Políticas Públicas Setoriais

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    18-Nov-2014
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  • 1. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. RICARDO LAUB JR. EMPREENDEDOR Ps - graduado pela Universidade de Cuiab UNIC. Atualmente DOCENTE NVEL SUPERIOR das Faculdades Integradas do Instituto Cuiabano de Educao, Instrutor SENAC/Varejo, Presidente e Fundador da AGENCIAUTO/MT - H 24 anos no comercio varejista de veculos novos e usados e a 7 anos como PALESTRANTE E CONSULTOR Comercial e Administrativo de empresas do setor Automobilstico, GRADUANDO DE HISTRIA na UFMT.
  • 2. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. CURSO: GESTO PBLICA LOCAL: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DATA: 08 E 09/03/2014 MDULO: POLITICAS PBLICAS SETORIAIS II
  • 3. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. RICARDO LAUB JR. EMAIL: [email protected] FONE/CEL: 065 8116 9080
  • 4. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. Sabemos o Estado tem responsabilidades e estas so mltiplas. hoje, a funo do Estado, podemos afirmar, promover o bem-estar da sociedade. Responsabilidade do ESTADO
  • 5. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. Sociedades Modernas Atributos Pessoa Idade, sexo, religio, estado civil, escolaridade, renda + Valores Interesses Cultura DIVERSIDADE e CONFLITO = Principal caracterstica: diferenciao social =
  • 6. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. A VIDA EM SOCIEDADE complexa e envolve diferentes interesses que geram conflitos. Para tornar possvel a convivncia, os conflitos precisam ser administrados. SURGE A FIGURA DO ESTADO!! SOCIEDADE
  • 7. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
  • 8. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. IDEIA DE PROGRESSO Ordem social necessria, pois tem uma finalidade: Construo do Estado
  • 9. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. IDEIA DE PROGRESSO Ordem social necessria, pois tem uma finalidade: Construo do Estado Ordem social - Primrdios Religio
  • 10. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. IDEIA DE PROGRESSO Ordem social necessria, pois tem uma finalidade: Construo do Estado Ordem social - Primrdios Religio Ordem social Fase Homem Civilizado Tradio Moral - tica
  • 11. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. IDEIA DE PROGRESSO Ordem social necessria, pois tem uma finalidade: Construo do Estado Ordem social - Primrdios Religio Ordem social Fase Homem Civilizado Tradio Moral - tica Ordem social Fase Homem Civilizado Estado - Leis
  • 12. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
  • 13. 2 Debate da Ordem social e do poder Ordem social necessria, pois tem uma finalidade: Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
  • 14. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. O PROGRESSO (do latim Progressus, "um avano") a ideia de que o mundo pode se tornar gradativamente melhor no que diz respeito cincia, tecnologia, modernizao, liberdade, democracia, qualidade de vida. IDEIA DE PROGRESSO Ordem social necessria, pois tem uma finalidade:
  • 15. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. Embora do progresso esteja frequentemente associado noo ocidental da mudana montona de uma tendncia, em linha reta, no entanto concepes alternativas existem, como: A teoria cclica do ETERNO RETORNO formulada por Friedrich Nietzsche Em forma de espiral" o progresso da DIALTICA DE HEGEL, Marx, entre outros. IDEIA DE PROGRESSO Ordem social necessria, pois tem uma finalidade:
  • 16. Os elementos do esquema bsico do mtodo dialtico so a TESE, a ANTTESE e a SNTESE. A TESE uma afirmao ou situao inicialmente dada. Hegel, um dos filsofos que mais tratou da dialtica Figura 04 - Hegel Dialtica Hegeliana Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. IDEIA DE PROGRESSO Ordem social necessria, pois tem uma finalidade:
  • 17. Os elementos do esquema bsico do mtodo dialtico so a TESE, a ANTTESE e a SNTESE. A ANTTESE uma oposio tese. Hegel, um dos filsofos que mais tratou da dialtica Figura 04 - Hegel Dialtica Hegeliana Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. IDEIA DE PROGRESSO Ordem social necessria, pois tem uma finalidade:
  • 18. Os elementos do esquema bsico do mtodo dialtico so a TESE, a ANTTESE e a SNTESE. Do conflito entre tese e anttese surge a SNTESE, que uma situao nova que carrega dentro de si elementos resultantes desse embate. A SNTESE, ento, torna-se uma nova tese, que contrasta com uma nova anttese gerando uma nova sntese, em um processo em cadeia infinito. Hegel, um dos filsofos que mais tratou da dialtica Figura 04 - Hegel Dialtica Hegeliana Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. IDEIA DE PROGRESSO Ordem social necessria, pois tem uma finalidade:
  • 19. Processo Dialtico Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. IDEIA DE PROGRESSO Ordem social necessria, pois tem uma finalidade:
  • 20. Processo Dialtico Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. IDEIA DE PROGRESSO Ordem social necessria, pois tem uma finalidade:
  • 21. Processo Dialtico Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. IDEIA DE PROGRESSO Ordem social necessria, pois tem uma finalidade:
  • 22. Processo Dialtico Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. IDEIA DE PROGRESSO Ordem social necessria, pois tem uma finalidade:
  • 23. Processo Dialtico Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. IDEIA DE PROGRESSO Ordem social necessria, pois tem uma finalidade:
  • 24. Processo Dialtico Exemplo da VIAJEM Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. IDEIA DE PROGRESSO Ordem social necessria, pois tem uma finalidade:
  • 25. Ideal Absoluto Hegel Dialtica Hegeliana Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. IDEIA DE PROGRESSO Ordem social necessria, pois tem uma finalidade:
  • 26. A filosofia descreve a realidade e a reflete, portanto a dialtica busca, no interpretar, mas refletir acerca da realidade. Por isso, seus trs momentos (tese, anttese e sntese) no so um mtodo, mas derivam da dialtica mesma, da natureza das coisas. A dialtica a HISTRIA DO ESPRITO, das contradies do pensamento que ela repassa ao ir da afirmao negao. Hegel, um dos filsofos que mais tratou da dialticaFigura 04 - Hegel Dialtica Hegeliana Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. IDEIA DE PROGRESSO Ordem social necessria, pois tem uma finalidade:
  • 27. o conjunto de ideias filosficas, econmicas, polticas e sociais elaboradas primariamente por Karl Marx e Friedrich Engel e desenvolvidas mais tarde por outros seguidores. Origem: Wikipdia, a enciclopdia livre. Baseado na concepo MATERIALISTA E DIALTICA DA HISTRIA, interpreta a vida social conforme a dinmica da base produtiva das sociedades e das lutas de classes da consequentes. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
  • 28. Stlin em "MATERIALISMO HISTRICO E MATERIALISMO DILETICO" defende que os dois elementos principais do marxismo so: O Materialismo Dialtico, para o qual a natureza, a vida e a conscincia se constituem de matria em movimento e evoluo permanente (interdeterminao das coisas reais, unicidade e indivisibilidade do real), O Materialismo Histrico, para o qual o modo de produo a base originria dos fenmenos histricos e sociais, inclusive as instituies jurdicas e polticas, a moralidade, a religio e as artes. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
  • 29. 2 Debate da Ordem social e do poder NECESSRIO NO NECESSRIO Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
  • 30. Necessrio? Como Manter a Ordem Social? ORDEM SOCIAL? Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
  • 31. Necessrio? Como Manter a Ordem? Atravs do Poder Como Manter a Ordem Social? ORDEM SOCIAL? Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
  • 32. Necessrio? Como Manter a Ordem? Atravs do Poder No Sim Como Manter a Ordem Social? ORDEM SOCIAL? Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
  • 33. Necessrio? Como Manter a Ordem? Atravs do Poder Sim No Sim Como Manter a Ordem Social? ORDEM SOCIAL? Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
  • 34. Como Manter a Ordem Social? Atravs do Poder No Sim Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
  • 35. Como Manter a Ordem Social? Atravs do Poder No Sim Anarquistas Sociedades comunitrias Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
  • 36. Atravs do Poder Sim Coero Externa Sociedade Poltica Coero Interna Sociedade Civil - Regras Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. Como Manter a Ordem Social?
