POLÍCIA MILITAR QUARTEL DO COMANDO GERAL … · de Crises, - Local de Crime: Isolamento e...

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RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL POLÍCIA MILITAR QUARTEL DO COMANDO GERAL AJUDÂNCIA GERAL BOLETIM GERAL Nº 136 Natal/RN, 22 de julho de 2013. (Segunda-feira) COMANDANTE GERAL:…....................Cel PM Francisco Canindé de Araújo Silva SUBCOMANDANTE E CH. DO EMG: Cel PM Francisco Belarmino Dantas Júnior DIRETOR DE PESSOAL: …...................Cel PM Wellington Alves Pinto DIRETOR DA DAL: ….............................Cel PM Ângelo Mário de Azevedo Dantas DIRETOR DE FINANÇAS: .....................Cel PM Durval de Araújo Lima DIRETOR DE SAÚDE: …........................Cel QOSPM Roberto Duarte Galvão DIRETOR DE ENSINO: …......................Cel PM Edilson Fidélis da Silva DIRETOR DO CES: ….............................Cel PM Elias Cândido de Araújo COMANDANTE DO CPI: …...................Cel PM Francisco Reinaldo de Lima COMANDANTE DO CPRE: .…..............Cel PM Francisco Canindé de Freitas COMANDANTE DO CPM: ….................Ten Cel PM Ulisses Nascimento de Paiva

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  • RIO GRANDE DO NORTESECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANA PBLICA

    E DA DEFESA SOCIALPOLCIA MILITAR

    QUARTEL DO COMANDO GERALAJUDNCIA GERAL

    BOLETIM GERAL N 136

    Natal/RN, 22 de julho de 2013.

    (Segunda-feira)

    COMANDANTE GERAL:....................Cel PM Francisco Canind de Arajo SilvaSUBCOMANDANTE E CH. DO EMG: Cel PM Francisco Belarmino Dantas JniorDIRETOR DE PESSOAL: ...................Cel PM Wellington Alves PintoDIRETOR DA DAL: .............................Cel PM ngelo Mrio de Azevedo DantasDIRETOR DE FINANAS: .....................Cel PM Durval de Arajo LimaDIRETOR DE SADE: ........................Cel QOSPM Roberto Duarte GalvoDIRETOR DE ENSINO: ......................Cel PM Edilson Fidlis da SilvaDIRETOR DO CES: .............................Cel PM Elias Cndido de ArajoCOMANDANTE DO CPI: ...................Cel PM Francisco Reinaldo de LimaCOMANDANTE DO CPRE: ...............Cel PM Francisco Canind de FreitasCOMANDANTE DO CPM: .................Ten Cel PM Ulisses Nascimento de Paiva

  • BG N 136, de 22 de julho de 2013 002

    Para conhecimento e devida execuo, torno pblico o seguinte:

    1 P A R T E(Servios Dirios)

    I - SERVIO DE ESCALAUniforme: Guarda e Reforo do QCG 4 A, com equipamento, servio

    operacional e Policiamento ostensivo: o especfico de cada OPM.

    Para o dia 23 (Tera-feira)Superior de Dia ao CPM..............................Maj PM WeiderSupervisor de Operao...............................Cap PM Nunes (dois turnos)Supervisor/Of. de Operaes ao CPRE .......Cap PM Fem Marina/ST PM FabrcioOficial de Dia ao QCG.........................................Ten PM PeixotoEletricista e encanador de dia ao QCG ..........Sd PM Erivaldo/Sd PM Kennedy

    2 P A R T E(Ensino e Instruo)

    Sem alterao

    3 P A R T E(Assuntos Gerais e Administrativos)

    II - EDITAL N 0360/2013-CFSD/DP/PMRN - Transcrito do DOE de 20/07/2013 Edio N 12.996.

    Ementa: Divulgao do resultado do Exame de Sade (3 Etapa) realizado por candidato beneficiado por deciso judicial e convocao para apresentao dos documentos exigidos para efetivao da matrcula no Curso de Formao de Soldados (4 Etapa), referentes ao Concurso Pblico Para Provimento de Vagas no Cargo de Soldado do Quadro de Praas Policiais Militares Combatentes Masculino, regulamentado pelo Edital N 0001/2005-CFSd/DP/PMRN, publicado no DOE N 11.112, de 23 de novembro 2005.

    O COMANDANTE GERAL DA POLCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, utilizando-se das suas atribuies legais, em conformidade com o previsto no artigo 37, caput, incisos I, da Constituio Federal; no artigo 26, incisos I, da Constituio Estadual; na Lei Complementar N 192, de 15 de janeiro de 2001; no Decreto N 15.293, de 31 de janeiro de 2001; amparado pelo Edital N 0001/2005-CFSd/DP/PMRN (subitens 8.1, 8.2 e 8.3), publicado no Dirio Oficial do Estado, Edio N 11.112, de 23 de novembro de 2005, bem como, em decorrncia da deciso judicial proferida pelo Tribunal de Justia do Estado do Rio Grande do Norte, nos autos do Mandado de Segurana com Liminar N 2011.010596-4; e, conforme Parte N 274/2013-JPMS, datada de 04 de julho de 2013, que trata da Inspeo de Sade realizada pela Junta Policial Militar de Sade, na Sesso 075.1/2013, de 04 de julho de 2013, RESOLVE:

    1. Tornar pblico o resultado do Exame de Sade, conforme Inspeo de Sade promovida pela Junta Policial Militar de Sade, na Sesso 075.1/2013, de 04 de julho de 2013, realizado pelo candidato relacionado no anexo I do presente Edital, qual seja, o senhor ALEXANDRE CARNEIRO PALMEIRA, Inscrio N 32019, em decorrncia da determinao judicial proferida pelo Tribunal de Justia do Estado do Rio Grande do Norte, nos autos do Mandado de Segurana com Liminar N 2011.010596-4, a qual se reporta a deciso prolatada pelo Superior Tribunal de Justia, no Recurso Ordinrio em Mandado de Segurana N 37.910/RN.

  • BG N 136, de 22 de julho de 2013 003

    2. Tornar publico a convocao do candidato relacionado no anexo I deste Edital, ora o senhor ALEXANDRE CARNEIRO PALMEIRA, Inscrio N 32019, em decorrncia da determinao judicial proferida pelo Tribunal de Justia do Estado do Rio Grande do Norte, nos autos do Mandado de Segurana com Liminar N 2011.010596-4, a qual se reporta a deciso prolatada pelo Superior Tribunal de Justia, no Recurso Ordinrio em Mandado de Segurana N 37.910/RN, para comparecer no DIA 29 DE JULHO DE 2013 (SEGUNDA-FEIRA), S 08 HORAS, NO QUARTEL DO COMANDO GERAL DA POLCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, LOCALIZADO NA AV. RODRIGUES ALVES, S/N, TIROL, NATAL/RN, SETOR: DIRETORIA DE PESSOAL DP/5, com a finalidade de apresentar os documentos exigidos para efetivao da matrcula no Curso de Formao de Soldados, relativo Quarta (4) Fase do Concurso Pblico para Provimento de Vagas no Cargo de Soldado, devendo o candidato convocado observar as informaes e cumprir as normas estabelecidas no presente Edital.

    3. No local, data e horrio previstos no item 2 deste Edital, o candidato convocado dever comparecer munido dos originais para confrontao e 02 (duas) fotocpias dos documentos abaixo relacionados:

    a) Cdula de Identidade;b) Cadastro de Pessoa Fsica (CPF);c) Ttulo de Eleitor, com os respectivos comprovantes de votao ou de justificativa;d) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporao;e) Certificado de Concluso do 2 grau ou equivalente e o respectivo Histrico Escolar,

    contendo carimbos legveis e a numerao dos Decretos e/ou das Portarias do Ministrio da Educao e Cultura ou Secretaria Estadual de Educao, que reconheceram o curso e a instituio de ensino;

    f) Certido de bons antecedentes criminais (ITEP), Certides negativas emitidas pela Justia Federal e Justia Estadual Criminal, onde resida e tenha residido nos ltimos cinco anos, demonstrando no estar, o candidato, indiciado, denunciado ou em cumprimento de pena criminal;

    g) Atestado de idoneidade moral e civil fornecidos por duas (02) pessoas, de preferncia, autoridades pblicas e policiais, membros da Magistratura, do Ministrio Pblico ou membros do Magistrio de nvel superior;

    h) Certido de Nascimento e/ou de Casamento;i) Carteira de Trabalho e Previdncia Social CTPS, especificamente das pginas

    referentes qualificao civil e registro de contratos de trabalho;

    j) Carteira com o Nmero do PIS/PASEP, para quem possuir; e,k) Comprovante de Residncia onde resida nos ltimos 05 (cinco) anos, sendo uma (01)

    para fins de gerao de conta corrente junto ao Banco do Brasil.4. No ato da apresentao, o candidato convocado dever observar as seguintes

    disposies, sob pena de no implantao dos vencimentos correspondentes:a) O candidato dever declarar, obrigatoriamente e expressamente, se possui vnculo

    empregatcio perante a unio, estados, municpios, autarquias, sociedades de economia mista, empresas pblicas e/ou fundaes, mediante o preenchimento da declarao de acumulao de cargos, conforme previsto no Decreto Estadual N 11.351, de 20 de maio de 1992; e,

    b) O candidato dever declarar, obrigatoriamente e expressamente, os bens e valores constitutivos do seu patrimnio, em conformidade com a Lei Complementar N 122, de 30 de junho de 1994.

  • BG N 136, de 22 de julho de 2013 004

    5. Caso o candidato convocado no apresente todos os documentos exigidos na data, horrio e local estipulados no presente Edital, o mesmo no ser matriculado no Curso de Formao de Soldados.

    6. Ser de inteira responsabilidade do candidato convocado comparecer no dia, horrio e local determinados no presente Edital, para apresentao dos documentos relacionados, sendo considerado desistente o candidato que faltar ou chegar atrasado ao local da apresentao, e, consequentemente, eliminado do concurso.

    7. Os casos omissos sero resolvidos pela Diretoria de Pessoal da Polcia Militar.8. Publique-se e registre-se.Quartel do Comando Geral da Polcia Militar em Natal/RN, 19 de julho de 2013, 125

    ano da Repblica.Francisco Canind de Arajo Silva, Cel PM Comandante Geral.

