POLÍCIA MILITAR QUARTEL DO COMANDO GERALasspmbmrn.org.br/media/boletins/files/862.pdf · -...

001RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIALPOLÍCIA MILITAR

QUARTEL DO COMANDO GERALAJUDÂNCIA GERAL

ADITAMENTO AO BOLETIM GERAL Nº 037

Natal/RN, 26 de Fevereiro de 2013

(Terça-feira)

COMANDANTE GERAL:…....................Cel PM Francisco Canindé de Araújo Silva.SUBCOMANDANTE E CH. DO EMG: Cel PM Francisco Belarmino Dantas Júnior.DIRETOR DE ENSINO: …......................Cel PM Wellington Alves Pinto. COMANDANTE DO CPRE: .…..............Cel PM Francisco Canindé de Freitas.COMANDANTE DO CPI: …...................Cel PM Francisco Reinaldo de Lima.DIRETOR DA DAL: ….............................Cel PM Ângelo Mário de Azevedo Dantas.DIRETOR DE SAÚDE: …........................Cel QOSPM Roberto Duarte Galvão.DIRETOR DE PESSOAL: …...................Cel PM Edilson Fidélis da Silva.DIRETOR DO CES: ….............................Cel PM Elias Cândido de Araújo.DIRETOR DE FINANÇAS: .....................Cel PM Durval de Araújo Lima.COMANDANTE DO CPM: ….................Ten Cel PM Ulisses Nascimento de Paiva.

Adt ao BG Nº 037 de 26 de Fevereiro de 2013 002

Para conhecimento e devida execução, torno público o seguinte:

1ª P A R T E(Serviços Diários)

Sem alteração

2ª P A R T E(Ensino e Instrução)

I - X CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS (CAO/2013) PLANO DE CURSO Nº 003/2013 – DE.

SUMÁRIO1. Finalidade do Plano 042. Referências 043. Objetivos do Curso 054. Metodologia 065. Execução do Curso 076. Processo Seletivo 087. Desenvolvimento do Curso 098. Conduta 099. Avaliação do Rendimento do Ensino-Aprendizagem 0910. Trabalho de Conclusão 1011. Certificação 1112. Matrícula, Cancelamento, Trancamento e Desligamento 1113. Administração do Ensino 1214. Encargo Administrativo 1415. Considerações Finais 1416. Prescrições Diversas 15Anexos 16

PLANO DE CURSO 1. FINALIDADE DO PLANO

Regulamentar, no âmbito da Polícia Militar, o X Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO/2013), que funcionará em nível de Especialização em Segurança Pública e Gestão de Polícia Ostensiva, Lato Sensu, com Ênfase em Docência do Ensino Superior e em Direitos Humanos, disciplinando a execução, organização e coordenação das atividades pedagógicas e de docência, o estabelecimento de diretrizes administrativas, bem como o conteúdo programático a ser desenvolvido.

2. REFERÊNCIASLEI FEDERAL- Lei Nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases

da educação nacional (LDB).DECRETO-LEI FEDERAL- Decreto-Lei Nº 667, de 02 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares

e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.DECRETO FEDERAL


- Decreto Nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, que aprova o Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).

LEI ORDINÁRIA ESTADUAL- Lei Nº 3.932, de 29 de janeiro de 1971, que cria a Medalha Tiradentes;- Lei Nº 4.533, de 18 de dezembro de 1975, que dispõe sobre o regime de

promoções de Oficiais da Polícia Militar do Estado;- Lei Nº. 4.630, de 16 de dezembro de 1976, Lei Ordinária Estadual que dispõe

sobre o Estatuto da Polícia Militar.DECRETO ESTADUAL- Decreto Nº. 6.892, de 19 de abril de 1976 (art.11, item “II”), que regulamenta a

Lei Nº 4.533, de 18 de dezembro de 1975, que dispõe sobre as promoções de Oficiais da Polícia Militar do Estado;

- Decreto Nº 14.055, de 09 de julho de 1998, que aprova o Regulamento da Academia de Polícia Militar “Cel Milton Freire de Andrade” (RAPM).

ATOS ADMINISTRATIVOS- Diretrizes preconizadas pelo Comando Geral da PMRN;- Normas para o Planejamento e Conduta de Ensino (NPCE), aprovadas em

Portaria publicada no BG Nº. 018, de 25 de janeiro de 2008, da PMRN.OUTROS- Matriz Curricular Nacional para formação dos Profissionais de Segurança

Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Ministério da Justiça - SENASP/MJ, 2008;

- Projeto Pedagógico do X Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO-2013), aprovado através do Convênio 328/2011 SESED-SENASP;

- Termo de Referência do Convênio 328/2011 – SENASP/MJ/SESED; e- Despacho do Processo Nº 24522/2013-7/SESED, de 05 de fevereiro de 2013

(resposta ao Ofício Nº 013/2013- DE).3. OBJETIVOS DO CURSO

3.1 Geral:Aperfeiçoar, a partir de um enfoque multidisciplinar, profissionais de polícia

ostensiva, do posto de capitão, da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte e de outras Unidades Federativas, para a ocupação de cargos e o exercício de funções que exijam conhecimentos e práticas especiais no nível do oficialato superior, em especial, aquelas voltadas à Gestão, Docência do Ensino Superior e Direitos Humanos, bem como outros operadores de segurança pública e defesa social, envolvidos na execução de políticas relativas à segurança pública, em especial, delegados de polícia civil e capitães bombeiros do RN. 3.2 Específicos:

a) Ampliar os conhecimentos técnico-profissionais dos oficiais do posto de capitão PM ou BM, a fim de capacitá-los a ocupar e exercerem cargos e funções próprias do Oficial Superior para o acesso à escala hierárquica, requisito necessário para a promoção ao posto de major, consignado no Quadro de Organização da Corporação e aos delegados de polícia civil a ascensão que lhes são peculiares;

b) Aperfeiçoar e ampliar saberes, capacidades e habilidades específicas dos discentes, voltadas ao exercício da gestão pública no campo da segurança pública;

c) Proporcionar um espaço de reflexão coletiva sobre as necessidades e caminhos de interação transformadora da polícia e da sociedade;


d) Oportunizar ao aluno condições de aprofundamento e atualização de conhecimentos relativos à Organização Policial Militar e as demais Agências de Segurança Pública;

e) Analisar dados e fatos relacionados às demandas atuais da sociedade frente à problemática de questões inerentes à segurança pública;

f) Possibilitar através de discussão acadêmica a construção coletiva de propostas alternativas às problemáticas que se apresentam aos diversos órgãos da Segurança Pública, com o fito de proporcionar a integração e interação entre os atores e instituições que compõem o sistema de segurança pública no estado e no país;

g) Promover o estudo de conhecimentos necessários ao exercício regular das atividades de uma polícia voltada para os princípios dos Direitos Humanos, da ética e da cidadania;

h) Possibilitar a compreensão do processo de constituição histórica da educação superior no Brasil em relação com a formação da sociedade inserindo-se nesse contexto o sistema de ensino militar e da segurança pública; e

i) Proporcionar ao discente o desenvolvimento de competências e habilidades do exercício da docência com fundamentação nos métodos, técnicas e materiais pedagógicos adequados à prática educativa, voltada para o ensino superior, em especial a seara da segurança pública.

4. METODOLOGIA4.1 O desenho metodológico concebido para o curso compreende o

desenvolvimento de um processo de articulação entre a teoria e a prática, que permita compatibilizar as necessidades relativas à formação profissional com a realidade contextual. Nessa perspectiva, busca-se a aplicação de um aprendizado participativo, que assegure o processo de elaboração do conhecimento, de forma individual e coletiva.

4.2 Almeja-se aproximar de forma significativa os saberes e conhecimentos do oficial intermediário e demais operadores de segurança pública com a realidade do mundo atual e da gestão moderna, em suas exigências e demandas específicas, de modo a prepará-lo para as funções de direção e chefia, através de ações que visem o aperfeiçoamento e capacitação desta categoria, a partir de aulas expositivas e dialogadas, seminários temáticos e atividades individuais e em grupo de pesquisa, buscando a relação teoria e prática, que se constitui elemento central para uma intervenção qualificada na sociedade.

5. EXECUÇÃO DO CURSO 5.1 Condições de funcionamento do CAO/2013: a) Local de Funcionamento

1. Academia de Polícia Militar “Cel Milton Freire de Andrade”, localizada na Av. Alexandrino de Alencar, 959, Lagoa Seca, Natal-RN; e

2. Outros espaços de conhecimento e produção acadêmica, que se insiram no contexto deste plano, devidamente gerenciado pela Coordenação do Curso.

b) Período:Início: 18 de março de 2013.Término: 23 de novembro de 2013.Formatura de Conclusão: 06 de dezembro de 2013.

c) Carga horária total:


510 h/a (quinhentos e dez horas-aula) de disciplinas curriculares e 60 h/a de disciplinas extracurriculares, que compreendem as disciplinas de Treinamento Físico Militar e Tiro defensivo, ambas obrigatória. d) Distribuição da carga horária semanal: 1. Dezesseis horas aulas semanais, com aulas de segunda a quinta-feira, das 14 às 17:15h; 2. As disciplinas poderão ser ministradas ininterruptamente, dependendo da disponibilidade dos docentes, sendo conclusas em duas semanas, ou alternadamente, acordado previamente com a Coordenação e o corpo discente; 3. As disciplinas extracurriculares serão ministradas no turno matutino (das 07 às 08:30h), horário institucionalmente já reservado ao Treinamento Físico Militar (TFM); 4. Para uma melhor adequação e operacionalização da disciplina de Tiro Defensivo, esta poderá ser ministrada em período distinto do citado acima, e de forma ininterrupta, procedimento previamente acordado entre a Coordenação, o instrutor e o corpo discente. e) Duração

- Aproximadamente 9 (nove) meses f) Cronograma de execução das disciplinas: 1. A cargo da Coordenação do Curso na APM; 2. As disciplinas presenciais serão conclusas na segunda quinzena de outubro; 3. A disciplina de Monografia será aplicada de forma individualizada, em que cada docente deverá orientar, obrigatoriamente, 03 (três) alunos, evento este que deverá começar logo após a conclusão da disciplina de Metodologia Científica, devendo obedecer o número mínimo de 08 (oito) orientações presenciais, das quais o docente terá a sua respectiva retribuição de ensino, no valor de 06 (seis) horas/aulas, conforme normativas do Convênio 328-SESED/SENASP.

g) Público Alvo- Oficiais intermediários (capitães) da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do

Norte e de outras Unidades da Federação interessadas;- Delegados da Polícia Civil e capitães do Corpo de Bombeiro Militar do RN.

h) Vagas:- 40 (quarenta) vagas distribuídas da forma seguinte:- 26 (vinte seis) vagas para candidatos da Polícia Militar do Rio Grande do Norte;- 02 (duas) PC- 03 (três) CBM; e- 10 (dez) vagas para candidatos (capitães) de outros Estados da Federação.

