POLÍCIA 039.01.10... · Web view2009/10/01 · II – CONVOCAR o nº 128.411-6, CAP BM AMANDA...

BGBM Nº 039DE 01 DE OUTUBRO DE 2009

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PRIMEIRA PARTEASSUNTOS NORMATIVOS

Sem alteração

SEGUNDA PARTEASSUNTOS DE PESSOAL

AUTORIZAÇÃO PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS

O CORONEL BM COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso VI, artigo 1º, do Decreto nº 40.874, de 18jan00, AUTORIZA ausentar-se do País, sem ônus para o Estado , o nº 100.430-8, Maj BM LUIZ DOS REIS GERKEN, da DAL , com destino a Portugal, Inglaterra e França, em gozo de férias anuais, no período de 1º a 16Out2009, conforme a postulação do requerente.

Comando Geral, em Belo Horizonte, 24 de setembro de 2009.

GILVAM ALMEIDA SÁ, CORONEL BMCOMANDANTE-GERAL

ATO Nº 046.1/09 – DRH.1CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR AO CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO LATU SENSU EM

NORMATIZAÇÃO DAS MEDIDAS CONTRA INCÊNDIO, PÂNICO E EXPLOSÕES, COM EQUIVALÊNCIA AO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS BOMBEIROS

MILITAR (CAO BM).

O CORONEL BM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso III, do art. 2º, da Resolução nº 01, de 21jan00, c/c o inciso XIII, do art. 5º da Resolução nº 247, de 20abr07 com as alterações emanadas na ITRH nº 211, de 11set09, além do contido no Despacho nº 1619/09 – Adj. Ensino – BM.1, de 22set09, encaminhado a DRH, pelo Subcomandante-Geral/Chefe do Estado-Maior, RESOLVE:

I – REMANEJAR a vaga de um Capitão destinada ao Estado de Tocantins para freqüentar o Curso de Pós Graduação Latu Sensu em Normatização das Medidas Contra Incêndio, Pânico e Explosões, para o CBMMG em decorrência de desistência da vaga por parte daquela Instituição.

II – CONVOCAR o nº 128.405-8, CAP BM RUBENS FERNANDES DE OLIVEIRA, lotado no CEBOM, para o Curso de Pós Graduação Latu Sensu em Normatização das Medidas Contra Incêndio, Pânico e Explosões, com equivalência ao Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais Bombeiros Militar (CAOBM/2009), pelo critério de antiguidade.

DRH em Belo Horizonte, 24 de Setembro de 2009.

CLÁUDIO VINÍCIO SERRA TEIXEIRA, CEL BMDIRETOR DE RECURSOS HUMANOS


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MILITAR (CAO BM).

O CORONEL BM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso III, do art. 2º, da Resolução nº 01, de 21jan00, c/c o inciso XIII, do art. 5º da Resolução nº 247, de 20abr07, c/c a ITRH nº 221, de 11set09, com as devidas alterações emanadas na ITRH nº 223, de 17set09, além do contido no Despacho nº 1626/09 – Adj. Ensino – BM1, de 28set09;RESOLVE:

I – REMANEJAR a vaga de um Capitão destinada ao Estado da Paraíba para freqüentar o Curso de Pós Graduação Latu Sensu em Normatização das Medidas Contra Incêndio, Pânico e Explosões, para o CBMMG em decorrência de desistência da vaga por parte daquela Instituição.

II – CONVOCAR o nº 128.411-6, CAP BM AMANDA CRISTINA MIRANDA, lotada na BM1, para o Curso de Pós Graduação Latu Sensu em Normatização das Medidas Contra Incêndio, Pânico e Explosões, com equivalência ao Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais Bombeiros Militar (CAOBM/2009), pelo critério de antiguidade.

DRH em Belo Horizonte, 30 de Setembro de 2009.




MILITAR (CAO BM).

O CORONEL BM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso III, do art. 2º, da Resolução nº 01, de 21jan00, c/c o inciso XIII, do art. 5º da Resolução nº 247, de 20abr07, c/c a ITRH nº 221, de 11set09, com as devidas alterações emanadas na ITRH nº 223;

RESOLVE:

CONVOCAR o nº 095.600-3, CAP BM EDUARDO CHAGAS RIBEIRO, lotado no 1º BBM, para o Curso de Pós Graduação Latu Sensu em Normatização das Medidas Contra Incêndio, Pânico e Explosões, com equivalência ao Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais Bombeiros Militar (CAOBM/2009), em cumprimento da liminar judicial concedida pelo juízo da 3º AJME, processo 1427/09.

DRH em Belo Horizonte, 01 de outubro de 2009


ATO DE DESPACHO EM REQUERIMENTO N° 082/09

O Coronel BM Diretor de Recursos Humanos do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no inciso II, art. 2º, da Resolução nº. 01, de 21jan00 c/c art. 5º,


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inciso II da Resolução nº. 247, de 20abr07 e considerando o requerimento apresentado pelo Nr 085.666-6, SUBTENENTE QPEBM MARCOS AURÉLIO MOURA, DA BANDA DE MÚSICA/AJ. GERAL, solicitando a Averbação de Tempo de Serviço, além das fundamentações fáticas e de direito aduzidas no parecer nº 082/09-SCTT/DRH-1, resolve:

I – Homologar o parecer de n° 082/09 da SCTT/DRH-1;II – Averbar nos assentamentos funcionais do requerente para fins de contagem de tempo,

aposentadoria/reserva, adicional(ais), 08 anos e 143 dias, relativo ao período de 22/12/1978 a 12/05/1987, prestado junto a SETASCAD/FEBEM-MG, na condição de Aluno-Aprendiz, mediante decisão judicial do STF, transitado em julgado em último grau por meio de Recurso Especial nº 758.524 – MG pelo Agravo de Instrumento nº 645969(2004/0174686-3) e AgRg no Recurso Especial nº 758.524 – MG (2005/0097017-2), do Superior Tribunal de Justiça, com Certidão de Trânsito e Termo de Remessa emitido em 28/04/2009;

III – Retroagir os direitos à data de 21/09/2000. Data do indeferimento em Ato de Despacho da 2ª petição em requerimento.

IV – Tornar sem efeito o Ato de Despacho s/n, de 21/09/2000, publicado em BGBM nº036, de 28/09/2000.

Publique-se, registre-se.

DRH, em Belo Horizonte, 18 de setembro de 2009.



O Coronel BM Diretor de Recursos Humanos do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no inciso II, art. 2º, da Resolução nº. 01, de 21jan00 c/c art. 5º, inciso II da Resolução nº. 247, de 20abr07 e considerando o requerimento apresentado pelo Nr 074.650-3, 2º SGT BM JOÃO BOSCO EVANGELISTA DA ROCHA, DO 1º BBM, solicitando Averbação de Tempo de Serviço, além das fundamentações fáticas e de direito aduzidas no parecer nº 083/09-SCTT/DRH-1, resolve:

I – Homologar o parecer de n° 083/09 da SCTT/DRH-1;II – Averbar nos assentamentos funcionais do requerente incluído em data anterior a 13/07/1993, para

fins de adicionais (QQ) e aposentadoria, 02 anos e 180 dias, referente ao tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao Instituto Nacional de Seguro Social-INSS, relativo aos períodos de 13/11/1975 a 12/02/1976; 03/05/1976 a 02/08/1978, com retroação dos efeitos da averbação a 02/09/2009, data do respectivo requerimento.





O Coronel BM Diretor de Recursos Humanos do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no inciso II, art. 2º, da Resolução nº 01, de 21jan00 c/c art. 5º, inciso II da Resolução nº 247, de 20abr07 e considerando o requerimento apresentado pelo Nr 136.514-7, 1º TEN QOS BM JOSÉ MAXIMIANO CORRÊA, DO 5º BBM, solicitando Averbação de Tempo de Serviço, além das fundamentações fáticas e de direito aduzidas no parecer nº 084/09-SCTT/DRH-1, resolve:


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I – Homologar o parecer de n° 084/09 da SCTT/DRH-1;II – Averbar nos assentamentos funcionais do requerente para fins de aposentadoria, 01 ano e 270

dias, referente ao tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao INSS nos períodos de 01/05/2002 a 30/09/2002; 01/11/2002 a 31/01/2003; 01/04/2003 a 30/06/2003; 01/10/2003 a 31/07/2004.





O Coronel BM Diretor de Recursos Humanos do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no inciso II, art. 2º, da Resolução nº. 01, de 21jan00 c/c art. 5º, inciso II da Resolução nº. 247, de 20abr07 e considerando o requerimento apresentado pelo Nr 080.734-7, 3º SGT BM ANDERSON VIEIRA DE SENA, DA SUBSEC TEC. DE SAÚIDE/AJ. GERAL , solicitando Averbação de Tempo de Serviço, além das fundamentações fáticas e de direito aduzidas no parecer nº 085/09-SCTT/DRH-1, resolve:


fins de adicionais (QQ) e aposentadoria, 01 ano e 198 dias, referente ao tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao Instituto Nacional de Seguro Social-INSS, relativo aos períodos de 11/08/1976 a 28/12/1976; 18/08/1977 a 27/02/1978; 26/10/1979 a 15/02/1980; 01/04/1980 a 30/07/1980, com retroação dos efeitos da averbação a 02/09/2009, data do respectivo requerimento.





O Coronel BM Diretor de Recursos Humanos do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no inciso II, art. 2º, da Resolução nº. 01, de 21jan00 c/c art. 5º, inciso II da Resolução nº. 247, de 20abr07 e considerando o requerimento apresentado pelo Nr 070.758-8, SUBTENENTE BM HERMANT ALVARENGA, DO 10º BBM, solicitando Averbação de Tempo de Serviço, além das fundamentações fáticas e de direito aduzidas no parecer nº 086/09-SCTT/DRH-1, resolve:


fins de adicionais (QQ) e aposentadoria, 01 ano e 198 dias, referente ao tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao Instituto Nacional de Seguro Social-INSS, relativo aos períodos de 19/01/1978 a 15/06/1978; 09/02/1981 a 03/07/1981, com retroação dos efeitos da averbação a 04/09/2009, data do respectivo requerimento;


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III – Desconsiderar para cômputo os períodos de 01/01/2004 a 31/01/2004; 02/10/2006 a 30/06/2009; por se tratar de tempo concomitante à inclusão no CBMMG.





