ANO XXXVII São Luís, quinta-feira, 19 de janeiro de 2017 N° 14 - 20 Páginas

DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - MADiário Oficial

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SUPLEMENTO

Suplemento

§2° A solicita9ao de libera ao de cotas or<?amentarias a Secretaria Adjunta dePlanejamento e Or9amento devera identificar o numero da reserva or amentaria cadastrada noSistema SIOP.

DECRETO N° 48.771, DE 05 DE JANEIRO DE 2017.

Estabelece Normas para a Programasao eExccuifao Or amentaria e Financeira dosOr amentos Fiscal e da Seguridade Social doExercfcio 2017, e da outras providencias.

O PREFE1TO DE SAO LUIS, no uso de suas atribu-i9oes elencadas na LeiOrganica do Munici'pio, em especial no art. 93, inciso VII, e demais dispositivos legais, e combase na Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 e no art. 10 da Lei n° 6.147, de 20 dedezembro de 2016 (Lei Or amentaria Anual -LOA 2017).

DECRETA:

CAPITULO I

DAS DISPOSICOES gerais

Art. 1° Pica estabelecido a Programa ao Financeira, eJaborada pela SecretariaMunicipal da Fazenda, e o Cronograma de Execuq:ao Mensal de Desembolso, elaborado pelaSecretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento, para o Exercicio de 2017 do PoderExecutivo. seus orgaos e entidades, e do Poder Legislativo, conforme o disposto nos Anexos Ia VI do presentc Decreto.

Art. 2° A Programa So Financeira e o Cronograma de Execu ao Mensal deDesembolso aprovados por este Decreto poderao ser alterados durante o corrente Exercicio.sempre que o comportamento da receita indicar a necessidade de interven9ao para alcan9ar oequilfbrio proposto pelas metas fiscais prcvistas na Lei n° 6.130, de 27 de setembro de 2016,Lei de Diretrizes Or9amentarias para 2017 (LDO 2017).

Art. 3° A utiliza93o de creditos or9amentarios, no Exercfcio Financeiro de2017, observara a legisla9ao pertinente a materia e as normas contidas neste Decreto.

Art. 4° Os Orgaos da Administra9&o Publica Municipal Direta, os Fundos, asAutarquias e as Funda9oes constantes dos Or9amentos Fiscal e da Seguridade Social naopoderao assumir compromissos no Exercicio de 2017, que sejam incompatfveis com os limitesestabclecidos na Lei n° 6.147, de 20 de dezembro de 2016, Lei Or9amentaria Anual (LOA) de2017.

Art. 5° Observado o disposto neste Decreto e as demais normas relativas aexecu9ao da dcspesa publica. os gestores e ordenadores de despesa ajustarao as metas relativasas despesas de pessoal e encargos sociais. manuten ao e afdes finali

'

sticas do respectivo orgaoou entidade, de modo a torna-las compativeis com os limites estabelecidos na programa9§o

financeira e no cronograma de execu9ao mensal de desembolso.

CAPITULO II

DOS INSTRUMENTOS DA EXECU AO

Art. 6° A execu9ao do or9amento do Municfpio sera processada por meio doSistema Integrado de Or9amento Publico - SIOP.

Art. 7° A emissao de documentos relativos a execu9ao or9amentaria efinanceira dos Poderes Executivo e Legislativo, incluindo as Secretarias, os fundos, asfunda9&es e as autarquias, por meio de suas Unidades Or9amentarias sera feita exclusivamenteonline.

SECAO IDO PLANO DE TRABALHO

Art. 8° Fica institufdo o instrumento "Piano de Trabalho" por meio do qual osgestores dos orgaos informarao, antecipadamente, a previsao do cronograma de execu9ao

fisico-financeira das respcctivas unidades or9amentarias. em conformidade com a Programa9aoFinanceira aprovada por este Decreto, em consonancia com o art. 8° da Lei Complementar n°101/2000, a Lei de ResponsabiJidade Fiscal (LRF).

Paragrafo unico. Os gestores por meio dos nucleos setoriais de cada orgaoinformar3o as Secretarias Municipais de Planejamento e Or9amento - SEPLAN c de Fazenda -SEMFAZ, ate o dia 15 do primeiro mes de cada quadrimestre, previsao do cronograma deexecu9§o fisico-financeira, conforme piano de trabalho.

SECAOIIDA RESERVA ORQAMENTAR1A

Art. 9° Fica mantida a reserva or9amentaria, na rotina do sistema SIOP, com oobjetivo de bloquear a dota9ao o amentaria no inicio do processo licitatorio, da dispensa ouinexigibilidade, visando garantir recursos or9amentarios para a despesa que se pretendeexecutar.

§1° Toda reserva or9amentaria devera ser obrigatoria e relacionada ao contrato,convenio ou similar.

SECAO IIIDO EMPENHO

Art. 10 As Notas de Empenho serao processadas conforme procedimentoslegais, definidos em Lei n° 4.320/64, Lei Complementar 101/2000, Lei n° 6.147/2016 e deacordo com as NBCASP (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Publico),Portarias n° 163/2001, 753/2012 da Secretaria do Tesouro Nacional-STN representando oregistro de eventos que vinculem o comprometimento das dota9oes or9amentarias.

§1° Nenhuma despesa podera ser realizada sem previa autoriza9ao dosordenadores de despesa.

§2° E vedada a realiza9ao de despesa sem previo Empenho, conforme art. 60.da Lei n° 4.320/64.

§3° As Notas de Empenho serao, obrigatoriamente, emitidas ate o ni'vel deSubeJemento de Despesa e em conformidade com os limites constantes na Programa9aoFinanceira da Despesa.

§4° Serao responsabilizadas as autoridades que derem causa a despesasrealizadas em desacordo com o disposto neste artigo.

§5° As Unidades executoras sao responsaveis pela criapao do elemento dedespesa apropriado ao seu fato gerador, conforme Manual Tecnico de Or9amento - MTO2017, disponivel no site www.orcamentofederal.gov.br com previa aprecia9ao da SecretariaMunicipal de Planejamento e Desenvolvimento e/ou Controladoria Geral do Munici'pio.

Art. 11 Deverao ser emitidas, obrigatoriamente, por estimativa, no inicio doExercicio, notas de empenho referentes as despesas de pessoal e encargos sociais, auxi'lio-transporte e de servi90s essenciais tais como agua, energia e telefone.

Paragrafo unico. As dota9oes destinadas a Pessoal e Encargos Sociais eAuxilio-Transporte, objeto de empenho por estimativa, serao liquidadas mensalmente, ate oultimo dia util do mes de competencia.

SECAO IVDA OBRIGATORIEDADE DO LANCAMENTO DOS CONTRATOS, CONVENIOS E

SIMILARES NO SISTEMA SIOP

Art. 12 Os contratos, convenios e similares deverao ser obrigatoriamentelan9ados no Sistema Integrado de Or9amento Publico, contendo o numero do empenho, globalou estimativo

, respeitando o limite do Exercfcio Financeiro.

§1° Nos contratos com vigencia estendida alem do Exercicio, Fica vedado oempenho de valores referentes as parcelas, cuja execu9ao do objeto nao se realize efetivamenteno proprio Exercicio.

§2° Os contratos firmados em exercfcios anteriores, cuja vigencia se estenda aopresente Exercfcio, deverao obrigatoriamente ser empenhados de forma global, pelo saldoremanescente. respeitando o limite do Exercfcio Financeiro.

SECAO VDA PROGRAMACAO FINANCEIRA E DO CRONOGRAMA DE EXECUCAO MENSAL

DE DESEMBOLSO

Art. 13 A Programa9ao Financeira e o Cronograma de Execu9ao Mensal deDesembolso das despesas aprovadas na Lei Or9amentaria para 2017 constam dos Anexos I aVI deste Decreto

, objetivando ajustar a execu9ao da despesa ao fluxo de ingfe so de recursos.§1° O cronograma de execi ao o amentaria e financeira dos recursos

vinculados e ordin£rios tem efeito indicativo, e sua execu9ao ficara condicionada a efetiva

arrccada$ao, registrada no sistema SIOP por Fontss de Recursos.

§2° A libera9ao das cotas Financeiras mensais fica condicionada a entrega dopiano de trabalho por quadrimestre.

Art. 14 Os pagamentos de cada unidade gestora ser5o efetivados pela SEMFAZsomente no ultimo decendio de cada mes, ate o limite das Cotas Financeiras, excepcionando asvincula9oes constitucionais e legais.

SECAO VIDAS DISPOSICOES SOBRE A LIMITACAO ORCAMENTARIA E FINANCEIRA

Art. 15 Fica contingenciado o o amento da fonte 0100 no montante de R$97.538.029,20 (noventa e sete milhoes, quinhentos e trinta e oito mil. vinte e nove reais e vintecentavos), representando o perccntual de ate 50% (cinquenta por cento) em diversas unidadesor9amentarias, excluindo-se dessa limita9ao as despesas com pessoal e encargos sociais,encargos gerais da dfvida publica, encargos judiciarios, tarifas bancarfas, PASEP, aux/lio-transporte, contrapartidas de convenios, de opera9oes de crSdito e de doa9oes e gestao deresiduos solidos.

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Suplemento

§1° Ficam ainda excluidos dessa limitagao os valores destinados as Poli'ticasPublicas voitadas para a Fam/Jia, a CrianQa, o Adolescente, o Jdoso, a Pessoa com Deficiencia,Usu rio dc Drogas e Assistencia Social, em conformidade com o art. 2° §2° da Lei n° 6.130, de27 de setembro de 2016 - Lei de Diretrizes Or$amentarias para 2016.

§2° As Unidades Or amentarias deverao adequar seus gastos aos limitesfixados na programafao financeira e no cronograma de desembolso, nao podendo comprometerfinanceiramente os valores que tenham sido contingenciados.

Art. 16 E vedado no presente Exercicio, contrair obriga9ao de despesa que naopossa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas noExercicio seguinte, sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

Art. 17 Se verificada a necessidade de limita?ao de empenho e demovimenta9ao financeira, os anexos serao ajustados, fixando-se os novos limites atribufdos acada unidade or amentaria por meio de ato normativo especifico.

Art. 18 Os convenios ou quaisquer instruments congeneres, celebrados com oMunicfpio de Sao Luis, deverao ser obrigatoriamente lan ados no sistema SlOP, considerandoo principio da anualidade.

§1° Os convenios que exigirem contrapartida financeira ou garantia do TesouroMunicipal, antes de sua assmatura deverao ser submetidos a analise dag sscretarias municipalsde Fazenda e de Planejamento e Desenvolvimento.

§2° Toda e qualquer altera9ao que ocorra no periodo de Vigencia do convenio,que importe em maior onus flnanceiro para o Tesouro Municipal, devera ser submetida a

apreciafao previa das secretarias municipals de Fazenda e de Planejamento eDesenvolvimento.

§3° A liberagao da contrapartida do Municipio sera proporciona) aos recursosliberados pela concedente com base no instrumento legal e no envio do seu cronograma fisico-financeiro com 60 (sessenta dias) de antecedencia ao pagamento para a Secretaria Municipalde Fazenda - SEMFAZ.

CAPITULO in

DOS CREDITOS ADICIONAIS

Art. 19 As solicita9oes de creditos adicionais serao feitas pela UnidadeOrfamentaria interessada, no SIOP, ou na sua impossibilidade, via ofTcio a SEPLAN, que semanifestara quanto a viabilidade do pleito e serao acompanhadas de, no minimo:

a) a indica ao dos creditos or amentarios a serem anulados quando ocorrerremanejamento de dota<?3o or9amentaria;

b) os motivos pelos quais se pretende suplementar a dota9ao or9amentaria oualocar recursos nesta a9ao e o produto/servi9o adicional que sera gerado com o atendimento docredito solicitado;

c) os prejuizos decorrentes do cancelamento para o projeto/atividade decrescidoc os ganhos para o projeto /atividade que recebera o acrescimo, quando for o caso;

d) a demonstra9ao de que os recursos oferecidos nao serao mais necessariospara a consecu9ao das metas estabelecidas, quando for o caso;

e) os resultados espcrados com a apiicaqao dos recursos soJichados com orespectivo efeito sobre as metas;

f) os reflexos das altera9oes propostas no alcance das metas constantes do PianoPlurianual- PPA 2014/2017 e sua revisao estabelecida na LOA n° 6.147, de 20 de dezembro de2016;

g) os riscos e implicates legais,

§1° As dota9oes destinadas as despesas com Pessoal e Encargos Sociais naopoderao constituir fonte para abertura de creditos adicionais, a nao ser para o mesmo grupo dedespesa, salvo no ultimo quadrimestre do Exercicio.

§2° Excluem-se da veda9§o do paragrafo anterior as dota9oes destinadas asfun9oes de Saude, Educa9ao e Assistencia Social.

Art. 20 As dota9oes destinadas as A9oes Finalfsticas nao poderao dar coberturaorfamentaria aos creditos adicionais nas despesas de manutenfao do orgao, excepcionalmenteno ultimo quadrimestre do Exercicio.

Art. 21 Os creditos adicionais solicitados serao abertos e reabertos por a9§o(projeto/atividade) e grupo de natureza de despesa ate o nivel de modalidade de aplica9ao, coma especifica9ao das respectivas fontes de recursos, modificando-se, automaticamente o Quadrode DetaJhamento de Despesa - QDD.

§1° As altera9oes o amentarias efetuadas entre dfrerentes subtitulos,modalidades de aplica9ao, identificadores de uso, fonte de recursos e esferas or9amentarias das

a9oes dos or9amentos fiscais e da seguridade social, serao atendidas por meio de portaria doSecretario de Planejamento e Desenvolvimento do Municipio, conforme art. 19 da Lei n°6.130, de 27 de setembro de 2016, Lei de Diretrizes O amentarias para 2017 (LDO 2017).

§2° As altera9oes o amentarias efetuadas entre diferentes categoriaseconomicas, grupos de natureza de despesa, projetos e atividades at£ o m

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vel de a9§o, seraoatendidas por meio de Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme art. 20 daLei n° 6.130, de 27 de setembro de 2016, Lei de Diretrizes Onjamentarias para 2017 (LDO2017).

Art. 22 As solicita9oes de creditos adicionais referidas nos paragrafos 1° e 2° doart. 21 dcste Decreto, serao encaminhadas para analise da SEPLAN/SEAPO - SecretariaAdjunta de Planejamento e Or9amento ate o dia 29 de novembro de 2016.

Paragrafo unico. Nao se compreendem na limita9ao imposta por este artigo assolicita9oes de creditos a conta de:

I - vincula9oes constitucionais e legais;II - receita diretamente arrecadada no ambito da administra9§o indireta;III - recursos provenicntes de opera9ao de credito, convenios, acordos e outras

transferencias e dota9oes destinadas a atcnder os scrvi9os da di'

vida publica;IV - recurso do Tesouro Municipal como contrapartidas obrigatorias, desde que

ja tenham sido liberados os recursos do convenio que Ihe deu origem;V - os creditos destinados as despesas com pessoal e encargos sociais, auxtlio-

transporte e di arias;VI - outros indispensaveis ao funcionamento da Administra9§o Publica

Municipal, desde que devidamente autorizado pelo Secretario de Planejamento eDesenvolvimento do Municipio.

Art. 23 As solicita9oes de credito a conta de receitas vinculadas provenientes deexcesso de arrecada9ao e de recursos diretamente arrecadados serao, acompanhadas dereestimativa da receita, efetuadas com base na arrecadafao e na tendencia do ExercicioFinanceiro vigente.

Art. 24 As solicita9oes de incorpora9ao de saldos financeiros de Exerciciosanteriores a fundos, orgaos e outras entidades da Administra9ao Municipal Direta ou Indireta,serao dirigidas a SEPLAN apos a pubJicafao do Balanfo Geral do Municipio e ate o ultimo diautil do mes de setembro do presente Exercicio.

Paragrafo unico. Nao estarao sujeitos ao previsto no caput deste artigo ossuperavits financeiros apurados para as contrapartidas de convenios, contratos de repasse evincula9oes.

CAPITULO IV

DAS RECEITAS ORCAMENTARIAS

Art. 25 Ficam estabelecidas as metas bimestrais de arrecada9ao das receitasmunicipals e as medidas de combate a evasao e a sonega9§o de tributos, bem como ficamexplicitadas as informa9oes sobre creditos tributarios, conforme os demonstratives constantes

dos Anexos I e VI deste Decreto, nos termos do art. 13 da Lei Complementar n° 101/2000 -

LRF.

Art. 26 A Secretaria Municipal de Fazenda e os Fundos Municipalsaprescntarao, ao final de cada bimestre, relatorios sobre a evolu9ao das receitas por elesadministrados, contendo:

I - a arrecada9ao prevista no inicio do Exercicio, para cada mes, por fonte dereceita;

II - a airecada9§o realizada por fonte, ate o mes de referenda;ill - a justificativa dos desvios eventualmente observados;IV - comparativo da arrecada9ao de igual periodo do Exercicio anterior;V - as medidas a serem adotadas para superar eventuais frustrates de receitas,

observadas em rela9ao as proje oes do inicio do Exercicio.

Paragrafo unico. As unidades gestoras dos recursos de Fundos do Municfpioencaminharao a SEMFAZ os relatorios citados no artigo 26.

CAPITULO V

DAS NORM AS SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCICIO DE 2017

Art. 27 As Unidades Or9ament£rias, Gestores e Administrates responsaveispela gestao or9amenlaria, financeira e contabil, bem como o orgao setorial de controle interno,observarao, no processamento das despesas quanto ao encerramento do Exercicio, as seguintesdatas limites:

I - as solicita9oes de creditos adicionais serao encaminhadas para analise daSEAPO/SEPLAN ate o dia 05 de dezembro de 2017;

ll-o empenho de despesas de qualquer natureza, do corrcnte Exercicio, seraefetuado no Sistema Integrado do Or9amento Publico - SIOP, ate o dia 07 de dezembro de2017;

III - Os demais estagios da despesa e o encaminhamento para homologacao deprocessos dos orgaos e entidades a Controladoria GeraJ do Municipio - CGM, sera realizadoate o dia 14 de dezembro de 2017;

IV - A homologa9ao pela Controladoria Geral do Municipio - CGM, seraefetuada ate o dia 18 de dezembro de 2017.

Art. 28 A Central Permanente de Licita9§o - CPL encaminhara aos orgaos deorigem, os processos licitatorios concluidos ate o dia 01 de dezembro de 2017, referentes aaquisi9ao de material de consumo, equipamento e material permanente e contrata9ao deservi90s, a fim de permitir o cumprimento dos prazos estabelecidos no art. 27, ressalvado odisposto no artigo 30, deste Decreto.

Art. 29 As anula9oes de empenhos nao liquidados no Exercicio, bem como odesbloqueio das reservas or9amentarias. deverao ser realizados ate o dia 05 de dezembro de2017.

Paragrafo unico. Para garantir o cumprimento das datas, a SEPLAN mantera no

SIOP agenda de aviso e bloqueio automatico nas referidas telas de emissao dos atosenvolvidos.

Art. 30 As datas limites estabelecidas no art. 27, nao se apticam a:

a) Despesas oriundas de vincula9oes constitucionais;b) Despesas com juros, encargos e amortiza9oes da divida publica;c) Despesas com pessoal e encargos sociais, inclusive aposentados e

pensionistas;d) Despesas bancarias;e) Convenios e similares, opera9oes de credito e contrapartidas;f) Senten9asjudiciais;g) Diarias e demais delibera9oes, mediante autoriza9ao do Chefe do Executivo.

CAPITULO VI

DISPOS1C0ES F1NA1S

Art. 31 Cabera a Controladoria Geral do Municipio, acompanhar ao longo doExercicio de 2017, a realiza9ao das despesas, de modo a assegurar o cumprimento do disposto

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Suplemento

neste Decreto, bem como apontar os dirigentes e os scrvidores que praticarcm atos emdesacordo com as disposi des nele contidas, de conformidade com a Lei Complementar n"101/2000 -LRP.

Art. 32 Somente poderao ser inscritas em Restos a Pagar as despesas:

f - empenhadas e liquidadas, mas nao pagas no Exercfcio;II - empenhadas e nao liquidadas que correspondam a compromissos

efetivamente assumidos em virtude de normas legais e contratos administrativos.

§1° A inscri ao em Restos a Pagar fica limitada a disponibilidade financcirapara seu pagamento em Exercicio futuro.

§2° Cabera ao Comite de Gestao Or9amentaria e Financeira a elaborafao emonitoramento da poli

'tica de Restos a Pagar, por meio de emissao de instruc3o normativa paracumprimento da legisla9§o.

Art. 33 As dotages relativas a ressarcimento de pessoal cedido so poderao sercriadas mediante anulafSo de dota9oes da propria Unidade Or amentaria, exclusive de pessoale encargos sociais.

Art. 34 Cabera ao Comite de Gestao Or9amentaria e Financeira o planejamento,coordena9ao, avalia9ao e controle da execu9§o onjamentaria e financeira do Municipio, demodo a assegurar o efetivo equilibrio entre receita e despesas, cujas especiflcidades eprocedimentos serao regulamentados pelo Chefe do Executivo Municipal.

Art. 35 Os Gestores designarao, preferencialmente, por meio de Portaria osservidores que comporao o Nucleo Setorial de Gestao do Planejamento, do Or9amento e daExecu9ao Or9amentaria de seus respective Orgaos e Entidades, e posteriormente, oficializaraoa Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento - SEPLAN sobre sua designa9§onos termos do Decreto n° 29.384 de 22 de agosto de 2006.

Paragrafo unico. A substitui9ao de servidores indicados para compor o NucleoSetorial de Gestao do Planejamento, do Or9amento e da Execu9ao Or9amentaria seraoficializada por Nova Portaria de Designa9§o que devera ser encaminhada a SecretariaMunicipal de Planejamento e Desenvolvimento - SEPLAN nos termos do Decreto n° 29.384de 22 de agosto de 2006.

Art. 36 Cabera ao Comite de Gestao Or9amentaria e Financeira, a expedi9§o deinstru9oes complemcntares necessarias ao cumprimento das normas e principios deste Decreto,bem como a solu9ao dos casos omissos.

Art. 37 Ficam convalidados os atos praticados pelos orgaos da Administra9aoDireta e entidades da Administra9§o Indireta, ate a entrada em vigor deste Decreto.

Art. 38 Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao.

PALACIO DE LA RAVAJtf5lERE>£M SAO LUIS, 05 DE JANEIRO DE2017, 196° DA INDEPENDENCE E 1DA REPUBLIC A.

ED1VALDO DE

LUIZ CARLOS DE A

Secretario

PROGRAMAC&O financeira e cronograma de execucAo mensal oe desembolsoANEXOI - RECEITAS RECURSOS OE TODAS AS FONTtS

Receita

1DOOOO.OO.0O . RECOTAS COKRENTIS

iioojjoxw.od R£ cotas miBi/r Arias1110.0D.00.00 - IMPOSTOS

j n z. oo.ffo. oo - rwposros soe«e o PAmfMdwfO c a seivoa11)2.02.00X30- IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL UR8ANA

1112.04.0000 IMPOSTO SOBRE A REN DA E PROVENTOS DEOUALQUER NATUREZA

1112 04.31,00 - IMPOSTO DE RENDA REHDO NAS FONTES SOBRE OS REKIDIMENTOS DO TRABALHO

111203.0000 . IMPOSTO SOaRPrRAWMfSSAO 1 WW VIVOS" OE BfiVS IM6VEIS E Df OIRHJD5 REA/5 509REIMOVEIS

1113-00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE A PRODUCAO E CIRCUIACAO1113.OS.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVICOS DEQUALQUER NATUREZA1113.0S.01.00 - IMPOSTO SOBRE SERVKJOS DE QUALQUER NATUREZA

1113.05.04.00. tSS- RETENCAOFONTE

1113.OS.OS.DO - tSS- SIMPLES NACIONAl

111305.06.00 - ISS- STW-CONVEN10

Ii20.0ff.00.00 - TAXAS

1121-00.00.00 - TAX AS PELOS EXtfidCIO DE POJCIA1121.17.00 00-TAXA 0E FISCAUZACAO E VI GIlANOA SANITARIA

1121.21.00 00 - TAXA DE CONTROLE E Fl SCAUZAgAO AMBIENTAL

1121.21.Ql.00-TAXA DE UCENCIAMENTO AMBIENTAL

1121.21-02.00 . TAXA DE AUTORIZACAO AMBIENTAL

1121.25.00.00 - TAXA 05 UCENCA PARA FUNCIONAMEMO DE ESTABELEClMENTOS COMERCIAIS, I NOUS TRIAS E PREST. DE SERVICOS

1121.26 00.00 - TAXA DE PU8UClOAD£COMERCIAL

1121.280000 -TAXAD£ FUNCIONAMENTO DE ESTABELEClMENTOS EM HORARIO ESPECIAL

1121-29.00,00 - TAXA DE UCENCAPARA EXECUCAO 0E OBRAS

1121-30.0000 - TAXA DE AUTORIZACAD D£FUNC10NAM£NTD DE TRAN5PORTE112130.0100 - TAXA DE TRANSPORT? 0E PASSAGEIRO

1121.30.0100 - TAXA 0EI NClUSflO DE VEf C ULOS

112130.0400 TAXA DE RENOVAQiO OEVElCULOS

1121300800 - TAXA 0E EXCUJSAO DE VffCULOS

117130-1? .00 - VISTORtASEMESTRAL PARA QUALQUER VEfCULO AUTOMOTOR (> 17 LUG ARES)

1121.32.0000 . TAXA DE APROVACAO DO PROJETO DE CONSTRUCAO CJVlL1121.320100-APROVA9JO DEPROJETOS

1121.3202.00 -HABITE-SE

11213500.00- TAXA OE AUNHAMENTO E NIVglAMENTO

1121,99.00.00 - QUTRASTaXAS PELO EXERCfClO DO PODER DE POl/CIA112139.01.00-TAXA DE INTERDigfo DEV1AS

112200.00 00 - TAXAS PEIAPRESTA Ao DE5ERVICOS1122.1200 00- EMOLUMEWTOS E CUSTAS PROCESSUAlS ADMINISTRATE

112239.00.00 . OUTRAS TAXAS PELA PRE5TACA0 DE 5ERVICOS1122.990200 . OUTHAS TaXAS DA SEMTUR

12DD.&O.OQ.CO-RfCRTAS « CO\'T*iaUK&lS1210.0000.00 - CONTRtSUCOES SOUAIS1110.29

,00.00 - CO«TPA6 90ES 9 ARAO REGAMt OE. PRPrtDtMCAOO SHMDOR PU&UCO1210.29i)7iJ0 - CONTRIBUTES DO SERVIDOR ATVO CIVIL PARA 0 REGrME PRbPRlO1210.29.07.01 -CO TRIBUICAO DO SERVlDOR AT1VO CIVIL

1210.29.07.02 -CONTRI BUI CAO DO SERVI DOR ATI VOQ VIL-GRUPO 2

1210.29.0?.03 - CONTRIBU19AO DO SERVlDOR ATIVO QVIL- EXERdCIOS ANTERIORES

1210.29,09.00 - CONTRIBUTOR DO SERVlDOR IN ATI VO CI VIL PARA O REGIME PR6PRIO

1210.29.1100-CONTRtBUlCOES 0E PENSIONISTAQVILPARAO REGIME PR6PRIO

Fonte Qrfadot.

Jan Fev Mar Abr Mai m _

*

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.760 33347 0 205.119.743,96 229462301,62 224041.112.43 24J.686A20 9 224313J62.71 22SJ0245537707 84.741 7 53394426,95 46395.452 )8 70.7S7O79.41 83574302,73 5S36105431 59.791050,12

688308.796,59 51387.474,12 44300420,25 64.724 00934 81393.052,38 53306340,13 58366

.724,60

188.967.069,99 13.349.371,43 8458.664,24 22.695 067,22 40.313.690,64 12.560566

,98 12.471.140,46

87.023.160,66 1.970.883,60 1335.179,45 15.479.136,49 32.997.343.02 4

.308.087,34 4.727.452,

S2

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,00

4

ANO XXXVII São Luís, quinta-feira, 19 de janeiro de 2017 N° 14 - 20 Páginas

Suplemento

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.104,72

1325.00.00.00 - REMUNERATED DE DEPOSITOSBANCAriOS 20356.357,46 1.650.993,60 1641.051,65 1351.138X8 2X58.109,78 2,169.768X9 2.009,681,90

132301.00.00 - REMUNEHACSO DE DEP6SIT05 BANCAfilOS - WNCU1AD05 9082,197 1 74S.995X0 719.654,37 860 021X4 800.168,72 765.217,71 870339,56

1325X1X3.00 RENDIMENTOS DE APUCA Ao FINANCEJRASOBRE DEPOSITO 9ANCARI0 . RECURSOS PRGPRIOS PARA SAUDE 207,000X0 0,00 0

,00 51322,67 24.400X1 28

.100,05 24561,64

0217 207, 00,00 OfiO 0.00 52X22,57 24.400,8" 23.100.0S 24.561,64

I325.0l.04.00- REND1MENTOS OEAPUCA Ao FINANCElRASOBRE DEPflSlTO BANCARlO - RECURSOS 00 MINlSrtRlO DASAODftfiio

5.303.624,00 441368X7 441.968

.57 441.968,67 441.968,67 441.968.67 441X68,67

S.303,624,00 441.<)&8X7 441.968

,67 441.968,67 441368X7 441.968

,67 441368,67

132501 OS .00 REC. DE RIM UN. DEPbS. BANC- DE REC.V1NC MOE 3.S71371.61 306.026, 3 277X85.70 366329,70 333-799,25 255.148X9 404309.25

0102 3.571373,61 304.02633 277.685,70 366329.70 333.799.2S 295.148X9 404309.25

132SX2.0DX0 - remuneracAo oe DEP6SIT0S bancArios - NAo VINCWADOS 11.274,159 5 904.998,60 921397

,28 991.H7X5 1757

.941,05 1-404 ,SSl,18 1.138X42.34

1325.02.01-00 - REC. DE REMUN. D£P6S. POUPANCA 4.622,722,68 600.301

,36 516350

,62 529309X6 5SS517.46 535,155,19 300.167,15

0100 a.$22,722,68 €00.30236 535350

,62 529309,55 SS5.S37,46 535,155,29 300.157,25

1325.02.99.00 - REC. DE REMUN. DE OUTROS pEP6S. DE REC NAO VINCUIADOS 6.651.437,17 304 97,24 405 046

,6S 461307,99 702.423,60 869396,00 838.675,19

0100 6.6S1.437.17 304.697 4 405046

.6S .

