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1DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº047 FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2016

PODER EXECUTIVODECRETO Nº31.898, de 09 de março de 2016.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇAPELO USO DOS RECURSOSHÍDRICOS SUPERFICIAIS ESUBTERRÂNEOS DE DOMÍNIODO ESTADO DO CEARÁ OU DAUNIÃO POR DELEGAÇÃO DECOMPETÊNCIA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o artigo 88, incisos IV a VI da Constituição Estadual,CONSIDERANDO que a cobrança pelo uso dos recursos hídricossuperficiais e subterrâneos de domínio do Estado ou da União por delegaçãode competência, objetiva viabilizar recursos para as atividades de gestãodos recursos hídricos, das obras de infraestrutura operacional do sistemade oferta hídrica, bem como incentivar a racionalização do uso da água;CONSIDERANDO a necessidade de atualizar o valor da tarifa e oscritérios de cobrança pelo uso da água bruta de domínio do Estado doCeará, em face do estudo de tarifas realizado no âmbito do ProgramaIntegrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos - PROGERIRH, eatualizado anualmente pela Companhia de Gestão de Recursos Hídricos– COGERH; CONSIDERANDO que o sistema de preços estabelecido noreferido estudo está fundamentado no custo marginal do gerenciamentodos recursos hídricos e na capacidade de pagamento da demanda de águanas várias modalidades de uso, cuja metodologia aplicada permitiu adefinição de um modelo tarifário de água bruta para o Ceará e a proposiçãode uma nova matriz de preços, necessitando, assim de regulamentação;CONSIDERANDO que o modelo apresenta a forma binomial,envolvendo um componente referente ao consumo (tarifa de consumo)e outro equivalente à demanda outorgada (tarifa de demanda), mas emdecorrência da necessidade de estruturação do órgão de gerenciamento,da universalização da outorga, assim como uma maior compreensão eaceitação dos usuários, a cobrança deverá ser implementada de formamonomial, admitindo tarifas apenas definidas com base na águaconsumida (tarifa de consumo); CONSIDERANDO o estabelecido noArt.15 e Art.16, da Lei nº14.844, de 28 de dezembro de 2010, e naResolução nº0 01/2016/SRH, de 02 de fevereiro de 2016, do Conselhode Recursos Hídricos do Ceará – CONERH, publicada no DOE de 12 defevereiro de 2016, DECRETA:Art.1º A cobrança pelo uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneosde domínio do Estado do Ceará ou da União, por delegação decompetência, decorrerá da outorga do direito de seu uso, emitida pelaSecretaria dos Recursos Hídricos, e será efetivada de acordo com oestabelecido neste Decreto, objetivando viabilizar recursos para asatividades de gestão dos recursos hídricos, para obras de infraestruturaoperacional do sistema de oferta hídrica, bem como incentivar aracionalização do uso da água.Art.2º A tarifa a ser cobrada pelo uso dos recursos hídricos será calculada,utilizando-se a fórmula T (u) = (T x Vef).Parágrafo único. Para efeito de caracterização da fórmula contida nocaput deste artigo entende-se por:I - T (u) = tarifa do usuário;II - T = tarifa padrão sobre volume consumido;III - Vef = volume mensal consumido pelo usuário.Art.3º As tarifas pelo uso de água bruta de domínio do Estado, variarãodependendo das seguintes categorias de usuários, para captação superficiale subterrânea:I - Abastecimento Público:a) Captação de água em mananciais da Região Metropolitana de Fortaleza(açudes, rios ou lagoas) ou Fornecimento através de estruturas de aduçãogravitária (canais ou adutoras sem bombeamento) T = R$137,76/1.000m³;b) Fornecimento de água nas demais regiões do Estado (captações emaçudes, rios, lagoas e aquíferos sem adução da COGERH): T = R$45,49/1.000 m³;

c) Fornecimento de água com captação e adução por parte da COGERH,através de tubulação de múltiplos usos, pressurizada por bombeamento:T= R$416,47/1.000 m³.II - Indústria:a) Fornecimento de água com captação e adução completa por parte daCOGERH: T = R$2.067,59/1.000m³;b) Fornecimento de água com captação e adução completa ou parcial,por parte do usuário a partir de mananciais, tipo açudes, rios, lagoas,aquíferos ou canais: T = R$601,03/1.000 m³.III - Piscicultura:a) em Tanques Escavados:a.1) Com captação em mananciais (açudes, rios, lagos e aquíferos) semadução da COGERH: T = R$4,18/1.000m³;a.2) Com captação em estrutura hídrica com adução da COGERH: T=R$17,46/1.000m ³.b) em Tanques Rede: T = R$49,83/1.000 m³.IV - Carcinicultura:a) Com captação em mananciais (açudes, rios, lagoas e aquíferos) semadução da COGERH: T = R$4,18/1.000 m³;b) Com captação em estrutura hídrica com adução da COGERH: T =R$17,46/1.000 m3.V – Água mineral e Água Potável de Mesa: T= R$601,03/1.000m³.VI - Irrigação:a) Irrigação em Perímetros Públicos ou Irrigação Privada com captaçõesem mananciais (açudes, rios, lagoas e aquíferos) sem adução da COGERH:a.1) Consumo de 1.440 a 18.999 m³/mês T = R$1,31/1.000 m³;a.2) Consumo a partir de 19.000 m³/mês T =R$3,92/1.000 m³.b) Irrigação em Perímetros Públicos ou Irrigação Privada com captaçõesem estrutura hídrica com adução da COGERH:b.1) Consumo de 1.440 a 46.999 m³/mês T =R$10,92/1.000 m³;b.2) Consumo a partir de 47.000 m³/mês T =R$17,47/1.000 m³.VII - Demais categorias de uso:a) Fornecimento de água com captação e adução completa ou parcial,por parte do usuário a partir de manancial tipo: açudes, rios, lagoas,aquíferos ou canais: T = R$138,20/1.000 m³;b) Fornecimento de água com captação e adução por parte da COGERH,através de tubulação de múltiplos usos, pressurizada por bombeamento:T=R$417,80/1.000 m³.Art.4º A alteração do valor da tarifa prevista neste Decreto terá vigênciaa partir da publicação em Diário Oficial do Estado – DOE.§1º Os procedimentos gerais de leitura, faturamento, operacionalizaçãotécnica de medição, recursos e direitos dos usuários, serão efetivadospela COGERH, de acordo com Instrução Normativa da Secretaria dosRecursos Hídricos.§2º As tarifas da categoria de uso irrigação serão aplicadas de formaprogressiva, em cascata, de modo que o valor final da tarifa do usuárioserá calculado considerando cada faixa de consumo.§3º A tarifa a ser aplicada aos projetos coletivos de irrigação deveconsiderar o volume mensal estimado de água utilizada, individualmente,por irrigante.§4º Na determinação do volume mensal da categoria de uso pisciculturaem tanque rede, para efeito de cobrança, será considerado o volume dediluição correspondente.§5º Os valores previstos nos incisos I a VII do Artigo 3º, serão utilizadospara fins de cálculo e negociação a serem realizadas entre a COGERH eos respectivos usuários em débitos até a data da publicação desse Decreto.§6º A contrapartida a que se refere este artigo pode ser financeira ou deoutra natureza, conforme determine o instrumento que regule a ação ouprojeto.Art.5º A cobrança de que trata este Decreto será calculada e efetivada pelaCompanhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará - COGERH, naforma prevista no Art.16 da Lei nº12.217, de 18 de novembro de 1993.Art.6º Os recursos financeiros oriundos da cobrança pela utilização dosrecursos hídricos superficiais e subterrâneos serão aplicados de acordocom o que estabelece o Art.51, inciso XIII, da Lei Estadual nº14.844, de28 de dezembro de 2010.

2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº047 FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2016

GovernadorCAMILO SOBREIRA DE SANTANAVice - GovernadorMARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO

Gabinete do GovernadorJOSÉ ÉLCIO BATISTAGabinete do Vice-GovernadorFERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRACasa CivilALEXANDRE LACERDA LANDIMCasa MilitarCEL. FRANCISCO TÚLIO STUDART DE CASTRO FILHOProcuradoria Geral do EstadoJUVÊNCIO VASCONCELOS VIANAControladoria e Ouvidoria-Geral do EstadoJOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJOConselho Estadual de EducaçãoJOSÉ LINHARES PONTESecretaria da Agricultura, Pesca e AquiculturaFRANCISCO OSMAR DIÓGENES BAQUITSecretaria das CidadesLUCIO FERREIRA GOMESSecretaria da Ciência, Tecnologia e Educação SuperiorINÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDASecretaria da CulturaFABIANO DOS SANTOSSecretaria do Desenvolvimento AgrárioFRANCISCO JOSÉ TEIXEIRASecretaria do Desenvolvimento EconômicoVIVIAN NICOLLE BARBOSA DE ALCÂNTARA

Secretaria da EducaçãoMAURÍCIO HOLANDA MAIASecretaria Especial de Políticas sobre DrogasMIRIAN DE ALMEIDA RODRIGUES SOBREIRASecretaria do EsporteJOSÉ JEOVA SOUTO MOTASecretaria da FazendaCARLOS MAURO BENEVIDES FILHOSecretaria da InfraestruturaANDRÉ MACEDO FACÓSecretaria da Justiça e CidadaniaHÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO NETOSecretaria do Meio AmbienteARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNOSecretaria do Planejamento e GestãoHUGO SANTANA DE FIGUEIRÊDO JUNIORSecretaria dos Recursos HídricosFRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRASecretaria de Relações InstitucionaisJOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSASecretaria da SaúdeHENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSASecretaria da Segurança Pública e Defesa SocialDELCI CARLOS TEIXEIRASecretaria do Trabalho e Desenvolvimento SocialJOSBERTINI VIRGÍNIO CLEMENTINOSecretaria do TurismoARIALDO DE MELLO PINHOControladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de SegurançaPública e Sistema PenitenciárioMARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO

Art.7º A COGERH tem competência para instituir Instrução Normativapreviamente aprovada pelo Conselho dos Recursos Hídricos do Ceará –CONERH, definindo os critérios para proceder negociações podendo,excepcionalmente, proceder a dispensa de juros e multas, objetivando arecuperação de créditos das tarifas de uso dos recursos hídricos.Art.8º O volume mensal de água bruta consumida pelos usuários, paraefeito de cobrança, tanto na captação de água superficial quantosubterrânea, poderá ser calculado por um dos seguintes métodos:I - utilização de hidrômetro volumétrico, aferido e lacrado por fiscais daCOGERH;II - medições frequentes de vazões, onde seja inapropriada a instalaçãode hidrômetros convencionais;III - mediante estimativas indiretas, considerando as dimensões dasinstalações dos usuários, os diâmetros das tubulações e/ou canais deadução de água bruta, horímetros, medidores proporcionais, a cargamanométrica da adução, as características de potência da bomba e energiaconsumida, tipo de uso e quantidade de produtos manufaturados, área,método e culturas irrigadas que utilizem água bruta.Art.9º Os empreendimentos considerados estruturantes para o Estadodo Ceará, que consumam recursos hídricos, terão descontos no valor datarifa cobrada pelo uso da água bruta.§1º Consideram-se empreendimentos estruturantes para o Estado doCeará aqueles definidos em protocolos de intenções, firmados pelo PoderExecutivo e aprovados pela Assembleia Legislativa Estadual.§2º O desconto no valor da tarifa implementada pelo uso da água brutasomente será concedido se constar em dispositivo do protocolo deintenções firmado entre empreendedor e o Estado do Ceará, estabelecidopor Lei Estadual.Art.10. Os empreendimentos usuários de água bruta que apresentamvariações no volume d’água consumido, em decorrência da sazonalidadede suas atividades, assumem a obrigação de pagar mensalmente umpercentual mínimo de 25% sobre o volume outorgado e que cubra oscustos diretos do sistema de adução, independentemente de seu efetivouso.Parágrafo Único - O percentual previsto no caput do Artigo 10 seráestabelecido, para fins de cálculo e negociação, entre a COGERH e osrespectivos empreendimentos usuários de água bruta.Art.11. A fiscalização do cumprimento deste Decreto ficará a cargo doSistema de Fiscalização vinculado à Secretaria dos Recursos Hídricos eregulamentada mediante Instrução Normativa dessa Secretaria.Art.12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.13. Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 09 de março de 2016.

Camilo Sobreira de SantanaGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Francisco José Coelho TeixeiraSECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS

*** *** ***DECRETO Nº31.899 de 10 de março de 2016.

ABRE AOS ÓRGÃOS E ENTIDA-DES CRÉDITO SUPLEMENTARDE R$207.720.059,77 PARA RE-FORÇO DE DOTAÇÕES ORÇA-MENTÁRIAS CONSIGNADAS NOVIGENTE ORÇAMENTO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuiçõesque lhe confere o inciso IV, do art.88, da Constituição Estadual, combinadocom os incisos I, III e IV do §1º, do art.43, da Lei Federal nº4.320, de 17de março de 1964, do art.7º da Lei Estadual nº15.930, de 29 de dezembrode 2015 e com o art.37 da Lei Estadual nº15.839 de 27 de julho de 2015.CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias daACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ -AESP, entre projetos e atividades, para manutenção administrativa daAcademia e realização de concurso público. CONSIDERANDO anecessidade de realocar dotações orçamentárias da CASA CIVIL – CC,entre projetos e atividades, para despesas de exercício anterior.CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias doCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ –CBMCE, entre projetos e atividades, para pagamento de Bolsa Formaçãodos alunos do Curso de Formação de Oficiais do CBMCE.CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotaçõesorçamentárias da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DOESTADO – CGE, para pagamento de licenciamento de veículos da CGEreferente à 2016, complemento aos recursos de operação de créditoexterna, aquisição de equipamentos, material permanente, locação demão de obra e realização de pós graduação strictu senso.CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias daCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ – CODECE,entre projetos e atividades, para projeto de formação e qualificaçãoprofissional em atividades emprendedoras. CONSIDERANDO a


necessidade de realocar dotações orçamentárias do DEPARTAMENTOESTADUAL DE RODOVIAS – DER, entre projetos e atividades, parafinalização do projeto de pavimentação da Rodovia CE-166, no trecho:Jucás - Distrito do Mel. CONSIDERANDO a necessidade de realocardotações orçamentárias da ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA – ESP, entreprojetos e atividades relativos a convênio com órgãos internacionaispara prestação de contas/restituição. CONSIDERANDO a necessidadede realocar dotações orçamentárias da EMPRESA DE TECNOLOGIADA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, entre projetos e atividades,para despesas com aquisição de softwares e novas soluções para o Estado.CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias daFUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ– NUTEC, entre projetos e atividades, para o projeto de desenvolvimentoe transferência de novas tecnologias inovadoras voltados ao setorproutivo do Estado do Ceará. CONSIDERANDO a necessidade de realocardotações orçamentárias da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DOACARAÚ – UVA, entre projetos e atividades, para despesas com folhade pessoal. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotaçõesorçamentárias da FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA ERECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME, entre projetos e atividades, paraprojeto de sensoriamento remoto de monitoramento para qualidade daágua. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentáriasdo FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIAPÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – FAADEP, entre projetose atividades, para despesas administrativas. CONSIDERANDO anecessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUALDE SAÚDE – FUNDES, entre projetos e atividades, para aquisição dematerial ambulatorial e hospitalar do HEMOCE, aquisição deequipamento para a policlínica tipo 2 de Crato, Aquisição de equipamentospara o Hospital Regional Sertão Central. Manutenção UPA dos municípiosde Tauá e Jijoca, pagamento das medições do setor 3 e 4 do HospitalGeral de Fortaleza e pagamento de licenciamento de veículos.CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotaçõesorçamentárias do Fundo Financeiro Especial de Previdência Social –FUNAPREV entre projetos e atividades para pagamento deaposentadorias e pensões. CONSIDERANDO a necessidade desuplementar dotações orçamentárias do Fundo Financeiro Especial dePrevidência Militar – PREVMILITAR entra projetos e atividades parapagamento de aposentadorias e pensões. CONSIDERANDO anecessidade de realocar dotações orçamentárias do GABINETE DOGOVERNADOR – GABGOV, entre projetos e atividades, para despesascom a IV Conferência do Deficiente do Estado do Ceará.CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias doINSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ– ISSEC, entre projetos e atividades, para pagamento de publicações noDiário Oficial do Estado e demais despesas administrativas comcredenciamento. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotaçõesorçamentárias da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA EEDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, entre projetos e atividades,para capacitação profissional por meio de contrato de gestão, viabilizara revitalização dos Centros Vocacionais Tecnológicos – CVT’s,elaboração do projeto de Implantação do Campus da Universidade Federalna região da Ibiapaba e apoio a programas, projetos e atividades deciência, tecnologia e inovação. CONSIDERANDO a necessidade derealocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO –SEDUC, entre projetos e atividades, para despesas com folha de pessoal.CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias daSECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – S D A, entreprojetos e atividades, para incentivo ao aumento da produção das

principais culturas da agricultura familiar. CONSIDERANDO a necessidadede suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DAINFRAESTRUTURA – SEINFRA, para atender obras complementaresdo CIPP (Complexo Industrial e Portuário do Pecém) e obras deInfraestrutura do Acquário. CONSIDERANDO a necessidade de realocare suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA JUSTIÇAE CIDADANIA – SEJUS, entre projetos e atividades, para aquisição deaparelho de ultrassom para assistência materno infantil, devolução parafinalização de convênio, pagamento de medições das unidades CPPL II,III, obras da CPPL V e do complexo para regime semiaberto.CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias daSECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL –STDS, entre projetos e atividades, para o programa PROARES IIcorrespondente à operação de crédito externo com o BID.CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias daSECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, entre projetos eatividades, para construção da barragem melancia em São Luís do Curú,programa água doce – otimização e gestão de sistemas de dessalinizaçãoe projeto de construção ampliação e recuperação de barragens.CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentáriasda SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – SPD,para despesas com os projetos: Pontos da Cidadania, Fortalecendo Famíliase Juventude em Ação. CONSIDERANDO a necessidade de realocardotações orçamentárias da SECRETARIA DO ESPORTE – SESPORTE,entre projetos e atividades, para reforma e modernização de estruturasesportivas. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotaçõesorçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIOAMBIENTE – SEMACE, entre projetos e atividades, referentes a folhade pessoal, projeto inventário florestal e zoneamento ecológicoeconômico CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotaçõesorçamentárias do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TCE,referentes ao serviço de reparo, recuperação e reforço estrutural da lajesobre o canal do Riacho Pajeú, no trecho tocante aos limites físicos dasede do TCE. DECRETA:

Art.1º - Fica aberto aos órgãos relacionados e na forma dosanexos III e IV constantes do presente Decreto, crédito suplementarao orçamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará,da Casa Civil, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, daControladoria e Ouvidoria Geral do Estado, da Companhia deDesenvolvimento do Ceará, do Departamento Estadual de Rodovias,da Escola de Saúde Pública, da Empresa de Tecnologia da Informaçãodo Ceará, da Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará, daFundação Universidade Vale do Acaraú, da Fundação Cearense deMeteorologia e Recursos Hídricos, do Fundo de Apoio eAparelhamento da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, doFundo Estadual de Saúde, do Fundo Financeiro Especial de PrevidênciaSocial, Fundo Financeiro Especial de Previdência Militar, do Gabinetedo Governador, do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado doCeará, da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, daSecretaria da Educação, da Secretaria da Infraestrutura, da Secretariado Desenvolvimento Agrário, da Secretaria da Justiça e Cidadania, daSecretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, da Secretaria dosRecursos Hídricos, da Secretaria Especial de Políticas Sobre Drogas,da Secretaria do Esporte, da Superintendência Estadual do MeioAmbiente e do Tribunal de Contas do Estado, no valor deR$207.720.059,77 (DUZENTOS E SETE MILHÕES, SETECENTOSE VINTE E MIL, CINQUENTA E NOVE REAIS E SETENTA ESETE CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentáriasconsignadas ao vigente orçamento.

R$1,00

Órgão/Fonte Sigla Origem Aplicação

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ AESP-CE 121.077,90 121.077,90AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ ARCE 56.000,00 56.000,00CASA CIVIL CASA CIVIL 570.000,00 570.000,00COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ CODECE 40.000,00 40.000,00CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO CGE 953,04 871.274,28CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ CBMCE 327.739,63 327.739,63DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DER 3.000.000,00 3.000.000,00EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ ETICE 1.900.000,00 1.900.000,00ENCARGOS GERAIS DO ESTADO EGE 7.746.855,09 0,00FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO FUNCAP 1.528.252,65 0,00FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ NUTEC 0,00 526.600,00FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ UVA 1.742.066,57 7.746.855,09FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ FAADEP 115.000,00 115.000,00FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE FUNDES 26.675.279,90 26.675.279,90FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV FUNAPREV 44.630.000,00 44.630.000,00FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR PREVMILITAR 500.000,00 500.000,00GABINETE DO GOVERNADOR GABGOV 168.000,00 168.000,00INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ ISSEC 3.570.000,00 3.570.000,00


SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR SECITECE 4.115.000,00 4.759.500,00SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SEDUC 26.100.000,00 26.100.000,00SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA SEINFRA 33.809.422,69 33.809.422,69SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA SEJUS 430.124,71 9.785.824,50SECRETARIA DAS CIDADES SCIDADES 8.115.367,16 8.115.367,16SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO SDA 1.200.000,00 1.200.000,00SECRETARIA DO ESPORTE SESPORTE 1.418.000,00 1.418.000,00SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL STDS 1.900.000,00 1.900.000,00SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS SRH 27.923.302,90 27.923.302,90SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS SPD 0,00 1.742.066,57SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE SEMACE 13.996,50 13.996,50TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO TCE 0,00 134.752,65Operações de Crédito Externas - Assistência Técnica - CGE 121.321,24Recursos Provenientes do FIT - NUTEC - Superávit 526.600,00Operações de Crédito Internas - BNDES/ESTADOS - SEJUS 8.952.705,00Convênio Realizado entre Órgão Federal e a SEJUS 402.994,79

Total 207.720.059,77 207.720.059,77

Art.2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias conforme o art.43 da LeiFederal nº4.320/64 e dos recursos provenientes de convênios e operações de crédito conforme a Lei Estadual nº15.878 de 29.10.2015.

Art.3º – Modificar a descrição da Ação: 18719 – Ampliação e estruturação física e tecnológica das centrais de abastecimento farmacêuticopara: Ampliação, estruturação física, tecnológica e fortalecimento das centrais de abastecimento farmacêutico, conforme autorização expressa noartigo 40 da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016, Lei n. 15.839, art.40. DOE 27.07.2015.

Art.4º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.Art.5º - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2016.Camilo Sobreira de Santana

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁHugo Santana de Figueirêdo Junior

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ANEXO I A QUE SE REFERE O ART.2º DO DECRETO Nº31.899 DE 10 DE MARÇO DE 2016

ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS

Secretaria: 08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURAÓrgão: 08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

Unid. Orçamentária: 08100001 GABINETE DO SECRETÁRIOFunção.Subfunção.Programa: 26.783.019 MOBILIDADE URBANA

Ação: 18703 Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha LesteRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 282.82 1 4.314.203,33Função.Subfunção.Programa: 26.784.010 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

Ação: 18723 Ampliação do Porto - 2ª etapaRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 248.69 2 29.495.219,36Total da Unidade Orçamentária: 33.809.422,69Total do Órgão: 33.809.422,69Total da Secretaria: 33.809.422,69

Secretaria: 10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIALÓrgão: 10100004 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

Unid. Orçamentária: 10100004 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁFunção.Subfunção.Programa: 06.122.003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA

Ação: 30911 ESTUDOS E PROJETOS/AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS,MATERIAIS E FARDAMENTOS-CRATORegião: 01 CARIRI Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.00 0 327.739,63Total da Unidade Orçamentária: 327.739,63Total do Órgão: 327.739,63

Órgão: 10100008 ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁUnid. Orçamentária: 10100008 ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ

Função.Subfunção.Programa: 06.122.003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADAAção: 21837 Realização de Concurso Público

Região: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.00 0 80.570,00

Ação: 22652 Manutenção e Funcionamento Administrativo - AESP/CERegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.00 0 40.507,90Total da Unidade Orçamentária: 121.077,90Total do Órgão: 121.077,90Total da Secretaria: 448.817,53

Secretaria: 11000000 GABINETE DO GOVERNADORÓrgão: 11000000 GABINETE DO GOVERNADOR

Unid. Orçamentária: 11100009 COORDENADORIA DE POLÍTICAS DA MULHERFunção.Subfunção.Programa: 14.422.054 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

Ação: 18395 Realização de Eventos para Promoção dos Grupos Vulneráveis e Visibilidade dos seus Aspectos SocioculturaisRegião: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.00 0 68.000,00Total da Unidade Orçamentária: 68.000,00

Unid. Orçamentária: 11100011 COORDENADORIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE ETNICA E RACIALFunção.Subfunção.Programa: 14.422.054 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

Ação: 18395 Realização de Eventos para Promoção dos Grupos Vulneráveis e Visibilidade dos seus Aspectos Socioculturais

Órgão/Fonte Sigla Origem Aplicação


Região: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.00 7 100.000,00Total da Unidade Orçamentária: 100.000,00Total do Órgão: 168.000,00Total da Secretaria: 168.000,00

Secretaria: 18000000 SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIAÓrgão: 18000000 SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

Unid. Orçamentária: 18100002 GABINETE DO SECRETÁRIOFunção.Subfunção.Programa: 14.122.004 INFRAESTRUTURA E GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

Ação: 22395 Gerenciamento das Atividades Fins do Sistema PenitenciárioRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor


Unid. Orçamentária: 18100004 COORDENADORIA DO SISTEMA PENALFunção.Subfunção.Programa: 14.122.004 INFRAESTRUTURA E GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

Ação: 17996 Construção e Ampliação de Cadeias PúblicasRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 100.00 0 141.024,71Ação: 18029 Aquisição de Móveis, Equipamentos e Veículos para Unidades do Sistema Penitenciário

Região: 07 MACIÇO DO BATURITÉ Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 200.00 0 9.100,00Total da Unidade Orçamentária: 150.124,71Total do Órgão: 430.124,71Total da Secretaria: 430.124,71

Secretaria: 21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIOÓrgão: 21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Unid. Orçamentária: 21100021 COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIARFunção.Subfunção.Programa: 20.607.029 DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR

Ação: 30121 CONSTRUÇÃO DE 10 BARRAGENS SUBTERRÂNEAS/AURORARegião: 01 CARIRI Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 100.00 0 50.000,00Ação: 30186 ESTUDOS E PROJETOS/CONSTRUÇÃO BARRAGENS SUBTERRÂNEAS-PEDRA BRANCA

Região: 09 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 100.00 0 50.000,00

Ação: 30187 ESTUDOS E PROJETOS/CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SUBTERRÂNEAS-LAVRAS DA MANGABEIRARegião: 01 CARIRI Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 100.00 0 50.000,00Ação: 30299 ESTUDOS E PROJETOS/CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SUBTERRÂNEAS/CATARINA

Região: 02 CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 100.00 0 50.000,00

Ação: 30306 ESTUDOS E PROJETOS/CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SUBTERRÂNEAS/IPAUMIRIMRegião: 02 CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 100.00 0 50.000,00Ação: 30979 ESTUDOS E PROJETOS/CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SUBTERRÂNEAS


Ação: 30981 ESTUDOS E PROJETOS/CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SUBTERRÂNEAS-ARACOIABARegião: 07 MACIÇO DO BATURITÉ Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 100.00 0 50.000,00Ação: 30983 ESTUDOS E PROJETOS/CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SUBTERRÂNEAS-MOMBAÇA


Ação: 30984 ESTUDOS E PROJETOS/CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SUBTERRÂNEAS/JAGUARIBERegião: 14 VALE DO JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 100.00 0 50.000,00Ação: 30986 ESTUDOS E PROJETOS/CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SUBTERRÂNEAS-SENADOR POMPEU


Ação: 30987 ESTUDOS E PROJETOS/CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SUBTERRÂNEAS-TABULEIRO DO NORTERegião: 14 VALE DO JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 100.00 0 50.000,00Ação: 30387 ESTUDOS E PROJETOS/REUSO DA AGUA DOMICILIAR PARA IRRIGAÇÃO DE QUINTAIS PRODUTIVOS

Região: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 100.00 0 100.000,00

Ação: 30392 ESTUDOS E PROJETOS/APOIO A CRIAÇÃO DE CISTERNAS DE CERTIFICAÇÃO PARTICIPATIVAS DA AGRICULTURAFAMILIAR ORGÂNICA


Ação: 30408 ESTUDOS E PROJETOS/BANCO DE DADOS DA AGROECOLOGIA DO CEARÁRegião: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 100.00 0 50.000,00Ação: 30411 ESTUDOS E PROJETOS/GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR OU EÓLICA E BIOGESTORES PARA A AGRICULTURA

FAMILIARRegião: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 100.00 0 100.000,00Ação: 30484 ESTUDOS E PROJETOS/CADASTRO AMBIENTAL RURAL


Ação: 30700 ESTUDOS E PROJETOS/INCREMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR-UBAJARARegião: 08 SERRA DA IBIAPABA Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.00 0 100.000,00Ação: 30825 ESTUDOS E PROJETOS/ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE AGROECOLOGIA




Ação: 31002 ESTUDOS E PROJETOS/INCREMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - LAVRAS DA MANGABEIRARegião: 01 CARIRI Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 100.00 0 50.000,00Total da Unidade Orçamentária: 1.200.000,00Total do Órgão: 1.200.000,00Total da Secretaria: 1.200.000,00

Secretaria: 22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃOÓrgão: 22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Unid. Orçamentária: 22100022 GABINETE DO SECRETÁRIOFunção.Subfunção.Programa: 12.362.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEDUC E VINCULADA

Ação: 22050 Pessoal e Encargos Sociais Folha Normal - SEDUCRegião: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 151.00 0 25.000.000,00Função.Subfunção.Programa: 12.363.058 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NOS NÍVEIS: FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA,

TÉCNICO E TECNOLÓGICOAção: 17576 Qualificação Profissional em Nível Técnico - Pronatec

Região: 01 CARIRI Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 282.82 1 200.000,00


Região: 07 MACIÇO DO BATURITÉ Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 282.82 1 100.000,00

Região: 09 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 282.82 1 200.000,00

Ação: 17579 Promoção da Qualificação Profissional em Nível de Formação Inicial e Continuada - PronatecRegião: 04 LITORAL LESTE Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 282.82 1 300.000,00Total da Unidade Orçamentária: 26.100.000,00Total do Órgão: 26.100.000,00Total da Secretaria: 26.100.000,00

Secretaria: 29000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSÓrgão: 29000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

Unid. Orçamentária: 29100001 GABINETE DO SECRETÁRIOFunção.Subfunção.Programa: 17.544.016 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS

Ação: 18050 Construção do Cinturão das Águas do Ceará - CAC - Trecho IRegião: 01 CARIRI Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 100.00 0 1.060.000,00INVESTIMENTOS 282.82 1 11.167.363,90

Ação: 18052 Programa Água Doce/MMA - Otimização e Gestão de Sistemas de DessalinizaçãoRegião: 02 CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 282.82 1 97.000,00Ação: 18062 Construção da Adutora de Beberibe

Região: 04 LITORAL LESTE Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 248.69 7 1.060.000,00

Ação: 18043 Construção da Barragem Melancia em São Luiz do CuruRegião: 06 LITORAL OESTE/VALE DO CURU Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 100.00 0 2.000,00INVESTIMENTOS 110.00 0 10.000,00INVESTIMENTOS 110.00 7 1.514.394,00INVESTIMENTOS 248.69 7 3.130.045,00INVESTIMENTOS 282.82 1 9.420.000,00

Ação: 18047 Construção da Barragem Lontras em Ipueiras-CroatáRegião: 07 MACIÇO DO BATURITÉ Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 100.00 0 2.500,00Ação: 18049 Elaboração de Estudos e Projetos de Oferta Hídrica

Região: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 110.00 0 460.000,00Total da Unidade Orçamentária: 27.923.302,90Total do Órgão: 27.923.302,90Total da Secretaria: 27.923.302,90

Secretaria: 30000000 CASA CIVILÓrgão: 30000000 CASA CIVIL

Unid. Orçamentária: 30100003 COORDENADORIA ADMINISTRATIVO E FINANCEIROFunção.Subfunção.Programa: 04.122.081 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS

Ação: 19024 Apoio a Instituições e Organizações da Sociedade Civil para Implementação de Políticas PúblicasRegião: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.00 0 500.000,00Função.Subfunção.Programa: 04.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CASA CIVIL E VINCULADA

Ação: 22116 Pessoal e Encargos Sociais Folha Normal - CASA CIVILRegião: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100.00 0 70.000,00Total da Unidade Orçamentária: 570.000,00Total do Órgão: 570.000,00Total da Secretaria: 570.000,00

Secretaria: 31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIORÓrgão: 31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

Unid. Orçamentária: 31100001 GABINETE DO SECRETÁRIOFunção.Subfunção.Programa: 12.363.058 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NOS NÍVEIS: FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA,

TÉCNICO E TECNOLÓGICOAção: 22788 Capacitação Profissional em Nível Tecnológico por Meio de Contrato de Gestão



Região: 05 LITORAL NORTE Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 300.00 0 2.500.000,00

Função.Subfunção.Programa: 19.571.061 DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA, DA DIFUSÃO TECNOLÓGICA, E DA CULTURA DE INOVAÇÃOAção: 18782 Apoio a Programas, Projetos e Atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação

Região: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 276.00 0 1.615.000,00Total da Unidade Orçamentária: 4.115.000,00Total do Órgão: 4.115.000,00Total da Secretaria: 4.115.000,00

Secretaria: 40000000 ENCARGOS GERAIS DO ESTADOÓrgão: 40000000 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

Unid. Orçamentária: 40100002 ENTIDADE SOB SUPERVISÃO DA SEPLAGFunção.Subfunção.Programa: 04.122.059 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

Ação: 00654 Reforço de Dotações de Pessoal decorrente de Concursos, Plano de Cargos e AcordosRegião: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 101.00 0 7.746.855,09Total da Unidade Orçamentária: 7.746.855,09Total do Órgão: 7.746.855,09Total da Secretaria: 7.746.855,09

Secretaria: 41000000 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADOÓrgão: 41000000 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO

Unid. Orçamentária: 41100001 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADOFunção.Subfunção.Programa: 04.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CGE

Ação: 22177 Manutenção e Funcionamento Administrativo - CGERegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200.00 0 953,04Total da Unidade Orçamentária: 953,04Total do Órgão: 953,04Total da Secretaria: 953,04

Secretaria: 42000000 SECRETARIA DO ESPORTEÓrgão: 42000000 SECRETARIA DO ESPORTE

Unid. Orçamentária: 42100001 SECRETARIA DO ESPORTEFunção.Subfunção.Programa: 27.122.050 ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO

Ação: 18539 Reforma e Modernização da Estrutura EsportivaRegião: 01 CARIRI Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 100.00 0 2.000,00Ação: 18542 Ampliação da Estrutura Esportiva

Região: 01 CARIRI Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 282.82 1 150.000,00


Região: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 282.82 1 180.000,00

Região: 08 SERRA DA IBIAPABA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 282.82 1 180.000,00


Região: 11 SERTÃO DE SOBRAL Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 282.82 1 180.000,00

Região: 13 SERTÃO DOS INHAMUNS Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 282.82 1 180.000,00

Região: 14 VALE DO JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 282.82 1 130.000,00

Função.Subfunção.Programa: 27.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESPORTEAção: 22183 Manutenção e Funcionamento Administrativo - SESPORTE

Região: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.00 0 56.000,00Total da Unidade Orçamentária: 1.418.000,00Total do Órgão: 1.418.000,00Total da Secretaria: 1.418.000,00

Secretaria: 43000000 SECRETARIA DAS CIDADESÓrgão: 43000000 SECRETARIA DAS CIDADES

Unid. Orçamentária: 43100001 SECRETARIA DAS CIDADESFunção.Subfunção.Programa: 17.511.032 ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL

Ação: 17966 Estruturação do Serviço de Abastecimento de ÁguaRegião: 07 MACIÇO DO BATURITÉ Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 248.57 1 2.185.603,19Função.Subfunção.Programa: 17.512.025 ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM URBANA

Ação: 18946 Ampliação do Serviço de Atendimento do Sistema de Esgotamento Sanitário - P4RRegião: 01 CARIRI Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 110.00 0 2.906.365,53Região: 05 LITORAL NORTE Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 110.00 0 592.222,00Região: 06 LITORAL OESTE/VALE DO CURU Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 110.00 0 800.000,00Ação: 18954 Expansão do Serviço de Esgotamento Sanitário

Região: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 100.00 0 131.176,44INVESTIMENTOS 110.00 0 1.500.000,00Total da Unidade Orçamentária: 8.115.367,16Total do Órgão: 8.115.367,16Total da Secretaria: 8.115.367,16



Secretaria: 47000000 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIALÓrgão: 47000000 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unid. Orçamentária: 47100002 COORDENADORIA DE AÇÕES INTERSETORIAISFunção.Subfunção.Programa: 08.241.072 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Ação: 18388 PROARES III - COMP II - Implantação de Abrigo de IdososRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 248.59 1 350.000,00Função.Subfunção.Programa: 08.243.075 PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

Ação: 18398 PROARES III - COMP II - Implantação de Unidades de Medidas SocioeducativasRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 248.59 1 450.000,00Região: 09 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 248.59 1 150.000,00Região: 11 SERTÃO DE SOBRAL Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 248.59 1 150.000,00Função.Subfunção.Programa: 11.334.078 INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO DO TRABALHADOR

Ação: 18409 PROARES III - COMP III - Apoio à Inserção Produtiva e à Promoção do EmpregoRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor


INVESTIMENTOS 248.59 1 200.000,00Total da Unidade Orçamentária: 1.900.000,00Total do Órgão: 1.900.000,00Total da Secretaria: 1.900.000,00Total do Movimento: 113.945.843,12

ANEXO II A QUE SE REFERE O ART.2º DO DECRETO Nº31.899 DE 10 DE MARÇO DE 2016

ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - INDIRETAS

Secretaria: 06000000 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADOÓrgão: 06200001 FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Unid. Orçamentária: 06200001 FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁFunção.Subfunção.Programa: 14.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA DPGE

Ação: 21832 Manutenção e Funcionamento Administrativo - FAADEPRegião: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor


Secretaria: 08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURAÓrgão: 08200001 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS

Unid. Orçamentária: 08200001 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIASFunção.Subfunção.Programa: 26.781.010 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

