PODER EXECUTIVOimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20070731/do20070731p01.pdf · LEI Nº13.919, de 24 de...

PODER EXECUTIVOLEI Nº13.919, de 24 de julho de 2007.

RATIFICA O PROTOCOLO DEINTENÇÕES FIRMADO ENTREOS ESTADOS DO MARANHÃO,DO CEARÁ E DO PIAUÍ, COM AFINALIDADE DE CONSTITUIR UMCONSÓRCIO PÚBLICO, NOSTERMOS DA LEI FEDERALNº11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005,OBJETIVANDO A PROMOÇÃODO DESENVOLVIMENTO INTE-GRAL E SUSTENTÁVEL DA RE-GIÃO COMPREENDIDA ENTREOS LENÇÓIS MARANHENSES,BAIXO PARNAÍBA MARANHENSEE PIAUIENSE, LITORAL DO PIAUÍ,SERRA DA IBIAPABA, LITORALDE CAMOCIM E ACARAÚ E PARTEDO NORTE DOS ESTADOS DOMARANHÃO, PIAUÍ E CEARÁ.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que aAssembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica ratificado, em todos os seus termos, o Protocolo deIntenções firmado entre os Estados do Ceará, Maranhão e Piauí, para aconstituição de Consórcio Público destinado à promoção dodesenvolvimento integral e sustentável da região compreendida entreos Lençóis Maranhenses, Baixo Parnaíba Maranhense e Piauiense,Litoral do Piauí, Serra da Ibiapaba, Litoral de Camocim e Acaraú e partedo Norte dos Estados do Maranhão, Piauí e Ceará, subscrito peloGovernador do Estado do Ceará, em 14 de abril de 2007, nos termos doanexo único desta Lei.

Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art.3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 24 de julho de 2007.

Cid Ferreira GomesGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI Nº13.919DE 24 DE JULHO DE 2007

ESTADO DO MARANHÃO/ESTADO DO CEARÁ/ESTADO DOPIAUÍ

CONSÓRCIO PÚBLICO DO NORTE DOS ESTADOS DOMARANHÃO, CEARÁ E PIAUÍ.PROTOCOLO DE INTENÇÕES

Protocolo de Intenções que entre sifirmam os Governadores dos Estadosdo Maranhão, Jackson Kepler Lago, doCeará, Cid Ferreira Gomes e do Piauí,José Wellington Barroso de Araújo Dias,com a finalidade de Constituir umConsórcio Público, nos termos da Lei11.107 de 6 abril de 2005, para apromoção do desenvolvimento integrale sustentável da região compreendidaentre os Lençóis Maranhenses, BaixoParnaíba Maranhense e Piauiense,Litoral do Piauí, Serra da Ibiapaba,Litoral de Camocim e Acaraú e partedo Norte, nos respectivos estados.

CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal 11.107, de 6de abril de 2005, que instituiu o Consórcio Público como mecanismo deplanejamento e implementação de políticas, programas e projetos deinteresse público,

CONSIDERANDO diferentes estudos técnicos que comprovama enorme potencialidade de desenvolvimento econômico e tambémsocial de uma extensa área do litoral e adjacências nas fronteiras doMaranhão, Piauí e Ceará,

CONSIDERANDO as características da área para a formaçãode uma Mesoregião, nos termos das indicações dos estudos do Ministérioda Integração Nacional,

Os Governadores dos Estados do Ceará, Maranhão e Piauíresolvem firmar o presente PROTOCOLO DE INTENÇÕES, segundoos seguintes objetivos e condições:

Clausula Primeira - Da DenominaçãoO Consórcio Público previsto neste Protocolo de Intenções,

criado conforme o previsto na Lei 11.107 de 6 de abril de 2005, serádenominado AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONALSUSTENTÁVEL - ADRS.

Clausula Segunda - Da FinalidadeA Agência a que se refere a Clausula I, tem por objetivo

promover o desenvolvimento integral da região compreendida entre osLençóis Maranhenses, Baixo Parnaíba Maranhense e Piauiense, Litoraldo Piauí, Serra da Ibiapaba, Litoral de Camocim e Acaraú e parte doNorte dos Estados do Maranhão, Piauí e Ceará, de forma sustentável ecom equidade social, articulando as ações públicas federais, estaduais emunicipais, com apoio nas organizações da sociedade civil e na iniciativaprivada, com foco no turismo e na cultura, no desenvolvimento rural enos demais serviços, em especial:

I) Planejar e executar ações, programas e projetos destinados apromover e acelerar o desenvolvimento socioeconômico e cultural doterritório de atuação;

II) Promover e estimular, em conjunto com as instituiçõespúblicas responsáveis, medidas destinadas à recuperação, conservação epreservação do meio ambiente da sua área de atuação;

III) Promover a integração de ações, programas e projetosdesenvolvidos por organismos governamentais, não governamentais eempresas privadas visando ao fomento do turismo, da cultura e dodesenvolvimento territorial rural sustentável;

IV) Promover a revitalização do patrimônio cultural comoelemento estratégico para apoiar o processo de desenvolvimento, incluindotodo o processo de valorização da cultura popular na sua área de atuação;

V) Promover, em todos os níveis, a participação da sociedadecivil organizada no planejamento e execução das ações, programas eprojetos que forem outorgadas ao Consórcio.

Clausula Terceira - Do Prazo de DuraçãoA Agencia executora terá o prazo de doze anos de atuação,

prorrogáveis em mais um terço do tempo, na hipótese de haver consensoentre os estados promotores e as instituições parceiras.

Clausula Quarta - Da Sede do ConsórcioA sede do órgão executor do Consórcio será a cidade de Parnaíba,

no Estado do Piauí, em face da sua localização estratégica na Mesoregiãode atuação.

§1º - O governo do Estado do Piauí proverá as condiçõesmateriais iniciais para a instalação da Sede da Agência em seu território.

§2º - Caberá à Assembléia Geral a decisão acerca da alteração dasede do Consórcio.

Clausula Quinta - Da Área de Abrangência e Território de AtuaçãoA área de abrangência do Consórcio, nos termos do inciso II, do

§1º, do artigo 4º, da Lei 11.107, de 6 de abril de 2005 é constituída pelasoma dos territórios dos respectivos estados, sendo área de atuaçãoprioritária, aquele constituído pelas seguintes 9 (nove) microrregiõeshomogêneas (IBGE):

I) Estado do Maranhão: Lençóis Maranhenses, Chapadinha eBaixo Parnaíba Maranhense;

II) Estado do Piauí: Litoral do Piauí, Campo Maior e BaixoParnaíba Piauiense;

2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO X Nº144 FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2007

GovernadorCID FERREIRA GOMESVice - GovernadorFRANCISCO JOSÉ PINHEIROGabinete do GovernadorIVO FERREIRA GOMESCasa CivilARIALDO DE MELLO PINHOCasa MilitarTEN. CEL. FRANCISCO JOSÉ BEZERRA RODRIGUESProcuradoria Geral do EstadoFERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRAConselho Estadual de EducaçãoEDGAR LINHARES LIMAConselho Estadual de Desenvolvimento EconômicoIVAN RODRIGUES BEZERRAConselho de Políticas e Gestão do Meio AmbienteANDRÉ BARRETO ESMERALDOSecretaria das CidadesJOAQUIM CARTAXO FILHOSecretaria da Ciência, Tecnologia e Educação SuperiorRENÉ TEIXEIRA BARREIRASecretaria da Controladoria e Ouvidoria GeralALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETOSecretaria da CulturaFRANCISCO AUTO FILHO

Secretaria do Desenvolvimento AgrárioCAMILO SOBREIRA DE SANTANASecretaria da EducaçãoMARIA IZOLDA CELA ARRUDA COELHOSecretaria do EsporteFERRUCIO PETRI FEITOSASecretaria da FazendaCARLOS MAURO BENEVIDES FILHOSecretaria da Infra-EstruturaFRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELESecretaria da Justiça e CidadaniaMARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRASecretaria do Planejamento e GestãoSILVANA MARIA PARENTE NEIVA SANTOSSecretaria dos Recursos HídricosCÉSAR AUGUSTO PINHEIROSecretaria da SaúdeJOÃO ANANIAS VASCONCELOS NETOSecretaria da Segurança Pública e Defesa SocialROBERTO DAS CHAGAS MONTEIROSecretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Em Exercício)FÁTIMA CATUNDA ROCHA MOREIRA DE ANDRADESecretaria do TurismoBISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIADefensoria Pública GeralLUCIANO SIMÕES HORTÊNCIO DE MEDEIROS

III) Estado do Ceará: Serra da Ibiapaba, Sobral, Litoral deCamocim e Acaraú.

Clausula Sexta - Da Forma de Constituição JurídicaO Consórcio Público previsto neste Protocolo de Intenções

será constituído na forma de Associação Civil de natureza privada, semobjetivo econômico, nos termos da legislação vigente, sob a denominaçãode Agência para o Desenvolvimento Sustentável - ADSR.

Clausula Sétima - Da Assembléia GeralA Assembléia Geral, composta por todos os consorciados, será

o órgão máximo de deliberação do Consórcio e as deliberações serãotomadas por consenso entre os consorciados.

§1º - A Assembléia Geral se reunirá ordinariamente uma vez porano ou extraordinariamente por convocação dos seus membros e serácomposta pelos Governadores dos respectivos estados ou porrepresentante com delegação expressa do titular do Poder ExecutivoEstadual.

§2º - Cabe à Assembléia Geral, dentre outros assuntos, deliberarsobre a elaboração, aprovação e modificação do Estatuto ora criado.

Clausula Oitava - Da Estrutura OrganizacionalA operação deste Consórcio Público se dará através da Agencia

para o Desenvolvimento Regional Sustentável - ADRS, a ser constituídasob a forma de uma Associação Civil sem objetivo econômico, na formado seu estatuto a ser aprovado pela Assembléia Geral, o qual conterá suaestrutura organizacional, prevendo-se:

I) Um Conselho de Administração, com representação dosGovernos consorciados, sociedade civil organizada e setorprivado;

II) Uma Câmara Técnica para o Desenvolvimento do Turismo;III) Uma Câmara Técnica para o Desenvolvimento Rural

Sustentável.

Clausula Nona - Critérios para RepresentaçãoOs estados participantes deste Consórcio Público autorização a

Agência a representá-los perante outras esferas de governo, nos seguintesassuntos de interesse comum:

I) Nos casos de promoção do desenvolvimento da região emque a ação da Agencia, por sua proximidade e flexibilidade,permita executar, total ou parcialmente, programas eprojetos de interesse comum, com maior eficácia eeficiência;

II) Nos casos de ações delegadas por convenio com instituiçõesfederais, na execução de programas e projetos vinculadosao desenvolvimento econômico e social da região de atuaçãoprioritária;

III) Nos casos de execução total ou parcial de projetos comfinanciamento de instituições multilaterais de crédito e queseja de interesse individual ou coletivo dos estadosparticipantes e, ainda, de instituições federais responsáveis;

IV) Nos demais casos previstos no Contrato de Consórcio eseus estatutos.

Clausula Décima - Do PessoalPara atender ao disposto no Inciso IX, do Art.4, da Lei 11.107,

de 6 de abril e 2005, a Agencia terá seu pessoal regido pela legislaçãotrabalhista, com quantitativo máximo de 30 empregados públicos,admitidos mediante processo de seleção pública, observando-se,necessariamente, o que dispuser o Contrato de Consórcio a ser firmadoentre os estados partícipes.

Parágrafo Único - Fica acordada a possibilidade de cessão deservidores públicos ao consórcio, pelos Estados consorciados.

Clausula Décima Primeira - Da Gestão Associada de ServiçosPúblicos

Não haverá gestão associada de serviços públicos e não serãoconcedidos, permitidos ou autorizados serviços públicos ou obras poreste Consórcio Público.

Clausula Décima Segunda - Do Representante LegalO Representante legal deste Consórcio Público será eleito entre

os três governadores dos estados participes, por consenso mútuo, commandato de 1 (um) ano, podendo ser reconduzido.

Clausula Décima Terceira - Dos Termos de ParceriaO Consórcio Público poderá firmar com entes da Administração

Pública em todos os níveis, Termos de Parceria para a execução deEstudos, Avaliações, Planos, Projetos, Programas e Ações de interessecomum na sua área de atuação.

Cláusula Décima Quarta - Do Rateio das DespesasNa forma prevista no Artigo 8º da Lei 11.107, de 6 de abril de

2005, será firmado a cada ano um Contrato de rateio de despesas para amanutenção do Consórcio Público, de acordo com previsão orçamentáriaanual de cada partícipe.

Clausula Décima Quinta - Da RatificaçãoNos termos do Artigo 5º da Lei 11.107, de 6 de abril de 2005

este Protocolo de Intenções deverá ser ratificado, por cada partícipe,mediante lei das respectivas Assembléias Legislativas, a partir de quê,fica autorizada a assinatura do Contrato de Consórcio que regerá aatuação e regras do Consórcio Público.

3DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO X Nº144 FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2007

Parágrafo Único - O Contrato de Consórcio a que se refere o“caput” deverá ser firmado por um mínimo de dois dentre os Estadosque subscreveram este Protocolo de Intenções.

Clausula Décima Sexta - Das Disposições GeraisI) As partes se comprometem a envidar todos os esforços no

sentido de viabilizar o objeto deste Protocolo, com o fimde implantar no menor tempo possível, a estrutura e asatividades aqui previstas.

II) Os estados partícipes do Consórcio Público respondemsolidariamente pelas obrigações assumidas por este,garantindo-se o direito de regresso em face dos entesbeneficiados ou dos que deram causa à obrigação;

E por estarem de acordo, os Estados partícipes assinam opresente Protocolo de Intenções, em três vias, de igual teor e formapara os devidos fins de direito.Parnaíba, 14 de abril de 2007.


Jackson Kepler LagoGOVERNADOR DO MARANHÃO

José Wellington de Araujo DiasGOVERNADOR DO PIAUÍ

Testemunhas 1-........................................................................CPF:2-........................................................................CPF:

*** *** ***LEI Nº13.920, de 24 de julho de 2007.

CRIA NA ESTRUTURA DA SECRE-TARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO A COMISSÃO QUE INDI-CA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS.


Art.1º Fica criada na estrutura da Secretaria do Planejamento eGestão a Comissão Permanente de Concursos Públicos, vinculada àCoordenadoria de Gestão de Suprimento e Remuneração de Pessoas, noâmbito do Poder Executivo Estadual, com as seguintes competências:

I - coordenar, supervisionar, orientar e acompanhar oprocessamento de todas as fases dos concursos públicos, desde aelaboração do Edital de Abertura até a sua homologação;

II - participar de todas as etapas dos respectivos concursos,prestando orientação normativa e supervisão técnica, para a perfeitaexecução desses certames;

III - emitir pronunciamento em todas as ações impetradas peloscandidatos, quer administrativas ou judiciais, para subsidiar a defesa do Estado.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aosConcursos Públicos previstos em Lei Complementar, podendo a ComissãoPermanente auxiliar tecnicamente aos Órgãos por eles responsáveis.

Art.2º A Comissão de que trata o artigo anterior, que terá caráterpermanente, será constituída de 5 (cinco) servidores estáveis, todosrepresentantes da Secretaria do Planejamento e Gestão, sendo um delesBacharel em Direito, designados por Portaria do Títular da Secretaria doPlanejamento e Gestão.

Parágrafo único. A Comissão Permanente de Concursos Públicosserá presidida, dentre os representantes designados, por um Bacharel emDireito.

Art.3º Aos componentes da Comissão, ora criada, é atribuídauma Gratificação pela execução dos trabalhos referentes aos concursospúblicos estaduais, em caráter permanente, nos montantes abaixo:

I - Presidente - no valor de R$1.000,00;II - Membro - no valor de R$700,00.§1º A gratificação instituída neste artigo é devida somente

enquanto o servidor estiver designado para constituir a Comissão, nãopodendo ser considerada, computada ou acumulada para fins de concessãoou de cálculo de vantagens financeiras de quaisquer natureza, nemincorporada à remuneração ou aos proventos.

§2º A gratificação de que trata este artigo será reajustada namesma data e exclusivamente no mesmo índice da revisão geral dosservidores públicos civis do Estado do Ceará.

Art.4º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta dadotação orçamentária própria da Secretaria do Planejamento e Gestão.

Art.5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art.6º Revogam-se as disposições em contrário.



*** *** ***

LEI Nº13.922, de 25 de julho de 2007.DENOMINA PADRE PEDRO PAULOCAVALCANTI DE MENEZES OTRECHO DA RODOVIA CE - 090,COMPREENDIDO ENTRE OENTRONCAMENTO DA RODOVIACE - 085 E O ENTRONCAMENTODA RODOVIA CE - 531, ICARAÍ, NOMUNICÍPIO DE CAUCAIA.


Art.1º Denomina Padre Pedro Paulo Cavalcanti de Menezes otrecho da Rodovia CE - 090, compreendido entre o entroncamento daRodovia CE - 085 e o entroncamento da Rodovia CE- 531, Icaraí, com7,2 km de extensão, no município de Caucaia.





DENOMINA JOÃO MARCOLINODE OLIVEIRA O TRECHO DARODOVIA CE - 156, COMPREEN-DIDO ENTRE O ENTRONCA-MENTO DA BR - 222, DISTRITO DECATUANA, E O DISTRITO DESÍTIOS NOVOS NO MUNICÍPIODE CAUCAIA.


Art.1º Fica denominado João Marcolino de Oliveira o trecho daRodovia CE -156, compreendido entre o entroncamento da BR - 222,Distrito de Catuana, e o Distrito de Sítios Novos, com 8,4 Km deextensão, no município de Caucaia.





CRIA OS JUIZADOS DE VIOLÊN-CIA DOMÉSTICA E FAMILIARCONTRA A MULHER NAS CO-MARCAS DE FORTALEZA E DEJUAZEIRO DO NORTE E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.


Art.1º Ficam criados os Juizados de Violência Doméstica eFamiliar contra a Mulher, com competência cível e criminal, de jurisdiçãoespecial, nas Comarcas de Fortaleza e de Juazeiro do Norte, para o fimespecífico de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra amulher.

Parágrafo único. Aos juízes titulares das Unidades Judiciáriascriadas por este artigo, compete processar, julgar e executar os feitoscíveis e criminais decorrentes da prática de violência doméstica e familiarcontra a mulher, nos termos da Lei Federal nº11.340, de 7 de agosto de2006.

Art.2º Para os efeitos desta Lei, configura violência domésticae familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gêneroque lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico edano moral ou patrimonial:

I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como oespaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar,inclusive as esporadicamente agregadas;

II - no âmbito da família, compreendida como a comunidadeformada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidospor laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;

III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressorconviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente decoabitação.


Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigoindependem de orientação sexual.

Art.3º A violência doméstica e familiar contra a mulher constituiuma das formas de violação dos direitos humanos.

Art.4º São formas de violência doméstica e familiar contra amulher, entre outras:

I - a violência física, entendida como qualquer conduta queofenda sua integridade ou saúde corporal;

II - a violência psicológica, entendida como qualquer condutaque lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lheprejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar oucontrolar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, medianteameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento,vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem,ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualqueroutro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que aconstranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual nãodesejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que ainduza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade,que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force aomatrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação,chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercíciode seus direitos sexuais e reprodutivos;

IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta queconfigure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos,instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ourecursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

V - a violência moral, entendida como qualquer conduta queconfigure calúnia, difamação ou injúria.

Art.5º O art.106 da Lei Estadual nº12.342, de 28 de julho de1994, que instituiu o Código de Divisão e Organização Judiciária doEstado do Ceará, passa a ter a seguinte redação:

“Art.106. Na Comarca de Fortaleza haverá 127 (cento e vintee sete) Juízes de Direito com jurisdição na área territorial do ditomunicípio, atribuições e competências definidas neste Código, titularesdas seguintes Varas ordinalmente dispostas:

...XVII - 1 (um) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra

a Mulher.”Art.6º Ficam acrescentadas a letra “e” ao inciso I e a letra “d”

ao inciso II do art.100 da Lei nº12.342, de 28 de julho de 1994, com asseguintes redações:

“ Art.100....I - ...e - para o efeito de substituição, o Juizado de Violência Doméstica

e Familiar contra a Mulher será considerado como a última vara, entreas existentes na comarca, sendo a penúltima onde existir Juizado EspecialCível e Criminal.”

II - ...d - o titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra

a Mulher será substituído de acordo com o disposto na letra “c” do incisoI deste artigo, sendo considerada como última vara, dentre asespecializadas, conforme o feito seja de natureza cível ou criminal.

Art.7º Em virtude da criação do Juizado de Violência Domésticae Familiar contra a Mulher nas Comarcas de Fortaleza e de Juazeiro doNorte, ficam criados os seguintes cargos na estrutura do Poder Judiciáriodo Estado do Ceará, com lotação, exclusivamente, nessas Unidades, deacordo com as respectivas entrâncias:

I - 1 (um) cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial;II - 1 (um) cargo de Juiz de Direito de 3ª. Entrância;III - 1 (um) cargo, de provimento não efetivo, de Diretor de

Secretaria de Entrância Especial, símbolo DNS-3;IV - 1 (um) cargo, de provimento não efetivo, de Diretor de

Secretaria de 3ª Entrância, símbolo DAS-1;V - 1 (um) cargo de provimento efetivo de Analista Judiciário

de Entrância Especial, referência AJ-32;VI - 1 (um) cargo de provimento efetivo de Analista Judiciário

de 3ª Entrância, referência AJ-32;VII - 2 (dois) cargos de provimento efetivo de Oficial de Justiça

Avaliador de Entrância Especial, referência AJ-23;VIII - 2 (dois) cargos de provimento efetivo de Oficial de Justiça

Avaliador de 3ª Entrância, referência AJ-23;IX - 2 (dois) cargos de provimento efetivo de Analista Judiciário

Adjunto de Entrância Especial, referência AJ-23;X - 2 (dois) cargos de provimento efetivo de Analista Judiciário

Adjunto de 3ª Entrância, referência AJ-23;XI - 2 (dois) cargos de provimento efetivo de Técnico Judiciário

de Entrância Especial, referência AJ-18;

XII - 2 (dois) cargos de provimento efetivo de Técnico Judiciáriode 3ª Entrância, referência AJ-18;

Art.8º Em face da necessidade de criação de uma equipe deatendimento multidisciplinar junto a cada Juizado de Violência Domésticae Familiar contra a Mulher, conforme previsto na Lei Federal nº11.340,de 7 de agosto de 2006, ficam igualmente criados os seguintes cargos noQuadro III - Poder Judiciário do Estado do Ceará:

I - 2 (dois) cargos de provimento efetivo de Assistente Social,referência AJ-32;

II - 2 (dois) cargos de provimento efetivo de Psicólogo,referência AJ-32.

§1º Os cargos criados por este artigo integrarão a lotação dosJuizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, sendo umde Assistente Social e um de Psicólogo para a Comarca de Fortaleza e osoutros para a, de Juazeiro do Norte.

§2º O Tribunal de Justiça, mediante Provimento, regulamentaráas atribuições e funcionamento da equipe de atendimento multidisciplinarcomposta pelos ocupantes dos cargos criados no caput deste artigo.

Art.9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art.10. Revogam-se as disposições em contrário.




DISPÕE SOBRE A OBRIGATO-RIEDADE DO USO DA EXPRES-SÃO: “SE BEBER, NÃO DIRIJA”EM TODOS OS CARDÁPIOS EPROPAGANDAS DE BARES, RES-TAURANTES E BOATES NO ESTA-DO DO CEARÁ.


Art.1º Fica obrigatória a divulgação da expressão “Se Beber,Não Dirija”, em todos dos cardápios e propagandas de bares, restaurantese boates no âmbito do Estado do Ceará.

Parágrafo único. A expressão citada no caput deste artigo deveser impressa em local visível e com destaque, utilizando-se de cordiferenciada do restante do texto.

Art.2º O Poder Executivo baixará os atos que se fizeremnecessários para a regulamentação da presente Lei, dispondo sobre afiscalização e multas sobre seu descumprimento.





DENOMINA JACOB GOMES DEMATOS O TRECHO DA RODOVIACE - 422, COMPREENDIDO ENTREO ENTRONCAMENTO DA CE - 085,NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, EO PORTO DO PECÉM, NO MUNI-CÍPIO DE SÃO GONÇALO DOAMARANTE.


Art.1º Fica denominado Jacob Gomes de Matos o trecho daRodovia CE- 422, compreendido entre o entroncamento da CE - 085,no Município de Caucaia, e o Porto do Pecém, no Município de SãoGonçalo do Amarante, com 11,2 km de extensão.


PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza,26 de julho de 2007.


*** *** ***


LEI Nº13.931, de 26 de julho de 2007.INSTITUI A MESA ESTADUAL DENEGOCIAÇÃO PERMANENTE -MENP, ENTRE O GOVERNO DO ES-TADO DO CEARÁ E OS TRABA-LHADORES DO SERVIÇO PÚBLI-CO.


Art.1º Fica instituída a Mesa Estadual de Negociação Permanente -MENP, entre o Governo do Estado do Ceará e os trabalhadores do serviçopúblico estadual.

Art.2º A Mesa Estadual de Negociação Permanente - MENP,cumprirá o que determina, no que for pertinente, o art.8º, inciso VI, daConstituição da República Federativa do Brasil.

Art.3º A Mesa Estadual de Negociação Permanente - MENP, éinstrumento legítimo de negociação e mediação e observará os seguintesprincípios básicos:

a) legalidade;b) moralidade;c) impessoalidade, finalidade ou indisponibilidade do interesse

público;d) qualidade dos serviços;e) participação;f) publicidade;g) liberdade sindical;h) valorização do servidor;i) eficiência administrativa.Art.4º Na negociação e mediação, a Mesa Estadual de Negociação

Permanente - MENP, adotará os seguintes preceitos democráticos:a) ética, do respeito recíproco, da boa fé, da honestidade de

propósitos;b) capacidade para negociar;c) obrigatoriedade das partes em buscar a negociação;d) direito de acesso à informação;e) legitimidade de representação e da adoção de procedimentos

democráticos.Art.5º A instalação da Mesa Estadual de Negociação

Permanente - MENP, ocorrerá até 30 (trinta) dias após a entrada emvigor da presente Lei.

Art.6º A competência, composição, funcionamento e demaisregras procedimentais serão reguladas por Decreto.

Art.7º A Mesa Estadual de Negociação Permanente - MENP,será constituída por uma mesa central e de mesas setoriais.





ALTERA O VALOR DA GRATIFI-CAÇÃO MILITAR - GM, PERCE-BIDA PELOS MILITARES ESTA-DUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS.


Art.1º A Gratificação Militar, concedida aos militares estaduaispela Lei nº13.035, de 30 de junho de 2000, em razão da sua formaçãomilitar, passa a ter o valor previsto no anexo único desta Lei, a partir de1º de julho de 2007.

Art.2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrãopor conta das dotações orçamentárias da Polícia Militar e do Corpo deBombeiros Militar do Ceará.

Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, comefeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2007.

Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 26 de julho de 2007.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI Nº13.933,DE 26 DE JULHO DE 2007

TABELAS VENCIMENTAIS DOS MILITARES ESTADUAIS

POSTO/GRADUAÇÃO A partir de 1º/07/2007GM

Coronel 2.896,76Tenente Coronel 2.275,07Major 1.789,77Capitão 1.550,12Primeiro-Tenente 1.066,49Segundo-Tenente 949,64Aspirante-a-Oficial 874,16Subtenente 910,56Primeiro-Sargento 805,92Segundo-Sargento 723,36Terceiro-Sargento 623,08Cabo 640,90Soldado 615,74Aluno CFO 3º Ano 932,97Aluno CFO 2º Ano 821,72Aluno CFO 1º Ano 821,72Aluno CFSdF 279,58


CONCEDE ABONO AOS PRO-FESSORES DO GRUPO MAGIS-TÉRIO SUPERIOR - MAS, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Art.1º Fica concedido, a partir de 1º de julho de 2007, abono aosprofessores do Grupo Magistério Superior - MAS, a ser absorvido nacomposição da remuneração decorrente de novo Plano de Cargos eCarreiras deste Grupo Ocupacional, no valor nominal correspondente àincidência do percentual de 40% (quarenta por cento) exclusivamentesobre o vencimento base previsto no anexo XIII da Lei nº13.787, de 29de junho de 2006, na forma do anexo único da presente Lei.

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se aosaposentados do Grupo Ocupacional Magistério Superior - MAS, e aospensionistas deste Grupo Ocupacional, abrangidos pelo art.7º da EmendaConstitucional Federal nº41, de 29 de maio de 2003.

Art.2º O abono previsto no art.1º desta Lei não poderá serconsiderado, computado ou acumulado para fins de concessão ou decálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza.





TABELAS VENCIMENTAIS DO GRUPO OCUPACIONALMAGISTÉRIO SUPERIOR - MAS

A partir de 1º.07.2007

ABONO

Cargo Classe Nível 12 Horas 20 Horas 40 Horas

Professor Auxiliar I 82,47 164,94 329,89

II 86,59 173,18 346,38

III 90,92 181,84 363,67

IV 95,47 190,94 381,87

Professor Assistente V 105,02 210,03 420,06

VI 110,27 220,54 441,08

VII 115,77 231,56 463,09

VIII 121,57 243,14 486,28

Professor Adjunto IX 133,72 267,45 534,88

X 140,42 280,83 561,66

XI 147,44 294,87 589,75

XII 154,80 309,60 619,21

Professor Titular XIII 173,38 346,76 693,51

*** *** ***


LEI Nº13.935, de 26 de julho de 2007.ALTERA O VALOR DA GRATIFI-CAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁ-RIA DO GRUPO OCUPACIONALATIVIDADES DE POLÍCIA JUDI-CIÁRIA - APJ, E DÁ OUTRAS PRO-VIDÊNCIAS.


Art.1º A Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ, instituídapara o Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária - APJ, naforma do art.9º, inciso II, da Lei nº13.034, de 30 de junho de 2000,passa a ter o valor previsto no anexo único desta Lei, a partir de 1º dejulho de 2007.

Art.2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrãopor conta das dotações orçamentárias da Polícia Civil.





TABELAS VENCIMENTAIS DO GRUPO OCUPACIONALATIVIDADE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA - APJ

40 horas A partir de 1º/07/2007Cargo/Função Classe GAJ

Perito Legista Especial 2.323,07Perito Legista 3ª 1.891,45Perito Legista 2ª 1.023,84Perito Legista 1ª 483,38Perito Criminal Especial 2.323,07Perito Criminal 3ª 1.891,45Perito Criminal 2ª 1.023,84Perito Criminal 1ª 483,38Inspetor de Polícia Civil 4ª 471,28Inspetor de Polícia Civil 3ª 305,21Inspetor de Polícia Civil 2ª 224,16Inspetor de Polícia Civil 1ª 207,10Escrivão de Polícia 4ª 471,28Escrivão de Polícia 3ª 351,46Escrivão de Polícia 2ª 340,37Escrivão de Polícia 1ª 326,02Auxiliar de Perícia 4ª 621,31Auxiliar de Perícia 3ª 455,23Auxiliar de Perícia 2ª 236,94Auxiliar de Perícia 1ª 207,10Técnico de Telecomunicações Policiais 471,28Operador de Telecomunicações Policiais 357,18Professor da Academia de Polícia Civil 3ª 565,37Professor da Academia de Polícia Civil 2ª 537,87Professor da Academia de Polícia Civil 1ª 505,79

30 horas A partir de 1º/07/2007Cargo/Função Classe GAJ

Delegado de Polícia Especial 2.135,14Delegado de Polícia 3ª 1.730,14Delegado de Polícia 2ª 1.319,45Delegado de Polícia 1ª 791,19


REGULAMENTA O INCISO X DOART.154 DA CONSTITUIÇÃO DOESTADO DO CEARÁ, QUE DIS-PÕE SOBRE A REVISÃO GERALE ANUAL DA REMUNERAÇÃODOS SERVIDORES PÚBLICOSESTADUAIS DOS PODERES EXE-CUTIVO, LEGISLATIVO E JUDI-CIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO,TRIBUNAIS DE CONTAS, DASAUTARQUIAS, FUNDAÇÕES ES-TADUAIS, DOS MILITARES E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Art.1º As remunerações dos servidores públicos dos PoderesExecutivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal deContas do Estado, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado, dasautarquias, fundações estaduais e dos militares serão revistos, na forma

do inciso X do art.154 da Constituição do Estado do Ceará, no mês dejulho, sem distinção de índices, observadas as seguintes condições:

I - autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias;II - definição do índice em lei específica;III - previsão do montante da respectiva despesa e correspondentes

fontes de custeio na Lei Orçamentária Anual;IV - comprovação da disponibilidade financeira que configure

capacidade de pagamento, preservados os compromissos relativos ainvestimentos e despesas continuadas nas áreas prioritárias de interesseeconômico e social;

V - atendimento aos limites para despesa com pessoal de que trataa Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000 - Lei de ResponsabilidadeFiscal.





REAJUSTA OS VALORES DOSVENCIMENTOS, REPRESENTA-ÇÕES, VANTAGENS PESSOAIS EPROVENTOS DOS SERVIDORESPÚBLICOS DO PODER LEGISLA-TIVO, DAS PENSÕES DE SEUSBENEFICIÁRIOS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.


Art.1º A remuneração dos servidores públicos estaduais do QuadroII - Poder Legislativo fica revista em índice único e geral, no percentualde 3,55% (três vírgula cinqüenta e cinco por cento) a partir de 1º dejulho de 2007, na forma do anexo I e das demais disposições desta Lei.

Art.2º Os benefícios de pensão por morte e os proventos dosservidores públicos civis aposentados do Poder Legislativo ficam revistosno mesmo índice único e geral aplicado nesta Lei para os servidores ematividade.

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo também seaplica:

I - às pensões concedidas pelo Sistema Único de PrevidênciaSocial dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes Públicos edos Membros de Poder do Estado do Ceará - SUPSEC, nos casos em queo instituidor da pensão tenha falecido em data igual ou posterior a 1º dejaneiro de 2004;

II - às aposentadorias concedidas pelo Sistema Único dePrevidência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos AgentesPúblicos e dos Membros de Poder do Estado do Ceará - SUPSEC, a partirde 1º de janeiro de 2004, cujo beneficiário tenha implementado ascondições para a inatividade a partir daquela data.

Art.3º O abono compensatório previsto na Lei nº12.991, de 30de dezembro de 1999, fica revisto no mesmo índice único e geralestabelecido nesta Lei.

Art.4º Nenhum servidor público e aposentado do PoderLegislativo do Estado do Ceará, e seus pensionistas, perceberáremuneração, proventos e pensão inferior a R$450,00 (quatrocentos ecinqüenta reais), excluindo-se, para a composição deste valor, o adicionalde férias, o salário família, as gratificações por prestação de serviçosextraordinários e o adicional por tempo de serviço.

Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica aosaposentados proporcionalmente ao tempo de serviço e aos pensionistasfracionários, que percebam, em face da proporcionalidade, valoresinferiores ao referido, devendo seus proventos e pensões serem corrigidosmediante a aplicação do percentual da aposentadoria ou pensão sobre ovalor de R$450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais).

Art.5º Os valores previstos no Ato Normativo nº226, de 15 demaio de 2003, ficam revistos no mesmo índice percentual aplicado poresta Lei.

Art.6º Esta Lei não se aplica aos proventos da aposentadoria eàs pensões por morte de beneficiários da extinta Carteira de PrevidênciaParlamentar, por força do disposto no §1º do art.22 da Lei Complementarnº13, de 20 de julho de 1999, acrescida pela Lei Complementar nº19, de29 de dezembro de 1999.

Art.7º As remunerações e os proventos dos servidores públicosativos e inativos do Poder Legislativo e as pensões instituídas por mortede seus servidores públicos ativos e inativos não poderão exceder ovalor dos subsídios dos Deputados Estaduais.


Art.8º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrãopor conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo edo SUPSEC, que serão suplementadas, se necessário.

Art.9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, comefeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2007.

Art.10. Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 31 de julho de 2007.


ANEXO I A QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI Nº13.937, DE 31DE JULHO DE 2007

TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE CARREIRA:ATIVIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - ADO

ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR - ANS

A PARTIR DE 1º/07/2007REFERÊNCIA ADO ANS

1 166,58 281,412 173,58 295,513 180,87 310,344 188,47 325,785 196,38 342,076 204,63 359,187 213,23 377,098 222,18 396,009 231,51 415,7710 241,24 436,6011 251,36 458,4112 261,92 481,3313 272,92 505,3814 284,38 530,5015 296,32 557,0316 308,77 584,8717 321,74 614,1118 335,25 644,7819 349,33 677,0020 364,00 710,8221 379,29 746,3722 395,21 783,6623 411,81 822,8624 429,11 863,9425 447,12 907,1126 465,91 952,4527 485,48 1.000,0628 505,87 1.050,0329 527,12 1.102,5130 549,26 1.157,6331 572,33 -32 596,36 -33 621,41 -34 647,50 -35 674,70 -36 703,04 -37 732,57 -38 763,33 -39 795,39 -40 828,80 -


PROMOVE A REVISÃO GERALDA REMUNERAÇÃO DOS SERVI-DORES DOS SERVIÇOS AUXI-LIARES DO QUADRO V - TRIBU-NAL DE CONTAS DOS MUNICÍ-PIOS DO ESTADO DO CEARÁ.


Art.1º A remuneração dos servidores do Quadro V - Tribunal deContas dos Municípios do Estado do Ceará, fica revista em índice únicoe geral, no percentual de 3,55% (três vírgula cinqüenta e cinco porcento), a partir de 1º de julho de 2007, na forma dos anexos I e II partesintegrantes desta Lei.

§1º Os valores das demais parcelas remuneratórias não indicadasnos anexos desta Lei ficam revistos no mesmo índice único e geral de3,55% (três vírgula cinqüenta e cinco por cento) aplicado àquelas, salvoquando a parcelas cujas leis de reajuste setorial específico tenhamexpressamente determinado a não incidência do índice desta revisãogeral.

§2º Incluídas todas as gratificações e vantagens, exceto oadicional de férias a maior remuneração dos servidores públicos doTribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, ativos, inativose seus pensionistas, não poderá ultrapassar ao subsídio mensal de DeputadoEstadual, ressalvadas as exceções constitucionalmente previstas.”

Art.2º O benefício da pensão por morte e os proventos dosservidores públicos civis aposentados do Tribunal de Contas dosMunicípios ficam revistos no mesmo índice único e geral aplicado nestaLei para os servidores em atividade.

Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se:I - às pensões concedidas pelo Sistema Único de Previdência

Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes Públicos edos Membros de Poder do Estado do Ceará - SUPSEC, nos casos em queo instituidor da pensão tenha falecido em data igual ou posterior a 1º dejaneiro de 2004, e;

II - às aposentadorias concedidas pelo Sistema Único de PrevidênciaSocial dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes Públicos e dosMembros de Poder do Estado do Ceará - SUPSEC, a partir de 1º de janeirode 2004, cujo beneficiário tenha implementado as condições para inatividadea partir daquela data.

Art.3º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta dasdotações orçamentárias próprias, as quais serão suplementadas, no casode insuficiência.

Art.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, salvoquanto aos seus efeitos financeiros que vigorarão a partir de 1º de julhode 2007.




CARGO VENCIMENTO (R$) REPRESENTAÇÃO (222%)

SECRETÁRIO 1.190,40 2.642,69

SUBSECRETÁRIO 1.071,36 2.378,42

ANEXO II A QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI Nº13.938 DE 31DE JULHO DE 2007

CARGOS DE CARREIRAREF ADO ANS

1. 206,70 262,732. 206,70 275,943. 206,70 289,724. 206,70 304,155. 206,70 319,356. 206,70 335,297. 206,70 352,108. 206,70 369,709. 206,70 388,1510. 206,70 407,5611. 206,70 427,9212. 211,59 449,3213. 216,04 471,7914. 220,73 495,3915. 225,64 520,1616. 230,61 -17. 236,23 -18. 240,73 -19. 246,01 -20. 251,38 -

*** *** ***


LEI Nº13.939, de 31 de julho de 2007.DENOMINA OSSIAN DE ALENCARARARIPE O CENTRO DE HEMA-TOLOGIA E HEMOTERAPIA DOCEARÁ - HEMOCE, LOCALIZADONO CRATO - CE.


Art.1º Fica denominado Ossian de Alencar Araripe o Centro deHematologia e Hemoterapia do Ceará - HEMOCE, localizado noMunicípio do Crato - CE.

Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 31 de julho de 2007.



INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DEEDUCAÇÃO, CONSCIENTIZA-ÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE AFISSURA LÁBIO-PALATINA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Art.1º Fica instituída a Semana Estadual de Educação,Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina, a sercomemorada, anualmente, na segunda semana de agosto.

Art.2º A Semana Estadual de Educação, Conscientização eOrientação sobre a Fissura Lábio-Palatina passa a integrar o calendáriooficial de eventos do Estado do Ceará.




INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DEEDUCAÇÃO E CONSCIENTIZA-ÇÃO SOBRE AS DOENÇAS RES-PIRATÓRIAS E DÁ OUTRAS PRO-VIDÊNCIAS.


Art.1º Fica instituída no Estado do Ceará a Semana Estadual deEducação e Conscientização sobre a importância das DoençasRespiratórias, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mêsde Junho.

Art.2º A Semana Estadual de Educação e Conscientização sobreas Doenças Respiratórias integrará o calendário oficial de eventos doEstado do Ceará.

Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO

CEARÁ, em Fortaleza, 31 de julho de 2007.Cid Ferreira Gomes

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ


AUTORIZA O PODER EXECUTIVOA CONTRATAR EMPRÉSTIMOJUNTO AO BANCO INTERNA-CIONAL PARA RECONSTRUÇÃOE DESENVOLVIMENTO - BIRD, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Art.1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar e garantirfinanciamento com o Banco Internacional para Reconstrução eDesenvolvimento - BIRD, com garantia da República Federativa do

Brasil, em operação de crédito no limite em Reais equivalentes a atéUS$ 271.337.000,00 (duzentos e setenta e um milhões, trezentos etrinta e sete mil dólares), destinada ao financiamento do Projeto deApoio à Inclusão Social e ao Crescimento Econômico no Ceará.

Art.2º Para garantia da operação, de que trata o art.1º desta Lei,o Estado do Ceará poderá obrigar-se a vincular, como contrapartida àgarantia da União, as cotas de repartição constitucional das ReceitasTributárias estabelecidas nos arts.157 e 159, complementadas pelasreceitas próprias, nos termos do art.167, inciso IV, todos da ConstituiçãoFederal, e outras garantias admitidas em direito.

Parágrafo único. O Poder Executivo encaminhará à AssembléiaLegislativa do Estado, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) diasapós a lavratura do contrato, de que trata o caput do artigo anterior,cópias do respectivo contrato e das garantias assumidas pelo Estado ecópia do Projeto no que se refere o objeto desta Lei encaminhada àentidade mutuante.

Art.3º O Poder Executivo deverá incluir nas propostasorçamentarias anuais, dotações suficientes à cobertura dasresponsabilidades financeiras decorrentes da execução desta Lei.





AUTORIZA O PODER EXECUTIVOA CONTRATAR FINANCIAMENTOJUNTO AO BANCO NACIONALDE DESENVOLVIMENTO ECONÔ-MICO E SOCIAL - BNDES, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Art.1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar e garantirfinanciamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômicoe Social - BNDES, até o valor de R$417.238.000,00 (quatrocentos edezessete milhões e duzentos e trinta e oito mil reais), observadas asdisposições legais em vigor para a contratação de operações de créditoe as normas do BNDES.

Parágrafo único. Os recursos resultantes do financiamentoautorizado nesta Lei serão obrigatoriamente aplicados na execução dosprojetos Terminal de Gás do Porto do Pecém, Correia Transportadorado Porto do Pecém, Terminal de Carga Geral do Pecém e TremMetropolitano de Fortaleza - Metrofor.

Art.2º Para garantia das obrigações financeiras oriundas daoperação, de que trata o art.1º. desta Lei, fica o Poder Executivoautorizado a ceder e/ou vincular em garantia, em caráter irrevogável eirretratável, as receitas e parcelas das cotas de repartição constitucionaldas Receitas Tributárias estabelecidas nos arts.157 e 159,complementadas pelas receitas próprias, nos termos do art.167, incisoIV, todos da Constituição Federal, e outras garantias admitidas em direito.


Art.3º Os recursos provenientes da operação de crédito, de quetrata esta Lei, serão consignados como receita no orçamento ou emcréditos adicionais.

Art.4º O Poder Executivo consignará nos orçamentos anuais eplurianuais do Estado dotações suficientes à cobertura dasresponsabilidades financeiras resultantes das operações autorizadas poresta Lei, durante os prazos que vierem a ser estabelecidos nos contratoscorrespondentes.

Art.5º O Poder Executivo poderá editar atos para aregulamentação da presente Lei.




*** *** ***


LEI Nº13.945, de 31 de julho de 2007.AUTORIZA O PODER EXECUTIVOA CONTRATAR EMPRÉSTIMOJUNTO AO BANCO INTERNA-CIONAL PARA RECONSTRUÇÃOE DESENVOLVIMENTO - BIRD, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Art.1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar e garantirfinanciamento com o Banco Internacional para Reconstrução eDesenvolvimento - BIRD, com garantia da República Federativa doBrasil, em operação de crédito no limite em Reais equivalentes a atéUS$ 105.121.000,00 (cento e cinco milhões, cento e vinte um mildólares), destinada ao financiamento do Programa de Gerenciamento eIntegração de Recursos Hídricos -PROGERIRH.

Art.2º Para garantia da operação, de que trata o art.1º desta Lei,o Estado do Ceará poderá obrigar-se a vincular, como contrapartida àgarantia da União, as cotas de repartição constitucional das ReceitasTributárias estabelecidas nos arts.157 e 159, complementadas pelasreceitas próprias, nos termos do art.167, inciso IV, todos da ConstituiçãoFederal, e outras garantias admitidas em direito.


Art.3º O Poder Executivo deverá incluir nas propostasorçamentárias anuais, dotações suficientes à cobertura dasresponsabilidades financeiras decorrentes da execução desta Lei.





AUTORIZA O PODER EXECUTIVOA CONTRATAR EMPRÉSTIMOJUNTO AO BANCO INTERAMERI-CANO DE DESENVOLVIMENTO -BID, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS.


