Portaria do Incra designa servidores para para acompanhar as relações dos assentados do PAE Juruti...
1
Nº 237, segunda-feira, 13 de dezembro de 2010 37 ISSN 1677-7050 Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00022010121300037 Documento assinado digitalmente conforme MP n o - 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 2 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 3.025, de 12 de abril de 1999, autoriza o afastamento do País do senhor BRENO SILVA BEDA DE ASSUNÇÃO, Assessor Técnico da Assessoria de Comunicação Social, deste Ministério, para viajar a El Salvador, no período de 12 a 17 de dezembro de 2010, com objetivo de integrar a delegação brasileira para implantação de rede virtual de intercâmbio de conhecimentos entre Brasil e El Salvador para acompanhamento das atividades e apoio na definição de técnicos que visitarão o Programa Territórios da Cidadania no Brasil no pri- meiro trimestre de 2011, incluindo trânsito, com ônus limitado, nos termos do citado Decreto. GUILHERME CASSEL INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIAS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO- LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atri- buições que lhe são conferidas pelo art. 21, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 6.812, de 03 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial do mesmo dia, mês e ano, com- binado com o § 3º do art. 9°, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/MDA/nº 20, de 08 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, resolve: N o - 692 - I - Nomear JOSÉ CORIOLANO LEITE DE LACERDA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIA- PE nº 1528080, CPF nº 050.394.626-54, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS-101.2, da Divisão de Obtenção de Terras, da Superintendência Regional de Mato Grosso - SR-13, do Quadro de Pessoal deste Instituto. II - Exonerar HERCIO JORGE MANFRIN, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 0726205, CPF nº 174.769.171-20, do cargo em comissão de As- sistente Técnico(Meio Ambiente e Recursos Naturais), código DAS- 102.1, da Divisão de Obtenção de Terras, da Superintendência Re- gional de Mato Grosso - SR-13, do Quadro de Pessoal deste Ins- tituto. III - Nomear DOUGLAS ADRIANO SILVESTRE, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1171105, CPF nº 341.082.892-34, para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico(Meio Ambiente e Recursos Naturais), código DAS-102.1, da Divisão de Obtenção de Terras, da Superintendência Regional de Mato Grosso - SR-13, do Quadro de Pessoal deste Instituto. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO- LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atri- buições que lhe são conferidas pelo art. 21, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 6.812, de 03 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial dos mesmos dia, mês e ano, com- binado com o § 3º do art. 9°, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/MDA/nº 20, de 08 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, resolve: N o - 693 - I - Exonerar MARCOS ROBERTO RIBEIRO LEITE, ocu- pante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1550933, CPF nº 427.666.052-15, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS-101.1, do Serviço de Desenvolvimento Humano, da Divisão de Administração, da Superintendência Regional do Pará - SR-01, do Quadro de Pessoal deste Instituto. II - Nomear MARIANA FREITAS REBELO LUZ, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1615476, CPF nº 784.307.012-49, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS-101.1, do Serviço de Desenvolvimento Humano, da Divisão de Administração, da Superintendência Regional do Pará - SR-01, do Quadro de Pessoal deste Instituto. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO- LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da com- petência que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 11, de 10 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União do dia 11 seguinte, resolve: N o - 695 - I -Exonerar, a contar de 09 de dezembro de 2010, GEÍSA CADILHE DE OLIVEIRA, Procuradora Federal, matrícula SIAPE nº 1553442, CPF nº 621.846.603-53, do cargo em comissão de As- sistente Técnico, código DAS 102.1, do órgão de execução da Pro- curadoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Co- lonização e Reforma Agrária - INCRA, na cidade de São Luis/MA. II -Nomear JOSÉ RIBAMAR REIS FREIRE, Procurador Federal, matrícula SIAPE nº 6723094, CPF nº 124.748.003-87, para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, do órgão de execução da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, na cidade de São Luis/MA. