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Porta-Voz publica gabarito de provas e homologações de processos seletivos do Codau Jornal oficial do município, Porta-Voz nº 904, desta quarta-feira (13 de julho), traz os gabaritos das provas objetivas (etapa única) e homologações dos resultados parciais de processos seletivos de leiturista e assistente de administração I do Codau; Publica editais de abertura de processos seletivos simplificados para agente de combate a endemias e técnico em informática; e homologações dos resultados parciais dos processos seletivos de psicólogo e recepcionista para atender a zona rural. Sumário

Atos Oficiais PROCON ............................................................................................................................................................................. 02

Atos Oficiais CÂMARA ............................................................................................................................................................................. 02

Atos Oficiais FUNDAÇÃO CULTURAL .................................................................................................................................................... 10

Atos Oficiais CODAU ............................................................................................................................................................................... 11

Atos Oficiais ASSOCIAÇÃO DE MORADORES ...................................................................................................................................... 13

Atos Oficiais CENTRO COMUNITÁRIO RURAL ....................................................................................................................................... 13

Atos Oficiais IPSERV. .............................................................................................................................................................................. 13

Atos Oficiais P.M.U. ................................................................................................................................................................................. 15

Atos Oficiais PARQUE TECNOLÓGICO. ................................................................................................................................................. 84

Atos Oficiais CODIUB. ............................................................................................................................................................................. 87

EXPEDIENTE

Órgão Oficial do Município de Uberaba, criado pela Lei 10.695 de 15 de Dezembro de 2008,

e regulamentado pelo Decreto 1476, de 10 de junho de 2010.

Av. Dom Luiz Maria Santana, 141 - Mercês - Telefax: 34 (xx) 3318-2028 - PABX: 34 (xx) 3318-2000.

Controle de Atos Legais: Secretaria Municipal de Governo

Diagramação e Arte Final: Diretoria de Comunicação/ Chefia de Gabinete

Órgão Oficial do Município – Uberaba, 13 de Julho de 2011 – Ano 14 Nº 904 – www.portavozuberaba.com.br

ATOS OFICIAIS PROCON PORTARIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO DE (10) DIAS

O PROCON – Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Uberaba – Minas Gerais, com sede nesta cidade à Rua São Sebastião, nº 322 – Centro, por seu Coordenador Geral, no exercício do cargo, na forma da Lei, etc. . .,FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este órgão tramita o Processo Administrativo nº 0111.008.014-6, Auto de Infração nº 01069; onde figura como Autuado(a) JOSÉ MAURO DA SILVA – CASA DE CARNES NOSSA SENHORA APARECIDA , através do presente, e nos termos do artigo 14 , inciso IV, do Decreto Municipal nº 2575 de 2007, INTIMA o(a) Autuado(a) supra citado(a) como JOSÉ MAURO DA SILVA – CASA DE CARNES NOSSA SENHORA APARECIDA , nos termos da autuação acima mencionada, bem como para contestá-la, querendo, no prazo de dez (10) dias, esclarecendo que, não sendo apresentada a defesa no prazo supra, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados. E, para que não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais, aos 07 dias do mês de julho de 2011. Por mim. (a)___________________,Sebastião Severino Rosa, COORDENADOR GERAL DO PROCON/UBERABA.

EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO DE (10) DIAS

O PROCON – Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Uberaba – Minas Gerais, com sede nesta cidade à Rua São Sebastião, nº 322 – Centro, por seu Coordenador Geral, no exercício do cargo, na forma da Lei, etc. . .,FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este órgão tramita o Processo Administrativo nº 0111.008.023-0, Auto de Infração nº 01070; onde figura como Autuado(a) WILSON MUTÃO JÚNIOR – ELDORADO CARNES , através do presente, e nos termos do artigo 14 , inciso IV, do Decreto Municipal nº 2575 de 2007, INTIMA o(a) Autuado(a) supra citado(a) como WILSON MUTÃO JÚNIOR – ELDORADO CARNES , nos termos da autuação acima mencionada, bem como para contestá-la, querendo, no prazo de dez (10) dias, esclarecendo que, não sendo apresentada a defesa no prazo supra, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados. E, para que não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais, aos 07 dias do mês de julho de 2011. Por mim. (a)___________________,Sebastião Severino Rosa, COORDENADOR GERAL DO PROCON/UBERABA.

ATOS OFICIAIS CÂMARA RESOLUÇÃO

RESOLUÇ ÃO N. º 2 .906

Institui no âmbito da Câmara Municipal de Uberaba, homenagem especial “Dr. Hélio Angotti”, e contém outras disposições.

O Povo do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova, e eu, Presidente, em seu nome, promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º - Fica instituída no âmbito da Câmara Municipal de Uberaba a Homenagem Especial “Dr. Hélio Angotti”, para homenagear os médicos que reconhecidamente prestem relevantes serviços na área da saúde para a cidade de Uberaba. Art. 2º - A referida homenagem será realizada anualmente pela Câmara Municipal de Uberaba, mediante a concessão de diploma personalizado aos homenageados. Art. 3º - Cada vereador poderá indicar 01 (um) nome para ser homenageado, que será homologado através desta resolução.

Art. 4º - A entrega dos Diplomas dar-se-á em reunião solene, a ser realizada na Câmara Municipal de Uberaba, preferencialmente no dia 20 de junho, data em que se comemora o aniversário de nascimento do Dr. Hélio Angotti”.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Uberaba (MG), 6 de julho de 2011.

Luiz Humberto Dutra

Presidente

Itamar Ribeiro de Rezende Vice-presidente

Carlos Alberto de Godoy

1º Secretário

João Gilberto Ripposati 2º Secretário


Homologa nomes a serem agraci ados com a “Medalha Dr . José Mendonça” e contém outras d isposi ções . O Povo do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova, e eu Presidente, em seu nome, promulgo a seguinte Resolução:

Porta-Voz nº 904 - Uberaba, 13 de julho de 2011______________________________________________________________________________________________________2

Art. 1º. Com fundamento na Resolução n.º 2.081, de 26 de março de 2004, ficam homologados os nomes de DÉCIO BRAGANÇA SILVA e IARA FERNANDES a serem agraciados com a “Medalha Dr. José Mendonça”. Art. 2º. A solenidade de homenagem será realizada no dia 20 de junho de 2011, às 15h, no Plenário Vereador Prof. Murilo Pacheco de Menezes da Câmara Municipal de Uberaba. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.


Luiz Humberto Dutra

Presidente



1º Secretário



Homologa nomes a serem agraci ados com a Medalha “Chico Xavi er” e contém outras d isposi ções . O Povo do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova, e eu, Presidente, em seu nome, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º - Com fundamento na Resolução n.º 2.313, de 24 de junho de 2006, ficam homologados 14 (quatorze) nomes a serem agraciados com a Medalha “Chico Xavier”. Parágrafo único. As personalidades a serem homenageadas são as constantes do quadro abaixo:

Indicação Homenageado

Afrânio Cardoso de Lara Resende Marcos Nunes Lemos Borges

Almir Silva Lourenço Gonçalves de Melo

Antônio Carlos da Silva Nunes – Tony Carlos José Aparecido da Silva Carlos Alberto de Godoy Fausto Reis Rocha Oliveira

Cléber Humberto de Souza Ramos Maria Rosana Pacheco dos Santos

Itamar Ribeiro de Rezende Regina Aparecida da Cunha Oliveira

João Gilberto Ripposati Maria José Maia de Souza

Jorge Ferreira da Cruz Juvaino Cassiano de Oliveira

Francisco A. Barbosa – Chiquinho da Zoonoses Luiz Ernesto Peres

José Severino Ramiro Paula de Oliveira Neto Lourival dos Santos Neuza Aparecida de Assis

Luiz Dutra José Ramos da Rocha

Marcelo Machado Borges - Borjão Marcio Roberto Arduini

Samuel Pereira Nagib Galdino Facury

Art. 2º - A solenidade de homenagem será realizada no Anfiteatro da Prefeitura Municipal de Uberaba localizado na Av: Dom Luis Maria de Santana nº 141 – Santa Marta – Uberaba – MG. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Luiz Humberto Dutra

Presidente



1º Secretário


João Gilberto Ripposati

2º Secretário


Aprova as Contas do Município de Uberaba referente ao Exercício de 2007 e contém outras disposições.

O Povo do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova, e eu, Presidente, seu nome, promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º. Ficam aprovadas as Contas do Município de Uberaba referente ao Exercício de 2007, conforme Parecer Prévio exarado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.


Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.


Luiz Humberto Dutra

Presidente



1º Secretário



Aprova as Contas do Município de Uberaba referente ao Exercício de 2009 e contém outras disposições.

O Povo do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova, e eu, Presidente, seu nome, promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º. Ficam aprovadas as Contas do Município de Uberaba referente ao Exercício de 2009, conforme Parecer Prévio exarado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.




Luiz Humberto Dutra Presidente

Itamar Ribeiro de Rezende

Vice-presidente

Carlos Alberto de Godoy 1º Secretário


2º Secretário


Declara Cidadão Uberabense Alexandre Rocha Santos Padilha e contém outras disposições.

O Povo do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova, e eu, presidente, em seu nome, promulgo a seguinte Resolução.

Art. 1º - Fica declarado Cidadão Uberabense Alexandre Rocha Santos Padilha pelos relevantes serviços prestados à Cidade e ao Município de Uberaba. Parágrafo único. O Presidente da Câmara fica autorizado a promover todos os expedientes destinados a entrega do Título de Cidadania ora outorgado, em data a ser oportunamente marcada para este fim. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Luiz Humberto Dutra Presidente

Itamar Ribeiro de Rezende

Vice-presidente

Carlos Alberto de Godoy 1º Secretário


2º Secretário


Homologa os nomes a serem agraciados com a Comenda “Mário de Almeida Franco”.

O Povo do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova, e eu, Presidente, em seu nome, promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º. Nos termos da Resolução nº 1.864, de 24 de maio de 2002, alterada pelas Resoluções n.º 1.932, de 7 de fevereiro de 2003 e n.º 2.537, de 29 de março de 2008, ficam homologados os nomes a serem agraciados com a Comenda “Mário de Almeida Franco”.

Parágrafo único. Os homenageados são:

I – Monsenhor Juvenal Arduíni – Representante Crença Religiosa;

II – Sr. Adalberto Pagliário Júnior – Representante Área Social;

III – Sr. Jonas Barcelos – Representante Área Agrária; IV – Comércio de Doces de Uberaba Ltda – Representante Área Industrial;

V – Antônio dos Reis Gonçalves Lerin (Deputado Estadual) – Representante Área Política.

Art. 2º. Fica designado o Anfiteatro da Prefeitura Municipal de Uberaba – situado à Av: Dom Luiz Santana nº 141 – bairro Santa Marta, como local para a realização da reunião solene de entrega da Comenda "Mário de Almeida Franco", datada para o dia 10 de agosto de 2011, às 19h30min.




Luiz Humberto Dutra

Presidente



1º Secretário


C.P.L.

EXTRATO DO TERCEIRO ADITAMENTO AO TERMO DE CONTRATO Nº. 040/2009 ADITANTE-CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA. ADITANTE-CONTRATADA: COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL PELO PERÍODO DE 12 MESES, OU SEJA, DE 03 DE JULHO DE 2011 A 02 DE JULHO DE 2012. FUNDAMENTAÇÃO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. CMU/CPL/092/2011, ARTIGO 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/93 C/C SUAS ALTERAÇÕES. VISTOS: MEMBROS DA CPL

UBERABA - MG, 1º DE JULHO DE 2011.

LUIZ HUMBERTO DUTRA PRESIDENTE


DESPACHO E EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 034/2011

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. CMU/CPL/071/2011

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 033/2011.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA.

CONTRATADA: COLÉGIO CENECISTA DOUTOR JOSÉ FERREIRA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA, COM TOTAL APLICAÇÃO, A SER REALIZADO EM JULHO DE 2011.

VALOR TOTAL: R$ 18.737,70(DEZOITO MIL, SETECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E SETENTA CENTAVOS)

FORMA DE PAGAMENTO: NO 10º (DÉCIMO) DIA APÓS O PROTOCOLO DA COMPETENTE NOTA FISCAL, NO DEPARTAMENTO DE COMPRAS DESTA CASA.

VIGÊNCIA: O CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA ATÉ QUE O PROCESSO SELETIVO SEJA EFETIVAMENTE HOMOLOGADO.

FUNDAMENTAÇÃO: ART. 24, INCISO XIII DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/93, C/C SUAS ALTERAÇÕES.

VISTOS: MEMBROS DA CPL.

NA FORMA ESPECIFICADA ACIMA RATIFICO A SITUAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 033/2011.

UBERABA - MG, 12 DE JULHO DE 2011.

LUIZ HUMBERTO DUTRA

PRESIDENTE

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITAMENTO AO TERMO DE CONTRATO Nº. 031/2010 ADITANTE-CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA. ADITANTE-CONTRATADA: SAN MARCO VEÍCULOS LTDA. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL PELO PERÍODO DE 06 MESES, OU SEJA, DE 19 DE JULHO DE 2011 A 18 DE JANEIRO DE 2012. FUNDAMENTAÇÃO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. CMU/CPL/091/2011, ARTIGO 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/93 C/C SUAS ALTERAÇÕES. VISTOS: MEMBROS DA CPL.



EXTRATO DO TERCEIRO ADITAMENTO AO TERMO DE CONTRATO Nº. 030/2008 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. CMU/CPL/089/2011.

ADITANTE-CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA. ADITANTE-CONTRATADA: SONNER SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL PELO PERÍODO DE 12 MESES, OU SEJA, DE 01 (UM) DE JULHO DE 2011 A 30 (TRINTA) DE JUNHO DE 2012. FUNDAMENTAÇÃO: ARTIGO 57, INCISO IV, DA LEI FEDERAL N° 8.666/93 C/C SUAS ALTERAÇÕES. VISTOS: MEMBROS DA CPL.

UBERABA - MG, 30 DE JUNHO DE 2011.


EXTRATO DO 2º APOSTILAMENTO AO TERMO DE CONTRATO Nº. 030/2008 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. CMU/CPL/090/2011.

ADITANTE-CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA. ADITANTE-CONTRATADA: SONNER SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA.


OBJETO: FICA REAJUSTADO EM 8,6438% O VALOR CONTRATUAL, PASSANDO DE R$9.417,56 (NOVE MIL QUATROCENTOS E DEZESSETE REAIS E CINQÜENTA E SEIS CENTAVOS) PARA R$10.231,60 (DEZ MIL DUZENTOS E TRINTA E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS) MENSAIS. FUNDAMENTAÇÃO: ARTIGO 65, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 8.666/93 C/C SUAS ALTERAÇÕES. VISTOS: MEMBROS DA CPL.



PORTARIA

PORTARI A Nº . 2584/ 2011

Nomeia ocupantes de Cargos em Comissão de Assessores Parlamentares da Câmara Municipal de Uberaba, e dá outras providências. O Vereador LUIZ HUMBERTO DUTRA, Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais conferidas pela alínea “a” do inciso III do artigo 33 da Resolução nº. 2.363/06, OUVIDA A MESA DIRETORA, RESOLVE: Art. 1º - Nomear os Assessores Parlamentares abaixo, cujas funções serão exercidas junto ao Gabinete do Vereador Francisco de Assis Barbosa:

- Cristiano Marcelo Agostinho da Silva – nível VII - Edson dos Reis Moreira – nível 0 - Gabriela Tessarini Prata – nível XV - Unias Silva Junior – nível 0 - Emerson Rodrigo Martins – nível 0 - Ciro Renato dos Santos – nível 0 - Luciene Alves de Oliveira – nível 0 - Márcio Alexandre B. de Morais – nível XII - Adenise Roseli da Cunha – nível IV - Vani Cristina Cardoso – nível I - Liliane Alves Carvalho – nível XLIX

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de junho de 2011.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Uberaba, 29 de junho de 2011.

Luiz Humberto Dutra Vereador/Presidente


Exonera ocupante de Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Uberaba, e dá outras providências.

O Vereador LUIZ HUMBERTO DUTRA, Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais conferidas pela alínea “a” do inciso III do artigo 33 da Resolução nº. 2.363/06, OUVIDA A MESA DIRETORA, RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Assessora Parlamentar abaixo, cujas funções eram exercidas junto ao Gabinete do Vereador João Gilberto Ripposati:

- Rose Mary Silva Dutra - Nível VII.



Câmara Municipal de Uberaba, 04 de julho de 2011.



Exonera ocupante de Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Uberaba, e dá outras providências.

O Vereador LUIZ HUMBERTO DUTRA, Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais conferidas pela alínea “a” do inciso III do artigo 33 da Resolução nº. 2.363/06, OUVIDA A MESA DIRETORA, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a Assessora Parlamentar abaixo, cujas funções eram exercidas junto ao Gabinete do Vereador Jorge Ferreira da Cruz Filho:

- Kaly Cristine Andrade Faria Lima - Nível III.







Nomeia ocupante para Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Uberaba, e dá outras providências. O Vereador LUIZ HUMBERTO DUTRA, Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais conferidas pela alínea “a” do inciso III do artigo 33 da Resolução nº. 2.363/06, OUVIDA A MESA DIRETORA, RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Assessora Parlamentar abaixo, cujas funções serão exercidas junto ao Gabinete do Vereador José Severino Rosa:

- Hanne Correa Chicrala – nível VIII

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2011.





Nomeia ocupante para Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Uberaba, e dá outras providências.


Art. 1º - Nomear a Assessora Parlamentar abaixo, cujas funções serão exercidas junto ao Gabinete do Vereador João Gilberto Ripposati:

- Jéssica Cristina Rocha – nível 0






Nomeia ocupante de Cargo em Comissão de Assessore Parlamentar da Câmara Municipal de Uberaba, e dá outras providências. O Vereador LUIZ HUMBERTO DUTRA, Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais conferidas pela alínea “a” do inciso III do artigo 33 da Resolução nº. 2.363/06, OUVIDA A MESA DIRETORA, RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Assessor Parlamentar abaixo, cujas funções serão exercidas junto ao Gabinete do Vereador Francisco de Assis Barbosa:

• Eduardo Bernardes da Costa – nível XXII






Nomeia ocupante de Cargo em Comissão de Assessore Parlamentar da Câmara Municipal de Uberaba, e dá outras providências.


Art. 1º - Nomear o Assessor Parlamentar abaixo, cujas funções serão exercidas junto ao Gabinete do Vereador Francisco de Assis Barbosa:


• Paulo Henrique de Paiva – nível LXIX






Nomeia ocupante para Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Uberaba, e dá outras providências. O Vereador LUIZ HUMBERTO DUTRA, Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais conferidas pela alínea “a” do inciso III do artigo 33 da Resolução nº. 2.363/06, OUVIDA A MESA DIRETORA, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Assessora Parlamentar abaixo, cujas funções serão exercidas junto ao Gabinete do Vereador Jorge Ferreira:

- Ana Lúcia Pereira Souza Santos – nível 0






Exonera ocupante de Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Uberaba, e dá outras providências.

O Vereador LUIZ HUMBERTO DUTRA, Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais conferidas pela alínea “a” do inciso III do artigo 33 da Resolução nº. 2.363/06, OUVIDA A MESA DIRETORA, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar o Assessor Parlamentar abaixo, cujas funções eram exercidas junto ao Gabinete do Vereador Almir Silva:

- Willian Aparecido da Silva - Nível XXV.






Nomeia ocupante para Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Uberaba, e dá outras providências. O Vereador LUIZ HUMBERTO DUTRA, Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais conferidas pela alínea “a” do inciso III do artigo 33 da Resolução nº. 2.363/06, OUVIDA A MESA DIRETORA, RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Assessor Parlamentar abaixo, cujas funções serão exercidas junto ao Gabinete do Vereador Almir Silva:

- Fernando Fernandes Calegari – nível XXV







Exonera ocupante de Cargo em Comissão de Consultor Jurídico de Gabinete da Câmara Municipal de Uberaba, e dá outras providências. O Vereador LUIZ HUMBERTO DUTRA, Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais conferidas pela alínea “a” do inciso III do artigo 33 da Resolução nº. 2.363/06, OUVIDA A MESA DIRETORA, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar o Consultor Jurídico e Chefe de Gabinete abaixo, cujas funções eram exercidas junto ao Gabinete do Vereador Almir Silva:

• André Santos Palvas – nível XIII






Nomeia ocupante para Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Uberaba, e dá outras providências. O Vereador LUIZ HUMBERTO DUTRA, Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais conferidas pela alínea “a” do inciso III do artigo 33 da Resolução nº. 2.363/06, OUVIDA A MESA DIRETORA, RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Assessor Parlamentar abaixo, cujas funções serão exercidas junto ao Gabinete do Vereador Almir Silva:

- Alexandro Carlos Barreto – nível 0





ATOS OFICIAIS FUNDAÇÃO CULTURAL PORTARIA

PORTARIA Nº 07/2011

Designa servidor público municipal Pregoeiro das licitações da Fundação Cultural de Uberaba, e contém outras disposições.

Fábio José Macciotti Costa, Presidente da Fundação Cultural de Uberaba (FCU), no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, conferidas pelo art. 8º, inc. XIV, do Decreto Municipal nº 2.170/06 e pelo art. 3º, inc. IV, da Lei Federal nº 10.520/02 e demais legislações atinentes à matéria: Considerando a necessidade de licitação pela Administração Pública, tanto contratação de prestação de serviço, como para aquisição de bens, nos termos dos princípios da Constituição da República, em seu art. 37, caput; Considerando a habilitação de servidor de cargo efetivo da FCU em Curso de Pregoeiro no mês de agosto de 2009 e demais atualizações; RESOLVE: Art. 1º - Designar, Pregoeiro da Fundação Cultural de Uberaba, o servidor Murilo César Tomaim, pelo prazo de 01 (um) ano, a partir de 04 de julho de 2011. Art. 2º - Trata-se de designação sem remuneração. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, os efeitos dessa Portaria retroagem a 04 de julho de 2011. Publique-se e Cumpra-se.

Uberaba(MG), 04 de julho de 2011.

Fábio José Macciotti Costa Presidente da Fundação Cultural de Uberaba

Decreto Municipal nº 2.719/2011


C.P.L.

EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 017/2011 OBJETO: Desenvolvimento e manutenção pelo período de 02 (dois) anos de website para o Projeto Pontão de Cultura do Triângulo, conforme descrito nesse Edital e seus anexos. PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 30 (trinta) dias após do recebimento da Ordem se Serviço para a apresentação da proposta do website e mais 15 (quinze) dias, após o recebimento da Ordem de Instalação, para concluir o projeto e lançar o website, salvo disposição expressa em contrário, mediante justificativa da CONTRATADA e aprovação expressa emitida pela CONTRATANTE. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS POR MEIO ELETRÔNICO: a partir das 09h, do dia 14/07/2011 às 09h, do dia 26/07/2011. ABERTURA DAS PROPOSTAS POR MEIO ELETRÔNICO: às 09h, do dia 26/07/2011. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 15h, do dia 26/07/2011. VALOR DE REFERÊNCIA DA LICITAÇÃO: R$ 13.215,33 (treze mil, duzentos e quinze e trinta e três centavos). LOCAL PARA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Secretaria da Fundação Cultural de Uberaba, situada na Rua Tristão de Castro, nº 64, Centro, nesta cidade e comarca de Uberaba/MG, em horário comercial, em meio magnético, mediante entrega de CD-ROOM, ou solicitação por e-mail ([email protected]) ou www.licitacoes-e.com.br. Informações poderão ser obtidas, ainda, pelo telefone 34-3331-9200.

Uberaba(MG), 13 de julho de 2011.

Murilo César Tomaim Pregoeiro da Fundação Cultural de Uberaba

Portaria Interna nº 07/2011

ATOS OFICIAIS CODAU C.P.L.

HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO

No uso das atribuições legais como Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU, após conhecer o resultado do julgamento do processo licitatório CONVITE nº. 014/2011, que objetivou a contratação de empresa para locação de 02 (duas) copiadoras destinadas à Central Administrativa do CODAU, pelo período de 12 (doze) meses, em atendimento à solicitação da Seção de Controle e Segurança Patrimonial - Diretoria de Gestão Administrativa. Conforme o instrumento convocatório e suas especificações, com trâmite legal, HOMOLOGO a licitação supracitada e ADJUDICO o seu objeto à sociedade empresária vencedora do certame, a saber: DIGICOLOR TECNOLOGIA E COMÉRCIO LTDA, ao valor global de R$9.000,00 (nove mil reais), visto que o valor ofertado encontrava-se abaixo do preço estimado no instrumento convocatório, conforme divulgado através da ATA/CPL nº. 090/2011 e Relatório nº. 107/2011.

Lavre-se o contrato. Registre-se e cumpra-se.

Publique-se.

Uberaba/MG, em 11 de julho de 2011.

Jose Luis Alves PRESIDENTE DO CODAU

HOMOLOGAÇÃO No uso das atribuições legais como Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU, após conhecer o resultado do julgamento do processo licitatório PREGÃO PRESENCIAL nº. 077/2011, que objetivou a aquisição de acoplamento de engrenagem e bombeador destinados às manutenções preventivas e corretivas de bombas do Codau, em atendimento às solicitações da Diretoria de Gestão Administrativa e Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento, conforme edital e suas especificações, com trâmite legal, resolvo HOMOLOGAR a licitação supracitada ante a decisão da Pregoeira que adjudicou os objetos às proponentes: MINAS MERCANTIL E TÉCNICA LTDA, o lote 1 ao valor total deste lote de R$4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), e PROPOÇOS PRODUTOS PARA POÇOS ARTESIANOS LTDA, o lote 2 ao valor total de R$1.550,00 (um mil e quinhentos e cinquenta reais), tendo em vista que o valor ofertado encontrava-se abaixo do estimado no Edital, conforme registrado na ATA /PREGÃO nº. 77/2011 e Relatório nº 104/2011.

Emita-se a Nota de Empenho. Registre-se e cumpra-se.

Publique-se.


Jose Luis Alves PRESIDENTE DO CODAU


mailto:[email protected]�

HOMOLOGAÇÃO No uso das atribuições legais como Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU, após conhecer o resultado do julgamento do processo licitatório PREGÃO PRESENCIAL nº. 082/2011, que objetivou a aquisição de capacitor elétrico, destinado ao poço artesiano do reservatório R6, em atendimento à solicitação da Seção de Controle de Almoxarifados – Diretoria de Gestão Administrativa, conforme edital e suas especificações, com trâmite legal, resolvo HOMOLOGAR a licitação supracitada ante a decisão do Pregoeiro que adjudicou o objeto à proponente: JÚLIO AFONSO BEVILACQUA – ELETROTÉCNICA BEVILACQUA, ao valor unitário de R$406,00 (quatrocentos e seis reais) e valor total de R$2.436,00 (dois mil quatrocentos e trinta e seis reais), tendo em vista que o valor ofertado encontrava-se abaixo do estimado no edital, conforme registrado na ATA /PREGÃO nº. 82/2011 e Relatório nº 106/2011.

Emita-se a Nota de Empenho.

Registre-se e cumpra-se. Publique-se.


Jose Luis Alves

PRESIDENTE DO CODAU

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 078/2011 - REMARCADO O Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU torna público que remarcou a abertura da licitação, sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço, cujo objeto é a aquisição de tubo de concreto armado destinado para construção de novos poços de visitas para atendimento nas manutenções de redes coletoras, em atendimento à solicitação da Gerência de Esgotos Sanitários – Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento. Data da realização: 26/07/2011 Horário: 14hs00min Valor de referência : R$21.500,00 Local para aquisição do edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos respectivos envelopes e julgamento da referida licitação: Av. da Saudade, 755-A – Bairro Santa Marta, Uberaba –MG – CEP 38.061-000, Seção de Licitações – Telefone: (0xx34) 3318–6031/6080 – Fac-símile: (0xx34) 3318–6011, e-mail: [email protected]. O edital poderá ser requerido no endereço acima, devendo os interessados apresentar dispositivo para cópia do mesmo, ou retirá-lo pelo site: “www.codau.com.br”.


Letícia Mila Fernandes PREGOEIRA

Portaria nº. 002/2011

AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL RETIFICADO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 094/2011 O Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU torna público que retificou o edital da licitação, sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço global, cujo objeto é a

Local para aquisição do edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos respectivos envelopes e julgamento da referida licitação: Av. da Saudade, 755-A – Bairro Santa Marta, Uberaba –MG – CEP 38.061-000, Seção de Licitações – Telefone: (0xx34) 3318–6031/6080 – Fac-símile: (0xx34) 3318–6011, e-mail:

contratação de empresa especializada em prestação de serviço de funilaria, polimento e pintura em veículos leves e pesados do CODAU, conforme Termo de Referência anexo, por um período de 12 meses, em atendimento à solicitação da Seção de Acompanhamento e Controle da Frota - Diretoria de Gestão Administrativa. Data da realização: 26/07/2011 Horário: 09hs00min Valor de referência : R$55.130,00

[email protected]. O edital poderá ser requerido no endereço acima, devendo os interessados apresentar dispositivo para cópia do mesmo, ou retirá-lo pelo site: “www.codau.com.br”.


Letícia Mila Fernandes PREGOEIRA

Portaria nº. 002/2011




ATOS OFICIAIS ASSOCIAÇÃO DE MORADORES EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS CONJUNTOS GUANABARA E FREI EUGÊNIO

O presidente da ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS CONJUNTOS GUANABARA E FREI EUGÊNIO, no uso de suas atribuições legais, através da Federação das Associações de Bairro de Uberaba – FABU, convoca todos os moradores para comparecerem no local, dia e hora abaixo para tratar dos seguintes assuntos: a- Eleição da nova diretoria pelo mandato de 02 (dois) anos. b- Local: Rua Sebastião Francisco Dutra, 1755 Frei Eugênio c- Data: 07/08/2011 (domingo) d- Horário: das 9:00hs às 14:00hs. e- Os interessados a se inscreverem deverão entregar, a comissão eleitoral ate o dia 29/07/2011, no horário comercial, Rua Major Eustáquio, 76, centro, Ed.Chapadão, sala 906, as chapas compostas de todos os membros devidamente qualificados, mediante fotocopias dos documentos pessoais ou seja, profissão, cargo, estado civil, CPF e RG, comprovante de residência, conforme estatuto, a qual terá um prazo de 24 horas para análise e parecer. f- A comissão eleitoral para realizar os trabalhos será formada pela FABU. g- Que três dias antes da eleição a comissão eleitoral reunira com as chapas concorrentes na sede da associação, a fim de discutir os critérios da eleição acima mencionada. h- A inscrição para concorrer ao pleito será disponibilizada a partir da publicação. i- Havendo apenas uma chapa ate o ultimo dia da inscrição, a eleição se da por aclamação.

Uberaba-MG, 07 de Julho de 2011.

Associação de Moradores dos Conjuntos Guanabara e F.Eugênio Presidente - Celso Antonio Oliveira Álvares

Federação das Associações de Bairros de Uberaba – FABU

Presidente: Antonio Donizetti Ferreira

ATOS OFICIAIS CENTRO COMUNITÁRIO RURAL CONCURSO PÚBLICO - GUARDA MUNICIPAL

CENTRO COMUNI TÁRIO RUR AL DE M ATA D A VID A


João Batista Prata, C.P.F. 456.403.278-04, presidente do Centro Comunitário Rural de Mata da Vida, convoca todos os associados para a assembléia geral que acontecerá no dia 27/072011, às 19:30 horas em primeira convocação, com a presença de metade mais um dos associados, e às 20:00 horas em segunda e última convocação com a presença de um quinto dos associados, na sede do CENCORMAV. UBERABA/MG , com a seguinte pauta: 1) Mudança da Atividade Econômica. 2) Definição com os associados quanto a administração da Queijaria.

Uberaba-MG, 12 de Julho de 2.011

João Batista Prata

PRESIDENTE

ATOS OFICIAIS IPSERV ATO

ATO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 038/2011

DEFERE CONTAGEM DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, AO SERVIDOR QUE MENCIONA.

O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV, no uso de suas atribuições legais, com apoio na Lei Delegada 11/2005, regulamentada pelo Decreto 1118/2006, com apoio no parágrafo 9° do artigo 40 da CF/1988 com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003 e art. 201 da Constituição Federal de 1988, c/c art 1° da Lei Federal 9796 de 05/05/1999 e no que consta no PA IPSERV 06/00713/2011 defere a contagem de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria nos termos da Lei conforme Certidão do INSS ao servidor do CODAU LOURENÇO RIBEIRO FRANÇA na matrícula 01005-7 de 1.054 dias, ou seja, 02 anos, 10 meses e 24 dias de contribuição referente ao INSS. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Uberaba-MG, 11 de julho de 2011.

Afrânio Machado Borges Prata

Presidente do IPSERV Decreto nº 261/2009



DEFERE CONTAGEM DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, AO SERVIDOR QUE MENCIONA. O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV, no uso de suas atribuições legais, com apoio na Lei Delegada 11/2005, regulamentada pelo Decreto 1118/2006, com apoio no parágrafo 9° do artigo 40 da CF/1988 com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003 e art. 201 da Constituição Federal de 1988, c/c art 1° da Lei Federal 9796 de 05/05/1999 e no que consta no PA IPSERV 06/0807/2011 defere a contagem de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria nos termos da Lei conforme Certidão do INSS a servidora LUCIA HELENA RESENDE DA CRUZ, na matrícula 01816-3, de 907 dias, ou seja, 02 anos, 05 meses e 27 dias de contribuição referente ao INSS. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.


Afrânio Machado Borges Prata Presidente do IPSERV Decreto nº 261/2009


DEFERE CONTAGEM DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, AO SERVIDOR QUE MENCIONA. O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV, no uso de suas atribuições legais, com apoio na Lei Delegada 11/2005, regulamentada pelo Decreto 1118/2006, com apoio no parágrafo 9° do artigo 40 da CF/1988 com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003 e art. 201 da Constituição Federal de 1988, c/c art 1° da Lei Federal 9796 de 05/05/1999 e no que consta no PA IPSERV 06/0809/2011 defere a contagem de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria nos termos da Lei conforme Certidão do INSS a servidora VANIA CLEA MIGLIORINI PARDI, na matrícula 00952-0, de 4.968 dias, ou seja, 13 anos, 07 meses e 13 dias de contribuição referente ao INSS. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.



ATO DE APOSENTADORIA – 122/2011 O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV, no uso de suas atribuições legais, com apoio na Lei Delegada 11/2005, regulamentada pelo Decreto 1118/2006, com apoio no artigo 8° da Lei Complementar 190/2000, concede APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, nos termos do artigo 40, §1º, inciso II da Constituição Federal/1988 com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, à servidora ZITA TEREZINHA CAPUCO, matrícula 02133-4, CPF 288.873.526-15, no Cargo Efetivo de Professora I, Tb 01, Nível 025, Classe B. Este ato retroage a 07/07/2011.



ATO DE APOSENTADORIA – 123/2011 O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV, no uso de suas atribuições legais, com apoio na Lei Delegada 11/2005, regulamentada pelo Decreto 1118/2006, com apoio no artigo 8° da Lei Complementar 190/2000, concede APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, nos termos do artigo 40, §1º, inciso I da Constituição Federal/1988 com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, à servidora MARCIA HELENA AMANCIO, matrícula 08707-6, CPF 863.474.206-78, no Cargo Efetivo de Auxiliar de Serviços Operacionais, Tb 10, Nível 001, Grau A. Este ato retroage a 01/07/2011.



ATO DE APOSENTADORIA – 124/2011 O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV, no uso de suas atribuições legais, com apoio na Lei Delegada 11/2005, regulamentada pelo Decreto 1118/2006, com apoio no artigo 8° da Lei Complementar 190/2000, concede APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, nos termos do artigo 40, §1º, inciso I da Constituição Federal/1988 com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, ao servidor ANDERSON FERNANDES DE SOUZA, matrícula 18490-1, CPF 013.494.036-95, no Cargo Efetivo de Auxiliar de Serviços Operacionais, Tb 10, Nível 001, Grau A. Este ato retroage a 01/07/2011.




ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO 125/2011 O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV, no uso de suas atribuições legais, com apoio na Lei Delegada 11/2005, regulamentada pelo Decreto 1118/2006, com apoio no artigo, 8° da Lei Complementar 190/2000, concede a ANA LUCIA DA SILVA BENTO e GABRIEL FERNANDES DA SILVA CARDOSO, portadores dos CPF’s 476.514.406-25 e 129.392.456-30, esposa e filho do ex-servidor AFONSO CARDOSO BENTO, matrícula 00742-0, falecido em 15/05/2011, portador do CPF 004.625.857-43, que era ocupante do cargo efetivo de Técnico I, Nível 004, Grau 004 do CODAU, o beneficio de pensão previsto no §7º do artigo 40 da Constituição Federal/1988 com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, sendo 50% para cada, enquanto satisfeitos os requisitos legais. Este ato retroage à 15/05/2011.

Uberaba-MG, 11 de julho de 2011


ATOS OFICIAIS P.M.U. CONCURSO PÚBLICO - GUARDA MUNICIPAL

CONVOCAÇÃO

Edital 01/2010 – Concurso Guarda Municipal

A Comissão Central de Concursos Públicos da Prefeitura Municipal de Uberaba CONVOCA para a realização do EXAME MÉDICO, referente à quarta etapa do Concurso Público da Guarda Municipal conforme edital 001/2010 publicado no Porta-Voz 829 de 24/09/2010 e suas posteriores alterações. Os candidatos deverão comparecer no dia e hora marcada para realização dos testes conforme abaixo relacionado. Os exames acontecerão no dia 30/07/2011 com horário agendado na sede do 4º batalhão de polícia militar, situado à Praça Magalhães Pinto, n.º 530, Bairro Fabrício.

ORD

Uberaba, 12 de julho de 2011.

Romes Belchior da Silva Junior Presidente da Comissão Central de Concursos Públicos

RELAÇAO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS PARA O EXAME MÉDICO

INSC NOME DATA HORA

1 1421 ADAN FELIPE GONÇALVES 30/07/2011 07:00

2 407 ADENILSON ALVES PINTO 30/07/2011 07:00

3 1363 ALEXANDRE ANDRADE GARCIA 30/07/2011 07:00

4 1881 BRENO FACIOLI GOMES 30/07/2011 07:00

5 1799 CARLOS EDUARDO FERREIRA CRUZ 30/07/2011 07:00

6 1323 CARLOS HUMBERTO OLIVEIRA GRANELA 30/07/2011 07:00

7 735 CARLOS ROBERTO DA SILVA 30/07/2011 07:00

8 875 DANILO SOUSA PEREIRA 30/07/2011 07:00

9 1621 DAVID FRANCISCO MARIANO 30/07/2011 07:00

10 1876 DIEGO PEREIRA DE SOUZA 30/07/2011 07:00

11 23 DIEGO TELES DE ALMEIDA 30/07/2011 08:00

12 733 FABIANO HENRIQUE MENDES DA SILVA 30/07/2011 08:00

13 871 GILMAR FERREIRA GOMES JÚNIOR 30/07/2011 08:00

14 2073 GLEDSON AENDER SILVA 30/07/2011 08:00

15 318 HALLEY GOMES DE OLIVEIRA 30/07/2011 08:00

16 1692 HERIBERTON ARQUIMEDES DA SILVA JUNIOR 30/07/2011 08:00

17 565 JADSON PEREIRA MATOS 30/07/2011 08:00

18 1924 JOSE EDUARDO DA SILVA 30/07/2011 08:00

19 538 LEANDRO INÁCIO DA SILVA 30/07/2011 08:00

20 1606 LEONARDO LAMBOGLIA 30/07/2011 08:00

21 315 LEONARDO MOREIRA DE LIMA 30/07/2011 08:00

22 362 LUIS PAULO MELO PEREIRA 30/07/2011 08:00


23 1001 MARCELO NEVES DE OLIVEIRA 30/07/2011 09:00

24 261 MARCO ANTONIO DA SILVA BERBER 30/07/2011 09:00

25 1415 MARCO AURELIO ALVES 30/07/2011 09:00

26 180 MARCUS TADEU NUNES FERREIRA 30/07/2011 09:00

27 1579 MATHEUS VIEIRA KAZEOKA 30/07/2011 09:00

28 1786 MAURÍLIO FERNANDES DE OLIVEIRA 30/07/2011 09:00

29 1024 MICHEL MIRANDA FONSECA 30/07/2011 09:00

30 1248 MIRIO FELIX 30/07/2011 09:00

31 722 MURILO E SILVA RIBEIRO 30/07/2011 09:00

32 1164 PAULO EDUARDO GONÇALVES 30/07/2011 09:00

33 104 PAULO LEANDRO COSTA 30/07/2011 09:00

34 242 RAFAEL ANTUNES CAMARGO 30/07/2011 10:00

35 793 RANGEL BARBOSA DA SILVA 30/07/2011 10:00

36 438 RICHARDSON ALEXSANDER BOTELHO 30/07/2011 10:00

37 633 RODRIGO CHIMENES DE SOUZA 30/07/2011 10:00

38 746 TAYLON AUGUSTO SOARES FERREIRA 30/07/2011 10:00

39 656 THYAGO HENRIQUE DELPINO 30/07/2011 10:00

40 708 VANDERSON JOSE ALVES DA SILVA 30/07/2011 10:00

41 1768 VICENTE PAULO DA SILVA REZENDE JÚNIOR 30/07/2011 10:00

42 246 WASHINGTON GONZAGA DE CASTILHO 30/07/2011 10:00

43 960 WASHINGTON LUIZ GONCALVES GOMES 30/07/2011 10:00

44 679 WESLLEY ANDRADE DE OLIVEIRA 30/07/2011 10:00

45 94 WESLLEY DE SOUSA MORAES 30/07/2011 11:00

46 15 WILIAN JOSÉ DOS SANTOS 30/07/2011 11:00

47 1210 WILLIAM LIMA ARAÚJO 30/07/2011 11:00

48 126 ANA KEILA MOURA CAETANO 30/07/2011 11:00

49 1478 ANA MARCIA BRASILIO DE ARAUJO 30/07/2011 11:00

50 931 BIANCA MICHELLE OLIVEIRA 30/07/2011 11:00

51 238 CYNTHIA ALVES RIBEIRO 30/07/2011 11:00

52 27 DAYANA DOS SANTOS BENTO RODRIGUES 30/07/2011 11:00

53 502 ELAINE CRISTINA SOUSA 30/07/2011 11:00

54 199 ISABEL DE OLIVEIRA ARAUJO NASCIMENTO 30/07/2011 11:00

55 401 RENATA CRISTINA RIBEIRO 30/07/2011 11:00 O candidato deverá apresentar na data acima: a) formulário oficial, fornecido pela Prefeitura do Município de Uberaba, devidamente preenchido (Disponível na Comissão de Concursos – Centro Administrativo da Prefeitura de Uberaba – Avenida Dom Luiz Maria Santana, 141 – Santa Marta, das 12:00 às 17:30); b) documento de identidade original; c) resultado dos seguintes exames complementares, realizados às expensas do candidato: “hemograma completo”, “contagem de plaquetas”, “glicemia de jejum”, “urina rotina”, “anti-HBs AG” e atestado de higidez mental subscrito por médico psiquiatra.

