PODER LEGISLA TIV O SAAEB - Prefeitura de Barretos · EDITORAÇÃO ELETRÔNICA E CRIAÇÃO Tiago...

ANO XV- Nº 548 | ÓRGÃO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - SP | 12 DE NOVEMBRO DE 2010

PODER LEGISLATIVOP O R T A R I A N.º 3 2 9 3

DETERMINA A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVODISCIPLINAR E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PAULO HENRIQUE CORRÊA, Presidente da Câmara Municipalde Barretos, Estado de São Paulo, no desempenho de suasatribuições,Com fundamento nos artigos 158 e 162, da Lei Complementarn.º 68, de 03 de julho de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos-, determina:I-A abertura de Processo Administrativo Disciplinar, para averi-guação do ato praticado pelo Servidor Mauro José Ventura, con-forme consta do Ofício Servidor n.º 0154/2010 e eventual aplica-ção das penalidades cabíveis, se o caso;II-O afastamento do Servidor Mauro José Ventura, a partir destadata, por um período de 30 (trinta) dias, sem prejuízo da suaremuneração;III-A constituição de Comissão Processante, composta pelos Ser-vidores Silvio Homero de Souza, Diretor Administrativo/Finan-ceiro, Marcelo Tomaz, Chefe de Recursos Humanos e André LuisMachado, Auxiliar de Contabilidade, para processamento do in-quérito no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual perío-do, nos moldes estabelecidos na Lei Complementar n.º 68, de03 de julho de 2006 que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dosServidores Públicos do Município de Barretos e dá outras provi-dências”, com a colheita dos elementos probatórios e emissão deparecer opinativo;IV-Cite-se o Servidor Mauro José Ventura quanto ao teor da pre-sente, entregando-lhe cópia com recibo.P. junte-se ao Processo n.º 2784/2010 e cumpra-se, dando-seciência aos membros da Comissão Processante.Dada e passada no Gabinete da Presidência da Câmara Munici-pal de Barretos, aos quatro (04) de novembro de dois mil e dez(2010). Eu,..............................., 1º Secretário, fiz digitar a pre-sente Portaria, subscrevi e assino.

PAULO HENRIQUE CORRÊAPRESIDENTE

Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal deBarretos, em a data supra.

VIDELSON PAIXÃO LEITE JÚNIOR1º SECRETÁRIO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOSDe acordo com determinação dos Artigos 21 e 61 da lei 8.666/93 com as alterações promovidas pela Lei 8.883/94 o ServiçoAutônomo de Água e Esgoto de Barretos torna público os Ex-tratos de Contrato assinados:

Contratante: S.A.AE.B – Processo: 1997/2010 - Contra-to:42 /2010–Contratada: Comarco de Barretos Com. Mat. Para Constru-ção Ltda - MEValor Total: R$ 12.250,00 ( doze mil, duzentos e cinqüenta reais)Assinatura – 05/10/2010Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execu-ção de serviços de colocação de cercas de arame farpado erealização de aceiros nas unidades de tratamento de esgotodo SAAE.Modalidade: Dispensa de Licitação

Contratante: S.A.AE.B – Processo 1684/2010 - Contrato:43/2010–Contratada: FC Rental Locação de Máquinas e Veículos LTDAValor Total: 327.342,42 – Assinatura – 14/10/2010Objeto: Execução de obras e serviços de construção da Esta-ção de Tratamento de Esgoto , elevatória, linha de recalque eemissário no Distrito de IbituModalidade: Tomada de Preços 01/2010

Termo aditivo nº 3 – Contrato 26/2010 –Contratada: Soberano Auto Posto LtdaValor do Aditivo: 2.454,72 ( dois mil, quatrocentos e cinqüen-ta e quatro reais e setenta e dois centavos)Assinatura : 22/10/2010

SAAEBContratante: S.A.AE.B. – Processo: 1961/2010 - Contra-to:44 /2010–Contratada: Prosegurança Equipamentos de Proteção Ltda - ME–Valor Total: 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) – Assi-natura – 27/10/2010Objeto: aquisição de 140 pares de botinas sem biqueira, 20pares de botinas com biqueira e 80 pares de botas de borrachaModalidade: Pregão presencial 14/2010.

Enilson Roberto da SilvaSuperintendente

FOLHA DE BARRETOS é o órgão oficial de divulgação domunicípio de Barretos, editado pelo

Departamento de Comunicação Social do Município.Distribuido gratuitamente nas repartições municipais e outros pontos de

afluxo de público na cidade.JORNALISTA RESPONSÁVELWilson Luiz Franco de Brittojornalista - MTb: 18.039

EDITORAÇÃO ELETRÔNICA E CRIAÇÃOTiago Cardoso de Almeida

Departamento de Comunicação Social.Gabinete do Prefeito - Rua 30 nº 564

Fone: (017) 3321-1139 - CEP 14.780-900 BARRETOS/SP

E X P E D I E N T E

Departamento de Comunicação Social.

Email.: [email protected]

2 BARRETOS, 12 DE NOVEMBRO DE 2010 PODER EXECUTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

3BARRETOS, 12 DE NOVEMBRO DE 2010PODER EXECUTIVO


DEPARTAMENTO DE FINANÇAS PORTARIA IPMB 074/2010CONCEDE APOSENTADORIA

O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOSNo uso das atribuições que lhe confere o inciso X - Art. 9º da Lei 3.705 de 08/11/2004,RESOLVE: Conceder o benefício: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE CALCU-LADOS PELA MÉDIA DAS CONTRIBUIÇÕES COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AOTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – REGRA PERMANENTE.PROC. Nº: 41.2147/3REQUERIDA EM: 27.09.2010INICIO: 01.11.2010FUNDAMENTO LEGAL: Art.40, Parágrafo Primeiro, inc. III, alínea “b” da C.F. (comredação dada pela E. C. nº 20 /98 e 41/03 e Art. 35 da Lei Municipal nº 3.705 de08.11.04.A(o) segurado(a) abaixo especificado(a):NOME DO(A) SEGURADO(A)EURIPEDES DE PAULA CLOQUIDOC.IDENTIDADE: 5.463.610CPF: 141.159.108-95PIS/PASEP: 1.042.439.705-3DATA NASCIMENTO: 17.08.1945ÓRGÃO DE ORIGEM: SERVIÇO AUTÕNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOSCGC: 45.289.329/0001-52Esta certidão tem efeito para levantamento de valores correspondentes a:1. PIS - Programa de Integração Social .2. PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público .3. FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço .4.Quantias devidas pelo empregador ao funcionário em decorrência de relação de emprego.5. Restituição de Imposto de Renda.6. Saldos de contas bancárias, cadernetas de poupança, fundo de investimento, de acordocom limites previstos em Lei e desde que não existam na sucessão, outros bens sujeitos ainventário.LOCAL E DATA: Barretos-SP, 28 de outubro de 2010.

WILSON LUIZ FRANCO BRITTODiretor Presidente

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA


PORTARIA IPMB 078/2010 - RETIFICAÇÃOCONCEDE PENSÃO

O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOSNo uso das atribuições que lhe confere o inciso X do Artigo 9º da Lei 3.705 de 08.11.2004,RESOLVE: Conceder o benefício: PENSÃO POR MORTE DE SEGURADO(A):NOME DO SEGURADO: SEBASTIÃO PIERINIDOC.IDENT.: 6.405.008CPF: 594.461.888-49PIS/PASEP: 1.043.507.846-9FUNDAMENTO LEGAL: Art.40, § 7º da C.F. com redação dada pela E. C. nº 41/03, Lei Federal n.10.887/04 e Art. 38, da Lei Municipal nº 3.705, de 08 de novembro de 2004DATA ÓBITO: 18.06.2010PROC. Nº: 21.2114/0 REQUERIDA EM: 12.07.2010INICIO: 18.06.2010Ao(s) beneficiário (a) (s) abaixo especificado(s):Rateado conforme Art.38 § 3º da Lei Municipal nº.3.705/04 (quando houver mais de umbeneficiário).BENEFICIÁRIOS: MARIA APARECIDA DE ABREUNAT. PENSÃO: VITALÍCIAPARENTESCO: COMPANHEIRACOTA PARTE: 100%VIGÊNCIA BENEF.: INDETERMINADOQuando houver mais de um beneficiário, por morte ou perda da qualidade de umdeles a respectiva cota reverterá aos beneficiários remanescentes proporcional-mente de acordo com o Art. 38, § 5º da Lei 3.705 DE 08.11.04.ÓRGÃO DE ORIGEM: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOSCNPJ: 44.780.609/0001-04Esta portaria tem efeito para levantamento dos valores correspondentes a:1. PIS - Programa de Integração Social2. PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público3. FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço4. Quantias devidas pela entidade empregadora a seu funcionário em decorrência de relação deemprego.5. Restituição de Imposto de Renda.6. Saldos de contas bancárias, cadernetas de poupança, fundo de investimento, de acordo com limitesprevistos em Lei e desde que não existam na sucessão, outros bens sujeitos a inventário.Local e Data: Barretos- SP; 29 de outubro de 2010.

WILSON LUIZ FRANCO BRITTODiretor Presidente

PREVIDÊNCIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOSESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE DIVULGAÇÃO E DE CONVOCAÇÃO(CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 01/2009)

A Câmara Municipal de Barretos CONVOCA para realizar a avaliação médica os can-didatos , habilitados e inscritos como portadores de deficiência, aos cargos de As-sistente Administrativo, Assistente de Expediente, Assistente de Secretaria e As-sistente Legislativo, e DIVULGA a exclusão da lista especial (portador de deficiência)e a classificação final do Concurso Público destinada ao provimento de vagas exis-tentes e das que vierem a existir, para os cargos de Assistente de Diretor Institucio-nal, Auxiliar Geral de Secretaria, Motorista e Técnico em Informática.

1. CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICA:Os candidatos a seguir relacionados deverão comparecer na data, no horário e nolocal indicados, munidos de original do documento de identificação, relatórios médi-cos e exames complementares atualizados que comprovem, conforme o caso:- deficiência visual: acuidade visual; ou- deficiência auditiva: audiometria; ou- deficiência física, mental e múltipla: o que couber.

DATA: 22 de novembro de 2010 (segunda-feira)HORÁRIO: 16h30minLOCAL: SANNO - MEDICINA, ENGENHARIA E MEIO AMBIENTERua 18, nº 1070 - Centro - Barretos - SP

Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVOInscrição Nome Documento01032070 RENILDA SILVA SOUSA COSTA 0M6155463

Cargo: ASSISTENTE DE EXPEDIENTEInscrição Nome Documento01004751 FELIPE DA CUNHA FERREIRA 4872263601005561 ELISABETE LACERDA 2424563101031384 LIDIANE APARECIDA DOS SANTOS 450948675

Cargo: ASSISTENTE DE SECRETARIAInscrição Nome Documento01030671 ROSIANE MARIA GONCALVES 47597404901009273 RUBIA IRIA DE FREITAS BORGES 12789300

Cargo: ASSISTENTE LEGISLATIVOInscrição Nome Documento01032488 RENATO LUIZ COSTA 307527633

2. DIVULGAÇÃO2.1. Fica excluído da lista de portadores de deficiência o candidato habilitado ao cargode Técnico em Informática – GUSTAVO VIANA BATISTA, Documento 431552812, porter sido incluído indevidamente.


A Prefeitura do Município de Barretos – SP, através da Secretaria Municipal de Finanças –

Departamento de Licitações, torna público para conhecimento de interessados que está

aberto o processo licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico nº. 35/10, Edital 118/10 –

Objeto: aquisição de material permanente para Projeto Potencializando. O Edital completo

encontra-se à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal - Departamento de

Licitações e no site www.bbmnet.com.br. Tipo de Licitação: Menor Preço Global do lote.

CADASTRAMENTO, ABERTURA E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS.

Inicio Cadastro de Propostas: 11/11/10 ás 09:00 horas

Termino Cadastro de Propostas: 25/11/10 ás 08:30horas

Abertura de Propostas Iniciais: 25/11/10 às 09:00 horas

Início do Pregão (Lances): 25/11/10 às 09h10min

Local: www.bbmnet.com.br. Maiores informações serão obtidas pelos telefones (17)

3321-1146 ou (17) 3322-0419. Barretos, 10 de novembro de 2010. Mussa Calil Neto –

Prefeito Municipal em Exercício.

LICITAÇÃO


EMENDA N.º 27, DE 08 DE NOVEMBBRO DE 2010,À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS.

ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 20 DA LEI ORGÂ-NICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS.PAULO HENRIQUE CORREA, Presidente da Câmara Municipalde Barretos, Estado de São Paulo, no desempenho das atribui-ções do seu cargo,FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e a sua Mesapromulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica do Município deBarretos:Art. 1º-O §3º do artigo 20 da Lei Orgânica do Município deBarretos passa a vigorar com a seguinte Redação:“Art. 20 -....§3º-A eleição para renovação da Mesa realizar-se-á durante aúltima Sessão Ordinária da sessão legislativa, considerando-se automaticamente empossados os eleitos, no dia 1º de janei-ro do ano subseqüente.” (NR)Art. 2º-Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data desua publicação.Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Barre-tos, aos oito (08) de novembro de dois mil e dez (2010).

PAULO HENRIQUE CORREAPRESIDENTE

OLÍMPIO JORGE NABENVICE PRESIDENTE

VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR1º SECRETÁRIO

APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO2º SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO Nº. 472, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010(Projeto de Resolução nº 15/2010, de autoria da Mesa da Câmara)REVOGA E INCLUI DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO Nº 395,DE 13 DE ABRIL DE 2004, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUEN-TES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PAULO HENRIQUE CORREA, Presidente da Câmara Municipalde Barretos, Estado de São Paulo, no desempenho de suasatribuições legais,FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga aseguinte Resolução:Art. 1º-Ficam revogados os incisos III, V e XXXV do artigo 1ºda Resolução nº 395, de 13 de abril de 2004.Art. 2º -Ficam incluídos na Resolução nº 395, de 13 de abril de2004, com alterações subseqüentes, os incisos XXXVIII, XXXIXe XL, com as seguintes redações:“Art. 1º -...XXXVIII -CONSULTOR GERALa)REQUISITOSEnsino superior completo, na área de economia ou administra-ção ou ciências jurídicas;b)FUNÇÕES, COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES1.estudar e definir questões Administrativas, Financeiras,Legislativas e Institucionais submetidas à consultoria;2. exercer as funções de assessoria e consultoria daMesa Diretora;3. subsidiar os vereadores durante as diversas fases de pro-cessos legislativos e administrativos;4.opinar e apontar alternativas em ações políticas/administrati-vas, sempre do ponto de vista técnico;5.emitir pareceres sobre contratos, convênios, acordos, con-sórcios, ajustes e seus aditamentos celebrados pela CâmaraMunicipal;6.emitir pareceres em proposituras em andamento na Casa,quando solicitado;7.executar demais funções ligadas à sua área de atua-ção, por determinação do Presidente.XXXIX-ASSESSOR DA PRESIDÊNCIAa)REQUISITOS1.ensino fundamental completo;2.conhecimentos básicos do sistema operacional WINDOWS edo aplicativo WORD.b)FUNÇÕES, COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES1.elaborar e controlar a agenda das atividades do Presidente;2.assistir o Presidente nos despachos diários, assessorando-o com as respectivas documentações;3.providenciar as ligações telefônicas locais e interurbanas do

PODER LEGISLATIVO Presidente, anotando ainda todos os chamados e recados a eledirigidos, na sua ausência;4.providenciar os contatos determinados pelo Presidente, quan-do das audiências e realização de reuniões;5.organizar a recepção de munícipes a serem atendidos pelaPresidência;6.manter sob sua guarda, todos os documentos requisitadospelo Presidente;7.promover a divulgação dos fatos e trabalhos do Legislativo,de modo geral, sob a orientação e supervisão da Presidência;8.obter junto aos demais setores, as informações necessáriasà elaboração da resenha dos trabalhos da Edilidade;9.executar os contatos com a imprensa, facilitando o fluxo deinformações de interesse público, bem como elaborar matériasa serem publicadas, por determinação da Presidência;10.executar serviços de relações públicas e de cerimonial;11.preparar o resumo das deliberações do Plenário, nas ses-sões ordinárias e extraordinárias, colocando-o à disposiçãodos órgãos de comunicação;12.participar das sessões ordinárias, extraordinárias; solenese audiências públicas;13.executar demais funções ligadas à sua área de atuação,por determinação do Presidente.XL-ASSESSOR DE APOIO LEGISLATIVOa)REQUISITOS1.ensino fundamental completo;2.conhecimentos básicos do sistema operacional WINDOWS edo aplicativo WORD.b)FUNÇÕES, COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES1.assessorar a Presidência da Câmara e as Diretorias, atuan-do como elemento de interligação;2.participar das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes eaudiências públicas;3.assessorar nos serviços de transmissão de áudio, vídeo,relativos aos Power Point, apresentados pelos Vereadores emsessões plenárias;4.assessorar os vereadores durante a realização de sessõesplenárias;5.assessorar a operacionalização do sistema de transmissão“via internet”, em parceria com o Setor de Informática;6.realizar outras funções, inclusive externas, que lhe sejamatribuídas pelo Presidente.Art. 3º-Esta Resolução entra em vigor na data de sua publica-ção, com eficácia a partir de 1º de janeiro de 2011.Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Barretos, aosoito (08) de novembro de dois mil e dez (2010).


Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal deBarretos, em a data supra.

VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR1º SECRETÁRIO

LEI Nº. 4.426, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010.(Projeto de Lei nº 165/2010, de autoria da Mesa da Câmara)

EXTINGUE CARGOS DA LEI N. 3.410, DE 26 DE JANEIRO DE2001, COM AS ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ PROVI-DÊNCIAS CORRELATAS.PAULO HENRIQUE CORREA, Presidente da Câmara Municipalde Barretos, Estado de São Paulo, no desempenho de suasatribuições, com fundamento no Artigo 48 c/c o Artigo 51, IncisoIV, da Constituição Federal.FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga aseguinte Lei:Art. 1º-Ficam extintos os cargos, constantes do Anexo II -Quadro de Pessoal Permanente – Cargos em Comissão da Leinº 3410, de 26 de janeiro de 2001, com alterações subseqüen-tes, a seguir elencados:I-01 (um) Assessor Jurídico, Padrão 46;II-02 (dois) Assessor de Imprensa, Padrão 32; eIII-01 (um) Oficial Legislativo, Padrão 16.Art. 2º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, comeficácia a partir de 30 de dezembro de 2010.Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Barretos, aoscinco (05) de novembro de dois mil e dez (2010).


LEI Nº 4.427, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010(Projeto de Lei nº 166/2010, de autoria da Mesa da Câmara)

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ES-PECIFICA E INCLUI DISPOSITIVO NA LEI Nº 3.410, DE 26 DEJANEIRO DE 2001, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.PAULO HENRIQUE CORREA, Presidente da Câmara Municipalde Barretos, Estado de São Paulo, no desempenho de suasatribuições, com fundamento no Artigo 48 c/c o Artigo 51, IncisoIV, da Constituição Federal.FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga aseguinte Lei:Art. 1º-Ficam criados no Anexo II - Quadro de Pessoal Perma-nente - Cargos em Comissão - da Lei nº 3.410, de 26 de janeirode 2001, com alterações subsequentes, os seguintes cargos:I-01 (um) Consultor Geral, Padrão 43, jornada semanal de 20 horas;II-02 (dois) Assessor da Presidência, Padrão 32, jornada se-manal de 40 horas; eIII-01 (um) Assessor de Apoio Legislativo, Padrão 16, jornadasemanal de 40 horas.Art. 2º-Fica incluído o artigo 19A, na Lei nº 3410, de 26 de janeirode 2001, com alterações subsequentes, com a seguinte redação:“Art. 19A – A remuneração de cargos comissionados, a exce-ção dos ocupados por servidores efetivos, não poderá ultra-passar 95% (noventa e cinco por cento) do subsídio fixadopara os Vereadores deste Legislativo. (AC).Art. 3º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, comeficácia a partir de 1º de janeiro de 2011.Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Barretos, aosoito (08) de novembro de dois mil e dez (2010).

PAULO HENRIQUE CORREA

PRESIDENTE

PORTARIA N° 79, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010.FICA CESSADO O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA DO SEGU-RADO JOSÉ FRANCISCO ABRÃO MIZIARA.WILSON LUIZ FRANCO BRITTO, Diretor Presidente do Institu-to de Previdência do Município de Barretos, Estado de SãoPaulo, no desempenho de suas atribuições legais, consideran-do o disposto no inciso VI e X do artigo 9 da Lei Municipal n°.3.705, de 08 de novembro de 2004, com alterações subse-qüentes, bem como constantes do Processo Administrativo IPMBn°. 31.1977/5.R E S O L V E:ART. 1.° -Fica cessado o benefício de AUXILIO DOENÇA, dosegurado José Francisco Abrão Miziara, nos períodos de 15/05/2009 à 30/06/2009 e 16/09/2009 a 21/06/2010.ART. 2.° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção, retroagindo os seus efeitos à 15/05/2009 à 30/06/2009 e16/09/2009 a 21/06/2010.INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS,Estado de São Paulo, em 11 de Novembro de 2.010.

WILSON LUIZ FRANCO BRITTODiretor Presidente IPMB

Registrada e publicada.

