limpeza.

3. Rever as rotinas de trabalho quanto à limpeza das

instalações de modo a otimizar os serviços realizados.

Energia Elétrica

1. Fazer diagnóstico da situação das instalações elétricas e

propor as alterações necessárias para redução de consumo.


funcional.

3. Desligar luzes e equipamentos ao se ausentar do ambiente.

4. Fechar as portas e janelas quando o ar condicionado estiver

ligado para não diminuir sua eficiência.

5. Aproveitar as condições naturais do ambiente de trabalho –

ventilação, iluminação natural.

6. Desligar alguns elevadores nos horários de menor

movimento e promover campanhas de incentivo ao uso das escadas.

7. Revisar o contrato de energia visando à racionalização em

razão da real demanda de energia elétrica.

8. Dar preferência, quando da substituição, a aparelhos de ar

condicionado e outros equipamentos eletroeletrônicos mais modernos e

eficientes, respeitadas as normas técnicas vigentes.

9. Buscar implementar soluções que tragam eficiência

energética à edificação, como a substituição de lâmpadas fluorescentes por

dispositivos em led, placas fotovoltaicas para captação de energia solar e outras

tecnologias limpas para geração de energia.

10. Utilizar, sempre que possível, sensores de presença em

locais de trânsito de pessoas.

11. Reduzir a quantidade de lâmpadas, estabelecendo um

padrão por m² e estudando a viabilidade de se trocar as calhas embutidas por

calhas “invertidas”.


consciente quanto ao uso da energia.

Água e Esgoto

1. Realizar levantamento e monitorar, periodicamente, a

situação das instalações hidráulicas e propor alterações necessárias para

redução do consumo.


funcional.

3. Adotar medidas para evitar o desperdício de água como a

instalação de descargas e torneiras mais eficientes e com dispositivos

economizadores.

4. Não utilizar água nobre para fins não nobres (ex: lavagem

de veículos, manutenção de jardins, lavagem de brises).

5. Criar rotinas periódicas para lavagem de grandes áreas e

irrigação de jardins.

6. Dar preferência a sistemas de reuso de água e tratamento

dos efluentes gerados.

7. Dar preferência a sistemas de medição individualizados de

consumo de água.

8. Analisar a viabilidade de aproveitamento da água da chuva

e poços artesianos, com a devida outorga, e


consciente quanto ao uso da água.

Gestão de resíduos

1. Promover a implantação da coleta seletiva em consonância

com a Resolução CONAMA 275/2001, o Decreto 5.940/2006, a Lei 12.305/2010

e demais legislação pertinente, quanto ao estabelecimento de parcerias com

cooperativas de catadores (sempre que possível, respeitadas as limitações dos

municípios) e tabela de cores.

2. Promover a destinação ecologicamente correta dos resíduos

gerados (desde material de expediente até óleos lubrificantes, pneus, pilhas,

baterias, lixo eletrônico, quando houver).


consciente quanto ao descarte correto de resíduos.

4. Monitorar os dados de consumo e informá-los ao

corpo funcional.

5. Implantar planos de gestão de resíduos de saúde nos casos

cabíveis, conforme previsto na RDC ANVISA 306/2004.

6. Incluir nos contratos para cessão de espaço público que

tenham como objetos restaurantes ou lanchonetes, previsão para que a

contratada dê destino ecologicamente correto ao óleo de cozinha, apresentando

relatório mensal dos resíduos gerados, e

7. Incluir nos contratos de manutenção predial a

descontaminação e descarte ecologicamente correto de lâmpadas.

Qualidade de vida no ambiente de trabalho

1. Adotar medidas para promover um ambiente físico de

trabalho seguro e saudável.

2. Adotar medidas para avaliação e controle da qualidade do

ar nos ambientes climatizados.

3. Realizar manutenção ou substituição de aparelhos que

provocam ruídos no ambiente de trabalho.

4. Promover atividades de integração e de qualidade de vida

no trabalho.

5. Realizar campanhas, oficinas, palestras e exposições de

sensibilização das práticas sustentáveis para os servidores, funcionários

terceirizados e magistrados com divulgação por meio da intranet, cartazes

eletrônicos e informativos.

6. Incentivar a adoção de práticas sustentáveis e colaborativas

reconhecendo e premiando as unidades que possuem bons índices de consumo.

7. Incentivar a realização de cursos à distância com a temática

da sustentabilidade reforçando as práticas realizadas no tribunal.

8. Buscar parcerias com a comunidade e órgãos da

administração local no sentido de implementar possíveis inovações e serviços

(ex: coleta de óleo pela concessionária local, recolhimento de lixo eletrônico,

etc.), e

9. Trocar experiências com outros órgãos no sentido de buscar

novas práticas.

Veículos e transporte

1. Dar preferência a contratos de aquisição de veículos com

dação em pagamento.

2. Estabelecer rotas preferenciais entre os destinos mais

utilizados considerando a redução no consumo de combustíveis e

emissão de gases poluentes.

3. Utilizar preferencialmente combustíveis menos poluentes e

de fontes renováveis como o etanol.

4. Estabelecer rotinas de manutenção preventiva nos veículos.

5. Dar preferência à lavagem ecológica de veículos oficiais, e

6. Estabelecer intervalos sustentáveis entre as lavagens de

veículos oficiais.

Telefonia

1. Implantação de tecnologia VoIP (Voice over Interne

Protocol) – substituição de linhas analógicas por rede de dados e voz

(ramais).

Mobiliário

1. Adquirir mobiliário observando as normas de ergonomia.

2. No caso dos itens em madeira, observar a origem legal do

produto.

Desfazimento de documentos, materiais e bens móveis

1. Recomendar que o desfazimento de bens móveis e

materiais tenha o apoio das unidades ou núcleos socioambientais, para

identificação da melhor destinação, considerando o que estabelece Lei

12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e

Decreto 7.404/2010, que regulamenta a mencionada Lei.

2. Descartar de forma ecologicamente correta os documentos

e processos judiciais de acordo com a tabela de temporalidade e

Recomendação CNJ 37/2011.

3. Incentivar ações de reutilização de materiais.

Contratações sustentáveis

1. Estimular contratações sustentáveis, ou seja, com a

inserção de critérios de sustentabilidade na especificação do objeto.

2. Realizar análise de consumo antes da contratação para

avaliação da real necessidade de aquisição.

Material de consumo – planejamento e uso

1. A unidade responsável pela administração de material do

órgão deve controlar e monitorar os dados de consumo e informá-los às

unidades de trabalho.

2. Os gestores devem informar ao corpo funcional os índices

de consumo da unidade estimulando o consumo consciente em busca do

ponto de equilíbrio.

