Política fiscal e ajuste estrutural

Anlise das despesas do poder executivo

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAO

Poltica Fiscal eAJUSTE ESTRUTURAL

Resumo

Endividamento das Unidades FederativasDespesas correntesdemandas das manifestaes de 2013crescimento econmico

+

Expanso da despesa acima da inflao

Fonte: IBGE/ 2016-Boletim Focus

Fonte: Ministrio da Fazenda

Fonte: PNAD/IBGE

Fonte: IBGEFonte: IBGEPoltica Fiscal eAJUSTE ESTRUTURAL

Os nmeros da crise brasileira

O governo interino Tabela 2 - ndice Nacional de Expectativas do Consumidorndice Base Fixa (mdia2001=100)jun/10jun/11jun/12jun/13jun/14jun/15jun/16Expectativa de inflao117,4100,4112,5104,697,391,9108,0Expectativa de desemprego126,9130,6124,6118,3108,9101,0111,5Expectativa de renda pessoal112,9112,1113,7112,0102,887,392,1Situao Financeira115,5111,7111,0109,7104,483,488,0Endividamento109,6105,6105,3104,4105,191,894,8Compras de bens de maior valor111,6111,9111,9111,7114,0114,6112,2INEC114,7111,8112,6110,1106,396,2101,0

Fonte: CNITabela 3 Mediana-Agregado/ Expectativas de MercadoInflao IPCA (%)PIB (%)Produo Industrial (%)DLSP (% do PIB)SELIC (%)Preos Administrados (%)Cmbio - Fim de Perodo - R$29/01/20167,26-3,01-3,8040,0014,257,704,3526/02/20167,57-3,45-4,5040,7514,257,504,3524/03/20167,31-3,66-4,4041,1014,257,304,1529/04/20166,94-3,89-5,8341,4013,256,953,7227/05/20167,06-3,81-6,0042,0012,887,003,6524/06/20167,29-3,44-5,8943,7013,257,003,6022/07/20167,21-3,27-5,9544,4513,256,383,34

Fonte: Boletim Focus Poltica Fiscal eAJUSTE ESTRUTURAL

A recuperao

Principais condicionantesResumo: Os fatores que condicionaram a atual crise financeira do Estado brasileiro esto vinculados ao processo de endividamento das Unidades Federativas, associados aos crescimentos das despesas correntes, influenciadas pelas demandas oriundas das manifestaes de 2013, baixo crescimento econmico e expanso da despesa acima da inflao.

Indicadores do perodo 2013 a 2015Inflao no perodo:22,8%Crescimento do PIB: -1,40%Variao da Receita Bruta GEA: 7,2%Variao Despesa de Pessoal:28%Variao Dvida Pblica:479%Variao nas dedues da Receita Prpria:2,5%Variao dos repasses aos poderes: 23%Poltica Fiscal eAJUSTE ESTRUTURAL

Gargalo fiscal no Amap

Receita Prevista e Arrecadada Bruta - Tesouro - 2013 a 2015Tabela 1 - Receita Bruta do Estado do Amap entre 2013 e 2015, valores previstos versus realizados.201320142015Natureza da ReceitaReceita PrevistaReceita ArrecadadaReceita PrevistaReceita ArrecadadaReceita PrevistaReceita ArrecadadaTOTAL DA RECEITA3.969.572.0193.836.706.6554.404.140.7044.101.819.9804.316.957.9784.028.428.546IRRF64.544.18942.958.299115.221.02786.296.12777.217.23226.994.891IPVA47.692.74149.865.78557.475.55555.871.14160.648.06260.291.502ITCD836.042666.500572.773571.747769.009549.302ICMS619.777.703784.483.253849.023.200849.721.134918.490.021777.500.196TFRM09.673.3592.019.8451.415.2492.175.373369.101Taxa de Prestao de Servios1.434.4491.103.3862.174.8541.026.9672.342.318805.304Taxa de Ocupao de Imveis41.42115.95016.72125.68918.00916.783Alugueis - Operaes013.326087.409Remun. Dep. De Rec. No Vinculados7.816.5647.106.2218.617.6229.967.20110.142.3828.996.275MJ/ IPVA3.183.0905.300.4234.049.4086.003.0014.157.8676.471.998MJ/ICMS2.583.8665.432.4483.868.1725.752.3894.449.1324.973.159CM/ICMS0687.750572.5984.139.683616.6882.612.121MJDAtiva/ICMS210.779519.111244.789504.541263.638232.652CMDA/ICMS298.406132.629109.711371.308118.15958.010DA/ICMS353.654584.409739.636962.197665.265318.206Outras Multas101.667125.76924.8601.00026.774652.161Outras Restituies9.345716.67915.146.18615.278.10582.012227.357Outras Receitas846.610138.649.00750.392.92953.124.1222.153.705FPE2.613.495.9352.273.422.7802.677.338.4282.477.374.6352.658.788.1262.606.158.013IPI Exportao7.708.9849.442.4439.325.8938.556.1079.482.60410.613.292CIDE12.725.635288.9711.332.399585.7244.571.4482.224.781ISO70.97985.72397.12784.14393.600136.580CFRH1.226.1851.205.1521.349.9141.429.3601.461.9564.987.845CFRM3.535.9252.989.6894.650.1722.912.4255.036.1361.756.828FEP11.192.3708.890.46710.075.05610.176.31510.911.2857.698.398TSE8.636.7267.556.2389.031.6608.917.57410.576.0738.958.117DesoneraoICMS-LC 87/965.944.7705.944.7705.944.7705.944.7705.944.7705.944.770FUNDEB555.303.984478.846.118574.725.399494.719.917525.756.334488.880.904