PREVIDÊNCIA

DECRETO N.º 6.659, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010.DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE AÇÃO SOCI-AL - CASA DO OLEIRO.MUSSA CALIL NETO, Prefeito em Exercício do Município deBarretos, Estado de São Paulo, no desempenho de suas atri-buições legais, considerando o disposto na Lei n.º 1.055, de 18de dezembro de 1964, com alterações subsequentes, e osautos constantes do Processo n.º 1079/2009,D E C R E T A:ART. 1.º-Fica declarado de utilidade pública o Centro de AçãoSocial - Casa do Oleiro, associação de direito privado, sem finseconômicos, com sede nesta cidade de Barretos, Estado deSão Paulo.

PODER EXECUTIVO


ART. 2.º-Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, Estado de SãoPaulo, em 08 de novembro de 2010.

MUSSA CALIL NETOPrefeito Municipal em Exercício

Registrado e publicado na Secretaria Municipal de Administra-ção e Finanças na data supra.

ROBSON MOREIRA COUTOSecretário Municipal de Administração e Finanças

PORTARIA N.º 11.413, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010.DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO PER-MANENTE DE ATRIBUIÇÕES DE CLASSES E AULAS DA REDEMUNICIPAL DE ENSINO.EMANOEL MARIANO CARVALHO, Prefeito do Município deBarretos, Estado de São Paulo, no desempenho de suas atri-buições legais, considerando a necessidade de se atribuir asclasses e aulas provenientes de afastamentos de docentesefetivos e ou saldo de aulas/classes livres remanescentes.R E S O L V E:ART. 1.º-Ficam designados para comporem a Comissão Perma-nente de Atribuições de Classes e Aulas da Rede Municipal deEnsino, os seguintes servidores:I-ATRIBUIÇÃO DE PROFESSOR I, PROFESSOR ESTAGIÁRIO,EDUCADOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL, EDUCADOR DE CRI-ANÇA E ADOLESCENTE E PROFESSOR DE SUPLÊNCIA I:a)Mara Lúcia Basso Fabrício - Diretora de Departamento deGestão Administrativa e Pedagógica;b)Marísia Helena Batista de Queiroz - Supervisora Geral;c)Maria Lúcia Bellizário Tucci - Supervisora de Ensino;II-ATRIBUIÇÃO DE PROFESSORES II DE ENSINO REGULAR:a)Carmen Lúcia da Silveira - Supervisora de Ensino;b)João Carlos Vasconcelos Magalhães - Supervisor de Ensino;c)Roseli Cristina Assis da Silva Cipriano - Supervisora de Ensino;III-ATRIBUIÇÃO DE PROFESSOR II - EDUCAÇÃO FÍSICA - 1.ºAO 5.º ANO, PROJETOS E PERÍODO INTEGRAL:a)Laura Maria Garcia de Oliveira Wilman - Supervisora Geral;b)Marlene Fachin de Souza Rocha - Supervisora de Ensino; ec)Silene Fontana - Supervisora de Ensino.ART. 2.º-A comissão de que trata o artigo 1.º é consideradarelevante serviço prestado à coletividade, sem remuneração,ressalvado o disposto no artigo 58 da Lei Complementar n.º 68,de 03 de julho de 2006, com alterações subsequentes.ART. 3.º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, Estado de SãoPaulo, em 03 de novembro de 2010.

EMANOEL MARIANO CARVALHOPrefeito Municipal

Registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administra-ção e Finanças.


PORTARIA N.º 11.414,DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010.

ALTERA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA PORTARIA N.º11.351, DE 1.º DE SETEMBRO DE 2010, QUE DELEGOU COM-PETÊNCIA PERMANENTE PARA PROMOVER APURAÇÃOMEDIANTE SINDICÂNCIA OU PROCESSO ADMINISTRATIVODISCIPLINAR ÀS COMISSÕES QUE ESPECIFICA.EMANOEL MARIANO CARVALHO, Prefeito Municipal de Bar-retos, Estado de São Paulo, no desempenho de suas atribui-ções legais, considerando os autos constantes do Processon.º 12161/2010,R E S O L V E:ART. 1.º -Fica alterada a alínea “c” do inciso I do artigo 1.º daPortaria n.º 11.351, de 1.º de setembro de 2010, a qual passa avigorar com a seguinte redação:“Art. 1.º-...I-...c)Rafael Hoft Puga, RG n.º 32.576.918-7, Líder de Equipe deReparos e Serviços; (NR)”ART. 2.º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção, com eficácia a partir de 08 de novembro de 2010.PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, Estado de SãoPaulo, em 03 de novembro de 2010.


Registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administra-ção e Finanças na data supra.



EXONERA, A PEDIDO, MARIA ELISA MIGUEL FERNANDES DECARVALHO DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO.EMANOEL MARIANO CARVALHO, Prefeito Municipal de Bar-retos, Estado de São Paulo, no desempenho de suas atribui-ções legais, considerando o disposto no artigo 109 da Lei Com-plementar n.º 68, de 03 de julho de 2006, com alterações sub-sequentes, bem como os autos constantes do Processo n.º12160/2010,R E S O L V E:ART. 1.º -Fica exonerada, a pedido, Maria Elisa Miguel Fernan-des de Carvalho, RG n.º 12.515.056-8, CPF n.º 050.000.878-79, do cargo de Agente Administrativo, Grau III, Padrão 01, lota-da na Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvi-mento Humano.ART. 2.º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 05 de outubro de 2010.PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, Estado de SãoPaulo, em 04 de novembro de 2010.





CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTI-CULARES À VANICE DO CARMO FERRAZ.EMANOEL MARIANO CARVALHO, Prefeito Municipal de Bar-retos, Estado de São Paulo, no desempenho de suas atribui-ções legais, considerando o disposto no artigo 79 e seus pará-grafos, da Lei Complementar n.º 68, de 03 de julho de 2006,com alterações subsequentes, bem como os autos constantesdo Processo n.º 12377/2010,R E S O L V E:ART. 1.º -Fica concedida licença para tratar de interesses par-ticulares, por 03 (três) anos e sem remuneração, à servidoraVanice do Carmo Ferraz, RG n.º 22.027.627-4, Auxiliar de En-fermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.ART. 2.º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção, com eficácia a partir de 06 de janeiro de 2011.PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, Estado de SãoPaulo, em 05 de novembro de 2010.





NOMEIA, EM COMISSÃO, LUÍS CARLOS DINIZ BUCH NOCARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.EMANOEL MARIANO CARVALHO, Prefeito Municipal de Bar-retos, Estado de São Paulo, no desempenho de suas atribui-ções legais, com fundamento no artigo 11, inciso II da Lei Com-plementar n.º 68, de 03 de julho de 2006, com alterações sub-sequentes,R E S O L V E:ART. 1.º-Fica nomeado, em comissão, Luís Carlos Diniz Buch,RG n.º 18.487.046, CPF n.º 109.010.168-61, no cargo de Se-cretário Municipal de Saúde.ART. 2.º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,com eficácia a partir de 08 de novembro de 2010.PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, Estado de SãoPaulo, em 05 de novembro de 2010.





ALTERA DISPOSITIVOS DA PORTARIA N.º 10.952, DE 28 DEJANEIRO DE 2010, QUE RECONDUZIU E NOMEOU MEMBROSPARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL PARA ASSUN-TOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - CMAPPD.MUSSA CALIL NETO, Prefeito em exercício do Município deBarretos, Estado de São Paulo, no desempenho de suas atri-buições legais,R E S O L V E:ART. 1.º-Ficam alterados os seguintes dispositivos do artigo 2.ºda Portaria n.º 10.952, de 28 de janeiro de 2010, os quaispassam a vigorar com as seguintes redações:“Art. 2.º-...I-...a)...4)Valéria Aparecida Fabrício Mauro Recco, RG n.º 17.279.103-0 - Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer; (NR)III-...a)...2)Waldomiro Vieira Pontes Neto, RG n.º 8.722.969 - Associa-ção Barretense Vida Nova - ABAVIN; (NR)”ART. 2.º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, Estado de SãoPaulo, em 09 de novembro de 2010.





CONCEDE LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO À SERVIDORASILENE FONTANA.MUSSA CALIL NETO, Prefeito em exercício do Município deBarretos, Estado de São Paulo, no desempenho de suas atri-buições legais, considerando o disposto no artigo 87, da LeiComplementar n.º 68, de 03 de julho de 2006, com alteraçõessubsequentes, bem como os autos constantes do Processon.º 11072/2010,R E S O L V E:ART. 1.º -Fica concedida licença para capacitação, por até 3(três) meses, a partir de 08 de novembro de 2010, asseguradaa respectiva remuneração, à servidora Silene Fontana, RG n.º17.923.089-X, Supervisora de Ensino, lotada na SecretariaMunicipal de Educação, Esportes e Lazer, para participar doCurso de Doutorado do Programa de Estudos Pós-Graduadosem Educação, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo- Setor de Pós-Graduação.ART. 2.º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção, retroagindo seus efeitos a 08 de novembro de 2010.PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, Estado de SãoPaulo, em 09 de novembro de 2010.





REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A PORTARIA N.º11.391, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010.MUSSA CALIL NETO, Prefeito em exercício do Município deBarretos, Estado de São Paulo, no desempenho de suas atri-buições legais, considerando os autos constantes do Proces-so n.º 12694/2010,R E S O L V E:ART. 1.º-Fica revogada, em todos os seus termos, a Portaria n.º11.391, de 14 de outubro de 2010, que concedeu licença-prê-mio à servidora Iolanda Leonel Wiziack.ART. 2.º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,com eficácia a partir de 20 de novembro de 2010.PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, Estado de SãoPaulo, 10 de novembro de 2010.



Registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças na data supra.ROBSON MOREIRA COUTO

Secretário Municipal de Administração e Finanças


CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES AO SERVIDOR ALE-XANDRE SIQUEIRA PIRES.MUSSA CALIL NETO, Prefeito em exercício do Município de Barretos, Estado de São Paulo, nodesempenho de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 79 e seus parágra-fos, da Lei Complementar n.º 68, de 03 de julho de 2006, com alterações subsequentes, bemcomo os autos constantes do Processo n.º 13018/2010,R E S O L V E:ART. 1.º -Fica concedida licença para tratar de interesses particulares, por 03 (três) anos e semremuneração, ao servidor Alexandre Siqueira Pires, RG n.º 41.220.201-3, Coveiro, lotado naSecretaria Municipal de Administração e Finanças.ART. 2.º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com eficácia a partir de 13 denovembro de 2010.PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, Estado de São Paulo, em 10 de novembro de 2010.




PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOSEstado de São Paulo

Departamento de Recursos HumanosFICFICAM ENQUADRADOS EM NÍVEL SUPERIOR, POR VIA NÃO ACADÊMICA OS FUNCI-ONÁRIOS QUE FAZEM PARTE DO QUAQUADRO DO MAGISTERIO, ATRAVÉS DA LEI Nº3629, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003, ART. 26 INCISO I e II iiiALTERADO PELA LEI 3816DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005.01-VIVIANE DE LOURDES BONATELLI MALHO RG.7.706.757 – PROFESSOR I - Lotada na – E.M. CRRISTIANO DE CAVALHO- TABELA II -FAIXA 1 - PADRÃO IV- PARA- TABELA II - FAIXA 1 - PADRÃO V- A PARTIR DE 12/07/2010.

DRH, 11/11/2010

RECURSOS HUMANOS

UNIFEB

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS

CONCURSO PÚBLICOEDITAL Nº 01/2010

A Fundação Educacional de Barretos – FEB torna público que realizará, em datas, locais e

horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público destinado ao provimento de

vagas existentes para os cargos descritos na Tabela I especificada no Capítulo I – Do

Concurso Público.

O Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas nas Instruções Especiais, que ficam

fazendo parte integrante deste edital.

I N S T R U Ç Õ E S E S P E C I A I S

I – DO CONCURSO PÚBLICO

1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas, pelo regime vigente a época de

contratação, nos cargos atualmente vagos e dos que vagarem.

1.2. O prazo de validade do Concurso será de 02 (dois) anos, contado a partir da data da

homologação do resultado final, podendo, a critério da FEB, ser prorrogado uma vez por igual

período.

1.3. Os cargos, as vagas, salário inicial, carga horária semanal, requisitos mínimos exigidos e a

taxa de inscrição são os estabelecidos na tabela abaixo que se encontra dividida por nível de

escolaridade.

1.4. A descrição dos cargos está especificada no ANEXO II, deste Edital.

Tabela 01: Descrição de Cargos e Salários

II – DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO2.1. Para se inscrever o candidato deverá ler o edital em sua íntegra e preencher as condiçõespara inscrição especificadas a seguir:2.1.1. Ter nacionalidade brasileira na forma da lei;2.1.2. Ter, na data de convocação, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;2.1.3. No caso do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar;2.1.4. Ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral;2.1.5. Possuir, no ato da convocação, os REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS para o cargo conformeespecificado na Tabela I constante no Capítulo I – Do Concurso e a DOCUMENTAÇÃO COMPRO-BATÓRIA constante do Item 11.3 do Capítulo XI deste Edital;2.1.6. Não registrar antecedentes criminais;2.1.7. Não ter sido condenado por crime contra o Patrimônio, contra a Administração, contra a FéPública, contra os Costumes e os previstos na Lei nº 6.368, de 21/10/1976;2.1.8. Não receber proventos de aposentadoria conforme teor do artigo 37, §10 da ConstituiçãoFederal, com a redação da Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98, e nem estar com idade deaposentaria compulsória;2.1.9. No ato de investidura o candidato deverá estar compatibilizado para nova investidura emnovo cargo público;2.1.10. Ter aptidão física e mental e não ser portador de deficiência física incompatível com oexercício do cargo, comprovada em avaliação realizada pelo Médico do Trabalho indicado pelaFundação Educacional de Barretos – FEB.

III – DAS INSCRIÇÕES3.1. As inscrições serão realizadas no campus do FEB, no Setor Financeiro, próximo ao setor deprotocolos na secretaria acadêmica, iniciando-se no dia 12 de Novembro 2010 às 12 horas eencerrando-se, impreterivelmente, às 17h30 horas do dia 26 de novembro de 2010, observadoo horário oficial de Brasília/DF e os itens estabelecidos nos Capítulos II e III, deste edital.3.2. A inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das normas e condiçõesestabelecidas neste Edital, sobre as quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie dedesconhecimento.3.3. O candidato deverá obrigatoriamente indicar, no formulário de inscrição, uma única opção de cargo.3.4. O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição através de boleto bancário,pagável em quaisquer bancos (até a data do vencimento), com vencimento para o dia 26/11/2011.3.4.1. O documento de boleto bancário será gerado no setor Financeiro, próximo ao Setor deprotocolos da secretaria acadêmica para o pagamento da taxa de inscrição, após a conclusãodo preenchimento da ficha de solicitação de inscrição.3.5. O preenchimento do código da “Opção de Cargo” na ficha de inscrição, com código inexis-tente ou campo em branco poderá cancelar a inscrição, uma vez que impossibilita o preparo domaterial de prova personalizado do candidato.3.6. Nenhum documento será retido no momento da inscrição, exceto no caso de inscrição porprocuração.3.7. Não serão recebidas inscrições por fac-símile, correio eletrônico ou fora do período estabe-lecido neste capítulo.3.8. No ato da inscrição, o candidato deverá:3.8.1. Preencher a Ficha de Inscrição, optando pelo Cargo e assinando a declaração, segundo aqual, sob as penas da lei, assumirá conhecer e estar de acordo com as exigências contidas nopresente Edital.3.8.2. Pagar a taxa de inscrição estabelecida na Tabela I do Capítulo I, deste edital, conformeboleto gerado após o preenchimento da Ficha de Inscrição.3.9. Não será concedida ISENÇÃO de taxa de inscrição salvo nos casos condizentes com oCapitulo IV e seus itens.3.10. Não haverá restituição do valor da taxa de inscrição, em hipótese alguma.3.11. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração do cargo.3.12. O deferimento da inscrição dependerá do correto preenchimento da Ficha de Inscrição pelocandidato ou seu procurador.


3.13. A apresentação dos documentos e das condições exigidas para participação no referidoConcurso, será feita por ocasião da convocação, sendo que a não apresentação implicará aanulação de todos os atos praticados pelo candidato.3.14. A assinatura da Ficha de Inscrição implicará no cumprimento de todas as exigênciasrelacionadas neste Edital.3.15. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candi-dato, cabendo à Fundação Educacional de Barretos – FEB o direito de excluir do ConcursoPúblico aquele que preenchê-la com dados incorretos ou rasurados, bem como aquele queprestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.3.16. O candidato que necessitar de qualquer tipo de condição especial para a realização dasprovas deverá solicitá-la, por escrito, no ato de inscrição, indicando claramente no formulário deinscrição.3.16.1. A candidata que tiver a necessidade de amamentar durante a realização das provasdeverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que seráresponsável pela guarda da criança. A candidata nesta condição que não levar acompanhante,não realizará as provas.3.16.2. A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidadee de razoabilidade.3.17. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente aoestabelecido neste Edital. 3.18. As inscrições somente serão acatadas após a comprovação do pagamento da taxa deinscrição, através de quaisquer bancos (até a data do vencimento: 26/11/2010).3.18.1. No dia de realização da prova, o candidato deverá levar o comprovante de inscrição(boleto bancário) e original de um dos documentos de identidade a seguir: Cédula Oficial deIdentidade; Carteira e/ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança, pelasForças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Carteira de Trabalhoe Previdência Social; Certificado de Reservista; Passaporte; Cédula de Identidade fornecida porÓrgãos ou Conselhos de Classe, que, por lei federal, valem como documento de identidade(OAB, CRC, CRA, CRQ etc.) e/ou Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Leinº 9.503/97).

IV – ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO4.1. Em atendimento a Lei Municipal nº 3.838, de 29 de março de 2006, será concedida isençãode taxa de inscrição ao candidato comprovadamente desempregado.4.1.1. A isenção prevista na Lei Municipal estará condicionada a apresentação de documentosque comprovem a veracidade da situação em que o candidato se encontra.4.1.2. Caso verifique-se uso de má fé por parte do candidato, na apresentação dos documentoscomprobatórios para a isenção, o candidato será automaticamente eliminado do concurso, seeste ainda não tiver sido realizado.4.1.3. Se a constatação mencionada no item 4.1.2., deste capítulo, ocorrer após a contratação docandidato ao cargo, fica a Fundação Educacional de Barretos – FEB encarregada de tomar asprovidências que julgar necessárias.4.2. As inscrições com isenção de taxa de inscrição serão recebidas pessoalmente, no períodode 12 a 17 de novembro de 2010, das 09 horas às 17h30, no o setor Financeiro, próximo ao setorde protocolos na Secretaria Acadêmica da FEB – Avenida Prof. Roberto Frade Monte, nº 389 -Bairro Aeroporto – Barretos/SP.4.3. No período mencionado no item 4.2., deste capítulo, o candidato deverá apresentar osdocumentos mencionados no item 4.4., deste edital, e preencher a Ficha de Inscrição, e recolhera taxa do Boleto Bancário, e levando os mesmos, segundo a qual, sob as penas da lei, assumiráconhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital.4.4. A comprovação de desempregado será feita mediante a apresentação dos seguintes documentos:4.4.1. Cópia simples do RG e do CPF;4.4.2. Carteira de Trabalho e Previdência Social comprovando baixa por demissão do últimoemprego ou emprego temporário ou estágio remunerado. O candidato deverá entregar juntamen-te com o original, cópia simples das páginas onde constem a foto, a identificação e as anotaçõesde admissão e demissão;4.4.3. A Carteira de Trabalho e Previdência Social em branco (sem nenhum registro) não seráaceita como comprovação da condição de desempregado;4.4.4. Declaração de que as informações prestadas são verdadeiras, sob pena de sofrer assanções dispostas na Lei Municipal Nº 3.838/2006, e nos itens 4.1.2. e 4.1.3. do Edital. Para aapresentação da declaração será fornecido impresso próprio no setor Financeiro, próximo aoSetor de Protocolos na Secretaria Acadêmica da FEB.4.4.5. Apresentar Certidão CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais, expedida pelaPrevidência Social, em original expedida em no máximo 30 (trinta) dias da data de sua apresen-tação no posto de inscrição.4.5. Os comprovantes da isenção serão retidos juntamente com a ficha de inscrição do candidato.4.6. A isenção da taxa de inscrição se limitará a apenas uma inscrição, por candidato.4.7. No prazo de 5 (cinco) dias úteis, após o encerramento das inscrições mencionada no item4.2., deste capítulo, o candidato deverá retornar ao o setor Financeiro, próximo ao setor deProtocolos na Secretaria Acadêmica da FEB para verificar se a sua inscrição foi validada,conforme previsto na Lei.4.8. O deferimento e/ou indeferimento dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscri-ção deverão ser publicados no site da FEB, no dia 22/11/2010, a partir das 10 horas, até o dia 23/11/2010 às 18 horas.4.9. O candidato com a inscrição considerada indeferida poderá entrar com pedido de recursojunto ao Setor de Protocolos na Secretaria Acadêmica da FEB, no prazo de 24 (vinte e quatro)horas a contar da publicação do ato.