ANEXO II

ANO XXXVII - TERESINA - PI Disponibilização: segunda-feira, 03 de agosto de 2015 - Publicação: terça-feira, 04 de agosto de 2015 - Nº 7.799(Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º)


EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA

DIRETOR: SÉRGIO GONÇALVES DE MIRANDA

AVISO AUDIÊNCIA PÚBLICA

OBJETIVO: ESCLARECIMENTOS SOBRE EDITAL DACONCORRÊNCIA Nº 03/2015OBJETO: CONSTRUÇÃO DO NOVO ANEXO DOPALÁCIO DA JUSTIÇA – GABINETE DEDESEMBARGADORES DO TJ/PIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por suaCentral de Licitações e Contratos– CLC/TJ/PI,CONVOCA todos os interessados para participaremde Sessão de Audiência Pública , no dia 04/08/2015, às 10:00h , na sala da Central de Licitações eContratos, no segundo andar do Anexo do Palácio daJustiça, na Praça Desembargador Edgar Nogueira s/nº, bairro Cabral, cuja pauta inclui discussão sobreexigências exaradas no Projeto Básico e Edital daLicitação. Estarão presentes representantes doDepartamento de Engenharia TJ/PI, da Secretária deAssuntos Jurídicos TJ/PI, e da Central de Licitações –CLC/TJ/PI, cuja decisão visa, sobretudo, favorecercondições para ampliar a competitividade na licitação,no caso, em reabertura do edital. Cópias do ProjetoBásico e Edital disponibilizados no Site www.tjpi.jus.br(link licitações) ou na Central de Licitações TJ/PI –(086) 3223-0490 –Email: [email protected]

RESOLUÇÃO Nº 019, 30 DE JULHO DE 2015.

Dispõe sobre a instituição, criação eatribuições do Núcleo de GestãoSocioambiental e da Comissão Gestorado Plano de Logística Socioambiental doPoder Judiciário do Estado do Piauí.

O PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO os termos da Recomendação doCNJ nº 11/2007, que aconselha os Tribunais aadotarem políticas públicas destinadas à recuperaçãoe à formação de um ambiente ecologicamenteequilibrado, por meio da criação de comissõesambientais para planejamentos, elaboração eacompanhamento de medidas e metas anuais;CONSIDERANDO os termos da Resolução CNJ nº 198/2014, que dispõe sobre o Planejamento e a GestãoEstratégica no âmbito do Poder Judiciário, classificandocomo atributo de valor judiciário a ResponsabilidadeSocioambiental;CONSIDERANDO os termos da Resolução CNJ nº 201/2015, que dispõe sobre a criação e as competênciasdas unidades ou dos núcleos socioambientais nosórgãos e conselhos do Poder Judiciário e a implantaçãodo respectivo Plano de Logística Sustentável – PLS-PJ;CONSIDERANDO que a promoção da cidadania e daresponsabilidade socioambiental são objetivosestratégicos do Poder Judiciário Estadual;

CONSIDERANDO a permanente necessidade deconscientizar servidores magistrados, partes eadvogados acerca das medidas de proteção ao meioambiente,

RESOLVE: Art. 1º - Instituir no âmbito do PoderJudiciário do Estado do Piauí, em caráter permanente,o Núcleo de Gestão Socioambiental, diretamentesubordinado à Presidência deste Tribunal de Justiça,observando as diretrizes contidas, em especial, naResolução nº 201/2015 do CNJ.Art. 2º - A composição de pessoal do Núcleo deGestão Socioambiental será formada por equipemultidisciplinar de no mínimo 03 (três) servidores,preferencialmente com formação em Gestão Ambiental,Direito, Economia e Administração, que serãodesignados por Portaria expedida pela Presidênciadeste Tribunal de Justiça.§ 1º As atividades do Núcleo de Gestão Socioambientalserão supervisionadas pela Presidência do Tribunalde Justiça, que designará, por Portaria, um Juiz Auxiliarcomo responsável por coordenar e acompanhar oPrograma de Gestão Socioambiental deste Tribunal.§ 2º Serão necessários aos servidores integrantesdo Núcleo de Gestão Socioambiental, para o bomdesempenho das atividades, conhecimentos ecompetências em:a) planejamento em gestão socioambiental;b) elaboração e gerenciamento de projetos;c) comunicação;d) organização e gestão de recursos humanos,financeiros e orçamentários.Art. 3º - São atribuições do Núcleo de GestãoSocioambiental, além daquelas definidas nos artigos4º a 8º, da Resolução nº 201/2015, do CNJ , também,as seguintes:I – elaborar, anualmente, o Programa de GestãoSocioambiental do Tribunal;II – promover a conscientização de servidores,magistrados, partes e advogados sobre as questõessocioambientais e de qualidade de vida no ambientede trabalho;III – divulgar boas práticas adotadas por outros órgãospúblicos ou privados, relacionadas às questõessocioambientais;IV – fomentar a cultura de antidesperdício e a utilizaçãoconsciente dos materiais e recursos naturais;V – estimular, de forma gradativa, a substituição dosinsumos e dos materiais utilizados em serviço porprodutos que acarretem o menor dano possível aomeio ambiente;VI – desenvolver estudos para viabilizar a implantaçãodas ações do Programa de Gestão Socioambiental doTribunal;VII – fornecer orientações, quando necessário, parao adequado cumprimento do Programa de GestãoSocioambiental do Tribunal, eVIII – estabelecer convênios e parcerias com outrosórgãos públicos ou privados para a promoção deações conjuntas.Parágrafo Único - Incumbe ao Coordenador doNúcleo de Gestão Socioambiental organizar eapresentar à Presidência, até o dia 19 de dezembro

de cada ano, relatório circunstanciado dos trabalhosrealizados, mencionando os resultados obtidos edificuldades havidas na execução das leis eregulamentos.Art. 4º - As atividades do Núcleo de Gestão Ambientalimplementarão o Plano de Logística Sustentável doPoder Judiciário (PLS-PJ), de acordo com asdisposições constantes no Capítulo II da Resoluçãonº 201/2015, do CNJ.Art. 5º - Será constituída a Comissão Gestora doPLS-PJ, composta pelos membros abaixo relacionados,que serão designados por Portaria expedida pelaPresidência do Tribunal de Justiça, no prazo de 30dias a partir da constituição do presente Núcleo deGestão Socioambiental:I – 01 Juiz Auxiliar da Presidência;II – 01 Juiz Auxiliar da Corregedoria;III – 01 Servidor da Secretaria Geral;IV – 01 Servidor da Secretaria de Planejamento;V – 01 Servidor do Núcleo de Gestão Socioambiental;VI – 01 Servidor da área de compras ou aquisiçãodeste TJPI;VII – 01 Servidor do Departamento de Engenharia;VIII – 01 Servidor da Corregedoria.Art. 6º - A Comissão Gestora do Plano de LogísticaSustentável (PLS) atuará conjuntamente com aComissão Permanente de Gestão Socioambiental noplanejamento, implementação, monitoramento de metasanuais e avaliação de indicadores de desempenho,no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Estado doPiauí, observando as diretrizes contidas, em especial,na Resolução nº 201/2015 do CNJ, tendo em vistaseu adequado cumprimento.§ 1º - São atribuições da Comissão Gestora do Planode Logística Socioambiental:I – Elaborar, monitorar, avaliar e revisar o Plano deLogística Socioambiental do Poder Judiciário do Estadodo Piauí (PLS-PJPI), nos termos do art. 12, §2º, daResolução nº 201/2015, do CNJ;II – Acompanhar como gestora e dar suporte ao Núcleode Gestão Socioambiental deste Tribunal, noplanejamento das ações e na proposição dos projetossocioambientais.§ 2º - Os membros desenvolverão as atividadesinerentes à Comissão, sem prejuízo de suas funçõesoriginárias;Art. 7º - A Comissão deverá fomentar, por meio doPlano de Logística Sustentável (PLS), ações queestimulem:I - o aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gastopúblico;II - o uso sustentável de recursos naturais e benspúblicos;III - a redução do impacto negativo das atividades doórgão no meio ambiente com a adequada gestão dosresíduos gerados;IV - a promoção das contratações sustentáveis;V - a gestão sustentável de documentos, em conjuntocom a unidade responsável;VI - a sensibilização e capacitação do corpo funcional,força de trabalho auxiliar e de outras partesinteressadas;