    ANEXO I101 - 1, 3, 4, 5 e 9 BPM, 2 CIPM, BOPE - Natal, Macaba, Parnamirim - REGIO I

    N/O INSC. NOME DOC. ID. CLASSIF.1. 32019 ALEXANDRE CARNEIRO PALMEIRA 2258506 2673

    III - MOVIMENTAO DE PRAAS NO MBITO DO CPI PORTARIA N 032/2013-CPI, DE 15 DE JULHO DE 2013.O COMANDANTE DO CPI, no uso de suas atribuies legais: considerando o disposto

    no Art. 2; Art. 16, letras c e d; Art. 27 e Art. 31, tudo do Decreto 8.330 de 02/fev/82 e considerando finalmente o que apregoa o Art. 1 e seguintes da Resoluo Administrativa n. 001/2010 - GCG, de 12/abr/2010, publicada no BG N 066, de 13/abr/2010, e conforme Resoluo Administrativa N 001/2012 d 20jan2012, RESOLVE, movimentar no mbito interno deste Grande Comando a praa abaixo relacionada:

    I - Movimentar o seguinte Policial Militar: Da sede da 2 CIPM/Joo Cmara-RN para o DPM de Jardim de Angicos/RN

    - Sd PM N 97.726 - Ivanilton Rodrigues de Lima, Mat. N 114.132-0.II - Encaminhe-se ao Sr. Coronel PM Diretor de Pessoal para providncias decorrentes.

    Francisco Reinaldo de Lima, Cel PM - Comandante do CPI.

    Despacho da DP em 19/07/2013. Publique-se em BG.

    PORTARIA N 034/2013-CPI, DE 17 DE JULHO DE 2013.O COMANDANTE DO CPI, no uso de suas atribuies legais: considerando o disposto

    no Art. 2; Art. 16, letras c e d; Art. 27 e Art. 31, tudo do Decreto 8.330 de 02/fev/82 e considerando finalmente o que apregoa o Art. 1 e seguintes da Resoluo Administrativa n. 001/2010 - GCG, de 12/abr/2010, publicada no BG N 066, de 13/abr/2010, e conforme Resoluo Administrativa N 001/2012 d 20jan2012, RESOLVE, movimentar no mbito interno deste Grande Comando a praa abaixo relacionada:

    I - Movimentar o seguinte Policial Militar: Da 2 CIPM/Joo Cmara-RN para 3 CIPM/Currais Novos-RN

    - Sd PM N 2011.0044 Nickson Barbosa Marinho, Mat. N 210.543-8.II - Encaminhe-se ao Sr. Coronel PM Diretor de Pessoal para providncias decorrentes.

    Francisco Reinaldo de Lima, Cel PM - Comandante do CPI.

    Despacho da DP em 19/07/2013. Publique-se em BG.

  • BG N 136, de 22 de julho de 2013 005

    IV - FRIAS DE OFICIAL O Cel QOSPM Diretor do HCCPG comunicou a sustao das frias do Maj QOSPM

    Edilma Fernandes Campos Bezerra, Mat. N 166.072-1, em virtude da necessidade do servio, ficando o restante das frias para gozo no perodo de 04 a 31 de outubro de 2013.

    (Parte N 002/2013-GD/HCCPG, de 05 de julho de 2013).Despacho da DP em 19/07/2013. Publique-se em BG.

    V - VIAGEM DE OFICIAL O 2 Ten PM Petrcio Perterson de Medeiros, do 6 BPM, participou que viajar no

    perodo de 19 a 02 de agosto de 2013, em gozo de frias, para cidade de Cuiab no Estado do Mato Grosso.

    (Parte Especial s/n-6 BPM, de 08 de julho de 2013).Despacho da DP em 19/07/2013. Publique-se em BG.

    VI - REGISTRO EM ASSENTAMENTOS Solicitaes.O 1 Sgt PM N 94.022 - Luciano Andr Ginane, do 6 BPM, solicitou que sejam

    registrados em seus assentamentos os certificados de concluso dos cursos realizados na Rede Nacional de Educao Distncia para a Segurana Pblica - SENASP e outros documentos:

    - Busca e Apreenso, - Direitos Humanos, - Formao de Formadores, - Gerenciamento de Crises, - Local de Crime: Isolamento e Preservao, - Mulher Vtima de Violncia Domstica/VA, - Polcia Comunitria, - Tcnicas e Tecnologia no Letais de Atuao Policial, Violncia, Criminalidade e Preveno/VN, - Uso Progressivo da Fora.

    Certificados de cursos realizados no SEBRAE:- Direo Defensiva, - Novo Cdigo Nacional de Trnsito, - Relaes Humanas no

    Trabalho.Ttulo de Cidado Honorrio do Municpio de So Vicente-RN, expedido em 1 de

    julho de 2008.(Parte Especial/13-Gab Cmdo/6 BPM, de 04/03/2013).Despacho da DP em 19/07/2013. 1. Como solicita. 2. Publique-se em BG.

    O 1 Sgt PM N 84.332 - Elionaldo Gomes de Abreu, da 2 CPM/8 BPM, solicitou que seja registrado em seus assentamentos o certificado de concluso do curso Identificao de Arma de Fogo realizado na Rede Nacional de Educao Distncia para a Segurana Pblica SENASP.

    (Requerimento datado de 08/05/2013).Despacho da DP em 19/07/2013. 1. Como solicita. 2. Publique-se em BG.

    O Sd PM N 2010.0513 - Slvio Ribeiro de Arajo, da 2 CPM/8 BPM, solicitou que

    sejam registrados em seus assentamentos os certificados de concluso dos cursos realizados na

    Rede Nacional de Educao Distncia para a Segurana Pblica - SENASP:

    - Busca e Apreenso, - Local de Crime: Isolamento e Preservao/VA, - Aspectos

    Jurdicos da Abordagem Policial, - Polcia Comunitria, - Uso Progressivo da Fora.

    (Requerimento datado de 08/05/2013).

    Despacho da DP em 19/07/2013. 1. Como solicita. 2. Publique-se em BG.

  • BG N 136, de 22 de julho de 2013 006

    VII - AGREGAO DE PRAAS PORTARIA N 0161/2013-DP/2, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013.O DIRETOR DE PESSOAL DA POLCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO

    GRANDE DO NORTE, usando das atribuies que lhe confere o artigo 15, da Lei Complementar N 090, de 04 de janeiro de 1991; combinado com o artigo 4, da Lei Complementar N 331, de 28 de junho de 2006; de acordo com o disposto no artigo 77, 1, inciso IV, e 5; e artigo 79, 1 e 2, da Lei N 4.630, de 16 de dezembro de 1976; com o inciso I, artigo 1, da Resoluo Administrativa N 004/2012-GCG, de 07 de agosto de 2012, publicada no BG N 150, de 09 de agosto de 2012, e o que consta no Processo protocolado sob o N 30663/2013-1, RESOLVE:

    1. Agregar ao respectivo quadro o CABO PM N 83.097 FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA, matrcula N 053.697-0, da Qualificao Policial Militar Particular Combatente (QPMP-0), a contar de 15 de fevereiro de 2013, data de protocolo do seu requerimento, por estar aguardando transferncia para a reserva remunerada, a pedido, por contar mais de 30 (trinta) anos de efetivo servio/contribuio/tempo fictcio, de acordo com a Certido de Tempo de Servio N 072-DP/ARQUIVO, de 15 de fevereiro de 2013.

    2. O Comandante imediato do militar em epgrafe dever apresent-lo na Diretoria de Pessoal DP/2, atravs de memorando, at 10 (dez) dias teis, aps a data da publicao desta Portaria, portando sua carteira de identidade militar original e duas fotos 3x4 atualizadas, de frente, descoberto e sem culos, em fundo azul celeste, fardado com tnica cinza, se for sargento, e com cancula, se for cabo ou soldado.

    3. O no comparecimento do militar at a data aprazada, poder implicar na suspenso

    temporria dos seus vencimentos.

    4. O militar s dever ser afastado de suas atividades profissionais a contar da data acima especificada para a sua agregao, sob pena de instaurao de processo administrativo disciplinar.

    5. Publique-se em BG e arquive-se na Diretoria de Pessoal DP/2.* Republicada por incorreo no BG N 030, de 15 de fevereiro de 2013.

    PORTARIA N 0733/2013-DP/2, DE 18 DE JULHO DE 2013.O DIRETOR DE PESSOAL DA POLCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO

    GRANDE DO NORTE, usando das atribuies que lhe confere o artigo 15, da Lei Complementar N 090, de 04 de janeiro de 1991; combinado com o artigo 4, da Lei Complementar N 331, de 28 de junho de 2006; de acordo com o disposto no artigo 77, 1, inciso IV, e 5; e artigo 79, 1 e 2, da Lei N 4.630, de 16 de dezembro de 1976; com o inciso I, artigo 1, da Resoluo Administrativa N 004/2012-GCG, de 07 de agosto de 2012, publicada no BG N 150, de 09 de agosto de 2012, e o que consta no Processo protocolado sob o N 158726/2013-1, RESOLVE:

    1. Agregar ao respectivo quadro o 3 SARGENTO PM N 84.278 - FRANCISCO

    FAUSTINO DO NASCIMENTO, matrcula N 054.495-7, do Quadro Excedente de Praas

    (QEP), a contar de 04 de outubro de 2013, por estar aguardando transferncia para a reserva

    remunerada, a pedido, por contar mais de 30 (trinta) anos de efetivo servio/contribuio/tempo

    fictcio, de acordo com a Certido de Tempo de Servio N 307-DP/ARQUIVO, de 16 de julho

    de 2013.

  • BG N 136, de 22 de julho de 2013 007

    2. Determinar ao Comandante imediato do militar em epgrafe que apresente-o na Diretoria de Pessoal DP/2, atravs de memorando, at 10 (dez) dias teis, aps a data da publicao desta Portaria, portando sua carteira de identidade militar original e duas fotos 3x4 atualizadas, de frente, descoberto e sem culos, em fundo azul celeste, fardado com tnica cinza, se for subtenente ou sargento, e com cancula, se for cabo ou soldado.

    3. Informar que o no comparecimento do militar at a data aprazada, poder implicar na suspenso temporria dos seus vencimentos.

    4. Informar que o militar s poder ser afastado de suas atividades profissionais a contar da data acima especificada para a sua agregao, sob pena de instaurao de processo administrativo disciplinar.

    5. Determinar Ajudncia Geral a publicao em BG, e, em seguida, Diretoria de Pessoal - DP/2 para arquivar.

    PORTARIA N 0735/2013-DP/2, DE 18 DE JULHO DE 2013.O DIRETOR DE PESSOAL DA POLCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE

    DO NORTE, usando das atribuies que lhe confere o artigo 15, da Lei Complementar N 090, de 04 de janeiro de 1991; combinado com o artigo 4, da Lei Complementar N 331, de 28 de junho de 2006; de acordo com o disposto no artigo 77, 1, inciso IV, e 5; e artigo 79, 1 e 2, da Lei N 4.630, de 16 de dezembro de 1976; com o inciso I, artigo 1, da Resoluo Administrativa N 004/2012-GCG, de 07 de agosto de 2012, publicada no BG N 150, de 09 de agosto de 2012, e o que consta no Processo protocolado sob o N 156507/2013-8, RESOLVE:

    1. Agregar ao respectivo quadro o CABO PM N 83.172 - ARLINDO SOARES DO NASCIMENTO, matrcula N 053.816-7, do Quadro Excedente de Praas (QEP), a contar de 11 de julho de 2013, data de protocolo do seu requerimento, por estar aguardando transferncia para a reserva remunerada, a pedido, por contar mais de 30 (trinta) anos de efetivo servio/contribuio, de acordo com a Certido de Tempo de Servio N 312-DP/ARQUIVO, de 17 de julho de 2013.

