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Polticas Curriculares: uma breve crtica ao CurrculoMnimo implantado no Estado do Rio de Janeiro

Curricular Politics: a brief criticism to the Minimum Curriculum

implanted in the State of Rio de Janeiro

Maria Jos da Silva de Oliveira Quirino1 majosoliveira@yahoo.com.br

Carlos Alexandre da Silva Pereira2carlosbiopaiol@yahoo.com.br

Cristianni Antunes Leal1caleal1@gmail.com

Vnia Lucia de Oliveira1 profa_vania@hotmail.com

1 Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia do Rio de JaneiroIFRJ - Campus Nilpolis - RJ

1 Mestrandas do Programa de Ps-Graduao Stricto Sensu em Ensinode Cincias PROPEC - Mestrado Profissional em Ensino de Cincias

2 Universidade Estadual do Rio de Janeiro

Resumo

O presente trabalho trata das questes polticas atreladas implementao do currculomnimo no Estado do Rio de Janeiro. Apresenta um breve histrico do seu processo deelaborao, aborda questes sobre as consequncias da sua utilizao e as possveis leiturasque podem ser feitas a partir de um currculo imposto. Dialoga sobre o papel do professorcomo mediador deste currculo prescrito e apresenta algumas das ferramentas que o Estadoest utilizando para controlar o cumprimento do currculo mnimo nas salas de aula.

Palavras-Chave: Currculo Mnimo, Polticas Educacionais, Ferramentas de Controle.

Abstract

The present work treats about politics questions matched to implementation of minimumcurriculum in the State of Rio de Janeiro. It presents a brief historical of its process ofdevelopment, it broaches questions about consequences of its use and the possible readingsthat can be made from an imposed curriculum. It dialogues about the teachers role asmediator of this prescribed curriculum and it presents some of resources that State is using tocontrol the compliance of the minimum curriculum in the classrooms.

Key-words: Minimum Curriculum, Educational Politics, Resources of Control.

Introduo

Atualmente, no Estado do Rio de Janeiro, a autonomia pedaggica em sala de aulaenfrenta obstculos impostos de cima para baixo devido s polticas de reformulao naeducao. Pode-se exemplificar como um destes obstculos, a proposta do currculo mnimo

do Estado do Rio de Janeiro. Implantado em 14 de fevereiro do presente ano, o currculomnimo foi desenvolvido apenas para os anos finais do Ensino Fundamental e para o Ensino

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Mdio regular. Prioriza, inicialmente, seis disciplinas: Lngua Portuguesa/Literatura;Matemtica; Histria; Geografia; Sociologia e Filosofia. Segundo a Secretaria Estadual deEducao do Rio de Janeiro (SEEDUC-RJ) o currculo mnimo um documento que servecomo referncia a todas as escolas estaduais, apresentando as competncias, habilidades econtedos bsicos que devem estar nos planos de curso e nas aulas. Para a SEEDUC-RJ, o

currculo mnimo tem por finalidade:Orientar, de forma clara e objetiva, os itens que no podem faltar no processo deensino aprendizagem, em cada disciplina, ano de escolaridade e bimestre. Com isso,pode-se garantir uma essncia bsica comum a todos e que esteja alinhada com asatuais necessidades de ensino, identificadas no apenas nas legislaes vigentes,Diretrizes e Parmetros Curriculares Nacionais, mas tambm nas matrizes dereferncia dos principais exames nacionais e estaduais. (RIO DE JANEIRO, 2011a,p. 03).

