PONTIFCIA UNIVERSIDADE CATLICA DE SO PAULO

PROGRAMA DE PS-GRADUAO EM COMUNICAO E SEMITICA

Adriana de Arajo GUZZI

Participao Pblica, Comunicao e Incluso Digital

So Paulo 2006

PONTIFCIA UNIVERSIDADE CATLICA DE SO PAULO

Adriana de Arajo GUZZI

Participao Pblica, Comunicao e Incluso Digital

So Paulo 2006

Dissertao apresentada ao Programa de Ps-

Graduao em Comunicao e Semitica, para

obteno do grau de Mestre em Comunicao e

Semitica

rea de concentrao: Signo e

Significao nas Mdias.

Orientador: Prof. Dr. Rogrio da Costa

REGISTRO BIBLIOGRFICO

G993p Guzzi, Adriana Arajo Partic ipa o pb lic a , c omunic a o e inc luso d ig ita l. So

Paulo / Adriana Arajo Guzzi. -- 2006. 126f.; 30 cm.

Orientao Rogrio da Costa. Disserta o (Mestrado em Comunic a o Semitic a )

Programa de Ps-Graduao em Comunicao e Semitica da Pontifcia Universidade Catlica de So Paulo, 2006.

Inclui anexos e bibliografia.

1. Comunic a o 2. Inc luso d ig ita l 3. Partic ipa o pblica I. Guzzi, Adriana Arajo II. Costa, Rogrio da.

CDD: 303.4833

Folha de Aprovao

Autor: Adriana de Arajo Guzzi

Ttulo: Participao Pblica, Comunicao e Incluso Digital

Conceito:

Banca Examinadora

Prof. (a)

Assinatura

Prof. (a)

Assinatura

Data de Aprovao:

Nina

Agradecimentos

Muitas pessoas me ajudaram ao longo do processo desta pesquisa. Arrisco nome-

las, em ordem alfabtica, mesmo sabendo do risco de esquecer algum que tenha

participado e colaborada nessas etapas:

Adilson Virno, Akira Shigemori, Alda Ribeiro, Alessandra Pio, Alexandre Geraldi,

Anamelea Pinto, ngela Tijiwa, Antonio Celso, Avelino Guedes, Beatriz Rizek, Bernardo

Diament, Carla Diament, Carlos Seabra, Carolina Borges, Carolina Santoro, Cludio

Franken, Daisy Grislia, Dani Matielo, Denise Oliveira, Diego, Edna Maciel, Everson,

Evanda Verri Paulino, Fabiana Krepel, Favalea, Geruza Hasler, Fabrcio Ferraresi,

Fernando Guarnieri, Fernando Guzzi, Flavio Guzzi, Fredric Litto, Gus Morais, Gustavo

Diament, Hubert Alqueres, Hernani Dimantas, Jatir Eir, Jayme Diament, Joo Fonseca,

Joseane Silva, Julio Boaro, Key Farias, Leandro Benetti, Lo Prieto, Lia Lobo, Luiz

Arakaki, Lydia Guzzi, Marcelo Ribeiral, Marcelo Silveira, Maria Amlia Fernandes,

Mariella Diament, Mary, Maurcio Diament, Mauricio Kanno, Michele Damasco, Naira

Morgado, Neide Novaes, Neyde Bittencourt de Arajo, Nice Ribeiral, Renata Santos,

Ricardo Kobashi, Roberto Agune, Rogrio da Costa, Silvana Maieski, Silvia Fichman,

Soledad Duarte, Sonia Camargo, Sonia Claudino e a super Vernica Costa.

Agradeo ao meu orientador Rogrio da Costa, pelas aulas, indicaes de textos que

abordamos juntos e a participao no projeto 450, alm de sua afetividade, leveza e calma

na orientao de meu projeto de pesquisa.

Agradeo especialmente ao prof. Fredric M. Litto, que sempre me incentivou na

pesquisa sobre participao pblica e me abriu as portas e oportunidades para o mundo

digital.

Agradeo minha equipe do Lidec, pelo incentivo, garra e compreenso durante

todo este processo.

Agradeo a todos da Escola do Futuro da USP pela oportunidade do convvio e

aprendizagem.

Agradeo a todos do Programa Acessa So Paulo, que fazem desta iniciativa, uma

diferena.

Agradeo minha famlia pela pacincia, fora e solidariedade.

Agradeo ao meu pai, que mesmo partindo de maneira to repentina, teceu

lentamente afeto e nobreza em minha vida.

Agradeo ao Gu, meu querido companheiro de tantas jornadas por ter me

acompanhado em mais uma aventura.

Agradeo minha me, por sua generosidade e acolhimento, atendendo minhas

solicitaes mesmo sendo s trs da manh para discutir a Ao Comunicativa de

Habermas...

Agradeo Dani Matielo que com muita bravura e ternura manteve o projeto Fala

So Paulo funcionando, mesmo nas mais difceis situaes.

Agradeo ao Julio Costa, por sua clareza, objetividade e dedicao.

Agradeo muito a ajuda decisiva de minha querida ngela Tijiwa, pela sintonia,

esforo, solidariedade, dedicao e afeto.

Resumo

O termo participao pblica utilizado em programas, projetos e iniciativas de

governos de Estado democrticos.

O debate em torno do que seja a participao no novo, mas com o advento e a

propagao das tecnologias de comunicao, sobretudo a Internet, novas possibilidades

democrticas foram criadas, j que os mecanismos inaugurados tm a capacidade de mudar

a maneira pela qual as consultas opinio pblica, e conseqentemente a escuta a essas

consultas, podem ser tratadas.

Minhas investigaes partem da necessidade de se verificar como ocorre a

participao pblica na sociedade da informao, considerando-se em princpio a questo:

como e em que extenso as prticas democrticas so influenciadas pelo uso das novas

tecnologias de informao e comunicao? Para esclarecer alguns processos histricos que

desembocaram no fenmeno da globalizao, utilizei, como referncia, pensadores

como Manuel Castells, Antonio Negri e Michael Hardt, Gilles Deleuze, Flix Guattari e

Pierre Lvy, entre outros; profissionais da rea de mediao do construcionismo social,

alm de uma literatura recente sobre a teoria da formao de coletivos inteligentes das redes

de comunicao, abordada segundo aspectos dos conceitos sociais de Mark Granovetter e

Barry Wellman e tambm sob a tica do swarm intelligence (Kerckhove).

Atuando no campo da Incluso Digital, nos ltimos cinco anos, a partir de minha

experincia profissional, sobretudo por meio do trabalho que est sendo desenvolvido junto

ao Programa Acessa SP, do Governo do Estado de So Paulo, que decidi realizar esse

estudo. Nos processos de elaborao e implantao do Programa Acessa SP, variadas

experincias foram-se somando, dentre elas o Fala SP, um projeto de consulta ao pblico

que teve a durao de trs anos, tema escolhido para o estudo de caso desta dissertao.

Palavras-chave: Redes. Comunicao. Incluso Digital. Participao Pblica. E-

Democracia.

Abstract

The term public participation is used in programs, projects and initiatives of

democratic State governments.

The debate around what is participation is not new, but with the advent and the

propagation of the communication technologies, especially Internet, new democratic

possibilities have been created, since the mechanisms are able to change the way by which

the public opinion consulting, and consequently listening to these consultations, can be

treated.

My inquiries come from the need of verifying how the public participation in

information society occurs, considering at first the question: how and in what extent is

democratic participation influenced by the use of new information and communication

technologies? To clarify some historical processes which led to globalization phenomenon,

I used, as reference, authors as Manuel Castells, Antonio Negri and Michael Hardt, Gilles

Deleuze, Flix Guattari and Pierre Lvy, among others; professionals who work in

mediation of the social constructionism, and also a recent literature on the theory of

formation of intelligent collectives of the communication networks, approached according

to aspects of the social concepts of Mark Granovetter and Barry Wellman and also under

swarm intelligence (Kerckhove).

Working in the field of Digital Inclusion in the last five years, it is from my

professional experience, especially through Program Acessa SP, of So Paulo State

Government, that I decided to carry this study through. In the processes of elaboration and

implantation of the Program Acessa SP, varied experiences had been adding, amongst them

Fala SP, a consulting project to the public which lasted three years, subject chosen for the

study of case of this dissertation.

Keywords: Networks. Communication. Digital Inclusion. Public Participation. E-

Democracy.

Lista de Figuras

Figura 1: Continuum da Participao .................................................................................. 31

Figura 2: Voz e Voto ........................................................................................................... 63

Figura 3: Fluxo Operacional ................................................................................................ 87

Figura 4: Fala SP localizado no mapa de participao Voz/Voto ......................................109

Lista de Tabelas

Tabela 1: Ferramentas para o engajamento online em cada estgio do ciclo do

desenvolvimento de uma poltica: ....................................................................................... 59

Tabela 2: Modelo Ampliado de Engajamento Pblico ........................................................ 60

Tabela 3: Acesso Mundial s TICs .......................................................................................68

Tabela 4: Disparidades da distribuio de usurios de Internet no Mundo ......................... 69

Tabela 5: Classificao do contedo das mensagens do Fale Conosco do site do Fala So

Paulo: ..................................................................................................................................102

Tabela 6: Mtodo de Escolha e Opinio Pblica ...............................................................106

Lista de Grficos

Grfico 1: Evoluo dos Cadastros Acessa SP................................................................ 82

Grfico 2: Evoluo dos Atendimentos Acessa SP .......................................................... 83

Grfico 3: Infogrfico de desenvolvimento do Projeto Fala So Paulo, predominantemente

em 2003................................................................................................................................ 89

Grfico 4: Enquete Sade .................................................................................................... 90

Grfico 5: Enquete Comportamento .................................................................................... 91

Grfico 6: Enquete Cultura e Lazer ..................................................................................... 92

Grfico 7: Infogrfico de desenvolvimento do Projeto Fala So Paulo, predominantemente

em 2004................................................................................................................................ 93

Grfico 8: Acesso a Servios do Governo ........................................................................... 94