    2. Determinar ao Comandante imediato do militar em epgrafe que apresente-o na Diretoria de Pessoal DP/2, atravs de memorando, at 10 (dez) dias teis, aps a data da publicao desta Portaria, portando sua carteira de identidade militar original e duas fotos 3x4 atualizadas, de frente, descoberto e sem culos, em fundo azul celeste, fardado com tnica cinza, se for subtenente ou sargento, e com cancula, se for cabo ou soldado.

    3. Informar que o no comparecimento do militar at a data aprazada, poder implicar na

    suspenso temporria dos seus vencimentos.

    4. Informar que o militar s poder ser afastado de suas atividades profissionais a contar da data acima especificada para a sua agregao, sob pena de instaurao de processo administrativo disciplinar.

    5. Determinar Ajudncia Geral a publicao em BG, e, em seguida, Diretoria de Pessoal - DP/2 para arquivar.

    PORTARIA N 0752/2013-DP/2, DE 19 DE JULHO DE 2013.O DIRETOR DE PESSOAL DA POLCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO

    GRANDE DO NORTE, usando das atribuies que lhe confere o artigo 15, da Lei Complementar N 090, de 04 de janeiro de 1991; combinado com o artigo 4, da Lei Complementar N 331, de 28 de junho de 2006; de acordo com o disposto no artigo 77, 1, inciso IV, e 5; e artigo 79, 1 e 2, da Lei N 4.630, de 16 de dezembro de 1976; com o inciso I, artigo 1, da Resoluo Administrativa N 004/2012-GCG, de 07 de agosto de 2012, publicada no BG N 150, de 09 de agosto de 2012, e o que consta no Processo protocolado sob o N 163276/2013-3, RESOLVE:

  • BG N 136, de 22 de julho de 2013 008

    1. Agregar ao respectivo quadro o 1 SARGENTO PM N 85.162 - LUCAS ALBERTO GOMES DE MIRANDA, matrcula N 077.170-8, da Qualificao Policial Militar Particular Combatente (QPMP-0), a contar de 19 de julho de 2013, data de protocolo do seu requerimento, por estar aguardando transferncia para a reserva remunerada, a pedido, por contar mais de 30 (trinta) anos de efetivo servio/contribuio/tempo fictcio, de acordo com a Certido de Tempo de Servio N 317-DP/ARQUIVO, de 19 de julho de 2013.

    2. Determinar ao Comandante imediato do militar em epgrafe que apresente-o na Diretoria de Pessoal DP/2, atravs de memorando, at 10 (dez) dias teis, aps a data da publicao desta Portaria, portando sua carteira de identidade militar original e duas fotos 3x4 atualizadas, de frente, descoberto e sem culos, em fundo azul celeste, fardado com tnica cinza, se for subtenente ou sargento, e com cancula, se for cabo ou soldado.

    3. Informar que o no comparecimento do militar at a data aprazada, poder implicar na suspenso temporria dos seus vencimentos.

    4. Informar que o militar s poder ser afastado de suas atividades profissionais a contar da data acima especificada para a sua agregao, sob pena de instaurao de processo administrativo disciplinar.

    5. Determinar Ajudncia Geral a publicao em BG, e, em seguida, Diretoria de Pessoal - DP/2 para arquivar.

    VIII - FRIAS DE PRAAS PORTARIA N 0736/2013-DP/2, DE 18 DE JULHO DE 2013.O DIRETOR DE PESSOAL DA POLCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE

    DO NORTE, usando das atribuies que lhe confere o artigo 15, da Lei Complementar N 090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com a alnea f, inciso VII, do artigo 4, da Lei Complementar N 331, de 28 de junho de 2006; com o artigo 61, da Lei N 4.630, de 16 de dezembro de 1976, e considerando o que consta no Processo protocolado sob o N 163051/2013-8,

    CONSIDERANDO a Declarao emitida pelo Chefe do Setor de Inquritos Policiais Militares, da Assessoria Administrativa AAd, informado que o SOLDADO PM N 2006.0680 CHRISTIAN KLAUS DE FRANA DANTAS, matricula N 195.086-0, no gozou frias regulamentares relativas ao exerccio de 2011, publicada no BG N 045, de 08 de maro de 2012, para gozo no perodo compreendido entre os dias 1 e 30 de junho de 2012.

    CONSIDERANDO o teor da Parte Especial, datada de 30 de abril de 2013, que solicitou providncias no sentido de regularizar a situao de frias do SOLDADO PM N 2006.0680 - CHRISTIAN KLAUS DE FRANA DANTAS, matricula N 195.086-0, bem como o Despacho datado de 10 de maio de 2013, contido no reverso da mencionada parte, exarado pelo Tenente Coronel PM Assessor Administrativo; e

    RESOLVE:1. Conceder ao SOLDADO PM N 2006.0680 - CHRISTIAN KLAUS DE FRANA

    DANTAS, matricula N 195.086-0, o gozo das frias regulamentares relativas ao exerccio 2011, no perodo compreendido entre o dia 02 de setembro 02 de outubro de 2013.

    2. Assegurar as frias relativas ao exerccio 2012 do SOLDADO PM N 2006.0680 CHRISTIAN KLAUS DE FRANA DANTAS, matricula N 195.086-0, que estava prevista para gozo na 9 (nona) turma, conforme publicao feita no Aditamento ao Boletim Geral N 200, de 23 de outubro de 2012, por necessidade do servio, para gozo no perodo compreendido entre o dia 1 e 30 de junho de 2014.

    3. Determinar aos rgos competentes que adotem as providncias decorrentes.4. Determinar Ajudncia Geral a publicao em BG, e, em seguida, Diretoria de Pessoal -

    DP/2 para arquivar.

  • BG N 136, de 22 de julho de 2013 009

    PORTARIA N 0738/2013-DP/2, DE 19 DE JULHO DE 2013.O DIRETOR DE PESSOAL DA POLCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO

    GRANDE DO NORTE, usando das atribuies que lhe confere o artigo 15, da Lei Complementar N 090, de 04 de janeiro de 1991; combinado com a alnea f, inciso VII, do artigo 4, da Lei Complementar N 331, de 28 de junho de 2006, e o 4, do artigo 61, da Lei N 4.630, de 16 de dezembro de 1976 (Estatuto dos Policiais Militares) e de acordo com a Resoluo Administrativa N 004/2012-GCG, de 07 de agosto de 2012, publicada no BG N 150, de 09 de agosto de 2012, e

    CONSIDERANDO o teor do Parecer N 0571/2013-AJur/PMRN, datado de 07 de maio 2013, bem como o despacho do Gabinete do Comandante Geral, datado de 10 de julho de 2013, constante no Processo protocolado sob o N 90119/2013-4,

    RESOLVE:1. Assegurar para cmputo em dobro as frias no gozadas pelo 1 SARGENTO PM N

    86.044 - ALCIVAN ROQUE DE SOUSA, matrcula N 077.318-2, referente aos exerccios de 2002, 2004, 2009 e 2010, quando do momento de sua passagem para a inatividade.

    2. Determinar Ajudncia Geral a publicao em BG, e, em seguida, Diretoria de Pessoal DP/2 para arquivar.

    PORTARIA N 0739/2013-DP/2, DE 19 DE JULHO DE 2013.O DIRETOR DE PESSOAL DA POLCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO

    GRANDE DO NORTE, usando das atribuies que lhe confere o artigo 15, da Lei Complementar N 090, de 04 de janeiro de 1991; combinado com a alnea f, inciso VII, do artigo 4, da Lei Complementar N 331, de 28 de junho de 2006, e o 4, do artigo 61, da Lei N 4.630, de 16 de dezembro de 1976 (Estatuto dos Policiais Militares) e de acordo com a Resoluo Administrativa N 004/2012-GCG, de 07 de agosto de 2012, publicada no BG N 150, de 09 de agosto de 2012, e

    CONSIDERANDO o teor do Parecer N 0760/2013-AJur/PMRN, datado de 04 de julho 2013, bem como o despacho do Gabinete do Comandante Geral, datado de 16 de julho de 2013, constante no Processo protocolado sob o N 109704/2013-4,

    RESOLVE:1. Assegurar para cmputo em dobro as frias no gozadas pelo SOLDADO N

    2000.0864 - FERNANDO FRANCISCO DE MOURA FILHO, matrcula N 163.595-6, referente aos exerccios de 2002, 2003, 2005, 2006, 2007 e 2008, quando do momento de sua passagem para a inatividade.

    2. Determinar Ajudncia Geral a publicao em BG, e, em seguida, Diretoria de

    Pessoal DP/2 para arquivar.

    IX - CONCESSO DE ABONO DE PERMANNCIA PORTARIA N 0747/2013-DP/2, DE 19 DE JULHO DE 2013.O DIRETOR DE PESSOAL DA POLCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO

    GRANDE DO NORTE, usando das atribuies que lhe confere o artigo 15, da Lei Complementar N 090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com o artigo 4, da Lei Complementar N 331, de 28 de junho de 2006; c/c o artigo 66, 4, da Lei Complementar N 308, de 03 de fevereiro de 2005; com o inciso V, artigo 1, da Resoluo Administrativa N 004/2012-GCG, de 07 de agosto de 2012, publicada no BG N 150, de 09 de agosto de 2012; tendo em vista o Parecer da Assessoria Jurdica N 0584/2013-AJur/PMRN, datado de 09 de maio de 2013, contido no Processo protocolado sob o N 601941/2012-4; e

  • BG N 136, de 22 de julho de 2013 010

    CONSIDERANDO que o militar conta com 30 (trinta) anos de efetivo servio/contribuio/tempo fictcio em 03 (trs) de janeiro de 2013 (dois mil e treze), conforme Certido de Tempo de Servio N 152-DP/ARQUIVO, de 18 de abril de 2013.

    RESOLVE:1. Conceder Abono de Permanncia ao 1 SARGENTO PM N 88.316 - FRANCISCO

    CANIND MARTINS DA COSTA, matrcula N 015.021-5, a contar de 04 (quatro) de janeiro de 2013 (dois mil e treze), por haver completado as exigncias para aposentadoria voluntria, mas optado por permanecer em atividade.

