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Politica Monetária ComumDireito ComunitárioDocente: Dra. Paula Almeida

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Introdução

• História da Europa Monetária• Politica Monetária• Tratado de Lisboa• Banco Central Europeu• Eurogrupo• Fases de Implementação do Euro• O Euro• Vantagens do Euro• Desvantagens do Euro• Curiosidades sobre o euro

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Construção da União Económica Europeia

1ª Fase (1957 a 1970)

• do Tratado de Roma ao Relatório Werner

2ª Fase(1970 a 1979)

• do Relatório Werner ao Sistema

Monetário Europeu (SME)

3ª Fase (1979 a 1991)

• do início do SME ao Tratado de Maastricht

4ª Fase (1991 a 1999)• do Tratado de

Maastricht ao Euro e à Zona Euro

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1ª Fase – 1957 a 1970

•Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA)Tratado de Paris (25 julho 1952)

•Criação da CEE e Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom)Tratado de Roma

(14 Janeiro 1958)

•Fusão da CECA, CEE e EURATOM, estabelecendo uma Comissão e um Conselho únicos.Tratado de

Fusão (1965)

Em 1968 criam-se condições para um comércio livre - criação da União Aduaneira.

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2ª Fase – 1970 a 1979

Relatório WernerAprovado em 22 de Março de 1971.

Propôs a instituição de uma UEM em três fases:

1ªfaseredução das margens de

flutuação entre as moedas dos

Estados-membros

2ªfaseliberdade completa dos movimentos de

capitais com integração dos

mercados financeiros, em

particular os sistemas bancários

3ªfase fixação das taxas de

câmbio entre as moedas (MTC)

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2ª Fase – 1970 a 1979

• Cimeira de Paris são definidos novos domínios de ação comunitária;estabelece-se o ano de 1980 como o prazo final para a realização da União Económica e Monetária

1972

• Criado o Sistema Monetário Europeu (SME)(assenta num mecanismo de taxas de câmbio (MTC) estáveis, mas ajustáveis)

Objetivo: redução da instabilidade das taxas de câmbio, prejudicial para o comércio, assim como para o investimento e o crescimento económico

1978

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3ª Fase – 1979 a 1991

•Acordo entre os bancos centrais nacionais que estabelece as regras de funcionamento do SME;1979

•Entra em vigor o Ato Único Europeu (coesão económica e Social, política Europeia de investigação e Tecnologia, o reforço do Sistema Monetário Europeu)

1987

•Apresentação do Relatório Delors: propõe um plano para instituir a UEM em 3 fases, coordenando as políticas económicas e monetárias, para se alcançar a criação de uma moeda única e do Banco Central Europeu (BCE).

1989

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3ª Fase – 1979 a 1991

Conselho Europeu de Maastricht• Aprovado o Tratado da União Europeia (Dezembro de

1991)• Foi decidido que a Europa deveria ter uma moeda

única forte e estável até ao final do século• Foram definidos os critérios que deviam ser

cumpridos pelos estados membros para a adoção do Euro.

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4ª Fase – 1991 a 1999• 1992 – Tratado de Maastricht - substitui a

“Comunidade Europeia” pela “União Europeia”

• 1994 - Criação do Instituto Monetário Europeu (IME) para coordenar a política monetária entre os bancos centrais

• 1995 - Os acordos de Schengen entram em vigor, em sete dos Estados-Membros: Alemanha, Bélgica, Espanha, França, Luxemburgo, Países Baixos e Portugal.

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4ª Fase – 1991 a 1999• 1995 - Conselho Europeu de Madrid decidiu que a

nova moeda se designaria “euro” e definiu o cenário de transição para a moeda única, que teria início em 1 Janeiro 1999

• 1997 - Conselho Europeu de Amesterdão adotou as regras e as obrigações para o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) que tem como finalidade garantir disciplina orçamental na UEM

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4ª Fase – 1991 a 1999• 1998 - Cria-se o Banco Central Europeu (BCE) e o

Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC), Fixam-se as taxas de conversão entre o euro e as

moedas dos Estados – Membros que o vão adotar;

• Janeiro de 1999 - Onze países (a que a Grécia se viria a juntar em 2001), adotam o euro para as suas transações comerciais e financeiras.

• O Eurossistema assume a gestão da política monetária única na nova zona euro.

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De 2000 até hoje

• 2003 - Tratado de Nice – novas alterações nos tratados da UE e CE, modificando

o modo de funcionamento das instituições e tornando a votação por maioria qualificada, em vez da unanimidade, em muitas áreas de decisão da UE.

• 2006 – Revisão do MTC, e cria-se o MTC II, que regula a relação do euro com as moedas não participantes.

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De 2000 até hoje

• 2007 – Tratado de Lisboa

• Outubro de 2008 – Grave crise económica atravessa a Europa

• 2010 – Foram adotadas um conjunto de medidas de estabilização para ajudar financeiramente os países de UE em dificuldades

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Politica Monetária

• Também designada por União Económica Monetária (UEM);– A coordenação das políticas económicas dos Estados-

Membros;

– A coordenação das políticas orçamentais,

nomeadamente através de limites máximos para a divida

e o défice públicos;

– Uma política monetária independente aplicada pelo

Banco Central Europeu;

– Uma moeda única e a zona Euro.

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Vertentes da UEM

Económica Monetária

Procura assegurar um crescimento

económico sustentado, a médio e a longo

prazo, e a coordenação das políticas

económicas dos Estados membros.