Grfico 9: Cidadania ............................................................................................................ 94

Grfico 10: Entretenimento e Lazer..................................................................................... 95

Grfico 11: Infogrfico de desenvolvimento do Projeto Fala So Paulo, predominantemente

em 2005................................................................................................................................ 96

Grfico 12: Cultura e Lazer - Esporte.................................................................................. 96

SUMRIO

INTRODUO ......................................................................................................................1

OBJETIVOS ...........................................................................................................................4

Objetivo Geral.....................................................................................................................4

Objetivos Especficos..........................................................................................................4

ABORDAGEM METODOLOGICA .....................................................................................5

CONTEXTO HISTRICO.....................................................................................................6

1 POSSIBILIDADES DEMOCRTICAS VIRTUAIS .......................................................10

1.1 Transformaes na Sociedade em Rede Aspectos Tericos..............................11

1.2 A comunidade antes e depois da Internet .............................................................12

1.3 Comunidade virtual e esfera pblica.....................................................................15

1.4 Noes de autonomia e auto-organizao nas comunidades vivas e a produo

molecular...........................................................................................................................20

1.5 Corpo coletivo o comum e a esfera pblica....................................................24

1.6 Ns na esfera pblica do ciberespao................................................................26

2 PARTICIPAO PBLICA E INCLUSO DIGITAL NA E-DEMOCRACIA............30

2.1 Desafios: como processar e como conduzir a participao pblica em processos

democrticos na era digital?..............................................................................................30

2.2 As TICs e os cenrios de uma nova democracia: a e-democracia ..............................33

2.2.1 As TICs e o complexo de contedos da rede.......................................................36

2.3 E-gov: o governo pode corresponder s expectativas pblicas?.................................38

2.3.1 A questo da escuta: opinio pblica e representao popular............................39

2.4 Abordagens de dilogos interativos para a boa governana .......................................43

2.4.1 Mediao de Conflitos e Perspectiva Geradora...................................................46

2.5 Em que medida o e-gov est preparado para o engajamento pblico: algumas formas

de avaliao.......................................................................................................................49

2.5.1 Dois exemplos de processos de participao pblica ..........................................51

2.6 Processos da e-democracia e a Incluso Digital .........................................................65

2.6.1 Incluso Digital Conceito amplo ......................................................................65

2.6.2 Promessa Digital ..................................................................................................66

2.6.3 Contexto Ampliado alguns nmeros globais e regionais..................................67

2.6.4 Alguns nmeros Brasil.........................................................................................69

2.6.5 Programas de Incluso Digital e os Diferentes Setores da Sociedade.................70

3 O PROGRAMA DE INCLUSO DIGITAL ACESSA SP ESTUDO DE CASO FALA

SP.. ........................................................................................................................................72

3.1 Programa Acessa SP. Principais diretrizes e projetos do programa de incluso digital

do governo paulista ...........................................................................................................72

3.1.1. Dados atualizados do Acessa SP ........................................................................77

3.2 O Estudo de Caso Fala SP

Um canal de comunicao entre a populao e o

governo num programa de Incluso Digital......................................................................78

3.3 Dinmica de desenvolvimento do Projeto. Desenvolvimento do projeto ao longo do

tempo e as decises tomadas durante o percurso..............................................................88

3.4 Situao Final. Contexto no qual o projeto foi suspenso..........................................104

3.5 Analise e Concluses ................................................................................................105

3.5.1. Objetivos e tipos de opinio pblica.................................................................105

3.5.2. Tecnologias online para a participao.............................................................108

CONCLUSES E CONSIDERAES FINAIS...............................................................114

BIBLIOGRAFIA ................................................................................................................117

ANEXOS ..........................................................................................................................127

1

INTRODUO

O poder da multido em criar relaes sociais em comum coloca-se entre a soberania e a anarquia,

com isto apresentando uma nova possibilidade de fazer poltica.

(Hardt e Negri)

O principal tema dessa dissertao a relao entre a participao pblica e o

contexto da sociedade em rede. A origem das indagaes que se apresentam ao longo dessa

dissertao de mestrado pode ser localizada por volta de 2000, quando comecei a participar

de um projeto de inteligncia coletiva, orientado por Pierre Lvy1. Nessa ocasio, as

respostas a essas indagaes foram se intensificando, na medida em que comecei a

trabalhar na Escola do Futuro da USP, mais precisamente no Programa de Incluso Digital

do Governo do Estado de So Paulo, o Acessa SP.

Naquele momento, minha ateno estava mais voltada para o entendimento da

populao que o programa que estava sendo implantado iria atender, para o desenho e a

implementao de processos e intervenes para o uso mais qualificado das TICs e para o

fomento da participao comunitria.

Nesse sentido, fui ao encontro do programa de ps-graduao de Comunicao e

Semitica da PUCSP, buscando a orientao do professor Rogrio da Costa, com o intuito

de desenvolver esta dissertao, por meio da investigao do modo como as prticas sociais

da sociedade em rede esto diagramadas, a exemplo das comunidades virtuais

conjuntamente ao desenvolvimento do contexto de governana eletrnica e a necessidade,

cada vez mais emergente, de iniciativas e acontecimentos participativos no

encaminhamento de solues de problemas que se apresentam no espao compartilhado.

Nessas condies, ao desenvolvermos nossa pesquisa, priorizamos, no Captulo 1,

Possibilidades Democrticas Virtuais, uma sntese de nossa investigao terica sobre

1O projeto era coordenado por Paolo Carpignano

M.A.

New School Univesity-NY. O trabalho se desenvolveu em torno de 5 eixos: Network Politics, Cybermedias, Institutional Politics, Global Politics and Identity Politcs e foi formado por 5 grupos internacionais oriundos de So Paulo, Nova York, Budapeste, Roma e Quebec. Pierre Lvy orientou todos os grupos e a dinmica do coletivo. The Collective Intelligence in the Cyberspace foi feito on-line.

2

prticas sociais coletivas que s se tornaram possveis nas ltimas duas dcadas com o

surgimento da chamada sociedade da informao. Partindo-se do pressuposto de que as

novas tecnologias de informao e comunicao promovem uma nova perspectiva de

relaes sociais interligadas em redes de cooperao, tentamos responder a pergunta: por

que, devido s novas tecnologias de informao e comunicao, as sociedades passam por

transformaes capazes de tornarem as pessoas mais permeveis participao coletiva na

esfera pblica?

No Captulo 2, Participao Pblica e Incluso Digital na E-democracia, partimos

do pressuposto de que os requisitos como processar e como conduzir um processo de

participao pblica do incio ao fim so os principais desafios que se apresentam hoje para

aqueles que querem analisar as intervenes nos processos democrticos na era digital.

Assim, buscamos demonstrar, com o suporte de obras de vrios autores, bem como de

relatrios bem recentes de organizaes internacionais, como o das Naes Unidas e da

OECD (Organisation for Economic Co-operation and Development, fundada em 1961),

inclusive com exemplos, at que nveis a participao pblica eletrnica

ou e-

participao podem ser medidos.

O Captulo 3, O Programa de Incluso Digital Acessa SP e o Estudo de Caso Fala

SP, foi dividido em duas partes. Primeiramente, descreveram-se os aspectos institucionais

do Programa Acessa SP, do qual vimos participando desde maro de 2001. O acesso

gratuito aos computadores conectados Internet alm de propiciar a obteno de

informaes sobre servios, troca de e-mails e outros servios que um programa como o

AcessaSP2 implica, podem criar mecanismos de participao, colocando em pauta agendas

para discusses, propostas encaminhadas aos governos, resultados finais e feedback.

No segundo momento, selecionamos o projeto Fala SP, enquetes semanais nas quais

a populao falava para o governo seus problemas e preferncias, para desenvolver um

estudo de caso, parte de nossa pesquisa de mestrado.

2 Acessa SP. Programa de Incluso Digital do Governo do Estado de SP. A experincia profissional desta pesquisadora junto ao Acessa-SP, no incio de sua implantao, vem a ser o ponto de partida para as proposies deste projeto

3

Com este estudo, buscamos fazer as conexes de pontos que podem fazer avanar a

discusso do tema Incluso Digital na confluncia com a participao pblica, por meio de

modos de comunicao e envolvimento com a comunidade; fazer uma avaliao dos

caminhos percorridos e dos resultados obtidos em relao aos nveis de participao em

projetos pblicos e tomadas de deciso num contexto mundial.

O estudo, do modo como o realizamos, permite que ele seja de interesse no s para

aqueles que j se dedicam aos estudos ou ao gerenciamento de projetos relacionadas

incluso digital em geral, como tambm para os que desejarem aprofundar investigaes,

anlises ou estudos de participao pblica e os processos de engajamento online no

cenrio atual do Brasil em relao ao mundo todo, como o nosso caso.

4

OBJETIVOS

Objetivo Geral

Investigar como ocorre a participao pblica na sociedade da informao,

considerando-se a questo: como e em que extenso as prticas democrticas so

influenciadas pelas novas tecnologias de informao e comunicao?

Objetivos Especficos

So trs os objetivos especficos:

1. Na hiptese de que as novas tecnologias de informao e comunicao,

principalmente a Internet, sejam capazes de ser usadas pela maioria das pessoas do mundo,

isso implicar que as prticas sociais sero mais democratizadas, que as discusses sero

mais aprofundadas e as decises polticas de um pas sejam influenciadas pelas

conversaes na rede?

2. Investigar se, do ponto de vista dos objetivos dos programas de incluso digital e

dos tipos de opinio pblica que se conhecem, alm das tecnologias online utilizadas para a

participao e os processos de gesto, pode-se dizer que houve incentivo participao

pblica como um canal de comunicao em duas vias entre governo e cidado.

3. Se j existem modelos de medio da participao pblica atravs de mecanismos

de consulta opinio pblica online - em pases como os Estados Unidos, Inglaterra, Itlia,

entre outros nos propusemos investigar qual o nvel de participao pblica que atingimos

com o programa de enquetes semanais Fala SP, que at fevereiro de 2006 encontrava-se no

Portal do Acessa SP, o qual selecionamos como estudo de caso para esta dissertao.