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO- LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da com- petência que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 11, de 10 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União do dia 11 seguinte, resolve: N o - 696 - I - Exonerar IRSEF IVAN ARAÚJO SOUZA, Procurador Federal, matrícula SIAPE nº 6718711, CPF nº 042.426.102-20, do cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, do órgão de execução da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, na cidade de Belém/PA. II - Nomear SHIRZELMA COSTA E SILVA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar em Administração, matrícula SIAPE nº 1152910, CPF nº 329.635.212-00, para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, do órgão de execução da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, na cidade de Belém/PA. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO- LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atri- buições que lhe são conferidas pelo art. 21 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 6.812, de 03 de abril de 2009, combinado com o art. 122, inciso VII do Regimento Interno aprovado pela Portaria/MDA/nº 20 de 08 de abril de 2009 e com fundamento no art. 2º, inciso II, alínea "a" da Instrução Normativa nº 44, de 14 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos artigos 11 e 12, do Decreto-Lei 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentados pelo Decreto nº 83.937, de 06 de setembro de 1979, alterado pelo Decreto nº 86.377, de 17 de setembro de 1981, re- solve: N o - 697 - Art. 1º - Delegar competência à servidora MARIA TERESA DA SILVA SÉRVIO, SIAPE 1037924, para atuar como Ordenador de Despesas, no período de 30 de novembro a 17 de dezembro de 2010, no âmbito da Superintendência Regional do Piauí - SR(24), em aten- dimento à solicitação contida no Mem n.º377/INCRA/SR24/PI/G, de 29 de novembro de 2010. Art.2 ° - Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser observados, com rigor, os preceitos funda- mentais do controle da despesa pública: legalidade, fidelidade fun- cional e cumprimento dos programas de trabalho, assim como as normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade, de controle interno e de toda legislação pertinente a matéria e pro- cedimentos internos desta Instituição. Art 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu- blicação. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO- LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atri- buições que lhe são conferidas pelo art. 21, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 6.812, de 03 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial dos mesmos dia, mês e ano, com- binado com o § 3º do art. 9°, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/MDA/nº 20, de 08 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, resolve: N o - 698 - Exonerar, a pedido, RODRIGO SALOMONI, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1418540, CPF nº 737.731.070-72, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS-101.2, da Divisão de Cadastro e Fiscalização, da Coordenação-Geral de Cadastro e Car- tografia, da Superintendência Nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, do Quadro de Pessoal deste Instituto. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO- LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atri- buições que lhe são conferidas pelo art. 21 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 6.812, de 03 de abril de 2009, combinado com o art. 122, inciso VII do Regimento Interno aprovado pela Portaria/MDA/nº 20 de 08 de abril de 2009 e com fundamento no art. 2º, inciso II, alínea "a" da Instrução Normativa nº 44, de 14 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos artigos 11 e 12, do Decreto-Lei 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentados pelo Decreto nº 83.937, de 06 de setembro de 1979, alterado pelo Decreto nº 86.377, de 17 de setembro de 1981, re- solve: N o - 699 - Art.1° - Delegar competência a ANNIE MUZZI BORGES, ocupante do cargo de Analista Administrativo, Matrícula SIAPE 1559207, para atuar como Ordenador de Despesas no âmbito da Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul - SR (16), em atendimento à solicitação contida no FAX/INCRA/SR (16) MS/GAB/N° 88. Art.2° - Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser observados, com rigor, os preceitos funda- mentais do controle da despesa pública: legalidade, fidelidade fun- cional e cumprimento dos programas de trabalho, assim como as normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade, de controle interno e de toda legislação pertinente a matéria e pro- cedimentos internos desta Instituição. Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu- blicação. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO- LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atri- buições que lhe são conferidas pelo artigo 21, da Estrutura Regi- mental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 6.812, de 03 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da mesma data, combinado com o inciso VII, do art. 122, do Regimento Interno, aprovado pela Por- taria MDA/nº 20, de 08 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e; CONSIDERANDO, a necessidade de elaboração da pres- tação de Contas do Presidente da Republica - PCPR conforme dis- posto no Oficio nº337/2010/AECI -MDA de 09 novembro de 2010 e Memo3.718/2010-GAB resolve: N o - 700 - Art. 1º Criar Grupo de Trabalho para a elaboração do Prestação de Contas do Presidente da República - PCPR, referente ao exercício de 2010. Art. 2º Designar para compor o referido Grupo de Trabalho os seguintes servidores: I - Sergio Fernandes Santos - Siape n° 1501837e José Hen- rique Sampaio Pereira - Siape n° 1518324, representantes da Diretoria de Gestão Estratégica - DE. II - Ricardo de Araujo Pereira - Siape n°1220065, titular e, Leonarda Cristina Melo Rufino de Sousa - Siape n° 1450121 su- plente, representantes da Diretoria de Obtenção de Terras e Implan- tação de Projetos de Assentamento - DT. III - Acácio Zuniga Leite - Siape n° 1551618, titular e Leonardo Assafin - Siape 1528464,suplente, representantes da Di- retoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária - DF IV - Assis Brasil Guimarães Neto - Siape 1558389 da Su- perintendência Nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal - SERFAL V - Edinar Ferreira Araújo - Siape nº 0717885, titular, Fran- cisco da Chaga Lima - Siape nº 1500959, suplente, Maria Socorro Freire - Siape nº 718116, titular, José dos Reis Lima - Siape nº 718309, suplente, Francisco Rodrigues Fernandes Neto - Siape nº 0718397, titular, José Maria Alves Nunes - Siape nº 0718244, su- plente, representantes da Diretoria de Gestão Administrativa - DA; VI - Antonio Vicente de Andrade Neto - Siape n° 1099468, Fabiana Nepomuceno Perdigão - Siape n° 1438634, Wellington José Fernandes - Siape n° 1467755, Maria Mota Pires - Siape 717875, Afra Veras Lobo Neta - Siape n° 717675, Érika Coutinho - Siape n° 1355139,e Rosa Patrícia da Silveira - Siape nº 1420303, represen- tantes da Diretoria de Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos - DD. VII- Lauro Cesar de Vasconcelos - Siape n° 6447651, titular e Calvero Moreira Chavier - Siape n° 0718276, suplente, represen- tantes da Auditoria Interna; Parágrafo Único. A coordenação dos trabalhos ficará a cargo do servidor Sergio Fernandes Santos, da Diretoria de Gestão Es- tratégica. Art. 3º Determinar que todas as Unidades da Autarquia for- neçam apoio necessário ao desenvolvimento dos trabalhos do grupo ora criado; Art. 4º Fixar o prazo de 31 de dezembro de 2010, para conclusão dos trabalhos; Art. 5º Determinar que o referido Grupo permanecerá in- vestido nos poderes e atribuições, mesmo após o prazo de vigência desta Portaria, na hipótese de ser demandado pelos Órgãos de Con- trole Interno e Externo, qualquer informação adicional ou ajuste; Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu- blicação. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO- LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atri- buições que lhe são conferidas pelo artigo 21, da Estrutura Regi- mental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 6.812, de 03 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da mesma data, combinado com o art. 122, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MDA/nº 20, de 08 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e; CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar, mediar e desenvolver, na forma da lei e normas do Incra, as relações dos habitantes do Projeto de Assentamento Agroextrativista Juruti Velho (PAE Juruti Velho), criado pela portaria INCRA SR-30E/Nº 18/05 (DOU de 17.11.2005), representados legalmente pela Associação das Comunidades da Região de Juruti Velho - ACORJUVE, com a em- presa de mineração OMNIA Minérios Ltda, subsidiária da empresa ALCOA INC., proprietárias do Projeto Juruti de mineração, instalado e em operação dentro do perímetro de referido PAE; CONSIDERANDO a necessidade de ser estabelecido o Ter- mo de Compromisso, entre as partes: INCRA, OMNIA/ALCOA e a ACORJUVE; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer parâmetros e efetuar a Avaliação de Perdas e Danos causados pelo de mineração Projeto Juruti aos habitantes do PAE Juruti Velho, para a justa e devida indenização dos seus habitantes. CONSIDERANDO a demanda da Superintendência Regional de Santarém - SR 30, que por justificadas razões de falta de ca- pacidade operacional solicita o acompanhamento do Incra - sede; resolve: N o - 701 - Art. 1º Designar os servidores Luciano Gregory Brunet (Siape:1529390 ) e Marcos Alexandre Kowarick (Siape 1203254), para coordenar e representar esta autarquia no âmbito da sua direção central, nas competências destas, para atender as necessidades ex- pressas no caput desta portaria, devendo reportar-se dos trabalhos às suas respectivas chefias imediatas; Art. 2° A coordenação deste trabalho será efetuada pelo servidor Luciano Brunet e na sua ausência pelo servidor Marcos Alexandre Kowarick; Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua pu- blicação e se encerrará com a efetivação do Termo de Compromisso e pelo encerramento e aprovação pelas partes dos trabalhos con- tratados de Avaliação de Perdas de Danos; ROLF HACKBART
-
Upload
incraoestepara -
Category
Documents
-
view
218 -
download
4
Transcript of Portaria do Incra designa servidores para para acompanhar as relações dos assentados do PAE Juruti...
