Política Nacional de FormaçãoRumo ao Sistema Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica

7ª Conferência Nacional de Educação

CNTE

Outubro 2009

Helena Costa Lopes de FreitasHelena Costa Lopes de FreitasHelena Costa Lopes de FreitasHelena Costa Lopes de FreitasMEC/SEB/ANFOPE

helena.freitas@mec.gov.br

PRINCÍPIOS

A formação de qualidade elevada de pedagogos, educadores, professores e profissionais de apoioescolar está estreitamente vinculada à educaçãobásica e à escola pública: às suas condições

concretas e materiais atuais, às possibilidades de uma educação emancipadora para nossas crianças, jovens e adultos e à construção de uma sociedade

justa, igualitária e socialista como futuro

As condições atuais e seus desafios

Superar o caráter da formação inicial: diferenciação, diversificação e desigualdades educacionais� Espaços atuais de formação: IES – presencial e EAD - , IFETs e Ensino Médio Magistério

� Gestão: pública e privada; universidades e demaisIES – faculdades, centros universitários

� Cursos noturnos x cursos diurnos/integrais

� Tempos das licenciaturas e tempos das demaisgraduações

� Graduação x PG

Formação continuada: caráter compensatório

As contradições e as necessidades formativas atuais

� Crescimento das exigências científicas e técnicas e a deterioração das condições de produção/formação científica, humanista e tecnológica da escola pública

� Crescente necessidade da juventude pela formação e a incapacidade do sistema educativo de formá-los adequadamente no trabalho produtivo

� incapacidade atual do sistema educacional de contribuir com as mudanças e a oportunidade histórica para que elas se desenvolvam

Princípios basilares de um SNFP: a contribuição do Decreto 6.755/09

� Expansão da formação em instituições públicas: � garantia de igualdade de condições e oportunidades de acesso e permanência nos cursos de formação inicial e continuada e

� Garantia de condições dignas de trabalho a todos os educadores e jovens que aspirem à profissão;

� Elevação da qualidade da formação, com projetos pedagógicos comprometidos com a qualidade social da educação e da escola pública� fortalecimento dos vínculos entre estudo, trabalho e as práticas sociais na formação humana integral dos estudantes e dos professores;

Princípios basilares de um SNFP

� Financiamento público da formação � formação dos profissionais da educação como tarefa e responsabilidade de estado

� financiamento público necessário ao cumprimento dos princípios anteriores, definindo-se as diferentes responsabilidades dos entes federados quanto aos percentuais e metas do investimento na formação;

� gestão democrática da formação - participação dos profissionais do magistério, IES e sistemas de ensino na gestão coletiva das políticas de formação, pelos Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação Docente

O Plano Nacional de FormaçãoFormação Inicial

� Positividades na Formação Inicial� Até 2011, 330 mil professores em processo de formação superior inicial em universidades públicas

� Participação das IES estaduais

� Envolvimento dos Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação na construção da política nacional de formação

� Mobilização das Universidades Públicas para criação de novas alternativas curriculares nas licenciaturas

Formação Iniciallimites e desafios para a CONAE

� Formas atuais de avaliação da educação superior e valorização exclusiva da pesquisa e pós-graduação� Fortalecer as licenciaturas – formação inicial – e revisão dos critérios e parâmetros de avaliação da PG CAPES

� Incorporar a participação no Plano Nacional de Formação nos processos de avaliação docente

� a concepção de formação das diretrizes das licenciaturas de 2002� Garantir princípios unitários da formação inicial em exercício tendo o trabalho pedagógico e a atitude investigativa como eixo estruturante dos cursos

� Sintonia dos cursos e da estrutura universitária às necessidades dos professores no exercício do trabalho

Formação Iniciallimites e desafios para a CONAE

� Priorização da modalidade à distância na formação superior inicial e as implicações da tutoria� Reafirmar deliberações I CONEB - modalidade de EAD em instituições públicas, para profissionais da educação em exercício, onde não existam cursos presenciais, ofertada sob rígida regulamentação, acompanhamento e avaliação (I CONEB).