5.2 Cronograma para entrega dos Artigos:21/10 – Entrega do Artigo científico (quatro cópias em espiral) à Divisão de

Ensino e Pesquisa da APM, que repassará à Coordenação do Curso.28/10 a 08/11 – Apresentação dos Artigos.22/11 – Data limite para entrega do Artigo, na versão final (um exemplar

impresso, encadernado, em capa dura, acompanhado da versão digital – CD com arquivo em PDF), assinado pelo orientador e membros da banca, na secretaria do Curso.

06/12 – Formatura


6. PROCESSO SELETIVO- A cargo da Diretoria de Pessoal.

7. DESENVOLVIMENTO DO CURSO7.1 O Curso terá como base a previsão de Quadro de Trabalho Semanal (QTS),

produzido pela Coordenação, regendo-se ainda pela conduta preconizada nas normas pertinentes e conforme a Grade Curricular e Carga Horária do Curso - Anexo “A”. 7.2 Apresentações dos instrutores/professores: a) O corpo docente será constituído por Policiais Militares da corporação e, se necessário, por professores civis, designados pelo Diretor de Ensino; b) Dentro das possibilidades, o instrutor policial militar ficará à disposição do Curso até o término da carga horária de sua disciplina. c) Instruções e Palestras ficarão a cargo da Coordenação do Curso, reguladas de acordo com a NPCE em Nota de Instrução da APM.

8. CONDUTA 8.1 Regime Escolar:

a) O regime escolar será externato; eb) Não haverá disponibilização de alojamento e refeição.

8.2 Orientação Pedagógica: A cargo da Coordenação do Curso. 8.3 Frequência:

- O controle de frequência do corpo discente, ficará a cargo da Coordenação do Curso e deverá ocorrer conforme o previsto no Regulamento da Academia de Polícia Militar “Cel Milton Freire de Andrade” (RAPM).

9. AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO DO ENSINO-APRENDIZAGEM 9.1 Avaliação do ensino e da aprendizagem

- Ocorrerá de acordo com as normas vigentes na Corporação, em especial, o RAPM. 9.2 Avaliação de atividades e ensino complementares

- A critério da Coordenação do Curso. 9.3 Avaliação das Matérias Acadêmicas

- O sistema de avaliação será aplicado conforme o RAPM e Projeto do CAO/2013. 9.4 Avaliação do Aluno a) A avaliação das disciplinas ministradas no decorrer do curso ficará a critério de cada docente, de acordo com as características das ementas e metodologia de ensino adotada. b) Será considerado aprovado na disciplina o aluno que obtiver média igual ou superior a 6,0 (seis), conforme prescreve o RAPM e a NPCE/2008. c) O aluno que obtiver, em qualquer das disciplinas ministradas, média inferior a 6,0 (seis) será considerado reprovado e desligado do Curso. 9.5 Da avaliação das disciplinas, dos docentes e do Curso.

9.5.1 Ao final de cada disciplina, aplicar-se-á uma avaliação de rendimento, que estabelece critérios de avaliação das disciplinas, dos docentes e do Curso, levando-se em consideração os pontos a seguir descritos a partir das opiniões dos professores e dos alunos: aplicação no serviço policial; conteúdos; metodologia; meios auxiliares de ensino; avaliação do processo de ensino/aprendizagem; material didático/pedagógico;


local de funcionamento do curso; escolha dos participantes; qualidade dos professores; desempenho dos organizadores; relação entre as metas do curso x os objetivos alcançados; e apoio logístico.

9.5.2 A coordenação do curso se encarregará de fazer constar no relatório de final do Curso o resultado das avaliações do desempenho de cada professor/instrutor e remeter a Diretoria de Ensino para análise, visando melhorias em cursos vindouros.

10. TRABALHO DE CONCLUSÃO10.1 Ao final do Curso o aluno deverá elaborar, individualmente, um trabalho

escrito, sob a forma de Artigo científico, com orientação de um professor membro do corpo docente ou não, mas que tenha a titulação no mínimo de especialista lato sensu.

10.2 O Artigo será construído durante todo o período do Curso, a partir do anteprojeto, elaborado na disciplina de Metodologia de Pesquisa I, conforme o Manual Técnico M-01-PMRN, - Projeto de Pesquisa, em vigor na Corporação.

10.3 A versão final do referido Artigo Científico será submetida à apreciação de uma banca examinadora, em conformidade com o Manual de Trabalhos de Manual de Normalização de Trabalhos Acadêmicos - MTC, também em vigência na Corporação.

10.4 Os Artigos em epígrafe deverão atender à orientação temática das linhas de pesquisas apresentadas pela Coordenação, durante a aplicação da disciplina de Metodologia Científica, e em sendo aprovados poderão ser alvo de seleção pela Coordenação para comporem publicações científico-acadêmicas voltadas ao estudo das temáticas abordadas pelo Curso, seja em âmbito local ou nacional, em formato impresso e/ou digital.

11. CERTIFICAÇÃOPara a obtenção do Certificado de conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de

Oficiais (CAO) e Especialista em Segurança Pública e Gestão em Polícia Ostensiva, com Ênfase em Docência do Ensino Superior e em Direitos Humanos o aluno deverá ter preenchido os seguintes requisitos: a) Ter frequentado, pelo menos, 75% das aulas de cada disciplina; b) Ter sido aprovado em todas as disciplinas conforme os critérios de avaliação estabelecidos; e c) Ter defendido o Artigo ao final do Curso obtendo aprovação.

12. MATRÍCULA, CANCELAMENTO, TRANCAMENTO, DESLIGAMENTO.12.1 Matrícula:- Os candidatos serão matriculados conforme o RAPM.12.2 Cancelamento de Matrícula:- Serão canceladas as matrículas dos candidatos que:a) Solicitarem ao Coordenador do Curso através de requerimento padrão com

duas testemunhas e endereçado ao Comandante da APM o cancelamento da matrícula ou o desligamento do curso, deferido pelo Diretor de Ensino;

b) Incidirem nos casos previstos no RAPM;c) Vierem a ser indiciados em Inquérito Civil ou Policial Militar, quando

transitado e julgado;d) Ser incluído nos demais casos que a legislação pertinente alcançar.12.3 Trancamento de Matrícula


12.3.1 O trancamento de matrícula poderá ser realizado apenas uma vez, sendo concedido mediante requerimento do interessado e somente por motivo de problema de saúde do aluno, devidamente comprovado pela Junta Médica da Corporação;

12.3.2 A solicitação será feita ao Coordenador do Curso;12.3.3 O aluno que solicitar trancamento de matrícula deverá assumir por escrito

que se sujeita aos prejuízos decorrentes da aplicação da legislação pertinente à Corporação.

12.4 Desligamento12.4.1 Será desligado do Curso o aluno que:a) For considerado reprovado;b) Tiver deferido seu requerimento solicitando cancelamento ou trancamento de

matrícula do curso;c) Contrariar normas previstas no respectivo Plano de Curso;d) Demais situações previstas no RAPM ou na legislação pertinente.12.4.2 Nos casos de desligamento do aluno do Curso, compete ao Comandante da

APM o seguinte:1 - Efetivar o desligamento do aluno, conforme os casos previstos na legislação

vigente, nos regulamentos e neste Plano de Curso;2 - Solicitar, se for o caso, ao Diretor de Ensino outras providências julgadas

pertinentes;3 - Informar, incontinenti, ao Diretor de Ensino sempre que ocorrer casos de

desligamento, para as medidas cabíveis.12.4.3 Nos casos de desligamento do aluno do curso, compete ao Diretor de

Ensino o seguinte:1 - Apresentar à Diretoria de Pessoal os alunos desligados;2 – Solicitar, se for o caso, junto ao Cmt Geral, outras providências julgadas

pertinentes.12.4.4 O aluno que permanecer ausente do curso por prazo superior ou igual a 08

(oito) dias, contínuos ou não, sem motivo justificável ou sem participar suas razões ao coordenador do curso, será considerado desistente, devendo ser feita a comunicação do fato ao Diretor de Ensino para as providências cabíveis.

12.4.5 Todos os atos referentes à matrícula, cancelamento, trancamento e desligamento, deverão ser publicados em Boletim Geral da Corporação.

13. ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO13.1 A DE se encarregará da fiscalização do ensino.13.2 O Curso será administrado conforme dados abaixo:a) Coordenação do CAO: Subcomandante da APMb) Coordenação Pedagógica: a cargo da Coordenação do Curso, devidamente

informado à DE, anteriormente ao início do Curso.13.3 Corpo Docente13.3.1 O Corpo Docente do CAO será designado através da Diretoria de Ensino, a

partir processo seletivo e do banco de dados da DE. 13.3.2 O Corpo Docente, a critério da Diretoria de Ensino, poderá ser constituído

de:a) Oficiais da PMRN do serviço ativo ou da reserva remunerada, por Oficiais de

Forças Armadas ou por Delegados de Polícia;


b) Professores contratados ou cedidos em função de convênio celebrado com Instituições de Ensino Superior (IES);

c) Assistentes.13.3.3 Para compor o Corpo Docente do CAO/2013, o professor militar ou civil

deverá ter curso de pós-graduação, no mínimo, lato sensu.13.3.4 Direitos e deveres do corpo docente:1- O Corpo docente tem os direitos estabelecidos em leis e regulamentos e

retribuição financeira, conforme preceituo o Convênio 328/2011 SESED-SENASP..2- Além daqueles previstos em leis e regulamentos, são deveres dos professores:a) apresentar, relatório abordando o desempenho dos alunos na disciplina, em

atividades escolares e trabalhos de ensino;b) corrigir e julgar as provas e trabalhos, apresentando os resultados nos prazos

estipulados;c) apresentar à Direção do Curso, com a devida antecedência, proposta de planos

de unidade didática;d) prestar orientação metodológica e de conteúdo (conforme ocaso), a no mínimo

três alunos, conforme item 5.1, letra “F”, item 3.d) fazer cumprir as disposições regulamentares referentes à frequência, às

disciplinas em atividades escolares e aos trabalhos de ensino;e) observar os horários estabelecidos, bem como orientar, dirigir e fiscalizar a

aprendizagem da disciplina;f) comunicar à Coordenação do curso qualquer ocorrência em sala de aula que

afete a disciplina e a ordem das atividades escolares;g) observar o regime escolar, cumprindo as diretrizes e instruções estabelecidas;h) providenciar a elaboração de material didático, incluindo o Plano de Disciplina;i) sugerir medidas que objetivem a eficiência do ensino sob sua responsabilidade;

ej) outros julgados pertinentes.13.3.5 Da avaliação de desempenho do professorNo processo ensino-aprendizagem, o professor é tão importante e necessário

quanto o aluno, razão por que precisa também ser avaliado. Esta avaliação é condição “sine qua non” para uma aprendizagem eficiente e eficaz, que será através de um questionário avaliativo respondido pelos discentes do curso, denominado de avaliação de desempenho e rendimento.

13.4 Corpo Discente:13.4.1 Corpo discente é o conjunto de alunos matriculados no Curso.13.4.2 Os direitos e deveres do Corpo Discente são os previstos no RAPM.13.4.3 Composição do Corpo Discente:a. O Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais será composto de Oficiais

Intermediários das Polícias Militares e convidados de outras Unidades da Federação, bem como operadores de segurança pública (capitães PM e BM e delegados de Polícia do RN) e capitães de Coirmãs de outras Unidades Federativas; e

b. em casos excepcionais, poderão ser aceitos oficiais superiores que não possuam o CAO.

13.5 Monitores13.5.1 O monitor é parte integrante no efetivo exercício do magistério, tanto

quanto o instrutor/professor, devendo ser utilizado apenas nas disciplinas eminentemente práticas.


13.5.2 Serão designados e deliberados pela DE, ouvida a Coordenação do Curso.

14. ENCARGO ADMINISTRATIVO14.1 Órgãos:a) Comando Geral;b) Diretoria de Ensino;c) Diretoria de Pessoal;d) Diretoria de Saúde;e) Diretoria de Apoio Logístico;f) Seções do Estado Maior da Corporação; eg) IES conveniadas.

15. CONSIDERAÇÕES FINAIS 15.1 Formaturas: a) Normais: Diariamente, a critério do Coordenador do Curso. b) Eventuais: Por necessidade do serviço, conforme a Coordenação do Curso dispuser. 15.2 Cerimônias:

- Poderão ocorrer mediante comunicação por meio de Ordem ou Nota de Serviço emitida pela Coordenação do Curso. 15.3 Uniformes e Apresentação Individual:

- Os alunos deverão zelar pela apresentação individual;- Os uniformes para as atividades serão estipulados por ato do Coordenador do

Curso. 15.4 Regime Disciplinar:

- As faltas disciplinares serão apuradas pelo Comandante da APM, observada a legislação pertinente. 15.5 Férias:

- Não haverá férias escolares durante a execução do Curso. 15.6 Serviços Internos e Externos:

- A critério da Coordenação do Curso. 15.7 Subsídio

- O RAPM e a NPCE serão subsidiários a este Plano de Curso.15.8 Por se tratar de Curso realizado através do Convênio 328/2011 –

SENASP/MJ/SESED, todos os documentos previstos nos anexos deste Plano, devem ser confeccionados, preenchidos ou formalizados na íntegra, obedecendo-se o check list, conforme o Anexo “B”.

16. PRESCRIÇÕES DIVERSASOs casos omissos ou não estabelecidos neste Plano serão decididos pelo

Comandante da APM em consonância com o Diretor de Ensino e o Comandante Geral.

RELAÇÃO DE ANEXOSAnexo “A” - Malha Curricular do CAO/2013Anexo “B” - Check List Para Realização de Cursos – PMRNAnexo “C” - Formulário de Inscrição/Cadastro de Pessoal para Cursos/EstágiosAnexo “D” - Currículo Profissional para Cursos/EstágiosAnexo “E” - Declaração de Compensação de Horas


Anexo “F” - Plano de DisciplinaAnexo “G” - Relatório do Docente/Instrutor – Disciplina Ministrada Plano de DisciplinaAnexo “H” - Requerimento de Desligamento de Curso/EstágioAnexo “I” - Modelo de Portaria de MatrículaAnexo “J” - Modelo de Portaria de DesligamentoAnexo “L” - Modelo de Folha de FrequênciaAnexo “M” - Ficha de Avaliação do Desempenho e do Rendimento do EnsinoAnexo “N” - Modelo de Ata de Conclusão de CursoAnexo “O” - Tabela de PagamentoAnexo “P” - Relatório Final de Curso

ANEXO “A”

MALHA CURRICULAR DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS – CAO/2013INÍCIO: 18 de março de 2013 TÉRMINO: 25 de novembro de 2013DURAÇÃO: Aproximadamente 9 meses CARGA HORÁRIA DO CURSO: 510 h/a

Malha curricularMódulos Disciplinas C/h

I. Módulo Fundamental

1. Metodologia de Pesquisa 2. Dimensões contemporâneas da Violência, Criminalidade e Segurança3. Direitos Humanos, Ética e Cidadania

30 h/a30 h/a

30 h/aII. Módulo Jurídico 4. Cultura Jurídica 30 h/a

III. Módulo Gerencial

5. Planejamento operacional e estratégico6. Processo decisório7. Elaboração, Execução e Análise de Projetos8. Perícia criminal e geoprocessamento9. Gestão estratégica de pessoas10. Logística e gestão de materiais11. Gestão financeira e orçamentária12. Currículos e políticas educacionais

30 h/a30 h/a30 h/a30 h/a30 h/a30 h/a30 h/a30 h/a

IV.MóduloTécnico Profissional 13. Inteligência estratégica 30 h/aV. Módulo de sistematização do Trabalho Acadêmico (TA)

14. Didática e docência do ensino superior15. Monografia

30 h/a90 h/a

Total 510 h/a

Malha extracurricularMódulos Disciplinas C/h

Módulo Técnico Profissional Treinamento Físico Militar 30Tiro defensivo 30

Adt ao BG Nº 037 de 26 de Fevereiro de 2013 012ANEXO “B”

CHECK LIST PARA REALIZAÇÃO DE CURSOS - PMRNOrd EXPEDIENTES NECESSÁRIOS

Para Coordenador, Docente(Professor/Instrutor), Supervisor, Tutor, Monitor e Conteudista.1. Formulário de inscrição/cadastro – Doc. Mod. 0012. Currículo Profissional (com cópia dos Certificados de conclusão de ensino elementar (ensino médio, graduação, mestrado e/ou

doutorado) e cursos técnicos profissionais e/ou específicos (defesa pessoal, táticos, tiro defensivo, etc.) – Doc. Mod. 0023. Declaração de compensação de horas – Doc. Mod. 0034. Plano de disciplina5. Relatório do docente (ao final do curso) Doc. Mod. 0046. Nome e contato do coordenador da turma.

Para Discentes7. Formulário de Inscrição/Cadastro – Doc. Mod. 001

8.Declaração de conhecimento dos termos contidos no Plano do Curso acerca dos critérios a serem obedecidos para participação no curso – Doc. Mod. 001 (destacada no final do formulário de inscrição)

9. Requerimento de desligamento do curso/estágio (caso o aluno resolva solicitar). Doc. Mod. 005

10.Para o Comandante da OPM com encargo de Ensino

11. Portaria de Matrícula (publicação em BI/BG) – Doc. Mod. 00612. Portaria de desligamento se houver (publicação em BI/BG) Doc. Mod. 007

Providências para a Coordenação do Curso/Estágio13. Plano do Curso (publicação em BG) – Doc. Mod. 008.

14. Portaria de aprovação do Plano de Curso/Estágio (publicação em BG) – Doc. Mod. 008 (está contida no Plano de Curso/Estágio)

15. Lista de Frequência (devidamente assinada pelo discente) Doc. Mod. 009

16.Portarias de Designação de docentes/instrutores, monitores, coordenadores, etc. (A Coordenação deve solicitar à Diretoria de Ensino enviando-lhe a relação com todos os dados necessários para a confecção das portarias).

17. Ficha de Avaliação de Desempenho e Rendimento do Ensino – Doc. Mod. 01018. Tabulação das Avaliações – Doc. Mod. 01119. Ata de Conclusão (publicação em BG) – Doc. Mod. 012

20. Cópias dos Certificados (de cada concluinte) – somente quando forem cursos/estágios de convênios.

21.Comprovação de entrega de Certificados (por Protocolo ou livro de registro que tenha campo para recebimento do discente) – somente quando forem cursos/estágios de convênios.

22. Tabela de Pagamento dos docentes/instrutores e demais pessoas que fazem jus ao seu recebimento. Doc. Mod. 013

23. Relatório final do curso (elaborado pela coordenação do curso) – Doc. Mod. 014

Outros

24. Registro das aulas através de fotos e vídeos (de cada disciplina com o respectivo instrutor/monitor)

25. Demais documentos que não estejam aqui relacionados mais que sejam necessários devido à especificidade de cada curso.