O Coronel BM Diretor de Recursos Humanos do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no inciso II, art. 2º, da Resolução nº. 01, de 21jan00 c/c art. 5º, inciso II da Resolução nº 247, de 20abr07 e considerando o requerimento apresentado pelo Nr 118.154-4, CB BM VANIL ALVES ANTERO, DO 1º BBM, solicitando revisão e averbação de tempo de serviço, além das fundamentações fáticas e de direito aduzidas no parecer nº 087/09 -SCTT/DRH-1, resolve:

I – Homologar o parecer de nº 087/09 da SCTT/DRH-1;II – Averbar nos assentamentos funcionais do requerente para fins de aposentadoria, 01 ano e 319

dias, referente ao tempo de serviço prestado em atividade vinculado ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, relativos aos períodos de 01/11/1990 a 30/11/1991; 04/04/1994 a 30/09/1994; 02/05/1995 a 08/07/1995; 01/08/1995 a 15/09/1995;

III – Desconsiderar para cômputo os períodos de 01/11/2003 a 31/01/2004; 01/03/2004 a 31/05/2004; 01/08/2004 a 31/08/2004; 01/11/2004 a 30/04/2005; 01/10/2008 a 31/07/2009, por se tratar de tempo concomitante;

IV – Tornar sem efeito o ato de despacho em requerimento s/n, de 23/10/1996, publicado no BI nº 048, de 25/11/1996.





O Coronel BM Diretor de Recursos Humanos do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no inciso II, art. 2º, da Resolução nº. 01, de 21jan00 c/c art. 5º, inciso II da Resolução nº. 247, de 20abr07 e considerando o requerimento apresentado pelo Nr 109.619-7, CB BM GEOVANI JOSÉ RAMOS, DO 7º BBM, solicitando Averbação de Tempo de Serviço, além das fundamentações fáticas e de direito aduzidas no parecer nº 088/09-SCTT/DRH-1, resolve:


fins de adicionais (QQ) e aposentadoria, 01 ano e 149 dias, referente ao tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao Instituto Nacional de Seguro Social-INSS, relativo aos períodos de 01/10/1987 a 30/06/1988; 02/06/1992 a 31/01/1993, com retroação dos efeitos da averbação a 08/09/2009, data do respectivo requerimento;


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III – Desconsiderar para cômputo o período de 01/02/1993 a 13/02/1993, por se tratar de tempo concomitante à inclusão do militar no CBMMG.





O Coronel BM Diretor de Recursos Humanos do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no inciso II, art. 2º, da Resolução nº 01, de 21jan00 c/c art. 5º, inciso II da Resolução nº 247, de 20abr07 e considerando o requerimento apresentado pelo Nr 136.345-6, SD BM GUSTAVO BISPO MARÇAL, DO 8º BBM, solicitando Averbação de Tempo de Serviço, além das fundamentações fáticas e de direito aduzidas no parecer nº 089/09-SCTT/DRH-1, resolve:

I – Homologar o parecer de n° 089/09 da SCTT/DRH-1;II – Averbar nos assentamentos funcionais do requerente para fins de aposentadoria, 03 anos e 319

dias, referente ao tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao INSS nos períodos de 01/04/1998 a 31/05/1999; 01/11/2001 a 19/07/2004.





O Coronel BM Diretor de Recursos Humanos do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no inciso II, art. 2º, da Resolução nº 01, de 21jan00 c/c art. 5º, inciso II da Resolução nº 247, de 20abr07 e considerando o requerimento apresentado pelo Nr 089.439-4, 2º SGT BM GERALDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, DA BANDA DE MÚSICA/AJ. GERAL, solicitando Averbação de Tempo de Serviço junto ao Centro Educacional “Lima Duarte” – FEBEM, além das fundamentações fáticas e de direito aduzidas no parecer nº 090/09-SCTT/DRH-1, resolve:

I – Homologar o parecer de n° 090/09 da SCTT/DRH-1;II – INDEFIRIR O REQUERIMENTO;III – NÃO FAZ JUS à averbação do tempo requerido por não haver amparo legal, segundo os requisitos

postulados na Súmula 96/94 e demais legislação vigente, que comprovem a retribuição pecuniária à custa do orçamento da União. Não será considerado, para qualquer benefício, o tempo de serviço prestado na condição de Aluno–Aprendiz, em estabelecimento público estatal, a não ser mediante tal retribuição.





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O Coronel BM Diretor de Recursos Humanos do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no inciso II, art. 2º, da Resolução nº. 01, de 21jan00 c/c art. 5º, inciso II da Resolução nº. 247, de 20abr07 e considerando o cumprimento de determinação judicial relativo ao requerimento apresentado pelo Nr 090.800-4, SUBTENENTE QPEBM JOÃO BOSCO SIQUEIRA, DA BANDA DE MÚSICA/AJ. GERAL, para averbação de tempo de serviço, além das fundamentações fáticas e de direito aduzidas no parecer nº 091/09-SCTT/DRH-1, resolve:

I – Homologar o parecer de n° 091/09 da SCTT/DRH-1;II – Acatar a determinação judicial contida constante no Processo nº 024.05.659.962/4, do TJMG,

transitado em julgado na 5ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias e a Apelação Cível/Reexame Necessário nº 1.0024.05.659.962-4/001, interposta pelo requerente, que confirmou a sentença favorável ao pedido;

III – Averbar nos assentamentos funcionais do requerente para fins de contagem de tempo, aposentadoria/reserva, adicional (ais), 07 anos e 224 dias, relativo ao período de 15/01/1980 a 25/08/1987, prestado junto a SETASCAD/FEBEM-MG, na condição de Aluno-Aprendiz;

IV – Retroagir os direitos à data de 21/09/2000. Data do indeferimento em Ato de Despacho da 2ª petição em requerimento;

VI – Anular os efeitos dos indeferimentos contidos no Ato de Despacho s/n, de 21/09/2000, publicado em BGBM nº036, de 28/09/2000 e no Ato de Despacho s/n, de 20/02/2001, publicado em BGBM nº011, de 15/03/2001.




ATO Nº 60731/09 DRH.6CONVOCAÇÃO CANDIDATO MEDIANTE DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA

REALIZAÇÃO DE EXAMES DE SAÚDE NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS BOMBEIROS MILITAR – CFSD/BM/09/10 – ADMISSÃO PARA 2010

O CORONEL BM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 247, de 20Abr07, que dispõe sobre a organização da Diretoria de Recursos Humanos – DRH, sua definição, finalidade, estrutura orgânica, competência, atribuições e outras atividades afins da administração de recursos humanos e considerando o edital nº 01/08 publicado no DOEMG nº 224 de 27Nov08, e suas alterações que tratam do concurso público para o CFSd BM/09/10, RESOLVE:

I – Convocar o candidato mediante determinação judicial, processo nº 0024.09.549008, candidato GUSTAVO NILO DOS SANTOS PAULO .

II – O candidato deverá se apresentar na Assessoria de Assistência à Saúde, situada à Rua Piauí, nº 1815, bairro Funcionários – BH/MG, no dia 30set09-qua às 08:00 horas onde iniciará os exames e receberá orientações para realização dos demais exames.

III – As Clínicas credenciadas pela FUMARC para realização dos exames complementares são:


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EXAMES LABORATÓRIOS E MÉDICOS

LABORATORIAIS

LAPECCO (Dr. Henrique) - Rua Jacuí, 1204 - Floresta - 3449-8500LABORATÓRIO SÃO MARCOS (Srª Clotilde) - Av. Amazonas, 322 - Centro - e demais endereços acesse o site www.saomarcoslaboratorio.com.br ou pelo telefone 2104-0100LABORATÓRIO HUMBERTO ABRAÃO (Srª Rose) - Rua Grão Pará, 747 - São Lucas - 2104-5700LABORATÓRIO MANSONI DE ANÁLISES CLÍNICAS (Sr. Geraldo) - Av. Amazonas, 135 - 3º and - Centro - Ed. Codó 3274-8630 / 3504-3852

ELETROCARDIOGRAMA COM LAUDO

LAPECCO (Dr. Henrique) - Rua Jacuí, 1204 - Floresta - 3449-8500ECOGRAF (Geralda Magela) - Rua dos Otoni, 881 - 11º andar - Santa Efigênia - Tel.3273-3045ECOMINAS (Cássia Regina) - Rua Ceará, 195 - s/1201 - Santa Efigênia - Tel.3241-4884LABORATÓRIO MANSONI DE ANÁLISES CLÍNICAS (Sr. Geraldo) - Av. Amazonas, 135 - 3º and - Centro - Ed. Codó 3274-8630 / 3504-3852LABORATÓRIO SÃO MARCOS (Srª Clotilde) - Rua São Paulo, 901 - Centro - e demais endereços acesse o site www.saomarcoslaboratorio.com.br ou pelo telefone 2104-0100

ELETROENCEFALOGRAMA COM LAUDO

LAPECCO (Dr. Henrique) - Rua Jacuí, 1204 - Floresta - 3449-8500CLÍNICA Drª DALVA - Av. do Contorno, 8000 - s/1406 - Santo Agostinho (em frente Colégio Loyola) - 3337-5087LABORATÓRIO MANSONI DE ANÁLISES CLÍNICAS (Sr. Geraldo) - Av. Amazonas, 135 - 3º and - Centro - Ed. Codó 3274-8630 / 3504-3852CLÍNICA AMI - Dr. EDUARDO ROSSI - Av. Amazonas, 2475 - Santo Agostinho - 3335-6999

RAIO X DO TÓRAX

LAPECCO (Dr. Henrique) - Rua Jacuí, 1204 - Floresta - 3449-8500CLÍNICA RADIOLÓGICA DR. PEDRO INÁCIO DIAS (Dr. Pedro) Av. Bernardo Monteiro, 890, Loja 2 - S. Efigênia 3274-1061 / 3274-0448SERMIG (Dr. Irlei) - Rua dos Otoni, 711 - Santa Efigênia - 2122-0044

OFTALMOLOGIA

Dr. Paulo - Av. Augusto de Lima, 655 - sala 1215 - Centro - 3201-5178 / 3273-4677

Núcleo de Oftalmologia Especializada - Av. João Pinheiro, 146 - 13º andar - Centro - 3347-9010 / 9011 / 9012 / 9013

OTORRINOLARINGOLOGIA Dr. Diogo Barbosa - Rua Timbiras, 3458 - Barro Preto – 2112-3956

IV – O não comparecimento a quaisquer convocações, chamadas ou exames, ou a chegada após os horários estabelecidos para estes procedimentos implicará na eliminação do candidato do processo seletivo.