  • 37. Atravs do Poder Sim Coero Externa Sociedade Poltica Coero Interna Sociedade Civil - Regras Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. Como Manter a Ordem Social?
  • 38. Atravs do Poder Sim Coero Externa Sociedade Poltica Coero Interna Sociedade Civil - Regras Estado Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. Como Manter a Ordem Social?
  • 39. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. POLTICA PBLICA a soma das ATIVIDADES DOS GOVERNOS, que agem diretamente ou atravs de delegao, e que influenciam a vida dos cidados.
  • 40. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. POLTICA PBLICA a soma das atividades dos governos, que agem diretamente ou atravs de delegao, e que influenciam a vida dos cidados.
  • 41. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. POLTICA PBLICA De uma forma ainda mais abrangente, pode-se considerar as Polticas Pblicas como "o que o governo escolhe fazer ou no fazer".
  • 42. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. Conjunto de sucessivas iniciativas, decises e aes do regime poltico frente a situaes socialmente problemticas e que buscam a resoluo das mesmas, ou pelo menos traz-las a nveis manejveis" Vargas Velasques POLTICA PBLICA
  • 43. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. POLTICA PBLICA - Resumindo SOCIEDADE DEMANDAS SUPORTE REGRAS D E M A N D A S S U P O R T E AES RUA (2005) compreendem o conjunto das decises e aes relativas alocao imperativa de valores.
  • 44. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. concebida como o conjunto de aes desencadeadas pelo Estado - no caso brasileiro nas: Federal Estadual Municipal POLTICA PBLICA ESCALAS
  • 45. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. concebida como o conjunto de aes desencadeadas pelo Estado - no caso brasileiro nas: Federal Estadual Municipal POLTICA PBLICA ESCALAS
  • 46. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. concebida como o conjunto de aes desencadeadas pelo Estado - no caso brasileiro nas: Federal Estadual Municipal POLTICA PBLICA ESCALAS
  • 47. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. concebida como o conjunto de aes desencadeadas pelo Estado - no caso brasileiro nas: Federal Estadual Municipal POLTICA PBLICA ESCALAS
  • 48. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. concebida como o conjunto de aes desencadeadas pelo Estado - no caso brasileiro nas: Federal Estadual Municipal POLTICA PBLICA ESCALAS
  • 49. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. Tem o objetivo de atender a determinados setores da sociedade civil. Elas podem ser desenvolvidas em parcerias com: POLTICA PBLICA ORGANIZAES NO GOVERNAMENTAIS INICIATIVA PRIVADA
  • 50. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. OS ATORES DAS POLTICAS PBLICAS
  • 51. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. OS ATORES DAS POLTICAS PBLICAS Aos grupos que integram o Sistema Poltico, apresentando REIVINDICAES OU EXECUTANDO AES, que sero transformadas em Polticas Pblicas, DENOMINAMOS DE ATORES.
  • 52. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. OS ATORES DAS POLTICAS PBLICAS No processo de discusso, criao e execuo das Polticas Pblicas, encontramos basicamente DOIS TIPOS DE ATORES: OS ESTATAIS (oriundos do Governo ou do Estado) e OS PRIVADOS (oriundos da Sociedade Civil).
  • 53. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. OS ATORES DAS POLTICAS PBLICAS
  • 54. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. OS ATORES DAS POLTICAS PBLICAS Os ATORES ESTATAIS so aqueles que exercem funes pblicas no Estado, tendo sido eleitos pela sociedade para um cargo por tempo determinado (os polticos), ou atuando de forma permanente, como os servidores pblicos (que operam a burocracia).
  • 55. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. OS ATORES DAS POLTICAS PBLICAS
  • 56. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. J os ATORES PRIVADOS so aqueles que no possuem vnculo direto com a estrutura administrativa do Estado. Fazem parte desse grupo: A imprensa; Os centros de pesquisa; Os grupos de presso, os grupos de interesse e os lobbies; As Associaes da Sociedade Civil Organizada (SCO); As entidades de representao empresarial; Os sindicatos patronais; Os sindicatos de trabalhadores; Outras entidades representativas da Sociedade Civil Organizada (SCO).
  • 57. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. So compostas baseadas em 4 ELEMENTOS CENTRAIS: 1. Dependem do envolvimento do governo 2. Da percepo de um problema 3. Da definio de um objetivo 4. Da configurao de um processo de ao POLTICA PBLICA
  • 58. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. So compostas baseadas em 4 ELEMENTOS CENTRAIS: 1. Dependem do envolvimento do governo 2. Da percepo de um problema 3. Da definio de um objetivo 4. Da configurao de um processo de ao POLTICA PBLICA
  • 59. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. So compostas baseadas em 4 ELEMENTOS CENTRAIS: 1. Dependem do envolvimento do governo 2. Da percepo de um problema 3. Da definio de um objetivo 4. Da configurao de um processo de ao POLTICA PBLICA
  • 60. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. So compostas baseadas em 4 ELEMENTOS CENTRAIS: 1. Dependem do envolvimento do governo 2. Da percepo de um problema 3. Da definio de um objetivo 4. Da configurao de um processo de ao POLTICA PBLICA
  • 61. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. So compostas baseadas em 4 ELEMENTOS CENTRAIS: 1. Dependem do envolvimento do governo 2. Da percepo de um problema 3. Da definio de um objetivo 4. Da configurao de um processo de ao POLTICA PBLICA
  • 62. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. So compostas baseadas em 4 ELEMENTOS CENTRAIS: 1. Dependem do envolvimento do governo 2. Da percepo de um problema 3. Da definio de um objetivo 4. Da configurao de um processo de ao POLTICA PBLICA
  • 63. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. DEMANDAS COMUNS EM POLTICAS PBLICAS DEMANDAS NOVAS: Aquelas que resultam do surgimento de novos atores polticos ou novos problemas.
  • 64. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. DEMANDAS COMUNS EM POLTICAS PBLICAS DEMANDAS RECORRENTES: Aquelas que expressam problemas no resolvidos ou mal resolvidos.
  • 65. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. DEMANDAS COMUNS EM POLTICAS PBLICAS DEMANDAS REPRIMIDAS: Aquelas constitudas sob um estado de coisas ou por no-deciso.
  • 66. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
  • 67. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. PRIMEIRO, a busca do consenso em torno do que se pretende fazer e deixar de fazer. AS POLTICAS PBLICAS TM DUAS CARACTERSTICAS GERAIS. Assim, quanto maior for o consenso, melhores as condies de aprovao e implementao das polticas propostas.
  • 68. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. PRIMEIRO, a busca do consenso em torno do que se pretende fazer e deixar de fazer. AS POLTICAS PBLICAS TM DUAS CARACTERSTICAS GERAIS. Assim, quanto maior for o consenso, melhores as condies de aprovao e implementao das polticas propostas.
  • 69. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. SEGUNDO, a definio de normas e o processamento de conflitos. Ou seja, as polticas pblicas podem definir normas tanto para a ao como para a resoluo dos eventuais conflitos entre os diversos indivduos e agentes sociais. AS POLTICAS PBLICAS TM DUAS CARACTERSTICAS GERAIS.
  • 70. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. SEGUNDO, a definio de normas e o processamento de conflitos. Ou seja, as polticas pblicas podem definir normas tanto para a ao como para a resoluo dos eventuais conflitos entre os diversos indivduos e agentes sociais. AS POLTICAS PBLICAS TM DUAS CARACTERSTICAS GERAIS.
