Políticas Públicas de Saúde direcionadas à Poulação LGBT no Estado de São Paulo
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Políticas Públicas de Saúde direcionadas à lésbicas, gays,
bissexuais, travestis e transexuais
No Estado de São Paulo
Onde tudo começou...
Epidemia da aids – início da década de 80
“peste gay” reforço ao estigma e preconceitos
Reação dos movimentos organizados
cobrança ao poder público com exigência de políticas públicas de assistência, cuidado e prevenção.
HistóricoAté final dos anos 90
• Foco das ações nos gays, outros HSH e travestis.
• Maioria das ações de prevenção realizadas por Organizações Não Governamentais e não necessariamente articuladas com serviços locais.
• Necessidades da assistência concentrando os esforços e recursos públicos (tratamento, internações, medicamentos, rede de apoio social)
• Ações centradas em municípios de grande e médio porte .
A partir do início dos anos 2000• Maior investimento nas ações de prevenção• Ampliação das ações para o interior do Estado• Lésbicas e transexuais começam a compor a
pauta de discussão sobre prevenção (pressão do movimento social organizado)
• Identificação de demandas de atenção integral
(para além das DST/aids - saúde da mulher / homem / especificidades das TT)
• Início de algumas iniciativas de ação
Políticas de atenção em DST/Aids direcionada aos LGBT no Estado de São Paulo
OBJETIVOS:• Contribuir para a redução da vulnerabilidade a
infecção, ao adoecimento e morte;• Contribuir para a diminuição do número de
casos novos ;• Ampliar o acesso: a informação,aos insumos, ao
diagnóstico, à prevenção, ao acolhimento e ao tratamento;
• Qualificar a atenção na perspectiva da saúde integral.
Dificuldades dos serviços na atenção à diversidade sexual
• Temática da diversidade sexual não faz parte da formação da maioria dos profissionais da saúde;
• Preconceito em relação a apresentações e comportamentos considerados “fora do padrão esperado” (Ex: travestis, moradores de rua, usuários de drogas), gerando discriminação;
• Despreparo dos profissionais para lidar com esta diversidade, gerando distanciamento e negligencia;
• Preconceito e estigma presente na sociedade levando a invisibilidade desta parcela da população que ao não ser percebida pelos serviços não gera demandas e, conseqüentemente, não é contemplada com políticas públicas traduzidas em ações efetivas que visem atender suas necessidades específicas.
A Experiência do Programa Estadual de DST/Aids
• Uso do nome social nos formulários/prontuários e no trato dos usuários no cotidiano do trabalho;
• Investimento em sensibilização e capacitação de gestores e profissionais dos serviços tendo como princípio os direitos humanos (direito a vida; a saúde; a um atendimento humanizado e livre de discriminação);
• Elaboração e distribuição de materiais informativos com foco em grupos específicos.
• Elaboração de materiais informativos e campanhas com foco no combate ao preconceito e a discriminação.
Alguns avanços, para além das DST/aids
• Articulação com o Núcleo Técnico de Humanização da SES para atuarem enquanto facilitadores no processo de inclusão das travestis e transexuais nos hospitais e pronto socorros. * prioridade p/ inclusão do nome social, estratégia p/ utilização dos banheiros e definição de enfermaria p/ internação.
• Criação do Ambulatório de Atenção Integral para Travestis e Transexuais – Ambulatório TT
• Ampliação da atenção à travestis e transexuais no Estado - acompanhamento em saúde mental em alguns municípios do interior (26 até o momento)
Ambulatório de Saúde Integral para Travestis eTransexuais
Clínica Geral Saúde Mental (psiquiatria e psicologia)Proctologista Endocrinologista Fonoaudiologia Serviço Social Urologista Ginecologista
Clínica Geral Saúde Mental (psiquiatria e psicologia)Proctologista Endocrinologista Fonoaudiologia Serviço Social Urologista Ginecologista
Quem são os/as usuários(as)?
Mulheres Transexuais
Homens Transexuais
Mulheres e homens trans já passaram pela cirurgia de redesignação sexual.