Ação: 18695 Manutenção de Aeroportos Regionais/AeródromosRegião: 01 CARIRI Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300.00 0 55.000,00Região: 02 CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300.00 0 85.000,00Região: 04 LITORAL LESTE Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300.00 0 375.115,99Região: 05 LITORAL NORTE Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300.00 0 216.117,69Região: 08 SERRA DA IBIAPABA Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300.00 0 105.000,00Região: 09 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300.00 0 85.000,00Região: 11 SERTÃO DE SOBRAL Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300.00 0 105.000,00Região: 12 SERTÃO DOS CRATEÚS Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300.00 0 145.000,00Região: 13 SERTÃO DOS INHAMUNS Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300.00 0 175.000,00Região: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300.00 0 10.000,00Ação: 18791 Construção de Aeroportos Regionais/Aeródromos




Região: 04 LITORAL LESTE Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 100.00 0 5.000,00

Região: 05 LITORAL NORTE Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 100.00 0 5.000,00

Região: 06 LITORAL OESTE/VALE DO CURU Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 100.00 0 5.000,00

Região: 07 MACIÇO DO BATURITÉ Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 100.00 0 5.000,00

Região: 08 SERRA DA IBIAPABA Despesa Fonte Tipo Valor




INVESTIMENTOS 100.00 0 5.000,00Região: 10 SERTÃO DE CANINDÉ Despesa Fonte Tipo Valor


INVESTIMENTOS 100.00 0 5.000,00Região: 12 SERTÃO DOS CRATEÚS Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 100.00 0 5.000,00Região: 13 SERTÃO DOS INHAMUNS Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 100.00 0 5.000,00Região: 14 VALE DO JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 100.00 0 5.000,00Região: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 100.00 0 40.000,00Ação: 18793 Elaboração de Estudos, Planos e Projetos Aeroportuários Diversos


Ação: 18794 Reforma/Melhoramento de Aeroportos RegionaisRegião: 01 CARIRI Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 100.00 0 5.000,00Região: 02 CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 100.00 0 5.000,00Região: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 100.00 0 5.000,00Região: 04 LITORAL LESTE Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 100.00 0 5.000,00Região: 05 LITORAL NORTE Despesa Fonte Tipo Valor


INVESTIMENTOS 100.00 0 5.000,00Região: 07 MACIÇO DO BATURITÉ Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 100.00 0 5.000,00Região: 08 SERRA DA IBIAPABA Despesa Fonte Tipo Valor








INVESTIMENTOS 100.00 0 50.000,00Ação: 30534 ESTUDOS E PROJETOS/CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE POUSO-ICÓ


Ação: 18712 Manutenção e Operacionalização dos Distritos OperacionaisRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300.00 0 420.000,00Ação: 18721 Conservação e Manutenção de Rodovias







Região: 12 SERTÃO DOS CRATEÚS Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 100.00 0 50.000,00




Ação: 18734 Implantação do Arco Rodoviário MetropolitanoRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 100.00 0 100.000,00Ação: 18741 Apoio a Gestão Rodoviária




Ação: 18762 Ceará IV - A -COMP II - Obras e SupervisãoRegião: 02 CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 100.00 5 5.000,00Região: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 100.00 5 5.000,00Região: 04 LITORAL LESTE Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 100.00 5 5.000,00Região: 05 LITORAL NORTE Despesa Fonte Tipo Valor


INVESTIMENTOS 100.00 5 5.000,00Região: 07 MACIÇO DO BATURITÉ Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 100.00 5 5.000,00Região: 08 SERRA DA IBIAPABA Despesa Fonte Tipo Valor








INVESTIMENTOS 100.00 5 5.000,00Ação: 18772 Ceará IV - B -COMP II - Obras e Supervisão










Região: 10 SERTÃO DE CANINDÉ Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 100.00 5 5.000,00






Ação: 18785 Avaliação, Desapropriação de Imóveis e Licenças Ambientais para Obras Rodoviária do Estado do CearáRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor


INVESTIMENTOS 100.00 0 20.000,00Ação: 18786 Pavimentação (Implantação) de Rodovias




Região: 08 SERRA DA IBIAPABA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 100.00 0 25.000,00Total da Unidade Orçamentária: 3.000.000,00Total do Órgão: 3.000.000,00Total da Secretaria: 3.000.000,00

Secretaria: 13000000 PROCURADORIA GERAL DO ESTADOÓrgão: 13200001 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

Unid. Orçamentária: 13200001 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁFunção.Subfunção.Programa: 04.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA PGE E VINCULADA

Ação: 21939 Pessoal e Encargos Sociais Folha Normal - ARCE



Região: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 270.00 1 51.000,00

Ação: 21944 Contribuição Patronal ao RGPS - ARCERegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 270.00 1 5.000,00Total da Unidade Orçamentária: 56.000,00Total do Órgão: 56.000,00Total da Secretaria: 56.000,00

Secretaria: 24000000 SECRETARIA DA SAÚDEÓrgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária: 24200014 SECRETARIA EXECUTIVA - SEXECFunção.Subfunção.Programa: 10.122.055 FORTALECIMENTO DA GESTÃO, PARTICIPAÇÃO, CONTROLE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO

INSTITUCIONAL DO SUSAção: 22537 Desenvolvimento do Sistema de Planejamento e Gestão do SUS

Região: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 291.00 1 14.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 291.00 1 537.421,00Total da Unidade Orçamentária: 551.421,00

Unid. Orçamentária: 24200024 COORDENADORIA DE POLÍTICAS E ATENÇÃO À SAÚDE - COPASFunção.Subfunção.Programa: 10.301.057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE

Ação: 18857 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos na Atenção PrimáriaRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 110.00 0 1.500.000,00Total da Unidade Orçamentária: 1.500.000,00

Unid. Orçamentária: 24200034 COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFIFunção.Subfunção.Programa: 10.302.057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE

Ação: 18238 Implantação do Hospital Metropolitano de FortalezaRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor


Unid. Orçamentária: 24200184 HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGFFunção.Subfunção.Programa: 10.302.057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE

Ação: 18138 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos da Atenção Secundária e TerciáriaRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 101.00 0 280.000,00Ação: 22424 Manutenção das Unidades Próprias da SESA

Região: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 101.00 0 100.000,00Total da Unidade Orçamentária: 380.000,00

Unid. Orçamentária: 24200204 HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN - HIASFunção.Subfunção.Programa: 10.302.057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE

Ação: 22424 Manutenção das Unidades Próprias da SESARegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor


Unid. Orçamentária: 24200324 CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO (CIDH)Função.Subfunção.Programa: 10.302.057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE


OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101.00 0 549,16Total da Unidade Orçamentária: 549,16

Unid. Orçamentária: 24200424 CENTROS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ - HEMOCEFunção.Subfunção.Programa: 10.126.057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE

Ação: 22441 Manutenção e Funcionamento de Tecnologia da InformaçãoRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101.00 0 7.041.973,00Total da Unidade Orçamentária: 7.041.973,00

Unid. Orçamentária: 24200444 COORDENADORIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA - CORACFunção.Subfunção.Programa: 10.302.057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE

Ação: 22558 Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade (MAC) aos Usuários do SUSRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor


Unid. Orçamentária: 24200464 1º COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - FORTALEZAFunção.Subfunção.Programa: 10.302.057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE

Ação: 22435 Auxílio Financeiro aos Hospitais Pólo MicrorregionaisRegião: 04 LITORAL LESTE Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101.00 0 1.872.000,00Ação: 22436 Auxílio Financeiro a Hospitais de Pequeno Porte

Região: 04 LITORAL LESTE Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 101.00 0 72.681,00Total da Unidade Orçamentária: 1.944.681,00

Unid. Orçamentária: 24200474 2ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - CAUCAIAFunção.Subfunção.Programa: 10.302.057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE

Ação: 22436 Auxílio Financeiro a Hospitais de Pequeno PorteRegião: 06 LITORAL OESTE/VALE DO CURU Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101.00 0 167.786,28Ação: 22482 Manutenção das Unidades de Pronto Atendimento - UPAS

Região: 06 LITORAL OESTE/VALE DO CURU Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 291.00 1 1.020.000,00Total da Unidade Orçamentária: 1.187.786,28

Unid. Orçamentária: 24200484 3º COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - MARACANAÚ



Função.Subfunção.Programa: 10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADAAção: 22075 Manutenção e Funcionamento Administrativo - FUNDES

Região: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 101.00 0 63,43

Função.Subfunção.Programa: 10.302.057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADEAção: 22436 Auxílio Financeiro a Hospitais de Pequeno Porte

Região: 07 MACIÇO DO BATURITÉ Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 101.00 0 0,24Total da Unidade Orçamentária: 63,67

Unid. Orçamentária: 24200534 8ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - QUIXADÁFunção.Subfunção.Programa: 10.302.057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE

Ação: 22471 Apoio ao Funcionamento de Centros de Especialidades Odontológicas sob Gestão de ConsórcioRegião: 09 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo Valor


Unid. Orçamentária: 24200554 10ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - LIMOEIRO DO NORTEFunção.Subfunção.Programa: 10.302.057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE

Ação: 22471 Apoio ao Funcionamento de Centros de Especialidades Odontológicas sob Gestão de ConsórcioRegião: 14 VALE DO JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo Valor


Unid. Orçamentária: 24200594 14ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - TAUÁFunção.Subfunção.Programa: 10.302.057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE

Ação: 22471 Apoio ao Funcionamento de Centros de Especialidades Odontológicas sob Gestão de ConsórcioRegião: 13 SERTÃO DOS INHAMUNS Despesa Fonte Tipo Valor


Unid. Orçamentária: 24200604 15ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - CRATEÚSFunção.Subfunção.Programa: 10.302.057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE

Ação: 22471 Apoio ao Funcionamento de Centros de Especialidades Odontológicas sob Gestão de ConsórcioRegião: 12 SERTÃO DOS CRATEÚS Despesa Fonte Tipo Valor


Unid. Orçamentária: 24200614 16ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - CAMOCIMFunção.Subfunção.Programa: 10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADA

Ação: 22075 Manutenção e Funcionamento Administrativo - FUNDESRegião: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor


Unid. Orçamentária: 24200634 18ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - IGUATUFunção.Subfunção.Programa: 10.302.057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE

Ação: 22482 Manutenção das Unidades de Pronto Atendimento - UPASRegião: 02 CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo Valor


Unid. Orçamentária: 24200654 20ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - CRATOFunção.Subfunção.Programa: 10.302.057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE

Ação: 22435 Auxílio Financeiro aos Hospitais Pólo MicrorregionaisRegião: 02 CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo Valor


Unid. Orçamentária: 24200664 21ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - JUAZEIRO DO NORTEFunção.Subfunção.Programa: 10.302.057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE

Ação: 22482 Manutenção das Unidades de Pronto Atendimento - UPASRegião: 01 CARIRI Despesa Fonte Tipo Valor


Unid. Orçamentária: 24200774 COORDENADORIA DE GESTÃO DE TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE - CGTESFunção.Subfunção.Programa: 10.128.076 GESTÃO DO TRABALHO, DA EDUCAÇÃO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA NA SAÚDE

Ação: 22723 Implementação da Política de Educação Permanente em SaúdeRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101.00 0 301.142,68OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101.00 7 60.000,00Total da Unidade Orçamentária: 361.142,68

Unid. Orçamentária: 24200804 SUPERINTENDÊNCIA DE APOIO À GESTÃO DA REDE DE UNIDADES DE SAÚDEFunção.Subfunção.Programa: 10.302.057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE

Ação: 22742 Cooperação Financeira para Manutenção dos SAMUS MunicipaisRegião: 11 SERTÃO DE SOBRAL Despesa Fonte Tipo Valor


Unid. Orçamentária: 24200814 ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICAFunção.Subfunção.Programa: 10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADA

Ação: 22074 Pessoal e Encargos Sociais Folha Normal - FUNDESRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100.00 0 104.332,46Ação: 22076 Manutenção e Funcionamento de TI - FUNDES

Região: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.00 0 30.000,00Total da Unidade Orçamentária: 134.332,46Total do Órgão: 26.675.279,90Total da Secretaria: 26.675.279,90

Secretaria: 31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR



Órgão: 31200002 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚUnid. Orçamentária: 31200002 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ

Função.Subfunção.Programa: 12.364.071 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIORAção: 18342 Ampliação e Modernização da Infra estrutura Física, Tecnológica e do Acervo Bibliográfico - UVA

Região: 11 SERTÃO DE SOBRAL Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 110.00 0 1.742.066,57Total da Unidade Orçamentária: 1.742.066,57Total do Órgão: 1.742.066,57

Órgão: 31200005 FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICOUnid. Orçamentária: 31200005 FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

Função.Subfunção.Programa: 19.571.061 DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA, DA DIFUSÃO TECNOLÓGICA, E DA CULTURA DE INOVAÇÃOAção: 18143 Fomento e Fortalecimento da Infraestrutura dos Espaços e de Eventos de Divulgação e Popularização da Ciência

Região: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.00 7 644.500,00

Ação: 18377 Apoio à Pesquisa de Inovação para o Semi-árido - Temas TransversaisRegião: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor


Secretaria: 46000000 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃOÓrgão: 46200001 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

Unid. Orçamentária: 46200001 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁFunção.Subfunção.Programa: 04.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEPLAG E VINCULADAS

Ação: 22244 Manutenção e Funcionamento Administrativo - ISSECRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200.00 0 70.000,00Ação: 22777 Pessoal e Encargos Sociais Folha Normal - ISSEC - SAÚDE

Região: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100.00 0 200.000,00

Função.Subfunção.Programa: 10.301.070 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOASAção: 21972 Assistência Hospitalar

Região: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 101.00 0 2.900.000,00

Ação: 21975 Assistência em ExamesRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.00 0 400.000,00Total da Unidade Orçamentária: 3.570.000,00Total do Órgão: 3.570.000,00

Órgão: 46200002 EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁUnid. Orçamentária: 46200002 EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

Função.Subfunção.Programa: 24.126.063 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA DO CEARÁAção: 18724 Atualização do Datacenter para Melhoria da Prestação de Serviço de TIC

Região: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 270.00 1 1.900.000,00Total da Unidade Orçamentária: 1.900.000,00Total do Órgão: 1.900.000,00

Órgão: 46200004 FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREVUnid. Orçamentária: 46200004 FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV

Função.Subfunção.Programa: 09.272.062 PREVIDÊNCIA ESTADUALAção: 22762 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Segurança Pública (Pessoal Civil) - Folha Normal

Região: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 203.00 0 10.000.000,00

Ação: 22812 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ensino Básico - Folha NormalRegião: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 101.00 0 1.000.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 214.00 1 13.630.000,00

Ação: 22816 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Área de Saúde - Folha NormalRegião: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 214.00 1 10.000.000,00Ação: 22843 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Administração Geral do Poder Executivo - Folha Normal

Região: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 204.00 0 10.000.000,00Total da Unidade Orçamentária: 44.630.000,00Total do Órgão: 44.630.000,00

Órgão: 46200005 FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITARUnid. Orçamentária: 46200005 FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR

Função.Subfunção.Programa: 09.272.062 PREVIDÊNCIA ESTADUALAção: 22756 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Segurança Pública (Pessoal Militar) - Folha Normal

Região: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 204.00 0 500.000,00Total da Unidade Orçamentária: 500.000,00Total do Órgão: 500.000,00Total da Secretaria: 50.600.000,00

Secretaria: 56000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOÓrgão: 56200001 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

Unid. Orçamentária: 56200001 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁFunção.Subfunção.Programa: 22.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SDE E VINCULADAS

Ação: 22334 Manutenção e Funcionamento Administrativo - CODECERegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor




Total do Órgão: 40.000,00Total da Secretaria: 40.000,00

Secretaria: 57000000 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTEÓrgão: 57200001 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Unid. Orçamentária: 57200001 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTEFunção.Subfunção.Programa: 18.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEMA E VINCULADA

Ação: 17971 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos - SEMACERegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 270.00 1 13.996,50Total da Unidade Orçamentária: 13.996,50Total do Órgão: 13.996,50Total da Secretaria: 13.996,50Total do Movimento: 83.770.595,62

ANEXO III A QUE SE REFERE O ART.1º DO DECRETO Nº31.899 DE 10 DE MARÇO DE 2016

CRÉDITO SUPLEMENTAR - DIRETAS

Secretaria: 02000000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADOÓrgão: 02000000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Unid. Orçamentária: 02100001 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADOFunção.Subfunção.Programa: 01.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TCE

Ação: 17404 Reforma e Ampliação - TCERegião: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 100.00 0 134.752,65Total da Unidade Orçamentária: 134.752,65Total do Órgão: 134.752,65Total da Secretaria: 134.752,65

Secretaria: 08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURAÓrgão: 08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

Unid. Orçamentária: 08100001 GABINETE DO SECRETÁRIOFunção.Subfunção.Programa: 26.783.019 MOBILIDADE URBANA

Ação: 18700 Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Parangaba/MucuripeRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 248.69 1 18.000.000,00Função.Subfunção.Programa: 26.784.010 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

Ação: 18731 Aquisição e Instalação de Equipamentos para o Porto do PecémRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 248.69 1 2.000.000,00Ação: 18733 Construção de Obras Complementares no Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP

Região: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 282.82 1 4.314.203,33

Ação: 18737 Correia Transportadora - 2ª EtapaRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 248.69 1 4.495.219,36Função.Subfunção.Programa: 27.695.028 DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DO DESTINO TURISTICO CEARÁ

Ação: 18770 Obras de Infraestrutura do Acquário CearáRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor


Secretaria: 10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIALÓrgão: 10100004 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

Unid. Orçamentária: 10100004 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁFunção.Subfunção.Programa: 06.128.003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA

Ação: 18460 Formação de ServidoresRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.00 0 327.739,63Total da Unidade Orçamentária: 327.739,63Total do Órgão: 327.739,63

Órgão: 10100008 ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁUnid. Orçamentária: 10100008 ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ

Função.Subfunção.Programa: 06.122.003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADAAção: 21837 Realização de Concurso Público


Ação: 22652 Manutenção e Funcionamento Administrativo - AESP/CERegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor


Secretaria: 11000000 GABINETE DO GOVERNADORÓrgão: 11000000 GABINETE DO GOVERNADOR

Unid. Orçamentária: 11100010 COORDENADORIA DE POLÍTICAS DO IDOSO/DEFICIENTEFunção.Subfunção.Programa: 14.422.054 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS



Ação: 18391 Estímulo e Criação de Organismos e de Espaços de Participação CidadãRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor


Secretaria: 18000000 SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIAÓrgão: 18000000 SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

Unid. Orçamentária: 18100002 GABINETE DO SECRETÁRIOFunção.Subfunção.Programa: 14.122.004 INFRAESTRUTURA E GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

Ação: 22395 Gerenciamento das Atividades Fins do Sistema PenitenciárioRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 282.82 1 321.094,79Ação: 22396 Manutenção e Funcionamento da Área de TI das Unidades Prisional

Região: 01 CARIRI Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.00 0 80.000,00


Região: 11 SERTÃO DE SOBRAL Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.00 0 50.000,00Total da Unidade Orçamentária: 601.094,79

Unid. Orçamentária: 18100004 COORDENADORIA DO SISTEMA PENALFunção.Subfunção.Programa: 14.122.004 INFRAESTRUTURA E GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

Ação: 17995 Construção e Ampliação de PenitenciáriasRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 246.47 1 8.952.705,00Ação: 18029 Aquisição de Móveis, Equipamentos e Veículos para Unidades do Sistema Penitenciário

Região: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 100.00 7 9.100,00INVESTIMENTOS 682.82 1 81.900,00

Ação: 18241 Reforma das Unidades do Sistema PenitenciárioRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor


Secretaria: 21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIOÓrgão: 21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Unid. Orçamentária: 21100021 COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIARFunção.Subfunção.Programa: 20.608.029 DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR

Ação: 22650 Incentivo ao Aumento da Produção das Principais Culturas da Agricultura FamiliarRegião: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300.00 0 1.200.000,00Total da Unidade Orçamentária: 1.200.000,00Total do Órgão: 1.200.000,00Total da Secretaria: 1.200.000,00

Secretaria: 22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃOÓrgão: 22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Unid. Orçamentária: 22100022 GABINETE DO SECRETÁRIOFunção.Subfunção.Programa: 12.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEDUC E VINCULADA

Ação: 22673 Pessoal e Encargos Sociais - Administrativo - Folha Normal - SEDUCRegião: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 651.00 1 25.000.000,00Função.Subfunção.Programa: 12.363.058 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NOS NÍVEIS: FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA,

TÉCNICO E TECNOLÓGICOAção: 17576 Qualificação Profissional em Nível Técnico - Pronatec


Ação: 17579 Promoção da Qualificação Profissional em Nível de Formação Inicial e Continuada - PronatecRegião: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor


Secretaria: 29000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSÓrgão: 29000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

Unid. Orçamentária: 29100001 GABINETE DO SECRETÁRIOFunção.Subfunção.Programa: 17.544.016 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS

Ação: 18033 Construção da Adutora de Alto SantoRegião: 14 VALE DO JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 282.82 1 3.769.250,25Ação: 18050 Construção do Cinturão das Águas do Ceará - CAC - Trecho I

Região: 01 CARIRI Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 248.69 7 1.060.000,00

Ação: 18052 Programa Água Doce/MMA - Otimização e Gestão de Sistemas de DessalinizaçãoRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 100.00 0 2.500,00




Ação: 18570 Construção da Adutora de MaranguapeRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 282.82 1 7.398.113,65Ação: 22607 Gerenciamento do Programa


Ação: 18043 Construção da Barragem Melancia em São Luiz do CuruRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 100.00 0 2.000,00INVESTIMENTOS 110.00 0 1.524.394,00INVESTIMENTOS 282.82 1 9.420.000,00

Ação: 18044 Construção da Barragem Jucá em ParambuRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 248.69 7 3.130.045,00Ação: 18048 Construção, Ampliação e Recuperação de Barragens

Região: 09 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 100.00 0 1.000.000,00

Região: 10 SERTÃO DE CANINDÉ Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 110.00 0 460.000,00Total da Unidade Orçamentária: 27.923.302,90Total do Órgão: 27.923.302,90Total da Secretaria: 27.923.302,90

Secretaria: 30000000 CASA CIVILÓrgão: 30000000 CASA CIVIL

Unid. Orçamentária: 30100003 COORDENADORIA ADMINISTRATIVO E FINANCEIROFunção.Subfunção.Programa: 04.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CASA CIVIL E VINCULADA

Ação: 22119 Pessoal e Encargos Sociais Folha Complementar - CASA CIVILRegião: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100.00 0 70.000,00Ação: 17721 Aquisição e Implantação de Sistemas de TI - CASA CIVIL

Região: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 100.00 0 500.000,00Total da Unidade Orçamentária: 570.000,00Total do Órgão: 570.000,00Total da Secretaria: 570.000,00

Secretaria: 31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIORÓrgão: 31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

Unid. Orçamentária: 31100001 GABINETE DO SECRETÁRIOFunção.Subfunção.Programa: 12.363.058 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NOS NÍVEIS: FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA,

TÉCNICO E TECNOLÓGICOAção: 18717 Revitalização dos Centro Vocacionais Tecnológicos










Região: 10 SERTÃO DE CANINDÉ Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 100.00 7 12.818,18





Ação: 22788 Capacitação Profissional em Nível Tecnológico por Meio de Contrato de GestãoRegião: 09 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.00 0 2.500.000,00Função.Subfunção.Programa: 12.364.071 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

Ação: 17584 Apoio a Ações de Interiorização da Educação SuperiorRegião: 08 SERRA DA IBIAPABA Despesa Fonte Tipo Valor



OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.00 0 200.000,00Função.Subfunção.Programa: 19.571.061 DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA, DA DIFUSÃO TECNOLÓGICA, E DA CULTURA DE INOVAÇÃO

Ação: 18782 Apoio a Programas, Projetos e Atividades de Ciência, Tecnologia e InovaçãoRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor


Secretaria: 41000000 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADOÓrgão: 41000000 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO

Unid. Orçamentária: 41100001 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADOFunção.Subfunção.Programa: 04.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CGE

Ação: 22177 Manutenção e Funcionamento Administrativo - CGERegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.00 0 953,04Função.Subfunção.Programa: 04.124.048 CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL

Ação: 18289 Concepção e Desenvolvimento de Modelo de Gestão de Informações de Contratos e ConvêniosRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 100.00 0 320.000,00Ação: 18292 Concepção e Desenvolvimento de Modelo de Informações Estratégicas de Controle


Ação: 18343 Capacitação de Servidores Estaduais no Âmbito da Controladoria GovernamentalRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 248.48 1 121.321,24Função.Subfunção.Programa: 04.128.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CGE

Ação: 17783 Desenvolvimento e Capacitação de Servidores - CGERegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor


Secretaria: 42000000 SECRETARIA DO ESPORTEÓrgão: 42000000 SECRETARIA DO ESPORTE

Unid. Orçamentária: 42100001 SECRETARIA DO ESPORTEFunção.Subfunção.Programa: 27.122.050 ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO

Ação: 18539 Reforma e Modernização da Estrutura EsportivaRegião: 13 SERTÃO DOS INHAMUNS Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 100.00 0 2.000,00Função.Subfunção.Programa: 27.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESPORTE

Ação: 22185 Pessoal e Encargos Sociais Folha Complementar - SESPORTERegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100.00 0 56.000,00Função.Subfunção.Programa: 27.812.050 ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO

Ação: 18516 Implantação de Núcleos Esportivos em todo o EstadoRegião: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor


Secretaria: 43000000 SECRETARIA DAS CIDADESÓrgão: 43000000 SECRETARIA DAS CIDADES

Unid. Orçamentária: 43100001 SECRETARIA DAS CIDADESFunção.Subfunção.Programa: 17.511.032 ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL

Ação: 18320 Ceará II - Comp I - Implantação de Serviço de Abastecimento de ÁguaRegião: 09 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.00 0 63.472,47Região: 14 VALE DO JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.00 0 67.703,97Ação: 18321 Ceará II - Comp II - Implantação de Serviço de Esgotamento Sanitário

Região: 04 LITORAL LESTE Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 110.00 0 2.906.365,53INVESTIMENTOS 248.57 1 1.038.601,49

Região: 07 MACIÇO DO BATURITÉ Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 248.57 1 1.147.001,70

Função.Subfunção.Programa: 17.512.025 ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM URBANAAção: 18942 Reabilitação do Serviço de Abastecimento de Água












Região: 14 VALE DO JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 110.00 0 307.214,73Total da Unidade Orçamentária: 8.115.367,16Total do Órgão: 8.115.367,16Total da Secretaria: 8.115.367,16

Secretaria: 47000000 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIALÓrgão: 47000000 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unid. Orçamentária: 47100002 COORDENADORIA DE AÇÕES INTERSETORIAISFunção.Subfunção.Programa: 08.243.075 PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

Ação: 18324 PROARES II - COMP II - Plano Estratégico Estadual do Sistema de Atendimento SocioeducativoRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 248.59 1 1.000.000,00Ação: 18380 PROARES II - COMP II - Unidade de Internação Provisória


Função.Subfunção.Programa: 08.243.080 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICAAção: 18378 PROARES II - COMP V - Administração e Auditoria

Região: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 248.59 1 800.000,00Total da Unidade Orçamentária: 1.900.000,00Total do Órgão: 1.900.000,00Total da Secretaria: 1.900.000,00

Secretaria: 55000000 SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGASÓrgão: 55000000 SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS

Unid. Orçamentária: 55100001 SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGASFunção.Subfunção.Programa: 14.301.085 PROTEÇÃO CONTRA O USO PREJUDICIAL DE DROGAS

Ação: 22667 Apoio a Realização de Ações Sócio-Educativas para a Prevenção ao Uso de Drogas Lícitas e Ilícitas para Crianças eAdolescestes


Ação: 22674 Apoio a Realização de Ações Sócio-Educativas para a Prevenção ao Uso de Drogas Lícitas e Ilícitas para Jovens eAdolescestes


Ação: 22675 Apoio ao Desenvolvimento de Projetos/Iniciativas Comunitárias Voltadas para a Promoção da Cidadania e aPrevenção de Uso de Drogas Lícitas e Ilícitas


Ação: 22676 Apoio a Realização de Ações de Acolhimento e Orientação Sobre Redução de Danos Junto a Moradores de RuaRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 110.00 0 765.501,57Total da Unidade Orçamentária: 1.742.066,57Total do Órgão: 1.742.066,57Total da Secretaria: 1.742.066,57Total do Movimento: 118.946.328,28

ANEXO IV A QUE SE REFERE O ART.1º DO DECRETO Nº31.899 DE 10 DE MARÇO DE 2016

CRÉDITO SUPLEMENTAR - INDIRETAS

Secretaria: 06000000 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADOÓrgão: 06200001 FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Unid. Orçamentária: 06200001 FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁFunção.Subfunção.Programa: 14.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA DPGE

Ação: 21832 Manutenção e Funcionamento Administrativo - FAADEPRegião: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor


Secretaria: 08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURAÓrgão: 08200001 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS

Unid. Orçamentária: 08200001 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIASFunção.Subfunção.Programa: 26.782.010 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

Ação: 18786 Pavimentação (Implantação) de RodoviasRegião: 02 CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo Valor




Secretaria: 13000000 PROCURADORIA GERAL DO ESTADOÓrgão: 13200001 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

Unid. Orçamentária: 13200001 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁFunção.Subfunção.Programa: 04.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA PGE E VINCULADA

Ação: 21942 Pessoal e Encargos Sociais Folha Complementar - ARCERegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 270.00 1 51.000,00Ação: 21944 Contribuição Patronal ao RGPS - ARCE

Região: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 670.00 1 5.000,00Total da Unidade Orçamentária: 56.000,00Total do Órgão: 56.000,00Total da Secretaria: 56.000,00

Secretaria: 24000000 SECRETARIA DA SAÚDEÓrgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária: 24200034 COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFIFunção.Subfunção.Programa: 10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADA

Ação: 17677 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos - FUNDESRegião: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 248.59 6 660.000,00Função.Subfunção.Programa: 10.302.057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE

Ação: 18240 Implantação do Hospital Regional Sertão CentralRegião: 09 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo Valor


Unid. Orçamentária: 24200184 HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGFFunção.Subfunção.Programa: 10.302.057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE

Ação: 18142 Construção, Reforma e Ampliação na Atenção Secundária e TerciáriaRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 101.00 0 200.000,00Ação: 22424 Manutenção das Unidades Próprias da SESA

Região: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 101.00 0 100.000,00Total da Unidade Orçamentária: 300.000,00

Unid. Orçamentária: 24200204 HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN - HIASFunção.Subfunção.Programa: 10.302.057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE



Unid. Orçamentária: 24200214 HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO DE STUDART GOMES - HMFunção.Subfunção.Programa: 10.302.057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE

Ação: 18142 Construção, Reforma e Ampliação na Atenção Secundária e TerciáriaRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

INVESTIMENTOS 101.00 0 80.000,00Total da Unidade Orçamentária: 80.000,00

Unid. Orçamentária: 24200324 CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO (CIDH)Função.Subfunção.Programa: 10.302.057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE


OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101.00 0 549,16Total da Unidade Orçamentária: 549,16

Unid. Orçamentária: 24200424 CENTROS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ - HEMOCEFunção.Subfunção.Programa: 10.302.057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE

Ação: 22477 Funcionamento e Melhoria da HemorredeRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor


Unid. Orçamentária: 24200444 COORDENADORIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA - CORACFunção.Subfunção.Programa: 10.302.057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE

Ação: 22558 Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade (MAC) aos Usuários do SUSRegião: 10 SERTÃO DE CANINDÉ Despesa Fonte Tipo Valor


Unid. Orçamentária: 24200464 1º COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - FORTALEZAFunção.Subfunção.Programa: 10.302.057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE

Ação: 22435 Auxílio Financeiro aos Hospitais Pólo MicrorregionaisRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101.00 0 1.872.000,00Ação: 22436 Auxílio Financeiro a Hospitais de Pequeno Porte

Região: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 101.00 0 72.681,00Total da Unidade Orçamentária: 1.944.681,00

Unid. Orçamentária: 24200474 2ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - CAUCAIAFunção.Subfunção.Programa: 10.302.057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE

Ação: 22436 Auxílio Financeiro a Hospitais de Pequeno PorteRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor


Unid. Orçamentária: 24200484 3º COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - MARACANAÚFunção.Subfunção.Programa: 10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADA

Ação: 22075 Manutenção e Funcionamento Administrativo - FUNDES



Região: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 101.00 0 63,43

Função.Subfunção.Programa: 10.302.057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADEAção: 22436 Auxílio Financeiro a Hospitais de Pequeno Porte

Região: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 101.00 0 0,24Total da Unidade Orçamentária: 63,67

Unid. Orçamentária: 24200564 11ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - SOBRALFunção.Subfunção.Programa: 10.302.057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE

Ação: 22742 Cooperação Financeira para Manutenção dos SAMUS MunicipaisRegião: 11 SERTÃO DE SOBRAL Despesa Fonte Tipo Valor


Unid. Orçamentária: 24200574 12ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - ACARAÚFunção.Subfunção.Programa: 10.302.057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE

Ação: 22482 Manutenção das Unidades de Pronto Atendimento - UPASRegião: 05 LITORAL NORTE Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101.00 0 2.040.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 291.00 1 1.020.000,00Total da Unidade Orçamentária: 3.060.000,00

Unid. Orçamentária: 24200594 14ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - TAUÁFunção.Subfunção.Programa: 10.302.057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE

Ação: 22470 Apoio ao Funcionamento de UPA sob Gestão de ConsórcioRegião: 13 SERTÃO DOS INHAMUNS Despesa Fonte Tipo Valor


Unid. Orçamentária: 24200614 16ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - CAMOCIMFunção.Subfunção.Programa: 10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADA

Ação: 22075 Manutenção e Funcionamento Administrativo - FUNDESRegião: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor


Unid. Orçamentária: 24200654 20ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - CRATOFunção.Subfunção.Programa: 10.302.057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE

Ação: 22435 Auxílio Financeiro aos Hospitais Pólo MicrorregionaisRegião: 01 CARIRI Despesa Fonte Tipo Valor


Unid. Orçamentária: 24200774 COORDENADORIA DE GESTÃO DE TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE - CGTESFunção.Subfunção.Programa: 10.128.076 GESTÃO DO TRABALHO, DA EDUCAÇÃO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA NA SAÚDE

Ação: 22440 Valorização da Carreira dos Trabalhadores da SaúdeRegião: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101.00 0 361.142,68Ação: 22723 Implementação da Política de Educação Permanente em Saúde

Região: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 291.00 1 1.030.000,00Total da Unidade Orçamentária: 1.391.142,68

Unid. Orçamentária: 24200804 SUPERINTENDÊNCIA DE APOIO À GESTÃO DA REDE DE UNIDADES DE SAÚDEFunção.Subfunção.Programa: 10.302.057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE

Ação: 18719 Ampliação e Estruturação Física e Tecnológica das Centrais de Abastecimento FarmacêuticoRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor


Unid. Orçamentária: 24200814 ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICAFunção.Subfunção.Programa: 10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADA

Ação: 22075 Manutenção e Funcionamento Administrativo - FUNDESRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.00 0 104.332,46Ação: 22076 Manutenção e Funcionamento de TI - FUNDES

Região: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.00 0 30.000,00Total da Unidade Orçamentária: 134.332,46Total do Órgão: 26.675.279,90Total da Secretaria: 26.675.279,90

Secretaria: 31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIORÓrgão: 31200002 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ

Unid. Orçamentária: 31200002 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚFunção.Subfunção.Programa: 12.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECITECE E VINCULADAS

Ação: 22140 Pessoal e Encargos Sociais Folha Normal - UVARegião: 11 SERTÃO DE SOBRAL Despesa Fonte Tipo Valor

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 101.00 0 7.746.855,09Total da Unidade Orçamentária: 7.746.855,09Total do Órgão: 7.746.855,09

Órgão: 31200006 FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁUnid. Orçamentária: 31200006 FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL

Função.Subfunção.Programa: 19.573.061 DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA, DA DIFUSÃO TECNOLÓGICA, E DA CULTURA DE INOVAÇÃOAção: 18348 Realização de Pesquisas Científicas e Tecnológicas Aplicadas

Região: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 276.00 0 526.600,00Total da Unidade Orçamentária: 526.600,00Total do Órgão: 526.600,00Total da Secretaria: 8.273.455,09




Secretaria: 46000000 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃOÓrgão: 46200001 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

Unid. Orçamentária: 46200001 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁFunção.Subfunção.Programa: 04.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEPLAG E VINCULADAS

Ação: 22244 Manutenção e Funcionamento Administrativo - ISSECRegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200.00 0 70.000,00Ação: 22246 Pessoal e Encargos Sociais Folha Complementar - ISSEC


Função.Subfunção.Programa: 10.301.070 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOASAção: 21975 Assistência em Exames

Região: 01 CARIRI Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.00 0 200.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101.00 0 400.000,00

Região: 09 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.00 0 200.000,00

Região: 14 VALE DO JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 101.00 0 100.000,00

Ação: 22164 Assistência OdontológicaRegião: 01 CARIRI Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101.00 0 100.000,00Região: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101.00 0 450.000,00Ação: 22165 Assistência em Fisioterapia


Região: 04 LITORAL LESTE Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 101.00 0 100.000,00

Região: 08 SERRA DA IBIAPABA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 101.00 0 100.000,00

Região: 12 SERTÃO DOS CRATEÚS Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 101.00 0 100.000,00

Ação: 22728 Assistência MédicaRegião: 01 CARIRI Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101.00 0 250.000,00Região: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101.00 0 1.000.000,00Total da Unidade Orçamentária: 3.570.000,00Total do Órgão: 3.570.000,00

Órgão: 46200002 EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁUnid. Orçamentária: 46200002 EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

Função.Subfunção.Programa: 24.126.063 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA DO CEARÁAção: 18684 Aquisição de Softwares e Serviços de TIC para o Provimento de Novas Soluções

Região: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 270.00 1 1.900.000,00Total da Unidade Orçamentária: 1.900.000,00Total do Órgão: 1.900.000,00

Órgão: 46200004 FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREVUnid. Orçamentária: 46200004 FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV

Função.Subfunção.Programa: 09.272.062 PREVIDÊNCIA ESTADUALAção: 22753 Pagamento de Pensões Provenientes do Montepio do Poder Executivo - Folha Normal


Ação: 22754 Pagamento de Pensões Provenientes de Montepio do Poder Legislativo - Folha NormalRegião: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 214.00 1 500.000,00Ação: 22755 Pagamento de Pensões Provenientes do Montepio do Poder Judiciário - Folha Normal


Ação: 22758 Pagamento de Pensões Provenientes do Montepio do Ministério Público - Folha NormalRegião: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 214.00 1 450.000,00Ação: 22759 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ministério Público - Folha Normal


Ação: 22760 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Tribunal de Contas do Estado - Folha NormalRegião: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 214.00 1 550.000,00Ação: 22761 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Tribunal de Contas dos Municípios - Folha Normal


Ação: 22763 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Assembléia Legislativa - Folha NormalRegião: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 214.00 1 700.000,00Ação: 22764 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Poder Judiciário do Estado do Ceará - Folha Normal


Ação: 22765 Pagamento de Pensionistas/Lei nº1.776/53 - Folha NormalRegião: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 214.00 1 1.550.000,00Ação: 22806 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ensino Básico - Folha Complementar



Ação: 22812 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ensino Básico - Folha NormalRegião: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 203.00 0 10.000.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 204.00 0 10.000.000,00

Ação: 22843 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Administração Geral do Poder Executivo - Folha NormalRegião: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 214.00 1 10.000.000,00Ação: 22846 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Defensoria Pública Geral do Estado - Folha Normal

Região: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 214.00 1 230.000,00Total da Unidade Orçamentária: 44.630.000,00Total do Órgão: 44.630.000,00

Órgão: 46200005 FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITARUnid. Orçamentária: 46200005 FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR

Função.Subfunção.Programa: 09.272.062 PREVIDÊNCIA ESTADUALAção: 22757 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Segurança Pública (Pessoal Militar) - Folha Complementar

Região: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 204.00 0 500.000,00Total da Unidade Orçamentária: 500.000,00Total do Órgão: 500.000,00Total da Secretaria: 50.600.000,00

Secretaria: 56000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOÓrgão: 56200001 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

Unid. Orçamentária: 56200001 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁFunção.Subfunção.Programa: 22.122.043 EMPREENDEDORISMO E PROTAGONISMO JUVENIL

Ação: 18716 Formação e Qualificação Profissional em Atividades Empreendedoras;Região: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 270.00 1 30.000,00Função.Subfunção.Programa: 22.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SDE E VINCULADAS

Ação: 22335 Manutenção e Funcionamento de TI - CODECERegião: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor


Secretaria: 57000000 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTEÓrgão: 57200001 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Unid. Orçamentária: 57200001 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTEFunção.Subfunção.Programa: 18.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEMA E VINCULADA

Ação: 17971 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos - SEMACERegião: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 270.00 1 13.996,50Total da Unidade Orçamentária: 13.996,50Total do Órgão: 13.996,50Total da Secretaria: 13.996,50Total do Movimento: 88.773.731,49

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO ADAIL DECARVALHO FONTENELE, SECRETÁRIO DA SECRETARIA DAINFRAESTRUTURA, a viajar a Rio de Janeiro/RJ, no dia 18 de outubrode 2013, a fim de participar de Reunião na Companhia Brasileira deTrens Urbanos - CBTU, para tratar de assuntos relacionados aimplantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$350,48 (trezentos e cinquentareais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta porcento), no valor total de R$262,86 (duzentos e sessenta e dois reais eoitenta e seis centavos),mais 01 (uma) ajuda de custo no valor deR$350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), epassagem aérea, para o trecho Brasília/Rio de Janeiro/Fortaleza, novalor de R$3.773,20 (três mil, setecentos e setenta e três reais e vintecentavos), perfazendo um total de R$4.386,54 (quatro mil, trezentos eoitenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), de acordo com oartigo 3º; alínea “b”, §1º e 3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10;classe I, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaSecretaria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2013.