V – DA INSCRIÇÃO PARA PORTADOR DE DEFICIÊNCIA5.1. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever neste Concur-so Público, desde que as atribuições do Cargo pretendido sejam compatíveis com a deficiênciade que são portadoras, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município e Decreto Federal nº3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004.5.2. Em obediência ao disposto na Lei Orgânica do Município e Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004, aos candidatos portadores dedeficiência habilitados, será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existen-tes ou que vierem a surgir no prazo de validade do Concurso.5.2.1. Em virtude do número reduzido de vagas em concurso, não haverá reserva de vagas paracandidatos portadores de deficiência.5.3. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas catego-rias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo DecretoFederal nº 5.296, de 02/12/2004.5.4. As pessoas portadoras de deficiência participarão deste Concurso Público em igualdade decondições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação ecritérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida paratodos os demais candidatos.5.5. No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência que necessite de tratamento dife-renciado nos dias do concurso deverá requerê-lo, indicando as condições diferenciadas de quenecessita para a realização das provas (prova em braile ou ampliada).5.6. O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização dasprovas deverá requerê-lo, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista daárea de sua deficiência.5.7. O candidato inscrito como portador de deficiência deverá especificar na Ficha de Inscrição,a sua deficiência, sob pena de a mesma não ser considerada.5.7.1. O candidato portador de deficiência deverá, durante o período das inscrições, encaminharvia Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), identificando no envelope o nome do concurso, aosetor Financeiro na Secretaria Acadêmica da FEB, aos cuidados da Comissão Organizadora doConcurso da FEB, localizada à Avenida Prof. Roberto Frade Monte, nº 389 - Bairro Aeroporto –Barretos/SP, CEP: 14783-226, os seguintes documentos:5.7.1.1. Laudo médico emitido no prazo máximo de 3 (três) meses que antecedem a data deencerramento das inscrições (envio obrigatório).5.7.1.2. Condição especial para realização da prova, quando for o caso.5.8. Os candidatos que não atenderem, dentro do prazo do período das inscrições, aos disposi-tivos mencionados nos itens 5.5, 5.6 e 5.7., não terão a condição especial atendida ou serãoconsiderados não portadores de deficiência, seja qual for o motivo alegado.5.9. Os candidatos que no ato da inscrição se declararem portadores de deficiência, se aprovadosno concurso público, terão seus nomes publicados na lista geral dos aprovados e em lista à parte.

VI – DAS PROVAS6.1. O Concurso Público constará das seguintes provas:Tabela 02 – Descrição das Provas por Cargo

6.2. As Provas de Língua Portuguesa, de Matemática, de Noções de Informática, de ConhecimentosEspecíficos e de Conhecimentos Gerais, constarão de questões objetivas de múltipla escolha,


com 05 (cinco) alternativas cada, sendo considerada apenas uma única resposta correta ouincorreta e versarão sobre os programas contidos no ANEXO I, deste Edital.6.3. As disciplinas referentes a cada Prova contêm pesos diferentes conforme estabelecido naTabela 02, deste Edital.6.4. A Prova de Redação constará do desenvolvimento de um texto dissertativo e será realizadae avaliada conforme estabelecido no Capítulo VIII, deste Edital.

VII – DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS7.1. As Provas Objetivas e Escritas serão realizadas na cidade de Barretos.7.2. Os locais e horários serão comunicados oportunamente através de Edital de Convocaçãopara as Provas Objetivas e Escritas a ser publicado em jornal de circulação local, através delistas que serão afixadas na sede da Fundação Educacional de Barretos – FEB e através daInternet no endereço www.unifeb.edu.br.7.2.1. Ao candidato só será permitida a participação nas provas, na respectiva data, horário elocal, a serem divulgados de acordo com as informações constantes no item 7.2, deste capítulo.7.3. Não será permitida, em hipótese alguma, realização das provas em outro dia, horário ou forado local designado.7.4. Os eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade, sexo, data denascimento etc., deverão ser corrigidos somente no dia de aplicação das respectivas provas emformulário específico.7.5. Caso haja inexatidão em informação relativa à opção de Cargo, o candidato deverá entrar emcontato com a Fundação Educacional de Barretos – FEB, através do Setor Financeiro, próximo aoSetor de Protocolo na Secretaria Acadêmica da FEB, antes da realização das provas, através dotelefone (0xx17) 3321-6411, no horário das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas e 30 minutos.7.5.1. Só será procedida a alteração de cargo, na hipótese em que o dado expresso pelocandidato em sua ficha de inscrição tenha sido transcrito erroneamente para as Listas.7.5.2. Caso o erro constatado tenho sido motivado por preenchimento incorreto por parte docandidato, não será efetuada a correção, sob hipótese alguma.7.6. O Candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínimade 30 minutos, munido de:a) Comprovante de inscrição;b) Original de um dos documentos de identidade a seguir: Cédula Oficial de Identidade; Carteira e/ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pelaPolícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Carteira de Trabalho e Previdência Social;Certificado de Reservista; Passaporte; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhosde Classe, que por lei federal, valem como documento de identidade (OAB, CRC, CRA, CRQ etc.)e Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97).c) caneta esferográfica de tinta preta ou azul, lápis preto nº 2 e borracha macia.7.6.1. Os documentos apresentados deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitira identificação do candidato com clareza.7.6.2. O comprovante de inscrição não terá validade como documento de identidade.7.6.3. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas,documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentadodocumento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trintadias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta deassinaturas e de impressão digital em formulário próprio.7.6.3.1. A identificação especial também será exigida do candidato, cujo documento de identificaçãoapresente dúvidas relativas à fisionomia do portador.7.6.4. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títuloseleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionaissem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.7.6.5. Não serão aceitas cópias de documentos de identidade, ainda que autenticadas.7.7. Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou aausência do candidato.7.8. No dia da realização das provas, na hipótese de o candidato não constar das listagensoficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a ComissãoOrganizadora do Concurso FEB procederá à inclusão do referido candidato, através depreenchimento de formulário específico mediante a apresentação do comprovante de inscrição.7.8.1. A inclusão de que trata o item 7.8. será realizada de forma condicional e será confirmadapela Comissão Organizadora do Concurso FEB, na fase de Julgamento das Provas Objetivas,com o intuito de se verificar a pertinência da referida inclusão.7.8.2. Constatada a improcedência da inscrição de que trata o item 7.8., a mesma seráautomaticamente cancelada sem direito à reclamação, independentemente de qualquerformalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.7.8.3. No dia da realização das provas, não será permitido ao candidato:7.8.3.1. Entrar e/ou permanecer no local de exame com armas ou aparelhos eletrônicos (agendaeletrônica, aparelhos de mp3 e similares, bip, gravador, notebook, pager, palmtop, receptor,relógios com banco de dados, telefone celular, walkman etc.) ou semelhantes.7.8.3.2. Entrar ou permanecer no local de exame com vestimenta inadequada (trajando sunga,boné, gorro, sem camisa etc.).7.8.4. O descumprimento desta instrução implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude.7.8.5. A Fundação Educacional de Barretos - FEB não se responsabilizará por perdas ou extraviosde objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas.7.9. Quanto às Provas Objetivas:7.9.1. Para a realização das provas objetivas, o candidato lerá as questões no caderno dequestões e marcará suas respostas na Folha de Respostas, com caneta esferográfica de tintaazul ou preta. A Folha de Respostas é o único documento válido para correção;7.9.1.1. Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham maisde uma resposta (dupla marcação), mesmo que uma delas esteja correta, emendas ou rasuras,

ainda que legíveis.7.9.1.2. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou assinatura,pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato.7.10. Para a realização da prova de redação:7.10.1. O candidato receberá caderno específico, no qual redigirá com caneta de tinta azul oupreta. A prova de redação deverá ser escrita à mão, em letra legível, não sendo permitida ainterferência e ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenhasolicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, o candidato será acompanhado por umfiscal da Comissão Organizadora do Concurso FEB, devidamente treinado. Sendo o caso, ocandidato deverá ditar, especificando integralmente o texto de forma oral, a grafia das palavrase os sinais gráficos de acentuação e pontuação.7.10.2. A prova de redação não poderá ser assinada, rubricada, ou conter, em outro local quenão seja o cabeçalho da folha de texto definitivo, qualquer palavra ou marca que a identifique,sob pena de ser anulada. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinadoà transcrição do texto definitivo, acarretará a anulação da redação implicando na eliminação doconcurso.7.10.3. O texto definitivo será o único documento válido para a avaliação da prova de redação.A folha para rascunho é de preenchimento facultativo, e não vale para finalidade de avaliação.7.11. Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal a Folha de Resposta, o Caderno deQuestões, Folha de Texto da Redação e a Folha de Rascunho da Redação, cedidos para aexecução da prova.7.11.1. As Provas terão a seguinte duração:7.11.1.1. 3 (três) horas e 30 (trinta) minutos.7.11.2. Iniciadas as provas, nenhum candidato poderá retirar-se da sala antes de decorrida 1(uma) hora.7.11.3 No caso do uso de sanitários, o candidato será acompanhado por um fiscal devidamentetreinado.7.12. As Folhas de Respostas dos candidatos serão personalizadas, impossibilitando asubstituição.7.13. Será automaticamente excluído do Concurso Público o candidato que:7.13.1. Apresentar-se após o fechamento dos portões ou fora dos locais pré-determinados.7.13.2. Não apresentar o documento de identidade exigido no item 7.6., alínea “b”, deste Capítulo.7.13.3. Não comparecer a qualquer das provas, seja qual for o motivo alegado.7.13.4. Ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, ou antes do tempomínimo de permanência estabelecido no Item 7.11.1.7.13.5. For surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente, porescrito ou por qualquer outro meio de comunicação, sobre a prova que estiver sendo realizada,ou utilizando-se de livros, notas, impressos não permitidos ou calculadoras.7.13.6. For surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pager, bip, gravador,notebook e/ou equipamento similar.7.13.7. Lançar mão de meios ilícitos para executar as provas.7.13.8. Não devolver as Folhas de Respostas e os Cadernos de Questões cedidos para realizaçãodas provas.7.13.9. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos ou agir com descortesia em relaçãoa qualquer dos examinadores, executores e seus auxiliares, ou autoridades presentes.7.13.10. Fizer anotação de informações relativas às suas respostas fora dos meios permitidos.7.13.11. Ausentar-se da sala de provas, a qualquer tempo, portando as folhas de respostas e/oucadernos de questões.7.13.12. Não cumprir as instruções contidas no caderno de questões de provas e nas folhas derespostas.7.13.13. Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria oude terceiros, em qualquer etapa do concurso público.7.14. Por razões de segurança e de direitos autorais adquiridos, a Fundação Educacional deBarretos – FEB não fornecerá exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos ou a instituiçõesde direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público.7.15. Constatado, após as provas, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou porinvestigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, suas provas serão anuladas eele será automaticamente eliminado do concurso público.7.16. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação dasprovas em razão de afastamento do candidato da sala de provas.7.17. No dia da realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe deaplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdodas provas e/ou critérios de avaliação/classificação.

VIII – DO JULGAMENTO DAS PROVAS ESCRITAS8.1. A Prova Objetiva será avaliada conforme especificado abaixo.8.1.1. A prova será composta por 50 questões.8.1.2. Cada questão equivalerá a 2,0 pontos.8.1.3. O somatório dos pesos (conforme tabela do Capitulo VII) equivalerá a 10.8.1.3. O total de pontos de cada disciplina será definido aplicando-se a seguinte formula: PD = (Px PQ) x QAOnde,PD=Pontos por DisciplinaP=PesoPQ=Pontos da Questão (= 2,0)QA=Quantidade de Acertos8.1.4. A nota final da Prova Objetiva será definida aplicando-se a seguinte formula: NF = SPDOnde, SPCNF=Nota Final


SPD=Soma de PDSPC=Soma dos Pesos por Cargo (=10)8.1.5. Será considerado habilitado na Prova Objetiva o candidato que obtiver nota final igual ousuperior a 50% da nota máxima para sua prova e não zerar em nenhuma das disciplinas daprova.8.2. Na prova de redação para todos os cargos, o candidato deverá produzir com base em temaformulado pela banca examinadora, um texto dissertativo, com no mínimo 20 linhas e no máximo30 linhas efetivamente escritas, primando pela coerência e pela coesão.8.2.1. Serão analisadas na correção: gramática, capacidade de estruturação lógica do texto,coerência entre a fundamentação e a conclusão e clareza da exposição.8.2.2. A redação terá caráter classificatório e será avaliada na escala de 0 (zero) a 30 (trinta)pontos.8.2.3. Serão atribuídos os seguintes pontos:8.2.3.1. Expressão, adequação vocabular, ortografia, morfologia, sintaxe e pontuação, valendo20 (vinte) pontos;8.2.3.2. Elaboração crítica, coerência e clareza, valendo 5 (cinco) pontos;8.2.3.3. Estrutura e conteúdo: forma argumentativa, organicidade e unidade de texto, valendo 5(cinco) pontos.8.2.4. Somente serão corrigidas as redações dos candidatos aprovados na prova objetiva.8.2.5. Será eliminado do concurso público o candidato que obtiver nota zero na prova de redação.8.3. Em hipótese alguma haverá revisão de provas.8.4. O candidato não habilitado será eliminado do Concurso Público.

IX – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS9.1. A nota final de cada candidato será igual:9.1.1. Ao total de pontos obtidos nas provas objetivas acrescidos dos pontos atribuídos a provade redação para os cargos de Escriturário I, Assistente Administrativo, Analista de SistemasPleno, Assistente de Manutenção e Psicólogo.9.2. Os candidatos serão classificados por ordem decrescente, da nota final, em lista declassificação por cargo.9.3. Serão elaboradas duas listas de classificação, uma geral com a relação de todos os candidatos,inclusive os portadores de deficiência física, e uma especial com a relação apenas dos candidatosportadores de deficiência.9.4. O resultado provisório do concurso será divulgado na sede da Fundação Educacional deBarretos – FEB e na internet no endereço eletrônico www.unifeb.edu.br e caberá recurso nostermos do Capítulo X, deste edital.9.5. A lista de Classificação Final/Homologação, após avaliação dos eventuais recursosinterpostos, será afixada na sede da Fundação Educacional de Barretos e na internet e noendereço eletrônico da Fundação Educacional de Barretos – FEB, www.unifeb.edu.br.9.6. No caso de igualdade na classificação final, dar-se-á preferência sucessivamente aocandidato que:9.6.1. Obtiver maior número de acertos na prova de Conhecimentos Gerais, quando houver(apenas para os cargos de nível médio).9.6.2. Obtiver maior número de acertos na prova de Conhecimentos Específicos, quando houver.9.6.3. Obtiver maior número de acertos na prova de Língua Portuguesa.9.6.4. Obtiver maior número de acertos na prova de Matemática.9.6.5. Tiver mais idade (data de nascimento).9.7. A classificação no presente concurso gera aos candidatos direito à contratação imediatapara o Cargo, cabendo à Fundação Educacional de Barretos – FEB, o direito de aproveitar oscandidatos aprovados em número estritamente necessário, não havendo obrigatoriedade decontratação de todos os candidatos aprovados respeitada sempre a ordem de classificação noconcurso, bem como não lhe garante escolha do local de trabalho.

X – DOS RECURSOS10.1. Será admitido recurso quanto à aplicação das provas objetivas, divulgação dos gabaritos,aplicação das provas práticas e resultado do Concurso.10.2. Os recursos poderão ser interpostos no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados apartir da:10.2.1. Aplicação das provas objetivas.10.2.2. Divulgação dos gabaritos oficiais do Concurso.10.2.3. Aplicação das provas práticas.10.2.4. Lista de resultado do Concurso.10.3. Os recursos interpostos que não se refiram especificamente aos eventos aprazados nãoserão apreciados.10.4. O recurso deverá ser individual, digitado ou datilografado, devidamente fundamentado econter o nome do concurso, nome e assinatura do candidato, número de inscrição, Cargo,Código do cargo e o seu questionamento.10.5. O recurso deverá ser endereçado a Comissão Organizadora do Concurso FEB e entregueno Setor de Protocolo da Secretaria Acadêmica da FEB, à Av. Prof. Roberto Frade Monte, Nº 389– Barretos/SP. Após o recebimento dos recursos, a Comissão Organizadora do Concurso FEB iráencaminhá-los à Fundação Educacional de Barretos – FEB para que sejam respondidos emtempo hábil.10.5.1. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item 10.1,deste capítulo.10.6. A interposição dos recursos não obsta o regular andamento do cronograma do Concurso.10.7. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, telex, telegrama, internet ou outromeio que não seja o estabelecido no Item 10.5, deste capítulo.10.8. O ponto relativo a uma questão, eventualmente anulada, será atribuído a todos os candidatos.10.8.1. Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações poderá,eventualmente, alterar a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior

ou inferior ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínimaexigida para aprovação.10.8.2. Depois de julgados todos os recursos apresentados, será publicado o resultado final doConcurso com as alterações ocorridas em face do disposto no item 10.8.1 acima.10.9. Não serão apreciados os Recursos que forem apresentados:10.9.1. em desacordo com as especificações contidas neste capítulo.10.9.2. fora do prazo estabelecido.10.9.3. sem fundamentação lógica e consistente, e10.9.4. com argumentação idêntica a outros recursos.10.10. Em hipótese alguma será aceito, vistas de prova, revisão de recurso, recurso do recursoou recurso de gabarito final definitivo.10.11. A Comissão Organizadora do Concurso constitui última instância para recurso, sendosoberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

XI – DA CONTRATAÇÃO11.1. A contratação dos candidatos obedecerá rigorosamente à ordem de classificação doscandidatos aprovados, observada a necessidade da Fundação Educacional de Barretos – FEBe o limite fixado pela Constituição e Legislação Federal com despesa de pessoal.11.2. Por ocasião da convocação que antecede a contratação, os candidatos classificados deve-rão apresentar documentos originais, acompanhados de uma cópia que comprovem os requisitospara provimento e que deram condições de inscrição, estabelecidos no presente Edital.11.2.1. A convocação que trata o item anterior será realizada mediante a publicação de edital queestabelecerá o prazo mínimo para comparecimento do candidato, que será comunicado atravésde correspondência oficial.11.3. Os candidatos após o comparecimento e ciência da convocação citada no item 11.3.1, terãoo prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis para apresentação dos documentos discriminados aseguir: Certidão de Nascimento ou Casamento, Título de Eleitor, Certificado de Reservista ouDispensa de Incorporação, Cédula de Identidade – RG ou RNE, 1 (uma) foto 3x4 recente, Inscri-ção no PIS/PASEP ou declaração de firma anterior, informando não haver feito o cadastro,Cadastro de Pessoa Física – CPF/CIC, Comprovantes de escolaridade, Certidão de Nascimentodos filhos, Caderneta de Vacinação dos filhos menores de 14 anos (se houver) e Atestados deAntecedentes Criminais.11.4. Obedecida à ordem de classificação, os candidatos convocados serão submetidos aexame-médico, que avaliará sua capacidade física e mental no desempenho das tarefas perti-nentes ao Cargo a que concorrem.11.4.1. As decisões do Serviço Médico a ser indicado pela Fundação Educacional de Barretos –FEB, de caráter eliminatório para efeito de contratação, são soberanas e delas não caberáqualquer recurso.11.5. Não serão aceitos no ato da convocação e/ou contratação, protocolos ou cópias dosdocumentos exigidos. As cópias somente serão aceitas se estiverem acompanhadas do original.11.6. No caso de desistência do candidato selecionado, quando convocado para uma vaga, ofato será formalizado pelo mesmo através de Termo de Desistência Definitiva. O não compareci-mento, quando convocado, implicará na sua exclusão e desclassificação em caráter irrevogávele irretratável do Concurso Público, fato comprovado pela empresa através de Termo de Convo-cação e Aviso de Recebimento.11.7. O candidato classificado se obriga a manter atualizado o endereço perante a FundaçãoEducacional de Barretos – FEB.11.8. Os candidatos classificados serão nomeados pelo regime em vigor a época da contratação.

XII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS12.1. Todas as convocações, avisos e resultados referentes exclusivamente às etapas dopresente concurso serão publicados no Diário Oficial do Município, afixados na sede da Funda-ção Educacional de Barretos – FEB e no endereço eletrônico da FEB, www.unifeb.edu.br.12.2. Serão publicados no Diário Oficial do Município, apenas os resultados dos candidatos quelograrem classificação no concurso.12.3. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação noconcurso, valendo para esse fim, a homologação publicada no jornal.12.4. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades dos documentos apresentados, mesmoque verificadas a qualquer tempo, em especial na ocasião da contratação, acarretarão a nulida-de da inscrição e desqualificação do candidato, com todas as suas decorrências, sem prejuízode medidas de ordem administrativa, civil e criminal.12.5. A condição de saúde do candidato, no dia da aplicação das provas, será de sua exclusivaresponsabilidade.


12.5.1. Ocorrendo alguma situação de emergência o candidato será encaminhado para atendi-mento médico local ou ao médico de sua confiança. A equipe de Coordenadores responsáveispela aplicação das provas dará todo apoio possível.12.5.2. Caso exista a necessidade do candidato se ausentar para atendimento médico ou hospi-talar, o mesmo não poderá retornar ao local de sua prova, sendo eliminado do concurso.12.6. Caberá ao Reitor da Fundação Educacional de Barretos – FEB a homologação dos resulta-dos finais do Concurso Público.12.7. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimosenquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito, até a data da convo-cação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada emEdital ou aviso a ser publicado.12.8. A realização do concurso será feita sob exclusiva responsabilidade da Comissão Organi-zadora do Concurso FEB.12.9. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela Comissão Organizadora do Con-curso FEB e pela Fundação Educacional de Barretos – FEB, no que tange a realização desteconcurso.

