Poluição Atmosférica: uma Análise Crítica da Legislação Ambiental ...

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  • UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

    Escola Politcnica Departamento de Hidrulica e Saneamento

    POLUIO ATMOSFRICA: UMA ANLISE CRTICA DA LEGISLAO AMBIENTAL

    APLICADA INDSTRIA

    Edvaldo Cesar Dozena

    Monografia Final

    Curso de Especializao em Gerenciamento e Tecnologias Ambientais na Indstria

    Salvador 1999/2000 Reviso 01

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  • POLUIO ATMOSFRICA: UMA ANLISE CRTICA DA LEGISLAO AMBIENTAL

    APLICADA INDSTRIA

    Por

    Edvaldo Cesar Dozena

    Orientao

    Profa. Dra. Maria Gravina Ogata

    Monografia apresentada em cumprimento s exigncias da Escola Politcnica Departamento de Hidrulica e Saneamento da Universidade Federal da Bahia como requisito concluso do curso de Especializao em Gerenciamento e Tecnologias Ambientais na Indstria.

    Ncleo de Servios Tecnolgicos Departamento de Hidrulica e Saneamento

    Universidade Federal da Bahia 1999/2000

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  • RESUMO

    Desde quando as aes lesivas ao meio ambiente comearam a influir nos interesses econmicos e no bem estar das pessoas, as autoridades comearam a se preocupar com o assunto. Historicamente, entre os acontecimentos marcantes relacionados proteo ambiental, a Conferncia das Naes Unidas realizada em Estocolmo, em 1972, mencionada como o primeiro evento internacional especificamente direcionado discusso da matria. Tal Conferncia foi a primeira a considerar a questo do meio ambiente como um todo, j que as discusses e normas anteriores limitavam-se a aspectos especficos do problema. No Brasil, o efeito dessa Conferncia refletiu na criao de rgos especficos para atuar na rea ambiental. Alm disso, estimulou a publicao das primeiras leis nos anos 70 e o estabelecimento da Poltica Nacional de Meio Ambiente no incio dos anos 80. No estado da Bahia, mais especificamente no municpio de Camaari, existe um plo industrial do ramo qumico e petroqumico contendo 52 empresas localizadas numa mesma rea de zoneamento industrial. Por considerar que essa localidade seja potencialmente emissora de poluentes atmosfera, nocivos sade e ao meio ambiente, decidiu-se fazer um estudo sobre o estabelecimento da legislao ambiental nesse estado em funo da formao desse centro industrial e promover uma anlise crtica sobre o assunto. Por considerar os EUA um pas possuidor de uma poltica nacional voltada ao combate da poluio atmosfrica, buscou-se informaes na literatura americana no sentido de subsidiar a anlise crtica do trabalho realizada pelo autor. Vale lembrar que a pesquisa de carter terico e que os dados foram obtidos durante o perodo de novembro/1999 a maro/2000.

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  • SUMRIO Captulos 1 Introduo 06 2. Justificativa . 07 3 Objetivo .......................................................................................... 08 3.1 - Premissas .. 08 3.2 - Objetivos Gerais ... 09 3.3 Objetivos Especficos .. 09 4 Abrangncia Geogrfica / Temtica 09 5 Aspectos Metodolgicos . 10 5.1 Levantamento das Informaes ... 10

    5.2 Anlise da Literatura Levantada .. 10 5.3 Anlise da Legislao Ambiental Envolvida .. 10 5.4 Anlise das Concluses, Tendncias e Recomendaes .. 11

    6 Reviso da Literatura ... 11

    6.1 Problemas de Poluio a Nvel Mundial...................................................... 11 6.2 Origens das Regulamentaes Modernas da Poluio do Ar nos EUA..... 12

    7 Efeitos da Poluio .. 15 7.1 Consideraes Gerais .. 15 7.2 Efeitos Climticos 18 7.3 Efeitos Econmicos .. 18 7.3.1 Custo da Poluio do Ar .. 19 7.4 Efeitos Sociais . 20 8 Legislao 20 8.1 Estabelecimento das Primeiras Leis no Brasil e EUA . 20 8.2 A Evoluo da Legislao Ambiental Brasileira nos Anos 70, 80 e 90 .. 21 8.3 Regulamentao da Qualidade do Ar no Brasil .. 22 8.4 Poluentes Ambientais Legislados na Bahia .... 23 8.5 Tendncias Brasileiras para o Sculo 21 . 25 9 Aspectos Conclusivos . 26 10 Recomendaes . 32 11 Referncias Bibliogrficas ... 34 ANEXO I - Sumrio da Consulta por Assunto: Emisso Atmosfrica ANEXO II - Descrio das Legislaes Ambientais voltadas Emisses Atmosfricas no

    Brasil FIGURA 1 - Mapa abrangendo a regio industrial do Plo Petroqumico de Camaari

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  • Siglas CEPRAM Conselho Estadual de Meio Ambiente CONAMA Conselho Nacional de Meio Ambiente. IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis ONU Organizao das Naes Unidas. PRONAR Programa Nacional do Controle da Qualidade do Ar. SGA Sistema de Gerenciamento Ambiental. SISLEG v3.0 Sistema de Legislaes (do Estado da Bahia) SISNAMA Sistema Nacional de Meio Ambiente. USEPA United States Environmental Protection Agency NATCH National Act Toxics Information Clearinghouse NAAQS National Ambient Air Quality Standards SIP State Implementation Plan AQCR Air Quality Control Region NESHAP National Emissions Standards for Hazardous Air Pollutants HAP Hazardous Air Pollutants CAAA Clean Air Act Amendments