Cid Ferreira GomesGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO ADAIL DECARVALHO FONTENELE, SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA

INFRAESTRUTURA, a viajar a Brasília/DF, no dia 06 de novembro de2013, a fim acompanhar o Senhor Governador em reunião no Ministériodo Planejamento, Orçamento e Gestão para tratar do Projeto deImplantação das Obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza e noMinistério do Meio Ambiente para tratar do licenciamento ambientaldas obras de ampliação do Terminal de Múltipla Utilidades - TMUT,concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$350,48(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de60% (sessenta por cento), no valor total de R$280,38 (duzentos eoitenta reais e trinta e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valorde R$350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos),totalizando R$630,86 (seiscentos e trinta reais e oitenta e seis centavos),de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º e 3º do art.4º; art.5º e seu §1º;arts.6º, 8º e 10; classe I do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Secretaria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DOGOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de novembrode 2013.


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO ADAIL DECARVALHO FONTENELE, SECRETÁRIO DA SECRETARIA DAINFRAESTRUTURA, a viajar a Rio de Janeiro/RJ, no período de 19 e20 de dezembro de 2013, a fim participar de Reunião no BNDES paratratar de financiamento de projetos do interesse do Governo do Estado


FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA Nº027/2015 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DETELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº3351918/2015,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda ConstitucionalFederal nº47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, JOSE FACANHADA FONSECA, CPF 11764740300, que exerce a função de OPERADORDE VIDEO TEIPE PORTATIL, nível/referência 24, Grupo Ocupacionalde Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, cargahorária de 40 horas semanais, matrícula nº00248215, lotado na Fundaçãode Teleducação do Ceará, APOSENTADORIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/06/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

GOVERNADORIA

CASA CIVIL

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 003/2016

PROCESSO Nº1351247/2016. OBJETO: Prestação dos serviços defornecimento de água e tratamento de esgoto às necessidades doarquivo, almoxarifado e depósito de materiais da Casa Civil.JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente inexigibilidade tendo em vista anecessidade do fornecimento de água e tratamento de esgoto para o normalfuncionamento das atividades desenvolvidas nas dependências do arquivo,almoxarifado e depósito de materiais da Casa Civil. VALOR: R$516.000,00((quinhentos e dezesseis mil reais)). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:3 0 1 0 0 0 0 3 . 0 4 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 2 1 1 7 . 1 5 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 1 0 0 0 . 0 .FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.25, caput, da Lei nº8.666/93.CONTRATADA: 1. OMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ –CAGECE, com sede à Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº1030 – VilaUnião, em Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.040.108/0001-57. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Fundamentada nasprerrogativas administrativas dispostas na Lei Estadual nº14.869, de 25de janeiro de 2011, no art.83, inciso IV, RECONHEÇO e DECLARO AINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº003/2016, pela inviabilidadede competição, com fundamento no caput, do Art.25, da Lei Federalnº8.666/93, que tem por objeto a prestação dos serviços de fornecimentode água e coleta de esgoto sanitário para atender às necessidades doarquivo, almoxarifado e depósito de materiais da Casa Civil, resultandono valor global anual estimado em R$516.000,00 (quinhentos e dezesseismil reais), constituindo-se no valor mensal de R$43.000,00 (quarenta etrês mil reais), pagos através de fatura mensal em favor da COMPANHIADE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, inscrita no CNPJ denº07.040.108/0001-57, com sede na Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº1030,Aeroporto, Fortaleza-CE, através dos recursos orçamentários30100003.04.122.500.22117.15.33903900.1000.0. À consideração doExmo. Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil para ratificaçãodo presente termo. Fortaleza, 03 de março de 2016. Francisco JoséMoura Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil. RATIFICAÇÃO:Tendo em vista o que consta do Processo administrativo de nº1351247/2016, e para efeitos da Lei Federal nº8.666/93, APROVO E RATIFICOa INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº003/2016, desta Secretaria.Autorizo a devida publicação de referida Inexigibilidade junto ao DOE,empós proceda-se com a emissão e liberação do termo contratual parao devido Empenho, nos termos do art.60 e seguintes da Lei Federalnº8.666/93. Fortaleza, 03 de março de 2016. Rinaldo AzevedoCavalcante, SECRETÁRIO ADJUNTO DA CASA CIVIL.

Candace Feitosa de Matos Mendes BatistaASSESSORIA JURÍDICA

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do Ceará, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário deR$350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos),acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$788,58(setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e oito reais),mais umaajuda de custo no valor de R$350,48 (trezentos e cinquenta reais equarenta e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor de R$2.488,14 (Dois mil, quatrocentose oitenta e oito reais e catorze centavos), perfazendo um total deR$3.627,20 (Três mil, seiscentos e vinte e sete reais e vinte centavos),de acordo com o artigo 3º; alínea, §1º e 3º do art.4º; art.5º e seu §1º;arts.6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Secretaria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DOGOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de dezembrode 2013.


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO ADAIL DECARVALHO FONTENELE, SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA,a viajar a Rio de Janeiro/RJ, no período de 25 a 29 de junho de 2014, afim participar de reunião no BNDES para tratar do Financiamento daCorreia Transportadora do Terminal Portuário do Pecém,no período de25 a 27 de junho de 2014, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, novalor unitário de R$350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta eoito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor totalde R$1.314,30 (hum mil, trezentos e quatorze reais e trintacentavos),mais uma ajuda de custo no valor de R$350,48 (trezentos ecinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea, para otrecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor de R$1.745,43 (Hummil, setecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e três centavos),perfazendo um total de R$3.410,21 (Três mil, quatrocentos e dez reaise vinte e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º e 3º doart.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária desta Secretaria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DOGOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de junho de2014.


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO ADAIL DECARVALHO FONTENELE, SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA,a viajar a Brasília/DF, no dia 28 de maio de 2014, a fim participar deReunião no DNIT para tratar das Obras do Anel Viário de Fortaleza,concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$350,48(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de60% (sessenta por cento), no valor total de R$280,38 (duzentos eoitenta reais e trinta e oito centavos),mais uma ajuda de custo no valorde R$350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), epassagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor deR$1.887,88 (Hum mil, oitocentos e oitenta e sete reais e oitenta e oitocentavos), perfazendo um total de R$2.518,74 (Dois mil, quinhentos edezoito reais e setenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º;alínea “b”, §1º e 3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10; classe I, doanexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 27 de maio de 2014.


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO ADAIL DECARVALHO FONTENELE, SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA,a viajar a Rio de Janeiro/RJ, no período de 21 a 23 de março de 2014,a fim participar de Reunião na CBTU e BNDES para tratar dofinanciamento das obras da Linha Leste e Oeste do Metrô de Fortaleza/CE, no dia 21 de março de 2014, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, novalor unitário de R$350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta eoito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor totalde R$262,86 (duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis

centavos),mais uma ajuda de custo no valor de R$350,48 (trezentos ecinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea, para otrecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor de R$2.789,14 (doismil, setecentos e oitenta e nove reais e catorze centavos), perfazendo umtotal de R$3.402,48 (três mil, quatrocentos e dois reais e quarenta e oitocentavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º e 3º do art.4º; art.5ºe seu §1º; arts.6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Secretaria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNODO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de março de 2014.


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Descrição Valor R$VENCIMENTO/SALARIO (LEI Nº15.747/2014) .................. 1.127,71GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DESERVIÇO - 20% (Lei nº9.826, de 14/05/1974) .......................... 225,54GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE – 4%(ACÓRDÃO 479/89, DISSIDIOCOLETIVO 1614/88 – DOJ 24/07/1989) - 80% ......................... 45,11VPNI (ACORDO JUDICIAL –AÇÃO RESCISÓRIA 2002.0002.958202/0 –DOJ 23/06/2008) ......................................................................... 2.005,84Total .............................................................................................. 3.404,20FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 denovembro de 2015.

Alcino Carvalho BrasilPRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº015/2016 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DETELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE NOMEAR, nos termos do Parágrafo Único do art.17da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art.39 eparágrafo 2º do art.40 da mesma Lei, o Sr. JOSÉ MAURICIO NOBREDE OLIVEIRA, matrícula nº300006.1.7, Diretor AdministrativoFinanceiro desta Fundação, para exercer o cargo de Direção eAssessoramento e Provimento em Comissão de PRESIDENTE, símboloDNS-1, integrante da estrutura organizacional da Fundação de Teleducaçãodo Ceará - FUNTELC, para SUBSTITUIR o titular por motivo deviagem nos dias 09 à 11 de março de 2016. FUNDAÇÃO DETELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 02 de marçode 2016.

Alcino Carvalho BrasilPRESIDENTE

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CASA MILITAR

O CHEFE DA CASA MILITAR, no uso das suas atribuições que lhe confereo Art.4º, XIII do Decreto Nº31.457/2014, resolve NOMEAR o CapitãoQOPM FREDERICO GUILHERME PARENTE BRITO, MatrículaNº151.345-1-8, para as funções do cargo de Agente de Segurança, daCoordenadoria de Segurança, integrante da Estrutura Organizacional daCasa Militar, a contar de 16 de fevereiro de 2016. PALÁCIO DA ABOLIÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2016.

Francisco Túlio Studart de Castro Filho - Coronel PMCHEFE DA CASA MILITAR

*** *** ***O CHEFE DA CASA MILITAR, no uso das suas atribuições que lhe confere oArt.4º, XIII do Decreto Nº31.457/2014, resolve NOMEAR o Capitão QOAPMMÁRIO SÉRGIO DE FRANÇA FONTELES, Matrícula Nº058.935-1-8,para as funções do cargo de Precursor, da Célula de Precursão e Planejamento,pertencente a Coordenadoria de Segurança, integrante da Estrutura Organizacionalda Casa Militar, a contar de 16 de fevereiro de 2016. PALÁCIO DA ABOLIÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2016.


*** *** ***O CHEFE DA CASA MILITAR, no uso das suas atribuições que lheconfere o Art .4º , XIII do Decreto Nº31.457/2014, resolveNOMEAR o Capitão QOAPM FELIPE VIANA LEITE, MatrículaNº107.402-1-5, para as funções do cargo de Agente de Segurança,da Coordenadoria de Segurança, integrante da EstruturaOrganizacional da Casa Militar, a contar de 16 de fevereiro de2016. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 22 de fevereiro de 2016.


*** *** ***O CHEFE DA CASA MILITAR, no uso das suas atribuições que lheconfere o Art.4º, XIII do Decreto Nº31.457/2014, resolve NOMEAR oTenente-Coronel QOPM JOSÉ KILDERLAN NASCIMENTO DESOUSA, Matrícula Nº108.098-1-9, para as funções do cargo deOrientador da Célula de Ajudância de Ordens do Tribunal de Contas doEstado do Ceará, da Coordenadoria Militar da Assembleia Legislativa,

integrante da Estrutura Organizacional da Casa Militar, a contar de 16de fevereiro de 2016. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2016.


*** *** ***O CHEFE DA CASA MILITAR, no uso das suas atribuições que lheconfere o Art.4º, XIII do Decreto Nº31.457/2014, resolve NOMEAR oTenente-Coronel QOPM LINDSEY FORTE DA SILVA GOMES,Matrícula Nº108.102-1-3, para as funções do cargo de Ajudante deOrdens, da Célula de Ajudância de Ordens do Tribunal de Contas doEstado do Ceará, da Coordenadoria Militar da Assembleia Legislativa,integrante da Estrutura Organizacional da Casa Militar, a contar de 16de fevereiro de 2016. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2016.


*** *** ***O CHEFE DA CASA MILITAR, no uso das suas atribuições que lheconfere o Art.4º, XIII do Decreto Nº31.457/2014, resolve NOMEAR oMajor QOPM ADRIANO VASCONCELOS BASTOS, MatrículaNº126.449-1-4, para as funções do cargo de Ajudante de Ordens, daCoordenadoria Militar da Prefeitura Municipal de Fortaleza, integranteda Estrutura Organizacional da Casa Militar, a contar de 19 de fevereirode 2016. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 22 de fevereiro de 2016.


*** *** ***O CHEFE DA CASA MILITAR, no uso das suas atribuições que lhe confere oArt.4º, XIII do Decreto Nº31.457/2014, resolve NOMEAR o Tenente-Coronel QOPM ANDRÉ LUIS SOARES CRUZ, Matrícula Nº090.452-1-x, para as funções do cargo de Coordenador da Coordenadoria Militar daPrefeitura Municipal de Fortaleza, integrante da Estrutura Organizacional daCasa Militar, a contar de 19 de fevereiro de 2016. PALÁCIO DA ABOLIÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2016.


*** *** ***O CHEFE DA CASA MILITAR, no uso das suas atribuições que lheconfere o Art.4º, XIII do Decreto Nº31.457/2014, resolve NOMEAR oCapitão QOAPM MAURO SÉRGIO OLIVEIRA DA SILVA, MatrículaNº108.654-1-7, para as funções do cargo de Precursor, da Célula dePrecursão e Planejamento, pertencente a Coordenadoria de Segurança,integrante da Estrutura Organizacional da Casa Militar, a contar de 16de fevereiro de 2016. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2016.


*** *** ***O CHEFE DA CASA MILITAR, no uso das suas atribuições que lhe confere oArt.4º, XIII do Decreto Nº31.457/2014, resolve NOMEAR o Major QOPMERIVELTO ROCHA GADELHA, Matrícula Nº125.206-1-1, para as funçõesdo cargo de Assessor de Gabinete, integrante da Estrutura Organizacional daCasa Militar, a contar de 16 de fevereiro de 2016. PALÁCIO DA ABOLIÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2016.


*** *** ***O CHEFE DA CASA MILITAR, no uso das suas atribuições que lheconfere o Art.4º, XIII do Decreto Nº31.457/2014, resolve NOMEAR oCapitão QOPM ANTONIO THIAGO JATAÍ CAVALCANTECASTELO, Matrícula Nº151.856-1-9, para as funções do cargo deOrientador da Célula de Precursão e Planejamento, da Coordenadoria deSegurança, integrante da Estrutura Organizacional da Casa Militar, acontar de 16 de fevereiro de 2016. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2016.


*** *** ***


O CHEFE DA CASA MILITAR, no uso das suas atribuições que lheconfere o Art.4º, XIII do Decreto Nº31.457/2014, resolve NOMEAR aMajor QOPM LORENA LÚCIA ARAÚJO VASCONCELOS,Matrícula Nº111.593-1-1, para as funções do cargo de Agente deSegurança, da Coordenadoria de Segurança, integrante da EstruturaOrganizacional da Casa Militar, a contar de 16 de fevereiro de 2016.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,22 de fevereiro de 2016.


*** *** ***O CHEFE DA CASA MILITAR, no uso das suas atribuições que lheconfere o Art.4º, XIII do Decreto Nº31.457/2014, resolve NOMEAR oMajor QOPM ÁLVARO COELHO VIANA JÚNIOR , MatrículaNº125.201-1-5, para as funções do cargo de Agente de Segurança, daCoordenadoria de Segurança, integrante da Estrutura Organizacional daCasa Militar, a contar de 16 de fevereiro de 2016. PALÁCIO DAABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de fevereirode 2016.


*** *** ***PORTARIA DE VIAGEM Nº064/2016-CM - O TENENTE CORONELPM, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA MILITAR DO GOVERNO,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militarSÉRGIO BRAGA DE SOUSA, ocupante do posto de Capitão PM,matrícula nº037.514-1-4, deste Órgão, a viajar à cidade de Sobral,pertencente ao estado do Ceará, no período de 18 a 19 de fevereiro de2016 a fim de realizar serviço de segurança e proteção de autoridade,

concedendo-lhe o direito à percepção de 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias,no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos),totalizando R$138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oitocentavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), conformeAnexo III, a que se refere o Decreto nº30.719, de 25/10/11, bem comode acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º;art.10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daCasa Militar do Governo do Estado do Ceará. CASA MILITAR DOGOVERNO, em Fortaleza/CE, 24 de fevereiro de 2016.

Marcius Reges Pinheiro Rodrigues - Tenente Coronel PMSECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA MILITAR

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº065/2016-CM - O TENENTE CORONEL PM,SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA MILITAR DO GOVERNO, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o deslocamento dospoliciais militares pertencentes a esse Órgão, à cidade do Rio de Janeiro-RJ, no período de 24 a 26 de fevereiro de 2016, com passagem aérea,para o trecho FORTALEZA-CE/RIO DE JANEIRO-RJ/FORTALEZA-CE, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no AnexoÚnico desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar serviço desegurança e proteção do Governador do Estado do Ceará, naquela urbe,de acordo com art.3º; alínea “b” do §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10,classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da CasaMilitar do Governo do Estado do Ceará. CASA MILITAR DO GOVERNO,em Fortaleza/CE, 24 de fevereiro de 2016.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº065/2016-CM DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA DE PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR ACRÉSC. (%) TOTAL CUSTO

José Gomes de Oliveira Subtenente PM V 24 a 26/02/2016 FORTALEZA-CE/ 2 e 1/2 141,95 50% 532,31 ***** 1.191,79 1.724,10RIO DE JANEIRO-RJ/FORTALEZA-CE

Joaquim Benevenuto de Souza 1º Sargento PM V 24 a 26/02/2016 FORTALEZA-CE/ 2 e 1/2 141,95 50% 532,31 ***** 1.191,79 1.724,10RIO DE JANEIRO-RJ/FORTALEZA-CE

Gladson Inácio Guedes Pereira Soldado PM V 24 a 26/02/2016 FORTALEZA-CE/ 2 e 1/2 141,95 50% 532,31 ***** 1.191,79 1.724,10RIO DE JANEIRO-RJ/FORTALEZA-CE

Jonas Oliveira Sampaio Sousa Soldado PM V 24 a 26/02/2016 FORTALEZA-CE/ 2 e 1/2 141,95 50% 532,31 ***** 1.191,79 1.724,10RIO DE JANEIRO-RJ/FORTALEZA-CE

*** *** ***PORTARIA DE VIAGEM Nº066/2016-CM - O TENENTE CORONEL PM, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA MILITAR DO GOVERNO,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto deserviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à percepção de 1 (uma)e 1/2 (meia) diárias dentro do estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará. CASA MILITAR DOGOVERNO, em Fortaleza/CE, 24 de fevereiro de 2016.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº066/2016-CM DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016

NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL

Alexsandro Fernandes Ferreira Major PM 197.290-1-X III 23 a 24/02/2016 A serviço da Casa Militar no 1 e 1/2 77,10 ***** 115,65Município de Bela Cruz/CE

Cristiano Castro de Araújo Subtenente PM 126.625-1-3 V 23 a 24/02/2016 A serviço da Casa Militar no 1 e 1/2 61,33 ***** 92,00Município de Bela Cruz/CE

José Eudes Gomes de Aguiar 1º Sargento PM 169.462-1-4 V 23 a 24/02/2016 A serviço da Casa Militar no 1 e 1/2 61,33 ***** 92,00Município de Bela Cruz/CE

Francisco Boniek Sousa de Oliveira Soldado PM 300.093-1-2 V 23 a 24/02/2016 A serviço da Casa Militar no 1 e 1/2 61,33 ***** 92,00Município de Bela Cruz/CE

Carlos Antônio de Sousa Mendes 1º Sargento PM 197.267-1-1 V 23 a 24/02/2016 A serviço da Casa Militar no 1 e 1/2 61,33 ***** 92,00Município de Bela Cruz/CE

José Elves Oliveira da Silva Subtenente PM 169.706-1-1 V 23 a 24/02/2016 A serviço da Casa Militar no 1 e 1/2 61,33 ***** 92,00Município de Bela Cruz/CE

Francisco Diogo Bezerra Nobre Soldado PM 300.057-1-6 III 23 a 24/02/2016 A serviço da Casa Militar no 1 e 1/2 61,33 ***** 92,00Município de Bela Cruz/CE

Mário Sérgio de França Fonteles Capitão PM 300.075-1-4 V 23 a 24/02/2016 A serviço da Casa Militar no 1 e 1/2 77,10 ***** 115,65Município de Bela Cruz/CE

José Wellington B. de Sousa 1º Sargento PM 103.824-1-6 V 23 a 24/02/2016 A serviço da Casa Militar no 1 e 1/2 61,33 ***** 92,00Município de Bela Cruz/CE

*** *** ***


PORTARIA DE VIAGEM Nº067/2016-CM - O TENENTE CORONEL PM, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA MILITAR DO GOVERNO,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar FRANCISCO WLADIMIR PINHEIRO GONÇALVES, ocupante dagraduação de 2º Sargento PM, matrícula nº125.507-1-5, deste órgão, a viajar à cidade de GOIÂNIA-GO, no período de 24 a 26 de fevereiro de 2016,a fim de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado do Ceará, naquela urbe, concedendo-lhe o direito a percepção de 02 (duas)e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 40% (quarenta porcento), perfazendo o valor de R$496,82 (quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e dois centavos), e passagem aérea para o trechoFORTALEZA-CE/GOIÂNIA-GO/FORTALEZA-CE, no valor de R$1.232,24 (um mil duzentos e trinta e dois reais e vinte e quatro centavos),totalizando um valor de R$1.729,06 (um mil setecentos e vinte e nove reais e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do §1º do art.4º;art.5º e seu §1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará. CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO, em Fortaleza/CE, 25 de fevereirode 2016.


*** *** ***PORTARIA Nº070/2016-CM - O TENENTE CORONEL PM, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA MILITAR DO GOVERNO, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o deslocamento dos policiais militares pertencentes a esse Órgão, à cidade de São Paulo-SP, no período de 26 a29 de fevereiro de 2016, com passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE, RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção doGovernador do Estado do Ceará, naquela urbe, de acordo com art.3º; alínea “b” do §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe V do anexo I do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará.CASA MILITAR DO GOVERNO, em Fortaleza/CE, 29 de fevereiro de 2016.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº070/2019 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA DE PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR ACRÉSC. (%) TOTAL CUSTO

Francisco Diogo Bezerra Nobre Soldado PM V 26 a 29/02/2016 FORTALEZA-CE/ 3 e 1/2 141,95 50% 745,23 ****** 1.080,22 1.825,45SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE

Francisco Ricardo Lima Serra Subtenente PM V 26 a 29/02/2016 FORTALEZA-CE/ 3 e 1/2 141,95 50% 745,23 ***** 1.080,22 1.825,45SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE

Antônio Sérgio de Oliveira Silva Subtenente PM V 26 a 29/02/2016 FORTALEZA-CE/ 3 e 1/2 141,95 50% 745,23 ***** 1.080,22 1.825,45SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE

*** *** ***PORTARIA DE VIAGEM Nº071/2016 - O TENENTE CORONEL PM, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA MILITAR DO GOVERNO DOESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem emobjeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à percepção de1 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará. CASA MILITARDO GOVERNO, em Fortaleza/CE, 29 de fevereiro de 2016.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº071/2016/CM DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016


Álvaro Coelho Viana Júnior Major PM 169.115-1-8 III 28 a 29/02/2016 A serviço da Casa Militar no 1 e 1/2 77,10 5% 121,43Município de Crateús/CE

Pedro José Bispo de Sousa Subtenente PM 169.705-1-4 V 28 a 29/02/2016 A serviço da Casa Militar no 1 e 1/2 61,33 5% 96,60Município de Crateús/CE

José Eudes Gomes de Aguiar 1º Sargento PM 169.462-1-4 V 28 a 29/02/2016 A serviço da Casa Militar no 1 e 1/2 61,33 5% 96,60Município de Crateús/CE

José Laelson Souza Pessoa 1º Sargento PM 300.099-1-6 V 28 a 29/02/2016 A serviço da Casa Militar no 1 e 1/2 61,33 5% 96,60Município de Crateús/CE

Carlos Antônio de Sousa Mendes 1º Sargento PM 197.267-1-1 V 28 a 29/02/2016 A serviço da Casa Militar no 1 e 1/2 61,33 5% 96,60Município de Crateús/CE

Sammyr dos Santos Freire Soldado PM 197.288-1-1 V 28 a 29/02/2016 A serviço da Casa Militar no 1 e 1/2 61,33 5% 96,60Município de Crateús/CE

Italo Marcel Paixão e Silva Soldado PM 197.286-1-7 V 28 a 29/02/2016 A serviço da Casa Militar no 1 e 1/2 61,33 5% 96,60Município de Crateús/CE

*** *** ***PORTARIA DE VIAGEM Nº072/2016-CM - O TENENTE CORONEL PM, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA MILITAR DO GOVERNO,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ALAN CESAR BEZERRA DE MENEZES, ocupante do posto de Major PM,matrícula nº125.208-1-6, deste órgão, a viajar às cidades de GOIÂNIA-GO e SÃO PAULO/SP, no período de 25 a 28 de fevereiro de 2016, a fimde realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado do Ceará, naquelas urbes, concedendo-lhe o direito à percepção de 03 (três) e1/2 (meia) diárias, sendo 01 (uma) diária relativa a estada em GOIÂNIA-GO, no valor unitário de R$350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarentae oito centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor de R$490,67 (quatrocentos e noventa reais e sessenta e sete centavos), e 02(duas) e 1/2 (meia) diárias relativa a estada em SÃO PAULO/SP, no valor unitário de R$350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oitocentavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$1.314,30 (um mil trezentos e catorze reais e trinta centavos), perfazendo ovalor de R$1.804,97 (um mil oitocentos e quatro reais e noventa e sete centavos), e passagens aéreas para os trechos FORTALEZA-CE/GOIÂNIA-GO/SÃO PAULO/SP/FORTALEZA-CE, no valor de R$3.224,62 (três mil duzentos e vinte quatro reais e sessenta e dois centavos), totalizando um


valor de R$5.029,59 (cinco mil e vinte nove reais e cinquenta e nove centavos),de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do §1º do art.4º; art.5º e seu§1º; art.10 e art.11, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriada Casa Militar do Governo do Estado do Ceará. CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO, em Fortaleza/CE, 29 de fevereiro de 2016.


*** *** ***PORTARIA DE VIAGEM Nº073/2016-CM - O TENENTE CORONEL PM, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA MILITAR DO GOVERNO,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto deserviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à percepção de 2 (duas)e 1/2 (meia) diárias dentro do estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará. CASA MILITAR DOGOVERNO, em Fortaleza/CE, 01 de março de 2016.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº073/2016-CM DE 01 DE MARÇO DE 2016


Alexsandro Fernandes Ferreira Major PM 111.089-1-1 III 27 a 29/02/2016 A serviço da Casa Militar no 2 e 1/2 77,10 20% 231,30Município de Juazeiro do Norte/CE

Salim Braide Neto 1º Sargento PM 110.044-1-5 V 27 a 29/02/2016 A serviço da Casa Militar no 2 e 1/2 61,33 20% 184,00Município de Juazeiro do Norte/CE

Edson Ricardo Alves Rodrigues 3º Sargento PM 134.887-1-1 V 27 a 29/02/2016 A serviço da Casa Militar no 2 e 1/2 61,33 20% 184,00Município de Juazeiro do Norte/CE

Alzemar Moreira Rodrigues 3º Sargento PM 134.876-1-8 V 27 a 29/02/2016 A serviço da Casa Militar no 2 e 1/2 61,33 20% 184,00Município de Juazeiro do Norte/CE

José Ricardo Soares dos Santos 1º Sargento PM 110.092-1-2 V 27 a 29/02/2016 A serviço da Casa Militar no 2 e 1/2 61,33 20% 184,00Município de Juazeiro do Norte/CE

David da Silva Lima 1º Sargento 101.232-1-6 V 27 a 29/02/2016 A serviço da Casa Militar no 2 e 1/2 61,33 20% 184,00Município de Juazeiro do Norte/CE

*** *** ***PORTARIA DE VIAGEM Nº074/2016-CM - O TENENTE CORONEL PM, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA MILITAR DO GOVERNO, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com afinalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar do Governo do Estado, concedendo-lhes o direito à percepção de 1 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentrodo estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará. CASA MILITAR DO GOVERNO, em Fortaleza/CE, 01 de março de 2016.





André Pinheiro Lima 3º Sargento PM 134.879-1-X V 28 a 29/02/2016 A serviço da Casa Militar no 1 e 1/2 61,33 5% 96,60Município de Crateús/CE

Tarcísio Pereira dos Santos Junior Cabo PM 300.570-1-5 V 28 a 29/02/2016 A serviço da Casa Militar no 1 e 1/2 61,33 5% 96,60Município de Crateús/CE

*** *** ***PORTARIA DE VIAGEM Nº075/2016-CM - O TENENTE CORONEL PM, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA MILITAR DO GOVERNO, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com afinalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à percepção de 1 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentrodo estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará. CASA MILITAR DO GOVERNO, em Fortaleza/CE, 03 de março de 2016.





Mário Sérgio de França Fonteles Capitão PM 058.935-1-8 III 28 a 29/02/2016 A serviço da Casa Militar no 1 e 1/2 77,10 5% 121,43Município de Crateús/CE

José Carlos F. Augustinho Filho Cabo PM 300.783-1-4 V 28 a 29/02/2016 A serviço da Casa Militar no 1 e 1/2 61,33 5% 96,60Município de Crateús/CE

*** *** ***PORTARIA DE VIAGEM Nº076/2016-CM - O TENENTE CORONEL PM, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA MILITAR DO GOVERNO, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de autoridade, concedendo-lhes o direito à percepção de 4 (quatro) e 1/2 (meia) diárias dentro doestado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará. CASA MILITAR DO GOVERNO, em Fortaleza/CE, 03 de março de 2016.




ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº076/2016 DE 03 DE MARÇO DE 2016


José Heribaldo Ferreira Capitão PM 099.944-1-6 III 26/02/2016 a A serviço da Casa Militar no 4 e 1/2 77,10 20% 416,3401/03/2016 Município de Juazeiro do Norte/CE

Fernando de Azevedo Lobo Subtenente PM 043.454-1-X V 26/02/2016 a A serviço da Casa Militar no 4 e 1/2 61,33 20% 331,1801/03/2016 Município de Juazeiro do Norte/CE

Francisco Airton Cajueiro Junior 2º Sargento PM 125.657-1-2 V 26/02/2016 a A serviço da Casa Militar no 4 e 1/2 61,33 20% 331,1801/03/2016 Município de Juazeiro do Norte/CE

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 01/2016

CONTRATANTE: Procuradoria Geral do Estado CONTRATADA:SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DEPASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS.OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviçode fornecimento de VALE TRANSPORTE ELETRÔNICO - VTE -URBANO, de acordo com a solicitação da CONTRATANTE, estimadoem 352 (trezentos e cinquenta e dois) vales mensais TIPO “A”, paraatender as necessidades de utilização dos servidores da ProcuradoriaGeral do Estado no sistema de Transporte Coletivo Urbano eMetropolitano de Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Opresente contrato tem como fundamento o Art.25, inciso I, da LeiFederal nº8.666/1993, alterada e consolidada, c/c o Processo deInexigibilidade nº7622991/2015 FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza- CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir do dia 29 defevereiro de 2016. VALOR GLOBAL: R$11.616,00 (onze mil, seiscentose dezesseis reais) pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$968,00(novecentos e sessenta e oito reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:13100001.03.122.500.21935.03.33903900.1.00.00.0.20. DATA DAASSINATURA: 29 de fevereiro de 2016 SIGNATÁRIOS: JuvêncioVasconcelos Viana, Procurador-Geral do Estado e Paulo César BarrosoVieira, Representante Legal da CONTRATADA.

Carlos Edilson AraújoCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 02/2016CONTRATANTE: Procuradoria Geral do Estado CONTRATADA:SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DEPASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS.OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviçode fornecimento de VALE TRANSPORTE ELETRÔNICO - VTE -METROPOLITANO, de acordo com a solicitação da CONTRATANTE,estimado em 44 (quarenta e quatro) vales mensais TIPO “J”, paraatender as necessidades de utilização dos servidores da ProcuradoriaGeral do Estado no sistema de Transporte Coletivo Urbano eMetropolitano de Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Opresente contrato tem como fundamento o Art.25, inciso I, da LeiFederal nº8.666/1993, alterada e consolidada, c/c o Processo deInexigibilidade nº7622991/2015 FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza- CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir do dia 29 defevereiro de 2016. VALOR GLOBAL: R$3.036,00 (três mil e trinta etrês reais) pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$253,00 (duzentose cinquenta e três reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:13100001.03.122.500.21935.03.33903900.1.00.00.0.20. DATA DAASSINATURA: 29 de fevereiro de 2016 SIGNATÁRIOS: JuvêncioVasconcelos Viana, Procurador-Geral do Estado e Paulo César BarrosoVieira, Representante Legal da CONTRATADA.

Carlos Edilson AraújoCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

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AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOSDELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 0001/2016

PROCESSO NºPADM/GAF/0004/2016. OBJETO: Contratação daprestação de serviços de manutenção para veículos da ARCE,com reposição de peças. JUSTIFICATIVA: Constatada a inviabilidadede competição em razão de deter a empresa Newland Veículos Ltda. aexclusividade de prestação de serviços, tem-se como Lei nº8.666/93.

VALOR: R$31.479,78 (trinta e um mil, quatrocentos e setenta e novereais e setenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:13200001.04.122.500.21940.03.33903000.2.70.00.1.20 - 3086 e13200001.04.122.500.21940.03.33903900.2.70.00.1.20 - 3090; IG882302000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.25, caput e inc. I, daLei Federal nº8.666/93. CONTRATADA: NEWLAND VEÍCULOSLTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Fernando AlfredoRabello Franco (Conselheiro da ARCE). RATIFICAÇÃO: Adriano CamposCosta (Presidente do Conselho Diretor da ARCE).

Marcelo Capistrano CavalcantePROCURADORIA JURÍDICA

Fortaleza, 29 de fevereiro de 2016.

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SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº070/2016 - DESIGNA O GESTOR DO CONTRATONº003/CIDADES/2016 CELEBRADO ENTRE GOVERNO DOESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DAS CIDADESE A EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃODE CONVÊNIOS HAAG S.A, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais que lhe confere o art.93, inciso III, da ConstituiçãoEstadual e, o artigo 82, inciso XIV da Lei Estadual nº13.875, de 07 defevereiro de 2007, e CONSIDERANDO que o Governo do Estado doCeará, por intermédio da Secretaria das Cidades, celebrou Contrato denº003/CIDADES/2016 com a EMPRESA BRASILEIRA DETECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HAAG S.A –para a contratação de empresa especializada na prestação de serviçoscontinuados de gerenciamento de manutenção preventiva e corretivade veículos, com fornecimento de peças, acessórios, componentes emateriais originais recomendados pelo fabricante de acordo com ascaracterísticas de cada veículo, por meio de concessionárias, oficinasmultimarcas e centros automotivos, e a mão de obra mecânica,fornecimento de lubrificantes e realização de lavagens, além de reboquesdos veículos por empresas de transporte em suspenso por guinchamentoe socorro mecânico, por meio de cartão magnético, por meio da Adesãoà Ata de Registro de Preço do Pregão Eletrônico nº023/2015 do InstitutoFederal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre – IFAC;CONSIDERANDO a obrigatoriedade que tem a Administração Públicade designar especialmente um representante seu para acompanhar efiscalizar diretamente a atividade do contratado, em observância aoart.58, inciso III c/c o art.67 da Lei Federal nº8.666/93 e os princípiosque regem a Administração Pública; CONSIDERANDO o que dispõe aCláusula Décima Oitava do Contrato nº003/CIDADES/2016. RESOLVE:Art.1º. Designar como Gestor do Contrato Nº003/CIDADES/2016, oservidor BENEDITO GERSON MARQUES, ocupante do cargo deOrientador da Célula de Suporte Logístico da Secretaria das Cidades doCeará, Matrícula nº300060.1-1. Art.2º. O gestor do contrato tem comoatribuição o acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendoao registro de eventuais ocorrências e adotando as providênciasnecessárias ao fiel cumprimento das metas e ações do Contrato. Art.3º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIADAS CIDADES, em Fortaleza, 29 de fevereiro de 2016.

