POLITÍCAS PÚBLICAS DE SAÚDE: O CASO DA … · compreensão na tentativa de criar caminhos ......
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A DIVERSIDADE DA GEOGRAFIA BRASILEIRA: ESCALAS E DIMENSÕES DA ANÁLISE E DA AÇÃO DE 9 A 12 DE OUTUBRO 3981 POLITÍCAS PÚBLICAS DE SAÚDE: O CASO DA FRONTEIRA ENTRE BRASIL/PARAGUAI CESAR LUIS BAUERMANN 1 MAURO JOSÉ FERREIRA CURY 2 Resumo: Esse trabalho tem como objetivo analisar a situação atual da saúde na fronteira entre Brasil e Paraguai, tendo como referencial empírico a região Costa Oeste do Estado do Paraná. O objetivo foi observar como os serviços de saúde respondem aos desafios postos pelas contradições existentes a situação geográfica de fronteira, relacionando as políticas públicas e os obstáculos quanto o desenvolvimento da estrutura em saúde nesse determinado espaço. O procedimento metodológico consistirá na análise da relação entre esses estatutos legais e os diferentes contextos da realidade da integração fronteiriça entre Brasil e Paraguai, buscando identificar as dificuldades existentes para o acesso à saúde. Para tanto, será realizada uma revisão teórica fundamentalmente na legislação e ao direito à saúde. Esse trabalho é resultado da proposta de dissertação de mestrado em Geografia junto a Universidade Estadual do Oeste do Paraná- UNIOESTE. Palavras-chave: Politicas Públicas; Fronteira; Mobilidade Abstract: This work aims to analyze the current health situation on the border between Brazil and Paraguay, with the empirical reference the West Coast region of Paraná . The objective was to observe how health services respond to the challenges posed by the contradictions of the geographical situation of the border , linking public policy and obstacles as the development of the health structure in that particular space. The methodological approach will be to analyze the relationship between these legal statutes and different contexts of the reality of border integration between Brazil and Paraguay in order to identify the difficulties to access to health care . For this, a theoretical review fundamentally the law and the right to health will be held . This work is the result of the dissertation proposal in Geography at the a Universidade Estadual do Oeste do Paraná- UNIOESTE. Key-words: Public Policy; border; mobility 1 – Introdução O presente trabalho visa analisar as políticas públicas em saúde na faixa de fronteira entre Brasil e Paraguai, com o intuito de esclarecer problemáticas que abrangem cotidiano da população fronteiriça, principalmente no que se refere ao direito e ao acesso à saúde. 1 - Acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Estadual do Oeste do Paraná. E-mail de contato: [email protected] 2 - Docente do programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Estadual do Oeste do Paraná. E-mail de contato: [email protected]
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POLITIacuteCAS PUacuteBLICAS DE SAUacuteDE O CASO DA FRONTEIRA ENTRE BRASILPARAGUAI
CESAR LUIS BAUERMANN1 MAURO JOSEacute FERREIRA CURY2
Resumo Esse trabalho tem como objetivo analisar a situaccedilatildeo atual da sauacutede na fronteira entre
Brasil e Paraguai tendo como referencial empiacuterico a regiatildeo Costa Oeste do Estado do Paranaacute O objetivo foi observar como os serviccedilos de sauacutede respondem aos desafios postos pelas contradiccedilotildees existentes a situaccedilatildeo geograacutefica de fronteira relacionando as poliacuteticas puacuteblicas e os obstaacuteculos quanto o desenvolvimento da estrutura em sauacutede nesse determinado espaccedilo O procedimento metodoloacutegico consistiraacute na anaacutelise da relaccedilatildeo entre esses estatutos legais e os diferentes contextos da realidade da integraccedilatildeo fronteiriccedila entre Brasil e Paraguai buscando identificar as dificuldades existentes para o acesso agrave sauacutede Para tanto seraacute realizada uma revisatildeo teoacuterica fundamentalmente na legislaccedilatildeo e ao direito agrave sauacutede Esse trabalho eacute resultado da proposta de dissertaccedilatildeo de mestrado em Geografia junto a Universidade Estadual do Oeste do Paranaacute- UNIOESTE
Palavras-chave Politicas Puacuteblicas Fronteira Mobilidade
Abstract This work aims to analyze the current health situation on the border between Brazil and
Paraguay with the empirical reference the West Coast region of Paranaacute The objective was to observe how health services respond to the challenges posed by the contradictions of the geographical situation of the border linking public policy and obstacles as the development of the health structure in that particular space The methodological approach will be to analyze the relationship between these legal statutes and different contexts of the reality of border integration between Brazil and Paraguay in order to identify the difficulties to access to health care For this a theoretical review fundamentally the law and the right to health will be held This work is the result of the dissertation proposal in Geography at the a Universidade Estadual do Oeste do Paranaacute- UNIOESTE
Key-words Public Policy border mobility
1 ndash Introduccedilatildeo
O presente trabalho visa analisar as poliacuteticas puacuteblicas em sauacutede na faixa de
fronteira entre Brasil e Paraguai com o intuito de esclarecer problemaacuteticas que
abrangem cotidiano da populaccedilatildeo fronteiriccedila principalmente no que se refere ao
direito e ao acesso agrave sauacutede
1 - Acadecircmico do Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Geografia da Universidade Estadual do Oeste do Paranaacute
E-mail de contato cesar-bauermannhotmailcom 2 - Docente do programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Geografia da Universidade Estadual do Oeste do Paranaacute
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As politicas puacuteblicas satildeo diretrizes princiacutepios norteadores de accedilatildeo do poder
puacuteblico satildeo politicas sistematizadas ou formuladas atraveacutes de leis programas
linhas de financiamento que orientam accedilotildees que normalmente envolvem aplicaccedilotildees
de recursos puacuteblicos Eacute necessaacuterio ainda considerar as ldquonatildeo accedilotildeesrdquo as omissotildees
pois representam opccedilotildees e orientaccedilotildees dos que ocupam cargos (TEIXEIRA 2002)
Para a realizaccedilatildeo do presente trabalho partiu-se de um levantamento
bibliograacutefico onde foram utilizados trabalhos e revistas cientificas artigos e livros
relacionando as politicas puacuteblicas em sauacutede Apoacutes levantamento bibliograacutefico foi
realizado a anaacutelise dos conceitos para uma melhor compreensatildeo da temaacutetica em
estudo Assim partindo dessa metodologia buscou-se identificar as especificidades
das politicas puacuteblicas na fronteira entre o Brasil e Paraguai para uma maior
compreensatildeo na tentativa de criar caminhos que possam nortear perspectivas sobre
o tema
Ao analisar a formaccedilatildeo das poliacuteticas puacuteblicas tanto no Brasil quanto em todo
o MERCOSUL observa-se que ateacute a segunda metade do seacuteculo XIX a poliacutetica de
sauacutede assim como outras poliacuteticas sociais natildeo estava inserida na pauta de
demandas a serem atendidas via intervenccedilatildeo estatal
Dentro desse contexto a sauacutede passou a ser reconhecida como direito
humano e a ser objeto da Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede (OMS) que no preacircmbulo
de sua Constituiccedilatildeo 1946 assim a conceituou ldquoSauacutede eacute o completo bem-estar fiacutesico
mental e social e natildeo apenas a ausecircncia de doenccedila e outros agravosrdquo (SANTOS
BENETTI 2011)
O documento em questatildeo reflete a superaccedilatildeo da visatildeo fragmentada e
reducionista baseada na ideia de que sauacutede deveria ser vista negativamente como
ausecircncia de doenccedila a fim de se alcanccedilar uma visatildeo ampliada sobre o tema em que
a sauacutede seria um meio para a vida (DORES 2013)
As poliacuteticas puacuteblicas em mateacuteria de sauacutede nas fronteiras envolvem vaacuterias
questotildees dentre as quais se destaca a dificuldade de contabilizaccedilatildeo de uma
populaccedilatildeo flutuante que se utiliza de recursos financeiros e materiais No que se
refere ao estudo da fronteira entre Brasil e Paraguai o estudo assume um contexto
de especial interesse
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De um lado o Brasil com dimensotildees continentais populoso e com um
dinamismo econocircmico respeitaacutevel enquanto do outro lado da fronteira o Paraguai
apresenta uma densidade populacional baixa dimensotildees territoriais bem menores e
um modesto desenvolvimento econocircmico Essas aversotildees que levam a pensar a
fronteira desses dois paiacuteses como uma das mais dinacircmicas do mundo
Neste contexto a fronteira apresenta caracteriacutesticas uacutenicas sendo dominado
pela informalidade e marginalizaccedilatildeo A mobilidade constante de pessoas que
buscam a subsistecircncia entre um e outro paiacutes conforme a situaccedilatildeo mais favoraacutevel de
oferta de ocupaccedilatildeo e renda eacute fator que dificulta a formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas
Assim a escolha do tema leva em consideraccedilatildeo os elementos poliacuteticos e
geograacuteficos da fronteira entre Brasil e Paraguai a fim de que as demandas sociais
sejam contempladas de maneira adequada e eficaz aos problemas que apesar de
comuns a todos os paiacuteses envolvidos demandam soluccedilotildees especiacuteficas conforme o
grau de desenvolvimento de cada um
Busca-se discutir como os programas de fomento ao desenvolvimento de
poliacuteticas puacuteblicas em sauacutede na faixa de fronteira se encontram no momento atual e
seu andamento traccedilando perspectivas e problemaacuteticas de atuaccedilatildeo
2 ndash Especificidades das Politicas Puacuteblicas na faixa de fronteira
Os fluxo e intercacircmbios de pessoas serviccedilos e de produtos nas fronteiras
decorrentes do processo de integraccedilatildeo regional repercutem diretamente nas cidades
fronteiriccedilas A intensificaccedilatildeo dessas relaccedilotildees introduz inuacutemeras divergecircncias sejam
ela linguiacutesticas culturais politicas monetaacuterias etc Os diversos significados da
fronteira ora de uma perspectiva diplomaacutetica de seguranccedila e da sauacutede espelham
em parte a complexidade dessas regiotildees
A faixa de fronteira eacute um poliacutegono a partir da linha limiacutetrofe do territoacuterio
brasileiro em uma largura de 150 km ao longo de 15719 km de fronteira terrestre
Nessa aacuterea onde estatildeo situados 588 municiacutepios de 11 unidades da Federaccedilatildeo
correspondente a 27 do territoacuterio brasileiro O Brasil faz limite com nove paiacuteses da
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Ameacuterica do Sul e com a Guiana Francesa que eacute um departamento ultramarino
francecircs (BRASIL 2005)
Segundo Silva (2011 p42) a faixa de fronteira
[] sempre foi tratada pelo Estado como aacuterea de seguranccedila o que desfavoreceu por muito tempo a formalizaccedilatildeo de planos de integraccedilatildeo para essas zonas ou faixas Historicamente a atuaccedilatildeo governamental nessa aacuterea eacute permeada pela presenccedila de forccedilas militares pela colonizaccedilatildeo nacional ou por estrangeiros e por atividades relativas a concessotildees puacuteblicas entre outras (SILVA 2011 p42)
Apesar de ser estrateacutegica para a integraccedilatildeo sul-americana de corresponder agrave
aproximadamente 27 do territoacuterio nacional e reunir cerca de 10 milhotildees de
habitantes a faixa de fronteira configura-se como uma regiatildeo pouco desenvolvida
historicamente abandonada pelo Estado e marcada pela dificuldade de acesso a
bens e serviccedilos puacuteblicos pela falta de coesatildeo social e pela inobservacircncia de
condiccedilotildees de cidadania (GADELHA COSTA 2007)
Segundo Peiter (2005) nas ultimas deacutecadas as fronteiras quando situadas
em aacutereas de contato ou de comunicaccedilatildeo com os paiacuteses Lindeiros nota-se a
ocorrecircncia mais elevada de populaccedilotildees flutuantes com alta mobilidade
(caminhoneiros militares turistas comerciantes etc) e o desenvolvimento de
atividades ilegais como contrabando o traacutefico de drogas a exploraccedilatildeo da
prostituiccedilatildeo etc
Estas aacutereas satildeo mais vulneraacuteveis agrave transmissatildeo de doenccedilas dadas a
intensidade e multiplicidade de interaccedilotildees que aiacute se efetuam Nestas aacutereas de
grande interaccedilatildeo agrave maior taxa de contato social e a interseccedilatildeo de inuacutemeras redes
sociais distintas (que em outros lugares dificilmente ocorreria) potencializam a
difusatildeo de doenccedilas transmissiacuteveis (PEITER 2005)
A fronteira estaacute em constante transformaccedilatildeo deixando de ser concebida
como uma regiatildeo-problema para a qual eacute imposta uma seacuterie de restriccedilotildees para se
constituir numa regiatildeo prioritaacuteria para o desenvolvimento regional Neste contexto a
aacuterea da sauacutede possui um papel de destaque Por um lado a sauacutede constitui um
importante vetor de integraccedilatildeo possuindo um papel estrateacutegico Por outro lado o
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sucesso das accedilotildees de sauacutede na fronteira depende fortemente da articulaccedilatildeo politica
(GADELHA COSTA 2007)
Considerando o caraacuteter poliacutetico estrateacutegico da melhoria da atenccedilatildeo agrave sauacutede e da integraccedilatildeo das fronteiras eacute que se entendeu que a sauacutede deve tambeacutem ser planejada tendo em vista sua qualidade propulsora de desenvolvimento e da integraccedilatildeo regional A soluccedilatildeo proposta pelo Brasil foi agrave de um instrumento voltado para a melhoria da qualidade de vida ao racionalizar a oferta otimizando a infraestrutura instalada em seu espaccedilo de cobertura (GADELHA COSTA 2007 p216)
Tendo em vista as dificuldades de recursos financeiros humanos e de
infraestrutura fiacutesica para procedimentos meacutedicos de meacutedia e alta complexidade
existentes nos municiacutepio localizados nas regiotildees fronteiriccedilas com os paiacuteses da
Ameacuterica do Sul o Ministeacuterio da Sauacutede propotildee a formalizaccedilatildeo da integraccedilatildeo entre
sistemas de sauacutede de fronteiras a partir do reconhecimento das dificuldades
historicamente vivenciadas por gestores e usuaacuterios nestas localidades (CONASS
2005)
Na data de 6 de julho de 2005 na cidade de Uruguaiana no estado do Rio
Grande do Sul foi instituiacutedo o Sistema Integrado de Sauacutede das Fronteiras- SIS ndash
FRONTEIRAS cujo programa tem por objetivo contribuir para a organizaccedilatildeo e o
fortalecimento dos sistemas locais de sauacutede nos municiacutepios fronteiriccedilos brasileiros
bem como promover a integraccedilatildeo de accedilotildees e serviccedilos de sauacutede na regiatildeo de
fronteira
O projeto propotildee em meacutedio e longo prazo a integraccedilatildeo dos serviccedilos de
sauacutede surgindo como uma alternativa para uma reestruturaccedilatildeo da atenccedilatildeo agrave sauacutede
nos municiacutepios fronteiriccedilos Segundo a oacutetica governamental a partir desse projeto
novos atores poliacuteticos seriam chamados a participar do processo de integraccedilatildeo
Entende-se assim que o processo de integraccedilatildeo das accedilotildees nas fronteiras deveraacute ser planejado e consolidado a partir de horizontes temporais distintos combinando accedilotildees de transfronteirizaccedilatildeo com accedilotildees de harmonizaccedilatildeo Assim o processo de integraccedilatildeo por meio desta ferramenta de gestatildeo pretende iniciar sua execuccedilatildeo fiacutesico-financeira nas fronteiras com os Estados parte do MERCOSUL natildeo por consideraacute-la mais prioritaacuteria mas sim pelo fato de que esta regiatildeo jaacute possui acuacutemulos de debates mais sistematizados que podem melhor monitorar e aprimorar a referida ferramenta num momento inicial (BRASIL 2005 p2)
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Segundo Citolin (2006) a elaboraccedilatildeo do projeto parte do reconhecimento de
que o processo necessaacuterio e loacutegico de harmonizaccedilatildeo com sua morosidade
caracteriacutestica natildeo eacute capaz de atender agrave urgecircncia de organizar as accedilotildees nas
fronteiras Surge a partir da compreensatildeo de que a organizaccedilatildeo dos serviccedilos nas
fronteiras eacute um processo paralelo e indutor da harmonizaccedilatildeo necessaacuteria agrave
integraccedilatildeo dos sistemas
Sob essa perspectiva deduz que esse projeto para os municiacutepios fronteiriccedilos
resultaria na melhora das accedilotildees e do atendimento agrave sauacutede tal eacute o seu estado critica
por se situarem na faixa de fronteira sendo ldquouma resposta poliacutetica agrave demanda
pactuada entre os gestores de sauacutede federal estadual e municipal para atenuar os
problemas de sauacutede puacuteblica nas fronteirasrdquo (MARQUES 2012 p95)
A operacionalizaccedilatildeo do projeto foi dividida em trecircs fases distintas de trabalho
a serem realizados em cada municiacutepio fronteiriccedilo (1) Processo de reconhecimento
dos municiacutepios (2) Qualificaccedilatildeo da gestatildeo de serviccedilos e accedilotildees e criaccedilatildeo da rede de
sauacutede nos municiacutepios fronteiriccedilos (3) Implantaccedilatildeo de serviccedilos e accedilotildees nos
municiacutepios fronteiriccedilos conforme diagnoacutestico local definido no plano operacional
(BRASIL 2005)
O intuito do programa era iniciar uma poliacutetica de incentivo agrave gestatildeo a partir do
repasse de recursos financeiros para os municiacutepios de fronteira que em
contrapartida estaratildeo participando ativamente da elaboraccedilatildeo de um diagnoacutestico da
realidade de sauacutede local e obrigados a realizar cadastro integral de sua populaccedilatildeo
no cartatildeo SUS
Quando da criaccedilatildeo da poliacutetica o Ministeacuterio da Sauacutede reconheceu a insuficiecircncia de informaccedilotildees para a elaboraccedilatildeo de um sistema que permitisse a integraccedilatildeo de determinadas accedilotildees de sauacutede nas fronteiras Resolveu desenhar essa primeira etapa de reconhecimento e equaccedilatildeo da situaccedilatildeo emergencial para a posteriori definir com as trecircs esferas de governo como minimizar os impactos da utilizaccedilatildeo do sistema por parte dos estrangeiros processo este que deveria ocorrer em paralelo com negociaccedilatildeo entre os demais paiacuteses de forma a garantir reciprocidade nas relaccedilotildees de oferta e demanda dos serviccedilos prestados (GADELHA COSTA 2007 p 217)
Certos avanccedilos foram observados como a elaboraccedilatildeo de diagnoacutesticos de
sauacutede para municiacutepios de linha de fronteira mas ainda natildeo se consegue verificar o
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relacionamento deste diagnoacutestico da infraestrutura instalada e real utilizaccedilatildeo do
sistema por parte da populaccedilatildeo flutuante que o utiliza (GADELHA COSTA 2007)
No caso dos municiacutepios do Estado do Paranaacute por exemplo dos 18
municiacutepios selecionados 10 municiacutepios estatildeo localizados na fronteira com o
Paraguai atraveacutes do Lago de Itaipu Santa Terezinha de Itaipu Satildeo Miguel do
Iguaccedilu Itaipulacircndia Missal Entre Rios do Oeste Marechal Cacircndido Rondon Pato
Bragado Mercedes Guaiacutera e Santa Helena
Atraveacutes do diagnostico realizado em 2006 foi possiacutevel identificar os
principais destinos de atendimento no sistema puacuteblico de sauacutede a usuaacuterios
estrangeiros do lado brasileiro (Tabela 1) Atraveacutes destes dados identificamos que
os municiacutepios integrantes do projeto realizam atendimentos a populaccedilatildeo estrangeira
principalmente aos moradores do Paraguai
A busca de atendimento atraveacutes do SUS nos municiacutepios de Foz do Iguaccedilu
Pato Bragado Marechal Cacircndido Rondon Missal e Santa Helena possuem a maior
quantidade de atendimentos aos estrangeiros Poreacutem muitos desses dados podem
natildeo representar a realidade pois nas pesquisas qualitativas realizadas para a
elaboraccedilatildeo do Diagnoacutestico Local dos Municiacutepios (2006) foi constatado que muitos
usuaacuterios residentes no exterior sonegam as informaccedilotildees sobre seu paiacutes de
residecircncia apresentando comprovantes de endereccedilo de parentes e amigos
Figura 01 - Local de residecircncia e nuacutemero de usuaacuterios nos serviccedilos de sauacutede no periacuteodo de 30 dias Fonte dos dados Diagnoacutestico Local dos Municiacutepios Acesso em 10 de Abril de 2015
Organizaccedilatildeo BAUERMANN 2015
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Atualmente o SIS-FRONTEIRAS estaacute estagnado onde natildeo se mostra
passivo ao desenvolvimento dessa poliacutetica de integraccedilatildeo na faixa de fronteira Os
investimentos que foram realizados natildeo condizem com a demanda necessaacuteria para
atender de forma plena a populaccedilatildeo estrangeira que procuram serviccedilos de sauacutede O
projeto teria como missatildeo de garantir o atendimento agrave sauacutede para a populaccedilatildeo
fronteiriccedila migrante devendo auxiliar os gestores municipais de sauacutede na
elaboraccedilatildeo de estrateacutegias melhorando os sistemas de sauacutede locais
Na tentativa diminuir o fluxo de atendimentos aos estrangeiros pelo sistema
puacuteblico de sauacutede lanccedilou-se no municiacutepio de Santa Helena ao final do ano de 2013
um novo cadastro municipal de sauacutede Seu objetivo era controlar de forma mais
estreita o nuacutemero de atendimento e diminuir o fluxo de pacientes oriundos de outras
regiotildees
Para a realizaccedilatildeo desse cadastro era necessaacuterio ter em matildeos Identidade
Cartatildeo SUS CPF Titulo de Eleitor e comprovante de residecircncia Sem a realizaccedilatildeo
desse cadastro o paciente natildeo tinha direito a usufruir de qualquer atendimento
meacutedico ou farmacecircutico
Estas barreiras burocraacuteticas dificultam o acesso de estrangeiros e brasileiros
natildeo residentes e os obrigam a recorrer a evasivas para acessar ao tratamento
necessitado como a apresentaccedilatildeo de comprovante de residecircncia de parentes ou
amigos brasileiros
Eles natildeo conseguem cumprir as exigecircncias do SUS para cadastramento e
confecccedilatildeo do cartatildeo para atendimento porque os incisos IV e V do paraacutegrafo 2ordm do
artigo 3ordm da Portaria do Ministeacuterio da Sauacutede nordm 156002 determina que o cartatildeo
contenha no miacutenimo a unidade federada e o municiacutepio de residecircncia do cidadatildeo
No entanto se declaram seu verdadeiro endereccedilo eacute negado o Cartatildeo SUS pois natildeo
residem no municiacutepio se mentem cometem o crime de falsidade ideoloacutegica
Esse mecanismo permite a identificaccedilatildeo dos usuaacuterios nas accedilotildees e serviccedilos
de sauacutede perante o SUS e tem como objetivo vincular o atendimento prestado ao
usuaacuterio ao profissional que o atendeu e ao estabelecimento de sauacutede responsaacutevel
pelo serviccedilo realizado
Percebe-se no cotidiano de uma instituiccedilatildeo de sauacutede os conflitos subjetivos
dos profissionais de sauacutede que vivenciam os dilemas morais entre razatildeo e
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sentimento humanismo e nacionalismo o registro puacuteblico do natildeo atendimento e o
registro escondido dos atendimentos natildeo publicados nas estatiacutesticas do setor de
sauacutede (ALBUQUERQUE 2010)
Sabe-se que natildeo eacute possiacutevel que se tomem medidas imediatistas para
solucionar a situaccedilatildeo visto que a questatildeo envolve dois paiacuteses e exige decisotildees
poliacuteticas dos seus governantes Para se reverter essa situaccedilatildeo muito haacute que avanccedilar
na coordenaccedilatildeo de politicas de fronteiras no Brasil Assim como e sua articulaccedilatildeo
com as dos paiacuteses vizinhos
Lini (2014) argumenta sobre a importacircncia da integraccedilatildeo na formulaccedilatildeo e
implementaccedilatildeo das poliacuteticas puacuteblicas nos diversos niacuteveis governamentais para o
atendimento adequado das demandas especiacuteficas deste espaccedilo geograacutefico
diferenciado Ainda que cada municiacutepio possua regramentos proacuteprios o diaacutelogo e a
identificaccedilatildeo das fragilidades comuns satildeo ferramentas indispensaacuteveis para a
escolha adequada ao atendimento da populaccedilatildeo fronteiriccedila
O principal empecilho para o desenvolvimento do SIS- FRONTEIRAS como
outros projetos eacute que natildeo se trata de poliacuteticas permanente Aleacutem disso os recursos
natildeo satildeo destinados ao custeio constante das secretarias de sauacutede (funcionaacuterio
serviccedilos prestados compra de material hospitalar etc) Embora tenha existido uma
sensibilidade do governo com as reclamaccedilotildees dos municiacutepios fronteiriccedilos faltou
