Politica Energetica

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    Ministrio da Economia Crescimento e Competitividade

    Poltica Energtica de Cabo Verde

  • A nossa misso: Formulamos, implementamos e monotorizamos polticas econmicas inovadoras que

    visam o crescimento sustentvel e a competitividade do pas no mundo.

    A nossa viso: Queremos ser um Ministrio Inovador, Eficaz, Eficiente, Liderando o Processo de

    Transformao e Modernizao Econmica de Cabo Verde.

    Os nossos valores: Profissionalismo e comprometimento

    Trabalho de equipa e cooperao

    Lealdade e confiana

    Disciplina e reponsabilidade

    Autoridade de competncia

    Ministrio da Economia Crescimento e Competitividade

  • A Agenda de Transformao de Cabo Verde no pode ser

    realizada sem um abastecimento energtico seguro e

    sustentvel.

  • 1 . O Sector da Energia em Cabo Verde

    Os desafios energticos do Pas

    A nossa viso para o sector energtico

    Opes de Poltica para Um Futuro

    sem dependncia de combustveis fsseis

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    Ministrio da Economia Crescimento e Competitividade

    NDICE

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    14 - 16

    17 - 21

    Prefcio 5

    Concluses 22

  • PREFCIO

    O sector da Energia apresenta-se como um desafio crtico para a realizao da Agenda de Transformao Socio-Econmica de

    Cabo Verde. No mundo de hoje, de procura crescente e preos em alta, naes como Cabo Verde, dependentes das importaes,

    necessitam procurar vias alternativas para um abastecimento energtico seguro e sustentvel.O sucesso de Cabo Verde depender,

    em ltima instncia, da nossa capacidade como nao em adoptar fontes de energia alternativas e construir um sector energtico

    eficiente e sustentvel.

    A verso abreviada da poltica energtica para Cabo Verde, elaborada para distribuio em massa, apresenta os desafios centrais, a

    viso e os objectivos para o sector da energia, bem como as opes de poltica que o Governo prope, em ordem a se realizar os

    objectivos propostos. As propostas de poltica guiaro, nos anos vindouros, as intervenes do Governo no sector da energia.

    O documento de poltica energtica ora apresentado o resultado de diversas consultas com especialistas nacionais e

    internacionais ligados ao sector energtico. Ele integra vrios elementos de aces j assumidas no Programa do Governo e

    propostas apresentadas e debatidas na Assembleia Nacional.

    O Governo reafirma a sua firma inteno de envolver a Sociedade Civil, os eleitos da Nao, o Sector Privado e a Administrao

    Pblica, de forma a assegurar a implementao da poltica energtica e a realizao com sucesso de sua viso.

    A viso de construir um futuro sem dependncia de combustvel fssil constitui um desafio que aponta a melhor via para a

    realizao da nossa Agenda de Transformao Socio-Econmica, tendo em ateno o aumento global da procura, os custos

    crescentes do crude e o alto potencial de rupturas nas ofertas globais de energia. O Governo est pois empenhado em reduzir a

    nossa dependncia energtica e em que todos os Cabo-verdianos se juntem no esforo da construo de um futuro energtico sem

    dependncia de energia fssil.

    Jos Brito

    Ministro da Economia, Crescimento e Competitividade

    Praia, Cabo Verde

    Junho de 2008.

  • O SECTOR DA ENERGIA EM CABO VERDE1

  • A energia constitui um dos sectores estratgicos em qualquer plano ou programa de

    desenvolvimento sustentado. Todavia, em pases de economia frgil, como o caso de Cabo Verde, o

    abastecimento em energia exerce uma presso considervel sobre a sua estabilidade

    macroeconmica e os recursos ambientais. Efectivamente, em Cabo Verde, Pas extremamente

    carente em energia primria, a factura resultante da importao de combustveis absorve

    considerveis recursos financeiros que poderiam ser direccionados para investimentos produtivos.

