Políticas Nacionais de Saúde

Professora: Camilla Aquino

O QUE É HUMANIZAÇÃO ?

Humanizaçã

o É A VALORIZAÇÃO DOS

DIFERENTES SUJEITOS

IMPLICADOS NO

PROCESSO DE

PRODUÇÃO DE SAÚDE.Usuários

Trabalhadores

Gestores

Resgata o respeito à vida humana, levando em conta as circunstâncias sociais, éticas, educacionais e psíquicas presentes em todo relacionamento humano.

PNH – Política Nacional de Humanização

PNH é uma produção do SUS - emerge da experimentação/avaliação da política pública de saúde

No curso de duas décadas o SUS enfrentou desafios, superando-os

Ao mesmo tempo, nossa experiência “susista” produziu uma agenda político-sanitária cujo enfrentamento é condição para a ampliação da sustentação política e social do próprio SUS.

Movimento de criação do SUS

Contexto de luta contra o autoritarismo

Centripetismo, forças de exclusão

Na saúde: hospitalocentrismo, modelo médico-centrado

11ºCNS – Ano 2000

Desafio de humanizar o SUS

Mas o que seria humanizar o SUS?

Humanizar, como orientação para o SUS, considerando quais críticas e de quem?

O Programa Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar (PNHAH)

O Programa Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar (PNHAH)

do Ministério da Saúde de 2000, foi substituído pela Política Nacional de Humanização (PNH) em 2003,com o objetivo de ampliar a humanização dos serviços de saúde tanto nas relações quanto nos atendimentos,a qualidade de vida do trabalhador e a rejeição de qualquer tipo de preconceito.

Proposta de uma nova relação entre os usuários, os profissionais que o atendem e a comunidade;

Proposta de um trabalho coletivo para que o SUS seja mais acolhedor, mais ágil, com locais mais confortáveis;

Defesa de um SUS que reconhece e respeita a diversidade do povo brasileiro e a todos oferece o mesmo tratamento, sem distinção;

Luta por um SUS construído com a participação de todos os envolvidos e comprometido com a qualidade dos seus serviços e com a saúde integral para todos.

O QUE É A PNH?

Princípios;Diretrizes;Dispositivos:

COMO SE CONSTRÓI A PNH?

No plano das políticas públicas é o que causa ou força determinada ação, o que dispara o movimento.

OS PRINCÍPIOS

Transversalidade Inseparabilidade Autonomia

COMO SE CONSTRÓI A PNH?

AS DIRETRIZES

Orientações gerais de determinada política. No caso da PNH, suas diretrizes expressam o método da inclusão.

Clínica Ampliada Co-gestão Acolhimento

Direitos do Usuário GrupalidadeSaúde do

Trabalhador

Diretrizes estabelecem rumos para criação/experimentação de dispositivos

Arranjos de trabalho que alterem a dinâmica da organização do trabalho

construção de novas realidade institucionais de

novos modos de gerir e cuidar

COMO SE CONSTRÓI A PNH?

DISPOSITIVOS

VANTAGENS DA HUMANIZAÇÃO

Redução de filas e do tempo de espera, com ampliação do acesso;

Atendimento acolhedor e resolutivo baseado em critérios de risco;

Implantação de modelo de atenção com responsabilização e vínculo;

Garantia dos direitos dos usuários; Valorização do trabalho na saúde; Gestão participativa nos serviços.

OBJETIVOS DO HUMANIZA-SUS

Contagiar trabalhadores, gestores e usuários do SUS com os princípios e as diretrizes da humanização;

Fortalecer iniciativas de humanização existentes;

Desenvolver tecnologias relacionais e de compartilhamento das práticas de gestão e de atenção;

Aprimorar, ofertar e divulgar estratégias e metodologias de apoio a mudanças sustentáveis dos modelos de atenção e de gestão;

Implementar processos de acompanhamento e avaliação, ressaltando saberes gerados no SUS e experiências coletivas bem-sucedidas.

