Ponto Situação das Negociações do Programa LIFE Financeiros... · Ponto Situação das...
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Ponto Situação das Negociações do Programa LIFE
Isabel Lico
APA, 11 Julho 2012
QUESTÕES EM ABERTO
ORÇAMENTO
PAPEL DOS EM
ALOCAÇÕES NACIONAIS
EQUILÍBRIO GEOGRÁFICO
PROJETOS INTEGRADOS
CUSTOS E TAXAS COFINANCIAMENTO
Calendário previsto
Discussão no âmbito do Multianual Financial
Framework (MFF)
PE: 1.ª apreciação pela ITRE. Discussão nas
Comissões ENVI e REGI e troca opiniões com a
Comissão BUDG. Votação Comité Ambiente em
Setembro
A PRES DK elaborou um documento de
compromisso
Calendário: próximos passos
Calendário previsto
Calendário previsto
Chipre assumirá próxima PRES e recomeçará
trabalhos com vista a uma 1.ª leitura. Início das
discussões tripartidas (Conselho, Comissão e
Parlamento)
Prevê-se aprovação durante a PRES Irlandesa
(1.º semestre 2013)
Orçamento
MFF: Política Coesão representa 33%, o 1.º pilar
27,5%. Programa LIFE representa 0,3% das
disponibilidades orçamentais
Programa LIFE - 3,6 biliões euros
. 2,7 biliões para o Subprograma Ambiente
. 0,9 biliões para o Subprograma Ações
Climáticas
Conselho: UK apoia redução geral. DE apoia
reforço (Rede Natura 2000). PE poderá propor
reforço verba (Comité Ambiente)
Os Projetos Integrados (PI) são dirigidos à execução de estratégias e planos de ação, com carácter intersectorial e grande escala territorial, promovendo uma
utilização complementar de fundos comunitários, nacionais e privados
Projetos Integrados (PI)
Comissão Conselho
(Texto PRES DK) Parlamento Europeu
Tem uma abordagem flexível do conceito de mobilização de outros fundos
PL e BG são contra conceito de PI. PL, SI e UK propõem que PI sejam tratados como qualquer projeto tradicional.
PE apoia conceito PI. Comissão ENVI considera a mobilização de outros fundos como obrigatória
Projetos Integrados - Orçamento
Comissão Conselho
(Texto PRES DK) Parlamento Europeu
(ENVI)
Decisão a ser tomada no âmbito da definição dos Programas Multianuais e em conjunto com os EM
Receio de que PI possam absorver todo o orçamento. Texto de compromisso estabelece que esta decisão compete ao Comité LIFE. DE propõe mesmo um teto para os PI
Propõe um teto de 35%, a ser revisto pela Comissão na Avaliação Intermédia, através de Ato Delegado
Projetos Integrados - âmbito
Comissão Conselho
(Texto PRES DK) Parlamento Europeu
(ENVI)
Considera que se devem iniciar por:
- Natureza
- Água
- Ar
- Resíduos
- Alterações climáticas (mitigação / adaptação)
Texto da PRES DK está de acordo com proposta da Comissão.
Alguns EM apoiam o alargamento a outras áreas
- Ambiente Marinho
- Ambiente Urbano
- Biodiversidade
- Solo - Ambiente Urbano - Ambiente Marinho
Comissão ENVI propõe possibilidade de revisão das áreas na Avaliação Intercalar
Alocações Nacionais
Comissão Conselho
(Texto PRES DK) Parlamento Europeu
(ENVI)
Alocações nacionais só para PI
Mérito para Projetos Tradicionais
Alternativa 1 – similar à proposta da Comissão (AT, BE, IT, LV, FR, NL e SE)
Alternativa 2 – Alocações nacionais para todos os projetos. (PT, PL, HU, RO, DE, UK, ES, SI, SK, BG, IE, CZ, MT, LT, CY e EE).
Critérios para fixar alocação nacional similares aos da Comissão
Comissão ITRE considera que mérito deve ser critério para todos os projetos
Comissões REGI e ENVI apoiam proposta Comissão, com sugestões Comissão ENVI: Distribuição temática a ser tomada em consideração Salvaguarda para Setores ou EM a necessitar de solidariedade europeia
Equilíbrio Geográfico
Comissão Conselho
(Texto PRES DK) Parlamento Europeu
(ENVI)
Equilíbrio geográfico garantido para PI
Garantido 1 PI por EM (natureza, outro setor e alterações climáticas)
Alternativa 1 – similar à proposta da Comissão (AT, BE, IT, LV, FR, NL e SE)
Alternativa 2 – Número mínimo de PI por EM. Atribuição de pontos de solidariedade para países que num dado ano não tenham tido projetos aprovados(PT, PL, HU, RO, DE, UK, ES, SI, SK, BG, IE, CZ, MT, LT, CY e EE)
Comissão ITRE considera que mérito deve ser critério para todos os projetos Comissões REGI e ENVI apoiam proposta Comissão, com sugestões Comissão ENVI: Equilíbrio geográfico para PI e mérito para projetos tradicionais Número mínimo de PI por EM assegurado Assistência técnica e ações de divulgação da Comissão nos países que tenham tido menos de 2 projetos aprovados em 2 anos consecutivos
Custos e Taxas de Cofinanciamento
Comissão Conselho
(Texto PRES DK) Parlamento Europeu
(ENVI)
Despesas com pessoal permanente e IVA não elegíveis
Despesas com pessoal permanente e IVA elegíveis De acordo com Regulamento Financeiro
Despesas de IVA elegíveis. Despesas de pessoal: elegíveis para entidades privadas e ONG; não elegíveis para organismos públicos
70% como regra geral e 80% para PI e projetos preparatórios
50% como regra geral e 60% para PI e projetos preparatórios e de assistência técnica; 75% para habitats e espécies prioritários
50% como regra geral e 60% para PI e projetos preparatórios e de assistência técnica; 75% para regiões menos desenvolvidas REGI: regiões montanhosas
Papel dos EM
Comissão Conselho
(Texto PRES DK) Parlamento
Europeu (ENVI)
Atos Delegados: Indicadores, valor acrescentado europeu, critérios para equilíbrio geográfico Comité LIFE deve aprovar os Programas Multianuais de Trabalho
Atos Delegados: Indicadores Valor acrescentado europeu e critérios equilíbrio geográfico devem constar do Regulamento Concorda com existência do Comité LIFE
Atos Delegados: Indicadores, Programas Multianuais de Trabalho, ajustamentos nos tetos dos PI. Consideram que não deve existir Comité LIFE. Concordam que Valor acrescentado europeu e critérios equilíbrio geográfico devem constar do Regulamento