26. Outros julgados pertinentes que reforcem a comprovação de realização dos cursos/estágios.


ANEXO “C”RIO GRANDE DO NORTE


DIRETORIA DE ENSINO(OPM REALIZADORA DO CURSO/ESTÁGIO)

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO/CADASTRO DE PESSOAL PARA CURSOS/ESTÁGIOS

(Todos os dados são de preenchimento obrigatório, de forma completa, clara e legível, a fim de evitar problemas posteriores).

INSC Nº _________ /20____. Campo a ser preenchido por parte da Instituição realizadora do Curso

CONVÊNIO Nº _____________________________________________________________________________.

Preencher caso o evento seja realizado através de Convênio.

ATIVIDADE A SER DESEMPENHADA Marque com um “X” a opção que lhe é correspondente:

( ) Coordenador ( ) Docente(Professor/Instrutor) ( ) Supervisor ( ) Tutor ( ) Monitor ( )Aluno ( ) Conteudista.

a. DADOS DO CURSONOMENCLATURA DO ( ) CURSO ( ) ESTÁGIO:

LOCAL DE REALIZAÇÃO: PERÍODO:

b. DADOS PESSOAISc. NOME COMPLETO:

IDENT. N°: CPF: MATRÍCULA: PIS/PASEP:

MÃE:PAI:D. NASCIMENTO: NATURALIDADE: ÓRGÃO SUB: POSTO/GRAD/FUNÇÃO: E-MAIL:

d. ENDEREÇO DA OPM/INSTITUIÇÃO OU ÓRGÃO DE LOTAÇÃO (END. COMERCIAL)

ENDEREÇO:BAIRRO: CIDADE:

UF: CEP:

TELEFONE P/ CONTATO:( )

FAX: ( )

NOME DO SUPERIOR A QUEM ESTÁ SUBORDINADO(A):

e. ENDEREÇO RESIDENCIALENDEREÇO:

BAIRRO: CIDADE:UF: CEP:TEL/CEL P/ CONTATO PESSOAL:( )

FAX: ( )

f. DADOS BANCÁRIOSg. Preenchimento facultativo para discentes e obrigatório para coordenador, docente (professor/instrutor), supervisor e monitor

BANCO: CÓDIGO: AGÊNCIA Nº: CONTA Nº:

h. AEROPORTO PARA EMBARQUE Caso necessário


( ) Declaro para os devidos fins, que estou ciente das normas e regras relativas ao curso/estágio que me inscrevo, previstas no respectivo Plano de Curso e demais documentos normativos da instituição realizadora, tais como horários, disciplinas, formas de avaliação, etc., bem como que são verdadeiras as informações acima prestadas.Campo de preenchimento somente para alunos

Natal/RN, ____ de ____________ de 20____._______________________________________

AssinaturaANEXO “D”

RIO GRANDE DO NORTESECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL

POLÍCIA MILITARDIRETORIA DE ENSINO

(OPM REALIZADORA DO CURSO/ESTÁGIO)

CURRÍCULO PROFISSIONAL PARA CURSOS/ESTÁGIOS(Todos os dados devem ser preenchidos de forma completa, clara e legível, a fim de evitar problemas posteriores).

CURRÍCULO(Em cada campo que contenha parênteses, marque com um “X” a opção que lhe é correspondente):

( ) Coordenador ( ) Docente(Professor/Instrutor) ( ) Supervisor ( ) Tutor ( ) Monitor ( ) Conteudista.1 – IDENTIFICAÇÃO E ATUAÇÃO PROFISSIONAL

Nome: E-mail: Instituição: Cargo/função: Divisão/Unidade: Ingresso (ano): Endereço: Bairro: Cidade: UF: CEP.:

Telefone Residencial Telefone Comercial Telefone Celular

RG: CPF:Banco n.º Agência n.º Conta Corrente n.º:2. TITULAÇÃO / FORMAÇÃO ACADÊMICA (Caso tenha outros títulos ou formação acadêmica, favor anexar ao presente currículo).

Graduação Curso:Período:Entidade:Cidade/UF:País:

Mestrado Curso:Período:Entidade: Cidade/UF:País:

Doutorado Curso:Período:Entidade: Cidade/UF:País:

Pós-Doutorado Curso:Período:Entidade: Cidade/UF:País:


3. AREA DE ATUAÇÃO:

4. ATIVIDADE ATUAL:Direção e AdministraçãoPesquisa e DesenvolvimentoServiço Técnico/EspecializadoOutras5. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL (últimos 5 anos): Período:

6. PRODUÇÃO CIENTIFICA, TECNOLOGICA E ARTÍSTICA COMPLEMENTAR (últimos 5 anos):

Quant QuantArtigos Científicos em periódicos especializados nacionais

Comunicação em Congressos, seminários, palestras, etc.

Artigos Científicos em periódicos especializados estrangeiros

Participação em exposições, apresentações, etc.

Artigos de divulgação cientifica

Filmes, vídeos, audiovisuais realizados

Teses defendidas Patentes obtidasTeses orientadas Livros publicados7. IDIOMASAssinale a coluna apropriada: P (pouco), R (razoável) e B (bem).

Idioma: Fala Lê EscreveP R B P R B P R B



8– COMENTÁRIOS E OBSERVAÇÕES

9. ASSINATURA


_______________________ _____/_____/_______ ___________________________ Local Data Assinatura

Obs.: Os profissionais em docência devem anexar ao seu currículo cópias de certificados, diplomas ou certidão emitida por estabelecimentos de ensino militares ou devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação e Cultura – MEC, ou Secretaria de Estado da Educação e Cultura de quaisquer Unidades da Federação, que sirvam de comprovação de experiência na área de docência correlata à respectiva disciplina/matéria, sem os quais o presente currículo não terá validade.

ANEXO “E”




CONVÊNIO Nº ________________________________.Preencher caso o evento seja realizado através de Convênio.

DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS

ORIENTAÇÕES GERAIS:

a) Preencha o formulário com letra legível.b) O prazo limite para envio do formulário é juntamente com a documentação do curso.

Declaro para os devidos fins que o servidor ________________________________________________________, matrícula _______________ foi autorizado na forma legal, a ministrar aulas no curso/estágio de __________________________________________________, conforme dias e horários estabelecidos em Quadro de Trabalho Semanal (QTS). As horas despendidas serão compensadas:( ) de acordo com as escalas de serviço da instituição;( ) em período de folga;( ) outra situação:____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

________________________________Local e data.

_______________________________________________________Assinatura/carimbo e matrícula do chefe imediato do docente/instrutor


ANEXO “F”





PLANO DE DISCIPLINACURSO/ESTÁGIO: _________________________________________________________

I. IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA

DISCIPLINA: ________________________________________________________CARGA HORÁRIA: ___ h DOCENTE: Msc. ______________________________________________________

II. EMENTADescrever a ementa da disciplina.

III. OBJETIVOS1. Geral:

Tecer o objetivo geral da disciplina.2. Específicos:

Tecer os objetivos específicos da disciplina.

IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICODispor sobre o conteúdo programático a ser ministrado na disciplina.

V. METODOLOGIA− Discorrer sobre a metodologia a ser abordada na disciplina, tendo como parâmetro o plano

de curso.

VI. PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO− Discorrer sobre os procedimentos de avaliação a ser aplicados, tendo como parâmetro o

plano de curso.

VII. REFERÊNCIASCitar as principais referências bibliográficas, etc. de acordo com as normas da ABNT.

VIII. REFERÊNCIAS COMPLEMENTARESCitar as referências bibliográficas complementares, etc. de acordo com as normas da ABNT.

XI. FILMES

Citar filmes relacionados de acordo com as normas da ABNT


ANEXO “G”RIO GRANDE DO NORTE



RELATÓRIO DO DOCENTE/INSTRUTOR – DISCIPLINA MINISTRADA

CONVÊNIO Nº ______________________Preencher caso o evento seja realizado através de Convênio.

DADOS DO CURSOCurso/EstágioLocal:Período:Disciplina: C/h:

DADOS DO DOCENTE/INSTRUTORNome Completo:CPF: PIS / PASEP:Banco:Agência:Conta Corrente:E-mail:

Escolaridade: ( ) Nível Médio ( ) N. Superior ( ) Especialização ( ) Mestrado ( ) Doutorado (Anexar cópia de Certificado frente e verso)

RELATÓRIO DO DOCENTE1. O Docente teve acesso a Ementa da Disciplina? Comente.

2. O conteúdo programático foi realizado de acordo com a Ementa da Disciplina? Justifique.

3. Relate o desenvolvimento do Conteúdo Programático:

4. Que modificações sugere em relação à Ementa da Disciplina?

5. Os meios auxiliares fornecidos atenderam as suas necessidades? Comente.

6. Quanto ao espaço destinado a instrução, atendeu as necessidades da disciplina? Comente.

7. Quais as principais dificuldades encontradas no transcorrer das aulas? Comente e dê sugestões.

8. Qual a sua análise sobre a participação e o engajamento da turma? Comente.

9. Quanto à equipe de Coordenação e Supervisão, como se deu o contato com o docente? Em que momentos?

O Docente/Instrutor deverá preencher um relatório para cada disciplina ministrada.

Natal - RN, ___ de outubro de 20_____.

________________________________________Assinatura

Nome e carimbo do docente/Instrutor


ANEXO “H”





REQUERIMENTO DE DESLIGAMENTO DE CURSO/ESTÁGIO

ORIENTAÇÕES GERAIS:

Preencha o formulário com letra legível.

Eu, ___________________________________________, posto/grad. __________, Número

_____________, matrícula Nº. _______________, identidade Nº. ___________________, atualmente

servindo no _______________________________________, solicito desligamento do

___________________________________________________________________________ por motivo

próprio, em virtude de

______________________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________________.

Natal/RN, _____de ____________ de 20___.