Art.1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar e garantirfinanciamento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento -BID, com garantia da República Federativa do Brasil, em operação decrédito no limite em reais equivalentes a até US$ 357.083.000,00(trezentos e cinqüenta e sete milhões e oitenta e três mil dólares).

Parágrafo único. Os recursos resultantes do financiamentoautorizado nesta Lei serão obrigatoriamente aplicados na execução doPrograma Rodoviário - Ceará III, no valor de até US$ 161.863.000,00(cento e sessenta e um milhões, oitocentos e sessenta e três mil dólares),do Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais, no valorde até US$ 74.645.000,00 (setenta e quatro milhões e seiscentos equarenta e cinco mil dólares), do Programa de Atenção à Saúde Secundáriae Terciária, no valor de até US$ 78.574.000,00 (setenta e oito milhõese quinhentos e setenta e quatro mil dólares), e do Programa deModernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal,Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais - PMAE, novalor de até US$ 42.001.000,00 (quarenta e dois milhões e um mildólares).

Art.2º Para garantia da operação, de que trata o art.1º desta Lei,o Estado do Ceará poderá obrigar-se a vincular como contrapartida àgarantia da União, as cotas de repartição constitucional das ReceitasTributárias estabelecidas nos arts.157 e 159, complementadas pelasreceitas próprias, nos termos do art.167, inciso IV, todos da ConstituiçãoFederal, e outras garantias admitidas em direito.


Art.3º O Poder Executivo deverá incluir nas propostasorçamentárias anuais dotações suficientes à cobertura dasresponsabilidades financeiras decorrentes da execução desta Lei.





AUTORIZA O PODER EXECUTIVOA CONTRATAR FINANCIAMENTOJUNTO AO BANCO NACIONALDE DESENVOLVIMENTO ECONÔ-MICO E SOCIAL - BNDES, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que aAssembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar e garantirfinanciamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômicoe Social - BNDES, até o valor de R$49.767.000,00 (quarenta e novemilhões, setecentos e sessenta e sete mil reais), observadas as disposiçõeslegais em vigor para a contratação de operações de crédito e as normasdo BNDES.

Parágrafo único. Os recursos resultantes do financiamentoautorizado nesta Lei serão obrigatoriamente aplicados na execução doPrograma Cidades do Ceará e do Programa de Modernização daAdministração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonialdas Administrações Estaduais.

Art.2º Para garantia das obrigações financeiras oriundas daoperação, de que trata o art.1º. desta Lei, fica o Poder Executivoautorizado a ceder e/ou vincular em garantia, em caráter irrevogável eirretratável, as receitas e parcelas das cotas de repartição constitucionaldas Receitas Tributárias estabelecidas nos arts.157 e 159,complementadas pelas receitas próprias, nos termos do art.167, incisoIV, todos da Constituição Federal, e outras garantias admitidas emdireito.


Art.3º Os recursos provenientes da operação de crédito, de quetrata esta Lei, serão consignados como receita no orçamento ou emcréditos adicionais.

Art.4º O Poder Executivo consignará nos orçamentos anuais eplurianuais do Estado, dotações suficientes à cobertura dasresponsabilidades financeiras resultantes das operações autorizadas poresta Lei, durante os prazos que vierem a ser estabelecidos nos contratoscorrespondentes.

Art.5º O Poder Executivo poderá editar atos para aregulamentação da presente Lei.




*** *** ***LEI Nº13.948 , de 31 de julho de 2007.

INSTITUI O DIA ESTADUAL CON-TRA A AGRESSÃO INFANTIL.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que aAssembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica instituído o Dia Estadual Contra a Agressão Infantil,celebrado, anualmente, no dia 4 do mês de junho.



*** *** ***


LEI Nº13.949, de 31 de julho de 2007.OBRIGA, NO ÂMBITO DOESTADO DO CEARÁ, A TODO EQUALQUER ESTABELECIMENTODE ACESSO AO PÚBLICO QUETENHA PORTAS COM DETECTORDE METAIS, DISPOSITIVOSANTIFURTOS E QUAISQUEROUTROS EQUIPAMENTOS, AEXIBIR AVISO SOBRE OSRISCOS DO EQUIPAMENTOPARA OS PORTADORES DEMARCA-PASSO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a AssembléiaLegislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Todo e qualquer estabelecimento de acesso ao público noEstado do Ceará, que tenha portas com detector de metais, dispositivosantifurtos e quaisquer outros equipamentos capazes de provocar interferênciasno funcionamento de aparelhos tipo marca-passo, fica obrigado a exibir,em local visível para os que adentram o estabelecimento, aviso sobre osriscos de tais equipamentos à saúde dos portadores de marca-passo.

Art.2º Em caso da presença de um portador de marca-passo àporta do estabelecimento, deve-se proceder o desligamento doequipamento capaz de interferir no funcionamento do marca-passo ou,então, encaminhar o portador a uma entrada alternativa.





INSTITUI A SEMANA ESTADUALDE CONSCIENTIZAÇÃO DOESTATUTO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE - ECA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a AssembléiaLegislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica instituída a Semana Estadual de Conscientização doEstatuto da Criança e do Adolescente - ECA, objeto da Lei Federalnº8.069, de 13 de julho de 1990, a ser comemorada anualmente do dia13 ao dia 19 de julho.

Art.2º A Semana Estadual de Conscientização do Estatuto daCriança e do Adolescente - ECA, tem como objetivo:

I - informar a sociedade cearense em geral que o ECA, em vigordesde 1990, é um importante instrumento de direitos, deveres e prevêmedidas sócioeducativas para os jovens infratores, como sujeitos comdireitos e deveres a serem cumpridos;

II - conscientizar e sensibilizar a família, a comunidade, asociedade em geral e o Poder Público dos deveres para com as criançase os adolescentes;

III - mobilizar a sociedade em geral e o Poder Público no combatea todo tipo de exploração e violência contra os direitos das crianças eadolescentes no Estado do Ceará;

IV - esclarecer a sociedade cearense em geral que a redução damaioridade penal não resolve o problema da violência infanto-juvenil;

V - garantir a proteção integral da criança e do adolescente.Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




INSTITUI O DIA ESTADUAL DELIMPEZA DAS PRAIAS NO ÂMBI-TO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Art.1º Fica instituído o dia 18 do mês de setembro como o DiaEstadual de Limpeza das Praias, coincidindo com o Dia Mundial deLimpeza do Litoral.




*** *** ***

LEI Nº13.952, de 31 de julho de 2007.PROMOVE A REVISÃO GERALDO SUBSÍDIO DOS AUDITORES,DO VENCIMENTO DOS CARGOSEFETIVOS E FUNÇÕES DOSSERVIDORES DO QUADRO IV -TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO, DOS PROVENTOS EDAS PENSÕES, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.


Art.1º A partir de 1º de julho de 2007, o vencimento dos cargosefetivos e funções dos servidores do Quadro IV - Tribunal de Contas doEstado e o subsídio dos cargos de Auditor ficam revistos em índice únicoe geral, no percentual de 3,55% (três vírgula cinqüenta e cinco porcento), na forma dos anexos l, II e III desta Lei.

Art.2º A partir de 1º de julho de 2007, o vencimento, asrepresentações dos cargos em comissão e as gratificações de dedicaçãoexclusiva devidas pelo exercício de cargos em comissão, ficam revistosem índice único e geral, no percentual de 3,55% (três vírgula cinqüentae cinco por cento), na forma do anexo IV desta lei.

Art.3º A partir de 1º de julho de 2007, os proventos deaposentadoria e as pensões por morte de servidores ou de aposentadosdo Tribunal de Contas do Estado ficam revistos no mesmo índice únicoe geral estabelecido pelo art.1º desta Lei.

Art.4º A partir de 1º de julho de 2007, a vantagem pessoalincorporada fica revista no mesmo índice único e geral estabelecidopelo art.1º desta Lei.

Art.5º A partir de 1º de julho de 2007, nenhum servidor públicoativo e aposentado do Quadro IV - Tribunal de Contas do Estado, e seuspensionistas, perceberá remuneração, proventos ou pensão inferior aR$450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais).

Art.6º O subsídio dos Auditores, a remuneração dos ocupantesdos cargos e funções do Tribunal de Contas do Estado, os proventos epensões, ou outra espécie remuneratória, incluídas as vantagens pessoaisou de qualquer outra natureza, exceto o adicional de férias, não poderãoexceder ao subsídio mensal, em espécie, de Deputado Estadual.

Art.7º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta dasdotações orçamentárias do Tribunal de Contas do Estado e do SistemaÚnico de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares,dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder do Estado do Ceará -SUPSEC.

Art.8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,ressalvados os efeitos financeiros previstos nos seus artigos.




CARGOS DE CARREIRA

NÍVEL AUXILIAR DE TÉCNICO DE ANALISTA DE

CONTROLE CONTROLE CONTROLE

EXTERNO EXTERNO EXTERNO

1 478,56 957,13 1.914,26

2 502,71 1.005,42 2.009,76

3 527,96 1.055,92 2.110,74

4 554,30 1.108,60 2.216,11

5 581,74 1.163,48 2.326,97

6 610,28 1.221,66 2.443,32

7 641,01 1.283,12 2.565,16

8 672,84 1.346,79 2.693,58

9 706,87 1.413,74 2.828,59

10 741,99 1.483,99 2.970,18

11 779,31 1.558,63 3.118,36

12 817,73 1.636,56 3.274,23

13 858,34 1.718,88 3.437,77

14 901,15 1.804,50 3.610,10

15 946,15 1.894,50 3.790,11

16 993,35 1.988,90 3.980,00

17 1.042,74 2.088,78 4.178,67

18 1.094,33 2.193,06 4.387,22

19 1.149,21 2.302,82 4.606,75

20 1.206,29 2.418,07 4.837,25


ANEXO II A QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI Nº13.952, DE 31DE JULHO DE 2007

DIREÇAO SUPERIOR DA SECRETARIA GERAL

CARGO VENCIMENTO REPRESENTAÇÃO (222%)

SECRETÁRIO GERAL 1.232,65 2.736,48SECRETÁRIO ADJUNTO 1.109,39 2.462,85

ANEXO III A QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI Nº13.952, DE 31DE JULHO DE 2007.

CARGO SUBSÍDIO

AUDITOR 14.581,93

ANEXO IV A QUE SE REFERE O ART.2º DA LEI Nº13.952, DE 31DE JULHO DE 2007

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

DENOMINAÇÃO VENCIMENTO REPRESENTAÇÃO TOTAL

DNS-2 201,72 2.017,15 2.218, 87DAS-1 98,84 988,38 1.087,22DAS-2 74,13 741,31 815,44TCE-1 - 3.931,71 3.931,71TCE-2 - 2.751,75 2.751,75TCE-3 - 1.926,34 1.926,34TCE-4 - 1.435,70 1.435,70

VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

DENOMINAÇÃO VALOR

DNS-2 2.017,15DAS-1 988,38DAS-2 741,31TCE-1 3.931,71TCE-2 2.751,75TCE-3 1.926,34TCE-4 1.435,70


PROMOVE A REVISÃO GERAL DAREMUNERAÇÃO DOS SERVIDO-RES PÚBLICOS, ATIVOS E INATI-VOS, PENSIONISTAS, INCLUSIVE,DO QUADRO III - PODER JUDI-CIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Art.1º Fica revista em índice único e geral, no percentual de3,55% (três vírgula cinqüenta e cinco por cento), a remuneração dosservidores públicos estaduais do Quadro III - Poder Judiciário, ativos einativos, pensionistas, inclusive, a partir de 1º de julho de 2007, naforma dos anexos I e II, partes integrantes desta Lei, e das demaisdisposições previstas neste diploma legal.

Parágrafo único. Fica revista no mesmo percentual indicado nocaput deste artigo a remuneração dos ocupantes do cargo de Advogadoda Justiça Militar, integrante do Quadro do Poder Judiciário.

Art.2º Ficam revistos os proventos dos servidores inativos doQuadro III - Poder Judiciário, dos Serventuários da Justiça, inclusive, queem atividade não eram remunerados pelos cofres públicos, e as pensõesprovisórias de montepio pagas pelo Poder Judiciário aos beneficiáriosde servidores, no mesmo índice aplicado nesta Lei para os servidores ematividade.

Art.3º Incluídas todas as gratificações e vantagens, exceto oadicional de férias, a maior remuneração dos servidores públicos, ativose inativos e seus pensionistas, do Poder Judiciário, não poderá ultrapassaro valor do subsídio mensal percebido por membro do Tribunal de Justiçado Estado do Ceará, ressalvadas as exceções constitucionalmenteprevistas.

Art.4º Não se aplica o disposto nesta Lei aos servidores inativose pensionistas que tiveram seus benefícios concedidos pelo Sistema Únicode Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, dosAgentes Públicos e dos Membros de Poder do Estado do Ceará - SUPSEC,com proventos e pensões recompostos ao valor do salário mínimonacional, na forma do §2º do art.331 da Constituição do Estado do

Ceará, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº55, de 22 dedezembro de 2003.

Art.5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrãopor conta das dotações orçamentarias próprias do Poder Judiciário doEstado, que serão suplementadas se insuficientes.

Art.6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, salvoquanto aos efeitos financeiros, que vigorarão a partir de 1º de julho de 2007.



ANEXO I A QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI DA LEI Nº13.953DE 31 DE JULHO DE 2007

GRUPO OCUPACIONAL DE ATIVIDADES JUDICIÁRIAS - AJ

TABELA VENCIMENTAL DO GRUPO OCUPACIONAL DEATIVIDADES JUDICIÁRIAS - AJ

REF. AJ Vencimento Base (R$)

1 155,482 163,253 171,424 179,995 188,996 198,447 208,368 218,789 229,7110 241,2011 253,2612 265,9213 279,2214 293,1815 307,8416 323,2317 339,3918 356,3619 374,1820 392,8921 412,5322 433,1623 454,8224 477,5625 501,4426 526,5127 552,8428 580,4829 609,5030 639,9831 671,9832 705,5733 740,8534 777,9035 816,7936 857,6337 900,5138 945,5439 992,8140 1.042,4541 1.094,5842 1.149,3143 1.206,7744 1.267,1145 1.330,4746 1.396,9947 1.466,8448 1.540,1849 1.617,1950 1.698,0551 1.782,9552 1.872,1053 1.965,7054 2.063,9955 2.167,1956 2.275,5557 2.389,33


GOVERNADORIA

GABINETE DO GOVERNADOR

PORTARIA CG Nº047/2007 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições,RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, comnova redação dada ao inciso II, do art.1º e 2º, pelo Decreto nº28.305, de 30 de junho de 2006, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JULHO/2007. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 05de junho de 2007.

Ivo Ferreira GomesSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA / Nº047/2007, 05 DE JUNHO DE 2007

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA

Alexssandro Gomes Porfirio Assessor Técnico DAS-1 169313.1-4Priscila Teixeira Lima Assessor Técnico DAS-1 169321.1-6Marina Cavalcante Gurgel Articulador DNS-3 169323.1-0

ANEXO II A QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI Nº13.953, DE 31DE JULHO DE 2007

VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DEDIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO

SÍMBOLO VENCIMENTO REPRESENTAÇÃO TOTAL

DGS-1 1.586,05 222% 5.107,10DGS-2 1.385,51 222% 4.461,34DGS-3 1.242,31 222% 4.000,24DNS-1 300,69 3.006,88 3.307,57DNS-2 201,72 2.017,15 2.218,87DNS-3 141,20 1.412,01 1.553,21DAS-1 98,84 988,38 1.087,22DAS-2 74,13 741,31 815,45DAS-3 55,60 555,96 611,56DAS-4 41,70 417,00 458,70DAS-5 31,27 312,72 343,99


PROMOVE A REVISÃO GERAL DAREMUNERAÇÃO DOS SERVIDO-RES DA PROCURADORIA GERALDE JUSTIÇA DO ESTADO DOCEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS.


Art.1º A remuneração dos servidores da Procuradoria Geral deJustiça do Estado do Ceará fica revista em índice único geral, no percentualde 3,55% (três vírgula cinqüenta e cinco por cento), a partir de 1º dejulho de 2007, na forma do anexo I e das demais disposições previstasnesta Lei.

§1º Os valores das demais parcelas remuneratórias, não indicadasnos anexos desta Lei, serão revistas no mesmo índice único e geralaplicado àquelas.

Art.2º O benefício da pensão por morte e os proventos dosservidores da Procuradoria Geral de Justiça, ficam revisados no mesmoíndice único e geral aplicado nesta Lei para os servidores em atividade.

Art.3º A remuneração dos servidores ocupantes de cargos emcomissão da Procuradoria Geral de Justiça, fica revista no mesmo índiceúnico e geral aplicado nesta Lei, na forma do anexo II.

Art.4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrãopor conta de recurso orçamentário da Procuradoria Geral de Justiça queserá suplementado se insuficiente.

Art.5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, salvoquanto aos efeitos financeiros, que vigorarão a partir de 1º de julho de2007.



ANEXO I A QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI Nº13.954 DE 31DE JULHO DE 2007

TABELA VENCIMENTAL DOS CARGOS INERENTES AOSGRUPOS OCUPACIONAIS ATIVIDADES DE APOIO

ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL - ADO, SERVIÇOSESPECIALIZADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO-SEMP E

ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR - ANS

REFERÊNCIA ADO SEMP ANS

1 166,58 314,13 1.094,512 174,91 329,84 1.149,233 183,66 346,33 1.206,704 192,83 363,65 1.267,045 202,46 381,83 1.330,386 212,60 400,92 1.396,907 223,21 420,97 1.466,748 234,39 442,02 1.540,089 246,11 464,12 1.617,1010 258,42 487,33 1.697,9311 271,35 511,70 1.782,8512 284,92 537,29 1.872,0013 299,16 564,16 1.965,6014 314,13 592,36 2.063,8815 329,84 621,97 2.167,0716 346,33 653,07 2.275,4217 363,65 685,72 2.389,1918 381,83 720,01 2.508,6419 400,92 756,01 2.634,0920 420,97 793,79 2.765,7921 442,02 833,49 2.904,0822 464,12 875,16 3.049,2823 487,33 918,92 3.201,7524 511,70 964,87 3.361,8325 537,29 1.013,10 3.529,9326 564,16 1.063,75 3.706,4327 592,36 1.116,96 3.891,7528 621,97 1.172,81 4.086,3229 653,07 1.231,44 4.290,6430 685,72 1.293,02 4.505,1831 720,01 1.357,66 ******32 756,01 1.425,56 ******33 793,79 1.496,83 ******34 833,49 1.571,66 ******35 875,16 1.650,26 ******36 918,92 1.732,76 ******37 964,87 1.819,39 ******38 1.013,10 1.910,38 ******39 1.063,75 2.005,89 ******40 1.116,96 2.106,19 ******

ANEXO II A QUE SE REFERE O ART.3º DA LEI Nº13.954 DE 31DE JULHO DE 2007

DENOMINAÇÃO VENCIMENTO REPRESENTAÇÃO TOTALSÍMBOLO

DNS-1 300,70 3.006,91 3.307,6DNS-2 201,72 2.017,13 2.218,85DNS-3 141,20 1.411,99 1.553,19DAS-1 98,83 988,37 1.087,20DAS-2 74,13 741,28 815,41DAS-3 55,60 555,94 611,54DAS-4 41,70 416,96 458,66DAS-5 31,28 312,74 344,02DAS-6 23,45 234,55 258,01

*** *** ***


PORTARIA Nº058/2007 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1ºda Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II,do art.1º e 2º, pelo Decreto nº28.305, de 30 de junho de 2006, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados noAnexo Único desta Portaria, durante o mês de JULHO/2007. CASA CIVIL, em Fortaleza, 25 de maio de 2007.

Arialdo de Mello PinhoSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA / Nº058/2007, DE 25 DE MAIO DE 2007


ANTONIO GADELHA DA CUNHA MOTORISTA 098518-1-XLAERCIO VIANA DOS SANTOS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 037488-1-7LUZANIRA LOURENÇO DE ARAUJO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 088901-2-9FATIMA DE ASSIS CANDIDO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 003235-2-7FRANCISCO SOUZA FERREIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 037427-2-5JOSÉ RIBEIRO DE MENEZES AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 037479-2-1JOSÉ FILGUEIRAS DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 037488-2-0MARIA NILCE LEITÃO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 088736-2-3MARIA ROSA RODRIGUES DE ALENCAR AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 088719-2-2JOSÉ RIBAMAR CARVALHO NASCIMENTO MOTORISTA 099113-1-6CRISPIM LIMA DA SILVA COZINHEIRO 037409-2-7ERISNEIDE ALVES TAVARES OPERADOR DE RECURSOS AUDIOVISUAIS 095072-2-1REJANE ESPINDOLA ARRAIS RIBEIRO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 000160-2-0MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CALIXTO DATILÓGRAFO 054475-1-8MARCOS ANTONIO BARBOSA LEITE ASSESSOR TÉCNICO 169610-1-9RAQUELINE OLIVEIRA LIMA AR TICULADOR 169875-1-4ABELARDO BONFIM DE ARAUJO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 036539-2-7CLARA RACHEL FEITOSA PETROLA ARTICULADOR 169603-1-4ENI LISBOA DO NASCIMENTO ASSESSOR TÉCNICO 169867-1-2RAFAEL VIRGINIO BARBOSA ASSESSOR TÉCNICO 169605-1-9JOSÉ RIVALDO BELISARIO NOGUEIRA ASSESSOR TÉCNICO 169606-1-6FRANCISCA MOREIRA DE ARRUDA E SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 037456-1-9ARISTIDES DE MESQUITA ALENCAR OPERADOR DE RECURSOS AUDIOVISUAIS 095077-2-8VIRGINIA MATILDE DE ALENCAR RIBEIRO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 000158-2-2MARIA DAS DORES COSTA DE OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 088742-2-0MANOEL DE SOUSA ABREU AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 004977-2-XCARLOS FERNANDES DE SOUSA MOTORISTA 037403-2-3JOSÉ AIRTON LEAL OFICIAL DE MANUTENÇÃO 037496-2-2MARIA ZEUZA DE OLIVEIRA ORIENTADOR DE CELULA 169873-1-XJUCIPIO RODRIGUES ASSESSOR TÉCNICO 169871-1-5NEWTON FARIAS DE ALBUQUERQUE ARTICULADOR 169870-1-8MARILIA CAVALCANTE ARTICULADOR 169876-1-1ANA HELENA NOGUEIRA BESSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 103150-1-8JOÃO MORAES ALVES GARÇON 037501-2-4MILENE DE OLIVEIRA GARCIA ARTICULADOR 547092-1-8ALUISIO VIANA DE LIMA MOT ORISTA 098667-1-XANTONIO COELHO MOTORISTA 000153-2-6ANTONIO JOSÉ DE SOUSA MOTORISTA 098508-1-3FRANCISCO JUAREZ DE SOUSA MOTORISTA 092179-1-6JOSÉ GOMES SANTIAGO MOTORISTA 036542-2-2JOSÉ MAURICIO DA SILVA MOTORISTA 092181-1-4BENEDITO JOSÉ MESQUITA TELES GARÇON 037398-2-1FRANCISCO LUZADO DA COSTA MOTORISTA 099112-1-9JOSÉ MORAIS ALVES GARÇON 037502-2-1FRANCISCO ALVES PEREIRA JUNIOR MOTORISTA 099111-1-1PAULO ALVES CABRAL MOTORISTA 088765-2-5CARLOS ANTONIO DE BARROS MIRANDA MOTORISTA 097282-1-XJOSÉ MARIA ROCHA MOTORISTA 083120-1-XBENEDITO ANTONIO TELES GARÇON 167516-1-8RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS LIMA MOTORISTA 088772-2-X

*** *** ***


Márcia Leilah Soares da Silva Articulador DNS-3 169324.1-8Maria Adélia da Silva Almendra Articulador DNS-3 169326.1-2Sabrina Lira Mesquita Assessor Técnico DAS-1 169327.1-XArmando Holanda Pinheiro Articulador DNS-3 169328.1-7Nanette G Castelo B de Castro Assessor Técnico DAS-1 169329.1-4Daiane Cabral Alves Assessor Técnico DAS-1 169330.1-5Maria Eusa de Queiroz Bezerra Assessor Técnico DAS-1 169332.1-XIsmênio Bezerra Articulador DNS-3 169340.1-1Maria Lusmar Melo Assessor Técnico DAS-1 169341.1-9

*** *** ***CASA CIVIL


PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE EXONERAR , a pedido, nos termos do art.63, Inciso Ida Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, PAULO HIRAM STUDART GURGEL MENDES , matrícula nº163110.1.4, lotado na Procuradoria-Geraldo Estado do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em Comissão de Procurador-Chefe do Centro de Estudos e Treinamento -CETREI, símbolo DNS-2, integrante da estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Estado, a partir de 21 de junho de 2007. PALÁCIOIRACEMA DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de julho de 2007.


Silvana Maria Parente Neiva SantosSECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Fernando Antônio Costa de OliveiraPROCURADOR GERAL DO ESTADO

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE EXONERAR , a pedido, nos termos do art.63, Inciso Ida Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, JOÃO RÉGIS NOGUEIRA MATIAS , matrícula nº111972.1.3, lotado na Procuradoria-Geral do Estadodo Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em Comissão de Procurador Assistente Executivo, símbolo DNS-2, integrante da estruturaorganizacional da Procuradoria-Geral do Estado, a partir de 21 de junho de 2007. PALÁCIO IRACEMA DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 26 de julho de 2007.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do Cearáe tendo em vista o que consta do processo nº07192192-3 do SPU, RESOLVE EXONERAR , a pedido nos termos do art.63, inciso I, alinea “b” daLei nº9.826, de 14 de maio de 1974, EDUARDO MENEZES ORTEGA , ocupante do cargo de Procurador do Estado 3ª Categoria, matrículanº163095.1.6, lotado na Procuradoria-Geral do Estado, a partir de 28 de junho de 2007. PALÁCIO IRACEMA DO GOVERNO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 27 de julho de 2007.




*** *** ***PORTARIA Nº075/2007 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e 2º, pelo Decretonº28.305, de 30 de junho de 2006, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados, durante o mês de JULHO/2007.


Ana Mary Sales Albuquerque Assistente da Representação Judicial 091.993.2.2Ângela Maria Montenegro Silva Assistente da Representação Judicial 103.182.2.XCarlos Alberto Barbosa Bezerra Auxiliar da Representação Judicial 000.029.2.5

PORTARIA Nº076/2007 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único destaPortaria, durante o mês de JULHO/2007. CASA CIVIL, em Fortaleza, 12 de julho de 2007.

Arialdo de Mello PinhoSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº076/2007, DE 12 DE JULHO DE 2007

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANT.

ANA HELENA NOGUEIRA BESSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 103150-1-8 A 44ANTONIO GADELHA DA CUNHA MOTORISTA 098518-1-X A/M 44/44ARISTIDES DE MESQUITA ALENCAR OPERADOR DE RECURSOS AUDIOVISUAIS 095077-2-8 A 44CARLOS PESSOA CARNEIRO MESQUITA DATILOGRAFO 126792-1-1 A 44CRISPIM LIMA DA SILVA COZINHEIRO 037409-2-7 A 44FATIMA DE ASSIS CANDIDO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 003235-2-7 A 22JOSÉ AIRTON LEAL OFICIAL DE MANUTENÇÃO 037496-2-2 A 44FRANCISCO ALVES PEREIRA JUNIOR MOTORISTA 091111-1-1 A 44LUIZ SERGIO RAMOS BORRALHO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 088891-2-0 A 44MANOEL DE SOUSA ABREU AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 004977-2-X A 22MARCOS ANTONIO BARBOSA LEITE ASSESSOR TÉCNICO 169610-1-9 A 44MARIA DE LOURDES DE OLIVIERA CALIXTO DATILOGRAFO 054475-18 A 44MARIA NEUMA RIBEIRO LIMA DA TILOGRAFO 088737-2-0 A 44MARIA ROSA RODRIGUES DE ALENCAR AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 088719-2-2 A 88REJANE ESPINDOLA ARRAIS RIBEIRO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 000160-2-0 A 44CLARA RAQUEL FEITOSA PETROLA ARTICULADOR 169603-1-4 A 44NEWTON FARIAS DE ALBUQUERQUE ARTICULADOR 169870-1-8 A 44CARLOS FERNANDES DE SOUSA MOTORISTA 037403-2-3 A 44FRANCISCO LUZARDO DA COSTA MOTORISTA 099112-1-9 A 44SHIRLAYNE BRAGA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 019423-1-X A 44MILENE DE OLIVEIRA GARCIA ARTICULADOR 547092-1-8 A 44

*** *** ***


Carlos Augusto Brilhante de Queiroz Auxiliar da Representação Judicial 087.534.2.3Francisco Luciano Ferreira de Lima Auxiliar da Representação Judicial 087.496.2.0Isabel Noeme Forte Pires Cunha Assessor Técnico 405.021.1.4Joana D’Arc Correia Lima Soares Auxiliar da Representação Judicial 087.491.2.4Luiz Gonzaga Pereira Lima Júnior Assistente da Representação Judicial 003.239.2.6Maria Lídice Moreira Auxiliar da Representação Judicial 002.876.2.8Maria Rosa Ferreira de Sousa Assistente da Representação Judicial 075.196.2.1Martha Lira Guerra Accioly Assessor Técnico 169.742.1.8Miguel Alves Filho Assistente da Representação Judicial 037.371.1.XRomildo Aristides de Vasconcelos Auxiliar da Representação Judicial 097.610.1.2Terezinha Lênis Almeida Abreu Orientador de Célula 163.119.1.XZuleide Lopes Silva Auxiliar da Representação Judicial 054.327.1.5

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 2 de maio de 2007.Fernando Antônio Costa de Oliveira

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

*** *** ***PORTARIA Nº076/2007 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 desetembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e 2º, pelo Decreto nº28.305,de 30 de junho de 2006, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao SERVIDOR abaixo relacionado, durante os meses de ABRIL e MAIO/2007.


Carlos Roberto Maia Silveira Auxiliar da Representação Judicial 095.392.1.2



*** *** ***PORTARIA Nº077/2007 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e 2º, pelo Decretonº28.305, de 30 de junho de 2006, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES abaixo relacionados, durante o mês de JUNHO/2007.


Carlos Roberto Maia Silveira Auxiliar da Representação Judicial 095.392.1.2Isabel Noeme Forte Pires Cunha Assessor Técnico 405.021.1.4



*** *** ***PORTARIA Nº086/2007 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE ,nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, duranteo mês de JULHO/2007. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 08 de junho de 2007.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº086/2007, 08 DE JUNHO DE 2007


Ângela Maria do Nascimento Oliveira Assistente da Rep. Judicial 008.350.3.X A/E 44Beatriz Helena da Justa Teixeira Assistente da Rep. Judicial 004.904.2.3 A 44Carlos Alberto Barbosa Bezerra Auxiliar da Rep. Judicial 000.029.2.5 A 44Carlos Augusto Brilhante de Queiroz Auxiliar da Rep. Judicial 087.534.2.3 A 44Celsa Fernandes do Nascimento Assistente da Rep. Judicial 087.481.2.8 A 44Fátima Maria Santana Ferreira Assistente da Rep. Judicial 095.052.3.7 A 44Francisco Luciano Ferreira de Lima Auxiliar da Rep. Judicial 087.496.2.0 A 44Helena Fernandes de Oliveira Assistente da Rep. Judicial 097.612.1.7 A 44Joana D’Arc Correia Lima Soares Auxiliar da Rep. Judicial 087.491.2.4 A 44Maria Aldinês Mendes Batista Assistente da Rep. Judicial 053.860.1.2 A 44Maria Auxiliadora Barbosa Gomes Auxiliar da Rep. Judicial 090.267.2.X A 22Maria Braz Paula Auxiliar da Rep. Judicial 031.939.2.6 A 44Maria de Fátima França Monte Assistente da Rep. Judicial 094.370.2.9 A 44Maria de Fátima Pinto de Oliveira Auxiliar da Rep. Judicial 096.715.1.X A 44Maria Lúcia do Nascimento Assistente da Rep. Judicial 060.713.1.7 A 44Maria Rosa Ferreira de Sousa Assistente da Rep. Judicial 075.196.2.1 A 44Maria Valéria Ribeiro da Silva Auxiliar da Rep. Judicial 001.701.4.3 A 44Miguel Alves Filho Assistente da Rep. Judicial 037.371.1.X A 44Romildo Aristides de Vasconcelos Auxiliar da Rep. Judicial 097.610.1.2 A/J 44/44Rosa Maria Sousa de Almeida Assistente da Rep. Judicial 100.155.1.0 A 44



Ruy Freitas e Sousa Assistente da Rep. Judicial 054.322.1.9 A 44Sonia Maria Sobreira da Silva Assistente da Rep. Judicial 053.903.1.1 A 44Suelene Linhares Demétrio Assistente da Rep. Judicial 032.426.2.5 A 44Vera Lúcia Nunes de Araújo Assistente da Rep. Judicial 300.118.2.1 A 44

*** *** ***PORTARIA Nº091/2007 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363,de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e 2º, peloDecreto nº28.305, de 30 de junho de 2006, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao SERVIDOR abaixo relacionado, durante os meses deMAIO, JUNHO E JULHO/2007.


Felipe Augusto Siqueira Costa Orientador de Célula 405.017.1.1

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 21 de junho de 2007.Fernando Antônio Costa de Oliveira


*** *** ***


PORTARIA Nº116/2007 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta noprocesso nº07287099-0 do SPU, RESOLVE NOTIFICAR OFALECIMENTO de JOSÉ LEOPOLDINO DE AGUIAR , matrículanº039033.2.X, que exerce a função de Assistente da Representaçãojudicial, ocorrido em 11 de julho de 2007, conforme Certidão de Óbitoexpedida pelo Cartório Norões Milfont, em 12 de julho de 2007, comfundamento no art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974e incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,25 de julho de 2007.

Francisco Antonio Nogueira BezerraPROCURADOR GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO


*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº003/2007ORIGINÁRIO DO GABGOV

PREGÃO ELETRÔNICO 003/2007 – Gabinete do Governador -GABGOV. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS (MOBILIÁRIOSDIVERSOS), 10 (DEZ) CONDICIONADORES DE AR, 15(QUINZE) APARELHO (S) DE TELEFONE (S), 01 (UMA) MESAOPERADORA, 01 (UMA) CENTRAL TELEFÔNICA, 01 (UM)FOGÃO , CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I DOEDITAL. INÍCIO ACOLHIMENTO PROPOSTAS: 09/08/2007.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.licitacoes-e.com.br, até 16/08/2007 às 13:30 horas (horário deBrasília). DATA DO PREGÃO: 16/08/2007 às 14:00 horas. OBTENÇÃODO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no sitewww.seplag.ce.gov.br. INFORMAÇÕES PELO TELEFONE: 0xx853218.1495 nos seguintes horários de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00horas. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 31 de julho de 2007.

Marcos Alexandrino Alves GondimPREGOEIRO


PREGÃO ELETRÔNICO Nº009ORIGINÁRIO DA CEARÁPORTOS

A COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ -CEARÁPORTOS, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoiodesignados pelo Decreto Estadual nº28.786, de 09 de julho de 2007,publicado no DOE 10/07/2007, torna público aos interessados, que nodia e hora abaixo indicados, fará realizar licitação na modalidade PregãoEletrônico. OBJETO: Contratação de Serviços de Impressão deFormulários de Contra-Cheque para a Companhia de IntegraçãoPortuária do Ceará – CEARÁPORTOS. ACOLHIMENTO DASPROPOSTAS ATÉ: 16/08/2007 às 09:00 horas ABERTURA DASPROPOSTAS: 16/08/2007 às 9:00 horas INÍCIO DA SESSÃO DEDISPUTA DE PREÇOS: 16/08/2007 às 14h:30min OBTENÇÃO DOEDITAL: No endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br ouwww.seplag.ce.gov.br. REFERÊNCIA DE TEMPO: todas as referências

a tempo neste edital obedecerão obrigatoriamente o horário de Brasília/DF. INFORMAÇÕES: TELEFONE: (085) 3218 1499 e (85) 3218-1495, no horário de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - COMISSÃO DE LICITAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, 01 de agosto de 2007.

Carlos Renato Silva de MeloPREGOEIRO

Republicado por incorreção.


PREGÃO ELETRÔNICO Nº010/2007ORIGINÁRIO DO METROFOR

A COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS -METROFOR, por intermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, designadospelo Decreto Estadual nº28.644 de 08.02.2007 e alterações posteriores,torna público para conhecimento dos interessados que, na data e horáriosabaixo previstos, por meio de recursos da tecnologia da informação narede mundial de computadores (INTERNET) através do site:www.licitacoes-e.com.br, “Acesso Identificado”, fará realizar licitaçãona modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO. OBJETO –Aquisição desuprimentos para informática para o METROFOR, conformeespecificações contidas no Termo de Referência – Anexo A do Edital.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.licitacoes-e.com.br, até 23/08/2007 às 09:00 horas (horário deBrasília). INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 23/08/2007,às 14:00 horas (horário de Brasília) OBTENÇÃO DO EDITAL: Noendereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.INFORMAÇÕES PELO(S) TELEFONE(S): 0xx85 3218.1499, nohorário de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO - COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO ESTADODO CEARÁ, 01 de agosto de 2007.

Antônio Maria Saraiva CorreiaPREGOEIRO


PREGÃO ELETRÔNICO Nº019/2007 - PMCEA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, por intermédio do Pregoeiro eEquipe de Apoio designados pelo Decreto Estadual nº28.786, de 09 dejulho de 2007, torna público aos interessados, que no dia e hora abaixoindicados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de alimentos,medicamentos e produtos veterinários para o plantel de cães daPolícia Militar do Ceará, conforme condições e especificações contidasneste Edital e seus anexos, em especial, no ANEXO I - TERMO DEREFERÊNCIA. INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS:03/08/2007 DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/08/2007,às 08h:30 min INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 16/08/2007às 15h:30 min .OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônicowww.licitacoes-e.com.br ou www.seplag.ce.gov.br. REFERÊNCIA DETEMPO: todas as referências a tempo neste edital obedecerãoobrigatoriamente o horário de Brasília/DF. INFORMAÇÕES:TELEFONE: (085) 3218- 1495 no horário de 08:00 às 12:00 e de


13:00 às 17:00 horas. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO -COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 01 de agostode 2007.



PREGÃO ELETRÔNICO Nº030/2007ORIGINÁRIO DO CBMCE

O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, por intermédio doPregoeiro e sua Equipe de Apoio, designados pelo Decreto Estadualnº28.644 de 08.02.2007 e alterações posteriores, torna público paraconhecimento dos interessados que, na data e horários abaixo previstos,por meio de recursos da tecnologia da informação na rede mundial decomputadores (INTERNET) através do site: www.licitacoes-e.com.br,“Acesso Identificado”, fará realizar licitação na modalidade de PREGÃOELETRÔNICO. OBJETO – Aquisição de Gêneros Alimentíciospara a 1ª Seção de Bombeiros do 5º Grupamento de Bombeiros(1ª SB/5º GB) – JUAZEIRO DO NORTE, no município de Juazeiro doNorte/Ce, conforme especificações e quantitativos contidos no Termode Referência (Anexo 01), parte integrante deste Edital. RECEBI-MENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até 23/08/2007 às 09:00 horas (horário de Brasília). INÍCIODA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 23/08/2007, às 14:00 horas(horário de Brasília) OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônicoacima ou no site www.seplag.ce.gov.br. INFORMAÇÕES PELO(S)TELEFONE(S): 0xx85 3218.1499, no horário de 08:00 às 12:00 e de13:00 às 17:00 horas. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO -COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 01 de agostode 2007.



PREGÃO ELETRÔNICO Nº031/2007ORIGINÁRIO DO CBMCE

O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, por intermédio doPregoeiro e sua Equipe de Apoio, designados pelo Decreto Estadualnº28.644 de 08.02.2007 e alterações posteriores, torna público paraconhecimento dos interessados que, na data e horários abaixo previstos,por meio de recursos da tecnologia da informação na rede mundial decomputadores (INTERNET) através do site: www.licitacoes-e.com.br,“Acesso Identificado”, fará realizar licitação na modalidade de PREGÃOELETRÔNICO. OBJETO – Aquisição de Gêneros Alimentíciospara a 1ª Seção de Bombeiros do 3º Grupamento de Bombeiros (1ª SB/3ºGB) – SOBRAL, no município de Sobral/Ce, conforme especificações equantitativos contidos no Termo de Referência (Anexo 01), parteintegrante deste Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:No endereço www.licitacoes-e.com.br, até 24/08/2007 às 09:00 horas(horário de Brasília). INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS:24/08/2007, às 14:00 horas (horário de Brasília) OBTENÇÃO DOEDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.INFORMAÇÕES PELO(S) TELEFONE(S): 0xx85 3218.1499, nohorário de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO - COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO ESTADODO CEARÁ, 01 de agosto de 2007.


*** *** ***AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº143/2006A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE tornapúblico, nos termos do Art.49, §3º e art.109, inciso I, letra c, da LeiFederal nº8.666/93 e alterações, para conhecimento dos interessados,que fica REVOGADO o Pregão Presencial supracitado, cujo objetoé Aquisição de Material Hidráulico e Medidor Eletromagnético para aSub-Adutora de Messejana. MOTIVO: revisão do projeto imposta pornovas condições operacionais, alterando substancialmente os itens equantitativos do material hidráulico licitado. PROCURADORIA GERALDO ESTADO, 31 de julho de 2007.

Antônio Anésio de Aguiar MouraPREGOEIRO

*** *** ***

COMUNICADO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº005/2007

A DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO - DPGE, porintermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio designados pelo DecretoEstadual Nº28.786 publicado no D.O.E. do dia 10/07/2007, comunica,nos termos do Inciso XII, do Art.30, do Decreto Federal Nº5.450, de31/05/2005 e da Lei Federal Nº8.666 de 21/06/1993 e suas alterações, oresultado do Pregão Eletrônico Nº005/2007, adjudicado em 31/07/07 às16:40 horas e homologado em 31/07/07 às 19:02 horas, cujo objeto é acontratação de empresa especializada na prestação de serviços de locaçãode copiadoras, tendo como vencedora a empresa SETEMAQCOMERCIAL E IMPORTADORA LTDA , importando no valor globalde R$14.280,00 (quatorze mil duzentos e oitenta reais).PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de agostode 2007.

Robinson de Borba e VelosoPREGOEIRO

*** *** ***RESULTADO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº005/2007ORIGINÁRIO DA STDS

A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL- STDS, por intermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, designadospelos Decretos Estaduais nº28.644, de 08.02.2007 e nº28.712 de27.04.2007, prorrogados pelo Decreto nº28.786 de 09.07.2007,comunica nos termos do Inciso XV do Art.33 do Decreto Estadualnº28.089 de 10/01/2006, e da Lei Federal nº8.666 de 21/06/1993 e asrespectivas alterações posteriores, o resultado do Pregão Eletrôniconº005/2007, que tem como objeto a contratação de empresa parafornecimento de carnes, destinado às pessoas assistidas nas unidades daSecretaria, que teve como vencedoras as seguintes EMPRESAS: Lote1 e 2 a empresa R. L. DE SOUZA com o valor global de R$420.628,20(quatrocentos e vinte mil, seiscentos e vinte e oito reais e vinte centavos)e 304.455,24 (trezentos e quatro mil, quatrocentos e cinqüenta e cincoreais e vinte e quatro centavos), respectivamente; Lote 3 a empresaGLOBAL DISTR. DE ALIMENTOS LTDA. com o valor global de46.041,12 (quarenta e seis mil, quarenta e um reais e doze centavos); eLote 4 a empresa ALBERTO J. CAVALCANTE JUNIOR – EPP com ovalor global de R$20.462,40 (vinte mil, quatrocentos e sessenta e doisreais e quarenta centavos). Os Lotes foram adjudicados respectivamenteem 16/07/07 às 13:38:17, 04/07/07 às 09:12:12, 04/07/07 às 09:15:42,04/07/07 às 09:17:18; e homologados em 17/07/2007 às 20:04:19 horas.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 30 de julho de 2007.

Antônio Anésio de Aguiar MouraPREGOEIRO


PREGÃO ELETRÔNICO Nº2007009ORIGINÁRIO DA PMCE

A POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, por intermédio do Pregoeiro e suaEquipe de Apoio designados pelo Decreto Estadual Nº28.786, publicadono DOE do dia 09/07/2007, comunica, nos termos do Inciso XII, doArt.30, do Decreto Federal Nº5.450, de 31/05/2005 e da Lei FederalNº8.666 de 21/06/1993 e suas alterações, o resultado do PregãoEletrônico Nº2007009, cujo objeto é o Fornecimento de Pneumáticospara Viaturas e Motopatrulhas, tendo como vencedoras nos Lotes asEMPRESAS: Lote 01- Curinga dos Pneus Ltda, valor R$R$299.889,00(Duzentos e noventa e nove mil, oitocentos e oitenta e nove reais);Lote 02- Ciclo Cairu valor, R$144.697,00 (cento e quarenta e quatromil, seiscentos e noventa e sete reais), cuja homologação foi realizadano dia 14/07/2007 às 23h:19min. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 30 de julho de 2007.



PREGÃO PRESENCIAL Nº152/2006ORIGINÁRIO DA CAGECE

A COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, porintermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, designados pelo DecretoEstadual nº28.644, de 08.02.2007 e alterações posteriores, comunica


CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº047/2007 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termosdo art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dadaao inciso II, do art.1º e 2º, pelo Decreto nº28.305, de 30 de junho de 2006, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de julho/2007. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 25de maio de 2007.

