POLÍTICA LÍNGUÍSTICA EM PROL DA LICENCIATURA EM ... · 1999 vem estudando o assunto, que foi...

Web-Revista SOCIODIALETO • www.sociodialeto.com.br Bacharelado e Licenciatura em Letras • UEMS/Campo Grande M e s t r a d o e m L e t r a s • U E M S / C a m p o G r a n d e

I S S N : 2 1 7 8 - 1 4 8 6 • V o l u m e 5 • N ú m e r o 1 3 • j u l h o 2 0 1 4

Web-Revista SOCIODIALETO: Bach., Linc., Mestrado Letras UEMS/Campo Grande, v. 5, nº 13, jul. 2014 318

POLÍTICA LÍNGUÍSTICA EM PROL DA LICENCIATURA EM

ITALIANO NA MODALIDADE EAD NO ESPÍRITO SANTO

Mariza Moraes (UFES)

[email protected]

RESUMO: O Brasil, segundo a Carta de Maputo (2011), é um dos oito países plurilíngues do mundo. No

campo das línguas autóctones ultrapassamos duas centenas, afora os idiomas alóctones. Os falantes do

bilinguismo anseiam pelo reconhecimento de seus recursos comunicacionais. O presente trabalho faz o

levantamento das ações concretizadas pelos Governos federal e municipais na defesa das línguas das

minorias. Destacamos a criação do INDOL (Inventário Nacional da Diversidade Linguística) e

comentamos as leis que co-oficializam as línguas Pomerana e Talian, de raízes europeias, assim como a

LIBRAS e as línguas indígenas: Tukano, Nheegatu e Baniwa.O histórico tem embasamento teórico de

Calvet, Altenhofen e Oliveira. As informações formais sobre as leis provem dos sites oficiais das

prefeituras ou dos portais eletrônicos dos órgãos federais. As propostas governamentais são exitosas. No

entanto, reconhecer e legislar sobre as línguas minoritárias não lhes garante a sistematização, a

transmissão e a preservação. É por meio da Escola que a garantia se verifica e viceja. Por acreditamos

nesta premissa, somos proponentes de uma licenciatura em italiano na modalidade EaD e estamos

recolhendo subsídios, que este trabalho elenca e discute, para aleitar a proposta curricular do italiano,

tomando como exemplo o pomerano e o talian que obtiveram a oficialização e, em algumas casos, a

obrigatoriedade de ensino nas escolas. A política linguística torna-se para nós uma ferramenta de

persuasão junto aos gestores educacionais para implementarmos a licenciatura de italiano no Espírito

Santo.

PALAVRAS-CHAVES: Política linguística. Línguas minoritárias. Legislação.

RIASSUNTO: Il Brasile, a seconda della Lettera di Maputo (2011), èuno dei otto paesiplurilingue del

mondo. Nellámbito delle lingue autoctonioltrepassiamo due centinai, inoltre gli idiomi non nativi.I

parlanti del bilinguismo vogliono il riconoscimento delle sue risorse comunicative. Il presente lavoroha

fatto il sondaggiodelle azionifatte dai Governicentrale e dei comuni nella difesa delle linguedelle

minoranze. Abbiamo distaccato lÍNDOL (Inventário Nacional da Diversidade Linguística) e abbiamo

discusso le leggi che-hanno fatto ufficiali le lingue Pomerana e Talian, diradici europee, così comela

LIBRAS e le lingue degli indios: Tukano, Nheegatu e Baniwa.Lo storiciohafondamento teorico in Calvet,