Barretos, 12 de Novembro de 2010.

PROF. DR. ALVARO FERNANDEZ GOMESREITOR DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS – FEB

ANEXO I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

NÍVEL MÉDIO COMPLETO

LÍNGUA PORTUGUESAAnálise e Interpretação de Textos: leitura de textos, compreensão global das informações,reconhecimento da estrutura do texto e dos parágrafos, identificação das idéias principais esecundárias, inferências, significados de palavras e expressões no texto e substituição depalavras e de expressões do texto. Fonologia: letras (consoantes, vogais e semivogais), fonemas,encontros vocálicos, dígrafos, encontros consonantais, sílaba, tonicidade, acentuação gráfica,grafia correta das palavras, sinônimos e antônimos. Sintaxe: concordância nominal e verbal(regras gerais), regência nominal e verbal (casos usuais), pontuação (uso de ponto final, pontode exclamação, ponto de interrogação, vírgula, dois pontos e travessão), crase e colocaçãopronominal.

MATEMÁTICAProblemas de raciocínio lógico.

NOÇÕES DE INFORMÁTICASistema Operacional Microsoft Windows: criação e organização de pastas e arquivos; operaçõesde manipulação de pastas e arquivos (copiar, mover, excluir e renomear). Ferramentas do Office2003 da Microsoft. Editor de Textos Microsoft Word: criação, edição, formatação e impressão.Criação e manipulação de tabelas; inserção e formatação de gráficos e figuras. Planilha EletrônicaMicrosoft Excel: criação, edição, formatação e impressão. Utilização de fórmulas; formataçãocondicional; geração de gráficos. Navegação na Internet (Internet Explorer ou Mozilla Firefox.Uso do navegador: entrar, sair e manusear sites). Visualização de arquivos em pdf esoftware de leitura: Adobe Acrobat Reader. Teclas de Atalho.

CONHECIMENTOS GERAISArtes, lazer, corpo e saúde, meio ambiente, esportes, política, responsabilidade social,sustentabilidade, educação, ciências e tecnologia, turismo, comunicação, teoria da cultura, culturapopular, política cultural e arquitetura.

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO

LÍNGUA PORTUGUESAAnálise e Interpretação de Textos: leitura de textos, compreensão global das informações,reconhecimento da estrutura do texto e dos parágrafos, identificação das idéias principais esecundárias, inferências, significados de palavras e expressões no texto e substituição depalavras e de expressões do texto. Fonologia: letras (consoantes, vogais e semivogais), fonemas,encontros vocálicos, dígrafos, encontros consonantais, sílaba, tonicidade, acentuação gráfica,grafia correta das palavras, sinônimos e antônimos. Morfologia: classes de palavras variáveis(adjetivo, artigo, numeral, pronome, substantivo e verbo): reconhecimento, classificação, uso eflexão; classes de palavras invariáveis (advérbio, conjunção, interjeição e preposição):reconhecimento, classificação e uso. Tipos de predicado e vocativo. Sintaxe: concordâncianominal e verbal (regras gerais). Casos de sintaxe dos pronomes pessoais. Oraçõessubordinadas: substantivas, adjetivas, adverbiais e reduzidas.

MATEMÁTICA (Para o Cargo de Analista de Sistemas Pleno, Assistente Técnico-Administrativo)Números inteiros, racionais e reais. Sistema legal de medidas. Razões e proporções. Divisãoproporcional. Regras de três simples e compostas. Percentagens. Equações de 1º e 2º graus einequações de 1º grau. Sistemas. Geometria Plana.

NOÇÕES DE INFORMÁTICASistema Operacional Microsoft Windows: configurações básicas do Sistema Operacional (painelde controle, ferramentas e acessórios); criação e organização de pastas e arquivos; operações

de manipulação de pastas e arquivos (copiar, mover, excluir e renomear). Ferramentas do Office2003 da Microsoft. Editor de Textos Microsoft Word: criação, edição, formatação e impressão.Visualização de arquivos em pdf e software de leitura: Adobe Acrobat Reader. Criação emanipulação de tabelas; inserção e formatação de gráficos e figuras. Planilha Eletrônica MicrosoftExcel: criação, edição, formatação e impressão. Utilização de fórmulas; formatação condicional;geração de gráficos. Navegação na Internet (Internet Explorer ou Mozilla Firefox. Uso donavegador: entrar, sair, manusear sites, pesquisa google). Teclas de atalho doWindows.

ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVOCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Elaboração de memorandos, comunicados, ofícios, atas, requerimentos. Relações humanas notrabalho. Noções básicas de organização, arquivo, escritório e controle de inventário. DireitoAdministrativo, Direito Constitucional e Direito Tributário.

ANALISTA DE SISTEMAS PLENOCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. Inglês intermediário; 2. Plataformas e metodologias de desenvolvimento de sistemas e aplicações;3. Lógica de programação; 4. Processos de engenharia de software; 5. Estimativa de projetos.

PSICÓLOGOCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. Teorias da personalidade. 2. Psicopatologia. 3. Teorias e técnicas psicoterápicas. 4.Psicodiagnóstico. 5. Psicoterapia de problemas específicos. 6. Teoria sistêmica. 7. Tratamentode dependência química. 8. Técnicas de entrevista. 8. Anamnese. 9. Uso de testes psicológicos.10. Testes de personalidade. 11. Inventários, técnicas projetivas, técnicas gráficas. 12. Testespsicomotores. 13. Apresentação de resultados: laudos, relatórios. 14. Ética profissional. 15. Opapel do psicólogo na equipe de cuidados básicos à saúde. 16. Experiência com equipemultidisciplinar.

ANEXO II – ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

ESCRITURÁRIO I

Atuar em atividades da rotina administrativa das áreas de almoxarifado, biblioteca, caixa,contabilidade, finanças, compras, material, patrimônio, pessoal e secretaria dos Centros Culturaise Desportivos.

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

Executar os trabalhos de digitação e de reprodução de documentos; operar, zelar e manter osequipamentos de som, de gravação, e de reprodução de documentos; manter o registro decontrole diário de extração de fotocópias, em livro próprio; manter devida e corretamente atualizadoo sistema informatizado da Fundação Educacional de Barretos – FEB, relativamente aos serviçosda Secretaria, nas atividades que lhe competem; participar das sessões ordinárias, extraordináriase solenes, assessorando e auxiliando os órgãos colegiados da FEB, como o Conselho Superiorde Curso e o Conselho Universitário; executar demais funções ligadas à sua área de atuação,por determinação de superior hierárquico.

AUXILIAR DE MANUTENÇÃO

Executar as funções de limpeza, higienização e conservação de prédios e logradouros da FEB.

ANALISTA DE SISTEMA PLENO

Efetuar levantamento e análise de requisitos de negócio e de sistemas junto aos clientes eusuários. Propor, modelar, especificar, implementar e testar soluções informatizadas, bem comocapacitar usuários para sua utilização. Elaborar modelo conceitual do sistema a ser desenvolvido.Elaborar levantamento de requisitos do sistema, definição de cronogramas, prototipação emodelagem de dados, desenvolvimento, testes e coordenação de implementação.

PSICÓLOGO

Desenvolver atividades no campo da Psicologia aplicada ao trabalho, ocupacional, tais comorecrutamento, seleção, perfil psicológico/profissional, orientação, desempenho e treinamentoprofissional, proceder à avaliação de funcionários com problemas de comportamento e/ou comdistúrbio psíquico e apresentar os respectivos diagnóstico e terapêutica, empregando técnicaspsicológicas a cada caso.

ANEXO III – CRONOGRAMA


CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOSEDITAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE DOCENTES

O Reitor do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos, no uso dassuas atribuições, torna pública a abertura das inscrições para o Concurso Público deProvas e Títulos para o provimento de cargo de Professor e Professor Substituto deensino superior.

1– DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1- O Concurso Público de Provas e Títulos referidos no preâmbulo, e doravante denominadosapenas como Concurso, será regido por este Edital e seus Anexos.1.2 - O Concurso será realizado observando-se as exigências de formação superior inicial,graduação e pós-graduação dos candidatos, e as áreas e subáreas de conhecimento definidaspela FEB, conforme especificação no Anexo I.1.3 - O candidato aprovado, classificado e nomeado para cada uma das vagas objeto desteConcurso, doravante denominado como Professor exercerá a docência na FEB, e inicialmente,no Curso indicado no Anexo I, em atividades a serem desenvolvidas nos horários diurno e/ounoturno, de acordo com as determinações e necessidades da instituição, nos termos da legislaçãoem vigor. Havendo aderência de formação e consonância com a legislação educacional vigente,a critério da Instituição, o professor poderá também exercer a docência em outras disciplinas oucursos da FEB.1.4 - O ingresso na Docência Superior far-se-á no regime horista, sendo que os nomeados eempossados receberão vencimento por hora-aula, tendo como referência o mês de julho de2010, conforme a tabela a seguir:

2 – DAS INSCRIÇÕES

2.1 – As inscrições serão realizadas no período de 12/11/2010 a 19/11/2010, pessoal-mente ou por Sedex (ou serviço similar) com data de postagem até o último dia deinscrição; de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 12:00 h e das 13:00 às 17:00 h.2.2 – As datas para as provas didáticas serão divulgadas na Folha de Barretos, órgãooficial de divulgação da Prefeitura Municipal de Barretos – SP, e estarão disponíveis nosite da FEB (www.unifeb.edu.br) até 15 (quinze) dias após o término das inscrições.2.3 – Para realizar sua inscrição, o candidato deve apresentar os seguintes documentos emcópias autenticadas ou acompanhadas do original:a) Ficha de Inscrição poderá ser obtida no endereço eletrônico www.unifeb.edu.br;b) Currículo Lattes devidamente documentado;c) Documento de identidade que possua fotografia e válido em todo o território nacional;d) Cadastro de Pessoa Física/CPF;e) Comprovante de quitação com a obrigação eleitoral;f) Comprovante de quitação com o serviço militar (sexo masculino), nos casos pre-vistos em lei;g) Diploma de Graduação registrado pelo MEC;h) Comprovante da titulação mínima exigida neste Edital, conforme Anexo I;i) Comprovante de depósito em nome da FEB (Banco Santander Brasil S.A. 033, agên-

cia 0021, conta corrente 1300655-9), referente à taxa de Inscrição do Concurso.2.4 – A documentação deverá ser entregue ou encaminhada para o Endereço:

Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos – UNIFEBRef. Concurso Público para Docente de Ensino Superior - ReitoriaDisciplina/Área:Av. Prof. Roberto Frade Monte, 389 – Aeroporto – Barretos – SP, CEP 14783-226

2.5 – No caso de dúvida sobre a autenticidade de alguma cópia de documento apresentado, ooriginal deste poderá ser exigido pela banca examinadora do concurso.2.6 – Os documentos comprobatórios que estiverem em língua estrangeira deverão vir acompa-nhados da respectiva tradução para a língua portuguesa, feita por tradutor juramentado, naforma da lei.2.7 – O valor da Taxa de Inscrição será de R$ 75,00 (setenta e cinco reais).2.8 – A Taxa de inscrição dará direito ao candidato de se inscrever em mais de uma disciplina,devendo apresentar as documentações exigidas para cada disciplina pretendida. No caso decoincidirem os horários das provas didáticas, o candidato deverá optar por uma delas.2.9 – Não haverá isenção da Taxa de Inscrição, salvo nos casos condizentes com o item 10 eseus sub-itens, e o valor pago não será restituído, salvo em caso de cancelamento do Concursopela FEB.2.10 – Em nenhuma hipótese admitir-se-á inscrição condicional.2.11 – Será indeferida a inscrição:a) Cujo requerimento esteja preenchido de forma incompleta, incorreta ou inelegível;b) Paga com cheque devolvido por qualquer motivo;c) Paga com agendamento eletrônico para data posterior ao período indicado no item 2.1 (doisponto um);d) Efetuada sem os documentos exigidos neste Edital; oue) Em desacordo com qualquer exigência deste Edital.2.12 – Caso não ocorram inscrições no prazo estabelecido, o período de inscrição estaráautomaticamente prorrogado por mais 5 dias úteis.2.13 – Os recursos interpostos contra indeferimento de inscrição e esclarecimentos quanto aoresultado final do concurso serão julgados pela Reitoria.2.14 – Serão divulgados no site (www.unifeb.edu.br) e fixados no Departamento de RecursosHumanos da FEB a relação dos candidatos que tiverem suas inscrições deferidas, as datas, oshorários, os locais e período de realização das provas do Concurso.2.15 – O prazo para recursos das inscrições será de dois dias úteis após a divulgação no site.2.16 – Ao formalizar sua inscrição, o candidato manifesta tacitamente o pleno conhecimento econcordância com todas as normas estabelecidas neste Edital.2.17 – Surgindo novas vagas durante o período de validade do presente Concurso Público, namesma área/subárea, conforme necessidade da Instituição, os candidatos aprovados poderãoser convocados, observada a ordem de classificação e demais exigências normativas.

3 – DO CONCURSO

3.1 – O Concurso constará das seguintes etapas:3.1.1 – prova didática, de caráter eliminatório e classificatório;3.1.2 – prova de títulos, de caráter classificatório;3.2. – A pontuação de cada candidato, em cada etapa, será a média aritmética dos pontos a eleatribuídos por todos os membros da banca examinadora, em uma escala de 0 (zero) a 10 (dez);

4 – DA BANCA EXAMINADORA

4.1 – A seleção dos candidatos cujas inscrições foram homologadas caberá, em cada caso, auma Banca Examinadora, nomeada pelo Reitor, constituída de professores de reconhecida qua-lificação nos campos de conhecimento objetos do concurso, conforme Anexo I, e com titulaçãode Doutor.4.2 – As Bancas Examinadoras serão constituídas por 3 (três) membros titulares e 2 (dois)suplentes. Cada membro da Banca Examinadora deverá ser docente de Instituição de EnsinoSuperior - IES, exercendo a atividade de docência há pelo menos três (3) anos ou já tendoexercido por este mesmo período. Caso ocorra algum imprevisto e um membro titular da BancaExaminadora não puder comparecer será convocado um dos membros suplentes.4.3 – As Bancas Examinadoras só poderão instalar-se e decidir com a totalidade de seusmembros.

5 – DA PROVA DIDÁTICA

5.1 – Na prova didática será avaliado o desempenho didático-pedagógico do candidato, a capa-cidade de planejamento de aula, o conteúdo e o conhecimento na área e a comunicação e síntesedo assunto, conforme Anexo II deste edital.5.2 – Na prova didática a presença será restrita à banca examinadora, tendo em vista tratar-sede prova oral e que pode beneficiar um candidato que coloque pessoa de sua confiança paraassistir às argüições que lhe precedam, e constará de aula com duração mínima de 40 (quarenta)minutos e máxima de 60 (sessenta) minutos, versando sobre tema único para todos os candida-tos, sorteado dentre uma lista contida no Anexo I deste Edital;5.3 – O sorteio dos temas para cada prova didática ocorrerá com antecedência de 24 (vinte equatro) horas da data estipulada para estas provas, e os temas serão disponibilizados no site daFEB (www.unifeb.edu.br).5.4 – A ordem de realização da prova didática seguirá a ordem de inscrição dos candidatos.5.5 – Para a realização da prova didática, o candidato poderá utilizar os seguintes recursos:retroprojetor, projetor multimídia e quadro de giz (ou pincel atômico).


5.6 – Será atribuída à prova didática pontuação de 0 (zero) a 10 (dez), conforme Anexo II desteEdital. A nota final da Prova Didática do candidato será a média aritmética das notas atribuídaspelos 3 (três) professores integrantes da Banca Examinadora, sendo desclassificado o candi-dato que obtiver pontuação média inferior a 6 (seis).5.7 – Obrigatoriamente o candidato deverá apresentar um plano da aula por escrito a ser minis-trada, com os principais aspectos que serão desenvolvidos e que tenha elementos que possamjustificar a entrega aos alunos em uma atividade normal de docência.5.8 – A prova didática será objeto de gravação, sem cortes, por dispositivo que capture sons eimagens, de forma a garantir a sua idoneidade e confiabilidade.

6 – DA PROVA DE TÍTULOS

6.1 – Na Prova de Títulos será atribuída uma pontuação de 0 (zero) a 10 (dez), conforme AnexoIII deste edital sendo avaliados os itens:6.1.1 – formação acadêmica na área de conhecimento objeto do concurso;6.1.2 – atividades didáticas, técnico-profissionais e Administrativo-acadêmicas;6.1.3 – produção científica, tecnológica e artística e cultural;6.2 – Para classificação final na Prova de Títulos, o candidato com maior pontuação, obtida pelasoma dos itens 6.1.1, 6.1.2 e 6.1.3, definidos no Anexo III, receberá um total de 10 (dez) pontos.A pontuação dos demais candidatos será calculada proporcionalmente a essa pontuação atribu-ída ao primeiro colocado, com precisão de 0,1 (zero vírgula um) ponto;6.3 – Somente serão considerados, para efeito de pontuação, os itens efetivamente comprova-dos no Currículo Lattes.

7 – DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

7.1 – A nota final atribuída a cada candidato será a média aritmética obtida na Prova Didática eProva de Títulos.7.2 – Será considerado aprovado o candidato que tenha obtido nota final igual ou superior a 6 (seis).7.3 – A classificação final dos candidatos será na ordem decrescente da nota final obtida, e seráesta classificação divulgada no site da FEB (www.unifeb.edu.br) até 60 dias após o término doconcurso.7.4 – A habilitação do candidato lhe garante a nomeação dentro da ordem de classificação deste Edital.7.5 – Os recursos referentes ao resultado final do concurso, devidamente fundamentados,deverão ser protocolados no Departamento de Recursos Humanos da FEB no prazo de 5 (cinco)dias corridos, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado.

8 – DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

8.1 - No caso de empate, a Comissão de Seleção ou Banca Examinadora utilizará, sucessiva-mente, os seguintes critérios de desempate:8.1.1 – melhor média na prova didática;8.1.2 – melhor média na prova de títulos;8.1.3 – maior titulação acadêmica;8.1.4 – maior tempo de experiência no magistério superior.8.1.5 – maior idade no momento da inscrição.

9 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 – O prazo de validade do Concurso de que trata o presente Edital será de 1 (um) ano contadoa partir da publicação do Edital de Homologação do Resultado Final, podendo ser prorrogado porigual período.9.2 – Havendo desistência de candidatos convocados para nomeação, facultar-se-á sua subs-tituição por meio de convocação de novos candidatos com classificação imediatamente posteri-or, para as vagas previstas neste Edital, observando o prazo de validade do Concurso.9.3 – Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação docandidato, valendo para esse fim a publicação no Diário Oficial do Estado.9.4 – O presente Edital poderá ser cancelado ou alterado, em parte ou no todo, a qualquer tempo,desde que motivos supervenientes, legais ou relevantes assim o determinem, sem que istovenha a gerar direitos, obrigações ou prejuízos em relação aos interessados.9.5 – É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos,editais ou comunicados referentes ao Concurso no Diário Oficial do Estado e no site da FEB(www.unifeb.edu.br). O candidato poderá obter informações adicionais no setor de RecursosHumanos da FEB.9.6 – A qualquer tempo, a FEB poderá anular a inscrição, as provas ou a nomeação e contrataçãodo candidato habilitado que, comprovadamente:a) Fizer declaração falsa ou inexata de qualquer documento exigido por este Edital;b) Utilizar ou tentar utilizar de meios fraudulentos para obter aprovação.9.7 – Todas as cópias de documentos referentes ao Concurso serão confiados, até o seutérmino, à guarda da Banca Examinadora, que os encaminhará à reitoria para os trâmites dosresultados finais.9.8 – A documentação dos candidatos não classificados será destruída, transcorridos 60 (sessen-ta) dias da publicação do Edital de Homologação do Resultado Final deste Concurso ou, nomesmo prazo, entregue aos mesmos, desde que a requeiram e se disponham a recebê-la,pessoalmente ou por meio de procurador legalmente habilitado.9.9 – Fazem parte deste Edital:a) Anexo I: Quadro de vagas, distribuídas por curso, área e sub-área de conhecimento, classe,requisitos de formação básica (graduação) e de titulação, lista de pontos e bibliografia;b) Anexo II: Tabela de pontuação para a prova didática;

c) Anexo III: Tabela de pontuação para a prova de títulos.

