Política do Medicamento

Organização e Procedimentos de Avaliação

1

Política do Medicamento

Envelhecimento da População

(Inversão da Pirâmide Etária)

Alteração dos Padrões Epidemiológicos da Doença

Expectativas da Sociedade

Crescente complexidade e especificidade dos novos

medicamentos

Aumento dos Custos com Medicamentos Inovadores

Alteração de Padrões de Prescrição

Desafios

Fonte: INFARMED I.P., IMS Health, ACSS

Evolução do mercado de medicamentos ambulatório e hospitalar

0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

3.500

4.000

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009

Mil

hõ

es d

e eu

ros

-5%

0%

5%

10%

15%

20%

25%

Per

cen

tag

em

Mercado total (ambulatório) Consumo Hospitalar

Crescimento Mercado total (ambulatório) Crescimento Consumo Hospitalar

Fonte: INFARMED I.P., IMS Health, ACSS

Crescimento dos Gastos com medicamentos2000-2009

-5%

0%

5%

10%

15%

20%

25%

30%

20002001

20022003

20042005

20062007

20082009

Ta

xa

Mercado total (ambulatório) Mercado SNS (ambulatório)Encargos SNS (ambulatório) Consumo Hospitalar

Fonte: INFARMED I.P.

Vendas de Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica (MNSRM)

2009

Valor PVP

(Euro) Volume Valor

259.504.416 3.344.156.889 - -

MNSRM 40.416.513 210.140.461 16% 6%

Farmácias 35.420.539 187.421.844 88% 89%

Fora das Farmácias 4.995.974 22.718.617 12% 11%

Representatividade (% )

Mercado Total de Ambulatório

Embalagens

Fonte: INFARMED I.P.

Evolução das Vendas de MNSRM fora das Farmácias

02.500.0005.000.0007.500.000

10.000.00012.500.00015.000.00017.500.00020.000.00022.500.00025.000.000

2005 2006 2007 2008 2009 J an-J ul 2009 J an-J ul 201086

88

90

92

94

96

98

100

102

104

Embalagens Valor PVP Índice de Preços

Índice de Preços: Ago2005=100

Despesa Total em Saúde no PIB

Fonte: OECD HEALTH DATA 2009, June 09

0,0

2,0

4,0

6,0

8,0

10,0

12,0

14,0

16,0

18,0

Fra

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Rep

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nia

Jap

ão

EU

A

%

1998 2007

Despesa Total de Medicamentos em % de despesa com Saúde (2006)

8,5

31,8

29,7

27,2

22,8

22,7

21,8

21,7

19,9

16,3

15,9

14,8

14,3

14,2

13,7

13,3

0 5 10 15 20 25 30 35

Denmark

Hungary

Slovak Republic

Poland

Czech Republic

Greece

Portugal

Spain

Luxembourg

France

Belgium

Germany

Finland

Ireland

Sw eden

Austria

Fonte: OECD HEALTH DATA 2009, Nov. 09

Escassez de Recursos

Alternativas para a utilização de recursos

Melhorar a EficiênciaObtenção dos melhores resultados utilizando da

melhor forma os recursos disponíveis

Terceiro Pagador: Investimento em saúde futura com necessário controlo da despesa

Indústria Farmacêutica: Recompensa pelo risco associado ao investimento em I&D

Profissionais/Doentes/Cidadãos: Maior/mais célere acesso às novas terapêuticasMais e melhor informação

Decisões Política do Medicamento

Incentivos à IF

Preços de Referência

Prescrição por DCI

Sustentabilidade&

Acesso à inovação

Receita Médica

Sistema de Controlo e Garantia da Qualidade dos Medicamentos Informação aos

Profissionais de Saúde

Competitividade pelos Preços

Avaliação para financiamento

pelo SNS

Promoção dos

genéricos

Protocolos com a Indústria Farmacêutica - Crescimento sustentado

Redução de Preços

Redução das Taxas de Comparticipação

Listas Positivas (comparticipação)

Promoção de Medicamentos Genéricos

Preços de Referência

Campanhas Educacionais para Uso Racional do Medicamento

Divulgação da Informação aos Profissionais de Saúde

Desenvolvimento de Ferramentas de Prescrição como suporte à Decisão do Prescritor

Tipo de Medidas implementadas:

Medidas implementadas: 2005

Redução Geral de 6% no Preço dos Medicamentos Comparticipados

Eliminação da Majoração de 10% na Comparticipação de MG

Redução da comparticipação no Escalão A

Liberalização do Mercado de MNSRM

2006

Protocolo entre o Ministério da Saúde e a indústria farmacêutica (2006-2009)