CONVOCAÇÃO - SAD

CONVOCAÇÃO

O secretário municipal de administração, no uso de suas atribuições, previstas no art. 92 da Lei Orgânica do Município, CONVOCA os servidores abaixo relacionados, para comparecerem em sua Secretária de origem, no horário compreendido entre 12h e 18h, em até 02 (dois) dias úteis a contar da publicação do presente, a fim de tratar de assunto referente sua situação funcional:

Nome Matrícula

ROSEMAR MOTA BARBOSA 32872-3 DAYANA MANUELA ARAÚJO DE CASTRO 34008-1 ELISÂNGELA APARECIDA DE PAIVA CAMARGO 31460-9 KARINA MARTINS DOS SANTOS 33995-4 MARIA AUXILIADORA PEREIRA 34086-3 NEIDE APARECIDA CESTARI VAZ 30763-7

Uberaba, 11 de julho de 2.011

Rômulo de Souza Figueiredo Secretário M. de Administração



O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 92, da Lei Orgânica, CONVOCA os servidores abaixo relacionados, para que compareçam ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, localizado na Av. Dom Luiz Maria de Santana, nº 141, Bairro Santa Marta, no horário compreendido entre 12h e 18h, em até 02 (dois) dias úteis a contar da publicação do presente, a fim de tratar de assunto referente à situação funcional.

Nome Matrícula Adriana Maria dos Santos Camargo 18405-0 Gilvan Nogueira da Silva 19934-9

Uberaba, 13 de Julho de 2011.

RÔMULO DE SOUZA FIGUEIREDO

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO

ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE UBERABA E A CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA.

CEDENTE MÚNICÍPIO DE UBERABA

CESSIONÁRIO CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA

OBJETO A cessão do servidor Marcio Alexandre Batista de Morais do Quadro de Pessoal Efetivo do Município, para exercer cargo

em comissão junto à Câmara Municipal de Uberaba. DISPOSIÇÕES FINAIS Permanecem em pleno vigor todas as demais cláusulas inseridas no Temo de Convênio referenciado, no que com este

instrumento não conflitarem. PROCESSO ADMINISTRATIVO

01/10665/2009

C.P.L.

HOMOLOG AÇ ÃO Após conhecido o resultado do julgamento do processo licitatório – Pregão Eletrônico nº. 089/2.011, tendo como objeto, pelo menor preço, a aquisição de materiais elétricos, equipamentos de segurança e informática e contratação de empresa para prestação de serviço de instalação de sistema de circuito fechado de televisão, em atendimento à Secretaria Municipal de Administração, e tendo a sua tramitação atendida a legislação pertinente, HOMOLOGO a licitação supracitada, na qual se tornaram vencedoras as empresas abaixo relacionadas, por atenderem ao solicitado no edital e apresentarem os menores preços: • Segurar Sistemas de Segurança Ltda. - ME. • Lote I – Valor total de R$ 40.285,00 (quarenta mil, duzentos e oitenta e cinco reais). • Lote II – Valor total de R$ 24.999,70 (vinte e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta centavos). • Lote III – Valor total de R$ 114,00 (cento e quatorze reais). • Lote IV – Valor total de R$ 9,20 (nove reais e vinte centavos). • Lote VI – Valor total de R$ 114,00 (cento e quatorze reais). • Lote VII – Valor total de R$ 148,00 (cento e quarenta e oito reais). • Lote VIII – Valor total de R$ 784,00 (setecentos e oitenta e quatro reais). • Lote XII – Valor total de R$ 151,32 (cento e cinquenta e um reais e trinta e dois centavos). • Lote XIII – Valor total de R$ 6,16 (seis reais e dezesseis centavos). • Lote XIV – Valor total de R$ 1,03 (hum real e três centavos). • Lote XVI – Valor total de R$ 12,00 (doze reais). • Lote XVII – Valor total de R$ 9,75 (nove reais e setenta e cinco centavos). • Lote XVIII – Valor total de R$ 174,00 (cento e setenta e quatro reais). • Lote XIX – Valor total de R$ 546,60 (quinhentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos). Valor global para os 14 (quatorze) lotes: R$ 67.354,76 (sessenta e sete mil, trezentos e cinqüenta e quatro reais e setenta e seis centavos). • Comercial Eletro Fonte Ltda.


• Lote V – Valor total de R$ 2,10 (dois reais e dez centavos). • Lote IX – Valor total de R$ 3.280,00 (três mil, duzentos e oitenta reais). • Lote XI – Valor total de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais). • Lote XV – Valor total de R$ 298,50 (duzentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos). Valor global para os 04 (quatro) lotes: R$ 3.820,60 (três mil, oitocentos e vinte reais e sessenta centavos). • Compuset Informática Ltda. • Lote X – Valor global de R$ 3.690,00 (três mil, seiscentos e noventa reais).

Registre-se, cumpre-se e publique-se.

Uberaba/MG, 06 de julho de 2.011.

RÔMULO DE SOUZA FIGUEIREDO Secretário Municipal de Administração

Autoridade competente

HOMOLOG AÇ ÃO Após conhecido o resultado de julgamento do processo licitatório – Pregão Presencial nº. 107/2011, tendo como objeto, pelo menor preço, a contratação de empresa para fornecimento de passagens aéreas no território nacional, destinados a Secretaria Municipal de Administração, e tendo a sua tramitação atendida a legislação pertinente, HOMOLOGO a licitação supracitada, na qual se tornou vencedora a empresa abaixo relacionada, por apresentar o maior desconto sobre o preço da tabela das passagens aéreas nacionais, e atender ao solicitado no Edital. • MARFLY VIAGENS E TURISMO LTDA. Lote I – Desconto de 4,5% (quatro vírgula cinco por cento), sobre o valor global estimado de R$ 574.739,13 (quinhentos e setenta e quatro mil, setecentos e trinta e nove reais e treze centavos).

Registra-se, cumpra-se, publique-se e lavre-se o contrato.


Rômulo de Souza Figueiredo Secretário M. de Administração

Autoridade competente.

Extrato do Termo de Contrato de Aquisição n° 196/2.011. CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Via Lumen’s Áudio, Vídeo e Informática Ltda – EPP. OBJETO: Aquisição, pelo Município, de Equipamentos de Informática (impressora), destinados à Procuradoria Geral do Município.

PRAZO: 15 (quinze) dias, após o recebimento da respectiva Nota de Empenho, expedida pelo titular da Procuradoria-Geral do Município ou preposto por ele designado. Este contrato vigorará pelo período de 12 (doze) meses, devido ao prazo de garantia.

VALOR: O Município pagará à Contratada o valor global de R$ 1.350,00 (um mil, trezentos e cinqüenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Recursos: Próprios. 0610.04.122.040.2001.0001.44905219.0127-3768 e/ou sua correspondente.

LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 044/2.011.

Uberaba/MG, 11 de julho de 2011.

Carlos Eduardo Rezende Rodrigues da Cunha. Pregoeiro.

Extrato do Termo de Contrato de Aquisição n° 197/2.011.

CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: XTA – Brasil Comércio e Indústria de Equipamentos de Informática Ltda. OBJETO: Aquisição, pelo Município, de Equipamentos de Informática (monitor), destinados à Procuradoria Geral do Município.

PRAZO: 15 (quinze) dias, após o recebimento da respectiva Nota de Empenho, expedida pelo titular da Procuradoria-Geral do Município ou preposto por ele designado. Este contrato vigorará pelo período de 12 (doze) meses, devido ao prazo de garantia.

VALOR: O Município pagará à Contratada o valor global de R$ 5.794,00 (cinco mil, setecentos e noventa e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Recursos: Próprios. 0610.04.122.040.2001.0001.44905219.0127-3768 e/ou sua correspondente.



Carlos Eduardo Rezende Rodrigues da Cunha. Pregoeiro.


Extrato do Termo de Contrato de Fornecimento n° 204/2.011. CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Joaquim Batista Ribeiro (Supermercado Pirajuba). OBJETO: Fornecimento, pela Contratada, de gêneros alimentícios e utensílios domésticos, em atendimento à Secretaria Municipal de

Desenvolvimento Social. PRAZO: 12 (doze) meses, de acordo com as necessidades da secretaria requisitante, a partir da data de emissão da Ordem de

Fornecimento expedida pelo titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social ou preposto por ele designado. VALOR: O Município pagará à Contratada o valor global de R$ 3.078,36 (três mil, setenta e oito reais e trinta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Recursos: Convênio e Próprio. 1810.08.243.495.4044.0001.33903007.0136-3005; 1810.08.243.495.4044.0001.33903022.0136-3015; 1810.08.243.495.4044.0001.33903099.0136-3251; 1810.08.243.495.4044.0001.44905206.0100-4326 e/ou suas correspondentes.



Maria Elisabete da Silva. Pregoeira.

Extrato do Termo de Contrato de Fornecimento n° 205/2.011.

CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: M Formigoni Comercial Ltda. EPP. OBJETO: Fornecimento, pela Contratada, de utensílios domésticos e materiais de limpeza, em atendimento à Secretaria Municipal de

Desenvolvimento Social. PRAZO: 12 (doze) meses, de acordo com as necessidades da secretaria requisitante, a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento

expedida pelo titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social ou preposto por ele designado. VALOR: O Município pagará à Contratada o valor global de R$ 5.217,00 (cinco mil, duzentos e dezessete reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Recursos: Convênio e Próprio. 1810.08.243.495.4044.0001.33903099.0136-3251 e/ou suas correspondentes.



Maria Elisabete da Silva. Pregoeira.


CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Ortopedia Ortovida Ltda. – ME. OBJETO: Aquisição, pelo Município, de (02) dois carrinhos de emergência, marca Força Médica, em atendimento à Secretaria Municipal de

Saúde. PRAZO: O presente contrato vigorará pelo período de 12 (doze) meses, devido ao prazo de garantia, para entrega em 20 (vinte) dias,

após o recebimento da respectiva Nota de Empenho expedida pelo titular da Secretaria Municipal de Saúde ou preposto por ele designado.

VALOR: O Município pagará à Contratada o valor global de R$ 2.210,00 (dois mil, duzentos e dez reais), sendo o valor unitário de R$ 1.105,00 (um mil, cento e cinco reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Recurso: Convênio. 1510.10.302.498.2943.0001.33903099.0170-3453; 1510.10.305.324.2956.0001.11905242.0370-4222; 1510.10.305.324.2956.0100.33903099.0370-4390; 1510.10.302.498.2943.0001.44905207.0170-4242 e/ou suas correspondentes.



Fátima Aparecida Bessa. Pregoeira.


CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Fênix Distribuidora de Materiais Médico Hospitalar Ltda. OBJETO: Aquisição, pelo Município, de (02) dois cilindros de aço carbono, para Oxigênio Medicinal, marca Unitec, em atendimento à Secretaria

Municipal de Saúde. PRAZO: O presente contrato vigorará pelo período de 12 (doze) meses, devido ao prazo de garantia, para entrega em 20 (vinte) dias, após o

recebimento da respectiva Nota de Empenho expedida pelo titular da Secretaria Municipal de Saúde ou preposto por ele designado. VALOR: O Município pagará à Contratada o valor global de R$ 1.976,00 (um mil, novecentos e setenta e seis reais), sendo o valor unitário de R$

988,00 (novecentos e oitenta e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Recurso: Convênio. 1510.10.302.498.2943.0001.33903099.0170-3453; 1510.10.305.324.2956.0001.11905242.0370-4222; 1510.10.305.324.2956.0100.33903099.0370-4390; 1510.10.302.498.2943.0001.44905207.0170-4242 e/ou suas correspondentes.




Fátima Aparecida Bessa.

Pregoeira.

Extrato do Termo de Contrato de Aquisição n° 142/2.011. CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Zafalon & Bidurin Ltda. OBJETO: Aquisição, pelo Município, de (10) dez armários com 02 portas, marca Rodam Solições Hospitalares, em atendimento

à Secretaria Municipal de Saúde. PRAZO: O presente contrato vigorará pelo período de 12 (doze) meses, devido ao prazo de garantia, para entrega em 20

(vinte) dias, após o recebimento da respectiva Nota de Empenho expedida pelo titular da Secretaria Municipal de Saúde ou preposto por ele designado.

VALOR: O Município pagará à Contratada o valor global de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), sendo o valor unitário de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recurso: Convênio. 1510.10.302.498.2943.0001.33903099.0170-3453; 1510.10.305.324.2956.0001.11905242.0370-4222; 1510.10.305.324.2956.0100.33903099.0370-4390; 1510.10.302.498.2943.0001.44905207.0170-4242 e/ou suas correspondentes.



Fátima Aparecida Bessa. Pregoeira.

Rat i f icação No uso de minhas atribuições ratifico a situação de “dispensa de licitação”, com base no artigo 24, inciso X, da Lei Federal 8.666/93, tendo em vista a locação do imóvel situado à Rua Rio de Janeiro, nº. 270, Bairro Santa Marta, a fim de transferir as instalações do CAP`S Municipal Dr. Inácio Ferreira, devido às péssimas condições de funcionamento do imóvel atual, junto ao proprietário, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. A locação será efetuada junto ao Sr. Tang Chi Lin, no valor mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais), perfazendo o valor global estimado em R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), pelo período de 12 (doze) meses.

Autua-se o processo.

Registre-se, cumpra-se e publique-se. Lavre-se o Contrato.


Anderson Adauto Pereira Prefeito Municipal.

EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 125/2011. Objeto: Contratação de empresa para confecção de blocos receituários e caixas para distribuição de remédios, conforme especificações constantes do ANEXO I, que acompanha o Edital. Prazo de prestação do serviço: 12 (doze) meses, com entregas mensais de acordo com as solicitações da Secretaria Municipal de Saúde, a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, emitida pela Secretaria requisitante. Fundamentos: Lei nº 8.666/93 e 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.766/2006 e Lei Complementar nº 123/06, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3443/2008 e Lei nº 10.926/2010 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba). Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das 12 horas do dia 14/07/2011 às 08h59min do dia 26/07/2011. Abertura das propostas por meio eletrônico: às 09 horas do dia 26/07/2011. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 14h15min do dia 26/07/2011. Valor estimado da licitação: R$ 170.173,33 Local para aquisição do Edital: Depto. Central de Aquisições e Suprimentos, situado na Av. Dom Luiz Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta, em meio magnético, mediante entrega de um CD-ROM ou pen drive, no horário das 12 às 18 horas ou pelos endereços eletrônicos <www.uberaba.mg.gov.br> (Cidadão/Serviços Municipais - Pregão Eletrônico) ou <www.licitacoes-e.com.br>. Informações poderão ser obtidas pelo telefone (0xx34) 3318-0938 e fac-símile (0xx34) 3318-0927.


Rômulo de Souza Figueiredo

Secretário Municipal de Administração (Autoridade Competente)


http://www.uberaba.mg.gov.br/�

http://www.licitacoes-e.com.br/�

REPUBLICADO POR CORREÇÕES NO EDITAL

EDITAL RESUMIDO DA TOMADA DE PREÇOS N. º 017/2011. O Presidente da 2ª Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Uberaba/MG, designado através das Portarias nº.s 348 e 405, publicadas em 30/12/2010 e 20/05/2011, torna público que este Município fará realizar TOMADA DE PREÇOS, objetivando a contratação de serviços referentes à locação de 04 (quatro) veículos (caminhões) ¾, ano não inferior a 1980, com motorista, visando atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura. DATA LIMITE PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO: - Até às 08h45min do dia 29 de julho de 2.011. HORÁRIO PARA ABERTURA DOS ENVELOPES: 09h do mesmo dia e no mesmo local. Local para aquisição do edital, entrega dos envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preços e julgamento da referida licitação: “Centro Administrativo Jornalista Ataliba Guaritá Neto” - Departamento Central de Aquisições e Suprimentos da Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua Dom Luis Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta, nesta cidade. Demais informações poderão ser obtidas através dos telefones: (0xx34)-3318-0938 - fac-símile: (0xx34) 3318 - 0927.


Getúlio Ferreira da Rocha Presidente da 2ª C.P.L.

Extrato do 3° Aditivo ao Termo de Contrato de Prestação de Serviços n° 205/2006. CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Uberaba Ambiental S.A. OBJETO: Concessão de reajuste no percentual de 7,18% (sete vírgula dezoito por cento) sobre o valor inicial do Termo de

Contrato referenciado, cuja finalidade é a prestação de serviços de Coleta e Transporte de resíduos sólidos, do tipo domiciliar (inclusive comercial), incluindo o industrial até o limite de 100 (cem) litros; Operação e manutenção de Aterro Sanitário; Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Originários dos Serviços de Saúde, inclusive o Tratamento dos Resíduos Sépticos em local devidamente licenciado pelo Órgão Ambiental; Coleta Seletiva; Varrição Manual de Vias e Logradouros Públicos; Limpeza, Lavagem e Desinfecção de Área pós Feiras Livres; Capinação Manual; Conservação de Áreas Ajardinadas; Capinação Química; Pintura de Guias; Varrição Mecanizada de Vias e Logradouros; Equipe Padrão; Caminhão com Dispositivo de Vácuo; Raspagem de Sargetas; visando atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura.

VALOR: Face o reajuste constante na cláusula anterior deste instrumento, o valor mensal passa para R$ 67.212,14 (sessenta e sete mil, duzentos e doze reais e quatorze centavos), a partir do dia 26 de setembro de 2008, conforme planilha e cálculos apenas no respectivo processo de licitação.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1140.15.451.421.2095.0001.33909299.0100.3887 e/ou sua correspondente. LICITAÇÃO: Concorrência n° 015/2.006.


Euclides Vaz da Cunha Junior

Diretor do Depto. Central de Aquisições e Suprimentos.

Extrato do Termo de Contrato de Prestação de Serviços n° 052/2.011. CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Nasman Indústria, Comércio e Construções Ltda. OBJETO: Prestação pela Contratada, de serviços de engenharia referente a serviços de implantação e revitalização na

sinalização horizontal por método de aspersão com maquinário próprio, utilizando tinta acrílica, neste Município, visando atender a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes Especiais, Proteção de Bens e Serviços Públicos, conforme projeto, croqui, especificações técnicas, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, que ficam fazendo parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição.

PRAZO: 06 (seis) meses, contado a partir da data da “Ordem de Serviço” expedida pelo titular da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes Especiais, Proteção de Bens e Serviços Públicos ou preposto por ele designado, podendo ser prorrogado, se houver interesse do Município e previsão legal.

VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 119.680,00 (cento e dezenove mil e seiscentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recurso: Vinculado.

1930.15.451.420.2604.0001.33903999.0121.5098 e/ou sua correspondente. LICITAÇÃO: Convite n° 017/2011.


Marco Antônio Miranda. Presidente da 1ª C.P.L.

Extrato da Carta Acordo NS 1059142964.

CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: CEMIG Distribuição S/A. OBJETO: Extensão de 01 poste equipado com lâmpada vapor de sódio de 150w e remoção de um contraposte na rua Neusa Barsanulfo


Arantes esquina com Avenida Djalma Castro Alves, além de modificações na rede existente. PRAZO: O prazo de execução das obras pela Cemig é de 60 (sessenta) dias. VALOR: O valor de R$ 4.883,00 (quatro mil, oitocentos e oitenta e três reais), deverá ser pago à vista na data do “de Acordo”. LICITAÇÃO: Dispensa n° 027/2.011.


Getúlio Ferreira da Rocha.

Presidente da 2ª C.P.L.

HOMOLOG AÇ ÃO Após conhecido o resultado de julgamento do processo licitatório – Pregão Eletrônico nº. 055/2.011, tendo como objeto, pelo menor preço, a aquisição de equipamentos de informática (microcomputador, impressora, notebook e estabilizador), destinados à Secretaria Municipal de Governo, e tendo a sua tramitação atendida a legislação pertinente, HOMOLOGO a licitação supracitada, na qual se tornaram vencedoras as empresas abaixo relacionadas, por atenderem ao solicitado no edital e apresentarem os menores preços: 1. AMA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA: LOTE I – valor global de R$ 549,99 (quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos). 2. IMPACTRON SERVICE LTDA - EPP LOTE II – valor global de R$ 746,00 (setecentos e quarenta e seis mil reais). 3. CARLOS BATISTA INFORMÁTICA - ME LOTE III – valor global de R$ 1.898,88 (um mil, oitocentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos). LOTE IV – valor global de R$ 5.366,01 (cinco mil, trezentos e sessenta e seis reais e um centavo). Valor total dos 02 (dois) lotes: R$ 7.264,89 (sete mil, duzentos e sessenta e quatro reais e oitenta e nove centavos).

Registra-se, cumpra-se, publique-se e lavre-se os contratos.


RÔMULO DE SOUZA FIGUEIREDO Secretário Municipal de Administração

Autoridade competente.

Extrato do Termo de Contrato de Fornecimento n°174/2.011. CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Prestomedi Distribuidora de Medicamentos Ltda. OBJETO: Fornecimento, pela Contratada, de 2.000 (dois mil) comprimidos de Pirimetamina de 25mg., para atender as

necessidades do CTA – Centro de Testagem Anônima, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. PRAZO: 12 (doze) meses, com entregas em até 48 horas a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida

pelo titular da Secretaria Municipal de Saúde ou preposto por ele designado. VALOR: O valor total estimado é de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), sendo o valor unitário de R$ 0,38 (trinta e oito

centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÀRIA: Recurso: Vinculado.

1510.10.305.324.2956.0001.33903009.0370.3885 e/ou sua correspondente. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 028/2.011.


Carlos Eduardo Rezende Rodrigues da Cunha.

Pregoeiro.

Extrato do Termo de Contrato de Fornecimento n°176/2.011. CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Máxima Comércio de Medicamentos Ltda. OBJETO: Fornecimento, pela Contratada, de 8.000 (oito mil), cápsulas Itraconazol 100 mg e 6.000 (seis mil), comprimidos de

Levofloxacino 500mg, para atender as necessidades do CTA – Centro de Testagem Anônima, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.

PRAZO: 12 (doze) meses, com entregas em até 48 horas a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pelo titular da Secretaria Municipal de Saúde ou preposto por ele designado.

VALOR: O valor total estimado é de R$ 25.768,00 (vinte e cinco mil, setecentos e sessenta e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÀRIA: Recurso: Vinculado.




Pregoeiro.


Extrato do Termo de Contrato de Fornecimento n°177/2.011. CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. OBJETO: Fornecimento, pela Contratada, de 5.000 (cinco mil) cápsulas de Cindamicina 300mg., para atender as necessidades

do CTA – Centro de Testagem Anônima, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. PRAZO: 12 (doze) meses, com entregas em até 48 horas a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida

pelo titular da Secretaria Municipal de Saúde ou preposto por ele designado. VALOR: O valor total estimado é de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), sendo o valor unitário de R$ 0,32 (trinta e dois





Pregoeiro.

Extrato do Termo de Contrato de Fornecimento n°178/2.011. CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Drogafonte Ltda. OBJETO: Fornecimento, pela Contratada, de 1.500 (um mil e quinhentas) cápsulas de Sulfadiazina 500mg., para atender as

necessidades do CTA – Centro de Testagem Anônima, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. PRAZO: 12 (doze) meses, com entregas em até 48 horas a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida

pelo titular da Secretaria Municipal de Saúde ou preposto por ele designado. VALOR: O valor total estimado é de R$ 1.350,00 (mil, trezentos e cinqüenta reais), sendo o valor unitário de R$ 0,09 (nove





Pregoeiro.

ANUL AÇ ÃO P ARCI AL

Considerando que houve vício com referência aos atos praticados quanto à publicação dos editais resumidos na data de 02/02/2011, em descumprimento ao estabelecido no Artigo 21, I, da Lei 8.666/93, ficam anulados todos os atos posteriores à publicação do Edital resumido do processo licitatório – Concorrência nº. 002/2011, objetivando, pelo menor preço, a prestação de serviços de engenharia para execução de rejuvenescimento asfáltico, com CBUQ FX “C” C/E=2,50CM, alteamento de poço de visita e rampas de acessibilidade, em diversos logradouros, neste Município, sob o regime de empreitada por preço unitário, visando atender à Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Registra-se, cumpra-se, publique-se.


Anderson Adauto Pereira Prefeito Municipal

REPUBLICADO POR ANULAÇÃO PARCIAL

EDITAL RESUMIDO DA CONCORRÊNCIA N. º 002/2.011.

O Presidente da 1ª Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Uberaba/MG, designado através da Portaria nº 387/2011, torna público que, diante da anulação parcial da Concorrência nº 002/2011, em que foram anulados todos os atos posteriores às publicações do Edital resumido, este Município dará seqüência à CONCORRÊNCIA, objetivando a prestação de serviços de engenharia para execução de rejuvenescimento asfáltico, com CBUQ FX “C” C/E=2,50CM, alteamento de poço de visita e rampas de acessibilidade, em diversos logradouros, neste Município, sob o regime de empreitada por preço unitário, visando atender à Secretaria Municipal de Infraestrutura. DATA LIMITE PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO:

- Até às 09h do dia 22 de agosto de 2.011. HORÁRIO PARA ABERTURA DOS ENVELOPES: 09h15min do mesmo dia e no mesmo local. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 5.832.669,33. Local para aquisição do edital, entrega dos envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preços e sessão pública da referida licitação: “Centro Administrativo Jornalista Ataliba Guaritá Neto” - Departamento Central de Aquisições e Suprimentos da Secretaria Municipal de Administração,


situado na Rua Dom Luis Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta, nesta cidade. Demais informações poderão ser obtidas através dos telefones: (0xx34)-3318-0938 - fac-símile: (0xx34) 3318 - 0927.


Marco Antônio Miranda Presidente da 1ª C.P.L.

BOLETIM INFORMATIVO - JARI

JJUUNNTTAA AADDMMIINNIISSTTRRAATTIIVVAA DDEE RREECCUURRSSOOSS DDEE IINNFFRRAAÇÇÕÕEESS ((JJAARRII))//UUBBEERRAABBAA –– MMGG BOLETIM INFORMATIVO n.º 076.11

Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) UBERABA, quando da sessão realizada no dia 04.07.11 , julgaram os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões:

Data Recurso Processamento Placa Resultado

04.07.11

ME208618 AIT:B140294201 AIM5758 NÃO ACOLHEU

ME208430 AIT:A000923499 KHX5118 NÃO ACOLHEU

ME208583 AIT:B140446701 EIZ9114 NEGOU PROVIMENTO

ME208490 AIT:B140358701 DFN8038 NEGOU PROVIMENTO

ME208540 AIT:B140637501 HJV8050 NEGOU PROVIMENTO

ME208465 AIT:B140136301 HMW5630 NEGOU PROVIMENTO

ME208516 AIT:B140589601 GUN5375 NEGOU PROVIMENTO

ME208642 AIT:B140651301 HHY0034 NEGOU PROVIMENTO

MT11/4533 AIT:AB01318952 ERB3694 NEGOU PROVIMENTO

MT11/4524 AIT:AB01315006 BWO4702 NEGOU PROVIMENTO

MT11/4537 AIT:AB01318353 ALS4199 NEGOU PROVIMENTO

MT11/4530 AIT:AB01272799 HHY0712 NEGOU PROVIMENTO

MT11/4527 AIT:AB03747427 EEX4318 NEGOU PROVIMENTO

Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente (por parte do Recorrente ou pelo próprio Orgão Executivo de Trânsito), dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do Diário Oficial do Município (Porta Voz), ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais – CETRAN/MG, Praça da Liberdade s/n.º, Bairro Funcionários, Belo Horizonte, MG, CEP 30.140-010. O Recurso deverá ser protocolado na JARI/Uberaba, Av. Leopoldino de Oliveira – 1415, Abadia, Uberaba/MG, CEP – 38.066-005. As partes poderão ter vista da sentença constante dos autos na secretaria da JARI/Uberaba.

Secretaria da JARI/Uberaba, 11 julho de 2011. (a) Renato Formiga do Nascimento (a) Dr. Joaquim Jose Pedersen Queiroz COORDENADOR INTERINO DAS JARI’S/URA PRESIDENTE 1º JARI/URA

JJUUNNTTAA AADDMMIINNIISSTTRRAATTIIVVAA DDEE RREECCUURRSSOOSS DDEE IINNFFRRAAÇÇÕÕEESS ((JJAARRII))//UUBBEERRAABBAA –– MMGG

BOLETIM INFORMATIVO n.º 077.11 Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) UBERABA, quando da sessão realizada no dia 05.07.11 , julgaram os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões:


05.07.11

MT11/4528 AIT:AB01277083 HMX5180 DEU PROVIMENTO


MT11/4535 AIT:AB01315557 HBU3146 NÃO ACOLHEU

MT11/4525 AIT:AB01319827 KAY3358 NEGOU PROVIMENTO

ME208508 AIT:B139542501 HKH4007 NEGOU PROVIMENTO

ME208449 AIT:B139902201 GNC0112 NEGOU PROVIMENTO

ME208567 AIT:B140185201 JFI9503 NEGOU PROVIMENTO

ME208591 AIT:B140142401 JDV4668 NEGOU PROVIMENTO


ME208650 AIT:B140651401 HHY0034 NEGOU PROVIMENTO

ME208532 AIT:B140194801 HKW2323 NEGOU PROVIMENTO

ME208473 AIT:B140169701 CCO1948 NEGOU PROVIMENTO

Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente (por parte do Recorrente ou pelo próprio Órgão Executivo de Trânsito), dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do Diário Oficial do Município (Porta Voz), ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais – CETRAN/MG, Praça da Liberdade s/n.º, Bairro Funcionários, Belo Horizonte, MG, CEP 30.140-010. O Recurso deverá ser protocolado na JARI/Uberaba, Av. Leopoldino de Oliveira – 1415, Abadia, Uberaba/MG, CEP – 38.066-005. As partes poderão ter vista da sentença constante dos autos na secretaria da JARI/Uberaba. Secretaria da JARI/Uberaba, 11 julho de 2011. (a) Renato Formiga do Nascimento (a) Dr. Joaquim Jose Pedersen Queiroz COORDENADOR INTERINO DAS JARI’S/URA PRESIDENTE 1º JARI/URA

JJUUNNTTAA AADDMMIINNIISSTTRRAATTIIVVAA DDEE RREECCUURRSSOOSS DDEE IINNFFRRAAÇÇÕÕEESS ((JJAARRII))//UUBBEERRAABBAA –– MMGG

BOLETIM INFORMATIVO n.º 078.11 Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) UBERABA, quando da sessão realizada no dia 06.07.11 , julgaram os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões:


06.07.11


ME208559 AIT:B140192701 HFU8219 NÃO ACOLHEU

MT11/4526 AIT:AB03746416 HER6542 NEGOU PROVIMENTO

MT11/4529 AIT:AB01312286 HHY0712 NEGOU PROVIMENTO

MT11/4532 AIT:AB01318860 DUL6891 NEGOU PROVIMENTO

MT11/4536 AIT:AB01314269 GWY1863 NÃO ACOLHEU

MT11/4523 AIT:AB01311370 HRI3798 NÃO ACOLHEU

ME208600 AIT:B140307501 DXB7015 NEGOU PROVIMENTO

ME208575 AIT:B140392801 GRO4326 NEGOU PROVIMENTO

ME208481 AIT:E100012616 HMW6386 NEGOU PROVIMENTO

ME208457 AIT:B140491101 HAW5660 NEGOU PROVIMENTO

ME208524 AIT:B140320001 HDT5363 NEGOU PROVIMENTO

Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente (por parte do Recorrente ou pelo próprio Órgão Executivo de Trânsito), dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do Diário Oficial do Município (Porta Voz), ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais – CETRAN/MG, Praça da Liberdade s/n.º, Bairro Funcionários, Belo Horizonte, MG, CEP 30.140-010. O Recurso deverá ser protocolado na JARI/Uberaba, Av. Leopoldino de Oliveira – 1415, Abadia, Uberaba/MG, CEP – 38.066-005. As partes poderão ter vista da sentença constante dos autos na secretaria da JARI/Uberaba.

Secretaria da JARI/Uberaba, 11 julho de 2011. (a) Renato Formiga do Nascimento (a) Dr. Joaquim Jose Pedersen Queiroz COORDENADOR INTERINO DAS JARI’S/URA PRESIDENTE 1º JARI/URA

PROCESSO SELETIVO - DECEDES

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL Nº. 356/2011

ABERTUR A DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO P AR A A FUNÇ ÃO PÚBLIC A DE “ AGE NTE DE COMBATE ÀS

ENDEMI AS” Romulo de Souza Figueiredo, Secretário Municipal de Administração, e Valdemar Hial, Secretário de Saúde, ambos do Município de Uberaba, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, fazem saber aos interessados que nos termos e condições deste Edital, serão selecionados profissionais para o exercício da função pública, em caráter temporário, de AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, A especificação está descrita no Quadro I, nos termos do Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Municipal nº. 10073/2007 e suas posteriores alterações para atender as exigências da PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, de acordo com as normas e condições abaixo estabelecidas, a saber:


QUADRO I - DAS ESPECIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES TEMPORÁRIAS

FUNÇÃO ESCOLARIDADE MINIMA EXIGIDA SALÁRIO

+ BENEFÍCIOS

N° DE VAGAS

AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS Ensino Fundamental Completo

R$ 545,00 +

R$ 210,00 (Ticket Alimentação)

Ampla Concorrência

Portadores de Deficiência

Quadro de reserva

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1 O Processo Seletivo Simplificado será planejado e executado pelo Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde. 1.2 O Processo Seletivo Simplificado terá validade de até 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado nos termos da lei. 2 – DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DAS INSCRIÇÕES: 2.1. As inscrições serão realizadas de forma presencial ou por procuração com firma reconhecida. 2.2. Período: 20 e 21 de julho de 2011. 2.3. Local: Escola Municipal Urbana Frei Eugenio, sito Rua Marechal Deodoro, 95 – São Benedito 2.4. Horário: das 12h às 17h. 2.5. Taxa de Inscrição: R$ 5,00 (cinco reais), retirado no local de inscrição; 2.6. As informações prestadas na Ficha de Inscrição, bem como o seu preenchimento, são de exclusiva responsabilidade do candidato. 2.7. É obrigação do candidato: conferir as informações contidas na Ficha de Inscrição, bem como tomar conhecimento do local, data e horário de realização de cada etapa do processo seletivo público, ficando sob sua inteira responsabilidade as informações prestadas, arcando com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento da ficha ou sua entrega. 2.8. É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea. 2.9. Não serão aceitas inscrições via fax e/ou correio eletrônico. 2.10. O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado sempre que solicitado. 2.11. A inscrição em desacordo com este Edital será anulada em qualquer fase do processo seletivo e implicará a exclusão do nome do candidato da relação dos aprovados e a perda dos direitos decorrentes, mesmo que já tenha ocorrido a homologação do Resultado Final. 2.12. A inscrição do candidato implicará na tácita e integral aceitação das condições estabelecidas (transcritas neste Documento) e nas instruções específicas, das quais não poderá alegar desconhecimento. 3 – DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA: 3.1. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever neste Processo Seletivo Simplificado Público, desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições do cargo pretendido, e a elas serão reservados 10% (dez por cento) do total das vagas a serem preenchidas, de acordo com o artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal e Lei Municipal nº. 6.776 de 10 de setembro de 1998. 3.2. Considera-se pessoa portadora de deficiência, aquela que se enquadra nas seguintes categorias contidas no artigo n. 4º do Decreto Federal 3.298/99, a saber: I-deficiência física, II-deficiência auditiva, III-deficiência visual, IV-deficiência mental e V-deficiência múltipla; 3.3. No ato da inscrição o candidato, portador de deficiência, deverá declarar, na Ficha de Inscrição, essa condição e a deficiência da qual é portador, apresentando Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID. Este Laudo será retido e ficará anexado à Ficha de Inscrição. Caso o candidato não anexe o laudo médico, não será considerado como deficiente apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção na Ficha de Inscrição; 3.4. Os candidatos inscritos nessa condição, classificados e aprovados até o 6º (Sexto) lugar, serão submetidos à perícia médica e exames complementares, após a divulgação da classificação da primeira etapa (prova objetiva); 3.4.1. As perícias médicas serão realizadas pelos Técnicos da Seção de Segurança e Medicina do Trabalho do Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, situado na Avenida Santos Dumont n. 257, bairro Centro, Uberaba/MG; 3.4.2. Caso a deficiência não seja constatada/confirmada pela perícia médica, o candidato passará a concorrer às vagas de ampla concorrência; 3.4.3. Caso a deficiência constata/confirmada pela perícia médica seja incompatível com as atribuições da função pública aqui inscrita, o candidato será eliminado do processo seletivo; 3.5. O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não declarar essa condição, não poderá interpor recurso em favor de sua situação; 3.6. Será excluído da lista de deficientes o candidato cuja deficiência, assinalada na ficha de inscrição, não se constate; 3.7. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de deficiência, estas poderão ser preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem de classificação; 3.8. A data, local e horário para a realização da perícia médica serão divulgados no Órgão Oficial do Município “Jornal Porta Voz” ou em jornal local de grande circulação; 3.9. Não caberá qualquer recurso da decisão proferida pela junta médica; 3.10. Será excluído do Processo Seletivo Simplificado Público o candidato que: a) não comparecer à perícia médica no local, na (s) data (s) e horário (s) previstos; b) tiver deficiência considerada incompatível com a função a desempenhar. 4 - DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA AS INSCRIÇÕES: 4.1. Para inscrever-se, o candidato deverá providenciar: a) Fotocópia do documento oficial de identidade; (RG ou CTPS ou CNH ou Identidade Profissional); b) Fotocópia do CPF (Cadastro de Pessoa Física); c) Comprovante de escolaridade exigida (Histórico Escolar, Diploma, Certificado, Atestado ou Declaração) expedido pela Instituição de Ensino correlato à função pública temporária inscrita; d) Em caso de portadores de deficiência, apresentar Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, conforme item 3.3; e) Comprovante de pagamento da Taxa de Inscrição, retirada no local da inscrição.