    2. Determinar a Diretoria de Pessoal DP/2 para registrar nos assentamentos do militar a impossibilidade de gozo da licena especial, de 180 dias, referente ao 1 decnio, haja vista a utilizao no cmputo do tempo para a concesso do Abono de Permanncia.

    3. Determinar Ajudncia Geral a publicao em BG, e, em seguida, Diretoria de Pessoal - DP/2 para arquivar.

    PORTARIA N 0749/2013-DP/2, DE 19 DE JULHO DE 2013.O DIRETOR DE PESSOAL DA POLCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO

    GRANDE DO NORTE, usando das atribuies que lhe confere o artigo 15, da Lei Complementar N 090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com o artigo 4, da Lei Complementar N 331, de 28 de junho de 2006; c/c o artigo 66, 4, da Lei Complementar N 308, de 03 de fevereiro de 2005; com o inciso V, artigo 1, da Resoluo Administrativa N 004/2012-GCG, de 07 de agosto de 2012, publicada no BG N 150, de 09 de agosto de 2012; tendo em vista o Parecer da Assessoria Jurdica N 0731/2013-AJur/PMRN, datado de 28 de junho de 2013, contido no Processo protocolado sob o N 41253/2013-5; e

    CONSIDERANDO que o militar conta com 30 (trinta) anos de efetivo servio/contribuio em 28 (vinte e oito) de junho de 2013 (dois mil e treze), conforme Certido de Tempo de Servio N 173-DP/ARQUIVO, de 07 de maio de 2013.

    RESOLVE:1. Conceder Abono de Permanncia ao CABO PM N 86.015 - ELIPHAS LEVI DA

    SILVA, matrcula N 077.284-4, a contar de 29 (vinte e nove) de junho de 2013 (dois mil e treze), por haver completado as exigncias para aposentadoria voluntria, mas optado por permanecer em atividade.

    2. Determinar Ajudncia Geral a publicao em BG, e, em seguida, Diretoria de Pessoal - DP/2 para arquivar.

    PORTARIA N 0750/2013-DP/2, DE 19 DE JULHO DE 2013.O DIRETOR DE PESSOAL DA POLCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO

    GRANDE DO NORTE, usando das atribuies que lhe confere o artigo 15, da Lei Complementar N 090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com o artigo 4, da Lei Complementar N 331, de 28 de junho de 2006; c/c o artigo 66, 4, da Lei Complementar N 308, de 03 de fevereiro de 2005; com o inciso V, artigo 1, da Resoluo Administrativa N 004/2012-GCG, de 07 de agosto de 2012, publicada no BG N 150, de 09 de agosto de 2012; tendo em vista o Parecer da Assessoria Jurdica N 0765/2013-AJur/PMRN, datado de 08 de julho de 2013, contido no Processo protocolado sob o N 474300/2012-7; e

    CONSIDERANDO que o militar conta com 30 (trinta) anos de efetivo

    servio/contribuio/tempo fictcio em 23 (vinte e trs) de maio de 2013 (dois mil e treze),

    conforme Certido de Tempo de Servio N 280-DP/ARQUIVO, de 27 de junho de 2013.

  • BG N 136, de 22 de julho de 2013 011RESOLVE:1. Conceder Abono de Permanncia ao 2 SARGENTO PM N 83.162 - ANTONIO

    JANURIO DA SILVA, matrcula N 053.849-3, a contar de 24 (vinte e quatro) de maio de 2013 (dois mil e treze), por haver completado as exigncias para aposentadoria voluntria, mas optado por permanecer em atividade.

    2. Determinar Ajudncia Geral a publicao em BG, e, em seguida, Diretoria de Pessoal - DP/2 para arquivar.

    X - CONCESSO DE LICENA MATERNIDADE PORTARIA N 754/2013-DP/2, DE 19 DE JULHO DE 2013.O DIRETOR DE PESSOAL DA POLCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO

    GRANDE DO NORTE, usando das atribuies que lhe confere o artigo 15, da Lei Complementar N 090, de 04 de janeiro de 1991; combinado com o inciso XVIII, artigo 7, da Constituio Federal, de 05 de outubro de 1988; artigo 1, da Lei Complementar N 358, de 09 de junho de 2008; com a alnea a, inciso VII, do artigo 4, da Lei Complementar N 331, de 28 de junho de 2006; com a Resoluo Administrativa N 004/2012-GCG, de 07 de agosto de 2012, publicada no BG N 150, de 09 de agosto de 2012, e considerando o que consta no Processo protocolado sob o N 163342/2013-7; RESOLVE:

    1. Conceder ao CABO PM FEM N 2000.1106 ROSA AMLIA FERNANDES DA PAZ, matrcula N 164.491-2, da Qualificao Policial Militar Particular Combatente (QPMP-0), Licena Maternidade, de 180 (cento e oitenta) dias, perodo este compreendido entre 08 de julho de 2013 e 09 de janeiro de 2014, benefcio concedido conforme o atestado mdico, datado de 08 de julho de 2013, expedido pela Dr Julieta Maria Medeiros, CRM/RN N 2248.

    2. Determinar aos rgos competentes que adotem as providncias decorrentes.3. Determinar Ajudncia Geral a publicao em BG, e, em seguida, Diretoria de

    Pessoal DP/2 para arquivar.

    XI - AVERBAO DE TEMPO DE SERVIO PORTARIA N 0737/2013-DP/2, DE 19 DE JULHO DE 2013.O DIRETOR DE PESSOAL DA POLCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO

    GRANDE DO NORTE, usando das atribuies que lhe confere o artigo 15, da Lei Complementar N 090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com o artigo 4, da Lei Complementar N 331, de 28 de junho de 2006; com o artigo 125, inciso I, 1 da Lei N 4.630, de 16 de dezembro de 1976, e com o inciso III, artigo 1, da Resoluo Administrativa N 004/2012-GCG, de 07 de agosto de 2012, publicada no BG N 150, de 09 de agosto de 2012, tendo em vista o Parecer da Assessoria Jurdica N 0578/2013-AJur/PMRN, datado de 08 de maio de 2013, no Processo protocolado sob o N 65445/2013-1, RESOLVE:

    1. Averbar nos assentamentos do SOLDADO PM N 2011.0065 - JOO PAULO MADRUGA BARBOSA, matrcula N 210.526-8, includo na Polcia Militar em 03 de janeiro de 2011, o tempo de servio prestado Iniciativas Pblica e Privada, conforme abaixo:

    - EMPREGADOR: COMANDO DO 3 DISTRITO NAVAL MINISTRIO DA MARINHA Perodo: De 17 de janeiro a 22 de julho de 2005 - tempo lquido: 00 (zero) ano, 06 (seis) meses e 03 (trs) dias. - EMPREGADOR: FACELL COMRCIO DE CELULARES LTDA Perodo: De 26 de fevereiro de 2008 a 02 de julho de 2009 - tempo lquido: 01 (um) ano, 04 (quatro) meses e 07 (sete) dias. - EMPREGADOR: XAVIER E ARAJO COMRCIO DE CELULAR LTDA - EPP

  • BG N 136, de 22 de julho de 2013 012

    Perodo: De 26 de fevereiro de 2008 a 31 de julho de 2009 - tempo lquido: 00 (zero) ano, 00 (zero) ms e 28 (vinte e oito) dias. - EMPREGADOR: GERENCIAL BRASIL PONTO DE VENDA LTDA Perodo: De 26 a 29 de julho de 2010 - tempo lquido: 00 (zero) ano, 00 (zero) ms e 04 (quatro) dias.

    2. Registrar que os tempos relacionados acima totalizam 710 (setecentos e dez) dias, isto , 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias, de tempo de contribuio computados para efeito de inatividade. 3. Determinar Ajudncia Geral a publicao em BG, e, em seguida, Diretoria de Pessoal DP/2 para arquivar.

    PORTARIA N 0740/2013-DP/2, DE 19 DE JULHO DE 2013.O DIRETOR DE PESSOAL DA POLCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO

    GRANDE DO NORTE, usando das atribuies que lhe confere o artigo 15, da Lei Complementar N 090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com o artigo 4, da Lei Complementar N 331, de 28 de junho de 2006; com o artigo 125, inciso I, 1 da Lei N 4.630, de 16 de dezembro de 1976, e com o inciso III, artigo 1, da Resoluo Administrativa N 004/2012-GCG, de 07 de agosto de 2012, publicada no BG N 150, de 09 de agosto de 2012, tendo em vista o Parecer da Assessoria Jurdica N 0637/2013-AJur/PMRN, datado de 24 de maio de 2013, no Processo protocolado sob o N 13965/2013-6, RESOLVE:

    1. Averbar nos assentamentos do SOLDADO PM N 2009.0199 - CLEYTON VIEIRA DE MELO, matrcula N 201.560-9, includo na Polcia Militar em 28 de abril de 2009, o tempo de servio prestado Iniciativa Pblica, conforme abaixo:

    - EMPREGADOR: COMANDO DO 3 DISTRITO NAVAL MINISTRIO DA MARINHA Perodo: De 02 de maro de 1998 a 30 de junho de 2001 - tempo lquido: 03 (trs) anos, 03 (trs) meses e 28 (vinte e oito) dias.

    2. Registrar que os tempos relacionados acima totalizam 1.216 (um mil, duzentos e dezesseis) dias, isto , 03 (trs) anos, 03 (trs) meses e 28 (vinte e oito) dias, de tempo de contribuio computados para efeito de inatividade. 3. Determinar Ajudncia Geral a publicao em BG, e, em seguida, Diretoria de Pessoal DP/2 para arquivar.

    PORTARIA N 0741/2013-DP/2, DE 19 DE JULHO DE 2013.O DIRETOR DE PESSOAL DA POLCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO

    GRANDE DO NORTE, usando das atribuies que lhe confere o artigo 15, da Lei Complementar N 090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com o artigo 4, da Lei Complementar N 331, de 28 de junho de 2006; com o artigo 125, inciso I, 1 da Lei N 4.630, de 16 de dezembro de 1976, e com o inciso III, artigo 1, da Resoluo Administrativa N 004/2012-GCG, de 07 de agosto de 2012, publicada no BG N 150, de 09 de agosto de 2012, tendo em vista o Parecer da Assessoria Jurdica N 0788/2013-AJur/PMRN, datado de 16 de julho de 2013, no Processo protocolado sob o N 90053/2013-9, RESOLVE:

    1. Averbar nos assentamentos do CABO PM N 88.510 - ELIAS FLIX DE ALMEIDA, matrcula N 015.347-8, includo na Polcia Militar em 16 de junho de 1988, o tempo de servio prestado Iniciativa Privada, conforme abaixo: - EMPREGADOR: NORDESTE SEGURANA DE VALORES LTDA Perodo: De 07 de outubro de 1986 a 30 de junho de 1987 - tempo lquido: 00 (zero) ano, 08 (oito) meses e 24 (vinte e quatro) dias.