10 – ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

10.1. Em atendimento a Lei Municipal nº 3.838, de 29 de março de 2006, será concedida isençãode taxa de inscrição ao candidato comprovadamente desempregado.10.1.1. A isenção prevista na Lei Municipal estará condicionada a apresentação de documentosque comprovem a veracidade da situação em que o candidato se encontra.10.1.2. Caso verifique-se uso de má fé por parte do candidato, na apresentação dos documen-tos comprobatórios para a isenção, o candidato será automaticamente eliminado do concurso, seeste ainda não tiver sido realizado.10.1.3. Se a constatação mencionada no item 4.1.2., deste capítulo, ocorrer após a contrataçãodo candidato ao cargo, fica a Fundação Educacional de Barretos – FEB encarregada de tomar asprovidências que julgar necessárias.10.2. As inscrições com isenção de taxa de inscrição serão recebidas pessoalmente, no períodode 12 a 16 de novembro de 2010, das 09 horas às 17h30, no o setor Financeiro, próximo ao setorde protocolos na Secretaria Acadêmica da FEB – Avenida Prof. Roberto Frade Monte, nº 389 -Bairro Aeroporto – Barretos/SP.10.3. No período mencionado no item 10.2., deste capítulo, o candidato deverá apresentar osdocumentos mencionados no item 10.4., deste edital, e preencher a Ficha de Inscrição, e reco-lher a taxa do Boleto Bancário, e levando os mesmos, segundo a qual, sob as penas da lei,assumirá conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital.10.4. A comprovação de desempregado será feita mediante a apresentação dos seguintesdocumentos:10.4.1. Cópia simples do RG e do CPF;10.4.2. Carteira de Trabalho e Previdência Social comprovando baixa por demissão do últimoemprego ou emprego temporário ou estágio remunerado. O candidato deverá entregar juntamen-te com o original, cópia simples das páginas onde constem a foto, a identificação e as anotaçõesde admissão e demissão;10.4.3. A Carteira de Trabalho e Previdência Social em branco (sem nenhum registro) não seráaceita como comprovação da condição de desempregado;10.4.4. Declaração de que as informações prestadas são verdadeiras, sob pena de sofrer assanções dispostas na Lei Municipal Nº 3.838/2006, e nos itens 10.1.2. e 10.1.3. do Edital. Para aapresentação da declaração será fornecido impresso próprio no setor Financeiro, próximo aoSetor de Protocolos na Secretaria Acadêmica da FEB.10.4.5. Apresentar Certidão CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais, expedida pelaPrevidência Social, em original expedida em no máximo 30 (trinta) dias da data de sua apresen-tação no posto de inscrição.10.5. Os comprovantes da isenção serão retidos juntamente com a ficha de inscrição do candidato.10.6. A isenção da taxa de inscrição se limitará a apenas uma inscrição, por candidato.10.7. No prazo de 2 (dois) dias úteis, após o encerramento das inscrições mencionada no item10.2., deste capítulo, o candidato deverá retornar ao o setor Financeiro, próximo ao setor deProtocolos na Secretaria Acadêmica da FEB para verificar se a sua inscrição foi validada,conforme previsto na Lei.10.8. O deferimento e/ou indeferimento dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscri-ção deverão ser publicados no site da FEB, no dia 18/11/2010, a partir das 10 horas.10.9. O candidato com a inscrição considerada indeferida poderá entrar com pedido de recursojunto ao Setor de Protocolos na Secretaria Acadêmica da FEB, no prazo de 24 (vinte e quatro)horas a contar da publicação do ato.

11 – DA INSCRIÇÃO PARA PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

11.1. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever neste Con-curso Público, desde que as atribuições do Cargo pretendido sejam compatíveis com a deficiên-cia de que são portadoras, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município e DecretoFederal nº 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004.11.2. Em obediência ao disposto na Lei Orgânica do Município e Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004, aos candidatos portadores dedeficiência habilitados, será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existen-tes ou que vierem a surgir no prazo de validade do Concurso.11.2.1. Em virtude do número reduzido de vagas em concurso, não haverá reserva de vagaspara candidatos portadores de deficiência.11.3. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas catego-rias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo DecretoFederal nº 5.296, de 02/12/2004.11.4. As pessoas portadoras de deficiência participarão deste Concurso Público em igualdade decondições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação ecritérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida paratodos os demais candidatos.11.5. No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência que necessite de tratamentodiferenciado nos dias do concurso deverá requerê-lo, indicando as condições diferenciadas deque necessita para a realização das provas (prova em braile ou ampliada).11.6. O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização dasprovas deverá requerê-lo, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista daárea de sua deficiência.11.7. O candidato inscrito como portador de deficiência deverá especificar na Ficha de Inscrição,a sua deficiência, sob pena de a mesma não ser considerada.11.7.1. O candidato portador de deficiência deverá, durante o período das inscrições, encami-nhar via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), identificando no envelope o nome do concurso,


ao setor Financeiro na Secretaria Acadêmica da FEB, aos cuidados da Comissão Organizadora do Concurso da FEB, localizada à Avenida Prof. Roberto Frade Monte, nº 389 - Bairro Aeroporto –Barretos/SP, CEP: 14783-226, os seguintes documentos:11.7.1.1. Laudo médico emitido no prazo máximo de 3 (três) meses que antecedem a data de encerramento das inscrições (envio obrigatório).11.7.1.2. Condição especial para realização da prova, quando for o caso.11.8. Os candidatos que não atenderem, dentro do prazo do período das inscrições, aos dispositivos mencionados nos itens 11.5, 11.6 e 11.7., não terão a condição especial atendida ou serãoconsiderados não portadores de deficiência, seja qual for o motivo alegado.11.9. Os candidatos que no ato da inscrição se declararem portadores de deficiência, se aprovados no concurso público, terão seus nomes publicados na lista geral dos aprovados e em lista à parte.

Barretos, 12 de novembro de 2010.

Prof. Dr. Álvaro Fernandez Gomes Reitor do UNIFEB


ANEXO II

TABELA DE PONTUAÇÃO PARA PROVA DIDÁTICA

Descrição Pontuação Máxima - 10 Pontos

GRUPO I – Desempenho didático pedagógico.(Pontuação: no máximo 02 pontos)

GRUPO II – Capacidade de planejamento de aula.(Pontuação: no máximo 02 pontos)

GRUPO III – Conteúdo e conhecimento na área.(Pontuação: no máximo 04 pontos)

GRUPO IV – Comunicação e síntese do assunto.(Pontuação: no máximo 02 pontos)

OBSERVAÇÕES:

A - Percentual de cada item na pontuação do Lattes, de acordo com a pontuação distribuída:

1 – Formação Acadêmica na Área de Conhecimento Objeto do Concurso = 35%

2 – Atividades Didáticas, Técnico-Profissionais e Administrativo-Acadêmcias, nos últimos 10anos = 35%

3 – Produção Científica, Tecnológica, Artística e Cultural = 30%

B- A pontuação máxima que cada candidato poderá obter pela soma ponderada dos 3 itens seráde 162,85 pontos;

C – Para efeito de classificação dos candidatos, a pontuação do currículo Lattes variará de 0(zero) até 10 (dez) pontos;

D – O candidato com maior pontuação obtida pela soma ponderada dos itens 1, 2 e 3 receberá 10pontos, e a pontuação dos demais candidatos será calculada proporcionalmente a essa pontu-ação atribuída ao primeiro colocado.

EMENTAS

CURSO: ENGENHARIA MECÂNICA, PRODUÇÃO E QUÍMICA

ORGANIZAÇÃO DO TRABALHOEmenta: Produtividade; Divisão do Trabalho; Principais Formas de Organização do Trabalho;Elementos para Estruturação da Empresa.Bibliografia básica:HALL, R. Organizações, estrutura e processos. Rio de Janeiro. Prentice Hall do Brasil, 1984.Morgan, G. Imagens da Organização. São Paulo. Atlas, 1996.

METROLOGIAEmenta: Sistema de unidades internacional e o processo de medição, Sistema de medição e errode medição, Calibração de um Sistema de Medição , O Resultado de Medição, O Controle deQualidade, Avaliação de Incerteza em Medições Indiretas , Controle Geométrico, Calibradores eInstrumentos Auxiliares, Paquímetros e Micrômetros, Máquinas de MedirBibliografia:- AGOSTINHO, O.L.; LIRANI,J.; RODRIGUES,A.C. Tolerâncias, ajustes, desvios e análise de di-mensões. São Paulo: Edgard Blucher, Ed. USP, 1977.

FENÔMENOS DE TRANSPORTE I E IIEmenta:Conceitos Básicos: quantidade de movimento, viscosidade, fluidos Newtonianos e não-Newtonianos. Estática e cinemática de fluidos, Equações da Continuidade, do Movimento e deEnergia, Análise dimensional e similaridade. Escoamento em Regime Laminar e Turbulento, Cama-da limite. Escoamento de Fluidos Incompressíveis, Escoamento em Dutos. Escoamento em MeiosPorosos, Conceitos Básicos de Transmissão de Calor. Condução de calor em regime estacioná-rio e transiente, Convecção natural e forçada, Transferência de calor com mudança de fase.


Bibliografia básica- POTER, M.C., WIGGERT, G.D., Mecânica dos Fluidos. Tradução da Terceira Edição Norte Ameri-cana, Editora Thomson Pioneira, São Paulo, 2004.- INCROPERA, F.P.; WITT, D. P. Fundamentos da Transferência de Calor e Massa. São Paulo: LTC,2003.- BENNETT, C.O. & MYERS, J.E. Fenômenos de Transporte. Mcgraw Hill, São Paulo, SP, 1978.- MUNSON, B. R.; YOUNG, D.F.; OKISHI, T.H., Fundamentos de Mecânica dos Fluídos-Tradução da4a edição americana. Editora Edgard Blücher Ltda, São Paulo, 2002.- FOX, R.W.; McDONALD, A.T.. Introdução à Mecânica dos Fluidos. LTC Editoa Guanabara DoisS.A., Rio de Janeiro, 6a. Edição, 2006- INCOPERA, F.P. e de W.H., DAVID, P - Fundamentos de Transferência de Calor e Massa. 4 ed.,Rio de Janeiro, LTC, 1998.

PROPRIEDADES E APLICAÇÕES DOS MATERIAIS I e IIEmenta: As classes de materiais: metais, cerâmicas, polímeros, compósitos, semicondutores,Propriedades físicas, químicas, mecânicas e térmicas. Exemplos de aplicações atuais de mate-riais diversos através estudos de casos, Aços especiais para aplicações na indústria automoti-va, Ligas e compósitos especiais aplicados na indústria aeronáutica, Materiais poliméricos ecompósitos presentes na fabricação e barcos, Dispositivos semicondutores para a geração luz,Óxidos nano-estruturados para células de combustível e catálise, Materiais biodegradáveis ereciclagem.Bibliografia básica- CALLISTER, W. D. Ciência de engenharia de materiais: uma introdução; Rio de Janeiro: LTC, 2008.

LOGÍSTICA INTEGRADAEmenta: Conceito de Supply Chain; Conceito de Logística; Gestão de transportes: tipos de cargase modais utilizados; Armazenagem e Movimentação de Materiais: instalações e técnicas de trans-portes internos das fábricas; Localização de instalações industriais; Estratégias de abastecimentoe distribuição; Indicadores de desempenho logístico; Projeto de sistemas logísticosBibliografia- BALLOU, R. H. (1995) Logística Empresarial: transportes, administração de materiais, distribui-ção física, Atlas, São Paulo.- BALLOU, R. H. Gerenciamento da cadeia de suprimentos, Bookman, 2000.- CHING, H. Y. (1999) Gestão de estoques na cadeia de logística integrada – Supply Chain, Atlas,São Paulo.- NOVAES, A. G. (2001) Logística e gerenciamento da cadeia de distribuição: estratégia, opera-ção e avaliação, Campus, Rio de Janeiro.- BALLOU, R. H. (2001) Gerenciamento da cadeia de suprimentos: planejamento, organização elogística empresarial, 4a ed., Bookman, Porto Alegre.- OWERSOX, D. J. (2001) Logística empresarial: o processo de integração da cadeia de supri-mento, Atlas, São Paulo.- NOVAES, A. G.; ALVARENGA, A. C. Logística aplicada: suprimento e distribuição, 2ª ed. Pionei-ra, São Paulo, 1994.- CHRISTOPHER, M. Logística e gerenciamento da cadeia de Suprimentos, Pioneira, São Paulo, 1997.- VALENTE, A. M.; PASSAGLIA, E.; NOVAES, A. C. Gerenciamento de Transporte e Frota, Pioneira, São Paulo, 1997.- NOVAES, A. G. Sistemas Logísticos; Transporte, Armazenagem e Distribuição Física de produ-tos, Edgard Blücher, São Paulo, 1989.- KOBAYASHI, S. Renovação da logística: como definir as estratégias de distribuição físicaglobal, Atlas, São Paulo, 2000.

CURSO: FARMÁCIA

DisciplinasTOXICOLOGIA GERAL I E IIEMENTAS: Toxocinética: absorção, distribuição, armazenamento, biotransformação e excre-ção; Toxodinâmica: mensageiros químicos e receptores. Sistemas enzimáticos. Outros mecanis-mos envolvidos na ação tóxica; Avaliação toxicológica: toxicidade aguda e crônica. Efeitoscarcinogênicos e mutagênicos. Efeitos teratogênicos. Efeitos hepatotóxicos e outros. Lesõesdérmicas e lesões oculares; Toxicologia ambiental. Padrões de segurança. Principais contami-nantes da atmosfera, da água e do solo; Toxicologia ocupacional. Limites de tolerância. Biomoni-torização. Índice Biológico Máximo Permitido; Toxicologia dos alimentos. Padrões de segurança.Principais contaminantes de alimentos; Toxicologia dos medicamentos. Efeitos nocivos dos medi-camentos. Monitorização terapêutica; Toxicologia social. Dependência e tolerância às drogas.Síndrome de abstinência; A maconha (Cannabis sativa,L,); A cocaína.

Referências Bilbiográficas1.LARINI, L. Toxicologia. 3 ed. São Paulo: Manole, 1997;2.LARINI, L. Toxicologia dos praguicidas. 1 ed. São Paulo: Manole, 1999;3.OGA, S. Fundamentos de Toxicologia. 1 ed. São Paulo: Atheneu, 1996;4.HODGSON, E.; LEVI, P.E. Introduction to Biochemical Toxicology. Appleton & Lange, 1994.

ENZIMOLOGIA INDUSTRIAL E TECNOLOGIA DAS FERMENTAÇÕESEMENTAS: Fermentação industrial, como processo unitário;Tipos de processos fermentativos;Biorreatores; Esterilização e desinfecção industrial; Conhecimentos básicos de enzimologia in-dustrial; Obtenção e conservação de enzimas industriais; Enzimas de aplicação farmacêutica;Fatores básicos dos processos fermentativos em tecnologia; Fármacos produzidos por proces-sos fermentativos; Alimentos produzidos por processos fermentativos.Referências Bibliográficas1.CRUEGER, W. Y. A. Biotecnologia, Tratado de Microbiologia Aplicada. (1989). Acribia;

2.AQUARONE, E.; BORAZANI, W. e LIMA U. A. Biotecnologia: Tecnologia dasFermentações. Vol.,1 Ed. Edgar Blucher – São Paulo;3.AQUARONE, E.; BORAZANI, W. e LIMA U. A. Biotecnologia: Microbiologia industrial. Vol. 2, Ed.Edgar Blucher – São Paulo;4.AQUARONE, E.; BORAZANI, W. e LIMA U. A. Biotecnologia: Engenharia Bioquímica e Tecnologiadas Fermentações. Vol. 3, Ed. Edgar Blucher – São Paulo.

Metodologia CientíficaEMENTA: Fases do método científico e formas de observação e descrição científica os fatos;Especificação do problema a ser investigado; Pesquisa bibliográfica; Elaboração do projeto depesquisa: estabelecimento de hipóteses; Elaboração do projeto de pesquisa: planejamento deexperimentos; Importância do conhecimento do organismo e das técnicas envolvidas no experi-mento; Execução de experimentos, análise dos resultados; Avaliação critica dos resultados emrelação à literatura especifica da área; Importância das teorias científicas na integração dosconhecimentos e direcionamento das pesquisas; Redação do trabalho: estrutura, padrão delinguagem e bibliografia.Referências Bibliográficas1. BARROS, A.J.P. DE.; LEHFELD. N.A.S. Fundamentos de metodologia. Um guia para ainiciação científica. São Paulo: McGraw-Hill, 1986. 132p;2. BASTOS, L.R.; PAIXÃO, L.; FERNANDES, L.M.; DELUIZ, N. Manual para a elaboração deprojetos e relatórios de pesquisa, teses, dissertações e monografias. 4. ed. Rio deJaneiro: Livros Técnicos e Científicos, 1995. 96p;3. CERVO, A.L.; BERVIAN, P.A. Metodologia científica. 3. ed. São Paulo: McGraw-Hill, 1983. 248p;4. CORRÊA DA SILVA, J.G. Pesquisa Científica, Versão Preliminar. Instituto de Física e Matemá-tica, Universidade Federal de Pelotas. Pelotas, 1994. 36p;5. DESCARTES, R. Discurso del método. Barcelona: Ediciones Altaya, 1993. 104p;6. HAWKING, S. Historia del tiempo. Del big bang a los agujeros negros. Barcelona: RBAEditores, 1988. 239;7. MADDEN, E. H. ed. The structure of scientific thought, an introduction to philosophyof science. Boston: Houghton Mifflin Company, 1960. 381p;8. MEIS, L. DE; CARMO, D.A.R. DO. O método científico. 2. ed. Rio de Janeiro: UniversidadeFederal do Rio de Janeiro, 2000. 84p;9. OLIVEIRA, S.L. DE. Tratado de metodologia científica. São Paulo: Pioneira, 1997. 320p;10.REYS, L. Planejar e redigir trabalhos científicos. 2. ed. São Paulo: Edgard Blücher, 1997. 318p;SEVERINO, A.J. Metodologia do trabalho científico. 12. ed. São Paulo: Cortez, 1985. 237p.

BIOESTATISTICAEmenta:Estatística: introdução. Estatística Descritiva: amostragem. Séries e Gráficos estatísti-cos. Distribuição de freqüência. Medidas de tendência central. Medidas de variabilidade.Bibliografia Básica:FONSECA, J.S. Curso de Estatística. 6 ed. Atlas. 1996.ARA, A. B.; MUSETTI, A. V.; SCHNEIDERMAN, B. Introdução a estatística. São Paulo: Ed-gard Blücher, 2003.ARANGO, H. G. Bioestatística teórica e computacional. Rio de Janeiro: Guanabara Koo-gan, 2001.NETO, B. B.; SCARMÍNIO, I. S.; BRUNS, R. E. Planejamento e otimização de experimen-tos. Campinas: Unicamp, 1995.

CURSO: QUIMICA TECNOLÓGICA

DISCIPLINASMINERALOGIA E SÓLIDOS IEmenta: Sólidos: Introdução e conceitos. Sólidos metálicos. Sólidos iônicos. Sólidos molecula-res. Sólidos reticulares. Propriedades físicas dos sólidos; Mudanças de estruturas. Mudançasde fases. Cristalografia: Introdução. As celas unitárias. Simetria dos cristais; elementos desimetria; Notações cristalográficas; os 32 grupos pontuais; Mineralogia descritiva: ElementosNativos; Sulfetos, carbonatos; Sulfossais, óxidos;- Halóides, nitratos; Boratos, cromatos, sulfe-tos; Silicatos; Fosfatos, tungstatos; Mineralogia econômica: Petróleo, gás natural e sua geoquími-ca; Minerais de uso na indústria do vidro; Minerais de uso na indústria de fertilizantes; Mineraisde uso na indústria do cobre, níquel e ferro.ATKINS, PETER; JONES, LORETTA. Princípios de Química: Questionando a vida moderna e o meioambiente. Porto Alegre: Bookman, 2001.ABREU, SILVIO F. DE. Recursos Minerais do Brasil. V.I, II. Ao Livro Técnico: RJ: 1976.POPP, JOSÉ HENRIQUE. Geologia Geral. Livros Técnicos e Científicos. Editora S.A.: RJ, 1998.DANA, JAMES D. Manual de Mineralogia. V. I, II. Ao Livro Técnico - Ed. USP: SP, 1969.

QUÍMICA INORGÂNICA INDUSTRIAL IEmenta: Principais matérias primas. Propriedades, aplicações e descrição dos processos deobtenção de: oxigênio e nitrogênio. Compostos de nitrogênio. Compostos de sódio e derivados.Compostos de silício e alumínio. Produtos siderúrgicos.Bibliografia BásicaSHREVE R.N., Indústria de Processo Químicos, Rio de Janeiro, Guanabara Dois, 1980.FOUST, A. S., WENZEL, L. A., CLUMP, C. W., MAUS, L., ANDERSEN, L. B. Princípios das Opera-ções Unitárias, 2a ed., Rio de Janeiro: Editora Guanabara-Dois, S. A., 1985.

QUÍMICA INORGÂNICA INDUSTRIAL IIEmenta: Principais matérias primas. Propriedades, aplicações e descrição dos processos deobtenção de: gás cloro e soda cáustica, compostos de enxofre, compostos agroquímicos efertilizantes. Panorama da indústria inorgânica no BrasilBibliografia Básica


SHREVE R.N., Indústria de Processo Químicos, Rio de Janeiro, Guanabara Dois, 1980.FOUST, A. S., WENZEL, L. A., CLUMP, C. W., MAUS, L., ANDERSEN, L. B. Princípios das Opera-ções Unitárias, 2a ed., Rio de Janeiro: Editora Guanabara-Dois, S. A., 1985.