Nº 237, segunda-feira, 13 de dezembro de 2010 37ISSN 1677-7050
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html ,pelo código 00022010121300037
Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui aInfraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
2
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2ºdo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decretonº 3.025, de 12 de abril de 1999, autoriza o afastamento do País dosenhor BRENO SILVA BEDA DE ASSUNÇÃO, Assessor Técnicoda Assessoria de Comunicação Social, deste Ministério, para viajar aEl Salvador, no período de 12 a 17 de dezembro de 2010, comobjetivo de integrar a delegação brasileira para implantação de redevirtual de intercâmbio de conhecimentos entre Brasil e El Salvadorpara acompanhamento das atividades e apoio na definição de técnicosque visitarão o Programa Territórios da Cidadania no Brasil no pri-meiro trimestre de 2011, incluindo trânsito, com ônus limitado, nostermos do citado Decreto.
GUILHERME CASSEL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃOE REFORMA AGRÁRIA
PORTARIAS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO-LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atri-buições que lhe são conferidas pelo art. 21, da Estrutura Regimentaldeste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 6.812, de 03 de abril de2009, publicado no Diário Oficial do mesmo dia, mês e ano, com-binado com o § 3º do art. 9°, do Regimento Interno da Autarquia,aprovado pela Portaria/MDA/nº 20, de 08 de abril de 2009, publicadano Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, resolve:
No- 692 - I - Nomear JOSÉ CORIOLANO LEITE DE LACERDA,ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIA-PE nº 1528080, CPF nº 050.394.626-54, para exercer o cargo emcomissão de Chefe de Divisão, código DAS-101.2, da Divisão deObtenção de Terras, da Superintendência Regional de Mato Grosso -SR-13, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
II - Exonerar HERCIO JORGE MANFRIN, ocupante docargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº0726205, CPF nº 174.769.171-20, do cargo em comissão de As-sistente Técnico(Meio Ambiente e Recursos Naturais), código DAS-102.1, da Divisão de Obtenção de Terras, da Superintendência Re-gional de Mato Grosso - SR-13, do Quadro de Pessoal deste Ins-tituto.
III - Nomear DOUGLAS ADRIANO SILVESTRE, ocupantedo cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº1171105, CPF nº 341.082.892-34, para exercer o cargo em comissãode Assistente Técnico(Meio Ambiente e Recursos Naturais), códigoDAS-102.1, da Divisão de Obtenção de Terras, da SuperintendênciaRegional de Mato Grosso - SR-13, do Quadro de Pessoal desteInstituto.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO-LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atri-buições que lhe são conferidas pelo art. 21, da Estrutura Regimentaldeste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 6.812, de 03 de abril de2009, publicado no Diário Oficial dos mesmos dia, mês e ano, com-binado com o § 3º do art. 9°, do Regimento Interno da Autarquia,aprovado pela Portaria/MDA/nº 20, de 08 de abril de 2009, publicadano Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, resolve:
No- 693 - I - Exonerar MARCOS ROBERTO RIBEIRO LEITE, ocu-pante do cargo efetivo de Analista em Reforma e DesenvolvimentoAgrário, matrícula SIAPE nº 1550933, CPF nº 427.666.052-15, docargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS-101.1, doServiço de Desenvolvimento Humano, da Divisão de Administração,da Superintendência Regional do Pará - SR-01, do Quadro de Pessoaldeste Instituto.
