POLÍTICAS E PROCEDIMENTOS DE AQUISIÇÕES APLICÁVEIS EM PROJETOS FINANCIADOS PELO BANCO...

POLÍTICAS E PROCEDIMENTOS POLÍTICAS E PROCEDIMENTOS DE AQUISIÇÕES APLICÁVEIS EM DE AQUISIÇÕES APLICÁVEIS EM

PROJETOSPROJETOSFINANCIADOS PELO FINANCIADOS PELO

BANCO INTERAMERICANO DE BANCO INTERAMERICANO DE

DESENVOLVIMENTO - BIDDESENVOLVIMENTO - BID

Parte II – Bens e ObrasParte II – Bens e Obras

APLICABILIDADE DAS APLICABILIDADE DAS POLÍTICASPOLÍTICAS

As referências a “bens” e “obras” contidas nestas As referências a “bens” e “obras” contidas nestas Políticas incluem serviços conexos tais como: Políticas incluem serviços conexos tais como: transporte, seguro, instalação, colocação em transporte, seguro, instalação, colocação em funcionamento, treinamento e manutenção inicial. funcionamento, treinamento e manutenção inicial.

““Bens” incluem: produtos básicos (commodities), Bens” incluem: produtos básicos (commodities), matérias-primas, maquinaria, equipamento e matérias-primas, maquinaria, equipamento e instalações industriais. As disposições destas instalações industriais. As disposições destas Políticas aplicam-se também a serviços licitados e Políticas aplicam-se também a serviços licitados e contratadoscontratados com base na execução de produtos com base na execução de produtos mensuráveis fisicamente, tais como: perfuração, mensuráveis fisicamente, tais como: perfuração, mapeamento e operações similares. mapeamento e operações similares.

““Obras” corresponde a execução de obras em que Obras” corresponde a execução de obras em que predominam os aspectos físicos da atividade.

EXCEÇÕES À REGRAS DE ELEGIBILIDADE

Os Licitantes de nacionalidade de um pais membro do banco e os bens a serem fornecidos no ámbito de um contrato, não serão elegíveis se:

(i) em decorrência de lei ou regulamento oficial, o país do Mutuário proibe relações comerciais com esse país, (desde que o Banco entenda que essa exclusão não prejudique a efetiva concorrência para o fornecimento dos bens ou obras necessários),

(ii) em decorrência do cumprimento de uma decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas, tomada nos termos do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, o país do Mutuário proibe a importação de qualquer bem desse país, ou o pagamento a pessoas ou entidades desse país.

EXCEÇÕES À REGRAS DE ELEGIBILIDADE (Cont.)

Nenhum Licitante deve ter conflito de interesses. Se for descoberto que há conflito de interesses, os Licitantes serão desqualificados. Pode-se considerar que Licitantes têm conflito de interesses com uma ou mais partes em um processo de licitação, se, entre outros:

(i) estiverem ou estiveram vinculados a uma empresa ou a qualquer de suas afiliadas contratadas pelo Comprador para executar serviços de consultoria para a preparação do desenho/projeto, especificações técnicas e outros documentos a serem usados no ámbito da licitação, ou

(ii) apresentarem mais de uma proposta no processo de licitação, exceto para ofertas alternativas permitidas. Contudo, isso não limita a inclusão de subempreiteiros em mais de uma proposta.

EXCEÇÕES À REGRAS DE ELEGIBILIDADE (Cont.)

Entidades governamentais do país do Mutuário somente serão elegíveis, desde que demonstrem: (i) serem jurídica e financeiramente autônomas, (ii) operarem sob a égide das leis comerciais e (iii) não serem entidades dependentes do Mutuário ou Submutuário; e

Um Licitante cuja inelegibilidade for declarada pelo Banco, por motivos de fraude ou corrupção, não poderá beneficiar-se de adjudicação relativa a contrato financiado pelo Banco, durante o período que o Banco determinar.

O DOCUMENTO DAS POLÍTICAS AQUISIÇÃO DE O DOCUMENTO DAS POLÍTICAS AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE OBRAS (GN –2349-7)BENS E CONTRATAÇÃO DE OBRAS (GN –2349-7)

As Políticas compreendem : 3 Seções

I - Introdução II – Licitação Pública Internacional ( LPI ) III - Outros Métodos de Aquisição

4 Apêndices 1 - Revisão das Decisões de Aquisição pelo

Banco 2 - Preferências Nacionais 3 - Orientação aos Licitantes 4 - Políticas para Aquisições em Empréstimos ao

Setor Privado

LICITAÇÃO PÚBLICA LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL (LPI)INTERNACIONAL (LPI)

APLICABILIDADE DO MÉTODO

Regra geral para aquisições Contratos com valor estimado acima do limite indicado no

Acordo de Empréstimo (> US$ 500.000 para bens e > US$ 10.000.000 para obras)

PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS

Ampla abrangência de divulgação Utilização de Documento Padrão do Banco Idioma Oficial do Banco (Português ou Inglês ou Francês ou

Espanhol) O contrato assinado com o concorrente vencedor deverá ser no

idioma em que a proposta foi apresentada Moeda: no máximo 3 moedas estrangeiras Procedimento em 1 envelope (1 só etapa) Exame prévio pelo Banco obrigatório

LICITAÇÃO PÚBLICA LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL (LPI) INTERNACIONAL (LPI) (Cont.)(Cont.)

Tipo e Montante dos ContratosTipo e Montante dos Contratos Os Editais de Licitação deverão indicar claramente o Os Editais de Licitação deverão indicar claramente o

tipo de contrato a ser celebrado e conter as tipo de contrato a ser celebrado e conter as disposições contratuais apropriadas. disposições contratuais apropriadas. Os contratos Os contratos mais usuais prevêem os regimes de execução por mais usuais prevêem os regimes de execução por preço global, por preços unitários, por reembolso preço global, por preços unitários, por reembolso dos custos mais comissões, ou alguma combinação dos custos mais comissões, ou alguma combinação desses regimesdesses regimes. .

O Banco somente admite o emprego de contratos O Banco somente admite o emprego de contratos que prevejam o reembolso de custos em que prevejam o reembolso de custos em circunstâncias excepcionais, tais como, condições de circunstâncias excepcionais, tais como, condições de alto risco ou diante da impossibilidade de alto risco ou diante da impossibilidade de determinar, antecipadamente e com exatidão, os determinar, antecipadamente e com exatidão, os custos envolvidos. Tais contratos deverão prever custos envolvidos. Tais contratos deverão prever incentivos apropriados objetivando a limitação de incentivos apropriados objetivando a limitação de custos.custos.

LICITAÇÃO PÚBLICA LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL (LPI) INTERNACIONAL (LPI) (Cont.)(Cont.)

Tipo e Montante dos Contratos (Cont.)Tipo e Montante dos Contratos (Cont.) Em certos casos, o Banco poderá admitir ou exigir Em certos casos, o Banco poderá admitir ou exigir

a adoção de contrato do tipo empreitada integral, a adoção de contrato do tipo empreitada integral, no qual o objeto de um único contrato engloba a no qual o objeto de um único contrato engloba a elaboração de projeto e serviços de engenharia, o elaboração de projeto e serviços de engenharia, o fornecimento e instalação de equipamentos e a fornecimento e instalação de equipamentos e a realização de obras ou a construção de uma realização de obras ou a construção de uma instalação completa. Alternativamente, pode o instalação completa. Alternativamente, pode o Mutuário optar por manter para si a Mutuário optar por manter para si a responsabilidade pelo projeto e serviços de responsabilidade pelo projeto e serviços de engenharia, solicitando propostas apenas para o engenharia, solicitando propostas apenas para o fornecimento e instalação dos bens e obras fornecimento e instalação dos bens e obras necessários para o componente do projeto. necessários para o componente do projeto. Admitem-se também, contratos que envolvam tanto Admitem-se também, contratos que envolvam tanto a elaboração de projeto como a construção, bem a elaboração de projeto como a construção, bem como contratos de administração de obras.como contratos de administração de obras.

LICITAÇÃO PÚBLICA LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL (LPI)INTERNACIONAL (LPI) (Cont.)(Cont.)

DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE (OBRIGATÓRIOS): Anuncio Geral de Aquisições ( AGA ) (30 dias após aprovado o

projeto) o Executor (ou de ser aplicável o Banco), providenciará a

publicação no jornal DB on-line da ONU. Esse processo garante que será publicado no site do BID, após 4 dias úteis depois .

Anuncio Específico de Aquisições – Bens ou Obras o Executor providenciará a publicação em jornal de circulação

nacional, em Diário Oficial (se disponível na Internet) e/ou em portal eletrônico de livre acesso no qual o Mutua’rio anuncie todas as oportunidades de negócios do governo. Adicionalmente, os contratos com custo estimado superior e igual a US$ 500.000 para Bens e a US$ 10.000.000 para Obras deverão ser publicados no jornal DB on-line da ONU e no site do BID. (deverá ser publicado com antecedência suficiente para permitir a elaboração das propostas). Considerar os 4 dias úteis necessários para sua publicação no site do BID.


Pré-qualificação de LicitantesPré-qualificação de Licitantes A pré-qualificação é geralmente necessária no A pré-qualificação é geralmente necessária no

caso de obras de grande porte e caso de obras de grande porte e complexidade ou circunstância em que o alto complexidade ou circunstância em que o alto custo envolvido na elaboração de propostas custo envolvido na elaboração de propostas pormenorizadas possa desestimular a pormenorizadas possa desestimular a participação de interessados, como o caso de participação de interessados, como o caso de equipamentos sob encomenda, instalações equipamentos sob encomenda, instalações industriais, serviços especializados, complexa industriais, serviços especializados, complexa tecnologia da informação e contratos do tipo tecnologia da informação e contratos do tipo empreitada integral, projeto e construção ou empreitada integral, projeto e construção ou contratos de gerenciamento/administração de contratos de gerenciamento/administração de obras.obras.


Editais de LicitaçãoEditais de Licitação Considerações GeraisConsiderações Gerais Os Editais de Licitação deverão fornecer as Os Editais de Licitação deverão fornecer as

informações necessárias para que o interessado na informações necessárias para que o interessado na licitação elabore proposta de fornecimento de bens ou licitação elabore proposta de fornecimento de bens ou obras. Esses documentos, embora com pormenorização obras. Esses documentos, embora com pormenorização e complexidade variadas, conforme a dimensão e a e complexidade variadas, conforme a dimensão e a natureza do pacote proposto e do contrato, incluem: natureza do pacote proposto e do contrato, incluem: aviso; instruções aos licitantes; formulário da aviso; instruções aos licitantes; formulário da proposta; formulário do contrato; condições gerais e proposta; formulário do contrato; condições gerais e especiais do contrato; especificações e desenhos; especiais do contrato; especificações e desenhos; informação técnica relevante (incluindo as de natureza informação técnica relevante (incluindo as de natureza geológica e ambiental); relação dos bens ou planilha geológica e ambiental); relação dos bens ou planilha de quantidades; prazo de entrega ou cronograma de de quantidades; prazo de entrega ou cronograma de execução; e apêndices necessários, tais como modelos execução; e apêndices necessários, tais como modelos para garantias diversaspara garantias diversas. .


Editais de LicitaçãoEditais de Licitação Considerações Gerais (cont.)Considerações Gerais (cont.) Os critérios de avaliação e seleção da proposta Os critérios de avaliação e seleção da proposta

considerada de menor preço serão claramente considerada de menor preço serão claramente indicados nas instruções aos licitantes e/ou nas indicados nas instruções aos licitantes e/ou nas especificações. O valor eventualmente cobrado para especificações. O valor eventualmente cobrado para a aquisição dos Editais de Licitação deverá ser a aquisição dos Editais de Licitação deverá ser razoável, refletindo apenas o custo de impressão e razoável, refletindo apenas o custo de impressão e entrega aos interessados, não devendo ser elevado a entrega aos interessados, não devendo ser elevado a ponto de desestimular a participação de licitantes ponto de desestimular a participação de licitantes qualificados. O Mutuário poderá usar um sistema qualificados. O Mutuário poderá usar um sistema eletrônico para distribuir os Editais de Licitação, eletrônico para distribuir os Editais de Licitação, desde que o Banco considere o referido sistema desde que o Banco considere o referido sistema adequado. adequado.

LICITAÇÃO PÚBLICA LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONALINTERNACIONAL (LPI)(LPI) (Cont.)(Cont.)

Editais de LicitaçãoEditais de Licitação Validade das Propostas e Garantia de PropostaValidade das Propostas e Garantia de Proposta Os licitantes serão convidados a apresentar propostas, válidas pelo Os licitantes serão convidados a apresentar propostas, válidas pelo

prazo especificado nos Editais de Licitação, o qual deverá ser suficiente prazo especificado nos Editais de Licitação, o qual deverá ser suficiente para que o Mutuário proceda à comparação e avaliação das propostas, para que o Mutuário proceda à comparação e avaliação das propostas, revise com o Banco a recomendação de adjudicação (se requeridos no revise com o Banco a recomendação de adjudicação (se requeridos no Plano de Aquisições) e obtenha todas as aprovações necessárias para a Plano de Aquisições) e obtenha todas as aprovações necessárias para a assinatura do contrato nesse período.assinatura do contrato nesse período.

Os Mutuários poderão exigir garantia de propostaOs Mutuários poderão exigir garantia de proposta . Quando exigida, . Quando exigida, garantia de proposta deverá ser em valor e forma especificados no garantia de proposta deverá ser em valor e forma especificados no Edital de Licitação e deverá ter validade de quatro semanas além do Edital de Licitação e deverá ter validade de quatro semanas além do prazo de validade das propostas, de modo a propiciar ao Mutuário prazo de validade das propostas, de modo a propiciar ao Mutuário tempo suficiente para executar a garantia, se necessário. tempo suficiente para executar a garantia, se necessário. uma uma Declaração de Garantia da Proposta Declaração de Garantia da Proposta

A garantia de proposta deverá estar em formato de acordo com os A garantia de proposta deverá estar em formato de acordo com os editais padrões de licitação e ser emitida por um banco ou instituição editais padrões de licitação e ser emitida por um banco ou instituição financeira de boa reputação selecionada pelo licitante. Se a instituição financeira de boa reputação selecionada pelo licitante. Se a instituição emissora da garantia estiver localizada no exterior, a mesma deverá ter emissora da garantia estiver localizada no exterior, a mesma deverá ter uma instituição financeira correspondente localizada no país do uma instituição financeira correspondente localizada no país do Mutuário para tornar a garantia exeqüível. Mutuário para tornar a garantia exeqüível.

LICITAÇÃO PÚBLICA LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONALINTERNACIONAL (LPI)(LPI) (Cont.)(Cont.)

Editais de LicitaçãoEditais de Licitação Validade das Propostas e Garantia de Proposta Validade das Propostas e Garantia de Proposta

(cont.)(cont.) No lugar de uma garantia de proposta, o No lugar de uma garantia de proposta, o

Mutuário poderá exigir que os licitantes assinem Mutuário poderá exigir que os licitantes assinem uma declaração aceitando que deixarão de ser uma declaração aceitando que deixarão de ser elegíveis para apresentar propostas em qualquer elegíveis para apresentar propostas em qualquer contrato com o Mutuário por um período de contrato com o Mutuário por um período de tempo, caso retirem ou modifiquem suas tempo, caso retirem ou modifiquem suas propostas durante o período de validade das propostas durante o período de validade das mesmas ou, caso lhes seja adjudicado o contrato, mesmas ou, caso lhes seja adjudicado o contrato, deixem de assiná-lo ou de apresentar uma deixem de assiná-lo ou de apresentar uma garantia de execução no prazo definido no Edital garantia de execução no prazo definido no Edital de Licitação, o licitante será inelegível por de Licitação, o licitante será inelegível por determinado período de tempo de apresentar determinado período de tempo de apresentar ofertas perante o Mutuário.ofertas perante o Mutuário.