  • 71. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. Para discutir os diferentes tipos e modelos de polticas pblicas, so Quatro As Perguntas Bsicas: Qual o objetivo? Quem financia? Quem vai implementar? Quais sero os beneficiados? SO QUATRO AS PERGUNTAS BSICAS
  • 72. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. Para discutir os diferentes tipos e modelos de polticas pblicas, so Quatro As Perguntas Bsicas: Qual o objetivo? Quem financia? Quem vai implementar? Quais sero os beneficiados? SO QUATRO AS PERGUNTAS BSICAS
  • 73. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. Para discutir os diferentes tipos e modelos de polticas pblicas, so Quatro As Perguntas Bsicas: Qual o objetivo? Quem financia? Quem vai implementar? Quais sero os beneficiados? SO QUATRO AS PERGUNTAS BSICAS
  • 74. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. Para discutir os diferentes tipos e modelos de polticas pblicas, so Quatro As Perguntas Bsicas: Qual o objetivo? Quem financia? Quem vai implementar? Quais sero os beneficiados? SO QUATRO AS PERGUNTAS BSICAS
  • 75. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. Para discutir os diferentes tipos e modelos de polticas pblicas, so Quatro As Perguntas Bsicas: Qual o objetivo? Quem financia? Quem vai implementar? Quais sero os beneficiados? SO QUATRO AS PERGUNTAS BSICAS
  • 76. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. Para discutir os diferentes tipos e modelos de polticas pblicas, so Quatro As Perguntas Bsicas: Qual o objetivo? Quem financia? Quem vai implementar? Quais sero os beneficiados? SO QUATRO AS PERGUNTAS BSICAS
  • 77. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. Definio de Poltica Pblica conceito Poltico: Se refere a decises quem envolvem conflitos de interesse representativos, sobre definies e temas variados e como o Governo ir trata-los, se ir implementa-lo ou no. Definio de Poltica Pblica conceito Administrativo: So conjuntos de processos, programas e atividades governamentais, ou seja so as aes em andamento.
  • 78. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. Definio de Poltica Pblica conceito Poltico: Se refere a decises quem envolvem conflitos de interesse representativos, sobre definies e temas variados e como o Governo ir trata-los, se ir implementa-lo ou no. Definio de Poltica Pblica conceito Administrativo: So conjuntos de processos, programas e atividades governamentais, ou seja so as aes em andamento.
  • 79. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. Definio de Poltica Pblica conceito Poltico: Se refere a decises quem envolvem conflitos de interesse representativos, sobre definies e temas variados e como o Governo ir trata-los, se ir implementa-lo ou no. Definio de Poltica Pblica conceito Administrativo: So conjuntos de processos, programas e atividades governamentais, ou seja so as aes em andamento.
  • 80. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. Definio de Poltica do Estado a poltica que Independente do Governo que esta no poder, no tem vnculos com os interesses do partido e do executivo, so todas as polticas desenvolvidas e que tero de ser concludas, sempre amparadas por legislaes especficas. Definio de Poltica de Governo So as polticas dependentes do Governo que esta no poder, tem vnculos com os interesses do partido e do executivo, so todas as polticas desenvolvidas para a gesto definidas para o mandato de 4 anos do perodo do governo.
  • 81. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. Definio de Poltica do Estado a poltica que Independente do Governo que esta no poder, no tem vnculos com os interesses do partido e do executivo, so todas as polticas desenvolvidas e que tero de ser concludas, sempre amparadas por legislaes especficas. Definio de Poltica de Governo So as polticas dependentes do Governo que esta no poder, tem vnculos com os interesses do partido e do executivo, so todas as polticas desenvolvidas para a gesto definidas para o mandato de 4 anos do perodo do governo.
  • 82. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. Definio de Poltica do Estado a poltica que Independente do Governo que esta no poder, no tem vnculos com os interesses do partido e do executivo, so todas as polticas desenvolvidas e que tero de ser concludas, sempre amparadas por legislaes especficas. Definio de Poltica de Governo So as polticas dependentes do Governo que esta no poder, tem vnculos com os interesses do partido e do executivo, so todas as polticas desenvolvidas para a gesto definidas para o mandato de 4 anos do perodo do governo.
  • 83. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. POLTICAS PBLICAS X POLTICAS SOCIAIS
  • 84. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. TODA POLTICA PBLICA SOCIAL, MAS NEM TODA POLTICA SOCIAL POLTICA PBLICA. Todos acham que Polticas Pblicas so Polticas Sociais mas existem os setores das Polticas Publicas que so: POLTICAS PBLICAS X POLTICAS SOCIAIS
  • 85. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. POLTICA SOCIAL Sade POLTICAS PBLICAS X POLTICAS SOCIAIS
  • 86. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. POLTICA SOCIAL Sade Habitao POLTICAS PBLICAS X POLTICAS SOCIAIS
  • 87. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. POLTICA SOCIAL Sade Habitao Assistncia Social POLTICAS PBLICAS X POLTICAS SOCIAIS
  • 88. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. POLTICA SOCIAL Sade Habitao Assistncia Social Aes Afirmativas POLTICAS PBLICAS X POLTICAS SOCIAIS
  • 89. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. GESTO PBLICA POLTICA SOCIAL Sade Habitao Assistncia Social Aes Afirmativas POLTICAS PBLICAS X POLTICAS SOCIAIS
  • 90. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. GESTO PBLICA Governo Eletrnico POLTICA SOCIAL Sade Habitao Assistncia Social Aes Afirmativas POLTICAS PBLICAS X POLTICAS SOCIAIS
  • 91. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. GESTO PBLICA Governo Eletrnico Arrecadao POLTICA SOCIAL Sade Habitao Assistncia Social Aes Afirmativas POLTICAS PBLICAS X POLTICAS SOCIAIS
  • 92. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. GESTO PBLICA Governo Eletrnico Arrecadao Atendimento ao Cidado POLTICA SOCIAL Sade Habitao Assistncia Social Aes Afirmativas POLTICAS PBLICAS X POLTICAS SOCIAIS
  • 93. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. GESTO PBLICA Governo Eletrnico Arrecadao Atendimento ao Cidado Polticas de Recursos Humanos POLTICA SOCIAL Sade Habitao Assistncia Social Aes Afirmativas POLTICAS PBLICAS X POLTICAS SOCIAIS
  • 94. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. GESTO PBLICA Governo Eletrnico Arrecadao Atendimento ao Cidado Polticas de Recursos Humanos POLTICA SOCIAL Sade Habitao Assistncia Social Aes Afirmativas POLTICA ECONMICAS POLTICAS PBLICAS X POLTICAS SOCIAIS
  • 95. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. GESTO PBLICA Governo Eletrnico Arrecadao Atendimento ao Cidado Polticas de Recursos Humanos POLTICA SOCIAL Sade Habitao Assistncia Social Aes Afirmativas POLTICA ECONMICAS Gerao de Emprego e Renda POLTICAS PBLICAS X POLTICAS SOCIAIS
  • 96. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. GESTO PBLICA Governo Eletrnico Arrecadao Atendimento ao Cidado Polticas de Recursos Humanos POLTICA SOCIAL Sade Habitao Assistncia Social Aes Afirmativas POLTICA ECONMICAS Gerao de Emprego e Renda Poltica Fiscal POLTICAS PBLICAS X POLTICAS SOCIAIS
  • 97. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. GESTO PBLICA Governo Eletrnico Arrecadao Atendimento ao Cidado Polticas de Recursos Humanos POLTICA SOCIAL Sade Habitao Assistncia Social Aes Afirmativas POLTICA ECONMICAS Gerao de Emprego e Renda Poltica Fiscal Poltica Monetria POLTICAS PBLICAS X POLTICAS SOCIAIS
