Licenciatura em Direito

Curso de Licenciatura em

Direito

Trabalho de Introdução à

Economia

Política Económica

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Curso de Licenciatura em

Direito

Trabalho de Introdução à

Economia

Elaborado Por:

Samuel Simãosamuelsimao@sapo.aosamuelsimao@iol.pt

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Politica Económica

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Índice

Introdução............................................................................................5

Politica Económica e suas Características............................................6

Politica Fiscal........................................................................................7

Politica Monetária.................................................................................8

Politicas Cambial e Comercial..............................................................8

Politica de Rendas................................................................................9

Estrutura de análise macroeconómica.................................................9

Conclusão...........................................................................................11

Bibliografia.........................................................................................12

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Introdução

O estado tem muitas razões para intervir sobre o andamento da

Economia. Todas elas se relacionam com problemas que a livre

decisão dos particulares levanta na sua articulação. A miríade de

temas que se levantam relativamente à politica económica

ultrapassam em muito o âmbito deste pequeno livro. Aqui serão

tratados, tal como nos outros casos, apenas as linhas essenciais dos

problemas.

Um dos aspectos fundamentais na metodologia da política

económica consiste em que não é apenas a ciência económica que

contribui para a sua aplicação de acordo com os objectivos a atingir.

É indispensável um conhecimento das realidades económicas,

culturais e sociais do espaço sobre o qual vão incidir as acções a levar

à prática, sem o que a politica seguida pode desencadear forças

susceptíveis de provocar a desagregação do processo económico

concreto dum país ou região. Sobre a política económica do Estado

influem as condições históricas concretas do desenvolvimento da

sociedade em causa, a correlação de forças das classes, o grau, de

luta de classes no plano interior e exterior. Daí que a politica

económica se aplique segundo as formas e métodos distintos

dependentes das condições e tarefas de cada etapa de

desenvolvimento duma dada formação económico – social.

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Politica Económica e suas Características

Política económica são as medidas adoptadas pelo governo

para controle da economia. As relativas ao orçamento, por exemplo,

afectam todas as áreas da economia e constituem políticas de tipo

macroeconómico; outras afectam exclusivamente algum sector

específico, como, por exemplo, o agrícola e constituem políticas de

tipo microeconómico. Estas últimas são dirigidas a um sector, a uma

indústria, a um produto ou ainda a várias áreas da actividade

económica e criam a base legal em que devem operar os diferentes

mercados, evitando que a competição gere injustiças sociais.

O alcance da política macroeconómica depende do sistema

económico existente, das leis e das instituições do país. Existem

divergências quanto ao grau de intervenção do Governo: alguns

defendem a política do laissez-faire e outros acham que o governo

deve cobrir as deficiências do mercado. Neste caso, a política

económica deve eliminar as flutuações, reduzir o desemprego,

fomentar um rápido crescimento económico, melhorar a qualidade e

o potencial produtivo, reduzir o poder monopolista das grandes

empresas e proteger o meio ambiente. A partir da década de 1970, a

política macroeconómica procurou limitar o papel dos governos e

reduzir o poder do Estado.

No entanto, a política económica pode tornar-se

contraproducente, caso o diagnóstico dos problemas económicos for

erróneo e as directrizes políticas não forem adequadas ao problema

que se pretende resolver. Em tempos de guerra, nas economias

planificadas ou centralizadas, essa política é mais rígida e maior a

intervenção do Estado. O êxito de uma política económica dependerá

da reacção dos agentes económicos, da sua execução e da confiança

na administração.

Nas relações comerciais entre dois países devem ser

considerados os tipos de câmbio, as taxas alfandegárias e os

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problemas da dupla imposição, uma vez que a mudança em um

desses factores repercutirá sobre a economia nacional.

Politica Fiscal

Entende-se por política fiscal, a actuação do governo na

arrecadação de impostos e seus gastos. Neste caso, o governo actua

sobre o sistema tributário de forma alterar as despesas do sector

privado.

A arrecadação de impostos afecta o nível da demanda ao influir

na renda disponível que os indivíduos poderão destinar para o

consumo e poupança. Dado um nível de renda, quanto maiores os

impostos, menor será a renda disponível e, portanto o consumo. Os

gastos são directamente um elementos da demanda; dessa forma,

quanto maior o gasto público, maior a demanda e maior o produto.

Assim, se a economia apresenta tendência para a queda no

nível de actividade, o governo pode estimulá-la, cortando impostos

e/ou elevando gastos. Pode ocorrer o inverso, caso o objecto seja

diminuir o nível de actividade. Qualquer aumento de imposto ou a

criação de um novo, somente poderá entrar em vigor no ano seguinte

à sua promulgação.

Imposto Direto - Mede a riqueza dos contribuintes, incidindo

directamente sobre seus capitais ou suas rendas, e depende da

importância das riquezas possuídas ou das rendas ou salários

recebidos.

