PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO

PUC-SP

Jairo da Rocha Soares

Relatórios Contábeis e Financeiros nos Países em Transformação:

Da Economia Planificada à Economia de Mercado

Rússia e China

DOUTORADO EM CIÊNCIAS SOCIAIS

SÃO PAULO

2009

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO

PUC-SP

Jairo da Rocha Soares

Relatórios Contábeis e Financeiros nos Países em Transformação:

Da Economia Planificada à Economia de Mercado

Rússia e China

DOUTORADO EM CIÊNCIAS SOCIAIS

Tese apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Doutor em Ciências Sociais sob a orientação do Prof. Doutor Paulo-Edgar Almeida Resende.

SÃO PAULO

2009

BANCA EXAMINADORA

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AGRADECIMENTOS E DEDICATÓRIA

“Alarga o espaço de tua tenda, estende sem medo tuas lonas, alonga tuas cordas, finca bem tuas estacas; porque te estenderás à direita e à esquerda...” (Isaias 54:2-3a). Ao Professor Dr. Paulo-Edgar Almeida Resende, por ter acreditado em minha capacidade ainda quando pouco me conhecia, e que, com sua simplicidade e sua arte de escutar com atenção, sensibilidade e respeito pode ouvir e dirimir todas as minhas dúvidas. Aos professores Dr. José Nicolau Pompeo e Dr. Luiz Nelson Guedes de Carvalho, pelas valiosas críticas e sugestões durante a fase de qualificação.

Aos professores da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais, pela dedicação. Ao corpo docente, discente e administrativo da Fundação Santo André – FAECO, minha origem acadêmica. Ao professor Vladimir Vinogradov pelo apoio e material preparado sobre a Federação Russa. Aos professores Jason Xu, Wilson Wang, Patrícia Li, Willian Wei, pelas importantes informações no material preparado sobre a República Popular da China. Ao professor Frederick D.S. Choi, da New York University, que sempre esteve me incentivando e ajudando nesta e em outras jornadas da Contabilidade Internacional. Aos meus sócios da Horwath Tufani Reis & Soares que cooperam de forma impar para este projeto. Muito obrigado. A meu pai Joaquim que viu o inicio deste projeto, todavia aprove Deus chamá-lo para ver este momento lá da eternidade, juntamente com meus outros dois irmãos. A minha mãe Alzira, paciente e sábia diante dos desígnios da vida. Ao meu irmão Edson Roberto, um exemplo de companheiro. Dedico este trabalho a minha esposa Darti, que está no meu coração dividindo o amor e carinho com as minhas filhas Angélica e Raquel, que sempre souberam, com aquela palavra firme, quando era hora de retirar-me da mesa de estudos para me acolherem de braços abertos no mundano e delicioso ruído do lar. Por tudo, obrigado meu Deus.

ii

As novas gerações não se beneficiam das boas lições do passado e ignoram

também os grandes erros, facilitando a sua repetição. Por isso a mera

noticia é insuficiente para a construção da história. Impõem-se, cada vez

mais, o documento, a interpretação, o livro.

Jacques Marcovith

iii

RESUMO

Esta tese é a inserção do estudo da Contabilidade Internacional como área do saber das Relações Internacionais. O objetivo deste estudo é apresentar uma pesquisa em Contabilidade Internacional, no âmbito da Rússia e da China, discorrendo-se sobre os seguintes eixos temáticos: a globalização no contexto da contabilidade; a nova agenda da contabilidade; principais características sociais, políticas e culturais; a educação contábil desses dois países e as suas normas e práticas contábeis. Este estudo demonstrou que a irreversibilidade relativa da globalização está imbricada com o direito à propriedade adotado pela Rússia e pela China. Outro fator foi a agenda contábil muito robusta colocada em ação de 1978 a 2008, com emissão de novos pronunciamentos, cujo objetivo foi um alinhamento com o IASB sobre a convergência das IFRS. O nascimento, a consolidação e o desenvolvimento de qualquer sistema social, político e cultural passaram, inevitavelmente, por um processo tortuoso, repleto de sacrifícios e lutas, com êxitos e fracassos. A educação contábil nestes países ainda é um assunto novo. A seu favor há o elevado nível educacional de seus cidadãos, fruto do regime político socialista. Nestes países em transformação a adoção das IFRS não é meramente um exercício técnico envolvendo o reordenamento de informações e reclassificações nas demonstrações financeiras, mas é um desafio aos fundamentos de um modelo de economia planificada à economia de mercado. É o momento em que as Companhias e as Instituições Financeiras terão uma oportunidade ímpar para reexaminar e replanejar sua administração. A adoção das IFRS não é uma escolha de diferentes políticas contábeis; ela envolve um sistema diferente de mensuração, de reconhecimento e evidenciação do seu desempenho com os mercados internacionais. Haverá níveis de transparência aumentados para muitas Companhias e Instituições Financeiras. Adotar as IFRS permite às Companhias e Instituições Financeiras a oportunidade de remodelar os negócios, por exemplo, verificar como os índices de desempenho são determinados e usados nos negócios e de que maneira se demonstra o desempenho das Companhias e das Instituição Financeiras em relação aos concorrentes no Ocidente. Ao olhar para os países em transformação, a exigência de adoção das IFRS envolve um universo pequeno de companhias, porém importante, pelo que estes países representam, nos âmbitos econômico, político, social e histórico do mundo. Um outro desafio é a barreira do idioma e também a baixa relevância no estudo da contabilidade vinda das épocas da economia planificada. Concluindo, há uma substancial conformidade entre as normas CAS e as IFRS, fruto da participação ativa das autoridades chinesas, porém o mesmo não acontece com as RAS e as IFRS, embora obrigatório para algumas Companhias e nas Instituições financeiras, uma vez que na Rússia há resistências políticas e profissionais para adoção dessas normas. Os governos PUTIN e HU JINTAO foram os períodos de maior avanço nos estudos sobre a ciência contábil que procura viabilizar a adoção das IFRS nos próximos anos. Descortina-se também o debate sobre aplicação de dois métodos simultâneos, o idiográfico e o nomotético, na pesquisa contábil. Palavras-chaves: países em transformação, economia planificada e economia de mercado.

iv

ABSTRACT

This thesis is the insertion of the International Accounting study as a knowledge area of International Relations. The purpose of this study is to present a research in International Accounting, in the sphere of Russia and China, disclosing about the following theme axes: globalization in the context of accounting; the new accounting agenda; main social, political and cultural characteristics; accounting education of these two countries and their accounting standards and practices. This study demonstrated that the relative irreversibility of globalization is imbricated with the right to property adopted by Russia and by China. Another factor was the much more robust accounting agenda put into action from 1978 to 2008, with issuing of new pronouncements, whose objective was an alignment with the IASB on the convergence of the IFRS. The raising, consolidation and development of any social, political and cultural system inevitably went through a tortuous process, filled with sacrifices and fights, with successes and failures. The accounting education in these countries is still a new subject. In its favor there is the high educational background of their citizens, result of the socialist political regime. In these transformation countries the adoption of the IFRS is not merely a technical exercise involving rearrangement of information and reclassification in the financial statements, but it is a challenge to the fundaments of a centrally planned economy to the market economy. It is the moment in which the Companies and the Financial Institutions will have a unique opportunity to reexamine and reorganize their businesses. The adoption of the IFRS is not a choice of different accounting policies; it involves a different system for measuring, recognizing and evidencing of its performance with the international markets. There will be levels of increased transparency for many Companies and Financial Institutions. Adopting the IFRS allows the Companies and Financial Institutions the opportunity of remodeling the business, for example, checking how the KPI´s – Key performance indicators are determined and used in the business and in which way the performance of the Companies and Financial Institutions is demonstrated in relation to the competitors from the western hemisphere. When looking towards the transformation countries, the requirement of adopting the IFRS involves a small, although important, universe of companies for what these countries represent in the economic, political, social and historical spheres of the world. Another challenge is the language barrier and also the low relevance in the study of the accounting coming from the period of centrally planned economy. Coming to a conclusion, there is a substantial conformity between CAS standards and the IFRS, as a consequence of the active participation of the Chinese authorities, but the same does not occur with the RAS and the IFRS, although mandatory for some Companies and for the Financial Institutions, due to a political and professional resistances for adoption of these standards in Russia. The Putin and Hu Jintao governments were the periods with greatest advance in the studies on accounting science that seeks to make feasible the adoption of the IFRS in the next years. The debate on the application of two simultaneous methods, the ideographic and the nomothetic, in accounting research is also unveiled. Keywords: transformation countries, centrally planned economy and market economy.

v

SUMÁRIO

AGRADECIMENTOS E DEDICATÓRIA ................................................................................................... I

RESUMO................................................................................................................................................ III

ABSTRACT............................................................................................................................................ IV

SUMÁRIO................................................................................................................................................V

LISTA DE GRÁFICOS..........................................................................................................................VIII

LISTA DE TABELAS.............................................................................................................................. IX

LISTA DE FIGURAS................................................................................................................................X

LISTA DAS PRINCIPAIS SIGLAS: PORTUGUÊS E INGLÊS.................................................................XI

1 INTRODUÇÃO................................................................................................................................... 14