IRACEMA IEDA PIRES DE LIMA:1034928

Assinado de forma digital por IRACEMA IEDA PIRES DE LIMA:1034928 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Cert-JUS Institucional - A3, ou=Autoridade Certificadora da Justica - ACJUS v4, ou=TRIBUNAL DE JUSTICA PIAUI-TJPI, ou=SERVIDOR, cn=IRACEMA IEDA PIRES DE LIMA:1034928 Dados: 2015.08.03 13:47:55 -03'00'

Ariane Lopes

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Ariane Lopes

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Teresina - PI - Disponibilização: segunda-feira, 03 de agosto de 2015Publicação: terça-feira, 04 de agosto de 2015 - ANO XXXVII - Nº 7.7992DIÁRIO DA JUSTIÇA

ESTADO DO PIAUÍ

VII - a qualidade de vida no ambiente de trabalho, emconjunto com a Secretaria de Gestão de Pessoas.Art. 8º Para a consecução dos objetivos orapropostos, a Comissão buscará parcerias comórgãos, empresas privadas e entidades afins noâmbito local, regional e nacional, por meio daproposição e elaboração de convênios, quecontribuam para o desenvolvimento das açõesambientais.Art. 9º - As reuniões da Comissão Gestora do Planode Logística Sustentável (PLS) serão:I - ordinárias, realizadas quinzenalmente para a fasede elaboração do Plano;II - ordinárias, realizadas mensalmente a partir da fasede acompanhamento do Plano;III - extraordinárias, quando convocadas por quaisquerde seus membros.Art. 10 - A Presidência do Tribunal de Justiça editaráos atos que se tornem necessários à posteriorregulamentação dos dispositivos previstos nestaResolução.Art. 11 - Os casos omissos serão resolvidos pelaComissão Gestora do Plano de Logística Sustentáveldo Poder Judiciário do Estado do Piauí (PLS-PJPI).Art. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data desua publicação.Art. 13 - Ficam revogadas as disposições emcontrário.SALA DAS SESSÕES DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO,em Teresina, 30 de julho de 2015.Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVESFILHO, PRESIDENTEDesembargador FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIMFILHO, VICE-PRESIDENTEDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINSCORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇADesembargador LUIZ GONZAGA BRANDÃO DECARVALHODesembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTAALENCARDesembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURADesembargadora EULÁLIA MARIA RIBEIROGONÇALVES NASCIMENTO PINHEIRODesembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRADesembargador FERNANDO CARVALHO MENDESDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEMDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHODesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRADesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPESDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA SILVAMACÊDODesembargador JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTODesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSADesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTASDesembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSATORRESDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

PORTARIA Nº1.889, DE 30 DE JULHO DE 2015.

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, DesembargadorRAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO, no uso de suasatribuições legais e,CONSIDERANDO o processo protocolizado sob o nº0160091 de 30 de julho de 2015,

R E S O L V E: DESIGNAR a servidoraCELECINA MARIA CLEMENTINO SANTOS, matrículanº 4095200, para exercer, em substituição do TitularVICENTE DE PAULA CONRADO LIMA, a funçãogratificada de Secretário de V ara , FG-04, daSecretaria da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Públicada Comarca de Teresina, no período de 16 de julho a14 de agosto do corrente ano, em decorrência deférias regulamentares do Titular.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 30de julho de 2015.Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVESFILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOPIAUÍ

PORTARIA Nº 1.890, DE 30 DE JULHO DE 2015

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, DesembargadorRAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO, no uso de suasatribuições legais e,CONSIDERANDO o processo protocolizado sob o nº0160035 de 28 de julho de 2015,

R E S O L V E : EXONERAR, a pedido, aservidora ANA CAROLINE ASSUNÇÃO COSTA docargo em comissão de OFICIAL DE GABINETE DEJUIZ, PJG-03, do Juizado Especial da Fazenda Pública

desta Capital, do Poder Judiciário do Estado do Piauí,a partir de 03 de agosto de 2015.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 30de julho de 2015.Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVESFILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOPIAUÍ

PORTARIA Nº 1.891, DE 30 DE JULHO DE 2015.

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, DesembargadorRAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO, no uso de suasatribuições legais e,CONSIDERANDO o processo protocolado sob o nº0159753 de 20 de julho de 2015,

RESOLVE: SUSPENDER, por absolutanecessidade de serviço, as férias regulamentaresrelativas ao exercício de 2013/2014 da servidoraMARIA MADALENA MARTINS DE CARVALHO ,Analista Administrativo, lotada no Gabinete daPresidência, matrícula nº 1138409, previstas para operíodo de 20.07.15 a 29.07.15, a serem fruídas dentrodo referido período concessivo.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 30de julho de 2015.Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO,Presidente do T ribunal de Justiça do Piauí

PORTARIA Nº 1.892 , DE 30 DE JULHO DE 2015.

O Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIOALVES FILHO, Presidente do Egrégio Tribunal deJustiça do Estado do Piauí, no uso de suas atribuiçõeslegais e regimentais,CONSIDERANDO a Campanha Nacional da Justiçapela Paz em Casa, presidida pela Min. Cármen Lúcia,do Supremo Tribunal Federal, que busca estimular ocombate e a prevenção à violência contra a mulher,

RESOLVE: DESIGNAR os servidores abaixorelacionados para auxiliarem os magistrados duranteos trabalhos da “II SEMANA JUSTIÇA PELA PAZEM CASA”

N°

SERVIDOR COMARCA PERÍODO

1. Joaquim Pere ira de Sa les Neto – matrícula n° 4233379

TERESINA/PI

03 a 07 de agosto de 2015

2. Kennedy da Rocha Guimarães - matrícula n° 26941

TERESINA/PI


3. Sayllon Lima Sousa - matrícula nº 3686

PARNAÍBA/PI


4. Ita lo Derson Ridel Araújo - matrícula n° 26901

PICOS/PI 03 a 07 de agosto de 2015

4. Italo Derson Ridel Araújo - matrícula n°26901 PICOS/PI 03 a 07 de agosto de 2015REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 30de julho de 2015.Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVESFILHO, Presidente do TJ/PI

PORTARIA Nº 1902 de 31 de julho de 2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO PIAUÍ, DesembargadorRAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO, no uso dassuas atribuições, etc.

CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, § 1º, I,da Portaria N.º 1.198/2015,

RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os servidoresabaixo relacionados como responsáveis pela atividadede controle interno primário do Fundo deReaparelhamento e Modernização do Poder Judiciáriodo Piauí – FERMOJUPI, de acordo com as respectivas

funções:

S ERVIDOR ATUAÇÃO

Su p rimen to d e Fu n do s - co n ces s ão

Jes s y ca A lv es d e Sá So u s a

Su p rimen to d e Fu n do s – p res tação d e con tas

Laris s a Vian a d e M ed eiro s

Pag amen to s

Rav i Dias d e Sá Lima Co rd ão M árc io Lu iz Fo rtes d e Cerq u eira Carlo s A n tô n io d e So u s a Fo n ten ele Fláv io Bas to s Pád u a

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete doPresidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí,em Teresina (PI), aos 31 dias do mês de julho de 2015.Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO,Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

PORTARIA Nº 1.903, DE 31 DE JULHO DE 2015.

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, DesembargadorRAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO, no uso de suasatribuições legais e etc,

RESOLVE: SUSPENDER, por absolutanecessidade de serviço, as férias regulamentaresrelativas ao exercício de 2014/2015 da servidoraSELMA OLIVEIRA FURTADO DE VASCONCELOS ,Secretária da Presidência, matrícula nº 1138409,previstas para o período de 03.08.15 a 01.09.15, aserem fruídas oportunamente.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 31de julho de 2015.Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO,Presidente do T ribunal de Justiça do Piauí

PORTARIA Nº 1.904 DE 31 DE JULHO DE 2015

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, DesembargadorRAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO, no uso de suasatribuições legais e,CONSIDERANDO o processo protocolizado sob o nº0159379 de 09 de julho de 2015, R E S O L V E : AUTORIZAR , com fundamentono Provimento nº 44/2015, o pagamento de diáriasaos servidores constantes da relação abaixo, em facedos seus deslocamentos para Comarca deEsperantina/PI, com a finalidade de realizar vistoriasem reforma realizada pelo proprietário do imóvel locadopara receber o Fórum de Esperantina, no dia 20 dejulho de 2015.

Nº N O M E MATRÍCULA

QUANTIDADE DE

DIÁRIAS 01 RODRIGO BRANDÃO

AGUIAR

3619 ½ (meia)

02 FERNANDA MARIA LIBÓRIO EULÁLIO

ALENCAR

26631 ½ (meia)

03 CARLOS HENRIQUE PEREIRA XAVIER

1130137 ½ (meia)

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 31de julho de 2015.Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVESFILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOPIAUÍ

PORTARIA Nº 1.906, DE 31 DE JULHO DE 2015

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, DesembargadorRAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO, no uso de suasatribuições legais e etc, R E S O L V E : EXONERAR a servidoraMARCIA FERNANDA DE MORAIS SANTOS , do cargo

ANEXO III

1.6. PROVIMENTO Nº 09, DE 28 JULHO DE 2016.139386

1.7. PORTARIA Nº 2.040, DE 02 DE AGOSTO DE 2016.139682

1.8. PORTARIA Nº 2.039, DE 01 DE AGOSTO DE 2016139755

nº 7.871 de 20/11/2015.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 01 de agosto de 2016.Desembargador ERIVAN LOPESPRESIDENTE DO TJPI

Republicado por IncorreçãoAltera dispositivos do Provimento nº 044, de 15 de maio de 2015, que dispõe sobre a concessão de diárias e passagens a magistrados,servidores e colaboradores eventuais do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências.O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,CONSIDERANDO a necessidade de conferir maior eficiência no procedimento de concessão de diárias no âmbito do Poder Judiciário do Estadodo Piauí,RESOLVE:Art. 1º Alterar os incisos IV e VI, bem como o parágrafo único, do art. 8º do Provimento nº 044, de 15 de maio de 2015, que passam a vigorar coma seguinte redação:"Art. 8º ......................................................................IV - quando o deslocamento se der para participação em curso decapacitação ou qualificação ofertado por escola conveniada com o Tribunal de Justiça, salvo se o magistrado ou servidor for convocado;VI - quando o motivo do deslocamento já estiver ensejando o pagamento de gratificação ou outra espécie remuneratória;Parágrafo único. Nas hipóteses dos incisos III e V, fica ressalvada a possibilidade de concessão de diária quando o deslocamento se der paralocal que diste mais de 40 (quarenta) quilômetros da sede, desde que enseje a necessidade de pernoite, dispensando-se este último requisito sea distância for superior a 80 (oitenta) quilômetros.Art. 2º Alterar o § 1º, do art. 19 do Provimento nº 044, de 15 de maio de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 19 ......................................................................§ 1º A solicitação de diárias deve ser apresentada com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis à data estimada para o deslocamento, aopasso que a solicitação de passagens deve ser formulada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias à data estimada para a viagem;Art. 3o Este Provimento entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇADO PIAUÍ, em Teresina (PI), 28 de julho de 2016.Desembargador ERIVAN LOPESPRESIDENTE

O Desembargador ERIVAN LOPES, O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suasatribuições legais e,CONSIDERANDO o processo protocolizado sob o nº 0162989, de 13.10.2015,R E S O L V E :AUTORIZAR, com fundamento no Provimento 44/2015, o pagamento de 6 (seis) diárias ao Juiz de Direito HELIOMAR RIOS FERREIRA, titularda Vara Agrária da Comarca de Bom Jesus - PI, matrícula 1191, pelo seu deslocamento às Comarca de Landri Sales, Santa Filomena eRibeiro Gonçalves - PI, tendo em vista sua atuação nas audiências públicas e inspeções judiciais, sobre o processo de regularização fundiáriano Estado do Piauí, nos dias 16, 17 19 e 23 de outubro de 2015.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 02 de agosto de 2016.Desembargador ERIVAN LOPESPresidente do TJ/PI