aprofundar nas especificidades de cada regiatildeo aleacutem de manter um custeio
permanente de gastos visto o continuo fluxo de pessoas
Na busca de melhor atendimento em serviccedilos sociais as poliacuteticas puacuteblicas
vinculadas nem sempre se apresentam suficientes para o atendimento de todos os
cidadatildeos Um exemplo satildeo as gestantes vindas do Paraguai que buscam no
Sistema Uacutenico de Sauacutede brasileiro o atendimento que natildeo recebem em seu paiacutes
Poreacutem o caacutelculo demograacutefico realizado natildeo contempla este nuacutemero excedente agrave
populaccedilatildeo fixa da cidade de Foz do Iguaccedilu gerando um deacuteficit ao pleno atendimento
de gestantes brasileiras (ASTORGA 2004)
Com um novo reordenamento a partir da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 para
o setor da sauacutede ao propor um desenho particular a aspectos eacutetico-politico
universalizou-se o direito a sauacutede com total acesso aos serviccedilos de sauacutede sem
quaisquer criteacuterios de exclusatildeo ou discriminaccedilatildeo
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Desde entatildeo eventualmente ao se discutir poliacutetica puacuteblica no acircmbito
econocircmico ou social coloca-se como agente central de responsabilidade a esfera
federal diminuindo o encargo dos municiacutepios Poreacutem vem ocorrendo uma forte
descentralizaccedilatildeo de responsabilidades nos uacuteltimos anos Em decorrecircncia deste
processo um dos atores chaves torna-se o gestor municipal ao qual eacute atribuiacuteda a
responsabilidade pela execuccedilatildeo das definiccedilotildees nacionais (NOGUEIRA 2006)
Se fronteira eacute associada agrave resistecircncia e os poderes puacuteblicos ndash locais e
centrais ndash ignoram as fragilidades inerentes a esta realidade cujo estrito respeito
das normas e dos coacutedigos nele vigentes contrasta fortemente com a relativa
debilidade de seus laccedilos com outros setores da sociedade ou com sua dimensatildeo
delituosa (LINI 2014)
As accedilotildees governamentais de sauacutede apresentam uma defasagem por natildeo
considerar o ambiente especiacutefico aos quais satildeo direcionadas Se as estimativas
utilizadas demonstram somente a parcela da populaccedilatildeo com residecircncia e empregos
fixos o contingente migrante eacute desconsiderado no contexto
3 ndash Consideraccedilotildees finais
As poliacuteticas puacuteblicas existentes relacionadas agrave fronteira tem a missatildeo de
garantir o atendimento agrave sauacutede para a populaccedilatildeo fronteiriccedila migrante devendo
auxiliar os gestores municipais de sauacutede na elaboraccedilatildeo de estrateacutegias melhorando
os sistemas de sauacutede locais poreacutem natildeo eacute o que acontece Ao mesmo tempo em
que alguns programas garantem o atendimento legislaccedilotildees dificultam a inserccedilatildeo do
usuaacuterio como a obrigatoriedade do cartatildeo SUS por exemplo
As poliacuteticas e as accedilotildees em nome da sauacutede puacuteblica na fronteira traduzem
tensotildees e dilemas relacionados agraves reivindicaccedilotildees do Estado mas tambeacutem aponta
para um complexo movimento de ampliaccedilatildeo de direitos e praacuteticas de integraccedilatildeo
fronteiriccedila Os direitos universais agrave vida e agrave sauacutede entram em colisatildeo com os limites
orccedilamentaacuterios dos setores de sauacutede e a defesa do atendimento somente para os
residentes daquele municiacutepio ou de outra cidade brasileira (ALBUQUERQUE 2012)
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Nessa perspectiva as accedilotildees politicas que envolvem este espaccedilo devem ser
realizadas e implantadas de forma integrada por todos os poderes envolvidos caso
contraacuterio os problemas podem se migrar de um lado para o outro da fronteira Ainda
que isso natildeo ocorra as accedilotildees de governo pensadas de forma conjunta podem se
mostrar mais eficientes proporcionando custos mais baixos e resultados mais
imediatos do que seriam praticados caso fossem feitas accedilotildees de forma isolada (LINI
2014)
A execuccedilatildeo de politicas puacuteblicas eficientes na fronteira estaacute diretamente
ligada agrave homogeneizaccedilatildeo dos sistemas de sauacutede de ambos os lados Aleacutem disso a
criaccedilatildeo de espaccedilos que permitam o diaacutelogo transfronteiriccedilo pode ser uacutetil para que
iniciativas de sucesso observadas por um paiacutes sejam realizadas de maneira eficaz
no paiacutes vizinho
Por fim torna-se imprescindiacutevel desenvolver politicas que permitam superar
o paradigma de fronteira como algo problemaacutetico fortalecendo o seu
desenvolvimento valorizando e fortalecendo suas caracteriacutesticas
4- Referecircncias
ALBUQUERQUE Joseacute Lindomar Coelho A dinacircmica das fronteiras os brasiguaios na fronteira entre o Brasil e o Paraguai Satildeo Paulo Annablume 2010 ASTORGA Ignacio Estudo da Rede de Serviccedilos de Sauacutede na Regiatildeo de Fronteira Argentina Brasil e Paraguai 2001-2002 Brasiacutelia organizaccedilatildeo Pan-Americana da Sauacutede 2004
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A DIVERSIDADE DA GEOGRAFIA BRASILEIRA ESCALAS E DIMENSOtildeES DA ANAacuteLISE E DA ACcedilAtildeO
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httpwwwuniceubbrindexphpRBPParticleview2159pdf Acesso em 10052015 GADELHA C A G COSTA L Integraccedilatildeo de fronteiras a sauacutede no contexto de uma poliacutetica nacional de desenvolvimento Cad Sauacutede Puacuteblica Rio de Janeiro 23 Sup2 S214226 2007 LINI Priscila Poliacuteticas puacuteblicas na fronteira trinacional o desafio ao pleno exerciacutecio da cidadania Revista Brasileira de Poliacuteticas Puacuteblicas Brasiacutelia v 4 n 1 2014 p 173-184 httpuniceubbrindexphpRBPParticleview2813pdf_1 Acesso em 10052015 MARQUES Angela Maria Mobilidade acesso a sauacutede e espaccedilo de fronteira o caso de Corumbaacute-MS Puerto Quijarro e Puerto Suarez ndash Boliacutevia 2012 Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas Instituto de Filosofia e Ciecircncias Humanas Campinas Disponiacutevel em httpwwwscielobrpdfccedesv21n555539pdf Acesso em 10052015
NOGUEIRA Vera Maria Ribeiro Fronteira Mercosul um estudo sobre o direito agrave sauacutede Relatoacuterio final de pesquisa Departamento de Serviccedilo Social UFSC 2006 Disponiacutevel em httpmerivapucrsbrdspacebitstream1092350781000422099-Texto2BParcial-0pdf Acesso em 15052015 NOGUEIRA V DAL PRAgrave Karla R Mercosul expressotildees das desigualdades em sauacutede na linha da fronteiraSer Social Brasiacutelia n 18 p 159-188 janjun 2006 Disponivelbooksscieloorgidwcdsjpdforganizacao-9788575413982-00pdf Acesso em 09062015 PEITER P C Geografia da sauacutede na faixa da fronteira continental do Brasil na passagem do milecircnio 2005 308 p Tese (Doutorado em Geografia) - Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo em Geografia - Instituto de Geociecircncias Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJIGEOPPGG Rio de Janeiro 2005 SANTOS Gleicy Denise Vasques Moreira BENETTI Rodrigo Alexandre A prestaccedilatildeo de serviccedilos de sauacutede no acircmbito do acordo para Permissatildeo de residecircncia estudo e trabalho a nacionais Fronteiriccedilos brasileiros e uruguaios 2011 Pelotas- RS-ISBN 978-85-7590-139-7 SILVA Ana Regina Ferreira Perspectivas das poliacuteticas territoriais na faixa de fronteira internacional da Amazocircnia Oriental brasileira estados do Paraacute e do Amapaacute 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado) - Universidade Federal do Paraacute Centro de Filosofia e Ciecircncias Humanas Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Geografia Beleacutem 2011 TEIXEIRA Elenaldo Celso O Papel das Poliacuteticas Puacuteblicas no Desenvolvimento Local e na Transformaccedilatildeo da Realidade Cadernos da AATR-BA (Associaccedilatildeo de Advogados de trabalhadores Rurais no Estado da Bahia) Bahia 2002 Disponiacutevel em httpwwwscielobrpdfccedesv21n555539pdf
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As politicas puacuteblicas satildeo diretrizes princiacutepios norteadores de accedilatildeo do poder
puacuteblico satildeo politicas sistematizadas ou formuladas atraveacutes de leis programas
linhas de financiamento que orientam accedilotildees que normalmente envolvem aplicaccedilotildees
de recursos puacuteblicos Eacute necessaacuterio ainda considerar as ldquonatildeo accedilotildeesrdquo as omissotildees
pois representam opccedilotildees e orientaccedilotildees dos que ocupam cargos (TEIXEIRA 2002)
Para a realizaccedilatildeo do presente trabalho partiu-se de um levantamento
bibliograacutefico onde foram utilizados trabalhos e revistas cientificas artigos e livros
relacionando as politicas puacuteblicas em sauacutede Apoacutes levantamento bibliograacutefico foi
realizado a anaacutelise dos conceitos para uma melhor compreensatildeo da temaacutetica em
estudo Assim partindo dessa metodologia buscou-se identificar as especificidades
das politicas puacuteblicas na fronteira entre o Brasil e Paraguai para uma maior
compreensatildeo na tentativa de criar caminhos que possam nortear perspectivas sobre
o tema
Ao analisar a formaccedilatildeo das poliacuteticas puacuteblicas tanto no Brasil quanto em todo
o MERCOSUL observa-se que ateacute a segunda metade do seacuteculo XIX a poliacutetica de
sauacutede assim como outras poliacuteticas sociais natildeo estava inserida na pauta de
demandas a serem atendidas via intervenccedilatildeo estatal
Dentro desse contexto a sauacutede passou a ser reconhecida como direito
humano e a ser objeto da Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede (OMS) que no preacircmbulo
de sua Constituiccedilatildeo 1946 assim a conceituou ldquoSauacutede eacute o completo bem-estar fiacutesico
mental e social e natildeo apenas a ausecircncia de doenccedila e outros agravosrdquo (SANTOS
BENETTI 2011)
O documento em questatildeo reflete a superaccedilatildeo da visatildeo fragmentada e
reducionista baseada na ideia de que sauacutede deveria ser vista negativamente como
ausecircncia de doenccedila a fim de se alcanccedilar uma visatildeo ampliada sobre o tema em que
a sauacutede seria um meio para a vida (DORES 2013)
As poliacuteticas puacuteblicas em mateacuteria de sauacutede nas fronteiras envolvem vaacuterias
questotildees dentre as quais se destaca a dificuldade de contabilizaccedilatildeo de uma
populaccedilatildeo flutuante que se utiliza de recursos financeiros e materiais No que se
refere ao estudo da fronteira entre Brasil e Paraguai o estudo assume um contexto
de especial interesse
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De um lado o Brasil com dimensotildees continentais populoso e com um
dinamismo econocircmico respeitaacutevel enquanto do outro lado da fronteira o Paraguai
apresenta uma densidade populacional baixa dimensotildees territoriais bem menores e
um modesto desenvolvimento econocircmico Essas aversotildees que levam a pensar a
fronteira desses dois paiacuteses como uma das mais dinacircmicas do mundo
Neste contexto a fronteira apresenta caracteriacutesticas uacutenicas sendo dominado
pela informalidade e marginalizaccedilatildeo A mobilidade constante de pessoas que
buscam a subsistecircncia entre um e outro paiacutes conforme a situaccedilatildeo mais favoraacutevel de
oferta de ocupaccedilatildeo e renda eacute fator que dificulta a formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas
Assim a escolha do tema leva em consideraccedilatildeo os elementos poliacuteticos e
geograacuteficos da fronteira entre Brasil e Paraguai a fim de que as demandas sociais
sejam contempladas de maneira adequada e eficaz aos problemas que apesar de
comuns a todos os paiacuteses envolvidos demandam soluccedilotildees especiacuteficas conforme o
grau de desenvolvimento de cada um
Busca-se discutir como os programas de fomento ao desenvolvimento de
poliacuteticas puacuteblicas em sauacutede na faixa de fronteira se encontram no momento atual e
seu andamento traccedilando perspectivas e problemaacuteticas de atuaccedilatildeo
2 ndash Especificidades das Politicas Puacuteblicas na faixa de fronteira
Os fluxo e intercacircmbios de pessoas serviccedilos e de produtos nas fronteiras
decorrentes do processo de integraccedilatildeo regional repercutem diretamente nas cidades
fronteiriccedilas A intensificaccedilatildeo dessas relaccedilotildees introduz inuacutemeras divergecircncias sejam
ela linguiacutesticas culturais politicas monetaacuterias etc Os diversos significados da
fronteira ora de uma perspectiva diplomaacutetica de seguranccedila e da sauacutede espelham
em parte a complexidade dessas regiotildees
A faixa de fronteira eacute um poliacutegono a partir da linha limiacutetrofe do territoacuterio
brasileiro em uma largura de 150 km ao longo de 15719 km de fronteira terrestre
Nessa aacuterea onde estatildeo situados 588 municiacutepios de 11 unidades da Federaccedilatildeo
correspondente a 27 do territoacuterio brasileiro O Brasil faz limite com nove paiacuteses da
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Ameacuterica do Sul e com a Guiana Francesa que eacute um departamento ultramarino
francecircs (BRASIL 2005)
Segundo Silva (2011 p42) a faixa de fronteira
[] sempre foi tratada pelo Estado como aacuterea de seguranccedila o que desfavoreceu por muito tempo a formalizaccedilatildeo de planos de integraccedilatildeo para essas zonas ou faixas Historicamente a atuaccedilatildeo governamental nessa aacuterea eacute permeada pela presenccedila de forccedilas militares pela colonizaccedilatildeo nacional ou por estrangeiros e por atividades relativas a concessotildees puacuteblicas entre outras (SILVA 2011 p42)
Apesar de ser estrateacutegica para a integraccedilatildeo sul-americana de corresponder agrave
aproximadamente 27 do territoacuterio nacional e reunir cerca de 10 milhotildees de
habitantes a faixa de fronteira configura-se como uma regiatildeo pouco desenvolvida
historicamente abandonada pelo Estado e marcada pela dificuldade de acesso a
bens e serviccedilos puacuteblicos pela falta de coesatildeo social e pela inobservacircncia de
condiccedilotildees de cidadania (GADELHA COSTA 2007)
Segundo Peiter (2005) nas ultimas deacutecadas as fronteiras quando situadas
em aacutereas de contato ou de comunicaccedilatildeo com os paiacuteses Lindeiros nota-se a
ocorrecircncia mais elevada de populaccedilotildees flutuantes com alta mobilidade
(caminhoneiros militares turistas comerciantes etc) e o desenvolvimento de
atividades ilegais como contrabando o traacutefico de drogas a exploraccedilatildeo da
prostituiccedilatildeo etc
Estas aacutereas satildeo mais vulneraacuteveis agrave transmissatildeo de doenccedilas dadas a
intensidade e multiplicidade de interaccedilotildees que aiacute se efetuam Nestas aacutereas de
grande interaccedilatildeo agrave maior taxa de contato social e a interseccedilatildeo de inuacutemeras redes
sociais distintas (que em outros lugares dificilmente ocorreria) potencializam a
difusatildeo de doenccedilas transmissiacuteveis (PEITER 2005)
A fronteira estaacute em constante transformaccedilatildeo deixando de ser concebida
como uma regiatildeo-problema para a qual eacute imposta uma seacuterie de restriccedilotildees para se
constituir numa regiatildeo prioritaacuteria para o desenvolvimento regional Neste contexto a
aacuterea da sauacutede possui um papel de destaque Por um lado a sauacutede constitui um
importante vetor de integraccedilatildeo possuindo um papel estrateacutegico Por outro lado o
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sucesso das accedilotildees de sauacutede na fronteira depende fortemente da articulaccedilatildeo politica
(GADELHA COSTA 2007)
Considerando o caraacuteter poliacutetico estrateacutegico da melhoria da atenccedilatildeo agrave sauacutede e da integraccedilatildeo das fronteiras eacute que se entendeu que a sauacutede deve tambeacutem ser planejada tendo em vista sua qualidade propulsora de desenvolvimento e da integraccedilatildeo regional A soluccedilatildeo proposta pelo Brasil foi agrave de um instrumento voltado para a melhoria da qualidade de vida ao racionalizar a oferta otimizando a infraestrutura instalada em seu espaccedilo de cobertura (GADELHA COSTA 2007 p216)
Tendo em vista as dificuldades de recursos financeiros humanos e de
infraestrutura fiacutesica para procedimentos meacutedicos de meacutedia e alta complexidade
existentes nos municiacutepio localizados nas regiotildees fronteiriccedilas com os paiacuteses da
Ameacuterica do Sul o Ministeacuterio da Sauacutede propotildee a formalizaccedilatildeo da integraccedilatildeo entre
sistemas de sauacutede de fronteiras a partir do reconhecimento das dificuldades
historicamente vivenciadas por gestores e usuaacuterios nestas localidades (CONASS
2005)
Na data de 6 de julho de 2005 na cidade de Uruguaiana no estado do Rio
Grande do Sul foi instituiacutedo o Sistema Integrado de Sauacutede das Fronteiras- SIS ndash
FRONTEIRAS cujo programa tem por objetivo contribuir para a organizaccedilatildeo e o
fortalecimento dos sistemas locais de sauacutede nos municiacutepios fronteiriccedilos brasileiros
bem como promover a integraccedilatildeo de accedilotildees e serviccedilos de sauacutede na regiatildeo de
fronteira
O projeto propotildee em meacutedio e longo prazo a integraccedilatildeo dos serviccedilos de
sauacutede surgindo como uma alternativa para uma reestruturaccedilatildeo da atenccedilatildeo agrave sauacutede
nos municiacutepios fronteiriccedilos Segundo a oacutetica governamental a partir desse projeto
novos atores poliacuteticos seriam chamados a participar do processo de integraccedilatildeo
Entende-se assim que o processo de integraccedilatildeo das accedilotildees nas fronteiras deveraacute ser planejado e consolidado a partir de horizontes temporais distintos combinando accedilotildees de transfronteirizaccedilatildeo com accedilotildees de harmonizaccedilatildeo Assim o processo de integraccedilatildeo por meio desta ferramenta de gestatildeo pretende iniciar sua execuccedilatildeo fiacutesico-financeira nas fronteiras com os Estados parte do MERCOSUL natildeo por consideraacute-la mais prioritaacuteria mas sim pelo fato de que esta regiatildeo jaacute possui acuacutemulos de debates mais sistematizados que podem melhor monitorar e aprimorar a referida ferramenta num momento inicial (BRASIL 2005 p2)
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Segundo Citolin (2006) a elaboraccedilatildeo do projeto parte do reconhecimento de
que o processo necessaacuterio e loacutegico de harmonizaccedilatildeo com sua morosidade
caracteriacutestica natildeo eacute capaz de atender agrave urgecircncia de organizar as accedilotildees nas
fronteiras Surge a partir da compreensatildeo de que a organizaccedilatildeo dos serviccedilos nas
fronteiras eacute um processo paralelo e indutor da harmonizaccedilatildeo necessaacuteria agrave
integraccedilatildeo dos sistemas
Sob essa perspectiva deduz que esse projeto para os municiacutepios fronteiriccedilos
resultaria na melhora das accedilotildees e do atendimento agrave sauacutede tal eacute o seu estado critica
por se situarem na faixa de fronteira sendo ldquouma resposta poliacutetica agrave demanda
pactuada entre os gestores de sauacutede federal estadual e municipal para atenuar os
problemas de sauacutede puacuteblica nas fronteirasrdquo (MARQUES 2012 p95)
A operacionalizaccedilatildeo do projeto foi dividida em trecircs fases distintas de trabalho
a serem realizados em cada municiacutepio fronteiriccedilo (1) Processo de reconhecimento
dos municiacutepios (2) Qualificaccedilatildeo da gestatildeo de serviccedilos e accedilotildees e criaccedilatildeo da rede de
sauacutede nos municiacutepios fronteiriccedilos (3) Implantaccedilatildeo de serviccedilos e accedilotildees nos
municiacutepios fronteiriccedilos conforme diagnoacutestico local definido no plano operacional
(BRASIL 2005)
O intuito do programa era iniciar uma poliacutetica de incentivo agrave gestatildeo a partir do
repasse de recursos financeiros para os municiacutepios de fronteira que em
contrapartida estaratildeo participando ativamente da elaboraccedilatildeo de um diagnoacutestico da
realidade de sauacutede local e obrigados a realizar cadastro integral de sua populaccedilatildeo
no cartatildeo SUS
Quando da criaccedilatildeo da poliacutetica o Ministeacuterio da Sauacutede reconheceu a insuficiecircncia de informaccedilotildees para a elaboraccedilatildeo de um sistema que permitisse a integraccedilatildeo de determinadas accedilotildees de sauacutede nas fronteiras Resolveu desenhar essa primeira etapa de reconhecimento e equaccedilatildeo da situaccedilatildeo emergencial para a posteriori definir com as trecircs esferas de governo como minimizar os impactos da utilizaccedilatildeo do sistema por parte dos estrangeiros processo este que deveria ocorrer em paralelo com negociaccedilatildeo entre os demais paiacuteses de forma a garantir reciprocidade nas relaccedilotildees de oferta e demanda dos serviccedilos prestados (GADELHA COSTA 2007 p 217)
Certos avanccedilos foram observados como a elaboraccedilatildeo de diagnoacutesticos de
sauacutede para municiacutepios de linha de fronteira mas ainda natildeo se consegue verificar o
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relacionamento deste diagnoacutestico da infraestrutura instalada e real utilizaccedilatildeo do
sistema por parte da populaccedilatildeo flutuante que o utiliza (GADELHA COSTA 2007)
No caso dos municiacutepios do Estado do Paranaacute por exemplo dos 18
municiacutepios selecionados 10 municiacutepios estatildeo localizados na fronteira com o
Paraguai atraveacutes do Lago de Itaipu Santa Terezinha de Itaipu Satildeo Miguel do
Iguaccedilu Itaipulacircndia Missal Entre Rios do Oeste Marechal Cacircndido Rondon Pato
Bragado Mercedes Guaiacutera e Santa Helena
Atraveacutes do diagnostico realizado em 2006 foi possiacutevel identificar os
principais destinos de atendimento no sistema puacuteblico de sauacutede a usuaacuterios
estrangeiros do lado brasileiro (Tabela 1) Atraveacutes destes dados identificamos que
os municiacutepios integrantes do projeto realizam atendimentos a populaccedilatildeo estrangeira
principalmente aos moradores do Paraguai
A busca de atendimento atraveacutes do SUS nos municiacutepios de Foz do Iguaccedilu
Pato Bragado Marechal Cacircndido Rondon Missal e Santa Helena possuem a maior
quantidade de atendimentos aos estrangeiros Poreacutem muitos desses dados podem
natildeo representar a realidade pois nas pesquisas qualitativas realizadas para a
elaboraccedilatildeo do Diagnoacutestico Local dos Municiacutepios (2006) foi constatado que muitos
usuaacuterios residentes no exterior sonegam as informaccedilotildees sobre seu paiacutes de
residecircncia apresentando comprovantes de endereccedilo de parentes e amigos
Figura 01 - Local de residecircncia e nuacutemero de usuaacuterios nos serviccedilos de sauacutede no periacuteodo de 30 dias Fonte dos dados Diagnoacutestico Local dos Municiacutepios Acesso em 10 de Abril de 2015
Organizaccedilatildeo BAUERMANN 2015
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Atualmente o SIS-FRONTEIRAS estaacute estagnado onde natildeo se mostra
passivo ao desenvolvimento dessa poliacutetica de integraccedilatildeo na faixa de fronteira Os
investimentos que foram realizados natildeo condizem com a demanda necessaacuteria para
atender de forma plena a populaccedilatildeo estrangeira que procuram serviccedilos de sauacutede O
projeto teria como missatildeo de garantir o atendimento agrave sauacutede para a populaccedilatildeo
fronteiriccedila migrante devendo auxiliar os gestores municipais de sauacutede na
elaboraccedilatildeo de estrateacutegias melhorando os sistemas de sauacutede locais
Na tentativa diminuir o fluxo de atendimentos aos estrangeiros pelo sistema
puacuteblico de sauacutede lanccedilou-se no municiacutepio de Santa Helena ao final do ano de 2013
um novo cadastro municipal de sauacutede Seu objetivo era controlar de forma mais
estreita o nuacutemero de atendimento e diminuir o fluxo de pacientes oriundos de outras
regiotildees
Para a realizaccedilatildeo desse cadastro era necessaacuterio ter em matildeos Identidade
Cartatildeo SUS CPF Titulo de Eleitor e comprovante de residecircncia Sem a realizaccedilatildeo
desse cadastro o paciente natildeo tinha direito a usufruir de qualquer atendimento
meacutedico ou farmacecircutico
Estas barreiras burocraacuteticas dificultam o acesso de estrangeiros e brasileiros
natildeo residentes e os obrigam a recorrer a evasivas para acessar ao tratamento
necessitado como a apresentaccedilatildeo de comprovante de residecircncia de parentes ou
amigos brasileiros
Eles natildeo conseguem cumprir as exigecircncias do SUS para cadastramento e
confecccedilatildeo do cartatildeo para atendimento porque os incisos IV e V do paraacutegrafo 2ordm do
artigo 3ordm da Portaria do Ministeacuterio da Sauacutede nordm 156002 determina que o cartatildeo
contenha no miacutenimo a unidade federada e o municiacutepio de residecircncia do cidadatildeo
No entanto se declaram seu verdadeiro endereccedilo eacute negado o Cartatildeo SUS pois natildeo