    A disponibilidade de energia um dos motores do crescimento econmico e propicia a criao de

    postos de trabalho, permite ainda melhorias na produtividade, no desenvolvimento do sector

    privado, na prestao de servios sociais abrindo oportunidades para a camada da populao mais

    vulnervel, especialmente as mulheres e os pobres. A disponibilidade energtica , assim,

    particularmente importante para as camadas mais pobres devido s suas ligaes com a reduo da

    pobreza. A sua influncia faz-se sentir particularmente nos sectores da sade, educao e ambiente,

    induzindo melhorias no rendimento das pessoas e contribuindo para a equidade do gnero.

    Para Cabo Verde, a garantia da disponibilidade da energia revela-se de carcter capital. Em primeiro

    lugar, porque o Pas dependente da gua dessalinizada que, por sua vez, exige um processo

    energtico intenso. Em segundo lugar, porque a esperana do pas relativamente a uma graduao

    sustentvel do grupo de pases Menos Avanados est ligada realizao da sua Agenda para a

    Transformao Econmica. Sem um abastecimento adequado de energia, evidente que sectores

    chaves da Agenda de Transformao, como o turismo e as actividades econmicas no geral, sero

    dificultados. Alm disso, Cabo Verde enquanto arquiplago, no beneficia de economia de escala,

    necessitando cada ilha das mesmas solues em termos de infra-estruturas.

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    Ministrio da Economia Crescimento e Competitividade

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  • O sector energtico em Cabo Verde caracterizado pelo consumo de combustvel fssil (derivados

    do petrleo), biomassa (lenha) e utilizao de energias renovveis, nomeadamente a energia elica. O

    consumo de combustvel fssil constitudo pelos derivados do petrleo, a saber: a gasolina, o

    gasleo, o fuel leo, o Jet Al, o gs butano e os lubrificantes. O consumo da biomassa basicamente

    constitudo pela lenha utilizada nas zonas rurais e periferias das cidades para a confeco de

    alimentos. A energia renovvel, nomeadaments a elica, embora represente ainda uma pequena

    percentagem do total de energia consumida, utilizada principalmente na produo da electricidade.

    Relativamente energia elctrica, esta produzida essencialmente a partir de centrais trmicas

    utilizando o diesel e o fuel leo (fuel 180 e 380). A utilizao da energia solar praticamente

    insignificante, limitando-se praticamente bombagem de gua.

    Cabo Verde reexporta uma parte dos combustveis fsseis importados (Jet A1 para a aviao e

    gasleo para os transportes martimos), mas uma grande parte destinada ao consumo interno,

    essencialmete para os transportes e produo de electricidade e gua dessalinizada. O combustvel

    com maior peso no consumo interno o gasleo, que representa cerca de 41 %, seguido da lenha

    outra biomassa e do fuel com 19,4% e 16% respectivamente.

    A produo de gua dessalinizada est directamente ligada produo de energia elctrica e consome

    cerca de 10% da energia elctrica produzida em Cabo Verde.

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    ...O Pas dependente da gua dessalinizada que, por sua vez, exige um processo energtico intenso.

    8Ministrio da Economia Crescimento e Competitividade

  • 2 OS DESAFIOS ENERGTICOS DO PAS

  • Os desafios energticos que se colocam a Cabo Verde so caracterizados por duas tendncias: a

    expanso e o crescimento econmico acelerado e a crescente procura (por parte de nacionais e

    turistas), que inflacionam o aumento do consumo de energia em Cabo Verde. Uma importante parte

    do crescimento econmico est ligado ao turismo que est a observar um forte crescimento anual,

    com impactos significativos no consumo de energia.

    Estima-se que a demanda de potncia instalada para a produo de electricidade passar de 95 MW

    em 2008 para cerca de 300 MW em 2020. O aumento do consumo de energia coloca desafios de

    natureza estratgica e de planeamento de infra-estruturas para Cabo Verde. Estes prendem-se com o

    facto de Cabo Verde no possuir combustveis fsseis, dependendo essencialmente das importaes

    de produtos petrolferos para a maior parte das suas necessidades em energia. Este factor, aliado ao

    custo da insularidade e a alguma ineficincia no sector, resulta num elevado custo de electricidade em

    Cabo Verde que cerca de 70% superior ao da Unio Europeia. A dependncia da importao de

    produtos petrolferos e o aumento da procura e dos preos fazem de Cabo Verde um pas altamente

    vulnervel. O ano 2008 j testemunhou vrios recordes nos preos do petrleo, aproximando-se,

    pela primeira vez em Junho, dos US$140 por barril. Esta dependncia torna-se ainda mais

    preocupante, se trivermos em conta que estudos recentes demonstram que uma ruptura a nvel

    mundial no fornecimento desse bem em 4% provocaria imediatamente um aumento insustentvel

    do preo do petrleo.