Editais de LicitaçãoEditais de Licitação Padrões (Normas Técnicas)Padrões (Normas Técnicas) As normas técnicas e especificações técnicas citadas As normas técnicas e especificações técnicas citadas

nos Editais de Licitação deverão possibilitar a nos Editais de Licitação deverão possibilitar a competição. Na medida do possível, o Mutuário competição. Na medida do possível, o Mutuário utilizará normas técnicas internacionalmente utilizará normas técnicas internacionalmente aceitáveis, tais como as emitidas pela Organização aceitáveis, tais como as emitidas pela Organização Internacional de Padrões (“International Standards Internacional de Padrões (“International Standards Organization, ISO”), com as quais o equipamento, Organization, ISO”), com as quais o equipamento, material ou mão-de-obra deverão estar de acordo. material ou mão-de-obra deverão estar de acordo. Inexistindo ou sendo inadequadas essas normas Inexistindo ou sendo inadequadas essas normas técnicas internacionais, poderão ser utilizadas normas técnicas internacionais, poderão ser utilizadas normas técnicas nacionais.técnicas nacionais.


Editais de LicitaçãoEditais de Licitação Marcas, Firmas e Denominações Marcas, Firmas e Denominações As especificações deverão se basear em características As especificações deverão se basear em características

essenciais e/ou requisitos de desempenho. Referências a essenciais e/ou requisitos de desempenho. Referências a marcas, números de catálogo ou classificações semelhantes marcas, números de catálogo ou classificações semelhantes devem ser evitadas. Sendo necessário referir-se à marca ou devem ser evitadas. Sendo necessário referir-se à marca ou ao número de catálogo de um determinado fabricante a fim ao número de catálogo de um determinado fabricante a fim de esclarecer alguma especificação que de outro modo de esclarecer alguma especificação que de outro modo estaria incompleta, será adicionada à referência a expressão estaria incompleta, será adicionada à referência a expressão “ou equivalente”. A especificação permitirá que sejam aceitas “ou equivalente”. A especificação permitirá que sejam aceitas propostas de bens com características similares e propostas de bens com características similares e desempenho pelo menos substancialmente equivalente ao desempenho pelo menos substancialmente equivalente ao exigido.exigido.


Editais de LicitaçãoEditais de Licitação PreçosPreços BensBens:: Aos licitantes será solicitado cotar seus preços Aos licitantes será solicitado cotar seus preços

base CIPbase CIP [transporte e seguro pagos a (local de destino)], [transporte e seguro pagos a (local de destino)], de acordo com as normas INCOTERMS, para todos os de acordo com as normas INCOTERMS, para todos os bens, independentemente do país de origem. Quando se bens, independentemente do país de origem. Quando se exigir do licitante a prestação de serviços de instalação, exigir do licitante a prestação de serviços de instalação, comissionamento ou outros serviços similares, como no comissionamento ou outros serviços similares, como no caso de contratos de “fornecimento e instalação”, o caso de contratos de “fornecimento e instalação”, o licitante deverá ser solicitado a cotar na proposta, licitante deverá ser solicitado a cotar na proposta, adicionalmente, os preços desses serviços. (adicionalmente, os preços desses serviços. (INCOTERMS INCOTERMS 2000, publicado pela Câmara Internacional de Comércio, 2000, publicado pela Câmara Internacional de Comércio, 38 Cours Albert 138 Cours Albert 1erer, 75008 Paris, França.), 75008 Paris, França.)


Editais de LicitaçãoEditais de Licitação PreçosPreços Obras: Obras: No caso de contratos de obras deve-se No caso de contratos de obras deve-se

solicitar aos licitantes que cotem preços unitários solicitar aos licitantes que cotem preços unitários ou globais para a execução das obras, e tais ou globais para a execução das obras, e tais preços deverão incluir todos os encargos, preços deverão incluir todos os encargos, tributos e outros encargos. Deve-se permitir aos tributos e outros encargos. Deve-se permitir aos licitantes obter todos os insumos (exceto mão-de-licitantes obter todos os insumos (exceto mão-de-obra não qualificada) de quaisquer fontes obra não qualificada) de quaisquer fontes elegíveis, visando a incrementar a elegíveis, visando a incrementar a competitividade de suas propostas.competitividade de suas propostas.


Editais de LicitaçãoEditais de Licitação Reajuste de PreçosReajuste de Preços Os Editais de Licitação deverãoOs Editais de Licitação deverão, alternativamente, , alternativamente,

estabelecer: (a) que os preços contidos nas propostas estabelecer: (a) que os preços contidos nas propostas serão fixos ou (b) que os preços estarão sujeitos a serão fixos ou (b) que os preços estarão sujeitos a reajuste a fim de refletir quaisquer variações (para mais reajuste a fim de refletir quaisquer variações (para mais ou para menos) nos custos dos principais componentes do ou para menos) nos custos dos principais componentes do contrato, tais como: mão-de-obra, equipamento, materiais contrato, tais como: mão-de-obra, equipamento, materiais e combustíveis. Os dispositivos sobre reajuste de preços e combustíveis. Os dispositivos sobre reajuste de preços geralmente são desnecessários em contratos simples que geralmente são desnecessários em contratos simples que envolvam entrega de bens ou conclusão de obras no envolvam entrega de bens ou conclusão de obras no prazo de até dezoito (18) meses, devendo, no entanto, ser prazo de até dezoito (18) meses, devendo, no entanto, ser incluídos em contratos com prazo superior ao aqui incluídos em contratos com prazo superior ao aqui referido.referido.


Editais de LicitaçãoEditais de Licitação Moeda da Proposta Moeda da Proposta Os Editais de Licitação Os Editais de Licitação declararão que o licitante poderá declararão que o licitante poderá

cotar o preço da proposta em qualquer moeda. Caso o licitante cotar o preço da proposta em qualquer moeda. Caso o licitante deseje expressar o preço da proposta como a soma de deseje expressar o preço da proposta como a soma de montantes em diferentes moedas estrangeiras, ele poderá fazê-montantes em diferentes moedas estrangeiras, ele poderá fazê-lo, desde que o preço não inclua mais do que três moedas lo, desde que o preço não inclua mais do que três moedas estrangeiras.estrangeiras.

Nos Editais de Licitação de obras, Nos Editais de Licitação de obras, o Mutuário poderá exigir o Mutuário poderá exigir que os licitantes expressem todo o preço da proposta em que os licitantes expressem todo o preço da proposta em moeda local, concomitantemente com os requisitos de moeda local, concomitantemente com os requisitos de pagamentos em até três moedas estrangeiras, de escolha do pagamentos em até três moedas estrangeiras, de escolha do licitante, para aos insumos procedentes de outros países que licitante, para aos insumos procedentes de outros países que não o do Mutuário. não o do Mutuário.


Editais de Licitação Editais de Licitação Moeda de PagamentoMoeda de Pagamento O pagamento do preço do contrato deverá ser efetuado O pagamento do preço do contrato deverá ser efetuado

na(s) moeda(s) indicada(s) pelo licitante vencedor em sua na(s) moeda(s) indicada(s) pelo licitante vencedor em sua proposta.proposta.

Na hipótese de haver sido exigido que o preço da proposta Na hipótese de haver sido exigido que o preço da proposta seja expresso na moeda local, uma vez que o licitante tenha seja expresso na moeda local, uma vez que o licitante tenha solicitado pagamento em moedas estrangeiras expressas solicitado pagamento em moedas estrangeiras expressas como percentagem do preço da proposta, as taxas de como percentagem do preço da proposta, as taxas de câmbio adotadas para fins de pagamento serão as indicadas câmbio adotadas para fins de pagamento serão as indicadas pelo licitante na proposta, de modo a assegurar que o valor pelo licitante na proposta, de modo a assegurar que o valor da parcela da proposta em moeda estrangeira seja mantido da parcela da proposta em moeda estrangeira seja mantido sem perda ou ganho.sem perda ou ganho.


Editais de LicitaçãoEditais de Licitação Condições e Forma de PagamentoCondições e Forma de Pagamento Bens: Bens: deverão prever o pagamento integral na entrega e, caso deverão prever o pagamento integral na entrega e, caso

exigido, inspeção dos bens contratados, salvo em relação a exigido, inspeção dos bens contratados, salvo em relação a contratos que envolvam instalação e comissionamento. No caso contratos que envolvam instalação e comissionamento. No caso de grandes contratos de fornecimento de equipamento e de grandes contratos de fornecimento de equipamento e instalações devem ser incluídos dispositivos relativos a instalações devem ser incluídos dispositivos relativos a adiantamentos adequados e, em contratos de longa duração, adiantamentos adequados e, em contratos de longa duração, disposições acerca de pagamentos escalonados ao longo do disposições acerca de pagamentos escalonados ao longo do período de produção ou montagem.período de produção ou montagem.