Introdução da Avaliação Prévia para Utilização Hospitalar

Redução Geral de 6% no Preço dos Medicamentos Comparticipados

Alteração dos Escalões de Comparticipação do Estado no Preço dos Medicamentos

Medidas implementadas:

2007

Revisão Anual de Preços – Introdução de quotas para a revisão de MG

Início da Monitorização do Consumo de Medicamentos em Meio Hospitalar - CHNM

Redução de 6% no preço de aquisição dos medicamentos nos hospitais face a 2006

2008

Revisão Anual de Preços

Redução de 30% no Preço dos Medicamentos Genéricos

Medidas implementadas: 2009


Comparticipação a 100% dos MG para Regime Especial (pensionistas)

PR sem actualização decorrente da redução de 30% do PVP dos MG

2010


Nova metodologia para revisão dos preços dos MG

Alteração nas regras de comparticipação de MG

Alterações no Sistema de Preços de Referência (SPR)

Restrição da comparticipação a 100% para os 5 preços (PVP) mais baixos para regime especial

Comparticipação fixa igual à comparticipação do Preço de Referência para os medicamentos no SPR

Eliminação da majoração de 20% do preço de referência para o regime especial

Promoção da Utilização dos Medicamentos Genéricos

Acções desenvolvidas Enquadramento regulamentar – preços, majoração da

comparticipação, prescrição por DCI, Sistema de Preços de Referência

Informação ao Profissionais de Saúde – Guia dos MG, sessões com

TDG (Técnicos de Divulgação de Genéricos), sessões informativas

regionais, visitas ao laboratório de comprovação da qualidade, artigos de

opinião, Prontuário Terapêutico, outras publicações

Visitas TDG (Técnicos de Divulgação de Genéricos) – 2001/2002

Local Nº Sessões Nº ParticipantesCentros de Saúde 358 4328

Hospitais 119 1954Farmacêuticos 26 913

Total 503 7195


Acções desenvolvidas (cont.)

Informação ao público – Guia dos MG, campanhas publicitárias (rádio,

televisão, CS, farmácias, rua, internet, multibanco)

Incentivos à Indústria – Majoração da comparticipação em 10%,

passagem de medicamentos “cópia” a MG, redução do diferencial de

preço face ao original em DCI de baixo preço


0,10% 0,26%1,08%

3,42%

4,81%

7,94%

9,65%

11,67%

13,63%

15,93%

17,50%

0%

2%

4%

6%

8%

10%

12%

14%

16%

18%

20%

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 J ul-10

Quota de Mercado (valor)

Majoração dos 10%

Fim majoração 10%

Campanha Informativa

Preço de Referência

Cópias a MG

Redução de preços (6%)

Redução de preços (6%)




Estabelece regime de preços

Redução de preços

Redução de preços MG (30%)

Comparticipação MG a 100% RE

Revisão de preços MG

0

5

10

15

20

25

Jan-0

7

Mar

-07

Mai

-07

Jul-0

7

Set-0

7

Nov-07

Jan-0

8

Mar

-08

Mai

-08

Jul-0

8

Set-0

8

Nov-08

Jan-0

9

Mar

-09

Mai

-09

Jul-0

9

Set-0

9

Nov-09

Jan-1

0

Mar

-10

Mai

-10

Jul-1

0

Pre

ço

Mé

dio

Em

ab

ala

ge

m (

€)

Redução de preços MG (30%)

Novas medidas

aprovadas em Jun-10

Evolução dos Preços Médio dos MG

Sistema de Preços de Referência Mecanismo de financiamento que estabelece um nível máximo de

comparticipação para um grupo de medicamentos equivalentes. A

diferença face ao preço do medicamento é da responsabilidade do

utente

Não é um mecanismo de controlo de preços mas tem muita influência

nos preços

Financiamento Estado

Co-pagamento utente

Sistema de Preços de Referência

Preço de Referência - É o valor sobre o qual incide a comparticipação do

Estado no preço dos medicamentos incluídos em cada um dos grupos

homogéneos, de acordo com o nível de comparticipação que lhes é aplicável.

É determinado pelo PVP do medicamento genérico de preço mais elevado

com vendas no SNS que integre um grupo homogéneo.

Grupo homogéneo - Conjunto de medicamentos com a mesma composição

qualitativa e quantitativa em substâncias activas, forma farmacêutica,

dosagem e via de administração, no qual se inclua um medicamento genérico

já comercializado.