461X07.99 702 423X0 869396,00 838.675,19

1328 DO.W.OO- J?£MUN£R*fSo D05 JNVESTI VJfNTOS DO REGIME PPOPRIO DE PREVlDf MO A DO 5WVIDOR 27A51J4739 2.643579,24 1

.920.19434 2.219X73.40 2445.498X1 2

.00952130 2.183.422X3

1328.1000-00 - REMUN. DOS INVEST1MEMTQS DO RPPS EM KENDAF1XA 26.303.768,62 2331.193,10 1.908-030

,90 2

.100.116.07 2X98380

,77 1X96530

,19 2

,060-353,070226 26.303.768,62 2.631.193

,10 1

.908X30

,90 2

.100.116.07 2X9B.680.77 1X96530

,19 2.060.3S3X7

1328-30-00.00 - REMU. D05 INVEST. DO REG. PROPRIO DE PREVID. DO SCRV. EM FUNDOS IMOBIUAWOS 923,778.58 0

,00 0X0 107.178,73 534X63,57 0

,00 109 4 98.620126 923

.77S.S8 0

,00 0X0 207.175.73 334X53.5? 0

,00 109.498,62

132B-4OX0.00 - OIV1DENDOS A AaONlSTAS DOS INVEST1MENTOS EM FUNDOS IMOBIUARIOS 223300.19 12386,14 12.163.44 12578,60 12.754,57 12.991

,02 13571,15

0226 223300,19 12386,14 12.163.44 12575,60 12,754,57 12X91X2 13571,15

1350 00.00,00 « OUTBAS BKfJTAS PATRIMONIAL 358.417 7 22.078,22 27.315

.81 27511,98 2252636 22.169,74 24.776.77

0100 35B417.G7 22.078,22 27.315,81 27511X8 2252636 22

.169.74 24.776.77

1600XO.OOXO . MCEJTAS 0€ 5ERVt?OS 432.492 )3 20 58,16 141.669.15 127.171,06 36391,35 22.187,46 31.72839

1600.03.00.00 - SERVICOS oe transporte 397351,92 1732931 138.740,81 124.242,72 33463,00 19.259,12 28.800X5

1600.03X9.00 OUTROS SERVOS DE TRANSPORTE 3973S1 2 1732931 138.740,81 124.242,72 33463,00 19.259,12 28 300X5

0105 397351,92 17.32931 138.740,81 124.242,72 33.463,00 19.259,12 28300X5

1600.1300-00 SERVICOS ADMINISTRATES 3S.140.11 2.928,34 2.9283" 2X2834 2328,34 2

.928,34 2

.928,34

1600.13 05.00 - 5ERVKOS DE VlSTORlA DE VElCULOS 35.140,11 2.928,34 2.928,34 2X2834 2328,34 2

.928,34 2928,340105 35.140,11 2

.928,34 2.92834 2X28,34 2328,34 2X28,34 2 928,34

1600.99.OOXO - OUTROS SERVICOS 0,00 0

,00 0

.00 0

,00 0

,00 0

,00 oxo

17000000.00 - TRANSFERENCES CORftENTES 1.7S2A06369J11 132.185X48,63 156472.277,95 126.756 33SX0 141,047,16954 136.408.184,33 141.159.433,121720.000000 -TRANSFERtNClAS INTERGOVERNAMENTAIS 1

.664.163319,74 226.967.741,20 148,261.764,08 11B5D632M3 128.781X4030 131.150376,89 127305.9B1.B71721.0000.GO - TRANSFERfNClAS DA Un&O 809.402312

.20 59433.011,60 67571577,67 54377320,79 S8 791.159,99 64.474.107,06 56339517,94

172101.0000- PARTlCIPAtAO NARECtiTA DAUNlAO 4 34 006.888.08 29 069.854

,99 36390.492,21 22.104.275,50 26.277.1S5X9 34.942.165,96 26.868-449,54

1721.01.02.00 - COTA-PARTE DO FUlVDO DE PARTIOPAi AO DOS MUNICfPIOS 433.994.398,02 29 068.949

,50 3 S.390.121.97 22.104.037.17 26376353,06 34.942.005.04 26.867.756X5

1721.0102-01 - COTA-PARTE DO fUNDO DE PARTI CI PACAO DOS MUN1CfPIOS-CF/88 402.166.451,12 29X68.949

,50 36.390.121,97 22.104.037,17 26.276353,06 34.942.005,04 28.867.756XS

0100 2 41 098.78 7,4 5 17.476.835,22 21.815.878

.12 13.251.370,28 15.753X33

,36 20X47.732.02 17.306.220,23

0102 20 108.322,56 1,453.447

.47 1

.819506,10 1

.105.201X6 1313X47.6S 1

.747.100.25 1443387,84

0103 80.433.290,22 5.B13.7B9.90 7.

278.024,39 4.420.807,43 5

.255390.61 6.988401.01 537355137

0117 60.324.967,67 4.360.342

,42 S

.4S851830 3315X0558 3.941542.96 S

.2 41.3 00,76 433D.163.53

0121 201.083,23 14.534,47 18.195X6 11.0S2X2 13.138

,48 17.471,00 14.433,88

1721.01.02.Q2 - COTA-PARTE FPM - EC 55/2007 18.06038434 0.00 .

0.00 0X0 0,00 0

,00 0

,00

0100 10327300.16 oxo 0,00 0

,00 0

,00 0

,00 0

,00

0102 4315.221,09 0.00 0

.00 0

,00 oxo 0

,00 0

,00

0117 2,709.132,65 0

.00 0

,00 0

,00 0.00 0,00 0

,00

0121 5.030

,44 CU» 0X0 C

.DO 0

,00 0

,00 0

,00

1721.01.02.03 - COTA-PARTE FPM - EC 64/2014 13.767.062,56 0,00 0X0 0

,00 0

,00 0

,00 0

,00

0100 8.253354.00 0X0 0,00 O

.OO OXO 0

,00 0

,00

0102 3.441.765.64 0

.00 0

,00 0

.00 0

,00 0

,00 0

.00

0117 2.065 059.38 0

.00 0,

00 0,00 0

,00 0

,00 0

,00

0121 6.883,53 0

,00 0

,00 0,

00 0,00 0

.00 0

.00

1721.0105.00 - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PRO PRIED ADE TERRITORIAL RURAL 12.490,06 905.49 370,24 23833 202,04 160,91 692,69

0100 7.494,04 54330 222,14 143,00 121,22 96,55 415

,61

0102 624,50 45.27 1851 11,92 10,10 8.05 34X3

0103 2.498,01 1B1.10 74X5 47.67 40,41 32,18 13854

0117 1373, SI 135,82 SS54 35,75 30,31 24.14 103,90

1721.22.00 00-TRANSFERENCE DA COMPENSATED FlNANCEIftAPElAEXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS 2371470,63 231.212.28 236.921X2 185.45851 176.731X3 203 245,87 207.081,74

1721.22.20.00 - COTA-PARTE DACOMPENSACAO FlNANCEIRA DE RECURSOS M1NERAI5 - CFEM 116.786,45 3.186,68 13376.29 11.907,77 6-069

,91 7.79B,21 11.570,73

0100 116.786.45 3.186.68 13376.29 11.907,77 6-069,91 7.798,21 11570,73

1721.22,70.00 - COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DE PETRdlfO - FEP 2.7S4.6B4.18 2 2 B.025

.61 223.045.63 173550,76 170X61

,91 195447,66 195511,02

0100 2.7S4.684,18 228X25,61 223.045,63 173550,76 170X61

,91 19S.447.66 195.511,02

1721.33.00.CJO - TRANSFERENCE DC RECURSOSDO S1STEMA 0NICO OE SAUDE 329.271.485,00 27.319325X3 2637532556 26561.194X1 25513372,15 26326500.17 26.778341,64

172133.1100 - BLOCO DA ATEN(AO BASlCA 47.794.223,00 4X43.118.64 3.65150539 4374.795X6 3.350X87

,19 3.263579,68 3454.161,61

172U3.11-10 - PI SO DAATENCAD bASiCAFIXO - PAB FIXO 24.75 5.901,00 1.99258533 1.99258SX3 1

.992585X3 1.99238S.83 1.992.S8S.83 1X92585X3

0110 24.755301.00 1-992-585,83 1.992.585,83 1392585,83 1

.99238S.83 1.992 585X3 1X92585,83

1721.33.11.51 - ESTRATtGl A SAUDE DA FAMfUA- ESF 7.642.380,00 763083

.70 784.015,17 763.709,60 372382.78 360-763X5 440313,0S

0110 7.642.380,00 763083.7O 784.01S,17 763.709X0 372.282,78 360-763.85 440.313,05

1721.33.11.32 - AGENTES COMUNITAAIOS OE SAClDE - ACS 11,221-148,00 843,741.48 814X82,68 814.082,68 770.412X7 776.958,06 771.128,570110 11.221.148,00 843.741,48 814X82,68 314.082,68 770412,67 776.958,06 771.12B.57

1721J3.ll.33 . SAUDE BUCAL NA ATENgAo BASlCA- ESB 419.003,00 38329,16 35.90S.34 3S .9 05,34 30500

,24 30500,24 30.500.24

0110 419.003.00 38329,16 35.905,34 35.90S ,34 30.500,24 30500,24 30500,24

1721.33.11.38 - NUCLEO DE APOlO A SAUOE DA FAMfu A - NASF 246.400.00 20700X0 20.700,00 20.7M,00 20 700,00 20.700,00 20.700,00

0110 248.400,00 20700X0-

20.700,00 20.700X0 20.700X0 20.700,00 20.700,00

1721.33.11.39 - OUTROS RECURSOS DO BLOCO DE ATEN AO BASlCA 1366.105,00 380.462.31 O.OO 643595X4 160.189,51 97X5553 68.890,29

0110 1.8M.105.00 3SD.«B2,31 oxo S43595X4 350.189

,52 97.855,53 68S90J9

172133.11.41 - PROGRAM* OE SAUDE NA ESCOlA - P5E S0.594,00 4 16,17 4

.216.17 4.216,17 4.216

,17 4.216,17 4

.216,17

0110 50.S94J0 4516,17 4.216,17 4

.216,17 4 216

,17 4.

216,17 4.216,17

172133.11.42 - PROGRAMA DE MELHORIAOE ACESSO EDAQUAUOADE NA ATEN AO BASlCA- PMAQ 1390.692,00 oxo 0X0 0,00 0

,00 0

,00 125X2746

0110 1.590 692,00 o

.do 0

,00 0

,00 oxo 0

,00 125X27,46

172133.12.00 - BLOCO DE MEDIA E ALTA COMPLEXlDADE AMBUIATDRIAL E HOSPfTALAR 248.001318,00 18.909.194,42 20.658376,74 19.6675 65,73 19510539

,10 20397.296,80 20.70534 642

1721.33.12.11 -TETO DE MEDIAE ALTA COMPLEXlDADE MAC 20S.2 66.148,00 1552638230 16516787X1 163SS.43954 16 416370X3 17.136.925,64 17356320X80110 20S.266.148JM) 15526382X0 16516.287,01 16355.439,54 16.416370

,83 17.136325,64 17356X20X8

172133.12.12 - SERVigO DE ATENDIMENTO MdVELOE URG?NC1 A - SAMU 536B.668X0 472517.50 472.517,50 472517,50 472517,50 472517.50 47251750

0110 5 368.668,00 472.S17.50 472517,SO 472517,50 47251750 47251750 472517,50

172133.12.13 -CENTHO DE ESPEGAUOAOE ODONTOldGICA - CEO 573.804,00 46.200,00 46.200,00 46-200,00 46300X0 46.200,00 46.200,00

0110 573.804,00 46-200,00 46.200,00 46.200.00 46300X0 46.200

,00 46.200,00

172133.12-14 - SAUDE MENTAL - CAPS 3302.933X0 312.967.90 312.967,90 312.967.90 312.967.90 312X67,90 312X67,90

OllO 3302.933,00 312367,90 312367,90 512.967.90 312367,90 312X67

,90 312X67,90

1721.33.12.16 INCCWnvo DA REDE DE UIKEnOA E EMERGfNOA 7.316,256,00 609.688,00 609.688,00 609.688X0 609.6B 8

,00 609,68 B

,00 609.688,00

0110 7316.256,00 609-688,00 609.688,00 609.6BBXO 609.688,00 609.688,00 609.688,00

172133.12.17 * INCENTIVO DA REDE CEGONHA 3.141.993,00 261332,75 261,832,75 261332.75 261.832,7S 261

.832,75 261.832,7S

0110 3-141.993,00 261332.

75 261332,7S 261332.75 261X32,7S 261X32,75 261.832,75

172133.12.19 - OUTROS RECURSOS DE MEDIA E ALTA COMPLEXlDADE 592.366,00 37347,96 37.485,72 585B434 41.014,43 S3.1B959 72.026,27

0110 592366,00 37347,96 37.485,72 58.584,34 41014

,43 53.189

,59 72.026,27

1721.33.12.22 - FAEC - NEFROLOGIA |TERAPIA RENAU 19.227.202,00 1514.363,00 2.279.186,64 1J98.6U.90

"

1360398X8 1376.490

,63 1482328,61

0110 19.217.202,00 1.514.363,00 2.

279.286,64 2395X11.90 1.260898,08 1

.275

.490,55 2452X25,51

172133.12.99 . FAEC - OLfTROS RECURSOS FAEC 2-212.148X0 126.894,50 122311,22 151.723X0 89X49,61 127.484,79 90.16441

QUO 2.212.148,00 126394,50 122311,22 151.723X0 89349,61 127

.484,79 90.164,41

172133.13.00 - BLOCO DA VIGILAnCIA EM SAUDE 14.773 79,00 2308.474,02 1006904,1 a 1X60.294X7 1.093407,11 1.107X84

,94 1

.060.294,67

1721 J3.13.10 - PISO FIXO DE VIGILANCE E SAClDE - PFV5 9.515315,00 792.984,58 792,984,58 79238458 7923845B 792X84,58 792.9B4.58

0110 9315315X0 792384.58 792.98458 792.984,58 792.98458 792X845B 792.9 B4.58

1721.33.13.11 . INCENT1VOS PONTUAIS PARA AC&ES DE SERVigoS DE VIGIiANOA EM SAllDE - IPV5 1.262.959,00 105.24658 1CS.246.5B 105346.58 105346>B 10534 6

.5B 10S746,S&

0110 1.262.959,00 105.246,58 105.246,58 JOS,2465B 105.2 4 65 B 105 246

,SB 105.246.58

172133-13.12 - INCENTIVO PARA CONTROL! DAS DST/AIDS. HEPATITES V1RAIS E HIV 1056.141,00 92.785,96 92.765X6 92.765.96 92-765 6 92.765,96 92.765.96

QUO 1X56.141,00 92.765,96 92.765,96 92.765,96 92.765,06 92.765

,96 92.765X6

172133.13.13 - INCENTIVO PARAlMPLWT.E MANUTAfOES SERV-PUSUC ESTRATlGICQS DE VIGILANCE - PWS 2X70.63 7.00 1.628325X6 oxo 46526,66 46526

,66 46526.66 46526

,66

Oiio 2.070.637,OC 1.

628.825,55 0.00 45.525X6 45.525

,55 46

.526,66 46526.55

1721.33.13,14 . AgOES CONT1 NGENCIAIS PE VIGIlANCI A EM SAUDE {PWS} 1B9.945X0 0,

00 0,00 0

.O0 0

,00 0

,00 0

,00

0110 189.945,00 0,00 0,00 0

,00 0

,00 0

.00 0

,00

1721.33.13.20 WG1 lAWClA SANITARIA - VISA 486389,00 172.743,28 0

,00 636333 3937558 133.653,40 6

.863,33

0110 636.M9.M 172.743,28 0,00 63W31 3937558 135X51,40 &3S333

172133.13.30 . OUTROS 1NCENTIVDS DA VIGILANCIA EM SAODE 190393,00 15.907,75 15,907,7S 15.907.75 15.907,75 15X07,75 15.907,7S

0110 190393,00 15.907,75 15.907.75 15307.75 IS.907,75 15.907,75 15.907,75

172133.14.00 - BLOCO DE ASSISTtNOA FARMACtUTKA 5.126 599X0 427.216,5B 427.21658 427.21658 427316

,51 427.21658 42731658

172133.14.10 RECURSOS DA FARMACIA BASlCA oxo 0,00 0X0 0

,00 0,

00 O.OD 0

,00

0110 0,00 0

.00 0

,00 0

.00 0

,00 0X0 oxo

172133 01.03 . RECURSOS DA ASSISTENtlA FARMACtUTlCA BASlCA 4.971349,00 414.279.08 414.279,08 414.279

,08 414.279

,08 414

,279,08 414.279XB

0110 4.P7234S.00 424.279.05 424.279,08 Jt24.279

.OS 414.279.05 414

.279.08 414.279,08

172133.14.ll - RECURSOS DA FARMACIA POPULAR 1SS.250.0D 12.93750 12.937,50 12337.50 12.937.50 12.937,50 12.937.50

0110 155.2 50.00 12.93750 12.93750 1293730 12.93750 12X3750 12.93750

172133.1500 - BLOCO QE GESTAO OO SLIS 1382.728,00 156394,00 156394,00 156.894.00 156.894,00 156394,00 156394,00

172133.15.10 -QUAUFICAgAO DA GESTAO DO SUS 371514X0 30 959,50 30.95950 3OS5950 30.95950 3035950 30.95950

0110 371514.00 3O.95950 30.959,50 30.9S9.S0 30.959,50 30.9 S950 30X59,50

1721,33-15.20 - INCENTIVO PARAIMPLANTACAO DE A£flES ESERVl OS OE SAUDE 1.448.286,00 120.690,50 120-69050 120.690.50 120.690

,50 120.69050 120.690,50

Olio 1.448.286X0 120.690.50 120.690,50 120.69050 120.690

,50 120.69050 120.690,50

172133.06.02 - FUNDO DE AUMENTACAO DE NUTRICAO- FAN 62-928,00 S344.00 5744,00 5-244.00 5.244

,00 5

.244,00 5

.244.00

0110 62.928.00 S.244.00 5-244X0 5344X0 5344X0 5344X0 5-244X0

172133.1600 - BLOCO OE INVEST1MENTOSIM SAUDC 11.693.138X0 974.428,17 974.428,1) 974.428,17 97442B.17 974.428,17 974.428,17

1721.33.16.10 - INCCtmVO 0£ fNVESTfM£NTO PARA A ASSfSTfiVGA FMMACtuTICA 903 352,00 75323,50 75323,50 75323,50 75323.50 75323,

50 753235®

uua 901382X0 75.323.50 7S3235Q 75.32350 75323.50 75323

,50 7532350

1721-33.1670 INCENTIVO PARACONSTRUfAO EAMPUACAO DE UWD bASICAOESAOdE 371.756,00 30379,67 30379.67 30379.67 30X79X7 30.979,67 30.979,67"tlllO 371 756,00 30.979,67 30 979,67 30379.67 30X79X7 30.979,67 30X79,67

172133.16.30 - INCENTIVO PARA AQUlSlCAO DE EQUIPAMENTOS PARA UNIOADES DE SAUDE 3.484378,00 290364X3 290364X3 290364X3 290364X3 290364,83 290.364,83

0110 3.484.378,

00 290364,83 290364.83 29036433 290364X3 290.364X3 290364X3

5

ANO XXXVII São Luís, quinta-feira, 19 de janeiro de 2017 N° 14 - 20 Páginas

Suplemento

1721.331640

1721.33.16.50

1NCENT1VO PARA AMPUAC*01 CONSTRugAO OE UP A

INCEWTIVO PARA AQUISIfAO DE EQUlPAMENTOS PARA UNIDADEOESAUDEESPEC1AU2ADA

3721 -34-00.00 7TWNSfEfiiNClftS W RfCDWOS DO FUNDO NAODNAl DI ASSKltNCW 5DCW1 - FNA5

17213 5.00.00 - TRANSFERENCE DE RECURSOS (X) FUN DO NAClONAl DE DEStNVOLVlnfllNTD OA EDUCAtAo - FNbE172135X100-TRANSFErEmCTAS DO SAIARIO-EDUCACAO

I rZlJ5.Qi.00 TMMSXlitNCtAS OtRETAS DO FNOE fffffflfJVTCS AO PROGRAM* NACIONAL OEAUMEUTAtfO ZSCOIAK PM£

l72135.04.D0-TRANSFERtNCIAS DIRETaS DO FNDE REFEREWTE AO PROGRAMA NACIONAL DE APOlO AO TRANSPORTS ESCOLAR PNATt

1721 J5.99.00 - OUTRAS T1tANSFER?NClAS DO FNDE

172136.00.00 -TRANSFERfNClA FlNANCEIFADO 1CMS DESONERAfAo - LC N»67/96

172139.00.00 -OUTRAS TKANS«RtNCIASDAUNlAa1721.99.01.00 - COTA-PARTE DO AUXfuO FINANCEIRO PARA FOMEWTO DAS EXPORTACOES . FEX

1722.00.0000 -TRANSFERtNClAS DOS ESTAD051722X1X0.00 - PARTICIPACAO NA RECEITA DOS E5TA00S17izm.ai.ao - cqta-park do icms

17? 2.01.02.00 . COTA-PARTE DO IPVA

17*2.01.04.00 COTA-PARTtOO IPI SOBREfXPORTAQiO

17J2.01.1300 - COTA PARTI DACONTRIBUltAO DE INTERVENE DE DOMfNlQ ECONOMlCO

172239.10.00 - TRANSFERENCE Dt RECUR50S DO ESTADO PARA PROGRAMAS Dt SAODE - REPASSE FUN DO A FUN DO172233.00.00 - TRANSFERENCE DE RECURSOSOO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAClOE . REPASSE FUNDO A FUNDO

1722.99.1000 - RECURSOS CONTRAPARTiDA PARA 0 SAMU

172Z.99.20.00 - RtCWMOJ COH7KAPARVDA PARA A ASSISTtNClA FAftMACtlMCA

172234X000 - TRANSFERENCE DC RECURSOS DO ESTADO PARA FMAS - REPASSE FUNDO A FUNDO

172400.00X0 - TRAN SFEREN CIAS MULT1GOVEKN AMENTAlS172401.00X0 TRANSFERENCE DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTINCAO E DE5ENVOLVIMENTO DA EDUCA AO BAsiCA E VALORIZAQAO DOSPROFISSIONAIS DA E0UCA?A0 - FUNDEB1724.0105,00 - TRANSF. REC. DO FUNDEB/COTA PARTE FPM

1724.01.06.00 - TRAN5F. DE REC. DO FUNDE8/COTA PARTE ITR

1724 01.07X0- TRAjVSF. DC RCC. OO fUNDEB,'COTA PARTt I CMS

1724X1.08.00 - TRANSF. DE REC. DO FUNDEB/CQTA PARTE IPI

1724.01.09.00 -TRANSF. DE REC. DO FUNDEB/COTA PARTE IPVA

1724.01.10.00 - TRANSF. DE REC. 00 FUNDEB/ICMS/DESON If I 67/96

1724.01.1100-TRANSF. DE REC. DO FUNDEB/COTA PARTS/lTCMD

172402XD.DD - TRANSFERENCE OE RECURSOS DA COMPIEMENTA AO DO FUNDO DE MANlTTENfAO E DESENVOLVIMENTO OA EDUCAfAo BASJCA EVAlOREAfAa DOS PROFSSfONAlS OA (0UCA$&0 fUNDEB1724X2.02 00 - TRANS*REC. VtNC. AO FUNDEBCOMPL UNlAO

17GOi)OJ)DJH) . TRANSFERfNOAS DE CONVCNIOS176I.OO.OOXO - TRANSFERENCES DE CONVENIOS DA UNlAO ESUASCNTTOADES1763.01,00DO - TRANSF. DE CO NvENI OS OA UNI AO E 5UAS ENTI0 AD ES PARA A SAODE1761.01.00.00 - TRANSF. DE CONvENlOS DA UNlAO PARA 0 SISTEMA tJNlCO DE SAODE - SUS

176101.14.00 -TRANSFERENCIA DECONVENIO PARA OUTRAS AcCES DE SAQDE

1763.03j0.00 - TRANSF. DE CONVENIOS DA UNlAO DESTI NAD AS A PRO GRAMAS DE ASSISTtNClA SOCIAL

1761XSX0X0 - TRANSF. DE CONV. DA UNI AO DESTI N ADO AO SANEAMENTO &ASICO

176139.00X0 - 0 UTRAS TRANSF EREnCJ AS 0 E CONVENIO S DA UNI AO1761.99.01.00 . TRANSF. OE CONVENIOS DA UNI AO DESTI NAD AS A D6RAS E SERVt<#5 PliBUCOS

1761.99.03 .00 - CONSTRUES DE UNIOADES HABITACIONAIS

1761.99.04.00 - TRANSF. DE CONVENIOS DAUNlAO DESTINADAS ACUITURA

1761.99.99.00 OUTRAS TRANSF ERE NCI AS OECONVENIOS DA UNlAO - DIVERSAS

1762X10.00.00 - TRAN SFEREN CIAS DE CONVENIOS DO ESTADO ESUAS ENUDADES1762.01.00.00 - TRANSF. DE CONVfNIOS DO ESTADO PARA 0 SISTEMA liNlCO DE5A0DE-5US

1762.99.00X50 - OUTRAS TRANSFERENCIAS DE COlWfNIOS DO ESTADO

1900.00.00.00 - OUTRAS RECETTAS CORRENTES

19100000.00 - MULTAS E JUROS DE MORA

1911.00 00 00 - MUUAS E JUROS OE MORA DOS TW 6UTOS

191138DO.OO - MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDAOE PREDIALETERRITORIALURflANA - IPTU

1911.40.00.00 - MULTAS EJUROS DE MORA 00 IMPOSTO SOBRE SERV OS DE QUALQUER NATURE2A - ISS

1911.99.00.00 - MULTAS E JUROS DE MORA DE DUTR05TRlSUTOS

1911.99.01.00 - MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRl BUTOS

19120DJ3000 - MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUTES1912.29.00.00 - MULTAS E;uROS DE MORA DE CONTRIBUTES 00 RPPS1912.29.01.00 - MULTAS E JUROS OE MORA OA CONTR. PATR. PARA 0 REG. PRdPRIO E PREVID.

191300 DX)0 - MULTAS EIUR05 DE MORA DA DfVIDA ATTVA DOSTRIBUTOS1913.11.00.00 - MULTAS EJUROS OE MOAADA0IVTOAATTW 00 IMPOSTO SOBRtAPROPMOADEPRE&lAl.f mftlTORIALURBAXA

1913.13.00.00 - MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV1DA AT1VADO IMPOSTO SOBRESERV1C05 QUALQUER NATURE2A- ISS

1913.99.0000 - MULTAS E JUROS DE MORA DA D(V1 DA ATI VA DE OUTRAS MULTA5

1919X03030-

1919.15.00.00

1919.1S01.00

MULTAS DE OUTRAS ORIGENS

MULTAS PREV1STAS NA LEGISLA AO OE TRANSITOMULTAS PREVlSTAS NA LEGISLACAO DE TRANSITO

191935.00.00 - MULTAS POR DANOS AO MEIO AM8IENTE

191939.00 00

1919.99 01.00-

1919.99.02.00

1919.99-03.00

OUTRAS MULTAS

MULTAS POR AUTO DE INFRA AO

MULTAS E JUROS DE OUTRAS ORIGENS

MULTAS DE CONSTOUgAo /POSTUffA

1.782.435,00 148336,25 148.536.25 148.536,25 148.S36.J5 148536,25 148536,25

0110 1.7B2.435.D0 148.536,25 148336,25 148336,25 14833625 14853625 14853625

5.150-687

,00 429.223.92 429.223,9? 429.223,92 429.223

,92 429.223

,92 429 223,92

0110 S.150.687,00 429.223,92 429223,92 42922332 429223

,92 429

.22332 42922332

1 57306.51 1.1S7SW31 1.

157 336 32 1.1ST 306,92 1.15730631 1

.157 30632

<5107 13 893-6B3.00 1.157306,92 1.157.806,92 1.

157.806,92 1.157306,92 1

.157

.806,92 1.157306,92

25 15-212,71 1459355,17 Z214374,67 4373X26,63 4.777.578,61 1 55332

,75 1J39.4B2.71

5 396.539,39 432-162,32 724.972,48 436.571.34 441.140,50 428

.839,90 412389,85

0111 539633939 432362,32 724.972.4S 436 371J4 441.140

,50 428339

.90 412.38935

1]A?S8S3.8D 956.S73,1S 556371,15 956S71.15 956.5?1,15 9S657J.35 956573,33

0106 11/«7«3S3 0 956371.15 956371,1S 956371.15 956.571,15 956.571,15 956571,15

046.260,48 70321.71 70321,71 70321,71 70321,71 70521

,71 70-521,71

0106 &46.260,48 70321,71 70.521,71 70321,71 70.521,71 70

.521,71 70.521,71

7.6Wi59,W 0X0 962305.3* 3209364.44 J3TO.44S2& DM O

.W

0106 7.693.559 4 0

.00 962309,33 3

.209 364,44 3.309.445,26 0

,00 0

,00

2346.67632 195356.41 195.556,43 195.556,41 195 556,41 195556,41 195556,410100 1.