Obras: Obras: conforme o caso, acerca de adiantamentos destinados à conforme o caso, acerca de adiantamentos destinados à mobilização, equipamento e materiais do Empreiteiro, aos mobilização, equipamento e materiais do Empreiteiro, aos pagamentos progressivos regulares e à retenção de parte do pagamentos progressivos regulares e à retenção de parte do pagamento devido, em montante razoável, a ser restituído ao pagamento devido, em montante razoável, a ser restituído ao Empreiteiro quando do cumprimento de suas obrigações Empreiteiro quando do cumprimento de suas obrigações contratuais.contratuais.


Editais de Licitação Editais de Licitação Garantia de ExecuçãoGarantia de Execução ObrasObras: : devem exigir a instituição de garantia em valor devem exigir a instituição de garantia em valor

suficiente para o ressarcimento do Mutuário em caso de suficiente para o ressarcimento do Mutuário em caso de inadimplência contratual por parte do Empreiteiro. O valor da inadimplência contratual por parte do Empreiteiro. O valor da garantia pode variar, dependendo do tipo de garantia garantia pode variar, dependendo do tipo de garantia oferecido e da natureza e do objeto das obras. Parte da oferecido e da natureza e do objeto das obras. Parte da garantia deverá se estender suficientemente além da data de garantia deverá se estender suficientemente além da data de conclusão das obras, a fim de dar cobertura ao período de conclusão das obras, a fim de dar cobertura ao período de correção de defeitos ou manutenção, até a aceitação final pelo correção de defeitos ou manutenção, até a aceitação final pelo Mutuário. Alternativamente, os contratos poderão prever um Mutuário. Alternativamente, os contratos poderão prever um percentual de cada pagamento periódico a ser retido como percentual de cada pagamento periódico a ser retido como garantia até a data da aceitação final. Pode ser facultada aos garantia até a data da aceitação final. Pode ser facultada aos Empreiteiros a substituição do montante retido por garantia Empreiteiros a substituição do montante retido por garantia equivalente, após a aceitação provisória.equivalente, após a aceitação provisória.


Editais de Licitação Editais de Licitação Garantia de Execução Garantia de Execução (cont.)(cont.) Bens:Bens: a necessidade de garantia de execução depende das a necessidade de garantia de execução depende das

condições do mercado e da prática comercial aplicável para o condições do mercado e da prática comercial aplicável para o tipo de bens objeto do contrato. Pode-se exigir garantia dos tipo de bens objeto do contrato. Pode-se exigir garantia dos fornecedores ou fabricantes visando o eventual ressarcimento fornecedores ou fabricantes visando o eventual ressarcimento devido em face de inadimplência contratual. Essa garantia de devido em face de inadimplência contratual. Essa garantia de desempenho, em valor adequado, pode também cobrir as desempenho, em valor adequado, pode também cobrir as obrigações referentes à garantia do produto, facultando-se, obrigações referentes à garantia do produto, facultando-se, alternativamente, a retenção de percentagem dos pagamentos alternativamente, a retenção de percentagem dos pagamentos para cobrir obrigações de garantia, quaisquer falhas de para cobrir obrigações de garantia, quaisquer falhas de instalação ou comissionamento. O montante da garantia ou da instalação ou comissionamento. O montante da garantia ou da retenção deve ser razoável.retenção deve ser razoável.


Editais de Licitação Editais de Licitação Legislação Aplicável e Solução de ControvérsiasLegislação Aplicável e Solução de Controvérsias As condições do contrato conterão dispositivos a respeito da As condições do contrato conterão dispositivos a respeito da

legislação aplicável e foro para a solução de controvérsias. A legislação aplicável e foro para a solução de controvérsias. A arbitragem comercial internacional tem vantagens práticas em arbitragem comercial internacional tem vantagens práticas em relação a outros métodos de solução de controvérsias. Assim, o Banco relação a outros métodos de solução de controvérsias. Assim, o Banco recomenda aos Mutuários a inclusão dessa forma de arbitragem nos recomenda aos Mutuários a inclusão dessa forma de arbitragem nos contratos de aquisição de bens e contratação de obras. contratos de aquisição de bens e contratação de obras.

O Banco não poderá ser designado como árbitro nem poderá solicitar O Banco não poderá ser designado como árbitro nem poderá solicitar ao Banco que designe árbitro. ao Banco que designe árbitro.

No caso de contratos de obras, No caso de contratos de obras, de fornecimento e instalação, e de fornecimento e instalação, e contratos de empreitada integral, a cláusula relativa à solução de contratos de empreitada integral, a cláusula relativa à solução de controvérsias estabelecerá, também, mecanismos tais como juntas de controvérsias estabelecerá, também, mecanismos tais como juntas de revisão de controvérsias ou árbitros, cuja designação vise possibilitar revisão de controvérsias ou árbitros, cuja designação vise possibilitar a solução mais rápida.a solução mais rápida.


Editais de Licitação Editais de Licitação Prazo para a Elaboração de PropostasPrazo para a Elaboração de Propostas O prazo para a elaboração e apresentação de propostas será O prazo para a elaboração e apresentação de propostas será

fixado levando-se em consideração as peculiaridades do projeto, fixado levando-se em consideração as peculiaridades do projeto, bem como a magnitude e complexidade do contrato. bem como a magnitude e complexidade do contrato.

Em geral, deve-se estabelecer para uma Em geral, deve-se estabelecer para uma LPI prazo não inferior a LPI prazo não inferior a seis semanasseis semanas, contado da data do aviso de licitação ou a data em , contado da data do aviso de licitação ou a data em que os Editais de Licitação forem postos à disposição, valendo a que os Editais de Licitação forem postos à disposição, valendo a que ocorrer por último. que ocorrer por último.

No caso de obras maiores, No caso de obras maiores, ou quando equipamentos complexos ou quando equipamentos complexos forem necessários, esse período geralmente não deverá forem necessários, esse período geralmente não deverá ser ser inferior a doze (12) semanas,inferior a doze (12) semanas, de modo a possibilitar que os de modo a possibilitar que os potenciais licitantes efetuem seus estudos antes de submeterem potenciais licitantes efetuem seus estudos antes de submeterem suas propostas. suas propostas.


Editais de Licitação Editais de Licitação Procedimentos de Abertura de PropostasProcedimentos de Abertura de Propostas O momento da abertura das propostas deve coincidir com o fim de O momento da abertura das propostas deve coincidir com o fim de

seu prazo de entrega ou ser imediatamente posterior ao mesmo.seu prazo de entrega ou ser imediatamente posterior ao mesmo. As propostas serão abertas em sessão pública, podendo os As propostas serão abertas em sessão pública, podendo os

licitantes ou seus representantes fazer-se presentes (pessoalmente licitantes ou seus representantes fazer-se presentes (pessoalmente ou ou on-lineon-line, quando se tratar de licitação eletrônica). O nome dos , quando se tratar de licitação eletrônica). O nome dos licitantes, o preço total de cada proposta, bem como de propostas licitantes, o preço total de cada proposta, bem como de propostas alternativas, caso solicitadas ou autorizadas, e os descontos, entre alternativas, caso solicitadas ou autorizadas, e os descontos, entre outros, serão lidos em voz alta (e publicados outros, serão lidos em voz alta (e publicados on-lineon-line, quando a , quando a licitação eletrônica for usada) e registrados no momento da licitação eletrônica for usada) e registrados no momento da abertura, devendo ser enviada, imediatamente, cópia da ata ao abertura, devendo ser enviada, imediatamente, cópia da ata ao Banco e a todos os licitantes que enviarem propostas dentro do Banco e a todos os licitantes que enviarem propostas dentro do prazo. prazo.

As propostas apresentadas após o prazo de entrega, serão As propostas apresentadas após o prazo de entrega, serão desconsideradas.desconsideradas.