  • BG N 136, de 22 de julho de 2013 013

    - EMPREGADOR: EMSERV-EMPRESA DE VIGILNCIA E TRANSP LTDA Perodo: De 17 de dezembro de 1987 a 03 de maio de 1988 - tempo lquido: 00 (zero) ano, 04 (quatro) meses e 17 (dezessete) dias.

    2. Registrar que os tempos relacionados acima totalizam 406 (quatrocentos e seis) dias, isto , 01 (um) ano, 01 (um) ms e 11 (onze) dias, de tempo de contribuio computados para efeito de inatividade. 3. Determinar Ajudncia Geral a publicao em BG, e, em seguida, Diretoria de Pessoal DP/2 para arquivar.

    PORTARIA N 0742/2013-DP/2, DE 19 DE JULHO DE 2013.O DIRETOR DE PESSOAL DA POLCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO

    GRANDE DO NORTE, usando das atribuies que lhe confere o artigo 15, da Lei Complementar N 090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com o artigo 4, da Lei Complementar N 331, de 28 de junho de 2006; com o artigo 125, inciso I, 1 da Lei N 4.630, de 16 de dezembro de 1976, e com o inciso III, artigo 1, da Resoluo Administrativa N 004/2012-GCG, de 07 de agosto de 2012, publicada no BG N 150, de 09 de agosto de 2012, tendo em vista o Parecer da Assessoria Jurdica N 0767/2013-AJur/PMRN, datado de 08 de julho de 2013, no Processo protocolado sob o N 87900/2013-6, RESOLVE:

    1. Averbar nos assentamentos do SOLDADO PM N 2000.0647 - DORIANGLEY DE OLIVEIRA LIMA, matrcula N 164.132-8, includo na Polcia Militar em 24 de abril de 2000, o tempo de servio prestado Iniciativa Publica, conforme abaixo:

    - EMPREGADOR: II COMAR MINISTRIO DA AERONUTICA Perodo: De 1 de agosto de 1995 a 31 de janeiro de 1999 - tempo lquido: 03 (trs) anos, 06 (seis) meses e 05 (cinco) dias.

    2. Registrar que o tempo relacionado acima totaliza 1.280 (um mil duzentos e oitenta) dias, isto , 03 (trs) anos, 06 (seis) meses e 05 (cinco) dias, de tempo de contribuio computados para efeito de inatividade. 3. Determinar Ajudncia Geral a publicao em BG, e, em seguida, Diretoria de Pessoal DP/2 para arquivar.

    PORTARIA N 0744/2013-DP/2, DE 19 DE JULHO DE 2013.O DIRETOR DE PESSOAL DA POLCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO

    GRANDE DO NORTE, usando das atribuies que lhe confere o artigo 15, da Lei Complementar N 090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com o artigo 4, da Lei Complementar N 331, de 28 de junho de 2006; com o artigo 125, inciso I, 1 da Lei N 4.630, de 16 de dezembro de 1976, e com o inciso III, artigo 1, da Resoluo Administrativa N 004/2012-GCG, de 07 de agosto de 2012, publicada no BG N 150, de 09 de agosto de 2012, tendo em vista o Parecer da Assessoria Jurdica N 0766/2013-AJur/PMRN, datado de 08 de julho de 2013, no Processo protocolado sob o N 109638/2013-1, RESOLVE:

    1. Averbar nos assentamentos do 3 SARGENTO PM N 88.563 - ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO, matrcula N 015.217-0, includo na Polcia Militar em 16 de junho de 1988, o tempo de servio prestado s Iniciativas Pblica e Privada, conforme abaixo: - EMPREGADOR: EXRCITO BRASILEIRO MINISTRIO DA DEFESA

    Perodo: De 03 de fevereiro de 1983 a 15 de dezembro de 1983 - tempo lquido: 00 (zero)

    ano, 11 (onze) meses e 17 (dezessete) dias.

    - EMPREGADOR: SECISA SOUTO ENGENHARIA COMRCIO E INDSTRIA LTDA;

  • BG N 136, de 22 de julho de 2013 014

    Perodo: De 19 de agosto de 1982 a 22 de outubro de 1982 - tempo lquido: 00 (zero) ano, 02 (dois) meses e 04 (quatro) dias. - EMPREGADOR: EmSERV EMPRESA DE VIGILNCIA E TRANSP DE VALORES LTDA; Perodo: De 13 de novembro de 1985 a 19 de julho de 1986 - tempo lquido: 00 (zero) ano, 08 (oito) meses e 07 (sete) dias. - EMPREGADOR: START VIGILNCIA LTDA; Perodo: De 08 de setembro de 1986 a 06 de junho de 1988 - tempo lquido: 00 (zero) ano, 02 (dois) meses e 28 (vinte e oito) dias. - EMPREGADOR: GUARARAPES TEXTIL S/A Perodo: De 11 de dezembro de 1986 a 06 de junho de 1988 - tempo lquido: 01 (um) ano, 05 (cinco) meses e 26 (vinte e seis) dias.

    2. Registrar que os tempos relacionados acima totalizam 1.292 (um mil duzentos e noventa e dois) dias, isto , 03 (trs) anos, 06 (seis) meses e 22 (vinte e dois) dias, de tempo de contribuio computados para efeito de inatividade. 3. Determinar Ajudncia Geral a publicao em BG, e, em seguida, Diretoria de Pessoal DP/2 para arquivar.

    PORTARIA N 0745/2013-DP/2, DE 19 DE JULHO DE 2013.O DIRETOR DE PESSOAL DA POLCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE

    DO NORTE, usando das atribuies que lhe confere o artigo 15, da Lei Complementar N 090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com o artigo 4, da Lei Complementar N 331, de 28 de junho de 2006; com o artigo 125, inciso I, 1 da Lei N 4.630, de 16 de dezembro de 1976, e com o inciso III, artigo 1, da Resoluo Administrativa N 004/2012-GCG, de 07 de agosto de 2012, publicada no BG N 150, de 09 de agosto de 2012, tendo em vista o Parecer da Assessoria Jurdica N 0770/2013-AJur/PMRN, datado de 08 de julho de 2013, no Processo protocolado sob o N 140029/2013-1, RESOLVE:

    1. Averbar nos assentamentos do SOLDADO PM N 2001.0373 - RENILSON FLVIO CRDULA BORGES, matrcula N 167.001-8, includo na Polcia Militar em 10 de agosto de 2001, o tempo de servio prestado Iniciativa Privada, conforme abaixo: - EMPREGADOR: GUARARAPES TESTIL S/A; Perodo: De 04 de abril de 1995 a 06 de maio de 1996 - tempo lquido: 01 (um) ano, 01 (um) ms e 03 (trs) dias. - EMPREGADOR: BRITO MAGAZINE TEXTIL LTDA EPP; Perodo: De 02 de janeiro de 1997 a 19 de junho de 2001 - tempo lquido: 04 (quatro) anos, 05 (cinco) meses e 18 (dezoito) dias.

    2. Registrar que os tempos relacionados acima totalizam 2.026 (dois mil e vinte e seis) dias, isto , 05 (cinco) anos, 06 (seis) meses e 21 (vinte e um) dias, de tempo de contribuio computados para efeito de inatividade. 3. Determinar Ajudncia Geral a publicao em BG, e, em seguida, Diretoria de Pessoal DP/2 para arquivar.

    PORTARIA N 0748/2013-DP/2, DE 19 DE JULHO DE 2013.O DIRETOR DE PESSOAL DA POLCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE

    DO NORTE, usando das atribuies que lhe confere o artigo 15, da Lei Complementar N 090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com o artigo 4, da Lei Complementar N 331, de 28 de junho de 2006; com o artigo 125, inciso I, 1 da Lei N 4.630, de 16 de dezembro de 1976, e com o inciso III, artigo 1, da Resoluo Administrativa N 004/2012-GCG, de 07 de agosto de 2012, publicada no BG N 150, de 09 de agosto de 2012, tendo em vista o Parecer da Assessoria Jurdica N 0763/2013-AJur/PMRN, datado de 05 de julho de 2013, no Processo protocolado sob o N 141157/2005, RESOLVE:

  • BG N 136, de 22 de julho de 2013 015

    1. Averbar nos assentamentos do SOLDADO PM N 89.427 - JNIO LUNGA DA SILVA, matrcula N 111.170-1, includo na Polcia Militar em 11 de setembro de 1989, o tempo de servio prestado Iniciativa Pblica, conforme abaixo: - EMPREGADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ Perodo: De 1 de julho de 1986 a 31 de janeiro de 1989 - tempo lquido: 03 (trs) anos, 06 (seis) meses e 03 (trs) dias.

    2. Registrar que os tempos relacionados acima totalizam 1.278 (um mil duzentos e setenta e oito) dias, isto , 03 (trs) anos, 06 (seis) meses e 03 (trs) dias, de tempo de contribuio computados para efeito de inatividade. 3. Determinar Ajudncia Geral a publicao em BG, e, em seguida, Diretoria de Pessoal DP/2 para arquivar.

    PORTARIA N 0751/2013-DP/2, DE 19 DE JULHO DE 2013.O DIRETOR DE PESSOAL DA POLCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO

    GRANDE DO NORTE, usando das atribuies que lhe confere o artigo 15, da Lei Complementar N 090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com o artigo 4, da Lei Complementar N 331, de 28 de junho de 2006; com o artigo 125, inciso I, 1 da Lei N 4.630, de 16 de dezembro de 1976, e com o inciso III, artigo 1, da Resoluo Administrativa N 004/2012-GCG, de 07 de agosto de 2012, publicada no BG N 150, de 09 de agosto de 2012, tendo em vista o Parecer da Assessoria Jurdica N 0771/2013-AJur/PMRN, datado de 09 de julho de 2013, no Processo protocolado sob o N 136585/2013-1, RESOLVE:

    1. Averbar nos assentamentos do SOLDADO PM N 2009.0625 - MAGNALDO MOREIRA DE OLIVEIRA, matrcula N 202.240-0, includo na Polcia Militar em 28 de abril de 2009, o tempo de servio prestado Iniciativa Privada, conforme abaixo: - EMPREGADOR: A FERREIRA INDUSTRIA COMRCIO E EXPORTAO LTDA; Perodo: De 26 de junho de 2001 a 23 de setembro de 2001 - tempo lquido: 00 (zero) ano, 02 (dois) meses e 28 (vinte e oito) dias. - EMPREGADOR: GRANJA AVIFORTE LTDA; Perodo: De 1 de setembro de 2003 a 14 de outubro de 2003 - tempo lquido: 00 (zero) ano, 01 (um) ms e 14 (quatorze) dias. - EMPREGADOR: OTAVIANO ALVES DA SILVA; Perodo: De 1 de agosto de 2005 a 02 de maio de 2006 - tempo lquido: 00 (zero) ano, 09 (nove) meses e 02 (dois) dias. - EMPREGADOR: OTAVIANO ALVES DA SILVA; Perodo: De 1 de junho de 2006 a 10 de julho de 2007 - tempo lquido: 01 (um) ano, 01 (um) m e 10 (dez) dias. - EMPREGADOR: G&E MANUTENO E SERVIOS LTDA; Perodo: De 07 de dezembro de 2007 a 11 de julho de 2008 - tempo lquido: 00 (zero) ano, 07 (sete) meses e 05 (cinco) dias.

