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Ponto Situação das Negociações do Programa LIFE Isabel Lico APA, 11 Julho 2012

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Ponto Situação das Negociações do Programa LIFE

Isabel Lico

APA, 11 Julho 2012

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QUESTÕES EM ABERTO

ORÇAMENTO

PAPEL DOS EM

ALOCAÇÕES NACIONAIS

EQUILÍBRIO GEOGRÁFICO

PROJETOS INTEGRADOS

CUSTOS E TAXAS COFINANCIAMENTO

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Calendário previsto

Discussão no âmbito do Multianual Financial

Framework (MFF)

PE: 1.ª apreciação pela ITRE. Discussão nas

Comissões ENVI e REGI e troca opiniões com a

Comissão BUDG. Votação Comité Ambiente em

Setembro

A PRES DK elaborou um documento de

compromisso

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Calendário: próximos passos

Calendário previsto

Calendário previsto

Chipre assumirá próxima PRES e recomeçará

trabalhos com vista a uma 1.ª leitura. Início das

discussões tripartidas (Conselho, Comissão e

Parlamento)

Prevê-se aprovação durante a PRES Irlandesa

(1.º semestre 2013)

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Orçamento

MFF: Política Coesão representa 33%, o 1.º pilar

27,5%. Programa LIFE representa 0,3% das

disponibilidades orçamentais

Programa LIFE - 3,6 biliões euros

. 2,7 biliões para o Subprograma Ambiente

. 0,9 biliões para o Subprograma Ações

Climáticas

Conselho: UK apoia redução geral. DE apoia

reforço (Rede Natura 2000). PE poderá propor

reforço verba (Comité Ambiente)

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Os Projetos Integrados (PI) são dirigidos à execução de estratégias e planos de ação, com carácter intersectorial e grande escala territorial, promovendo uma

utilização complementar de fundos comunitários, nacionais e privados

Projetos Integrados (PI)

Comissão Conselho

(Texto PRES DK) Parlamento Europeu

Tem uma abordagem flexível do conceito de mobilização de outros fundos

PL e BG são contra conceito de PI. PL, SI e UK propõem que PI sejam tratados como qualquer projeto tradicional.

PE apoia conceito PI. Comissão ENVI considera a mobilização de outros fundos como obrigatória

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Projetos Integrados - Orçamento

Comissão Conselho

(Texto PRES DK) Parlamento Europeu

(ENVI)

Decisão a ser tomada no âmbito da definição dos Programas Multianuais e em conjunto com os EM

Receio de que PI possam absorver todo o orçamento. Texto de compromisso estabelece que esta decisão compete ao Comité LIFE. DE propõe mesmo um teto para os PI

Propõe um teto de 35%, a ser revisto pela Comissão na Avaliação Intermédia, através de Ato Delegado

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Projetos Integrados - âmbito

Comissão Conselho

(Texto PRES DK) Parlamento Europeu

(ENVI)

Considera que se devem iniciar por:

- Natureza

- Água

- Ar

- Resíduos

- Alterações climáticas (mitigação / adaptação)

Texto da PRES DK está de acordo com proposta da Comissão.

Alguns EM apoiam o alargamento a outras áreas

- Ambiente Marinho

- Ambiente Urbano

- Biodiversidade

- Solo - Ambiente Urbano - Ambiente Marinho

Comissão ENVI propõe possibilidade de revisão das áreas na Avaliação Intercalar

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Alocações Nacionais

Comissão Conselho

(Texto PRES DK) Parlamento Europeu

(ENVI)

Alocações nacionais só para PI

Mérito para Projetos Tradicionais

Alternativa 1 – similar à proposta da Comissão (AT, BE, IT, LV, FR, NL e SE)

Alternativa 2 – Alocações nacionais para todos os projetos. (PT, PL, HU, RO, DE, UK, ES, SI, SK, BG, IE, CZ, MT, LT, CY e EE).

Critérios para fixar alocação nacional similares aos da Comissão

Comissão ITRE considera que mérito deve ser critério para todos os projetos

Comissões REGI e ENVI apoiam proposta Comissão, com sugestões Comissão ENVI: Distribuição temática a ser tomada em consideração Salvaguarda para Setores ou EM a necessitar de solidariedade europeia

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Equilíbrio Geográfico

Comissão Conselho

(Texto PRES DK) Parlamento Europeu

(ENVI)

Equilíbrio geográfico garantido para PI

Garantido 1 PI por EM (natureza, outro setor e alterações climáticas)

Alternativa 1 – similar à proposta da Comissão (AT, BE, IT, LV, FR, NL e SE)

Alternativa 2 – Número mínimo de PI por EM. Atribuição de pontos de solidariedade para países que num dado ano não tenham tido projetos aprovados(PT, PL, HU, RO, DE, UK, ES, SI, SK, BG, IE, CZ, MT, LT, CY e EE)

Comissão ITRE considera que mérito deve ser critério para todos os projetos Comissões REGI e ENVI apoiam proposta Comissão, com sugestões Comissão ENVI: Equilíbrio geográfico para PI e mérito para projetos tradicionais Número mínimo de PI por EM assegurado Assistência técnica e ações de divulgação da Comissão nos países que tenham tido menos de 2 projetos aprovados em 2 anos consecutivos

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Custos e Taxas de Cofinanciamento

Comissão Conselho

(Texto PRES DK) Parlamento Europeu

(ENVI)

Despesas com pessoal permanente e IVA não elegíveis

Despesas com pessoal permanente e IVA elegíveis De acordo com Regulamento Financeiro

Despesas de IVA elegíveis. Despesas de pessoal: elegíveis para entidades privadas e ONG; não elegíveis para organismos públicos

70% como regra geral e 80% para PI e projetos preparatórios

50% como regra geral e 60% para PI e projetos preparatórios e de assistência técnica; 75% para habitats e espécies prioritários

50% como regra geral e 60% para PI e projetos preparatórios e de assistência técnica; 75% para regiões menos desenvolvidas REGI: regiões montanhosas

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Papel dos EM

Comissão Conselho

(Texto PRES DK) Parlamento

Europeu (ENVI)

Atos Delegados: Indicadores, valor acrescentado europeu, critérios para equilíbrio geográfico Comité LIFE deve aprovar os Programas Multianuais de Trabalho

Atos Delegados: Indicadores Valor acrescentado europeu e critérios equilíbrio geográfico devem constar do Regulamento Concorda com existência do Comité LIFE

Atos Delegados: Indicadores, Programas Multianuais de Trabalho, ajustamentos nos tetos dos PI. Consideram que não deve existir Comité LIFE. Concordam que Valor acrescentado europeu e critérios equilíbrio geográfico devem constar do Regulamento