residem no municiacutepio se mentem cometem o crime de falsidade ideoloacutegica
Esse mecanismo permite a identificaccedilatildeo dos usuaacuterios nas accedilotildees e serviccedilos
de sauacutede perante o SUS e tem como objetivo vincular o atendimento prestado ao
usuaacuterio ao profissional que o atendeu e ao estabelecimento de sauacutede responsaacutevel
pelo serviccedilo realizado
Percebe-se no cotidiano de uma instituiccedilatildeo de sauacutede os conflitos subjetivos
dos profissionais de sauacutede que vivenciam os dilemas morais entre razatildeo e
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sentimento humanismo e nacionalismo o registro puacuteblico do natildeo atendimento e o
registro escondido dos atendimentos natildeo publicados nas estatiacutesticas do setor de
sauacutede (ALBUQUERQUE 2010)
Sabe-se que natildeo eacute possiacutevel que se tomem medidas imediatistas para
solucionar a situaccedilatildeo visto que a questatildeo envolve dois paiacuteses e exige decisotildees
poliacuteticas dos seus governantes Para se reverter essa situaccedilatildeo muito haacute que avanccedilar
na coordenaccedilatildeo de politicas de fronteiras no Brasil Assim como e sua articulaccedilatildeo
com as dos paiacuteses vizinhos
Lini (2014) argumenta sobre a importacircncia da integraccedilatildeo na formulaccedilatildeo e
implementaccedilatildeo das poliacuteticas puacuteblicas nos diversos niacuteveis governamentais para o
atendimento adequado das demandas especiacuteficas deste espaccedilo geograacutefico
diferenciado Ainda que cada municiacutepio possua regramentos proacuteprios o diaacutelogo e a
identificaccedilatildeo das fragilidades comuns satildeo ferramentas indispensaacuteveis para a
escolha adequada ao atendimento da populaccedilatildeo fronteiriccedila
O principal empecilho para o desenvolvimento do SIS- FRONTEIRAS como
outros projetos eacute que natildeo se trata de poliacuteticas permanente Aleacutem disso os recursos
natildeo satildeo destinados ao custeio constante das secretarias de sauacutede (funcionaacuterio
serviccedilos prestados compra de material hospitalar etc) Embora tenha existido uma
sensibilidade do governo com as reclamaccedilotildees dos municiacutepios fronteiriccedilos faltou
aprofundar nas especificidades de cada regiatildeo aleacutem de manter um custeio
permanente de gastos visto o continuo fluxo de pessoas
Na busca de melhor atendimento em serviccedilos sociais as poliacuteticas puacuteblicas
vinculadas nem sempre se apresentam suficientes para o atendimento de todos os
cidadatildeos Um exemplo satildeo as gestantes vindas do Paraguai que buscam no
Sistema Uacutenico de Sauacutede brasileiro o atendimento que natildeo recebem em seu paiacutes
Poreacutem o caacutelculo demograacutefico realizado natildeo contempla este nuacutemero excedente agrave
populaccedilatildeo fixa da cidade de Foz do Iguaccedilu gerando um deacuteficit ao pleno atendimento
de gestantes brasileiras (ASTORGA 2004)
Com um novo reordenamento a partir da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 para
o setor da sauacutede ao propor um desenho particular a aspectos eacutetico-politico
universalizou-se o direito a sauacutede com total acesso aos serviccedilos de sauacutede sem
quaisquer criteacuterios de exclusatildeo ou discriminaccedilatildeo
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Desde entatildeo eventualmente ao se discutir poliacutetica puacuteblica no acircmbito
econocircmico ou social coloca-se como agente central de responsabilidade a esfera
federal diminuindo o encargo dos municiacutepios Poreacutem vem ocorrendo uma forte
descentralizaccedilatildeo de responsabilidades nos uacuteltimos anos Em decorrecircncia deste
processo um dos atores chaves torna-se o gestor municipal ao qual eacute atribuiacuteda a
responsabilidade pela execuccedilatildeo das definiccedilotildees nacionais (NOGUEIRA 2006)
Se fronteira eacute associada agrave resistecircncia e os poderes puacuteblicos ndash locais e
centrais ndash ignoram as fragilidades inerentes a esta realidade cujo estrito respeito
das normas e dos coacutedigos nele vigentes contrasta fortemente com a relativa
debilidade de seus laccedilos com outros setores da sociedade ou com sua dimensatildeo
delituosa (LINI 2014)
As accedilotildees governamentais de sauacutede apresentam uma defasagem por natildeo
considerar o ambiente especiacutefico aos quais satildeo direcionadas Se as estimativas
utilizadas demonstram somente a parcela da populaccedilatildeo com residecircncia e empregos
fixos o contingente migrante eacute desconsiderado no contexto
3 ndash Consideraccedilotildees finais
As poliacuteticas puacuteblicas existentes relacionadas agrave fronteira tem a missatildeo de
garantir o atendimento agrave sauacutede para a populaccedilatildeo fronteiriccedila migrante devendo
auxiliar os gestores municipais de sauacutede na elaboraccedilatildeo de estrateacutegias melhorando
os sistemas de sauacutede locais poreacutem natildeo eacute o que acontece Ao mesmo tempo em
que alguns programas garantem o atendimento legislaccedilotildees dificultam a inserccedilatildeo do
usuaacuterio como a obrigatoriedade do cartatildeo SUS por exemplo
As poliacuteticas e as accedilotildees em nome da sauacutede puacuteblica na fronteira traduzem
tensotildees e dilemas relacionados agraves reivindicaccedilotildees do Estado mas tambeacutem aponta
para um complexo movimento de ampliaccedilatildeo de direitos e praacuteticas de integraccedilatildeo
fronteiriccedila Os direitos universais agrave vida e agrave sauacutede entram em colisatildeo com os limites
orccedilamentaacuterios dos setores de sauacutede e a defesa do atendimento somente para os
residentes daquele municiacutepio ou de outra cidade brasileira (ALBUQUERQUE 2012)
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Nessa perspectiva as accedilotildees politicas que envolvem este espaccedilo devem ser
realizadas e implantadas de forma integrada por todos os poderes envolvidos caso
contraacuterio os problemas podem se migrar de um lado para o outro da fronteira Ainda
que isso natildeo ocorra as accedilotildees de governo pensadas de forma conjunta podem se
mostrar mais eficientes proporcionando custos mais baixos e resultados mais
imediatos do que seriam praticados caso fossem feitas accedilotildees de forma isolada (LINI
2014)
A execuccedilatildeo de politicas puacuteblicas eficientes na fronteira estaacute diretamente
ligada agrave homogeneizaccedilatildeo dos sistemas de sauacutede de ambos os lados Aleacutem disso a
criaccedilatildeo de espaccedilos que permitam o diaacutelogo transfronteiriccedilo pode ser uacutetil para que
iniciativas de sucesso observadas por um paiacutes sejam realizadas de maneira eficaz
no paiacutes vizinho
Por fim torna-se imprescindiacutevel desenvolver politicas que permitam superar
o paradigma de fronteira como algo problemaacutetico fortalecendo o seu
desenvolvimento valorizando e fortalecendo suas caracteriacutesticas
4- Referecircncias
ALBUQUERQUE Joseacute Lindomar Coelho A dinacircmica das fronteiras os brasiguaios na fronteira entre o Brasil e o Paraguai Satildeo Paulo Annablume 2010 ASTORGA Ignacio Estudo da Rede de Serviccedilos de Sauacutede na Regiatildeo de Fronteira Argentina Brasil e Paraguai 2001-2002 Brasiacutelia organizaccedilatildeo Pan-Americana da Sauacutede 2004
BRASIL Ministeacuterio da Integraccedilatildeo Nacional Proposta de reestruturaccedilatildeo do Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira bases de uma poliacutetica integrada de desenvolvimento regional para a faixa de fronteira Brasiacutelia Secretaria de Programas Regionais Ministeacuterio da Integraccedilatildeo Nacional 2005 DIAGNOacuteSTICO Local dos Municiacutepios Entre Rios do Oeste Foz do Iguaccedilu Guaiacutera Itaipulacircndia Marechal Cacircndido Rondon Mercedes Missal Pato Bragado Santa Helena Santa Terezinha de Itaipu e Satildeo Miguel do Iguaccedilu Fevereiro 2007 Disponiacutevel em httpportalsaudegovbrportalarquivospdf DORES Camilla Japiassu As bases da sauacutede lanccediladas pela Constituiccedilatildeo Federal de 1988 um sistema de sauacutede para todos Revista Brasileira de Poliacuteticas Puacuteblicas Brasiacutelia V 3 N1 77-89 2013 Disponiacutevel em
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httpwwwuniceubbrindexphpRBPParticleview2159pdf Acesso em 10052015 GADELHA C A G COSTA L Integraccedilatildeo de fronteiras a sauacutede no contexto de uma poliacutetica nacional de desenvolvimento Cad Sauacutede Puacuteblica Rio de Janeiro 23 Sup2 S214226 2007 LINI Priscila Poliacuteticas puacuteblicas na fronteira trinacional o desafio ao pleno exerciacutecio da cidadania Revista Brasileira de Poliacuteticas Puacuteblicas Brasiacutelia v 4 n 1 2014 p 173-184 httpuniceubbrindexphpRBPParticleview2813pdf_1 Acesso em 10052015 MARQUES Angela Maria Mobilidade acesso a sauacutede e espaccedilo de fronteira o caso de Corumbaacute-MS Puerto Quijarro e Puerto Suarez ndash Boliacutevia 2012 Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas Instituto de Filosofia e Ciecircncias Humanas Campinas Disponiacutevel em httpwwwscielobrpdfccedesv21n555539pdf Acesso em 10052015
NOGUEIRA Vera Maria Ribeiro Fronteira Mercosul um estudo sobre o direito agrave sauacutede Relatoacuterio final de pesquisa Departamento de Serviccedilo Social UFSC 2006 Disponiacutevel em httpmerivapucrsbrdspacebitstream1092350781000422099-Texto2BParcial-0pdf Acesso em 15052015 NOGUEIRA V DAL PRAgrave Karla R Mercosul expressotildees das desigualdades em sauacutede na linha da fronteiraSer Social Brasiacutelia n 18 p 159-188 janjun 2006 Disponivelbooksscieloorgidwcdsjpdforganizacao-9788575413982-00pdf Acesso em 09062015 PEITER P C Geografia da sauacutede na faixa da fronteira continental do Brasil na passagem do milecircnio 2005 308 p Tese (Doutorado em Geografia) - Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo em Geografia - Instituto de Geociecircncias Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJIGEOPPGG Rio de Janeiro 2005 SANTOS Gleicy Denise Vasques Moreira BENETTI Rodrigo Alexandre A prestaccedilatildeo de serviccedilos de sauacutede no acircmbito do acordo para Permissatildeo de residecircncia estudo e trabalho a nacionais Fronteiriccedilos brasileiros e uruguaios 2011 Pelotas- RS-ISBN 978-85-7590-139-7 SILVA Ana Regina Ferreira Perspectivas das poliacuteticas territoriais na faixa de fronteira internacional da Amazocircnia Oriental brasileira estados do Paraacute e do Amapaacute 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado) - Universidade Federal do Paraacute Centro de Filosofia e Ciecircncias Humanas Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Geografia Beleacutem 2011 TEIXEIRA Elenaldo Celso O Papel das Poliacuteticas Puacuteblicas no Desenvolvimento Local e na Transformaccedilatildeo da Realidade Cadernos da AATR-BA (Associaccedilatildeo de Advogados de trabalhadores Rurais no Estado da Bahia) Bahia 2002 Disponiacutevel em httpwwwscielobrpdfccedesv21n555539pdf
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De um lado o Brasil com dimensotildees continentais populoso e com um
dinamismo econocircmico respeitaacutevel enquanto do outro lado da fronteira o Paraguai
apresenta uma densidade populacional baixa dimensotildees territoriais bem menores e
um modesto desenvolvimento econocircmico Essas aversotildees que levam a pensar a
fronteira desses dois paiacuteses como uma das mais dinacircmicas do mundo
Neste contexto a fronteira apresenta caracteriacutesticas uacutenicas sendo dominado
pela informalidade e marginalizaccedilatildeo A mobilidade constante de pessoas que
buscam a subsistecircncia entre um e outro paiacutes conforme a situaccedilatildeo mais favoraacutevel de
oferta de ocupaccedilatildeo e renda eacute fator que dificulta a formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas
Assim a escolha do tema leva em consideraccedilatildeo os elementos poliacuteticos e
geograacuteficos da fronteira entre Brasil e Paraguai a fim de que as demandas sociais
sejam contempladas de maneira adequada e eficaz aos problemas que apesar de
comuns a todos os paiacuteses envolvidos demandam soluccedilotildees especiacuteficas conforme o
grau de desenvolvimento de cada um
Busca-se discutir como os programas de fomento ao desenvolvimento de
poliacuteticas puacuteblicas em sauacutede na faixa de fronteira se encontram no momento atual e
seu andamento traccedilando perspectivas e problemaacuteticas de atuaccedilatildeo
2 ndash Especificidades das Politicas Puacuteblicas na faixa de fronteira
Os fluxo e intercacircmbios de pessoas serviccedilos e de produtos nas fronteiras
decorrentes do processo de integraccedilatildeo regional repercutem diretamente nas cidades
fronteiriccedilas A intensificaccedilatildeo dessas relaccedilotildees introduz inuacutemeras divergecircncias sejam
ela linguiacutesticas culturais politicas monetaacuterias etc Os diversos significados da
fronteira ora de uma perspectiva diplomaacutetica de seguranccedila e da sauacutede espelham
em parte a complexidade dessas regiotildees
A faixa de fronteira eacute um poliacutegono a partir da linha limiacutetrofe do territoacuterio
brasileiro em uma largura de 150 km ao longo de 15719 km de fronteira terrestre
Nessa aacuterea onde estatildeo situados 588 municiacutepios de 11 unidades da Federaccedilatildeo
correspondente a 27 do territoacuterio brasileiro O Brasil faz limite com nove paiacuteses da
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Ameacuterica do Sul e com a Guiana Francesa que eacute um departamento ultramarino
francecircs (BRASIL 2005)
Segundo Silva (2011 p42) a faixa de fronteira
[] sempre foi tratada pelo Estado como aacuterea de seguranccedila o que desfavoreceu por muito tempo a formalizaccedilatildeo de planos de integraccedilatildeo para essas zonas ou faixas Historicamente a atuaccedilatildeo governamental nessa aacuterea eacute permeada pela presenccedila de forccedilas militares pela colonizaccedilatildeo nacional ou por estrangeiros e por atividades relativas a concessotildees puacuteblicas entre outras (SILVA 2011 p42)
Apesar de ser estrateacutegica para a integraccedilatildeo sul-americana de corresponder agrave
aproximadamente 27 do territoacuterio nacional e reunir cerca de 10 milhotildees de
habitantes a faixa de fronteira configura-se como uma regiatildeo pouco desenvolvida
historicamente abandonada pelo Estado e marcada pela dificuldade de acesso a
bens e serviccedilos puacuteblicos pela falta de coesatildeo social e pela inobservacircncia de
condiccedilotildees de cidadania (GADELHA COSTA 2007)
Segundo Peiter (2005) nas ultimas deacutecadas as fronteiras quando situadas
em aacutereas de contato ou de comunicaccedilatildeo com os paiacuteses Lindeiros nota-se a
ocorrecircncia mais elevada de populaccedilotildees flutuantes com alta mobilidade
(caminhoneiros militares turistas comerciantes etc) e o desenvolvimento de
atividades ilegais como contrabando o traacutefico de drogas a exploraccedilatildeo da
prostituiccedilatildeo etc
Estas aacutereas satildeo mais vulneraacuteveis agrave transmissatildeo de doenccedilas dadas a
intensidade e multiplicidade de interaccedilotildees que aiacute se efetuam Nestas aacutereas de
grande interaccedilatildeo agrave maior taxa de contato social e a interseccedilatildeo de inuacutemeras redes
sociais distintas (que em outros lugares dificilmente ocorreria) potencializam a
difusatildeo de doenccedilas transmissiacuteveis (PEITER 2005)
A fronteira estaacute em constante transformaccedilatildeo deixando de ser concebida
como uma regiatildeo-problema para a qual eacute imposta uma seacuterie de restriccedilotildees para se
constituir numa regiatildeo prioritaacuteria para o desenvolvimento regional Neste contexto a
aacuterea da sauacutede possui um papel de destaque Por um lado a sauacutede constitui um
importante vetor de integraccedilatildeo possuindo um papel estrateacutegico Por outro lado o
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sucesso das accedilotildees de sauacutede na fronteira depende fortemente da articulaccedilatildeo politica
(GADELHA COSTA 2007)
Considerando o caraacuteter poliacutetico estrateacutegico da melhoria da atenccedilatildeo agrave sauacutede e da integraccedilatildeo das fronteiras eacute que se entendeu que a sauacutede deve tambeacutem ser planejada tendo em vista sua qualidade propulsora de desenvolvimento e da integraccedilatildeo regional A soluccedilatildeo proposta pelo Brasil foi agrave de um instrumento voltado para a melhoria da qualidade de vida ao racionalizar a oferta otimizando a infraestrutura instalada em seu espaccedilo de cobertura (GADELHA COSTA 2007 p216)
Tendo em vista as dificuldades de recursos financeiros humanos e de
infraestrutura fiacutesica para procedimentos meacutedicos de meacutedia e alta complexidade
existentes nos municiacutepio localizados nas regiotildees fronteiriccedilas com os paiacuteses da
Ameacuterica do Sul o Ministeacuterio da Sauacutede propotildee a formalizaccedilatildeo da integraccedilatildeo entre
sistemas de sauacutede de fronteiras a partir do reconhecimento das dificuldades
historicamente vivenciadas por gestores e usuaacuterios nestas localidades (CONASS
2005)
Na data de 6 de julho de 2005 na cidade de Uruguaiana no estado do Rio
Grande do Sul foi instituiacutedo o Sistema Integrado de Sauacutede das Fronteiras- SIS ndash
FRONTEIRAS cujo programa tem por objetivo contribuir para a organizaccedilatildeo e o
fortalecimento dos sistemas locais de sauacutede nos municiacutepios fronteiriccedilos brasileiros
bem como promover a integraccedilatildeo de accedilotildees e serviccedilos de sauacutede na regiatildeo de
fronteira
O projeto propotildee em meacutedio e longo prazo a integraccedilatildeo dos serviccedilos de
sauacutede surgindo como uma alternativa para uma reestruturaccedilatildeo da atenccedilatildeo agrave sauacutede
nos municiacutepios fronteiriccedilos Segundo a oacutetica governamental a partir desse projeto
novos atores poliacuteticos seriam chamados a participar do processo de integraccedilatildeo
Entende-se assim que o processo de integraccedilatildeo das accedilotildees nas fronteiras deveraacute ser planejado e consolidado a partir de horizontes temporais distintos combinando accedilotildees de transfronteirizaccedilatildeo com accedilotildees de harmonizaccedilatildeo Assim o processo de integraccedilatildeo por meio desta ferramenta de gestatildeo pretende iniciar sua execuccedilatildeo fiacutesico-financeira nas fronteiras com os Estados parte do MERCOSUL natildeo por consideraacute-la mais prioritaacuteria mas sim pelo fato de que esta regiatildeo jaacute possui acuacutemulos de debates mais sistematizados que podem melhor monitorar e aprimorar a referida ferramenta num momento inicial (BRASIL 2005 p2)
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Segundo Citolin (2006) a elaboraccedilatildeo do projeto parte do reconhecimento de
que o processo necessaacuterio e loacutegico de harmonizaccedilatildeo com sua morosidade
caracteriacutestica natildeo eacute capaz de atender agrave urgecircncia de organizar as accedilotildees nas
fronteiras Surge a partir da compreensatildeo de que a organizaccedilatildeo dos serviccedilos nas
fronteiras eacute um processo paralelo e indutor da harmonizaccedilatildeo necessaacuteria agrave
integraccedilatildeo dos sistemas
Sob essa perspectiva deduz que esse projeto para os municiacutepios fronteiriccedilos
resultaria na melhora das accedilotildees e do atendimento agrave sauacutede tal eacute o seu estado critica
por se situarem na faixa de fronteira sendo ldquouma resposta poliacutetica agrave demanda
pactuada entre os gestores de sauacutede federal estadual e municipal para atenuar os
problemas de sauacutede puacuteblica nas fronteirasrdquo (MARQUES 2012 p95)
A operacionalizaccedilatildeo do projeto foi dividida em trecircs fases distintas de trabalho
a serem realizados em cada municiacutepio fronteiriccedilo (1) Processo de reconhecimento
dos municiacutepios (2) Qualificaccedilatildeo da gestatildeo de serviccedilos e accedilotildees e criaccedilatildeo da rede de
sauacutede nos municiacutepios fronteiriccedilos (3) Implantaccedilatildeo de serviccedilos e accedilotildees nos
municiacutepios fronteiriccedilos conforme diagnoacutestico local definido no plano operacional
(BRASIL 2005)
O intuito do programa era iniciar uma poliacutetica de incentivo agrave gestatildeo a partir do
repasse de recursos financeiros para os municiacutepios de fronteira que em
contrapartida estaratildeo participando ativamente da elaboraccedilatildeo de um diagnoacutestico da
realidade de sauacutede local e obrigados a realizar cadastro integral de sua populaccedilatildeo
no cartatildeo SUS
Quando da criaccedilatildeo da poliacutetica o Ministeacuterio da Sauacutede reconheceu a insuficiecircncia de informaccedilotildees para a elaboraccedilatildeo de um sistema que permitisse a integraccedilatildeo de determinadas accedilotildees de sauacutede nas fronteiras Resolveu desenhar essa primeira etapa de reconhecimento e equaccedilatildeo da situaccedilatildeo emergencial para a posteriori definir com as trecircs esferas de governo como minimizar os impactos da utilizaccedilatildeo do sistema por parte dos estrangeiros processo este que deveria ocorrer em paralelo com negociaccedilatildeo entre os demais paiacuteses de forma a garantir reciprocidade nas relaccedilotildees de oferta e demanda dos serviccedilos prestados (GADELHA COSTA 2007 p 217)
Certos avanccedilos foram observados como a elaboraccedilatildeo de diagnoacutesticos de
sauacutede para municiacutepios de linha de fronteira mas ainda natildeo se consegue verificar o
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relacionamento deste diagnoacutestico da infraestrutura instalada e real utilizaccedilatildeo do
sistema por parte da populaccedilatildeo flutuante que o utiliza (GADELHA COSTA 2007)
No caso dos municiacutepios do Estado do Paranaacute por exemplo dos 18
municiacutepios selecionados 10 municiacutepios estatildeo localizados na fronteira com o
Paraguai atraveacutes do Lago de Itaipu Santa Terezinha de Itaipu Satildeo Miguel do
Iguaccedilu Itaipulacircndia Missal Entre Rios do Oeste Marechal Cacircndido Rondon Pato
Bragado Mercedes Guaiacutera e Santa Helena
Atraveacutes do diagnostico realizado em 2006 foi possiacutevel identificar os
principais destinos de atendimento no sistema puacuteblico de sauacutede a usuaacuterios
estrangeiros do lado brasileiro (Tabela 1) Atraveacutes destes dados identificamos que
os municiacutepios integrantes do projeto realizam atendimentos a populaccedilatildeo estrangeira
principalmente aos moradores do Paraguai
A busca de atendimento atraveacutes do SUS nos municiacutepios de Foz do Iguaccedilu
Pato Bragado Marechal Cacircndido Rondon Missal e Santa Helena possuem a maior
quantidade de atendimentos aos estrangeiros Poreacutem muitos desses dados podem
natildeo representar a realidade pois nas pesquisas qualitativas realizadas para a
elaboraccedilatildeo do Diagnoacutestico Local dos Municiacutepios (2006) foi constatado que muitos
usuaacuterios residentes no exterior sonegam as informaccedilotildees sobre seu paiacutes de
residecircncia apresentando comprovantes de endereccedilo de parentes e amigos
Figura 01 - Local de residecircncia e nuacutemero de usuaacuterios nos serviccedilos de sauacutede no periacuteodo de 30 dias Fonte dos dados Diagnoacutestico Local dos Municiacutepios Acesso em 10 de Abril de 2015
Organizaccedilatildeo BAUERMANN 2015
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Atualmente o SIS-FRONTEIRAS estaacute estagnado onde natildeo se mostra
passivo ao desenvolvimento dessa poliacutetica de integraccedilatildeo na faixa de fronteira Os
investimentos que foram realizados natildeo condizem com a demanda necessaacuteria para
atender de forma plena a populaccedilatildeo estrangeira que procuram serviccedilos de sauacutede O
projeto teria como missatildeo de garantir o atendimento agrave sauacutede para a populaccedilatildeo
fronteiriccedila migrante devendo auxiliar os gestores municipais de sauacutede na
elaboraccedilatildeo de estrateacutegias melhorando os sistemas de sauacutede locais
Na tentativa diminuir o fluxo de atendimentos aos estrangeiros pelo sistema
puacuteblico de sauacutede lanccedilou-se no municiacutepio de Santa Helena ao final do ano de 2013
um novo cadastro municipal de sauacutede Seu objetivo era controlar de forma mais
estreita o nuacutemero de atendimento e diminuir o fluxo de pacientes oriundos de outras
regiotildees
Para a realizaccedilatildeo desse cadastro era necessaacuterio ter em matildeos Identidade
Cartatildeo SUS CPF Titulo de Eleitor e comprovante de residecircncia Sem a realizaccedilatildeo
desse cadastro o paciente natildeo tinha direito a usufruir de qualquer atendimento
meacutedico ou farmacecircutico
Estas barreiras burocraacuteticas dificultam o acesso de estrangeiros e brasileiros
natildeo residentes e os obrigam a recorrer a evasivas para acessar ao tratamento
necessitado como a apresentaccedilatildeo de comprovante de residecircncia de parentes ou
amigos brasileiros
Eles natildeo conseguem cumprir as exigecircncias do SUS para cadastramento e