CURSO: AGRONOMIA

GENÉTICA

Ementa:Natureza e função do material genético. Estrutura do DNA e RNA. Código Genético e ação gênica.Noções de Engenharia Genética. Aplicações atuais de biotecnologia na área de Ciências Agrári-as. Genética Fisiológica. Genes e desenvolvimento. Fundamentos de Genética clássica. Muta-ção Gênica. Genética de microrganismos, quantitativa e de populações. Herança extra-cromos-sômica.Bibliografia Básica:BORÉM, A. Melhoramento de plantas. 5 ed. Viçosa: UFV, 2009.BROWN, T. A. Genética – um enfoque molecular. 3 ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2009.LEHNINGER, A.L., NELSON, D.L., COX, M.M. Princípios de Bioquímica. 2 ed. São Paulo:Sarvier, 1995.Azevedo, J. L. & da Costa, S. O. P. Exercícios Práticos de Genética. São Paulo: EDUSP, 1973.Gardner, E. J. Genética. 5 ed. Rio de Janeiro: Interamericana, 1977.Stansfield, W. D. Genética. 2 ed. São Paulo: McGraw-Hill do Brasil, 1985

MÁQUINAS E MECANIZAÇÃO AGRÍCOLAEmenta:Tipos de máquinas e implementos agrícolas e sua operacionalização. Sistemas mecânicos, es-forços nos elementos de máquinas e medição de potência. Efeitos imediato e mediato dos impac-tos da utilização de máquinas num sistema de exploração agrícola.Bibliografia Básica:BALASTREIRE, L.A. Máquinas agrícolas. São Paulo: Manole, 2007.BARGER, E. L. et al. Tratores e seus motores. São Paulo: Edgard Blucher, 1963.MIALHE, L. G. Manual de mecanização agrícola. São Paulo: CERES, 1974.DENCKE, C. H. Manual de técnica agrícola. Barcelona: Omega, 1976.SMITH, H. P. Maquinaria y equipo agrícola. 2 ed. Barcelona: Omega, 1975.SCHMIDT, C. B. O milho e o monjolo: aspectos da civilização do milho, técnicas, utensí-lios e maquinária tradicionais. Rio de Janeiro: Ministério da Agricultura, serviço de Informa-ção Agrícola, 1967. (Documentário da vida rural; n.20)

SOLOS IIEmenta: Introdução à fertilidade e conservação do solo, elementos essenciais à nutrição vege-tal, transformação biológica no solo, macronutrientes principais a nutrição vegetal, macronutri-entes secundários a nutrição vegetal, macronutrientes essenciais à nutrição vegetal, avaliaçãoda fertilidade do solo e recomendação de fertilizantes.Bibliografia Básica:OLIVEIRA, J. B. de. Pedologia Aplicada - 3 ed. Piracicaba: Fealq. 2008.ALLEONI, L. R. F.; MELO, V. F. Química e Mineralogia do Solo. Viçosa: SBCS, 2009. v. 1 e 2.BRADY, N. C. Natureza e propriedades dos solos. 7 ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos,1989.BARROS, W. D. Problemas da erosão do solo no Brasil. Rio de Janeiro: Serviço de Informa-ção Agrícola, 1961. (Estudos brasileiros / Serviço de Informação Agrícola)LOPES, A. S. Manual de Fertilidade do Solo. 2 ed. Piracicaba: POTAFOS, 1998.EMBRAPA, Manual de métodos de análise do solo. Rio de Janeiro: Embrapa Solos, 1997.

AGRICULTURA IEmenta: Estudo analítico de algumas culturas produtoras de grãos, abordando seus mais vari-ados aspectos, quais sejam: origem e importância da cultura; características botânicas; fisiolo-gia da produção; genótipos; nutrição e adubação; manejo fitossanitário, tratos culturais; siste-mas de produção; colheita e aspectos básicos de processamento, armazenamento e comercia-lização.Bibliografia Básica:AIDAR, H.; KLUTHCOUSKI, J.; STONE, L.F. Produção do feijoeiro comum em várzeas tro-picais. Santo Antonio de Goiás: EMBRAPA Arroz e Feijão, 2002.GOMES, A.S.; MAGALHÃES JUNIOR, A.M. Arroz irrigado no sul do Brasil.Brasília: Embrapa Informação Tecnológica, 2004.FERREIRA, C.M.; DEL PELOSO, M.J.; FARIA, L.C. Feijão na economia nacional.Santo Antonio de Goiás: EMBRAPA Arroz e Feijão, 2002.BRESEGHELLO, F.; STONE, L.F. Tecnologia para o arroz de terras altas. SantoAntonio de Goiás: EMBRAPA Arroz e Feijão, 1998.FORNASIERI FILHO, D.; FORNASIERI FILHO, J.L. Manual da cultura do arroz.Jaboticabal: FUNEP, 1993.MOREIRA, J.A.A.; STONE, L.F.; BAIVA, M. Feijão; o produtor pergunta, a Embraparesponde. Brasília: Embrapa Informações Tecnológicas. (Coleção 500 perguntas, 500respostas).

COMUNICAÇÃO E EXTENSÃO RURALEmenta: Meios de comunicação com o produtor rural. Difusão de tecnologias. Metodologias deextensão. Princípios e métodos de desenvolvimento rural sustentável, com ênfase nas metodo-logias participativas. Metodologia utilizada na Difusão de Tecnologia Agropecuária no Brasil.Bibliografia Básica:OLINGER, G. Extensão rural. Florianópolis: EPAGRI, 1998.

BORDENAVE, J.D. O que é comunicação rural. São Paulo: Brasiliense, 1983.BRAGA, G.M. & KUNSCH, M.M. K. Comunicação rural: discurso e prática. Viçosa: ImprensaUniversitária, 1993.CALLOU, A.B.F. Comunicação rural e o novo espaço agrário. São Paulo: Intercom, 1999.FONSECA, M.T.L.da. A extensão rural no Brasil, um projeto educativo para o capital. SãoPaulo:Loyola, 1985.OLINGER, G. Ascensão e decadência da extensão rural no Brasil. Florianópolis: EPAGRI, 1996.

ECOTOXICOLOGIA DOS DEFENSIVOS AGRÍCOLASEmenta: Conceituação e divisões da ecotoxicologia. Agrotóxicos. Toxicologia dos agrotóxicos.Modo de ação. Dinâmica ambiental dos agrotóxicos. Uso de agrotóxicos em manejo de sistemas.Bibliografia Básica:LARINI, L. Toxicologia. 3 ed. São Paulo: Manole, 1999.ANDREI, E. Compêndio de defensivos agrícolas. 8 ed. São Paulo: Organização Andrei,2009.MATWO, T. Técnicas de aplicação de defensivos agrícolas. Jaboticabal: FUNEP, 1990.AZEVEDO, F. A. de; CHASIN, A. A. da M. As Bases Toxicológicas da Ecotoxicologia. SãoPaulo: RiMa, 2003.ESPINDOLA, E. L. G. et. al. Ecotoxicologia - Perspectivas para o Século XXI. São Paulo:RiMa, 2000.ANDREI, E. Compêndio de defensivos agrícolas. 7 ed. São Paulo: Andrei, 2005.

PRODUÇÃO E TECNOLOGIA DE SEMENTESEmenta: Semente. Produção de Sementes. Conservação de Sementes. Patologia de Sementes,importância de microrganismos associados as sementes, metodologia de detecção de patóge-nos transportados por sementes. Análise de sementes. Beneficiamento. Legislação. Comérciode sementes.Bibliografia Básica:BRASIL. Ministério da Agricultura e Reforma Agrária. Regras para análise de sementes.Brasília: Coordenação de Laboratório Vegetal, 1992.CARVALHO, N. M. de: Sementes. Jaboticabal: FUNEP, 2000.CARVALHO, N.M., NAKAGAWA, J. Sementes - Ciência, tecnologia e produção. 3 ed.,Campinas: Fundação Cargill, 1988.KRZYZANOWSKI, F. C. Vigor de sementes. Londrina: ABRATES, 1999.BRYANT, J. A. Fisiologia de Semente. São Paulo: EPU, 1989.INSTITUTO AGRONÔMICO DO PARANÁ. Produção de sementes e pequenas proprieda-des. Londrina: IAPAR, 1993.

TECNOLOGIA DE AÇUCAR E ALCOOLEmenta: Fabricação do açúcar. Matéria Prima. Extração. Purificação. Evaporação do caldo.Cozimento. Fabricação do álcool. Preparo do Mosto. Fermentação. Destilação.Bibliografia Básica:MARAFANTE, L. J. Tecnologia da fabricação do álcool e do açúcar. São Paulo: Ícone, 1993.LIMA, U.A.; AQUARONE, E.; BORZANI, W.; SCHMIDELL, W. (coord.). Biotecnologia industrial:processos fermentativos e enzimáticos. São Paulo: Edgard Blücher, 2001. v.3.MORAES, M. A. F. DE; SHIKIDA, P. F. A. Agroindústria Canavieira no Brasil – Evolução, Desen-volvimento e desafios. São Paulo:Atlas, 2002.BÖHM, G. M. O álcool combustível e a saúde da população. São Paulo: AIAA, 1991.PARANHOS, S. B. Cana-de-açúcar. Fundação Cargil, 1987.CRUEGER, W.; CRUEGER, A. Biotecnologia: manual de microbiologia industrial.Zaragoza: Acribia, 1993.

TECNOLOGIA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOSEmenta: Técnicas de processamento e conservação de produtos agropecuários. Matéria primade produtos vegetais e animais, armazenamento e transporte de matérias primas. Métodos deconservação de alimentos – refrigeração, congelamento e secagem.Bibliografia Básica:SBCTA. Ciência e tecnologia de alimentos. Sociedade Brasileira de Ciência e Tecnologia deAlimentos. Campinas: Profiqua,1999.EVANGELISTA, J. Tecnologia de alimentos. São Paulo: Livraria Atheneu, 1992. LUENGO, R. F.A. Armazenamento de hortaliças. Brasília:EMBRAPA, 2001.BEHMER, M. L. A . Tecnologia do leite. 13 ed. São Paulo: Nobel, 1984.CÂMARA, G.M. et al. Soja - produção, pré-processamento e transformação agroindus-trial. São Paulo: Secretaria da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia, 1982.PASCHOALINO, J.E. Processamento de hortaliças. Campinas: ITAL, 1994.

CURSO: SERVIÇO SOCIAL

DISCIPLINAS

FILOSOFIAEmenta:1. Pensamento Filosófico: origem e impactos históricos.2. A construção do conhecimento: do senso comum ao senso crítico.3. A reflexão filosófica da relação ciência, verdade e método.4. Aspectos gerais da filosofia contemporânea.5. O estudo das principais correntes filosóficas: Tomismo, Humanismo, Pragmatismo.Bibliografia


ABAGNANO, N. História da Filosofia. v. 1. Editorial Presença: Lisboa: 1969.ARANHA, M.L.de A.; MARTINS, M.H.P. Temas de filosofia. São Paulo: Moderna, 1992.BRÉHIER, E. História da Filosofia. São Paulo: Mestre Jou, 1977.CHAUI, M. Convite à filosofia. 4. ed. São Paulo: Ática, 1995.________. Introdução à História da Filosofia. São Paulo: Cia. Das Letras, 2002 VI São Paulo,Ática, 2003.COLLI, G. O Nascimento da Filosofia. Campinas, Ed. Unicamp, 1988.LUKÁCS, Georg. Princípios Ontológicos Fundamentais de Marx. São Paulo: Ciências Hu-manas, 1979.MARX, Karl. Teses Contra Feuerbach. São Paulo: Abril Cultural, 1978 (Col. OsPensadores).NUNES, César Aparecido. Aprendendo Filosofia. 15.ed. Campinas: Papirus, 1987 (ColeçãoEducar Aprendendo – Série Educando).

PSICOLOGIAEmenta:1. Principais teorias da psicologia da aprendizagem e do desenvolvimento infantil.2. Teorias da aprendizagem: Skinner; Piaget; Vygotsky.3. A psicopatologia: principais neuroses e psicoses.4. A relação homem-sociedade na perspectiva da psicologia social.5. Hereditariedade e meio social: infância, adolescência e idade adulta.

BibliografiaBARROS, C. S. G. Pontos de psicologia do desenvolvimento. 7. ed., São Paulo: Ática, 1993.BEE, H. A criança em desenvolvimento. 3. ed., São Paulo: Harbra, 1986.BIAGGIO, A. M. B. Psicologia do desenvolvimento. Petrópolis: Vozes, 1975.CÓRIA-SABINI, M.A. Psicologia do Desenvolvimento. 2. ed. São Paulo: Ática, 2001.DAVIDOFF, L.I. Introdução à Psicologia. São Paulo: MacGraw-Hill do Brasil, 1983.LANE, S. T. M. & CODO, W. (orgs). Psicologia social: o homem em movimento. 3. ed., São Paulo:Brasiliense, 1985.OUTEIRAL, J. O. Adolescer: estudos sobre adolescência. Porto Alegre: Artes Médicas Sul, 1994RODRIGUES, A. Psicologia Social. 8. ed. Petrópolis: Vozes, 1979.___________. Aplicações da psicologia social. Petrópolis: Vozes, 1981.SPINK, M. (org.) O conhecimento no cotidiano: as representações sociais na perspectiva dapsicologia social. São Paulo: Brasiliense, 1993.RAPPAPPORT, C. R. Teorias do Desenvolvimento. São Paulo: EPU, 1981USSEN, Paul et all. Desenvolvimento e Personalidade da Criança. São Paulo: Harbra, 1977.

ANTROPOLOGIAEmenta:1. Conceito e origem da antropologia.2. Antropologia social e cultural.3. Identidade, expressões culturais e multiculturais.4. Questões étnico-raciais, gênero e família.5. A relação dialética entre o material e o simbólico na construção das identidades sociais e dasubjetividade.BibliografiaCUNHA, M. C. Antropologia do Brasil. São Paulo: Mestre Jou, 1973.DA MATTA, R. Relativisando: uma introdução à antropologia social. Petrópolis: Vozes, 1981.MARCONI, M. A.; PRESOTTO, Z.M.N. Antropologia: uma introdução. São Paulo: Atlas, 2005.

Economia PolíticaEmenta:1. A constituição da ciência econômica.2. Economia política: da origem à crítica marxiana.3. O modo de produção capitalista: a exploração do trabalho.4. Os novos domínios do capital e a concentração do poder.5. Acumulação capitalista, trabalhador e questão social.BibliografiaBORGES RODRIGUES, M. A. Particularidade e objetivação do capitalismo. São Paulo: Escri-ta, 1981.CARDOSO DE MELLO, G.M. O Capitalismo Tardio. São Paulo: Brasiliense, 1982.LOWY, M. Método Dialético e Teoria Política. Trad. Reginaldo Dipiero. Rio de Janeiro: Paz eTerra, 1975.MALAGUTI, M.; CARCANHOLO, R.A.; CARCANHOLO, M.D. (orgs.) Neoliberalismo: a tragédiado nosso tempo. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2002. (Coleção Questões da Nossa Época).SADER, E.; GENTILI, P. (orgs.). Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e oEstado democrático. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995.

Política SocialEmenta:1. Política Social; conceitos e fundamentos.2. A questão social e desenvolvimento do sistema brasileiro de proteção social.3. O papel do Estado e dos sujeitos políticos na formulação das Políticas Sociais Públicas.4. Política social no capitalismo: tendências contemporâneas.4. Análise crítica do Estado Brasileiro a partir da política contemporânea.BibliografiaBEHRING, E.R. Política Social no capitalismo tardio. São Paulo: Cortez, 1998.BRAVO, M. I. S.; PEREIRA, P.A.P. Política Social e democracia. São Paulo: Cortez, 2001.CARDOSO DE MELLO, G.M. O Capitalismo Tardio. São Paulo: Brasiliense, 1982.

IANNI, O. Dialética e Capitalismo. Petrópolis: Vozes, 1982.MARSHALL, T. H. Política social. Rio de Janeiro: Zahar, 1967.SADER, E.; GENTILI, P. (orgs.). Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrá-tico. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995.POULANTZAS, N. O Estado, o poder, o socialismo. Rio de Janeiro: Graal, 1990.VIEIRA, E. Democracia e política social. São Paulo: Cortez/Autores Associados, 1992. (Polê-micas do Nosso Tempo).

Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço SocialEmenta:1. Referenciais teórico-metodológicos do Serviço Social pós Movimento de Reconceituação.2. Processo de redemocratização do Brasil e a renovação do Serviço Social.3. O Movimento de Reconceituação na América Latina e seus impactos históricos no Brasil.4. A influência do pensamento marxista no Serviço Social.5. A trajetória da institucionalização do Serviço Social no Brasil.BibliografiaABESS. Ensino em Serviço social: pluralismo e formação profissional. Nº 4. São Paulo:Cortez, 1991.CASTRO, M.M. História do Serviço Social na América Latina. 6 ed. São Paulo: Cortez, 2000.FALEIROS, V. P. Estratégias em Serviço Social. São Paulo: Cortez, 1997.HELLER, A. O Cotidiano e a História. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1972.IAMAMOTO, M. V. O Serviço Social na Contemporaneidade: trabalho e formação profissio-nal. São Paulo: Cortez, 1998.___. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de uma interpretação históricometodológica. 16 ed. São Paulo: Cortez, 2001.LIMA, A. A. Serviço Social no Brasil: a ideologia de uma década. São Paulo: Cortez, 1987.MARTINELLI, M.L. Serviço Social: identidade e alienação. 8 ed. São Paulo: Cortez, 2006.NETTO, J. P. Ditadura e Serviço Social: uma análise do Serviço Social no Brasil pós-64. 5ed. São Paulo: Cortez, 2001.PONTES, R.N. Mediação e Serviço Social. 3 ed. São Paulo: Cortez, 2002.SILVA, M. O. S. O Serviço Social e o popular: resgate teórico-metodológico do projetoprofissional de ruptura. São Paulo: Cortez, 1995.Revista Serviço Social e Sociedade (vários autores). Serviço Social: memória e histó-ria. n. 95 (especial). São Paulo: Cortez, 2008.Revista Serviço Social e Sociedade (vários autores). Memória do Serviço Social: políticaspúblicas. n. 96 (especial). São Paulo: Cortez, 2008.

Serviço Social e Trabalho ProfissionalEmenta:1. A inserção do Serviço Social como especialização do trabalho coletivo.2. Elementos constitutivos do processo de trabalho do Assistente Social3. O assistente Social como trabalhador e o processo de trabalho do Assistente Social.4. O redimensionamento da profissão: mercado e condições de trabalho.5. O trabalho competente: conhecimento teórico, desvelamento da realidade social e proposi-ções de ações profissionais.BibliografiaALMEIDA, N. L.T. Considerações para o exame do processo de trabalho em Serviço Social. In:Revista Serviço Social e Sociedade. São Paulo: Cortez, n. 52, ano XVII, Dez., 1996, p. 24-47.ANTUNES, Ricardo. Adeus ao trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade domundo do trabalho. 7..ed. São Paulo/Campinas: Cortez/Unicamp, 2000.FALEIROS, V.P. Saber Profissional e Poder Institucional. 5 ed. São Paulo: Cortez, 1997.GUERRA, Y. A instrumentalidade do Serviço Social. 3 ed. São Paulo: Cortez, 2002.IAMAMOTO, M.V. Serviço Social na Contemporaneidade: trabalho e formação profissional.São Paulo: Cortez, 1998.______ Renovação e Conservadorismo no Serviço Social: ensaios críticos. 5 ed. SãoPaulo: Cortez, 2000.NETTO, J.P. Capitalismo Monopolista e Serviço Social. 2 ed. São Paulo: Cortez, 1996.

Gestão SocialEmenta:1. A importância da cultura nas organizações.2. Gestão social: a Qualidade como instrumento de sustentabilidade nas organizações sociais.3. Planejamento estratégico como instrumento de trabalho nas organizações.4. As tendências da avaliação de políticas sociais, programas e projetos sociais.5. Sustentabilidade nas organizações sociais.BibliografiaADIZES, I. Os ciclos das organizações. 2.ed. São Paulo: Pioneira, 1993BARBOSA, M. C. Planejamento em Serviço Social. São Paulo: Cortez & Moraes, 1979.CERQUEIRA NETO, E.P. Ambiente da Qualidade Total. São Paulo: Pioneira, 1995.DRUKER, P. Sociedade Pós-Capitalista. São Paulo: Pioneira, 1993.HELOANI,R. Organização do Trabalho e Administração. São Paulo:Cortez, 2002RICO, E. M. Avaliação de Políticas Sociais: uma questão em debate. São Paulo: Cortez:IEE/PUC-SP, 1998.TENORIO, F. G. (org.). Gestão de ONGs: principais funções gerenciais. 4.ed. Rio de Janeiro:FGV, 2000.

