Pontos para o fechamento de 2013 Novidades fiscais e contábeis Que afetam a gestão dos negócios...

Pontos para o fechamento de 2013

Novidades fiscais e contábeisQue afetam a gestão dos negóciosem 2014

www.pwc.com.br

Fevereirode 2014

PwC e IBEF

• Aspectos Fiscais e tributários1. eSocial

2. MP 627 - Tributação

3. Lei 12.846 – Anticorrupção

• Aspectos contábeis 4. Demonstrações financeiras consolidadas

5. Benefícios a empregados

6. Valor justo

7. Contabilidade para o Setor Público – IPSAS

• Ambiente regulatório8. COSO 2013

9. Meios de pagamento

10. FATCA2

Agenda


eSocial1

O eSocial busca facilitar o envio das informações obrigatórias e proporcionar maior integração.

As informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas ficarão armazenadas no Ambiente Nacional do eSocial, possibilitando o acesso a tais dados por todos os órgãos participantes do projeto.

Principais impactos

• Inclui informações sobre empregados, autônomos e prestadores de serviço;

• Maior facilidade para o cruzamento dos dados;

• Aumento da visibilidade das operações das empresas perante o Fisco;

• Maior celeridade quanto à identificação de erros e ilícitos tributários;

• Disponibilização das informações em tempo real e mudança do relacionamento para com o Fisco;

• Mudança nas operações internas (comunicação entre departamentos e com terceiros);

• Impactos em tecnologia, cadastros e segurança da informação.

4

* Ministério do Planejamento participa promovendo assessoria aos demais entes na equalização dos diversos interesses de cada órgão e gerenciando a condução do projeto, através de sua Oficina de Projetos.

Ministério do

Planejamento*

MTEMinistério do Trabalho e Emprego

CEFCaixa

Econômica Federal

MPSMinistério

da Previdência

Social

Ministério da Fazenda

RFBReceita

Federal do Brasil

INSSInstituto Nacional

do Seguro Social

Cronologia do eSocial

Embora o cronograma oficial não tenha sido publicado, a cronologia acima foi baseada em informações prestadas pelos membros da Receita Federal do Brasil em eventos públicos.

* Apenas os vínculos ativos e informações de eventos que ocorrerem a partir do início da obrigatoriedade do eSocial para as empresas serão consideradas.

5

2013 2014 2015

A área de RH sofrerá os maiores impactos, mas o eSocialafeta a empresa como um todo.

Jurídico

Outra*

Tecnologia da Informação

Fiscal

Operação (área de negócio)

Compras (gestão de terceiros)

Contabilidade

Saúde, Segurança e Meio Ambiente

Recursos Humanos

1.3%

2.5%

3.8%

5.0%

5.0%

10.0%

11.3%

16.3%

45.0%

6

Mudança cultural e processos internos são as maiores dificuldades para a adequação.

Mudança cultural

Processos internos

Sistema e tecnologia

Comprometimento dos gestores da empresa

Pleno cumprimento da legislação vigente

Estrutura e governança

Capacitação dos profissionais envolvidos

32.6%

20.7%

16.3%

9.8%

8.7%

8.7%

3.3%

7

Principais Causas

• Integração de dados de diversas fontes

• Complexidade da legislação

• Qualidade das informações

• Baixo entendimento dos gestores


MP 627 - tributação2

9PwC e IBEF

Contexto atual

• MP n° 627/2013

Adequação da legislação tributária às normas societária e contábil

Revoga o RTT – Torna permanente

Novas regras para dedução do ágio

Nova regra para tributação em bases universais – Lucros no exterior

Dividendos distribuídos de 2008 a 2013: não incidência

• 513 propostas de alteração• Vigência: a partir de 1.01.2015• Opção de antecipação dos efeitos da MP para 2014

PwC e IBEF

Avaliação de Investimento – art. 2° da MP

Alteração – Art. 2o, DL 1598/77

Desdobramento:

Custo desembolsado

(-) valor do PL da investida

(-) mais valia dos ativos líquidos (valor justo)

ágio por rentabilidade futura

(goodwill) - (valor residual) -

Registro em subcontas distintas

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Empresa A

Empresa B

Aquisição

11PwC e IBEF

Dividendos, JCP e MEP

• Lucros e dividendos apurados entre 1º.01.2008 e 31.12.2013 - art. 67 da MP

Valores efetivamente pagos até 12.11.2013 superiores aos apurados com observância dos métodos e critérios contábeis vigentes em 31.12.2007 :

Não incidência tributária

• Cálculo de JCP - art. 68 da MP NOTA:

Anos-calendário de 2008 a 2013 - PL societário

•Equivalência patrimonial - art. 69 da MP

Anos-calendário de 2008 a 2013 – PL societário

MP 627 – regra geral Base de cálculo JCP:I Capital SocialII Reservas de capital/lucrosIII Ações em tesourariaIV Prejuízos acumulados

*** Regras aplicáveis somente à PJ optante

PwC - Guia de Demonstrações Financeiras


Lei 12.846 - Anticorrupção3

PwC e IBEF

FCPA, OCDE e Lei 12.846/13

1997 - OCDE instituiu a “Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais” ou também conhecida como “CONVENÇÃO da OCDE”

1997 – Brasil, 34 membros e outros países assinam a Convenção. Hoje 40 países são signatários.

• Reino Unido: Corrupção já era ilegal no Reino Unido. Com a entrada em vigor da UK Bribery Act em 1 de Julho de 2011, em decorrência da pressão da OCDE e das fortes críticas internacionais em relação as suas deficiências, tornou-se a legislação mais restritiva sobre o tema.

• Brasil: Em 2002: Inclusão no Código Penal de artigos que tratam da corrupção praticada por particular contra a Administração Pública Estrangeira e alteração da Lei 9.613/98 (anti-lavagem de dinheiro, hoje revogada pela 12.683/12)

Em 2013: Lei 12.846 – responsabilidade civil e administrativa da pessoa jurídica

Com base na FCPA(1977)

Inclui setor público e privado

Linhas gerais

O que? Pagar, oferecer, prometer ou autorizar;

Forma? Dinheiro ou qualquer coisa de valor;

Objetivo? Intuito de corromper;

Quem? Oficial público; partido político; autoridades públicas, candidatos públicos;

Meios? Diretamente, ou através de um parceiro, como um intermediário ou agente;

Finalidade? Para conseguir, manter ou encaminhar negócios, ou ainda para obter qualquer vantagem indevida/ilícita.

PwC e IBEF

FCPA: Penas aplicadas

# Company name CountryFines(USD m)

Year

1 Siemens Germany 800 2008

2 KBR / Halliburton United States 579 2009

3 BAE UK 400 2010

4 Total S.A. France 398 2013

5 Alcoa United States 384 2014

6Snamprogetti Netherlands BV / ENI SpA

Italy / Holland 365 2010

7 Technip AS France 338 2010

8 JGC Corporation Japan 218.8 2011

9 Daimler AG Germany 185 2010

10 Weatherford International Switzerland 152.6 2013

Source: www.fcpablog.com

http://www.fcpablog.com/

PwC e IBEF

Brasil: Lei 12.846/13

Sanções administrativas

• Multa 0,1% - 20% do faturamento bruto do exercício anterior ao início do processo administrativo ou;

• Multa de R$ 6.000 a R$ 60 milhões, caso não seja possível utilizar o critério do faturamento bruto;

• Publicação da decisão em jornal de grande circulação;

• Possibilidade da desconsideração da personalidade jurídica;

• Comunicação ao Ministério Público para apuração de delitos.

IMPORTANTE: para apuração da infração será levado em consideração a existência Programas de Integridade (Compliance), entre outros.