O Desembargador ERIVAN LOPES, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuiçõeslegais e regimentais,CONSIDERANDO a Recomendação do CNJ nº 11/2007, que aconselha os Tribunais a adotarem políticas públicas destinadas à recuperação eformação de um ambiente ecologicamente equilibrado, por meio da criação de comissões ambientais para planejamentos, elaboração eacompanhamento de medidas e metas anuais;CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 198/2014, que dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário,classificando como atributo de valor judiciário a Responsabilidade Socioambiental;CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº 201/2015, que dispõe sobre a criação e as competências das unidades ou dos núcleossocioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e a implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável - PLS-PJ;CONSIDERANDO os termos da Resolução TJPI nº 19/2015 que dispõe sobre a instituição, criação e atribuições do Núcleo de GestãoSocioambiental e da Comissão Gestora do Plano de Logística Socioambiental do Poder Judiciário do Estado do Piauí;RESOLVEArt. 1º - DESIGNAR os seguintes membros para composição do Núcleo de Gestão Socioambiental, criado por meio da Portaria nº 019, de 30 dejulho de 2015, deste Tribunal de Justiça:I - Tarsis Daylan Sepúlveda Coelho Brito, Matrícula n.º 1056573;II - Haroldo Felipe da Costa, Matrícula n.º 1054872;III - Ademir Dourado Sampaio, Matrícula n.º 3364;IV - João Batista da Silva Junior, Matrícula n.º 1675;V - Lara Reis Neiva Eulálio, Matrícula n.º 1669;VI - Ariane Ferreira Lopes, Matrícula n.º 1902.Art. 2º - DESIGNAR os seguintes membros para composição da Comissão Gestora do Plano de Logística Socioambiental, criada por meio daPortaria nº 019, de 30 de julho de 2015, deste Tribunal de Justiça:I - Manoel de Sousa Dourado, Juiz Auxiliar da Presidência;II - Melissa de Vasconcelos Lima Pessoa, Juíza Auxiliar da Corregedoria;III - Janayna Lustosa Lima, Matrícula n.º 26621, Servidor da Secretaria Geral;IV - Ariane Ferreira Lopes, Servidor da Secretária de Planejamento;V - Lara Reis Neiva Eulálio, Matrícula n.º 1054872, Servidor do Núcleo de Gestão Ambiental;VI - Antônia Nakeida Mousinho da Silva, Matrícula n.º 4051696, Servidor da área de compras ou aquisição;VII - Caio Medeiros de Noronha Albuquerque, Matrícula n.º 3460, Servidor do Departamento de Engenharia;

Diário da Justiça do Estado do PiauíANO XXXVIII - Nº 8033 Disponibilização: Terça-feira, 2 de Agosto de 2016 Publicação: Quarta-feira, 3 de Agosto de 2016

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Ariane Lopes

Realce

Ariane Lopes

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Ariane Lopes

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1.11. PORTARIA Nº 2.041 , DE 02 DE AGOSTO DE 2016.139886

1.12. PORTARIA Nº 2.042, DE 02 DE AGOSTO DE 2016.139887

1.13. PORTARIA Nº 2045 , DE 02 DE AGOSTO DE 2016.140031

VIII - Gleydson Vilanova Viana Coelho, Matrícula n.º 3469, Servidor da Corregedoria;Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 597, de 08 de março de 2016.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 01 de agosto de 2016.DesembargadorERIVAN LOPESPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

O Desembargador ERIVAN LOPES, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuiçõeslegais,R E S O L V E:DESIGNAR o Juiz de Direito MARCUS KLINGER MADEIRA DE VASCONCELOS, titular da 3ª Vara da Comarca de Teresina, de entrânciafinal,para celebrar a cerimônia de casamento civil de ORLANDO INAMORATO DE CARVALHO SÁ CARLOS e JOANNA MANOELA CASTELLOBRANCO EVARISTO DE PAIVA, a ser realizada no dia 29 de outubro de 2016, na cidade de Teresina-PI.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 02 de agosto de 2016.Desembargador ERIVAN LOPESPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

O Desembargador ERIVAN LOPES, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuiçõeslegais,R E S O L V E:DESIGNAR a Juíza de Direito MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA,titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina, de entrânciafinal,para celebrar a cerimônia de casamento civil de ALAN BATISTA BONA e MARIA ANTÔNIA LIMA FRAZÃO, a ser realizada no dia 06 deagosto de 2016, na cidade de Teresina-PI.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 02 de agosto de 2016.Desembargador ERIVAN LOPESPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

O Desembargador ERIVAN LOPES, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições regimentais;CONSIDERANDO o disposto no art. 37, II, da Constituição Federal e no art. 39, da Lei Complementar estadual n. 115, de 25 de agosto de 2008;CONSIDERANDO o Memo nº 268, de 26 de julho de 2016, do Secretário de Economia e Finanças do TJPI, no processo protocolizado sob o nº0178390, na mesma data,R E S O L V E :Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a servidora constante da relação abaixo, do seguinte cargo em comissão, da Estrutura Administrativa daSecretaria de Economia e Finanças - SECOF, deste Tribunal de Justiça do Piauí.

SERVIDOR MAT CARGO SÍMBOLO

Luana Mirelle Teixeira Moura 5126 Diretor do Departamento de Contabilidade PJG/04

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 02 de agosto de 2016.Desembargador ERIVAN LOPESPresidente do TJ/PI

O Desembargador ERIVAN LOPES, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições regimentais;CONSIDERANDO o disposto no art. 37, II, da Constituição Federal e no art. 39, da Lei Complementar estadual n. 115, de 25 de agosto de 2008;CONSIDERANDO o Memo nº 268, de 26 de julho de 2016, do Secretário de Economia e Finanças do TJPI, no processo protocolizado sob o nº0178390, na mesma data,R E S O L V E :Art. 1º - NOMEAR, a servidora constante da relação abaixo, do seguinte cargo em comissão, da Estrutura Administrativa da Secretaria deEconomia e Finanças - SECOF, deste Tribunal de Justiça do Piauí.

SERVIDOR MAT CARGO SÍMBOLO

Márcia Fernanda de Morais Santos 26624 Diretor do Departamento de Contabilidade PJG/04

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 02 de agosto de 2016.Desembargador ERIVAN LOPESPresidente do TJ/PI

PORTARIA Nº 2045 , DE 02 DE AGOSTO DE 2016.Altera o artigo 1° da portaria n° 1.831, de 04 de julho de 2016, publicada no DJe n° 8.013, do dia 06 de julho de 2016.O Desembargador ERIVAN LOPES, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no uso das suas atribuições regimentais,RESOLVE:Art. 1ºAcrescer ao artigo 1° da Portaria n° 1831, de 04 de julho de 2016, o inciso XV, com a seguinte redação:"XV - autorizar atos relativos às despesas com alimentação (lanches, coquetéis e congêneres)". (NR)Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, aos 02 dias do mês de agosto de 2016.Desembargador ERIVAN LOPES

Diário da Justiça do Estado do PiauíANO XXXVIII - Nº 8033 Disponibilização: Terça-feira, 2 de Agosto de 2016 Publicação: Quarta-feira, 3 de Agosto de 2016

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ANEXO IV

ANEXO V

1. TEMA 01: USO EFICIENTE DE INSUMOS E MATERIAIS

1.1 PAPEL

INDICADORES UNDADE ANOMESES

TOTALJAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

1 Resmas

2014

2015 29.017

2016 2.314 2.314 2.836 2.516 2.830 2.429 1.659 2.327 890 1.215 2.065 1.248 24.643

2 Resmas

2014 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

2015 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

2016 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

3 Resmas

2014

2015 29.017

2016 2.314 2.314 2.836 2.516 2.830 2.429 1.659 2.327 890 1.215 2.065 1.248 24.643

4 Resmas

2014 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

2015 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

2016 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

5 Resmas

2014 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

2015 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

2016 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

6 Resmas

2014 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

2015 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

2016 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

7 Resmas

2014

2015 29.017

2016 2.314 2.314 2.836 2.516 2.830 2.429 1.659 2.327 890 1.215 2.065 1.248 24.643