Supervisão Acadêmica

Ementa:

1. A importância da Supervisão Acadêmica na formação profissional do assistente social.


2. A relação supervisão acadêmica versus supervisão de campo na formação profissional doassistente social.3. A construção da Política Nacional de Estágio em Serviço Social4. Concepção de estágio supervisionado curricular em Serviço Social a partir das DiretrizesCurriculares/ABEPSS.5. O tripé professor, supervisor e aluno estagiário na supervisão em Serviço Social.BibliografiaBURIOLLA, M. A. F. O estágio supervisionado. São Paulo: Cortez, 1995.________________. Supervisão em Serviço Social: o supervisor, sua relação e seus papéis.3.ed. São Paulo: Cortez, 2003.LEWGOY, Alzira Maria Baptista. Supervisão de estágio em serviço social: desafios para aformação e exercício profissional. São Paulo: Cortez, 2009.OLIVA, M. M. B. A formação profissional: questões metodológicas e experiências de estágio. In:Revista Serviço Social e Sociedade, São Paulo, v.29, 1989.OLIVEIRA, C. A. H. S. O Estágio supervisionado na formação profissional do assistente social:desvendando significados. In: Revista Serviço Social e Sociedade n. 80. São Paulo: Cortez,2004 p. 59-81.Política Nacional de Estágio em Serviço Social – PNE.SILVA M. D. Estágio na formação profissional: elementos para análise. In: Revista ServiçoSocial e Sociedade n. 45. São Paulo: Cortez, 1994 p. 144-145.VASCONCELOS, E. M. Serviço social e interdisciplinaridade. In: Revista Serviço Social e Soci-edade. São Paulo: Cortez, v.54, 1997.

Serviço Social e Realidade RegionalEmenta:1)Questão social e suas várias expressões na realidade regional.2)Questão agrária e Serviço Social.3)Serviço Social crítico e deciframento da realidade.4)Serviço Social: participação e controle social.5)Serviço Social e questão urbana.BibliografiaCASTELLS, M. A sociedade em rede. São Paulo: Paz e Terra, 1999.CORRÊA, R. L. Espaço Urbano. São Paulo: Ática, 1989.HARVEY, D. Condição pós-moderna: uma pesquisa sobre as origens da mudança Cultural.São Paulo: Loyola, 1994.IANNI, O. A sociedade global. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1992.OLIVEIRA, F. O Estado e o urbano. Revista Espaço e Debate. Núcleo de Estudo Regional eUrbano. São Paulo: Cortez, 1999. Rev. n.. 6 – ano2.SANTOS, M. Metamorfoses do espaço habitado. 2 ed. São Paulo: Hucitec, 1991BUARQUE, C. A aventura da universidade. São Paulo: Paz e Terra/UNESP.sd.CASTEL, R. As armadilhas da exclusão. In: Desigualdade e a questão social. São Paulo:EDUC, 1997.______. As transformações da questão social. In Desigualdade e a questão social. SãoPaulo: EDUC, 1997.MARTINS, J. S. Exclusão social e a nova desigualdade. São Paulo: Paulus, 1997.

Ética ProfissionalEmenta:1. Os Códigos de Ética Profissional do Assistente Social: pressupostos filosóficos, teóricos epolíticos nos diferentes períodos.2. O processo de elaboração do Projeto Ético Político do Serviço Social: fatores predisponentese elementos constitutivos.3. O rebatimento da ética profissional no cotidiano da categoria e a formação profissional doassistente social.4. O papel da ética na sociedade e sua relação com o Serviço Social.5. Os princípios fundamentais do Projeto Ético Político do Serviço Social e sua vinculação com oprojeto societário da classe trabalhadora.BibliografiaBARROCO, Maria Lúcia Silva. Ética: Fundamentos sócio-históricos. Biblioteca Básica de ServiçoSocial. V. 4. São Paulo: Cortez,___. Ética e Serviço Social: Fundamentos Ontológicos. São Paulo: Cortez, 2001.___. Os Fundamentos sócio-histórico da ética. In Curso de Capacitação em Serviço Sociale Política Social. Módulo, II Brasília: CFESS/ABEPSS/CEAD/UnB, 1999.BONETTI, Dilsea A. Serviço Social e Ética: convite à uma nova práxis. 2ª ed. São Paulo: Cortez,1998.Código de Ética Profissional do Assistente Social e Lei de Regulamentação do Profis-sional. Brasília: CFESS, Lei 8.662/93.NETTO, José Paulo. A Construção do Projeto Ético-Político profissional frente a crisecontemporânea. In: Curso de Capacitação em Serviço Social e Política Social. Módulo, I Brasí-lia: CFESS/ABEPSS/CEAD/UnB, 1999.

Trabalho e SociabilidadeEmenta:1. A ontologia do ser social: o trabalho como elemento fundante.2. O mundo do trabalho na sociedade capitalista: materialidade e subjetividade.3. O trabalho e a crise do mundo atual.4. Flexibilidade administrativa e a reestruturação produtiva5. As transformações do mundo do trabalho e a globalizaçãoBibliografia

ANTUNES, R. O Caracol e sua Concha – Ensaios sobre a nova morfologia do trabalho. SãoPaulo: Boitempo, 2005.___. Os Sentidos do Trabalho – Ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. São Paulo:Boitempo, 1999.___. Adeus ao Trabalho: Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do traba-lho. São Paulo: Cortez/Campinas: UNICAMP, 1996.COGO, G. Trabalho e Cidadania: produção e direitos na era da globalização. São Paulo:Cortez, 2001.GALEANO, E. As Veias Abertas da América Latina. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1981.LUKÁCS, G. Ontologia do Ser Social: Os princípios ontológicos fundamentais de Marx. Trad.Carlos Nelson Coutinho. São Paulo: Ciências Humanas, 1979.ROSSO, S. DAL. Mais Trabalho! A intensificação do labor na sociedade contemporânea. SãoPaulo: Boitempo, 2008.

Metodologia CientíficaEmenta:1. A construção do conhecimento em Serviço Social2. Ciência e Cientificidade3. Iniciação científica e formação do pesquisador4. O conhecimento e a pesquisa científica5. A pesquisa social e a investigação em Serviço Social

BibliografiaABNT – Associação Brasileira de Normas e TécnicasBARROS, A.J.S.; LEHFELD, N.A. Fundamentos de Metodologia Científica: um guia para ainiciação científica. São Paulo: Pearson Makron Books, 2000.CHIZOTTI, A. Pesquisa em Ciências Humanas e Sociais. São Paulo: Cortez, 2001.DEMO, Pedro Introdução à Metodologia da Ciência São Paulo: Atlas, 1987.GIL, Antonio C. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 1996.MINAYO, M.C.S. Pesquisa Social: Teoria, Método e Criatividade. RJ: Vozes, 1999.SEVERINO, Antonio J. Metodologia Cientifica. São Paulo: Cortez, 2002TEIXEIRA, Elizabeth. As três metodologias: Acadêmica, da ciência e da Pesquisa. Rio deJaneiro: Vozes, 2005.

n) Serviço Social e Questão Social

1) As manifestações da questão social no Brasil Contemporâneo2) A questão social e os desafios para o Serviço Social Contemporâneo3) O surgimento da Questão social: contexto histórico4) A globalização e a precarização do Trabalho5) A globalização e o processo de exclusão socialBibliografiaCASTEL, R. As metamorfoses da Questão Social: uma crônica do salário. Petrópolis: Vozes, 1998.IAMAMOTO, Marilda V. Serviço social em tempo de capital fetiche: capital financeiro, traba-lho e questão social. São Paulo: Cortez, 2007.SILVA, I.M.F. Questão social e serviço social: fundamentos sóciohistóricos. Cuiabá: EduFMT,2008.SINGER, P. Globalização e desemprego: diagnóstico e alternativas. 5.ed. São Paulo: Contexto, 2001.WANDELRLEY, M. B. (org). Desigualdade e a questão social. São Paulo: Educ, 1997.

Serviço Social e Legislação SocialEmenta:1) LOAS e SUAS – Da Constituição de 1988 até a atualidade: Avanços e desafios.2) O Estatuto do Idoso e a garantia de direitos consolidados para a 3ª Idade.3) Os 20 anos de ECA: consolidando direitos4) Mecanismos de participação popular, Estatuto das Cidades e Plano diretor. Como efetivar?5) A organização social e política de República Federativa do Brasil. Os três poderes. A CF, asconstituição Estaduais, os entes federados.BibliografiaConstituição da República Federativa do Brasil, 1988.AGUIAR, R. A. R. Direito, Poder e Opressão. São Paulo: Alfa-Omega, 1984.BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992ENGELS, F. A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado. São Paulo: Civiliza-ção Brasileira, 1979.SIMÕES, Carlos. Curso de Direito do Serviço Social. São Paulo. Cortez Editora, 2007.

LEI COMPLEMENTAR N.º 140, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010.ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 68, DE 03 DE JULHO DE 2006,COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNÍCIPIO DE BARRETOS, ESTADO DE SÃO PAULO:Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:ART. 1.º-Fica alterado o § 4.º no artigo 113 da Lei Complementar n.º 68, de 03 de julho de 2006,com alterações subsequentes, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:“ART. 113-...§ 4.º-A critério da Administração de cada Poder ou Órgão, dependendo da disponibilidade finan-ceira, poderá ser concedida, ao servidor que solicitar, a conversão de 1/3 (um terço) do período

PODER EXECUTIVO


de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devidanos dias correspondentes. (NR)”ART. 2.º-Fica incluído o § 4.ºA no artigo 113 da Lei Complementar n.º 68, de 03 de julho de 2006,com alterações subsequentes, com a seguinte redação:“ART. 113-...§ 4.ºA-Constatada incoerência ou má-fé nas informações prestadas pelo Órgão ou Setor res-ponsável no requerimento a que alude o § 4.º, deverá ocorrer abertura de processo administra-tivo nos termos desta Lei Complementar, atendido aos postulados constitucionais do contraditó-rio e da ampla defesa. (AC)”ART. 3.º-Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, Estado de São Paulo, em 10 de novembro de 2010.




LEI COMPLEMENTAR N.º 141, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010.ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 101, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2009,COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNÍCIPIO DE BARRETOS, ESTADO DE SÃO PAULO:Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:ART. 1.º-Ficam alterados as alíneas “a” e “b” do inciso I, o inciso II e acrescentado o parágrafoúnico no artigo 35 da Lei Complementar n.º 101, de 05 de fevereiro de 2009, com alteraçõessubsequentes, os quais passam a contar com as seguintes redações:“ART. 35-...I-...a)Chefe de Gabinete de Secretário; e (NR)b)Assessor de Secretaria. (NR)II-Assessoramento Intermediário, desempenhado por Assessor de Diretoria, subordinado aoSecretário no desenvolvimento de ações desempenhadas pelo Diretor de Departamento. (NR)Parágrafo único. As atribuições dos cargos a que aludem as alíneas “a” e “b” do inciso I e oinciso II deste artigo estarão dispostas em anexo desta Lei Complementar. (AC)”ART. 2.º-Fica alterado o caput do artigo 48 da Lei Complementar n.º 101, de 05 de fevereiro de2009, com alterações subsequentes, e acrescentado o inciso IX ao § 1.º desse mesmo artigo,com as seguintes redações:“ART. 48-A Administração Direta é constituída pelo Chefe do Poder Executivo, pelas SecretariasMunicipais, pela Procuradoria Geral do Município e por todos os órgãos e unidades administrati-vas de outros níveis, integrados em sua estrutura de linha ou funcional, compondo-se dasseguintes unidades ou órgãos de primeiro nível: (NR)§ 1.º-...IX-Procuradoria Geral do Município (PGM); (AC)ART. 3.º-Ficam alterados e incluídos os dispositi-vos ao artigo 108 da Lei Complementar n.º 101, de 05 de fevereiro de 2009, com alteraçõessubsequentes, a seguir elencados:I-Ficam alteradas as alíneas “a”, “b”, e “c” de todos os incisos I, dos §§ 1.º ao 8.º, para quepassem a ter as seguintes redações:“ART. 108-...§ 1.º-...I-...a)Chefia de Gabinete de Secretário (GSMGGECGS); (NR)b)Assessoria de Secretaria (GSMGGEAS); (NR)c)Assessoria de Diretoria (GSMGGEAD); (NR)§ 2.º-...I-...a)Chefia de Gabinete de Secretário (GSMAFCGS); (NR)b)Assessoria de Secretaria (GSMAFAS); (NR)c)Assessoria de Diretoria (GSMAFAD); (NR)§ 3.º-...I-...a)Chefia de Gabinete de Secretário (GSMDUCGS); (NR)b)Assessoria de Secretaria (GSMDUAS); (NR)c)Assessoria de Diretoria (GSMDUAD); (NR)§ 4.º-...I-...a)Chefia de Gabinete de Secretário (GSMEELCGS); (NR)b)Assessoria de Secretaria (GSMEELAS); (NR)c)Assessoria de Diretoria (GSMEELAD); (NR)§ 5.º-...I-...a)Chefia de Gabinete de Secretário (GSMSCGS); (NR)b)Assessoria de Secretaria (GSMSAS); (NR)c)Assessoria de Diretoria (GSMSAD); (NR)§ 6.º-...I-...a)Chefia de Gabinete de Secretário (GSMDECGS); (NR)b)Assessoria de Secretaria (GSMDEAS); (NR)

c)Assessoria de Diretoria (GSMDEAD); (NR)§ 7.º-...I-...a)Chefia de Gabinete de Secretário (GSMASDHCGS); (NR)b)Assessoria de Secretaria (GSMASDHAS); (NR)c)Assessoria de Diretoria (GSMASDHAD); (NR)§ 8.º-...I-...a)Chefia de Gabinete de Secretário (GSMAMCGS); (NR)b)Assessoria de Secretaria (GSMAMAS); (NR)c)Assessoria de Diretoria (GSMAMAD); (NR)”II-Fica alterada a alínea “a” do inciso II do § 1.º, para que passe a ter a seguinte redação:“ART. 108-...§ 1.º-...II - ...a)Chefia de Gabinete do Prefeito (SMGGE-1); (NR)”III-Fica incluído o § 9.º com a seguinte redação:“ART. 108-...§ 9.º -Procuradoria Geral do Município (PGM) com a seguinte estrutura básica: (AC)I-Sistema de Assessoria e Planejamento - Gabinete:a)Chefia de Gabinete de Secretário (GPGMCGS);b)Assessoria de Secretaria (GPGMAS);c)Assessoria de Diretoria (GPGMAD);d)Comissão Permanente de Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar;e)Sistema Municipal de Defesa do Consumidor SMDC;f )Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON;g)Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON; eh)Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMPDC.II -Departamento de Gestão de Precatórios, Contratos e Convênios (PGM-1).”ART. 4.º-Fica alterada a redação do caput do artigo 122 e acrescida a alínea “g” nesse mesmoartigo da Lei Complementar n.º 101, de 05 de fevereiro de 2009, com alterações subsequentes,com a seguinte redação:“ART. 122-A reorganização do Quadro de Cargos em Comissão da Prefeitura do Município deBarretos é a constante dos Anexos I, II-A, II-B, III, IV, V e VI integrantes desta Lei Complementar:(NR)g)Anexo VI - Atribuição de Cargos (AC)”ART. 5.º-Fica criado no ANEXO II-A - CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS - LIVRE PROVIMENTO, 01(um) cargo de Diretor de Departamento, Referência CC4 da Tabela de Vencimentos constante doAnexo III da Lei Complementar n.º 101, de 05 de fevereiro de 2009, com alterações subsequen-tes, lotado na Procuradoria Geral do Município.ART. 6.º-O ANEXO II-A - CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS - LIVRE PROVIMENTO, constante daLei Complementar n.º 101, de 05 de fevereiro de 2009, com alterações subsequentes, passa avigorar de conformidade com o quadro anexo, sob o mesmo título e já com a observância dasalterações impostas por esta Lei Complementar.ART. 7.º-O ANEXO IV - CARGOS EM COMISSÃO - LOTAÇÃO POR SECRETARIA, constante da LeiComplementar n.º 101, de 05 de fevereiro de 2009, com alterações subsequentes, passa avigorar de conformidade com o quadro anexo, sob o mesmo título e já com a observância dasalterações impostas por esta Lei Complementar.ART. 8.º-O ANEXO V - ORGANOGRAMA, e sua respectiva legenda, constante da Lei Complemen-tar n.º 101, de 05 de fevereiro de 2009, com alterações subsequentes, passa a vigorar deconformidade com o quadro anexo, sob o mesmo título e já com a observância das alteraçõesimpostas por esta Lei Complementar.ART. 9.º-Fica criado na Lei Complementar n.º 101, de 05 de fevereiro de 2009, com alteraçõessubsequentes, o ANEXO VI - ATRIBUIÇÃO DE CARGOS, na conformidade com o quadro anexo,sob o mesmo título, desta Lei Complementar.ART. 10-As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão por conta daseguinte dotação orçamentária, consignada no Orçamento vigente, a saber:02.01-SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA02.01-04.122.0052.2.027-MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO3000.00-DESPESAS CORRENTES3100.00-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS3190.00-APLICAÇÕES DIRETAS3190.11-VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILART. 11-Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogados os §§ 2.º,3.º e 4.º do artigo 79 e a alínea “e” do inciso I do § 1.º do artigo 108 da Lei Complementar n.º 101,de 05 de fevereiro de 2009, com alterações subsequentes.PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, Estado de São Paulo, em 10 de novembro de 2010.




ANEXO II-A

CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS - LIVRE PROVIMENTO


Observação: A Referência do vencimento dos cargos de Secretário Municipal e de Chefe de Gabinete do Prefeito é a determinada por Lei Específica.


ORGANOGRAMA: LEGENDA

OGM: Ouvidoria Geral do MunicípioSMGGE: Secretaria Municipal Governo e Gestão Estratégica

SMGGE-1: Chefia de GabineteSMGGE-2: Departamento de Comunicação SocialSMGGE-3: Departamento de Gestão Estratégica e Cap-

tação de RecursosSMAF: Secretaria Municipal de Administração e Finanças

SMAF-1: Departamento de Administração e Gestão dePessoas

SMAF-2: Departamento de SuprimentosSMAF-3: Departamento de Finanças

SMDU: Secretaria Municipal de Desenvolvimento UrbanoSMDU-1: Departamento de Planejamento e Desenvolvi-

mento Físico TerritorialSMDU-2: Departamento de Obras e Serviços UrbanosSMDU-3: Departamento de Trânsito e TransportesSMDU-4: Departamento de Habitação

SMEEL: Secretaria Municipal de Educação, Esportes e LazerSMEEL-1: Departamento de Gestão Administrativa e

PedagógicaSMEEL-2: Departamento de Esportes e Lazer

SMS: Secretaria Municipal de SaúdeSMS-1: Departamento de Gestão Administrativa e Or-

çamentáriaSMS-2: Departamento de Procedimentos em SaúdeSMS-3: Departamento de Vigilância em Saúde

SMDE: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econô-mico

SMDE-1: Departamento de Indústria, Comércio e ServiçosSMDE-2: Departamento de TurismoSMDE-3: Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação

SMASDH: Secretaria Municipal de Assistência Social eDesenvolvimento Humano

SMASDH-1: Departamento de Assistência SocialSMASDH-2: Departamento de Cultura

SMAM: Secretaria Municipal de Agricultura e Meio AmbienteSMAM-1: Departamento de AgriculturaSMAM-2: Departamento de Meio Ambiente

PGM: Procuradoria Geral do MunicípioPGM-1 Departamento de Gestão de Precatórios, Con-

tratos e Convênios

ANEXO VIATRIBUIÇÃO DE CARGOS

ASSESSOR DE DIRETORIA:·assessorar a Diretoria de Departamento, quanto às informa-ções gerenciais necessárias à tomada de decisões;·realizar análises e estudos quanto à adoção de técnicas etecnologias de gestão pública moderna, eficiente e eficaz paraimplementação das diretrizes estabelecidas pela Administra-ção Municipal, Secretaria e Diretoria;·consolidar, acompanhar e relatar a evolução da programaçãodas metas da Administração estabelecidas para o Departamento;·fornecer suporte e atendimento aos diversos usuários do De-partamento, no tocante a informações e encaminhamentos dasdemandas do Departamento;·promover e facilitar o relacionamento interpessoal com a equi-pe do departamento, demais setores da Administração e outrasesferas institucionais.

ASSESSOR DE SECRETARIA:·assessorar o Secretário Municipal no tocante às informaçõesgerenciais necessárias à tomada de decisões da Secretaria edos Departamentos a ela vinculados;·realizar análises e estudos quanto à adoção de técnicas etecnologias de gestão pública modernas, eficientes e eficazespara implementação das diretrizes estabelecidas pela Adminis-tração Municipal, Secretaria e Diretoria;·consolidar, acompanhar e relatar a evolução da programaçãoestabelecida nas metas da Administração estabelecidas para aSecretaria;·fornecer suporte para o devido atendimento aos diversos usu-ários da Secretaria e Departamentos a ela vinculados, no to-cante a informações e encaminhamentos das demandas;

·promover o relacionamento interpessoal com a equipe da Se-cretaria, Departamentos, demais setores da Administração eoutras esferas institucionais.

CHEFE DE GABINETE DE SECRETÁRIO:·exercer o cerimonial da Secretaria, acompanhar as audiênci-as dos Secretários Municipais, Prefeito, Vice-Prefeito;·acompanhar Deputados, Prefeitos, Vice-Prefeito e Vereado-res, encaminhando suas reivindicações e pedidos aos setoresespecíficos da Secretaria ou a outras áreas do Governo;·providenciar o atendimento e opinar nas respostas a solicita-ções encaminhadas pelo Poder Legislativo, Prefeituras e As-sessoria Técnico-Legislativa;·auxiliar a Unidade de Articulação com Municípios nas provi-dências para celebração de convênios de repasse de verbasestaduais a fundo perdido;·acompanhar o andamento dos projetos de interesse da Secre-taria em tramitação na Câmara Municipal, Assembléia Legislati-va do Estado e no Congresso Nacional;·elaborar e distribuir informativos para divulgação dos traba-lhos e atividades da Secretaria;·elaborar notícias e coordenar a seção de imprensa da páginaeletrônica da Secretaria;·atender demandas de jornalistas e agendar entrevistas do Ti-tular da Pasta;·elaborar roteiros, minutas de artigos e subsídios para discur-sos do Secretário;·acompanhar noticiário em jornais de grande circulação, revis-tas semanais e internet;·articular por meio do Departamento de Comunicação Socialcom as redações de jornais, revistas, rádios, televisões e as-sessorias de imprensa;·acompanhar o Secretário em eventos nos quais haja presençada imprensa;·outras que lhe forem determinadas pelo Secretário.

