POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEMÀ SAÚDE DO HOMEM

Instituída por meio da Portaria GM No 1944, de 27.08.2009

OBJETIVO GERAL

Facilitar e ampliar o acesso da população masculina aos serviços de saúde, contribuindo para a redução das causas de morbidade,mortalidade e atuação nos aspectos socioculturais.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS PRIORITÁRIOS

1- Organizar rede de atenção à saúde a fim de garantir uma linha de cuidados integrais, tendo a Estratégia Saúde da Família (ESF) como porta de entrada;

2- Apoiar ações e atividades de promoção de saúde para facilitar o acesso da população masculina aos serviços de saúde;

3- Qualificar profissionais de saúde para o atendimento dos homens;

4- Incorporar o homem no planejamento reprodutivo e no compartilhamento aos cuidados da saúde familiar;

5- Construir parcerias com a sociedade civil organizada para promover a saúde do homem.

Dados sócio-econômicos da população masculina

População Total do Brasil

População Masculina 93 042 111 49,1%

População Feminina 96 293 080 50,9%

População alvo: 20 a 59 anos

54,4% da população masculina

50 618 551

Fonte: Estimativas preliminares IBGE - Censos Demográficos

Total da população masculina brasileira dos 20-59 anos comparada com o total da população dos diferentes países da América do Sul

Fonte: Datasus / www.brasilnet/americas.htm

Milhões

Distribuição percentual da força produtiva pelas diferentesfaixas etárias da população masculina ativa

IBGE/PNAD-2004

Por que uma Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem?

♂ Porque os homens apresentam algumas peculiaridades em relação às mulheres nos quesitos:

♂MORTALIDADE♂MORBIDADE♂ASPECTOS SOCIOCULTURAIS

MORTALIDADE

-A cada 3 pessoas que morrem no Brasil, 2 são HOMENS.

- A cada 5 pessoas que morrem de 20 a 30 anos, 4 são HOMENS.

Os homens vivem 7,6 anos a menos, em média, do que as mulheres.

0-4 anos 5-14 anos 15-29 anos 30-39 anos 40-59 anos 60-79 anos 80 e+0

50.000

100.000

150.000

200.000

250.000 Masc : 582.311

Fem : 424.064

Masc : 582.311 33.621 6.347 56.917 42.293 136.872 205.813 97.627 Fem : 424.064 26.399 4.274 14.828 16.290 75.221 158.704 127.799

Óbitos Segundo Sexo e Idade Brasil, 2005

Fonte: MS-SVS SIMExecução:DAPES

OBS:Exceto ignorados

N:1.006.827

Principais causas de mortalidade na população masculina

0

2000

4000

6000

8000

10000

12000

14000

16000

18000

20000

15-19 20-24 25 a 29 30 a 34 35 a 39 40 a 44 45 a 49 50 a 54 55 a 59

Causas externas

Neoplasias

Ap. digestivo

Ap. circulatório

Ap. respiratório

No. óbitos

Causas externas;

Ap. circulatório;

Neoplasias;

Ap. digestivo;

Ap. respiratório

Fonte: MS/SVS/DASIS - SIM, 2005

12,1

19,9

5,0

8,3

29,7

24,9

0,0

5,0

10,0

15,0

20,0

25,0

30,0

35,0

Óbitos (%) Proporcionais Masculinos entre 25 e 59 anosBrasil, 2005

Fonte: SVS _MS /SIMExecução:DAPES-SAS

Proporção de todos os óbitos masculinos (25- 59 anos) Causas Externas 2005

Fonte: MS/SVS/DASIS-SIM

0

10

20

30

40

50

60

25-29 30-34 35-39 40-44 45-49 50-54 55-59

Ac.Transporte Agressões Suicídios Outros

Fonte: MS/SVS/DASIS-SIM

Proporção de óbitos masculinos (25-59 anos) por tipos de Causas Externas 2005

MORBIDADE

♂Os homens, entre outros problemas, apresentam mais:

♂ doenças do coração (infarto, AVC);♂ cânceres (pulmonar, próstata, pele);♂ colesterol elevado; ♂ diabetes;♂ pressão alta

Principais causas de internação na população masculina

Fonte: MS/SVS/DASIS - SIM, 2005

ASPECTOS SOCIOCULTURAIS

♂ Têm medo de descobrir doenças;

♂ Acham que nunca vão adoecer e por isso não se cuidam;

♂ Não procuram os serviços de saúde e não seguem os tratamentos recomendados;

♂ Estão mais expostos aos acidentes de trânsito e de trabalho;

♂ Utilizam álcool e outras drogas em maior quantidade;

♂ Estão envolvidos na maioria das situações de violência;

♂Não praticam atividade física com regularidade.

Por que os homens não se cuidam e Por que os homens não se cuidam e não procuram os serviços de saúde? não procuram os serviços de saúde?

