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Política Estadual de Resíduos Sólidos -

Ações e Ferramentas para

Gestão de Resíduos

João Luiz PotenzaGerente do Departamento de Políticas Públicas de Resíduos Sólidos

e Eficiência dos Recursos Naturais

Lei Estadual n° 12.300, de 16 de março de 2006

Decreto Estadual n° 54.645, de 5 de agosto de 2009

POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PERS)

SECRETARIA DO ESTADO DO MEIO

AMBIENTE - SMA

Política Estadual de Resíduos SólidosMarco Regulador

A Política Estadual de Resíduos Sólidos é:

Uma política de proteção à saúde pública e aosecossistemas• Gestão incorreta: potencial de dano à saúde pública e meio ambiente;

Uma política de desenvolvimento• É possível converter muitos dos problemas em oportunidades!

(inclusão social de catadores / novos negócios da economia verde)

Uma política de sustentabilidade• Resíduos são consequência dos padrões de produção e consumo;(gestão adequada traz melhoria na eficiência do uso de recursos naturais)

Uma política de redistribuição de direitos e deveres• Gestão de resíduos é responsabilidade de TODOS NÓS !!!

Política Estadual de Resíduos Sólidos Motivadores

Política Estadual de Resíduos Sólidos Principais Elementos

Decreto Estadual n° 57.817/2012Programa Estadual de Implantação de Projetos de Resíduos Sólidos

Elaboração do Plano Estadual

Apoio à Gestão

Municipal de Resíduos

Educação Ambiental

Ações e Ferramentaspara Gestão

dos Resíduos

Ações e Ferramentas para Gestão dos Resíduos Sólidos

• Responsabilidade Pós-Consumo (logística reversa)

• Resolução SMA n° 38/2011 :• Solicita propostas para fabricantes e importadores;

• Interface com outras ações (Ex: apoio à catadores; Planos Municipais);

• Estabelece setores objeto da logística reversa no Estado:

I – Produtos que resultam em resíduos de significativo impacto ambiental:

a) Óleo lubrificante automotivo;b) Óleo Comestível;c) Filtro de óleo lubrif. automotivo;d) Baterias automotivas;e) Pilhas e Baterias;f) Produtos eletroeletrônicos;g) Lâmpadas contendo mercúrio;h) Pneus;

II – Produtos cujas embalagens são consideradas resíduos de significativo impacto ambiental:

a) Alimentos;b) Bebidas;c) Produtos de hig pessoal,

perfumaria e cosméticos;d) Produtos de limpeza e afins;e) Agrotóxicos;f) Óleo lubrificante automotivo.

• Prazo de 60 dias;• Previsão de converter ao menos uma proposta de cada setor em Termo de

Compromisso (instrumento previsto na PNRS);



• 200 propostas recebidas - representam atualmente ~10 mil CNPJ´s;

• Termos de Compromisso vigentes para 13 setores:

• Detalhes em:http://www.cetesb.sp.gov.br/residuos-solidos/responsabilidade-pos-consumo/18-introducao

I – Produtos que resultam em resíduos de significativo impacto ambiental:

a) Óleo lubrificante automotivo;b) Óleo Comestível;c) Filtro de óleo lubrif. automotivo;d) Baterias automotivas;e) Pilhas e Baterias;f) Produtos eletroeletrônicos;g) Lâmpadas contendo mercúrio;h) Pneus;

II – Produtos cujas embalagens são consideradas resíduos de significativo impacto ambiental:

a) Alimentos;b) Bebidas;c) Produtos de hig pessoal,

perfumaria e cosméticos;d) Produtos de limpeza e afins;e) Agrotóxicos;f) Óleo lubrificante automotivo.