408 006,15 117333,85 117.33335 117333

,65 11733335 11733335 117333,85

0102 117.333.SS 9-77732 9

.777,82 9

.777,82 9

.777.82 9

.777,82 9.777,82

0103 469335,38 39111,28 39.111,28 39.111,28 39.111.28 39.111,28 39.111280117 352.001,54 29.333/46 29.333,46 29.333,46 29333/6 29333,46 29333.46

1396 £95A€ 0,00 OfiO 0,00 192.398,98 192.898,98 292.m,9S

1396395 6 0,00 0

,00 0

,00 192.896,98 192398,98 192.898,9B

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,00 19239838 192398,98 192.898,98

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.B11.3B4.67 4.481.708,93 5.508.670,85

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.188327,12 6

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.653374,43

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, 58 988 963,92 670X95,39 517.929.77 459.446,36 304.322,870103 16337 363 6 1X32X74J1 39SS.855.69 2

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.071.719X8 1337.785/2 1.217291/80117 12.253-022,52 774.055

,73 2-

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378339,07 912.968,613

.198.775,56 335.37033 259X02

,96 25236B

,48 259-464,44 294.642.71 175325.65

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,15 12.643,42 12.973,22 14.732,14 8.76628

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,00 0

.00

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,00 471.761,31 0

,00 0

,00

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,00 233432,11 2

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,00 233.432,11 2.

600.696,73 409.581,77 233.432,142

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,92 244328,92 24452832 244528.92 244.52B32

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,92 244

.528,92 244.528,92 24452832 244528,92 244528,92

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442.000,00 0,00 0,

00 0,00 0

,00 0

.00 0X0

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,00 0

.00 0

,00

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.649,4 9 7

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,49 7

.92640326 10.S40.112.27 8.707.915,33

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,19 4

.8B837B,02 4.071

.70132 4.875.306,50 4

.514321,72 S554.010,18

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.071.70132 437530650 4.514.321,72 5.554010,38

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,01 90532237 775X33/1 692.180X2 453.68934

'

361587,90 25.045,88 29.04 53« 29X45,85 29045,88 29.045.83 29.045,88

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.66 105 963 6236 10598362,66 10598 362,66

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,44 4.441.057

,44 4

.481X57/4 4.481057,44 4311X57/4 4.481X57/4

B.667.M8J7 70134432 701.94432 701.94432 701.94432 701.944,32 701344,32

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,32 69 234432 692344J2 69234432 692344,32

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HSJOO.OO .9.600,00 9

.600X0 9.600,00 9.600X0 9.600.00 9

.600.00

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600,00 9.600X0 9.600,00 9600,00 9.600X0

400000,00 40.000X0 40.000,00 40.000.00 40.000,00

0112 400.000,00 0.00 0

,00 <0.000X0 40X00

,00 40.000.00 40.000

,00

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.B62.S60.00 821.880,00 821.880,00 641.880,00 821.SBO

.OO 821880.00 821380,00

35X06.797,38 2.917233,12 2-

917233,12 2.917233,12 2317.233,12 2

.917.233,12 2.917.233.12

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889X66,37 1.689.066,37 1.889.06637 1.889 066J7 1389.066370112 22.668.796,43 1389.066,37 1389X66,37 1389X6637 1389.066

.37 1389066,37 1389066.37

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.25 42.777,25

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.16 969.056.16 969.056,16

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,00 776250.00 776.250X0

0113 . 9315.000,00 776.250X0 776250,00 776250,00 776250,00 776.250X0 776.250X0

24 990.743,52 0,00 2993.206,44 2

.993.206/4 7.00822131 0

.00 7396.143/2

0113 24.990.74332 0,00 2.

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,00 7.996.143/2

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.444399,89 115142SS,14 S28340D2219.77437335 1397.14438 2.

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.785071,11 2.638.294,13

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,46 284222

,92 262.681.07 226235,11

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.685.37 6.983,10

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.189.36

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.10 29.622,94 26.173,06

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,59 30453.36 23315,63

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,S9 30453,36 2331S.63

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,65 7

.613,34 5-953,91

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.599,03 4.47639 4568

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,71 295.356

,52 1X05.982

,35 677.116,34

0229 7.240.000,00 328.884,07 926302,19 339383,71 295356,52 1X05.982,35 677.11634

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.004,65 195.048,16 170

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,04 57.629

,30 8B.S0034 22.756,57

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.762,04 42.718,35 24.012,21 . 36317

,02 9481.90

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.589,14

427.011.95 0,00 38.159,04 44.163,33 23.961,5 26.920,61 23.066,88

0100 256.207,17 0,00 22.695,43 2630133 17376

,95 16.15237 13340,13

0102 106.7S2,99 0,00 9339,76 11X42.22 7

.24039 6.730,15 S.

766,7 2

0117 64.051.79 oxo 5.72336 6.625,33 434424 4

.038X9 3.450,03

13.690373,26 1226392.00 1.452222,48 1324.099,70 1

.439.149,17 2X50.666

,36 1429.266/0

13 088.150,61 1.144.465,99 1.424388,80 1.286256/4 1372273,68 2X23298,97 1.41124631

13X88.150,61 1.144.46539 142438830 1266.258/4 1372.271,68 2 023298,97 1.411.246,31

0105 13.088.150,61 1.144,465,99 1

,424.588,80 1

.266.256.44 1.372271,63 2X2329837 1.41124631

294318,91 63241.11 16328,18 24.70735 55587,62 11.176.09 7.91137

0124 294.918,91 63 241,11 16.928,18 24.707,85 55587,62 11.178X9 731B3?307303,74 1928431 10.70530 13.133/1 11.289.87 16.191.30 10,101,2152309,99 4

.400,83 4

.400,83 4 400,83 4400,83 440033 4 400/3

0105 52.809,99 4.40033 4

.4 0033 4.40033 4

.400,83 4 400

.B3 4.400,83

208.595.16 14.427,49 5 00936 8.244,25 4

.433,81 8367,37 S

.700,38

0100 208395,16 14.427,49 5.00936 8

.24425 4.433,81 8367,37 5

.700,38

46X98.59 4S6,59 1.294,81 488,32 2.455.23 2,923.11 0,00

6

ANO XXXVII São Luís, quinta-feira, 19 de janeiro de 2017 N° 14 - 20 Páginas

Suplemento

192OD0D0D0 - INDENIZAffiES E RESTTTUICOES1922-00.00.00 - RESTITUTES1922,10.00-00 - COMPENSATES FJNANCEIRAS EWTREO REGIME GERAL E 0 RPPS1922.10.01.00 - COMPENSATES FlNAN«lRASENTRE 0 REGIME GERALE 0 RPPS - PRINCIPAL

1922.99.00.0D - OUTRAS RESTITUTES

1930DODODO - RECEITA DA DfVlOA ATIVA1931.00.00.00 - RECEITA OA OfVIDA ATIVA TRIBUTARY1931.11.00.00 - RECEITA OA 01VIOA ATIVA DO IMP05T050BRE A PftOPRIEDAQE PREDIAL ETERRITORIAl URBANA- ?PTU

1931.13.00.00 - RECEITA DA DlVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOME SERVigOS OE QUALQUER NATUREZA- ISS

1931.99.ODDO - RECEITA DA DlVIDA ATIVA OE OUTROS TR1BUTOS1931.99-01 DO - RECEITA DA DlVIDA ATI VA DE OUTROS TR1BUTOS -PRINCIPAL

i59c.aa.ao.ao- rcczftas corrcnies wooas1990.02.00.00 -RECEITA DECnUS OESUC UMBENCI A DE A OES JUDl CI AAI AS1990.02.01.00 - RECEITA DE HONORARIOS DE ADVOGADOS

1990.99.02.00 - OUTT1AS RECEITAS OIVERSAS

1990.9903.00 - RECEITA DO FCRH (FALTAS DOS SERV1DORES)

2000.£MJ.CK).CK) . RECETTAS DE CAPITAL

210050.00.00 - OPERATES DE CR*DfTOS2110.00.00-00 . OPERATES DE CR OITOS INTERNAS2114.OO.OO.O0 . OPERA?0ES DE CR£diT0S INTERNAS - CONTRATUAI52114155.00.00 - OPERATES DECREDTO IWTERNMi PARA 9 ROGRAMftS DE MODERNIIAS&1 DA ADM, I N'.STPAQiQ PUSUCA2114.05DO.OO . OPERATES DE CREDlTO INTERNAS PARA PROGRAMAS OE MODERNIZAfAO OA AOMINISTRAgAO PUBUCA

2114.D5.OlDO . PROGRAMA DE MODERN! ZA£AO DA ADMIN1 STRATA TRJBUTARIA- PMAT

2114 05.02.00 - PROGRAMA NAClONAL DE AP0IO A M0DERN1ZAC*0 AOMIN1 STRATI VA E FISCAL PNAf-M

2114.99-0000 - OUTRAS OPERATES DE CREDITO INTERN AS - CONTflATUAlS211459.01-00-PAC 2-PR6-TRAN$PORT£|ETAPA1)-PAVIMENTACAO EQUAUFICAQAOOEVIAS

211459.03.00 - PAC 2 . PHO-TRANSPORTE (ETAPA3) -PAVIMENTACAO E QUAUFICACAO DE V1AS

2114.99.04.00 - PAC 2 - NOVO CORREDOR DE TRANSPORT* URBANO

2 J20.0050.00 - OP£K*C&5 Of CfitOtTO OGIRNAS2i23.00J30.0c operates oe ckEdito EXTTRNAS-COWTHATUAIS2129DO.00.00 - OUTRAS OPERATES DE CR OITOS EXTERNA5 PROCIDADES

220DD050.00 ALIENACAO OE BENS111000.0000 AUENACfo OE BENS IMftttlS2229DODO-DO - AUENACAO DE OUTROS BENS IM6VE1$2 229 Dl DODO - VENDA OE TERR ENO

24 DO.00.00.00 - TRANSFER?N CIAS DE CAPITAL2430.00.00.00 - THANSFERpNCIAS DE INSTITUTES PRIVADAS

2470.00.00.00 -TTtANSFERENClAS DE CONVENtOS247100 .OD.00 - TRANSFERtNCIAS DE CON VENIOS DA UNlAO E SUA ENT1DA0ES2471.03.00.00 - TRANSFEREnCIAS DE CONVENIOS DESHNADOS A PROGRAMA OE SANEAMENTO bASICO (BACIA DO BACANGA)

2471.99.00.00 OUTRAS TRANSFErENG AS DE CONVENIO DAUNlAO247i.99.oi.oo outras transferEncias oe C0nvEni0 oauniAo - patrimOnio hist6rico

247J.99.02.00 - OUTRASTRANSfERENCIAS DE COnvENIO DA UNlAO - OBRAS E SERVICOS PllBUCOS

2471.99.03.00 OUTRAS TRANSFERENCE DE CONVENIO DAUNlAO-TOR1SMO

2471.99.04.00 - OUTRAS TRANS F5RE NCI AS DE COnVCNIO DA UNlAO - ASSISTED A SOCIAL

247l.99.06 00-OUT R AS TRANSFERENCE DE CONVENIO OA UNI AO - D1VER5AS

2472DO.DO.OO - TRANSFERENCES DE CONVENIQS DO E5TADO E SUA ENT1DA0ES7000.00.00 JO - RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORCAMENTARIAS7200.a0.a0.00 RrceiTA D£ CDNrRIBUI06S HVTRA-ORQAMSNTAtliAS721D.DO.OO.OO - CONTRIBUTES SOC1A1S- INTRA-OR?AMENTARIAS7210.29.00,00-CONTRIBUIgAO PATRONALPARAO REGIME PRClPRlO DE PREVIdEnCIA DO SERVIDOR PUBLICO72l0

.29.01DD - CONTRIBUigAO PATRONAL OE SERVIDOR ATIVO CIVILPARAO REGIME PR6PRI07210

.29.01-01 - CONTRIBUIQAO PATRONAL DO SERVIDOR ATIVO CIVIL

7210.29.01.02-CONTRIBUigAO PATRONAL DO SERVIDOR ATIVO CIVIL - GRUPO 2

721D.29.01.03 - CONTRIBtlfAo PATRONAL DO SERVIDOR ATIVO CIVIL-EXERCfdO ANTFRIORES

7210.29.15.00- CONTRIBUICAO PrEVID. EM REGIME DE PARCELAMENTO OE DSbITOS RPPS

90000.00.00.00 - DEDUCOES DA RECEITA91000.DO.OODO - DEDUCAO OA RECEITA CORRENTt91700DOOO.OO- DEDUgAO DA RECEITA PARA FoRMAfAO DO FUNDEB91720 oodo.oo - transferEncias intoagovernamentais91721DO.OO.OD - PARTI CI P AC AO OA RECEITA DA UNI AO91721-01.00.00 - DEDUfAO DAS RECEITAS DE TRANSFERENCE DA UNlAO91721.01.02.00 - DEDUgAO DA RECEITA PARA FORMA AO DO FUNDEB - FPM

91721.01.05.00 -DEDU?AO OA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB-ITR

91721 3fi.CO.00 - OEOUfto DE RECEITA IB COMP. 87/96

91722-00 00.00 - DEDUfAO DAS RECEITAS OE TRANSFER &NC I AS DOS ESTADOS91722 01.01.00 - DEDUCAO DE RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB - ICMS

91722.01.02.00 - DE0UC&O OE RECEITA PARA FORMAgAO DO FUNDEB - IPVA

91722 01.04-00 - OEDUCAO DE RECEITA PARA FORMAfAO DO FUNDEB - IPI EXPORTAfAO

1000130 00.00 . RECEITAS CORRENTES 2.7bU .233.547,40

llOODODO.OO . RECEITAS TOIBUtARIAS 707584.74137lllODODODQ.. IMPOSTO S 6W.805.796391112DODODO-. IMPOSTOS 50BREO PATRIMONIO E A RENDA 188967.069391H2.02DO.OO . IMPOSTO SOBRE A PROPRIEOADE PREOIAL E TERRITORIAL URBANA 87D23.160.66

0100 52.213596,40

0102 21.755.790,170117 13.053.474,10

1112.04.00.00 IMPOSTO SOBftE A RENDAE PROVENTOS OE QUALQUER NATUREZA 68516.649351112 04.31.00- 1MPOSTO DE RENDA RETlOO NAS FONTES SO0RE OS RENDIMEWTOS DO TRA8ALHO 68.516.649*8

010G 34.258.324,94

0102 17.129.162,47Oil? 10.277 497,480119 6.851.66459

1112.08,0000 IMPOSTO SOBRETRANSMISSAO "INTER VIVOS" DE BENS IMOVEIS E DE DIRElTOS REAI5 SOBRE IM6VEIS 33.427.259,45

OlOO 20.056.355.67

0102 8356514.45

Oil? S.0140BB321113.00.0000 1MPOSTOS SOSRE APRO DUCAO E CI RCULAWO 499541

.726,60

1113-OS.DO.OO IMPOSTO 50SJ?E SEflVJfOS D£ QUAiQUER NATUSE2* 499541.726,60

1113 05.01 00 1MPOSTO SOBRE 5ERVICOS OE QUALQUER NATUREZA 247.491.007,74

0100 148.494.604,64

0102 61572.751,94

CfJJ? 37.223.652.261113D5.04.00--155 - RETENCAd FONTE 138.453587.16

0100 83.072.332,30

0102 34.613.471,79

Oil? 20.768.083.071113.05.OSDO . ISS - SIMPLES NAClONAL 42 572.10135

0100 25543.261,17

0102 20.64 3.025,4 5

Oil? 6385515.291113DSD6DO ISS STN-CONVENIO 71324.729.75

Cf1W> 66.0M59 456,S5 V2M3V 4M.31 1.4S5.U 1

.913,11 0

,K>

435574,24 3632»3S 36.3225 5 3632235 3632255 3632235 36322,85

435.874,24 3632235 3632235 3632235 3632235 3632235 36322,8S

435574,24 3632235 3632235 3632235 3632235 3632235 36.3223S435-2W.00 36268.67 36.268.67 36268,67 36268,67 36268,67 36268,67

0226 435.22430 36.268.6? 36.268,67 36268,67 36268,67 36268,67 36268

.67

650,24 54,19 S4,19 54,19 54,19 54,19 54,19

01 DO 650,24 S4.19 54,19 S4,19 54,19 54,19 54,19

16.724.1383? 5SS44730 4.262 68,72 5546.63240 2530543,56 1.

939.530,60 13E6.95630

J6.724.1383? 555.44730 4.262.468.72 5546.632,40 2530543,56 1539530.60 1366.956,60

1132720859 434.49134 868587,59 1483524,48 153737356 1.033558

,45 89651851

0100 6.796325.15 260.695,16 521.15255 890.114,69 922424,38 620.315

,07 538.15134

0102 2531.802.15 108.622,98 217.146,90 370.881,12 384343,49 258464,61 224.229,73

0117 1.699 081,29 65.173,79 130.288,14 222.52837 230 606

,09 155.078,77 134.53734

13.532.76645 113B9,24 3.145.692,05 3309.45341 1.125.436

,55 782.766,34 308.635,55

0100 8.119.661D7 6533,55 1587.415,23 2

.2B5.672,0S 675.261,93 469

.659,80 185.181,33

0102 3383.192,11 254731 786-423,01 95236335 281.359,14 19559159 77.15839

0117 2.029.915,27 1.70839 471553,81 571418,01 168515,48 117.41455 46295,33

1564.16153 109566.6? 248.189,08 253.654,50 167.73335 122.905,81 161.402,14

15S4.1%133 109.566,61 248.189,08 K35545Q 167.73335 122.90531 161402.14

0100 1.118 497,16 65.739,9? 148.91345 152.192,70 100.639,83 73.743,48 96541,29

0102 4 66.040,4B 27391,66 62.047,27 63413,63 41.933

,26 30.726,45 40350,54

0117 279.624,29 16434,99 3722836 38.048,18 2S.159.96 18435.87 2421032

3CL93951B/61 1.149.03235 133422456 157457034 15483 02,46 5.75353 58 3243526,64

407.00149 10.244,15 20.93922 21.713,09 40.97238 5250235 52.946.95

407.001,49 10244,15 20539,22 21.713,09 40.972,88 52502.35 52.946,95

0101 407.001,49 10.244,15 20539,22 21.713,09 40.972

,88 52.502.35 52.946,95

30532.817,12 1.138.788,20 1313.285,64 1.853.157.75 1307329,58 5

.700.828,23 1.188.879,68

4502.262,43 289.175.61 45351338 4S7.7625S* 5353753 39543,40 143.69343

0100 4502.262,43 289.175.61 45351338 457.762.65 5353753 39543,40 143.69343

24372.734,78 777.125,15 791.747;27 1313.739,47 882.109

,17 5530542,83 921514,70

0100 24372.734,78 777.125,15 791.747,27 1313.739,47 882.109,17 5530542,83 921.914,70

1357519,91 72.48745 67.72530 81.655,63 71.282,88 130.142,00 123271,56

0120 1.357519,91 72487,45 67.725,00 61.655,63 7 i.28235 ISO. 142.00 123271.56

105.5O904250 6.471.128,25 7505536,21 8.17555638 B57454624 550151821 1040437437

49D355735? 1.765D39.17 3D9944723 3469J673B 3568.757,16 895.729,13 5.69821530

41314.457,57 1.765.039,17 3

.099447,13 895.729,13 3568.757,16 895.729,13 3.124.447.13

41.314.45757 1.765.039,1? 3.099447.13 895.729,13 3568.757,16 895.729,13 3

.124447.13

851457138 030 2.203.718,00 0

,00 2.203.718

,00 0

,00 2.228.716.DD

891457158 0,00 2203.718,00 0

,00 2303.718

,00 0

,00 2.

228.718,00

0,00 0

,00 030 050 0

,00 0

,00 0

,00

B514571.9B 0,00 2203.71830 030 2203.71830 0

,00 2203.718,00

0114 B514571.98 0,00 2203.71830 030 2203.71830 030 2.203.718,00

100000.00 0.00 0

,00 030 0

.00 0

.00 25.000.00

0114 100.000,00 0,00 030 030 030 0,00 25.000,00

32399.585,59 1.765.039

.17 895.729,13 895.729,13 1.765.039,17 895.729,13 895.729,13

10.748.749,60 B9S.729.13 895.729,13 895.729,13 89S.729.13 895.729,13 695.729,13

0114 10.748-749,60 895.729,13 895-729,13 895.729,13 895.729,13 895.729,13 895-729,13

3.477.240,14 869310,04 0

,00 030 86931034 0

,00 030

0114 3 477.240.14 869-310,04 0,00 0

,00 869.310

.04 0

,00 0

.00

18.173595,85 0,00 0

,00 0,00 0

,00 0

,00 0

,00

0114 18.173595,85 0,00 0

,00 0

,00 0

,00 030 0

,00

7.721536,00 0

,00 0

.00 2-573538 67 0

,00 0

.00 2573.838,67

0,00 0

,00 030 030 050 0

.00 030

7.72151630 0

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7.402.60031

7

ANO XXXVII São Luís, quinta-feira, 19 de janeiro de 2017 N° 14 - 20 Páginas

Suplemento

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,00 0

,00

1121.21X10.00 -TAXA DE CONTROLE E FISCAUZACAO AM8IENTAL 1S5.2W.61 5 JO 7.16 7389,20 3.471,50 10.072.29 22.540,69 OfiO

1121.21.01.00 - TAXA DE UCENCIAMEWTO AMBlENTAl 0,00 ODO 0

,00 ODO 0

,00 0

,00 000

0124 0/30 ODO ODO ODO 0,00 0

,00 0

.001121.21.02.00 - TAXA DE AUTORIZACAO AMBlENTAl 155.206,61 5 0736 7.359,70 3 A 72,50 10-072

,29 22540.69 0.00

0124 1S5.2 06,61 5307,16 7389,70 3.47130 10D7239 22540,69 0

.001121.25.00.00 -TAXA OE UCEN£APARAFUNCIONAMEWTO DE E5TABEIECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIA5 E PREST. 0E SERVICOS 11327313,75 317534,13 406.119,07 17242031 225.69733 191.246,34 217.084,82

0100 11327313,75 317.534,13 406.119,07 17242031 225-697,53 191.246,34 217.084,821121.26.00

.00 -TAXADE PUBLIC!DADE COMERCIAl 193.755,94 19A8337 6.872,37 25.222,45 18.59731 4546

,76 7

.180,18

1121 28.00.00 - TAXA DE FUNClONAMENTO DE ESTABEl£CIMENTOS EM KORARIO ESPECIAL

0100 193.7 SS,94 19.483,37 6372,37 25.222,45 18597,81 4546,76 7

.180,1654311,86 4

.525,99 4.525,9S 4

.525,99 4525,99 4.525.99 4

.525,990100 54.32 x,S 5 4525,93 4

.525,99 4

.525,99 4.525

.99 4

.525,99 4.525,99

H21.29DOOO TAXADEUCENQAPARAEXECUCAOOEOBRAS 1.610.208.15 1653S9.99 80.927,2S 20.014

,00 3 39.30 B,64 14.529,93 656.261,80

112130-00,00 . TAXA DE AUTOfllZACto DE FUNC(ONAMfMTO 0£ TRANSPORT

0100 1.610-208,IS 165.359,99 80.927,25 20.014.00 139308,64 14529,93 656.2613061S39U4 6337357 88393.17 27.274

,91 10345.10 14518,14 52.185,07

112130.0100 -TAXADE TRANSPORT* DC PASSAGEIRO 36-734,11 2.752,49 2.

201,99 1.651,49 1

.10059 440338 2.752,49

010s 36.734.11 2.75249 2

.20139 1.6S1.49 1

.10059 4 403,98 2

.752491171-30.02.00 - TAXA DE INCWSAO DE VElCUlOS 78-815,04 0

,00 0

.00 0,00 0

,00 0

,00 0

.000105 78 S IS.04 OfiO 0

,00 0

,00 0

,00 0

,00 0

.001121.30j04.00- TAXA DE RENQVAQiO DE VtfCULOS 365.704,50 4S506D0 67 5593 3 16.70S.43 509841 4335

,70 46.733,46

0105 365.704,50 45.506,00 67.55933 16.705,43 5.09841 4535

,70 46.733,46

1121.30.08DD - TAXA DE EXCLUSAO OE VEfCUlOS 6.667,79 0,00 0

,00 0,00 0

,00 0

,00 ODO

O105 6.667.79 ODO 0.00 0

,00 0

,00 0

,00 ODO

1121.30-12.00 - V1STORIA SFMESTRAL PARA QUALQLfER VElCULO AUTOMOTOR l> 17 LUGARES1 127.470.40 15.615,09 19.13135 8.917,99 4.445

,70 5.57846 2

.699,13

O10S 127.470,40 1S.615D9 19.131,35 8

.917,99 4.445,70 5.578,46 2

.699,13

112132 00-00 - TAXA DE APROVACAO DO PROJETO DE CONSTRU ° QVIl 3.662.161,92 233.183,39 284

.914,77 129.340,24 222.408.18 126.863,42 396.955,27

112132.01 00 - APROVACJO DE PROlCTOS 1 72384,77 2132233 218.477,08 3349.54 103.606,57 22585,06 161577,470100 1.