5- DOS CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO ETAPA UNICA DA PROVA OBJETIVA: 5.1 Caberá a PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA a designação de uma empresa e/ou instituto especializados para a elaboração, encadernação, organização em pacotes lacrados, envio para os locais de aplicação, correção e preparação do resultado para divulgação; 5.2. Será aplicada prova objetiva de caráter classificatório e eliminatório, composta de 50 (cinqüenta) questões de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas cada, com valor individual de 2,0 (dois) pontos. O valor total da prova objetiva será de 100,0 (cem) pontos, distribuídas nas disciplinas descritas no quadro a seguir, cujo conteúdo programático com as respectivas sugestões bibliográficas encontram-se descritos no Anexo II do presente Edital. QUADRO II – DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS:

PROVA Nº. QUESTÕES PONTUAÇÃO INDIVIDUAL PONTUAÇÃO TOTAL PORTUGUES 10 2,0 20 MATEMÁTICA 15 2,0 30 HABILIDADES ESPECÍFICAS 25 2,0 50 TOTAL DE PONTOS 100,0 5.3. Na prova objetiva serão apresentadas questões relacionadas às atividades desenvolvidas pelo Agente de Combate às Endemias, descritas no Anexo I do presente edital. Os candidatos serão avaliados, também, sobre suas aptidões básicas na interpretação de texto e em cálculos matemáticos. 5.4 A data, local e horário da realização da prova objetiva (Etapa Única) será publicado posteriormente no Diário Oficial do Município “Porta Voz” (www.portavozuberaba.com.br) ou jornal local de grande circulação. 5.5 Os candidatos deverão comparecer ao local de aplicação das provas com 30 (trinta) minutos de antecedência da hora estabelecida para o início da prova, munidos de: 5.5.1 Comprovante de inscrição; 5.5.2 Documento de identidade oficial com foto (RG ou CTPS ou CNH ou Carteira expedida por Conselho ou MEC); 5.5.3 Lápis preto, caneta esferográfica azul ou preta e borracha. 5.6. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato. 5.7. O tempo previsto para a realização da prova objetiva será de 04 (quatro) horas improrrogáveis. 5.8. Não serão admitidas solicitações, anteriores ou posteriores, de aplicação de provas em local, dia e horário fora dos pré-estabelecidos. 5.9. Os candidatos só poderão deixar o recinto da prova objetiva após 01 (uma) hora e 30 (trinta) minutos do início da mesma. Em casos especiais, a saída será autorizada pelos Coordenadores designados pelo DECEDES - Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos/ SAD acompanhado pelo Fiscal; 5.10. O candidato deverá na prova objetiva, assinalar suas respostas, no Cartão de Respostas, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul, assinalando apenas uma resposta certa para cada questão. 5.11. Ao término da prova, o candidato deverá entregar ao fiscal da sala somente o cartão de respostas, devidamente preenchido e assinado, sob pena de ter anulado (s) sua (s) resposta (s); Serão desconsiderados: 5.11.1 Cartões de respostas não assinados ou assinados a lápis; 5.11.2 Questões com mais de uma resposta; 5.12 Será excluído do Processo Seletivo Simplificado o candidato que: 5.12.1 apresentar-se após o horário estabelecido ou em local diferente do designado; 5.12.2 não comparecer à prova objetiva seja qual for o motivo alegado; 5.12.3 não apresentar o documento de identidade oficial com foto exigido e Comprovante de Inscrição; 5.12.4 ausentar-se da sala sem o acompanhamento do Fiscal, ou antes, de decorridos 01 (uma) hora e 30 (trinta) minutos do início das provas, conforme estabelecido no Item 5.9; 5.12.5 for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, notas, impressos não permitidos, boné, calculadora e/ou telefone celular; 5.12.6 estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação; 5.12.7 lançar mão de meios ilícitos para a execução da prova objetiva; 5.12.8 perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos; 5.12.9 agir com descortesia em relação aos Fiscais, Examinadores e seus Auxiliares ou Autoridades presentes. 5.13 Caso alguma questão seja anulada ou desconsiderada o valor correspondente será atribuído a todos os candidatos. 6 – DA CLASSIFICAÇÃO: 6.1 - Será eliminado do processo seletivo simplificado: 6.1.1 - O Candidato que não obtiver um mínimo de 50% (cinqüenta por cento) da etapa única 6.1.2 Os candidatos que tiverem deficiência considerada incompatível com a função a desempenhar 6.2 A publicação de que trata o Item 6 contemplará, separadamente, os candidatos aprovados concorrentes às vagas reservadas a portadores de deficiência e ampla concorrência; 6.3 - Havendo empate na totalização dos pontos, terá preferência o candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei Federal n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso. 6.4 - Persistindo o empate, o desempate beneficiará o candidato que, na ordem a seguir, tenha obtido, sucessivamente, em cada cargo/área de conhecimento/atividade: 6.4.1 - Maior pontuação na prova de Habilidades Específicas 6.4.2 - Maior número de filhos. 6.5 - Persistindo o empate com aplicação do item 6.4, será dada preferência, para efeito de classificação, ao candidato de maior idade, assim considerando “dia, mês e ano de nascimento”, e desconsiderando “hora de nascimento”. 6.6 - Persistindo ainda o empate com a aplicação do item 6.5, será processado sorteio público para definição de ordem de classificação. 6.7 - A classificação e os resultados serão publicados no Órgão Oficial do Município “Jornal Porta Voz” ou em jornal local de grande circulação; 7 – DOS RECURSOS DA ETAPA ÚNICA ( PROVA OBJETIVA): 7.1. Será admitido recurso quanto à divulgação do (s) gabarito (s) e do resultado da prova escrita (objetiva), objeto desta etapa do Processo Seletivo Simplificado Público; 7.2. Os recursos poderão ser interpostos no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data da divulgação do (s) gabarito (s) ou da data de divulgação do resultado da prova escrita (objetiva); 7.3. Os recursos protocolados intempestivamente (ou fora do prazo) não serão apreciados;


http://www.portavozuberaba.com.br/�

7.4. O recurso deverá ser individual e pessoalmente, devidamente fundamentado, protocolado no DECEDES – Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, sito a Avenida Dom Luis Maria Santana nº. 141, bairro Santa Marta, dentro do prazo definido no Item 7.2, no horário de 12h às 17h; 7.5. Admitir-se-á um único recurso por candidato, da prova objetiva; 7.6. Recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste capítulo, fora do prazo estabelecido não serão apreciados; 7.7. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, telex, telegrama, Internet, via postal ou outro meio que não seja o estabelecido no Item 7– Dos Recursos da prova objetiva; 7.8. A interposição dos recursos não obsta o regular andamento do cronograma do Processo Seletivo Simplificado Público; 7.9. Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente alterar a classificação inicial (prova objetiva) obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou ainda poderá ocorrer à desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação; 7.10. Depois de julgados todos os recursos apresentados, serão publicados o resultado final (prova escrita) do Processo Seletivo Simplificado Público, com as alterações ocorridas em face do disposto no item 7.9 acima; 7.11. A aprovação na Primeira Etapa do Processo Seletivo Simplificado Público não gera direito à admissão, mas esta, quando se fizer, respeitará a ordem de classificação final; 7.12. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades dos documentos apresentados, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial na ocasião da admissão, acarretarão a nulidade da inscrição e desqualificação do candidato, com todas as suas decorrências, sem prejuízo de medidas de ordem administrativa, civil e criminal; 8 – DOS PROCEDIMENTOS ADMISSIONAIS 8.1 - A admissão obedecerá à ordem de classificação final obtida pelo candidato. 8.2 - Para a admissão, o candidato deverá apresentar os originais e as respectivas fotocópias simples dos seguintes documentos: I - Documento de Identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia; II - Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição; III - Cadastro nacional da pessoa física - CPF; IV - Certificado de reservista ou dispensa de incorporação, se do sexo masculino; V - Comprovante de residência atualizado; VI - Comprovante de conclusão da habilitação exigida para o cargo, devidamente reconhecida pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais de ensino, conforme o caso; VII - Comprovante de registro em órgão de classe, quando se tratar de profissão regulamentada; VIII - Cartão de cadastramento no PIS/PASEP, quando houver; IX - Certidão de casamento, quando for o caso; X - Certidão de Nascimento dos filhos, quando houver; XI - Documento de Identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia, ou certidão de nascimento dos dependentes legais, se houver, e documento que legalmente comprove a condição de dependência; XII - Cartão de vacinação dos filhos menores de 14 anos, se for o caso; XIII - Atestado de saúde ocupacional – ASO, emitido pelo serviço médico oficial da respectiva entidade referida no art. 1º do Decreto 363/2009, ou em sua falta, de quem esta indicar, com conclusão pela aptidão ao exercício do cargo; XIV - 01 (uma) foto 3X4 recente; XV - Declaração de que não possui registro de antecedentes criminais nos últimos 05 (cinco) anos; 8.3 - A admissão fica ainda condicionada ao preenchimento de formulário próprio, constando as seguintes informações: I - Dados pessoais; II - Declaração de bens ou valores que integram o patrimônio ou a última declaração de imposto de renda; III - Declaração de não ter sido demitido “a bem do serviço público” ou por infrigência do art. 168, I, IV, IX, XI e XII, e do artigo 175, parágrafo único, da Lei Complementar nº 392, de 17/12/2008; IV - Declaração informando se exerce ou não cargo, emprego ou função pública no âmbito federal, estadual ou municipal, bem como o horário de trabalho, se for o caso; V - Declaração informando se já é aposentado e, se for o caso, por qual motivo e junto a qual regime de previdência social. 8.4 - A admissão dependerá de prévia inspeção do serviço médico oficial da Prefeitura Municipal de Uberaba. 8.4.1 - Na realização da inspeção, deverão ser apresentados: I - formulário oficial, fornecido pela Prefeitura Municipal de Uberaba, devidamente preenchido; II - documento de identidade original utilizado na inscrição para o presente processo seletivo; III - resultado dos exames, realizados às custas do interessado, correlatos ao cargo e suas atribuições. 8.5 - Poderão, a critério clínico, serem exigidos novos exames e testes complementares, considerados necessários para a conclusão do exame médico pré-admissional. 8.6 - O serviço médico oficial deverá conferir as informações a que se referem os incisos I e II e a relação de candidatos constante no respectivo ato de nomeação. 8.7 - O material dos exames, exceto "urina", deverá ser colhido nas dependências do laboratório escolhido, devendo tal informação ser declarada no resultado do exame pelo técnico responsável. 8.8 - Somente serão aceitos resultados originais dos exames, onde deve constar a assinatura de identificação do responsável técnico pelo laboratório. 8.9 - A apresentação da documentação discriminada nos arts. 11 a 13 e a realização da inspeção a que se referem os arts. 15 a 17 deverá se dar dentro do prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do caput do art. 10 do Decreto nº 363/2009. 8.10 - Impedirá a posse o não atendimento do disposto no item 8.9. 8.11 - A divulgação dos resultados parciais e finais, recursos, homologação do resultado final, bem como as convocações para a formalização dos atos, serão feitas por meio de Editais através do Órgão Oficial do Município “Jornal Porta Voz” (www.portavozuberaba.com.br) ou em jornal local de grande circulação; 8.12 - Será considerado desistente o candidato que não comparecer por ocasião de sua convocação oficial na data e no local determinado pela Secretaria Municipal de Administração, munido de toda documentação exigida no ato da admissão; 8.13 - O candidato aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital será designado para a função para a qual se inscreveu, devendo ser observado o número de vagas estabelecido no Quadro I deste Edital. 8.14 - Em caso de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado, observada a necessidade e a disponibilidade financeira e orçamentária, poderão ser designados mais candidatos aprovados, de acordo com a estrita ordem de classificação. 8.15 - Os candidatos aprovados e classificados que forem convocados para a admissão através de Edital do Órgão oficial do Município “Jornal Porta Voz” ou em jornal local de grande circulação, e não atenderem no prazo estipulado as disposições deste Edital, serão automaticamente excluídos do presente Processo Seletivo Simplificado. 8.16 - A eventual acumulação de cargos, funções ou empregos, a que se refere o art. 37, XVI e XVII da Constituição Federal, de candidatos pertencentes a órgãos de administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público fica condicionada à compatibilidade de horários e ao limite de jornada de 60 hs (sessenta horas) semanais, nos termos do art. 58, § 3º da Lei Complementar nº 392/2008.



9 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: 9.1. A inexatidão das afirmativas contidas em documentos apresentados, ainda que verificadas posteriormente, eliminará o candidato do processo seletivo, anulando-se os atos decorrentes da inscrição. 9.2. Caberá à Secretaria Municipal de Administração, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, a homologação dos resultados parciais e finais do Processo Seletivo. 9.3. Os casos omissos ou situações não previstas neste Edital serão resolvidos conjuntamente pelas Secretarias Municipais de Administração e de Saúde. 9.4. O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço junto ao Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos, durante o período de validade do Processo Seletivo Simplificado a que se refere este Edital, assumindo a responsabilidade eventual do não recebimento de qualquer correspondência a ele encaminhada pela Prefeitura do Município de Uberaba, decorrente de insuficiência, equívoco ou alteração dos dados constantes da inscrição. 9.5. Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação para as provas correspondentes. Nesses casos, a alteração será mencionada em edital complementar, retificação, aviso ou errata a ser publicada no Diário Oficial do Município “Porta Voz” (www.portavozuberaba.com.br) ou jornal local de grande circulação. 9.6 A Prefeitura do Município de Uberaba poderá homologar, por atos diferentes e em épocas distintas, o resultado final dos diversos certames. ANEXO I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA: QUANTIDADE DE QUESTÕES: 10 (Dez) Interpretação de textos. Ortografia. Morfologia: substantivo, artigo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção, interjeição. Plural. Emprego de por que, porque, por quê e porquê. Acentuação gráfica. Sintaxe: sujeito e predicado, classificação dos verbos, período composto, concordância verbal e nominal. Emprego do acento da crase. Significação das palavras. Pontuação. Sugestões Bibliográficas: BECHARA, Evanildo. Gramática escolar da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Lucerna, 2001. CARNEIRO, A. Dias. Texto em construção: interpretação de texto. São Paulo: Moderna, 1996. CUNHA, C. e CINTRA, L. Nova gramática do português contemporâneo. Nova Fronteira, 1985. KURY, A. da Gama. Ortografia, pontuação, crase. Nova Fronteira, 1999. KURY, A. da Gama. Português básico. Nova Fronteira, 1991. MATEMÁTICA: QUANTIDADE DE QUESTÕES: 15 (Quinze) Noções de lógica: proposições, conectivos, negação de proposições compostas. Conjuntos: caracterização, pertinência, inclusão, igualdade. Conjuntos numéricos. Operações matemáticas básicas e resolução de problemas matemáticos básicos. Cálculo de MMC e MDC. Funções de 1º. Grau. Médias aritméticas. Progressões aritméticas e geométricas. Regra de três simples. Juros simples e porcentagem. Cálculo de áreas de figuras planas e volumes de sólidos. Sugestões Bibliográficas: GUELI, Oscar, Matemática:Uma aventura do pensamento: 5ª Série, 4ª Edição, Editora Ática, São Paulo, 1999. GUELI, Oscar, Matemática: Uma aventura do pensamento: 6ª Série, 3ª Edição, Editora Ática, São Paulo, 1999. GUELI, Oscar, Matemática: Uma aventura do pensamento: 7ª Série, 4ª Edição, Editora Ática, São Paulo, 1999. GUELI, Oscar, Matemática: Uma aventura do pensamento: 8ª Série, 3ª Edição, Editora Ática, São Paulo, 1999. SOUZA, Maria Helena de; SPINELLE, Walter, Matemática – 5ª Série, 1ª Edição São Paulo: Ática, 2002. SOUZA, Maria Helena de; SPINELLE, Walter, Matemática – 6ª Série, 1ª Edição São Paulo: Ática, 2002. SOUZA, Maria Helena de; SPINELLE, Walter, Matemática – 7ª Série, 1ª Edição São Paulo: Ática, 2002. SOUZA, Maria Helena de; SPINELLE, Walter, Matemática – 8ª Série, 1ª Edição São Paulo: Ática, 2002. DANTE, Luiz Roberto, Tudo é Matemática, 5ª Série, 1ª Edição, São Paulo: Ética, 2005 DANTE, Luiz Roberto, Tudo é Matemática, 6ª Série, 1ª Edição, São Paulo: Ética, 2002 DANTE, Luiz Roberto, Tudo é Matemática, 7ª Série, 1ª Edição, São Paulo: Ética, 2004 DANTE, Luiz Roberto, Tudo é Matemática, 8ª Série, 1ª Edição, São Paulo: Ética, 2002 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: QUANTIDADE DE QUESTÕES: 25 (VINTE E CINCO) S is tema Único de Saúde (SUS) no Bras i l : P r i nc íp ios Bás icos ; Le i 8080/90: D ispõe sob re as cond ições para promoção, pro t eção e rec uperação da Saúde, a o rgan i zação e o f unc ionamento dos serv iços ; Cons t i tu ição Federa l : Seção Saúde – T í tu l o V I I I – Cap í tu lo I I , Seção I I ; Le i – Saúde, p r inc ipa is zoonoses t ransm iss íve is po r an imais : domés t icos de es t imação, per idomés t icos , de c r iação de uso domés t ico , de or i gem s i l ves t re ; Me ios de T ransm issão de Doenças : medidas prevent i vas e de cont ro le ; O Uso de Pragu ic idas em Saúde Publ i c a : tox idade; Equ ipamentos de Pro teção: recomendações ; H ig i en i zação. Lei nº 11.350 de 05 de outubro de 2006. Disponível em http://dtr2004.saude.gov.br/dab/legislacao/lei11350_05_10_06.pdf Manual de Normas Técnicas. Ministério da Saúde, Fundação de Saúde, 2001. Manual de Saneamento, 3ª Edição. Brasília. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde, 1999. • Manual de Controle de Vetores: Procedimentos de Segurança. Brasília. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde, 2005: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/controle_vetores.pdf • Manual de Controle de Roedores. Brasília. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde, 2005: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/manual_roedores.pdf • Dengue - Instruções para Pessoal de Combate ao Vetor – Manual de Normas Técnicas. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. 2001: http://portal.saude.gov.br/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=21174 • Manual de Diagnóstico e Tratamento por Animais Peçonhentos. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. 1999: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/manu_peconhentos.pdf ANEXO II – Das atribuições Técnicas O Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, tais como, identificar focos de vetores em locais públicos e privados, como por exemplo, subir em caixas d’água para verificar se está bem tampada, com boa vedação, cadastrando aquelas que não possuem tampa, para fins de colocação das mesmas; destruir e evitar a formação de criadouros através de retirada de depósitos com recolhimento com sacos de lixo, latas, garrafas ou qualquer material que possa acumular água; orientar a comunidade quanto aos meios para evitar a proliferação de vetores; realizar, quando necessário, o combate aos vetores nas formas larvária e alada utilizando o tratamento focal, perifocal e U.B.V. (Ultra Baixo Volume) através do uso de produtos químicos, sendo que este trabalho é realizado com bombas aspersoras que pesam cerca de 20 kg cada. Realizar pesquisas de triatomineo e borrifação e controle de roedores urbanos e silvestres, escorpiões e morcegos. Revogados os atos contrários, os efeitos deste Edital entram em vigor na data de publicação.



http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/controle_vetores.pdf�

http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/manual_roedores.pdf�

http://portal.saude.gov.br/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=21174�

http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/manu_peconhentos.pdf�


Valdemar Hial

SECRETÁRIO DE SAÚDE

Romulo de Souza F iguei redo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Anderson Adauto Pereira

PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA


DEPARTAMENTO CENTRAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS


REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA TECNICO DE INFORMATICA Romulo de Souza Figueiredo, Secretário de Administração e José Vandir de Oliveira, Secretario de Educação e Cultura, ambos do Município de Uberaba, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber aos interessados que nos termos e condições deste Edital, serão selecionados profissionais para o exercício da função pública temporária TECNICO DE INFORMATICA, descrita no Anexo I, em caráter temporário, nos termos do Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº 347/2005 e suas posteriores alterações, para atender as exigências da PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, de acordo com as normas e condições abaixo estabelecidas:

QUADRO I - DAS ESPECIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES TEMPORÁRIAS

FUNÇÃO CARGA HORARIA HABILITAÇÃO EXIGIDA Nº. VAGAS SALÁRIO + BENEFÍCIOS

TECNICO EM INFORMATICA 40 h/ semanais

CURSO TÉCNICO CONCLUIDO EM INFORMATICA Ou

GRADUÇÃO CONCLUIDA EM ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO

Ou GRADUAÇÃO CONCLUIDA EM CIENCIAS DA

COMPUTAÇÃO

Cadastro de

Reserva

R$ 754,75 +

R$ 210,00 Ticket Alimentação

1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Processo Seletivo Simplificado será planejado e executado pelo Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração em parceria com os Técnicos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 1.2 O Processo Seletivo Simplificado terá validade de 24 (vinte e quatro) meses. 2 – DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DAS INSCRIÇÕES: 2.1 – Ficarão preservadas as inscrições realizadas em 01 de julho de 2011, no CEMEA Boa Vista situado à Avenida São Paulo, nº1101 - Bairro: Amoroso Costa. 2.2 - As inscrições serão realizadas de forma presencial ou por procuração com firma reconhecida 2.3 – Período: 15 de julho de 2011 2.4 - LOCAL: DECEDES – Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos, sito a Av. Dom Luis Maria de Santana. 141, bairro Santa Marta, Uberaba/ MG 2.5 - Horário: das 12h às 17h. 2.6 - Taxa de Inscrição: R$ 7,00 (sete reais), retirada no local de inscrição. 2.7 - As informações prestadas na Ficha de Inscrição, bem como o seu preenchimento, são de exclusiva responsabilidade do candidato. 2.8 - É obrigação do candidato: conferir as informações contidas na Ficha de Inscrição, bem como tomar conhecimento do local, data e horário de realização de cada etapa do processo seletivo público, ficando sob sua inteira responsabilidade as informações prestadas, arcando com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento da ficha ou sua entrega. 2.9 - É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea. 2.10 - Não serão aceitas inscrições via fax e/ou correio eletrônico. 2.11 - O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado sempre que solicitado. 2.12 - A inscrição em desacordo com este Edital será anulada em qualquer fase do processo seletivo e implicará a exclusão do nome do candidato da relação dos aprovados e a perda dos direitos decorrentes, mesmo que já tenha ocorrido a homologação do Resultado Final. 2.13 - A inscrição do candidato implicará na tácita e integral aceitação das condições estabelecidas (transcritas neste Documento) e nas instruções específicas, das quais não poderá alegar desconhecimento. 3 – DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA AS INSCRIÇÕES: 3.1 - Para inscrever-se, o candidato deverá providenciar: a) - Fotocópia do documento oficial de identidade; (RG ou CTPS ou CNH ou Identidade Profissional); b) - Fotocópia do CPF (Cadastro de Pessoa Física); c) - Comprovante de escolaridade exigida (Diploma ou Certificado de conclusão) expedido pela Instituição de Ensino correlato à função pública temporária inscrita, descrita no Quadro I d) –Comprovante de pagamento da Taxa de Inscrição. 4- DOS CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA PRATICA: 4.1 A duração da prova prática para cada candidato será de no máximo 30 (Trinta) minutos.


4.2 A prova prática será aplicada de acordo com o Anexo I (Das atribuições técnicas da função temporária). 4.3 A data, horário e local para a realização da prova prática, serão publicados posteriormente no Órgão Oficial do Município “Jornal Porta Voz” ou em jornal local de grande circulação; 4.4 Serão impedidos de realizar a prova prática, os candidatos que se apresentarem após data e horário estabelecido para o início da mesma. 4.5 O ingresso no local da prova só será permitido ao candidato que apresentar o documento oficial de identidade e o comprovante de inscrição; 4.6 Durante a realização da prova prática, não será permitido qualquer tipo de consulta ou comunicação entre os candidatos ou terceiros, EXCETO com os Examinadores, Coordenadores ou Fiscais, quando houver necessidade. 4.7 A prova prática será realizada e supervisionada pelos Técnicos responsáveis da Secretaria Municipal de Educação em parceria com os Técnicos do Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Uberaba. 4.8 A prova prática terá valor total de 100,0 (Cem) pontos e será de caráter classificatório e eliminatório; 5 – DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E CLASSIFICAÇÃO 5.1 A PROVA PRATICA corresponde a 100,0 (Cem) pontos na totalidade, em ordem decrescente de valor; 5.2 Será eliminado do processo seletivo simplificado: 5.2.1 O Candidato que não obtiver um mínimo de 50% (cinqüenta por cento) da etapa única 5.2.2 O Candidato que não participar de quaisquer etapas do Processo Seletivo; 5.3 Havendo empate na totalização dos pontos, terá preferência o candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei Federal n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso. 5.4 Persistindo o empate, o desempate beneficiará o candidato que, na ordem a seguir, tenha obtido, sucessivamente, em cada cargo/área de conhecimento/atividade: 5.4.1 Maior número de filhos. 5.5 Persistindo o empate com aplicação do item 5.4, será dada preferência, para efeito de classificação, ao candidato de maior idade, assim considerando “dia, mês e ano de nascimento”, e desconsiderando “hora de nascimento”. 5.6 Persistindo ainda o empate com a aplicação do item 5.5, será processado sorteio público para definição de ordem de classificação. 5.7 A classificação e os resultados serão publicados no Órgão Oficial do Município “Jornal Porta Voz” ou em jornal local de grande circulação; 6 – DOS RECURSOS 6.1 Serão admitidos recursos após as seguintes divulgações e/ou homologações oficiais publicadas através de Editais, a saber: 6.1.1 Da Prova Prática 6.2 - O recurso será individual e deverá ser apresentada de forma presencial ou por procuração com firma reconhecida, devidamente fundamentado, protocolado no DECEDES – Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, sito a Avenida Dom Luis Maria Santana nº. 141, bairro Santa Marta, dentro do prazo de 02 (DOIS) dias úteis após a divulgação da homologação final do resultado da etapa ÚNICA, no horário de 12h às 17h; 6.3 - Admitir-se-á um único recurso por candidato; 6.4 - Recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste capítulo, fora do prazo estabelecido não serão apreciados; 6.5 - Recursos interpostos por fax, telegrama, Internet, via postal ou outro meio que não esteja estabelecido no Item 6.2 não serão apreciados; 6.6 - A interposição do recurso não obsta o regular andamento do cronograma do Processo Seletivo Simplificado; 6.7 - O candidato deverá no ato do recurso, apresentar documento oficial com foto (RG ou CTPS ou CNH ou Identidade Profissional). 6.8 - Os recursos serão julgados pelos técnicos do Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração em parceria com os técnicos responsáveis da Secretaria Municipal de Educação; 6.9 - Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações estabelecidas, poderá, eventualmente alterar a classificação, obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou ainda poderá ocorrer à desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação, conforme descrito nos Itens 5.1 deste Edital; 6.10 - Depois de julgados todos os recursos apresentados, será publicado e homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado, com as eventuais alterações decorrentes; 7 – DOS PROCEDIMENTOS ADMISSIONAIS 7.1 - A admissão obedecerá à ordem de classificação final obtida pelo candidato. 7.2 - O candidato não poderá ser novamente designado, com fundamento da Lei 347/2005 antes de 06 (seis) meses do término da última designação. 7.3 - Para a admissão, o candidato deverá apresentar os originais e as respectivas fotocópias simples dos seguintes documentos: I - Documento de Identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia; II - Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição; III - Cadastro nacional da pessoa física - CPF; IV - Certificado de reservista ou dispensa de incorporação, se do sexo masculino; V - Comprovante de residência atualizado; VI - Comprovante de conclusão da habilitação exigida para o cargo, devidamente reconhecida pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais de ensino, conforme o caso; VII - Comprovante de registro em órgão de classe, quando se tratar de profissão regulamentada; VIII - Cartão de cadastramento no PIS/PASEP, quando houver; IX - Certidão de casamento, quando for o caso; X - Certidão de Nascimento dos filhos, quando houver; XI - Documento de Identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia, ou certidão de nascimento dos dependentes legais, se houver, e documento que legalmente comprove a condição de dependência; XII - Cartão de vacinação dos filhos menores de 14 anos, se for o caso; XIII - Atestado de saúde ocupacional – ASO, emitido pelo serviço médico oficial da respectiva entidade referida no art. 1º do Decreto 363/2009, ou em sua falta, de quem esta indicar, com conclusão pela aptidão ao exercício do cargo; XIV - 01 (uma) foto 3X4 recente; XV - Declaração de que não possui registro de antecedentes criminais nos últimos 05 (cinco) anos; 7.4 - A admissão fica ainda condicionada ao preenchimento de formulário próprio, constando as seguintes informações: I - Dados pessoais; II - Declaração de bens ou valores que integram o patrimônio ou a última declaração de imposto de renda; III - Declaração de não ter sido demitido “a bem do serviço público” ou por infrigência do art. 168, I, IV, IX, XI e XII, e do artigo 175, parágrafo único, da Lei Complementar nº 392, de 17/12/2008; IV - Declaração informando se exerce ou não cargo, emprego ou função pública no âmbito federal, estadual ou municipal, bem como o horário de trabalho, se for o caso; V - Declaração informando se já é aposentado e, se for o caso, por qual motivo e junto a qual regime de previdência social.


7.5 - A admissão dependerá de prévia inspeção do serviço médico oficial da Prefeitura Municipal de Uberaba. 7.5.1 - Na realização da inspeção, deverão ser apresentados: I - formulário oficial, fornecido pela Prefeitura Municipal de Uberaba, devidamente preenchido; II - documento de identidade original utilizado na inscrição para o presente processo seletivo; III - resultado dos exames, realizados às custas do interessado, correlatos ao cargo e suas atribuições. 7.6 - Poderão, a critério clínico, serem exigidos novos exames e testes complementares, considerados necessários para a conclusão do exame médico pré-admissional. 7.7 - O serviço médico oficial deverá conferir as informações a que se referem os incisos I e II e a relação de candidatos constante no respectivo ato de nomeação. 7.8 - O material dos exames, exceto "urina", deverá ser colhido nas dependências do laboratório escolhido, devendo tal informação ser declarada no resultado do exame pelo técnico responsável. 7.9 - Somente serão aceitos resultados originais dos exames, onde deve constar a assinatura de identificação do responsável técnico pelo laboratório. 7.10 - A apresentação da documentação discriminada nos arts. 11 a 13 e a realização da inspeção a que se referem os arts. 15 a 17 deverá se dar dentro do prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do caput do art. 10 do Decreto nº 363/2009. 7.11 - Impedirá a posse o não atendimento do disposto no item 7.10 7.12 - A divulgação dos resultados parciais e finais, recursos, homologação do resultado final, bem como as convocações para a formalização dos atos, serão feitas por meio de Editais através do Órgão Oficial do Município “Jornal Porta Voz” (www.portavozuberaba.com.br) ou em jornal local de grande circulação; 7.13 - Será considerado desistente o candidato que não comparecer por ocasião de sua convocação oficial na data e no local determinado pela Secretaria Municipal de Administração, munido de toda documentação exigida no ato da admissão; 7.14 - O candidato aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital será designado para a função para a qual se inscreveu, devendo ser observado o número de vagas estabelecido no Quadro I deste Edital. 7.15 - Em caso de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado, observada a necessidade e a disponibilidade financeira e orçamentária, poderão ser designados mais candidatos aprovados, de acordo com a estrita ordem de classificação. 7.16 - Os candidatos aprovados e classificados que forem convocados para a admissão através de Edital do Órgão oficial do Município “Jornal Porta Voz” ou em jornal local de grande circulação, e não atenderem no prazo estipulado as disposições deste Edital, serão automaticamente excluídos do presente Processo Seletivo Simplificado. 7.17 - A eventual acumulação de cargos, funções ou empregos, a que se refere o art. 37, XVI e XVII da Constituição Federal, de candidatos pertencentes a órgãos de administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público fica condicionada à compatibilidade de horários e ao limite de jornada de 60 hs (sessenta horas) semanais, nos termos do art. 58, § 3º da Lei Complementar nº 392/2008. 8 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: 8.1 - A inexatidão das afirmativas contidas em documentos apresentados, ainda que verificadas posteriormente, eliminará o candidato do processo seletivo, anulando-se os atos decorrentes da inscrição. 8.2 - Caberá à Secretaria Municipal de Administração, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, a homologação dos resultados parciais e finais do Processo Seletivo. 8.3 - Os casos omissos ou situações não previstas neste Edital serão resolvidos conjuntamente pelas Secretarias Municipais de Administração e de Educação. 8.4 - O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço junto ao Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos, durante o período de validade do Processo Seletivo Simplificado a que se refere este Edital, assumindo a responsabilidade eventual do não recebimento de qualquer correspondência a ele encaminhada pela Prefeitura do Município de Uberaba, decorrente de insuficiência, equívoco ou alteração dos dados constantes da inscrição. 8.5 - Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação para as provas correspondentes. Nesses casos, a alteração será mencionada em edital complementar, retificação, aviso ou errata a ser publicada no Diário Oficial do Município “Porta Voz” (www.portavozuberaba.com.br) ou jornal local de grande circulação. 8.6 - A Prefeitura do Município de Uberaba poderá homologar, por atos diferentes e em épocas distintas, o resultado final dos diversos certames. Anexo I: ATRIBUIÇÕES Auxiliar na instalação e montagem de redes de comunicação. Realizar testes e localizar defeitos de menor complexidade em equipamentos eletrônicos. Participar da realização de testes de aceitação, testes operacionais e análise comparativa de novos equipamentos. Operar os equipamentos e instrumentos de laboratório de manutenção. Registrar o desempenho de equipamentos, documentando problemas e providências tomadas. Comunicar à empresa responsável, caso algum equipamento apresente danos irreparáveis e esteja no período de garantia. Entregar os computadores do Programa UCA (Um Computador por Aluno) aos alunos e professores, de acordo com horário/aula específico. Conferir os computadores do Programa UCA, quando da devolução, assegurando que sejam acondicionados de forma adequada. Monitorar o acesso a sites indesejáveis ou que demandem sobrecarga da internet, realizando o bloqueio necessário. Recarregar as baterias dos computadores do Programa UCA, utilizando os armários próprios. Revogados os atos contrários, os efeitos deste Edital entram em vigor a partir da data da publicação.

Uberaba - MG, 12 de julho de 2011.

José Vandir de Oliveira Secretario Municipal de Educação

Romulo de Souza Figueiredo

Secretário Municipal de Administração

Anderson Adauto Pereira Prefe i to Munic ipa l de Uberaba




PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA


PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 300/2010

GABARITO: PROVA OBJETIVA (ETAPA ÚNICA) LEITURISTA

01 C 14 B 27 E 40 D 02 E 15 B 28 B 41 C 03 D 16 B 29 D 42 B 04 C 17 C 30 B 43 A 05 C 18 A 31 A 44 C 06 C 19 E 32 C 45 C 07 C 20 C 33 D 46 E 08 A 21 D 34 A 47 C 09 A 22 Nulo 35 B 48 Nulo 10 D 23 A 36 C 49 A 11 E 24 B 37 D 50 C 12 D 25 D 38 C 13 B 26 B 39 D

Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Edital, entram em vigor a partir da data de publicação.


José Luiz Alves PRESIDENTE DO CODAU


PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA


PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 295/2010 GABARITO: PROVA OBJETIVA (ETAPA ÚNICA)

ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO I

01 C 14 B 27 E 40 D 02 E 15 B 28 B 41 C 03 D 16 B 29 D 42 B 04 C 17 C 30 B 43 A 05 C 18 A 31 A 44 C 06 C 19 E 32 C 45 C 07 C 20 C 33 D 46 E 08 A 21 D 34 A 47 C 09 A 22 Nulo 35 B 48 Nulo 10 D 23 A 36 C 49 A 11 E 24 B 37 D 50 C 12 D 25 D 38 C 13 B 26 B 39 D

Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Edital, entram em vigor a partir da data de publicação.




PREFEITO MUNICIPAL



DEPARTAMENTO CENTRAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS


HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE PSICOLOGO, AUTORIZADO PELO EDITAL 271/2011, PUBLICADO NO PORTA VOZ Nº. 893 DE 1° DE JUNHO DE 2011.

Romulo de Souza Figueiredo, Secretário de Administração do Município de Uberaba, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, fazem saber aos interessados, nos termos e condições do edital nº 271/2011, publicado no Porta Voz nº. 893 de 1° de junho de 2011, homologa o RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para a função pública de PSICOLOGO. A referida publicação terá validade de até 24 (vinte e quatro) meses, em caráter temporário nos termos do Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº. 347/2005 e suas posteriores alterações, a saber:

Candidato Doc de Identidade Nota Item 4.8.4 Nota Entrevista Tecnica Nota Total Situação

1º GLAUCIA MELO PINHEIRO ELIAS MG2164799 40 56 96 Classificado

2º DAIANA ALVARENGA MAGALHÃES MG 10759582 25 60 85 Classificado

3º CLEMIZIA MARTINS M3800441 32 50 82 Classificado

4º DEISE CRISTINA VIEIRA MG9032410 25 55 80 Classificado

5º LILIANE ALVES CARVALHO 14612563 15 60 75 Classificado

6º KARLA EMILIA DE PAIVA MG 7564259 27 45 72 Classificado

7º NATHALIA TOMAIN CALÇADO MG15988303 15 54 69 Classificado

8º MARIA DE JESUS SOARES M2451004 20 48 68 Classificado

9º FERNANDA ASSIS COSTA 13954339 7 59 66 Classificado

10º BETHSY PATRICIA CÉSPEDES BRETT 7322876 15 50 65 Classificado

11º SANDRA HELENA MENEZES RODRIGUES M4582098 25 39 64 Classificado

12º CATHERINE MOISES CARRER 435805344 7 55 62 Classificado

13º CAMILA COSTA ANASTACIO 413781860 12 49 61 Classificado

14º ESTELA LEAL LEMOS 430142523 10 50 60 Classificado

15º LUANA ROSA RODRIGUES BRACARENSE MG5788884 10 50 60 Classificado

16º VALERIA DOS SANTOS FERNANDES 11283467 17 35 52 Classificado

17º GABRIELA AMARAL DE ARAÚJO 14979364 0 50 50 Classificado

18º ELLEN DE SOUSA FERREIRA MG985617 0 50 50 Classificado

LUZIA DE FATIMA OLIVEIRA PILOTO MG-13394823 40 AUSENTE 40 Desclassificado

MARIA CLELIA VAZ ARAUJO M4722096 40 AUSENTE 40 Desclassificado

ANA CRISTINA FONTES FULLIN M-4.613.414 25 AUSENTE 25 Desclassificado

LILIANNI DE SOUSA ALMEIDA 12895466 0 20 20 Desclassificado

LORENNA PEREIRA VITORINO MG 14078903 17 AUSENTE 17 Desclassificado

IGARA CORDEIRO DE SOUSA 459932 10 AUSENTE 10 Desclassificado

SOFIA PARANAIBA CAMPOS mg11133987 0 5 5 Desclassificado

GISELLE BRITO SILVA MG 13159556 0 AUSENTE 0 Desclassificado RECURSO: Serão admitidos recursos após as seguintes divulgações e/ou homologações oficiais publicadas através de Editais, a saber: Do item 4.8.4 O recurso será individual e pessoalmente, devidamente fundamentado, protocolado no DECEDES – Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, sito a Avenida Dom Luis Maria Santana nº. 141, bairro Santa Marta, dentro do prazo de 02 (DOIS) dias úteis após a divulgação oficial dos mesmos, no horário de 12h às 17h; Admitir-se-á um único recurso por candidato; Recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas no Edital de publicação de Abertura 271/2011, fora do prazo estabelecido não serão apreciados; O candidato deverá no ato do recurso, anexar fotocópia de documento de identidade oficial com foto, conforme descrito no Item 3.1 deste Edital de publicação de abertura 271/2011 juntamente com fotocópia do seu comprovante de inscrição; Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Edital, entram em vigor a partir da data de publicação.

Uberaba,12 de julho de 2011.

Romulo de Souza Figueiredo SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO


PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA




EDITAL HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO PARCIAL ETAPA ÚNICA PROVA OBJETIVA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE ASSISTENTE ADMINISTRAÇÃO I, AUTORIZADO PELO EDITAL 295/2010, PUBLICADO NO PORTA VOZ 820 de 20 DE AGOSTO DE 2010.