    Os desafios que se colocam ao sector energtico em Cabo Verde so caracterizados ainda por:

    A capacidade institucional e competncias dentro do sector

    so altamente limitadas, especialmente com relao formulao e implementao de polticas e

    regulao.

    . Fraca capacidade institucional:

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  • . Fraca capacidade de planeamento e de investimento no subsector elctrico:

    . Insularidade e descontinuidade do territrio nacional:

    . Inadequao da capacidade de armazenagem e dos meios logsticos:

    . Sistema de produo e distribuio de energia elctrica deficiente:

    . Fraco sistema de incentivos eficincia:

    A dependncia de

    um nico operador na produo de electricidade um desafio. A ELECTRA, a empresa de

    electricidade, tem fraca capacidade para gerir e dar resposta ao aumento da procura.

    A geografia de Cabo Verde coloca

    enormes desafios ao sector. Para alm da falta de combustveis fsseis, a importao e

    distribuio inter-ilhas de pequenas quantidades de combustveis so altamente custosas.

    A capacidade de

    armazenagem de combustveis, assim como os meios logsticos esto inadequadamente

    distribudos entre as ilhas. A ilha de Santiago representa cerca de 60 % do consumo nacional de

    combustveis e detm aproximadamente, apenas 10% da capacidade de stocagem.

    A capacidade de produo e

    a rede de distribuio da energia elctrica e gua esto inadequados demanda, devido falta de

    investimentos e a no integrao das redes de distribuio. Esta situao conduziu a enormes

    deficincias no sector da energia e gua, com enormes prejuizos para as populaes e para a

    economia.

    A fraca capacidade institucional que o sector de energia

    enfrenta no propcia ao desenvolvimento e inovao de polticas, resultando da a quase

    inexistncia de incentivos melhoria e eficincia do sistema energtico. A E

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    Os Desafios Energticos do PasOs Desafios Energticos do Pas2 .

    1111Ministrio da Economia Crescimento e Competitividade

  • . Fraca penetrao das energias alternativas:

    . Fragilidade da biomassa:

    . Aumento da procura de gua:

    . Aumento da mobilidade das pessoas no territrio nacional:

    A inexistncia de combustveis fsseis em Cabo

    Verde altamente compensada com excelentes condies para a energia elica e solar. No

    entanto, apesar das condies favorveis para energias renovveis, o factor custo tem sido um

    dos principais obstculos sua adopo. As energias renovveis exigem investimentos iniciais

    avultados e portanto custos financeiros importantes, resultando da custos de produo mais

    elevados do que para os combustveis fsseis. No entanto, progressos tecnolgicos recentes

    aliados alta dos preos dos combustveis fsseis, abrem a porta a uma melhor competitividade

    das energias renovveis, principalmente a elica.

    O meio ambiente de Cabo Verde, de caractersticas sahelianas,

    bastante frgil e tem implicaes significativas na produo de biomassa do pas.

    A procura de gua est a aumentar devido em parte, ao aumento

    do turismo e ao incremento das necessidades locais. A resposta a essas necessidades constitui

    um grande desafio para o sector de energia, tendo em conta a dependncia da dessalinizao.

    Com a fraca precipitao e falta de gua potvel, a energia continuar a ser uma necessidade

    constante, para dar resposta crescente procura da gua. Cabo Verde ter que encontrar novas

    formas inovadoras de dessalinizao da gua, com consumos de energia inferiores aos dos

    processos actuais.

    Impulsionados pelo

    desenvolvimento econmico e a melhoria da qualidade de vida das populaes, as necessidades

    de transportes vem aumentando. Este aumento de procura, aliado a meios de transportes

    vetustos, leva a uma grande ineficincia energtica do sector dos transportes.