+ Telefonia Celular

• Resolução SMA n° 38/2011 :


Termos de Responsabilidade Pós-Consumo/Logística Reversa 28/02/12

Pilhas e Baterias

Embalagens de Óleo Lubrificante Automotivo

Embalagens de Agrotóxicos

Embalagens Prod Hig Pessoal, Perfumaria e Cosméticos e de Prod Limpeza


• Termos de Responsabilidade Pós-Consumo/Logística Reversa 05/06/12

Óleo Lubrificante Automotivo

Pneus

Óleo Comestível

Telefonia Móvel



Baterias Automotivas Chumbo-Ácido - ABINEE

Óleo Comestível – ABIOVE – Assoc. Brasil. das Inds. de Óleos Vegetais

Filtros de Óleo Lubrificante Automotivo - ABRAFILTROS


Embalagens de Alimentos – MAFRIG Alimentos SA


Bebidas POTY Ltda e Fundação POTY de Educação e Cultura



Consumidor

Coleta Seletiva

Entidade de catadores

Reciclador

• realizada coleta seletiva ou entrega a entidade catadores;

• triagem dos materiais e encaminhamento à reciclagem;

• fabricantes/ import. apoiam entidades ou ressarcem prefeitura;

1) Logística Reversa com coleta seletiva / entidades de catadores

Responsáveis Resultados

Emb. Cosméticos,

prod. limpeza, etc

ABIHPEC/

ABIPLA/ ABIMA/

Unilever

• Diagnóstico feito em 39 municípios;

• Fase 1: Implantado em 17 municípios,

aguardando assinatura dos convênios;

• Fase 2: diagnóstico finalizado e em fase de

agendamento com os municípios ;

Emb. AlimentosMarfrig

Alimentos

• Diagnóstico concluído em Promissão e em

andamento em Votuporanga

OBS: ainda não completou seis meses



2) Logística Reversa com pontos de entrega voluntários - PEV´s

Consumidor

PEV Operador Logístico

Reciclador

• consumidor leva resíduo a PEV, geralmente no comércio ;• coletor passa e recolhe encaminhando à reciclagem;• fabricantes financiam operação, em parceria com comércio.

Respons. n° PEV´s em SP Quantidade Coletada (/ano) em SP

Emb. Agrotoxicos InPEV 15 centrais, 61 postos 4.527,8 toneladas

Pneus Reciclanip 238 179,9 t (2012) / 70,4 t (até Maio/2013)

Pilhas e baterias ABINEE 557 142 toneladas

CelularesOperadoras

(5 programas) 1.487 ~60 toneladas (~600 mil itens)

Óleo comestível -1 Cargill/ SABESP 373 259 mil l(2012) / 35 mil l(até out. 2013)

Óleo comestível -2 ABIOVE 872 1.046 mil litros (até out.2013)



3) Logística Reversa via sistema itinerante junto ao comércio

Ponto de Geração

Operador Logístico

Reciclador

• o resíduo é retido no ponto de geração – em geral comércio;

• o operador de logística recolhe e encaminha à reciclagem.;

• fabricantes/ import. financiam a operação, muitas vezes em

parceria com os distribuidores ou comerciantes.

Respons.n° potos coleta

em SPQuantidade Coletada (/ano) em SP

Emb. Óleo Lubrif. SINDICOM 6.249 428 t (ate Out. 2013)

Óleo lubrificante SINDIRREFINO ~1.000 126,46 milhões de litros (2012)

Filtro Óleo Lubrif. ABRAFILTROS 689 135, 6 t (2012) / 206,6 t (até out. 2013)

Baterias automotivas ABINEE 28 5.182,9 toneladas


http://www.cetesb.sp.gov.br/residuos-solidos/responsabilidade-pos-consumo/18-introducao

SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO ONLINE DE RESÍDUOS

SÓLIDOS MÓDULO CONSTRUÇÃO CIVIL


Decreto Estadual n° 60.520, de 5 de junho de 2014

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

DO ESTADO - SMA

I – Instituição dos módulos de acordo com ascategorias de resíduos da PERS;II – Primeiro Módulo Construção Civil; eIII – Cada Módulo instituído por Resolução SMA apartir de proposta do GT.

Resolução SMA n° 81, de 6 de outubro de 2014

Estabelece diretrizes para implementação do Módulo Construção Civil do SIGOR.