Edgar Linhares LimaPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA / Nº047/2007, 25 DE MAIO DE 2007


ANA MARIA DODT BARRETO XIMENES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 087920-1-1CÉLIA MARIA VALLE CALHEIROS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 012048-1-5CLÁUDIA MARIA SARAIVA DE CASTRO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 012444-1-8GIL ROBSON FERREIRA PIRES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 133713-1-8JOSÉ AIRTON ARAÚJO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 107842-1-2JOSÉ MANSOESTE DE OLIVEIRA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 089913-1-6MARIA ELIANE DO NASCIMENTO MENDES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 079280-1-7MARIA DE FÁTIMA SANDRA SILVA LEMOS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 069025-1-0TÁLIA FAUSTA FONTENELE MORAIS PINHEIRO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 079284-1-6

*** *** ***PORTARIA Nº064/2007 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVECONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de julho de 2007. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza,aos 19 de junho de 2007.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº064/2007, DE 19 DE JUNHO DE 2007


AMADEU FURTADO CALDAS ECONOMISTA 061159-2-6 A 88CÍCERO DOS SANTOS LEITE MOTORISTA 033799-1-4 A 88CLÁUDIA MARIA SARAIVA DE CASTRO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 012444-1-8 A 88JOSÉ AIRTON ARAÚJO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 107842-1-2 A 88JOSÉ MANSOESTE DE OLIVEIRA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 089913-1-6 A 88MARIA DO SOCORRO MAIA UCHÔA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 079871-1-0 A 44MARIA MARLÚCIA BARROS FERNANDES DATILÓGRAFO 060151-1-5 A 44OSCARINA RODRIGUES FERREIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 087731-1-6 A 44TÁLIA FAUSTA FONTENELE MORAIS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 079284-1-6 A 88PINHEIRO

*** *** ***

nos termos do Inciso XV do Art.33 do Decreto Estadual nº28.089 de 10/01/2006, e da Lei Federal nº8.666 de 21/06/1993 e as respectivasalterações posteriores, o resultado do Pregão Presencial nº152/2006, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviço de coletade entulho e resíduos sólidos, que teve como vencedora no Lote a empresa TRANSAGUA – TRANSPORTE DE ÁGUA LTDA com o valor deR$75.000,00 (setenta e cinco mil reais). O Lote foi adjudicado e homologado em 27/07/2007. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 31 dejulho de 2007.


*** *** ***

AVISO DE RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE PROPOSTASPROJETO DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL MULTISETORIAL DO CEARÁ - SWAP

CONTRATAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA A REGULARIZAÇÃO DE TARIFAS NO SETOR DE SANEAMENTO - SDP/SBQC Nº001/2007/SWAP/ARCE/CE

O COMITÊ DE AVALIAÇÃO torna público o resultado da avaliação de propostas técnica e financeira, objeto do processo de seleção SDP/SBQCnº001/2007/SWAP/ARCE/CE, para fins de contratação de assistência técnica para a regulação de tarifas no setor de saneamento, emconformidade com as DIRETRIZES DO BANCO MUNDIAL PARA A SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONSULTORES PELOS MUTUÁRIOSDO BANCO. 1) Consultora Proponente: Consórcio Inecon/Gerentec - Nota Técnica 1: 89,50 - Peso Técnico 2: 0,8 - Nota Financeira 3: 100,00 - PesoFinanceiro 4: 0,2 - Nota Final (1x2) + (3x4): 91,60. 2) Consultora Proponente: Price Water House Coopers - Nota Técnica 1: 70,50 - PesoTécnico 2: 0,8 - Nota Financeira 3: 63,35 - Peso Financeiro 4: 0,2 - Nota Final (1x2) + (3x4): 69,07. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOSPÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 23 de julho de 2007.

Arlan Mendes MesquitaCOMITÊ DE AVALIAÇÃO

*** *** ***

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ


PORTARIA Nº065/2007 - O PRESIDENTE DO CONSELHOESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE,nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003,regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, comnova redação dada ao inciso II, do art.1º e 2º, pelo Decreto nº28.305, de30 de junho de 2006, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO àservidora HENRIETTE DE SALVI LIMA , ocupante do cargo Assessorde Imprensa, matrícula 169675-1-3, durante o mês de julho/2007CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 20 dejunho de 2007.



*** *** ***

CONSELHO ESTADUAL DEDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº017/2007 - O PRESIDENTE DO CONSELHOESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suasatribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 desetembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junhode 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e 2º, pelo Decretonº28.305, de 30 de junho de 2006, CONCEDER AUXÍLIOALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único destaPortaria, durante o mês de JULHO/2007. CONSELHO ESTADUAL DEDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em Fortaleza, 28 de maio de 2007.

Ivan Rodrigues BezerraPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICORegistre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA / Nº017/2007 DE 28 DE MAIO DE 2007


ANA CLÁUDIA MOTA DA SILVA SUPERVISOR DE NÚCLEO 000001.1-6ANTONIO MOREIRA DE LUNA ORIENTADOR DE CÉLULA 000003.1-0GALBA ANTÔNIO DE NEGREIROS BESSA ORIENTADOR DE CÉLULA 000004.1-8JOSÉ WILTON DE OLIVEIRA PIRES ORIENTADOR DE CÉLULA 000007.1-XMARÍLIA LIRA AGUIAR SUPERVISOR DE NÚCLEO 000008.1-7NEY MATOS GOMES SUPERVISOR DE NÚCLEO 000009.1-4SANDRA MARIA MORSELLI DE ASSIS SUPERVISOR DE NÚCLEO 000010.1-5

*** *** ***EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 001/2007PROCESSO Nº: 072095580/2007 Conselho Estadual de DesenvolvimentoEconômico – CEDE OBJETO: Contratação do Sindicato dasEmpresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará -SINDIÔNIBUS, objetivando a aquisição pelo CEDE do “Vale-TransporteEletrônico - VTE” para utilização pelos servidores desta Instituição noSistema de Transporte Coletivo Urbano do Município de Fortaleza, porum período de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura docontrato, podendo ser prorrogado, observado a legislação pertinenteJUSTIFICATIVA: O SINDIÔNIBUS possui excluvidade na comercializaçãodo Vale-Transporte, conforme Decreto Municipal nº9.142/1993. NoEstado do Ceará, a concessão aos servidores está disciplinado no DecretoEstadual nº23.673, de 03/05/1995 - DOE de 05/05/1995 VALOR:R$8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais)) DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: 48100002.22.122.400.25026.22.33903900.00 FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: Art.25, inciso I da Lei Federal nº8.666/93;Processo SPU nº07209558-0 CONTRATADA: SINDICATO DASEMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADODO CEARÁ , inscrito no CNPJ sob o nº07.341.423/0001-14DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Ivan Rodrigues Bezerra -Presidente do CEDE RATIFICAÇÃO: Ivan Rodrigues Bezerra -Presidente do CEDE

Gilberto Lúcio de OliveiraASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***PORTARIA Nº018/2007 - O DIRETOR-PRESIDENTE DACOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, tendoem vista o Art.24 do Estatuto Social e usando de suas atribuições legais,RESOLVE: Designar o Diretor Administrativo-Financeiro RAIMUNDOADELINO GERMANO ARRUDA , para substituir a titular da Diretoriade Mineração desta Companhia, no período de 15/06/2007 a 14/07/2007em virtude do afastamento da titular para tratamento de saúde.COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, emFortaleza, 15 de junho de 2007.

João Francisco TeixeiraDIRETOR-PRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº019/2007 - O DIRETOR-PRESIDENTE DACOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, nouso de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE, constituir umaComissão Permanente para cuidar do arquivo permanente destaCompanhia, composta por: LÚCIA MOURA CASTRO , EDNAIVOALMEIDA LIMA e JOÃO BATISTA COSTA PINHEIRO para, sob aPresidência da primeira, realizar a atualização do arquivamento dos

documentos de acordo com as modernas normas técnicas, mantendo-osempre atualizado. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOCEARÁ - CODECE, em Fortaleza, 15 de junho de 2007.


*** *** ***PORTARIA Nº020/2007 - O DIRETOR-PRESIDENTE DACOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃOBATISTA PAULA , ocupante do cargo de MOTORISTA, matrícula nº109,desta Companhia, a viajar as cidades de Canindé e Santa Quitéria, nosdias 28 e 29 de junho de 2007, a fim de conduzir o veículo com ostécnicos JOÃO JOSÉ DA CUNHA NETO e FRANCISCO PESSOAMACHADO, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário deR$48,95 (quarenta e oito reias e noventa e cinco centavos), totalizandoR$73,43 (setenta e três reais e quarenta e três centavos), de acordo como art.1º, alinea “b” do §1º do art.3º; art.15, classe V do anexo único doDecreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e Decreto 26.478, de 21de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da CODECE. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTODO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de junho de 2007.


*** *** ***PORTARIA Nº021/2007 - O DIRETOR-PRESIDENTE DACOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO JOSÉDA CUNHA NETO , ocupante do cargo de ENGENHEIRO ELETRICISTA,matrícula nº017, desta Companhia, a viajar as cidades de Canindé e SantaQuitéria, nos dias 28 e 29 de junho de 2007, a fim de fazer levantamento degalpões da CODECE, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitáriode R$51,75 (cinquenta e hum reias e setenta e cinco centavos), totalizandoR$77,63 (setenta e sete reais e sessenta e três centavos), de acordo com oart.1º, alinea “b” do §1º do art.3º; art.15, classe IV do anexo único doDecreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e Decreto 26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriada CODECE. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, em Fortaleza, 27 de junho de 2007.


*** *** ***PORTARIA Nº022/2007 - O DIRETOR-PRESIDENTE DACOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor


FRANCISCO PESSOA MACHADO , ocupante do cargo deGÉOLOGO, matrícula nº014, desta Companhia, a viajar as cidades deCanindé e Santa Quitéria, nos dias 28 e 29 de junho de 2007, a fim defazer levantamento de galpões da CODECE, concedendo-lhe uma diáriae meia, no valor unitário de R$51,75 (cinquenta e hum reias e setenta ecinco centavos), totalizando R$77,63 (setenta e sete reais e sessenta etrês centavos), de acordo com o art.1º, alinea “b” do §1º do art.3º;art.15, classe IV do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereirode 2006 e Decreto 26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da CODECE.COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, emFortaleza, 27 de junho de 2007.


*** *** ***PORTARIA Nº023/2007 - O DIRETOR-PRESIDENTE DACOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorFREDERICO JORGE BARBOSA ACÁRIO , ocupante da função deASSESSOR DE PLANEJAMENTO, matrícula nº042, desta Companhia,a viajar a cidade de Crateús, nos dias 02 e 03 de julho de 2007, a fim derealizar visita de caráter técnico a empreendimentos incentivados,concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$61,54 (sessentae hum reais e cinquenta e quatro centavos), totalizando R$92,31

CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃODO MEIO AMBIENTE

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº37/2007 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DEPOLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suasatribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 desetembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 dejunho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e 2º, peloDecreto nº28.305, de 30 de junho de 2006, CONCEDER AUXÍLIOALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Únicodesta Portaria, durante o mês de julho/2007. CONSELHO DEPOLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 01 dejunho de 2007.

André Barreto EsmeraldoPRESIDENTE DO CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO

MEIO AMBIENTERegistre-se e publique-se.

(noventa e dois reais e trinta e um centavos), de acordo com o art.1º,alinea “b” do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo único do Decretonº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e Decreto 26.478, de 21 de dezembrode 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daCODECE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, em Fortaleza, 27 de junho de 2007.


*** *** ***



ANA CECY BRAGA PONTES ASSESSOR TÉCNICO 1697261-4FRANCISCO WILLAMES ARRUDA ASSESSOR TÉCNICO 1698901-0FRANCISCO EDNARDO DE VASCONCELOS ORIENTADOR DA CÉLULA DE RECURSOS 1697201-0

HUMANOS E APOIO LOGISTICOMÁRCIA MARIA DOS SANTOS SOUZA ARTICULADOR 1697131-6MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE AZEVEDO ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO AMBIENTAL 1697211-8RITA DE CÁSSIA LIMA BEZERRA ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO 1697181-2

COMPARTILHADAWILCA BARBOSA HEMPEL ORIENTADORA DA CÉLULA DE PROGRAMAS E PROJETOS 1697221-5

*** *** ***

PORTARIA Nº117/2007DISPÕE SOBRE OS PROCEDI-MENTOS ADMINISTRATIVOSAPLICÁVEIS ÀS CONDUTAS EATIVIDADES LESIVAS AO MEIOAMBIENTE NO ÂMBITO DE COM-PETÊNCIA DA SEMACE.

O SUPERINTENDENTE DA SEMACE, no uso de suas atribuiçõeslegais, de acordo com as disposições da Lei Estadual nº11.411, de28.12.1987, com a redação dada pela Lei nº12.274, de 05.04.1994; e:Considerando o que dispões a Lei Federal nº6.938, de 31 de agosto de1981 c/c o Decreto Federal nº99.274, de 06.06.1990, a Lei Federalnº9.605, de 12.02.1998 c/c Decreto Federal nº3.179, de 21.09.1999;Considerando a Resolução COEMA nº08, de 15 de abril de 2004;Considerando a necessidade de regular no âmbito interno desta Autarquiaas formas de processamento de pleitos administrativos; RESOLVE:

CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art.1º - Esta Portaria disciplina o procedimento administrativo referenteàs condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.Art.2º - As infrações à legislação ambiental serão apuradas em processoadministrativo próprio.Parágrafo único - O processo deverá ter suas páginas numeradasseqüencialmente e rubricadas, na forma usual adotada pela SEMACE.

SEÇÃO IDO AUTO DE INFRAÇÃO

Art.3º - O procedimento para aplicação das penalidades administrativasterá início com a lavratura do auto de infração e demais termos referentesà prática do ato infracionário, sendo assegurado ao autuado o contraditórioe a ampla defesa, assim como os recursos administrativos inerentes.Parágrafo único - O autuado será notificado para ciência da infração:I. Pelo correio ou via postal;II. Pessoalmente;

III. Por edital, se estiver em lugar incerto ou não sabido.Art.4º - O auto de infração deverá ser lavrado conforme os parâmetrosestabelecidos na Resolução COEMA nº08/2004, o qual deverá conter deforma clara e precisa o preceito legal que autoriza a sua lavratura,destacando:I. Os critérios para imposição e gradação da penalidade, especialmentea gravidade do fato e, no caso de multa, a situação econômica do infrator;II. As informações necessárias para que a defesa escrita seja encaminhadaaos órgãos adequados e instruída com os documentos pertinentes.Art.5º - O auto de infração que apresentar vício sanável e, desde que nãoacarrete lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, poderá serconvalidado pela autoridade julgadora competente, mediante despachosaneador, após o pronunciamento da Procuradoria jurídica da SEMACE.Parágrafo único - Para os efeitos do estabelecido no caput deste artigo,considera-se vício sanável, aquele que a correção da autuação não impliqueem modificação do fato descrito no auto de infração.Art.6º - O auto de infração que apresentar vício insanável deverá serdeclarado nulo pela autoridade julgadora competente, que determinará oarquivamento do processo, após o pronunciamento da Procuradoriajurídica da SEMACE.Parágrafo único - Nos casos em que o auto de infração for declaradonulo e estiver caracterizada a conduta ou atividade lesiva ao meio ambientedeverá ser lavrado um novo auto de infração.

SEÇÃO IIDA DEFESA

Art.7º - O autuado poderá, no prazo de vinte dias, contados da data daciência da autuação, pagar a multa ou oferecer defesa ou impugnaçãocontra o auto de infração.Parágrafo único - Vencido o prazo estabelecido no caput deste artigosem que o autuado tenha efetuado o pagamento da multa ou oferecidodefesa ou impugnação, o débito correspondente será inscrito em dívidaativa.Art.8º - O requerimento de defesa ou de impugnação deverá ser formuladopor escrito e será protocolizado na sede da SEMACE, que o encaminhará


imediatamente à Coordenadoria do Núcleo que lavrou o auto de infração,e conterá obrigatoriamente os seguintes dados:I. Autoridade administrativa a que se dirige;II. Identificação do interessado ou de quem o represente;III. Número do auto de infração correspondente;IV. Endereço do requerente, ou indicação do local para o recebimento denotificações, intimações e comunicações;V. Formulação do pedido, com exposição dos fatos e/ou argumentosjurídicos que o fundamentam;VI. Apresentação de provas e demais documentos de interesse dorequerente e;VII. Data e assinatura do requerente, ou de seu representante legal;§1º - O autuado poderá ser representado por advogado ou procuradorlegalmente constituído, devendo, para tanto, anexar ao requerimento orespectivo instrumento de mandato.§2º - Cabe ao autuado a prova dos fatos que tenha alegado, sem prejuízodo dever atribuído à autoridade julgadora para instrução do processo.§3º-As provas propostas pelo autuado, quando de natureza ilícitas,impertinentes, desnecessárias ou protelatórias, poderão ser recusadas,mediante decisão fundamentada da autoridade julgadora competente.§4º - Quando a defesa ou impugnação deixar de apresentar algum doselementos obrigatórios, a autoridade competente poderá assinalar prazopara o interessado sanar essa lacuna, desde que não esteja evidenciada amá-fé.Art.9º - A defesa será liminarmente indeferida quando oferecida:I. Fora do prazo e;II. Por quem não seja legitimado.

SEÇÃO IIIDO JULGAMENTO

Art.10 – O Coordenador do Núcleo competente da SEMACE deverájulgar o auto de infração mediante parecer prévio da ProcuradoriaJurídica.§1º - Será competente para julgar o auto de infração o coordenador doNúcleo que realizou sua lavratura;§2º - A decisão de que trata este artigo consistirá na emissão de DecisãoAdministrativa de Julgamento do auto de infração, com a indicação dosfatos e dos fundamentos jurídicos que a justificam, cientificando-se oautuado sobre o seu resultado.§3º - Caso o autuado apresente defesa ou impugnação de cunho jurídico,o parecer da Procuradoria jurídica de que trata este artigo vincula adecisão do Coordenador do Núcleo competente da SEMACE.Art.11 - Os elementos probatórios deverão ser considerados na motivaçãodo parecer jurídico e na decisão da autoridade julgadora.§1º - A Procuradoria jurídica da SEMACE, quando entender necessário,poderá requisitar, em forma de quesitos, informações ou esclarecimentosadicionais ao agente autuante, a fim de formar o seu convencimento noexame do procedimento de autuação e a sua respectiva defesa ouimpugnação.§2º - O Coordenador do Núcleo competente da SEMACE poderá, a seucritério e a qualquer tempo, solicitar a produção de provas necessárias àsua convicção sobre o pedido formulado, bem como parecer técnico,que deverá ser elaborado no prazo máximo de dez dias, ressalvadas assituações devidamente justificadas.§3º - O agente autuante, quando solicitado pela Procuradoria jurídica oupelo Coordenador do Núcleo Competente, deverá prestar as informaçõese esclarecimentos necessários à elucidação dos fatos que originaram oauto de infração e/ou das razões alegadas pelo autuado.

SEÇÃO IVDO RECURSO

Art.12 - Da Decisão Administrativa proferida pelo Coordenador doNúcleo competente da Autarquia cabe recurso do autuado, em face dasrazões de legalidade e de mérito, ao Superintendente da SEMACE, noprazo de vinte dias, contados da ciência do interessado da decisãorecorrida.Parágrafo único - Não sendo apresentada defesa ou impugnação daDecisão Administrativa da lavra do Coordenador do Núcleo competenteda SEMACE, o débito será consolidado e inscrito na dívida ativa para ocompetente processo de execução.Art.13 - O recurso será interposto por meio de requerimento noqual o recorrente deverá expor os fundamentos do pedido de reexame,podendo, para tanto, juntar os documentos que entenderconveniente.Parágrafo único - A petição do recurso administrativo indicará e se faráacompanhar, obrigatoriamente, do seguinte:I - Autoridade administrativa a que se dirige;II - Identificação do interessado, de seu representante legal ou procurador,devidamente habilitado no processo;

III – Número do auto de infração e do processo administrativo;IV – Endereço do requerente, ou local para recebimento da notificação;V – cópia da decisão recorrida;

SEÇÃO VDO CONTEÚDO E DOS EFEITOS DAS DECISÕES

ADMINISTRATIVASArt.14 - A autoridade julgadora competente na fase de defesa ouimpugnação e de recurso decidirá pela manutenção, minoração, majoraçãoou pela adequação do valor da multa e demais penalidades acessórias,respeitados os limites dos valores da multa estabelecidos nos artigosinfringidos, ou ainda pelo cancelamento de auto de infração e doarquivamento do processo, sempre precedido de Parecer da ProcuradoriaJurídica.Parágrafo único - Na decisão pela minoração ou majoração do valor damulta, a autoridade julgadora deverá observar o estabelecido nos art.6º e7º do Decreto nº3.179, de 1999.Art.15 - As impugnações, defesas e os recursos interpostos das decisõesnão definitivas terão efeito suspensivo, relativamente ao pagamento dapenalidade pecuniária, não impedindo a imediata exigibilidade documprimento da obrigação subsistente.Art.16 - Na hipótese de reconhecimento por parte do autuado da infraçãopraticada, pelo pagamento da multa administrativa sem interposição dedefesa ou impugnação e não existindo penalidade de Apreensão, Depósito,Embargo ou Suspensão de Atividade a ser julgada, ou outra medidaadministrativa a ser adotada, o processo administrativo poderá serarquivado.Art.17 - Havendo o pagamento da multa administrativa e existindopenalidade de Apreensão, Depósito, Embargo ou Suspensão de Atividades,o processo deverá ser remetido à Coordenadoria do Núcleo da SEMACEque gerou o Auto de Infração, para análise e providênciascomplementares, ouvindo a Procuradoria jurídica da Autarquia.

CAPÍTULO IIDAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art.18 - O devedor beneficiado com a suspensão da exigibilidade demulta administrativa, firmada através de Termo de Compromisso, parafins de fazer cessar ou corrigir a degradação ambiental, nos termos doart.60 do Decreto nº3.179, de 1999, terá a redução do valor da multa emnoventa por cento, atualizado monetariamente, mediante a elaboraçãopela SEMACE de laudo técnico que certifique o efetivo cumprimentodas obrigações estabelecidas.Parágrafo único - Na hipótese do descumprimento total ou parcial dasobrigações constantes do Termo de Compromisso de que trata o caputdeste artigo, o valor da multa deverá ser cobrado proporcionalmente aodano não reparado, deduzido do valor atualizado do débito, para fins decobrança do saldo devedor.Art.19 – Cumpridas as obrigações assumidas em Termo de Compromisso,o devedor beneficiado pela conversão de valor da multa simples emprestação de serviços, melhoria e recuperação da qualidade do meioambiente, nos termos previstos no §4º do art.2º do Decreto nº3.179, de1999, terá o seu débito reconhecido como quitado.§1º - Na hipótese do descumprimento total ou parcial das obrigaçõesconstantes do Termo de Compromisso de que trata o caput deste artigo,o valor da multa deve ser restabelecido, atualizado monetariamente,prosseguindo-se na sua cobrança.§2º - Para a concessão do benefício da conversão da multa simples emprestação de serviços, melhoria e recuperação da qualidade do meioambiente, previsto no §4º do art.2º do Decreto Federal nº3.179/99,deverá haver, obrigatoriamente, decisão administrativa e a formalizaçãode termo de compromisso com obrigações, prazos e penalidades queincidirão na hipótese de inadimplência das obrigações assumidas com aSEMACE.Art.20 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Fortaleza, 22 de junho de 2007.

Herbert de Vasconcelos RochaSUPERINTENDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº118/2007

CRIA A CÂMARA DE COMPEN-SAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITODA SUPERINTENDÊNCIA ESTA-DUAL DO MEIO AMBIENTE -SEMACE.

O SUPERINTENDENTE DA SEMACE, no uso de suas atribuiçõeslegais, de acordo com as disposições da Lei Estadual nº11.411, de28.12.1987, com a redação dada pela Lei Estadual nº12.274, de05.04.1994; e: Considerando o que dispõe o art.36 da Lei Federal nº9985,


de 18.07.2000 e o art.32 do Decreto Federal nº4340, de 22.08.2002;Considerando a Resolução CONAMA nº371, de 5 de abril de 2006;Considerando a Resolução COEMA nº09, de 29 de maio de 2003;Considerando a necessidade de garantir os espaços necessários para osdebates, discussões e subsídios técnicos na formação de consensos nointeresse institucional e da conservação e preservação do meio ambiente,objetivando adotar as decisões necessárias à aplicação e uso dos recursosfinanceiros oriundos do processo de licenciamento sob forma decompensação; RESOLVE:Art.1º - Fica criada, no âmbito desta entidade autárquica, a Câmara deCompensação Ambiental, de caráter consultivo e deliberativo, integradapelos titulares das seguintes unidades da estrutura organizacional:I – Superintendência;II – Secretaria Geral;III – Procuradoria Jurídica;IV – Coordenadoria de Extensão e Educação Ambiental;V – Coordenadoria Florestal;VI – Coordenadoria de Controle e Proteção Ambiental;VII – Coordenadoria Administrativa Financeira.Parágrafo único - Na ausência dos dirigentes de que trata este artigo arepresentação dos mesmos se dará por membro da respectiva unidade,designados por ato do Superintendente da SEMACE.Art.2º - A Câmara de Compensação Ambiental ora criada será presididapelo Superintendente da SEMACE, que será substituído em seusimpedimentos legais, temporários e eventuais pelo Secretário Geral.Art.3º - São atribuições da Câmara de Compensação Ambiental:I – decidir sobre critérios de gradação de impactos ambientais, bemcomo procedimentos administrativos e financeiros para execução decompensação ambiental;II – examinar e decidir sobre a distribuição das medidas compensatóriaspara aplicação nas unidades de conservação, existentes ou a serem criadas;III – examinar e decidir sobre os recursos administrativos de revisão degradação de impactos ambientais;IV – analisar e decidir sobre os planos de aplicação dos recursos dacompensação ambiental.V – prestar contas da aplicação dos recursos oriundos da compensaçãoambiental.Parágrafo único: obedecida à legislação pertinente, a Câmara deCompensação Ambiental elaborará seu Regimento Interno no prazo desessenta dias, a contar da publicação desta Portaria.Art.4º - A câmara de Compensação terá uma Secretaria Executiva queprestará o apoio técnico e administrativo ao seu funcionamento e teráa seguinte incumbência:I – Assessorar a Presidência da Câmara de Compensação Ambiental nosassuntos de sua atribuição;II – organizar e manter o arquivo da documentação relativa às atividadesda Câmara de compensação Ambiental;III – propor e acompanhar o calendário e a agenda das reuniões;Parágrafo único: A Secretaria Executiva de que trata este artigo seráexercida pela Secretaria Geral desta Autarquia.Art.5º - A Câmara de Compensação Ambiental reunir-se-á, em caráterordinário, a cada trinta dias, e extraordinariamente sempre que forconvocada pelo seu Presidente, por iniciativa própria ou por solicitaçãodos seus membros.Artº 6 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Artº 7 – Revogam-se as disposições em contrário, especialmente aPortaria nº125/2003, de 10 de junho de 2003.Fortaleza, 18 de junho de 2007.

Herbert de Vasconcelos RochaSUPERINTENDENTE

*** *** ***RESOLUÇÃO COEMA Nº26, de 09 de novembro de 2006.O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - COEMA, no usodas atribuições que lhe conferem os arts.Art.2º, item 2 e 7, da Lei nº11.411,de 28.12.87, Art.2º, VII, do Decreto nº23.157, de 08.04.94; RESOLVE:Art.1º - APROVAR com base no Parecer Técnico Nº3397/2006-COPAM/NUCAM, de interesse da empresa ETUR – EmpreendimentosTurísticos Ltda, Projeto Complexo Turístico Hoteleiro e deDesenvolvimento Urbano Barra do Aquiraz, aprovado na 150ª ReuniãoOrdinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente – COEMA.Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, emFortaleza, 22 de junho de 2007.

André Barreto EsmeraldoPRESIDENTE DO COEMA

*** *** ***

RESOLUÇÃO COEMA Nº27, de 09 de novembro de 2006.O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - COEMA, no usodas atribuições que lhe conferem os arts.Art.2º, item 2 e 7, da Leinº11.411, de 28.12.87, Art.2º, VII, do Decreto nº23.157, de 08.04.94;RESOLVE:Art.1º - APROVAR com base no Parecer Técnico Nº3396/2006-COPAM/NUCAM, de interesse da empresa Tremembé Beach do BrasilLtda, aprovado na 150ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual doMeio Ambiente – COEMA.Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, emFortaleza, 22 de junho de 2007.


*** *** ***RESOLUÇÃO COEMA Nº28, de 09 de novembro de 2006.O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - COEMA, no usodas atribuições que lhe conferem os arts.Art.2º, item 2 e 7, da Leinº11.411, de 28.12.87, Art.2º, VII, do Decreto nº23.157, de 08.04.94;RESOLVE:Art.1º - APROVAR o Relatório dos Estudos Técnicos e Científicos doCampo de Dunas no município de Aracati, aprovado na 150ª ReuniãoOrdinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente – COEMA.Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, emFortaleza, 22 de junho de 2007.


*** *** ***RESOLUÇÃO COEMA Nº29, de 09 de novembro de 2006.O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - COEMA, no usodas atribuições que lhe conferem os arts.Art.2º, item 2 e 7, da Leinº11.411, de 28.12.87, Art.2º, VII, do Decreto nº23.157, de 08.04.94;RESOLVE:Art.1º - APROVAR com base no Parecer Técnico Nº3383/2006, sobreo Projeto de Irrigação dos Tabuleiros de Russas-2ª Etapa, de interesse doDepartamento Nacional de Obra Contra a Seca – DNOCS, aprovado na150ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente –COEMA.Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, emFortaleza, 22 de junho de 2007.


*** *** ***RESOLUÇÃO COEMA Nº30, de 09 de novembro de 2006.O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - COEMA, no usodas atribuições que lhe conferem os arts.Art.2º, item 2 e 7, da Leinº11.411, de 28.12.87, Art.2º, VII, do Decreto nº23.157, de 08.04.94;RESOLVE:Art.1º - APROVAR com base no Parecer Técnico Nº3392/2006/COFLO/NUPAF, sobre o Projeto de extração de Quartzito e Areia, de interesseda empresa INÁCIO BASTOS BARROS – ME, no município de Pacoti,Estado do Ceará, aprovado na 150ª Reunião Ordinária do ConselhoEstadual do Meio Ambiente – COEMA.Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, emFortaleza, 22 de junho de 2007.


*** *** ***

GABINETE DO VICE-GOVERNADOR

VICE-GOVERNADORIA

PORTARIA Nº045/2007 - O COORDENADOR DO GABINETE DOVICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso dacompetência que lhe foi outorgada pela Portaria nº021/2007, de 13 demarço de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado nº096 de 23 demaio de 2007, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16de setembro de 2003, regulamentada pelo Decreto nº27.471, de 17 dejunho de 2004, com nova redação dada ao inciso II do art.1º e o caput doart.2º pelo Decreto nº28.305, de 30 de junho de 2006, CONCEDER


AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO , durante o mês de julho de 2007, aosSERVIDORES desta Vice-Governadoria relacionados a seguir: 01 -JoséValdir da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº088926-1-X; 02 -Gizelle Cavalcante Martins, Articulador, matrícula nº188916-1-1; 03 -Aldo Marcozzi Monteiro, Articulador, matrícula nº169163-1-5; 04 -Edvaldo Maciel Almeida Silveira, Assessor Técnico, matrículanº188917-1-9; 05 - Carlos Mauro Monte, Articulador, matrículanº169683-1-5; 06 - Daniel Holanda Baima, Articulador, matrículanº169688-1-1; 07 - Francisco Luiz Neto, Articulador, matrícula188915-1-4; 08 - Maria Solange Bezerra, Orientador de Célula,matrícula nº169681-1-0. GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DOESTADO, em Fortaleza, 1 de junho de 2007.

Rafael Tomyama ToledoCOORDENADOR DO GABINETE

*** *** ***

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DAS CIDADESEXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/SDLR/2005

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº037/SDLR/2005; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DASCIDADES; III - ENDEREÇO: Centro Administrativo Governador VirgílioTávora, Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n – Ed.SEPLAN 1º Andar,Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: POLIGONAL ENGENHARIALTDA ; V - ENDEREÇO: rua Padre Valdevino nº2520, CEP: 60.135-041,fone: 3224.7144, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:art.65, §8º, da Lei nº8.666/93 e alterações posteriores; VII- FORO:Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Acrescer em R$1.169,62(um mil, cento e sessenta e nove reais e sessenta e dois centavos)o valor global do contrato, a título de reajuste referente ao pagamentoda sexta e sétima medições de serviços, cujos valores são de R$224,23(duzentos e vinte e quatro reais e vinte e três centavos) referente à sextamedição e R$945,39 (novecentos e quarenta e cinco reais e trinta enove centavos) referente à sétima medição, passando o valor globalpactuado quando do Terceiro Termo Aditivo a este contrato deR$652.742,95 (seiscentos e cinqüenta e dois mil, setecentos e quarentae dois reais e noventa e cinco centavos) para R$653.912,57 (seiscentose cinqüenta e três mil, novecentos e doze reais e cinqüenta e setecentavos).; IX - DA VIGÊNCIA: até 28 de agosto de 2007; X - DARATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições doContrato Original não modificadas por este Termo Aditivo.; XI - DATA:25 de maio de 2007; XII - SIGNATÁRIOS: JOAQUIM CARTAXOFILHO, Secretário das Cidades e RONALDO RÉGIS MOURÃO,Representante da Poligonal Engenharia Ltda.

Norma Lúcia da Silva SantosASSESSORA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº041/SDLR/2005

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº041/SDLR/2005; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DASCIDADES; III - ENDEREÇO: Fortaleza – Ceará, na Avenida GeneralAfonso Albuquerque Lima, s/n, Centro Administrativo Governador VirgílioTávora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA BETAS/A; V - ENDEREÇO: Av. Presidente Costa e Silva, 2661, Mondubim,Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.205.073/0001-69, CGF sob onº06.104.135-1; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.65, §8º, da Leinº8.666/93 e alterações posteriores; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Acrescer o valor de R$4.428,66 (quatro mil,quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta e seis centavos) ovalor global do contrato, a título de reajuste referente ao pagamentoda 13ª (décima terceira) medição de serviço. Passando o valor globalpactuado quando do Terceiro Termo Aditivo a este contrato deR$2.110.959,67 (dois milhões, cento e dez mil, novecentos e cinqüentae nove reais e sessenta e sete centavos) para R$2.115.388,33 (doismilhões, cento e quinze mil, trezentos e oitenta e oito reais e trinta etrês centavos).; IX - DA VIGÊNCIA: até 16 de dezembro de 2007; X -DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições doContrato Original não modificadas por este Termo Aditivo.; XI - DATA:20 de abril de 2007; XII - SIGNATÁRIOS: JOAQUIM CARTAXO FILHO,Secretário das Cidades e DINALVO CARLOS DINIZ, Representante daConstrutora Beta S/A.


*** *** ***

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº041/SDLR/2005I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº041/SDLR/2005; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DASCIDADES; III - ENDEREÇO: Fortaleza – Ceará, na Avenida GeneralAfonso Albuquerque Lima, s/n, Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORABETA S/A; V - ENDEREÇO: Av. Presidente Costa e Silva, 2661,Mondubim, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.65,§8º, da Lei nº8.666/93 e alterações posteriores; VII- FORO: Comarca deFortaleza-CE; VIII - OBJETO: Acrescer em R$704,26 (setecentos equatro reais e vinte e seis centavos) o valor global do contrato, atítulo de reajuste referente ao pagamento da 8ª (oitava) medição deserviço; Acrescer em R$3.027,71 (três mil e vinte e sete reais e setentae um centavos) o valor total do contrato, a título de reajuste referenteao pagamento da 9ª (nona) medição de serviço; Acrescer em R$1.276,93(um mil, duzentos e setenta e seis reais e noventa e três centavos) ovalor total do contrato, a título de reajuste referente ao pagamento da10ª (décima) medição de serviço; Acrescer em R$2.913,69 (dois mil,novecentos e treze reais e sessenta e nove centavos) o valor total docontrato, a título de reajuste referente ao pagamento da 11ª (décimaprimeira) medição de serviço; Acrescer em R$2.122,96 (dois mil, centoe vinte e dois reais e noventa e seis centavos) o valor total do contrato,a título de reajuste referente ao pagamento da 12ª (décima segunda)medição de serviço; Passando o valor global pactuado quando do PrimeiroTermo Aditivo a este contrato de R$2.100.914,12 (dois milhões, cemmil, novecentos e quatorze reais e doze centavos) para R$2.110.959,67(dois milhões, cento e dez mil, novecentos e cinqüenta e nove reais esessenta e sete centavos).; IX - DA VIGÊNCIA: até 16 de dezembro de2007; X - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas econdições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo;XI - DATA: 20 de maio de 2007; XII - SIGNATÁRIOS: JOAQUIMCARTAXO FILHO, Secretário das Cidades e FRANCISCO JOSÉ AGUIARDE MOURA, Representante da Construtora Beta S/A.


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº044/SDLR/2005

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº044/SDLR/2005; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DASCIDADES; III - ENDEREÇO: Fortaleza – Ceará, na Avenida GeneralAfonso Albuquerque Lima, s/n, Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORABETA S/A; V - ENDEREÇO: Av. Presidente Costa e Silva, 2661,Mondubim, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.65,§8º, da Lei nº8.666/93 e alterações posteriores; VII- FORO: Comarca deFortaleza-CE; VIII - OBJETO: Acrescer em R$2.845,56 (dois mil,oitocentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos) ovalor global do contrato, a título de reajuste referente ao pagamento da8ª (oitava) medição de serviço; Acrescer em R$1.040,88 (um mil e quarentareais e oitenta e oito centavos) o valor total do contrato, a título dereajuste referente ao pagamento da 9ª (nona) medição de serviço; Acrescerem R$2.062,06 (dois mil e sessenta e dois reais e seis centavos) o valortotal do contrato, a título de reajuste referente ao pagamento da 10ª(décima) medição de serviço; Acrescer em R$2.513,32 (dois mil, quinhentose treze reais e trinta e dois centavos) o valor total do contrato, a título dereajuste referente ao pagamento da 11ª (décima primeira) medição deserviço; Acrescer em R$1.365,90 (um mil, trezentos e sessenta e cincoreais e noventa centavos) o valor total do contrato, a título de reajustereferente ao pagamento da 12ª (décima segunda) medição de serviço;Passando o valor global pactuado quando do Primeiro Termo Aditivo aeste contrato de R$1.811.110,64 (um milhão, oitocentos e onze mil,cento e dez reais e sessenta e quatro centavos) para R$1.820.938,36 (ummilhão, oitocentos e vinte mil, novecentos e trinta e oito reais e trinta eseis centavos).; IX - DA VIGÊNCIA: até 02 de dezembro 2007; X - DARATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do ContratoOriginal não modificadas por este Termo Aditivo.; XI - DATA: 07 demarço de 2007; XII - SIGNATÁRIOS: JOAQUIM CARTAXO FILHO,Secretário das Cidades e FRANCISCO JOSÉ AGUIAR DE MOURA,Representante da Construtora Beta S/A.


*** *** ***

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº044/SDLR/2005I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº044/SDLR/2005; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DAS CIDADES;III - ENDEREÇO: Fortaleza – Ceará, na Avenida General Afonso


Albuquerque Lima, s/n, Centro Administrativo Governador VirgílioTávora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA BETAS/A; V - ENDEREÇO: Av. Presidente Costa e Silva, 2661, Mondubim,Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.65, §8º, da Leinº8.666/93 e alterações posteriores; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Acrescer o valor de R$3.747,33 (três mil,setecentos e quarenta e sete reais e trinta e três centavos) ovalor global do contrato, a título de reajuste referente ao pagamentoda 13ª (décima terceira) medição de serviço. Passando o valor globalpactuado quando do Terceiro Termo Aditivo a este contrato deR$1.820.938,36 (um milhão, oitocentos e vinte mil, novecentos etrinta e oito reais e trinta e seis centavos) para R$1.824.585,69 (ummilhão, oitocentos e vinte e quatro mil, quinhentos e oitenta e cincoreais e sessenta e nove centavos).; IX - DA VIGÊNCIA: até 02 dedezembro de 2007; X - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demaiscláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por esteTermo Aditivo.; XI - DATA: 20 de abril de 2007; XII - SIGNATÁRIOS:JOAQUIM CARTAXO FILHO, Secretário das Cidades e DINALVOCARLOS DINIZ, Representante da Construtora Beta S/A.


*** *** ***EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO

Nº051/SDLR/2006I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIONº051/SDLR/2006, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL – SDLR, ATUALSECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA ;II – OBJETO: prorrogar o prazo de vigência para 30 de novembro de2007.; III – DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas econdições do Contrato Original, não alteradas por este Termo.; IV –DATA E ASSINANTES: 25 de maio de 2007. JOAQUIM CARTAXOFILHO, Secretário das Cidades e AFONSO DOMINGOS SAMPAIO,Prefeito de Nova Olinda.



Nº062/SDLR/2006I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIONº062/SDLR/2006, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL – SDLR, ATUALSECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE ALTANEIRA;II – OBJETO: prorrogar o prazo de vigência para 30 de novembro de2007; III – DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas econdições do Contrato Original, não alteradas por este Termo.; IV –DATA E ASSINANTES: 25 de maio de 2007.JOAQUIM CARTAXOFILHO, Secretário das Cidades e ANTONIO DORIVAL DE OLIVEIRA,Prefeito de Altaneira-CE.



Nº072/SDLR/2006I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIONº072/SDLR/2006, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL – SDLR, ATUALSECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE URUOCA ; II –OBJETO: prorrogar o prazo de vigência para 30 de dezembro de2007; III – DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas econdições do Convênio Original, não alteradas por este Termo.; IV –DATA E ASSINANTES: 25 de maio de 2007.JOAQUIM CARTAXOFILHO, Secretário das Cidades e JAN KELLY PESSOA AQUINO,Prefeito de Uruoca-CE.



Nº165/SDLR/2006I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIONº165/SDLR/2006, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL – SDLR (SECRETARIADAS CIDADES) E O MUNICÍPIO DE BELA CRUZ; II – OBJETO:

prorrogar o prazo de vigência para 30 de novembro de 2007; III – DARATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições doConvênio Original, não alteradas por este Termo.; IV – DATA EASSINANTES: 28 de maio de 2007. JOAQUIM CARTAXO FILHO,Secretário das Cidades e ELIÉSIO ROCHA ADRIANO, Prefeito de BelaCruz-CE.



Nº169/SDLR/2006I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIONº169/SDLR/2006, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL – SDLR (SECRETARIADAS CIDADES) E O MUNICÍPIO DE BELA CRUZ ; II – OBJETO:prorrogar o prazo de vigência para 30 de novembro de 2007; III – DARATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições doConvênio Original, não alteradas por este Termo; IV – DATA EASSINANTES: 28 de maio de 2007.JOAQUIM CARTAXO FILHO,Secretário das Cidades e ELIÉSIO ROCHA ADRIANO, Prefeito de BelaCruz-CE.


*** *** ***EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO

Nº051/SDLR/2005I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIONº051/SDLR/2005, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL - SDLR (SECRETA-RIA DAS CIDADES); II – OBJETO: Prorrogar o prazo de vigênciapara 20 de dezembro de 2007.; III – DA RATIFICAÇÃO: ratificam-seas demais cláusulas e condições do Convênio Original, não alterados poreste Termo.; IV – DATA E ASSINANTES: 27 de junho de 2007.JOAQUIM CARTAXO FILHO, Secretário das Cidades e LUIZ MENESESDE LIMA, Prefeito de Tianguá-CE.


*** *** ***EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO

Nº166/SDLR/2006I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIONº166/SDLR/2006, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL – SDLR, ATUAL-MENTE SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DEQUIXERAMOBIM ; II – OBJETO: prorrogar o prazo de vigênciapara 22 de novembro de 2007.; III – DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-seas demais cláusulas e condições do Convênio Original, bem como seusaditivos pretéritos não alterados pelo presente Termo.; IV – DATA EASSINANTES: 07 de maio de 2007. JOAQUIM CARTAXO FILHO,Secretário das Cidades e EDMILSON CORREA DE VASCONCELOSJÚNIOR, Prefeito de Quixeramobim-CE.


*** *** ***

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIAE EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº074/2007 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA,TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Leinº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decretonº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II,do art.1º e 2º, pelo Decreto nº28.305, de 30 de junho de 2006, CONCEDERAUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no AnexoÚnico desta Portaria, durante o mês de Julho/2007. SECRETARIA DACIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza,01 de junho de 2007.

René Teixeira BarreiraSECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA

E EDUCAÇÃO SUPERIORRegistre-se e publique-se.




Antônio Vidal da Silva Motorista 112578-1-XAntônio Williams dos Santos Técnico em Agropecuária 124786-1-5Edmilson Gonçalves de Brito Agente de Administração 126051-1-0José Airton Rodrigues de Morais Motorista 125917-1-3Maria Inês de Oliveira Fernandes Secretário 125919-1-8Raimundo Queiróz de Almeida Motorista 112577-1-2Raimundo Vieira Filho Auxiliar Patologia Clínica 115970-1-7Stela Silvia Ponte Soares Assessor Jurídico 169319-1-8

*** *** ***PORTARIA Nº081/2007 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Julho/2007. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA EEDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 28 de junho de 2007.

René Teixeira BarreiraSECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR




Antônio Vidal da Silva Motorista 112578-1-X A/E 44/44Edmilson Gonçalves de Brito Agente de Administração 126051-1-0 A 44José Airton Rodrigues de Morais Motorista 125917-1-3 A 44José Flávio Guedes Agente de Administração 125941-1-9 A 44Maria do Socorro Barros da Silva Auxiliar de Serviços Gerais 125927-1-X A/F 44/44Maria Inês de Oliveira Fernandes Secretário 125919-1-8 A 88Raimundo Queiróz de Almeida Motorista 112577-1-2 A 44Raimundo Vieira Filho Auxiliar Patologia Clínica 115970-1-7 A 44Stela Silvia Ponte Soares Assessor Jurídico 169319-1-8 A 44Tad Alves Benício Datilógrafo 115969-1-6 A 88Teresinha Alves da Silva Agente de Administração 166067-1-5 A 44

*** *** ***

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOL-VIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

PORTARIA Nº041/07-PRES. - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOCEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO ETECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1ºda Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decretonº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, doart.1º e 2º, pelo Decreto nº28.305, de 30 de junho de 2006, CONCEDERAUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor FRANCISCO ERIVAN DEABREU MELO , ocupante do cargo Diretor da Diretoria Científica, matrícula1633721.8, durante o mês de JULHO/2007 FUNDAÇÃO CEARENSE DEAPOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO -FUNCAP, em Fortaleza, 28 de maio de 2007.

José Vitorino de SouzaPRESIDENTE


*** *** ***PORTARIA Nº052/07-PRES. - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOCEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO ETECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVECONCEDER, nos termos do §3º do art.6º Decreto nº23.673, de 3 de maiode 1995, 44 (quarenta e quatro) - Tipo H, VALES-TRANSPORTES ao

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA

PORTARIA Nº170/2007 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSEDE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, no uso desuas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 desetembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e 2º, pelo Decretonº28.305, de 30 de junho de 2006, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃOaos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante omês de JULHO/2007. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA ERECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza, 05 de junho de 2007.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues MartinsPRESIDENTE


servidor WILLIAM CORREA PICANÇO , ocupante do cargo de Agentede Administração, matrícula 1268441.X, durante o mês de julho/2007.FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTOCIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FUNCAP, em Fortaleza, 09 de julhode 2007.

