Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) Portaria nº. 710 de 10/06/1999 2ª. Ed rev....

Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN)Portaria nº. 710 de 10/06/1999 2ª. Ed rev. Brasília, MS, 2003

Introdução

A alimentação e a nutrição constituem requisitos básicos para a promoção e a proteção da saúde, possibilitando a afirmação plena do potencial de crescimento e desenvolvimento humano, com qualidade de vida e cidadania.

São inúmeros os problemas inerentes à alimentação e à nutrição inadequadas, destacando nos países em desenvolvimento, cerca de 55% das mortes infantis estão ligadas à desnutrição(UNICEF - 1998).

Além do efeito mais desfavorável, ou seja, a mortalidade, a Desnutrição Energético-Protéica (DEP) agrava o curso de outras doenças, prolonga o tempo de internação e resulta em seqüelas para o desenvolvimento mental .

Outro ponto prioritário da questão alimentar e nutricional está relacionado às deficiências de micronutrientes, centralizadas no trinômio vitamina A/ferro/iodo, sobre as quais as avaliações ainda evidenciam um quadro preocupante

Outra ocorrência extremamente importante no cenário da alimentação e nutrição no Brasil é a manutenção de índices ainda insatisfatórios de aleitamento materno exclusivo, apesar dos relevantes progressos observados nas últimas décadas .

Convivendo com o quadro carencial apresentado, observa-se no Brasil, por outro lado, a evolução epidêmica da obesidade, das dislipidemias e suas relações com as doenças cardiovasculares.

Cabe registrar que a avaliação antropométrica dos brasileiros adultos, pelo IMC, decorrente da Pesquisa Nacional de Saúde e Nutrição (PNSN), realizada em 1989 e divulgada em 1990, indicou que cerca de 24,6% apresentavam sobrepeso e 8,3% eram obesos. O problema começa a ser evidenciado também em crianças e adolescentes.

Acresce-se a esses problemas os hábitos alimentares inapropriados, que constituem, igualmente, um grande desafio.

Nas diferentes regiões do Brasil• Tradições e práticas alimentares errôneas sobre o valor nutritivo, propriedades terapêuticas, indicações ou interdições de alimentos ou de suas combinações.

Multiplicação do comércio de fast food e o crescente uso de alimentos pré-cozidos ou de cozimento rápido.

Constata-se, assim, que é bastante complexa a situação da alimentação e nutrição no Brasil, País com características epidemiológicas e regionais bastante heterogêneas, no qual coexistem problemas típicos de sociedades subdesenvolvidas e de países desenvolvidos.

Diretrizes da PNAN

1- Estímulo das ações intersetoriais com vistas ao acesso universal aosl alimentos:

Premissas: Os determinantes da Alimentação/Nutrição saudável não são do domínio direto do setor saúde.O setor Saúde é detentor dos dados

epidemiológicos;Ampla negociação.

2 – Garantia da Segurança e da Qualidade dos Alimentos e da

Prestação de Serviços neste contexto. Fortalecimento das ações de vigilância

sanitária; Constituição de parcerias com órgãos de

proteção ao consumidor; Divulgação de informações relacionadas ao

direito à qualidade dos alimentos; Atualização da legislação sanitária nacional

sobre alimentos considerando trangenicidade e compatibilização de critérios com o MERCOSUL.

3 – Monitoramento da Situação Alimentar e Nutricional

Ampliação e aperfeiçoamento do SISVAN;

Mapeamento das endemias carenciais (DEP,anemia, deficiência de vitamina A e iodo);

Acompanhamento da situação das doenças crônicas não-transmissíveis;

Produção de um elenco básico de indicadores.

4 – Promoção de Práticas Alimentares e Estilos de Vida Saudáveis

Incentivo ao aleitamento materno; Socialização de conhecimento sobre

alimentos e prevenção de problemas nutricionais;

Afirmação constante do direito humano à alimentação;

Engajamento das entidades técnico-científicas, estabelecimentos de ensino e veículos de comunicação;


Resgaste de hábitos e práticas alimentares regionais;

Busca de consensos sobre a educação alimentar e nutricional;

Apoio aos programas institucionais (Hospital Amigo da Criança e Bancos de Leite Humano);


Reforço e divulgação dos dispositivos que assegurem as mães condições básicas para a amamentação;

Acompanhamento de processo de industrialização e comercialização de produtos farmacêuticos e/ou dietéticos;

Acompanhamento das práticas de marketing

5 – Prevenção e o Controle de Distúrbios Nutricionais e de Doenças Associadas à Alimentação e Nutrição

Promoção da saúde e controle dos desvios alimentares e nutricionais no grupo das enfermidades crônicas não-transmissíveis;

Abordagem familiar do grupo da DEP, reconhecendo-se os fatores de risco de uma “família vulnerável”;

Prevenção e manejo adequado das doenças infecciosas;

Vigilância do crescimento e desenvolvimento na assistência à saúde da criança;


Concessão de prioridade à normalização de medidas relacionadas aos fatores de risco para o baixo peso ao nascer e DEP em crianças;

Incentivo aos programas de combate as carências nutricionais em crianças de 6 a 23 meses;

Ações de fortificação da farinha de trigo e de milho;

Aplicação de megadoses de vitamina A em áreas de risco;


Enriquecimento do leite e de massa alimentares com vitamina A;

Complementação de tabelas de composição química de alimentos;

Assegurar as condições legais de iodatação de sal de consumo doméstico e de consumo animal.