Altenhofen e Oliveira. Le informazioni formali sulle leggi provengono dei siti ufficali dei comuni o dei

siti degli organi centrali. Le proposte dei Governi hanno avuto esito Tuttavia,riconoscere e fare dele leggi

sulle língue minoritarie non gli offre sistemazione, trasmissione e preservazione.Èattraverso la Scuola che

si garantisce la verifica e il futuro delle lingue. Infatti, crediamo a questa premessa e perciò siamo

proponenti di uma laurea in italiano a distanza, stiamo raccogliendo i sussidi, che questo lavoro elenca e

discute, per favorirelaproposta diun corso di italiano, partendo dallèsempio del Pomerano e del Talianche

hanno ottenuto lo status di lingua e,in alcuni contesti, lóbbligatorietà dellínsegnamento nelle scuole.La

politica linguistica diventa per noi un argomento di persuasionepresso i gestori educativi per ottenere il

permesso di aprire la laurea in italiano nello Stato del Santo Spirito (Espírito Santo).

PAROLE-CHIAVE: Politica lingüística; Lingue minoritarie; Legislazione.




INTRODUÇÃO

A política linguística é uma das divisões da ciência da linguagem – Linguística –

e teve o seu marco inicial na década de Sessenta do século XX. Atua de forma

prescritiva e interventora ao estudar as relações de poder na escolha da(s) língua(s) que

serve(m) para a comunicação social, para o ensino escolar e para a redação de

documentos oficiais, dentre deles a imprensa e os livros. No Brasil, a cátedra foi

implementada pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que desde o ano de

1999 vem estudando o assunto, que foi incorporado à matriz curricular do Programa de

Pós-Graduação em Linguística. Até o ano de 2006, a UFSC manteve o pioneirismo na

área.

Ao lado da IES catarinense, temos o IPOL (Instituto de Investigação e

Desenvolvimento em Política Linguística) que desenvolve o registro de línguas

minoritárias no território brasileiro. O site (http://www.ipol.org.br) da entidade se define

como:

O Instituto de Investigação e Desenvolvimento em Política Linguística é uma

sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter cultural e

educacional, fundada em 1999, com sede em Florianópolis, Santa Catarina,

Brasil e constituída por profissionais de diversas áreas do conhecimento, para

realizar projetos de interesse político-linguístico. (IPOL, 2014)

A política linguística tem contornos legais, ou seja, é regulamentada pela

legislação educacional brasileira. Desse modo, temos a Constituição Federal, a Lei de

Diretrizes e Bases (LDB), o Parecer CNE/CEB Nº: 13/2012 do Conselho Nacional da

Educação (sobra educação indígena) e a da Declaração Universal dos Direitos

Linguísticos. Sobre este último item, destacamos uma de suas premissas:

Artigo 1.º

Esta Declaração entende por comunidade linguística toda a sociedade

humana que, radicada historicamente num determinado espaço territorial,

reconhecido ou não, se identifica como povo e desenvolveu uma língua

comum como meio de comunicação natural e de coesão cultural entre os seus

membros. A denominação língua própria de um território refere-se ao idioma

da comunidade historicamente estabelecida neste espaço.Disponível

em<www.onu.org.br/onu-no-brasil/unesco/>.

http://www.ipol.org.br/




A escolha de uma língua como oficial é função do Estado. Muitas vezes, a

escolha de um determinado idioma coloca outro (s) no lugar de preterição. Tornando, às

vezes, a opção de uma língua, em detrimento de outra,motivo de conflito e disputa.

Quase sempre o idioma entronizado como oficial é o falado pela maioria dos falantes. O

quantitativo dos falantes tem relação direta com o espaço territorial ocupado por eles.

As línguas minoritárias são aquelas utilizadas em espaços geograficamente menores em

relação ao restante da territorialidade. Ao lado do aspecto territorial, uma língua

minoritária é fruto de questões histórico-econômicas, socioculturais e até religiosas.

Naturalmente, as minorias linguísticas desejam que sua língua tenha

representatividade social e pleiteiam seu reconhecimento para legitimar o seu uso (oral e

escrito), transmissão e perpetuação. As línguas das minorias são divididas em duas

categorias: autóctone ou alóctone, segundo Altenhofen (2000). A primeira refere-se às

línguas nativas, enquanto a segunda categoria está relacionada às línguas que resultaram

dos processos imigratórios. Neste último caso, temos no Brasil, por exemplo, o alemão,

o italiano, o iorubá.