Sistema de Preços de Referência

Denominação Comum Internacional (DCIs) abrangidas: 168

Mercado abrangido

Quota Mercado SNS (Dados entre Janeiro e Dezembro de 2009)

Valor (PVP) Encargos (SNS) Embalagens43,8% 43,8% 47,6%

Prescrição por DCI, Receita Médica e

Informação aos Profissionais de Saúde


Desenvolvimento de Ferramentas de Prescrição como suporte à Decisão do

Prescritor

Sistema de prescrição on-line:

Taxa de cobertura de 90% nos hospitais públicos

Apenas 3 Centros de Saúde não têm o sistema instalado

Informação actualizada

Emissão de avisos para o médico sobre os medicamentos mais baratos

Informação para o paciente, na receita, sobre o que pouparia se o

médico tivesse optado pelo mais barato



Avaliação para financiamento pelo SNS

Medicamentos para utilização em ambulatório

– Desde 1992

Medicamentos para utilização em meio hospitalar

– Desde 2007


Avaliação

FarmacoterapêuticaAvaliação Económica

Proposta de decisão

fundamentada na

evidência avaliada

Valor Terapêutico

Acrescentado

Custo-Efectividade

“value for money”

Nível de comparticipação

Para cada medicamento é pré-estabelecido de acordo com a

Classificação Fármaco Terapêutica

3 escalões de Comparticipação + 1 (transitório)

A – 95% ou 100% (insulinas, imunomoduladores, hormona

antidiurética)

B – 69%

C – 37%

D – 15% (regime transitório – necessidade de submissão de

dados adicionais para garantir a comparticipação)

+ 15% ou 5% (A) para pensionistas com rendimento < 14 x SMN

Avaliação para financiamento pelo SNS – ambulatório

Resultado da avaliação farmacoterapêutica:

Nova substância activa que vem preencher lacuna terapêutica

Nova substância activa com Valor Terapêutico Acrescido

Nova substância activa sem Valor Terapêutico Acrescido

Medicamentos iguais aos já existentes

Novas dosagens, formas farmacêuticas ou apresentações com ou

sem Valor Terapêutico Acrescido

Associações fixas medicamentosas

Avaliação para financiamento pelo SNS – ambulatório

Avaliação para financiamento pelo SNS – hospitalar

Medicamentos reservados exclusivamente a tratamentos em

meio hospitalar e outros medicamentos sujeitos a receita

médica restrita

A adquirir pela primeira vez, ou para novas indicações, pelos

hospitais do Serviço Nacional de Saúde

Critérios de avaliação

• Comparação com todas as alternativas terapêuticas disponíveis

• Maior eficácia e/ou segurança comparada face às alternativas

terapêuticas disponíveis – valor terapêutico acrescentado

• Maior conveniência posológica

•Melhor relação custo-efectividade face às alternativas

terapêuticas disponíveis

Avaliação para financiamento pelo SNS – hospitalar

Preenchimento de lacuna terapêutica.

Demonstração de valor terapêutico acrescentado

Demonstração que da acção do medicamento decorrem resultados favoráveis na modificação da morbilidade, da mortalidade ou qualidade de vida do doente, face às alternativas existentes


Demonstração de vantagem económica através de:

Análise comparativa de preços

Comparação do preço entre o medicamento em avaliação e o

medicamento comparador por unidade de medida (mg,

ml,

outras unidades, DDD, PMD, tempo de tratamento)

ou

Estudo de avaliação económica

Análise do Estudo de Avaliação Económica de Medicamentos

(EAEM) e emissão de parecer para comprovar a magnitude da

vantagem terapêutica documentada e reconhecida.


Hospitalar – para todas as avaliaçõesAmbulatório – quando se justifique

Celebração de contrato (2 anos)

Mecanismos de demonstração complementar do preenchimento do VTA

Montante máximo de encargos a suportar pelo Estado com a aquisição do

medicamento no conjunto dos hospitais do SNS

Mecanismos de monitorização

Consequências da ultrapassagem dos montantes de encargos

previamente acordados

Preço máximo considerado adequado, redução de preços

Avaliação para financiamento pelo SNS – decisão condicionada

Avaliação para financiamento pelo SNS – divulgação

Novas Moléculas Comparticipadasacesso à inovação

22 23

41

24

12

23

1520

17

9

28

1410

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 Jan-Jul

2010

Ambulatório Hospitalar


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