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    1212Ministrio da Economia Crescimento e Competitividade

  • . Falta de conhecimento sobre o potencial de petrleo e gaz natural:

    . Falta de sensibilizao sobre o papel do sistema educativo e dos orgos de comunicao social

    na problemtica energtica:

    Regio pouco explorada e

    pouco desenvolvida em termos de prospeco e produo de petrleo. As recentes descobertas

    de petrleo na Mauritnia abrem novas perspectivas. Cabo Verde dever aprovar um quadro

    legal para incentivar a prospeco de eventuais jazidas de petrleo e gaz natural, actividade essa

    que exige investimentos avultados.

    A noo da necessidade de conservao de energia e de reduo da

    dependncia de combustveis fsseis ainda reduzida em Cabo Verde. A reformulao dos

    programas escolares e a introduo de actividades de sensibilizao, nos orgos de comunicao

    social, devem constituir uma prioridade.

    Assim, altamente importante que a Poltica Energtica de Cabo Verde seja enquadrada no contexto

    mundial de aumento do preo do petrleo e da sua volatilidade e alteraes climticas, por um lado, e

    a necessidade de inovao, aumento de capacidade e melhoria da eficincia no sector, por outro, para

    se poder dar resposta crescente procura de energia sem se comprometer o ambiente.

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    Cabo Verde dever aprovar um quadro legal para incentivar a prospeco de

    eventuais jazidas de petrleo e gaz natural, actividade essa que exige investimentos

    avultados.

    1313Ministrio da Economia Crescimento e Competitividade

    Os Desafios Energticos do PasOs Desafios Energticos do Pas2 .

  • 3 A NOSSA VISO PARA O SECTOR ENERGTICO

  • O princpio director da poltica energtica de Cabo Verde dessa forma o de construir, a longo

    prazo, um pas sem dependncia de combustveis fsseis, visando garantir a segurana e

    sustentabilidade energticas. Os princpios subjacentes a esta viso devem poder responder s

    aspiraes do Pas relativas : eficincia, segurana energtica, e sustentabilidade.

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    A viso de Cabo Verde para o sector energtico baseia-se na construo de um futuro sem

    dependncia de combustveis fsseis

    . Energias Renovveis:

    . Segurana Energtica e reduo da dependncia das importaes:

    . Sustentabilidade:

    . Eficincia:

    Investir e adoptar tecnologias de energias renovveis e alternativas,

    para continuamente reduzir a dependncia dos combustveis fsseis.

    Garantir a reduo da

    dependncia das importaes de energia e facilitar o acesso contnuo ao fornecimento de

    energia, no obstante as incertezas e imprevisibilidade do mercado mundial.

    Garantir a sustentabilidade do sector energtico do ponto de vista

    ambiental, scio-poltico e econmico.

    Garantir um sistema de fornecimento, distribuio e consumo de energia

    adequado e eficiente em todo o pas.

    1515Ministrio da Economia Crescimento e Competitividade

    A Nossa Viso para o Sector

    Energtico

    A Nossa Viso para o Sector

    Energtico3 .

  • O principal factor impulsionador o ensejo de continuar a melhorar a qualidade de vida de todos os

    cabo-verdianos. A transformao econmica continua a ser a nica forma de criar riqueza e

    prosperidade. Mas isso no ser possvel sem um fornecimento adequado e eficiente de energia.

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    abastecimento em energia exerce uma presso considervel sobre a

    sua estabilidade macroeconmica...

    1616Ministrio da Economia Crescimento e Competitividade

    Investir e adoptar tecnologias de energias renovveis e alternativas,

    para continuamente reduzir a dependncia dos combustveis

    fsseis.

  • 4 OPES DE POLTICA PARA UM PAS SEMDEPENDNCIA DE COMBUSTVEIS FSSEIS

  • A estratgia de construo de um futuro sem dependncia de combustveis fsseis apoia-se na

    necessidade de se promover a eficincia do sector energtico, a mudana comportamental em relao

    a um recurso caro e no renovvel e uma forte nfase no aumento da penetrao das fontes de

    energias alternativas, com vista em reduzir a dependncia das importaes e a vulnerabilidade de

    Cabo Verde garantindo, assim, um futuro energtico seguro e sustentvel sem dependncia de

    combustveis fsseis.