II - Nomear MARIANA FREITAS REBELO LUZ, ocupantedo cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário,matrícula SIAPE nº 1615476, CPF nº 784.307.012-49, para exercer ocargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS-101.1, doServiço de Desenvolvimento Humano, da Divisão de Administração,da Superintendência Regional do Pará - SR-01, do Quadro de Pessoaldeste Instituto.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO-LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da com-petência que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 11, de 10 defevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União do dia 11seguinte, resolve:
No- 695 - I -Exonerar, a contar de 09 de dezembro de 2010, GEÍSACADILHE DE OLIVEIRA, Procuradora Federal, matrícula SIAPE nº1553442, CPF nº 621.846.603-53, do cargo em comissão de As-sistente Técnico, código DAS 102.1, do órgão de execução da Pro-curadoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Co-lonização e Reforma Agrária - INCRA, na cidade de São Luis/MA.
II -Nomear JOSÉ RIBAMAR REIS FREIRE, ProcuradorFederal, matrícula SIAPE nº 6723094, CPF nº 124.748.003-87, paraexercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS102.1, do órgão de execução da Procuradoria Federal Especializadajunto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -INCRA, na cidade de São Luis/MA.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO-LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da com-petência que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 11, de 10 defevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União do dia 11seguinte, resolve:
No- 696 - I - Exonerar IRSEF IVAN ARAÚJO SOUZA, ProcuradorFederal, matrícula SIAPE nº 6718711, CPF nº 042.426.102-20, docargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, doórgão de execução da Procuradoria Federal Especializada junto aoInstituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, nacidade de Belém/PA.
II - Nomear SHIRZELMA COSTA E SILVA, ocupante docargo efetivo de Auxiliar em Administração, matrícula SIAPE nº1152910, CPF nº 329.635.212-00, para exercer o cargo em comissãode Assistente Técnico, código DAS 102.1, do órgão de execução daProcuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional deColonização e Reforma Agrária - INCRA, na cidade de Belém/PA.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO-LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atri-buições que lhe são conferidas pelo art. 21 da Estrutura Regimentaldeste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 6.812, de 03 de abril de2009, combinado com o art. 122, inciso VII do Regimento Internoaprovado pela Portaria/MDA/nº 20 de 08 de abril de 2009 e comfundamento no art. 2º, inciso II, alínea "a" da Instrução Normativa nº44, de 14 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nosartigos 11 e 12, do Decreto-Lei 200, de 25 de fevereiro de 1967,regulamentados pelo Decreto nº 83.937, de 06 de setembro de 1979,alterado pelo Decreto nº 86.377, de 17 de setembro de 1981, re-solve:
No- 697 - Art. 1º - Delegar competência à servidora MARIA TERESADA SILVA SÉRVIO, SIAPE 1037924, para atuar como Ordenador deDespesas, no período de 30 de novembro a 17 de dezembro de 2010,no âmbito da Superintendência Regional do Piauí - SR(24), em aten-dimento à solicitação contida no Mem n.º377/INCRA/SR24/PI/G, de29 de novembro de 2010.
Art.2 ° - Estabelecer que, no exercício da competência oradelegada, deverão ser observados, com rigor, os preceitos funda-mentais do controle da despesa pública: legalidade, fidelidade fun-cional e cumprimento dos programas de trabalho, assim como asnormas de administração orçamentária, financeira, contabilidade, decontrole interno e de toda legislação pertinente a matéria e pro-cedimentos internos desta Instituição.