2 EIXOS TEMÁTICOS DA CONTABILIDADE INTERNACIONAL......................................................... 25

2.1 A GLOBALIZAÇÃO NO CONTEXTO DA CONTABILIDADE.......................................................... 25 2.2 A NOVA AGENDA DA CONTABILIDADE NA RÚSSIA E NA CHINA ............................................. 51 2.3 AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS SOCIAIS, POLÍTICAS E CULTURAIS NA RÚSSIA E NA CHINA................................................................................................................................................ 53 2.4 EDUCAÇÃO CONTÁBIL NA RÚSSIA E NA CHINA....................................................................... 58 2.5 AS NORMAS E PRÁTICAS CONTÁBEIS NA RÚSSIA E NA CHINA. ............................................. 59 3.1 DIMENSÕES HUMANAS E SOCIAIS DA CONTABILIDADE.......................................................... 67 3.2 MÉTODOS IDIOGRÁFICO E NOMOTÉTICO ................................................................................ 70

4 AMBIENTE DA CONTABILIDADE NA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA (ZHONGHUA REMIN GONGHEGUO) DE MAO TSE TUNG ( 1949-1978) .............................................................................. 78

4.1 A CONTABILIDADE ANTES DE 1911........................................................................................... 78 4.2 A CONTABILIDADE DE 1911 A 1949 ........................................................................................... 81 4.3 A CONTABILIDADE DE 1949 A 1978 - PERÍODO MAO TSE TUNG.............................................. 83 4.4 DESENVOLVIMENTOS POLÍTICOS, SOCIAIS E ECONÔMICOS NA FASE DE ESTABILIZAÇÃO84 4.5 EMPRESAS COMERCIAIS SOB UMA ECONOMIA CENTRALMENTE PLANEJADA.................... 92 4.6 FASE DE ESTABELECIMENTO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA: 1949-1957.................... 94 4.7 FASE DA RECUPERAÇÃO E GREAT LEAP FORWARD 1958-1965: (O GRANDE SALTO PARA FRENTE) ........................................................................................................................................... 98 4.8 A FASE DA REVOLUÇÃO CULTURAL: 1966-1978 .................................................................... 100

5 AMBIENTE DA CONTABILIDADE NA CHINA DE DENG XIAOPING A HU JINTAO....................... 102

5.1 INÍCIO DAS REFORMAS ECONÔMICAS 1978-1984 ................................................................. 102 5.2 REFORMA ECONÔMICA NO SETOR RURAL ........................................................................... 104 5.3 REFORMA ECONÔMICA NO SETOR URBANO ........................................................................ 106 5.4 POLÍTICA DE PORTAS ABERTAS............................................................................................. 108 5.5 O DESENVOLVIMENTO DA CONTABILIDADE DE 1978 A 1984. ............................................... 110 5.6 ECONOMIA DE COMMODITIES PLANIFICADA 1984 A 1991 .................................................... 113 5.7 A REFORMA MACROECONÔMICA........................................................................................... 113 5.8 A REFORMA MICROECONÔMICA............................................................................................ 115

vi

5.9 A REFORMA DA CONTABILIDADE DE 1984 A 1991.................................................................. 118 5.10 REFORMANDO OS UASS....................................................................................................... 119 5.11 A CONTABILIDADE DE INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS .................................................. 120 5.12 A CONTABILIDADE PARA EMPRESAS POR AÇÕES (SOCIEDADES POR AÇÕES)............... 120 5.13 AUDITORES INDEPENDENTES.............................................................................................. 121 5.14 A ECONOMIA DE MERCADO SOCIALISTA DESDE 1992........................................................ 122 5.15 A REFORMA MACROECONÔMICA......................................................................................... 122 5.16 A REFORMA MICROECONÔMICA .......................................................................................... 127 5.17 A BOLSA DE VALORES DA CHINA.......................................................................................... 128 5.18 REFORMA DAS EMPRESAS APROPRIADAS PELO ESTADO................................................ 135 5.19 A INTERNACIONALIZAÇÃO DA CONTABILIDADE DESDE 1992 ............................................ 136 5.20 BREVE HISTÓRICO DA CONTABILIDADE DESDE 1992......................................................... 137 5.21 NOVOS REGULAMENTOS CONTÁBEIS BASEADOS NA INDÚSTRIA.................................... 142 5.22 ESTRUTURA DE REGULAMENTO CORRENTE PARA CONTABILIDADE............................... 144 FONTE: HUANG, MA 2001 ................................................................................................................... 146 5.23 ESTABELECIMENTO DE PADRÕES CONTÁBEIS ESPECÍFICOS.......................................... 147 5.24 ESTRUTURA DO SISTEMA CONTÁBIL CHINÊS 1992 ............................................................ 148 5.25 CONVERGÊNCIA DAS CAS COM AS IFRS DESDE 2007 ........................................................ 151

6 AMBIENTE DA CONTABILIDADE NA RÚSSIA DE LENIN A PUTIN .............................................. 159

6.1 INTRODUÇÃO........................................................................................................................... 159 6.2 A REFORMA CONTÁBIL RUSSA PÓS 1985 .............................................................................. 165 6.3 IMPLEMENTAÇÃO DAS IFRS PELAS COMPANHIAS RUSSAS ................................................ 166 6.4 O SISTEMA CONTÁBIL RUSSO ................................................................................................ 168 6.5 A BASE LEGAL.......................................................................................................................... 170 6.6 MUDANÇAS LEGAIS NA ÚLTIMA DÉCADA............................................................................... 174 6.7 AS DEMONSTRAÇÕES E OS RELATÓRIOS FINANCEIROS - RAS E IFRS .............................. 177 6.8 PRINCÍPIOS BÁSICOS.............................................................................................................. 177 6.9 CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS........................................................................................ 178 6.10 OS ELEMENTOS DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS .................................................... 179 6.11 DEFINIÇÕES DOS ELEMENTOS RELACIONADOS AO DESEMPENHO................................. 180 6.12 CRITÉRIOS PARA O RECONHECIMENTO DE ELEMENTOS NAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS ................................................................................................................................. 180 6.13 CONTEÚDO, FORMATO E PROCEDIMENTO DA APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS ................................................................................................................................. 181 6.14 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO (LUCROS E PERDAS)................................................... 183 6.15 O FUNCIONAMENTO PRÁTICO DO SISTEMA CONTÁBIL NA RÚSSIA .................................. 190 6.16 ESTIMATIVAS DA QUALIDADE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS, PREPARADAS PELAS NORMAS RUSSAS .............................................................................................................. 195 6.17 ABORDAGENS DA REFORMA CONTÁBIL.............................................................................. 195

7 PESQUISA SOBRE ADOÇÃO DAS IFRS: UMA REFLEXÃO SOBRE A ADOÇÃO VOLUNTÁRIA E OBRIGATÓRIA COM A INCLUSÃO DA RÚSSIA E DA CHINA. ......................................................... 201

7.1 RÚSSIA ..................................................................................................................................... 201 7.2 CHINA ....................................................................................................................................... 203 7.3 NO ÂMBITO DO IASB – IFRS..................................................................................................... 204 7.4 ADOÇÃO VOLUNTÁRIA DAS IFRS............................................................................................ 205 7.5 ADOÇÃO OBRIGATÓRIA DAS IFRS.......................................................................................... 207

8 PESQUISA SOBRE EDUCAÇÃO CONTÁBIL: UMA REFLEXÃO NO CONTEXTO GLOBAL COM A INCLUSÃO DA RÚSSIA E DA CHINA................................................................................................. 216

8.1 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DOS PAÍSES ................................................................................ 217 8.2 PERFIL DO PAÍS ....................................................................................................................... 217 8.3 POSIÇÃO CULTURAL DOS SISTEMAS LEGAIS ....................................................................... 219

vii

8.4 CULTURA DOS SISTEMAS CONTÁBEIS .................................................................................. 223 8.5 COMBINAÇÕES ENTRE POSIÇÃO CULTURAL COM SISTEMAS LEGAIS ............................... 224 8.6 POSIÇÃO ECONÔMICA ............................................................................................................ 226 8.7 CERTIFICAÇÃO CONTÁBIL NA RÚSSIA................................................................................... 228 8.8 CERTIFICAÇÃO CONTÁBIL NA CHINA ..................................................................................... 230

9 CONCLUSÕES E SUGESTÕES...................................................................................................... 234

10 REFERÊNCIAS .............................................................................................................................. 244

11 ANEXOS........................................................................................................................................ 258

viii

LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico-1: Evolução do PIB

Gráfico-2: Distância Hierárquica X Controle da Incerteza

Gráfico-3: Distância Hierárquica X Índice de Masculinidade

Gráfico-4: Distância Hierárquica X Individualismo

Gráfico-5: População X Força de Trabalho

Gráfico-6: Força Total de Trabalho X Força Feminina de Trabalho

ix

LISTA DE TABELAS

Tabela-1: Conjunto de Normas e Práticas – IFRS e IAS

Tabela-2: Diretivas Contábeis Relevantes Emitidas na UE

Tabela-3: Desenvolvimentos Políticos, Econômicos e Contábeis da China de 1949-1978

Tabela-4: Zonas Econômicas Especiais por Região/Província/Município

Tabela-5: Desenvolvimentos Políticos, Econômicos e Contábeis da China de 1979-2008