José Luiz Alves Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba (CODAU) do Município de Uberaba, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, fazem saber aos interessados, nos termos e condições do edital nº 295/2010, publicado no Porta Voz nº. 820 de 20 de agosto de 2010, homologa o RESULTADO PARCIAL DA ETAPA ÚNICA PROVA OBJETIVA do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO da função pública de ASSISTENTE ADMINISTRAÇÃO I. A referida publicação terá validade de até 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado nos termos da lei, em caráter temporário nos termos do Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº 347/2005 e suas posteriores alterações, a saber:

Nome Identidade Pontuação Situação

1º Larissa Arduini Ribeiro MG-14.040857 86 Classificado

2º Raphael Sousa De Oliveira MG-16.738.185 80 Classificado

3º Bruno Bernardes Carvalho MG-16.467.840 78 Classificado

4º Isaias Pereira Pinto M-4.725.796 76 Classificado

5º Julliano Borges Oliveira MG8917263 74 Classificado

6º Emerson Antonio Souza Garcia MG- 6.852.082 74 Classificado

7º Josiana Dias Da Silva MG-14.813.554 74 Classificado

8º Rejane Nascimento De Souza MG-11.491.690 74 Classificado

9º Mara Rubia Cordeiro Gonçalves MG-13602067 72 Classificado

10º Sergio Lins Calheiros Junior MG- 13.249.503 72 Classificado

11º João Nunes Leal Neto MG-14.564.312 72 Classificado

12º Pedro Mario Faquinelli Netto MG-13.194.402 72 Classificado

13º Altair Bevilaqua Da Silva Junior MG-17.246.912 72 Classificado

14º Arthur De Resende Lopes MG-11.468.508 70 Classificado

15º Guilherme Otavio De Sena MG-16.639.990 70 Classificado

16º Kenia Silva Garcia MG-13.958592 70 Classificado

17º Rodrigo Alves Dias 10359109 70 Classificado

18º Maria Adelina Viana M-1.631.677 70 Classificado

19º Ana Claudia Cruz De Oliveira Santos MG- 16.672.568 70 Classificado

20º Alcides Imamura 16404793 68 Classificado

21º Fernanda Adelina De Lima MG- 11.966.252 68 Classificado

22º Diego Morais Moronte MG- 17.307.835 68 Classificado

23º Antonio Augusto Hercules De Oliveira MG-8.578533 68 Classificado

24º Karoline Beatriz De Oliveira Silva MG- 16.154.591 68 Classificado

25º Daniel Lucas Assunção MG-11.301.708 66 Classificado

26º Wellingnton Gilberto De Sousa MG- 13.351.413 66 Classificado

27º Marcos Vinicius Ribeiro Kazaoka MG-8504406 66 Classificado

28º Paula Parizzi Pioli MG-14.578.751 66 Classificado

29º Diego Franchi Teixeira MG-13.359.993 66 Classificado

30º João Henrique Nominato De Assis MG- 14.461.181 66 Classificado

31º Andrezza Dias MG-11.528.065 66 Classificado

32º Roseane Inacio Ferreira MG.14.479.601 66 Classificado

33º Philippe Bruno Collenghi MG- 15.688.338 66 Classificado

34º Leonardo Pereira Hussar M5717831 66 Classificado

35º Daniel Carlos Alves Ferreira Junior MG-14.970.557 66 Classificado

36º Kamylla De Oliveira Brito MG-13.315.637 66 Classificado

37º Andrielle Batista Silva MG.14.383.732 66 Classificado

38º Luis Humberto Zanuto Junior MG-14.559.525 66 Classificado

39º Claudio Eduardo De Paula 3317387-4210794 64 Classificado

40º Felipe Alexandre De Castro Martins 18438188 64 Classificado

41º Patricia Saad Das Virtudes MG-4.583.475 64 Classificado

42º Marcella Vieira De Lourenço MG-14.956.688 64 Classificado


43º Patricia De Oliveira Guimaraes MG-16.334.978 64 Classificado

44º Maryene Silva Pereira MG-14.424.812 64 Classificado

45º Carlos Alberto Bielert Neto 14606044 64 Classificado

46º Kelly Tomaz Garcia M8725434 64 Classificado

47º Lucas Guilherme Fatureto MG-16.210.861 64 Classificado

48º Angela Patricia Estevam MG-11.031.817 64 Classificado

49º Bianca Cristina Alves Capareli MG-15.561.812 64 Classificado

50º Bruna De Assis MG-14.149.464 64 Classificado

51º Uilson Da Silva Teixeira Junior MG-15.029.490 62 Classificado

52º Maysa Assis Vieira MG.14.453.332 62 Classificado

53º Indara Ferreira Almeida Silva MG-15.607.656 62 Classificado

54º Celso Luiz Correa Junior MG-13.096.010 62 Classificado

55º Fernanda Botelho De Carvalho MG-13.208.285 62 Classificado

56º Fernanda Abdalla Da Cunha MG-15.829.054 62 Classificado

57º Edna Rosana Saito MG-2.768.546 62 Classificado

58º Franciele Julia Coelho Borges 15642852 62 Classificado

59º Natanyannie Kayrene Da Costa Hou MG 11.413.214 62 Classificado

60º Marlon Iran Rodrigues Sobrinho MG- 13.483.230 60 Classificado

61º Rosana Karina Da Silva MG- 14.147.852 60 Classificado

62º Isabella Cristiane Da Silva MG-14.410.648 60 Classificado

63º Ana Claudia Dos Santos MG-13.521.625 60 Classificado

64º Bruno Italo De Sousa Andrade MG-10.866.260 60 Classificado

65º Lucas Elias Fernandes MG-15.708.074 60 Classificado

66º Renata Priscila Serafim Da Silva 14919021 60 Classificado

67º Maria Karolina Eleuterio Cury Thomain MG- 7.298556 60 Classificado

68º Tatiana De Oliveira Blanco Carvalho MG-10.620.810 60 Classificado

69º Polliana Pereira Soares Gomes MG-11.369.682 60 Classificado

70º Celina Monteiro Da Fonseca MG- 10.804.698 60 Classificado

71º Valesca Pereira Soares MG-12066863 60 Classificado

72º Diego Valmiro Martins Faria 5227640 60 Classificado

73º Michelle Moura Beirigo MG-14.613.046 60 Classificado

74º Kamilla Brandão Vieira MG-15.536.150 60 Classificado

75º Elizabete Oliveira Silva MG-11.517.135 60 Classificado

76º Wayne Kelly Da Silva 4496822 60 Classificado

77º Nadir Rocha Pereira MG-10.320.943 60 Classificado

78º Pablo Dos Santos Oliveira MG-16.117992 60 Classificado

79º Ursula Rodrigues Silva Brasilio MG-5.417.126 60 Classificado

80º Giovanna Dos Santos Barros Carvalho MG-17.410.000 58 Classificado

81º Anne Caroline Cruz De Oliveira MG.13.970.971 58 Classificado

82º Camila Cardoso Marques MG14567255 58 Classificado

83º Marcela Gomes Barbosa Da Silva M-8.556.748 58 Classificado

84º Taciana Faria Rodrigues MG.13.802.450 58 Classificado

85º Aline Mara Machado De Paula MG-16.579.653 58 Classificado

86º Deborah De Assis Sisconetto Noce MG-15.412.706 58 Classificado

87º Fernanda Rivian Ferreira Resende MG-13.823.377 58 Classificado

88º Giberto De Andrade Resende Neto MG-14.048.618 58 Classificado

89º Bruna Kellen De Melo MG-15.376.247 58 Classificado

90º Vania Marcia Lucas M-2.793.789 58 Classificado

91º Ariana Luanda Carneiro Silva MG-14.753.922 58 Classificado

92º Ana Rita Abdanur Cruz Abate Andrade 5419266 58 Classificado

93º Marcia Helena Bernardes Pereira MG-7.234.896 58 Classificado

94º Julia Soares Rodrigues MG-16.604.413 58 Classificado

95º Alyne Ribeiro Batista MG- 16.068.407 58 Classificado

96º Ines Molinar Siufi MG-2.793.595 58 Classificado

97º Rafaella Martins Moura Santos MG-18.592.481 56 Classificado


98º Carolina Borges Gennari MG-13640988 56 Classificado

99º Thais Martins Marques MG-16.417.082 56 Classificado

100º Pedriana Pereira De Oliveira Bielert MG-13.966.650 56 Classificado

101º Elisandra Andreza Gerolin RG-33.140.508-8 56 Classificado

102º Graciela Souza De Santi MG- 8.495.387 56 Classificado

103º Fernanda Duarte Ghizzoni MG- 12.762.717 56 Classificado

104º Mariana De Fatima Ribeiro Rodrigues MG-17.791.190 56 Classificado

105º Gustavo Augusto Pardi MG-13974479 56 Classificado

106º Ariane Silva Fonseca MG-13.484.384 56 Classificado

107º Fernanda Aparecida Rodrigues Pega M-6883.861 56 Classificado

108º Diego Pereira De Souza MG-14.402.376 56 Classificado

109º Claudilene Aparecida De Oliveira MG-12.542.453 56 Classificado

110º Jorge Augusto Dos Santos M-4.582.147 56 Classificado

111º Elisangela Soares Da Silva MG-12.419.169 56 Classificado

112º Taciana Fialho Marques Dos Santos MG-10.726.083 56 Classificado

113º Sarah Moreira Felix MG-13.118.510 56 Classificado

114º Morgana Prata Santos MG- 6.153.944 56 Classificado

115º Camila Jessica Aparecida Silva MG-16.006.448 54 Classificado

116º Elibia Fernanda De Oliveira MG.15.647.603 54 Classificado

117º Pollyana Francisca Gonçalves MG-11.786.406 54 Classificado

118º Marina Neves Ferreira Silva MG- 16.747.488 54 Classificado

119º Robson Rodrigues Costa MG- 8.467.335 54 Classificado

120º Valeria Cristina Silva Passos 11596936-2 54 Classificado

121º Patricia Rafaela Oliveira Silva MG-13.157.651 54 Classificado

122º Luis Humberto De Almeida MG-6.852.540 54 Classificado

123º Luana Caroline Campos Cunha MG-13409249 54 Classificado

124º Anair Silva E Silva MG-4.099.826 54 Classificado

125º Mariana Beatriz Ferreira Pires MG-12.506.408 54 Classificado

126º Mileny Ribeiro Morlin MG-16.023.156 54 Classificado

127º Wanessa Lourenço Mendes Dos Santos MG-12881167 54 Classificado

128º Debora Marques De Oliveira MG.15.241.748 54 Classificado

129º Rejane Melo De Almeida M-7.960.395 54 Classificado

130º Marcela Evangelista Borges MG- 15.815.377 54 Classificado

131º Carolina Araujo Costa 2087768 54 Classificado

132º Williams Ferreira Da Silva M.5.709399 54 Classificado

133º Josue De Andrade Nunes 07.816.906.25 54 Classificado

134º Keityara Oliveira Pereira MG-15.113.922 54 Classificado

135º Cleiton Costa Fonseca MG13821507 54 Classificado

136º Daniela De Sousa Oliveira MG-14.563.835 54 Classificado

137º Tania Maria Ferreira MG-12.264.167 54 Classificado

138º Marcelle Falconi Floro MG-11.526.679 54 Classificado

139º Marinete Marques Pereira 45910938 54 Classificado

140º Regina Beatriz Franciscon Salvador MG-6.803.393 54 Classificado

141º Fernanda Gomes Da Silva MG- 14.528.172 54 Classificado

142º Keila Cristina Da Silva MG-13.239.367 54 Classificado

143º Walter Mariano Rodrigues Da Silva 23.297.595-4 54 Classificado

144º Susana De Araujo MG- 12.240.711 54 Classificado

145º Hellen Carla Candida Margarida MG.11.232343 54 Classificado

146º Jessica Cristina Rocha MG- 16.686.002 54 Classificado

147º Whigney Mendonça De Jesus MG-15.303.302 54 Classificado

148º Doracy De Fatima Fonseca 3595355 54 Classificado

149º Maria Do Carmo Ribeiro Rosa M-3.825.463 54 Classificado

150º Kenny Nelbi Brito Amaral MG-12.291.616 54 Classificado

151º Fernanda Chaem Franciscon MG-11.651.172 54 Classificado

152º Fernanda Diniz Correa Rocha MG- 14.824.500 54 Classificado


153º Karla Ariele Amaral Nunes MG-13.533.442 52 Classificado

154º Fabiana Gomes Moreira MG-16.582.344 52 Classificado

155º Karina Matias MG-15.045.870 52 Classificado

156º Elise Arruda Correa MG-2.845.269 52 Classificado

157º Simone Maria De Lima MG-13.996.909 52 Classificado

158º Aline Aparecida Sousa Cunha MG-14.762.563 52 Classificado

159º Luisa Helena Soares Costa Batista 16421446 52 Classificado

160º Natalia Cristina Silva MG-16.711.538 52 Classificado

161º Ana Mara De Lima MG-14.106.266 52 Classificado

162º Gilberto Martins MG-15.110.789 52 Classificado

163º Mariana Azevedo Cristino MG- 15.643.082 52 Classificado

164º Maryane Oliveira Da Costa MG-12323522 52 Classificado

165º Monica Honoria Braga MG- 10.022.025 52 Classificado

166º Cleonice Maria Martins M-4.513942 52 Classificado

167º Wisney Cesar Teodoro MG-15.760.324 52 Classificado

168º Andreia Cristina Roncolato M-8.484.635 52 Classificado

169º Juscilene Alves Cruz M-9074447 52 Classificado

170º Tiago Ferreira RG-36.305.652-X 52 Classificado

171º Alessandra Barbara Da Cruz MG- 11.884.137 52 Classificado

172º Jessica Mariane Da Silva MG-15.956.050 52 Classificado

173º Vanessa Aparecida Polveiro MG.13.982.958 52 Classificado

174º Lauriana Rodrigues De Oliveira MG-16.708.724 52 Classificado

175º Ygor Da Silva Saldanha MG- 15.286.491 52 Classificado

176º Priscila De Oliveira Guimaraes MG.14.169.882 52 Classificado

177º Andria Gracielle Borges MG-12.619145 50 Classificado

178º Luana Aparecida Ribeiro MG-17.010.667 50 Classificado

179º Adnael Pontes De Moura MG-12.023.820 50 Classificado

180º Fernando Marques De Oliveira MG-17.243.023 50 Classificado

181º Vilmondes Jose Da Silva M3244132 50 Classificado

182º Diego Borges Salum 14125540 50 Classificado

183º Leandro Donizete Geamonond MG-12.129.316 50 Classificado

184º Bibliana Ferreira De Paiva MG- 16.343.477 50 Classificado

185º Giselle Oliveira Amaral MG.15.108.366 50 Classificado

186º João Inacio Pereira Junior M-7.313.675 50 Classificado

187º Luciano Renato Barbosa Gomes Da Silva MG-14.055.528 50 Classificado

188º Daniela Candida De Almeida Martins MG.9.304.453 50 Classificado

189º Iranete Alves Sousa M-1.408.578 50 Classificado

190º Kezia De Jesus Aguiar MG- 16.120.246 50 Classificado

191º Fabio De Lima Almeida RG-44.471.396-7 50 Classificado

192º Maria Lucia Xavier De Oliveira M-4.580.734 50 Classificado

193º Ellen Cristine Carvalho 16975990 50 Classificado

194º Heidy Cristina Sousa Malaquias MG-15.201.577 50 Classificado

195º Poliane Cristine Rosa MG-11.419.138 50 Classificado

196º Andreza Silva Feitosa MG-14.723.009 50 Classificado

197º Lilian Cardoso De Medeiros MG-11.159.864 50 Classificado

198º Renata Soares De Oliveira MG-10.764.925 50 Classificado

199º Fabiana Aparecida Ferreira Batista RG-37.905.084-5 50 Classificado

200º Bruno Araujo Ribeiro MG-16.648.165 50 Classificado

201º Eliamar Cristina Belele MG-12.038.202 50 Classificado

202º Isaias Dalberio MG- 12.100.848 50 Classificado

203º Windson Fernandes Martins MG-13.621.853 50 Classificado

204º Andreza Maria Da Silva MG-14.724.378 50 Classificado

205º Andreia Cristina Correa MG.10.906.752 50 Classificado

- Siliane Vieira Lemos 12191901 50 Desconsiderado

- Thelma Cardoso Dos Santos Vieira MG-11.012.815 34 Desconsiderado


- Vanessa De Carvalho Mota Evangelista MG-17.410393 48 Eliminado

- Priscila Guimaraes Mendonça MG-14.359.616 48 Eliminado

- Marcia Angela Parolini MG-15.055.353 48 Eliminado

- Danilo Teixeira Silva MG-11.864.517 48 Eliminado

- Priscilla Pereira MG-11681261 48 Eliminado

- Tatiane Aparecida Campos 24.161.717-0 48 Eliminado

- Deborah Beatriz Da Silva Alves MG.16.460.489 48 Eliminado

- Fabiana Bernardes De Aguiar MG-10.866.002 48 Eliminado

- Lucas Ribeiro Roberto MG-16.535.822 48 Eliminado

- Carlos Humberto Ferreira MG-11.088.898 48 Eliminado

- Claudia Domingues De Castro MG.14.139.289 48 Eliminado

- Daniela Rosa Borges 10573410 48 Eliminado

- Tatiane Beatriz Barcelos MG-12.619.539 48 Eliminado

- Aline Cristine Fonseca MG-11.268.319 48 Eliminado

- Guilherme Zanqueta Alvares MG-13.982.971 48 Eliminado

- Leandra Alves Borges MG- 10.899.181 48 Eliminado

- Ana Claudia Leal Dos Santos Silva MG- 4.722.405 48 Eliminado

- Leticia Martins Cardoso MG- 11.558.163 48 Eliminado

- Mariane Modesto Da Silva MG- 16.184.416 48 Eliminado

- Marilene Aparecida Machado Assunção MG-1.152.895 48 Eliminado

- Cristiane De Freitas Ribeiro MG.13.857.058 48 Eliminado

- Debora Mayra De Oliveira Silva MG-16.502.460 46 Eliminado

- Valeria Cristina Bessa Silva MG.15.301.224 46 Eliminado

- Elaine De Bessa Pereira Sousa MG-4.079.215 46 Eliminado

- Aline Beatriz De Oliveira Batista MG-16.864.934 46 Eliminado

- Richard Silva Pereira MG-16.597.749 46 Eliminado

- Nayana Aparecida Da Silva MG-15.481.153 46 Eliminado

- Karla Das Graças Polveiro Mendes Minaré MG-7.610.204 46 Eliminado

- Erica Flavia Souza MG-8794233 46 Eliminado

- Luciene Aparecida Xavier 8086011 46 Eliminado

- Marilene Silva Eugênio Felix MG- 8.027.990 46 Eliminado

- Eduardo Gustavo Almeida De Sousa MG-11.412949 46 Eliminado

- Perola Soares De Jesus MG-13.195.492 46 Eliminado

- Ana Cristina Araujo Do Nascimento 32.524.216-1 46 Eliminado

- Lucimar Da Cruz Lima 13062616 46 Eliminado

- Barbara Cristina Alves Capareli MG-16.580543 46 Eliminado

- Vanessa Ferreira da Silva Santos MG-14.044.286 46 Eliminado

- Luciana Carvalho Teodoro Da Silva MG- 5.783.058 46 Eliminado

- Mailla Lucas Ferreira Costa MG-13.543.464 46 Eliminado

- Geralda Cristina De Oliveira MG- 2.773.338 46 Eliminado

- Ana Lucia Da Silva M- 8.789.761 46 Eliminado

- Helizangela De Souza M-9.090.599 46 Eliminado

- Francielle Santos De Oliveira MG- 16.814.719 46 Eliminado

- Raquel Aparecida Dos Santos Oliveira M-5.419.583 46 Eliminado

- Marise Pinto Rodrigues MG-6.155.291 46 Eliminado

- Kelly De Sousa Farias MG-6154883 46 Eliminado

- Nanci Firmino Gonçalves MG-8.534.101 46 Eliminado

- Jade Luiza Dos Santos Barros MG-17.206.443 46 Eliminado

- Patricia Motta De Minas E Souza MG-9.094.214 46 Eliminado

- Maristela Silva Sousa MG-11.468.676 46 Eliminado

- Vanessa Dias Vilela MG-12.488.486 46 Eliminado

- Tatiana Cunha Rocha MG-13.878.222 46 Eliminado

- Lucas Palis Alves MG-16.244.572 44 Eliminado

- Silza Aparecida Da Silva MG- 12.816575 44 Eliminado

- Rutineia Stefania Da Silva MG-11.955.708 44 Eliminado


- Douglas Ferreira De Menezes MG11006708 44 Eliminado

- Taliny Kellen Reis Moura 13906489 44 Eliminado

- Ana Claudia Mazeto M-9.105.614 44 Eliminado

- Stephanie Silvestre Barbosa MG-13.759.780 44 Eliminado

- Athanna Lais Mendes Dos Santos MG-16.532.040 44 Eliminado

- Ana Paula Gonçalves Araujo MG-12938.010 44 Eliminado

- Kelly Cristina Reis Lazarini MG-11.255.294 44 Eliminado

- Mariane Ellis Moreira Viana MG- 12.933.604 44 Eliminado

- Lorena Bisinoto Da Silva MG-16.093.893 44 Eliminado

- Cristiane Santos Oliveira M- 7.420.772 44 Eliminado

- Elaine Santos Emiliano M- 7.268.069 44 Eliminado

- Valdirene Soares Hilarino De Morais M-7.943.489 44 Eliminado

- Daniela Barbosa Machado MG-11.845.653 44 Eliminado

- Daniel Borges Oliveira MG-9.305.865 42 Eliminado

- Kelly Cristina De Sousa 12..444.838 42 Eliminado

- Andrea De Oliveira Cruz M-11469845 42 Eliminado

- Valdineia Santos De Morais MG-7.261.779 42 Eliminado

- Rosangela Cristina Rezende MG-6.839.208 42 Eliminado

- Erica Silva Borges MG-13.785.715 42 Eliminado

- Tatiane Jesus Da Silva MG.16.116.062 42 Eliminado

- Andreia Cristina Da Silva M- 8.338.283 42 Eliminado

- Paulo Francisco Zuliani Recife M-775.691 42 Eliminado

- Giselle Aparecida Dos Santos M-8.895.017 42 Eliminado

- Jacqueline Resende Ferreira MG-15.419.282 42 Eliminado

- Ligia Borges Carneiro MG- 11.588.061 42 Eliminado

- Marcos Paulo Aparecido Souza Resende MG-16.343.055 42 Eliminado

- Thaynara Karoline Silverio MG-13.487265 42 Eliminado

- Leticia Aparecida Araujo MG-12.000.127 42 Eliminado

- Katiele Oliveira Garcia MG-12.576.975 42 Eliminado

- Claudia Marcela Silva MG-13.403.397 42 Eliminado

- Sandra Regina Vieira Da Silva Resende MG-4.722.103 42 Eliminado

- Cliciana Rodrigues Da Silva E Silva MG- 5.783.349 42 Eliminado

- Gabriela Dos Santos MG-10.811.385 42 Eliminado

- Gustavo Henrique Pereira Da Silva MG11387890 42 Eliminado

- Viviane Regina Tavares 32.570.879-4 42 Eliminado

- Terezinha De Paiva Silva MG-12.459.395 42 Eliminado

- Sandra Carolina Duarte Da Silva 10606797 42 Eliminado

- Claudia Cristina Ramos M- 8.354.547 42 Eliminado

- Simone Aparecida Alves De Souza MG- 8.310.229 42 Eliminado

- Valdevar Lemes Da Silva MG-6.958.795 42 Eliminado

- Kamilla Gonçalves Alves MG-10.160.636 42 Eliminado

- Ivania Flavia Dias Rosa MG-5.195.476 42 Eliminado

- Priscilla Cristina Conceição 12407057 42 Eliminado

- Josemeire Nunes Gomes Dos Santos MG- 11.836.385 42 Eliminado

- Rosa Helena Ferreira Da Silva MG.10.323.589 40 Eliminado

- Ariane Marilia Da Silva MG-11.163.474 40 Eliminado

- Pollyanna Cristina Do Nascimento MG-15.603.597 40 Eliminado

- Lourrayne Andressa Rocha MG-16.725.446 40 Eliminado

- Thaiza Mielle Moreira De Assis MG- 16.864.586 40 Eliminado

- Josephus Florentino Da Silva MG- 12.800.683 40 Eliminado

- Milton Rodrigues Da Silva MG-11.955.950 40 Eliminado

- Kelly Vicente Solis MG-15.522.959 40 Eliminado

- Pamela Cristina De Matos Crosara Telles MG-12.000.417 40 Eliminado

- Izabella Silva Garcia MG-13.949.022 40 Eliminado

- Larissa Felix Araújo MG-15.680.153 40 Eliminado


- Danielle Policarpo Santos MG-17.418.912 40 Eliminado

- Andrea Nunes De Melo Silva MG-10.099.727 40 Eliminado

- Bruno Cesar De Oliveira Silva MG.12.591.999 40 Eliminado

- Raquel Dos Santos Bessa MG- 14.567.290 40 Eliminado

- Zilda Maria Ribeiro Lopes MG-2.377.915 40 Eliminado

- Kamila Taciana Pio MG-15.059.308 40 Eliminado

- Maria Beatriz Ferreira Claudio M-7.319.257 40 Eliminado

- Iara Carneiro Da Cunha M-6.529.049 40 Eliminado

- Mirian Pereira De Souza Costa MG-11.498.904 40 Eliminado

- Dwight Chester Moreira Santos M-2.607.011 40 Eliminado

- Gracielly Aparecida Da Mata MG- 15.399.673 40 Eliminado

- Patricia Mendes Da Silva MG-14.116.469 40 Eliminado

- Leonardo Marcal De Paula MG.12.996.145 40 Eliminado

- Larissa Ferreira De Oliveira MG-13497424 40 Eliminado

- Cristiane Otsuka De Oliveira M- 9. 330.353 40 Eliminado

- Albelia Martins Moura Ferreira 4597298 40 Eliminado

- Jeferson Carlos De Oliveira Silva MG-14.769.189 40 Eliminado

- Janne Hirondina De Morais Maia 15839487 38 Eliminado

- Nayara Rodrigues De Melo MG-17.066.801 38 Eliminado

- Camila Malaquias Silva MG-14.567.337 38 Eliminado

- Alex Batista Inocencio MG-11.012.392 38 Eliminado

- Antonieta Da Silva Mota MG- 11.317.673 38 Eliminado

- Simone Abadia Silva Carvalho 7580025 38 Eliminado

- Viviane Cristina Borges MG- 13.599.040 38 Eliminado

- Marilia Silva Cruz MG.14.527.241 38 Eliminado

- Denise Fedrigo De Moraes Ferreira 12169916 38 Eliminado

- Gislaine Silva MG- 5.731.719 38 Eliminado

- Renata Berenice De Oliveira Santos 528776-6 38 Eliminado

- Simone Regina Jorge M-7.102.703 38 Eliminado

- Paula Manzan De Carvalho MG- 11.110.044 38 Eliminado

- Artur Henrique Da Silva MG-14.892.906 38 Eliminado

- Dayanne Vitor Alves MG-15.582.213 38 Eliminado

- Thais Cristina Dos Santos Silva MG-16.791.379 38 Eliminado

- Nislainy Moreira MG-7.330.034 38 Eliminado

- Carina Estefania Rodrigues MG- 8.017.233 38 Eliminado

- Pollyanna Dos Santos Ribeiro MG-16.466.126 38 Eliminado

- Cassia Shirley De Souza Castro Vieira MG.12.417.605 38 Eliminado

- Elaine Ferreira Braga 1609800 38 Eliminado

- Romilda De Bessa Martins M-3.899.281 38 Eliminado

- Viviane Cristina Borges MG-12.286.538 38 Eliminado

- Janaina De Morais Paula MG-15.16.9.640 38 Eliminado

- Alyne Gabriela De Sousa Farias MG- 12.421.718 38 Eliminado

- Debora Helena De Almeida Silva MG17288228 38 Eliminado

- Jessica Carvalho Dias MG-16.620.259 38 Eliminado

- Juliana Ribeiro Nascimento Moreira MG-17.410.062 38 Eliminado

- Bruna Do Nascimento Rezende MG-16.467.486 38 Eliminado

- Eliamar De Sousa França MG-12.980.505 38 Eliminado

- Vivian Cristina De Carvalho MG-7.612.785 38 Eliminado

- Degmar Narciso Eleuterio Calheiros M-2.194.356 38 Eliminado

- Virginia Helena Queiroz M-3.904.570 38 Eliminado

- Ana Carolina Mendes Jacob MG-16.300.353 38 Eliminado

- Iara Cordeiro Ferreira MG-281.569 36 Eliminado

- Daniela Cristina Grimaldi MG-8.678.213 36 Eliminado

- Katia Nakassima MG-10.425.914 36 Eliminado

- Maria Aparecida Da Silva M-6.257.265 36 Eliminado


- Lucimar De Sousa Araujo MG-4.585.970 36 Eliminado

- Priscila Aparecida De Oliveira Florencio MG-11.476.322 36 Eliminado

- Luciano Pinheiro Rodrigues MG-14.255.252 36 Eliminado

- Rejane Aparecida Felix Nunes MG-11.353.624 36 Eliminado

- Flavia Menezes Lopes Rocha 17008804 36 Eliminado

- Susy Kely Da Costa De Sousa MG-10.199.803 36 Eliminado

- Leide Gomes Da Costa RG-37.555.493-2 36 Eliminado

- Anatacia Maria Da Silva MG-17.151.533 36 Eliminado

- Iorrany Marques Pinto MG-16.931.818 36 Eliminado

- Joana D'Ark Da Silva 2059266 36 Eliminado

- Lilia De Freitas Ramalho MG.11.723.038 36 Eliminado

- Lorilei Dias Da Silva MG-12.419.748 36 Eliminado

- Larissa Tavares Rosa MG-13.220.648 36 Eliminado

- Kelly Cristina Rossi Felix De Freitas MG-15.490.512 36 Eliminado

- Maria Dos Reis Da Silva M- 7.980.397 36 Eliminado

- Selma Nunes Da Silva MG- 6.804.367 36 Eliminado

- Linda Mauad Khalil M-2.164.881 36 Eliminado

- Maria Euripades De Souza MG-10753127 36 Eliminado

- Vera Helena Da Silva MG-8.293.713 36 Eliminado

- Daniela Marques Maeda MG- 6.257.656 36 Eliminado

- Maria Salete Borges Arruda 14715507 36 Eliminado

- Marilda Josina De Araujo M-5.732.675 36 Eliminado

- Jessica De Andrade Muderno MG.14.166.012 36 Eliminado

- Maria Sirlene De Oliveira MG-4.609.407 36 Eliminado

- Dulceana Lazara Da Silva MG-12.361.886 36 Eliminado

- Antonio Manuel Nunes M-3.745.938 34 Eliminado

- Lauriane Cristina Da Silva MG-18.295.845 34 Eliminado

- Marilsa De Oliveira M-7.416.460 34 Eliminado

- Karine Da Silva Tavares MG-10.951.598 34 Eliminado

- Camila Lelis Alves Moreira MG-15.557.757 34 Eliminado

- Gabriela Carolina Pereira Da Silva MG-13.861.883 34 Eliminado

- Patricia Silva Oliveira 9340514 34 Eliminado

- Rubiane De Andrade MG-14.048.154 34 Eliminado

- Luana Caroline De Freitas Moreira MG-12.563.414 34 Eliminado

- Raquel Gomes Dos Santos MG- 16.506988 34 Eliminado

- Rosilane Aparecida Fernandes 18258895 34 Eliminado

- Zueli Dos Reis Franco De Carvalho MG-6.595.207 34 Eliminado

- Andreia Mendes Gondim MG-14.992659 34 Eliminado

- Carla Karen Fachinelli Toledo MG.14.250.540 34 Eliminado

- Matheus De Oliveira Nunes MG-11.652.827 34 Eliminado

- Keila Regina De Andrade M-7.489.090 34 Eliminado

- Mariana Pantaleao De Lucca MG.16.742.701 34 Eliminado

- Eliana Aparecida Da Silva Braz MG-5.304.053 34 Eliminado

- Karina Freitas Trindade MG- 12980271 34 Eliminado

- Maria De Lourdes Gomes Toledo MG- 4.580.075 34 Eliminado

- Kellen Soares Garcia MG.13.964.086 34 Eliminado

- Silvania Teobaldo De Oliveira MG4.721.272 34 Eliminado

- Lucimar Dos Santos M-4.572.324 34 Eliminado

- Andrezza Barbosa Dos Santos MG-12.615.554 32 Eliminado

- Pollyanna Da Silva Pedrosa 15212141 32 Eliminado

- Roberta Barbosa Arruda MG-16.197.902 32 Eliminado

- Luciana Gonçalves Praxedes MG-11.267.100 32 Eliminado

- Paula Rafael Oliveira RG-27.144587-7 32 Eliminado

- Jordana Borges MG-14.242.307 32 Eliminado

- Edlaine De Jesus Andre MG-15099184 32 Eliminado


- Homir Jamal Junior MG- 1.265.456 32 Eliminado

- Edilce Gomes Costa M6930025 32 Eliminado

- Danilo Cunha Farias MG-14.413.132 32 Eliminado

- Danielly Silva MG-13.754.607 32 Eliminado

- Debora De Oliveira Lacerda MG-12.899.713 32 Eliminado

- Mara Nayana Da Silva MG-13.891.280 32 Eliminado

- Fernanda Alvarenga Da Silva MG-14.591.293 32 Eliminado

- Cleiton Costa Chaves M- 9.071548 32 Eliminado

- Cinthia De Oliveira MG- 15.182.248 32 Eliminado

- Maria Paula Ferreira Da Silva MG-16.577.526 32 Eliminado

- Miriam Cristina Soares Pinto MG- 11.091.859 32 Eliminado

- Maria Claudia Rosa De Carvalho Santos MG-4.581.858 32 Eliminado

- Amanda Alves Santana Paiva 16572742 32 Eliminado

- Karla Aparecida Pereira M-4.093.008 32 Eliminado

- Angelica Elias Rosa MG- 12.483.573 32 Eliminado

- Fabio Cesar Luiz M-1.733.802 30 Eliminado

- Fernanda De Araujo Dos Santos 5281139 30 Eliminado

- Lauany Rodrigues Da Silva MG-8.995.418 30 Eliminado

- Kalita Cristina Marcelino Dos Santos MG-15.122.335 30 Eliminado

- Selma Aparecida Borges MG.4.782.056 30 Eliminado

- Ana Claudia Vitor Pereira MG-10.701.939 30 Eliminado

- Alessandra Naira Lopes Cardoso M-8.383360 30 Eliminado

- Daniele De Oliveira Nascimento MG-17.431.030 30 Eliminado

- Nêila De Souza Pires M-2.928333 30 Eliminado

- Elen Mara Silva Lamboglia M-8.477.787 30 Eliminado

- Andresa Villamarim Maia MG-12329577 30 Eliminado

- Cristina Beatris Da Silva MG-5.121.505 30 Eliminado

- Fabiana Silva Marques MG- 12.177.616 30 Eliminado

- Talita Ribeiro De Moraes MG-14.269.149 28 Eliminado

- Alexandra Borja De Almeida MG-16.672.688 28 Eliminado

- Renato Dos Santos Borges MG-10.964.491 28 Eliminado

- Jessica Batista Mendes MG-15.647.160 28 Eliminado

- Jaciara Franco Oliveira MG.12.244.878 28 Eliminado

- Leiliane Dos Santos M-9.047.199 28 Eliminado

- Giselle Costa De Moura MG-16.578.169 28 Eliminado

- Adriana Aparecida Alves M4725636 28 Eliminado

- Lucas Renato Silva MG-13.318.005 28 Eliminado

- Nayara Nunes Souza MG- 13,065335 28 Eliminado

- Melina Jeane De Almeida MG- 16.407.365 28 Eliminado

- Mirian De Souza Nogueira MG-15.583.578 28 Eliminado

- Fatima Alves Dias MG-3.893.888 28 Eliminado

- Daniela Fernanda Amâncio MG-13.177.719 26 Eliminado

- Maria Taynara Da Silva Martins MG-15.357.872 26 Eliminado

- Marcondes Carneiro Da Cunha MG-4.724.888 26 Eliminado

- Juliana Beatriz Alves Dos Santos MG-10.721.506 26 Eliminado

- Apoliana Cristina Amado MG.15-905.110 26 Eliminado

- Nilceia Maria Geraci MG-8.119.388 26 Eliminado

- Welma Cristina Macedo Piantamar SP-35.163.854.4 26 Eliminado

- Maria Do Carmo Bruno Da Silva M-3.436.672 26 Eliminado

- Jessica Cristina Do Nascimento MG-15.609.655 26 Eliminado

- Raquel Das Graças Franco Morais MG- 4.783.033 26 Eliminado

- Marli Gomes De Resende Prado 17.104.703-5 26 Eliminado

- Sonia Aparecida Viana Faria M-3.138043 24 Eliminado

- Luana Cristina Silva MG-16.757.865 24 Eliminado

- Jose Sandro Da Silva Bernardes M-7.258.502 24 Eliminado


- Debora Fedrigo Moraes MG- 15.100.956 24 Eliminado

- Andre Luiz Dos Reis MG- 5.008.502 24 Eliminado

- Andreza Ramos Da Silva M-8.354.477 24 Eliminado

- Jessica Do Nascimento Rezende MG-16.109.600 22 Eliminado

- Eleni Pereira De Souza MG.10.604.795 22 Eliminado

- Nayara Azevedo Dias MG-16.463.767 20 Eliminado

- Samanta Da Silva Costa MG.8.241.238 - Ausente

- Daniela Cristina Dos Santos MG-13.770.116 - Ausente

- Ariadina Aparecida Borges Siqueira MG.816.022 - Ausente

- Maria Angelica Rodrigues M-1070382 - Ausente

- Luisa Del Duque Rodrigues Campos MG- 2.572.925 - Ausente

- Nivia Maria Da Costa MG- 3.516.712 - Ausente

- Eduardo Geraldo Vinhal MG-5.121.282 - Ausente

- Silma De Jesus Sousa Pereira MG- 18.105.230 - Ausente

- Maristella Lara Cunha MG-4.783.073 - Ausente

- Sandra Beatriz De Oliveira MG-11338208 - Ausente

- Sidneia Freitas Guimaraes Da Costa MG-5.122.595 - Ausente

- Cristiane Ramos De Oliveira Nicolau 6155843 - Ausente

- Valeria Ordones Da Cunha MG-10.930.219 - Ausente

- Alexandre Pereira Dos Santos MG.6.531.850 - Ausente

- Edna Ferreira Da Silva Rodrigues MG8334522 - Ausente

- Jussara Vicente Da Silva 39.752.950-8 - Ausente

- Keila Marcia Lima Costa 291744 - Ausente

- Mariana Rodrigues Maia M-8.612.345 - Ausente

- Evelyn De Sousa Queiroz MG- 13.469.910 - Ausente

- Juscelia Nunes Dos Santos MG11836088 - Ausente

- Eleusa Candida Da Silva M-2.474734 - Ausente

- Lucia Emilia Pelet Nascimento MG- 2.606.837 - Ausente

- Edinamar Dos Santos Paulista M-6.242.452 - Ausente

- Graciano Aparecido Resende Checchia SP-14.822.547.0 - Ausente

- Elaine Luisa Ribeiro M-3.540.455 - Ausente

- Sandra Perpetua Da Silva MG-3.391.879 - Ausente

- Eliana De Souza Costa Do Carmo 14248533 - Ausente

- Adilsa De Moura Teodoro M- 4.178.681 - Ausente

- Iraldete De Paula MG-3.702.106 - Ausente

- Sandra Mara Moura Fdidelis M-3.980.893 - Ausente

- Eliete Maria Bernardes M.3925712 - Ausente

- Marcia Helena Pereira M-3.642.546 - Ausente

- Roselisa Prata Teixeira M3436665 - Ausente

- Elda Marisa De Aquino Mestre MG-4.581.851 - Ausente

- Teresa Cristina Alves Ribeiro E Gobbo MG-5.127.675 - Ausente

- Valeria Cristina Da Silva MG-4.721.522 - Ausente

- Nelzita Maria Firmino Gonçalves MG-15.087.271 - Ausente

- Lucimeire Dornelas M- 3.930.620 - Ausente

- Eleida Moreira De Oliveira 7147899 - Ausente

- Maria Das Dores Sousa Miranda M-7.196.407 - Ausente

- Irlei Guimarães Silva Garces M-4.280.442 - Ausente

- Luciana De Oliveira MG-9.040.563 - Ausente

- Renata Cristina Dos Santos Oliveira MG- 6.257.548 - Ausente

- Maria Graziela De Souza Feliciano Silva MG-7.521.533 - Ausente

- Jose Fernando Dos Reis MG-6.155.469 - Ausente

- Simone Aparecida Borges Rufino MG 5. 304.794 - Ausente

- Mara Alice Da Silva M-7.658.076 - Ausente

- Alessandra Elias Borges M-8.658.105 - Ausente

- Paula Cristina Leal Silva Feitosa MG- 8.566.810 - Ausente


- Mariangela Cristina Maciel Nogueira MG-6.256.489 - Ausente

- Cristina Aparecida De Almeida Chagas MG-7.610408 - Ausente

- Simone Gomes De Souza 29.925.889.0 - Ausente