6 – Promoção de Desenvolvimento de Linhas de Investigação Permitir o domínio do cenário de situações

dos fatores que interessam para a definição e a exceção de ações de nutrição:

Linhas de interesse: DEP (atualização) Epidemiologia das anemias Epidemiologia da Hipoavitaminose A

Ampliação dos estudos sobre enfermidades crônicas não Transmissíveis e perfil da dieta;

6 – Promoção de Desenvolvimento de Linhas de Investigação Estudos relativos ao custo-benefício e

custo-eficácia de programas e ações desta política;

Estudos epidemiológicos destinados a mapear as carências nutricionais prevalentes;

Elaboração de tabelas nutricionais sobre composição e valor nutritivo dos alimentos e preparações;

6 – Promoção de Desenvolvimento de Linhas de Investigação Estudo da composição alimentar das

refeições oferecidas em grandes quantidades (merenda escolar, Forças Armadas, etc);

Estabelecimento de padrões alimentares regionalizados para todas as faixas etárias;

Pesquisas de natureza antropológica e etnográfica sobre hábitos e práticas alimentares e nutricionais do país.

7 – Desenvolvimento e Capacitação de Recursos Humanos Mecanismo privilegiado de articulação intersetorial Capacitação do RH para:

Avaliação de casos; Eleição de beneficiários e seu devido

acompanhamento nos serviços locais de saúde; Prevenção e manejo adequado de doenças; Planejamento, coordenação e avaliação de ações; Prestação de cooperação técnica demandadas pelas

demais esferas de gestão

O DECLÍNIO DA DESNUTRIÇÃO NO BRASIL

Alimentos, ambiente e cuidados à criança são essencialmente condicionados pelo:– Nível da renda familiar, e tal condicionamento pode ser modulado, entre outros fatores:

• Pela oferta de:– Serviços públicos de saúde, saneamento e educação,

• Pela presença de:– programas governamentais "compensatórios", em particular programas de subsídios ou de doação de alimentos .

Várias hipóteses são cogitadas para justificar a redução na prevalência da desnutrição:

– Uma delas é a que atribui papel preponderante à melhoria da situação econômica da população.

– A outra atribui semelhante papel à atuação de serviços e programas .

Inquéritos sobre estado nutricional

Na realidade, somente a partir de 1975 dispõe-se, no Brasil, de inquéritos efetivamente representativos da situação nutricional do país e suas diferentes macro regiões.

Leitura comparativa do Estudo Nacional de Despesas Familiares– ENDEF, 1974/1975; Pesquisa Nacional de Saúde e Nutrição – PNSN,1989; Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde– PNDS, 1995/1996– Possibilitam inferir um declínio marcante na prevalência da desnutrição em crianças menores de cinco anos.

No campo da alimentação, importante ferramenta para se obter informações quanto ao perfil socioeconômico e nutricional de uma dada população é o inquérito de consumo alimentar– Consumo alimentar é a caracterização - qualitativa e quantitativa - do tipo de alimentação de um indivíduo, grupo ou população.– Está ligado a fatores socioeconômicos, que determinam, ao longo do tempo, o hábito alimentar, de acordo com as características estruturais da população como: cultura; regionalidade; condições produtivas, urbana ou agrícola

No Brasil, as informações sobre este tema são extremamente escassas.

Ainda hoje, a principal referência provem do Estudo Nacional sobre a Despesa Familiar (ENDEF), realizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (FIBGE) em 1974/75.

Esta pesquisa coletou dados sobre todos os alimentos consumidos pelas famílias incluídas na amostra, dentro de um questionário amplo contemplando questões de saúde, antropometria e informações sócio econômicas.

Após o ENDEF, IBGE em 1987/88 realizou uma nova Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), que objetivou a quantificação indireta do consumo de alimentos nas áreas urbanas metropolitanas do País através dos dados de despesas com alimentação , permitindo assim uma estimativa do consumo de alimentos através de preços médios.

Em 1989, a Pesquisa Nacional sobre Saúde e Nutrição (PNSN), numa parceria entre o MS, através do INAN, o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) e o IBGE

Permitiu atualizar o mapeamento da quantificação da desnutrição e da obesidade no país, sem contudo acrescentar informações atuais sobre consumo alimentar, em relação às já existentes .

Estudo Nacional da Despesa Familiar 1974-1976 (IBGE)

Objetivos– Buscou informações diversificadas, em setores não suficientemente cobertos pelos sistemas convencionais, interessando a áreas de estudos sociais e econômicos.– Procurou atender as necessidades de planejamento tanto governamental como privado, enfatizou-se a obtenção de informações sobre consumo alimentar, levantando-se elementos para estudos sobre condições de nutrição.