José Vitorino de SouzaPRESIDENTE


*** *** ***



Adália Maria de Aquino Auxiliar de Serviços Gerais 117.1.1Antônio Edinardo Oliveira Auxiliar de Serviços Gerais 119.1.6Antônio Janio Sabino Nogueira Assistente de Administração 071.1.0Carlos Humberto B. Sobrinho Agente de Administração 113.1.2Cícero Ronaldo de Arruda Auxiliar de Pesquisas 182.1.XEliésio Pessoa Freire Assistente Municipalista 323.1.XFrancesca Tânia A. G. Benevides Assistente de Administração 098.1.4Francisco Célio Alves Oliveira Motorista 124.1.6


Francisco de Assis Braga Auxiliar de Manutenção 115.1.7Francisco Raimundo de Oliveira Mec. Auxiliar de Aeronaves 059.1.6Francisco de Assis Rabelo Pereira Assessor Jurídico 558.1.6Jair Barroso Lúcio Auxiliar de Administração 112.1.5José Rodrigues de Freitas Motorista 065.1.3José Tavares da Costa Assistente de Pesquisa 186.1.9Jucilene Andrade Sales Agente Administrativo 152.1.0Julio Fileto Técnico em Manutenção 103.1.6Luiz Pereira Neto Vigia 122.1.1Luiz Alberto Correia Neto Técnico de Meteorologia 032.1.2Maria Adenilia Peixoto Brito Agente Administrativo 153.1.8Maria Nilza Soares Coutinho Agente de Administração 114.1.XMaria Felizária Dias Borges Auxiliar de Serviços Gerais 055.1.7Maria Pessoa de Almeida Agente de Administração 246.1.9Maria Suely Menezes Nogueira Agente Administrativo 172.1.3Marcelo Fontenele de Carvalho Técnico em Eletrônica 473.1.7Maria Vilalba S. do Nascimento Auxiliar de Pesquisas 184.1.4Maria do Socorro Lopes Rabelo Agente Administrativo 249.2.9Norma Lúcia Martins Assistente de Pesquisa 173.1.0Regina Lúcia Oliveira Agente de Administrativo 121.1.4Ronaldo Carlos Brilhante Operador de Máquinas 239.1.4Silvania Maria dos Santos Assistente de Pesquisa 146.1.3Sheila Fátima Rodrigues Sampaio Assistente de Pesquisa 278.1.2Valério Maia F. de Carvalho Engenheiro Eletricista 047.1.5Vicente Gonçalves da Costa Motorista 120.1.7Vinícius Benevides L. Barbosa Assistente de Administração 089.1.5

*** *** ***PORTARIA Nº199/2007 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, nouso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JULHO. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA ERECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza, 29 de junho de 2007.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA / Nº199/2007, FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2007


Adalia Maria de Aquino Aux. de Serv. Gerais 117.1.1 A 88Ana Célia Cristino B. Martins Ag. de Administração 106.1.8 A 42Antônio Edinardo Oliveira Aux. de Serv. Gerais 119.1.6 A 88Antônio Janio S. Nogueira Assist. de Administração 071.1.0 A 88Antônio Lane Barreira Gomes Economista 267.1.9 A 88Carlos Humberto B. Sobrinho Ag. de Administração 113.1.2 A 88Cícero Ronaldo de Arruda Auxiliar de Pesquisas 182.1.X A/E 38Eliésio Pessoa Freire Assist. Municipalista 323.1.X A 88Francesca Tânia A. G. Benevides Assist. de Administração 098.1.4 A 88Francisco Célio Alves Oliveira Motorista 124.1.6 A/E 44Francisco de Assis Braga Aux. de Manutenção 115.1.7 A/E 44Francisca Helena Silva Moreira Assistente Municipalista 191.1.9 A 88Francisco Raimundo de Oliveira Mec. Auxiliar de Aeronaves 059.1.6 A 88Jair Barroso Lúcio Aux. de Administração 112.1.5 A 88José Rodrigues de Freitas Motorista 065.1.3 A 88José Tavares da Costa Assist. de Pesquisa 186.1.9 A 88Jucilene Andrade Sales Ag. Administrativo 152.1.0 A 88Julio Fileto Téc. em Manutenção 103.1.6 A 88Luciana de Sá Gonçalves Xeres Estatístico 050.1.0 A 88Luiz Alberto Correia Neto Técnico de Meteorologia 032.1.2 A 88Luis César Pinho Geógrafo 037.1.9 A 88Luis Pereira Neto Vigia 122.1.1 A/E 44Marcelo Fontenele de Carvalho Técnico em Eletrônica 473.1.7 A 88Manoel da Silva Neto Piloto 110.1.0 A 88Maria Adenilia Peixoto Brito Agente Administrativo 153.1.8 A 88Maria das Graças G. Bezerra Assessor Técnico 245.1.1 A 88Maria Felizária Dias Borges Aux. de Serv. Gerais 055.1.7 A 88Maria Nilza S. Coutinho Ag. de Administração 114.1.X A 88Maria Pessoa de Almeida Ag. Administrativo 246.1.9 A 88Maria Vilalba S. do Nascimento Aux. de Pesquisas 184.1.4 A 88Maria Suely Menezes Nogueira Agente Administrativo 172.1.3 A 84Norma Lúcia Martins Assist. de Pesquisa 173.1.0 A 88Regina Lúcia Oliveira Ag. de Administração 121.1.4 A 88Ronaldo Carlos Brilhante Op. de Máquinas 239.1.4 A 88Sheila Fátima R. Sampaio Assist. de Pesquisa 278.1.2 A 88Silvânia Maria dos Santos Assist. de Pesquisa 146.1.3 A 88Suelde Maria G. Montenegro Administrador 150.1.6 A 88Valério Maia Ferreira de Carvalho Engenheiro Eletricista 047.1.5 A 88Vicente Gonçalves da Costa Motorista 120.1.7 A 88Vinícius Benevides Leite Barbosa Assist. de Administração 089.1.5 A 88

*** *** ***



PORTARIA Nº223/2007 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOCEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinadocom o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVEAUTORIZAR, nos termos do inciso II do art.123, da citada Lei, aentrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor NELSONPAIVA RAULINO DE SOUZA , ocupante do cargo de PesquisadorGrupo Ocupacional Atividade de Nível Superior, ANS, referência 27,matrícula nº592001000464.1.8, lotado nesta Fundação, a importânciade R$120,00 (cento e vinte reais), à conta da Dotação classificada naNota de Empenho nº447. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DEMETEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, emFortaleza, 12 de julho de 2007.



*** *** ***PORTARIA Nº225/2007 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOCEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinadocom o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVEAUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entregamediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARIA NILZASOARES COUTINHO, que exerce a função de AGENTEADMINISTRATIVO Grupo Ocupacional Atividade de Nível Médio,ADO referência 33, matrícula nº592001000114.1.X, lotada nesta

FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIAINDUSTRIAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº059/2007 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NÚCLEODE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso de suasatribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembrode 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, comnova redação dada ao inciso II, do art.1º e 2º, pelo Decreto nº28.305, de 30 dejunho de 2006, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mêsde JULHO/2007. FUNDAÇÃO NÚCLEO D ETECNOLOGIA INDUSTRIALDO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de junho de 2007.

João Pratagil Pereira de AraújoPRESIDENTE

René Teixeira BarreiraSECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO

SUPERIORRegistre-se e publique-se.



CARLOS ANTONIO BORGES DE SOUSA ADMINISTRADOR 1000261-3FRANSUEUDES BANDEIRA LIMA ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1000281-8ROSA MARIA PITOMBEIRA GOMES ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1000541-8VILACI FERNANDES NORONHA TECNICO EM SECRETARIADO 1000591-4FRANCISCO DAS CHAGAS HOLANDA ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1000621-XMIGUEL HOLANDA DE MOISÉS AGENTE DE ADMINISTRÇÃO 1000811-5ANTONIO CAETANO DE OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRÇÃO 1000901-4ROSINALDO BRAGA COSTA AUXILIAR TÉCNICO DE MANUTENÇÃO 1000911-1MARIA DA PAZ FERREIRA DE MORAIS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 1001401-8MARIA DAS GRAÇAS MAGALHÃES SECRETÁRIO 1001501-4FRANCISCO ASSIS DO VALLE NETO OPERADOR DE COMPUTADOR 1001511-1CARMOZITA NOBRE DE ARAÚJO AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE 1001541-3

ANÁLISES FÍSICO QUÍMICASMARIA GIOVANNA DE OLIVEIRA DAMASCENO AUXILIAR TÉCNICO DE ENGENHARIA 1001591-XFRANCISCO AMADEU ACCIOLI VASCONCELOS MOTORISTA 1001671-1MARIA MARQUES DO NASCIMENTO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 1001681-9MANOEL DEOCLECIANO DA COSTA VIGIA 1001711-4PAULO MOREIRA DE SOUSA AUXLIAR TÉCNICO DE MANUTENÇÃO 1001741-6JOAQUIM JOSÉ DA COSTA MOTORISTA 1001771-8PEDRO VIEIRA DA SILVA VIGIA 1002111-1JOSÉ MAIA DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1002181-2FRANCISCO CARLOS HOLANDA GARCIA ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1002381-5MARIA DAS MERCEZ DE MELO ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1002431-5VINICIUS ANTONIO DE OLIVEIRA GADELHA AUXILIAR TÉCNICO DE ENGENHARIA 1002471-4ANTONIO CARLOS FERREIRA OFICIAL DE MANUTENÇÃO 1002581-8ANTONIO URUBATAN DE OLIVEIRA GONÇALVES OFICIAL DE MANUTENÇÃO 1002661-XFRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1002671-7JACKSON DE QUEIROZ MALVEIRA AUXILIAR TÉCNICO DE ENGENHARIA 1002711-XFRANCISCO ALMEIDA SILVA VIGIA 1002731-4MAURICIO DA SILVA ROCHA AUXLIAR TÉCNICO DE MANUTENÇÃO 1002831-0EDILEUZA LOPES DE SOUSA COSTA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1002891-4CLAUDIO JOSE MONTENEGRO E SILVA PROGRAMADOR DE COMPUTADOR 1002921-XANICE HOLANDA NUNES MAIA AGENTE DE ADMINISTRÇÃO 1002991-0ELINEIDE FERREIRA LIMA ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1003661-5JOSÉ PEREIRA COSTA OFICIAL DE MANUTENÇÃO 1003681-XMANOEL MESSIAS RODRIGUES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1003721-2RAIMUNDO VALDELIRIO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 1003961-4GEORGE WILSON GONDIM DE ABREU NETO OPERADOR DE COMPUTADOR 1004101-5RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA AUXILIAR TÉCNICO DE MANUTENÇÃO 1004841-9MARIA JOSELENE TEIXEIRA MOTA SECRETARIO 1004851-6JARCIO GIRLÊNIO DA SILVA COSTA OPERADOR DE COMPUTADOR 1004861-3EDILBERTO LEITE BARROS AUXILIAR TÉCNICO DE MANUTENÇÃO 1004881-8VANDERLEY COELHO MELQUIADES ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1004891-5

Fundação, a importância de R$400,00 (quatrocentos reais), à conta daDotação classificada na Nota de Empenho nº450. A aplicação dos recursosa que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta ecinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃOCEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza, 17 de julho de 2007.



*** *** ***


FRANCISCO VALDEMIR PAULO ANGELO OFICIAL DE MANUTENÇÃO 1004911-3RAIMUNDO NONATO DA SILVA ARAÚJO AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE 1004971-7

ANÁLISES FÍSICO QUÍMICASMARILENE BEZERRA VIANA ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1005061-8RAIMUNDO NONATO GOMES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1005071-5ANA RUTH FURTADO GURGEL ADMINISTRADOR 1005081-2SIMONE MARIA ALMEIDA KOPPES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1005101-0FRANCISCO JOSÉ MOTA DA SILVA AUXILIAR TÉCNICO DE MANUTENÇÃO 1005181-9ANTONIO BISPO SOBREIRA NETO ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1005231-9RIODAN JOSÉ DA SILVA AUXILIAR TÉCNCIO DE ENGENHARIA 1005441-9MARIA DO SOCORRO PITOMBEIRA GOMES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1005491-5FRANCISCO ARNALDO DE OLIVEIRA ELETROTÉCNICO 1005531-8IVAN VIANA DE SOUSA VIGIA 1005551-2LUZIA SUERLANGE ARAÚJO DOS SANTOS SECRETÁRIO 1005581-4MARIA MADALENA SILVA NORONHA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 1005601-2MARIA DE LOURDES VIANA FREITAS IRINEU SECRETÁRIO 1005621-7PIERRE BEZERRA VALENTIM AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1005631-4JOSÉ AUGUSTO DE SOUSA AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE 1005691-8

ANÁLISES FÍSICO QUÍMICASMARIA AUXILIADORA DA COSTA LIMA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 1005721-3

*** *** ***PORTARIA Nº088/2007 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso de suasatribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês MARÇO/2007. FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIAINDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza, 10 de julho de 2007.





MARIA DA PAZ BEZERRA Assistente de Administração 1000271-0 A 63FRANSUEUDES BANDEIRA LIMA Assistente de Administração 1000281-8 A 63VILACI FERNANDES NORONHA Técnico em Secretariado 1000591-4 A/F 42/42FRANCISCO DAS CHAGAS HOLANDA Assistente de Administração 1000621-X A 63ANTONIO CAETANO DE OLIVEIRA Agente de Administração 1000901-4 A 63MARIA DA PAZ FERREIRA DE MORAIS Auxiliar de Serviços Gerais 1001401-8 A 63PEDRO EVILASIO PITOMBEIRA Motorista 1001431-X A/F 42/42MARIA DAS GRAÇAS MAGALHÃES Secretário 1001501-4 A 63FRANCISCO ASSIS DO VALLE NETO Operador de Computador 1001511-1 A 63MANOEL DEOCLECIANO DA COSTA Vigia 1001711-4 A 63PAULO MOREIRA DE SOUSA Auxiliar Técnico de Manutenção 1001741-6 A 63MARLUCE ALCÂNTARA CARIOCA Assistente de Administração 1001931-1 A 63PEDRO VIEIRA DA SILVA Vigia 1002111-1 A/S 42/42JOSÉ MAIA DA COSTA Agente de Administração 1002181-2 A/F 21/44VINICIUS ANTONIO DE OLIVEIRA GADELHA Auxiliar Técnico de Engenharia 1002471-4 A 30MARIA DAS MERCEZ DE MELO Assistente de Administração 1002431-5 A 63JOÉLIA SOARES DE OLIVEIRA Assistente de Administração 1002541-9 A 63ANTONIO CARLOS FERREIRA Oficial de Manutenção 1002581-8 A 63ANTONIO URUBATAN DE OLIVEIRA Oficial de Manutenção 1002661-X A/F 42/42GONÇALVESFRANCISCO ALMEIDA SILVA VIGIA 1002731-4 A 42SILVIA HELENA VIANA BARBOSA Técnico em Secretariado 1002781-0 A 63MAURÍCIO DA SILVA ROCHA Auxiliar Técnico de Manutenção 1002831-0 A 63ANA CLAUDIA DIOGENES NOGUEIRA Secretário 1003611-9 A 63JOSÉ PEREIRA COSTA Oficial de Manutenção 1003681-X A 63MANOEL MESSIAS RODRIGUES Agente de Administração 1003721-2 A 63ANA ROSA PONTE SALES Engenheiro Eletricista 1003881-2 A 63RAIMUNDO VALDELÍRIO Auxiliar de Serviços Gerais 1003961-4 A/F 42/42ROGERIO FLORINDO TEIXEIRA Auxiliar Técnico de Manutenção 1004601-7 A 63MARIA JOSELENE TEIXEIRA MOTA Secretario 1004851-6 A/E 42/42JARCIO GIRLÊNIO DA SILVA COSTA Operador de Computador 1004861-3 A 63EDILBERTO LEITE BARROS Auxiliar Técnico de Manutenção 1004881-8 A 63FRANCISCO VALDEMIR PAULO ANGELO Oficial de Manutenção 1004911-3 A/F 42/42ADERALDO SERGIO DE ALMEIDA FILHO Desenhista 1004941-5 A 63RAIMUNDO NONATO DA SILVA ARAÚJO Auxiliar de Lab de Anl Fís Químicas 1004971-7 A 63MARILENE BEZERRA VIANA Assistente de Administração 1005061-8 A 40RAIMUNDO NONATO GOMES Agente de Administração 1005071-5 A/F 42/42SIMONE MARIA ALMEIDA KOPPES Agente de Administração 1005101-0 A/F 66/42RIODAN JOSÉ DA SILVA Auxiliar Técnico de Engenharia 1005441-9 A/E 42/42MARIA DO SOCORRO PITOMBEIRA GOMES Agente de Administração 1005491-5 A 63ZULEIDE SOLANE ARAÚJO MATOS Secretário 1005511-3 A 63



FRANCISCO ARNALDO DE OLIVEIRA Eletrotécnico 1005531-8 A 63IVAN VIANA DE SOUSA Vigia 1005551-2 A/M 105/42LUZIA SUERLANGE ARAÚJO DOS SANTOS Secretário 1005581-4 A 63MARIA MARGARIDA TEIXEIRA COSTA Assistente de Administração 1005591-1 A 63MARIA DE LOURDES VIANA FREITAS IRINEU Secretário 1005621-7 A 63RAIMUNDO NONATO RODRIGUES SILVA Assistente de Administração 1005651-9 A 63JOSE AUGUSTO DE SOUSA Auxiliar de Lab de Anl Fís Químicas 1005691-8 A/M 42/42MARIA AUXILIADORA COSTA LIMA Auxiliar de Administração 1005721-7 A 63

*** *** ***PORTARIA Nº089/2007 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso de suasatribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês ABRIL/2007. FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIALDO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza, 10 de julho de 2007.





MARIA DA PAZ BEZERRA Assistente de Administração 1000271-0 A 60FRANSUEUDES BANDEIRA LIMA Assistente de Administração 1000281-8 A 60VILACI FERNANDES NORONHA Técnico em Secretariado 1000591-4 A/F 40/40FRANCISCO DAS CHAGAS HOLANDA Assistente de Administração 1000621-X A 60MIGUEL HOLANDA DE MOISES Agente de Administração 1000811-5 A/F 40/40ANTONIO CAETANO DE OLIVEIRA Agente de Administração 1000901-4 A 60MARQUES ANTONIO SERPA FERREIRA Técnico Químico 1001201-5 A/E 40/40MARIA DA PAZ FERREIRA DE MORAIS Auxiliar de Serviços Gerais 1001401-8 A 60PEDRO EVILASIO PITOMBEIRA Motorista 1001431-X A/F 40/40MARIA DAS GRAÇAS MAGALHÃES Secretário 1001501-4 A 60MARIA MARQUES DO NASCIMENTO Auxiliar de Administração 1001681-9 A 60MANOEL DEOCLECIANO DA COSTA Vigia 1001711-4 A 60MARLUCE ALCÂNTARA CARIOCA Assistente de Administração 1001931-1 A 60PEDRO VIEIRA DA SILVA Vigia 1002111-1 A/S 40/40JOSE LAURINDO LOURENÇO Auxiliar Técnico de Manutenção 1002171-5 A 60JOSÉ MAIA DA COSTA Agente de Administração 1002181-2 A/F 21/40MARIA DO SOCORRO CARDOSO DAMASCENO Secretário 1002331-9 A/E 40/40MARIA DAS MERCEZ DE MELO Assistente de Administração 1002431-5 A 60VINICIUS ANTONIO DE OLIVEIRA GADELHA Auxiliar Técnico de Engenharia 1002471-4 A 30JOÉLIA SOARES DE OLIVEIRA Assistente de Administração 1002541-9 A 27ANTONIO CARLOS FERREIRA Oficial de Manutenção 1002581-8 A 60ANTONIO URUBATAN DE OLIVEIRA Assistente de Administração 1002661-X A/F 40GONÇALVESFRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS Agente de Administração 1002671-7 A 60FRANCISCO ALMEIDA SILVA VIGIA 1002731-4 A 40SILVIA HELENA VIANA BARBOSA Técnico em Secretariado 1002781-0 A 60ANA CLAUDIA DIOGENES NOGUEIRA Secretario 1003611-9 A 60JOSÉ PEREIRA COSTA Oficial de Manutenção 1003681-X A 60MANOEL MESSIAS RODRIGUES Agente de Administração 1003721-2 A 60ANA ROSA PONTE SALES Engenheiro Eletricista 1003881-2 A 60RAIMUNDO VALDELÍRIO Auxiliar de Serviços Gerais 1003961-4 A/F 40/40ROGERIO FLORINDO TEIXEIRA Auxiliar Técnico de Manutenção 1004601-7 A 60MARIA JOSELENE TEIXEIRA MOTA Secretario 1004851-6 A/E 40/40EDILBERTO LEITE BARROS Auxiliar Técnico de Manutenção 1004881-8 A 60FRANCISCO VALDEMIR PAULO ANGELO Oficial de Manutenção 1004911-3 A/F 40/40ADERALDO SERGIO DE ALMEIDA FILHO Desenhista 1004941-5 A 60RAIMUNDO NONATO DA SILVA ARAÚJO Auxiliar de Lab de Anl Fís Químicas 1004971-7 A 60MARILENE BEZERRA VIANA Assistente de Administração 1005061-8 A 60RAIMUNDO NONATO GOMES Agente de Administração 1005071-5 A/F 40/40SIMONE MARIA ALMEIDA KOPPES Agente de Administração 1005101-0 A/F 40/40ANTONIO BISPO SOBREIRA NETO Assistente de Administração 1005231-9 A/F 40/40RIODAN JOSÉ DA SILVA Auxiliar Técnico de Engenharia 1005441-9 A/E 40/40FRANCISCO JOSE MUNIZ BARREIRA Operador de Computador 1005481-8 A 60MARIA DO SOCORRO PITOMBEIRA GOMES Agente de Administração 1005491-5 A 60ZULEIDE SOLANE ARAÚJO MATOS Secretário 1005511-3 A 60FRANCISCO ARNALDO DE OLIVEIRA Eletrotécnico 1005531-8 A 60IVAN VIANA DE SOUSA Vigia 1005551-2 A/M 100/44LUZIA SUERLANGE ARAÚJO DOS SANTOS Secretário 1005581-4 A 60MARIA MARGARIDA TEIXEITA COSTA Assistente de Administração 1005591-1 A 60MARIA DE LOURDES VIANA FREITAS IRINEU Secretário 1005621-7 A 60RAIMUNDO NONATO RODRIGUES SILVA Assistente de Administração 1005651-9 A 60JOSE AUGUSTO DE SOUSA Auxiliar de Lab de Anl Fís Químicas 1005691-8 A/M 40/40MARIA AUXILIADORA COSTA LIMA Auxiliar de Administração 1005721-7 A 60

*** *** ***



SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIAE EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

RESOLUÇÃO Nº322-CD, de 21 de maio de 2007.PRORROGA A VALIDADE DA ISELEÇÃO PÚBLICA PARAPROFESSOR SUBSTITUTO DAFUNDAÇÃO UNIVERSIDADEESTADUAL DO CEARÁ.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DOCEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias, tendo em vistao que consta dos Processo Nº07105703-0 e o que estatui o Art.154 – IncisoIII da Constituição Estadual, combinado com o Art.14, Inciso 1V da LeiNº9.826 de 14 de maio de 1974;RESOLVE: “ad referendum” do Conselho Diretor:Art.1º - Prorrogar por mais 1 (um) ano, a partir dos dias 06 e 30 dejunho de 2007, a validade da I Seleção Pública para Professor Substitutoda FUNECE, regulamentada pelo Edital Nº015-FUNECE, de 15 defevereiro de 2006 – D.O.E. de 21 de março de 2006.Art.2º - A Seleção de que trata o Art.1º desta Resolução abrange ossetores de estudos em que se realizaram, homologada pelas ResoluçõesNº281-CD, de 25 de maio de 2005 – D.O.E. de 06 de junho de 2006 e

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA Nº187/2007-GR - O PRESIDENTE EM EXERCICIODA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do Art.1º da Leinº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decretonº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso IIdo Art.1º e Art.2º, do Decreto nº28.305, de 30 de junho de 2006,CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Julho/2007. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI –URCA, em Crato (CE), aos 04 de junho de 2007.

José Nilton de FigueirêdoPRESIDENTE EM EXERCÍCIO


Nº309-CD, de 30 de junho de 2006 – D.O.E. da mesma data.Art.3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação,revogando-se as disposições em contrário.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, Fortaleza,21 de maio de 2007.

Jader Onofre de MoraisPRESIDENTE

*** *** ***

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº187/2007-GR, DE 04 DE JUNHO DE 2007


Luiza Helena Macedo Campelo Moreira Datilógrafo 430032.1.6Manuel Cirilo da Silva Oficial de Manutenção 430039.1.7José Nilson Ferreira Oficial de Manutenção 430044.1.7Antonia Alice da Silva Bezerra Datilógrafo 430045.1.4Maria Socorro da Silva Datilógrafo 430048.1.6Maria Goretti Nunes Cavalcante Assistente de Administração 430067.1.1Maria Audecy Agostinho Januário Datilógrafo 430074.1.6Antonio Marinho Soares Auxiliar de Serviços Gerais 430075.1.3Geraldo José de Matos Auxiliar de Serviços Gerais 430076.1.0Lucia de Fatima Gomes Assistente de Administração 430078.1.5Alice-Ana Matos Noronha Medeiros Assistente de Administração 430080.1.3Francisca do Nascimento Silva Auxiliar de Administração 430082.1.8Maria de Lourdes Nascimento Cabral Auxiliar de Serviços Gerais 430093.1.1Maria Yara Pereira Penha Datilógrafo 430098.1.8Relva Maria Brito Emídio Datilógrafo 430109.1.3Maria da Conceição Teixeira da Silva Assistente de Administração 430110.1.4José Inácio do Nascimento Auxiliar de Serviços Gerais 430111.1.1Manoel Bispo Cordeiro Auxiliar de Serviços Gerais 430112.1.9Maria Ivaneide Rocha Datilógrafo 430114.1.5Maria Nazaré Batista Brito Assistente de Administração 430118.1.2Francisca Adacy Araújo Datilógrafo 430119.1.XMaria Jucirene dos Santos Auxiliar de Serviços Gerais 430124.1.XAmaurílio Alves Bezerra Oficial de Manutenção 430128.1.9Lúcia da Costa Martins Auxiliar de Administração 430130.1.7João Hilário Coelho Correia Professor Auxiliar 430139.1.2Ana Lúcia Silva Agente de Administração 430140.1.3Maria Pompéia de Vasconcelos Lima Datilógrafo 430141.1.0José Iderval da Silva Agente de Administração 430145.1.XFrancisco Carlos Batista Auxiliar de Serviços Gerais 430146.1.7José Nilton Ferreira Oficial de Manutenção 430170.1.2Deusa Maria Lopes dos Santos Agente de Administração 430234.1.1Durval Mendes Neto Agente de Administração 430235.1.9Edmilson Oliveira Junior Motorista 430236.1.6Eveline Frota Oliveira Assistente de Administração 430241.1.6Espedito Edílcio da Costa Agente de Administração 430242.1.3Fernando Barreto Xenofonte Agente de Administração 430245.1.5Francisca Brito de Abreu Assistente de Administração 430246.1.2Francisca Nascimento Sá Agente de Administração 430247.1.XFrancisco Alves Cabral de Alcântara Agente de Administração 430251.1.2Glauce Maria Piancó Siebra Agente de Administração 430256.1.9Jarbas Duarte Velloso Agente de Administração 430262.1.6Jeane Brito Siebra de Oliveira Agente de Administração 430263.1.3José Júlio de Brito Neto Agente de Administração 430266.1.5José Nilton Alves da Silva Agente de Administração 430267.1.2Lúcia Oliveira Melo Bezerra Agente de Administração 430272.1.2Luciano José Alves Bezerra Agente de Administração 430273.1.XMaria Célia Pereira de Carvalho Assistente de Administração 430278.1.6Maria da Conceição Xenofonte Andrade Agente de Administração 430279.1.3Maria das Dores de Jesus Auxiliar de Pesquisa 430281.1.1Maria de Lourdes Franco Agente de Administração 430288.1.2Maria Gorette de Melo Araújo Agente de Administração 430291.1.8


Maria Graciele Ferreira Agente de Administração 430293.1.2Maria Neide de Sousa e Silva Assistente de Administração 430298.1.9Maria Pia Machado Frota Advogado 430299.1.6Marília Alves Peixoto Sousa Agente de Administração 430301.1.6Marivalda Nunes Galdino Agente de Administração 430302.1.3Marlene Menezes de Souza Assistente de Administração 430303.1.0Nágela Alencar Brito Santos Agente de Administração 430304.1.8Sandra Maria Batista Bandeira Agente de Administração 430311.1.2Sheva Maria Rodovalho de Alencar Agente de Administração 430313.1.7Sylvanna Maria Vilar Costa Agente de Administração 430314.1.4Teuma Maria Vieira Feitosa Modesto Agente de Administração 430316.1.9Valdir Cordeiro Lopes Agente de Administração 430318.1.3Vanda Lúcia Bastos Bezerra Agente de Administração 430319.1.0Antonio Emídio Neto Assistente de Administração 430322.1.6Pedro Ernesto Veras Professor Auxiliar 430364.1.6Francisco Jackson Antero de Sousa Professor Auxiliar 430378.1.1Evandro Teles Professor Auxiliar 430383.1.1Maria Izolda Cela de Arruda Coelho Professor Auxiliar 430402.1.9Sílvio Romério Cardoso Ribeiro Motorista 430453.1.8Antonio Carlos Gomes Ferreira Agente de Administração 430538.1.7François Belarmino Feitosa Auxiliar de Administração 430543.1.7José Pereira de Morais Auxiliar de Serviços Gerais 430546.1.9Maria Lucilene Costa Saraiva Lobo Agente de Administração 430549.1.0Maria Neurinha Nascimento Bezerra Agente de Administração 430550.1.1Maria Cândido da Silva Auxiliar de Serviços Gerais 430552.1.6Luiz Renato de Brito Bacurau Filho Agente de Administração 430655.1.3Paulo dos Santos Neto Professor Auxiliar 430783.1.3Eduarda Maria Duarte Rodrigues Professor Auxiliar 430885.1.3Sidney de Lima Pinto Professor Auxiliar 430905.1.8Cícera Amanda Fernandes Professor Auxiliar 430924.1.3José Carlos Félix da Silva Professor Auxiliar 430939.1.6José Mauro Lima Feitosa Professor Auxiliar 430940.1.7Francisco de Assis Silvino da Silva Professor Auxiliar 430960.1.X

*** *** ***


SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA Nº113/2007 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 desetembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e 2º, pelo Decretonº28.305, de 30 de junho de 2006, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria,durante o mês de Julho/2007. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 04 de junho de 2007.

Francisco Auto FilhoSECRETÁRIO DA CULTURA


SECRETARIA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

PORTARIA Nº038/2007 - O SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1ºda Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e2º, pelo Decreto nº28.305, de 30 de junho de 2006, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único destaPortaria, durante o mês de JULHO/2007. SECRETARAIA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, em Fortaleza, 11 de junho de 2007.

Aloisio Barbosa de Carvalho NetoSECRETÁRIO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA / Nº038/2007, DE 11 DE JUNHO DE 2007


ALESSANDRA LEITE URUGUAI Assessor de Desenvolvimento Institucional 1696401-8ALMIRA FERREIRA DE OLIVEIRA Orientador 1696431-XANTONIO JOSÉ GOMES COSTA Supervisor de Núcleo 1696921-4CIRENE ALVES DE OLIVEIRA Assessor Tecnico 1696391-7DAVID BENEVIDES FALCÃO MELO Assessor Tecnico 1696981-8FRANCISCO WAGNER VASCONCELOS FILHO Assessor Tecnico 1696941-9GEORGE CÉSAR DO CARMO CARVALHO Supervisor de Núcleo 1697011-5GERUSA BORGES DA SILVA TEIXEIRA Assessor Tecnico 1696931-1MARGARETH MARIA SOUSA BARROS Assessor Tecnico 1696961-3MARIA CLEIDE HOLANDA ALMEIDA Assessor Tecnico 1696411-5MARIA ESTELA BEZERRA SAMPAIO Assessor Tecnico 1696991-5MARIA INES CAVALCANTE STUDART MENEZES Orientador 1696421-2PAULO ANDRÉ DA SILVA GOMES Articulador 1697031-XROGÉRIO COELHO DE MELO Apoio Administrativo 1697021-2SÉRGIO BRÍGIDO DE MOURA Supervisor de Núcleo 1696951-6TACIANE VIZZOTO NOGUEIRA Assessor Tecnico 1696971-0TEREZA FERREIRA FERNANDES CAVALCANTE Orientador 1696441-7

*** *** ***




ALMIRA MARIA BOTTO PAIXÃO AGENTE ADMINISTRATIVO 1269771-6ANA MARIA CIDRÃO CAVALCANTE SUPERVISOR DE NÚCLEO 1898371-0ANA MARIA MOREIRA CAMURÇA ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA 0891081-2BIANCA DA CÂMARA FELIPPSEN ASSESSOR TÉCNICO 1694521-8FERNANDO RIBEIRO DE MELO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0897541-8FRANCISCO CARLOS RAMOS OPERADOR DE COMPUTADOR 1267681-6FRANCISCO JOSÉ BRASIL DA SILVEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0613861-6IZABEL ROSA BARBOSA GURGEL ORIENTADOR DE CÉLULA 1694581-1LUCIANO DE BRITO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 1337631-XMÁRCIO DE SOUZA PORTO ORIENTADOR DE CÉLULA 1694571-4MARIA SALETE DE OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 0895961-7RITA MARIA CARVALHO DE BRITO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032491-2

*** *** ***PORTARIA Nº142/2007 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº07210657-3,com fundamento na Lei nº13.465, de 05.05.2004 e publicada no Diário Oficial do Estado de 06.05.2004, que dispõe sobre a proteção ao PatrimônioHistórico e Artístico do Ceará. RESOLVE: I – CONSTITUIR : COMISSÃO para analisar os processos de tombamento pendentes dos bens históricos eartísticos; II – DESIGNAR os SERVIDORES, Roberta Nunes – Presidente, Dejoces Baptista Junior e José Rodrigues Neto – Membros. SECRETARIA DACULTURA, em Fortaleza, 10 de julho de 2007.

Francisco Auto FilhoSECRETÁRIO DA CULTURA


*** *** ***

FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA Nº046/2007 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nostermos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao incisoII, do art.1º e 2º, pelo Decreto nº28.305, de 30 de junho de 2006, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no AnexoÚnico desta Portaria, durante o mês de JULHO/2007. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 01 de junho de 2007.

Augusto César Pontes BenevidesPRESIDENTE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº046/07 DE 01 DE JUNHO DE 2007

NOME FUNÇÃO MATRÍCULA

ADEMIR SOARES DE SOUSA ARQUIVISTA DE TEIPE 000158-1-4ANA LUIZA DE GÓES RIBEIRO ARAÚJO DATILÓGRAFO 000085-1-6ANTONIO JOSÉ MAIA CARDOSO OPERADOR DE TELEPONTO 002564-1-2ANTÔNIA GOMES FERREIRA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 000202.1.4APOLÔNIA GOMES LÊMOS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 000234.1.8CARLOS ALBERTO DA SILVA OPERADOR DE TELEPONTO 002292-1-0EZILDO CORREIA DE ALENCAR ILUMINADOR 002608.1.9ERIC DINIZ CAMPELO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 000236.1.2FRANCISCA DAS CHAGAS MENEZES DATILÓGRAFO 103767-1-8FRANCISCO CIPRIANO DE CASTRO CONTINUO 000056-1-4FCº CLEITON BERNARDES DE OLIVEIRA ILUMINADOR 000254-1-0FRANCISCO FERNANDES DE ARAÚJO CARPINTEIRO 000195-1-8FRANCISCO GALDINO DA SILVA ASSISTENTE DE ESTÚDIO 002497-1-8FRANCISCO HUMBERTO PIMENTA ROCHA MOTORISTA 002303-1-6FRANCISCO MOREIRA FILHO ENCARREGADO DE TRÁFEGO 000245-1-1FRANCISCO SIDNEY DA SILVA MONTEIRO GERENTE TÉCNICO DE GERAÇÃO 167589-1-4FERNANDO AUGUSTO GUEDES DE SOUZA AUX. DE ADMINISTRAÇÃO 000190-1-1FLORENTINA MA. FURTADO B. DE MENEZES MAQUIADOR 002305-1-0GERSON PEREIRA SAMPAIO OPERADOR DE VT PORTÁTIL 002622-1-8JESUS NAZARENO CABRAL DE OLIVEIRA ILUMINADOR 000243-1-7JOÃO BATISTA PEREIRA CONTÍNUO 000266.1.1JOÃO DE ARAÚJO CABRAL FILHO DATILÓGRAFO 002645.1.2JOÃO PINTO DE SOUZA FILHO EDITOR DE VIDEO TEIPE 000074-1-2JOÃO SILVA HOLANDA OPERADOR DE VT 002297-1-7JOSÉ CARLOS RODRIGUES AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 000110-1-0JOSÉ FAÇANHA DA FONSECA OPERADOR DE VT PORTÁTIL 002482-1-5JOSÉ HONORATO DE SOUSA MAQUINISTA 000145-1-5JOSÉ MARIA RIBEIRO OPERADOR DE CAMERA 000069-1-2JOSÉ MENEZES DE OLIVEIRA OPERADOR DE CÂMERA 000239-1-4JOSÉ RIBAMAR ALCÂNTARA VERÍSSIMO OPERADOR DE VT PORTÁTIL 000058.1.9JOSÉ RIBAMAR SABINO DE CASTRO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 002357-1-7JOSÉ TADEU DA SILVA MAQUINISTA 000249-1-0LUIS CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA OPERADOR DE MICROFONE 000053-1-2MARCUS VINICIUS PINHEIRO BRANDÃO OPERADOR DE VT PORTÁTIL 000101-1-1MARIA CRISMANDA OLIVEIRA FERNANDES DATILÓGRAFO 000201-1-7MAURO GALDINO DE VASCONCELOS ELETRICISTA 000004-1-8MIGUEL DIBE NETO ASSISTENTE DE ESTUDIO 000103-1-6PAULO CÉSAR DE ALMEIDA LOPES OPERADOR DE CÂMERA EXTERNA 002560-1-3PAULO MARTINS MELO RADIALISTA 170019-1-4RAIMUNDO GERALDO DA SILVA OPERADOR DE REC. AUDIOVISUAIS 170018-1-7RAIMUNDO DE SOUZA OPERADOR DE CÂMERA 002342-1-4ROSA MARIA COSTA NUNES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 102320.1.5VALFREDO GOMES DA SILVA ASSISTENTE DE ESTÚDIO 002589-1-1

*** *** ***


SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIOPORTARIA Nº391/2007 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suacompetência outorgada pela Portaria nº049/2007, publicada no D.O.E de 22 de fevereiro de 2007, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363,de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e 2º, peloDecreto nº28.305, de 30 de junho de 2006, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único destaPortaria, durante o mês de JULHO/2007. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 11 de junho de 2007.

Antonio Rodrigues de AmorimSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO


NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA

Ademar Moreira de Oliveira Assistente de Administração 102031-1-2Álvaro Edson de Sales Andrade DAS-1 407851-1-6Antonio Berto Fialho Bento Trabalhador de Campo 030959-1-6Ana Célia Nonato Rodrigues Alves Agente de Administração 030044-1-4Angela Maria Marques Barbosa Agente de Administração 001494-1-1Angela Meireles Castelo Branco Agente de Administração 126794-1-6Antonia Elioneide Alves de Oliveira DAS-1 407890-1-4Antonio Reis de França Auxiliar de Serviços Gerais 200222-1-3Antonio Tito do Ò Motorista 126795-1-3Augusto Paulino do Santos Auxiliar de Serviços Gerais 037382-2-1Bernardo Monteiro de Queiroz Motorista 030054-1-0Carmelinda Silva Costa Auxiliar de Administração 000516-1-6Clara Stela Carneiro Soares Agente de Administração 090982-1-6Dulcina Ramos Cunha Auxiliar de Serviços Gerais 082802-1-5Elizabeth dos Santos Garcêz Auxiliar de Administração 082817-1-8Francisca Tânia Carneiro Miranda Agente de Administração 139078-1-1Francisco Antônio Siqueira Campos Agente de Administração 118797-1-3Francisco Augusto de Souza Júnior DAS-1 407835-1-0Francisco de Assis Melo Ferreira Trabalhador de Campo 031189-1-6Francisco das Chagas de Lima Motorista 118801-1-8Francisco Gerônimo Neto Motorista 001492-1-7Francisco Gomes Benicio Auxiliar de Serviços Gerais 082805-1-7Francisco José Angelim de Albuquerque Agente de Administração 082959-1-3Francisco José de Oliveira Auxiliar de Serviços Gerais 387537-1-1Francisco Pitombeira Neto Motorista 082931-1-2Francisco Rodrigues Dumont Técnico em Agropecuária 118479-1-9Francisco Rodrigues do Nascimento Operador de Maquinas Agrícolas 030476-1-XGeralda Barroso dos Santos Agente de Administração 030558-2-5Glauber Gomes de Oliveira DAS-1 407891-1-1Irecê de Aguiar Teixeira Agente de Administração 070495-1-XJoão Rodrigues Alves Motorista 082923-1-0Jocélio de Almeida Braga Auxiliar de Administração 031763-1-2José Ailton Garcia Auxiliar de Serviços Gerais 030468-1-8José Edmar Farias Motorista 000489-1-7José Gilberto Barroso Auxiliar de Serviços Gerais 030659-1-XJosé Pereira de Castro Auxiliar de Administração 082943-1-3José Valter Moreira Bezerra Motorista 200295-1-XMaria das Graças Aurélio Pinto Auxiliar de Administração 094363-1-6Maria de Fatima Ramos da Cunha Auxiliar de Administração 004986-1-0Maria de Fátima Damasceno Moura DNS-3 407849-1-8Maria do Carmo Martins Jataí Agente de Administração 031833-1-9Maria do Socorro Cavalcante de Carvalho Agente de Administração 030730-1-7Maria Elizabeth da Silva Auxiliar de Serviços Gerais 004892-1-2Maria Eunice Machado Ribeiro Agente de Administração 030603-1-4Maria Inajá Saboiá Girão Datilógrafo 200314-1-7Maria Mercedes Pinto Agente de Administração 030182-1-0Maria Marcli de Oliveira Araújo Agente de Administração 105565-1-1Olívia Barbosa dos Santos Auxiliar de Serviços Gerais 088762-2-3Raimundo Crizanto Albuquerque Pereira DAS-2 407850-1-9Raimundo Nonato Teles de Menezes DAS-1 407848-1-0Raimundo Torquato de Araújo Técnico em Agropecuária 090997-1-9Rosivânia Maria de Sousa Auxiliar de Administração 009707-1-9Rubens Nunes da Rocha Agente de Administração 031832-1-1Sebastião Batista Lima Mecânico de Máquinas e Veículos 088783-2-3Silas Barros de Alencar DAS-1 407852-1-3Silvana de Sousa Cavalcante Agente de Administração 125973-1-2Silvio Roberto Andrade Siqueira Agente de Administração 000477-1-6Sônia Maria Leandro da Silva Auxiliar de Administração 002981-1-5Vicente Gomes da Silva Datilógrafo 126026-1-8

*** *** ***PORTARIA Nº432/2007 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suacompetência outorgada pela Portaria nº049/2007, publicada no D.O.E de 22 de fevereiro de 2007, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE ,nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, duranteo mês de JULHO/2007. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 13 de junho de 2007.