Tabela-6: Sistema de Regulamentação da Contabilidade na Rússia

Tabela-7: Relevância de Valor das Divulgações da Transição

Tabela-8: Dados dos Países

Tabela-9: Baixa Distância Hierárquica e Fraco Controle de Incerteza

Tabela-10: Baixa Distância Hierárquica e Forte Controle de Incerteza

Tabela-11: Grande Distância Hierárquica e Fraco Controle de Incerteza

Tabela-12: Grande Distância Hierárquica e Forte Poder de Incerteza

x

LISTA DE FIGURAS

Figura-1: Líderes dos Países Membros Permanentes da ONU

Figura-2: The Structural Model of the 1992 Standard

Figura-3: Structure of the Chinese Accountung System

Figura-4: The Chinese Regulatory Framework for Accounting

Figura-5: Zemim junto com Deng Xiaoping em novembro de 1989

Figura-6: Visita de Gorbachev a Deng em 1989

xi

LISTA DAS PRINCIPAIS SIGLAS: PORTUGUÊS E INGLÊS

ACCA: Associação Britânica de Contadores Certificados

AIC: Asociación Interamericana de Contabilid

APC: Cooperativas de Produtores da Agricultura

ASBE: Accounting System for Business Enterprises

ASFE: Accounting System for Financial Enterprises

ASSE: Accounting System for Small Enterprises

BAC: Banco Agrícola da China

BC: Bank of China

BCB: Banco Central do Brasil

BCC: Banco de Construção da China

BICC: Banco Industrial e Comercial da China

BIS: Banking Supervision Committee

BPRC: Banco Popular da República da China

BM: Banco Mundial

CAPA: The Confederation of Asian and Pacific Accountants

CAS: Chinese Accounting Standards

CIA: Agência de Inteligência Central

CICPA: Chinese Institute of Certified Public Accounting

CMA: Certificado em Contabilidade Administrativa

CNP: Congresso Nacional do Povo

COE: Collectively Owned Enterprises

CPA: Certificado de Auditor Independente Americano

CRS: Sistema de Contrato de Responsabilidade

CSRC: China Securities Regulatory Commission

CVM: Comissão de Valores Mobiliários

DAAC: Departamento de Administração de Assuntos Contábeis

EEC: European Economic Community

FEE: Federation des Experts Comptables Euréens

xii

FIE: Foreign Investment Enterprise

FMI: Fundo Monetário Internacional

IASB: International Accounting Standards Board

IASC: Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade

IASC: International Accounting Standards Committee

IAS: International Accounting Standards

ICJ: Corte Internacional de Justiça

IFAC: The International Federation of Accountants

IFRS: International Financial Reporting Standards

IOE: Empresas Individuais ou Familiares

IOSCO: The International Organization of Securities Commission

IPA: Institute of Professional Accountants of Russia

IPA: Instituto dos Profissionais de Contabilidade da Rússia

IPO: Ofertas Públicas Iniciais

ISAR: Intergovernmental Working Group of Experts on International Standards of

Accounting and Reporting

KMT: Partido Nacionalista Kuomintang

LIE: Local Investment Enterprise

MAT: Time de Ajuda Mutua

MOF: Ministério de Orçamento e Finanças

NEP: Nova Política Econômica

NPC: Congresso Nacional do Povo

OECD: Organization for Economic Cooperation and Development

OMC: Organização Mundial do Comércio

ONU: Organização das Nações Unidas

ONU: United Nations

PBU: Poloshenia Buhgalterskomy Uchetu

PCC : Partido Comunista Chinês

PIB: Produto Interno Bruto

RPC: República Popular da China

xiii

RAS: Russian Accounting Standards

SC: Conselho de Estado

SOE: State Owned Enterprises

TARNS: Target Accrual Redemption Note

TVE: Empresas de Distritos

UAS: Sistemas Contábeis Uniformes

UE: União Européia

USGAAP: Generally Accepted Accounting Principle

UNCTAD: United Nations Conference on Trade and Development

ZEE: Zonas Econômicas Especiais

WTO: World Trade Organization

WB: World Bank

14

1 INTRODUÇÃO

A academia tem pesquisado intensamente sobre Relações Internacionais, nas

“confluências de várias áreas do saber”, em questões econômicas, políticas e sociais

dos países que estão em processo de transformação do sistema de planejamento

centralizado da economia para o sistema de economia de mercado. Porém, ainda há

poucos estudos que abordam a Contabilidade Internacional, como área do saber das

Relações Internacionais.

Recordando de maneira sucinta o vasto campo da pesquisa em Contabilidade,

observamos que há a pesquisa em contabilidade financeira, também dita societária, na

comercial, em custos, na governamental, na gerencial, na instituição financeira e, mais

recentemente, a pesquisa na contabilidade ambiental que, aliás, se inicia com um forte

desafio para o século XXI na questão do aquecimento global e nos créditos de

carbono.

Os países objetos desta pesquisa são a Federação Russa e a República Popular da

China.

O objetivo deste trabalho é apresentar uma pesquisa em Contabilidade

Internacional, no âmbito da Rússia e da China, discorrendo os seguintes eixos

temáticos: a globalização no contexto da contabilidade; a nova agenda da contabilidade

da Rússia e da China; as principais características sociais, políticas e culturais da

Rússia e da China; a educação contábil da Rússia e da China; e as normas e práticas

contábeis da Rússia e da China.

O debate e a reflexão sobre a Contabilidade Internacional encontram-se em um

momento muito propício, em virtude das indagações e dúvidas da sociedade mundial

sobre os lucros contábeis e o nível de disclosures de grandes players econômicos, tais

como os gigantes do setor automobilístico, do setor de petróleo, do sistema bancário,

15

entre outros. A sociedade quer entender como foram produzidos e divulgados os lucros

espantosos ao longo dos primeiros anos do século XXI e que, em determinado instante,

tornaram-se prejuízos volumosos que serão irreversíveis nos próximos dez anos, na

melhor das hipóteses.

Além da significativa crise de desemprego nos últimos meses de 2008 e início de

2009, em várias regiões do mundo, havia importação de mão-de-obra para atender às

amplas demandas empresariais. Hoje se veem altas taxas de desemprego e um êxodo

de trabalhadores sem emprego para seus países de origem, embora sem perspectiva

de recolocação a curto e a médio prazo.

Esta pesquisa começou a ser desenvolvida em um momento de bastante euforia

das Bolsas de Valores nos Estados Unidos, na Europa e na Ásia. Considerava-se

nesse período como maior risco a volatilidade do preço do petróleo, que se aproximou

de U$ 150 o barril. O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de vários países foi

algo espantoso, ultrapassando crescimentos anuais acima de 7%. O término da

pesquisa se efetuou no momento mais crítico da economia mundial pós crash de 1929.

A grave crise de confiança do mercado financeiro fez com que vários bancos ao redor

do mundo tivessem preocupantes crises de liquidez. Nos Estados Unidos, como

primeiro passo para sanear o mercado financeiro, houve a liberação de um pacote

econômico na ordem de U$ 770 bilhões. Na Europa, os governos da União Européia

em comunicado à sociedade apresentaram um plano de participação acionária aos

Bancos em dificuldades. Várias Bolsas de Valores mostraram quedas em seus

volumes, que ultrapassavam em alguns casos a 10% no dia. O circuit breaker foi

acionado em várias Bolsas de Valores ao redor do mundo. O risco sistêmico, pois,

torna-se uma realidade mundial. Até a conclusão desta tese ainda não se tinha o valor

total que os governos (Estados) aportaram no sistema financeiro mundial. Estima-se

entre 2 e 3 trilhões de dólares. Outros já estimam que pelo menos 10% do PIB mundial

já foram escoados para o mercado financeiro. Portanto, diante desse cenário, as

argumentações desta tese devem ser situadas entre dois extremos: a exuberância e a

16

irracionalidade do mercado financeiro e de capitais mundial e também da possibilidade

real de uma nova ordem econômica mundial, com relação ao mercado financeiro.

O foco deste estudo é uma parcela da restauração microeconômica da Rússia e da

China: As normas e as práticas contábeis com adoção de um padrão único contábil em

linha com os países Ocidentais e, subsidiariamente, o estágio da educação contábil

tanto na Rússia como na China.

Sobre as normas e as práticas contábeis, pesquisamos em que nível se encontra o

processo de convergência das International Financial Reporting Standards International

(IFRS) e das International Accounting Standards (IAS) na Rússia e na China.

Observe-se que o filósofo marxista Mario Tronti, em seu ensaio de 1968, “Marx em

Detroit”, afirmava que o verdadeiro epicentro de lutas de classes eram os Estados

Unidos. Já o sociólogo Giovanni Arrighi, parafraseando Tronti, descobriu que o

epicentro de “A riqueza das Nações de Smith”, estava verdadeiramente na China. A

concretização da idéia de Smith de uma sociedade mundial de mercado, baseada em

uma maior igualdade entre as civilizações, possibilitou a Arrighi criar sua tese “Adam

Smith em Pequim”.

Não é objetivo deste trabalho a análise e a discussão sobre as obras dos

renomados professores. Temos por audácia, todavia, de nos arriscarmos em

parafrasear esses estudos e professores e dizer que esta tese se baseia no seguinte

fato: “Weber está em Moscou e em Pequim”. Weber afirma que “o importante é que o

cálculo do capital em valor monetário seja feito por meios contábeis modernos”1.