Imposto Indirecto - Decorre da produção e comercialização.

Em suma, incide sobre vendas, produção, importação. etc.

Politica Monetária

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Refere – se à actuação do governo sobre a quantidade de

moeda e de títulos públicos, os instrumentos disponíveis para tal são:

a) Emissões

b) Reservas compulsórias

c) Open Market (Compra e venda de títulos)

d) Redescontos (empréstimos do Banco Central aos bancos

comerciais)

As políticas monetárias e fiscal representam meios alternativos

diferentes para as mesmas finalidades. A política económica deve ser

executada através de uma combinação adequada de instrumentos

fiscais e monetários.

Pode – se dizer que a politica fiscal apresenta maior eficácia

quando o objectivo é uma melhoria na distribuição de renda, tanto na

taxação às rendas mais altas como pelo aumento dos gastos do

governo com destinação a sectores menos favorecidos.

Politicas Cambial e Comercial

A Politica cambial refere – se à actuação do governo sobre a

taxa de câmbio. O governo, através do Banco Central, pode fixar na

taxa de câmbio, ou permitir que ela seja flexível e determinada pelo

mercado de divisas.

A politica comercial diz respeito aos instrumentos de incentivos

às exportações e ou estimulo ou desestimulo às importações ou seja

refere – se aos estímulos fiscais.

(crédito – prêmio do ICMS, IPI, etc.) e creditícios (taxas de juros

subsidiarias) às exportações e ao controle de importações (via tarifas

e barreiras quantitativas sobre importações)

Politica de Rendas

A Politica de rendas refere – se à intervenção direita do governo

na formação de renda (salários, alugueis), através de controle e

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congelamentos de preços. A característica especial é que, nesses

controles, os preços são congelados, e os agentes económicos não

podem responder às influências económicas normais de mercado.

Estrutura de análise macroeconómica

Tradicionalmente, a estrutura básica do modelo

macroeconómico compõe – se de cinco mercados:

No mercado de bens e serviços: para tentar responder como

se tem comportamento o nível de actividades, efectua – se uma

agregação de todos os bens produzidos pela economia durante um

certo período de tempo e define – se o chamado Produto Nacional.

O Mercado de trabalho: também representa uma agregação

de todos os tipos de trabalhos existentes na economia. Neste

mercado, determinamos como estabelece a taxa salarial e o nível de

emprego.

Mercado Monetário: consiste em que todas as transacções da

economia são através da utilização de moeda. Neste merca do

supomos a existência de uma demanda de moeda (em função da

necessidade de transacção dos agentes económicos, ou seja, da

necessidade de liquidez e uma oferta de moeda, determinada pelo

Banco Central e actuação dos bancos comerciais. A demanda e a

oferta de moeda determinam a taxa de juros.

Mercado de Títulos: consiste de agentes económicos

superavitários e agentes deficitários. Agentes Superavitários são

aqueles que possuem um nível de gastos inferior o seu volume de

renda, assim podem efectuar empréstimos para os agentes

económicos deficitários.

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O Mercado de divisas: como o mercado mantém transacções

com o resto do mundo, existem mercados de divisas ou de moeda

estrangeira. A oferta de divisas depende das exportações e da

entrada de capitais financeiros, enquanto a demanda de divisas é

determinada pelo volume de importações e saída de capital

financeiro.

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Conclusão

A Politica económica procura modificar a evolução natural da

actividade económica com o fim de responder a certas finalidades ou

interesses de estado ou das classes dominantes. Pode ser definida a

partir dos agentes que a executam, como o Estado no sentido restrito

ou as comunidades locais no seu campo de aplicação, rural ou

urbano. Se o Estado tem de agir sobre a economia por meio duma

politica especifica é porque a ausência de intervenção afecta as

expectativas do poder politico ou económico.

Pode tentar melhorar o funcionamento do sistema económico

ou visar a sua transformação. Num sentido lato, deve incluir a politica

social, ou seja, o conjunto de acções que, normalmente,

compreendem a saúde, a educação, a habitação social, como fim de

atingir objectivos de regulação social.

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Bibliografia

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MOCHON, Francisco; TROSTER, Roberto Luiz. Introdução à

economia. São Paulo, Makron Books, 1994.

MONTORO FILHO, André Franco; LANZANA, Antônio Evaristo

Teixeira; LUQUE, Carlos Antônio et all. Manual de economia. 3. Ed.

São Paulo. Saraiva , 1989.

NAPOLEONI, Cláudio. Curso de economia política. Rio de Janeiro,

Graal, 1985.

PASSOS, Carlos Roberto Martins; NOGAMI, Otto. Princípios de

economia. São Paulo: Pioneira, 1998.

ROBINSON, Joan; EATWELL, Jonh. Introdução à economia. Rio de

Janeiro, Livros Técnicos Científicos, 1979.