572384,77 21322,33 218.47738 334954 10330637 22585D6 161.677,47112132D2.00-HABITE-SE 2089.577,15 211.861,06 66.437,69 125.990,70 118301,61 104.278,36 235 277,80

0100 2.089.577.15 211.861,06 66437.69 125.990,70 118301,61 104.278,36 235.277,80

1121.35.00DO - TAXA DE AUNKAMENTO E N1VELAMENTO *.240.41 0

,00 W2,57 0

,00 165,03 0

,00 2.537,83

0100 4.240.41 0

,00 6B25? 0

.00 165,03 0

,00 2

.537331121.99,00.00 - OUTRAS TAXAS PElO EXERClCIO 00 PODER DE POlJCIA 34.019,74 8

.765,28 1

.088,35 465,21 2

.077,15 692,38 900,10

1121.99.01.00 TAXA DE 1 MTERDl AO OE WAS 34.019,74 8.765,28 1

.088,35 46S,21 2

.077,15 692,38 900,10

O10S 34D19.74 8.76538 1D883S 465,21 2

.077,15 692,38 900,10

1122.00.00.00 - TAXAS PE1A PBESTAfiO D£ SERVIfOS 997.257,06 73526,19 7732851 S0.038.26 42.49857 56.693,03 47.142.16

1122.12.00.00 - EM0LUMENT05 E C*JSTAS PROCESSUAJS ADMIN 1 STRATIVAS 680342,32 45.601,74 49442,63 25.91139 25.298,62 28513,01 29370.24

0100 6B0.542.32 45.601,74 49.442

.63 2S.911,B9 75-298,62 28.513,01 29.37D,J4

112259.00.00 - OUTRAS TAXAS PflA PRESTACto OE SERVICOS 316.724,74 2752446 27385,88 24.126,37 17.200,35 28.180,01 17.771,92

1122.99.02.00 - OUTRAS TAXAS OA SEMTUR 316.724,74 27.92446 273B53B 24.126,37 17.20035 28.180,01 17.771,920105 316.724,74 27.924,46 273853B 24.126,37 17.200,35 28.180,01 17.77132

I200DDOO 00 - RECEJTAS DE CONTP(0UIC<5CS 1S3-OS7.232.33 13.634.974,52 J 3.794,119,78 13.7 IB. 05 5,72 12.204.33144 12.BD3.172J3 19,68358237

1210DD.00.00 - C0NTTirBUlC6ES SOCIAB 8ZJ32.99033 6.776467,21 6.680.954,26 6462475,70 6501.20258 5.136384,35 12.009306,85

121029.00.00 - CONTRIBUICOES PARAO RFGIMtPfiOPRlO OE PREVIDEnCIA DO 5ERVIDOR P06UCO Bl.772390,33 6557553,18 6.654.935,38 64S9391.31 6

.492.732.04 5

.116358,93 11538.266,68

1210.29.07.00 - CONTRIBUTES DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA 0 REGIME PR6PRIO 78.92 3.2 4 4. R6 6.113-175,76 6-654

.935,38 5.778

-296,93 6

.290.256.68 4869371,13 11.722.412,66

1210.29.07.01 - CONTRIBUICAO DO SERVIDOR ATlVO CIVIL 58.342.411,24 4.285.975

,34 4

.8S6.22B.19 3.995.090,24 4526.973,27 4

.643.321,88 9

.919.374,560226 58342.431,24 4.285.97534 4356

.228,19 3395.090.24 4.526.973,27 4

.643.32138 9.919.374,$6

1210.29.07.02 - CQNTRIBUICAO DO SERVIDOR ATlVO CIVIL - GRUPO 2 17362.222,62 1.600.651,17 1572.157.94 1556.657,44 1536.734,15 0

,00 1.57648835

0226 17362.222,62 1.600.651,17 1572.157,94 1556.657,44 1536.734,15 0

,00 157648835

1210-29.07.03 - CONTRIBUICAO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL-EXERClCIOS ANTERlORES 2.718.591,00 226.549,25 226.549,25 226.549

,25 226549,25 226-549,25 226.549,25

0226 2.718391,00 226.549,25 226.549.25 226549,25 226.549,25 226.549,25 226549,25

1210.29.09.00 - CONTRIOUtgOES DO SERVIDOR INATIVO CIVIL PARA0 REGIME PRfJPRlO 1

.917.732,92 321.416,76 ODO 469.990

,01 134.768,10 147366.98 14 5 339,70

0226 1.917.732,92 321446,76 0

.00 469590,01 134.768,10 14736638 145339,70

1210.29.11.00 - CONTRtBUICOES OE PENSIONISTA CIVIL PAR AO REGIME PR6PRI0 932.012,55 122.930,66 0

,00 211.604

,37 67.707,26 99.62032 70314,33

0226 932012,55 122.9*0,66 0,00 211.604,37 67.707,26 99.62D.B2 7031433

1210.99DO.OO - OUTRAS CONTRISUITES SOCIAIS PREV10ENCIARIAS 460.000AO 218314/32 26.01839 25B4.39 B

.470,94 19.225,42 71.040,17

0226 460.000,00 218314,02 26.01839 25B439 8.4 70,94 19.225,42 71040,17

1230000DDD . CONWBUIfAO PARA O CUSTEIO OO 5ERVIfO OE ILUMINA£AO PClBLKA 80.834-242,00 6 858.507,42 6.613.165,01 7.25S.SB0.02 5,703.12846 7.667.087,88 7

.674.276.020109 80 334.242,00 6.858507

,42 6

.613.165,01 7

.2S5.580/32 5

.703.128,46 7

.667.087,88 7

.674.276.021300000000 - RECETTA5 PATR1MONIAIS 41368 XX>7,19 330231738 4498J965& 3.969D75D2 3

.404409,48 3399D0456 4308065,93

1310.00.00D0 - RECEJTAS IMOBILlARIAS 4 Dl3B4.fi 7 16565,01 106.18832 10379,01 19.23047 1638055 9451535

1313.00.00.00 - FOROS 146.260,73 3.631,08 30.059,34 3,674,20 5D333S 4.0S3.10 67.179,25

OlOO 146.260,73 3.631,08 30.059

,34 B.674,20 5

.033,65 4

.053,10 67.179,25

13l4.00-00.00 - UUD£MI05 255623,94 12933,93 76.129,47 7

.20431 14.19632 12.327.B4 27.736,100100 255 623,94 1233333 76.12947 7.20431 14.19632 1232734 27.736,10

1320.00.00.00 . RECEITAS DE VALORE5 MOBILlARIOS 47307.704 5 3366467,62 4361364,75 3521592,11 334438650 3334.761,76 4.174.19731

132s.oo.oo.oo - remuneracAo de depOsitos bancArids 20356.357,46 1.745 501,99 1.678.697,57 1504.82938 1

.371.727,SI 1.120.855,03 1554.001,00

132S.01.00.00 - REMUNERACAO DE DEPOSlTOS BANCARIOS - VIMCUIADOS 9.082.197,61 742.104,54 820.922,99 717.020,92 706012,16 697.475,28 636 765,13

3325.0103.00 -BfND>M£NTD5 Df APUCAfAQ FINANCEIRA SO&BE DEPOSlTO BANCARlO - RECURSOS PfiOPRlOS PARA SAUDE 207.000,00 ODO 47.044,29 3.461

,45 0

,00 2555636 1

.652,230117 207.000,00 0

,00 47.044

,29 3

.461,4 S 0,00 25.95636 1

.652,23

1325-O1.04DO - RINDIMENTOS DE APUCAQAo FINANCEIRASOGflE DEPOSlTO BANCARlO - RECIJflSOS DO MINISrtRlO DASAOoE 5.303.624,00 441.968.67 441.968,

67 441.968,67 441.968,67 441.968,67 441.968,67

0110 5.303.624D0 44136B

.67 441

.968,67 441

.968,67 441.96837 441.968.67 44156B37

132S.01.05.00 REC. DE REMUN. 0£P6S. BANC. DE REC.VINC MDE 3371373,61 300.13538 331.910,03 27159030 264.04349 229549,75 193.144,43

0102 3.571.573,61 3O0.13S.88 331

.910,03 271590,80 264.04349 229549,75 193.14443

132SD2.00D0 - RtMUNERACAO DE DEP0SITOS BANCARIOS - NAo VINCULADOS 11.274.1S9.8S l.a>?3j?,4S 357.774,53 737308

,96 665.715,35 423.379.7S 917.23S, 67

*

1325D2.01D0 - REC D£ REMUN. OEPbS- POUPANCA 4 622.722,68 278.05939 253.000,45 265.64542 268.286,97 26B.716,15 252.202,34

OlOO 4.622.722,68 278D6939 253D00

,4S 265345,42 268.28637 268.716,15 252.20234

1325.02.99 00 - REC. DE REMUN. DEOUTROS DEP6S. DE REC. nAo VINCUIADOS 6.651A37,17 72S3J755 604.774.13 S22.16353 397.428,37 154.663,60 $65,033,33

0100 6.651.437,17 725327

,55 604

.774.13 522.163,53 397 428,37 154.663,60 665.03333

2 HB.OO.OOOC - KlMUNSHAQXO 005 1 WV£S7JMfA/70S DO REG)Ml Pfl6Pfl)0 Dt PRfVJDfWOA DO SEBVlDO A 27.45134739 2.120365.63 2

.684.267,18 2416.762,23 1

.973.159,39 2

,213306,73 2

.620.19F311328.10.00.00 - REMUN. DOS INVEST1 MENTOS DO RPPS EM RENDAflXA 26303.768,62 2

.1O7.26B.01 2.440337

,62 2403.680,48 155949 2/>l 2

.081.748,88 2515337,53

0226 26303.768,62 2.107368

,01 2

.440337.62 2403

.68048 15S9492D1 2D81.74838 251533733132830.00.00 - REMU. DOS INVEST. DO REG. PR6PRIO OE PREVID. DO SERV. EM FUNDOS IMOBluARlOS 923.778.S8 0

.00 229

.668.71 0

.00 0

,00 51.96544 91.403,51

0226 923.77838 0,00 229.668,71 0

,00 0

,0D 5136544 91.403,51

132B.40.0000 - OWIDENDOSA ACIONISTAS OOS INVEST1 MENTOS EM FUNDOS IMOBIUARTOS 223300.19 13.697,62 13.760,86 13D81,7S 13.66738 80.19240 12.955,27

0226 223.800.19 2J.69?,62 1).760fib li_ftS2,7S 13,6673« 80.192,40 22.955,27

1390 00.00.00 - OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAL 358.417,67 19 234.66 29.042,99 36.603,90 40.292,11 47.861,86 38.953,27

0100 358 417,67 19.284,66 29.042,99 36.603,90 40.292,11 47.861,86 38.953,27

16DDUDDODD - RECEITAS DE SERVICOS 432.492,03 16.707,4b 5.649,27 5.300,22 5.745

,78 9

.714,56 9399,16

160003.00.00 - SERVICOS DE TRANSPORT 397351,92 13.779.11 2-720,93 2.

371,88 2317,43 E35 6,23 6.970,821600.03 39

.00 - OUTROS SERVICOS DETRANSPORT* 397351,92 13.779,11 2-720,93 237138 231743 6

.856,23 6570320105 397351,92 I3.77S.1I 2S71fi$ 2Ml7/i3 6856

.23 6S70fi2

1600.13.OODO - SERVICOS AD MINI STRATI VOS 35.140,11 2.928.34 232834 2528,34 2328

,34 2

.928,34 2528

,34

1600.13.05.00 - SERVigOS DE VISTORIA DE VEfCULOS 3S.140,11 2.928,34 2

.928,34 2.928,34 2328.34 2.928,34 2

.928,34

01 OS 35.140,11 2.928,34 2

.92 B.34 2.928,34 2 928,34 2.928,34 2

.928,34

I6OO.99.00.00 - OUTROS SERVICOS 0.00 0

,00 0

,00 ftOO 0,

00 0,00 0

,001700.000000 - TRANSFERENCE CORRfcNTES 1

.7 5 2 4063 69,01 147330.763.7D 1205513843* 132.726.630,6 J 134.374499,90 166422.744,89 216.971.196,98

172030 do do-transferences INTERGOVERNAMENTAtS 1.664.163319,74 14035539446 115.294 7630 124.52556535 129D56D3B33 161.104JB332 211452.73S41

1721.00.00.00 - TRANSFER CJAS DA UNtAO 809.402.312,20 74.967527,44 55.651.746,73 SI 4353673 2 57D265733I 79003-689,75 127.6303V2D1i TZiai.oo.oo - participagAo w recqta da uut&o 434.006.888,08 45.777.604,73 25355534,33 21.107.054,06 25.623.282,79 46.746404.78 91.144.614

,12

1721D1.0200-COTA-PARTE DO FUNDO DE P,\RTlQPACAO DOS MUNIClPlOS 433.99439P,D2 45.777571,78 25.955434,39 21.106.953,71 25.621325

.64 46.746.295,54 91.136.693

,39

I72lfl.02.01 -COTA-PARTE DO FUNDO OE PARTIOPACAO DOS MUNldPIO$-CF/88 402

.166-451,12 32010.509,22 2 S355.434,39 21.106.953,71 25.621325,64 46.746

.

295,54 73.075309

,05

0100 241.098.787,45 19.190300,27 1S560.28232 12353.618,75 15360.16457 28.024.404,17 4330B547.52

0102 20.108322,56 1.600525,46 1397.771.72 1.05534739 1.281381

.28 2337314,78 .

3.653.790450103 80.433.290,22 6

.402.101,84 S. 191.086.88 4.221.390,74 S.124325.13 4349.259

,1J 14.615.161

,81

0117 60.324.967,67 4301.576,38 3.893.315,16 3

.166.043,06 3.843 *4335 7D11

.944.33 10561371

,36

0121 201.083,23 16.00S.25 12.977

,72 10.55348 12310,81 23-373,IS 36.537

.90

1721 01.02.02 - COTA-PARTE FPM- EC5S/2007 1S.060.B8434 0,00 0

,00 0

,00 0

,00 0

,00 18.060384

,34

0100 10.827500.16 0,00 0

,00 0

,00 0

,00 0

,00 l0fi27.S0Q

.l6

0102 4 515.221,09 0

.00 0

,00 0

,00 0

,00 0

.00 4515.221

,09

0117 2.709.132

,65 0

,00 0

.00 OfiO ODO 0

,00 2.709.132,65

0121 9 030,44 0

,00 0

,00 0

,00 0

,00 0

.00 9.030

,44

1721D1.02.03 - COTA-PAHTYFPM - ECB4/2014 13.767.062,56 13.767.062,56 0,00 0

,00 0,00 0

,00 0

,00

OlOO 8353354,00 8.2S3354.00 0,00 0

,00 0,00 0

,00 0

,00

0102 3.441.765

,64 3

.441.765.64 0

,00 0

,00 0,00 0

,00 OfiO

0117 2.065.059,38 2065059.38 0

,00 0

,00 0

,00 0

,00 OfiO

0121 6.883.53 6383,53 0

,00 0/30 030 0

,00 0

,00

1721Dl.05.00 - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEOADE TERRITORIAL RURAL 12.490,06 32,95 99,94 100,35 1.657,15 109,25 7520

,74

0100 7.494,04 19,77 S9,96 60,21 994,29 65,55 4.752,44

0102 624,50 1.

65 s.oo 5

,02 8236 S

,46 396

,04

0103 2.496

.01 6

.59 19,99 20,07

*

131,43 213S 1584,1S

0117 1373.51 4

.94 14,99 IS,05 248,57 163? ;.m

,u

1721.22.00.00 - TRANSFERfNCIA DACOMPENSACAO FINANCEIRA PELA EXPLORAQAO DE RECURSOS NA.TURAIS 2.871.470.63 273.029,17 263.673

,57 261.201,46 269.940

,39 265.668,50 297.305,37

1721 2.20.00 -COTA-PARH DACOMPENSACAO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CfEM 116.786,45 18.1S6,05 3.680,66 9

.062,09 14.535,53 0

,00 16342

,55

0100 116-786,45 18.156,05 3 680,66 9D62.09 14.535,53 0,00 16.942

,55

1721.22.70DO- COTA-PARTE DO FUNDO ESPEQALDE PETR6IJEO . FEP 2.754.5S4.1S 254373.22 259392,92 252.13938 255-404 6 265.66B50 26036233

0100 2.754.684,18 254373,12 259392,92 252.13 9 38 25540436 265.668,50 28036233

172U3.00D0 . TRANSFEflfNCIA DE RECURSOS DO StSTTMA UNICO DE SAUDE 329.271.485,00 26.120.678,08 26413.72153 27.47033456 28321.694

,80 29.190592,64 32379O023J

172133.11D0 . BLOCO OA ATENQAO BASICA 47.794323,00 3.485477,60 3.223.37836 4

.12155237 5326306,16 4

.450.624,72 5.128 53534

172133.11.10 - PISO OA ATTWCAO fiASiCA FfJfO - PAB FfKO 24.755.901,00 1.992 585,83 1392.S8533 2

.203.803,59 2 03.803

,59 2

.203303,59 2.203303

,59

DUO 2 4.7 S 5.901,00 1.992585,83 1592-58533 2

.203303,59 2.203 603

.59 2.203303.59 2.203.603,59

172133.11.31 - ESTRATf Gl A SAUDE DA FAMfUA- ESF 7.642 380,00 411425,46 259.98839 7S7D1731 1

.176603.51 914.430.59 638.746.71

0110 7.642 380,00 411425,46 25938839 7S7D1731 1.176.603

,51 914430,59 638.7*6

,71

1721.3311.32-AG8WTZ5 COMUWJTARIOS Df SAUDF . AC5 11.221.148,00 770.10536 775.219,44 817.150,84 1.633.27 B

.95 807344,11 1.627.142

,65

0110 11.221.148,00 770.105.86 775 219,44 817.150,84 1.633.278

,95 807344,11 1.

627.142,6S

172133.1133 - SAUDE BUCAL NA ATENCAO BASICA . ESB 419.003,00 30.500.24 30-500,24 31.272,39 62544,79 3S.90S.34 26.6J94S

0110 419.003,00 3O50034 30500,24 31.272,39 62.544,79 35.905,34 26.6S9

.45

172133-11.38 . NOCVEO DEAPOlO A SAUDE OA FAMfUA . NASF 248.4QO,00 20.700DO 20.700.00 20.700,00 20.700.00 20.700.00 20.700

,00

8

ANO XXXVII São Luís, quinta-feira, 19 de janeiro de 2017 N° 14 - 20 Páginas

Suplemento

1721.33.11.39 OUTROS RECURSOS DO BLOCO DE ATEN AO BAsiCA

1721 J3.ll.41 - PROGRAMA DE SAUDE MA ESCOIA - PS£

172U3.11.42 - PROGRAMA DE MELHORIADE ACESSO E DAQUAUDADf NA ATENCAO BAsiCA- PMAQ

172133.12.00 - BLOCO DE MEDIA EALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL IHOSPITALAR1721.33.12.11 - TfTO OE MfDlA C ALT A COMPlfXfOAOE - MAC

1721.33.12.12 -SERV1QO DE ATENDIMENTO MdVEl DE URGtWQ A - SAMU

1721.33.12.13 - CEtmO OE KPCCIAUCWDE ODONTDifiGJCA - CEO

172133.12.14

1721.33.12.16

1721J3.12.17

1721.3342.19-

1721,33.12.22

1721334239-

172133.13X10

1721J3.13.10

1721.33.13.il-

172133.13.12-

172133.13.13-

Vm.tt.llAA .

172l33.13.20-

1721.33.1330

172133.14.00-

172133.14.10

172133.01.03

172l3314.il .

172133.15.00 -

172133.15.10-

172133.15.20-

172l.3SXJ6.02 -

172133-16X0

172133.16.10

172133.16.20

1721 33.16.30

172133.16.40-

172133.16.50

SAUDE MENTAL-CAPS

INCENTIVO bA REDE 01 URGtNClAE EMERGtNClA

INCENT1VO DA REDE CKONKA

OUTROS RECURSOS 0E MEDIA EALTA COMPlfXlDADE

FAEC - NEFROLOGIA (TERAPIA REN Ay

FA£C - OUTROS RECURSOS FAEC

- BLOCO OA ViGILANCIA EM SAUDEi - PJSO FMO Df VJ & lANDA E SA0OE - PFV5

incentivos pontuais paraacOes de servhjos de vigiUnciaem saCide- 1PVS

1NCENT1VO PARA CONTTtOLE OAS DST/AIDS. HEPATITES VIRAJS E HIV

INCENTIVO PARA IMPIANT.E MANUTAC0E5SERV.PUBUC.ESTRAT£gICOS DE VIGIlANCiA- PWS

. COW4MGEWC1AR DE NAG»l*4«:ifttVJ 5WJDE

VIGI LANCIA SAW tAri A . VISA

- OUTROS INCEMT1VOS DA VIG1LANCIA EM SAUDE

BLOCO DE ASSIST NCIA FARMACEUTKARECURSOS OA FARMACIA BASICA

RECURSOS DA ASSISTtNCI A FARMACf UT1CA BASICA

RECURSOS DA FARMACIA POPULAR

BLOCO DE GESTAO DO SUSQUAUFICA AO DAGESTjLO OO SU5

INCENTIVO PARA IMPLANTAgAO DE AgOES E SERV1COS DE SAUDE

fUNOO OEAUMCKTA&a OE MOTKltfO - FAN

BLOCO DE WVEST1MENTOS EM SAIjDE. INCENTIVO DE IWESTlMENTO PARA A ASSISTfNClA FARMACf UTICA

. INCENTIVO PARA CONSTRUfAO E AMPUA$AO DE UNI D.BASICA DE SAUDE

. INCENTIVO PARA AQUlSiQAO DE EQUIPAMENT05 PARAUNIDADES DE SaGDE

. INCENTIVO PARA AMPUA AO E CONSTKUCAO Of UPA

- INCENTIVO PARA AQUISlfAO DE EQUIPAMENTOS PARA UNI DADE DE SAODE ESPfcClAUZADA

172134.00.00 . TRANSFERENCES DE RECURSOS OO FUNDO NACiONAl DU ASSISTING SOCIAL - FNAS

172l35.OO.00 TRANSFErCnCIAS_DE RECURSOS DO FUN DO N ACION AL DE DE5EN VOL VIMENTO DA EOUCA AO - f NDf172l3S.01.00- TRAMSFERCNCIAS OO SAlARID-EOUCAC*Q

1721.35.03.00 -TRANSFEREnCI AS DIRETA5 DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE AUMENTACAO 6SCOLAR- PWAE

17213S.04.00 - TRANSFfRfMCIAS OfftCTAS OO FIW£ REfERENTC AO PROGRAM* MdOHALOlAfOlO AO TRANSPORT ESCOlAR - PHAR

172135.99-00 . OUTRA5 TRANSFERENCE DO FNDE

172136X0X0 - TRANSFIRENCIA FINANCEtRA DO ICMS DESONERACAO - LCn« 87/96

172139X0X0 . OUTOAS TRANSFERENCE DA UNlAo1721

,99 01.00 -COTA-PARTB DO AUXlLlO FINANCElRO PARA FOMENfO DAS EXPO RTAC&E5 - FEX

1722jD0.Q0.00 TRANSFERfWClAS DOS ESTAMS1722JJ1.DD.00 - PARTICIPACAO N A RECErTA DOS ESTADOS1722D1.01.00 - COTA-PARTE: do ICMS

1722.01.02.00 - COTA-PARTE OO IPVA

1722.01.04X0-COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAgAO

1722X1J 3-00 - COTA PAR7T OA CONTKI BUK O DE INJfRVEt Ao Dt OOMlNIO KON&MICO

172239JO.OO - TRANSFEhfNOA OE RECURSOS OO ESTADO PARA PROGRAMASOESAUDE - REPA5SE FUNDO A FUNDO172233.00X0- TRANSFERtNClA DE RECURSOS 00 ESTADO PARA PROGRAMASOE SAlJDE . REPASSE FUNDO A FUNDO

1722.99.10.00 - RECURSOS CONTftAPARTlDA PARA 0 SAMU

1722.99.20.00 - RECURSOS CONTRAPART1DA PARA A ASSI STtNOA FAHMACEUTICA

172234.00.00 - TRANSFER CIA DC RECURSOS DO ESTADO PARA FMAS- REPASSE FUNDO A FUNDO

17240000.00 -TRANSFERENCtAS MULTtGOVEBNAMENTAIS17240100.00 * IRANSFErEnCIA DE RECURSOS DO FUN00 DE MANtfTENfAO E DESENVOIVIMENTO DA EDUCACAO bASICA E VALORRAgAO DOSPROFlSSlONAlS DA EOUCACAO - FUNOfB1724.0l.0S.00 - TTIAWSF. R£C. DO fUNDEB/COTA PARTE FPM

1724.01.06-00 - TRANSF. DE REC. DO FUNDEB/COTA PARTE ITR

172401.07X0 -TRANSF. OE REC. DO FUNDEB/COTA PARTE ICMS

1724j0 1.08.00 - TRANSf- DE REC. DO FUNDEB/COTA PARTE IPI

1724 01.09.00 - TRANSF. OE REC. DO FUNDE8/COTA PARTE IPVA

1724.01.10.00 . TRANSF. DE REC- DO FUNDEB/lCMS/DESON LEI 87/96

1724D 1.11.00 - TRANSF. DEREC. DO FUnDEB/COTA PARTE/ITCMD

1724J2XOiJ0 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DA COMPlEMENTA<AO DO FUNDO Df; MANUTEN AO E OEStNVOLVlMENtO DA EDUCA(AO BASICA EVAlORKACAO DOS P*0 FISSIONAfS DA EDUCA AO - FUN DEB1724 02JJ2.00 « TTIANSF.REC- VINC. AO FUNDEB.COMPL UNlSO

1760J»J0DJ)0 . TRAHSFERtNtlAS Dl CONVtNOS1761J)0J)0J30 -TRANSFERtNClASOECONVfNlOSDAUNlAO ESUAS ENTIQADE517S1XJI .00.00 - TRANSF. Of COMVtMOS OA UNliO E SUAS £PAHA A SAUDE1761X1XO

.OO . TRANSf. DECONVENIOS OA UNlAO PARA 0 SI STEM A OM CO DESACfDE - SUS

l76l.01.14.DO ? TRANSFEREmCIADECONVENIO PAHA OUTRASAcOES DE SAuDE

0110 243.400,00 20,700,00 20.700.00 20.700,00 20.700fiO 20.700.00 20.700

.00

1.866-105,00 34.445,15 34.445,15 34.445,15 225.459

.15 34.445,15 151371

,79

0110 1.866.105,00 34.445.15 34.445,15 34 445,15 225.459,15 34.445,15 151.871

,79

S0.S34X0 4.216,17 4216

,17 4216,17 4216

,17 4

.216,17 4.216

,17

ouo 50394 0 4.236,17 4216

,17 4216,17 4

.216.17 4.216,17 4

.216

,17

1390.692X0 221.49830 105.7 23,4 S 252.947,43 0,00 429279,77 455-4)4,99

0110 1390.692,00 221.496,90 105.723.45 252347,43 oxo 429279.77 4S 5.414.99

248.001.51B,00 20.000.15839 " 20240.614,63 20,7S1.574,44 103973 BD.99 22.169.116,93 24.673.78232205.266 148X0 16387.702,19 17.081-812,77 17.374.862,67 17.116 577,12 17230.907,22 20265.45923

0110 205.266.14 6X0 16367.702,19 17.081312,77 17374362,67 17.116.577,12 17.230.907,22 20-265.459,23S.

8 68.668,00 47251750 47251750 522.132,00 522.132.00 522.132.00 522.132,000110 5 £68.668,00 47251750 47251750 S22.132X0 522.132X0 522.132X0 S22.132

.00

S 7 3.804,00 46.200,00 46.200.00 51.051,00 51X51X0 51X51X0 si 051,000110 S73.804 00 46-200,00 46.200.00 51.051.00 51.051X0 S1X51,00 5i.osi.oa

3302.933,00 312.967,90 312.967,90 324.797.45 324.797,45 324.797,45 324.797,45

ono 3302.933,00 312.967,90 312.967,90 324.797,45 324.797,45 324.797.4S 324,797,45

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.67

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.677.274,72 5-372-093,14 S.847.791,98 5357.563.02

602.392,91 44.770,08 46.133,38 49.641,3S 52468,31 5433350 58.337,59

0103 602.392,91 44.770.D8 46.13338 49.6413S S2.468

.31 54.833,50 58.337,59

5.943564,74 422.318,26 328.969,71 206.003,62 189.161

,16 190.675,79 1B328930

0103 5.943564,74 422.318.26 328.969

,71 206.003,62 189-161,16 190375,79 183.28930

361.987,90 29.04 S3« 29X4538 3240522 32405,22 32-40522 32405220103 361.987,90 29.045,68 29

.04538 32.405,22 32-405,22 3240522 32.405,22

l39.SS8,70 193563/ 1034&M «270,7»- 9.088,29 14.108,09 14.26038

0103 139558.70 19356,37 10348.54 8.270,77 9.088,29 14.108X9 14.260,38

1633465985# 10591362,66 1059636236 19513.92433 19.613.92433 19.613324,33 19.613324J3

163346J9«5« 10.598362,56 10595352,66 39.633924,33 39.613.924,33 39.633324J3 39,63332433

0104 163.246.59858 10598362,66 10598362

,66 19.61392433 19.613324,33 19.61392433 19.613 924,33

882A A49 7 S375X6924 52573D7yM *200,664.6* 5313461,57 531846137 5318.4613753.937305,75 4381X57,41 4481X57/44 45422115* 45422H57 45422113? 454221137

8.667.94837 701.944J2 701.944J2 763.098,4 S 763.098,45 763098,45 763.09845

8.5S 2.748.37 692.344,32 692.344,32 753498,45 753.498,45 753498.45 753 498,45

0112 8552.748,37 692344,32 692J4432 75349845 753.498,45 75349B,45 753-496.45

115.200X0 9.600.00 9

.600X0 9.600X0 9

.600,00 9.600,00 9 600X0

9

ANO XXXVII São Luís, quinta-feira, 19 de janeiro de 2017 N° 14 - 20 Páginas

Suplemento

0112 115.20050 9.60050 9.600,00 9.600,00 9

.600.00 9.600.00 9

.600501761.03.C10.00 - TRANSF, DE CONVENIOS DAUNlAO DESTINADAS A PROGRAMAS QE ASSISTING!A SOCIAL 400.000fiQ 40.00050 40.000.00 4O.DOO.bD 40-000,00 40.000,00 40.000,00

0112 400.000.00 40.000,00 40-000,00 40.000,00 4050050 40.00030 40000,00

1761.05.00.00 -TTtANSF. DECONV. DA UNI to DEST1NAD0 AO SANEAMENTO SASlCD 9.862.56050 821-880,00 82138050 821.880,00 821380,00 821.880

,00 321380,0002 i 2 9M2.5BO.OO B21.880,00 621380,00 821.880,00 B21.8BO,00 821380,00 821380,00

176139.0050 - OUTRAS TRANSFIRJnOAS OE CONVENIOS OA UNI AO 35.006-797,38 2.917.233,12 2-917

.233,12 2.917.233,12 2.917.233,12 2.917.233,12 2317.233,12

176139-01.00 -TRANSF. Ot CO NVENtOS DA UNlAO DESTtNADAS AOBRAS ESERV1COS PUBLICO* 22.668.796,43 1.889.066,37 1,88956637 1389-06637 1.889.066,37 1889.06637 1389 066,37

0312 22.668.796,43 1.889.06637 138956637 1389-066,37 1-889.066,37 1 £89.06637 138956637

1761.99.05.00 . CONSTRUCBES 06 UNIOAOES HABITAQONAIS 513-327,00 42.777,2S A2.777JS 42.777,25 42.77735 42.777 5 42.777,250112 513.327,00 42.777,25 42.777.2S 42-777,25 42.777,25 42.777,25 42.777,25

1T61.9904.00 - TtoWSF. Of CONVtHlOS DA UNlAO DES77WADAS A CiM-TMRA 196.000,00 16333,33 16.333.33 16.333,33 16.333,33 16.333,33 16.333.330112 196000.00 16.33333 16.333.33 16333,33 16333,33 16.333,33 16.333.33

1761.99-99.00 . OUTRAS TFlANSFEREnCI AS DE CONVENIOS OA UNI AO - DlVERSAS 11.628.673,9S 969.0S6.16 969556,16 969556,16 969.0S6,16 969

.056,16 969556.16

0112 11.6 28.673,9 S 969556,1$ 969.056.16 S695S6.16 969 0S6.16 969556,16 969056,16

17 B 2.0 0.0050 - TRAN SFERlN CIAS DE CONV£n IOS DO ESTADO E SUAS ENTIDADES 34.305.743.S2 1*94.011 1 776.2SC50 3.651 A53.ll f76JSO,uo ?76.2SOfta 77*350,001762.01.00.00 - TRaNSF. DE CONVENIOS DO ESTADO f ARA 0 SlSTEMA UNI CO DE SAliDE- SUS 9

.315.000,00 776

.250,00 776.250,00 776.250,QO 776.250,00 776

.250,00 776.250,00

0113 9315500,00 776.2SO.OD 776-250.00 776.250,00 776.2S0.00 776.250

,00 776250,00

1762395O.O0 - OUTRAS TFiAMSFEREnOAS DE CONVENIOS DO STADO 24.990.743,5? 1.117.741,81 0

.00 2382.203,11 0,00 0

,00 0

,00

0113 24590.743,52 1.117.76U1 0

.00 2382-203,11 0

.00 0,00 0

,00

190050.00.00 -OUTRAS RECEfTAS CORRENTES 87.874.705,37 6330.959 7 10.092382,C0 4.416 34,15 9.62133752 B.125317,77 3.76033133

1910.00.00.00- MULTAS E JUROS DE MORA 29.7 4573,55 3.M 1507 4 3.049.417.51 2147.755,36 1.843330

,74 1582391,09 1.733.934,13

1911AO.OO.OO - MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 3.756.884,40 450514,93 5 B8.628.91 279398,68 283.869,50 275.106,6$ 370.625,641911.38.00.00 - MULTAS E JUROS OE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREOIAL E TERRITORIAL URBANA - <PTU 435580.47 29.606.10 45.486.76 3659357 SO.129,80 48-54B.S3 59-417,13

0100 261348,28 17.763 6 2739256 21.656,20 3057738 29.129,12 35.050,280102 108.895,12 7

.401,53 11371,69 9523,42 12532,45 12.137.13 14.604.280117 65337,07 4.44032 6323,01 S414.05 7519,47 7

.282,28 8.762.S7

1911.40 00AC - IVtUlTAS ElVXOS bEMORA DO IMPOSTO SOBUESCflWfOS DE QUALQUEJ? NATUREZA . ISS 3.059396,37 403-173,32 511.378,12 223.273,54 214.481,27 2053073 5 269.653,27

0100 1.835.637,82 241.903.99 306.79637 133364,12 128.688.76 123544,77 161.79136

0102 764 49,09 1D0.793.33 12733253 5531838 S3.620.32 51.476.99 67-413320117 458509,46 60.47650 76.699.22 3349153 32.172,19 30386,19 4044739

1911.99,00.00- MULTAS EJUROS DE MORA DE 0UTRQ5 TRIBUTOS 271.907,56 17.73S.S1 31.8X4,03 20.631,47 19.258,43 20.65037 <2555,231911.9901.00 - MULTAS EJUR05 DE MORADE OUTROS TRIBUTOS 271.907,56 17.735,51 31314,03 20.631,47 19.258,43 20.650,37 42555.23

0100 163.144,54 10.641,30 19.088,42 12.37838 11555,06 1239032 25533,140102 S 7.976,89 4

.433. S3 7.9S3.51 5

.25737 4314,61 5.162,59 10.63B,8l

0117 40-786,13 2.66033 4.772

,10 3594,72 2388,76 3X79756 6.3B3.2B

19125 0.0050 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUTES 7-240.000,00 151953933 38255657 724.11950 736.208,84 40137539 40137539

1912.29.00.00 - MUITAS E JUROS DE MORA DE CONTRIBUTES 00 RPPS 7.240.000.00 1.019 539,53 3B2556.07 724.119,00 736.20834 401.97559 401.975,691912.29.01.00- MULTAS ClUROS DE MORADACONTR. PATR. PARAO REG. PROPRIO E PREVIO. 7

.240 500,00 1.019.539,53 382556,07 724.119,00 736.208,84 401,975,69 401375.69

0229 7.24050050 1519539,53 38255657 724.11950 736.208,84 401375,69 401.97559

l913O0.0D.00 . MULTAS E JUROS QE MORA OA OfriDA ATP/A OOS TmUTOS 5577 15 9 292.422,67 1594361,13 J72.77439 289345,23 5504B 830 2855485 8

1913.11.00.00- MULTAS E JUROS DE MORADADIVIDAATIVA DO IMPOSTO SO BRE A PRO PRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBAN A 3.13S755.22 221.59031 336.73156 282.245 3 20058659 28334637 234.22737

0100 1,881.453,13 132.954 9 202.038,93 169347,14 12035155 170.008,12 140336,72

0102 783-938,81 S5.397,70 84.182,89 7056131 50.146,52 70.836,72 58556,97

0117 470.363,28 33.238,62 50.509,73 42336,78 30-0B7.91 4250233 35.134,181913.13.00.00 MUITAS t JUROS D£ MORA DA 01VI OA ATIVA DO IMPOSTO SO BRE SERVINGS QUAlQUER NATUREZA. ISS 1314.648,72 46.68936 595.638,46 74525,93 66.795,86 47.762,11 30.166,28

0100 908-789,23 28.013.61 3573835B 4441S36 40577 2 28.657,27 18-099,770102 375.662,18 11.67234 148309,62 I8.S06.46 16698,97 1134053 7541,570117 227.197,31 7.