possvel perceber a preocupao do rgo com os resultados nos exames dereferncia nacionais e estaduais. Em consonncia com esta preocupao com as avaliaes,est a fala de Beatriz Pelosi Diretora de Pesquisa e Orientao Curricular da SEEDUC-RJ

que afirma que: o currculo mnimo no define mtodos, materiais didticos ou formatos,mas sim resultados [...] (RIO DE JANEIRO, 2011b, p.01). Para ela ainda, [...] com ocumprimento do currculo, o aluno tambm tem a garantia de estar sendo preparado paraavaliaes como a Prova Brasil e o Exame Nacional do Ensino Mdio (Enem) (RIO DEJANEIRO, 2011b, p.01). Novamente se reafirma a preocupao com os processos deavaliao. Evidencia-se ento, um dos pontos cruciais deste currculo, o direcionamento doensino para determinados contedos com um fim especfico: o preparo dos alunos para,posteriormente, realizarem as provas externas aplicadas pelo governo. Esta fala deixa claro,aqui neste contexto, o currculo como instrumento que est arraigado de interesses polticos eque no algo neutro, sem intenes. Para Moreira; Silva (2008, p.08) O currculo estimplicado em relaes de poder, o currculo transmite vises sociais particulares e

interessadas, o currculo produz identidades individuais e sociais particulares.O currculo no , portanto, um documento de transmisso desinteressada de

contedos, uma ferramenta de manipulao dos saberes, ou melhor, do que interessante sesaber. Ele a expresso das relaes sociais de poder [...] em que um grupo est submetido vontade e ao arbtrio de outros (MOREIRA; SILVA, 2008, p. 28-29). Neste nterim,considerando o currculo mnimo como ferramenta de controle, professores e alunos estosubmetidos vontade e ao arbtrio do Estado.

O currculo, no entanto, configura-se em instrumento de grande valia para o controle edirecionamento de aes na rea educacional.

Objetivo

O presente artigo tem por finalidade, discutir os principais aspectos polticos atrelados criao de um currculo mnimo estadual.

Que poltica est por trs do Currculo Mnimo?

O currculo mnimo do Estado do Rio de Janeiro um documento que foi redigido spressas, para ser utilizado ainda no ano de 2011. No fim do ano letivo de 2010, o que haviaeram as Orientaes Curriculares. No existia um currculo oficial. Entretanto, no perodode recesso dos professores, no ms de janeiro de 2011, havia no site da SEEDUC-RJ uma

nota informando de que estava ocorrendo o processo de elaborao do currculo mnimo e queos professores poderiam contribuir com suas sugestes. No entanto, o perodo para sugestes

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foi curto, de apenas alguns dias e em fevereiro j estava pronto o currculo mnimo. Nesteperodo, todo um processo importante na elaborao do currculo parece ter sidodesconsiderado. Pois para Walker, Os fenmenos curriculares incluem todas aquelasatividades e iniciativas atravs das quais o currculo planejado, criado, adotado, apresentado,experimentado, criticado, atacado, defendido e avaliado [...] (WALKER, 1973 apud

SACRISTN, 2000, p.21).Nasceu, ento, um currculo que no foi discutido e veio como uma imposio

oficial do Estado, uma ferramenta de controle. Mais uma prtica de governo em que oEstado, com sua ao onipotente verticaliza suas polticas de currculo e reserva s escolasapenas o papel subordinado de implementao (LOPES, 2006, p.35).

Que poltica est por trs deste currculo? Que objetivos pretendem ser alcanados?Por que, um currculo mnimo, especfico, apenas para as escolas pblicas? Apenas parareforar as relaes de poder?

No. Para satisfazer interesses da classe dominante. E, por este motivo, que deve-seentender que: Os conflitos em torno da definio de currculo proporcionam uma provavisvel, pblica e autntica da luta constante que envolve os objetivos da escolarizao(GOODSON, 1995, p.105).

E que interesses e objetivos esto por trs de uma poltica de currculo? A formao decidados com uma boa escolarizao bsica? Isso pode at ocorrer, mas o objetivo central emaior conquistar os investimentos internacionais na rea da educao.