5

ABORDAGEM METODOLOGICA

Para a realizao de nossas investigaes tericas desta dissertao de mestrado,

utilizamos basicamente de:

a) Pesquisa bibliogrfica em obras correspondentes de autores consagrados,

para a contextualizao da sociedade em rede e suas transformaes; em obras de

literatura mais recente, que nos deram suporte para o entendimento das novas relaes

possveis com o advento das novas tecnologias; e em teses de dissertao, artigos e

outras publicaes que relacionamos ao longo de nossa pesquisa.

b) Pesquisas em sites onde localizamos websites de governos e rgos

pblicos nacionais e internacionais, agncias de pesquisas, artigos e outras

publicaes teis ao nosso projeto.

c) Coleta de Informaes, documentos, relatrios e arquivos constituintes

do Programa de Incluso Digital Acessa SP, para descrev-lo, assim como para a

elaborao do estudo de caso que nos propusemos desenvolver.

No captulo 3, especificamente na descrio do projeto Fala SP, utilizamos para

analis-lo a metodologia estudo de caso, por consider-la adequada do ponto de vista da

explicao de processos que ocorrem ao longo de um determinado perodo de tempo. Nesse

sentido, as questes e as respostas servem de anlise para uma pesquisa j realizada que,

ainda que predominantemente descritiva, no priorizam freqncias ou incidncias em sua

durao.

Por esse motivo, consideramos procedente deixar a explicao desta metodologia de

estudo de caso no momento em que ela for se realizando, ou seja, no Captulo 3, nas

circunstncias em que se inserem nossas observaes junto experincia vivenciada no

Programa de Incluso Digital Acessa SP.

6

CONTEXTO HISTRICO

Estamos vivendo o processo da mundializao, de implantao de uma nova forma

de comunicao baseada em uma rede digital de dados extremamente complexa e

descentralizada: a Internet. O conjunto das atividades que ocorrem na rede, ou em

decorrncia dela, apontam para formas cada vez mais importantes em relao atividade

econmica, interaes sociais, educacionais, culturais e polticas, enfim a era da sociedade

em rede que tambm vem sendo chamada de sociedade do conhecimento ou sociedade da

informao.

As sucessivas invenes nas tcnicas de comunicao e linguagem sempre

mantiveram estreitas ligaes com as formas de organizao econmica e poltica. O

nascimento da escrita est ligado aos primeiros Estados burocrticos de hierarquia

piramidal e s primeiras formas de administrao econmica centralizadas (impostos,

gesto de terras agrcolas etc). O surgimento do alfabeto na Grcia antiga contemporneo

ao aparecimento da moeda; nasce a democracia com a inveno do alfabeto, quando a

leitura torna-se acessvel maioria dos habitantes da polis. Redigida em caracteres

alfabticos a partir do sc VI a.C., a lei das cidades gregas torna-se legvel por todos, de

onde o surgimento do conceito e da prtica de cidadania (embora possamos sempre objetar

que a cidade grega exclua as mulheres, os metecos e os escravos). Nesse contexto,

tambm, ocorriam as conversaes que ligavam os membros da comunidade poltica nos

concretssimos dispositivos que eram as cidades na Antigidade. O gora, isto , o

mercado, o porto, os cruzamentos, o teatro, os lugares de reunio pblica em que oradores

mais ou menos entendidos na nascente cincia da retrica dirigiam aos seus concidados,

foram outros tantos dispositivos de comunicao que contribuam para a construo da

comunidade cvica e do exerccio da palavra pblica.

Mais adiante, com a prensa houve a possibilidade da difuso mais ampla de idias e

notcias, atravs de livros e de jornais impressos que foram formando a base da opinio

pblica, origem das democracias modernas. E, assim, sucessivamente, a fotografia, o

cinema, o telefone, a rdio e a televiso, o todo acompanhado pelo desenvolvimento da

instruo pblica e da facilidade de transportes deste dois ltimos sculos, corroboraram,

7

em tese, para que o mundo inteiro se tornasse mais visvel, mais audvel, mais acessvel e

mais transparente. Mas, simultaneamente ao desenvolvimento do espao pblico, isto , de

um espao partilhado de visibilidade e comunicao coletiva, diz Lvy:

[...] definiu-se o seu complementar: a esfera privada, reservada, do indivduo e

da famlia. E, assim, podemos, de igual modo, falar de opacidade, [...] com o

segredo dos negcios, o de Estado, o militar-confidencial, o profissional, o de

alcova ou o de gabinete mdico se mantm lugares fechados, opacos, refratrios

comunicao. (LVY, 2002, p. 36).

Se, como vemos, o desenvolvimento das tecnologias tm o poder de provocar

profundas mudanas sociais, econmicas e polticas, nesses tempos de globalizao, cuja

maior inovao caracterizada por espao e tempo compartilhados simultaneamente em

redes de alta densidade de indivduos, certamente os desafios nas respostas ao

gerenciamento do espao pblico no so poucos.

Podemos dizer que hoje quase todos os grandes jornais, e tambm emissoras de

rdio e a televiso, noticiam na rede. Alguns meios de comunicao (webzines, webtv,

rdios online) s passam informaes pela rede, sem usar o canal impresso.

No contexto geral, os meios de comunicao interativos, as comunidades virtuais

sem territrio e a imensa possibilidade de expresso permitida pela Internet abrem um novo

espao para a comunicao transparente, tanto no nvel local quanto global, levando,

potencialmente, a profundas renovaes das condies da vida pblica no sentido de maior

liberdade e responsabilidade de um indivduo enquanto cidado.

provvel que o ciberespao seja um meio de explorao dos problemas, de

discusso pluralista, de evidncia de processos complexos, de tomada de deciso coletiva e

de avaliao dos resultados mais prximo das comunidades envolvidas.

Considerando os vrios mecanismos democrticos que podem ser implementados

atravs da Internet, o analista poltico Fishkin (2002), destaca duas perguntas bsicas: que

formas de opinio pblica esto sendo expressas e avaliadas e de quem a opinio? Em

suas anlises, destaca que a formulao dos processos democrticos atuais vem enfrentado

uma escolha constante e repetitiva entre dois tipos de instituies. Por um lado as que

8

expressam o que a opinio pblica de fato pensa na hora de votar, considerando que essa

opinio pblica possa estar sujeita a condies desfavorveis de reflexo sobre as questes.

Por outro lado, existem instituies que expressam uma opinio pblica mais ponderada,

aquilo que uma opinio pblica pensaria sobre uma questo se estivesse mais bem

informada. A dificuldade escolher entre, por um lado, uma opinio pblica debilitada,

mas real, e por outro, uma opinio ponderada, mas projetada. A sada, talvez, para Fishkin,

seria a criao de uma opinio pblica mais engajada e atenta e que ao mesmo tempo fosse

compartilhada pelo pblico como um todo.

Neste contexto, a Internet mostra-se como um importante lugar , uma arena

conversacional, no qual o espao se desdobra e novas discusses polticas podem seguir o

seu curso, como ressalta Maia (2002, p. 47) A Internet reduz os custos da participao

poltica e pode proporcionar um meio de interao, atravs do qual o pblico e os polticos

podem trocar informaes, consultar e debater, de maneira direta, contextualizada, rpida e

sem obstculos burocrticos .

No toa que o mundo gere expectativas em relao a esse meio privilegiado de

discusso, se considerarmos todo o potencial das novas tecnologias de informao e

comunicao como instrumentos de fortalecimento dos processos democrticos. Contudo,

se associarmos necessariamente tais recursos propiciados pela Internet revitalizao das

prticas e instituies democrticas podemos ser levados a grandes equvocos. Entre outros

motivos, so necessrias no apenas estruturas comunicacionais eficientes e instituies

propcias para a participao, mas tambm devem estar presentes o desejo, a motivao, o

interesse e a disponibilidade dos governos e dos cidados para se engajarem no debate. A

participao poltica na rede depende mais de motivao do que de liberdade.

Nesse sentido, preciso entender um pouco de uma lgica coletiva, dos

comportamentos de grupos para tambm poder interagir de forma a potencializar a ao

desses grupos. Essa discusso no deixa de envolver aspectos que hoje mobilizam os

tericos do ciberespao como, por exemplo, o problema da captao da ateno dos

usurios em rede, a tcnica de sugestes dos chamados agentes inteligentes ou das

9

comunidades virtuais, o problema da deciso e da escolha, e os riscos que isso muitas vezes

implica. So negociaes de preferncias individuais e a sua posio no coletivo.

O desenvolvimento de uma e-democracia no ciberespao nos fornece a ocasio para

experimentarmos novos modos de organizao e de regulao no espao pblico exaltando

a singularidade e a multiplicidade. Em que condies se pode justificar dizermos ns ? E

o que esse ns pode enunciar legitimamente enquanto coletivo, sem usurpao ou

reduo do singular no espao comum? O que se perde ao dizer ns ?

No obstante o potencial da Internet para a expanso de fruns de conversaes,

vemos emergir inevitavelmente o problema do acesso s tecnologias da comunicao.

Wilhelm (2000) busca evidenciar naquilo que chama de modo centro-periferia de acesso e

uso tecnolgico, as barreiras digitais tendem a reforar os eixos da excluso

socioeconmicos e culturais quando as instituies polticas decidem utilizar as novas

tecnologias para implementar as polticas pblicas. As instncias de aparato estatal-

administrativo, nas iniciativas que visam democratizar os processos de tomada de deciso

(voto eletrnico, atividades de lobby e campanha via e-mails) ou prestar servios pblicos

baseados na escolha dos cidados, atravs da Internet, acabam paradoxalmente, reforando

assimetrias socioculturais e ampliando as excluses, num mecanismo retroalimentador.

