21/02/2019

1

Política Nacional de Saúde MentalPolítica Nacional sobre Drogas

Quirino Cordeiro

Ministério da cidadania

APRESENTAÇÃOHistórico

Política Nacional de Saúde Mental

- Diagnóstico da Política Nacional de Saúde Mental

. Gestão

. Modelo

- Ações da Nova Política Nacional de Saúde Mental

Política Nacional sobre Drogas

- Resolução do CONAD

21/02/2019

2

HISTÓRICO

- Antipsiquiatria:

. Autores: Ronald Laing, Theodore Lidz, Silvano Arieti,Thomas Szasz

21/02/2019

3

- Reforma Psiquiátrica:

Franco BasagliaMichel Foucault

- Reforma Psiquiátrica:

21/02/2019

4

- Movimento da Luta Antimanicomial:

- Movimento da Luta Antimanicomial:

21/02/2019

5

- Movimento da Luta Antimanicomial:

- Movimento da Luta Antimanicomial:

21/02/2019

6

- Marco Legal:

. Lei 10.216/2001

Art. 2º... Parágrafo único: São direitos da pessoa portadora de transtorno mental: I- ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades;

Art. 6º... I- Internação voluntária II- Internação involuntária III- Internação compulsória

Decreto nº 7508/2010: Reorganização do SUS

Portaria nº 3.088/2011: Institui a Rede de Atenção Psicossocial

Portaria nº 3089/2011

Financiamento de CAPS

Portaria nº 3090/2011

Financiamento de SRT

Portaria nº 148/2012

Financiamento de Leitos de Saúde Mental em Hospital Geral

Portaria nº 121/2012

Financiamento de Unidades de Acolhimento

• Rede Cegonha• Rede de Atenção às Urgências e

Emergências• Rede de Cuidado à Pessoa com

Deficiência• Rede de Atenção Psicossocial

(RAPS)

Resolução CIT nº 32/2017

Portaria nº 3588/2017

Nova PolíticaNacional de Saúde Mental

21/02/2019

7

Pontos de Atenção da RAPS – 3088/2011

Serviços que compunham a RAPS CAPS

SRT

Unidade de Acolhimento

Leito de Saúde Mental em Hospital Geral

Atenção Básica

Urgência e Emergência

Comunidades Terapêuticas

POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL

21/02/2019

8

Diagnóstico da Política Nacional deSaúde Mental

DIAGNÓSTICO – AÇÕES DA POLÍTICA NACIONAL SAÚDE MENTAL – Desabilitação de Serviços Inexistentes e que Recebiam Recursos: R$ 30.000.000,00

. Fortaleza-CE; Salvador-BA; Curitiba-PR; São Paulo-SP

– Incentivos Não-executados para criação de Serviços: R$ 51.000.000,00

. 746 CAPS

. 979 Leitos de Saúde Mental em Hospital Geral

. 470 Serviços Residenciais Terapêuticos

. 94 Unidades de Acolhimento

– PEAD (CAT, Comunidades Terapêuticas, Consultório de Rua)

– Obras Não-Realizadas e Canceladas: 190 Obras

– Recursos Não Investidos em Desinstitucionalização: R$ 1.200.000,00 – Auditoria DENASUS

. Juiz de Fora-MG: R$ 1.200.000,00

. Sorocaba-SP: R$ 5.500.000,00

– Recursos Não Investidos no Tratamento de Dependência Química: R$ 94.000.000,00 –Auditoria DENASUS

. Rio de Janeiro-RJ

21/02/2019

9

DIAGNÓSTICO – AÇÕES DA POLÍTICA NACIONAL SAÚDE MENTAL

- Resolução CIT No. 35, 25 de Janeiro de 2018:

. Art. 3º - No caso dos gestores não apresentarem nenhuma manifestação no prazo definido, o Ministério da Saúde tomará as devidas providências para devolução desses recursos.

DIAGNÓSTICO – AÇÕES DA POLÍTICA NACIONAL SAÚDE MENTAL

– Baixa ocupação de Leitos em Hospitais Gerais: menos de 14%

– Ausência de Registro na Produção dos CAPS: 327 CAPS (últimos 03 meses);

167 CAPS (2017); UA=60%; SRT=32%

– CAPS funcionando Sem Equipe Mínima exigida: 21%

– Matriciamento dos CAPS à Atenção Básica: 15%

– Atendimento à Crise dos CAPS: 22%

21/02/2019

10

DIAGNÓSTICO – AÇÕES DA POLÍTICA NACIONAL SAÚDE MENTAL

- Resolução CIT No. 36, 25 de Janeiro de 2018:

. Art. 2º – Fica definida a suspensão da transferência dos recursos de custeio referente às habilitações dos serviços de atenção à saúde de média e alta complexidade realizadas pelo Ministério da Saúde que não estejam em funcionamento ou não apresentem a produção assistencial registrada nos sistemas de informação em saúde.