Receita bruta do Poder Executivo

Receitas em 2016Tabela 2 - Evoluo da Receita Realizada 1 semestre - Principais receitas do Poder ExecutivoNatureza da Receita2013201420152016Diferena em relao ao ano anteriorFrustrao de receita em 2016Receita ArrecadadaReceita ArrecadadaReceita ArrecadadaReceita PrevistaReceita ArrecadadaTotal 1.898.308.1982.128.200.6232.164.462.0832.340.831.3312.080.628.155-83.833.929-260.203.177IRRF31.513.88274.695.53514.348.61756.075.14226.353.10412.004.487-29.722.038IPVA30.468.28134.237.18937.314.17538.151.10134.309.222-3.004.953-3.841.879ITCD380.566283.688247.104205.898246.734-37040.837ICMS350.489.839408.934.209391.831.956440.677.500335.005.967-56.825.989-105.671.533TFRM4.862.890664.539215.681283.27434.561-99.730-248.713FPE1.215.770.2731.331.960.8361.434.930.0481.562.567.4051.414.425.747-20.504.301-148.141.658IPI - Exportao4.366.5304.035.0165.401.1865.940.2284.173.362-1.227.824-1.766.866CIDE288.971585.72439.5675.000.0003.546.3483.506.781-1.453.652ISO44.69237.95163.14349.69552.801-10.3423.106CFRH 556.048455.5441.217.948623.0972.280.5071.062.5591.657.410CFRM1.544.1581.612.5571.238.4522.622.1832.096.627858.174-525.556FEP4.239.9604.201.7603.702.8065.187.9703.010.195-692.611-2.177.774TSE4.165.1734.570.2465.676.3998.051.7513.771.889-1.904.509-4.279.862DesoneraoICMS-LC 87/962.972.3852.476.9882.972.3852.972.3852.972.38500FUNDEB246.644.551259.448.841265.262.617303.197.965248.267.315-16.995.302-54.930.650

Fonte: CGO/SEPLAN Poltica Fiscal eAJUSTE ESTRUTURAL


Dedues da receita prpria Das receitas prprias de Estado, deve-se considerar as dedues ocorridas para abastecer os fundos constitucionais Estaduais: 201320142015FRAP9.984.33510.857.7379.954.222FUNDIMICRO3.494.5173.803.2083.483.978FREBOM975.6201.166.9301.106.678FUNRESPOL455.156360.706387.412FERMA1.131.6203.869.9874.251.083PROCON001.397PROG108.136225.05528.378TRIB. CONTAS15.29223.34714.544EXPORFEIRA207.145010.000DETRAN18.867.46021.174.68722.249.572R.DIFUSORA58.91000FES79.379.36491.020.14177.384.725

As dedues do ICMS so proporcionais enquanto que a arrecadao das autarquias dependem das taxas cobradas: Poltica Fiscal eAJUSTE ESTRUTURAL