    Para o efeito, as principais opes de poltica incluem:

    . O aumento da penetrao da energia renovvel e alternativa: Cabo Verde tenciona aumentar a

    penetrao das energias renovveis e alternativas: (vento, sol, geotermia, gradiente de

    temperatura do mar, ondas do mar, detritos, bio-combustvel), visando a reduo da

    dependncia dos produtos petrolferos. Torna-se urgente divesificar as fontes de energia face

    aos aumentos de preo do petrleo e seus derivados. Um dos principais objectivos da poltica

    energtica do Governo cobrir 50 % das necessidades em energia elctrica, at 2020, atravs de

    fontes renovveis e ter pelo menos uma ilha com 100 % de energia renovvel. Numa primeira

    fase, tendo em conta a sua competitividade em relao as energias fsseis, a poltica energtica

    dar prioridades a expanso da energia elica. Para o efeito, o Governo reservar Zonas de

    Desenvolvimento de Energia Elica (ZDE). Ao mesmo tempo, o Governo acompanhar as

    evolues tecnolgicas no mundo visando a reduo dos custos de produo das energias

    alternativas, como por exemplo a incinerao de lixos para produo de energia, e estudar o

    impacto ambiental da eventual introduo de micro-centrais nucleares.

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    1818Ministrio da Economia Crescimento e Competitividade

  • . A promoo da conservao de energia e da eficincia do sector energtico:

    . Expanso da capacidade de produo de energia elctrica:

    a eficincia do

    sector energtico tanto objectivo da poltica como seu instrumento. Vrias abordagens sero

    utilizadas para atingir este objectivo. Primeiro, a melhoria da fiabilidade e eficincia na

    distribuio, atravs da modernizao e integrao das redes de distribuio crucial. Um

    importante desafio actualmente prende-se com o facto de as redes de distribuio de energia

    elctrica e gua estarem inadequadas e obsoletas. Ser dada forte ateno no investimento para a

    expanso e modernizao das redes de distribuio. Segundo, trabalhar com o pblico em geral

    e operadores tursticos (hotis ), visando a conservao da energia e gua e a reduo do seu

    consumo atravs de programas inovadores que facilitem a adopo de equipamentos eficientes.

    As polticas nacionais tero, neste quadro, o objectivo de promover uma energia e turismo

    limpos e de estimular uma utilizao e conservao eficiente da gua e energia.

    A sade do subsector da

    electricidade crucial para a construo de um sector energtico seguro e sustentvel que seja

    eficiente e capaz de sustentar a Agenda de Transformao. H necessidade de se aumentar

    substancialmente os investimentos. O Governo est empenhado em atrair novos actores e

    investidores no sector energtico. Ser promovida a abertura do sector, para facilitar a entrada de

    novos participantes no mercado e a concorrncia, atravs de parcerias pblico/privado. Uma

    das ideias-chave, neste particular, a construo de uma Central nica de Produo de energia

    ltrica, em cada ilha, permitindo assim custos de produo mais baixos devido economia de

    escala.

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    1919Ministrio da Economia Crescimento e Competitividade

    Opes de Poltica para Um Futuro

    Sem Dependncia de Combustveis Fsseis

    Opes de Poltica para Um Futuro

    Sem Dependncia de Combustveis Fsseis 4 .

  • 2020Ministrio da Economia Crescimento e Competitividade

    O acesso energia um requisito

    essencial de crescimento e desenvolvimento e do tratamento do fenmeno da pobreza. Garantir

    uma cobertura em energia elctrica de 95% at 2011 um dos principais objectivos da poltica

    para o sector. At 2015, a meta estabelecida de uma cobertura de 100% e a garantia de uma

    maior qualidade e fiabilidade no acesso energia bem como a reduo do custo de electricidade

    que actualmente ronda os 70 % acima da mdia europeia, para o mximo de 25 % acima da

    referida mdia.