  • 98. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. GESTO PBLICA Governo Eletrnico Arrecadao Atendimento ao Cidado Polticas de Recursos Humanos POLTICA SOCIAL Sade Habitao Assistncia Social Aes Afirmativas POLTICA ECONMICAS Gerao de Emprego e Renda Poltica Fiscal Poltica Monetria Poltica Industrial POLTICAS PBLICAS X POLTICAS SOCIAIS
  • 99. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. GESTO PBLICA Governo Eletrnico Arrecadao Atendimento ao Cidado Polticas de Recursos Humanos POLTICA SOCIAL Sade Habitao Assistncia Social Aes Afirmativas INFRA ESTRUTURAPOLTICA ECONMICAS Gerao de Emprego e Renda Poltica Fiscal Poltica Monetria Poltica Industrial POLTICAS PBLICAS X POLTICAS SOCIAIS
  • 100. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. GESTO PBLICA Governo Eletrnico Arrecadao Atendimento ao Cidado Polticas de Recursos Humanos POLTICA SOCIAL Sade Habitao Assistncia Social Aes Afirmativas INFRA ESTRUTURA Transporte POLTICA ECONMICAS Gerao de Emprego e Renda Poltica Fiscal Poltica Monetria Poltica Industrial POLTICAS PBLICAS X POLTICAS SOCIAIS
  • 101. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. GESTO PBLICA Governo Eletrnico Arrecadao Atendimento ao Cidado Polticas de Recursos Humanos POLTICA SOCIAL Sade Habitao Assistncia Social Aes Afirmativas INFRA ESTRUTURA Transporte Telecomunicao POLTICA ECONMICAS Gerao de Emprego e Renda Poltica Fiscal Poltica Monetria Poltica Industrial POLTICAS PBLICAS X POLTICAS SOCIAIS
  • 102. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. GESTO PBLICA Governo Eletrnico Arrecadao Atendimento ao Cidado Polticas de Recursos Humanos POLTICA SOCIAL Sade Habitao Assistncia Social Aes Afirmativas INFRA ESTRUTURA Transporte Telecomunicao Abastecimento POLTICA ECONMICAS Gerao de Emprego e Renda Poltica Fiscal Poltica Monetria Poltica Industrial POLTICAS PBLICAS X POLTICAS SOCIAIS
  • 103. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. GESTO PBLICA Governo Eletrnico Arrecadao Atendimento ao Cidado Polticas de Recursos Humanos POLTICA SOCIAL Sade Habitao Assistncia Social Aes Afirmativas INFRA ESTRUTURA Transporte Telecomunicao Abastecimento Meio Ambiente POLTICA ECONMICAS Gerao de Emprego e Renda Poltica Fiscal Poltica Monetria Poltica Industrial POLTICAS PBLICAS X POLTICAS SOCIAIS
  • 104. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. GESTO PBLICA Governo Eletrnico Arrecadao Atendimento ao Cidado Polticas de Recursos Humanos POLTICA SOCIAL Sade Habitao Assistncia Social Aes Afirmativas INFRA ESTRUTURA Transporte Telecomunicao Abastecimento Meio Ambiente Energia POLTICA ECONMICAS Gerao de Emprego e Renda Poltica Fiscal Poltica Monetria Poltica Industrial POLTICAS PBLICAS X POLTICAS SOCIAIS
  • 105. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. PLANO DIRETOR Relembrando
  • 106. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. PLANO DIRETOR O QUE ? O Plano Diretor se compe num conjunto de Diretrizes Bsicas que Definem o Desenvolvimento dos Processos de Evoluo e Transformao da Estrutura e Espao Principal, definindo as melhores alternativas de ao de todos os seus agentes pblicos e privados .
  • 107. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. PLANO DIRETOR QUAL A ABRANGNCIA ? O Plano Diretor ABRANGE TODAS AS ESTRATGIAS, OBJETIVOS E DIRETRIZES OPERACIONAIS RELACIONADAS A ESTRUTURA MUNICIPAL ,definindo todas as necessidades de recursos e implementao.
  • 108. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. PLANO DIRETOR Os Planos Diretores apresentam o que se quer para a cidade no mnimo para os prximos 10 anos. Por isso, o Plano Diretor deve ser o documento que orienta os investimentos, gastos e obras pblicas. Assim estar cumprindo os objetivos e metas previstos pelo plano, APROVADOS PELOS CIDADOS.
  • 109. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. PLANO DIRETOR Ele deve orientar a elaborao dos PLANOS PLURIANUAIS (PPA), DA LEI DE DIRETRIZES ORAMENTRIAS (LDO) E DA LEI ORAMENTRIA (...).
  • 110. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. O que ORAMENTO PBLICO E A GESTO DE POLTICAS PBLICAS?
  • 111. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. ORAMENTO PBLICO E A GESTO DE POLTICAS PBLICAS Um dos principais instrumentos de planejamento e formulao de polticas pblicas o Oramento Pblico, pois de acordo com a legislao brasileira; s possvel transformar em aes concretas aquilo que for previsto no oramento.
  • 112. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. ORAMENTO PBLICO E A GESTO DE POLTICAS PBLICAS Da a importncia de conhecer COMO ELABORADO E QUAIS AS LEIS PELO QUAL REGIDO O ORAMENTO a fim de aumentar nossa capacitada de cobrar por aes do poder pblico e fiscaliz-las.
  • 113. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. ORAMENTO PBLICO E A GESTO DE POLTICAS PBLICAS Nos Oramentos dos entes federados (unio, estados, municpios e distrito federal) ficam estabelecidos quais podero ser todos os gastos pblicos daquele ano (despesas) a partir da previso de arrecadao (receita) que composta principalmente pelo que se pretende arrecadar com impostos, ou seja, com a contribuio pblica.
  • 114. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. ORAMENTO PBLICO E A GESTO DE POLTICAS PBLICAS As Principais Legislaes sobre a elaborao dos oramentos, e, portanto sobre o uso dos recursos pblicos, so a constituio federal, especialmente entre os artigos 165 a 169, a LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (n 101/2000) e a Lei 4320/1964.
  • 115. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. ORAMENTO PBLICO E A GESTO DE POLTICAS PBLICAS Nestes dispositivos esto previstos como devem ser formados os oramentos, estabelecendo que cada Lei ORAMENTRIA ANUAL (LAO) deve ser compatvel com o PLANO PLURIANUAL E COM A LEI DE DIRETRIZES ORAMENTRIAS DO PERODO VIGENTE.
  • 116. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. ORAMENTO PBLICO E A GESTO DE POLTICAS PBLICAS Da mesma forma, o PPA (Plano Plurianual) dos municpios deve ser compatvel com o dos seus respectivos estados assim como o dos estados com o do governo federal.
  • 117. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. ORAMENTO PBLICO E A GESTO DE POLTICAS PBLICAS O Plano Plurianual (PPA) uma ferramenta de planejamento de mdio prazo (4 anos) que deve ser elaborada no decorrer do primeiro ano de gesto do poder executivo. Quando um Presidente, Governador ou Prefeito assume o mandato devem elaborar um PPA que norteie as aes do seu governo.
  • 118. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. Este plano PASSAR A VALER NO ANO SEGUINTE a sua posse de modo que os novos chefes do executivo devem seguir em seu primeiro ano o PPA (Plano Plurianual) elaborado pelo chefe da gesto anterior. ORAMENTO PBLICO E A GESTO DE POLTICAS PBLICAS
  • 119. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. Isso acontece para EVITAR DESCONTINUIDADE DE AES COM FINS ELEITORAIS, ou que projetos em andamento acabem "parados no meio" quando mudam as gestes. Aps elaborados, os PPA's (Plano Plurianual) devem ser aprovados pelo poder executivo para s ento passarem a valer de fato. ORAMENTO PBLICO E A GESTO DE POLTICAS PBLICAS
  • 120. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. NORMAS APLICVEIS AO ORAMENTO PBLICO: PPA, LDO, LOA O ORAMENTO PBLICO compreende a elaborao e execuo de trs leis: PLANO PLURIANUAL (PPA) LEI DE DIRETRIZES ORAMENTRIAS (LDO) ORAMENTO ANUAL (LOA) ...que, em conjunto, materializam o planejamento e a execuo das polticas pblicas federais.