Como conseguir este objetivo? Implantando em todo o sistema educacional outrasferramentas de controle que vo agir diretamente sobre as escolas e professores, como oprograma de Gesto Integrada da Escola (GIDE), por exemplo. Com este programa, oprofessor direcionado, se no, pressionado, a seguir esse novo currculo de ensino. Segundoa SEEDUC-RJ, o GIDE foi desenvolvido para integrar aspectos estratgicos, polticos egerenciais dentro da escola com o objetivo de ajudar os gestores (diretor e diretor adjunto) nabusca por melhores resultados no processo ensino-aprendizagem com vistas a elevar osresultados no ndice de Desenvolvimento da Educao Bsica (IDEB). Atrelado ao GIDE oEstado lanou um Planejamento Estratgico da Educao no Estado, mais conhecido comoPlano de Metas, arraigado em critrios de eficincia a serem alcanados e cheio deracionalidade burocrtica. Este plano um dos principais dispositivos de controle paragarantir que o professor siga esse novo currculo de ensino.

Alm disso, o professor ainda tem que relatar suas aulas no conexo educao. Oconexo educao, nada mais do que um portal online do professor onde ele deve fazer opreenchimento das notas dos alunos e das aulas dadas. Uma forma bem rpida de se controlar

e saber o que o professor est lecionando em suas aulas.Porm, se mesmo com todos estes artifcios, o professor tentar no utilizar o currculo

mnimo, o Estado ainda tem sua ltima carta na manga. Ele envereda o professoroferecendo mecanismos de bonificao e premiao pelos mritos (metas alcanadas), ouseja, pelo cumprimento de todo este plano de trabalho. Nome dado a essa prtica? Polticameritocrtica, onde h a premiao pelo cumprimento s metas estipuladas pelo governo.Porm, toda essa poltica se assemelha logstica de uma empresa privada que visa o lucro e adisputa de mercado. E o mercado enfatiza a eficincia, produtividade e qualidade. No planoeducativo, o neoliberalismo traduz-se pela idia central do mercado como mecanismo deregulao (AKKARI, 2001, p.174). E esta poltica que est por trs do currculo mnimo.

A este sistema de premiao por mrito a SEEDUC-RJ deu o nome de Programa deBonificao por Resultados. De acordo com a SEEDUC-RJ, para receberem a bonificao, os

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servidores precisam cumprir 100% do currculo mnimo; participar de todas as avaliaesinternas e externas; efetuar o lanamento online das notas dos alunos na forma e prazoestabelecidos; entre outras aes. Neste Programa de Bonificao os gestores ainda soagraciados com uma gratificao maior que a dos professores. Desta forma, o Estado fora osdiretores a cobrarem diretamente seus professores.

Est apresentado o objetivo do currculo mnimo: elevar o ndice do IDEB at 2014.As reformas educacionais vo acontecendo para que se consiga os investimentosinternacionais em educao. Como relata Ball (2011, p.100): [...] a colonizao das polticaseducativas pelos imperativos das polticas econmicas. No que isto de fato, osinvestimentos, seja de todo ruim. No momento, o grande problema como tudo estacontecendo. Todo processo vai ocorrendo de forma atropelada, verticalizada, meritocrtica eequivocada.

Contudo, vale lembrar que o currculo mnimo arbitrado pelo Estado pode ser utilizadocomo matria-prima para exprimir contestao. Para Moreira; Silva (2008, p.28): Ocurrculo assim, um terreno de produo e de poltica cultural no qual os materiais existentes

funcionam como matria-prima de criao, recriao e, sobretudo, de contestao etransgresso. A forma como se vai trabalhar este currculo, e as concepes epistemolgicasde cada professor modelaro esse formato prescrito, imposto. E segundo Sacristn (2000,p.166) [...] essa capacidade de modelao que os professores tm um contra-peso possvelse exercida adequadamente e se estimulada como mecanismo contra-hegemnico.