10 Hallmarks of Effective Compliance Programs

7

Em 2012 a Securities and Exchange Commission (SEC) e o US Department of Justice (DOJ) emitiram um guia com suas observações e recomendações sobre Programas de Compliance.

Lei 12.846/13: O que é esperado dos Programas de Integridade?


Demonstrações financeiras consolidadas

4

PwC e IBEF

• Elementos para definição de controle

• Entidades estruturadas

• Poder sobre atividades relevantes

• Exposição a retornos variáveis

19

IFRS 10 (CPC 36 R3) – Demonstrações consolidadas

Só consolidada se tiver o controle.

Não consolida controle compartilhado

Diferenciar operação conjunta de JV


Benefícios a empregados5

PwC e IBEF

IAS 19 – Benefícios a empregados

• Ganhos e perdas atuariais no patrimônio

• Custo dos serviços passados no resultado

• Taxa de desconto aplicada a superávit/déficit líquido

• Benefícios por desligamento

• Foco da divulgação em objetivo e não em “checklist”

21

Forte impacto com a variação nas taxa de juros


Valor Justo6


Por que o IFRS 13 é necessário?

IAS 36IAS 39/IFRS 9

IAS 40 IAS 41 Outros

IFRS 13

• Fonte única de orientação de mensuração.• Objetivo claro de mensuração• Divulgações consistentes e transparentes sobre

valor justo

Guia Disperso e Conflitante

Slide 23

Vigência e transição

•Obrigatória para exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2013

•Aplicação prospectiva, sem requisito de comparativos no 1º ano


Definição anterior de valor justo

Definição anterior de valor justo

O montante no qual um ativo pode ser trocado ou um passivo liquidado entre partes conhecedoras dos termos das transações em

condições normais. ?

Deficiências

Não esta especificado se a entidade está comprando ou vendendo um ativo

Não era claro o que liquidação significava, porque não se referia ao credor

Não era claro se era baseado no mercado

Não afirma quando as trocas ou liquidações foram tomadas.

Por que o IFRS 13 é necessário?

Slide 24


Contabilidade para o Setor Público - IPSAS

7

PwC e IBEF

Contexto geralCom o aumento da visibilidade brasileira em caráter global, surge então a necessidade de uma revisão das normas contábeis utilizadas pelo setor público brasileiro, sendo iniciado o processo de convergência às IPSAS a partir da tradução e validação dessas normas pelo CFC e emissão das NBCASP – Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, as quais revogarão a NBC TSP. Origem Portaria 184/2008.

O Tesouro Nacional exigiu que os Entes Públicos publicassem um cronograma para a convergência, visando a integral adoção dos procedimentos contábeis até 31 de dezembro de 2014 (Portaria 828/2011-STN).

Assim como ocorreu na adoção das IPSAS em outros países, a PwC poderá ajudar os Entes Públicos oferecendo soluções nas diferentes LoS. Nesse contexto, nossos potenciais clientes são:

Os entes do governo nas três esferas (Federal, Estaduais, Municipais e DF)Autarquias e Agências reguladorasEmpresas estatais dependentesTodas as fundações instituídas e mantidas pelo poder públicoOrganismos internacionais

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PwC e IBEF

Linha do Tempo no Brasil

27

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

- A partir de 2014: consolidação nacional das contas dos entes da Federação

- 30/06/2012: Prazo para publicação dos cronogramas de ações a adotar até 2014 (Portaria STN nº231/2012)

- Final de 2014: Final do prazo para adoção da Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais do MCASP

Criação das 10 primeiras Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16 Resolução CFC Nº 1.128/2008

- A partir de 2012 Prazo para adoção da Parte III – Procedimentos Contábeis Específicos do MCASP

Decreto Nº 6.976/2009 Dispoe sobre o Sistema de Contabilidade Federal

Início do Processo de Convergência com a tradução da 31 IPSAS pela FGV

Portaria 828/2011 da STN determina os prazos para adoção dos Itens do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP

- A partir de 2013: prazo para adoção das Partes IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e V -Demonstrações Contábeis do MCASP

PwC e IBEF

• Transparência

• Comparabilidade

• Avaliação da administração

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Vantagens

PwC e IBEF

• Tem controle dos bens patrimoniais?