No final dos anos 90, surgem, nesse contexto, os primeiros programas de incluso

digital nos Estados Unidos e no Canad, que vo se irradiando para o restante do mundo, a

partir de vrias definies, que sintetizamos como sendo uma denominao dada,

genericamente, aos esforos de fazer com que as populaes das sociedades

contemporneas, cujas estruturas e funcionamento esto sendo significativamente alteradas,

possam obter condies necessrias para o acesso facilitado ao mundo digital, tanto no

mbito tcnico/fsico quanto aos contedos, gerao de conhecimento, participao em

comunidades virtuais e em rede.

10

1 POSSIBILIDADES DEMOCRTICAS VIRTUAIS

Este captulo pretende apresentar um resumo de nossa investigao terica sobre

prticas sociais coletivas que s se tornaram possveis nas ltimas duas dcadas com a

emergncia da chamada sociedade da informao. Partindo-se do pressuposto de que as

novas tecnologias de informao e comunicao promovem uma nova perspectiva de

relaes sociais interligadas em redes de cooperao, vamos tentar responder pergunta:

por que, devido s novas tecnologias de informao e comunicao, as sociedades passam

por transformaes capazes de tornarem as pessoas mais permeveis participao coletiva

na esfera pblica?

Para caminhar nessa direo, consideramos importante esclarecer de antemo

algumas referncias que nortearam a realizao deste Captulo inicial:

a) Inicialmente tomamos como base uma anlise contextual realizada pelo cientista

social Manuel Castells, na qual discorre sobre o surgimento da era da informao e da

revoluo tecnolgica na comunicao. Nesse sentido, a sociedade em rede, devido a sua

penetrabilidade em todas as esferas da atividade humana, o ponto inicial de uma

metodologia deste autor que, como ele afirma, pretende analisar a complexidade de uma

nova economia, sociedade e cultura em formao, principalmente desde a ltima dcada do

sculo XX.

b) Ao longo do percurso, foram consultados vrios autores contemporneos, que

nos propiciaram investigar noes da formao da sociedade contempornea antes e depois

da Internet, de modo a que pudssemos investigar como surgiram grupos e comunidades no

espao virtual. Consideramos bastante oportuno realizar tambm uma busca em revistas

especializadas, revistas eletrnicas e diversos sites, a fim de acompanhar o debate de uma

literatura bem recente, sendo que nos quais descobrimos textos que permitiram que

diagramssemos esse estudo na rea de semitica e comunicao, por meio de interseces

de algumas das condies de emergncia e/ou disseminao de novas prticas de produo

coletiva nesse novo espao que se baseia numa geografia bem diversa dos territrios fixos.

11

c) importante salientar que as selees tericas e explicaes presentes neste

captulo estaro sempre nos direcionando para o tema central de nossa dissertao que

consiste na participao pblica e no estudo de caso selecionado na experincia de incluso

digital no programa Acessa SP, o Fala SP, como sero abordados nos captulos seguintes.

1.1 Transformaes na Sociedade em Rede Aspectos Tericos

O pensador da era da informao, Castells (1999) afirma que a revoluo

concentrada nas tecnologias da informao foi remodelando a base material da sociedade:

a economia das naes passou a manter rapidamente interdependncia global, desenhando

uma nova forma de relao entre a economia, o Estado e a sociedade . Fundamentalmente,

a flexibilidade no gerenciamento de produo dos sistemas aumentou, devido

descentralizao e organizao de produo, e, ao mesmo tempo, houve individualizao

e diversificao cada vez maior das relaes de trabalho, entre muitos outros fatores

positivos que o autor enumera em seu livro. O processo de trabalho, uma das

transformaes mais positivas consideradas pelo autor, e que est relacionado com a

transformao do mercado de trabalho ativo e das relaes produtivas na rede, situa-se no

cerne da estrutura social contempornea. Tratando-se do impacto especfico das tecnologias

nesse campo, sua viso de que o tipo de rede de visualizao mais fcil para representar o

espao de fluxos a rede constituda pelos sistemas de processos decisrios da economia

global . E, nesse caso, explicita, desenha-se a cidade global enquanto um processo em

vez de um lugar definido.Acolhemos o conceito Castells de que o espao a expresso da

sociedade. Baseados nessa afirmao, as sociedades, ao verem inauguradas novas formas e

processos espaciais, s possveis graas s revolucionrias tecnologias de informao e

comunicao, se transformaram estruturalmente. Para ele, entender a lgica de tais

transformaes no uma tarefa fcil,

[...] porque o conhecimento, aparentemente simples, de uma relao significativa

entre sociedade e espao esconde uma complexidade fundamental, uma vez que

o espao no reflexo da sociedade, sua expresso. Em outras palavras: o

espao no uma fotocpia da sociedade, a sociedade. As formas e os

processos espaciais so constitudos pela dinmica de toda a estrutura social. H

incluso de tendncias contraditrias derivadas de conflitos e estratgias entre

atores sociais que representam interesses e valores opostos. Ademais, os

12

processos sociais exercem influncia no espao, atuando no ambiente

construdo, herdado das estruturas socioespaciais anteriores. Na verdade, espao

tempo cristalizado. (CASTELLS, 1999, p. 435).

Para este socilogo, se, do ponto de vista da fsica, o espao no pode ser definido

fora da dinmica da matria, em teoria social, espao no pode ser definido sem referncia

s prticas sociais, as quais envolvem produtos que, por sua vez, envolvem relaes sociais

e histricas que do ao espao uma forma, uma funo e um sentido social. Castells

prossegue sua anlise afirmando que, do ponto de vista da teoria social, o espao o

suporte material de prticas sociais de tempo compartilhado. Por prticas sociais de tempo

compartilhado, o autor faz referncia ao fato de o espao reunir essas prticas que so

simultneas no tempo. Para ele, essencial a separao do conceito bsico de suporte

material de prticas simultneas da noo tradicional de contigidade. S assim possvel a

existncia de suportes materiais de simultaneidade que no dependam de contigidade

fsica, visto que este o caso das prticas sociais predominantes na era da

informao.Assim, com o advento do novo espao como meio de comunicao

privilegiado, o ciberespao, como mais conhecido pelos internautas desde os anos 90 do

sculo XX, a rede informatizada surge sob a forma de associaes complexas de

informaes, que considerada por muitos agentes como uma espcie de agenda social

comum, onde um grande nmero de dados informatizados pode ser disponibilizado e, com

isso, democratizado. Esse espao novo, no concreto, mas igualmente real e virtual,

podemos dizer que reconfigura os modos de relao entre as pessoas em comunidade e,

com isso, a prpria estrutura de poder centralizado. A facilidade e a velocidade do uso e da

troca de informaes pela Internet passa a ter um papel central na nova sociedade, tanto em

termos de circulao de capital quanto de formao de novos diagramas sociais e culturais,

novas subjetividades e, com isso, novas concepes de comunidades que passam a ser, ao

mesmo tempo, reais e virtuais.

1.2 A comunidade antes e depois da Internet

Como vimos at agora, no ambiente do ciberespao, cuja caracterstica mais visvel

a comunicao em redes de alta densidade, os indivduos podem se conectar com outros e

tambm viver em comunidade. Pode no ser a mesma comunidade de outrora, concreta,

13

caracterizada num primeiro momento pela relao de parentesco e depois pela noo de

aproximao ou vizinhana, mas igualmente real. Nesse sentido, tambm, muitos tericos

do fenmeno da globalizao estudam hoje o fenmeno da transmutao do sentido do

termo comunidade para redes sociais, ou seja, pode-se dizer que se dedicam a investigar as

noes de comunidade antes e depois da Internet, em relao a sua participao na esfera

pblica. Entretanto, antes de enveredar por esse caminho e trabalhar algumas dessas

noes, gostaramos de fazer um breve parntese para lembrar que este tambm o caso da

Escola do Futuro da USP, da qual esta investigadora faz parte, por consider-las parte

essencial dos trabalhos desenvolvidos desde o incio do programa de incluso digital

ACESSA SP, do Governo do Estado de So Paulo, motivo pelo qual houve a possibilidade

de desenvolvimento desta dissertao.Do mesmo modo, preciso esclarecer ainda que, em

relao a este momento de nossa dissertao, nos baseamos fundamentalmente em textos e

ensinamentos de nosso orientador professor Rogrio da Costa, e de seu estudos na rea de

sistemas de Informao e Inteligncia Coletiva, como um texto de 2005, disponvel na

internet.Neste texto, Costa nos relata que o socilogo e analista dos fenmenos da

globalizao Zygmunt Bauman, em 2003, no livro Comunidade: a busca por segurana no

mundo atual, ao analisar os fenmenos da globalizao, afirma que

[...] a comunidade implica uma "obrigao fraterna de partilhar as vantagens

entre seus membros, independente do talento ou importncia deles", indivduos

egostas, que percebem o mundo pela tica do mrito (os cosmopolitas), no

teriam nada a "ganhar com a bem-tecida rede de obrigaes comunitrias, e

muito que perder se forem capturados por ela" (BAUMAN, 2003, p. 59 apud

COSTA, 2005).

Para este autor, comunidade e liberdade seriam conceitos que estariam em conflito,

pois o sentido de comunidade tecido de compromissos de longo prazo, de direitos

inalienveis e obrigaes inabalveis:

[...] e os compromissos que tornariam tica a comunidade seriam do tipo do

'compartilhamento fraterno , reafirmando o direito de todos a um seguro

comunitrio contra os erros e desventuras que so os riscos inseparveis da vida

individual. (BAUMAN, 2003, p. 57 apud COSTA, 2005).