8 Reais

2014

2015 R$ 242.400,00

2016 R$ 23.371,40 R$ 23.371,40 R$ 28.643,60 R$ 25.411,60 R$ 28.583,00 R$ 24.532,90 R$ 16.755,90 R$ 23.502,70 R$ 8.989,00 R$ 12.271,50 R$ 20.856,50 R$ 12.604,80 R$ 248.894,30

9 Reais

2014 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

2015 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

2016 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

10 Reais

2014

2015 R$ 242.400,00

2016 R$ 23.371,40 R$ 23.371,40 R$ 28.643,60 R$ 25.411,60 R$ 28.583,00 R$ 24.532,90 R$ 16.755,90 R$ 23.502,70 R$ 8.989,00 R$ 12.271,50 R$ 20.856,50 R$ 12.604,80 R$ 248.894,30

Consumo de papel não-reciclado próprio

Consumo de papel reciclado próprio

Consumo de papel próprio

Consumo de papel não-reciclado contratado

Consumo de papel reciclado contratado

Consumo de papel contratado

Consumo de papel total

Gasto com papel não-reciclado próprio

Gasto com papel reciclado próprio

Gasto com papel próprio

1.2 COPOS DESCARTÁVEIS 1.3 ÁGUA ENVASADA EM EMBALAGEM PLÁSTICA

INDICADORES UNIDADE ANO TOTAL

1 Unidades

2014

2015 91.584

2016 121.980

2 Unidades

2014

2015 8.016

2016 10.329

3 Reais

2014

2015 R$ 39.174,00

2016 R$ 47.035,50

4 Reais

2014

2015 R$ 37.835,52

2016 R$ 48.752,88

Consumo de embalagens descartáveis para água mineral

Consumo de embalagens retornáveis para água mineral

Gasto com água mineral em embalagens descartáveis

Gasto com água mineral em embalagens retornáveis

INDICADORES UNIDADE ANO TOTAL

1 Centos

2014

2015 16.356

2016 21.154

2 Centos

2014

2015 7.284

2016 8.526

3 Centos

2014

2015 23.640

2016 29.680

4 Reais

2014

2015 R$ 42.225,00

2016 R$ 42.519,54

5 Reais

2014

2015 R$ 11.597,51

2016 R$ 8.526,00

6 Reais

2014

2015 R$ 53.822,51

2016 R$ 51.045,54

Consumo de copos descartáveis para água

Consumo de copos descartáveis para café

Consumo de copos descartáveis total

Gasto com copos descartáveis para água

Gasto com copos descartáveis para café

Gasto com copos descartáveis total

1.4 IMPRESSÃO

INDICADORES UND ANO TOTAL

1 Impressões

2014

2015

2016 7.935.000

2 Equipamentos

2014

2015

2016 1.300

3

2014

2015

2016 6.103,85

4 Reais

2014

2015

2016 R$ 603.000,00

5 Reais

2014

2015 R$ 0,00

2016

6 Reais

2014 R$ 71.280,00

2015 R$ 71.280,00

2016 R$ 81.972,00

Quantidade de impressões

Quantidade de equipamentos de impressão

Performance dos equipamentos instalados

Impressões / Equipamento

Gasto com aquisições de suprimentos

Gasto com aquisição de impressoras

Gasto com contratos de terceirização de impressão

2. TEMA 02: ENERGIA ELÉTRICA


2

2014

2015

2016 87,46

4

2014

2015

2016 R$ 36,30

Consumo relativo de energia elétrica

kWh / m²

Gasto relativo com energia elétrica

Reais / m²

INDICADORES UNID ANOMESES


1 kWh

2014

2015

2016 505.537,00 489.913,00 502.890,00 536.853,00 576.314,00 571.095,00 504.603,00 527.262,00 570.653,00 583.890,00 570.315,00 539.422,00 6.478.747,00

3 Reais

2014

2015 R$ 2.703.822,90

2016 R$ 2.688.794,95

Consumo de energia elétrica

Gasto com energia elétrica

3. TEMA 03: ÁGUA E ESGOTO

Obs: Apesar da ausência de dados relativos aos meses de janeiro e fevereiro, o setor responsável (Gestão de Contratos) informou os dados dos meses seguintes e o valor total do ano de 2016.



1 m³

2014

2015 68.495

2016 4.714 4.579 5.589 4.590 4.170 4.717 5.453 5.516 5.394 5.148 58.715

3 Reais

2014

2015 R$ 476.253,33

2016 R$ 533.397,36

Consumo de água

Gasto com água


2

2014

2015 0,93

2016 0,79

4

2014

2015 R$ 6,45

2016 R$ 7,20

Consumo relativo de água

m³ de água / m² de área

Gasto relativo com água

Reais / m²

4. TEMA 04: GESTÃO DE RESÍDUOS


7 kg2014 02015 02016 0

8 Unidades2014 02015 02016 0

9 kg2014 02015 02016 0

10 Unidades2014 02015 02016 0

11 m³2014 02015 02016 2.446,95

Destinação de resíduos de informática

Destinação de suprimentos de impressão

Destinação de pilhas e baterias

Destinação de lâmpadas

Destinação de resíduos de obras e reformas



1 kg2014 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 02015 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

2016 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

2 kg2014 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 02015 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 02016 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

3 kg2014 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 02015 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 02016 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

4 kg2014 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 02015 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 02016 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

5 kg2014 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 02015 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 02016 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

6 kg2014 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 02015 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 02016 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Destinação de papel

Destinação de plásticos

Destinação de metais

Destinação de vidros

Total de materiais destinados à reciclagem

Destinação de resíduos de saúde

5. TEMA 05: QUALIDADE DE VIDA NO AMBIENTE DE TRABALHO


1 Participantes

2014

2015

2016 40

2 Ações

2014

2015

2016 5

3 % por ação

2014

2015

2016 0,28%

4 Participantes

2014

2015

2016 0

5 Ações

2014

2015

2016 0

6 % por ação

2014

2015

2016 0

7 Ações

2014

2015

2016 0

Participações da Força de Trabalho em Ações de Qualidade de Vida

Quantidade de Ações de Qualidade de Vida

Participação relativa em ações de qualidade de vida

Participações em Ações Solidárias

Quantidade de Ações Solidárias

Participação relativa em ações solidárias

Ações de inclusão

6. TEMA 06: SENSIBILIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO CONTÍNUA


1 Ações

2014

2015

2016 1

2 Participação em Ações de sensibilização e capacitação Participantes

2014

2015

2016 300

3 % por ação

2014

2015

2016 10,49%

Ações de capacitação e sensibilização

Participação relativa em capacitação e sensibilização socioambiental

7. TEMA 07: CONTRATAÇÕES SUSTENTÁVEIS

7.1 TELEFONIA



1 Reais

2014

2015

2016 R$ 39.091,41 R$ 40.173,88 R$ 42.365,42 R$ 41.377,02 R$ 42.961,37 R$ 42.363,40 R$ 44.253,48 R$ 41.652,64 R$ 43.280,63 R$ 42.341,05 R$ 44.102,52 R$ 32.541,48 R$ 496.504,30