___________________________________________________Aluno


ANEXO “I”




MODELO DE PORTARIA DE MATRÍCULA

Portaria Nº. ___/2013-APM Natal/RN, __ de _______ de 2013.

Dispõe sobre matrícula de policiais para o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais – CAO/2013.

O COMANDANTE DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR, no uso suas atribuições

legais e conforme o Plano do Curso do CAO/2013, aprovado pela Portaria Nº __ – DE, de __ de ___ de

___, publicada no BG Nº __, de __ de ___ de _____, resolve:

1. Matricular os policiais, abaixo relacionados, no Curso de aperfeiçoamento de Oficiais –

CAO/2013 que se encontra em funcionamento na XXXXXXXXXXXXXXX, no período de XX de

setembro a XX de novembro de 2013:

ORD POST/GRAD/FUNÇÃO NUMERO NOME MATRÍCULA OPM/INST.1.2.3.4.5.6.7.

2. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação. (ou caso necessite retroagir:

retroagindo seus efeitos a contar de __ de ________ de 2013).

______________________________________, TC PMCOMANDANTE

Obs.: Publicar em BI e enviar a DE para publicação em BG.


ANEXO “J”




MODELO DE PORTARIA DE DESLIGAMENTO

Portaria Nº. ___/2013-APM Natal/RN, __ de _______ de 2013.

Dispõe sobre o desligamento de policiais do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais - CAO/2013.

O COMANDANTE DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR, no uso suas atribuições

legais e conforme o Plano do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais – CAO/2013, aprovado pela Portaria

Nº ___ – DE, de __ de _____ de ____, publicada no BG Nº __, de ___ de ____ de 2013, resolve:

1. Desligar o(s) policial(is), abaixo relacionado(s), do Curso de Aperfeiçoamento de

Oficiais – CAO/2013 que se encontra em funcionamento nesta APM, no período de __ de março a __ de

novembro de 2013, por motivo de... (descrever o motivo):

ORD

POST/GRAD/FUNÇÃO NUMERO NOME MATRÍCULA OPM/SETOR

2. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação. (ou caso necessite retroagir: retroagindo seus efeitos a contar de __ de ________ de 2013).

______________________________________, TC PMCOMANDANTE



ANEXO “L”





Disciplina: _____________________________________________ Carga Horária: _______Professor/Instrutor (a): ________________________________________________________Turma: _______ Monitor(es): ______________________________________________________________________________________________________________________________

FOLHA DE FREQUÊNCIA

Nº NOME POSTO OPM/INST. ASSINATURA1.2.3.4.5.6.7.8.9.10.11.12.13.14.15.16.17.18.19.20.21.22.23.24.25.26.27.28.29.30.

_____________, ______/______/_______.

______________________________Professor/Instrutor

Visto em/ /

______________Coordenador


ANEXO “M”




FICHA DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO E DO RENDIMENTO DO ENSINO

CURSO/ESTÁGIO:

__________________________________________________

____________________________________________________

ANO

______

C/H

_______

DOCENTE

1. ASPECTOS AVALIADOS 1 2 3 4ESTRUTURA DA DISCIPLINA

Conteúdo programático (qualidade e atualização)Relevância em relação à atividade profissionalCarga horária ministradaAdequação do conteúdo à carga horária

PROFESSORPontualidadeAssiduidadeDomínio do conteúdoClareza na exposição dos temas de discussãoComunicação e integração com o grupoUtilização e variação de material didático

LEGENDAS: 1. Insuficiente; 2. Regular; 3. Bom; 4. Ótimo

2. Sugestões e comentários finais (pode utilizar o verso):________________________________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________________________

ANEXO “N”




MODELO DE ATA DE CONCLUSÃO DE CURSO.

ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS – CAO/2013.

Aos xxxxx dias do mês de xxxxx de xxxxx, nesta cidade do xxxxx, Estado do Rio Grande do Norte, deu-se por encerrado o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais - CAO/2013, de acordo com os registros efetuados nesta Ata, o qual teve início no dia xxxxx de xxxxx de xxxxx, sendo desenvolvido mediante o Portaria Nº _____, publicada no BG Nº _____, que aprovou o respectivo Plano de Curso, e funcionou no (local de


funcionamento), no qual foi avaliado o aproveitamento individual dos alunos do referido curso, de acordo com o plano, nas diferentes disciplinas, conforme segue: 1. Foram aprovados os seguintes alunos: (posto/ graduação e nome completo destacado nome de guerra), com grau (nota obtida), menção “xxx”. xxxxxxxxxxxxxx 2. Deixaram de concluir o CAO/2013 os seguintes alunos (posto/ graduação e nome completo destacando o nome de guerra), por motivo... E para constar foi lavrada a presente ATA, que se acha digitada e assinada, em três vias, na forma legal.

_______________________________CMT DA OPM

_______________________________COORDENADOR

_______________________________SECRETÁRIO

ANEXO “O”

ANEXO “P”




RELATÓRIO DE CURSO

1. FINALIDADE:2. OBJETIVOS:3. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA COORDENAÇÃO:


4. FUNCIONAMENTO DO CURSO:4.1 Início e término;4.2 Aprovados/reprovados; e4.3 Outros dados e fatos relevantes.

5. REGIME DE TRABALHO:

6. VISITAS E VIAGENS REALIZADAS:

7. MÉTODOS E PROCESSOS DE ENSINOS ADOTADOS:

8. ATIVIDADES SUPLEMENTARES REALIZADAS:

9. REDIMENTO DE ENSINO:

10. ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS10.1 Pessoal (Instrutor/administração/aluno)10.2 Logística10.3 Outros

11. CONCLUSÃO:

Natal-RN, ______de ____________ de 20 _____.

________________________Coordenação

II - CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA - CCVE/2013 PLANO DE CURSO 005/2013 – DE

SUMÁRIO

1. Finalidade do Plano 042. Referências 043. Objetivos do Curso 044. Condições de Funcionamento 055. Processo de Inscrição e Seleção 066. Desenvolvimento do Curso 077. Conduta 078. Avaliação do Rendimento Ensino-aprendizagem 089. Matrícula e Desligamento do Curso 0810. Administração do Ensino 0911. Apoio Administrativo 0912. Prescrições Diversas 1013. Anexos 11


PLANO DE CURSO

1. FINALIDADE DO PLANO:Estabelecer normas de coordenação, controle, disciplina e fiscalização do

processo do ensino-aprendizagem nas diversas fases do curso, que se enquadra na modalidade de Ensino Policial-Militar de Extensão (Capacitação). 2. REFERÊNCIAS:

- Decreto Nº 77.362, de 1º de abril de 1976;- Decreto Nº 12.514, de 15 de fevereiro de 1995;- Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997;- Resolução Nº 168, de 14 de dezembro de 2004, do CONTRAN;- NPCE – PM/RN/2008;- Resolução Nº 268, de 15 de fevereiro de 2008, do CONTRAN;- Resolução Nº 285, de 29 de julho de 2008, do CONTRAN;- Matriz Curricular Nacional – SENASP/2009;- Portaria Nº 237, de 06 de outubro de 2009, do GCG - PM/RN;- Resolução Nº 358, de 13 de agosto de 2010, do CONTRAN;- Portaria Nº 2.027, de 08 de novembro de 2010, do DETRAN/RN;- Lei Complementar Nº 451, de 27 de dezembro de 2010/RN- Diretrizes do Comando Geral da PMRN.

3. OBJETIVOS DO CURSO: 3.1 Geral:

Aprimorar os conhecimentos dos Operadores de Segurança Pública à atividade de condução de veículos de emergência, quando do deslocamento e/ou em situações críticas. 3.2 Específicos:

- instruir o condutor para agir de forma adequada no caso de eventualidades, proporcionando segurança aos usuários da via e ao transportado;

- proporcionar conhecimento sobre a aplicação de preceitos de segurança no trânsito;

- conscientizar o instruendo sobre a necessidade de se fazer uso de procedimentos técnicos ao volante, em casos de emergência, de conformidade com o tipo de veículos que conduz. 4. CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO: 4.1 Locais de funcionamento:

- na Capital: Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar – CFAPM; e

- nos interiores: conforme distribuição no item 4.6. 4.2 Duração do curso:

a) cada turma terá aulas durante 05 (cinco) dias consecutivos, com 10 (dez) horas aulas diárias, totalizando 50 (cinquenta) h/a semanal;

b) QTS: Conforme anexo “C”. 4.3 Distribuição: O Curso será realizado para 09 (nove) turmas, com 25 (vinte e cinco) alunos cada, totalizando 225(duzentos e vinte e cinco) alunos. 4.4 Condições para execução do Curso:


O curso somente poderá iniciar com o número total de alunos, conforme previsto no Projeto do Curso. 4.5 Destinação:

Policiais e Bombeiros Militares e Policiais Civis. 4.6 Período das turmas, locais e quantidade de vagas para as instituições envolvidas:

TURMA DATA LOCAL PM CBM PCFEVEREIRO

1ª 25/02 a 01/03/13 CAICÓ 20 03 02MARÇO

2ª 11 a 15/03/13 CFAPM 20 03 02ABRIL

3ª 08 a 12/04/13 MOSSORÓ 20 03 02MAIO

4ª 13 a 17/05/13 CFAPM 20 03 02FESTEJO JUNINO

JULHO5ª 08 a 12/07/13 CFAPM 20 03 02

AGOSTO6ª 12 a 16/08/13 AREIA BRANCA 20 03 02

SETEMBRO7ª 16 a 20/09/13 CAICÓ 20 03 02

OUTUBRO8ª 14 a 18/10/13 CFAPM 20 03 02

NOVEMBRO9ª 18 a 22/11/13 CFAPM 20 03 02

TOTAL DE VAGAS OFERTADAS 250

Distribuição de vagas, por turma, da Região Metropolitana

ORD OPM/Instituição VAGAS01 CPRE 0102 1º BPM 0103 3º BPM 0104 4º BPM 0105 5º BPM 0106 9º BPM 0107 11 BPM 0108 BOPE 0109 BPChoque 0110 RPMon 0111 APM 0112 CFAPM 01


13 CIPAM 0114 CIPTUR 0115 CIPGda 0116 ROCAM 0117 CPFem 0118 CIPRED 0119 Diretoria de Saúde 0120 Outras OPMs1 0121 CBM 0222 PC 03

TOTAL 25

4.7 A destinação das vagas atendeu ao critério de demanda, haja vista, nas últimas edições, praticamente, todos os Batalhões foram contemplados com, pelo menos, uma vaga por turma. 4.8 Caso a(s) vagas destinadas à determinada Instituição não sejam preenchidas, poderão ser remanejadas para outra, a critério da Coordenação do Curso, a fim de não prejudicar a realização do Curso.