Lucio Ferreira GomesSECRETÁRIO DAS CIDADES

*** *** ***EXTRATO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE

CONVÊNIO Nº010/CIDADES/2008I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIONº010/CIDADES/2008, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DOCEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DAS CIDADES, E ACOMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE. II -


OBJETO: DO PRAZO: O Prazo de vigência do Convênio ficaprorrogado por mais 06 (seis) meses, passando do dia 1º de janeiro de2016 para o dia 1º de julho de 2016. III - DA RATIFICAÇÃO:Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original,não alteradas por este Termo. IV - DATA E ASSINANTES: 22 dedezembro de 2015. Lucio Ferreira Gomes, SECRETÁRIO DASCIDADES e Neurisângelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE.

Bruno César Braga AraripeCOORDENADOR JURÍDICO

*** *** ***EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº136/

CIDADES/2014I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº136/CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DEPACUJÁ. II - OBJETO: DO PLANO DE TRABALHO: O Plano deTrabalho passa a viger conforme o identificado no anexo ,independente de quaisquer transcrições. III - DA RATIFICAÇÃO:Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original, nãoalteradas por este Termo. IV - DATA E ASSINANTES: 23 de fevereirode 2016. Lucio Ferreira Gomes, SECRETÁRIO DAS CIDADES e MariaLucivane de Souza, PREFEITA DE PACUJÁ.


*** *** ***EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº216/

CIDADES/2010I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº216/CIDADES/2010, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,POR MEIO DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIODE UBAJARA. II - OBJETO: DO PRAZO: O prazo de vigência dopresente termo fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, passandodo dia 31 de dezembro de 2015 para o dia 30 de junho de 2016. III- DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condiçõesdo Convênio, não alteradas por este Termo. IV - DATA EASSINANTES: 30 de dezembro de 2015. Lucio Ferreira Gomes,SECRETÁRIO DAS CIDADES e José Romano do Nascimento,PREFEITO DE UBAJARA.


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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº367/2015 - O SUPERINTENDENTE DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº064704467, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da EmendaConstitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, JOSEHELIO DE CARVALHO, CPF 06091148320, que exerce a função deASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 40, GrupoOcupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional -ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº00051519, lotadono Departamento Estadual de Trânsito, APOSENTADORIA PORTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO “PostMortem”, COM PROVENTOSINTEGRAIS, a partir de 08/02/2007, tendo como base de cálculo asverbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - 40h - ADO - 40 (Lei nº13.787/2006) .............. 1.510,12Gratificação Tempo de Serviço - 25%(Lei nº9.826/74 - art.43) ............................................................... 377,53Produtividade 60% (Lei nº12.085/1993) ..................................... 906,07Abono Compensatório (Lei nº12.991/1999) .............................. 191,00Vantagem Pessoal da Súmula nº76 do TST .................................... 81,85Total .............................................................................................. 3.066,57TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº948/2013 datada de 02/09/2013 e publicada no Diário Oficial do Estado em 08/04/2014, queconcedeu aposentadoria à JOSE HELIO DE CARVALHO, matrículanº00051519. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, emFortaleza, 14 de julho de 2015.

Igor Vasconcelos PonteSUPERINTENDENTE

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº117/2014I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/CE, com a interveniência do DEPARTAMENTO DEARQUITETURA E ENGENHARIA; III - ENDEREÇO: Av. GodofredoMaciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: ECOPODIUMCOMÉRCIO, SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO:R Nunes Valente, 3849, Sao Joao do Tauape; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no art.57, I; §1º, I da lei nº8.666/93 e suas alterações e no processo nº8203771/2015, devidamente autorizadopelo Sr. Superintendente do DETRAN/CE; VII- FORO: Fortaleza; VIII -OBJETO: Constitui objeto deste Termo a prorrogação do prazo de execuçãoda OBRA DE REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE BATURITÉ,NO MUNICIPIO DE BATURITÉ, ESTADO DO CEARÁ, por mais 120(cento e vinte) dias, a contar de 08/02/2016; IX - VALOR GLOBAL: semalteração; X - DA VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, a contar de 08/02/2016.; XI - DA RATIFICAÇÃO:; XII - DATA: Fortaleza, 01 de março de2016; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE-SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; SILVIO GENTIL CAMPOS JUNIOR-SUPERINTENDENTE DAE; CARLOS EDUARDO COELHO FARIAS-Representante ECOPODIUM COMÉRCIO, SERVIÇOS E CONSTRUÇÕESLTDA..

Daniel Sousa PaivaPROCURADOR JURÍDICO

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SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIAE EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃOSUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foramdelegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nostermos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e doDecreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.8ºcombinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974,e também combinado com o Decreto Nº21.416 de 31 de Maio de 1991 epublicada no Diário Oficial do Estado em 16 de Junho de 1991, RESOLVENOMEAR, o(a) servidor(a) EDUARDO JORGE OLIVEIRATRIANDOPOLIS, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, deprovimento em comissão de DIRETOR DO CENTRO DE HUMANIDADES,simbolo DAS-1 lotado(a) no(a) CENTRO DE HUMANIDADES, integranteda Estrutura Organizacional do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUALDO CEARÁ com mandato no período de 16 de Setembro de 2015 até 30 deSetembro de 2016. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA EEDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 02 de março de 2016.

Inácio Francisco de Assis Nunes ArrudaSECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA

E EDUCAÇÃO SUPERIORJosé Jackson Coelho Sampaio

PRESIDENTEHugo Santana de Figueirêdo Junior

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***PORTARIA Nº0032/2016 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o que consta do processo nº4968854/2015, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso II, §§2º, 3º, 8º e 17 daConstituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federalnº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts.1º e 15 da LeiFederal nº10.887, de 18 de junho de 2004 e art.156 da Lei Estadual nº9.826,de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº13.578, de 21de janeiro de 2005, a servidora, MARIA LUISA DE AGUIAR AMORIM,CPF 03615421353, que exerce a função de PROFESSOR, classe Adjunto,nível/referência M, Grupo Ocupacional de Magistério Superior - MAS, cargahorária de 40 horas semanais, matrícula nº00654612, lotada na FundaçãoUniversidade Estadual do Ceará, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, COMPROVENTOS PROPORCIONAIS a 56,58%, a partir de 30/07/2015, tendocomo base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, noperíodo de Agosto/1998 a Junho/2015, cujo valor é de R$6.327,90 (SEISMIL, TREZENTOS E VINTE E SETE REAIS E NOVENTA CENTAVOS).FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza,15 de janeiro de 2016.

José Jackson Coelho SampaioPRESIDENTE

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SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadaspelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termosdo Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e doDecreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade como art.8º, combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 demaio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto Nº31.088 de07 de Janeiro de 2013, e publicado no Diário Oficial do Estado em 08 deJaneiro de 2013, RESOLVE NOMEAR, TAUMATURGO MEDEIROSDOS ANJOS JÚNIOR, para exercer as funções do Cargo de Direçãoe Assessoramento de provimento em Comissão de COORDENADOR,símbolo DNS-2 lotado(a) no(a) COORDENADORIA DEPLANEJAMENTO E GESTÃO, integrante da Estrutura Organizacionaldo(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, a partir de20 de Janeiro de 2016. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO, em Fortaleza, 01 de março de 2016.

Francisco José TeixeiraSECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Hugo Santana de Figueirêdo JuniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº062354221, RESOLVE CONCEDER, nos termosdo art.40, §1º, inciso I, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, comredação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembrode 2003, combinado com os arts.152, parágrafo único, 156 e 157 da LeiEstadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela LeiEstadual nº13.578 de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, PAULOLUCIANO FREIRE VIANNA, CPF 15500373315, que exerce a funçãode CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, nível/referência36, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo eOperacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrículanº00051012, lotado na Secretaria do Desenvolvimento Agrário,APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOSPROPORCIONAIS a 71,48%, a partir de 15/07/2006, conforme laudomédico nº2006/016979 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendocomo base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária,no período de Julho/1994 a Junho/2006, cujo valor é de R$867,72(OITOCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E SETENTA E DOISCENTAVOS). A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALORDOS PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDACONSTITUCIONAL FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADONO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:Descrição Valor R$Vencimento 71,48% - Lei nº15.098, de 29/12/2011 ................. 870,38Progressão Horizontal 15% - Art.43 daLei nº9.826/1974 ............................................................................ 182,65Gratificação Risco de Vida ou Saúde 30% -Decreto nº23.499/1994 ................................................................. 261,11Total .............................................................................................. 1.314,14SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza,29 de dezembro de 2015.

Francisco José TeixeiraSECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2014

I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTODE ENERGIA ELÉTRICA – ESTRUTURA TARIFÁRIA BT (Nº16/2014S.D.A 02/2014) – QUE ENTRE SI CELEBRAM COMPANHIAENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE E Secretaria do DesenvolvimentoAgrario -S D A; II - CONTRATANTE: Secretaria do DesenvolvimentoAgrario -S D A; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820, na Cidadede Fortaleza, Estado Ceará; IV - CONTRATADA: COMPANHIAENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE; V - ENDEREÇO: Rua PadreValdevino, 150, nesta cidade; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: dispostono artigo 57, inciso II, da Lei nº8.666 de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Aspartes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital doEstado do Ceará, como o único competente para resolver questõesrelacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos,renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ouvenha a ser; VIII - OBJETO: Por este TERMO ADITIVO e para os fins dodisposto no artigo 57, inciso II, da Lei nº8.666 de 21 de junho de 1993, asPARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATOe convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo constar que oatual ciclo da vigência corresponde ao período de 21/02/2016 a 20/02/2017.Ficam formalizadas, através deste TERMO ADITIVO, permanecendo asdotações orçamentárias referentes aos novos valores estimados do serviço defornecimento de energia elétrica objeto do CONTRATO, para este novoperíodo de vigência; IX - VALOR GLOBAL: 55.000,00 (CINQUENTA ECINCO MIL REAIS); X - DA VIGÊNCIA: período de 21/02/2016 a 20/02/2017; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais

termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, nãoexpressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificadospelas PARTES neste ato; XII - DATA: Fortaleza, 19 de Fevereiro de 2016.;XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Teixeira Secretário do DesenvolvimentoAgrário; Delfina Maria de Borba Pontes Resp. pela Área de ClientesInstitucionais e Mônica Jucá de Oliveira Executiva de Clientes Institucionais.

Jerônimo Correia de OliveiraCOORDENADOR DA ASJUR

*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº109/2015

CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA,inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68, com sede nesta Capitalna Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro São Gerardo, CEP: 60.325-901neste ato representada por seu Secretário do Desenvolvimento Agrário,FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA, brasileiro, casado, geólogo, inscrito no CPF/MF sob o nº.191.284.873-20 e portador da Cédula de Identidadenº8912002025889 SSP/CE, residente e domiciliado na Avenida Cel. MiguelDias, nº1477, 1100, Bloco Indefinido, Patriolino Ribeiro, Fortaleza/CE, CEP:60.810-160. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE COREAÚ inscrito noCNPJ/MF sob o nº07.598.618/0001-44, com endereço na Av. Dom José,nº55, centro, CEP: 62.160-000, neste ato representado por sua Prefeita,ÉRIKA FROTA MONTE COELHO CRISTINO, brasileiro(a), inscrito noCPF nº560.332.573-91, e RG nº2001031068161 - SSP/CE, residente edomiciliado à Av. Professor Saboia, 247, Junco, Sobral/CE, CEP: 62.030-450. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO,a título gratuito, por parte da CEDENTE à CESSIONÁRIA, de 01 (uma)balança de piso móvel TOMBAMENTO nº32953, 01 (um) freezerhorizontal TOMBAMENTO nº32893, 10 (dez) caixas plásticas vazadase 20 (vinte) pallets de polietileno. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ACessão de Uso objeto deste instrumento fundamenta-se no teor do ProcessoAdministrativo nº4900125/2015, bem como no Parecer nº.673/2015 daASJUR/SDA e, no que couber, na Lei nº8.666/93 e alterações posteriores.VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO passa a ter vigência a partirda data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará até 03 (três)anos, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conformeconveniência das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE,para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presenteinstrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATADA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 30 de novembro de 2015. SIGNATÁRIOS:FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA - Secretário do Desenvolvimento Agrário eÉRIKA FROTA MONTE COELHO CRISTINO - Prefeita Municipal deCoreaú.


*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº110/2015

CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68, com sedenesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro São Gerardo,CEP: 60.325-901 neste ato representada por seu Secretário doDesenvolvimento Agrário, FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA, brasileiro,casado, geólogo, inscrito no CPF/MF sob o nº191.284.873-20 e portadorda Cédula de Identidade nº8912002025889 SSP/CE, residente edomiciliado na Avenida Cel. Miguel Dias, nº1477, 1100, Bloco Indefinido,Patriolino Ribeiro, Fortaleza/CE, CEP: 60.810-160. CESSIONÁRIO:MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, inscrito no CNPJ/MF sob onº07.680.846/0001-69, com endereço no Parque da Cidade José CostaMatos, nº01, centro, CEP: 62.230-000, neste ato representado por seuPrefeito, RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA, brasileiro(a), inscritono CPF nº070.051.133-49, e RG nº736505 - SSP/CE, residente edomiciliado à Rua Cel. Antonio Eufrasino, 211, Centro, Ipueiras/CE,CEP: 62.230-000. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento aCESSÃO DE USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE àCESSIONÁRIA, de 01 (uma) balança de piso móvelTOMBAMENTO nº32964, 01 (um) freezer horizontalTOMBAMENTO nº32948, 10 caixas plásticas vazadas e 20 palletsde polietileno. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso objetodeste instrumento fundamenta-se no teor do Processo Administrativonº7325261/2015, bem como no Parecer nº.674/2015 da ASJUR/SDA e,no que couber, na Lei nº8.666/93 e alterações posteriores. VIGÊNCIA:Este TERMO DE CESSÃO DE USO passa ter vigência a partir da datade sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará até 03 (três)anos, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conformeconveniência das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação dopresente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbitoadministrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 30 denovembro de 2015. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA -Secretário do Desenvolvimento Agrário e RAIMUNDO NONATO DEOLIVEIRA - Prefeito Municipal de Ipueiras.


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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº158/2015CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA,inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital naAv. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro São Gerardo, CEP: 60.325-901 neste atorepresentada por seu Secretário do Desenvolvimento Agrário, FRANCISCOJOSÉ TEIXEIRA, brasileiro, casado, geólogo, inscrito no CPF/MF sob onº.191.284.873-20 e portador da Cédula de Identidade nº8912002025889 SSP/CE, residente e domiciliado na Avenida Cel. Miguel Dias, nº1477, 1100, BlocoIndefinido, Patriolino Ribeiro, Fortaleza/CE, CEP: 60.810-160. CESSIONÁRIO:CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA, comendereço na Rodovia Dr. Mendel Steinbruch, s/n – Pajuçara – Maracanaú/CE,CEP 61.930.000, com CNPJ nº07.029.051/0001-95, CGF: 06.932.828-5,neste ato representada por seu Diretor Presidente, ANTÔNIO REGINALDOCOSTA MOREIRA, brasileiro, com CPF nº264.778.233-49, e RGnº99013005382, SSP/CE, residente e domiciliado na Avenida Presidente ArturBernardes, nº3515 – Edson Queiroz, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objetodeste instrumento a CESSÃO DE USO, a título gratuito, por parte daCEDENTE à CESSIONÁRIA de todos os bens descritos abaixo: 03 (três)MOTOS HONDA CG 125 FAN (01 Ceasa/01 Ceasa Cariri/01 Ceasa Tianguá)COD. RENAVAM 2843 CHASSI: 9C2JC4120DR501900 PLACA: OIK 1609COR AZUL COMBUSTÍVEL: GASOLINA ANO DE FAB/MOD: 2012/2013SDA 16872 02 COD. RENAVAM 2843 CHASSI: 9C2JC4120DR501905PLACA: OIK 1869 COR AZUL COMBUSTÍVEL: GASOLINA ANO DEFAB/MOD: 2012/2013 SDA 16873 03 COD. RENAVAM 2843 CHASSI:9C2JC4120DR501909 PLACA: OIK 2899 COR AZUL COMBUSTÍVEL:GASOLINA ANO DE FAB/MOD: 2012/2013 SDA 16874 02 (dois) veículossandero 01 (UM) VEÍCULO SANDERO 1.6 8V 4P AR/DIR/VD/TRCHASSI:93YBSR7UHCJ169456 PLACA: OIB 9781 COR: AZUL ANO DAFABRICAÇÃO: 2011 ANO MODELO:2012 SDA nº1217602 01 (UM)VEÍCULO SANDERO 1.6 8V 4P AR/DIR/VD/TR CHASSI:93YBSR1TH93147508 PLACA: NQQ 0501 COR: AZUL ANO DEFABRICAÇÃO: 2008 ANO MODELO: 2009 SDA nº3543.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso objeto deste instrumentofundamenta-se no teor do Processo Administrativo nº7239055-2015, bemcomo no Parecer Jurídico nº849/2015 da ASJUR/SDA e, no que couber, na Leinº8.666/93 e alterações posteriores. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃODE USO passa ter vigência a partir da data de sua publicação no Diário Oficialdo Estado do Ceará até 31 de Dezembro de 2018, podendo ser prorrogado,mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência das partes. FORO: Ficaeleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execuçãoou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas noâmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 28 deDezembro de 2015. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA - Secretáriodo Desenvolvimento Agrário e ANTÔNIO REGINALDO COSTA MOREIRA- Diretor Presidente da CEASA.


*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO

PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO- SDA; PERMISSIONÁRIO: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃOFRANCISCO; OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado doCeará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO– SDA permite o uso, à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃOFRANCISCO, no município de Itapajé/CE, de 01 (um) veículo RenaultSandero – Sandero 1.6 2011/2012, de placa OIB 9831, CHASSI93YBSR7UHCJ169472, Cor prata, Tombamento 11750,patrimônio da SDA, com a finalidade de realizar trabalhos sociais juntoà comunidade e também à constante melhoria das atividades da associação;DESTINAÇÃO: destinado a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃOFRANCISCO; FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro deFortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questõesou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃODE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiadoque seja; DATA DE ASSINATURA: Fortaleza/CE, 01 de Março de 2016;ASSINANTES: FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA - Secretário doDesenvolvimento Agrário e AIRELÍSIA CAVALCANTE TEIXEIRALIRA - Presidenta da Associação.



PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO– SDA; PERMISSIONÁRIO: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIANOSSA SENHORA DE FÁTIMA; OBJETO: Pela presente Permissãode Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, àASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA,, de:01 (um) veículo, modelo, renault/sandero EXP 16, fabricação: 2008,modelo: 2009, placa: NQQ1201, CHASSI: 93YBSR1TH9J148812,tombamento SDA: 9485; DESTINAÇÃO: destinado a ASSOCIAÇÃOCOMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA; FORO: As parteselegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do

cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúnciaexpressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja; DATA DEASSINATURA: Fortaleza, 01 de Março de 2016; ASSINANTES:FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA - Secretário do Desenvolvimento Agrárioe MARIA DA PENHA ARAÚJO BARRETO CRUZ - Presidente daASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.



PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO- SDA; PERMISSIONÁRIO: ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DECAPRINOS LEITEIROS DO ESTADO DO CEARÁ; OBJETO: Pelapresente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIADO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, àASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE CAPRINOS LEITEIROS DOESTADO DO CEARÁ, no município de Fortaleza/CE, de 01 (um)Caminhão IVECO – Vertis 130v18 2011/2012, de placa OIG 6221,CHASSI 93ZA1FC00C8551566, Cor Cinza, Tombamento 9546,patrimônio da SDA, com a finalidade de viabilizar eventos da associaçãoe dos demais serviços de interesse da ovinocaprinocultura do Ceará;DESTINAÇÃO: destinado a ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DECAPRINOS LEITEIROS DO ESTADO DO CEARÁ; FORO: As parteselegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas documprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúnciaexpressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja; DATA DEASSINATURA: Fortaleza/CE, 01 de Março de 2016; ASSINANTES:FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA - Secretário do Desenvolvimento Agrárioe ANTÔNIO BRAGA DE ALMEIDA - Presidente da Associação.


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EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2014I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2014.; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICAE EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJnº05.371.711/0001-96.; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes,1900 – São Gerardo – Fortaleza/CE.; IV - CONTRATADA: ENTIDADE

INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 001/2016

PROCESSO Nº6928515/2015 Instituto do Desenvolvimento Agrário doCeará – IDACE. OBJETO: Contratação do INSTITUTO AGROPOLOSDO CEARÁ, organização social, com vistas à prestação de serviçosespecializados para apoiar o desenvolvimento de Projetos produtivos debase agroecológica em reassentamentos, comunidades originárias, tradicionaise áreas especiais do Estado do Ceará, a fim de ampliar as oportunidades detrabalho e renda, através da melhoria na qualidade de produção e dacomercialização orientada pela socioeconomia solidária. JUSTIFICATIVA:Justifica-se a presente dispensa de licitação, com fundamento no art.24,inciso XXIV, da Lei 8.666/93, haja vista que o AGROPOLOS, na qualidadede organização social , em sua esfera de governo, goza daprerrogativa de ser contratado mediante dispensa de licitação.VALOR GLOBAL: R$999.307,60 (novecentos e noventa e novemil, trezentos e sete reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: 21200003.21.631.031.18125.0333503.90011000.04.0.00.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.24, inciso, XXIV da Lei 8.666/93.CONTRATADA: INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ –AGROPOLOS. DISPENSA: Art.24, inciso XXIV, da Lei 8.666/93,objetivando a Contratação do INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ,organização social, com vistas à prestação de serviços especializados paraapoiar o desenvolvimento de Projetos produtivos de base agroecológicaem reassentamentos, comunidades originárias, tradicionais e áreas especiaisdo Estado do Ceará, a fim de ampliar as oportunidades de trabalho e renda,através da melhoria na qualidade de produção e da comercialização orientadapela socioeconomia solidária. RATIFICAÇÃO: Eduardo Martins Barbosa- Superintendente do IDACE e Francisco José Teixeira - Secretário doDesenvolvimento Agrário.

Manoel Messias Moreira da SilvaCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

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MUNICIPAL, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DEIPU, inscrita no CNPJ sob o nº07.530.736/0001-10.; V - ENDEREÇO:Rua Coronel Fêlix, 1261-A, Centro, CEP: 62.250-000, Ipu - Ce.; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, II, da Lei Federal de Nº8.666/93e suas alterações.; VII- FORO: FORTALEZA/CE.; VIII - OBJETO:Aditamento de valor e de prazo do contrato originário de Nº064/2013, referente aos serviços prestados de abastecimento de água eesgotamento sanitário na unidade local da Ematerce em Ipu - CE.; IX -VALOR GLOBAL: R$1.463,00 (um mil, quatrocentos e sessenta e trêsreais); X - DA VIGÊNCIA: Será prorrogada por 12 meses, a contar de01/01/2016 à 31/12/2016.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas einalteradas as cláusulas, parágrafos, itens e condições do ContratoPrimitivo, não alteradas por este instrumento.; XII - DATA: 30 denovembro de 2016.; XIII - SIGNATÁRIOS: Antonio Rodrigues deAmorim - Presidente da Ematerce e Elisafran Carneiro Mororó -Representante Legal da Entidade..

Francisco José PalácioPROCURADOR JURÍDICO

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CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.

EXTRATO DA 151ª REUNIÃO DO CONSELHO DEADMINISTRAÇÃO

Aos 25/02/2016, na sede da Casa Civil, realizou-se a 151ª reunião doConselho de Administração, tendo sido aprovada a seguinte matéria:EXONERAR O DR. GEORGE LOPES VALENTIM DO CARGO DEDIRETOR COMERCIAL E ELEGER O DR. RAMON GALVÃOFERNANDES PARA SUBSTITUÍ-LO. O DIRETOR ELEITO DEVERÁCOMPLEMENTAR MANDATO ATÉ 18/03/2018. e b) OUTROSASSUNTOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE. CENTRAIS DEABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, em Maracanaú/CE,08 de março de 2016.

Rosane Maria Coelho de QueirozSECRETÁRIA

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SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

CNPJ Nº09.100.913/0001-54A DIRETORIA EXECUTIVA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTODO ESTADO DO CEARÁ S.A. – ADECE comunica que se encontram àdisposição dos SENHORES ACIONISTAS, na sua sede social, localizadana Av. Dom Luís, nº807, 7º andar, Bairro Meireles, em Fortaleza, osdocumentos a que se refere o Art.133 da Lei nº6.404, de 15 de dezembrode 1976, relativos ao exercício de 2015. Fortaleza, 07 de março de 2016.

Ferruccio Petri FeitosaDIRETOR-PRESIDENTE


Nº DO DOCUMENTO 01/2016CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADODO CEARÁ S/A– ADECE CONTRATADA: SINDICATO DASINDÚSTRIAS DE MÁRMORE E GRANITOS DO ESTADO DOCEARÁ – SIMAGRAN-CE. OBJETO: A participação institucionalda Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S/A – ADECE, nasegunda edição da FORTALEZA BRAZIL STONE FAIR, a realizar-se no período de 31 de maio a 03 de junho, no Centro de Eventos doCeará, em Fortaleza, Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:No processo administrativo nº7627810/2015; Nas normas einterpretação sistemática da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações,em especial o art.25, que trata de inexigibilidade de licitação FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo deste contrato é de 06 (seis) meses.VALOR GLOBAL: R$20.000,00 (vinte mil reais) pagos em única vez.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. DATADA ASSINATURA: Fortaleza, 11 de fevereiro de 2016 SIGNATÁRIOS:Ferruccio Petri Feitosa - Presidente da ADECE; Juvenilia Maria RamalhoRolim - Gerente Administrativo-Financeira da ADECE e Carlos RubensAraujo Alencar - Diretor do SIMAGRAN-CE.

Roberta Rocha Rodrigues CardosoASSESSORA JURÍDICA

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SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº011308761, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.8º, incisos I eII, §1º, incisos I e II, da Emenda Constitucional Federal nº20 de 15 dedezembro de 1998, a servidora, MARIA ELEY MAIA CHAVES, CPF41935225391, que exerce a função de PROFESSOR, classeESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional deMagistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrículanº01506218, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOSPROPORCIONAIS a 70,00%, a partir de 08/08/2001, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas (Lei nº13.155/2001) ................................ 280,75Progressão Horizontal de 20% (Art.43da Lei Nº9.826/74 ............................................................................ 80,21Gratificação de Incentivo Profissional 20%(Art.32 Lei nº12.066/93) ................................................................ 56,15Gratificação de Efetiva Regencia deClasse de 40% (Art.1º da Lei nº11.072/85) ................................. 112,30Total ................................................................................................. 529,41SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de junho de 2012.

Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº112899722, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 dejulho de 2005, e do art.3º da Lei 15.567, de 07/04/2014, a servidora,JOSEFA EVANILDE RODRIGUES QUINTO, CPF 63481871872,que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horáriade 40 horas semanais, matrícula nº11867014, lotada na Secretaria daEducação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/04/2011, tendo comobase de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 40 horas (Lei nº14.867/2011) ............................. 2.272,43Gratificação de Efetiva Regência deClasse 10% (art.5º da Lei nº14.431/2009) .................................. 227,24Parcela Nominalmente Identificável Inciso III,do art.7º de 12º da Lei nº14.431/2009 ......................................... 503,04Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável –VPNI (art.3º da Lei nº15.567/2014) ............................................ 300,27Total .............................................................................................. 3.302,98SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2015.

Maurício Holanda MaiaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO

*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº111410339, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 dejulho de 2005, e do art.3º da Lei 15.567, de 07/04/2014, a servidora,ANA MARIA MOTA OLIVEIRA, CPF 21186545372, que exerce afunção de PROFESSOR, classe PLENO II, nível/referência 20, GrupoOcupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais,matrícula nº03517217, lotada na Secretaria da Educação,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 23/06/2011, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 40 horas (Lei nº14.867/2011) ............................. 1.869,54Gratificação de Efetiva Regência deClasse 10% (art.5º da Lei nº14.431/2009) .................................. 186,95Parcela Nominalmente Indentificavel Incisso III,do art.7º de 12º da Lei nº14.431/2009 ......................................... 474,73Vantagem Pessoal Nominalmente Identificavel –VPNI (art.3º da Lei nº15.567/2014) ............................................ 253,10Total .............................................................................................. 2.784,32SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de novembro de2015.


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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº971225249, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º,inciso III, alínea “b”, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, comredação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 dedezembro de 2003, combinado com os arts.1º e 15 da Lei Federalnº10.887, de 18 de junho de 2004 e art.156 da Lei Estadual nº9.826,de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº13.578,de 21 de janeiro de 2005, a servidora, MARIA ISALDENIALUCENA, CPF 09263845387, que exerce a função de PROFESSOR,classe INICIANTE I, nível/referência 5, Grupo Ocupacional deMagistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrículanº03584011, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 51,54%, apartir de 13/10/2015, tendo como base de cálculo as verbas incidentesde contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Setembro/2015, cujo valor é de R$533,09 (QUINHENTOS E TRINTA E TRESREAIS E NOVE CENTAVOS) Para o beneficio previdenciário emreferência fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitadoo teto remuneratório constitucional, conforme o caso, de acordocom a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de dezembro de2015.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº096045051, RESOLVE CONCEDER, nos termos doart.6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembrode 2003, combinado com os arts.2º e 6º da Emenda ConstitucionalFederal nº47, de 05 de julho de 2005, e do art.3º da Lei 15.567, de07/04/2014, a servidora, ELBA OLIVEIRA SANTOS , CPF22275762353, que exerce a função de PROFESSOR, classeESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional deMagistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrículanº02320312, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOSINTEGRAIS, a partir de 21/07/2010, tendo como base de cálculoas verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 40 horas (Lei nº14.759/2010) ............................. 2.164,22Gratificação de Efetiva Regência deClasse de 10% (art..5º Lei nº14.431/2009) ................................. 216,42Parcela Nominalmente Identificavel Incisso III,do art.7º de 12º, da Lei nº14.431/2009 ........................................ 690,46Vantagem Pessoal NominalmenteIdentificada-VPNI (art.3º Lei nº15.567/2014) ........................... 307,11Total .............................................................................................. 3.378,21TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 04/08/2015 e publicadono Diário Oficial do Estado em 25/08/2015, que concedeu aposentadoriaà ELBA OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº02320312. SECRETARIADA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2016.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº110512995, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 dejulho de 2005, e do art.3º da Lei 15.567, de 07/04/2014, a servidora,MARIA APARECIDA AUGUSTO LEITE BEZERRA, CPF19265018372, que exerce a função de PROFESSOR, classeESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional deMagistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrículanº08770913, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS,a partir de 14/09/2011, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$vencimento 40 horas (Lei nº14.867/2011) ............................. 2.272,43Gratificação de Efetiva Regência de classede 10% (Lei nº14.431/2009 art.5º) .............................................. 227,24Parcela Nominalmente Identificável Inciso III,do art.7º de 12º, da Lei nº14.431/2009 ........................................ 577,03

Vantagem Pessoal Nominalmente IdentificávelVPNI (Art.3º da Lei nº15.567/2014) ........................................... 307,67Total .............................................................................................. 3.384,37SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2015.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº080963250/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos doart.6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de2003, combinado com os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federalnº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DE FATIMA GOMESDE ASSIS , CPF nº141.265.083-68, que exerce a função dePROFESSOR, classe PLENO II, nível/referência 19, Grupo Ocupacionalde Magistério – MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrículanº06939317, lotada na Secretaria da Educação – SEDUC,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/01/2009, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas, Ref 18 –Lei nº14.180/2008 com efeitosfinanceiros da referência 19 a partirde 01/07/2009, conforme Portaria nº417/2009 ......................... 501,47Progressão Horizontal 15% (art.43,da Lei nº9.826/74) ............................................................................ 75,22Gratificação de Efetiva Regência deClasse de 50% (art.1º, da Lei nº14.182/2008) ............................ 250,74Gratificação de Incentivo Profissional 10%(art.32, da Lei nº12.066/93) ........................................................... 50,15Total ................................................................................................. 877,58A partir de 01 de julho de 2009 – Data que passou a vigorar os efeitos daPortaria nº417/2009:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas (Lei nº14.431/2009) ................................ 808,72Parcela Nominalmente IdentificávelInciso III, do art.7º e 12º, da Lei nº14.431/2009 ....................... 152,70Gratificação de Regência de Classe 10%art.5º Lei nº14.431/2009 ................................................................. 80,87Total .............................................................................................. 1.042,29TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 13/05/2014, publicado noDOE nº102, de 04/06/2014, que concedeu aposentadoria a servidora,Maria de Fátima Gomes de Assis, matrícula nº06939317. SECRETARIADA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2015.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº114296251, RESOLVE CONCEDER, nos termos doart.6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembrode 2003, combinado com os arts.2º e 6º da Emenda ConstitucionalFederal nº47, de 05 de julho de 2005, e do art.3º da Lei 15.567, de07/04/2014, a servidora, EDNA MARIA FEITOSA NEVES MOURA,CPF 17035171304, que exerce a função de PROFESSOR, classeESPECIALIZADO, nível/referência 12, Grupo Ocupacional deMagistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrículanº03563715, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOSINTEGRAIS, a partir de 02/11/2011, tendo como base de cálculoas verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 40 horas (Lei nº15.064/2011) ............................. 2.442,86Gratificação de Efetiva Regência deClasse 10% (art.5º da Lei nº14.431/2009) .................................. 244,29Parcela Nominalmente IdentificávelInciso III, do art.7º de 12º da Lei nº14.431/2009 ....................... 650,99Vantagem Pessoal NominalmenteIdentificável - VPNI (art.3º da Lei nº15.567/2014) ................... 315,07Total .............................................................................................. 3.653,21SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2015.


*** *** ***


O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº114308136, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 dejulho de 2005, e do art.3º da Lei 15.567, de 07/04/2014, a servidora,MARIA DE FATIMA DE CASTRO SILVA, CPF 24218197334, queexerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horáriade 40 horas semanais, matrícula nº09602011, lotada na Secretaria daEducação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 28/10/2011, tendo comobase de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 40 horas (Lei 14867/2011) .................................. 2.272,43Gratificação de Efetiva Regência deClasse de 10% (art..5º Lei nº14.431/2009) ................................. 227,24Parcela Nominalmente IdentificavelIncisso III, do art.7º de 12º, da Lei nº14.431/2009 .................... 724,98Vantagem Pessoal NominalmenteIdentificada-VPNI (art.3º Lei nº15.567/2014) ........................... 367,92Gratificação a Professores de Ecepcionaisde 20% (ART.62 E 64, inviso IV daLei nº10.884/84, c/c art.6º da Lei nº14.431/2009 ...................... 454,49Total .............................................................................................. 4.047,06SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2015.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº094776776, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 dejulho de 2005, e do art.3º da Lei 15.567, de 07/04/2014, a servidora,FRANCISCA NILVA PESSOA VERAS, CPF 67380492349, queexerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horáriade 40 horas semanais, matrícula nº00129011, lotada na Secretaria daEducação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 29/01/2010, tendo comobase de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 40 horas (Lei nº14.431/2009) ............................. 2.064,31Gratificação de Efetiva Regência deClasse de 10% (art..5º Lei nº14.431/2009) ................................. 206,43Parcela Nominalmente Identificavel Incisso III,do art.7º de 12º, da Lei nº14.431/2009 ........................................ 619,99Vantagem Pessoal NominalmenteIdentificada-VPNI (art.3º Lei nº15.567/2014) ........................... 286,21Total .............................................................................................. 3.176,94SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de novembro de2015.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº1600520/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º daEmenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,combinado com os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47,de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA ELENILCE ALVES, CPF11283300320, que exerce a função de PROFESSOR, classeESPECIALIZADO, nível/referência 11, Grupo Ocupacional deMagistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrículanº03419312, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS,a partir de 16/03/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas Lei nº15.804/2015 ................................ 1.569,79Gratificação de Regencia de Classe 10%art.5º Lei nº14.431/2009 ............................................................... 156,98Parcela Nominalmente Identificavelinciso III, do art.7º e 12º, Lei nº14.431/2009 ............................. 349,26Total .............................................................................................. 2.076,03

TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 18/05/2011 e publicadono Diário Oficial do Estado em 10/10/2011, que concedeu aposentadoriaà MARIA ELENILCE ALVES, matrícula nº03419312. SECRETARIADA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2016.

Armando Amorim SimõesSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº6096714/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º daEmenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, ao servidor,RAIMUNDO CORREIA LIMA, CPF 07097069368, que exerce afunção de ECONOMISTA, classe V, nível/referência 30, GrupoOcupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 30horas semanais, matrícula nº40159614, lotado na Secretaria da Educação,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 29/12/2015, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 30 horas Lei nº15.747/2014 ................................ 3.760,94Progressão Horizontal de 10% Art.43da Lei nº9.826/1974 ....................................................................... 376,09Total .............................................................................................. 4.137,03SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2015.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº3526750/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º,inciso II, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dadapela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,combinado com os arts.1º e 15 da Lei Federal nº10.887, de 18 de junhode 2004 e art.156 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, comredação dada pela Lei Estadual nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, aoservidor, ANTONIO ERASMO DE CASTRO SILVEIRA, CPF04908619387, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe PLENO I,nível/referência 4, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horáriade 20 horas semanais, matrícula nº12305214, lotado na Secretaria daEducação, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, COM PROVENTOSPROPORCIONAIS a 63,87%, a partir de 03/06/2015, tendo como basede cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no períodode Agosto/1995 a Maio/2015, cujo valor é de R$970,62 (NOVECENTOSE SETENTA REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS). SECRETARIADA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2016.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº5016210/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º daEmenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, aoservidor, ANTONIO GOMES ANDRE, CPF 09218866320, queexerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de ApoioAdministrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horassemanais, matrícula nº07409516, lotado na Secretaria da Educação,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 13/08/2015, tendo comobase de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 30 horas (Lei nº15.747/2014) ................................ 448,51Progressão Horizontal de 15% (Art.43da lei nº9.826/74) ............................................................................. 67,28Total ................................................................................................. 515,79Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado aremuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratórioconstitucional, conforme o caso, de acordo com a legislação estadual efederal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,em Fortaleza, 18 de janeiro de 2016.


