POLÍTICA SOCIAL: FUNDAMENTOS E HISTÓRIA

CAPÍTULO 3: KEYNESIANISMO-FORDISMO E A GENERALIZAÇÃO DA POLÍTICA SOCIAL

IESB-UNIESP

Relações InternacionaisPolíticas Sociais no Âmbito Internacional

Rafael Dionisio

elaine rossettiivanete boschetti

1. FUNDAMENTOS SÓCIO-HISTÓRICOS DOS “ANOS DE OURO”

John Maynard Keynes (economista britânico) preocupou-se em compreender e encontrar respostas para a crise de 1929 (livro teoria geral do emprego, do juro e da moeda - 1936). Defendeu a intervenção estatal com vistas a reativar a produção. Keynes propunha a mudança da relação do Estado com o sistema produtivo e rompia parcialmente com os princípios do liberalismo. A proposta era uma saída democrática para a crise.O Estado com o keynesianismo tornou-se produtor e regulador, o que não significava o abandono do capitalismo ou a defesa da socialização dos meios de produção.Sendo esse Estado um agente externo em nome do bem comum (supondo que seja um Estado neutro) tem legitimidade para intervir por meio de um conjunto de medidas econômicas e sociais. 

Cabe ao Estado o papel de restabelecer o equilíbrio econômico por meio de uma política fiscal e de

gastos. 

O Estado na perspectiva keynesiana, passa a ter um papel ativo na administração macroeconômica, ou seja, na produção e regulação das relações econômicas e sociais. O bem-estar ainda deve ser buscado individualmente no mercado, mas se aceitam intervenções do Estado em áreas econômicas, para garantir a produção, e na área social, sobretudo para as pessoas consideradas incapazes para o trabalho: idosos, deficientes e crianças. Nessa intervenção global, cabe, portanto, o incremento das políticas sociais. Ao keynesianismo agregou-se o fordismo que foi bem mais que uma mudança técnica com a introdução da linha de montagem e da eletricidade, foi também uma forma de regulação das relações sociais, em condições políticas determinadas.

A introdução em 1914 da jornada de oito horas a cinco dólares para os trabalhadores da linha mecânica de montagem nas fábricas de Henry Ford foi uma novidade.Após 1945, tecnologias incrementadas no esforço de guerra transformaram-se em meios de produção na indústria civil (ocorre o boom de produção de bens de consumo duráveis - carros, geladeiras, televisores, rádios e outros - combinado a urbanização e suburbanização nas cidades)

O keynesiani

smo e o fordismo associado

s, constitue

m os pilares do processo

de acumulaç

ão acelerada de capital no pós-

1945, com forte

expansão da

demanda efetiva,

altas taxas de lucros,

elevação do padrão

de vida das

massas no capitalismo central e

um alto grau de

internacionalização do capital,

sob o comando

da economia

norte-americana, que sai da guerra

sem grades perdas

físicas e com

imensa capacidad

e de investime

nto e compra de matérias-primas,

bem como de

dominação militar.

2. AS POLÍTICAS SOCIAIS E A EXPERIÊNCIA DO WELFARE STATE

A primeira grande crise do capital, com a depressão de

1929-1932, seguida dos efeitos da Segunda Guerra Mundial,

consolidou a convicção sobre a necessidade de regulação

estatal para seu enfrentamento. Para enfrentar a crise foi

necessário a união de alguns fatores.

a) Políticas keynesianas com vistas a gerar pleno emprego e crescimento econômico num mercado capitalista liberal

b) Instituição de serviços e políticas sociais com vistas a criar demanda e ampliar o mercado de consumo 

c) Um amplo acordo entre esquerda e direita, entre capital e trabalho

ELEMENTOS QUE MARCARAM A IDADE DE OURO DAS POLÍTICAS SOCIAIS:

O primeiro é o crescimento do orçamento social em todos os países da Europa que integravam a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), havia passado de 3% em 1914 para 25% em 1970.

O segundo foi o crescimento demográfico expresso pelo aumento da população idosa nos países capitalistas centrais, que ampliou os gastos com aposentadorias e saúde.

O terceiro é o crescimento sequencial de programas sociais do período - a expansão de programas sociais foi bastante similar em quase todos os países: primeiro a cobertura de acidentes de trabalho, seguida pelo seguro-doença e invalidez, pensões a idosos, seguro-desemprego e por último, auxílio-maternidade.

Essas iniciativas começaram com as reivindicações da classe trabalhadora durante o século XIX, tendo sido ampliadas no consenso pós-guerra, sobretudo com a influência do Plano Beveridge de 1942, que propunha uma nova lógica para a organização das políticas sociais a partir da crítica aos seguros sociais bismarckianos (tais seguros eram destinados a reduzidas categorias profissionais no final do século XIX e se espalharam no início do século XX, mas não tinham caráter universal nem recebiam a designação de Welfare State).