  • 121. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. NORMAS APLICVEIS AO ORAMENTO PBLICO: PPA, LDO, LOA O ORAMENTO PBLICO compreende a elaborao e execuo de trs leis: PLANO PLURIANUAL (PPA) Planejamento Estratgico quadrienal (4 anos). um Plano De Longo Prazo (ultrapassou um exerccio financeiro). a soma de todos os programas de governo a serem executados em um perodo de 4 anos.
  • 122. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. NORMAS APLICVEIS AO ORAMENTO PBLICO: PPA, LDO, LOA O ORAMENTO PBLICO compreende a elaborao e execuo de trs leis: PLANO PLURIANUAL (PPA) Planejamento Estratgico quadrienal (4 anos). um Plano De Longo Prazo (ultrapassou um exerccio financeiro). a soma de todos os programas de governo a serem executados em um perodo de 4 anos. Ex.: No primeiro ano de mandato do Lula ele executa o ltimo ano do PPA do FHC, ou seja, a vigncia do PPA no coincidente com a vigncia do mandato. O mandato do presidente nunca vai coincidir com a vigncia do PPA. A vigncia do PPA sempre se inicia no segundo ano do mandato, prolongando-se at o primeiro ano do mandato subsequente.
  • 123. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. NORMAS APLICVEIS AO ORAMENTO PBLICO: PPA, LDO, LOA O ORAMENTO PBLICO compreende a elaborao e execuo de trs leis: LEI DE DIRETRIZES ORAMENTRIAS (LDO) o PLANEJAMENTO TTICO DE VIGNCIA ANUAL. Planeja o rumo que a LOA deve tomar. A LDO orienta a LOA, por isso, fica claro que a LDO deve ser elaborada antes da LOA, obedecendo o que diz o PPA.
  • 124. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. FUNES ESTABELECIDAS PELA CF/88 (Art. 165, 2; Art. 169, 1, II; Art. 99, 4; Art. 127, $ 5) FUNES ESTABELECIDAS PELA LC 101/00(LRF) Art. 4, caput, 1 e 3; Art. 5, III. 1.Compreender as metas e prioridades da administrao Pblica Federal, incluindo as despesas de capital para o exerccio financeiro subsequente (Selecionar as prioridades dentre as metas estabelecidas no PPA); 2.Orientar a elaborao da LOA; 3.Dispor sobre as alteraes na legislao tributria; 4.Estabelecer a poltica de aplicao das agncias financeiras oficiais de fomento; 5.Estabelecer os limites de despesas para as propostas oramentrias dos poderes e do Ministrio Pblico; 6.Estabelecer autorizao especfica para as hipteses do artigo 169, 1, II. (Autorizar a concesso de qualquer vantagem ou aumento de remunerao, a criao de cargos, empregos e funes, alterao de estrutura de carreiras, bem como a admisso ou contratao de pessoal a qualquer ttulo, ressalvadas as empresas pblicas e sociedades de economia mista (Art. 169, 1, II). 7. dispor sobre equilbrio entre receitas e despesas; 8. dispor sobre critrios e formas de limitao de empenho (limitar os gastos, para haver um equilbrio de receitas e despesas); 9. normas relativas ao controle de custos e avaliao dos resultados dos programas financiados com recursos dos oramentos; 10. demais condies e exigncias para transferncias de recursos a entidades pblicas e privadas; 11. estabelecer metas fiscais em um Anexo especfico (AMF) e avaliar os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas pblicas, informando as providncias a serem tomadas, caso se concretizem (ARF); 12. estabelecer o montante e a forma de utilizao da Reserva de Contingncia LEI DE DIRETRIZES ORAMENTRIAS (LDO)
  • 125. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. NORMAS APLICVEIS AO ORAMENTO PBLICO: PPA, LDO, LOA O ORAMENTO PBLICO compreende a elaborao e execuo de trs leis: ORAMENTO ANUAL (LOA) Conhecida como PLANEJAMENTO OPERACIONAL DE CURTO PRAZO. Lei peridica, s produz efeitos dentro do exerccio financeiro (art. 35, Lei 4.320/64) [1 ano].
  • 126. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. As polticas pblicas podem ter diversos objetivos e diferentes caractersticas e formatos institucionais. TIPOS DE POLTICAS PBLICAS: Redistributiva Distributiva Regulatria TIPOS DE POLTICAS PBLICAS
  • 127. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. POLTICAS PBLICAS REDISTRIBUTIVAS
  • 128. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. O OBJETIVO das polticas pblicas redistributivas redistribuir renda na forma de recursos e/ou de financiamento de equipamentos e servios pblicos. POLTICAS PBLICAS REDISTRIBUTIVAS
  • 129. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. No que se refere ao financiamento, so os ESTRATOS SOCIAIS DE ALTA RENDA os responsveis por essa modalidade de poltica, sendo os ESTRATOS DE BAIXA RENDA OS BENEFICIRIOS, conforme pode ser observado no Esquema 1: POLTICAS PBLICAS REDISTRIBUTIVAS
  • 130. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. Quem financia: estratos sociais de alta renda Quem se beneficia: estratos sociais de baixa renda ESQUEMA 1: O FINANCIAMENTO DAS POLTICAS PBLICAS REDISTRIBUTIVAS CLSSICAS Exemplos: - A doao de cadeiras de rodas para deficientes fsicos; - Oferta servio para pavimentao de ruas. - A iseno ou a diminuio do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para camadas sociais mais pobres da cidade, e o aumento desse imposto para os setores de maior nvel de renda que vivem em manses ou apartamentos de luxo.
  • 131. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. Garantidas por programas governamentais e/ou por projetos de lei, as polticas redistributivas so percebidas pelos beneficirios como DIREITOS SOCIAIS E ATINGEM, SEGUNDO CRITRIOS definidos, Grandes Grupos Sociais. POLTICAS PBLICAS REDISTRIBUTIVAS CLSSICAS
  • 132. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. Passaram a aplicar essas polticas de uma maneira mais igualitria aps a criao das LOAS Lei Orgnica de Assistncia Social, criada em 1988, que d sustentao legal a assistncia social. POLTICAS PBLICAS REDISTRIBUTIVAS CLSSICAS
  • 133. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. Aps a criao das LOAS (Lei Orgnica de Assistncia Social) os programas de assistncia social devem ser CONTNUOS, os cidados devem ter ACESSO AOS SERVIOS, os cidados devem exigir os direitos reservados por lei e D AUTONOMIA PARA OS USURIOS. POLTICAS PBLICAS REDISTRIBUTIVAS CLSSICAS
  • 134. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. POLTICAS PBLICAS DISTRIBUTIVAS
  • 135. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. As polticas pblicas distributivas tm objetivos pontuais ou setoriais ligados oferta de equipamentos e servios pblicos. POLTICAS PBLICAS DISTRIBUTIVAS
  • 136. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. Quanto ao financiamento, a sociedade como um todo, atravs do oramento pblico, quem financia sua implementao, enquanto os beneficirios so pequenos GRUPOS OU INDIVDUOS DE DIFERENTES ESTRATOS SOCIAIS, conforme pode ser observado no Esquema 3: POLTICAS PBLICAS DISTRIBUTIVAS
  • 137. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. Quem financia: a sociedade, atravs do oramento geral. Quem se beneficia: pequenos grupos ou indivduos de diferentes estratos sociais ESQUEMA 3: O FINANCIAMENTO DAS POLTICAS PBLICAS DISTRIBUTIVAS
  • 138. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. Casos de enchentes, por exemplo, so DENOMINADAS DISTRIBUTIVAS, mas no podem ser chamadas de assistencialista ou clientelistas. POLTICAS PBLICAS DISTRIBUTIVAS CLSSICAS Entretanto, nem toda POLTICA DISTRIBUTIVA pode ser considerada assistencialista, mas no Brasil muitas vezes usado em poca eleitoral.