DRH em Belo Horizonte, 25 de setembro de 2009.

CLÁUDIO VINÍCIO SERRA TEIXEIRA, CORONEL BMDIRETOR DE RECURSOS HUMANOS


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ATO Nº 60748/09 – DRH.6CONVOCAÇÃO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO

PRODUTOS PERIGOSOS – 2009

O CORONEL BM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, considerando a alínea “c” do item XIX do Artigo 5º da Resolução nº 247 de 20Abr07, que dispõe sobre a organização da Diretoria de Recursos Humanos c/c a Resolução nº 330, de 18Mar09, publicada no BGBM Nº11, de 19 de março de 2009, que dispõe sobre o funcionamento de cursos de qualificação no CBMMG para o ano de 2.009 e a ITRH nº 220, de 03Ago09, que dispõe sobre a inscrição, seleção, convocação e matrícula no Curso de Ocorrências Envolvendo Produtos Perigosos a ser realizado no CBMMG, RESOLVE:

I – CONVOCAR os militares abaixo relacionados para matrícula no Curso de Ocorrências Envolvendo Produtos Perigosos;

II – OS MILITARES convocados deverão se apresentar no dia 19Out09, às 08:00h, no 3º BBM, situado a Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 4.013, Bairro São Francisco – BH/MG, de posse do ofício de apresentação.

Seq. Nº P/G NOME UNIDADE1. 117.770-8 Cb BM Renato da Silva Aj. Geral2. 126.440-7 Cb BM Francisco Anselmo de Freitas Junior Aj. Geral3. 133.287-3 2º Ten BM Silvio Alves Barbosa CEBOM4. 136.226-8 Sd BM Gustavo Conforte Câmara 1º BBM5. 148.188-6 Sd BM Daniel José Sette Pinheiro Lopes 1º BBM6. 148.062-3 Sd BM Leonardo Pego Moutinho 1º BBM7. 127.217-8 3º Sgt BM Welber Geraldo de Melo 2º BBM8. 148.147-2 Sd BM Rafael Silva Garcia 2º BBM9. 143.009-9 Sd BM Paulo Henrique de Oliveira 2º BBM10. 118.183-3 2º Sgt BM Gilson Gomes de Almeida 3º BBM11. 111.604-5 Cb BM Amarildo Pereira de Souza 3º BBM12. 115.147-1 Cb BM Adriano de Castro Miranda 3º BBM13. 090.752-7 2º Sgt BM Geraldo Magela Silvino 4º BBM14. 090.880-6 2º Ten BM Paulo Roberto de Toledo 4º BBM15. 126.026-4 3º Sgt BM Jéferson de Oliveira Andrade 4º BBM16. 105.119-2 2º Ten BM Adilson Mendes Barbosa 5º BBM17. 126.547-9 Cb BM Weisman Rodrigues Ferreira 5º BBM18. 148.012-8 Sd BM Daniel Alves Teófilo 5º BBM19. 136.872-9 2º Ten BM George André dos Santos Santana 6º BBM20. 104.302-5 1º Sgt BM Gilberto Pereira Silva 6º BBM21. 100.650-1 2º Sgt BM Marcos Elias dos Santos Lopes 6º BBM22. 111.667-2 3º Sgt BM Edvandro Ferreira de Souza 7º BBM23. 136.332-4 Sd BM Bruno Veloso Mota 7º BBM24. 136.242-5 Sd BM Joseph Gonçalves Fonseca 7º BBM25. 092.617-0 1º Sgt BM Marcos Martins Cunha 8º BBM26. 102.470-2 2º Sgt BM Ronaldo Pereira de Oliveira 8º BBM27. 120.718-2 Cb BM José Maria Santiago Junior 8º BBM28. 098.693-5 1º Sgt BM Luiz Carlos da Silva 9º BBM29. 127.264-0 3º Sgt BM Lincoln Ferreira de Azevedo 9º BBM30. 127.166-7 Sd BM Sandro José Fonseca 9º BBM31. 100.913-3 3º Sgt BM Vanderlei Sérvulo Lima 10º BBM32. 136.554-3 Sd BM Warley Helder Conceição Silva 10º BBM

DRH em Belo Horizonte, 30 de setembro de 2009.

CLÁUDIO VINÍCIO SERRA TEIXEIRA, CORONEL BMDIRETOR DE RECURSOS HUMANOS


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CERTIDÃO DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO

O MAJOR BM CHEFE DA DRH.1, DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe competem o art. 10, V e art. 11, I ao VIII, da Resolução n° 247 de 20Abr07, CERTIFICA: sob a égide dos documentos arquivados na Pasta Funcional do militar, da análise das fichas formulário e da Certidão de Inteiro Teor, que o Nº 066.709-7, CORONEL BM ROBERTO LOPES DE OLIVEIRA FILHO, DA DIRETORIA DE ENSINO , tem condições de transferir-se para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada, nos termos do (s): Art. 39, §§ 10 e 11, c/c Art. 36, § 6º e arts. 112, 117 e 122 dos ADCT (redações alteradas pelas EC 57/03 e 59/03), todos da CE; e arts. 104, 108 e 136, I, da Lei nº 5.301/69, c/c art. 49 da LD 37/89, e, art. 3º, I, “a”, “b” e “C” da ITRH nº 04/02, Conta de 04/02/1980 à 24/08/2009, com 30 anos 230 dias de efetivo serviço, assim especificado: Efetivo Serviço na Corporação 29 anos e 210 dias, férias anuais computadas simplesmente 154 dias, férias-prêmio computadas simplesmente 231 dias, totalizando 11.180 dias de efetivo serviço. Tem direito à remuneração básica de seu Posto, ao Adicional Trintenário a partir de 05/03/2005, ao 7º Qüinqüênio a partir de 08/05/2009, ao Adicional Trintenário Especial a partir de 24/08/2009 e a conversão em espécie de 117 dias de Férias Prêmio.

- Possui o CGESP.- Tem direito ao Adicional Trintenário Especial, nos termos do art. 49, parágrafo único da LD nº 37/89.- O referido é verdade e dou fé, pelo que mandei digitar, conferi e assinei.- Certidão de nº 044/2009 da DRH.1.

Belo Horizonte, 22 de setembro 2009.

ROBESPIERRE DE OLIVEIRA SILVA, MAJOR BMCHEFE DA DRH.1


O MAJOR BM CHEFE DA DRH.1 DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe competem o art. 10, V e art. 11, I ao VIII, da Resolução n° 247 de 20Abr07, CERTIFICA: sob a égide dos documentos arquivados na Pasta Funcional do militar, da análise das fichas formulário e da Certidão de Inteiro Teor, que o Nº 075.055-4, TENENTE CORONEL BM HÉRCULES GONÇALVES FERREIRA, DO 7º BBM, tem condições de transferir-se para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada, nos termos do (s): Art. 39, §§ 10 e 11, c/c Art. 36, §§ 6º e 7º e arts. 112, 117 e 122 dos ADCT (redações alteradas pelas EC 57/03 e 59/03), todos da Constituição Estadual; e, nos arts. 104 e 108 da Lei nº 5.301/69, c/c o art. 1º, II, “b” e art. 3º, II, “b”, da ITRH nº 04/02. Conta de 28/06/1982 à 26/03/2009, com 31 anos 006 dias de efetivo serviço, assim especificado: Efetivo exercício na Corporação 26 anos e 279 dias, tempo averbado da Atividade Vinculada ao INSS, 03 anos e 077 dias; férias anuais computadas em dobro 200 dias e férias-prêmio computadas em dobro 180 dias, totalizando: 11.321 dias, de serviço. Tem direito à remuneração básica de seu Posto, ao 6º Qüinqüênio, ao Adicional Trintenário a partir de 03/12/2007 e a conversão em espécie de 240 dias de Férias Prêmio.

- Deixa de receber as férias prêmio do 6º qüinqüênio, EC 57/03.- Possui o CSP.- O referido é verdade e dou fé, pelo que mandei digitar, conferi e assinei.- Certidão de nº 024/2009 da DRH.1.




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O MAJOR BM CHEFE DA DRH. 1 DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe competem o art. 10, Inciso V e art. 11, Incisos I ao VIII, da Resolução n° 247 de 20Abr07, CERTIFICA: sob a égide dos documentos arquivados na Pasta Funcional do militar, da análise das fichas formulário e da Certidão de Inteiro Teor, que o Nº 083.095-0, SUBTENENTE BM ELI ANTÔNIO MOREIRA, DO CSM, tem condições de transferir-se para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada, nos termos do (a): Art. 39, §§ 10 e 11, c/c arts. 36 §§ 6º e 7º, arts. 112, 117 e 122 dos ADCT (redações alteradas pelas EC 57/03 e EC 59/03), todos da Constituição Estadual; e nos arts. 108 e 159 § 4º da Lei nº 5.301/69, c/c o art. 1º, II, “b” e “e” e art. 3º, II, “b”, da ITRH nº 04/02. Conta de 01/11/1984 à 04/05/2009, com 30 anos e 000 dia de serviço, assim especificado: Efetivo exercício na Corporação 24 anos e 191 dias; tempo averbado da Atividade Vinculada ao INSS, 04 anos e 341 dias; férias-prêmio computadas em dobro 120 dias e 182 dias de Arredondamento, totalizando: 10.950 dias, de serviço. Tem direito à remuneração básica de sua Graduação, ao 6º Qüinqüênio, ao Adicional Trintenário a partir de 20/01/2009 e a conversão em espécie de 210 dias de Férias Prêmio.

- Deixa de ser promovido, art. 3º, II, “b”, ITRH 004/02;- Possui o CAS BM;- O referido é verdade e dou fé, pelo que, mandei digitar, conferi e assinei.- Certidão de nº 034/2009 da DRH.1.




