POLÍTICAS DE PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS Fórum Certificação: Valor Acrescentado Centro...
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POLÍTICAS DE PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS
Fórum “Certificação: Valor Acrescentado”
Centro de Congressos de Lisboa, 29 de Junho de 2004
Maria dos Santos
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POLÍTICAS DE PREVENÇÃO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAISRISCOS PROFISSIONAIS
As transformações na sociedade, nas formas de emprego e na natureza dos riscos....
... determinam uma nova estratégia comunitária para a Segurança e Saúde no Trabalho.
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PRINCIPAIS FACTORES DE PRINCIPAIS FACTORES DE DESENVOLVIMENTO DA DESENVOLVIMENTO DA PREVENÇÃO DE RISCOS PREVENÇÃO DE RISCOS
PROFISSIONAISPROFISSIONAIS
• Convenção 155, ratificada por Portugal em 1984
• Directiva 89/391/CEE
Grande referência normativa da Política de SST
ESTADO
TRABALHADORES EMPREGADORESResponsabilidade tripartida
PREVENÇÃO
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PRINCIPAIS FACTORES DE PRINCIPAIS FACTORES DE DESENVOLVIMENTO DA DESENVOLVIMENTO DA PREVENÇÃO DE RISCOS PREVENÇÃO DE RISCOS
PROFISSIONAISPROFISSIONAIS
• Acordo Social de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (1991)
• DL 441/91, 14/11
• DL 26/94, de 1/02– alterado pela Lei 7/95, de 29/04, e DL 109/2000, de 30/06
• Acordo de Concertação Estratégica (1996)
Regime jurídico de enquadramento da SHST
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PRINCIPAIS FACTORES DE PRINCIPAIS FACTORES DE DESENVOLVIMENTO DA DESENVOLVIMENTO DA PREVENÇÃO DE RISCOS PREVENÇÃO DE RISCOS
PROFISSIONAISPROFISSIONAIS
• Acordo sobre Condições de Trabalho, Higiene e Segurança no Trabalho e Combate à Sinistralidade (2001)
Planos de Acção:
- Planos de Intervenção de Curto Prazo (PICP)
- Plano Nacional de Acção para a Prevenção (PNAP)
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A ACÇÃO DO IDICT E A A ACÇÃO DO IDICT E A PREVENÇÃO DE RISCOS PREVENÇÃO DE RISCOS
PROFISSIONAISPROFISSIONAIS
MSSTDefinição de Políticas de PRP
M Saúde
Coordenação das medidas eavaliação de resultados MSST
Execução das medidas Rede de PRP
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• IDICT - 1993
• ATRIBUIÇÕES (Artigo 2º do DL 219/93, de 16 de Junho)
“Promover e avaliar a melhoria das condições de trabalho, desenvolver a prevenção de riscos profissionais ....”
A ACÇÃO DO IDICT E A A ACÇÃO DO IDICT E A PREVENÇÃO DE RISCOS PREVENÇÃO DE RISCOS
PROFISSIONAISPROFISSIONAIS
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A ACÇÃO DO IDICT E A A ACÇÃO DO IDICT E A PREVENÇÃO DE RISCOS PREVENÇÃO DE RISCOS
PROFISSIONAISPROFISSIONAIS
Certificação Investigação Formação
Regulamentação IDICT Licenciamento
Consulta/Particip. Serviços prev. Fiscalização e vig.saúde
Normalização
Dinamizar a Rede Nacional de PRP
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A ACÇÃO DO IDICT E A A ACÇÃO DO IDICT E A PREVENÇÃO DE RISCOS PREVENÇÃO DE RISCOS
PROFISSIONAISPROFISSIONAIS
Elaborar e implementar programas de desenvolvimento do Sistema Nacional de PRP