Art 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO-LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atri-buições que lhe são conferidas pelo art. 21, da Estrutura Regimentaldeste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 6.812, de 03 de abril de2009, publicado no Diário Oficial dos mesmos dia, mês e ano, com-binado com o § 3º do art. 9°, do Regimento Interno da Autarquia,aprovado pela Portaria/MDA/nº 20, de 08 de abril de 2009, publicadano Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, resolve:
No- 698 - Exonerar, a pedido, RODRIGO SALOMONI, ocupante docargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário,matrícula SIAPE nº 1418540, CPF nº 737.731.070-72, do cargo emcomissão de Chefe de Divisão, código DAS-101.2, da Divisão deCadastro e Fiscalização, da Coordenação-Geral de Cadastro e Car-tografia, da Superintendência Nacional de Regularização Fundiária naAmazônia Legal, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO-LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atri-buições que lhe são conferidas pelo art. 21 da Estrutura Regimentaldeste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 6.812, de 03 de abril de2009, combinado com o art. 122, inciso VII do Regimento Internoaprovado pela Portaria/MDA/nº 20 de 08 de abril de 2009 e comfundamento no art. 2º, inciso II, alínea "a" da Instrução Normativa nº44, de 14 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nosartigos 11 e 12, do Decreto-Lei 200, de 25 de fevereiro de 1967,regulamentados pelo Decreto nº 83.937, de 06 de setembro de 1979,alterado pelo Decreto nº 86.377, de 17 de setembro de 1981, re-solve:
No- 699 - Art.1° - Delegar competência a ANNIE MUZZI BORGES,ocupante do cargo de Analista Administrativo, Matrícula SIAPE1559207, para atuar como Ordenador de Despesas no âmbito daSuperintendência Regional do Mato Grosso do Sul - SR (16), ematendimento à solicitação contida no FAX/INCRA/SR (16)MS/GAB/N° 88.
Art.2° - Estabelecer que, no exercício da competência oradelegada, deverão ser observados, com rigor, os preceitos funda-mentais do controle da despesa pública: legalidade, fidelidade fun-cional e cumprimento dos programas de trabalho, assim como asnormas de administração orçamentária, financeira, contabilidade, decontrole interno e de toda legislação pertinente a matéria e pro-cedimentos internos desta Instituição.
Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO-LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atri-buições que lhe são conferidas pelo artigo 21, da Estrutura Regi-mental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 6.812, de 03 de abrilde 2009, publicada no Diário Oficial da mesma data, combinado como inciso VII, do art. 122, do Regimento Interno, aprovado pela Por-taria MDA/nº 20, de 08 de abril de 2009, publicada no Diário Oficialda União do dia 09 seguinte, e;
CONSIDERANDO, a necessidade de elaboração da pres-tação de Contas do Presidente da Republica - PCPR conforme dis-posto no Oficio nº337/2010/AECI -MDA de 09 novembro de 2010 eMemo3.718/2010-GAB resolve:
No- 700 - Art. 1º Criar Grupo de Trabalho para a elaboração doPrestação de Contas do Presidente da República - PCPR, referente aoexercício de 2010.
Art. 2º Designar para compor o referido Grupo de Trabalhoos seguintes servidores:
I - Sergio Fernandes Santos - Siape n° 1501837e José Hen-rique Sampaio Pereira - Siape n° 1518324, representantes da Diretoriade Gestão Estratégica - DE.
II - Ricardo de Araujo Pereira - Siape n°1220065, titular e,Leonarda Cristina Melo Rufino de Sousa - Siape n° 1450121 su-plente, representantes da Diretoria de Obtenção de Terras e Implan-tação de Projetos de Assentamento - DT.