14

J os pesquisadores Barry Wellman & Stephen Berkowitz, tendo como ponto de

partida o fato de nos encontrarmos associados em rede, realizam uma anlise mais

complexa, dando outro sentido ao conceito de comunidade:

Enquanto a maioria das pessoas sabe que elas prprias possuem laos

comunitrios abundantes e teis, elas com freqncia acreditam que muitas

outras no os tm. Como evidncia, invocam imagens comuns de massas de

indivduos se empurrando e se acotovelando no caminho em ruas abarrotadas,

pessoas solitrias sentadas diante da televiso, hordas caminhando nas ruas em

manifestaes ou fileiras de empregados diante de suas mquinas ou

computadores. (WELLMAN; BERKOWITZ, 1988, p. 123)

Ou seja, os autores caminham na direo de se pensar as relaes de comunidade na

rede mais como comunidades pessoais e, a esse respeito, Rogrio da Costa comenta:

Isto significa que cada um de ns possui uma viso clara da rede de

relacionamentos qual pertence, mas no possvel perceber facilmente a rede

qual os outros pertencem. Isso inclui no apenas aqueles que no conhecemos,

mas tambm os que fazem parte de nossas relaes. Pessoas que conhecemos e

com quem temos laos fracos, como afirma Granovetter (1974), possuem muito

provavelmente laos fortes com uma rede outra que desconhecemos (COSTA,

2005, p. 4).

Se vrios socilogos urbanos ainda dizem que o tamanho, a densidade e

heterogeneidade das cidades contemporneas tm alimentado laos superficiais,

transitrios, especializados e desconectados nas vizinhanas e ruas, Wellman e Berkowitz

(1988) afirmam que vrias anlises sofrem de uma "sndrome pastoral", que compara

nostalgicamente as comunidades contemporneas com os supostos velhos bons tempos.

Desse ponto de vista sociolgico, prticas sociais de cooperao na rede, discusses

de contedos especializados ou debates polticos pblicos, no poderiam subsistir e ser

desenvolvidos. Constatamos em nossa experincia nos infocentros comunitrios do

ACESSA SP, como vamos exemplificar mais adiante no Captulo III, os laos interpessoais

nas relaes conectadas, no apenas em termos numricos, crescem e tm o poder de se

desenvolver em termos de efetiva participao extensa e integrada com sua prpria

comunidade de origem.

15

As novas tcnicas de coleta de dados e informaes, a facilidade de comunicao e

os mecanismos de seleo da opinio pblica, baseada em regies, temas afins e tantas

outras dimenses podem fazer diminuir consideravelmente a distncia entre localidades que

muitas vezes no possuem comunidade de suporte, redes sociais ou laos de parentesco

consistentes com a novas comunidades emergentes de cooperao.

Alm disso, como nos indica Costa:

Analisando-se sociedades de pases em desenvolvimento ou subdesenvolvidos,

constata-se que muitas localidades no possuem comunidades de suporte, redes

sociais ou laos de parentesco consistentes. Para Wellman & Berkowitz (1988),

esses estudos mostram que as relaes dentro dessas sociedades pr-industriais

so em geral hierrquicas, com laos de explorao especializados, com uma

profunda diviso separando faces . Alm disso, historiadores tm

sistematicamente usado fontes demogrficas e de arquivo para demonstrar que

muitas comunidades pr-revoluo industrial eram menos solidrias do que se

pensava. (COSTA, 2005, p.125).

Com essas consideraes, buscamos indicar principalmente aquilo que muitos

tericos das redes sociais vm apontando: a emergncia de uma mudana no modo de se

compreender o conceito de comunidade nas ltimas dcadas, ou perodo ps-industrial,

devido complexidade das novas relaes interpessoais, dentre elas as relaes na

comunidade virtual, cuja realidade tornou-se possvel graas Internet. .

1.3 Comunidade virtual e esfera pblica

A comunidade virtual, cujo termo foi cunhado por Howard Rheingold em 1993, no

livro The Community Virtual3 comporta um deslocamento do centro da comunidade como a

conhecamos, exatamente por causa do despreendimento do aqui e agora. Palavras-chave

para a comunidade virtual, segundo este autor, so: interativo , convergncia ,

ciberespao e futuro digital . Desse modo, ele afirma ser possvel aplicar-se a mesma

3 Este livro foi traduzido em lngua portuguesa em 1996, sob o ttulo de A Comunidade Virtual. Nossas referncias seguem esta edio.

16

estratgia de fornecimento e utilizao de informao atravs da rede a um domnio infinito

de campos de aplicao, desde a crtica literria at a avaliao de softwares.

uma forma extraordinria de um grupo suficientemente grande e diversificado de

indivduos multiplicar inclusive o grau individual de conhecimento, conforme suas

palavras:

[...] penso que tal pode ser conseguido mesmo que os indivduos no estejam

envolvidos noutras comunidades para alm do local de emprego ou na rea da

especialidade, mas creio que a coisa resulta melhor quando o modelo conceitual

das prprias atividades da comunidade inclui uma quantidade saudvel de

esprito construtivo, a par do esprito prtico. (RHEINGOLD, 1996, p 52.)

As comunidades virtuais transformariam a Internet em um meio de comunicao de

todos os meios de comunicao, cujas mensagens seriam novas formas de vida comunitria

geradas pelos valores comuns construdos atravs da troca de conhecimentos, o que faria da

Internet uma mdia viva Desde 1993, quando Rheingold apresentou seu conceito de

comunidades virtuais, para caracterizar as comunidades em rede construdas atravs do

ciberespao, um grande debate teve incio em torno do tipo de realidade que estas

comunidades teriam ns sociedade contempornea e no tipo de contribuio que elas trariam

para o desenvolvimento da democracia.De acordo com essa nova orientao que implica a

mudana do conceito tradicional de virtual, tanto no nvel do conhecimento, da linguagem e

da comunicao quanto no nvel da presena fsica concreta, o deslocamento do tipo de

pensamento e comportamento linear e universal, at ento predominante no ocidente, bem

mais intenso, passando a se organizar sob a forma de associaes mais complexas,

considerando-se a multiplicidade de relaes possveis de serem criadas no ciberespao ou

reconfiguradas em espaos conhecidos.Nessa linha de raciocnio, um texto da pesquisadora

de redes sociais Raquel Recuero, disponvel na Internet, afirma que:

Alm disso, um dos grandes problemas da aplicao do conceito de comunidade

ao ciberespao, para a definio da comunidade virtual, foi logo apontado por

diversos pesquisadores: a ausncia de uma base territorial, at ento um dos

sustentculos da idia de comunidade desenvolvida pela sociologia clssica.

Com base nisso, comunidade virtual foi definida como uma comunidade sem um

locus especfico, com uma ausncia de territorialidade . Alguns autores, como

17

Fernback e Thompson, utilizam em sua definio essa ausncia do elemento

territrio. No entanto, a prpria Fernback reconhece em trabalho posterior

(1999:36) a importncia do espao, citando Jones (1995) e dizendo que o

conceito de comunidade virtual deve englobar tanto o social quanto o espacial.

Outros, como Rheingold, utilizam o ciberespao como o espao onde as relaes

que formam a comunidade desenrolam-se, mas num espao comunicativo.

(RECUERO, 2000, p. 45).

Mas afinal, pergunta Recuero, no existiria um locus, ou um territrio simblico,

ao qual a comunidade virtual esteja associada? Vamos tentar responder essa pergunta,

guiando-nos por um percurso apresentado em uma das noes de desterritorializao dos

pensadores franceses Gilles Deleuze e Flix Guattari4. Ainda que tais noes contidas nas

obras desses autores sejam anteriores ao advento da Internet, consideramos que sejam

bastante teis e atuais para acompanhar as respostas dadas, ao mesmo tempo, para as

questes: quem pode ser considerado um participante de uma comunidade virtual e em que

lugar ou espao ele se encontra no mundo, em relao ao espao pblico, como veremos

mais adiante. Nesse sentido, Guattari afirma:

O ser humano contemporneo fundamentalmente desterritorializado. Com isso

quero dizer que seus territrios etolgicos originrios

corpo, cl, aldeia, culto,

corporao...

no esto mais dispostos em um ponto preciso da terra, mas se

incrustam, no essencial, em universos incorporais. A subjetividade entrou no

reino de um nomadismo generalizado. (GUATTARI, 2000, p. 169).

Ou seja, no seio dos espaos padronizados, tudo se tornou intercambivel,

equivalente: h turistas, por exemplo, que fazem viagens quase imveis,

[...] sendo depositados nos mesmos tipos de cabines de avio, de pullmann, de

quartos de hotel e vendo desfilar diante de seus olhos paisagens que j

encontraram cem vezes em suas telas de televiso, ou em prospectos tursticos.

Assim a subjetividade se encontra ameaada de paralisia. (GUATTARI, 2000, p.

169).

4 O conceito de desterritorializao foi apresentado pela primeira vez, na obra Anti-dipo. Gilles Deleuze e Flix Guattari retornaram a esse conceito, sob outras formas de explicao, em obras posteriores escritas em co-autoria ou individualmente.

18

O que podemos observar em termos de territorialidade de um indivduo e

conseqentemente sua desterritorializao que o espao e o corpo, quando considerados

por categorias

turista ou morador e membro de uma comunidade

ou por disciplinas

a

arquitetura e a medicina, por exemplo

so apresentados a partir de categorias distintas,

autnomas, como o prprio Guattari afirma, e ao mesmo tempo pr-codificadas. Desse

ponto de vista, de um modo bem diferente que as prticas sociais coletivas podem ser

realizadas pela relao de um indivduo com um computador inteligado rede, tendo diante

de si mais possibilidade e capacidade de criar relaes de proximidade e de se comunicar

com o mundo. Um indivduo pode estar em mais de um lugar simultaneamente; pode ser

um turista sem estar longe de sua ptria e vice-versa; pode ser um usurio da rede e ao

mesmo tempo artista e tecnlogo.O exemplo de Guattari do turista longe de sua ptria, mas

estando no mesmo lugar, ou seja, sedentarizado, diz respeito a uma outra questo que

introduzimos nesse momento que a da construo da subjetividade. At que ponto a

tecnologia com sua redistribuio de espao, conhecimento, arte e arquitetura visuais no

esto mudando no apenas as experincias de espao, mas transformando tambm o modo

de conceb-lo?Do mesmo modo como os termos grupos, organizaes e instituies at

bem pouco tempo nos remetiam a formas de representao com funes hierarquizadas,

podemos dizer que a disposio atual de grupos e instituies nos termos de redes da

Internet, nos remete a um modo de comunicao entre indivduos de maneira bem mais

descentralizada em relao ao poder.A Internet possui algumas caractersticas que a tornam

nica como um meio de comunicao e informao. Ela funciona num sistema fundado em

redes vivas de comunicao que no possui, em princpio, limites ou barreiras. Ocupar esse

espao privilegiado para discusses, em tese, tem como ponto fundamental o que podemos

chamar de uma crtica s noes de representao, principalmente em termos da

democracia como concebida na esfera macropoltica, ganhando contornos de efetiva

participao interativa. Trata-se da possibilidade de um exerccio democrtico e de

cidadania, num espao no mais virtual, no sentido potencial, mas real, no sentido de estar

sendo produzido no ato.

