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COMISSÃO EPISCOPAL PARA A AMAZÔNIA E REPAM-BRASIL

Foto: Divulgação

Conselho das Aldeias Wajãpi – Apina

Defender a Renca é também missão da REPAM e da Igreja

Ponto da situação sobre a preservação da Reserva Nacional de Cobre e Associados (RENCA)

“A Amazônia é para todos nós uma prova decisiva para verificar se a nossa sociedade, quase sempre reduzida ao materialismo e ao pragmatismo, está apta a

proteger o que recebeu gratuitamente, não para saqueá-la, mas para torná-la fecunda” (Papa Francisco, Villavivencio-Colombia, 7 de setembro de 2017).

Setembro de 2017 • Nº 2 • Ano 0

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A igreja no Brasil e no mundo está assumindo um papel significativo em defesa de um dos territórios mais ameaçados, hoje, no coração da Amazônia. Trata-se da enorme Reserva Nacional de Cobre e Associados (RENCA), extinta por um Decreto presidencial do 23 de agosto, sem consulta prévia aos povos indígenas e comunidades tradicionais, nem diálogo com a sociedade brasileira. Diversas instituições, organizações da sociedade civil empenhadas na defesa dos direitos socioambientais, redes e centros de pesquisas aprofundaram a reflexão sobre a importância da preservação dessa região, que engloba nove áreas protegidas e terras indígenas demarcadas. Para conhecer mais sobre a riqueza natural e antropológica da RENCA e as ameaças que está sofrendo, leia aqui: http://www.mpf.mp.br/pgr/documentos/NT520174CCRRenca.pdf Além da gravidade de uma possível abertura dessa Reserva para a exploração da mineração e os interesses das companhias transnacionais, o Decreto Presidencial é mais um ato da ampla estratégia de desmonte de direitos conquistados através da luta e da organização popular de muitos setores da sociedade, ao longo das décadas passadas. As próprias comunidades locais já se manifestaram contrárias à invasão da mineração e sua infraestrutura: http://repam.org.br/noticias/reportagem/indigenas/18-09-2017/carta-aberta-do-povo-wajapi-sobre-o-decreto-de-extincao-da-renca Uma agressão sistemática à Amazônia está na pauta dos interesses do grande capital nacional e internacional, em diversos casos aliado aos poderes executivo, legislativo e judiciário. Extinguir a RENCA pode ser medida-ponte para aprovar projetos de lei que querem liberar a mineração em terras indígenas, reforçar decretos que anulam demarcações de terras ou enfraquecer processos de reconhecimento dos povos tradicionais no Brasil.

A reação da Igreja Houve uma forte reação da igreja católica contra esse Decreto, posicionamentos críticos, sustentados e firmes de bispos, redes eclesiais e organizações de fé: - Carta da Diocese Macapá (AP) http://repam.org.br/noticias/geral-17/26-08-2017/a-diocese-de-macapa-publica-nota-sobre-o-decreto-que-extingue-a-renca - Carta dos bispos do Regional Norte 2 http://repam.org.br/noticias/geral-17/31-08-2017/bispos-do-regional-norte-ii-da-cnbb-lancam-nota-em-favor-dos-povos-indigenas-e-comunidades-tradicionais - Carta da Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM)

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http://repam.org.br/noticias/geral-17/28-08-2017/repam-e-comissao-episcopal-para-a-amazonia-lancam-nota-de-repudio-ao-decreto-presidencial-que-extingue-a-renca - Carta aberta da rede Iglesias y Minería a Papa Francisco http://iglesiasymineria.org/wp-content/uploads/2017/09/CARTA-REDIM-AL-PAPA-FRANCISCO.pdf - Nota pública da CNBB http://cnbb.net.br/cnbb-se-manifesta-sobre-decretos-que-extinguem-reserva-na-amazonia/ Destacam-se também a sólida denúncia do Ministério Público Federal, os estudos e reflexões apresentados pelo Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração, o apoio e compromisso de acadêmicos de diversas disciplinas contra a extinção da Renca.

Situação atual do ponto de vista político e jurídico Essa ampla mobilização provocou o Governo a recuar, em duas oportunidades, de sua medida inicial. Seis dias após a publicação do Decreto, o mesmo foi cancelado e foi publicado um novo, mantendo, porém, a decisão de liberar a exploração em parte da área preservada. Já que o protesto, em lugar de diminuir, estava aumentando, o Ministério de Minas e Energias suspendeu o Decreto pelos 120 dias seguintes, para “promover um amplo debate com a sociedade”. Também o Ministro do Meio Ambiente reconheceu em entrevista que o Governo se equivocou em sua medida inicial. A sociedade civil organizada, porém, considera que esse período de 4 meses seja apenas uma cortina de fumaça, uma medida para tomar tempo, reorganizar a proposta, deixar esfriar os protestos e manter o plano de mineração. Leia-se, a respeito: https://www.brasildefato.com.br/2017/09/04/suspensao-da-extincao-da-renca-na-amazonia-e-cortina-de-fumaca-dizem-especialistas/ Houve também uma intensa atividade jurídica a respeito do tema. A Justiça Federal, em Brasília e Macapá, sustou os efeitos do ato de presidente. Ainda não houve recurso. Nesta semana o plenário do Senado deve votar o projeto de decreto legislativo de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) que pode revogar o decreto que extingue a Renca. O decreto também poderá ser investigado por uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), composta por deputados e senadores. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, deverá ler o pedido na próxima terça-feira (26), quando está marcada uma sessão do Congresso Nacional. A CPMI investigará denúncias de favorecimento a empresas estrangeiras que supostamente foram informadas antes sobre a extinção da reserva. O colegiado deverá apurar também por quê o presidente Michel Temer assinou o decreto mesmo com parecer contrário do Ministério do Meio Ambiente.

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O que fazer daqui para frente? A reação da Igreja, entre outras, foi decisiva para forçar o recuo do Governo; assim mesmo, não há atualmente nenhuma garantia que a resistência e as perspectivas sugeridas pelas inúmeras notas, cartas abertas e posicionamentos públicos serão respeitadas. A Igreja é um ator muito relevante sobre o tema da vida e do futuro da Pan-Amazônia, por estar ao mesmo tempo presente de forma capilar em muitos territórios e articulada, em nível nacional e internacional, com instituições e redes que têm a responsabilidade e a missão de apoiar as populações locais na defesa desse precioso bioma. É muito importante que as comunidades cristãs, suas lideranças, pastores e bispos se mantenham vigilantes sobre esse tema e, em particular, a ameaça à Renca, símbolo de ameaças de agressões mais amplas pairando sobre a Pan-Amazônia. A REPAM pretende manter vivas as articulações, em nível nacional e internacional, para que o debate não se silencie. Empenhar-se-á através da oração, durante o Tempo da Criação que vai do dia 1 de setembro ao dia 4 de outubro; continuará mantendo viva a denúncia e a mobilização; está buscando novos apoios no mundo acadêmico, jurídico e da comunicação. Nosso objetivo é a sustação definitiva do Decreto que anulou a Renca: não à mineração nessa Reserva, sim a uma Amazônia autossustentada, fecunda, onde cultivar a sacralidade da vida, o respeito pela natureza, a histórica sabedoria de seus povos.

Assuma conosco essa causa: una-se à REPAM, acompanhe o debate sobre Renca, faça a sua

parte em defesa da Pan-Amazônia!

“A grandeza política mostra-se quando, em momentos difíceis, se trabalha com base em grandes princípios e pensando no bem comum a longo prazo” (LS, 178).

25 de setembro de 2017

REPAM tecendo redes em defesa da nossa Casa Comum

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