Os defensores da política linguística atribuem que a legitimação da língua

minoritária equivale à inserção social. Os teóricos da política linguística, como Calvet,

Rajagopalan e Oliveira,ressaltam a importância de se fazer política linguística por

intermédio do Estado, porque a ação em prol das línguas minoritárias tem que estar

planificada nas razões da comunidade, tendo como base o contexto histórico.

Tormena define os dois termos fundamentais nas questões de poder do uso dos idiomas

que são: a planificação do corpus e planificação do status.A autora parte das conclusões

de Kloss:

(...) Kloss apresentou uma distinção, uma dicotomia que teria repercussões

importantes. O planejamento de corpus intervinha sobre a forma da língua

(criação da escrita, neologismo, padronização), enquanto o planejamento do

status intervinha sobre as funções da língua, sem status social, perante os

falantes. (TORMENA: 2007, p.18)




BILINGUISMO

No contexto brasileiro temos os casos de bilinguismo, ou seja, o convívio entre

falantes de línguas estrangeiras a par e passo com o português. O Estado (nas instâncias

estadual, municipal e federal) não pode estar indiferente aos anseios dos imigrantes ou

nativos indígenas. E o Governo, em suas diferentes esferas, tem agindo a favor da

proteção das línguas dos imigrantes e/ou nativos. Inclusive, no Censo Demográfico de

2010 foram indagadas aos depoentes perguntas relativas língua falada por eles.

Cléo Vilson Altenhofen no artigo Política linguística, mitos e concepções

linguísticas em áreas bilíngues de imigrantes (alemães) no Sul do Brasil, fez um breve

histórico sobre a situação linguística brasileira em termos majoritários e minoritários.

Sobre as línguas de base tupi e de matriz africana:

De fato, a visão histórica das “políticas linguísticas” para as línguas

minoritárias no Brasil mostra um predomínio de decisões coibitivas. No

século XVIII, o Marquês de Pombal, na sua ação contra a língua geral, de

base tupi, proibia, através do Diretório dos Índios (1758), qualquer

manifestação linguística que não fosse em português. De outro lado, a perda

das línguas africanas, não obstante a contribuição inexorável dos africanos à

constituição da população e da cultura brasileiras,constitui outra evidência da

força monolingualizadora do português como língua nacional.

(ALTENHOFEN: 2004, p.84)

Sobre as correntes migratórias

No que diz respeito aos imigrantes, que a partir do séc. XIX começaram a vir

ao extremo sul alemães, a partir de 1824; italianos,1875; poloneses, 1891

identificam-se já por volta de 1830, entre os políticos do

Império,preocupações com a assimilação ou adoção, pelos imigrantes

alemães [primeiro grupo imigrado], do português como língua oficial

(Willems 1980: 46). Os governos da República (depois de 1889) adotaram

medidas mais concretas, como por exemplo o abrasileiramento,segundo

Delhaes-Guenther (1980: 163), de topônimos da língua dos imigrantes para o

português (p.ex. Nova Pádua torna-se Flores da Cunha), ou, como ressalta

Roche (1969:131), o assentamento de colônias mistas, esperando que a

convivência de línguas diferentes e de difícil intercompreensão levasse

forçosamente ao uso do português como língua comum.