003,40 89345,77 11.103,89 10519,38 7.164,32 4524,94

19135900.00 - MULTAS E JUROS DE MORA OA DlviDA ATI VA DE OUTRAS MULTAS 427511,95 24.142,SO 161.991,11 16503,83 22563,28 19.379,82 21.154,43

. 0100 2S« 207.17 M

.4SS30 97.194,66 9.902.30 13.537,97 11.527.89 j 2.692,66

'

0102 106.75239 6.035.62 40.497

,78 4

.12S.9S $.64032 4344,9s 5.

288,61

0117 64.051,79 3-62137 24398,67 2475,57 3384,49 2306,97 3-173,16

1919.00.0050 MULTAS OE OUTRAS OfltGENS 13.6P0.5 73,26 2J49529.90 983371,40 770362,69 533307,17 SS 5419,75 675-78432

1919.15.0050 - MULTAS PREVlSTAS MA LEGISIACAO DE TRANSITO 13588.150,61 1.210.634,48 924.748

,19 &d9 213,84 S17.367,62 S24.096.68 599359,61

1919.155150 - MUITAS PREVlSTAS NALEGISLAgAO DE TRANSITO 13.088.150,61 1-210.63 4,48 924.74B.19 649.21334 517367,62 5 24.096.6 8 S99.9S9.6l

01 OS J3.0W.150.fil 1-210534.48 924.748,19 649.21334 517367.62 S24.09636 S99.95951

1919-35.00.00 - MULTAS POR DANOSAO MEIO AMBIENTE 294.918,91 24371,68 43.95550 3388,36 4.47159 15521,46 12549.10

0124 >94.918,51 24.971,68 43.9553D 3.888,36 4471.59 15521,48 22549,10

1919-99.00.0C - OUTRAS MULTAS 307303.74 13.423,74 15.168,22 117.760,49 11367.96 15.B0l.S9 53-275,52

1919-9951 50 - MUITAS POR AUTO DE lNFRA£AO S 2.809,99 4.400,83 4.

400,83 4.40033 4

.400.83 4 400,83 4.400,83

0105 S2-809.99 4.40033 4.40033 4.40033 4

.400,83 440033 4.400

.83

1919.9S.O2.D0 - MUlTAS £ AMOS DE OUTOAS ORJGEVS 208595,16 8367,26 10.76739 113.14258 6367,13 11400,76 10.76739

0100 20859S.16 B367J6 10.767,39 113-142,08 6347.13 11X00,7 6 10.76739

1919.99.01 04-.MULTAS DE CONSTRUCAO/ POSTURA 46.098,59 155,65 0.00 217,58 050 0

.00 38-10730

0100 46598 9 155,65 0,00 217,58 0,00 0

,00 38.107,30

1920505050 . INDENI2A?0eS E RESTTTUig&ES 415 74 4 3632235 363223s 3E32235 3632235 3E32235 3E322J5192250.0050 - RESTITUTES 435.874,24 36.322,85 36.322,85 3632235 36322

,85 36.32235 36.322.85

1922.10.00.00 - COMPENSATES FINANCEIRAS ENTRE 0 REGIME GERAL E 0 RPPS 435574,24 3632235 36322,85 36.32235 36322.85 36.322,85 36322,85

1922.10.01.00 - COMPENSATES FINAMCEIRAS ENTREO REGIME GERAL E 0 RPPS - PRINCIPAL 435.22450 3626857 36.268,67 36358,67 36368

,67 36.268.67 36268,67

0226 435.224,00 36.268,67 36.268.67 36.268,67 36.268.67 36.268,67 36.268,67

1922.99-00 00 - OUTRAS RESTITUTES 650,24 54,19 54,19 54,19 54,19 54,19 54.190100 650,24 54,19 S4.19 54,19 54.19 54,19 54.19

19305050 50 - RECETTA OA DfVIDA AWA 26.724.UB.97 -

1527.763,40 3.55141432 1.266374

,52 98156637 1,210.11432 157732535

193150.00-0D - RECEITA DADlVlOA ATWATRIBUTARIA 26.724.138,97 1.627.763,40 355841432 1366374

,52 981566

,97 1

.210.11432 1577325.45

1931.115050 RECEITA DA0IVI0A ATI VA DO IMPOSTO SOBRE APROPRIEOADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA . IPTU 11327.208,59 965.441,52 1.043.698,13 738578

,21 669.846

.43 849.19134 8C6

.197.63

0100 6.796325.1S 579.264,91 626.21838 442

.846,92 401307

.86 509514,81 483

.718,58

0102 2.831,802,IS 241360,38 26032453 1845195S 167461

.61 212.297,84 201549.41

0317 1.699,081,29 144.B16,23 156554,72 110

.711,73 100 476

,96 12737B,70 120329

,64

1931.13.00.00 . RECEITA OA DIV1DA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVINGS DEQUAIQUER NATURE2A . ISS 13-532.768,45 564.18233 2.14238958 454

,77055 193.676,33 302.067,91 691.709,01

0100 8.119.661,07 338509,40 1

.2BS.793,4S 27236239 11630530 181.240.7S 415525

,41

0102 3.383,192,11 141.045.58 535.747,27 113.692

,66 48419

,08 75516,98 172327,25

0117 2.029.915,27 B4.6273S 32144836 68.215

,60 29.051

,45 45310

.19 103,75635

1931.995050 - RECEITA DA OlVIDA ATIVA DE OUTROSTRIBUTOS 1.864.161,93 98.139.55 371.727,11 74525

,67 118544,22 58.85537 7931831

1931.99.01-00 RECEITA OAOtVIDA AT1VAOEOUTROSTRIBUTOS - PRINCIPAL 1.864.161,93 98.13955 371.727,11 74525

,67 118.044,22 58.8S537 7931831

0100 1.118.497,16 S838 3,73 223.036,27 44415

,40 70.82653 3531332 4735138

0107 466.040,48 24.S 34,89 92332.78 15.505/42 29.511,05 14.713,84 13379,70

0117 279.624,29 14.720,93 5S.7S9.07 11.103,85 17.706.63 8328,31 11387321990.00.00J)0 - RECEFTAS CORRENTES DTVERSAS 30539518 1 1555-366,37 3448.22732 965361

,44 6.760416

,45 S 29648931 412.14939

19905250.00 RECEITA DE ONUS DE SUCUMBfNOA DE AfOES JUDI CI ARIAS 407.001,49 5S-64S.03 47519,44 23.667,28 19.833.93 32.567,97 28.449,20

1990.025100 RECEITA OE HONORARIOS DE AOVOGADOS 407.001,49 55 645.03 47519,44 23.667,28 1933333 32567,97 28.449,20

0101 407.001,49 55-645,03 47519,44 23.667,28 19333.93 32567,97 28449,20

1990.99.00.00 OUTRAS RECEITAS 30.532.817,12 1599.721,3S 3.400.708,48 942.214

,16 6

.740.282.S2 5

.263321,24 383.700,29

1990.99,0: 50 - OLTflAS RECEITAS 4.802.262,43 113581,94 2.484 329.74 72,217

,63 360319,66 253370,65 7841632

0100 4.802.262,43 113.581,94 2

.484.929,74 72.217

,63 360319

.66 2533 70,65 78.41632

1990.99.02.00 OUTRAS RECEITAS D1VERSAS 243 72.734,78 1.134530,96 844.058,29 B 2 3.646,92 6

.284.137,95 5.000.19330 69.188,48

0100 24.372.734,78 1.134530,96 844558,29 823646

,92 6384.13735 5500.193,60 69.188/8

1990.99.03.00 RECEITA OO FCRH (FAITAS OOS SERVIDORE5> 1357.819,91 352.108,44 71.720,45 45.349,62 95.224,90 9.757,00 236.094,98

0120 1357319,91 352.108,44 71.720,45 46349,62 95-224,90 9.7 S 7,00 236.094,98

20005050.00 - RECEITAS DE CAPrTAL 1O5JO9.04250 9500.06039 8.6SS75035 103344683S 12J7983995S 8.630.7S0 S 85S5-7S035

2100-0050 UO -OPERATES DE CrEdTTOS 49535573,57 4.793.971,81 3.949 £61,78 6.128.379,77 7.392310

,48 3.924.661,78 3349561,78

21X050.00.00 - OPERATES OC Cft DfTOS (NTIRNAS 41314.45757 4.793.97131 3349.661,78 6.128379,77 431837131 3324561,78 3349.661,78

2114.0050.00 - OPERATES DECREDITOSINTERNAS - CONTRATUAIS 41314.457,57 4.793.97131 3.949.661,78 6.128379,77 431837131 3324.661,78 3

.949.661,78

2114 0S.00.00 - OPERATES OECREDITO (WTEHNAS PARA PROGRAMAS DE MODERWZACAO OAADMINISTRA Ao PU8UCA 8.914571,98 050 25.000,00 2.203.718,00 25-000,00 0

,00 25.000,00

2114.0550.00 - OPERATES DE CREDITO INTERN AS PARA PROGRAMAS DE MODERNIZACAO OA ADMINISTRACAO PUBUCA 8.914.871,98 050 2550050 2303.718,00 2 S.00030 0

,00 25500500,00 050 0

,00 0

,00 0

,00 0

,00 0

,00

2114.05.0150 - PROGRAMADE MOOERMiA AO DA ADMIMSTRACAO TRIBUTARtA.PMAT 8514.871,98 0,00 050 2.203.718

,00 0

.00 030 0,00

0114 8514571.98 0,00 0

,00 2

.203.718,00 0,00 0

,00 0.00

2114 55 52.00 - PROGRAMA NACIO NA1 be APOI0 A MODERNI2aCAO ADMI Nl STRATI V A E Fl SCAL - PNIAF- M 100.000,00 0,00 25-000,00 0

.00 25.000

,00 0

,00 25500,00

OIK 200.000,00 OfiO 25.000,00 0,00 2S5pO

,00 0,00 25.000,00

2114.99.00 00 - OUTRAS OPERAC6ES DE CREDITO INTERNAS - CONTRATUAIS 32.399585,59 4.79397131 3

.924.661,78 3324.661

,78 4

.79337131 3324561.78 3.924.661,78

2114.99 01,00 - PAC 2 - PRd-TRANSPORTE (ETAPA1) - PAVIMENTACAO E QUAUFICACAO DE VIAS 10.748-749,60 89S.729.13 895.729,13 895,729,13 895.729

,13 895.729,13 895.729,13

0114 10.748.749,60 89S.729.13 895.729,13 895.729,13 895.729,13 895.729,13 895.729,13

2114595350 - PAC 2 - PR6 TRANSPORT? {ETAPA3J- PAVIMENTACAO EQUAUFICAtAO DEVIAS 3.477.240,14 869.310,04 0

,00 0

,00 869.310

,04 030 0

.00

0114 3.477.240,14 869.31054 0.00 050 869310,04 0

,00 0302114.99-04.00 - PAC 2 - NOVO CORREDOR DE TRANSPORT* URBANO 18.173595,85 3528332.64 3

.028.932,64 3528332

,64 3528332,64 3528332,64 3.028.93234

0114 1B.173-59S.8S 3.028.932,64 3528332,64 3028.932,64 3

.028332,64 3.028332,64 3.028332,64

2120.00.00.00 - OPERATES DE CREDITO EXTERNAS 7.72151650 050 050 050 25 73.838

,67 0,00 0

.00

212350.00.00-OPERA OES DE CREOITO EXTERNAS-CONTRATUAIS 0.00 050 0

,00 0

,00 0

,00 0

,00 0,00

2 L2950.00.00 -OUTRAS OPERATES OECREOITOS EXTERNAS - PROODADES 7.72151650 050 0.00 050 2.573338

,67 0

,00 0

,00

0115 7.72151650 O/iO 050 0

,00 2 573338,67 0

,00 050

2200505050 - AiJENACAO DE BENS 0,00 B

,O0 050 0,00 830 030 030

222050.00.00 AUENAfAO DE BENS IM&VEIS 0,00 0

,00 0

,00 0

,00 0

,00 0

,00 050

2229.0050.00 - AllENAgAD DE OUTROS BENS IM6VEIS 0,00 0

,00 050 0

,00 0,00 0

,00 050

2 2 2951 -OOOO - VE WOA OEIERREMJ 0,00 0

,00 0

,00 0

,00 o

.oo 0

.00 0,00

0100 0,00 050 0

.00 0

,00 0

.00 030 0,

00240050505D - TRANSFER&VCIAS DE CAPITAL 56.473.068,93 4.

706.089,08 4.706 5895* 4.70658938 4.70658938 4

.70658938 4.70658938

2430 00.0050 - TRANSFERENCES DE INSTTTin flES PRIVADAS 0.00 0

,00 0,00 0

.00 0

.00 0

,00 0

.00

0116 0.00 0

.00 0,00 0

.00 0

.00 0

,00 030

2470.00.0050 -TRANSFERENCIAS DE CONVENIQS 4.706 fl83,OB 4.7<565M,M 4.106519 ,M V?Q6.G«B

,aa 4.706.089/111 4.7165M3B

247l.005D.00 -TRANSFERtNOASOECONVfNlOS OA UNlSO ESUA ENTIDADES 56.473.068,93 4.706519,08 4.70658958 4.706.08958 4.706389

,08 4.706.089,08 4

.706.08958

247153 .00 00 -TRANSFEREnCIAS DECONVENlOS 0EST1NAD0S A PROGRAMA OE SANEAMENTQ bASICO (BACIA DO BACANGA) 4.299553.84 35B.321

,15 3S8.321.15 3S8 321,15 358321,15 358321,15 358.321

,15

0112 4.299.653,84 3S8321

,15 358321,15 358321,15 358321,15 358.321,15 358321

,15

2H1.99.OO.CQ-0UTKAS VtANSfMHOAS DE COMvEwO OA UNjAO 52.173.215.09 4347.76732 4.347.767.92 4

.347.767,92 4347.767,92 4.347.76732 4.

347.767,92

2471.99.01.00 - OUTRAS TRANSFERENCI AS OE CONvEmO DAUNtAO - PATRIM6NI0 HlSTdRICQ 126.27651 10523,00 10523,00 10523,00 I0.S233<I I0.S2330 10523

,00

0112 126.276,01 1052350 1052350 1052350 1052330 1052350 10523,00

2471.99.02.00 - OuTRASTRAN5FERENCJAS DECONV{NlO DA UN|AO - OBRAS E SERVtCOS PIJ8L|K)S 12-100 500/» 1.008333

,33 1-00833333 1

.00833333 150833333 150833333 1508333,330112

"

12.100.000,00 1X»8333,33 1.00833333 1

.00833333 1508333.33 150833333 1508333

,33

2471.995350 - OUTRAS TRANSFERENa AS DE CONVENIO OAUNlAO -TURISMO 1500.000,00 83333,33 83333,33 8333333 83333

.33 83333,33 63333

,33

0712 iooo.doo.dd 83333,33 83333,33 83.333,33 83333

,33 83.33333 83.333J3

2471.99.04.00 - OUTRAS TRANSFERENCIA5 DE CONVENIO DA UN|AO - ASSIST NCI A SOCIAL 1.028.86450 85738,67 85.738.67 85.738,67 85.738

.67 85.738,67 85.738

.67

0112 1 028364,00 85-73s,67 85.738,67 8573B.67 85.738,67 8S.73B,67 8S.738.67

2471.9956-OD - OUTRAS TRANSFERENCE OE CONVENIO DA UNlAO - DIVERSAS 37.918.075.08 3

.159339,59 3.1 S9339

.59 3.159B39

.59 3

.1S9339,S0 3.159.B3959 3

.1S9,839

,59

0112 37.918.075,08 3-lS9.a39.59 3

.1S9-B39,59 3.159839,59 3.159.839

,59 3,159-839,59 3

.159-B3959

20?2-00J30SO - TRAN5FEh£NOAS DE tOMVENJOS DO ESTADO E SUA ENTIDADES 0,00 0,

00 050 050 030 0,00 D,00

7000-00.0050 - RECEfTAS CORRfNTES . (fMRA-CKfAMFlVrARJAS 101.985.133,99 8.49S.7S1.17 6.498 761

,17 BA98.761,17 B

.498.76JJ7 8.498.761.17 nJ9g.76l

,l7

7200iTO.0050 - RECEITA DE CONTRTBUtCOES - WTRA-ORCAMENtArIAS 101.985.133,99 8498.761,17 B4S8

.76U7 8498.761,17 B.498.761,17 8498.761,17 8498.761

,17

10

ANO XXXVII São Luís, quinta-feira, 19 de janeiro de 2017 N° 14 - 20 Páginas

Suplemento

72JO.OQ.00.00 - CO IBUICGESSOOAIs-IWTTIA-ORCAMENTARIAS72JOJ9.00.00. COWTRIBUICAO PATRONALPAR*O REGIMEPR{>W«0 DE PRtVlDtNOADO SttviDOfc?t»UCO7210

.29.01.00-CO WTRI BUI Cfo PATRONAL OE SERVtDOR ATI VO CIVIL PARA O REGIME PROPRIo

72l0.29.01.Dl . CONTRIBUICJO PATKONAlOO SERV1DOR ADVQ CfVTL

7210.29.01.02 -CONTWBUICAO PATRONALDO 5ERVIDOR ATIVO CIVIL - GRUPO

7210.29.01.03 CONTRlBUIfAO PATRONAL DO SERVIDOR ATIVO CIVIL-EXERCtdO ANTERIORB

72lO.29.l5AO- CONTRIBUIC O PREVID. EM REGIME DE PARCElAMENTO DE Df31TQ5 RPPS

900DO.00.00.00 - DEDUCES DA RECfTTA91000-00.00.00 - DEDOfAo DA RECUTA CDRRENTt91700BOjOTjOO - DEDUCAO DA RECEITA PARA FORMAtfO OO FUN DEB91720.00.00.00 . -mANSFERtNOASIWTRaGOVERNAMEMTAJS91721.00 00 00 PARTICIPACAO DA RECEITA DA UNI AO91721.01.0000 - DEDUQAO DAS RECEITaS DE TRANSFERCNCI AS OA UNI&591721

.01.02.00 - DEDUgAO DA RECEITA PARA FORMAL 00 FUNDED - FPM

52722.02,05.00 . CWUfSO DAR£Cf JTA PAHA FDdMAfto 00 FUNDEB -ITR

91721.36.00.00 «DEDUCAO DE RECEITA-l£l COMP. B7/9G

91722.0000.00- DEDUCAO DAS RECEITA5 DE TRANSFIR?NO AS DO 5 E5TAOOS9172201

.0100 - DEDUCAO DE RECEITA PARAFORMA AO OO FUNDEB - ICMS

91722.01.02DO - ©EDUCAO DE RECEITA PARA FORMAtAO DO FUNDE8 - IPVA

9i722.01 M.tX). DEOUQAO OE RECEITA PARA FORMAQAO DO FUNDEB - IPI EXPORTA O

0103

0103

0103

0103

101.98!>.lJa,»9

101985.133.99

BB367302.9267.786.489,3067.786.489.30

17.862-222,62

17.862.222.62

2.718.591,00

2.718.591,00

13.617.831,0713.617.831,07

-179.838.061,56

-179238X161,56

-179J3B.D61.S6

-179J13B.06136-80.S05123.61-80.435-788,23-80.433.290,22-80.433.290,22

.2.498,01

-2.498,01-469 335,38-469.335

,38

98.932.937.9S

81-955819.48-81.955.819,48-16337363,36-16337363,36

-639-755,11

-639.755.11

61,1/

8.498.761

,17

7J63.S41.91

5.648.874

,11

5.64BJ74

,11

1.48851B

.5S

1.488.518

,5 S

i26.S49.25

226.549,35

1.134 19,26

I.i34.8i9,26

-12 J 16.677,2 7

-12 16 77 7-12 16 77 7-12£16 >77,J7

-4 33.922,16

-4.494-810.88

-4.494.804,29

-4 94.804,29

-6,59

-6.59

-39.111,28

-39.U1.28

-8.282.?ss,ll

-7.199.722

,07

-7.199.722 7

-1.035 89 2-1.03SJ89J2

-47.643 1-47.643

.81

8.498.761,17

7363.941,91

5.648-874

,11

5.648.874,11

1.488518,551.488518,55

226.549.25

226.549,25

1.134.819,26

1.134.819,26-12*645X7,85-12.664.517,85-12*64517,85-12.664 517,85

-5*13311,61

*5574.200,33

-S.S74.180.3S

-5.S74.180,3S

-19,99

.19.99-39.111,28-39.111,28

-7 .OS1.206,24

-6.122

.968,73

-6.122568,73-880.093 988009339-48.143,62

-48.143.62

8.498.761

.17

7363541,91

S.648.874,115-648-874,111

.488.518.55

14BB.518.55

226.549,2S

126.549,251

.134 £14,261

.134.819,26-12576.SS9,4B-12576559,48-12576.559,48-12576.559,48

-4572.053*2-4532.942,33-4,532.922,27-4

.532.922,27

-20,07-20,07

-39 111,28-39-111,28

-8.004.

505,86

-7.479.172.49-7

.479.172.49-472.613,23

-472-613,23-52.720,15

.52.720.15

8.498-761

,1?

7363-941.91

5.648.874,11

5-648.874,11

1.4BB5l8,55

1,488.518

,55

226-549,25

226549,25

1.134 819,26

1.134 19,26

13.1 DO.* 53,48

.13-100 53,48

.13-100-253,48-13.100.253,48-5541.934,40-5502.423,12-5.SO 2.491

.69

-S.S02.491.69

-331.43

331,43

-39.111,28-39,111,28

-7558.119,08

-7.075.i71

,94

-7.075.271

,94

-427.324,68

-427324,68

-55.722,46-55.722.46

8.498.761

,17

7363541,915.648 874,11

5.648 74,111.488518,55

1.488518,55

226549,25

226549,25

1.134.819,25

1.134,819,26

-18.240.853,39-1B-240JS339-1BJ40JS339

18.240.853,39-10-078351,85-1OO39.240.S7-10.039.218,72

-10*39.218,72-21,8521

,85-39.111,28.39.111,28

-8.162.S01.54

.7.712.605,55

7.712.60655

396.14754-396.14754

-53.747,45

53.747.45

B.4»8./til,17

6.498.761

,17

7.363.941,915*48.874,11

5,648-874,11

148B-518,5S

1.488518

,55

226 549,25

226,549,25

I.L34A19.Z6

1,134.819,26

-20.299.936,30

.20.299.936,30

-20.299.936,30

-20.299.936,30

-12.178351,98-12.139.240,70-12.137.656

,54

-12.137.«S6,54

-1.584,16-1.584

,16

-39.111,28-39.111,28

-8-121584,33-7

.724.499,23-7

.724.499

,23

-330.642,47

-330.642,47

-66.442,63

-66.442.63

2.787.889.662.73 231.261.929-45 217347.S0S59 213,478.080.30 219.097.04254 237.445.777,18 309.146J866.83l

ANEXO II - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

FONTE Or$ado JAN MAR ABR"

iUN ~101101 - CAMARA 70.200.206,96 5

.266.349,33 5.266.349,33 5.266.349,33 5

.266.349,33 5.266.349,33 5

.266.349,33

0100 70.200.206,96 5.266.349,33 5

.266.349,33 5

.266.349,33 5.266.349

,33 5

.266.349,33 5.266.349,33

11101 - SEMGOV 20.204.602,01 1.515.729,04 1

.515.729,04 1

.515.729,04 1.515.729,04 1.515.729,04 1

.515.729,04

0100 20.204.602,01 1.515.729,04 1

.515.729,04 1.515.729,04 1

.515.729,04 1.515.729,04 1.515.729,04

11102 - GAVIC 103.728,04 7.781,57 7.781,57 7.781,57 7.781

,57 7

.781,57 7.781,57

0100 103.728,04 7.781,57 7

.781,57 7

.781,57 . 7

.781,57 7

.781,57 7.781,57

11103 - PGM 11.302.773,04 847.922,73 847.922,73 847.922,73 847.922,73 847.922,73 847.922,73

0100

0101

10.895.771,55

407.001,49

817.389,89

30.532,84

817.389,89

30.532,84

817.389,89

30.532,84

817.389,89

30.532,84

817.389,89

30.532,84

817.389,89

30.532,84

11104 -CGM 4.159.708,56 312.057,18 312.057,18 312.057,18 312.057,18 312.057,18 312.057,18

010 0 4.159.708,56 312.057,18 312.057

,18 312.057,18 312.057

,18 312.057,18 312.057,18

11105 -SADEM 461.083,28 34.590,01 34.590,01 34.590,01 34.590,01 34.590,01 34.590,01

0100 461.083,28 34.590,01 34.590,01 34.590,01 34.590,01 34.590,01 34.590,01

11107 -SEMAI 280.138,06 21.015,68 21.015,68 21.015,68 21.015,68 21.015,68 21.015,68

0100 280.138,06 21.015,68 21.015,68 21.015,68 21.015,68 21.015,68 21.015,68

11108 - SECOM 1.273.940,79 95.569,76 95.569,76 95.569,76 95.569,76 95.569,76 95.569,76

0100 1.273.940,79 95.569,76 95.569,76 95.569,76 95.569,76 95.569,76 95.569,76

11109 - CPL 2.022.433,86 151.720,97 151.720,97 151.720,97 151.720,97 151.720,97 151.720,97

0100 2.022.433,86 151.720,97 151.720,97 151.720,97 151.720,97 151.720,97 151.720,97

11111 -5EMUSC 16.852.783,29 1.264.278,95 1

.264.278,95 1.264.278,95 1

.264.278,95 1.264.278,95 1.264.278,95

0100 16.852.783,29 1.264.278,95 1

.264.278

,95 1.