5. PROCESSO DE INSCRIÇÃO E SELEÇÃO: 5.1 Da seleção dos candidatos: As OPMs, inclusive as administrativas, não contempladas poderão solicitar vagas remanescentes.

Os Comandantes, Chefes e/ou Diretores e superiores imediatos dos candidatos, indicarão os Profissionais de Segurança Pública, aptos à matrícula no curso, através de expediente (Parte ou Ofício) encaminhado à Diretoria de Ensino da PMRN, juntamente com cópia do RG e da CNH do candidato, em até 10 (dez) dias após a publicação da aprovação do Plano de Curso em Boletim Geral (BG), devendo, também, ser remetido o mesmo expediente, digitalizado em formato word, à DE, através do e-mail: [email protected], para homologação das inscrições em BG, observando-se, rigorosamente, os requisitos e condições abaixo:

a) estar contemplado conforme alínea “a”, item 4.6 deste Plano;b) estar habilitado em uma das categorias: “A”, “B”, “C”, “D” ou “E”;c) não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em

infrações médias durante os últimos doze meses;d) não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir; cassação da CNH,

decorrente de crime de trânsito, bem como estar impedido, judicialmente, de exercer seus direitos, conforme o que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB); e

e) estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), devidamente, válida, para homologação do Curso junto ao DETRAN/RN. 6. DESENVOLVIMENTO DO CURSO:

O curso será desenvolvido com base na previsão de Quadro de Trabalho Semanal (QTS), regendo-se, ainda, pela conduta preconizada nas normas pertinentes e conforme a Estrutura Curricular e Carga Horária do Curso (Anexo “A”).

7. CONDUTA:7.1. Orientação Pedagógica: A cargo da Coordenação do curso7.2 Frequência:

1

mailto:[email protected]


- O controle de frequência do corpo discente, ficará a cargo da Coordenação do Curso, sendo exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total da carga horária de cada disciplina, computados para tal o número de faltas justificadas e não justificadas, conforme previsto nas NORMAS PARA O PLANEJAMENTO E CONDUTA DE ENSINO (NPCE/2008). 7.3 Métodos e Técnicas de Ensino:

- Serão utilizados os preconizados pela metodologia do ensino, devendo cada instrutor e instrutor-auxiliar dirigir as atividades de forma a atender aos objetivos do curso.

7.4 Metodologia:- Obedecerá a um processo de articulação entre a teoria e a prática de forma

interativa entre alunos e instrutores, utilizando mecanismos de avaliação baseados na reflexão da práxis e na perspectiva do saber fazer, direcionado para os aspectos dos conhecimentos específicos de que trata o curso.

7.5 Atividades extra-classe:- Poderão ser desenvolvidas de acordo com a programação elaborada pela

Coordenação do Curso.

8. AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO ENSINO-APRENDIZAGEM E DO CURSO: 8.1 A avaliação do ensino-aprendizagem ocorrerá ao final de cada disciplina, conforme abaixo estabelecido:

a) ao final de cada módulo, será realizada uma prova com 20 questões de múltipla escolha sobre os assuntos abordados; e

b) o aluno que concluir o Curso sem êxito será, automaticamente, matriculado na próxima turma, até conseguir concluí-lo satisfatoriamente. 8.2 A avaliação do desempenho de rendimento de ensino far-se-á em termos quantitativos e qualitativos, por ocasião do término da disciplina, através da ficha de avaliação desempenho de rendimento, que avalia disciplina e docente (anexo “B”). 8.3 A aquisição de manicaca2 será conforme estabelece as NPCE/2008.

9. MATRÍCULA E DESLIGAMENTO DO CURSO: 9.1Os candidatos serão matriculados no Curso pelo Coordenador Geral do CCVE, através de portaria, dentro do número de vagas estabelecidas. 9.2 Durante o período do Curso os alunos ficarão à disposição da Coordenação do CCVE até o término do mesmo. 9.3 Desligamento do Curso:

- Será desligado do curso o aluno que: a) concluir o curso; b) solicitar desligamento do curso, por motivo devidamente justificado; c) faltar mais de 25% (vinte e cinco por cento), da carga horária de qualquer disciplina ou do curso; d) contrariar normas previstas no respectivo Plano de Curso; e) for afastado do cargo em decorrência do que prevê o Estatuto da PMRN, ou legislação pertinente;

2 Poderá ser criada uma manicaca, conforme regulamentação específica (Alínea “I”, inciso I, do artigo 10 das NPCE/2008).


f) incorrer em falta de natureza grave e, em decorrência, ter contraindicada sua permanência no curso; g) utilizar meios ilícitos para realização de qualquer trabalho ou tarefa escolar; h) for considerado incapaz fisicamente (temporária ou definitivamente) para o serviço ou prosseguimento no Curso, devidamente, comprovado em inspeção de saúde pela Junta Policial Militar de Saúde PMRN (JPMS); e i) ingressar nos comportamentos insuficiente ou mau, para os militares, e condição semelhante para os policiais civis, conforme Estatuto próprio.Nos casos de desligamento de aluno do Curso, compete ao Coordenador Geral: 1. efetivar o desligamento do aluno, conforme os casos previstos neste Plano de Curso; 2. informar, incontinenti, ao Diretor de Ensino, sempre que ocorrer casos de desligamento; 3. apresentar aos respectivos Comandantes, Diretores e/ ou Chefes, os alunos desligados do Curso, informando-lhes o motivo.

9.5. O desligamento do Curso, nos casos previstos nas alíneas “f” e “g”, do item anterior, acarretará no impedimento do desligado em realizar curso na Corporação ou em outra, se custeado pelo Estado, por um período de 12 (doze) meses. 10. ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO: 10.1 A Coordenação do Curso, em consonância com a Diretoria de Ensino (DE), terá todo o encargo relativo à parte pedagógica, realizando a aplicação da ficha de avaliação de desempenho do discente, docente, do curso, controle do QTS e confecção de relatório conforme os respectivos anexos. 10.2 A DE se encarregará da fiscalização do ensino. 10.3 Coordenador Geral do CCVE/2013: TC PM João Batista do Nascimento; 10.4 Coordenador de Ensino: Maj PM Cláudio Augusto Ferreira Alves. 11. APOIO ADMINISTRATIVO: 11.1 Órgãos Envolvidos: PMRN/CBM/PC 11.2 Serviço Médico: HCCPG e Centro Clínico da PMRN 11.3 Local de Aulas: Conforme item 4.6. 12. PRESCRIÇÕES DIVERSAS:

12.1. O uniforme do Curso será o 4º “D” (Instrução), para Policiais Militares, e o correspondente para Bombeiros Militares e Policiais Civis.

12.2. O Coordenador Geral encaminhará relatório, circunstanciado, do Curso (anexo “E”), em até 15 (quinze) dias após o término de cada turma, contendo Tabulação do Rendimento de disciplina e docente e ata de conclusão para devida homologação pela Diretoria de Ensino e publicação em BG.

12.3. Os casos omissos ou não estabelecidos neste plano serão resolvidos pela Coordenação do Curso e a Diretoria de Ensino.

12.4. Publique-se minuta em BG, disponibilize-se no site e arquive-se.

ANEXO “A”

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E ESTRUTURA CURRICULARMódulo Disciplinas C/H

I - Legislação de Trânsito 10 h/aII - Direção Defensiva 15 h/a


III - Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social 10 h/a

IV - Relacionamento Interpessoal 15 h/aCarga Horária Total 50 h/a

Nome do Curso Curso para Condutores de Veículos de Emergência – CCVE

Disciplina 1: Legislação de TrânsitoObjetivo: Trazer conhecimento ao aluno acerca da Legislação de Trânsito

do Brasil.Ementa Categorias de habilitação; documentos do condutor e do veículo,

sinalização; sinais sonoros; gestos de agentes da autoridade de trânsito e de condutores; infrações e penalidades; recursos; crime de trânsito; parada e estacionamento; normas gerais de circulação e conduta; ultrapassagem; manobras; veículos de emergência; responsabilidades do condutor de veículos de emergência.

Carga horária: 10 h/aMetodologia: Os temas abordados serão introduzidos através de aulas

expositivas com auxílio de equipamentos de áudio e vídeo, bem como da utilização do Manual para Condutores de Veículos de Emergência.

Bibliografia Básica RIO GRANDE DO NORTE, Polícia Militar. Manual para Condutores de Veículos de Emergência. Ed. São José. Vera Cruz/SP. 2009.

Articulação com a Matriz Curricular Nacional:

A presente disciplina possui articulação com a MCN, com Área Temática Cultura e conhecimento Jurídico.

Modalidade: Extensão/CapacitaçãoAvaliação: Prova teórica ao final do módulo.


Disciplina 2: Direção DefensivaObjetivo: Trazer conhecimento ao aluno acerca dos elementos básicos da

prática da direção defensiva.Ementa Elementos básicos da direção defensiva; condições adversas;

acidente evitável ou não evitável; colisões; derrapagens; aquaplanagem ou hidroplanagem; comportamento seguro na condução de veículos especializados; ingestão de substâncias tóxicas ou remédios; bebidas alcoólicas; cinto de segurança; maneiras de dirigir.