O MAJOR BM CHEFE DA DRH.1 DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe competem o art. 10, Inciso V e art. 11, Incisos I ao VIII, da Resolução n° 247 de 20Abr07, CERTIFICA: sob a égide dos documentos arquivados na Pasta Funcional do militar, da análise das fichas formulário e da Certidão de Inteiro Teor, que o Nº 086.295-3, SUBTENENTE BM EUSTÁQUIO FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA, DO CSM, tem condições de transferir-se para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada, nos termos do (a): Art. 39, §§ 10 e 11, c/c arts. 36 §§ 6º e 7º, arts. 112, 117 e 122 dos ADCT (redações alteradas pelas EC 57/03 e EC 59/03), todos da Constituição Estadual; e no art. 104, 108 e 159 § 4º da Lei nº 5.301/69, c/c o art. 1º, II, “b” e “e” e art. 3º, II, “b”, da ITRH nº 04/02. Conta de 02/12/1985 à 06/04/2009, com 30 anos e 000 dia de serviço, assim especificado: Efetivo exercício na Corporação 23 anos e 132 dias; tempo averbado da Atividade Vinculada ao INSS, 05 anos e 146 dias; férias anuais computadas em dobro 090 dias, férias-prêmio computadas em dobro 180 dias e 182 dias de Arredondamento, totalizando: 10.950 dias, de serviço. Tem direito à remuneração básica de sua Graduação, ao 6º Qüinqüênio e ao Adicional Trintenário a partir de 06/04/2009 e a conversão em espécie de 210 dias de Férias Prêmio.





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O MAJOR BM CHEFE DA DRH.1 DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe competem o art. 10, Inciso V e art. 11, Incisos I ao VIII, da Resolução n° 247 de 20Abr07, CERTIFICA: sob a égide dos documentos arquivados na Pasta Funcional do militar, da análise das fichas formulário e da Certidão de Inteiro Teor, que o Nº 092.643-6, SUBTENENTE BM SIDNEY FERREIRA, DO 8º BBM, tem condições de transferir-se para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada, nos termos do (a): Art. 39, §§ 10 e 11, c/c arts. 36 §§ 6º e 7º, arts. 112 e 122 dos ADCT (redações alteradas pelas EC 57/03 e EC 59/03), todos da Constituição Estadual; e no art. 104, 108 e 159 § 4º da Lei nº 5.301/69, c/c o art. 1º, II, “b” e “e” e art. 3º, II, “b”, da ITRH nº 04/02. Conta de 15/07/1987 à 25/03/2009, com 30 anos e 000 dia de serviço, assim especificado: Efetivo exercício na Corporação 21 anos e 284 dias; tempo averbado da Atividade Vinculada ao INSS, 05 anos e 316 dias; férias anuais computadas em dobro 138 dias, férias-prêmio computadas em dobro 01 ano e 175 dias e 182 dias de Arredondamento, totalizando: 10.950 dias, de serviço. Tem direito à remuneração básica de sua Graduação, ao 6º Qüinqüênio e ao Adicional Trintenário a partir de 18/04/2009.





O MAJOR BM CHEFE DA DRH.1 DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe competem o art. 10, Inciso V e art. 11, Incisos I ao VIII, da Resolução n° 247 de 20Abr07, CERTIFICA: sob a égide dos documentos arquivados na Pasta Funcional do militar, da análise das fichas formulário e da Certidão de Inteiro Teor, que o Nº 063.042-6, 1º SARGENTO BM ASSIS CAMILO FILHO, DO 4º BBM, tem condições de transferir-se para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada, nos termos do (a): Art. 39, §§ 10 e 11, c/c art. 36, § 6º, arts. 112, 117 e 122 dos ADCT (redações alteradas pelas EC 57/03 e EC 59/03), todos da Constituição Estadual; e nos Arts. 104, 108 e 220 da Lei nº 5.301/69, c/c Art. 3º, II, ”a” da ITRH nº 04/02. Conta de 02/04/1979 à 02/02/2009, com 30 anos e 025 dias de efetivo serviço, assim especificado: Efetivo exercício na Corporação 29 anos e 315 dias, férias anuais computadas simplesmente 135 dias, férias prêmio computadas simplesmente 090 dias, totalizando 10.975 dias de efetivo serviço. Tem direito à remuneração básica de sua Graduação, ao 7º Qüinqüênio a partir de 07/01/2008 e a conversão em espécie de 270 dias de Férias Prêmio.

- Tem direito a Promoção Trintenária, art. 220 da Lei nº 5.301/69.- Possui o CAS BM.- O referido é verdade e dou fé, pelo que, mandei digitar, conferi e assinei.- Certidão de nº 040/2009 da DRH.1.




O MAJOR BM CHEFE DA DRH.1 DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe competem o art. 10, Inciso V e art. 11, Incisos I ao VIII, da Resolução n° 247 de 20Abr07, CERTIFICA: sob a égide dos documentos arquivados na


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Pasta Funcional do militar, da análise das fichas formulário e da Certidão de Inteiro Teor, que o Nº 063.638-1, 3º SARGENTO BM JESUS NATALINO MOREIRA, DO 3º BBM, tem condições de transferir-se para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada, nos termos do (a): Art. 39, §§ 10 e 11, c/c art. 36, § 6º, arts. 112 e 122 dos ADCT (redações alteradas pelas EC 57/03 e EC 59/03), todos da Constituição Estadual; e nos Arts. 108 e 220 da Lei nº 5.301/69, c/c Art. 3º, II, ”a” da ITRH nº 04/02. Conta de 17/05/1979 à 03/04/2009, com 30 anos e 200 dias de efetivo serviço, assim especificado: Efetivo exercício na Corporação 29 anos e 330 dias, férias prêmio computadas simplesmente 240 dias, foram descontados 005 (cinco) dias de férias anuais do exercício de 2009 gozadas indevidamente, totalizando 11.150 dias de efetivo serviço. Tem direito à remuneração básica de sua Graduação, ao 7º Qüinqüênio a partir de 11/08/2008.

- Tem direito a Promoção Trintenária, art. 220 da Lei nº 5.301/69.- Deixa de receber as férias prêmio do 6º qüinqüênio, EC 57/03.- Possui o CIFS BM.- O referido é verdade e dou fé, pelo que, mandei digitar, conferi e assinei.- Certidão de nº 021/2009 da DRH.1.




O MAJOR BM CHEFE DA DRH.1 DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe competem o art. 10, Inciso V e art. 11, Incisos I ao VIII, da Resolução n° 247 de 20Abr07, CERTIFICA: sob a égide dos documentos arquivados na Pasta Funcional do militar, da análise das fichas formulário e da Certidão de Inteiro Teor, que o Nº 064.104-3, 3º SARGENTO BM GERALDO WASHINGTON DA SILVA COELHO, DO 1º BBM , tem condições de transferir-se para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada, nos termos do (a): Art. 39, §§ 10 e 11, c/c art. 36, § 6º, arts. 112 e 122 dos ADCT (redações alteradas pelas EC 57/03 e EC 59/03), todos da Constituição Estadual; e nos Arts. 108 e 220 da Lei nº 5.301/69, c/c Art. 3º, II, ”a” da ITRH nº 04/02. Conta de 11/07/1979 à 04/05/2009, com 30 anos e 086 dias de efetivo serviço, assim especificado: Efetivo exercício na Corporação 29 anos e 306 dias, férias prêmio computadas simplesmente 150 dias, foram descontados 005 (cinco) dias de férias anuais do exercício de 2009 gozadas indevidamente, totalizando 11.036 dias de efetivo serviço. Tem direito à remuneração básica de sua Graduação, ao 6º Qüinqüênio e Adicional Trintenário a partir de 07/03/2008.





O MAJOR BM CHEFE DA DRH.1 DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe competem o art. 10, Inciso V e art. 11, Incisos I ao VIII, da Resolução n° 247 de 20Abr07, CERTIFICA: sob a égide dos documentos arquivados na Pasta Funcional do militar, da análise das fichas formulário e da Certidão de Inteiro Teor, que o Nº 064.509-3, 3º SARGENTO BM GREGÓRIO LEMOS FILHO, DO 9º BBM, tem condições de transferir-se para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada, nos termos do (a): Art. 39, §§ 10 e 11, c/c art. 36, § 6º, arts.


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112 e 122 dos ADCT (redações alteradas pelas EC 57/03 e EC 59/03), todos da Constituição Estadual; e nos Arts. 108 e 220 da Lei nº 5.301/69, c/c Art. 3º, II, ”a” da ITRH nº 04/02. Conta de 18/01/1980 à 31/05/2009, com 30 anos e 000 dia de efetivo serviço, assim especificado: Efetivo exercício na Corporação 29 anos e 142 dias, tempo averbado na PMMG, (certidão apensa no processo) 00 ano e 133 dias, férias prêmio computadas simplesmente 090 dias, totalizando 10.950 dias de efetivo serviço. Tem direito à remuneração básica de sua Graduação, ao 6º Qüinqüênio e ao Adicional Trintenário a partir de 12/01/2009.





O MAJOR BM CHEFE DA DRH.1 DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe competem o art. 10, Inciso V e art. 11, Incisos I ao VIII, da Resolução n° 247 de 20Abr07, CERTIFICA: sob a égide dos documentos arquivados na Pasta Funcional do militar, da análise das fichas formulário e da Certidão de Inteiro Teor, que o Nº 089.510-2, 3º SARGENTO BM JOÃO LUIZ AFONSO, DO 3º BBM, tem condições de transferir-se para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada, nos termos do (a): Art. 39, §§ 10 e 11, c/c arts. 36 §§ 6º e 7º, arts. 112, 117 e 122 dos ADCT (redações alteradas pelas EC 57/03 e EC 59/03), todos da Constituição Estadual; e no art. 104, 108 e 159 § 4º da Lei nº 5.301/69, c/c o art. 1º, II, “b” e “e” e art. 3º, II, “b”, da ITRH nº 04/02. Conta de 21/11/1986 à 06/04/2009, com 30 anos e 000 dia de serviço, assim especificado: Efetivo exercício na Corporação 22 anos e 143 dias; tempo averbado da Atividade Vinculada ao INSS, 06 anos e 210 dias; férias anuais computadas em dobro 020 dias, férias-prêmio computadas em dobro 180 dias e 177 dias de Arredondamento, totalizando: 10.950 dias, de serviço. Tem direito à remuneração básica de sua Graduação, ao 6º Qüinqüênio, ao Adicional Trintenário a partir de 06/04/2009 e a conversão em espécie de 090 dias de Férias Prêmio.

- Deixa de ser promovido, art. 3º, II, “b”, ITRH 004/02;- Possui o CIFS BM;- O referido é verdade e dou fé, pelo que, mandei digitar, conferi e assinei.- Certidão de nº 025/2009 da DRH.1.