Promover, no âmbito da PRP a formação especializada de técnicos, representantes dos empregadores e dos trabalhadores
Promover o desenvolvimento da inf. técnica, de redes de inf. nacionais e articulação com redes de inf. internacionais
Gerir sistemas de notificação, autorização e qualifi-cação
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A ACÇÃO DO IDICT E A A ACÇÃO DO IDICT E A PREVENÇÃO DE RISCOS PREVENÇÃO DE RISCOS
PROFISSIONAISPROFISSIONAIS
SectoriaisConstruçãoAgriculturaInd. Têxtil e de VestuárioInd. CerâmicaInd. Extractiva
Projectos Avaliação das condições de trabalho a nível sectorial
Campanhas
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A ACÇÃO DO IDICT E A A ACÇÃO DO IDICT E A PREVENÇÃO DE RISCOS PREVENÇÃO DE RISCOS
PROFISSIONAISPROFISSIONAIS
Por riscosIntegradas a nível europeu e, desde2000, coordenadas pela AESST
1996 - Inf. em SST 2000 – Músculo-esqueléticas1997 - Av. Riscos 2001 – Prev. de acidentes1998 - Organiz. Prevenção 2002 - Stress1999 - - 2003 – Substâncias perigosas
2004 – Construir em segurança
Campanhas
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A ACÇÃO DO IDICT E A A ACÇÃO DO IDICT E A PREVENÇÃO DE RISCOS PREVENÇÃO DE RISCOS
PROFISSIONAISPROFISSIONAIS
PNESST – Promove e apoia projectos de sensibilização (1999) e formação da comunidade educativa bem
como introdução e desenvolvimento dos conteúdos de SST nos curricula do sistema de ensino básico e profissional
Parcerias: Adm. regionais de saúde Adm. regionais de educação
Programas
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A ACÇÃO DO IDICT E A A ACÇÃO DO IDICT E A PREVENÇÃO DE RISCOS PREVENÇÃO DE RISCOS
PROFISSIONAISPROFISSIONAIS
PETI (Resol. Conselho de Ministros n.º 37/2004, 20 Março)
Visa contribuir para a eliminação daexploração do trabalho infantil.
Sucede ao PEETI, Plano pª a Eliminação daExploração do Trabalho Infantil.
Programas
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A ACÇÃO DO IDICT E A A ACÇÃO DO IDICT E A PREVENÇÃO DE RISCOS PREVENÇÃO DE RISCOS
PROFISSIONAISPROFISSIONAIS
PPVMT (Despacho n.º 22647/2003, II Série, 20 Nov.)
Visa o reconhecimento público deentidades que se tenham distinguidonos domínios da inovação e melhoria da prevenção de AT e ou DP.
Atribuição de prémios em boas práticas no domínio da SSTno domínio estudos e investigação
Programas
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A ACÇÃO DO IDICT E A A ACÇÃO DO IDICT E A PREVENÇÃO DE RISCOS PREVENÇÃO DE RISCOS
PROFISSIONAISPROFISSIONAIS
PAMA (Despacho n.º 16754/2003, II Série, 1 Out.)
Desenvolvimento de uma rede nacional para a PRP apoiando e celebrandoacordos com ass. patronais, sindicais e coop.agrícolas, dando-lhes capacidades técnicas paraa realização de acções no domínio da SST.
Programas
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A ACÇÃO DO IDICT E A A ACÇÃO DO IDICT E A PREVENÇÃO DE RISCOS PREVENÇÃO DE RISCOS
PROFISSIONAISPROFISSIONAIS
• Formação (p.e. técnicos SHT, rep. trabalhadores)
• Acções formação e sensibilização (Sindicatos)
• Concepção de suportes audiovisuais pª formação
• Concepção de documentos técnicos
....