COAFAdemar Moreira de Oliveira Assistente de Administração 102031-1-2 E 88Ana Célia Nonato Rodrigues Alves Agente de Administração 030044-1-4 A 88Antonia Elioneide Alves de Oliveira DAS-1 407890-1-4 A 168Antonio Alves de Brito Classificador de P. Agrícolas 700161-1-7 A 44Antônio Reis de França Auxiliar de Serviços Gerais 200222-1-3 A 88Antônio Tito do Ó Motorista 126795-1-3 A 88Arilton Silva de Sousa Agente de Administração 082818-1-5 A 44Ana Marina de Castro Silva Datlográfo 700146-1-0 A 44Angela Maria Marques Barbosa Agente de Administração 001494-1-1 A-E 44-44Angélica Gláucia Maranhão Candoia Classificador de P. Agrícolas 001519-1-2 A 88Antônio Berto Fialho Bento Trabalhador de Campo 030959-1-6 E-H 88-44Aureny Franco da Silva Datilógrafo 092311-1-0 A 44Bernardo Monteiro de Queiroz Motorista 030054-1-0 A 34Carlos Eduardo dos Santos Teixeira Classificador de P. Agrícolas 700163-1-1 A 68Carmelinda Silva Costa Auxiliar de Administração 000516-1-6 A 88Clara Stela Carneiro Soares Agente de Administração 090982-1-6 A 88Dulcina Ramos Cunha Auxiliar de Serviços Gerais 082802-1-5 A 88Eleôdiz de Caminha e Veloso Classificador de P. Agrícolas 000514-1-1 A 44Elizabete dos Santos Garcêz Auxiliar de Administração 082817-1-8 E 88Fábio Sales de Oliveira Motorista 102018-1-0 A-F 30-30Francisca Simone Moura de Freitas Agente de Administração 070490-1-3 A 44Francisco das Chagas de Lima Motorista 118801-1-8 A 76Francisco Edvaldo Gomes Bastos Agente de Administração 080981-1-5 A 88Francisco Emival Alves Bezerra Classificador de P. Agrícolas 001505-1-7 A 88Francisco José Angelim de Albuquerque Agente de Administração 082959-1-3 A 88Francisco Pitombeira Neto Motorista 082931-1-2 A 66Francisco Gerônimo Neto Motorista 001492-1-7 E 88Francisco Gomes Benício Auxiliar de Serviços Gerais 082805-1-7 A 88Francisco Osvaldo Moura Maranhão Agente de Administração 070488-1-5 E 44Francisco Rodrigues do Nascimento Op. de Máquinas Agrícolas 030476-1-X A 88Francisco Salviano da Silva Agente de Administração 126498-1-9 A 44Geralda Barroso dos Santos Agente de Administração 030558-2-5 A 88Glauber Gomes de Oliveira DAS-1 407891-1-1 A 168Irecê de Aguiar Teixeira Agente de Administração 070495-1-X A 88Joana Angélica Campelo Vieira Classificador de P. Agrícolas 001523-1-5 A 44João Gonzaga de Lima Auxiliar de Serviços Gerais 795616-1-4 A 44Joaquim Airton de Aguiar Classificador de P. Agrícolas 031699-1-X A 88Jocélio de Almeida Braga Auxiliar de Administração 031763-1-2 A 88Jôeuda Cândido Felismino da Silva Classificador de P. Agrícolas 700170-1-6 A 88José Ailton Garcia Auxiliar de Serviços Gerais 030468-1-8 A 88José Alves Carvalho Agente de Administração 009787-1-X A 88José Eudes Fernandes Classificador de P. Agrícolas 031279-1-5 A 88José Moacir Guimarães Pinheiro Agente de Administração 126499-1-6 A 44Josimeire Gonçalves Paiva Classificador de P. Agrícolas 094078-1-2 A 88José Edmar Farias Motorista 000489-1-7 E 64José Gilberto Barroso Auxiliar de Serviços Gerais 030659-1-X F 88José Valter Moreira Bezerra Motorista 200295-1-X E 70João Rodrigues Alves Motorista 082923-1-0 E 64Luis Bezerra da Silva Agente de Administração 030716-1-8 A 44Luiza Maria da Silva Melo Auxiliar de Administração 004882-1-6 A 88Lúcia Helena Caetano Ribeiro Agente de Administração 032221-1-X E 88Manoel Nogueira Lima Classificador de P. Agrícolas 097803-1-9 A 88Maria das Graças Aurelio Pinto Auxiliar de Administração 094363-1-6 A 88Maria do Socorro Cavalcante de Carvalho Agente de Administração 030730-1-7 A 88Maria Edinazilda Menezes de Moura Bibliotecário 001521-1-0 A 88Maria Elizabeth da Silva Auxiliar de Serviços Gerais 004892-1-2 A 88Maria Eunice Machado Ribeiro Agente de Administração 030603-1-4 A 88Maria Evaneida de Freitas Uchoa Agente de Administração 700156-1-7 A 44Maria Marcli de Oliveira Araújo Agente de Administração 105565-1-1 A 88Maria de Fátima Ramos da Cunha Auxiliar de Administração 004986-1-0 E 88Maria Gomes Rodrigues Magalhães Agente de Administração 000491-1-5 E 88Nilvandro Ferrer de Lima Técnico em Agropecuária 102027-1-X E 88Olívia Barbosa dos Santos Auxiliar de Serviços Gerais 088762-2-3 A 88Raimundo Crizanto Albuquerque Pereira DAS-2 407850-1-9 A 88Raimundo Nonato Marcelino da Silva Auxiliar de Administração 090978-1-3 E-F 44-44Rita Maria Barbosa da Silva Auxiliar de Administração 030038-1-7 A-F 44-44Rosivânia Maria de Sousa Auxiliar de Administração 009707-1-9 A-F 44-44Rubens Nunes da Rocha Agente de Administração 031832-1-1 E 88Sebastião Batista Lima Mecânico de Maquinas e Veículos 088783-2-3 A 168Silas Barros de Alencar DAS-1 407852-1-3 A 88Sônia Maria Leandro da Silva Auxiliar de Administração 002981-1-5 A 88Tânia Maria Andrade Bezerra de Menezes Auxiliar de Administração 090989-1-7 A 44Terezinha Tavares Fontenele Paiva Economista 080994-1-3 A 44Valéria Pascoal de Oliveira Assistente de Administração 101996-1-1 A 88

*** *** ***


PORTARIA Nº460/2007 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode sua competência outorgada pela Portaria nº049/2007, publicada noD.O.E de 22 de fevereiro de 2007, RESOLVE, nos termos do art.1º daLei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decretonº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II,do art.1º e 2º, pelo Decreto nº28.305, de 30 de junho de 2006,CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO , a servidora MARIAMARGARETH DE PAIVA BEZERRA CARRAH , que exerce a funçãode Auxiliar de Administração, matrícula nº387530-1-0, para o mêsJULHO/2007. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,em Fortaleza, 18 de junho de 2007.


*** *** ***

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº20/2002I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATODE Nº20/2002; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIATÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE; III -ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, 1900 - SÃO GERARDO -FORTALEZA - CE; IV - CONTRATADA: FORTCOOPER -COOPERATIVA DE SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: RUASANTA TERESA, 7 BAIRRO LAGOINHA - EUZÉBIO - CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEIS 8.666/93 E 9.854/99; VII- FORO:FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: ADITAMENTO DE PRAZO EVALOR DO CONTRATO PRIMITIVO ; IX - DA VIGÊNCIA: 24.06 a24/12/2007; X - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS EINALTERADAS AD DEMAIS CLÁUSULAS, PARAGRÁFOS E ITENSDO CONTRATO PRIMITIVO; XI - DATA: 24 de junho de 2007; XII -SIGNATÁRIOS: JOSÉ MARIA PIMENTA LIMA - Presidente daEMATERCE e MARIA LUCIENE SILVA - Presidente da FORCOOPER.

Flávio Remo Lima Verde LeiteASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2005

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DENº010/2005; II - CONTRATANTE: Empresa de Assistência Técnica eExtensão Rural do Ceará - EMATERCE; III - ENDEREÇO: Av. Bezerrade Menezes, 1.900 - Fortaleza - Ce; IV - CONTRATADA: MISTERAUTO CENTER PEÇAS E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: Av.Eduardo Girão, 410 - Benfica - Fortaleza - Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações; VII- FORO: Fortaleza -Ce; VIII - OBJETO: Aditamento do Contrato original de nº010/2005,referente a prestação de serviço de manutenção preventiva de veículos;IX - DA VIGÊNCIA: 20/05 a 20.11.2007; X - DA RATIFICAÇÃO:Ficam mantidas e inalteradas as demais cláusulas,´parágrafos e itens docontrato original; XI - DATA: 19 de maio de 2007; XII - SIGNATÁRIOS:Pp. JOSÉ MARIA PIMENTA LIMA - Presidente da EMATERCE eFRANCISCO WILSON VIANA MELO - Diretor Adm. e Financeiro daempresa contratada.

Flávio Remo Lima Verde LeiteASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº62/2007

CONVENENTES: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural doCeará - EMATERCE, sito na Av. Bezerra de Menezes, 1900 - SãoGerardo - Fortaleza - Ce e o INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ ,sito na Av. Santos Dumont, 3060 - Aldeota - Fortaleza - Ce. OBJETO:Cooperãção Técnica, visando o desenvolvimento e fortalecimentodas atividades de Assistência Técnica, junto aos agricultores e agricultorasfamiliares do Estado do Ceará FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93,e suas posteriores alterações FORO: Fortaleza – Ce VIGÊNCIA: 02 de

abril a 31 de dezembro de 2007 VALOR: -.DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: - DATA DA ASSINATURA: 02 de abril de 2007 SIGNATÁ-RIOS: JOSÉ MARIA PIMENTA LIMA - Presidente da EMATERCE eFRANCISCO RICARDO BELTRÃO SABADIA - Diretor Presidente doINSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ

Flavio Remo Lima Verde LimaASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 08/2007PROCESSO Nº: 07002109-0/2007 OBJETO: Aluguel de um prédio comtodos os seus pavimentos, para instalar o CENTRO DE ATENDIMENTOAOS CLIENTES DA EMATERCE – CEAC, no município de GUARACIABADO NORTE JUSTIFICATIVA: O imóvel disponível, por sua localização ecaracterísticas, atende as necessidades para instalação do Centro de Atendimentoaos Clientes da EMATERCE e o valor a ser pago pelo aluguel é compatível como mercado VALOR GLOBAL: R$5.592,00 (CINCO MIL, QUINHENTOS ENOVENTA E DOIS REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:21200001.20.122.400.25186.22.33903600.70.00.0.00 e PF: 2119152007FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO X DA LEI 8.666/93 ESUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES CONTRATADA: FRANCISCAEDNA ARAGÃO XEREZ BEZERRA DISPENSA: ARTIGO 24, INCISO XDA LEI 8.666/93 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES RATIFICAÇÃO:CAMILO SOBREIRA DE SANTANA – Secretário da SDA e JOSÉ MARIAPIMENTA LIMA – Presidente da EMATERCE

Flávio Remo Lima Verde LeiteCOORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 15/2007PROCESSO Nº: 107002123-6/2007 OBJETO: Aluguel de um prédiocom todos os seus pavimentos, para instalar o CENTRO DEATENDIMENTO AOS CLIENTES DA EMATERCE – CEAC, nomunicípio de AIUABA JUSTIFICATIVA: Por sua localização ecaracterísticas, atende as necessidades para instalação do Centro deAtendimento aos Clientes da EMATERCE e o valor a ser pago pelo aluguelé compatível com o mercadoO imóvel disponíve VALOR GLOBAL:R$3.216,00 (Três Mil, Duzentos e Dezesseis Reais) DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: 21200001.20.122.400.25186.22.33903600.70.00.0.00 ePF:2119242007 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO XDA LEI 8.666/93 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES CONTRATADA:MARIA LUCIA DOS SANTOS NOCRATO DISPENSA: ARTIGO 24,INCISO X DA LEI 8.666/93 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕESRATIFICAÇÃO: CAMILO SOBREIRA DE SANTANA – Secretário da SDAe JOSÉ MARIA PIMENTA LIMA – Presidente da EMATERCE

Flávio Remo Lima Verde LeitePROCURADORIA JURÍDICA

*** *** ***

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº030/2007 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nostermos do art.1º da Lei Nº13.363, de 16 de setembro de 2003, que deunova redação à Lei nº11.601, de 6 de setembro de 1989, regulamentadopelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dadaao inciso II, do art.1º e 2º, do Decreto nº28.305, de 30 de junho de 2006,CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, considerando acomprovação de fatos supervinientes que retardarama apuração eprocessamento das informações necessárias ao pagamento do benefício.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 15 de junho de 2007.

Maria Izolda Cela Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº030/2007-GAB, EM 15 DE JUNHO DE 2007

Matrícula Nome Cargo A partir Até Quantidade Valor

1 169053-1-3 Alice Marieta Braga Supervisor De Núcleo DAS 1 06/03/2007 31/05/2007 60 282,62 169033-1-0 Ana Maria Aragao Assistente Tecnico DAS 2 01/03/2007 31/05/2007 63 296,73

021448-1-6 Auxiliar de Administração 01/03/2007 31/05/2007 63 296,733 091185-1-9 Ana Maria Carneiro de Barros Agente de Administração 01/03/2007 31/05/2007 63 296,73

169019-1-1 Assessor Tecnico DAS 1 01/03/2007 31/05/2007 63 296,734 169056-1-5 Antonio Sergio Gomes Bevilagua Supervisor De Núcleo DAS 1 06/03/2007 31/05/2007 60 282,65 169041-1-2 Francisca Isaura Medeiros de Franca Assessor Tecnico DAS 1 06/03/2007 31/05/2007 60 282,6


PORTARIA Nº54/2007 – COGEP – A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve designar os SERVIDORES relacionados noanexo único desta portaria para prestarem serviços extraordinários no mês de junho de 2007, atribuído-lhes uma gratificação na base de 50% (cinqüentapor cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art.7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e arts.132, item 1, 133, daLei nº9.826 de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º da Lei nº12.913 de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos doTesouro próprio do Estado. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 11 de junho de 2007.

Maria Izolda Cela Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº54/2007, DE 11 DE JUNHO DE 2007

Nº MATRÍCULA NOME DO(A) SERVIDOR(A) CARGO/FUNÇÃO HORAS/ VALOR VALORMÊS HORA TOTAL

1 153338-1-2 Cleudenia Maria Monteiro da Silva Auxiliar de Administração 60 3,92 235,202 068973-1-2 Fátima Maria Oliveira Melo Agente de Administração 60 5,18 310,803 000224-1-1 Francisca Moreira Lira Agente de Administração 60 4,73 283,804 168976-1-2 Francisco Paulo Fernandes Barbosa Agente de Administração 60 5,44 326,405 472584-1-3 Luciano Silva Pinheiro Agente de Administração 60 4,31 258,606 025516-1-6 Maria Janice Pessoa Araújo Auxiliar de Serviços Gerais 60 3,73 223,807 088641-1-X Maria Odete Silva Nazaré Paulo Datilógrafo 60 3,80 228,008 026086-1-8 Maria Saraiva Araújo Auxiliar de Administração 60 3,92 235,209 075807-1-1 Rosemary Pereira Ripardo Auxiliar de Serviços Gerais 60 3,76 225,6010 015754-1-4 Tânia Fátima de Mesquita Paiva Auxiliar de Administração 60 3,90 234,0011 069031-1-8 Vânia Lopes Teixeira Auxiliar de Administração 60 3,95 237,0012 074598-1-5 Maria de Fátima Pontes Auxiliar de Serviços Gerais 60 3,77 226,2013 153019-1-0 Aldenora Maria de Carvalho Agente de Administração 60 4,73 283,8014 040613-2-2 Córdula Vitoriano Colares Técnico Assuntos Educacionais 60 12,62 757,2015 088466-1-8 José de Barros Auxiliar de Administração 60 3,95 237,0016 088560-1-X Luiz Carlos Rodrigues Técnico Estatística 60 8,50 510,0017 089422-1-8 Manoel Gomes da Silveira Júnior Agente de Administração 60 5,22 313,2018 075473-1-5 Maria do Carmo Aguiar Freitas Agente de Administração 60 5,44 326,4019 142571-1-X Teresa Maria Guilherme Amaral Agente de Administração 60 4,51 270,6020 130629-1-9 Maria Ieda Bastos Ximenes Assistente de Administração 60 9,41 564,6021 074557-1-2 Honorina Lopes Setúbal Assistente de Biblioteconomia 60 4,73 283,8022 032217-1-7 Lúcia Maria da Silva Bastos Agente de Administração 60 4,97 298,2023 028264-1-0 Maria José de Sousa Auxiliar de Serviços Gerais 60 3,79 227,4024 045647-1-5 Maria do Socorro Baracho de Abreu Auxiliar de Serviços Gerais 60 3,79 227,4025 071290-1-7 Ruth Maria de França Freire Auxiliar de Administração 60 4,24 254,4026 032525-1-5 Tânia Maria Lopes Agente de Administração 60 4,51 270,6027 000692-1-3 Jandira Leitão dos Santos Agente de Administração 60 4,73 283,8028 071414-1-6 Maria José Ferreira Rodrigues Auxiliar de Serviços Gerais 60 3,90 234,0029 154097-1-1 Marta Mesquita Meira Agente de Administração 60 4,97 298,2030 087917-1-6 Maria Teresa Gadelha Guerra Agente de Administração 60 4,73 283,8031 087603-1-4 Maria Marcleide de Maia Rodrigues Agente de Administração 60 4,73 283,80

TOTAIS..........................................................153,88 9.232,80


32 062708-1-6 Maria Amélia Bezerra de Souza Datilógrafo 60 5,44 326,4033 023149-1-6 Francisca Nadja Fernandes Farias Auxiliar de Serviços Gerais 60 3,79 227,4034 076244-1-7 Ivonilce Martins Fernandes Auxiliar de Administração 60 3,97 238,2035 063085-1-1 Maria Laécia Herbster de Oliveira Datilógrafo 60 5,22 313,2036 032925-1-7 Francisca Jacineide Almeida da Silva Agente de Administração 60 4,97 298,2037 019814-1-2 Francisca Helda Ferreira das Chagas Agente de Administração 60 5,22 313,2038 035711-1-4 Francisca Zilma Carneiro Costa Auxiliar de Serviços Gerais 60 3,77 226,2039 015286-1-0 Venuncia Rodrigues de Oliveira Auxiliar de Administração 60 3,95 237,00

6 169051-1-9 Francisco Benevenuto Gonçalves Lima Supervisor De Núcleo DAS 1 04/03/2007 31/05/2007 61 287,317 090561-1-4 Ileuda Lima Farias Agente de Administração 01/03/2007 31/05/2007 63 296,73

169020-1-2 Assessor Tecnico DAS 1 01/03/2007 31/05/2007 63 296,738 169052-1-6 Jany Maria de Souza Rodrigues Supervisor De Núcleo DAS 1 06/03/2007 31/05/2007 60 282,69 169050-1-1 Jose Cristiano Vitoriano Costa Supervisor De Núcleo DAS 1 06/03/2007 31/05/2007 60 282,610 169021-1-X Lucia Maria Sales de Carvalho Assessor Tecnico DAS 1 01/03/2007 31/05/2007 63 296,73

075806-1-4 Auxiliar de Serviços Gerais 01/03/2007 31/05/2007 63 296,7311 473411-1-6 Maria Iaci Cavalcante Assessor Tecnico DAS 1 02/04/2007 30/06/2007 61 287,3112 169034-1-8 Maria Luzia Alves Jesuino Orientador De Célula DNS 3 01/03/2007 31/05/2007 63 296,7313 024266-1-7 Maria do Socorro Costa de Queiroz Agente de Administração 01/03/2007 30/06/2007 83 390,93

473419-1-4 Assistente Tecnico DAS 2 01/03/2007 30/06/2007 83 390,9314 078660-1-1 Marta Maria de Menezes Pacheco Agente de Administração 01/03/2007 30/06/2007 83 390,93

473430-1-1 Assistente Tecnico DAS 2 01/03/2007 30/06/2007 83 390,9315 473423-1-7 Marta Veronica Batista Albuquerque Assessor Tecnico DAS 1 17/05/2007 30/06/2007 31 146,0116 165038-1-9 Paulo Rogerio Vieira Alves Supervisor De Núcleo DAS 1 06/03/2007 31/05/2007 60 282,617 013909-1-0 Raimunda Nobre de Oliveira Aragao Abreu Agente de Administração 01/03/2007 31/05/2007 63 296,73

169022-1-7 Assistente Tecnico DAS 2 01/03/2007 31/05/2007 63 296,7318 473424-1-4 Silvana Moura Monteiro Assessor Tecnico DAS 1 17/05/2007 30/06/2007 31 146,01

000215-1-2 Datilografo 17/05/2007 30/06/2007 31 146,0119 088699-1-X Tania Suely Melo da Silva Agente de Administração 02/04/2007 30/06/2007 61 287,31

473439-1-7 Tania Suely Melo da Silva Assistente Tecnico DAS 2 02/04/2007 30/06/2007 61 287,3120 169049-1-0 Valencia da Costa Medeiros Assessor Tecnico DAS 1 06/03/2007 31/05/2007 60 282,621 473429-1-0 Vera Lucia Gomes Monte Assessor Tecnico DAS 1 01/03/2007 30/06/2007 83 390,93

152212-1-6 Auxiliar de Administração 01/03/2007 30/06/2007 83 390,93

*** *** ***

Matrícula Nome Cargo A partir Até Quantidade Valor


40 089167-1-3 Maria Aldenir Siqueira Auxiliar de Serviços Gerais 60 3,77 226,2041 031901-1-0 Moacir de Souza Teles Auxiliar de Administração 60 3,98 238,8042 079240-1-1 Noême do Monte Arrais Assistente de Biblioteca 60 4,97 298,2043 078807-1-5 Maria Emiss Batista Diniz Auxiliar de Administração 60 3,98 238,8044 073226-1-5 Maria Uchoa Leite Auxiliar de Serviços Gerais 60 3,79 227,4045 093523-1-7 Maria Helena Maciel Cabral Auxiliar de Administração 60 3,88 232,8046 077511-1-7 Maria Ivete de Sousa Auxiliar de Serviços Gerais 60 3,88 232,8047 054365-1-6 Lucilene Maria Rodrigues Viana Auxiliar de Administração 60 3,97 238,2048 078663-1-3 Maria Rosemary Lima Datilógrafo 60 4,97 298,2049 031369-1-4 Maria Nilce Marinho Queiroz Auxiliar de Administração 60 3,95 237,0050 152909-1-9 Maria de Fátima Pedrosa Cavalcante Auxiliar de Serviços Gerais 60 3,77 226,2051 033369-1-3 Eliza Elena Cavalcante Agente de Administração 60 4,97 298,2052 079743-1-0 Maria Esmeralda Sousa da Silva Auxiliar de Serviços Gerais 60 3,73 223,8053 014977-1-5 Tereza Cristina Borges Barreto Agente de Administração 60 4,97 298,2054 025178-1-7 Telma Regina de Araújo Rodrigues Auxiliar de Administração 60 3,86 231,6055 000633-1-2 Terezinha de Jesus Albuquerque Caetano Auxiliar de Serviços Gerais 60 3,67 220,2056 040054-1-4 Valneide Rodrigues dos Reis Auxiliar de Administração 60 3,92 235,2057 068039-1-1 Lúcia de Fátima Gadelha Duarte Auxiliar de Administração 60 4,14 248,4058 152374-1-4 Iraneide Carvalho do Nascimento Auxiliar de Serviços Gerais 60 3,76 225,6059 032208-1-8 Maria Ismênia da Silva Agente de Administração 60 4,73 283,8060 074162-1-0 Ana Alice Ribeiro de Castro Auxiliar de Administração 60 4,11 246,6061 076549-1-X Benedita Albasilia Rolim Gomes da Costa Auxiliar de Administração 60 3,92 235,2062 071505-1-2 José Flávio Nunes de Vasconcelos Agente de Administração 60 5,44 326,4063 089693-1-0 Silvia Cristina Ferreira Gomes de Farias Agente de Administração 60 4,73 283,80

TOTAIS..........................................................137,19 8.231,40


64 056375-1-1 Francisco José Nunes da Costa Auxiliar de Administração 60 3,95 237,0065 082469-1-2 Ana Maria de Oliveira Agente de Administração 60 4,73 283,8066 000795-1-0 Maria Osmarina Modesto de Sousa Auxiliar de Administração 60 3,90 234,0067 073290-1-6 Rizete Maria Silva dos Santos Agente de Administração 60 3,74 224,4068 138324-1-2 Maria Silvana Gonçalves Bezerra Agente de Administração 60 4,31 258,6069 015418-1-1 Maria Celeste Peixoto Alves Auxiliar de Serviços Gerais 60 3,76 225,6070 090705-1-6 Maria de Fátima Ferreira Auxiliar de Administração 60 3,95 237,0071 069062-1-4 Francisco Beniz Maciel Auxiliar de Serviços Gerais 60 3,92 235,2072 088365-1-5 Francisca Aurinete Cabral de Lima Agente de Administração 60 4,97 298,2073 032190-1-1 Dilma Alves dos Santos Agente de Administração 60 4,97 298,2074 027697-1-9 Ângela Maria Sousa Nogueira Auxiliar de Serviços Gerais 60 3,74 224,4075 069045-1-3 Antonio Nonato da Silva Auxiliar de Serviços Gerais 60 3,90 234,0076 049756-1-8 Luzia Gonçalves Lima Auxiliar de Administração 60 3,92 235,2077 088455-1-4 Isabel Carlos Chaves Agente de Administração 60 4,52 271,2078 027655-1-9 Maria Delma Peixoto Oliveira Datilógrafo 60 4,97 298,2079 032222-1-7 Francisco Afrânio Carneiro Firmeza Agente de Administração 60 4,73 283,2880 000698-1-7 Maria Lucineide Sousa Moreira Auxiliar de Administração 60 3,90 234,0081 000319-1-7 Valquíria Rosendo Soares Agente de Administração 60 4,73 283,2082 028122-1-5 Carlos Magno Munhoz Administrador 60 8,75 525,0083 026183-1-1 Francisca Antonia Oliveira Caldas Auxiliar de Administração 60 3,92 235,2084 033417-1-2 Anna Daisy Soares Benevides Agente de Administração 60 5,22 313,2085 069080-1-2 José Evandro Braz Auxiliar de Serviços Gerais 60 4,03 241,8086 031195-1-3 José Lusiário Moreira da Silva Datilógrafo 60 4,51 270,6087 015487-1-9 Paulo Sergio Barbosa Auxiliar de Serviços Gerais 60 3,74 224,4088 040244-1-9 Tarcisio Cláudio da Silva Agente de Administração 60 6,12 367,2089 030790-1-5 Marciza Paiva Campos Auxiliar de Serviços Gerais 60 3,74 224,40

TOTAIS...........................................................116,64 6.997,28


90 028225-1-2 Luíza Lúcia Almeida Auxiliar de Administração 60 3,90 234,0091 033368-1-6 Edice Rodrigues Monteiro Auxiliar de Serviços Gerais 60 3,74 224,4092 079873-1-5 Fausta Maria de Lima Agente de Administração 60 5,18 310,8093 000223-1-4 Suzana Gonçaves Saraiva Auxiliar de Serviços Gerais 60 3,76 225,6094 078626-1-X Maria de Fátima Almeida Souza Datilógrafo 60 4,73 283,2895 028368-1-5 Maria Auri Coelho Auxiliar de Administração 60 3,92 235,2096 018653-1-5 Margarida Maria Morais Xavier Auxiliar de Serviços Gerais 60 3,74 224,4097 024458-1-6 Maria de Fátima Gomes Saraiva Auxiliar de Serviços Gerais 60 3,76 225,6098 070012-1-5 Cícero Romão de Melo Auxiliar de Serviços Gerais 60 3,90 234,0099 140365-1-2 Maria Fátima Carvalho Auxiliar de Serviços Gerais 60 3,77 226,20100 018796-1-8 Glória Maria da Silva Costa Auxiliar de Serviços Gerais 60 3,74 224,40101 091254-1-8 Maria de Fátima Barata de Oliveira Contador 60 9,18 550,80102 004381-1-1 Tereza Cristina Praciano Fernandes Agente de Administração 60 4,51 270,60



103 038911-1-9 Maria Aldenora Marques Dias Agente de Administração 60 4,97 298,20104 069041-1-4 Antonia Maria Rios Martins Agente de Administração 60 5,44 326,40105 045867-1-9 Walter Rodrigues dos Reis Auxiliar de Serviços Gerais 60 4,03 241,80106 091342-1-2 Rosália Maria Adriano Fernandes Auxiliar de Administração 60 3,88 232,80107 015550-1-4 Antonia Abreu Pereira Agente de Administração 60 4,73 283,28108 070573-1-8 Francisca Irismar da Silva Auxiliar de Administração 60 4,11 246,60109 070640-1-2 Maria do Carmo de Almeida Bessa Auxiliar de Administração 60 4,11 246,60110 015275-1-7 Elizabeth Marques Fernandes Agente de Administração 60 4,51 270,60111 061991-1-9 Teresa Neuma Sales Silveira Auxiliar de Serviços Gerais 60 3,77 226,20112 015523-1-7 José Adauto Padilha Júnior Agente de Administração 60 4,51 270,60113 069093-1-0 Márcia Meireles Cordeiro Agente de Administração 60 5,44 326,40114 074582-1-5 Maria Aurileda Silveira Agente de Administração 60 4,97 298,20115 069107-1-8 Maria do Socorro Lima Agente de Administração 60 5,44 326,40116 088657-1-X Maria Veroniza Araújo Almeida Datilógrafo 60 4,97 298,20117 000881-1-0 Maria Zuleide de Holanda Gentil Auxiliar de Administração 60 3,92 235,20118 075053-1-0 Francisca Lúcia Eulálio Agente de Administração 60 4,73 283,28119 000230-1-9 José Ribamar da Cruz Auxiliar de Serviços Gerais 60 3,88 232,80120 001195-1-2 Fátima de Nazareth Gadelha Guerra Agente de Administração 60 4,51 270,60

TOTAIS...........................................................139,75 8.383,44


121 032603-1-3 Ana Francisca Marinho Alves Agente de Administração 60 4,51 270,60122 088164-1-7 Aurélia Figueredo Gurgel Agente de Administração 60 4,97 298,20123 088413-1-4 Glauria Maria de Almeida Paiva Agente de Administração 60 4,52 271,20124 472410-1-4 Maria Roseana de Freitas Alencar Assistente de Administração 60 7,02 421,20125 032228-1-0 Ana Maria do Nascimento Chagas Agente de Administração 60 4,48 268,80126 040281-1-2 Geraldo Nilo Bastos Auxiliar de Serviços Gerais 60 4,15 249,00127 091228-1-8 Gerusa Valentin de Sena Agente de Administração 60 4,51 270,60128 143086-1-X Francisca Maria do Nascimento Scarcella Agente de Administração 60 5,18 310,80129 091284-1-7 Conceição de Maria Leite de Barros Agente de Administração 60 4,73 283,28130 074577-1-5 Marlene Tavares dos Santos Auxiliar de Serviços Gerais 60 3,76 225,60131 079847-1-5 Maria Bernadete de Araújo Lins Agente de Administração 60 4,73 283,28132 123379-1-4 Hélio de Matos Ribeiro Datilógrafo 60 4,73 283,80133 070732-1-6 Maria das Graças Ribeiro Cunha Datilógrafo 60 5,18 310,80134 028265-1-8 Maria de Lourdes Feitosa Neta Agente de Administração 60 4,73 283,28135 033966-1-4 Helena Maria Barros Fernandes Auxiliar de Administração 60 3,90 234,00136 090772-1-9 Luíza Maria Carneiro Lopes Agente de Administração 60 4,73 283,28137 097156-1-4 Irene Cavalcante Melo Auxiliar de Administração 60 3,90 234,00138 087137-1-5 Lourdes Rodrigues de Araújo Linhares Agente de Administração 60 4,31 258,60139 017675-1-8 Maria Joselina Sampaio Auxiliar de Administração 60 4,06 243,60140 050881-1-9 Aderbal Medeiros de Paiva Datilógrafo 60 4,52 271,20141 032976-1-6 Antonia Eurides de Oliveira Mota Guimarães Agente de Administração 60 4,73 283,28142 074476-1-2 Antonio Evilásio Bezerra Campelo Agente de Administração 60 5,22 313,20143 001097-1-1 Cândida Maria Cavalcante Pontes Agente de Administração 60 5,22 313,20144 032164-1-1 Dianna Virginia Amaral Cardoso Agente de Administração 60 4,51 270,60145 072202-1-9 Jacinta Silva Sobral Leite Auxiliar de Administração 60 4,11 246,60146 029258-1-8 Jahde de Sousa Andrade Agente de Administração 60 4,51 270,60147 088474-1-X José Luzardo Barreto Filho Agente de Administração 60 4,73 283,80148 089672-1-0 Maria de Fátima Linhares Carvalho Auxiliar de Administração 60 3,90 234,00149 013840-1-5 Maria Delirete Bezerra Agente de Administração 60 4,06 243,60150 094202-1-5 Maria Eva Rossela de O. Sousa Agente de Administração 60 4,31 258,60151 092200-1-1 Maria Jucilene da Silva Auxiliar de Administração 60 3,73 223,80

TOTAIS............................................................141,65 8.496,40


152 153363-1-5 Maria Lireda de Oliveira Sobreira Estatístico 60 6,85 411,00153 059361-1-X Maria Valdivia da Silva Almeida Agente de Administração 60 5,44 326,40154 015319-1-3 Paula Francinete Ponte Holanda Agente de Administração 60 4,73 283,80155 032673-1-8 Raimundo Vieira Coutinho Auxiliar de Administração 60 3,90 234,00156 017335-1-6 Soneide Maria Faço Olímpio Auxiliar de Administração 60 3,92 235,20157 067102-1-2 Zacarias Marculino de Andrade Auxiliar de Serviços Gerais 60 4,03 241,80158 089612-1-2 Maria do Carmo Andrade Bibliotecário 60 8,75 525,00159 023705-1-4 Hermínia de Siqueira e Silva Agente de Administração 60 5,22 313,20160 028105-1-4 Antonete Gonçaves da Silva Agente de Administração 60 3,95 237,00161 088496-1-7 Josemary Severo dos Santos Agente de Administração 60 4,10 246,00162 067826-1-2 Solange Maria Sousa de Oliveira Auxiliar de Administração 60 4,11 246,60163 032123-1-9 Maria Margarida Julião Lourenço Auxiliar de Serviços Gerais 60 3,74 244,40164 032633-1-2 Joana Moraes do Amaral Auxiliar de Administração 60 4,04 242,40165 035290-1-0 Francisco de Assis Silveira Filho Auxiliar de Serviços Gerais 60 3,74 224,40



166 078490-1-X Jorge Eduardo Monteiro Costa Auxiliar de Serviços Gerais 60 3,46 207,60167 015121-1-0 Gilvânia Bonfim Ferreira Agente de Administração 60 4,97 298,20168 003600-1-5 Maria Urineide Moreira Façanha Auxiliar de Administração 60 3,95 237,00169 058731-1-8 José Marcos de Souza Auxiliar de Serviços Gerais 60 4,03 241,80170 087880-1-4 Maria Fátima Alves de Lemos Agente de Administração 60 4,73 283,80171 034000-1-8 Maria Edmir de Castro Auxiliar de Administração 60 3,92 235,20172 031653-1-0 Maria Gerhilde Pinto Lima Agente de Administração 60 3,90 234,00173 078665-1-8 Maria do Socorro Sombra Chaves Datilógrafo 60 4,73 283,80174 092736-1-1 Samira Kátia Alencar Pereira Agente de Administração 60 4,73 283,80175 033055-1-1 Suerda Glória de Oliveira Medeiros Auxiliar de Administração 60 3,92 235,20176 078101-1-3 Maria Jaqueline Xerex Barbosa Agente de Administração 60 4,97 298,20177 088683-1-X Silvana Silveira Macedo Agente de Administração 60 4,73 283,80178 025087-1-0 Maria do Socorro Carneiro Carvalho Agente de Administração 60 4,51 270,60179 034627-1-4 Maria Goretti Alves de Melo Barreto Agente de Administração 60 4,51 270,60180 056463-1-6 Izabel Luzia Uchoa dos Santos Administrador 60 9,18 550,80

TOTAIS..........................................................136,76 8.225,60


181 059910-1-3 Niedja Souza Romero de Barros Agente de Administração 60 5,67 340,20182 092014-1-6 Maria Lucivania da Silva Rodrigues Agente de Administração 60 4,10 246,00183 075994-1-2 Maria Jacqueline e Souza Cavalcante Auxiliar de Serviços Gerais 60 3,77 226,20184 038876-1-8 Doralice Dantas Cavalcante Auxiliar de Administração 60 3,90 234,00185 079879-1-9 Rosa Sandra de Lima Marques Agente de Administração 60 4,74 284,40186 003597-1-8 Iara Cláudio da Silva Auxiliar de Administração 60 3,93 235,80187 045711-1-8 Zeudenia Bezerra Quintiliano Agente de Administração 60 4,74 284,40188 058327-1-3 Clineu Abreu Barros Agente de Administração 60 5,68 340,80189 089122-1-1 Antonia Evilauba Gonçalves da Silva Agente de Administração 60 4,74 284,40190 025329-1-3 Eveline Simão Maia Agente de Administração 60 4,97 298,20191 023349-1-7 Maria Assunção Oliveira Momteiro Agente de Administração 60 5,22 313,20192 033780-1-2 Maria Delvanci Nobre Gomes Agente de Administração 60 4,30 258,00193 027656-1-6 Maria Ednizia Moreira Soares Agente de Administração 60 5,22 313,20194 069094-1-8 Mary Fátima Fernandes Nery Agente de Administração 60 5,68 340,80195 087222-1-8 Roberto Lustosa Solheiro Agente de Administração 60 4,51 270,60196 079565-1-7 Margarida Maria Soeiro Datilografo 60 5,22 313,20197 078661-1-9 Maria Ana do Amarante Azevedo Datilografo 60 5,22 313,20198 117743-1-8 Sonia Maria Soares Guerra Datilografo 60 3,61 216,60199 140835-1-0 Deusiana Sousa Rocha Auxiliar de Serviços Gerais 60 3,78 226,80200 057418-1-5 Maria Neli Pereira Valente Auxiliar de Serviços Gerais 60 3,93 235,80201 181209-1-7 Nair Fernandes da Silva Auxiliar de Serviços Gerais 60 3,76 225,60202 170030-1-1 Francisco de Assis Lucena Auxiliar de Serviços Gerais 60 4,03 241,80203 040909-1-8 Ana Ligia Leal Teixeira Assistente Biblioteca 60 4,97 298,35204 014967-1-9 Luzia Alves Teles Auxiliar de Administração 60 3,97 238,20205 0270101-4 Lucia de Fátima da Silva Datilografo 60 4,73 284,13206 026809-1-2 Aline Teresa Hardy Cavalcante Auxiliar de Administração 60 3,86 231,89

TOTAIS...........................................................118,25 7095,77

TOTAL GERAL.............................................944,12 57.571,09

*** *** ***PORTARIA NR.5261-15/2007 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESa seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo,concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de2006, publicado no D.O.E. 01/03/2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.

SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALTIPO DO TRANSPORTE

ANTONIA ISABEL ARRAES QUITERIANOPOLIS LOTACAO DE SERVIDORES - Contrato temporário dosíndios.

22100112353618/K043 11/01/2007 a 11/01/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCFERNANDO ALVES BEZERRA AIUABA T OMBAMENTO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE -22100140183310/D295 08/01/2007 a 11/01/2007 3,5 48,95 171,33VEICULO SEDUCJOSE JURACY MOTA LIMA FORTALEZA PARTICIPAR DE CAPACITAÇÃO - Capacitação sobre a

matrícula única 200722100112161719/K044 03/01/2007 a 05/01/2007 2,5 51,75 129,38ONIBUSMARIA DO ROSARIO GOMES DOS FORTALEZA PARTICIPAR DE CAPACITAÇÃO - Capacitação sobre aSANTOS matrícula única 200722100115291818/K291 03/01/2007 a 05/01/2007 2,5 48,95 122,38ONIBUS



SERGIO SAVIO BEZERRA AIUABA T OMBAMENTO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE -CAVALCANTE22100113077614/D410 08/01/2007 a 11/01/2007 3,5 51,75 181,13VEICULO SEDUCSERGIO SAVIO BEZERRA QUITERIANOPOLIS TOMBAMENTO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE -CAVALCANTE22100113077614/D410 15/01/2007 a 16/01/2007 1,5 51,75 77,63VEICULO SEDUC

TOTAL: 707,73

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM TAUÁ, 02 de janeiro de 2007.Maria Izolda Cela Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO



GILLENE VASCONCELOS E SILVA FORTALEZA ENTENDIMENTO JUNTO A SEDUC - PROBLEMASADMINISTRATIVOS DE GESTAO ESCOLAR

22100112057016/K044 23/01/2007 a 27/01/2007 4,5 51,75 232,88VEICULO SEDUC

TOTAL: 232,88

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM ACARAÚ, 02 de janeiro de 2007.Maria Izolda Cela Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***PORTARIA NR.5264-3-/2007 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESa seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo,concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de2006, publicado no D.O.E. 01/03/2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.


CONCEICAO DE MARIA SILVEIRA FORTALEZA REALIZAR TRABALHO - DIGITAR LOTAÇAO DOSGIFFONI PROFESSORES INDIGENAS22100107783019/K291 15/01/2007 a 16/01/2007 1,5 51,75 77,63VEICULO SEDUCCONCEICAO DE MARIA SILVEIRA BELA CRUZ RESOLVER PROBLEMAS ENTRE PROFESSOR EGIFFONI DIREÇÃO - LOTAÇAO22100107783019/K291 23/01/2007 a 23/01/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCMARIANA FONTELES ARAUJO FORTALEZA ENTENDIMENTO JUNTO A SEDUC - RESOLVER

PROBLEMAS NA ASSESSORIA JURIDICA22100114252711/K048 08/01/2007 a 09/01/2007 1,5 51,75 77,63VEICULO SEDUCMARIANA FONTELES ARAUJO FORTALEZA REALIZAR TRABALHO - DIGITAR LOTAÇAO DOS

PROFESSORES INDIGENAS22100114252711/K048 15/01/2007 a 16/01/2007 1,5 51,75 77,63VEICULO SEDUC

TOTAL: 258,77

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM ACARAÚ, 02 de janeiro de 2007.Maria Izolda Cela Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO





ANTONIA EDNA BELEM GOMES MILAGRES PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR -Reunião com o núcleo gestor da EEFM D. Antônia Lindalva deMorais, para resolver pendências administrativas epedagógicas.

22100112276818/K044 04/01/2007 a 04/01/2007 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCANTONIA EDNA BELEM GOMES MAURITI PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR -

Reunião com o núcleo gestor da EEFM Adauto Leite, pararesolver pendências administrativas e pedagógicas.

22100112276818/K044 05/01/2007 a 05/01/2007 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCANTONIA EDNA BELEM GOMES PORTEIRAS PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR -

Reunião com o núcleo gestor da EEFM Aristarco Cardoso, pararesolver pendências administrativas e pedagógicas.

22100112276818/K044 09/01/2007 a 09/01/2007 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCANTONIA EDNA BELEM GOMES AURORA PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR -

Reunião com o núcleo gestor da EEFM Monsenhor VicenteBezerra, para resolver pendências administrativas epedagógicas.

22100112276818/K044 10/01/2007 a 10/01/2007 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCANTONIA EDNA BELEM GOMES PORTEIRAS PARTICIPAR DE SOLENIDADES - Participar da solenidade

na EEFM Aristarco Cardoso com a celebração e encerramentodo ano letivo/2006.

22100112276818/K044 12/01/2007 a 12/01/2007 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCANTONIA EDNA BELEM GOMES BARRO PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR -

Reunião com o núcleo gestor da EEFM Antonio Leite Tavares,para resolver pendências administrativas e pedagógicas.

22100112276818/K044 15/01/2007 a 15/01/2007 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCANTONIA EDNA BELEM GOMES MISSAO VELHA PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR -

Reunião com o núcleo gestor da EEFM Pedro Rocha para fazerencaminhamentos necessários para os problemas que a escolatem enfrentado nesse início de ano.

22100112276818/K044 16/01/2007 a 16/01/2007 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCANTONIA EDNA BELEM GOMES FORTALEZA PARTICIPAR DE SOLENIDADES - Participar da solenidade

de posse do presidente do Conselho Estadual de Educação, coma presença do Exmo. Sr. Governador do Estado e a Ilma. Sra.Secretária de Educação Básica.

22100112276818/K044 17/01/2007 a 19/01/2007 2,5 61,54 153,85VEICULO SEDUCANTONIA EDNA BELEM GOMES MISSAO VELHA PARTICIPAR DE REUNIAO - Reunião com SME e diretores

das escolas estaduais para organização do calendário escolar,início do ano letivo, transporte escolar,etc.

22100112276818/K044 23/01/2007 a 23/01/2007 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCANTONIA EDNA BELEM GOMES FORTALEZA REALIZAR TRABALHO - Resolver pendências das UEs do

CREDE 20, no C.C.E. e fazer aquisição de livros de formaçãopara a EJA.