O MAJOR BM CHEFE DA DRH. 1 DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe competem o art. 10, Inciso V e art. 11, Incisos I ao VIII, da Resolução n° 247 de 20Abr07, CERTIFICA: sob a égide dos documentos arquivados na Pasta Funcional do militar, da análise das fichas formulário e da Certidão de Inteiro Teor, que o Nº 096.190-4, 3º SARGENTO BM LUIZ CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO, DO EMBM, tem condições de transferir-se para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada, nos termos do (a): Art. 39, §§ 10 e 11, c/c arts. 36 §§ 6º e 7º, arts. 112, 117 e 122 dos ADCT (redações alteradas pelas EC 57/03 e EC 59/03), todos da Constituição Estadual; e nos arts. 108 e 159 § 4º da Lei nº 5.301/69, c/c o art. 1º, II, “b” e “e” e art. 3º, II, “b”, da ITRH nº 04/02. Conta de 08/03/1988 à 24/04/2009, com 30 anos e 000 dia de serviço, assim


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especificado: Efetivo exercício na Corporação 21 anos e 057 dias; tempo averbado da Atividade Vinculada ao INSS, 08 anos e 006 dias; férias-prêmio computadas em dobro 120 dias e 182 dias de Arredondamento, totalizando: 10.950 dias, de serviço. Tem direito à remuneração básica de sua Graduação, ao 6º Qüinqüênio, ao Adicional Trintenário a partir de 28/04/2009 e a conversão em espécie de 060 dias de Férias Prêmio.





O MAJOR BM CHEFE DA DRH.1 DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe competem o art. 10, Inciso V e art. 11, Incisos I ao VIII, da Resolução n° 247 de 20Abr07, CERTIFICA: sob a égide dos documentos arquivados na Pasta Funcional do militar, da análise das fichas formulário e da Certidão de Inteiro Teor, que o Nº 096.239-9, 3º SARGENTO BM FERUTHIO ANTÔNIO BOTTARO NETO, DO 6º BBM, tem condições de transferir-se para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada, nos termos do (a): Art. 39, §§ 10 e 11, c/c arts. 36 §§ 6º e 7º, arts. 112 e 122 dos ADCT (redações alteradas pelas EC 57/03 e EC 59/03), todos da Constituição Estadual; e no art. 104, 108 e 159 § 4º da Lei nº 5.301/69, c/c o art. 1º, II, “b” e “e” e art. 3º, II, “b”, da ITRH nº 04/02. Conta de 08/03/1988 à 07/06/2009, com 30 anos e 000 dia de serviço, assim especificado: Efetivo exercício na Corporação 21 anos e 097 dias; tempo averbado da Atividade Vinculada ao INSS, 07 anos e 211 dias; férias anuais computadas em dobro 060 dias, férias-prêmio computadas em dobro 180 dias e 182 dias de Arredondamento, totalizando: 10.950 dias, de serviço. Tem direito à remuneração básica de sua Graduação, ao 6º Qüinqüênio e ao Adicional Trintenário a partir de 07/06/2009.





O MAJOR BM CHEFE DA DRH.1 DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe competem o art. 10, Inciso V e art. 11, Incisos I ao VIII, da Resolução n° 247 de 20Abr07, CERTIFICA: sob a égide dos documentos arquivados na Pasta Funcional do militar, da análise das fichas formulário e da Certidão de Inteiro Teor, que o Nº 063.518-4, CABO BM JORGE DE ALMEIDA NETO, 3º BBM, tem condições de transferir-se para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada, nos termos do (a): Art. 39, §§ 10 e 11, c/c art. 36, § 6º, arts. 112, 117 e 122 dos ADCT (redações alteradas pelas EC 57/03 e EC 59/03), todos da Constituição Estadual; e nos Arts. 104, 108 e 220 da Lei nº 5.301/69, c/c Art. 3º, II, ”a” da ITRH nº 04/02. Conta de 28/08/1979 à 08/06/2009, com 30 anos e 010 dias de efetivo serviço, assim especificado: Efetivo exercício na Corporação 29 anos e 293 dias, férias anuais computadas simplesmente 022 dias, férias prêmio computadas simplesmente 060 dias, totalizando 10.960 dias de efetivo serviço. Tem direito à remuneração básica de sua Graduação, ao 6º Qüinqüênio e ao Adicional Trintenário a partir de 06/12/2008 e a conversão em espécie de 090 dias de Férias Prêmio.


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903

- Tem direito a Promoção Trintenária, art. 220 da Lei nº 5.301/69.- Possui o CFSd BM.- O referido é verdade e dou fé, pelo que, mandei digitar, conferi e assinei.- Certidão de nº 028/2009 da DRH.1.




O MAJOR BM CHEFE DA DRH.1 DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe competem o art. 10, Inciso V e art. 11, Incisos I ao VIII, da Resolução n° 247 de 20Abr07, CERTIFICA: sob a égide dos documentos arquivados na Pasta Funcional do militar, da análise das fichas formulário e da Certidão de Inteiro Teor, que o Nº 063.584-7, CABO BM DIVINO GERALDO SOARES, CSM, tem condições de transferir-se para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada, nos termos do (a): Art. 39, §§ 10 e 11, c/c art. 36, § 6º, arts. 112 e 122 dos ADCT (redações alteradas pelas EC 57/03 e EC 59/03), todos da Constituição Estadual; e nos Arts. 104 e 220 da Lei nº 5.301/69, c/c Art. 3º, II, ”a” da ITRH nº 04/02. Conta de 14/05/1979 à 10/04/2009, com 30 anos e 002 dias de efetivo serviço, assim especificado: Efetivo exercício na Corporação 29 anos e 340 dias, férias anuais computadas simplesmente 037 dias, foi descontado 10 (dez) dias de férias anuais do exercício de 1979 gozadas indevidamente, totalizando 10.952 dias de efetivo serviço. Tem direito à remuneração básica de sua Graduação, ao 6º Qüinqüênio e ao Adicional Trintenário a partir de 06/09/2008.





O MAJOR BM CHEFE DA DRH.1 DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe competem o art. 10, Inciso V e art. 11, Incisos I ao VIII, da Resolução n° 247 de 20Abr07, CERTIFICA: sob a égide dos documentos arquivados na Pasta Funcional do militar, da análise das fichas formulário e da Certidão de Inteiro Teor, que o Nº 064.106-8, CABO BM HELVÉCIO HONÓRIO GONÇALVES, DO 1º BBM, tem condições de transferir-se para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada, nos termos do (a): Art. 39, §§ 10 e 11, c/c art. 36, § 6º, arts. 112, 117 e 122 dos ADCT (redações alteradas pelas EC 57/03 e EC 59/03), todos da Constituição Estadual; e nos Arts. 108 e 220 da Lei nº 5.301/69, c/c Art. 3º, II, ”a” da ITRH nº 04/02. Conta de 11/07/1979 à 05/05/2009, com 30 anos e 032 dias de efetivo serviço, assim especificado: Efetivo exercício na Corporação 29 anos e 307 dias, férias prêmio computadas simplesmente 090 dias, totalizando 10.982 dias de efetivo serviço. Tem direito à remuneração básica e sua Graduação, ao 6º Qüinqüênio, ao Adicional Trintenário a partir de 06/05/2008 e a conversão em espécie de 090 dias de Férias Prêmio.

- Tem direito a Promoção Trintenária, art. 220 da Lei nº 5.301/69.- Deixa de receber as de férias prêmio do 6º qüinqüênio, EC 57/03.


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904

- Possui o CFSD BM.- O referido é verdade e dou fé, pelo que, mandei digitar, conferi e assinei.- Certidão de nº 036/2009 da DRH.1.




O MAJOR BM CHEFE DA DRH.1 DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe competem o art. 10, Inciso V e art. 11, Incisos I ao VIII, da Resolução n° 247 de 20Abr07, CERTIFICA: sob a égide dos documentos arquivados na Pasta Funcional do militar, da análise das fichas formulário e da Certidão de Inteiro Teor, que o Nº 064.722-2, CABO BM FRANK SANTOS NOGUEIRA, 5º BBM, tem condições de transferir-se para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada, nos termos do (a): Art. 39, §§ 10 e 11, c/c art. 36, § 6º, arts. 112, 117 e 122 dos ADCT (redações alteradas pelas EC 57/03 e EC 59/03), todos da Constituição Estadual; e nos Arts. 104, 108 e 220 da Lei nº 5.301/69, c/c Art. 3º, II, ”a” da ITRH nº 04/02. Conta de 18/09/1979 à 27/04/2009, com 30 anos e 002 dias de efetivo serviço, assim especificado: Efetivo exercício na Corporação 29 anos e 230 dias, férias anuais computadas simplesmente 047 dias, férias prêmio computadas simplesmente 090 dias, totalizando 10.952 dias de efetivo serviço. Tem direito à remuneração básica de sua Graduação, ao 6º Qüinqüênio e ao Adicional Trintenário a partir de 19/09/2008 e a conversão em espécie de 030 dias de Férias Prêmio.





O MAJOR BM CHEFE DA DRH.1 DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe competem o art. 10, Inciso V e art. 11, Incisos I ao VIII, da Resolução n° 247 de 20Abr07, CERTIFICA: sob a égide dos documentos arquivados na Pasta Funcional do militar, da análise das fichas formulário e da Certidão de Inteiro Teor, que o Nº 065.462-4, CABO BM LICÉRIO GONÇALVES DIAS, DO 9º BBM , tem condições de transferir-se para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada, nos termos do (a): Art. 39, §§ 10 e 11, c/c art. 36, § 6º, arts. 112, 117 e 122 dos ADCT (redações alteradas pelas EC 57/03 e EC 59/03), todos da Constituição Estadual; e nos Arts. 108 e 220 da Lei nº 5.301/69, c/c Art. 3º, II, ”a” da ITRH nº 04/02. Conta de 06/11/1979 à 01/05/2009, com 30 anos e 000 dia de efetivo serviço, assim especificado: Efetivo exercício na Corporação 29 anos e 185 dias, férias prêmio computadas simplesmente 180 dias, totalizando 10.950 dias de efetivo serviço. Tem direito à remuneração básica de sua Graduação, ao 6º Qüinqüênio, ao Adicional Trintenário a partir de 12/11/2007 e a conversão em espécie de 030 dias de Férias Prêmio.

- Tem direito a Promoção Trintenária, art. 220 da Lei nº 5.301/69.- Deixa de receber as de férias prêmio do 6º qüinqüênio, EC 57/03.


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905

- Possui o CFSD BM.- O referido é verdade e dou fé, pelo que, mandei digitar, conferi e assinei.- Certidão de nº 033/2009 da DRH.1.