(ALTENHOFEN:2004 p.84)




A respeito dos imigrantes alemães e italianos:

O clima tenso criado pelas duas guerras mundiais serviu para acirrar as

medidas de “assimilação forçada” dos imigrantes ao monolinguismo em

português, especialmentediante da alegação do chamado “perigo alemão”, de

que se criasse um estado alemão no sul do Brasil (Roche 1969: 113, v.

também Seyferth 1982, Luna 2000). O auge dessa política repressiva é

atingido com a política de nacionalização do ensino implementada a partir de

1938 pelo governo do Estado Novo, de Getúlio Vargas, que levou ao

fechamento de escolas e à proibição do uso das línguas dos imigrantes,

principalmente alemão e italiano. (ALTENHOFEN: 2004, p.84)

POLÍTICAS PÚBLICAS

Parece-nos que a institucionalização do ensino regular das línguas dos

imigrantes seja uma saída para sua preservação. Tomemos por exemplo a

obrigatoriedade do ensino do espanhol por meio do Projeto de Lei n° 3.987/00 em todos

os entes federados. A Lei ensejou a criação de escolas bilíngues português/espanhol em

áreas fronteiriças do Brasil com países de língua castelhana, isto é, no eixo do Mercosul.

E a língua espanhola passou a ser requerida aos candidatos à carreira diplomática.

Ainda na esfera federal foi promulgado o Decreto nº 7.387, em 10/12/2010

(ainda no governo Lula) que institui o Inventário Nacional da Diversidade

Linguística (INDL), que é gestado por diversos órgãos oficiais, a saber: Instituto do

Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Programa Nacional do Patrimônio

Imaterial do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos e por

vários Ministérios: Minc (Ministério da Cultura), MEC (Ministério da Educação),

Ministério da Justiça, Ministério da Ciência e Tecnologia e Ministério do Planejamento,

do Orçamento e Gestão.

O mapeamento preserva a língua sob os auspícios de sua continuidade e

valorização, tornando-as objetos patrimoniais. Daí decorrer a participação precípua do

Iphan. (Decreto nº 7.387/2010)




São ações do INDL: inventariar o quantitativo de línguas existentes. No Brasil

há em torno de 210 (duzentas e dez línguas). Segundo as estimativas do IPOL, “os

grupos indígenas falam aproximadamente 180 (cento e oitenta) línguas e as

comunidades de descendentes de imigrantes, cerca de 30 (trinta) línguas” (IPOL, 2014).

O Decreto, como rito legal de reconhecimento das línguas minoritárias faladas

no Brasil, se efetiva com a participação do Grupo de Trabalho da Diversidade

Linguística (GTDL), constituído em 2006, do Instituto de Desenvolvimento em Política

Linguística (IPOL), que é composto por representantes dos ministérios envolvidos e

membros da sociedade civil. A comunidade acadêmica está representada pela

Universidade de Brasília (UnB) e da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a

Educação, a Ciência e a Cultura), segundo o Portal do MinC.

O Decreto exara que: “As línguas inventariadas receberão o título de

“Referência Cultural Brasileira”, a ser expedido pelo Ministro da Cultura, e, com

isso, farão jus a ações de valorização e promoção por parte do poder público”.Para o

recebimento do título, as línguas devem preencher os quesitos necessários para sua

legitimação. O título é produto dos resultados do trabalho dos inventariantes que

procedem às etapas de “identificação, documentação, reconhecimento e valorização de

línguas portadoras de referência à identidade, à ação e à memória de diferentes grupos

formadores da sociedade brasileira” (Decreto n º 7.387/2010).

Com o advento do INDL foram iniciadas as co-oficializações de línguas

estrangeiras ao lado da oficial, ou seja, o português. Elencaremos algumas ações em

políticas linguísticas provenientes daquele órgão:

Inventário da Diversidade Cultural da Imigração Italiana: o Talian e a

culinária.(...) Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, oficializada por meio da

Lei nº 10.436 e Regulamentada pelo Decreto nº 5.626. É uma língua de

modalidade visuogestual oriunda da comunidade surda nacional. (IPOL,

2014)

Outro exemplo expressivo foi o reconhecimento do direito de uso em todos os

níveis escolares das línguas próprias das tribos indígenas brasileiras. O caso de São

Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, é emblemático, visto que as Leis municipais nº




145/2002 e nº 210/2006, co-oficializam as línguas Tukano, Nheegatu e Baniwa,

“atribuindo-lhes estatuto obrigatório no sistema educacional, na mídia e no atendimento

ao público dos cidadãos” do município em epígrafe. (IPOL, 2014). O respaldo legal

propiciou a elaboração de uma proposta de uma licenciatura indígena para o estado do

Amazonas. A ideia disseminou-se pelo Brasil deflagrando novos projetos no campo da

aprendizagem aos brasileiros autóctones.