    - EMPREGADOR: CONSTRUTORA ELOS ENGENHARIA LTDA; Perodo: De 06 de outubro de 2008 a 02 de janeiro de 2009 - tempo lquido: 00 (zero) ano, 02 (dois) meses e 27 (vinte e sete) dias.

    2. Registrar que os tempos relacionados acima totalizam 1.121 (um mil cento e vinte e um) dias, isto , 03 (trs) anos, 00 (zero) ms e 26 (vinte e seis) dias, de tempo de contribuio computados para efeito de inatividade. 3. Determinar Ajudncia Geral a publicao em BG, e, em seguida, Diretoria de

    Pessoal DP/2 para arquivar.

  • BG N 136, de 22 de julho de 2013 016

    PORTARIA N 196/2013-DP/4, DE 22 DE JULHO DE 2013.O DIRETOR DE PESSOAL DA POLCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO

    GRANDE DO NORTE, usando das atribuies que lhe confere o artigo 15, da Lei Complementar N 090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com os artigos 1 e 4, da Lei Complementar N 331, de 28 de junho de 2006, e com o inciso II, do artigo 1 da Resoluo Administrativa N 004/2012-GCG, de 07 de agosto de 2012, publicada no BG N 150, de 09 de agosto de 2012, e tendo em vista o Parecer da Assessoria Jurdica N 0503/2013-Ajur/PMRN, datado de 11 de julho de 2013, contido no Processo protocolado sob o N 137050/2013-6, RESOLVE:

    1. Averbar nos assentamentos do CAPITO PM ANDR NUNES DE AQUINO FILHO, matrcula N 168.036-6, includo na Polcia Militar em 1 de fevereiro de 2002, o tempo de servio prestado Iniciativa Pblica, conforme abaixo:

    - EMPREGADOR: EXRCITO BRASILEIROPerodo: De 27 de fevereiro de 1998 a 13 de abril de 1998 tempo lquido: 00 (zero)

    ano, 01 (um) ms e 15 (quinze) dias;Perodo: De 13 de abril de 1998 a 08 de dezembro de 1998 tempo lquido: 00 (zero)

    ano, 08 (oito) meses e 20 (vinte) dias.2. Registrar que os tempos relacionados acima totalizam 305 (trezentos e cinco) dias, isto

    , 00 (zero) ano, 10 (dez) meses e 05 (cinco) dias, de tempo de contribuio computados para efeito de inatividade.

    3. Determinar Ajudncia Geral a publicao em BG, e, em seguida, Diretoria de Pessoal DP/4 para arquivar.

    4 P A R T E(Justia e disciplina)

    XII - JUSTIA - Alvar de Soltura.O Exmo. Sr. Ricardo Procpio Bandeira de Melo, Juiz de Direito da 3 Vara Criminal da

    Comarca de Natal/RN, expediu Alvar de Soltura, datado de 18 de julho de 2013, em favor do

    Sd PM Ref. Ricarte Leito de Medeiros Brito, Mat. N 107.920-4, com fundamento na

    revogao da priso preventiva, nos autos do Processo N 0114232-10.2011.8.20.0001.

    (Encaminhado Ajudncia Geral atravs da Parte N 267/2013-CIPGd, de 19/07/2013).Despacho da Ajudncia Geral em 22/07/2013: Publique-se em BG.

    XIII - TRANSFERNCIA DE PRESOS O 1 Ten PM Benedito Guedes Bezerra Neto, Resp. pelo Cmdo. da CIPGd, comunicou

    Ajudncia Geral, que os presos Sd PM Ref. Rosivaldo Azevedo Maciel, Mat. N 114.402-2 e o

    Sd PM Ref. Wendel Fagner Cortez de Almeida, Mat. N 162.528-4, foram transferidos da

    Penitenciria Estadual Rogrio Coutinho Madruga (Penitenciria de Alcauz), em Nsia

    Floresta/RN, para o Presdio Policial Militar, localizado na Av. Dr. Joo Medeiros Filho, N 1000,

    bairro Potengi, atravs do Ofcio N 1064/2013-COAPE/SEJUC, de 17 de julho de 2013.

    (Parte N 267/2013-CIPGd, de 19/07/2013).Despacho da Ajudncia Geral em 22/07/2013: Publique-se em BG.

  • BG N 136, de 22 de julho de 2013 017

    XIV - INSTAURAO DE SINDICNCIA PORTARIA N 123/2013-AAD, DE17 DE JULHO DE 2013.O COMANDANTE GERAL DA POLCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO

    GRANDE DO NORTE, no uso das atribuies que lhe confere o artigo 4, da Lei complementar n. 090, de 04 de janeiro de 1991 e o artigo 4, do Decreto Estadual n. 11.519, de 24 de novembro de 1992, combinado com o artigo 2 da Portaria n 182/12 QCG/RN, de 08 de Agosto de 2012, publicada no BG n. 149/2012,

    RESOLVE:1. Determinar a instaurao de Sindicncia, em desfavor do 2 Ten. QOPM Frank

    Roubert de Castro Wolczak, matrcula N 176.196-0, com o objetivo de apurar os motivos pelos quais no fora confeccionado e nem entregue o relatrio do Oficial de Servio ao 4 BPM, referente ao dia 28/12/2012, como consta na Parte N 242/2013-Gab Cmd 4 BPM, datada de 14 de maio de 2013, fato este que veio, em tese, prejudicar a instruo de Averiguao Preliminar, sob o n 019/12, da Corregedoria Geral;

    2. Designar para realizao do procedimento o 1 Ten. QOPM Gustavo Bruno da Silva, matrcula N 175.725-3;

    3. A presente Sindicncia dever ser concluda no prazo legal previsto no ordenamento castrense; Art. 31 da Portaria N 182/12 QCG/RN, de 08 de Agosto de 2012, publicado no BG N 149/2012;

    4. O procedimento dever ser recebido pelo Oficial Sindicante no QCG - Assessoria

    Administrativa, no prazo de 05 (cinco) dias teis a contar desta publicao;

    5. Publique-se em BG, registre-se e cumpra-se.

    XV - PEDIDO DE RECONSIDERAO DE ATO PARECER N 015/2013 - PEDIDO DE RECONSIDERAO DE ATO

    ADMINISTRATIVO.Requerente: Sd PM N 2010.0832 Sancl Lira de Medeiros, matrcula N 208.214-4Requerido: Comandante Geral da PMRNReferncia: Portaria N 205/2012-CDPM, 04/04/2012.Protocolo: 31807/2013-3I RelatrioTrata-se de Pedido de Reconsiderao de Ato interposto pelo Requerente, atravs de seu

    advogado legalmente constitudo, objetivando reformar a Homologao da Soluo de Sindicncia, instaurada pela Portaria N 205/2012-CDPM, proferida por este Comando, a qual determinou a aplicao da sano disciplinar de 08 (oito) dias de priso ao sindicado, ora requerente, em face da comprovao de transgresso disciplinar.

    Aduziu o advogado, em sntese, que a sano disciplinar atribuda ao seu cliente, teria sido exorbitante, pois a suposta transgresso a si imputada, tratou-se de uma hipottica ameaa e agresso fsica ao Sr. Marcos dos Santos Silva, a qual no ficou devidamente provada nos autos, pois a vtima equivocou-se em fazer a denncia contra o sindicado, j que seu depoimento contraditrio e no esclarece a autoria da denncia.

    Alegou ainda, que no foi levado em considerao o depoimento do Sr. Pedro Roberto de Brito Filho, cunhado do sindicado, que declarou no possuir o veculo tipo corsa de cor branca na poca dos fatos, o adquirindo, apenas em data posterior. Por fim, aduziu que a culpa no pode ser presumida, mas baseada em prova concreta e induvidosa, no podendo o requerente ser condenado por dedues ou presunes, requerendo, em consequncia, o arquivamento do feito ou atenuao da sano aplicada, por entender ser a medida mais justa que o caso requer.

  • BG N 136, de 22 de julho de 2013 018II FundamentaoPreenchidos os requisitos de admissibilidade, conheo do presente recurso e passo a sua

    anlise.O recurso a forma de se provocar um novo exame sobre uma deciso, dentro do mesmo

    processo, para reform-la, modific-la ou integr-la.Para Moacyr Amaral Santos, in Primeiras Linhas de Direito Processual Civil, Saraiva, 2010,

    recurso "o poder de provocar o reexame de uma deciso, pela mesma autoridade judiciria, ou por outra hierarquicamente superior, visando a obter a sua reforma ou modificao".

    O recurso existe para dar efetividade ampla defesa e o duplo grau de jurisdio, estando sua previso legal maior no Art. 5, V da CF/88.

    No mbito desta Polcia Militar, os recursos esto previstos no Art. 56 e seguintes do Decreto N 8.336, de 12 de fevereiro de 1982 (Regulamento Disciplinar da Polcia Militar do RN- RDPM), abaixo transcrito:

    Art. 56 - Interpor recursos disciplinares o direito concedido ao policial-militar que se julgue, ou julgue subordinado seu, prejudicado, ofendido ou injustiado por superior hierrquico, na esfera disciplinar.

    Pargrafo nico - So recursos disciplinares:1 - o pedido de reconsiderao de ato.2 - a queixa.3 - a representao.III DecisoO Requerimento foi examinado luz da Lei N 4.630/76 (Estatuto da Polcia Militar do

    RN) e do Decreto 8.336/82 (Regulamento Disciplinar da Polcia Militar do RN), e em concordncia com o que preceitua o inciso LV, Art. 5 da Carta Magna. Observou-se, que os fatos que culminaram com a punio disciplinar do requerente foram apurados por sindicncia, instaurada atravs da Portaria N 205/2012 CDPM, onde foi garantido o direito ao contraditrio e a ampla defesa, e ao final, corroborando com o encarregado da sindicncia, concluiu-se que o recorrente transgrediu a disciplina policial militar.

    O pedido de arquivamento dos autos, no pode prosperar, visto que reanalisando-o, verifico que os depoimentos testemunhais, descreveu pessoa com as caractersticas fsicas do sindicado como autor da ameaa e agresso fsica sofrida pela vtima, mesmo sem conhec-lo anteriormente, alm de existir tambm, laudo do ITEP que atesta leses compatveis com a descrita na denncia.