Editais de Licitação Editais de Licitação ConfidencialidadeConfidencialidade Desde a abertura pública das propostas até a Desde a abertura pública das propostas até a

publicação do resultado, não serão prestadas publicação do resultado, não serão prestadas aos licitantes ou a quaisquer pessoas não aos licitantes ou a quaisquer pessoas não envolvidas oficialmente no processo, envolvidas oficialmente no processo, informações relativas ao exame, informações relativas ao exame, esclarecimentos, avaliação de propostas e esclarecimentos, avaliação de propostas e recomendações de adjudicação.recomendações de adjudicação.


Editais de Licitação Editais de Licitação Exame das PropostasExame das Propostas O Mutuário deverá determinar se as propostas: O Mutuário deverá determinar se as propostas: (a) (a)

satisfazem os requisitos de elegibilidade: (b) encontram-se satisfazem os requisitos de elegibilidade: (b) encontram-se devidamente assinadas; (c) estão acompanhadas das devidamente assinadas; (c) estão acompanhadas das garantias exigidas ou da declaração exigida, assinada; (d) garantias exigidas ou da declaração exigida, assinada; (d) adequam-se substancialmente aos Editais de Licitação; e (e) adequam-se substancialmente aos Editais de Licitação; e (e) estão em concordância com os termos gerais do edital. Será estão em concordância com os termos gerais do edital. Será desconsiderada a proposta que contiver desvios materiais, desconsiderada a proposta que contiver desvios materiais, ou restrições aos termos, condições e especificações ou restrições aos termos, condições e especificações contidos nos Editais de Licitação. É vedado ao licitante contidos nos Editais de Licitação. É vedado ao licitante corrigir ou retirar desvios materiais ou restrições após a corrigir ou retirar desvios materiais ou restrições após a abertura das propostas.abertura das propostas.


Editais de Licitação Editais de Licitação Exame dos Termos e Condições - Avaliação Exame dos Termos e Condições - Avaliação

TécnicaTécnica O CO Comprador:omprador: (a) examinará as Propostas para confirmar que todas as (a) examinará as Propostas para confirmar que todas as

estipulações e condições das CGC e das CEC foram aceitas estipulações e condições das CGC e das CEC foram aceitas pelo Licitante sem desvio ou restrição substancial. pelo Licitante sem desvio ou restrição substancial.

(b) avaliará os aspectos técnicos da proposta apresentada (b) avaliará os aspectos técnicos da proposta apresentada para confirmar que todos os requisitos estipulados na para confirmar que todos os requisitos estipulados na Seção VI, Escopo do Fornecimento, dos Documentos de Seção VI, Escopo do Fornecimento, dos Documentos de Licitação, foram cumpridos sem nenhum desvio ou Licitação, foram cumpridos sem nenhum desvio ou restrição substancial: e restrição substancial: e

(c) Se, depois de do exame dos termos, condições e a (c) Se, depois de do exame dos termos, condições e a avaliação técnica, estabelecer que a proposta não é avaliação técnica, estabelecer que a proposta não é substancialmente adequada aos Documentos de Licitação, substancialmente adequada aos Documentos de Licitação, a proposta será rejeitada.a proposta será rejeitada.


Editais de Licitação Editais de Licitação Avaliação e Comparação de PropostasAvaliação e Comparação de Propostas O objetivo da avaliação das propostas é O objetivo da avaliação das propostas é determinar o custo determinar o custo

de cada uma para o Mutuário, de forma a permitir de cada uma para o Mutuário, de forma a permitir comparação com base nos seus custos avaliados. comparação com base nos seus custos avaliados. Será Será selecionada, para fins de adjudicação, a proposta de selecionada, para fins de adjudicação, a proposta de menor custo avaliado, mas não necessariamente a que menor custo avaliado, mas não necessariamente a que ofereceu preço mais baixo.ofereceu preço mais baixo.

O preço lido na abertura das propostas O preço lido na abertura das propostas deverá ser deverá ser ajustado para corrigir quaisquer erros aritméticos. A avaliação ajustado para corrigir quaisquer erros aritméticos. A avaliação não levará em consideração cláusulas de reajuste de preços não levará em consideração cláusulas de reajuste de preços relativas ao período de implementação do contrato.relativas ao período de implementação do contrato.

A avaliação e comparação das propostas A avaliação e comparação das propostas tomará por base tomará por base o preço INCOTERMS especificado nos Editais de Licitação.o preço INCOTERMS especificado nos Editais de Licitação.


Editais de Licitação Editais de Licitação Avaliação e Comparação de Propostas (cont)Avaliação e Comparação de Propostas (cont) BensBens: : Ao avaliar uma proposta o Comprador excluirá: Ao avaliar uma proposta o Comprador excluirá: (a) N(a) No caso de bens originados no país do Comprador, os o caso de bens originados no país do Comprador, os

impostos sobre as vendas e outros impostos similares impostos sobre as vendas e outros impostos similares devidos sobre os bens se o contrato for adjudicado ao devidos sobre os bens se o contrato for adjudicado ao Licitante; eLicitante; e

(b) No caso de bens originados fora do País do Comprador, (b) No caso de bens originados fora do País do Comprador, previamente importados ou a serem importados, os previamente importados ou a serem importados, os direitos alfandegários e outros impostos de importação direitos alfandegários e outros impostos de importação cobrados sobre o bem importado, vendas e outros cobrados sobre o bem importado, vendas e outros impostos similares devidos sobre os bens se o contrato for impostos similares devidos sobre os bens se o contrato for adjudicado ao Licitante; adjudicado ao Licitante;


Editais de Licitação Editais de Licitação Avaliação e Comparação de Propostas (cont)Avaliação e Comparação de Propostas (cont) ObrasObras: : Ao avaliar uma proposta o Comprador excluirá: Ao avaliar uma proposta o Comprador excluirá: (a) as Somas Provisórias e a provisão para contingências, (a) as Somas Provisórias e a provisão para contingências,

se houver, no Resumo da Planilha de Quantidades, mas se houver, no Resumo da Planilha de Quantidades, mas incluindo itens do trabalho diário,(incluindo itens do trabalho diário,(11)) se cotados de se cotados de forma competitiva;forma competitiva;

((11)) Para que o trabalho diário seja cotado competitivamente para fins de Para que o trabalho diário seja cotado competitivamente para fins de avaliação da oferta, a Agência Contratante deve listar as quantidades avaliação da oferta, a Agência Contratante deve listar as quantidades preliminares dos itens individuais a serem cotados para o trabalho diário (por preliminares dos itens individuais a serem cotados para o trabalho diário (por exemplo, um número específico de dias de tratorista, ou uma tonelagam exemplo, um número específico de dias de tratorista, ou uma tonelagam específica de cimento), multiplicadas pelas tarifas cotadas pelos licitantes e específica de cimento), multiplicadas pelas tarifas cotadas pelos licitantes e incluídas no preço total da oferta.incluídas no preço total da oferta.


Editais de Licitação Editais de Licitação Avaliação e Comparação de Propostas (cont)Avaliação e Comparação de Propostas (cont) Os Editais de Licitação Os Editais de Licitação também especificarão outros fatores também especificarão outros fatores

relevantes (expressos em termos monetários), além do preço, que relevantes (expressos em termos monetários), além do preço, que serão considerados na avaliação da proposta.serão considerados na avaliação da proposta.

Obras: se permitido no Edital, (a) Prazos alternativos de conclusão, (b) Alternativas técnicas, etc.

Bens: se indicado no Edital (a) Cronograma de entrega, (b) Variações no Cronograma de Pagamentos, (c) Custo de substituição dos principais componentes, (d) Disponibilidade no país do Comprador de peças sobressalentes e serviços depois da venda para os equipamentos oferecidos na licitação, (e) Custos estimados de operação e manutenção, Desempenho e produtividade do equipamento, etc.


Editais de Licitação Editais de Licitação Avaliação e Comparação de Propostas (cont)Avaliação e Comparação de Propostas (cont) Em contratos de obras e do tipo empreitada integral, Em contratos de obras e do tipo empreitada integral, os os

empreiteiros serão responsáveis pelo pagamento de todas as empreiteiros serão responsáveis pelo pagamento de todas as tarifas, impostos e outros encargos, e os licitantes devem tarifas, impostos e outros encargos, e os licitantes devem considerar tais fatores na elaboração das propostas, o mesmo considerar tais fatores na elaboração das propostas, o mesmo ocorrendo para efeito de sua avaliação e comparação. A ocorrendo para efeito de sua avaliação e comparação. A avaliação de propostas de obras será efetuada estritamente em avaliação de propostas de obras será efetuada estritamente em termos monetários. termos monetários.