*** *** ***


O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº6294435/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º daEmenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora,FRANCISCA DE CASSIA SOUSA, CPF 22073582320, que exerce afunção de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, GrupoOcupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional -ADO, carga horária de 36,83 (ajustada) horas semanais, matrículanº02317710, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS,a partir de 07/10/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 36,83 horas Lei nº15.747/2014 .............................. 571,10Progressão Horizontal 15% art.43 daLei nº9.826/1974 .............................................................................. 85,67Total ................................................................................................. 656,77Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado aremuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratórioconstitucional, conforme o caso, de acordo com a legislação estadual efederal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,em Fortaleza, 19 de janeiro de 2016.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº7618307/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º daEmenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora,MARIA IMACULADA DE ALMEIDA LODONIO, CPF22035141320, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOSGERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de ApoioAdministrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais,matrícula nº01498118, lotada na Secretaria da Educação,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/12/2015, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 30 horas Lei nº15.747/2014 ................................... 448,51Progressão Horizontal de 15% Art.43da Lei nº9.826/1974 ......................................................................... 67,28Total ................................................................................................. 515,79Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado aremuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratórioconstitucional, conforme o caso, de acordo com a legislação estadual efederal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,em Fortaleza, 14 de janeiro de 2016.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº6391007/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º daEmenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, ao servidor,LUIZ GONZAGA CAVALCANTE FREIRE, CPF 12234036372, queexerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo eOperacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrículanº02601311, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS,a partir de 13/10/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 30 horas Lei nº15.747/2014 ................................... 888,07Progressão Horizontal 15% art.43 daLei nº9.826/1974 ............................................................................ 133,21Total .............................................................................................. 1.021,28SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2016.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº5159399/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º daEmenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora,

ANA HELENA CORREIA DE SOUSA, CPF 16234987320, que exercea função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21,Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional- ADO, carga horária de 36,5 (ajustada) horas semanais, matrículanº02475413, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS,a partir de 19/08/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 36,5 horas (Lei nº15.747/2014) ............................. 876,73Progressão Horizontal de 15% (Art.43da lei nº9.826/74) ........................................................................... 131,51Total .............................................................................................. 1.008,24SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2016.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº4842303/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º daEmenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora,MARIA VILMAR SAMPAIO, CPF 13987577304, que exerce a funçãode AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, GrupoOcupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional -ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº09721614, lotadana Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/08/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 30 horas (Lei nº15.747/2014) ................................ 888,07Progressão Horizontal de 15% (Art.43da lei nº9.826/74) ........................................................................... 133,21Total .............................................................................................. 1.021,28SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2016.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº6283760/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º daEmenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, ao servidor,RAIMUNDO ALENCAR SAMPAIO, CPF 93802510844, que exercea função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12,Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional- ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº05929318,lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPODE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de06/10/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 30 horas Lei nº15.747/2014 ................................... 448,51Progressão Horizontal 15% art.43 daLei nº9.826/1974 .............................................................................. 67,28Total ................................................................................................. 515,79Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado aremuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratórioconstitucional, conforme o caso, de acordo com a legislação estadual efederal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,em Fortaleza, 14 de janeiro de 2016.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº4672718/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º daEmenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora,MARIA DE LUCIA TEIXEIRA, CPF 17274826387, que exerce a funçãode AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, GrupoOcupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional -ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº02370611, lotadana Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 30/07/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 30 horas (Lei nº15.747/2014) ................................ 888,07


Progressão Horizontal de 15%(Art.43 da lei nº9.826/74) ............................................................. 133,21Total .............................................................................................. 1.021,28SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2016.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº6584956/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º daEmenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora,FRANCISCA ORGENDINA DE AGUIAR FEIJAO, CPF10762183349, que exerce a função de AGENTE DEADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, Grupo Ocupacional deAtividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horáriade 36,83 (ajustada) horas semanais, matrícula nº07809115, lotada naSecretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21/10/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 36,83 horas Lei nº15.747/2014 ........................... 1.130,80Progressão Horizontal 15%art.43 da Lei nº9.826/1974 ........................................................... 169,62Total .............................................................................................. 1.300,42SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2016.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº7068862/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º daEmenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora,LUCINEIDE VICENTE DA SILVA, CPF 22044876353, que exerce afunção de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21,Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional- ADO, carga horária de 37 (ajustada) horas semanais, matrículanº08787212, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS,a partir de 11/11/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 37 horas Lei nº15.747/2014 e15.033/2011 ................................................................................... 890,65Progressão Horizontal de 15%Art.43 da Lei nº9.826/1974 .......................................................... 133,60Total .............................................................................................. 1.024,25SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2015.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº6228890/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da EmendaConstitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, JOSILDAMARIA DE SOUZA COSTA, CPF 22080643304, que exerce a funçãode AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, GrupoOcupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO,carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº02628112, lotada naSecretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/10/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 30 horas Lei nº15.747/2014 ................................... 888,07Progressão Horizontal 15%art.43 da Lei nº9.826/1974 ........................................................... 133,21Total .............................................................................................. 1.021,28SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2016.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº0261660/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da

Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora,MARIA CLEONICE EUGENIO ALCANTARA, CPF 22070699315,que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativoe Operacional - ADO, carga horária de 37,33 (ajustada) horas semanais,matrícula nº08787719, lotada na Secretaria da Educação,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 16/01/2016, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 37,33 horas Lei nº15.747/2014 e15.033/2011 ................................................................................... 580,07Progressão Horizontal de 15%Art.43 da Lei nº9.826/1974 ............................................................ 87,01Total ................................................................................................. 667,08SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2016.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº0189217/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º daEmenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora,MARIA LINDALVA DIAS OLIVEIRA, CPF 17504945315, que exercea função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12,Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional- ADO, carga horária de 37,33 (ajustada) horas semanais, matrículanº01644912, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS,a partir de 14/01/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 37,33 horas Lei nº15.747/2014 e15.033/2011 ................................................................................... 580,07Progressão Horizontal de 15%Art.43 da Lei nº9.826/1974 ............................................................ 87,01Total ................................................................................................. 667,08SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2016.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº0198950/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º daEmenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora,SILVIA MARIA MACHADO PAIVA, CPF 22091670359, que exercea função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12,Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional- ADO, carga horária de 37,33 (ajustada) horas semanais, matrículanº03363112, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS,a partir de 13/01/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 37,33 horas Lei nº15.747/2014 .............................. 580,07Progressão Horizontal 15%art.43 da Lei nº9.826/74 .................................................................. 87,01Total ................................................................................................. 667,08SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2016.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº0268354/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º daEmenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora,MARIA LEONOR BARBOSA DE LIMA, CPF 23323620372, queexerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo eOperacional - ADO, carga horária de 37,33 (ajustada) horas semanais,matrícula nº07724012, lotada na Secretaria da Educação,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 16/01/2016, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:


Descrição Valor R$Vencimento 37,33 horas Lei nº15.747/2014 e15.033/2011 ................................................................................... 580,07Progressão Horizontal de 15%Art.43 da Lei nº9.826/1974 ............................................................ 87,01Total ................................................................................................. 667,08Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado aremuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratórioconstitucional, conforme o caso, de acordo com a legislação estadual efederal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2016.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº0244978/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º daEmenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora,ANTONIA ILA DANTAS PINHEIRO, CPF 22075330344, que exercea função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12,Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional- ADO, carga horária de 37,33 (ajustada) horas semanais, matrículanº03932710, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS,a partir de 16/01/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 37,33 horas Lei nº15.747/2014 e15.033/2011 ................................................................................... 580,07Progressão Horizontal de 15%Art.43 da Lei nº9.826/1974 ............................................................ 87,01Total ................................................................................................. 667,08Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado aremuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratórioconstitucional, conforme o caso, de acordo com a legislação estadual efederal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2016.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº0260337/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º daEmenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora,FRANCISCA LOPES COSTA, CPF 22076280359, que exerce afunção de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, GrupoOcupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional -ADO, carga horária de 37,33 (ajustada) horas semanais, matrículanº08933014, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS,a partir de 16/01/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 37,33 horas Lei nº15.747/2014 e15.033/2011 ................................................................................... 580,07Progressão Horizontal de 15%Art.43 da Lei nº9.826/1974 ............................................................ 87,01Total ................................................................................................. 667,08Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado aremuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratórioconstitucional, conforme o caso, de acordo com a legislação estadual efederal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2016.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº0170354/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º daEmenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora,MARIA VALDERINA HERCULINO LIMA, CPF 21482713349, queexerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo eOperacional - ADO, carga horária de 37,33 (ajustada) horas semanais,matrícula nº08803617, lotada na Secretaria da Educação,

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 13/01/2016, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 37,33 horas Lei nº15.747/2014 e15.033/2011 ................................................................................... 580,07Progressão Horizontal de 15%Art.43 da Lei nº9.826/1974 ............................................................ 87,01Total ................................................................................................. 667,08Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado aremuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratórioconstitucional, conforme o caso, de acordo com a legislação estadual efederal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2016.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº096013457, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, incisoIII, alínea “b”, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redaçãodada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de2003, combinado com os arts.1º e 15 da Lei Federal nº10.887, de 18 dejunho de 2004 e art.156 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974,com redação dada pela Lei Estadual nº13.578, de 21 de janeiro de 2005,ao servidor, FRANCISCO FERNANDES DE MENEZES, CPF14369214300, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOSGERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de ApoioAdministrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais,matrícula nº09053913, lotado na Secretaria da Educação,APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOSPROPORCIONAIS a 79,06%, a partir de 21/04/2010, tendo como basede cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no períodode Julho/1994 a Março/2010, cujo valor é de R$291,42 (DUZENTOS ENOVENTA E UM REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) Para obeneficio previdenciário em referência fica assegurado a remuneraçãomínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conformeo caso, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data dopagamento. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 denovembro de 2015.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº3809490/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º daEmenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,combinado com os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47,de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA SONIA ALBUQUERQUECURSINO DE SOUZA, CPF 22024433391, que exerce a função dePROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 12, GrupoOcupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais,matrícula nº03921816, lotada na Secretaria da Educação,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 10/06/2014, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas Lei nº15.526/2014 ................................ 1.458,51Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10%Art.5º da Lei nº14.431/2009 ......................................................... 145,85Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, doArt.7º e 12, da Lei nº14.431/2009 ............................................... 344,51Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEBLei nº15.243/2012 com redação dada àLei nº15.576/2014 ........................................................................... 52,50Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada VPNI –Art.3º da Lei nº15.567/2014 ......................................................... 317,34Total .............................................................................................. 2.318,71SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2015.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº107112434, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da Emenda


Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 dejulho de 2005, e do art.3º da Lei 15.567, de 07/04/2014, a servidora,FRANCISCA SE TAVARES MORORO, CPF 14258846368,ocupante do cargo de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horáriade 20 horas semanais, matrícula nº1212421X, lotada na Secretaria daEducação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 23/11/2011, tendo comobase de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$vencimento 20 horas (Lei nº14.867/2011) ............................. 1.136,22Gratificação de Efetiva Regência de classe de 10%(Lei nº14.431/2009 art.5º) ............................................................ 113,62Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, doart.7º e 12º, da Lei nº14.431/2009 ............................................... 251,52Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada VPNI(Art.3º da Lei nº15.567/2014) ...................................................... 300,27Total .............................................................................................. 1.801,63SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2015.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº095086617, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 dejulho de 2005, e do art.3º da Lei 15.567, de 07/04/2014, a servidora,MARINEIDE MEIRELES NOGUEIRA, CPF 08200998304, que exercea função de PROFESSOR, classe MESTRE I, nível/referência 26, GrupoOcupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais,matrícula nº00649112, lotada na Secretaria da Educação,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/04/2010, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$vencimento 20 horas (Lei nº14.431/2009) ............................. 1.137,95Gratificação de Efetiva Regência de classe de 10%(Lei nº14.431/2009 art.5º) ............................................................ 113,80Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, doart.7º e 12º, da Lei nº14.431/2009 ............................................... 400,08Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada VPNI(Art.3º da Lei nº15.567/2014) ...................................................... 314,63Total .............................................................................................. 1.966,46SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2016.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições quelhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estadodo Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição doEstado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, eem conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº9.826, de 14 de maiode 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a)IVANILSON DA SILVA LIMA, matrícula 479642-10, lotado(a) no(a)MARACANAÚ - EEEP MARIA CARMEM VIEIRA MOREIRA, doCargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão deCOORDENADOR ESCOLAR, simbolo DAS-1 integrante da Estruturaorganizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 29 deJaneiro de 2016. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 defevereiro de 2016.



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições quelhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estadodo Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição doEstado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, eem conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº9.826, de 14 de maiode 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a)JEORGE HUDSON MATIAS HENRIQUE, matrícula 300690-13,lotado(a) no(a) AMONTADA - EEEP LUIZ GONZAGA FONSECA

MOTA, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento emcomissão de Assessor Administrativo-Financeiro, simbolo DAS-2integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DAEDUCAÇÃO a partir de 29 de Janeiro de 2016. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2016.



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições quelhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estadodo Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição doEstado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, eem conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a)servidor(a) FIRMINO TAVARES NETO, matrícula 038762-17,lotado(a) no(a) BARRO - EEFM MAURO SAMPAIO (NÍVEL B), doCargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão deDiretor Escolar, simbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacionaldo(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 30 de Dezembro de2015. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de fevereirode 2016.



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições quelhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estadodo Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição doEstado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, eem conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a)servidor(a) MARIA MADALENA PEREIRA, matrícula 300039-18,lotado(a) no(a) GRANJA - COLÉGIO ESTADUAL SÃO JOSÉ (NÍVELA), do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissãode Coordenador Escolar, simbolo DAS-1 integrante da Estruturaorganizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 15 deDezembro de 2015. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18de fevereiro de 2016.



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições quelhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estadodo Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição doEstado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, eem conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a)servidor(a) JOSE MAIRAN MOTA DE MATOS, matrícula 300538-18, lotado(a) no(a) TEJUÇUOCA - EEM DEPUTADO FERNANDOMOTA (NÍVEL B), do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimentoem comissão de Coordenador Escolar, simbolo DAS-1 integrante daEstrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partirde 29 de Janeiro de 2016. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,18 de fevereiro de 2016.



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições quelhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estadodo Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição doEstado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, eem conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a)servidor(a) RITA DE CASSIA CRUZ PINTO, matrícula 300321-1X,lotado(a) no(a) TEJUÇUOCA - EEM DEPUTADO FERNANDO MOTA(NÍVEL B), do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em


comissão de DIRETOR ESCOLAR, simbolo DNS-3 integrante daEstrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partirde 29 de Janeiro de 2016. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,18 de fevereiro de 2016.



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições quelhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador doEstado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 daConstituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 defevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I da LeiNº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO,o(a) servidor(a) DENISE RAMOS MOREIRA, matrícula 478768-18, lotado(a) no(a) FORTALEZA - R1 - EEFM DONA MARIAMENEZES DE SERPA (NÍVEL A), do Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em comissão de COORDENADORESCOLAR, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacionaldo(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 29 de Janeiro de2016. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de fevereirode 2016.



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições quelhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estadodo Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição doEstado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, eem conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a)servidor(a) FRANCISCA MICHELLY LEITAO URSULINO,matrícula 159938-12, lotado(a) no(a) CÉLULA DEDESENVOLVIMENTO DA ESCOLA E DA APRENDIZAGEM S3, doCargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão deAssistente Técnico, simbolo DAS-2 integrante da Estrutura organizacionaldo(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 01 de Fevereiro de2016. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de fevereirode 2016.



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições quelhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estadodo Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição doEstado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, eem conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a)servidor(a) SERGINA ARAUJO DE ALENCAR, matrícula 160970-12, lotado(a) no(a) FORTALEZA - R1 - LICEU DA VILA VELHA(NÍVEL B), do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento emcomissão de Diretor Escolar, simbolo DNS-3 integrante da Estruturaorganizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 03 deFevereiro de 2016. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18de fevereiro de 2016.



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo ExcelentíssimoSenhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do ParágrafoÚnico do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do DecretoNº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 em conformidade com o art.8ºcombinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maiode 1974, e também combinado com o Decreto Nº31.221 de 03 deJunho de 2013 alterado pelo Decreto nº31.604 de 08 de outubro de

2014, e com fundamento no resultado final do processo seletivo,regido pelo EDITAL-GAB Nº001/2013, de 07 de fevereiro de 2013,publicado no Diário Oficial de 08 de fevereiro de 2013, realizado nostermos da Lei 13.513 de 19 de julho de 2004, publicada no DiárioOficial de 27 de julho de 2004 e Decreto Nº29.451, de 24 de setembrode 2008, publicado no Diário Oficial de 01 de Outubro de 2008,alterado pelo Decreto Nº30.220 de 10 de junho de 2010, publicadono Diário Oficial de 11 de junho de 2010, RESOLVE NOMEAR, o(a)servidor(a) SERGINA ARAUJO DE ALENCAR, para exercer ocargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão deDIRETOR ESCOLAR, símbolo DNS-3 lotado(a) no(a) FORTALEZA- R3 - CEJA PAULO FREIRE (NÍVEL A), integrante da EstruturaOrganizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 04 deFevereiro de 2016. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,18 de fevereiro de 2016.



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo ExcelentíssimoSenhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Únicodo art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de02 de fevereiro de 2010 em conformidade com o art.8º combinado como inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, comfundamento no parágrafo único do art.26 da Lei 11.966, de 17 de junhode 1992, com redação dada pela Lei nº15.694, de 18 de novembro de2014, e com o Decreto Nº31.221 de 03 de Junho de 2013, alterado peloDecreto Nº31.604, de 08 de outubro de 2014, RESOLVE NOMEAR,FRANCISCA MARTINS DE SOUZA, para exercer o cargo de Direçãoe Assessoramento, de provimento em comissão de SECRETÁRIOESCOLAR, símbolo DAS-2 lotado(a) no(a) JUAZEIRO DO NORTE -EEFM DONA MARIA AMÉLIA BEZERRA (NÍVEL A), integrante daEstrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partirde 04 de Janeiro de 2016. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,26 de fevereiro de 2016.



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DOCEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nostermos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estadodo Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e emconformidade com o art.8º combinado com o inciso III do art.17da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinadocom o(a) Decreto Nº31.221 de 03 de Junho de 2013, alteradopelo Decreto nº31.604 de 08 de outubro de 2014, RESOLVENOMEAR , o(a) servidor(a) ROSA VERONICA NOGUEIRAMOREIRA TORQUATO, para exercer as funções do Cargo deDireção e Assessoramento, de provimento em comissão, deASSISTENTE TÉCNICO, s ímbolo DAS-2 lo tado(a) no(a)CÉLULA DE DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA E DAAPRENDIZAGEM S3 integrante da Estrutura organizacionaldo(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 02 de Fevereirode 2016. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 defevereiro de 2016.



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo ExcelentíssimoSenhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Únicodo art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de02 de fevereiro de 2010 em conformidade com o art.8º combinado como inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e tambémcombinado com o Decreto Nº31.221 de 03 de Junho de 2013 alteradopelo Decreto nº31.604 de 08 de outubro de 2014, e com fundamento noresultado final do processo seletivo, regido pelo EDITAL-GAB Nº001/2013, de 07 de fevereiro de 2013, publicado no Diário Oficial de 08 de


fevereiro de 2013, realizado nos termos da Lei 13.513 de 19 de julho de2004, publicada no Diário Oficial de 27 de julho de 2004 e DecretoNº29.451, de 24 de setembro de 2008, publicado no Diário Oficial de 01de Outubro de 2008, alterado pelo Decreto Nº30.220 de 10 de junho de2010, publicado no Diário Oficial de 11 de junho de 2010, RESOLVENOMEAR, o(a) servidor(a) MARIA MADALENA PEREIRA, paraexercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento emcomissão de COORDENADOR ESCOLAR, símbolo DAS-1 lotado(a)no(a) GRANJA - COLÉGIO ESTADUAL SÃO JOSÉ (NÍVEL A),integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DAEDUCAÇÃO a partir de 15 de Dezembro de 2015. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2016.



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo ExcelentíssimoSenhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Únicodo art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de02 de fevereiro de 2010 em conformidade com o art.8º combinado como inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, comfundamento na Lei 13.513, de 19 de julho de 2004, combinado com oDecreto Nº31.221 de 03 de Junho de 2013, alterado pelo DecretoNº31.604, de 08 de outubro de 2014, e com o Decreto Nº29.451, de 24de setembro de 2008, alterado pelo Decreto Nº30.220, de 10 de junhode 2010, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) SILVANA MENDESFERNANDES, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, deprovimento em comissão de COORDENADOR ESCOLAR, símboloDAS-1 lotado(a) no(a) BARRO - EEEP PROFESSOR JOSÉ OSMARPLÁCIDO SILVA, integrante da Estrutura Organizacional do(a)SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 04 de Janeiro de 2016.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2016.



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo ExcelentíssimoSenhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do ParágrafoÚnico do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do DecretoNº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 em conformidade com o art.8ºcombinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maiode 1974, com fundamento na Lei Nº14.273, de 19 de dezembro de2008, alterada pela Lei Nº15.181, de 28 de junho de 2012, combinadocom o Decreto Nº31.221 de 03 de Junho de 2013, alterado peloDecreto Nº31.604, de 08 de outubro de 2014, RESOLVE NOMEAR,o(a) servidor(a) FIRMINO TAVARES NETO, para exercer o cargode Direção e Assessoramento, de provimento em comissão deDIRETOR ESCOLAR, símbolo DNS-3 lotado(a) no(a) BARRO -EEEP PROFESSOR JOSÉ OSMAR PLÁCIDO SILVA, integrante daEstrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, apartir de 04 de Janeiro de 2016. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, emFortaleza, 22 de fevereiro de 2016.



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo ExcelentíssimoSenhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Únicodo art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de02 de fevereiro de 2010 em conformidade com o art.8º combinado como inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, comfundamento na Lei 13.513, de 19 de julho de 2004, combinado com oDecreto Nº31.221 de 03 de Junho de 2013, alterado pelo DecretoNº31.604, de 08 de outubro de 2014, e com o Decreto Nº29.451, de 24de setembro de 2008, alterado pelo Decreto Nº30.220, de 10 de junhode 2010, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) MARIA EDNANOGUEIRA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, deprovimento em comissão de COORDENADOR ESCOLAR, símboloDAS-1 lotado(a) no(a) MARACANAÚ - EEEP MARIA CARMEM

VIEIRA MOREIRA, integrante da Estrutura Organizacional do(a)SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 01 de Fevereiro de 2016.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2016.



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo ExcelentíssimoSenhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Únicodo art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.8º, combinadocom o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, comfundamento no parágrafo único do art.26 da Lei 11.966, de 17 de junhode 1992, com redação dada pela Lei nº15.694, de 18 de novembro de2014, e com o Decreto Nº31.221 de 03 de Junho de 2013, alterado peloDecreto Nº31.604, de 08 de outubro de 2014,, RESOLVE NOMEAR,DAIANA FELIPE ARAUJO PINHEIRO, para exercer as funções doCargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão deASSESSOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, símbolo DAS-2lotado(a) no(a) JAGUARIBE - CEJA COSME ALVES DE LIMA (NÍVELC), integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, a partir de 01 de Fevereiro de 2016. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2016.



*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº011933968, RESOLVE REVER “PostMortem”, o Ato datado de 01/12/2005, publicado(a) no Diário Oficial do Estado de 18/08/2006,julgado(a) legal pela Resolução nº2158/2006 do Tribunal de Contas doCeará, que concedeu ao servidor GERARDO NAPOLEAO DA PONTE,CPF 03684130397, matrícula nº06809014, carga horária de 30 horassemanais, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional- ADO, nível/referência 8, lotado na Secretaria da Educação, nos termosdo art.40, §1º, inciso III, alínea “b”, §§2º, 3º e 8º da Constituição Federal,com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 dedezembro de 1998, combinado com os arts.156, §1º, inciso IV e 157 daLei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, APOSENTADORIA PORIDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 80.00%, no valor deR$328,31 para com os dispositivos legais acima citados e com base naPortaria nº152/2005-SEAF, que promoveu o ex servidor para função deAuxiliar de Serviços Gerais Referencia ADO 9., FIXAR, a partir de 24/12/2001, seus proventos mensais conforme discriminação abaixo:Descrição Valor R$Vencimento 30 Horas (Lei nº13.155/2001) ................................ 144,37Progressão Horizontal de 20% (Lei nº9.826/1974) ..................... 36,09Total ................................................................................................. 180,46SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2015.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processonº940137798, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 20/08/2013 e publicado no Diário Oficial do Estado em 03/04/2014, queconcedeu aposentadoria à MARIA STELA TAVARES ARARUNATELES, matrícula nº0657291X. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, emFortaleza, 18 de janeiro de 2016.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processonº971225249, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 08/07/2004 e publicado no Diário Oficial do Estado em 27/07/2004, queconcedeu aposentadoria à MARIA ISALDENIA LUCENA, matrículanº03584011. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 dedezembro de 2015.


*** *** ***


O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processonº011308761, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 20/03/2007 e publicado no Diário Oficial do Estado em 03/04/2007, queconcedeu aposentadoria à MARIA ELEY MAIA CHAVES, matrículanº01506218. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 dejaneiro de 2016.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processonº11308761, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 20/06/2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 15/09/2011, queconcedeu aposentadoria à MARIA ELEY MAIA CHAVES, matrículanº01506218. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 dejunho de 2012.

Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO

*** *** ***APOSTILA Nº001/2016

CONT. Nº012/2014PROCESSO Nº16055483-7

APOSTILA Nº001/2016, objetivando formalizar a inclusão de dotaçãoorçamentária ao Contrato nº012/2014, celebrado entre o Estado doCeará, através da Secretaria da Educação, e a EMPRESA CWMCOELHO DE ALENCAR, publicado no DOE de 18.02.2014.Contratante: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAEDUCAÇÃO. Contratada: EMPRESA CWM COELHO DE ALENCAR.Objeto do Contrato: Serviços de alimentação para o fornecimentode refeições destinadas aos beneficiários das Escolas Estaduais deEducação Profissional Leopoldina Gonçalves Quezado, localizada noMunicípio de Aurora/CE, de acordo com as especificações e quantitativosprevistos no Grupo 03 do Anexo I – Termo de Referência do edital e naproposta da CONTRATADA. Fundamentação legal: art.65, §8º da Lei8.666/93. Considerando-se a necessidade de dar continuidade aos serviçosde alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos beneficiáriosdas Escolas Estaduais de Educação Profissional Leopoldina GonçalvesQuezado, localizada no Município de Aurora/CE resolve firmar a presenteAPOSTILA, do Contrato nº012/2014, tendo em vista a CI nº027/2016 -COEDP, às fls. 02 dos autos, para incluir nova dotação orçamentária, qualseja: 22100022.12.362.020.22669.01.339039.10000.0.30 Em nadamais se altera o Contrato original e seus Aditivos, do qual passa a fazerparte integrante a presente APOSTILA, assinada pelo Sr. Secretário daEducação do Estado do Ceará, com o visto da Assessoria Jurídica daSEDUC. Fortaleza, 11 de fevereiro de 2016. MAURÍCIO HOLANDAMAIA- Secretário da Educação, VISTO: MIGUEL GONÇALVESPINHEIRO BRASIL NETO- Coordenador/ASJUR/SEDUC.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de março de 2016.

Miguel Gonçalves Pinheiro Brasil NetoCOORDENADOR ASJUR

*** *** ***ATO DE REVOGAÇÃOPROC. Nº6885719/2015

A DIRETORA DA EEM MOISÉS BENTO DA SILVA no uso de suasatribuições legais, resolve declarar REVOGADO o Contrato nº08/2015 no valor de R$730,50 (setecentos e trinta reais e cinquentacentavos) da Chamada Pública nº02/2015 cujo objeto é AQUISIÇÃODE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, afim de atender aos alunos da Rede Pública do Município de Jati-Ce,tornando SEM EFEITO a publicação do extrato do contrato no DiárioOficial do Estado do dia 17 de dezembro de 2015, página 37. Justifica-se a revogação pelo fato que o Contrato supracitado não seria executadoatravés do aporte de 2015, mas, sim, pelo de 2016. Dessa forma, arevogação do mesmo não acarretará prejuízos ao Programa deAlimentação Escola. O respaldo legal para o presente Ato encontra-sepreconizado no Art.49, §3º, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações.Jati-Ce, 24 de fevereiro de 2016. Diretora: Maria das Graças dos Santos.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de março de 2016.

Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL/ASJUR

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2014/PROCESSO Nº15705490-0

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2014; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através daSECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste ato representada pelo Secretáriode Educação, Sr. MAURÍCIO HOLANDA MAIA; III - ENDEREÇO:Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: D&A COMÉRCIO DEMATERIAL ESCOLAR LTDA - ME, representada neste ato pelo Sr.DANIEL GUILHERME SAUNDERS LINHARES, resolvem firmar opresente Termo Aditivo ao Contrato nº001/2014, publicado no D.O.Ede 26.02.2014, de acordo com o Processo nº15705490-0; V -ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:regulamentado no artigo 57, Inciso II, §2º, da Lei nº8.666/93, e suasalterações, e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza -CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogaro prazo de vigência e o prazo de execução ao contrato, que tempor objetivo serviços de alimentação para o fornecimento de refeiçõesdestinadas aos beneficiários das Escolas Estaduais de Educação Profissionallocalizadas nos Municípios de Cariré, Pacujá e Independência/CE, deacordo com as especificações e quantitativos previstos nos grupos 01,02 e 03 do Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta daCONTRATADA, de conformidade com o contrato original,independentemente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O valorcomplementar para custear as despesas com a continuação dos serviçosde alimentação prestados de que trata a Cláusula Primeira do objeto doContrato é estimado em R$1.182.630,00 (um milhão, cento e oitentae dois mil, seiscentos e trinta reais), não restando saldo, em conformidadecom a justificativa exarada no DESPACHO/CEGEM e IG nº883226constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CláusulaOitava que trata do prazo de vigência e de execução dos serviços defornecimento de alimentação, ao contrato, ora aditado, fica prorrogadoa vigência por mais 18 (dezoito) meses, a partir de 13 de agosto de 2016até 03 de fevereiro de 2018, e o prazo de execução prorrogados pormais 12 (doze) meses, a partir de 20 de fevereiro de 2016 até 19 defevereiro de 2017, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo,se, no curso de sua vigência caso a SEDUC implante a modalidade deauto-gestão nos serviços de alimentação escolar das Escolas Estaduaisde Educação Profissional localizadas nos Municípios de Cariré, Pacujá eIndependência/CE, sendo que a CONTRATADA seja notificada comantecedência de 30 (trinta) dias.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficammantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seusaditivos.; XII - DATA: 19 de fevereiro de 2016; XIII - SIGNATÁRIOS:MAURICIO HOLANDA MAIA - Secretário da Educação -CONTRATANTE, DANIEL GUILHERME SAUNDERS LINHARES -CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1- Vera Lúcia,2- Lia L. B. deMenezes. Fortaleza 07 de março de 2016..


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº105/2014/

PROCESSO Nº15758829-7I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº105/2014; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através daSECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste ato representada pelo Sr.MAURICIO HOLANDA MAIA, Secretário da Educação; III -ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: CWM COELHODE ALENCAR EPP, representada neste ato pelo Sr. CESAR WAGNERMADEIRA COELHO DE ALENCAR, resolvem firmar o presente TermoAditivo ao Contrato nº105/2014, publicado no D.O.E de 26.03.2014,de acordo com o Processo nº15758829-7; V - ENDEREÇO: Fortaleza -CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57,Inciso II, §2 º da Lei nº8.666/93 e suas alterações e mediante as condiçõesseguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presenteaditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e deexecução ao contrato, que tem por objetivo serviço de alimentaçãopara o fornecimento de refeições destinado aos beneficiários da EscolaEstadual de Educação Profissional Francisca Neylita Carneiro Albuquerquelocalizada no Município de Massapê/CE, de acordo com as especificaçõese quantitativos previsto Grupo 06 do Anexo I – Termo de Referência doedital e na proposta da CONTRATADA, de acordo com o contratooriginal, independentemente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: Ovalor complementar para custear as despesas com a continuação dosserviços de fornecimento de alimentação, prestados, de que trata aCláusula Quinta do Valor e do Reajustamento de Preço ao Contrato éestimado em R$888.950,00 (oitocentos e oitenta e oito mil, novecentose cinquenta reais), não restando saldo, em conformidade com ajustificativa exarada no DESPACHO/CEGEM e IG nº883402 constantedos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Oitava que


trata do prazo de vigência e de execução ao contrato, ora aditado, ficaprorrogado a vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 14 de marçode 2016 até 13 de março de 2017 e o prazo de execução prorrogados pormais 12 (doze) meses, a contar de 15 de março de 2016 até 14 de marçode 2017. Podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, nocurso de sua vigência caso a SEDUC implante a modalidade de auto-gestão nos serviços de alimentação da Escola Estadual de EducaçãoProfissional Francisca Neylita Carneiro Albuquerque localizada noMunicípio de Massapê/CE, sendo que a CONTRATADA seja notificadacom antecedência de 30 (trinta) dias.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficammantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seusAditivos.; XII - DATA: 02 de fevereiro de 2016; XIII - SIGNATÁRIOS:MAURICIO HOLANDA MAIA - Secretário da Educação, CESARWAGNER MADEIRA COELHO DE ALENCAR - Contratada.TESTEMUNHAS: 1. Lia L. B. de Menezes, 2- Vera Lucia Brito. Fortaleza08 de março de 2016.


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº535/2014/

PROCESSO Nº15758856-4I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº535/2014; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através daSECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste ato representado pelo Sr.MAURICIO HOLANDA MAIA, Secretário da Educação; III -ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA TUTTIENGENHARIA CIVIL LTDA, neste ato representada pelo Sr.FRANCISCO RICARDO MELO DE ANDRADE, com a interveniênciado DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA,doravante denominado DAE ou INTERVENIENTE, neste atorepresentado por seu Superintendente, Sr. SÍLVIO GENTIL CAMPOSJÚNIOR, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº535/2014, publicado no D.O.E de 05.12.2014, de acordo com o Processonº15758856-4,; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, §1º, IncisoI da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações, mediante as condiçõesseguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presenteaditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência ao contrato,que tem por objetivo OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLAEEFM PROFISSIONAL SÃO JOSÉ - SOBRAL, conforme ANEXO A -PLANILHA DE PREÇOS BÁSICOS e ANEXO C – ESPECIFICACOESTECNICAS, partes integrantes deste Contrato, independente detranscrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.; IX - VALORGLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DAVIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA que trata dosserviços a serem executados no contrato, ora aditado, terão o prazo devigência prorrogado por mais 90 (noventa) dias a partir de 06 de marçode 2016 até 03 de junho de 2016.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficammantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seusaditivos.; XII - DATA: 15 de fevereiro de 2016; XIII - SIGNATÁRIOS:MAURICIO HOLANDA MAIA -Secretário da Educação -CONTRATANTE, FRANCISCO RICARDO MELO DE ANDRADE -CONTRATADA, SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR -INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1- Rodrigo Benicio Costa, GizzyGomes. Fortaleza 07 de março de 2016.


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. 5298534/2015I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO DA PRORROGAÇÃO DO PRAZODE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMAS DOSBANHEIROS AO CONTRATO Nº05/2015; II - CONTRATANTE: OESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/EEFM CERE PROFESSORA MARIA JOSÉ SANTOS FERREIRAGOMES, inscrita no CNPJ sob nº07.954.514/0460-36, neste atorepresentada pelo(a) Diretor(a) Sr(a). MARIA DO SOCORRO OLIVEIRATABOSA; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA:ROTA DO SOL CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E SERVIÇOSLTDA - ME, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) MARIO PAESCAVALCANTE, resolvem firmar o presente ADITIVO ao contratonº001/2015, publicado no DOE de 27/10/2015, de acordo com o Processonº5298534/2015; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamentado no artigo 57, parágrafo1º, inciso VI da Lei nº8.666/93 e suas alterações, mediante as condiçõesseguintes; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presenteaditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e

execução do contrato, que tem por objeto EXECUÇÃO DOSSERVIÇOS DE REFORMAS DOS BANHEIROS, na EEFM CEREPROFESSORA MARIA JOSÉ SANTOS FERREIRA GOMES, conformeorçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente detranscrição; IX - VALOR GLOBAL: Permanece Inalterada; X - DAVIGÊNCIA: CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DOPRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SÉTIMA,que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais120 (cento e vinte) dias, a partir de 13 de janeiro de 2016 até 11 de maiode 2016. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZODE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que tratada execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 30(trinta) dias, a partir de 21 de fevereiro de 2016 até 21 de março de2016; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas econdições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do queficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento napresença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 11 de Janeiro de2016; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria do Socorro Oliveira Tabosa -CONTRATANTE, Mario Paes Cavalcante - CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 01 - Maria Irisvânia de Araújo, 02 - Antônio EfigênioBarros. Fortaleza, 07 de março de 2016.


