CENTRO DE ENSINO SUPERIOR REZENDE & POTRICH LTDA

FACULDADE MINEIRENSE – FAMA

FACULDADE DE PSICOLOGIA

POLÍTICAS PÚBLICAS

Docente: Murilo Alfaix

Discente: Francione Araújo

Políticas Públicas

O tema políticas públicas começou a receber atenção do editorial brasileiro

recentemente, o que contribuiu para que existissem poucas publicações relacionadas a este

assunto. Entretanto, as mudanças no cenário estatal brasileiro têm imposto uma necessidade

cada vez mais crescente da presença da psicologia como ciência e profissão. Tais mudanças se

referem à implantação de novas políticas públicas pelo Estado, como a consolidação do

Sistema Único de Saúde (SUS), reforma psiquiátrica, implantação do Sistema Único de

Assistência Social, as conquistas de direitos das chamadas minorias, como a Lei Maria da

Penha, Estatuto do Idoso, Estatuto da Criança e do Adolescente, entre outras (CASTRO,

2011).

A psicologia tem passado atualmente, por um processo de reconstrução da sua

identidade, o que tem se consolidado cada vez mais através de ações promovidas pelo

Conselho Federal de Psicologia (CFP). Tais ações têm sido realizadas no sentido de

instrumentalizar o psicólogo para a atuação nas políticas públicas, visando à garantia dos

direitos humanos (GESSER, 2013).

Buscando uma definição básica, o termo direitos humanos se refere aos direitos

correspondentes à dignidade dos seres humanos, relacionado a valores e interesses de extrema

importância à vida dos indivíduos. Assim, cabe ao Estado garantir que tais direitos sejam

respeitados, através da formulação de políticas públicas, com a finalidade de atender as

demandas vindas da população (CRP-RJ, 2010). Por políticas públicas entendem-se ações do

Estado destinadas ao coletivo. E mais do que isso, visa à participação social em sua

elaboração, já que devem ser formatadas através das demandas daqueles que serão seus

usuários (CRP-RJ, 2010).

Sen (2010) citado por Gesser (2013) afirma que a discussão acerca dos direitos

humanos não deve fundamentar-se apenas no marco legislativo de proteção a direitos, mas em

uma ética moral sobre o que é justo. Porém, ao longo da historia, o Estado brasileiro tem se

mostrado como um violador de tais direitos, o que acarretou em um aumento da participação

popular, a fim de buscar melhorias nas condições de vida da coletividade, através de

denúncias da população e cobranças por mudanças (CRP-RJ, 2010).

Apesar dos avanços já alcançados, no que se refere às políticas públicas, muito ainda

precisa ser feito, visto que pessoas ainda permanecem por horas na fila do SUS, à espera de

atendimento, pais não conseguem matricular seus filhos em creches e escolas públicas,

desemprego, falta de moradia, histórico de violência contra mulher, crianças e idosos. Tudo

isso são sinais de que as políticas estão servindo mais aos interesses privados (CRP-RJ, 2010).

Nesse, contexto, o psicólogo tem um papel fundamental. Precisa estar atentos às

conseqüências de sua prática e refletir sobre como seu trabalho pode contribuir para tornar as

políticas realmente públicas. Para isso é preciso que haja um interesse por esse campo e se

dediquem a transformá-lo. Outro ponto importante é o trabalho em equipes transdisciplinares,

pois é necessário um exercício de diálogo com gestões, colegas, para construir

intersetorialmente, contribuir para a construção de práticas geradoras de cidadania. Porém,

para alcançar esses objetivos é preciso mudanças na própria formação do psicólogo, que,

atualmente, não inclui as políticas públicas (CRP-RJ, 2010).

Já no que se refere à educação, a temática dos direitos humanos tem sido uma questão

muito presente atualmente na elaboração de estudos e políticas públicas. Entretanto existe

uma incoerência nas escolas entre a proposta de educação para cidadania e sua prática

cotidiana. Muitas vezes acabam por reproduzir uma educação moral impositiva, deixando de

lado a construção das questões éticas e morais, por parte dos professores, em conjunto com os

alunos, no dia-a-dia da escola. Dessa forma é necessária a criação de um ideal de democracia

em sala de aula, a fim de realizar uma educação que esteja voltada para a cidadania

(CHAGAS, PEDROZA E BRANCO, 2012).

Corrêa (2007) citado por Chagas, Pedroza e Branco (2012) faz uma crítica à educação

infantil no Brasil, afirmando que esta possui projetos educacionais inovadores para as classes

mais favorecidas, enquanto os projetos de baixa qualidade abarcam as camadas mais pobres

da população. Por outro lado, a discussão de uma educação para direitos humanos deve

destacar a necessidade da mobilização da sociedade para a implantação, de fato, de gestões

que sejam democráticas nas escolas públicas brasileiras. E ao Estado cabe educar a população

para a cidadania e democracia, levando-a a conhecer seus direitos, aprender e desenvolver

práticas cidadãs.

Referências:

CASTRO, R. B. Psicologia e Políticas Públicas: articulações possíveis. Psicologia Política. v. 11, n. 22, p. 377-381. 2011.

GESSER, M. Políticas Públicas e Direitos Humanos: desafios à atuação do psicólogo. Psicologia, Ciência e Profissão. n. 33, p. 66-77. 2013.

Psicologia e Políticas Públicas. Jornal do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro. Ano 07, n. 27, p. 1-20. 2010.