A conclusão antecipada só poderá ser levada em conta, A conclusão antecipada só poderá ser levada em conta, de acordo com os critérios apresentados nos Editais de de acordo com os critérios apresentados nos Editais de Licitação, se as condições do contrato fixarem penalidades Licitação, se as condições do contrato fixarem penalidades proporcionais para casos de inadimplemento.proporcionais para casos de inadimplemento.


Editais de LicitaçãoEditais de Licitação Preferência NacionalPreferência Nacional Aplicam-se somenteAplicam-se somente

para efeito de avaliação das propostas em uma LPI para efeito de avaliação das propostas em uma LPI (bens) ;(bens) ;

se estiver prevista no Contrato de Empréstimo ;se estiver prevista no Contrato de Empréstimo ; se estiver igualmente prevista nos documentos de se estiver igualmente prevista nos documentos de

licitação; licitação; Para propósitos de comparação, as propostas que Para propósitos de comparação, as propostas que

reunirem os requisitos serão classificadas em um de reunirem os requisitos serão classificadas em um de três grupos seguintes, como segue:três grupos seguintes, como segue:

LICITAÇÃO PÚBLICA LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL (LPIINTERNACIONAL (LPI) ) (Cont.)(Cont.)

Editais de LicitaçãoEditais de Licitação Preferência Nacional (cont.) Preferência Nacional (cont.) (a) Grupo A: Propostas que oferecem exclusivamente bens (a) Grupo A: Propostas que oferecem exclusivamente bens

originados no país do Mutuário, se o Licitante demonstra de originados no país do Mutuário, se o Licitante demonstra de maneira satisfatória ao Mutuário e ao Banco que: i) a mão-de-maneira satisfatória ao Mutuário e ao Banco que: i) a mão-de-obra, as matérias-primas e os componentes provenientes do país obra, as matérias-primas e os componentes provenientes do país do Mutuário representarão mais de 30% do preço do produto do Mutuário representarão mais de 30% do preço do produto oferecido; e ii) a fábrica na qual serão produzidos ou montados oferecido; e ii) a fábrica na qual serão produzidos ou montados tais bens esteve produzindo ou montando produtos desse tipo tais bens esteve produzindo ou montando produtos desse tipo pelo menos desde a época em que o Licitante apresentou sua pelo menos desde a época em que o Licitante apresentou sua proposta.proposta.

(b)(b) Grupo B: todas as demais propostas de bens originados Grupo B: todas as demais propostas de bens originados no país do Mutuário, e no país do Mutuário, e

(c)(c) Grupo C: propostas de bens originados no estrangeiro que Grupo C: propostas de bens originados no estrangeiro que já foram importados ou que serão importados diretamente.já foram importados ou que serão importados diretamente.


Editais de LicitaçãoEditais de Licitação Preferência Nacional (cont.)Preferência Nacional (cont.) O preço cotado para bens em propostas dos O preço cotado para bens em propostas dos

Grupos A e B Grupos A e B deverá incluirdeverá incluir todos os direitos e todos os direitos e impostos pagos ou pagáveis sobre os materiais impostos pagos ou pagáveis sobre os materiais básicos ou componentes comprados no mercado básicos ou componentes comprados no mercado nacional ou importados, nacional ou importados, mas deverá excluirmas deverá excluir o o imposto sobre a venda e outros impostos imposto sobre a venda e outros impostos semelhantes sobre o produto acabado. semelhantes sobre o produto acabado.

O preço cotado para bens em propostas do Grupo O preço cotado para bens em propostas do Grupo C deverá ser com base CIP, o qual C deverá ser com base CIP, o qual exclui osexclui os direitos alfandegários e outros impostos de direitos alfandegários e outros impostos de importação já pagos ou a serem pagos.importação já pagos ou a serem pagos.


Editais de LicitaçãoEditais de Licitação Preferência Nacional (cont.)Preferência Nacional (cont.) Todas as propostas avaliadas em cada grupo devem ser Todas as propostas avaliadas em cada grupo devem ser

comparadas para determinar a proposta mais baixa de cada comparadas para determinar a proposta mais baixa de cada grupo. As propostas avaliadas como as mais baixas dentro de grupo. As propostas avaliadas como as mais baixas dentro de cada grupo devem ser comparadas entre si; se, como resultado cada grupo devem ser comparadas entre si; se, como resultado desta comparação, uma proposta do Grupo A ou do Grupo B for a desta comparação, uma proposta do Grupo A ou do Grupo B for a mais baixa, esta proposta será selecionada para a adjudicação.mais baixa, esta proposta será selecionada para a adjudicação.

Se, como resultado da comparação precedente, a proposta Se, como resultado da comparação precedente, a proposta avaliada como a mais baixa for uma proposta do Grupo C, a avaliada como a mais baixa for uma proposta do Grupo C, a proposta avaliada como a mais baixa do Grupo C deverá ser proposta avaliada como a mais baixa do Grupo C deverá ser adicionalmente comparada com a proposta avaliada mais baixa adicionalmente comparada com a proposta avaliada mais baixa do Grupo A depois de agregar ao preço avaliado da proposta de do Grupo A depois de agregar ao preço avaliado da proposta de bens importados do Grupo C, e somente para fins desta bens importados do Grupo C, e somente para fins desta comparação adicional, uma soma igual a 15% do preço CIP comparação adicional, uma soma igual a 15% do preço CIP proposto. proposto.

A proposta avaliada como a mais baixa nesta última comparação A proposta avaliada como a mais baixa nesta última comparação deve ser selecionada.deve ser selecionada.

Exemplo de Aplicação de Exemplo de Aplicação de Preferência Nacional Preferência Nacional (Bens)(Bens)

Nº Concorrente

% deNaciona-

lidadeGrupo

PreçoAvaliado(R$)

1 Palmas 78 A 1.060,00

2 WGC _ C 950,00

3 Tamoio 95 A 1.200,00

4 R. Sousa 25 B 1.100,00

Exemplo de Aplicação de Exemplo de Aplicação de Preferência Nacional Preferência Nacional (Bens)(Bens)

Aplicando-se a margem de preferência de 15% Aplicando-se a margem de preferência de 15% ao proponente WGC teremos:ao proponente WGC teremos: R$ 950,00 x 1,15 = R$ 1.092,50R$ 950,00 x 1,15 = R$ 1.092,50 comparando com o proponente Palmas (de comparando com o proponente Palmas (de

menor preço avaliado do Grupo A) = R$ menor preço avaliado do Grupo A) = R$ 1.060,001.060,00

Concluímos que Palmas é o vencedor após a Concluímos que Palmas é o vencedor após a aplicação da margem de preferência.aplicação da margem de preferência.


Editais de LicitaçãoEditais de Licitação Pós-Qualificação de LicitantesPós-Qualificação de Licitantes Na hipótese de não ter havido pré-qualificação, Na hipótese de não ter havido pré-qualificação,

o Mutuário determinará se o licitante cuja proposta o Mutuário determinará se o licitante cuja proposta tenha sido julgada como a que oferte o menor preço tenha sido julgada como a que oferte o menor preço avaliado possui as qualificações e recursos avaliado possui as qualificações e recursos necessários à execução satisfatória do contrato, necessários à execução satisfatória do contrato, conforme ofertado na proposta. Os critérios a serem conforme ofertado na proposta. Os critérios a serem adotados serão estabelecidos nos Editais de adotados serão estabelecidos nos Editais de Licitação, devendo a proposta ser rejeitada caso o Licitação, devendo a proposta ser rejeitada caso o licitante não atenda aos mesmos. Nesse caso, o licitante não atenda aos mesmos. Nesse caso, o Mutuário fará avaliação semelhante do licitante que Mutuário fará avaliação semelhante do licitante que vier classificado a seguir.vier classificado a seguir.