Vemos tanto na Rússia como na China uma considerável preocupação em adotar

esses meios contábeis modernos, antecipando-se até em relação a muitos outros

países do Ocidente no aspecto temporal da adoção das IFRS e das IAS. Assim, o

epicentro da contabilidade hoje está também na Rússia e na China.

1 Em sua obra “A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo”.

17

Tanto a Rússia como a China vão se transformando de rígidos sistemas de

planejamentos centralizados das economias para economias de mercado. Obviamente,

todos os segmentos são afetados por tais transformações, como a economia, a política,

a cultura, a esfera social, educacional, o exército, e assim seguindo. A contabilidade

não é uma exceção. Ela está diretamente conectada com as transformações nos

campos das finanças, dos impostos e dos novos investidores e empreendedores, entre

outros atores no cenário global.

Este estudo terá como foco complementar uma análise comparada a respeito de

quais governos, pós Deng e Gorbachev, tiveram maior emissão de normativos

(legislação) sobre as questões contábeis em cada país: Yeltsin versus Putin e Zemin

versus Jintao.

Justifica-se esta pesquisa pela possibilidade de abandonar as ilhas epistemológicas,

dogmáticas sem portas e sem janelas, para um caminho de interdisciplinaridade em que

a ciência contábil não seja mais o resultado de acumulação de conhecimento no

confinamento de sua própria regionalidade científica, mas sim, no verdadeiro diálogo,

no debate, na reflexão e na transferência metodológica de uma área (Contabilidade)

para outras (Relações Internacionais, Economia, Sociologia), buscando um “novo

saber” e uma “nova possibilidade”.

Justifica-se, ainda, a escolha da Rússia2 e da China3 por serem países que tiveram

forte influência do marxismo-leninismo que, no final do século passado, se viram diante

de reformas alinhadas ao mundo capitalista como a privatização, um sistema financeiro

2 Em meados de 1960, as reformas de Alexei Kosygin tiveram como objetivo a introdução de mudanças

graduais de uma “economia administrada pelo Estado” para um sistema em que o “Estado se restringe a conduzir as empresas”. Kosygin era favorável a multiplas forma de propriedade e administração. Discussões sobre economia floresceram neste período, com o inicio da participação de sociólogos com estudos sobre o trabalho, a juventude, urbanização levantavam os problemas de uma nova sociedade em construção.

3 Estudos indicam que, na década de 1960, a principal preocupação de Mao era evitar que a China embarcasse na tentativa de restauração capitalista da União Soviética (reformas Kosygin).

18

aos moldes do ocidente, ênfase no mercado de capitais com a adoção de mecanismos

de Bolsa de Valores e de Futuros, a procura de prosperidade individual e coletiva, além

de buscarem na comunidade internacional o status de economia de mercado. A China

teve seu protocolo de entrada na Organização Mundial do Comércio (OMC), em

dezembro de 2001. A Rússia, durante 2002, foi oficialmente reconhecida como

economia de mercado, em junho, pelo Departamento de Comércio Americano e, em

novembro, pela Comissão Européia, mas ainda não teve seu ingresso consolidado na

OMC. Ambos os países, Rússia e China, mantêm forte influência da “economia em

transformação”.

A existência de economia de mercado relaciona-se diretamente com o mercado

financeiro e de capitais, criando-se a necessidade de informações contábeis com os

seguintes atributos: transparência, qualidade, confiabilidade, tempestividade,

informações justas e verdadeiras, retirando-se os usuários insiders, que detinham o

acesso privilegiado dos relatórios contábeis e financeiros para o atendimento dos

usuários outsiders, que, por não terem acesso direto às informações, quando

necessitam tomar uma decisão, buscam nas Demonstrações Financeiras um maior

nível de disclosure.

A Rússia, como maior Estado do planeta, e também o mais rico em recursos

naturais, como petróleo e gás, conta com um amplo capital humano, ou seja, uma

população de elevado nível educacional, herança do regime comunista, que exigirá que

as informações contábeis das empresas sejam alinhadas aos atributos designados

anteriormente.

A China, com a maior população do planeta, tomando conquistas da era Mao no

campo da educação primária, cujo tempo de escolarização é de mais de oito anos, com

uma população estudantil acima de 300 milhões de pessoas, produz hoje em suas

Universidades um número de formados anualmente no nível de países mais ricos que a

China. As Universidades chinesas ingressaram fortemente nos estudos sobre

19

economia, administração e contabilidade, criando novos usuários das informações

contábeis, que exigirão maior transparência, qualidade, entre outros atributos.

Sobre o estágio da educação contábil, limitaremos ao conhecimento dogmático das

Ciências Contábeis nesses dois países. Por conseguinte, o conhecimento zetético não

será aqui estudado.

Para a pesquisa efetiva da Contabilidade Internacional devem-se priorizar

conhecimento e acuidade intelectual sobre os fenômenos que ocorrem, ainda na

contabilidade, e nos relatórios contábeis financeiros dos países do Leste Europeu e da

Ásia.

Em ambos os países ocorrem situações conflitantes, quando comparados com

outros países de economia de mercado. Na Rússia, após a privatização, o governo

Putin fez uma reestatização de setores ligados à energia, com ações legais de tal sorte

duvidosas que levou o oligarca Mikhail Khodorkovski para uma prisão na Sibéria, e a

Yukos para o setor governamental. Além disso, há fortes indícios de um protecionismo

na área agrícola. Por outro lado, na China, o sistema financeiro, visando atender as

empresas estatais, efetua liberação de empréstimos com baixa expectativa de

recuperação, não constituindo, por vezes, as devidas provisões de perdas de créditos

incobráveis de forma técnica.

Esses dois aspectos, que têm reflexos profundos na estrutura econômica e social

da Rússia e da China, serão abordados com maior ênfase adiante, com o auxilio de

outros dados de nossa pesquisa.

O modelo de contabilidade Soviético proporcionou a orientação da economia de

planejamento centralizado. A União Soviética exportou para a China o Sistema Contábil

Uniforme, que, em vários aspectos, era determinado por políticas fiscais, ferramenta de

controle do Estado, cujo objetivo maior era atender as metas governamentais, sem

20

considerar o custo beneficio. Entre 1978 e 1990, houve uma radical mudança nos

referidos países com uma forte opção compulsória para o sistema de economia de

mercado, ocorrendo uma retomada da contabilidade praticada pelos países ocidentais.

O referencial teórico das análises histórico-político-econômico-contábil, adotado

neste esforço de pesquisa concentra-se em fontes de obras de autores russos e

chineses, traduzidas para o inglês, uma vez que não localizamos estudos mais

aprofundados de autores brasileiros que abordassem temas contábeis desses países.

Também pelo baixo número de autores internacionais não-russos e não-chineses que

se dispuseram a levar a cabo esse tipo de investigação.

Tal constatação constitui ameaças e oportunidades. Ameaça, enquanto pouca

discussão, abordagem, resultados e pesquisas similares. Oportunidade de deflagrar o

início das pesquisas sobre a contabilidade internacional e seu ambiente na Rússia e na

China, neste momento em que a contabilidade é aceita como uma ciência social

aplicada na academia e também em outros ambientes sociais.

Obter informações sobre normas e práticas contábeis de empresas norte-

americanas, nas quais as Universidades mantêm grande acervo de estudos e

pesquisas contábeis, não é uma tarefa difícil, embora a liberdade para publicar

pesquisas e estudos não seja tudo. Há sempre o risco de interpretações incorretas ou

disfarce para situações dúbias, que são supostamente verdadeiras apenas pela virtude

de terem origem no maior mercado de capitais e financeiros do mundo.

O véu do sigilo, característico do sistema Soviético e Chinês estão sendo removidos

em relação a períodos anteriores (tempos de Stalin e de Mao). Para pesquisadores e

acadêmicos, a falta de acesso aos arquivos e a outras indispensáveis fontes de

informação, na época do planejamento central da economia, tornava qualquer estudo

uma empreitada frustrante e árdua.

21

A possibilidade de acesso às informações sobre a economia e a política na Rússia e

na China, no tocante ao processo de construção dos sistemas de economia de

mercado, no segmento aqui definido como normas e práticas contábeis, produz uma

nova fase no estudo da Contabilidade Internacional. Importa também esclarecer que um

elemento crucial na coleta de informações foi a rede mundial da Internet.

Nesta pesquisa, apresentamos os aspectos desconhecidos, ou por vezes pouco

debatidos e até negligenciados nos estudos e pesquisas brasileiras, os quais

proporcionam uma visão mais abrangente das características dos sistemas contábeis

desses países, à sombra das relações internacionais.

O entendimento da articulação contraditória de processos transnacionais e

internacionais na constituição de mundo moderno capitalista permanece, em parte,

obscurecida. Sob esse ângulo, a grande virtude do século XX não foi a constituição de

uma economia capitalista global, uma vez que ela já estava formada e consolidada no

século XIX, mas a expansão do sistema de comunidades políticas soberanas para o

conjunto do planeta, na sequência das crises do antigo sistema colonial-mercantilista

nas Américas e de seu sucessor colonial-imperialista na África e na Ásia.

Não devemos ignorar nem subestimar que, sob o impacto de importantes inovações

tecnológicas, a integração dos mercados globais se intensificou no século XX,

comprimindo em seu interior as dimensões de tempo e do espaço.