    Ser necessrio adoptar uma srie de

    aces para reforar a capacidade institucional do sector energtico, a regulao e a promoo da

    concorrncia. Em primeiro lugar, ser reforada a capacidade de formulao e implementao

    de polticas e de regulao, atravs da capacitao, reforo dos recursos humanos e

    implementao do quadro jurdico e regulamentar adequado. Em segundo lugar, ser

    desenvolvido e implementado um quadro jurdico adequado para a prospeco do petrleo,

    visando facilitar os investimentos necessrios. Em terceiro lugar, a ELECTRA ser

    reprivatizada logo que sejam concludas a reengenharia e reestruturao da empresa e a sua

    capacidade para cumprir o seu mandato tenha sido reforada. Em quarto lugar, ser

    implementada a empresa de logstica comum, com o objectivo de garantir a segurana no

    abastecimento do pas e melhorar a rede de distribuio e a eficcia do subsector de

    combustveis.

    Por ltimo, facilitar o planeamento de negcios e a criao da Empresa Nacional de Energia

    Renovvel como uma parceria pblico/privado, para conduzir os esforos nacionais e facilitar

    investimentos nas energias renovveis e alternativas.

    .Expanso da cobetura e garantia do acesso energia:

    . Reforo da capacidade institucional e do quadro legal:

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  • 2121Ministrio da Economia Crescimento e Competitividade

    4 .

    . Criao de um Fundo de Segurana Energtica:

    . Promoo da investigao e adopo de novas tecnologias:

    O maior desafio que cabo verde enfrenta a

    sua grande dependncia das importaes de energia. Isto coloca grandes ameaas, dada a

    possibilidade de ocorrncia de rupturas na oferta e de rpidos aumentos nos preos. Os riscos

    da resultantes e as implicaes para a economia e para o bem-estar socio-econmico sugerem a

    necessidade de medidas que minimizem os seus impactos. proposto, assim, a criao de um

    Fundo de Segurana Energtica (FSE) para dar resposta a tais circunstncias. O Fundo ser

    usado para garantir a segurana energtica e para minimizar os impactos dos efeitos adversos na

    economia e na populao.

    Cabo Verde s atingir a sua viso

    de um futuro sem dependncia de combustveis fsseis, atravs do investimento,

    desenvolvimento e adopo de tecnologias e de abordagens inovadoras que diminuiro o seu

    consumo de energia e a sua dependncia dos produtos petrolferos. Sero desenvolvidas

    parcerias especias com empresas inovadoras no domnio de energias renovveis e alternativas.

    Ser ainda facilitada a capacitao e formao, especialmente atravs da Universidade de Cabo

    Verde e das outras instituies de ensino superior, visando aumentar as competncias nacionais

    e a capacidade de seguimento e acompanhamento das evolues tecnolgicas no mundo. Sero

    identificadas as prioridades, facilitando investimentos e a adopo de tecnologias de produo

    de gua dessalinizada mais eficientes e que consumem menos energia. Sero encorajadas troca

    de experincias estratgicas para o sector e parcerias pblico/privado.

    Opes de Poltica para Um Futuro

    Sem Dependncia de Combustveis Fsseis

    Opes de Poltica para Um Futuro

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  • Concluses

    A implementao da Poltica Energtica constitui um elemento crucial para a realizao da Agenda de Transformao, dados

    os desafios que o pas tem a enfrentar. Nesta perspectiva, firme a inteno do Governo em envolver a administrao pblica,

    a sociedade civil e o sector privado na implementao da Poltica Energtica.

    Para garantir a realizao da viso energtica, o Governo agir prioritariamente sobre os seguintes instrumentos chaves:

    . Reforo da capacidade Institucional

    . Poltica de preos

    . Reforo da Regulao

    . Reestruturao do Sector Energtico (electricidade e combustvel)

    . Adopo de novas Tecnologias

    . Poltica Fiscal

    A implementao da Poltica Energtica ser enquadrada dentro do objectivo maior de manuteno dos equilbrios

    macroeconmicos, do poder de compra das populaes (sobretudo das camadas menos favorecidas) e do princpio da no

    subsidiao dos preos.

    Ministrio da Economia Crescimento e Competitividade

  • Ministrio da Economia Crescimento e Competitividade

    Construindo Um Futuro Energtico

    Seguro e Sustentvel

    Poltica Energtica de CaboVerde

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    Ministrio de Economia, Crescimento e Competitividade

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