264.278,95 1

.264.278,95 1

.264.278,95 1.264.278,95

12101 - SEMOSP 8.830.636,92 662.465,55 662.465,55 662.465,55 662.465,55 662.465,55 662.465,55

0100 8.830.636,92 662.465,55 662.465,55 662.465,55 662.465,55 662.465

,55 662.465,55

X2202 - IMPUR 820.265,76 61.535,52 61.535,52 61.535,52 61.535,52 61.535,52 61.535,52

0100 820.265,76.61.535,52 61.535,52 61.535,52 61.535,52 61.535

,52 61.535,52

13101 -MDE 51.133.241,20 3.835.964,62 3.

835.964,62 3.835.964,62 3.

835.964,62 3.835.964,62 3.835.964,62

0102

0106

51.088.241,20

45.000,00

3.832.588,77

3.375,86

3-832.588,77

3.375,86

3.832.588,77

3.375,86

3.832.588,77

3.375,86

3.832.588,77

3.375,86

3.832.588,77

3.375,86

13901 - FUNDEB 308.246.253,38 23.124.325,68 23.124.325,68 23.124.325,68 23.124.325,68 23.124.325,68 23.124.325,68

0103

0104

182.240.186,80

126.006.066,58

13.671.476,57

9.452.849,11

13.671.476,57

9.452.849,11

13.671.476,57

9-452.849,11

13.671.476,57

9.452.849,11

13.671.476,57

9.452.849,11

13.671.476,57

9.452.849,11

14101 -SEMFAZ 13.572.300,08 1.018.180,38 1.018.180,38 1.018.180,38 1.018.180,38 1

.018.180,38 1.018.180,38

0100 13.572.300,08 1.018.180,38 1

.018.180,38 1

.018.180,38 1.018.180,38 1

.018.180,38 1.018.180,38

15201 - HMDM 73.754.925,00 5.533.020,72 5

.533.020,72 5.533.020,72 5.533.020,72 5.533.020,72 5.533.020,72

0110

0117

8.000.000,00

65.754.925,00

600.152,00

4.932.868,72

600.152,00

4.932.868,72

600.152,00

4.932.868,72

600.152,00

4.932.868,72

600.152,00

4.932.868,72

600.152,00

4.932.868,72

15901 - FMS 335.165.249,00 25.143.761,81 25.143.761,81 25.143.761,81 25.143.761,81 25.143.761,81 25.143.761,81

0110

0117

75.867.362,00 .

259.297.887,00

5.691.493,63

19.452.268,18

5.691.493,63

19.452.268,18

5.691.493,63

19.452.268,18

5.691.493,63

19.452.268,18

5.691.493

,63

19.452.268,18

5.691.493,63

19.452.268,18

16101 -SMTT 20.808.653,69 1.561.044,39 1

.561.044,39 1.

561.044,39 1.561.044,39 1.561.044,39 1

.561.044,39

0100 20.808.653,69 1.561.044,39 1

.561.044,39 1.

561.044,39 .1.561.044,39 1

.561.044,39 1.

561.044,39

18101 - SEMAD 7.299.029,91 547.565,92 547.565,92 547.565,92 547.565,92 547.565,92 547.565,92

0100 7.299.029,91 547.565,92 547.565,92 547.565,92 547.565,92 547.565,92 547.565,92

18201 - IPAM 224.552.119,00 16.845.675,42 16.845.675,42 16.845.675,42 16.845.675,42 16.845.675,42 16.845.675,42

0100

0226

0229

89.908.561,29

65.704.394,72

68.939.162,99

6.744.850,36

4.929.077,99

5.171.747,07

6.744.850,36

4.929.077,99

5.171.747,07

6.744.850,36

4.929.077,99

5.171.747,07

6.744.850,36

4.929.077,99

5-171.747,07

6.744.850,36

4.929.077,99

5.171.747,07

6.744.850,36

4.929.077,99

5.171.747,07

19101 - SEMURH 15.341.653,74 1.150.915,52 1.150-915,52 1.150.915,52 1.

150.915,52 1.150.915,52 1.

150.915,52

0100 15.341.653,74 1.150.915,52 1.150.915,52 1.

150.915,52 1.150.915,52 1

.150.915,52 1

.150.915,52

11

ANO XXXVII São Luís, quinta-feira, 19 de janeiro de 2017 N° 14 - 20 Páginas

Suplemento

20101 - SETUR 1.112.481,58 83-457,26 83.457,26 83.457,26 83.457,26 83.457,26 83.457,26

0100 1.112.481,58 83.457,26 83.457,26 83.457,26 83.457,26 83.457,26 83.457,26

21101 - SEPLAN 2.317.636,69 173.866,79 173.866,79 173.866,79 173.866,79 173.866,79 173.866,79

0100 2.317.636,69 173.866,79 173.866,79 173.866,79 173.866,79 173.866,79 173.866,79

21201 INCID 918.247,31 68.885,99 68.885,99 68.885,99 68.885,99 68.885,99 68.885,99

0100 918-247,31 68.885,99 68.885,99 68.885,99 68.885,99 68.885,99 68.885,99

21202 - FUMPH 691-918,37 51.907,02 51.907,02 51.907,02 51.907,02 51-907,02 51.907,02

0100 691.918,37 51.907,02 51.907,02 51.907,02 51.907,02 51.907,02 51.907,02

22102 - RESEMFAZ 860.322,00 64.540,50 64.540,50 64.540,50 64.540,50 64.540,50 64.540,50

0100 860.322,00 64.540,50 64.540,50 64.540,50 64.540,50 64.540,50 64.540,50

22103 - RESEMAD 161.177.588,61 12.091.381,52 12.091.381,52 12.091.381,52 12.091.381,52 12.091.381,52 12.091.381,52

0100 76.390.123,61 5.730.710,68 5

.730.710,68 5.730.710

,68 5

.730.710,68 5.730.710,68 5

.730.710

,68

0102 48.185.301,00 3.614.813,10 3

.614.813,10 3.614.813,10 3.614.813,10 3

.614.813,10 3.614.813,10

0117 36.602.164,00 2.745.857,74 2

.745.857

,74 2.

745.857,74 2.745.857,74 2

.745.857,74 2.745.857

,74

23101 - SEMIT 1.013.870,51 76-059,55 76.059,55 76.059,55 76.059,55 76.059,55 76.059

,55

0100 1.013.870,51 76.059,55 76.059

,55 76.059

,55 76.059,55 76.059

,55 76.059

,55

24101 - SEMSA 741.241,40 55.607,19 55.607,19 55.607,19 55.607,19 55.607,19 5S.607,19

0100 741.241,40 55.607,19 55.607,19 55.607,19 55.607,19 55.607,19 5S.607

,19

25101 - SEMCAS 13.137.381,72 985.553,24 985.553,24 985.553,24 985.553,24 985.553,24 985.553,24

0100 13.137.381,72 985.553,24 985.553,24 985.553,24 985.553,24 985.553,24 985.553,24

25901 - FMAS 5.503.124,07 412.838,86 412.838

,86 412.838,86 412.838,86 412.838

,86 412.838

,86

0107 5.503.124,07 412.838,86 412.838,86 412.838,86 412.838,86 412.838,86 412.838

,86

25902 - FMDCA 50.000,00 3.750,95 3.750,95 3.750,95 3.750,95 3.750,95 3.750,95

0119 50.000,00 3.750,95 3

.750,95 3.750

,95 3

.750,95 3.750,95 3

.750,95

26101 - SEMMAM 1.166.481,79 87.508,30 87.508,30 87.508,30 87.508,30 87.508;30 87.508,30

0100 1.166.481,79 87.508,30 87.508

,30 87.508,30 87.508,30 87.508

,30 87.508,30

26901 - FSSL 130.000,00 9.752>47 9.752,47 9.752

,47 9.752,47 9.752,47 9

.752,47

0124 130.000,00 9.752,47 9

.752,47 9

.752,47 9

.752,47 9.752,47 9.752,47

27101 - SEMDEL 2.161.057,54 162.120,38 162.120,38 162.120,38 162.120

,38 162-120,38 162.120,38

0100 2.161.057,54 162.120,38 162.120,38 162.120,38 162.120,38 162.120,38 162.120,38

28101 - SEMAPA 3.813.751,85 286.103,85 286.103,85 286.103,85 286-103,85 286.103,85 286.103,85

0100 3.813.751,85 286.103,85 286.103,85 286.103,85 286.103,85 286.103,85 286.103,85

29101 - SEMPE 3.337.529,39 250.378,12 250.378,12 250.378,12 250.378,12 250.378,12 250.378,12

0100 3.337.529,39 250.378,12 250.378,12 250.378,12 250.378,12 250.378,12 250.378,12

30101 - SEMGOP 102.088,23 7.658,56 7.658,56 7

.658,56 7.658,56 7.658,56 7.658,56

0100 102.088,23 7.658,56 7

.658,56 7

.658,56 7.658,56 7

.658,56 7

.658,56

31101 - SECULT 1.907.934,02 143.131,30 143.131,30 143.131,30 143.131,30 143.131,30 143.131,30

0100 1.907.934,02 143.131,30 143.131,30 143.131,30 143.131,30 143.131,30 143.131,30

32201 - COLISEU 7.339.111,21 550.572,78 550.572,78 550.572,78 550.572,78 550.572,78 550.572,78

0100 7.339.111,21 550.572,78 550.572,78 550.572,78 550.572,78 550.572,78 550.572,78

[Total Geral _j.." !.t_; <- ,

-J- 1.393.867.491,86 104.566.54S,37_

104.566.545,37,,

104.566.545,37 _ 104.566.545,37 104.566.545,37

_

104.566.545,37]

| UNIDADE ORCAMENTARIA >-. FONTE Orfado JUL AGO SET r X OUT "

NOV ..#DEZ .

OllOl - CAMARA 70-200.206,96 8.768.427,05 5.266.349,33 5.266.349,33 5-266.349,33 5

.266.349,33 8.768.286,65

0100 70.200.206,96 8.768.427,05 5.

266.349,33 5.266.349,33 - 5.

266.349,33 5.266.349,33 8.768.286,65

lllOl - SEMGOV 20.204.602,01 2.523.676,02 1.515.729 04 1.515.729,04 1.515.729,04 1.515.729,04 2.523.635,61

0100 20.204.602,01 2.523.676,02 1.

515.729,04 1.515.729,04 1.515.729,04 1

.515.729,04 2.523.635,61

lllOZ - GAVIC 103.728,04 12.556,25 7.781,57 7.781,57 7.781,57 7.781,57 12.956,05

0100 103.728,04 12.956,25 7.781,57 7

.781,57 7.781,57 7

.781,57 12.956,05

11103 - PGM 11.302.773,04 1.411,784,17 847.922,73 847.922,73 847.922,73 847.922,73 1.411.761,56

0100 1C.895.771,55 1.360.947,24 817.389,89 817.389,89 817.389,89 817.389,89 1.360.925,45

0101 407.001,49 50.836,93 30.532,84 30.532,84 30.532,84 30.532,84 50.836,11

11104 - CGM 4.159.708,56 519.572,56 312.057,18 312.057,18 312.057,18 312.057,18 519.564,24

0100 4.159.708,56 519.572,56 312.057,18 312.057,18 312.057,18 312.057,18 519.564,24

11105 - SADEM 461.083,28 57.592,07 34.590,01 34.590,01 34.590,01 34.590,01 57.591,15

0100 461.083,28 57.592,07 34.590,01 34.590,01 34.590,01 34.590,01 57.591,15

11107 - SEMAl 280.138,06 34.990,92 21-015,68 21.015,68 21.015,68 21.015,68 34.990,36

oioo 280.138,06 34.990,92 21.015,68 21.015,68 21.015,68 21.015,68 34.990,36

11108 - SECOM 1.273.940,79 159.122,85 95.569,76 95.569,76 95.569,76 95.569,76 159.120,30

0100 1.273.940,79 159.122,85 95.569,76 95.569,76 95.569,76 95.569,76 . 159.120,30

11109 - CPL 2.022.433,86 252.614,12 151.720,97 151.720,97 151.720,97 151.720,97 252.610,08

0100 2.022.433,86 252.614,12 151.720,97 151.720,97 151.720,97 151.720,97 252.610,08

11111 - SEMUSC 16.852.783,29 2.105.013,75 1.264.278,95 1.264.278,95 1

.264.278,95 1.264.278,95 2.104.980,04

0100 16.852.783,29 2.105.013,75 1.

264.278,95 1.264.278,95 1

.264.278,95 1

.264.278,95 2.104.980,04

12101 - SEMOSP 8-830.636,92 1.102.999,54 662.465,55 662.465,55 662.465,55 662.465,55 1.102.981,87

0100 8.830.636,92 1

.102.999,54 662.465,55 662.465,55 662.465,55 662.465,55 1.102.981,87

12202 - IMPUR 820.265,76 102.456,12 61.535,52 61.535,52 61.535,52 61.535,52 102.454,47

0100 820.265,76 102.456,12 61.535,52 61.535,52 61.535,52 61.535,52 102.454,47

12

ANO XXXVII São Luís, quinta-feira, 19 de janeiro de 2017 N° 14 - 20 Páginas

Suplemento

13101 - MDE 51.133.241,20 6.386.848,63 3.

835.964,62 3.835.964,62 3

.835.964,62 3.835.964,62 6.386.746,36

0102

0106

51.088.241,20

45.000,00

6.381.227,86

5.620,77

3.832.588,77

3.3 75,86

3.832.588,77

3.37S

f86

3.832.588,77

3.375,86

3.832.588,77

3.375,86

6.381.125,68

5.620,68

13901 -FUNDEB 308.246.253,38 38.501.806,52 23.124.325,68 23.124.325,68 23.124.325,68 23.124.325,68 38.501.190,03

0103

0104

182.240.186,80

126.006.066,58

22.762.892,77

15.738.913,75

13.671.476,57

9.452.849,11

13.671.476,57

9.452.849,11

13.671.476,57

9.452.849,11

13.671.476,57

9.452.849,11

22.762.528,29

15.738.661,74

14101 - SEMFAZ 13.572.300,08 1.695.261,71 1.018.180,38 1.018.180,38 1.018.180,38 1.018.180,38 1.695.234,57

0100 13.572.300,08 1.695.261,71 1

.018.180,38 1.018.180,38 1

.018.180,38 1

,018.180,38 1.695.234,57

15201 - HMDM 73.754.925,00 9.212.432,66 5.533.020,72 5.

533.020,72 5.533.020,72 5.533.020,72 9.212.285,15

0110

0117

8.000.000,00

65.754.925,00

999.248,00

8.213.184,66

600.152,00

4.932.868,72

600.152,00

4.932.868,72

600.152,00

4.932.868,72

600.152,00

4.932.868,72

999.232,00

8.213.053,15

15901 -FMS 335.165.249,00 41.864.150,59 25.143.761,81 25.143.761,81 25.143.761,81 25.143.761,81 41.863.480,26

0110

0117

75.867.362,00

259.297.887,00

9.476.288,72

32.387 861,87

5.691.493,63

19.452.268,18

5 691.493,63

19.452.268,18

5.691.493,63

19.452.268,18

S. 691.493,63

19.452.268,18

9.476.136,98

32.387.343,28

16101 -SMTT 20.808.653,69 2.599.125,70 1.561.044,39 1.561.044,39 1.561.044,39 1.561.044,39 2.599.084,08

0100 20.808.653,69 2.599.125,70 1

.561.044,39 1

.561.044,39 1

.561.044,39 1

.561.044,39 2.599.084,08

18101 - SEMAP 7.299.029,91 911.692,63 547.565,92 547.565,92 547.565,92 547.565,92 911.678,03

0100 7.299.029,91 911.692,63 547.565,92 547.565,92 547.565,92 547.565,92 911.678,03

18201 - IPAM 224.552.119,00 28.047.906,98 16.845.675,42 16.845.675,42 16.845.675,42 16.845.675,42 28.047.457,87

0100

0226

0229

89.908.561,29

65.704.394,72

68.939.162,99

11.230.118,76

8.206.873,13

8.610.915,09

6.744.850,36

4.929.077,99

5.171.747,07

6.744.8S0,36

4.929.077,99

5.171.747,07

6.744.850,36

4.929.077,99

5.171.747,07

6.744.850,36

4.929.077,99

5.171.747,07

11.229.938,94

8.206.741,72

8.610.777,21

19101 -SEMURH 15.341.653,74 1.916.264,60 1.150.915,52 1.150.915,52 1.150.915,52 1.150.915,52 1.916.233,92

0100 15.341.653,74 1.916.264,60 1

.150.915,52 1

.150.915,52 1

.150.915,52 1

.150.915,52 1.916.233,92

20101 - 5ETUR 1.112.481,58 138.955,62 83.457,26 83.457,26 83.457,26 83.457,26 138.953,40

0100 1.112.481,58 138.955,62 83.457,26 83.457,26 83.457,26 83.457,26 138.953,40

21101 - SEPLAN 2.317.636,69 289.486,73 173.866,79 173.866,79 173.866,79 173.866,79 289.482,09

0100 2.317.636,69 289.486,73 173.866,79 173.866

,79 173.866,79 173.866,79 289.482,09

21201 - fNCIO 918.247,31 114.694,60 68.885,99 68.885,99 68.885,99 68.885,99 114.692,76

0100 918.247,31 114.694,60 68.885,99 68.885,99 68.885,99 68.885,99 114.692,76

21202 -FUMPH 691.918,37 86.424,76 51.907,02 51.907,02 51.907,02 51.907,02 86.423,37

0100 691.918,37 86.424,76 51.907,02 51.907,02 51.907,02 51.907,02 86.423,37

22102 - RESEMFAZ 860.322,00 107.459,38 64.540,50 64.540,50 64.540,50 64.540,50 107.457,66

0100 860.322,00 107.459,38 64.540,50 64.540,50 64.540,50 64.540,50 107.457,66

22103 - RESEMAD 161.177.588,61 20.132.047,88 12.091.381,52 12.091.381,52 12.091.381,52 12.091.381,52 20.131,725,53

0100

0102

0117

76.390.123,61

48.185.301,00

36.602.164,00

9.541.584,78

6.018.633,21

4.571.829,90

5.730.710,68

3.614.813,10

2.745.857,74

5.730.710,68

3.614.813,10

2.745.857,74

5.730.710,68

3.614.813,10

2.745.857,74

5.730.710,68

3.614.813,10

2.745 857,74

9.541.432,00

6.018.536,84

4.571.756,69

23101 -SEMIT 1.013-870,51 126.638,51 76.059,55 76.059,55 76.059,55 76.059,55 126.636,48

0100 1.013.870,51 126.638,51 76.059,55 76.059,55 76.059,55 76.059,55 126.636,48

24101 - SEMSA 741.241,40 92.585,50 55.607,19 55.607,19 55.607,19 55.607,19 92.584,02

OlOO 741.241,40 92.585,50 55.607,19 55.607,19 55.607,19 55.607,19 92.584,02

25101 -SEMCAS 13.137.381,72 1.640.937,80 985.553,24 985.553,24 985.553,24 985.553,24 1.640.911,53

0100 13.137.381,72 1.640.937,80 985.553,24 985.553,24 985.553,24 985.553,24 1.640.911,53

25901 - FMAS 5.503.124,07 687.373,22 412.838,86 412.838,86 412.838,86 412.838,86 687.362,21

0107 5.503.124,07 687.373,22 412.838,86 412.838,86 412.838,86 412.838,86 687.362,21

25902 - FMDCA 50.000,00 6.245,30 3.750,95 3.750,95 3.750,95 3.750,95 6.

245,20

0119 50.000,00 6.245,30 3.750,95 3.750,95 3.750,95 3

.750,95 6.245,20

26101 - SEMMAM 1.166.481,79 145.700,57 87.508,30 87.508,30 87.508,30 87.508,30 145.698,24

0100 1.166.481,79 145.700,57 87.508,30 87.508,30 87.508,30 87.508,30 145.698,24

26901 - FSSL 130.000,00 16.237,78 9.752,47 9

.752,47 9

.752,47 9.752,47 16.237,52

0124 130.000,00 16.237,78 9.752,47 9.

752,47 9.752,47 9.752,47 16.237,52

27101 - SE1V1DEL 2.161.057,54 269.929,05 162.120,38 162.120,38 162.120,38 162.120,38 269.924/73

0100 2.161.057,54 269.929,05 162.120,38 162.120,38 162.120,38 162.120,38 269.924,73

28101 - SEMAPA 3.813.751,85 476.360,49 286.103,85 286.103,85 286.103,85 286.103,85 476.352,86

0100 3.813.751,85 476.360,49 286.103,85 286.103,85 286.103,85 286.103

,85 476.352

,86

29101 - SEMPE 3.337.529,39 416.877,45 250.378,12 250.378,12 250.378,12 250.378,12 416.870,77

0100 3.337.529,39 416.877,45 250.378,12 250.378,12 250.378,12 250.378

,12 416.870

,77

30101 -SEMGOP 102.088,23 12.751,43 7.658,56 7.658,56 7

.658,56 7.658,56 12.751,23

0100 102.088,23 12.751,43 7

.658,56 7

.658,56 7

.658,56 7

.658

,56 12.751,23

31101 - SECULT 1.907.934,02 238.312,41 143.131,30 143.131,30 143.131,30 143.131,30 238.308,59

0100 1.907.934,02 238.312,41 143.131,30 143.131,30 143.131,30 143.131,30 238.308,59

32201 - COLISEU 7.339.111,21 916.699,02 5S0.572,78 550.572,78 550.572,78 550.572,78 916.684,35

0100 7.339.111

,21 916.699,02 550.572,78 550.572,78 550.572,78 550.572,78 916.684,35

<TotaTGeraJ * " '

'

fa 1,393.867.491,86 174.102.412,94 104.566.545,37 104:566.545,37 104.566.545,37 104.566.545,37

. 174:099.625,20

13

ANO XXXVII São Luís, quinta-feira, 19 de janeiro de 2017 N° 14 - 20 Páginas

Suplemento

ANEXO II 1 - MANUTENCAO E OPERATES ESPECIAIS RECURSOS DE TODAS AS FONTE

[ Unidade Or amentaria , . Fonte Orcada. Canting. JAN FEV MAR ABR MAI JUN ?

0X101 - CAMARA 20.65 6.933,04 - 1.523.903,26 1.685.151,28 1

.687.939,97 1.827.477,55 1.554.537,71 1.698.784

,86

0100 20.656.933,04 " 1.523.903,26 1

.685.151,28 1

.687.939,97 1.827.477,55 1.654.537,71 1.698.784,86

01901 - FUNDEG 500.000,00 . 36.886,00 40.789,00 40.856,50 44.234,00 40.048,00 41.119,00

0131 500.000,00 " 36.886,00 40.789,00 40.856,50 44.234,00 40.048

,00 41.119,00

11101 - SEMGOV 36.875.136,00 992.329,50 2.647.146,40 2

.927.247,59 2

.932.091,77 3

.174.480,13 2.874.069,27 2.950.930,24

0100 36.875.136,00 992.329,50 2.647.146,40 2

.927.247,59 2

.932.091,77 3.174.480,13 2.874.069,27 2.950.930

,24

11102 - GAVIC 324.284,00 32.428,40 21.530,77 23.809,00 23.848,40 25.819,88 23.376,47 24.001,62

0100 324.284,00 32.428,40 21.530,77 23.809,00 23.848,40 25.819,88 23.376,47 24.001,62

11103 - PGN1 410.076,00 41.007,60 27.226,91 30.107,86 30.157,69 32.650,74 29.560,90 30.351,45

0100 410.076,00 41.007,60 27.226,91 30-107,86 30.157,69 32.650,74 29.560,90 30.351,45

11104 - CGM 484.978,00 48.497,80 32.200,02 35.607,18 35.666,11 38.614,53 34.960,32 35.895,26

0100 484.978,00 48.497,80 32.200,02 35.607,18 35.666,11 38.614,53 34.960,32 35.895,26

11105 - SADEM 57.660,00 5.766,00 3.828,32 4.

233,41 4.240,41 4.590,96 4.156,50 4.267,66

0100 57.660,00 5.766,00 3

.828,32 4.233,41 4

.240

,41 4

.590,96 4

.156,50 4

.267,66

11107 -SEMA! 421.881,00 42.188,10 28.010,70 30.974,59 31.025,85 33.590,67 30.411,88 31.225,18

0100 421.881,00 42.188,10 28.010,70 30.974,59 31.025,85 33.590,67 30.411,88 31.225,18

11108 -SECOM 12.113.741,00 6.056.870,50 446.827,45 494.107,38 494.925,06 535.839,22 485.131,10 498.104,92

0100 12.113.741,00 6.

056.870,50 446.827,45 494.107,38 494.925,06 535.839,22 485 131,10 498.104,92

11109 - CPL 740.960,00 74.096,00 49.195,89 54.401,43 54.491,46 58.996,12 53.413,14 54.841,56

0100 740.960,00 74.096,00 49.195,89 54.401,43 54.491,46 58.996,12 53.413,14 54.841,56

11111 - SEMUSC 105.245,00 10.524,50 6.987,72 7.727,11 7.739,90 8.379,73 7

.586,73 7.789,62

0100 105.245,00 10.524,50 6

.987,72 7.727,11 7

.739,90 8

.379,73 7

.586,73 7

.789,62

12101 -SEMOSP 2.485.000

,00 1

.242.500,00 91.661,71 101.360,67 101.528,40 109.921,49 99.519,28 102.180,72

0100 2.485.000

,00 1

.242.500,00 91.661,71 101.360,67 101.528

,40 109.921,49 99.519,28 102.180,72

12202 - IMPUR 1.121.460,00 336.438,00 57.912,64 64.040,52 64.146,50 69.449,33 62.877,12 64.558,64

0100 1.121.460,00 336.438,00 57.912,64 64.040,52 64.146,50 69.449,33 62.877,12 64.558,64

13101 - MDE 31.892.233,03 . 2.352.753,82 2.601.704,59 2

.606.010,04 2

.821.442,07 2.554.440,30 2.622.753,46

0102

0112

31.866.154,25

26.078,78 -

2.350.829,93

1.923,88

2.599.577,13

2.127,45

2.603.879,06

2.130,98

2.819.134,93

2.307,14

2.552.351,49

2.088,81

2.620.608,79

2.144,67

14101 -SEMFAZ 16.176.092,00 3.570.104,00 929-968,95 1

.028.371,29 1.030.073

,10 1.

115.226,55 1.009.689,21 1.

036.691,24

0100

0114

4100

7.140.208,00

7.055.862,00

1.980.022,00

3.570.104,00 263.373,71

520.525,05

146.070,18

291.241,94

575.603,11

161.526,23

291.723,91

576.555,65

161.793,54

315.839,96

624.218,00

175.168,59

285.951,05

565.146,32

158.591,84

293.598,21

580.259,98

162.833,05

15901 - FMS 7.242.889,38 - 534.322,44 590.860,43 591.838

,22 640.763,94 580.126,47 595.640,74

0110

0112

0117

20.000,00

684.646,38

6.538.243,00 _

1.475,44

50.507,73

482.339,26

1.631,56

55.852,08

533.376,79

1.634,26

55.944,51

534.259,45

1.769,36

60.569,30

578.425,28

1.601,92

54.837,44

523.687,11

1.644,76

56.303,95

537.692,03

16101 - SMTT 2.508.776,00 1:254.388,00 92.538,71 102.330,46 102.499,81 110.973,20 100.471,46 103.158,36

OlOO 2.508.776,00 1.254.388,00 92.538,71 102.330,46 102.499,81 110.973,20 100.471,46 103.158,36

18101 -SEMAD 1.864.501,00 559.350,30 96.283,58 106.471,58 106.647,78 115.464,07 104.537,35 107.332,98

0100 1.864.501,00 559.350,30 96.283,58 106.471,58 106.647,78 115.464,07 104.537,35 107.332,98

18201 - 1PAM 84.701.138,00 . - 6.248.572,35 6

.909.749,44 6

.921.184,09 7.