MACRO-OBJETIVOS DO HUMANIZA-SUS

Ampliar as ofertas da Política Nacional de Humanização aos gestores e aos conselhos de saúde, priorizando a atenção básica/fundamental e hospitalar, com ênfase nos hospitais de urgência e universitários;

Incentivar a inserção da valorização dos trabalhadores do SUS na agenda dos gestores, dos conselhos de saúde e das organizações da sociedade civil;

Divulgar a Política Nacional de Humanização e ampliar os processos de formação e produção de conhecimento em articulação com movimentos sociais e instituições.

Financiamento de Saúde; Pouca agilidade da Máquina Administrativa; Insuficiência de Equipe; Estrutura Administrativa Inadequada; Rotatividade e Dificuldade de Contratação de Médicos; Consumo acentuado de Medicamentos e Serviços; Incorporação Acelerada de Inovação Tecnológica.

DIFICULDADES

O que é acolhimento????

“O acolhimento é uma ação tecno- assistencial que pressupõe a mudança da relação profissional/usuário e sua rede social através de parâmetros técnicos, éticos, humanitários e de solidariedade, reconhecendo o usuário como sujeito e participante ativo no processo de produção da saúde”

HumanizaSUS, 2004 

Acolhimento também é:

Processo constitutivo das práticas de produção e promoção de saúde que implica responsabilização do trabalhador/equipe pelo usuário, desde a sua chegada até a sua saída. Ouvindo sua queixa, considerando suas preocupações e angústias, fazendo uso de uma escuta qualificada que possibilite analisar a demanda e, colocando os limites necessários, garantir atenção integral, resolutiva e responsável por meio do acionamento/articulação das redes internas dos serviços (visando à horizontalidade do cuidado) e redes externas, com outros serviços de saúde, para continuidade da assistência quando necessário.

Logo, acolhimento não é:

Uma sala em que um profissional (geralmente enfermeiro) atende a demanda espontânea e encaminha para o médico;

Restrita a um profissional de saúde;

Igual a atendimento clínico centrado na doença.

LEIA AS PALAVRAS EM VERMELHO E REFLITA SOBRE ESTA FRASE!!

Rede de atenção as urgências

A organização da Rede de Atenção às Urgências tem a finalidade de articular e integrar no âmbito do SUS todos os equipamentos de saúde, objetivando ampliar e qualificar o acesso humanizado e integral aos usuários em situação de urgência nos serviços de saúde de forma ágil e oportuna

Rede de atenção as urgências

1. Promoção, Prevenção e Vigilância à Saúde;2. Atenção Básica em Saúde;3. Serviço de Atendimento Móvel de Urgência

(SAMU 192) e suas Centrais de Regulação Médica das Urgências

4. Sala de Estabilização5. Força Nacional de Saúde do SUS6. Unidades de Pronto-Atendimento (UPA 24h)

e o Conjunto de Serviços de Urgência 24 horas7. Atenção Hospitalar8. Atenção Domiciliar

Educação permanente em Saúde

O artigo 200, da Constituição Federal de 1988, em seu inciso III, atribui ao SUS a competência de ordenar a formação na área da Saúde (BRASIL, 1988).

Admite-se, portanto, que as questões da educação na saúde fazem parte do rol de atribuições finalísticas deste sistema.

Neste sentido, o Ministério da Saúde tem desenvolvido, ao longo do tempo, várias estratégias e políticas voltadas para a adequação da formação e qualificação de seus trabalhadores pautado nas necessidades de saúde da população e norteado pelo desenvolvimento do SUS.

Educação Permanente x Continuada

Educação Continuada

é uma ferramenta de aprimoramento profissional que usa alternativas educacionais centradas no desenvolvimento de grupos ou categorias profissionais.Geralmente utiliza metodologia tradicional e tem duração definida

Educação Permanente x Continuada

Educação Permanente

Educação Permanente é uma estratégia de reestruturação dos serviços pensadas para a equipes de trabalho.Utiliza-se da aprendizagem significativa com enfoque problematizador e o profissional é centro do processo ensino-aprendizagem e a aquisição das competências determina o fim da intervenção.

Esquematicamente...