- Mirtes Alves Da Silva MG- 8.499.741 - Ausente

- Vanessa Silva M-8.436.745 - Ausente

- Claudia Firmino Brilhante MG-5.732.176 - Ausente

- Patricia Rogeria Rodrigues MG-10.423.779 - Ausente

- Elivania Aparecida Da Silva MG- 8.394.848 - Ausente

- Daniela Silva Souza M-8.410.191 - Ausente

- Isabel De Oliveira Araujo Nascimento MG-6.836.205 - Ausente

- Andre Luis Moreira De Oliveira M-7.770.519 - Ausente

- Jane Pova De Oliveira MG-11.043.444 - Ausente

- Andrezza De Melo Ferreira MG-13.230.147 - Ausente

- Carina Rodrigues Vieira MG-8.428.982 - Ausente

- Ana Cassia Soares Costa Mota MG-12.446.159 - Ausente

- Ricardo Dias Candido Da Silva MG- 9.356.881 - Ausente

- Samia De Sousa Sena 70809697-2 - Ausente

- Katia Fabiana Leles Dos Santos MG11945986 - Ausente

- Karla Regina Caldeira De Souza MG-12.308.531 - Ausente

- Viviane Costa Pereira De Paula MG-11.147.673 - Ausente

- Ana Paula Batista Vaz De Carvalho MG-10.628.259 - Ausente

- Lidiane Menezes Da Silva MG-9.096.457 - Ausente

- Julia Graziela Fernandes Ferreira MG-11.506.883 - Ausente

- Lilian Beatriz Dos Santos MG-11.997.548 - Ausente

- Adriana Araujo Miranda MG-11.447.041 - Ausente

- Vanessa Juliana De Oliveira MG.13.588.430 - Ausente

- Mariana De Rezende MG-11366983 - Ausente

- Ceciliane Mariana Sousa MG-9.153.077 - Ausente

- Cristiane Da Silva Sousa MG-12.532.813 - Ausente

- Edinaelis Lucena Da Silva RG-2.584.928 - Ausente

- Jordelina De Oliveira MG.14.597.000 - Ausente

- Claudiane Cristina Evaristo MG.13.102.648 - Ausente

- Sabrina Maximo De Sousa MG.14.942.403 - Ausente

- Eunice Cristina Peres Simoes MG-15.132.117 - Ausente

- Liorlando Floro Junior M.2.757.721 - Ausente

- Ana Cristina Teles 3562477 - Ausente

- Sandra Maria Dias Resende MG-3.712.484 - Ausente

- Valter De Andrade 187380570 - Ausente

- Marcia Soares Rodrigues RG-14.191.691-6 - Ausente

- Simone Dias Cruvinel M-3.546.142 - Ausente

- Monica Cristina Finholdt Rodrigues 351.233-1 - Ausente

- Miria Eliani De Santana M-4.580.253 - Ausente

- Ines Maria Rocha MG-5.121.598 - Ausente

- Sueli Teresinha De Oliveira Mazetto 5418594 - Ausente

- Abadia Sueli Soares MG 5302041 - Ausente

- Edna De Jesus Lemos M-5.717.367 - Ausente

- Miriam Lucia Silva Gomes MG-7.243.802 - Ausente

- Marcilene Cipriano De Oliveira M-6.584.873 - Ausente

- Luciana Ferreira Da Silva Estephan M-6.803.936 - Ausente

- Simone Daniela Alves M 7576843 - Ausente

- Sheila Marcia De Sousa Tosta Dagrava MG-7.491.230 - Ausente

- Andreia Ferreira De Carvalho RG-23.932.323-3 - Ausente

- Alessandra Beatriz De Araujo Medeiros MG-8. 263.923 - Ausente

- Elis Cristina Borges M- 8.486.013 - Ausente

- Walquiria De Paula MG.5.665.733 - Ausente


- Rosangela Aparecida De Souza M- 8.341.295 - Ausente

- Maria Eliana Mendonça Silva M-7.524.593 - Ausente

- Denise Da Silva M-9.286.252 - Ausente

- Lusana Aparecida Ribeiro Visinha 10101436 - Ausente

- Gleidson Peres Ramalho M-7.663.281 - Ausente

- Andrea Jacqueline Da Silva M-7.502.935 - Ausente

- Ana Paula Aparecida Vilela E Silva MG- 10.499.605 - Ausente

- Sandra Elisa Dos Santos MG-11.842.119 - Ausente

- Liliana Maria Dos Reis M-8.122.993 - Ausente

- Andrezza Karla Rocha MG-10.807.154 - Ausente

- Maria Luisa De Jesus Rodovalho MG-16.994.227 - Ausente

- Emerson Elias Pereira MG-10.756.071 - Ausente

- Alessandra Correa De Azevedo MG-10.455.873 - Ausente

- Patricia Silva Do Nascimento 27.662.850-0 - Ausente

- Juliano Ferreira De Queiroz MG10.517821 - Ausente

- Marco Aurelio Alves M-9.025.415 - Ausente

- Milaine Regina Damas MG-11.008.135 - Ausente

- Priscila Cristina Da Silva MG-8.695924 - Ausente

- Vanessa Cortes Eustaquio M-8.808.390 - Ausente

- Josiane Inacia Pimenta Batista MG-10.099.698 - Ausente

- Valeria Paiva Cardozo MG-10.989.077 - Ausente

- Tercio Antonio Sousa Costa 559218966 - Ausente

- Keila Cristina Martins 10158958 - Ausente

- Maria Marcia Vianna Ignachitti M-10.493.990 - Ausente

- Luana Rosa Silva Rodrigues RG-5788884 - Ausente

- Alexandre Caruzo Felix Magalhães MG-11.468.512 - Ausente

- Elaine Cristina Siega MG-12.170.227 - Ausente

- Rosangela Beatriz De Oliveira MG-10.875.039 - Ausente

- Daniel Gonçalves Pereira Junior MG- 10.976.069 - Ausente

- Karem Cristina De Castro 10702722 - Ausente

- Lidiane Dias De Souza Canedo Limarque MG- 9.334.349 - Ausente

- Rosalina Fernandes Borges MG.11.615.752 - Ausente

- Fernanda De Araujo Lima MG-6.958.593 - Ausente

- Kassia Cristina Mendes Do Amaral 2267947 - Ausente

- Valeria Camargos Da Silva MG-12.343.741 - Ausente

- Gretchen Aparecida Gomes Souza MG- 11.707.818 - Ausente

- Janaina Pereira Borges MG-10.628.037 - Ausente

- Georgia Helena De Oliveira MG-11.792238 - Ausente

- Glaucia Das Graças Silva Magalhaes MG-11.092.568 - Ausente

- Carla Fabiane Prado MG-11.890.833 - Ausente

- Cintia Leocadia Fernandes Moreira MG- 9.051.066 - Ausente

- Marilza Caetano De Melo MG.11.772.810 - Ausente

- Luciene Aparecida Miguel MG-12.466.509 - Ausente

- Karina Garcia Porfirio MG-9.334.111 - Ausente

- Rangel Carvalho Da Silva MG-8242772 - Ausente

- Luciana Melo De Andrade MG-11.657.438 - Ausente

- Monica Borges Arruda Calixto MG-10.331.956 - Ausente

- Alice Aparecida Gomes Da Silva MG-11.126.364 - Ausente

- Daniela Batista Santana MG13-365.352 - Ausente

- Clea Rocha Ferreira MG- 12.424.052 - Ausente

- Flavio Henrique Oliveira Gomes MG-11.204.753 - Ausente

- Fernanda Baltazar Da Silva RG-13.621.894 - Ausente

- Michele Nunes De Sousa MG-10.486.385 - Ausente

- Patricia Michelle Simeda De Faria MG-12.032.599 - Ausente

- Marilia Gabriela Alves Miranda MG-12.986.187 - Ausente


- Jailson Dias Da Silva 12115750-47 - Ausente

- Monica Bernadelli MG-12.138.679 - Ausente

- Eliane De Almeida Correa 13072549 - Ausente

- Silvany Carlos Da Silva Fonseca MG-11.521.391 - Ausente

- Adriana Vanessa Barcelos Campos MG- 12.197.404 - Ausente

- Andra De Freitas Ramalho Mendes MG-12.616.997 - Ausente

- Mara Tatiana Pereira MG-13.335.020 - Ausente

- Joseva Soares Dias MG-12.603.377 - Ausente

- Fernanda Macedo Machado MG-12.419.184 - Ausente

- Giuliano Eugenio Vitorino MG-12.032.586 - Ausente

- Karla Rubia Ferreira Euzebio MG-12.283.644 - Ausente

- Roberta Do Patrocinio Lemos 44.117.490-5 - Ausente

- Sara De Oliveira MG- 14.473.244 - Ausente

- Nileide Helena Borges Silva MG-11.489.467 - Ausente

- Ariana Aparecida Macedo Silva MG- 13.210.558 - Ausente

- Michelle Caroline Ferraz MG.12.610.299 - Ausente

- Rejane Eugenia De Oliveira MG-12.579.765 - Ausente

- Danubia Maraisa Silva MG-9.085.848 - Ausente

- Maria Rita Lopes MG.14.466.495 - Ausente

- Dayene Singulani Da Silva MG- 13.425.765 - Ausente

- Lauanda Silva Leles MG-13.296.827 - Ausente

- Ana Priscilla Martins Alves MG 12.331.522 - Ausente

- Fernanda Dib Oliveira Reis MG-13.182.601 - Ausente

- Tiago Victor Alves Rossi MG-13.330.968 - Ausente

- Pollianne Alves Nascimento MG-14.451.951 - Ausente

- Vanessa Teixeira De Melo Biottulfe MG-12.880.996 - Ausente

- Liliene Aparecida Pereira MG-14.739.472 - Ausente

- Mariele Araújo Camargos MG-14.060.769 - Ausente

- Tanna Almeida De Oliveira MG-11.806.933 - Ausente

- Daiana Lima Costa MG-14.779.595 - Ausente

- Cinthya De Oliveira Resende MG-13.829.843 - Ausente

- Jackeline Felipe Nunes MG-13.104.769 - Ausente

- Ana Paula Ribeiro Siqueira MG-14.479.255 - Ausente

- Erika Beatriz Rodovalho Borges MG-14.317.514 - Ausente

- Bruna Eugenia Cardoso Silva MG15150188 - Ausente

- Debora Patricia De Carvalho MG- 11.665.429 - Ausente

- Ana Paula Ribeiro Fernandes MG-14.434.702 - Ausente

- Driele Camila Dos Santos 15293943 - Ausente

- Iliele Silva De Oliveira MG-14.436.092 - Ausente

- Priscilla Rocha Fagundes MG-15.622.779 - Ausente

- Juliana Patricia Da Silva MG- 14.200.359 - Ausente

- Janaina Furtado Da Silva MG- 16.223.818 - Ausente

- Erica Patricia Freitas Sousa 5082183 - Ausente

- Graciana Luzia Moreira MG- 14.277.673 - Ausente

- Agda Jordana Crozara Silva MG-12.908.865 - Ausente

- Josenilda Dos Santos Silva 3198749-4 - Ausente

- Gilmar Catarino Junior MG.12.778.737 - Ausente

- Danielle Cristine Lopes MG- 10.363.517 - Ausente

- Karine Brito Do Amaral MG-8.197.248 - Ausente

- Eliza Teles Gonçalves Seabra MG- 11.295.514 - Ausente

- Gislaine Aparecida Gonçalves MG-15.797.788 - Ausente

- Amanda Lorraine Silva MG- 13.199.107 - Ausente

- Juliana Martins Da Silva MG-15.302.605 - Ausente

- Cleiton Da Silva Carrijo MG- 14.858.814 - Ausente

- Meire Venancio Da Silva MG-14.789.948 - Ausente


- Rogerio Rodrigues Da Silva MG-14.603.760 - Ausente

- Patricia Aparecida Da Silva Paula MG-16.153.669 - Ausente

- Michelle Florencio De Deus MG-14.997.978 - Ausente

- Silvelaine Batista Da Silva MG- 16.504.599 - Ausente

- Daiane Aparecida Dos Santos MG- 16.575.679 - Ausente

- Renata Domingos Pessoa MG-16.161.385 - Ausente

- Rodolpho Nascimento Pires MG- 11.928.487 - Ausente

- Gabriela Araujo De Melo MG-16.365.620 - Ausente

- Marco Rodrigo Da Silva MG-12.239.152 - Ausente

- Maria Rosaria Dos Santos M-443.236 - Ausente

- Neli Da Silva MG-18.459.838 - Ausente

- Julio Cesar Tavares De Oliveira E Silva 8369723 - Ausente

- Mary Angela Olga Marini MG-1.404.914 - Ausente

- Eleuza Aparecida Andrade M-4.096.115 - Ausente

- Sonia Regina Crispim M-4.611.424 - Ausente

- Reginaldo Goncalves Pinto MG.5.302.969 - Ausente

- Vanderley De Souza Martins 19215387 - Ausente

- Edivãnia Maria Da Silva 15..138.402 - Ausente

- Lindalva Aparecida Da Cruz M- 3.848.395 - Ausente

- Jose Aparecido De Campos M-5.782.509 - Ausente

- Ana Maria Dos Santos RG-18.806.435-7 - Ausente

- Cleide Afonso De Rezende M-4.780.414 - Ausente

- Adriana Aparecida Dos Santos M-4.585.874 - Ausente

- Reinaldo Rodrigues Da Cunha MG.5.301.744 - Ausente

- Idalma Nunes Da Silva M-8.240.934 - Ausente

- Claudia Cristina Bernardes M6931869 - Ausente

- Dagma Maria Chaves MG-6.580.475 - Ausente

- Silvia Matayoshi Calixto M-6.153.298 - Ausente

- Elenilda Vieira Coelho MG- 9.063.539 - Ausente

- Glaucia Guimaraes Marques RG-32.854.134-5 - Ausente

- Glaucia Santos MG-8.145.561 - Ausente

- Juliana Silva Cassimiro De Araujo M-7.103.461 - Ausente

- Marcos Fernando Dos Santos MG-17.183547 - Ausente

- Maria Das Graças Pinheiro Masson MG- 7.717.908 - Ausente

- Adriana Batista Miguel M- 7.644.590 - Ausente

- Valeria Maia Siqueira M-7.283.824 - Ausente

- Angelica Hung Ludgero Da Costa MG-7.102.130 - Ausente

- Adriana Marcia Fontela MG-8.043.553 - Ausente

- Rodrigo De Souza Marson M-8.580.474 - Ausente

- Ricardo Ademir Rocha Da Cruz MG-5.418.856 - Ausente

- Carla Aparecida Damas MG-7.425.892 - Ausente

- Rubia Cristina De Freitas M-8580213 - Ausente

- Alenita Vieira Coelho MG.9.063.551 - Ausente

- Laura Justino De Sene MG-11.131.536 - Ausente

- Maria Salete Gomes Da Silva 6056065 - Ausente

- Farlei Max Fernandes Da Silva MG-10.029.917 - Ausente

- Andrezza Karla De Oliveira MG.10.398.319 - Ausente

- Debora Cristina Leocadio Da Silva MG-11.084.231 - Ausente

- Celio Roberto Da Silva MG-11.185.586 - Ausente

- Luciano Cosme Vigilato MG.16.750895 - Ausente

- Ana Abadia Pontes Santos MG-10.454.335 - Ausente

- Valesca De Oliveira Borges MG-10.337.798 - Ausente

- Fernanda Inacia 27.436.523-6 - Ausente

- Maria Aparecida Rodrigues Dos Santos 07072209.98 - Ausente

- Heloisa Maria Dos Santos MG- 8. 248.904 - Ausente


- Monalisa Pedrosa De Andrade MG-11.126.684 - Ausente

- Erika Da Silva MG-10.728.577 - Ausente

- Juliana Dos Reis Pereira M-7.324.671 - Ausente

- Alecxandra De Fatima Lima MG-11.345.444 - Ausente

- Denize Dias Dos Santos RG-839698291 - Ausente

- Cintia Soares Da Silva MG-11.089.717 - Ausente

- Elizabeth De Cassia Silva MG- 8.629.640 - Ausente

- Rejane Silva Miranda M-6.853.856 - Ausente

- Erika Rocha De Sousa MG-11.213750 - Ausente

- Daniela Dos Santos Mendes MG-11.389.945 - Ausente

- Ivanilda Cristiane Rodrigues MG-11.985379 - Ausente

- Flavia Renata De Lima Pereira M- 9.338.806 - Ausente

- Poliane Costa Mendes MG-11.208.227 - Ausente

- Leilane De Vieira M-9.295.243 - Ausente

- Ana Paula De Morais 11460031 - Ausente

- Celia Oliveira Silva Ferreira MG.11.717.092 - Ausente

- Nelson Cesar Callegari MG-12.082.623 - Ausente

- João Ramon De Oliveira MG-10.728.987 - Ausente

- Adilson Alves De Sousa MG-11.435.734 - Ausente

- Rafaela Guissoni Gomes MG-10015577 - Ausente

- Duciene Santana Neves MG-11.148.777 - Ausente

- Erika Lira Kawamura 30.339.696.9 - Ausente

- Fernanda Da Silva Costa MG-10.706.998 - Ausente

- Ana Keilla Da Silva Jorge MG11010614 - Ausente

- Juliana Souza Da Silva MG-12.129.282 - Ausente

- Leonardo Silva Duran MG-11.079.949 - Ausente

- Raquel Coelho Da Silva MG-14.056.229 - Ausente

- Adriana Paula Da Silva Oliveira MG-12.344207 - Ausente

- Priscila Thais Felipe Pinto MG-11.298.7282 - Ausente

- Angela Mara Da Silva Campos RG-45.498.704-3 - Ausente

- Vanessa Beatriz De Oliveira MG- 11.489.900 - Ausente

- Michelle Rodrigues Da Silva MG-12.176.261 - Ausente

- Milton Benedito Reis De Oliveira MG-12.128.646 - Ausente

- Katyelly Lopes Carvalho 137335720004 - Ausente

- Jaqueline Imaculada Costa MG11115049 - Ausente

- Roberto Rivelino Firmino Da Cruz MG-12.479.155 - Ausente

- Sebastião Sousa Lima MG-11.469.857 - Ausente

- Michelle Patricia Rezende De Deus MG- 12.663.505 - Ausente

- Pollyana Oliveira Lopes MG-11.560.442 - Ausente

- Luiz Humberto Mila Guimaraes MG.12.409.172 - Ausente

- Elyda Araujo Enrique MG-10.454.079 - Ausente

- Flavia Aparecida Ferreirta Soares MG-11.138.641 - Ausente

- Priscila Silva De Oliveira MG- 12.844.279 - Ausente

- Maria Jose Da Silva 6544347 - Ausente

- Gabriela Cristina Rocha Macedo MG-11.959.116 - Ausente

- Maria Nazare Da Silva MG-12.361.129 - Ausente

- Thiago Carlos Resende MG-11.387.095 - Ausente

- Karina De Chico 32.527.515-4 - Ausente

- Maria De Fatima Dos Santos Silva 1463784 - Ausente

- Abilio Santurnino Campos MG-12.015.468 - Ausente

- Alessandra De Lima MG-11.439.283 - Ausente

- Fabiana Felipe MG.13.708.683 - Ausente

- Carla Aparecida Gonçalves Borges Arruda MG12601093 - Ausente

- Jorge Luiz Silverio Cozza MG-11.893.819 - Ausente

- Rejane De Sousa Vieira MG-12.339.611 - Ausente


- Marta Stefane De Oliveira Martins MG-13.619.331 - Ausente

- Ana Claudia Silva Morais MG11829517 - Ausente

- Graziela Dos Santos Tiago MG-13.165.593 - Ausente

- Ariana Martins Borges MG- 12.818.561 - Ausente

- Mariana De Freitas Ferreira MG-12.186.349 - Ausente

- Daniene Teresinha Rodrigues MG-12.443.942 - Ausente

- Marilia Ferreira Da Silva MG.13.222.116 - Ausente

- Juliana Gomes De Carvalho MG-12.320.007 - Ausente

- Edivanisa Provazi Pires MG- 13.566.328 - Ausente

- Paula Ines Ferreira Souza MG.12.912.936 - Ausente

- Vanessa Silvestre Pinheiro 59.737.76 - Ausente

- Anna Neri Batista Da Silva MG-12.357.904 - Ausente

- Leidiane Carla De Oliveira MG- 11.855.628 - Ausente

- Sumaya Fernanda Correia Amaral MG-12.198.744 - Ausente

- Janaina Barbosa Dos Santos MG.14.858.936 - Ausente

- Luiz Alberto Da Silva MG-15.742.478 - Ausente

- Daniele Aparecida Assis GO-4190646 - Ausente

- Lilian Aparecida De Lacerda MG-11.349.427 - Ausente

- Lidiane De Jesus Da Silva MG-12.710.128 - Ausente

- Mayk Da Silva Martins MG.17.516.494 - Ausente

- Gustavo Francisco Pereira Da Silva 13432924 - Ausente

- Gabriella Barbara Feliciano MG.12.692.647 - Ausente

- Heloisa Helena Da Silva MG-11.144.295 - Ausente

- Camila Daniela Gomes De Almeida MG-13.185.419 - Ausente

- Camila Bernardeli MG-12.164.509 - Ausente

- Afonso Ludgero Da Costa Junior MG- 12.841.564 - Ausente

- Christiane Alves Calheiros Sakamoto MG- 13.075.140 - Ausente

- Juliana Alves Fernandes De Sousa MG-15.122.776 - Ausente

- Cecilia Teixeira Oliveira MG- 14.058.079 - Ausente

- Janaina Cristina De Oliveira MG-12.212.33 - Ausente

- Viviane Ferreira De Freitas MG-13.855.263 - Ausente

- Marcos Rodrigues Da Silva MG- 14.007.853 - Ausente

- Mariane Almeida De Oliveira MG-12.372.198 - Ausente

- Alessandra Cristina De Araujo MG-13.257.019 - Ausente

- Marilia Antonia Dos Reis Valerio MG-15.138.927 - Ausente

- Jenifer Fernandes Fasano 2207111 - Ausente

- Camila Marques MG-13.667.054 - Ausente

- Cilene Maria Da Silva MG- 14.631.736 - Ausente

- Ariane Karina Carvalho Silva MG-13.866.520 - Ausente

- Jonathan Marinho De Sousa Carneiro 12550059 - Ausente

- Renata Costa Gomes MG-13.632.946 - Ausente

- Juliana Lelis Marcacine MG-14.120.177 - Ausente

- Marcio Guilherme Soares De Freitas MG-12.980.607 - Ausente

- Vanessa Oliveira Santos MG- 14.728.635 - Ausente

- Glaucia Aparecida Miguel MG-14.787.909 - Ausente

- Larissa Teixeira Alves MG-13147992 - Ausente

- Paula Mara Morais MG-13.955.867 - Ausente

- Keelly Paula Pereira RG.001.530.107 - Ausente

- Leonardo Quirino Barbosa MG-13.621.887 - Ausente

- Miriam Aline Da Silva MG-1.364.4126 - Ausente

- Ana Gabriela Silva Borges MG-13.802.631 - Ausente

- Mateus Queiroz Andrade MG-14.666.885 - Ausente

- Elisangela Verissimo Ferro MG-14.892.377 - Ausente

- Vanessa Cristina Nunes Lemes MG-14.733.855 - Ausente

- Paulo Vitor Lima De Oliveira MG-14.178.472 - Ausente


- Ariel Gomes De Carvalho MG-13.457.548 - Ausente

- Juliane Gonçalves Costa MG-14.183.403 - Ausente

- Cecilia Ines Ferreira Souza MG-14.129.818 - Ausente

- Alexander Augusto Da Costa MG-11.952.894 - Ausente

- Fausto Henrique De Paiva MG-12.381.007 - Ausente

- Marilia Heoisa De Oliveira MG-14.569.048 - Ausente

- Fernando Olegario Pacheco MG-11721041 - Ausente

- Patricia Aparecida Da Silva MG-14.379.527 - Ausente

- Vinicius Mendes RG-48.598.032-0 - Ausente

- Aryane Fernandes Da Costa MG-13.870.413 - Ausente

- Thiago Elias Matos 15678185 - Ausente

- Graziela Spirandeli MG-14.885611 - Ausente

- Aline De Brito Silva MG-13954771 - Ausente

- Rafael Luiz Grimaldi MG-11.942.357 - Ausente

- Licarla Silva Borges MG-14.294-862 - Ausente

- Fabiana Silva Alves MG-14.244.732 - Ausente

- Daiana Luzia Alves MG-14.368.465 - Ausente

- Fernanda Martins Da Silva MG- 15.302625 - Ausente

- Amanda Nury Domingos Zuniga Navarro MG-14.501.361 - Ausente

- Carolina Teixeira Pessoa MG- 14.251.555 - Ausente

- Thais Viana Da Silva MG- 13.311.139 - Ausente

- Carlos Diego Rodruigues Souto MG-12.914.667 - Ausente

- Viviane Cristina Tomaz Rodrigues MG-15.719798 - Ausente

- Marcia Cristina De Sousa 1720405-4 - Ausente

- Fernando Da Silva Melo Neto MG-12178914 - Ausente

- Tatiane De Freitas Ribeiro MG- 15.752.170 - Ausente

- Mariana Marques Sousa MG-15.589.314 - Ausente

- Isaac Douglas De Almeida MG-14.636.297 - Ausente

- Tarciane Gonçalves 41.810.163-2 - Ausente

- Izabella De Oliveira Almeida MG14359071 - Ausente

- Kenia Vieira Careli MG.15.657 - Ausente

- Bruna Fernanda De Oliveira Gonçalves 12276908 - Ausente

- Renata Sales De Lima RG-3.224.890-3 - Ausente

- Guilherme Eduardo Ferreira MG-15.568.767 - Ausente

- Priscila Renata Da Costa MG-15.294.153 - Ausente

- Flavia Rezende De Souza MG-15.423.381 - Ausente

- Josiana Aparecida Da Silva MG-15.750.512 - Ausente

- Andrezza Beatriz Barcelos Campos MG-15.027.052 - Ausente

- Mariella Portelinha MG- 8.156.916 - Ausente

- Suellen Caroline Aparecida Gomes MG-14.359.221 - Ausente

- Danilo De Sousa Fernandes Maciel MG-15.300.152 - Ausente

- Fernanda Santos Da Silva MG-15.319.438 - Ausente

- Manuela Lourenço Da Cunha MG-12.935.478 - Ausente

- Adeline Ribeiro Andrade MG-13.268.827 - Ausente

- Francis Heme Cesar Pereira MG-15.451.526 - Ausente

- Kellen Efigenia Da Silva Diamantino MG- 14.922.451 - Ausente

- Rita Mara Nunes Oliveira MG- 15.116.695 - Ausente

- Adileuza Ferreira Mendes MG-15.524.920 - Ausente

- Daniela Aparecida Martins MG-15.046.575 - Ausente

- Tharsus Dias Takeuti MG-13.138.030 - Ausente

- Gislene Aparecida De Oliveira MG-14.715.387 - Ausente

- Claudia Morgana De Basto Costa MG-14.588.993 - Ausente

- Ariane De Jesus Rodrigues MG- 15.765.088 - Ausente

- Arielle Fagundes Sene MG-15.048.944 - Ausente

- Adrielle De Oliveira Fausto MG.14.583.487 - Ausente


- Aguinaldo Ribeiro De Oliveira Junior MG-12.635.267 - Ausente

- Raphael De Almeida Pucci MG-13.963.203 - Ausente

- Mara Aparecida De Souza Brito MG- 16.108.275 - Ausente

- Allan Wagner Rosa De Oliveira MG-15.764.733 - Ausente

- Alex Reinaldo Da Silva 15684635 - Ausente

- Nathalia Ramos Roque MG- 15.184.182 - Ausente

- Rafael Francisco De Oliveira Centeno MG.12.233.863 - Ausente

- Maria Alice Silva De Oliveira 16148546 - Ausente

- Carita De Oliveira Spirandeli Dos Santos MG-14.454.484 - Ausente

- Leticya Gonçalves Dias MG-11.952.266 - Ausente

- Ranny Aparecida Fonseca Rodrigues Dos Santos MG-12.373.550 - Ausente

- Diego Luiz Montadon MG-13.185.231 - Ausente

- Nadja Queiroz Pedrosa MG- 16.705.848 - Ausente

- Bruna De Oliveira Souto MG-15.021.585 - Ausente

- Andre Ribeiro De Paula MG.15.529.530 - Ausente

- Ludmilla Almeida De Sales MG-17.089.686 - Ausente

- Michelle Barbara De Jesus Laureano MG-15.766.238 - Ausente

- Suelen Aparecida De Matos MG-14.879.945 - Ausente

- Roberta Cidalia De Paulo MG- 14.578.604 - Ausente

- Gislaine Aparecida De Sousa MG.15.501.166 - Ausente

- Laura Xavier Cardoso MG-16.469.840 - Ausente

- Gilvan Fernandes Alves 13518614 - Ausente

- Maria Dariana Rocha MG-14.891.260 - Ausente

- Ana Karla Da Silva Jorge MG.14.282.590 - Ausente

- Bruno Braulio Souza Da Silva MG-15.101.434 - Ausente

- Aline Faria MG- 14.703.175 - Ausente

- Vanessa Ribeiro Da Silva MG-14.241.162 - Ausente

- Viviane Aparecida Chagas MG-14.432.812 - Ausente

- Luma Cristina Do Nascimento 5039422 - Ausente

- Thiago Lopes Silva MG-14.647.702 - Ausente

- Jeniffer Marques Dias MG-16.082.459 - Ausente

- Edilaine Faria De Jesus MG-14.571.501 - Ausente

- Roberta De Oliveira MG-13.391.118 - Ausente

- Lorena Cristina De Oliveira MG-16.407.289 - Ausente

- Raissa Bianca Luiz MG- 15.230.235 - Ausente

- Nathalia Eufrasio Cruz MG-15.017.811 - Ausente

- Leticia Rocha Silva MG-15.639.878 - Ausente

- Jenifer Gomes Ferreira 15919170 - Ausente

- Allan Kennedy Mutão 13504730 - Ausente

- Samira Fidelis De Borba MG-16.075.366 - Ausente

- Luana Crosara Mazeto MG-13.951.080 - Ausente

- Poliana Cristina Buriti MG-14.507.113 - Ausente

- Eliane Antunes Torino MG-12.512.629 - Ausente

- Wesley Guimaraes Da Cruz MG- 15.108.511 - Ausente

- Maxwell Gregory De Faria MG-15.429.837 - Ausente

- Fabiana De Assis Oliveira 17080370 - Ausente

- Maycon Bruno Cruz De Carvalho MG-14.780.112 - Ausente

- Zaira Garcia De Queiros MG-15700605 - Ausente

- Mariana Silva Carneiro MG-16.667.137 - Ausente

- Rafael Cardoso Teodoro MG.15.125.298 - Ausente

- Felipe Machado Da Silva MG-15.531.711 - Ausente

- Daniel Leonardo Ferreira MG-13.797.984 - Ausente

- Ariadne Christie Silva Ribeiro 11766822 - Ausente

- Luiz Otavio De Souza Silva MG-15.174.720 - Ausente

- George Lucas Silva MG-16.040.289 - Ausente


- Pedro Conceição Da Silva Junior MG-15.589.276 - Ausente

- Moises Messias Marcelino De Carvalho MG-16.164.780 - Ausente

- Erica De Carvalho Goncalves Stipanich 44.935.979-7 - Ausente

- Analice Miranda Silva MG-15.527.377 - Ausente

- Nayara De Souza Morais MG- 15.264.759 - Ausente

- Patricia Dos Santos Ribeiro MG-15.945.959 - Ausente

- Ellen Cristina Alves Carneiro MG-16.125.008 - Ausente

- Veridiana Augusta Macedo Abrahão MG-16.973.855 - Ausente

- Glaucia Vieira Gomes MG-15.872.172 - Ausente

- Marcia Adriana Alvarenga Pereira 15621229 - Ausente

- Pollyana Cristina Silva De Sousa MG- 15.955.509 - Ausente

- Samantha Cristina Da Silva MG-15.539.900 - Ausente

- Ketully Anne Rosa Da Silva MG-16.051.378 - Ausente

- Roger Felizardo Cintra MG-15.948.364 - Ausente

- Stela Cecilia Silva Gomes MG- 13.688.966 - Ausente

- Maisa Nelly Assis MG-16.550.566 - Ausente

- Priscila Aparecida Brito De Oliveira MG-10.920.669 - Ausente

- Nara Morel De Oliveira MG-10.397.536 - Ausente

- Marcelo Vieira Da Costa Filho MG-13.927.230 - Ausente

- Wallace Felipe Batista MG-15740234 - Ausente

- Cissa Paolla Silva Do Nascimento MG-15.737.615 - Ausente

- Daiana Rubia Batista MG-16.024.893 - Ausente

- Lucas Bruno Oniva Fuzaro MG-12.173.111 - Ausente

- Vanessa Soares De Melo MG-15.271.083 - Ausente

- Rafael Florencio Santos MG- 14.993.188 - Ausente

- Priscila Vilas Boas Evangelista MG-15.810.827 - Ausente

- Gislene Marta De Souza MG- 13.950.144 - Ausente

- Annamara Ferreira Ramos Pedrosa MG.15568047 - Ausente

- Janaina Da Veiga Silva 15557527 - Ausente

- Laura Daiana De Oliveira Sabino MG-15.181.526 - Ausente

- Paulo Henrique Xiol Araujo Resende MG-15.189.773 - Ausente

- Pamela Tassia De Oliveira MG-16.189.476 - Ausente

- Alinne Carvalho Silva MG-15.938.852 - Ausente

- Luciene Cristina De Faria Cunha MG-15.659.021 - Ausente

- Vanessa Alves Flor MG-15744616 - Ausente

- Hannah Miranda Araujo Chagas MG-15.610.902 - Ausente

- Jumma Miranda Araujo Chagas MG-15.610.870 - Ausente

- Virgínia Beatriz Antunes Pereira Rodrigues MG-13.754.803 - Ausente

- Frederico Fernandes Ferreira MG-16.520.416 - Ausente

- Mateus Gomes Moreira De Oliveira MG- 15.790.258 - Ausente

- Samuel Biasoli Alves Carneiro MG-14.822.235 - Ausente

- Jessica Marina Oliveira Matos MG-12.716.705 - Ausente

- Viviane Terezinha Chagas MG- 15.788.056 - Ausente

- Nayara Silva De Oliveira MG- 15.991.114 - Ausente

- Leonardo Martins Silva MG11108609 - Ausente

- Rangel Fernandes Da Silva MG-16.026.778 - Ausente

- Maicon Henrique Costa Fernandes MG14259246 - Ausente

- Marcela Lucas Magalhães MG.14.388.837 - Ausente

- Andre Lopes Vaz RG-49.262.568-2 - Ausente

- Francielle Batista Melo MG-15.408.991 - Ausente

- Gabriella Rodrigues Chiappa MG- 15.946.117 - Ausente

- Frederico Miguel De Farias MG-10300252 - Ausente

- Bruno De Souza Damasceno MG-15.956.507 - Ausente

- Andressa Cristina Nobre Araujo MG- 15.732.555 - Ausente

- Phelipe Silva Cordeiro MG-12.552.762 - Ausente


- Diego Donizetti Lopes Leal MG-16.550.637 - Ausente

- Leonardo Alves Carvalho MG-16.762.932 - Ausente

- Ana Claudia Miranda De Castro 5370618 - Ausente

- Paula Cristina Amancio Cunha MG-15.254.990 - Ausente

- Carolina Soares Rodrigues MG- 16.604.390 - Ausente

- Eduardo Cesar Faria De Freitas MG-15.946.298 - Ausente

- Dayana Dos Santos Freitas MG-14.942.256 - Ausente

- Joaulo Cleber De Almeida Silva 15373449 - Ausente

- Antonio Gonçalves De Oliveira Neto MG-15.571.786 - Ausente

- Jessica Lorrayne Leocadio MG- 16.203.364 - Ausente

- Taynara Silva Borges MG.16.408707 - Ausente

- João Paulo Lima De Oliveira MG-16.221.420 - Ausente

- Vinicius Luiz De Souza MG-16.332.669 - Ausente

- Danilo Cortes Angelo MG- 16.244.514 - Ausente

- Leatrice Santos De Oliveira MG-14.944.823 - Ausente

- Fabio Maximo De Paiva MG-14.411.492 - Ausente

- Aline Moreira Dias MG-15.592.061 - Ausente

- Erica Albino De Siqueira MG14.671.748 - Ausente

- Maira Araujo Machado Borges Prata MG-16.039.296 - Ausente

- Luis Henrique Pereira Junior MG- 15.792.423 - Ausente

- Michelle Morais Cardoso MG-13.392.092 - Ausente

- Jessica Fernanda Rau Gonçalves 17129274 - Ausente

- Bruna Bianca De Oliveira Faria MG-16.581.993 - Ausente

- Paula De Carvalho Borges MG-14.606.495 - Ausente

- Karine De Freitas Amaral MG- 11.785.863 - Ausente

- Joemilson Luis De Camargos Junior 14-928-186 - Ausente

- Angelica Moura MG-16.433.129 - Ausente

- Priscila Da Silva Oliveira MG-15.680.027 - Ausente

- Pamella Cristina De Souza Sene MG-15.519.397 - Ausente

- Riclei Dias Dos Santos Ferreira MG-12.971.971 - Ausente

- Luana Botan De Brito MG-16.665.977 - Ausente

- Stephanie Gonçalves Jacob MG- 16.556.897 - Ausente

- Talitha De Oliveira MG- 17.321.956 - Ausente

- Fernanda Mara Siqueira Paiva MG-16.383.575 - Ausente

- Thais Beatriz Trindade Santos MG- 16.772.365 - Ausente

- Victor Alvarenga Barbosa Da Silva MG-15.971.088 - Ausente

- Pollyana Dos Santos Ferreira MG.14.942.221 - Ausente

- Anne Caroline Gonçalves Dias 16841669 - Ausente

- Nuance Agnes Da Rocha MG-15.547.883 - Ausente

- Sthefany Lara Costa Fonseca MG-16.376.823 - Ausente

- Alexandre De Oliveira Assunçãio MG- 14.151.930 - Ausente

- Jessica Rocha Dos Santos MG-16.458.995 - Ausente

- Michelle Luiza Silva 17205801 - Ausente

- Tiago Velasco Viana MG- 15.246.323 - Ausente

- Bruno Henrique Pereira MG- 14.534.344 - Ausente

- Luiz Henrique Magalhaes Cariri MG- 16.98.3.032 - Ausente

- Darlley Weslley Nunes Barbosa MG-16.584.739 - Ausente

- Patricia Aparecida Lorensete MG-13.329.811 - Ausente

- Allysson Farnezi MG-15.635.437 - Ausente

- Ana Dagnaria Rocha MG- 16-877-091 - Ausente

- Bruna Cunha Sudario MG.16.155.030 - Ausente

- Valesca Nascimento Da Silva MG-15.030.836 - Ausente

- Tainara Oliveira Pereira MG-16.713.350 - Ausente

- Graziela Veronica De Oliveira Souza MG.16.943.818 - Ausente

- Lucia Aparecida Medeiros Silva 16340126 - Ausente


- Talita Perez MG-17.093.400 - Ausente

- Denis Rafael Da Silva Campos 48.335.509-4 - Ausente

- Mariane Neri Ramos MG-16.801.897 - Ausente

- Livia Maria Sousa MG- 16.929.921 - Ausente

- Helio Goncalves De Almeida Junior MG-17.492.890 - Ausente

- Wagner Pinheiro Da Silva MG- 18.125.770 - Ausente

- Francielle Cristina Rodrigues Matias MG-16.929.453 - Ausente

- Carolliny Marjorie Ap. De Jesus MG-13.831.804 - Ausente

- Danielly Costa Gomes MG- 16.425.945 - Ausente

- Aline Beatriz Gonçalves Garcia MG-15.728.099 - Ausente

- Gabriella Karoline Da Silva MG-17.567.239 - Ausente

- Matheus Cunha Silva MG.16.019.400 - Ausente

- Morgana Cassimiro De Paula MG-16.745.525 - Ausente

- Michelle Caroline Da Silva Ferreira MG-12.267.061 - Ausente

- Gustavo Beirigo Queiroz 13839469 - Ausente

- Jennifer De Azevedo Machado MG-17.452.362 - Ausente

- Caroline Fernandes Dos Reis MG-16.667.287 - Ausente

- Dayane Moura Gomes MG-17.953.228 - Ausente

- Guilherme Vitor Batista Correia MG-16.870.400 - Ausente

- Jessica Marques Reis MG.16.274.407 - Ausente

- Bianca De Oliveira Pires MG-16.621.439 - Ausente

- Lauryen Andrade Oliveira MG-17.982.141 - Ausente

- Gabriela Beatriz De Sousa MG-16.933.337 - Ausente

- Dylmadson Iago Brito De Queiroz MG-16.116.285 - Ausente

- Juliane Bassanufa Oliveira MG-16.527.064 - Ausente

- Jessika Dos Santos Borges MG-18.733.528 - Ausente

- Júnia Gomes Barreto MG-16.120.937 - Ausente

- Guilherme Henrique Caldas E Silva 16223306 - Ausente

- Maria Fernanda Maciel Paiva 15909585 - Ausente RECURSO: Serão admitidos recursos após as seguintes divulgações e/ou homologações oficiais publicadas através de Editais, a saber: Do Gabarito Da Prova Objetiva O recurso será individual e pessoalmente, devidamente fundamentado, protocolado no DECEDES – Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, sito a Avenida Dom Luis Maria Santana nº. 141, bairro Santa Marta, dentro do prazo de 02 (DOIS) dias úteis após a divulgação oficial dos mesmos, no horário de 12h às 17h; Admitir-se-á um único recurso por candidato; Recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas no Edital de publicação de Abertura 295/2010, fora do prazo estabelecido não serão apreciados; O candidato deverá no ato do recurso, anexar fotocópia de documento de identidade oficial com foto, conforme descrito no Item 3.1 deste Edital de publicação de abertura 295/2010 juntamente com fotocópia do seu comprovante de inscrição; Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Edital entram em vigor a partir da data da publicação.




PREFEITO MUNICIPAL



EDITAL HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO PARCIAL ETAPA ÚNICA PROVA OBJETIVA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A

FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE LEITURISTA, AUTORIZADO PELO EDITAL 300/2010, PUBLICADO NO PORTA VOZ 820 de 20 DE AGOSTO DE 2010.