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. 8018044/2015I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO DA PRORROGAÇÃO DO PRAZODE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMACOMPLEMENTAR DO MURO EXTERNO AO CONTRATO Nº03/2015; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através daSECRETARIA DA EDUCAÇÃO/EEFM DEPUTADO FAUSTOAGUIAR ARRUDA, inscrita no CNPJ sob nº07.954.514/0259-77, nesteato representada pelo(a) Diretor(a) Sr(a). CARLINDO BEZERRA DASILVA; III - ENDEREÇO: PACATUBA/CE; IV - CONTRATADA: GAPCONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA EPP - ME, neste atorepresentada pelo(a) Sr.(a) GEORDANO DE ARAÚJO PESSOA,resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a CartaConvite de nº03/2015 publicado no DOE de 24/08/2015 e de acordocom o processo nº1258201/2015; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamentado no artigo 57, §1º,inciso VI, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações, mediante ascondições seguintes; VII- FORO: PACATUBA/CE; VIII - OBJETO: Opresente aditivo tem como finalidade, prorrogar o prazo de vigênciae execução que tem por objetivo a EXECUÇÃO da REFORMACOMPLEMENTAR DO MURO EXTERNO na EEFM DEPUTADOFAUSTO AGUIAR ARRUDA, conforme orçamento de despesas emanexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALORGLOBAL: Permanece Inalterada; X - DA VIGÊNCIA: CLÁUSULASEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Oprazo previsto na CLÁUSULA SÉTIMA, que trata da vigência docontrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (Sessenta) dias, apartir de 22 de Dezembro de 2015 até 19 de Fevereiro de 2016.CLÁUSULA TERCEIRA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DEEXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata daexecução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (Sessenta)dias, a partir de 22 de Dezembro de 2015 até 19 de Fevereiro de 2016;XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condiçõesdo contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficouconvencionado, as partes assinam o presente instrumento na presençadas duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 14 de Dezembro de 2015;XIII - SIGNATÁRIOS: Carlindo Bezerra da Silva - CONTRATANTE,Geordano de Araújo Pessoa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 -Juliana Nascimento Oliveira, 02 - Silvelena Maria do Nascimento Gomes.Fortaleza, 07 de março de 2016.


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. 0173620/2016I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DA ALTERAÇÃO DOPRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DEREADEQUAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO AO CONTRATO Nº03/2015;II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através daSECRETARIA DA EDUCAÇÃO/CREDE 10 - RUSSAS, inscrita no CNPJsob nº07.954.514/0224-47, neste ato representada pelo(a) Diretor(a)Sr(a). MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES; III - ENDEREÇO:RUSSAS/CE; IV - CONTRATADA: DUVALE PROJETOS ECONSTRUÇÕES LTDA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) JOSÉ


ROBERTO FERREIRA LOUREIRO, resolvem firmar o presente TermoAditivo ao Contrato Nº03/2015, Modalidade Carta Convite nº06/2015publicado no D.O.E de 20/08/2015, de acordo com o Processonº3908173/2015, datado em 13/07/2015; V - ENDEREÇO: RUSSAS/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamentado no art.57, §1º,inciso VI da Lei nº8.666/93 e suas alterações, mediante as condiçõesseguintes; VII- FORO: RUSSAS/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivotem como finalidade alterar o prazo de vigência e execução docontrato, que tem por objeto Contrato para EXECUÇÃO DOSSERVIÇOS DE READEQUAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO da CREDE 10 -RUSSAS, conforme orçamento de despesas em anexo ao contratooriginal, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PermaneceInalterada; X - DA VIGÊNCIA: CLÁUSULA SEGUNDA - DAPRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo previsto naCLÁUSULA SEXTA, que trata da Vigência do Contrato, ora aditado,fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 26/02/2016 até25/05/2016. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PRORROGAÇÃO DOPRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA,que trata do prazo da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogadapor mais 60 (sessenta) dias, a partir de 21/01/2016 até 20/03/2016; XI- DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condiçõesdo contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficouconvencionado, as partes assinam o presente instrumento na presençadas duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 12 de Janeiro de 2016; XIII- SIGNATÁRIOS: Maria Jucineide da Costa Fernandes -CONTRATANTE, José Roberto Ferreira Loureiro - CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 01 - Francisco Emiliano Gonçalves da Silva, 02 -Maria D. Ramalho Medeiros. Fortaleza, 07 de março de 2016.


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. 0599440/2016I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DA PRORROGAÇÃO DO PRAZODE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DA MERENDA ESCOLAR AOCONTRATO Nº02/2015; II - CONTRATANTE: O ESTADO DOCEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/EEFM GOV.VIRGILIO TÁVORA, inscrita no CNPJ sob nº07.954.514/0533-26,neste ato representada pelo(a) Diretor(a) Sr(a). ELONEIDE MARIAGOMES PARENTE E SOUZA; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE;IV - CONTRATADA: QUALLYTY EMPREENDIMENTOSALIMENTÍCIOS LTDA - ME, neste ato representada pelo(a) Sr.(a)RICARDO COSTA ROMÃO, resolvem firmar o presente Termo Aditivode acordo com a Carta Convite de nº20150001 publicado no DOE de18/06/2015 de acordo com o processo nº240362-0/2015; V -ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Regulamentado no artigo 57, §1º, inciso VI, da Lei Federal nº8.666/93 esuas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO:FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem comofinalidade prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato,que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARAMERENDA ESCOLAR, da EEFM GOV. VIRGILIO TÁVORA, conformeorçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente detranscrição; IX - VALOR GLOBAL: Permanece Inalterada; X - DAVIGÊNCIA: CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DOPRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA,que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais120 (cento e vinte) dias, a partir de 13 de fevereiro de 2016 até 11 dejunho de 2016. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PRORROGAÇÃO DOPRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA,que trata do prazo de entrega do contrato, ora aditado, fica prorrogadopor mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 13 de fevereiro de 2016 até11 de junho de 2016; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas asdemais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, paravalidade do que ficou convencionado, as partes assinam o presenteinstrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 26de Janeiro de 2016; XIII - SIGNATÁRIOS: Eloneide Maria Gomes Parente

e Souza - CONTRATANTE, Ricardo Costa Romão - CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 01 - Francisco Jucelino Januário da Silva, 02 - VeraLucia Sales Lins. Fortaleza, 07 de março de 2016.



Nº DO DOCUMENTO 252/2015 - SEDUC./PROCESSONº15292655-0/15800903-7

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio daSECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste ato representada por seuSecretário, Sr. MAURÍCIO HOLANDA MAIA CONTRATADA:EMPRESA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROSGERAIS, representada neste ato pela Sra. NEIDE OLIVEIRA SOUZA,têm entre si justa e acordada a celebração do presente Contrato, medianteas cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto destecontrato serviços de cobertura securitária (seguro), (24) vinte equatro horas, por morte por acidente e invalidez permanentetotal ou parcial por acidente, para assegurar vidas limitadas a 52.433(CINQUENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS)jovens em campo de estágio, no período de 2015 a 2017, da Secretariada Educação do estado do Ceará, de acordo com as especificações previstasno ANEXO I - Termo de Referência do edital e na proposta daCONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contratotem como fundamento O Edital do Pregão Eletrônico nº20150014 eseus anexos, os preceitos do direito público e a Lei Federal nº8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias aocumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: Oprazo de vigência contratual é de 24 (vinte e quatro) meses, contado apartir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafoúnico do art.61 da Lei Federal nº8.666/1993. 8.2. O prazo de execuçãodo objeto contratual é de 24 (vinte e quatro) meses, contado a partir dorecebimento da Ordem de Serviço. 8.3. Os prazos de vigência e de execuçãopoderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art.57, §1º da LeiFederal nº8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$377.517,60 (trezentos esetenta e sete mil, quinhentos e dezessete reais e sessenta centavos), sujeitoa reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, acontar da apresentação da proposta pagos em conformidade com o contratooriginal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes dacontratação serão provenientes dos recursos MAPP 807; Fonte 10 – FECOP;Programa: 014; Elemento de Despesa: 339039. Funcional programática22100022.12.362.014.16424.0100000.33903900.10.0.40. DATA DAASSINATURA: 26 de janeiro de 2016 SIGNATÁRIOS: MAURÍCIOHOLANDA MAIA- Secretário da Educação, NEIDE OLIVEIRA SOUZA- Contratada e Testemunhas: 1- Juliana Braga, 2- Ilegível. Fortaleza 07de março de 2016.


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CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

PORTARIA Nº003/2016 - A ASSESSORA JURIDICA DO CENTRO DEEDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 desetembro de 2003,regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junhode 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, peloDecreto nº31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O de 22 de Dezembrode 2014, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de ABRIL/2016. CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DO ESTADO DOCEARÁ, em Sobral, 03 de março de 2016.

Dayanna Karla Coelho RodriguesASSESSORIA JURIDICA


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº003/2016, 03 DE MARÇO DE 2016

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DO QUANTIDADE VALORTICKET TOTAL

JOÃO PAULO ALMEIDA MENDES ORIENTADOR DE CÉLULA 3000081-1 11,87 20 237,40FINANCEIRA/CONTÁBIL

DAYANNA KARLA COELHO COORDENADORA DA 3000091-9 11,87 20 237,40RODRIGUES ASSESSORIA JURIDICA

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SECRETARIA ESPECIAL DEPOLÍTICAS SOBRE DROGAS

EXTRATO 004/2016 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº015/2014I - ESPÉCIE: Quinto Aditivo ao Convênio Nº015/2014, que Entre SiCelebram o Estado do Ceará, através da SECRETARIA ESPECIAL DEPOLÍTICAS SOBRE DROGAS, e a ASSOCIAÇÃO DOSMORADORES DO BAIRRO DE HENRIQUE JORGE, para o fimnele indicado. II - OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivoao Convênio nº015/2014, a inclusão de plano de trabalho referenteaos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 2016; dotação orçamentáriae valor referente ao período citado de prorrogação previsto no QuartoTermo Aditivo. Parágrafo Único – O Valor previsto no plano de trabalhopara o período Janeiro a Março de 2016, importa na quantia de R$84.000,00(OITENTA E QUATRO MIL REAIS). A Dotação Orçamentária será aseguinte: 55100001.14.301.085.18372.03.335043.10000.0. III - DARATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas constantes doconvênio original. IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza-CE, 25 deJaneiro de 2016, Mirian de Almeida Rodrigues Sobreira Secretária Especialde Políticas sobre Drogas pela Cedente e Francisco Moura de Alencar pelaConvenente.

Plínio Leitão NetoASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***EXTRATO 006/2016 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº020/2014

I - ESPÉCIE: Quinto Aditivo ao Convênio Nº020/2014, que Entre SiCelebram o Estado do Ceará, através da SECRETARIA ESPECIAL DEPOLÍTICAS SOBRE DROGAS, e a ASSOCIAÇÃO COMUNIDADETERAPÊUTICA GRÃO DE MOSTARDA, para o fim nele indicado. II- OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo ao Convênionº020/2014, a inclusão de plano de trabalho referente aos meses deJaneiro, Fevereiro e Março de 2016; dotação orçamentária e valorreferente ao período citado de prorrogação previsto no Quarto TermoAditivo. Parágrafo Único – O Valor previsto no plano de trabalho parao período Janeiro a Março de 2016, importa na quantia de R$90.000,00(NOVENTA MIL REAIS). A Dotação Orçamentária será a seguinte:55100001.14.301.085.18372.03.335043.10000.0. III - DARATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas constantes doconvênio original. IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza-CE, 25 deJaneiro de 2016,Mirian de Almeida Rodrigues Sobreira Secretária Especialde Políticas sobre Drogas pela Cedente e João Maria de Albuquerque pelaConvenente.



I - ESPÉCIE: Quinto Aditivo ao Convênio Nº012/2014, que Entre SiCelebram o Estado do Ceará, através da SECRETARIA ESPECIAL DEPOLÍTICAS SOBRE DROGAS, e a ASSOCIAÇÃO SHALOM DEPROMOÇÃO HUMANA, para o fim nele indicado. II - OBJETO:Constitui objeto do presente Termo Aditivo ao Convênio nº012/2014,a inclusão de plano de trabalho referente aos meses de Janeiro,Fevereiro e Março de 2016; dotação orçamentária e valor referente aoperíodo citado de prorrogação previsto no Quarto Termo Aditivo.Parágrafo Único – O Valor previsto no plano de trabalho para o períodoJaneiro a Março de 2016, importa na quantia de R$45.000,00(QUARENTA E CINCO MIL REAIS). A Dotação Orçamentária será aseguinte: 55100001.14.301.085.18372.03.335043.10000.0. III - DARATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas constantes doconvênio original. IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza-CE, 25 deJaneiro de 2016,Mirian de Almeida Rodrigues Sobreira Secretária Especialde Políticas sobre Drogas pela Cedente e Sílvio André Correia Scopelpela Convenente.



I - ESPÉCIE: Quinto Aditivo ao Convênio Nº008/2014, que Entre SiCelebram o Estado do Ceará, através da SECRETARIA ESPECIAL DEPOLÍTICAS SOBRE DROGAS, e a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIASOCIAL CATARINA LAUBORÉ-AASCL, para o fim nele indicado.II - OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo ao Convênionº008/2014, a inclusão de plano de trabalho referente aos meses deJaneiro, Fevereiro e Março de 2016; dotação orçamentária e valor

referente ao período citado de prorrogação previsto no Quarto TermoAditivo. Parágrafo Único – O Valor previsto no plano de trabalho parao período Janeiro a Março de 2016, importa na quantia de R$15.000,00(QUINZE MIL REAIS). A Dotação Orçamentária será a seguinte:55100001.14.301.085.18372.03.335043.10000.0. III - DARATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas constantes doconvênio original. IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza-CE, 25 deJaneiro de 2016,Mirian de Almeida Rodrigues Sobreira Secretária Especialde Políticas sobre Drogas pela Cedente e Ana Amélia Guedes da Cunhapela Convenente.


*** *** ***SECRETARIA DA FAZENDA

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº7295761/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º daEmenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, aservidora, MARIA ELIANE DE CASTRO CAMPOS RODRIGUES,CPF 20476809304, que exerce a função de AUDITOR FISCALASSISTENTE DA RECEITA ESTADUAL, classe 4ª, nível/referênciaE, Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização -TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº1463701X,lotada na Secretaria da Fazenda, APOSENTADORIA POR TEMPODE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de20/11/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Classe/Referência 4ª/E –Lei nº15.747/2014 ................................................................... 11.698,80Progressão Horizontal (15%) - art.43 daLei nº9.826/74 ............................................................................. 1.754,82Gratificação de Titulação (15%) - art.25 daLei nº13.778/2006 ...................................................................... 1.754,82Gratificação da Lei nº14.969/2011 ........................................... 8.533,73Total ........................................................................................... 23.742,17SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2016.

Carlos Mauro Benevides FilhoSECRETÁRIO DA FAZENDA

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, nouso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo SenhorGovernador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único doart.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.8º combinado como inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e tambémcombinado com o(a) Decreto Nº31.603 de 08 de Outubro de 2014 epublicada no Diário Oficial do Estado em 08 de Maio de 2015, RESOLVENOMEAR, o(a) servidor(a) FRANCISCO SEBASTIAO DE SOUZA,para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento emcomissão de COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA,simbolo DNS-2 lotado(a) no(a) SECRETARIA EXECUTIVA, integranteda Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA a partirde 25 de Janeiro de 2016. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza,02 de março de 2016.

João Marcos MaiaSECRETÁRIO DA FAZENDA EM EXERCÍCIO


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, nouso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo SenhorGovernador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único doart.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.8º combinado como inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e tambémcombinado com o(a) Decreto Nº31.603 de 08 de Outubro de 2014 epublicada no Diário Oficial do Estado em 08 de Maio de 2015, RESOLVENOMEAR, o(a) servidor(a) PAULO BENICIO MELO DE SOUSA,para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento emcomissão de ORIENTADOR DE CÉLULA DE ADMINISTRAÇÃOFAZENDÁRIA, simbolo DNS-3 lotado(a) no(a) CÉLULA DE


ADMINISTRAÇÃO DE DADOS E CONHECIMENTOS, integrante daEstrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA a partirde 30 de novembro de 2015. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza,02 de março de 2016.

João Marcos MaiaSECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que constam nos processos:2667712/2004 e 5161727/2012, RESOLVE TORNAR SEM EFEITOo Ato datado de 22/08/2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em28/09/2012, que concedeu REVISÃO “PostMortem” de aposentadoriaà MAURO MORAIS DE LIMA, matrícula nº0056821X. SECRETARIADA FAZENDA, em Fortaleza, 24 de setembro de 2015.


*** *** ***PORTARIA Nº141/2016 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e deacordo com inciso c, do art.20 do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de2009, resolve DESLIGAR, a estagiária LARA LUANA REBOUÇASDE SOUSA, matrícula nº300171-1-0, da Secretaria da Fazenda, a partirde 01.03.2016. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 29 de fevereiro de 2016.

Marcus Augusto Vasconcelos CoelhoSECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA

*** *** ***PORTARIA Nº142/2016 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e deacordo com inciso c, do art.20 do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de2009, resolve DESLIGAR, a estagiária TAINÁ FERREIRA DA COSTA,matrícula nº300159-1-6 da Secretaria da Fazenda, a partir de 01.02.2016.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,29 de fevereiro de 2016.


*** *** ***PORTARIA Nº143/2016 - O SECRÉTARIO EXECUTIVO DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais RESOLVEdesignar os ESTAGIÁRIOS, a partir de 25.02.2016, MARIAVANDERLEIA MARTINS DA SILVA e SARA LORENA LIMA ALVES,para a Célula de Execução da Administração Tributária em Quixadá.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,01 de março de 2016.


*** *** ***PORTARIA Nº145/2016 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEcom fundamento no artigo 110, item I, alínea b, da Lei nº9.826, de 14de maio de 1974, AUTORIZAR o afastamento da servidora SANDRAMARIA OLIMPIO MACHADO, Auditor Fiscal da Receita Estadual,4ª Classe, Referência E, matrícula nº062812-1-4, lotado na Secretariada Fazenda, para viajar a RECIFE/PE no periodo de 22/02/2016 a 26/02/2016, a fim de participar do Novo Programa de Modernização paraos Estados Brasieliros e de Indicadores junto ao BID, com ônus daspassagens aéreas para o Estado do Ceará e as diárias para o BancoInteramericano de Desenvolvimento - BID. SECRETARIA DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de março de2016.


*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº01/2016

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto ART.21 DAI.N. 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscriçãofiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADM TRIB EM AQUIRAZ, não

atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução,conforme Edital nº37/2015 (publicado no D.O.E. de 29 de janeiro de2016). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda- C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULADE EXECUÇÃO, em Aquiraz, 22 de fevereiro de 2016.

Clinoria Freire da CruzORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº01/2016,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)

EDITAL(AIS) Nº(S)37/2015

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 061943231 MARIA ELIONETE MOURA DA SILVA02 062038133 VIZEU AGUA COMERCIO E INDUSTRIA

LTDA03 063169029 BRASIL ARTS INDUSTRIA E COMERCIO

DE AGUAS LTDA04 063451085 MARYAGUA INDUSTRIA E COMERCIO DE

AGUAS LTDA05 063764091 IRISMAR FERREIRA06 064106330 HARITOV COMERCIO E SERVIÇO DE

PAISAGISMO07 064127630 S & C INDUSTRIA E COMERCIO08 065844262 SINIMBUH INDUSTRIA E COMERCIO09 066266858 FRANCISCO VICENTE DE ARAÚJO10 066304512 G DE FREITAS LIMA11 066737354 SANTA CLARA INDUSTRIA E COMERCIO

DE AGUAS12 067254241 A C ROCHA OLIVEIRA13 067319734 RPM SERVIÇOS E REP LTDA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM QUIXADA (NUATCANINDE), no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o dispostono Artigo 21 da Instrução Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que oscontribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EMQUIXADA (NUAT CANINDE), não atendendo a convocação feita peloDiretor do Núcleo de Execução, conforme Editais nº21 e 22/2015 (publicadono D.O.E. de 11/01/2016). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do CadastroGeral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado emlistagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação desteAto, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validadepara acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário odireito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.528423-2 MANOEL DA SILVA DEODATO - ME02 06.556525-8 WILSON HELIO PAULINO DE MORAIS03 06.959053-2 TIAGO ARAUJO CHAVES ME

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Canindé, 22 de fevereiro de 2016.

Antonio Jose Ribeiro da SilvaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto ART.21 DAI.N. 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscriçãofiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADM TRIB EM AQUIRAZ, nãoatenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução,conforme Edital nº38/2015 (publicado no D.O.E. de 29 de janeiro de2016). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda- C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.


Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULADE EXECUÇÃO, em Aquiraz, 25 de fevereiro de 2016.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº02/2016 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015


01 061799416 SOL COMERCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOSLTDA

02 062147358 MARIA INES ALVES03 062852744 COMERCIAL DE GAS E ESTIVAS04 063074605 ALEXANDRE GAMA REGIS05 063344661 FRANCINEIDE PERS DE SOUSA06 063346010 MOXX FRUTAS07 063671905 M J S DE LIMA08 063744414 A C PEREIRA09 063808684 JOSE MAURISTENIO DOS SANTOS10 063879115 EMANA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA11 063901820 A & T COMERCIO SERVIÇOS LTDA12 063926695 FABIO FONSECA LOPES13 064008045 FRANCISCO SILVA SOARES14 064188698 ODONTOMAXI COMERCIO E SERVIÇOS15 065611519 E N FERREIRA16 065923812 VENANCIO FERREIRA TUBOS17 066879086 FRANCISCO JANIO LIMA18 066943345 EDINETE COSTA DA ROCHA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto ART.21 DAI.N. 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscriçãofiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADM TRIB EM AQUIRAZ, nãoatenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº39/2015 (publicado no D.O.E. de 29 de janeiro de2016). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda- C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.


01 061954110 HENRIQUE GONCALVES MOTA02 062036017 M M MONTEIRO MACIEL03 064022560 TEMPERO NOVO COMERCIO04 064120414 PATRICIA AMARANTE SILVA05 066941814 J J DE ALMEIDA COSTA

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Aquiraz, 25 de fevereiro de 2016.



O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto ART.21 DAI.N. 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscriçãofiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADM TRIB EM AQUIRAZ, nãoatenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº40/2015 (publicado no D.O.E. de 29 de janeiro de2016). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda- C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo

que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.


01 061939153 FRANCISCO LEODECIO ALVES02 069827931 EDGAR ARAUJO FILHO

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em aquiraz, 25 de fevereiro de 2016.



O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, no uso desuas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto ART.21 DA I.N. 33/93;e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULADE EXECUÇÃO DA ADM TRIB EM AQUIRAZ, não atenderam aconvocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editalnº01/2016 (publicado no D.O.E. de 29 de janeiro de 2016). RESOLVE: 1.Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintesfaltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos osdocumentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior àdata da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado,não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura nelesdestacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Aquiraz, 25 de fevereiro de 2016.



ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº05/2016,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)

EDITAL(AIS) Nº(S)01/2016


01 062828452 ALINE CRUZ DA SILVA02 062977105 EDUARDO JOSE VILANOVA03 063549875 F F NERES DE SOUSA04 063609398 C R DA SILVA BATERIAS05 063684438 PEDRO EGILDO DE OLIVEIRA JUNIOR06 065712501 POUSADA RESTAURANTE PIZZARIA E

EVENTOS VITORIA07 066179890 COMERCIO DE COLCHOES CASCAVEL08 066891124 VANEIDE ROCHA DE OLIVEIRA09 067196365 ADRIANA SILVA FERREIRA ME10 069594295 CONSTRUTORA SOUZA AGUIAR LTDA

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº455/2015

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, daInstrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazode 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em ÁGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a suasituação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofíciosuas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se emconseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2016.

Edileuza Alves de MouraORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº455/2015 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2016


001 066072590 ONE&TWO COM E SERV DEENTRETENIMENTO E ALIMENTACAOLTDA


002 066074088 ONE&TWO COMERCIO E SERVIÇOS DEENTRETENIMENTO E ALIMENTACAO

003 066082854 CICERO DA SILVA BATISTA ME004 066087422 DCA INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME005 066096782 L4 RESTAURANTE BAR E EVENTOS LTDA006 066155851 ALMOXARIFADO BAR E RESTAURANTE

LTDA007 066156459 GLAUCIA M M DA SILVA ME008 066209447 ERICA FERREIRA CRUZ NUNES ME009 066210160 BOHO COMERCIO DO VESTUARIO LTDA

ME010 066222583 INGOT ENTRETENIMENTO LTDA011 066230519 LAILA JAMILLY A RIBEIRO ME012 066254345 K B PINTO DE MORAIS ME013 066257581 LRS RESTAURANTE E COMERCIO LTDA

ME014 066295122 ONE & TWO COM E SERV DE

ENTRETENIMENTO E ALIMENTACAOLTDA

015 066645743 ANTONIO CELIO RODRIGUES DA SILVAME

016 066658829 ELIENISE FRANCA TEIXEIRA EPP017 066666872 COMERCIAL MARTINS TEIXEIRA

MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA ME018 066830613 EMMANUELLE BELARMINO LIMA019 066868556 EUGENIA NOGUEIRA PEREIRA ME

MICROEMPRESA020 066900662 EULER MORENO DE OLIVEIRA ME


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21,da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único desteEdital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ouresponsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em ÁGUA FRIA,com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, emnão o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no CadastroGeral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidadesprevistas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, emFortaleza, 5 de fevereiro de 2016.




001 066901383 OLGARINA NEVES BASTOS ME002 066978815 RAIMUNDO CRISOSTEMO ARAUJO-ME

MICROEMPRESA003 066982987 DANIEL MOURA DO CARMO ME004 066998905 DANIEL MONTEIRO LIMA - ME005 067004458 FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS

MERCADINHO ME006 067033687 ESPECIALISTA SERVICOS DE LOCACAO

DE VEICULOS LTDA MICROEMPRE007 067057969 MARIA DA GLORIA JESUS DOS REIS

MARTINS ME008 067093043 EVANDRO CARNEIRO LIMA-ME009 067104088 CENTRO DE ESTETICA CM LTDA ME010 067194664 FABIO DE O. BEZERRA - ME011 068277180 MUD SCAP COMERCIO DE PECAS LTDA012 068582722 FRANCISCO ZELIO ARAUJO

MICROEMPRESA013 068729669 LOBO E MOTA LTDA ME014 068760884 M DE FATIMA DUARTE015 069037043 BRAND INDUSTRIA E COMERCIO DE

CONFECCOES LTDA

016 069039968 COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOSCANOE LTD

017 069252297 HOTELEIRA ARY SA






001 061779598 TS COMERCIO FARMACEUTICO LTDA002 061985805 EDUARDO FONTENELE MEMORIA003 062105981 AIMEE ARAUJO DE OLIVEIRA-ME004 064238598 IMA DE VASCONCELOS 00045137382005 064360920 H M DE SOUSA TURISMO ME006 064361039 JUAREZ SOUSA DA SILVA - ME007 064371212 F VIVIANE RODRIGUES ME008 065624831 JOY COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA009 065687167 MARICULTURA PESCADOS COM IMP E

EXP LTDA010 069880026 GRACIOSA AMBIENTAÇÕES LTDA ME011 069885621 M C GONDIM DE SOUSA012 069910618 JOSE RODRIGUES DA SILVA MADEIRA

MICROEMPRESA013 069928100 C R DA SILVA BATERIAS ME






001 064255395 A E INDUSTRIA & COMERCIO DECONFECCOES LTDA ME

002 064326128 M. DE CASTROSEQUEIRA - ME003 064326560 EDILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA ME004 064336590 F CHAGAS DE SOUSA-ME005 064337340 KELPS RESTAURANTE LTDA ME006 065033388 M V DE SOUZA PNEUS E AROS ME




007 065070046 GASTROMED MANUTENCAO DEELETROELETRONICOS LTDA - ME

008 065070186 F & C INDUSTRIA COMERCIOIMPORTACAO E EXPORTACAO DEARTIGOS

009 065095200 BAR E RESTAURANTE TEMPERO DOBEM LTDA - ME

010 065167856 LEVY LOPES DE ABREU ME011 065232666 FRANCYMARY NERY PEREIRA012 065274687 M & T COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA -

E P P013 065545710 A F B LEITE JUNIOR ME014 065551826 GLAUCIA LIMA E SILVA - ME015 065564480 LOCK COMERCIO E SERVIÇOS DE

SEGURANÇA LTDA ME016 065579488 MARIA CELIA OLIVEIRA FREITAS ME017 065583698 JOAO CORREIA DA COSTA EPP






001 061519065 A AGUIAR & CIA LTDA002 062134515 NOELI SILVA GONZAGA ME003 063369125 R V B DE CASTRO FELCE004 063417243 IBEROEX IMPORTACAO E EXPORTACAO

LTDA005 063521679 ROGERIO CEZAR DE SERAPIAO

01148241930006 063825708 QUALITY PRODUTOS NATURAIS E

INSUMOS INDUSTRIA E COMERCIO LTD007 063897148 ELISANGELA SOUSA PEREIRA ME008 064122298 TRANSEUDES LOGISTICA E

TRANSPORTES LTDA009 066674930 W A PRODUCAO DE EVENTOS LTDA ME010 066763410 ALDEIA BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO

DE CONFECÇÕES LTDA011 066819717 FABIO CHAVES DE LIMA ME012 067173381 ARAUJO E TARGINO AUTOMACAO

AUDIO E VIDEO LTDA013 068581114 ANDALUKA INDUSTRIA DE CONFECCOES

LTDA014 069706751 AUTO PECAS CANAA LTDA


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21,da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único desteEdital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou

responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em ÁGUA FRIA,com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, emnão o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no CadastroGeral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidadesprevistas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, emFortaleza, 5 de fevereiro de 2016.




001 061793388 CHURRASCARIA E RESTAURANTECANTO DO BAIAO LTDA ME

002 061848085 ELEVADORES ALPHA DE FORTALEZALTDA

003 064415929 FIT SOCIETY INDUSTRIA E COMERCIODE CONFECCOES LTDA

004 065143442 ALESIG INDUSTRIA E COMERCIO DECONFECCOES LTDA ME

005 066765889 D H GIRAO SILVA ME006 067208541 F.NORBERIO B. COSTA007 067208916 F SOUSA OLIVEIRA ME008 068720734 ROSALINA BARROSO DIOGENES009 069039933 FIBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA010 069132054 CARLOS FURLANETTI BARROS


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto noart.21, da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelopresente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no AnexoÚnico deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data dasua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seusdirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazendaem ÁGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situaçãocadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofíciosuas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-seem conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULADE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 26 de fevereiro de2016.




001 062093088 ANGELA MANO RODRIGUES - ME002 062166603 ESPM TENNIS CLUB COMERCIO E

ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS ESPORTIV003 063041960 MARCELO BESERRA IVO004 063685442 MAXWELL BASTOS FEIJAO005 063689340 JOSE OSNI DOS SANTOS SILVA ME006 063719240 IVAN ARAUJO NASCIMENTO ME007 064029417 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA008 064039650 LIDIA MARA OLIVEIRA SOUZA ME009 065148339 F WASHINGTON DE LIMA MONTE ME010 065590902 J.G.DOS SANTOS RESTAURANTE ME011 068310080 RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA

DECORAÇAO ME012 068334214 HELIO LEITAO COMERCIO E

REPRESENTACOES LTDA013 068946007 TRIGALLE IND E COM DE PANIFICACAO

E ALIMENTOS LTDA014 069150109 MARIA VALDENICE LIMA MONTEIRO

MICROEMPRESA

*** *** ***



EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº491/2015A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21,da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único desteEdital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ouresponsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em ÁGUA FRIA,com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, emnão o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no CadastroGeral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidadesprevistas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, emFortaleza, 26 de fevereiro de 2016.




001 062076167 MAISON CRIS INDUSTRIA E COMERCIODE CONFECCOES LTDA

002 063733889 FARMACIA DROGA MAR LTDA ME003 063787814 VE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS

PARA BEBE LTDA ME004 064163253 C. ROBERTO PEREIRA AGUIAR - ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DONORTE/CE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art.21 daInstrução Normativa nº33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, noprazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ouresponsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Juazeiro doNorte, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob penade, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no CadastroGeral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidadesprevistas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DONORTE, em Juazeiro do Norte/CE, 26 de fevereiro de 2016.

Cicero Ferreira de FreitasORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



01 06 194 444-0 TENIS & TRILHA COMERCIO DECALCADOS LTDA

02 06 269 238-0 ALUMINIO LUXSTAR INDUSTRIA ECOMERCIO LTDA ME

03 06 366 047-4 ALEX SANTANA DOS SANTOS04 06 375 495-9 MARIA NELI FERREIRA JERONIMO

MICROEMPRESA05 06 384 680-2 FRANCISCO SARAIVA CORDEIRO ME06 06 510 295-9 GARRA AUTOPEÇAS LTDA ME07 06 511 445-0 C H TORQUATO FROTA FILHO ME08 06 595 193-0 JOSE EVANDRO FEITOSA MENEZES ME09 06 718 330-1 A M BATISTA ALVES COMEDORIA ME


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21,da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital,no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,ao órgão local da Secretaria da Fazenda em ÁGUA FRIA, com a finalidadede regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 26 de fevereirode 2016.




001 064666344 RPR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAME






001 063378507 PRONTO EXPRESS LOGISTICA LTDA002 066703719 ADRIANO FERNANDES VIEIRA FILHO






001 062084909 ARTE LOJA COMERCIO DE EXPOSITORESLTDA ME







001 063955148 ALDEIA SUL COM DE ALIMENTOS EBEBIDAS LTDA






001 067253156 REGIS FREITAS ALCANTARA - ME




ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº41/2016 DE 23 DEFEVEREIRO DE 2016


001 063355876 S C COMERCIO DE ROUPAS, CALCADOS EACESSORIOS LTDA - EPP






001 063158140 RAMARINA COMERCIO EREPRESENTACOES LTDA

002 063597888 GAUCHO COMERCIO E REPRESENTACOESLTDA






001 063697521 FILGUEIRA LIMA ASSOCIADOS S/S LTDA






001 064629104 HELAYNE TORRES MOREIRA







001 064078760 MEL E LU COMERCIO DE PRODUTOSALIMENTICIOS LTDA ME






001 065153022 AMAZONAS DISTRIBUIDORA DECOSMETICOS E REPRESENTACOES LTDAM






001 060157895 ESPLANADA BRASIL S A LOJAS DEDEPARTAMENTOS EM RECUPERAÇÃO J

002 062963996 RADIOFÔNICA .COM MARKETING LTDA






001 063874911 P & E CONSULTORIA EM GESTAO LTDA

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO 0007/2016

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, e considerandoo dispõe o artigo 79, $ 1º, inciso IV da Lei 15.641 de 29 de maio de 2014,FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único dopresente Edital, fica INTIMADO para através de seu dirigente ouresponsável, para cumprir a obrigação tributária (acessória) descrita nomencionao Anexo Único, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias contados apartir do 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital, sob penade se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBTÁRIA EM SOBRAL, emSobral, 22 de fevereiro de 2016.

Fco. Edson de L. SilvaORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL

C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR

06.561.241-8 FRANCISCO MARCELO SANTOS DO T. INT Nº2015.16951 ( Mandado de Transmitir a Escrituração Fiscal Digital – EFD,NASCIMENTO Ação Fiscal) nº2015-17077 do período de 01/06/2015 a 13/11/2015

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº08/2016

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista AUTO DE INFRAÇÃO DE Nº2016.02792-3, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único desteEdital para, através de seu dirigente ou responsável, junto à (ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL,dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTODE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA,em Sobral, 26 de fevereiro de 2016.

Fco. Edson de L. E SilvaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº08/2016 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃOORDEM

01 06.363030-3 RESTAURANTE GAIA LTDA ME 2016.02792-3

*** *** ***


EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº09/2016O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistaAUTO DE INFRAÇÃO DE Nº2016.02796-1, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, atravésde seu dirigente ou responsável, junto à (ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, dentro do prazo de 30(TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolhero lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 26 de fevereiro de 2016.

Fco. Edson de L. SilvaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃOORDEM

01 06.363030-3 RESTAURANTE GAIA LTDA ME 2016.02796-1


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista art.79, parágrafo 1º, inciso IV, da Lei nº15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTErelacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixaçãodeste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃODA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 26 de fevereiro de 2016.

Cicero Ferreira de FreitasORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº011/2016

Nº C.G.F. RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃO

01 06.713383-5 SÃO PAULO COMERCIAL DE MIUDEZAS EIRELI - ME Nº201601889-3


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DA MERCADORIA EM TRÂNSITO - CEFIT, no uso de suas atribuições legais e considerandoo que dispõe o art.815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE abaixo citado, fica INTIMADO do(s) TERMO(S) DE INTIMAÇÃO,através de seu dirigente ou responsável, junto a CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DA MERCADORIA EM TRÂNSITO - CEFIT, a cumprir arespectiva obrigação tributária, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art.79, §1º,inciso IV e art.80, inciso IV, da Lei nº15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.

TERMO C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIRINTIMAÇÃO

2015.19425 06.335.569-8 JA TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI ME RETIFICAR EFD 01/01 A 10/12/2015

CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DA MERCADORIA EM TRÂNSITO - CEFIT, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2016.Fco. Ivanildo A. França

ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DA MERCADORIA EM TRÂNSITO


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIA EM TRÂNSITO,no uso de suas atribuições legais e considerando arts.815 e 825 Dec.24569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionadono Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DEEXECUÇÃO digo, CEFIT/NUFIS, recolher dentro do prazo de 10 (dez) dias, o respectivo ICMS devido, com os acréscimos legais, sob pena deinscrição do Crédito Tributário na Dívida Ativa do Estado. CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, Cefit, em Fortaleza-CE, 29 de fevereiro de 2016.

Fco. Ivanildo A. FrançaORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIA EM TRÂNSITO

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃORegistre-se e publique-se.


Nº DE C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL / ICMS DEVIDO (R$) MÊS DE REFERÊNCIAORDEM

001 06.575.423-9 DM COMERCIAL LTDA 01/05 a 31/12/2015


TERMO DE INTIMAÇÃO 2016.02535MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº201602140

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2016.02535, o contribuinte:FO DA SILVA-ME, CGF 06.730.486-9, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto àCÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A EFETUAR A TRANSMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS -DIEF, REF. AO PERÍODO DE 01/01/2015A 31/12/2015, com sua respectiva movimentação econômica das entradas e saídas de mercadorias,dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar àspenalidades prevista na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 26 de fevereiro de2016.

Ana Suely Gonçalves de OliveiraORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU

*** *** ***


EDITAL DE INTIMAÇÃO 054/2016TERMO DE INTIMAÇÃO 2016.02531

MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº201602133O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso desuas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 doDecreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO deacordo com o Termo de Intimação nº2016.02531, o contribuinte:RAIMUNDAERINALDA DA SILVA, CGF 06.717.764-6, para através de seu(s) dirigente(s)ou responsável(s), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULADE EXECUÇÃO EM IGUATU, A EFETUAR A TRANSMISSÃO DADECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS -DIEF, REF.AO PERÍODO DE 01/01/2015A 31/12/2015, com sua respectivamovimentação econômica das entradas e saídas de mercadorias, dentro doprazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicaçãoou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades prevista nalegislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA, em Iguatu, 26 de fevereiro de 2016.