  • 139. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. Casos de enchentes, por exemplo, so DENOMINADAS DISTRIBUTIVAS, mas no podem ser chamadas de assistencialista ou clientelistas. POLTICAS PBLICAS DISTRIBUTIVAS CLSSICAS Entretanto, nem toda POLTICA DISTRIBUTIVA pode ser considerada assistencialista, mas no Brasil muitas vezes usado em poca eleitoral.
  • 140. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. Atendem a DEMANDAS PONTUAIS DE GRUPOS SOCIAIS ESPECFICOS. Como EXEMPLO, podemos citar tanto a pavimentao e a iluminao de ruas quanto a oferta de equipamentos para deficientes fsicos (como cadeiras de rodas). Nesse sentido, ESSE TIPO DE POLTICA NO UNIVERSAL, pois no garantido por lei. Por outro lado, as polticas distributivas so de fcil implantao, porque raramente h opositores ao atendimento dessas demandas fragmentadas, pontuais e muitas vezes individuais. POLTICAS PBLICAS DISTRIBUTIVAS CLSSICAS
  • 141. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. A FORMA DE PROCESSAR AS DEMANDAS ESPECFICAS pode ser regulada e controlada socialmente. Exemplos so a LOAS - Lei Orgnica de Assistncia Social e a implantao dos Conselhos Municipais de Assistncia Social, que permitem o atendimento dessas demandas com base em critrios mais justos. PROCESSAR AS DEMANDAS
  • 142. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. POLTICAS PBLICAS REGULATRIAS
  • 143. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. As polticas pblicas regulatrias visam regular DETERMINADO SETOR, ou seja, criar normas para o funcionamento dos servios e a implementao de equipamentos urbanos. Assim, a POLTICA REGULATRIA se refere legislao e um instrumento que permite regular (normatizar) a aplicao de polticas redistributivas e distributivas, como por exemplo a Lei de Uso do Solo e o Plano Diretor. POLTICAS PBLICAS REGULATRIAS
  • 144. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. As polticas pblicas regulatrias embora definidas globalmente para um setor: Se caracterizam POR ATINGIREM AS PESSOAS ENQUANTO INDIVDUOS OU PEQUENOS GRUPOS, E NO COMO membros de uma classe ou de um grande grupo social. POLTICAS PBLICAS REGULATRIAS
  • 145. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. As polticas pblicas regulatrias embora definidas globalmente para um setor: AS POLTICAS REGULATRIAS CORTAM TRANSVERSALMENTE A SOCIEDADE, AFETANDO DE MANEIRA DIFERENCIADA PESSOAS PERTENCENTES A UM MESMO SEGMENTO SOCIAL (no classe econmica), o que dificulta a formao de alianas duradouras e bem definidas para defenderem essas polticas. POLTICAS PBLICAS REGULATRIAS
  • 146. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. AS FASES DAS POLTICAS PBLICAS (O Ciclo ou Estgios das Polticas Pblicas)
  • 147. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. AS FASES DAS POLTICAS PBLICAS (O Ciclo ou Estgios das Polticas Pblicas) PRIMEIRA FASE: Formao da Agenda impossvel para os atores pblicos concentrarem suas atenes e atenderem a todos os problemas existentes em uma sociedade, dado que estes so abundantes e os recursos necessrios para solucion-los, escassos.
  • 148. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. AS FASES DAS POLTICAS PBLICAS (O Ciclo ou Estgios das Polticas Pblicas) PRIMEIRA FASE: Formao da Agenda Por isso, necessrio que se estabeleam quais questes sero tratadas pelo Governo. O processo de definio da lista de principais problemas da sociedade chamado de Formao da Agenda. Tal processo envolve a emergncia, o reconhecimento e a definio das questes que sero tratadas e, como consequncia, quais sero deixadas de lado.
  • 149. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. AS FASES DAS POLTICAS PBLICAS (O Ciclo ou Estgios das Polticas Pblicas) SEGUNDA FASE: Formulao de Polticas A partir do momento em que uma situao vista como problema e, por isso, se insere na Agenda Governamental, necessrio DEFINIR AS LINHAS DE AO QUE SERO ADOTADAS para solucion-los. Este processo, no entanto, no ocorre de maneira pacfica, uma vez que geralmente alguns grupos consideraro determinadas formas de ao favorvel a eles, enquanto outros a consideraro prejudicial, iniciando-se assim UM EMBATE POLTICO.
  • 150. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. AS FASES DAS POLTICAS PBLICAS (O Ciclo ou Estgios das Polticas Pblicas) TERCEIRA FASE: Processo de Tomada de Decises A Durante todo o ciclo de Polticas PBLICAS NECESSRIO SE TOMAR DECISES. Entretanto, a fase de tomada de decises pode ser definida como o momento onde se escolhe alternativas de ao/interveno em resposta aos problemas definidos na Agenda.
  • 151. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. AS FASES DAS POLTICAS PBLICAS (O Ciclo ou Estgios das Polticas Pblicas) TERCEIRA FASE: Processo de Tomada de Decises A Durante todo o ciclo de Polticas PBLICAS NECESSRIO SE TOMAR DECISES. o momento onde se define, POR EXEMPLO, os recursos e o prazo temporal de ao da poltica. As escolhas feitas nesse momento so expressas em leis, decretos, normas, resolues, dentre outros atos da administrao pblica.
  • 152. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. AS FASES DAS POLTICAS PBLICAS (O Ciclo ou Estgios das Polticas Pblicas) TERCEIRA FASE: Processo de Tomada de Decises A Durante todo o ciclo de Polticas PBLICAS NECESSRIO SE TOMAR DECISES. o momento onde se define, POR EXEMPLO, os recursos e o prazo temporal de ao da poltica. As escolhas feitas nesse momento so expressas em leis, decretos, normas, resolues, dentre outros atos da administrao pblica.
  • 153. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. AS FASES DAS POLTICAS PBLICAS (O Ciclo ou Estgios das Polticas Pblicas) TERCEIRA FASE: Processo de Tomada de Decises Outro passo importante, nessa fase, se definir como se dar o processo de tomada de decises, ou seja, qual o procedimento que se deve seguir antes de se decidir algo. Primeiramente dever se decidir quem participar do processo, se este ser aberto fechado.
  • 154. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. AS FASES DAS POLTICAS PBLICAS (O Ciclo ou Estgios das Polticas Pblicas) QUARTA FASE: Implementao Outro o momento onde o planejamento e a escolha so TRANSFORMADOS EM ATOS. O corpo administrativo o responsvel pela execuo da poltica. Cabe a eles a CHAMADA AO DIRETA, ou seja, A APLICAO, o controle e o monitoramento das medidas definidas. Durante esse perodo, a poltica pode sofrer modificaes drsticas dependendo da postura do corpo administrativo.
  • 155. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. AS FASES DAS POLTICAS PBLICAS (O Ciclo ou Estgios das Polticas Pblicas) QUARTA FASE: Implementao Estudiosos apresentam DOIS MODELOS DE IMPLEMENTAO das Polticas Pblicas: DE CIMA PARA BAIXO (que a aplicao descendente ou, em outras palavras, do governo para a populao) DE BAIXO PARA CIMA (que a aplicao ascendente ou da populao para o governo).
  • 156. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. AS FASES DAS POLTICAS PBLICAS (O Ciclo ou Estgios das Polticas Pblicas) QUINTA FASE: Avaliao A avaliao UM ELEMENTO CRUCIAL PARA AS POLTICAS PBLICAS. O fato de ser apresentada como ltima etapa no significa que ela seja uma ferramenta para ser utilizada apenas quando o tempo de atuao da Poltica Pblica acaba.