confecccedilatildeo do cartatildeo para atendimento porque os incisos IV e V do paraacutegrafo 2ordm do
artigo 3ordm da Portaria do Ministeacuterio da Sauacutede nordm 156002 determina que o cartatildeo
contenha no miacutenimo a unidade federada e o municiacutepio de residecircncia do cidadatildeo
No entanto se declaram seu verdadeiro endereccedilo eacute negado o Cartatildeo SUS pois natildeo
residem no municiacutepio se mentem cometem o crime de falsidade ideoloacutegica
Esse mecanismo permite a identificaccedilatildeo dos usuaacuterios nas accedilotildees e serviccedilos
de sauacutede perante o SUS e tem como objetivo vincular o atendimento prestado ao
usuaacuterio ao profissional que o atendeu e ao estabelecimento de sauacutede responsaacutevel
pelo serviccedilo realizado
Percebe-se no cotidiano de uma instituiccedilatildeo de sauacutede os conflitos subjetivos
dos profissionais de sauacutede que vivenciam os dilemas morais entre razatildeo e
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sentimento humanismo e nacionalismo o registro puacuteblico do natildeo atendimento e o
registro escondido dos atendimentos natildeo publicados nas estatiacutesticas do setor de
sauacutede (ALBUQUERQUE 2010)
Sabe-se que natildeo eacute possiacutevel que se tomem medidas imediatistas para
solucionar a situaccedilatildeo visto que a questatildeo envolve dois paiacuteses e exige decisotildees
poliacuteticas dos seus governantes Para se reverter essa situaccedilatildeo muito haacute que avanccedilar
na coordenaccedilatildeo de politicas de fronteiras no Brasil Assim como e sua articulaccedilatildeo
com as dos paiacuteses vizinhos
Lini (2014) argumenta sobre a importacircncia da integraccedilatildeo na formulaccedilatildeo e
implementaccedilatildeo das poliacuteticas puacuteblicas nos diversos niacuteveis governamentais para o
atendimento adequado das demandas especiacuteficas deste espaccedilo geograacutefico
diferenciado Ainda que cada municiacutepio possua regramentos proacuteprios o diaacutelogo e a
identificaccedilatildeo das fragilidades comuns satildeo ferramentas indispensaacuteveis para a
escolha adequada ao atendimento da populaccedilatildeo fronteiriccedila
O principal empecilho para o desenvolvimento do SIS- FRONTEIRAS como
outros projetos eacute que natildeo se trata de poliacuteticas permanente Aleacutem disso os recursos
natildeo satildeo destinados ao custeio constante das secretarias de sauacutede (funcionaacuterio
serviccedilos prestados compra de material hospitalar etc) Embora tenha existido uma
sensibilidade do governo com as reclamaccedilotildees dos municiacutepios fronteiriccedilos faltou
aprofundar nas especificidades de cada regiatildeo aleacutem de manter um custeio
permanente de gastos visto o continuo fluxo de pessoas
Na busca de melhor atendimento em serviccedilos sociais as poliacuteticas puacuteblicas
vinculadas nem sempre se apresentam suficientes para o atendimento de todos os
cidadatildeos Um exemplo satildeo as gestantes vindas do Paraguai que buscam no
Sistema Uacutenico de Sauacutede brasileiro o atendimento que natildeo recebem em seu paiacutes
Poreacutem o caacutelculo demograacutefico realizado natildeo contempla este nuacutemero excedente agrave
populaccedilatildeo fixa da cidade de Foz do Iguaccedilu gerando um deacuteficit ao pleno atendimento
de gestantes brasileiras (ASTORGA 2004)
Com um novo reordenamento a partir da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 para
o setor da sauacutede ao propor um desenho particular a aspectos eacutetico-politico
universalizou-se o direito a sauacutede com total acesso aos serviccedilos de sauacutede sem
quaisquer criteacuterios de exclusatildeo ou discriminaccedilatildeo
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Desde entatildeo eventualmente ao se discutir poliacutetica puacuteblica no acircmbito
econocircmico ou social coloca-se como agente central de responsabilidade a esfera
federal diminuindo o encargo dos municiacutepios Poreacutem vem ocorrendo uma forte
descentralizaccedilatildeo de responsabilidades nos uacuteltimos anos Em decorrecircncia deste
processo um dos atores chaves torna-se o gestor municipal ao qual eacute atribuiacuteda a
responsabilidade pela execuccedilatildeo das definiccedilotildees nacionais (NOGUEIRA 2006)
Se fronteira eacute associada agrave resistecircncia e os poderes puacuteblicos ndash locais e
centrais ndash ignoram as fragilidades inerentes a esta realidade cujo estrito respeito
das normas e dos coacutedigos nele vigentes contrasta fortemente com a relativa
debilidade de seus laccedilos com outros setores da sociedade ou com sua dimensatildeo
delituosa (LINI 2014)
As accedilotildees governamentais de sauacutede apresentam uma defasagem por natildeo
considerar o ambiente especiacutefico aos quais satildeo direcionadas Se as estimativas
utilizadas demonstram somente a parcela da populaccedilatildeo com residecircncia e empregos
fixos o contingente migrante eacute desconsiderado no contexto
3 ndash Consideraccedilotildees finais
As poliacuteticas puacuteblicas existentes relacionadas agrave fronteira tem a missatildeo de
garantir o atendimento agrave sauacutede para a populaccedilatildeo fronteiriccedila migrante devendo
auxiliar os gestores municipais de sauacutede na elaboraccedilatildeo de estrateacutegias melhorando
os sistemas de sauacutede locais poreacutem natildeo eacute o que acontece Ao mesmo tempo em
que alguns programas garantem o atendimento legislaccedilotildees dificultam a inserccedilatildeo do
usuaacuterio como a obrigatoriedade do cartatildeo SUS por exemplo
As poliacuteticas e as accedilotildees em nome da sauacutede puacuteblica na fronteira traduzem
tensotildees e dilemas relacionados agraves reivindicaccedilotildees do Estado mas tambeacutem aponta
para um complexo movimento de ampliaccedilatildeo de direitos e praacuteticas de integraccedilatildeo
fronteiriccedila Os direitos universais agrave vida e agrave sauacutede entram em colisatildeo com os limites
orccedilamentaacuterios dos setores de sauacutede e a defesa do atendimento somente para os
residentes daquele municiacutepio ou de outra cidade brasileira (ALBUQUERQUE 2012)
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Nessa perspectiva as accedilotildees politicas que envolvem este espaccedilo devem ser
realizadas e implantadas de forma integrada por todos os poderes envolvidos caso
contraacuterio os problemas podem se migrar de um lado para o outro da fronteira Ainda
que isso natildeo ocorra as accedilotildees de governo pensadas de forma conjunta podem se
mostrar mais eficientes proporcionando custos mais baixos e resultados mais
imediatos do que seriam praticados caso fossem feitas accedilotildees de forma isolada (LINI
2014)
A execuccedilatildeo de politicas puacuteblicas eficientes na fronteira estaacute diretamente
ligada agrave homogeneizaccedilatildeo dos sistemas de sauacutede de ambos os lados Aleacutem disso a
criaccedilatildeo de espaccedilos que permitam o diaacutelogo transfronteiriccedilo pode ser uacutetil para que
iniciativas de sucesso observadas por um paiacutes sejam realizadas de maneira eficaz
no paiacutes vizinho
Por fim torna-se imprescindiacutevel desenvolver politicas que permitam superar
o paradigma de fronteira como algo problemaacutetico fortalecendo o seu
desenvolvimento valorizando e fortalecendo suas caracteriacutesticas
4- Referecircncias
ALBUQUERQUE Joseacute Lindomar Coelho A dinacircmica das fronteiras os brasiguaios na fronteira entre o Brasil e o Paraguai Satildeo Paulo Annablume 2010 ASTORGA Ignacio Estudo da Rede de Serviccedilos de Sauacutede na Regiatildeo de Fronteira Argentina Brasil e Paraguai 2001-2002 Brasiacutelia organizaccedilatildeo Pan-Americana da Sauacutede 2004
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httpwwwuniceubbrindexphpRBPParticleview2159pdf Acesso em 10052015 GADELHA C A G COSTA L Integraccedilatildeo de fronteiras a sauacutede no contexto de uma poliacutetica nacional de desenvolvimento Cad Sauacutede Puacuteblica Rio de Janeiro 23 Sup2 S214226 2007 LINI Priscila Poliacuteticas puacuteblicas na fronteira trinacional o desafio ao pleno exerciacutecio da cidadania Revista Brasileira de Poliacuteticas Puacuteblicas Brasiacutelia v 4 n 1 2014 p 173-184 httpuniceubbrindexphpRBPParticleview2813pdf_1 Acesso em 10052015 MARQUES Angela Maria Mobilidade acesso a sauacutede e espaccedilo de fronteira o caso de Corumbaacute-MS Puerto Quijarro e Puerto Suarez ndash Boliacutevia 2012 Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas Instituto de Filosofia e Ciecircncias Humanas Campinas Disponiacutevel em httpwwwscielobrpdfccedesv21n555539pdf Acesso em 10052015
NOGUEIRA Vera Maria Ribeiro Fronteira Mercosul um estudo sobre o direito agrave sauacutede Relatoacuterio final de pesquisa Departamento de Serviccedilo Social UFSC 2006 Disponiacutevel em httpmerivapucrsbrdspacebitstream1092350781000422099-Texto2BParcial-0pdf Acesso em 15052015 NOGUEIRA V DAL PRAgrave Karla R Mercosul expressotildees das desigualdades em sauacutede na linha da fronteiraSer Social Brasiacutelia n 18 p 159-188 janjun 2006 Disponivelbooksscieloorgidwcdsjpdforganizacao-9788575413982-00pdf Acesso em 09062015 PEITER P C Geografia da sauacutede na faixa da fronteira continental do Brasil na passagem do milecircnio 2005 308 p Tese (Doutorado em Geografia) - Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo em Geografia - Instituto de Geociecircncias Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJIGEOPPGG Rio de Janeiro 2005 SANTOS Gleicy Denise Vasques Moreira BENETTI Rodrigo Alexandre A prestaccedilatildeo de serviccedilos de sauacutede no acircmbito do acordo para Permissatildeo de residecircncia estudo e trabalho a nacionais Fronteiriccedilos brasileiros e uruguaios 2011 Pelotas- RS-ISBN 978-85-7590-139-7 SILVA Ana Regina Ferreira Perspectivas das poliacuteticas territoriais na faixa de fronteira internacional da Amazocircnia Oriental brasileira estados do Paraacute e do Amapaacute 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado) - Universidade Federal do Paraacute Centro de Filosofia e Ciecircncias Humanas Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Geografia Beleacutem 2011 TEIXEIRA Elenaldo Celso O Papel das Poliacuteticas Puacuteblicas no Desenvolvimento Local e na Transformaccedilatildeo da Realidade Cadernos da AATR-BA (Associaccedilatildeo de Advogados de trabalhadores Rurais no Estado da Bahia) Bahia 2002 Disponiacutevel em httpwwwscielobrpdfccedesv21n555539pdf
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Ameacuterica do Sul e com a Guiana Francesa que eacute um departamento ultramarino
francecircs (BRASIL 2005)
Segundo Silva (2011 p42) a faixa de fronteira
[] sempre foi tratada pelo Estado como aacuterea de seguranccedila o que desfavoreceu por muito tempo a formalizaccedilatildeo de planos de integraccedilatildeo para essas zonas ou faixas Historicamente a atuaccedilatildeo governamental nessa aacuterea eacute permeada pela presenccedila de forccedilas militares pela colonizaccedilatildeo nacional ou por estrangeiros e por atividades relativas a concessotildees puacuteblicas entre outras (SILVA 2011 p42)
Apesar de ser estrateacutegica para a integraccedilatildeo sul-americana de corresponder agrave
aproximadamente 27 do territoacuterio nacional e reunir cerca de 10 milhotildees de
habitantes a faixa de fronteira configura-se como uma regiatildeo pouco desenvolvida
historicamente abandonada pelo Estado e marcada pela dificuldade de acesso a
bens e serviccedilos puacuteblicos pela falta de coesatildeo social e pela inobservacircncia de
condiccedilotildees de cidadania (GADELHA COSTA 2007)
Segundo Peiter (2005) nas ultimas deacutecadas as fronteiras quando situadas
em aacutereas de contato ou de comunicaccedilatildeo com os paiacuteses Lindeiros nota-se a
ocorrecircncia mais elevada de populaccedilotildees flutuantes com alta mobilidade
(caminhoneiros militares turistas comerciantes etc) e o desenvolvimento de
atividades ilegais como contrabando o traacutefico de drogas a exploraccedilatildeo da
prostituiccedilatildeo etc
Estas aacutereas satildeo mais vulneraacuteveis agrave transmissatildeo de doenccedilas dadas a
intensidade e multiplicidade de interaccedilotildees que aiacute se efetuam Nestas aacutereas de
grande interaccedilatildeo agrave maior taxa de contato social e a interseccedilatildeo de inuacutemeras redes
sociais distintas (que em outros lugares dificilmente ocorreria) potencializam a
difusatildeo de doenccedilas transmissiacuteveis (PEITER 2005)
A fronteira estaacute em constante transformaccedilatildeo deixando de ser concebida
como uma regiatildeo-problema para a qual eacute imposta uma seacuterie de restriccedilotildees para se
constituir numa regiatildeo prioritaacuteria para o desenvolvimento regional Neste contexto a
aacuterea da sauacutede possui um papel de destaque Por um lado a sauacutede constitui um
importante vetor de integraccedilatildeo possuindo um papel estrateacutegico Por outro lado o
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sucesso das accedilotildees de sauacutede na fronteira depende fortemente da articulaccedilatildeo politica
(GADELHA COSTA 2007)
Considerando o caraacuteter poliacutetico estrateacutegico da melhoria da atenccedilatildeo agrave sauacutede e da integraccedilatildeo das fronteiras eacute que se entendeu que a sauacutede deve tambeacutem ser planejada tendo em vista sua qualidade propulsora de desenvolvimento e da integraccedilatildeo regional A soluccedilatildeo proposta pelo Brasil foi agrave de um instrumento voltado para a melhoria da qualidade de vida ao racionalizar a oferta otimizando a infraestrutura instalada em seu espaccedilo de cobertura (GADELHA COSTA 2007 p216)
Tendo em vista as dificuldades de recursos financeiros humanos e de
infraestrutura fiacutesica para procedimentos meacutedicos de meacutedia e alta complexidade
existentes nos municiacutepio localizados nas regiotildees fronteiriccedilas com os paiacuteses da
Ameacuterica do Sul o Ministeacuterio da Sauacutede propotildee a formalizaccedilatildeo da integraccedilatildeo entre
sistemas de sauacutede de fronteiras a partir do reconhecimento das dificuldades
historicamente vivenciadas por gestores e usuaacuterios nestas localidades (CONASS
2005)
Na data de 6 de julho de 2005 na cidade de Uruguaiana no estado do Rio
Grande do Sul foi instituiacutedo o Sistema Integrado de Sauacutede das Fronteiras- SIS ndash
FRONTEIRAS cujo programa tem por objetivo contribuir para a organizaccedilatildeo e o
fortalecimento dos sistemas locais de sauacutede nos municiacutepios fronteiriccedilos brasileiros
bem como promover a integraccedilatildeo de accedilotildees e serviccedilos de sauacutede na regiatildeo de
fronteira
O projeto propotildee em meacutedio e longo prazo a integraccedilatildeo dos serviccedilos de
sauacutede surgindo como uma alternativa para uma reestruturaccedilatildeo da atenccedilatildeo agrave sauacutede
nos municiacutepios fronteiriccedilos Segundo a oacutetica governamental a partir desse projeto
novos atores poliacuteticos seriam chamados a participar do processo de integraccedilatildeo
Entende-se assim que o processo de integraccedilatildeo das accedilotildees nas fronteiras deveraacute ser planejado e consolidado a partir de horizontes temporais distintos combinando accedilotildees de transfronteirizaccedilatildeo com accedilotildees de harmonizaccedilatildeo Assim o processo de integraccedilatildeo por meio desta ferramenta de gestatildeo pretende iniciar sua execuccedilatildeo fiacutesico-financeira nas fronteiras com os Estados parte do MERCOSUL natildeo por consideraacute-la mais prioritaacuteria mas sim pelo fato de que esta regiatildeo jaacute possui acuacutemulos de debates mais sistematizados que podem melhor monitorar e aprimorar a referida ferramenta num momento inicial (BRASIL 2005 p2)
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Segundo Citolin (2006) a elaboraccedilatildeo do projeto parte do reconhecimento de
que o processo necessaacuterio e loacutegico de harmonizaccedilatildeo com sua morosidade
caracteriacutestica natildeo eacute capaz de atender agrave urgecircncia de organizar as accedilotildees nas
fronteiras Surge a partir da compreensatildeo de que a organizaccedilatildeo dos serviccedilos nas
fronteiras eacute um processo paralelo e indutor da harmonizaccedilatildeo necessaacuteria agrave
integraccedilatildeo dos sistemas
Sob essa perspectiva deduz que esse projeto para os municiacutepios fronteiriccedilos
resultaria na melhora das accedilotildees e do atendimento agrave sauacutede tal eacute o seu estado critica
por se situarem na faixa de fronteira sendo ldquouma resposta poliacutetica agrave demanda
pactuada entre os gestores de sauacutede federal estadual e municipal para atenuar os
problemas de sauacutede puacuteblica nas fronteirasrdquo (MARQUES 2012 p95)
A operacionalizaccedilatildeo do projeto foi dividida em trecircs fases distintas de trabalho
a serem realizados em cada municiacutepio fronteiriccedilo (1) Processo de reconhecimento
dos municiacutepios (2) Qualificaccedilatildeo da gestatildeo de serviccedilos e accedilotildees e criaccedilatildeo da rede de
sauacutede nos municiacutepios fronteiriccedilos (3) Implantaccedilatildeo de serviccedilos e accedilotildees nos
municiacutepios fronteiriccedilos conforme diagnoacutestico local definido no plano operacional
(BRASIL 2005)
O intuito do programa era iniciar uma poliacutetica de incentivo agrave gestatildeo a partir do
repasse de recursos financeiros para os municiacutepios de fronteira que em
contrapartida estaratildeo participando ativamente da elaboraccedilatildeo de um diagnoacutestico da
realidade de sauacutede local e obrigados a realizar cadastro integral de sua populaccedilatildeo
no cartatildeo SUS
Quando da criaccedilatildeo da poliacutetica o Ministeacuterio da Sauacutede reconheceu a insuficiecircncia de informaccedilotildees para a elaboraccedilatildeo de um sistema que permitisse a integraccedilatildeo de determinadas accedilotildees de sauacutede nas fronteiras Resolveu desenhar essa primeira etapa de reconhecimento e equaccedilatildeo da situaccedilatildeo emergencial para a posteriori definir com as trecircs esferas de governo como minimizar os impactos da utilizaccedilatildeo do sistema por parte dos estrangeiros processo este que deveria ocorrer em paralelo com negociaccedilatildeo entre os demais paiacuteses de forma a garantir reciprocidade nas relaccedilotildees de oferta e demanda dos serviccedilos prestados (GADELHA COSTA 2007 p 217)
Certos avanccedilos foram observados como a elaboraccedilatildeo de diagnoacutesticos de
sauacutede para municiacutepios de linha de fronteira mas ainda natildeo se consegue verificar o
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relacionamento deste diagnoacutestico da infraestrutura instalada e real utilizaccedilatildeo do
sistema por parte da populaccedilatildeo flutuante que o utiliza (GADELHA COSTA 2007)
No caso dos municiacutepios do Estado do Paranaacute por exemplo dos 18
municiacutepios selecionados 10 municiacutepios estatildeo localizados na fronteira com o
Paraguai atraveacutes do Lago de Itaipu Santa Terezinha de Itaipu Satildeo Miguel do
Iguaccedilu Itaipulacircndia Missal Entre Rios do Oeste Marechal Cacircndido Rondon Pato
Bragado Mercedes Guaiacutera e Santa Helena
Atraveacutes do diagnostico realizado em 2006 foi possiacutevel identificar os
principais destinos de atendimento no sistema puacuteblico de sauacutede a usuaacuterios
estrangeiros do lado brasileiro (Tabela 1) Atraveacutes destes dados identificamos que
os municiacutepios integrantes do projeto realizam atendimentos a populaccedilatildeo estrangeira
principalmente aos moradores do Paraguai
A busca de atendimento atraveacutes do SUS nos municiacutepios de Foz do Iguaccedilu
Pato Bragado Marechal Cacircndido Rondon Missal e Santa Helena possuem a maior
quantidade de atendimentos aos estrangeiros Poreacutem muitos desses dados podem
natildeo representar a realidade pois nas pesquisas qualitativas realizadas para a
elaboraccedilatildeo do Diagnoacutestico Local dos Municiacutepios (2006) foi constatado que muitos
usuaacuterios residentes no exterior sonegam as informaccedilotildees sobre seu paiacutes de
residecircncia apresentando comprovantes de endereccedilo de parentes e amigos
Figura 01 - Local de residecircncia e nuacutemero de usuaacuterios nos serviccedilos de sauacutede no periacuteodo de 30 dias Fonte dos dados Diagnoacutestico Local dos Municiacutepios Acesso em 10 de Abril de 2015
Organizaccedilatildeo BAUERMANN 2015
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Atualmente o SIS-FRONTEIRAS estaacute estagnado onde natildeo se mostra
passivo ao desenvolvimento dessa poliacutetica de integraccedilatildeo na faixa de fronteira Os
investimentos que foram realizados natildeo condizem com a demanda necessaacuteria para
atender de forma plena a populaccedilatildeo estrangeira que procuram serviccedilos de sauacutede O
projeto teria como missatildeo de garantir o atendimento agrave sauacutede para a populaccedilatildeo
fronteiriccedila migrante devendo auxiliar os gestores municipais de sauacutede na
elaboraccedilatildeo de estrateacutegias melhorando os sistemas de sauacutede locais
Na tentativa diminuir o fluxo de atendimentos aos estrangeiros pelo sistema
puacuteblico de sauacutede lanccedilou-se no municiacutepio de Santa Helena ao final do ano de 2013
um novo cadastro municipal de sauacutede Seu objetivo era controlar de forma mais
estreita o nuacutemero de atendimento e diminuir o fluxo de pacientes oriundos de outras
regiotildees
Para a realizaccedilatildeo desse cadastro era necessaacuterio ter em matildeos Identidade
Cartatildeo SUS CPF Titulo de Eleitor e comprovante de residecircncia Sem a realizaccedilatildeo
desse cadastro o paciente natildeo tinha direito a usufruir de qualquer atendimento
meacutedico ou farmacecircutico
Estas barreiras burocraacuteticas dificultam o acesso de estrangeiros e brasileiros
natildeo residentes e os obrigam a recorrer a evasivas para acessar ao tratamento
necessitado como a apresentaccedilatildeo de comprovante de residecircncia de parentes ou
amigos brasileiros
Eles natildeo conseguem cumprir as exigecircncias do SUS para cadastramento e
confecccedilatildeo do cartatildeo para atendimento porque os incisos IV e V do paraacutegrafo 2ordm do
artigo 3ordm da Portaria do Ministeacuterio da Sauacutede nordm 156002 determina que o cartatildeo
contenha no miacutenimo a unidade federada e o municiacutepio de residecircncia do cidadatildeo
No entanto se declaram seu verdadeiro endereccedilo eacute negado o Cartatildeo SUS pois natildeo
residem no municiacutepio se mentem cometem o crime de falsidade ideoloacutegica
Esse mecanismo permite a identificaccedilatildeo dos usuaacuterios nas accedilotildees e serviccedilos
de sauacutede perante o SUS e tem como objetivo vincular o atendimento prestado ao
usuaacuterio ao profissional que o atendeu e ao estabelecimento de sauacutede responsaacutevel
pelo serviccedilo realizado
Percebe-se no cotidiano de uma instituiccedilatildeo de sauacutede os conflitos subjetivos
dos profissionais de sauacutede que vivenciam os dilemas morais entre razatildeo e
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sentimento humanismo e nacionalismo o registro puacuteblico do natildeo atendimento e o
registro escondido dos atendimentos natildeo publicados nas estatiacutesticas do setor de
sauacutede (ALBUQUERQUE 2010)
Sabe-se que natildeo eacute possiacutevel que se tomem medidas imediatistas para
solucionar a situaccedilatildeo visto que a questatildeo envolve dois paiacuteses e exige decisotildees
poliacuteticas dos seus governantes Para se reverter essa situaccedilatildeo muito haacute que avanccedilar
na coordenaccedilatildeo de politicas de fronteiras no Brasil Assim como e sua articulaccedilatildeo
com as dos paiacuteses vizinhos
Lini (2014) argumenta sobre a importacircncia da integraccedilatildeo na formulaccedilatildeo e
implementaccedilatildeo das poliacuteticas puacuteblicas nos diversos niacuteveis governamentais para o
atendimento adequado das demandas especiacuteficas deste espaccedilo geograacutefico
diferenciado Ainda que cada municiacutepio possua regramentos proacuteprios o diaacutelogo e a
identificaccedilatildeo das fragilidades comuns satildeo ferramentas indispensaacuteveis para a
escolha adequada ao atendimento da populaccedilatildeo fronteiriccedila
O principal empecilho para o desenvolvimento do SIS- FRONTEIRAS como
outros projetos eacute que natildeo se trata de poliacuteticas permanente Aleacutem disso os recursos
natildeo satildeo destinados ao custeio constante das secretarias de sauacutede (funcionaacuterio
serviccedilos prestados compra de material hospitalar etc) Embora tenha existido uma
sensibilidade do governo com as reclamaccedilotildees dos municiacutepios fronteiriccedilos faltou
aprofundar nas especificidades de cada regiatildeo aleacutem de manter um custeio
permanente de gastos visto o continuo fluxo de pessoas
Na busca de melhor atendimento em serviccedilos sociais as poliacuteticas puacuteblicas
vinculadas nem sempre se apresentam suficientes para o atendimento de todos os
cidadatildeos Um exemplo satildeo as gestantes vindas do Paraguai que buscam no