DIAGNÓSTICO – AÇÕES DA POLÍTICA NACIONAL SAÚDE MENTAL

– Falhas nas Avaliações de Hospitais Psiquiátricos pelo PNASH: Auditoria DENASUS

. RS, SP, MG, GO, BA

– Pacientes falecidos recebendo benefícios do Programa de Volta para Casa:

~ 300 falecidos

– Irregularidades em Programas de Desinstitucionalização: Auditoria DENASUS

. Sorocaba-SP; Juiz de Fora-MG (Violação de Direitos; Altas Taxas de Mortalidade, Desvio de Recursos)

– Ausência de Prestação de Contas de Editais e Convênios: Percursos Formativos; Supervisão; Programas de Reabilitação; Qualificação de Ações AD; Escola de Redução de Danos; Escola de Supervisão Clínico-Institucional; Avaliar CAPS

– Revisão de Programas de Prevenção ao Uso de Álcool e Drogas com resultados possivelmente prejudiciais aos jovens

– Revisão de convênios com instituições de Pesquisa (FIOCRUZ e UFSC): contingenciamento de R$ 60.000.000,00

21/02/2019

11

DADOS - SAÚDE MENTAL

– Taxas crescentes de Suicídio (SVS, 2017)

– Aumento da Mortalidade relacionada à presença de transtorno mental (Cordeiro & Ribeiro, 2012)

– Altas taxas de moradores de rua com transtorno mental (Heckert et al., 1999; Botti e tal., 2010)

– Expansão das “Cracolândias” (Ribeiro et al., 2016)

– Aumento das taxas de dependência química na população geral (Abdalla et al., 2014)

– Aumento nos afastamentos na Previdência por depressão e dependência ao crack (INSS, 2015)

– Superlotação de Serviços de Urgência (ABP, 2017)

– Aumento de doentes mentais graves em presídios (Andreoli et al., 2014)

Restrição ao Acesso a Leitos

Curva de Penrose

21/02/2019

12

21/02/2019

13

Novas Ações da Política Nacional deSaúde Mental

Inclusão de Novos Pontos de Atenção na RAPS

Novos Serviços Hospital Psiquiátrico

Hospital-Dia

Unidade Ambulatorial

Serviços que já compunham a RAPS CAPS

SRT

Unidade de Acolhimento

Leito de Saúde Mental em Hospital Geral

Atenção Básica

Urgência e Emergência

Comunidades Terapêuticas

21/02/2019

14

Inclusão de Novos Pontos de Atenção na RAPS

RAPS:

Equilíbrio

Diversificação

Expansão

Fortalecimento

Expansão da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS):

Impacto de R$ 80 milhões

por ano

HABILITAÇÕES (2017)108 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)

92 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT)

140 Leitos de Saúde Mental em Hospitais Gerais

03 Unidades de Acolhimento (UA)

OBRAS27 Obras para construção de CAPS e Unidades de Acolhimento

21/02/2019

15

Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs)

Investimento de R$ 50 milhões/ano.Representará aumento de 50% no nº de serviços em dois anos

Em 2018, será criado mais que o dobro do número de SRTs criados no ano anterior

Ambulatório:Equipes Multiprofissionais Especializadas em

Saúde Mental

Portaria 3588/2017

Portaria 544/2018

- Cadastradas em Hospitais e Clínicas Especializadas

- Equipes vão fortalecer as ações de cuidado de base comunitária, expandindo a rede existente (Atenção Ambulatorial)

- Serão 3 tipos de Equipes, compostas por 3 a 5 profissionais (psiquiatra, psicólogo, etc)

Impacto estimado de R$ 15 milhões

por ano

21/02/2019

16

Também será criado novo modelo de CAPS para localidades próximas ao uso de drogas

Os CAPS AD IV funcionarão 24h com profissionais especializados

Serão localizados em regiões metropolitanas (acima de 500 mil habitantes) e regiões próximas às “Cracolândias”

Previsão inicial de criação de 5 unidades

Atuarão junto aos consultórios de rua e integrados a outros pontos de atenção da RAPS e de forma intersetorial

Impacto inicial de R$ 18 milhões

Hospitais Geraiscom leitos de saúde mental contarão com equipe especializada

Agora essas unidades terão de compor equipes multiprofissionais para qualificar o atendimento ao paciente