  • 157. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. AS FASES DAS POLTICAS PBLICAS (O Ciclo ou Estgios das Polticas Pblicas) QUINTA FASE: Avaliao Muito pelo contrrio, a avaliao pode ser feita em todos os momentos do ciclo de Polticas Pblicas, contribuindo para o sucesso da AO GOVERNAMENTAL E A MAXIMIZAO DOS RESULTADOS obtidos com os recursos destinados. Alm disso, a avaliao tambm uma fonte de aprendizado que permite ao gestor perceber quais AES TENDEM A PRODUZIR MELHORES RESULTADOS.
  • 158. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. IMPLEMETAO DAS POLTICAS PBLICAS A implementao pode tambm ser vista como um processo decisrio de execuo da poltica (Viana, 1988). Nesse caso, as variveis intervenientes so: COMUNICAO INTERINSTITUCIONAL E EXECUO DE ATIVIDADES: Envolvem auxlios tcnicos e de informao e aquelas que so controladas pelo remunerativo, coercitivo ou normativo;
  • 159. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. IMPLEMETAO DAS POLTICAS PBLICAS A implementao pode tambm ser vista como um processo decisrio de execuo da poltica (Viana, 1988). Nesse caso, as variveis intervenientes so: CARACTERSTICAS DAS AGNCIAS - tamanho e competncia da equipe, hierarquia e controle, autonomia, vitalidade, degraus de abertura de comunicao e encadeamentos;
  • 160. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. IMPLEMETAO DAS POLTICAS PBLICAS A implementao pode tambm ser vista como um processo decisrio de execuo da poltica (Viana, 1988). Nesse caso, as variveis intervenientes so: CONDIES POLTICAS, ECONMICAS E SOCIAIS - recursos econmicos disponveis, reflexo das condies econmicas e sociais, opinio pblica, posio das elites, partidos de oposio e grupos privados (no institucionais).
  • 161. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. ALGUNS PROBLEMAS RELATIVOS IMPLEMENTAO DAS POLTICAS PBLICAS que devem ser considerados NO PLANEJAMENTO E NO MONITORAMENTO das mesmas.
  • 162. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. INTERFACES ENTRE AS POLTICAS SETORIAIS Diz respeito INTER-RELAO ENTRE AS DIVERSAS POLTICAS. Entre as dificuldades de tratar as interfaces, destacam-se a Crescente Especializao do poder pblico e a Tendncia de Maximizao do Desempenho de cada um dos rgos do poder pblico. ALGUNS PROBLEMAS RELATIVOS IMPLEMENTAO DAS POLTICAS PBLICAS
  • 163. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. INTERFACES ENTRE AS POLTICAS SETORIAIS Assim, cada responsvel (secretrio ou dirigente municipal) procura ter um BOM DESEMPENHO A DESPEITO DOS DEMAIS, (independncia de aes que so negativas) sobretudo quando no so do mesmo partido poltico (interesses incomuns). importante criar mecanismos (institucionais, polticos e de controle, entre outros), de modo A AUMENTAR A COOPERAO E A COORDENAO entre as vrias polticas setoriais. ALGUNS PROBLEMAS RELATIVOS IMPLEMENTAO DAS POLTICAS PBLICAS
  • 164. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. EFEITOS NO ESPERADOS So tantas as variveis que podem interferir na implementao de uma determinada poltica pblica, que impossvel prever todos os seus impactos. No entanto, eles sempre existem e podem ser de dois tipos: POSITIVOS PERVERSOS. ALGUNS PROBLEMAS RELATIVOS IMPLEMENTAO DAS POLTICAS PBLICAS
  • 165. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. EFEITOS NO ESPERADOS So tantas as variveis que podem interferir na implementao de uma determinada poltica pblica, que impossvel prever todos os seus impactos. No entanto, eles sempre existem e podem ser de dois tipos: POSITIVOS = so positivos... PERVERSOS. ALGUNS PROBLEMAS RELATIVOS IMPLEMENTAO DAS POLTICAS PBLICAS
  • 166. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. EFEITOS NO ESPERADOS So tantas as variveis que podem interferir na implementao de uma determinada poltica pblica, que impossvel prever todos os seus impactos. No entanto, eles sempre existem e podem ser de dois tipos: POSITIVOS = so positivos... PERVERSOS. ALGUNS PROBLEMAS RELATIVOS IMPLEMENTAO DAS POLTICAS PBLICAS
  • 167. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. EFEITOS NO ESPERADOS No h formas de evitar totalmente os Efeitos Perversos, mas podem-se diminuir os riscos, tentando prever o comportamento provvel dos atores que vo ser influenciados pelas polticas propostas e realizando previamente os ajustes necessrios ALGUNS PROBLEMAS RELATIVOS IMPLEMENTAO DAS POLTICAS PBLICAS
  • 168. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. NO-POLTICA No realizar determinada ao no representa uma neutralidade, como pode parecer, mas um posicionamento. Assim, a no-atuao tambm pode provocar impactos negativos sobre a realidade, e isso deve ser levado em considerao no planejamento (o que no vai ser feito e quais as consequncias previstas) e no monitoramento (o que no foi feito e quais foram as consequncias). ALGUNS PROBLEMAS RELATIVOS IMPLEMENTAO DAS POLTICAS PBLICAS
  • 169. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. NO-POLTICA O Exemplo Clssico o municpio com muitas fontes poluentes que no possui nenhuma poltica, nem rgo pblico que responda pelo controle do meio ambiente. ALGUNS PROBLEMAS RELATIVOS IMPLEMENTAO DAS POLTICAS PBLICAS
  • 170. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. REDUNDNCIA A Redundncia Clssica e Negativa ocorre quando dois ou mais rgos pblicos atuam no mesmo programa, havendo sobreposio de aes, aumento dos gastos com funcionrios e equipamentos, sem acarretar maior benefcio para o cidado comum. ALGUNS PROBLEMAS RELATIVOS IMPLEMENTAO DAS POLTICAS PBLICAS
  • 171. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. REDUNDNCIA Entretanto deve ser lembrado que h determinados setores e aes pblicas que exigem maior confiabilidade e que, nesses casos, positivo ocorrer algum grau de redundncia. POR EXEMPLO, o fato de haver uma escola de primeiro grau estadual em um bairro popular altamente povoado no deve eximir o governo municipal de atuar nessa rea. ALGUNS PROBLEMAS RELATIVOS IMPLEMENTAO DAS POLTICAS PBLICAS
  • 172. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. REDUNDNCIA Outro exemplo clssico a busca de fontes mltiplas de financiamento para setores considerados de primeira necessidade, como sade, construo de casas populares, programas de assistncia social, entre outros. Nesses casos, mesmo se uma fonte falha (por exemplo, a verba do governo federal), o programa no para completamente, pois continua a contar com os recursos provenientes de outras fontes (por exemplo, agncias internacionais, governo estadual e governo municipal). ALGUNS PROBLEMAS RELATIVOS IMPLEMENTAO DAS POLTICAS PBLICAS
  • 173. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. OPES TRGICAS Diante da ESCASSEZ DE RECURSOS, qualquer governo se depara com a necessidade de fazer opes, ESCOLHER PRIORIDADES. Muitas vezes elas se revelam verdadeiras opes trgicas. ALGUNS PROBLEMAS RELATIVOS IMPLEMENTAO DAS POLTICAS PBLICAS
  • 174. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. OPES TRGICAS POR EXEMPLO, a escolha de investir em uma (ou algumas) favela(s), em uma (ou algumas) rea(s) pobre(s), quando as carncias e necessidades so muitas. ALGUNS PROBLEMAS RELATIVOS IMPLEMENTAO DAS POLTICAS PBLICAS
  • 175. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. TRAGDIA DOS COMUNS A maximizao dos interesses individuais pode gerar situaes de perda para todos (tragdias coletivas). Um exemplo: se a maioria dos moradores da cidade de So Paulo decidir comprar um segundo carro como forma de no serem penalizados pelo rodzio de placas, o trnsito tender a mdio e longo prazo a se tornar pior para todos. ALGUNS PROBLEMAS RELATIVOS IMPLEMENTAO DAS POLTICAS PBLICAS