Variáveis Analisadas– Dados sobre o consumo das famílias, com ênfase no consumo alimentar (permitiu uma avaliação ampla de aspectos quantitativos e qualitativos do estado nutricional das famílias) e na renda familiar

Foram registrados todos os produtos consumidos, sua origem e, quando comprados, os locais de aquisição.

Além disso, as informações permitiram a identificação e caracterização das atividades profissionais dos membros da família.

Na avaliação Antropométrica, observou-se peso, altura e a circunferência do braço esquerdo e os valores foram comparados com percentis

Alimentação e Nutrição– Durante sete dias, uma pesquisadora, visitou os domicílios pela manhã e à tarde– Pesava os alimentos que seriam utilizados no preparo das refeições diárias e os resíduos e as sobras dos alimentos não aproveitados pelas famílias.– As informações alimentares foram coletadas através de pesagem direta, sendo também relatados os alimentos que foram consumidos fora do domicílio durante todo o período.– Com essas informações, foi possível estabelecer o total de calorias e nutrientes ingeridos e a média diária de consumo individual de cada membro da família, baseando-se na tabela de composição de alimentos do ENDEF (Fundação IBGE, 1977)

Resultados– Mais de 2/3 das famílias tinham um consumo de energia abaixo das recomendações, sendo o déficit em média de 400 calorias.– Na região Nordeste, cerca de 47% da população mostrou ter déficit calórico-protéico, enquanto para os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro essa proporção foi de 42% e 39% respectivamente

A desnutrição entre crianças menores de 5 anos, medida através do índice peso/idade (classificação de Gòmez), foi de 46,1%.

A região que apresentou a maior prevalência foi a Nordeste, com 56,5% de desnutridos, seguida do conjunto Norte-Centro-Oeste com 49,5% e, finalmente, as regiões Sul e Sudeste totalizando, juntas, 38,6% de desnutrição.

Em relação às formas moderadas e grave, os nordestinos tiveram uma prevalência 2,6 vezes maior que aquela ocorrida entre as crianças do Sul e Sudeste conjuntamente

PNSN 1989 –Pesquisa Nacional Sobre Saúde e Nutrição– O objetivo central desta pesquisa foi apurar os indicadores da situação nutricional da população brasileira.– Procurou-se observar quem eram os desnutridos, onde eles estavam localizados, quantos eram, qual era a gravidade da desnutrição e como estava a situação nutricional da população.– Os dados obtidos foram comparados com os dados do ENDEF(1974/1975).

Sujeitos da Ação– População em geral

Amostra– Nacional e regional, bem como área urbana e rural. Foram analisados 17 mil domicílios, sendo 62 mil pessoas entrevistadas.

Variáveis Analisadas– Peso e altura.– Também foram levantadas várias informações de relevância ao estado conjuntural de saúde do entrevistado, como questões a respeito das características do domicílio, renda, ocupação, aleitamento materno e outras variáveis

Alimentação e Nutrição– RESULTADOS– Observou-se uma diminuição nos índices de desnutrição em relação ao ENDEF.

Foi observada uma redução de 1/3 (recuo de -33,4%) para todas as formas de desnutrição e de 2/3(recuo de -62,5%) para as formas moderadas e graves.

A Região Nordeste – justamente a mais castigada pela desnutrição - foi a que apresentou menores reduções.

Com relação a altura, foi analisado o perfil de crescimento da população brasileira de 0 a 25 anos,

– Percebendo-se que aos 5 meses de idade as crianças brasileiras começam, a apresentar sinais visíveis de atraso no seu crescimento.

– O aleitamento materno deficiente poderia explicar tal fato.

O Nordeste, mais uma vez, liderou esta carência, uma vez que das crianças com 3 meses de idade metade já não tinha acesso ao leite materno.

A melhoria dos indicadores nutricionais em relação aos encontrados na década de 70 (ENDEF) foi bem vinda, entretanto insuficiente, uma vez que ficou evidenciado que mais de 20% dos brasileiros entre 20 e 25 anos possuíam uma altura tecnicamente classificada como “nanismo”.

Comparando-se com o ENDEF, houve uma melhora no perfil de desenvolvimento estatural da população (principalmente na faixa etária de 1 ano).– Todavia, esta melhora pode ter sido devida a aspectos bem específicos, com melhora no saneamento básico e expansão do atendimento primário a saúde e não uma promoção real na qualidade de vida.

Transição nutricional– Percebeu-se que cerca de 27 milhões de brasileiros (32%) apresentam algum grau de excesso de peso (IMC >= 25).

Destes 27% de homens e 38% de mulheres obesas. Numa análise global, o Brasil apresentou menor excesso de peso que países desenvolvidos

A maior prevalência de excesso de peso foi encontrada para o grupo de 45 a 54 anos, quando 37% dos homens e 55% das mulheres apresentaram esse problema.– Ao analisar-se a prevalência de excesso de peso segundo a renda, observou-se que quanto maior é o poder aquisitivo maior a freqüência de excesso de peso

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