21/02/2019

17

Meta é trabalhar para internações breves e

pacientes agudos

Ministério da Saúde reajustou o valor das diárias nos Hospitais Psiquiátricos

Portaria 3588/2017

Portaria 2434/2018

- Reajuste de 65% (09 anos sem reajuste)

- Visa qualificar o atendimento, uma vez que os valores estavam defasados há nove anos

- Após 90 dias de internação, o valor da diária será menor, tendo ocorrido Reajuste recente dessas Diárias

Impacto estimado de R$ 97 milhões

por ano

21/02/2019

18

Comunidades Terapêuticas

Criado Grupo Interministerial: Saúde, Desenvolvimento Social, Trabalho e Justiça

R$ 120.000.000,00

2.800 para 9.395 Vagas

412 Comunidades Terapêuticas

Impacto de R$ 40 milhões

Comunidades Terapêuticas

Novidades:

- Trabalho Interministerial

- Reajuste do Valor das Vagas(12%)

- Equipe Especializada

- Projeto Terapêutico

- Estrutura Física

21/02/2019

19

Reforço no Monitoramentodas ações de Saúde Mental

Ampliação do percentual de ocupação dos leitos de saúde mental em hospitais gerais. Meta é chegar a 80% de ocupação. Hoje, a taxa está abaixo de 20%

Acompanhamento da Produção e Equipes dos CAPS

Avaliação da qualidade dos Serviços e da Rede

Também está sendo aprimorado o sistema do Programa De Volta para Casa. Hoje, a iniciativa conta com 4,3 mil beneficiários

Ministério da Saúde vai ampliarações de Prevenção

21/02/2019

20

Prevenção – Suicídio

OMS Plano de Ação em Saúde Mental

2013-2020

Objetivo Global de 3.2:

A taxa de suicídio nos países será reduzida em 10% até 2020.

Ações propostas para os estados membros:

74. Prevenção do suicídio: desenvolver e implementar estratégias nacionais abrangentes para a prevenção do suicídio, com especial atenção aos grupos identificados como de risco aumentado de suicídio, incluindo gays, lésbicas, bissexuais e transexuais, jovens e outros grupos vulneráveis de todas as idades com base no contexto local.

21/02/2019

21

Taxa de Suicídio. Brasil, 2004-2014

4,38

4,62 4,614,68

4,87 4,84 4,83

4,99

5,185,24 5,25

3,80

4,00

4,20

4,40

4,60

4,80

5,00

5,20

5,40

2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

Fonte: SIM

Ações - Setembro Amarelo

Lançamentos:

“Agenda de Ações Estratégicas” para a vigilância e prevenção do suicídio e promoção da saúde no Brasil 2017-2020

- Boletim Epidemiológico

- Oficinas para Jornalistas

- Projetos em Estados Prioritários

- Acordo de Cooperação Técnica com o CVV

- Ações com Populações Indígenas

21/02/2019

22

Publicações

Lançamento

21/02/2019

23

Convênio com CVV: Repasse de R$ 500 mil

para apoiar estruturação técnica

4.500

58.800

Setembro de 2015 Agosto de 2017

Nº de atendimentos realizados é

13 vezes maiorno RS

Ministério da Saúde ampliou o acordo e tornou gratuita a ligação para o CVV em nove estados

188 está disponível sem custo para 23 Estados (exceto: BA, MA, PA e PR)

Centro de Valorização da Vida (CVV) também presta assistência pessoalmente, via e-mail ou chat

Articulação com os pontos de atenção do SUS locais, que pode acionar acompanhamento na RAPS

21/02/2019

24

Prevenção do Suicídio: Repasse de R$ 1.440.000,00

para Programas em 06 Estados prioritários

Planos de Prevenção ao Suicídio

06 Estados Prioritários:

. Maiores taxas de suicídio

. RS, SC, MS, AM, RR, PI

R$ 1.440.000,00

21/02/2019

25

Incentivo para Atendimento dasPopulações Indígenas

Portaria Ministerial No. 2663/2017

. Incentivo Financeiro para Atenção Especializada aos Povos Indígenas

. Rede Assistencial de Média e Alta Complexidade

. CAPS

. Serviço precisa integrar Rede de Referência de um DSEI

Restrição de Acesso a Leitos

21/02/2019

26

Restrição de Acesso de Leitos

Restrição de Acesso de Leitos

4,38

4,62 4,614,68

4,87 4,84 4,83

4,99

5,18 5,24 5,25

3,80

4,00

4,20

4,40

4,60

4,80

5,00

5,20

5,40

2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

21/02/2019

27

Prevenção – Álcool e Drogas

• Público alvo: educandos de 6 a 10 anos

• Estratégia de manejo de relações em sala de aula e redução de conflitos e 3 oficinas das famílias