DECRETO ESTADUAL 60.520: Módulos segundo Categorias de Resíduos da PERS

Res. Construção Civil

Res. Industriais

Res. UrbanosRes. Portos/Aeroportos

Res. Agrosilvopastoris

Res. Serviços de Saúde

Histórico: Convênio SMA/CETESB/SindusConSP


PROJETOSISTEMA DE GERENCIAMENTO ONLINE DE RESÍDUOS

MÓDULO CONSTRUÇÃO CIVIL

� CONVÊNIO SMA E SINDUSCON-SP 28 FEVEREIRO 2012


Ações Realizadas - Publicaçõesmaio 2012

Kit Educação AmbientalPanorama nos Municípios do Estado de São Paulo


Ações Realizadas - Publicações

maio 2012

FOLDER ORIENTATIVO– Municípios– Pequeno Gerador– Grande Gerador– Transportador– ATT– Recicladoras e

Aterro de Resíduos de Construção Civil

– Reciclagem e Reutilização


Ações Realizadas Evento Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

17 maio 2012


Ações Realizadas - Capacitação de profissionaisLOCAL

Regionais SindusCon-SP DATA

SOROCABA 26 junho 2012

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 12 julho 2012

SANTO ANDRÉ 8 agosto 2012

PRESIDENTE PRUDENTE 10 agosto 2012

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 19 setembro 2012

BAURU 26 setembro 2012

RIBEIRÃO PRETO 18 outubro 2012

CAMPINAS 13 novembro 2012

SANTOS 23 novembro 2012

PÚBLICO ~ 1800 participantes

Empresas, profissionais, estudantes, sociedade

Órgãos municipais, estaduais, MMA

Capacitação SANTOS


PROJETOSISTEMA DE GERENCIAMENTO ONLINE DE RESÍDUOS

MÓDULO CONSTRUÇÃO CIVIL

� TERMO ADITIVO – 8 ABRIL 2013 SMA/CETESB/SindusCon-SP

� TERMO DE ABERTURA CETESB Nº SMA 001/2013 – 29 MAIO 2013

IMPORTÂNCIA DA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA A ADESÃO DOS ENVOLVIDOS/INTERESSADOS


Grupo de Trabalho SMA / CETESB / SindusCon-SP

Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SMA)

Grupo Setorial de Tecnologia de Informação e Comunicação (GSTIC)

Coronel Marcos MungoMarcos Edaes

Coordenadoria de Planejamento Ambiental (CPLA)Christiane Tajiri

Início dos Trabalhos – maio 2013


SindusConSP Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo


Vice Presidência de Meio AmbienteFrancisco Vasconcellos

Comitê de Meio Ambiente –COMASP

André Aranha CamposLilian SarroufJuliana AlmeidaKatia CileneRoseane Petronilo

Consultoria TIMarcos Trinca

DesenvolvimentoASTL Software Factory

Rogério LopesAlon LubienieckiHector DufauLeonardo GattiAlexandre Nepomuceno


CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo


Vice PresidênciaOtávio Okano (acumulando cargo)

Vice Presidência – Depto. de Políticas Públicas de Resíduos Sólidos e Eficiência dos Recursos Naturais

João Luiz PotenzaRaissa PereiraRegiane Yogui

Diretoria A – Depto. de Tecnologia da Informação

Paulo NistalBruno NovaesCristiane ThomazMauricio GalvãoRicardo CanoniciRoberto Noronha

Diretoria C – Depto. de Apoio Técnico

Cristiano IwaiMaria Heloisa AssumpçãoRosana Tomita

Diretoria I – Depto de Avaliação Ambiental de Projetos e Processos

Alfredo RoccaGabriela FerraresiÂngela Iacovone

Diretoria P - Setor de Mídias Eletrônicas (PCSM)Marcelo Terenzi


Objetivos - SIGOR – Módulo Construção Civil

Ferramenta para a Gestão de Resíduos da Construção Civil no Estado de São Paulo visando:

→ atendimento à Legislação

Resolução CONAMA 307 de julho de 2002 e suas alterações

Política Nacional de Resíduos Sólidos

Política Estadual de Resíduos Sólidos

→ centralizar informações (base de dados)