22100112276818/K044 25/01/2007 a 27/01/2007 2,5 61,54 153,85VEICULO SEDUCVALMIR BRAGA FILHO FORTALEZA CONDUZIR VEICULO -22100103539210/D045 03/01/2007 a 05/01/2007 2,5 48,95 122,38VEICULO SEDUCVALMIR BRAGA FILHO PORTEIRAS CONDUZIR VEICULO -22100103539210/D045 09/01/2007 a 09/01/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCVALMIR BRAGA FILHO ABAIARA CONDUZIR VEICULO -22100103539210/D045 11/01/2007 a 11/01/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCVALMIR BRAGA FILHO PORTEIRAS CONDUZIR VEICULO -22100103539210/D045 12/01/2007 a 12/01/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCVALMIR BRAGA FILHO PENAFORTE CONDUZIR VEICULO -22100103539210/D045 13/01/2007 a 13/01/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCVALMIR BRAGA FILHO FORTALEZA CONDUZIR VEICULO -22100103539210/D045 17/01/2007 a 19/01/2007 2,5 48,95 122,38VEICULO SEDUCVALMIR BRAGA FILHO MISSAO VELHA CONDUZIR VEICULO -22100103539210/D045 23/01/2007 a 23/01/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUC


VALMIR BRAGA FILHO FORTALEZA CONDUZIR VEICULO -22100103539210/D045 25/01/2007 a 27/01/2007 2,5 48,95 122,38VEICULO SEDUC

TOTAL: 1.043,40

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM BREJO SANTO, 01 de janeiro de 2007.Maria Izolda Cela Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO



FRANCISCO DE ASSIS QUEIROZ JUAZEIRO DO NORTE CONDUZIR VEICULO -2210010690601X/D085 01/02/2007 a 03/02/2007 2,5 48,95 122,38VEICULO SEDUC

TOTAL: 122,38

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 01 de fevereiro de 2007.Maria Izolda Cela Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO



GERLANIA MAGALHAES DE OLIVEIRA FORTALEZA AÇÕES JUNTO A SEDUC - Prestações das Contas doNUNES CREDE22100118097419/K044 03/01/2007 a 04/01/2007 1,5 51,75 77,63VEICULO SEDUCGERLANIA MAGALHAES DE OLIVEIRA PEDRA BRANCA ACOMP.PRESTACAO DE CONTA/MANUTENCAO - DasNUNES Escolas22100118097419/K044 09/01/2007 a 09/01/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCGERLANIA MAGALHAES DE OLIVEIRA MILHA ACOMP.PRESTACAO DE CONTA/MANUTENCAO - DasNUNES Escolas22100118097419/K044 10/01/2007 a 10/01/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCGERLANIA MAGALHAES DE OLIVEIRA FORTALEZA AÇÕES JUNTO A SEDUC - Prestações de Contas do CREDENUNES22100118097419/K044 18/01/2007 a 19/01/2007 1,5 51,75 77,63VEICULO SEDUCGERLANIA MAGALHAES DE OLIVEIRA SOLONOPOLE ACOMP.PRESTACAO DE CONTA/MANUTENCAO - DasNUNES Escolas22100118097419/K044 23/01/2007 a 23/01/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCGERLANIA MAGALHAES DE OLIVEIRA PIQUET CARNEIRO ACOMP.PRESTACAO DE CONTA/MANUTENCAO - DasNUNES Escolas22100118097419/K044 25/01/2007 a 25/01/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCGERLANIA MAGALHAES DE OLIVEIRA FORTALEZA PARTICIPAR DE SOLENIDADES - Nucleo Gestor daNUNES SEDUC22100118097419/K044 26/01/2007 a 27/01/2007 1,5 51,75 77,63VEICULO SEDUCMARIA LUCILENE ALMEIDA MARTINS FORTALEZA AÇÕES JUNTO A SEDUC - Prestações das Contas do

CREDE22100111948219/K044 18/01/2007 a 19/01/2007 1,5 51,75 77,63VEICULO SEDUCMARIA LUCILENE ALMEIDA MARTINS FORTALEZA PARTICIPAR DE SOLENIDADES - Nucleo Gestor da

SEDUC22100111948219/K044 26/01/2007 a 27/01/2007 1,5 51,75 77,63VEICULO SEDUC



MARIA ZUMIRA PEREIRA NERES FORTALEZA AÇÕES JUNTO A SEDUC - Aposentadoia de Servidores22100107743718/D085 18/01/2007 a 19/01/2007 1,5 48,95 73,43VEICULO SEDUC

TOTAL: 565,10

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM SENADOR POMPEU, 02 de janeiro de 2007.Maria Izolda Cela Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO



ANTONIO BEZERRA BRITO TARRAFAS CONDUZIR VEICULO - Com Supervisora do NRDP2210014725681X/D295 02/01/2007 a 02/01/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCANTONIO BEZERRA BRITO QUIXADA CONDUZIR VEICULO - Com professora formadora2210014725681X/D295 03/01/2007 a 03/01/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCANTONIO BEZERRA BRITO BREJO SANTO CONDUZIR VEICULO - Com equipe da SEDUC2210014725681X/D295 04/01/2007 a 04/01/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCANTONIO BEZERRA BRITO FORTALEZA CONDUZIR VEICULO - Com técnicos da SEDUC2210014725681X/D295 08/01/2007 a 10/01/2007 2,5 48,95 122,38VEICULO SEDUCANTONIO BEZERRA BRITO CAMPOS SALES CONDUZIR VEICULO - Entrega de computadores2210014725681X/D295 11/01/2007 a 11/01/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCANTONIO BEZERRA BRITO SABOEIRO CONDUZIR VEICULO - Entrega de computadores2210014725681X/D295 12/01/2007 a 12/01/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCANTONIO BEZERRA BRITO ASSARE CONDUZIR VEICULO - Entrega de computadores2210014725681X/D295 15/01/2007 a 15/01/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCANTONIO BEZERRA BRITO ANTONINA DO NORTE CONDUZIR VEICULO - Entrega de computadores2210014725681X/D295 16/01/2007 a 16/01/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCANTONIO BEZERRA BRITO CAMPOS SALES CONDUZIR VEICULO - Com técnica do NRAG2210014725681X/D295 17/01/2007 a 17/01/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCFABIA MARIA OLIVEIRA MAIA FORT ALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO - Sobre lotação professores

temporários p/reposição de aulas22100112235615/K044 16/01/2007 a 18/01/2007 2,5 51,75 129,38VEICULO SEDUCFRANCISCA NASCILENE SALES FORTALEZA PARTICIPAR DE SOLENIDADES - Prêmio ProfessorBATISTA Alfabetizador22100106945716/K058 02/01/2007 a 04/01/2007 2,5 51,75 129,38VEICULO SEDUCFRANCISCA NASCILENE SALES ARARIPE PARTICIPAR DE SEMINARIO - II Seminário em EducaçãoBATISTA Especial22100106945716/K058 09/01/2007 a 09/01/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCFRANCISCA PRIMO SARAIVA CAMPOS SALES REALIZAR TRABALHO - Verificação de prédio p/anexo22100103872319/K044 02/01/2007 a 02/01/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCFRANCISCA PRIMO SARAIVA CAMPOS SALES REALIZAR TRABALHO - Verificação de prédio p/anexo22100103872319/K044 17/01/2007 a 17/01/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCFRANCISCO OLIMPIO DE SOUZA FORTALEZA CONDUZIR VEICULO - Com técnicos do crede22100107796617/D295 02/01/2007 a 04/01/2007 2,5 48,95 122,38VEICULO SEDUCFRANCISCO OLIMPIO DE SOUZA FORTALEZA CONDUZIR VEICULO - Com Supervisor e Técnicas do

Crede22100107796617/D295 05/01/2007 a 06/01/2007 1,5 48,95 73,43VEICULO SEDUCFRANCISCO OLIMPIO DE SOUZA CAMPOS SALES CONDUZIR VEICULO - Entrega de computadores22100107796617/D295 08/01/2007 a 08/01/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUC



FRANCISCO OLIMPIO DE SOUZA ALTANEIRA CONDUZIR VEICULO - Entrega de computadores22100107796617/D295 09/01/2007 a 09/01/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCFRANCISCO OLIMPIO DE SOUZA POTENGI CONDUZIR VEICULO - Entrega de computadores22100107796617/D295 10/01/2007 a 10/01/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCFRANCISCO OLIMPIO DE SOUZA FORTALEZA CONDUZIR VEICULO - Com Supervisora do crede22100107796617/D295 11/01/2007 a 12/01/2007 1,5 48,95 73,43VEICULO SEDUCMARIA IRENILDE TORRES FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO - Sobre Matrícula Integrada

2007/GIDE/FUNDESCOLA22100105121019/K044 03/01/2007 a 09/01/2007 6,5 51,75 336,38ONIBUSMARIA ZENEIDE DA SILVA FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO - Sobre Acompanhamento

pedagógico22100112177712/K044 02/01/2007 a 05/01/2007 3,5 51,75 181,13ONIBUSMARIA ZENEIDE DA SILVA FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO - Sobre Semana pedagógica22100112177712/K044 08/01/2007 a 11/01/2007 3,5 51,75 181,13ONIBUSMARIA ZENEIDE DA SILVA NOVA OLINDA REALIZAR TRABALHO - Na EEFM Pe Luis Filgueiras22100112177712/K044 12/01/2007 a 12/01/2007 0,5 51,75 25,88ONIBUSMARIA DE FATIMA MOREIRA DE ALTANEIRA ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - Na EEFM SantaOLIVEIRA Tereza22100109443711/K044 09/01/2007 a 09/01/2007 0,5 51,75 25,88ONIBUSMARIA DE FATIMA MOREIRA DE SANTANA DO CARIRI ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - Na EEFM AdriãoOLIVEIRA do Vale Nuvens22100109443711/K044 10/01/2007 a 10/01/2007 0,5 51,75 25,88ONIBUSMARIA DE FATIMA MOREIRA DE POTENGI ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - Na EEFM MenezesOLIVEIRA Pimentel22100109443711/K044 11/01/2007 a 11/01/2007 0,5 51,75 25,88ONIBUSMARIA DE FATIMA MOREIRA DE SALITRE ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - Na EEM MariaOLIVEIRA Dolores de Alcantara22100109443711/K044 12/01/2007 a 12/01/2007 0,5 51,75 25,88ONIBUSMARTA REGIA FRUTUOZO DE CAMPOS SALES REALIZAR TRABALHO - Verificação de prédio p/anexoALCANTARA ALENCAR22100107246412/K044 02/01/2007 a 02/01/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCMARTA REGIA FRUTUOZO DE ASSARE PARTICIPAR DE SOLENIDADES - Entrega deALCANTARA ALENCAR Computadores22100107246412/K044 08/01/2007 a 08/01/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCRITA DE CASSIA DUARTE DO CAMPOS SALES PARTICIPAR DE SOLENIDADES - Entrega deNASCIMENTO Computadores22100106637612/K044 08/01/2007 a 08/01/2007 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCRITA DE CASSIA DUARTE DO ALTANEIRA PARTICIPAR DE SOLENIDADES - Entrega deNASCIMENTO Computadores22100106637612/K044 09/01/2007 a 09/01/2007 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCRITA DE CASSIA DUARTE DO POTENGI PARTICIPAR DE SOLENIDADES - Entrega deNASCIMENTO Computadores22100106637612/K044 10/01/2007 a 10/01/2007 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCRITA DE CASSIA DUARTE DO SABOEIRO PARTICIPAR DE SOLENIDADES - Entrega deNASCIMENTO Computadores22100106637612/K044 12/01/2007 a 12/01/2007 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCRITA DE CASSIA DUARTE DO ASSARE PARTICIPAR DE SOLENIDADES - Entrega deNASCIMENTO Computadores22100106637612/K044 15/01/2007 a 15/01/2007 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCRITA DE CASSIA DUARTE DO ANTONINA DO NORTE PARTICIPAR DE SOLENIDADES - Entrega deNASCIMENTO Computadores22100106637612/K044 16/01/2007 a 16/01/2007 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCROBERCI VANIA DE OLIVEIRA CAMPOS SALES REALIZAR TRABALHO - Verificação de prédio p/anexo22100106151418/K044 17/01/2007 a 17/01/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUC



SOLANGE GONCALVES RIBEIRO FORTALEZA PARTICIPAR DE ENCONTRO - IV Encontro FormaçãoContinuada da Educação Infantil

22100112283113/K044 05/01/2007 a 06/01/2007 1,5 51,75 77,63VEICULO SEDUCSOLANGE GONCALVES RIBEIRO FORTALEZA PARTICIPAR DE ENCONTRO - 8º Encontro

PNLD/PNLEM/PNBE e Capacitação do SISCORT22100112283113/K044 10/01/2007 a 12/01/2007 2,5 51,75 129,38ONIBUSVIRGINIA MARIA DA SILVA FORT ALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO - Sobre lotação professores

temporários p/reposição de aulas2210010657081X/D160 16/01/2007 a 18/01/2007 2,5 48,95 122,38VEICULO SEDUCYEDDA MARIA LOBO SOARES DE FORTALEZA ENTENDIMENTO JUNTO A SEDUC - Entendimentos sobreMATOS lotação22100111927815/K045 10/01/2007 a 12/01/2007 2,5 61,54 153,85VEICULO SEDUCYEDDA MARIA LOBO SOARES DE FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO - Reunião sobre lotaçãoMATOS22100111927815/K045 16/01/2007 a 17/01/2007 1,5 61,54 92,31VEICULO SEDUCYEDDA MARIA LOBO SOARES DE FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO - Reunião com a secretária deMATOS educação22100111927815/K045 25/01/2007 a 27/01/2007 2,5 61,54 153,85VEICULO SEDUC

TOTAL: 2.817,00

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM CRATO, 02 de janeiro de 2007.Maria Izolda Cela Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO



ANTONIO CIRILO LOPES DE MACEDO PARAIPABA PARTICIPAR DE ENCONTRO - EDUCAÇÃO DO CAMPO.22100112304218/K044 29/01/2007 a 02/02/2007 4,5 51,75 232,88ONIBUSFRANCISCA SOUSA MARTINS FORTALEZA AÇÕES JUNTO A SEDUC - REALIZAR AÇÕES JUNTO A

SEDUC - RH22100108728615/D045 26/01/2007 a 27/01/2007 1,5 48,95 73,43VEICULO SEDUCHILBRANTINA FRANCA CROATA Inspecionar - Inspeção Escolar.ALBUQUERQUE MOITA22100107563612/K044 05/01/2007 a 05/01/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCHILBRANTINA FRANCA ARATICUM (DISTRITO Inspecionar - Inspeção Escolar.ALBUQUERQUE MOITA DE UBAJARA)22100107563612/K044 09/01/2007 a 09/01/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCHILBRANTINA FRANCA CROATA Inspecionar - Inspeção Escolar.ALBUQUERQUE MOITA22100107563612/K044 10/01/2007 a 10/01/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCHILBRANTINA FRANCA UBAJARA Inspecionar - Inspeção Escolar.ALBUQUERQUE MOITA22100107563612/K044 12/01/2007 a 12/01/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCHILBRANTINA FRANCA FORTALEZA AÇÕES JUNTO A SEDUC - Resolver junto a SEDUC -ALBUQUERQUE MOITA Inspeção Cidadã.22100107563612/K044 15/01/2007 a 16/01/2007 1,5 48,95 73,43ONIBUSHILBRANTINA FRANCA UBAJARA Inspecionar - Inspeção Escolar.ALBUQUERQUE MOITA22100107563612/K044 17/01/2007 a 17/01/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCJOSE ANIBAL PORTELA ARAGAO VICOSA DO CEARÁ CONDUZIR VEICULO -22100105948215/D295 04/01/2007 a 04/01/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCJOSE ANIBAL PORTELA ARAGAO SAO BENEDITO CONDUZIR VEICULO -22100105948215/D295 05/01/2007 a 05/01/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUC



JOSE ANIBAL PORTELA ARAGAO CARNAUBAL CONDUZIR VEICULO -22100105948215/D295 09/01/2007 a 09/01/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCJOSE ANIBAL PORTELA ARAGAO CROATA CONDUZIR VEICULO -22100105948215/D295 10/01/2007 a 10/01/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCJOSE ANIBAL PORTELA ARAGAO IPU CONDUZIR VEICULO -22100105948215/D295 11/01/2007 a 11/01/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCJOSE ANIBAL PORTELA ARAGAO UBAJARA CONDUZIR VEICULO -22100105948215/D295 12/01/2007 a 12/01/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCMANOEL FLAVIO COUTINHO VICOSA DO CEARÁ REALIZAR MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE

INFORMÁTICA - Montagem Computadores Projeto Alvorada -EEFM Irmã Lins.

2210011225251X/K044 04/01/2007 a 04/01/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCMANOEL FLAVIO COUTINHO SAO BENEDITO REALIZAR MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE

INFORMÁTICA - Montagem Computadores Projeto Alvorada -EEFM Tomaz Brandão.

2210011225251X/K044 05/01/2007 a 05/01/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCMANOEL FLAVIO COUTINHO GUARACIABA DO NORTE REALIZAR MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE

INFORMÁTICA - Montagem Computadores Projeto Alvorada -EEFM Mons. Antonino.

2210011225251X/K044 10/01/2007 a 10/01/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCMANOEL FLAVIO COUTINHO IPU REALIZAR MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE

INFORMÁTICA - Montagem Computadores Projeto Alvorada -EEFM Mons. Gonçalo Lima.

2210011225251X/K044 11/01/2007 a 11/01/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCMANOEL FLAVIO COUTINHO UBAJARA REALIZAR MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE

INFORMÁTICA - Montagem Computadores Projeto Alvorada -EEFM Gov. Waldemar Alcântara.

2210011225251X/K044 12/01/2007 a 12/01/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCMANOEL FLAVIO COUTINHO IPU REALIZAR MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE

INFORMÁTICA - Montagem Computadores Projeto Alvorada -EEFM José Lourenço, Auton Aragão e Delmiro Gouveia.

2210011225251X/K044 17/01/2007 a 18/01/2007 1,5 51,75 77,63VEICULO SEDUCMANOEL FLAVIO COUTINHO CARNAUBAL REALIZAR MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE

INFORMÁTICA - Montagem Computadores Projeto Alvorada -EEFM Ant. Rdo de Melo.

2210011225251X/K044 26/01/2007 a 26/01/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCMARIA JOSE PORTELA VICOSA DO CEARÁ ENTREGA MATERIAL DIDATICO -22100106750117/D025 04/01/2007 a 04/01/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCMARIA JOSE PORTELA SAO BENEDITO ENTREGA MATERIAL DIDATICO -22100106750117/D025 05/01/2007 a 05/01/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCMARIA JOSE PORTELA CARNAUBAL ENTREGA MATERIAL DIDATICO -22100106750117/D025 10/01/2007 a 10/01/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCMARIA JOSE PORTELA IPU ENTREGA MATERIAL DIDATICO -22100106750117/D025 11/01/2007 a 11/01/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCMARIA JOSE PORTELA GUARACIABA DO NORTE ENTREGA MATERIAL DIDATICO -22100106750117/D025 12/01/2007 a 12/01/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCMARIA DO SOCORRO TEIXEIRA DE CARNAUBAL PROTAGONISMO JUVENIL - Realizar Fórum Municipal dosVASCONCELOS Grêmios Estudantis.22100102225816/K044 09/01/2007 a 09/01/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCMARIA DO SOCORRO TEIXEIRA DE GUARACIABA DO NORTE ACOMPANHAMENTO DE PROJETO - Acompanhar ProjetoVASCONCELOS Empreendedorismo na Escola Pública.22100102225816/K044 10/01/2007 a 10/01/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCMARIA DO SOCORRO TEIXEIRA DE IPU ACOMPANHAMENTO DE PROJETO - Acompanhar ProjetoVASCONCELOS Empreendedorismo na Escola Pública.22100102225816/K044 11/01/2007 a 11/01/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCMARIA DO SOCORRO TEIXEIRA DE IPU ACOMPANHAMENTO DE PROJETO - Acompanhar Projeto



VASCONCELOS Empreendedorismo na Escola Pública.22100102225816/K044 12/01/2007 a 12/01/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCPAULA REGINA IBIAPINA FERNANDES SAO BENEDITO Acompanhamento das ações realizadas - Ações relacionadas a

Lotação de Professores.22100107564910/K044 05/01/2007 a 05/01/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCPAULA REGINA IBIAPINA FERNANDES CARNAUBAL Acompanhamento das ações realizadas - Ações sobre lotações

nas Escolas.22100107564910/K044 09/01/2007 a 09/01/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCPAULA REGINA IBIAPINA FERNANDES GUARACIABA DO NORTE Acompanhamento das ações realizadas - Ações relacionadas a

Lotação de Professores.22100107564910/K044 10/01/2007 a 10/01/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCPAULA REGINA IBIAPINA FERNANDES IPU Acompanhamento das ações realizadas - Ações relacionadas a

Lotação de Professores.22100107564910/K044 17/01/2007 a 18/01/2007 1,5 51,75 77,63VEICULO SEDUCSONIA MARIA MATOS FERREIRA FORTALEZA AÇÕES JUNTO A SEDUC - Digitação de Processos deTEIXEIRA Aposentadoria.22100102532514/D045 08/01/2007 a 12/01/2007 4,5 48,95 220,28ONIBUS

TOTAL: 1.483,40

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM TIANGUÁ, 02 de janeiro de 2007.Maria Izolda Cela Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***


PORTARIA NR.5293-6-/2007 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESa seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo,concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de2006, publicado no D.O.E. 01/03/2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.


MARIA DOS SANTOS ARAGAO RERIUTABA VISITAR ESCOLAS - para orientações da SEDUC/2007AGUIAR (matrícula, calendário, lotação e transporte escolar)22100103373215/D045 26/02/2007 a 26/02/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCVAGNA BRITO DE LIMA FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO - Orientações da SEDUC para 2007

(matrícula, calendário,lotação e transporte escolar.)22100112315716/K044 03/02/2007 a 03/02/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCVAGNA BRITO DE LIMA FORTALEZA PRESTAR ASSESSORAMENTO - A Orientadora Interina Maria

Pergentina - Encaminhamento sobre pendências no 6º CREDE.22100112315716/K044 27/02/2007 a 27/02/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUC

TOTAL: 76,24

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM SOBRAL, 02 de fevereiro de 2007.Maria Izolda Cela Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO



ANTONIA EDNA BELEM GOMES FORTALEZA PARTICIPAR DE ENCONTRO - Participar do Encontro do Fórumda Educação Infantil

22100112276818/K044 12/02/2007 a 13/02/2007 1,5 51,75 77,63ONIBUS


ANTONIO BEZERRA BRITO FORTALEZA CONDUZIR VEICULO - Com Orientadora do CREDE eSupervisora do NRDP

2210014725681X/D295 01/02/2007 a 03/02/2007 2,5 48,95 122,38VEICULO SEDUCANTONIO BEZERRA BRITO FORTALEZA CONDUZIR VEICULO - Com Orientadora do CREDE2210014725681X/D295 04/02/2007 a 06/02/2007 2,5 48,95 122,38VEICULO SEDUCANTONIO BEZERRA BRITO ASSARE CONDUZIR VEICULO - Com Supervisora do NRAG2210014725681X/D295 07/02/2007 a 07/02/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCANTONIO BEZERRA BRITO ARARIPE CONDUZIR VEICULO - Com técnicas do NRAF, NRAG e NRDP2210014725681X/D295 09/02/2007 a 09/02/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCANTONIO BEZERRA BRITO POTENGI CONDUZIR VEICULO - Com Supervisora do NRAG e técnicos

do CREDE2210014725681X/D295 14/02/2007 a 14/02/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCANTONIO BEZERRA BRITO TARRAFAS CONDUZIR VEICULO - Com técnicas do CREDE2210014725681X/D295 15/02/2007 a 15/02/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCANTONIO BEZERRA BRITO CAMPOS SALES CONDUZIR VEICULO - Com Orientadora e Técnicos do CREDE2210014725681X/D295 16/02/2007 a 16/02/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCANTONIO BEZERRA BRITO CAMPOS SALES CONDUZIR VEICULO - Com técnicas do NRAG e NRDP2210014725681X/D295 22/02/2007 a 22/02/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCANTONIO BEZERRA BRITO ASSARE CONDUZIR VEICULO - Com Supervisora do NRAG e Técnicos

do CREDE2210014725681X/D295 23/02/2007 a 23/02/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCCELSA MARIA ALENCAR SALDANHA FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de Reunião e

Entendimentos junto a SEDUC22100103846512/K044 01/02/2007 a 03/02/2007 2,5 51,75 129,38VEICULO SEDUCCELSA MARIA ALENCAR SALDANHA ASSARE PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de Reunião com o

Prefeito na EEF Raul Onofre22100103846512/K044 06/02/2007 a 06/02/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCCELSA MARIA ALENCAR SALDANHA ALTANEIRA LOTACAO DE SERVIDORES - Lotação na EEFM Santa Tereza e

EEFM Pe Luis Filgueiras22100103846512/K044 07/02/2007 a 07/02/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCCELSA MARIA ALENCAR SALDANHA ARARIPE LOTACAO DE SERVIDORES - Lotação na EEFM D.Carlota

Távora e EEFM Menezes Pimentel22100103846512/K044 09/02/2007 a 09/02/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCCELSA MARIA ALENCAR SALDANHA SABOEIRO LOTACAO DE SERVIDORES - Lotação na EEFM Lídia Bezerra22100103846512/K044 12/02/2007 a 12/02/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCCELSA MARIA ALENCAR SALDANHA FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO - Reuniões de Encontro Pedagógico,

PNLEM, SAP E22100103846512/K044 13/02/2007 a 17/02/2007 4,5 51,75 232,88ONIBUSCELSA MARIA ALENCAR SALDANHA POTENGI PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de Reunião com o

Núcleo gestor da Escola22100103846512/K044 25/02/2007 a 25/02/2007 0,5 51,75 25,88ONIBUSFRANCISCA VALQUIRIA DE ANDRADE ASSARE PARTICIPAR DE REUNIAO - Reunião com o Núcleo Gestor da

EEF Raul Onofre22100112178115/K044 02/02/2007 a 02/02/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCFRANCISCA VALQUIRIA DE ANDRADE SALITRE REALIZAR TRABALHO - Realizar Capacitação PDE22100112178115/K044 06/02/2007 a 06/02/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCFRANCISCA VALQUIRIA DE ANDRADE SALITRE REALIZAR TRABALHO - Realizar capacitação do PDE22100112178115/K044 12/02/2007 a 12/02/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCFRANCISCA VALQUIRIA DE ANDRADE NOVA OLINDA REALIZAR TRABALHO - Participar da banca - Seleção Prof.

Temporário - Art.4º22100112178115/K044 16/02/2007 a 16/02/2007 0,5 51,75 25,88PROPRIOFRANCISCA VALQUIRIA DE ANDRADE ASSARE REALIZAR TRABALHO - Participar da banca de entrevista de

seleção de prof. temporários - Art.4º22100112178115/K044 22/02/2007 a 22/02/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUC



FRANCISCA VALQUIRIA DE ANDRADE SALITRE REALIZAR TRABALHO - Realizar Capacitação PDE22100112178115/K044 23/02/2007 a 23/02/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCFRANCISCO OLIMPIO DE SOUZA SABOEIRO CONDUZIR VEICULO - Com técnica do NRAG - Crede22100107796617/D295 01/02/2007 a 01/02/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCFRANCISCO OLIMPIO DE SOUZA ASSARE CONDUZIR VEICULO - Com técnicas do CREDE22100107796617/D295 02/02/2007 a 02/02/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCFRANCISCO OLIMPIO DE SOUZA SALITRE CONDUZIR VEICULO - Com técnicas do CREDE22100107796617/D295 06/02/2007 a 06/02/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCFRANCISCO OLIMPIO DE SOUZA ALTANEIRA CONDUZIR VEICULO - Com técnicas do CREDE22100107796617/D295 07/02/2007 a 07/02/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCFRANCISCO OLIMPIO DE SOUZA SALITRE CONDUZIR VEICULO - Com técnicos do CREDE22100107796617/D295 10/02/2007 a 10/02/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCFRANCISCO OLIMPIO DE SOUZA SABOEIRO CONDUZIR VEICULO - Com técnicas do CREDE22100107796617/D295 12/02/2007 a 12/02/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCFRANCISCO OLIMPIO DE SOUZA SALITRE CONDUZIR VEICULO - Com técnicas do CREDE22100107796617/D295 13/02/2007 a 13/02/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCFRANCISCO OLIMPIO DE SOUZA SABOEIRO CONDUZIR VEICULO - Com técnicos do CREDE22100107796617/D295 14/02/2007 a 14/02/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCFRANCISCO OLIMPIO DE SOUZA SALITRE CONDUZIR VEICULO - Com técnicos do CREDE22100107796617/D295 15/02/2007 a 15/02/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCFRANCISCO OLIMPIO DE SOUZA FORTALEZA CONDUZIR VEICULO - Com Orientadora do CREDE e

Supervisora da ASPLAN22100107796617/D295 16/02/2007 a 17/02/2007 1,5 48,95 73,43VEICULO SEDUCFRANCISCO OLIMPIO DE SOUZA ASSARE CONDUZIR VEICULO - Com técnicas do CREDE22100107796617/D295 22/02/2007 a 22/02/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCFRANCISCO OLIMPIO DE SOUZA SALITRE CONDUZIR VEICULO - Com técnicas do CREDE22100107796617/D295 23/02/2007 a 23/02/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCFRANCISCO OLIMPIO DE SOUZA SALITRE CONDUZIR VEICULO - Com Técnica da Asplan -CREDE22100107796617/D295 27/02/2007 a 27/02/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCFRANCISCO OLIMPIO DE SOUZA SALITRE CONDUZIR VEICULO - Com técnicas do CREDE22100107796617/D295 28/02/2007 a 28/02/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCMARIA EULALIA FULGENCIO ASSARE PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de Reunião NúcleoSILVESTRE gestor e Professores da EEF Raul Onofre22100107612311/K058 02/02/2007 a 02/02/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCMARIA EULALIA FULGENCIO ASSARE PARTICIPAR DE SOLENIDADES - Missa do Aniversário deSILVESTRE PATATIVA DO ASSARE22100107612311/K058 05/02/2007 a 05/02/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCMARIA EULALIA FULGENCIO SANTANA DO CARIRI LOTACAO DE SERVIDORES - Realizar lotação na EEFM AdriãoSILVESTRE do Vale Nuvens22100107612311/K058 07/02/2007 a 07/02/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCMARIA EULALIA FULGENCIO ARARIPE LOTACAO DE SERVIDORES - Realizar lotação na EEFM D.SILVESTRE CArlota Távora22100107612311/K058 09/02/2007 a 09/02/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCMARIA EULALIA FULGENCIO SABOEIRO LOTACAO DE SERVIDORES - Realizar lotação na EEFM LídiaSILVESTRE Bezerra22100107612311/K058 12/02/2007 a 12/02/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCMARIA EULALIA FULGENCIO SALITRE LOTACAO DE SERVIDORES - Realizar lotação na EEM MariaSILVESTRE Dolores Alcantara22100107612311/K058 13/02/2007 a 13/02/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCMARIA EULALIA FULGENCIO POTENGI LOTACAO DE SERVIDORES - Realizar Lotação na EEFMSILVESTRE Menezes Pimentel22100107612311/K058 14/02/2007 a 14/02/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCMARIA EULALIA FULGENCIO NOVA OLINDA REALIZAR TRABALHO - Participar de banca - Seleção Prof.SILVESTRE Temporário - Art.4º22100107612311/K058 22/02/2007 a 22/02/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUC



MARIA EULALIA FULGENCIO ASSARE PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de Reunião Co-gestãoSILVESTRE22100107612311/K058 23/02/2007 a 23/02/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCMARIA EULALIA FULGENCIO ASSARE REALIZAR TRABALHO - Analisar Regime de Co-gestão dasSILVESTRE escolas22100107612311/K058 26/02/2007 a 26/02/2007 0,5 48,95 24,48ONIBUSMARIA EULALIA FULGENCIO SABOEIRO REALIZAR TRABALHO - Verificação de Escola paraSILVESTRE Credenciamento22100107612311/K058 27/02/2007 a 27/02/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCMARIA EULALIA FULGENCIO SALITRE PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reuniãoSILVESTRE PDE/FUNDESCOLA22100107612311/K058 28/02/2007 a 28/02/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCMARIA IRENILDE TORRES SALITRE REALIZAR TRABALHO - REalizar Formação

PDE/FUNDESCOLA22100105121019/K044 06/02/2007 a 06/02/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCMARIA IRENILDE TORRES SALITRE REALIZAR TRABALHO - Acopmanhamento

PDE/FUNDESCOLA22100105121019/K044 12/02/2007 a 12/02/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCMARIA IRENILDE TORRES FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de Reunião da GIDE e

Reunião do PDE/Fundescola22100105121019/K044 13/02/2007 a 15/02/2007 2,5 51,75 129,38ONIBUSMARIA IRENILDE TORRES CAMPOS SALES REALIZAR TRABALHO - Participar de banca - Seleção Prof.

Temporário - Art.4º22100105121019/K044 22/02/2007 a 22/02/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCMARIA IRENILDE TORRES SALITRE REALIZAR TRABALHO - Acompanhamento

PDE/FUNDESCOLA22100105121019/K044 23/02/2007 a 23/02/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCMARIA IRENILDE TORRES SALITRE PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião

PDE/FUNDESCOLA22100105121019/K044 28/02/2007 a 28/02/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCMARIA LASTENIA PONTE ARAUJO SALITRE REALIZAR TRABALHO - Realizar Formação

PDE/FUNDESCOLA2210010667481X/K044 06/02/2007 a 06/02/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCMARIA LASTENIA PONTE ARAUJO SALITRE REALIZAR TRABALHO - Acompanhamento

PDE/FUNDESCOLA2210010667481X/K044 12/02/2007 a 12/02/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCMARIA LASTENIA PONTE ARAUJO ASSARE REALIZAR TRABALHO - Participar da banca - Seleção de prof.

Temporários - Art.4º2210010667481X/K044 22/02/2007 a 22/02/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCROBERCI VANIA DE OLIVEIRA CAMPOS SALES PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de Reunião sobre

Replanejamento de Rede22100106151418/K044 16/02/2007 a 16/02/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCROBERCI VANIA DE OLIVEIRA NOVA OLINDA REALIZAR TRABALHO - Participar de banca - Seleção Prof.

Temporário - Art.4º22100106151418/K044 22/02/2007 a 22/02/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCROBERCI VANIA DE OLIVEIRA CAMPOS SALES REALIZAR TRABALHO - Participar de Banca - Seleção Prof.

Temporário - Art.4º22100106151418/K044 23/02/2007 a 23/02/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCSOLANGE GONCALVES RIBEIRO SALITRE PARTICIPAR DE REUNIAO - Reunião sobre versão do PES22100112283113/K044 01/02/2007 a 01/02/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCSOLANGE GONCALVES RIBEIRO TARRAFAS LOTACAO DE SERVIDORES - Lotação na EEM Maria Emília

Ferreira22100112283113/K044 02/02/2007 a 02/02/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCSOLANGE GONCALVES RIBEIRO NOVA OLINDA PARTICIPAR DE OFICINA - Participar de Oficina sobre o

SADRE22100112283113/K044 05/02/2007 a 05/02/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCSOLANGE GONCALVES RIBEIRO SALITRE PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de Reunião de

Reformualção do PES22100112283113/K044 06/02/2007 a 06/02/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUC



SOLANGE GONCALVES RIBEIRO CAMPOS SALES PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de Reunião sobre oSADRE

22100112283113/K044 07/02/2007 a 07/02/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCSOLANGE GONCALVES RIBEIRO CAMPOS SALES PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de Reunião sobre

Replanejamento de Rede22100112283113/K044 14/02/2007 a 14/02/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCSOLANGE GONCALVES RIBEIRO SALITRE REALIZAR TRABALHO - Verificar Instalações p/laboratório de

informática PROINFO22100112283113/K044 15/02/2007 a 15/02/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCSOLANGE GONCALVES RIBEIRO CAMPOS SALES REALIZAR TRABALHO - Entrega de softwares22100112283113/K044 16/02/2007 a 16/02/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCSOLANGE GONCALVES RIBEIRO CAMPOS SALES REALIZAR TRABALHO - Participar de banca - Seleção prof.

temporários - Art.4º22100112283113/K044 22/02/2007 a 22/02/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCSOLANGE GONCALVES RIBEIRO ASSARE REALIZAR TRABALHO - Participar de Banca -Seleção Prof

Temporário - Art.4º22100112283113/K044 23/02/2007 a 23/02/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCSOLANGE GONCALVES RIBEIRO FORTALEZA PARTICIPAR DE ENCONTRO - Participar do I Fórum de

Articuladores do PPL22100112283113/K044 26/02/2007 a 28/02/2007 2,5 51,75 129,38ONIBUSVIRGINIA MARIA DA SILVA ALT ANEIRA LOTACAO DE SERVIDORES - Realizar lotação na EEFM Santa

Tereza, EEFM Pe Luis Filgueiras e EEFM Adrião do Vale Nuvens2210010657081X/D160 07/02/2007 a 07/02/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCVIRGINIA MARIA DA SILVA ARARIPE LOTACAO DE SERVIDORES - Realizar lotação da EEFM

D.Carlota Távora e EEFM Menezes Pimentel2210010657081X/D160 09/02/2007 a 09/02/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCVIRGINIA MARIA DA SILVA SABOEIRO LOTACAO DE SERVIDORES - Realizar lotação na EEFM Lídia

Bezerra e EEFM Antonio Mota2210010657081X/D160 12/02/2007 a 12/02/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCVIRGINIA MARIA DA SILVA SALITRE LOTACAO DE SERVIDORES - Realizar lotação na EEM Mª

Dolores Alcantara, EEFM de Campos Sales e EEFM PresidenteMédici

2210010657081X/D160 13/02/2007 a 13/02/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCVIRGINIA MARIA DA SILVA POTENGI LOTACAO DE SERVIDORES - Realizar lotação na EEFM

Menezes Pimentel e EEFM Santa Tereza2210010657081X/D160 14/02/2007 a 14/02/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCVIRGINIA MARIA DA SILVA T ARRAFAS LOTACAO DE SERVIDORES - Realizar lotação na EEFM Maria

Emília Ferreira2210010657081X/D160 15/02/2007 a 15/02/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCVIRGINIA MARIA DA SILVA ASSARE LOTACAO DE SERVIDORES - Realizar lotação na EEFM Rdo

Moacir Alencar Mota e EEF Raul Onofre2210010657081X/D160 23/02/2007 a 23/02/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUC

TOTAL: 2.799,72

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM CRATO, 01 de fevereiro de 2007.Maria Izolda Cela Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO



ALBERTO SABINO GOMES IPU PRESTAR COOPERACAO TECNICA AS ESCOLAS ESECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCACAO - Prestarcooperação técnica as Escolas e Secretarias municipais deEducação.

22100112230818/K044 19/04/2007 a 20/04/2007 1,5 51,75 77,63VEICULO SEDUC



ANTONIO CIRILO LOPES DE MACEDO CARNAUBAL ACOMPANHAMENTO DE PROJETO - Acompanhamento aosProjetos do Meio Ambiente.

22100112304218/K044 18/04/2007 a 18/04/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCANTONIO CIRILO LOPES DE MACEDO VICOSA DO CEARÁ ACOMPANHAMENTO DE PROJETO - Acompanhamento aos

Projetos do Meio Ambiente.22100112304218/K044 23/04/2007 a 23/04/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FORTALEZA PARTICIPAR DE ENCONTROS REGIONAIS - Participar de

encontros regionais.22100107485417/E667 02/04/2007 a 03/04/2007 1,5 61,54 92,31VEICULO SEDUCANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FORTALEZA CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - Capacitração dos

SERVIDORES.22100107485417/E667 12/04/2007 a 13/04/2007 1,5 61,54 92,31ONIBUSCARLOS ALBERTO VIEIRA SILVA FORTALEZA CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - Capacitação dos

SERVIDORES.22100112433115/D160 12/04/2007 a 13/04/2007 1,5 48,95 73,43ONIBUSCARLOS ALBERTO VIEIRA SILVA CROATA ENTREGA DE CARTEIRAS - TOMBAMENTO DE ESCOLAS -

Levantamento de equipamento mobiliário.22100112433115/D160 17/04/2007 a 17/04/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCCARLOS ALBERTO VIEIRA SILVA IPU ENTREGA DE CARTEIRAS - TOMBAMENTO DE ESCOLAS -

Levantamento de equipamento mobiliário.22100112433115/D160 19/04/2007 a 20/04/2007 1,5 48,95 73,43VEICULO SEDUCEDILEUDA AZEVEDO MOITA VICOSA DO CEARÁ ACOMPANHAR DESEMPENHO TECNICO PEDAGÓGICO AS

ESCOLAS - Acompanhamento as turmas dos anexos.22100112252919/K044 16/04/2007 a 16/04/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCFRANCISCA SOUSA MARTINS GUARACIABA DO NORTE Inspecionar - Acompanhar turmas de Contratos Temporário.22100108728615/D045 11/04/2007 a 11/04/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCFRANCISCA SOUSA MARTINS IPU Inspecionar - Acompanhar turmas de Contratos Temporário.22100108728615/D045 18/04/2007 a 18/04/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCFRANCISCA SOUSA MARTINS VICOSA DO CEARÁ Inspecionar - Acompanhar turmas de Contratos Temporário.22100108728615/D045 23/04/2007 a 23/04/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCGENTIL TELES DE ALBUQUERQUE GUARACIABA DO NORTE ACOMPANHAR SISTEMA - Acompanhar elaboração da GIDE.22100111911919/K291 11/04/2007 a 11/04/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCGENTIL TELES DE ALBUQUERQUE IPU ACOMPANHAR SISTEMA - Acompanhar elaboração da GIDE.22100111911919/K291 17/04/2007 a 17/04/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCGENTIL TELES DE ALBUQUERQUE CARNAUBAL ACOMPANHAR SISTEMA - Acompanhar elaboração da GIDE.22100111911919/K291 18/04/2007 a 18/04/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCGENTIL TELES DE ALBUQUERQUE UBAJARA ACOMPANHAR SISTEMA - Acompanhar elaboração da GIDE.22100111911919/K291 26/04/2007 a 26/04/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCGERALDO PARNAIBA GONCALVES FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião.22100111792316/D410 02/04/2007 a 03/04/2007 1,5 48,95 73,43VEICULO SEDUCHILBRANTINA FRANCA FORTALEZA ACOMP JUNTO A SEDUC O DESENV ACOES DOS CREDES -ALBUQUERQUE MOITA Regulamentação da Escola junto ao NORSE/SEDUC.22100107563612/K044 10/04/2007 a 11/04/2007 1,5 48,95 73,43ONIBUSHILBRANTINA FRANCA VICOSA DO CEARÁ Inspecionar - Inspeção Escolar.ALBUQUERQUE MOITA22100107563612/K044 16/04/2007 a 16/04/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCHILBRANTINA FRANCA CROATA Inspecionar - Inspeção Escolar.ALBUQUERQUE MOITA22100107563612/K044 17/04/2007 a 17/04/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCHILBRANTINA FRANCA SAO BENEDITO Inspecionar - Inspeção Escolar.ALBUQUERQUE MOITA22100107563612/K044 19/04/2007 a 19/04/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCJOQUEBEDE ALBUQUERQUE ALVES FORTALEZA CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - Capacitação AGEAP.22100112339712/K044 09/04/2007 a 11/04/2007 2,5 51,75 129,38VEICULO SEDUC



JOQUEBEDE ALBUQUERQUE ALVES IPU ACOMP DES.PEDAG.EDUC.BASICA JOVENS E ADULTOS -Acompanhamento das turmas de EJA.

22100112339712/K044 18/04/2007 a 18/04/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCJOSE ANIBAL PORTELA ARAGAO CROATA CONDUZIR VEICULO - Conduzir veículo.22100105948215/D295 17/04/2007 a 17/04/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCJOSE ANIBAL PORTELA ARAGAO CARNAUBAL CONDUZIR VEICULO - Conduzir veículo.22100105948215/D295 18/04/2007 a 18/04/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCJOSE ANIBAL PORTELA ARAGAO IPU CONDUZIR VEICULO - Conduzir veículo.22100105948215/D295 26/04/2007 a 26/04/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCJOSE ANIBAL PORTELA ARAGAO CROATA CONDUZIR VEICULO - Conduzir veículo.22100105948215/D295 27/04/2007 a 27/04/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCJOSE RODRIGUES FARIAS FORTALEZA CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - Capacitação de

SERVIDORES.22100113078211/E210 12/04/2007 a 13/04/2007 1,5 51,75 77,63ONIBUSJOSE RODRIGUES FARIAS VICOSA DO CEARÁ ENTREGA DE CARTEIRAS - TOMBAMENTO DE ESCOLAS -

Levantamento de equipamento mobiliário.22100113078211/E210 16/04/2007 a 16/04/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCLUCIA DE FATIMA FEITOZA FREIRE IPU INSPECAO ESCOLAR E LEVANTAMENTO DE MATERIAL

ESCRITURACAO/97 - Acompanhar gestão Escolar.22100103831817/K044 10/04/2007 a 10/04/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCLUCIA DE FATIMA FEITOZA FREIRE CROATA INSPECAO ESCOLAR E LEVANTAMENTO DE MATERIAL

ESCRITURACAO/97 - Acompanhar gestão Escolar.22100103831817/K044 12/04/2007 a 13/04/2007 1,5 51,75 77,63VEICULO SEDUCLUCIA DE FATIMA FEITOZA FREIRE FORTALEZA ASSINATURA DE ESCRITURAS - Encaminhar documentos

CEC.22100103831817/K044 19/04/2007 a 20/04/2007 1,5 51,75 77,63ONIBUSLUCIA DE FATIMA FEITOZA FREIRE CARNAUBAL Inspecionar - Realizar inspeção Escolar.22100103831817/K044 24/04/2007 a 24/04/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCLUCIANO JACOME DE MELO FORTALEZA CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - Capacitação de

SERVIDORES, SIOPE.22100111564410/K044 09/04/2007 a 13/04/2007 4,5 51,75 232,88VEICULO SEDUCMANOEL FLAVIO COUTINHO CARNAUBAL ACOMPANHAR SISTEMA - SADRE.2210011225251X/K044 18/04/2007 a 18/04/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCMARCILIO CARVALHO DE OLIVEIRA VICOSA DO CEARÁ ENTREGA DE CARTEIRAS - TOMBAMENTO DE ESCOLAS -

Levantamento de equipamento mobiliário.22100106787010/D045 16/04/2007 a 16/04/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCMARCILIO CARVALHO DE OLIVEIRA VICOSA DO CEARÁ ENTREGA DE CARTEIRAS - TOMBAMENTO DE ESCOLAS -

Levantamento de equipamento mobiliário.22100106787010/D045 26/04/2007 a 26/04/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCMARIA DO CARMO NEPOMUCENO IPU ASSINATURA DE ESCRITURAS - Acompanhamentos asGOMES Escolas.22100107854714/K044 26/04/2007 a 26/04/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCMARIA DO CARMO NEPOMUCENO SAO BENEDITO ASSINATURA DE ESCRITURAS - Acompanhamentos asGOMES Escolas.22100107854714/K044 27/04/2007 a 27/04/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCMARIA DO SOCORRO TEIXEIRA DE FORTALEZA LOTAÇÃO DE PESSOAL - Lotação contrato temporário.VASCONCELOS22100102225816/K044 09/04/2007 a 10/04/2007 1,5 51,75 77,63VEICULO SEDUCMARIA DO SOCORRO TEIXEIRA DE FORTALEZA LOTAÇÃO DE PESSOAL - Lotação contrato temporário.VASCONCELOS22100102225816/K044 16/04/2007 a 17/04/2007 1,5 51,75 77,63VEICULO SEDUCPAULA REGINA IBIAPINA FERNANDES FORTALEZA LOTAÇÃO DE PESSOAL - Lotação contrato temporário.22100107564910/K044 09/04/2007 a 10/04/2007 1,5 51,75 77,63VEICULO SEDUCPAULA REGINA IBIAPINA FERNANDES FORTALEZA LOTAÇÃO DE PESSOAL - Lotação contrato temporário.22100107564910/K044 16/04/2007 a 17/04/2007 1,5 51,75 77,63VEICULO SEDUC



SIMONE FEIJO DE MELO IPU ACOMPANHAR SISTEMA - Acompanhamento SADRE.22100113672318/K044 26/04/2007 a 26/04/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCSIMONE FEIJO DE MELO CROATA ACOMPANHAR SISTEMA - Acompanhamento SADRE.22100113672318/K044 27/04/2007 a 27/04/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCSONIA MARIA MATOS FERREIRA FORTALEZA REALIZAR TRABALHO - Digitar processo de aposentadoria.TEIXEIRA22100102532514/D045 09/04/2007 a 10/04/2007 1,5 48,95 73,43VEICULO SEDUCSONIA MARIA MATOS FERREIRA FORTALEZA LOTAÇÃO DE PESSOAL - Lotação contrato temporário.TEIXEIRA22100102532514/D045 16/04/2007 a 17/04/2007 1,5 48,95 73,43VEICULO SEDUCZENEIDA DE ARAUJO VIEIRA SAO BENEDITO ACOMPANHAMENTO DO ENSINO MEDIO - Acompanhamento

ao Projeto de leitura e escrita ao Ensino Médio.22100112230915/K044 16/04/2007 a 16/04/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCZENEIDA DE ARAUJO VIEIRA CARNAUBAL ACOMPANHAMENTO DO ENSINO MEDIO - Acompanhamento

ao Projeto de leitura e escrita ao Ensino Médio.22100112230915/K044 18/04/2007 a 18/04/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUC

TOTAL: 2.389,78

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM TIANGUÁ, 02 de abril de 2007.Maria Izolda Cela Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***




MARIA PERGENTINA ANDRADE FORTALEZA REALIZAR TRABALHO - Analise do diagnóstico das escolasFONTELES para reordenamento de rede.22100109075313/K045 29/03/2007 a 29/03/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUC

TOTAL: 25,88

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM SORBAL, 28 de março de 2007Maria Izolda Cela Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO



MARIA ELENEUDA DE SOUSA JUAZEIRO DO NORTE REALIZAR TRABALHO – ACOMPANHAR OREORDENAMENTO DA REDE FÍSICA ESCOLAR

22100111581412/K044 02/04/2007 a 05/04/2007 3,5 51,75 181,13VEICULO SEDUCMARIA ELENEUDA DE SOUSA BREJO SANTO REALIZAR TRABALHO – ACOMPANHAR O

REORDENAMENTO DA REDE FÍSICA ESCOLAR22100111581412/K044 10/04/2007 a 14/04/2007 4,5 51,75 232,88VEICULO SEDUC

TOTAL: 414,01

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 30 de março de 2007Maria Izolda Cela Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***


PORTARIA NR.5341-99/2007 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESa seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo,concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de2006, publicado no D.O.E. 01/03/2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.