José Luiz Alves Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba (CODAU) do Município de Uberaba, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, fazem saber aos interessados, nos termos e condições do edital nº 300/2010, publicado no Porta Voz nº. 820 de 20 de agosto de 2010, homologa o RESULTADO PARCIAL DA ETAPA ÚNICA PROVA OBJETIVA do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO da função pública


de LEITURISTA. A referida publicação terá validade de até 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado nos termos da lei, em caráter temporário nos termos do Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº 347/2005 e suas posteriores alterações, a saber:

Nome Identidade Pontuação Situação

1º Danilo Sousa Pereira MG-14.280.703 80 Classificado

2º Ellen Paula Da Costa Nishikaua Almeida MG-894.136-8 62 Classificado

3º Frederico Fernandes Ferreira MG-16.520.416 60 Classificado

4º Rogerio Lana Aguiar 30.936.171-0 58 Classificado

5º Rodrigo Da Silva Santos MG-12.658.810 58 Classificado

6º Luciano Castelo Branco MG-3.198.315 54 Classificado

7º Cleyton Pereira Damas MG-13.327.460 52 Classificado

8º Nivaldo Leite Dos Santos M-732.146-1 50 Classificado

- Marco Antonio Flausino Mota MG- 11.308.772 48 Eliminado

- Sidney Silva Mendes MG.6.106.788 48 Eliminado

- Mauricio Nunes De Siqueira MG5304767 48 Eliminado

- Stela Cristina Ribeiro De Sousa MG-13.038.319 48 Eliminado

- Ricardo Mota Da Silva M-4.783.944 48 Eliminado

- Daniela Bibiano De Oliveira MG-12.268.532 46 Eliminado

- Fabio Fernandes Da Silva Santos MG-13.580.587 46 Eliminado

- Itamar Erci De Oliveira M-7.566.650 46 Eliminado

- Athos Sousa Lima MG-15.267.677 46 Eliminado

- Paulo Cesar Silvano MG-4.079.185 44 Eliminado

- Eduardo Geraldo Vinhal MG-5.121.282 44 Eliminado

- Jane Patricia De Souza Marques MG-7.535.074 44 Eliminado

- Kariton Bizinoto MG-13.797.556 44 Eliminado

- Andreza Aparecida Alves Lage MG- 10.704.415 42 Eliminado

- Flavia Ferreira Lara MG- 12.067.380 42 Eliminado

- Gilmar Da Silva M-4.723.278 40 Eliminado

- Cristiano Santos Couto MG-15.090.184 40 Eliminado

- Jose Bras Da Silva MG-14.860.545 40 Eliminado

- Patricia Fabiana Firmino MG-8.142.470 40 Eliminado

- Carlos Antonio Vaz M-2.325.068 40 Eliminado

- Marco Antonio Da Silva Borges MG-15499989 38 Eliminado

- Diego Caitano Da Silva Santos MG-13.154.147 38 Eliminado

- Josias Barbosa Da Costa M-5.730.073 36 Eliminado

- Keti Fabiane Elias Ferreira 4269381 34 Eliminado

- Marco Antonio Balduino MG-10.975.832 34 Eliminado

- Walter Pereira Da Silva M-234.700 34 Eliminado

- Marcel De Sousa Pereira RG-33.567.784-8 32 Eliminado

- Nelson Cleiton Oliveira Guimarães MG- 6.804.088 32 Eliminado

- Willian Carvalho Dias MG-16.602.916 32 Eliminado

- Olair de Melo Junior M- 2.117.289 32 Eliminado

- Leandra De Jesus Alves MG-7309249 28 Eliminado

- Ordalia Gomes Dutra Silva MG-6.256.733 26 Eliminado

- Washington Luiz Augusto M-7.383.926 22 Eliminado

- Washington Dos Santos Alves M-3.701.581 22 Eliminado

- Eliete Lourdes De Campos MG-6.154.457 - Ausente

- Sebastião Ferreira Junior RG- 19.789.190 - Ausente

- Roque De Oliveira Neto M-4.584.008 - Ausente

- Nelzita Maria Firminio Gonçalves MG-15.087.271 - Ausente

- Agnaldo Lourenço Resende M-5.303.067 - Ausente

- Beatriz Ferreira Dutra M-5.730.483 - Ausente

- José Fernando Dos Reis M-6.155.469 - Ausente

- Andre Gustavo Silva Mendes M-8.946.359 - Ausente

- Isabel De Oliveira Araujo Nascimento MG-6.836.205 - Ausente

- Weslei De Abreu Castro 2214729 - Ausente


- Geraldo Conceicao Moura Da Silva MG12.474.045 - Ausente

- Rafael Borges MG13.780.597 - Ausente

- Wilson Teodoro Da Silva MG-5782815 - Ausente

- Julio Cesar Pereira De Sousa 35375478X - Ausente

- Delio Pacheco Os Santos MG-8.903.611 - Ausente

- Renata Ferreira Flauzino MG-7.859.985 - Ausente

- Alexandre Caruzo Felix Magalhães MG-11.468.512 - Ausente

- Lucelia Farnesi De Oliveira MG-10.251.370 - Ausente

- Daniel Amado De Assis MG-9.071.538 - Ausente

- Wagner Dos Santos Marques 1095736 - Ausente

- Wilson Bernardes Ferreira M-7.227.582 - Ausente

- Luis Duarte De Almeida M7103552 - Ausente

- Artur Brasilio De Araujo MG-9.114.751 - Ausente

- Andrea Borges De Santana MG-6.931.876 - Ausente

- Andreia Cristina Roncolato M-8.484.635 - Ausente

- Ramisson Ferreira Avelar MG-14.317.440 - Ausente

- Marco Aurelio Soares M-9.261.409 - Ausente

- Carlos Henrique Martins MG-8.853.827 - Ausente

- Fernando Gustavo Dos Santos Ferreira MG-12.554.665 - Ausente

- Keylla Maria Soares Ferreira Costa MG- 11.245.151 - Ausente

- Fabio De Lima Chagas MG-12.869.074 - Ausente

- Hallys Bernardino Da Silva MG-12.996.336 - Ausente

- Lucas Renato Silva MG-13.318.005 - Ausente

- Rodrigo Barbosa MG-12.681.555 - Ausente

- Afonso Ludgero Da Costa Junior MG-12.841.564 - Ausente

- Euripedes Ezequiel Moura Da Silva MG-14637065 - Ausente

- Fabio Junior De Lima MG-14.596.440 - Ausente

- José Eduardo Alves Siqueira 13379120 - Ausente

- Guilherme De Lucca Silva MG-13.637.942 - Ausente

- Leonardo De Souza Major MG 13-584.294 - Ausente

- Rafael Luiz Grimaldi MG11942357 - Ausente

- Wanderson De Jesus Ferreira MG-14.544.079 - Ausente

- Guilherme Zanqueta Alvares MG- 13.982.971 - Ausente

- Jefferson Paula MG-15.732.162 - Ausente

- Edcarlo Alves Dorneles MG-13.518.881 - Ausente

- Leticya Gonçalves Dias MG-11.952.266 - Ausente

- Jonata Ferreira Fernandes MG.14.863.136 - Ausente

- Vicente Paulo Da Silva Rezende Junior MG.15.459.485 - Ausente

- Daniel Leonardo Ferreira MG-13.797.984 - Ausente

- Danilo Pedrosa Fonseca MG-14.592.829 - Ausente

- Luis Fernando Bisinoto Crosara MG-13.058.632 - Ausente RECURSO: Serão admitidos recursos após as seguintes divulgações e/ou homologações oficiais publicadas através de Editais, a saber: Do Gabarito Da Prova Objetiva O recurso será individual e pessoalmente, devidamente fundamentado, protocolado no DECEDES – Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, sito a Avenida Dom Luis Maria Santana nº. 141, bairro Santa Marta, dentro do prazo de 02 (DOIS) dias úteis após a divulgação oficial dos mesmos, no horário de 12h às 17h; Admitir-se-á um único recurso por candidato; Recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas no Edital de publicação de Abertura 300/2010, fora do prazo estabelecido não serão apreciados; O candidato deverá no ato do recurso, anexar fotocópia de documento de identidade oficial com foto, conforme descrito no Item 3.1 deste Edital de publicação de abertura 300/2010 juntamente com fotocópia do seu comprovante de inscrição; Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Edital entram em vigor a partir da data da publicação.





PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO CENTRAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS


HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE

RECEPCIONISTA PARA ATENDER A ZONA RURAL, AUTORIZADO PELO EDITAL 222/2011, PUBLICADO NO PORTA VOZ Nº. 887 DE 11 DE MAIO DE 2011

Romulo de Souza Figueiredo, Secretário de Administração, e Valdemar Hial, Secretário de Saúde, ambos do Município de Uberaba, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, fazem saber aos interessados, nos termos e condições do edital nº 222/2011, publicado no Porta Voz nº. 887 de 11 de maio de 2011, homologa o RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para a função pública de RECEPCIONISTA PARA ATENDER A ZONA RURAL. A referida publicação terá validade de até 24 (vinte e quatro) meses, em caráter temporário, nos termos do Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº. 347/2005 e suas posteriores alterações, a saber:

PONTE ALTA/ PEIROPOLIS/ SÃO BASILIO

Candidato Doc. Identidade Nota Analise Curricular Nota Entrevista Técnica Nota Total Situação

1º FERNANDA HELENA DE CARVALHO MG11538254 20,0 60,0 80,0 Classificado 2º LIDIANE ELLEN SANTANA MG-12.716.404 5,0 60,0 65,0 Classificado 3º REJANE DA COSTA SILVA 8498363 5,0 60,0 65,0 Classificado 4º SIMONE SOUTO DE OLIVEIRA MG4722665 10,0 50,0 60,0 Classificado 5º SABRYNA ELISA MELO DOS SANTOS MG17614926 0,0 52,0 52,0 Classificado 6º JOYCE PIRES MG18100483 0,0 50,0 50,0 Classificado 7º DANIELA ANTONELLI BORGES MG16412734 10,0 40,0 50,0 Classificado 8º CARLUCIA SOARES BORGES E SILVA MG 10465286 0,0 50,0 50,0 Classificado

JOANA DARC DA SILVA AMARAL M985021 25,0 20,0 45,0 Desclassificado

NILDA GERALDA DE OLIVEIRA VIANA MG 2.300.629 10,0 35,0 45,0 Desclassificado

GISELLE OLIVEIRA AMARAL MG15108366 30,0 5,0 35,0 Desclassificado

JULIANA PATRICIA DA SILVA MG14200359 5,0 15,0 20,0 Desclassificado

MARILETE DE NAZARE COSTA 816634971 10,0 10,0 20,0 Desclassificado

ANGELICA CAMILA SALVINO CAROLA MG-16.406.518 0,0 15,0 15,0 Desclassificado

LETICIA MARIA STIVAL MG16961846 0,0 15,0 15,0 Desclassificado

VANDERLEIA MARIA ALVES MG10974920 5,0 6,0 11,0 Desclassificado

ELIZANGELA SALVINA CAROLA MG11568987 0,0 10,0 10,0 Desclassificado

MARIA REGINALDA FIALHO DA SILVA M 5780468 0,0 7,0 7,0 Desclassificado

ANNE CAROLINE GOMES DE OLIVEIRA MG14107313 0,0 6,0 6,0 Desclassificado

CELENI CAETANO FERREIRA MG8720099 0,0 6,0 6,0 Desclassificado

BORGICO/ CALCARIO


1º CRISTIANE MAREGA MG11962265 0,0 60,0 60,0 Classificado

REJANE CRISTINA ALVES DE SENE MG 11085634 15,0 6,0 21,0 Desclassificado

MARCIANA APARECIDA DE MORAIS BARROS MG 13611334 0,0 10,0 10,0 Desclassificado

CARINA CUNHA NASCIMENTO MG 10918440 0,0 6,0 6,0 Desclassificado

WALKIRIA BEIJAMIM MG 17685995 0,0 AUSENTE 0,0 Desclassificado

PRISCILA BARBOSA ALVES MG11659125 0,0 AUSENTE 0,0 Desclassificado

SANTA ROSA/ SANTA FE/ SERRINHA


1º LUCIANA DUTRA DE MENEZES MG13283038 20,0 53,0 73,0 Classificado

2º MARIANGELA CORTES GOMES MG11914735 20,0 50,0 70,0 Classificado 3º REGINA ALMEIDA STACCIARINI MG 7971792 15,0 50,0 65,0 Classificado 4º VIVIANE PATRICIA DE ASSIS MG16973310 0,0 50,0 50,0 Classificado

SILVANA PASSOS TEIXEIRA M-7.658.185 20,0 17,0 37,0 Desclassificado

CLAUDIA REGINA DE QUEIROZ ASSIS MG6256466 20,0 10,0 30,0 Desclassificado

FLAVIA NOLETO DA SILVA MG18464647 0,0 30,0 30,0 Desclassificado

BRUNA MARIA DA COSTA MARTINS MG 18182246 5,0 20,0 25,0 Desclassificado


ANGELA SOUSA CAMPOS MG12705563 5,0 7,0 12,0 Desclassificado

LAILA PEREIRA GOUVEA MG16745944 0,0 7,0 7,0 Desclassificado

MARIA DELFINA ANDALECIO DE OLIVEIRA MG 18511691 0,0 6,0 6,0 Desclassificado

CAPELINHA/ BAIXA


1º SUELI RODRIGUES DA SILVA CELESTINO 285999345 5,0 50,0 55,0 Classificado 2º MARCIANA MARTINS DA SILVEIRA MG17005428 0,0 50,0 50,0 Classificado

JOSIANE APARECIDA LEAL MG 14196711 25,0 6,0 31,0 Desclassificado

REGIANE VIEIRA SILVA MG-16139588 0,0 20,0 20,0 Desclassificado

LUDIANE MENDES CORREA MG-17107342 10,0 10,0 20,0 Desclassificado

SIRLEI INACIO DA SILVA MG13582370 10,0 6,0 16,0 Desclassificado

ANDREIA BATISTA FERNANDES M8499345 10,0 5,0 15,0 Desclassificado

RENATA SILVA PEREIRA MG 16075257 5,0 2,0 7,0 Desclassificado

ISABEL CRISTINA LOPES DOS SANTOS MG18350984 0,0 6,0 6,0 Desclassificado

ALINE DE OLIVEIRA FORNAZIER MG16962596 0,0 5,0 5,0 Desclassificado Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Edital, entram em vigor a partir da data de publicação.


Valdemar Hial SECRETÁRIO DE SAUDE

Romulo de Souza Figueiredo

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Anderson Adauto Pereira PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA

PORTARIA

PORTARIA Nº. 002, DE 13 DE JULHOD E 2.011.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS DE TECNOLOGIA BIODEGRADAVEL..

Renata Vilela de Mesquita, Secretária Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Uberaba, no uso de suas atribuições e considerando os dispositivos da Lei Municipal nº. 11.089 de 30 de dezembro de 2010, regulamentada pelo Decreto nº. 2.802 de 06 de maio de 2011, RESOLVE: Art. 1º. Fica autorizado o uso de sacolas plásticas de tecnologia biodegradável como alternativa tecnológica ambientalmente adequada prevista no artigo 3º da Lei Municipal nº. 11.089/10. Art. 2º. Os efeitos desta Portaria retroagem a 06 de maio de 2.011.

Uberaba 13 de julho de 2011

Renata Vilela de Mesquita Secretária de Meio Ambiente e Turismo

PORTARIA Nº. 002, DE 13 DE JULHO DE 2.011.

PRORROGA PRAZO DA PORTARIA QUE MENCIONA PARA CONCLUSÃO DA ELABORAÇÃO DE ROTINA E FLUXOGRAMA REFERENTE À TRAMITAÇÃO DOS TERMOS DE CONTRATOS ORIUNDOS DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DESTE MUNICÍPIO.

O Controlador Geral do Município, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Delegada nº. 05, de 03 de dezembro de 2005, artigo 1° parágrafo 3°, e o Decreto nº. 1.549, de 17 de março de 2006. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a partir de seu efetivo vencimento por mais 30 (trinta) dias, o prazo da Portaria nº. 001/2011, que instituiu a Comissão para elaboração de rotina e fluxograma referente à tramitação dos Termos de Contratos oriundos dos Processos Licitatórios deste Município. Art. 2º. Designar a servidora MARIANA LAPERTOSA DUMMOND, representante da PROGER para compor a referida Comissão. Art. 3º. Revogados os atos em contrário, os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Uberaba, 13 de julho de 2.011.

Otoniel Inês Sobrinho Controlador Geral do Município


PORTARIA INTERNA N° 007/2011

Conversão de fonte de recurso O Assessor Geral de Planejamento Orçamentário da Prefeitura Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Fica convertida a fonte de recurso de 981 (Recursos condicionados a Convênios a serem firmados), para a fonte 181 (Recursos de Convênios), conforme dispõe a Lei 10.981, de 05 de julho de 2010, em seu artigo 6°, §10º, das seguintes dotações orçamentárias: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Fonte 981

Aprovada Fonte 181

Convertida 1140.15.451.272.8200.0044.449000 8.702.452,44 1140.15.451.272.8200.0044.449000 8.702.452,44 1620.27.811.465.7166.0001.339000 390.482,73 1620.27.811.465.7166.0001.339000 390.482,73 Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor nesta data.

Prefeitura Municipal de Uberaba, 07 de julho de 2011.

MAURO UMBERTO ALVES ASSESSOR GERAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO


INSTAURA “PROCESSO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA” VISANDO APURAÇÃO DE EVENTUAIS INFRAÇÕES DISCIPLINARES E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e XIII, do art. 88, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no art. 178 e seguintes da Lei Municipal nº 392, de 17/12/2008, e demais disposições úteis e aplicáveis à espécie, RESOLVE: Art. 1º. Instaurar Processo de Sindicância Administrativo com a finalidade de apurar eventuais infrações disciplinares e responsabilidades praticadas pela servidora estatutária REGINA CLÁUDIA CLAUDINO, matrícula, nº. 11.725-0, no Processo Administrativo nº. 01/14.785/2011, consubstanciadas em possíveis condutas/comportamentos inadequados durante o exercício das atribuições do cargo público. Art. 2º. O Processo de Sindicância de Administrativa, ora instaurada, será conduzido, pela 1ª Câmara Disciplinar Permanente, composta por Ronei Carlos de Oliveira, Francisco Leitão Pinto e Irene de Almeida Vieira, sob a presidência do primeiro. Art. 3º. O procedimento, em apreço, deverá obedecer ao rito procedimental previsto no art. 203 e seguintes, da Lei Complementar Municipal nº. 392, de 17/12/2008, fixando-se o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis, a partir da publicação desta Portaria, para sua conclusão. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. Registra-se, publique-se e cumpra-se.

P re fe i tu ra Munic ipa l de Uberaba, aos 11 de ju l ho de 2 .011.

ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal

OTONIEL INÊS SOBRINHO

Controlador Geral



INSTAURA “PROCESSO ADMINISTRATIVO” VISANDO APURAÇÃO DE EVENTUAIS INFRAÇÕES DISCIPLINARES E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e XIII, do art. 88, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no art. 178 e seguintes da Lei Municipal nº 392, de 17/12/2008, e demais disposições úteis e aplicáveis à espécie, RESOLVE: Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo com a finalidade de apurar eventuais infrações disciplinares e responsabilidades praticadas pela servidor estatutário ANTÔNIO COSTA JÚNIIOR, matrícula nº. 18.291-0, no Processo Administrativo nº 01/12.497/2011, consubstanciadas em condutas/comportamentos inadequados durante o exercício das atribuições do cargo. Art. 2º. O Processo Administrativo, ora instaurado, será conduzido, pela 1ª Câmara Disciplinar Permanente, composta por Ronei Carlos de Oliveira, Francisco Leitão Pinto e Irene de Almeida Vieira, sob a presidência do primeiro. Art. 3º. O procedimento, em apreço, deverá obedecer ao rito procedimental previsto no art. 207 e seguintes, da Lei Complementar Municipal nº. 392, de 17/12/2008, fixando-se o prazo de 15 (quinze) dias, prorrogáveis, a partir da publicação desta Portaria, para sua conclusão. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados os atos em contrário. Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Prefe i tura Municipal de Uberaba, aos 11 de ju lho de 2 .011.


OTTONIEL INÊS SOBRINHO

Controlador Geral


Concede Licença à servidora que menciona.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso XIII, do artigo 88 da Lei Orgânica do Município, no artigo 123, da Lei Complementar Municipal n.º. 392, de 17 de dezembro de 2.008 e o que consta no Processo Administrativo 01/12804/2011, RESOLVE: 1 - Conceder Licença, sem vencimentos, à servidora ANDREZZA SISCONETO FERREIRA DIAS, matrícula 23.292-0, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para tratar de Interesses Particulares por um período de 02 (dois) anos. 2 - Os efeitos desta Portaria retroagem a 01 de julho de 2.011.



ANGELA MAIRINK DE SOUZA PEREIRA

Secretária M. de Governo

RÔMULO DE SOUZ A FIGUEIREDO Secretário M. de Administração



O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso XIII, do artigo 88 da Lei Orgânica do Município, no artigo 123, da Lei Complementar Municipal n.º. 392, de 17 de dezembro de 2.008 e o que consta no Processo Administrativo 01/12901/2011, RESOLVE: 1 - Conceder Licença, sem vencimentos, à servidora GLAUCIA ELI DA SILVA, matrícula 27.237-0, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para tratar de Interesses Particulares por um período de 02 (dois) anos. 2 - Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 01 de agosto de 2.011.









O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso XIII, do artigo 88 da Lei Orgânica do Município, no artigo 123, da Lei Complementar Municipal n.º. 392, de 17 de dezembro de 2.008 e o que consta no Processo Administrativo 01/14417/2011, RESOLVE: 1 - Conceder Licença, sem vencimentos, à servidora RITA DE CÁSSIA ASSUMPÇÃO SILVA, matrícula 9010-7, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para tratar de Interesses Particulares por um período de 02 (dois) anos. 2 - Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 01 de setembro de 2.011.


ANDERSON ADAUTO PEREIRA

Prefeito Municipal

ANGELA MAIRINK DE SOUZA PEREIRA Secretária M. de Governo

RÔMULO DE SOUZ A FIGUEIREDO

Secretário M. de Administração



O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso XIII, do artigo 88 da Lei Orgânica do Município, no artigo 123, da Lei Complementar Municipal n.º. 392, de 17 de dezembro de 2.008 e o que consta no Processo Administrativo 01/14556/2011, RESOLVE: 1 - Conceder Licença, sem vencimentos, à servidora CASSIMEIRE DE CARVALHO SILVA OLIVEIRA, matrícula 1852-0, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para tratar de Interesses Particulares por um período de 02 (dois) anos. 2 - Os efeitos desta Portaria retroagem a 27 de junho de 2.011.







Concede afastamento à Servidora que menciona.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso XIII do artigo 88 da Lei Orgânica do Município, na Lei Complementar Municipal nº. 392, 17 de dezembro de 2.008, no art. 8º, § 3º do Decreto n°. 202, de 11 de março de 2.009 e o que consta no Processo Administrativo 01/10.065/2011, RESOLVE: 1 - Conceder afastamento por 30 (trinta) meses, sem prejuízos de vencimentos, à servidora SONIA REGINA DA SILVA, matrícula 6516-1, para prestar serviços junto a UFTM – Universidade Federal do Triângulo Mineiro. 2 - Os efeitos desta Portaria retroagem a 01 de julho de 2.011.



ANDERSON AD AUTO PEREIR A

Prefe i to Munic ipa l





Dispõe sobre a reversão da servidora que menciona.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso XIII, do artigo 88 da Lei Orgânica do Município, no artigo 32, da Lei Complementar Municipal n.º. 392, de 17 de dezembro de 2.008 e o que consta no Processo Judicial nº. 186.1499-85.2007.8.13.0701. RESOLVE: 1 – Fica revertida a servidora KEILA DAVID SALVIANO, matrícula nº. 19746-0, CPF 719.389.236-34, ao cargo efetivo de Oficial de Serviços Operacionais, Nível 1, Classe A, do quadro de servidores do Município instituído pela Lei Delegada nº. 14 de 28 de dezembro de 2.005. 2 - Os efeitos desta Portaria retroagem à data de 01 de julho de 2.011. Prefeitura Municipal de Uberaba, 13 de julho de 2.011.


Prefeito Municipal


MARIA THEREZA RODRIGUES DA CUNHA

Secretária M. de Desenvolvimento Social

DECRETO

DECRETO Nº 2995, DE 22 DE JUNHO DE 2011.

Declara de Utilidade Pública, para o fim de Desapropriação amigável ou Judicial o imóvel que menciona. O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 9º, XI, 88, VII, 167, IX da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o Decreto Lei Federal Nº 3.365, de 21 de Junho de 1941 e com as Leis Federais Nº 2.786, de 21 de Maio de 1.965 e 4.686, de 21 Junho de 1.965, e Processo Administrativo 01/11209/2011, D E C R E T A: Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para o fim de desapropriação amigável ou judicial, os imóveis situados no Loteamento de Chácaras Santa Fé III, nesta cidade, de propriedade de NATERCIO PROTASIO DE LIMA ou quem de direito, com a seguinte descrição:

“Imóvel situado neste município de Uberaba no Loteamento de Chácaras Santa Fé III, na altura do km-25 da Rodovia Randolfo de Melo Rezende, Uberaba-Nova Ponte, que se constitui de um terreno, com benfeitorias, formado pelo Lote 04 da Quadra “B”, medindo cento e vinte e um (121) metros e quarenta (40) centímetros de frente para uma estrada de circulação externa; duzentos e dois (202) metros e oitenta e quatro (84) centímetros de frente para uma estrada de circulação interna, com a qual faz esquina; duzentos e três (203) metros e quarenta e sete (47) centímetros de um lado, confrontando com o lote 03, e cento e vinte e um (121) metros e cinqüenta (50) centímetros de outro lado, confrontando com o lote 08, perfazendo a área de 24.670,70 metros quadrados; cadastrado na PMU sob o n. 111.0119.011.001.” “Imóvel situado neste município de Uberaba no Loteamento de Chácaras Santa Fé III, na altura do km-25 da Rodovia Randolfo de Melo Rezende, Uberaba- Nova Ponte, que se constitui de PARTE DO LOTE 04 DA QUADRA B, COM ÁREA DE 12.026,29 m² assim descrita: “Um imóvel situado neste município, no Loteamento denominado “Santa Fé III”, na altura do km-25 da Rodovia Randolfo de Melo Resende, Uberaba – Nova Ponte, e que se constitui de parte do lote 04 da quadra B, medindo noventa e nove metros de frente para a estrada de circulação; cento e vinte e um metros e quarenta e cinco centímetros de um lado confrontando com a outra parte do lote 04 da quadra B; cento e vinte e um metros e cinqüenta centímetros do outro lado confrontando com o lote 08 da quadra F e noventa e nove metros nos fundos confrontando com o lote 03 da quadra B, fechando assim o perímetro e totalizando uma área de 12.026,29 metros quadrados” cadastrado na PMU sob o n. 111.0119.011.001.”

Art. 2º - A presente declaração de utilidade pública tem por objetivo regularizar a ocupação da área feita pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, através do Centro Municipal Educação Infantil – CEMEI. Art. 3º - As despesas decorrentes da presente desapropriação correrão à conta da dotação orçamentária 1410.12.365.454.2431.0001.45906102.0.112-2196. Art. 4º - Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Uberaba(MG), 22 de Junho de 2011.


ANDERSON AD AUTO PEREIR A Prefeito Municipal


Secretária Municipal de Governo

JOSÉ VANDIR DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação e Cultura

SÉRGIO HENRIQUE TIVERON JULIANO

Procurador Geral

DECRETO Nº. 3077, DE 07 DE JULHO DE 2.011.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa do Município de Uberaba para o Exercício de 2011.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no artigo 7º, da Lei Municipal 11.085, de 09 de dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º. Fica aberto no Orçamento Programa da Prefeitura Municipal de Uberaba, para o exercício de 2011, nas Unidades abaixo, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 422.982,00 (quatrocentos e vinte e dois mil, novecentos e oitenta e dois reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 1510.10.122.201.2002.0001.449000 0 170 Investimentos - Aplicação Direta 20.000,00

1620.27.811.465.7166.0001.339000 0 981 Despesas Correntes - Aplicação Direta 390.482,00

1510.10.305.324.6152.0001.449000 0 370 Investimentos - Aplicação Direta 12.500,00

Art. 2º. Constitui Recursos para a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, referido no artigo anterior, de acordo com o art. 43 da Lei Federal 4.320, de 1964, o proveniente da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 1130.15.451.071.1183.0001.339000 0 981 Despesas Correntes - Aplicação Direta 390.482,00

1510.10.301.497.4440.0001.449000 0 170 Investimentos - Aplicação Direta 20.000,00



Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data. Art. 4º. Revogados os atos em contrário.



PREFEITO MUNICIPAL

ANGELA MAIRINK DE SOUZA PEREIRA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO

MAURO UMBERTO ALVES

ASSESSOR GERAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

DECRETO Nº 3078, DE 07 DE JULHO DE 2.011.


O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no artigo 7º, da Lei Municipal 11.085, de 09 de dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º. Fica aberto no Orçamento Programa da Prefeitura Municipal de Uberaba, para o exercício de 2011, nas Unidades abaixo, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 557.300,00 (quinhentos e cinquenta e sete mil e trezentos reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 1110.04.122.040.2001.0001.339000 0 100 Despesas Correntes - Aplicação Direta 530.000,00


Art. 2º. A constituição de recursos para a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, referido no artigo anterior, tem como base legal o inciso II, § 1° do art. 43 da Lei Federal 4.320, de 1964. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data. Art. 4º. Revogados os atos em contrário.




PREFEITO MUNICIPAL

ANGELA MAIRINK DE SOUZA PEREIRA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO

MAURO UMBERTO ALVES

ASSESSOR GERAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO



O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no artigo 7º, da Lei Municipal 11.085, de 09 de dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º. Fica aberto no Orçamento Programa da Prefeitura Municipal de Uberaba, para o exercício de 2011, nas Unidades abaixo, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 1510.10.122.201.2002.0001.319000 0 170 Despesas de Pessoal - Aplicação Direta 140.000,00

1510.10.301.497.4441.0001.319000 0 100 Despesas de Pessoal - Aplicação Direta 100.000,00


Art. 2º. Constitui Recursos para a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, referido no artigo anterior, de acordo com o art. 43 da Lei Federal 4.320, de 1964, o proveniente da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 1510.10.301.497.6229.0001.319000 0 170 Despesas de Pessoal - Aplicação Direta 260.000,00


Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data. Art. 4º. Revogados os atos em contrário.


ANDERSON ADAUTO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL


SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO

MAURO UMBERTO ALVES ASSESSOR GERAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO


CANCELA A FUNÇÃO GRATIFICADA CONCEDIDA À SERVIDORA QUE MENCIONA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, VII da Lei Orgânica do Município e considerando o art. 49 da Lei Delegada nº. 05, de 03 de dezembro de 2005, regulamentado pelo Decreto nº. 1012/2005 e alterações posteriores, DECRETA: Art. 1°. Cancela a Função Gratificada Nível II concedida à servidora Ana Paula Tosta Machado Rosa, matrícula 14815-0, lotada na Secretaria M. de Educação e Cultura. Art. 2º. Revogados atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem a 30 de junho de 2.011.

Prefeitura Municipal de Uberaba, 12 de julho de 2.011

ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefe i to Munic ipa l


Secretá r ia M. de Governo

RÔMULO DE SOUZA FIGUEIREDO Secretário M. de Administração



Nomeia membros para compor o Conselho para o Desenvolvimento de Peirópolis. O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso III do artigo 88 da Lei Orgânica do Município, no artigo 1° da Lei Complementar n° 079, de 28 de abril de 1997, e Lei Complementar n° 186, de 03 de agosto de 2000, DECRETA: Art. 1º. Nomeia representantes do Poder Executivo, Órgãos e Entidades abaixo, para a composição do CONSELHO PARA O DESENVOLVIMENTO DE PEIRÓPOLIS: Associação Comunitária de Desenvolvimento Urbano e Rural de Peirópolis Titular: Márcio Menezes de Resende Suplente: Marcelo Menezes de Resende Associação dos Amigos do Sítio Paleontológico de Peirópolis Titular: Beethoven Luis de Resende Teixeira Suplente: Marcos Garcia Fernandes Associação Comunitária Artesanato e Doces de Peirópolis Titular: Michelle Silva Soares Suplente: Tereza Gregório Couceiro Fundação Peirópolis Titular: Leila Borges de Araújo Suplente: Mônica Prata dos Santos Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEDEC Titular: Agnaldo José da Silva Suplente: Manoel Pedro Leal Fundação Cultural de Uberaba Titular: Tânia Mara da Silva Garcia Suplente: Wellington Félix Cornélio Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo – SEMAT Titular: Sâmia Borges dos Santos Suplente: Neusa de Fátima Bessa Secretaria Municipal de Planejamento Titular: Cristiana da Silva Suplente: Maria Paula da Cruz Meneghello Universidade Federal do Triângulo Mineiro – UFTM Titular: Luiz Carlos Borges Ribeiro Suplente: Vicente de Paula Antunes Teixeira Art. 2º. Revogados os atos em contrário, especialmente os contidos no Decreto nº. 1590, de 28 de março de 2.011, os efeitos deste entram em vigor na data de sua publicação.





DECRETO Nº. 3105, DE 13 DE JULHO DE 2011.

Declara de utilidade pública, para o fim de desapropriação amigável ou judicial a área que menciona,

e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 9º, XI, 88, VII, 167, IX da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o Decreto Lei Federal nº. 3.365, de 21 de Junho de 1941 e com as Leis Federais nº 2.786, de 21 de Maio de 1.956 e 4.686, de 21 de Junho de 1965, e Processo Administrativo 01/12483/2011, D E C R E T A: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o Lote 15 da Quadra 03 do Loteamento denominado Jardim Copacabana, de propriedade da empresa COMETA EMPREENDIMENTOS LTDA. e/ou quem de direito, com as seguintes características:

“Um terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado Jardim Copacabana, à Rua 03, formado pelo lote 15 da quadra 03, de formato retangular, com duzentos (200) metros quadrados de área, medindo dez (10) metros de frente para a Rua 03; vinte (20) metros na lateral direita, confrontando por dez (10) metros com o lote 16 e por dez (10) metros com o lote 17; vinte (20) metros na lateral esquerda, confrontando com o lote 14 e dez (10) metros nos fundos, confrontando com o lote 20, distante vinte e três (23) metros e vinte e três (23) centímetros do início do chanfro da esquina formada pela Rua 03 com a Rua 15, conforme matrícula no 37.235 do 1º CRI.”


Art. 2º - A presente Declaração de Utilidade Pública objetiva a implantação do CEMEI Copacabana. Art. 3º - As despesas decorrentes da presente desapropriação para fins de servidão correrão à conta da Dotação Orçamentária: 1410.12.365.454.2431.0001.45906102.0 112 – ficha 2196. Art. 4º - Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Uberaba(MG), 13 de Julho de 2.011.


ANGELA MAIRINK DE SOUZA PEREIRA Secretária Municipal de Governo

JOSÉ VANDIR DE OLIVEIRA Secretario Municipal de Educação e Cultura


Dispõe sobre a designação para o exercício das funções públicas temporárias que menciona e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Uberaba, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, III, da Lei Orgânica do Município e, considerando o disposto no art. 37, IX da Constituição Federal, na Lei Complementar nº. 347, de 28/12/2005, no Decreto nº. 1.489, de 09/03/2006, e suas posteriores alterações, e no Decreto nº. 363, de 07/05/2009, DECRETA: Art. 1º. Ficam designados, em virtude de aprovação em processo seletivo simplificado, os candidatos relacionados no Anexo deste Decreto, para o exercício das respectivas funções públicas temporárias, pelo período ali mencionado. Art. 2º. Os candidatos de que trata o art. 1º deverão apresentar-se no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Decreto, na Seção de Provimento e Controle do Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, localizado na Avenida Dom Luiz Maria de Santana, nº. 14, Bairro Santa Marta, exceto os Médicos que deveram comparecer ao Departamento de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde na Secretaria Municipal de Saúde, sito a Avenida Guilherme Ferreira, nº. 1539, Bairro Cidade Jardim, e apresentar os originais e as respectivas cópias xerográficas simples dos seguintes documentos: I - documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia; II - título de eleitor e comprovante de votação da última eleição; III - cadastro nacional de pessoa física - CPF; IV - certificado de reservista ou dispensa de incorporação, se do sexo masculino; V - comprovante de residência atualizado; VI - comprovante de conclusão da habilitação exigida para o cargo, devidamente reconhecida pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais de ensino, conforme o caso; VII - comprovante de registro em órgão de classe, quando se tratar de profissão regulamentada; VIII - cartão de cadastramento no PIS/PASEP, se houver; IX - certidão de casamento, quando for o caso; X - certidão de nascimento dos filhos, quando houver; XI - documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia, ou certidão de nascimento dos dependentes legais, se houver, e documento que legalmente comprove a condição de dependência; XII - cartão de vacinação dos filhos menores de 14 anos, se for o caso. § 1º. Além dos documentos elencados nos incisos I a XI deste artigo, deverão ser apresentados: I – atestado de saúde ocupacional – ASO, emitido pelo serviço médico oficial, ou em sua falta, de quem esta indicar, com conclusão pela aptidão ao exercício do cargo; II – 01 (uma) foto 3x4 recente. § 2º. A designação fica ainda condicionada ao preenchimento de formulário próprio, constando as seguintes informações: I – dados pessoais; II – declaração de bens ou valores que integram o patrimônio ou a última declaração de imposto de renda; III – declaração de não ter sido demitido nos últimos 05 (cinco) anos;


IV – declaração de não ter sido demitido “a bem do serviço público” ou por infringência do art. 168, I, IV IX, XI e XII, e do artigo 175, parágrafo único, da Lei Complementar nº. 392, de 17/12/2008; V – declaração informando se exerce ou não cargo, emprego ou função pública no âmbito federal, estadual ou municipal, bem como o horário de trabalho, se for o caso; VI – declaração informando se já é aposentado e, se for o caso, por qual motivo e junto a qual regime de previdência social. Art. 3º. Para emissão do ASO, o candidato submeter-se-á à inspeção do serviço médico oficial, devendo apresentar: I – formulário oficial, devidamente preenchido; II – documento de identidade original utilizado na inscrição para o processo seletivo simplificado; III – resultado dos exames solicitados. Art. 4º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.


ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal de Uberaba


ROMULO DE SOUZA FIGUEIREDO Secretário M. de Administração

ANEXO

NOME DOC. IDENTIDADE FUNÇÃO LOTAÇÃO

PREVISÃO DE

TERMINO

Nº. EDITAL

DANIEL RAMALHO MG10926667 ORIENTADOR SOCIAL - PROJOVEM SEDS/PROJOVEM 31/12/2011 244/2010

MICHELLE FERNANDES SILVA MG14760878 CUIDADOR SEDS/CASA DE PROTEÇÃO 31/12/2011 215/2011

BIANCA ADRIELLE SANTOS MG16023522 CUIDADOR SEDS/CASA DE PROTEÇÃO 31/12/2011 215/2011

ROBERTO ENIO ALVES DA SILVA MG4584511 AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS - VIGIA SAD 31/12/2011 180/2011

RUBIMAR JOSE DE SOUZA 9018046 AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS - VIGIA SEDS 31/12/2011 180/2011

DEISE CRISTINA VIEIRA MG9032410 PSICOLOGO(A) - CARESAMI SEDS/CAESAMI 31/12/2011 134/2011

GILBERTO LEAL M-6.707.242 AUXILIAR DE SERVIÇOS

OPERACIONAIS – TRABALHADOR BRAÇAL

SAD 31/12/2011 220/2011

ANDERSON GOMES MG11963693 AUXILIAR DE SERVIÇOS

OPERACIONAIS – TRABALHADOR BRAÇAL

SEGOV 31/12/2011 220/2011

LORENA OLIVEIRA RODRIGUES DA CUNHA MG-13037653

ANALISTA GOVERNAMENTAL – ENGENHEIRO(A) DE

SEGURANÇA DO TRABALHO SAD 31/12/2011 156/2011

FERNANDA HELENA DE CARVALHO MG11538254

RECEPCIONISTA/PONTE ALTA/ PEIROPOLIS/ SÃO BASILIO

SAUDE 31/12/2011 222/2011

CRISTIANE MAREGA MG11962265 RECEPCIONISTA/ BORGICO/ CALCARIO SAUDE 31/12/2011 222/2011

LUCIANA DUTRA DE MENEZES MG13283038 RECEPCIONISTA/SANTA ROSA/

SANTA FE/ SERRINHA

SAUDE 31/12/2011 222/2011

SUELI RODRIGUES DA SILVA CELESTINO 285999345

RECEPCIONISTA/ CAPELINHA/ BAIXA

SAUDE 31/12/2011 222/2011



DESIGNA OS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos III e VII, da Lei Orgânica do Município e, considerando o disposto no art. 37, IX da Constituição e no Decreto nº. 2804, de 06 de maio de 2011, DECRETA: Art. 1º. Os profissionais constantes do Anexo deste Decreto, ficam designados para o exercício da função pública temporária de Professor II, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Parágrafo único. Os candidatos ora designados deverão comparecer ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, sito a Avenida Dom Luiz Maria de Santana, nº. 141, Bairro Santa Marta, do 12:00 as 17:00, até 02 (Dois) dias úteis após a publicação da presente designação para providenciarem os documentos, inclusive exames pré-admissionais, necessários à admissão. O não comparecimento até a data prevista implicará na perda irrevogável da vaga. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.





JOSÉ VANDIR DE OLIVEIRA Secretário M. de Educação e Cultura



A N E X O

FUNÇAO: PROFESSOR II

NOME RG ESPECIALIDADE DATA INÍCIO

FIDELIS ELIAS HANNOUCH MG-10501275 MATEMATICA 05/07/2011

GUILHERME HENRIQUE ALCINO MG-13199741 EDUCAÇÃO FISICA 05/07/2011


DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE GOVERNAMENTAL – SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, QUE INTEGRA A CARREIRA DE AGENTE GOVERNAMENTAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso III, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no art. 60 da Lei Delegada nº. 05/2005, na Lei Complementar nº. 392/2008, no Edital de Concurso Público nº. 01/2009, homologado em 25/05/2010, conforme publicação no Porta Voz nº. 800, de 28/05/2010, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados para o cargo de provimento efetivo de Agente Governamental – Serviços Administrativos, integrante da Carreira de Agente Governamental, nos termos da Lei Delegada nº. 14, de 31/12/2005, as candidatos relacionados, no ANEXO deste Decreto.

Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.


ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefe i to Munic ipa l


Secretá r ia M. de Governo

RÔMULO DE SOUZA FIGUEIREDO Secretá r io M. de Adm in is t ração

ANEXO

Inscrição Nome Doc. Identidade Classificação

1206229 DALTON TAVARES LEITE M1347373 326

461425 JAINE TERESINHA ABREU DOS SANTOS 11442887 327



AUTORIZA A LIBERAÇÃO DE RECURSO SUPLEMENTAR PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA ESCOLA MUNICIPAL BOA VISTA.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas no inciso VII, artigo 88 da Lei Orgânica do Município, nas Leis Federais nº. 4320/64 e nº. 9394/96 e na Lei Municipal nº. 10.833, de 23 de outubro de 2009, DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a liberação de recursos extraordinários à Escola Municipal Boa Vista, para a execução de pequenos reparos, manutenção, conservação e melhoria das condições físicas da referida Unidade de Ensino, conforme disposto no § 2º. do art. 4º da Lei Municipal nº. 10.833, de 23 de outubro de 2009. Art. 2º. O total a ser repassado à Unidade Escolar está discriminado na planilha abaixo, que contém o nome da unidade, os valores destinados à compra de material, ao pagamento de mão-de-obra e à aquisição de bens de capital.