IMIGRAÇÕES EUROPEIAS: Pomerano e Talian

O Pomerano que é da família indo-europeu-germânica (uma variedade do baixo-

alemão) falado em várias regiões brasileiras, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul,

Santa Catarina e, especialmente, no Espírito Santo. A língua era falada na Pomerânia

(do eslavo po more, que significa Terra junto ao Mar) país que foi anexado a outras

nações por conta de guerras.

Segundo o IPOL,no Espírito Santo, a língua foi codificada pelo linguista Ismael

Tressman e é praticada nos seguintes municípios: Afonso Cláudio, Itarana, Santa

Leopoldina,Vila Pavão, Domingos Martins e Laranja da Terra. Em Pancas e Santa

Maria de Jetibá, municípios localizados em território capixaba,o pomerano foi declarado

como língua co-oficial.

Em Santa Maria de Jetibá foi promulgada a Lei nº 1136/2009 que predispõe as

seguintes regras (Diário Oficial do Município de Santa Maria de Jetibá, 2009):

Art. 1°. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do

Brasil e no município de Santa Maria de Jetibá, fica co-oficializada a língua

pomerana.

Art. 2°. A co-oficialização da língua pomerana obriga o município a:

I – manter os atendimentos ao público, nos órgãos da administração

municipal, na língua oficial e na língua co-oficializada;

II – produzir a documentação pública, as campanhas publicitárias,

institucionais, os avisos, as placas indicativas de ruas, praças e prédios

públicos e as comunicações de interesse público, na língua oficial e na língua

co-oficializada;

III – incentivar o aprendizado e o uso da língua pomerana, nas escolas e nos

meios de comunicação.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Plattdeutsch

http://pt.wikipedia.org/wiki/Baixo-alem%C3%A3o

http://pt.wikipedia.org/wiki/Baixo-alem%C3%A3o

http://pt.wikipedia.org/wiki/Esp%C3%ADrito_Santo_%28estado%29

http://pt.wikipedia.org/wiki/Afonso_Cl%C3%A1udio

http://pt.wikipedia.org/wiki/Itarana

http://pt.wikipedia.org/wiki/Santa_Leopoldina



http://pt.wikipedia.org/wiki/Vila_Pav%C3%A3o

http://pt.wikipedia.org/wiki/Domingos_Martins_%28Esp%C3%ADrito_Santo%29

http://pt.wikipedia.org/wiki/Laranja_da_Terra




Em 27 de julho de 2007, a Lei 987/2007, promulgou a co-oficialização da língua

pomerana no município de Pancas e “a inclusão da disciplina de estudo da língua no

currículo escolar, e nas escolas da rede municipal de ensino em que predomina a

população descendente (...)”. O Segundo Parágrafo esclarece a questão da

obrigatoriedade escolar: (Diário Oficial do Município de Pancas, 2007):

§ 2º. O ensino da Língua Pomerana nas escolas de Ensino Fundamental e

Médio que integram a Rede Estadual de Ensino, que se localizam nas

Regiões do Município de Pancas-ES habitadas por descendentes de

Pomeranos, é facultativo e poderá ser realizado através de convênio com o

Município de Pancas.

