Política Cultural de Florianópolis/SC · PDF fileÇ ï 1 , 1 ·...

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  • Poltica Cultural de Florianpolis/SC:

    Legislao, Plano Municipal de Cultura, Gesto,

    e Equipamentos Culturais

    Organizao

    Fbio Garcia

  • Expediente

    306.981.64 Poltica Cultural de Florianpolis de Santa Catarina:P766 legislao, Plano Municipal de Cultura, Gesto, e Equipamentos Culturais / Fbio Garcia (org.) : Florianpolis / Fundao Franklin Cascaes Publicaes, 2017 128 p.; il.; color Inclui Apndice

    1. Poltica cultural 2. Florianpolis Poltica cultural I. Ttulo

    Equipe tcnica:

    Silva Pereira, Sandra Conceio Nunes.

    Cladia Xavier

    Pedro Machado Carneiro (Pedro MC) e Aline da Silva Meyer (Aline Maya).

  • Sumrio

    Aos leitores .........................................................................................7

    Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude ..................................9Fundao Cultural de Florianpolis Franklin Cascaes ................11

    1. A Importncia do Plano Municipal de Cultura de Florianpolis para a Construo de Poltica Pblica Cultural ..........................................................................................

    Culturais de Florianpolis ...........................................................2.1 Os artigos relativos cultura na Lei Orgnica do Municpio .......................................................................... .262.2 O Sistema Municipal de Cultura .................................... .32

    cultura do Municpio de Florianpolis est inserida ...................................................................332.2.2 O que necessrio para estar regular ................342.2.3 Falhas no sistema municipal de

    .........................................

    de Florianpolis .............................................................. .42 ......................................................... .48

  • bens culturais de natureza material ou tangvel: o Tombamento......................................49

    bens culturais de natureza imaterial ou ...........................................

    2.6 Atendimento aos marcos regulatrios ...........................

    3. Equipamentos Culturais ..............................................................3.1 Equipamentos da Sede (centro e continente) ............... .63

    3.1.1 Arquivo Histrico do Municpio Prof.

    Municipal de Artes Pedro Paulo .....................64

    de Florianpolis .....................................................693.1.3 Mural da Cultura Mercado Pblico de Florianpolis......................................3.1.4 Galeria Municipal de Artes no Mercado Pblico ....................................................79

    Silveira de Souza ...................................................833.1.6 Casa da Memria de Florianpolis .....................87

    .............................................91

    .......................................................3.1.9 Museu do Prespio................................................98

    3.2 Equipamentos da regio Sul ...........................................1023.2.1 Casaro dos Pilotos do Antigo Campo de Pouso do Campeche ......................................103

  • Casaro da Lagoa/ Casa das Mquinas...........107 ......................................111

    Sobre os autores...............................................................................117

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    com grata satisfao que o Conselho Municipal de Poltica Cultural de Florianpolis/SC apresenta esta publicao, que

    do Sistema Municipal de Cultura. A obra visa proporcionar subsdios para a implementao do Plano Municipal de Cultura

    e apresentar o mapeamento dos equipamentos culturais do

    para o dilogo entre a sociedade civil e o poder pblico.

    apresenta o Plano Municipal de Cultura no tocante as suas aes de curto, mdio e longo prazo e aos prazos estipulados para a sua realizao. O segundo captulo rene a legislao do setor cultural, iniciando com os artigos que tratam da matria na Lei

    os equipamentos culturais pblicos sob a responsabilidade do Municpio de Florianpolis.

    importncia de uma gesto democrtica, como meio para a realizao das polticas pblicas com a participao da sociedade civil; da necessidade de ampliao dos recursos pblicos para impulsionar as polticas pblicas do setor cultural e da premncia

    Aos leitores

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    de uma gesto pblica voltada para efetivo funcionamento dos equipamentos culturais do Municpio de Florianpolis. Estas consideraes tm como objetivo mostrar a importncia da

    e sustentvel e como estratgia para gerao de trabalho, emprego e renda e para a promoo da incluso social.