Sistema Uacutenico de Sauacutede brasileiro o atendimento que natildeo recebem em seu paiacutes
Poreacutem o caacutelculo demograacutefico realizado natildeo contempla este nuacutemero excedente agrave
populaccedilatildeo fixa da cidade de Foz do Iguaccedilu gerando um deacuteficit ao pleno atendimento
de gestantes brasileiras (ASTORGA 2004)
Com um novo reordenamento a partir da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 para
o setor da sauacutede ao propor um desenho particular a aspectos eacutetico-politico
universalizou-se o direito a sauacutede com total acesso aos serviccedilos de sauacutede sem
quaisquer criteacuterios de exclusatildeo ou discriminaccedilatildeo
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Desde entatildeo eventualmente ao se discutir poliacutetica puacuteblica no acircmbito
econocircmico ou social coloca-se como agente central de responsabilidade a esfera
federal diminuindo o encargo dos municiacutepios Poreacutem vem ocorrendo uma forte
descentralizaccedilatildeo de responsabilidades nos uacuteltimos anos Em decorrecircncia deste
processo um dos atores chaves torna-se o gestor municipal ao qual eacute atribuiacuteda a
responsabilidade pela execuccedilatildeo das definiccedilotildees nacionais (NOGUEIRA 2006)
Se fronteira eacute associada agrave resistecircncia e os poderes puacuteblicos ndash locais e
centrais ndash ignoram as fragilidades inerentes a esta realidade cujo estrito respeito
das normas e dos coacutedigos nele vigentes contrasta fortemente com a relativa
debilidade de seus laccedilos com outros setores da sociedade ou com sua dimensatildeo
delituosa (LINI 2014)
As accedilotildees governamentais de sauacutede apresentam uma defasagem por natildeo
considerar o ambiente especiacutefico aos quais satildeo direcionadas Se as estimativas
utilizadas demonstram somente a parcela da populaccedilatildeo com residecircncia e empregos
fixos o contingente migrante eacute desconsiderado no contexto
3 ndash Consideraccedilotildees finais
As poliacuteticas puacuteblicas existentes relacionadas agrave fronteira tem a missatildeo de
garantir o atendimento agrave sauacutede para a populaccedilatildeo fronteiriccedila migrante devendo
auxiliar os gestores municipais de sauacutede na elaboraccedilatildeo de estrateacutegias melhorando
os sistemas de sauacutede locais poreacutem natildeo eacute o que acontece Ao mesmo tempo em
que alguns programas garantem o atendimento legislaccedilotildees dificultam a inserccedilatildeo do
usuaacuterio como a obrigatoriedade do cartatildeo SUS por exemplo
As poliacuteticas e as accedilotildees em nome da sauacutede puacuteblica na fronteira traduzem
tensotildees e dilemas relacionados agraves reivindicaccedilotildees do Estado mas tambeacutem aponta
para um complexo movimento de ampliaccedilatildeo de direitos e praacuteticas de integraccedilatildeo
fronteiriccedila Os direitos universais agrave vida e agrave sauacutede entram em colisatildeo com os limites
orccedilamentaacuterios dos setores de sauacutede e a defesa do atendimento somente para os
residentes daquele municiacutepio ou de outra cidade brasileira (ALBUQUERQUE 2012)
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Nessa perspectiva as accedilotildees politicas que envolvem este espaccedilo devem ser
realizadas e implantadas de forma integrada por todos os poderes envolvidos caso
contraacuterio os problemas podem se migrar de um lado para o outro da fronteira Ainda
que isso natildeo ocorra as accedilotildees de governo pensadas de forma conjunta podem se
mostrar mais eficientes proporcionando custos mais baixos e resultados mais
imediatos do que seriam praticados caso fossem feitas accedilotildees de forma isolada (LINI
2014)
A execuccedilatildeo de politicas puacuteblicas eficientes na fronteira estaacute diretamente
ligada agrave homogeneizaccedilatildeo dos sistemas de sauacutede de ambos os lados Aleacutem disso a
criaccedilatildeo de espaccedilos que permitam o diaacutelogo transfronteiriccedilo pode ser uacutetil para que
iniciativas de sucesso observadas por um paiacutes sejam realizadas de maneira eficaz
no paiacutes vizinho
Por fim torna-se imprescindiacutevel desenvolver politicas que permitam superar
o paradigma de fronteira como algo problemaacutetico fortalecendo o seu
desenvolvimento valorizando e fortalecendo suas caracteriacutesticas
4- Referecircncias
ALBUQUERQUE Joseacute Lindomar Coelho A dinacircmica das fronteiras os brasiguaios na fronteira entre o Brasil e o Paraguai Satildeo Paulo Annablume 2010 ASTORGA Ignacio Estudo da Rede de Serviccedilos de Sauacutede na Regiatildeo de Fronteira Argentina Brasil e Paraguai 2001-2002 Brasiacutelia organizaccedilatildeo Pan-Americana da Sauacutede 2004
BRASIL Ministeacuterio da Integraccedilatildeo Nacional Proposta de reestruturaccedilatildeo do Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira bases de uma poliacutetica integrada de desenvolvimento regional para a faixa de fronteira Brasiacutelia Secretaria de Programas Regionais Ministeacuterio da Integraccedilatildeo Nacional 2005 DIAGNOacuteSTICO Local dos Municiacutepios Entre Rios do Oeste Foz do Iguaccedilu Guaiacutera Itaipulacircndia Marechal Cacircndido Rondon Mercedes Missal Pato Bragado Santa Helena Santa Terezinha de Itaipu e Satildeo Miguel do Iguaccedilu Fevereiro 2007 Disponiacutevel em httpportalsaudegovbrportalarquivospdf DORES Camilla Japiassu As bases da sauacutede lanccediladas pela Constituiccedilatildeo Federal de 1988 um sistema de sauacutede para todos Revista Brasileira de Poliacuteticas Puacuteblicas Brasiacutelia V 3 N1 77-89 2013 Disponiacutevel em
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NOGUEIRA Vera Maria Ribeiro Fronteira Mercosul um estudo sobre o direito agrave sauacutede Relatoacuterio final de pesquisa Departamento de Serviccedilo Social UFSC 2006 Disponiacutevel em httpmerivapucrsbrdspacebitstream1092350781000422099-Texto2BParcial-0pdf Acesso em 15052015 NOGUEIRA V DAL PRAgrave Karla R Mercosul expressotildees das desigualdades em sauacutede na linha da fronteiraSer Social Brasiacutelia n 18 p 159-188 janjun 2006 Disponivelbooksscieloorgidwcdsjpdforganizacao-9788575413982-00pdf Acesso em 09062015 PEITER P C Geografia da sauacutede na faixa da fronteira continental do Brasil na passagem do milecircnio 2005 308 p Tese (Doutorado em Geografia) - Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo em Geografia - Instituto de Geociecircncias Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJIGEOPPGG Rio de Janeiro 2005 SANTOS Gleicy Denise Vasques Moreira BENETTI Rodrigo Alexandre A prestaccedilatildeo de serviccedilos de sauacutede no acircmbito do acordo para Permissatildeo de residecircncia estudo e trabalho a nacionais Fronteiriccedilos brasileiros e uruguaios 2011 Pelotas- RS-ISBN 978-85-7590-139-7 SILVA Ana Regina Ferreira Perspectivas das poliacuteticas territoriais na faixa de fronteira internacional da Amazocircnia Oriental brasileira estados do Paraacute e do Amapaacute 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado) - Universidade Federal do Paraacute Centro de Filosofia e Ciecircncias Humanas Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Geografia Beleacutem 2011 TEIXEIRA Elenaldo Celso O Papel das Poliacuteticas Puacuteblicas no Desenvolvimento Local e na Transformaccedilatildeo da Realidade Cadernos da AATR-BA (Associaccedilatildeo de Advogados de trabalhadores Rurais no Estado da Bahia) Bahia 2002 Disponiacutevel em httpwwwscielobrpdfccedesv21n555539pdf
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sucesso das accedilotildees de sauacutede na fronteira depende fortemente da articulaccedilatildeo politica
(GADELHA COSTA 2007)
Considerando o caraacuteter poliacutetico estrateacutegico da melhoria da atenccedilatildeo agrave sauacutede e da integraccedilatildeo das fronteiras eacute que se entendeu que a sauacutede deve tambeacutem ser planejada tendo em vista sua qualidade propulsora de desenvolvimento e da integraccedilatildeo regional A soluccedilatildeo proposta pelo Brasil foi agrave de um instrumento voltado para a melhoria da qualidade de vida ao racionalizar a oferta otimizando a infraestrutura instalada em seu espaccedilo de cobertura (GADELHA COSTA 2007 p216)
Tendo em vista as dificuldades de recursos financeiros humanos e de
infraestrutura fiacutesica para procedimentos meacutedicos de meacutedia e alta complexidade
existentes nos municiacutepio localizados nas regiotildees fronteiriccedilas com os paiacuteses da
Ameacuterica do Sul o Ministeacuterio da Sauacutede propotildee a formalizaccedilatildeo da integraccedilatildeo entre
sistemas de sauacutede de fronteiras a partir do reconhecimento das dificuldades
historicamente vivenciadas por gestores e usuaacuterios nestas localidades (CONASS
2005)
Na data de 6 de julho de 2005 na cidade de Uruguaiana no estado do Rio
Grande do Sul foi instituiacutedo o Sistema Integrado de Sauacutede das Fronteiras- SIS ndash
FRONTEIRAS cujo programa tem por objetivo contribuir para a organizaccedilatildeo e o
fortalecimento dos sistemas locais de sauacutede nos municiacutepios fronteiriccedilos brasileiros
bem como promover a integraccedilatildeo de accedilotildees e serviccedilos de sauacutede na regiatildeo de
fronteira
O projeto propotildee em meacutedio e longo prazo a integraccedilatildeo dos serviccedilos de
sauacutede surgindo como uma alternativa para uma reestruturaccedilatildeo da atenccedilatildeo agrave sauacutede
nos municiacutepios fronteiriccedilos Segundo a oacutetica governamental a partir desse projeto
novos atores poliacuteticos seriam chamados a participar do processo de integraccedilatildeo
Entende-se assim que o processo de integraccedilatildeo das accedilotildees nas fronteiras deveraacute ser planejado e consolidado a partir de horizontes temporais distintos combinando accedilotildees de transfronteirizaccedilatildeo com accedilotildees de harmonizaccedilatildeo Assim o processo de integraccedilatildeo por meio desta ferramenta de gestatildeo pretende iniciar sua execuccedilatildeo fiacutesico-financeira nas fronteiras com os Estados parte do MERCOSUL natildeo por consideraacute-la mais prioritaacuteria mas sim pelo fato de que esta regiatildeo jaacute possui acuacutemulos de debates mais sistematizados que podem melhor monitorar e aprimorar a referida ferramenta num momento inicial (BRASIL 2005 p2)
A DIVERSIDADE DA GEOGRAFIA BRASILEIRA ESCALAS E DIMENSOtildeES DA ANAacuteLISE E DA ACcedilAtildeO
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Segundo Citolin (2006) a elaboraccedilatildeo do projeto parte do reconhecimento de
que o processo necessaacuterio e loacutegico de harmonizaccedilatildeo com sua morosidade
caracteriacutestica natildeo eacute capaz de atender agrave urgecircncia de organizar as accedilotildees nas
fronteiras Surge a partir da compreensatildeo de que a organizaccedilatildeo dos serviccedilos nas
fronteiras eacute um processo paralelo e indutor da harmonizaccedilatildeo necessaacuteria agrave
integraccedilatildeo dos sistemas
Sob essa perspectiva deduz que esse projeto para os municiacutepios fronteiriccedilos
resultaria na melhora das accedilotildees e do atendimento agrave sauacutede tal eacute o seu estado critica
por se situarem na faixa de fronteira sendo ldquouma resposta poliacutetica agrave demanda
pactuada entre os gestores de sauacutede federal estadual e municipal para atenuar os
problemas de sauacutede puacuteblica nas fronteirasrdquo (MARQUES 2012 p95)
A operacionalizaccedilatildeo do projeto foi dividida em trecircs fases distintas de trabalho
a serem realizados em cada municiacutepio fronteiriccedilo (1) Processo de reconhecimento
dos municiacutepios (2) Qualificaccedilatildeo da gestatildeo de serviccedilos e accedilotildees e criaccedilatildeo da rede de
sauacutede nos municiacutepios fronteiriccedilos (3) Implantaccedilatildeo de serviccedilos e accedilotildees nos
municiacutepios fronteiriccedilos conforme diagnoacutestico local definido no plano operacional
(BRASIL 2005)
O intuito do programa era iniciar uma poliacutetica de incentivo agrave gestatildeo a partir do
repasse de recursos financeiros para os municiacutepios de fronteira que em
contrapartida estaratildeo participando ativamente da elaboraccedilatildeo de um diagnoacutestico da
realidade de sauacutede local e obrigados a realizar cadastro integral de sua populaccedilatildeo
no cartatildeo SUS
Quando da criaccedilatildeo da poliacutetica o Ministeacuterio da Sauacutede reconheceu a insuficiecircncia de informaccedilotildees para a elaboraccedilatildeo de um sistema que permitisse a integraccedilatildeo de determinadas accedilotildees de sauacutede nas fronteiras Resolveu desenhar essa primeira etapa de reconhecimento e equaccedilatildeo da situaccedilatildeo emergencial para a posteriori definir com as trecircs esferas de governo como minimizar os impactos da utilizaccedilatildeo do sistema por parte dos estrangeiros processo este que deveria ocorrer em paralelo com negociaccedilatildeo entre os demais paiacuteses de forma a garantir reciprocidade nas relaccedilotildees de oferta e demanda dos serviccedilos prestados (GADELHA COSTA 2007 p 217)
Certos avanccedilos foram observados como a elaboraccedilatildeo de diagnoacutesticos de
sauacutede para municiacutepios de linha de fronteira mas ainda natildeo se consegue verificar o
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relacionamento deste diagnoacutestico da infraestrutura instalada e real utilizaccedilatildeo do
sistema por parte da populaccedilatildeo flutuante que o utiliza (GADELHA COSTA 2007)
No caso dos municiacutepios do Estado do Paranaacute por exemplo dos 18
municiacutepios selecionados 10 municiacutepios estatildeo localizados na fronteira com o
Paraguai atraveacutes do Lago de Itaipu Santa Terezinha de Itaipu Satildeo Miguel do
Iguaccedilu Itaipulacircndia Missal Entre Rios do Oeste Marechal Cacircndido Rondon Pato
Bragado Mercedes Guaiacutera e Santa Helena
Atraveacutes do diagnostico realizado em 2006 foi possiacutevel identificar os
principais destinos de atendimento no sistema puacuteblico de sauacutede a usuaacuterios
estrangeiros do lado brasileiro (Tabela 1) Atraveacutes destes dados identificamos que
os municiacutepios integrantes do projeto realizam atendimentos a populaccedilatildeo estrangeira
principalmente aos moradores do Paraguai
A busca de atendimento atraveacutes do SUS nos municiacutepios de Foz do Iguaccedilu
Pato Bragado Marechal Cacircndido Rondon Missal e Santa Helena possuem a maior
quantidade de atendimentos aos estrangeiros Poreacutem muitos desses dados podem
natildeo representar a realidade pois nas pesquisas qualitativas realizadas para a
elaboraccedilatildeo do Diagnoacutestico Local dos Municiacutepios (2006) foi constatado que muitos
usuaacuterios residentes no exterior sonegam as informaccedilotildees sobre seu paiacutes de
residecircncia apresentando comprovantes de endereccedilo de parentes e amigos
Figura 01 - Local de residecircncia e nuacutemero de usuaacuterios nos serviccedilos de sauacutede no periacuteodo de 30 dias Fonte dos dados Diagnoacutestico Local dos Municiacutepios Acesso em 10 de Abril de 2015
Organizaccedilatildeo BAUERMANN 2015
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Atualmente o SIS-FRONTEIRAS estaacute estagnado onde natildeo se mostra
passivo ao desenvolvimento dessa poliacutetica de integraccedilatildeo na faixa de fronteira Os
investimentos que foram realizados natildeo condizem com a demanda necessaacuteria para
atender de forma plena a populaccedilatildeo estrangeira que procuram serviccedilos de sauacutede O
projeto teria como missatildeo de garantir o atendimento agrave sauacutede para a populaccedilatildeo
fronteiriccedila migrante devendo auxiliar os gestores municipais de sauacutede na
elaboraccedilatildeo de estrateacutegias melhorando os sistemas de sauacutede locais
Na tentativa diminuir o fluxo de atendimentos aos estrangeiros pelo sistema
puacuteblico de sauacutede lanccedilou-se no municiacutepio de Santa Helena ao final do ano de 2013
um novo cadastro municipal de sauacutede Seu objetivo era controlar de forma mais
estreita o nuacutemero de atendimento e diminuir o fluxo de pacientes oriundos de outras
regiotildees
Para a realizaccedilatildeo desse cadastro era necessaacuterio ter em matildeos Identidade
Cartatildeo SUS CPF Titulo de Eleitor e comprovante de residecircncia Sem a realizaccedilatildeo
desse cadastro o paciente natildeo tinha direito a usufruir de qualquer atendimento
meacutedico ou farmacecircutico
Estas barreiras burocraacuteticas dificultam o acesso de estrangeiros e brasileiros
natildeo residentes e os obrigam a recorrer a evasivas para acessar ao tratamento
necessitado como a apresentaccedilatildeo de comprovante de residecircncia de parentes ou
amigos brasileiros
Eles natildeo conseguem cumprir as exigecircncias do SUS para cadastramento e
confecccedilatildeo do cartatildeo para atendimento porque os incisos IV e V do paraacutegrafo 2ordm do
artigo 3ordm da Portaria do Ministeacuterio da Sauacutede nordm 156002 determina que o cartatildeo
contenha no miacutenimo a unidade federada e o municiacutepio de residecircncia do cidadatildeo
No entanto se declaram seu verdadeiro endereccedilo eacute negado o Cartatildeo SUS pois natildeo
residem no municiacutepio se mentem cometem o crime de falsidade ideoloacutegica
Esse mecanismo permite a identificaccedilatildeo dos usuaacuterios nas accedilotildees e serviccedilos
de sauacutede perante o SUS e tem como objetivo vincular o atendimento prestado ao
usuaacuterio ao profissional que o atendeu e ao estabelecimento de sauacutede responsaacutevel
pelo serviccedilo realizado
Percebe-se no cotidiano de uma instituiccedilatildeo de sauacutede os conflitos subjetivos
dos profissionais de sauacutede que vivenciam os dilemas morais entre razatildeo e
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sentimento humanismo e nacionalismo o registro puacuteblico do natildeo atendimento e o
registro escondido dos atendimentos natildeo publicados nas estatiacutesticas do setor de
sauacutede (ALBUQUERQUE 2010)
Sabe-se que natildeo eacute possiacutevel que se tomem medidas imediatistas para
solucionar a situaccedilatildeo visto que a questatildeo envolve dois paiacuteses e exige decisotildees
poliacuteticas dos seus governantes Para se reverter essa situaccedilatildeo muito haacute que avanccedilar
na coordenaccedilatildeo de politicas de fronteiras no Brasil Assim como e sua articulaccedilatildeo
com as dos paiacuteses vizinhos
Lini (2014) argumenta sobre a importacircncia da integraccedilatildeo na formulaccedilatildeo e
implementaccedilatildeo das poliacuteticas puacuteblicas nos diversos niacuteveis governamentais para o
atendimento adequado das demandas especiacuteficas deste espaccedilo geograacutefico
diferenciado Ainda que cada municiacutepio possua regramentos proacuteprios o diaacutelogo e a
identificaccedilatildeo das fragilidades comuns satildeo ferramentas indispensaacuteveis para a
escolha adequada ao atendimento da populaccedilatildeo fronteiriccedila
O principal empecilho para o desenvolvimento do SIS- FRONTEIRAS como
outros projetos eacute que natildeo se trata de poliacuteticas permanente Aleacutem disso os recursos
natildeo satildeo destinados ao custeio constante das secretarias de sauacutede (funcionaacuterio
serviccedilos prestados compra de material hospitalar etc) Embora tenha existido uma
sensibilidade do governo com as reclamaccedilotildees dos municiacutepios fronteiriccedilos faltou
aprofundar nas especificidades de cada regiatildeo aleacutem de manter um custeio
permanente de gastos visto o continuo fluxo de pessoas
Na busca de melhor atendimento em serviccedilos sociais as poliacuteticas puacuteblicas
vinculadas nem sempre se apresentam suficientes para o atendimento de todos os
cidadatildeos Um exemplo satildeo as gestantes vindas do Paraguai que buscam no
Sistema Uacutenico de Sauacutede brasileiro o atendimento que natildeo recebem em seu paiacutes
Poreacutem o caacutelculo demograacutefico realizado natildeo contempla este nuacutemero excedente agrave
populaccedilatildeo fixa da cidade de Foz do Iguaccedilu gerando um deacuteficit ao pleno atendimento
de gestantes brasileiras (ASTORGA 2004)
Com um novo reordenamento a partir da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 para
o setor da sauacutede ao propor um desenho particular a aspectos eacutetico-politico
universalizou-se o direito a sauacutede com total acesso aos serviccedilos de sauacutede sem
quaisquer criteacuterios de exclusatildeo ou discriminaccedilatildeo
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Desde entatildeo eventualmente ao se discutir poliacutetica puacuteblica no acircmbito
econocircmico ou social coloca-se como agente central de responsabilidade a esfera
federal diminuindo o encargo dos municiacutepios Poreacutem vem ocorrendo uma forte
descentralizaccedilatildeo de responsabilidades nos uacuteltimos anos Em decorrecircncia deste
processo um dos atores chaves torna-se o gestor municipal ao qual eacute atribuiacuteda a
responsabilidade pela execuccedilatildeo das definiccedilotildees nacionais (NOGUEIRA 2006)
Se fronteira eacute associada agrave resistecircncia e os poderes puacuteblicos ndash locais e
centrais ndash ignoram as fragilidades inerentes a esta realidade cujo estrito respeito
das normas e dos coacutedigos nele vigentes contrasta fortemente com a relativa
debilidade de seus laccedilos com outros setores da sociedade ou com sua dimensatildeo
delituosa (LINI 2014)
As accedilotildees governamentais de sauacutede apresentam uma defasagem por natildeo
considerar o ambiente especiacutefico aos quais satildeo direcionadas Se as estimativas
utilizadas demonstram somente a parcela da populaccedilatildeo com residecircncia e empregos
fixos o contingente migrante eacute desconsiderado no contexto
3 ndash Consideraccedilotildees finais
As poliacuteticas puacuteblicas existentes relacionadas agrave fronteira tem a missatildeo de
garantir o atendimento agrave sauacutede para a populaccedilatildeo fronteiriccedila migrante devendo
auxiliar os gestores municipais de sauacutede na elaboraccedilatildeo de estrateacutegias melhorando
os sistemas de sauacutede locais poreacutem natildeo eacute o que acontece Ao mesmo tempo em
que alguns programas garantem o atendimento legislaccedilotildees dificultam a inserccedilatildeo do
usuaacuterio como a obrigatoriedade do cartatildeo SUS por exemplo
As poliacuteticas e as accedilotildees em nome da sauacutede puacuteblica na fronteira traduzem
tensotildees e dilemas relacionados agraves reivindicaccedilotildees do Estado mas tambeacutem aponta
para um complexo movimento de ampliaccedilatildeo de direitos e praacuteticas de integraccedilatildeo
fronteiriccedila Os direitos universais agrave vida e agrave sauacutede entram em colisatildeo com os limites
orccedilamentaacuterios dos setores de sauacutede e a defesa do atendimento somente para os
residentes daquele municiacutepio ou de outra cidade brasileira (ALBUQUERQUE 2012)
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Nessa perspectiva as accedilotildees politicas que envolvem este espaccedilo devem ser
realizadas e implantadas de forma integrada por todos os poderes envolvidos caso
contraacuterio os problemas podem se migrar de um lado para o outro da fronteira Ainda
que isso natildeo ocorra as accedilotildees de governo pensadas de forma conjunta podem se
mostrar mais eficientes proporcionando custos mais baixos e resultados mais
imediatos do que seriam praticados caso fossem feitas accedilotildees de forma isolada (LINI
2014)
A execuccedilatildeo de politicas puacuteblicas eficientes na fronteira estaacute diretamente
ligada agrave homogeneizaccedilatildeo dos sistemas de sauacutede de ambos os lados Aleacutem disso a
criaccedilatildeo de espaccedilos que permitam o diaacutelogo transfronteiriccedilo pode ser uacutetil para que
iniciativas de sucesso observadas por um paiacutes sejam realizadas de maneira eficaz
no paiacutes vizinho
Por fim torna-se imprescindiacutevel desenvolver politicas que permitam superar
o paradigma de fronteira como algo problemaacutetico fortalecendo o seu
desenvolvimento valorizando e fortalecendo suas caracteriacutesticas
4- Referecircncias
ALBUQUERQUE Joseacute Lindomar Coelho A dinacircmica das fronteiras os brasiguaios na fronteira entre o Brasil e o Paraguai Satildeo Paulo Annablume 2010 ASTORGA Ignacio Estudo da Rede de Serviccedilos de Sauacutede na Regiatildeo de Fronteira Argentina Brasil e Paraguai 2001-2002 Brasiacutelia organizaccedilatildeo Pan-Americana da Sauacutede 2004
BRASIL Ministeacuterio da Integraccedilatildeo Nacional Proposta de reestruturaccedilatildeo do Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira bases de uma poliacutetica integrada de desenvolvimento regional para a faixa de fronteira Brasiacutelia Secretaria de Programas Regionais Ministeacuterio da Integraccedilatildeo Nacional 2005 DIAGNOacuteSTICO Local dos Municiacutepios Entre Rios do Oeste Foz do Iguaccedilu Guaiacutera Itaipulacircndia Marechal Cacircndido Rondon Mercedes Missal Pato Bragado Santa Helena Santa Terezinha de Itaipu e Satildeo Miguel do Iguaccedilu Fevereiro 2007 Disponiacutevel em httpportalsaudegovbrportalarquivospdf DORES Camilla Japiassu As bases da sauacutede lanccediladas pela Constituiccedilatildeo Federal de 1988 um sistema de sauacutede para todos Revista Brasileira de Poliacuteticas Puacuteblicas Brasiacutelia V 3 N1 77-89 2013 Disponiacutevel em