Se as novas tecnologias de informao e comunicao constituem o meio para que

essa nova forma de atuao seja possvel, a questo das inter-relaes entre os indivduos e

a criao de redes sociais informatizadas teria sua fora devido participao e a interao

19

dos sujeitos que as integram. Assim, o sentido inovador de uma rede estabelecido quando

h um modo criativo de manter as conversaes, usar as informaes e dar incio e

continuidade s chamadas discusses na rede. Para esclarecer melhor essa argumentao,

vamos nos servir de um trecho de um artigo de Costa, disponvel na Internet:

Mais profundamente, o que se observa que tanto a natureza dos novos suportes

de comunicao como as exigncias da vida econmica reclamam por uma nova

concepo do saber. O que acontece hoje que o cotidiano das inovaes

tecnolgicas acaba conduzindo a uma perspectiva na qual os conhecimentos so

cada vez mais singulares e pertinentes a este ou quele contexto. Os percursos e

perfis de conhecimentos e competncias adquiridos por uma pessoa so todos

singulares e podem cada vez menos se restringir programas ou cursos vlidos

para todos. Hoje, habitam-se espaos de conhecimentos abertos, contnuos e

no-lineares, que se reorganizam segundo o contexto de cada um. A pesquisa,

por seu lado, torna-se cada vez mais transdisciplinar, desafiando toda a

organizao hierrquica das disciplinas conhecidas. (COSTA, 2005, p. 9 )

Entendemos ento que, a partir de uma nova composio de relaes de saber ou de

foras em relao s antigas relaes sociais institudas, puderam se abrir para novas

formas de conhecimento, de percepo, de afetos, de polticas, enfim, de redes inteiramente

permeveis, capazes de fazer inaugurar novas composies, formar uma, duas ou mais

redes, que por sua vez podem se rizomatizar em outras redes mais, nas quais um mesmo

sujeito pode intervir em diferentes esferas sociais.

Essa mudana de hbitos na comunicao mudou uma nova maneira de se viver em

comunidade por meio do que Wellman e Berkowiktz denominam de laos sociais. A esse

respeito, afirmam:

Redefinindo o problema em termos estruturais, pesquisadores tm sido capazes

de demonstrar que os medos da antiga gerao de socilogos sobre a perda da

comunidade foi, se no simplesmente incorreto, ao menos incompleto. A

comunidade, argumentam os analistas estruturais, raramente desaparecem das

sociedades urbanas industriais. Ela foi transformada: novas formas de

comunidade surgiram no lugar das antigas formas. Elas podem ser vistas se os

analistas focam nos laos sociais e nos sistemas informais de troca de recursos,

20

ao invs de focar nas pessoas vivendo em vizinhanas e pequenas cidades.

(WELLMAN; BERKOWIKTZ, 1988, MIMEO)

Em suma, o aumento das interconexes, da complexidade e da mudana de

linguagem digital pode acarretar a mudana dos prprios indivduos pela necessidade de se

comunicar. Trata-se no somente de se mostrar, mas tambm de mudar sua forma de

apresentao em comunidade, em funo das evolues que ocorrem no prprio grupo ao

qual se sinta pertencente por motivaes ou ligaes afetivas. Como diz Lvy: os grupos e

as pessoas possuem cada vez mais um corpo informacional constitudo por suas

preferncias: websites, agentes de software e pelo conjunto de informaes e mensagens a

ele referenciadas que circulam no ciberespao . (LEVY, 2002, p. 370).

1.4 Noes de autonomia e auto-organizao nas comunidades vivas e a produo molecular

Quando nos sentimos pertencentes a um grupo? Como avaliar o desenvolvimento

qualitativo de produes nas comunidades virtuais? Quais seriam os requisitos para uma

comunidade ser considerada convidativa nossa participao, despeito das tecnologias

visuais desenvolvidas? O que so comunidades vivas?

Para responder num nvel introdutrio a essas perguntas, nos servimos de uma

composio terica de duas obras: A rvore do Conhecimento, de Maturana e Varella e

Emergncia, de Steven Johnson. Esses autores utilizaram comparaes, que poderamos

chamar de didticas, para conceituar os sistemas de autonomia e autoproduo em

coletividade, baseados na lgica dos seres vivos. Faremos ento a seguir uma sntese de

suas principais proposies.

Johnson, pensador do ciberespao e conhecido como o pensador da emergncia

nos explica:

Imagine poder acompanhar conceitualmente um instantneo de vida em

movimento daqui a dois ou trs anos

um movimento de escala em escala,

como no fabuloso filme de Charles e Ray Earnes, Powers of Tea, que comea

com uma vista da Via Lctea e dali faz um zoom at uma pessoa em um parque

21

de Chicago e depois prossegue at as partculas subatmicas na mo do

personagem.

S que em nosso longo zoom encontramos, em cada escala, o mesmo

comportamento repetindo-se inmeras vezes. Comecemos na escala da prpria

cidade, suas comunidades pulsando e prosperando como fazem h sculos,

enviando sinais para o mundo e atraindo seres humanos para dentro delas, como

enormes ims globais. O fluxo de pessoas na cidade agora regulado por uma

inteligente rede de trfego, que evolui e aprende em resposta aos padres do

movimento de automveis Voc e eu vivemos em um desses imensos sistemas,

contribuindo para seus contnuo desenvolvimento [...] e como parte de nossa

vida na cidade, nos entretemos simulando, em um jogo na tela de nosso

computador, a energia auto-organizvel da vida urbana, construindo

comunidades virtuais juntamente com milhares de outros jogadores ligados em

rede no mundo todo. Na escala da cidade e na escala da tela, nossas vidas

englobam os poderes da emergncia (JOHNSON, 2002, p. 173-174).

De acordo com uma lgica prpria, o autor faz uma srie de perguntas, antes de

tecer suas concluses relativas questo da auto-organizao das redes de computadores,

nos sistemas emergentes:

Pode essa cadeia [a emergncia] se estender em novas direes, tanto na escala

atmica da informao digital, quanto na macroescala dos movimentos

coletivos? Ser que os novos movimentos polticos vo se modelar

explicitamente a partir da inteligncia distribuda da colnia de formigas ou da

comunidade da cidade? Ser que existe um estgio na rede em desenvolvimento

da emergncia que nos leve, para alm dos leitores da mentes, para algo ainda

mais parecido com a vida? (JOHNSON, 2002).

Para este autor, certamente o mundo nunca esteve to bem preparado para que esses

desenvolvimentos se tornem realidade. Ele acredita que j existem muitas tentativas para se

entrar na que denomina a quarta fase da emergncia, ou seja, num sistema que funcione

como o de uma colnia de formigas africanas, que no tem centro de poder, a base

piramidal muito ampla e h uma lgica imanente ou inteligente de auto-organizao

prpria das formigas obreiras. Nesse caso, fazendo uma analogia pirmide tradicional do

poder e das classes sociais, constatamos que h uma inverso: o formigueiro todo ganha

visibilidade e no apenas um comandante ou uma cpula de elite no caso a formiga rainha

22

que comande um processo de produo coletiva. Analogamente, este seria o sentido do

sistema de auto-organizao das comunidades virtuais de um futuro prximo.

Podemos dizer que a noo de autopoiese, que quer dizer autoproduo, caminha

paralelamente a esse tipo de pensamento de auto-organizao da vida coletiva, fundado a

partir de um ponto de vista da lgica complexa do sistema dos seres vivos.

A noo de autopoiese tornou-se conhecida na literatura internacional, em 1974, a

partir da obra A rvore do Conhecimento, de Maturana e Varela. De acordo com o sentido

expresso no livro, o termo define os seres vivos como sistemas que produzem

continuamente a si mesmos. Esses sistemas so autopoiticos por definio, porque

recompem continuamente seus componentes desgastados. So seres de produes

moleculares, onde h uma circularidade, onde as molculas reproduzem a mesma rede que

as produziram.

Assim, um sistema autopoitico ao mesmo tempo produtor e produto. Maturana

afirma que o termo traduz o que ele chamou de centro da dinmica constitutiva dos seres

vivos . Para exerc-lo, eles precisam recorrer a recursos do meio ambiente e so, por isso,

ao mesmo tempo autnomos e dependentes. Entretanto, no se est tratando aqui de um

paradoxo? Autonomia x dependncia?

Segundo Maturana, essa condio paradoxal s pode ser entendida pela lgica da

complexidade dos seres vivos, que no pode ser compreendida dentro da lgica do

pensamento linear, no qual tudo se reduz binariedade do sim/no ou do ou/ou. Em outras

palavras: funciona-se por composio de relaes e no por partes separadas ou excludentes

e h um empenho coletivo pela busca das relaes dinmicas entre essas partes5. essa

condio que confere a cada sistema vivo uma percepo do mundo que lhe peculiar. No

5 Esta dualidade indivduo-coletivo est explcita tambm na obra Mil Plats, mais especificamente no captulo Micropoltica e segmentaridade . Gilles Deleuze e Flix Guattari (1996) afirmam que o homem um animal segmentrio e definem trs figuras de segmentaridade que organizam o espao vivido e a sociedade: a segmentaridade binria, que opera a partir de grandes oposies duais; a segmentaridade circular, que delineia crculos progressivos; a segmentaridade linear, que traa linhas retas, onde os segmentos representam episdios que se sucedem. importante destacar que as trs figuras no se excluem, mas, ao contrrio, coexistem, entrecruzam-se, remetem umas s outras e transformam-se umas nas outras. nesse sentido que um mesmo indivduo pode se constituir em mltiplos indivduos, dependendo de cada segmento que o componha.