• Promoção de habilidades sociais, cognitivas e acadêmicas

• Público alvo: educandos de 13 a 14 anos

• 12 aulas e 3 oficinas de pais e responsáveis

• Promoção de assertividade,

pensamento crítico, tomada de decisões, manejo das emoções e outras habilidades

• Público alvo: famílias com adolescentes de 10 a 14 anos

• 7 (+4) encontros

• Promoção de habilidades da vida e habilidades parentais e fortalecimento

de vínculos familiares e comunitários

Programa Elos Programa #Tamojunto

Programa Famílias Fortes

- Programas baseados em evidências (com resultados de efetividade)- Ações realizadas ao longo do ano

- Promoção de habilidades de vida e fortalecimento de vínculos como fatores de proteção - Fortalecimento das redes de proteção intersetorial nos territórios

REDE DA SAÚDE: UBS, CAPS, NASF (gestão municipal)

REDE DA EDUCAÇÃO : fundamental I

(gestão municipal e estadual)

REDE DA EDUCAÇÃO : fundamental II

(gestão municipal e estadual)

REDE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL:CRAS

(gestão municipal)

21/02/2019

28

Adolescentes e jovens: Repasse de R$ 3,5 milhões para qualificar 3 Programas

(Elos, Tamo Junto e Famílias Fortes)

Ferramentas para Condução da Política

Linhas de Cuidado na RAPS

Protocolos Clínicos

Avaliação Sistemática dos Serviços

21/02/2019

29

Cerca de 70 entidades e associações manifestaram apoio às ações para o fortalecimento da RAPS

- Federação Nacional das Associações em Defesa da Saúde Mental (FENAEMD)

- Associação de Apoio aos Familiares, Amigos e Pessoas com Transtornos Mentais (AFATOM)

- Associação dos Amigos e Familiares dos Doentes Mentais (AFDM)

- Associação Brasileira do Déficit de Atenção (ABDA)

- Associação em Defesa da Saúde Mental (ADSM)

- Federação de Amor Exigente

- Associação Brasileira de Familiares, Amigos e Portadores de Transtornos Afetivos (ABRATA)

- Grupo Mãos de Mães / Filhos Amados e com Esquizofrenia

- Associação de Familiares, Amigos e Portadores de Transtornos Mentais (AFAPOTOM)

- Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas (ABEAD)

- Associação Brasileira de Estudos e Prevenção do Suicídio (ABEPS)

- Associação Brasileira de Impulsividade e Patologia Dual (ABIPD)

- Fórum Brasileiro de Gestores de Políticas sobre Drogas

- Conselho Federal de Medicina (CFM)

- Associação Médica Brasileira (AMB)

- Federação Nacional dos Médicos (FENAM)

- Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP)

- Federação Brasileira de Academias de Medicina (FBAM)

- Academia: USP, UNIFESP, Santa Casa de São Paulo, UFMG

Cerca de 70 Entidades e Associações manifestaram apoio às ações para o

fortalecimento da RAPS

21/02/2019

30

Ações foram pactuadas na CIT pelo Ministério da Saúde, representantes dos Estados e Municípios

A matéria esteve em pauta por cinco meses na CIT até a pactuação no dia 14/12

Lançamento da Nova Política Nacional de Saúde Mental

21/02/2019

31

POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS

Resolução do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD)

21/02/2019

32

RESOLUÇÃO - CONAD

– Alinhamento com a Política Nacional sobre Drogas e a recém-publicada Política Nacional de Saúde Mental

– Ações de Prevenção, Promoção à Saúde e Tratamento baseadas em evidências

– Posição contrária à legalização das Drogas

– Estratégias de tratamento não serão mais baseadas apenas em Redução de Danos, mas incluirão também ações de Promoção de Abstinência, Suporte Familiar e Social e Promoção à Saúde

– Atualização da posição do Governo brasileiro nos Foros internacionais

RESOLUÇÃO - CONAD

– Fomento à pesquisa deve se dar de forma equânime, garantindo a participação de pesquisadores de diferentes correntes de formação e pensamento

– Ações Intersetoriais

– Apoio aos pacientes e familiares em articulação com grupos, associações e entidades da sociedade civil, incluindo as Comunidades Terapêuticas

– Alteração dos materiais de orientação sobre a Política Nacional sobre Drogas, destinados aos parceiros governamentais, profissionais da saúde e população em geral

21/02/2019

33

RESOLUÇÃO - CONAD

RESOLUÇÃO - CONAD

21/02/2019

34

Muito Obrigado!