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httpwwwuniceubbrindexphpRBPParticleview2159pdf Acesso em 10052015 GADELHA C A G COSTA L Integraccedilatildeo de fronteiras a sauacutede no contexto de uma poliacutetica nacional de desenvolvimento Cad Sauacutede Puacuteblica Rio de Janeiro 23 Sup2 S214226 2007 LINI Priscila Poliacuteticas puacuteblicas na fronteira trinacional o desafio ao pleno exerciacutecio da cidadania Revista Brasileira de Poliacuteticas Puacuteblicas Brasiacutelia v 4 n 1 2014 p 173-184 httpuniceubbrindexphpRBPParticleview2813pdf_1 Acesso em 10052015 MARQUES Angela Maria Mobilidade acesso a sauacutede e espaccedilo de fronteira o caso de Corumbaacute-MS Puerto Quijarro e Puerto Suarez ndash Boliacutevia 2012 Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas Instituto de Filosofia e Ciecircncias Humanas Campinas Disponiacutevel em httpwwwscielobrpdfccedesv21n555539pdf Acesso em 10052015
NOGUEIRA Vera Maria Ribeiro Fronteira Mercosul um estudo sobre o direito agrave sauacutede Relatoacuterio final de pesquisa Departamento de Serviccedilo Social UFSC 2006 Disponiacutevel em httpmerivapucrsbrdspacebitstream1092350781000422099-Texto2BParcial-0pdf Acesso em 15052015 NOGUEIRA V DAL PRAgrave Karla R Mercosul expressotildees das desigualdades em sauacutede na linha da fronteiraSer Social Brasiacutelia n 18 p 159-188 janjun 2006 Disponivelbooksscieloorgidwcdsjpdforganizacao-9788575413982-00pdf Acesso em 09062015 PEITER P C Geografia da sauacutede na faixa da fronteira continental do Brasil na passagem do milecircnio 2005 308 p Tese (Doutorado em Geografia) - Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo em Geografia - Instituto de Geociecircncias Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJIGEOPPGG Rio de Janeiro 2005 SANTOS Gleicy Denise Vasques Moreira BENETTI Rodrigo Alexandre A prestaccedilatildeo de serviccedilos de sauacutede no acircmbito do acordo para Permissatildeo de residecircncia estudo e trabalho a nacionais Fronteiriccedilos brasileiros e uruguaios 2011 Pelotas- RS-ISBN 978-85-7590-139-7 SILVA Ana Regina Ferreira Perspectivas das poliacuteticas territoriais na faixa de fronteira internacional da Amazocircnia Oriental brasileira estados do Paraacute e do Amapaacute 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado) - Universidade Federal do Paraacute Centro de Filosofia e Ciecircncias Humanas Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Geografia Beleacutem 2011 TEIXEIRA Elenaldo Celso O Papel das Poliacuteticas Puacuteblicas no Desenvolvimento Local e na Transformaccedilatildeo da Realidade Cadernos da AATR-BA (Associaccedilatildeo de Advogados de trabalhadores Rurais no Estado da Bahia) Bahia 2002 Disponiacutevel em httpwwwscielobrpdfccedesv21n555539pdf
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Segundo Citolin (2006) a elaboraccedilatildeo do projeto parte do reconhecimento de
que o processo necessaacuterio e loacutegico de harmonizaccedilatildeo com sua morosidade
caracteriacutestica natildeo eacute capaz de atender agrave urgecircncia de organizar as accedilotildees nas
fronteiras Surge a partir da compreensatildeo de que a organizaccedilatildeo dos serviccedilos nas
fronteiras eacute um processo paralelo e indutor da harmonizaccedilatildeo necessaacuteria agrave
integraccedilatildeo dos sistemas
Sob essa perspectiva deduz que esse projeto para os municiacutepios fronteiriccedilos
resultaria na melhora das accedilotildees e do atendimento agrave sauacutede tal eacute o seu estado critica
por se situarem na faixa de fronteira sendo ldquouma resposta poliacutetica agrave demanda
pactuada entre os gestores de sauacutede federal estadual e municipal para atenuar os
problemas de sauacutede puacuteblica nas fronteirasrdquo (MARQUES 2012 p95)
A operacionalizaccedilatildeo do projeto foi dividida em trecircs fases distintas de trabalho
a serem realizados em cada municiacutepio fronteiriccedilo (1) Processo de reconhecimento
dos municiacutepios (2) Qualificaccedilatildeo da gestatildeo de serviccedilos e accedilotildees e criaccedilatildeo da rede de
sauacutede nos municiacutepios fronteiriccedilos (3) Implantaccedilatildeo de serviccedilos e accedilotildees nos
municiacutepios fronteiriccedilos conforme diagnoacutestico local definido no plano operacional
(BRASIL 2005)
O intuito do programa era iniciar uma poliacutetica de incentivo agrave gestatildeo a partir do
repasse de recursos financeiros para os municiacutepios de fronteira que em
contrapartida estaratildeo participando ativamente da elaboraccedilatildeo de um diagnoacutestico da
realidade de sauacutede local e obrigados a realizar cadastro integral de sua populaccedilatildeo
no cartatildeo SUS
Quando da criaccedilatildeo da poliacutetica o Ministeacuterio da Sauacutede reconheceu a insuficiecircncia de informaccedilotildees para a elaboraccedilatildeo de um sistema que permitisse a integraccedilatildeo de determinadas accedilotildees de sauacutede nas fronteiras Resolveu desenhar essa primeira etapa de reconhecimento e equaccedilatildeo da situaccedilatildeo emergencial para a posteriori definir com as trecircs esferas de governo como minimizar os impactos da utilizaccedilatildeo do sistema por parte dos estrangeiros processo este que deveria ocorrer em paralelo com negociaccedilatildeo entre os demais paiacuteses de forma a garantir reciprocidade nas relaccedilotildees de oferta e demanda dos serviccedilos prestados (GADELHA COSTA 2007 p 217)
Certos avanccedilos foram observados como a elaboraccedilatildeo de diagnoacutesticos de
sauacutede para municiacutepios de linha de fronteira mas ainda natildeo se consegue verificar o
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relacionamento deste diagnoacutestico da infraestrutura instalada e real utilizaccedilatildeo do
sistema por parte da populaccedilatildeo flutuante que o utiliza (GADELHA COSTA 2007)
No caso dos municiacutepios do Estado do Paranaacute por exemplo dos 18
municiacutepios selecionados 10 municiacutepios estatildeo localizados na fronteira com o
Paraguai atraveacutes do Lago de Itaipu Santa Terezinha de Itaipu Satildeo Miguel do
Iguaccedilu Itaipulacircndia Missal Entre Rios do Oeste Marechal Cacircndido Rondon Pato
Bragado Mercedes Guaiacutera e Santa Helena
Atraveacutes do diagnostico realizado em 2006 foi possiacutevel identificar os
principais destinos de atendimento no sistema puacuteblico de sauacutede a usuaacuterios
estrangeiros do lado brasileiro (Tabela 1) Atraveacutes destes dados identificamos que
os municiacutepios integrantes do projeto realizam atendimentos a populaccedilatildeo estrangeira
principalmente aos moradores do Paraguai
A busca de atendimento atraveacutes do SUS nos municiacutepios de Foz do Iguaccedilu
Pato Bragado Marechal Cacircndido Rondon Missal e Santa Helena possuem a maior
quantidade de atendimentos aos estrangeiros Poreacutem muitos desses dados podem
natildeo representar a realidade pois nas pesquisas qualitativas realizadas para a
elaboraccedilatildeo do Diagnoacutestico Local dos Municiacutepios (2006) foi constatado que muitos
usuaacuterios residentes no exterior sonegam as informaccedilotildees sobre seu paiacutes de
residecircncia apresentando comprovantes de endereccedilo de parentes e amigos
Figura 01 - Local de residecircncia e nuacutemero de usuaacuterios nos serviccedilos de sauacutede no periacuteodo de 30 dias Fonte dos dados Diagnoacutestico Local dos Municiacutepios Acesso em 10 de Abril de 2015
Organizaccedilatildeo BAUERMANN 2015
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Atualmente o SIS-FRONTEIRAS estaacute estagnado onde natildeo se mostra
passivo ao desenvolvimento dessa poliacutetica de integraccedilatildeo na faixa de fronteira Os
investimentos que foram realizados natildeo condizem com a demanda necessaacuteria para
atender de forma plena a populaccedilatildeo estrangeira que procuram serviccedilos de sauacutede O
projeto teria como missatildeo de garantir o atendimento agrave sauacutede para a populaccedilatildeo
fronteiriccedila migrante devendo auxiliar os gestores municipais de sauacutede na
elaboraccedilatildeo de estrateacutegias melhorando os sistemas de sauacutede locais
Na tentativa diminuir o fluxo de atendimentos aos estrangeiros pelo sistema
puacuteblico de sauacutede lanccedilou-se no municiacutepio de Santa Helena ao final do ano de 2013
um novo cadastro municipal de sauacutede Seu objetivo era controlar de forma mais
estreita o nuacutemero de atendimento e diminuir o fluxo de pacientes oriundos de outras
regiotildees
Para a realizaccedilatildeo desse cadastro era necessaacuterio ter em matildeos Identidade
Cartatildeo SUS CPF Titulo de Eleitor e comprovante de residecircncia Sem a realizaccedilatildeo
desse cadastro o paciente natildeo tinha direito a usufruir de qualquer atendimento
meacutedico ou farmacecircutico
Estas barreiras burocraacuteticas dificultam o acesso de estrangeiros e brasileiros
natildeo residentes e os obrigam a recorrer a evasivas para acessar ao tratamento
necessitado como a apresentaccedilatildeo de comprovante de residecircncia de parentes ou
amigos brasileiros
Eles natildeo conseguem cumprir as exigecircncias do SUS para cadastramento e
confecccedilatildeo do cartatildeo para atendimento porque os incisos IV e V do paraacutegrafo 2ordm do
artigo 3ordm da Portaria do Ministeacuterio da Sauacutede nordm 156002 determina que o cartatildeo
contenha no miacutenimo a unidade federada e o municiacutepio de residecircncia do cidadatildeo
No entanto se declaram seu verdadeiro endereccedilo eacute negado o Cartatildeo SUS pois natildeo
residem no municiacutepio se mentem cometem o crime de falsidade ideoloacutegica
Esse mecanismo permite a identificaccedilatildeo dos usuaacuterios nas accedilotildees e serviccedilos
de sauacutede perante o SUS e tem como objetivo vincular o atendimento prestado ao
usuaacuterio ao profissional que o atendeu e ao estabelecimento de sauacutede responsaacutevel
pelo serviccedilo realizado
Percebe-se no cotidiano de uma instituiccedilatildeo de sauacutede os conflitos subjetivos
dos profissionais de sauacutede que vivenciam os dilemas morais entre razatildeo e
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sentimento humanismo e nacionalismo o registro puacuteblico do natildeo atendimento e o
registro escondido dos atendimentos natildeo publicados nas estatiacutesticas do setor de
sauacutede (ALBUQUERQUE 2010)
Sabe-se que natildeo eacute possiacutevel que se tomem medidas imediatistas para
solucionar a situaccedilatildeo visto que a questatildeo envolve dois paiacuteses e exige decisotildees
poliacuteticas dos seus governantes Para se reverter essa situaccedilatildeo muito haacute que avanccedilar
na coordenaccedilatildeo de politicas de fronteiras no Brasil Assim como e sua articulaccedilatildeo
com as dos paiacuteses vizinhos
Lini (2014) argumenta sobre a importacircncia da integraccedilatildeo na formulaccedilatildeo e
implementaccedilatildeo das poliacuteticas puacuteblicas nos diversos niacuteveis governamentais para o
atendimento adequado das demandas especiacuteficas deste espaccedilo geograacutefico
diferenciado Ainda que cada municiacutepio possua regramentos proacuteprios o diaacutelogo e a
identificaccedilatildeo das fragilidades comuns satildeo ferramentas indispensaacuteveis para a
escolha adequada ao atendimento da populaccedilatildeo fronteiriccedila
O principal empecilho para o desenvolvimento do SIS- FRONTEIRAS como
outros projetos eacute que natildeo se trata de poliacuteticas permanente Aleacutem disso os recursos
natildeo satildeo destinados ao custeio constante das secretarias de sauacutede (funcionaacuterio
serviccedilos prestados compra de material hospitalar etc) Embora tenha existido uma
sensibilidade do governo com as reclamaccedilotildees dos municiacutepios fronteiriccedilos faltou
aprofundar nas especificidades de cada regiatildeo aleacutem de manter um custeio
permanente de gastos visto o continuo fluxo de pessoas
Na busca de melhor atendimento em serviccedilos sociais as poliacuteticas puacuteblicas
vinculadas nem sempre se apresentam suficientes para o atendimento de todos os
cidadatildeos Um exemplo satildeo as gestantes vindas do Paraguai que buscam no
Sistema Uacutenico de Sauacutede brasileiro o atendimento que natildeo recebem em seu paiacutes
Poreacutem o caacutelculo demograacutefico realizado natildeo contempla este nuacutemero excedente agrave
populaccedilatildeo fixa da cidade de Foz do Iguaccedilu gerando um deacuteficit ao pleno atendimento
de gestantes brasileiras (ASTORGA 2004)
Com um novo reordenamento a partir da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 para
o setor da sauacutede ao propor um desenho particular a aspectos eacutetico-politico
universalizou-se o direito a sauacutede com total acesso aos serviccedilos de sauacutede sem
quaisquer criteacuterios de exclusatildeo ou discriminaccedilatildeo
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Desde entatildeo eventualmente ao se discutir poliacutetica puacuteblica no acircmbito
econocircmico ou social coloca-se como agente central de responsabilidade a esfera
federal diminuindo o encargo dos municiacutepios Poreacutem vem ocorrendo uma forte
descentralizaccedilatildeo de responsabilidades nos uacuteltimos anos Em decorrecircncia deste
processo um dos atores chaves torna-se o gestor municipal ao qual eacute atribuiacuteda a
responsabilidade pela execuccedilatildeo das definiccedilotildees nacionais (NOGUEIRA 2006)
Se fronteira eacute associada agrave resistecircncia e os poderes puacuteblicos ndash locais e
centrais ndash ignoram as fragilidades inerentes a esta realidade cujo estrito respeito
das normas e dos coacutedigos nele vigentes contrasta fortemente com a relativa
debilidade de seus laccedilos com outros setores da sociedade ou com sua dimensatildeo
delituosa (LINI 2014)
As accedilotildees governamentais de sauacutede apresentam uma defasagem por natildeo
considerar o ambiente especiacutefico aos quais satildeo direcionadas Se as estimativas
utilizadas demonstram somente a parcela da populaccedilatildeo com residecircncia e empregos
fixos o contingente migrante eacute desconsiderado no contexto
3 ndash Consideraccedilotildees finais
As poliacuteticas puacuteblicas existentes relacionadas agrave fronteira tem a missatildeo de
garantir o atendimento agrave sauacutede para a populaccedilatildeo fronteiriccedila migrante devendo
auxiliar os gestores municipais de sauacutede na elaboraccedilatildeo de estrateacutegias melhorando
os sistemas de sauacutede locais poreacutem natildeo eacute o que acontece Ao mesmo tempo em
que alguns programas garantem o atendimento legislaccedilotildees dificultam a inserccedilatildeo do
usuaacuterio como a obrigatoriedade do cartatildeo SUS por exemplo
As poliacuteticas e as accedilotildees em nome da sauacutede puacuteblica na fronteira traduzem
tensotildees e dilemas relacionados agraves reivindicaccedilotildees do Estado mas tambeacutem aponta
para um complexo movimento de ampliaccedilatildeo de direitos e praacuteticas de integraccedilatildeo
fronteiriccedila Os direitos universais agrave vida e agrave sauacutede entram em colisatildeo com os limites
orccedilamentaacuterios dos setores de sauacutede e a defesa do atendimento somente para os
residentes daquele municiacutepio ou de outra cidade brasileira (ALBUQUERQUE 2012)
A DIVERSIDADE DA GEOGRAFIA BRASILEIRA ESCALAS E DIMENSOtildeES DA ANAacuteLISE E DA ACcedilAtildeO
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Nessa perspectiva as accedilotildees politicas que envolvem este espaccedilo devem ser
realizadas e implantadas de forma integrada por todos os poderes envolvidos caso
contraacuterio os problemas podem se migrar de um lado para o outro da fronteira Ainda
que isso natildeo ocorra as accedilotildees de governo pensadas de forma conjunta podem se
mostrar mais eficientes proporcionando custos mais baixos e resultados mais
imediatos do que seriam praticados caso fossem feitas accedilotildees de forma isolada (LINI
2014)
A execuccedilatildeo de politicas puacuteblicas eficientes na fronteira estaacute diretamente
ligada agrave homogeneizaccedilatildeo dos sistemas de sauacutede de ambos os lados Aleacutem disso a
criaccedilatildeo de espaccedilos que permitam o diaacutelogo transfronteiriccedilo pode ser uacutetil para que
iniciativas de sucesso observadas por um paiacutes sejam realizadas de maneira eficaz
no paiacutes vizinho
Por fim torna-se imprescindiacutevel desenvolver politicas que permitam superar
o paradigma de fronteira como algo problemaacutetico fortalecendo o seu
desenvolvimento valorizando e fortalecendo suas caracteriacutesticas
4- Referecircncias
ALBUQUERQUE Joseacute Lindomar Coelho A dinacircmica das fronteiras os brasiguaios na fronteira entre o Brasil e o Paraguai Satildeo Paulo Annablume 2010 ASTORGA Ignacio Estudo da Rede de Serviccedilos de Sauacutede na Regiatildeo de Fronteira Argentina Brasil e Paraguai 2001-2002 Brasiacutelia organizaccedilatildeo Pan-Americana da Sauacutede 2004
BRASIL Ministeacuterio da Integraccedilatildeo Nacional Proposta de reestruturaccedilatildeo do Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira bases de uma poliacutetica integrada de desenvolvimento regional para a faixa de fronteira Brasiacutelia Secretaria de Programas Regionais Ministeacuterio da Integraccedilatildeo Nacional 2005 DIAGNOacuteSTICO Local dos Municiacutepios Entre Rios do Oeste Foz do Iguaccedilu Guaiacutera Itaipulacircndia Marechal Cacircndido Rondon Mercedes Missal Pato Bragado Santa Helena Santa Terezinha de Itaipu e Satildeo Miguel do Iguaccedilu Fevereiro 2007 Disponiacutevel em httpportalsaudegovbrportalarquivospdf DORES Camilla Japiassu As bases da sauacutede lanccediladas pela Constituiccedilatildeo Federal de 1988 um sistema de sauacutede para todos Revista Brasileira de Poliacuteticas Puacuteblicas Brasiacutelia V 3 N1 77-89 2013 Disponiacutevel em
A DIVERSIDADE DA GEOGRAFIA BRASILEIRA ESCALAS E DIMENSOtildeES DA ANAacuteLISE E DA ACcedilAtildeO
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httpwwwuniceubbrindexphpRBPParticleview2159pdf Acesso em 10052015 GADELHA C A G COSTA L Integraccedilatildeo de fronteiras a sauacutede no contexto de uma poliacutetica nacional de desenvolvimento Cad Sauacutede Puacuteblica Rio de Janeiro 23 Sup2 S214226 2007 LINI Priscila Poliacuteticas puacuteblicas na fronteira trinacional o desafio ao pleno exerciacutecio da cidadania Revista Brasileira de Poliacuteticas Puacuteblicas Brasiacutelia v 4 n 1 2014 p 173-184 httpuniceubbrindexphpRBPParticleview2813pdf_1 Acesso em 10052015 MARQUES Angela Maria Mobilidade acesso a sauacutede e espaccedilo de fronteira o caso de Corumbaacute-MS Puerto Quijarro e Puerto Suarez ndash Boliacutevia 2012 Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas Instituto de Filosofia e Ciecircncias Humanas Campinas Disponiacutevel em httpwwwscielobrpdfccedesv21n555539pdf Acesso em 10052015
NOGUEIRA Vera Maria Ribeiro Fronteira Mercosul um estudo sobre o direito agrave sauacutede Relatoacuterio final de pesquisa Departamento de Serviccedilo Social UFSC 2006 Disponiacutevel em httpmerivapucrsbrdspacebitstream1092350781000422099-Texto2BParcial-0pdf Acesso em 15052015 NOGUEIRA V DAL PRAgrave Karla R Mercosul expressotildees das desigualdades em sauacutede na linha da fronteiraSer Social Brasiacutelia n 18 p 159-188 janjun 2006 Disponivelbooksscieloorgidwcdsjpdforganizacao-9788575413982-00pdf Acesso em 09062015 PEITER P C Geografia da sauacutede na faixa da fronteira continental do Brasil na passagem do milecircnio 2005 308 p Tese (Doutorado em Geografia) - Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo em Geografia - Instituto de Geociecircncias Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJIGEOPPGG Rio de Janeiro 2005 SANTOS Gleicy Denise Vasques Moreira BENETTI Rodrigo Alexandre A prestaccedilatildeo de serviccedilos de sauacutede no acircmbito do acordo para Permissatildeo de residecircncia estudo e trabalho a nacionais Fronteiriccedilos brasileiros e uruguaios 2011 Pelotas- RS-ISBN 978-85-7590-139-7 SILVA Ana Regina Ferreira Perspectivas das poliacuteticas territoriais na faixa de fronteira internacional da Amazocircnia Oriental brasileira estados do Paraacute e do Amapaacute 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado) - Universidade Federal do Paraacute Centro de Filosofia e Ciecircncias Humanas Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Geografia Beleacutem 2011 TEIXEIRA Elenaldo Celso O Papel das Poliacuteticas Puacuteblicas no Desenvolvimento Local e na Transformaccedilatildeo da Realidade Cadernos da AATR-BA (Associaccedilatildeo de Advogados de trabalhadores Rurais no Estado da Bahia) Bahia 2002 Disponiacutevel em httpwwwscielobrpdfccedesv21n555539pdf
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relacionamento deste diagnoacutestico da infraestrutura instalada e real utilizaccedilatildeo do
sistema por parte da populaccedilatildeo flutuante que o utiliza (GADELHA COSTA 2007)
No caso dos municiacutepios do Estado do Paranaacute por exemplo dos 18
municiacutepios selecionados 10 municiacutepios estatildeo localizados na fronteira com o
Paraguai atraveacutes do Lago de Itaipu Santa Terezinha de Itaipu Satildeo Miguel do
Iguaccedilu Itaipulacircndia Missal Entre Rios do Oeste Marechal Cacircndido Rondon Pato
Bragado Mercedes Guaiacutera e Santa Helena
Atraveacutes do diagnostico realizado em 2006 foi possiacutevel identificar os
principais destinos de atendimento no sistema puacuteblico de sauacutede a usuaacuterios
estrangeiros do lado brasileiro (Tabela 1) Atraveacutes destes dados identificamos que
os municiacutepios integrantes do projeto realizam atendimentos a populaccedilatildeo estrangeira
principalmente aos moradores do Paraguai
A busca de atendimento atraveacutes do SUS nos municiacutepios de Foz do Iguaccedilu
Pato Bragado Marechal Cacircndido Rondon Missal e Santa Helena possuem a maior
quantidade de atendimentos aos estrangeiros Poreacutem muitos desses dados podem
natildeo representar a realidade pois nas pesquisas qualitativas realizadas para a
elaboraccedilatildeo do Diagnoacutestico Local dos Municiacutepios (2006) foi constatado que muitos
usuaacuterios residentes no exterior sonegam as informaccedilotildees sobre seu paiacutes de
residecircncia apresentando comprovantes de endereccedilo de parentes e amigos
Figura 01 - Local de residecircncia e nuacutemero de usuaacuterios nos serviccedilos de sauacutede no periacuteodo de 30 dias Fonte dos dados Diagnoacutestico Local dos Municiacutepios Acesso em 10 de Abril de 2015
Organizaccedilatildeo BAUERMANN 2015
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3988
Atualmente o SIS-FRONTEIRAS estaacute estagnado onde natildeo se mostra
passivo ao desenvolvimento dessa poliacutetica de integraccedilatildeo na faixa de fronteira Os
investimentos que foram realizados natildeo condizem com a demanda necessaacuteria para
atender de forma plena a populaccedilatildeo estrangeira que procuram serviccedilos de sauacutede O
projeto teria como missatildeo de garantir o atendimento agrave sauacutede para a populaccedilatildeo
fronteiriccedila migrante devendo auxiliar os gestores municipais de sauacutede na
elaboraccedilatildeo de estrateacutegias melhorando os sistemas de sauacutede locais
Na tentativa diminuir o fluxo de atendimentos aos estrangeiros pelo sistema
puacuteblico de sauacutede lanccedilou-se no municiacutepio de Santa Helena ao final do ano de 2013
um novo cadastro municipal de sauacutede Seu objetivo era controlar de forma mais
estreita o nuacutemero de atendimento e diminuir o fluxo de pacientes oriundos de outras
regiotildees
Para a realizaccedilatildeo desse cadastro era necessaacuterio ter em matildeos Identidade
Cartatildeo SUS CPF Titulo de Eleitor e comprovante de residecircncia Sem a realizaccedilatildeo
desse cadastro o paciente natildeo tinha direito a usufruir de qualquer atendimento
meacutedico ou farmacecircutico
Estas barreiras burocraacuteticas dificultam o acesso de estrangeiros e brasileiros
natildeo residentes e os obrigam a recorrer a evasivas para acessar ao tratamento
necessitado como a apresentaccedilatildeo de comprovante de residecircncia de parentes ou
amigos brasileiros
Eles natildeo conseguem cumprir as exigecircncias do SUS para cadastramento e
confecccedilatildeo do cartatildeo para atendimento porque os incisos IV e V do paraacutegrafo 2ordm do
artigo 3ordm da Portaria do Ministeacuterio da Sauacutede nordm 156002 determina que o cartatildeo
contenha no miacutenimo a unidade federada e o municiacutepio de residecircncia do cidadatildeo
No entanto se declaram seu verdadeiro endereccedilo eacute negado o Cartatildeo SUS pois natildeo
residem no municiacutepio se mentem cometem o crime de falsidade ideoloacutegica
Esse mecanismo permite a identificaccedilatildeo dos usuaacuterios nas accedilotildees e serviccedilos
de sauacutede perante o SUS e tem como objetivo vincular o atendimento prestado ao