→ facilitar acesso às informações

→ agilizar emissão e controle de documentação / desburocratização

→ emissão de relatórios com dados e indicadores para dar suporte a

políticas públicas e investimentos

→ sistema declaratório e inventário de resíduos da construção

→ facilitar fiscalização e gestão dos resíduos

→ monitoramento dos resíduos

→ dar suporte às ações de logística reversa


Usuários SIGOR – Módulo Construção Civil

FACILITADOR: SISTEMA VIA WEB – MICROCOMPUTADOR COM ACESSO A INTERNET


FATORES DE SUCESSO

ResíduoResíduo

ResíduoResíduo

Entrega em destino indicado

Entrega em destino indicado

Categoria de resíduo

permitida


permitidaDes

tino

indic

ado

Des

tino

alte

rado Entrega em

destino não indicado

Entrega em destino não

indicado


permitida


permitida

Resíduo contaminado

Resíduo contaminado

Transporte ilegal

Transporte ilegal

Categoria não permitida

Categoria não permitida

Des

tino

alte

rado


RASTREAMENTO DOS RESÍDUOS – Módulo Construção Civil

Com o sistema de rastreamento de resíduos épossível registrar toda a movimentação deresíduos ocorrida no Estado ao longo dos anos.Extrair indicadores para auxiliar na destinação deRecursos Financeiros do Estado.


Site SIGOR – Módulo Construção Civil

CETESB

PREFEITURA

GERADOR

TRANSPORTADOR

DESTINO

SUPORTE AO

USUÁRIO


Funcionalidades SIGOR – Módulo Construção Civil

CETESB

PREFEITURA

GERADOR

TRANSPORTADOR

DESTINO

USUÁRIOS


GERADOR CADASTRO e-CNPJ

TRANSPORTADOR CADASTRO LINCENÇA PREFEITURA

DESTINO CADASTROLICENÇA

PREFEITURA OU CETESB

REQUISITOS

QUANDO AS LICENÇAS EXPIRAM

SISTEMA INABILITA OS USUÁRIOS


GERADOR ELABORAR PGR

SOLICITAÇÃO CTR

TRANSPORTADOR ACEITE/ EMISSÃO CTR ENTREGA NO DESTINO

DESTINO ACEITE RESÍDUO

BAIXA CTR

FLUXO RESÍDUOS

MONITORAMENTO CETESB - PREFEITURA


Site SIGOR – Módulo Construção Civil

Funcionalidades

NORMAS

LEGISLAÇÃO- Estadual - Federal- Municipal

Funcionalidades

LISTAGEM DE RESÍDUOS

LISTAGEM TRANSPORTADORES

Funcionalidades

Funcionalidades

LISTAGEM DE TRANSPORTADORES

LISTAGEM DE DESTINOS

PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA OBRA PGR GLOBAL

Funcionalidades

Funcionalidades

PGR GLOBAL

CONTROLE DE TRANSPORTE DE RESÍDUOSCTR

Funcionalidades

CTR

Funcionalidades

Funcionalidades

CTR



PROJETO PILOTO: MUNICÍPIO SANTOS

9 dezembro 2013


Participantes do Projeto Piloto SIGOR – Módulo Construção Civil – Município de Santos

Prefeitura Municipal de Santos Agência CETESB Santos

Regional Santos

Construtoras/IncorporadorasCyrella Brazil Realty

Engeterpa Engenharia

Macuco Incorporadora e Construtora

Odebrecht Realizações imobiliárias

Pred Center Construtora

Termaq

Terracom Engenharia

Vértice Construções

Xavel Empreendimentos Imobiliários

Transportadores e Áreas de DestinaçãoDaniel dos Santos

Foccus Gerenciamento de Resíduos

Marim Gerenciamento de Resíduos

PGV Transportes de Resíduos

Renova Tratamento de Resíduos

Terraplanagem Modolo

RMA Ambiental

Foz do Brasil


Ações Previstas: SIGOR – Módulo Construção Civil

→ Projeto Piloto SIGOR – Município de Santosdezembro /13 a novembro/14

→ Implantação do Sistema no Estado de São Paulo para 9 municípios com oficinas para capacitação dos usuários

dezembro /14

→ Implantação do SIGOR nos municípios de SPjaneiro/15 a fevereiro/17


• SIGOR – Próximos Passos

� Assinatura de Convênio (parceria Público-Privada) para

elaboração e desenvolvimento do Módulo Indústria do SIGOR;

� Implantação do SIGOR – Módulo Construção Civil em

Campinas, entre os primeiros municípios selecionados.

PotenzaVR - CETESB

[email protected]

Tel.: 11-3133-3884

Obrigado!

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