Neste sentido, o desenvolvimento e a difusão da informática e das

telecomunicações no final do nosso século cumprem papel análogo ao

desenvolvimento e difusão do telégrafo e da telefonia fixa do final do século XIX. É

justamente o desenvolvimento combinado desses dois processos - a integração dos

mercados globais e a globalização da forma política do Estado soberano - que dá aos

sistemas internacionais as configurações contemporâneas, marcadas por uma

22

distribuição extremamente desigual de poderes político, militar, diplomático e

econômico.

Adotamos a hipótese da irreversibilidade relativa da globalização econômica, visto

que com a estrutura legal de direitos de propriedade, ainda recentes, inseridas na

Rússia e na China, viabilizou-se um crescente fluxo de investimentos para aqueles

países. Consideramos que a estrutura efetiva de direito de propriedade desses países

ainda está numa fase muito recente, com as precariedades comuns inerentes a sua

complexidade jurídica.

Embora não seja parte integrante de nossa investigação discutir a respeito do direito

à propriedade, não podemos deixar de mencionar que mensuração e avaliação de

Ativos (tangíveis e intangíveis) fazem parte (por que não dizer, imprescindíveis) do novo

direcionamento da contabilidade dos países estudados.

O problema específico do tema escolhido é a resposta a quatro questões:

1) Em que nível os países em transformação, Rússia e China, precisam convergir seus

pronunciamentos contábeis e financeiros para atender plenamente às Normas

Internacionais de Relatórios Financeiros - IFRS?

2) Como as empresas destes países estão afetadas pela adoção das Normas

Internacionais de Relatórios Financeiros - IFRS?

3) Que medidas estão sendo necessárias na Educação Contábil destes países para

um alinhamento pleno com as Normas Internacionais de Relatórios Financeiros -

IFRS?

4) De que forma as características sociais, políticas e culturais vividas do sistema de

planejamento centralizado da economia impactarão a pesquisa e o desenvolvimento

da Contabilidade Internacional?

23

Para responder a essas questões e outras que se apresentam quando pesquisamos

sobre a contabilidade internacional em países em transformação, há necessidade de

um misto de tipologias metodológicas, como estudo comparativo, análise bibliográfica

abrangente e pesquisa de cunho exploratório.

Esta pesquisa se esforça na presunção de que um exame paralelo dos caminhos

das reformas contábeis nos países mencionados seria relevante e oportuno em termos

das análises histórica, política, econômica e social para a comunidade acadêmica das

Ciências Sociais.

Adicionalmente, como subsídio essencial para o objeto estudado, buscam-se na

análise de fontes primárias indagações e entrevistas com profissionais e acadêmicos,

identificadas no campo do método idiográfico, sem abandonar os elementos do método

nomotético, na conceituação etnográfica paradigmática ou participativa, também

definida como “observador participante”.

Para abrir o debate quanto à importância da Contabilidade no status de Ciência

Social, apresentamos uma reflexão metodológica sob a perspectiva do método

idiográfico versus nomotético.

Temos a oportunidade e o desafio de debater sobre Contabilidade como ciência e

incluí-la efetivamente nas Ciências Sociais, como uma área do saber das Relações

Internacionais, e introduzi-la no “concepto de actor internacional”. Claro que o

comportamento de todos os atores em um sistema internacional está condicionado por

um conjunto de fatores ou “forças profundas”, nas palavras de Renouvin.

Os fatores, ou “forças profundas” são os elementos constitutivos do entorno do

sistema internacional, como fator geográfico, fator demográfico, fator econômico, fator

tecnológico, fator ideológico ou sistemas de valores, fator político-jurídico e fator militar-

estratégico. E, por que não, o fator dos relatórios financeiros e contábeis.

24

Esta tese pode ser lida de diferentes maneiras: do começo para o fim, do fim para o

começo, em parcelas, saltando, ou seguindo correlações. No capítulo 2 discorre-se

sobre os seguintes eixos temáticos: a globalização no contexto da contabilidade; a nova

agenda da contabilidade da Rússia e da China; as principais características sociais,

políticas e culturais da Rússia e da China; a educação contábil da Rússia e da China; e

as normas e práticas contábeis da Rússia e da China. No capitulo 3 descortina-se o

debate para duas reflexões: a contabilidade como ciência e a importância de pesquisá-

la por meio de dois métodos ou duas ou mais ciências, simultaneamente, idiográfico e o

nomotético. No trecho central da tese, que corresponde os capítulos 4, 5 e 6, narramos

sobre o ambiente contábil da passagem do planejamento centralizado à economia de

mercado, dos países em transformação, Rússia e China. No capítulo 7, buscamos

elementos importantes e atualizados para fundamentar adequadamente as discussões

metodológicas sobre a adoção voluntária ou obrigatória das IFRS na Rússia e na

China. No capitulo 8 é feita uma análise com foco nas características da Rússia e da

China, sobre suas posições políticas e econômicas na dobradiça da educação contábil.

No capitulo 9 congrega as principais conclusões do trabalho.

25

2 EIXOS TEMÁTICOS DA CONTABILIDADE INTERNACIONAL

2.1 A GLOBALIZAÇÃO NO CONTEXTO DA CONTABILIDADE

A globalização econômica, que se tornou senso comum4 nesses tempos e que está

ligada ao aprofundamento da especialização e alargamento da divisão do trabalho além

das fronteiras nacionais, é, sem dúvida, relevante para a compreensão de parte de

nossa história econômica recente. Informações produzidas da Contabilidade são cada

vez mais exigidas pelos vários grupos de interesse no cenário mundial.

Parafraseando, DOWBOR, IANNI e RESENDE (2002), há um encolhimento do

mundo, pois muitas coisas estão ao nosso alcance, através do touch screen, do I-

phone, do Bluetooth e da TV de LCD, do GSM.

Os agentes econômicos têm a necessidade de realizar transações, além de assumir

e/ ou reduzir riscos e necessitam, portanto, de obtenção de informações financeiras

sobre as empresas instaladas em variadas partes do mundo. Hoje, a internet é uma

fonte inesgotável de acesso aos relatórios financeiros e contábeis das empresas

sediadas em diferentes localidades no mundo. Evidencia-se que os movimentos

financeiros navegam rapidamente por essa nova “avenida”, tão rápida que uma compra

ou venda de contratos derivativos do tipo Plain Vanilha ou Target Accrual Redemption

Note (TARNS) negociados nas Bolsas de Futuros de Shanghai e de Moscou são muito

mais rápidos do que atravessarmos andando a Praça da Paz Celestial ou a Praça

Vermelha.

4 Segundo Karl Popper, o senso comum tende a afirmar “que todo evento é causado por um evento que

o precede, de modo que se poderia predizer ou explicar qualquer evento, por outro lado, o senso comum atribui às pessoas sadias e adultas a capacidade de escolher livremente entre várias vias de ação distinta” PRIGOGINE (1996).

26

Porém esse fenômeno que por muito tempo foi concebido como algo

surpreendente, criou um patamar na economia financeira muito distante da economia

real. A agilidade é importante, mas transacionar com forte descolamento da economia

real trouxe à sociedade mundial a maior crise financeira conhecida até o momento.

Questiona-se, então, o papel da contabilidade diante deste cenário. A contabilidade

pertence à economia real. A tempestividade sempre foi considerada importante, mas,

como apuramos em nossa pesquisa, as legislações dos países sob estudo determinam

que em média as empresas tenham de 90 a 120 dias para apresentar seus relatórios

contábeis e financeiros ao mercado. Por conseguinte, o mercado precisa respeitar tais

limites. Há uma razão temporal que deve ser respeitada, para que a contabilidade

apresente seus relatórios, devidamente revisados e examinados por auditores

independentes. Observe que aqui dizemos auditores independentes e não examinados

por quatro grandes empresas de auditoria que dominam o mercado mundial, já que se

propõem muitas dúvidas sobre sua “independência” em relação a entidade auditada.

Ou seja, não pode haver independência onde há concentração de interesses.

Voltando ao nosso foco, a globalização foi objeto de muito estudo nos países

desenvolvidos, posteriormente nos países em desenvolvimento e, mais recentemente,

há uma forte investigação dos efeitos da globalização nos países (ex-) socialistas, cujo

reflexo estão nas empresas que se movem no país ou para os países em

transformação.

No Gráfico-1: Evoluções do PIB, vemos uma evolução do Produto Interno Bruto da

Rússia e da China de 1992 a 2007. Nesta pesquisa demonstraremos que a

contabilidade tem como seu habitat a atividade econômica, isto é, onde há atividade

econômica há massa crítica em contabilidade. Essa massa crítica, nos últimos anos,

vem trabalhando exaustivamente para que haja um idioma comum no mundo contábil,

qual seja as IFRS e as IAS.

27

Gráfico-1: Evolução do PIB

Evolução do PIB

-20,0

-15,0

-10,0

-5,0

0,0

5,0

10,0

15,0

20,0

1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007

China Rússia

Duas variáveis são importantes na compreensão deste estudo: a irreversibilidade ou

a reversibilidade da globalização. A reversibilidade da globalização está na ameaça do

terrorismo que paira sobre a sociedade, o ressurgimento do populismo, a xenofobia, o

aquecimento global, a crise de alimentos e de energia e, mais recentemente, outubro

de 2008, a grande crise nos sistemas financeiros e de capitais, iniciada nos Estados

Unidos e que se alastra por toda a economia mundial e que, juntos ou separadamente,

podem trazer perdas dos ganhos do último quarto do século, quando as barreiras ao

intercâmbio e ao comércio desabaram, depois da Segunda Guerra Mundial. Porém,

podem ser novamente reconstruídas essas barreiras com consequências de

magnitudes até piores que o crash do mercado de ações de 1929. Estamos apenas no

início da crise. “Estados-Nação procuram de todas as formas salvar o sistema bancário

mundial, socorrer gigantes do mundo empresarial, mais especificamente das

automobilísticas, da crise conhecida até agora como falta de confiança”. Talvez uma

28

melhor análise fique no campo de que a crise é reflexo da exuberância irracional citada

por GREENSPAN entre o final e o início do século XXI.