UNIDADE ESCOLAR DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

BENS DE CAPITAL

MATERIAL E SERVIÇOS

VALOR TOTAL

01 Escola Municipal Boa vista Reparos na rede pluvial R$ 7.378,48 R$

7.378,48

Art. 3º. Os recursos financeiros a serem liberados serão depositados em conta corrente da Caixa - Escolar da Unidade de Ensino e só poderão ser utilizados para despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme preceitua o artigo 70, inciso II da Lei Federal nº 9.394, de 1996. Art. 4º. Os recursos financeiros disponibilizados no art. 2º serão amparados pela seguinte dotação orçamentária: 14701236146525100001011233504199-4929

Art. 5º. A instituição de ensino deverá prestar contas dos recursos liberados, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, obedecendo as seguintes determinações: . emissão de Nota Fiscal em nome da Caixa-Escolar da respectiva unidade; . pagamentos efetuados somente com cheques nominais e cruzados, com cópias anexadas à referida prestação de contas; . levantamento de preços com, no mínimo, 03 (três) cotações em nome da Unidade Executora (Caixa- Escolar), com período de validade até a emissão da Nota Fiscal; . registro com fotos (anexadas à prestação de contas) da situação anterior e posterior ao serviço executado; . relatórios das despesas contendo o número da Nota Fiscal ou recibos, o nome do fornecedor, a data e o valor devidamente assinados pelo(a) Diretor(a) da Unidade Escolar, ou seja, pelo(a) Presidente da Caixa-Escolar. Art. 6º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.



Prefeito Municipal

ANGELA MAIRINK DE SOUZA PEREIRA Secretário M. de Governo

JOSÉ VANDIR DE OLIVEIRA Secretário M. de Educação e Cultura


RESOLUÇÃO - CMS

Resolução CMS – 017 – de 06 de julho de 2011 O Conselho Municipal de Saúde do Município de Uberaba – Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere o Art. 198 Inciso III da Constituição Federal, na 38ª Reunião Ordinária do dia 06 de julho de 2011 e considerando: - A Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes; - A Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS); - A Lei Municipal 10.157 de 15 de maio de 2007; RESOLVE:

• Atender a solicitação do CES – Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, de manifestar parecer em relação a Deliberação CIB-SUS/MG nº 761 de 10/01/2011 referente ao remanejamento dos leitos de UTI/UCI no âmbito do Estado de Minas Gerais.

• O Conselho Municipal de Saúde de Uberaba entendeu que a referida Deliberação foi para atender a reivindicação da Secretaria Municipal de Saúde e regularizar o número de leitos disponíveis para o Sistema Único de Saúde no âmbito do município de Uberaba-MG.

Maria Cristina Strama

Primeira Secretária do Conselho Municipal de Saúde

Valdemar Hial Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologo a referida Resolução do Conselho Municipal de Saúde de Uberaba.

Uberaba, 6 de julho de 2011

Valdemar Hial

Secretário Municipal de Saúde

Resolução CMS – 018 – de 15 de junho de 2011

O Conselho Municipal de Saúde do Município de Uberaba – Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere o Art. 198 Inciso III da Constituição Federal. Considerando: - A Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes; - A Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS); - A Lei Municipal 10.157 de 15 de maio de 2007; RESOLVE:

• Tornar públicas as propostas aprovadas na VII Conferência Municipal de Saúde de Uberaba e as Moções referendadas pela mesma.

Maria Cristina Strama Primeira Secretária do Conselho Municipal de Saúde

Valdemar Hial

Presidente do Conselho Municipal de Saúde


Uberaba, 15 de junho de 2011

Valdemar Hial Secretário Municipal de Saúde

PROPOSTAS PARA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBERABA/MG

1. Disponibilizar uma ambulância em cada unidade matricial para atender os usuários da área de abrangência das mesmas.

2. Rever o protocolo de exames disponibilizados para a Atenção Básica via Fila Eletrônica. 3. Viabilizar o atendimento psicológico infantil nas Unidades de Saúde, através de capacitação dos profissionais já existentes ou contratando outros, se necessário. 4. Ampliar a Unidade Saúde da Família Rosa Maria Frange Montes, no Bairro Cartafina que, atualmente, comporta três Equipes Saúde da Família e outros atendimentos. 5. Avaliar a possibilidade de pagamento de insalubridade, produtividade e todos os direitos trabalhistas aos agentes comunitários de saúde. 6. Melhorar a qualidade do atendimento odontológico atualizando os equipamentos odontológicos das Unidades de Saúde, garantindo a manutenção preventiva e corretiva. 7. Aumentar a carga horária do atendimento do médico pediatra do Residencial 2000 e do Pronto-Atendimento do Abadia, de segunda a sexta-feira, pois atualmente, o médico pediatra só atende três dias por semana e o referido bairro tem muitas crianças.


8. Garantir um médico ginecologista para a Unidade Saúde da família do Residencial 2.000. 9. Fiscalizar o cumprimento da carga horária dos médicos das Equipes de Saúde da Família. 10. Disponibilizar mais um dentista para atendimento da demanda do bairro Residencial 2.000. 11. Solicitar a instalação de uma farmácia básica no bairro Residencial 2.000, Peirópolis e Ponte Alta, devido à distância desse bairro com as demais farmácias da cidade. 12. Transformar a Unidade Saúde da Família do bairro Residencial 2000 em uma Unidade Matricial e estender o atendimento até as vinte horas. 13. Capacitar servidores administrativos das Unidades de Saúde para a humanização de atendimento, conhecimento sobre organização do sistema e gerência e administração do mesmo, de forma continuada e cursos de atendimento ao público. 14. Divulgar e esclarecer aos usuários quanto ao atendimento realizado em todos os serviços de saúde, de acordo com as atribuições dos mesmos, através dos meios de comunicação – jornais, telejornais e mídias locais, e nos instrumentos sociais – centros espíritas, igrejas, dentre outros. 15. Aperfeiçoar e agilizar o agendamento na Fila Eletrônica, assumindo compromisso com o usuário em relação às datas de retorno em especialidades. 16. Disponibilizar uma Equipe de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família para a Unidade Julieta Andrade Cunha. 17. Solicitar o atendimento médico nas áreas de pediatria e clínica geral, na Unidade Julieta Andrade Cunha nos 2 períodos. 18. Proporcionar o funcionamento da Unidade Julieta Andrade Cunha até as 22 horas. 19. Garantir política eficiente de saúde que proporcione transporte social, transporte de urgência e emergência, manutenção preventiva e corretiva de veículos, dentre outros. 20. Disponibilizar o funcionamento da ambulância após as dezoito horas e nos finais de semana. 21. Viabilizar o retorno do trabalho do profissional da área de psicologia para a Unidade Julieta Andrade. 22. Avaliar a necessidade e ampliar o número de profissionais Assistentes Sociais na rede básica, conforme necessidade identificada no local, garantindo a carga de 30h conforme legislação da categoria. 23. Viabilizar a contratação de Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Médico Pediatra, Psicólogo e Assistente Social para o atendimento nos CEMEI’s semanalmente. 24. Retomar o atendimento do médico ginecologista na USF Virlânea Augusta de Lima. 25. Solicitar o término da canalização do esgoto da Reserva de Preservação do IBAMA, no bairro Jardim Maracanã, devido ao mau cheiro exalado naquele local. 26. Contratar um profissional da área de Serviço Social por 30h semanais na USF Virlânea Augusta de Lima. 27. Contratar maior número de profissionais de Enfermagem para as Unidades de Saúde para atender as necessidades da comunidade. 28. Intensificar a fiscalização da Vigilância Sanitária no comércio e Unidades de Saúde do bairro Jardim Maracanã, Abadia, Peirópolis, Ponte Alta e São Basílio. 29. Solicitar Vale transporte ou outro meio de transporte para as reuniões e eventos e recursos materiais como camisetas, calçados, crachás, filtro solar de qualidade, bolsa e guarda-chuva, materiais de escritório para os Agentes Comunitários de Saúde, para melhoria de seu trabalho. 30. Adequar as Unidades Matriciais para receberem medicamentos básicos para suprir as necessidades das ESF e UBS com referência nas respectivas matriciais, e, consequentemente, a contratação de profissionais para atuarem neste atendimento: farmacêutico e técnico de farmácia. 31. Efetivar, através de concurso público, os profissionais da Estratégia Saúde da Família, inclusive revendo salários. 32. Estender o horário de atendimento das Unidades Matriciais até as 22 horas com todos os profissionais para essa carga horária noturna, sendo eles: clínico geral, ginecologista, dentista, enfermeiro, técnicos, com atendimento também para coleta de papanicolau. 33. Capacitar e atualizar anualmente, todos os profissionais da Prefeitura Municipal de Uberaba, principalmente os da área de saúde. 34. Disponibilizar vacina conta HPV pelo SUS no Estado de Minas Gerais. 35. Solicitar melhor atuação da Vigilância Sanitária nas unidades de saúde, para garantir a qualidade do atendimento. 36. Disponibilizar capacitação para os agentes de endemias para o desempenho de um trabalho com mais qualidade. 37. Rever o critério de contratação de agentes comunitários de saúde que exige que os mesmos sejam moradores das áreas de abrangência que trabalham. 38. Melhorar a qualidade de atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento. 39. Criar mecanismos de fiscalização eficientes para a resolutividade da Atenção Básica no município. 40. Suprir sistematicamente as farmácias básicas com os medicamentos padronizados.


41. Proporcionar melhores salários para os servidores de nível médio da área da saúde. 42. Contratar número suficiente de servidores para as Unidades de Saúde, inclusive administrativos, para melhor qualidade de atendimento. 43. Facilitar o acesso a exames complementares diminuindo o tempo de espera para o agendamento. 44. Capacitar os atendentes e agentes de saúde para melhoria da qualidade das informações que são repassadas para os usuários. 45. Garantir respeito, igualdade e isonomia salarial entre as áreas e categorias profissionais. 46. Propiciar a vacinação contra a gripe não somente para idosos, mas para funcionários das Escolas e CEMEIs, devido ao contato direto com as crianças. 47. Disponibilizar remédios para piolhos e lêndeas nas Farmácias Básicas, garantindo que os medicamentos estejam disponíveis nas Unidades de Saúde da Família da zona rural. 48. Contratar maior número de dentistas para atendimento à população na Atenção Básica e Especializada, implantando atendimento 24h nas Unidades de Pronto Atendimento. 49. Disponibilizar serviço de transporte de saúde em período integral, ou seja, 24h e nos 7 dias da semana na zona rural e garantindo revezamento dos motoristas. 50. Disponibilizar atendimento da Unidade Francisco José, Dona Naná e na Unidade Álvaro Guaritá das 17 às 22 horas. 51. Realizar o processo seletivo para contratar fisioterapeuta e dentista para a Unidade de Ponte Alta. 52. Possibilitar a coleta de material para exames bioquímicos nas Unidades de Saúde da Família da zona rural e urbana e garantindo equipamentos necessários para coleta de citopatologia (papanicolau) como: mesa ginecológica, foco, dentre outros. 53. Contratar médicos nas áreas clínica geral, ginecologia e pediatra mais de uma vez por semana para atuar nas Unidades Francisco José e Dona Naná. 54. Contratação de Agente Social residente na comunidade para trabalhar nas Unidades de Saúde da zona rural. 55. Ampliar unidades de saúde na zona rural para atendimento médico em clínicas básicas, odontológicas, saúde mental, enfermagem, serviço social, farmácia e transporte, promovendo a resolutividade com atendimento noturno. 56. Reivindicar a construção e adequação de Unidades de Saúde de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde para execuções das ações das Equipes Saúde da Família. 57. Fazer manutenção rigorosa e periódica de todos os equipamentos de saúde, como de radiologia e outros. 58. Garantir atendimento psicológico, fonoaudiológico e fisioterapêutico para crianças, seus familiares e profissionais das escolas situadas em Peirópolis, São Basílio e Ponte Alta. 59. Reivindicar a instalação de consultório dentário em São Basílio, para atendimento matutino e noturno. 60. Garantir a permanência dos profissionais de saúde na zona rural. 61. Solicitar a implantação de Equipe Saúde da família exclusiva para atender os moradores da Vila Paulista, inclusive atendimento odontológico. 62. Diminuir o tempo de espera nos serviços de urgência: SAMU e Unidades de Pronto atendimento. 63. Solicitar maior agilidade na construção da sede própria e melhoria no atendimento do USF São Cristóvão e Dona Naná. 64. Solicitar o reajuste da tabela de diárias dos Centros de Atenção Psicossociais -CAPS- ao Ministério da Saúde. 65. Garantir a realização de visitas domiciliares por parte dos médicos, além de ações coletivas como os grupos. 66. Proporcionar atendimento psicológico para crianças em mais horários na Unidade de Saúde do Centro de Diagnóstico. 67. Avaliar demanda de consultas por médicos da Equipe de Saúde da Família, propondo ampliação do número de equipes quando tiver demanda reprimida. 68. Periodicidade nas consultas de pediatrias nas Unidades Básicas de Saúde, visando o acompanhamento, orientação e prevenção no processo de crescimento até os 5 anos das crianças junto aos responsáveis. 69. Aumentar o número de especialistas para consulta ambulatorial e equipamentos de alta complexidade para realização de exames na rede pública para o atendimento imediato do paciente quando houver o encaminhamento pelo clínico ou pediatra. Ex: Otorrino, cardiologista, neurologista, endocrinologista, psiquiatria, ortopedista, geriatra, etc. 70. Disponibilizar na rede pública municipal, vacinas de alto custo e a oferta da totalidade dos medicamentos prescritos nas receitas médicas. 71. Divulgar na mídia local sobre o Programa Saúde da Família e suas áreas de abrangência. 72. Implantação de Farmácias Verdes (Fitoterapia) em toda rede pública inclusive com cultivo de mudas pelo Horto, com contratação de fitoterapeutas e aproveitando as pessoas da comunidade que possuem esta experiência, e capacitação das Equipes de Saúde das Unidades, tanto na zona rural quanto na zona urbana através de parcerias com as Universidades.


73. Construir Unidade Básica de Saúde para atendimento dos usuários dos bairros: Planalto, Ozanan, Estrela da Vitória e Vila Raquel.

74. Solicitar à Secretaria de Esportes e Lazer para viabilizar a construção de área de lazer para prática esportiva e educativa com biblioteca para uso da comunidade dos bairros Planalto, Estrela da Vitória, Ozanan e Vila Raquel. 75. Criar Programa de conscientização familiar, contra violência doméstica e cuidados com a saúde infantil nas unidades de Atenção Básica. 76. Executar ações educativas voltadas para formas de prevenção, transmissão e tratamento de doenças sexualmente transmissíveis. 77. Implantar Programa de Orientação para alimentação equilibrada nas Unidades de saúde. 78. Ampliar o número de leitos de internação e de terapia intensiva no município de Uberaba. 79. Realizar palestras educativas sobre prevenção de doenças crônicas como diabetes e hipertensão e de câncer de colo de útero, de mama e de próstata, renais crônicos, nas unidades municipais de saúde e também nas associações e entidades de classe, aumentando assim o acesso a informação. 80. Garantir a realização de ações educativas, através de palestras voltadas para os cuidados com a saúde para a população adolescente, nas Unidades de Saúde do município. 81. Solicitar à Prefeitura Municipal mudança de localização do Ecoponto próximo à Mata do Carrinho. 82. Distribuir aos usuários, Cartilha Informativa contendo informações sobre os Serviços de Saúde Municipais, tais como: acolhimento, Protocolo de Manchester e medicamentos disponíveis, padronizando as informações de forma a evitar deslocamentos desnecessários. 83. Estabelecer uma Política Municipal de valorização dos servidores da saúde, com melhores salários, substituição de profissionais em férias ou licenças, contratação de número suficiente de servidores nas diversas áreas e cursos de capacitação. 84. Implantar Equipes Saúde da Família nos bairros: São Benedito, Santa Maria e Santa Marta. 85. Descentralizar os atendimentos das ambulâncias, criando nos Distritos Sanitários I, II, e III, um ponto permanente para as mesmas agilizando o atendimento. 86. Informatizar todo o Sistema de Vacinação como o cartão sombra e o cadastro de usuários. 87. Aumentar o número de profissionais e adequar espaço físico para atendimento de um número maior de usuários, diminuindo assim, o tempo de espera no CAPSi (CRIA) já existente no município. 88. Implantar o Centro de atenção Psicossocial CAPS-aDi 24h e oferecer orientação aos familiares dos dependentes químicos e, em caso de internação, femininos e masculinos em local separado dos demais e ainda melhorar a estrutura física do CAPS aD. 89. Contratar mais cirurgiões dentistas para a Rede Municipal de Saúde e oferecer atendimento de urgência 24 horas, sendo específico uma urgência para cada distrito, tornando viável o atendimento ao usuário em sua área. 90. Executar reforma geral e rever a necessidade de Recursos Humanos, ampliação e acessibilidade da Unidade Renê Barsan promovendo melhor atendimento aos usuários e realização das reuniões dos grupos de Hiperdia. 91. Proporcionar recursos materiais suficientes para as ações de saúde, especialmente fisioterapia, odontologia, grupos de Hiperdia e outros. 92. Disponibilizar um médico especialista em ginecologia e pediatria para a Unidade dos bairros Capelinha do Barreiro e Baixa. 93. Proporcionar atendimento do médico do Programa Saúde da Família todos os dias da semana, nas Unidades dos bairros Capelinha do Barreiro e Baixa, além de atender diariamente e também, pelo menos, duas vezes por semana no período noturno. 94. Aumentar e adequar o espaço físico da Unidade Básica de Saúde José Pedro de Oliveira - Baixa. 95. Proporcionar atendimento médico e odontológico noturno na Unidade Básica de Saúde José Pedro de Oliveira – Baixa. 96. Manter uma Ambulância para atendimento da população da comunidade da Baixa. 97. Propor melhoria no sistema de marcação de consultas no Ambulatório Maria da Glória da Universidade Federal do Triângulo Mineiro e que os encaminhamentos das Unidades de Saúde sejam aceitos pela UFTM para maior agilidade nos atendimentos. 98. Reformar e ampliar as Unidades dos bairros Borgico e Calcário, na Zona Rural. 99. Exercer fiscalização ambiental em indústrias da zona rural que geram danos à saúde. 100. Disponibilizar número de vans suficientes para o trabalho dos agentes comunitários de Saúde da Zona Rural. 101. Aperfeiçoar e agilizar o atendimento na Fila Eletrônica para diminuir o tempo de espera. 102. Repensar o sistema de produtividade, implantando a premiação por equipe. 103. Disponibilizar todos os tipos de vacinas na Rede Municipal. 104. Retornar o atendimento da Farmácia Básica, no Distrito II, antes localizada na Unidade de Pronto Atendimento São Benedito, para outro local. Manter o espaço na UPA para atendimento de epidemias como a Gripe H1N1 e outras. 105. Rever a distribuição de plantões na Atenção Especializada, das Unidades que mantém plantonistas com a finalidade de reduzir a interferência do cansaço dos profissionais no cumprimento de suas funções nas Unidades de Saúde.


106. Construir unidades de saúde adequadas nos bairros Santa Maria e São Benedito. 107. Solicitar à Secretaria de Desenvolvimento Social, a implantação de um CRAS na região dos bairros Santa Maria – São Benedito. 108. Ampliar os serviços odontológicos nas Unidades Básicas com realização de procedimentos especializados que ultimamente são realizados apenas nas URS como extração de terceiro molar e realizações de canais. 109. Contratar mais médicos especialistas para a rede pública municipal nas áreas de pneumologia, otorrinolaringologia, ortopedia, urologia, dermatologia, pediatria, oftalmologia e ginecologia. 110. Disponibilizar técnicos de enfermagem para acompanhamento dos pacientes nas ambulâncias, especialmente na zona rural. 111. Contratar mais prestadores de serviços para realização de exames como, por exemplo, mamografia. 112. Ampliar o horário de atendimento das Unidades Básicas de saúde até 22 horas com atendimento odontológico. 113. Atendimento de ambulância 24 horas para a área de abrangência: Alfredo Freire I, II, III, Beija-Flor, Pacaembu, Morumbi, Morada do Parque, Nova Era, Francisco Angotti, Copacabana. 114. Disponibilizar um psiquiatra uma vez por mês para atendimento nas Unidades Básicas. 115. Solicitar à Secretaria de Esportes e Lazer, área de Lazer para a população nos bairros com aparelhos de ginástica e recreação. 116. Implantar Sistema de Câmeras de Segurança nas Unidades de Saúde Municipais. 117. Contratar nutricionistas, fonoaudiólogos e profissionais de educação física para atendimento nas unidades básicas de saúde municipais. 118. Ampliar a parceria da Unidade de Saúde George Chirre e Universidade de Uberaba - UNIUBE. 119. Criar um programa de Atenção à Saúde para as pessoas com Obesidade Mórbida e solicitar ao HC/UFTM que implante o Programa e apresente a documentação necessária ao credenciamento no SUS. 120. Implantar coleta seletiva em todo o município de Uberaba colocando as lixeiras padronizadas e informar a população por meio de rádio, TV e panfletos. 121. Valorizar o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e Técnicos de Enfermagem, com base na Portaria Ministerial 648 e garantir direitos trabalhistas para os mesmos e também para os Auxiliares de Cirurgião Dentista, como o pagamento de insalubridade e produtividade. 122. Manter as vantagens adquiridas durante o período da ativa ao salário da aposentadoria como produtividade e o incentivo de qualificação. 123. Exigir o direito ao seguro desemprego para os servidores municipais, efetivos e contratados. 124. Rever as questões dos atestados médicos e de óbitos e a aceitação de atestados de acompanhantes. 125. Solicitar aos órgãos competentes pela segurança pública, policiamento permanente nas Unidades de Saúde. 126. Manter os estoques suficientes de medicamentos nas farmácias básicas e contratação de atendentes de farmácia ou técnico em farmácia, para as mesmas. 127. Incluir os medicamentos para o tratamento de hipotireoidismo e hipertiroidismo nas farmácias básicas. 128. Promover a manutenção efetiva de equipamentos e estruturas físicas das unidades de saúde. 129. Destinar um profissional para a recepção de cada unidade de saúde para orientar os usuários, 130. Melhorar as entregas do Programa “Remédio em Casa”. 131. Manter servidores suficientes, uniformes e materiais para realizar o serviço de limpeza das unidades de saúde municipais. 132. Comprar equipamentos para limpeza como máquina de lavar pisos. 133. Reforçar os papéis de prevenção e promoção da saúde pelas Equipes Saúde da Família, através de um prontuário único de cada família. 134. Estender o modelo Same/recepção da Unidade George Chirre para as demais Unidades de Saúde Municipais. 135. Fornecer café da manhã digno para todos os funcionários da Unidade. 136. Implantar equipe de saúde bucal e atendimento psicológico no bairro Beija Flor e implantar mais uma equipe completa do Programa Saúde da Família nos bairros Beija Flor e Morumbi, devido ao aumento populacional nos mesmos. 137. Criar um Centro de Atendimento Municipal, que fossem apresentadas oportunidade de tratamento com terapias alternativas como: acupuntura, homeopatias, Yoga, Shiatsu e outras. 138. Construir ponto de apoio para a Equipe Saúde da Família no Bairro Copacabana. 139. Destinar uma equipe de fiscalização sanitária nos acampamentos dos ciganos.


140. Informatizar o ponto de apoio no Planalto com instalação do Programa com Sistema de marcação de consultas para especialistas e disponibilizar um servidor para este fim. 141. Contratação de um Agente Comunitário para ESF do Volta Grande para que atenda as Chácaras da MG 427 – Chácaras Vale do Sol, pois o Residencial Mário Franco já é atendido pela mesma ESF. 142. Solicitar ao Prefeito municipal, uma Linha de Ônibus para os Bairros São Benedito e Vila Maria Helena em direção ao Hospital de Clínicas da Universidade federal do triângulo Mineiro. 143. Providenciar para que os processos licitatórios para aquisição de medicamentos sejam efetuados de modo a não prejudicar o fornecimento de medicamentos das Farmácias Básicas e excepcionais. 144. Divulgar a lista de medicamentos do Programa “Farmácia Popular” e os endereços das farmácias do município que possuem o Convênio com o Ministério da Saúde. 145. Aumentar o valor disponibilizado para o orçamento para a saúde municipal e adequando conforme o aumento populacional devido à chegada de novas empresas em Uberaba. 146. Considerar as decisões do Conselho Municipal de Saúde nas decisões da Secretaria de Saúde, principalmente em relação ao orçamento da Saúde. 147. Solicitar ao CODAU – Companhia de Desenvolvimento de Águas de Uberaba, a avaliação e adequação dos níveis de cloro e Flúor da água. 148. Realizar um trabalho educativo sobre cuidados com a saúde e orientações em geral para os moradores dos assentamentos do município. 149. Estabelecer parcerias intersetoriais entre as Equipes Saúde da Família e Escolas Municipais para atendimento dos alunos e ainda estender este projeto para a esfera estadual, onde também existe esta demanda. 150. Solicitar à SEDS a implantação de uma Unidade de Atenção ao Idoso (UAI) no Bairro São Benedito. 151. Aumentar o número de profissionais da área de Fisioterapia, Psicologia, Pediatria, Clínica Geral e Serviço Social de dedicação exclusiva nas Unidades Básicas de Saúde, capacitados para atenção primária e ações preventivas. 152. Solicitar a contratação e/ou remanejamento de profissionais que compõem a equipe multiprofissional para atendimento às crianças e adolescentes do município de Uberaba com doenças crônicas nas creches e escolas municipais. 153. Fazer cumprir a proposta número 103, aprovada na 6ª Conferência Municipal de Saúde: “Criar cotas para portadores de anemia falciforme e hanseníase em concursos públicos e empresas privadas, da mesma forma que beneficia os portadores de deficiências, pois os falcêmicos e hansenianos não conseguem trabalho, aposentadoria ou benefício de prestação continuada e é necessário ter fonte de renda para que se tenha qualidade de vida.” 154. Priorizar a atenção básica à saúde, mantendo a Equipe de Saúde da Família sempre completa, observando a substituição dos profissionais na ocorrência de licença maternidade, férias e ou licença para tratamento. 155. Manter, nas Unidades Básicas de Saúde, estrutura física adequada, equipamentos, materiais permanentes e de uso contínuo suficientes para as atividades dos profissionais. 156. Promover, em horários noturnos e/ou finais de semana, por meio de debates periódicos, via seminários ou palestras, com todas as entidades do terceiro setor – associações representativas de classes, Associações comunitárias, sindicatos e federações, facilitando a participação popular na melhoria dos serviços do Sistema único de Saúde e possibilitando a participação da sociedade civil. 157. Utilizar todos os meios de comunicação para informar e conscientizar a população sobre a necessidade da participação popular no processo de crescimento do Sistema Único de Saúde. 158. Elaborar modelo de gestão que obriguem a União repassar diretamente para o município gestor o rateio das despesas e gastos efetivados com a transferência de pacientes de outros estados e/ou municípios para tratamento de alta complexidade – Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro – UFTM e também pacientes destinados ao Hospital Dr. Hélio Angotti – Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central – ACCBC, fazendo com que diminua a defasagem de recursos que estes estabelecimentos recebem atualmente. 159. Efetivar programas de treinamentos e capacitação dos funcionários encarregados de elaborarem os mapas de receitas e repasses dos valores que vieram direcionados para os estados e/ou municípios de origem dos pacientes, relacionando o endereço de residência e verbas destinadas à manutenção de tratamento dos beneficiários encaminhados para continuarem o procedimento iniciado em nosso município. 160. Retornar a entrega de medicamentos do Programa “Remédio em Casa” pelos Agentes Comunitários de Saúde e não pelos Correios e rever o referido Programa. 161. Organizar atendimento humanizado, regulamentar agendamentos e encaminhamentos das UBSs para as URSS, realizar estudo periódico estatístico de demanda e vagas, diagnosticar e triar nas UBSs e estimar o tempo de espera que o paciente deve ser atendido pelo especialista de acordo com a complexidade da patologia. 162. Disponibilizar um número maior de vagas para exames complexos como endoscopia, tomografia e outros. 163. Promover processos seletivos para contratação de Agentes Comunitários de Saúde para preenchimento de vagas das áreas descobertas. 164. Instituir o trabalho do profissional de Nutrição para compor as equipes dos Núcleos de Apoio de Saúde da Família. 165. Disponibilizar cadeiras de rodas, materiais para primeiros socorros, balão de oxigênio, DEA (Desfibrilador Automático) para todas as Unidades de saúde Municipais, assim como treinamento e desenvolvimento de protocolos.


166. Realizar cursos de educação permanente para os profissionais das Equipes Saúde da Família e mais treinamentos para quem irá cuidar dessas pessoas. 167. Descentralizar o setor de Ambulância em distritos sanitários para facilitar o deslocamento dos veículos até às unidades de saúde. 168. Implantar serviço de plantão médico/odontológico nas Unidades Matriciais de Saúde, nos feriados e fins de semana, favorecendo o atendimento de urgência e emergência, diminuindo o fluxo de pacientes nas Unidades de Pronto Atendimento. 169. Implantar o Serviço Municipal de Pronto Atendimento de Saúde Mental em Uberaba com uma equipe multidisciplinar. 170. Implantar farmácias básicas nas Unidades Matriciais viabilizando a entrega de medicamentos aos usuários logo após as consultas. 171. Ampliar o espaço físico da Unidade Especializada em Reabilitação para a “Clínica da Dor” devido à grande demanda. 172. Colocar profissionais de odontologia em Clínica geral para atendimento de urgência nas Unidades Regionais Boa Vista e São Cristóvão, para agilizar o atendimento dos usuários. 173. Estabelecer o fluxo de referência e contrarreferência, em todos os níveis de atenção a saúde no município, proporcionando troca de informações eficientes. 174. Criar e implantar reuniões semestrais de integração de Equipes para a troca de experiências. 175. Adquirir uma televisão, com grade de proteção, para realizar práticas de educação continuada da Equipe Saúde da família e palestras para os usuários na sala de espera da Unidade Saúde da família Dr. Inimá Baroni. 176. Disponibilizar equipamentos de proteção individual – EPIs, para os servidores submetidos a intensos ruídos na sala de procedimentos odontológicos da Unidade Saúde da Família Dr. Inimá Baroni. 177. Adequar a estrutura física da Unidade Saúde da Família Dr. Inimá Baroni para destinar uma sala exclusiva para vacinação e isolar o compressor odontológico. 178. Providenciar telefone público dentro da Unidade Matricial Antonina Gonçalves Coelho ou na frente da unidade. 179. Avaliar a legislação referente ao pagamento de insalubridade para os profissionais da saúde de diversas categorias. 180. Promover a reforma geral da Unidade Saúde da Família Maria Bárbara de Oliveira (Tia Lola), destinando espaço para reuniões e mais um consultório odontológico. 181. Destinar um médico para plantões diurnos na Unidade Saúde da Família Maria Bárbara de Oliveira (Tia Lola). 182. Ampliar atendimento de Ginecologia e Pediatria na Unidade Saúde da Família Maria Bárbara de Oliveira (Tia Lola). 183. Transformar o cargo de Auxiliar de Gerência em Gerência, facilitando a autonomia e resolutividade contratando ou nomeando para o cargo, um profissional com conhecimento na área de saúde. 184. Solicitar a criação, no município, de uma unidade especializada em odontologia com funcionamento estendido até o período noturno e cobertura de atenção em urgência e emergência em saúde bucal 24 horas. 185. Solicitar a contratação de mais psicólogos que compõem os NASFs (Núcleos de Apoio à Saúde da Família), capacitados para o atendimento de crianças e adolescentes. 186. Solicitar a integração e contratação de terapeutas ocupacionais nas equipes dos NASFs (Núcleos de Apoio à Saúde da Família). 187. Organizar a porta de entrada da atenção primária para que ocorra o acolhimento humanizado e resolutivo pelas ESF e que os NASFs não sejam o primeiro acesso. 188. Solicitar que os profissionais do NASF trabalhem para um território de abrangência definido, com planejamento de ações junto as ESF e a comunidade de forma integrada, realizando suas atividades de fato no individual, mas também coletivo em todos os espaços da comunidade e em participação na educação permanente das equipes. 189. Sugerir a inserção do médico especialista em urologia nos NASFs para trabalhar em saúde do homem, em horário compatível com o horário do trabalhador. 190. Solicitar que o horário de funcionamento das Unidades Matriciais seja de 7 horas às 22 horas, para atender a saúde do trabalhador. 191. Solicitar a criação de estratégias que amenizem ou de fato diminuam a demora de atendimento pelo SAMU. 192. Sugerir uma melhor organização do serviço de ambulâncias do município com horário de almoço com um revezamento entre os profissionais. 193. Reformar a Unidade Saúde da Família Jacob José Pinto destinando uma sala para reuniões, instalando ventiladores em todos os ambientes e aumentando todo o espaço físico. 194. Realizar Estudo Epidemiológico de Dor e criar a Clínica Multidisciplinar de Dor através de Decreto, com médico ortopedista. 195. Construir uma sede própria para a Unidade Especializada em Reabilitação. 196. Construir uma Unidade de Saúde no bairro Jardim Triângulo. 197. Solicitar ao Prefeito Municipal a instalação de sanitários públicos nas praças municipais.


198. Solicitar ao Prefeito Municipal o fechamento da avenida Frei Paulino, de frente ao Ambulatório Maria da Glória e construir um abrigo de infra estrutura necessária para os usuários que ali aguardam atendimento. 199. Disponibilizar transporte para os conselheiros irem às reuniões e eventos que forem convocados. 200. Disponibilizar lanches para os Conselheiros de Saúde em reuniões que ultrapassar 02 (duas) horas de duração. 201. Fazer com que a Vigilância Sanitária tenha uma fiscalização rigorosa em todo tipo de lanches ou refeições próximo a hospitais e qualquer tipo de US ((Unidade de Saúde). 202. Incentivar aos hospitais e outras unidades de saúde a ter recursos para as visitas a pacientes internados lavarem ou desinfetarem as mãos antes de chegarem até o quarto do paciente. 203. Solicitar ao Prefeito Municipal, a adoção de medida de segurança na faixa em frente à Unidade de Saúde Álvaro Guaritá do bairro Valim de Melo. 204. Fazer cumprir a proposta número 09, aprovada na 6ª Conferência Municipal de Saúde: “Garantir a disponibilização da visualização dos quadros de fluxograma de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, assim como os horários dos profissionais.” 205. Disponibilizar equipes de Apoio Terapêutico para os profissionais de saúde implantando o inventário periódico de saúde. 206. Priorizar o atendimento à saúde dos idosos, regulamentando a Lei Municipal nº 10.368/2010, das gestantes, e de pacientes portadores de necessidades especiais e patologias crônicas nas Unidades Básicas de Saúde. 207. Fazer cumprir a proposta número 18, aprovada na 6ª Conferência Municipal de Saúde: “Disponibilizar gradativamente, sede própria para todas as Equipes Saúde da Família, fornecendo todos os recursos necessários e obedecendo ao princípio de territorialização das mesmas.” 208. Viabilizar projetos de castração de animais domésticos, aprovado no Conselho Municipal de Saúde, direcionados para todo o município, e em especial aos bairros periféricos. 209. Fazer cumprir a proposta número 33, aprovada na 6ª Conferência Municipal de Saúde: “Disponibilizar, para os serviços de Saúde Mental, motorista fixo com perfil profissional adequado às demandas do serviço.” 210. Estabelecer novos contratos com os hospitais locais, filantrópicos e privados, para garantir o aumento do número de leitos para atendimento aos usuários do SUS, conforme Portaria GM/MS – 1.034 de 05/05/2010. 211. Garantir a execução da Proposta número 44 da Sexta Conferência Municipal de Saúde: “Garantir a adequação de área física, recursos materiais e humanos, quantitativa e qualitativamente, para a implementação de serviços de Especialidades Odontológicas das Unidades Regionais de Saúde Boa Vista e São Cristóvão.” 212. Fazer cumprir a proposta número 47, aprovada na 6ª Conferência Municipal de Saúde: “Implantar ações intersetoriais da Vigilância em Saúde, que objetivem a avaliação e o controle da poluição do ar do município.” 213. Fazer cumprir a proposta número 53, aprovada na 6ª Conferência Municipal de Saúde: “Agilizar a criação da sede própria do CTA – Centro de Testagem e Aconselhamento/SAE – Serviço de Assistência Especializada.” 214. Ampliar o horário de atendimento das farmácias municipais nos feriados e fins de semana, reativando a farmácia da UPA São Benedito. 215. Fazer cumprir a proposta número 73, aprovada na 6ª Conferência Municipal de Saúde: “Reabrir o Laboratório de Análises Clínicas Municipal.” 216. Fazer cumprir a proposta número 86, aprovada na 6ª Conferência Municipal de Saúde: “Garantir acolhimento humanizado aos usuários que acessem o sistema de saúde através das Unidades de Pronto-Atendimento, cujas demandas sejam pertinentes às unidades primárias de saúde, e que os mesmos sejam contra-referenciados de forma resolutiva.” 217. Exigir que a Diretoria de Regulação e Auditoria da Secretaria Municipal de Saúde cumpra com suas responsabilidades, promovendo a regulação dos serviços, evitando a formação de filas na Universidade Federal do Triângulo Mineiro – Hospital de Clínicas. 218. Desburocratizar o processo do TFD (Tratamento Fora do Domicílio), atualizando Portarias e procedimentos. 219. Fazer cumprir a proposta número 113, aprovada na 6ª Conferência Municipal de Saúde: “Implantar o Prontuário Único e Eletrônico, facilitando assim, para a equipe multi-profissional avaliar os agravos de saúde do usuário.” 220. Fazer cumprir a proposta número 119, aprovada na 6ª Conferência Municipal de Saúde: “Garantir a continuidade dos projetos da saúde, através de nomeações de profissionais oriundos de concursos públicos.” 221. Fazer cumprir a proposta número 127, aprovada na 6ª Conferência Municipal de Saúde: “Otimizar ações garantindo a assistência farmacêutica aos pacientes que necessitem de medicamentos de alto custo, devido aos agravos em saúde, possibilitando os seus encaminhamentos eficientes ao Programa de Farmácia de Alto Custo da Secretaria Municipal de Saúde em parceria com a Gerência Regional de Saúde, viabilizando, de forma mais breve possível, a dispensação de medicamentos e a equidade.” 222. Fazer cumprir a proposta número 154, aprovada na 6ª Conferência Municipal de Saúde: “Criar metodologia de entrega de suprimentos básicos nos Equipamentos de Saúde, com periodicidade e cronograma compatíveis à demanda.” 223. Garantir e fiscalizar o repasse de verbas da pactuação de outros municípios, com relação ao número de leitos, exames e cirurgias de alta complexidade, comunicando aos municípios seus extrapolamentos. 224. Fazer cumprir a proposta número 175, aprovada na 6ª Conferência Municipal de Saúde: “Garantir acesso ao atendimento integral às pessoas vítimas de violência sexual, de gênero, dentre outras, incluindo o acolhimento no protocolo de atendimento, o respeito à integridade física, moral e psíquica e a humanização no pronto atendimento com abordagem multi-profissional e intersetorial.”