    Desejamos a todos(as) uma tima leitura!A Comisso Organizadora

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    Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude

    Apresentao

    Florianpolis uma cidade que se constitui a cada dia a partir da ternura, poesia, esttica e costumes de todos que aqui vivem. uma cidade que aponta seu desenvolvimento alicerado na Cultura. uma Capital que entende que a sua Cultura revela todos os seus potenciais.

    pblica de cultura de forma comprometida com os todos os cidados, seja com os artistas, produtores, como tambm com os consumidores de cultura. necessrio um dialogo aberto e franco entre o governo e a sociedade civil.

    Este livro tem o objetivo de fortalecer, preservar e construir novas formas de dilogo e participao da sociedade civil no processo de construo de polticas pblicas. Alm de ser um processo inovador, pois no h, ainda, em territrio brasileiro um municpio que tenha produzido um material de tamanha

    produzir poltica pblica cultural de forma tcnica e democrtica.A inteno focalizar algumas questes que parecem constituir

    prioridades de poltica e gesto cultural para Florianpolis. Dito isso, temos um material em nossas mos que nos apresenta a

    Parabenizo ao Conselho Municipal de Poltica Cultura de

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    Florianpolis pelo genuno e brilhante trabalho em produzir este

    Secretario Municipal de Cultura, Esportes e Juventudes

  • 11

    Fundao Cultural de Florianpolis Franklin Cascaes

    Apresentao

    A Fundao Cultural de Florianpolis Franklin Cascaes est celebrando 30 anos de atividades neste ano de 2017. Nestas trs ltimas dcadas, a instituio ampliou e promoveu diversas aes e projetos, bem como polticas de cultura no municpio. Isso no ensejo de difundir e fortalecer as manifestaes culturais

    imaterial, valorizando a cultura local.Neste ritmo, uma de suas iniciativas promover o debate

    democrtico junto sociedade civil, na instancia do Conselho Municipal de Poltica Cultural de Florianpolis, para que juntos visualizem componentes necessrios para uma gesto difana e dinmica. Precisamos de Polticas de Cultura que alcance os princpios e metas do Sistema Municipal de Cultura, pois o seu amplo processo de constituio representa todos os artistas, representantes das culturas populares, tradicionais e contemporneas, produtores e consumidores de cultura.

    Partindo desta premissa, o Conselho Municipal de Poltica Cultural de Florianpolis lana este livro, que tem como ttulo

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    voltadas para a legislao, gesto e equipamentos culturais do Municpio de Florianpolis.

    Este livro um trabalho belssimo que acumula um esforo intelectual sobre a Cultura de nossa cidade muito importante,

    como gestores da Cultura e a participao social dos cidados

    Superintende da Fundao Cultural de Florianpolis Franklin Cascaes

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    O problema de viver nas trevas

    que no se sabe onde est o buraco, nem

    qual sua profundidade, at cairmos nele.

    Cultura luz, viso.

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    1. A Importncia do Plano Municipal de Cultura de Florianpolis para a Construo de Poltica Pblica Cultural

    Anderson Carlos Santos de Abreu

    marcadas por diversas ideologias, epistemologias, mudanas de paradigmas, conceitos e concepes. Estas transformaes implicam essencialmente no modo como vivemos, nas instituies,

    importncia possibilitar processos de interao e enfrentamento destas mudanas com os diversos setores da sociedade.

    ontologias, nas suas estticas, nos seus cdigos, nas suas relaes sociais e nas suas linguagens.

    Considerando isso, vital a constituio de um instrumento, neste caso o Plano Municipal de Cultura, que garanta de forma

    Isto num esforo conjunto entre o Poder Pblico e a Sociedade Civil Organizada.

    Captulo 1

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    O Plano Municipal de Cultura que ora apresentamos um contrato social, sendo este o resultado de interesses, s vezes

    de deliberao do Conselho Municipal de Poltica Cultural de Florianpolis, entre a sociedade civil e o poder pblico. Sua natureza jurdica tem o ensejo de efetivar Polticas Pblicas locais, tendo como parmetros as normativas do Ministrio da Cultura (MinC).

    Sua ao pblica ultrapassa governos, pois por fora de Lei cumpre a funo de articular o Sistema Municipal de Cultura1. O seu amplo e democrtico processo de construo vislumbra uma possibilidade real para o municpio fazer cultura, a partir de Polticas Pblicas transversais, sistmicas, sustentveis, estruturantes, inclusivas, participativas, democrticas e transparentes.

    Seu processo de articulao e construo fundamentad