23

pode haver dados externos vlidos ou verdades absolutas, dado que estmulos externos

determinam reaes diferentes em estruturas diferentes. Do mesmo modo, a realidade

percebida de modos distintos por observadores distintos.

Com essa ordem de idias, analogamente, os objetivos de cada participante da rede

ou observador virtual podem ser diferentes, mas podem confluir para uma mesma produo

comum. Esses seriam basicamente os sustentculos para uma comunidade virtual em ambos

os casos descritos.

Embora Johnson advirta que, mesmo os mais otimistas defensores da auto-

organizao sentem-se cautelosos quanto falta de controle de um processo desse tipo, para

este autor,

[...] entender a emergncia sempre incluiu desistir de controle, deixar o sistema

governar por si mesmo tanto quanto possvel, deix-lo aprender a partir de

passos bsicos. J caminhamos bastante no sentido de entender a emergncia, de

forma a construir sistemas em escala pequena para nosso entretenimento e

aperfeioamento, e tambm a apreciar mais cuidadosamente o comportamento

emergente que j existe em cada escala de nossa experincia de vida.

(JOHNSON, 2002, p. 174).

O que podemos dizer, a partir dos argumentos desses autores, ao fazerem analogias

entre tipos de organizao existentes na etologia com sistemas auto-organizveis humanos,

em nossa tentativa de responder s perguntas iniciais desse tpico, que, por esse vis,

possvel avaliar se uma comunidade produtiva e autnoma dependendo de quem a estiver

produzindo e do modo como podem agenciar ou selecionar seus afetos em um modo auto-

organizativo. Desse modo, ela ser boa para aquele cujo desejo se insere em sua

autoproduo, motivado tanto pela temtica abordada quanto pelas relaes estabelecidas

com os outros participantes e em relao a sua prpria vida, durante o engajamento na

comunidade. Desse ponto de vista, caberia qualidade de produo das subjetividades

envolvidas em uma comunidade manter seu curso ou simplesmente ser interrompida.

24

1.5 Corpo coletivo o comum e a esfera pblica

J no sculo XVIII, o filsofo holands Baruch de Spinoza dizia que o espao social

constitudo por encontros de corpos misturados com o que os afetam e o que afetam

outros corpos, de onde surgem novos registros de relaes e prticas sociais no

codificadas, mas num modo de expresso comum, a partir de um plano comum de

encontros de corpos e idias. Entendemos que na confluncia desse tipo de pensamento

de misturas de corpos potencialmente produtivos, que a noo do comum retorna com vigor

nas discusses sobre as redes sociais nos dias de hoje, como, por exemplo, na recente obra

Hardt e Negri,

Duas caractersticas de multido tornam particularmente clara a contribuio da

rede possibilidade de democracia hoje. A primeira poderia ser apresentada

como seu aspecto econmico , a no ser pelo fato de que a separao entre as

realidades econmicas e os outros terrenos sociais rapidamente se esfacela aqui.

Na medida em que a multido no uma identidade (como o povo) nem

uniforme (como as massas), suas diferenas internas devem descobrir o comum

[the common] que lhe permite comunicar-se e agir em conjunto (HARDT &

NEGRI, 2005, p. 14).

O comum, assim definido, seria o espao comum, constituindo condies de

reconhecimento coletivo de questes que afetam a vida das pessoas envolvidas. Costa, a

esse respeito, comenta:

[...] o indivduo, ao reconhecer suas prprias questes, suas preocupaes e seus

conflitos numa esfera pblica determinada, consegue se perceber como

pertencendo a um coletivo, a uma comunidade que compartilha de seus

interesses [...] Na medida em que no vejo minhas prprias questes e

preocupaes sendo colocado em comum por uma coletividade, no posso me

sentir como pertencendo plenamente a essa mesma comunidade. Posso vir a

participar, mas a dimenso de "pertencimento" mais complexa que a simples

participao. Do mesmo modo, para que uma coletividade consiga o

engajamento de algum em seus problemas, preciso que ela o inclua em seu

frum de discusses, que ela desenvolva, portanto, no exatamente estratgias de

"mensagens", mas estratgias de "escuta". (COSTA, 2005, p. 9).

25

Nesse mesmo sentido, como afirmam Hardt e Negri, o comum que compartilhamos

no algo que descobrimos, mas algo que produzido, como podemos observar na

seguinte citao:

[...] Nossa comunicao, colaborao e cooperao no se baseiam apenas no

comum, elas tambm produzem o comum, numa espiral expansiva de relaes.

Esta produo do comum tende atualmente a ser central a todas as formas de

produo social, por mais acentuado que seja seu carter local, constituindo na

realidade a caracterstica bsica das novas formas dominantes do trabalho hoje.

(HARDT & NEGRI, 2005, p. 14).

Indo alm, esses autores dizem que a humanidade transforma a si mesma, sua

histria e sua natureza nessa nova forma de produo. Para eles, ento, o problema no

consiste mais em decidir se essas tcnicas humanas de transformao devem ser aceitas,

mas aprender o que fazer com elas e saber se funcionaro em nosso benefcio ou em nosso

detrimento.

necessrio, neste momento, novamente lembrar que esta dissertao tem como

motivao tambm nossa base emprica, que ser mais bem desenvolvida a partir do

Captulo 2, quando apresentaremos as possibilidades que as novas tecnologias de

comunicao e informao tm em trabalhar ou no em nosso benefcio, quando melhor

pudermos argumentar conjuntamente com os mecanismos de participao em polticas

pblicas.

Por ora, podemos introduzir a noo de esfera pblica, enquanto palco de nossa

presena em conversaes polticas. Nesse contexto, podemos dizer com Costa que

O que nos importa o fato de que indivduos reais se reconhecem muito pouco

no modo como as questes polticas e sociais so defendidas como relevantes

pela mdia e pela classe poltica atualmente. Essa questo provoca, muito

naturalmente, uma espcie de (des)investimento de atuao da parte de cada um

na esfera pblica, no espao comum onde nos reconheceramos como

pertencendo a um determinado grupo social. (COSTA, 2005).

26

1.6 Ns na esfera pblica do ciberespao

Podemos acrescentar agora, que isso tudo nos remete a um dos problemas, como diz

Lvy (1998) mais rduos da filosofia e das prticas polticas , que consiste na constituio

de sujeitos coletivos de enunciao6 . Ou seja, em que condies se pode justificadamente

dizer ns e quem esse ns que pode enunciar legitimamente enquanto coletivo, sem

usurpao ou reduo de variedade? .

Quando os participantes de uma manifestao gritam as mesmas palavras de ordem,

sem dvida constituem um agenciamento coletivo de enunciao. Mas pagam por essa

possibilidade um preo no desprezvel: as proposies comuns so pouco numerosas e

bem simples, mascaram as divergncias e no integram as diferenas que singularizam as

pessoas. Alm disso, a palavra de ordem em geral preexistente manifestao. raro que

cada um dos participantes tenha contribudo para sua negociao ou surgimento. Seguindo

o pensamento de Lvy:

A manifestao como o voto s possibilita aos indivduos construir para si uma

subjetividade poltica por pertena a uma categoria ( os que retomam as

mesmas palavras de ordem , ou os que se reconhecem em tal partido etc.).

Quando todos os membros de um coletivo formulam as mesmas proposies, o

agenciamento de enunciao coletiva encontra-se no estgio da monodia ou do

unssono. Os ns pobres enunciam proposies montonas. Pois h vrias

maneiras de dizer ns (LVY, 2000, p. 66).

Nesse sentido, com a emergncia da Internet e da Web em 1994, foram introduzidos

elementos totalmente inditos realizando uma revoluo do espao pblico: a possibilidade

da interconexo geral, a desintermediao e a comunicao de todos com todos. Lvy

(2003, p. 367) afirma que, em primeiro lugar, em contraposio mdia anterior

imprensa, rdio e televiso

um website pode propor ao mesmo tempo e de uma maneira

complementar textos, imagens fixas ou animadas e som, ou seja, em princpio no existe

mais distino entre as mdias.

6 O conceito agenciamento coletivo de enunciao foi sendo desenvolvido por Flix Guattari e Gilles Deleuze, a partir dos postulados lingsticos de Mikhail Bakhtin. Apareceu pela primeira vez em o Anti-dipo e foi desenvolvido nas obras: Kafka por uma Literatura Menor e Mil Plats, volume 2.

27

Em segundo lugar, as webmdias propem contedos organizados por temas,

eventualmente estruturados pelas preferncias dos consumidores da informao e no mais

segundo as grades de programao cronolgica impostas pelas emissoras ou rgos de

divulgao. A cronologia torna-se critrio de busca e a organizao de pesquisas de

arquivos e de informadores passa a ser temtico.

Em terceiro lugar, o internauta pode chamar tela diferentes atores sociais, porta-

vozes ou representantes de grupos de interesses, com a possibilidade de se informar,

examinar argumentos e tecer seus comentrios. O acesso esfera pblica seria franco e

aberto, oferecendo aos consumidores a mais ampla liberdade de expresso e de navegao.

tambm nesse clima de um entusiasmo por novas perspectivas, em tese, de

expresso livre e democrtica que surgem no mundo os primeiros programas de incluso

digital, implantados pelos governos dos pases em desenvolvimento, desde a dcada de

1990, como se fosse uma possibilidade de todos participarem ativamente dos benefcios das

novas tecnologias, combatendo assim parte dos problemas de excluso social, o que iremos

discutir at o final dessa dissertao.

Se antes da Web, ainda segundo o artigo citado de Lvy, a mediao clssica

organizava uma seleo institucional, a priori , a intermediao emergente no ciberespao,

ao contrrio, organiza selees personalizadas a posteriori, usando a contribuio da

inteligncia coletiva: laos, votos, citaes, discusses nos fruns eletrnicos, crticas... .