A presente disciplina possui articulação com a MCN na área temática de Gestão de conflitos e eventos críticos e funções técnicas e procedimentos em segurança pública.

Modalidade: Extensão (capacitação)Avaliação: Prova teórica ao final do módulo.


Disciplina 3: - Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social

Objetivo: Dotar o aluno dos conhecimentos básicos a fim de auxiliá-lo na condução de situações que envolvam a prática de primeiros socorros, respeito ao meio ambiente, bem como convívio social.

Ementa Omissão de socorro; ações de socorro; sinalização de local de acidente; acionamento de socorro; contato com a vítima; avaliação primária e secundária; movimento de cabeça; treinamento prático; massagem cardíaca; estado de choque; desmaio; convulsões; hemorragias; fraturas; entorse e luxação; queimaduras; ferimentos; movimentação da vítima; legislação específica; infração ambiental; crimes contra o meio ambiente; poluição; detecção de veículos poluidores; poluição sonora; legislação ambiental; poluição das águas oceânicas e fluviais; poluição das vias de trânsito; CFC (cloro flúor carbono); Cidadania; indivíduo, grupo e sociedade; diferenças individuais; educação no trânsito; responsabilidade civil e criminal do motorista e o C. T. B.





A presente disciplina possui articulação com a MCN na área temática de Gestão de conflitos e eventos críticos e funções técnicas e procedimentos em segurança pública.




Disciplina 4: - Relacionamento InterpessoalObjetivo: Dotar o aluno dos conhecimentos básicos a fim de auxiliá-lo em

face de necessidade de estabelecer contato com pessoas nos mais variados tipos de tensões e pressões internas e externas a fim de que encontre um ponto de equilíbrio colocando em primeiro plano o diálogo, a educação, a paciência, a cordialidade e o respeito.

Ementa Conceituação; aspectos do comportamento e de segurança na condução de veículos de emergência; comportamento solidário no trânsito; responsabilidades do condutor em relação aos demais atores do processo de circulação; respeito as normas estabelecidas para segurança no trânsito; papel dos agentes de fiscalização no trânsito; atendimento as diferenças e especificidades dos usuários; características dos usuários de veículos de emergência; cuidados especiais na condução de veículos de emergência.





A presente disciplina possui articulação com a MCN com a Área Temática: Violência, Crime e controle social.


ANEXO “B”

FICHA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPNEHO E RENDIMENTO

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEGOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTESECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIALSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL

POLÍCIA MILITARPOLÍCIA MILITARDIRETORIA DE ENSINODIRETORIA DE ENSINO

CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE

EMERGÊNCIA -CCVE/2012

ANO 2013

DOCENTE C/H

1. ASPECTOS AVALIADOS 1 2 3 4ESTRUTURA DA DISCIPLINA

Conteúdo programático (qualidade e atualização)Relevância em relação à atividade profissional

Carga horária ministrada


Adequação do conteúdo à carga horáriaPROFESSOR/INSTRUTOR

PontualidadeAssiduidadeDomínio do conteúdoClareza na exposição dos temas de discussãoComunicação e integração com o grupoUtilização e variação de material didático

LEGENDAS: 1. Insuficiente; 2. Regular; 3. Bom; 4. Ótimo

2. Sugestões e comentários finais:________________________________________________________________________

________________________________________________________________________

________________________________________________________________________

________________________________________________________________________

ANEXO “C”

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTESECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL


Curso para Condutores de veículos de Emergência 2013QTS _________ Turma

Sexta-feira

______/_____/______

07h30-08h15 Noções de Primeiro Socorros



Intervalo10h00-10h45 Noções de Primeiro Socorros


Almoço

Sexta-feira

______/_____/______

13h30-14h15 Respeito ao Meio Ambiente



Intervalo16h00-16h45 Respeito ao Meio Ambiente


13h30-14h15 Respeito ao Meio AmbienteNatal/RN, ______/______/_______

___________________________________________Coordenador

Adt ao BG Nº 037 de 26 de Fevereiro de 2013 035ANEXO “D”

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTESECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL


Curso para Condutores de veículos de Emergência 2013FICHA DE INSCRIÇÃO

DADOS DO EVENTO

CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA 2012

LOCAL PERÍODO

DADOS PESSOAISNOME

N° IDENTIDADE CPF

Nº DE PRAÇA MATRÍCULA

CNH CATEGORIA VALIDADE

MãE

DATA NASCIMENTO NATURALIDADE

ÓRGÃO DE LOTAÇÃO POSTO/FUNÇÃO

EMAIL (pessoal ou institucional)

ENDEREÇO DE CONTATOENDEREÇO BAIRRO

CIDADE / UF CEP

TELEFONE P/ CONTATO FAX CELULAR

1) Esta ficha de inscrição deve ser preenchida e assinada pelo proposto.2) Não sendo possível comparecer ao evento, o fato deve ser imediatamente comunicado por escrito ao setor responsável, com antecedência de 48 horas em relação ao início do curso.3)É obrigatório o preenchimento completo desta ficha, inclusive informando o endereço de e-mail e telefone/fax para contato.

Local:_________________, _____ de _____________ de 2013.

____________________________Assinatura do proposto


ANEXO “E”RIO GRANDE DO NORTE



CURRÍCULO PROFISSIONAL PARA CURSOS/ESTÁGIOS(Todos os dados devem ser preenchidos de forma completa, clara e legível, a fim de evitar problemas posteriores).

CURRÍCULO(Em cada campo que contenha parênteses, marque com um “X” a opção que lhe é correspondente):

( ) Coordenador ( ) Docente(Professor/Instrutor) ( ) Supervisor ( ) Tutor ( ) Monitor ( ) Conteudista.1 – IDENTIFICAÇÃO E ATUAÇÃO PROFISSIONAL

Nome: E-mail: Instituição: Cargo/função: Divisão/Unidade: Ingresso (ano): Endereço: Bairro: Cidade: UF: CEP.:

Telefone Residencial Telefone Comercial Telefone Celular

RG: CPF:Banco n.º Agência n.º Conta Corrente n.º:2. TITULAÇÃO / FORMAÇÃO ACADÊMICA (Caso tenha outros títulos ou formação acadêmica, favor anexar ao presente currículo).

Graduação Curso:Período:Entidade:Cidade/UF:País:

Mestrado Curso:Período:Entidade: Cidade/UF:País:

Doutorado Curso:Período:Entidade: Cidade/UF:País:

Pós-Doutorado Curso:Período:Entidade: Cidade/UF:País:

3. AREA DE ATUAÇÃO:

4. ATIVIDADE ATUAL:


Direção e AdministraçãoPesquisa e DesenvolvimentoServiço Técnico/EspecializadoOutras5. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL (últimos 5 anos): Período:

6. PRODUÇÃO CIENTIFICA, TECNOLOGICA E ARTÍSTICA COMPLEMENTAR (últimos 5 anos):

Quant QuantArtigos Científicos em periódicos especializados nacionais

Comunicação em Congressos, seminários, palestras, etc.

Artigos Científicos em periódicos especializados estrangeiros

Participação em exposições, apresentações, etc.

Artigos de divulgação cientifica

Filmes, vídeos, audiovisuais realizados

Teses defendidas Patentes obtidasTeses orientadas Livros publicados7. IDIOMASAssinale a coluna apropriada: P (pouco), R (razoável) e B (bem).




8– COMENTÁRIOS E OBSERVAÇÕES

9. ASSINATURA

_______________________ _____/_____/_______ ___________________________ Local Data Assinatura

Obs.: Os profissionais em docência devem anexar ao seu currículo cópias de certificados, diplomas ou certidão emitida por estabelecimentos de ensino militares ou devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação e Cultura – MEC, ou Secretaria de Estado da Educação e Cultura de quaisquer Unidades da Federação, que sirvam de comprovação de experiência na área de docência correlata à respectiva disciplina/matéria, sem os quais o presente currículo não terá validade.


ANEXO “F”RIO GRANDE DO NORTE




PLANO DE AULACURSO/ESTÁGIO: _________________________________________________________Docente:____________________________________________________________________Curso/Estágio:______ Turma: ______ Turno: Tarde Data: ___/___/20__

CONTEÚDO/ASSUNTO: Citar o tema da aula a ser desenvolvido.OBJETIVOS: É a descrição clara do que se pretende alcançar como resultado da atividade. Os objetivos nascem da própria situação: da comunidade, da família, da escola, da disciplina, do professor/instrutor e principalmente do aluno. Os objetivos, portanto, são sempre do aluno e para o aluno.

Os objetivos específicos são proposições referentes às mudanças comportamentais esperadas para um determinado grupo-classe.

Para manter a coerência interna dos trabalhos desenvolvidos em sala de aula, o primeiro cuidado será o de selecionar os objetivos específicos que tenham correspondência com os objetivos gerais das áreas de estudo que, por sua vez, devem estar coerentes com os objetivos educacionais do planejamento de currículo do curso/estágio. E os objetivos educacionais, consequentemente, devem estar coerentes com a linha de pensamento da instituição à qual o plano se destina.

Dicas:Partindo dos conteúdos, redigirá os objetivos específicos, ou seja, os resultados a

obter do processo de construção de conhecimentos, conceitos, habilidades.Na redação, o professor/instrutor transformará tópicos das unidades numa proposição

(afirmação) que expresse o resultado esperado e que deve ser atingido por todos os alunos ao término daquela aula.

Os resultados são conhecimentos (conceitos, fatos, princípios, teorias, interpretações, ideias organizadas, etc.) e habilidades (o que devem aprender para desenvolver suas capacidades intelectuais, motoras, afetivas, artísticas, etc.).

Na redação dos objetivos específicos, o professor/instrutor deve indicar também as atitudes e convicções em relação à matéria, ao estudo, ao relacionamento humano, à realidade social (atitude científica, consciência crítica, responsabilidade, solidariedade, etc.).

Devem ser redigidos com clareza, ser realistas, corresponder à capacidade de assimilação dos alunos. Uma aula deve ter vários níveis de aprendizagem, desde conceitos mais elementares aos mais elaborados, tendo em vista a prática social.