TERMO DE INTIMAÇÃO 2016.02609MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº201602252

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso desuas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 doDecreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO deacordo com o Termo de Intimação nº2016.02609, o contribuinte:A MARTINSDOS SANTOS-ME, CGF 06.374.968-8, para através de seu(s) dirigente(s)ou responsável(s), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto àCÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A EFETUAR A TRANSMISSÃODA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS -DIEF,REF. AO PERÍODO DE 01/10/2015 A 31/12/2015, com sua respectivamovimentação econômica das entradas e saídas de mercadorias, dentro doprazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após apublicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidadesprevista na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 26 de fevereiro de 2016.


*** *** ***

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

PORTARIA Nº038/2016 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legaise tendo como fundamento a Lei Nº8.666/1993 e suas alterações RESOLVEDESIGNAR, a partir de 01 de março de 2016, o Servidor ANTÔNIOIRAN COSTA MAGALHÃES, Matrícula nº3000441-8, como Fiscal doContrato nº017/SEINFRA/2011, firmado entre a SEINFRA e o ConsórcioMARQUISE/QG/IVAÍ, que tem como objeto a Execução das Obras deConstrução da Nova Ponte de Acesso, Ampliação do Terminal de MúltiplaUtilidade (TMUT) e Pavimentação com Engorda do Quebra-Mar existenteno Tramo Norte-Sul para ampliação do Terminal Portuário do Pecém,no Município de São Gonçalo do Amarante/CE. SECRETARIA DAINFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 04 de março de 2016.

Joaquim Firmino FilhoSECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA

*** *** ***PORTARIA Nº039/2016 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais etendo como fundamento a Lei Nº8.666/1993 e suas alterações, RESOLVEDESIGNAR, a partir de 01 de março de 2016, o Servidor ANTÔNIO IRANCOSTA MAGALHÃES, Matrícula nº3000441-8, como Fiscal para Contratonº013/SEINFRA/2014, firmado entre a SEINFRA e a Empresa NormatelEngenharia Ltda, que tem como objeto o Fornecimento e Instalação dasUtilidades para o Terminal de Mútiplo Uso - TMUT do Terminal Portuáriodo Pecém, no Município de São Gonçalo do Amarante/CE. SECRETARIADA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 04 de março de 2016.

Joaquim Firmino FilhoSECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA

*** *** ***EXTRATO QUINTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº003/SEINFRA/2013I - ESPÉCIE: Quinto termo aditivo ao convênio 003/2013-SEINFRA queentre si celebram o Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria daInfraestrutura - SEINFRA e o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, porintermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINF. II - OBJETO:CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: Pelo presente termo aditivo, ficaalterado o cronograma de repasses do Convênio nº003/SEINFRA/2013, com o repasse de 3 (três) parcelas, sendo cada uma no valor deR$1.000.000,00 (hum milhão de reais), correspondentes à 7ª, 8ª e 9ªparcela, em substituição ao anteriormente firmado onde o mesmo valor deR$3.000.000,00 (três milhões de reais) seria repassado através da 7ª e 8ªsendo cada uma e R$1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais),sem alteração de valor ao Convênio, de acordo com o novo Plano de

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS

PORTARIA Nº1026/2014 - O SUPERINTENDENTE DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº082291225, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, incisoIII, alínea “c” da Constituição Estadual, combinado com os arts.156,§1º, inciso V e 157, da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, aoservidor, MAURICIO DOS REIS COSTA, CPF 00119830353, queexerce a função de ENGENHEIRO CIVIL, classe V, nível/referência 29,Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horáriade 40 horas semanais, matrícula nº01306316, lotado no DepartamentoEstadual de Rodovias, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO,COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 90,00%, a partir de 30/09/1996, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº12.386/1994 –DOE de 09.12.1994 .................................................................... 1.229,41Aditivo de 08 hs - Decreto nº19.812/88 –DOE de 06.12.1988 ....................................................................... 491,76Progressão Horizontal de 25% -Art.43 da Lei nº9.826/1974 .......................................................... 478,10Total .............................................................................................. 2.199,27DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 10 dedezembro de 2014.

José Sérgio Fontenele de AzevedoSUPERINTENDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº790/2015 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº5374389/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da EmendaConstitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, ao servidor,ANTONIO MIGUEL DE ANDRADE, CPF 12271560306, que exerce afunção de OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, nível/referência 21,Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional- ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº01102915, lotadono Departamento Estadual de Rodovias, APOSENTADORIA PORTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, apartir de 27/08/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei 15.747/2014 DOE de 30/12/2014 ................ 974,15Progressão Horizontal 20% - Art.43 da Lei 9.826/74 ............... 194,83Gratificação de Risco de Vida e Saúde de 40% -Art.12 §2º da Lei nº11.720/90 DOE de 28/08/90 ...................... 389,66Vantagem Pessoal do PCC - Lei 12.386/94 DOEde 09/12/1994 ................................................................................... 59,74Acordo Judicial DERT 80% ........................................................... 779,32Total .............................................................................................. 2.397,70DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 24 denovembro de 2015.


*** *** ***PORTARIA Nº801/2015 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº102364621,RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº414/2013 datada de

Trabalho, parte integrante deste termo, independente de transcrição.CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Convênionº003/SEINFRA/2013, em decorrência da modificação do cronograma derepasses fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, para terminar em 31 deoutubro de 2016. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas.IV - DATA E ASSINANTES: André Macêdo Facó, Secretário daInfraestrutura do Estado do Ceará e Samuel Antônio Silva Dias, Secretárioda Infraestrutura do Município de Fortaleza.

Aline Saldanha de Lima FerreiraCOORDENADORA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO

Nº002/SEINFRA/2013I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio 002/Seinfra/2013. II -OBJETO: Pelo presente termo aditivo fica ampliada a meta do Convêniode acordo com o novo Plano de Trabalho apresentado, o qual passa acontemplar o trecho ao longo do Eixo da Raul Barbosa, parte integrantedeste termo, independente de transcrição. III - DA RATIFICAÇÃO:Ratificam-se as demais cláusulas. IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza,03 de março de 2016. Signatários: André Macêdo Facó, Secretário daInfraestrutura do Estado do Ceará e Samuel Antônio Silva Dias, SecretárioMunicipal da Infraestrutura - SEINF.

Aline Saldanha de Lima FerreiraCOORDENADORA JURÍDICA

*** *** ***


16/04/2013 e publicada no Diário Oficial do Estado em 17/06/2013, queconcedeu aposentadoria à MANOEL IRAPUAN DE ARAUJO, matrículanº00632716. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, emFortaleza, 09 de dezembro de 2015.


*** *** ***ATA DO CONSELHO DELIBERATIVO Nº010/2016 - DO DER

Ata da Sessão do Conselho Deliberativo do DER aos vinte e seis dias do mêsde fevereiro de 2016 Local: Gabinete do Superintendente Presidente: JoséSérgio Fontenele de Azevedo; Conselheiros: Francisco César Pierre BarretoLima, Lúcia Maria Cruz Souza, Walter Batista de Santana Filho, Joaquim JoséFacó, Renato Pinheiro Nunes, Francisco Quirino Rodrigues Ponte, FranciscoErivan Martins Parente, José André Pierre Pessoa, José Henrique Moreira eVictor Diego Soares de Almeida. PROCESSOS EM TRAMITAÇÃORESOLUÇÃO Nº21/2016-CD. Processo nº0469139/2016; O ConselhoDeliberativo do DER, em sessão realizada aos vinte e seis dias do mês defevereiro de 2016, por unanimidade de seus membros presentes e, considerandoa autoridade do Sr. Superintendente do DER, “Ad Referendum” deste Órgãocolegiado, constante dos autos do processo supracitado. RESOLVE: autorizara elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº087/2014, firmadoentre o Departamento Estadual de Rodovias - DER e a Construtora GetelLtda., que tem como objeto a execução das Obras de Restauração (2º grupo deObras) de trechos componentes do Programa Viário de Integração e LogísticaCeará IV – Lote 04 – Pavimentação da Rodovia CE 371, trecho Entr. CE275 (Dep. Irapuan Pinheiro) – Entr. CE 060 (Acopiara), com extensão de35,20 km. O Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar por mais 120 (centoe vinte) dias o prazo de vigência do Contrato supracitado. O Senhor Presidenteencerrou os trabalhos dos quais para constar eu, Maria do Socorro MaiaFreire, Secretária do Conselho Deliberativo do DER, lavrei a presente ata, em26/02/2016. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, emFortaleza, 03 de fevereiro de 2016.

Francisco César Pierre Barreto LimaSUPERINTENDENTE ADJUNTO


I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2014,PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA;II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS- DER; III - ENDEREÇO: AVENIDA:GODOFREDO MACIEL, 3000 -MARAPONGA; IV - CONTRATADA: SERVIARM - SERVIÇOSGERAIS E ELETRÔNICOS LTDA; V - ENDEREÇO: RUA:JOÃOCORDEIRO, 1306 - PRAIA DE IRACEMA; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: “AD REFERENDUM” DO CONSELHO DELIBERATIVO,COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE O ART.57, INCISO II, DALEI Nº8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, TUDO PARTEINTEGRANTE DO PRESENTE TERMO Nº7772764/2015; VII- FORO:COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: PRORROGAR PORMAIS 12 (DOZE) MESES O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO;IX - VALOR GLOBAL: R$1.002.374,28 (UM MILHÃO, DOIS MILREAIS, TREZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E VINTE EOITO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: TÉRMINO EM 27/02/2017;XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADA AS DEMAISCLAUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL; XII - DATA: 12.01.2016;XIII - SIGNATÁRIOS: ENGºJOSÉ SÉRGIO FONTENELE DEAZEVEDO E A SRA. BENIA MARIA RODRIGUES LACERDA.

Lúcia Maria Cruz SousaPROCURADORA JURIDICA


I - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2014,REFERENTE A RESTAURAÇÃO DA RODOVIA CE-371, TRECHO:ACOPIARA - CATARINA, COM EXTENSÃO DE 52,2 KM; II -CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS -DER; III - ENDEREÇO: AVENIDA:GODOFREDO MACIEL, 3000 -MARAPONGA; IV - CONTRATADA: MACIEL CONSTRUÇÕES ETERRAPLANAGENS LTDA; V - ENDEREÇO: RUA: MANOEL DEAGUIAR PONTES, 1354 - CASTELÃO; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: RESOLUÇÃO Nº145/2015 DO CONSELHO DELIBERATIVODE 22/12/2015, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE O ART.65,INCISO II, §1º, DA LEI Nº8.666/93, E SUAS ALTERAÇÕES, TUDO DEACORDO COM O PROCESSO Nº7178110/2015; VII- FORO: COMARCADE FORTALEZA; VIII - OBJETO: ACRÉSCIMO E SUPRESSÃO DESERVIÇOS, SEM REFLEXO FINANCEIRO; IX - VALOR GLOBAL:ACRÉSCIMO E SUPRESSÃO DE SERVIÇOS COM REFLEXOFINANCEIRO NEGATIVO DE R$547.170,43 (QUINHENTOS E QUARENTAE SETE MIL, CENTO E SETENTA REAIS E QUARENTA E TRÊSCENTAVOS), CORRESPONDENDO AO PERCENTUAL DE 2,11% (DOISVÍRGULA ONZE POR CENTO), SEM REFLEXO FINACNEIRO; X - DAVIGÊNCIA: SEM ALTERAÇÕES; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEMINALTERADA AS DEMAIS CLAUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL; XII- DATA: 22.12.2015; XIII - SIGNATÁRIOS: ENGºJOSÉ SÉRGIO FONTENELEDE AZEVEDO E O SR.RENÉ ANTÔNIO TEIXEIRA MACIEL.


*** *** ***

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2015I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2015,REFERENTE AO SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA; II -CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER; III- ENDEREÇO: AVENIDA:GODOFREDO MACIEL, 3000 - MARAPONGA; IV -CONTRATADA: TOK SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA; V - ENDEREÇO:AVENIDA:ENGENHEIRO SANTANA JÚNIOR, 120 - VICENTE PIZON; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: “AD REFERENDUM”DO CONSELHODELIBERATIVO/DER E ART.65,II, “d” DA LEI Nº8.666/93 E SUASALTERAÇÕES, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº5670689/2015; VII- FORO:COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DOCONTRATO Nº008/2015, EM CONFORMIDADE COM A APROVAÇÃO DACÉLULA DE GESTÃO DE TERCEIRIZAÇÃO/COORDENADORIA DEGESTÃO DE PESSOAS - COGEP/SEPLAG, ÀS FLS. 37/40 DOS AUTOS, NOQUAL TEM COMO BASE O AJUSTE DOS SALÁRIOS E VALE-ALIMENTAÇÃODECORRENTES DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DEVIGILÂNCIA DE 2015, RELATIVA AO ATUAL QUANTITATIVO DE 3 POSTOS,PASSANDO O VALOR MENSAL ATUAL DO CONTRATO PARA R$45.308,20(QUARENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E OITO REAIS E VINTECENTAVOS); IX - VALOR GLOBAL: R$77.830,68 (SETENTA E SETE MIL,OITOCENTOS E TRINTA REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS); X - DAVIGÊNCIA: A MESMA; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEMINALTERADA AS DEMAIS CLAUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL; XII -DATA: 29.02.2016; XIII - SIGNATÁRIOS: ENGºJOSÉ SÉRGIO FONTENELEDE AZEVEDO E O SR.FRANCISCO ARAUJO DE MORAES.

LÚCIA MARIA CRUZ SOUSAPROCURADORA JURIDICA


Nº DO DOCUMENTO 007/2016CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – DERCONTRATADA: SUPORTE MANUTENÇÃO PARA COMPUTADOES LTDA- ME. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Aquisição de Equipamentos deInformática para apoiar institucionalmente o DER na implementação do ProgramaCeará IV, LOTE 04. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrôniconº20150004 – DER e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federalnº8.666/1993, com suas alterações FORO: COMARCA DE FORTALEZA.VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir dasua assinatura. VALOR GLOBAL: R$17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais)pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8200001.26.782.003.19553. DATADA ASSINATURA: 12.02.2016 SIGNATÁRIOS: Engº. JOSÉ SÉRGIO FONTENELEDE AZEVEDO e Sr. Noimar Carpenedo.



Nº DO DOCUMENTO 014/2016CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – DERCONTRATADA: LINDALVA M J COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME. OBJETO:Constitui objeto deste contrato a Aquisição de Equipamentos de Informáticapara apoiar institucionalmente o DER na implementação do Programa Ceará IV,LOTE 11. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrôniconº20150004 – DER e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federalnº8.666/1993, com suas alterações FORO: COMARCA DE FORTALEZA.VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, contado a partirda sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$3.050,00 (três mil e cinquenta reais) pagosem DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8200001.26.782.003.19553. DATA DAASSINATURA: 12.02.2016 SIGNATÁRIOS: Engº. JOSÉ SÉRGIO FONTENELEDE AZEVEDO e Sra. LINDALVA MARIA DE JESUS.


*** *** ***

DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA

O(A) SECRETÁRIO(A) DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo SenhorGovernador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 daConstituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de2010 e em conformidade com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 daLei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) DecretoNº30.489 de 11 de Abril de 2011 e publicada no Diário Oficial do Estado em 12de Abril de 2011, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) ALINE SALESCORDEIRO DA CRUZ, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento,de provimento em comissão de GERENTE, simbolo DNS-3 lotado(a) no(a)GERÊNCIA DE ANÁLISE DE IMPACTO AMBIENTAL, integrante daEstrutura Organizacional do(a) DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA EENGENHARIA a partir de 01 de Dezembro de 2015. SECRETARIA DAINFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 08 de março de 2016.

André Macedo FacóSECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA

Silvio Gentil Campos JuniorSUPERINTENDENTE


*** *** ***


PORTARIA: 037/2016 SUPAD - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar,fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 13/01/2016.

CONTRATO Nº9707992015

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MATRÍCULA CREA/CAU

Fiscal Engº JOSÉ MICHELL DA SILVA 30012917 52886Suplente Engº LUCIANO DENIZARDY DE SOUSA FERREIRA 30012011 2112741233

ObraSERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E REFORMA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - PMCE - MANUTENÇÃO PREDIAL 1ºCOMPANHIA, EM FORTALEZA-CE. Conforme contrato celebrado com a empresa OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOSLTDA. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 13 de janeiro de 2016.

Artur Edisio Meira FaçanhaSUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

*** *** ***PORTARIA: 0129/2016 SUPAD - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar,fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 16/02/2016.



Fiscal Engº JOSE ROZEMBERG COSTA LIMA 01401513 5385-D-CESuplente Engº FERNANDO ALEXANDRINO AGUIAR 30002717 5182-A-CE

ObraSERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E REFORMA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - ISSEC - SERVIÇOS DIVERSOS PRÉDIOISSEC. Conforme contrato celebrado com a empresa OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. DEPARTAMENTO DEARQUITETURA E ENGENHARIA, em 16 de fevereiro de 2016.






Fiscal Engº ELEAZAR LEITE BARBOSA CAMPOS 3001071X 41280-DSuplente Engº ANTONIO ELDER FERREIRA DA SILVA 30003918 39222-D-CE

ObraOBRAS DE ACESSIBILIDADES DO CAMPUS DE FATIMA - FORTALEZA/CE. Conforme contrato celebrado com a empresa IGC -EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 25 de fevereiro de 2016.




O(A) SECRETÁRIO(A) DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo SenhorGovernador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereirode 2010 e em conformidade com o art.8º, combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a)Decreto Nº30.489 de 11 de Abril de 2011, e publicado no Diário Oficial do Estado em 12 de Abril de 2011, RESOLVE NOMEAR, FELIPE SILVAGONCALVES, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ARTICULADOR, símbolo DNS-3lotado(a) no(a) PROCURADORIA JURÍDICA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA,a partir de 25 de Janeiro de 2016. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 04 de março de 2016.

André Macedo FacóSECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA

Silvio Gentil Campos JuniorSUPERINTENDENTE


*** *** ***




Fiscal Engº ELEAZAR LEITE BARBOSA CAMPOS 3001071X 41280-DSuplente Engº JOSÉ MICHELL DA SILVA 30012917 52886

ObraSERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E REFORMA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - FUNECE - REFORMA DOS BLOCOSDA FAVET. Conforme contrato celebrado com a empresa OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. DEPARTAMENTODE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 25 de fevereiro de 2016.






Fiscal Engº ELEAZAR LEITE BARBOSA CAMPOS 3001071X 41280-DSuplente Engº ANTONIO ELDER FERREIRA DA SILVA 30003918 39222-D-CE

ObraOBRAS DE ACESSIBILIDADES DO CAMPUS ITAPERI - FORTALEZA/CE. Conforme contrato celebrado com a empresa IGC -EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 25 de fevereiro de 2016.






Fiscal Engº FLEURY NAPOLEAO PARENTE E SILVA 01667718 5244-D-CESuplente Engº JOSE ROZEMBERG COSTA LIMA 01401513 5385-D-CE

Objeto do ContratoObra de construção da Escola de Ensino Fundamental e Médio Adalgisa Bonfim Soares com 12 salas, no município de Fortaleza – CE. Município:FORTALEZA. Conforme contrato celebrado com a empresa CONSTRUTORA PLATÔ LTDA. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA EENGENHARIA, em 25 de fevereiro de 2016.



*** *** ***PORTARIA: 0168/2016 SUPAD - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterar, com vigência a partir de 29/02/2016 a composicao da Comissão de Fiscalização criada pormeio da Portaria nº0776/2015, publicado no DOE-CE de 13/11/2015, pg 72, NºD.O 212, nos termos dos quadros abaixo discriminados, mantendo-se as demais disposições inalteradas, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra.


COMPOSIÇÃO DA ATUAL COMISSÃO MATRÍCULA CREA/CAU

1º Membro Engº NILDENO LINHARES ARAGÃO 30006313 52702-CE2º Membro Engº FERNANDO ALEXANDRINO AGUIAR 30002717 5182-A-CE3º Membro Engº PEDRO TEIXEIRA CIDADE 01402412 4556-D-CE

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO VIGENTE MATRÍCULA CREA/CAU

1º Membro Engº NILDENO LINHARES ARAGÃO 30006313 52702-CE2º Membro Engº FERNANDO ALEXANDRINO AGUIAR 30002717 5182-A-CE3º Membro Engº PEDRO TEIXEIRA CIDADE 01402412 4556-D-CE4º Membro Engº ANA LIVIA ANDRADE DE ARAUJO 01675117 6231-D-CE

ObraCONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA TIPO III NO 32º DP - BOM JARDIM- FORTALEZA- CE. Conforme contrato celebradocom a empresa JB2 ENGENHARIA LTDA. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 29 de fevereiro de 2016.



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COMPANHIA DE INTEGRAÇÃOPORTUÁRIA DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 004/2016

CONTRATANTE: COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIADO CEARÁ – CEARÁPORTOS CONTRATADA: MRH GESTÃO DEARQUIVOS E INFORMAÇÕES LTDA.. OBJETO: CONSTITUIOBJETO DESTE CONTRATO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DEORGANIZAÇÃO, INDEXAÇÃO INFORMATIZADA, GESTÃO EGUARDA TERCEIRIZADA (CUSTÓDIA) DOS ARQUIVOSINTERMEDIÁRIO E PERMANENTE, A FIM DE ATENDER APESQUISAS DE ARQUIVO DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOSE TÉCNICOS DA COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIADO CEARÁ - CEARÁPORTOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Opresente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Presencialnº016/2015 e seus anexos (Processo Nº8120540/2015), os preceitos dodireito público, o disposto na Lei Federal 10.520/2002, na LeiComplementar nº123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Estadualnº7.892, de 23/01/2013 e subsidiariamente a Lei Federal nº8.666, de 21de junho de 1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiaisnecessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo doAmarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12(doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL:R$144.471,60 (cento e quarenta e quatro mil quatrocentos e setenta eum reais e sessenta centavos) pagos em conformidade com a CláusulaSexta do contrato vigente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamentode Custeio da CEARÁPORTOS para o ano de 2016. DATA DAASSINATURA: 24 de fevereiro de 2016 SIGNATÁRIOS: Danilo GurgelSerpa, Francisco Roberto Araújo Loureiro e Lia de Castro Melo Andrade.

Werbster Campos TavaresASSESSORIA JURÍDICA

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COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 003/CEGAS/2016

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁSCONTRATADA: LANLINK INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Aadesão a Ata de Registro de Preços nº58/2015 para aquisição deSolução de Backup, bem como a instalação, para atender àsnecessidades da Companhia de Gás do Ceará - CEGÁS, de acordo com asespecificações e quantitativos constantes do Anexo I – Termo deReferência e condições de contratação do edital do Pregão Eletrôniconº017/2015-SME, e na proposta da CONTRATADA, que passam afazer parte integrante deste independente de translado.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico nº017/2015-SME, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federalnº8.666/1993 e a Lei Federal nº10.520, de 17 de Julho de 2002, comsuas alterações posteriores, e, ainda, outras leis especiais necessárias aocumprimento de seu objeto FORO: De Fortaleza, capital do Estado doCeará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL:R$104.224,00 (cento e quatro mil duzentos e vinte e quatro reais)pagos em Até 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data daapresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor dacontratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Serão provenientes dosrecursos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 01 deMarço de 2016 SIGNATÁRIOS: Lauro Daniel Beisl Perdiz, AntonioElbano Cambraia (CEGAS) e Alexandre Mota Albuquerque (Lanlink).

Antonio Elbano CambraiaDIRETOR PRESIDENTE


Nº DO DOCUMENTO 005/CEGAS/2016CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁSCONTRATADA: VM ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Serviços defornecimento, construção, montagem e testes de ramais dedistribuição de gás natural em PEAD – Polietileno de AltaDensidade, com diâmetros de 32, 63, 90 e 110 mm, com extensõese graus de dificuldades variadas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei nº8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública Nacionalnº20150004/CEGÁS/CCC e seus anexos FORO: De Fortaleza - CE.VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses, contados a partir da data da assinatura

deste instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$1.939.899,21 (ummilhão novecentos e trinta e nove mil oitocentos e noventa e novereais e vinte um centavos) pagos em Até o 20º (vigésimo) dia do mêssubsequente a execução dos serviços com a entrega da nota fiscal noprotocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos própriosda CEGAS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 24 de fevereiro de2.016. SIGNATÁRIOS: Aloísio Nunes de Arruda, Antonio ElbanoCambraia (CEGAS) e Rafael Fontenele Mota (V M ENGª).

Antonio Elbano CambraiaDIRETOR PRESIDENTE

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SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº065183320, RESOLVE CONCEDER, nos termos doart.40, §1º, inciso I, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, comredação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembrode 2003, combinado com os arts.89, 152, parágrafo único, e 157 da LeiEstadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela LeiEstadual nº13.578 de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, JOAO HELDIRLEAL MENDONCA, CPF 22171541334, que exerce a função deAUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 19, GrupoOcupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional -ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº00303712, lotadona Secretaria da Justiça e Cidadania, APOSENTADORIA PORINVALIDEZ “PostMortem”, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partirde 06/12/2006, conforme laudo médico nº2006/030520 da PeríciaMédica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentesde contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Novembro/2006, cujo valor é de R$600,12 (SEISCENTOS REAIS E DOZECENTAVOS). A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALORDOS PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDACONSTITUCIONAL FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADONO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº15.098/2011 ................................................. 531,26Gratificação por Tempo de Serviço - 15% -Art.43 §1º da Lei nº9.826/1974 ...................................................... 79,69Gratificação de Risco de Vida - 40% -Art.132, inciso VI da Lei nº9.826/1974 ...................................... 212,50Total ................................................................................................. 823,45SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 19 denovembro de 2015.

Hélio das Chagas Leitão NetoSECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso dasatribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo SenhorGovernador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único doart.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DEOFICIO, o(a) servidor(a) ADRIANO CITO DO CARMO, matrícula125818-15, lotado(a) no(a) CÉLULA DO GRUPO DE APOIOPENITENCIÁRIO, do Cargo de Direção e Assessoramento, deprovimento em comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA, simboloDNS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA a partir de 08 de Janeiro de 2016.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 29 defevereiro de 2016.



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso dasatribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo SenhorGovernador do Estado do Ceará, nos termos do Paragrafo Único doart.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DEOFICIO, o(a) servidor(a) CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA LEITE,matrícula 111801-16, lotado(a) no(a) COORDENADORIA DO


SISTEMA PENAL, do Cargo de Direção e Assessoramento, deprovimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, simbolo DAS-1integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA JUSTIÇAE CIDADANIA a partir de 08 de Janeiro de 2016. SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 29 de fevereiro de 2016.



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos doParágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e doDecreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade como art.8º combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 demaio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº31.756 de 07de Julho de 2015 e publicada no Diário Oficial do Estado em 09 de Julhode 2015, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) JOAO PAULOPEREIRA DE SOUZA, para exercer o cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em comissão de AUXILIARLOGÍSTICO, simbolo DAS-4 lotado(a) no(a) HOSPITAL ESANATÓRIO PENAL PROFESSOR OTÁVIO LOBO, integrante daEstrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA a partir de 28 de Janeiro de 2016. SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº055/2016 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇAE CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSE VALDEMIR MATIAS

GADELHA , ocupante do cargo de Assistente Técnico: DAS-2,matrícula nº472699-1-1, desta Secretaria da Justiça e Cidadania, aviajar às cidades de Fortaleza/Sobral/Jaguaretama/Jaguaribara/Russas/Morada Nova/Fortaleza, no período de 06 e 07 a 14 de janeiro de2016 a fim de realizar procedimentos de interesse desta SEJUS,concedendo-lhe 8,00 diárias, no valor unitário de R$64,83 (sessentae quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$525,12(quinhentos e vinte e cinco reais e doze centavos), acrescidos de20% (vinte por cento) sobre o valor das diárias concedidas paraSobral no valor de R$6,48 (seis reais e quarenta e oito centavos) deacordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10,classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destapasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJUS, emFortaleza, 16 de fevereiro de 2016.

Pedro Alves de BritoSECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA


*** *** ***PORTARIA Nº062/2016 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DAJUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objetode serviço, com a finalidade de prestar reforço,tratar de assuntos deinteresse da unidade,participar de treinamento e realizar transferência,concedendo-lhes diária no valor total R$3.606,36 (três mil,seiscentose seis reais e trinta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alíneab, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ - SEJUS, em Fortaleza, 22de fevereiro de 2016.




NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQT VALOR ACRÉSCIMO TOTAL

CICERO DIEGO ALVES AUXILIAR TÉCNICO:DAS-3 300682-1-1 IV 25 de novembro JUAZEIRO DO NORTE/ 0,50 R$64,83 R$0,00 R$32,41DE SOUSA de 2015 IGUATÚ/JUAZEIRO

DO NORTEDANIEL LEMOS CALHEIROS AGENTE PENITENCIÁRIO 300647-1-2 V 25 de novembro JUAZEIRO DO NORTE/ 0,50 R$61,33 R$0,00 R$30,66

de 2015 IGUATÚ/JUAZEIRODO NORTE

FRANCISCO FERREIRA AGENTE PENITENCIÁRIO 300299-1-7 V 25 de novembro JUAZEIRO DO NORTE/ 0,50 R$61,33 R$0,00 R$30,66ALVES FILHO de 2015 IGUATÚ/JUAZEIRO

DO NORTEDANILO BARBOSA AGENTE PENITENCIÁRIO 430432-1-8 V 24 a 25 de AQUIRAZ, ITAITINGA, 1,50 R$61,33 R$0,00 R$91,99DA SILVA outubro SOBRAL, CANINDÉ,

de 2015 CAMOCIM, GRAÇA,UMIRIM, AQUIRAZ

FABIO ANDRADE DO PRADO AGENTE PENITENCIÁRIO 472923-1-X V 24 a 25 de AQUIRAZ, ITAITINGA, 1,50 R$61,33 R$0,00 R$91,99outubro SOBRAL, CANINDÉ,de 2015 CAMOCIM, GRAÇA,

UMIRIM, AQUIRAZMARCELO FELIX MOURA AGENTE PENITENCIÁRIO 300451-1-4 V 24 a 25 de AQUIRAZ, ITAITINGA, 1,50 R$61,33 R$0,00 R$91,99

outubro SOBRAL, CANINDÉ,de 2015 CAMOCIM, GRAÇA,

UMIRIM, AQUIRAZMARCOS BENICIO DA SILVA AGENTE PENITENCIÁRIO 473067-1-X V 24 a 25 de AQUIRAZ, ITAITINGA, 1,50 R$61,33 R$0,00 R$91,99DIAS outubro SOBRAL, CANINDÉ,

de 2015 CAMOCIM, GRAÇA,UMIRIM, AQUIRAZ

CICERO DIEGO ALVES AUXILIAR TÉCNICO:DAS-3 300682-1-1 IV 06 de JUAZEIRO DO NORTE/PEDRA 0,50 R$64,83 R$0,00 R$32,41DE SOUSA novembro BRANCA/CAMPOS SALES/

de 2015 JUAZEIRO DO NORTEDANIEL LEMOS CALHEIROS AGENTE PENITENCIÁRIO 300647-1-2 V 06 de JUAZEIRO DO NORTE/PEDRA 0,50 R$61,33 R$0,00 R$30,66

novembro BRANCA/CAMPOS SALES/de 2015 JUAZEIRO DO NORTE

GENIVALDO GUIMARÃES AGENTE PENITENCIÁRIO 300569-1-4 V 06 de JUAZEIRO DO NORTE/ 0,50 R$61,33 R$0,00 R$30,66DA SILVA novembro PEDRA BRANCA/CAMPOS

de 2015 SALES/JUAZEIRO DO NORTEMAYK DE SOUSA CARNEIRO ORIENTADOR DE CÉLULA: 473304-1-6 III 06 de JUAZEIRO DO NORTE/PEDRA 0,50 R$77,10 R$0,00 R$38,55

DNS-3 novembro BRANCA/CAMPOS SALES/de 2015 JUAZEIRO DO NORTE

FABIO DE CASTRO LIMA AGENTE PENITENCIÁRIO 300488-1-4 V 07 de AQUIRAZ, ITAITINGA, 0,50 R$61,33 R$0,00 R$30,66novembro URUBURETAMA, SOBRAL,de 2015 AQUIRAZ

FRANCISCO ERENILDO AGENTE PENITENCIÁRIO 300217-1-1 V 07 de AQUIRAZ, ITAITINGA, 0,50 R$61,33 R$0,00 R$30,66DE SOUZA SILVA novembro URUBURETAMA, SOBRAL,

de 2015 AQUIRAZJANSEN PEREIRA BRITO AGENTE PENITENCIÁRIO 300454-1-6 V 07 de AQUIRAZ, ITAITINGA, 0,50 R$61,33 R$0,00 R$30,66

Novembro URUBURETAMA, SOBRAL,de 2015 AQUIRAZ

MARCOS ANTONIO DA SILVA AGENTE PENITENCIÁRIO 473027-1-4 V 07 de AQUIRAZ, ITAITINGA, 0,50 R$61,33 R$0,00 R$30,66Novembro URUBURETAMA, SOBRAL,de 2015 AQUIRAZ


JOSE CARLOS PEREIRA AGENTE PENITENCIÁRIO 430529-1-8 V 05 a 10 e JIJOCA DE JERICOACOARA/ 9,00 R$61,33 R$0,00 R$551,97DOS SANTOS 27 a 30 de CHAVAL/JIJOCA DE

novembro JERICOACOARAde 2015

CLEITON FELIX RODRIGUES AGENTE PENITENCIÁRIO 473213-1-X V 03 a 07 e GRAÇA/PACUJÁ/GRAÇA 9,00 R$61,33 R$0,00 R$551,97DOS SANTOS 19 a 23 de

julho de 2015MANOEL DE SOUSA AGENTE PENITENCIÁRIO 300726-1-8 V 19 a 24 de ITAREMA/JIJOCA DE 5,50 R$61,33 R$0,00 R$337,32DE OLIVEIRA setembro JERICOACOARA/ITAREMA

de 2015RAFAEL PESSOA GOMES AGENTE PENITENCIÁRIO 300928-1-3 V 11 a 13 de SOBRAL/MERUOCA/SOBRAL 2,50 R$61,33 R$0,00 R$153,32

outubrode 2015

FRANCISCO HELDER AGENTE PENITENCIÁRIO 430683-1-8 V 13 a 15 de CAUCAIA/AMONTADA/ 2,50 R$61,33 R$0,00 R$153,32AGUIAR PEIXOTO outubro CAUCAIA

de 2015REGINADO PRADO DIRETOR DE UNIDADE 430615-1-8 III 16 a 17 de SOBRAL/FORTALEZA/ 1.50 R$77,10 R$46,26 R$161,91MELO FILHO PRISIONAL:DNS-2 novembro SOBRAL

de 2015CLEITON FELIX RODRIGUES AGENTE PENITENCIÁRIO 473213-1-X V 03 a 07 de GRAÇA/PACUJÁ/GRAÇA 4,50 R$61,33 R$0,00 R$275,98DOS SANTOS julho de 2015JOSE RONALDO AGENTE PENITENCIÁRIO 473248-1-5 V 17 a 23 de FORQUILHA/TIANGUÁ/ 6,50 R$61,33 R$0,00 R$398,64FERNANDES POMPEU setembro FORQUILHA

de 2015ANTONIA DE MARIA AGENTE PENITENCIÁRIO 300646-1-5 V 29 de outubro TAMBORIL/FORTALEZA/ 0,50 R$61,33 R$0,00 R$30,66DE SOUSA MELO de 2015 TAMBORILCARLOS JAFET PENHA AGENTE PENITENCIÁRIO 472450-1-X V 31 de agosto e ITAREMA/JIJOCA DE 4,50 R$61,33 R$0,00 R$275,98

01 a 04 de JERICOACOARA/ITAREMAsetembrode 2015

Valor Total R$3.606,36

*** *** ***PORTARIA Nº072/2016 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidadede prestar reforço,tratar de assuntos de interesse da unidade,realizar escolta e transferência, concedendo-lhes diárias no valor total R$3.761,77 (trêsmil, setecentos e sessenta e um reais e setenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ - SEJUS, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2016.