Educação Continuada:

-Alternativas educacionais centradas no desenvolvimento de grupos/categorias profissionais;

-Utiliza metodologia tradicional e tem, portanto, duração definida ;

-Ferramentas: atividades de ensino após a graduação (atualização) como cursos de caráter seriado, estudo de publicações específicas de um determinado campo de conhecimento (etc)...

•Educação Permanente:

-Estratégia de reestruturação dos serviços pensadas para a equipes de trabalho;

-Utiliza-se da aprendizagem significativa com enfoque problematizador; o profissional é centro do processo ensino-aprendizagem e a aquisição das competências determina o fim da intervenção;

-Ferramenta: determinantes sociais e econômicos regionais/necessidade de saúde da população + valores e conceitos dos profissionais orientado a busca de novos saberes para a solução da situação vigente.

MANCIA, et al (2004)

EDUCAÇÃO PERMANENTE X CONTINUADA

A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde explicita a relação da proposta com os princípios e diretrizes do SUS, da Atenção Integral à Saúde e a construção da Cadeia do Cuidado Progressivo à Saúde. Uma cadeia de cuidados progressivos à saúde supõe a ruptura com o conceito de sistema verticalizado para trabalhar com a idéia de rede, de um conjunto articulado de serviços básicos, ambulatórios de especialidades e hospitais gerais e especializados em que todas as ações e serviços de saúde sejam prestados, reconhecendo-se contextos e histórias de vida e assegurando adequado acolhimento e responsabilização pelos problemas de saúde das pessoas e das populações. (Brasil, 2009, p.20-21)

Diretrizes

Educação Permanente em Saúde ...

É aprendizagem no trabalho, onde o aprender e o ensinar se incorporam ao cotidiano das organizações e ao trabalho;

Baseia-se na aprendizagem significativa e em sua possibilidade de transformação;

Leva em consideração os conhecimentos e as experiências prévios dos envolvidos.

Propõe que os processos de educação dos trabalhadores da saúde se façam a partir da problematização do processo de trabalho.

O conceito pedagógico, Educação Permanente em Saúde, está atrelado à efetivação de relações entre:

Esquema

Plano de Ação Regional para Educação Permanente em Saúde

O Plano de Ação Regional para a Educação Permanente em Saúde (PAREPS) servirá de norteador para as atividades das Comissões de Integração Ensino-Serviço na construção e implementação de ações e intervenções na área de educação na saúde em resposta às necessidades do serviço. Este deverá ser construído coletivamente pelo Colegiado de Gestão Regional com apoio das Comissões de Integração Ensino-Serviço a partir de um processo de planejamento das ações de educação na saúde.

Estruturação do plano

Coerente com o Plano Regional de Saúde e coerente com a Portaria GM/MS nº. 3.332, de 28 de dezembro de 2006 (Conselho Estadual de Saúde);

Proposto pelo Colegiados de Gestão Regional, com a participação das Comissões Permanentes de Integração Ensino- Serviço (CIES).

Submetido à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para homologação.

Estruturação de um PAREPS

Caracterização da região e Identificação do(s) problema(s) de saúde.

Caracterização da necessidade de formação. Atores envolvidos. Relação entre os problemas e as

necessidades de educação permanente. Produtos e resultados esperados

(estabelecer metas e indicadores) e Processo de avaliação do plano.

Recursos envolvidos (viabilidade x recursos disponíveis).

POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA

PORTARIA Nº 2.488, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011◦Aprova a Política Nacional de Atenção Básica,

estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

ESTRATÉGIAS

Priorizar as ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde das pessoas, de forma integral e contínua.

Prestar atendimento na unidade básica de saúde ou no domicílio.

Criar vínculos de co-responsabilidade entre os profissionais e a população acompanhada

Facilitar a identificação e o atendimento aos problema de saúde da comunidade.

ÁREAS ESTRATÉGICAS DA ATENÇÃO BÁSICA

1. Eliminação da hanseníase;2. Controle da tuberculose;3. Controle da hipertensão arterial;4. Controle do diabetes mellitus;5. Eliminação da desnutrição infantil;6. Saúde da criança, a saúde da mulher, a

saúde do idoso;7. Saúde bucal;8. Promoção da saúde.9. Saúde do homem

Estratégia de reorientação do modelo assistencial, operacionalizada mediante a implantação de equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde.

ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

FUNDAMENTOS E DIRETRIZES

1. Território adstrito

2. Possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da rede de atenção, acolhendo os usuários e promovendo a vinculação e co-responsabilização pela atenção às suas necessidades de saúde

3. Adscrever os usuários e desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população adscrita garantindo a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado

4. Estimular a participação dos usuários como forma de ampliar sua autonomia e capacidade na construção do cuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades do território, no enfrentamento dos determinantes e condicionantes de saúde, na organização e orientação dos serviços de saúde a partir de lógicas mais centradas no usuário e no exercício do controle social

5. Coordenar a integralidade em seus vários aspectos, trabalhando de forma multiprofissional, interdisciplinar e em equipe; realizando a gestão do cuidado integral do usuário e coordenando-o no conjunto da rede de atenção.

COMPOSIÇÃO DA ESF

Equipe mínima: um médico, um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem e seis ou mais agentes comunitários de saúde (ACS).

A partir de 2000: foram incluídas as equipes de saúde bucal (SB): cirurgião-dentista, técnico de higiene dental (THD) e auxiliar de consultório dentário (ACD), dependendo da modalidade escolhida.

A proporção deverá ser de uma equipe de saúde bucal para cada duas equipes de saúde da família.

ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF

As ações da ESF são oferecidas por equipes multiprofissionais formadas por, no mínimo:◦01 Médico, ◦01 Enfermeiro, ◦01 Auxiliar ou Técnico de Enfermagem e ◦Até 12 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e,◦Preferencialmente, 1 Cirurgião-Dentista e 1

Auxiliar e/ou Técnico em Saúde Bucal.

ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF

Especificidades◦Equipe multiprofissional

◦Cada equipe deve ser responsável por, no máximo, 4.000 pessoas, sendo a média recomendada de 3.000 pessoas.

◦O número de ACS deve ser suficiente para cobrir 100% da população cadastrada, com um máximo de 750 pessoas por ACS e de 12 ACS por equipe de Saúde da Família, não ultrapassando o limite máximo recomendado de pessoas por equipe

ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF

Portaria n. 1654, de 18 de agosto de 2011.

O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) é um Programa que procura induzir a instituição de processos que ampliem a capacidade das gestões federal, estaduais e municipais, além das Equipes de Atenção Básica, em ofertarem serviços que assegurem maior acesso e qualidade, de acordo com as necessidades concretas da população.

O Programa busca induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, com garantia de um padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente de maneira a permitir maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção Básica em Saúde em todo o Brasil.

PMAQ – INCENTIVO FINANCEIRO

Componentes do Bloco de financiamento federal da Atenção Básica:

1. Recurso per capita – PAB Fixo

Piso de Atenção Básica à Saúde (NOB/96);

2. E pelos incentivos, que compõem a parte variável do PAB, adicionados aos recursos de fontes estaduais e municipais:

Recursos para Projetos específicos, que inclui os recursos da Compensação das Especificidades Regionais (CER), o Programa de Requalificação das Unidades Básica de Saúde e Recurso de Estruturação.

Os recursos que estão condicionados à implantação de estratégias e programas prioritários, tais como EqSF, ESB, ACS, NASF, etc;

Portaria 1.329, de 12/11/99: De acordo com a faixa de cobertura, os municípios passam a receber incentivos diferenciados, conforme a tabela Faixa de Cobertura Populacional e Valores Anuais do Incentivo Financeiro por Equipe.

Recursos condicionados a resultados e avaliação do acesso e da qualidade (PMAQ);

FINANCIAMENTO DA ESF

Cálculo do Teto:◦ Saúde da Família: o número máximo de ESF pelas quais o

município e o Distrito Federal podem fazer jus ao recebimento de recursos financeiros específicos será calculado pela fórmula: população/2400.

◦ Agentes Comunitários de Saúde: o número máximo de ACS pelos quais o município e o Distrito Federal podem fazer jus ao recebimento de recursos financeiros específicos será calculado pela fórmula: população /400. Para municípios dos estados da Região Norte, Maranhão e Mato Grosso, a fórmula será: população da área urbana/400 + população da área rural/280.