� Percursos formativos que garantam acesso, permanência nos cursose sucesso na formação de todos os professores

� substituição dos tutores por professores efetivos (I CONEB) � PNE – metas para expansão do quadro docente nas IES públicas

� Restrito apoio aos professores em formação� Apoio efetivo dos sistemas de ensino� Criação de grupos de apoio e discussão em cada escola, para socialização das experiências vivenciadas e enfrentamento das dificuldades

O Plano Nacional de FormaçãoFormação Continuada

� Positividades na Formação Continuada� Atualiza e dinamiza o Plano de Ações Articuladas – PAR – em seu eixo de Formação e Valorização, ampliando o Planejamento Estratégico da Formação para construção pelos Fóruns Estaduais, escolas e gestores

� A formação continuada passa a ser constituída desde a escola e seus profissionais e os sistemas de ensino

� As Universidades constituem-se em Rede Nacional de Formação continuada e podem organizar-se em Programas Institucionais de Formação Continuada dos Profissionais da Educação Básica

� Participação articulada MEC, IES e Undimesna construção da formação continuada modalidade especialização

Formação Continuadalimites e desafios para CONAE

� Fragmentação no oferecimento de cursos em diferentes modalidades� Articulação instâncias diretivas institucionais� Fortalecimento da responsabilidade institucional -política, científica e acadêmica - das Faculdades de Educação - na formulação e articulação de ações institucionais no campo da formação de professores e profissionais de apoio escolar

� Responsabilidade dos cursos de Pedagogia e IFETs na formação dos profissionais formadores da Área 21

� Participação na formulação e coordenação da política de formação de professores de educação infantil e séries iniciais

Formação Continuadalimites e desafios para CONAE

� Formação continuada centrada nas expectativas acadêmicas � estreitamente vinculada a carreira e ao PPP da escola, ao aprimoramento da educação básica e à formação integral dos professores - nas múltiplas dimensões cognitiva, artística, estética, cultural e científica

� articulada a formação inicial e a produção de conhecimento e saberes da escola pública e das Universidades

Formação Continuadalimites e desafios para CONAE

� desenvolvimento de parcerias e redes cooperativas formadas por profissionais da educação, professores, escolas das redes públicas, Secretarias e IES públicas.

� Fortalecimento dos Centros de Formação de Professores de estados e municípios como espaços de produção de conhecimentos, novas metodologias e novas práticas pedagógicas originárias dos saberes e produções dos docentes da educação básica

Formação Continuadalimites e desafios para CONAE

� Criar Colegiados tripartites para gestão dos programas de formação

� Criar percursos e modalidades de formação que enfrentem o atual individualismo e arrivismo na participação e produzir novas relações sociais e culturais na atividade docente, privilegiando o trabalho coletivo e solidário, em sintonia com a realidade social onde está inserido.

Formação Continuadalimites e desafios para CONAE

� Realizar Encontros Municipais, Estaduais e Nacional de Formação dos Profisisonais da Educação, preparatório à Conferência Nacional

ÁREAS DE FORMAÇÃO DO MAGISTÈRIO

� Ciências da Educação e ciências da área que constituem objeto de ensino nos vários níveis e modalidades

� o trabalho didático na educação básica

� Educação infantil, ensino fundamental, médio, profissional-tecnológico, educação de jovens e adultos;

� Prática e investigação pedagógica;

� Novas linguagens, informática e tecnologias de informação e comunicação;

ÁREAS DE FORMAÇÃO DO MAGISTÈRIO...

� Avaliação institucional, da aprendizagem e do trabalho docente

� Produção de material didático e novas metodologias

� Formação para a superação pessoal e sócio-cultural

� Gestão e organização do trabalho pedagógico

� Gestão escolar e democratização da educação

ÁREAS DE FORMAÇÃO DO MAGISTÈRIO...