III - Acácio Zuniga Leite - Siape n° 1551618, titular eLeonardo Assafin - Siape 1528464,suplente, representantes da Di-retoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária - DF
IV - Assis Brasil Guimarães Neto - Siape 1558389 da Su-perintendência Nacional de Regularização Fundiária na AmazôniaLegal - SERFAL
V - Edinar Ferreira Araújo - Siape nº 0717885, titular, Fran-cisco da Chaga Lima - Siape nº 1500959, suplente, Maria SocorroFreire - Siape nº 718116, titular, José dos Reis Lima - Siape nº718309, suplente, Francisco Rodrigues Fernandes Neto - Siape nº0718397, titular, José Maria Alves Nunes - Siape nº 0718244, su-plente, representantes da Diretoria de Gestão Administrativa - DA;
VI - Antonio Vicente de Andrade Neto - Siape n° 1099468,Fabiana Nepomuceno Perdigão - Siape n° 1438634, Wellington JoséFernandes - Siape n° 1467755, Maria Mota Pires - Siape 717875,Afra Veras Lobo Neta - Siape n° 717675, Érika Coutinho - Siape n°1355139,e Rosa Patrícia da Silveira - Siape nº 1420303, represen-tantes da Diretoria de Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos- DD.
VII- Lauro Cesar de Vasconcelos - Siape n° 6447651, titulare Calvero Moreira Chavier - Siape n° 0718276, suplente, represen-tantes da Auditoria Interna;
Parágrafo Único. A coordenação dos trabalhos ficará a cargodo servidor Sergio Fernandes Santos, da Diretoria de Gestão Es-tratégica.
Art. 3º Determinar que todas as Unidades da Autarquia for-neçam apoio necessário ao desenvolvimento dos trabalhos do grupoora criado;
Art. 4º Fixar o prazo de 31 de dezembro de 2010, paraconclusão dos trabalhos;
Art. 5º Determinar que o referido Grupo permanecerá in-vestido nos poderes e atribuições, mesmo após o prazo de vigênciadesta Portaria, na hipótese de ser demandado pelos Órgãos de Con-trole Interno e Externo, qualquer informação adicional ou ajuste;
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO-LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atri-buições que lhe são conferidas pelo artigo 21, da Estrutura Regi-mental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 6.812, de 03 de abrilde 2009, publicada no Diário Oficial da mesma data, combinado como art. 122, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MDA/nº 20,de 08 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia09 seguinte, e;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar, mediar edesenvolver, na forma da lei e normas do Incra, as relações doshabitantes do Projeto de Assentamento Agroextrativista Juruti Velho(PAE Juruti Velho), criado pela portaria INCRA SR-30E/Nº 18/05(DOU de 17.11.2005), representados legalmente pela Associação dasComunidades da Região de Juruti Velho - ACORJUVE, com a em-presa de mineração OMNIA Minérios Ltda, subsidiária da empresaALCOA INC., proprietárias do Projeto Juruti de mineração, instaladoe em operação dentro do perímetro de referido PAE;
CONSIDERANDO a necessidade de ser estabelecido o Ter-mo de Compromisso, entre as partes: INCRA, OMNIA/ALCOA e aACORJUVE;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer parâmetrose efetuar a Avaliação de Perdas e Danos causados pelo de mineraçãoProjeto Juruti aos habitantes do PAE Juruti Velho, para a justa edevida indenização dos seus habitantes.
CONSIDERANDO a demanda da Superintendência Regionalde Santarém - SR 30, que por justificadas razões de falta de ca-pacidade operacional solicita o acompanhamento do Incra - sede;resolve:
No- 701 - Art. 1º Designar os servidores Luciano Gregory Brunet(Siape:1529390 ) e Marcos Alexandre Kowarick (Siape 1203254),para coordenar e representar esta autarquia no âmbito da sua direçãocentral, nas competências destas, para atender as necessidades ex-pressas no caput desta portaria, devendo reportar-se dos trabalhos àssuas respectivas chefias imediatas;
Art. 2° A coordenação deste trabalho será efetuada peloservidor Luciano Brunet e na sua ausência pelo servidor MarcosAlexandre Kowarick;
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação e se encerrará com a efetivação do Termo de Compromissoe pelo encerramento e aprovação pelas partes dos trabalhos con-tratados de Avaliação de Perdas de Danos;
ROLF HACKBART