    Ademais, apesar da alegao da defesa de que o Sr. Pedro Roberto de Brito Filho, cunhado do sindicado, s adquiriu o veculo tipo corsa branco em janeiro/2012, fato que desconstituiria a acusao imposta ao sindicado, j que a data da denncia anterior a esta, deixo de recepcionar tal argumento em face da inexistncia de prova real dos fatos alegados.

    Por outro lado, o nus pblico da Instituio Polcia Militar, impe aos seus integrantes no s os deveres propriamente tcnicos, mais ainda a obrigao de uma conduta ilibada tanto na vida pblica como na particular.

    Entretanto, considerando as circunstncias atenuantes dispostas no Art. 18 do RDPM, incisos I e II, bem como o carter educativo de qualquer sano disciplinar ao punido, visando, principalmente, o fortalecimento da disciplina, resolvo:

    1. Deferir, em parte, o pedido interposto pelo requerente, devendo a punio de 08 (oito) dias de priso que lhe foi imposta mediante Homologao em Soluo de Sindicncia publicada no BG N 072, de 18 de abril de 2013, ser ATENUADA para 05 (cinco) dias de deteno;

    2. Publique-se, registre-se e cumpra-se;3. Diretoria de Pessoal para elaborao da nota de punio;4. Aps, Assessoria Administrativa, para as providncias decorrentes.

  • BG N 136, de 22 de julho de 2013 019

    XVI - AVOCAO DE SOLUO DE SINDICNCIA Encarregado: Cap PM Eudes Valrio Antunes CoelhoSindicado: Sd PM Rafael de SouzaInteressada: Ana Beatriz Teixeira Escrivo: Sd PM N 2001.0681 Higor de Oliveira NunesReferncia: Portaria N 150/2011 CDPM, de 16 de maro de 2011.Protocolo: 30345/2012-5Trata-se de Sindicncia instaurada para apurar possvel leso corporal de que foi vtima a

    Sr Ana Beatriz Teixeira, cuja autoria atribuda ao Sd PM Rafael de Souza.Inicialmente, torno sem efeito a Avocao de Soluo de Sindicncia publicada no BG

    N 162, de 27/08/2012, devido ao fato de constar erro de digitao em relao as partes interessadas e a Portaria de instaurao.

    Consta nos autos, despacho do Corregedor Geral da SESED, posicionando-se pela aplicao de punio disciplinar ao sindicado. Entretanto, deixo de acatar tal entendimento, haja vista no ser mais possvel no mbito desta administrao pblica, aplicar qualquer reprimenda em desfavor do sindicado, em face de sua excluso ex-officio a bem da disciplina da Polcia Militar, ter ocorrida em 26/07/2012, conforme publicao do BG N 140/2012. Por fim, determino Ajudncia Geral que proceda a publicao em BG e em seguida remeta os autos para Assessoria administrativa para as providncias decorrentes.

    XVII - HOMOLOGAO EM SOLUO DE SINDICNCIA Encarregado: Cap QOPM Eudes Valrio Antunes CoelhoSindicado: Sd PM N 97.709 Joo Maria Ribeiro, matrcula N 114.538-0Ofendido: Rafael da Silva Pires e outrosEscrivo: Sd PM N 2001.0681 Higor de Oliveira NunesReferncia: Portaria N 265/12 - CDPM, datada de 25 de maio de 2012Protocolo: 24254/2013-9Trata-se de Sindicncia instaurada para apurar denncia formulada por meio do Boletim

    de Ocorrncia N 220/11-CG de 20/06/2011, apurado preliminarmente, atravs do PAPI N 323/2011, no qual consta que no dia 17 de junho de 2011, por volta das 22h, no bairro de Pajuara II, nesta capital, o Sr. Rafael da Silva Pires e seu genitor, Tiburcio Gambarra Pires, foram vtimas de ameaa perpetradas pelo sindicado.

    Homologo a soluo de sindicncia sugerida pelo Corregedor Auxiliar da PMRN, para aplicar punio disciplinar de 05 (cinco) dias de deteno ao Sd PM N 97.709 Joo Maria Ribeiro, matrcula N 114.538-0, em virtude da comprovao de atos no condizentes com os preceitos castrenses.

    Determino a Ajudncia Geral que publique em BG a presente Homologao, aps o que, o processado, querendo, ter o prazo de 02 (dois) dias teis estabelecidos no Art. 57, 2 do Decreto Estadual N 8.336, de 12/02/82-RDPM, para a interposio de recurso previsto na referida norma castrense.

    Por fim, que seja os autos enviados Assessoria Administrativa para as providncias decorrentes, a fim de que certifique o trnsito em julgado desta homologao e remeta os autos a Diretoria de Pessoal para confeco da respectiva nota de punio.

    XVIII- HOMOLOGAO EM SOLUO DE SINDICNCIA Encarregada: Cap QOPM Lgia Magnos de PaivaSindicado: 2 Sgt PM N 92.436 Sebastio Feliciano da Cruz, Mat. N 112.490-0Ofendida: A Administrao Pblica Estadual

  • BG N 136, de 22 de julho de 2013 020

    Escrivo: Cb PM N 97.090 Antnio Marcos Honrio Miranda da SilveiraReferncia: Portaria N 192/12 - CDPM, datada de 04 de abril de 2012Protocolo: 602492/2012-5Trata-se de Sindicncia instaurada para apurar denncia formulada por meio do Ofcio

    N 0004308-20.2010.8.200124-009 de 11/01/2011, oriundo da 2 Vara Criminal da Comarca de Parnamirim/RN, apurada, preliminarmente, por meio do PAPI N 440/11, no qual consta pedido de investigao para apurar a responsabilidade de quem se achar em culpa, pela falta do sindicado audincia judicial aprazada para o dia 09 de dezembro de 2010, no referido Juzo.

    Homologo a soluo exarada pelo Corregedor Auxiliar da PMRN, para aplicar a punio disciplinar de 04 (quatro) dias de deteno ao 2 Sgt PM N 92.436 Sebastio Feliciano da Cruz, matrcula N 112.490-0, em face das provas dos autos corroborarem o fato apurado, e consequentemente, o cometimento de transgresso disciplinar.

    Determino a Ajudncia Geral que publique em BG a presente Homologao, aps o que, o processado, querendo, ter o prazo de 02 (dois) dias teis estabelecidos no Art. 57, 2 do Decreto Estadual N 8.336, de 12/02/82-RDPM, para a interposio de recurso previsto na referida norma castrense.

    Por fim, que seja os autos enviados Assessoria Administrativa para as providncias decorrentes, a fim de que certifique o trnsito em julgado desta homologao e remeta os autos a Diretoria de Pessoal para confeco da respectiva nota de punio.

    XIX - HOMOLOGAO EM SOLUO DE SINDICNCIA Encarregado: 1 Ten PM Wagner Andrade ArajoSindicado: Sd PM N 2001.0516 Jos Maria Dias, matrcula 163.387-2Interessados: Edna Maria Flix e Manoel LeiteEscrivo: 2 Sgt PM N 90.230 Jos Gentil melo da SilvaReferncia: Portaria N 25/2011- 7 BPM, datada de 28 de dezembro de 2011.Protocolo: 32546/2012-9Trata-se de Sindicncia instaurada para apurar os fatos narrados na Parte N 025/2011, do

    Destacamento Policial Militar de So Francisco do Oeste, relatando conduta irregular do policial sindicado contra a Sr Edna Maria Flix e o Sr. Manoel Leite.

    Homologo a soluo de sindicncia do Cmt do 7 BPM, para aplicar sano disciplinar de 05 (cinco) dias de deteno ao Sd PM N 2001.0516 Jos Maria Dias, matrcula 163.387-2, em face da constatao nos autos de conduta que fere os preceitos legais dispostos no RDPM.

    Determino a Ajudncia Geral que publique em BG a presente homologao, aps o que, o processado, querendo, ter o prazo de 02 (dois) dias teis estabelecidos no Art. 57, 2 do Decreto Estadual N 8.336, de 12/02/82-RDPM, para interpor recurso previsto na referida norma castrense.

    Por fim, envie os autos a Assessoria Administrativa para as providncias decorrentes, a fim de que certifique o trnsito em julgado desta homologao e remeta os autos a Diretoria de Pessoal para confeco da respectiva nota de punio.

    XX - SOLUO DE SINDICNCIA Encarregado: 1 Ten. PM QOPM Oziel Pereira da SilvaSindicado: PrejudicadoInteressado: Jos Heliomar RodriguesEscrivo: Sd PM N 2006.0552 Luiz Augusto Bezerra Galvo de ArajoReferncia: Portaria N 187/2011 - AAD, datada de 13 de outubro de 2011.Protocolo: 80898/2013-1

  • BG N 136, de 22 de julho de 2013 021

    Trata-se de Sindicncia instaurada com o objetivo de apurar denncia formulada pelo Sr. Jos Heliomar Rodrigues, na qual consta possvel servio de segurana particular praticado por policiais militares de servio.

    Destarte, soluciono esta Sindicncia, acolhendo a sugesto do Sindicante, para determinar o seu ARQUIVAMENTO, tendo em vista a impossibilidade de identificar a autoria dos fatos denunciados. Determino Ajudncia Geral que proceda a devida publicao em BG e em seguida remeta os autos Assessoria Administrativa para as providncias decorrentes

    XXI - SOLUO DE SINDICNCIA Encarregado: Capito QOPM Michel Alvarenga SantosSindicados: 1 Ten PM Lenarte de Holanda A. Silva Sd PM N 2010.0242 Guilherme Tavares CortesInteressado: Disciplina MilitarEscrivo: Sd PM N 2010.0128 Mrcio Dias da SilvaReferncia: Portaria N 111/2012 AAd, de 27 de junho de 2012.Protocolo: 159655/2013-5Trata-se de sindicncia instaurada para apurar os fatos narrados na Notcia de Fato N

    198/2012 70 Promotoria de Justia, tendo como pea subsidiria o Inqurito Policial N 0102916-94.2011.8.20.0002, acerca da prtica de abuso de autoridade por parte dos militares estaduais sindicados, fato que teria ocorrido no conjunto Alto da Torre, bairro Potengi, em Natal/RN, durante uma abordagem policial.

    Analisando os autos, se constata contradies nos depoimentos prestados a respeito dos fatos apurados, bem como a inexistncia de provas consistentes quanto a veracidade da denncia formulada.

    Dessa forma, no h como inferir que os sindicados, cometeram crime ou qualquer contradio ao ordenamento jurdico em vigor, de modo que soluciono a presente sindicncia, acolhendo a sugesto do Encarregado para determinar o arquivamento dos autos, levando em considerao a vida pregressa dos policiais sindicados, o estrito cumprimento do dever legal na ao investigada, aliada a incerteza da prtica dos fatos constantes na Notcia de Fato N 198/2012.