FRANCISCO JOSE CHAGAS RABELO OROS VISITAR CREDE -22100105851114/K044 23/04/2007 a 24/04/2007 1,5 48,95 73,43VEICULO SEDUC

TOTAL: 73,43

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 19 de abril de 2007Maria Izolda Cela Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO



MARIA LUCIA PEREIRA TORRES ARACOIABA PARTICIPAR DE REUNIAO -22100103892514/K058 01/02/2007 a 01/02/2007 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCMARIA LUCIA PEREIRA TORRES FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO -22100103892514/K058 02/02/2007 a 02/02/2007 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCMARIA LUCIA PEREIRA TORRES REDENCAO PARTICIPAR DE REUNIAO -22100103892514/K058 05/02/2007 a 05/02/2007 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCMARIA LUCIA PEREIRA TORRES ARACOIABA PARTICIPAR DE REUNIAO -22100103892514/K058 07/02/2007 a 07/02/2007 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCMARIA LUCIA PEREIRA TORRES FORTALEZA ENTENDIMENTO JUNTO A SEDUC -22100103892514/K058 09/02/2007 a 09/02/2007 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCMARIA LUCIA PEREIRA TORRES PACOTI PARTICIPAR DE REUNIAO -22100103892514/K058 13/02/2007 a 13/02/2007 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCMARIA LUCIA PEREIRA TORRES FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO -22100103892514/K058 27/02/2007 a 27/02/2007 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCMARIA LUCIA PEREIRA TORRES PALMACIA VISITAR ESCOLAS -22100103892514/K058 28/02/2007 a 28/02/2007 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUC

TOTAL: 246,16

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM BATURITÉ, 31 de janeiro de 2007Maria Izolda Cela Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO



MARIA LUCIA PEREIRA TORRES MULUNGU VISITAR ESCOLAS -22100103892514/K058 01/03/2007 a 01/03/2007 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUC


MARIA LUCIA PEREIRA TORRES MULUNGU VISITAR ESCOLAS -22100103892514/K058 02/03/2007 a 02/03/2007 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCMARIA LUCIA PEREIRA TORRES FORTALEZA ENTENDIMENTO JUNTO A SEDUC -22100103892514/K058 09/03/2007 a 09/03/2007 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCMARIA LUCIA PEREIRA TORRES ARACOIABA VISITAR ESCOLAS -22100103892514/K058 12/03/2007 a 12/03/2007 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCMARIA LUCIA PEREIRA TORRES FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO -22100103892514/K058 14/03/2007 a 14/03/2007 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCMARIA LUCIA PEREIRA TORRES FORTALEZA ENTENDIMENTO JUNTO A SEDUC -22100103892514/K058 30/03/2007 a 30/03/2007 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUC

TOTAL: 184,62

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM BATURITÉ, 28 de fevereiro de 2007Maria Izolda Cela Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***




BENEDITA ALVES DOS ANJOS ARACOIABA COOPERAÇÃO TÉCNICA EDUC. INFANTIL -22100111404618/K044 01/03/2007 a 02/03/2007 1,5 48,95 73,43VEICULO SEDUCBENEDITA ALVES DOS ANJOS CAPISTRANO VISITAR ESCOLAS -22100111404618/K044 05/03/2007 a 05/03/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCBENEDITA ALVES DOS ANJOS FORTALEZA ENTENDIMENTO JUNTO A SEDUC -22100111404618/K044 06/03/2007 a 09/03/2007 3,5 48,95 171,33VEICULO SEDUCBENEDITA ALVES DOS ANJOS FORTALEZA ENTENDIMENTO JUNTO A SEDUC -22100111404618/K044 12/03/2007 a 14/03/2007 2,5 48,95 122,38VEICULO SEDUCBENEDITA ALVES DOS ANJOS PACOTI VISITAR ESCOLAS -22100111404618/K044 30/03/2007 a 30/03/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCFRANCISCA AUREA CARLOS MARTINS ARACOIABA VISITAR ESCOLAS -22100147331110/DAS 1 01/03/2007 a 02/03/2007 1,5 61,54 92,31VEICULO SEDUCFRANCISCA AUREA CARLOS MARTINS CAPISTRANO PARTICIPAR DE SEMINARIO -22100147331110/DAS 1 05/03/2007 a 05/03/2007 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCFRANCISCA AUREA CARLOS MARTINS REDENCAO VISITAR ESCOLAS -22100147331110/DAS 1 20/03/2007 a 20/03/2007 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCFRANCISCA AUREA CARLOS MARTINS FORTALEZA ENTENDIMENTO JUNTO A SEDUC -22100147331110/DAS 1 21/03/2007 a 21/03/2007 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCFRANCISCA AUREA CARLOS MARTINS REDENCAO VISITAR ESCOLAS -22100147331110/DAS 1 22/03/2007 a 22/03/2007 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCFRANCISCA AUREA CARLOS MARTINS FORTALEZA ENTENDIMENTO JUNTO A SEDUC -22100147331110/DAS 1 23/03/2007 a 23/03/2007 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCFRANCISCA AUREA CARLOS MARTINS REDENCAO SISTEMA ACOMP PEDAGOGICO - SAP -22100147331110/DAS 1 26/03/2007 a 26/03/2007 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCFRANCISCO AUGUSTO FURTADO ARACOIABA VISITAR ESCOLAS –MILHOME22100112172613/K044 01/03/2007 a 02/03/2007 1,5 51,75 77,63VEICULO SEDUC


FRANCISCO AUGUSTO FURTADO REDENCAO SISTEMA ACOMP PEDAGOGICO - SAP –MILHOME22100112172613/K044 16/03/2007 a 16/03/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCFRANCISCO AUGUSTO FURTADO REDENCAO VISITAR ESCOLAS –MILHOME22100112172613/K044 20/03/2007 a 20/03/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCFRANCISCO AUGUSTO FURTADO FORTALEZA ENTENDIMENTO JUNTO A SEDUC –MILHOME22100112172613/K044 21/03/2007 a 21/03/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCFRANCISCO AUGUSTO FURTADO REDENCAO VISITAR ESCOLAS –MILHOME22100112172613/K044 22/03/2007 a 22/03/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCFRANCISCO AUGUSTO FURTADO REDENCAO REALIZAR TRABALHO –MILHOME22100112172613/K044 26/03/2007 a 26/03/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCFRANCISCO AUGUSTO FURTADO PACOTI VISITAR ESCOLAS –MILHOME22100112172613/K044 30/03/2007 a 30/03/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCMARCIO FERREIRA DE CARVALHO ARACOIABA VISITAR ESCOLAS -22100112174411/K291 01/03/2007 a 02/03/2007 1,5 51,75 77,63VEICULO SEDUCMARCIO FERREIRA DE CARVALHO REDENCAO I SEMAMA PEDAGÓGICA -22100112174411/K291 20/03/2007 a 20/03/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCMARCIO FERREIRA DE CARVALHO FORTALEZA ENTENDIMENTO JUNTO A SEDUC -22100112174411/K291 23/03/2007 a 23/03/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCMARCIO FERREIRA DE CARVALHO REDENCAO SUPERVISãO TECNICA -22100112174411/K291 26/03/2007 a 26/03/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCMARIA AURENI DE FREITAS ARACOIABA VISITAR ESCOLAS -22100147331412/DAS 2 01/03/2007 a 02/03/2007 1,5 51,75 77,63VEICULO SEDUCMARIA AURENI DE FREITAS FORTALEZA ENTENDIMENTO JUNTO A SEDUC -22100147331412/DAS 2 06/03/2007 a 09/03/2007 3,5 51,75 181,13VEICULO SEDUCMARIA AURENI DE FREITAS FORTALEZA ENTENDIMENTO JUNTO A SEDUC -22100147331412/DAS 2 12/03/2007 a 14/03/2007 2,5 51,75 129,38VEICULO SEDUCMARIA AURENI DE FREITAS FORTALEZA ENTENDIMENTO JUNTO A SEDUC -22100147331412/DAS 2 23/03/2007 a 23/03/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCMARIA ELIANE MOREIRA FRANKLIN ARACOIABA VISITAR ESCOLAS -22100107269617/K044 01/03/2007 a 02/03/2007 1,5 48,95 73,43VEICULO SEDUCMARIA ELIANE MOREIRA FRANKLIN CAPISTRANO PRESTAR ASSESSORAMENTO -22100107269617/K044 05/03/2007 a 05/03/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCMARIA ELIANE MOREIRA FRANKLIN FORTALEZA ENTENDIMENTO JUNTO A SEDUC -22100107269617/K044 06/03/2007 a 09/03/2007 3,5 48,95 171,33VEICULO SEDUCMARIA ELIANE MOREIRA FRANKLIN FORTALEZA ENTENDIMENTO JUNTO A SEDUC -22100107269617/K044 12/03/2007 a 14/03/2007 2,5 48,95 122,38VEICULO SEDUCMARIA ELIANE MOREIRA FRANKLIN FORTALEZA ENTENDIMENTO JUNTO A SEDUC -22100107269617/K044 21/03/2007 a 21/03/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCMARIA ELIANE MOREIRA FRANKLIN FORTALEZA ENTENDIMENTO JUNTO A SEDUC -22100107269617/K044 23/03/2007 a 23/03/2007 0,5 48,95 24,48VEICULO SEDUCQUEILA MARIA SOARES ARAUJO ARACOIABA VISITAR ESCOLAS -22100147331013/DAS 1 01/03/2007 a 02/03/2007 1,5 61,54 92,31VEICULO SEDUC



QUEILA MARIA SOARES ARAUJO CAPISTRANO PARTICIPAR DE SEMINARIO -22100147331013/DAS 1 05/03/2007 a 05/03/2007 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCQUEILA MARIA SOARES ARAUJO REDENCAO VISITAR ESCOLAS -22100147331013/DAS 1 20/03/2007 a 20/03/2007 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCQUEILA MARIA SOARES ARAUJO FORTALEZA ENTENDIMENTO JUNTO A SEDUC -22100147331013/DAS 1 21/03/2007 a 21/03/2007 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCQUEILA MARIA SOARES ARAUJO REDENCAO VISITAR ESCOLAS -22100147331013/DAS 1 22/03/2007 a 22/03/2007 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCQUEILA MARIA SOARES ARAUJO FORTALEZA ENTENDIMENTO JUNTO A SEDUC -22100147331013/DAS 1 23/03/2007 a 23/03/2007 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCQUEILA MARIA SOARES ARAUJO REDENCAO SISTEMA ACOMP PEDAGOGICO - SAP -22100147331013/DAS 1 26/03/2007 a 26/03/2007 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUC

TOTAL: 2.212,74

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM BATURITÉ, 28 de fevereiro de 2007Maria Izolda Cela Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***PORTARIA NR.5363-14/2007 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivomencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decretonº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado no D.O.E. 01/03/2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaSecretaria.


GERLANIA MAGALHAES DE OLIVEIRA PEDRA BRANCA VISITAR ESCOLAS - Para acompanhar a matrículaNUNES22100118097419/K044 05/02/2007 a 05/02/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCGERLANIA MAGALHAES DE OLIVEIRA PIQUET CARNEIRO VISITAR ESCOLAS - Para acompanhar remanejamento de alunoNUNES22100118097419/K044 16/02/2007 a 16/02/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCIVANA MARIA BEZERRA PIQUET CARNEIRO ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - Nas Escolas22100112159013/K044 08/02/2007 a 08/02/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCIVANA MARIA BEZERRA PEDRA BRANCA ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - Nas Escolas22100112159013/K044 09/02/2007 a 09/02/2007 0,5 51,75 25,88VEICULO SEDUCMARGARIDA MARIA MILITAO DE PIQUET CARNEIRO ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - Nas EscolasOLIVEIRA22100111948014/K044 08/02/2007 a 08/02/2007 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCMARGARIDA MARIA MILITAO DE PEDRA BRANCA ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - Nas EscolasOLIVEIRA22100111948014/K044 09/02/2007 a 09/02/2007 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUCMARIA SOCORRO BEZERRA LEAL PIQUET CARNEIRO PARTICIPAR DE REUNIAO - Tecnica com Prefeito e Escolas22100105513316/K044 08/02/2007 a 08/02/2007 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUC

TOTAL: 195,83

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM SENADOR POMPEU, 30 de janeiro de 2007.Maria Izolda Cela Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***



EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº107/06/PROC.07203943-4

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº107/06; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através daSECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste ato representada pelaExcelentíssima Sra. Secretária da Educação MARIA IZOLDA CELADE ARRUDA COELHO; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV -CONTRATADA: EMPRESA ANA PAULA GOMES BRITO-ME ,neste ato representada pelo Sr. ANA PAULA GOMES BRITO, resolvemfirmar o presente Termo Aditivo ao Contrato de nº107/2006, publicadono D.O.E de 13/10/06, e de acordo com o Processo nº07203943-4,datado de 26 de junho de 2007; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado pelo art.57, Inciso II e§2º da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores, e mediante ascondições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Opresente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigênciaao Contrato, que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOSDE ALIMENTAÇÃO PARA ATENDER OS 400 ALUNOS E 40MONITORES DO PROJETO ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL noColégio Justiniano de Serpa, em Fortaleza, cujas Especificações equantitativos encontram-se detalhados nos anexos I e II, parte integranteao Contrato Original, independentemente de transcrição; IX - DAVIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA do prazo deExecução e da Vigência do contrato ora aditado, fica prorrogado pormais 05 (cinco) meses, a partir de 28 de julho de 2007. CLÁUSULA DOVALOR: O valor Global para custear as despesas com a continuação dosserviços de fornecimento de alimentação de que trata a Cláusula Primeirado Contrato é de R$162.731,25 (Cento e sessenta e dois mil, setecentose trinta e um reais e vinte cinco centavos), conforme C.I Nº131/2007 -COAFI constante nos autos; X - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidasas demais cláusulas e condições do Contrato Original e seus Aditivos;XI - DATA: 16 de julho de 2007; XII - SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDACELA DE ARRUDA COELHO - CONTRATANTE, ANA PAULAGOMES BRITO - CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1- CristinaRodrigues Cavalcante Bacelar, 2- Simone Almeida da Silva. Fortaleza24 de julho de 2007.

Antonia Edileusa Rodrigues de OliveiraADVOGADA/ASJUR

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº133/2006/PROC.

07131122-0I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº133/2006; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, atravésda SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste ato representada pelaExcelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. MARIA IZOLDACELA DE ARRUDA COELHO; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV -CONTRATADA: EMPRESA PORTO BELO COMÉRCIO ETURISMO LTDA - ME , neste ato representado pelo Sr. LUISFERNANDO DE MOURA, resolvem firmar o presente Termo Aditivoao Contrato nº133/2006, publicado no D.O.E de 27.04.07, de acordo

com o Processo nº07131122-0, datado em 03.05.07; V - ENDEREÇO:Ipojuca - PE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado noartigo 57, caput, §2º da Lei nº8.666/93 e suas alterações, mediante ascondições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; III - OBJETO: Opresente aditivo tem como finalidade a prorrogação do prazocontratual, que tem por objetivo, aquisição de material permanente,para atender aos LICEUS de ACOPIARA e outros, cujas Especificaçõese quantitativos encontram-se detalhadas, nos anexos I, II, III e IV –Lotes IX e XI, que fazem parte integrante do Contrato Original,independentemente de transcrição; IX - DA VIGÊNCIA: O prazo previstona CLÁUSULA TERCEIRA da Vigência do contrato ora aditado, ficaprorrogado por mais 30 (trinta) dias, a partir de 18 de julho de 2007;X - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condiçõesdo Contrato Original; XI - DATA: 10 de julho de 2007; XII -SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO -SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO - CONTRATANTE, LUIS FERNANDODE MOURA - CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1- Cristina RodriguesCavalcante Bacelar, 2- Simone Almeida da Silva. Fortaleza 13 de julhode 2007.

José Danilo Correia Mota FilhoCOORDENADOR JURÍDICO

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2007/PROC.

07131119-0I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº007/2007; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, atravésda SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste ato representada pelaExcelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. MARIA IZOLDACELA DE ARRUDA COELHO; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV -CONTRATADA: EMPRESA EDITORA DIDÁTICA SUPLEGRAFLTDA , neste ato representado pelo Sr. EDISON RODRIGUES, resolvemfirmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº007/2007, publicadono D.O.E de 27.04.07, de acordo com o Processo nº07131119-0, datadoem 03.05.07; V - ENDEREÇO: São Paulo - SP; VI - FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, caput, §2º da Leinº8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII-FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem comofinalidade a prorrogação do prazo contratual, que tem por objetivo,AQUISIÇÃO DE COLEÇÃO/MÓDULOS DIDÁTICOS – CIÊNCIASDA NATUREZA – LINGUAGENS E CÓDIGOS – CIÊNCIASHUMANAS – para ensino médio – EJA semipresencial que atenderá aosalunos matriculados nos Centros de Educação de Jovens e Adultos -CEJA – Ceará, cujas especificações e quantitativos encontram-sedetalhados nos anexos I e II – Lote (III), que fazem parte integrante doContrato Original, independentemente de transcrição; IX - DAVIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA TERCEIRA da Vigênciado contrato ora aditado, fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, apartir de 20 de julho de 2007; X - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidasas demais cláusulas e condições do Contrato Original; XI - DATA: 10 dejulho de 2007; XII - SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDA CELA DE

PORTARIA NR. 5364-99/2007 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivomencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decretonº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado no D.O.E. 01/03/2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaSecretaria.


LUCIA MARIA SALES DE CARVALHO MORADA NOVA PRESTAR ASSESSORAMENTO -22100107580614/D085 11/04/2007 a 11/04/2007 0,5 61,54 30,77VEICULO SEDUC

TOTAL: 30,77

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 10 de abril de 2007.Maria Izolda Cela Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***


EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE CONTRATOTEMPORÁRIO DE PROFESSOR - 1º CREDE - MARACANAÚ

PROCESSO Nº07251809 - 0ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORESPOR TEMPO DETERMINADO. -CONTRATANTE: O Estado doCeará, através da Secretaria da Educação/CENTRO REGIONAL DEDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - 1º CREDE - MARACANAÚ/CE. - CONTRATADA: Os PROFESSORES em relação anexa, resolvemfirmar o presente termo aditivo aos Contratos Por Tempo Determinadode Professores, publicado no DOE de 14.05.07, 22.05.07, 03.07.07 -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº22, de 24 de julho de2000. - FORO: Fortaleza/CE. - OBJETO: O presente aditivo tem porobjetivo, acrescentar ou diminuir a carga horária dos contratosconstantes na relação anexa ao Acordo Inicial, de conformidade com ascondições expressas no anexo I deste termo. - DO VALOR: O valorreferente a alteração da carga horária, consta em planilha anexa. - DAVIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes aditivos, correspondemaos meses constantes na planilha em anexo, que passam a fazer parteintegrante deste Termo independente de transcrição. - DARATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições doContrato Original. - DATA DA ASSINATURA:Corresponde ao prazoestabelecido na Planilha em anexo. - SIGNATÁRIOS: FRANCISCOTORCÁPIO VIEIRA DA SILVA - Orientador(a) do 1º CREDE -MARACANAÚ/CE e os Professores constantes da relação anexaSECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de julho de 2007.


ARRUDA COELHO - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO - CONTRA-TANTE, EDISON RODRIGUES - CONTRATADA. TESTEMUNHAS:1- Cristina Rodrigues Cavalcante Bacelar, 2- Simone Almeida da Silva.Fortaleza 13 de julho de 2007.


*** *** ***EXTRATO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO

PROCESSO Nº07202963 - 3O Estado do Ceará, através da COORDENADORIA REGIONAL DEDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - 6º CREDE, neste atorepresentada pela Coordenadora Interina Maria Pergentina AndradeFonteles e o MERCADINHO TOMAZ PARENTE LTDA , representadoneste ato pelo seu gerente o Sr. Paulo Sérgio Tomaz, resolvem firmar opresente Termo Aditivo de acréscimo ao Contrato de fornecimento degêneros alimentícios, publicado no DOE de 05 de julho de 2007FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no §2º do art.57 da Leinº8.666/93 modificada pela Lei Federal nº9.648/98 e Decreto Estadualnº27.118 de 27 de junho de 2003 e mediante as condições seguintesOBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o acréscimo dovalor contratual , que tem como objetivo o fornecimento de gênerosalimentícios a fim de atender as necessidades da Escola Professora SilvanaMachado dos Santos e Centro de Ressocialização Educativa de Sobral,conforme anexo I e II da Carta Convite 05/2007. CLÁUSULA DAALTERAÇÃO CONTRATUAL: O presente termo aditivo acresceu aoquantitativo do objeto no item: 16 - de 3.000 em 375, gerando umarepercussão percentual na ordem de 12,5% (doze e meio por cento); noquantitativo inicial do contrato. Tal alteração acresceu ao valor licitadoanteriormente pactuado para o objeto licitado de R$3.870,00 (três mil,oitocentos setenta reais), em R$483,75 (quatrocentos e oitenta e trêsreais e setenta e cinco centavos), perfazendo a partir deste aditivo deacréscimo o novo valor de R$4.353,75 (quatro mil, trezentos e cinquentae três reais e setenta e cinco centavos). DAS JUSTIFICATIVAS: Opresente aditivo se deu primeiramente diante da constatação danecessidade de acréscimo do objeto e da disponibilidade de recursosfinanceiros. Assim, verificamos que através do disposto na Lei deLicitações vigente, em seu art.65, inciso I, alínea “b” e parágrafo primeirodo mesmo artigo, não seria necessária a realização de outro procedimentolicitatório, pois, com apenas o aditivo de acréscimo de até 12,5% (dozee meio por cento), com lucro no mandamento legal retromencionado eDecreto Estadual nº27.118 de 27 de junho de 2003, atenderíamos o

interesse público para o acréscimo do objeto supracitado, atendendodesta forma o Princípio da Continuidade do Serviço Público. Assimsendo, com fundamento no Princípio da Economicidade e, sabendo sero acréscimo do objeto contratual, na proporção de até 12,5% (doze emeio por cento); do valor do contrato, uma prerrogativa daAdministração, que pode impô - lo ao contratado na vigência do ajuste,resolvemos optar pelo atendimento do objeto em pauta.RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições doContrato Original. DATA DA ASSINATURA: 13 de julho de 2007 SIGNA-TÁRIOS: MARIA PERGENTINA A. FONTELES - CONTRATANTE,PAULO SÉRGIO TOMAZ - CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1-Francisco Samuel Albuquerque Taboza, 2- Tomázia Maria Cunha. Fortaleza24 de julho de 2007

Antonia Edileusa Rodrigues de OliveiraADVOGADA/ASJUR

*** *** ***

CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO: 1RELAÇÃO DOS PROFESSORES A SEREM CONTRATADOS POR PRAZO DETERMINADO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR

Nº22/2000PLANILHA: FINAL FOLHA: 01/07/2007

CREDE: 1

TIPO DE TERMO: 8000 - Normal TIPO DE ADITIVO: AMPLIAÇÃO VIGÊNCIA: 5 MÊS(ES)

Matrícula Nome Servidor C.P.F. Cargo Turnos Carga Valor Início e Término ValorHorária hora/aula do Contrato mensal

98200116525812 Antonia Rochelle de Sousa Martins 65855116387 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite Tarde 125 5,351501/05/2007 A 15/10/2007 668,94

QUANTIDADE DE CONTRATOS: 1 REPERCUSSÃO FINANCEIRA: 668,94

TIPO DE TERMO: 8000 - Normal TIPO DE ADITIVO: REDUÇÃO VIGÊNCIA: 6 MÊS(ES)


98200116484415 Italo Jefferson Lima Costa 74820150359 PROF CTPD 7 SEMESTRE Noite Tarde 30 4,1128 30/06/2007 A 31/12/2007 123,3898200116660817 Manoel Vanderlon Costa 14594773320 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 110 5,529401/07/2007 A 31/12/2007 608,23

POLIV.98200114581111 Maria Madalena de Lima Rodrigues 55873251304 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 110 5,529401/07/2007 A 31/12/2007 608,23

POLIV.

QUANTIDADE DE CONTRATOS: 3 REPERCUSSÃO FINANCEIRA: 1.339,84



98200114575111 Lyosneide Messias de Oliveria 36018422387 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 105 5,351520/05/2007 A 31/12/2007 561,9198200115668318 Maria Najara Barros de Sousa 92593810378 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite Tarde 60 5,351501/06/2007 A 31/12/2007 321,0998200116694118 Wilder Ecleber de Freitas 3434417648 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 85 5,3515 01/06/2007 A 31/12/2007 454,88





98200114593810 Manoel Antonio da Costa Neto 79457690397 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite Tarde 25 5,351501/05/2007 A 31/12/2007 133,79




98200115664517 Sandra Marcia do Nascimento 84542055353 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite 50 5,351522/03/2007 A 31/12/2007 267,58Oliveira




98200116996017 Jose Ribamar Brasil Filho 506204367PROF CTPD 7 SEMESTRE Manhã Noite Tarde 10 4,1128 06/03/2007 A 31/12/2007 41,1398200116733415 Wagner Silva de Andrade 62516361300 PROF CTPD 7 SEMESTRE Manhã Tarde 15 4,1128 05/03/2007 A 31/12/2007 61,69


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PROFESSOR - 8º CREDE - BATURITÉ


PRIMEIRO TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO. -CONTRATANTE: O Estado do Ceará,através da Secretaria da Educação/CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - 8º CREDE - BATURITÉ/CE. - CONTRATADA:Os PROFESSORES em relação anexa, resolvem firmar o presente termo aditivo aos Contratos Por Tempo Determinado de Professores, publicado noDOE de 14.05.07, 03.07.07 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº22, de 24 de julho de 2000. - FORO: Fortaleza/CE. - OBJETO: Opresente aditivo tem por objetivo, acrescentar ou diminuir a carga horária dos contratos constantes na relação anexa ao Acordo Inicial, deconformidade com as condições expressas no anexo I deste termo. - DO VALOR: O valor referente a alteração da carga horária, consta em planilhaanexa. - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes aditivos, correspondem aos meses constantes na planilha em anexo, que passam a fazer parteintegrante deste Termo independente de transcrição. - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato Original. - DATADA ASSINATURA:Corresponde ao prazo estabelecido na Planilha em anexo. - SIGNATÁRIOS: MARIA LUCIA TORRES DE SOUSA - Orientador(a) do8º CREDE - BATURITÉ/CE e os Professores constantes da relação anexa SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de julho de 2007.




CREDE: 8

TIPO DE TERMO: 8000 - NORMAL TIPO DE ADITIVO: AMPLIAÇÃO VIGÊNCIA: 1 MÊS(ES)


98200116788910 Francisco Darlano dos Santos 87635283391 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 605,3515 15/06/2007 A 15/07/2007 321,09Lima

9820011695991X Neide Maria Paulino Pereira 81490518304 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 70 5,3515 12/06/2007 A 12/07/2007 374,61




98200116683612 Rebeka Alves Medina Diniz 849913306 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 20 5,3515 01/06/2007 A 01/08/2007 107,03




98200114086811 Francisco Evandro de Araujo 77751086300PROF CTPD 7 SEMESTRE Manhã Tarde 20 4,1128 17/05/2007 A 31/12/2007 82,26


TIPO DE TERMO: 8000 - NORMAL TIPO DE ADITIVO: REDUÇÃO VIGÊNCIA: 7 MÊS(ES)


98200114494510 Maria Auricelia Crisostomo 22704930287 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite Tarde 15 5,351517/05/2007 A 31/12/2007 80,27Teixeira





98200117057510 Elienai de Sousa Lima Alves 38867672304 PROF CTPD 7 SEMESTREManhã Tarde 25 4,1128 20/03/2007 A 31/12/2007 102,82


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PROFESSOR - 9º CREDE - HORIZONTE


PRIMEIRO TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO. -CONTRATANTE: O Estado do Ceará,através da Secretaria da Educação/CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - 9º CREDE - HORIZONTE/CE. -CONTRATADA: Os PROFESSORES em relação anexa, resolvem firmar o presente termo aditivo aos Contratos Por Tempo Determinado deProfessores, publicado no DOE de 14.05.07 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº22, de 24 de julho de 2000. - FORO: Fortaleza/CE. - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo, acrescentar ou diminuir a carga horária dos contratos constantes na relação anexa aoAcordo Inicial, de conformidade com as condições expressas no anexo I deste termo. - DO VALOR: O valor referente a alteração da carga horária,consta em planilha anexa. - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes aditivos, correspondem aos meses constantes na planilha em anexo,que passam a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condiçõesdo Contrato Original. - DATA DA ASSINATURA:Corresponde ao prazo estabelecido na Planilha em anexo. - SIGNATÁRIOS: DIONE MARIABEZERRA PESSOA - Orientador(a) do 9º CREDE - HORIZONTE/CE e os Professores constantes da relação anexa SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,em Fortaleza, 18 de julho de 2007.




CREDE: 9


Matrícula Nome Servidor C.P.F. Cargo Turnos Carga Valor Início e Término Valor

Horária hora/aula do Contrato mensal

98200115859911 Maria Clemilda Laurindo da 24654876391 PROF CTPD LIC PLENA Noite 50 5,351503/06/2007 A 02/07/2007 267,58

Silva





98200116452718 Cleiton Pereira da Silva 85941344368 PROF CTPD LIC PLENA Noite 35 5,351515/05/2007 A 14/07/2007 187,30


TIPO DE TERMO: 8000 - NORMAL TIPO DE ADITIVO: REDUÇÃO VIGÊNCIA: 7 MÊS(ES)



9820011625441X Antonio Nilo Torres Torres 77201787349 PROF CTPD LIC PLENA Noite 25 5,351517/05/2007 A 31/12/2007 133,79

Araujo

98200116925616 Miguel Angelo Maia da Silva 680171380 PROF CTPD PEDAG Manhã 50 3,3818 21/05/2007 A 31/12/2007 169,09

98200116924415 Tiago Adauto Noronha Melo 96300710378 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 50 5,3515 21/05/2007 A 31/12/2007 267,58

Tavares


TIPO DE TERMO: 8000 - NORMAL TIPO DE ADITIVO: REDUÇAO VIGÊNCIA: 8 MÊS(ES)


98200114116818 Marlene de Paula Barros 22039031391 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite Tarde 25 5,3515 06/05/2007 A 31/12/2007 133,79




98200115567317 Sheila Maria Oliveira dos Santos 55643680378 PROF CTPD LIC PLENA Noite 50 5,351501/03/2007 A 31/12/2007 267,5898200114444211 Vanessa Alves Albino 96978279315 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite 35 5,3515 05/03/2007 A 31/12/2007 187,30


*** *** ***


EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PROFESSOR - 14º CREDE - SENADOR POMPEUPROCESSO Nº07251803 - 0

ADITIVOPRIMEIRO TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO. -CONTRATANTE: O Estado do Ceará,através da Secretaria da Educação/CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - 14º CREDE - SENADOR POMPEU/CE. -CONTRATADA: Os PROFESSORES em relação anexa, resolvem firmar o presente termo aditivo aos Contratos Por Tempo Determinado deProfessores, publicado no DOE de 14.05.07, 21.06.07 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº22, de 24 de julho de 2000. - FORO:Fortaleza/CE. - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo, acrescentar ou diminuir a carga horária dos contratos constantes na relaçãoanexa ao Acordo Inicial, de conformidade com as condições expressas no anexo I deste termo. - DO VALOR: O valor referente a alteração da cargahorária, consta em planilha anexa. - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes aditivos, correspondem aos meses constantes na planilha emanexo, que passam a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas econdições do Contrato Original. - DATA DA ASSINATURA:Corresponde ao prazo estabelecido na Planilha em anexo. - SIGNATÁRIOS: ANTONIAEREMITA TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Orientador(a) do 14º CREDE - SENADOR POMPEU/CE e os Professores constantes da relação anexaSECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de julho de 2007.




CREDE: 14

TIPO DE TERMO: 8000- NORMAL TIPO DE ADITIVO: AMPLIAÇÃO VIGÊNCIA: 1 MÊS(ES)


98200114463410 Claudina de Oliveira Rodrigues 81823290353 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 75 5,3515 01/06/2007 A 11/07/2007 401,36




98200116748013 Marlene Alves Pinheiro 27654508387 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 100 5,3515 01/06/2007 A 31/12/2007 535,15




9820011481731X Francisco Alves da Silva 30786312300 PROF CTPD 7 SEMESTRE Noite Tarde 75 4,1128 08/05/2007 A 31/12/2007 308,4698200116698814 Israel Baia Sindeaux 92566030391 PROF CTPD 7 SEMESTRE Manhã Noite 50 4,1128 08/05/2007 A 31/12/2007 205,6498200114459812 Marilene da Silva Pimenta 24901318349 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite 110 5,3515 08/05/2007 A 31/12/2007 588,67


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PROFESSOR - 15º CREDE - TAUÁ


PRIMEIRO TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO. -CONTRATANTE: O Estado do Ceará,através da Secretaria da Educação/CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - 15º CREDE - TAUÁ/CE. - CONTRATADA:Os PROFESSORES em relação anexa, resolvem firmar o presente termo aditivo aos Contratos Por Tempo Determinado de Professores, publicadono DOE de 28.05.07 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº22, de 24 de julho de 2000. - FORO: Fortaleza/CE. - OBJETO: O presenteaditivo tem por objetivo, acrescentar ou diminuir a carga horária dos contratos constantes na relação anexa ao Acordo Inicial, de conformidadecom as condições expressas no anexo I deste termo. - DO VALOR: O valor referente a alteração da carga horária, consta em planilha anexa. - DAVIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes aditivos, correspondem aos meses constantes na planilha em anexo, que passam a fazer parte integrantedeste Termo independente de transcrição. - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato Original. - DATA DAASSINATURA:Corresponde ao prazo estabelecido na Planilha em anexo. - SIGNATÁRIOS: LINDOMAR DA SILVA SOARES - Orientador(a) do 15ºCREDE - TAUÁ/CE e os Professores constantes da relação anexa SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de julho de 2007.




CREDE: 15

TIPO DE TERMO: 8000-Normal TIPO DE ADITIVO: REDUÇÃO VIGÊNCIA: 7 MÊS(ES)


98200116813818 Elaine Cristina de Sena Amorim 185500102 PROF CTPD 7 SEMESTRE Noite 60 4,112801/06/2007 A 31/12/2007 246,77


*** *** ***


EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PROFESSOR - 15º CREDE - TAUÁPROCESSO Nº07251801 - 4

ADITIVOPRIMEIRO TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO. -CONTRATANTE: O Estado do Ceará,através da Secretaria da Educação/CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - 15º CREDE - TAUÁ/CE. - CONTRATADA:Os PROFESSORES em relação anexa, resolvem firmar o presente termo aditivo aos Contratos Por Tempo Determinado de Professores, publicadono DOE de 28.05.07 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº22, de 24 de julho de 2000. - FORO: Fortaleza/CE. - OBJETO: O presenteaditivo tem por objetivo, acrescentar ou diminuir a carga horária dos contratos constantes na relação anexa ao Acordo Inicial, de conformidadecom as condições expressas no anexo I deste termo. - DO VALOR: O valor referente a alteração da carga horária, consta em planilha anexa. - DAVIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes aditivos, correspondem aos meses constantes na planilha em anexo, que passam a fazer parte integrantedeste Termo independente de transcrição. - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato Original. - DATA DAASSINATURA:Corresponde ao prazo estabelecido na Planilha em anexo. - SIGNATÁRIOS: LINDOMAR DA SILVA SOARES - Orientador(a) do 15ºCREDE - TAUÁ/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de julho de 2007.




CREDE: 15

TIPO DE TERMO: 8000-Normal TIPO DE ADITIVO: AMPLIAÇÃO VIGÊNCIA: 7 MÊS(ES)


98200116809918 Antonia Antuneide Maia Costa 77042247191 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite 50 5,351531/05/2007 A 31/12/2007 267,58


TIPO DE TERMO: 8000-Normal TIPO DE ADITIVO: REDUÇÃO VIGÊNCIA: 7 MÊS(ES)


98200116405914 Antonio Edson Souza do 94904464320 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 505,3515 01/06/2007 A 31/12/2007 267,58Nascimento




98200116405914 Antonio Edson Souza do 94904464320 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 505,3515 01/06/2007 A 31/12/2007 267,5898200114236112 Antonia Laurimar Monteiro de 67623735349 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite Tarde 60 5,351523/04/2007 A 31/12/2007 321,09

Araújo98200116498416 Antonio Soares Silva 61538027372 PROF CTPD LIC PLENA Noite 25 5,351502/05/2007 A 31/12/2007 133,7998200116814512 José Fabricio Cavalcante Mota 79862292334 PROF CTPD LIC PLENA Noite 60 5,351523/04/2007 A 31/12/2007 321,0998200116809810 Maria Janicleia Cosata 96611499334 PROF CTPD LIC PLENA Noite 40 5,351502/05/2007 A 31/12/2007 214,0698200114819819 Vagner Roberto Moreira 40074960300 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite 555,3515 20/04/2007 A 31/12/2007 294,33




98200116813915 Adriana Oliveira Silva 63787172300 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 50 5,351512/02/2007 A 31/12/2007 267,5898200116498513 Antonio Agenildo Gonçalves de 91313341304 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 60 5,351512/02/2007 A 31/12/2007 321,09

Melo9820011682321X Anìzio Noronha Menezes Neto 91616158387PROF CTPD 7 SEMESTRE Manhã Noite Tarde 30 4,1128 12/02/2007 A 31/12/2007 123,3898200116824011 Damazio Gonçalves de Araujo 98732625391PROF CTPD 7 SEMESTRE Noite 75 4,1128 12/02/2007 A 31/12/2007 308,4698200114230211 João Capistrano Neto 2262257809 PROF CTPD BACHAREL Noite Tarde 30 4,112812/02/2007 A 31/12/2007 123,3898200116823511 Marcelo Paiva Feitosa 84333561353 PROF CTPD 7 SEMESTRE Manhã Noite 75 4,112812/02/2007 A 31/12/2007 308,4698200116348112 Yure Emerson Coutinho de 48707147368 PROF CTPD LIC PLENA Noite 30 5,351512/02/2007 A 31/12/2007 160,55

Carvalho


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PROFESSOR - 18º CREDE - CRATO


PRIMEIRO TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO. -CONTRATANTE: O Estado do Ceará, atravésda Secretaria da Educação/CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - 18º CREDE - CRATO/CE. - CONTRATADA: OsPROFESSORES em relação anexa, resolvem firmar o presente termo aditivo aos Contratos Por Tempo Determinado de Professores, publicado no DOE de22.05.07 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº22, de 24 de julho de 2000. - FORO: Fortaleza/CE. - OBJETO: O presente aditivo tem porobjetivo, acrescentar ou diminuir a carga horária dos contratos constantes na relação anexa ao Acordo Inicial, de conformidade com as condiçõesexpressas no anexo I deste termo. - DO VALOR: O valor referente a alteração da carga horária, consta em planilha anexa. - DA VIGÊNCIA: O prazo devigência dos presentes aditivos, correspondem aos meses constantes na planilha em anexo, que passam a fazer parte integrante deste Termo independente detranscrição. - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato Original. - DATA DA ASSINATURA:Corresponde ao prazoestabelecido na Planilha em anexo. - SIGNATÁRIOS: MARIA Ê BRAGA MOTA - Orientador(a) do 18º CREDE - CRATO/CE e os Professores constantesda relação anexa SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de julho de 2007.





CREDE: 18



98200117038710 Ana Fabia Pereira Barbosa 97057193300 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite Tarde 100 5,351501/06/2007 A 30/06/2007 535,15




98200115856211 Francinaldo de Oliveira Dias 87298538349 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite Tarde 10 5,351501/06/2007 A 31/12/2007 53,5298200114409017 Francisco Clodovanio Pereira da Silva 45891346320 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite Tarde 50 5,351501/06/2007 A 31/12/2007 267,58




98200115601612 Edulla Maria Pereira Costa 80605249334 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite Tarde 50 5,351502/05/2007 A 31/12/2007 267,5898200116777714 Lucelia da Silva Lima 88846857372 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite Tarde 50 5,351502/05/2007 A 31/12/2007 267,5898200117032011 Veronica Maria de Oliveira Brito 31154301320 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite Tarde 95 5,351502/05/2007 A 31/12/2007 508,39


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PROFESSOR - 21º CREDE - FORTALEZA


PRIMEIRO TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO. -CONTRATANTE: O Estado do Ceará,através da Secretaria da Educação/CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - 21º CREDE - FORTALEZA/CE. - CONTRATADA:Os PROFESSORES em relação anexa, resolvem firmar o presente termo aditivo aos Contratos Por Tempo Determinado de Professores, publicado noDOE de 28.06.07 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº22, de 24 de julho de 2000. - FORO: Fortaleza/CE. - OBJETO: O presente aditivotem por objetivo, acrescentar ou diminuir a carga horária dos contratos constantes na relação anexa ao Acordo Inicial, de conformidade com ascondições expressas no anexo I deste termo. - DO VALOR: O valor referente a alteração da carga horária, consta em planilha anexa. - DA VIGÊNCIA:O prazo de vigência dos presentes aditivos, correspondem aos meses constantes na planilha em anexo, que passam a fazer parte integrante deste Termoindependente de transcrição. - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato Original. - DATA DAASSINATURA:Corresponde ao prazo estabelecido na Planilha em anexo. - SIGNATÁRIOS: ANA MARIA NOGUEIRA CRUZ - Orientador(a) do 21ºCREDE - FORTALEZA/CE e os Professores constantes da relação anexa SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de julho de 2007.




CREDE: 21

TIPO DE TERMO: 8013 – Projetos Educacionais TIPO DE ADITIVO: AMPLIAÇÃO VIGÊNCIA: 9 MÊS(ES)


98200117078917 Bernard Grazianne Batista Leite 65785320304 PROF CTPD BACHAREL Manhã 100 4,1128 01/05/2007 A 31/01/2008 411,28


*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 06407769-1/2007CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM MARIA AMÉLIA PERDIGÃO SAMPAIO, inscrita no CNPJ sobo nº01.730.900/0022-81/PALMÁCIA - CEARÁ CONTRATADA: IVELIZE GURGEL MOURA DE SOUSA - ME . OBJETO: Fornecimento deGêneros Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar, constantes nos Anexos I e II, e que passa a fazer parte integrante deste termo,independentemente de transcrição. (01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Artigo 22, Inciso III, da Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO: Palmácia-CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato tem vigência de 40(quarenta) dias, a partir da data deste instrumento, considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL: R$1.205,60 (Hum mil,duzentos e cinco reais e sessenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DEALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2007. SIGNATÁRIOS: Alfredo Almeida Alves -CONTRATANTE, Ivelize Gurgel Moura de Sousa - CONTRATRADA e TESTEMUNHAS: 1- Verônica Silveira Sampaio, 2- José Edmar Campos.Fortaleza, 12 de julho de 2007.

Antonia Edileusa Rodrigues de OliveiraADVOGADA - ASJUR

*** *** ***


EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 06480912-9/2007

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação/EEF AVELINO MAGALHÃES, inscrita no CNPJ sob onº00.126.592/0039-65/TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ CONTRA-TADA: ROVENA PINTO MARTINS - EPP . OBJETO: Fornecimentode Gêneros Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar,constantes nos Anexos I e II, itens 04, 05 e 07 que passam a fazer parteintegrante deste Termo, independentemente de transcrição.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 22, Inciso III, da Lei nº8.666/93 esuas alterações FORO: Tabuleiro do Norte-CE. VIGÊNCIA: O presenteContrato tem vigência de 120 (cento e vinte) dias, a partir da publicaçãodeste instrumento, no D.O.E., podendo ser prorrogado, por acordo daspartes, considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:R$2.810,00 (Dois mil, oitocentos e dez reais) pagos em conformidade como contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PNAE/NE Nº003339.DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2007. SIGNATÁRIOS: AlbertEinstein Freitas - CONTRATANTE, Rovena Pinto Martins -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Vladenir da Silva Maia, 2- JoséErikinson da Silva Porfírio. Fortaleza, 12 de julho de 2007.



Nº DO DOCUMENTO 06480912-9/2007CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação/EEFM AVELINO MAGALHÃES, inscrita no CNPJ sob onº00.126.592/0039-65/TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ CONTRA-TADA: J. CONRADO E R. MAIA LTDA . OBJETO: Fornecimento deGêneros Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar, constantesnos Anexos I e II, itens 18 e 19 que passam a fazer parte integrante desteTermo, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Artigo 22, Inciso III, da Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO: Tabuleirodo Norte-CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato tem vigência de 120 (centoe vinte) dias, a partir da publicação deste instrumento, no D.O.E., podendoser prorrogado, por acordo das partes, considerando a necessidade daAdministração. VALOR GLOBAL: R$640,00 (Seiscentos e quarenta reais)pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FNDE/SEDUC/NE Nº03339. DATA DA ASSINA-TURA: 19 de junho de 2007. SIGNATÁRIOS: Albert Einstein Freitas -CONTRATANTE, Raimundo Nonato Maia - CONTRATADA e TESTE-MUNHAS: 1- Maria N. da Silva Moura, 2- Maria do Socorro L. Rogério.Fortaleza, 12 de julho de 2007.