PROCEDIMENTOS (Introdução, desenvolvimento, fechamento)Introdução:O docente inicia o relacionamento com seus alunos, apresentando-se.A introdução de uma aula pode ser feita de várias maneiras, por exemplo:


- Apresentação de uma situação-problema: o professor/instrutor coloca um desafio frente aos alunos, para excitar sua curiosidade, incita-lhes a pensar, a procurar a solução. O problema pode ser apresentado como uma pergunta, como uma afirmação a ser constatada, como um caso de estudo, como um paradoxo, etc.- Uma dinâmica de motivação que tenha relação com o tema a ser estudado, ou que sirva de base para o início da discussão do assunto da aula.- Uma revisão da aula anterior e apresentação de uma música, poema, texto de literatura inte-ressante, uma charge, sátira, charadas. Pode ser utilizados imagens, desenhos, vídeos, drama-tizações, etc.- Partindo dos conhecimentos que o aluno possui, ou seja, faz um levantando sobre as curiosi-dades, dúvidas e as certezas que os alunos tem sobre o tema proposto. É um diagnóstico da realidade social ou do contexto do tema que será desenvolvido na aula.

Desenvolvimento: Se você iniciou com a metodologia da problematização os próximos passos são:

Pesquisa conjunta da solução: os alunos, desafiados pelo problema, procuram a solução. Para isso, o professor/instrutor lhes orienta no uso de técnicas variáveis de pesquisa (biblioteca, entrevista, dados estatísticos, correspondência, laboratório, debates, discussões, etc.). O traba-lho é fundamentalmente dos alunos, preferivelmente em grupos.Teorização: as descobertas dos alunos necessitam ser organizadas e explicadas. Só assim po-derá haver transferência e generalização da aprendizagem. De fato, aprender fatos não é ain-da aprender. As observações devem ser levantadas ao nível da teoria. Esta é uma responsabi-lidade do professor/instrutor, no sentido de ajudar os alunos a criar modelos ou estruturas, nas quais aparecem as principais variáveis do problema e suas relações recíprocas.Se você iniciou com dinâmicas ou utilizando um recurso tecnológico:A função agora é articularem objetivos e conteúdos com métodos e procedimentos de ensino que provoquem a atividade mental e prática dos alunos. O professor/instrutor apresenta o conteúdo novo/continuação de temas já estudados, com vistas à construção do conhecimento por parte do aluno, podendo ser organizada atividades de resolução de situações problemas, trabalhos de elaboração mental, discussões, resolução de exercícios, aplicação de conheci-mentos e habilidades em situações distintas das trabalhadas em classe, etc.O professor/instrutor, ao organizar as condições favoráveis à aprendizagem, utiliza meio ou modos organizados de ação, conhecidos como técnicas de ensino. As técnicas de ensino são maneiras particulares de organizar a atividade dos alunos no processo de aprendizagem.Ao planejar os procedimentos de ensino, não é suficiente fazer uma listagem de técnicas que serão utilizadas, como aula expositiva, trabalho dirigido, excursão, trabalham em grupo, etc. Devemos prever como utilizar o conteúdo selecionado para atingir os objetivos propostos. As técnicas estão incluídas nessa descrição. Os procedimentos têm uma abrangência bem mais ampla, pois envolvem todos os passos do desenvolvimento da atividade de ensino propria-mente dita. Os procedimentos de ensino selecionados pelo professor/instrutor devem:

Ser diversificados;Estar coerentes com os objetivos propostos e com o tipo de aprendizagem previsto nos objetivos;Adequar-se às necessidades dos alunos;Servir de estímulo à participação do aluno no que se refere às descobertas;Apresentar desafios.

Fechamento Se você iniciou com a metodologia da problematização o próximo passo é:

Após a discussão dos pontos chaves aprendidos inicia-se a aplicação: Os alunos testam, con-tra a realidade, a validade do que foi aprendido, ou seja, volta a sua realidade para utilizar os conceitos aprendidos no dia-a-dia, com pequenas atitudes, na escola, na casa, na comunidade. É o verdadeiro processo de transformação social. Aí reinicia-se o ciclo, passando a outra situ


ação-problema, que incorpore o já aprendido como um dado a mais. Se você iniciou com dinâmicas ou utilizando um recurso tecnológico:

É o momento em que o professor/instrutor retoma os pontos principais que estabeleceu nos objetivos da aula, ou seja, revisa, revê com os alunos o que foi discutido, as principais ideias da aula, relacionando com o contexto, com o cotidiano do aluno, procurando relacionar com a aplicação do tema proposto, reforçando as principais ideias. Esta atividade é aquele diálogo que fecha, por ora, o tema da aula. O aluno é capaz de compreender o que foi discutido e apresentar seus conhecimentos sobre o tema abordado, através de atitudes na vida real ou como pré-requisito para novas aprendizagens, assim como faz a relação interdisciplinar do tema. Este momento leva a consolidação criativa com base nos conhecimentos anteriores. É o que chamamos de práxis.

ATIVIDADES:Podem ser descritas durante o item desenvolvimento ou neste campo. Lembre-se de fazer enunciados contextualizados em todas as atividades!Você deve anexar uma cópia de todas as atividades (textos, exercícios, orientações, etc.) ao plano de aula, para o professor/instrutor da turma e o professor/instrutor de prática de ensino acompanhar o que foi proposto.

AVALIAÇÃO:Avaliação é o processo pelo qual se determina o grau e a quantidade de resultados alcan-çados em relação aos objetivos, considerando o contexto das condições em que o trabalho foi desenvolvido.No planejamento da avaliação é importante considerar a necessidade de:

Avaliar continuamente o desenvolvimento do aluno.Selecionar situações de avaliação diversificadas, coerentes com os objetivos pro-postos.

Você deve descrever como acompanhará a aprendizagem dos alunos, quais as formas e como será feito o registro se necessário.

RECURSOS:Exemplos: álbum seriado, cartão-relâmpago, cartaz, ensino por fichas, estudo dirigido, flanelógrafo, gráficos, história em quadrinhos, ilustrações, jogos, jornal, livro didático, mapas, globos, modelos, mural, peça teatral, quadro-de-giz, quadro de pregas, sucata, textos, terrário, aquário, maquetes, equipamentos esportivos, computador, vídeo, dvd, cd, internet, sites, correio eletrônico, softwares, rádio, slide, TV, transparências para retroprojetor, etc.

REFERENCIAS:É lista dos livros, jornais, cds, dvds, e outros tipos de materiais utilizados para a aula, dentro das normas da ABNT.

ANEXO “G”RIO GRANDE DO NORTE



MODELO DE PORTARIA DE MATRÍCULA

Portaria Nº. ___/13-BPChoque Natal/RN, __ de _______ de 2013.

Dispõe sobre matrícula de policiais para o Curso de Patamo – PATAMO/2013.


O COMANDANTE DO BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE, no uso suas

atribuições legais e conforme o Plano do Curso de Patamo 2013 (Nível B), aprovado pela Portaria Nº __ –

DE, de __ de ___ de ___, publicada no BG nº __, de __ de ___ de _____, resolve:

1. Matricular os policiais, abaixo relacionados, no Curso de Patamo – PATAMO/2013 que

se encontra em funcionamento no Batalhão de Polícia de Choque - BPChoque, no período de 09 de

setembro a 04 de novembro de 2013:

ORD POST/GRAD/FUNÇÃO NUMERO NOME MATRÍCULA OPM/SETOR1.2.3.4.5.6.7.

2. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação. (ou caso necessite retroagir:

retroagindo seus efeitos a contar de __ de ________ de 2013).

______________________________________, Maj PMCOMANDANTE


ANEXO “H”





Disciplina: ___________________________________________________ Carga Horária: _______Professor/Instrutor (a): ________________________________________________________________Turma: _______ Monitor(es): ____________________________________________________________________________________________________________________________________________

FOLHA DE FREQUÊNCIA

Visto em/ /

______________Coordenador

NºNOME

POST/GRAD OPM/INST.ASSINATURA

1.2.3.4.


5.6.7.8.9.10.11.12.13.14.15.16.17.18.19.20.21.22.23.24.25.26.27.28.29.30.

_____________, ______/______/_______.

______________________________Professor/Instrutor

ANEXO “I”




MODELO DE ATA DE CONCLUSÃO DE CURSO.

ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE PATAMO – PATAMO/2013.

Aos xxxxx dias do mês de xxxxx de xxxxx, nesta cidade do xxxxx, Estado do Rio Grande do Norte, deu-se por encerrado o Curso de Patrulhamento Tático Móvel - PATAMO/2013, de acordo com os registros efetuados nesta Ata, o qual teve início no dia xxxxx de xxxxx de xxxxx, sendo desenvolvido mediante o Portaria Nº _____, publicada no BG Nº _____, que aprovou o respectivo Plano de Curso, e funcionou no (local de funcionamento), no qual foi avaliado o aproveitamento individual dos alunos do referido curso, de acordo


com o plano, nas diferentes disciplinas, conforme segue: 1. foram aprovados os seguintes alunos: (posto/ graduação e nome completo destacado nome de guerra), com grau (nota obtida), menção “xxx”. xxxxxxxxxxxxxx 2. Deixaram de concluir o PATAMO/2013 os seguintes alunos (posto/ graduação e nome completo destacando o nome de guerra), por motivo... E para constar foi lavrada a presente ATA, que se acha digitada e assinada, em três vias, na forma legal.

_______________________________CMT DA OPM

_______________________________

COORDENADOR

_______________________________SECRETÁRIO

3ª P A R T E(Assuntos Gerais e Administrativos)

Sem alteração

4ª P A R T E(Justiça e Disciplina)

Sem alteração

Francisco Canindé de Araújo Silva, Cel PM Comandante Geral

POR DELEGAÇÃO:

Francisco Belarmino Dantas Júnior, Cel. PM Subcomandante e Chefe do EMG

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