O Currculo Mnimo s existir no papel

O currculo at pode vir moldado por instituies pblicas, no entanto, o resultadofinal idealizado, no passvel de ser totalmente atingido. Isto porque professor e alunopossuem seus prprios meios de recepo (contexto cultural) daquilo que est sendo

transmitido e recebido.O currculo pode ser movimentado por intenes oficiais de transmisso de umacultura oficial, mas o resultado nunca ser o intencionado porque, precisamente, essatransmisso se d em um contexto cultural de significao ativa dos materiaisrecebidos. A cultura e o cultural, nesse sentido, esto tanto naquilo que se transmitequanto naquilo que se faz com o que se transmite. (MOREIRA; SILVA, 2008 p.27).

Nesta perspectiva, deve se considerar tambm o currculo do professor (no aqueleque contm os dados biogrficos, a formao acadmica e o perfil do profissional), mas ocurrculo interno do professor: suas vivncias, bagagens culturais e leituras de mundo. E isso intrnseco de cada professor, em particular. E por este motivo que no h como um currculomnimo ser precisamente transmitido. O professor a todo instante o mediador e valeressaltar que os professores no sero meros reprodutores e executantes desta poltica:

Ver os professores como meros executantes da poltica imposta desde cima incorreto. Os professores distorcem essa poltica antes de serem fiis aplicadores [...]para adapt-las s necessidades que percebem em seus alunos, de modo que ocontedo ensinado a estes provavelmente um compromisso entre o contedooficialmente adotado e as necessidades dos alunos tal como o professor as percebe.(BROPHY, 1982 apud SACRISTN 2000, p.172).

Talvez os idealizadores do currculo mnimo no se atentaram a este detalhe: oprofessor no um rob, ou um computador que pode ser pr-programado e controladoautomaticamente estando pronto para reproduzir e atender aos comandos dados pelo Estado.Ele um ser pensante, crtico, e em sala de aula o mediador das aprendizagens. O professorno est em uma redoma de vidro, isolado, ele interage com a realidade ao seu redor, ele quevai perceber a real necessidade de seus alunos.

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Alm do que, convm salientar, que o professor possui seus prprios constructostericos que esto intrnsecamente impregnados em sua fala, em seu discurso.

Outro aspecto importante tambm deve ser mencionado. O de que o currculo no serestringe apenas a um documento formal, oficial. O currculo de uma forma mais ampla muito mais do que isso. Haja vista o currculo real:

O currculo real, na prtica, a consequncia de se viver uma experincia e umambiente prolongados que propem impem todo um sistema de comportamentoe de valores e no apenas de contedos e conhecimentos a assimilar. [...] a soma detodo o tipo de aprendizagens e de ausncias que os alunos obtm comoconsequncia de estarem sendo escolarizados. (SACRISTN, 2000, p.86).

Este um currculo que no est prescrito e formado das experincias dos alunos naescola, seja com o ambiente escolar propriamente dito, seja com os materiais didticos, sejado fruto da interao com os professores, com outros alunos.

Pode-se considerar parte deste currculo tambm, a soma de tudo aquilo que ele noaprendeu, seja porque no estava no currculo, seja porque foi ocultado. Neste aspecto, o

currculo mnimo oculta um outro currculo valioso: o currculo das ausncias.

Consequncias deste currculo e possveis leituras

Este currculo passvel de algumas leituras. Num primeiro momento, este currculomnimo apresentado aos professores como o mnimo de contedos que estes devem abordar,como um ponto de partida mnimo que, na escola, deve ser complementado. Contudo, apsuma breve anlise do currculo mnimo percebe-se, no entanto, um documento com umavolumosa quantidade de contedos a serem trabalhados. O que se pretende com um currculoassim? Avaliar os alunos, ter como consequncia resultados ruins e depois culpabilizar oprofessor, deixando sobre ele o legado de incompetente. Assim, para melhoria do sistema

educacional o governo pode aplicar sua poltica de qualidade oferecendo aos professoresdespreparados seus cursos de capacitao e aperfeioamento.