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO:·assistir o Chefe do Poder Executivo em suas relações político-administrativas com os outros Poderes, munícipes, órgãos eentidades públicas ou privadas e associações de classe;·atender ou fazer atender as pessoas que procuram a adminis-tração municipal;·recepcionar os visitantes;·programar solenidades, expedir convites e anotar todas asprovidências que se tornarem necessárias ao fiel cumprimentodos programas;·preparar e expedir a correspondência oficial do Prefeito;·colaborar nas atividades de relações públicas do município;·organizar o cerimonial do Prefeito;·divulgar as atividades do Poder Executivo;·coordenar os compromissos oficiais do Prefeito;·orientar as associações e entidades representativas da sociedade.

EDITAL DE CONVOCAÇÃOMUSSA CALIL NETO, Prefeito em Exercício do Município deBarretos, Estado de São Paulo, no desempenho de suas atri-buições legais,CONVOCA para apresentação de documentos e anuência, oscandidatos aprovados e classificados no Concurso Público n.o

001/2008:MÚSICO MONITOR – OBOÉINSCRIÇÃO: 000927-8NOME: RODRIGO COSTA DA SILVARG: 334158655CLASS: 01INSCRIÇÃO: 002277-5NOME: PAULO JUNIOR SPINOLA QUILDEROLRG: 267289959CLASS: 02MÚSICO MONITOR – PERCUSSÃOINSCRIÇÃO: 002484-11NOME: WALISON LENO DE OLIVEIRA SOUZARG: 11704041CLASS: 01MÚSICO MONITOR – TROMPETEINSCRIÇÃO: 004074-7NOME: MARCOS NORIMI SUZUKIRG: 306961830CLASS: 01

Os candidatos ora convocados deverão comparecer no De-partamento de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal,situado na Rua 30 n.º 564, no prazo de dez (10) dias, contadosda data de publicação deste Edital, munidos dos seguintes do-cumentos:–Carteira Profissional e inscrição no PIS/Pasep;–1 (uma) foto ¾;–Comprovante de residência;–Atestado de antecedentes criminais;–RG e CPF;–Título de eleitor;–Carteira de Reservista;–Certidão de casamento;–Certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos;–Declaração de bens;–Declaração de dependentes para efeitos de Imposto de Renda;–Comprovante de escolaridade;–Diploma autenticado; e–Laudo Médico.Os candidatos deverão apresentar, sob pena de desclassifica-ção, atestado de acúmulo de cargos, bem como se submete-rem a exame médico específico.Fica expressamente definido que, caso os convocados nãotenham interesse na anuência, deverão apresentar carta en-dereçada ao Chefe do Poder Executivo Municipal manifestandodisposição de renúncia à vaga, por livre e espontânea vonta-de. Na ausência dessa manifestação, o não comparecimentodentro do prazo especificado, presumir-se-á desinteresse pelocargo, permitindo que o próximo candidato da lista de classifi-cados seja convocado para anuência da respectiva vaga.PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, Estado de SãoPaulo, em 11 de novembro de 2010.


EDITAL DE HOMOLOGAÇÃOMUSSA CALIL NETO, Prefeito em Exercício do Município deBarretos, Estado de São Paulo, face aos resultados que lheforam apresentados pela Comissão Municipal de Avaliação Pe-riódica de Desempenho - COAPED, HOMOLOGA o resultado satisfatório obtido na Avaliação Finaldo estágio probatório de 36 (trinta e seis) meses do servidorRubens Carlos de Matos, RG n.º 8.269.137, CPF n.º776.281.108-78, Agente de Operações e Fiscalização, Grau IV,Padrão 03, Nível Inicial.PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, Estado de SãoPaulo, em 11 de novembro de 2010.


LEI N.º 4.428, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010.ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 4.353, DE 1.º DE JUNHO DE2010.O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNÍCIPIO DE BARRETOS,ESTADO DE SÃO PAULO:Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono aseguinte Lei:ART.1.º-Fica alterada a descrição do lote constante do artigo 1.ºda Lei n.º 4.353, de 1.º de junho de 2010, a qual passa a vigorarcom a seguinte redação:“ART. 1.º-...-lote 3: inicia-se em um ponto localizado na Rua Oreste Francis-co Pereira (antiga Rua DI-8) distante 200,00 m (duzentos me-tros) da Rua Ibrahim Mehde Chehadi (antiga Rua DI-12) e seguecom distância de 40,00 m (quarenta metros) de frente para aRua Oreste Francisco Pereira (antiga Rua DI-8); 40,00 m (qua-renta metros) de fundos confrontando com o lote 14; 99,00 m(noventa e nove metros) de lateral direita de quem olha o terre-no de frente, confrontando com o lote 4; 99,00 (noventa e novemetros) de lateral esquerda confrontando com o lote 2. Encon-trou-se uma área de 3.960,00 m2 (três mil, novecentos e ses-senta metros quadrados). (NR)”ART. 2.º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 11 de junho de 2010.PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, Estado de SãoPaulo, em 10 de novembro de 2010.





LEI N.º 4.429, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010.AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DEBARRETOS - SAAEB - A CONTRATAR COM A CAIXA ECO-NÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA DE BARRETOS, ESTADO DESÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DEGARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNÍCIPIO DE BARRETOS,ESTADO DE SÃO PAULO:Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono aseguinte Lei:ART. 1.º -Fica o Superintendente do SAAEB, Estado de São Pau-lo, autorizado a celebrar com a Caixa Econômica Federal - Agên-cia de Barretos, Estado de São Paulo, operações de crédito atéo montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinadasà aquisição das seguintes máquinas e equipamentos:I-01 (um) caminhão hidrojateador (suga Fossa);II-01 (uma) retroescavadeira;III-02 (dois) caminhões;IV-02 (duas) carrocerias de madeira para caminhões;V-03 (três) caminhonetas Pick-Up;VI-02 (dois) carros 1.6, 04 portas - bi combustível; eVII-02 (duas) motocicletas.Parágrafo único. As operações de crédito de que trata esteartigo serão celebradas no âmbito do Programa FINAME / BN-DES, cujas condições encontram-se previstas no artigo 2.ºdesta Lei, observada a legislação vigente, em especial as dis-posições da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000.ART. 2.º -As operações de crédito de que trata esta Lei subor-dinar-se-ão às seguintes condições gerais:I-a taxa de juros do financiamento é de 8% (oito por cento) aoano, calculada pro rata die, acrescida de atualização monetáriado IPC - FIPE, ou aquele que venha a substituí-lo no caso de suaextinção, pagáveis inclusive durante o prazo de carência, àCaixa Econômica FederalII- o financiamento será pago ematé 60 (sessenta) meses, contados a partir da assinatura docontrato, sendo de até 12 (doze) meses o prazo de carência,com juros pagos trimestralmente, e até 48 (quarenta e oito)parcelas de amortização e juros pagos mensalmente; eIII-a participação do SAAEB, a título de contrapartida, só serárequerida caso o valor do objeto do financiamento ultrapasse olimite do valor a ser contratado neste financiamento.ART. 3.º -Fica o SAAEB autorizado a oferecer a vinculação emgarantia das operações de crédito, por todo o tempo de vigên-cia dos contratos de financiamento e até a liquidação total dadívida, sob a forma de Reserva de Meio de Pagamento, dasReceitas de Arrecadação da Tarifa de Uso e Consumo da Águae Esgoto, em montante necessário e suficiente para a amorti-zação das parcelas do principal e o pagamento dos acessóriosda dívida.Parágrafo único. As receitas de transferências sobre as quaisse autoriza a vinculação em garantia, em caso de sua extinção,serão substituídas pelas receitas que vierem a ser estabelecidasconstitucionalmente, independentemente de nova autorização.ART. 4.º -O Superintendente do SAAEB está autorizado a cons-tituir a Caixa Econômica Federal como sua mandatária, compoderes irrevogáveis e irretratáveis, para receber junto às fon-tes pagadoras das receitas de transferências mencionadas nocaput do artigo 3.º, os recursos vinculados, podendo utilizaresses recursos no pagamento do que lhe for devido por forçados contratos a que se refere o artigo 1.º.Parágrafo único. Os poderes mencionados se limitam aoscasos de inadimplemento do SAAEB e se restringem às parce-las vencidas e não pagas.ART. 5.º -Fica o SAAEB autorizado a:I-participar e assinar contratos, convênios, aditivos e termosque possibilitem a execução da presente Lei;II-aceitar todas as condições estabelecidas pelas normas da Cai-xa Econômica Federal, referentes às operações de crédito, vi-gentes à época da assinatura dos contratos de financiamento; eIII-aceitar o foro da cidade de Barretos - SP, para dirimir quais-quer controvérsias decorrentes da execução dos contratos.ART. 6.º -O orçamento do SAAEB consignará, obrigatoriamen-te, as dotações necessárias às amortizações e aos pagamen-tos dos encargos anuais, relativos aos contratos de financia-mento a que se refere o artigo 1.º.ART. 7.º -Fica o Superintendente do SAAEB autorizado a abrircréditos especiais destinados a fazer face aos pagamentos de

obrigações decorrentes das operações de crédito ora autori-zadas.ART. 8.º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, Estado de SãoPaulo, em 10 de novembro de 2010.




LEI N.º 4.430, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOSSERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTODE BARRETOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNÍCIPIO DE BARRETOS,ESTADO DE SÃO PAULO:Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono aseguinte Lei:ART. 1.º-O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos -SAAEB fica autorizado a conceder, mensalmente, na formadesta Lei, vale alimentação aos servidores pertencentes aoseu Quadro de Pessoal, para aquisição de produtos alimentíci-os, de limpeza e de higiene pessoal.ART. 2.º-O valor estabelecido para o vale alimentação é de R$100,00 (cem reais).ART. 3.º-O valor de que trata o artigo 2.º será revisto anualmen-te, no mês da publicação da presente Lei, e reajustado deacordo com a variação do IGPM - FGV, por ato da Superinten-dência do SAAEB.ART. 4.º-O vale alimentação deverá ser fornecido aos servidoresatravés de cartão magnético individual, com senha própria, pormeio de empresa especializada a ser contratada pelo SAAEB.ART. 5.º-O vale alimentação não poderá ser utilizado para aqui-sição de produtos fumígenos e bebidas alcoólicas.ART. 6.º-As despesas decorrentes da presente Lei correrãopor conta da seguinte dotação orçamentária do SAAEB:04.02-ADMINISTRAÇÃO GERAL04.122.0060.21393.0.0.00.00.00-DESPESAS CORRENTES3.3.0.00.00.00-OUTRAS DESPESAS CORRENTES3.3.0.90.00.00-APLICAÇÕES DIRETAS3.3.0.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICAART. 7.º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, Estado de SãoPaulo, em 10 de novembro de 2010.




LEI N.º 4.431, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010DISCIPLINA E REAFIRMA O CARNAVAL DE RUA DE BARRE-TOS COMO PROMOÇÃO TURÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNÍCIPIO DE BARRETOS,ESTADO DE SÃO PAULO:Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono aseguinte Lei:ART. 1.º-O Carnaval de Rua de Barretos é promoção turística doMunicípio realizado anualmente, em período previsto.ART. 2.º-A realização do Carnaval de Rua de Barretos será co-ordenada pela Comissão Municipal de Carnaval, de que trata oartigo 3.º desta Lei.ART. 3.º-A Comissão Municipal de Carnaval será composta por12 (doze) membros, sendo:I-06 (seis) representantes do Poder Público, compreendendo:a)01 (um) representante da Secretaria Municipal de Administra-ção e Finanças - Departamento de Finanças;b)01 (um) representante da Secretaria Municipal de Desenvol-vimento Econômico - Departamento de Turismo;c)01 (um) representante da Secretaria Municipal de AssistênciaSocial e Desenvolvimento Humano - Departamento de Cultura;d)01 (um) representante da Secretaria Municipal de Governo eGestão Estratégica - Departamento de Comunicação Social;

e)01 (um) representante da Secretaria Municipal de Desenvol-vimento Urbano - Departamento de Trânsito e Transportes; ef )01 (um) representante do Poder Legislativo.II-06 (seis) representantes da União das Escolas de Samba deBarretos.§ 1.º-A Comissão de que trata este artigo será nomeada peloPrefeito Municipal, que designará a sua Presidência, sendo queos membros, entre si, designarão o Secretário e o Tesoureiro.§ 2.º-A nomeação de que trata o § 1.º deste artigo será feita,no máximo, até 30 de junho de cada exercício.§ 3.º-Em caráter excepcional, exclusivamente para o Carnavalde 2011, a Comissão de que trata este artigo poderá ser nome-ada até 10 (dez) dias após a publicação da presente Lei.§ 4.º-O mandato dos membros da Comissão será iniciado coma Portaria de nomeação e será encerrado com a prestação eaprovação das contas finais, nos termos do artigo 10.§ 5.º-Os membros da Comissão não serão remunerados a qual-quer título, sendo os seus trabalhos considerados como rele-vantes serviços prestados à comunidade, ressalvado o dis-posto no artigo 58 da Lei Complementar n.º 68, de 03 de julho de2006, com alterações subsequentes.ART. 4.º-Caberá à Comissão Municipal a elaboração do regula-mento que disciplinará os desfiles, o julgamento e a apuraçãodo resultado final, em todos os quesitos, aspectos e setores,para efeito de classificação e premiação.ART. 5.º-As escolas de samba, ao pleitearem verba pública, de-verão instruir o requerimento de solicitação com a sinopse dotema a ser desenvolvido durante o desfile de rua, o qual deveráser protocolado no período de 1.º de julho a 31 de agosto.Parágrafo único. Os requerimentos protocolados fora doperíodo mencionado no caput serão indeferidos.ART. 6.º-Os repasses financeiros despendidos pelo Poder Exe-cutivo, nos termos do artigo 9.º, deverão ser gastos em perti-nência com as finalidades carnavalescas, em especial com asinopse do tema a ser desenvolvido, sendo vedada a sua utili-zação para outros fins e assegurando o percentual de 50%(cinquenta por cento) para aquisição de material e 50% (cin-quenta por cento) para contratação de terceiros.Parágrafo único. Dos repasses financeiros a que se alude ocaput não poderá ocorrer qualquer pagamento a diretores dasEscolas de Samba.ART. 7.º-A aquisição de bens e a contração de serviços, comrecursos financeiros públicos, deverão se ater as determina-ções da Lei Federal n.º 8666/90, e em especial apresentar asseguintes documentações:I-cotação de preço com no mínimo 03 (três) orçamentos depessoas físicas ou jurídicas devidamente regularizadas;II-relatório circunstanciado referente a viagens, para fim exclusi-vo de preparação das festividades carnavalescas, contendo:a)cotação de preço de no mínimo 03 (três) hotéis ou similaresdevidamente regularizados;b)período de viagem;c)quantidade de pessoas, nomes e funções que exercem naescola de samba;d)local da hospedagem;e)quantidade de quartos utilizados;f )separação dos valores gastos com as diárias e com a alimen-tação; eIII-apresentação formal de notas fiscais referentes às comprase/ou serviços contratados.ART. 8.º-O Carnaval de Rua de Barretos, como promoção turís-tica oficial poderá receber recursos financeiros provenientesde promoções, doações, de convênios que o Município assinar,além de outros concedidos pela Administração Municipal, nostermos da legislação vigente, mediante prévia autorização le-gislativa.§ 1.º-O Poder Executivo deverá encaminhar ao Poder Legislativoaté 1.º de dezembro do exercício anterior à realização do Carna-val de Rua, projeto de lei dispondo sobre repasse financeiro.§ 2.º-O Poder Legislativo deverá discutir e votar conclusiva-mente o projeto a que alude o § 1.º deste artigo até a últimasessão ordinária do exercício anterior da realização do evento.ART. 9.º-A Comissão Municipal de Carnaval, no prazo máximo de30 (trinta) dias da realização do evento, apresentará obrigatoria-mente aos Poderes Executivo e Legislativo, a prestação de con-tas total das atividades desenvolvidas desde a sua instituição.§ 1.º-As contas a que alude o caput deste artigo serão apreci-adas pelos Poderes Executivo e Legislativo no prazo máximode 30 (trinta) dias a contar do seu recebimento, que deverão


verificar, além da questão contábil/financeira e o cumprimento de todas as diretrizes legaisestabelecidas, a correção dos preços pagos na aquisição de bens e serviços, certificando suaspertinências com os que são praticados no mercado.§ 2.º-Se aprovadas as contas, por ambos os Poderes, considerar-se-á extinta a ComissãoMunicipal de Carnaval, com o reconhecimento da municipalidade, pelos serviços prestados.§ 3.º-Não aprovadas as contas, serão recomendadas as providências cabíveis à sua regulari-zação no prazo máximo de 30 (trinta) dias, que somente após o cumprimento das quais seráconsiderada extinta a Comissão Municipal de Carnaval.§ 4.º-Não atendidas às recomendações de que trata o § 3.º deste artigo no prazo estipulado, acomissão será extinta por ato do Prefeito, sendo seus componentes responsabilizados judicial-mente.§ 5.º-No caso de irregularidades insanáveis, a Comissão Municipal será responsabilizada judici-almente, sendo neste caso, extinta por ato do Prefeito Municipal.ART. 10-A inobservância ou descumprimento de qualquer norma estabelecida nesta Lei ou emregulamentação do Poder Executivo, por parte da Escola de Samba, atendidos aos postuladosconstitucionais do contraditório e da ampla defesa, acarretará a sua exclusão nos carnavaissubsequentes, pelo prazo de 03 (três) anos, sem prejuízo das ações judiciais cabíveis.ART. 11-O Poder Executivo fica autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei,especialmente aqueles que objetivem a regulamentação da presente Lei.ART. 12-As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias,constantes do orçamento, suplementadas se necessário.ART. 13-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as Leis n.os 2.771, de 08 dejunho de 1993, e 3.925, de 31 de janeiro de 2007.PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, Estado de São Paulo, em 10 de novembro de 2010.





ALTERA DISPOSITIVO DA PORTARIA N.º 11.039, DE 11 DE MARÇO DE 2010, QUE NOMEOUMEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO DE PREVI-DÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS - IPMB.MUSSA CALIL NETO, Prefeito em exercício do Município de Barretos, Estado de São Paulo, nodesempenho de suas atribuições legais,R E S O L V E:ART. 1.º -Fica alterado o inciso III do artigo 1.º da Portaria n.º 11.039, de 11 de março de 2010, oqual passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1.º-...III-REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO: ANDRÉ LUIZ MACHADO. (NR)”ART. 2.º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05de agosto de 2010.PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, Estado de São Paulo, em 10 de novembro de 2010.





NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DO PROCESSO DEANÁLISE E ORIENTAÇÃO DOS PROJETOS A SEREM EXECUTADOS PELA REDE SOCIOASSIS-TENCIAL.MUSSA CALIL NETO, Prefeito em exercício do Município de Barretos, Estado de São Paulo, nodesempenho de suas atribuições legais,R E S O L V E:ART. 1.º -Ficam nomeados os seguintes membros, para comporem a Comissão de Coordenaçãodo Processo de Análise e Orientação dos Projetos a serem executados pela rede socioassisten-cial do município em consonância com as diretrizes do Sistema Único da Assistência Social:I-Maristela Machado, RG n.º 9.357.165, Psicóloga;II-Luciana de Ávila Almeida Pedroso, RG n.º 18.807.448-X, Psicóloga;III-Cleonice Aparecida Pereira, RG n.º 11.244.939-6, Pedagoga;IV-Vitória de Lourdes Toledo Saretta de Oliveira, RG n.º 8.267.204-0, Assistente Social; eV-Maria Batista Vicente Joaquim, RG n.º 5.229.766-4, Assistente Social.ART. 2.º-Cabe à Comissão de Coordenação as seguintes competências:I-elaboração do Plano Municipal de Assistência Social;

II-elaboração do edital normatizador do processo em pauta;III-apresentação do diagnóstico da Assistência Social à Rede Socioassistencial;IV-elaboração de cronograma de trabalho;V-recebimento dos projetos; eVI-acompanhamento do processo de análise, supervisão e orientação dos projetos.ART. 3.º-Os trabalhos dos componentes da Comissão ora constituída não serão remunerados aqualquer título, sendo considerados relevantes serviços prestados à coletividade, ressalvado odisposto no artigo 58 da Lei Complementar n.º 68, de 03 de julho de 2006, com alteraçõessubsequentes.ART. 4.º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com eficácia até 30 de dezembrode 2010.PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, Estado de São Paulo, em 11 de novembro de 2010.





PREFEITURA DO MUNICÍPIODE BARRETOS

PODER LEGISLA TIV O SAAEB - Prefeitura de Barretos · EDITORAÇÃO ELETRÔNICA E CRIAÇÃO Tiago...

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