2

2014

2015 280 280

2016 281 281 281 281 281 281 282 283 283 283 283 283 283

3

2014

2015

2016 R$ 139,12 R$ 142,97 R$ 150,77 R$ 147,25 R$ 152,89 R$ 150,76 R$ 156,93 R$ 147,18 R$ 152,94 R$ 149,62 R$ 155,84 R$ 114,99 R$ 1.761,23

4 Reais

2014

2015 R$ 30.205,37

2016 R$ 2.290,19 R$ 2.458,19 R$ 2.441,55 R$ 2.343,98 R$ 2.062,94 R$ 2.146,36 R$ 2.453,90 R$ 2.284,45 R$ 2.527,15 R$ 2.525,05 R$ 2.431,75 R$ 5.628,57 R$ 31.594,08

5

2014

2015 51 51

2016 54 55 55 55 55 55 55 55 55 55 55 55 55

6

2014

2015 R$ 592,26

2016 R$ 42,41 R$ 44,69 R$ 44,39 R$ 42,62 R$ 37,51 R$ 39,02 R$ 44,62 R$ 41,54 R$ 45,95 R$ 45,91 R$ 44,21 R$ 102,34 R$ 575,21

Gasto com telefonia fixa

Total de linhas de telefonia fixa

Linhas telefônicas

Gasto relativo com telefonia fixa


Gasto com telefonia móvel

Total de linhas de telefonia móvel

Linhas Telefônicas

Gasto relativo com telefonia móvel


7.2 REFORMAS 7.3 LIMPEZA


10 Reais

2014

2015 R$ 4.096.918,82

2016 R$ 4.337.877,71

11 Área Contratada m2

2014

2015 43.449,04

2016 43.449,04

12

2014

2015 R$ 94,29

2016 R$ 99,84

13 Reais

2014

2015

2016 R$ 4.096.918,82

14 %

2014

2015

2016 5,88%

15 Reais

2014

2015

2016 R$ 41.436,94

Gastos com Contratos de Limpeza no Período-Base

Gasto relativo com Contratos de limpeza

Reais / m²

Gastos com Contratos de Limpeza no Período de Referência

Variação dos gastos com contratos de limpeza

Gasto com material de limpeza


7 Reais

2014

2015 R$ 1.724.306,04

2016 R$ 1.342.735,60

8 Reais

2014

2015

2016 R$ 1.724.306,04

9 %

2014

2015

2016 -22,13%

Gastos com reforma no período base

Gastos com reforma no período de referência

Variação dos gastos com reformas

7.4 VIGILÂNCIA


16 Reais

2014 R$ 2.860.982,40

2015 R$ 3.737.853,52

2016 R$ 5.211.699,98

17

2014 20

2015 23

2016 26

18

2014 R$ 143.049,12

2015 R$ 174.292,74

2016 R$ 188.112,00

19 Reais

2014 R$ 105.350,52

2015 R$ 0,00

2016 R$ 0,00

20

2014 1

2015 0

2016 0

21

2014 R$ 105.350,52

2015 R$ 0,00

2016 R$ 0,00

22 Reais

2014

2015 R$ 2.966.332,92

2016 R$ 3.737.853,52

23 %

2014

2015 26,01%

2016 39,43%

Gastos com Contratos de Vigilância Armada no Período-Base

Quantidade de Postos de Vigilância Armada no Período-Base

Postos Armados

Gasto relativo com Contratos de Vigilância armada

Reais/Postos Armados

Gastos com Contratos de Vigilância Desarmada no Período-Base

Quantidade de Postos de Vigilância Desarmada no Período-Base

Postos Desarmados

Gasto relativo com vigilância desarmada

Reais/Postos Desarmados

Gasto Total com Contratos de Vigilância no Período de Referência

Variação dos gastos com contratos de vigilância

8. TEMA 08: DESLOCAMENTO DE PESSOAL, BENS E MATERIAIS

8.1 SETOR: TRANSPORTES - PRESIDÊNCIA

8.1.1 VEÍCULOS


2 Veículos

2014 74

2015 61

2016 67

3 Veículos

2014 0

2015 0

2016 0

4 Veículos

2014 20

2015 26

2016 25

5 Veículos

2014 17

2015 17

2016 25

6 Veículos

2014 0

2015 0

2016 0

7 Veículos

2014 0

2015 0

2016 0

8 Veículos

2014 0

2015 0

2016 0










1 Quilometragem km

2014 46.768,00 45.314,72 44.996,56 52.218,08 75.453,76 49.141,44 50.577,44 60.894,00 59.894,88 65.757,84 58.301,84 60.664,16 669.982,72

2015 42.806,00 2.856,32 31.564,00 31.560,00 14.017,44 37.870,32 44.586,16 49.045,84 44.926,40 53.096,32 55.633,92 40.760,00 448.722,72

2016 63.041,00 83.041,00 96.820,00 98.922,00 98.875,00 98.772,00 98.770,00 98.982,00 99.071,00 103.074,00 103.257,00 102.751,00 1.145.376,00


9 Veículos

2014 111

2015 104

2016 117

10 Veículos

2014 84

2015 81

2016 88

11

2014 32,10

2015 28,91

2016 30,55

12 Veículos

2014 27

2015 23

2016 29

13

2014 4,59

2015 19,91

2016 0,00

14 Reais

2014 R$ 443.957,77

2015 R$ 417.686,61

2016 R$ 253.304,50

15

2014 R$ 3.999,62

2015 R$ 4.016,22

2016 R$ 2.165,00

16 Reais

2014 NA

2015 NA

2016 NA

17

2014 NA

2015 NA

2016 NA


Quantidade de Veículos de Serviço



Quantidade de Veículos para Transporte de Magistrados





Reais / Veículo



Reais / Veículo

8.1.2 COMBUSTÍVEL



1 litros

2014 4.804,73 4.350,22 4.102,19 5.339,45 4.846,03 4.094,39 3.722,97 6.109,27 6.158,50 4.646,35 5.872,39 6.434,13 60.480,62

2015 3.379,90 357,04 3.116,00 3.288,00 1.363,30 2.895,13 3.253,94 3.199,87 3.608,37 3.266,30 3.832,67 2.992,64 34.553,16

2016 2.885,70 3.143,10 3.344,28 3.642,07 3.309,34 3.261,89 3.175,65 6.573,97 3.392,18 3.420,20 4.726,17 2.399,41 43.273,96

2 litros

2014 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

2015 0 0 0 0 0 103,69 0 94,3 0 0 0 0 197,99

2016 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

3 litros

2014 1.041,27 1.314,12 1.522,19 1.187,81 4.585,69 2.048,29 2.549,21 1.502,48 1.328,36 3.573,38 1.415,34 1.148,89 23.217,03

2015 1.970,85 0,00 2.180,00 2.493,00 388,88 1.836,66 2.319,33 2.386,56 2.007,43 3.370,74 3.121,57 2.102,36 24.177,38