Editais de LicitaçãoEditais de Licitação Adjudicação do ContratoAdjudicação do Contrato Antes do vencimento do prazo de validade Antes do vencimento do prazo de validade

das propostas, das propostas, o Mutuário fará a adjudicação o Mutuário fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante que atenda do objeto da licitação ao licitante que atenda aos padrões apropriados de capacidade e aos padrões apropriados de capacidade e recursos, e cuja proposta tenha sido julgada: recursos, e cuja proposta tenha sido julgada: (i) substancialmente adequada (i) substancialmente adequada aos termos do Edital de Licitação e (ii) de aos termos do Edital de Licitação e (ii) de menor preço avaliado. menor preço avaliado.

LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL (LPI) (LPI) (Cont.)(Cont.)

Editais de Licitação Editais de Licitação Publicação do Resultado da AdjudicaçãoPublicação do Resultado da Adjudicação No prazo de duas semanas após o recebimento da “não No prazo de duas semanas após o recebimento da “não

objeção” do Banco à recomendação de adjudicação, objeção” do Banco à recomendação de adjudicação, o o Mutuário deverá publicar no Mutuário deverá publicar no UNDB on-lineUNDB on-line e remeter essa e remeter essa informaçãinformação ao Banco para publicação no seu o ao Banco para publicação no seu sitesite na na InternetInternet,, o resultado da licitação, identificando as propostas e números o resultado da licitação, identificando as propostas e números de lote, além da seguinte informação: (a) o nome de cada de lote, além da seguinte informação: (a) o nome de cada licitante que submeteu proposta; (b) os preços das propostas licitante que submeteu proposta; (b) os preços das propostas conforme lidos na sessão de abertura das mesmas propostas; conforme lidos na sessão de abertura das mesmas propostas; (c) nome e preços avaliados de cada proposta analisada; (d) (c) nome e preços avaliados de cada proposta analisada; (d) nome dos licitantes cujas propostas foram rejeitadas e as nome dos licitantes cujas propostas foram rejeitadas e as razões de sua rejeição; e (e) o nome do licitante vencedor e o razões de sua rejeição; e (e) o nome do licitante vencedor e o preço oferecido, assim como a duração e escopo resumido do preço oferecido, assim como a duração e escopo resumido do contrato adjudicado.contrato adjudicado.


Editais de LicitaçãoEditais de Licitação Rejeição de Todas as PropostasRejeição de Todas as Propostas Justifica-se a rejeição de todas as propostas ante a falta de Justifica-se a rejeição de todas as propostas ante a falta de

efetiva competição, efetiva competição, quando as propostas não estejam quando as propostas não estejam substancialmente adequadas aos termos do edital, ou quando os substancialmente adequadas aos termos do edital, ou quando os preços das propostas forem substancialmente mais elevados que o preços das propostas forem substancialmente mais elevados que o orçamento referencial. A falta de competição não será determinada orçamento referencial. A falta de competição não será determinada simplesmente com base no número de licitantes. Mesmo que apenas simplesmente com base no número de licitantes. Mesmo que apenas uma proposta seja submetida, o processo licitatório poderá ser uma proposta seja submetida, o processo licitatório poderá ser considerado válido desde que a licitação tenha sido satisfatoriamente considerado válido desde que a licitação tenha sido satisfatoriamente divulgada e os preços sejam razoáveis em comparação com os de divulgada e os preços sejam razoáveis em comparação com os de mercado. Os Mutuários podem, após a aprovação prévia do Banco, mercado. Os Mutuários podem, após a aprovação prévia do Banco, rejeitar todas as propostas. Rejeitadas todas as propostas, o Mutuário rejeitar todas as propostas. Rejeitadas todas as propostas, o Mutuário deverá examinar as causas que justificaram a rejeição e considerar a deverá examinar as causas que justificaram a rejeição e considerar a necessidade de revisar as condições de contrato, projeto e necessidade de revisar as condições de contrato, projeto e especificações, escopo do contrato ou a combinação desses fatores, especificações, escopo do contrato ou a combinação desses fatores, antes de solicitar novas propostas.antes de solicitar novas propostas.


Editais de LicitaçãoEditais de Licitação Rejeição de Todas as PropostasRejeição de Todas as Propostas O Mutuário O Mutuário não deverá rejeitar todas as propostas e não deverá rejeitar todas as propostas e

solicitar novas propostas sob as mesmas condições do Edital solicitar novas propostas sob as mesmas condições do Edital e do contrato, apenas para tentar obter preços menores. e do contrato, apenas para tentar obter preços menores.

Alternativamente, poderá o Mutuário negociar com o Alternativamente, poderá o Mutuário negociar com o licitante de menor preço avaliado, a fim de procurar obter licitante de menor preço avaliado, a fim de procurar obter um contrato satisfatório, mediante a redução do escopo e/ou um contrato satisfatório, mediante a redução do escopo e/ou uma realocação do risco e da responsabilidade que possam uma realocação do risco e da responsabilidade que possam se refletir na redução do preço do contrato. No entanto, a se refletir na redução do preço do contrato. No entanto, a redução substancial do escopo ou a modificação substancial redução substancial do escopo ou a modificação substancial dos documentos do contrato poderá exigir nova licitação.dos documentos do contrato poderá exigir nova licitação.

A rejeição de todas as propostas, a solicitação de A rejeição de todas as propostas, a solicitação de apresentação de novas propostas ou as negociações com o apresentação de novas propostas ou as negociações com o licitante de menor preço avaliado, dependem de prévia licitante de menor preço avaliado, dependem de prévia aprovação do Banco.aprovação do Banco.


Editais de LicitaçãoEditais de Licitação EsclarecimentosEsclarecimentos Na publicação do resultado da Adjudicação do Na publicação do resultado da Adjudicação do

Contrato, Contrato, o Mutuário deverá especificar que o Mutuário deverá especificar que qualquer licitante que deseje conhecer os motivos qualquer licitante que deseje conhecer os motivos pelos quais sua proposta não foi selecionada, poderá pelos quais sua proposta não foi selecionada, poderá solicitar uma explicação do Mutuário. O Mutuário solicitar uma explicação do Mutuário. O Mutuário deverá prontamente esclarecer por que tal proposta deverá prontamente esclarecer por que tal proposta não foi selecionada, fazendo-o por escrito e/ou por não foi selecionada, fazendo-o por escrito e/ou por meio de uma reunião de esclarecimentos, à escolha meio de uma reunião de esclarecimentos, à escolha do Mutuário. O licitante interessado nos do Mutuário. O licitante interessado nos esclarecimentos arcará com todos os custos para esclarecimentos arcará com todos os custos para comparecer a essa reunião.comparecer a essa reunião.

OUTROS MÉTODOSOUTROS MÉTODOSDE AQUISIÇÃO OU CONTRAÇÃODE AQUISIÇÃO OU CONTRAÇÃO

OUTROS MÉTODOSOUTROS MÉTODOSDE AQUISIÇÃO OU CONTRAÇÃODE AQUISIÇÃO OU CONTRAÇÃOPrincipalmente, entre outrosPrincipalmente, entre outros::

Licitação Internacional Limitada (LIL)Licitação Internacional Limitada (LIL)

Licitação Pública Nacional (LPN)Licitação Pública Nacional (LPN)

Comparação de Preços (CP)Comparação de Preços (CP)

Contratação Direta (CD)Contratação Direta (CD)

Condição Condição sine qua non sine qua non : devem estar indicados no Contrato de : devem estar indicados no Contrato de Empréstimo (CE).Empréstimo (CE).

PREFERÊNCIAS NACIONAIS NÃO SÃO APLICÁVEIS A PREFERÊNCIAS NACIONAIS NÃO SÃO APLICÁVEIS A OUTROS MÉTODOS DE AQUISIÇÃO. OUTROS MÉTODOS DE AQUISIÇÃO.

LICITAÇÃO INTERNACIONAL LICITAÇÃO INTERNACIONAL LIMITADA (LIL)LIMITADA (LIL)

APLICAÇÃOAPLICAÇÃO Quando o número de fornecedores é limitado, eQuando o número de fornecedores é limitado, e OOutras razões excepcionais justificam distanciar-se utras razões excepcionais justificam distanciar-se

dos procedimentos de uma LPI típica.dos procedimentos de uma LPI típica.

