PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS FACULDADE DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV...

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINASFACULDADE DE DIREITO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IVEFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO

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Capítulo 0PLANEJAMENTO ACADÊMICO

TEMA DO SEMESTRE

Linha de estudo do semestre:O papel do processo contemporâneo

na efetividade dos direitos

O processo deve dar, quando for possível praticamente, a quem tenha um direito, tudo aquilo e exatamente aquilo que ele tenha direito de conseguir

Chiovenda, 1906

PROGRAMA

1. Introdução2. Execução em geral2.1. Processo de execução e cumprimento da sentença2.2. Requisitos da execução2.3. Títulos executivos2.4. Competência2.5. Princípios da execução3. Liquidação da Sentença4. Responsabilidade4.1. Responsabilidade patrimonial4.2. Fraudes

5. Execução de título extrajudicial de quantia certa5.1. Petição inicial e estrutura procedimental5.2. Penhora, avaliação e expropriação5.3. Suspensão e extinção da execução5.4. Embargos à execução5.5. Demais meios de defesa do devedor6. Execução de título judicial6.1. Cumprimento da sentença6.2. Impugnação

BIBLIOGRAFIA

BÁSICA1. ABELHA, Marcelo. Manual de execução civil. 5 ed., São Paulo: Editora Forense, 2015.2. ARENHART, Sérgio Cruz; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Novo curso de processo civil, vol. 3: tutela dos direitos mediante procedimentos diferenciados. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.3. BUENO, Cassio Scarpinella. Manual de direito processual civil. São Paulo: Saraiva, 2015.4. DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil, vol. 5. 6 ed. (?), Salvador: Juspodivm, 2016 (no prelo).5. THEODORO JR., Humberto. Curso de direito processual civil, volume III. 47. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

BIBLIOGRAFIA

COMPLEMENTAR1. ASSIS, Araken de. Manual da execução. 17 ed. São Paulo: RT, 2015. (CPC73)2. BRUSCHI, Gilberto Gomes; et al. Fraudes patrimoniais e a desconsideração da personalidade jurídica no código de processo civil de 2015. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.3. FREIRE, Alexandre; DIDIER JR, Fredie; MACÊDO, Lucas Buril de; PEIXOTO, Ravi Medeiros. Execução. Coleção Novo CPC - Doutrina Selecionada - v.5, Salvador: Juspodivm, 2015.4. TALAMINI, Eduardo; WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso Avançado de Processo Civil, vol. 2: execução. 15 ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. (CPC73)5. Revista de Processo (RePro)6. Revista do Advogado (AASP)

ATIVIDADE PRÁTICA:SESSÃO DE JULGAMENTO

1. A atividade consiste na simulação de sessão de julgamento de tribunal. Serão quatro sessões de julgamento ao longo do semestre (duas para o 4º C).

2. Cada sessão terá a participação de quatro grupos, sendo dois na qualidade de advogados, defendendo posições antagônicas, e dois na posição de julgadores.

3. Iniciada a sessão, o primeiro grupo terá 20 minutos para apresentação de suas razões; o segundo grupo terá igual prazo para as contrarrazões; segue-se réplica e tréplica, com 5 minutos cada. Encerrados os debates, os grupos julgadores e qualquer pessoa presente à sessão poderá fazer indagações. Na sequência, os dois grupos julgadores expõem suas razões de decisão em até 10 minutos.

4. Todos os expectadores – membro dos demais grupos – deverão votar ao final da sessão indicando o grupo de advogados que se saiu melhor na atividade, por meio de voto secreto.


5. Até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, os grupos de advogados deverão enviar ao e-mail da sala e a [email protected] os seus memoriais, constando no assunto “DPCIV – Memorais – Grupo (n)”.

6. No prazo de cinco dias úteis, os grupos julgadores enviarão os seus respectivos votos também por e-mail, constando no assunto “DPCIV – Voto – Grupo (n)”.

7. No prazo de cinco dias úteis, os grupos participantes (advogados e julgadores) deverão enviar e-mail exclusivamente para [email protected], indicando a nota individual a ser atribuída a cada elemento do grupo, com mínimo 0,0 e máximo 1,0, apontando no assunto “DPCIV – Notas – Grupo (n)”.

8. A atividade comporá 4 pontos na nota final do semestre, da seguinte forma:(i) 3 pontos, sendo até 1,5 ponto pela atuação em cada sessão, considerados a

apresentação oral e o trabalho escrito;(ii) 1 ponto pela média das auto-avaliações;(iii) 0,5 ponto extra caso o grupo obtenha pelo menos 70% dos votos dos

participantes na sessão.