Travestis
Principais parceiros• CRD – Centro de Referência da Diversidade
Atendimento psicossocial Oficinas de formação p/ geração de renda
• Hospital Estadual de Diadema – Esc. Paul. de Medicina Referência para Complicações com Silicone Industrial
• Hospital das Clínicas do HCFMUSP Referência para cirurgia de redesignação sexualFila única para cirurgia organizada pelo HCParceria com ambulatório: acompanhamento Psicológico e endocrinológico pré e pós cirúrgico
• Hospital Perola BygthonHisterectomias
• ONG SOS Dignidade (trabalho voluntário) Orientações e acompanhamento para mudança de nome
Foco do atendimento
• Acompanhamento hormonal = +/- 98%
• Acompanhamento pré Cirurgia de Redesignação Sexual = +/- 90 %
• Complicações com silicone industrial
• Atendimento em Saúde Mental
• Clínica Geral
• Orientações para mudança de nome
Algumas preocupações...
Faltas as consultas e grupos de acolhimento
a cada 50 contatos – 15 efetivados
dos 15 efetivados – 9 comparecem
Cadastros desatualizados
impedem contato para agendamento das consultas
Não adesão ao tratamento/exames
Pessoas não fazem exames exigidos para controles
hormonais – impossibilita novas prescrições/interrupção
do hormônio até novo exame.
Pensando na melhoria da qualidade de vida....
Reuniões informativas (conhecer o serviço, procedimentos,
etc.)
Parcerias com serviços de outros municípios e Estados –
aprox. 26 serviços já estão acompanhando em saúde
mental.
Demora das cirurgias
Providencias : acelerar o processo para outras intervenções
que promovam a saúde e o bem estar como por exemplo,
simplificação do acesso a hormonioterapia, pareceres para
mudança de nome, mudança no modelo de acolhimento.
ALGUNS MARCOS LEGAIS
PORTARIA Nº 1.707, DE 18 DE AGOSTO DE 2008 - Ministério da Saúde /GM Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Processo
Transexualizador, a ser implantado nas unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão.
RESOLUÇÃO CFM 1955/2010 – dispõe sobre a cirurgia de trangenitalização
DECRETO Nº 55.588, DE 17 DE MARÇO DE 2010Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Portaria CCD/CRT-DST/AIDS nº a-1 , de 27 de janeiro de 2010Protocolo clínico nos ambulatórios de saúde para travestis e transexuais
RESOLUÇÃO CREMESP Nº. 208, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009Dispõe sobre o atendimento médico integral à população de travestis etransexuais (acompanhamento hormonal e respeito ao nome social)
Algumas demandas colocadas para Saúde
• Promover sensibilização e capacitação de gestores, gerentes públicos e profissionais da saúde sobre os efeitos da homofobia como elemento da vulnerabilidade que gera obstáculos ao acesso e à promoção da equidade em saúde da população GLBTT.
• Combater a homofobia institucional por meio da ampliação do atendimento humanizado, da participação e do controle social em defesa dos princípios do SUS.
• Fomentar a realização de pesquisas e produção de conhecimento em saúde da população GLBT.
Algumas demandas colocadas p/ Saúde
• Implementar ações e práticas de Educação em Saúde nos serviços do SUS, incluindo as temáticas de orientação sexual e identidade de gênero.
• Implementar em consonância com os programas nacionais contra a violência ações de vigilância, prevenção e atenção à violência contra os GLBT.