ADRIANO DE CASTRO GOMES AGENTE PENITENCIÁRIO 473205-1-8 V 06 de IBIAPINA/FORTALEZA/ 0,50 R$61,33 R$0,00 R$30,66novembro ITAITINGA/IBIAPINAde 2015

CICERO ARLEI ALVES LIMA AGENTE PENITENCIÁRIO 472826-1-6 V 01 de AQUIRAZ/SÃO GONÇALO 0,50 R$61,33 R$0,00 R$30,66Novembro DO AMARANTE/de 2015 URUBURETAMA/PACATUBA/

SOBRAL/AQUIRAZFABRICIO DE SOUSA AGENTE PENITENCIÁRIO 163133-1-9 V 01 de AQUIRAZ/SÃO GONÇALO 0,50 R$61,33 R$0,00 R$30,66GALVÃO novembro DO AMARANTE/

de 2015 URUBURETAMA/PACATUBA/SOBRAL/AQUIRAZ

JOSE ALEXANDRE SOARES AGENTE PENITENCIÁRIO 300563-1-0 V 01 de AQUIRAZ/SÃO GONÇALO 0,50 R$61,33 R$0,00 R$30,66DE OLIVEIRA novembro DO AMARANTE/

de 2015 URUBURETAMA/PACATUBA/SOBRAL/AQUIRAZ

MARCELO MOREIRA LOPES AGENTE PENITENCIÁRIO 473012-1-1 V 01 de AQUIRAZ/SÃO GONÇALO 0,50 R$61,33 R$0,00 R$30,66Novembro DO AMARANTE/de 2015 URUBURETAMA/PACATUBA/

SOBRAL/AQUIRAZDANILO BARBOSA DA SILVA AGENTE PENITENCIÁRIO 430432-1-8 V 01 de AQUIRAZ/ITAITINGA/ 0,50 R$61,33 R$0,00 R$30,66

novembro CASCAVEL/ICAPUÍ/AQUIRAZde 2016

FRANCISCO EDIVALDO AGENTE PENITENCIÁRIO 300547-1-7 V 01 de AQUIRAZ/ITAITINGA/ 0,50 R$61,33 R$0,00 R$30,66BATISTA DE FREITAS novembro CASCAVEL/ICAPUÍ/AQUIRAZ

de 2016GLEIZER ANDRADE AGENTE PENITENCIÁRIO 430505-1-6 V 01 de AQUIRAZ/ITAITINGA/ 0,50 R$61,33 R$0,00 R$30,66DE CARVALHO novembro CASCAVEL/ICAPUÍ/AQUIRAZ

de 2016MARCOS BENICIO DA AGENTE PENITENCIÁRIO 473067-1-X V 01 de AQUIRAZ/ITAITINGA/ 0,50 R$61,33 R$0,00 R$30,66SILVA DIAS novembro CASCAVEL/ICAPUÍ/AQUIRAZ

de 2016YSMENIA KERCIA FELIX AGENTE PENITENCIÁRIO 300286-1-9 V 30 de FRECHEIRINHA/SOBRAL/ 0,50 R$61,33 R$0,00 R$30,66LIBERATO novembro FRECHEIRINHA

de 2015ISMAEL FERREIRA BARBOSA AGENTE PENITENCIÁRIO 472982-1-0 V 10 de outubro FORTALEZA/QUIXADÁ/ 0,50 R$61,33 R$3,07 R$33,73

de 2015 ITAITINGA/FORTALEZAJULIANA CORDEIRO FEITOSA AGENTE PENITENCIÁRIO 473404-1-1 V 10 de outubro FORTALEZA/QUIXADÁ/ 0,50 R$61,33 R$3,07 R$33,73

de 2015 ITAITINGA/FORTALEZALEONARDO DE SENA AGENTE PENITENCIÁRIO 473031-1-7 V 10 de outubro FORTALEZA/QUIXADÁ/ 0,50 R$61,33 R$3,07 R$33,73E CASTRO de 2015 ITAITINGA/FORTALEZALUIZ JOSE BATISTA DA SILVA AGENTE PENITENCIÁRIO 300910-1-9 V 19 de CRATEÚS/CROATÁ/ 7,50 R$61,33 R$0,00 R$459,98

novembro CRATEÚSde 2015



WELLINGTON CORREA AGENTE PENITENCIÁRIO 430638-1-2 V 02, 05 a 06, 09, MASSAPÊ/SENADOR SÁ/ 5,50 R$61,33 R$0,00 R$337,32PICANCO 16 a 17 e 23 a MASSAPÊ

24 de outubrode 2015

FABIO LACERDA PEREIRA AGENTE PENITENCIÁRIO 473261-1-7 V 12 a 13 de JUAZEIRO DO NORTE-CE/ 1,50 R$141,95 R$0,00 R$331,20novembro GARANHUS-PE/MISSÃOde 2015 VELHA-CE/JUAZEIRO DO

NORTE-CEGEOVANE MACEDO SILVA AGENTE PENITENCIÁRIO 300300-1-X V 12 a 13 de JUAZEIRO DO NORTE-CE/ 1,50 R$141,95 R$0,00 R$331,20

novembro GARANHUS-PE/MISSÃOde 2015 VELHA-CE/JUAZEIRO DO

NORTE-CEJARBAS SILVA GOMES AGENTE PENITENCIÁRIO 430520-1-2 V 12 a 13 de JUAZEIRO DO NORTE-CE/ 1,50 R$141,95 R$0,00 R$331,20


NORTE-CESIDNEY GEDEÃO SILVA AUXILIAR LOGÍSTICO:DAS-4 430629-1-3 V 12 a 13 de JUAZEIRO DO NORTE-CE/ 1,50 R$141,95 R$0,00 R$331,20


NORTE-CEVERCENCIO MAGNO AGUIAR AGENTE PENITENCIÁRIO 473082-1-6 V 14 a 15 de IRAUÇUBA/FORTALEZA/ 1,50 R$61,33 R$0,00 R$92,00

outubro IRAUÇUBAde 2015

LUIS FERREIRA DA SILVA AUXILIAR TÉCNICO:DAS-3 009495-1-5 IV 16 a 17 de SOBRAL/FORTALEZA/ 1,50 R$64,83 R$0,00 R$97,24novembro MUCAMBO/SOBRALde 2015

JULIO CESAR DE OLIVEIRA AGENTE PENITENCIÁRIO 300756-1-7 V 10 a 18 de IBIAPINA/FRECHEIRINHA/ 8,50 R$61,33 R$0,00 R$521,30PEREIRA novembro IBIAPINA

de 2015ERASTO STENIO SALES AGENTE PENITENCIÁRIO 473497-1-0 v 15 a 23 de IRAUÇUBA/TIANGUÁ/ 8,50 R$61,33 R$0,00 R$521,30ARAUJO julho de 2015 IRAUÇUBA

Valor Total R$3.761,77

*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 001/2016PROCESSO Nº7551083/2015. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de mão-de-obra terceirizada, visandosubstituir o Contrato nº002/2014, em caráter de emergência, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, com cláusula resolutiva até a resolução do certame,pela empresa SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA. JUSTIFICATIVA: Considerando a situação em que se encontra a empresa, semdemonstrar condições mínimas à execução do contrato, trazendo danos imensuráveis a Administração Pública: essa Secretaria de Justiça e Cidadania entendenecessária a contratação emergencial da empresa especializada na prestação de serviço de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pelaConsolidação das Leis Trabalhistas. VALOR GLOBAL: R$1.517.242,61 (um milhão, quinhentos e dezessete mil, duzentos e quarenta e dois reais e sessenta eum centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100002.14122.004.22395.11.339037.10000.0 18100002.14122.004.22395.01.339037.10000.018100002.14122.004.22395.03.339037.10000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.24, IV, da Lei nº8.666/93. CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOSCOMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ Nº05.531.239/0001-01. DISPENSA: PEDRO ALVES DE BRITO, Secretário Executivo da Justiça eCidadania; RATIFICAÇÃO: SANDRO CAMILO CARVALHO, Secretário Adjunto da Justiça e Cidadania.

Clarissa Aguiar de LimaASSESSORIA JURÍDICA

Republicado por incorreção.

*** *** ***


SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo SenhorGovernador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 defevereiro de 2010, em conformidade com o art.8º, combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974 e tambémcombinado com o(a) Lei Nº15.798 de 01 de Junho de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado em 03 de Junho de 2015, RESOLVE NOMEAR,os INTEGRANTES da relação constante no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, deprovimento em comissão, integrantes da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, a partir de 01 de Fevereiro de2016. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 01 de março de 2016.

Artur José Vieira BrunoSECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 01 DE 03 DE 2016

Lotação: CÉLULA DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BICA DO IPÚ

Nome Cargo Comissionado Símbolo

HELAINE SARAIVA MATOS ORIENTADOR DE CÉLULA DNS-3

Lotação: CÉLULA DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS DUNAS DO PARACURU


MARIA VANISSE BORGES DE MATOS ORIENTADOR DE CÉLULA DNS-3

*** *** ***


O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo SenhorGovernador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 defevereiro de 2010, em conformidade com o art.8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974 e tambémcombinado com o(a) Lei Nº15.798 de 01 de Junho de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado em 03 de Junho de 2015, RESOLVE NOMEAR,os INTEGRANTES da relação constante no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, deprovimento em comissão, integrantes da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, a partir de 04 de Fevereiro de2016. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 01 de março de 2016.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 01 DE 03 DE 2016

Lotação: COORDENADORIA DE BIODIVERSIDADE


LUANA KARLA BEZERRA FERREIRA ASSESSOR TÉCNICO DAS-1

Lotação: SECRETARIA EXECUTIVA


ANA BEATRIZ LOPES MAGALHAES ASSESSOR TÉCNICO DAS-1

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SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do(s) processo(s) nº7868486/2015 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, art.157, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeirode 2005, e art.6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº12, de 23 dejunho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 dejaneiro de 2011, e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Francisco StenioMagalhaes De Sousa, CPF 09770879304, aposentado(a) pelo(a)SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 7,matrícula nº221100104037413, com óbito em 02/12/2015, pensãomensal no valor de R$379,46 (TREZENTOS E SETENTA E NOVEREAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), correspondente a 80% dobenefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a)falecido(a), a partir de 02/12/2015, conforme descrição abaixo indicada:

Nome Parentesco CPF Valor R$

MARIA DE FREITAS SOUSA CÔNJUGE 110.526.603-63 379,46

Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado aremuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório

constitucional, conforme o caso, de acordo com a legislação estadual efederal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 03 de fevereiro de2016.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do(s) processo(s) nº6010410/2015 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, art.157, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeirode 2005, e art.6º, §1º, inciso(s) III, da Lei Complementar nº12, de 23 dejunho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 dejaneiro de 2011, e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Maria do SocorroVasconcelos Campos, CPF nº41951328353, aposentado(a) pelo(a)Secretaria da Educação - SEDUC, onde percebia os proventos do(a)cargo/função de Professor Iniciante I, referência 02, atualmenteProfessor, nível/referência 1, matrícula nº046498-1-8, com óbito em15/08/2015, pensão mensal no valor de R$2.589,22 (dois mil,quinhentos e oitenta e nove reais e vinte e dois centavos), correspondentea 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventosdo(a) falecido(a), a partir de 15/08/2015, conforme descrição abaixoindicada:


BIANCA COELHO SIQUEIRA CAMPOS TUTELADO 08016809308 2.589,22

Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado aremuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratórioconstitucional, conforme o caso, de acordo com a legislação estadual efederal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 20 de janeiro de2016.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do(s) processo(s) nº7204928/2015 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, art.157, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeirode 2005, e art.6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº12, de 23 de

ATO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº20140001-CONPAM/SEMA

O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuiçõeslegais, considerando a supremacia da Administração Pública na conduçãoe encerramento dos processos licitatórios em andamento, comfundamento no art.49 da Lei Federal nº8.666/93 e considerando aindaque a Administração, alicerçada na Súmula 473 do STF pode revogarseus próprios atos por motivo de conveniência ou oportunidade,RESOLVE declarar REVOGADA a Tomada de Preços nº20140001-CONPAM/SEMA, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO TÉCNICAE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃOE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS CERAMISTAS DASINDÚSTRIAS DE CERÂMICA VERMELHA E CAIEIRAS,LOCALIZADAS NAS MICRORREGIÕES DO CARIRI, SOBRAL ECANINDÉ, BEM COMO NAS CAIEIRAS LOCALIZADAS NAMICRORREGIÃO DO BAIXO JAGUARIBE, COM FOCO NAEFICIÊNCIA ENERGÉTICA. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE,em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2016.



*** *** ***


junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 dejaneiro de 2011, e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Manoel Maximo daCosta Mendes, CPF nº01042580391, aposentado(a) pelo(a) Secretariada Educãção - SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/funçãode Professor, Classe Pleno II, nível/referência 17, atualmente, nível/referência 5, matrícula nº069292-1-4, com óbito em 17/10/2015, pensãomensal no valor de R$2.783,06 (dois mil, setecentos e oitenta e trêsreais e seis centavos), correspondente a 80% do benefício, calculadocom base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 17/10/2015, conforme descrição abaixo indicada:


MARIA DAS GRAÇAS DE MENESES MAXIMO CÔNJUGE 05921678368 2.783,06



*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do(s) processo(s) nº7264947/2015 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, art.157, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeirode 2005, e art.6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº12, de 23 dejunho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 dejaneiro de 2011, e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Maria das GraçasOliveira, CPF nº30938937391, aposentado(a) pelo(a) Secretaria daEducação - SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função deProfessor, Classe Pleno I, nível/referência 1, matrícula nº060631-1-X,com óbito em 30/10/2015, pensão mensal no valor de R$1.041,59(hum mil e quarenta e um reais e cinquenta e nove reais), correspondentea 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventosdo(a) falecido(a), a partir de 30/10/2015, conforme descrição abaixoindicada:


DAMAZIO SILVINO DE OLIVEIRA CÔNJUGE 02007550300 1.041,59



*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do(s) processo(s) nº8121090/2015 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, art.157, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeirode 2005, e art.6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº12, de 23 dejunho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 dejaneiro de 2011, e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Ena Filgueira Coelho,CPF nº11574763334, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação -SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de ProfessorIniciante I, referência 02, atualmente Professor, nível/referência 1,matrícula nº062884-1-3, com óbito em 11/12/2015, pensão mensalno valor de R$827,46 (oitocentos e vinte e sete reais e quarenta e seiscentavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base natotalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 11/12/2015,conforme descrição abaixo indicada:


JORGE NEY GARCIA COELHO CÔNJUGE 12084298334 827,46

Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado aremuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratórioconstitucional, conforme o caso, de acordo com a legislação estadual efederal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 03 de fevereiro de2016.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)processo(s) nº0154430/2016 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nostermos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, comredação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembrode 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, art.157,com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art.6º, §1º,inciso(s) I, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, comredação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, eart.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, ao(s)DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Jose Martins De Sousa, CPF14385384304, aposentado(a) pelo(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,onde percebia os proventos do(a) cargo/função de AUXILIAR DE SERVIÇOSGERAIS, nível/referência 5, matrícula nº221100107151217, com óbitoem 16/11/2015, pensão mensal no valor de R$305,94 (TREZENTOS ECINCO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), correspondente a80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a)falecido(a), a partir de 16/11/2015, conforme descrição abaixo indicada:


TEREZINHA FREIRE DE SOUSA CÔNJUGE 975.340.803-04 305,94



*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do(s) processo(s) nº7760936/2015 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, art.157, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeirode 2005, e art.6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº12, de 23 dejunho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 dejaneiro de 2011, e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Francisca CarmenMeneses Costa, CPF nº04696557391, aposentado(a) pelo(a) Secretariada Educação - SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/funçãode Professor, Classe Especializado, nível/referência 21, atualmente, nível/referência 9, matrícula nº065336-1-2, com óbito em 06/12/2015, pensãomensal no valor de R$3.207,76 (três mil, duzentos e sete reais e setentae seis centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado combase na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 06/12/2015, conforme descrição abaixo indicada:


JORGE LUIS DE OLIVEIRA COSTA CÔNJUGE 14326680300 3.207,76

Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado aremuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional,conforme o caso, de acordo com a legislação estadual e federal vigente nadata do pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,em Fortaleza, aos 03 de fevereiro de 2016.


*** *** ***


O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do(s) processo(s) nº7971660/2015 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, art.157, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeirode 2005, e art.6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº12, de 23 dejunho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 dejaneiro de 2011, e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Maria Barbosa DeLima Sobrinho, CPF 12362492320, aposentado(a) pelo(a)SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 4,matrícula nº22110010687861X, com óbito em 15/11/2015, pensãomensal no valor de R$206,41 (DUZENTOS E SEIS REAIS EQUARENTA E UM CENTAVOS), correspondente a 80% do benefício,calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), apartir de 15/11/2015, conforme descrição abaixo indicada:


JOSE FELIX SOBRINHO CÔNJUGE 173.203.483-49 206,41



*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do(s) processo(s) nº3307471/2015 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, art.157, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeirode 2005, e art.6º, §1º, inciso(s) III, da Lei Complementar nº12, de 23 dejunho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 dejaneiro de 2011, e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Maria Vilany deCampelo Pereira, CPF nº31775454304, aposentado(a) pelo(a) Secretariada Educação - SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/funçãode Professor, Índice 190, atualmente Professor, nível/referência 2,matrícula nº041272-1-8, com óbito em 03/05/2015, pensão mensalno valor de R$759,49 (setecentos e cinquenta e nove reais e quarenta enove centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado combase na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 03/05/2015, conforme descrição abaixo indicada:


JOSE JACQUES DE CAMPELO PEREIRA FILHO INVÁLIDO 60070452342 759,49



*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do(s) processo(s) nº0145708/2016 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, art.157, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeirode 2005, e art.6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº12, de 23 dejunho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 dejaneiro de 2011, e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) José GonçalvesGaspar, CPF nº07049161349, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da

Educação - SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função deAuxiliar de Serviços Estabilizado, classe I, ATA-1, atualmente Auxiliarde Serviços Gerais, nível/referência 1, matrícula nº057810-1-9, comóbito em 10/12/2015, pensão mensal no valor de R$241,24 (duzentose quarenta e um reais e vinte e quatro centavos), correspondente a 80%do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a)falecido(a), a partir de 10/12/2015, conforme descrição abaixo indicada:


FRANCISCA NORONHA GASPAR CÔNJUGE 44595875304 241,24



*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do(s) processo(s) nº7791840/2015 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, art.157, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeirode 2005, e art.6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº12, de 23 dejunho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 dejaneiro de 2011, e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Maria Zilma Daniel,CPF 05918448349, aposentado(a) pelo(a) SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, onde percebia os proventos do(a) cargo/função deAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 11, matrículanº221100106478417, com óbito em 27/11/2015, pensão mensal novalor de R$324,62 (TREZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS ESESSENTA E DOIS CENTAVOS), correspondente a 80% do benefício,calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), apartir de 27/11/2015, conforme descrição abaixo indicada:

Nome Parentesco C P F Valor R$

JOSE DANIEL NETO CÔNJUGE 006.191.673-00 324,62

Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada aremuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratórioconstitucional, conforme o caso e de acordo com a legislação estadual efederal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 03 de fevereiro de2016.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº124180175/SPU, RESOLVE CONCEDER,nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal,com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 dedezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, art.157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeirode 2005, art.6º, §1º, inciso I, da Lei Complementar nº12, de 23 de junhode 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 dejaneiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) ANTONIOJOSÉ NETO, CPF nº023.975.013-68, aposentado(a) pelo(a)Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes, hoje DepartamentoEstadual de Rodovias – DER, onde percebia os proventos da função deOperador de Máquinas Pesadas I, ATA II, Letra “G”, hoje OPERADORDE MÁQUINAS PESADAS, nível/referência 19, matrícula nº0017213,com óbito em 31/07/2012, pensão mensal no valor de R$1.599,11(Hum mil, quinhentos e noventa e nove reais e onze centavos), calculadacom base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 31/07/2012, conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do atoque concedeu pensão provisória aos(s) beneficiário(s) constantes noD.O.E. publicado em 11/09/2012:



Hilda Pinheiro Neta Viúva 732.256.063-91 1.599,11

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 03de março de 2016.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do(s) processo(s) nº7466507/2015 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, art.157, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeirode 2005, e art.6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº12, de 23 dejunho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 dejaneiro de 2011, e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) José Itamar deCarvalho Barros, CPF nº01823515304, aposentado(a) pelo(a) Secretariada Educação - SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/funçãode Professor, Classe A-I, nível 1, atualmente Professor, nível/referência1, matrícula nº061191-1-5, com óbito em 10/11/2015, pensão mensalno valor de R$1.654,93 (hum mil, seiscentos e cinquenta e quatro reaise noventa e três centavos), correspondente a 80% do benefício, calculadocom base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 10/11/2015, conforme descrição abaixo indicada:


MARIA VALDA ARAUJO CÕNJUGE 14399512334 1.654,93



*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do(s) processo(s) nº5549065/2015 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, art.157, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeirode 2005, e art.6º, §1º, inciso(s) III, da Lei Complementar nº12, de 23 dejunho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 dejaneiro de 2011, e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Tereza Leandro deLima, CPF nº22302530349, aposentado(a) pelo(a) Secretaria daEducação - SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função dePorfessor, Classe Iniciante I, nível/referência 1, atualmente Professor,nível/referência 1, matrícula nº057870-1-7, com óbito em 25/07/2014,pensão mensal no valor de R$618,74 (seiscentos e dezoito reais esetenta e quatro centavos), correspondente a 80% do benefício, calculadocom base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 03/09/2015, conforme descrição abaixo indicada:


MARIA MEYRILANIA LEANDRO DE LIMA FILHA INVALIDA 83810650382 618,74



*** *** ***

O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do(s) processo(s) nº5960903/2015 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, art.157, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeirode 2005, e art.6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº12, de 23 dejunho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 dejaneiro de 2011, e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Maria Terezinha deCarvalho Holanda, CPF nº11634987349, aposentado(a) pelo(a)Secretaria da Educação - SEDUC, onde percebia os proventos do(a)cargo/função de Professor, Classe Pleno I, nível/referência 1, matrículanº087904-1-8, com óbito em 04/09/2015, pensão mensal no valor deR$1.236,82 (hum mil, duzentos e trinta e seis reais e oitenta e doiscentavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base natotalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 04/09/2015,conforme descrição abaixo indicada:


LINO ANTONIO CAVALCANTI HOLANDA CÕNJUGE 013855305304 1.236,82



*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do(s) processo(s) nº0086540/2016 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, art.157, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeirode 2005, e art.6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº12, de 23 dejunho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 dejaneiro de 2011, e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de2002, ao(s) dependente(s) do(a) ex-servidor(a) ANTONIA NIVALDASOUSA DE SANTANA, CPF 09345396349, aposentado(a) pelo(a)SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 11,matrícula nº221100106773117, com óbito em 25/12/2015, pensãomensal no valor de R$479,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E NOVEREAIS), correspondente a 80% do benefício, calculado com base natotalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 25/12/2015,conforme descrição abaixo indicada:


PETRONILHO VIEIRA DE SANTANA CÕNJUGE 310.858.903-25 479,00



*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do(s) processo(s) nº5961055/2015 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, art.157, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeirode 2005, e art.6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº12, de 23 dejunho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 dejaneiro de 2011, e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Maria Terezinha deCarvalho Holanda, CPF nº11634987349, aposentado(a) pelo(a)


Secretaria da Educação - SEDUC, onde percebia os proventos do(a)cargo/função de Professor, referência 13, atualmente Professor, ClassePleno I, nível/referência 1, matrícula nº055380-1-7, com óbito em 04/09/2015, pensão mensal no valor de R$1.217,78 (hum mil, duzentos edezessete reais e setenta e oito centavos), correspondente a 80% dobenefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a)falecido(a), a partir de 04/09/2015, conforme descrição abaixo indicada:


LINO ANTONIO CAVALCANTI HOLANDA CÔNJUGE 01385305304 1.217,78

Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada aremuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratórioconstitucional, conforme o caso e de acordo com a legislação estadual efederal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 12 de janeiro de2016.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do(s) processo(s) nº2922601/2015 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, art.157, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeirode 2005, e art.6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº12, de 23 dejunho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 dejaneiro de 2011, e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Maria CarmelitaSoares, CPF nº38305313387, aposentado(a) pelo(a) Secretaria daEducação - SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função deAuxiliar de Serviços Gerais, nível/referência 7, matrícula nº045972-1-4, com óbito em 08/05/2015, pensão mensal no valor de R$323,25(trezentos e vinte e três reais e vinte e cinco centavos), correspondentea 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventosdo(a) falecido(a), a partir de 08/05/2015, conforme descrição abaixoindicada:


JOSE RAIMUNDO TEIXEIRA COMPANHEIRO 05419794349 323,25

Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada aremuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratórioconstitucional, conforme o caso e de acordo com a legislação estadual efederal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 12 de janeiro de2016.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do(s) processo(s) nº8066871/2015 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, art.157, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeirode 2005, e art.6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº12, de 23 dejunho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 dejaneiro de 2011, e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Raimunda SilvaPimenta, CPF nº96201002391, aposentado(a) pelo(a) Secretaria daEducação - SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função deAuxiliar de Serviços Gerais, nível/referência 8, matrícula nº062943-1-6, com óbito em 30/11/2015, pensão mensal no valor de R$295,18(duzentos e noventa e cinco reais e dezoito centavos), correspondentea 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventosdo(a) falecido(a), a partir de 30/11/2015, conforme descrição abaixoindicada:


GUILHERME PIMENTA DO REGO CÔNJUGE 02689332353 295,18

Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada aremuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional,conforme o caso e de acordo com a legislação estadual e federal vigente nadata do pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,em Fortaleza, aos 03 de fevereiro de 2016.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)processo(s) nº6121336/2015 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termosdo art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dadapela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, art.157, com redaçãodada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art.6º, §1º, inciso(s) I, daLei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela LeiComplementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, e art.1º da Lei Complementarnº31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)Luiz Feitosa Noronha, CPF nº00093165315, aposentado(a) pelo(a) Secretariada Educação - SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função deProfessor, Classe E-VII, nível 15, atualmente Professor, Classe Pleno I,nível/referência 4, matrícula nº042926-1-8, com óbito em 20/09/2015,pensão mensal no valor de R$1.256,72 (hum mil, duzentos e cinquenta e seisreais e setenta e dois centavos), correspondente a 80% do benefício, calculadocom base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 20/09/2015, conforme descrição abaixo indicada:


MARIA NADIA DE OLIVEIRA CAMPOS CÕNJUGE 26776375372 1.256,72

NORONHA

Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada aremuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional,conforme o caso e de acordo com a legislação estadual e federal vigente nadata do pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,em Fortaleza, aos 12 de janeiro de 2016.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)processo(s) nº7079678/2015 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nostermos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, comredação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembrode 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, art.157,com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art.6º, §1º,inciso(s) I, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, comredação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, eart.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, ao(s)DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Francisco das Chagas Costa, CPFnº02487004304, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação - SEDUC,onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Motorista, nível/referênciaADO 10, atualmente, nível/referência 16, matrícula nº040170-1-3, comóbito em 07/10/2015, pensão mensal no valor de R$523,36 (quinhentos evinte e três reais e trinta e seis centavos), correspondente a 80% do benefício,calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de07/10/2015, conforme descrição abaixo indicada:


FRANCISCA DAS CHAGAS PORTELA COSTA CÔNJUGE 97297119334 523,36



*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do(s) processo(s) nº7495884/2015 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, art.157, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeirode 2005, e art.6º, §1º, inciso(s) I e II, da Lei Complementar nº12, de 23de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25de janeiro de 2011, e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto


de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) José MaurílioGonçalves Felício Marques, CPF nº19477104353, lotado(a) no(a)Secretaria da Educação - SEDUC, onde percebia a remuneração do(a)cargo/função de Professor, Classe Pleno I, nível/referência 4, matrículanº168525-1-1, com óbito em 21/06/2015, pensão mensal no valor deR$2.255,39 (dois mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e novecentavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base natotalidade da remuneração do(a) falecido(a), a partir de 27/11/2015,conforme descrição abaixo indicada:


CLISMENEA ALVES AFONSO PENSIONISTA DE 26338592836 225,54

ALIMENTOS

MARIA ANGELICA ALVES MARQUES FILHA 08087031377 2.029,85



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº128064064/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40,§§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com aLei nº9.826, de 14 de maio de 1974, art.157, com a redação dada pela Leinº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º, §1º, inciso I, da Lei Complementarnº12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementarnº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)FRANCINEIDE ALBANO DE SENA, CPF nº102.742.513-53,aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia osproventos do(a) cargo de PROFESSOR INICIANTE I, nível/referência 05,hoje PROFESSOR INICIANTE I, nível/referência 01, carga horária 40 horas,matrícula nº221100105864615, com óbito em 22/01/2013, pensão mensalno valor de R$1.701,10 (Hum mil setecentos e um reais e dez centavos)correspondente a totalidade dos proventos do falecido, a partir de 22/01/2013, a ser concedida conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitosdo ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constante(s) noD.O.E de 10/05/2013: Nome: Raimundo Nonato da Silva: Parentesco: Viúvo:CPF nº059.811.073-91: Valor R$1.701,10. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 03 de março de 2016.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso de nº1067420/2014 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nostermos do art.42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pelaEmenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de 2003, arts.5º, 6º, II e 8ºda Lei Complementar nº21, de 29 de junho de 2000, alterada pela LeiComplementar nº93, de 25 de janeiro de 2011, e art.1º da Lei Complementarnº31, de 05 de agosto de 2002, ao DEPENDENTE do ex-militar reformado

JOSÉ OLAVO DA SILVA VICTOR, CPF: 110.124.633-20, pertencenteaos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE,onde ocupava a graduação de CABO, percebendo a remuneração da mesmagraduação, matrícula nº021.319-1-9, com óbito em 28/01/2014, pensãomensal no valor de R$3.627,45 (três mil e seiscentos e vinte e sete reais equarenta e cinco centavos), correspondente a totalidade da remuneração dofalecido, conforme descrição a seguir e vigência: A partir de 28/01/2014:NOME: MARIA RITA FERREIRA VICTOR: PARENTESCO: CÔNJUGE:CPF: 113.750.353-04: VALOR: R$3.609,25: Fica assegurada a remuneraçãomínima legal e respeitado o teto constitucional em relação ao montante dobenefício previdenciário em referência, de acordo com a legislação estaduale federal vigente na data do pagamento. CESSAR os efeitos do ato publicadono DOE nº133, de 21/07/2015, que concedeu pensão aos beneficiários, alirelacionados, do ex-militar em referência. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 03 de março de 2016.


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº4597856/2015/VIPROC e, ainda, com fundamento no art.115, parágrafo único, da Leinº9826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR OAFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR,pelo prazo de 03 (três) anos, do servidor FERNANDO MAYMONE DEMELO CARVALHO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Tecnologiada Informação da Receita Estadual, Grupo Ocupacional Tributação,Arrecadação e Fiscalização, 2ª Classe Referência A, matrícula nº497876-1-8, lotado na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, sem percepçãode seus vencimentos e demais vantagens, a partir da data da publicaçãodeste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2016.

Camilo Sobreira de SantanaGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ



*** *** ***PORTARIA Nº138/2016 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais;CONSIDERANDO o que consta do Processo nº1137091/2016 - VIPROC;RESOLVE ALTERAR, de 20% para 30%, a Gratificação de IncentivoProfissional, referente a Portaria nº047/94 de 19.08.1994, editadaem 23.08.1994, nos termos do Parágrafo Único do art.32 da Lei nº13.658/2005, sobre o vencimento base de ENEIDA RAMOS PARENTE,matrícula nº5001931-4, desta Secretaria, a partir de 22 de fevereiro de2016. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº165/2016 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº1089191/2015-VIPROC, RESOLVE com fundamento no Decreto nº28.619, de 07 de fevereiro de 2007,e posteriores alterações, em conformidade com o Termo de Cooperação Técnica e/ou Administrativa celebrado entre os Órgãos e Entidades daAdministração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Governo do Estado doCeará, datado de 05 de março de 2015, com extrato publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 06 de março de 2015, autorizar a CESSÃOdos SERVIDORES relacionadas no Anexo Único desta Portaria, lotados na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para prestarem serviçosno Departamento Estadual de Trânsito, com ônus para origem, a partir 02 de fevereiro de 2015 até 31 de dezembro de 2018. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de março de 2016.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº165/2016 DATADA DE 03 DE MARÇO DE 2016

NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA VIGÊNCIA

HELDIVA MARIA PAIVA ANSELMO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 019752-1-8 02/02/2015 até 31/12/2018MARIA DO CARMO DE PAULA AVELINO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 096462-1-3 02/02/2015 até 31/12/2018FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA AUXILAR DE SERVIÇOS GERAIS 039930-1-9 02/02/2015 até 31/12/2018GONÇALO ERASMO MEDEIROS JÚNIOR AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 097296-1-5 02/02/2015 até 31/12/2018

*** *** ***PORTARIA Nº167/2016 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta no processo nº3549688/2015-VIPROC, RESOLVE com fundamento no Decreto nº28.619, de 07 de fevereiro de 2007,e posteriores alterações, e em conformidade com o Termo de Cooperação Técnica e/ou Administrativa celebrado entre o Governo do Estado do


Ceará e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, datado de 06 de abrilde 2015, com extrato publicado no Diário Oficial do Estado do Cearáem 02 de julho de 2015, autorizar a CESSÃO do servidor JOÃOFÉLIX DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº087494-1-8, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para continuarprestando serviços no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, comônus para a origem, a partir de 01 de janeiro de 2015 até 31 de dezembrode 2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03, de março de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº167/2016 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista o que consta do processo nº0008140/2016-VIPROC, considerandoo Despacho oriundo da Secretaria da Educação, datado de 11 de janeiro de2016, e em conformidade com o Decreto nº28.619, de 07 de fevereiro de2007, e posteriores alterações, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 31 dedezembro de 2015, da Portaria nº828/2015, datada de 01 de dezembro de2015 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 04 de dezembro de 2015, aservidora MARIA CLAUTENES FERNANDES LOBO, Professor Mestre,matrícula nº118656-1-5, lotada na Secretaria da Educação do Estado doCeará, cedida para exercer cargo de provimento em comissão de DiretorEscolar, na Secretaria da Educação, da Prefeitura Municipal de Fortaleza,com ressarcimento para a origem, a partir de 01 de janeiro de 2015 até 31 dedezembro de 2016. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de março de 2016.



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ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

PORTARIA Nº017/2016 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃOPÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, conforme competência que lhe foidelegada pelo Secretário do Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuiçõeslegais, e, Considerando o Contrato nº0002/2016, celebrado entre a Escolade Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE e a Empresa V. H. R.Menezes - ME, tendo por objeto o Serviço de Confecção de MaterialGráfico, RESOLVE DESIGNAR, como representante desta Escola de GestãoPública, o servidor DANIEL MARINHO ALMEIDA, Matrícula 300116-1-9, que exerce o cargo de Coordenador Pedagógico - COPED, de acordocom o estabelecido no art.67 da Lei nº8.666/93, doravante denominadosimplesmente de GESTOR deste contrato a quem competirá, entre outrasatribuições, solicitar à CONTRATADA e seus prepostos, ou obter daAdministração, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bomandamento da execução deste contrato e anexar aos autos do processocorrespondente cópia dos documentos escritos que comprovem essassolicitações de providências; verificar a conformidade da execução contratualcom as especificações contidas no Termo de Referência, ordenar àCONTRATADA corrigir, refazer ou reconstruir as partes dos serviçosexecutados com erros, imperfeições ou em desacordo com as especificações;atestar o recebimento do objeto contratual, encaminhar à CoordenadoriaAdministrativa-Financeira - COAFI da EGP os documentos que relacionemas importâncias relativas a multas aplicadas à CONTRATADA, bem comoos referentes pagamentos. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2016.

Lúcia Maria Gonçalves SiebraDIRETORA


Nº DO DOCUMENTO 0002/2016CONTRATANTE: Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCECONTRATADA: Empresa V. H. R. MENEZES - ME. OBJETO:Constitui objeto deste contrato o Serviço de confecção de MaterialGráfico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem comofundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20150002, e seus anexos,os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suasalterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento deseu objeto FORO: Cidade de Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo devigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contado apartir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafoúnico, do art.61, da Lei Federal nº8.666/1993.. VALOR GLOBAL:R$263.000,00 (Duzentos e Sessenta e Três Mil Reais) pagos em até o 15º(décimo quinto) dia, do mês subsequente, contados da data da apresentaçãoda nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação,mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA,exclusivamente no Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:46100003.04.128.070.22795.03.33903900.00.0.00. DATA DA

ASSINATURA: 26 de Fevereiro de 2016 SIGNATÁRIOS: Lúcia MariaGonçalves Siebra - Diretora da Escola de Gestão Pública do Estado doCeará - EGPCE e Victor Hugo Rocha Menezes - Representante Legal daEmpresa V. H. R. Menezes – ME.

Juliana Lima de Almeida MenezesASSESSOR JURÍDICO - ASJUR

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INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORESDO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DO QUARTO TERMO DE ADJUDICAÇÃO EHOMOLOGAÇÃO

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2015/ISSECPROCESSO Nº6716720/2015

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORESDO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo art.26, da Lei nº14.687, de 30/04/2010, com alterações posteriores,observado o disposto nos autos do Processo Nº6716720/2015, constando ainexistência de qualquer vício e ilegalidade no procedimento, RESOLVEADJUDICAR e HOMOLOGAR o QUARTO resultado do EDITAL DECREDENCIAMENTO Nº01/2015/ISSEC, tendo como objeto oCredenciamento de Pessoas Jurídicas e Pessoas Físicas na cidade de Fortaleza/Ceará e no Interior do Estado, para prestação de Serviços de Saúde aos beneficiáriosdo ISSEC, realizado com respaldo na Portaria nº016, de 23/01/2012, publicadano DOE de 26 de janeiro de 2012 e no art.25, ‘caput‘ da Lei Nº8.666/93, ealterações posteriores, e DECLARAR selecionadas para o credenciamento osprofissionais e entidades habilitadas e classificadas pela Gerência deCredenciamento – GECRED/DITES deste Instituto, relacionados no ProcessoAdministrativo Nº1619266/2016. Fortaleza/CE, aos 08 de março de 2016.

José Olavo Peixoto FilhoSUPERINTENDENTE

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SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº142043770, RESOLVE CONCEDER, nos termos doart.40, §1º, inciso II, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, comredação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembrode 2003, combinado com os arts.1º e 15 da Lei Federal nº10.887, de 18de junho de 2004 e art.156 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de1974, com redação dada pela Lei Estadual nº13.578, de 21 de janeiro de2005, ao servidor, PEDRO SALDANHA PINHEIRO, CPF08194750334, que exerce a função de AUXILIAR DEADMINISTRAÇÃO, nível/referência 18, Grupo Ocupacional deAtividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horáriade 30 horas semanais, matrícula nº03818314, lotado na Secretaria dosRecursos Hídricos, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, COMPROVENTOS PROPORCIONAIS a 58,03%, a partir de 19/06/2010,tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuiçãoprevidenciária, no período de Julho/1994 a Maio/2010, cujo valor é deR$336,51 (TREZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E CINQUENTA EUM CENTAVOS). SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, emFortaleza, 09 de novembro de 2015.

Francisco José Coelho TeixeiraSECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO DE CONVÊNIO Nº04/SRH/CE/2014

I - ESPÉCIE: Nº03; - PARTES CONVENENTES: SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS - SRH E PREFEITURA MUNICIPAL DEQUIXERAMOBIM; II - OBJETO: O presente Termo Aditivo temcomo objetivo prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº04/SRH/CE/2014, que tem como objeto a Recuperação e Ampliação do AçudeSão Miguel, no Município de Quixeramobim-CE, com estrita observânciadas condições inseridas no referido instrumento. O prazo de vigência doconvênio fica prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, permanecendovigente até a data de 21 de junho de 2016, alterando-se assim a cláusulasexta, que estabeleceu o prazo de vigência de 12 (doze) meses, contadosda assinatura do instrumento; III - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulasdo Convênio nº04/SRH/CE/2014 não modificadas pelo presente instrumentosão ratificadas, permanecendo em vigor; IV - DATA E ASSINANTES:Fortaleza, 15 de fevereiro de 2016 - FRANCISCO JOSÉ COELHOTEIXEIRA, Secretaria dos Recursos Hídricos e CIRILO ANTÔNIOPIMENTA LIMA, Prefeitura Municipal de Quixeramobim-CE.

Ricardo Veras PazCOORDENADOR DA ASJUR

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PODER EXECUTIVOimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20160310/do20160310p01.pdfmonomial, admitindo tarifas...

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