4º A MatutinoG1: Adriano a AnaG2: André a CarolinaG3: Caroline a Flavia SG4: Flavia Q a IngridG5: Isabela a Jose FG6: Joseane a LorraineG7: Lucas a MuriloG8: Natalia a Yuri

4º A NoturnoG1: Adriana a ArthurG2: Branca a EduardoG3: Endy a GabrielaG4: Gabrielle a JulianeG5: Lais a MarianaG6: Marizete a PaulaG7: Pedro a RodrigoG8: Sabrina a Welliton

4º C NoturnoG1: Alexia a BrunoG2: Camila a GianG3: Giovanna a MaristelaG4: Matheus a Yohanan


AGENDA – TURMAS A

28⁄3Grupo 1 x Grupo 2 (Julgamento por Grupos 7 e 8)





AGENDA – TURMA C

01/04Grupo 1 x Grupo 2 (Julgamento por Grupos 3 e 4)


AVALIAÇÕES

• A nota final será composta da seguinte forma:– 4 pontos pelas atividades de sessão de julgamento– 6 pontos por avaliações finais ou no decorrer do semestre,

possivelmente sem prévio aviso– 0,5 extra pela obtenção de pelo menos 70% dos votos na sessão de

julgamento• Os alunos com nota final igual ou superior a 5,0 estarão aprovados• Os alunos com nota final igual ou inferior a 3,5 estarão reprovados• Os alunos com nota maior que 3,5 e menor que 5,0 poderão

participar da atividade de recuperação, consistente em apresentação oral e escrita

Capítulo 1INTRODUÇÃO

EXECUÇÃO E EFETIVIDADE

O processo deve dar, quando for possível praticamente, a quem tenha um direito, tudo aquilo e exatamente aquilo que ele tenha direito de conseguir.

Chiovenda, 1906

Desobedecido o preceito normativo e violado o direito subjetivo do credor, o Estado está sempre pronto a interferir, por meio de seus órgãos adequados, para restaurar a ordem jurídica violada, atribuindo a cada um o que é seu, com ou sem concordância da pessoa responsável pela situação concreta.

Humberto Theodoro Júnior

EXECUÇÃO E EFETIVIDADE

• Limites da efetividade– Dignidade da pessoa humana– Menor onerosidade da execução

• Execução extrajudicial no Brasil e no mundo

CONCEITOS

Executar é satisfazer uma prestação devida Fredie Didier Jr

• Atividade jurisdicional:– conhecimento vs execução– execução voluntária vs execução forçada– direito a uma prestação e execução– tutela jurisdicional translativa e execução (Scarpinella)

ESPÉCIES DE EXECUÇÃO

• Quanto ao procedimento– Comum – Especial

• Quanto ao título– Título extrajudicial– Título judicial

• Quanto à providência do executado– Direta (sub-rogação)– Indireta (coerção)

• Quanto à definitividade– Provisória– Definitiva

Capítulo 2EXECUÇÃO EM GERAL

PROCESSO DE EXECUÇÃOE FASE DE EXECUÇÃO

• Processo autônomo de execução (Livro II)– Título executivo extrajudicial

• Fase processual de execução (Livro I, Título II)– Título executivo judicial

• Exceções: títulos judiciais não decorrentes do juízo cível

• Distinções de procedimento

REQUISITOS DA EXECUÇÃO

• Admissibilidade da execução forçada– O princípio da prevalência do mérito no NCPC

• Requisitos gerais de admissibilidade– Legitimidade– Competência

• Requisitos específicos de admissibilidade– Título executivo– Inadimplemento– Obrigação líquida, certa e exigível

LEGITIMIDADE PARA A EXECUÇÃO

• Legitimidade ativa (778)– Credor assim identificado no título– Sucessores (desnecessidade de concordância do credor)

• MP, conforme lei;• Por morte: espólio, herdeiros ou sucessores do credor, se

lhes for transmitido o direito;• Inter vivos: o cessionário, quando o lhe for transferido o

direito resultante do título executivo;• Sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou

convencional.

LEGITIMIDADE PARA A EXECUÇÃO

• Legitimidade passiva (779)– Devedor assim identificado no título– Demais responsáveis:

• Por morte: espólio, herdeiros ou sucessores do devedor;• Inter vivos: o novo devedor que assumiu a obrigação

resultante do título executivo – consentimento do credor;• Fiador do débito constante em título extrajudicial;• Titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento

do débito;• Responsável tributário, assim definido em lei.

COMPETÊNCIA

• Noções gerais de competência• Competência executiva (781)

– foro de domicílio do executado, de eleição constante do título ou de situação dos bens;

– tendo mais de um domicílio: qualquer deles;– sendo incerto ou desconhecido o domicílio: lugar

onde for encontrado ou domicílio do exequente;– mais de um devedor: foro de qualquer deles;– lugar em que se praticou o ato ou em que ocorreu o

fato que deu origem ao título, mesmo que nele não mais resida o executado.

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