493.340,28 6.784.222,35 6.965.652,19

0226

0229

44.415.167,00

40.285.971,00 :3

.276.595,70

2.971.976,65

3.623.300,49

3.286.448,94

3.629.296,54

3.291.887,55

3.929.320,99

3.564.019,28

3.557.477,22

3.226.745,13

3.652.614,50

3.313.037,68

19101 - SEMURH 1.200.000,00 600.000,00 44.263,20 48.946,80 49.027,80 53.080,80 48.057,60 49.342,80

0100 1.200.000,00 600.000,00 44.263,20 48.946,80 49.027

,80 S3.080,80 48.057,60 49.342,80

20101 -SETUR 1.370.220,00 685.110,00 50.541,93 55.889,90 55.982,39 60.610,31 54.874,57 56.342,08

0100 1.370.220,00 685.110,00 50.541,93 55.889,90 55.982,39 60.610,31 54.874,57 56.342,08

21101 - SEPLAN 2.883.020,00 1.386.510,00 110.400,54 122.082,29 122.284,32 132.393,25 119.864,46 123.069,99

0100

0114

2100

2.773.020

,00

100.000,00

10.000,00

1.386.510,00 102.285,62

7.377,20

737,72

113.108,71

8.157,80

815,78

113.295,89

8.171,30

817,13

122.661,77

8.846,80

884,68

111.053,90

8.009,60

800,96

114.023,81

8.223,80

822,38

21201 - INCID 80.000,00 8.000,00 5.311,58 5.873,62 5.883,34 6

.369,70 5.766,91 5.921,14

0100 80.000,00 8.000,00 5

.311,58 5

.873,62 5.883,34 6

.369,70 5

.766,91 5

.921,14

21202 - FUMPH 172.520,00 17.252,00 11.454,43 12.666,45 12.687,41 13.736,25 12.436,35 12.768,93

0100 172.520,00 17.252,00 11.454,43 12.666,45 12.687,41 13.736,25 12.436,35 12.768,93

21901 - FUNGRD 1.200.000,00 88.526,40 97.893,60 98.055,60 106.161,60 96.115,20 98.685,60

0100

0120

200.000,00

1.000.000,00 -

14.754,40

73.772,00

16.315,60

81.578,00

16.342,60

81.713,00

17.693,60

88.468,00

16.019,20

80.096,00

16.447,60

82.238,00

21903 -FCDRH 357.819,91 . 26.397,09 29.190,23 29.238,54 31.655,61 28;659,94 29.426,39

0120 357.819,91 " 26.397,09 29.190,23 29.238,54 31.655,61 28.659,94 29.426,39

22102 - RESE/MFAZ 88.573.315,00 27.141,458,50 4.531.950,92 5

.011.487,99 5

.019.781,29 5

.434.753,48 4

.920.445,98 5.052.033,01

0100 88.573.315,00 27.141.458,50 4.531.950,92 5

.011.487,99 5

.019.781,29 5.434.753,48 4.920.445,98 5.052.033,01

22103 - RESEMAD 108.938.891,00 16.085.536,00 6.849.977,71 7.574.790,99 7.587.326,20 8.214.550,61 7.437.182

,32 7.636.074,21

010 0

0102

0117

70.529.082,00

17.693.841,00

20.715.968,00

16.085.536,00 4.016.409,28

1.305.310,04

1.528.258,39

4.441.395,60

1.443.428,16

1.689.967,24

4.448.745,47

1.445.816,83

1.692.763,89

4.816.511,63

1.565.338,73

1.832.700,26

4.360.710,26

1.417.205

,89

1.659.266,17

4.477.328,34

1.455.106,10

1.703.639,78

14

ANO XXXVII São Luís, quinta-feira, 19 de janeiro de 2017 N° 14 - 20 Páginas

Suplemento

23101 - SEMJT 386.879,00 - 28.540,84 31.560,82 31.613,04 34.226,41 30.987,46 31.816,16

0100 386.879,00 " 28.540,84 . 31.560,82 31.613,04 34.226,41 30.987,46 31.816,16

24101 -SEMSA 1.030.000,00 515.000,00 37.992,58 42.012,67 42.082,20 45.561,02 41.249,44 42.352,57

0100 1.030-000,00 515.000,00 37.992,58 42.012,67 42.082,20 45-561,02 41.249

,44 42.352,57

25101 -SEMCAS 933.697,00 . 68.880,70 76.169,13 76.295,18 82.602,31 74.785,39 76.785,37

oioo 933.697,00 " 68.880,70 76.169,13 76.295,18 82.602,31 74.785

,39 76.785,37

25901 - FMAS 376.986,00 _ 27.811,01 30.753,76 30.804,66 33.351,20 30.195,07 31.002,57

0107 376.986,00 " 27.811,01 30.753,76 30.804,66 33-351,20 30.195,07 31.002,57

26101 - SEMMAM 216.935,00 21.693,50 14.403,36 15.927,41 15.953,77 17.272,63 15.638,06 16.056,27

0100 216.935,00 21.693,50 14.403,36 15.927,41 15.953,77 17.272,63 15.638,06 16.056,27

27101 -SEMDEL 909.228,00 454.614,00 33.537,78 37.086,50 37.147,87 40.218,79 36.412,76 37.386,55

oioo 909.228,00 454.614,00 33.537,78 37.086,50 37.147,87 40.218,79 36.412,76 37.386,55

28101 -SEMAPA 1.149.719,00 574.859,50 42.408,54 46.895,89 46.973,49 50-856,67 46.043,95 47.275,30

0100 1.149.719,00 574.859,50 42.408,54 46-895,89 46.973,49 50.856,67 46

.043,95 47.275,30

29101 - SEMPE 310.000,00 31.000,00 20.582,39 22.760,26 22.797,93 24.682,57 22.346,78 22.944,40

oioo 310.000,00 31.000,00 20.582,39 22.760,26 22.797,93 24.682

,57 22.346,78 22.944

,40

30101 - SEMGOP 571.500,00 57.150,00 37.944,63 41.959

,64 42.029,08 45.503

,52 41-197,38 42.299

,12

0100 571.500,00 57.150,00 37.944,63 41.959,64 42.029,08 45.503,52 41.197,38 42.299

,12

31101 - SECULT 1.400.000,00 700.000

,00 51.640,40 57.104,60 57.199,10 61.927,60 56.067,20 57.566,60

0100 1.400.000,00 700.000

,00 51.640,40 . 57.104,60 57.199,10 61.927,60 56.067,20 57.566

,60

90000 - RESERVA 9.972.450,01 _ 735.687,58 813.532,53 814.878,81 882.242,71 798.753,36 820.114

,34

0100 9.972.450,01 - 735.687,58 813.532,53 814.878,81 882.242

,71 798.753,36 820.114,34

<Total Geral . " *

.

"

442.716.163,37 62.544.672,20 28.046.011,25 31.013.629,91 31.064.953,06 33.633.011,48 .

30.450.215,76 31.264.543,09:

F"

Unidade Orcamentiria Fonte Or£ado Conting. JUL AGO..

*SET OUT NOV DEZ 1

01101 -CAMARA 20.656.933,04 - 1.713.533,91 1.

610.435,16 1.581.763,33 1.623.407,71 1.759.350

,99 2.290.647,30

0100 20.656.933,04 - 1.713.533

,91 1

.610.435,16 1.581.763,33 1

.623.407,71 1

.759.350,99 2.290.647,30

01901 - FUNDEG 500.000,00 _ 41.476,00 38.980,50 38.286,50 39.294,50 42.585

,00 55.445,00

0131 500.000,00 - 41.476,00 38.980,50 38.286,50 39.294,50 42.585,00 55.445,00

11101 - SEMGOV 36.875.136,00 992.329,50 2.976-550,56 2.797.459,48 2.747.654,14 2.819.993,88 3.056.138

,63 3.979.044,41

0100 36.875.136,00 992.329,50 2.976.550,56 2.797.459,48 2

.747.654,14 2.819.993,88 3.056.138,63 3

.979.044,41

11102 -GAVIC 324.284,00 32.428,40 24.210,01 22.753,35 22.348

,26 22.936,64 24.857

,34 32.363,87

0100 324.284,00 32.428,40 24.210,01 22.753,35 22.348,26 22.936,64 24.857,34 32.363,87

11103 - PGM 410.076,00 41.007,60 30.614,96 28.772,94 28.260

,67 29.004,72 31.433,56 40.925,99

oioo 410.076,00 41.007,60 30.614,96 28.772,94 28.260,67 29.004,72 31.433,56 40.925,99

11104 - CGM 484.978,00 48.497,80 36.206,91 34.028,43 33.422,60 34.302,54 37.175

,02 48.401,29

0100 484.978,00 48.497,80 36.206,91 34.028,43 33.422,60 34.302,54 37.175,02 48.401,29

11105 - SADEM 57.660,00 5.766,00 4.304,71 4.045,71 3.973,68 4.078,30 4.419,81 5

.754,53

0100 57.660,00 5.766,00 4

.304,71 4

.045,71 3

.973,68 4

.078,30 4

.419,81 5

.754,53

11107 - SEMAI 421.881,00 42-188,10 31.496,29 29.601,24 29.074,22 29.839,69 32.338,44 42.104,15

0100 421.881,00 42.188,10 31.496,29 29.601,24 29.074,22 29.839,69 32.338,44 42.104,15

11108 - SECOM 12.113.741,00 6.056.870,50 502.429,52 472.199,68 463.792

,74 476.003,40 515.863

,66 671.646,37

0100 12.113.741,00 6

.056.870,50 502.429,52 472.199,68 463.792,74 476.003,40 515.863

,66 671.646,37

11109 -CPL 740.960,00 74.096,00 55.317,70 51.989,38 51.063

,78 52.408,17 56.796

,81 73.948,55

0100 740.960,00 74.096,00 55.317,70 51.989,38 51.063,78 52.408,17 56.796,81 73.948,55

11111 -SEMUSC 105.245,00 10.524,50 7.857,25 7.384,50 7.253,03 7

.443,99 8

.067,34 10.503,56

0100 105.245,00 10.524,50 7.857,25 7

.384,50 7.253,03 7

.443,99 8

.067,34 10.503,56

12101 - SEMOSP 2.485.000,00 1

.242.500,00 103.067,86 96.866,54 95.141,95 97.646,83 105.823,73 137.780,83

0100 2.485.000,00 1

.242.500,00 103.067,86 96.866

,54 95.141,95 97.646,83 105.823

,73 137.780,83

12202 - IMPUR 1.121.460,00 336.438,00 65.119,14 61.201,10 60.111,49 61.694,09 66.860,32 87.051,09

0100 1.

121.460,00 336.438,00 65.119,14 61.201,10 60.111,49 61.694,09 66.860,32 87.051,09

13101 - MDE 31.892.233,03 - 2.645.524,51 2.486.350,38 2.

442.083,96 2.506.378,70 2.716.261,49 3.536.529,72

0102

0112

31.866.154,25

26.078,78 -

2.643.361,23

2.163,29

2.484.317,25

2.033

,13

2.440.087,03

1.996,93

2.504.329,20

2.049,51

2.714.040,36

2.221,13

3.533.637,84

2.891,88

14101 - SEMFAZ 16.176.092,00 3.570.104,00 1.045.691,92 982.775,43 965.278,32 990.691,99 1.073.652,00 1

.397.878,01

0100

0114

4100

7.140.208,00

7.055.862,00

1.980.022,00

3.570.104,00 296.147,27

585.297,86

164.246,78

278.328,88

550.082,06

154.364,50

273.373,57

540.288,52

151.616,22

280.570,90

554.513,14

155.607,95

304.065,76

600.947,77

168.638,47

395.888,83

782.424,54

219.564,64

15901 - FMS 7.242.889,38 - 600.812,16 564.662,90 554.609,77 569.211,43 616.876,89 803.164,00

0110

0112

0117

20.000,00

684.646,38

6.538.243,00

"

1.659,04

S6.792,79

542.360,33

1.559,22

53.375,72

509.727,96

1.531,46

52.425,43

500.652,88

1.571,78

53.805,67

513.833,98

1.703,40

58.311,33

556.862,16

2.217,80

75.920,44

725.025,77

16101 - SMTT 2.508.776,00 1.254.388,00 104.053,99 97.793,34 96.052,25 98.581,10 106.836,23 139.099,09

0100 2.508.776,00 1

.254.388,00 104.053,99 97.793,34 96.052,25 98.581,10 106.836,23 139.099,09

18101 - SEMAD 1.864.501,00 559.350,30 108.264,86 101.750,85 99.939,30 102.570,49 111.159,69 144.728,16

0100 1.864.501,00 559.350,30 108.264,86 101.750,85 99.939,30 102.570, 9 111.159,69 144.728,16

15

ANO XXXVII São Luís, quinta-feira, 19 de janeiro de 2017 N° 14 - 20 Páginas

Suplemento

18201 -IPAM 84.701.138,00 - 7.026.128,80 6.603.385,42 6.485.820,24 6.

656.577,73 7.213.995,92 9.392.509,19

0226 44.415.167,00 - 3.684.326,93 3

.462.650,83 3

.401.002,58 3.

490.543,56 3.782.839,77 4

.925.197,87

0229 40.285.971,00 - 3.341.801,87 3

.140.734,59 3.

084.817,66 3.166.034,17 3

.431.156,15 4

.467.311,32

19101 -SEMURH 1.200.000,00 600.000,00 49.771,20 46.776,60 45.943,80 47.153,40 51.102,00 66.534,00

0100 1.200.000,00 600.000,00 49.771,20 46.776,60 45.943,80 47.153,40 51.102,00 66.534,00

20101 -SETUR 1.370.220,00 685.110,00 56.831,24 53.411,86 52.460,93 53.842,11 58.350,82. 75.971,85

0100 1.370.220,00 685.110,00 56.831,24 53.411,86 52.460,93 53.842,11 58.350,82 75.971,85

21101 -SEPLAN 2.883.020,00 1.386.510,00 124.138,50 116.669,42 114.592,26 117.609,22 127.457,76 165.947,99

0100 2.773.020,00 1.386.510,00 115.013,78 108.093,71 106.169,23 108.964,43 118.089,06 153.750,09

0114 100.000,00 - 8.295,20 7

.796,10 7

.657,30 7.

858,90 8.517,00 11.089

,00

2100 10.000,00 - 829,S2 779,61 765,73 785,89 851,70 1.108,90

21201 - 1NCID 80.000,00 8.000,00 5.972,54 5.613,19 5.513,26 5.

658,41 6.132,24 7

.984,08

0100 80.000,00 8.000,00 5.

972,54 5.613,19 5.513,26 5.658,41 6

.132,24 7

.984,08

21202 - FUMPH 172.520,00 17.252,00 12.879,79 12.104,85 11.889,34 12.202,36 13.224,18 17.217,67

0100 172.520,00 17.252,00 12.879,79 12.104,85 11.889,34 12.202,36 13.224,18 17.217,67

21901 - FUNGRD 1.200.000,00 99.542,40 93.553,20 91.887,60 94.306,80 102.204,00 133.068,00

0100 200.000,00 - 16.590,40 15.592,20 15.314,60 15.717,80 17.034,00 22.178,00

0120 1.000.000,00 * 82.952,00 77.961,00 76.573,00 78.589,00 85.170,00 110.890,00

21903 - FCDRH 357.819,91 . 29.681,88 27.896,00 27.399,34 28.120,71 30.475,52 39.678,65

0120 357.819,91 - 29.681,88 27.896,00 27.399,34 28.120,71 30.475,52 39.678,65

22102 - RESEMFAZ 88.573.315,00 27.141.458,50 5.095.895,36 4

.789.288,96 4.

704.021,55 4.827.868,17 5.232.151,22 6.812.178

,57

0100 88.573.315,00 27.141.458,50 5.095.895,36 4.789.288,96 4.704.021,55 4.827.868,17 5

.232.151

,22 6.812.178,57

22103 -RESEMAD 108-938.891,00 16.085.536,00 7.702.371,50 7.238.940,41 7.110.059,95 7.297.252,32 7.908.320,25 10.296.508,54

0100 70.529.082,00 16.085.536,00 4.516.201,03 4

.244.473,29 4.168.905,65 4.278.663

,84 4.636.956

,81 6

.037.244,82

0102 17.693.841,00 - 1.467.739

,50 1.379.429,54 1

.354.870,49 1.390.541,27 1

.506.984,44 1

.962.070,03

0117 20.715.968,00 " 1.718.430,98 1.615.037,58 1.

586.283,82 1.628.047,21 1.764.378,99 2.297.193,69

23101 - SEMJT 386.879,00 _ 32.092,39 30-161,47 29.624,49 30.404,43 32.950,48 42.901

,01

0100 386.879,00 " 32.092,39 30.161,47 29.624,49 30.404,43 32.950,48 42

.901,01

24101 - SEMSA a. o3o.ooo.oo 515.000,00 42.720,28 40.149,92 39.435

,10 40.473

,34 43.862,55 57.108,35

0100 1.030.000,00 515.000,00 42.720

,28 40.149

,92 39.435,10 40.473

,34 43.862

,55 57.108

,35

25101 -SEMCAS 933.697,00 . 77.452,03 72.791,95 71.495,98 73.378,31 79.522,97 103.537,66

0100 933.697,00 ' 77.452

,03 72.791,95 71.495

,98 73.378,31 79.522

,97 103.537

,66

25901 -FMAS 376.986,00 . 31.271,74 29.390,21 28.866,95 29.626,95 32.107,90 41.803,98

0107 376.986,00 " 31.271

,74 29.390,21 28.866

,95 29.626

,95 32.107,90 41.803

,98

26101 -SEMMAM 216.935,00 21.693,50 16.195,67 15.221,22 14.950,23 15.343,83 16.628,72 21.650,33

0100 216.935,00 21.693,50 16,195,67 15.221,22 14.950

,23 15.343,83 16.628,72 21.650,33

27101 -SEMDEL 909.228,00 454.614,00 37.711,14 35.442,16 34.811,16 3S.727,66 38.719,47 50.412,15

0100 909.228,00 454.614,00 37.711,14 35.442,16 34.811,16 35.727,66 38.719,47 50.412,15

28101 - SEMAPA 1.149.719,00 574.859,50 47.685,75 44.816,62 44.018,72 45.17 ,63 48.960

,78 63.746,17

0100 1.149.719,00 574.859,50 47.685,75 44.816,62 44.018,72 45.177.63 48.960,78 63.746,17

29101 - SEMPE 310.000,00 31.000,00 23.143,61 21.751,12 21.363,87 21.926,33 23.762,43 30.938,31

0100 310.000,00 . 31.000,00 23.143,61 21.751,12 21.363,87 21.926,33 23.762,43 30.938,31

30101 -SEMGOP 571.500,00 57.150,00 42.666,36 40.099,24 39.385,32 40.422,25 43.807,19 57.036,27

0100 571.500,00 57.150,00 42.666,36 40.099,24 39.385,32 40.422,2S 43.807,19 57.036,27

31101 -SECULT 1.400.000,00 700.000,00 58.066,40 54.572,70 53.601,10 55.012,30 59.619,00 77.623,00

0100 1.400.000,00 700.000,00 58.066,40 54.572,70 53.601,10 55.012,30 59.619,00 77.623,00

90000 - RESERVA 9.972.450,01 . 827.234,67 777.462,18 763.620,41 783.724,87 849.353,57 1.105.844,98

0100 9.972.450,01 827.234,67 777.462,18 763.620,41 783.724,87 849.353,57 1

.105.844,98

rrotalGeral . »i_442.7l6.163,37 62.5 .672i2q; 535.985,54 29.6381549>62i2 li0.8 1,59

>

29.877;297,32 32;379.205,90

"

£42.157.216,66|

ANEXO IV - FJN/UfSTICO

? Unidadc Orcamentdria Fonte Or?ado Contlng. JAN"

FEV MAR ABR MAI JUN-,

11101 - SEMGOV 424.451,34 82.750,00 25.207,99 27.875,31 27.921,44 30.229,63 27.368,91 28.100,83

0100 165.500,00 82.750,00 6.104,63 6

.750,58 6

.761,75 7

.320,73 6

.627,94 6

.805,19

0112 258.951,34 - 19.103,36 21.124,73 21.159,69 22.908,91 20.740,97 21.295,64

11108 -SECOM 100.000,00 50.000,00 3.688,60 4.078,90 4

.085,65 4.423

,40 4.004,80 4

.111,90

0100 100.000,00 50.000,00 3.688,60 4

.078,90 4

.085,65 4.423,40 4

.004,80 4.

111,90

11111 -SEMUSC 526.408,00 52.640,80 34.950,75 38.648,98 38.712,94 41.913,24 37.946,86 38.961,67

0100 526.408,00 52.640,80 34.950,75 38.648,98 38.712,94 41.913,24 37.946,86 38.961,67

12101 - SEMOSP 269.423.916,34 12.663.829,00 18.941.705,16 20.945.974,41 20.980.637,02 22.715.051,41 20.565.455,96 21.115.436,06

0100 139.327.658,00 12.663.829,00 9.344.243,99 10.332.981,84 10.350.081,46 11.205.695,62 10.145.266,05 10.416.579,97

0109 80.834.242,00 - 5.963.303,70 6

.594.295,79 6.605.208,42 7

.151.243,72 6

.474.499,45 6

.647.646,39

0112 20.986.660,55 - 1.548.227,92 1.712.049,79 1

.714.882,99 1

.856.647,89 1

.680.947,56 1

.725.900,99

0113 7.262.683,31 - 535.782,67 592.475,18 593.455,64 642.515,07 581.711,88 597.268,55

0114 18.293.222,08 - 1.349.527,58 1.492.324,47 1

.494.794,06 1

.618.364,77 1

.465.213,92 1

.504.398,00

0122 1.413.882,40 - 104.304,93 115.341,70 115.532,57 125.083,35 113.246,32 116.274,86

4100 700.000,00 - 51.640,40 57.104,60 57.199,10 61.927,60 56.067,20 57.566,60

5100 605.568,00 " 44.673,96 49.401,03 49.482,78 53.573,39 48.503,57 49.800,70

12202 - IIVIPUR 747.640,00 224.292,00 38.608,43 42-693,68 42.764,34 46.299,55 41.918,08 43.039,09

0100 747.640,00 224.292,00 38.608,43 42.693,68 42.764,34 46.299,55 41.918,08 43.039,09

16

ANO XXXVII São Luís, quinta-feira, 19 de janeiro de 2017 N° 14 - 20 Páginas

Suplemento

13101 - MDE 121.918.227,59 - 8.994.151,49 9.945.845,17 9.962.304,13 10.785.861,76 9

.765.162,36 10.026.311,20

0102 95.131.967,42 - 7.018.075,50 7

.760.675,64 7.773.518,45 8

.416.134,89 7.619.690,06 7.823.462,74

0106 19.973.673,32 - 1.473.497,83 1.629.412,32 1

.632.108,77 1.767.030,93 1

.599.811,34 1.642.594

,95

0111 5.396.539,39 - 398.113,50 440.238.89 440.967,42 477.421,05 432.241,22 443.800,61

0112 1.086.047,46 - 80.119,89 88.597,58 88.744,20 96.080,45 86.988,06 89.314,37

5102 330.000,00 - 24.344,76 26.920,74 26.965,29 29.194,44 26.431,68 27.138,54

13901 -FUNDEB 37.240.532,00 - 2.747.308,53 3.038.008,12 3.043.035,59 3.

294.595,38 2.982.817,65 3.062.586

,87

0104 37.240.532,00 - 2.747.308,53 3

.038.008,12 3.043.035,59 3.294.595,38 2.982.817,65 3

.062.586,87

15201 - HMDM 24.526.762,00 _ 1.809.388,29 2.000.844,19 2.004.155,30 2.169.833,58 1.964.495,53 2

.017.031,85

0110 16.000.000,00 - 1.180.352,00 1

.305.248,00 1

.307.408,00 1.415,488,00 1

.281.536,00 1

.315.808,00

0117 8.526.762,00 - 629.036,29 695.596,19 696.747,30 754.345,58 682.959,53 701.223,85

15901 -FMS 301.428.423,34 - 22.236.977,65 24.589.927,92 24.630.620,76 26.666.769,76 24.143.211,00 24.788.870,68

0110 234.687.747,00 - 17.313.384,47 19.145.357,02 19.177.039,87 20.762.355,60 18.797.549,78 19.300.250,94

0112 29.163.793,70 - 2.151.471,39 2

.379.123,96 2.383.061,07 2

.580.062,50 2.335.903,22 2

.398.372,07

0113 19.605.836,64 - 1.446.361,78 1

.599.404,94 1.602.051,73 1

.734.489,16 1.570.349,09 1.612.344,79

0117 5.212.596,00 - 384.543,63 425.233,16 425.936,86 461.147,94 417.508,09 428.873,47

0127 12.753.650,00 - 940.862,27 1.040.417,26 1

.042.139,00 1.128.289,91 1.021.516,35 1

.048.834,67

5100 4.800,00 - 354,11 391,57 392,22 424,65 384,46 394

,74

16901 - FMTT 30.035.574,95 7.747,993,00 1.644.199,50 1.

818.176,36 1.821.185,18 1

.971.737,80 1.785.146,16 1.832.886,16

0100 15.495.986,00 7.747.993,00 571.584,94 632.065,77 633.111,75 685.449,44 620.583,25 637.179,45

0105 14.539.588,95 - 1.072.614,56 1

.186.110,59 1

.188.073,43 1

.286.288,36 1.164.562,92 1

.395.706,72

19101 -SEMURH 2.242.583,00 1.121.291,50 82.719,92 91.472,72 91.624,09 99.198,42 89.810,96 92.212,77

0100 2.242.583,00 1

.121.291,50 82.719,92 91.472,72 91.624,09 99.198,42 89.810,96 92.212,77

20101 -SETUR 14.923.117,52 2.490.000,00 917.215,95 1.

014.268,86 1.015.947,33 1

.099.933,04 995.842,98 1.022.474,72

. 0100 4.980.000,00 2

.490.000,00 183.692,28 203.129,22 203.465,37 220.285,32 199.439,04 204.772

,62

0112 2.695.434,21 - 198.847,57 219.888,13 220.252,02 238.459,67 215.893,50 221.667

,12

0113 7.227.683,31 - 533.200,65 589.619,95 590.595,69 639.418,69 578.908,52 594.390,22

5100 20.000,00 - 1.475,44 1

.631,56 1

.634,26 1

.769,36 1.601,92 1.644,76

21101 -SEPLAN 350.000,00 175.000,00 12.910,10 14.276,15 14.299,78 15.481,90 14.016,80 14.391,65

0100 350.000,00 175.000,00 12.910,10 14.276,15 14,299,78 15.481,90 14.016,80 14.391,65

21201 . INCiD 85.261,00 8.526,10 5

.660,89 6.259,88 6

,270,24 6.788,58 6.146,16 6.310,52

0100 85.261,00 8.526,10 5

.660,89 6

.259,88 6

,270,24 6.788,58 6

.146,16 6.310,52

21202 -FUMPH 1.169.734,64 11.648,30 85.434,35 94.474,37 94,630,71 102.453

,58 92.758,08 95.238,70

0100 116.483,00 11.648,30 7.733,87 8

.552,21 8

.566,36 9.274,52 8

.396,84 8.621,40

0112 538.251,64 - 39.707,90 43.909,49 43.982,16 47.618,05 43.111,80 44.264

,74

5100 515.000,00 - 37.992,58 42.012,67 42.082,20 45.561,02 41.249,44 42.352

,57

21901 - FUNGRD 10.000,00 737,72 815,78 817,13 884,68 800,96 822,38

0100 10.000,00 - 737,72 815,78 817,13 884,68 800,96 822,38

21902 -FCCSL 10.000,00 _ 737,72 815,78 817,13 884,68 800,96 822,38

0100 10.000,00 - 737,72 815,78 817,13 884,68 800,96 822,38

23101 -SEMIT 11.987.858,00 . 884.368,26 977.945,48 979.563,84 1.060.541,82 960.179,47 985.857,47

0100 11.987.858,00 - 884.368,26 977.945,48 979.563,84 1.060.541,82 960.179,47 985.857,47

24101 - SEMSA 6.932.188,00 3.466.094,00 255.700,69 282.757,02 283.224,94 306.638,40 277.620,27 285.044,64

0100 6.932.188,00 3

.466.094,00 255.700,69 282.757,02 283.224,94 306.638,40 277.620,27 285.044,64

25101 - SEMCAS 956.060,00 . 70.530,46 77.993,46 78.122,53 84.580,72 76.576,58 78.624,46

0100 956.060,00 - 70.530,46 77.993,46 78.122,53 84.580,72 76.576,58 78.624

,46

25901 - FMAS 13.192.983,54 - 973.272,78 1.076.257,21 1.078.038,26 1.167.156,87 1

.056.705,21 1.084.964,58

0100 2.613.112,40 - 192.774,53 213.172,48 213.525,25 231.176,83 209.299,85 214.897,14

0107 8.013.572,93 - 591.177,30 653.731,25 654.813,08 708.944,77 641.855,14 659.020,21

0112 2.124.298,21 - 156.713,73 173.296,00 173.582,78 187.932,41 170.147

,79 174.698,04

0129 442.000,00 . 32.607

,22 36.057,48 36.117,15 39.102,86 35.402,43 36.349,20

25902 - FMDCA 6.801.664,99 . 501.772,43 554.866,23 555.784,45 601.729,70 544.786,16 559.355,33

0119 6.801.664,99 - 501.772,43 554.866,23

.555.784,45 601.729,70 544.786,16 559.355,33

26901 - F5SL 320.125,52 _ 23.616,30 26.115,20 26.158,42 28.320,86 25.640,77 26.326,48

0124 320.125,52 - 23.616,30 26.115,20 26.158,42 28.320,86 25.640,77 26.326,48

27101 - SEMDEL 3.000.511,20 1

.050.000,00 143.893,11 159.118,80 159.382,12 172.557,82 156.228,15 160.406,14

0100 2.100.000,00 1

.050.000,00 77.460,60 85.656,90 85.798,65 92.891,40 84.100

,80 86.349,90

0112 690.970,94 - 50.974,31 56.368,03 56.461,31 61.128,82 55.344,01 56.824,07

0113 209.540,26 - 15.458,20 17.093,88 17.122,16 18.537,61 16.783,34 17.232,17

28101 - SEMAPA 5.380.804,26 1.684.986,00 272.647,90 301.497,46 301.996,40 326.961,65 296.020,26 303.936,70

0100 3.369.972,00 1.684.986,00 124.304,79 137.457,79 137.685,26 149.067,34 134.960,64 138.569,88

0121 2.010.832,26 - 148.343,12 164.039,67 164.311,14 177.894,31 161.059,62 165.366,82

28901 - FEPA 10.000,00 1.000,00 663,95 734,20 735,42 796,21 720,86 740

,14

0100 10.000,00 1.000,00 663,95 734,20 735,42 796,21 720,86 740,14

17

ANO XXXVII São Luís, quinta-feira, 19 de janeiro de 2017 N° 14 - 20 Páginas

Suplemento

29101 -SEMPE 77.542.098,54 37.014,30 5.717.705,07 6.322.709,76 6.333.172,95 6.856.719,79 6.207.847,23 6.373,863,12

0100 370.143,00 37.014,30 24.575,57 27.175,97 27.220,95 . 29.471,23 26.682

,28 27.395,84

0112 49.769.332,77 - 3.671.583,22 4.060.082,63 4

.066.801,49 4.402.993,33 3

.986.324,48 4.092.930,39

0114 15.86S.373,49 . 1.170.420,33 1

.294.265,44 1

.296.407,26 1

.403.577,86 1

.270.752,96 1.304.736,59

0115 7.721.516,00 - 569.631,68 629.905,83 630.948,24 683.107,08 618.462,55 635.002,03

2100 577.785,75 - 42.624,41 47.134,61 47.212,61 51.115,55 46.278,33 47.515,94

4100 1.096.592

,23 - 80.897,80 89.457,80 89.605,84 97.013,32 87.832,65 90.181,55

5100 2.141.355,30 - 157.972,06 174.687,48 174.976,57 189.441,42 171.513,99 176.100,78

30101 - SEMGOP 30.000,00 3.000,00 1.991,84 2.202,61 2.206,25 2

.388,64 2.162,59 2

.220,43

0100 30.000,00 3.000,00 1.991,84 2.202,61 2

.206,25 2.388,64 2

.162,59 2.220,43

31101 -SECULT 10.502.492,72 4.023,292,00 477,983,60 528.560,24 529.434,93 573.201,93 518.958

,06 532.836,51

0100 8.046.584,00 4

.023.292,00 296.806,30 328.212,11 328.755,26 355.932,60 322.249

,60 330.867,49

0112 2.385.908,72 - 176.013,26 194.637,66 194.959,76 211.076,57 191.101,74 196.212,36

5100 70.000,00 - 5.164,04 5

.710,46 5

.719,91 6

.192,76 5

.606,72 5.756,66

31901 - FMC 1.000.000,00 100.000,00 66.394,80 73.420,20 73.541,70 79.621,20 72.086,40 74.014,20

0100 1.000.000,00 100.000,00 66.394

,80 73.420,20 73.541,70 79.621,20 72.086,40 74.014,20

jTotat Geral.