Nesse sentido, as mdias no tendem mais a se ligar a um pblico em geral, massa,

ao povo, mas a comunidades virtuais

temticas ou locais

e multido expressa no

comum, Hardt e Negri (2005), com vozes de enunciao locais que podem virtualmente

tornarem-se vozes globais.

O novo espao pblico, desse ponto de vista, constri um territrio de natureza

semntica, explica Lvy, no artigo citado, porque vai relativizando progressivamente o

papel da situao ou da provenincia geogrfica:

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As distncias e proximidades semnticas marcam-se atravs de senhas, de links

hipertextuais, de conexes entre comunidades virtuais, de trocas de informaes,

de densidades de inteligncia coletiva (LVY, p 373).

Nesse sentido, um dos assuntos que sempre retorna pauta de discusses entre os

tericos da comunicao nos dias de hoje relaciona-se com questes que implicam a

importncia para que as tantas vozes presentes na rede sejam ouvidas fora de suas

comunidades originais. Como ultrapassar essa barreira? Com processos de mediao, de

seleo, de filtros das conversas e mensagens?

Em seu livro lanado em 1996, Rheingold no s constatou a emergncia das

comunidades virtuais, como tambm viu nelas uma relao mais profunda, motivado em

especial pela questo do excesso de informao que j caracterizava a recm-nascida Web.

Com efeito, um dos problemas da rede era o da "oferta demasiada de informao e poucos

filtros efetivos passveis de reterem os dados essenciais, teis e do interesse de cada um"

(RHEINGOLD, 1996, p.77). Mas enquanto os programadores se esforavam para

desenvolver agentes inteligentes que realizassem a busca e filtragem de toneladas de

informaes que se acumulavam na rede, Rheingold j detectava a existncia de "contratos

sociais entre grupos humanos - imensamente mais sofisticados, embora informais - que nos

permitem agir como agentes inteligentes uns para os outros" (p.82).

Comeava a surgir a idia de mente coletiva, ou de inteligncia coletiva, que

poderia no apenas resolver problemas em conjunto, em grupo, coletivamente, mas

igualmente trabalhar em funo de um indivduo, do seu benefcio. Rheingold (1996)

lembra que as comunidades virtuais abrigam um grande nmero de profissionais, que lidam

diretamente com o conhecimento, o que faz delas um instrumento prtico potencial.

Mas em que medida a esfera pblica est dando conta dessa demanda? Os novos

usurios da esfera pblica, os ns das comunidades virtuais, a multido ou simples

indivduos que vm se habituando ao dilogo coletivo na rede, vo se integrando

progressivamente, como veremos no Captulo II, s discusses e deliberaes em

programas do governo, na medida em que vo se consolidando discusses mediadas pela

inteligncia coletiva na Internet no mundo todo. Sendo capazes de exprimir-se, so muitos

29

os que agora devem ser ouvidos e participar de deliberaes num processo que, como

veremos, caminha no sentido de modelar um novo modo de pensar a democracia mundial,

com uma democracia eletrnica a seu servio, atravs de um e-engajamento, de uma e-

participao e de um e-governo na nova e-democracia, termos que j se consolidam com

seu uso corrente, no vocabulrio da Internet.

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2 PARTICIPAO PBLICA E INCLUSO DIGITAL NA E-DEMOCRACIA

Ser livre consiste no apenas em ser parte da Natureza ou de seus processos, mas em tomar parte.

(Spinoza).

2.1 Desafios: como processar e como conduzir a participao pblica em

processos democrticos na era digital?

Para comear as discusses deste captulo, vamos partir do pressuposto de que os

requisitos como processar e como conduzir um processo de participao pblica do

incio ao fim so os principais desafios que se apresentam hoje para aqueles que querem

analisar as intervenes nos processos democrticos na era digital. Assim, buscaremos

demonstrar, com o suporte de obras de vrios autores, bem como de relatrios bem recentes

de organizaes internacionais, como o das Naes Unidas e da OECD (2005), inclusive

com exemplos, at que nveis a participao pblica eletrnica ou e-participao podem

ser medidos.

Para caminhar nesse sentido, nossa investigao sobre o tema se inicia pela busca de

respostas pergunta: O que participao pblica?

Observamos que algumas pessoas dizem simplesmente que a participao uma

atitude virtuosa por si mesma; outros se servem desta palavra apenas para legitimar planos

de ao predeterminados; outros tantos para realizar campanhas publicitrias com base na

opinio pblica; e h ainda os que usam o termo para designar programas de informao ao

pblico ou descrever uma escuta pblica no sentido de ouvir comentrios acerca do que

uma instituio deveria fazer. A palavra participao tambm pode implicar um acordo

realizado com o pblico afetado (CREIGHTON, 2005).

Podemos verificar ento que vrios programas que anunciam ter o aval de uma

participao pblica (ou do pblico) so lanados no mercado de acordo com a

31

interpretao que se queira aplicar a qualquer produto ou ao, seja do setor pblico, seja

do setor privado.

No nosso caso, e fazendo eco a uma afirmao de Creighton (2005), consideramos

que a participao pblica mais bem entendida como um continuum. E, se um

continuum, h de fato um nmero infinito de pontos ao longo de uma escala que preciso

levar em considerao, de acordo com o processo descrito por este autor. Ver figura 1

Figura 1: Continuum da Participao

Fonte: Creighton (2005, p. 9)

De acordo com esse modelo, programas de informao ao pblico constituem-se

essencialmente em um canal de comunicao de mo nica, se for parte integrante de um

programa paternalista decide-anuncia-defende, derivado freqentemente da literatura de

participao pblica (CREIGHTON, 2005, p. 9). Contudo, ainda que a informao ao

pblico em si no constitua participao pblica, parte essencial de um processo efetivo

de participao pblica. Em determinadas situaes de interesse geral as pessoas no

podem participar a menos que recebam informaes completas e objetivas que serviro de

base para suas avaliaes.

Com a chegada da Internet, e a conseqente disponibilizao de informaes online,

pode-se dizer que uma experincia em democracia mais abrangente, globalizada, vai sendo

compreendida. Com isso, estudiosos no mundo todo discutem o aperfeioamento dos

mecanismos democrticos. Cada vez mais a participao pblica em tomadas de deciso no

mbito governamental considerada parte de uma definio que vem sendo

necessariamente vinculada democracia. Sendo assim, possvel que a prpria democracia

esteja se aperfeioando, como tantos pesquisadores afirmam, na medida em que novas

tecnologias de informao e comunicao vo sendo criadas.

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Em termos estritamente poltico-governamentais, por exemplo, sabe-se que a

participao pblica hoje um requisito ou pr-requisito legal para determinados nveis de

tomada de decises na maioria dos pases desenvolvidos do mundo ocidental, como

destacam os relatrios da OECD (2003

Promise and Problems of E-democracy) e da

ONU (2005

Global E- Government Readiness Report).

Em relao aos pases da Europa, mais de trinta e cinco pases so signatrios da

Conveno Aarthus, formalmente conhecida como Comisses Econmicas das Naes

Unidas para a Conveno Europia de Acesso Informao, Participao Pblica nas

Tomadas de Decises e Acesso Justia em Problemas Ambientais, efetivada em 2001. O

comit de governos signatrios caminha no sentido de assegurar a participao pblica e o

acesso informao em todas as decises ligadas ao meio-ambiente. A participao pblica

tambm um pr-requisito para o projeto de desenvolvimento econmico internacional

fundado pelo Banco Mundial e vrios bancos da regio. Muitas companhias conduzem

tambm polticas de participao pblica como parte das decises sobre gerenciamento de

recursos naturais, estabelecimento de servios e limpeza ou reformas ambientais.

So muitos os tericos polticos a argumentarem que a participao uma

caracterstica da definio da democracia moderna. Dois desses tericos listados pelo

Relatrio da OECD, os ingleses Pimpert e Wakeford, recentemente afirmaram: A

democracia sem a deliberao e a participao do cidado um conceito vazio e sem

significao (OECD, 2003, p. 30). No obstante esta afirmao, verificamos em nossas

pesquisas que a participao pblica no um instrumento de cooperao recente e

caracterstico do regime democrtico que conhecemos. J na poca renascentista, em

Florena, na Itlia, h um exemplo, citado por Creighton (2005), dessa natureza, em relao

construo de galerias pluviais subterrneas na cidade, quando toda a populao foi

consultada antes da execuo da obra. O que nos parece novo o fato de a participao

pblica no mbito de tomada de decises estar crescendo consideravelmente como uma

prtica-padro dos governos. Nos Estados Unidos e no Canad, dois dos pases mais

desenvolvidos tecnologicamente do mundo, por exemplo, todas as questes relacionadas ao

meio-ambiente, devem contar, por lei, com decises tomadas com a participao pblica.

33

2.2 As TICs e os cenrios de uma nova democracia: a e-democracia

Como conseqncia desse crescimento na participao pblica, tambm em pases

desenvolvidos tecnologicamente que desde a dcada de 1990 vem ocorrendo sensvel

crescimento da demanda por novas ferramentas tecnolgicas capazes de abranger maior

audincia e possibilitar melhores ambientes para o debate poltico, nos quais tais

contribuies fossem menos limitadas e mais aprofundadas.

Muitos observadores discutem o uso mais amplo da tecnologia no sentido de dar

suporte ao processo democrtico. Coleman e Gotze (2001) apresentam os possveis

cenrios onde as novas tecnologias do suporte para a democracia. Sinteticamente, esses

cenrios de e-democracia poderiam estar fundados em quatro modelos, conforme pode ser

conferido no relatrio da OECD (2003):

a) O primeiro modelo de e-democracia seria o lugar onde os suportes da tecnologia

convergiriam para a democracia direta. Tambm Becker e Slaton (2000) exploram o estado

atual e futuro das iniciativas da e-democracia que so designadas especificamente voltadas

para a democracia direta.

b) O segundo modelo baseado em comunidades online, onde a tecnologia diz

respeito a apoios a moviment