A língua Talian foi a primeira língua minoritária a receber o título de Referência

Cultural Brasileira:

A conquista não é apenas do Talian, mas é esta língua a única no momento a

ter seu inventário concluído e apresentado. Por isso é que ela deverá ser a

primeira a receber o título de Referência Cultural Brasileira, expedido pelo

Ministério da Cultura, também instituído através do Decreto nº 7.387,

assinado pelo então Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

“Com isso, o Talian deverá ser contemplado com ações de valorização e

promoção por parte do poder público, ou seja, recursos serão recebidos, em

um trabalho que será realizado pelos Ministérios da Cultura, da Educação, da

Justiça, da Ciência e da Tecnologia e do Planejamento, Orçamento e Gestão”,

destaca Massolini. A língua Talian como formação, já possui em torno de

320 obras com vários dicionários, livro de gramática, cartilhas para o ensino,

inclusive curso de Talian pela internet. (IPOL, 2014).

A língua Talian foi considerada patrimônio linguístico do Rio Grande do Sul.

O projeto de lei 50/2007, da deputada Silvana Covatti (PP), que declara

integrante do patrimônio histórico e cultural gaúcho o dialeto “Talian”,

originado dos italianos descendentes radicados no Rio Grande do Sul, foi

aprovado por unanimidade na sessão da Assembleia Legislativa desta terça-

feira (19). Da AL, o projeto segue agora para o Palácio Piratini, ondedeve ser

sancionado dela governadora Yeda Crusius. (Diário Oficial do RioGrande do

Sul, 2007).




Em Santa Catarina, o Talian foi aprovado como língua co-oficial, ao lado do

português, no município de Serafina Corrêa por meio da Lein 14.951, de 11 de

novembro de 2009: Vejamos um excerto do texto:

Declara integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado o

dialeto "talian", originado dos italianos e descendentes radicados em Santa

Catarina.

Art. 1º Fica declarado integrante do patrimônio histórico e cultural

do Estado, nos termos dos arts. 9º, incisos III e IV e 173, Parágrafo único,

inciso I, da Constituição do Estado, o dialeto “talian”, a língua neolatina

originária dos italianos e descendentes radicados em Santa Catarina.

O ITALIANO NO ESPÍRITO SANTO

O Talian (ou vêneto brasileiro) é uma variante da língua vêneta (língua do norte

da Itália) falada na Região Sul do Brasil, sobretudo nos estados do Rio Grande do Sul e

de Santa Catarina. No Espírito Santo temos o segundo quadro:

Entre 1812 e 1900, entraram no estado do Espírito Santo 43.929 imigrantes,

dos quais 32.900 eram italianos, ou seja, 75% do total. Após o ano de 1900,

pouquíssimos italianos ainda entraram no estado, somente 121 indivíduos.

Cerca de 93% dos imigrantes italianos que foram para o estado provinham de

regiões do Norte da Itália. Cerca de 40% eram provenientes da região do

Vêneto, 20% da Lombardia, 14% do Trentino-Alto Adige, 10% da Emília-

Romanha, 5% do Piemonte, 4% do Friuli-Venezia Giulia, 2% das Marcas e

2% de Abruzzo, 1% da Toscana e 1% de Campânia e outro porcento de

outras regiões. (Wikipédia, 2014)

A Universidade do Espírito Santo tem somado esforços para pesquisar,

resgatare, impulsionar a língua dos descendentes italianos. Para tanto, o Departamento

de Línguas e Letras instituí um grupo de pesquisadores que investiga como “a língua

italiana é falada e transformada entre os filhos, netos e bisnetos dos imigrantes”. O

Grupo é capitaneado pela professora Edenize Ponzo, que coordenadora a pesquisa

"Italiano no ES"A docente-pesquisadora tem feito suas investigações linguísticas nos

municípios de Alfredo Chaves, Cachoeiro de Itapemirim (Burarama), Castelo, Itarana,

Jaguaré, Marechal Floriano, Marilândia, Santa Teresa, Vargem Alta e Venda Nova do