N.201320142015201620172018DIVIDA INTERNA ( R$) 350.603.54882.601.639317.523.588362.110.389351.381.145350.680.62201INSS-13.114.2872.982.2282.889.7903.505.2783.532.7703.544.48002AG. FOMENTO7.297.5877.673.0708.208.1778.640.00411.335.11711.795.88203CEF -PROJ. 2010 -373091.503.4861.511.8681.534.339129.66608AMPREV8.977.0119.689.477116.273.728116.273.728116.273.728116.273.72806CEA25.638.48926.779.580114.454.640130.229.471125.936.892125.936.89205PDRI874.83516.906.11742.678.69569.031.28560.696.82460.601.35306PROINVEST6.290.65116.881.99331.187.70932.745.69231.781.29230.811.96407PMAE7.743177.307296.5101.555.2651.824.5221.716.32208PEF I99.938.9970000009PEF II196.960.46300000DIVIDA EXTERNA (R$)1.519.0321.602.4182.265.0502.545.7882.477.4751.343.13610PNAF/PROFAZ - BID809.893826.3851.161.4171.066.0271.066.02711Com. Sustentveis - BIRD709.140776.0331.103.6341.479.7611.411.4491.343.136TOTAL GERAL352.122.58184.204.058319.788.638364.656.177353.858.620352.023.758

Em 2013 o Estado do Amap contratou junto ao BNDES o PROINVEST, recurso utilizado para quitar os emprstimos PEF I e II. Sendo que dvida contratual, exceto a engenharia de rolagem seria de R$ 55 milhes naquele ano. Em paralelo, contratou junto a Caixa Econmica Federal CEF o emprstimo necessrio para o processo de federalizao da CEA. Todavia, a partir de 2015 passou a pagar o principal e as amortizaes dessas dividas junto aos Bancos Oficiais. Essa dinmica da dvida tem condicionado as dificuldades do Estado a partir do cenrio de frustraes de receita observado a partir de 2014. Fonte: SEFAZPoltica Fiscal eAJUSTE ESTRUTURAL

Dinmica da Dvida Pblica

Evoluo da dvidaFonte: SEFAZQuando se desconsidera a rolagem da dvida ocorrida em 2013, observa-se que as prestaes mensais pagas, soltam 479% entre 2013 e 2015. A garantia dessas dividas o Fundo de participao dos Estados FPE. Uma vez que o inadimplemento junto a esses credores implica na deduo do fundo.



Repasse aos poderesOs repasses aos poderes so definidos conforme previso oramentria. Isso implica que no sofrem impacto das frustraes de receita oriundas da crise. Entre 2013 e 2015 houve um crescimento de 23% superior a inflao observada no perodo.Por se tratar de um repasse constitucional deve-se considerar a receita aps sua deduo.



Fluxo de caixa aps dedues constitucionais Diante da realidade da dvida contratual, deve-se considerar a receita aps as dedues obrigatrias. Constitui-se ento a receita aps as dedues aos municpios e fundos estaduais. Pode-se tambm considerar as dedues do FUNDEB e Fundo Estadual de Sade. Em termos nominais a receita disponvel em 2015 caiu 235 milhes (-7%) em relao a 2014 e 105 milhes (-3%) em relao a 2013. 201320142015Receita Bruta Arrecada 3.836.706.6554.101.819.9804.028.428.546DIVIDA CONTRATUAL COM A UNIO 55.223.12184.204.058319.788.638REPASSE CONSTITUCIONAL AOS PODERES 485.045.351567.468.687596.700.000DEDUES CONSTITUCIONAIS DA RECEITA PRPRIA 682.087.712773.153.130658.910.252FLUXO DE CAIXA APS A DEDUO DAS DESPESAS OBRIGATRIAS 2.614.350.4712.676.994.1052.453.029.656