A irreversibilidade5 da globalização conta com uma parcela significativa de pessoas

que nos países em desenvolvimento foram tiradas da pobreza de subsistência. No caso

do Brasil, segundo dados do Banco Central do Brasil (BCB), 20 milhões6 de pessoas

saíram da classe social E/D e foram para a classe C, conhecida como classe C

emergente. Outras tantas centenas de milhões, ao redor do mundo, estão

experimentando neste início de século níveis de afluência que as pessoas nascidas em

países desenvolvidos desfrutaram durante toda a vida. Cabe uma ressalva, neste

momento: não é possível ainda quantificar os efeitos advindos da crise no mercado

real, pois o Fundo Monetário Internacional (FMI) divulga apenas dados esparsos

acerca dos efeitos que se darão na economia real a partir de 2009.

O aumento da concentração de renda que tem acompanhado a globalização

reanimou a batalha entre as culturas do bem-estar social e do capitalismo-conflito

deveria ter sido eliminando depois da quase falência do sistema de planejamento

central. (GREENSPAN 2008), apesar de, diante desta nova crise, este conflito ter sido

parcialmente eliminado, não pela destruição do sistema de planejamento central, mas

pela nova ofensiva dos governos na economia de mercado.

Entre os anos de 1978 e 1990, ocorreu uma drástica mudança no mundo

econômico com reflexos políticos. Os países da Europa Central e do Leste e da Ásia

substituíram a economia dirigida pelo Estado por uma economia de mercado. Foram 25

países nesse processo que tiveram de reconstruir os sistemas econômicos com

adaptação às novas condições da economia.

5 A irreversibilidade não pode ser identificada como uma mera aparência que desapareceria se

tivéssemos acesso a um conhecimento perfeito. Ela é uma condição essencial de comportamentos coerentes em populações... PRIGOGINE (1996).

29

No mencionado processo de reconstrução, três fases foram importantes: criação de

padrão institucional, estabilização macroeconômica e ajustamentos no nível

microeconômico.

Muitas incógnitas ainda transcendem o solo das Relações Internacionais. O mundo

globalizado está sob os efeitos do estudo sobre o genoma humano, dos alimentos

transgênicos, da Internet, da democracia, dos conflitos religiosos. E, mais recente, da

crise financeira mundial em seus primeiros contornos. A Contabilidade é um ator nesse

cenário de globalização econômica, sendo um dentre as forças profundas que movem a

história mundial citadas por Renouvin e Edgar Morin RESENDE (2005). Portanto, a

adoção das IFRS representará para o mundo dos negócios uma nova forma de medir

seus resultados, comparando-os às outras empresas sediadas ao redor do mundo.

As IFRS vêm sendo reconhecidas e adotadas já em 1097 paises. O órgão

responsável pela coordenação da harmonização e convergência dos pronunciamentos

contábeis é o International Accounting Standards Board (IASB), o qual representa o

interesse das organizações do setor privado e do governo.

No cenário das Relações Internacionais há várias organizações internacionais que

promovem a convergência dos pronunciamentos contábeis:

The International Federation of Accountants (IFAC)

Organization Nations United (ONU)

The International Organization of Securities Commission (IOSCO)

Organization for Economic Cooperation and Development (OECD)

European Economic Community (EEC)

Banking Supervision Committee (BIS)

The Confederation of Asian and Pacific Accountants (CAPA)

Asociación Interamericana de Contabilid (AIC)

6 Dados obtidos na palestra do Ministro e Presidente do Banco Central do Brasil Henrique Meirelles, 8

de agosto de 2008, São Paulo.

30

Federation des Experts Comptables Euréens (FEE)

Em virtude da importância de cada organismo, sob o ponto de vista das Relações

Internacionais, esclareceremos o papel de cada um deles, fundamentando-nos nas

obras de CHOI (2005) e NYAMA (2005).

The International Accounting Standards Board (IASB)

(Colegiado de Padrões Contábeis Internacionais)

O IASB teve como seu antecessor o Comitê de Normas Internacionais de

Contabilidade (IASC) (1973-2001). O IASC foi criado em 1973 por ocasião do

Congresso Internacional de Contadores em Melbourne (Austrália), fundado pelos

seguintes países: Austrália, Canadá, França, Alemanha, Japão, México, Holanda, Grã-

Bretanha, Irlanda e Estados Unidos da América.

O IASB é um órgão independente do setor privado, que se destina ao estudo de

padrões contábeis, com sede em Londres, Grã-Bretanha. É formado por um Conselho

de Membros de mais de 30 países, constituído por representantes de

aproximadamente 140 entidades profissionais de todo o mundo.

De acordo com a sua constituição, o IASB tem os seguintes objetivos:

a) Desenvolver, no interesse público, um único conjunto de normas contábeis globais

de alta qualidade, inteligíveis, exequíveis, que exijam informações de alta qualidade,

transparentes e comparáveis nas Demonstrações Financeiras e em outros relatórios

financeiros, para ajudar os participantes do mercado de capital e outros usuários em

todo o mundo a tomarem decisões econômicas.

b) Promover o uso e a aplicação rigorosa dessas normas.

c) Promover a convergência entre as normas contábeis locais e as Normas

Internacionais de Contabilidade de alta qualidade.

7 Dados do IASB em outubro de 2008.

31

É importante realçar que seus pronunciamentos técnicos não têm caráter de

compulsoriedade, mas trata-se de uma referência técnica facultativa para facilitar a

interpretação mais harmonizada das informações contábeis por parte dos investidores,

de autoridades e de alguns agentes econômicos em geral.

Em alguns casos, as orientações publicadas indicam a possibilidade de adoção de

mais de um procedimento contábil válido para uma mesma modalidade operacional.

Normalmente, nesses casos, o IASB define um benchmarking, que é o procedimento

alternativo mais indicado.

Um dos principais benefícios esperados pelo IASB é de que seja viabilizada a

comparabilidade das informações contábeis produzidas pelas empresas situadas em

países distintos, permitindo, assim, a compreensão e interpretação de dados gerados

por entidades de diferentes economias e tradições. Críticas a esse processo de

harmonização dizem respeito a questões de soberania nacional, politização da Con-

tabilidade e sobrecarga de normas.

Quanto à sua estrutura, o IASB é subordinado à Fundação IASC, entidade sem fins

lucrativos, com sede em Delaware (Estados Unidos da América), conta com 22 (vinte e

dois) curadores, que indicam os membros do colegiado do IASB, do colegiado de

interpretações e do conselho assessor de padrões8.

Os curadores são escolhidos por sua representatividade dos mercados de capital

do mundo inteiro, além de apresentarem diversidade histórico-geográfica e profissional.

Por esse motivo, sua escolha leva em consideração a origem continental, a fim de

garantir uma base internacional. Essa composição é feita da seguinte forma:

a) seis curadores nomeados da América do Norte;

8 IASC Foundation Constitution Review in June 2005. Vide: www.iascfoundation.org.

32

b) seis curadores nomeados da Europa;

c) seis curadores nomeados da região Ásia/Oceania; e

d) quatro curadores nomeados de qualquer outra área, desde que haja equilíbrio

geográfico global.

O Colegiado de Normas Internacionais de Contabilidade, composto por 14

membros, é nomeado pelos curadores. Desses, 12 são membros em tempo integral e

dois, em tempo parcial. Os membros devem ser pessoas que reúnam a melhor

combinação disponível de conhecimento técnico e experiência vivenciada das

condições mercadológicas e dos negócios internacionais relevantes, para contribuírem

com o desenvolvimento de normas contábeis globais, de alta qualidade. Os membros

do colegiado dividem-se em:

a) Cinco membros, no mínimo, devem ter histórico como auditores praticantes.

b) Três, no mínimo, na elaboração de Demonstrações Financeiras.

c) Três, no mínimo, devem ter sido usuários de Demonstrações Financeiras.

d) Um, no mínimo, deve ter histórico acadêmico.

O Brasil é representado no Conselho de Curadores pelo Ex-Ministro e

Presidente do BCB, Pedro Malan.

Na Tabela-1 apresentamos o Conjunto de Normas e Práticas conhecidas por IFRS

e IAS e Interpretações, atualizadas até setembro de 2008.