Imigrante, que têm uma comunidade composta por maioria ítalo-capixaba.Trata-se de

http://pt.wikipedia.org/wiki/L%C3%ADngua_v%C3%AAneta

http://pt.wikipedia.org/wiki/It%C3%A1lia

http://pt.wikipedia.org/wiki/Regi%C3%A3o_Sul_do_Brasil

http://pt.wikipedia.org/wiki/Brasil

http://pt.wikipedia.org/wiki/Rio_Grande_do_Sul

http://pt.wikipedia.org/wiki/Santa_Catarina

http://pt.wikipedia.org/wiki/V%C3%AAneto

http://pt.wikipedia.org/wiki/Lombardia

http://pt.wikipedia.org/wiki/Trentino-Alto_Adige

http://pt.wikipedia.org/wiki/Em%C3%ADlia-Romanha

http://pt.wikipedia.org/wiki/Em%C3%ADlia-Romanha

http://pt.wikipedia.org/wiki/Piemonte

http://pt.wikipedia.org/wiki/Friuli-Venezia_Giulia

http://pt.wikipedia.org/wiki/Marcas

http://pt.wikipedia.org/wiki/Abruzzo

http://pt.wikipedia.org/wiki/Toscana

http://pt.wikipedia.org/wiki/Camp%C3%A2nia




um caso de bilinguismo. Os resultados preliminares da pesquisa apontam para a perda

progressiva da proficiência oral e escrita do idioma italiano por parte dos cidadãos.

Há escolas públicas de alguns municípios, acima elencados, que ofertam a língua

italiana em contra turnos ou como opção de língua estrangeira, ao lado/no lugar do

espanhol e do inglês, de modo experimental. Com exceção de Santa Teresa, que

oficializou a obrigatoriedade do ensino do idioma (Lei nº 1815/2007). Mas os

professores que lecionam [no município que regularizou a oferta, assim como nos

demais] não têm titulação própria devido à inexistência da graduação em italiano.

Segundo o Educacenso-MEC/2008, os docentes que atuam em desvio de titulação [ou

sem ela] estão inseridos na categoria professor-leigo.

Segundo, Sousa (2012:35), que defendeu uma dissertação a respeito do ensino

do idioma no Brasil e fundamentou sua pesquisa nos trabalhos de Casini e Romanelli

(2009) e Veloso (2007):

Em território nacional existem quatorze cursos de graduação em Letras com

habilitação em língua italiana, dez deles de Licenciatura. E em quatro

universidades federais, as disciplinas de italiano são ofertadas como optativas

e fazem parte do currículo acadêmico dos estudantes de Letras.

Como é possível verificar, a Língua Italiana (LI) está presente nos cursos de

graduação em Letras nas universidades brasileiras dos seguintes estados:

Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo, Rio de

Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Goiás e no Distrito Federal. Mas, é no

sul e no sudeste brasileiro onde se concentram o maior número de cursos de

Letras com habilitação em LI. Isso, possivelmente, devido ao grande número

de imigrantes italianos que vivem nessas duas regiões. Pois, de acordo com

os dados publicados no livro intitulado “Presença Italiana no Espírito Santo,

embora sejam encontrados brasileiros de origem italiana em todos os estados

brasileiros, é em São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito

Santo e Paraná que se concentra o maior número daqueles que hoje são

chamados de “oriundos”. No nordeste do nosso país, conforme o mapa

acima, existem apenas dois estados cujas universidades federais possuem o

curso de graduação em Letras com habilitação em LI: Ceará e Bahia.

(SOUZA, 2013, p.35)

É preciso esclarecer que até 2013, no Departamento de Línguas e Letras da

UFES, as disciplinas de língua e literatura italiana eram ofertadas na categoria de

optativas. Em 2013, foi implementada a primeira licenciatura dupla (italiano-português)




presencial no campus de Goiabeiras, em Vitória. Apesar do valor da iniciativa, a oferta

não cobre os municípios ítalo-colonizados que não estão próximos à capital.

Sabemos que, no Brasil, a formação de professores está histórica e

majoritariamente sob a responsabilidade das instituições públicas de ensino; esta é,

portanto, uma dívida que a Universidade Federal do Espírito Santo-UFES (única estatal

no Espírito Santo) tem com a comunidade espírito-santense que não habita na capital

(Vitória) ou nos municípios que sediam campi da Instituição, a saber: Alegre e São

Mateus.