PRINCÍPIOS ESTRUTURAIS DO WELFARE STATE

1. Responsabilidade estatal na manutenção das condições de vida dos cidadãos, por meio de um conjunto de ações em três direções: regulação

da economia de mercado a fim de manter elevado nível de emprego; prestação pública de serviços sociais universais, como educação,

segurança social, assistência médica e habitação; e um conjunto de serviços sociais pessoais

2. Universalidade dos serviços sociais e implantação de uma "rede de segurança" de serviços de assistência social.

Importante reconhecer que o termo Welfare State tem origem na Inglaterra, mas há outras designações que nem sempre se referem ao mesmo fenômeno e não podem ser tratadas como sinônimo de Welfare State. É o caso do termo Etat-Providence (Estado providência) que tem origem no Estado social na França e o designa, enquanto na Alemanha o termo utilizado é Sozialstaat, cuja tradução literal é Estado social; Os seguros sociais (a garantia compulsória de prestações de substituição de renda em momentos de riscos derivados da perda do trabalho assalariado pelo Estado, foi uma inovação da Alemanha na era bismarckiana). O modelo inglês de Beveridge tem como principal objetivo a luta contra a pobreza. Os princípios fundamentais do sistema beveridgiano são a unificação institucional e a uniformização dos benefícios. As políticas sociais vivenciaram forte expansão após a Segunda Guerra Mundial, tendo como fator decisivo a intervenção do Estado na regulação das relações sociais e econômicas.

Dois modelos predominantes para os estudiosos: Quando ocorre predomínio da lógica do seguro, é identificado o sistema como sendo de seguros ou bismarckianos.

Quando predominam amplos serviços não contributivos, tendem a identificá-lo como sistema beveridgiano ou de seguridade social. Os "anos de ouro" do capitalismo "regulado" começam a se exaurir no final dos anos

1960. HOBSBAWM

As taxas de crescimento, a capacidade do Estado de exercer suas funções "mediadoras civilizadoras" cada vez mais amplas, a absorção das novas gerações no mercado de trabalho, restrito já naquele momento pelas tecnologias poupadoras de mão-de-obra, não são as mesmas, contrariando as expectativas de pleno emprego, base fundamental daquela experiência. As dívidas públicas e privadas crescem perigosamente. A explosão da juventude em 1968, em todo o mundo, e a primeira grande recessão - catalisada pela alta dos preços do petróleo em 1973-1974 - foram os sinais contundentes de que o sonho do pleno emprego e da cidadania relacionada à política social havia terminado no capitalismo central e estava comprometido na periferia do capital, onde nunca se realizou efetivamente.

3. O BRASIL APÓS A GRANDE DEPRESSÃO E AS CARACTERÍSTICAS DA POLÍTICA SOCIAL

O advento da crise internacional de 1929-1932 teve como principal repercussão no Brasil, uma mudança da correlação de forças no interior das classes dominantes, mas também trouxe consequências significativas para os trabalhadores. Com a paralisia do mercado mundial em função da crise de 1929-1932, as oligarquias agroexportadoras cafeeiras ficaram externamente vulneráveis econômica e politicamente. As oligarquias do gado, do açúcar e outras, que estavam fora do núcleo do poder político, aproveitaram as circunstâncias para alterar a correlação de forças e diversificar a economia brasileira.

Assim, chegam ao poder político, as outras oligarquias agrárias e também um setor industrialista, quebrando a hegemonia do café, e com uma agenda modernizadora.O esforço regulatório inicial no período Vargas se deu entre os anos de 1930 e 1943, que podem ser caracterizados como os anos de introdução da política social no Brasil.

Principais medidas do período: Em relação ao trabalho, o Brasil seguiu a referência de cobertura de riscos ocorrida nos países desenvolvidos, numa sequência que parte da regulação dos acidentes de trabalho, passa pelas aposentadorias e pensões e segue com auxílios doença, maternidade, família e seguro-desemprego. Em 1930, foi criado o Ministério do Trabalho, e em 1932, a Carteira de Trabalho, a qual passa a ser o documento da cidadania no Brasil: eram portadores de alguns direitos aqueles que dispunham de emprego registrado em carteira. O período de introdução da política social brasileira teve seu desfecho com a Constituição de 1937 - a qual ratificava a necessidade de reconhecimento das categorias de trabalhadores pelo Estado - e finalmente com a Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT, promulgada em 1943. O Brasil acompanha as tendências internacionais de incremento da intervenção do Estado diante das expressões da questão social, mas com características muito particulares

Em 1946, após 150 anos no poder, Vargas caiu, e abriu-se um novo período no país, de intensas turbulências econômicas, políticas e sociais. O Brasil tornou-se um país mais urbanizado, com uma indústria de base já significativa e com um movimento operário e popular mais maduro e concentrado, com uma agenda de reivindicações extensa. A constituição de 1946 foi uma das mais democráticas do país, chegando até a retirar o Parido Comunista da ilegalidade. O período de 1946-1964 foi marcado por uma forte disputa de projetos e pela intensificação da luta de classes.  Pode-se concluir que de 1946 até 1964 o país foi marcado pela expansão lenta dos direitos, que se mantiveram ainda no formato fragmentado da era Vargas.