O MAJOR BM CHEFE DA DRH. 1 DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe competem o art. 10, Inciso V e art. 11, Incisos I ao VIII, da Resolução n° 247 de 20Abr07, CERTIFICA: sob a égide dos documentos arquivados na Pasta Funcional do militar, da análise das fichas formulário e da Certidão de Inteiro Teor, que o Nº 075.073-7, CABO BM MAURÍLIO ANTÔNIO DA SILVA, DO 2º BBM, tem condições de transferir-se para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada, nos termos do (a): Art. 39, §§ 10 e 11, c/c arts. 36 §§ 6º e 7º, arts. 112 e 122 dos ADCT (redações alteradas pelas EC 57/03 e EC 59/03), todos da Constituição Estadual; e nos arts. 108 e 159 § 4º da Lei nº 5.301/69, c/c o art. 1º, II, “b” e “e” e art. 3º, II, “b”, da ITRH nº 04/02. Conta de 28/06/1982 à 12/05/2009, com 30 anos e 000 dia de serviço, assim especificado: Efetivo exercício na Corporação 26 anos e 326 dias; tempo averbado da Atividade Vinculada ao INSS, 02 anos e 233 dias; férias-prêmio computadas em dobro 180 dias e 177 dias de Arredondamento, foram descontados 186 (cento oitenta e seis) dias de licença médica excedente, totalizando: 10.950 dias, de serviço. Tem direito à remuneração básica de sua Graduação, ao 6º Qüinqüênio e ao Adicional Trintenário a partir de 07/05/2009.

- Deixa de ser promovido, art. 3º, II, “b”, ITRH 004/02;- Possui o CFSd BM;- O referido é verdade e dou fé, pelo que, mandei digitar, conferi e assinei.- Certidão de nº 039/2009 da DRH.1.




O MAJOR BM CHEFE DA DRH.1 DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe competem o art. 10, Inciso V e art. 11, Incisos I ao VIII, da Resolução n° 247 de 20Abr07, CERTIFICA: sob a égide dos documentos arquivados na Pasta Funcional do militar, da análise das fichas formulário e da Certidão de Inteiro Teor, que o Nº 090.744-4, CABO BM ADILSON DE CAMPOS GOMES, DO 4º BBM, tem condições de transferir-se para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada, nos termos do (a): Art. 39, §§ 10 e 11, c/c arts. 36 §§ 6º e 7º, arts. 112, 117 e 122 dos ADCT (redações alteradas pelas EC 57/03 e EC 59/03), todos da Constituição Estadual; e no art. 104, 108 e 159 § 4º da Lei nº 5.301/69, c/c o art. 1º, II, “b” e “e” e art. 3º, II, “b”, da ITRH nº 04/02. Conta de 01/04/1987 à 23/03/2009, com 30 anos e 000 dia de serviço, assim especificado: Efetivo exercício na Corporação 21 anos e 363 dias; tempo averbado da Atividade Vinculada ao INSS, 06 anos e 347 dias; férias anuais computadas em dobro 084 dias, férias-prêmio computadas em dobro 180 dias e 121 dias de Arredondamento, foram descontados 30 (trinta) dias de férias anuais computadas indevidamente, totalizando: 10.950 dias, de serviço. Tem direito à remuneração básica de sua Graduação, ao 6º Qüinqüênio, ao Adicional Trintenário a partir de 22/03/2009 e a conversão em espécie de 030 dias de Férias Prêmio.

- Deixa de ser promovido, art. 3º, II, “b”, ITRH 004/02;- Possui o CFSd BM;


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906

- O referido é verdade e dou fé, pelo que, mandei digitar, conferi e assinei.- Certidão de nº 041/2009 da DRH.1.




O MAJOR BM CHEFE DA DRH.1 DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe competem o art. 10, Inciso V e art. 11, Incisos I ao VIII, da Resolução n° 247 de 20Abr07, CERTIFICA: sob a égide dos documentos arquivados na Pasta Funcional do militar, da análise das fichas formulário e da Certidão de Inteiro Teor, que o Nº 104.375-1, CABO BM MAURO LÚCIO FERREIRA, DO 2º BBM, tem condições de transferir-se para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada, nos termos do (a): Art. 39, §§ 10 e 11, c/c arts. 36 §§ 6º e 7º, arts. 112 e 122 dos ADCT (redações alteradas pelas EC 57/03 e EC 59/03), todos da Constituição Estadual; e no art. 104, 108 e 159 § 4º da Lei nº 5.301/69, c/c o art. 1º, II, “b” e “e” e art. 3º, II, “b”, da ITRH nº 04/02. Conta de 01/04/1991 à 11/05/2009, com 30 anos e 000 dia de serviço, assim especificado: Efetivo exercício na Corporação 18 anos e 046 dias; tempo averbado da Atividade Vinculada ao INSS, 10 anos e 194 dias; férias anuais computadas em dobro 064 dias, férias-prêmio computadas em dobro 406 dias e 082 dias de Arredondamento, foram descontados 62 (sessenta e dois) dias de licença médica, totalizando: 10.950 dias, de serviço. Tem direito à remuneração básica de sua Graduação, ao 6º Qüinqüênio e ao Adicional Trintenário a partir de 05/04/2009.

- Deixa de ser promovido, art. 3º, II, “b”, ITRH 004/02;- Possui o CFSd BM;- O referido é verdade e dou fé, pelo que, mandei digitar, conferi e assinei.- Certidão de nº 038/2009 da DRH.1.




O MAJOR BM CHEFE DA DRH.1 DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe competem o art. 10, Inciso V e art. 11, Incisos I ao VIII, da Resolução n° 247 de 20Abr07, CERTIFICA: sob a égide dos documentos arquivados na Pasta Funcional do militar, da análise das fichas formulário e da Certidão de Inteiro Teor, que o Nº 081.087-9, CABO BM ROBERTO ALVES GUEDES, DO 1º BBM, tem condições de transferir-se para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada, nos termos do (a): Art. 39, §§ 10 e 11, c/c arts. 36 §§ 6º e 7º, arts. 112, 117 e 122 dos ADCT (redações alteradas pelas EC 57/03 e EC 59/03), todos da Constituição Estadual; e no art. 104, 108 e 159 § 4º da Lei nº 5.301/69, c/c o art. 1º, II, “b” e “e” e art. 3º, II, “b”, da ITRH nº 04/02. Conta de 01/12/1983 à 27/04/2009, com 30 anos e 000 dia de serviço, assim especificado: Efetivo exercício na Corporação 25 anos e 155 dias; tempo averbado da Atividade Vinculada ao INSS, 03 anos e 097 dias; férias anuais computadas em dobro 084 dias, férias-prêmio computadas em dobro 212 dias e 182 dias de Arredondamento, totalizando: 10.950 dias, de serviço. Tem direito à remuneração básica de sua Graduação, ao 6º Qüinqüênio, ao Adicional Trintenário a partir de 27/04/2009 e a conversão em espécie de 013 dias de Férias Prêmio.

- Deixa de ser promovido, art. 3º, II, “b”, ITRH 004/02;- Possui o CFC BM;


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907

- O referido é verdade e dou fé, pelo que, mandei digitar, conferi e assinei.- Certidão de nº 042/2009 da DRH.1.




O MAJOR BM CHEFE DA DRH.1 DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe competem o art. 10, Inciso V e art. 11, Incisos I ao VIII, da Resolução n° 247 de 20Abr07, CERTIFICA: sob a égide dos documentos arquivados na Pasta Funcional do militar, da análise das fichas formulário e da Certidão de Inteiro Teor que o Nº 104.298-5, CB BM CHRISTIAN JORGE PESSOA, DA 1ª CIA IND BM, tem condições de ser Reformado por Incapacidade Física Definitiva, conforme Processo de Apelação Cível Nº 1.0105.06.209975-6/001 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; nos termos do (s): Arts. 104, 108, 140, I, e 159 da Lei nº 5.301/69; e nos termos do (s): art. 39, §§ 10 e 11, c/c arts. 36, §§ 6º, 112 e 117 dos ADCT (com redação alterada pela EC 57/03), todos da Constituição Estadual; e, art. 1º, II, “e” da ITRH nº 04/02. Conta de 01/04/1991 à 19/07/2006, com17 anos e 000 dia de serviço, assim especificado: Efetivo exercício na Corporação 15 anos e 114 dias, totalizando 5.589 dias; férias anuais computadas em dobro, 240 dias, férias prêmio computadas em dobro 230 dias, e 146 dias de arredondamento, totalizando: 6.205 dias, de serviço. Já recebeu a conversão em espécie de 155 dias de férias prêmio. Tem direito à remuneração básica de sua Graduação e ao 3º Qüinqüênio a partir de 07/10/2005.

Torna sem efeito a publicação contida no BGBM Nº 048 de 30Nov06, onde se lê, “além dos proventos proporcionais de sua Graduação”, passa a lê, “Tem direito à remuneração básica de sua Graduação e ao 3º Qüinqüênio a partir de 07/10/2005”.

Possui o CFC BM. Tem direito a Promoção, Processo Nº 1.0105.06.209975-6/001 do TJMG. O referido é verdade e dou fé, pelo que, mandei digitar, conferi e assinei. Certidão de nº 029/2009 da DRH.1.

Belo Horizonte, 31 de agosto 2009.


COMISSÃO NOMEAÇÃO DE MEMBROS

O CORONEL BM CHEFE DO ESTADO – MAIOR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso XIII, do § 2º, do artigo 5º, da Resolução nº 05, de 18Fev00, visando à realização de estudos para estabelecer política de aquisição e controle de viaturas do CBMMG, com pesquisas internas e externas à Corporação, identificando a vida útil dos diversos tipos de viaturas, custo de manutenção e outras variáveis que interfiram no processo de renovação da frota, RESOLVE DESIGNAR a seguinte comissão abaixo, devendo concretizar os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta:

Presidente: 074.588-5 Ten Cel BM Firmino Pereira de Brito Sub-DAL

Membros: 095.638-3 Maj BM Luiz H. Gualberto Moreira DAL/1; 086.059-3 Maj BM Blaiton Jaques Costa Coutinho CSM; 095.596-3 Maj BM Marinaldo Ferreira Lima COB;


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908

104.402-3 Cap BM Erineto Alves Azeredo DAL/2; 132.828-5 1º Ten BM Bruno Goulart Magalhães.

Belo Horizonte, 22 de setembro de 2009.

SILVIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA MELO, CORONEL BMCHEFE DO ESTADO-MAIOR

DESIGNAÇÃO PARA PARTICIPAR DE EVENTO

O CORONEL BM CHEFE DO ESTADO – MAIOR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições regulamentares que lhe são conferidas no artigo 41 §1º, inciso II, c/c o artigo 45 da Diretriz de Treinamento Profissional do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, aprovado pela Resolução 255 de 02 de julho de 2007,

RESOLVE:

a) Designar os militares abaixo para participarem do “VII SEMINÁRIO DE ODONTOLOGIA”, a ser realizado no COPM, em Belo Horizonte – Minas Gerais, no período de 01Out09 a 02Out09, promovido pela Polícia Militar de Minas Gerais; Evento com ônus total para o estado.

Nr Bombeiro P/G Nome Unidade097.954-2 Ten Cel BM QOS José Eustáquio Tavares Branco 2º BBM097.996-3 Ten Cel BM QOS Rita de Cássia A. Ferreira Guimarães Aj Geral097.944-3 Maj BM QOS Érika de Mattos Ladeira Aj Geral097.953-4 Maj BM QOS Ivone Augusta Ramos Catizane 3º BBM098.014-4 Maj BM QOS Regina Coeli T. Guerra Bitarães 3º BBM124.612-3 Cap BM QOS Antônio Carvalho de Melo Rocha Aj Geral136.367-0 1º Ten BM QOS Alexandre Corrêa de A. dos Santos 4º BBM136.375-3 1º Ten BM QOS Anderson Pereira Spagnolo 2º BBM136.508-9 1º Ten BM QOS Sérgio Murilo T. Augusto dos Santos 8º BBM136.514-7 1º Ten BM QOS José Maximiano Corrêa 5º BBM136.525-3 1º Ten BM QOS Lilian Alana Barbosa Camargos 7º BBM136.533-7 1º Ten BM QOS Lúcia Bueno Nogueira 9° BBM

b) Recomendar à unidade dos militares a adoção de todas as medidas necessárias para participação dos mesmos no evento.

c) Determinar que os militares designados apresentem relatórios de participação, em conformidade com o artigo 48 da Resolução 255/07.

Publique, registra-se e cumpra-se.

EMBM, em Belo Horizonte, 28 de setembro de 2009.


DESIGNAÇÃO PARA PARTICIPAR DE EVENTO

O CORONEL BM CHEFE DO ESTADO – MAIOR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições regulamentares que lhe são conferidas no artigo 40 §1º, inciso II da Diretriz de Treinamento Profissional do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, aprovado pela Resolução 255 de 02 de julho de 2007.

RESOLVE:


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a) Designar o militar abaixo para participar do “SEMINÁRIO SOBRE IMPACTOS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NAS AÇÕES DE DEFESA CIVIL”, a ser realizado em Vitória – ES, no período de 24Set09 a 25Set09, oferecido pela CEDEC/CBMES. Evento com ônus total para o Estado incluindo transporte aéreo.

Nr BM NOME OBM104.097-1 MAJ BM WILLIAM DA SILVA ROSA CEBOM

b) Recomendar à Unidade do militar a adoção de todas as medidas necessárias para participação do mesmo no evento.

c) Determinar que o militar designado apresente relatório de participação, em conformidade com o artigo 48 da Resolução 255/07.

Publique, registra-se e cumpra-se.

EMBM, Belo Horizonte, 23 de setembro de 2009.

SÍLVIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA MELO, CORONEL BMCHEFE DO ESTADO-MAIOR

DESIGNAÇÃO PARA O ENCARGO DE PROFESSOR MILITAR

O CORONEL BM CHEFE DO ESTADO MAIOR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições regulamentares, conferidas pelo artigo 110 da Resolução 083 de 06 de Setembro de 2002, c/c as alterações exaradas pela Resolução 129, de 28 de maio de 2004,

RESOLVE:Designar os militares abaixo nominados para o encargo de professor militar do 2º Ano do Curso de

Formação de Oficiais – CFO 2 BM, para o ano de 2009, no Centro de Ensino de Graduação (CEG/APM), conforme segue:

CFO 2 BM 2009DISCIPLINA C/H Nº BM P/G NOME OBM SITUAÇÃO

Armamento e Tiro Defensivo 40 125.532-2 Cap Bruno Barbosa de Menezes 1º BBM Titular

090.069-6 Ten-Cel Edson Alves Franco 2º BBM Subst./Aux.

Tática de Combate a Incêndio 45 128.975-0 1º Ten João Paulo Ferroni 1º BBM Subst./Aux.

128.977-6 1º Ten Wenderson Duarte Marcelino 2º BBM Subst./Aux.

Combate à Incêndio Urbano 45 128.975-0 1º Ten João Paulo Ferroni 1º BBM Subst./Aux.

128.977-6 1º Ten Wenderson Duarte Marcelino 2º BBM Subst./Aux.

Quartel em Belo Horizonte, 25 de setembro de 2009.

Publique-se e Registre-se.




RESOLVE:


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Designar os militares abaixo nominados para o encargo de professor militar do 3º Ano do Curso de Formação de Oficiais – CFO 3 BM, para o ano de 2009, no Centro de Ensino de Graduação (APM/CEG), conforme segue:

CFO 3 BM 2009DISCIPLINA C/H Nº BM P/G NOME OBM SITUAÇÃOArmamento e Tiro Defensivo 20 125.532-2 Cap Bruno Barbosa de Menezes 1º BBM Titular

090.069-6 Ten-Cel Edson Alves Franco 2º BBM Subst./Aux.Quartel em Belo Horizonte, 25 de setembro de 2009.

Publique-se e Registre-se.




RESOLVE:Designar os militares abaixo nominados para o encargo de professor militar do Curso de Formação de

Sargentos com ênfase em Condução e Operação de Viaturas – (CFS – COV BM), para o ano de 2009, no Centro de Ensino de Bombeiros Militar, conforme segue:

CFS COVDISCIPLINA C/H Nº BM P/G NOME SITUAÇÃO OBM

Tiro Prático 30 133.364-0 2º Ten Vinicius Shultz Vargas Titular 2º BBM079.881-9 Subten Ezequiel Gomes da Silva Substituto CEBOM

Técnica PolicialMilitar 16 121.255-4 2º Sgt Flavio Henrique de Oliveira Titular 2º BBM

084.766-5 2º Sgt Sidiney Bretas Santiago Substituto 1º BBM

Direito Administrativo 20 109.602-3 2º Sgt Otávio Rebuitti dos Santos Titular DRH109.590-0 2º Sgt Luciano Goecking dos Santos Substituto EMBM

Gestão de Recursos Humanos 20 113.068-1 3º Sgt Christian Adriano Ferreira Titular DAL

128.415-7 Cap Stela Coele F. Maciel N. Vieira Substituto DEProcesso

Administrativo 30 100.384-7 Cap Claudio Roberto de Souza Titular CCBM094.717-6 Cap Otávio Lemos dos Santos Neto Substituto DE

Gestão Financeira e Orçamentária 20 131.976-3 2º Ten Abel Moura da Fonseca Substituto Aj. Geral

072.631-5 Subten Ronei M. Campos dos Reis Titular CEBOM

Gestão Logística 20 128.978-4 1º Ten João Guilherme Brito Vieira Titular CSM102.440-5 Cap Paulo Giovani Parreira Substituto CSM

Hidráulica Aplicada as Atividades BM 15 112.118-5 2º Sgt Sérgio Gonçalves Lima Titular CAT

121.149-9 2º Sgt Sávio Marcelino Chagas de Araújo Substituto DTSEducação Física e

Natação 60 100.814-3 2º Sgt Robson Leopoldino dos Reis Titular 2º BBM128.995-8 1º Ten Rafael Neves Consendey Substituto CEBOM

Técnica de Redação de Documentos 20 100.919-0 2º Sgt René Adas Pereira Titular CEBOM

079.881-9 Subten Ezequiel Gomes da Silva Substituto EMBM

Direito Civil 15 109.602-3 2º Sgt Otávio Rebuitti dos Santos Titular DRH086.299-5 Subten Onofre Reis Soares Substituto COB

Direito Processual Penal e Proc. Penal

Militar30

086.299-5 Subten Onofre Reis Soares Titular COB

109.602-3 2º Sgt Otávio Rebuitti dos Santos Substituto DRH

Direito Penal e Militar 30 132.457-3 1º Ten Eros Erich P. Coelho Alonso Titular COB126.161-9 2º Sgt Fabio Eloi Martins Junior Substituto DAL

Chefia e Liderança/Desnvolv.

interpessoal20

114.608-3 Cap Andreia Geraldo Batista Titular CEBOM

136.535-2 1º Ten Cristiano Freitas Lage Substituto 2º BBM


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911

Modulo Operacional COV

Direção Defensiva 15 083.275-8 Subten Wagner dos Reis Titular 3º BBM083.195-5 Subten Manoel de Almeida Neto Substituto 3º BBM

Código de Trânsito Brasileiro 15 083.195-5 Subten Manoel de Almeida Neto Titular 3º BBM

083.275-8 Subten Wagner dos Reis Substituto 3º BBMCondução

Econômica – Teórica e Prática

60089.513-6 1º Sgt Edvaldo Quinoca Ferreira Titular 1º BBM

090.187-6 1º Sgt Carlos Alberto Barbosa Subst./Aux 1º BBM

Código de Trânsito Brasileiro 15 090.887-1 3º Sgt Valdemir Vicente de Souza Subst./Aux 1º BBM

070.231-7 Subten Ricardo J. do Nascimento Vaz Subst./Aux 2º BBMCódigo de Trânsito

Brasileiro 15 082.446-6 1º Sgt Roberto Caetano Subst./Aux 3º BBM074.601-6 1º Sgt José Gonçalves de Morais Subst./Aux 3º BBM

Código de Trânsito Brasileiro 15 079.913-0 1º Sgt Laudimir Fidellis Pereira Subst./Aux CSM

106.932-7 1º Sgt Valdeci Feliciano Jacinto Subst./Aux 1º BBMCódigo de Trânsito

Brasileiro 15 111.679-7 2º Sgt Paulo Cesar dos Santos Subst./Aux 1º BBM126.500-8 3º Sgt Vilson Ferreira Moreira Subst./Aux CEBOM

Código de Trânsito Brasileiro 15 131.728-8 3º Sgt Alison Paulo de Almeida Subst./Aux CEBOM

