Portaria 648 de 28/03/06

(Política Nacional de Atenção Básica)

“ A atenção básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde (...)”

• Acesso universal, contínuo, de qualidade, resolutivo;

• Integrar ações programáticas e demanda expontânea; articulação das ações de promoção á saúde, prevenção de agravos, vigilância á saúde, tratamento e reabilitação, trabalho de forma interdiciplinar e em equipe, e coordenação do cuidado na rede na rede de serviços;

• Vínculo e responsabilização

• Avaliação, acompanhamento dos resultados, programação, planejamento;

• Formação e capacitação dos profissionais;

• Participação popular e controle social

• Eliminação hanseníase• Controle tuberculose• Controle hipertensão arterial• Controle do diabetes mellitus• Eliminação da desnutrição infantil• Saúde da mulher• Saúde da Criança• Saúde do idoso• Saúde bucal• Promoção da saúde

• Organizar, executar e gerenciar a atenção básica em seu território

• Fluxo de usuários com referência e contra-referência

• Seleção, contratação e remuneração dos profissionais, além da educação permanente

• Alimentar bases de dados nacionais e monitorar suas ações

• Parcerias para fortalecimento

• Apoiar com assessoria técnica, estimular e destinar recursos

• Monitorar e avaliar na esfera estadual

• Construir o pacto da atenção básica, divulgando os resultados.

• Encaminhar a CIB irregularidades na execução do PAB fixo e variável

• Promover intercâmbios de experiências entre municípios

• Incentivar via PAB fixo e variável e assumir como prioritário

• Assessoria técnica aos outros entes federativos

• Estabelecer diretrizes nacionais e fomentar capacitações

• Articular com Ministério da Educação estratégias de mudanças curriculares

• Avaliar e monitorar indicadores do Pacto da atenção básica no âmbito nacional.

• Promover intercâmbio de experiências

• Origem PACS (91) e PSF (94)

• Reorganização da prática assistencial

• Território definido e adscrição de clientela

• Mudança modelo assistencial

• Equipe multiprofissional

• Caráter substitutivo

• Integralidade e hierarquização

• Outros profissionais

• Criação de vínculo de responsabilização com a população

Intervenção da equipeIntervenção da equipe::

• Conhecer realidade local (características sociais, demográficas e epidemiológicas)

• Identificar os problemas de saúde prevalentes e situações de risco

• Elaborar com a participação da comunidade o plano de intervenção local

• Prestar assistência integral na USF, comunidade, domicílio e do referenciamento

• Desenvolver ações educativas e intersetoriais para o enfrentamento dos problemas de saúde.

• Apreciação do conselho municipal de saúde

• Definição das áreas

• Apresentação e discussão com a população beneficiada

• Adequação física

• Fluxo de referência e contra-referência

• Modalidade de contratação de profissionais

• Bi-partite regional e estadual

• Adesão á estratégia de saúde da família

• Capacitação de profissionais

• Cadastramento das famílias• Implantação do SIAB• Realização do diagnóstico da comunidade• Programação e planejamento do trabalho• Desenvolvimento do trabalho

• Adequar as unidades básicas

• Manter o custeio

• Valorizar a família e seu espaço social

• Contratar e remunerar os profissionais

• Educação permanente

• Organização da comunidade

• 1 equipe para máximo 4.000 hab. e com média de 3.000

• Máximo 750 pessoas por ACS e no máximo 12 por equipe e 1 enfermeiro supervisionando até 30 ACS.

• Saúde bucal, modalidade I e II.e número não superior ao de equipes do PSF

PAB- fixo

• Varia anualmente verificando-se o indicador de acompanhamento:

I) Pacto da atenção básica:

• média anual de consultas médicas por hab. nas especialidades básicas

• nascidos vivos de mães com 4 ou mais consultas de pré-natal

• proporção de exame de colo de útero em mulheres de 25 a 59 anos e a população feminina nesta faixa etária.

II) Cobertura vacinal da terceira dose de tetravalente (tétano, difteria, coqueluche e meningite) em menores de 1 ano de idade maior ou igual a 95%

PAB- Variável

a)Saúde da família (Máximo:Pop./2400)

Modalidade. I

IDH (<0,7); Até 50.000hab. amazônica legal e 30.000 resto do país;

PITS, Quilombos, Assentamentos

Modalidade II

b)Agentes comunitários de saúde (Máximo: Pop.IBGE/400) e Estados Região Norte, MA,MT: Pop. Urbana/400 mais pop.rural/280

c)Saúde bucal (Modalidade I e II).

d)Compensação de especificidades regionais (Periodicamente revista pelas CIB´s)

e)Saúde indígena

f)Saúde no sistema penitenciário

Obs: Suspensão se não informar o sistema por 2 meses consecutivos ou 3 alternados ou malversação constatado em auditoria.