2016 987,88 2.153,14 2.165,97 2.736,76 2.886,51 1.716,97 1.713,97 2.680,70 3.400,94 2.462,37 3.595,18 1.914,89 28.415,28

4 m³

2014 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 NA

2015 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 NA

2016 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 NA

5

2014 51,11 46,28 43,64 56,80 51,55 43,56 39,61 64,99 65,52 49,43 62,47 68,45 643,41

2015 38,85 4,10 35,82 37,79 15,67 34,47 37,40 37,86 41,48 37,54 44,05 34,40 399,44

2016 31,37 34,16 36,35 39,59 35,97 35,46 34,52 71,46 36,87 37,18 51,37 26,08 470,37

6

2014 61,25 77,30 89,54 69,87 269,75 120,49 149,95 88,38 78,14 210,20 83,26 67,58 1.365,71

2015 115,93 0,00 128,24 146,65 22,88 108,04 136,43 140,39 118,08 198,28 183,62 123,67 1.422,20

2016 39,52 86,13 86,64 109,47 115,46 68,68 68,56 107,23 136,04 98,49 143,81 76,60 1.136,61

7

2014 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 NA

2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 NA

2016 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 NA

Consumo de gasolina

Consumo de etanol

Consumo de diesel

Consumo de gás natural

Consumo relativo de

álcool e gasolina

litros / Veículo

Consumo relativo de

diesel

litros / Veículo


litros / Veículo

8.2 SETOR: TRANSPORTES - CORREGEDORIA

8.2.1 VEÍCULOS



1 Quilometragem km

2014 25.211,00 23.914,00 19.187,00 30.449,00 14.128,00 14.355,00 18.596,00 17.856,00 25.846,00 21.269,00 28.728,00 9.411,00 248.950,00

2015 13.869,00 12.472,00 19.630,00 32.719,00 19.660,00 23.374,00 28.021,00 28.279,00 24.529,00 35.965,00 37.795,00 16.891,00 293.204,00

2016 22.532,00 17.813,00 23.597,00 44.850,00 24.075,00 19.524,00 26.881,00 29.220,00 26.254,00 26.724,00 27.449,00 21.142,00 310.061,00


2 Veículos

2014 4

2015 4

2016 4

3 Veículos

2014 0

2015 0

2016 0

4 Veículos

2014 13

2015 14

2016 13

5 Veículos

2014 15

2015 17

2016 20

6 Veículos

2014 0

2015 0

2016 0

7 Veículos

2014 0

2015 0

2016 0

8 Veículos

2014 0

2015 0

2016 0









9 Veículos

2014 32

2015 35

2016 37

10 Veículos

2014 30

2015 33

2016 35

11

2014 89,87

2015 70,97

2016 76,80

12 Veículos

2014 1

2015 1

2016 1

13

2014 162

2015 186

2016 173

14 Reais

2014 R$ 57.830,53

2015 R$ 100.878,44

2016 R$ 120.876,92

15

2014 R$ 1.807,20

2015 R$ 2.882,24

2016 R$ 3.266,94

16 Reais

2014 NA

2015 NA

2016 NA

17

2014 NA

2015 NA

2016 NA

Quantidade de Veículos

Quantidade de Veículos de Serviço



Quantidade de Veículos para Transporte de Magistrados





Reais / Veículo



Reais / Veículo

8.2.2 COMBUSTÍVEL



1 litros

2014 638,57 1.046,94 978,81 1.161,64 1.323,28 1.022,26 1.143,34 1.011,65 1.245,76 1.118,37 1.201,73 757,10 12.649,45

2015 664,90 645,37 805,86 1.112,56 949,13 1.033,70 988,32 919,09 1.190,11 1.106,62 1.376,35 835,10 11.627,11

2016 736,91 818,67 930,88 1.219,58 1.211,71 1.088,08 1.084,12 1.155,17 1.222,92 951,85 841,70 781,51 12.043,10

2 litros

2014 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2016 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3 litros

2014 2.875,45 2.510,88 2.345,99 2.688,44 1.761,40 901,86 1.511,48 1.965,81 2.559,51 1.305,41 1.679,21 1.675,63 23.781,07

2015 1.427,31 781,57 1.403,35 2.876,83 3.126,12 4.503,67 3.590,84 3.350,98 3.702,70 4.320,88 3.921,45 2.595,11 35.600,81

2016 2.586,27 2.869,50 3.681,12 5.206,05 3.241,90 2.787,81 3.710,28 4.320,25 4.150,70 3.812,28 3.746,25 3.416,02 43.528,43

4 m³

2014 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 NA

2015 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 NA

2016 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 NA

5

2014 37,56 61,58 57,58 68,33 77,84 60,13 67,26 59,51 73,28 65,79 70,69 44,54 744,09

2015 36,94 35,85 44,77 61,81 52,73 57,43 54,91 51,06 66,12 61,48 76,46 46,39 645,95

2016 43,35 48,16 54,76 71,74 71,28 64,00 63,77 67,95 71,94 55,99 49,51 45,97 708,42

6

2014 191,70 167,39 156,40 179,23 117,43 60,12 100,77 131,05 170,63 87,03 111,95 111,71 1.585,40

2015 83,96 45,97 82,55 169,23 183,89 264,92 211,23 197,12 217,81 254,17 230,67 152,65 2.094,17

2016 129,31 143,48 184,06 260,30 162,10 139,39 185,51 216,01 207,54 190,61 187,31 170,80 2.176,42

7

2014 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 NA

2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 NA

2016 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 NA

Consumo de gasolina

Consumo de etanol

Consumo de diesel

Consumo de gás natural

Consumo relativo de

álcool e gasolina

litros / Veículo

Consumo relativo de

diesel

litros / Veículo


litros / Veículo

ANEXO V

ENCONTRO JUDICIÁRIO PIAUIENSE SUSTENTÁVEL

Corte Orçamentário e Sustentabilidade: crise ou oportunidade?Dias 08 e 09 de Agosto - No Auditório do TJPI

74%18%23%31%

-30 -20 -10 0 10 20 30

10

30

50

70

90

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

Dia 8 de agosto

Dia 9 de agosto

14h30

15h

15h40

16h10

17h30

8h às 12h

14h às 18h

Credenciamento

O�cina para análise e elaboração de um Plano de Logística Sustentável

O�cina para análise e elaboração de um Plano de Logística Sustentável

Panorama da Gestão Socioambiental no Poder Judiciário

Responsabilidade Socioambiental para e�ciência no Poder Judiciário. A efetividade daResolução do CNJ nº 201/2015 e seus re�exos no orçamento público.Norberto Campelo - Conselheiro do CNJ

Ganem Amiden Neto - Assessor-chefe de Gestão Socioambiental do TSE

Plano de Logística Sustentável – desa�os e possibilidadesKetlin Feitosa de Albuquerque Lima Scartezini - Assessora-chefe de Gestão Socioambiental do STJ

O Fazer Sustentável no Poder Judiciário – impactos econômicosAdriana Tostes - Coordenadora de Gestão Socioambiental do TJDFT

P R O G R A M A Ç Ã O

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO...

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