� Inovação social e o trabalho com os movimentos sociais

� Juventude, cultura, ciência e trabalho

� Pedagogia da infância

� A organização social e política dos estudantes na escola

� Outras áreas emergentes

“MODALIDADES” DE FORMAÇÃO CONTINUADA

� Formação continuada com liberação integral periódica

� a participação em diferentes modalidades de

formação, fora do espaço escolar

�período e duração a serem definidos

conjuntamente pela escola, sistemas e

universidades, a partir das diretrizes da política

municipal e nacional.

“MODALIDADES” DE FORMAÇÃO CONTINUADA

Formação contínua no trabalho� Grupos de estudo/trabalho na própria escola ou outros espaços

no município;

� Cursos de Formação;

� Freqüência a disciplinas no ensino superior;

� Seminários

� Oficinas de formação

� Estágios (intercâmbio) em outras UEs – da própria rede ou fora dela -, e em Instituições de Ensino Superior e outros espaços de formação

� Projetos individuais e/ou coletivos de investigação/intervenção na escola, junto a Instituições de Ensino Superior, em grupos de pesquisa e ensino vinculados às grandes áreas de formação

DESAFIOS PARA A VALORIZAÇÃO DA PROFISSÃO E CARREIRA

Alteração das bases da educação escolar

CONDIÇÕES ORGANIZATIVAS E

ESTRUTURAIS DAS ESCOLAS

� Piso salarial e carreira do magistério� Jornada única e concentração do professor em uma

escola/rede;

� redução do número de alunos por sala, em especial naquelas escolas onde as condições de insucesso geradas pelas condições sociais e econômicas demandam maior esforço do coletivo da escola;

� expansão da jornada de 4 para 5 horas diárias e implementação progressiva da escola integral

� redução dos turnos diários de funcionamento das escolas – de 3 para 2 turnos –expandindo a jornada dos estudantes

ELEVAR AS CONDIÇÕES DO TRABALHO DOCENTE

� Aprimorar o processo de atribuição e escolha de classes e jornadas, priorizando a dedicação integral tendo como fundamento

� Os fins e objetivos da escola e da educação pelo pleno acesso ao conhecimento científico, técnico, artístico e literário;

� O trabalho coletivo para a redução/eliminação dos índices de reprovação e evasão;

� O aprimoramento do currículo pela incorporação de novas dimensões da formação ao trabalho escolar

� A ação educativa e pedagógica com a juventude, os pais e a comunidade;

ELEVAR AS CONDIÇÕES DO TRABALHO DOCENTE

� incentivo a projetos de trabalho e de investigação que tenham como objetivo

� o acesso ao conhecimento,

� o desenvolvimento de novos métodos no trato do currículo escolar,

� novas alternativas metodológicas em sala de aula,

� utilização de novas linguagens, multimídias e informática nos processos pedagógicos e no ensino-aprendizagem

� múltiplas dimensões da formação humana;

� Garantia de tempo para o estudo e vivência de atividades culturais, científicas e artísticas;

ELEVAR AS CONDIÇÕES DO TRABALHO DOCENTE

� Metas para redução de jornadas superiores a 40 hs. e acúmulo no mesmo período (diurno e noturno) no

município, estado ou na iniciativa privada;

� Metas para enfrentar e superar as condições que produzem as doenças ocupacionais nas redes;

� Ações para elevar a qualidade de vida e do trabalho

pedagógico dos professores com os alunos.

FUNCIONÁRIOS DE APOIO ESCOLAR

� Instituição da Política Nacional de Formação e Profissionalização dos Profissionais da Educação - de Apoio Escolar nas áreas de Secretaria Escolar, Multimeios, Alimentação Escolar, Infra-estrutura e

Biblioteconomia (nova área – UTFPR)

� Piso salarial nacional – nível técnico e superior

� Formação continuada

� Planos de carreira