092.659-2 3º Sgt Helton Horta Subst./Aux 1º BBMCódigo de Trânsito

Brasileiro 15 119.280-6 3º Sgt Robson Tadeu de Paula Subst./Aux 3º BBM070.231-7 Subten Ricardo J. do Nascimento Vaz Subst./Aux 2º BBM

Geografia Urbana 10 090.187-6 1º Sgt Carlos Alberto Barbosa Titular 1º BBM089.513-6 1º Sgt Edvaldo Quinoca Ferreira Subst./Aux 1º BBM


092.689-9 Subten Faceber Menezes Alves Subst./Aux 3º BBMCódigo de Trânsito

Brasileiro 15 070.231-7 Subten Ricardo J. do Nascimento Vaz Subst./Aux 2º BBM082.446-6 1º Sgt Roberto Caetano Subst./Aux 3º BBM

Código de Trânsito Brasileiro 15 074.601-6 1º Sgt José Gonçalves de Morais Subst./Aux 3º BBM

079.913-0 1º Sgt Laudimir Fidellis Pereira Subst./Aux CSMCódigo de Trânsito

Brasileiro 15 106.932-7 1º Sgt Valdeci Feliciano Jacinto Subst./Aux 1º BBM111.679-7 2º Sgt Paulo Cesar dos Santos Subst./Aux 1º BBM

Código de Trânsito Brasileiro 15 126.500-8 3º Sgt Vilson Ferreira Moreira Subst./Aux CEBOM

131.728-8 3º Sgt Alison Paulo de Almeida Subst./Aux CEBOMCódigo de Trânsito

Brasileiro 15 092.659-2 3º Sgt Helton Horta Subst./Aux 1º BBM119.280-6 3º Sgt Robson Tadeu de Paula Subst./Aux 3º BBM

Noções Básicas de Mecânica 15 106.932-7 1º Sgt Valdeci Feliciano Jacinto Titular 1º BBM

079.913-0 1º Sgt Laudimir Fidellis Pereira Subst./Aux CSMManual de

Gerenciamento de Frota

05083.051-3 Subten Antônio Marcos Barbosa Titular CSM

086.061-9 1º Ten Rogerio Batista dos Santos Substituto CSM

Responsabilidade Civil Penal 15 132.457-3 1º Ten Eros Erich P. Coelho Alonso Titular 3º BBM

126.161-9 2º Sgt Fábio Eloi Martins Junior Substituto DALCondução em Emergência 20 089.513-6 1º Sgt Edvaldo Quinoca Ferreira Titular 1º BBM

090.187-6 1º Sgt Carlos Alberto Barbosa Subst./Aux 1º BBMCódigo de Trânsito

Brasileiro 15 090.887-1 3º Sgt Valdemir Vicente de Souza Subst./Aux 1º BBM070.231-7 Subten Ricardo J. do Nascimento Vaz Subst./Aux 2º BBM

Código de Trânsito Brasileiro 15 082.446-6 1º Sgt Roberto Caetano Subst./Aux 3º BBM

074.601-6 1º Sgt José Gonçalves de Morais Subst./Aux 3º BBMCódigo de Trânsito

Brasileiro 15 079.913-0 1º Sgt Laudimir Fidellis Pereira Subst./Aux CSM106.932-7 1º Sgt Valdeci Feliciano Jacinto Subst./Aux 1º BBM

Código de Trânsito Brasileiro 15 111.679-7 2º Sgt Paulo Cesar dos Santos Subst./Aux 1º BBM

126.500-8 3º Sgt Vilson Ferreira Moreira Subst./Aux CEBOMCódigo de Trânsito

Brasileiro 15 131.728-8 3º Sgt Alison Paulo de Almeida Subst./Aux CEBOM092.659-2 3º Sgt Helton Horta Subst./Aux 1º BBM

Código de Trânsito Brasileiro 15 119.280-6 3º Sgt Robson Tadeu de Paula Subst./Aux 3º BBM

070.231-7 Subten Ricardo J. do Nascimento Vaz Subst./Aux 2º BBM

Corpo de Bombas 25 089.513-6 1º Sgt Edvaldo Quinoca Ferreira Titular 1º BBM090.187-6 1º Sgt Carlos Alberto Barbosa Subst./Aux 1º BBM


079.913-0 1º Sgt Laudimir Fidellis Pereira Subst./Aux CSM

Ordem Unida 20 133.287-3 2º Ten Silvio Alves Barbosa Titular CEBOM126.265-8 2º Sgt Wenderson Teodoro de Mendonça Subst./Aux CEBOM




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REDISTRIBUIÇÃO DE VIATURAS 11/2009

O Coronel BM Subcomandante-Geral/Chefe do EMBM do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o Capítulo II, Seção I, do Manual de Gerenciamento da Frota do CBMMG, aprovado pela Resolução Nº 008, de 18Fev00, RESOLVE REDISTRIBUIR as viaturas abaixo:

Viaturas Ano S. Classe PLACA PREFIXO OBM ORIGEM OBM DESTINOFIAT UNO 2002 APF HMH 1629 CMMG 0076 1º BBM DATFIAT UNO 2006 APF HMG 0251 CBMG 0612 2º BBM DAT

Belo Horizonte, 24 de setembro de 2009.

SÍLVIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA MELO, CORONEL BMCHEFE DO ESTADO-MAIOR

TÍTULO DE PROMOÇÃO E REFORMA INTEGRAL

O CORONEL BM COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Artigo 1º, inciso III e VII, do Decreto nº 40.874, de 18Jan00, promove a Graduação de 3º SGT BM e Reforma por Incapacidade Física Definitiva , a partir de 20/07/2006, o Nº 104.298-5, CB BM CHRISTIAN JORGE PESSOA, DA 1ª CIA IND BM , nos termos do Processo de Apelação Cível Nº 1.0105.06.209975-6/001 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; e nos termos dos dispositivos do (s): arts. 104, 108, 140, I e 159 da lei 5301/69; e nos termos do (s): art. 39, §§ 10 e 11, c/c art. 36 §, 6º e arts. 112 e 117 dos ADCT (com redação alterada pela EC 57/03) todos da Constituição Estadual; e, arts. 1º, II, “e” da ITRH nº 04/02; e nos termos do art. 8º da LD nº 37/89, e as gratificações previstas nos termos do art. 1º §§ 1º, 2º e 3º da LD nº 43/00, a partir da data do seu afastamento em 19/07/2006. Tem direito à remuneração básica de sua Graduação e ao 3º Qüinqüênio a partir de 07/10/2005.

Torna sem efeito a publicação contida no BGBM Nº 048 de 30Nov06, onde se lê, “Reforma por Incapacidade Física Definitiva”, passa a lê, “promove a Graduação de 3º SGT BM e Reforma por Incapacidade Física Definitiva”, onde se lê, “com provento proporcional de sua Graduação”, passa a lê, “Tem direito à remuneração básica de sua Graduação e ao 3º Qüinqüênio a partir de 07/10/2005”.

CG, em Belo Horizonte, 28 de setembro de 2009.

GILVAM ALMEIDA SÁ, CORONEL BMCOMANDANTE GERAL

TRANSFERÊNCIA DE PRAÇAS – NECESSIDADE DO SERVIÇO

O CORONEL BM CHEFE DO ESTADO MAIOR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, Inciso I, da Resolução 073, de 16Abr02, e nos termos do artigo 175, item I, da Lei nº 5.301, de 16Out69, EMEMG, transfere para a Unidade abaixo, o seguinte militar:

Nº Grad. Nome Origem Destino105.145-7 1º Sgt BM Mauro Lúcio Ferreira COBOM EMBM/CINDS

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Estado-Maior em Belo Horizonte, 23 de setembro de 2009.

SÍLVIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA MELO – CORONEL BMCHEFE DO ESTADO-MAIOR


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913

TRANSFERÊNCIA DE PRAÇA – NECESSIDADE DE SERVIÇO

O Coronel BM Chefe do Estado Maior do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 2º, inciso I, da Resolução 073, de 16 de abril de 2002, RESOLVE TRANSFERIR nos termos do artigo 175, inciso I, da Lei 5.301, de 16Out69, EMEMG, o militar abaixo:

Número Posto Nome Origem Destino124.382-3 2º SGT BM QPE ISMENE DE FÁTIMA SILVA 3º BBM 2º BBM136.046-0 CB BM QPE ANDRÉA MARTINS D. L. G. PEREIRA 2º BBM AJ. GERAL


Belo Horizonte, 10 de Setembro de 2009.


TRANSFERÊNCIA DE PRAÇA – NECESSIDADE DE SERVIÇO

O Coronel BM Chefe do Estado Maior do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 2º, inciso I, da Resolução 073, de 16 de abril de 2002, RESOLVE TRANSFERIR nos termos do artigo 175, inciso I, da Lei 5.301, de 16Out69, EMEMG, o militar abaixo:

Número Posto Nome Origem Destino113.310-7 2º SGT BM JANE BURMANN 1º BBM AAS

092.603-0 CB BM LEONARDO DE LIMA D’ANGELIS AAS CCBM142.991-9 SD BM LYVIA LIPOVEPSKY E SILVA 3º BBM AAS


Belo Horizonte, 04 de Setembro de 2009.


TERCEIRA PARTEASSUNTOS DIVERSOS

CIRCULAR – 10 /2009 – DAT

Estabelece parâmetros para aplicação da subseção 5.8.8.da IT 17.

Considerando os constantes questionamentos de responsáveis técnicos sobre a aplicação da subseção 5.8.8 da IT 17, argumentando que o referencial normativo já limita em no máximo 100 mca a pressão do sistema.

Recomendo:


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1) Para fins de dimensionamento o Sistema de Hidrantes deverá ser dimensionado de forma que as pressões dinâmicas nas entradas dos esguichos sejam compatíveis com a capacidade técnica dos operadores, podendo ser utilizados dispositivos redutores de pressão, se necessário.

2) A pressão no hidrante mais favorável pode variar até 3 vezes a pressão do hidrante mais desfavorável, desde que não ultrapasse 50 mca nas edificações que não possuem brigada de incêndio.


ALTAMIR PEDIDO DA SILVA – TENENTE CORONEL BMDIRETOR DE ATIVIDADES TÉCNICAS

QUARTA PARTEJUSTIÇA E DISCIPLINA

(a) GILVAM ALMEIDA SÁ – CEL BMCOMANDANTE GERAL

Confere com o Original,

WALTER FERREIRA DOS SANTOS FILHO – TEN CEL BMAJUDANTE GERAL

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