Projectos apoiados
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PROFISSIONAISPROFISSIONAIS
• Responsabilidade Social das Organizações
• Prevenção do alcoolismo e outras toxicodependências em meio laboral
• Campanha de informação e de sensibilização para o sector sector agrícola e florestal
Projectos em desenvolvimento
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A ACÇÃO DO IDICT E A A ACÇÃO DO IDICT E A PREVENÇÃO DE RISCOS PREVENÇÃO DE RISCOS
PROFISSIONAISPROFISSIONAIS
• Representantes dos trabalhadores e empregadores
• Trabalhadores designados
• Coordenação de segurança na construção
• Técnicos superiores e técnicos de SHT
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A ACÇÃO DO IDICT E A A ACÇÃO DO IDICT E A PREVENÇÃO DE RISCOS PREVENÇÃO DE RISCOS
PROFISSIONAISPROFISSIONAIS
Formação de Técnicos superiores de SHT
135 entidades com cursos homologados
125 cursos a decorrer
Formação de Técnicos de SHT
52 entidades com cursos homologados
35 cursos a decorrer
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A ACÇÃO DO IDICT E A A ACÇÃO DO IDICT E A PREVENÇÃO DE RISCOS PREVENÇÃO DE RISCOS
PROFISSIONAISPROFISSIONAIS
• Recolher, tratar e divulgar informação documental na área da SHST
• Promover, desenvolver e apoiar acções de informação
• Assegura as competências cometidas ao IDICT como representante nacional do Centro Internacional de Informação sobre SHST (CIS-OIT)
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A ACÇÃO DO IDICT E A A ACÇÃO DO IDICT E A PREVENÇÃO DE RISCOS PREVENÇÃO DE RISCOS
PROFISSIONAISPROFISSIONAIS
bibliografia, nacional e estrangeiraInformaçãodocumental BD bibliográficas on-line
BD em CD-Rom
Linha editorial estudos no âmbito de projectos,de campanhas(têxtil e c. civil)produção interna
Audiovisuais
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A ACÇÃO DO IDICT E A A ACÇÃO DO IDICT E A PREVENÇÃO DE RISCOS PREVENÇÃO DE RISCOS
PROFISSIONAISPROFISSIONAIS
IDICT – Ponto Focal Nacional da Agência Europeia para a SST
objectivo
Desenvolvimento, recolha, análise edisseminação de informação sobre SHSTna Europa
como Publicações, campanhas
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A ACÇÃO DO IDICT E A A ACÇÃO DO IDICT E A PREVENÇÃO DE RISCOS PREVENÇÃO DE RISCOS
PROFISSIONAISPROFISSIONAIS
• Certificação de técnicos
• Autorização de entidades prestadoras serviços externos de SHST
• Gestão de notificações (amianto, biológicos, relatório anual de actividades)
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A ACÇÃO DO IDICT E A A ACÇÃO DO IDICT E A PREVENÇÃO DE RISCOS PREVENÇÃO DE RISCOS
PROFISSIONAISPROFISSIONAIS
Certificação de técnicos SHT
Téc. Sup SHT2241
Téc. SHT1255
Junho de 2004
Candidaturas recebidas: 5556
Candidaturas com decisão: 4780
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A ACÇÃO DO IDICT E A A ACÇÃO DO IDICT E A PREVENÇÃO DE RISCOS PREVENÇÃO DE RISCOS
PROFISSIONAISPROFISSIONAIS
Autorização de entidades prestadoras de serviços externos de SHST Norte
144
Centro83
Sul224
Junho de 2004
Candidaturas recebidas: 451
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PROFISSIONAISPROFISSIONAIS
• Impacto do álcool nas empresas e relação com a sinistralidade laboral
• Boas práticas em matéria de substâncias Perigosas
• Melhoria das condições de Trabalho de deficientes
• Melhoria da eficácia dos planos de segurança na redução dos acidentes na construção
• Projecto “Concepção de máquina segura” (AISS)
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OIT – Representante no Centro Internacional de Informação sobre SHST (CIS-OIT)
AISS – Comité Prevenção AT na agricultura Comité para a seg. de máquinas e sistemas Comité para a construção Comité Educação e Formação para a Prevenção
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Comissão – Órgão permanente para a SS nasEuropeia minas e outras ind. extractivas
GT para a segurança dos EPI
Rede europeia da org. do trabalho
Agência Europeia - Ponto Focal NacionalSST Conselho Administração
Grupos trabalho
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FEMCVT – Missão centrada nas activ. de informação(F. Dublin) e comunicação nos domínios das condições de vida e de trabalho
Cooperação - Projectos de cooperação técnicaC/ PALOP no âmbito das condições de trabalho
Cooperação com outros institutos congéneres
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A ACÇÃO DO IDICT E A A ACÇÃO DO IDICT E A PREVENÇÃO DE RISCOS PREVENÇÃO DE RISCOS
PROFISSIONAISPROFISSIONAIS
• Comissão Permanente Concertação Social
• Conselho Nacional HST
• Conselho Geral do IDICT
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POLÍTICAS DE PREVENÇÃO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAISRISCOS PROFISSIONAIS
.... nenhum de nós pode assistir “no banco” às transformações do mundo do trabalho !