Tem como objetivos a manutenção e

estabilidade dos preços o que significa

a definição de uma política monetária

única.

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Objetivos da UEM

Coordenação das políticas económicas dos Estados-Membros, no mercado interno e na definição de objetivos comuns

Introdução da moeda única e da zona euro

Estabelecimento de uma política monetária independente, dirigida pelo BCE;

Organização das políticas orçamentais, definindo limites para a dívida e défice públicos.

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Tratado de Lisboa

• Pretende melhorar a capacidade de ação da UE através de uma coerência externa reforçada, de um amplificado leque de políticas internas, de resultados mais concretos para os cidadãos e de instituições modernas que permitam um bom funcionamento a 27 Estados-Membros.

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Tratado de Lisboa

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Alterações na Politica Monetária

• Consagração do Banco Central Europeu (BCE) como instituição da União Europeia.

• Confirma a competência exclusiva da EU

• Consagra a existência do Eurogrupo

• Representação unificada da zona euro

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• Estados‑Membros da zona euro adquiriram autonomia para decidirem determinadas medidas que lhes digam diretamente respeito.

• únicos a poderem votar as posições que a UE adote nas instâncias internacionais para as questões relacionadas com a União Económica e Monetária.

Alterações na Politica Monetária

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Banco Central Europeu• Efetua o controlo da estabilidade dos preços na UE e

que seja responsável pela execução da política económica e monetária da UE

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• Garantir a estabilidade dos preços  (manter a inflação sob controlo), especialmente nos países que utilizam o euro;

• Velar pela estabilidade do sistema financeiro, assegurando uma supervisão adequada dos mercados e das instituições financeiras.

Objetivos do BCE

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• Fixar as principais taxas de juro;• Gerir as reservas de divisas e manter o equilíbrio da

taxa de câmbio;• Assegurar a supervisão adequada dos mercados e

instituições financeiras;• Autorizar os bancos centrais a emitir notas de euro;• Acompanhar a evolução dos preços e avaliar os

riscos para a sua estabilidade.

Funções do BCE

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Autónomo Independente

Capacidade Jurídica É

ControladoBCE

Banco Central Europeu

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Eurogrupo• Reunião institucionalizada na UE que reúne pelo

menos uma vez por mês os Ministros da Economia e Finanças dos Estados da Zona Euro, o presidente do BCE, o Comissário Europeu dos Assuntos Económicos e Monetários e o seu próprio Presidente.

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Fases de Implementação do Euro1ª Fase

(1 de Julho de 1990 a 31 Dezembro de 1993)

• Eliminação de barreiras internas, Livre circulação de mercadorias, pessoas, capitais entre os Estados-Membros;

• Reforço da coordenação das políticas económicas para maior estabilidade de preços;

• Intensificação da cooperação entre os bancos centrais;

• Livre utilização do ECU.

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Fases de Implementação do Euro2ª Fase

(1 de Janeiro de 1994 a 31 de Dezembro de 1998)• Criação do Instituto Monetário Europeu e do BCE• Preparação técnica para a moeda única;• Aplicação de medidas de disciplina orçamental;• Reforço de convergência das políticas económicas e

monetárias;• Estabelecimento do Mecanismo de Taxas de

Câmbio;• Substituição do IME pelo BCE

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Fases de Implementação do Euro3ª Fase

(desde 1 de Janeiro de 1999)

• Fixação definitiva das taxas de câmbio;• Entrada em funcionamento do MTC II;• Introdução da moeda única nos mercados cambiais

e nos pagamentos eletrónicos;• Introdução do euro fiduciário.

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Euro• A moeda única europeia surge em 1999 mas como

moeda escritural. Só em Janeiro de 2002, é que entra em vigor sob forma de moedas e notas.

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Objetivos do euro

• Estabilidade económica e financeira• Impulsionar o crescimento económico• Complementar a criação de um mercado único,

potenciando o seu funcionamento• Aumentar o nível de integração económica e

europeia• Fortalecer o papel da economia europeia a nível

internacional

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Em todos os países as notas são as mesmas, as moedas têm uma face comum e todas circulam livremente.

Euro – Notas e Moedas

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Vantagens economias dos países aderentes unificaram-se potencia uma zona económica alargada economia europeia mais estável e mais competitiva atrai o investimento estrangeiro finanças saudáveis desenvolveu novas oportunidades comerciais facilita o recurso ao crédito eliminou os custos das transações potencia a criação de emprego eliminou a flutuação na taxa de câmbio comparação mais fácil dos preços,

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Desvantagensx custo da transformação das moedasx falta de autonomia para ajustar taxas de juros x não tem autonomia para controlar a valorização da

moeda x falta de uma voz única x financiamento dos Estadosx inflação x pressiona os preços

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Curiosidades sobre o euro• O símbolo do euro (€) foi inspirado na letra grega

épsilon (Є), numa referência ao berço da civilização europeia.

• As moedas foram desenhadas por Luc Luycx e apresentam diferentes representações de mapas da Europa.

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• Existem várias edições comemorativas e Portugal já marcou presença em três: em 2007 durante a presidência portuguesa na União Europeia, em 2010 com o centenário da I República, e em 2011 com os 500 anos de Fernão Mendes Pinto. 

Curiosidades sobre o euro

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Conclusão

http://www.youtube.com/watch?v=rIVpicEUE7o

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Cláudia Pires Nº 17255Jennifer Marques Nº 17383Rute Ribeiro Nº14551

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