    Ato contnuo, determino que seja enviada cpia digitalizada dos autos Promotoria de

    Justia de Investigaes Criminais da Comarca de Natal, para conhecimento dos fatos apurados.

    Por fim, determino Ajudncia Geral que proceda a devida publicao em BG, e em seguida, remeta os autos Assessoria Administrativa para as providncias decorrentes

    XXII - SOLUO DE SINDICNCIA Encarregado: Asp Of PM Marcos Adriano de Oliveira IncioSindicado: Cb PM N 97.932 Erivaldo Jos da Silva, matrcula N 108.396-1Interessado: Disciplina MilitarEscrivo: 3 Sgt PM N 2001.0228 Jonhny Cruiff da Silva SantosReferncia: Portaria N 051/2013 AAd, de 28 de fevereiro de 2013.Protocolo: 34383/2013-6Trata-se de sindicncia instaurada para apurar os fatos narrados no Ofcio N 190/2013-

    DENARC, que trata da apreenso de uma arma de fogo tipo revlver, calibre .38, Taurus, N TH828180, pertencente a carga da Polcia Militar, que encontrava cautelada em nome do Cb PM Erivaldo Jos da Silva.

  • BG N 136, de 22 de julho de 2013 022

    Em sua defesa o sindicado alegou, que em face de dificuldades financeiras, empenhou a arma que estava sob sua responsabilidade a um agiota para resgat-la no prazo de trinta dias, sendo que no pode reaver o penhor no prazo estipulado, s o fazendo posteriormente, momento em que soube que a arma havia sido repassada a terceiro no identificado.

    Aps anlise do que consta nos autos, concordo com a sugesto do encarregado da Sindicncia para determinar a punio disciplinar de 15 (quinze) dias de priso, ao Cb PM N 97.932 Erivaldo Jos da Silva, matrcula N 108.396-1, em face da comprovao da desdia e irresponsabilidade de zelar e manter sob sua guarda arma de fogo pertencente ao patrimnio da PM, ferindo, assim, os preceitos capitulados no RDPM, alm do constante na Portaria N 018/2012-GCG, de 05/03/2012, que dispe sobre Normas para o Registro e o Porte de Arma de Fogo na Polcia Militar.

    Ato contnuo, com fundamento no Art. 39, inciso I, da Portaria N 018/2012-GCG, de

    05/03/2012, determino que seja revogada a autorizao de arma de fogo em carter definitivo ao

    policial sindicado.

    Determino a Ajudncia Geral que publique em BG a presente soluo, aps o que, o processado, querendo, ter o prazo de 02 (dois) dias teis estabelecido no Art. 57, 2 do Decreto Estadual N 8.336, de 12/02/82-RDPM, para interpor o recurso previsto na referida norma.

    Por fim, que sejam os autos enviados Assessoria Administrativa para as seguintes

    providncias:

    1. Encaminhar cpia desta soluo ao Chefe da Seo de Suprimento e Manuteno de

    Material Blico (SSMMB), para as providncias de sua competncia e o devido registro junto ao

    SIGMA;

    2. Certificar o trnsito em julgado desta soluo e remessa dos autos a Diretoria de

    Pessoal para confeco da nota de punio;

    3. Providenciar a instaurao de Inqurito Policial Militar, tendo em vista os indcios de crime militar praticados pelo Cb PM N 97.932 Erivaldo Jos da Silva.

    XXIII- REFERNCIAS ELOGIOSAS por dever de justia que louvo a atitude e destaco a participao efetiva e eficiente do

    Cb PM N 2000.0699, MILTON MAURENT MEDEIROS, do Sd PM N 2009.0727 CLSIO DO NASCIMENTO SILVA e do Sd PM N 2009.0740 FBIO LUIZ DE SOUZA SILVA, por haverem no dia 15 de julho de 2013, a equipe ROCAM 188, durante patrulhamento ostensivo preventivo na Rua Sampaio Correia, bairro Jardim Progresso, deparou-se com uma dupla que estavam em atitude sob fundada suspeita em uma motocicleta Traxx de cor azul, ao realizar a abordagem policial, foi encontrada em posse do garupa J. G. A. de L., 17 anos, 01 (um) revolver calibre .32, carregado com 03 (trs) munies intactas. Foi constatado que a referida motocicleta encontrava-se adulterada, ento foi realizada diligncias at a residncia do condutor, o adolescente H. J. O. S., 17 anos, onde foi encontrado vrias peas de motos, posteriormente os adolescentes infratores juntamente com o material apreendido foram conduzidos at a DEA onde foi feito o procedimento legal.

    Atitudes como esta demonstram a iniciativa, o tirocnio policial, sagacidade, a elevada dedicao ao servio policial, o alto comprometimento com a Unidade a que pertencem e com a Instituio Policial Militar, servindo assim de exemplo para todos.

  • BG N 136, de 22 de julho de 2013 023

    por dever de justia que louvo a atitude e destaco a participao proativa, efetiva e eficiente do 2 Ten PM EWERTON DE MOURA AZEVEDO, Mat. N 196.097-0, do Sd PM N 2006.0131 ERIBALDO MARTINS DE SOUZA, do Sd PM N 2009.0343 DAMIFRAN VITRIA PEREIRA e do Sd PM N 2010.0876 WENDELL NICCIO DE CASTRO BARBOSA, por haverem no dia 15 de julho de 2013, ao receberem uma ligao do segurana do Loteamento Caminho de Sol-Nova Parnamirim informando que 06 jovens tinham acabado de assaltar um entregador de pizza nesse Loteamento e que sabia onde os delinquentes se encontravam. A equipe ROCAM 03 juntamente com o Sd PM Niccio deslocaram-se at o local onde mantiveram contato com a vtima e o segurana e posteriormente foi feito o deslocamento at o kit net localizado na Rua Canopus, 12, quando os policiais visualizaram um dos acusados na janela e solicitou que o mesmo abrisse a porta, ao adentrarem no recinto 06 acusados foram prontamente reconhecidos pela vtima, onde dentro da residncia foi encontrado todo o produto roubado, ou seja, 04 (quatro) pizzas, dinheiro e o celular, alm de outros produtos como: 01 (um) Playstation II com 02 (dois) controles, 01 (um) aparelho de som, 01 (um) celular e 01 (uma) televiso. Flvio Darlinson Ferreira Olimpo, Luan de Almeida Silva e os adolescentes infratores A. E. G., J. D. dos S., Y. J. C. e R. R. R. de C. assumiram a participao no roubo sendo todos conduzidos para a DP de Planto zona sul, onde foi confeccionado o auto de flagrante de delito.

    Atitudes como esta demonstram a iniciativa, o tirocnio policial, sagacidade, a elevada

    dedicao ao servio policial, o alto comprometimento com a Unidade a que pertencem e com a

    Instituio Policial Militar, servindo assim de exemplo para todos.

    (Formuladas por Raimundo Florncio da Silva Junior, Maj PM - Comandante da

    ROCAM / Encaminhadas para publicao atravs das Partes N 466 e 467/2013-ROCAM, de 16

    de julho de 2013).

    Despacho da DP em 19/07/2013: Publique-se em BG.

    Louvo o Sd PM N 2000.0230 - Carlos Kildary de Lima, Sd PM N 2000.1198 - Glucio Paiva Virgnio e o Sd PM N 2001.0599 - Lindon Johson Lins de S, por haverem no dia 27/06/2013, quando em patrulhamento na Vtr 934, ao verem 03 homens em duas bicicletas e decidiram realizar uma abordagem, ocasio em que os rapazes perceberam a viatura se aproximando e empreenderam fuga, os policiais viram que um deles trajando uma camisa do ABC, jogou um objeto no cho, ao alcan-los fizeram a abordagem e verificaram que o objeto arremessado por Rodolfo Bruno Moreira se tratava de um revlver Taurus calibre 38, nmero de srie UE889359, com capacidade para 07 munies, que pertence carga da Polcia Civil, os outros dois elementos eram os adolescentes E. L. da S. E L. F. de L. Todos foram levados a presena da autoridade policial, onde foi lavrado o auto de priso em flagrante. Os Policiais Militares demonstraram ser possuidores de elevado valor profissional e comprometimento com a instituio e com a segurana pblica, atravs de uma ao eficaz, utilizando-se dos procedimentos legais e da perspiccia, demonstrando coragem e sentimento de cumprimento do dever, so atos dessa natureza que elevam o conceito de nossa Corporao perante a sociedade norte-rio-grandense.

    A estes profissionais, nossos elevados votos de agradecimentos (coletivo).

    (Encaminhada para publicao atravs da Parte N 029/2013-9 BPM, de 15/01/2013).

    Despacho da DP em 19/07/2013: Publique-se em BG.

  • BG N 136, de 22 de julho de 2013 024

    por dever de justia que fao o presente elogio aos Policiais Militares: Sd PM 2004.O413 Marcos Aurlio da Silva Braga; Sd PM 2010.0284 Sadat da Cunha Macedo e Sd PM2011.0083 Gleidson Gomes Tavares, por haverem no dia 22 de Junho do corrente ano, quando, por volta das 19hs quando realizavam patrulhamento na Operao transporte Segura, na av. Mrio Negcio, quintas, e interpelados por um popular que os informou de um assalto a coletivo realizado momentos antes naquela via e que os autores do fato estavam em um bar ali prximo. Lograram xito na captura dos suspeitos quando estes j estavam no interior de um transporte alternativo. Em posse deles foram encontrados vrios objetos produtos do crime. O primeiro foi identificado como sendo Israel Rossany Chaves Ferreira, vulgo Espeto, o outro (adolescente) foi identificado como sendo Leandro Costa da Silva. Ambos confessaram a autoria do delito e foram conduzidos at a 1 DPZS onde foram reconhecidos pelas vtimas que l se encontravam prestando queixa. Tais policiais, com esta atitude demonstraram os mais nobres valores, alto nvel de competncia, presteza, educao e dedicao, disciplina e responsabilidade, qualidades pessoais e profissionais, dignidade e lealdade, e ofereceram o mximo de si durante a referida ao policial. A eles o nosso agradecimento e reconhecimento (coletivo).

    (Formulada por Wagner de Oliveira Soares, 1 Ten PM - Subcomandante da 1 CPM/9 BPM / Encaminhada para publicao atravs da Parte N 052/2013-1 CPM/9 BPM).

    Despacho da DP em 19/07/2013: Publique-se em BG.

    Francisco Canind de Arajo Silva, Cel PM Comandante Geral POR DELEGAO:

    Francisco Belarmino Dantas Jnior, Cel. PM Subcomandante e Chefe do EMG

    POLCIA MILITARQUARTEL DO COMANDO GERALAJUDNCIA GERALBOLETIM GERAL N 136Natal/RN, 22 de julho de 2013.