• Estabelecer redes de referência p/ atenção integral a travestis e transexuais contemplando suas necessidades específicas (hormonioterapia, saúde mental, fonoaudiologia, cirurgia plástica, entre outros)
Histórico mais recente
I Conferência (Nacional e
Estadual) LGBT
I Conferência (Nacional e
Estadual) LGBT
Criação da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual
(dentro da SJDC)
Criação da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual
(dentro da SJDC)
2008 2009 2011 2012
Criação do Comitê Intersecretarial da Diversidade Sexual
(vinculado à Coord. Pol. Diversidade Sexual) com
participação de 11 Secretarias , incluindo SES
Criação do Comitê Intersecretarial da Diversidade Sexual
(vinculado à Coord. Pol. Diversidade Sexual) com
participação de 11 Secretarias , incluindo SES
Elaboração do 1º Plano de Enfrentamento da
Homofobia do ESP
Elaboração do 1º Plano de Enfrentamento da
Homofobia do ESP
II Conferência (Nacional e
Estadual) LGBT
II Conferência (Nacional e
Estadual) LGBT
Avaliação do 1º Plano de Enfrentamento da Homofobia do ESP
Avaliação do 1º Plano de Enfrentamento da Homofobia do ESP
Recomposição e publicação do Comitê Intersecretarial da Diversidade Sexual com a participação de 11 Secretarias, incluindo SES
Recomposição e publicação do Comitê Intersecretarial da Diversidade Sexual com a participação de 11 Secretarias, incluindo SES
Elaboração do 2º Plano de Enfrentamento da Homofobia do ESP 2013/2015
Elaboração do 2º Plano de Enfrentamento da Homofobia do ESP 2013/2015
II Plano de Enfrentamento a Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT – 2014-2015
Eixo Saúde - Diretrizes:
•Implementação da Política Nacional de Saúde Integral para LGBT no Estado de São Paulo
•Sensibilização e formação dos profissionais que atuam no SUS no âmbito do Estado de São Paulo
•Acesso à saúde integral a travestis e transexuais no âmbito do Estado de São Paulo
Estratégias:1.Criação do Comitê Técnico de Saúde LGBT no âmbito da SES (demanda da 2ª Conferência Est. LGBT)
2.Implementação do Plano de Enfrentamento da Epidemia de Aids e controle das DST entre gays e travestis
3. Implementação do Plano de Enfrentamento da epidemia de Aids e controle das DST (lésbica e mulheres transexuais) entre mulheres
Estratégias:1.Criação do Comitê Técnico de Saúde LGBT no âmbito da SES (demanda da 2ª Conferência Est. LGBT)
2.Implementação do Plano de Enfrentamento da Epidemia de Aids e controle das DST entre gays e travestis
3. Implementação do Plano de Enfrentamento da epidemia de Aids e controle das DST (lésbica e mulheres transexuais) entre mulheres
Ações do Eixo Saúde 2013 - 2015
Implementação da Política Nacional de Saúde Integral para LGBT no Estado de São PauloImplementação da Política Nacional de Saúde Integral para LGBT no Estado de São Paulo
Estratégia:
Curso EAD Diversidade Sexual e Saúde – em parceria com a Secretaria de Justiça
Inclusão da temática:• nos processos de formação dos profissionais de saúde • nos documentos oficiais dos demais programas da SES
Estratégia:
Curso EAD Diversidade Sexual e Saúde – em parceria com a Secretaria de Justiça
Inclusão da temática:• nos processos de formação dos profissionais de saúde • nos documentos oficiais dos demais programas da SES
Ações do Eixo Saúde 2013 - 2015
Sensibilização e formação dos profissionais que atuam no SUS no âmbito do Estado de São PauloSensibilização e formação dos profissionais que atuam no SUS no âmbito do Estado de São Paulo
Estratégias:
1. Garantia da utilização do nome social nos serviços e sistemas de registro e notificações existentes no âmbito da SES (já previsto na cartilha dos usuários do SUS e mais recentemente regulamentado no ESP através do Decreto: 55.5888 de 17/03/2010)
2. Regionalização e ampliação da atenção à Saúde Integral de travestis e transexuais
Estratégias:
1. Garantia da utilização do nome social nos serviços e sistemas de registro e notificações existentes no âmbito da SES (já previsto na cartilha dos usuários do SUS e mais recentemente regulamentado no ESP através do Decreto: 55.5888 de 17/03/2010)
2. Regionalização e ampliação da atenção à Saúde Integral de travestis e transexuais
Ações do Eixo Saúde 2013 - 2015
Acesso à saúde integral a travestis e transexuais no âmbito do Estado de São PauloAcesso à saúde integral a travestis e transexuais no âmbito do Estado de São Paulo
Grata pela atenção!
Márcia Regina GiovanettiNúcleo de Populações Mais Vulneráveis
Área de Prevenção CE DST/Aids/SP
e-mail: [email protected]@crt.saude.sp.gov.br
site: www.crt.saude.sp.gov.br