  • 176. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. TRAGDIA DOS COMUNS A maximizao dos interesses individuais pode gerar situaes de perda para todos (tragdias coletivas). Um exemplo: Assim, a implementao de determinadas polticas deve ser acompanhada tanto de campanhas pblicas de persuaso como de penalidades progressivas aos infratores, para garantir a adeso dos cidados aos objetivos planejados. ALGUNS PROBLEMAS RELATIVOS IMPLEMENTAO DAS POLTICAS PBLICAS
  • 177. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. ATENO: em face de um determinado problema no existe apenas uma soluo em termos de polticas pblicas. H uma gama variada de alternativas muito boas, muito ruins e razoveis. preciso avaliar com profundidade os efeitos de cada uma das escolhas. ALGUNS PROBLEMAS RELATIVOS IMPLEMENTAO DAS POLTICAS PBLICAS
  • 178. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. Na concepo de Boneti (2007, p. 74) o Estado se torna um agente que repassa sociedade civil as decises sadas do mbito da correlao de foras travadas entre os agentes do poder. Assim, o autor conceitua polticas pblicas, da seguinte forma: Entende-se por polticas pblicas o resultado da dinmica do jogo de foras que se estabelece no mbito das relaes de poder, relaes essas constitudas pelos grupos econmicos e polticos, classes sociais e demais organizaes da sociedade civil. Tais relaes determinam um conjunto de aes atribudas instituio estatal, que provocam o direcionamento (e/ou o redirecionamento) dos rumos de aes de interveno administrativa do Estado na realidade social e/ou de investimentos. CONCEITO CONCLUSIVO
  • 179. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. Na concepo de Boneti (2007, p. 74) o Estado se torna um agente que repassa sociedade civil as decises sadas do mbito da correlao de foras travadas entre os agentes do poder. Assim, o autor conceitua polticas pblicas, da seguinte forma: Entende-se por polticas pblicas o resultado da dinmica do jogo de foras que se estabelece no mbito das relaes de poder, relaes essas constitudas pelos grupos econmicos e polticos, classes sociais e demais organizaes da sociedade civil. Tais relaes determinam um conjunto de aes atribudas instituio estatal, que provocam o direcionamento (e/ou o redirecionamento) dos rumos de aes de interveno administrativa do Estado na realidade social e/ou de investimentos. CONCEITO CONCLUSIVO
  • 180. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. DISCUSSO E CONCLUSO Poltica Pblica vista de vrias formas MEIO DE SOLUCIONAR PROBLEMA EMBATE EM TORNO DE IDEIAS E INTERESSES RESULTADO DA DINMICA DO JOGO DO PODER DENTRE MUITAS OUTRAS.
  • 181. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. DISCUSSO E CONCLUSO Poltica Pblica vista de vrias formas Partindo do princpio que o dever do poder pblico de ANTECIPAR NECESSIDADES AO PLANEJAR E IMPLEMENTAR AES de maneira que permita CRIAR CONDIES ESTRUTURAIS DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONMICO, a poltica pblica est voltada para a garantia dos direitos sociais.
  • 182. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. DISCUSSO E CONCLUSO Poltica Pblica vista de vrias formas A implementao de polticas publicas pode ser entendida como um PROCESSO ATRAVS DO QUAL OS OBJETIVOS PODEM SER ALTERADOS, RECURSOS MOBILIZADOS PARA ATENDER E REALIZAR OBJETIVOS. Pode at ser vista como UM PROCESSO DE ALTERAO DA POLTICA QUE SE QUER IMPLEMENTAR. Se no planejada, ela pode levar ao fracasso de uma poltica.
  • 183. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. BIBLIOGRAFIA AZEVEDO, Sergio de, e Prates, Antonio A.P. (1991): Planejamento participativo, movimentos sociais e ao coletiva. In: Cincias Sociais Hoje. So Paulo: ANPOCS/Vrtice, pp.122-152 BRESSER-Perreira e Peter Spink (Orgs.): Reforma do Estado e administrao pblica gerencial. Rio de Janeiro: FGV 1998, pp.21-38 MELO, Crise federativa, guerra fiscal e "hobbesianismo municipal": efeitos perversos da descentralizao? In: So Paulo em Perspectiva, Vol. 10, No.3, pp.11-20, 1996 FELICISSIMO, Jos R.: A descentralizao do Estado frente s novas prticas e formas de ao coletiva. In: So Paulo em Perspectiva, Vol. 8, No.2, pp.45-52, 1994 SALES, Teresa: Razes da desigualdade social na cultura poltica brasileira. In Revista Brasileira de Cincias Sociais, No.25, pp.26-37, 1994 SEIBEL, Erni J.: Cultura poltica e gesto pblica: os limites poltico-administrativos para a efetivao de polticas pblicas. Mimeo SOARES, Jos Arlindo e Caccia-Brava, Silvio (orgs.): Os desafios da gesto municipal democrtica. Cortez: So Paulo 1998
  • 184. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. A ESCOLHA DE UM ASTRONAUTA Voc est em um vo de aproximadamente de 5 horas de durao. Sai do ponto de partida as 9:00 h da manh. No meio do caminho o piloto anuncia que desviou da rota aproximadamente 150 km e que est em srias dificuldades. Em seguida o avio cai em um deserto e todos os tripulantes morrem. Somente os cem passageiros sobrevivem. Ao olhar-se do alto o avio se confunde com a areia do deserto.
  • 185. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. CONT... Sua misso salvar todos os passageiros. No avio, que esta todo quebrado, voc encontra os seguintes utenslios: - 3 bssolas - 100 garrafas de gua - 100 culos escuros - 100 pacotes de sal - 30 canivetes suos - 1 grande lona cor da areia - 50 cobertores - 1 espelho de maquiagem - 2 mapas da regio - 100 latas de comida
  • 186. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. Descreva em poucas palavras a sua estratgia de ao para salvar a todos. Enumere em ordem alfabtica decrescente de prioridade os objetos acima relatados que sero utilizados nesta misso de salvamento, sendo o n. 1 o mais importante e o n. 10 o menos importante. VOC TEM 20 MINUTOS... CONT...
  • 187. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. RESPOSTA Resposta: Em termos areos, 150 km representa apenas poucos minutos. Em pouco tempo o avio ser encontrado. Rapidamente ser sentida a falta do avio. No mximo, em 5 horas, que era o tempo previsto para o vo, as buscas comearo. A estratgia : -Manter todos juntos, prximos do avio, e aguardar o socorro. - fundamental: -Estar preparado e orientar o resgate; -Manter-se vivo; -Manter a sobrevivncia por um perodo maior, se for necessrio.
  • 188. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. UTILIDADES A utilidade de cada um dos objetos para esta situao especfica: culos Sem utilidade prtica. Se fosse na neve ele protegeria a viso Bssola Idem, j que todos devem permanecer nas proximidades do avio Sal Extremamente prejudicial sade, sal e sol uma mistura explosiva Canivete Sem utilidades aparente gua til, mas o ser humano sobrevive alguns poucos dias sem ela Cobertor noite no deserto o frio facilmente atinge a temperatura abaixo de zero Lona til para proteger do sol escaldante do dia Espelho Extremamente til para dar sinal em caso de aproximao de socorro Comida til, mas disponvel uma vez que o socorro dever chegar em breve Mapa Desnecessrio, uma vez que todos devero permanecer juntos aguardando o socorro.
  • 189. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. QUESTES 1) Diante da responsabilidade do Estado de promover as Polticas Pblicas e o bem estar e da Sociedade Civil de ir em busca de melhorias defina a importncia para a ordem social das POLTICAS PBLICAS para a diminuio dos conflitos da Sociedade. 2) Explique porque as Polticas Pblicas fazem parte de uma dinmica de evoluo social na direo do Progresso da sociedade. 3) conceitue, defina e explique POLTICAS PBLICAS