usuaacuterio ao profissional que o atendeu e ao estabelecimento de sauacutede responsaacutevel
pelo serviccedilo realizado
Percebe-se no cotidiano de uma instituiccedilatildeo de sauacutede os conflitos subjetivos
dos profissionais de sauacutede que vivenciam os dilemas morais entre razatildeo e
A DIVERSIDADE DA GEOGRAFIA BRASILEIRA ESCALAS E DIMENSOtildeES DA ANAacuteLISE E DA ACcedilAtildeO
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sentimento humanismo e nacionalismo o registro puacuteblico do natildeo atendimento e o
registro escondido dos atendimentos natildeo publicados nas estatiacutesticas do setor de
sauacutede (ALBUQUERQUE 2010)
Sabe-se que natildeo eacute possiacutevel que se tomem medidas imediatistas para
solucionar a situaccedilatildeo visto que a questatildeo envolve dois paiacuteses e exige decisotildees
poliacuteticas dos seus governantes Para se reverter essa situaccedilatildeo muito haacute que avanccedilar
na coordenaccedilatildeo de politicas de fronteiras no Brasil Assim como e sua articulaccedilatildeo
com as dos paiacuteses vizinhos
Lini (2014) argumenta sobre a importacircncia da integraccedilatildeo na formulaccedilatildeo e
implementaccedilatildeo das poliacuteticas puacuteblicas nos diversos niacuteveis governamentais para o
atendimento adequado das demandas especiacuteficas deste espaccedilo geograacutefico
diferenciado Ainda que cada municiacutepio possua regramentos proacuteprios o diaacutelogo e a
identificaccedilatildeo das fragilidades comuns satildeo ferramentas indispensaacuteveis para a
escolha adequada ao atendimento da populaccedilatildeo fronteiriccedila
O principal empecilho para o desenvolvimento do SIS- FRONTEIRAS como
outros projetos eacute que natildeo se trata de poliacuteticas permanente Aleacutem disso os recursos
natildeo satildeo destinados ao custeio constante das secretarias de sauacutede (funcionaacuterio
serviccedilos prestados compra de material hospitalar etc) Embora tenha existido uma
sensibilidade do governo com as reclamaccedilotildees dos municiacutepios fronteiriccedilos faltou
aprofundar nas especificidades de cada regiatildeo aleacutem de manter um custeio
permanente de gastos visto o continuo fluxo de pessoas
Na busca de melhor atendimento em serviccedilos sociais as poliacuteticas puacuteblicas
vinculadas nem sempre se apresentam suficientes para o atendimento de todos os
cidadatildeos Um exemplo satildeo as gestantes vindas do Paraguai que buscam no
Sistema Uacutenico de Sauacutede brasileiro o atendimento que natildeo recebem em seu paiacutes
Poreacutem o caacutelculo demograacutefico realizado natildeo contempla este nuacutemero excedente agrave
populaccedilatildeo fixa da cidade de Foz do Iguaccedilu gerando um deacuteficit ao pleno atendimento
de gestantes brasileiras (ASTORGA 2004)
Com um novo reordenamento a partir da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 para
o setor da sauacutede ao propor um desenho particular a aspectos eacutetico-politico
universalizou-se o direito a sauacutede com total acesso aos serviccedilos de sauacutede sem
quaisquer criteacuterios de exclusatildeo ou discriminaccedilatildeo
A DIVERSIDADE DA GEOGRAFIA BRASILEIRA ESCALAS E DIMENSOtildeES DA ANAacuteLISE E DA ACcedilAtildeO
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Desde entatildeo eventualmente ao se discutir poliacutetica puacuteblica no acircmbito
econocircmico ou social coloca-se como agente central de responsabilidade a esfera
federal diminuindo o encargo dos municiacutepios Poreacutem vem ocorrendo uma forte
descentralizaccedilatildeo de responsabilidades nos uacuteltimos anos Em decorrecircncia deste
processo um dos atores chaves torna-se o gestor municipal ao qual eacute atribuiacuteda a
responsabilidade pela execuccedilatildeo das definiccedilotildees nacionais (NOGUEIRA 2006)
Se fronteira eacute associada agrave resistecircncia e os poderes puacuteblicos ndash locais e
centrais ndash ignoram as fragilidades inerentes a esta realidade cujo estrito respeito
das normas e dos coacutedigos nele vigentes contrasta fortemente com a relativa
debilidade de seus laccedilos com outros setores da sociedade ou com sua dimensatildeo
delituosa (LINI 2014)
As accedilotildees governamentais de sauacutede apresentam uma defasagem por natildeo
considerar o ambiente especiacutefico aos quais satildeo direcionadas Se as estimativas
utilizadas demonstram somente a parcela da populaccedilatildeo com residecircncia e empregos
fixos o contingente migrante eacute desconsiderado no contexto
3 ndash Consideraccedilotildees finais
As poliacuteticas puacuteblicas existentes relacionadas agrave fronteira tem a missatildeo de
garantir o atendimento agrave sauacutede para a populaccedilatildeo fronteiriccedila migrante devendo
auxiliar os gestores municipais de sauacutede na elaboraccedilatildeo de estrateacutegias melhorando
os sistemas de sauacutede locais poreacutem natildeo eacute o que acontece Ao mesmo tempo em
que alguns programas garantem o atendimento legislaccedilotildees dificultam a inserccedilatildeo do
usuaacuterio como a obrigatoriedade do cartatildeo SUS por exemplo
As poliacuteticas e as accedilotildees em nome da sauacutede puacuteblica na fronteira traduzem
tensotildees e dilemas relacionados agraves reivindicaccedilotildees do Estado mas tambeacutem aponta
para um complexo movimento de ampliaccedilatildeo de direitos e praacuteticas de integraccedilatildeo
fronteiriccedila Os direitos universais agrave vida e agrave sauacutede entram em colisatildeo com os limites
orccedilamentaacuterios dos setores de sauacutede e a defesa do atendimento somente para os
residentes daquele municiacutepio ou de outra cidade brasileira (ALBUQUERQUE 2012)
A DIVERSIDADE DA GEOGRAFIA BRASILEIRA ESCALAS E DIMENSOtildeES DA ANAacuteLISE E DA ACcedilAtildeO
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Nessa perspectiva as accedilotildees politicas que envolvem este espaccedilo devem ser
realizadas e implantadas de forma integrada por todos os poderes envolvidos caso
contraacuterio os problemas podem se migrar de um lado para o outro da fronteira Ainda
que isso natildeo ocorra as accedilotildees de governo pensadas de forma conjunta podem se
mostrar mais eficientes proporcionando custos mais baixos e resultados mais
imediatos do que seriam praticados caso fossem feitas accedilotildees de forma isolada (LINI
2014)
A execuccedilatildeo de politicas puacuteblicas eficientes na fronteira estaacute diretamente
ligada agrave homogeneizaccedilatildeo dos sistemas de sauacutede de ambos os lados Aleacutem disso a
criaccedilatildeo de espaccedilos que permitam o diaacutelogo transfronteiriccedilo pode ser uacutetil para que
iniciativas de sucesso observadas por um paiacutes sejam realizadas de maneira eficaz
no paiacutes vizinho
Por fim torna-se imprescindiacutevel desenvolver politicas que permitam superar
o paradigma de fronteira como algo problemaacutetico fortalecendo o seu
desenvolvimento valorizando e fortalecendo suas caracteriacutesticas
4- Referecircncias
ALBUQUERQUE Joseacute Lindomar Coelho A dinacircmica das fronteiras os brasiguaios na fronteira entre o Brasil e o Paraguai Satildeo Paulo Annablume 2010 ASTORGA Ignacio Estudo da Rede de Serviccedilos de Sauacutede na Regiatildeo de Fronteira Argentina Brasil e Paraguai 2001-2002 Brasiacutelia organizaccedilatildeo Pan-Americana da Sauacutede 2004
BRASIL Ministeacuterio da Integraccedilatildeo Nacional Proposta de reestruturaccedilatildeo do Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira bases de uma poliacutetica integrada de desenvolvimento regional para a faixa de fronteira Brasiacutelia Secretaria de Programas Regionais Ministeacuterio da Integraccedilatildeo Nacional 2005 DIAGNOacuteSTICO Local dos Municiacutepios Entre Rios do Oeste Foz do Iguaccedilu Guaiacutera Itaipulacircndia Marechal Cacircndido Rondon Mercedes Missal Pato Bragado Santa Helena Santa Terezinha de Itaipu e Satildeo Miguel do Iguaccedilu Fevereiro 2007 Disponiacutevel em httpportalsaudegovbrportalarquivospdf DORES Camilla Japiassu As bases da sauacutede lanccediladas pela Constituiccedilatildeo Federal de 1988 um sistema de sauacutede para todos Revista Brasileira de Poliacuteticas Puacuteblicas Brasiacutelia V 3 N1 77-89 2013 Disponiacutevel em
A DIVERSIDADE DA GEOGRAFIA BRASILEIRA ESCALAS E DIMENSOtildeES DA ANAacuteLISE E DA ACcedilAtildeO
DE 9 A 12 DE OUTUBRO
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httpwwwuniceubbrindexphpRBPParticleview2159pdf Acesso em 10052015 GADELHA C A G COSTA L Integraccedilatildeo de fronteiras a sauacutede no contexto de uma poliacutetica nacional de desenvolvimento Cad Sauacutede Puacuteblica Rio de Janeiro 23 Sup2 S214226 2007 LINI Priscila Poliacuteticas puacuteblicas na fronteira trinacional o desafio ao pleno exerciacutecio da cidadania Revista Brasileira de Poliacuteticas Puacuteblicas Brasiacutelia v 4 n 1 2014 p 173-184 httpuniceubbrindexphpRBPParticleview2813pdf_1 Acesso em 10052015 MARQUES Angela Maria Mobilidade acesso a sauacutede e espaccedilo de fronteira o caso de Corumbaacute-MS Puerto Quijarro e Puerto Suarez ndash Boliacutevia 2012 Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas Instituto de Filosofia e Ciecircncias Humanas Campinas Disponiacutevel em httpwwwscielobrpdfccedesv21n555539pdf Acesso em 10052015
NOGUEIRA Vera Maria Ribeiro Fronteira Mercosul um estudo sobre o direito agrave sauacutede Relatoacuterio final de pesquisa Departamento de Serviccedilo Social UFSC 2006 Disponiacutevel em httpmerivapucrsbrdspacebitstream1092350781000422099-Texto2BParcial-0pdf Acesso em 15052015 NOGUEIRA V DAL PRAgrave Karla R Mercosul expressotildees das desigualdades em sauacutede na linha da fronteiraSer Social Brasiacutelia n 18 p 159-188 janjun 2006 Disponivelbooksscieloorgidwcdsjpdforganizacao-9788575413982-00pdf Acesso em 09062015 PEITER P C Geografia da sauacutede na faixa da fronteira continental do Brasil na passagem do milecircnio 2005 308 p Tese (Doutorado em Geografia) - Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo em Geografia - Instituto de Geociecircncias Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJIGEOPPGG Rio de Janeiro 2005 SANTOS Gleicy Denise Vasques Moreira BENETTI Rodrigo Alexandre A prestaccedilatildeo de serviccedilos de sauacutede no acircmbito do acordo para Permissatildeo de residecircncia estudo e trabalho a nacionais Fronteiriccedilos brasileiros e uruguaios 2011 Pelotas- RS-ISBN 978-85-7590-139-7 SILVA Ana Regina Ferreira Perspectivas das poliacuteticas territoriais na faixa de fronteira internacional da Amazocircnia Oriental brasileira estados do Paraacute e do Amapaacute 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado) - Universidade Federal do Paraacute Centro de Filosofia e Ciecircncias Humanas Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Geografia Beleacutem 2011 TEIXEIRA Elenaldo Celso O Papel das Poliacuteticas Puacuteblicas no Desenvolvimento Local e na Transformaccedilatildeo da Realidade Cadernos da AATR-BA (Associaccedilatildeo de Advogados de trabalhadores Rurais no Estado da Bahia) Bahia 2002 Disponiacutevel em httpwwwscielobrpdfccedesv21n555539pdf
A DIVERSIDADE DA GEOGRAFIA BRASILEIRA ESCALAS E DIMENSOtildeES DA ANAacuteLISE E DA ACcedilAtildeO
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Atualmente o SIS-FRONTEIRAS estaacute estagnado onde natildeo se mostra
passivo ao desenvolvimento dessa poliacutetica de integraccedilatildeo na faixa de fronteira Os
investimentos que foram realizados natildeo condizem com a demanda necessaacuteria para
atender de forma plena a populaccedilatildeo estrangeira que procuram serviccedilos de sauacutede O
projeto teria como missatildeo de garantir o atendimento agrave sauacutede para a populaccedilatildeo
fronteiriccedila migrante devendo auxiliar os gestores municipais de sauacutede na
elaboraccedilatildeo de estrateacutegias melhorando os sistemas de sauacutede locais
Na tentativa diminuir o fluxo de atendimentos aos estrangeiros pelo sistema
puacuteblico de sauacutede lanccedilou-se no municiacutepio de Santa Helena ao final do ano de 2013
um novo cadastro municipal de sauacutede Seu objetivo era controlar de forma mais
estreita o nuacutemero de atendimento e diminuir o fluxo de pacientes oriundos de outras
regiotildees
Para a realizaccedilatildeo desse cadastro era necessaacuterio ter em matildeos Identidade
Cartatildeo SUS CPF Titulo de Eleitor e comprovante de residecircncia Sem a realizaccedilatildeo
desse cadastro o paciente natildeo tinha direito a usufruir de qualquer atendimento
meacutedico ou farmacecircutico
Estas barreiras burocraacuteticas dificultam o acesso de estrangeiros e brasileiros
natildeo residentes e os obrigam a recorrer a evasivas para acessar ao tratamento
necessitado como a apresentaccedilatildeo de comprovante de residecircncia de parentes ou
amigos brasileiros
Eles natildeo conseguem cumprir as exigecircncias do SUS para cadastramento e
confecccedilatildeo do cartatildeo para atendimento porque os incisos IV e V do paraacutegrafo 2ordm do
artigo 3ordm da Portaria do Ministeacuterio da Sauacutede nordm 156002 determina que o cartatildeo
contenha no miacutenimo a unidade federada e o municiacutepio de residecircncia do cidadatildeo
No entanto se declaram seu verdadeiro endereccedilo eacute negado o Cartatildeo SUS pois natildeo
residem no municiacutepio se mentem cometem o crime de falsidade ideoloacutegica
Esse mecanismo permite a identificaccedilatildeo dos usuaacuterios nas accedilotildees e serviccedilos
de sauacutede perante o SUS e tem como objetivo vincular o atendimento prestado ao
usuaacuterio ao profissional que o atendeu e ao estabelecimento de sauacutede responsaacutevel
pelo serviccedilo realizado
Percebe-se no cotidiano de uma instituiccedilatildeo de sauacutede os conflitos subjetivos
dos profissionais de sauacutede que vivenciam os dilemas morais entre razatildeo e
A DIVERSIDADE DA GEOGRAFIA BRASILEIRA ESCALAS E DIMENSOtildeES DA ANAacuteLISE E DA ACcedilAtildeO
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sentimento humanismo e nacionalismo o registro puacuteblico do natildeo atendimento e o
registro escondido dos atendimentos natildeo publicados nas estatiacutesticas do setor de
sauacutede (ALBUQUERQUE 2010)
Sabe-se que natildeo eacute possiacutevel que se tomem medidas imediatistas para
solucionar a situaccedilatildeo visto que a questatildeo envolve dois paiacuteses e exige decisotildees
poliacuteticas dos seus governantes Para se reverter essa situaccedilatildeo muito haacute que avanccedilar
na coordenaccedilatildeo de politicas de fronteiras no Brasil Assim como e sua articulaccedilatildeo
com as dos paiacuteses vizinhos
Lini (2014) argumenta sobre a importacircncia da integraccedilatildeo na formulaccedilatildeo e
implementaccedilatildeo das poliacuteticas puacuteblicas nos diversos niacuteveis governamentais para o
atendimento adequado das demandas especiacuteficas deste espaccedilo geograacutefico
diferenciado Ainda que cada municiacutepio possua regramentos proacuteprios o diaacutelogo e a
identificaccedilatildeo das fragilidades comuns satildeo ferramentas indispensaacuteveis para a
escolha adequada ao atendimento da populaccedilatildeo fronteiriccedila
O principal empecilho para o desenvolvimento do SIS- FRONTEIRAS como
outros projetos eacute que natildeo se trata de poliacuteticas permanente Aleacutem disso os recursos
natildeo satildeo destinados ao custeio constante das secretarias de sauacutede (funcionaacuterio
serviccedilos prestados compra de material hospitalar etc) Embora tenha existido uma
sensibilidade do governo com as reclamaccedilotildees dos municiacutepios fronteiriccedilos faltou
aprofundar nas especificidades de cada regiatildeo aleacutem de manter um custeio
permanente de gastos visto o continuo fluxo de pessoas
Na busca de melhor atendimento em serviccedilos sociais as poliacuteticas puacuteblicas
vinculadas nem sempre se apresentam suficientes para o atendimento de todos os
cidadatildeos Um exemplo satildeo as gestantes vindas do Paraguai que buscam no
Sistema Uacutenico de Sauacutede brasileiro o atendimento que natildeo recebem em seu paiacutes
Poreacutem o caacutelculo demograacutefico realizado natildeo contempla este nuacutemero excedente agrave
populaccedilatildeo fixa da cidade de Foz do Iguaccedilu gerando um deacuteficit ao pleno atendimento
de gestantes brasileiras (ASTORGA 2004)
Com um novo reordenamento a partir da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 para
o setor da sauacutede ao propor um desenho particular a aspectos eacutetico-politico
universalizou-se o direito a sauacutede com total acesso aos serviccedilos de sauacutede sem
quaisquer criteacuterios de exclusatildeo ou discriminaccedilatildeo
A DIVERSIDADE DA GEOGRAFIA BRASILEIRA ESCALAS E DIMENSOtildeES DA ANAacuteLISE E DA ACcedilAtildeO
DE 9 A 12 DE OUTUBRO
3990
Desde entatildeo eventualmente ao se discutir poliacutetica puacuteblica no acircmbito
econocircmico ou social coloca-se como agente central de responsabilidade a esfera
federal diminuindo o encargo dos municiacutepios Poreacutem vem ocorrendo uma forte
descentralizaccedilatildeo de responsabilidades nos uacuteltimos anos Em decorrecircncia deste
processo um dos atores chaves torna-se o gestor municipal ao qual eacute atribuiacuteda a
responsabilidade pela execuccedilatildeo das definiccedilotildees nacionais (NOGUEIRA 2006)
Se fronteira eacute associada agrave resistecircncia e os poderes puacuteblicos ndash locais e
centrais ndash ignoram as fragilidades inerentes a esta realidade cujo estrito respeito
das normas e dos coacutedigos nele vigentes contrasta fortemente com a relativa
debilidade de seus laccedilos com outros setores da sociedade ou com sua dimensatildeo
delituosa (LINI 2014)
As accedilotildees governamentais de sauacutede apresentam uma defasagem por natildeo
considerar o ambiente especiacutefico aos quais satildeo direcionadas Se as estimativas
utilizadas demonstram somente a parcela da populaccedilatildeo com residecircncia e empregos
fixos o contingente migrante eacute desconsiderado no contexto
3 ndash Consideraccedilotildees finais
As poliacuteticas puacuteblicas existentes relacionadas agrave fronteira tem a missatildeo de
garantir o atendimento agrave sauacutede para a populaccedilatildeo fronteiriccedila migrante devendo
auxiliar os gestores municipais de sauacutede na elaboraccedilatildeo de estrateacutegias melhorando
os sistemas de sauacutede locais poreacutem natildeo eacute o que acontece Ao mesmo tempo em
que alguns programas garantem o atendimento legislaccedilotildees dificultam a inserccedilatildeo do
usuaacuterio como a obrigatoriedade do cartatildeo SUS por exemplo
As poliacuteticas e as accedilotildees em nome da sauacutede puacuteblica na fronteira traduzem
tensotildees e dilemas relacionados agraves reivindicaccedilotildees do Estado mas tambeacutem aponta
para um complexo movimento de ampliaccedilatildeo de direitos e praacuteticas de integraccedilatildeo
fronteiriccedila Os direitos universais agrave vida e agrave sauacutede entram em colisatildeo com os limites
orccedilamentaacuterios dos setores de sauacutede e a defesa do atendimento somente para os
residentes daquele municiacutepio ou de outra cidade brasileira (ALBUQUERQUE 2012)
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Nessa perspectiva as accedilotildees politicas que envolvem este espaccedilo devem ser
realizadas e implantadas de forma integrada por todos os poderes envolvidos caso
contraacuterio os problemas podem se migrar de um lado para o outro da fronteira Ainda
que isso natildeo ocorra as accedilotildees de governo pensadas de forma conjunta podem se
mostrar mais eficientes proporcionando custos mais baixos e resultados mais
imediatos do que seriam praticados caso fossem feitas accedilotildees de forma isolada (LINI
2014)
A execuccedilatildeo de politicas puacuteblicas eficientes na fronteira estaacute diretamente
ligada agrave homogeneizaccedilatildeo dos sistemas de sauacutede de ambos os lados Aleacutem disso a
criaccedilatildeo de espaccedilos que permitam o diaacutelogo transfronteiriccedilo pode ser uacutetil para que
iniciativas de sucesso observadas por um paiacutes sejam realizadas de maneira eficaz
no paiacutes vizinho
Por fim torna-se imprescindiacutevel desenvolver politicas que permitam superar
o paradigma de fronteira como algo problemaacutetico fortalecendo o seu
desenvolvimento valorizando e fortalecendo suas caracteriacutesticas
4- Referecircncias
ALBUQUERQUE Joseacute Lindomar Coelho A dinacircmica das fronteiras os brasiguaios na fronteira entre o Brasil e o Paraguai Satildeo Paulo Annablume 2010 ASTORGA Ignacio Estudo da Rede de Serviccedilos de Sauacutede na Regiatildeo de Fronteira Argentina Brasil e Paraguai 2001-2002 Brasiacutelia organizaccedilatildeo Pan-Americana da Sauacutede 2004
BRASIL Ministeacuterio da Integraccedilatildeo Nacional Proposta de reestruturaccedilatildeo do Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira bases de uma poliacutetica integrada de desenvolvimento regional para a faixa de fronteira Brasiacutelia Secretaria de Programas Regionais Ministeacuterio da Integraccedilatildeo Nacional 2005 DIAGNOacuteSTICO Local dos Municiacutepios Entre Rios do Oeste Foz do Iguaccedilu Guaiacutera Itaipulacircndia Marechal Cacircndido Rondon Mercedes Missal Pato Bragado Santa Helena Santa Terezinha de Itaipu e Satildeo Miguel do Iguaccedilu Fevereiro 2007 Disponiacutevel em httpportalsaudegovbrportalarquivospdf DORES Camilla Japiassu As bases da sauacutede lanccediladas pela Constituiccedilatildeo Federal de 1988 um sistema de sauacutede para todos Revista Brasileira de Poliacuteticas Puacuteblicas Brasiacutelia V 3 N1 77-89 2013 Disponiacutevel em
A DIVERSIDADE DA GEOGRAFIA BRASILEIRA ESCALAS E DIMENSOtildeES DA ANAacuteLISE E DA ACcedilAtildeO
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httpwwwuniceubbrindexphpRBPParticleview2159pdf Acesso em 10052015 GADELHA C A G COSTA L Integraccedilatildeo de fronteiras a sauacutede no contexto de uma poliacutetica nacional de desenvolvimento Cad Sauacutede Puacuteblica Rio de Janeiro 23 Sup2 S214226 2007 LINI Priscila Poliacuteticas puacuteblicas na fronteira trinacional o desafio ao pleno exerciacutecio da cidadania Revista Brasileira de Poliacuteticas Puacuteblicas Brasiacutelia v 4 n 1 2014 p 173-184 httpuniceubbrindexphpRBPParticleview2813pdf_1 Acesso em 10052015 MARQUES Angela Maria Mobilidade acesso a sauacutede e espaccedilo de fronteira o caso de Corumbaacute-MS Puerto Quijarro e Puerto Suarez ndash Boliacutevia 2012 Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas Instituto de Filosofia e Ciecircncias Humanas Campinas Disponiacutevel em httpwwwscielobrpdfccedesv21n555539pdf Acesso em 10052015
NOGUEIRA Vera Maria Ribeiro Fronteira Mercosul um estudo sobre o direito agrave sauacutede Relatoacuterio final de pesquisa Departamento de Serviccedilo Social UFSC 2006 Disponiacutevel em httpmerivapucrsbrdspacebitstream1092350781000422099-Texto2BParcial-0pdf Acesso em 15052015 NOGUEIRA V DAL PRAgrave Karla R Mercosul expressotildees das desigualdades em sauacutede na linha da fronteiraSer Social Brasiacutelia n 18 p 159-188 janjun 2006 Disponivelbooksscieloorgidwcdsjpdforganizacao-9788575413982-00pdf Acesso em 09062015 PEITER P C Geografia da sauacutede na faixa da fronteira continental do Brasil na passagem do milecircnio 2005 308 p Tese (Doutorado em Geografia) - Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo em Geografia - Instituto de Geociecircncias Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJIGEOPPGG Rio de Janeiro 2005 SANTOS Gleicy Denise Vasques Moreira BENETTI Rodrigo Alexandre A prestaccedilatildeo de serviccedilos de sauacutede no acircmbito do acordo para Permissatildeo de residecircncia estudo e trabalho a nacionais Fronteiriccedilos brasileiros e uruguaios 2011 Pelotas- RS-ISBN 978-85-7590-139-7 SILVA Ana Regina Ferreira Perspectivas das poliacuteticas territoriais na faixa de fronteira internacional da Amazocircnia Oriental brasileira estados do Paraacute e do Amapaacute 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado) - Universidade Federal do Paraacute Centro de Filosofia e Ciecircncias Humanas Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Geografia Beleacutem 2011 TEIXEIRA Elenaldo Celso O Papel das Poliacuteticas Puacuteblicas no Desenvolvimento Local e na Transformaccedilatildeo da Realidade Cadernos da AATR-BA (Associaccedilatildeo de Advogados de trabalhadores Rurais no Estado da Bahia) Bahia 2002 Disponiacutevel em httpwwwscielobrpdfccedesv21n555539pdf
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sentimento humanismo e nacionalismo o registro puacuteblico do natildeo atendimento e o
registro escondido dos atendimentos natildeo publicados nas estatiacutesticas do setor de
sauacutede (ALBUQUERQUE 2010)
Sabe-se que natildeo eacute possiacutevel que se tomem medidas imediatistas para
solucionar a situaccedilatildeo visto que a questatildeo envolve dois paiacuteses e exige decisotildees
poliacuteticas dos seus governantes Para se reverter essa situaccedilatildeo muito haacute que avanccedilar
na coordenaccedilatildeo de politicas de fronteiras no Brasil Assim como e sua articulaccedilatildeo