Na tentativa de sanar o problema, a Universidade tentou a expansão física, mas

não conhece alcançar todos os municípios. É sabido também que o processo de

interiorização física é oneroso e demanda muito tempo para sua implantação. Por isso, o

crescimento da UFES vem sendo viabilizado por meio da Educação a Distância, que

tem recebido a chancela do MEC (UAB- Universidade Aberta do Brasil) e da UNESCO

(SARTORI; ROESLER, 2005). A UFES tem sólida experiência em educação a

distância por meio do Ne@ad (Núcleo de Educação Aberta e a Distância).

A par das aporias da expansão predial na Instituição e da produção profícua no

Ne@ad, que é o braço da virtualização da Universidade. Optamos por aderir, no ano de

2009, à chamada pública da UAB/MEC que abriu editais para novos cursos [Edital do

Parfor Programa de Formação Inicial e Continuada] de pedagogia e de licenciaturas,

visando suprir a defasagem de docentes em vários rincões brasileiros.

Elaboramos o Projeto Pedagógico do Curso que foi protocolado junto ao MEC,

após ter sido aprovado nas instâncias da UFES. Logo depois, a proposta da licenciatura

em italiano circulou entre os polos de ensino da UAB para consulta e alguns destes

polos aderiram à ideia de implantar o curso em tela. Em síntese: estão previstas 240

(duzentas e quarenta) vagas, isto é, 30 (trinta) vagas para cada um dos 8 (oito)

municípios que aderiram, a princípio, à chamada pública da UAB/Ne@ad-UFES e o

curso tem previsão de início em 2015/2.

Usaremos o arrazoado que fizemos, neste trabalho, sobre a política linguística

destacando a seriedade de sua metodologia, seus méritos e resultados para convencer




aos possíveis resistentes à ideia de que por meio da formação de professores e,

posteriormente, da exigência de abertura de concurso para provimento de vagas para

professor de italiano, com perspectiva de plano de carreira, conseguiremos o

reconhecimento do italiano como patrimônio linguístico-cultural espírito-santense.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

No Espírito Santo os descendentes mais antigos reproduzem as falas de seus

antepassados. Paulatinamente, em ambiente familiar a transmissão acontece. Mas vem

se perdendo, como nos assegurou a pesquisadora do Grupo Italiano no ES. Não nos

cabe discutir se é Talian ou outro dialeto que é praticado e transmitido. Desejamos que a

Universidade ensine o italiano standard falado e escrito na Itália. Ou seja, a língua

oficial, apesar de na península existirem uma miríade de dialetos. A língua oficial

ensinada nas escolas, ao lado da língua franca – inglês- e do espanhol (obrigatório por

lei) pode expandir o mercado de trabalho para os cursistas depois de formados, seja a

escola, o curso de idioma, o turismo, as relações internacionais, o secretariado bilíngue.

Cabe esclarecer que para efetivar a licenciatura em epígrafe pensamos em firmar

parcerias com professores universitários de italiano que se disponham a utilizar uma

plataforma de ensino. Os professores foram formados em italiano padrão.

Desconhecemos o Talian e não pretendemos ensiná-los, apesar de reconhecer o seu

valor afetivo-cultural.

Com a licenciatura pretendemos dar titulação aos professores-leigos, que atuam

nas escolas, que experimentalmente, lecionam o italiano. Almejamos também alçar o

italiano a uma língua de contato intelectual e de negócios. Esperamos que os

mecanismos legais nos auxiliem. E que este artigo possa suscitar debates e permutas

informacionais.




REFERÊNCIAS

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Recebido Para Publicação em 30 de junho de 2014.

Aprovado Para Publicação em 23 de julho de 2014.

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POLÍTICA LÍNGUÍSTICA EM PROL DA LICENCIATURA EM ... · 1999 vem estudando o assunto, que foi...

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