Para Sacristn (2000, p.110) as polticas de inovao trazem consigo, [...] uma prticaassistencialista s escolas e de aperfeioamento dos professores como estratgias paramelhorar o ensino.

Contudo, o governo no se d conta de que difcil ensinar numa sala com 50 alunos esem o material bsico necessrio, como um pilot, por exemplo, para se escrever no quadro-branco; ou sem carteiras decentes para que os alunos se acomodem bem. Para o governo aescola est bem equipada: tem quadro-branco, aparelhos de ar-condicionado e computadoresnas mesas dos professores. Sendo que os aparelhos de ar-condicionado no esto sendo

ligados porque a rede eltrica da maioria das escolas no suporta a carga de energiademandada por tantos aparelhos. Tambm difcil que o processo de ensino-aprendizagemocorra, quando este aluno vai para escola sem se alimentar e na escola, no servem a merendaou quando o feito, servem uma alimentao carente de valor nutricional.

Um currculo mnimo, porm, contedista, para qu? Para no dar tempo de formarcidados pensantes, para no formar uma massa crtica na sociedade. Para promover aproduo em srie de indivduos homogeneizados e normalizados culturalmente.

Sabe-se, no entanto, que este no deve ser o papel da escola e que ela no deve ser umlocal gerador dessas caractersticas. A escola e atrelado a ela, o currculo, segundo Silva(1999) devem promover aos alunos o exerccio da democracia, da discusso e doquestionamento ao senso comum.

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Entretanto, um currculo prescrito serve para reforar as condies de classe e relaesde poder. Para propagar um sistema de alienados polticos. Tanto alunos quanto professores.

Nos professores o reflexo de um currculo mnimo acarreta um trabalho mais voltadopara gesto da sua prtica do que para o prprio ensino:

As estruturas escolares contriburam para criar e manter uma experincia alienadano trabalho dos professores. E isso assim porque o instrumento que utilizam paramodelar a experincia educativa para os estudantes, o currculo, no lhes pertence.Mas dirigem um currculo cujas metas e fins esto em sua maior parte determinadospor outros. (GITLIN, 1987 apudSACRISTAN, 2000, p.167).

Desta forma, preciso refletir sobre que tipo de currculo se quer: um que sejareprodutor das desigualdades sociais ou um que promova a formao de cidados includos eatuantes na sociedade em que vivem.

Concluses

O currculo no , portanto, um documento neutro. fruto de uma construo sociale est implicado de valores e interesses de uma classe dominante. Ele no um documento detransmisso desinteressada de contedos, uma ferramenta de manipulao dos saberes, oumelhor, do que interessante se saber. O currculo seletista, prova disso: o currculomnimo.

Este currculo pode ser visto como um instrumento de condicionamento do ensino paraque posteriormente os alunos faam as avaliaes externas.

Como consequncia de um currculo prescrito, temos todo um sistema de regulaoburocrtica, de carter neoliberal com vistas a garantir a qualidade, eficincia e produtividade.Com o currculo mnimo e outros dispositivos de controle o Estado tem em suas mos as

rdeas da educao. Com seus sistemas de informatizao e premiao de professores pormritos atingidos detm e fecha o crculo do sistema de controle. A escola, por sua vez, perdesua funo poltica e de formao do cidado.

Fica como desafio contrapor este currculo, romper com este sistema, lutar pelaautonomia pedaggica. O professor tem o poder de transformar este currculo, pois ele quemtrar a significao dos contedos em um dado contexto cultural. Suas concepesepistemolgicas vo modelar este currculo prescrito e seu planejamento determinar o querealmente ser ensinado. Esta ao do professor acaba sendo uma forma de transgresso aeste currculo mnimo prescrito e arbitrado verticalmente pelo Estado.

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SACRISTN, J. G. O currculo: uma reflexo sobre a prtica.3 ed. Porto Alegre: Artmed,2000.

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