Projeo do dficit oramentrioTabela 1 - Dficit Oramentrio do GEAPreviso anual Despesa realizada at maioSaldo Oramentrio AT DEZ/2016Despesa contratada at o fim do exercicio Previso do Dficit a) Contratos corporativos SEAD33.763.81118.775.06814.988.74354.268.532-20.504.72133.90.39Outros Serv. Pessoa Jurid.9.845.0006.239.6973.605.30318.300.552-8.455.55233.90.37Locao de Mo de Obra16.509.0429.083.4827.425.56026.517.980-10.008.93833.90.30Petrobrs7.409.7693.451.8893.957.8809.450.000-2.040.231b) Despesa com pessoal (SEAD,SEED e SESA)1.957.117.146928.600.1751.028.516.9711.547.047.891-518.530.919-Total com encargos pessoas1.897.880.980902.821.773995.059.2071.504.101.074-509.041.867-Outras despesas correntes59.236.16625.778.40233.457.76442.946.817-9.489.053c.a) Dvida contratual GEA - INTERNA197.955.646137.123.85660.831.790211.000.000-150.168.21032.90.21Juros sobre a Dvida por Contrato93.514.03146.148.36447.365.66748.900.000-1.534.33332.90.22Outros Encargos sobre a Dvida por Contrato400.00036.456363.5440363.54446.90.71Principal da Dvida Contratual Resgatado104.041.61538.524.60565.517.01048.100.00017.417.01046.90.71Parcelamento previdencirio *052.414.432-52.414.432114.000.000-166.414.432c.b) Dvida contratual GEA - Externa 1.920.000688.5711.231.4291.000.000231.42932.90.21Juros sobre a Dvida por Contrato110.00023.38386.617086.61732.90.22Outros Encargos sobre a Dvida por Contrato10.0001049.89609.89646.90.71Principal da Dvida Contratual Resgatado1.800.000665.0841.134.9161.000.000134.916DVIDA INTERNA E EXTERNA (A)+(B)199.875.646137.812.42762.063.219212.000.000-149.936.781

Dficit Oramentrio -689.203.851Frustrao de receita -308.685.853Dficit previsto -997.889.704PIB nominal 13.842.000.000Dficit Oramentrio -7%



Demonstrativo 201320142015Variao em relao a 2013Previso da Receita arrecadada 2016 (Frustrao de 10,42% em relao ao previsto)Receita Bruta do Executivo3.836.706.6564.101.821.9814.028.428.5467%4.041.622.102(-) Dedues constitucionais ( Repasses aos municpios e outros)-242.153.960-266.475.201-248.373.4913%-244.035.053(-) Repasses duodcimos poderes -511.000.000-569.500.865-594.006.19716%-647.728.873(-) Dvida contratual -55.223.121-84.204.058-319.788.638479%-364.656.177(-) Pasep-22.734.228-24.773.746-26.061.58015%-27.244.573Receita Disponvel no fluxo de caixa 3.005.595.3473.156.868.1112.840.198.640-3%2.757.957.426(-) DESPESAS LIQUIDADAS ELEMENTO 30 A 39 388.424.506382.787.279377.724.486-3%296.119.528(-) DESPESAS LIQUIDADAS ELEMENTO 41 a 49286.136.366302.368.805214.303.091-25%167.657.728(-) DESPESAS LIQUIDADAS ELEMENTO 91 a 96187.194.878149.523.604178.409.100-5%128.636.950(-) Folha Bruta de Pessoal 1.745.809.4592.023.950.0252.227.976.83028%2.406.922.846(-) Investimento com recursos do tesouro (excluindo operaes de crdito)52.421.484,8653.106.981,9845.529.236,98-13%35.885.010,00sub - total 345.608.653245.131.416-203.744.10414%-277.264.636Dficit/Supervit 345.608.653245.131.416-203.744.104-91%-277.264.637


Anlise de fluxo de caixa

Poltica Fiscal eAJUSTE ESTRUTURALMedidas para regularizao previdenciria

NOVA POLTICA DE CONCESSES, PRIVATIZAES E PARCERIAS PUBLICO PRIVADASDesmobilizao de mveis e imveis. Macap Hotel;Representao do Amap no Estado do Par; Terrenos devolutos localizados no Centro de Macap;Barco Comandante Solon, Esqueletos de imveis, prdios desocupados e reas possveis de invaso;Antigas casas funcionais, antigos acampamentos e outros sem ocupao institucional.

CONCESSES E PARCERIA PBLICOS PRIVADA- PPP:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAP CEA:CAESARADIO DIFOSORA DE MACAPGESTO PRIVADA NO SETOR DE SADE (ORGANIZAES SOCIAIS)ESTRADA DE FERRO DO AMAPAGENCIA DE GS DO AMAP:SERVIOS DE UTILIDADE PBLICA: Museus, espaos pblicos, estdio e outros.


Curto Prazo Programa de expanso da produo de alimentos.Estruturao das agroindstrias.Resoluo dos problemas de logsticaPPPsLongo Prazo Zona Franca VerdeBenefcios complementares Gargalos de mo de obraInovao tecnolgica. Poltica Fiscal eAJUSTE ESTRUTURAL

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Política fiscal e ajuste estrutural

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