Barreiras

Socioculturais

Estereótipos de gênero

O pensamento mágico

Medo que descubra doenças

O papel de provedor

O papel de “cuidar”

Institucionais Inadequação dos serviços de saúde a.Horários de funcionamento

b.Dificuldades de acessoc.Presença de mulher no exame do toque retal

Estratégias de comunicação não privilegiam os homens

O que impede ou dificulta a procura dos homens por serviços públicos de saúde são os estereótipos de gênero, enraizados há séculos em nossa cultura, que potencializam práticas baseadas em crenças e valores típicos do que é ser homem. A idéia de que ser homem é ser forte e de que doença é sinal de fragilidade, gera uma compreensão de que os serviços de saúde são exclusivamente para os supostos mais fracos: mulheres, crianças e idosos. Consequentemente, os homens não consideram os serviços de saúde como espaços masculinos e os serviços de saúde não consideram os homens como sujeitos de cuidado.

POR QUE, EM GERAL, OS HOMENS NÃO DEMANDAM OS SERVIÇOS DE SAÚDE?

POR QUE, EM GERAL, OS HOMENS NÃO DEMANDAM OS SERVIÇOS DE SAÚDE?

Do ponto de vista estrutural, essas barreiras são potencializadas, quando observamos:

• o baixo nível de renda da população brasileira (de um modo geral) e de escolaridade (especialmente da população masculina) no Brasil que impede o pleno exercício da cidadania;

• a precariedade dos serviços públicos de saúde e educação que impedem uma atenção de qualidade.

LINHAS DE AÇÃO

1. Criar estratégias para sensibilizar e atrair os homens a partir, por um lado, de ações ampliadas (em diferentes espaços da comunidade, onde os homens estão) e, por outro lado, da reconfiguração de estruturas e práticas da Estratégia de Saúde da Família, com especial foco na sensibilização e capacitação da equipe de saúde;

2. Definir estratégias contextualizadas com base no reconhecimento da diversidade da população masculina, considerando idade, condição sócio-econômica, local de moradia (urbano ou rural), diferenças regionais e de raça/etnia, deficiência física e/ou mental, orientação sexual e identidades de gênero, entre outras;

3. Desenvolver campanhas sobre a importância dos homens cuidarem da saúde, tendo como público alvo tanto os homens como mulheres e

profissionais de saúde;

PLANO DE AÇÃO NACIONAL - PAN (2009-2011)

OBJETIVOS

O Plano apresenta as intenções e os resultados a serem buscados, em um período de tempo determinado (2009-2011), expressos em diretrizes, objetivos, metas e ações e deverá num primeiro momento:

- Elaboração de plano piloto em 26 Estados e DF e em 26 Municípios(um por Estado) selecionados pelo Ministério;

- Geração de subsídios aos gestores no desenvolvimento de estratégias e ações voltadas para a Saúde do Homem, inserindo-as em seus respectivos Planos de Saúde Estadual e Municipal.

PLANO DE AÇÃO NACIONAL (2009-2011)

4. Incluir os homens como sujeitos nos programas de saúde/direitos sexuais e reprodutivos, especialmente no que se refere às ações de contracepção, pré-natal e puericultura;

5. Promover articulação entre os diferentes níveis de atenção em saúde, especialmente entre a emergência e a atenção básica, para que os homens possam receber, além de atendimento humanizado em pronto-socorros, a garantia de continuidade da assistência (a partir da concepção de redes de cuidados);

6. Desenvolver estratégias de educação em saúde que contemplem o tema “gênero e saúde masculina” junto a: 1) estudantes universitários em cursos de saúde; 2) profissionais de saúde (a partir de educação continuada) e estudantes de ensino fundamental e médio.

LINHAS DE AÇÃO

Eixo I: Implantação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem

Inserir estratégias e ações voltadas para a Saúde do Homem nos Planos de Saúde Estaduais e Municipais até o terceiro trimestre de 2010.

Eixo II: Promoção de saúde Elaborar estratégias que visem aumentar a demanda dos homens aos

serviços de saúde.

Eixo III: Informação e comunicação Sensibilizar os homens e suas famílias, incentivando o auto-cuidado e

hábitos saudáveis, através de ações de informação, educação e comunicação.

Eixo IV: Participação, relações institucionais e controle social Associar as ações governamentais com as da sociedade civil organizada,

a fim de efetivar a atenção integral à saúde do homem.

PLANO DE AÇÃO NACIONAL - PAN (2009-2011)

EIXOS

Eixo V: Implantação e expansão do sistema de atenção à saúde do homem

Fortalecer a atenção básica e melhorar o atendimento, a qualidade e a resolubilidade dos serviços de saúde.

Eixo VI: Qualificação de profissionais da saúde Desenvolver estratégias de educação permanente dos trabalhadores do

SUS.

Eixo VII: Insumos, equipamentos e recursos humanos Avaliar e oferecer recursos humanos, equipamentos e insumos (incluindo

medicamentos) para garantir a adequada atenção à população masculina.

Eixo VIII: Sistemas de informação Analisar de forma articulada com as demais áreas técnicas do MS os

sistemas de informação.

Eixo IX: Avaliação do Projeto-piloto Realizar estudos e pesquisas que contribuam para a melhoria das ações

através do monitoramento da Política.