Controle físico, valor e vida útil

• Tem avaliação dos benefícios a empregados?

Atuariais

• Todas as receitas e despesas atendem ao regime de competência?

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Perguntas chaves


COSO 20138

PwC e IBEF

O que é o COSO...

31

• Formado em 1985

• Uma iniciativa de 5 organizações do setor privado:

American Accounting Association

American Institute of Certified Public Accountants

Financial Executives International

Institute of Management Accountants

The Institute of Internal Auditor

Missão: “Fornecer liderança de pensamento no desenvolvimento de estruturas abrangentes e diretrizes sobre controles internos, gerenciamento de riscos corporativos e fraude para aprimorar a performance e supervisão organizacional e reduzir a extensão das fraudes nas organizações.”

PwC e IBEF

Conceitos fundamentais dos 5 componentes foram articulados em princípios

Avaliação de Risco

6. Estabelecimento de objetivos7. Identifica e analisa o risco8. Avalia o risco de fraude9. Identifica e analisa mudanças significativas

Atividades de Controles

10. Seleciona e desenvolve atividades de controle11. Seleciona e desenvolve controles gerais de

tecnologia12. Implantação de políticas e procedimentos

Informação e Comunicação

13. Uso de informação relevante14. Comunicação interna15. Comunicação externa

Atividades de Monitoramento

16. Realiza avaliações contínuas e /ou separado17. Avalia e comunica deficiências

Ambiente de Controle

1. Demonstra compromisso com a integridade e os valores éticos

2. Exerce a responsabilidade pela supervisão3. Estabelece a estrutura, autoridade e

responsabilidade4. Demonstra o compromisso com a competência5. Reforça a responsabilidade


Meios de pagamento9

PwC e IBEF

Modalidades – Lei 12.865/13A autoridade definiu três modalidades de instituições de pagamento:

• Empresas como por exemplo Cielo e Rede, que capturam compras com cartão no varejo.

Credenciadoras de cartões

• Empresas como por exemplo Alelo, Sodexo que gerenciam transações pré-pagas.

Emissores de moeda eletrônica

• As tradicionais administradoras de cartão de crédito, por exemplo Crediare, Leader Card.

Emissores de instrumento de pagamento pós-pagos

IMPORTANTE: As circulares dão um prazo de até 180 dias para que as empresas que já atuam ou desejam atuar no segmento se enquadrem às novas regras.

Não fazem parte dessa adequação à resolução os emissores (Bancos) pois os mesmos já são regulados pelo Banco Central do Brasil e as administradoras de Cartão que já possuem autorização para funcionar como Instituições Financeiras.

PwC e IBEF

Conceitos fundamentais dos 5 componentes foram articulados em princípios

Avaliação de Risco

6. Estabelecimento de objetivos7. Identifica e analisa o risco8. Avalia o risco de fraude9. Identifica e analisa mudanças significativas

Atividades de Controles

10. Seleciona e desenvolve atividades de controle11. Seleciona e desenvolve controles gerais de

tecnologia12. Implantação de políticas e procedimentos

Informação e Comunicação

13. Uso de informação relevante14. Comunicação interna15. Comunicação externa

Atividades de Monitoramento

16. Realiza avaliações contínuas e /ou separado17. Avalia e comunica deficiências

Ambiente de Controle

1. Demonstra compromisso com a integridade e os valores éticos

2. Exerce a responsabilidade pela supervisão3. Estabelece a estrutura, autoridade e

responsabilidade4. Demonstra o compromisso com a competência5. Reforça a responsabilidade


FATCA10

PwC e IBEF37

PwC e IBEF38

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ContatosGeovani FagundeSócio da PwC BrasilFixo: (61) 2196-1800Celular: (61) [email protected]

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