com as dos paiacuteses vizinhos
Lini (2014) argumenta sobre a importacircncia da integraccedilatildeo na formulaccedilatildeo e
implementaccedilatildeo das poliacuteticas puacuteblicas nos diversos niacuteveis governamentais para o
atendimento adequado das demandas especiacuteficas deste espaccedilo geograacutefico
diferenciado Ainda que cada municiacutepio possua regramentos proacuteprios o diaacutelogo e a
identificaccedilatildeo das fragilidades comuns satildeo ferramentas indispensaacuteveis para a
escolha adequada ao atendimento da populaccedilatildeo fronteiriccedila
O principal empecilho para o desenvolvimento do SIS- FRONTEIRAS como
outros projetos eacute que natildeo se trata de poliacuteticas permanente Aleacutem disso os recursos
natildeo satildeo destinados ao custeio constante das secretarias de sauacutede (funcionaacuterio
serviccedilos prestados compra de material hospitalar etc) Embora tenha existido uma
sensibilidade do governo com as reclamaccedilotildees dos municiacutepios fronteiriccedilos faltou
aprofundar nas especificidades de cada regiatildeo aleacutem de manter um custeio
permanente de gastos visto o continuo fluxo de pessoas
Na busca de melhor atendimento em serviccedilos sociais as poliacuteticas puacuteblicas
vinculadas nem sempre se apresentam suficientes para o atendimento de todos os
cidadatildeos Um exemplo satildeo as gestantes vindas do Paraguai que buscam no
Sistema Uacutenico de Sauacutede brasileiro o atendimento que natildeo recebem em seu paiacutes
Poreacutem o caacutelculo demograacutefico realizado natildeo contempla este nuacutemero excedente agrave
populaccedilatildeo fixa da cidade de Foz do Iguaccedilu gerando um deacuteficit ao pleno atendimento
de gestantes brasileiras (ASTORGA 2004)
Com um novo reordenamento a partir da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 para
o setor da sauacutede ao propor um desenho particular a aspectos eacutetico-politico
universalizou-se o direito a sauacutede com total acesso aos serviccedilos de sauacutede sem
quaisquer criteacuterios de exclusatildeo ou discriminaccedilatildeo
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Desde entatildeo eventualmente ao se discutir poliacutetica puacuteblica no acircmbito
econocircmico ou social coloca-se como agente central de responsabilidade a esfera
federal diminuindo o encargo dos municiacutepios Poreacutem vem ocorrendo uma forte
descentralizaccedilatildeo de responsabilidades nos uacuteltimos anos Em decorrecircncia deste
processo um dos atores chaves torna-se o gestor municipal ao qual eacute atribuiacuteda a
responsabilidade pela execuccedilatildeo das definiccedilotildees nacionais (NOGUEIRA 2006)
Se fronteira eacute associada agrave resistecircncia e os poderes puacuteblicos ndash locais e
centrais ndash ignoram as fragilidades inerentes a esta realidade cujo estrito respeito
das normas e dos coacutedigos nele vigentes contrasta fortemente com a relativa
debilidade de seus laccedilos com outros setores da sociedade ou com sua dimensatildeo
delituosa (LINI 2014)
As accedilotildees governamentais de sauacutede apresentam uma defasagem por natildeo
considerar o ambiente especiacutefico aos quais satildeo direcionadas Se as estimativas
utilizadas demonstram somente a parcela da populaccedilatildeo com residecircncia e empregos
fixos o contingente migrante eacute desconsiderado no contexto
3 ndash Consideraccedilotildees finais
As poliacuteticas puacuteblicas existentes relacionadas agrave fronteira tem a missatildeo de
garantir o atendimento agrave sauacutede para a populaccedilatildeo fronteiriccedila migrante devendo
auxiliar os gestores municipais de sauacutede na elaboraccedilatildeo de estrateacutegias melhorando
os sistemas de sauacutede locais poreacutem natildeo eacute o que acontece Ao mesmo tempo em
que alguns programas garantem o atendimento legislaccedilotildees dificultam a inserccedilatildeo do
usuaacuterio como a obrigatoriedade do cartatildeo SUS por exemplo
As poliacuteticas e as accedilotildees em nome da sauacutede puacuteblica na fronteira traduzem
tensotildees e dilemas relacionados agraves reivindicaccedilotildees do Estado mas tambeacutem aponta
para um complexo movimento de ampliaccedilatildeo de direitos e praacuteticas de integraccedilatildeo
fronteiriccedila Os direitos universais agrave vida e agrave sauacutede entram em colisatildeo com os limites
orccedilamentaacuterios dos setores de sauacutede e a defesa do atendimento somente para os
residentes daquele municiacutepio ou de outra cidade brasileira (ALBUQUERQUE 2012)
A DIVERSIDADE DA GEOGRAFIA BRASILEIRA ESCALAS E DIMENSOtildeES DA ANAacuteLISE E DA ACcedilAtildeO
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Nessa perspectiva as accedilotildees politicas que envolvem este espaccedilo devem ser
realizadas e implantadas de forma integrada por todos os poderes envolvidos caso
contraacuterio os problemas podem se migrar de um lado para o outro da fronteira Ainda
que isso natildeo ocorra as accedilotildees de governo pensadas de forma conjunta podem se
mostrar mais eficientes proporcionando custos mais baixos e resultados mais
imediatos do que seriam praticados caso fossem feitas accedilotildees de forma isolada (LINI
2014)
A execuccedilatildeo de politicas puacuteblicas eficientes na fronteira estaacute diretamente
ligada agrave homogeneizaccedilatildeo dos sistemas de sauacutede de ambos os lados Aleacutem disso a
criaccedilatildeo de espaccedilos que permitam o diaacutelogo transfronteiriccedilo pode ser uacutetil para que
iniciativas de sucesso observadas por um paiacutes sejam realizadas de maneira eficaz
no paiacutes vizinho
Por fim torna-se imprescindiacutevel desenvolver politicas que permitam superar
o paradigma de fronteira como algo problemaacutetico fortalecendo o seu
desenvolvimento valorizando e fortalecendo suas caracteriacutesticas
4- Referecircncias
ALBUQUERQUE Joseacute Lindomar Coelho A dinacircmica das fronteiras os brasiguaios na fronteira entre o Brasil e o Paraguai Satildeo Paulo Annablume 2010 ASTORGA Ignacio Estudo da Rede de Serviccedilos de Sauacutede na Regiatildeo de Fronteira Argentina Brasil e Paraguai 2001-2002 Brasiacutelia organizaccedilatildeo Pan-Americana da Sauacutede 2004
BRASIL Ministeacuterio da Integraccedilatildeo Nacional Proposta de reestruturaccedilatildeo do Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira bases de uma poliacutetica integrada de desenvolvimento regional para a faixa de fronteira Brasiacutelia Secretaria de Programas Regionais Ministeacuterio da Integraccedilatildeo Nacional 2005 DIAGNOacuteSTICO Local dos Municiacutepios Entre Rios do Oeste Foz do Iguaccedilu Guaiacutera Itaipulacircndia Marechal Cacircndido Rondon Mercedes Missal Pato Bragado Santa Helena Santa Terezinha de Itaipu e Satildeo Miguel do Iguaccedilu Fevereiro 2007 Disponiacutevel em httpportalsaudegovbrportalarquivospdf DORES Camilla Japiassu As bases da sauacutede lanccediladas pela Constituiccedilatildeo Federal de 1988 um sistema de sauacutede para todos Revista Brasileira de Poliacuteticas Puacuteblicas Brasiacutelia V 3 N1 77-89 2013 Disponiacutevel em
A DIVERSIDADE DA GEOGRAFIA BRASILEIRA ESCALAS E DIMENSOtildeES DA ANAacuteLISE E DA ACcedilAtildeO
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httpwwwuniceubbrindexphpRBPParticleview2159pdf Acesso em 10052015 GADELHA C A G COSTA L Integraccedilatildeo de fronteiras a sauacutede no contexto de uma poliacutetica nacional de desenvolvimento Cad Sauacutede Puacuteblica Rio de Janeiro 23 Sup2 S214226 2007 LINI Priscila Poliacuteticas puacuteblicas na fronteira trinacional o desafio ao pleno exerciacutecio da cidadania Revista Brasileira de Poliacuteticas Puacuteblicas Brasiacutelia v 4 n 1 2014 p 173-184 httpuniceubbrindexphpRBPParticleview2813pdf_1 Acesso em 10052015 MARQUES Angela Maria Mobilidade acesso a sauacutede e espaccedilo de fronteira o caso de Corumbaacute-MS Puerto Quijarro e Puerto Suarez ndash Boliacutevia 2012 Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas Instituto de Filosofia e Ciecircncias Humanas Campinas Disponiacutevel em httpwwwscielobrpdfccedesv21n555539pdf Acesso em 10052015
NOGUEIRA Vera Maria Ribeiro Fronteira Mercosul um estudo sobre o direito agrave sauacutede Relatoacuterio final de pesquisa Departamento de Serviccedilo Social UFSC 2006 Disponiacutevel em httpmerivapucrsbrdspacebitstream1092350781000422099-Texto2BParcial-0pdf Acesso em 15052015 NOGUEIRA V DAL PRAgrave Karla R Mercosul expressotildees das desigualdades em sauacutede na linha da fronteiraSer Social Brasiacutelia n 18 p 159-188 janjun 2006 Disponivelbooksscieloorgidwcdsjpdforganizacao-9788575413982-00pdf Acesso em 09062015 PEITER P C Geografia da sauacutede na faixa da fronteira continental do Brasil na passagem do milecircnio 2005 308 p Tese (Doutorado em Geografia) - Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo em Geografia - Instituto de Geociecircncias Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJIGEOPPGG Rio de Janeiro 2005 SANTOS Gleicy Denise Vasques Moreira BENETTI Rodrigo Alexandre A prestaccedilatildeo de serviccedilos de sauacutede no acircmbito do acordo para Permissatildeo de residecircncia estudo e trabalho a nacionais Fronteiriccedilos brasileiros e uruguaios 2011 Pelotas- RS-ISBN 978-85-7590-139-7 SILVA Ana Regina Ferreira Perspectivas das poliacuteticas territoriais na faixa de fronteira internacional da Amazocircnia Oriental brasileira estados do Paraacute e do Amapaacute 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado) - Universidade Federal do Paraacute Centro de Filosofia e Ciecircncias Humanas Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Geografia Beleacutem 2011 TEIXEIRA Elenaldo Celso O Papel das Poliacuteticas Puacuteblicas no Desenvolvimento Local e na Transformaccedilatildeo da Realidade Cadernos da AATR-BA (Associaccedilatildeo de Advogados de trabalhadores Rurais no Estado da Bahia) Bahia 2002 Disponiacutevel em httpwwwscielobrpdfccedesv21n555539pdf
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Desde entatildeo eventualmente ao se discutir poliacutetica puacuteblica no acircmbito
econocircmico ou social coloca-se como agente central de responsabilidade a esfera
federal diminuindo o encargo dos municiacutepios Poreacutem vem ocorrendo uma forte
descentralizaccedilatildeo de responsabilidades nos uacuteltimos anos Em decorrecircncia deste
processo um dos atores chaves torna-se o gestor municipal ao qual eacute atribuiacuteda a
responsabilidade pela execuccedilatildeo das definiccedilotildees nacionais (NOGUEIRA 2006)
Se fronteira eacute associada agrave resistecircncia e os poderes puacuteblicos ndash locais e
centrais ndash ignoram as fragilidades inerentes a esta realidade cujo estrito respeito
das normas e dos coacutedigos nele vigentes contrasta fortemente com a relativa
debilidade de seus laccedilos com outros setores da sociedade ou com sua dimensatildeo
delituosa (LINI 2014)
As accedilotildees governamentais de sauacutede apresentam uma defasagem por natildeo
considerar o ambiente especiacutefico aos quais satildeo direcionadas Se as estimativas
utilizadas demonstram somente a parcela da populaccedilatildeo com residecircncia e empregos
fixos o contingente migrante eacute desconsiderado no contexto
3 ndash Consideraccedilotildees finais
As poliacuteticas puacuteblicas existentes relacionadas agrave fronteira tem a missatildeo de
garantir o atendimento agrave sauacutede para a populaccedilatildeo fronteiriccedila migrante devendo
auxiliar os gestores municipais de sauacutede na elaboraccedilatildeo de estrateacutegias melhorando
os sistemas de sauacutede locais poreacutem natildeo eacute o que acontece Ao mesmo tempo em
que alguns programas garantem o atendimento legislaccedilotildees dificultam a inserccedilatildeo do
usuaacuterio como a obrigatoriedade do cartatildeo SUS por exemplo
As poliacuteticas e as accedilotildees em nome da sauacutede puacuteblica na fronteira traduzem
tensotildees e dilemas relacionados agraves reivindicaccedilotildees do Estado mas tambeacutem aponta
para um complexo movimento de ampliaccedilatildeo de direitos e praacuteticas de integraccedilatildeo
fronteiriccedila Os direitos universais agrave vida e agrave sauacutede entram em colisatildeo com os limites
orccedilamentaacuterios dos setores de sauacutede e a defesa do atendimento somente para os
residentes daquele municiacutepio ou de outra cidade brasileira (ALBUQUERQUE 2012)
A DIVERSIDADE DA GEOGRAFIA BRASILEIRA ESCALAS E DIMENSOtildeES DA ANAacuteLISE E DA ACcedilAtildeO
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Nessa perspectiva as accedilotildees politicas que envolvem este espaccedilo devem ser
realizadas e implantadas de forma integrada por todos os poderes envolvidos caso
contraacuterio os problemas podem se migrar de um lado para o outro da fronteira Ainda
que isso natildeo ocorra as accedilotildees de governo pensadas de forma conjunta podem se
mostrar mais eficientes proporcionando custos mais baixos e resultados mais
imediatos do que seriam praticados caso fossem feitas accedilotildees de forma isolada (LINI
2014)
A execuccedilatildeo de politicas puacuteblicas eficientes na fronteira estaacute diretamente
ligada agrave homogeneizaccedilatildeo dos sistemas de sauacutede de ambos os lados Aleacutem disso a
criaccedilatildeo de espaccedilos que permitam o diaacutelogo transfronteiriccedilo pode ser uacutetil para que
iniciativas de sucesso observadas por um paiacutes sejam realizadas de maneira eficaz
no paiacutes vizinho
Por fim torna-se imprescindiacutevel desenvolver politicas que permitam superar
o paradigma de fronteira como algo problemaacutetico fortalecendo o seu
desenvolvimento valorizando e fortalecendo suas caracteriacutesticas
4- Referecircncias
ALBUQUERQUE Joseacute Lindomar Coelho A dinacircmica das fronteiras os brasiguaios na fronteira entre o Brasil e o Paraguai Satildeo Paulo Annablume 2010 ASTORGA Ignacio Estudo da Rede de Serviccedilos de Sauacutede na Regiatildeo de Fronteira Argentina Brasil e Paraguai 2001-2002 Brasiacutelia organizaccedilatildeo Pan-Americana da Sauacutede 2004
BRASIL Ministeacuterio da Integraccedilatildeo Nacional Proposta de reestruturaccedilatildeo do Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira bases de uma poliacutetica integrada de desenvolvimento regional para a faixa de fronteira Brasiacutelia Secretaria de Programas Regionais Ministeacuterio da Integraccedilatildeo Nacional 2005 DIAGNOacuteSTICO Local dos Municiacutepios Entre Rios do Oeste Foz do Iguaccedilu Guaiacutera Itaipulacircndia Marechal Cacircndido Rondon Mercedes Missal Pato Bragado Santa Helena Santa Terezinha de Itaipu e Satildeo Miguel do Iguaccedilu Fevereiro 2007 Disponiacutevel em httpportalsaudegovbrportalarquivospdf DORES Camilla Japiassu As bases da sauacutede lanccediladas pela Constituiccedilatildeo Federal de 1988 um sistema de sauacutede para todos Revista Brasileira de Poliacuteticas Puacuteblicas Brasiacutelia V 3 N1 77-89 2013 Disponiacutevel em
A DIVERSIDADE DA GEOGRAFIA BRASILEIRA ESCALAS E DIMENSOtildeES DA ANAacuteLISE E DA ACcedilAtildeO
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httpwwwuniceubbrindexphpRBPParticleview2159pdf Acesso em 10052015 GADELHA C A G COSTA L Integraccedilatildeo de fronteiras a sauacutede no contexto de uma poliacutetica nacional de desenvolvimento Cad Sauacutede Puacuteblica Rio de Janeiro 23 Sup2 S214226 2007 LINI Priscila Poliacuteticas puacuteblicas na fronteira trinacional o desafio ao pleno exerciacutecio da cidadania Revista Brasileira de Poliacuteticas Puacuteblicas Brasiacutelia v 4 n 1 2014 p 173-184 httpuniceubbrindexphpRBPParticleview2813pdf_1 Acesso em 10052015 MARQUES Angela Maria Mobilidade acesso a sauacutede e espaccedilo de fronteira o caso de Corumbaacute-MS Puerto Quijarro e Puerto Suarez ndash Boliacutevia 2012 Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas Instituto de Filosofia e Ciecircncias Humanas Campinas Disponiacutevel em httpwwwscielobrpdfccedesv21n555539pdf Acesso em 10052015
NOGUEIRA Vera Maria Ribeiro Fronteira Mercosul um estudo sobre o direito agrave sauacutede Relatoacuterio final de pesquisa Departamento de Serviccedilo Social UFSC 2006 Disponiacutevel em httpmerivapucrsbrdspacebitstream1092350781000422099-Texto2BParcial-0pdf Acesso em 15052015 NOGUEIRA V DAL PRAgrave Karla R Mercosul expressotildees das desigualdades em sauacutede na linha da fronteiraSer Social Brasiacutelia n 18 p 159-188 janjun 2006 Disponivelbooksscieloorgidwcdsjpdforganizacao-9788575413982-00pdf Acesso em 09062015 PEITER P C Geografia da sauacutede na faixa da fronteira continental do Brasil na passagem do milecircnio 2005 308 p Tese (Doutorado em Geografia) - Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo em Geografia - Instituto de Geociecircncias Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJIGEOPPGG Rio de Janeiro 2005 SANTOS Gleicy Denise Vasques Moreira BENETTI Rodrigo Alexandre A prestaccedilatildeo de serviccedilos de sauacutede no acircmbito do acordo para Permissatildeo de residecircncia estudo e trabalho a nacionais Fronteiriccedilos brasileiros e uruguaios 2011 Pelotas- RS-ISBN 978-85-7590-139-7 SILVA Ana Regina Ferreira Perspectivas das poliacuteticas territoriais na faixa de fronteira internacional da Amazocircnia Oriental brasileira estados do Paraacute e do Amapaacute 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado) - Universidade Federal do Paraacute Centro de Filosofia e Ciecircncias Humanas Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Geografia Beleacutem 2011 TEIXEIRA Elenaldo Celso O Papel das Poliacuteticas Puacuteblicas no Desenvolvimento Local e na Transformaccedilatildeo da Realidade Cadernos da AATR-BA (Associaccedilatildeo de Advogados de trabalhadores Rurais no Estado da Bahia) Bahia 2002 Disponiacutevel em httpwwwscielobrpdfccedesv21n555539pdf
A DIVERSIDADE DA GEOGRAFIA BRASILEIRA ESCALAS E DIMENSOtildeES DA ANAacuteLISE E DA ACcedilAtildeO
DE 9 A 12 DE OUTUBRO
3991
Nessa perspectiva as accedilotildees politicas que envolvem este espaccedilo devem ser
realizadas e implantadas de forma integrada por todos os poderes envolvidos caso
contraacuterio os problemas podem se migrar de um lado para o outro da fronteira Ainda
que isso natildeo ocorra as accedilotildees de governo pensadas de forma conjunta podem se
mostrar mais eficientes proporcionando custos mais baixos e resultados mais
imediatos do que seriam praticados caso fossem feitas accedilotildees de forma isolada (LINI
2014)
A execuccedilatildeo de politicas puacuteblicas eficientes na fronteira estaacute diretamente
ligada agrave homogeneizaccedilatildeo dos sistemas de sauacutede de ambos os lados Aleacutem disso a
criaccedilatildeo de espaccedilos que permitam o diaacutelogo transfronteiriccedilo pode ser uacutetil para que
iniciativas de sucesso observadas por um paiacutes sejam realizadas de maneira eficaz
no paiacutes vizinho
Por fim torna-se imprescindiacutevel desenvolver politicas que permitam superar
o paradigma de fronteira como algo problemaacutetico fortalecendo o seu
desenvolvimento valorizando e fortalecendo suas caracteriacutesticas
4- Referecircncias
ALBUQUERQUE Joseacute Lindomar Coelho A dinacircmica das fronteiras os brasiguaios na fronteira entre o Brasil e o Paraguai Satildeo Paulo Annablume 2010 ASTORGA Ignacio Estudo da Rede de Serviccedilos de Sauacutede na Regiatildeo de Fronteira Argentina Brasil e Paraguai 2001-2002 Brasiacutelia organizaccedilatildeo Pan-Americana da Sauacutede 2004
BRASIL Ministeacuterio da Integraccedilatildeo Nacional Proposta de reestruturaccedilatildeo do Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira bases de uma poliacutetica integrada de desenvolvimento regional para a faixa de fronteira Brasiacutelia Secretaria de Programas Regionais Ministeacuterio da Integraccedilatildeo Nacional 2005 DIAGNOacuteSTICO Local dos Municiacutepios Entre Rios do Oeste Foz do Iguaccedilu Guaiacutera Itaipulacircndia Marechal Cacircndido Rondon Mercedes Missal Pato Bragado Santa Helena Santa Terezinha de Itaipu e Satildeo Miguel do Iguaccedilu Fevereiro 2007 Disponiacutevel em httpportalsaudegovbrportalarquivospdf DORES Camilla Japiassu As bases da sauacutede lanccediladas pela Constituiccedilatildeo Federal de 1988 um sistema de sauacutede para todos Revista Brasileira de Poliacuteticas Puacuteblicas Brasiacutelia V 3 N1 77-89 2013 Disponiacutevel em
A DIVERSIDADE DA GEOGRAFIA BRASILEIRA ESCALAS E DIMENSOtildeES DA ANAacuteLISE E DA ACcedilAtildeO
DE 9 A 12 DE OUTUBRO
3992
httpwwwuniceubbrindexphpRBPParticleview2159pdf Acesso em 10052015 GADELHA C A G COSTA L Integraccedilatildeo de fronteiras a sauacutede no contexto de uma poliacutetica nacional de desenvolvimento Cad Sauacutede Puacuteblica Rio de Janeiro 23 Sup2 S214226 2007 LINI Priscila Poliacuteticas puacuteblicas na fronteira trinacional o desafio ao pleno exerciacutecio da cidadania Revista Brasileira de Poliacuteticas Puacuteblicas Brasiacutelia v 4 n 1 2014 p 173-184 httpuniceubbrindexphpRBPParticleview2813pdf_1 Acesso em 10052015 MARQUES Angela Maria Mobilidade acesso a sauacutede e espaccedilo de fronteira o caso de Corumbaacute-MS Puerto Quijarro e Puerto Suarez ndash Boliacutevia 2012 Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas Instituto de Filosofia e Ciecircncias Humanas Campinas Disponiacutevel em httpwwwscielobrpdfccedesv21n555539pdf Acesso em 10052015
NOGUEIRA Vera Maria Ribeiro Fronteira Mercosul um estudo sobre o direito agrave sauacutede Relatoacuterio final de pesquisa Departamento de Serviccedilo Social UFSC 2006 Disponiacutevel em httpmerivapucrsbrdspacebitstream1092350781000422099-Texto2BParcial-0pdf Acesso em 15052015 NOGUEIRA V DAL PRAgrave Karla R Mercosul expressotildees das desigualdades em sauacutede na linha da fronteiraSer Social Brasiacutelia n 18 p 159-188 janjun 2006 Disponivelbooksscieloorgidwcdsjpdforganizacao-9788575413982-00pdf Acesso em 09062015 PEITER P C Geografia da sauacutede na faixa da fronteira continental do Brasil na passagem do milecircnio 2005 308 p Tese (Doutorado em Geografia) - Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo em Geografia - Instituto de Geociecircncias Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJIGEOPPGG Rio de Janeiro 2005 SANTOS Gleicy Denise Vasques Moreira BENETTI Rodrigo Alexandre A prestaccedilatildeo de serviccedilos de sauacutede no acircmbito do acordo para Permissatildeo de residecircncia estudo e trabalho a nacionais Fronteiriccedilos brasileiros e uruguaios 2011 Pelotas- RS-ISBN 978-85-7590-139-7 SILVA Ana Regina Ferreira Perspectivas das poliacuteticas territoriais na faixa de fronteira internacional da Amazocircnia Oriental brasileira estados do Paraacute e do Amapaacute 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado) - Universidade Federal do Paraacute Centro de Filosofia e Ciecircncias Humanas Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Geografia Beleacutem 2011 TEIXEIRA Elenaldo Celso O Papel das Poliacuteticas Puacuteblicas no Desenvolvimento Local e na Transformaccedilatildeo da Realidade Cadernos da AATR-BA (Associaccedilatildeo de Advogados de trabalhadores Rurais no Estado da Bahia) Bahia 2002 Disponiacutevel em httpwwwscielobrpdfccedesv21n555539pdf
A DIVERSIDADE DA GEOGRAFIA BRASILEIRA ESCALAS E DIMENSOtildeES DA ANAacuteLISE E DA ACcedilAtildeO
DE 9 A 12 DE OUTUBRO
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NOGUEIRA Vera Maria Ribeiro Fronteira Mercosul um estudo sobre o direito agrave sauacutede Relatoacuterio final de pesquisa Departamento de Serviccedilo Social UFSC 2006 Disponiacutevel em httpmerivapucrsbrdspacebitstream1092350781000422099-Texto2BParcial-0pdf Acesso em 15052015 NOGUEIRA V DAL PRAgrave Karla R Mercosul expressotildees das desigualdades em sauacutede na linha da fronteiraSer Social Brasiacutelia n 18 p 159-188 janjun 2006 Disponivelbooksscieloorgidwcdsjpdforganizacao-9788575413982-00pdf Acesso em 09062015 PEITER P C Geografia da sauacutede na faixa da fronteira continental do Brasil na passagem do milecircnio 2005 308 p Tese (Doutorado em Geografia) - Programa de Poacutes Graduaccedilatildeo em Geografia - Instituto de Geociecircncias Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJIGEOPPGG Rio de Janeiro 2005 SANTOS Gleicy Denise Vasques Moreira BENETTI Rodrigo Alexandre A prestaccedilatildeo de serviccedilos de sauacutede no acircmbito do acordo para Permissatildeo de residecircncia estudo e trabalho a nacionais Fronteiriccedilos brasileiros e uruguaios 2011 Pelotas- RS-ISBN 978-85-7590-139-7 SILVA Ana Regina Ferreira Perspectivas das poliacuteticas territoriais na faixa de fronteira internacional da Amazocircnia Oriental brasileira estados do Paraacute e do Amapaacute 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado) - Universidade Federal do Paraacute Centro de Filosofia e Ciecircncias Humanas Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Geografia Beleacutem 2011 TEIXEIRA Elenaldo Celso O Papel das Poliacuteticas Puacuteblicas no Desenvolvimento Local e na Transformaccedilatildeo da Realidade Cadernos da AATR-BA (Associaccedilatildeo de Advogados de trabalhadores Rurais no Estado da Bahia) Bahia 2002 Disponiacutevel em httpwwwscielobrpdfccedesv21n555539pdf