225. Reduzir a carga horária dos trabalhadores de saúde contratados, de 40 horas semanais para 30 horas semanais, e contemplar a produtividade aos profissionais de nível médio, conforme compromisso da Secretaria Municipal de Saúde com o Conselho Municipal de Saúde em 2010. 226. Estabelecer parceria da Secretaria de Saúde, Polícia Militar e Guarda Municipal, através das Equipes Saúde da Família, para desenvolver ações no combate à violência, conforme Portarias 139/2009 e 184/2010 da Vigilância em Saúde. 227. Rever organograma para suprir, com recursos humanos, todos os programas vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, abandonando os desvios de função. 228. Exigir da Secretaria Municipal de Educação, a criação e divulgação de cartilha temática sobre as informações e a saúde no SUS dentro do currículo escolar, inclusive a Portaria GM/MS 1.820/2009 – Direitos e Deveres dos Usuários do SUS.” 229. Fazer cumprir a proposta número 203, aprovada na 6ª Conferência Municipal de Saúde: “Implementar o convênio com o estágio remunerado, possibilitando o acesso dos alunos do Curso de Medicina Veterinária às cirurgias realizadas no Departamento de Controle de Zoonoses.” 230. Implantar no Município de Uberaba, a Política Nacional de Assistência à Saúde Penitenciária (aos presidiários), conforme propõe o Ministério da Saúde em suas Portarias GM/MS – 1.777/2003, 3.343/2006 e 3.270/2010. 231. Fazer cumprir a proposta número 222, aprovada na 6ª Conferência Municipal de Saúde: “Criar comissão intersetorial e interinstitucional para a promoção de consórcio intermunicipal de saúde com sede em Uberaba, visando resolver as deficiências relativas às internações de média complexidade, exames laboratoriais, diagnóstico de imagem e laboratório de manipulação de medicamentos para Uberaba e região.” 232. Fazer cumprir a proposta número 224, aprovada na 6ª Conferência Municipal de Saúde: “Fortalecer as ações municipais de atenção e cuidado à saúde masculina, através de ações promocionais como o reforço da importância da prevenção do câncer de próstata junto à atenção básica, dentre outras atividades destinadas a esse público, nos serviços de saúde.” 233. Estabelecer políticas municipais de saúde que garantam a preservação ambiental e qualidade do ar, água e do meio ambiente, instalando marcadores em pontos estratégicos da cidade. 234. Fazer cumprir a proposta número 252, aprovada na 6ª Conferência Municipal de Saúde: “Implantar na Rede Municipal de Saúde, protocolo de prevenção ao pé-diabético nas Equipes Saúde da Família.” 235. Fazer cumprir a proposta número 255, aprovada na 6ª Conferência Municipal de Saúde: “Construir um hospital geriátrico para atender com exclusividade o idoso em todo o seu tratamento de saúde.” 236. Fazer cumprir a proposta número 266, aprovada na 6ª Conferência Municipal de Saúde: “Organizar e estimular os conselhos locais, distritais e municipal de saúde, em parceria com as associações de moradores, a promoverem a educação em saúde às comunidades.” 237. Fazer cumprir a proposta número 267, aprovada na 6ª Conferência Municipal de Saúde: “Promover ações educativas articuladas entre as secretarias municipais e conselhos, para favorecer a organização das famílias e da comunidade.” 238. Fazer cumprir a proposta número 268, aprovada na 6ª Conferência Municipal de Saúde: “Promover articulações entre o Conselho Municipal de Saúde e o Conselho Municipal do Idoso para elaboração e efetivação das ações de proteção à saúde integral do idoso, de acordo com o Estatuto do Idoso, e fazer valer e cumprir verdadeiramente este estatuto.” 239. Fazer cumprir a proposta número 269, aprovada na 6ª Conferência Municipal de Saúde: “Realizar reuniões periódicas entre as associações de bairros e equipes de saúde da família, para levantar problemas vivenciados pela comunidade e propor soluções com apoio das diversas secretarias municipais, com a coordenação dos Conselhos Locais de Saúde.” 240. Fazer cumprir a proposta número 280, aprovada na 6ª Conferência Municipal de Saúde: “Reforçar o desenvolvimento de programas de conscientização comunitária junto a segmentos sociais, para discussão e sensibilização do processo de envelhecimento e qualidade de vida.” 241. Fazer cumprir a proposta número 281, aprovada na 6ª Conferência Municipal de Saúde: “Garantir o acompanhamento e divulgação pela Central de Regulação, das informações referentes ao SUS Fácil, através da Gerência Regional de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde, para facilitar o acesso dos usuários aos leitos hospitalares, e garantir comunicação efetiva do desenvolvimento para os trabalhadores do SUS e prestadores do Sistema de Saúde.” 242. Fazer cumprir a proposta número 282, aprovada na 6ª Conferência Municipal de Saúde: “Integrar os diversos Conselhos Municipais com os Conselhos de Saúde (Locais, Distritais e Municipal).” 243. Fazer cumprir a proposta número 285, aprovada na 6ª Conferência Municipal de Saúde: “Garantir o funcionamento dos Conselhos Locais e Distritais de Saúde.” 244. Fazer cumprir a proposta número 286, aprovada na 6ª Conferência Municipal de Saúde: “Favorecer e estimular a participação dos usuários na gestão das ações desenvolvidas pelas Unidades Básicas de Saúde.” 245. Fazer cumprir a proposta número 287, aprovada na 6ª Conferência Municipal de Saúde: “Afixar quadro dos direitos e deveres dos usuários da saúde e divulgar o número de telefone da Ouvidoria SUS Municipal para reclamações e sugestões, nas Unidades de Saúde.” 246. Fazer cumprir a proposta número 288, aprovada na 6ª Conferência Municipal de Saúde: “Divulgar nas Unidades Básicas de Saúde, o endereço eletrônico da Secretaria de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde, para apresentação de propostas da comunidade.” 247. Fazer cumprir a proposta número 289, aprovada na 6ª Conferência Municipal de Saúde: “Promover, com recursos da Secretaria Municipal de Saúde, ampla divulgação, em todos os meios de comunicação, dos objetivos das Conferências Municipais de Saúde e da importância da participação da sociedade nestes eventos, com antecedência mínima de três meses.” 248. Fazer cumprir a proposta número 301, aprovada na 6ª Conferência Municipal de Saúde: “Garantir a melhoria na divulgação das atividades do Conselho Municipal de Saúde nas unidades de saúde e instituições comunitárias.”


249. Fazer cumprir a proposta número 318, aprovada na 6ª Conferência Municipal de Saúde: “Promover e implementar a parceria da Secretaria Municipal de Saúde com outras secretarias municipais, enfatizando o processo de educação permanente, através de seminários, envolvendo a coletividade e estimulando a co-responsabilidade do usuário.” 250. Fazer cumprir a proposta número 328, aprovada na 6ª Conferência Municipal de Saúde: “Desenvolver em todos os Conselhos (Locais, Distritais e Municipal), curso de capacitação para os conselheiros, e com isso adquiram os conhecimentos fundamentais para exercerem efetiva e objetivamente o cargo.” 251. Fazer cumprir a proposta número 331, aprovada na 6ª Conferência Municipal de Saúde: “Aprimorar os espaços de controle social, além do espaço instituído como o Conselho de Saúde, através de educação popular para o SUS, em associações e outras organizações comunitárias.” 252. Fazer cumprir a proposta número 338, aprovada na 6ª Conferência Municipal de Saúde: “Criar uma comissão multi-profissional composta por médico, enfermeiro, farmacêutico, dentista, nutricionista, assistente social, psicólogo e conselheiro municipal de saúde, a fim de dar suporte técnico ao Poder Judiciário em suas decisões referentes a mandados judiciais. a) Que estes profissionais sejam indicados pela Secretaria Municipal de Saúde e referendados pelo conselho Municipal de Saúde; b) Que quando o profissional for requisitado pelo Poder Judiciário, ter o dia abonado ou como falta justificada; c) Que sejam indicados imediatamente e colocados à disposição do Poder Judiciário. 253. Fazer cumprir a proposta número 341, aprovada na 6ª Conferência Municipal de Saúde: “Implementar, para otimização dos trabalhos da Ouvidoria SUS Municipal, um telefone 0800, através do qual se garanta o acesso da população às questões e necessidades pertinentes à saúde. 254. Exigir das unidades hospitalares e maternidades do município, a realização da triagem auditiva neonatal “Teste da Orelhinha”, conforme Lei Federal nº 12.303 de 26/08/2010. 255. Adequar remuneração dos Agentes de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, evitando a rotatividade, ocasionando perda na resolutividade dos serviços e no investimento para a formação dos agentes. 256. Solicitar que a Secretaria Municipal de Saúde acione a Secretaria de Infra-Estrutura para que assuma as despesas com retirada de lixo nas Campanhas contra a Dengue, conforme Resolução nº 322/2003 do Conselho Nacional de Saúde. 257. Solicitar à Vigilância Sanitária do Município e Estado que exijam que os hospitais cumpram a RDC – 36 da ANVISA imediatamente, pois o prazo dado para o seu cumprimento já se expirou.

MOÇÕES APRESENTADAS E REFERENDADAS PELA REUNIÃO PLENÁRIA FINAL DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1. MOÇÃO DE APOIO: Diante das dificuldades, pedir a todos delegados e convidados participantes da VII Conferência Municipal de Saúde, apoio na luta

dos catadores de materiais recicláveis de Uberaba para que possam manter seu trabalho, único meio de sobrevivência. Que o poder público possa dar melhores condições e remunerações aos catadores e os mesmos possam fazer a coleta seletiva na cidade, através de catadores das Cooperativas, Associações e independentes, ao contrário da terceirização.

2. MOÇÃO DE REIVINDICAÇÃO: Reivindicar à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Uberaba, para que não aprecie nenhum projeto apresentado pelo

Governo Municipal referente à Saúde do Município de Uberaba, sem que tenha parecer do Conselho Municipal de Saúde o que auxiliará nos posicionamentos e contribuirá com a Gestão do Sistema Único de Saúde- SUS.

3. MOÇÃO DE ALTERAÇÃO DE PROPOSTA: Os Delegados presentes na VII Conferência Municipal de Saúde reivindicam a manutenção da Proposta

23 com a seguinte redação: “Estabelecer parceria efetiva entre Secretaria de Saúde e Educação no sentido de operacionalizar e sistematizar na Política Municipal de Saúde da Criança, a atenção integral às crianças dos CEMEIS, com atendimento médico, psicológico, social e nutricional, respeitando os critérios territoriais das áreas de abrangência.

4. MOÇÃO DE SUSPENSÃO: Sugerir ao Governo Federal a suspensão da expansão do modelo nuclear no Brasil e reavaliá-lo. 5. MOÇÃO DE SUGESTÃO: Sugerir ao Governo Federal maiores investimentos na pesquisa e produção de fontes alternativas de obtenção de energia: ar

comprimido, biocombustíveis, eólica, solar e outras. 6. MOÇÃO DE EXIGÊNCIA: Exigir do Estado, maiores investimentos em saneamento básico, vigilância epidemiológica, epizoótica e sanitária. 7. MOÇÃO DE REPÚDIO: Os Delegados presentes na VII Conferência Municipal de Saúde no município de Uberaba – Estado de Minas Gerais repudia a

atitude do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que em seu último dia de mandato – 31/12/2010, publicou a Medida Provisória 520/2010, sem discussão com a sociedade, criando a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. – EBSERH – colocando em risco a assistência à saúde e os convênios entre municípios e hospitais de clínicas de todo o país, transparecendo que assegurava e resolveria a situação dos trabalhadores das fundações de apoio e que não passa de uma tremenda farsa.

8. MOÇÃO DE ALERTA: Os Delegados presentes na VII Conferência Municipal de Saúde do município de Uberaba – Estado de Minas Gerais vem de

público alertar o Secretário Municipal de Saúde – Gestor do SUS – para que no ano de 2011 não se repita a mesma forma de condução do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, onde em 2010, apesar de ter passado por dificuldades no fornecimento de medicamentos e efetivação das cirurgias eletivas, deixou de empenhar R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais) na dotação de média e alta complexidade e R$1.717,53 (mil setecentos e dezessete reais e cinqüenta e três centavos) na dotação de medicamentos e insumos, valores estes, à disposição para utilização no orçamento referente ao ano de 2010, conforme apresentado na prestação de contas do 3º Quadrimestre da Prefeitura Municipal de Uberaba pelo Secretário Municipal da Fazenda em 24/02/2011 na Câmara Municipal de Uberaba em audiência pública.

9. MOÇÃO SUPLICANTE: Os Delegados presentes na VII Conferência Municipal de Saúde do município de Uberaba – Estado de Minas Gerais vem

suplicar ao Congresso Nacional e à Presidenta Dilma que use de vossas prerrogativas que o poder lhes concede, aprovando e promulgando a regulamentação da Emenda Constitucional 29/2000 para que os usuários do sistema Único de Saúde – SUS, possam obter os benefícios que dela virão, aumentando os repasses financeiros, principalmente dos pequenos e médios municípios, transformando em qualidade de vida para o povo que tanto necessita.

10. MOÇÃO DE REVISÃO DA REDAÇÃO DE LEI: Rever, discutir e redefinir, em caráter de urgência, a redação da Lei 8.212 e o Decreto Lei 3.048, que

dispõem sobre o financiamento da seguridade social. Tal reformulação visa a participação de todos de forma equânime e solidária no bolo a ser


arrecadado pelo Ministério da Previdência. Deve se modificar o modelo de arrecadação, fazendo com que o valor excedente ao teto estipulado pelas mencionadas leis, contribua com pelo menos 11% para os cofres da Previdência.

11. MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E ELOGIO: Os Delegados presentes na VII Conferência Municipal de Saúde do Município de Uberaba – Estado de

Minas Gerais vem de público agradecer e elogiar a presença do Secretário Municipal de Saúde do Município de Uberaba – Gestor do SUS – em todas as Pré-Conferências e na VII Conferência Municipal de Saúde, demonstrando seu empenho e interesse em conhecer de perto as realidades de nossa comunidade, sem se ausentar em nenhum momento.

12. MOÇÃO DE REPÚDIO: Os Delegados da VII Conferência de Saúde, repudiam ao não cumprimento da Deliberação e aprovação do Pleno do Conselho

Municipal em reunião ordinária do dia 06/04/2011, do álcool gel para a VII Conferência Municipal de Saúde. 13. MOÇÃO DE DESCENTRALIZAÇÃO: Descentralizar o Programa Anti-Tabagismo, levando o mesmo para as unidades matriciais devido a grande

demanda agilizando a fila de espera e facilitando o acesso dos usuários, capacitando a equipe multiprofissional desses locais. 14. MOÇÃO DE REIVINDICAÇÃO: Os Delegados da VII Conferência Municipal de Uberaba reivindicam: Garantias aos ACS (Agentes Comunitários de

Saúde) salários dignos com a importância relativa às atividades exercidas dentro do Programa Saúde da Família, instaurando a efetivação, insalubridade, Vale Transporte e demais direitos trabalhistas.

15. MOÇÃO DE ALERTA: Os Delegados da VII Conferência Municipal alerta sobre a importância de se ter representatividade do SEMETRA, Serviço de

Engenharia e Medicina do Trabalho como também da Câmara de Vereadores de Uberaba por serem entidades que interferem diretamente nas decisões dos servidores e nas ações da Secretaria de Saúde.

16. MOÇÃO DE AMPLIAÇÃO DE TRATAMENTO: Os Delegados da VII Conferência Municipal de Saúde reivindicam: Ampliar as ações de Saúde com o

tratamento de hidroterapia e hidroginástica de forma distrital, Beija-Flor e região e Alfredo Freire e região. 17. MOÇÃO DE SOLICITAÇÃO: Os Delegados da VII Conferência Municipal de Saúde, reivindicam ao Executivo Municipal, criação do Conselho Municipal

de Saneamento Básico. 18. MOÇÃO DE SOLICITAÇÃO: Os Delegados da VII Conferência Municipal de Saúde reivindicam ao Executivo Municipal e CODAU: Implantação de rede de esgoto no bairro Dea Maria BR 050 (Chico Xavier). 19. MOÇÃO DE SOLICITAÇÃO: Os Delegados da VII Conferência Municipal de Saúde, reivindicam ao Executivo Municipal, realizar análise de águas dos poços artesianos, cisternas e solos, localizado no loteamento de Chácaras Sana Fé, para verificar níveis de contaminação (esgoto) bem como propor soluções urgentes e necessárias à comunidade rural. 20. MOÇÃO DE REIVINDICAÇÃO: Os Delegados da VII Conferência Municipal de Saúde reivindicam o cumprimento das Leis Municipais: Programa Municipal de Educação Alimentar e Programa Municipal 8.343/02 – Pratique Esporte com Saúde. 21. MOÇÃO DE REIVINDICAÇÃO: Os Delegados da VII Conferência Municipal de Saúde, reivindicam ao Executivo Municipal ampliar as ações do PSF, para o atendimento à comunidade do bairro Dea Maria – BR 050 (Chico Xavier).

Resolução CMS – 021– de 06 de julho de 2011 O Conselho Municipal de Saúde do Município de Uberaba – Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere o Art. 198 Inciso III da Constituição Federal, reunido em sua 38ª Reunião Ordinária no dia 06 de julho de 2011 e considerando: - A Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes; - A Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS); - A Lei Municipal 10.157 de 15 de maio de 2007; RESOLVE: • Aprovar a Prestação de Contas do CEREST – Centro de Referência em Saúde do trabalhador Regional de Uberaba referente ao primeiro Semestre de 2010.

Maria Cristina Strama Primeira Secretária do Conselho Municipal de Saúde

Valdemar Hial

Presidente do Conselho Municipal de Saúde



Valdemar Hial Secretário Municipal de Saúde

Resolução CMS – 022– de 06 de julho de 2011

O Conselho Municipal de Saúde do Município de Uberaba – Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere o Art. 198 Inciso III

da Constituição Federal, reunido em sua 38ª Reunião Ordinária no dia 06 de julho de 2011 e considerando: - A Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes; - A Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS); - A Lei Municipal 10.157 de 15 de maio de 2007; RESOLVE:


• Aprovar a Ampliação da Rede Sentinela de Notificações Compulsórias em Saúde do CEREST – Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Regional de Uberaba, com as seguintes unidades de saúde: - Sanatório Espírita de Uberaba: Transtornos mentais relacionados ao trabalho – CNES: 2195593; - Centro de Saúde Professor Eurico Vilela – Dermatoses ocupacionais pneumoconioses – CNES: 2165309; - Hospital Universitário: Todos os agravos em saúde do trabalhador – CNES: 2195585; - Hospital Dr. Hélio Angotti – Câncer relacionado ao trabalho – CNES: 2165058; - Hospital da Criança: violências de acidentes de trabalho – CNES: 2164795.

Maria Cristina Strama

Primeira Secretária do Conselho Municipal de Saúde

Valdemar Hial Presidente do Conselho Municipal de Saúde



Valdemar Hial

Secretário Municipal de Saúde

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

Edital de Comunicação de decisão em Recurso de Processo Administrativo.

O Secretário Municipal de Trânsito e Transportes Especiais de Bens e Serviços Públicos, SETTRANS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso III do art. 202, da Lei 10.697/08, através do presente edital, vem NOTIFICÁ-LO, de decisão proferida em processo administrativo:

Nome do requerente / Autuado Tipo / Nº. / Ano do Processo

. Parecer Final

Anice de Oliveira 01/4447/2011 Concedido a anistia total

Arthur Rodrigues 63/14693/2010 Concedido a anistia total

Benedito Ferreira Gomes 63/9561/2010 Concedido a anistia total

Claudinei Wagner Dias A.I 107146 Deferido

Cristiano Aparecido dos Santos 63/24685/2011 Concedido a anistia total

Deolinda Nunes 63/27716/2010 Concedido a anistia total

Elias do Nascimento Mendes 63/24628/2010 Concedido a anistia total

João Miguel da Silva 63/30572/2010 Concedido a anistia total

Jose artur Barbosa Afonso 63/10667/10, 63/10669/10, 63/19270/10 Concedido a anistia total

Jose Leondones 63/19527/2011 Concedido a anistia total

Jose Luiz Rodrigues Cerqueira 63/6725/2011 Deferido

Marianna Cristina Castro 63/27672/2011 Deferido

Marilda Uramoto 63/6786/2011 Deferido

Paulo César Alves 63/21041/2010 Deferido

Samuel de Faro Mota 63/1441/2010 Deferido

Wajih Sassine Nabbout 63/6732/2011 Deferido

Wilson Lacerda de Oliveira 01/19231/2009 Deferido

Uberaba, 08 de Julho de 2011.

Ricardo Ribeiro Sarmento

Secretário/SETTRANS


EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO DE POSTURAS

Edital de Auto de Infração de Posturas

O Secretario Municipal de Trânsito, Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, com fulcro no art.196 da Lei 10.697/08, tendo em vista a não localização dos proprietários abaixo relacionados, vem, NOTIFICÁ-LOS da lavratura dos Autos de Infração abaixo descritos. Podendo, caso queira, apresentarem DEFESA, no prazo legal, sob pena de estarem sujeitos às SANÇÕES previstas na legislação vigente.

Item

Proprietário

Nº. AI

Data

Local da Infração

Descrição da infração

Prazo

1 Alexandre de Oliveira Padilha 1009/2011 26/04/2011 Rua João Rodrigues Andrade, n° 313

Falta a limpeza do imóvel

30 dias

2 Alexandre de Oliveira Padilha 1008/2011 26/04/2011 Rua João Rodrigues Andrade, n° 313

Falta a pavimentação do passeio do imóvel

30 dias

3 Antonio Carlos Valentim 2439/2011 07/06/2011 Rua Antonio Prospero, n° 545 Falta a limpeza do passeio do imóvel

30 dias

4 Artemisa Araújo de Carvalho 898/2011 25/04/2011 Rua Angra dos Reis, n° 68 Falta a construção do muro no imóvel

30 dias

5 Euzenir Araújo Soares e out. 1259/2011 26/04/2011 Rua Ana Misson, n° 229 Falta a limpeza do imóvel

30 dias

6 Jairo Sousa da Silva Junior 1196/2011 29/04/2011 Rua Laila Cecílio Hueb, n° 336 Falta a limpeza do imóvel

30 dias

7 Joana Darc Fazão Costa 1598/2011 29/04/2011 Rua Maria Cassemiro de Araújo Trida, n° 102


30 dias

8 João Carlos da Silva 1033/2011 27/04/2011 Rua Valesca de Oliveira Baliana, n° 278


30 dias

9 Jose da Silva Prata 1603/2011 09/05/2011 Rua Dr Avelino Inácio de Oliveira, n° 170

Falta a varrição do passeio do imóvel

30 dias

10 Jose Formiga do Nascimento 1351/2011 19/04/2011 Av. Cristo Reis, n° 328 Deposito Irregular de Sucata/Carcaça no

passeio

30 dias

11 Jose Formiga do Nascimento 1350/2011 19/04/2011 Av. Cristo Reis, n° 328 Falta a reparação do passeio do imóvel

30 dias

12 Layff Kosmetic Ltda 1565/2011 03/05/2011 Rua Adriano Cruvinel Borges, n° 15

Falta a limpeza do imóvel

30 dias

13 Luciano Olimpio Faria 1013/2011 26/04/2011 Rua Dr. José Sebastião de Castro, n° 168


30 dias

14 Pedro dos Reis Nunes 1798/2011 12/05/2011 Rua das Magnólias, n° 412 Falta a limpeza do imóvel

30 dias

15 Rubens Jerônimo Bessa 1300/2011 19/04/2011 Rua José de Alencar, n° 1291 Falta a limpeza do imóvel

30 dias

Uberaba - MG, 08 de Julho de 2011.

Ricardo Ribeiro Sarmento

Secretário SETTRANS

ERRATA

ERRATA

Decreto nº. 3086, de 08 de julho de 2.011, publicado no Porta Voz Edição 903, de 08 de julho de 2.011 PUBLICOU-SE EMENTA PUBLICA-SE EMENTA EXONERA, A PEDIDO, DIRETORA DO CEMEI OCTÁVIA LOPES

EXONERA, A PEDIDO, DIRETORA DO CEMEI OCTÁVIA ALVES LOPES

Decreto nº. 3087, de 08 de julho de 2.011, publicado no Porta Voz Edição 903, de 08 de julho de 2.011 PUBLICOU-SE EMENTA PUBLICA-SE EMENTA NOMEIA, EM COMISSÃO, DIRETORA DO CEMEI OCTÁVIA LOPES ALVES

NOMEIA, EM COMISSÃO, DIRETORA DO CEMEI OCTÁVIA ALVES LOPES

PUBLICOU-SE ART. 1º PUBLICA-SE EMENTA ART. 1º ... DIRETORA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO OCTÁVIA LOPES ALVES

... DIRETORA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL OCTÁVIA ALVES LOPES


ATOS OFICIAIS PARQUE TECNOLÓGICO ATA

CONSELHO GESTOR

ATA da 23ª Reunião do Conselho Gestor do Parque Tecnológico Uberaba realizada conforme abaixo: Dia: 23 de maio de 2011 (segunda–feira) Horário: entre 10 e 11h 30 min Local: Auditório do Pavilhão de Pesquisadores do CTTP da Epamig Rua Afonso Rato, 1301 –Parque Tecnológico - Univerdecidade - Uberaba - MG Participantes:

Carlos Francisco de Assis Pereira ______________________________________ Membro titular - Presidente do Conselho Gestor - Prefeitura Municipal de Uberaba

Mª Zulema C. Paixão Côrtes ____________________________________________ Secretária Executiva do Conselho Gestor - Prefeitura Municipal de Uberaba Camilo Plácido Viera ___________________________________________________ Membro suplente - Embrapa José Mauro Valente Paes ______________________________________________ Membro titular - Epamig Reginério Soares de Faria ______________________________________________ Membro suplente - Epamig Raquel Alves de Freitas _______________________________________________ Analista da Embrapa - Convidada A Sra Zulema Paixão Côrtes, secretariando a reunião, abriu os trabalhos e passou a palavra ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico de Uberaba, Sr Carlos Francisco de Assis Pereira, representante titular da Prefeitura de Uberaba, que cumprimentou a todos e iniciou os trabalhos: 1 – Dar conhecimento:

− Aditivo do TAC - Termo de Ajustamento de Conduta à Embrapa pela PMU: foi informado que o novo documento está na Embrapa. Os pagamentos, no valor de 40 mil reis mensais continuam regulares e em dia

−

− Processo de registro do Instituto Parque – no dia 20 de maio foi dada entrada da ATA no Cartório. Na 1ª quinzena de junho o processo de registro deve ser concluído.

−

− Parceria/convênio com a SECTES-MG – foi assinado em 03 de maio, na abertura da Expozebu, Protocolo de Intenções de Cooperação Técnica e Financeira, entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SECTES e o Município de Uberaba com vistas a implementar um Condomínio de Empresas Especializadas em Biotecnologia, abrangendo as áreas animal e vegetal, com previsão de disponibilização de R$ 13.143.000,00 (treze milhões e cento e quarenta e três mil reais) pela SECTES nos anos 2011 e 2012.

−

− Estruturação do Instituto Parque e de sua rede de parceiros - foi realizada reunião do Parque Tecnológico com este objetivo no dia 10/05, organizada pelo Pólo de Excelência de Genética Bovina, no seu estande da EXPOZEBU, com a participação de diversos parceiros do Instituto Parque e do Conselho Gestor.

2 – DELIBERAÇÕES 2.1 – APROVADO O INSTITUTO PARQUE APROVADO COMO GESTOR EXECUTIVO DO PARQUE TECNOLÓGICO – Com base na perfeita sintonia de objetivos e na existência de instrumentos no Estatuto que permitem ao Instituto Parque atuar junto ao Parque Tecnológico Uberaba, o Conselho Gestor aprovou o Instituto Parque como a Instituição Catalizadora prevista no Convênio Geral de Cooperação Técnica e Operacional celebrado entre o Municipio de Uberaba, a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig, a Empresa Braslleira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa para implementar a instalação e gestão do Parque Tecnológico Uberaba, assinado em 26 de novembro de 2007. Em atendimento à sua cláusula 9ª deverá ser firmado termo aditivo ao Convênio para incluir como partícipe o Instituto Parque como Instituição Catalizadora com o objetivo de apoiar a gestão de recursos financeiros alocados pelos demais partícipes para execução de ações no Parque Tecnológico, com vistas ao atendimento das demandas regularmente aprovadas pelo Conselho Gestor do Parque. Em complemento, e em atendimento o seu parágrafo


único da cláusula 9ª, devem ser celebrados Ajustes de Implementação, os quais devem prever as obrigações específicas, forma de prestação de contas e aplicação de todos os recursos exclusivamente no desenvolvimento de ações no Parque Tecnológico. O Estatuto do Instituto Parque Tecnológico Uberaba, ou INSTITUTO PARQUE, é uma associação privada, sem fins econômicos, que apresenta como objetivo principal estimular o desenvolvimento científico, tecnológico e empresarial local e regional por meio do apoio, desenvolvimento institucional e gestão de parques tecnológicos e outros habitats de inovação, promovendo ambientes reais e virtuais que favoreçam a criação, instalação e desenvolvimento de empresas de base tecnológica e intensivas em conhecimento, de instituições de ensino superior e técnico e de instituições de ciência e tecnologia, difundindo a cultura empreendedora, a inovação e a sinergia entre os seus associados, parceiros e demais integrantes dos sistemas de ciência, tecnologia e inovação, de modo a conferir-lhes competitividade, mercado e reconhecimento internacional. O INSTITUTO PARQUE apresenta como seus objetivos permanentes:

(I) - Criar, desenvolver e gerir empreendimentos científicos, tecnológicos, de negócios e de inovação, espaços urbanos especializados e habitats de inovação, incluindo incubadoras de empresas, rotas, redes, polos e centros tecnológicos, arranjos produtivos locais (APLs) e similares; (II) - Apoiar a criação, instalação e desenvolvimento de empresas de base tecnológica, empresas intensivas em conhecimento, laboratórios, centros de pesquisa, centros de educação, empreendimentos e negócios inovadores,novos ou existentes; (III) - Subsidiar e colaborar para a concepção das diretrizes, dos conceitos e das estratégias para o Parque Tecnológico Uberaba em consonância com as políticas municipal, estadual e federal para Ciência, Tecnologia e Inovação e (IV) – Realizar estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos.

Após a análise deste documento, o Conselho Gestor considerou claro o foco do Instituto Parque no interesse de criar, desenvolver e gerir empreendimentos científicos, tecnológicos, de negócios e de inovação, espaços urbanos especializados e habitats de inovação, modelos de empreendimentos inovadores dentre os quais se enquadra o Parque Tecnológico Uberaba. O documento, também apresenta que para a consecução das suas finalidades, o INSTITUTO PARQUE poderá realizar ações na área física do Parque Tecnológico Uberaba, bem como nas áreas de entidades parceiras ou associadas ao INSTITUTO PARQUE e em quaisquer outras áreas e espaços compatíveis com seus interesses, firmando documentos específicos com os respectivos gestores e proprietários para este fim. O Conselho Gestor solicitará ao Município de Uberaba que sejam tomadas as providências legais cabíveis para a consecução deste credenciamento e habilitação do Instituto Parque como gestor executivo do Parque Tecnológico Uberaba. 2.2 APROVADO O PLANO DIRETOR DO CENTRO DO PARQUE TECNOLÓGICO UBERABA: conforme delimitação da Lei Municipal 10.372 de 18 de abril de 2008, com respectivas especificações de zoneamento interno, sistema viário, loteamento em quadras e parâmetros de uso e ocupação. O Conselho Gestor solicitará que o Município de Uberaba tome as providências legais cabíveis para a aprovação deste documento junto aos demais órgãos da administração, caso necessário, e as providências para a sua aplicação na análise de quaisquer projetos neste setor urbano do Município. 2.3 – APROVADA A PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – FUNDO INOVATEC - apresentada ao Conselho na reunião de 29 de abril de 2011. O Conselho Gestor solicitará que o Município de Uberaba tome as providências legais cabíveis para a aprovação deste documento junto aos demais órgãos da administração, caso necessário, e as providências para habilitar o FUNDO INOVATEC a receber recursos direcionados ao Parque tecnológico Uberaba bem como entrar em operação para a aplicação destes recursos. 2.4 – APROVADAS AS DIRETRIZES PARA SELEÇÃO DE EMPREENDIMENTO E NO MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA NOVOS EMPREENDIMENTOS: os documentos tratam dos procedimentos e critérios para análise e para aprovação de concessões de áreas no Parque Tecnológico Uberaba. Os documentos deverão ser considerados e adotados pela entidade gestora executiva do Parque Tecnológico e pelos órgãos do Município envolvidos nos processos. 2.5. – APROVADO PROJETO DO CODAU PARA VILA CELESTE: Foi aprovada solicitação do Prefeito Municipal, Anderson Adauto para implantação de servidão subterrânea de aqueduto em área da FEGV- Fazenda Experimental Getúlio Vargas considerando o estudo técnico apresentado pelo CODAU - Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba que atenderá e beneficiará a Vila Celeste. Foi considerado estudo de arruamento para a futura ampliação das vias internas da área do centro histórico da FEGV e a criação de novas áreas para implantação de laboratórios da Epamig e Embrapa. O Conselho Gestor solicitará que o Município de Uberaba tome as providências legais cabíveis para a regulamentação da servidão. 3. COMITÊ DE PARCEIROS – marcada, pela Embrapa, atual presidente, a primeira reunião do Comitê de Parceiros, a ser realizada no dia 04 de julho de 2011, 14 h, na EPAMIG, data de aniversário do Parque tecnológico Uberaba. A secretaria executiva do Conselho Gestor apoiará o Comitê de Parceiros nas ações de organização desta reunião e na estruturação da base de parceiros aprovado na 22ª reunião. Nesta primeira formação, serão convidadas as seguintes instituições: Universidade Federal do Triângulo Mineiro – UFTM, Instituto Federal do Triângulo Mineiro – IFTM , Faculdades Associadas de Uberaba – FAZU, Universidade de Uberaba – UNIUBE e a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de MG – SECTES-MG. Os membros do Conselho Gestor participam sem direito a voto. Redigido por Zulema Paixão Côrtes, como Secretária Executiva do Conselho Gestor do Parque Tecnológico Uberaba , Diretora de Projetos da SEDET da Prefeitura Municipal de Uberaba.


ATOS OFICIAIS CODIUB PORTARIA

PORTARI A N. º 013/2 .011

Institui a Comissão de Concurso Público e dispõe sobre suas atribuições e funcionamento e dá outras providências.

Os Di re t ores da Companhia de Desenvo lv imento de In formát ica de Uberaba- CODIUB, no uso de suas a t r ibu ições lega is que l hes confe rem o Es ta tu to Soc ia l , RESOLVEM: Ar t . 1º F ica ins t i tu ida a Comissão de Concurso Púb l i co – CCP, jun to a Companhia de Desenvo l v imento de In formát ica de Uberaba – CODI UB, com o ob je t i vo coordenar e acompanhar a rea l i zaç ão de concurso púb l i co no âmbi to da Companhia ; Art . 2 º A Comissão de Concurso Púb l i c o – CCP será compos ta por empregados es táve is ; § 1º Os membros da Comissão de Concurso Púb l i co – CCP, são: Gledson Humber to de Sousa, Márc ia Araú jo Borges e Za iana Lemos Ribe i ro de Andrade; Parágrafo Único - Nomear Pres idente , V ice-P res iden te e Secre t ár i o des ta Comissão, G ledson Humber to de Sousa, Márc ia Araú jo Borges e Za iana Lemos Ribe i ro de Andrade, respec t ivamente . Art . 3 º São a t r i bu ições da Comissão de Concurso Púb l i co – CCP: I – es tabe lecer as d i re t r i zes gera is pa ra rea l i zação do concu rso púb l i co , obse rvada a demanda apresent ada, o i n te resse púb l i co e os p r inc íp i os da l ega l idade, da impessoa l idade, da mora l i dade, da pub l i c idade e da razoab i l i dade; I I – es tabe lecer e mante r , exc lus i vamente , conta t o com a ent idade a ser cont ra t ada para rea l i zação dos concu rsos púb l i cos ; I I I – def in i r as ob r igações cont ra t ua is da ent i dade a ser cont ra tada e ze lar pe lo seu cumpr imento ; IV – e f e tua r a rev isão e a homologação do ed i ta l , fo rmulár i o , rec ibo e demais documentos produz idos para o concurso púb l i co ; V – faze r pub l i ca r , todos os a tos per t i nent es ao concurso púb l i c o ; V I – homologar , o resu l tado f ina l do concurso púb l i co rea l i zado; V I I – fo rnece r os dados re la t i vos ao respec t ivo concurso púb l i co , ta is como número de e tapas do concurso, t i pos de provas , quant i dades de ques tões , t ipos de ques tões , peso das p rovas , cará ter c lass i f i ca tór io ou e l im inat ór i o das e tapas , conteúdo p rogramát ico , suges tão de b i b l iogra f ia e demais pecu lar i dades ; V I I I – co laborar na e l abo ração dos ed i ta is , fo rmulár i os , rec ibos e demais documentos produz idos para o respec t ivo concurso púb l i co ; I X – o fe rec er o apo io log ís t i co necessár i o à rea l i zação do respec t i vo concurso púb l i co ; X – e f e tua r o receb imento de recursos eventua lmente in terpos tos ; XI – exe rcer as demais a t r i bu ições co r re la tas . Ar t . 4 º A inves t idura dos membros des ta Comissão será a pa r t i r des ta dat a . Art . 5 º Demais normas que eventua lmente se f i ze rem necessár i as poderão se r pub l i cadas pos te r io rmente . Publique-se e cumpra-se.

Uberaba/MG., 06 de julho de 2.011.

Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba – CODIUB[

Luiz Humberto Al ves Borges DIRETOR PRESIDENTE

Car los Roberto Resende

DIRETOR GERAL


C.P.L.

EXTR ATO DO I I TERMO ADITIVO DO CONTR ATO DE LOC AÇ ÃO DE IMÓVEL N.º 008/2009. LOCATÁRIA:

Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba- CODIUB

LOCADORA: Antônio Carlos Zago Geraldini– Imobiliária Zago

OBJETO:

Constitui objeto do presente aditivo a correção do valor contratual para locação do imóvel situado nesta Cidade de Uberaba, na Avenida Dom Luiz Maria Santana, nº 146.

VALOR:

O va lor da l ocação em ques tão, e ra de R$ 9 .600, 00 (nove m i l e se iscent os rea is ) , mensa is , passando o va lor para R$ 10. 218, 62 (dez m i l , duzentos e dezo i t o rea is e sessenta e do is centavos ) , cor respondente ao percent ua l de 6 ,44% (se i s v í rgu la qua renta e quat ro ) por cento , cor reção a t i nent e a i n f ranção acumulada nos ú l t imos 12 (doze ) meses , conforme índ ice d i vu lgado pe lo INPC/ IBGE.

LICITAÇÃO:

D ispensa de L ic i tação n . º 002/ 2009.

Uberaba/MG., 08 de julho de 2010.

Marco Aurél io Ferre i ra do Nascimento PRESIDENTE DA CPL.

CONVOCAÇÃO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE INFORMÁTICA DE UBERABA – CODIUB

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 001/2010

CONVOCAÇÃO

A Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba – CODIUB, através de seus Diretores, no uso de suas Atribuições legais CONVOCA os candidatos aprovados no Processo Seletivo nº 001/2010, publicado em 10/12/2010, para o cargo de MONITOR JÚNIOR, abaixo relacionados, para comparecerem na sede da Companhia no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, conforme Item 7 e seus sub-itens.

MONITOR JÚNIOR CLASSIFICAÇÃO

NOME

IDENTIDADE

27 DANIEL RESENDE DE OLIVEIRA 30336917-6 SSP/SP

28 HERNANY ALVES DOS REIS MG 14933570 SSP/MG

29 ARIANA APARECIDA MACEDO SILVA 13210558 SSP/MG


Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba – CODIUB

Luiz Humberto Al ves Borges DIRETOR PRESIDENTE

Car los Roberto Resende

DIRETOR GERAL


TRIBUNAL DE CONTAS

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ANEXO I

PROCEDI MENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS

REFERENTE INSTR. NORM. Nº 08/2003

ARTIGO 7º, I

01-Órgão/Ent i dade/ Munic íp io CODIUB – Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba.

02-Mês /Ano JUNHO/ 2.011

03-Setor Responsáve l Departamento de

Administração (Compras e Licitações)

L ICITAÇÃO CONTRATO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE EMPENHO

04-Modalidade

05-Nº

06-Objeto 07-Nº 08-Data 09-Vigência

10-Parte 11-Valor (R$) 12-Nº 13-Data 14-Valor

CONVITE

CONVITE

005

006

Desenvolvimento e

implantação de sistema informatizado de

regulação.

Contratação de empresa para realização de concurso público.

008/11

05/07/11

06 meses

RUMO CERTO SERVIÇOS E ASSESSORIA

LTDA

EM TRAMITAÇÃO

R$ 13.400,00

15 – OBS. :

16 – Loca l / Dat a :

Uberaba, 30 de j unho de 2 .011.

17 – Ident i f i cação / Ass inatura :

Lu i z Humber to A lves Borges Di re tor P res idente

ATENÇÃO: Deverão ser relacionados neste anexo todos os procedimentos licitatórios realizados, incluindo aqueles em que o termo de contrato é facultativo.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ANEXO I I

PROCESSOS DE DISPENSA E INEXIGIBIL I DADE DE LICITAÇÃO

REFERENTE INSTR. NORM. Nº 08/2003 ARTIGO 7º, II

01-Órgão/Ent i dade/ Munic íp io CODIUB – Companhia de Desenvolvimento de Informática

de Uberaba.

02-Mês /Ano JUNHO/ 2.011

03-Setor Responsáve l Departamento de Administração

(Compras e Licitações) PROCESSO FORMAL

DE DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE

CONTRATO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE EMPENHO

04-Nº

DISP.

05-Nº

INEX.

06-Objeto 07-Nº

08-Data

09-Vigên

cia

10-Parte 11-Valor (R$) 12-Nº 13-Data 14-Valor

002

003

Prestação de serviços médicos e hospitalares. Cônvenio para mútua cooperação, visando assegurar ao adolescente o trabalho educativo e profissionalizante.

002/11

003/11

10/06/11 13/06/11

12

meses

12 mese

s

UNIMED

UBERABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

FUNDAÇÃO DE

ENSINO TÉCNICO INTENSIVO E LEGIAÕ DE

ASSISTENCIA CRITÃ - LAC

SEM ÔNUS

R$ 911,24 MENSAL.

15 – OBS. :


16 – Loca l / Dat a : Uberaba, 30 de junho de 2.011.



TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ANEXO I I I

TERMOS ADITIVOS A CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNE RES


ARTIGO 7º, III 01-Órgão/Ent i dade/ Munic íp io

CODIUB – Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba. 02-Mês /Ano

JUNHO/ 2011


(Compras e Licitações) TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO INICIAL

04-Nº. 05-Objeto 06-Valor(R$) 07-Data 08- Vigência

09-Parte 10-Nº. 11-Data 12-Valor

NÃO HOUVE MOVIMENTAÇÃO.

– OBS. : 13 – Loca l / Dat a :




TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ANEXO IV

CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES


ARTIGO 7º, IV 01-Órgão/Ent i dade/ Munic íp io


JUNHO/ 2.011


(Compras e Licitações) CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES

EMPENHO

04-Nº. 05-Objeto 06-Valor 07-Data 08- Vigência

09-Classif. Orçamentária

10-Parte 11-Nº. 12-Data 13-Valor

002

003

Prestação de serviços médicos e hospitalares. Cônvenio para mútua cooperação, visando assegurar ao adolescente o trabalho educativo e profissionalizante.

Sem ônus. R$ 911,24

10/06/11

13/06/11

12 meses

12 meses

UNIMED UBERABA COOPERATIVA DE

TRABALHO MÉDICO LTDA

FUNDAÇÃO DE

ENSINO TÉCNICO INTENSIVO E LEGIAÕ

DE ASSISTENCIA CRITÃ - LAC






TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ANEXO V

TERMOS ADITIVOS A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNE RES


ARTIGO 7º, V 01-Órgão/Ent i dade/ Munic íp io


JUNHO/ 2.011


(Compras e Licitações) TERMOS ADITIVOS

INSTRUMENTO INICIAL

04-Nº. 05-Objeto 06-Valor 07-Data 08- Vigência

09-Classif. Orçamentária

10-Parte 11-Nº. 12-Data

NÃO HOUVE MOVIMENTAÇÃO






Porta-Voz publica gabarito de provas e homologações de ......Porta-Voz _____ nº 904 - Uberaba, 13...

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