◦ Saúde Bucal: para o cálculo do teto máximo de equipes de SB que um município poderá fazer jus será considerado o número máximo de equipes de SF.

FINANCIAMENTO DA ESF

FUNÇÕES NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE

1. Ser base: ser a modalidade de atenção e de serviço de saúde com o mais elevado grau de descentralização e capilaridade, cuja participação no cuidado se faz sempre necessária

2. Ser resolutiva: identificar riscos, necessidades e demandas de saúde, utilizando e articulando diferentes tecnologias de cuidado individual e coletivo, por meio de uma clínica ampliada capaz de construir vínculos positivos e intervenções clínica e sanitariamente efetivas, na perspectiva de ampliação dos graus de autonomia dos indivíduos e grupos sociais

3. Coordenar o cuidado: elaborar, acompanhar e gerir projetos terapêuticos singulares, bem como acompanhar e organizar o fluxo dos usuários entre os pontos de atenção das RAS.

4. Ordenar as redes: reconhecer as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade, organizando as necessidades desta população em relação aos outros pontos de atenção à saúde, contribuindo para que a programação dos serviços de saúde parta das necessidades de saúde dos usuários.

O QUE SE ESPERA DA ESF

Redução da morbimortalidade, através de ações de promoção da saúde e prevenção de agravos mais frequentes evitando internações desnecessárias e melhorando a qualidade de vida da população.

Resolutividade: As Unidades Básicas do programa deverão ter capacidade de resolver 85% dos problemas de saúde em sua comunidade.

Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF

PORTARIA Nº 154, de 24/01/2008 e PORTARIA Nº 3.124, de 28/12/2012

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NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF)

Apoia a inserção da Estratégia Saúde da Família na rede de serviços e ampliar a abrangência, a resolutividade, a territorialização, a regionalização, bem como o número das ações da Atenção Básica no Brasil.

Deve ser constituído por uma equipe na qual profissionais de diferentes áreas de conhecimento atuam em conjunto com os das ESF, compartilhando e apoiando as práticas em saúde nos territórios sob responsabilidade das equipes.

OBJETIVO E DIRETRIZES

“Ampliar a abrangência e o escopo das ações da Atenção Básica, bem como sua resolubilidade, apoiando a inserção da estratégia de Saúde da Família”.

O NASF não se constitui porta de entrada do sistema;

Responsabilização compartilhada (SF e NASF) referência e contra-referência;

O NASF deve instituir a plena integralidade do cuidado físico e mental do usuário do SUS

COMPOSIÇÃO DO NASF

COMPOSIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DO NASF

O NASF 1 ◦ I - a soma das cargas horárias semanais dos membros da equipe deve acumular

no mínimo 200 horas semanais ◦ II - nenhum profissional poderá ter carga horária semanal menor que 20 horas ◦ III - cada ocupação, considerada isoladamente, deve ter no mínimo 20 horas e

no máximo 80 horas de carga horária semanal O NASF 2

◦ I - a soma das cargas horárias semanais dos membros da equipe deve acumular no mínimo 120 horas semanais

◦ II - nenhum profissional poderá ter carga horária semanal menor que 20 horas ◦ III - cada ocupação, considerada isoladamente, deve ter no mínimo 20 horas e

no máximo 40 horas de carga horária semanal O NASF 3

◦ I - a soma das cargas horárias semanais dos membros da equipe deve acumular no mínimo 80 horas semanais

◦ II - nenhum profissional poderá ter carga horária semanal menor que 20 horas ◦ III - cada ocupação, considerada isoladamente, deve ter no mínimo 20 horas e

no máximo 40 horas de carga horária semanal

COMPOSIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DO NASF

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COMPOSIÇÃO NASF

Será definida pelo gestor municipal, através de critérios de prioridade, a partir das necessidades locais e disponibilidade de profissionais.

Carga horária semanal de 40 horas, para os profissionais do NASF.

Excepcionalmente o médico, em substituição a um

profissional de 40 horas, podem ser registrados 2 profissionais de 20 horas/semanais cada um.