942.819.418,49 34.993.357 00 66.972.144,21 ~

74:058.634,44 74.181.190,96 80.313.556,01 72.713.236,22 74.657:799,641

f Uriidade Orcamentdria ,,_

. Fonte . Orgado r

Conting. JUL .

L- AGO SET r OUT r NOV DEZ 1

11101 SEMGOV 424.451,34 82.750,00 28.344,81 26.639,38 26.165,10 26.853

,97 29.102,70 37.891,26

0100 165.500,00 82.750,00 6

.864,28 6.451

,27 6

.336,42 6.503,24 7

.047,82 9,176,15

0112 258.951,34 - 21.480,53 20.188,11 19.828,68 20.350,73 22.054,89 28.715,11

11108 - SECOM 100.000,00 50.000,00 4.147,60 3.898

,05 3.828,65 3

.929,45 4.258,50 5,544,50

0100 100.000,00 50.000,00 4

.147,60 3

.898,05 3.828,65 3

.929,45 4.258,50 5,544,50

11111 -SEMUSC 526.408,00 52.640,80 39.299,94 36,935

,36 36.277,78 37.232

,89 40.350,75 52,536

,04

0100 526.408,00 5.640,80 39.299,94 36,935,36 36.277,78 37.532,89 40.350,75 52,536

,04

12101 - SEMOSP 269.423.916,34 12.663.829,00 21.298.762,77 20.017,273,17 19.660.890,17 20.178.518,50 21.868.256,64 28.472.126,09

0100 139.327.658,00 12.663.829,00 10.507.017,94 9

.874,838,77 9.699.029,38 9

.954.383,66 10.787.958,32 14.045.752,00

0109 80.834.242,00 - 6.705.362,04 6

.301.918,34 6.189.720,41 6

.352.682,24 6.884.652,39 8

.963,709,10

0112 20.986.660,55 - 1.740.885,47 1

.636.141,04 1.607.011,56 1

.649420,67 1

.787.433

,88 2

.327.210,79

0113 7.262.683,31 - 602.454,11 566,206

,05 556.125,45 570.767

,02 618.562,74 805358,95

0114 18.293.222,08 - 1.517.459,36 1

.426,157,89 1.400.766,89 1

.437.646,03 1

.558.033,72 2

.028.535,40

0122 1.413.882,40 - 117.284,37 110,227

,69 108.265,22 111.115

,60 120.420,36 156,785

,42

4100 700.000,00 - 58.066,40 54.572,70 53,601,10 55.012,30 59.619,00 77,623,00

5100 605.568,00 - 50.233,08 47.210,69 46.370,16 47.590

,98 51.576,23 67.151,44

12202 - IMPUR 747.640,00 224.292,00 43.412,76 40

.800,73 40.074,33 41.129

,40 44.573,55 58.034

,06

0100 747.640,00 224.292,00 43.412,76 40.800,73 40.074,33 41.129,40 44.573,55 58.034

,06

13101 - MDE 121.918.227,59 . 10.113.360,82 9.504,866,94 9.335.644,44 9.581.431

,59 10.383.775,44 13.519.512,26

0102 95.131.967,42 - 7.891.386,96 7.416.583

,31 7.

284.540,14 7.476.326

,19 8

.102.389,67 10.549.183,87

0106 19.973.673,32 - 1.656.856,15 1.557,167,55 1

.529.444,09 1

.569.711,01 1

.701.157,76 2.214.880

,63

0111 5.396.539,39 - 447.653,74 420.719,61 413.229,21 424.108,63 459.623,26 598.422,2S

0112 1.086.047,46 - 90.089

,81 84

.669,35 83.161,91 85.351

,38 92.498,66 120.431

,80

5102 330.000,00 27.374,16 25.727,13 25.269,09 25.934,37 28.106,10 36.593

,70

13901 -FUNDEB 37.240.532,00 - 3.089.176,61 2.903.309,12 2.851.619,26 2.926.696,17 3.171.776,11 4

.129,602,59

0104 37.240.532,00 - 3.089.176,61 2

.903.309,12 2.851.619,26 2

.926.696,17 3.171.776,11 4

.129.602,59

15201 - HMDM 24.526.762,00 . 2.034.543,96 1.912.130,89 1.878.087,75 1.927.533,70 2.088.944,32 2.719.772,64

0110 16.000.000,00 - 1.327.232,00 1.247.376,00 1

.225.168,00 1

.257.424,00 1

.362.720,00 1

.774.240,00

0117 8.526.762,00 - 707.311,96 664.754,89 652.919,75 670.109,70 726.224

,32 945.532,64

15901 - FMS

301.428.423,34 . 25.004.090,57 23.499.661,31 23.081.278,66

23.688.958,36 25.672.658,82 33.425.397,86

0110 234.687.747,00 - 19.467.817,99 18.296.491,44 17.970.744,85 18.443.875,35 19.988.355,41 26.024.524,26

0112 29.163.793,70 - 2.419.195,02 2

.273.638,52 2.233.159,17 2

.291.953,38 2

.483.880,31 3

.233,973,08

0113 19.605.836,64 - 1.626.343,36 1

.528.490,63 1

.501.277,73 1.540.803,10 1

.669.829,11 2,174.091,23

0117 S.212.596,00 - 432.395,26 406.379,20 399.144,11 409.652,71 443.956

,80 578.024,77

0127 12.753.650,00 - 1.057.940,77 994.287

,31 976.585,24 1

.002.296,60 1.086.228,37 1.414.252,25

5100 4.800,00 - 398,17 374,21 367,55 377,23 408,82 532,27

16901 - FMTT 30.035.574,95 7.747.993,00 1.848.799,50 1.737.562,18 1

.706.627,01 1.751.558,78 1.898.233,35 2.471.469,96

0100 15.495.986,00 7.747.993,00 642.711,52 604.041

,28 593.287,07 608.907,02 659.896,56 859.174

,94

0105 14.539.588,95 - 1.206.087,98 1

.133.520,89 1.113.339,94 1

.142.651,76 1.238.336

,79 1

.612.295,02

19101 - SEMURH 2.242.583,00 1.121.291,50 93.013,37 87.417,01 85.860,65 88.121

,18 95.500

,40 124.340,01

0100 2.242.583,00 1

.121.291,50 93.013,37 87.417

,01 85.860,65 88.121,18 95.500,40 124.340,01

20101 -SETUR 14.923.117,52 2.490.000,00 1.031.351,96 969.298,27 952.041,11 977.106,27 1.058.928,62 1.378.708,40

0100 4.980.000,00 2

.490.000,00 206.550,48 194.122,89 190.666

,77 195.686,61 . 212.073,30 276.116,10

0112 2.695.434,21 - 223.591,66 210.138,75 206.397,48 211.831,48 229.570,13 298.896,70

0113 7.227.683,31 - 599.550,79 563.477,42 553.445

,39 568.016,40 615.581,79 801.477,80

5100 20.000,00 - 1.659,04 1.559,22 1

.531,46 1

.571,78 1.7

,03,40 2

.217,80

18

ANO XXXVII São Luís, quinta-feira, 19 de janeiro de 2017 N° 14 - 20 Páginas

Suplemento

21101-SEPLAN 350.000,00 175.000,00 14.516,60 13.643,18 13,400,28 13.753,08 14.904,75 19.405,75

0100 350.000,00 175.000,00 14.516,60 13.643,18 13.400,28 13.753,08 14.904,75 19.405,75

21201 - INCID 85,261,00 8.526,10 6.365,31 5.982

,33 5.875,82 6.

030,52 6.535,51 8.509,13

0100 85.261,00 8.526,10 6.365,31 5.982,33 5

.875,82 6

.030,52 6535,51 8

.509,13

21202 - FUMPH 1,169.734,64 11.648,30 96.065,58 90.285,57 88.678,15 91.012,85 98.634,21 128.420,19

0100 116.483,00 11.648,30 8.696,25 8

.173,02 8

.027,51 8

.238,85 8

.928,77 11.625,12

0112 538251,64 44.649,05 41.962,64 41.215,54 42.300,66 45.842,89 59.686,72

510 0 515.000,00 42 720,28 40.149,92 39.435,10 40.473,34 43.862,55 57.108,35

21901 -FUNGRD 10.000,00 829,52 779,61 765,73 785,89 851,70 1.108,90

0100 10.000,00 - 829,52 779,61 765,73 785

,89 851,70 1

.108,90

21902 -FCCSL 10.000,00 . 829,52 779,61 765,73 785,89 851,70 1.108,90

0100 10,000,00 - 829,52 779,61 765,73 735,89 851,70 1.108,90

23101 -SEMIT 11.987.858,00 . 994.416,80 934.585,40 917.946,25 942.113,77 1.021.005,87 1

.329.333,57

0100 11.987.858,00 - 994.416,80 934.585,40 917.946,25 942.113,77 1.021.005,87 1.329.333,57

24101 - SEMSA 6.932.188,00 3.466.094,00 287.519,43 270.220,15 265.409,22 272.396,86 295.207,23 384.355,16

0100 6.932.188,00 3

.466.094,00 287.519,43 270.220,15 265.409,22 272.396,86 295.207,23 384.355,16

25101 -5EMCAS 956.060,00 79.307,09 74.535,39 73.208,38 75.135,80 81.427,63 106.017,49

0100 956.060,00 - 79.307,09 74.535,39 73.208,38 75.135,80 81.427,63 106.017

,49

25901 -FMAS 13.192.983,54 1.094.384,37 1.028.538,19 1.

010.226,33 1.036.823,38 1

.123.646,41 1.462.969,94

0100 2.613.112,40 - 216.762,90 203.720,86 200.093,86 205.361,89 222.558,78 289.768,03

0107 8.013.572,93 664.741,90 624.746,16 613.623,32 629.778,68 682.S16.01 888.625,10

0112 2.124.298,21 176.214,79 165.612,41 162.663,89 166.946,47 180.926,48 235.563,43

0129 442.000,00 36.664,78 34.458,76 33.845,27 34.736,34 37.645,14 49.013,38

25902 FMDCA 6.801.664,99 564.211,71 530.264,60 520.823,89 534.536,05 579.297,81 754.236,63

0119 6.801.664,99 564.211,71 530.264,60 520.823,89 534.536,05 579.297,81 754.236,63

26901 -FSSL 320.125,52 26.555,05 24.957,31 24.512,97 25.158,34 27.265,09 35.498,72

0124 320.125,52 26.555,05 24.957,31 24.512,97 25.158,34 27.265,09 35.498,72

27101 -SEMDEL 3.000.511,20 1.

050.000,00 161.798,81 152.063,80 149.356,49 153.288,72 166.125,04 216.292,19

0100 2.100.000,00 1

.050.000,00 87.099,60 81.859,05 80.401,65 82.518,45 89.428,50 116.434,50

0112 690.970,94 57.317,42 53.868,79 52.909,72 54.302,72 58.849,99 76.621,77

0113 209.540,26 17.381,78 16.335,97 16 045,13 16.467,56 17.846,54 23.235,92

28101 -SEMAPA 5.380.804,26 1.684.986,00 306.575,52 288.129,69 282.999,89 290.450,66 314.772,84 409.829,29

0100 3.369.972,00 1

.684 986,00 139.772,96 131.363,19 129.024,43 132.421,36 143.510,26 186.848,10

0121 2.010.832,26 - 166.802,56 156.766,49 153.975,46 158.029,30 171.262,58 222.981,19

28901 -FEPA 10.000,00 1.000,00 746,57 701,65 689,16 707,30 766,53 998,01

0100 10.000,00 1.000,00 746,57 701,65 689,16 707,30 766,53 998,01

29101 -SEMPE 77.542.098,54 37.014,30 6.429.201,75 6.042.373,87 5.934.796,82 6.091.047,07 6.601.108,02 8.594.338,79

0100 370.143,00 37.014,30 27.633,69 25.971,05 25.508,66 26.180,25 28.372,57 36.940,64

0112 49.769.332,77 - 4.128.465,69 3

.880.066,95 3

.810.987,12 3

.911.322,09 4

.238.854,07 5.518.921,31

0114 15.865.373,49 - 1.316.064,46 1

.236.880,38 1.214.859,24 1

.246.843,84 1

.351.253,86 1

.759.311,27

0115 7.721.516,00 640.515,20 601.977,11 591.259,64 606.826,22 657.641,52 856.238,91

2100 577.785,75 47.928,48 45.044,75 44.242,79 45.407,60 49.210

,01 64.070,66

4100 1.096.592,23 90.964,52 85.491,43 83.969,36 86.180,09 93.396,76 121.601,11

5100 2.141.355,30 177.629,70 166.942,20 163.970,00 168 286,97 182.379,23 237.454,89

30101 - SEMGOP 30.000,00 3.000,00 2.239,70 2.104,95 2

.067,47 2

.121,90 2.299,59 2.994,03

0100 30.000,00 3.000,00 2

.239,70 2

.104,95 2

.067,47 2

.121,90 2.299,59 2

,994,03

31101 - SECULT 10.502.492,72 4.023.292,00 537,462,66 S05.124,97 496.131,84 509.193,91 551.833,53 718.478,57

0100 8.046,584,00 4

.023.292,00 333.740,12 313.659,87 308.075,54 316.186,49 342.663

,78 446.142,85

0112 2.385.908,72 197.915,90 186.007,83 182 696,19 187.506,18 203.207,85 264.573,42

5100 70.000,00 5.806,64 5

.457,27 5

.360,11 5 501,23 5

.961,90 7.762,30

31901 -FMC 1.000.000,00 100.000,00 74.656,80 70.164,90 68.915,70 70.730,10 76.653,00 99.801,00

0100 1.000.000,00 100.000,00 74.656,80 70,164,90 68.915

,70 70.730,10 76.653

,00 99.801,00

[Total Geral ~

' 942.819.418,49

.

34.993.357,60: 75.305,987,45 70.775.027,58 ; 69.514,965,01>71.345:142,35 77.319.545,66 100-668.831,96i

ANEXOV-RE5UMO

f" i Or ado Canting™""

-Dotesao AUialiiada ? "

v

I Unidade Orcamentiria . f0"1e _

"

jaj |B|. .2.. (a-B) a01101 . CAMARA MUNICIPAL DE SAO Luis

__

90.857.140,00_

;_

90.857.140,00 3,38%

0100 90.857.140,00 . 90.857.140,00 3,3894

19

ANO XXXVII São Luís, quinta-feira, 19 de janeiro de 2017 N° 14 - 20 Páginas

Suplemento

01901 - FUN DO ESPECIAL LEGISLATIVO 50 0.000,00 - 500.000,00 0,02%

0131 500.000,00 " 500.000,00 0,02%

lllOl - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVEBNO 57.504.189,35 1.075.079,50 56.429.109,85 2

,10%

OlOO 57.245.238,01 1.075.079,50 S6-170.158,51 2,09%

Q112 258.951,34. 258.951,34 0

,01%

lllOZ- GABINETE DA VICE-PREFEITA 428.012,04 32.428,40 395.583,64 0

,0196

OlOO 428.012,04 32.428,40 395.583

,64 0

,01%

11103 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICfPIO 11.712.849 ,04 41.QQ7,6Q 11.671 41,44 a>43%

OlOO 11.305.847,55 41.007,60 11.264.839,95 0

,42%

OlOl 407.001,49 - 407.001,49 0

,02%

11104 - CONTROLADOR1A GERAL DO MUNICIPIO 4.644.686,56 48.497,80 4.596.188,76 0,17%

OlOO 4.644.686,56 48.497

.RO 4

.S9S.188,76 0

,17%

mos - SECRETARIA MUN. DE ARTICULACiO E DESENVOlVIMENTOMETRO POUT A. NO 518.743,28 5

-766,00 512.977,28 0

,02%

OlOO 518.743,28 5,766,OO 512.977,28 0,0296

11107 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICUlApAO INSTITUCIONAL 702.019,06 42-188,10 659.830,96 0,0296

OlOO 702.019,05 42.188,10 659.830,96 0

,02%

11108 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAfAO 13.487.681,79 6.106.870,50 7

.380.811,29 0,2796

OlOO 13.487.6&1,79 6.106.-870,50 7 .380.811,29 0,27%

11109 - CENTRAL. PERMANENTE DE LJCITACAO 2.763.393,86 74.096,00 2.689.297,86 0

,10%

0100 2.763.393,86 74.096,00 2

.689.297,86 0,10%

11111- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURAN A COM CJDAOAW1A 17.484.436,29 63.165,30 17 -421-270,99 0

,G5%

0100 17.484.436,29 63-165,30 27.422.270,99 0,6596

12X01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS POBLICOS 289-226.142,26 13.906.329,00 275.319.813,26 10,23%

0100 159.129.883,92 13.906.329,00 145.223.554,92 5,4096

D109 80-834.242,00 - 80.834.242,00 3

,00%

0112 20.986.660,55 - 20.986.660,55 0,7896

0113 7.262.683,31 - 7.262.683,31 0

,2796

0114 18.293.222,08 - 18.293.222,08 0

,68%

0122 1.413.882,40 - 1.413.882,40 0

,05%

AlOO 700.000,00 - 700.000,00 0,03%

5100 605.568,00 " 605-568,00 0,02%

12202 - INSTITUTO MUNICIPAL DE PAISAGEM URBANA 2.689.365,76 560.730,00 2.128.635,76 O

.OH"A>

0100 2.689.365,76 S60.730,00 2.128.635,76 0,0896

13101 - MANUTENgAo E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 204.943.701,3 2 _ 204.943.701,82 7,62*6

0102 178.086.362,87 - 178.086.362,87 6

.E296

0106 20.018-673,32 - 20.018.673,32 0,74%

Olll 5.396.539,39 - 5.396.539,39 0,20%

0112 1.112.126

,24 - 1

.112.126

,24 0

,04%

5102 330.000,00 330.000,00 0,01%

13901 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA EVAL0RlZAgA0 DOS PROFlSSIONAIS DA EDUCA AO 345.486.785

,38 - 345.486.785,38 12,8496

0103 182.240.186.8O - 182.240.186,80 6,7796

0104 163-246.S98,S8 - 163.246.598,58 6,07%

141D1 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZE PJ DA 29.748.392,08 3.570.104,00 26.178.288,08 0,97%

OlOO 20.712.508,08 3.570.104,00 17.142.404,08 0,6496

Ol 14 7.055.862,00 - 7.055.862

,00 0

,2 6%

4IOO 1.980.022,00 " 1.980.022,00 0

,07%

15201 - HOSPITAL MUNICIPAL DJALMA MAROUES 98.281.687,00 _ 98.281.687,00 3

,6596

OHO 24.000.000,00 - 24.000.000,00 0

,8996

0117 74.281.687,00 " 74.281.687,00 2,7696

15901- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 643.836.561,72 _ 643-836-561,72 23,9396

OHO 310.575.209,00 - 320-575-209,00 12,5496

0112 29.848.440,08 - 29.848.440,08 2,1196

0113 19.605.836,64 - 19.605.836,64 0

,7396

Ol 17 271.048.726,00 - 271.048.726

,00 10,0796

0127 12.753.650,00 - 12.753.650,00 0

,4796

5 IOO 4.800,00 " 4.800

,00 0

,0096

leioi - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES 23.317.429,69 1.254.388,00 22.063.041,69 0

,8296

OlOO 23.317.429,69 1.254.388,00 22.063.041,69 0

,8296

16901 - FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL DE TRANSPORTES 30.035.574,95 7.747.993,00 22.287.581,95 0

,8396

OlOO 15.495.986,00 7

.747.993,00 7.747.993,00 0

,2996

Q1QS 14 vS 39.588,95 - 24.539 588,95 0,5496

18101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AOMINISTRACAO 9.163.530,91 559.350,30 8.604.180,61 0,3296

OlOO 9.163.530,91 559.350,30 8.604.180,61 0

,3296

18201 - INSTITUTO DE PREVIDgNClA DO MUNICfPlO 309.253.257,00 _ 309.253.257,00 11,4996

OlOO 89.908.561,29 - 89.908.561,29 3

,3496

0226 120.119.561,72 - 110.119.562,72 4,0996

0229 109.225.133,99 109.225.233,99 4

,0696

19101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBAN ISIVtO E HABITAQfiO 18.784.236,74 1.721.291,50 17.062.945

,24 0

,6396

OlOO 18.784.236,74 1.721.291,50 17.062.945,24 0

,6396

20101- SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 17.405.819,10 3.175.110,00 14.230.709,10 0

,5 396

OlOO 7.462.701,58 3.275.110,00 4

.287.591,58 0,1696

0112 2.695.434,21 - 2.695.434,21 O

.l 096

0113 7.227.683,31 - 7

.227.683,32 0,2796

5 IOO 20-000,00 " 20.000,00 0

,0096

21101 - SECRETARIA WlUNlClPAL DE PlANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO 5.550.656,69 1.561.510,00 3.989.146,69 0,1596

OlOO 5.440.656,69 1

.562.S 10,00 3.879.146,69 0,1496

0114 100-000,00 - 100.000,00 0,0096

2100 10.000,00 10.000,00 0,0096

21201 - INSTITUTO DA CI DADE, PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO E RURAL 1.083.508,31 16.526,10 1

.066.982,21 0

,0456

-

- OlOO 1.083.508,31 2S.526.10 l

.OeS.982,21 0,0496

21202 - FUNDACAO MUNICIPAL DE PATRIMONIO HISTt RICO 2.034.173,01 28-900,30 2

.00S.272,71 0,07%

OlOO 980.921,37 28.900,30 952.021,07 0,0496

Oll2 538.251,64 - 538-251,64 0,0296

- 5100 515.000,00 - - 525.000,00 0

,0296

ANO XXXVII São Luís, quinta-feira, 19 de janeiro de 2017 N° 14 - 20 Páginas

20

Av. Ribamar Pinheiro, 173 - Madre Deus - Fone: 3212-3698CEP.: 65015410 - São Luís - MA

PREFEITURA DE SÃO LUÍSSecretaria Municipal de Administração - SEMADImprensa Oficial do Município - Lei Nº 2.483/80

http://www .saoluis.ma.gov .br/

Edivaldo de Holanda Braga JúniorPrefeito de São Luís

Luiz Carlos de Assunção Lula FilhoSecretário de Governo

Mittyz Fabíola Carneiro RodriguesSecretária de Administração

EXPEDIENTE

PUBLICAÇÕES: T ABELA DE PREÇOS

Valor em coluna de 1 cm X 9 cmTerceiros_____________________________ ___________________________ R$ 32,17Executivo_______________________________ _________________________ R$ 32,17Legislativo_______________________________ ________________________ R$ 32,17Assinatura SemestralBalcão__________________________________ _________________________ R$ 177,00Via Postal_______________________________ _________________________ R$ 241,61Exemplar do dia_________________________ __________________________ R$ 2,92Por exerc. decorrido________________________ _______________________ R$ 4, 40

Suplemento

21901 - FUN DO rVTU N1CJPAL DE GERA AO DE REN DA E D6SENVOLVIMENTO 1.210-000,00 - 1-210-000,00 0,0496OlOO

0120

210.000,00

1.000.000,00 -

210-000,00

1.000.000,00

0,01%

0,0496

21902 - FUNDO MUN 1 CI PAL DO CONSELHO DA ClOADE DE SAO LUlS 10-000,00 _ 10.000,00 0.0026

OlOO 10-000,00 " 10.000,00 0,00%

2190B - FUNDO DE CAPACITACAO E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOSDA PREFEITURA DE SAO LUIS 357.819,91 357.819,91 0

,01%

0120 357.319,91 " 357.819,91 o,oa%

22102 - RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEIV1FAZ 89-433-637,00 27.141.458,50 62.292.178,50 2,3296

OlOO 89-433-637,00 27.141.458,50 62.292.178,50 2,3296

22103 - RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEMAD 270-116.479,61 16.085.536,00 254.030.943,61 9,4456

OlOO

0102

0117

146.919-205,61

65.879.142,00

57.318-132,00

16.085.536,00 130.833.669,61

65.879.142,00

57.318.132,00

4,8696

2,4596

2,1396

23101 - SECRETARJA MUNICIPAL DE INFORMACOES E TECNOLOGIA 13.388.607,51 - 13.388.607,51 0,5 096

OlOO 13-388.607,51 " 13.388.607,51 0,5096

24101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANfA ALIMENTAR 8.703-429,40 3.981.094,00 4.722.335,40 0

,1896

-

OlOO 8.703-429,40 3.981.094,00 4

.722.335,40 0,1896

25101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIAN A E ASSISTENCIA SOCIAL 15.027.138,72 _ 15.027.138,72 0,5696

OlOO 15.027.138,72 " 15.027.138,72 0,5696

25901 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSlSTENCIA SOCIAL 19.073.093,61 _ 19.073.093,61 0,7196

OlOO

0107

0112

0129

2.613.112,40

13.893.683,00

2.124.298,21

442.000,00

"

2.613.112,40

13.893.683,00

2.124.298,21

442.000,00

0,1096

0,52%

0,0896

0,02%

25902 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANQA E DO ADOLESCENTE 6.851-664,99 _ 6.851.664,99 0

,2596

OH9 6-851.664,99 - 6.851.664,39 0,25%

26101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1.383.416,79 21.693,50 1.361.723,29 0,05%

OlOO 1.383.416,79 21-693,50 1.361.723,29 0,0596

26901 - FUNDO SOCtAM BIEfMTAL DE SAO LUiS 450.125,52 _ 450.125,52 0,0296

0124 4SO. 125,52 " 450.125,52 0,02 "K,

27101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER 6.070.796,74 1

.504.614,00 4.566.182,74 0

,1796

OlOO

0112

0113

5-170-285,54

690.970,94

209.S40,26

1.504.614,00 3

.665.671,54

690.970,94

209.540,26

0,1496

0,0396

0,0196

28101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICU LTURA, PESCA E ABASTECI MENTO 10.344.275,11 2.2S9.845,SO 8

.084.429,61 0

,3096

- OlOO

0:121

8.333.442,85

2.010.832,26

2.259.845,50 6

.073.597,35

2.010.832,26

0,2396

0,0796

28901 - FUNDO ESPECIAL DE PRODUCAO E ABASTECI MENTO 10.000,00 1.000,00 9.000,00 0,0096

OlOO 10-000,00 1.000,00 9.000,00 0,0096

29101 -SECRETARIA EXTRAORDINARIA DE PROJETOS ESPECIAIS 81.189.627,93 68.014,30 81.121.613,53 3,0296

OlOO

Q112

0114

OllS

2100

41QO

SlOO

4.017.672,39

49.769.332,77

15.865.373,49

7.721.516

,00

577.785,75

1.096.592.23

2.141.355,30

68.014,30 3.949.658,09

49.769.337,77

15.865.373,49

7.721.516,00

577.785,75

1.096.592,23

2.141.355

,30

0,1596

1,85%

0,S996

0,29%

O.O 296

0,0496

0,0896

3 0101 -SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINArIA DE GOVERNAN(A SOLIDARIA EORCAMENTO PARTICIPATIVO 703.588,23 60.150,00 643.438,23 0

,0296

0100 703.588,23 60.1S0,00 643.438,23 0,02%

31101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 13.810.426,74 4.723.292,00 9.087.134,74 0,3496

0100

0112

5100

11.354.518,02

2.385.908,72

70.000,00

4.723.292,00 6.631.226,02

2.385.908,72

70.000,00

0,2596

0,0996

0,0096

31901 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 1.000.000,00 100.000,00 9 OO-OOO, OO 0

,03%

OlOO 1.000.000,00 100.000

,00 900.000,00 0

,0396

32201 - COMPANH1A OE LIMPE2A E SERVigOS URBANOS 7.339.111,21 _ 7

.339.111,21 0,2796

0100 7.339.111,21 7

.339.111,21 0,2796

90000 - RESERVA DE CONTINGCNCIA 9.972.450,01 _ 9.972.450,01 0,3756

0100 9-972-450,01 " 9.972.450,01 0,3796

ToAa.1 Geral IMMI "

.

_

"

: : _ _ _ 2.7&7.E89:&62.72

.

97.S3&.Q29,2Q J_

2.69Q.lSi.633,SZ 1100,00%