Tabela-1: Conjunto de Normas e Práticas – IFRS e IAS

STANDARD TITLE IAS 1 Presentation of financial statements (revised 2007, effective 2009) IAS 2 Inventories (revised 2003, effective 2005) IAS 7 Cash Flow Statements

IAS 8 Accounting Policies, Changes in Accounting Estimates and Errors (revised 2003, effective 2005)

IAS 10 Events After the Balance Sheet Date (revised 2003, effective 2005)

IAS 11 Construction Contracts

IAS 12 Income Taxes

33

STANDARD TITLE IAS 14 Reporting Financial Information by Segment (superseded, effective

2009, by IFRS 8)

IAS 16 Property, Plant, and Equipment (revised 2003, effective 2005)

IAS 17 Accounting for Leases (revised 2003, effective 2005)

IAS 18 Revenue

IAS 19 Employee Benefits (revised 2004)

IAS 20 Accounting for Government Grants and Disclosure of Government Assistance

IAS 21 The Effects of Changes in Foreign Exchange Rates (revised 2003, effective 2005; minor further amendment 2005)

IAS 23 Borrowing Costs (revised 2007, effective 2009)

IAS 24 Related-Party Disclosures (revised 2003, effective 2005)

IAS 26 Accounting and Reporting by Retirement Benefit Plans

IAS 27 Consolidated and Separate Financial Statements (revised 2003, effective 2005)

IAS 28 Accounting for Investments in Associates (revised 2003, effective 2005)

IAS 29 Financial Reporting in Hyperinflationary Economies

IAS 31 Financial Reporting of Interests in Joint Ventures (revised 2003, effective 2005)

IAS 32 Financial Instruments: Presentation (revised 2003, effective 2005; disclosure requirements removed to IFRS 7 effective 2007)

IAS 33 Earnings Per Share (revised 2003, effective 2005)

IAS 34 Interim Financial Reporting

IAS 36 Impairments of Assets (revised 2004)

IAS 37 Provisions, Contingent Liabilities, and Contingent Assets

IAS 38 Intangible Assets (revised 2004)

IAS 39 Financial Instruments: Recognition and Measurement (amended 2005)

IAS 40 IAS 40

IAS 41 Agriculture

IFRS 1 First-Time Adoption of IFRS (minor amendment 2005)

IFRS 2 Share-Based Payment

IFRS 3 Business Combinations

IFRS 4 Insurance Contracts

IFRS 5 Noncurrent Assets Held for Sale and Discontinued Operations

IFRS 6 Exploration for and Evaluation of Mineral Resources

IFRS 7 Financial Instruments: Disclosures

IFRS 8 Operating Segments

SIC 7 Introduction of the Euro

SIC 10 Government Assistance—No Specific Relation to Operating Activities

SIC 12 Consolidation—Special-Purpose Entities

SIC 13 Jointly Controlled Entities—Nonmonetary Contributions by Venturers

SIC 15 Operating Leases—Incentives

SIC 21 Income Taxes—Recovery of Revalued Nondepreciable Assets

34

STANDARD TITLE SIC 25 Income Taxes—Changes in the Tax Status of an Enterprise or Its

Shareholders

SIC 27 Evaluating the Substance of Transactions Involving the Legal Form of a Lease

SIC 29 Disclosure—Service Concession Arrangements

SIC 31 Revenue—Barter Transactions Involving Advertising Services

SIC 32 Intangible Assets—Web Site Costs

IFRIC 1 Changes in Existing Decommissioning, Restoration and Similar Liabilities

IFRIC 2 Members’ Shares in Cooperative Entities and Similar Instruments

IFRIC 4 Determining Whether an Arrangement Contains a Lease

IFRIC 5 Rights to Interests Arising from Decommissioning, Restoration and Environmental Rehabilitation Funds

IFRIC 6 Liabilities Arising from Participating in a Specific Market—Waste Electrical and Electronic Equipment

IFRIC 7 Applying the Restatement Approach under IAS 29, Financial Reporting in Hyperinflationary Economies

IFRIC 8 Scope of IFRS 2

IFRIC 9 Reassessment of Embedded Derivatives

IFRIC 10 Interim Financial Reporting and Impairment

IFRIC 11 IFRS 2: Group and Treasury Share Transactions

IFRIC 12 Service Concession Arrangements

IFRIC 13 Customer Loyalty Programs

IFRIC 14 IAS 19—The Limit on a Defined Benefit Asset, Minimum Funding Requirements, and Their Interaction

Fonte: www.iasb.org.uk em 30 de novembro de 2008.

Salientamos que a importância da adoção das normas das IFRS, no momento, se

deve ao amplo apoio dado pela IOSCO, aliado aos problemas ocorridos nos registros

contábeis de algumas empresas listadas nas Bolsas Americanas no início do século

XXI.

O IASB em seus relatórios afirma que há mais de 109 países no processo de

convergência das normas das IFRS e que nos próximos anos, serão 150 países,

incluindo os Estados Unidos.

35

The International Federation of Accountants (IFAC)

(Federação Internacional de Contadores)

Trata-se de uma organização mundial que representa a profissão contábil. É de

natureza não-governamental, sem fins lucrativos e não-política, sediada em Nova York

(Estados Unidos da América), com participação de 138 membros e 20 associados,

representando 123 países.

A IFAC foi fundada formalmente em outubro de 1977 (Munique/Alemanha) por

ocasião do 11º Congresso Internacional de Contadores, sucedendo ao International

Coordination Committee for Accountancy Profession ou Comitê de Coordenação

Internacional para a Profissão Contábil.

Sua missão é a de estreitar o relacionamento da profissão contábil em nível

mundial, atendendo à demanda de interesse público, contribuir para o desenvolvimento

da economia internacional, estabelecendo e promovendo aderência à elevada

qualidade técnica dos padrões profissionais (além de buscar convergência

internacional desses padrões) e, finalmente, representar a profissão em assuntos de

interesse público. O Congresso Internacional de Contadores é organizado e

coordenado pelo IFAC.

O IFAC publica padrões profissionais e guias de recomendação por intermédio de

seus comitês, a saber:

a) Comitê de Padrões de Auditoria: tem por finalidade normatizar padrões de auditoria,

de controle de qualidade, de segurança da informação e serviços correlatos ao

trabalho de auditoria, bem como contribuir para a uniformidade das práticas

profissionais em nível mundial. A publicação mais notória deste Comitê é o

International Standards of Auditing, que tem servido de modelo para muitos países,

inclusive o Brasil, no estabelecimento de procedimentos de auditoria.

36

b) Comitê de Educação: tem por finalidade atuar conjuntamente como agente

catalizador junto a países desenvolvidos ou em desenvolvimento ou naqueles cujas

economias estejam em fase de transição para aperfeiçoamento da educação na

área contábil, por intermédio de programas ou estabelecimento de padrões ou guias

de recomendação.

A publicação mais importante deste Comitê é o International Education Standards,

que busca estabelecer elementos essenciais para o ensino da Contabilidade, tanto

em nível de pré-qualificação quanto em pós-qualificação.

c) Comitê de Ética: tem por finalidade estabelecer o Código de Ética para Contadores,

em nível global, que sirva de modelo para que órgãos profissionais de classe em

cada país possam editar seus códigos de ética.

d) Comitê de Contadores Profissionais para o Gerenciamento dos Negócios: sucede

ao Comitê de Contabilidade Financeira e Gerencial e tem por finalidade orientar

contadores em matéria de gerenciamento de atividades, como ABM, Balanced

Scorecard, orçamento, governança corporativa, finanças corporativas, gestão de

custos, capital intelectual, entre outros.

O documento publicado mais conhecido é o Pronunciamento Internacional sobre

Prática de Contabilidade Gerencial, que focaliza técnicas para gerenciamento e

controle das organizações.

e) Comitê do Setor Público: é o responsável pela edição dos padrões contábeis

internacionais do setor público, incluindo aspectos de auditoria para os governos

locais, regionais e nacionais. Provavelmente, dentre os inúmeros órgãos pro-

fissionais mundiais e regionais da área contábil, é um dos únicos voltados

especificamente para a área pública.

f) Comitê de Auditores Transnacionais: trata-se de Comitê executivo, dedicado a

identificar problemas na prática de auditoria, como controle de qualidade, práticas

de auditoria, independência, treinamento e desenvolvimento e, finalmente, atuar de

forma interativa entre firmas de auditoria multinacionais e reguladores internacionais

com relação à qualidade dos trabalhos de auditoria e transparência dos atos.

37

A Rússia é representada no IFAC pelas seguintes entidades: The Institute of

Prefessional Accountants of Rússia (IPAR), criado em 1977 e pelo Russian Collegium

of Auditors.

A China é representada pelo The Chineses Institute of Certified Public Accountants

(CICPA).

United Nations (ONU)

No início da década de 1970, as Nações Unidas despertaram para a importância

da contabilidade e dos relatórios financeiros, ao analisarem o impacto da atuação das

empresas multinacionais em nível mundial, principalmente nos países em

desenvolvimento. Para melhor monitorar as atividades dessas companhias, sugeriu-se

a criação de um Grupo de especialistas em normas internacionais de contabilidade e

relatórios financeiros.

O referido Grupo, criado em 1976, mas com atuação efetiva a partir do início da

década de 80, tinha os seguintes objetivos:

a) Examinar as práticas de financial reporting das empresas multinacionais, requeridas

em diferentes países.

b) Identificar divergências e avaliar propostas para aperfeiçoamento do financial

reporting.

c) Recomendar um conjunto de informações mínimas a serem evidenciadas pelas

empresas multinacionais e suas subsidiárias.

d) Contribuir para o processo de harmonização contábil internacional.