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  • 1 Introduo O Direito Ambiental se constitui em um ramo do Direito bastante recente, no entanto, pode-se observar a existncia, em todo mundo, de uma preocupao ambiental, praticamente em todas as reas de atuao. Isso porque, quando aes lesivas ao meio ambiente comearam a influir nos interesses econmicos, o mundo observou uma tendncia internacional proteo dos recursos naturais. Tal movimento estimulou, a princpio, organismos e agncias internacionais, resultando, em um momento seguinte, na adoo de polticas ambientais internas pelas legislaes nacionais. Historicamente, entre os acontecimentos marcantes relacionados proteo ambiental, a Conferncia das Naes Unidas realizada em Estocolmo, em 1972, mencionada como o primeiro evento internacional especificamente direcionado discusso da matria. Tal Conferncia foi a primeira a considerar a questo do meio ambiente como um todo, j que as discusses e normas anteriores limitavam-se a aspectos especficos do problema. Em dezembro de 1997 foi realizada a Conferncia de Kyoto (Japo), onde se reuniram ministros e altos representantes de 160 pases. Aps 10 dias de negociaes, referentes preocupao mundial com as cargas de CO2 emitidas para a atmosfera, e diretamente relacionadas com o efeito estufa, foi assinado o protocolo de Kyoto, em que os pases ricos se comprometeram a reduzir as emisses de alguns gases de efeito estufa (CO2, CH4, NO2, CFCs, etc) em 5,2%, at o perodo de 2008 2012. A ONU tambm interviu quando observou que o crescimento industrial e populacional era significante e resolveu, ento, criar autoridades orientadas para a preservao do meio ambiente. H alguns anos atrs as empresas no tinham a preocupao com o meio ambiente. Contudo, diante da conscientizao dos empresrios com relao vida, necessidade mercadolgica em relao qualidade dos produtos e ao acompanhamento da legislao ambiental, essas passaram a adotar uma nova postura ambiental. O Sistema de Gerenciamento Ambiental (SGA), ento, surgiu atravs das aes adotadas pelas empresas e tm tido as seguintes metas: - o controle e a reduo dos impactos no meio ambiente devido operao e produtos; - cumprimento das leis e normas ambientais; - desenvolvimento e uso de tecnologias limpas; - monitoramento e avaliao dos processos e parmetros ambientais; - eliminao ou reduo dos riscos ao meio ambiente; - melhoria do relacionamento com a comunidade e o governo; - antecipao de questes ambientais que possam causar problemas sade humana

    (princpio da preveno ou precauo). No Brasil, os efeitos da Conferncia de Estocolmo de 1972 refletiram na criao da Secretaria Especial de Meio Ambiente- SEMA, em 1973 e na publicao das primeiras leis ambientais nos anos 70, e seu maior desenvolvimento nos anos 80. Alguns exemplos so a

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  • Lei Federal no 5.357, de 17 de novembro de 1967, que estabelece penalidades pela descarga de resduos ou leo em guas brasileiras, e a Lei Federal no 6.803, de 02 de julho de 1980, que estabelece regras bsicas para o zoneamento industrial em reas cujos nveis de poluio so considerados crticos. Um marco ambiental foi cravado na histria brasileira quando houve a promulgao da Lei no 6938, de 31 de agosto de 1981, que estabeleceu a Poltica Nacional do Meio Ambiente. Hoje a base da legislao ambiental brasileira dada pela Constituio Federal, promulgada em 1988, que dedica um captulo inteiro ao meio ambiente, definindo que todos tm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado por se tratar de um bem de uso comum do povo e essencial sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Pblico e coletividade o dever de defend-lo e preserv-lo para as presentes e futuras geraes. A Constituio Federal/88 tambm dispe sobre as competncias legislativas e administrativa em matria ligada proteo ambiental. Alguns temas especficos foram dados como de competncia exclusiva da Unio, para legislar, outros de competncia legislativa e administrativa da Unio, Estados e Municpios. Sobre o assunto emisso atmosfrica ocasionada pela indstria, esse ainda muito pouco difundido e legislado no Brasil. Todos os estudos e anlises sobre esse tema, baseiam-se em legislaes internacionais, quase que exclusivamente de pases de primeiro mundo, esquecendo-se, s vezes, que as diferenas geogrficas, os fatores populacionais e climticos so especficos a determinadas regies. Dessa forma, diante de um quadro deficiente nessa parte da legislao brasileira, optou-se em fazer um estudo sobre a evoluo das leis voltadas s emisses atmosfricas, a partir da dcada de 70, bem como promover uma anlise crtica sobre as possveis falhas existentes. De modo a possibilitar uma viso do contedo a ser tratado neste estudo , apresenta-se em seguida, um rpido comentrio sobre os seus captulos. O Captulo 1, traz um relato sobre o incio da concientizao das organizaes mundiais sobre o assunto Meio Ambiente. Os Captulos 2,3 e 4 ap