PROCEDIMENTOPROCEDIMENTO Solicitar propostas com base em lista de possíveis Solicitar propostas com base em lista de possíveis

fornecedores, ampla o suficiente para assegurar fornecedores, ampla o suficiente para assegurar preços competitivos mediante não objeção do preços competitivos mediante não objeção do Banco ;Banco ;

Utilizar os mesmos procedimentos de uma LPI ;Utilizar os mesmos procedimentos de uma LPI ; Preferência Nacional não é aplicável ;Preferência Nacional não é aplicável ;

Nota: Semelhante a uma LPI, mediante convite Nota: Semelhante a uma LPI, mediante convite direto.direto.

LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL

(LPN)(LPN) A Licitação Pública Nacional (LPN) é o procedimento normalmente A Licitação Pública Nacional (LPN) é o procedimento normalmente

utilizado para licitações públicas no país do Mutuário, podendo ser utilizado para licitações públicas no país do Mutuário, podendo ser a forma mais apropriada de aquisição de bens ou contratação de a forma mais apropriada de aquisição de bens ou contratação de obras que, por sua natureza ou escopo, provavelmente não atraiam obras que, por sua natureza ou escopo, provavelmente não atraiam o interesse de licitantes estrangeiros.o interesse de licitantes estrangeiros.

Pode ser o mais apropriado quando não se espera a participação Pode ser o mais apropriado quando não se espera a participação de estrangeiros porque :de estrangeiros porque :

os valores dos contratos são os valores dos contratos são reduzidos ;reduzidos ; as obras encontram-se geograficamente dispersas ou são as obras encontram-se geograficamente dispersas ou são

esparsas no tempo ;esparsas no tempo ; as obras demandam a utilização de mão-de-obra intensiva, as obras demandam a utilização de mão-de-obra intensiva,

ou ou os bens ou obras estão disponíveis no local a preços os bens ou obras estão disponíveis no local a preços

inferiores àqueles praticados no mercado internacional ;inferiores àqueles praticados no mercado internacional ;

Os valores limites estão definidos no Contrato de Empréstimo.Os valores limites estão definidos no Contrato de Empréstimo. Documentos de licitação: aceitáveis pelo Banco.Documentos de licitação: aceitáveis pelo Banco.

COMPARAÇÃO DE PREÇOS COMPARAÇÃO DE PREÇOS (CP)(CP)

Trata-se do método de aquisições baseado na comparação Trata-se do método de aquisições baseado na comparação de preços ofertados por diversos Fornecedores (no caso de de preços ofertados por diversos Fornecedores (no caso de bens) ou diversos Empreiteiros (no caso de obras civis), bens) ou diversos Empreiteiros (no caso de obras civis), num mínimo de três, para assegurar preços competitivos, num mínimo de três, para assegurar preços competitivos, constituindo-se em método apropriado para a aquisição de constituindo-se em método apropriado para a aquisição de bens disponíveis para entrega imediata, “de prateleira”, bens disponíveis para entrega imediata, “de prateleira”, produtos de pequeno valor sujeitos à especificação produtos de pequeno valor sujeitos à especificação padronizada, ou obras civis simples, de pequeno valor. padronizada, ou obras civis simples, de pequeno valor.

Os pedidos de cotação de preços incluirão a descrição e a Os pedidos de cotação de preços incluirão a descrição e a quantidade de bens ou especificação das obras, bem como quantidade de bens ou especificação das obras, bem como o local e data previstos para entrega ou conclusão. As o local e data previstos para entrega ou conclusão. As cotações podem ser submetidas por carta, fax ou meio cotações podem ser submetidas por carta, fax ou meio eletrônico. A avaliação das cotações observará os mesmos eletrônico. A avaliação das cotações observará os mesmos princípios de uma licitação aberta. Os termos da proposta princípios de uma licitação aberta. Os termos da proposta aceita serão incorporados à ordem de compra ou contrato aceita serão incorporados à ordem de compra ou contrato simplificadosimplificado..

CONTRATAÇÃO DIRETA CONTRATAÇÃO DIRETA (CD)(CD)

Contratação direta (fonte única) é o método pelo qual a Contratação direta (fonte única) é o método pelo qual a adjudicação é feita sem procedimento competitivo prévio, adjudicação é feita sem procedimento competitivo prévio, podendo mostrar-se apropriada nas seguintes circunstâncias podendo mostrar-se apropriada nas seguintes circunstâncias e deve ter a Não Objeção do Banco:e deve ter a Não Objeção do Banco: (a) um contrato de bens ou obras em vigor, adjudicado de acordo (a) um contrato de bens ou obras em vigor, adjudicado de acordo

com procedimentos aceites pelo Banco, pode ser aditado para com procedimentos aceites pelo Banco, pode ser aditado para inclusão de bens ou obras adicionais de natureza similar. Nesses inclusão de bens ou obras adicionais de natureza similar. Nesses casos, o Banco deve estar convencido de que nenhuma vantagem casos, o Banco deve estar convencido de que nenhuma vantagem poderia ser obtida com a adoção de processo competitivo e de poderia ser obtida com a adoção de processo competitivo e de que os preços do contrato aditado são razoáveis. Na hipótese de que os preços do contrato aditado são razoáveis. Na hipótese de ser possível prever o aditamento, disposições regulamentares ser possível prever o aditamento, disposições regulamentares deverão ser incluídas no contrato original;deverão ser incluídas no contrato original;

(b) a padronização de equipamento ou de peças de reposição, (b) a padronização de equipamento ou de peças de reposição, objetivando compatibilizá-los com o equipamento existente, pode objetivando compatibilizá-los com o equipamento existente, pode justificar aquisições adicionais do Fornecedor original. Para que justificar aquisições adicionais do Fornecedor original. Para que essas compras sejam justificadas, o equipamento original deve essas compras sejam justificadas, o equipamento original deve ser adequado, a quantidade de novos itens deve ser menor do que ser adequado, a quantidade de novos itens deve ser menor do que a existente, o preço deve ser razoável e as vantagens a existente, o preço deve ser razoável e as vantagens

CONTRATAÇÃO DIRETA CONTRATAÇÃO DIRETA (CD)(CD)

(b) (b) (Cont.) (Cont.) oferecidas por outra marca ou fonte de oferecidas por outra marca ou fonte de equipamento devem ter sido analisadas e rejeitadas por equipamento devem ter sido analisadas e rejeitadas por motivos aceites pelo Banco;motivos aceites pelo Banco;

(c) o equipamento necessário é patenteado, só podendo ser (c) o equipamento necessário é patenteado, só podendo ser obtido de uma única fonte;obtido de uma única fonte;

(d) o empreiteiro responsável pelo planejamento de um (d) o empreiteiro responsável pelo planejamento de um determinado processo exige a compra de itens essenciais de determinado processo exige a compra de itens essenciais de um determinado Fornecedor como condição de garantia de um determinado Fornecedor como condição de garantia de desempenho; edesempenho; e

(e) em circunstâncias excepcionais, tais como as decorrentes (e) em circunstâncias excepcionais, tais como as decorrentes de desastres naturais.de desastres naturais.

DIVULGAÇÃO DO CONTRATO ASSINADO NO DIVULGAÇÃO DO CONTRATO ASSINADO NO UNDB UNDB ONLINEONLINE E NO E NO SITE SITE DO BID E NO DO BID E NO SITESITE DO MUTUÁRIO. DO MUTUÁRIO.

DIVULGAÇÃO PODE SER FEITA TRIMESTRALMENTE.DIVULGAÇÃO PODE SER FEITA TRIMESTRALMENTE.

Fim desta apresentação ,Fim desta apresentação ,

Muito ObrigadoMuito Obrigado

Centro de Informações ao Público - CIP 061 3317-4285 Centro de Informações ao Público - CIP 061 3317-4285

Painel sobre Temas Fiduciários - Painel sobre Temas Fiduciários - AquisiçõesAquisições

SEAIN, BID, Banco MundialSEAIN, BID, Banco Mundial

POLÍTICAS E PROCEDIMENTOS DE AQUISIÇÕES APLICÁVEIS EM PROJETOS FINANCIADOS PELO BANCO...

Documents

Transcript of POLÍTICAS E PROCEDIMENTOS DE AQUISIÇÕES APLICÁVEIS EM PROJETOS FINANCIADOS PELO BANCO...