PLANO DE AÇÃO NACIONAL - PAN (2009-2011)

EIXOS

ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DE MULHERES E ADOLESCENTES

EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA

RESPOSTAS INSTITUCIONAIS AO PROBLEMANA PERSPECTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

Cláudia Araujo de Lima – ATSM/DAPES/SAS/MS

CONSTITUIÇÃO FEDERAL – 1998

Art. 196

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas

que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e

igualitário às ações e serviços para a suapromoção, proteção e recuperação.

LEI ORGÂNICA DA SAÚDELEI FEDERAL N° 8.080/1990

ART. 2°

A saúde é um direito fundamental do ser humano,devendo o estado prover as condições indispensáveisao seu pleno exercício.

§ 1° - ... acesso universal e igualitário às ações e aosserviços para sua promoção, proteção e recuperação.

§ 2° - O dever do Estado não exclui o das pessoas,da família, das empresas e da sociedade.

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher contribui na permanenteconstrução do SUS e prioriza a problemática da violência sexual.

Qualifica a gestão e supera a fragmentação das políticas e programas de saúde, por meio da organização de redes regionalizadas e hierarquizadas de ações e serviços.

Estabelece interfaces com as demais Políticas Públicas que possibilitem a melhoria da qualidade de vida das mulheres.

POLÍTICA NACIONAL

PAPEL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES E

ADOLESCENTES NO BRASIL

POLÍTICAS E ESTRATÉGIAS

Promoção da Saúde e Ambientes SegurosPrevenção à Violência e Cultura de PazLinhas de cuidado para vítimas de VSLegislação/Normalização para ServiçosVigilância Epidemiológica das ViolênciasAvaliação de Políticas e Programas EstratégicosArticulação intersetorial para organização de redes

de atenção integral para pessoas em situação ou risco para a violência sexual

VIOLÊNCIADOMÉSTICA

VIOLÊNCIASEXUAL

VIOLÊNCIA NO CAMPO E NA FLORESTA

EXPLORAÇÃOSEXUAL

COMERCIALDE CRIANÇAS

E ADOLESCENTES

FEMINIZAÇÃODA EPIDEMIA

DE AIDS E OUTRAS DST

TRÁFICO DE PESSOAS

AT

UA

ÇÃ

O I

NT

RA

E I

NT

ER

SE

TO

RIA

LP

AR

A E

NF

RE

NT

AM

EN

TO

S

VIOLÊNCIAURBANA

POLÍTICAS E NACIONAIS QUE SE INTEGRAM PARA A REDUÇAO DA VIOLÊNCIA NO BRASIL

POLÍTICA NACIONAL DEREDUÇÃO DA MORBIMORTALIDADE

POR ACIDENTES E VIOLÊNCIAS

POLÍTICA NACIONAL DEDESENVOLVIMENTO SOCIAL

E COMBATE À FOME

POLÍTICA NACIONAL DEEDUCAÇÃO

PLANO NACIONAL DE POLÍTICASPÚBLICAS PARA AS MULHERES

POLÍTICA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO

AO TRÁFICO DE SERES HUMANOS

POLÍTICA NACIONAL DESEGURANÇA PÚBLICA

PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À EXPLORAÇÃO

SEXUAL DE CRIANÇAS EADOLESCENTES

PACTO NACIONAL DE ENFRENTAMENTOÀ VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE

DA MULHER

AVANÇOS TÉCNICOS NO PANORAMA NACIONAL EM 2009 (ATÉ SETEMBRO)

REDES ESTADUAISE MUNICIPAIS

IMPLANTADAS EM ANOS ANTERIORES

(2003 A 2007)

46 Redes

138 Serviços

11.850Profissionais capacitados

REDES ESTADUAISEM DESENVOLVIMENTO

(ANO 2009 MÊS DESETEMBRO)

23 Estados216 Redes

Municipais/Regionais

442 Serviços prestando atendimentos

13.700 Profissionais sendo capacitadosem Redes no país

Curso EAD/FIOCRUZpara 350 profissionais das linhas de atenção

INDICADORES DE GESTÃO PARA O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA PELO SUS

Constituição das Redes de Atenção e Proteção às Vítimas de Violências

Estruturação de Núcleos de Prevenção de Violência e Promoção da Saúde e Cultura de Paz

Implantação da Ficha Notificação de Violência Doméstica e Sexual e/ou outras Violências (autoprovocadas)

Aumento do número de atendimentos de mulheres, adolescentes e crianças em situação de violência doméstica e sexual em serviços do SUS.

AVANÇOS ÉTICOS NO CENÁRIO NACIONAL

O reconhecimento sócio-econômico e intersetorial de que a violência é problema de todos,

O sentido institucional de não omissão;

O desenvolvimento de habilidades que não constam da aprendizagem/formação profissional (acolher, acreditar, proteger, apoiar);

A credibilidade da notificação da violência (suspeita ou confirmação);

A forte participação do controle social na construção das políticas;

O compromisso intersetorial de garantir sustentabilidade às ações de enfrentamento, prevenção e promoção de ambientes saudáveis e seguros.