Nº DO DOCUMENTO 06480912-9/2007CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação/EEFM AVELINO MAGALHÃES, inscrita no CNPJ sob onº00.126.592/0039-65/TABULEIRO DO NORTE - CEARÁCONTRATADA: S. M. VIANA MAIA MINIMERCADO - EPP . OBJETO:Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa de MerendaEscolar, constantes nos Anexos I e II, itens 01, 02, 03, 06, 08, 09, 10, 11, 12,13, 14, 15, 16, 17, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31 que passam a fazer parteintegrante deste Termo, independentemente de transcrição.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 22, Inciso III, da Lei nº8.666/93 esuas alterações FORO: Tabuleiro do norte-CE. VIGÊNCIA: O presenteContrato tem vigência de 120 (cento e vinte) dias, a partir da publicação desteinstrumento, no D.O.E., podendo ser prorrogado, por acordo das partes,considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL: R$3.194,68(Três mil, cento e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos) pagos emconformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:PNAE/NE Nº03339. DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2007.SIGNATÁRIOS: Albert Einstein Freitas - CONTRATANTE, Sângela MoreiraViana - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Maria José de Castro Chaves,2- Nilce Moreira Pinto. Fortaleza, 12 de julho de 2007.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº07127906-7/2007CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DAEDUCAÇÃO/EEFM NOEL HUGNEM DE OLIVEIRA PAIVA - CNPJNº00.118.783/0100-94 - FORTALEZA/CE CONTRATADA: FIRMAVIANA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA . OBJETO: O presentecontrato tem por objetivo o fornecimento de gêneros alimenticiospara os alunos matrículados nas turmas de EJA, constantes nos Anexose Itens ganhos: 02,03,04,06,07,08,11,21,22,23,24,26,27,28,30 e 31;referente a Carta Convite nº02/2007 que passam a fazer parte integrantedeste termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.22 inciso III da Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O presente contrato tem vigência de 40 (quarenta) dias,

a partir da publicação este instrumento no DOE, podendo ser prorrogadopor acordo das partes, considerando a necessidade da administração. VALORGLOBAL: R$7.391,50 (sete mil trezentos e noventa e um reais e cinquentacentavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FNDE. DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de2007 SIGNATÁRIOS: MARIA FILOMENA LOPES DE FREITAS,Contratante - IRENE COSTA DE CARVALHO, Contratada eTESTEMUNHAS: 1- MARIA DE LOURDES MACIEL MARQUES. 2-JEOVÁ BATISTA DE MOURA. Fortaleza, 09 de julho de 2007.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº07127906-7/2007CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DAEDUCAÇÃO/EEFM NOEL HUGNEM DE OLIVEIRA PAIVA - CNPJNº00.118.783/0100-94 - FORTALEZA/CE CONTRATADA: FIRMAEDVANIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA-ME . OBJETO: O presentecontrato tem por objetivo o fornecimento de gêneros alimentíciospara os alunos matrículados nas turmas de EJA, constantes nos Anexos eItens ganhos: 01,05,09,12,14,15,19,20,29 e 34 referente a Carta Convitenº02/2007 que passam a fazer parte integrante deste termo, independentede transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.22 inciso III da LeiNº8.666/93 e suas alterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: Opresente contrato tem vigência de 40 (quarenta) dias, a partir da publicaçãoeste instrumento no DOE, podendo ser prorrogado por acordo das partes,considerando a necessidade da administração. VALOR GLOBAL:R$1.257,20 (hum mil duzentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos)pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FNDE. DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de2007 SIGNATÁRIOS: MARIA FILOMENA LOPES DE FREITAS,Contratante - EDVÂNIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA, Contratada eTESTEMUNHAS: 1- MARIA DE LOURDES MACIEL MARQUES. 2-JEOVÁ BATISTA DE MOURA. Fortaleza, 09 de julho de 2007



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº07127906-7/2007CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DAEDUCAÇÃO/EEFM NOEL HUGNEM DE OLIVEIRA PAIVA - CNPJNº00.118.783/0100-94 - FORTALEZA/CE CONTRATADA: FIRMA E CDE CARVALHO - ME . OBJETO: O presente contrato tem por objetivo ofornecimento de gêneros alimentícios para os alunos matrículados nasturmas de EJA, constantes nos Anexos e Itens ganhos: 10,13,16,17,18,25,32e 33; referente a Carta Convite nº02/2007 que passam a fazer parte integrantedeste termo, independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.22 inciso III da Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O presente contrato tem vigência de 40 (quarenta) dias, apartir da publicação este instrumento no DOE, podendo ser prorrogado poracordo das partes, considerando a necessidade da administração. VALORGLOBAL: R$2.841,00 (dois mil oitocentos e quarenta e um reais) pagos emconformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:FNDE. DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2007 SIGNATÁRIOS:MARIA FILOMENA LOPES DE FREITAS, Contratante - EDILBERTOCOSTA DE CARVALHO, Contratada e TESTEMUNHAS: 1- MARIA DELOURDES MACIEL MARQUES. 2- JEOVÁ BATISTA DE MOURA.Fortaleza, 09 de julho de 2007.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº07132106-3/2007CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DAEDUCAÇÃO/EEFM PROFISSIONAL SÃO JOSÉ - CNPJNº273.8430071-74 - SOBRAL/CE CONTRATADA: FIRMA F.TARCÍSIO G. PARENTE . OBJETO: O presente contrato tem porobjetivo o fornecimento de gêneros alimentícios para o Progrmade Merenda Escolar do Aneso I, que passa a fazer parte integrante destetermo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.22 inciso III da Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO: SOBRAL/CE. VIGÊNCIA: A vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta)dias, a contar da data da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$1.069,80(hum mil sessenta e nove reais e oitenta centavos) pagos em conformidadecom o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FNDE. DATADA ASSINATURA: 15 de maio de 2007 SIGNATÁRIOS: ANTONIACELIA ALVES PEREIRA, Contratante - FRNCISCO TARCÍSIO GOMESPARENTE, Contratata e TESTEMUNHAS: 1- FRANCISCA FRANCIRENETOMAZ PARENTE. 2- MARIA LUCIMAR DE SOUZA. Fortaleza, 09 dejulho de 2007.


*** *** ***


EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO PROC. Nº07132106-3/2007

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DAEDUCAÇÃO/EEFM PROFISSIONAL SÃO JOSÉ - CNPJNº273.8430071-74 - SOBRAL/CE CONTRATADA: FIRMA ELIANAL. DA SILVA . OBJETO: O presente contrato tem por objetivo ofornecimento de gêneros alimentícios para o Programa de MerendaEscolar do Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste termo,independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.22 incisoIII da Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO: SOBRAL/CE. VIGÊNCIA:A vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da datada sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$768,00 (setecentos e sessenta eoito reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FNDE. DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de2007 SIGNATÁRIOS: ANTONIA CELIA ALVES PEREIRA, Contratante- ELIZA DE AGUIAR TABOZA, Contratada e TESTEMUNHAS: 1-FRANCISCA FRANCIENE TOMAZ PARENTE. 2- MARIA LUCIMARDE SOUZA. Fortaleza, 09 de julho de 2007.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº07132106-3/2007CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA EDU-CAÇÃO/EEFM PROFISSIONAL SÃO JOSÉ - CNPJ Nº273.8430071-74 -SOBRAL/CE CONTRATADA: FIRMA FR DISTRIBUIDORA LTDA .OBJETO: O presente contrato tem por objetivo o fornecimento degêneros alimentícios para o Programa de Merenda Escolar do Anexo I,que passa a fazer parte integrante deste termo, independente de transcrição.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.22 inciso III da Lei Nº8.666/93 e suasalterações FORO: SOBRAL/CE. VIGÊNCIA: A vigência do contrato seráde 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da sua assinatura. VALORGLOBAL: R$603,60 (seiscentos e três reais e sessenta centavos) pagos emconformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:FNDE. DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2007 SIGNATÁRIOS:ANTONIA CELIA ALVES PEREIRA, Contratante - SÔNIA CRISTINADE OLIVEIRA NOGUEIRA, Contratada e TESTEMUNHAS: 1-FRANCISCA FRANCIRENE TOMAZ PARENTE. 2- MARIA LUCIMARDE SOUZA. Fortaleza, 09 de julho de 2007.



Nº DO DOCUMENTO PROCESSO Nº07132106-3/2007CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DAEDUCAÇÃO/EEFM PROFISSIONAL SÃO JOSÉ - CNPJNº273.8430071-74 - SOBRAL/CE CONTRATADA: FIRMALOUZANIRA XIMENES . OBJETO: O presente contrato tem por objetivoo fornecimento de gêneros alimentícios para o Programa de MerendaEscolar do Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste termo,independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.22 incisoIII da Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO: SOBRAL/CE. VIGÊNCIA: Avigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data dasua assinatura. VALOR GLOBAL: R$805,20 (oitocentos e cinco reais evinte centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FNDE. DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de2007 SIGNATÁRIOS: ANTONIA CELIA ALVES PEREIRA, Contratante -MARIA LOUZANIRA XIMENES, Contratada e TESTEMUNHAS: 1-FRANCISCA FRANCIRENE TOMAZ PARENTE. 2- MARIA LUCIMARDE SOUZA. Fortaleza, 09 de julho de 2007.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº07132106-3/2007CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA EDU-CAÇÃO/EEFM PROFISSIONAL SÃO JOSÉ - CNPJ Nº273.8430071-74 -SOBRAL/CE CONTRATADA: FIRMA MERCADINHO TOMAZPARENTE. OBJETO: O presente contrato tem por objetivo o fornecimentode gêneros alimentícios para o Programa de Merenda Escolar do Anexo I,que passa a fazer parte integrante deste termo, independente de transcrição..FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.22 inciso III da Lei Nº8.666/93 e suasalterações FORO: SOBRAL/CE. VIGÊNCIA: A vigência do contrato será de180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da sua assinatura. VALOR GLOBAL:R$1.230,00 (hum mil duzentos e trinta reais) pagos em conformidade com ocontrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FNDE. DATA DAASSINATURA: 15 de maio de 2007 SIGNATÁRIOS: ANTONIA CELIAALVES PEREIRA, Contratante - PAULO SÉRGIO TOMAZ, Contratada eTESTEMUNHAS: 1- FRANCISCA FRANCIRENE TOMAZ PARENTE. 2-MARIA LUCIMAR DE SOUZA. Fortaleza, 09 de julho de 2007.


*** *** ***

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 07132137-3/2007

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM PRISCILA MACIEL DE FRANÇA, inscrita no CNPJ sob onº00.273.843/0025-39/HIDROLÂNDIA - CEARÁ CONTRATADA:MERCANTIL MARTINS MAGALHÃES . OBJETO: Fornecimentode Gêneros Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar,constante no Anexo 01, que passa a fazer parte integrante deste Termo,independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 22,Inciso III, da Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza-CE.VIGÊNCIA: A vigência do Contrato será de 180 (cento e oitenta) dias,a contar da data da sua assinatura. O prazo para o fornecimento dosalimentos objeto do presente Contrato, será efetuado no prazo nãosuperior a 180 (cento e oitenta) dias. VALOR GLOBAL: R$2.600,00(Dois mil e seiscentos reais) pagos em conformidade com o contratooriginal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA ESTADUALDE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PEAE. DATA DA ASSINATURA:20 de junho de 2007. SIGNATÁRIOS: Maria Amélia Martins Torres -CONTRATANTE, Carlos Roberto Martins Magalhães - CONTRATADAe TESTEMUNHAS: 1- Vilma Magalhães JKL, Ana Claudia Sousa Martins.Fortaleza, 12 de julho de 2007.



Nº DO DOCUMENTO 07168212-0/2007CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação/EEFM YOLANDA QUEIROZ, inscrita no CNPJ sob onº00.118.783/0141-62/FORTALEZA - CEARÁ CONTRATADA:CODIFRIOS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA . OBJETO:Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa Escolar,constantes no Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste termo,independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 22,Inciso III, da Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza-CE.VIGÊNCIA: O prazo para fornecimento dos alimentos objeto do presenteContrato, será efetuado no prazo não superior a 20 (vinte) dias, contadosda data da publicação no D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$313,50 (Trezentose treze reais e cinqüenta centavos) pagos em conformidade com ocontrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FNDE - PROGRAMANACIONAL DE MERENDA ESCOLAR. DATA DA ASSINATURA:22 de junho de 2007. SIGNATÁRIOS: Valdenia Alves de Albuquerque -CONTRATANTE, Maria de Sousa Severiano - CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 1- Maria Helena Maia Paixão, 2- Assunção FátimaMenezes Araújo. Fortaleza, 12 de julho de 2007.



Nº DO DOCUMENTO 07168212-0/2007CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação/EEFM YOLANDA QUEIROZ, inscrita no CNPJ sob onº00.118.783/0141-62/FORTALEZA - CEARÁ CONTRATADA:DIMAIAS COMERCIAL LTDA . OBJETO: Fornecimento de GênerosAlimentícios para o Programa Escolar, constantes no Anexo I, que passaa fazer parte integrante deste termo, independente de transcrição.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 22, Inciso III, da Lei nº8.666/93 esuas alterações FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo para fornecimentodos alimentos objeto do presente Contrato, será efetuado no prazo nãosuperior a 20 (vinte) dias, contados da data da publicação no D.O.E.. VALORGLOBAL: R$462,00 (Quatrocentos e sessenta e dois reais) pagos emconformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:FNDE - PROGRAMA NACIONAL DE MERENDA ESCOLAR. DATADA ASSINATURA: 22 de junho de 2007. SIGNATÁRIOS: Valdenia Alvesde Albuquerque - CONTRATANTE, Augusto César Carvalho Maia -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Maria Helena Maia Paixão, 2-Assunção Fátima Menezes Araújo. Fortaleza, 12 de julho de 2007.



Nº DO DOCUMENTO 07168212-0/2007CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação/EEFM YOLANDA QUEIROZ, inscrita no CNPj sob onº00.118.783/0141-62/FORTALEZA - CEARÁ CONTRATADA:STEVE LIMA CARNEIRO . OBJETO: Fornecimento de GênerosAlimentícios para o Programa Escolar, constantes no Anexo I, quepassa a fazer parte integrante deste termo, independente de transcrição.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 22, Inciso III, da Lei nº8.666/93e suas alterações FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo parafornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato, será efetuadono prazo não superior a 20 (vinte) dias, contados da data da publicaçãono D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$1.958,30 (Hum mil, novecentos ecinqüenta e oito reais e trinta centavos) pagos em conformidade com o


contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FNDE - PROGRAMANACIONAL DE MERENDA ESCOLAR. DATA DA ASSINATURA:22 de junho de 2007. SIGNATÁRIOS: Valdenia Alves de Albuquerque -CONTRATANTE, Steve Lima Carneiro - CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 1- Maria Helena Maia Paixão, 2- Assunção FátimaMenezes Araújo. Fortaleza, 12 de julho de 2007.



Nº DO DOCUMENTO 07168224-4/2007CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação/EEFM YOLANDA QUEIROZ, inscrita no CNPJ sob onº00.118.783/0141-62/FORTALEZA - CEARÁ CONTRATADA:CODIFRIOS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE FRIOS LTDA .OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o ProgramaEscolar, constantes no Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste Termo,independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 22, IncisoIII, da Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: Oprazo para fornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato, seráefetuado no prazo não superior a 20 (vinte) dias, contados da data da publicaçãono Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$313,50 (Trezentos e trezereais e cinqüenta centavos) pagos em conformidade com o contrato originalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FNDE - PROGRAMA NACIONAL DEMERENDA ESCOLAR. DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2007.SIGNATÁRIOS: Valdenia Alves de Albuquerque - CONTRATANTE, Maria deSousa Severiano - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Maria HelenaMaia Peixoto, 2- Assunção Fátima Menezes. Fortaleza, 12 de julho de 2007.



Nº DO DOCUMENTO 07168224-4/2007CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação/EEFM YOLANDA QUEIROZ, inscrita no CNPJ sob onº00.118.783/0141-62/FORTALEZA - CEARÁ CONTRATADA: DIMAIASCOMERCIAL LTDA . OBJETO: Fornecimento de GênerosAlimentícios para o Programa Escolar, constantes no Anexo I, que passa afazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 22, Inciso III, da Lei nº8.666/93 esuas alterações FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo para fornecimentodos alimentos objeto do presente Contrato, será efetuado no prazo nãosuperior a 20 (vinte) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial doEstado. VALOR GLOBAL: R$643,00 (Seiscentos e quarenta e três reais)pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FNDE - PROGRAMA NACIONAL DE MERENDAESCOLAR. DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2007. SIGNATÁRIOS:Valdenia Alves de Albuquerque - CONTRATANTE, Augusto César CarvalhoMaia - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Maria Helena Maia Peixoto,2- Assunção Fátima Menezes. Fortaleza, 12 de julho de 2007.



Nº DO DOCUMENTO 07168224-4/2007CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação/EEFM YOLANDA QUEIROZ, inscrita no CNPJ sob onº00.118.783/0141-62/FORTALEZA - CEARÁ CONTRATADA:STEVE LIMA CARNEIRO . OBJETO: Fornecimento de GênerosAlimentícios para o Programa Escolar, constantes no Anexo I, quepassa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 22, Inciso III, da Lei nº8.666/93e suas alterações FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo parafornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato, será efetuadono prazo não superior a 20 (vinte) dias, contados da data da publicaçãono Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$1.473,30 (Hum mil,quatrocentos e setenta e três reais e trinta centavos) pagos emconformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:FNDE - PROGRAMA NACIONAL DE MERENDA ESCOLAR. DATADA ASSINATURA: 22 de junho de 2007. SIGNATÁRIOS: ValdeniaAlves de Albuquerque - CONTRATANTE, Steve Lima Carneiro -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Maria Helena Maia Peixoto,2- Assunção Fátima Menezes. Fortaleza, 12 de julho de 2007.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº07208663-7/2007CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DAEDUCAÇÃO/EEFM PRESIDENTE ROOSEVELT - CNPJNº00118783/0108-4 - FORTALEZA/CE CONTRATADA: FIRMA

VIANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA . OBJETO: O presentecontrato tem por objetivo o fornecimento de gêneros alimentíciospara o Progrma de Merenda Escolar do Anexo I, que passa a fazer parteintegrante deste termo, independente de transcrição. FUNDAMENTA-ÇÃO LEGAL: Art.22 inciso III da Lei Nº8.666/93 e suas alteraçõesFORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O presente contrato tem vigênciade 40 (quarenta) dias, a partir da publicação deste instrumento, no DOE,podendo ser prorrogado por acordo das partes, considerando a necessidadeda Administração. VALOR GLOBAL: R$4.774,00 (quatro mil setecentose setenta e quatro reais) pagos em conformidade com o contrato originalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FNDE. DATA DA ASSINATURA: 21de maio de 2007 SIGNATÁRIOS: ANGELA MARIA FERREIRA DELUCENA, Contratante - IRENE COSTA DE CARVALHO, Contratada eTESTEMUNHAS: 1- MARIA TEREZA MARTINS BEZERRA. 2- JOSÉMARIA DE SOUSA. Fortaleza, 09 de julho de 2007.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº07208663-7/2007CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DAEDUCAÇÃO/EEFM PRESIDENTE ROOSEVELT - CNPJNº00118783/0108-4 - FORTALEZA/CE CONTRATADA: FIRMASTEVE LIMA CARNEIRO-ME . OBJETO: O presente contrato tempor objetivo o fornecimento de gêneros alimentícios para o Progrmade Merenda Escolar do Anexo I, que passa a fazer parte integrante destetermo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.22 inciso III da Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O presente contrato tem vigência de 40 (quarenta) dias,a partir da publicação deste instrumento, no DOE, podendo ser prorrogadopor acordo das partes, considerando a necessidade da Administração.VALOR GLOBAL: R$735,90 (setecentos e trinta e cinco reais e noventacentavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FNDE. DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de2007 SIGNATÁRIOS: ANGELA MARIA FERREIRA DE LUCENA,Contratante - STEVE LIMA CARNEIRO, Contratada e TESTEMU-NHAS: 1- MARIA TEREZA MARTINS BEZERRA. 2- JOSÉ MARIADE SOUSA. Fortaleza, 09 de julho de 2007.


*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº025/2007/PROC. 06528710-0

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADA EDUCAÇÃO, neste ato representada pela Excelentíssima Sra.MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO, Secretária daEducação e o MUNICIPIO DE BANABUIÚ , através da PREFEITURAMUNICIPAL, neste ato representada pelo Sr. Prefeito ANTÔNIO SALESMAGALHÃES, com a interveniência da ASSOCIAÇÃO DOSMUNICÍPIOS E PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ - APRECE,neste ato representado pelo Presidente, Dr. JOÃO DILMAR DA SILVA,resolvem firmar o presente Convênio. OBJETO: O presente Convênio,fortalecendo o regime de colaboração entre o Estado e as Prefeituras,tem por objetivo viabilizar transporte aos alunos da Rede Oficial deEnsino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos, EducaçãoProfissional e Educação Especial, a fim de possibilitar o acesso à EscolaPública, tendo por base o Plano de Trabalho (Anexo I), parte integrantedeste Convênio independentemente de transcrição. FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: de acordo com a Lei nº12.452, de 06/06/1995, DOE27/06/95 e em conformidade com a Lei nº8.666/93, modificada pelaLei nº9.648/98 e a Instrução Normativa conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01 de 27 de janeiro de 2005, DOE 31/01/05, mediante ascondições e Cláusulas seguintes. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA:O prazo de vigência do presente convênio será a partir de 30 dejaneiro de 2007 até 31 de dezembro de 2007. VALOR: R$66.304,29(Sessenta e seis mil, trezentos e quatro reais e vinte e nove centavos),a ser repassado em 04 (quatro) parcelas, de conformidade com oConvênio Original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valorestipulado nesta Cláusula Segunda correrá à conta da dotaçãoorçamentária: 22100022.12.362.544.21585.05.33903900.00.02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 5 4 4 . 2 1 5 8 5 . 0 5 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 8 2 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 5 4 4 . 2 1 5 8 6 . 0 5 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 7 . 022100022.12.362.544.21586.05.33903900.82.0 DATA DA ASSINA-TURA: 30 de janeiro de 2007. SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDA CELADE ARRUDA COELHO - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, ANTÔNIOSALES MAGALHÃES - PREFEITO MUNICIPAL, JOÃO DILMARDA SILVA - PRESIDENTE DA APRECE. TESTEMUNHAS: 1- CristinaRodrigues Cavalcante Bacelar, 2- Simone Almeida da Silva. Fortaleza25 de julho de 2007


*** *** ***


EXTRATO DE CONVÊNIO Nº065/2007/PROC. 07030284-7CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADA EDUCAÇÃO, neste ato representada pela Excelentíssima Sra.MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO, Secretária daEducação e o MUNICIPIO DE GRAÇA , através da PREFEITURAMUNICIPAL, neste ato representada pela Sra. Prefeita AUGUSTABRITO DE PAULA, com a interveniência da ASSOCIAÇÃO DOSMUNICÍPIOS E PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ - APRECE,neste ato representado pelo Presidente, Dr. JOÃO DILMAR DA SILVA,resolvem firmar o presente Convênio. OBJETO: O presente Convênio,fortalecendo o regime de colaboração entre o Estado e as Prefeituras,tem por objetivo viabilizar transporte aos alunos da Rede Oficial deEnsino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos, EducaçãoProfissional e Educação Especial, a fim de possibilitar o acesso à EscolaPública, tendo por base o Plano de Trabalho (Anexo I), parte integrantedeste Convênio independentemente de transcrição. FUNDAMENTA-ÇÃO LEGAL: de acordo com a Lei nº12.452, de 06/06/1995, DOE27/06/95 e em conformidade com a Lei nº8.666/93, modificada pelaLei nº9.648/98 e a Instrução Normativa conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01 de 27 de janeiro de 2005, DOE 31/01/05, mediante ascondições e Cláusulas seguintes. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: Oprazo de vigência do presente convênio será a partir de 30 de janeiro de2007 até 31 de dezembro de 2007. VALOR: R$85.872,13 (Oitenta ecinco mil, oitocentos e setenta e dois reais e treze centavos), a serrepassado em 04 (quatro) parcelas, de conformidade com o ConvênioOriginal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor estipulado nestaCláusula Segunda correrá à conta da dotação orçamentária:2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 5 4 4 . 2 1 5 8 5 . 0 3 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 5 4 4 . 2 1 5 8 5 . 0 3 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 8 2 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 5 4 4 . 2 1 5 8 6 . 0 3 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 7 . 022100022.12.362.544.21586.03.33903900.82.0. DATA DA ASSINA-TURA: 30 de janeiro de 2007. SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDA CELADE ARRUDA COELHO - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, AUGUSTABRITO DE PAULA - PREFEITO MUNICIPAL, JOÃO DILMAR DASILVA - PRESIDENTE DA APRECE. TESTEMUNHAS: 1- CristinaRodrigues Cavalcante Bacelar, 2- Simone Almeida da Silva. Fortaleza26 de julho de 2007


*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº072/2007/PROC. 07030285-5

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADA EDUCAÇÃO, neste ato representada pela Excelentíssima Sra.MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO, Secretária daEducação e o MUNICIPIO DE HIDROLÂNDIA , através daPREFEITURA MUNICIPAL, neste ato representada pelo Sr. PrefeitoANTONIO AFRÂNIO MARTINS MESQUITA, com a interveniênciada ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E PREFEITOS DO ESTADO DOCEARÁ - APRECE, neste ato representado pelo Presidente, Dr. JOÃODILMAR DA SILVA, resolvem firmar o presente Convênio. OBJETO:O presente Convênio, fortalecendo o regime de colaboração entre oEstado e as Prefeituras, tem por objetivo viabilizar transporte aosalunos da Rede Oficial de Ensino Fundamental, Médio, Educação deJovens e Adultos, Educação Profissional e Educação Especial, a fim depossibilitar o acesso à Escola Pública, tendo por base o Plano de Trabalho(Anexo I), parte integrante deste Convênio independentemente detranscrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: de acordo com a Leinº12.452, de 06/06/1995, DOE 27/06/95 e em conformidade com aLei nº8.666/93, modificada pela Lei nº9.648/98 e a InstruçãoNormativa conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01 de 27 de janeirode 2005, DOE 31/01/05, mediante as condições e Cláusulas seguintes.FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presenteconvênio será a partir de 30 de janeiro de 2007 até 31 de dezembrode 2007. VALOR: R$141.467,97 (Cento e quarenta e um mil,quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa e sete centavos), a serrepassado em 04 (quatro) parcelas, de conformidade com o ConvênioOriginal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor estipulado nestaCláusula Segunda correrá à conta da dotação orçamentária:

2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 5 4 4 . 2 1 5 8 5 . 0 3 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 5 4 4 . 2 1 5 8 5 . 0 3 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 8 2 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 5 4 4 . 2 1 5 8 6 . 0 3 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 7 . 022100022.12.362.544.21586.03.33903900.82.0. DATA DA ASSINA-TURA: 30 de janeiro de 2007. SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDA CELADE ARRUDA COELHO - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, ANTONIOAFRÂNIO MARTINS MESQUITA - PREFEITO MUNICIPAL, JOÃODILMAR DA SILVA - PRESIDENTE DA APRECE. TESTEMUNHAS:1- Cristina Rodrigues Cavalcante Bacelar, 2- Simone Almeida da Silva.Fortaleza 26 de julho de 2007


*** *** ***EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO

Nº253/2006/PROC. 07255639-0I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº253/2006.Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretáriada Educação, Dra. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO e aPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA , doravante denominadaPREFEITURA, neste ato representada pelo Sr. Prefeito FRANK GOMESFREITAS, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio denº253/2006, publicado no D.O.E de 26.06.2006, de acordo com justificativaexarada no Processo Nº07255639-0, datado em 05.07.2007, regulamentadopelo art.57, inciso II e §2º da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores,e mediante as condições seguintes; II – OBJETO: O presente aditivo temcomo finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio, que tem porobjetivo, desenvolver o projeto de Construção da coberta da quadra daEscola Municipal de Ensino Fundamental Dulcinéia Gomes Diniz, noMunicípio de ITAIÇABA/CE, de acordo com o Plano de Trabalho eOrçamento com as especificações, em anexo ao Convênio Original.CLÁUSULA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: O Prazo previsto naCLÁUSULA QUARTA DA VIGÊNCIA do Convênio ora aditado, ficaprorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 10 de setembro de2007; III – DA RATIFICAÇÃO:Ficam mantidas as demais cláusulas econdições do Convênio Original e seus Aditivos; IV – DATA E ASSINANTES:18 de julho de 2007. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO -SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, FRANK GOMES FREITAS - PREFEITOMUNICIPAL. TESTEMUNHAS: 1- Cristina Rodrigues Cavalcante Bacelar,2- Simone Almeida da Silva. Fortaleza 24 de julho de 2007.


*** *** ***EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS

DE PROFESSORES - 8º CREDE - BATURITÉPROCESSO Nº072551791 - 3

INÍCIOCONTRATANTE:O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - 8ºCREDE - BATURITÉ/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES emrelação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo acontratação de Professores por tempo determinado, para as UnidadesEscolares da Rede Pública do Estado.- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leicomplementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 daConstituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DEVIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aosmeses constantes na planilha em anexo, que passa a fazer parte integrantedeste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL:R$12.164,60(DOZE MIL, CENTO E SESSENTA E QUATRO REAIS E SESSENTACENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamentopróprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA:Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS:MARIA LUCIA TORRES DE SOUSA - Orientador(a) do 8º CREDE -BATURITÉ/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIADA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de julho de 2007.




CREDE: 8

TIPO DE TERMO: INÍCIO VIGÊNCIA: 4 MÊS(ES)TIPO PROFESSOR: PRESIDIÁRIOS

Matrícula Professor Tempo Determinado C.P.F. Cargo Turnos Carga Valor Início e Término ValorProf. afastado Professor Gerador da Carência Critério Horária hora/aula do Contrato mensal

98200116978019 Vera Alice Alves de Lima 81503520315 PROF CTPD LIC PLENA POLIV. Manhã Noite 220 5,5294 13/06/2007 A 13/10/2007 1216,4698200116508217 Lucivania Sousa do Nascimento APROVADO NA SELEÇÃO 2006 Justificativa:Licença à gestante



EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - 19º CREDE - JUAZEIRO DO NORTEPROCESSO Nº07251789 - 1

INÍCIOCONTRATANTE:O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - 19ºCREDE - JUAZEIRO DO NORTE/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivoa contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado.- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leicomplementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA:O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazer parte integrante deste Termoindependente de transcrição. - VALOR GLOBAL:R$72.186,64 (SETENTA E DOIS MIL, CENTO E OITENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E QUATROCENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderá aoprazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: CIDÁLIA MARIA QUESADO ALENCAR - Orientador(a) do 19º CREDE - JUAZEIRO DONORTE/CE e os Professores constantes da relação anexa SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de julho de 2007.


CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO: 19RELAÇÃO DOS PROFESSORES A SEREM CONTRATADOS POR PRAZO DETERMINADO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº22/2000

PLANILHA: FINAL FOLHA: 02/06/2007

CREDE: 19

TIPO DE TERMO: INÍCIO VIGÊNCIA: 1 MÊS(ES)TIPO PROFESSOR: NORMAL


98200114189017 Ana Lucia de Souza Moraes 11583568387 PROF CTPD LIC PLENA Noite 100 5,351517/05/2007 A 30/06/2007 535,1522100112224516 Ana Lucia Alves de Sousa ARTIGO 4 Justificativa: Licença para tratamento de saúde98200116587214 Antonia Maria do Nascimento Neta 34184457304 PROF CTPD LIC PLENA POLIV. Noite 110 5,529418/05/2007 A 30/06/2007 608,2322100102160315 Maria Lucia Sampaio Goncalves ARTIGO 4 Justificativa: Licença para tratamento de saúde9820011482751X Antonio Marcelo Das Neves Bezerra 50232819300 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 100 5,3515 01/06/2007 A 30/06/2007 535,1522100107635214 Celia Maria da Costa Campos ARTIGO 4 Justificativa: Licença para tratamento de saúde98200117054910 Camilo Barbosa Leandro 75091895353 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 100 5,3515 21/05/2007 A 30/06/2007 535,1522100112227612 Terezinha Maria de Melo Nunes APROVADO NA SELEÇÃO 2006 Justificativa: Licença para tratamento de saúde98200116765716 Cicera Niedjha Soares Leite 93736851391 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 1005,3515 01/06/2007 A 30/06/2007 535,1522100116111910 Jocilda Rodrigues da Silva ARTIGO 4 Justificativa: Licença para tratamento de saúde98200117101218 Edlane Lopes de Miranda 24872857372 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 100 5,3515 01/06/2007 A 04/07/2007 535,1522100112165617 Edite Carlos de Alencar ARTIGO 4 Justificativa: Licença para tratamento de saúde98200115215712 Francisco Jairo Borges 3448606391 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 100 5,3515 01/06/2007 A 30/06/2007 535,1522100102340518 Maria Goreti dos Santos Teixeira ARTIGO 4 Justificativa: Licença para tratamento de saúde98200115465913 Geane Maria Barbosa 40066150353 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 200 5,3515 25/05/2007 A 30/06/2007 1070,3022100107217811 Antonio Sobral Silva ARTIGO 4 Justificativa: Licença para tratamento de saúde98200117054813 Israel Junio Martins dos Santos 66759927320 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 1255,3515 18/05/2007 A 30/06/2007 668,942210011208031X Antonia Eliene Duarte ARTIGO 4 Justificativa: Licença para tratamento de saúde98200117086111 José Lindomar do Nascimento 76472213372 PROF CTPD LIC PLENA POLIV. Noite 110 5,529424/05/2007 A 30/06/2007 608,2322100101693115 Pedro Rodrigues Neto ARTIGO 4 Justificativa: Licença para tratamento de saúde98200117085816 João Bento Viana 80076637387 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 100 5,3515 24/05/2007 A 30/06/2007 535,1522100101693115 Pedro Rodrigues Neto ARTIGO 4 Justificativa: Licença para tratamento de saúde98200117103717 João Paulo Teixeira Ramos 95123717315 PROF CTPD 7 SEMESTRE Manhã Tarde 200 4,1128 22/05/2007 A 06/07/2007 822,5622100112167318 Carmem Lucia Carlos de Freitas ARTIGO 4 Justificativa: Licença para tratamento de saúde98200116765317 Juraci Pereira Patricio 32704569304 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 100 5,3515 20/05/2007 A 30/06/2007 535,1522100112224516 Ana Lucia Alves de Sousa ARTIGO 4 Justificativa: Licença para tratamento de saúde98200117086510 Maria Neuda Clementino 17156874349 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 95 5,3515 30/05/2007 A 01/07/2007 508,3922100112321317 Jacinta Maria de Araujo ARTIGO 4 Justificativa: Licença para tratamento de saúde98200114194118 Maria Dalva Siebra Vanderlei 30733707300 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite Tarde 150 5,351530/05/2007 A 30/06/2007 802,7322100107994613 Neusa Fernandes Costa Morais ARTIGO 4 Justificativa: Licença para tratamento de saúde98200116990116 Nilson da Costa Santana 93395175391 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 2005,3515 18/05/2007 A 30/06/2007 1070,3022100115870214 EDILEUSA ALVES GARCIA CUSTODIO APROVADO APOS LIMITE DE VAGAS - CONCURSO PÚBLICO Justificativa: Licença para tratamento de saúde98200117097512 Samira Silva Araújo 85572349372 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 100 5,3515 01/06/2007 A 30/06/2007 535,1522100116111910 Jocilda Rodrigues da Silva ARTIGO 4 Justificativa: Licença para tratamento de saúde98200117085913 Suely Alves Bezerra 12443956334 PROF CTPD LIC PLENA POLIV. Noite 110 5,529429/05/2007 A 30/06/2007 608,2322100113809712 Eliane da Silva Ferreira Moura ARTIGO 4 Justificativa: Licença para tratamento de saúde




98200117086618 Islavia Bezerra dos Santos 75260719387 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 955,3515 30/04/2007 A 30/06/2007 508,3922100102354713 Telma Maria Coelho Monteiro APROVADO NA SELEÇÃO 2006 Justificativa: Licença para tratamento de saúde98200116976911 Lucia Barros dos Santos 24907650353 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite 200 5,351513/05/2007 A 13/07/2007 1070,3022100107633114 Francisca Ferreira dos Santos APROVADO NA SELEÇÃO 2006 Justificativa: Licença para tratamento de saúde98200117086014 Poliana Freire da Rocha 1661359337 PROF CTPD 7 SEMESTRE Tarde 105 4,1128 09/05/2007 A 30/06/2007 431,8422100108067023 Cicera Queiroz Alves Rocha ARTIGO 4 Justificativa: Licença para tratamento de saúde




98200117086413 Maria da Penha Souza Santos 74942905320 PROF CTPD 3 PEDAGOGICOManhã 110 3,5136 01/06/2007 A 10/11/2007 386,50POLIV.

98200115215119 Francisca Olindina da Silva ARTIGO 4 Justificativa: Licença à gestante


TIPO DE TERMO: INÍCIO VIGÊNCIA: 6 MÊS(ES)TIPO PROFESSOR: PRESIDIÁRIOS


98200116550310 Sandra Maria Feijo de Oliveira 28607163353 PROF CTPD LIC PLENA POLIV. Noite Tarde 220 5,5294 01/07/2007 A 31/12/2007 1216,46999 ARTIGO 4 Justificativa: Projetos educacionais


*** *** ***




98200117101315 Francisco Calvi da Cruz Junior 96313986334 PROF CTPD 7 SEMESTRE Manhã 60 4,1128 19/06/2007 A 31/12/2007 246,7798200117017616 Damiao Paulo dos Santos ARTIGO 4 Justificativa:Redução de carga horária




98200115643811 Francisca Maria Bezerra dos Santos 19579594368 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 200 5,351511/06/2007 A 31/12/2007 1070,30999 ARTIGO 4 Justificativa: Ausência de profissional

9820011709761X Maria Claudia Ferreira Silva 65232437372 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 100 5,3515 06/06/2007 A 31/12/2007 535,1598200117054317 Regilania da Silva Lucena ARTIGO 4 Justificativa: Rescisão de contrato temporário98200117097415 Maria Janeth Holanda Nunes 28429041842 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 130 5,351501/06/2007 A 31/12/2007 695,7022100102368218 Inez Silva Sousa ARTIGO 4 Justificativa: Afastamento para aposentadoria




9820011542351X Ana Cleide da Silva 81674996349 PROF CTPD LIC PLENA POLIV. Noite 110 5,5294 15/05/2007 A 31/12/2007 608,23999 ARTIGO 4 Justificativa: Acréscimo de turmas

98200115215518 Francisca Gomes Neto 34841369368 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 60 5,3515 07/05/2007 A 31/12/2007 321,0998200116710717 Brisa do Svadesshi Cabral de Mel ARTIGO 4 Justificativa: Rescisão de contrato temporário98200117086316 Jose Cicero Boaventura Alves da 84577177315 PROF CTPD PEDAG Manhã Tarde 200 3,3818 15/05/2007 A 31/12/2007 676,3698200115211415 Costa

João Alves Brandão ARTIGO 4 Justificativa: Remanejamento de professor temporário98200117086219 Maria Brígida Alves Moura 7539858702 PROF CTPD PEDAG Manhã 105 3,3818 07/05/2007 A 31/12/2007 355,0998200116988316 Francisca Pereira do Nascimento ARTIGO 4 Justificativa: Rescisão de contrato temporário98200114195017 Pedro Nunes Filho 51616696168 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite Tarde 150 5,351519/04/2007 A 31/12/2007 802,73

999 ARTIGO 4 Justificativa: Ausência de profissional98200117085719 Rosa Alves dos Santos 39972720349 PROF CTPD 7 SEMESTRE Tarde 50 4,1128 07/05/2007 A 31/12/2007 205,6498200116988316 Francisca Pereira do Nascimento APROVADO NA SELEÇÃO 2006 Justificativa: Encerramento de contrato prof. temporário




98200115649410 Alêsandra Filgueira do Nascimento 79577822304 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 200 5,351501/03/2007 A 31/12/2007 1070,30999 ARTIGO 4 Justificativa: Ausência de profissional




98200117101110 Cicerined Costa Nunes 62425030344 PROF CTPD PEDAG Manhã Tarde 70 3,3818 12/02/2007 A 31/12/2007 236,73999 ARTIGO 4 Justificativa: Acréscimo de turmas


*** *** ***EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - 21º CREDE - FORTALEZA

PROCESSO Nº07251718 - 2INÍCIO

CONTRATANTE:O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - 21º CREDE -FORTALEZA/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação deProfessores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado.- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julhode 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentescontratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALORGLOBAL:R$321,09 (TREZENTOS E VINTE UM REAIS E NOVE CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretariada Educação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: ANA MARIA NOGUEIRA CRUZ -Orientador(a) do 21º CREDE - FORTALEZA/CE e os Professores constantes da relação anexa SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de julho de 2007.


CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO: 21RELAÇÃO DOS PROFESSORES A SEREM CONTRATADOS POR PRAZO DETERMINADO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº22/2000

PLANILHA: FINAL FOLHA: 05/06/2007

CREDE: 21



98200116581313 Giorgie Iheliodoro Goncalves de Oliveira 62861050349 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 60 5,3515 02/01/2007 A 31/01/2007 321,0922100107062117 Maria Angela Goncalves Lopes ARTIGO 4 Justificativa: Licença para tratamento de saúde


*** *** ***


CORRIGENDANo Diário Oficial nº195 - SÉRIE 2 - ANO IX, 13 de outubro de 2006, página 55, que publicou o Extrato DO QUINTO TERMO ADITIVO AOCONTRATO Nº080/2006, Processo nº06290850-2, entre a Secretaria da Educação, e a Sra. ALMERINDA MARIA BEZERRA. Onde se lê:CLAUSULA SEGUNDA - DO CONTRATO ORA ADITADO, FICA PRORROGADA POR MAIS 02 (DOIS) MESES A PARTIR DE 04.09.2005Leia-se: CLAUSULA SEGUNDA - DO CONTRATO ORA ADITADO, FICA PRORROGADA POR MAIS 02 (DOIS) MESES A PARTIR DE04.09.2006 Fortaleza, 25 de abril de 2007.

Antonia Edileusa Rodrigues de OliveiraADVOGADA – ASJUR

*** *** ***CORRIGENDA

No Diário Oficial nº080 - ANO X - SÉRIE 2, de 30 de abril de 2007, página 27, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº DOCUMENTOProcesso nº06480542-5/2007, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM LUIZA BEZERRA, inscrita no CNPJsob o nº00.120.971/0045-96 - TURURU/CE e a Empresa SIQUEIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ENCADERNAÇÃO LTDA. Solicitação feitaatravés do processo nº06480305-8, datado de 05/06/2007. Onde se lê: CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM LUIZA BEZERRA, CNPJ sob o nº00.120.971/0045-96 - TURURU/CE. OBJETO: O presente Contrato por itens: 01, 02, 05, 06, 07, 08,09, 10, 11, 12, 13, 15, 16 e 17, que passam a fazer partes integrantes deste Termo, independentemente de transcrição. VALOR GLOBAL:R$2.308,50 (Dois mil, trezentos e oito reais e cinqüenta centavos). Leia-se: CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação/EEFM LUIZA BEZERRA DE FARIAS, CNPJ sob o nº00.120.971/0045-96 - TURURU/CE. OBJETO: O presente Contrato tem poritens: 01, 02, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 15, 16 e 18, que passam a fazer partes integrantes deste Termo, independentemente de transcrição.VALOR GLOBAL: R$2.278,50 (Dois mil, duzentos e setenta e oito reais e cinqüenta centavos). Fortaleza, 12 de julho de 2007.

Antonia Edileusa Rodrigues de OliveiraADVOGADA – ASJUR

*** *** ***

PORTARIA Nº062/2007 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1ºda Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, doart.1º e 2º, pelo Decreto nº28.305, de 30 de junho de 2006, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no AnexoÚnico desta Portaria, durante o mês de JULHO/2007. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 06 de junho de 2007.

Ferruccio Petri FeitosaSECRETÁRIO DO ESPORTE




ANA BEATRIZ LIMA BRAGA ASSESSOR TÉCNICO 169297.1.9ANA CAROLINE BARRETO MACHADO ORIENTADOR DE CÉLULA 169296.1.1JOSÉ HIBERNON MOREIRA ASSESSOR TÉCNICO 169298.1.6LILIANE MARIA MARQUES BENICIO ORIENTADOR DE CÉLULA 169307.1.7TALYTA TEMOTEO DA SILVA ORIENTADOR DE CÉLULA 169299.1.3DANIEL PRACIANO NOBRE ORIENTADOR DE CÉLULA 169743.1.5EDIVALDO MATIAS COSTA ASSESSOR TÉCNICO 169309.1.1RAIMUNDO GONÇALVES FILHO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 169738.1.5FRANCISCO WILLIER M. MESQUITA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 169735.1.3CARLOS ALBERTO T. DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 169732.1.1FRANCISCO DE ASSIS ADERALDO OPERADO DE REC. AUDIVISUAIS 169728.1.9FRANCISCO DE LIMA OLIVEIRA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 169737.1.8JORGE CLAYTON B. MARQUES AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 169739.1.2ROBERTO LOPES DA COSTA ARTICULADOR 169744.1.2DIANA BASTOS GOMES ORIENTADOR DE CÉLULA 169745.1.XMANUEL GUIMARÃES DE SOUZA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 169731.1.4

*** *** ***PORTARIA Nº073/2007 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único destaPortaria, durante o mês JULHO/2007. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 28 de junho de 2007.

Ferruccio Petri FeitosaSECRETÁRIO DO ESPORTE




Alexandre César de Araújo Agente de Administração 000489.1.7 A 44Antonio Pereira dos Santos Auxiliar de Serviços Gerais 000342.1.5 A 44Francisco Almeida Costa Oficial de Manutenção 000349.1.6 A 44João Bosco da Silva Auxiliar de Serviços Gerais 169734.1.6 A 44João da Silva Alves Oficial de Manutenção 000337.1.5 A 44José Antonio de Amorim Auxiliar de Serviços Gerais 000642.1.1 A/F 44/44Reginaldo Rogério Monte do Vale Agente de Administração 000269.1.3 A 44Selma Carvalho do Nascimento Agente de Administração 000874.1.6 A 44Jonatas Alves Mota Auxiliar de Serviços Gerais 000845.1.4 A 44José Nascimento dos Reis Agente de Administração 000357.1.8 A 22Josué Alves Mota Auxiliar de Serviços Gerais 000661.1.7 A 44Maria Aparecida Nicodemos Agente de Administração 000861.1.8 A 22Raimundo Gonçalves Filho Auxiliar de Serviços Gerais 169738.1.5 A 22

*** *** ***

SECRETARIA DO ESPORTE

PODER EXECUTIVOimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20070731/do20070731p01.pdf · LEI Nº13.919, de 24 de...

Documents

Transcript of PODER EXECUTIVOimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20070731/do20070731p01.pdf · LEI Nº13.919, de 24 de...