Entretanto, o trabalho do referido Grupo não teve sucesso por algumas razões, a

saber:

a) Questionamento e reação de alguns países de que não caberia às Nações Unidas

definir padrões contábeis internacionais, tarefa destinada a organismos ou entidades

de natureza privada, vinculados à profissão contábil.

38

b) As Nações Unidas tinham interesse em obter informações das multinacionais,

principalmente em países onde foram instaladas suas subsidiárias (muitas delas em

países emergentes). Mas foram solenemente "boicotadas" pelos países

desenvolvidos.

c) Nenhuma comissão ou grupo técnico que venha a discutir matéria contábil, sem a

presença dos Estados Unidos da América, é representativo. Em 1986, os Estados

Unidos da América deixaram de participar das reuniões do Intergovernmental

Working Group of Experts on International Standards of Accounting and Reporting

(ISAR). Segundo os norte-americanos, discussões que envolvessem contabilidade

e demonstrações financeiras deveriam ser cobertas por organismos como o IASC,

atual IASB, enquanto a harmonização de padrões estaria melhor nas mãos de

grupos menores, como o OECD.

O ISAR mantém secretaria geral na ONU sob os auspícios da United Nations

Conference on Trade and Development (UNCTAD), desenvolvendo duas atividades

básicas: a primeira, assistência técnica, inclusive com apoio financeiro em matéria

contábil, principalmente a países emergentes ou a países com problemas de transição

econômica. E a segunda, exame e discussão de temas contábeis atuais em conferência

anual, com participação de mais de 50 países.

Alguns temas discutidos recentemente dizem respeito à contabilidade ambiental,

contabilidade de pequenas/ médias empresas e responsabilidade de auditores.

Vemos na FIGURA-1 o papel da Rússia e da China como um dos líderes do

Conselho de Segurança da ONU.

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Figura-1: Líderes dos Países Membros Permanentes da ONU

The International Organization of Securities Commission (IOSCO)

(Organização Mundial das Comissões de Valores Mobiliários)

A IOSCO não é exatamente um órgão voltado especificamente para questões

contábeis ou de normatização de padrões. Conta com a participação de mais de 115

órgãos reguladores, semelhantes a nossa Comissão de Valores Mobiliários, e abrange

mais de 85% do movimento global do mercado de capitais do mundo. Seus principais

objetivos são:

a) Cooperar para a promoção de altos padrões de regulamentação do mercado de

capitais, de modo a refletir um mercado justo, eficiente e sadio.

b) Promover troca de informações ou outras experiências para o desenvolvimento do

mercado de capitais "domésticos".

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c) Estabelecer padrões e efetivo monitoramento de transações internacionais,

envolvendo títulos.

d) Promover a integridade do mercado, mediante uma rigorosa aplicação de padrões

regulatórios.

Pelo exposto, pode-se depreender que nos objetivos da IOSCO a contabilidade e a

evidenciação de informações representam alguns dos principais instrumentos para o

monitoramento do mercado, a fim de que ele atue de forma justa, eficiente e íntegra.

A IOSCO, em reunião anual de 1995 (Tóquio), endossou a obrigatoriedade das

companhias que transacionam no mercado de capitais de adotarem as normas

internacionais de contabilidade editadas pelo IASB. Tal procedimento, aparentemente,

facilitou empresas que pretendiam entrar no mercado norte-americano, cujas Bolsas

têm exigido Demonstrações Financeiras elaboradas com base no Generally Accepted

Accounting Principle (US-GAAP) ou com saldos reconciliados para adoção do US-

GAAP:

“ An important component of IOSCO’s overall commitment to facilitating cross-border offerings and listings by multinational issuers in the Technical Committee’s participation in the International Accounting Standards Committee (IASB) project to develop a core set of international accounting standards. In 1995, the IASB Board and the Technical Committee announced a work program and agreed that, once the IASB completed that work program, the Technical Committee would consider recommending that its members accept financial statements prepared on the basis of the resulting standards in documents used for cross-border offerings and listings. An important milestone was achieved in March 1999 the IASB published its interim standards on financial instruments, thereby substantially completing the key components of the core standards work program. The Technical Committee now has begun its assessment of the IASB 's core standards. This assessment is focused on wheter the core standards are of sufficiently high quality to warrant permitting foreign issuers to use them to access a country's capital markets as an alternative to domestic standards

9".

9 IOSCO’s work on the corestabdards project is focused on cross-border offerings and listings and

is not intended to address jurisdictions domestic standards, particularly since domestic standards usually apply to a much broader range of companies than would be expected to ebgage in cross-border offerings and listings.

41

Em maio de 2000, o IOSCO anunciou a conclusão da análise das normas IAS,

adotando as seguintes Resoluções:

“In order to respond to the significant growth in cross-border capital flows, IOSCO has sought to facilitate cross-border offerings and listings. IOSCO believes that cross-border offerings and listings would be facilitated by high quality, internationally accepted accounting standards that could be used by incoming multinational issuers in cross-border offerings and listings. Therefore, IOSCO has worked with the International Accounting Standards Committee (IASB) as it sought to develop a reasonably complete set of accounting standards through the IASB core standards work program. IOSCO has assessed 30 IASB standards, including their related interpretations ("the IASB 2000 standards")

10, considering their suitability for use in cross-border offerings and

listings. IOSCO has identified outstanding substantive issues relating to the IASB 2000 standards in a report that includes an analysis of those issues and specifies supplemental treatments that may be required in a particular jurisdiction to address each of these concerns. The Presidents' Committee congratulates the IASB for its hard work and contribution to raising the quality of financial reporting worldwide. The IASB 's work to date has succeeded in effecting significant improvements in the quality of the IASB standards. Accordingly, the Presidents' Committee recommends that IOSCO members permit incoming multinational issuers to use the 30 IASB 2000 standards to prepare their. Financial statements for cross-border offerings and listings, as supplemented in the manner described below (the "supplemental treatments") where necessary to address outstanding substantive issues at a national or regional level.'

11

Those supplemental treatments are: Reconciliation: requiring reconciliation of certain items to show the effect of applying a different accounting method, in contrast with the method applied under IASB standards; Disclosure: requiring additional disclosures, either in the presentation of the financial statements or in the footnotes; and Interpretation: specifying use of a particular alternative provided in an IASB standard or a particular interpretation in cases where the IASB standard is unclear or silent. In addition, as part of national or regional specific requirements, waivers may be envisaged of particular aspects of an IASB standard, without requiring that the effect of the accounting method used be reconciled to the effect of applying the IASB method. The use of waivers should be restricted to exceptional circumstances such as issues identified by a domestic regulator when a specific IASB standard is contrary to domestic or regional regulation. The concerns identified and the expected supplemental treatments are described in the Assessment Report. IOSCO notes that a body of accounting standards like the IASB standards must continue to evolve in order to address existing and emerging issues. IOSCO's recommendation assumes that IOSCO will continue to be involved in the IASB work and structure and that the IASB will continue to develop its body of standards. IOSCO strongly urges the IASB in

10 All current IASB Standards other than IAS-15, Information Reflecting the Effects of Changing

Prices, which is not mandatory; IAS-26, Accounting and Reporting by Retirement Benefit Plans and IAS 30, Disclosures in the Financial Statements of Banks and Similar Financial Institutions, which have more limited application to specific types of enterprises; and IAS 40, Investment Property, which was issued in May 2000. 11 This recommendation is made without prejudice to the treatments or measures a would be

adopted regionally as part of a specific legal framework and / or mutual recognition agreements.

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its future work program to address the concerns identified in the Assessment Report, in particular, future projects. IOSCO expects to survey its membership by the end of 2001 in order to determine the extent to which members have taken steps to permit incoming multinational issuers to use the IASB 2000 standards, subject to the supplemental treatments described above. At the same time IOSCO expects to continue to work with the IASB, and will determine the extent to which IOSCO's outstanding substantive issues, including proposals for future projects, have been addressed appropriately.'

Organization for Economic Cooperation and Development (OECD)

(Organização para Desenvolvimento e Cooperação Econômica)

A OECD foi criada em 1960, mediante a adesão de 20 países-membros,

considerados membros fundadores. São eles: Áustria, Bélgica, Canadá, Dinamarca,

França, Alemanha, Grécia, Islândia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Holanda, Noruega,

Portugal, Espanha, Suécia, Suíça, Turquia, Grã-Bretanha e Estados Unidos da

América. Também é conhecido como o "Clube dos ricos".

Atualmente, são 30 países-membros, pois além dos 20 anteriores foram

acrescentados: Austrália, Nova Zelândia, Japão, Polônia, República Checa, Finlândia,

Hungria, Coréia, México e Eslováquia, que são responsáveis pela produção de mais de

dois terços do PIB mundial. Entretanto, a OECD argumenta que qualquer país é bem-

vindo, desde que comprometido com práticas democráticas e economia de mercado e

mantém ativo intercâmbio com 70 outros países, com entidades não-governamentais e

com a sociedade civil. Suas publicações abrangem questões econômicas e sociais,

como macroeconomia, comércio, educação e ciência.

A OECD também possui seu Grupo de Trabalho de Padrões Contábeis, que apoia

esforços de entidades regionais, nacionais e internacionais, para promover a

harmonização contábil, e atua como uma espécie de fórum de debates para troca de

opiniões com as Nações Unidas, no que diz respeito à matéria contábil e aos relatórios

financeiros. Porém, os trabalhos deste Grupo não são muito conhecidos.